J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXII
N° 5.594
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ATOS DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 597/2015-SPP
PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL EM RAZÃO
DE DOENÇA AO INVÉS DA IDADE, DEVERÁ COMPROVAR SER PORTADORA DE UMA DAS ELENCADAS NO
ART. 12 DO ATO Nº 13/2012-P DO TJRS COM INDICAÇÃO DO CID CORRESPONDENTE, OU DEMONSTRAR
A GRAVIDADE DA DOENÇA POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU AUTENTICADA QUE ESCLAREÇA A PATOLOGIA DA QUAL É
ACOMETIDA.”
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECIPRECATÓRIO 43629 - 006034/0300/04-7 - 4ª
SÕES:
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 107230048 - ANTONIA ADELINA
PRECATÓRIO 15307 - 006813/0300/99-2 - 4ª DA SILVA PUREZA E OUTROS (EDERLI SIQUEIRA ANANA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - - RS/44259 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197663295 - AIRTON RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTAALMEIDA E OUTROS (VITAL MOACIR DA SILVEIRA - RS/ DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO-SE EM CON7028 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SIDERAÇÃO O PAGAMENTO INTEGRAL E QUITAÇÃO
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECI- DO PRESENTE PRECATÓRIO, TODOS OS INCIDENTES
MENTO, INTIMADA A SUCESSÃO DE SÉRGIO A COM- DEVERÃO SER DIRECIONADOS PARA A ESFERA
PROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITA- JURISDICIONAL.”
ÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 43672 - 006162/0300/04-5 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 22509 - 003233/0300/01-4 - 5ª AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 113593611 - GUIOMAR DE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - ABREU PROCHNOW E OUTROS (CÉSAR AUGUSTO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105279302 - VÂNIA DIAS DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), CHRISTIAN
NASCIMENTO E OUTRO (DENISE DA COSTA DE STROEHER - RS/48822 , JOSÉ CARLOS BRAGA
MEDEIROS - RS/43607 , NEY SILVEIRA DA ROSA) X MONTEIRO - RS/45707 , NELSON LACERDA DA SILVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE (CESSIONÁRIA), ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTI- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PARA QUE SEJA LEVATUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA DA A EFEITO A HABILITAÇÃO REQUERIDA POR ASUN
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, FAZNº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DA PROCURAA POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS ÇÃO CONCEDIDA A NOBLLE ADMINISTRADORA DE
POR ORDEM CRESCENTE. INTIMADA A PARTE CRE- BENS E CRÉDITOS LTDA PELOS CEDENTES.”
DORA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO IPERGS, NO PRAZO
PRECATÓRIO 44390 - 007423/0300/04-2 - 4ª
DE DEZ DIAS.”
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 113125927 - ANTONIO DAVID
PRECATÓRIO 32196 - 011747/0300/01-0 - 2ª EBERT E OUTROS (LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - - RS/24321 , MARCELO ROMANO DEHNHARDT
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107139371 - ANNA (CESSIONÁRIA), NEUSA STURMER - RS/19354, PATRIBORTOLI DE AZEVEDO (AIRTON LUIZ BETTINELLI - CIA STURMER LORENZONI RS- 74343 ) X ESTADO DO
RS/27516 , MARIANNA BARRETO OLIVEIRA DALL’ RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
AGNOL - RS/71521 , NEUSA STURMER - RS/19354 , “INTIMADA A ADVOGADA PATRICIA STURMER
SUSANA TERESINHA MONTANO - RS/41208 ) X INSTI- LORENZONI PARA QUE VENHA REGULARIZAR JUNTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TANDO AOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO
TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO SUBSTABELECIMENTO OU PROCURAÇÃO PARA QUE
DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO POSSA SER ANALISADO O SEU REQUERIMENTO.”
DA CESSIONÁRIA COMERCIAL ZAFFARI LTDA, NOS
TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 50626 - 003036/0300/05-9 - 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 32984 - 004841/0300/02-5 - 1ª EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503681010 - ALEXANVARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO DRE PENNO MORAIS E OUTROS (CRISTIANO BAGGIO
FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2100014522 - - RS/44494, ROGÉRIO BALINSKI – RS/45195) X INSTIELSO ELOI BODANESE (ELSO ELOI BODANESE) X ES- TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ADVOGADO ROGÉRIO
TROGLIO). “O OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DE ORI- BALINSKI PARA QUE REGULARIZE OS SEUS PODEGEM COMUNICA QUE FOI EXPEDIDO NOVO RES DE REPRESENTAÇÃO A FIM DE QUE POSSA SER
PRECATÓRIO, O QUAL, CONFORME CONSTA DO SIS- ATENDIDA A SUA SOLICITAÇÃO, HAJA VISTA QUE A
TEMA INFORMATIZADO, FOI AUTUADO SOB O Nº PROCURAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS CONFERE AO
133.887, COM AS MESMAS PARTES E OBJETO. DESSA PROCURADOR PODERES NA CONDIÇÃO DE ESTAGIFORMA, PROCEDIDA À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO ÁRIO.”
PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 56499 - 015201/0300/05-7 - 1ª
PRECATÓRIO 38648 - 008620/0300/03-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - AÇÃO DE EXE- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502550825 - ALICE
CUÇÃO Nº 4910300007848 - ROSINA MARIA MARTELET GONÇALVES NUNES E OUTROS (LUIS FERNANDO
(WALTER CARVALHO DA ROCHA - RS/27432 ) X INSTI- SCHMITZ - RS/24163 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA
TROGLIO). “OPTANDO A CREDORA EM REQUERER O A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO PARA QUE
COMPROVE A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILI- ARAUJO - RS/47899 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
TAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ESTADO DO RS,
PRECATÓRIO 68219 - 008239/0300/05-0 - 1ª NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 86438 - 005498/0300/09-5 - 2ª
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502566977 GELSUMIRA TELLI QUINTERO (DAISSON SILVA VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENPORTANOVA - RS/25037 ) X INSTITUTO DE PREVI- TENÇA Nº 2310600038383 - ANANIAS MACHADO VIEIRA
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AU- E OUTROS (DEBORA FIGUEIREDO ALVES - RS/29514
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
TOS DISPONIVEIS NO BALCÃO.”
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS
PRECATÓRIO 76247 - 005931/0300/09-6 - 4ª EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTIVARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - TUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523324530 - JORGE QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI
LUIS MARQUES LIMA E OUTROS (MARCELO ROMANO Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE
DEHNHARDT - RS/28308 , NILSON DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS
RODRIGUES - RS/18972 , VIRGILIO MUNARI NETO - POR ORDEM CRESCENTE.”
RS/50562 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 89062 - 007713/0300/10-0 - 1ª
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADAS AS
CESSIONÁRIAS COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTA ROSA VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENE COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA. PARA TENÇA Nº 11000044577 - JADIR NUNES FORTES E OUQUE REGULARIZEM O SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO TROS (DEBORA FIGUEIREDO ALVES - RS/29514 ) X
APRESENTANDO CERTIDÃO QUE INFORME ACERCA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DE TODAS AS CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
PERCENTUAIS CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉ- DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONADITO PRINCIPAL OU HONORÁRIOS), CPF OU CNPJ LIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO
DOS CESSIONÁRIOS E NOME DOS PROCURADORES, DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357,
DE ACORDO COM OS TERMOS PREVISTOS NO §3 DO A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORART. 36 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
DEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 77642 - 008467/0300/09-9 - 5ª
PRECATÓRIO 91330 - 004071/0300/09-2 - 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524389890 - RUBEM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE SILVA E OUTROS (ANTONIO DIAS DE MORAES - RS/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502788503 - DILETA
30058 , ARLINDO TONETTO QUERUZ (CESSIONÁRIA)) NEVES BORDIM E OUTROS (ROJEMAR BARBOSA PIX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO LAR - RS/81618 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
TROGLIO). “INTIMADAS AS PARTES PARA QUE APRE- ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
SENTEM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, INTIMADAS AS SUCESSÕES DE ROSIMARA E NERACY A COMPROVAREM A
PRESENTE RESTAURAÇÃO.”
EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANPRECATÓRIO 78520 - 003402/0300/09-8 - 4ª TE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - CUNHO JURISDICIONAL (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523656940 - TALITA ART. 10-A, § 5, F).”
GONÇALVES BRAGATTI NEVES E OUTROS (JOUBERT
PRECATÓRIO 94660 - 025524/0300/11-4 - 2ª
MOTTA PEREIRA - RS/9729 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE “CERTIDÃO DISPONÍVEL NO BALCÃO. DIANTE DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502785164 - WANISSE
NOTÍCIA DE FALECIMENTO, INTIMADA A SUCESSÃO MASSIAS (ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS/37695 ) X
DE TALITA A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZA- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
ÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECU- SAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO DISPONIVEL NO BALÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.” CÃO.”
PRECATÓRIO 78759 - 010524/0300/09-0 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701219169 - JOSÉ FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (ADACIR
LIMA RODRIGUES , ANDREA SONDA , CLAUDIO
ROBERTO DE FREITAS GOLGO - RS/53262 , JOÃO
LUCIANO SAVIAN - RS/34766 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 86321 - 007794/0300/09-3 - 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700813628 - DECIO
JOÃO BOZZETTO E OUTROS (EDUARDO VINICIUS DE
PRECATÓRIO 97637 - 027817/0300/11-0 - 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701178730 - AMELIO
MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (VIRGILIO MUNARI
NETO - RS/50562 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA
DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09
PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS
AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 98321 - 005194/0300/10-3 - 6ª
VARA CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 10500129933 - JOSÉ FELIPE DE ANDRADE RASERA
(FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO, AINDA CONSIDERANDO O
OFICIO DO JUÍZO DE ORIGEM NO QUAL SOLICITA A
2
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
RETIFICAÇÃO DO VALOR E NÃO O CANCELAMENTO, PELO PRETÓRIO EXCELSO. IRRESIGNA-SE A PARTE
RECONSIDERO A DECISÃO, REATIVADO O ANDAMEN- CREDORA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO
TO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU
O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO
PRECATÓRIO 101081 - 025567/0300/12-8 - 2ª DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - 2009. OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502738913 - MARIA DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA
BORGES DA SILVA (ALOISIO JORGE HOLZMEIER - RS/ NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A
30384 , MIRIAM WINTER - RS/31024 ) X INSTITUTO DE INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS
TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS
DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONA- NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO
LIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPEDE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, CIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO
A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSI- FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA
BILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR OR- ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO INICIAL PARA
DEM CRESCENTE. EMBORA AFIRME A PARTE CREDO- A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFIRA TER SIDO HABILITADA A SUCESSÃO DA CREDORA CAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL INDEFERIDO
ORIGINAL MARIA BORGES DA SILVA, NÃO CONSTAM A IMPUGNAÇÃO.”
ELEMENTOS QUE APONTEM PARA ESSE SENTIDO.
DIANTE DESTA CONSIDERAÇÃO, INTIMADA PARA QUE
PRECATÓRIO 119459 - 029804/0300/13-0 SEJA COMPROVADA A HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
DE ORIGEM POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE CUNHO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102780171 JURISDICIONAL.”
TEREZA IVONE DE ALMEIDA NOETHEN (PAULO DE
ASSIS BRASIL - RS/31035 ) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 105888 - 029766/0300/12-0 - 1ª DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDOEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802938004 - SUELI RA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁALMEIDA SULZBACH (FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RIA APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGARS/58367 , ROBERTA PAPPEN DA SILVA - RS/49112 ) MENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009.
TROGLIO). “- DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTA- AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A
RAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
DE 22.07.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS
PROTOCOLIZADA EM 07.04.2014. PORTANTO, FORA ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012- NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO
P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.” ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO
PRECATÓRIO 107276 - 028397/0300/12-9 - 4ª FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO INICIAL PARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700299452 - CEOLIRIA A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFISIMAS LAND (MARIA GUACIRA DEBASTIANI PIEGAS CAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL INDEFERIDO
BILHAR DA SILVA - RS/27718 ) X ESTADO DO RIO A IMPUGNAÇÃO.”
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI
PRECATÓRIO 119739 - 030051/0300/13-7 A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACER- 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
CA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900130591 DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA MARIA GESSI GOMES DE ALMEIDA (ANDRESSA ROSLER
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A CORTES - RS/74239 , DANIEL FERNANDO NARDÃO DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU RS/46277 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTACONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR- DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE
MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A VARA DE
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO ORIGEM.”
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 123394 - 025584/0300/14-0 - 7ª
PRECATÓRIO 109464 - 032366/0300/12-3 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601650658 - MARIA DA
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101623757 - CONCEIÇÃO SALVADOR (ANDRÉIA ALVES ARAGON IZABEL BETTIM CHAVES (PABLO SABADIN CHAVES - RS/45998 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE,
RS/63672 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DENISE MEDEIROS – RS/43607) X INSTITUTO DE PRE(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME CERTIFI- VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CADO PELO SPP, AS INFORMAÇÕES CORRETAS A “A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PRORESPEITO DO EMPENHO E DO CRÉDITO DA SRA. CESSUAL, INTIMADA A SUBSCRITORA DO REQUERIIZABEL BETTIM JÁ ESTAVAM DISPONÍVEIS NA ÉPOCA MENTO, DENISE MEDEIROS, PARA QUE ACOSTE AOS
EM QUE HOUVE A INTIMAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUTOS SUBSTABELECIMENTO OU PROCURAÇÃO.”
PRESENTE PRECATÓRIO. ASSIM, INEXISTINDO A COMPRECATÓRIO 123400 - 025595/0300/14-4 - 1ª
PROVAÇÃO DE QUE, DENTRO DO PRAZO DE CINCO
DIAS, HOUVE A NEGATIVA DE INFORMAÇÕES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE IMPRESCÍNDIVEIS
À
APRESENTAÇÃO
DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002322082 - LUCIA
IMPUGNAÇÃO, NÃO SE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA REGINA MESSIAS SALIM (JOSE VECCHIO FILHO ,
DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AFASTE A OBSER- NAIANA PACHECO BLEICKER - RS/60064 ) X ESTADO
VÂNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS, INSCRITO NO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P. MANTENHO, POIS, A “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADECISÃO.”
DE OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 115772 - 026678/0300/13-6 PRECATÓRIO 135344 - 037011/0300/14-9 - 1ª
20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002954127 - VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA
REALDA MARIA CASSOL SOARES (OLINTO CESAR MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711300143177 IZOLAN DE OLIVEIRA - RS/31173 ) X ESTADO DO RIO ADENIO LUIS WOUTERS (EMERSON ROBERTO DE
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUAN- MATOS LEWANDOWSKI - RS/60529 , MARCELO FLOTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JU- RES DE OLIVEIRA - RS/84248 , RICARDO DE MATOS
ROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O LEWANDOWSKI - RS/71605 ) X INST. DE PREV. ASSIST.
EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA NÃO SAÚDE SERV. PÚB. MUN. SM (MAX GUNDEL). “EM FACE
MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS DA RENÚNCIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV
QUE O CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE INFORMADA PELA PARTE CREDORA, PROCEDIDA À
22.10.2014, APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA BAIXA DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 18.08.2010
PRECATÓRIO 135729 - 037398/0300/14-7 - 2ª
ATÉ 01.10.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI
EFETUADO EM 28.11.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. CABE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102010708 - MARIA
CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO IDUZINA DA SILVA E OUTROS (DARCI DE OLIVEIRA PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECE- RS/6053 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DER TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA MANIFESADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSA- TAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE CREDORA,
RIAMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O PROCEDEDIDO O CANCELAMENTO DO PRESENTE
QUAL, DESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, PRECATÓRIO.”
NÃO PODE DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO 139537 - 026372/0300/15-1 - 2ª
PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA
DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA, VARA DE TORRES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO CORRESPONDE 7211200025259 - JESUS MACHADO VIEIRA (SILVIO VAÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO. COM RES NETO - RS/9380 ) X MUNICÍPIO DE TRÊS CACHORELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, O PRESENTE EIRAS (MARCO ANTÔNIO MONTIEL PEREIRA). “DIANPRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO TE DA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE
ANO DE 2014 E INTEGRALMENTE QUITADO NO MESMO CREDORA, PROCEDIDA A BAIXA E ARQUIVAMENTO
ANO, OU SEJA, DENTRO DO INTERSTÍCIO CONSTITU- DO PRESENTE PRECATÓRIO, PROSSEGUINDO-SE A
CIONAL, O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA. NÃO REQUISIÇÃO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N°142.931.”
INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUI- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 08/07/2015.
ÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
MORA. ESTE, ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO
DADO AO COMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 598/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14291 - 002178/0300/99-0 - 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100340141 - SUCESSÃO
DE MARIA DORALVINA DE OLIVEIRA (CLAUDIA
LUCIANA DA COSTA - RS/60454, JOSÉ ERY CAMARGORS/5311) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, AGUARDE-SE
A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO
PERANTE A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA
POSSUI CUNHO JURISDICIONAL. EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORA DA PARTE CREDORA
E CONSIDERANDO, AINDA, O TEOR DO OFÍCIO Nº
1196/2015 DO JUÍZO DE ORIGEM, INTIMADA A
CESSIONÁRIA TREVISAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 30035 - 005123/0300/02-7 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107154107 - SONIA DOS
SANTOS SOARES (ALEXANDRE KELLER - RS/75921 ,
CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , MARCELO PEREIRA DIAS DA SILVA - RS/40905 , MARIO HENRIQUE
ODY - RS/54202 , NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, INTIMADA A SUCESSÃO DE
SÔNIA A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO
DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO,
POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL (ATO
REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5, F). INTIMADAS
AS CESSIONÁRIAS AMÉRICA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E FLEXSUL INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS A RESPEITO DA
IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR. CONSIDERANDO
QUE A CESSÃO OPERADA E HOMOLOGADA EM FAVOR DA CESSIONÁRIA MANZOLI S.A. COMÉRCIO E
INDÚSTRIA ENVOLVEU TÃO SOMENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NOS TERMOS DO ATO
Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PERCENTUAL DE CADA UM DOS SUCESSORES HABILITADOS NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO
Nº 037/2012-P A FIM DE QUE SE EVITE PAGAMENTO
EQUIVOCADO. NO PRESENTE CASO, A PARTE CREDORA APRESENTOU SOMENTE UMA PETIÇÃO ONDE
SÃO DISTRIBUÍDOS OS QUINHÕES DEVIDOS A CADA
HERDEIRO, NO ENTANTO, EM NENHUMA DELAS OBSERVA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS MENCIONADOS
NO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL INTIMADA A
SUCESSÃO PARA QUE ASSIM PROVIDENCIE.”
PRECATÓRIO 38813 - 008776/0300/03-3 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198333906 - SUCESSÃO
DE MARINA PEREIRA MACAS (ARTUR CARVALHO PIPPI
- RS/35028 , DANIEL D’ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE A DEMONSTRAÇÃO
DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA SUCESSOR, QUE
PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU
ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL
EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO
DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.”
PRECATÓRIO 55012 - 008446/0300/04-1 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 109264128 - ADRIANA MADRID
ROCHA E OUTROS (CAROLINA DA SILVA E SILVA,
GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), LEANDRO ÉDNEI
FAGUNDES - RS/71304 , MANOEL DEODORO DA
SILVEIRA - RS/9560 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA
(CESSIONÁRIA), NEUSA STURMER - RS/19354 , PATRICIA STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA),
RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 , RENAN LEMOS
VILLELA - RS/52572 , ROSÂNGELA SILVA MARTINS RS/70475 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO
DO ENTE DEVEDOR QUANTO AOS CÁLCULOS DO
PRESENTE PRECATÓRIO, INTIMADA A CREDORA
PRECATÓRIO 31139 - 013438/0300/01-0 - 1ª MATILDE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - DEZ DIAS.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198194159 - MARIA SALPRECATÓRIO 60379 - 008065/0300/06-6 - 1ª
GADO DE BARROS (ANTONIO CARLOS NARDAO - RS/
32504 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA)) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 110502539511 - ZAURI GERALDO
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA SEVERINO (JUSSANDRA MARIA HICKMANN, KAREN
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HA- OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 ) X ESTADO DO RIO
BILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO COOPERATIVA AGRÍCO- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DILA JAGUARI LTDA., NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012- ANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM,
DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA
P DO TJRS.”
CESSIONÁRIA COOPERATIVA AGRÍCOLA JAGUARI
PRECATÓRIO 31820 - 008226/0300/02-5 - 2ª LTDA., NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108255556 - MARIA LECIR
PRECATÓRIO 60567 - 008259/0300/06-1 - 7ª
CORREA DA SILVA ROCHEL (TELMO RICARDO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503626590 - TIAGO DAL
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO CASTELLI ASSIS E OTUTROS (CLOVIS RECH - RS/29587
TROGLIO). “DEFERIDO À PARTE CREDORA A CARGA , FRANCISCO GAIGA , NELSON LACERDA DA SILVA
DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.“
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DO
PRECATÓRIO 31990 - 001922/0300/02-0 - 5ª PROCURADOR RELATIVO AO PAGAMENTO DOS HOVARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - NORÁRIOS NÃO ESPECIFICOU A FORMA PELA QUAL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100390583 - SUCESSÃO PRETENDE QUE SEJA DEFERIDA A SUA PRETENSÃO,
DE PAULINA GUARAGNA GRANADO SENA (LUCIANO CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERFERREIRA GIMENES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA BA HONORÁRIA. POR OUTRO LADO, CABE ESCLAREDO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
CER QUE É INVIÁVEL A ESTA SEARA ADMINISTRATIVA
DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DEFERIR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS HONORÁRIDECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
OS DEVIDOS EM RPV POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE CUNHO JURISDICIONAL. O PAGAMENTO DA PARCE26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE LA DOS HONORÁRIOS SE DARÁ PELA ORDEM CROQUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCEN- NOLÓGICA. CASO O PATRONO POSTULE O PAGAMENTE. PARA QUE POSSAM SEREM PAGOS OS CRÉDITOS TO DE PARCELA PREFERENCIAL DEVERÁ COMPRODOS HERDEIROS DA SUCESSÃO DE PAULINA É NE- VAR A CONDIÇÃO DE IDOSO OU DE PORTADOR DE
CESSÁRIO QUE HAJA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DOENÇA GRAVE, DEMONSTRANDO,AINDA, QUE EXEAUTENTICADA DE FORMAL DE PARTILHA/ CUTOU O CRÉDITO DE FORMA AUTÔNOMA OU EM
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECI- LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINSÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O CIPAL.”
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51)3210-7000
01
ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................
01
TRIBUNAL PLENO .......................................................................................................................................
08
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ....................................................................................................
08
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................
09
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ..................................................................
09
DEPARTAMENTO DE DESPESA ..............................................................................................................
09
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ...............................................................................................................
09
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ...............................................................................................................
10
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ..................................................................................................................
27
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, E MILITAR,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 70291 - 002554/0300/08-5 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702347438 MARTA SUZANA LUCHO TUBINO (MARCO GERALDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INTIMADA A PROCURADORA PARA QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO
PRAZO DE DEZ DIAS A FIM DE QUE POSSA SER RETIRADO EM CARGA O PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 71267 - 005036/0300/08-8 - 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701602183 - LUIZ
MARIO PINTO GONÇALVES (CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS - RS/39364 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO, RESSALTO QUE O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO GILBERTO FOI DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM,
CONFORME OFÍCIO E GUIA DE DEPÓSITO. INTIMADA
A PROCURADORA PARA QUE DILIGENCIE O LEVANTAMENTO DOS VALORES NAQUELA ESFERA.”
PRECATÓRIO 80508 - 002078/0300/10-0 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700125187 - ADAIR
FERREIRA DA COSTA E OUTROS (JORGE FERNANDO
PERPETUO - RS/45595 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. O PEDIDO DO PROCURADOR RELATIVO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NÃO ESPECIFICOU A FORMA PELA QUAL PRETENDE QUE SEJA DEFERIDA A
SUA PRETENSÃO, CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA HONORÁRIA. POR OUTRO LADO,
CABE ESCLARECER QUE É INVIÁVEL A ESTA SEARA
ADMINISTRATIVA DEFERIR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
DOS HONORÁRIOS DEVIDOS EM RPV POR SE TRATAR
DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL. O PAGAMENTO DA PARCELA DOS HONORÁRIOS SE DARÁ
PELA ORDEM CRONOLÓGICA. CASO O PATRONO
POSTULE O PAGAMENTO DE PARCELA PREFERENCIAL DEVERÁ COMPROVAR A CONDIÇÃO DE IDOSO OU
DE
PORTADOR
DE
DOENÇA
GRAVE,
DEMONSTRANDO,AINDA, QUE EXECUTOU O CRÉDITO DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO
ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL.”
PRECATÓRIO 82048 - 004377/0300/10-7 - 1ª
VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO
FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10500174720 ABRÃO ROSA DA SILVA (MIRSON STEFENON GUEDES
- RS/12628 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER
A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES
RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA
NA DATA DE 17.04.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO
FOI PROTOCOLIZADA EM 19.11.2013. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 93723 - 002950/0300/11-7 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901366858 EDSON RIBEIRO BEVANS (MAINARD MACHADO
TAPPES - RS/43472 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA
DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09
PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS
AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE, RAZÃO
PELA QUAL RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE
PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE. INTIMADA
A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU DOENÇA.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ANTECEDER TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. E SEGUNDO,
POIS, A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE CREDORA ALCANÇA VALOR ELEVADO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO IGPM E JUROS DE MORA POR TODO O PERÍODO DE CÁLCULO DO PRECATÓRIO, INCLUSIVE INCLUINDO JUROS ANTES MESMO DA ELABORAÇÃO DO
CÁLCULO BASE, QUE NÃO OCORRERIA NA HIPÓTESE DE DETERMINAR A APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS,
UMA VEZ QUE OS JUROS INCIDIRIAM APÓS O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA, E O
ÍNDICE UTILIZADO SERIA A TR, NOS TERMOS DA EC
62/09. ALÉM DISSO, EM OUTROS EXPEDIENTES, VERIFICOU-SE QUE AS DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO POR
PRAZOS INFERIORES A UM ANO TEM REVELADO VALORES ÍNFIMOS, DE MODO A NÃO JUSTIFICAR UM
NOVO PROCESSAMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO, SOLICITAÇÃO DE EMPENHO E EMISSÃO DE NOVA
ORDEM DE PAGAMENTO. DE OUTRO CANTO, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMENTO,
COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009, VERIFICA-SE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA
DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO
TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI
REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA
ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO INICIAL PARA
A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL INDEFERIDO
A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 119180 - 029574/0300/13-9 - 1ª
VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA
MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711100176136 SUCESSÃO DE LAUTERIO MANOEL DA SILVA (ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - RS/51403 , DANIEL FIGUEIRA TONETTO - RS/58691 , FELIPE JOSÉ TONEL
DE MEDEIROS - RS/58313 , KARIN JANE FRIESS
PREDIGER - RS/63972 , LUCIANO JOSÉ TONEL DE
MEDEIROS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE, RAZÃO
PELA QUAL RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE
PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE.”
PRECATÓRIO 119507 - 029846/0300/13-3 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524098941 - GLAUECIR
PEREIRA DA SILVA (DANIEL FERNANDO NARDÃO RS/46277 , JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADOS OS PROCURADORES
INDICADOS NO OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA QUE,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMEM SE HÁ VERBA
HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”
PRECATÓRIO 97481 - 027698/0300/11-0 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600796551 - ARMANDO
LOPES FILHO E OUTROS (JOSÉ FERNANDO PERPÉTUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI
Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE
A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS
POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 127218 - 029143/0300/14-6 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11303289637 ELOI LUIZ CLARO (THIAGO SANT ANA PICOLI - RS/
71075 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO
DE CONCORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR COM O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI
Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE
A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS
POR ORDEM CRESCENTE. VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO DA IDADE,
RAZÃO PELA QUAL DEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO § 2º DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A
ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA DOS
AUTOS.”
PRECATÓRIO 110248 - 033033/0300/12-2 - 2ª
VARA JUDICIAL DE TAQUARI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 7110700014740 - TAMARA DA SILVA DE SOUZA
(JOAO MARCELO BRAGA DA SILVA - RS/43378 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO,
IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO APLICOU A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE
11.02.2009 ATÉ 01.11.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 09.03.2015. O LAPSO EXISTENTE ENTRE A DATA DO LANÇAMENTO DO CÁLCULO
E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO FOI DE APROXIMADAMENTE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
NÃO OBSTANTE JÁ TENHA RECONHECIDO COMO
RAZOÁVEL O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A
OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO, TENHO QUE
NÃO ASSISTE RAZÃO AO CREDOR. PRIMEIRO, PORQUE O DEVEDOR POSSUI O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, QUE DEVE
PRECATÓRIO 130060 - 031895/0300/14-6 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701973505 - CATERINA
FRANCISCA CAPRIO (ANTONIO LUCIO COCCARO
BALBINOTTI - RS/68947 , CAIO MARTINS LEAL - RS/
3732 , THEMIS FIGUEIREDO LEAL - RS/54611 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “TRATA-SE DE PRECATÓRIO ALIMENTAR
CUJO OBJETO É DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, EM
QUE FIGURA COMO CREDORA CATERINA E DEVEDOR O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PRECATÓRIO ESTE QUE FOI INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2015.
ALÉM DO CRÉDITO PRINCIPAL, SÃO TAMBÉM REQUISITADOS NO PRESENTE PRECATÓRIO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM NOME DE CAIO
LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. POR DECISÃO
DATADA DE 02.12.2014, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA À CREDORA CATERINA, CUJO PAGAMENTO AGUARDA A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. EM 13.04.2015, A CREDORA REITEROU O
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
PEDIDO DE PREFERÊNCIA E REQUEREU A SUA IMEDIATA QUITAÇÃO, ALEGANDO QUE NÃO PODE SER
REALIZADO NENHUM OUTRO PAGAMENTO ANTES
DOS CRÉDITOS PREFERENCIAIS, AINDA QUE RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES. NA SEQUÊNCIA, O
PROCURADOR REQUEREU A PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS, SUSTENTANDO QUE O CRÉDITO É
ALIMENTAR E FOI EXECUTADO DE FORMA AUTÔNOMA, ACOSTANDO CÓPIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO
DE SENTENÇA. EM 27.04.2015, O PROCURADOR REQUEREU QUE O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FOSSE
REMETIDO À APRECIAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE
O JUIZ CONVOCADO PARA A CENTRAL DE
PRECATÓRIOS É CONSTITUCIONALMENTE INCOMPETENTE. POR FIM, EM 15.06.2015, O PROCURADOR
REITEROU OS PEDIDOS JÁ FORMULADOS, CORROBORANDO OS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA COM A
SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO STF E COM O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70062103643. QUANTO À ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ CONVOCADO
PARA A CENTRAL DE PRECATÓRIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA: PRELIMINARMENTE, IMPÕEM-SE A ANÁLISE DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUIZ CONVOCADO PARA A CENTRAL
DE PRECATÓRIOS PARA APRECIAR OS PEDIDOS DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL, O QUE, CASO SEJA
ACOLHIDO, PREJUDICARIA O EXAME DOS DEMAIS
PEDIDOS FORMULADOS. CUMPRE SALIENTAR QUE
CASO SEMELHANTE JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO
ÓRGÃO ESPECIAL NO AGRAVO Nº 0023-14/000053-3. A
DECISÃO REFERE, TAMBÉM, JULGAMENTO ANTERIOR EM QUE O ÓRGÃO ESPECIAL JÁ HAVIA AFASTADO
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA
PELO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA EM MATÉRIA
DE PRECATÓRIOS, NO JULGAMENTO DO AGRAVO
REGIMENTAL N. 029479-0300/11-8. DESTACO QUE O
ATO Nº 013/2012-P, QUE REGULAMENTA O
PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELOS ATOS 037/2012-P E 014/
2013-P. ASSIM, O ATO APENAS DEFINE COMO SENDO
EXCLUSIVA DO PRESIDENTE A DECISÃO RELATIVA A
SEQUESTRO DE VALORES E À INCLUSÃO DO DEVEDOR NO CEDIN, NÃO RESTANDO AFASTADOS DA
APRECIAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DEMAIS REQUERIMENTOS COMO O ORA EM ANÁLISE. TUDO SEM
DESCONSIDERAR QUE AS DECISÕES DO JUIZ CONVOCADO ESTÃO SUJEITAS A AGRAVO REGIMENTAL,
QUANDO ENTÃO SERÁ POSSIBILITADO O REEXAME
PELA PRESIDÊNCIA.
ACRESCENTO QUE MAIS DE 30 MIL PRECATÓRIOS
AGUARDAM PAGAMENTO, NÃO SE MOSTRANDO POSSÍVEL EXIGIR QUE TODOS OS REQUERIMENTOS LANÇADOS FOSSEM APRECIADOS DIRETAMENTE PELO
PRESIDENTE DA CORTE. ALÉM DISSO, O PRÓPRIO
CNJ, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA
TRAMITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, POR MEIO
DA RECOMENDAÇÃO Nº 39 DE 08.06.2012. RESSALTO,
POR OPORTUNO, QUE A ALEGADA INCOMPETÊNCIA
CONSTITUI O OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 70063830285, NO TRIBUNAL PLENO, O QUAL ESTÁ
CONCLUSO PARA JULGAMENTO, CUJA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE BALIZA PARA A ATUAÇÃO DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS. POR TODO O EXPOSTO E
POR VISLUMBRAR A AUSÊNCIA DE DANOS
IRREPARÁVEIS, AFASTO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ CONVOCADO PARA A CENTRAL DE
PRECATÓRIOS E PASSO AO EXAME DOS REQUERIMENTOS DE PREFERÊNCIA NOS PRECATÓRIOS.
QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO IMEDIATO DA
PREFERÊNCIA DEFERIDA À CREDORA CATERINA,
MUITO EMBORA TENHA SIDO DEFERIDA A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE DA CREDORA, TAL NÃO
IMPORTA EM ORDEM DE PAGAMENTO IMEDIATO, MAS
APENAS EM ORDEM DE PREFERÊNCIA. DIANTE DA
ESCASSEZ DE RECURSOS PARA ATENDER A TOTALIDADE DAS PARCELAS PREFERENCIAIS DEFERIDAS,
DÁ-SE PREFERÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES SOBRE OS IDOSOS EM GERAL E, EM
CADA CLASSE DE PREFERÊNCIA, À ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. É O
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QUE ESTABELECEM OS ARTS. 9º E 13 DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS. DESSA FORMA, A CREDORA
CATERINA DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DA
PARCELA PREFERENCIAL, OBSERVADA A PRECEDÊNCIA DOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE E, DENTRE OS IDOSOS EM GERAL, A ORDEM CRONOLÓGICA
DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. QUANTO AO
PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: CUMPRE
RESSALTAR QUE ESTE MAGISTRADO VINHA ADOTANDO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA AO ADVOGADO SOMENTE
SERIA POSSÍVEL QUANDO O PRECATÓRIO REQUISITASSE EXCLUSIVAMENTE OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CASO EM QUE O
ADVOGADO SERIA O ÚNICO CREDOR E TITULAR DO
PRECATÓRIO. NO ENTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO
PROFERIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70062103643, QUE INCLUSIVE FOI CITADA PELO PROCURADOR, PASSEI A
SEGUIR ORIENTAÇÃO SEGUNDO A QUAL É POSSÍVEL
O DEFERIMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL AO
ADVOGADO NAS SITUAÇÕES EM QUE DEMONSTRADA
A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA AUTÔNOMA, AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO ATIVO. NO
CASO, INFERE-SE QUE O ADVOGADO CAIO MARTINS
LEAL
EXECUTOU
OS
HONORÁRIOS
EM
LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO VALOR PRINCIPAL, O QUE AUTORIZARIA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA, DESDE QUE COMPROVADA A
CONDIÇÃO DE IDOSO OU DE PORTADOR DE DOENÇA
GRAVE. OCORRE QUE, MUITO EMBORA TENHA SIDO
COMPROVADA A IDADE, O OFÍCIO REQUISITÓRIO
CONSIGNA O CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A CAIO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, PESSOA JURÍDICA. ASSIM,
CONSIDERANDO QUE A PESSOA DO SÓCIO NÃO SE
CONFUNDE COM A DA PESSOA JURÍDICA, PORQUE
AUTÔNOMAS, NÃO HÁ COMO CONFERIR A PREFERÊNCIA AO SÓCIO QUANDO EXPEDIDO O
PRECATÓRIO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA, RAZÃO PELA QUAL VAI, POR ORA, INDEFERIDO O PEDIDO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 08/07/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 599/2015-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS
VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS
DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46
DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO
37/2012-P).
PRECATÓRIO 115441 - 026409/0300/13-0 VARA ÚNICA DE ARROIO DO TIGRE - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 14310500008224 - SEBASTIÃO ADAIR
NUNES (RECIO EDUARDO CAPPELARI - RS/31093 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,EM PORTO ALEGRE,02/07/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Presidente
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
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SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 601/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 6021 - 004586/0300/93-5 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1193147442 - SADIR ANTÔNIO GUZZON (ISMAEL FACANHA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE A
RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ESTADO DO RS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 12796 - 009310/0300/97-9 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 1195532583 - INA GONÇALVES LAGRANHA (ALFREDO CARLOS BENKENSTEIN
MERG - RS/23110 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. INTIMADOS OS SUCESSORES DA CREDORA INÁ A
COMPROVAREM A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA
DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 13099 - 004613/0300/98-3 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198177592 - ÍTALO
MASUERO E OUTROS (MARIO LUIZ MADUREIRA - RS/
5711 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
PRECATÓRIO 18304 - 006102/0300/96-6 - 1ª
VARA DE SANTIAGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
385711576 - CELESTINO PIRES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (JULIETA MARIA DE PAULA VIERO - RS/15606 ) X
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR E DA INFORMAÇÃO PRESTADA
PELA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA A PARTE CREDORA,
COM PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 20065 - 011051/0300/00-0 - 3ª
VARA DE OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 34027
- TEREZA RAIMUNDO DE JESUS CASTILHOS E OUTROS (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , NEI
BREITMAN - RS/23808 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CÓPIA DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE
ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO
CESSIONÁRIO MANZOLI S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA,
NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 20248 - 007288/0300/00-8 VARA ÚNICA DE BARRA DO RIBEIRO - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 3874264 - JOSÉ AVILÉ ROCHA (ANTONIO
SURIS SIMOES PIRES - RS/30062 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA E DA
CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDIDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 21789 - 001537/0300/01-5 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104842233 - MARGOT
CUNHA DE CAMILLIS E OUTRA (CARINE PIGATTO - RS/
35209 , TATIANA DE CAMILLIS - RS/57353 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO,
INTIMADA A SUCESSÃO DE MARGOT A COMPROVAR A
EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE
CUNHO JURISDICIONAL (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009,
ART. 10-A, § 5, F).”
PRECATÓRIO 27226 - 014792/0300/01-7 - 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197353533 - SUCESSÃO
DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS (BENEDITO
FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 , NELSON LACERDA
DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA ALEGAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE CREDORA MARLENE, INTIMADO PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A RENÚNCIA
DE PODERES.”
PRECATÓRIO 38893 - 008853/0300/03-0 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106296818 - LOURDES
BARBOSA ANTUNES (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO
OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDIDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CABREIRA CARDOSO (ANTONIO CARLOS NARDAO RS/32504
, NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTA
QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO BOA NOVA
DISTRIBUIDORA LTDA. NO FEITO DE ORIGEM ATÉ A
PRESENTE DATA E CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PERANTE ESTA ESFERA ADMINISTRATIVA, INTIMADA PARA QUE ACOSTE A ESTES AUTOS ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM CÓPIA
AUTENTICADA, A FIM DE QUE POSSA SER DEFERIDO
NESTA SEARA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.”
ANTONIO DORNELES BRITO (JOSE ANTONIO GOMES
PINHEIRO MACHADO - RS/11979 , LINDA ELEM
UFLACKER LUTZ - RS/36690 , MARCIA LIZ UFLACKER
LUTZ - RS/23555 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO TENDO A PARTE
CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
PRECATÓRIO 56567 - 015435/0300/05-0 - 5ª DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110506130545 - OMAR
MESAS E OUTROS (JOÃO MANOEL CARVALHO DO
PRECATÓRIO 119585 - 029915/0300/13-3 AMARAL - RS/30575 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
(CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002588970 (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA CERTI- MARIA FRANCISCA MACHADO DE QUADROS (LUIS
DÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, INTIMADO O FELIPE SCHUTZ - RS/57989 ) X ESTADO DO RIO GRANCESSIONÁRIO DE CRÉDITO A INFORMAR O DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À
PERCENTUAL DO CRÉDITO EM QUE FORAM HABILI- IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JUROS E
TADOS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIO CADASTRO JUNTO AO PRESENTE PRECATÓRIO.” VO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O
PRECATÓRIO 64936 - 006304/0300/07-0 - 5ª CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE 06.02.2015,
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELAEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601540992 - MARIO BORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 01.09.2012 ATÉ
DA SILVA UESSLER (CAROLINA GABRIELA PETRY - 01.02.2015, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFERS/50299 , EDSON FABIO EUZEBIO - RS/50400 , TUADO EM 10.03.2015. PORTANTO, MOSTROU-SE RAMARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA - RS/54008 , ZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. CABE CONROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ) X ESTADO SIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGADO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). MENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER
“DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORITODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA ADGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO
MINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIACESSIONÁRIO JAAR EMBALAGENS (NOVA DENOMIMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL,
NAÇÃO DE TROMBINI INDUSTRIAL S.A), NOS TERMOS
DESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE
DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM
NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO
PRECATÓRIO 70615 - 004525/0300/08-7 - 7ª
DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE PRAZO CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601480108 - JOSÉ NITO
DE FREITAS (MARCELO BRAGA DE LIMA - RS/51375 , AO PAGAMENTO.”
MARCIO IRION ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 120201 - 030485/0300/13-6 (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO, POIS NÃO ESTÁ FIRMADA PE- 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003415092 LOS PROCURADORES DA PARTE CREDORA.”
MARIA HELENA DA ROSA ALVES (LUIS FELIPE SCHUTZ
PRECATÓRIO 72205 - 004999/0300/08-3 - 2ª - RS/57989 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO TENDO A PARTE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502809365 - ILMA NAS- CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
CIMENTO PEREIRA E OUTROS (ESPÓLIO) (MARCUS DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
VINICIUS CAMINHA - RS/32248 ) X DEPARTAMENTO PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESTAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PORTO ALEGRE (MAREN CONTO,
GUIMARÃES TABORDA). “INTIMADAS AS PARTES PARA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA INFORMAÇÃO DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
PRESTADA PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE DEZ CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
DIAS.”
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
PRECATÓRIO 104796 - 027404/0300/11-7 - 2ª DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10505476928 - NELCI DA
PRECATÓRIO 120411 - 030674/0300/13-8 - 1ª
SILVA VENES E OUTROS (FERNANDA DE OLIVEIRA
LEAL - RS/62131 , LUCIANA GIULIANO BICA - RS/ VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA
63667 , NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO - MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710600190431 RS/29448 , VERONICA RAPHAELI COLOVINI - RS/ ESPÓLIO DE ISAURA GONÇALVES MEIRELES (SANDRA
69344 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO ERNESTINA RUBENICH - RS/27933 ) X INSTITUTO DE
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DO PEDIDO DE HABILI- PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TAÇÃO DAS CESSIONÁRIAS, SOLICITE-SE CERTIDÃO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
COM AS CESSÕES PORVENTURA OPERADAS E RES- DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO
PECTIVOS PERCENTUAIS.”
DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357,
PRECATÓRIO 111136 - 033784/0300/12-1 - A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSI20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO BILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900737593 - DEM CRESCENTE. INTIMADA A SUCESSÃO DE ISAURA
MARISE CLOTILDE SIMÕES MAFIA (ARTUR CARVALHO PARA QUE REGULARIZE SUA HABILITAÇÃO MEDIANPIPPI - RS/35028 , DANIEL D’ALÓ DE OLIVEIRA - RS/ TE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DE
30659 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULA- PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL DE CADA UM DOS
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO SUCESSORES HABILITADOS NO CRÉDITO DO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AU- PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA
TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 123050 - 025281/0300/14-7 - 3ª
PRECATÓRIO 113039 - 033335/0300/12-2 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE VARA ÚNICA DE SEBERI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602054994 - LYDIA
Nº 13311100000717 - ROSE MARY DREHMER (MAURÍ- MARIA LOSSA ORLANDI (MICHELLE BENEDETTI
CIO POKULAT SAUER - RS/58152 ) X ESTADO DO RIO TEIXEIRA - RS/41742 , SÍLVIA MARIA BENEDETTI
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO TEIXEIRA - RS/47824 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O ORA
A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACER- PETICIONANTE NÃO É CREDOR DO PRESENTE
CA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO PRECATÓRIO. DIANTE DESTA CONSIDERAÇÃO, INDEDESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA FERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA.”
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
PRECATÓRIO 124663 - 026732/0300/14-9 CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR- 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701387819 O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º ESPÓLIO DE ALFEU MURILO FERRARI DA SILVEIRA
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO (SANDRA BITTENCOURT ROSSI - RS/39355 ) X INSTIDADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMADA A SUCESSÃO DE ALFEU PARA
PRECATÓRIO 114748 - 025896/0300/13-3 - 3ª
QUE REGULARIZE SUA HABILITAÇÃO MEDIANTE A
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DE FOREXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601416582 - SUCESSÃO DE JOÃO BORGES DA SILVA FILHO E OUTROS MAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚ(LEANDRA LUCIANA BARBIERI , LUIZ CARLOS DA BLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM
ROSA MIRANDA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE INDIQUE O PERCENTUAL DE CADA UM DOS
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULA- SUCESSORES HABILITADOS NO CRÉDITO DO
ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AU- IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P BEM COMO,
TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO AINDA, A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE ISENÇÃO DO ITCD.”
