III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
AUTORES DO TEXTO: Jerusa Silva Moura Gonçalves; Fádia Rebouças
Economia (da periferia) urbana: a informalidade no bairro de São Caetano,
subúrbio rodoviário de Salvador-BA
RESUMO: A economia informa é, atualmente importante responsável pela movimentação
financeira nas metrópoles brasileiras. Constitui-se – contraditoriamente – num ensaio de (e
na) inserção na economia, por vezes num processo de marginalização, das populações não
inseridas pelo processo formal. Este trabalho faz uma caracterização da espacialização da
atividade informal no bairro de São Caetano, Subúrbio Rodoviário da cidade de Salvador. A
pesquisa – de caráter preliminar a uma posterior aproximação dos sujeitos – baseou-se
empiricamente em diálogos com moradores do bairro e os próprios ambulantes, entretanto,
sem caráter de entrevista ou similar. O cuidado se dá pela presença marcante, em todo o
espaço observado, da venda de mercadorias ilegais. A precarização do trabalho e a
ocupação das calçadas e vias foram os principais problemas estruturais percebidos e
relatados em pesquisa.
Palavras-chave: Informalidade. Periferia urbana. São Caetano, Salvador-Ba.
Introdução
A modernização do setor econômico, no contexto do mundo globalizado, assume
diversas formas na organização espacial da economia urbana. A abertura econômica da
década de 1990 (engajada na política neoliberal) acarretou o aumento do desemprego no
Brasil, devido à adoção de novas tecnologias provenientes de países desenvolvidos no
processo produtivo interno ou mesmo eliminação de postos de trabalho. Aquele fenômeno é
justificado pela tentativa de acompanhar a nova ordem da economia internacional, a
Revolução Técnica-Científica-Informacional.
Uma das formas de organização supracitadas é a economia informal, atualmente
importante responsável pela movimentação financeira nas metrópoles brasileiras. Constituise – contraditoriamente – num ensaio de (e na) inserção na economia, por vezes num
processo de marginalização, das populações não inseridas pelo processo formal. Tem-se,
desta forma, duas escalas de exclusão geradoras de desigualdades. Na maior, a nacional, o
Brasil inserido na economia mundo. A menor escala, a local, visível nas principais
metrópoles deste país, constitui-se dos excluídos do novo processo econômico (elevado
número de força de trabalho, em sua maioria desqualificada) que compõem o comércio
informal (ambulantes ou camelôs) ou ainda aumentam as taxas de desocupação do país.
Este trabalho faz uma caracterização da espacialização da atividade informal no
bairro de São Caetano, Subúrbio Rodoviário da cidade de Salvador. A pesquisa – de caráter
preliminar a uma posterior aproximação dos sujeitos – baseou-se empiricamente em
diálogos com moradores do bairro e os próprios ambulantes, entretanto, sem caráter de
entrevista ou similar. O cuidado se dá pela presença marcante, em todo o espaço
observado, da venda de mercadorias ilegais.
Informalidade: Teorias e conceitos
Santos (1979) trata da informalidade a partir da Teoria dos Circuitos da Economia, o
autor analisa a organização espacial dos países subdesenvolvidos, conseqüência das
modernizações tecnológicas ocorridas no processo de produção, sob a ótica da exclusão do
sistema capitalista. Tais inovações técnicas originam o que Santos denominou de circuitos
superior e inferior da economia.
Um dos dois circuitos é o resultado direto da modernização
tecnológica. Consiste nas atividades criadas em função dos progressos
tecnológicos e das pessoas que se beneficiam deles. O outro é
igualmente um resultado da mesma modernização, mas um resultado
indireto, que se dirige aos indivíduos que só se beneficiam
parcialmente ou não se beneficiam dos progressos técnicos recentes e
das atividades e eles ligadas. (SANTOS, 1979, p. 29)
Ainda nesta obra o autor afirma o circuito inferior – ao qual se insere o objeto de
estudo do presente trabalho – como citado superficialmente ou mesmo desconsiderado pela
maioria das obras relacionadas, sob o respaldo, ao que parece conveniente, da inexistência
de dados. SANTOS conceitua
(...) o circuito superior como constituído pelos bancos, comércio e
indústria de exportação (...) serviços modernos (“...)”. Enquanto o
inferior “(...) por formas de fabricação não-„capital intensivo‟, pelos
serviços não-modernos fornecidos „a varejo‟ e pelo comércio nãomoderno e de pequena dimensão. (SANTOS, 1979, p. 31)
O autor em destaque diferencia os dois circuitos pelas desigualdades tecnológicas e
organizacionais. Ao salientar a importância do circuito inferior, o autor afirma a
indispensabilidade da sua abordagem no estudo da realidade urbana. Aumento da
produtividade e crescimento sustentado são propostas apontadas pela obra para o problema
da informalidade.