PRECATÓRIO 47006 - 011071/0300/04-6 - 2ª
VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2100886127 - ALAIDES DA ROSA SILVEIRA
(KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), RENATO NAZARIO KRUEL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA
COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE TOROPI
LTDA., NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.” PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 125424 - 027451/0300/14-2 - 1ª
PRECATÓRIO 55078 - 003439/0300/04-1 - 1ª
PRECATÓRIO 117615 - 028259/0300/13-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701179272 - SUCESEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110612463 - HELENA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702957554 - LELIO SÃO DE MANOEL JOSE SEARA (AGEL WYSE
RODRIGUES - RS/16999
, LEANDRO SALES
RODRIGUES - RS/50083 , NALA RODRIGUES DINIZ RS/28355 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE
A PETIÇÃO CUJA CÓPIA ESTÁ JUNTADA AOS AUTOS
FAZ REFERÊNCIA QUE A CADA HERDEIRO TOCARIA
O PERCENTUAL DE 25% DO PRECATÓRIO E QUE A
ORIGEM DEU COMO HABILITADA A SUCESSÃO REPRESENTADA PELOS HERDEIROS REFERIDOS NAQUELA PEÇA, RECONSIDERO A DECISÃO E DETERMINO QUE SEJA PROVIDENCIADO O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA AO SUCESSOR UBALDO, DEVENDO O
CRÉDITO SER DISPONIBILIZADO À EXECUÇÃO, JUÍZO
EM QUE SERÁ AVALIADO O RECOLHIMENTO DO ITCD.”
PRECATÓRIO 125521 - 027523/0300/14-0 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600999460 - TEODORO
SENNA COSTA (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES - RS/
31343 , DAVID PEREIRA GARCIA JUNIOR - RS/51126
, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 ,
JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR - RS/52126 ,
RODRIGO REIS GONÇALVES - RS/78659 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DEFERIDO O PRAZO DE NOVENTA DIAS CONFORME
REQUERIDO PELA PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 125626 - 027584/0300/14-4 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000662285 - YVONE
FELIZARDO MUZELL (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR
COM O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. VERIFICASE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO
DA IDADE, RAZÃO PELA QUAL DEFERIDO O PEDIDO
DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO §
2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM,
CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O
PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA
DOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 130551 - 032380/0300/14-7 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002838801 - VERA IONE
MOLINA SILVA (ANA LUCIA SILVA E SILVA - RS/55040 ,
CINTIA DIAS APRATO - RS/51834 , JAMES MARTINS RS/40870 , LETICIA RIBEIRO DAL MASO - RS/62330 )
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO
DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357,
A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 130877 - 032701/0300/14-8 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100895630 - SUCESSÃO DE ORLI NERI DA SILVA (FERNANDA HELENA
HORN, VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE DO(A) SUCESSOR(A) MARIA, ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA
PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU
ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA
OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO
DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO
MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR
O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE
ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO
DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS,
DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O
MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 131247 - 033069/0300/14-0 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000214096 - NANCY
ROSA ALBERTANI (CRISTIANO CAJU FREITAS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS JÁ FOI DEFERIDO.”
PRECATÓRIO 131269 - 033090/0300/14-1 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101930307 - VERA LUCIA MARQUES LEITES (ROGERIO BATISTA ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A
PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DOR INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE SE “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P, CONFORMANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
ME ANTERIORMENTE DETERMINADO.”
PRECATÓRIO 131519 - 033319/0300/14-6 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO PRECATÓRIO 48731 - 003641/0300/04-8 - 1ª VARA CÍALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801310150 - VEL DE CRUZ ALTA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
MARIA TERESINHA CANIBAL PIRES (MARILIA PINHEI- 10300042646 - ALZIRA DA SILVA RODRIGUES (NEDSON
RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRAN- PINTO CULAU) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NOS AUTOS,
DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ENTE
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DEVEDOR COM O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM FACE DA
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCEN- EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
TE. DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, INTIMADA SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
A SUCESSÃO DE MARIA A COMPROVAR A EFETIVA 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENDA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO TE. VERIFICA-SE, PORÉM, QUE A CREDORA ALZIRA
JURISDICIONAL (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. PREENCHE O REQUISITO DA IDADE, RAZÃO PELA
QUAL MOSTRA-SE CABÍVEL O PAGAMENTO DA PRE10-A, § 5, F).”
FERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO ORIGINÁRIO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE ASSIM, RENOVADAS AS CONSULTAS E NÃO HAVENDO
ÓBICE, PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DA PREFEPRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 08/07/2015.
RÊNCIA RELATIVA AO CRÉDITO PRINCIPAL DE ALZIRA.
O PROCURADOR DA PARTE CREDORA DEVERÁ INMARCELO MAIRON RODRIGUES,
FORMAR O CPF DA CREDORA FALECIDA ELZIRA.”
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 602/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 12626 - 008458/0300/97-9 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
27197012589 - ALMIRO IGNÁCIO DE ÁVILA E S/M
(AUGUSTINHO STECKEL JUNIOR - RS/29325, PEDRO
ANSELMO SANTINE, RODRIGO VIEGAS OAB/RS 60.996)
X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (ANNY GÜNDEL
DESCONZI). “INTIMA-SE O PROCURADOR RODRIGO
VIEGAS PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 13978 - 012140/0300/98-1 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 100239863 - ABIGAIL DE
BITTENCOURT CASTELLAN (MANOEL DEODORO DA
SILVEIRA - RS/9560, MARIANA CHAVES BARCELLOS
TEIXEIRA - RS/54008, ROBERTO CATALANO BOTELHO
FERRAZ - PR/11700 , VITAL MOACIR DA SILVEIRA - RS/
7028, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA OAB/RS 6.973,
ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ OAB/PR
34.755) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO JAAR EMBALAGENS, NOS
TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. PROCEDIDO
O CADASTRAMENTO E INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO
HABILITADO JUNTO À ORIGEM COMO BENEFICIÁRIO
DO PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO-SE OS
PERCENTUAIS CONSIGNADOS NA CERTIDÃO CONTIDO NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 15976 - 010318/0300/99-8 - 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 102041838 - SUELY VERGAMINI RAMOS E OUTRAS (DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON
HERMANN KROEFF - RS/39866 , TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“O PRECATÓRIO SUPRA ESCONTRA-SE DISPONÍVEL
NO SETOR CONFORME REQUERIDO.”
PRECATÓRIO 18593 - 006679/0300/00-4 - 3ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2100374850 - CLEUSA GOULART E OUTRAS (CLECI
TERESINHA GRADIN NOVELLI - RS/32587) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO
DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357,
A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. INTIMA-SE A PARTE CREDORA PARA
QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELO IPERGS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 21073 - 007761/0300/00-6 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 102609782 - SUCESSÃO DE ANGELINA SILVA DOS SANTOS (DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU
AOS AUTOS APENAS CÓPIAS DE EXAMES MÉDICOS.
RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. A FIM DE QUE
SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO
DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE
ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. EM RAZÃO DA SUCESSÃO, ANTES DE SE EFETUAR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA
UM DOS SUCESSORES, O QUE PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, EM QUE INDIQUEM OS
PERCENTUAIS RELATIVOS AO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA
PRECATÓRIO 48885 - 002762/0300/04-5 - 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 111799624 - ASSIS BRUNO MACEDO
E OUTROS (JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL RS/30575 , JOSE RICARDO HILZENDEGER - RS/17671
, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), NEUSA STURMER - RS/19354 , PATRÍCIA STÜRMER
LORENZONI - RS/74343 , TIAGO ESMERALDINO, WILSON ANTONIO OLIVOTTO) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO DISPONÍVEL NO SETOR. CADASTRADA A CESSIONÁRIA
SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMA-SE A CESSIONÁRIA
PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO APRESENTANDO CERTIDÃO QUE INFORME ACERCA DE TODAS AS CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS,
OS PERCENTUAIS CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA
(CRÉDITO PRINCIPAL OU HONORÁRIOS), CPF OU
CNPJ DOS CESSIONÁRIOS E NOME DOS PROCURADORES, DE ACORDO COM OS TERMOS PREVISTOS
NO §3 DO ART. 36 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 51706 - 003763/0300/05-3 - 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10505547264 - NELY MARIA ARAUJO
(NELSON CHAVES GRASSESCHI - RS/43115 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O PEDIDO DO PROCURADOR FORMULADO RELATIVO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NÃO
ESPECIFICOU A FORMA PELA QUAL PRETENDE QUE
SEJA DEFERIDA A SUA PRETENSÃO, CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA HONORÁRIA. O PAGAMENTO DA PARCELA DOS HONORÁRIOS
CONTRATUAIS SE DARÁ PELA ORDEM CRONOLÓGICA. CASO O PATRONO PRETENDA O PAGAMENTO DA
PARCELA PREFERENCIAL RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVERÁ COMPROVAR A CONDIÇÃO DE IDOSO OU DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, DEMONSTRANDO,AINDA,
QUE EXECUTOU O CRÉDITO DE FORMA AUTÔNOMA
OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES
DO PRINCIPAL. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CARGA DOS AUTOS CERTIFICADO PELO SPP, DEFIRERIDO À PARTE CREDORA A
CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS,
CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DO
CESSIONÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 36, § 1º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 76546 - 006567/0300/09-2 - 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 110502799351 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DAMASCENO (ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS/37695 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO PEDIDO DE RESERVA
DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, INTIMA-SE O ADVOGADO PARA QUE ESCLAREÇA SE O PERCENTUAL A SER
RESERVADO DEVE INCIDIR SOBRE A TOTALIDADE DO
CRÉDITO PRINCIPAL OU SOBRE O SALDO REMANESCENTE.”
PRECATÓRIO 93696 - 000643/0300/09-2 - 3ª VARA CÍVEL
DE SÃO BORJA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3010500047832 - FLAVIO JOSE VOLKWEIS (PAULO HOLVEG
DUBAL MOREIRA - RS/18085 , RAMÃO RILLO DA SILVA
MOREIRA - RS/66884) X MUNICÍPIO DE SÃO BORJA (GUILHERME DEMORO). “MUITO EMBORA TENHA A PARTE
CREDORA DESCRITO ATRAVÉS DE CARTA A SITUAÇÃO
DELICADA POR QUE PASSA, O PRESENTE PRECATÓRIO
NÃO POSSUI CARÁTER ALIMENTAR, NÃO SE ENQUADRANDO, PORTANTO, DENTRO DA POSSIBILIDADE DE
PODER SER DEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA,
MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ COMO DEFERIR A PRETENSÃO SOLICITADA.”
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES
RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA
NA DATA DE 26.02.2015, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO
FOI PROTOCOLIZADA EM 25.03.2015. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 112378 - 006930/0300/09-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801339468 BERNADETE FLAMIA FASOLO E OUTROS (MAURICIO
DAL AGNOL - RS/43205 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO O PAGAMENTO INTEGRAL E QUITAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO, TODOS OS INCIDENTES DEVERÃO SER DIRECIONADOS PARA A ESFERA JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 115658 - 026590/0300/13-0 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10502621986 - ESPÓLIO DE WALI
ERNA JUNG (DANTE LUIZ JUNG - RS/7097 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EMBORA TENHA SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA EM FAVOR DO SUCESSOR
CREDOR DANTE BEM COMO, AINDA, TENHA SIDO
APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DA
FAZENDA INFORMANDO A ISENÇÃO DO ITCD, É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA
EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL DE
CADA UM DOS SUCESSORES HABILITADOS NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, NOS TERMOS PREVISTOS NA DECISÃO RETRO, A FIM DE QUE SE EVITE
PAGAMENTO EQUIVOCADO. ASSIM, DIANTE DO ORA
EXPOSTO, INTIME-SE A SUCESSÃO PARA QUE PROVIDENCIE UM DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS COMPROVANDO OS QUINHÕES DOS HERDEIROS A FIM
DE QUE POSSA SER EFETUADO O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA.”
5
PRECATÓRIO 125538 - 027540/0300/14-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900467405 - FANI
SZWEC (SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - RS/39567 )
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 16.03.2015 – FL. 23, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO
FOI PROTOCOLIZADA EM 27.03.2015 – FL. 25. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO
ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO
Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 125619 - 027577/0300/14-0 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 11001542623 - ESPÓLIO DE DORACINA
LEAL BORGES (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573
, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA,
UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS
AUTOS APENAS CÓPIA DE ATESTADO MÉDICO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. FIM DE QUE SEJA
CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 126094 - 028048/0300/14-4 - 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 11100062875 - VIRGILIO MUNARI NETO
(VIRGILIO MUNARI NETO - RS/50562 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A
PRECATÓRIO 117356 - 028007/0300/13-6 - 5ª VARA DA PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIFAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO BILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDE SENTENÇA Nº 10903265889 - RUTH MARTINS NUNES DEM CRESCENTE.”
(FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/58367, GUSTAVO
HARB NAIME - RS/33369 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- PRECATÓRIO 126815 - 028736/0300/14-4 - 20ª VARA
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).”O PEDI- CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE. DIANTE DO INTE- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000194958 - JANE CRUZ
GRAL PAGAMENTO, ARQUIVE-SE O PRESENTE NASCIMENTO (ROSANE DA CRUZ MICHEL, SHEILLA
DE ALMEIDA FELDMAN - RS/39567 ) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO.”
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIPRECATÓRIO 119599 - 029925/0300/13-5 - 20ª VARA MADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO,
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201860181 - HELOISA DOENÇA.”
RAMOS PAGLIOLI (MARCO GERALDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32025 , MARCUS TAVARES MEIRA - RS/ PRECATÓRIO 126957 - 028872/0300/14-9 - 2ª VARA DA
35573 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTA- FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DE SENTENÇA Nº 11001850530 - MARISA SBRUZZI (MARTROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, CELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA
QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
POR IDADE OU DOENÇA.”
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
PRECATÓRIO 120145 - 030435/0300/13-7 - 4ª VARA DA DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
DE SENTENÇA Nº 11000523820 - OZEAS CARDOSO DE SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
AGUIAR (ULISSES GONCALVES DE OLIVEIRA - RS/24536 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENSAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS TE.”
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA PRECATÓRIO 128908 - 030752/0300/14-5 - 20ª VARA
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202043918 - MARIA GECI
A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS JACQUES (MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - DF/
POR ORDEM CRESCENTE.”
24037 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
PRECATÓRIO 120285 - 030560/0300/13-7 - VARA ÚNICA DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DODE GARIBÁLDI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU
5110700005197 - NORBERTO MAZUHY GERTGE (FÁBIO AOS AUTOS APENAS CÓPIA DE ATESTADO MÉDICO.
LUIZ VALDEZ POLETTO) X ESTADO DO RIO GRANDE RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. A FIM DE QUE
PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO
PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU DOENÇA.”
DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE
PRECATÓRIO 122020 - 032280/0300/13-0 - 20ª VARA
ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201575703 - LENYR
MITTMANN (FERNANDA FONSECA DUTRA - RS/71121 CIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
SAMPAIO TROGLIO). “IRRESIGNA-SE A PARTE CRE- TJRS.”
DORA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O
PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/
2009. OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA
NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A
INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS
ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS
NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO
FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA
ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO INICIAL PARA
A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A
IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 110063 - 032877/0300/12-9 - 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE
SENTENÇANº 10802067623 - SABRINACAMPANELLA (NILZA
MARIA ARNHOLD DA ROSA - RS/24185 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“PARA DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DE DOENÇA, INTIMA-SE A SUCESSORA PARA QUE PRECATÓRIO 122682 - 028253/0300/11-4 - 5ª VARA DA
JUNTE AO PRESENTE PRECATÓRIO ORIGINAL OU CÓ- FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
PIAAUTENTICADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.” DE SENTENÇA Nº 10601692903 - ELOI FREITAS PINTO
(ANDREIA ALVES DE ARAGON, DENISE DA COSTA DE
PRECATÓRIO 111757 - 034194/0300/12-1 - 4ª VARA DA MEDEIROS - RS/43607 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNFAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIDE SENTENÇA Nº 10702860070 - DORIS MARIA IRIGON MA-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE
AMARAL (CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS - RS/39364 ) A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE IPERGS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 128978 - 030808/0300/14-0 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110800155585 - MARLI
LOURENCATO FANTE (LEANDRO ANDRÉ NEDEFF RS/36487 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 129804 - 031652/0300/14-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11400307148 - LIA LYDIA
DROESCHER (GUILHERME LUZ ALVES - RS/43014 ) X
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU DOENÇA.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS,EM PORTO ALEGRE, 08/07/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
6
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DE SENTENÇA Nº 107644370 - SUCESSÃO DE NIZIA
BUENO AYRES TRINDADE (DARCI DE OLIVEIRA - RS/
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 603/2015-SPP
6053 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CADASTRADA A SUFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS CESSÃO DE NYSIA.”
ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 26809 - 013997/0300/01-0 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
PRECATÓRIO 16756 - 014274/0300/99-9 - 4ª VARA DA DE SENTENÇA Nº 104434361 - MARIA DO CARMO SIMÕES
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO MATTOS (AIRTON CESAR FAVARIM , JOSÉ DOMINGOS
DE SENTENÇA Nº 101924612 - SUCESSÃO DE FERRAZZO - RS/46349 , PATRICIA STURMER
ERNESTINA MARTIMBIANCO DE OLIVEIRA (RICARDO LORENZONI (CESSIONÁRIA), SILVANA MIRIAM
LUIZ WUDIG) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- GIACOMINI WERNER - RS/23805 ) X INSTITUTO DE
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CADASTRADA A SU- PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
CESSÃO DA CREDORA ERNESTINA. EMBORA O PEDI- TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO
DO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA SUCESSO- DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
RA CREDORA MARIA DO CARMO TENHA SIDO INDE- DA CESSIONÁRIA NICHELPLAST, NOS TERMOS DO
FERIDO, CABE REFERIR QUE, EM FACE DA MODULA- ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. PROCEDIDO O
ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE CADASTRAMENTO E INCLUSÃO DA CESSIONÁRIA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO HABILITADA JUNTO À ORIGEM COMO BENEFICIÁRIA
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AU- DO PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO-SE OS
TOS DA ADI Nº 4.357, SERÁ APRESENTADA PROPOSTA PERCENTUAIS CONSIGNADOS.”
DE ALTERAÇÃO DO ATO Nº 013/2012-P, QUE PODERÁ,
INCLUSIVE, ALTERAR O ENTENDIMENTO REFERENTE PRECATÓRIO 30961 - 007495/0300/02-4 - 3ª VARA DA
AO PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL AOS FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
SUCESSORES. DESSA FORMA, AGUARDE-SE POR 30 DE SENTENÇA Nº 104711446 - SUCESSÃO DE RUFINA
DIAS DEFINIÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM OLIVEIRA PACHECO E OUTRA (ALLAN BUENO PAIM RS/7651 , ALTAIR JORGE DA SILVA - RS/83846 ) X
PROPOSTAS.”
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIO 17207 - 001952/0300/00-0 - 3ª VARA DA SAMPAIO TROGLIO). “COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PREFERÊNCIA FORMULADO PELO SUCESSOR, ESTE
DE SENTENÇA Nº 101029263 - TEREZINHA DA CUNHA DEVERÁ COMPLEMENTAR OS DOCUMENTOS APRECÂNDIDO - ESPÓLIO (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) SENTADOS, DE MODO A COMPROVAR QUE É PORTAX INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DOR DE UMA DAS DOENÇAS GRAVES ELENCADAS
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS NO ART. 12 DO ATO Nº 13/2012-P DO TJRS OU JUNTANEFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTI- DO LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA NAL/CÓPIA AUTENTICADA QUE DEMONSTRE A GRAVIQUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI DADE DA DOENÇA.”
Nº 4.357, SERÁ APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ATO Nº 013/2012-P, QUE PODERÁ, INCLU- PRECATÓRIO 38612 - 008592/0300/03-0 - 1ª VARA DA
SIVE, ALTERAR O ENTENDIMENTO REFERENTE AO FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL AOS SU- DE SENTENÇA Nº 111980828 - MIRLEY DA SILVA NUNES
CESSORES. DESSA FORMA, AGUARDE-SE POR 30 (ELOAH MALTA SILVA - RS/15747 ) X INSTITUTO DE
DIAS DEFINIÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PROPOSTAS.”
TROGLIO). “SOBRE O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO ENTE DEVEDOR PARA DEVOLUÇÃO DO VAPRECATÓRIO 20365 - 012205/0300/00-5 - 4ª VARA DA LOR PAGO A MAIOR, DIGA A PARTE CREDORA NO
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PRAZO DE DEZ DIAS.”
DE SENTENÇA Nº 100241893 - MARIA ALDINA GOULART
TEIXEIRA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/ PRECATÓRIO 42338 - 002758/0300/04-0 - 1ª VARA DA
32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PRECATÓRIO SUPRA DE SENTENÇA Nº 111229366 - NOEDI TEREZINHA
SIQUEIRA (NELSON LACERDA DA SILVA
ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SETOR.”
(CESSIONÁRIA), ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI
PRECATÓRIO 23609 - 006352/0300/01-5 - 3ª VARA DA GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO
DE SENTENÇA Nº 103961497 - QUALICOCO LTDA ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDI(ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA - RS/22200 , AUREA DO DE HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA MERCADO
HELENA DOURADO, GIANCARLO ORENGO , GUI- BARRENSE LTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P
LHERME CARPENEDO MARTINS NETO, MARIO DO TJRS. PROCEDIDO O CADASTRAMENTO E INCLUHENRIQUE ODY - RS/54202 , WLADIMIR AZEVEDO SÃO DA CESSIONÁRIA HABILITADA JUNTO À ORIGEM
REQUIAO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO COMO BENEFICIÁRIA DO PRESENTE PRECATÓRIO,
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO OBSERVANDO-SE OS PERCENTUAIS CONSIGNADOS.”
ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA QUALICOCO PRECATÓRIO 72375 - 009912/0300/08-6 - 20ª VARA CÍV.
LTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUPROCEDIDO O CADASTRAMENTO E INCLUSÃO DA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702067028 - NEY DARIO
CESSIONÁRIA HABILITADA JUNTO À ORIGEM COMO KAMINSKI JUNIOR (ANA AMELIA PIUCO - RS/48122 )
BENEFICIÁRIA DO PRESENTE PRECATÓRIO, OBSER- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
VANDO-SE OS PERCENTUAIS CONSIGNADOS.”
DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONAPRECATÓRIO 24282 - 004741/0300/01-9 - 3ª VARA DA LIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357,
DE SENTENÇA Nº 103224722 - DECARLICE FARIAS DA A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSISILVA SADOSKI (MARCELO ROMANO DEHNHARDT BILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR OR(CESSIONÁRIA), MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS DEM CRESCENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O
AMARAL - RS/38095 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PEDIDO DE PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O OFICIO DE.”
ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM INFORMA QUE NÃO
HOUVE A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS JUNTO À PRECATÓRIO 74031 - 003265/0300/09-0 - 4ª VARA DA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESTA FORMA, OS FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEVERÃO INSTRUIR O DE SENTENÇA Nº 10701394548 - ADÃO FERMINO
SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM A RODRIGUES DA SILVA (ADACIR LIMA RODRIGUES ) X
SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ESCRITURA PÚBLICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCU- TROGLIO). “DIANTE DO PAGAMENTO PREFERENCIAL
RAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUAN- DEFERIDO A VIÚVA MEEIRA, BEM COMO DA APREDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE SENTAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA DE
PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA BENS, COM COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO DE ITCD,
CESSIONÁRIA; D) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO FOI OPORTUNIZADA VISTA AO ENTE DEVEDOR. CONDADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCES- FORME MANIFESTAÇÃO FOI OBSERVADO O PAGAMENSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; E) TO PREFERENCIAL DEFERIDO A VIÚVA, ENTRETANTO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INS- O ENTE DEVEDOR MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM
CRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO O PAGAMENTO PELA ORDEM CRESCENTE DE VALOR,
ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO NO TOCANTE AO CRÉDITO DA VIÚVA MEEIRA. CONSITJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO DERANDO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
037/2012-P DO TJRS.”
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
PRECATÓRIO 24446 - 007660/0300/01-3 - 5ª VARA DA SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
DE SENTENÇA Nº 106279897 - SUCESSÃO DE VITORINA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENMARTINE SILVA MATIAS E OUTRA (TELMO RICARDO TE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158, PATRICIA PIPPI OAB/ JÁ REALIZOU A ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS
RS – 83.269) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- PARA O PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA VISTA DOS AUTOS.”
CONSTATAÇÃO DE QUE NÃO CONSTAM PODERES EM
NOME DA PROCURADORA, INTIMA-SE PARA QUE JUN- PRECATÓRIO 103774 - 028128/0300/12-2 - 3ª VARA DA
TE
AOS
AUTOS
PROCURAÇÃO
OU FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
SUBSTABELECIMENTO PARA QUE POSSA SER ANALI- DE SENTENÇA Nº 10601706963 - ARI NUNES (EDUARSADO O PEDIDO.”
DO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 , MARCIA
PIRES BORGES - RS/59446 ) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 26069 - 009735/0300/01-4 - 3ª VARA DA DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDODE SENTENÇA Nº 104186078 - ELENICE FARIAS DUTRA RA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁ(MARIA INES DUTRA DE VARGAS - RS/30859 ) X RIA APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE MENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INSAMPAIO TROGLIO). “O PRECATÓRIO SUPRA ENCON- CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009.
TRA-SE DISPONÍVEL NO SETOR.”
OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA
DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS
PRECATÓRIO 26335 - 012738/0300/01-8 - 3ª VARA DA AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS
ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS
NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO
FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA
ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO INICIAL PARA
A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A
IMPUGNAÇÃO. DIANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL,
ARQUIVE-SE O PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 105885 - 029764/0300/12-5 - 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10802984243 - MARLI
SCHNOREMBERGER SANTOS (FERNANDA PAPPEN DA
SILVA - RS/58367 , ROBERTA PAPPEN DA SILVA - RS/
49112 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº
4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA
25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS
CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS
AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM
DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF
COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO
ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO
PELA QUAL INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO.”
VEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 118953 - 029403/0300/13-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102108490 - MARIA DE
FATIMA BECCON ALVES (CICERO PIMENTEL DAMIM,
LISIANE MAIA CAMARGO - RS/56112 , VIVIANE MARQUES ELIAS - RS/55071 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
PRECATÓRIO 108618 - 031789/0300/12-0 - 20ª VARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENCÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TE.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001073569 - CLAUDETE
MARIA BERTOLDO DALL AGNOL (FREDI RASCH - RS/ PRECATÓRIO 119044 - 029464/0300/13-9 - 1ª VARA DA
73119 , MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - DF/ FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
24037 , RESENBRINK MUNDSTOCK - RS/82461) X DE SENTENÇA Nº 11100464531 - IVETE STURMER DALLE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO GRAVE (LETICIA WIENANDTS GENEHR - RS/39388 ,
TROGLIO). “DIANTE DO OFICIO ORIUNDO DO JUÍZO NOISE REJANE KLEIN - RS/50145 ) X ESTADO DO RIO
DE ORIGEM, NO QUAL SOLICITA O CANCELAMENTO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIDO PRESENTE PRECATÓRIO, ARQUIVE-SE.”
MADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO,
FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU
PRECATÓRIO 115053 - 026127/0300/13-3 - 4ª VARA DA DOENÇA.”
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10522720220 - EVA DA SILVA BARBO- PRECATÓRIO 120370 - 030640/0300/13-1 - 20ª VARA
SA (TELMO RICARDO SCHORR) X INSTITUTO DE PRE- CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901509667 - AURORA
“CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZA- GOMES (KLAUS WILHELM ANDREYA JUNIOR - RS/64272
DO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO , MARCELO DEWES DE MELLO - RS/57219 , MAURISTF COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO CIO LINDENMEYER BARBIERI - RS/36798 , PAULO
NOVO ÍNDICE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COMU- RENATO MOTHES DE MORAIS - RS/59861 ) X INSTITUNICANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM.”
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO,
PRECATÓRIO 115779 - 026682/0300/13-1 - 2ª VARA DA INTIMA-SE A SUCESSÃO DE AURORA GOMES A COMFAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE PROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAEXECUÇÃO Nº 11003057170 - WALTER GRANATO ÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
GOULART (WALTOM ARAUJO BORGES - RS/37642 ) X MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL (ATO REGIMENESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5, F).”
TROGLIO). “INTIMA-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FOR- PRECATÓRIO 120934 - 031180/0300/13-5 - 3ª VARA DA
MULADA PELO ENTE DEVEDOR, COM RELAÇÃO AOS FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE DEZ DE SENTENÇA Nº 11001379706 - MARIA DE LOURDES
DIAS.”
ROSA DOS SANTOS (JORGE FERNANDO PERPETUO RS/45595 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 116581 - 027372/0300/13-2 - VARA ÚNICA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULADE SÃO MARCOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
12810800001773 - GILBERTO ASCARI (CRISTINA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
LORANDI - RS/57503 , ELIANE PATRICIA BOFF - RS/ STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AU42375 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
-CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BAR- MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
ROS). “INTIMA-SE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGU- PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
RO SOCIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVE OU EFETUE O PAGAMENTO DA VERBA HONO- PRECATÓRIO 121180 - 031418/0300/13-9 - 20ª VARA
RÁRIA.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200891652 - JONICE
PRECATÓRIO 117456 - 028102/0300/13-0 - 7ª VARA DA SAQUET DAL OSTO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE SENTENÇA Nº 10702025805 - HILO PAULO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULARODRIGUES MACHADO (ANA PAULA NUNES DIAS - ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
RS/32217 , MARCOS EDUARDO NONDILO) X INSTITU- INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU- TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
SE A PARTE CREDORA QUANTO AO DESCONTO DA MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REQUERENDO A PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
SUA RESTITUIÇÃO. QUANTO AO POSTULADO, NÃO SE
OPÔS O ENTE PÚBLICO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PRECATÓRIO 121221 - 031454/0300/13-5 - 1ª VARA DA
DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
PREVIDENCIÁRIA E A TÍTULO DE IPE-SAÚDE. DIANTE DE SENTENÇA Nº 10601498813 - VANTUIR DO MONTE
DA CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR, OFICIE-SE AO ROCHA (AGEL WYSE RODRIGUES - RS/16999 , ELCIO
IPERGS, DETERMINANDO O ESTORNO DA PARCELA CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA, LEANDRO CUNHA INDEVIDAMENTE EMPENHADA A TÍTULO DE CONTRI- RS/49320 , LEANDRO SALES RODRIGUES - RS/50083
BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A TÍTULO DE IPE-SAÚDE. , NALA RODRIGUES DINIZ - RS/28355 ) X INSTITUTO
SALIENTE-SE QUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE SAMPAIO
RESTITUÍDOS DEVERÁ SER REALIZADO JUNTO AO TROGLIO). “EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO QUANTO À
ÓRGÃO QUE TEVE OS VALORES INDEVIDAMENTE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO ATÉ A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO DEVERÁ SER DIRIGIDA À ORIRETIDOS EM SEU FAVOR.”
GEM, POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.
PRECATÓRIO 118538 - 029043/0300/13-0 - 7ª VARA DA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO NESTA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO SEARA ADMINISTRATIVA, DEVE SER OBSERVADO QUE
DE SENTENÇA Nº 10802516266 - NOEMI MARIA BERWIG NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA
(DAIAN POSSAMAI - RS/50445 , FELIPE SPERB - RS/ QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI
58297 , LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA - Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR
RS/58479 , RODRIGO KALIL RIBEIRO - RS/52536 , COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA
TIAGO BECK KIDRICKI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO AO DES- CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DECONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO VERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS
QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIEMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETEN- DERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM
ÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACOR- COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO
DO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO. OB037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA SERVO, AINDA, COM RELAÇÃO AOS JUROS
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍ- MORATÓRIOS, QUE O PRESENTE PRECATÓRIO FOI
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2015 E
INTEGRALMENTE QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA,
DENTRO DO INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA. ESTE,
ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO
PRETÓRIO EXCELSO.”
PRECATÓRIO 121535 - 031769/0300/13-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201159220 - EDITE DE
MEDEIROS CORREA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A
PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE
PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 122878 - 025094/0300/14-0 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 11000982603 - DIVA ALCIDIA DE
ARAGAO CAMPELO (DACIANO ACCORSI PERUFFO RS/30762 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA
PARA QUE, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 123679 - 025858/0300/14-0 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 11002069751 - CARLA BEATRIZ
AMARAL CAMARGO (ADACIR LIMA RODRIGUES , KELLY
DOS SANTOS RODRIGUES - RS/83857 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A
PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE.”
PRECATÓRIO 125534 - 027536/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102571572 GERTRUDES JULIETA FLACH (SHEILLA DE ALMEIDA
FELDMAN - RS/39567 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “IRRESIGNASE A PARTE CREDORA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE
EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM
PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER
CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO
QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO
INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA
HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL
INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 126164 - 032044/0300/12-0 - 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10801314767 - MARIA HELENA HECK
DIAS (DAIAN POSSAMAI - RS/50445 , FELIPE SPERB RS/58297 , LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA
- RS/58479 , RODRIGO KALIL RIBEIRO - RS/52536 ,
TIAGO BECK KIDRICKI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO
QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO
EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 128289 - 030226/0300/14-0 - 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10700628057 - MARGO ELOISA VEIT
WINTER (LETICIA WIENANDTS GENEHR - RS/39388 ,
NOISE REJANE KLEIN - RS/50145 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 606/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECIPRECATÓRIO 130213 - 032041/0300/14-8 - 20ª VARA SÕES:
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800458625 - ORDALIA
PRECATÓRIO 20899 - 014083/0300/00-2 - 4ª
FERNANDES FERREIRA (MARCO GERALDO ABRAHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE SCHORR - RS/32025 , MARCUS TAVARES MEIRA - RS/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104211561 - HILDA
35573 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTA- GUTERRES COELHO E OUTROS (FRANCIANE
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO WOUTHERES BORTOLOTTO - RS/54388 , GEORGIA
TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, PONTES LEAO - RS/52773 , KAREN OLIVEIRA
QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MARCELO DE FREITAS E
POR IDADE OU DOENÇA.”
CASTRO - SC/26869A , MARCELO ROMANO
DEHNHARDT
(CESSIONÁRIA),
MARCIO
PRECATÓRIO 131257 - 033078/0300/14-0 - 2ª VARA DA CHACHAMOVICH - RS/39101 , THAYANE RODRIGUES
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO RAMOS - RS/76591 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DE SENTENÇA Nº 11000922902 - LOURDES FACHI DOS DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDESANTOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RANDO OS PEDIDOS DE CADASTRAMENTO DAS
RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CESSIONÁRIAS COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULA- LTDA. E TRÊS DESIGN E EMBALAGENS LTDA. EM QUE
ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE REQUEREM A HABILITAÇÃO NO PRESENTE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO PRECATÓRIO, INTIMADAS PARA QUE DEMONSTREM
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AU- OS PERCENTUAIS EM QUE FORAM HABILITADAS PELO
TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO JUÍZO DA EXECUÇÃO, HAJA VISTA QUE NÃO CONSMAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE TAM EXPRESSAMENTE NAS CERTIDOES CONTIDAS
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 131520 - 033730/0300/14-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802543247 - LEILA DE
SOUZA MELLO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
7
PRECATÓRIO 27780 - 001542/0300/02-1 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107107345 - NADIR
SCOTTI (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/
32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, MOTIVO PELO QUAL INDEFERIDO O NOVO PEDIDO DE PREFERÊNCIA. A PARTE CREDORA DEVERÁ
AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO PELA ORDEM
CRONOLÓGICA, SOB PENA DE PREJUDICAR OS DEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A ESCASSEZ DE RECURSOS.”
PRECATÓRIO 34004 - 013651/0300/02-0 - 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108130254 - ELIZABETH
CRUSIUS PREUSSLER E OUTROS (MARCIA
SCHWANTES - RS/25752 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O PROCURADOR DAS CREDORAS CAROLINA E JULIANA, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 36677 - 011839/0300/02-0 - 3ª
VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2300439984 - MARIA HELOISA DE BORBA
ALMEIDA E OUTROS (VALDYR SILVA MOREIRA - RS/
10436 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A SUCESSORA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO OU A
ISENÇÃO DO ITCD RELATIVO AO CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO, DEVENDO A ISENÇÃO SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. RESSALTE-SE
QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, O SUCESSOR
PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
VALORES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 22323 - 002782/0300/01-4 - 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100605055 - SUCESSAO
DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (LUCI HELENA
ADAMS - RS/46325 , SIDNEI JOSE ARAUJO - RS/5222
, SUSANA TERESINHA MONTANO - RS/41208 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADOS OS PROCURADORES
CONSTITUÍDOS PELA CREDORA ORIGINÁRIA PARA
QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMEM SE HÁ
VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA
RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P,
DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONPRECATÓRIO 42588 - 003452/0300/04-6 - 1ª
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
TRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 08/07/2015.
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110074797 - JANE BEATRIZ
ELIAS DA ROSA (EMERSON LIMA PACHECO - RS/43326
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
PRECATÓRIO 25989 - 011659/0300/01-9 - 3ª , LEANDRO FAGUNDES , LUCIANA FERREIRA
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - GIMENES - RS/48402 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106881650 - ARCENIRA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DE SOUZA PIRES - ESPÓLIO (ANA REGINA VERONESE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
- RS/24995) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS CESSIONÁRIO MARCELO SILVA DE GARMENDIA PARA SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
DE ORIGEM, CASO DEFERIDA NAQUELA ESFERA ATÉ QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENNOTA DE EXPEDIENTE Nº 604/2015-SPP
O DIA 20/12/2012, OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO TE.”
AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PEDIDO(S) DE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA
PRECATÓRIO 46244 - 015076/0300/03-0 - 5ª
PREFERÊNCIA(S) DO SEGUINTE PRECATÓRIO, DE PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B)
RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICA- VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). EVENTUAL DIVER- DA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉ- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111846458 - ALICE
GÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBE- DIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURA- AGRELLO FREIRE E OUTROS (EDUARDO MENEZES
RADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A DOR DA CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE GOMES DA SILVA - RS/35376 ) X INSTITUTO DE PREVIRENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CES- DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE SÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARA- “NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE ÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A IN- AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM
CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS DICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRA- ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA
RESPECTIVO
E;
F)
DOCUMENTO DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER RE- TIVO
COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
QUERIDO NA VARA DE ORIGEM.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/ CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/2012-P). SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORREDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
PRECATÓRIO 121039 - 031277/0300/13-0 - 1ª VARA DA TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVE- DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DE SENTENÇA Nº 11100455184 - NELI DE ALMEIDA RÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
(FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPEPRECATÓRIO 80002 - 001229/0300/10-3 - 7ª
- RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702880209 - MARIA
HELENA FREZZA ANDRIOLA E OUTROS (EDUARDO
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
GOMES TEDESCO - RS/48783 ) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,EM PORTO
PRECATÓRIO 27085 - 014612/0300/01-4 - 4ª GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
ALEGRE,08/07/2015.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101976877 - SUCESSÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
MARCELO MAIRON RODRIGUES
DE IRIS HAUSEN DUARTE (CAMILA PEREIRA CARDO- EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SO - RS/65505 , CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
, RAUL PORTANOVA - RS/7484, FELIPE DE SOUZA 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
ANANA – RS/81206 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENDO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO TE.”
DE CERTIDÃO FORMULADO DEVERÁ SE ADEQUAR
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS AO DISPOSTO NO ART. 5º DA PORTARIA Nº 02/2012PRECATÓRIO 92896 - 001896/0300/11-5 - 3ª
CCP, VEZ QUE O REQUERENTE NÃO FIGURA COMO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 605/2015-SPP
TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESEN- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702549324 - LUIZA
TE PRECATÓRIO. INTIMADO O CESSIONÁRIO IMÃOS PIOVESAN (FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/58367
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS JOUGLARD LTDA. PARA QUE COMPROVE A HABILITA- ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES ÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA SAMPAIO TROGLIO). “A DECISÃO COMBATIDA, QUE
PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA RESTA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENBANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PELO QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDI- TOS, É CLARA NO SENTIDO DE RECONHECER A
PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
TO COM: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO, NÃO HAVENPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/ CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU DO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.”
2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/2012-P). EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C)
PRECATÓRIO 98798 - 025961/0300/11-6 - 1ª
PRECATÓRIO 125844 - 027800/0300/14-3 - 3ª VARA CÍ- MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D) VARA CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
VEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM Nº 810600087512 - LOBRAVE LOCADORA BRASILEIRA
811200239046 - RONALDO MACIEL PERES (ANDERSON AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS DE VEICULOS LTDA (VINICIUS LUDWIG VALDEZ) X
VARGAS DE SOUZA - RS/54826 ) X MUNICÍPIO DE PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO MUNICÍPIO DE CANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE). “DICANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE).
DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCES- ANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA,
SO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM
PRECATÓRIO 130279 - 032109/0300/14-0 - 3ª VARA CÍ- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INS- CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
VEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO
810500274655 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO
PRECATÓRIO 109986 - 032809/0300/12-1 (ALESSANDRA FERLA VALLADARES - RS/36617 , TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
JOAO SANCHES VALLADARES) X MUNICÍPIO DE CA- 037/2012-P DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903303870 NOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE).
NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CARMELINA PICCININI SOPPELSEA (ROBERTA
CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO MORAES DE VASCONCELOS - RS/39686 ) X ESTADO
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM POR- CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS “IRRESIGNA-SE A PARTE CREDORA EM RELAÇÃO AO
TO ALEGRE, 08/07/2015.
RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO
36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTE- CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNMARCELO MAIRON RODRIGUES
RAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO DAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONAJUIZ DE DIREITO CONVOCADO
TJRS.”
LIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA
8
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº
4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA
25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS
CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS
AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM
DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF
COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO
ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO
PELA QUAL INDEFERIDO A IMPUGNAÇÃO.
INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA CREDORA CARMELINA EM RAZÃO DA
QUITAÇÃO INTEGRAL DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 110793 - 027555/0300/12-5 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001546130 - TURIBIO
PEDROSO DA SILVA (ADACIR LIMA RODRIGUES , ELVIO
MENEZES DORNELES - RS/24245 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, AGUARDE-SE A
COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, VEZ QUE A MATÉRIA
POSSUI CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 111796 - 034223/0300/12-4 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900019348 - ELAINE
NUNES DOMINGUES (EDUARDO MENEZES GOMES DA
SILVA - RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “IRRESIGNA-SE A PARTE CREDORA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE
EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM
PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER
CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO
QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO
INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA
HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL
INDEFERIDO A IMPUGNAÇÃO.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 120575 - 030833/0300/13-4 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201959242 - LEDA
THEREZINHA MOKFA DOS SANTOS (ANA AMELIA PIUCO
- RS/48122 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA
DE FALECIMENTO, INTIMADA A SUCESSÃO DE LEDA
A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5, F).”
PRECATÓRIO 120823 - 031075/0300/13-9 - 1ª
VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO
FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100115058 JOSE DOMINGOS SOLETTI (LEANDRO ANDRÉ NEDEFF
- RS/36487 ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 121230 - 031463/0300/13-4 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601498813 - ARTEMIO
SOARES DOS SANTOS (AGEL WYSE RODRIGUES - RS/
16999 ) X INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 121240 - 031473/0300/13-6 - 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601498813 - JOSE MAURI
DA SILVA (AGEL WYSE RODRIGUES - RS/16999 ,
ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA, LEANDRO
CUNHA - RS/49320 , LEANDRO SALES RODRIGUES RS/50083 , NALA RODRIGUES DINIZ - RS/28355 ) X
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI
Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE
A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 114445 - 025687/0300/13-8 - 1ª POR ORDEM CRESCENTE.’
VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 1911100186120 - ABELINO FINGER
PRECATÓRIO 122887 - 025103/0300/14-0 (VICENTE PIRES DO NASCIMENTO - RS/27485 ) X 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800147999 TROGLIO). “IRRESIGNA-SE A PARTE CREDORA EM LEODIA MARIA DE HOLANDA BARBOSA (MARCO GERELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RALDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 , MARCUS
APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMEN- TAVARES MEIRA - RS/35573 , TELMO RICARDO
TO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INCONS- ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X ESTADO DO RIO
TITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCOR- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
RE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENDEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PRE- TE.”
ÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E).
CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZAPRECATÓRIO 124241 - 026328/0300/14-0 - 4ª
DO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE STF COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000304907 - ZULMARA
NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, DOERING SPAGNOL (MARILIA PINHEIRO MACHADO
RAZÃO PELA QUAL INDEFERIDO A IMPUGNAÇÃO.”
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
PRECATÓRIO 115244 - 026247/0300/13-5 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002007020 - EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA (NEDIR ALVES DE BRITO SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
- RS/35325 , NEUSA ALVES BRITO) X ESTADO DO RIO 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEI- QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA TE.”
PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENPRECATÓRIO 124591 - 026665/0300/14-4 TO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 20.02.2015, ENQUAN- 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
TO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103277449 27.03.2015. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO JORGE NEY GULARTE GUEDES (MARCELO OLIVEIRA
NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
PRECATÓRIO 118343 - 028849/0300/13-4 - 7ª DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503723294 - LENIR EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
TEREZINHA DA SILVA SCHEFFER (ELISABETH ROCHA SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
DA SILVA - RS/9612
, HERBENI SCHMIDT GALLO 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
DETANICO - RS/8018 , LUCIA LAGO KONIG - RS/11585 QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCEN, SIDNEI JOSE ARAUJO) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- TE.”
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
PRECATÓRIO 124660 - 026729/0300/14-6 - 3ª
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VARA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 6310800012940 - ERENILDA AGRIPINA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SAN MARTINS RODRIGUES (MARINALVA FONSECA
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
FEIJÓ - RS/23916 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENMODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
TE.”
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
PRECATÓRIO 119516 - 029855/0300/13-2 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200105274 PAULO ROBERTO CEZAR VIEIRA (SHEILA DE ALMEIDA
FELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER
A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES
RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA
NA DATA DE 31/03/2015, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO
FOI PROTOCOLIZADA EM 09.04.2015. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 125447 - 027473/0300/14-1 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002602557 - CARMEM
LUISA LEMOS (ANDRE SONDA ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO
DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO
ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NÃO MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE
21.01.2015, APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 01.11.2012
ATÉ 01.01.2015, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI
EFETUADO EM 17.03.2015. PORTANTO, MOSTROU-SE
RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. CABE
CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO
PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O
QUAL, DESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO,
NÃO PODE DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA
DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA,
NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO CORRESPONDE
ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO.
IRRESIGNA-SE A PARTE CREDORA EM RELAÇÃO AO
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO
CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº
4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA
25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM DATA
ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF COMO
MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO
PELA QUAL INDEFERIDO A IMPUGNAÇÃO. EMBORA A
PARTE
CREDORA
TENHA
MANIFESTADO
INCONFORMIDADE EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE
RENDA, É NECESSÁRIO RESSALTAR QUE A INDICAÇÃO E DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E FISCAIS SÃO DE OBRIGAÇÃO DO PRÓPRIO ENTE
DEVEDOR, QUE AS REALIZA POR OCASIÃO DO EMPENHO, ATO QUE PRECEDE A TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, EVENTUAL INCONFORMIDADE DEVERÁ
OBSERVAR O QUE PRECEITUA O § 3º DO ART. 31 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 125448 - 027474/0300/14-4 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101186985 - IRMA SILVA
DE JESUS (ANDRE SONDA , DALY JOSE ZADINELLO)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A
DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO
PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA.
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI
ATUALIZADO NA DATA DE 21.01.2015, APLICANDO A
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO
CÁLCULO BASE 01.11.2012 ATÉ 01.01.2015, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 17.03.2015.
PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO
À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER
PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO
PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO
SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM,
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO
CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO. IRRESIGNA-SE A PARTE CREDORA EM
RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO,
VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA
ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA
DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ
O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE
OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS
DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E).
CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA ESTABELECIDA PELO
STF COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO
NOVO ÍNDICE, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO,
RAZÃO PELA QUAL INDEFERIDO A IMPUGNAÇÃO.
EMBORA A PARTE CREDORA TENHA MANIFESTADO
INCONFORMIDADE EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE
RENDA, É NECESSÁRIO RESSALTAR QUE A INDICAÇÃO E DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E FISCAIS SÃO DE OBRIGAÇÃO DO PRÓPRIO ENTE
DEVEDOR, QUE AS REALIZA POR OCASIÃO DO EMPENHO, ATO QUE PRECEDE A TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, EVENTUAL INCONFORMIDADE DEVERÁ
OBSERVAR O QUE PRECEITUA O § 3º DO ART. 31 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 126574 - 028517/0300/14-7 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201625131 - SANDRA
PEREIRA DE ARRUDA (ANDRIZE LEITE CALDEIRA RS/37695 , DAISSON SILVA PORTANOVA, SEM PROCURADOR NOS AUTOS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI
A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO
DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 128761 - 030606/0300/14-9 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201407622 IARA TEREZA FEIJO DE SOUZA (DAISSON SILVA
PORTANOVA, DECIO SCARAVAGLIONI, PORTANOVA E
ADVOGADOS ASSOCIADOS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO
TOCANTE AO QUESTIONAMENTO DA PARTE CREDORA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE JUROS ENTRE A
DATA DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA
DE CUNHO JURISDICIONAL TAL POSTULAÇÃO DEVERÁ SER DISCUTIDA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 129316 - 031137/0300/14-3 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002736014 - VERA LUCIA KUHN (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
- RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 131432 - 033239/0300/14-1 - 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902189116 THEREZINHA STIMAMILIO DE FREITAS (DAISSON SILVA PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO TOCANTE
AO QUESTIONAMENTO DA PARTE CREDORA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE JUROS ENTRE A DATA DA
ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE E A EXPEDIÇÃO DO
PRECATÓRIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL TAL POSTULAÇÃO DEVERÁ SER
DISCUTIDA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS,EM PORTO ALEGRE, 08/07/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 53/2015-ADMINISTRATIVA
PROC. Nº 030205-0300/15-1 (PLENO) - PORTO ALEGRE.
MUNICIPIO DE PORTO
LUCENA (ADV(S) LUIZ
ALFREDO OST), AGRAVANTE. ADEMAR BLOSS (ADV(S)
ANTONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES),
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: FLS. 07/
09: (...).3. ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 1º DE JULHO
DE 2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE, RELATOR.
PROC. Nº 030206-0300/15-4 (PLENO) - PORTO ALEGRE.
MUNICIPIO DE PORTO
LUCENA (ADV(S) LUIZ
ALFREDO OST), AGRAVANTE. SUCESSÃO DE GENTIL
EDGAR DE FREITAS (ADV(S) ARLINDO ZERBIN),
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: FLS. 07/
09: (...).3. ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 1º DE JULHO
DE 2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE, RELATOR.
PROC. Nº 030522-0300/15-1 (PLENO) - PORTO ALEGRE.
NEUZA MARIA SANTOS SARAIVA (ADV(S) ANDRIZE
LEITE CALDEIRA, DAISSON SILVA PORTANOVA, DECIO SCARAVAGLIONI, ISABEL CRISTINA TRAPP
FERREIRA), AGRAVANTE. ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) VITOR HUGO SKRSYPCSAK),
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: FLS. 16/
19: (...).3. ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 1º DE JULHO
DE 2015. DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE, RELATOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 7 DE JULHO DE
2015.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 028/2015-CGJ
EXPEDIENTE Nº 0010-13/002223-0
INCLUI O ARTIGO 19-B NA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR,
REFERENTE À ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE
VISITAS E CORREIÇÕES - LVC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR TASSO CAUBI SOARES DELABARY, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO QUE O LIVRO DIÁRIO AUXILIAR E O LIVRO DE DEPÓSITO PRÉVIO, PREVISTOS NO
PROVIMENTO Nº 45/2015-CNJ, ENCONTRAM-SE
NORMATIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
NOTARIAL E REGISTRAL NO ARTIGO 19, ALÍNEA ‘A’ E
ARTIGO 19-A, RESPECTIVAMENTE,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 45 DE 13 DE
MAIO DE 2015, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SOBRE A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE VISITAS E
CORREIÇÕES,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E
REGISTRAL AO PROVIMENTO Nº 45/2015-CNJ, A FIM
DE NORMATIZAR O USO DO LIVRO DE VISITAS E
CORREIÇÕES,
PROVÊ:
ART. 1º - INCLUI O ARTIGO 19-B NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR QUE
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 19-B– FICA CRIADO O LIVRO DE VISITAS E
CORREIÇÕES - LVC, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO ACERVO DA SERVENTIA, SENDO ESCRITURADO PELA COMPETENTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA FISCALIZADORA, RESPONDENDO O
DELEGATÁRIO/DESIGNADO PELA GUARDA E INTEGRIDADE DO CONJUNTO DE ATOS NELE PRATICADOS.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
01-08-2015, A AUXILIAR JUDICIÁRIA, CL. “C”, LUCIANE
BALDASSO, MATRÍCULA 14782553 (ID. FUNC. 3411303),
PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08,
EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE RAFAEL VOZNIAK DE
ALMEIDA, MATRÍCULA 14229013 (ID. FUNC. 3382362).
1346/99-9 4- DESIGNAR A DIRIGENTE DE PROCESSO,
PADRÃO 2.2.08, ANA BEATRIZ DA SILVA FREITAS, MATRÍCULA 12628719 (ID. FUNC. 3329330), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, O CARGO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PADRÃO 1.2.11, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE FRANCISCO CARLOS PETERS
DE ABREU, MATRÍCULA 12414727 (ID. FUNC. 3306380),
NO PERÍODO DE 03-07-2015 A 19-07-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-07-2015.
DEPARTAMENTO DE
MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0112/2015-DMOJ
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ATO Nº 03/2014-OE, RESOLVE:
9ª CÂMARA CÍVEL
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
PORTO ALEGRE, 03 DE JULHO DE 2015.
DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.089
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
EDITAL Nº 053/2015-CGJ
2447/00-8 1- REVOGAR, A CONTAR DE 16-06-2015, OS
EFEITOS DO ITEM 01 DO BOLETIM 34.869,
DISPONIBILIZADO NO DJE DE 15-07-2014, QUE CONFIXA NOVO VALOR DA URC – JULHO DE 2015. CEDEU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÉDIO NO PERCENTUAL DE 20% À SERVIÇAL, CLT,
CARLA SUSETE ALVES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA
PROCESSO Nº 4974-15/000014-9
14065916 (ID FUNC. 3374912), DA SECRETARIA DESTE
TRIBUNAL.
O DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-07-2015.
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIDES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
ÇÕES LEGAIS,
1º VICE-PRESIDENTE.
FAZ SABER QUE, A PARTIR DE 1º DE JULHO
DE 2015, O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE
CUSTAS (URC) É FIXADO EM R$ 30,56 (TRINTA REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
PORTO ALEGRE, 06 DE JULHO DE 2015.
DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.071
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
3758/13-6 1- DESIGNAR O TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL.
“A”, LUCAS GUIMARÃES RECHATIKO HORN, ID. FUNC.
3819728, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SEÇÃO, PADRÃO
2.1.08, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE MARA SILVANA
BRASIL MARQUES, MATRÍCULA 12954845 (ID. FUNC.
3345726), POR 19 DIAS, A CONTAR DE 20-07-2015.
4638/13-1 2- DESIGNAR, NO PERÍODO DE 13-07-2015 A
22-07-2015, O TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, MATHEUS
CARVALHO CORRÊA, ID. FUNC. 3822990, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE
FÉRIAS DE RAFAEL VOZNIAK DE ALMEIDA, MATRÍCULA 14229013 (ID. FUNC. 3382362).
9521/08-2 3- DESIGNAR, NO PERÍODO DE 23-07-2015 A
DESª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, ID. 3314278
SUBSTITUTO: DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI, ID. 3333191
FR
SUBSTITUTO: DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, ID. 3292207
FR
01/07/2015 10/07/2015
11/07/2015 20/07/2015
FR
02/07/2015 11/07/2015
2. DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
4ª CÂMARA CÍVEL
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
9
1. SUBSTITUIÇÃO - CANCELAMENTO PARCIAL DOS BOLs. Nº 0092/2015, D. J. 18/05/2015 e Nº 0103/2015, D. J. 01/07/2015
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
§ 1º – O LVC SERÁ FORMADO PELO CONJUNTO DE
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
ATAS E/OU ORDENS DE SERVIÇOS EXPEDIDOS
BOLETIM Nº 37.078
PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, CONTENO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIDO 100 PÁGINAS NUMERADAS E RUBRICADAS ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARPELO DELEGATÁRIO/DESIGNADO RESPONSÁVEL GADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
PELA SERVENTIA.
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4196/96-9 1- DESIGNAR, EXCEPCIONALMENTE, O OFI§ 2º – PARA A FORMAÇÃO DO LVC O TITULAR
CIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “N”, ADRIANO
DEVERÁ ADOTAR TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO. NO TERMO DE ABERTURA CONTERÁ: PATRICIO QUIRINO, MATRÍCULA 13980491 (ID. FUNC.
O NÚMERO DO LIVRO, O FIM A QUE SE DESTINA, 3360148), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNO NÚMERO DE FOLHAS, A DECLARAÇÃO DE QUE ÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DESEMBARGASUAS FOLHAS SERÃO RUBRICADAS E O FECHO DOR, PADRÃO 3.2.11, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO
COM DATA, NOME DO DELEGATÁRIO/DESIGNADO DE ROBERTA SOANI DOS SANTOS MARIOTTI, MATRÍE ASSINATURA. O TERMO DE ENCERRAMENTO CULA 14514346 (ID. FUNC. 3390187), POR LICENÇACONTERÁ A DATA E ASSINATURA DO DELEGATÁRIO SAÚDE, NO PERÍODO DE 15-06-2015 A 03-07-2015, E
POR LICENÇA À GESTANTE, SEM SOLUÇÃO DE CONTIQUE FECHAR O LIVRO.
NUIDADE.
§ 3º – INICIALMENTE O TERMO DE ABERTURA E 2355/99-5 2- DESIGNAR O TÉCNICO EM ELETRÔNICA,
AS ATAS E/OU ORDENS DE SERVIÇOS SERÃO AR- CL. “M”, ADEMAR LINO KLEINUBING, MATRÍCULA
QUIVADAS EM PASTA ARQUIVO ACONDICIONADAS 12942502 (ID. FUNC. 3345157), PARA EXERCER, EM
EM INVÓLUCRO PLÁSTICO, ORGANIZADAS POR SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
ORDEM DE DATA E NÚMERO, ATÉ COMPLETAREM DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE FÉRIAS
100 PÁGINAS, EM QUE DEVERÃO JUNTAMENTE DE MARCO AURELIO WIZER, MATRÍCULA 14060272 (ID.
COM OS TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMEN- FUNC. 3369757), POR 13 DIAS, A CONTAR DE 06-07TO, SER ENCADERNADOS, FORMANDO O LIVRO 2015.
DEFINITIVO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-07-2015.
ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE
SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DES.ANTÔNIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA, ID. 3317480
SUBSTITUTO: DES. FRANCESCO CONTI, ID. 3427048
9ª CÂMARA CÍVEL
DESª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, ID. 3314278
SUBSTITUTO: DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI, ID. 3333191
FR
01/07/2015 05/07/2015
SUBSTITUTO: DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI, ID. 3333191
FR
07/07/2015 10/07/2015
SUBSTITUTO: DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, ID. 3292207
FR
11/07/2015 13/07/2015
SUBSTITUTO: DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, ID. 3292207
FR
15/07/2015 19/07/2015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 02 DE JULHO DE 2015.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES.
COM REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA OBRA,
NO VALOR TOTAL DE R$ 105.872,40, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
POR 290 DIAS, A CONTAR DE 16/11/2014, E 04/05/2015,
RESPECTIVAMENTE, REFERENTE À EXECUÇÃO, PELO
REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE
DEPARTAMENTO DE DESPESA
SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO FORO DA
EDITAL Nº 109/2015 - DESPESA
COMARCA DE IJUÍ/RS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9077.3.3.90.39 E
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRAN- 4.4.90.52
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
DE DO SUL
FAZ SABER QUE, TENDO EM VISTA O CONSTANTE
NO PROCESSO Nº 4975-14/000410-7, APLICOU À EM- PORTO ALEGRE, 07/07/2015. CLAYTON REBELLO DA
PRESA MULTIÁGIL LIMPEZA, PORTARIA E SERVIÇOS SILVA, DIRETOR DO DEC.
ASSOCIADOS LTDA., POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO Nº 084/2012-DEC,
A PENALIDADE DE MULTA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA NONA, ITEM 9.2, LETRA “C”, DO CONTRATO
REFERIDO E NO ARTIGO 87, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 07 DE
JULHO DE 2015.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE
DESPESA
ELISA MARIA BORTOLANZA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESPESA.
SÚMULA Nº 537/2015-DEC
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
PROCESSO Nº 6913-0300/13-3
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLAROU A RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO Nº 70/2014-DEC, CELEBRADO COM A EMPRESA PEDRO L. G. MELGES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MÁQUINA SERRILHADORA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA NONA, ITEM 9.1 DO CONTRATO, E
NOS ARTIGOS 78, INCISO I, E 79, INCISO I, AMBOS DA
LEI 8.666/93.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA DE DOAÇÃO Nº 029/2015-DEC
FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL NOS TERMOS DO
PROCESSO Nº 0139-13/000232-3
ARTIGO 109 DA LEI 8.666/93.
DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS.
DONATÁRIO: CONSELHO TUTELAR DE SOLEDADE –
PORTO ALEGRE, 07/07/2015. CLAYTON REBELLO DA
RS.
CERTIFICO QUE A RESPEITÁVEL DECISÃO DA FL. 07 SILVA, DIRETOR DO DEC.
DO RESPECTIVO PROCESSO, AUTORIZOU A DOAÇÃO
DE 01 VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO AUTOMÓVEL, MARCA RENAULT, MODELO CLIO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, PLACAS IMW 0579, PARA A ENTIDADE
SUPRACITADA, CONFORME DISPÕE ART. 10, § 2º DO
ATO Nº 034/2008-P.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.132
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
10669/07-2 1- EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE
01-07-2015, LAUREN PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN,
MATRÍCULA 14738937 (ID. FUNC. 3404064), DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO QUADRO DOS CARGOS EM PORTO ALEGRE, 07/07/2015. CLAYTON REBELLO DA
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVI- SILVA, DIRETOR DO DEC.
ÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DA DESA. LÚCIA DE CASTRO BOLLER.
10038/08-3 2- EXONERAR LUIS FELIPE MAHFUZ
MARTINI, MATRÍCULA 14781719 (ID. FUNC. 3410528),
DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, DO QUADRO DOS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL.
SÚMULA Nº 533/2015-DEC
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07-07-2015.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2013-DEC
TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2013-DEC
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PROCESSO: 5501-0300/13-6
PRESIDENTE.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CONTRATADA: CONSTRUÇÕES GRANZOTTO LTDA.
OBJETO: ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS, COM INCLUBEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
SÃO DE NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
SÚMULA Nº 538/2015-DEC
PROCESSO Nº 004429-0300/14-4
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZOU A DESPESA,
NO VALOR TOTAL DE R$ 63.733,13, EM FAVOR DE
CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, VISANDO O FORNECIMENTO
DE
DISPOSITIVO
ELÉTRICO
INCAPACITANTE E EQUIPAMENTO GPS (GLOBAL
POSITION SYSTEM), PARA ATENDIMENTO DO PLANO
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA EQUIPE DE SEGURANÇA DO TJ/RS, NOS TERMOS DO ART. 25, INC. I
DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PORTO ALEGRE, 07/07/15. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
10
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 539/2015-DEC
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 53/2015
PROCESSO Nº 000516-1900/15-2-SECRETARIA
CONVÊNIO Nº 200053/2015-DEC
PROCESSO Nº 2192-15/000024-2
PRIMEIRO CONVENENTE: ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEGUNDO CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO SUL
OBJETO: POSSIBILITAR AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA
REDE PÚBLICA ESTADUAL ESTÁGIO DE INTERESSE
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO, NAS UNIDADES
CONCEDENTES DE ESTÁGIO, VISANDO A PROPORCIONAR EXPERIÊNCIA PRÁTICA PARA A FORMAÇÃO
INTEGRAL DO ALUNO, POR MEIO DE ATIVIDADES DE
APRENDIZAGEM SOCIAL, PROFISSIONAL E CULTURAL RESULTANTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NAS SITUAÇÕES REAIS DE VIDA E DE TRABALHO, ACRESCIDA
À CARGA HORÁRIA REGULAR E OBRIGATÓRIA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 ANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
(01/07/2015), PODENDO SER PRORROGADO.
PORTO ALEGRE, 07/07/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO
PROCESSUAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3514/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0008- 70065594715 (CNJ: 244849-44.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FARROUPILHA (48/11000029937) - FARINA PARK HOTEL (ADV(S) FABIO FERNANDO MARTINI, ADRIANO
MINOZZO BORGES, ALOISIO DE NARDIN, GABRIELLE
TESSER GUGEL), RECORRENTE; TODESCHINI S/A
INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) FAVIANO MORTARI),
RECORRIDO(A).
0020- 70065600769 (CNJ: 245454-87.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/10700007780) - BANCO BRADESCO
S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO), RECORRENTE; JOSE HOLSBACH DA VEIGA (ADV(S) LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA, LEANDRO TOLFO VIERA, REMIAN
ELIANDRO LEHNHARD), RECORRIDO(A).
0009- 70065594871 (CNJ: 244865-95.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (124/11400012282) - DELMAR JOSE
LORSCHEITER
(ADV(S)
ALEXANDRE
LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO DA SILVA),
RECORRIDO(A).
0021- 70065600975 (CNJ: 245475-63.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300053693) - OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE; LINDOLFO STEINHORST (ADV(S) PATRICK
VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO, RUDINEI CORREA
MEDEIROS, LUCIANA HOFFMANN SCHERER, BRUNO
TAVARES MALLET, RAQUEL LISIANE ENGEL),
RECORRIDO(A).
0010- 70065594962 (CNJ: 244874-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301370607) ANDRE JOSE BENDER (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO
CAVALHEIRO SCHAURICH), RECORRIDO(A).
0022- 70065601379 (CNJ: 245515-45.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202452982) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) OLGA ALINE
ORLANDINI CAVALCANTE, CRISTIANO XAVIER BAYNE,
MARILIA VIEIRA BUENO, ANA SABRINA SILVEIRA
MARTINS), RECORRENTE; SUPERMIX COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA (ADV(S) FAUSTO ALVES LELIS NETO,
TERRES
MARTINS
PULCHERIO),
0011- 70065595050 (CNJ: 244883-19.2015.8.21.7000) - LETICIA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG. RECORRIDO(A).
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11300757982) - SATIE
PEDROSO DE SOUZA (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ),
RECORRENTE; BANCO OMNI S.A. (ADV(S) PLUMA 0023- 70065601551 (CNJ: 245533-66.2015.8.21.7000) NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA MARCELINO RAMOS (110/11400004416) - VILSON MIOLA
RECORRIDO(A).
(ADV(S) VILSON MIOLA, MARIA CRISTINA TEIXEIRA),
RECORRENTE; NELSO PERIN (ADV(S) IARA LEAL DA
CRUZ), RECORRIDO(A).
0012- 70065595209 (CNJ: 244898-85.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11100026220) - MARCIA DE BEM
0024- 70065601668 (CNJ: 245544-95.2015.8.21.7000) (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SANTA
DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO),
ROSA (28/11300097970) - BANCO DO BRASIL S/A
RECORRIDO(A).
(ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; LEOMAR JOSE GAMBIN (ADV(S) FRANCISCO
ROMEO DE TOLEDO VOGEL), RECORRIDO(A).
0013- 70065595993 (CNJ: 244977-64.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001707134) - 0025- 70065601957 (CNJ: 245573-48.2015.8.21.7000) BANRISUL (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI, LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA
TANISE BARROS SCHMIDT), RECORRENTE; EWERON CIVEL - CARAZINHO (9/10600071744) - EMTUCO
TEIXEIRA RODRIGUES (ADV(S) LISANDRO GULARTE SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (ADV(S) TAILOR JOSE
MORAES, JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR), AGOSTINI, LIA GOMES VALENTE, CELSO MEIRA
RECORRIDO(A).
JUNIOR, MARIA LUISA GOMES DE OLIVEIRA, EVELISE
0001- 70065593097 (CNJ: 244687-49.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300079558) - ELENIR HUVE (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI,
ANDRE ARNALDO PEREIRA), RECORRENTE; OI S A
(ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL),
0014- 70065596215 (CNJ: 244999-25.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
PASSAGEM FORCADA - VARA - ARROIO DO TIGRE
(143/ 11100013202) - VEDI MOHR (ADV(S) MARCOS AN0002- 70065593147 (CNJ: 244692-71.2015.8.21.7000) - TONIO PASA, JACOB LIMBERGER NETO, EDUARDA
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - PASA), RECORRENTE; JOAO BATISTA DAS NEVES
VERANOPOLIS (78/11200017343) - INDUSTRIA E CO- (ADV(S) JOSE ANTONIO SCHUSTER), RECORRIDO(A).
MERCIO DE RACOES AGROMILK LTDA. (ADV(S)
CHARLES PANZERA), RECORRENTE; ANTONIO
GONCALVES , E OUTROS (ADV(S) ANTONIO ALBERTO 0015- 70065596470 (CNJ: 245025-23.2015.8.21.7000) CASER, GUSTAVO CASER ABRUZZI), JULIANO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 14.VARA CIVEL
POZZEBON (ADV(S) CHARLES PANZERA), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302978242) RECORRIDO(A).
GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. , JARDIM REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) FRANCISCO DE
0003- 70065593246 (CNJ: 244702-18.2015.8.21.7000) - PAULA QUEIROZ FILHO, GABRIELA FERRAZZI FIGUEIDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL RA STRINGHINI, GABRIEL BOGADO DOS SANTOS),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303302072) - RECORRENTE; ALINE CRUZ PETRARCA (ADV(S)
LEILA SOARES GOMES , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO EMANUEL SCHMIDT CORREA), RECORRIDO(A).
ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH,
LOURENCO GASPARIN, SCHIRLEY FARIAS MENSCH),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MÔNI- 0016- 70065596843 (CNJ: 245062-50.2015.8.21.7000) CA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
GUSTAVO FREITAS CARDOSO, GABRIEL DE FREITAS CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900125454) - LOCAL
MELRO MAGADAN, FELIPE DE CASTRO MUCELIN, LOCADORA DE ONIBUS CANOAS LTDA (ADV(S) ERNANI
MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUIS DANIEL, NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO,
LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRIDO(A).
ROBERTA CRISTINE SOUZA TEIXEIRA), RECORRENTE; JULIANO SILVA DE CARLI , CLAUDIA MARIA DE
CARLI (ADV(S) MARIA HELENA ZOTTMANN, DEBORA
0004- 70065593857 (CNJ: 244763-73.2015.8.21.7000) ZOTTMANN),
RECORRIDO(A);
HANNOVER
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 18.VARA CIVEL
INTERNATIONAL SEGUROS S.A. (ADV(S) JOAO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300529289) ENGERHARDT FRANCISCO, FERNANDA DOMBUSCH
PLATINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FARIAS LOBO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ALESSANDRO GRUNER), RECORRIDO(A).
0005- 70065594046 (CNJ: 244782-79.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400949441) CONSTRUTORA BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS
LTDA (ADV(S) PAULO CESAR RUTZEN, PATRICIA ROSA
DA SILVA, CRISTIANE DA SILVA BARBOSA, MATHEUS
BOEIRA SOARES, MARCIA REGINA GIACCOBO,
JOSEANE NUNES), RECORRENTE; FERNANDA
MOREIRA BRODBECK (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES
GARCIA, GISELE CRISTINE BRUM SILVA),
RECORRIDO(A).
0006- 70065594293 (CNJ: 244807-92.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11400036435) - ORLANDO PAZ DE ALMEIDA
(ADV(S) GEORDANO TAMBARA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH, KATIA GORETTI DIAS
VAZZOLLER), RECORRIDO(A).
0007- 70065594418 (CNJ: 244819-09.2015.8.21.7000) LOCACAO - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/
11200011068) - JOSE ANDREOLA , E OUTROS (ADV(S)
ROMANO ROMANI, INES ANDREOLA, EDUARDO
GUELFI ROMANI), RECORRENTE; VERNO LEONHARDT
(ADV(S) CESAR SOUZA, JULIO EDUARDO PIVA),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0017- 70065599920 (CNJ: 245370-86.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/10900094230) - COMUSA
SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MARCO AURELIO LESSA FLORES DA CUNHA), RECORRENTE; PAULO DARIO DOS SANTOS
(ADV(S) THAIS FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO),
RECORRIDO(A); CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
PAVICON LTDA (ADV(S) DANIEL PAULO KNIELING),
INTERESSADO(A).
0018- 70065600116 (CNJ: 245389-92.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100354956) - EDUARDO
PANAZZOLO (ADV(S) BEATRIZ TRENTIN), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
0019- 70065600389 (CNJ: 245416-75.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11300103180) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAULO CESAR
RUTZEN, TIAGO BOECKEL MENDES, SIDNEI LUIZ
MANHABOSCO, MARCIA REGINA GIACCOBO, FRANCO MORAES DA COSTA), RECORRENTE; NILTON SOARES DA SILVA (ADV(S) DANIELE FERRON D AVILA),
RECORRIDO(A).
FERNANDA DE SIMAS HORN), RECORRENTE; JOVINO
DE SOUZA SOARES (ADV(S) JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO, FABRICIO MALLMANN), RECORRIDO(A).
0026- 70065602054 (CNJ: 245583-92.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002402590) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) LUCIANE
FAVARETTO TIMMERS, ANDREA MARIA DA SILVA
CORREA, RICARDO HOFFMANN MUNOZ, CLAUDIA
PADARATZ, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH),
RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) ELEONORA
BRAZ SERRALTA, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, LEONARDO TEIXEIRA FREIRE), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3515/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70065447526 (CNJ: 230130-57.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - SAO
LEOPOLDO (33/11300035188) - ELOI PIRES DOS SANTOS (ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO PACHECO VACK,
ALINE GOLDANI), RECORRENTE; BANCO A.J. RENNER
S.A. (ADV(S) ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO),
RECORRIDO(A).
0002- 70065596579 (CNJ: 245035-67.2015.8.21.7000) LOCACAO - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ 11400078147)
- CONSTRUTORA SULTEPA S.A. (ADV(S) FABRICIO
NEDEL SCALZILLI, MARCELA JOELSONS, RICARDO
MAKCEMIUK), RECORRENTE; JOSE HENRIQUE
ROHENKOHL (ADV(S) GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL),
RECORRIDO(A).
0003- 70065596652 (CNJ: 245043-44.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11200188460) - CAROLINE HERRMANN
(ADV(S) TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA,
SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MAXIMILIANO KUCERA NETO, ROSELAINE
ROCKENBACH, GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0004- 70065596678 (CNJ: 245045-14.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA CIVEL - ESTEIO (14/
11300027121) - MARIO LUIZ DOS REIS ROCHA (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, LEONARDO DAME DA SILVA, FERNANDO DOS
SANTOS GONCALVES), RECORRENTE; BRASKEM SA
(ADV(S) MARIELA NEGRELLI DE ATHAYDE),
RECORRIDO(A); FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GILDA RUSSOMANO
GONCALVES DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0005- 70065597064 (CNJ: 245084-11.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/11000060220) - TRANSPORTADORA
BOICY LTDA. (ADV(S) PEDRO LEONETTI NETO, LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES), RECORRENTE;
BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) JULIANO ZURLO
DELLAZZANA), RECORRIDO(A); JOSE ARCANGELO
VENDRAMIN , LYRIO MEZOMO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0006- 70065597221 (CNJ: 245100-62.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11400007303) - DANIELA FERREIRA LOPES
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI, FELIX JOSSAN ZALTRON), RECORRENTE;
OI S.A. (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH, VIVIAN MANHAGO BUENO, THIAGO RAUL
COSTA DE LIMA, KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER),
0027- 70065602237 (CNJ: 245601-16.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300102848) - LORENIR FABRICIO ZIMELLO NARDES (ADV(S) ALEXANDRE LUIS 0007- 70065597239 (CNJ: 245101-47.2015.8.21.7000) JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO - SANTO ANGELO (29/11400032990) - MARIA DE LURDES
SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
ANTUNES (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
GALVAO), RECORRIDO(A).
0028- 70065593113 (CNJ: 244689-19.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2. VARA
CIVEL - VIAMAO (39/10800077670) - ALDEMARZINHO
GONCALVES APRATO (ADV(S) ALDEMARZINHO
GONCALVES APRATO), RECORRENTE; MARCIO
SCOPEL (ADV(S) JULIO CESAR PEREIRA LOPES),
RECORRIDO(A).
0029- 70065595399 (CNJ: 244917-91.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - ERECHIM
(13/11300103417) - LEONICE PEREIRA DA SILVA ACCO
(ADV(S) ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA, RODRIGO
DALL AGNOL), RECORRENTE; BOA VISTA SERVICOS
S.A. (ADV(S) ADRIANA CANCERI, ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRIDO(A).
0008- 70065597486 (CNJ: 245126-60.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300092619) - NERI CORREA DOS SANTOS
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI, RAFAEL DE QUADROS ZIMMERMANN), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, CARINA BELLOMO
DA SILVA), RECORRIDO(A).
0009- 70065599813 (CNJ: 245359-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301019993) LUIS CARLOS DOS SANTOS (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA
FERREIRA LINS, TAMARA PEREIRA FICHER, JULIANO
BARTH DA COSTA, LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA RECURSO EXTRAORDINARIO
SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), RECORRENTE;
BANRISUL (ADV(S) JOSE LUIS ZANCANARO, ROBERTO
0030- 70065595308 (CNJ: 244908-32.2015.8.21.7000) - PACHECO TAPIA, SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA,
RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO REGINA TAPIA SIKILERO), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302547047) - ANGELA
MARIA HUBNER WORTMANN (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM), RE- 0010- 70065599854 (CNJ: 245363-94.2015.8.21.7000) CORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA CIVEL PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH CACHOEIRINHA (86/11400005414) - VERA MARIA DOS
SANTOS RODRIGUES , POR SI E COMO REPRESENFABRIS), RECORRIDO(A).
TANTE DE SEU FILHO MENOR, WILIAN DOS SANTOS
RODRIGUES (ADV(S) CICERO TROGLIO, CESAR VERPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- GARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA, DENISE RIBEIRO DENICOL), RECORRENTE; PETROLEO BRASILEIRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RO S.A. - PETROBRAS (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO), RECORRIDO(A); PETROBRAS DISTRIBUILILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DORA S.A. (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI
DIRETORA.
RODRIGUES),
RECORRIDO(A);
FUNDACAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 9D
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
(ADV(S) GEORGE DE LUCCA TRAVERSO, FABIANO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO
RAMOS COELHO), RECORRIDO(A).
RUSCHEL, JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO, DEBORA CARVALHO DE SOUZA, DANIELE CRISTINA
HALLMANN SPOHR), RECORRENTE; ADOLFO SOUZA
0011- 70065599912 (CNJ: 245369-04.2015.8.21.7000) - DE FREITAS (ADV(S) CARLAILE ZILMER),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11302404696) - MARCIA ELIZABETH PEREIRA GOBATO
(ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO 0024- 70065600348 (CNJ: 245412-38.2015.8.21.7000) DE MEDEIROS), RECORRENTE; AEROLINEAS ARGEN- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA TINAS (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI, SOLANGE FON- TRES PASSOS (75/11300018067) - ELTON JORGE MULLER
SECA CAMBOIM), RECORRIDO(A).
(ADV(S) DARCI CACILDO CLASSMANN, BERENICE
MARIA CLASSMANN), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
0012- 70065599938 (CNJ: 245371-71.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11302599446) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 0025- 70065600470 (CNJ: 245425-37.2015.8.21.7000) CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ADV(S) ALEXAN- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
DRE PAVANELLI CAPOLETTI), RECORRENTE; SILVANA - SANTO ANGELO (29/11200089602) - LIBERA SILMARA
MELLO DE OLIVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA PIAIA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS, OTTO FILI- DAVI BORTOLI, JOICE ALINE BENETTI), RECORRENPE DIEHL FOLLMANN), RECORRIDO(A).
TE; OI S. A. (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
0013- 70065600009 (CNJ: 245378-63.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300077207) - HELMUTH FULVIO
ENGLEITNER (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA
GALVAO), RECORRIDO(A).
0014- 70065600017 (CNJ: 245379-48.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300040376) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE/ RECORRIDO; MARIA EDITE DUTRA (ADV(S)
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI,
JOICE ALINE BENETTI), RECORRENTE/RECORRIDO.
0015- 70065600025 (CNJ: 245380-33.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.CIVEL REG
SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11201792011) - MABEL
FERNANDA DIAS DE ASSIS (ADV(S) RAFAEL SCHENINI
LOMANDO, FABIO DIAS CAMPAO), RECORRENTE; MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A (ADV(S) FABIANO CAMPOS ZETTEL, ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, THIAGO DA
COSTA E SILVA LOTT), RECORRIDO(A).
0016- 70065600033 (CNJ: 245381-18.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100125701) - RENI ANTONIO
BOFF (ADV(S) BEATRIZ TRENTIN), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM SA (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, JARBAS
JORGE FERNANDES LUCAS JUNIOR), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0020- 70065600132 (CNJ: 245391-62.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002649790) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 9D
CTRL P GRAFICA DIGITAL LTDA , ALEXANDRE COLLA ,
ROSARITA SCHMIDT (ADV(S) GUSTAVO BERNARDI),
RECORRENTE; COOPERATIVA DE CREDITO SUL
RIOGRANDENSE SICREDI METROPOLIS RS (ADV(S)
ANDERSON LUDTKE FISCHER, LUIS CLAUDIO BARBOSA, TIBERIO TORRES ALMEIDA), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0022- 70065600223 (CNJ: 245400-24.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303063558) JOVIR JOSE REBELATO (ADV(S) GUSTAVO STURM,
TIAGO STURM), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0023- 70065600322 (CNJ: 245410-68.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- CACHOEIRA DO SUL (6/ 11000037978) - ESTADO DO
0002- 70065598245 (CNJ: 245202-84.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203059362) - B.
(ADV(S) LUIS ALCINDO CARBONE COSTA, FERNANDA
FÜRST), RECORRENTE; J. M.P. (ADV(S) MICHELE
ESPELLET BRAUN), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3516/15
11
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,
ELISIANE
DE
DORNELLES
FRASSETTO),
RECORRIDO(A).
0015- 70065602757 (CNJ: 245653-12.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300071152) - LUIS CARLOS
RIGOLI (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO),
RECORRIDO(A).
0003- 70065598500 (CNJ: 245228-82.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300105111) - ALEXANDRE
ALTENHOFEN PAZZINI (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI, ANDRE ARNALDO
PEREIRA), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO),
0016- 70065602799 (CNJ: 245657-49.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11400034599) - DILCE MADALENA DE SOUZA
0004- 70065598625 (CNJ: 245240-96.2015.8.21.7000) - (ADV(S) GEORDANO TAMBARA), RECORRENTE; OI S A
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOU- SANTO ANGELO (29/11200091631) - ALTIVA DE FATIMA ZA GALVAO, JOAO PEDRO DA ROCHA PACHECO),
LIMA DA SILVA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, RECORRIDO(A).
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, ALICE DA
ROSA MENDES, KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER), 0017- 70065602856 (CNJ: 245663-56.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL RECORRIDO(A).
CAXIAS DO SUL (10/11200179234) - CLARICE BERSANO
SMIDT (ADV(S) EBRIMINO VARASCHIN), RECORREN0005- 70065599003 (CNJ: 245278-11.2015.8.21.7000) - TE; HSBC BANCO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG), RECORRIDO(A);
VACARIA (38/11200004550) - ROMILDO COSTA DE OLI- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADV(S) LUIZ
VEIRA (ADV(S) TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI), RE- HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, GABRIEL LOPES
CORRENTE; JOSE JUNIOR H. REGININI , E OUTROS MOREIRA), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ULISSES MELO), RECORRIDO(A).
0026- 70065597296 (CNJ: 245107-54.2015.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 6 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11300267224) - CLAUDIA ADRIANA
FONSECA (ADV(S) PAULO CESAR GUILLET
STENSTRASSER), RECORRENTE; MAGNOTRON
INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA (ADV(S) DORVALINO
TIZATTO, AIR PAULO LUZ, VANDERLEI LUIS WILDNER),
RECORRIDO(A); MASSA FALIDA DE CLAUDIA ADRIANA
DEBASTIANI , REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRA- 0006- 70065599292 (CNJ: 245307-61.2015.8.21.7000) DOR JUDICIAL, ANDRE VANONI DE GODOY (ADV(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300086567) - ANTONIO CARLOS
ANDRE VANONI DE GODOY), RECORRIDO(A).
DE CONTI (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
0027- 70065600173 (CNJ: 245395-02.2015.8.21.7000) - TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA FAZENDA PUBLI- GALVAO), RECORRIDO(A).
CA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10601836956)
- MAURO CONCATTO (ADV(S) DENIVALDA ROLDAO
WAGNER, KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO, 0007- 70065599656 (CNJ: 245343-06.2015.8.21.7000) LUCIANA ROCHA MINGHELLI, CAMILA PILAU RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE
CERQUEIRA, FERNANDA SCHABBACH DE LIMA, FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/
ALESSANDRA LEMOS DE MACEDO MESQUITA), RE- 10503348000) - RUDINEI CLENIO CARVALHO (ADV(S)
CORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI- RUDINEI CLENIO CARVALHO), RECORRENTE; MASSA
TO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/ RS (ADV(S) FALIDA DE CONSTRUTORA PRATES GALVAO LTDA ,
RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA, MARILIA VIEIRA REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIBUENO), RECORRIDO(A).
AL, LUIS HENRIQUE GUARDA (ADV(S) LUIS HENRIQUE
GUARDA), RECORRIDO(A); CONSTRUTORA PRATES
GALVAO LTDA (ADV(S) JOAO PEDRO IBANEZ LEAL),
RECURSO EXTRAORDINARIO
INTERESSADO(A).
0028- 70065597502 (CNJ: 245128-30.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302562496) - EVA
MARIA GOLANSKI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM), RECORRENTE;
BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ADILSON DE CAS0017- 70065600058 (CNJ: 245383-85.2015.8.21.7000) - TRO JUNIOR), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11300022967) - JORGE OLIVEIRA
DIAS (ADV(S) ADRIANA QUADROS DA ROSA, PATRI- 0029- 70065599847 (CNJ: 245362-12.2015.8.21.7000) CIA NATALIA DOS SANTOS), RECORRENTE; BANCO RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO
BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301210880) - PAMELA
OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORRIDO(A). SUMI KIYAMA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE,
DOUGLAS MACHMANN AMBROZI), RECORRENTE;
0018- 70065600074 (CNJ: 245385-55.2015.8.21.7000) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA GRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS),
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A).
11402268255) - ANGELA CRISTINA DUTRA DE SOUZA
(ADV(S) ANTONIO CARLOS ABREU TRINDADE), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA 0030- 70065599946 (CNJ: 245372-56.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302698797) - NADIR
FERNANDES RICCARDI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
0019- 70065600108 (CNJ: 245388-10.2015.8.21.7000) - MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; CAMARA DE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
- SANTO ANGELO (29/11300070636) - NERI FELIPE (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS), RECORRIDO(A).
HARTMANN (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
GALVAO), RECORRIDO(A).
0021- 70065600140 (CNJ: 245392-47.2015.8.21.7000) LOCACAO - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/
10600057221) - IMOBILIARIA BRANDAO (ADV(S)
RODRIGO CRIPPA BRANDAO), RECORRENTE; TANIA
MARIA PEREZ DA CONCEICAO (ADV(S) ANDRE DA
COSTA COI), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
0018- 70065602989 (CNJ: 245676-55.2015.8.21.7000) LOCACAO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11200156587) - IZABEL NUNES SILVEIRA , E OUTROS
(ADV(S) VERA TERESINHA SEBBEN, VINICIUS SEBBEN
KAPPES), RECORRENTE; MMY REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR), RECORRIDO(A).
0019- 70065603128 (CNJ: 245690-39.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100473638) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; LUIZ
ANTONIO BARROS PINTO (ADV(S) ROGERIO CALAFATI
MOYSES, JOAO MALTZ), RECORRIDO(A).
0020- 70065603292 (CNJ: 245707-75.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300080017) - OLDEMAR KETZER (ADV(S)
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI),
RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA
0008- 70065600298 (CNJ: 245407-16.2015.8.21.7000) - FERNANDES MOESCH, KATIA GORETTI DIAS
CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 13.VARA VAZZOLLER, ANA CAROLINA LUCAS ALVES),
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A).
11103185803) - LUIZ ALBERTO BARCELOS DIVERIO
(ADV(S) ADILSON MACHADO), RECORRENTE; HSBC
BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ 0021- 70065603433 (CNJ: 245721-59.2015.8.21.7000) HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, ANDRE LUIS DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
SONNTAG,
GABRIEL
LOPES
MOREIRA), - IJUI (16/11300034333) - PATRICIA SILVEIRA AUOZANI
SALGADO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
RECORRIDO(A).
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
0009- 70065600413 (CNJ: 245419-30.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1. VARA
- LAJEADO (17/11300028542) - TELEFONICA BRASIL S/
A (ADV(S) JULIANO PUCHALSKI TEIXEIRA, 0022- 70065603631 (CNJ: 245741-50.2015.8.21.7000) ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS), RECORREN- RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
TE; MARCIO RICARDO BENDER (ADV(S) JOSEANE CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302642023) - BANCO
JANECI VERRUCK), RECORRIDO(A); MOVILE DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILINTERNET MOVEL S. A. (ADV(S) ANDRE KIM, LEAN- VA), RECORRENTE; LIBERATO PARANHOS VIDAL
(ADV(S) EDUARDO CESTARI DA SILVA GRANDO,
DRO SOUZA FERRAZ), INTERESSADO(A).
RODRIGO DE BEM PACHECO, RODRIGO SCHWEITZER
GUIMARAES, FELIPE HENRIQUE MICHAELSEN,
0010- 70065600504 (CNJ: 245428-89.2015.8.21.7000) - ROSSIANE MACHADO FERREIRA), RECORRIDO(A).
RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL - CANOAS
(8/11300221440) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)
ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE; 0023- 70065603839 (CNJ: 245761-41.2015.8.21.7000) MARGARETE FIALHO DE OLIVEIRA (ADV(S) SINESIO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/11200025895) - OLAVO BRALUIS DA SILVA NETO), RECORRIDO(A).
SIL BORGES , E OUTROS (ADV(S) FREDERICO
AUGUSTO VIEIRA GRANDO, RAFAEL VIEIRA DE
0011- 70065602385 (CNJ: 245616-82.2015.8.21.7000) - ALMEIDA), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA (ADV(S) RICARDO POLESELLO, MARCELO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ SCHMAEDECKE), RECORRIDO(A).
11302915208) - EDINA DA SILVA SILVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; CLARO S/
A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), 0024- 70065603953 (CNJ: 245773-55.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203152362) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO POLESELLO,
0012- 70065602435 (CNJ: 245621-07.2015.8.21.7000) - GISELE REINALDO DE AVILA, ANDRE DA COSTA RITRANSPORTE - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA BEIRO, MARCELO SCHMAEDECKE, WALESKA REIS DA
2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11400004650) - CAROLINE ROSA, ALINE GARCIA RENNER), RECORRENTE;
LUSANA BERSAGUI (ADV(S) JOSE LUIZ PEREIRA DIAS, INGRID TERESINHA JOHN (ADV(S) ALEXANDRE LUSO
EUGENIO PEREIRA DIAS NETO, ANDRE SALAZAR DE CARVALHO), RECORRIDO(A).
D‘AVILA), RECORRENTE; TAM - LINHAS AEREAS S.A.
(ADV(S) FABIO RIVELLI), RECORRIDO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
0013- 70065602526 (CNJ: 245630-66.2015.8.21.7000) NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300079485) - EDEVIR JOSE DALSASSO
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI, JOICE ALINE BENETTI, FELIX JOSSAN
RECURSO ESPECIAL
ZALTRON), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI
0001- 70065598088 (CNJ: 245186-33.2015.8.21.7000) - SILVA DE ASSIS BRASIL), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400070620) - OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, KATIA 0014- 70065602674 (CNJ: 245645-35.2015.8.21.7000) GORETTI DIAS VAZZOLLER), RECORRENTE; DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
TERESINHA LAWISCH (ADV(S) THIAGO ROBERTO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
GEBERT GARCIA, UBIRATAN BOLLA PEDROSO, 11400946787) - NEUSA DE FATIMA DA LUZ (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANRISUL
EDUARDO MACALLI DA SILVA), RECORRIDO(A).
0025- 70065604035 (CNJ: 245781-32.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400012980) - CLEUSA
PEDROLINA ZIMMERMANN DA LUZ (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, MARINA ESTRAZULAS
RUBIM), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0026- 70065597387 (CNJ: 245116-16.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - LAJEADO (17/
11300039595) - JOSE MORARI NETO (ADV(S) ALENCAR
12
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES), RECOR- PETROPOLIS (114/11300013940) - RIO GRANDE ENER- CHADO COSTA (ADV(S) JOAOMAR MACHADO FARIAS,
RENTE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) JOAO LUIZ GIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA), RE- THEMIS
MORAES
CAUDURO
GUEDES),
SEHN), RECORRIDO(A).