Cavalcanti e Duarte (1980) analisam o setor informal da cidade do Salvador em
publicação da pesquisa promovida pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE). Os autores afirmam o fenômeno da informalidade como resultado da
transferência de novas técnicas oriundas dos países com elevadas condições econômicas
para aqueles subdesenvolvidos. A obra se detém de três aspectos para o estudo da
informalidade na capital baiana: o perfil dos ocupados, a estrutura de produção e as
características da demanda. As unidades produtivas do setor informal são caracterizadas
pelos autores em destaque como detentoras de técnicas rudimentares e administração
precária. Nas propostas de intervenção os autores não defendem a formalização do setor,
afirmam ser necessário considerar as opiniões dos envolvidos.
Borges e Franco (1999) analisam a economia informal da Região Metropolitana de
Salvador (RMS) a partir da primeira Pesquisa Informal Urbana realizada em 1997 pelo IBGE.
A obra dispõe as características econômicas das empresas do setor informal divulgadas pela
pesquisa mencionada. As autoras afirmam o informal como auto-emprego e estratégia de
sobrevivência diante da elevação do desemprego. A baixa taxa de endividamento das
empresas em questão é, segundo as autoras, uma prova do não interesse de acumulação
típica da sociedade do capital.
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O trabalho em destaque defende a prática de políticas públicas para o setor, assim
como sua formalização. Ao apontar estas medidas como caminho para a redução das taxas
de desemprego e ampliação de postos de trabalho na RMS, ressalta a impossibilidade das
atividades informais, por si, resolver tais problemas da economia brasileira.
Melo e Teles (2000), em análise do papel do comércio ambulante no Rio de Janeiro,
afirmam ser o setor informal um importante componente da economia das metrópoles
brasileiras. Os autores definem o referido setor a partir de suas características econômicas e
organizacionais, tais como a forma de produção de baixa capitalização. Os referidos autores
analisam o informal a partir de dois aspectos: primeiro é a forma de produção, dita
diferenciada da capitalista por, entre outros motivos, não distinguir capital e trabalho. O
segundo é a ilegalidade, pelos ocupados da economia informal encontrar-se à margem das
leis do Estado que regem as relações trabalhador / empresa / empregador.
O trabalho destacado faz análise (notadamente quantitativa) das características dos
ambulantes nas metrópoles brasileiras, nesta análise é destacado o caráter de perenidade
dos mesmos. Do universo de análise mencionado chamou atenção o nível de escolaridade
crescente entre os anos de 1986 e 1996. A maior qualificação do ocupado no comércio
ambulante retoma uma questão intrínseca ao conceito do informal: reduto aos de baixa
escolaridade, devido à dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Braga (2006) analisa o setor informal das duas principais regiões metropolitanas do
Nordeste brasileiro, Salvador e Recife, entre os anos de 2000 e 2004. A autora faz alusão ao
conceito daquele setor, assim como seu caráter de imprecisão e heterogeneidade, este em
relação à participação na produção e características internas organizacionais. A obra
relaciona a informalidade nas regiões metropolitanas mencionadas (ambas em geral com
baixo dinamismo) aos altos índices de desemprego, por sua vez associados ao modelo de
desenvolvimento do país.
A autora em questão enfatiza a necessidade de políticas públicas, principalmente
vinculadas à economia – como o acesso a linhas de créditos – voltadas para o setor. Como
característica preocupante das atividades informais do universo de análise da obra, BRAGA
salienta a condição de precariedade das atividades realizadas.
O estudo pioneiro acerca da informalidade foi realizado no Quênia pela Organização
Internacional do Trabalho no ano de 1972, a partir da observação da existência de dois
mercados de trabalho diferenciados no país. Naquele estudo o setor informal foi definido
(...) pela inexistência de barreiras à entrada, aporte de recursos de origem doméstica,
propriedade individual, operação em pequena escala, processos produtivos intensivos em
trabalho, atuação em mercados competitivos e não regulados (MELO e TELES, 2000, p. 06).