CORRENTE; CELOIRA PEREIRA DOS SANTOS (ADV(S) RECORRIDO(A).
AUREA COMELLI BORN), RECORRIDO(A).
0027- 70065602286 (CNJ: 245606-38.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300768232) VALMIR VIEIRA GUIMARAES (ADV(S) VANESSA CENZI
FARIAS), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, EVANDRO GENZ,
ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER
BAYNE, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES),
RECORRIDO(A).
0028- 70065602625 (CNJ: 245640-13.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE
(2/11300035169) - ADACILA MARTINI MINUZZI (ADV(S)
ANTONIO CANDIDO DE AZAMBUJA RIBEIRO, PAULO
CESAR MARTINI MINUZZI), RECORRENTE; HELENA
BEATRIZ FERNANDES MONTEIRO , ILDA MARIA
MONTEIRO KISSLINGER (ADV(S) MARIO PIFFERO
MONTEIRO FILHO), RECORRIDO(A).
0006- 70065600686 (CNJ: 245446-13.2015.8.21.7000) TRANSPORTE - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA
2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11302369548) - COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE (ADV(S) MARIO DE
FREITAS MACEDO FILHO, LUISA OLIVEIRA
GONCALVES, CLARISSA TEIXEIRA GONCALVES SEVERO), RECORRENTE; FLORA GONCALVES VEIGA
(ADV(S) LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA),
RECORRIDO(A).
0028- 70065605321 (CNJ: 245910-37.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL - ERECHIM
(13/ 10800028262) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV(S)
FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; MARITA DE
0017- 70065603508 (CNJ: 245728-51.2015.8.21.7000) - LOURDES VARGAS , E OUTROS (ADV(S) MARLON
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL DEBONI DOS SANTOS, DIEGO FRANCISCO PILATI),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302184815) - RECORRIDO(A).
MOISES JARDIM BELISSIMO (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS, FILIRECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
PE TROUILLER THOME), RECORRENTE; BANCO ITAU
S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA), 0029- 70065603938 (CNJ: 245771-85.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001036736) DELVINO JOAO CHIES (ADV(S) TELMO RICARDO
0018- 70065603656 (CNJ: 245743-20.2015.8.21.7000) - ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), REDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN- CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
TO CRISTO (124/11300005462) - LOIVA PETERS DA SIL- ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
VA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI ROCKENBACH,
BORTOLI), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL RECORRIDO(A).
TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH, KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER), RECORRECURSO EXTRAORDINARIO
RENTE/RECORRIDO.
0007- 70065600710 (CNJ: 245449-65.2015.8.21.7000) LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11002365091) - WECO S/A - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO TERMO-MECANICO (ADV(S) ANA CRISTINA
TESSER, TIAGO CORDOVA), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODOLFO LUIZ
RODRIGUES CORREA, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A); MAURO LOPES ZOGBI , GISA ZOGBI
BUENO , CARLOS BECKER METALURGICA INDUSTRI- 0019- 70065603813 (CNJ: 245759-71.2015.8.21.7000) 0029- 70065603540 (CNJ: 245732-88.2015.8.21.7000) - AL LTDA (ADV(S) CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLI- LOCACAO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 16.VARA CIVEL VEIRA), RECORRIDO(A).
10600117874) - DEOCLECIO FERREIRA DA SILVA (ADV(S)
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400463336) VALTER BATISTA DE SOUZA GALVANI), RECORRENTE;
ENCORP ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (ADV(S)
SILVIA MARIA DA SILVA (ADV(S) MAURO HENKE,
GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, ANA RISPOLI D AZE- 0008- 70065600777 (CNJ: 245455-72.2015.8.21.7000) - MANUELA GRILLO HENKE), RECORRIDO(A); CARLOS
VEDO, BETINA KASPER GLASSER), RECORRENTE; DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA RENATO PEZZI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
NEIVO ADAIR POLACZINSKI (ADV(S) ALEXSANDRO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ INTERESSADO(A).
CHAGAS FAGUNDES, MAURICIO BILO MACHADO), 11300174740) - CARINE DA ROCHA COLAR (ADV(S)
RECORRIDO(A).
RAUL MENDES DA ROCHA, RENATA MENDES SANTA
MARIA MACHADO, MICHELLE MENDES CARDOSO), 0020- 70065604092 (CNJ: 245787-39.2015.8.21.7000) RECORRENTE; FUNDACAO APLUB DE CREDITO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.CIVEL REG
RECURSO EXTRAORDINARIO
EDUCATIVO (ADV(S) TATIANA GOULART, GLEIBER BAR- 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11001015593) - OI S A
BOSA PIEGAS, LUCAS BAULER FACINI), (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH,
0030- 70065603680 (CNJ: 245746-72.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
CARLA SILVA DE MELLO, CIRA HELENA PARSO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENCRUZ
GUIDO,
BIANCA
VARGAS
PINTO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301300943) - DANIELA
BURLAMARQUE),
RECORRENTE;
CUNHA
HELLER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO 0009- 70065600827 (CNJ: 245460-94.2015.8.21.7000) - CONSULTORIA LTDA (ADV(S) BRUNA BALESTIERI
BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM, LUIZ GUSTAVO DA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - BEDIN SALVI ORDAHY), RECORRIDO(A).
CUNHA DUARTE, ANGELO CARVALHO CONTI), RE- CANOAS (8/11300085539) - ADEMIR SANCHES CARVACORRENTE; SERASA EXPERIAN S/A (ADV(S) LEAN- LHO (ADV(S) ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA), REDRO LUIS LOTO, JEFFERSON SANTOS MENINI, ODAIR CORRENTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ 0021- 70065604332 (CNJ: 245811-67.2015.8.21.7000) A (ADV(S) ANDRÉ NIETO MOYA), RECORRIDO(A).
MINARI JUNIOR), RECORRIDO(A).
CONDOMINIO - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/
11100019614) - MANOEL ALZIRO VIEIRA RAMOS (ADV(S)
ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA, JOSE ANPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0010- 70065600843 (CNJ: 245462-64.2015.8.21.7000) - TONIO NASCIMENTO BATISTA, MELISSA MARQUES DA
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2.VARA ROCHA), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ PERIM (ADV(S) LUCAS ADAMS WESZ), RECORRIDO(A).
11301732932) - DIETTER CHARLES POTTER (ADV(S)
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIETER CHARLES POTTER), RECORRENTE; CARMEN
DIRETORA.
LENORA GARCIA LUFIEGO LOSS (ADV(S) PAULO 0022- 70065604381 (CNJ: 245816-89.2015.8.21.7000) VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, GUSTAVO AIRTON DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 9D
SCHAAN), RECORRIDO(A).
- SOLEDADE (36/10600018344) - ZAIRA TEREZINHA DE
ALMEIDA SCHMITT (ADV(S) ADRIANO MARCELO
RAMBO, JOAO CESAR DOS SANTOS), RECORRENTE;
0011- 70065602831 (CNJ: 245661-86.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDI- FERNANDES MOESCH, TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX CIAL - TAPES (137/11100005030) - BANCO DO BRASIL S/ DIEGO SOUZA GALVAO, TATIANE BELLOMO DA SILVA,
A (ADV(S) DOUGLAS PEREIRA GOVEA, RICARDO LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, CARLOS
KRUMENAUER FOITZIK, PAULA RODRIGUES DA SIL- ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO, MARIA CLAUNOTA DE EXPEDIENTE N. 3517/15
VA), RECORRENTE; LUCIA ISABEL VENTURA DE OLI- DIA FERREIRA REZENDE), RECORRIDO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA VEIRA (ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA, RICARDO
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) QUADROS CASTRO, HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR,
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , JANICE KLEIN DO AMARAL), RECORRIDO(A).
0023- 70065604480 (CNJ: 245826-36.2015.8.21.7000) NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0012- 70065602914 (CNJ: 245669-63.2015.8.21.7000) - 10502800120) - BANRISUL (ADV(S) CARLOS ALBERTO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DE OLIVEIRA, JOSE PEDRO DA BROI, JANAINA
RECURSO ESPECIAL
- PASSO FUNDO (21/11300159563) - JOAO ALVARO BIANCHIN GARCIA), RECORRENTE; FATIMA
0001- 70065600520 (CNJ: 245430-59.2015.8.21.7000) - COSTTA VASCONCELOS , E OUTROS (ADV(S) DARCY GONCALVES DA SILVA (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JU- SCORTEGAGNA, FLAVIO GRAZZIOTIN, JOSE CEZAR GARCIA, DIEGO AYRES CORREA), RECORRIDO(A).
DICIAL - CANGUCU (42/11300009747) - VINICIUS PIMENTEL DA SILVA, VINICIUS CASAGRANDA MESHELLER SCHMECHEL (ADV(S) ALMERINDO DE FREITAS QUITA, CLARISSA VIEIRA CARGNIN), RECORRENTE;
VARGAS, MARIZA HELENA DIAS DE AQUINO OI S A (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU- 0024- 70065604662 (CNJ: 245844-57.2015.8.21.7000) ESLABAO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ZA), RECORRIDO(A).
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 3. VARA
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11200030670) - HELIO
CLEONICE SOARES VALENTE, JULIANO RODRIGUES
FELTES (ADV(S) HELIO FELTES, HELIO FELTES FILHO),
MUNOZ), RECORRIDO(A); ARI MALTZAHN (ADV(S) 0013- 70065603060 (CNJ: 245684-32.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) GILSON
ALMERINDO DE FREITAS VARGAS, MARIZA HELENA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA KLEBES GUGLIELMI, FLAVIO CESAR INNOCENTI),
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A).
DIAS DE AQUINO ESLABAO), INTERESSADO(A).
10523553955) - JOSE LUIZ TABAJARA CHAMUN (ADV(S)
JUSSARA SANTA HELENA, LENI PALUDO), RECORREN0002- 70065600553 (CNJ: 245433-14.2015.8.21.7000) - TE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) FABIANA DA 0025- 70065604811 (CNJ: 245859-26.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - FONTOURA PORTUGAL, DANIELA LEMKE BARCELLOS, CORRETAGEM - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORCARLOS BARBOSA (144/11100002932) - RIO GRANDE LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), TO ALEGRE (1/11401010696) - TABA CINE TEATROS S.A.
(ADV(S) ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR, SERENERGIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA, RECORRIDO(A).
GIO GILBERTO PORTO, DANIEL USTARROZ), RECORVALESKA HARTEMINK RIBEIRO), RECORRENTE;
RENTE; CONTINENTE CINE ORGANIZACAO S.A.
STILOFIBRAS LTDA - ME (ADV(S) FABIANO MERSONI,
LUIZ FERNANDO PONSONI), RECORRIDO(A); 0014- 70065603094 (CNJ: 245687-84.2015.8.21.7000) - (ADV(S) FABRIZIA BURTET BAZANA, TATIANA MACHAMUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA (ADV(S) MODESTO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - DO CASA NOVA USTARROZ), RECORRENTE; MARIO
HEITOR SFOGGIA, JUSINEI FOPPA), INTERESSADO(A). SAO LUIZ GONZAGA (34/11400018362) - DALTRO ANTONIO BERTOL (ADV(S) DALCI DOMINGOS
MARIAN (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF), PAGNUSSATT, CARLOS ALBERTO BENCKE, RODRIGO
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RIBEIRO SIRANGELO, FABIANA REGINA BENCKE),
0003- 70065600595 (CNJ: 245437-51.2015.8.21.7000) - (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, TIAGO GUBERT RECORRIDO(A).
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA - CURY), RECORRIDO(A).
GARIBALDI (51/11300017374) - ESCRITORIO CONTABIL
0026- 70065605024 (CNJ: 245880-02.2015.8.21.7000) DAVID LTDA (ADV(S) ANTONIO CATTANI, DIOGO
MATTUELLA CAIO), RECORRENTE; ANTONIO CARLOS 0015- 70065603367 (CNJ: 245714-67.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
KLEIMPAUL ME (ADV(S) RICARDO BORGES SAMPAIO, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11200091771) - OI S A (ADV(S)
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302747330) - TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORFERNANDO BENINI MAGAGNIN), RECORRIDO(A).
THIAGO GOMES CASTRO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA RENTE/ RECORRIDO; EVERALDO DE OLIVEIRA BASILVEIRA), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA TISTA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO
0004- 70065600611 (CNJ: 245439-21.2015.8.21.7000) - CRISTINA FERNANDES MOESCH, CARLA SILVA DE DAVI BORTOLI), RECORRENTE/ RECORRIDO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVEL MELLO), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201835373) 0027- 70065605180 (CNJ: 245896-53.2015.8.21.7000) GCW XANGRI-LA URBANISMO LTDA (ADV(S) MILTON
TERRA MACHADO, MANOELA KROEFF MARCAL, 0016- 70065603458 (CNJ: 245723-29.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.CIVEL REG SARANDI EDUARDO TONIN CITOLIN), RECORRENTE; LUCIANO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - PORTO ALEGRE (1/11202663282) - GRAZIELE
PERCIVAL KRUG (ADV(S) TARSO LUIZ HOFMEISTER), CACHOEIRINHA (86/11300095969) - BOLOGNESI EM- REINHEIMER FLORES (ADV(S) ODETE TEREZINHA
PREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAULO CESAR PORTO, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS, LIDIANE
RECORRIDO(A).
RUTZEN, AYRTON LIMA FREITAS, DANIELLE SALVA- DALLA COSTA ESCOBAR), RECORRENTE; BOA VISTA
DOR GODOY, MATHEUS BOEIRA SOARES, DAIANE SERVICOS (ADV(S) CARLOS DAHLEM DA ROSA,
0005- 70065600629 (CNJ: 245440-06.2015.8.21.7000) - DUARTE VARGAS), RECORRENTE; MARCOS LEANDRO GIANMARCO COSTABEBER, MARCEL DAVIDMAN
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA RODRIGUES COSTA , LEILA DE FATIMA FLORES MA- PAPADOPOL), RECORRIDO(A).
0030- 70065605081 (CNJ: 245886-09.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302492331) YOLANDA MORSCH DOS REIS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, LUIZ GUSTAVO DA
CUNHA DUARTE), RECORRENTE; BOA VISTA
SERVICOS S.A. (ADV(S) JOSE FERNANDO MARTINS
DA SILVEIRA, ADRIANA CANCERI, MARIA CELESTE
DE SOUZA CARLOTO, ADILSON DE CASTRO JUNIOR),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 9D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3518/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70063567796 (CNJ: 42157-56.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2. CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE
(1/ 11201642044) - M.C.S.D.F. (ADV(S) JOSE BERNARDO
RAMOS BOEIRA, VINICIUS MACIEL STEDELE,
CASSIANE ARAUJO BOEIRA, OCTAVIO GIACOBBO DA
ROSA), RECORRENTE; A.A.M.D.F. (ADV(S) CLOVIS
RICARDO FONTOURA BARROS, MARCIANO RENAN
LISBOA DA SILVA, AMANDA SCHEFER GOSTINSKI,
EDUARDO DA CUNHA TWEEDIE), RECORRIDO(A).
0002- 70065550303 (CNJ: 240408-20.2015.8.21.7000) REGISTRO DE IMOVEIS - 2. VARA - PALMEIRA DAS
MISSOES (20/11100015871) - GLAUCIO NOE COSTA ,
NEIMAR NOE COSTA (ADV(S) MAURICIO JOSE SIMON
DE ANDRADE, LAIS TEIXEIRA PINHEIRO), RECORRENTE; ELAINE TEREZINHA NASSIF DA SILVA (ADV(S) CLOVIS TRINDADE SOARES DA SILVA), RECORRIDO(A);
ERICO GUEDES GONCALVES (ADV(S) ALECRIDES SANT
ANNA DE MORAES, MARCELO DA SILVA FORTES),
RECORRIDO(A); CARMELINDA FRANCO DO PRADO
(ADV(S) PAULO ANTUNES DE OLIVEIRA, JORGE
ADONES LOPES DOS ANJOS, LEANDRO BRAZIL MACHADO), RECORRIDO(A).
0003- 70065558546 (CNJ: 241232-76.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400601593) - ROSAURA
SANTOS DE MELLO (ADV(S) MARINO DE CASTRO OUTEIRO, RODRIGO MOUSQUER SEVERO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NILTON
ROGERIO BORGES MIRANDA, CRISTIANO XAVIER
BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0004- 70065595571 (CNJ: 244935-15.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700142286) - ASSOCIACAO
DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RS AFPERGS , MANTENEDORA DO HOSPITAL ERNESTO
DORNELLES (ADV(S) FLAVIO LUZ, CARINE ANELI
MARTINS TRINDADE), RECORRENTE; CYRO ALFREDO
PINTO SOARES LEAES (ADV(S) RAFAELA JARDIM
SOTO), RECORRENTE; SUCESSAO RUGARD GASTAO
ROEHE , FERNANDO ROEHE , RICARDO ROEHE
(ADV(S) CLAUDIO TAURINO DE ANDRADE GARCIA),
RECORRIDO(A).
0005- 70065595860 (CNJ: 244964-65.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA
CIVEL - ERECHIM (13/10800078863) - CATTALINI TRANSPORTES LTDA , MARCIO DA SILVA MAIA (ADV(S) LINEU
ROBERTO MICKUS, ELAINE NOVAES FALCO, DENIS
NORTON RABY), RECORRENTE; TRANSPORTES BELA
VISTA LTDA (ADV(S) MILTON DIMAS DETONI, EDSON
LUIZ MOLOZZI), RECORRIDO(A); BRADESCO AUTO/
RE CIA DE SEGUROS (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA
DA GAMA), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0006- 70065598369 (CNJ: 245214-98.2015.8.21.7000) CRIMES AMBIENTAIS - VARA - SAO VICENTE DO SUL
(131/20900006384) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; JORGE VALDENI MARTINS (ADV(S) MARCELO
FRANCO EGRES, CARLA DE DAVID POSSER FLORES),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3520/15
INTIMACOES
AGRAVO REGIMENTAL
0007- 70065598732 (CNJ: 245251-28.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 9.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11201638829) - AVON COSMETICOS LTDA. (ADV(S)
RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO, ALFEU DIPP
MURATT, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO,
LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA, PEDRO DE
MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA), RECORRENTE; ARAUJO & SPERB ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
(ADV(S) GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB,
AIORTON VARGAS DE ARAUJO), RECORRIDO(A).
0008- 70065598872 (CNJ: 245265-12.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 3. VARA
CIVEL - RIO GRANDE (23/11300112896) - LINDENMEYER
ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/C , E OUTROS (ADV(S)
PAULO MACEDONIA PEREIRA, GABRIELA MACEDONIA
PEREIRA), RECORRENTE; CLAUDEMIR DA
CONCEICAO CORREA (ADV(S) CLAUDEMIR DA
CONCEICAO CORREA), RECORRIDO(A).
0009- 70065603557 (CNJ: 245733-73.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/10700079218) - MARCO
ANTONIO GONZALES DE SOUZA (ADV(S) AUGUSTINHO
GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, JOAO PEDRO WEIDE),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MARCO
ANTONIO BEZERRA CAMPOS, GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, JULIO
CESAR KNORR DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0010- 70065604845 (CNJ: 245862-78.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - ROSARIO DO SUL (62/11300024330) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) LUIZ TADEU RIBEIRO, REEL JOSE
ROCKENBACH, MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA,
ARI ALVES DA ANUNCIACAO FILHO, LUIZ ALBERTO
ZEILMANN, CAROLINA PRADO DA HORA), RECORRENTE; ESPOLIO DE JOSE TRAJANO TRINDADE DOS
SANTOS (ADV(S) LUCIANO CASSOL, TIAGO FREITAS
SANTOS), RECORRIDO(A).
0011- 70065605040 (CNJ: 245882-69.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10502967637) - BIER SCHARLAU & CIA LTDA , E OUTROS (ADV(S) SERGIO JOSE ARNOLDO, NESTOR LUIZ
RIEDI, CARLOS AUGUSTO TOLEDO, RODRIGO DE
ASSIS, MARCIA ELENA PETRY, JULIANO VIEIRA SEIDL,
JULIANA SEFRIN GARCEZ, GABRIELA GRINGS FLECK),
RECORRENTE; BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE (ADV(S) LUIS CARLOS
VINA BICCA, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS, GILNEI
ROBERTO DOS SANTOS VARGAS, ROSELAINE
ROCKENBACH, ROSAURA KLEIN HOERLLE BORGES,
ELENISE PERUZZO DOS SANTOS, CAIO EDUARDO
FIGUEIREDO LEAL), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0012- 70065282212 (CNJ: 213599-90.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202382224) - VONPAR
REFRESCOS S/A (ADV(S) GUSTAVO NYGAARD,
RAFAEL MALLMANN, WILLIAM GUIMARAES CYRELLI,
DANIELA MATTOS DA SILVA MELLO), RECORRENTE/
RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARCIA
REGINA
LUSA
CADORE,
FABIO
WERKHAUSER, ELISA HELENA FERRARI NEDEL),
RECORRENTE/RECORRIDO.
0013- 70065559411 (CNJ: 241319-32.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/10800028609) - MARGA HATSCHBACH
(ADV(S) GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES DA
SILVEIRA, HEBE LARRE POZZEBON), RECORRENTE;
SUCESSAO DE GUILHERME ALBERTO CABEZUDO
DIEZ (ADV(S) ROBERTO SETEMBRINO FREITAS),
RECORRIDO(A); SUCESSAO DE IZAR DO HORTO
GUTERRES CABEZUDO , E OUTROS (ADV(S) CEZAR
CHIARELLI MASCIA, MARCELO TRINDADE DA SILVA),
INTERESSADO(A).
0014- 70065598765 (CNJ: 245254-80.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - SAO
LEOPOLDO (33/10900172820) - FUNDACAO HOSPITAL
CENTENARIO (ADV(S) ANUAR PEREIRA DE SOUZA
FILHO, RAQUEL DE AZEVEDO, RITA DE CASSIA DE
SOUZA CASTAGNA), RECORRENTE; QUELI SEVERO
MORAES (ADV(S) JANINA SOBRAL DE REZENDE,
ROSANE DA CUNHA FAGUNDES, CENI TERESINHA
FERRAZ BONATO), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE
SAO LEOPOLDO (ADV(S) LETICIA LAGO WEIZENMANN,
LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI, DANIEL PEREIRA
LOPES), INTERESSADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10A
0001- 70061263265 (CNJ: 318889-31.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE
(53/11000029434) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE, JOSE
HENRIQUE ANSCHAU), AGRAVANTE; BRF - BRASIL
FOODS S.A. (ADV(S) CLEVES DOMINGOS GALLIASSI,
ARNO SCHMIDT JÚNIOR), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
0002- 70065252967 (CNJ: 210674-24.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100011375) ROSIMAR OLDRA PAGLIOSA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), AGRAVANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
13
DECLARAÇÃO MANTENDO, NO ENTANTO, A DECISÃO 0013- 70064826308 (CNJ: 168008-08.2015.8.21.7000) EMBARGADA NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG
INTIMEM-SE.
SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11300957698) - TEIKON
TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. (ADV(S) DIEGO
OPORTUNAMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPE- MARTIGNONI, KARLO FONSECA TINOCO, LAILA
RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS WELTER), RECORRENTE; MUSSI TECNOLOGIA LTDA
DE ESTILO, PARA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTER- (ADV(S) ANTONIO CARLOS FIALHO GARSELAZ, ANTOPOSTO NAS FLS. 787-796 UMA VEZ QUE TRATA DE NIO CESAR HESPANHOL JUNIOR), RECORRIDO(A).
MATÉRIA NÃO ABRANGIDA POR PARADIGMA REGIDO VISTOS.
PELO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 162/163 COMO DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS. 136/192.
REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO
0008- 70065116881 (CNJ: 197066-56.2015.8.21.7000) - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, JÁ QUE A
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200378810) - GE-SE AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE SOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO AOS
ROCKENBACH, KATIA DAL MORO), EMBARGANTE; INCIDENTES OCORRIDOS EM SEU PROCESSAMENTO,
ITAMAR MARTINELLI (ADV(S) TULIO POERSCHKE), DESCABENDO O ALARGAMENTO DE SUA COMPETÊNEMBARGADO(A).
CIA.
NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
NEGO SEGUIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO.
0009- 70065158636 (CNJ: 201241-93.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.CIVEL REG 4.
DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11400912874) - MAURO
DOS REIS OLIVEIRA (ADV(S) ANGELO BERNARDINI,
ALFREDO BERNADINI NETO, OLAVO SALOMAO
FERRARI), EMBARGANTE; BANCO TOPAZIO S/A
(ADV(S) MARIO KESSLER DA SILVA NETO, LEONARDO
0003- 70065445140 (CNJ: 229892-38.2015.8.21.7000) - SANTANA DE ABREU, EDUARDO DI GIORGIO BECK,
SEGUROS - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11100099338) SANDRA DERIN VOGL KLEIN), EMBARGADO(A).
- LIBERTY SEGUROS S/A (ADV(S) FERNAO COSTA, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA, CARLA PINTO DA COSTA, JOANA RECH),
RECURSO ESPECIAL
AGRAVANTE; JOAO ERNANI LOPES FILHO , E OUTROS
(ADV(S) ADALIA MARIA VIEIRA BICA, PAULO SERGIO
0010- 70054337662 (CNJ: 158393-62.2013.8.21.7000) MAZZARDO, MATEUS BITTENCOURT DA COSTA),
REGISTRO DE IMOVEIS - 8.VARA CIVEL FORO CENAGRAVADO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10602115861) - BANCO
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
SANTANDER S A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO), RECORRENTE; EDUARDO CAMPOS CARDOSO , LISE
CAMPOS CARDOSO (ADV(S) FABIO BRUN
ASSISTENCIA JUDICIARIA
GOLDSCHMIDT, JULIO CESAR GOULART LANES, SIMONE CAMPETTI AMARAL, FLAVIO ARAUJO
0004- 70063982300 (CNJ: 83608-61.2015.8.21.7000) - RODRIGUES TORRES, FABRICIO COSTA POZATTI),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL RECORRIDO(A). VISTOS.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202578986) - INICIALMENTE, DETERMINO A EXCLUSÃO DOS ANTIBANCO CRUZEIRO DO SUL S/ A (ADV(S) NELSON GOS PATRONOS DA PARTE RECORRENTE, BEM COMO
WILIANS FRATONI RODRIGUES), ASSISTENTE; JOSE O CADASTRAMENTO DOS NOVOS PROCURADORES
NASCIMENTO KIECHALOSKI (ADV(S) NADIA MARIA DE
ACORDO
COM
A
PROCURAÇÃO
E
KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 461/464, DEVENDO
REQUERIDO(A).
CONSTAR NAS FUTURAS INTIMAÇÕES, EXCLUSIVAVISTOS.
MENTE, O NOME DO ADVOGADO GUSTAVO DAL BOSCO
TRATA-SE DE PEDIDO DE AJG PARA PROCESSAMENTO - OAB/RS N. 54.023.
DO RECURSO ESPECIAL N°. 70063982300 INTERPOS- QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE VALORES
TO PELO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A., NOS AU- DEPOSITADOS, INDEFIRO, UMA VEZ QUE PENDE DE
TOS DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA JOSÉ JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL.
NASCIMENTO KIECHALOSKI.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
NO CASO, O PEDIDO DE AJG É OBJETO DE
INSURGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL INTERPOS0011- 70064631898 (CNJ: 148567-41.2015.8.21.7000) TO CONTRA O ACÓRDÃO DA 23ª CÂMARA CÍVEL.
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DO RECUR- RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2.VARA
SO ESPECIAL É JUSTAMENTE O PEDIDO DE ASSIS- CIVEL - OSORIO (59/10800029706) - IRB - BRASIL RESTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESTOU PRECLUSO SEGUROS S.A. (ADV(S) DEBORA SCHALCH), RECORO DIREITO DE O BANCO DISCUTI-LO, DEVENDO RENTE; JOAO BATISTA TEIXEIRA BERNARDES (ADV(S)
AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SU- CLEONICE DA SILVA TROGLIO PRATES, GASPAR DA
CUNHA PRATES), RECORRIDO(A); CONCEPA PERIOR, EM CASO DE ADMISSÃO DO RECURSO.
AINDA ASSIM, DETERMINO A TRAMITAÇÃO DO RECUR- CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO-PORTO ALESO, INDEPENTENTEMENTE DE PREPARO, POSSIBILI- GRE S.A. (ADV(S) GALENO ARAUJO PEREIRA,
TANDO O ACESSO À JUSTIÇA AO RECORRENTE, ATÉ ROBINSON ELISEU RECK PADILHA), INTERESSADO(A);
ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A
QUE HAJA APRECIAÇÃO DEFINITIVA DA QUESTÃO.
DÊ-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTER- (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA),
INTERESSADO(A).
POSTO.
VISTOS.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
INICIALMENTE, CADASTRE-SE A ADVOGADA DÉBORA
SCHALCH - OAB/RJ N. 169.082 - OAB/SP N. 113.514,
COMO PROCURADORA DA PARTE RECORRENTE, COM
EMBARGOS DE DECLARACAO
A EXCLUSÃO DOS PROCURADORES ANTERIORES,
0005- 70064328420 (CNJ: 118220-25.2015.8.21.7000) - CONFORME POSTULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 726/
PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA 739.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503170376) - NO MAIS, IMPENDE DESTACAR QUE O RECORRIDO
VINHEDOS REFEICOES COLETIVAS LTDA (ADV(S) JOÃO BATISTA TEIXEIRA BERNARDES PETICIONA ÀS
MARILIA SANTOS VITOLA), EMBARGANTE; INSTITUTO FLS. 742/744, POSTULANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSUL (ADV(S) MARCOS ANTONIO MIOLA, CESAR SITADA POR ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES
KASPER DE MARSILLAC, RAFAEL FARINATTI AYMONE), CORPORATIVAS S/A.
POIS BEM, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REEMBARGADO(A).
V. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O CURSO ESPECIAL PENDENTE DE ANÁLISE, NÃO SE
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA MOSTRA POSSÍVEL, NESSE MOMENTO, A REMESSA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- DOS AUTOS À ORIGEM PARA LEVANTAMENTO DA
CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA QUANTIA DEPOSITADA.
N. 1.102.473/RS E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO DESSA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA QUE DIGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
DIAS, SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENINTIMEM-SE.
TO DO RECURSO INTERPOSTO.
A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ASSINALADO, SERÁ INTERPRETADA COMO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.
0006- 70064680275 (CNJ: 153405-27.2015.8.21.7000) PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6. JUIZ. ESPECIAL CIVEL REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/
31300120105) - ALVARO INACIO DE OLIVEIRA FILHO , 0012- 70064729288 (CNJ: 158306-38.2015.8.21.7000) JUSSARA SIGEZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FORO CENCARLA ROBERTA PAHIM LOPES), EMBARGANTE; TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201152012) - CAIXA DE
ALESSANDRA BOTTARI (ADV(S) CARLOS ALBERTO ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANRISUL
MACEDO DE ALBUQUERQUE, RODRIGO POLYDORO (ADV(S) RENATO PRESOTTO, ANDRE CARLO FORTUDE ALBUQUERQUE, JORGE MARIO ROSES NA RIGON), RECORRENTE; ROMEU GONCALVES DE
MONTEIRO), EMBARGADO(A).
OLIVEIRA (ADV(S) RODRIGO ADAIME DUARTE),
NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECORRIDO(A).
CORRIJO O ERRO MATERIAL SUPRAMENCIONADO. VISTOS.
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS.
223/137, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 251/252.
0007- 70065070773 (CNJ: 192455-60.2015.8.21.7000) - REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO
DIREITO TRIBUTARIO - 4. VARA CIVEL - NOVO HAM- PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, JÁ QUE A
BURGO (19/11300158830) - GREPOL ENGENHARIA E COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINCONSTRUCAO LTDA (ADV(S) JOSE CARLOS BRAGA GE-SE AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURMONTEIRO), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE SOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO AOS
DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE, INCIDENTES OCORRIDOS EM SEU PROCESSAMENTO,
ROSELAINE ROCKENBACH, CASSIUS VIZCAICHIPI DESCABENDO O ALARGAMENTO DE SUA COMPETÊNSANCHOTENE), EMBARGADO(A). III. DIANTE DO EX- CIA.
POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0014- 70065012361 (CNJ: 186614-84.2015.8.21.7000) UNIAO ESTAVEL - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/
11100079796) - I.A.Z. (ADV(S) LUIZ CARLOS ALEGRETTI),
RECORRENTE/ RECORRIDO; S.D.V.A.A. , REPRESENTADA POR, RECORRENTE/RECORRIDO; A.G.A. (ADV(S)
MARCELO CACINOTTI COSTA, CARLOS ALBERTO
BORTOLUZZI JUNIOR), RECORRENTE/ RECORRIDO.
A PARTE IRES ALICE ZOLLMANN JÁ GOZA DO BENEFÍCIO DA AJG. PORTANTO, NADA HÁ A DEFERIR NESSE
MOMENTO.
0015- 70065067449 (CNJ: 192122-11.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/
11000010111) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE
DA COSTA RIBEIRO, LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS), RECORRENTE; LORENA FERREIRA DE
CESAR (ADV(S) ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO,
VIVIAN SILVA PINHEIRO), RECORRIDO(A); SUL
AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A
(ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO
MELLO MOREIRA, ALINE RIBEIRO DAIELLO, MARIANE
RODRIGUES MARY), INTERESSADO(A); COMPANHIA
DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL (ADV(S) MAURO
FITERMAN), INTERESSADO(A).
À SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA
S.A. PARA ESCLARECER O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.
372, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTÍCIA NOS
AUTOS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
POR PARTE DA MENCIONADA SEGURADORA.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0016- 70065070997 (CNJ: 192477-21.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
- CANOAS (8/11300313060) - BOA VISTA SERVICOS S.A.
(ADV(S) ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE; ROBERTO CONRADO DE OLIVEIRA (ADV(S)
SINESIO LUIS DA SILVA NETO), RECORRIDO(A).
VISTOS.
RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 72/73 COMO DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS. 48/67 E HOMOLOGO TAL
PEDIDO.
REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, JÁ QUE A
COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO AOS
INCIDENTES OCORRIDOS EM SEU PROCESSAMENTO,
DESCABENDO O ALARGAMENTO DE SUA COMPETÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0017- 70065125551 (CNJ: 197933-49.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SANTO
ANGELO (29/11100083009) - SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE,
EDUARDO DI GIGLIO MELO), RECORRENTE; NELCINDA
SCHMIDT (ADV(S) LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA,
LEANDRO TOLFO VIERA, REMIAN ELIANDRO
LEHNHARD), RECORRIDO(A).
VISTOS.
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 154/161.
REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, JÁ QUE A
COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO AOS
INCIDENTES OCORRIDOS EM SEU PROCESSAMENTO,
DESCABENDO O ALARGAMENTO DE SUA COMPETÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0018- 70065415309 (CNJ: 226908-81.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11400057703) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S)
ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER
CAVASSANI), RECORRENTE; SUSANA VIEIRA GUEDIM
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
VISTOS.
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS.
70/85, CONFORME REQUERIDO À FL. 99.
REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0019- 70049720295 (CNJ: 278620-18.2012.8.21.7000) SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10903185699) - ELIZABETH CALDERARO
(ADV(S) HELIO DA SILVA CAMPOS, CAMILA FISCHER
BITTENCOURT BECKER), RECORRENTE ADESIVO/
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Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RECORRIDO; UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE
COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO
CORREA DA SILVA, GUILHERME PEDERNEIRAS
JAEGER), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO. VISTOS.
ELIZABETH CALDERARO PETICIONA ÀS FLS. 325/326,
POSTULANDO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REFERIDA NO ART. 475-O, § 3°, INCISO II, DO CPC, PERMITINDO, ASSIM, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO.
POIS BEM, DEFIRO O POSTULADO, DEVENDO SER
PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO DA CERTIDÃO REFERIDA NO INCISO II DO § 3° DO ART. 475-O DO CPC.
CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0025- 70064125156 (CNJ: 97893-59.2015.8.21.7000) LOCACAO - 2. VARA CIVEL - CANOAS (8/11100131979) ARIS ORLANDO DA SILVA (ADV(S) THIAGO RAFAEL
VIEIRA, JEAN MARQUES REGINA, ELENIR CHAVES),
ELZA SCHNEIDER DA SILVA (ADV(S) THIAGO RAFAEL
VIEIRA, JEAN MARQUES REGINA, MAIARA GIORGI),
AGRAVANTE; MIRIAM HELENA REGNER PCHARA
(ADV(S) ARONI BECKER), AGRAVANTE; HILDO TURATTI
, E OUTROS (ADV(S) IVAN MARCELO MAGANHA, DIEGO
DA ROSA BRANCO, GIL SCHERER), AGRAVADO(A).
VISTOS.
O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR N° 70062166160 FORMULADO
ÀS FLS. 04/06, DEVERÁ OCORRER APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL, INCLUSIVE,
CONSIDERANDO O ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO
0020- 70051688695 (CNJ: 475465-23.2012.8.21.7000) - DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA.
SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - TORRES (72/ PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
10600041717) - MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) LUIS
HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO), RECORRENTE;
DAICIR MARCOS CAPRARA , E OUTROS (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEJONATHAN AGUIAR DE CARVALHO), RECORRIDO(A). RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
VISTOS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
ARMAZENEM-SE OS AUTOS NO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DESTE TRIBUNAL, ATÉ NOVA MA- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17C
NIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DE OLIVEIRA MONTEIRO), AGRAVANTE; GISELE
MARMMITT , E OUTROS (ADV(S) ALBERTO ALVES,
ARTUR FERNANDO WAGNER, IVONEI LUIZ
SPONCHIADO, JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER,
ALCEU ALVES), AGRAVADO(A).
0008- 70065595423 (CNJ: 244920-46.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 11300019190) GILBERTO RAMOS MALTA (ADV(S) TATIANA CARVALHO
AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA SILVA FRAGA
JUNIOR), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (ADV(S) DANIELA JACQUES,
ROBERTA PAZ SALDANHA), 002. AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI),
AGRAVADO(A).
0009- 70065595456 (CNJ: 244923-98.2015.8.21.7000) LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA
CIVEL - ESTEIO (14/11000025018) - DIMER TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (ADV(S) ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO), AGRAVANTE; MUNICIPIO
DE ESTEIO (ADV(S) KAREN DOS SANTOS PESSOA DE
MELLO), AGRAVADO(A).
INTIMEM-SE.
0021- 70059204404 (CNJ: 113003-35.2014.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/
10300024582) - D.S. (ADV(S) DARCILO MAURICIO DA
SILVA KOPPE), RECORRENTE; N.S.L. (ADV(S) OGELIO
MINATTI DA COSTA), RECORRENTE; T.M.S. (ADV(S)
TANIA MARA SOARES), RECORRENTE; G.R.F. (ADV(S)
JOAO CARLOS DE ARAUJO E SILVA, PAULO ANTUNES
DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A); S.D.D.P.S. (ADV(S)
OGELIO MINATTI DA COSTA, RUDIMAR BORCIONI),
INTERESSADO(A); J.J.F. (ADV(S) ANILTON LUIZ
BORTOLINI), INTERESSADO(A).
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS RECURSOS. REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0010- 70065596074 (CNJ: 244985-41.2015.8.21.7000) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1. VARA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX CIVEL - ERECHIM (13/11300012144) - COLIGACAO
ERECHIM NO RUMO CERTO (ADV(S) JOAO CARLOS
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3521/15
CEOLIN, RODRIGO DALL AGNOL), AGRAVANTE;
HARRYSSON DE CARLI TESTA (ADV(S) LUIZ CARLOS
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA COFFY, MARCIO JOELMIR FRANZON, BRUNO LUIS
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE- COFFY), AGRAVADO(A).
GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
RELACIONADO(S):
0011- 70065596132 (CNJ: 244991-48.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524416889) GERSON LUIS MILTZAREK (ADV(S) RAFAEL DA CAS
0001- 70065422552 (CNJ: 227633-70.2015.8.21.7000) - MAFFINI), AGRAVANTE; FEPAM - FUNDACAO ESTADUDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - AL PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE
SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 11200021710) - (ADV(S) PAULO ROBERTO PASTORE DE LA ROCHA,
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RUBEN BENTO ALVES), AGRAVADO(A); REJANE MA- ANTT (ADV(S) EUGENIO BATTESINI, ADRIANA DOS RIA SCOPEL (ADV(S) FLAVIO KOFF COULON, RODRIGO
SANTOS R MARSIAJ OLIVEIRA), AGRAVANTE; CARVALHO KOFF COULON), INTERESSADO(A).
CONCEPA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO
PORTO ALEGRE S.A. (ADV(S) LEO IOLOVITCH, GALENO
ARAUJO PEREIRA, ROBINSON ELISEU RECK PADILHA, 0012- 70065596207 (CNJ: 244998-40.2015.8.21.7000) JOEL PICININI, LETICIA BROSSARD IOLOVITCH, CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.CIVEL REG
HAROLDO ROSES MONTEIRO, MARCOS BROSSARD 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11201233950) - DENIIOLOVITCH), AGRAVADO(A); TNL PCS S.A. (ADV(S) SE CONCEICAO DOS SANTOS (ADV(S) GILBERTO DA
FELIPE FERREIRA SILVA, TATIANA DE CAMILLIS, SILVA SILVEIRA, CARLA TAIS HAAG, OTTO FILIPE DIEHL
GUSTAVO DO AMARAL MARTINS), INTERESSADO(A). FOLLMANN), AGRAVANTE; BANCO BRADESCARD S/A
(ADV(S) ALBERTO FERREIRA SARMENTO),
AGRAVADO(A).
0002- 70065595001 (CNJ: 244878-94.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101442345) - ELZO MARTINS 0013- 70065596298 (CNJ: 245007-02.2015.8.21.7000) LACERDA (ADV(S) CARLOS WILLI CAL), AGRAVANTE; ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - RIO GRANCIA CARRIS PORTO ALEGRENSE (ADV(S) MARIO DE DE (23/11300000265) - CREDIFIBRA S/A (ADV(S) CASFREITAS MACEDO FILHO, HENRIQUE HILLEBRAND SIO MAGALHAES MEDEIROS), AGRAVANTE; MARCUS
POCHMANN, CAMILO GOMES DE MACEDO, RODRIGO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (ADV(S) LARRI DOS
DALCIN RODRIGUES), AGRAVADO(A).
SANTOS FEULA, ANA CRISTINA MACHADO CALDART),
AGRAVADO(A).
0022- 70063936470 (CNJ: 79025-33.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6. JUIZ. ESPECIAL CIVEL REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/
31300120105) - ALVARO INACIO DE OLIVEIRA FILHO ,
JUSSARA SIGEZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S)
CARLA ROBERTA PAHIM LOPES), RECORRENTE;
ALESSANDRA BOTTARI (ADV(S) CARLOS ALBERTO
MACEDO DE ALBUQUERQUE, RODRIGO POLYDORO
DE ALBUQUERQUE, JORGE MARIO ROSES
MONTEIRO), RECORRIDO(A).
VISTOS.
INDEFIRO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DA EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (FLS. 206/208).
NO CASO, ESTÁ PENDENTE DE PUBLICAÇÃO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 201/204) E RESTA IMPOSSIBILITADA A CISÃO DA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS QUE TRAMITAM NOS
PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO.
DEVE A PARTE, PORTANTO, AGUARDAR O RETORNO
DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU, PARA POSSIBILITAR
0003- 70065595043 (CNJ: 244882-34.2015.8.21.7000) O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUPUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
DICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/ 11200018474) - MARIANA
DA ROSA BORBA (ADV(S) EGYLENE CHIARELLO,
TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA), AGRAVANAGRAVO EM REC. ESP\EXTR
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
0023- 70060325925 (CNJ: 225155-26.2014.8.21.7000) - ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - NATALIA CAMPOS ARAUJO), AGRAVADO(A); MUNICIPIO
CARAZINHO (9/10900055930) - BANCO DO BRASIL S/A DE CACAPAVA DO SUL (ADV(S) JULIANO EMILIO
(ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), AGRAVANTE; SOMMER, FABIANO CORADINI), AGRAVADO(A).
MOACIR CEZARIO GIONGO (ADV(S) EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO, FREDERICO AUGUSTO
VIEIRA GRANDO), AGRAVADO(A); IVETE TERESINHA 0004- 70065595159 (CNJ: 244893-63.2015.8.21.7000) MANFRIM GIONGO (ADV(S) EUGENIO LEONARDO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
VIEIRA GRANDO, FREDERICO AUGUSTO VIEIRA - TRAMANDAI (73/10300165433) - VANDA ELENA TURCO (ADV(S) EGYDIO BARROS COSTA, HILDA
GRANDO), INTERESSADO(A).
DEFIRO PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS PELO PRA- LEOPOLDINA BORGES RHEINHEIMER), AGRAVANTE;
PLATAFORMA MARITIMA DE TRAMANDAI - CLUBE DE
ZO DE 05 DIAS.
PESCA (ADV(S) SABRINA FERRARI), AGRAVADO(A).
0024- 70062683727 (CNJ: 460935-43.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - VACARIA (38/
10800015589) - MIRIAM TERESINHA SMIDERLE , E OUTROS (ADV(S) FERNANDO BADALOTTI FERREIRA,
REGINALDO BADALOTTI FERREIRA), AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (ADV(S)
SANDRO LANGARO SOARES), AGRAVADO(A).
I. TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO POR MIRIAM
TERESINHA SMIDERLE E OUTROS CONTRA DECISÃO
DE ADMISSIBILIDADE PROLATADA POR ESTA VICEPRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO PELA PARTE.
REMETIDOS OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO AQUELA
CORTE LANÇOU DECISÃO DE LAVRA DO MINISTRO
LUIZ FUX, RELATOR DO REAG 862.223 EM QUE O FEITO É DEVOLVIDO A ESTE TRIBUNAL DE ORIGEM PARA
A APLICAÇÃO DO ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TENDO EM VISTA O DECIDIDO NO
PARADIGMA RE 660.010, TEMA STF 514 DA REPERCUSSÃO GERAL.
II. ASSIM SENDO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROLATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 862.223 OS
AUTOS DEVEM SER ENVIADOS A QUARTA CÂMARA
CÍVEL PARA QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE EXERCER A FACULDADE PREVISTA NO ART. 543-B, § 3° DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0005- 70065595183 (CNJ: 244896-18.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - SAO
LEOPOLDO (33/11000137325) - JANIA GORETE
ALBERNAZ (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO
ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL CASELLI
PEREIRA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE;
DIBENS LEASING S/A ARREND. MERCANTIL ,
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
(ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES),
AGRAVADO(A).