O primeiro estudo quantitativo em nível nacional tratou-se da Pesquisa Economia
Informal Urbana, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em
1997. A referida tinha como objetivo analisar o papel e quantificar a dimensão do setor
informal na economia do Brasil, tendo resultados divulgados das cinco Grandes Regiões,
Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas. A segunda e última pesquisa mencionada
ocorreu em 2003. As referidas pesquisas coletaram dados sociais e econômicos, a fim de
obter o perfil tanto da empresa como do seu dono e possíveis empregados. Os últimos
referem-se a investimentos feitos durante o ano, utilização de créditos de financiamento,
enquanto aqueles ao nível de instrução, sexo, idade, dentre outros. As mesmas separam as
empresas segundo tipo de atividade.
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O informal, ou alternativo, é formado principalmente pelos componentes do terceiro
setor da economia com estrutura organizacional diferenciada. Uma vez originado dos
processos do atual sistema econômico, ao setor alternativo não cabe a nomenclatura nãocapitalista. A diferenciação estrutural se dá pela forma rudimentar de organização. A
informalidade deve ser entendida como produto da exclusão econômica e social do sistema
capitalista, materializado nas formas de comércio e serviços de baixa lucratividade.
Tavares (2004) chama atenção para o fato de que a atividade informal se realiza no
interior da produção capitalista e, ainda, que esse trabalho possui grande participação no
processo histórico de acumulação do sistema capitalista. De certo, além das relações por
vezes diretas do informal com o formal – o primeiro muitas vezes serve de escoamento mais
rápido da produção – a informalidade é a solução de rendimento de uma parcela da
população que não foi inserida nas condições razoáveis de trabalho e que, de certo, é
consumidora. Tem-se uma relação desigual, interdependente e contraditória de ações
agentes no espaço.
O caso dos camelôs no bairro de São Caetano
Uma vez que a principal causa associada ao aumento do setor informal nas
metrópoles brasileiras é o alto índice de desemprego, resultado da redução dos postos de
trabalho e desqualificação profissional, a análise dos dados de ocupação e desocupação
nacional, baiana, da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e cidade pólo se faz
necessária.
De acordo com o IBGE (1995) as taxas de desocupação do Brasil e estado da Bahia
foram de 6,1% e 6,7%, respectivamente. Dos ocupados (Brasil 61,3% / Bahia 61,5% da
População Economicamente Ativa – PEA) 28,3% e 16,3% - Brasil, 16,9% e 20,5% - Bahia,
possuíam e não carteira assinada, nesta ordem. 10,0% dos ocupados brasileiros e 17,4%
dos mesmos baianos não eram remunerados.
Dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, demonstram o
aumento do índice de desemprego da Região Metropolitana de Salvador. No mês de junho
dos anos de 1991, 1997, 2000 e 2005 as taxas de desocupação foram de 6,9%, 8,3%,
10,4% e 14,7%, respectivamente. A PME não divulga resultados por município, porém é
possível deduzir a participação da metrópole uma vez que dos 3.021.572 habitantes da
RMS, 2.443.107 são da cidade do Salvador, segundo o IBGE (2000).
Segundo Carvalho e Pereira (2006) Salvador não conseguia ocupar 25% da
População em Idade Ativa (PIA) no início dos anos 2000. A Pesquisa de Emprego e
Desemprego – PED (SEI / SETRAS / UFBA / DIEESE / SEAD, 2004) revela que 44% dos
ocupados do município em questão estão no setor da informalidade. Atualmente é
acentuada a presença do comércio informal nas ruas do Centro da capital baiana,
especialmente camelôs e vendedores ambulantes, caracterizados pela estrutura
organizacional rudimentar, de trabalho intensivo e mercado competitivo.
O objeto de estudo deste trabalho se constitui na atuação de camelôs e similares nas
ruas principais do bairro de São Caetano, este é reflexo da situação sócio-econômica da
cidade do Salvador. São Caetano está inserido no subdistrito de mesmo nome
(nomenclatura utilizada pelo IBGE) e Região Administrativa III para a Prefeitura Municipal de
Salvador, no Subúrbio Rodoviário da capital baiana. Limita-se ao leste com a rodovia BR
324, ao norte com as localidades da Boa Vista e Capelinha, sentido oeste com o Largo do
Tanque e sul com Fazenda Grande do Retiro e Bom Juá.