0019- 70065597395 (CNJ: 245117-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203151900) - GILSON
PINHEIRO MACHADO (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI,
DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
0020- 70065597585 (CNJ: 245136-07.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - TAPEJARA (135/
11200017940) - MARA REGINA FAGUNDES MAGNI
(ADV(S) CASSIANA ALVINA CARVALHO, PAMELA
PEDOTT), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA),
AGRAVADO(A).
0021- 70065597965 (CNJ: 245174-19.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401987991) SIRLEI DE FATIMA PELIZZA PRESTES (ADV(S) FRED
DE FARIA SANTOS SILVA, LUIZ GUSTAVO DA CUNHA
DUARTE, BRENO LOUREIRO DE MENEZES), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
0022- 70065598021 (CNJ: 245180-26.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401857737) EVELIN HILLIG (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK, FRANCIS
DREON CALZA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
AGRAVADO(A).
0023- 70065598112 (CNJ: 245189-85.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402155108) CLAUDETE CAMARGO (ADV(S) FRED DE FARIA SANTOS SILVA, LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
0024- 70065598195 (CNJ: 245197-62.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401990968) MARIA HELENA BEYER (ADV(S) FRED DE FARIA SANTOS SILVA, LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
0025- 70065598575 (CNJ: 245235-74.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11202935681) - MERIELEN BALDI BRIZOLLA (ADV(S)
FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH,
RICARDO FERNANDES BOLSSON, EMMANUEL RECHE
BECKER), AGRAVANTE; EPTC - EMPRESA PUBLICA DE
TRANSPORTE E CIRCULACAO (ADV(S) FABIO
BERWANGER JULIANO, GIOVANA ALBO HESS, RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA), AGRAVADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0014- 70065596728 (CNJ: 245050-36.2015.8.21.7000) DIRETORA.
SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/10800042386) - LORECI DOS SANTOS
(ADV(S) JUSSARA GUGEL), AGRAVANTE; MUNICIPIO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B
DE BENTO GONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE
BASSO, NATALIA PAZ DE CARVALHO), AGRAVADO(A).
0015- 70065596942 (CNJ: 245072-94.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203109106) JUCILANE IARA RAMOS DA SILVA (ADV(S) ROBERTO
WALLIG BRUSIUS LUDWIG), AGRAVANTE; ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
(ADV(S) CARLOS ROBERTO KIRCHHOF, ROBERTO
VALLE ZAQUIA, RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA),
AGRAVADO(A).
0016- 70065597015 (CNJ: 245079-86.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401750959) JONATHAN SCHEMITT SILVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA), AGRAVANTE; VERDECARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO QUERO
QUERO S/A (ADV(S) GUILHERME GUIMARAES, CAMILA
CHIES), AGRAVADO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3522/15
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
RELACIONADO(S):
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0001- 70065295735 (CNJ: 214951-83.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA
JUDICIAL - TRES COROAS (164/ 20800006493) DAGOBERTO JEFERSON DA SILVA RAMOS (ADV(S)
VIVIAN CARINA BRENTANO, RODRIGO BAPTISTA DOS
SANTOS), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,
AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE TRES COROAS (ADV(S)
GABRIELA MULLER, CLAUDIA REDIN PATEL, AIXA MUHD
0017- 70065597106 (CNJ: 245088-48.2015.8.21.7000) - GOULART), AGRAVADO/ ASSISTENTE ACUSACAO.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - DOIS
IRMAOS (145/10200023131) - SUPERMERCADO TEWALD
LTDA (ADV(S) ANGELITA HENNEMANN SCHUH), AGRA- 0002- 70065597619 (CNJ: 245139-59.2015.8.21.7000) VANTE; BANRISUL (ADV(S) LUCIO NEWTON PRESTES, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
JAIRO PORTELLA CAMERA, TEREZINHA REIS DA SIL- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900514675) VA, ALCEU ALVES), AGRAVADO(A); MASSA FALIDA DE BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
CONFECCOES VANGE LTDA - ME (ADV(S) ADRIANO LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
AGRAVANTE; NAOMI KURRLE DE AVILES (ADV(S)
MINOZZO BORGES), AGRAVADO(A).
EDUARDO BARBOSA HIRT, PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL), AGRAVADO(A).
0006- 70065595225 (CNJ: 244900-55.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
- OSORIO (59/11300024290) - IDEMA BORBA GOMES
(ADV(S) EGYLENE CHIARELLO, TATIANA CARVALHO
AZAMBUJA DA SILVA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S)
CRISCIA ANDREA FERRARI, JANINE COSTA DOS SANTOS ZART, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES), 0018- 70065597205 (CNJ: 245098-92.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAAGRAVADO(A).
NELA (41/11300001189) - NILTON DOS SANTOS (ADV(S)
EGYLENE CHIARELLO, TATIANA CARVALHO AZAMBUJA
0007- 70065595340 (CNJ: 244912-69.2015.8.21.7000) - DA SILVA, SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR), AGRADIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA VANTE; MUNICIPIO DE CANELA (ADV(S) GUSTAVO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ BAUERMANN, GUSTAVO PORT HANEL), AGRAVADO(A);
11100719149) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER ROCKENBACH, MARLON BRUM), AGRAVADO(A).
0003- 70065597809 (CNJ: 245158-65.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302848519) - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
(ADV(S) GEORGE DE LUCCA TRAVERSO), AGRAVANTE; ROBERTO VALERIO DA ROSA CHRISTINO (ADV(S)
CICERO TROGLIO, CESAR VERGARA DE ALMEIDA
MARTINS COSTA), AGRAVADO(A); PETROBRAS -
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
0016- 70065606618 (CNJ: 246039-42.2015.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400282552) - LEIA DE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3523/15
CAMPOS NEVES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM), AGRAVANTE; NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALE- PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
GRE - CDL (ADV(S) PAULO ANTONIO CALIENDO
0004- 70065598336 (CNJ: 245211-46.2015.8.21.7000) - VELLOSO DA SILVEIRA, RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ,
RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 3. VARA CIVEL STEPHANIE GUZENSKI FIORAVANSO), AGRAVADO(A).
RECURSO ESPECIAL
- TRAMANDAI (73/11300120993) - EVERTON MADEIRA
GUSMAO RUANO (ADV(S) EVERTON MADEIRA
0001- 70033440405 (CNJ: 204852-64.2009.8.21.7000) GUSMAO RUANO), AGRAVANTE; ALBERTO WALTER DE 0017- 70065607129 (CNJ: 246090-53.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
OLIVEIRA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG), SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800388651) 11400079936) - SINDICATO DOS TRABALHADORES BANCO SANTANDER BRASIL S.A. , ATUAL
AGRAVADO(A).
PUBLICOS E SERVIDORES MUN. DE GRAVATAI (ADV(S) DENOMINACAO DE, BANCO SANTANDER BANESPA S/
BRUNO JULIO KAHLE FILHO, DANIELA RAMOS MEN- A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO),
0005- 70065598419 (CNJ: 245219-23.2015.8.21.7000) - DES, VAGNER CORREA BRAVO), AGRAVANTE; RECORRENTE; GENY YOSHIKO UEHARA (ADV(S)
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) JEAN PIERY FELIPE DE BOER FETTER, JOSE ROBERTO DO NASCICRUZ ALTA (11/11000009897) - BANCO DO BRASIL S/A PEDROSO TORMAN), AGRAVADO(A); SINDICATO DOS MENTO GONZALEZ, MARCIO ROTT MONAIAR),
(ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, ANDRE TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICI- RECORRIDO(A).
DA COSTA RIBEIRO), AGRAVANTE; AMILDO PAL DE GRAVA (ADV(S) BRUNO JULIO KAHLE FILHO,
VENDRUSCOLO (ADV(S) JOSEMIR MERLIN, MARISA DANIELA RAMOS MENDES), INTERESSADO(A).
MARTINAZZO MERLIN), AGRAVADO(A).
0002- 70034070235 (CNJ: 267556-16.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
0018- 70065607426 (CNJ: 246120-88.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800303877) 0006- 70065598583 (CNJ: 245236-59.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI - ALEGRETE (2/11200020895) - MARIA CRISTINA RA- EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE;
(15/11300099250) - IVETE FATIMA FRAPORTI (ADV(S) MOS AURELIO (ADV(S) FABIO BOEIRA DA COSTA, MAR- ODETTE LUIZA SCHMIDT PUFAL (ADV(S) DIEGO DE
LURDES POLETTO, LEONARDO VILHALBA FLORES), CO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO, ANDREA DE LEAO PUFAL), RECORRIDO(A).
AGRAVANTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ OLIVEIRA MODESTO, MILENE ANDARY), AGRAVANTE;
A (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA CORREA, JULIANO NILTON BRUNO CARLESSO FILHO (ADV(S) ADAO
FERNANDO DE ALMEIDA MELO, JOAO FRANCISCO 0003- 70034095836 (CNJ: 270110-21.2009.8.21.7000) SILVA DE SOUZA), AGRAVADO(A).
PIVOTO SALBEGO), AGRAVADO(A); VITORINO VEZZO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
HABY (ADV(S) ADAO FERNANDO DE ALMEIDA MELO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801069665) 0007- 70065598690 (CNJ: 245247-88.2015.8.21.7000) - INTERESSADO(A).
BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) ALVACIR ROGERIO
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
SANTOS DA ROSA, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO),
DO SUL (26/11200047447) - BANCO A.J. RENNER S.A.
RECORRENTE; RICARDO GOMES PERRONE (ADV(S)
(ADV(S) SILVIO LUIS GONCALVES, LISSETE KONZEN 0019- 70065607566 (CNJ: 246134-72.2015.8.21.7000) - CLEIA ROSA CASAGRANDE SALCEDO, LUIZ ANTONIO
SEIBEL, ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER, CLO- RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - LAJEADO (17/ DE CARVALHO SALCEDO), RECORRIDO(A).
VIS FRAGA SANT ANNA, ALENCAR DORNELLES 11100012359) - MARCIELI CARINE DE LIMA (ADV(S)
TONELLO, MATHEUS SPERB), AGRAVANTE; DILCEU MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS, TAIS CASAGNES , AGRAVADO(A); SIMONE STORCH (ADV(S) TRO MARTINS), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO FI- 0004- 70034668020 (CNJ: 54517-96.2010.8.21.7000) NANCIAMENTO S/A (ADV(S) GILSON KLEBES NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
RODRIGO JOSÉ BON TALGE), AGRAVADO(A).
GUGLIELMI,
FLAVIO
CESAR
INNOCENTI), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801390137) AGRAVADO(A).
BANRISUL (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DE
0008- 70065604720 (CNJ: 245850-64.2015.8.21.7000) BRITO, LIA BARTELLE, JOSE PIERRE PINTO DE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL BITENCOURT), RECORRENTE; CLAUDIO VIER (ADV(S)
CAXIAS DO SUL (10/11300035307) - SAO JOSE COMPANY 0020- 70065607749 (CNJ: 246152-93.2015.8.21.7000) - JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN),
ALIMENTOS LTDA , ISABEL DA SILVA LEAL (ADV(S) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 13.VARA CIVEL RECORRIDO(A).
DEFENSOR PUBLICO), AGRAVANTE; BANRISUL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300092379) (ADV(S) FERNANDA COSTAMILAN CASTAGNA, FABIO JOSEANE DE OLIVEIRA SANTIAGO (ADV(S) GILBERTO
DA SILVA SILVEIRA), AGRAVANTE; BANCO ITAUCARD 0005- 70045537651 (CNJ: 486559-02.2011.8.21.7000) COSTAMILAN), AGRAVADO(A).
S/ A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600698959) 0009- 70065604795 (CNJ: 245857-56.2015.8.21.7000) - AGRAVADO(A).
VALERIA OLIVEIRA DA COSTA (ADV(S) ARTUR
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL GARRASTAZU GOMES FERREIRA, ADRIANA RONCATO,
GRAVATAI (15/11300181909) - BANRISUL (ADV(S) JOSE
RENATO SCHENKEL DA CRUZ, SERGIO FEITOSA DIAS
LUIS ZANCANARO, ROBERTO PACHECO TAPIA, 0021- 70065608200 (CNJ: 246198-82.2015.8.21.7000) - JUNIOR, JORI PAULO LONDERO), RECORRENTE;
SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA), AGRAVANTE; JOSE ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) HERON
INACIO DIEDRICH (ADV(S) CESAR AUGUSTO HACK - PORTO ALEGRE (1/11202922253) - PAULO ATAIDES NUNES ESTRELLA, EDMILSON TODESCHINI),
CARVALHO DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON, ROSANE RECORRIDO(A).
FILHO), AGRAVADO(A).
DA CRUZ MICHEL KOBYLINSKI, TIAGO SANGIOGO),
AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A (ADV(S) MIRIAM HE0010- 70065605263 (CNJ: 245904-30.2015.8.21.7000) - LOISA SANTOS LETTI, MIGUEL DAVID, TANISE BAR- 0006- 70063628184 (CNJ: 48196-69.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA ROS SCHMIDT, FREDERICO BERNARDI ROSSO, CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 2. VARA CRIME FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301418162) - VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA, CAROLINE RAYA VIAMAO (39/21100033187) - M.P. , RECORRENTE ADEINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO COITINHO), AGRAVADO(A).
SIVO/RECORRIDO; M. A. D. S.C. (ADV(S) ROGER
GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA,
CENCI ZAQUIA), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIALESSANDRA FLORES WAGNER, JULIANA RIEGEL
VO.
BERTOLUCCI), AGRAVANTE; ROSVANIR SILVA MARTINS 0022- 70065608317 (CNJ: 246209-14.2015.8.21.7000) (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - VARA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA), TAPEJARA (135/10900000066) - SIMONETTO ALIMENTOS 0007- 70064090707 (CNJ: 94448-33.2015.8.21.7000) LTDA (ADV(S) DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL), AGRA- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
AGRAVADO(A).
VANTE; PECCIN S A (ADV(S) ELSO ELOI CASAGRANDE - VACARIA (38/11200042834) - GLADIS ZENILDA BORGES
MODANESE, RONALDO FIORENTIN), AGRAVADO(A). PINTO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
0011- 70065605446 (CNJ: 245922-51.2015.8.21.7000) MUNICIPIO DE VACARIA (ADV(S) RAFAEL ANTONIO
LOCACAO - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/
CHEDID, GILBERTO WOLSCHICK, ANA SABRINA
10900033983) - OUROTRAVEL CLUB , MIRTES MONTE 0023- 70065608465 (CNJ: 246224-80.2015.8.21.7000) - GARCEZ LOBO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
DA FONSECA (ADV(S) GILBERTO NIEDERAUER HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
CORREA, FERNANDO BRILMANN), AGRAVANTE; N. J. CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11202623671) NELSON GULARTE RAMOS NETO), RECORRIDO(A).
JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , - ESPOLIO DE PAULO REINALDO LEHMANN , REPREASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CAPAO SENTADO POR SUA INVENTARIANTE, ENEIDA
DA CANOA (ADV(S) DANUBIO PEREIRA FURTADO), TEREZINHA CARVALHO AZEVEDO (ADV(S) LUCIANA 0008- 70064099419 (CNJ: 95319-63.2015.8.21.7000) TEIXEIRA ESTEVES), AGRAVANTE; LUIZ FELIPE SEGER DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA
AGRAVADO(A).
GARCIA LUFIEGO (ADV(S) LUIZ CARLOS GARCIA CRIME - CACHOEIRA DO SUL (6/ 20900042853) - DEISE
LUFIEGO, LUIZ FELIPE SEGER GARCIA LUFIEGO, DITTBERNER (ADV(S) RENATO MUNOZ DE OLIVEIRA
0012- 70065605560 (CNJ: 245934-65.2015.8.21.7000) - ADAMO BRASIL DIAS, VINICIUS SILVA REY MARTINEZ), SANTOS), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
ACIDENTE DE TRABALHO - 5. VARA CIVEL - SAO AGRAVADO(A).
RECORRIDO(A); JORGE DALMIRO GOMES DA SILVA
LEOPOLDO (33/11000004910) - INSTITUTO NACIONAL
(ADV(S) DELCIO PAULI BALARDIM, DELCIO PAULI
DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ
BALARDIN JUNIOR), RECORRIDO/ASSIS.AC..
SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO), 0024- 70065608754 (CNJ: 246253-33.2015.8.21.7000) AGRAVANTE; EDUARDO DA VEIGA (ADV(S) GRAZIELA SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
DOS SANTOS CASSOL, RODRIGO JOSE ZAMBIASI), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302864719) - 0009- 70064126089 (CNJ: 97986-22.2015.8.21.7000) DJAMAR SCHRAMM DIEHL , LIVES MARIA DE SOUZA DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA AGRAVADO(A).
RODRIGUES (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCON- SEBERI (133/10800016600) - EDISON DE ALENCAR
CELOS), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO HERMEL (ADV(S) ANAMARIA PRATES BARROSO, CLAU0013- 70065606121 (CNJ: 245990-98.2015.8.21.7000) - SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA DIO RENATO DO CANTO FARAG, PETERSON DE JEALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - BUTIA (84/ VIEIRA BUENO, CRISTINA MACHADO), AGRAVADO(A). SUS FERREIRA, FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, ANA PAULA
11300015547) - JOSE MARTIN LEITE FERRAO (ADV(S)
LONARDONI FRANCISCO DE FREITAS, JAN CARLOS
AMIEL DIAS DE LUIZ), AGRAVANTE/ AGRAVADO; BV
NOVAKOWSKI), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO
FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES- 0025- 70065608903 (CNJ: 246268-02.2015.8.21.7000) - , RECORRIDO(A).
TIMENTO (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES, ELIZETE PREVIDENCIA PRIVADA - 13.VARA CIVEL FORO CENAPARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, LUCAS JARDIM TRAL - PORTO ALEGRE (1/11402607777) - SALVADOR
FILIPPSEN), AGRAVANTE/AGRAVADO.
RAIMUNDO GIL (ADV(S) LUCIO FERNANDES FURTA- 0010- 70064146616 (CNJ: 100039-73.2015.8.21.7000) DO, ANDRE LUIS SOARES ABREU), AGRAVANTE; ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - CARAZINHO (9/11000042717) - INSTITUTO NACIONAL
0014- 70065606295 (CNJ: 246007-37.2015.8.21.7000) - ELETROCEEE (ADV(S) SERGIO ROBERTO DA DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FONTOURA JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA SCARAVAGLIONE, MARCO ANTONIO SCHMITT, MILTON
- ALVORADA (3/11100063793) - GENECI COSTA BUENO), AGRAVADO(A); COMPANHIA ESTADUAL DE DRUMOND CARVALHO, MARIANNA MARTINI MOTTA),
CANCILLIER , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; COM- DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) RECORRENTE; PAULO ENDRIGO LANG ESTERY (ADV(S)
PANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA FLAVIO BARZONI MOURA, GUILHERME GUIMARAES), GUSTAVO FOLTZ LACCHINI, JOAO FRANCISCO
ELETRICA CEEE D (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, AGRAVADO(A).
ZANOTELLI, MARCELO GOELLNER), RECORRIDO(A).
PATRICIA FREYER), AGRAVADO(A).
PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL
FORO CENTRAL COM DE PORTO ALEGRE , JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CANOAS / RS ,
INTERESSADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0015- 70065606519 (CNJ: 246029-95.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002334293) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANDIRETORA.
CISCO
CASTALDELLO,
JANAINE
LONGHI
CASTALDELLO), AGRAVANTE; JONAS KAFFKA (ADV(S) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15B
GABRIEL RODRIGUES GARCIA), AGRAVADO(A).
0011- 70064158819 (CNJ: 101259-09.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPERA
(136/11000001877) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; DARCI PEDRO
HARTMANN (ADV(S) RICARDO BARBOSA ALFONSIN,
JANI MARISA DALLANORA, DEBORA GUARESCHI),
RECORRIDO(A).
15
0012- 70064199573 (CNJ: 105335-76.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIA
DO SUL (35/10900060455) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO, JULIANO DE ANGELIS, FELIPE PEGORARO
FEIJO), RECORRENTE; RONILDO DALBOSCO SILVEIRA
(ADV(S) KARIN ROSANE TISCHER LAUXEN, JOSIANE
SILVA DOS SANTOS LIMA, MONIQUE SILVA DE SOUZA),
RECORRIDO(A).
0013- 70064203698 (CNJ: 105747-07.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - SAO JERONIMO (32/11400002790) R.V.S. (ADV(S) ADRIANA FAGUNDES BURGER), F.L.S.
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE;
M.D.S.J. (ADV(S) VOLTAIRE MISSEL MICHEL, OLINDO
BARCELLOS DA SILVA, PETRONIO JOSE WEBER, HAMILTON FERREIRA ANSELMO, RAQUEL BARROS DE
SOUZA DIAS), 002. RECORRIDO(A); E.D.R.G.D.S.
(ADV(S) ADMAR SEVERO NETO, ROSELAINE
ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE),
RECORRIDO(A).
0014- 70064230022 (CNJ: 108380-88.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11201893152) - RAUL FLAVIO MERCH (ADV(S) DIEGO
MORSCH ROSSATO, CIBELE TRINDADE BERNARDES),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
CRISTINA GUERRA MOCELLIN, LUCIANA RODRIGUES
FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0015- 70064279854 (CNJ: 113363-33.2015.8.21.7000) LOCACAO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10601818745) - FANG FANG ZHANG , E
OUTROS, DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; TEREZA SUELI CAMPOS FERREIRA (ADV(S) CIBELE GRALHA MATEUS), RECORRIDO(A).
0016- 70064391816 (CNJ: 124559-97.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/
10500108278) - GENESI PREDIGER (ADV(S) EGYLENE
CHIARELLO, TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, ANTONIO AUGUSTO
MARCHIONATTI AVANCINI, ROSELAINE ROCKENBACH,
HELTON LAMB, MARILIA VIEIRA BUENO, CARLOS
HENRIQUE GOMES), RECORRIDO(A); COM E REPR
PREDIGER LTDA , LEOMAR PREDIGER , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0017- 70064395866 (CNJ: 124964-36.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL CANOAS (8/11100020670) - TEREZA FERNANDES
LARANGEIRA (ADV(S) MARIA JOSE DE CARPENA
FERREIRA), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S)
FABIO MARIANTE MINCARONE, ALICE BATISTA HIRT),
RECORRIDO(A).
0018- 70064403363 (CNJ: 125714-38.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11000281663) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
(ADV(S)
MARIA
BEATRIZ
SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO),
RECORRENTE; MARCIO DA SILVA SILVEIRA (ADV(S)
LEOMAR RENATO MENEGUZZI), RECORRIDO(A).
0019- 70064482664 (CNJ: 133644-10.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/10900005130) - ARI AIRTON
LORENZONI , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
BANRISUL (ADV(S) PAULO RICARDO ZANCHI
BITENCOURT), RECORRIDO(A).
0020- 70064598956 (CNJ: 145273-78.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301832848) - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; OTAVIO
SICHONANY DE ALMEIDA (ADV(S) EDEGAR SEBEM
DE SOUZA, CHARLES BERTUOL TIZATO),
RECORRIDO(A).
0021- 70064611965 (CNJ: 146574-60.2015.8.21.7000) SEGUROS - VARA - AUGUSTO PESTANA (149/
11100001709) - PREVISUL SEGURADORA (ADV(S)
LAURA AGRIFOGLIO VIANNA, LUCIO ROCA
BRAGANCA, RODRIGO PARISSI ABARNO), RECORRENTE; JOSE ADAIR LIBARDI GOULART (ADV(S)
LUCIANA ELY CHECHI), RECORRIDO(A).
0022- 70064640709 (CNJ: 149448-18.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
MARCOS (128/11300001063) - ISARIO BUSIN (ADV(S)
HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE
BELTRAME), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA),
RECORRIDO(A).
0023- 70064641996 (CNJ: 149577-23.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG
4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11300297671) - KAPCI
DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, ANDREIA CATIANE
FERNANDES, THOMAZ MATHEUS TRAMONTIN,
GABRIELA KIELING DA ROCHA), RECORRENTE;
RONALDO OLIVEIRA ZIMMERMANN (ADV(S) LUIZ
FELIPE CHAGAS DE CARVALHO, SILAS NUNES
GOULART), RECORRIDO(A); TINTAX DISTRIBUIDORA
16
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA , ANTONIO
RECURSO EXTRAORDINARIO
CARLOS MARQUES FOSSA , PRISCILA NASCIMENTO
PEDROSO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0035- 70043231125 (CNJ: 255906-98.2011.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000755925) JOSE RENATO PINTO KEPLER (ADV(S) JOAO ALMIRES
0024- 70064652860 (CNJ: 150664-14.2015.8.21.7000) - SANTANA MACHADO), RECORRENTE; INSTITUTO DE
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401903607) - (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
LEISA SEVERO DE OLIVEIRA (ADV(S) ALEXANDRE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
JAENISCH MARTINI, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,
LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS, FELIPE JOSE
TONEL DE MEDEIROS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO, 0036- 70064304611 (CNJ: 115839-44.2015.8.21.7000) MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO, FRANCIELI SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
COSTANTIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102299651) DE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), NEIVA MARIA JACOBSEN (ADV(S) MAURICIO
RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0025- 70064660301 (CNJ: 151408-09.2015.8.21.7000) - (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA BUENO), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101639645) SUCESSAO DE AMBROSINA PIRES MOLETTA , E OUTROS (ADV(S) GABRIEL MONTE FADEL), RECORREN- 0037- 70064311624 (CNJ: 116540-05.2015.8.21.7000) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101697386) RECORRIDO(A).
MARCIA LUCIANA LEMOS DE ATAIDE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
0026- 70064674864 (CNJ: 152864-91.2015.8.21.7000) - RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA - ROCKENBACH,
GETULIO VARGAS (50/11300012740) - BANRISUL (ADV(S) RECORRIDO(A).
PAULINO MENEGAT, KELLY LUCIELE MENEGAT), RECORRENTE; CARLOS ALBERTO SCALON (ADV(S) SERGIO EDUARDO OLEKSINSKI), RECORRIDO(A); SICREDI 0038- 70064356652 (CNJ: 121043-69.2015.8.21.7000) ESTACAO RS (ADV(S) PEDRO HEITOR BORGHETTI, SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ELIANDRO DOS SANTOS, LUCAS HILTON PRESOTTO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103443837) REGINA NUNES FRANCO (ADV(S) MAURICIO
INTERESSADO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
0027- 70064692171 (CNJ: 154595-25.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5.VARA CIVEL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM, ROSELAINE
- CANOAS (8/10900029844) - MIGUEL LUIZ DE OLIVEI- ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, ANA PAULA
RUSCHEL DA CUNHA, GABRIEL DINIZ DA COSTA),
RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S) JOSE 0039- 70064366560 (CNJ: 122034-45.2015.8.21.7000) EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103192672) LIS INES MELLO BENDER (ADV(S) MAURICIO
0028- 70064745284 (CNJ: 159906-94.2015.8.21.7000) - LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
LOCACAO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/ MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
11200179595) - ANA GLECI MARTINS MOLINA , DEFEN- RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SOR PÚBLICO RECORRENTE; SUCESSAO DE (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
ADROALDO ABILIO NIEDERAUER (ADV(S) JOSE BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
FERNANDO LUTZ COELHO, FABIANO LUTZ LOPES,
JORGE ADAIME NETO, WAGNER ARAMI FERREIRA
0040- 70064920531 (CNJ: 177431-89.2015.8.21.7000) LUTZ COELHO), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102662659) 0029- 70064795305 (CNJ: 164908-45.2015.8.21.7000) - JUECY CLAUDETE ANDREATTA SILVA (ADV(S) MAURISERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA CIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103419456) - MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
LOURDES LOURENCA EICHLER (ADV(S) CAMILA MEN- RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT, DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORREN- ROCKENBACH,
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE RECORRIDO(A).
BALDWIN ERIG WEILLER, LUIZ FERNANDO LEMKE
KRIEGER, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0030- 70064978745 (CNJ: 183252-74.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
DIRETORA.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302385764) - CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS), RECORRENTE; LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18B
DAIANA CARVALHO DE ALMEIDA (ADV(S) LISANDRO
GULARTE MORAES, JULIANA GULARTE MORAES),
RECORRIDO(A).
0031- 70064984396 (CNJ: 183817-38.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301330214) - SERASA
S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE; GELSON BIANCHIN (ADV(S) CICERO PIMENTEL
DAMIM, MATHEUS VALENZUELA MOTA, SANDRO MARQUES ELIAS), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0032- 70064142250 (CNJ: 99603-17.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/11400017991) LUCIMARA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) TATIANA
CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA SILVA
FRAGA JUNIOR), RECORRENTE; RGE - RIO GRANDE
ENERGIA S. A. (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA,
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK, ANA LIA MARTINS DOS
SANTOS BORTAGARAY, BRUNO GIACOMASSA BRAUL),
RECORRIDO(A).
0033- 70064202484 (CNJ: 105626-76.2015.8.21.7000) MANDATOS - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/11000243821)
- JOAO TRENTIN , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; IGNEZ BINDER (ADV(S) JUREMA RODRIGUES DA
SILVA), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0004- 70065356123 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22099096.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA
CIVEL - OSORIO (CNJ: 11373-98.2014.8.21.0059)
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. AGRAVANTE; DANIELA AGLIARDI CURTINOVE CARDOSO
(ADV(S) GASPAR DA CUNHA PRATES), 0. AGRAVADO(A).
MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
0008- 70064608730 (CNJ: 146251-55.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11400084467) - MAURICIO BIRKHEUER (ADV(S)
FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH,
RICARDO FERNANDES BOLSSON, EMMANUEL RECHE
0005- 70065356339 (ELETRÔNICO) (CNJ: 221011- BECKER), RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL
72.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) HELMUT ANTONIO
CIVEL - PELOTAS (CNJ: 4581-45.2014.8.21.0022) MULLER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES 0009- 70064616360 (CNJ: 147014-56.2015.8.21.7000) FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. AGRA- SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
VANTE; MARTA PEREIRA DE VARGAS (ADV(S) MAURI- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202485147) - GICERLEI
APARECIDA FEO LONGHI , MARLOVE DE FATIMA ALVES
CIO COZZA GONCALVES), 0. AGRAVADO(A).
DA SILVA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECOR0006- 70065357113 (ELETRÔNICO) (CNJ: 221089- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
66.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A); ELAINE
CIVEL - ALVORADA (CNJ: 17033-47.2014.8.21.0003) MARION JUNG POPP (ADV(S) BIANCA DA SILVA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A UEQUED), INTERESSADO(A); ELIANE BASSANI (ADV(S)
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAU- MIRSON STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSUR
LO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES GUEDES), INTERESSADO(A); JOSIANE LANES DE OLIFRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. AGRA- VEIRA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIRVANTE; ELANO GLAVER FERNANDES PINTO , SEM TON BRANDAO YOUNG, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).
INTERESSADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0010- 70064621998 (CNJ: 147577-50.2015.8.21.7000) RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11300187176) - CLAUDIO JOSE TOMCZAK , ARLITA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
BOM JESUS TOMCZAK (ADV(S) EVANDRO ROMULO
DIRETORA.
DEGRAZIA), RECORRENTE; JORGE KERN , MILTON
JOSE PAGNUSSATTI (ADV(S) JORGE KERN, MILTON
JOSE PAGNUSSATTI), RECORRIDO(A).
0011- 70064636384 (CNJ: 149016-96.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202059997) NOTA DE EXPEDIENTE N. 3525/15
MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO PACHECO DOS
SANTOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORNEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOSE CALVINO
PIRES MAIA, ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0001- 70034511725 (CNJ: 38887-97.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800984858) BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) ALVACIR ROGERIO
SANTOS DA ROSA, ANDRE RAFAEL WEYERMULLER,
RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO, EDUARDO ZANK
CORREA EVANGELISTA), RECORRENTE; AMERICA DOS
SANTOS TRISCH (ADV(S) DANIELA MARIOSI BOHRER),
RECORRIDO(A).
0012- 70064638042 (CNJ: 149182-31.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/11200009172) - ESPOLIO DE
IVANIA MARIA MODEL (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME, AGNE DETONI
VIEIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ
NAHON), RECORRIDO(A).
0013- 70064641996 (CNJ: 149577-23.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG
4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11300297671) - KAPCI
DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, ANDREIA CATIANE
FERNANDES, THOMAZ MATHEUS TRAMONTIN,
GABRIELA KIELING DA ROCHA), RECORRENTE;
RONALDO OLIVEIRA ZIMMERMANN (ADV(S) LUIZ
FELIPE CHAGAS DE CARVALHO, SILAS NUNES
GOULART), RECORRIDO(A); TINTAX DISTRIBUIDORA
DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA , ANTONIO
0003- 70064355944 (CNJ: 120972-67.2015.8.21.7000) - CARLOS MARQUES FOSSA , PRISCILA NASCIMENTO
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO PEDROSO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300221179) - CLAU- RECORRIDO(A).
DIO BRASIL MACHADO DE ABREU , E OUTROS (ADV(S)
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO), RECORSERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0014- 70064664063 (CNJ: 151784-92.2015.8.21.7000) MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
ARRENDAMENTO MERCANTIL - 2. VARA CIVEL - ESNOTA DE EXPEDIENTE N. 3524/15
TEIO (14/11300016928) - J.A. REZENDE ASSESSORIA
EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. (ADV(S) LEOVISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA 0004- 70064402118 (CNJ: 125589-70.2015.8.21.7000) - NARDO BARCELOS DE OLIVEIRA), RECORRENTE;
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LE- CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 1. VARA - ROSARIO JOSE CARLOS DA SILVA SOARES (ADV(S) HABIA DOS
GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR DO SUL (62/20700004483) - A.D.R.E.S. , VULGO CHICO SANTOS ESPINDOLA), RECORRIDO(A); BANCO ITAU
(ADV(S) ROBERTO ALVES DE SOUZA, EDICILDO MA- S/A (ADV(S) JANAINA GIOZZA AVILA, CRISTIANE
RELACIONADO(S):
CHADO BERNARDO), RECORRENTE; M.P. , BELINATI GARCIA LOPES, CAROLINA DE AZEVEDO E
RECORRIDO(A).
VASCONCELLOS CHAVES, DIOGO STIEVEN FLECK),
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
INTERESSADO(A).
0001- 70063953822 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8076004.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS
BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ:
1887-25.2013.8.21.0027) JOAO ATILIO DOS SANTOS , 0.
AGRAVANTE; LILIANA MARIA URACH DOS SANTOS , 0.
AGRAVANTE; SANTOS &AMP AMP AMP AMP URACH
LTDA ME (ADV(S) JOSEL TEIXEIRA), 0. AGRAVANTE;
BANRISUL (ADV(S) SOELI BOENO CAMARGO PAZ,
GILMAR DUARTE, PAULO RICARDO ZANCHI
BITENCOURT), 0. AGRAVADO(A).
0002- 70065196503 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20502833.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.
VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 24302-44.2013.8.21.0013)
OLDEMAR CORONEL GOULART (ADV(S) ALESSANDRO
CANTELLI DE SOUZA, RODRIGO DALL AGNOL), 0.
0034- 70064660996 (CNJ: 151477-41.2015.8.21.7000) - AGRAVANTE; SERASA S.A. , SEM REPRESENTAÇÃO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11303216230) - MONSANTO DO BRASIL LTDA (ADV(S)
IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA, RAMIRO CORREA 0003- 70065197105 (ELETRÔNICO) (CNJ: 205088DA CUNHA), RECORRENTE; FEDERACAO DOS TRA- 06.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.
BALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 24186-38.2013.8.21.0013)
SUL (ADV(S) JANE LUCIA WILHELM BERWANGER, OLDEMAR CORONEL GOULART (ADV(S) ALESSANDRO
LUCIANA ZAIONS, DEBORA CORREA JANCZURA, PA- CANTELLI DE SOUZA, RODRIGO DALL AGNOL), 0.
TRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON), AGRAVANTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).
RECORRIDO(A).
0002- 70064079221 (CNJ: 93300-84.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CONSTANTINA (92/11100011958) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI,
VINICIUS CORSO SOUZA), RECORRENTE; CLAUDENIR
CENCI , TACIANA COLUSSI CENCI (ADV(S) EGON
HICKMANN,
EDERVAL
OSMAR
LAUER),
RECORRIDO(A).
0005- 70064501166 (CNJ: 135494-02.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA TUPANCIRETA (76/11000002170) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH),
RECORRENTE; SUPER GIRO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA (ADV(S) SERGIO FIGUEIRA CARVALHO),
RECORRIDO(A).
0015- 70064675762 (CNJ: 152954-02.2015.8.21.7000) NUNCIACAO DE OBRA NOVA - VARA - ANTONIO PRADO (79/10900012199) - AGRO-ROMA COMERCIAL LTDA
(ADV(S) NIVALDO COMIN), RECORRENTE; LYDIA
BERTHOLDO CIOTTA (ADV(S) GUILHERME GHIRALDO
MANICA, RONALDO JOSE VERDI), RECORRIDO(A);
MOACIR PANAZZOLO (ADV(S) VITOR HUGO GOMES,
SANDRA MAZZOCHI, ANDRE LUIS GOMES, NIVALDO
0006- 70064546823 (CNJ: 140060-91.2015.8.21.7000) - COMIN), INTERESSADO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10511993475) JOSE MAURO MORAES SILLA (ADV(S) MARK GIULIANI 0016- 70064685001 (CNJ: 153878-13.2015.8.21.7000) KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR, ROBERTA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
ANDREOLA), RECORRENTE; SUCESSAO DE MILTON FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300103575) COSTA VITOLA (ADV(S) ALEX GOMES MENEZES, JOSE LISETE SORGETZ TILL , E OUTROS (ADV(S) HUMBERTO
EDUARDO BOEIRA), RECORRIDO(A); SILLA E CORREA LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), RELTDA (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, MARK CORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
GIULIANI KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR), RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
INTERESSADO(A).
0007- 70064608615 (CNJ: 146239-41.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202879048) DE CESARO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , E
OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH,
PEDRO ALEXANDRE MENSCH, SCHIRLEY FARIAS
0017- 70064685225 (CNJ: 153900-71.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/11200105521) - MARGARETE
SILVA DE LIMA (ADV(S) ADILSON AIRES), RECORRENTE; CREDIARE S.A. (ADV(S) JUAREZ ANTONIO
COURTOIS DE MELO, PEDRO ALEXANDRE BERGMAN
ZAFFARI, ANTONIO KRAMER NETO), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0018- 70064700446 (CNJ: 155422-36.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11000768261) - CLAUDIO FLECK ALTMAYER (ADV(S)
JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, JULIANA MAGALHAES DE
BEM, LIANA MARIA ADAMI MARCANTONIO, ANALUCIA
TERRA PEIXOTO), RECORRENTE; GALBINSKI ADVOGADOS (ADV(S) ISAR MARCELO GALBINSKI, DIEGO
GALBINSKI, VERA CRISTINA BAUER GALBINSKI,
EWERTON DE MELLO LOPES), RECORRIDO(A).
0019- 70064704562 (CNJ: 155834-64.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SARANDI (69/11000021186) - AGROPECUARIA BLANK
LTDA , E OUTROS (ADV(S) FABIO BUSSOLARO, JORGE
ANDRE ORTOLAN), RECORRENTE; MONSANTO DO
BRASIL LTDA (ADV(S) ENERI LUIZ SCORSATO, PAULO
SERGIO SCORSATO, ALEXANDRE O. JORGE),
RECORRIDO(A).
0020- 70064705122 (CNJ: 155890-97.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11402324848) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (ADV(S) SERGIO SCHULZE), RECORRENTE;
JOSE CICERO DUTRA DE MOURA (ADV(S) LETICIA
MORAES BIEHL), RECORRIDO(A).
0021- 70064708480 (CNJ: 156226-04.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200244843) REJANE BERENICE RODRIGUES (ADV(S) CARLOS
ALBERTO NASCIMENTO, LUIS ALFREDO COSTA, LUIS
HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN), RECORRENTE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO
ASSUMPCAO, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILHANE
LOPES CORTEZ MEIRELLES, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A); MARIA AUGUSTA BORGES
RODRIGUES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
0022- 70064753080 (CNJ: 160686-34.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700445165) - REGINA
DOS SANTOS KLAUS (ADV(S) NEWTON RIBAS
MARTINS), RECORRENTE; AESC - HOSPITAL MAE DE
DEUS (ADV(S) FERNANDO CHIAPIN), RECORRIDO(A).
0023- 70064754088 (CNJ: 160786-86.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG
SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11100851268) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADV(S) JOSE
VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), RECORRENTE;
AUTO POSTO BONI LTDA (ADV(S) CLAUDIO FLECK
BAETHGEN), RECORRIDO(A).
0024- 70064921455 (CNJ: 177523-67.2015.8.21.7000) PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 2. VARA
CIVEL - CACHOEIRINHA (86/11300109692) - LEILA MARIS
VERDI FRONZA QUITES , WILSON CHOAIRI QUITES
JUNIOR (ADV(S) MAURO GLASHESTER, CLAUDETE
REGINA WECK GLASHESTER), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA
CORREA), RECORRIDO(A).
0025- 70064944002 (CNJ: 179778-95.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.CIVEL REG 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11202067604) - OSCAR
MORENCY OTTO MARTINS (ADV(S) MARCO ANTONIO
PASQUAL), RECORRENTE; COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA (ADV(S) VITOR HUGO PEREZ
MACHADO, RODRIGO HOFMEISTER MELLO, ADRIANE
MARIA FORTI SCHERER WAIT, FREDERICO AYMONE
BRACCINI), RECORRIDO(A).
0026- 70065027948 (CNJ: 188172-91.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10701285048) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
CARMEN DARIA BATISTA MORENO QUEZADO DE CASTRO (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO
MAZZOLA SILVA), RECORRIDO(A).
0027- 70065087082 (CNJ: 194086-39.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11000000199) - BANCO
PANAMERICANO S/A (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA
CORREA, JULIANO SILVA DE SOUZA), RECORRENTE;
SANDRA MARA PEREIRA FOGACA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0028- 70064519283 (CNJ: 137306-79.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRA
DO SUL (6/10900000266) - HOSPITAL DE CARIDADE E
BENEFICENCIA (ADV(S) CARLOS FREDERICO
FELDMANN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
LEAO, MAURO MAINARDI, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0029- 70064226756 (CNJ: 108053-46.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101998629) MARIA GORETE DE BORBA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
0040- 70065178626 (CNJ: 203240-81.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - TENENTE PORTELA (138/31490000187) - RIO GRANDE
ENERGIA S A (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI,
MARCOANTONIO FRANZEN, MOISES GRAFFUNDER
DE VARGAS), RECORRENTE; EGIDIO JORGE SEHN
(ADV(S) LAURO ANTONIO BRUN), RECORRIDO(A).
17
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN
DA SILVEIRA), RECORRENTE; ARLETE HARTMANN
(ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), RECORRIDO(A).
0010- 70064987282 (CNJ: 184106-68.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10701295116) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- FERNANDA CORREA OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI,
BRUNA MARTELLO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0030- 70064251416 (CNJ: 110519-13.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102406792) ROSANGELA CONCEICAO GOMES NASCIMENTO
(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18B
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0011- 70064987365 (CNJ: 184114-45.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103542150) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
JOAO PEDRO KLOSS (ADV(S) JULIO CESAR
DOVIZINSKI,
MARCIO
MAZZOLA
SILVA),
RECORRIDO(A).
0031- 70064281439 (CNJ: 113521-88.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101715112) LEILA GALLI (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3526/15
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIZ NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) 0012- 70064998560 (CNJ: 185234-26.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FERNANDO LEMKE KRIEGER, MARILIA VIEIRA BUENO, PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401576371) LEANDRO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
MARIA DO CARMO CAMARGO TIETBOHL (ADV(S) AURELIO CANTARELLI VAZ, UBIRATAN COSTA VIEIRA,
RECURSO ESPECIAL
VILMAR WIENCKIEWICZ), RECORRENTE; BRASIL
0032- 70064304173 (CNJ: 115795-25.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA 0001- 70064583982 (CNJ: 143776-29.2015.8.21.7000) - TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102450171) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - LAJEADO (17/ SILVEIRA), RECORRIDO(A).
CARMEN CERES LACERDA MOREIRA (ADV(S) MAURI- 11200034915) - CLEITO MIHLBEIER (ADV(S) JAMIL
CIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA
MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO KOCH ABDO, RAFAEL CASELLI PEREIRA, GABRIEL 0013- 70064999808 (CNJ: 185358-09.2015.8.21.7000) SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA DINIZ DA COSTA), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
VIEIRA BUENO, RESENBRINK MUNDSTOCK), S.A. (ADV(S) JANAINA GIOZZA AVILA, CRISTIANE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RECORRIDO(A).
11103182790) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ERLITA
BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A).
FERRAZ BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE
WEISSHEIMER, LUCIANO MARTINS), RECORRENTE;
0033- 70064336431 (CNJ: 119021-38.2015.8.21.7000) - 0002- 70064676869 (CNJ: 153064-98.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA PETTER, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, DIEGO SOUFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201245690) - CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ZA GALVAO, JORGE ROJAS CARRO, RAFAEL
GEANI CRISTINA OLIVEIRA PAULA (ADV(S) MAURICIO 11201103836) - MARLENE TERESINHA HAAS AVER MAGALHAES FERREIRA, TOMAS SOUZA GALVAO),
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER), RECORRENTE; RECORRIDO(A); JOSE CARLOS ABIDO (ADV(S)
RESENBRINK MUNDSTOCK, FRANCIS DREON CALZA, CRT S/A - BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) JOAO PAULO RESSOLI LUIS BALDO CUNHA), INTERESSADO(A).
ANDRE MIRANDA IRACE), RECORRENTE; ESTADO DO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA LEAL), RECORRIDO(A).
CORREA, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
0014- 70065026411 (CNJ: 188019-58.2015.8.21.7000) BUENO), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
0003- 70064872237 (CNJ: 172601-80.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302119932) SEGUROS - 2 VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMEN- BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
0034- 70064356777 (CNJ: 121055-83.2015.8.21.7000) - TO (25/ 11000015626) - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA A (ADV(S) FERNAO COSTA, PAULO ANTONIO MULLER, FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101793008) - MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, JOANA RECH), GRAVINA VEICULOS LTDA (ADV(S) JULIO CESAR
LUCIA BEHENCK JAHN (ADV(S) MAURICIO RECORRENTE; CLEO BRAZ RODRIGUES , E OUTROS DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA, DIEGO DOS
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE (ADV(S) FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA, NAIA SANTOS FLORES), RECORRIDO(A).
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), DAGO OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NASRECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIMENTO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
0015- 70065040735 (CNJ: 189451-15.2015.8.21.7000) BUENO), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
0004- 70064899164 (CNJ: 175294-37.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400679720) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI0035- 70064359813 (CNJ: 121359-82.2015.8.21.7000) - 11301746470) - OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE RA MONTEIRO), RECORRENTE; SERGIO LUIS NUNES
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA ME (ADV(S) PAULO RICARDO SILVA DE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102358437) - FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE; SOUZA, FABIO GUSTAVO BIZ), RECORRIDO(A).
MARILOIVA COSTA BORGES (ADV(S) MAURICIO GERALMEC COMERCIO REPRESENTACOES (ADV(S)
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RECORRIDO(A).
0016- 70065047003 (CNJ: 190078-19.2015.8.21.7000) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524603395) 0005- 70064907850 (CNJ: 176163-97.2015.8.21.7000) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) FERNANDA CORREA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI, NATHALIA BEDUHN
0036- 70064360050 (CNJ: 121383-13.2015.8.21.7000) - CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ SCHNEIDER, BRUNA MARTELLO), RECORRENTE;
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA 11000526500) - OSMAR MOTA VELASQUES (ADV(S) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) DIORGES INSAURALDE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102655156) - DIETER CHARLES POTTER), RECORRENTE; BRASIL MOLINA, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA HERNANDES (ADV(S) TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, DANIEL
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), DA SILVA CAMPOS, LAIS CRIVELLARO DA SILVA),
DEWES DE MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA 0006- 70064925944 (CNJ: 177972-25.2015.8.21.7000) - 0017- 70065081952 (CNJ: 193573-71.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA
MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11301381790) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA 11102157512) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
0037- 70064440829 (CNJ: 129460-11.2015.8.21.7000) - GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA DE OLIVEIRA MONTEIRO, VALDEMIR ESCOBAR), RE- IBANEZ LEAL), RECORRENTE; EDSON FEIX ESTRAMAR
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102341771) - CORRENTE; DAVID LEONARDI E CIA LTDA (ADV(S) , E OUTROS (ADV(S) ANA MARIA LA PORTA),
MABEL REGINA VIGIL SILVA (ADV(S) MAURICIO RODRIGO TONIAL, DANIELA GIMENES PASSERO), RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE RECORRIDO(A).
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0018- 70065084055 (CNJ: 193783-25.2015.8.21.7000) (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA 0007- 70064926116 (CNJ: 177989-61.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303259290) BUENO), RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
10524175571) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ERLITA ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI0038- 70064570187 (CNJ: 142396-68.2015.8.21.7000) - FERRAZ BARBOZA, HUMBERTO VINICIUS RUFINI), RA MONTEIRO), RECORRENTE; JULIO CEZAR
SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAO SEBASTIAO DO RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) DARIO ANDRIOLA MONACO (ADV(S) GUSTAVO FREITAS CARCAI (68/11200030697) - NAIR NATALIA LAUERMANN PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, LUIZ AUGUSTO DOSO, CAROLINE FELIX MUTTI, SABRINA FELIX DE
(ADV(S) LOTARIO MIGUEL LEDUR, CAROLINE LEDUR MOOJEN DA SILVEIRA, CARLOS ALBERTO PINHEIRO LIMA), RECORRIDO(A).
SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO CARNEIRO FILHO), RECORRIDO(A).
SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH, MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA,
0019- 70065086084 (CNJ: 193986-84.2015.8.21.7000) 0008- 70064984347 (CNJ: 183812-16.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10601530466) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
11103514874) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; MA0039- 70064920614 (CNJ: 177439-66.2015.8.21.7000) - DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RIA DA CONCEICAO BOCCHESE PAIVA , E OUTRO
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRENTE; JOSE EDES RAIMONDI , ALEXANDRE (ADV(S) VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI, GUSTAVO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102294200) - JOSE BAUMGAERTNER (ADV(S) MANFREDO ERWINO ANTONIO ROTT), RECORRIDO(A).
MARIA ELIZABETH FRANCO FERNANDES (ADV(S) MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH, SCHIRLEY
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO FARIAS MENSCH), RECORRIDO(A).
DEWES DE MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK
0020- 70065127789 (CNJ: 198156-02.2015.8.21.7000) MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, 0009- 70064987274 (CNJ: 184105-83.2015.8.21.7000) - CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL 11002706921) - OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700516992) - BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO(A).
18
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
ESPOLIO DE ALCIRIO VAZ (ADV(S) JULIO CESAR
DOVIZINSKI,
MARCIO
MAZZOLA
SILVA),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3527/15
INTIMACOES
0021- 70065282253 (CNJ: 213603-30.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/
11400010558) - ERSON INACIO KREUZ (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN, ORLI CARLOS MARMITT), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), RECORRIDO(A).
AGRAVO
0001- 70062962295 (CNJ: 488792-64.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - VARA JUIZADO ESPECIAL
FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200150665)
- DAISY TERESINHA SPALDING DUARTE (ADV(S) DAISY
TERESINHA SPALDING DUARTE, EDUARDO SPALDING
DUARTE), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
0022- 70065460719 (CNJ: 231449-60.2015.8.21.7000) - SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, KATIA DAL
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LA- MORO), AGRAVADO(A).
GOA VERMELHA (57/11200014754) - JADIR NÃO CONHEÇO DO AGRAVO.
SEGANFREDO , E OUTROS (ADV(S) LOURENCO
GASPARIN, DEBORA STANGLER WEBER), RECORRENAGRAVO REGIMENTAL
TE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0002- 70058989633 (CNJ: 91526-53.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505483797) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
LUIZ CARLOS MONTEIRO , E OUTROS (ADV(S) JOSE
0023- 70064753882 (CNJ: 160766-95.2015.8.21.7000) - ALTAIR LOPES MOREIRA, ADAO DE JESUS PAZ
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO RODRIGUES), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303433860) - DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
SAVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ROSELAINE ROCKENBACH, ANNE PIZZATO PERROT),
LTDA (ADV(S) EDUARDO HOFMEISTER KERSTING, ALI- AGRAVADO(A).
NE RIBEIRO BABETZKI, ADRIANA DOS SANTOS NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
PASQUALI, IURI VON BROCK ANTUNES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO
CRUZ
KLEIN,
MARILIA
VIEIRA
BUENO), 0003- 70064844665 (CNJ: 169844-16.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 5.
RECORRIDO(A).
VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
20900218550) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE;
PEDRO THIMOTEO CAVICHIOLI (ADV(S) ARIMA DA
RECURSO EXTRAORDINARIO
CUNHA PIRES), AGRAVADO(A); VOLMIR PEREIRA PI0024- 70061577623 (CNJ: 350325-08.2014.8.21.7000) - NHEIRO , INTERESSADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - IV. NESSES TERMOS, ACOLHO O AGRAVO REGIMENRIO GRANDE (23/31300020260) - VENINA LEAL COZZA TAL, LEVANTANDO A SUSPENSÃO DO RECURSO ES(ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA), 001. RECORREN- PECIAL, QUE ADMITO.
TE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) PRISCILA OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PERES MOREIRA), 002. RECORRIDO(A).
COM A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, EM CASO
DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, DIGA O MINISTÉRIO
0025- 70063723522 (CNJ: 57730-37.2015.8.21.7000) - PÚBLICO SOBRE INTERESSE NO RECURSO EXTRADIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO ORDINÁRIO.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300412896) - CHOCO- INTIMEM-SE.
LATE CASEIRO GRAMADO LTDA (ADV(S) CESAR PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 0004- 70065014441 (CNJ: 186822-68.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL
RECORRIDO(A).
FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200412201)
- PATRICIA GERBER SEVERO (ADV(S) MARILIA PINHEI0026- 70063868723 (CNJ: 72250-02.2015.8.21.7000) - RO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER), AGRASERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
(23/11200037078) - ELOINA BUENO GIORDANO (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL, ROSELAINE
LESTER PIRES CARDOSO, HALLEY LINO DE SOUZA, ROCKENBACH), AGRAVADO(A).
JULIANA ROCHA COSTA), RECORRENTE; MUNICIPIO NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
DO RIO GRANDE (ADV(S) CAROLINE MILANO FRITZEN),
RECORRIDO(A); DATC - DEPARTAMENTO AUTARQUICO
DE TRANSPORTES COLETIVOS (ADV(S) CAROLINE 0005- 70065014532 (CNJ: 186831-30.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
MILANO FRITZEN), INTERESSADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003180710) MIRIA INES BORDIGNON GRESELE (ADV(S) MARILIA
0027- 70064249188 (CNJ: 110296-60.2015.8.21.7000) - PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), AGRAVANTE; ESSERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103425740) - ROCKENBACH,
REJANE PILOTTO CHENET (ADV(S) MAURICIO AGRAVADO(A).
LINDENMEYER
BARBIERI,
RESENBRINK NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
0006- 70065031072 (CNJ: 188485-52.2015.8.21.7000) MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL
FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000400293)
0028- 70064316706 (CNJ: 117048-48.2015.8.21.7000) - - CESAR WEINMANN LEAO (ADV(S) JORGE SANTOS
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, DANIELA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103197798) - HELLER), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
EGUIOMAR DOS SANTOS DALMOLIN (ADV(S) MAURI- SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL,
CIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVADO(A).
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
0007- 70065041832 (CNJ: 189561-14.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
CONCURSO PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003463470) 0029- 70064359854 (CNJ: 121363-22.2015.8.21.7000) - CAROLINA CHIVANSKI BARCELOS MUNHOZ (ADV(S)
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103120965) - PINHEIRO MACHADO DA ROSA, DANIELA HELLER),
ROSELEI APARECIDA BURATTO (ADV(S) MAURICIO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LINDENMEYER BARBIERI, GRAZIELLA PICCOLI (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE
STALIVIERI BRANDA, FREDI RASCH), RECORRENTE; ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0008- 70065067274 (CNJ: 192105-72.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
0030- 70064925258 (CNJ: 177903-90.2015.8.21.7000) - CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA 11202409637) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200124856) - PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
SUZEMARA CARDOSO ZUCCO (ADV(S) MAURICIO IBANEZ LEAL), AGRAVANTE; SUCESSAO DE ANTONIA
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE TEREZINHA FRIEDRICH (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), GOMES FERREIRA), AGRAVADO(A).
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, LEANDRO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
0009- 70065173262 (CNJ: 202704-70.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003462678) RAQUEL DA SILVA SILVEIRA (ADV(S) MARILIA PINHEIRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RO MACHADO BUCHABQUI, ANGELO CARVALHO
CONTI), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
DIRETORA.
VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18D
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0010- 70065177347 (CNJ: 203112-61.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102279472) MARIZELIA FEIX PAULOS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO LEAL,
DANIELA HELLER), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO
RUSCHEL, ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0011- 70065251043 (CNJ: 210482-91.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300218941) - COOPERATIVA SANTA CLARA , E OUTROS (ADV(S) PAULO
RENATO MOTHES DE MORAES, BERNARDO DE
MEDEIROS SANTOS), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA
CADORE, ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0018- 70028019941 (CNJ: 33150-84.2008.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LAJEADO (17/10700030627) - BANCO SANTANDER S A
(ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; RENATO BECKER DELWING (ADV(S) VERA LUCIA DE SOUZA FONTANA, VANICE REICHERT), RECORRIDO(A).
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA
DE OBJETO.
0019- 70037581493 (CNJ: 345864-32.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/10700011538) - BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; CASSIA ROCHA DA CUNHA
(ADV(S) MARCO AURELIO ZANOTTO, FLAVIO ZANI
BEATRICCI), RECORRIDO(A).
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA
DE OBJETO.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0012- 70065251936 (CNJ: 210571-17.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CONCURSO PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100906615) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
GREICI MAIO COELHO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
DIRETORA.
MACHADO BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO LEAL),
AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17A
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0013- 70065286346 (CNJ: 214012-06.2015.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
CONCURSO PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100370120) NOTA DE EXPEDIENTE N. 3528/15
VALERIA BAGGIOTO CARVALHO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER),
INTIMACOES
AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
LUCIANA
MABILIA
MARTINS,
ROSELAINE
ROCKENBACH, FABIO CASAGRANDE MACHADO),
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0001- 70024948978 (CNJ: 6043-65.2008.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10700087117) - BANCO ITAU S/A
0014- 70065377566 (CNJ: 223134-43.2015.8.21.7000) - (ADV(S) FERNANDA ZETTLER GRUBER, RODRIGO
DIREITO TRIBUTARIO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO VENTURA MERG), AGRAVANTE; ELDO SCHMITZ (ADV(S)
(33/11200060008) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANGELA BLUME BORBA, EDUARDO POMPERMAIER
(ADV(S) LUCIANA GARCIA VEGINI), AGRAVANTE; LUIGI SILVEIRA), AGRAVADO(A).
CALCADOS LTDA (ADV(S) FERNANDO ALFREDO SPALL, VISTOS.
LUCIANO MANINI NEUMANN), AGRAVADO(A).
I. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO PREVISTO NO
III. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL NO POSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO
CAPÍTULO ABRANGIDO PELO RECURSO REPRESEN- AO RECURSO ESPECIAL, EM FACE DE ACÓRDÃO
TATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP 1.125.133/SP.
PROLATADO POR ÓRGÃO JULGADOR DESTE TRIBUNAL, CENTRANDO A PARTE RECORRENTE SUA
EM MOMENTO OPORTUNO, REMETAM-SE OS AUTOS INCONFORMIDADE ANTE A CONVERSÃO, DE OFÍCIO,
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE DA AÇÃO DE COBRANÇA EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓCARECE DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ESTA RIA COM LASTRO EM SENTENÇA COLETIVA, MATÉRIA
VICE-PRESIDÊNCIA PARA A APRECIAÇÃO DAS DE- CONCERNENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEMAIS QUESTÕES DO AGRAVO QUE NÃO SÃO CORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS.
ABRANGIDAS PELO ART. 543-C, COM REDAÇÃO DADA II. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO PRINCIPAL
PELA LEI 11.672/2008, A INSURGÊNCIA QUE HÁ DE VOLTOU A TRAMITAR CONSOANTE INFORMAÇÃO PROSER SUBMETIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI- CESSUAL DISPONIBILIZADA NO SITE DESTE TRIBUNAL, INTIME-SE O ORA AGRAVANTE PARA QUE MANIÇA.
TAMBÉM CARECE DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL FESTE INTERESSE NA ANÁLISE DO PRESENTE AGRAESTA VICE-PRESIDÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO AGRA- VO, NO PRAZO CINCO DIAS.
VO INTENTADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA
SUL CONTRA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RE- VICE-PRESIDÊNCIA.
CURSO EXTRAORDINÁRIO (FLS.225-230), TENDO EM
VISTA QUE REFERIDA IMPUGNAÇÃO ATACA MATÉRIA INTIMEM-SE.
NÃO ABRANGIDA PELO RITO DA LEI 11.418/2006.
PORTANTO, DETERMINO A REMESSA, OPORTUNAMENTE, DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 0002- 70026051318 (CNJ: 48571-17.2008.8.21.7000) PARA ANALISAR O AGRAVO EM RECURSO EXTRAOR- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800022614) DINÁRIO (FLS.235-239-V).
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
(ADV(S) ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA, EDUARDO
0015- 70065383986 (CNJ: 223776-16.2015.8.21.7000) - AUGUSTO VIEIRA FERRACINI, MARCELO CAVALHEIDIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL RO SCHAURICH), AGRAVANTE; CESAR BUSATTO
(10/10900155992) - EVA TEREZINHA HOFFMAN DA SIL- (ADV(S) ANTONIO COLPO, DENISE CRISTINA SORDI),
VA , DEFENSOR PÚBLICO JUARES PEREIRA HOFFMAN AGRAVADO(A).
, DEFENSOR PÚBLICO MARIA ELEUSA PEREIRA VISTOS.
HOFFMAN , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; SAMAE TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DO UNIBANCO UNIÃO
- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGO- DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ÀS FLS. 686/687, NO
TO (ADV(S) NATALINO DOS SANTOS, ARI ANTONIO SENTIDO DE QUE NÃO POSSUI INTERESSE NO PROSDALLEGRAVE, ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER, SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO
RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES), AGRAVADO(A). A DESISTÊNCIA RECURSAL.
III. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO DO AGRA- REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
VO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DENEGOU PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL TENDO EM VISTA O ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC E O PARADIGMA RESP
AGRAVO REGIMENTAL
1.117.903/RS.
INTIMEM-SE.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0003- 70065001372 (CNJ: 185515-79.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101598035) LUCIANO DA SILVA TORMA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO
LEAL, DANIELA HELLER), AGRAVANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, FABIO CASAGRANDE MACHADO),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0016- 70065285702 (CNJ: 213948-93.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA
(37/11200045101) - MARIO HAMILTON VILELA FILHO
(ADV(S) VINICIUS OCHOA PIAZZETA), EMBARGANTE;
DELEGADO DA DELEGACIA RECEITA ESTADUAL DE
URUGUAIANA/RS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBARGADO(A).
0004- 70065040867 (CNJ: 189464-14.2015.8.21.7000) DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200036221) GRACIELA DE CASSIA COSTA DA SILVA (ADV(S) JORRECURSO ESPECIAL
GE SANTOS BUCHABQUI, MARILIA PINHEIRO MACHA0017- 70027711811 (CNJ: 29140-94.2008.8.21.7000) - DO BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN), AGRANEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CANELA VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
(41/10800008966) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; ADELINO PE- AGRAVADO(A).
REIRA (ADV(S) JOSE INACIO BARBACOVI, PAULO NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
ROBERTO VOGES, CARLOS ROBERTO DEVINCENZI
SOCAL), RECORRIDO(A).
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA 0005- 70065113052 (CNJ: 196683-78.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES
DE OBJETO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702856812) IOLANDA ANTONIA DA ROSA MARONEZ (ADV(S)
EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU
FREITAS), AGRAVANTE; IPERGS - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0006- 70065476947 (CNJ: 233072-62.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202470212) OI S A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), AGRAVANTE;
ANTONIO CESAR GONCALVES FIGUEIREDO (ADV(S)
RODRIGO PITOMBO VITOLA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0007- 70065477374 (CNJ: 233115-96.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300045427) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
AGRAVANTE; JS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES
FERREIRA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
PETICAO
0008- 70065386476 (CNJ: 224025-64.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - IGREJINHA (CNJ:
5616-68.2014.8.21.0142) BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A); LENOAR
JOSE FERREIRA DE LIMA (ADV(S) JACSON SIMON,
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE.
VISTOS.
I. TRATA-SE DE PETIÇÃO DENOMINADA “RECURSO
ESPECIAL” APRESENTADA POR LEONAR JOSE
FERREIRA DE LIMA.
EM SUAS RAZÕES, ALEGOU VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2°
E 3° DA LEI 8.009/90, À SÚMULA 297 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AOS ARTS. 369 E 876 DO
CÓDIGO CIVIL. DEFENDEU A IMPOSSIBILIDADE DE
INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS
DE INADIMPLENTES, A SUA MANUTENÇÃO NA POSSE
DO BEM E A CONSERVAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA.
II. TENDO EM VISTA SE TRATAR DE CASO DE MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA, A PRESENTE PETIÇÃO SERÁ ANALISADA EM MOMENTO OPORTUNO.
INTIMEM-SE.
RECURSO ESPECIAL
0009- 70027577303 (CNJ: 27692-86.2008.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - CANGUCU (42/10800010975) - BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; ERNANI MACHADO CANEZ (ADV(S)
CLAUDIOMAR PEREIRA DA CUNHA, MARILIA DUARTE
DO AMARAL, VINICIUS VELASQUES CORONEL),
RECORRIDO(A).
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA
DE OBJETO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
AO RECURSO DA PARTE ADVERSA.
POIS BEM.
INICIALMENTE, SALIENTO QUE OS REFERIDOS PROCESSOS JÁ SE ENCONTRAM APENSADOS.
VEJA-SE QUE, EMBORA A PETIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO MENCIONE O NÚMERO DAS 3 APELAÇÕES (70057480899, 70057480626 E 70057480774), EFETIVAMENTE A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO É REFERENTE
À PRESENTE AÇÃO, AJUIZADA PELO GRÊMIO NÁUTICO GAÚCHO CONTRA MILTON IRIS SILVA DE OLIVEIRA. PORTANTO, O PRESENTE FEITO NÃO PODERIA
TER PROSSEGUIDO ENQUANTO NÃO JULGADOS OS
REFERIDOS DECLARATÓRIOS.
POR ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE
PRAZO, PARA QUE O PETICIONÁRIO, QUERENDO,
INTERPONHA
RECURSO
E
APRESENTE
CONTRARRAZÕES AO RECURSO JÁ APRESENTADO.
DEIXO DE DEFERIR OS DEMAIS PEDIDOS.
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
GIORDANO DA COSTA, ROBERTO DE AVILA BOLSONI),
AGRAVANTE; L.Z.S. , REPRESENTADO POR SEUS PAIS,
A.S. GILCEIA ZANESI (ADV(S) EDUARDO SFOGGIA
CAMPOLI), AGRAVADO(A); E.D.R.G.D.S. (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, CASSIUS VIZCAICHIPI
SANCHOTENE), INTERESSADO(A).
À PARTE LEONARDO ZANESO SERVELIN PARA QUE
PRESTE CONTAS DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO
ALVARÁ DE FL. 259/259V.
0019- 70062123591 (CNJ: 404922-24.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11000018064) - DOUGLAS DA ROSA HAAG
(ADV(S) CLAUDIOMIR ANTONIO DIAS DE CASTRO,
DILSON ANTONIO ROSA MACHADO, LUCIANA RIBAS
DA SILVA), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO
SCHULZE, SILVANA FEIJO NOAL), AGRAVADO(A).
VISTOS.
À PARTE DOUGLAS DA ROSA HAAG PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS. 202/203V. (AGRAVO DE INSTRUMENTO), UMA VEZ QUE O RECURSO ESPECIAL
NEGADO FOI INTERPOSTO POR BV FINANCEIRA S/A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0012- 70064600604 (CNJ: 145438-28.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11300219829) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, LUCAS JARDIM
FILIPPSEN), RECORRENTE; MARCELO ROGER SILVA
VIEGAS (ADV(S) DORIANE BONASSINA, CARLA PAIM
HALFEN), RECORRIDO(A).
DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RECOR0020- 70064229362 (CNJ: 108314-11.2015.8.21.7000) RENTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
ALIENACAO FIDUCIARIA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301168697) - AYMORE
0013- 70064753965 (CNJ: 160774-72.2015.8.21.7000) - CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S)
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVEL ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, JANAINE LONGHI
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11203091606) - CASTALDELLO), AGRAVANTE; ALEXANDRO CESAR DO
LISIANE PINTO DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO COUTO (ADV(S) JACQUES NOCCHI NETO, ANA PAULA
SANGIOGO), RECORRENTE; LUIZACRED S/A - SOCIE- GOULART DOS REIS), AGRAVADO(A).
DADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- VISTOS.
TO (ADV(S) OSVALDO GUERRA ZOLET, JULIANA DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAMERHEB MENDES, ARIANE CARDOZO GOMEZ DE LA VADO SOBRE O ACORDO DE FLS. 220/221, DETERMIFUENTE), RECORRIDO(A).
NO O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.
VISTOS.
QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DETRAN, SALIENTO QUE A COMPETÊNCIA DESTA 3ª
PARTE RECORRENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE AO EXAME DA
DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.
ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXREMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM, PARA ADOÇÃO TRAORDINÁRIO, BEM COMO DOS INCIDENTES OCORDAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRI- RIDOS EM SEU PROCESSAMENTO, AFIGURANDO-SE
AS.
INDEVIDO O SEU ALARGAMENTO.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
ADEMAIS, TENDO SIDO REALIZADO O EXAME DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, RESTOU
ENCERRADA A JURISDIÇÃO DESTA CORTE.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
NESTE CASO, CABE À PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO,
0014- 70058375866 (CNJ: 30149-81.2014.8.21.7000) - NOS TERMOS DO ART. 475-O, INCISO I, DO CPC, MEDIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO DIANTE PETIÇÃO E SIMPLES EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200889399) - ESTADO AUTOS, EM ESPECIAL DAS DECISÕES PROFERIDAS,
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZEVE- AUTENTICADAS OU COM DECLARAÇÃO DE AUTENTIDO MORSCH JOU, ROSELAINE ROCKENBACH), RE- CIDADE FEITA PELO PRÓPRIO ADVOGADO (CPC, ART.
CORRENTE; LIDER TRATORES LTDA (ADV(S) EDUAR- 365, IV), E COM COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
DO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA, AFONSO FLORES DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO
DA CUNHA DA MOTTA, SHEILA FABIANA SCHMITT), (ART. 475 - “O”, § 3°, II, DO CPC), DEVENDO OS PEDIRECORRIDO(A).
DOS CONCERNENTES À EXECUÇÃO PROVISÓRIA SER
CERTIDÃO NARRATÓRIA À DISPOSIÇÃO.
ENDEREÇADOS DIRETAMENTE AO JUÍZO DE ORIGEM.
0015- 70060294709 (CNJ: 222033-05.2014.8.21.7000) - PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEDIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103552318) - FRIGELAR
COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A (ADV(S) FABIO LUIS
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DE LUCA, RENAN DE VARGAS BARRETO), RECORDIRETORA.
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17L
RECORRIDO(A).
INDEFIRO O PEDIDO.
0010- 70035347244 (CNJ: 122439-57.2010.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS
RECURSO EXTRAORDINARIO
(22/10700132709) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RAIMUNDO
KLEBER XAVIER), RECORRENTE; JOAO ALBERTO 0016- 70049345523 (CNJ: 241143-58.2012.8.21.7000) GUERRA DA ROCHA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER ALIENACAO FIDUCIARIA - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002586969) - DIONI ROSA
XAVIER), RECORRIDO(A).
FERREIRA (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO,
JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RECORRENTE;
VISTOS.
NÃO OBSTANTE JÁ LANÇADO O JUÍZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A
ADMISSIBILIDADE, O QUE RETIRARIA DA COMPETÊN- (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, JANAINE
CIA DESTA VICE-PRESIDÊNCIA O EXAME DO PEDIDO LONGHI CASTALDELLO), RECORRIDO(A).
DE DESISTÊNCIA, SOBRELEVA QUE TAL PEDIDO NÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RECORACARRETARÁ PREJUÍZO ÀS PARTES E PERMITIRÁ RENTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
MAIS CELERIDADE AO ENCERRAMENTO DESTA FASE
PROCESSUAL.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
ASSIM, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 281 COMO DESISTÊNCIA RECURSAL E HOMOLOGO TAL PEDIDO.
REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM, PARA AS PROVI- 0017- 70042596197 (CNJ: 192413-50.2011.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGEDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
LO (29/10800012718) - STEYER S/A COMERCIO DE
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
VEICULOS (ADV(S) GUSTAVO REISDORFER CARDOSO, ELVIO JAIR WARPECHOWSKI), AGRAVANTE;
0011- 70063277073 (CNJ: 13085-24.2015.8.21.7000) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) NEIVA
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 18.VARA BOELTER BRAZ DE AGUIAR, MARCO ANTONIO NUNES,
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ODILA DE MELO MACHADO, ARAJUYARA
10502484172) - GREMIO NAUTICO GAUCHO (ADV(S) ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, THIAGO
RAUL MENDES DA ROCHA, LUIZ RICARDO DE ALFARO MESSINA), AGRAVADO(A).
AZEREDO SA, ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, ...ASSIM, POR MEDIDA DE EXTREMA CAUTELA, MOSRENATA MENDES SANTA MARIA MACHADO), RECOR- TRA-SE CONVENIENTE SUBMETER O FEITO AO PRURENTE; MILTON IRIS SILVA DE OLIVEIRA (ADV(S) LE- DENTE ALVITRE DO MINISTRO RELATOR DO ARE
ANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA, RODRIGO ADAIME 642264 PARA QUE SE EMITA SEU ABALIZADO JULGADUARTE, MAX DANIEL DUARTE WINTER), MENTO SOBRE A SINGULAR QUESTÃO QUE ORA SE
ANALISA.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
VISTOS.
MILTON IRIS SILVA DE OLIVEIRA PETICIONA ÀS FLS. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMA AS HOMENA744/745, REQUERENDO: O APENSAMENTO DOS PRO- GENS DE ESTILO, PARA SUBMETER O FEITO AO PRUCESSOS 70057480899, 70057480626 E 70057480774; A DENTE ALVITRE DO MINISTRO RELATOR DO ARE
JUNTADA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS 642264.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; A CERTIFICAÇÃO DA INTIMEM-SE.
DATA DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO; A CERTIFICAÇÃO
DE QUE DURANTE O PRAZO COMUM, NO PROCESSO
70057480899, OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELA 0018- 70060409042 (CNJ: 233467-88.2014.8.21.7000) PARTE CONTRÁRIA, IMPOSSIBILITANDO-O DE SE MA- ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZANIFESTAR; E A REABERTURA DE PRAZO PARA DO DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E RESPOSTA 51300007647) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO
19
CAIXA SEGURADORA S A (ADV(S) PAULO ANTONIO
MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, CARLA
PINTO DA COSTA, CAROLINE RIBAS SERGIO), RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA REGINA BARCHINSKI
(ADV(S) ALBERTO HUGO KLIEMANN, SEBASTIAO FICH
DA ROSA, LOSIANE BRITO DA SILVA), RECORRIDO(A).
0005- 70064611270 (CNJ: 146505-28.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL MONTENEGRO (18/11200013124) - BANCO A.J. RENNER
S. A. (ADV(S) LISSETE KONZEN SEIBEL, ALENCAR
DORNELLES TONELLO, FABIANE CHAGAS DE
ALMEIDA), RECORRENTE; IVO LOPES RODRIGUES
(ADV(S) ROBSON DANNUS), RECORRIDO(A).
0006- 70064665425 (CNJ: 151920-89.2015.8.21.7000) DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - 1. VARA
- GETULIO VARGAS (50/11100022637) - WALDEMAR
MARCON (ADV(S) ENIO DA SILVA BARRETO, ERON
PAULO BORGES), RECORRENTE; ZEFERINO SANTI ,
E OUTROS (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO
ALEXANDRE BELTRAME, NORBERTO AZAMBUJA ILHA
FILHO, ELAINE SANTI), RECORRIDO(A).
0007- 70064681992 (CNJ: 153577-66.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA NOVA PETROPOLIS (114/11000003370) - COMPANHIA
MUTUAL DE SEGUROS (ADV(S) PEDRO ROBERTO
ROMÃO), RECORRENTE; VALDIR ANTONIO MAIA
(ADV(S) GRAZIELA DE OLIVEIRA KOHLER),
RECORRIDO(A); BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS
LTDA (ADV(S) JORGE MACHADO BALDEZ),
RECORRIDO(A).
0008- 70064686363 (CNJ: 154014-10.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CARAZINHO (9/11100012402) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; TATIANA BERTOLO (ADV(S)
ARTHUR WILLIAM VON SULZBACH DE AGUIAR),
RECORRIDO(A).
0009- 70064692072 (CNJ: 154585-78.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/
11100001940) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE
RAINER PEREIRA GIONÉDIS, ANDRE DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE; JAMIL MAHMUD EL ABED ABU
HWAS (ADV(S) JOSE PEDRO HENTSCHKE
SCHROEDER, TAIS BITTENCOURT BLAYA),
RECORRIDO(A).
0010- 70064700578 (CNJ: 155435-35.2015.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/
11100005058) - COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL-PREVISUL (ADV(S) LAURA
AGRIFOGLIO VIANNA, LUCIO ROCA BRAGANCA,
CARLOS SCHWAMBACH FAZZIONI), RECORRENTE;
ANTONIO CARLITO KEBACH JOHANN (ADV(S) JOAO
RAFAEL DAL MOLIM), RECORRIDO(A).
0011- 70064708142 (CNJ: 156192-29.2015.8.21.7000) SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11002523363) - SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO
MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, ROBERTA
CORREA VARGAS, MARIANE RODRIGUES MARY, CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA), RECORRENTE;
JADIR CUNHA ME (ADV(S) SABRINA SANTOS DOS
SANTOS, INGRID SCHMITT), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0012- 70064708464 (CNJ: 156224-34.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10903604918) - GENERALI DO BRASIL COMNEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) PANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) FERNANDO
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
REIS SELISTRE DOS SANTOS), RECORRENTE; MARIA
DOS ANJOS ESPINDOLA (ADV(S) JULIANA SUDIKUM
WINK BASTOS), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3529/15
0001- 70063055370 (CNJ: 498100-27.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301301150) WALNEY TAROUCO GARCEZ (ADV(S) JULIO CESAR
DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA
DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRIDO(A).
0002- 70064416910 (CNJ: 127069-83.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - IGREJINHA (142/
10800014665) - ABASTEC - ABASTECIMENTO LAVAGENS
E LUBRIFICACAO LTDA (ADV(S) HARRY STREPPEL),
RECORRENTE; DIRETORIO MUNICIPAL DE IGREJINHA
DO PARTIDO DO (ADV(S) GILBERTO GIOVANI
SCHILLING), RECORRIDO(A); CALCADOS BEIRA RIO
S/A. (ADV(S) ZELI BENEDETTO, CARLOS KLEIN ZANINI,
ANA CAROLINA TAVARES TORRES), RECORRIDO(A).
0003- 70064562127 (CNJ: 141590-33.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/11200080037) - BANCO A.J. RENNER S.A.
(ADV(S) ALENCAR DORNELLES TONELLO, GABRIELA
CUNHA MEINERZ), RECORRENTE; WALQUIDES DA
ROSA DOS REIS (ADV(S) JUAREZ SCHULER BLUM),
RECORRIDO(A).
0013- 70064715808 (CNJ: 156958-82.2015.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11300035817) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA, MARIANE RODRIGUES MARY, FERNANDA
DREWS AMORIM), RECORRENTE; CASTRO E BORGES
ESTACIONAMENTO E COMERCIO LTDA (ADV(S)
RICARDO ROCHA DA SILVA), RECORRIDO(A).
0014- 70064729619 (CNJ: 158339-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302914147) CLAUDEMAR NIEWIEROWSKI (ADV(S) LUCIANA
BERGEL, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, KAREN
UNELLO DE MEDEIROS, CARLA TAIS HAAG), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) PAULO TURRA
MAGNI, CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR
SPONCHIADO DE AVILA), RECORRIDO(A).
0015- 70064785223 (CNJ: 163900-33.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200919042) FLAVIA NADER GOMES (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT, CARLOS
EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0004- 70064602329 (CNJ: 145610-67.2015.8.21.7000) - 0016- 70064787724 (CNJ: 164150-66.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2.VARA CIVEL - OSORIO (59/11100007465) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 19.VARA CIVEL
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Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100904698) BANRISUL (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI
SANT‘ANNA, TATIANA GARDELINA PAES AMORIM,
CARLOS GERMANO REICHERT), RECORRENTE;
MARTHA SARAIVA FERREIRA (ADV(S) RAFAEL CALDAS NUNES, THAIS PIRES GONCALVES),
RECORRIDO(A).
0017- 70064791858 (CNJ: 164563-79.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- ERECHIM (13/11300001894) - ADILES DUARTE , E
OUTROS (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO
ALEXANDRE BELTRAME), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERT
BARBOZA), RECORRIDO(A).
0018- 70064969504 (CNJ: 182328-63.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
- SAO LEOPOLDO (33/10500336507) - MARISA TITTON
DOBOROVOLSKI (ADV(S) JOSE WANDERLEI MOREIRA),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0019- 70065049694 (CNJ: 190347-58.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA ARVOREZINHA (82/11100013181) - BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; SEVERINO DALL AGNOL ME
(ADV(S) ELOI BETIO DA VEIGA MARON),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0020- 70064114630 (CNJ: 96841-28.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400182965) - MILTON
MOTTINI MACHADO (ADV(S) RAFAEL TOSTES MOTTIN,
EDUARDO CARUSO CUNHA), RECORRENTE; CAIXA
DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0021- 70064247372 (CNJ: 110115-59.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103450566) CATIA ELISANDRA BORTH SALES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA
MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
0022- 70064248313 (CNJ: 110209-07.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102299058) VANESSA DA SILVEIRA OLIVEIRA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA
BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0023- 70064303720 (CNJ: 115750-21.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103448090) ROSINE TEREZINHA LAZZAROTTO (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
0024- 70064316508 (CNJ: 117028-57.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103004957) VIVIANE PENTEADO SCHRODER (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, LEANDRO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
0025- 70064332273 (CNJ: 118605-70.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103185072) RAFAEL PALOTA DA SILVA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE PORTO ALEGRE (1/ 11000302947) - ADALBERTO
PACHECO DOMINGUES (ADV(S) ADALBERTO PACHECO
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DOMINGUES, MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES),
0. RECORRENTE; MASSA FALIDA DE VIGILANCIA
0028- 70064356553 (CNJ: 121033-25.2015.8.21.7000) - PEDROZO LTDA (ADV(S) EVELYN FROEMMING), 0.
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103412796) TAMARA TOSCAN FACCINI (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, 0007- 70065213811 (ELETRÔNICO) (CNJ: 206759RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO 64.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA KRIEGER CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEDE MELLO, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO DAUDT GRE (CNJ: 161177-23.2014.8.21.0001) PAULO ROBERTO
GARCIA BALAGUER (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO,
BARON), RECORRIDO(A).
JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL, LISIANE GERARDE,
JULIANA FOGLIARINI JARDIM DE LORETO), RECOR0029- 70064920515 (CNJ: 177429-22.2015.8.21.7000) - RENTE/ RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101764580) - ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/ RECORRIDO.
ROGERIO CORREA TEIXEIRA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO 0008- 70065245151 (ELETRÔNICO) (CNJ: 209893DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 02.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA CADO - VARA - SAO JOSE DO OURO (CNJ: 426661.2012.8.21.0127) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ
NAHON), RECORRENTE; OSMAR FRANCISCO
0030- 70065261208 (CNJ: 211498-80.2015.8.21.7000) - RODRIGUES DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); POLETTO,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.JUIZADO POLETTO E CIA. LTDA. (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAESPECIAL CIVEL F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ VES, AGNE DETONI VIEIRA), 0. RECORRIDO(A).
31400484753) - ANARINHA RODRIGUES BORCA WELP
(ADV(S) ANTONIO RENATO DE AVILA SANTOS), RECORRENTE; UNIVERSO ONLINE S/A (ADV(S) SAMIR 0009- 70065269862 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212364SQUEFF NETO), RECORRIDO(A).
88.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA
CIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 42904-25.2014.8.21.0021)
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- TO S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE
DE DORNELLES FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
GOES), 0. RECORRENTE; EVANIR REGINA DE
DIRETORA.
ALBUQUERQUE (ADV(S) TIAGO ANDRADE FINCATTO),
0. RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19A
0017- 70065274177 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21279525.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 88343-22.2014.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
ELVIRA B HN FAHRION (ADV(S) DOMINGOS MIGUEL
DE CRUZEIRO, DORACI PEDRO MARQUETTO, JOAO
ANTONIO DA COSTA QUINTANA), 0. RECORRIDO(A).
0010- 70065273443 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21272253.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 361782-82.2014.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
OSMAR ROST (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANA
LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA), 0. RECORRIDO(A).
0021- 70065274706 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21284806.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 45996-71.2014.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
ROSALBA RUFFATO (ADV(S) DIETER CHARLES
POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), 0.
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3530/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , 0011- 70065273476 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212725NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
08.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 662138.2013.8.21.0053) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
RECURSO ESPECIAL
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; IDEVAR ANTONIO
0001- 70061322160 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324779- BASSANI (ADV(S) JONAS AGOSTI, SANDRA AGOSTI),
48.2014.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- 0. RECORRIDO(A).
CADO - 2. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11100018790)
- BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), 0012- 70065273559 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212733RECORRENTE; GERALDINO ZOTIS (ADV(S) VITOR UGO 82.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIOLTRAMARI, HENRIQUE OLTRAMARI, WAGNER CADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALESEGALA), 0. RECORRIDO(A).
GRE (CNJ: 3287221-75.2010.8.21.0001) BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RE0002- 70064861677 (ELETRÔNICO) (CNJ: 171545- CORRENTE; FREDERICO GLITZ (ADV(S) DIETER
12.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- CHARLES POTTER), 0. RECORRIDO(A).
CADO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 222176.2014.8.21.0010) ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES
GRAFICAS LTDA (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE, 0013- 70065273690 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212747ROSALBA MARIA BARROS PEREZ, LUIZ CARLOS BRAN- 66.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICO DA SILVA, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SAN- CADO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (CNJ: 25240TOS, VERA REGINA MAURER RANZI, ROSIQUEL SI- 20.2014.8.21.0008) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
MONE BONATO, WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MA- PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
CHADO), RECORRENTE/ RECORRIDO; BRASIL IBANEZ LEAL), RECORRENTE; CELSO TROTTA DE
TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MEDEIROS (ADV(S) ANA PAULA BOLZAN DUTRA), 0.
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RE- RECORRIDO(A).
CORRENTE/ RECORRIDO.
0003- 70064975816 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18295907.2015.8.21.7000) - FAMILIA - 2. VARA - SAPIRANGA
(CNJ: 5647-55.2013.8.21.0132) JOSE MAURICIO GOMEZ
RODRIGUES (ADV(S) MARCIA SCHWANTES), 0. RECORRENTE; ELIANA FISCHBORN (ADV(S) ALINE RIBEIRO DE FREITAS), 0. RECORRIDO(A).
0004- 70065052839 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19066104.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 284189-11.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM
S.A. (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), 0. RECORRENTE; AIRTON NONEMACHER DE MESQUITA (ADV(S)
PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL,
ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER), 0.
RECORRIDO(A).
0005- 70065096703 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19504862.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS
BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE (CNJ: 145125.2005.8.21.0002) BRENO PINHEIRO PRATES (ADV(S)
RICARDO BARBOSA ALFONSIN, ROBERTO BARBOSA
DE CARVALHO NETTO, LUIS ADOLFO CARDOSO DE
AZAMBUJA, SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA,
VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI,
TADEU CERBARO, CINTIA MOLINARI STEDILE, GABRIEL
0027- 70064342298 (CNJ: 119607-75.2015.8.21.7000) - MACHADO MOREIRA), 0. RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101717514) SILVANE CRISTINA JAHNKE (ADV(S) MAURICIO 0006- 70065203564 (ELETRÔNICO) (CNJ: 205734LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE 16.2015.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS 0026- 70064341563 (CNJ: 119534-06.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102354555) INES MARIA PUHL (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0018- 70065274300 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21280824.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2547531-51.2008.8.21.0001) BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE; MARZOE FERNANDES DETONI (ADV(S)
ANA MARISA NADAL BROCK), 0. RECORRIDO(A).
0019- 70065274524 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21283082.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 391040-11.2012.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
ESPOLIO DE TUFI AZIR HUSMAN (ADV(S) DEMIAN
SEGATTO DA COSTA), 0. RECORRIDO(A).
0020- 70065274599 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21283774.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 211426-46.2012.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
ZENI HAHN PRUSCH (ADV(S) NEI FERNANDO CUNHA
TOLOTTI, MARIA INES DUTRA DE VARGAS, ALEX
SANDER VIEIRA GONCALVES, JULIANA MARTINS
TOLOTTI), 0. RECORRIDO(A).
0022- 70065274896 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21286712.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 162435-05.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
ELSO LUIZ DE OLIVEIRA (ADV(S) ANDREA
MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES
COSTA, ANTONIO PORFIRIO MARTINS DE MENEZES
COSTA, GABRIELA BASTOS LEMMERTZ), 0.
RECORRIDO(A).
0023- 70065284218 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21379997.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 162564-10.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
MARA ELISABETH DE OLIVEIRA (ADV(S) CLEMIR
FERNANDO
DOS
SANTOS
CORREA),
0.
RECORRIDO(A).
0024- 70065284457 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21382328.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 236498-98.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
JOAO ELIAS HERBSTRITH SALIBA (ADV(S) ROBERTA
PAPPEN DA SILVA, FERNANDA PAPPEN DA SILVA
BURIGO), 0. RECORRIDO(A).
0014- 70065273708 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21274851.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 238792-26.2013.8.21.0001) BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;
ALFANI RIBEIRO FONTOURA (ADV(S) FABIO GUSTAVO 0025- 70065284986 (ELETRÔNICO) (CNJ: 213876BIZ, LUIS HENRIQUE GUARDA), 0. RECORRIDO(A).
09.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (CNJ: 121189.2008.8.21.0112) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
0015- 70065273864 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212764- PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
05.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- IBANEZ LEAL), RECORRENTE; LUCIO OLIVIO DOS
CADO - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (CNJ: SANTOS (ADV(S) JOAO DANIEL ALFLEN, ALBERTO
19453-87.2012.8.21.0005) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) HOFSTAETTER, ADRIANO MARCELO RAMBO, JOAO
JOAO PAULO IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, CESAR DOS SANTOS), 0. RECORRIDO(A).
ROBERTO CAPRA DE MORAES), RECORRENTE;
DJANIRA PEREIRA DO NASCIMENTO (ADV(S)
JEFERSON MARIN, THAIS PELLICIOLI BRUN, CINTIA 0026- 70065285355 (ELETRÔNICO) (CNJ: 213913CERIOTTI WEIRICH), 0. RECORRIDO(A).
36.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 5255187.2008.8.21.0010) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
0016- 70065273963 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212774- PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
49.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- IBANEZ LEAL), RECORRENTE; AGENOR LUIZ
CADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- CHIAPINOTTO (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE,
GRE (CNJ: 8048-42.2005.8.21.0001) BRASIL TELECOM / ROSALBA MARIA BARROS PEREZ, LUIZ CARLOS BRANOI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ CO DA SILVA, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANLEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE; TOS, VERA REGINA MAURER RANZI, ROSIQUEL SIANAURIDES MONTEIRO , 0. RECORRIDO(A); ANTO- MONE BONATO), 0. RECORRIDO(A).
NIO DE SANTI , 0. RECORRIDO(A); ERENI BORILLI
(ADV(S) VALDOMIRO CARARD JUNIOR), 0.
RECORRIDO(A); MARI LUCIA DO AMARANTE NECKEL 0027- 70065292419 (ELETRÔNICO) (CNJ: 214619(ADV(S) ALINE PEREIRA DE MOURA), 0. 19.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS
RECORRIDO(A); MILTOM JOSE LUNARDI , 0. BANCARIOS - VARA - ESPUMOSO (CNJ: 1633RECORRIDO(A); SILVERIO CASTAMAN (ADV(S) 92.2013.8.21.0046) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI
VALDOMIRO CARARD JUNIOR), 0. RECORRIDO(A); CONTINI, CINTIA MOLINARI STEDILE), 0. RECORRENVALCINO MACAGNAN (ADV(S) VALDOMIRO CARARD TE; EOLINO CORBELLINI , 0. RECORRIDO(A); PAULO
JUNIOR), 0. RECORRIDO(A).
RICARDO CORAZZA , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DE ALBINO GUGEL , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO
DE ARTINO BATISTA DE CAMARGO , 0. RECORRIDO(A);
SUCESSAO DE JACOB COMIN , 0. RECORRIDO(A);
SUCESSAO DE NILO JOSE GHIZZI , 0. RECORRIDO(A);
SUCESSAO DE ROBERTO FLORIANO PINTO (ADV(S)
CARLOS ROBERTO NUNCIO, SARA NUNCIO DE OLIVEIRA, RENATO CESAR VAES, JOSSANA SCARTON
FORNARI, JORGE LUIS NUNCIO DE OLIVEIRA), 0.
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
(14/ 11300063772) - ARISTEU PINHEIRO SILVEIRA
(ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, ELDER CABREIRA,
JULIANA FOGLIARINI JARDIM DE LORETO), RECORRENTE; RECROSUL S A (ADV(S) JURACI ANTONIO
BORTOLOTTO, JOAO ADALBERTO MEDEIROS
FERNANDES JUNIOR, ANA CAROLINA SCHEFFEL),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
SUL (ADV(S) TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK), RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
RECORRIDO(A).
0016- 70064642762 (CNJ: 149654-32.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA GUARANI DAS MISSOES (102/10800006938) - MARIO
ESTEVAO JABLONSKI (ADV(S) MARIA MARGARIDA
0005- 70064611312 (CNJ: 146509-65.2015.8.21.7000) - JUNG FERREIRA, ANA FLAVIA BOBRZYK), RECORALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI RENTE; JOAO CARLOS LEMES FINGER (ADV(S) JOR(71/11200030116) - BANCO SAFRA S.A (ADV(S) NELSON GE BUCHAR), RECORRIDO(A).
PASCHOALOTTO), RECORRENTE; MAICON BECKER
RIBEIRO (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ),
RECURSO EXTRAORDINARIO
RECORRIDO(A).
0028- 70065293631 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21474132.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS
BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ:
17947-85.2013.8.21.0023) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
NELSON PILLA FILHO), 0. RECORRENTE; CLEUZA
MARIA MADRUGA VAZ (ADV(S) WLADIMIR AZEVEDO
REQUIAO, AUREA HELENA COELHO DOURADO), 0. 0006- 70064639651 (CNJ: 149343-41.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - RONDA ALTA (148/11300000203) - JORGE EMILIO DAL MAGRO , E OUTRA (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES,
0029- 70065304339 (ELETRÔNICO) (CNJ: 215811- TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), RECORRENTE; BRA84.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA SIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES
CIVEL - SAO LEOPOLDO (CNJ: 22570-65.2013.8.21.0033) FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
BANCO J. SAFRA S.A. (ADV(S) EDUARDO MUXFELDT
BAZZANELLA, MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI,
MARCO JULIANO FELIZARDO), 0. RECORRENTE; MA- 0007- 70064653116 (CNJ: 150689-27.2015.8.21.7000) RIA DE FATIMA DA SILVA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
ABDO, VIANEY POCHMANN, GABRIEL DINIZ DA COS- - TORRES (72/10900038754) - PODALIRIO JUAREZ DE
TA), 0. RECORRIDO(A).
BRITO CARVALHO (ADV(S) SILVIO JOSE BACH COSTA), RECORRENTE; MANOEL CARLOS DA SILVA (ADV(S)
ELEMAR EIDELWEIN), RECORRIDO(A).
0030- 70065309106 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21628810.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS
BANCARIOS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 0008- 70064653900 (CNJ: 150768-06.2015.8.21.7000) 52313-58.2014.8.21.0010) HUMBERTO VALERIO TOME DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
(ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA, ROSIQUEL - ALEGRETE (2/11300000713) - EDUARDO OSORIO
SIMONE BONATO), 0. RECORRENTE; ITAU UNIBANCO DORNELLES , JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES ,
S.A. (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO), 0. RUI CARLOS VIEIRA DUTRA (ADV(S) HUMBERTO LODI
RECORRIDO(A).
CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO
MOOJEN DA SILVEIRA), RECORRIDO(A).
0031- 70065317208 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21709882.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- 0009- 70064659766 (CNJ: 151354-43.2015.8.21.7000) GRE (CNJ: 215166-12.2012.8.21.0001) BRASIL TELECOM SEGUROS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA ALEGRE (1/11202178635) - SABEMI SEGURADORA
IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A); (ADV(S) RENATO SIMOES DA CUNHA, PABLO BERGER),
MILITINO LEITE DO PRADO (ADV(S) THIAGO MEREGE RECORRENTE; PRESTES DOMINGOS TASSANO
PEREIRA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA, (ADV(S) LAURI ANTONIO GNATTA, LISANGELA ESTER
RODRIGO GERMANO ULZEFER, CARLOS EDUARDO GNATTA), RECORRIDO(A).
DA SILVA FERREIRA, ANA CAROLINA SILVESTRE
TONIOLO), RECORRENTE.
0010- 70064660129 (CNJ: 151390-85.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4.VARA CIVEL PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- CANOAS (8/11100215862) - JOSE CARLOS GOMES ,
CLAUDIA RAQUEL ALVES CORREA GOMES (ADV(S)
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RENATA ALVES MARINI), RECORRENTE; NERI CRISPIM
, MARA CELINA DA SILVA (ADV(S) OSCAR JOSE
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
ALVAREZ JUNIOR, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILDIRETORA.
VA), RECORRIDO(A).
21
0017- 70064284284 (CNJ: 113806-81.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202420932) MARIA LUIZA ROSENBACH (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0018- 70064311319 (CNJ: 116509-82.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101996863) MARLENE DE BARROS SCARTASSINI (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN
ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0006- 70029808490 (CNJ: 27295-90.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10800055780) - BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN,
TOMAS FLORIANI), RECORRENTE; VILLI ANTONIO
ALVES (ADV(S) ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO,
LEONARDO STELLA DE BARROS), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0007- 70029808557 (CNJ: 27298-45.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10800068261) - BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA
SILVEIRA), RECORRENTE; DELCIO COLOMBO (ADV(S)
MIGUEL GISLER LASCOMBE, MICHELLE CANHEDO
GISLER LASCOMBE), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0008- 70029815271 (CNJ: 27456-03.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/10700068811) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
CARLOS LEOPOLDO GRUBER, MARCIO CACERES
ASTIGARRAGA, RODRIGO VENTURA MERG), RECORRENTE; OSMAR DA SILVA MACHADO (ADV(S) ANDRE
SCHILLER IVANKIO), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0009- 70029821188 (CNJ: 27568-69.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CRIMINAL - MONTENEGRO (18/10800024412) - BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) DAVI NOVELO, LUCIANO DE
MEDEIROS PEDROSO, PABLO BENITES, JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE; ESPOLIO
DE JULIO ORTEGA (ADV(S) MARI ELAINE DE AZEREDO
MÜLLER), RECORRIDO(A); ESPOLIO DE ANITA ADELINA
ORTEGA (ADV(S) MARI ELAINE DE AZEREDO MÜLLER),
INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0019- 70064746639 (CNJ: 160041-09.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/
11300048050) - ZOILA MARIA MADEIRA PEIXOTO (ADV(S)
CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES, ALEXANDRA LEITE LOPES), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)
VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA
ANCHIETA, ANDERSON SARMENTO DA COSTA),
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19C
0010- 70029976776 (CNJ: 30851-03.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/10800049762) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
CARLOS LEOPOLDO GRUBER, MARCIO CACERES
ASTIGARRAGA, FERNANDA ZETTLER GRUBER), RECORRENTE; SUCESSAO DE FERNANDO WIEST
(ADV(S) SANDRA DA SILVEIRA GEWEHR),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0011- 70064723174 (CNJ: 157695-85.2015.8.21.7000) NOTA DE EXPEDIENTE N. 3532/15
SEGUROS - 1. VARA - LAJEADO (17/11100064626) - ICATU
SEGUROS S A (ADV(S) ANA ELISA AULER, ERNI GUIINTIMACOES
LHERME HOLDERBAUM JUNIOR), RECORRENTE; ANSERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX DREIA TERESINHA CONSTANTIN (ADV(S) JORGE
RICARDO DECKER, PAULA BUFFON RODRIGUES),
RECURSO ESPECIAL
RECORRIDO(A); DANIELE DATSCH , INTERDITADA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3531/15
REPRESENTADA POR SEUS CURADORES MARIO 0001- 70027270636 (CNJ: 24576-72.2008.8.21.7000) NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) ALBINO STURM E, RENIVA AMANDA STURM (ADV(S) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL JOAO ANSELMO MULLER), INTERESSADO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
SAPUCAIA DO SUL (35/10800018163) - BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO), RECORRENTE; GEVERSON BARCE0012- 70064923188 (CNJ: 177696-91.2015.8.21.7000) - LOS PINTO (ADV(S) IMILIA DE SOUZA), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0001- 70063942304 (CNJ: 79608-18.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201921075) - RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1. VARA RUDIMAR ANTONIO BIRK , CIRLEI WIZBIKI , ANTONIO
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900031581) - ANTO- CARLOS FERNANDOS ROLDAO (ADV(S) DIEGO
NIO CARLOS LUCAS (ADV(S) JOSE CARLOS MORSCH ROSSATO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM 0002- 70029179777 (CNJ: 15614-26.2009.8.21.7000) RODRIGUES DA SILVA, VANIR DE MATTOS, FERNANDA / OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL VAZ LUFT, CAMILA LORENZI TRINDADE SCHMITZ, RECORRIDO(A).
CANOAS (8/10800049703) - UNIBANCO UNIAO DE BANEDUARDO SALTIEL, LUCAS FERLA), RECORRENTE;
COS BRASILEIROS S/A (ADV(S) ALICE BATISTA HIRT,
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); MARIA
MARCIO RODRIGUES CESA), RECORRENTE; ESPOCRISTINA BARRETO ORENGO (ADV(S) CAMILA 0013- 70064997166 (CNJ: 185094-89.2015.8.21.7000) - LIO DE ANTONIO LOTHAR VOLKWEISS (ADV(S) MARIA
LORENZI TRINDADE SCHMITZ), INTERESSADO(A); TR DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CRISTINA STRAATMANN RITTER), RECORRIDO(A).
CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) VANIR DE MATTOS), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
INTERESSADO(A); LICIARA DA COSTA PIRES , MARIA 10602128580) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) HELENA RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
BEATRIZ DE LIMA GERHARDT , CLARI DIAS DA COSTA PRATA FERREIRA, ANATEREZA PALHARES BASILIO,
(ADV(S) LEANDRO SCHEFFEL), INTERESSADO(A); MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, SONIA MARIA
MARIA CAROLINA PIETZSCH SEITENFUS (ADV(S) ARAUJO DO AMARAL, GABRIEL DE FREITAS MELRO 0003- 70029284601 (CNJ: 17399-23.2009.8.21.7000) RAFAEL DA CAS MAFFINI), INTERESSADO(A); CAMARA MAGADAN, MICHELSON WESNER MARQUES, PAULA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SAO
MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) FERNANDO MALTZ NAHON, CHRISTIAN JOHN DA CRUZ SEBASTIAO DO CAI (68/10800010125) - BANCO
CONCEICAO), RECORRENTE/ RECORRIDO; DELMA SANTANDER BANESPA S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA
MIZERSKI), INTERESSADO(A).
FROTA ESPINDOLA , REMO CHRISTIANO SCHOMMER RAMA VIEIRA SILVEIRA), RECORRENTE; ROBERTO
, JUVENAL BERTE , NELSIR BIASIBETTI , LEONARDO SEMLER (ADV(S) VERA MARIA BUENO MOTTA),
0002- 70064316326 (CNJ: 117010-36.2015.8.21.7000) - BARBASTEFANO (ADV(S) MANFREDO ERWINO RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH, SCHIRLEY III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202231307) - FARIAS MENSCH), RECORRENTE/ RECORRIDO.
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
MOISES DA CRUZ (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO, MAIRA HUBERT), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ 0014- 70065128647 (CNJ: 198242-70.2015.8.21.7000) - 0004- 70029405081 (CNJ: 19624-16.2009.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA FERNANDO EGERT BARBOZA), RECORRIDO(A).
- SOLEDADE (36/11200020641) - JUDIONE PORTELLA SAPIRANGA (132/10800090323) - BANCO SANTANDER
DA SILVA (ADV(S) JOAO VITOR ROLIM RUPP), RECOR- S A (ADV(S) PABLO BENITES, MARCELO SIQUEIRA
0003- 70064506231 (CNJ: 136001-60.2015.8.21.7000) - RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SIMOES, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - BUTIA ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, RECORRENTE; DELMAR PEDRO KAFER (ADV(S)
(84/11300011142) - ANDRESA COSTA GONCALVES LISIANE LERSCH), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE MOISES EDUARDO BROILO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) GISELE ALGACABURO VIEIRA, FERNANDA SOLEDADE (ADV(S) MANIR JOSE ZENI, CARINA RUAS III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
MEDEIROS GONCALVES, FERNANDA REGERT BALESTRERI, ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO), RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
PACHECO),
RECORRENTE;
UNIVERSIDADE INTERESSADO(A).
LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (ADV(S) DENISE KOCH,
0005- 70029808334 (CNJ: 27289-83.2009.8.21.7000) RENATO MOURA COSTA), RECORRIDO(A); J.A.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
REZENDE (ADV(S) GUILHERME ACOSTA MONCKS,
CANOAS (8/10800049606) - UNIBANCO UNIAO DE BANLEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0015- 70064037732 (CNJ: 89151-45.2015.8.21.7000) - COS BRASILEIROS S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGE- MINCARONE, ALICE BATISTA HIRT), RECORRENTE;
0004- 70064538572 (CNJ: 139235-50.2015.8.21.7000) - LO (29/11200054043) - VONPAR REFRESCOS S/A (ADV(S) SADI JOSE CARDOSO (ADV(S) RONALDO RIBEIRO,
ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - ESTEIO RAFAEL MALLMANN, DANIELA MATTOS DA SILVA EGOMAR CORBELLINI), RECORRIDO(A).
0011- 70029980612 (CNJ: 30949-85.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802546203) BANCO SANTANDER S A (ADV(S) DAVI NOVELO,
LUCIANO DE MEDEIROS PEDROSO, PABLO BENITES,
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE;
MARIA DE LOURDES CRIVELLA RIBEIRO (ADV(S)
TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0012- 70030016521 (CNJ: 31700-72.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/10800119973) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE
MINCARONE, ALICE BATISTA HIRT), RECORRENTE;
ERNANI FIBRONIO DE FREITAS (ADV(S) JULIANA
VALDEZ), RECORRIDO(A); LOURDES TEREZINHA PORTO (ADV(S) JULIANA VALDEZ), BANCO DO BRASIL S/A
,
SEM
REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0013- 70030126528 (CNJ: 34127-42.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/10800049452) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
CARLOS LEOPOLDO GRUBER, FERNANDA ZETTLER
GRUBER, ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA),
RECORRENTE; EDEMILSON ROMERO BAUER (ADV(S)
DENISE BEATRIZ CASAGRANDE, ALVACI ABREU
CONCEICAO, REGIS FABRICIO CONCEICAO),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0014- 70030858864 (CNJ: 52355-65.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/10800127682) - BANRISUL (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA, JOSE PIERRE PINTO
DE BITENCOURT, CARLOS GERMANO REICHERT),
RECORRENTE; JOAO GRANDO (ADV(S) RAQUEL
GAZZONI TONDO), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0015- 70031483704 (CNJ: 73960-67.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL MONTENEGRO (18/10800046688) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. , ATUAL DENOMINAÇÃO, BANCO
22
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SANTANDER S A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO), RECORRENTE; ANTONIO SADY SEHN
(ADV(S) ANGELA BEATRIZ DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
DESTINADO AO CUSTEIO DA SAÚDE CONFORME OS
PARADIGMAS RE 573.540/MG (TEMA 55/STF) E AI 831.223/
MG (TEMA 431/STF) E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE SE REFERE À REPETIÇÃO
DE INDÉBITO, SOB O PARADIGMA RE 633.329/RS (TEMA
407/STF).
0016- 70031664097 (CNJ: 81768-26.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/10800127666) - BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S A (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA, JOSE PEDRO DA BROI), RECORRENTE;
OSMAR JOSE ARNECKE (ADV(S) GRAZIELA GRACIOLLI
DE LIMA MARIA), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0024- 70027216704 (CNJ: 23840-54.2008.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/10700194118) - MUNICIPIO DE
NOVO HAMBURGO (ADV(S) LEANDRO ALEX MISSAGIA
FERNANDES, REGINALDO PARNOW ENNES), RECORRENTE; MAURIANO LUSTOSA DA SILVEIRA (ADV(S)
ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER), RECORRIDO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE.
0017- 70032488652 (CNJ: 126096-41.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10900014260) - BANCO
SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE; SUCESSAO
DE ADROALDO MORSCHBARCHER , REPRESENTADO
POR SUA INVENTARIANTE, GERSON LUIZ
MORSCHBARCHER (ADV(S) REGIS TELESCA, FABIO
MATIAS BARELA), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0025- 70033144502 (CNJ: 177470-96.2009.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900622532) - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CANDIDO INACIO
MARTINS DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A); JUIZA DE
DIREITO DA 6 VARA DA FAZ PUBL DO FORO CENTRAL
, INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE0018- 70032581480 (CNJ: 132388-42.2009.8.21.7000) - TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL - ACÓRDÃO RECORRIDO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL
CANOAS (8/10900077857) - BANCO SANTANDER BRA- DE JUSTIÇA.
SIL S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, RAFAEL
FEISTAUER NASCIMENTO, LUZIA DA SILVA MICHAEL),
0026- 70044030674 (CNJ: 335861-81.2011.8.21.7000) RECORRENTE; ITAMAR SANTOS DA SILVA (ADV(S)
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
MARCOS FERNANDO DE SOUZA MATTGE),
- CAXIAS DO SUL (10/11000070921) - MUNICIPIO DE
RECORRIDO(A).
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
COSTA, ANA PAULA DA COSTA), RECORRENTE; CELRECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
SO JOSE MACHADO (ADV(S) VIRGINIA TEREZA
FIGUEIRO DEGRAZIA), RECORRIDO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR
0019- 70034008151 (CNJ: 261365-52.2009.8.21.7000) BECK), INTERESSADO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL IV. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECICACHOEIRINHA (86/10900053304) - BANCO AL, TENDO EM VISTA O RESP 1108013/RJ, E NEGO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES; DECUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE; ADRIANO CLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁSPADAFORA CASARI (ADV(S) JOAOMAR MACHADO RIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/SE, E NEGO
FARIAS), RECORRIDO(A).
SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO RELATIVAMENTE
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES.
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0020- 70034636712 (CNJ: 51386-16.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (57/10900017219) - BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE; LETICIA
KRAMER PEREIRA , KATIA CRISTINA PEREIRA ,
MARCIO SERAFIM PEREIRA (ADV(S) PAULO CESAR
SGARBOSSA), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
0021- 70035091909 (CNJ: 96905-14.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL CANOAS (8/10800157328) - BANRISUL (ADV(S) JOSE
LUIS ZANCANARO, ROBERTO PACHECO TAPIA,
SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA), RECORRENTE;
JOAO NOVELLI (ADV(S) ALEX BRAGAGNOLO),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S)
ALFREDO
CROSSETTI
SIMON),
INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0022- 70018106930 (CNJ: 2684-78.2006.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502933589) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW, KATIA
DAL MORO, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES),
RECORRENTE/RECORRIDO; ZERLINA PEREIRA
CHERVENSKI (ADV(S) ANDRE SANTOS CHAVES), RECORRENTE/RECORRIDO.
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO TOCANTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PATAMAR DE 3,6%
DESTINADO AO CUSTEIO DA SAÚDE CONFORME OS
PARADIGMAS RE 573.540/MG (TEMA 55/STF) E AI 831.223/
MG (TEMA 431/STF) E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE SE REFERE À REPETIÇÃO
DE INDÉBITO, SOB O PARADIGMA RE 633.329/RS (TEMA
407/STF).
0023- 70020740734 (CNJ: 7399-32.2007.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502752690) SIRLEI DA SILVA LEMOS (ADV(S) DECIO
SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA,
ANDRIZE LEITE CALDEIRA, LARA TATIANA JESKE
SANDRI), 001. RECORRENTE/ RECORRIDO; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW,
MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO), RECORRENTE/
RECORRIDO.
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO TOCANTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PATAMAR DE 3,6%
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RECURSO EXTRAORDINARIO
III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TER0031- 70006754642 (CNJ: 284-96.2003.8.21.7000) - SER- MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/103782265) - NELSON DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
KLAESENER (ADV(S) MARCOS EDUARDO NONDILO),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO, 0039- 70064353220 (CNJ: 120700-73.2015.8.21.7000) CESAR KASPER DE MARSILLAC), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001085567) RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE- CLAUDIA TOMASETTO MARCON (ADV(S) MARILIA PITO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RA FAGUNDES, TATIANE SEVERO FREITAS), RECORPARADIGMA RE. N. 594.296/MG.
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
0032- 70022261176 (CNJ: 7400-17.2007.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O REFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602671810) - CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MA- 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339/STF), NÃO ADMITO O
RIA RAZZERA, LIDIO ALBERTO VARGAS, CESAR RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; (TEMA 660/STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
RAUL CECCON (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO), TÓPICOS RESTANTES.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/ 0040- 70065235285 (CNJ: 208906-63.2015.8.21.7000) RS - TEMA 18 DO STF.
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400179055) EDSON ROBERTO MAYER AGERTT (ADV(S) EVANDRO
0033- 70034132738 (CNJ: 988-65.2010.8.21.7000) - SER- BORGES DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), REVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/10800019632) - CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
DANIELA ANDREOLA (ADV(S) RODRIGO ANDRE MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RADIN, ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN), RECOR- III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA, ANDREIA WAGNER), 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0034- 70034153528 (CNJ: 3067-17.2010.8.21.7000) - SERDIRETORA.
VIDOR PUBLICO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/10800017225) - MARIA BEATRIZ LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 C
SAUER (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA,
FRANCIELI ZASTAWNY), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL DOWNAR DA
SILVA), RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO TEMA
339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE), NÃO ADMITO O
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3533/15
TENDO EM VISTA O TEMA 660 (ARE N. 748.371/MT) E O
TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS), E NEGO SEGUI- RECURSO ESPECIAL DENEGADO , NO(S)
0027- 70063702070 (CNJ: 55585-08.2015.8.21.7000) - MENTO, QUANTO AOS DEMAIS TÓPICOS.
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300243202) - LEXUS
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (ADV(S) JULIANO 0035- 70036132140 (CNJ: 200929-93.2010.8.21.7000) RECURSO ESPECIAL
GOMES GARCIA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO SERVIDOR PUBLICO - VARA - RONDA ALTA (148/
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINA DONADUSSI 10900004279) - SANDRA GOBBI LAVARDA (ADV(S) EGON 0001- 70050301241 (CNJ: 336716-26.2012.8.21.7000) HICKMANN, DARLEI ANTONIO FORNARI, ROSELEINE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
NEUHAUS), RECORRIDO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPE- BENIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
CIAL JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAOR- SUL (ADV(S) ROBERTA COSTA RABELLO), 10502218138) - WALTER PEGORARO (ADV(S)
DINÁRIO NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI RECORRIDO(A).
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOA791.292 QO-RG/PE E NÃO ADMITO O APELO EXTREMO III. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O CIR LEOPOLDO HAESER), RECORRENTE; BRASIL
NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE RECURSO NOS TERMOS DO TEMA 339-STF (AI N. TELECOM S A (ADV(S) JORGE ROJAS CARRO),
PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/ 791.292 QO-RG/PE), E NÃO ADMITO O RECURSO EX- RECORRIDO(A).
MTE NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO TRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISRECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TA O TEMA 660 (ARE 748371/MT) E O TEMA 347-STF (RE 0002- 70050378835 (CNJ: 344475-41.2012.8.21.7000) N. 607.607 ED/RS), E NEGO SEGUIMENTO, QUANTO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
0028- 70064449507 (CNJ: 130328-86.2015.8.21.7000) - AOS DEMAIS TÓPICOS.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA 10522551720) - GERALDO DE FREITAS , E OUTROS
SAO LUIZ GONZAGA (34/11200008738) - ESTADO DO
(ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN,
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE 0036- 70036197283 (CNJ: 207443-62.2010.8.21.7000) - MOACIR LEOPOLDO HAESER), RECORRENTE; BRAOLIVEIRA FREITAS, SERGIO VIANA SEVERO, TATIANA SUCESSOES - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/10500456885) SIL TELECOM / OI (ADV(S) JORGE ROJAS CARRO),
REZENDE SCHAFFAZICK), RECORRENTE; DENILTON - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALFREDO RECORRIDO(A).
MORAES SILVA (ADV(S) AIRTON GRUNDEMANN, JOAO CROSSETTI SIMON, CANDIDO INACIO MARTINS DE
OLIVEIRA), RECORRENTE; LIGIA MARIA WURTH ,
CARLOS ALVES PRESTES), RECORRIDO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO INVENTARIANTE DO (ADV(S) GUSTAVO BUCKER DE 0003- 70052742681 (CNJ: 580867-93.2012.8.21.7000) RECURSO ESPECIAL E NÃO ADMITO O APELO EXTRE- SOUZA, PATRICIA MILANO VAZ, JULIANO MILANO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
MO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO MOREIRA), RECORRIDO(A); ESPOLIO DE JOAO JOR- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/ GE WURTH , JOAO CARLOS WURTH , JORGE ALBERTO 11100266144) - ANA JARMOLIKI DONIN , JANDIR JOSE
WURTH (ADV(S) GUSTAVO BUCKER DE SOUZA, PATRI- BINOTTO , MARILENE MARIA MENEGHEL (ADV(S)
MT.
CIA MILANO VAZ, JULIANO MILANO MOREIRA), ROGER MAURICIO BELLE), RECORRENTE; BRASIL
INTERESSADO(A).
TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
0029- 70064770076 (CNJ: 162385-60.2015.8.21.7000) - III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O MAGADAN), RECORRIDO(A).
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJECENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200267002) - COSAN TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
COMBUSTIVES E LUBRIFICANTES S. A. (ADV(S) LEO- ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O 0004- 70054419221 (CNJ: 166549-39.2013.8.21.7000) NARDO MUSSI DA SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 562.045/ DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RS - TEMA 21 - STF.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
10502224693) - NEWTON LUIZ WINCK (ADV(S)
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOARECURSO ESPECIAL E NO QUE SE REFERE AO EX- 0037- 70038599627 (CNJ: 447677-05.2010.8.21.7000) - CIR LEOPOLDO HAESER, TACIELI COSTA MARTINS,
TRAORDINÁRIO JULGO PREJUDICADO O RECURSO, SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA JULIANA RIEGEL MEDEIROS), RECORRENTE; BRASIL
NO QUE SE REFERE AO TEMA 339-STF (AI N. 791.292 FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600638816) - TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
QO-RG/PE), NÃO ADMITO O RECURSO, NOS TERMOS ROSINEI BARBOSA BUENO , E OUTROS (ADV(S) MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, CARLOS EDUARDO
DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO DANIEL FERNANDO NARDAO, BRUNA ELISE JARA NETTO COSTA), RECORRIDO(A).
CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMA 660-STF (ARE N. ALVES, CAROLINA MOTTA RAMOS DE MACEDO, EDUAR748.371/MT), E NEGO SEGUIMENTO NOS DEMAIS TÓ- DO NAIBERT CABRAL, ANDRESSA ROSLER CORTES),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0005- 70062994769 (CNJ: 492039-53.2014.8.21.7000) PICOS RECURSAIS.
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, SILVIO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
GUIDO FIORAVANTI JARDIM), RECORRIDO(A). III. DI- - NOVO HAMBURGO (19/11300106899) - ESTANISLAU
0030- 70064932601 (CNJ: 178638-26.2015.8.21.7000) - ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRA- KNORST , E OUTROS (ADV(S) ADILSON AIRES, DIRLENE
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL ORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO MACHADO DE LIMA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
- BENTO GONCALVES (5/11300024913) - MUNICIPIO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
/ OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUBENTO GONCALVES (ADV(S) MARINA BERTARELLO),
ZA), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; JOSE BRESOLIN , DEFENSOR PÚBLI- 0038- 70057749590 (CNJ: 499586-81.2013.8.21.7000) CO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100233291) - 0006- 70064460959 (CNJ: 131473-80.2015.8.21.7000) ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, CASSIUS NAIRA DE MARCHI STRADIOTTO , NELSON RESCHKE SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
, NEY HOLTERMANN VILASBOAS (ADV(S) LUIZ MARIO FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900432695) - ESTADO
VIZCAICHIPI SANCHOTENE), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE- SEGANFREDO PADAO, MARCIO SEGANFREDDO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
CURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, PADAO), 003. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH, FABRICIO
I, DO CPC, E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, FRAGA), RECORRENTE; PAULO ROBERTO TEIXEIRA
EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/ MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA), 004. DE OLIVEIRA , E OUTRO (ADV(S) ROBERTO MEZA PERECORRIDO(A).
REIRA), RECORRIDO(A).
SE.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0007- 70064555873 (CNJ: 140965-96.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001239432) JESIEL THEODORO (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ
SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO),
RECORRIDO(A).
0008- 70064636129 (CNJ: 148990-98.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302562593) - STELA
DA ROSA COUTO (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO,
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO
CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO, MAURICIO TAVARES
DE ALMEIDA), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)
JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO),
RECORRIDO(A).
0009- 70064686025 (CNJ: 153980-35.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11202566074) CARLOS ALBERTO SILVA RODRIGUES (ADV(S) ODETE
TEREZINHA PORTO, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS), RECORRENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A.
(ADV(S) ADRIANA CANCERI, ADILSON DE CASTRO
JUNIOR), RECORRIDO(A).
0010- 70064741812 (CNJ: 159559-61.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400524858) LEOVERAL GONCALVES CAVALHEIRO (ADV(S) PAULO
CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA,
SERGIO MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO,
MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA), RECORRENTE;
SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO, JEFFERSON
SANTOS MENINI), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0018- 70065026544 (CNJ: 188032-57.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300068214) AQUILA MATTOS LIMA (ADV(S) OSNI JOSE ALVES,
FELIPE CANABARRO TEIXEIRA, SIMONE LEMOS
ALVES), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA),
RECORRIDO(A).
0019- 70065029134 (CNJ: 188291-52.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400741689) SANDRA MARIA PENTEADO INACIO (ADV(S) JOSE
VECCHIO FILHO, ADRIANA SANTOS DE SOUZA
SCHERER, CAROLINA LEMES CANAVEZI FARIAS),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON,
CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO, FELIPE DE 0007- 70064315831 (CNJ: 116961-92.2015.8.21.7000) CASTRO MUCELIN), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300728303) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
0020- 70065032450 (CNJ: 188623-19.2015.8.21.7000) - FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), REDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CORRENTE; SUCESSAO DE DALMIR DOS SANTOS
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS),
10800852757) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO RECORRIDO(A).
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; ANTONIO CARLOS
BAZARELLI SOARES (ADV(S) JULIANO SOARES 0008- 70064611858 (CNJ: 146563-31.2015.8.21.7000) SARAN, DANIEL PETRINI DE MORAES, BRUNA SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
MARTENS MENEGOL, JEISON RODRIGO DA SILVA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201728305) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
GOMES), RECORRIDO(A).
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; IBERACI LIRA MEIRELLES DO NASCI0021- 70065052078 (CNJ: 190585-77.2015.8.21.7000) - MENTO (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400644110) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 0009- 70064631583 (CNJ: 148536-21.2015.8.21.7000) FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE; SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
EDISON MARQUES VIEGAS (ADV(S) JULIO CESAR FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301777561) DOVIZINSKI,
MARCIO
MAZZOLA
SILVA), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENRECORRIDO(A).
TE; REJANE LORENZI MARRAMARCO (ADV(S) MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS, CARLA REGINA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- BARTH, CLARISSE DA ROSA CARDOSO, NATACHA
BUBLITZ CAMARA), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0012- 70064746621 (CNJ: 160040-24.2015.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL - CANOAS
(8/11300065716) - ABRELINO DAL BOSCO (ADV(S) PAUNOTA DE EXPEDIENTE N. 3534/15
LO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA, MAURICIO TAVARES
DE ALMEIDA), RECORRENTE; BOA VISTA SERVICOS RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
S.A. (ADV(S) ADRIANA CANCERI, ADILSON DE CAS- PARADIGMA/TEMA STJ 880 (1336026) , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
TRO JUNIOR), RECORRIDO(A).
0014- 70064753601 (CNJ: 160738-30.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202959564) - LEDIR
NICHELE (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO
SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA,
ANA AMELIA PIUCO, MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA),
RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI, JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO
LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
0015- 70064851561 (CNJ: 170534-45.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/11200015601) - MARIA JULITA
BEZ (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH,
LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, DECIO RIBEIRO FERNANDES), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
23
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
OLTRAMARI, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
WLADECYR DUARTE (ADV(S) MARCO GERALDO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3535/15
ABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, LUCIO MOOG
ELY), RECORRIDO(A); TELMO RICARDO SCHORR , RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). PARADIGMA/TEMA STJ 907 (1435837) , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0006- 70064259831 (CNJ: 111361-90.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300912244) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; AUGUSTA RIVAROLI DA COSTA , E
OUTROS. (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
0011- 70064745532 (CNJ: 159931-10.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300541939) - FRANCIELI
MINUSSI (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA,
DIRETORA.
ANA AMELIA PIUCO, MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA,
BRUNO CASTRO CORREA DA SILVA, ANUSKA
LEOCHANA MENEZES ANTONELLO), RECORRENTE; LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19C
SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA
MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0013- 70064746696 (CNJ: 160047-16.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302096266) - DELIO
ANTONIO LOUREIRO CRISCUOLI (ADV(S) PAULO
CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA,
SERGIO MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO,
MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA), RECORRENTE;
SERASA (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064826506 (CNJ: 168028-96.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101310791) - CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS),
RECORRENTE; SONIA MARISE PAZ DE ARAUJO (ADV(S)
NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR, ERNANI PERES DOS SANTOS, KARINA SARTORI FLORES), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0002- 70064693633 (CNJ: 154741-66.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300177633) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; ALTAIR CADORE ,
E OUTROS (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, ERNANI
PERES DOS SANTOS, KARINA SARTORI FLORES),
RECORRIDO(A).
0003- 70064699358 (CNJ: 155313-22.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702497626) - FUNDACAO
BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; PAULO RICARDO FERREIRA DA ROSA , E
OUTROS (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI,
SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR,
ERNANI PERES DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0004- 70064809908 (CNJ: 166368-67.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203078634) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; JAIRO MOURA
DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) NORBERTO
0010- 70064717143 (CNJ: 157092-12.2015.8.21.7000) - BARUFFALDI, ERNANI PERES DOS SANTOS, KARINA
PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA SARTORI FLORES), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503113429) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEDANIELA
FERNANDA
COSTA,
ROSELAINE RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER),
RECORRENTE; SONIA MARIA ROMERO RODRIGUES
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
(ADV(S) ALEXANDRE RATKUS ABEL, ANNE RERIN),
DIRETORA.
RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17L
0011- 70064717317 (CNJ: 157109-48.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101590034) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS LIMA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
(ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3536/15
DE MELLO), KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D’AVILA
(ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA, MAU- RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
RICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES PARADIGMA/TEMA STJ 929 (1517888) , NO(S)
DE MELLO), RECORRIDO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0001- 70064162753 (CNJ: 101653-16.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301388824) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; GRANDEMELO RODRIGUES DOS SANTOS (ADV(S)
0012- 70064722713 (CNJ: 157649-96.2015.8.21.7000) NELI TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401001492) 0002- 70064223217 (CNJ: 107699-21.2015.8.21.7000) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA GRANDE DO SUL (ADV(S) JUSTINO ADRIANO FARIAS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101110628) - DA SILVA, MARCOS ANTONIO MIOLA, ALESSANDRA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO FLORES WAGNER, MARILIA VIEIRA BUENO, JULIANA
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; SILVIA
ALESSANDRA FLORES WAGNER, MARILIA VIEIRA GERMANO MARTINS (ADV(S) JARBAS CASTELO BRANBUENO), RECORRENTE; ALEXSANDRO PEREIRA DA CO SANTOS, EDUARDO DE MENDONCA HEINZ,
SILVA PIO (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO GUSTAVO SAMARA), RECORRIDO(A); JARBAS CASTESCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, ARIANE SCHORR LO BRANCO SANTOS (ADV(S) JARBAS CASTELO BRANPASCHOAL, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO), CO SANTOS), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064421613 (CNJ: 127539-17.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11000078630) - JOAO PAULO RIBEIRO (ADV(S)
LURDES POLETTO, LEONARDO VILHALBA FLORES),
RECORRENTE; BANCO PECUNIA S.A (ADV(S) ANA
PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI),
RECORRIDO(A).
0002- 70064450927 (CNJ: 130470-90.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11400559040) - MARIA ISABEL DA SILVA MELO (ADV(S)
FERNANDO BUZZATTI MACHADO, GABRIELA REGINA
0013- 70064765761 (CNJ: 161954-26.2015.8.21.7000) - MENDONCA DA CONCEICAO, GLAUCO DANIEL RIBAS
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA SANTOS), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) ELOI
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400409307) - CONTINI, TADEU CERBARO), RECORRIDO(A).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; JOAO FRANCISCO VIERO , E OUTROS 0003- 70064598683 (CNJ: 145246-95.2015.8.21.7000) (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO
RODRIGO ANTONIO SEBBEN, PEDRO OTAVIO SUL (10/11300022221) - REGIS ERNANI DAROS DE LIMA
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE/RECORMAGADAN), RECORRIDO(A).
RIDO; BANCO FIBRA S.A. (ADV(S) CASSIO MAGALHAES
MEDEIROS), RECORRENTE/RECORRIDO.
0014- 70064790413 (CNJ: 164419-08.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100809830) - 0004- 70064811649 (CNJ: 166542-76.2015.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO
ROCKENBACH, DIANA PAULA SANA), RECORRENTE; SUL (10/11200241827) - VALDIR DA SILVA SANTOS
SUCESSAO DE OLIVERIO DA SILVA BANDEIRA (ADV(S) (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO
SIDNEI ULYSSEA PALADINI, CRISTIANE ARAGONA ITAUCARD S/A (ADV(S) CARLA PASSOS MELHADO
COCHI), RECORRIDO(A).
FEIJO), RECORRIDO(A).
0003- 70064232093 (CNJ: 108587-87.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400192260) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA JURANI KLIPP DE OLIVEIRA
(ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR,
0016- 70064939135 (CNJ: 179291-28.2015.8.21.7000) - MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203138874) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ 0004- 70064250905 (CNJ: 110468-02.2015.8.21.7000) LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRENTE;
ANA
CLAUDIA
RIZZON FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301840727) ETCHECHURRY (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS), GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENRECORRIDO(A).
TE; MARIA LUCILA PACHECO SILVA , E OUTROS (ADV(S)
TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS
0017- 70064974496 (CNJ: 182827-47.2015.8.21.7000) - TAVARES MEIRA, ARIANE SCHORR PASCHOAL, PABLO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA RODRIGO SCHACKER MILITAO), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTECIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
11303257247) - LORIS ANDRE BORTOLINI (ADV(S)
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECOR- 0005- 70064259781 (CNJ: 111356-68.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES
DIRETORA.
DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLI- ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10700286814) VEIRA MONTEIRO, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17L
RECORRIDO(A).
0005- 70064877590 (CNJ: 173137-91.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11100014647) - JOSE ROBERTO
MARQUES (ADV(S) LURDES POLETTO, LEONARDO
VILHALBA FLORES), RECORRENTE; BANCO CACIQUE
S A (ADV(S) SIGISFREDO HOEPERS, DAISY NOROEFE
DOS SANTOS KLEINERT), RECORRIDO(A).
24
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
0006- 70064919756 (CNJ: 177353-95.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11200023471) - MARCELO COSTA SOARES
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE/RECORRIDO; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GERSON VANZIN MOURA
DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LUCIANO
ANGHINONI, PAULO ROBERTO ANGHINONI), RECORRENTE/RECORRIDO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDRIZE LEITE CALDEIRA, SAMIR SARQUIS MUNOZ
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, GABECH), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), RECORRIDO(A). SUL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) GISLAINE
MARIA DI LEONE, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0007- 70064922792 (CNJ: 177657-94.2015.8.21.7000) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17L
ALIENACAO FIDUCIARIA - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903230767) - JORGE ANDRE
FONSECA DA SILVA (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ),
RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S)
ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, NELSON
PASCHOALOTTO, LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES,
MARCIA LANZER DE SOUZA, JOSUE SCHEER
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
DREBES), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3538/15
0008- 70065061129 (CNJ: 191490-82.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIV REG RESTINGA
- PORTO ALEGRE (1/11102402444) - VALDOCI GERALDO DE FREITAS (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVEST S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO,
JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RECORRIDO(A).
0009- 70065090029 (CNJ: 194380-91.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201384339) ELENIRA DANIEL DA SILVA (ADV(S) AMIEL DIAS DE
LUIZ), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
(ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
RELACIONADO(S):
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0001- 70065605917 (CNJ: 245969-25.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
(21/11100158857) - ROQUE IVALINO DE SOUZA (ADV(S)
ELIS REGINA TAFFAREL), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE
PASSO FUNDO (ADV(S) CAROLINA SCHERER),
AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LISIANE LERSCH),
INTERESSADO(A).
0001- 70063523468 (CNJ: 37724-09.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- ESTEIO (14/11300064310) - BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, VERA MARIA
AURVALLE ALVARES, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; RENATO PERES MARIN
0011- 70065608481 (CNJ: 246226-50.2015.8.21.7000) - (ADV(S) ROGERIO FACCIN), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA TRES DE MAIO (74/10900001225) - ROULLIER BRASIL
LTDA (ADV(S) LUCIANO DILLI), AGRAVANTE; VILMAR 0002- 70064000813 (CNJ: 85459-38.2015.8.21.7000) ANTONIO ROSSI (ADV(S) JANICE ADRIANE COLLA, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
DEBORA DOS SANTOS BONAMIGO, TANIA BEATRIZ CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
LISSARASSA MUNIZ), AGRAVADO(A).
11202680730) - MOACIR JOSE VINCENZI (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE; OI
S A (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU0012- 70065608556 (CNJ: 246233-42.2015.8.21.7000) - ZA), RECORRIDO(A).
POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3.VARA - FARROUPILHA
(48/11100001112) - TERESINHA BATTISTIN BELLAVER
(ADV(S) JOAO CARLOS ZANCO), AGRAVANTE; DEPAR- 0003- 70064461171 (CNJ: 131495-41.2015.8.21.7000) TAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
DAER (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, ANDREIA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
WAGNER), AGRAVADO(A).
11401224360) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; PEDRO
0013- 70065608648 (CNJ: 246242-04.2015.8.21.7000) - CARLOS NEIS (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - RECORRIDO(A).
ESPUMOSO (46/11300015777) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), AGRAVANTE;
NESTOR PEDRO KUMMER (ADV(S) LIANA APARECIDA 0004- 70064475411 (CNJ: 132919-21.2015.8.21.7000) ZANI DA COSTA), AGRAVADO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL 0014- 70065608739 (CNJ: 246251-63.2015.8.21.7000) LOCACAO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11100513028) - ESPOLIO DE DERCIO
CARNETTI , ANA MARLI CARNETTI (ADV(S) EDUARDO
VITORIA DORNELLES), AGRAVANTE; MANOEL ANTONIO TAVARES MENDES , MARIA ROSA MAINIERI MENDES (ADV(S) ADRIANO BRAGA MENDES, MARIO
VAINER DE SOUSA DIAS), AGRAVADO(A); RAFAEL
SPINELLO SILVEIRA , FABRICIO SOUZA DA CUNHA
(ADV(S)
RAFAEL
SPINELLO
SILVEIRA),
INTERESSADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0002- 70065605941 (CNJ: 245972-77.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
10700073328) - LINASSI E R. TRELLES LTDA , DEFENDIRETORA.
SOR PÚBLICO CARLOS TADEU RODRIGUES TRELLES
, DEFENSOR PÚBLICO CLAIR LINASSI TRELLES , DELOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17L
FENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CRUZ
ALTA (ADV(S) SAUL WESTPHALEN NETO, ANA PAULA 0015- 70065609133 (CNJ: 246291-45.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
PERCHIM DE LIMA), AGRAVADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202233792) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
0003- 70065606006 (CNJ: 245978-84.2015.8.21.7000) - LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CEN- AGRAVANTE; ZELIA REGINA PORKAT MANOZZO (ADV(S)
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX TRAL - PORTO ALEGRE (1/10801557465) - FUNDACAO ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA),
CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SERGIO AGRAVADO(A).
ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM), AGRAVANTE; ERI
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3537/15
LUIZ DE MELLO (ADV(S) DULCE MARIA FAVERO),
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME AGRAVADO(A).
0016- 70065609232 (CNJ: 246301-89.2015.8.21.7000) PARADIGMA/TEMA STJ 905 (1492221) , NO(S)
DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
(33/10500106838) - BANCO GMAC S A (ADV(S) LUIZ
0004- 70065607137 (CNJ: 246091-38.2015.8.21.7000) - EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, LEONARDO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL AUGUSTO ANDRADE), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SAO
- PELOTAS (22/11300054105) - ZILMAR LARROQUE LEOPOLDO (ADV(S) ROSANGELA MARIA HERZER DOS
RECURSO ESPECIAL
HERGER (ADV(S) EGYLENE CHIARELLO), AGRAVAN- SANTOS, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI, DEIVITI
0001- 70064366222 (CNJ: 122000-70.2015.8.21.7000) - TE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABA- THALES DO AMARAL), AGRAVADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA COS LTDA (ADV(S) SADI WACKS HENKE),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101448815) - AGRAVADO(A).
ADAO MARCELINO DE ABREU (ADV(S) ADRIANO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEGRZYBOWSKI, MARCOS LAGUNA PEREIRA,
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA), RECORREN- 0005- 70065607244 (CNJ: 246102-67.2015.8.21.7000) TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 5.VARA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DIRETORA.
11100249703) - HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO
RECORRIDO(A).
(ADV(S) OTAVIA BAPTISTA MALLMANN, FREDERICO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B
BAPTISTA MALLMANN), AGRAVANTE; SANDRA RITA
0002- 70064366347 (CNJ: 122012-84.2015.8.21.7000) - PORTO (ADV(S) EDSON LUIZ COGO, ALBERTINA NUNES
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA TAVARES), AGRAVADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100211560) ADEMIR LOPES DA SILVA (ADV(S) ADRIANO
GRZYBOWSKI, MARCOS LAGUNA PEREIRA, 0006- 70065607442 (CNJ: 246122-58.2015.8.21.7000) GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA), RECORREN- PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CENSERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA TRAL - PORTO ALEGRE (1/11300832402) - FUNDACAO
COLETO ASSUMPCAO, ADRIANA KRIEGER DE MELLO, BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHERNOTA DE EXPEDIENTE N. 3539/15
MARILIA VIEIRA BUENO, RUBENS JONDRAL JUNIOR), ME DE CASTRO BARCELLOS), AGRAVANTE; IBANILTO
TRENTIN (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO, MAR- NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
RECORRIDO(A).
CELO MULLER DE ALMEIDA), AGRAVADO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0003- 70064610900 (CNJ: 146468-98.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - TORRES
(72/11200043389) - MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) LUIS
HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO), RECORRENTE;
PROJETA PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) GIL RATHJE DE
MENDONCA LIMA), RECORRIDO(A).
0007- 70065607509 (CNJ: 246128-65.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/11300131209) - LUIZ FERNANDO
TEDESCO (ADV(S) EVA ROSILENE DA SILVEIRA), AGRAVANTE; BANCO DAYCOVAL S/A (ADV(S) RONALDO GOIS
ALMEIDA), AGRAVADO(A).
CANOAS (8/11300024394) - ANTONIO ROBERTO SANTOS DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRENTE/ RECORRIDO; BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO, JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RECORRENTE/RECORRIDO.
0005- 70064498645 (CNJ: 135242-96.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900348210) MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO PINEYRUA
(ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, JOSE CALVINO PIRES MAIA,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0006- 70064521032 (CNJ: 137481-73.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202851534) ZENON GORNICKI ROSIAK (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE; OI
S A , SUCESSORA DA BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)
RINALDO DE JESUS VIANA, LUCIANA RODRIGUES
FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0007- 70064549843 (CNJ: 140362-23.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA CIVEL
- URUGUAIANA (37/11300036015) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO, JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RECORRENTE; SILVANA MACIEL CARDOSO (ADV(S)
CARLA MARQUES GAY), RECORRIDO(A).
0008- 70064557051 (CNJ: 141083-72.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11203106034) - SUCESSAO DE ALCEU DE SOUZA FURTADO (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES
FERREIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ
LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
0009- 70064635915 (CNJ: 148969-25.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202907734) - NILCE AVERBUCK MOREIRA (ADV(S)
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0005- 70064719743 (CNJ: 157352-89.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400062773) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DMAE (ADV(S) DELIA CRISTINA FERNANDES RAMOS,
HELIO FAGUNDES MEDEIROS), RECORRENTE/RECORRIDO; JULIO CESAR ORTIZ DOS SANTOS (ADV(S)
MAXIMILIAM EVANGELISTA PINTO, JOSE MAURICIO
FALEIRO PRATES), RECORRENTE/ RECORRIDO.
0001- 70064767015 (CNJ: 162079-91.2015.8.21.7000) MANDATOS - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/
10900134445) - JOSE EDUARDO MEYRER (ADV(S) JOSE
EDUARDO MEYRER), RECORRENTE; ASSOCIACAO
PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO
ASPEUR (ADV(S) ANDRE FELIPE SCHWARTZHAUPT,
0008- 70065607632 (CNJ: 246141-64.2015.8.21.7000) - MARCIA SEBOLEWSKI DE OLIVEIRA, CAMILA BECKER),
SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA RECORRIDO(A).
(27/11100222456) - MARIA DO CARMO BARBOSA
TREVISAN (ADV(S) JOSE CARLOS MARTINS LEMOS),
AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEROSELAINE ROCKENBACH, GISELE FORGIARINI PE- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
REIRA), AGRAVADO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0009- 70065607756 (CNJ: 246153-78.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18D
(10/11100098267) - SEDUCAO INTIMA IND E COM LTDA
(ADV(S) LUCIANO HUTTEN CORREA, ARMINDO JOSE
CORSO), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO, RICARDO MOREIRA BLANCO),
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
AGRAVADO(A).
0006- 70065023509 (CNJ: 187728-58.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100415034) ZENI DE MELO PACHECO (ADV(S) ADRIANO
GRZYBOWSKI, MARCOS LAGUNA PEREIRA), RECOR-
0010- 70065608309 (CNJ: 246208-29.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901895109) MARIA DO CARMO CERVIERI (ADV(S) DECIO
SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA,
0004- 70064631617 (CNJ: 148539-73.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/10700142088) - MUNICIPIO DE XANGRI-LA
(ADV(S) ANTONIO JOSE SCHMIDT PINTO, TATIANA DAL
RI), RECORRENTE; JOAO HUGO D’ANDREA (ADV(S)
ARISTEU FELIPE TEMES), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3540/15
0010- 70064653058 (CNJ: 150683-20.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CARAZINHO (9/11100065611) - BANRISUL (ADV(S)
GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; SILVANA BANDEIRA DOS SANTOS (ADV(S)
JULIANO JOSE SOARES, CLEBER CIRIACO SOARES),
RECORRIDO(A).
0011- 70064675804 (CNJ: 152958-39.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - IVOTI (166/
11200017226) - ROGERIO JAIR GULLICH (ADV(S) RAEL
ROGOWSKI, FABIO PACHECO VACK, ALINE GOLDANI),
RECORRENTE; BANCO GMAC S.A. (ADV(S) GUSTAVO
ROCHA FERNANDES GONCALVES), RECORRIDO(A).
0012- 70064677131 (CNJ: 153091-81.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA FARROUPILHA (48/11000033764) - ADRIANO RECH
BROILO (ADV(S) ALOISIO DE NARDIN, SHEILA
BERTINATTO BALANSIN), RECORRENTE; BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) SILVIO LUIS
GONCALVES, CLOVIS FRAGA SANT ANNA),
RECORRIDO(A).
DENEGO SEG AO RESP, CONFORME PARADIGMA (ART 0013- 70064677388 (CNJ: 153116-94.2015.8.21.7000) 543-C, 7, I, CPC), E NEGO SEG EM RELAÇÃO AS DEDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
MAIS QUESTÕES , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RELACIONADO(S):
11202797165) - KRONBAUER & FILHO LTDA (ADV(S)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRECURSO ESPECIAL
RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), 0001- 70064661440 (CNJ: 151522-45.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA RECORRIDO(A).
SAO LUIZ GONZAGA (34/10400024283) - MARTIM
TERNES PELENTIR , ANA MARIA LIBARDI PELENTIR
0014- 70064692205 (CNJ: 154598-77.2015.8.21.7000) - (ADV(S) JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS, JOSE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA FERREIRA MARTINS, CORALIO CLEMENTINO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ PEDROSO GONCALVES, MARCOS SCHROPFER
11103494547) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL MARTINS), RECORRENTE; INDUCALCA LTDA (ADV(S)
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI- ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS, LUCIANA ARBO
VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), REBELATO), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; HELENA MARIA BERTOL LEAL (ADV(S)
JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),
0002- 70064665318 (CNJ: 151909-60.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 13.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400800383) 0015- 70064725708 (CNJ: 157948-73.2015.8.21.7000) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAUNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL - LO CESAR RUTZEN, AYRTON LIMA FREITAS, GISELE
PELOTAS (22/11200035125) - BANCO SANTANDER BRA- MOREIRA GIL, DANIELLE SALVADOR GODOY,
SIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA CRISTIANE DA SILVA BARBOSA), RECORRENTE;
FREYER), RECORRENTE; MARCO ANTONIO VIEIRA LEANDREI BANDEIRA XAVIER (ADV(S) KATIANE KOHUT),
DA CUNHA RAMOS (ADV(S) ISABEL CRISTINA PEREI- RECORRIDO(A).
RA RAPETTO, ANA PAULA TAVARES RAPETTO, CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN), RECORRIDO(A).
0003- 70065198541 (CNJ: 205232-77.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SAPIRANGA (132/
0016- 70064964059 (CNJ: 181783-90.2015.8.21.7000) - 11200086960) - JONATAN DOS SANTOS (ADV(S) RAEL
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CEN- ROGOWSKI, FABIO PACHECO VACK, ALINE GOLDANI),
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11301368165) - JOSE ALOI- RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S)
SIO DOS SANTOS (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO ROSANGELA DA ROSA CORREA), RECORRIDO(A).
SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO
S/A (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,
VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO), RECORRIDO(A). 0004- 70065439242 (CNJ: 229302-61.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100046083)
- CESAR LUIS RIBEIRO , E OUTROS (ADV(S) OTAVIO
GUILHERME ELY, MARCELO DA COSTA GAMBOGI),
0017- 70065015893 (CNJ: 186967-27.2015.8.21.7000) RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
GUROS (ADV(S) ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402156198) SON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRIDO(A); CAIXA
ENI DA SILVEIRA MOLLMANN (ADV(S) DECIO LUIZ
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) WILSON DE
FRANZEN, ANA PAULA JUWER), RECORRENTE; BRASOUZA MALCHER), INTERESSADO(A).
SIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0018- 70065025611 (CNJ: 187939-94.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
DIRETORA.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11300978954) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 20A
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRENTE; DORIS ELAINE RHEINHEIMER DA SILVA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO
MAZZOLA SILVA), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
RICARDO ANDREIS), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
0020- 70065038929 (CNJ: 189270-14.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202881751) MARIVONE NANCI GUENTER (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA
FERREIRA LINS, SABRINA OLIVEIRA DA SILVA,
JULIANA CHUNG), RECORRENTE; BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA),
RECORRIDO(A).
0021- 70065041998 (CNJ: 189577-65.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11201546690) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; RUDIMAR
MARCOS HENDGES (ADV(S) IVONNE MUNHOS DE
CAMARGO, MARIA BEATRIZ FLORES DE CAMARGO,
LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO),
RECORRIDO(A).
0022- 70065045437 (CNJ: 189921-46.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11302144856) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; ALCEBIADES
DE OLIVEIRA (ADV(S) THIAGO MORAES BERTOLDI),
RECORRIDO(A).
0007- 70055006985 (CNJ: 225325-32.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101963647) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; ANTONIO STEFANSKI , MARIA DE LOURDES
DASSOLER (ADV(S) FERNANDO PAULO BALBINOT,
ROGER MAURICIO BELLE), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
0008- 70055376305 (CNJ: 262257-19.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200150768) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3542/15
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRENTE; LUIS CARLOS WILLMS (ADV(S) RODRIGO
INTIMACOES
GINDRI FIORENZA, NERI JULIANO PICCOLOTO,
RAMIRO PEREIRA REGO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
0001- 70015213960 (CNJ: 2050-82.2006.8.21.7000) - SER- A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO REVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505525031) - PAULO RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
TEIXEIRA (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO, MARCELO
BRAGA DE LIMA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO MAGGI, IVETE MA- 0009- 70055594683 (CNJ: 284095-18.2013.8.21.7000) RIA RAZZERA), AGRAVADO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - ROIII. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO DEIO BONITO (158/11100010545) - BRASIL TELECOM /
EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; AMELIA
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
VALANDRO POZO (ADV(S) ERIVELTON SAGGIN,
GABRIELLA ORTIGARA GIRARDI, VANESSA
RECURSO ESPECIAL
MARTINAZZO), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0002- 70026896001 (CNJ: 20258-46.2008.8.21.7000) - RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- GUAIBA (52/10700004600) - BRASIL TELECOM S/A CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OS PARADIGMAS
(ADV(S) TAIS OLIVEIRA COTTA DE MELLO, EDUARDO RESP. NS. 1.220.934/RS E 1.225.166-RS-RS - TEMA 574.
SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA,
RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE;
SERGIO LOBA (ADV(S) LUCIMARA GARRONI GARCIA, 0010- 70056171507 (CNJ: 341777-28.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - ARDIRLENI MARCIA LAUX), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ES- ROIO DO MEIO (80/11100016927) - BRASIL TELECOM /
PECIAL DE BRASIL TELECOM / OI NOS TERMOS DO OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS RE- PAULA MALTZ NAHON), 002. RECORRENTE; SUCESSAO
CURSOS ESPECIAL N. 1.033.241-RS - TEMA 46 E NEGO DE ODILAR ANTONIO CASTOLDI , REPRESENTADA
SEGUIMENTO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES E POR, CLARISSE ROSA LORENZON CASTOLDI E OUDECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, TROS (ADV(S) LUCIANO SANDRI, ANGELA MARIA
POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO PEZZI), RECORRIDO(A).
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N. RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
1.033.241/RS NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
DA AÇÃO.
RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0003- 70038318085 (CNJ: 419523-74.2010.8.21.7000) RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/10800334364) - BANCO SANTANDER
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
BRASIL S.A. , ATUAL DENOMINAÇÃO DE, BANCO
DIRETORA.
SANTANDER BANESPA S A (ADV(S) JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE; LUIZ ANTOLOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17L
NIO MAZZOLA (ADV(S) ROSIARA QUARTIERI DA
CAMARA), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
SILVA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
RECORRENTE/RECORRIDO; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO,
JANAINE
LONGHI
CASTALDELLO), RECORRENTE/RECORRIDO.
IV. DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO DE JOSE LUCIANO DA SILVA,
NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO
EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS 973.827-RS,
1.058.114-RS, 1.061.530-RS E 963.528-PR, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES E;
- DENEGO O RECURSO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, NOS TERMOS
DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS
RECURSOS ESPECIAIS 1.061.530-RS, 1.251.331-RS E
1.255.573-RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
0005- 70054771142 (CNJ: 201741-33.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11102574717) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
RECORRENTE; ENAR DE FRANCESCHI , E OUTROS
(ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN,
TACIELI COSTA MARTINS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS),
RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA
DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM 0013- 70065098485 (CNJ: 195226-11.2015.8.21.7000) OS PARADIGMAS RESP. NS. 1.220.934/RS E 1.225.166- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RS-RS - TEMA 574.
11300012529) - LAIS NOGUEIRA BENTO ALVES (ADV(S)
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECOR0006- 70054942420 (CNJ: 218869-66.2013.8.21.7000) - RENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO.
11102624536) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL IV. DIANTE DO EXPOSTO
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), - DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM
RECORRENTE; OSVALDO HENRIQUE ROESE (ADV(S) / OI NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS N.
LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 1.373.438-RS - TEMA 669 E N. 1.033.241-RS - TEMA 46.
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- LAIS NOGUEIRA BENTO ALVES.
CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0019- 70065038499 (CNJ: 189227-77.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300063980) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; JAMIR LUIZ CECATTO (ADV(S)
HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE
BELTRAME), RECORRIDO(A).
25
0011- 70056669112 (CNJ: 391538-28.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11101008378) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
RECORRENTE; JOAO CARLOS PINTO BITCHERIENE
(ADV(S) AMADEU FERNANDO MACHADO),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX 0004- 70054691514 (CNJ: 193778-71.2013.8.21.7000) - RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202000119) NOTA DE EXPEDIENTE N. 3541/15
BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY 0012- 70064534571 (CNJ: 138835-36.2015.8.21.7000) NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRENTE; ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.CIVEL REG SARANDI CARLOS JAIRO ARTINI (ADV(S) CAROLINE LEITE, PORTO ALEGRE (1/11301769216) - JOSE LUCIANO DA
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0014- 70039952171 (CNJ: 582932-32.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/10800057600) - MUNICIPIO DE
BENTO GONCALVES (ADV(S) SIMONE AZEVEDO DIAS
FLORES), RECORRENTE; VERONICA ECCO ZARDO ,
DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO MOREIRA
BLANCO), 002. INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA O RESP 1.108.013/RJ E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS, E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/SE.
0015- 70040199242 (CNJ: 607639-64.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/10900007140) - MUNICIPIO DE
BENTO GONCALVES (ADV(S) THAIS PELLICIOLI BRUN),
003. RECORRENTE; RAQUEL CARNEIRO DEBONA
(ADV(S) MARCIA MULLER NETTO), 001. RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR
BECK, MICHELE DICK), 002. INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 1108013/RJ E NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, QUANTO ÀS
DEMAIS QUESTÕES; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF), E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANTO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
0016- 70044834547 (CNJ: 416248-83.2011.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900333239) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
MARGARETH SPIER, RENATO RESCHKE, MARCO ANTONIO SCHMITT, MARIANGELA DIAS BANDEIRA, MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; KARIN
GIOVANA DE MORAES (ADV(S) DIRCEU MACHADO
RODRIGUES, DANIELE CRISTINE KINALSKI, VANESSA
LA CRUZ BUENO), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
0017- 70047692843 (CNJ: 75875-49.2012.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - LAJEADO (17/
10900033425) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MARCO ANTONIO SCHMITT, MILTON
DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; MARINEZ
FATIMA ZAGO (ADV(S) DANIEL PAULO FONTANA,
EDELGARD TOLEDO LUERSEN), RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0018- 70054505821 (CNJ: 175209-22.2013.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA CIVEL - SANTA
MARIA (27/11200077610) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARCO ANTONIO SCHMITT,
MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; CLEIR PRATES
ARAUJO , MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA
(ADV(S) MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA,
JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO), RECORRIDO(A).
III. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/RS - TEMA 18 DO STF.
0019- 70064336597 (CNJ: 119037-89.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11300130318) - MUNICIPIO DE
26
Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 / Edição Nº 5.594
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA), RECORRENTE; GIOVANA BAIERLE DE VARGAS
(ADV(S) BARBARA BEDIN, FERNANDA SARTOR
MEINERO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
0020- 70064449069 (CNJ: 130284-67.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - FREDERICO
WESTPHALEN (49/11400005233) - DIFREMEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ADV(S) NELSON
LACERDA DA SILVA, LUMA CHIELLE ROANI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTINA BARCELOS), RECORRIDO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7°, INC. I, DO
CPC, TENDO EM VISTA OS PARADIGMAS RESP
1.337.790/PR E RESP 1.090.898/SP, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0028- 70029114410 (CNJ: 14539-49.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800457254) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL),
RECORRENTE; MARIA ROSA NONNEMACHER HAIDER
(ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI,
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
RS - TEMA 18 DO STF.
0029- 70036069227 (CNJ: 194637-92.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/10800015221) - NERCI SCHIMITZ DIAS (ADV(S)
MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA, FRANCIELI
ZASTAWNY), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA
FREITAS, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA),
RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO TEMA 339-STF (AI N.
791.292 QO-RG/PE), E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMA 660 (ARE 748371/MT) E O TEMA 347-STF (RE
N. 607.607 ED/RS), E NEGO SEGUIMENTO, QUANTO
AOS DEMAIS TÓPICOS.
0021- 70064593460 (CNJ: 144724-68.2015.8.21.7000) DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA JUDICIAL - SALTO DO JACUI (161/ 20600000441) - LEANDRO ANDRE NEDEFF (ADV(S) LEANDRO ANDRE
NEDEFF, RUDINELI CLEMENTE DICK), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
IV. PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E 0030- 70037474947 (CNJ: 335209-98.2010.8.21.7000) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - MARAU
(109/10900001789) - PAULO ROBERTO DALSASSO DE
QUADROS (ADV(S) SILVIO EDUARDO MARTINS PIN0022- 70064664956 (CNJ: 151873-18.2015.8.21.7000) - TO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
(ADV(S) JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA),
11300077300) - COMERCIAL DE MOVEIS HARTER LTDA
RECORRIDO(A).
(ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA), RECORRENTE;
III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO
EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI, ROSELAINE
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISROCKENBACH), RECORRIDO(A).
TA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA OS PARADIGMAS RESP 1.337.790/PR
0031- 70037612116 (CNJ: 348926-80.2010.8.21.7000) E RESP 1.090.898/SP E NEGO SEGUIMENTO AO RESERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - CERRO LARCURSO EXTRAORDINÁRIO.
GO (43/10900007247) - GLADIS BOHNENBERGER
MALLMANN (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG
0023- 70064725229 (CNJ: 157900-17.2015.8.21.7000) - FERREIRA, FRANCIELI ZASTAWNY), RECORRENTE;
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302730046) - MADEIRA MARIANO LEAO, LUCIA LORENTZ DE OLIESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE VEIRA FREITAS), RECORRIDO(A).
ROCKENBACH, KATIA DAL MORO, MARILIA VIEIRA III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
BUENO, CRISTINA MACHADO), RECORRENTE; EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
ARLINDO HERMES ULGUIM NETO (ADV(S) RODRIGO 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISRIBEIRO
NESS,
EDSON
LOPES AYRES), TA O RE N. 607.607 ED/RS.
RECORRIDO(A). IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O RE 567.110/AC TEMA 26 DO STF, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO
ÀS DEMAIS QUESTÕES DO RECURSO.
0032- 70037746641 (CNJ: 362379-45.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900444952) EZEQUIEL WINCK RODRIGUES (ADV(S) SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
0024- 70023150139 (CNJ: 48104-38.2008.8.21.7000) - EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602584594) - TA O RE N. 607.607 ED/RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO
ALBERTO VARGAS, CESAR ROSSINI RIGO, FABIO
CRUZ KLEIN), RECORRENTE; RICARDO RAPOPORT 0033- 70037751567 (CNJ: 362871-37.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
(ADV(S) RICARDO RAPOPORT), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900856703) RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE JOISABEL FERREIRA DA SILVA DA ROSA (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DE MORAES), RECORRENTE;
564.132/RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO), RECORRIDO(A).
0025- 70023155658 (CNJ: 47835-96.2008.8.21.7000) - SER- III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
VIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CEN- EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10700099488) - ESTADO DO 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR ROSSINI RIGO,
FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; VIRGILIO MUNARI
NETO (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO), 0034- 70056253164 (CNJ: 349943-49.2013.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAIII. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100448697) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/ ANTONIO UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA , E OUTROS
RS - TEMA 18 DO STF.
(ADV(S) LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO, MARCIO
SEGANFREDDO PADAO), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLENE JOSE MA0026- 70024089351 (CNJ: 48147-72.2008.8.21.7000) - SER- CHADO, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
VIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701306339) - ESTADO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESAR ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECOR- CESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
RENTE; PIUCO PIZZOLOTTO CEZIMBRA E SEQUEIRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) PAULO CEZAR
PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO
MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO),
0035- 70057712010 (CNJ: 495828-94.2013.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO TRIBUTARIO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAIII. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100220335) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
NORBERTO SCHMITT , E OUTROS (ADV(S) LUIZ MARS - TEMA 18 DO STF.
RIO SEGANFREDO PADAO, DOUGLAS SEGANFREDDO
PADAO, MARCIO SEGANFREDDO PADAO), RECOR0027- 70024092090 (CNJ: 48021-22.2008.8.21.7000) - SER- RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
VIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CEN- ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA RODRIGUES DE
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10700583231) - ESTADO DO OLIVEIRA), 004. RECORRIDO(A).
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, CESAR III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMARIA CRISTINA STRAATMANN RITTER (ADV(S) MARIA MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
CRISTINA STRAATMANN RITTER), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
0036- 70059568634 (CNJ: 149426-91.2014.8.21.7000) 564.132/RS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100065950) ANDERSON VALMIR PIRES BIALVA , PAULO ROGERIO
DA LUZ MONTEIRO , ANGELA DE CASSIA DA SILVA
BURIN , ANGENOR PERSCH , JONATAN HARTMANN ,
JONATHAN JORGE DE MOURA , LISIANE RIBEIRO
JACOBSEN , MARCIO ZANATTA , MAGAIVER BRUM
GARCIA , ODIRLEI STEFFLER (ADV(S) ALEXANDRE
JAENISCH MARTINI, LUCIANO JOSE TONEL DE
MEDEIROS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO), 9. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE
ROCKENBACH), 11. RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
RECURSO, NO QUE SE REFERE AO TEMA 339-STF (AI
N. 791.292 QO-RG/PE), E NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT) E O TEMA 347STF (RE N. 607.607 ED/RS).
SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI
GIGLIO MELO), 002. RECORRENTE; JACINTO DE OLIVEIRA PINTO (ADV(S) EVANDRO FABIO ZUCH), 001.
RECORRIDO(A).
0002- 70063573133 (CNJ: 42691-97.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SARANDI (69/10300005250) - RIO GRANDE ENERGIA S
A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SARANDI (ADV(S) CLAUDIO
ROBERTO NUNES GOLGO), RECORRIDO(A).
0003- 70064207756 (CNJ: 106153-28.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200387024) - SUPERAUTO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA (ADV(S) ROBERTO FARINHA MACHADO
CARRION, CLAUDETE NICOLETTI, CRISTIANE TORMA
RODRIGUES, CRISTIANO JANNONE CARRION, ANA
LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA), RECORRENTE;
UNICONS - UNIAO NACIONAL EM DEFESA DE CONSUMIDORES CONSORCIADOS (ADV(S) PAULO RENE
0037- 70064282213 (CNJ: 113599-82.2015.8.21.7000) - ESTEVES SOARES, LUCIANO MOYSES PACHECO
SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CHEDID,
ALBERTO
LIMA
WUNDERLICH),
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001227841) - MARIA RECORRIDO(A).
IRACI DA ROCHA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
ANGELO CARVALHO CONTI), RECORRENTE; ESTADO 0004- 70064438179 (CNJ: 129195-09.2015.8.21.7000) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA (10/11400125170) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE, MARILIA
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RE- VIEIRA BUENO), RECORRENTE; FIX-AR EQUIPAMENCURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N. TOS E METALURGICA LTDA (ADV(S) ALEXSANDRA RE791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO ADMITO O GINA FELIPETTO, EDSON CECCONI), RECORRIDO(A).
RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
(TEMA 660 - STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
TÓPICOS RESTANTES.
0005- 70064536295 (CNJ: 139007-75.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- IJUI (16/11100029875) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
0038- 70064764855 (CNJ: 161863-33.2015.8.21.7000) - L GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI- NAHON), RECORRENTE; CARLOS ALMIR SPEROTTO
MINAL - SAO LEOPOLDO (33/ 21300051407) - LEONAR- (ADV(S) CARLOS FERNANDO SCHMIDT BANDEIRA,
RUBIM
CABRAL
BANDEIRA),
DO TEIXEIRA LUIZ (ADV(S) STEPHAN DOERING DARCIE TASSIANE
- DEFENSOR(A) DATIVO(A)), RECORRENTE; RECORRIDO(A).
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
III. NESSES TERMOS, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 0006- 70064708225 (CNJ: 156200-06.2015.8.21.7000) 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NEGO SEGUI- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA MENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES SUSCI- TRES DE MAIO (74/11200037470) - OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, KATIA GORETTI
TADAS.
DIAS VAZZOLLER), RECORRENTE; EGON REUTER
(ADV(S) JUAREZ ANTONIO DA SILVA, ALEXANDRE
CHRISCHON MELLA), RECORRIDO(A).
0039- 70064802507 (CNJ: 165628-12.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 0007- 70064709223 (CNJ: 156300-58.2015.8.21.7000) (1/11301736997) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 16.VARA CIVEL
(ADV(S) CLAUDIA PADARATZ, DALMARIA NESSI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303566550) RICALDI), RECORRENTE; LIANE XAVIER DA CRUZ UNIAO BRASIELIRA DE DEFESA DO CIDADAO - UDEC
(ADV(S) IEDA XAVIER DA CRUZ, EDUARDO SCHEIBE), (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA), RECORRENRECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S)
(ADV(S) JORGE LUIS TERRA DA SILVA, CRISTIANO RONIVON SILVA DA ROCHA, ROBERTO SARDINHA
JUNIOR), RECORRIDO(A).
XAVIER BAYNE), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, , TENDO EM
VISTA O RE N. 855.178/SE, NOS TERMOS DOS ARTI- 0008- 70064942659 (CNJ: 179643-83.2015.8.21.7000) GOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401686371) IMOBILIARIA SOMAR LTDA (ADV(S) AUGUSTINHO
TRIBUNAL FEDERAL.
GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO
HAESER, JULIANA RIEGEL MEDEIROS), RECORREN0040- 70064938152 (CNJ: 179193-43.2015.8.21.7000) - TE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200506567) - RECORRIDO(A).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO
LUIS DIAS DA SILVEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRENTE; SUCESSAO DE JOSE MABONI , TERE- 0009- 70065024952 (CNJ: 187873-17.2015.8.21.7000) SA CHRISTINE VALLADAO OLOVATE (ADV(S) VALMIR DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DE FREITAS SILVEIRA), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O 10523677310) - LOTARIO EDMUNDO LANGE (ADV(S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOAAO PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO CIR LEOPOLDO HAESER), RECORRENTE; BRASIL
NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/ MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0010- 70065026189 (CNJ: 187996-15.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400982732) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
MARCOS MICHEL (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI,
DIRETORA.
MARCIO MAZZOLA SILVA, SILVANA WEBER),
RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22D
0011- 70065080426 (CNJ: 193420-38.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10701950033) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES
FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; PAESE NOVO
TRANSPORTES LTDA (ADV(S) VILSON ONZI, VITOR
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3543/15
TONETTA ONZI, FERNANDO TONETTA ONZI, GUSTAVO
ADMITIDO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) A ANTONIO ROTT, ANA PAULA JUWER, 50 35588),
RECORRIDO(A).
SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0001- 70038548632 (CNJ: 442578-54.2010.8.21.7000) DIRETORA.
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - IRAI (106/
10900001569) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18A
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 3544/15
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
RELACIONADO(S):
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0001- 70065608655 (CNJ: 246243-86.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA LAJEADO (17/10900054996) - WEMACO - WEBER & KLEIN
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADV(S) FABIANO
OLIVEIRA DE OLIVEIRA, DIEGO GIRELLI, DIONATAN
BRIZOLLA MOREIRA), AGRAVANTE; ANA PAULA CICERI
(ADV(S) ALENCAR WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA
ALVES, ANA RAQUEL ALVES), AGRAVADO(A).
0002- 70065610925 (CNJ: 246470-76.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10800576318) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)
FERNANDA CORREA OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI,
PATRICIA DA COSTA MACHADO, NATHALIA BEDUHN
SCHNEIDER, BRUNA MARTELLO, SIMONE SCHUCK
DA SILVA), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,
ANGELA IBANEZ LEAL), AGRAVADO(A).
0003- 70065611006 (CNJ: 246478-53.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA TRES PASSOS (75/11200020213) - BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
AGRAVANTE; ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRES PASSOS (ADV(S) MARIO JULIO KRYNSKI, CAMILA MACHADO), AGRAVADO(A).
0004- 70065611717 (CNJ: 246549-55.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10600065158) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ERLITA
FERRAZ BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE
WEISSHEIMER, LUCIANO MARTINS), AGRAVANTE;
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, JORGE ROJAS CARRO, CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO),
AGRAVADO(A); ANA MARIA BASSANI KOLLING (ADV(S)
LUIS HUMBERTO KOLLING), INTERESSADO(A);
BRITASINOS CONCRETOS LTDA (ADV(S) JAIRO SERGIO SOUTO MARTINS, PAULO RICARDO DA SILVA),
INTERESSADO(A); LC SANTOS ROUPAS ME (ADV(S)
MIRIAM MATIAS DE SOUZA, ETIENE DOS SANTOS MARQUES, JOSIANE APARECIDA DE JESUS MATIAS
HAETINGER), INTERESSADO(A); COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES DAL MOLIN (ADV(S) PEDRO
RONALDO GOULART RIBEIRO, CARLOS ALBERTO
LUNELLI, JEFERSON MARIN), INTERESSADO(A); SEAN
COUROS LTDA (ADV(S) LIANE RODRIGUES FERREIRA,
LIANA PERTILE), INTERESSADO(A).
0005- 70065611915 (CNJ: 246569-46.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PELOTAS (22/31100040326) - FUHRO SOUTO
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (ADV(S) BRENO
MOREIRA MUSSI, ANA MARIA GONCALVES DA SILVA
FREITAS, CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA,
LUCIANO OXLEY RODRIGUES, JULIANA MAGALHAES
DE BEM, DANIEL FUHRO SOUTO, RODRIGO FREITAS
PAIXAO), AGRAVANTE; CASSIA COUTINHO LUCAS
(ADV(S) ELIANE DA MOTTA DE OLIVEIRA, GUSTAVO
FONSECA BERTOLDI, REINALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR), 200. AGRAVADO(A).
0006- 70065612053 (CNJ: 246583-30.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11003043020) BANRISUL (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,
JOSE PEDRO DA BROI), AGRAVANTE; JORGE LUIS
LOPES CARDOSO (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES,
BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT), AGRAVADO(A).
0007- 70065612210 (CNJ: 246599-81.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL CARAZINHO (9/11300095409) - RUAN LUIS ALVES
MENGUE (ADV(S) ROBSON GRITTI DE SOUZA, LEANDRO ROBERTO MÜLLER), AGRAVANTE; CREDIFIBRA
S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
(ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA
ESCOBAR PRESTES), AGRAVADO(A).
0008- 70065612319 (CNJ: 246609-28.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102988155) VANDERLEI FRANCISCO JORGE (ADV(S) JESSICA
CRISTINA DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; COMPANHIA
PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO (ADV(S) DAIANA
MENDES MALLMANN, PEDRO BRAGA EICHENBERG),
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.594 / Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
AGRAVADO(A); BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA SON PILLA FILHO), AGRAVANTE; VOLMIR FAUTH
DE SECURITIZACAO (ADV(S) CARLOS JOSIAS MENNA (ADV(S) ALDRONEI NESSI BRAGA), AGRAVADO(A).
DE OLIVEIRA, ALEXANDRE JAMAL BATISTA),
AGRAVADO(A).
0020- 70065612863 (CNJ: 246664-76.2015.8.21.7000) DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0009- 70065612368 (CNJ: 246614-50.2015.8.21.7000) - 11402138459) - CALCADOS BEIRA RIO S.A. (ADV(S)
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - VIAMAO LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO),
(39/11300125215) - RUBEM DO AMARAL DE OLIVEIRA AGRAVANTE; ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE
(ADV(S) ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO), AGRA- (ADV(S) DANILO KNIJNIK, SERGIO LUIS WETZEL DE
VANTE; BANCO ITAUCARD S.A (ADV(S) SIMONE DA MATTOS, LEONARDO VESOLOSKI), AGRAVADO(A).
ROSA GODOLPHIM, GREGORI DARCI DALTOE),
AGRAVADO(A).
0021- 70065612889 (CNJ: 246666-46.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202223193) 0010- 70065612392 (CNJ: 246617-05.2015.8.21.7000) - RICARDO MENOTHY VIEIRA FROTA (ADV(S) GILBERNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SANTA TO DA SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS,
ROSA (28/10900098413) - BANCO DO BRASIL S/A CARLA TAIS HAAG), AGRAVANTE; BANCO CITICARD S
(ADV(S) ELOI CONTINI), AGRAVANTE; MARTIN ROVIAN A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, ANDRE LUIZ
MUSIALOWSKI (ADV(S) GIULIANO FERRETTI, JOZELI MULLER, ANA CRISTINA ALMESTO RECOVA, ADRIANE
AQUINO MARTINS), AGRAVADO(A).
FERRETTI), AGRAVADO(A).
0011- 70065612566 (CNJ: 246634-41.2015.8.21.7000) CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 4. VARA
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11400022875) - EVALDO
ADOLFO DE SOUZA , LECI ELENA DE SOUZA (ADV(S)
ESTER VENITES GERHARDT, ELIANE MIRIAM VENITES),
AGRAVANTE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
(ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA),
AGRAVADO(A).
0012- 70065612608 (CNJ: 246638-78.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000885098) - MARCELO
MOHAMAD MOURTADA (ADV(S) JACSON SIMON,
THIAGO SÜDICKUM MORALES, TIAGO SANGIOGO),
AGRAVANTE; BANCO GMAC S.A. (ADV(S) ALVACIR
ROGERIO SANTOS DA ROSA, ADALGISA MARQUES,
TIAGO SANGIOGO), AGRAVADO(A).
27
DO. RELATOR: JUIZ DR. FERNANDO GUERREIRO
DE LEMOS. REVISOR: JUIZ-CEL. FÁBIO DUARTE
FERNANDES.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 497-32.2015.9.21.0000. SDS.
PAULO RICARDO ESCOBAR E FERNANDO LUÍS
LOCATELLI. ADVOGADO: SILVIO E. MARTINS PINTO, OAB/RS Nº 71.688. APELANTES. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO. RELATORA: JUÍZA DRA. MARIA
EMÍLIA MOURA DA SILVA. REVISOR: JUIZ-CEL. FÁBIO DUARTE FERNANDES.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 593-47.2015.9.21.0000. SD.
EURICO ALMANSUR DE ASSIS BRASIL. ADVOGADO: FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA, OAB/RS
Nº 34.049. APELANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO. RELATOR: JUIZ DR. AMILCAR FAGUNDES
FREITAS MACEDO. REVISOR: JUIZ DR. FERNANDO
GUERREIRO DE LEMOS.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 638-51.2015.9.21.0000. SD.
JEFFERSON SANTOS DA SILVA. ADVOGADOS:
JAIRO LUIS CUTINSKI, OAB/RS Nº 76.915 E ANA
LÚCIA SANTOS DA MOTTA, OAB/RS Nº 60.338 E SD.
JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA MENEZES. ADVOGADO: FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA, OAB/RS
Nº 34.049. APELANTES. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO. RELATOR: JUIZ DR. AMILCAR FAGUNDES
FREITAS MACEDO. REVISORA: JUÍZA DRA. MARIA
EMÍLIA MOURA DA SILVA.
0022- 70065612913 (CNJ: 246669-98.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303304504) DIEGO ROBERTO MARINHO DA ROCHA (ADV(S)
MARCIO DE MATOS BARCELOS), AGRAVANTE; ITAU
UNIBANCO S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 699-09.2015.9.21.0000. MICRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO NISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE. SD. PAULO SANTOS DA SILVA. ADVOGADOS: ANA LÚCIA SANTOS
DE AVILA), AGRAVADO(A).
D A M O T TA , O A B / R S N º 6 0 . 3 3 8 E J A I R O L U I S
CUTINSKI, OAB/RS Nº 76.915 E SD. VALDIR SIDNEI
0023- 70065612921 (CNJ: 246670-83.2015.8.21.7000) - COSTA. ADVOGADA: GABRIELA JOHN DOS SANTOS
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA LOPES, OAB/RS Nº 46.461. APELADOS. RELATOR:
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ JUIZ-CEL. ANTONIO CARLOS MACIEL RODRIGUES.
REVISOR: JUIZ DR. AMILCAR FAGUNDES FREITAS
10501770783) - DINARTE JOAQUIM BARBOSA , E OUMACEDO.
TROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO
ALEXANDRE MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH),
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 816-97.2015.9.21.0000. 3º
AGRAVANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL SGT. NEWTON NERY ALVES. ADVOGADA: VANIA
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, BARRETO, OAB/RS Nº 29.783. APELANTE. MINISTÉCHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO, JULIO RIO PÚBLICO. APELADO. RELATOR: JUIZ-CEL. ANCESAR KNORR DE OLIVEIRA), AGRAVADO(A).
TONIO CARLOS MACIEL RODRIGUES. REVISORA:
JUÍZA DRA. MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA.
0013- 70065612640 (CNJ: 246642-18.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - CORONEL BICACO
(93/ 11400002152) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES), AGRAVANTE; WILMAR
IRINEU TESCHE (ADV(S) AMAURI LUIZ PISSININ,
CRISTIAN PISSININ), AGRAVADO(A).
0024- 70065612947 (CNJ: 246672-53.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - CANOAS
(8/11100052785) - P.M.L.H. , E OUTROS (ADV(S) OSCAR
JOSE ALVAREZ JUNIOR, ALECSANDRO ROLDAO DE
MEDEIROS, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA),
AGRAVANTE; C.C.S.C. (ADV(S) CARLA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, FERNANDA FORTES PAIM, MARNA
EFIGENIA SOUSA REGO), AGRAVADO(A); L.P.S.S.A.
(ADV(S) CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA,
JULIANO RODRIGUES FERRER), INTERESSADO(A).
0014- 70065612673 (CNJ: 246645-70.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11300709902) - PAULO ROBERTO DA GAMA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), AGRAVANTE; BANCO ITAUCARD S/A
(ADV(S) GILSON HERMANN KROEFF, CARLA PASSOS
MELHADO COCHI), AGRAVADO(A).
PELO PRESENTE, FICAM AS PARTES IN0025- 70065612954 (CNJ: 246673-38.2015.8.21.7000) - TIMADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SEGUROS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/
SECRETARIA DE PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE
11100022518) - GEMANIR GHION ZANIN (ADV(S)
HENRIQUE OLTRAMARI, WAGNER SEGALA, JOSEANE JUSTIÇA MILITAR, EM 07/07/2015.
CASA SAGGIN, LUANA DOS SANTOS SEGALA), AGRAVANTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) SONIA MARIA
ALINE SANCHES
MACIEL ANHAIA), AGRAVADO(A).
SECRETÁRIA DE PLENÁRIO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0015- 70065612699 (CNJ: 246647-40.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301151638) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS (ADV(S) GILBERDIRETORA.
TO DA SILVA SILVEIRA), AGRAVANTE; CLARO CELULAR S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15B
AGRAVADO(A).
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 936-43.2015.9.21.0000. 3º
SGT. PAULO BASTIÃO RIBEIRO. ADVOGADO:
VALMOR TRONCO, OAB/RS, Nº 32.118 E 3º SGT. ELOY
DE JESUS SOUZA, OAB/RS Nº 17.603. ADVOGADOS:
PAULO CAVALCANTI, OAB/RS Nº 59.611 E DANIEL
VIUNISKI, OAB/RS Nº 17.603. APELANTES. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO. RELATORA: JUÍZA DRA.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA. REVISOR: JUIZ
DR. FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS.
AUDITORIA
BOLETIM Nº 009/2015
A Juíza de Direito da Auditoria de Passo Fundo, da JME,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
0016- 70065612731 (CNJ: 246651-77.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- VIAMAO (39/11300059280) - DERLI GOMES (ADV(S)
OSNI JOSE ALVES, FELIPE CANABARRO TEIXEIRA,
SIMONE LEMOS ALVES), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM
/ OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, DECIO RIBEIRO FERNANDES), AGRAVADO(A).
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TJM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
0017- 70065612772 (CNJ: 246655-17.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301111750) EDITAL DE JULGAMENTO Nº 389/2015
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES
DA SILVA), AGRAVANTE; ARMANDO DOSSENA ROSA
(ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES), AGRAVADO(A). DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, TORNO
PÚBLICO QUE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/07/
2015, A PARTIR DAS 14 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ0018- 70065612806 (CNJ: 246658-69.2015.8.21.7000) - CORONEL ALDO LADEIRA RIBEIRO, NA AVENIDA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL PRAIA DE BELAS Nº 799, 2º ANDAR, NESTA CAPITAL,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10703005247) - SERÁ(ÃO) JULGADO(S) O(S) SEGUINTE(S)
RICARDO MARTINS DO VALLE (ADV(S) JOSE ANTONIO PROCESSO(S) CRIMINAL(IS):
SCHMITT DE AZEVEDO, CRISTIANO PRUNES DE AZEVEDO, JANICE VIANNA SCHLATTER, GRACIELA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 57-36.2015.9.21.0000. 2º
SGT. VOLNEI MOTA ANTUNES. ADVOGADO: JORGE
PASQUALOTTI, ALESSANDRA PIGATTO DO COUTO,
LISBÔA GOELZER, OAB/RS Nº 4.463. APELANTE. MICIANE ZORTEA), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM / OI
NISTÉRIO PÚBLICO. APELADO. RELATOR: JUIZ DR.
(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS. REVISOR:
AGRAVADO(A).
JUIZ-CEL. PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES.
0019- 70065612830 (CNJ: 246661-24.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11401383816) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NEL-
Cancelar a designação do servidor Thiago José Gritzenco
de Giovanni, ID n.º 3776859, Oficial Escrevente, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, do exercício da função de Oficial Ajudante, a contar de 07/07/2015.
Designar a servidora Ana Lúcia Lara Barcelos, ID n.º
3388379, Oficial Escrevente, do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares da JME, para exercer a função de
Oficial Ajudante, em razão de cargo vago, a contar de 07/
07/2015.
Dispensar o servidor Thiago José Gritzenco de
Giovanni, ID n.º 3776859, Oficial Escrevente, do Quadro
de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, do exercício
da função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de
Juiz, Padrão FG-PJ-D, a contar de 14/07/2015.
Designar a servidora Ana Lúcia Lara Barcelos, ID n.º
3388379, Oficial Escrevente, do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares da JME, para o exercício da função
gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, Padrão
FG-PJ-D, a contar de 14/07/2015.
Conceder 12 (doze) dias de férias à servidora Carolina
Vergütz, ID n.º 3397343, Oficial de Justiça, do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, referente ao
período aquisitivo de 26/04/2014/2015, a serem gozadas
de 20/07/2015 a 31/07/2015. (Portaria n.º 009/2015 da
Auditoria de Passo Fundo).
Gabinete da Juíza de Direito da Auditoria de Passo Fundo,
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 372-64.2015.9.21.0000. SD. da Justiça Militar do Estado, em Passo Fundo, 07/07/
EDUARDO AUGUSTO MAGALHÃES ELIAS. ADVOGA- 2015.
DOS: LUIZ CARLOS BARBOSA ALVES, OAB/RS Nº
82.992, MILTON ANTONIO ZAGONEL, OAB/RS Nº
MARILUCE DIAS BANDEIRA
36.916 E GUSTAVO GRASSI MANFRIN, OAB/RS Nº
71.842. APELANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. APELAJuíza de Direito