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Segundo o censo do IBEG (2000) São Caetano tem população de 49.459 habitantes,
o subdistrito ao qual está inserido, de acordo com a mesma fonte, possui taxa de
crescimento anual equivalente a 1,6 %. A localidade é uma das mais populosas da cidade do
Salvador e abriga população, em sua maioria, de renda baixa. São Caetano é caracterizado
pela atividade comercial. Por sua vez constituída principalmente de lojas de calçados,
vestuário, móveis, mercados e supermercado. O bairro dispõe de agência dos Correios,
escolas públicas e particulares dos níveis Fundamental e Médio, posto de saúde, clínicas
médicas particulares, dentre outros serviços.
A informalidade se faz presente na quase totalidade da via principal de São Caetano,
ocupando as calçadas (Fotos 1 e 2), camelôs e similares alteram de maneira crescente a
paisagem urbana do bairro. O comércio é composto principalmente por frutas, verduras,
legumes, vestuários, artigos eletrônicos de baixa tecnologia e também mercadorias ilegais
(CDs e DVDs piratas), enquanto os serviços são, em geral, pequenos consertos realizados no
próprio local. As mercadorias e os serviços oferecidos atendem à demanda, composta por
habitantes do bairro e adjacências (como Capelinha e Boa Vista de São Caetano),
caracterizada pelo baixo poder aquisitivo.
Foto 1 – Ambulantes na Rua Direta do São Caetano Foto 2 – Ambulantes em rua
transversal de São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.
As fotos demonstram a dificuldade dos pedestres em permanecer nas calçadas, uma
vez tomadas pelos camelôs. A situação é um pouco diferente do que acontece na foto 3, a
qual retrata a atividade informal no que seria o estacionamento da Cesta do Povo, embora,
ainda na foto 3, pode-se perceber que as barracas já estão se aproximando da via,
estreitando a passagem, além de concorrer com os carros estacionados. Além das calçadas,
os ambulantes ocupam também as vias, fechando boa parte das mesmas, como pode ser
visto na foto 4. Nesta, as barracas tomam toda a frente de um ponto de ônibus (ao fundo) e
chegam até o meio de uma rua transversal à principal do bairro.
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Foto 3 – Barracas no estacionamento da Cesta do Povo
ponto de ônibus e na rua
Fonte: pesquisa de campo, 2010.
Foto 4 – Barracas em
As fotos 5 e 6 revelam a fragilidade estrutural da atividade em destaque, em dias de
chuva, o vendedor de camisas (Foto 5) não se encontra no local. Optou-se por não expor os
trabalhadores que vendem mercadorias ilegais, entretanto, trata-se de – estimadamente –
50% das atividades que se destacam no espaço em estudo.
Foto 5 – Entrada da Boa Vista de São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.
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Foto 6 – Camelô com estrutura precária, Rua Direta do São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.
A expansão da atividade informal – segundo moradores do bairro – se deu a partir da
década de 1990 e se intensificou nos primeiros cinco anos do presente século. Esta escala
temporal permite identificar com maior exatidão as causas da expansão da informalidade na
via principal de São Caetano, que, segundo residentes, teve crescimento notável a partir
desta década (a imprecisão da fonte é justificada pela ausência de dados formais para tal
especificidade). Esse fator relaciona o fenômeno à abertura econômica do período neoliberal.
A fácil penetração de empresas e tecnologias estrangeiras no mercado interno (como
também a privatização de serviços básicos como energia e telefonia) ocasionou,
respectivamente, falência de muitos empreendimentos de portes médio e baixo e extinção
de postos de trabalho, o que resultou em redução do emprego formal.
Considerações finais
A partir da observação das condições estruturais do comércio informal da localidade
de São Caetano, caracterizado pela organização e por vezes higiene precária, pode-se inferir
que o principal problema daquele comércio é a condição de trabalho dos ocupados pelo
mesmo, que é apenas uma conseqüência de um processo mais amplo de produção do
espaço, apropriação dos meios de produção, precarização do trabalho. Os aspectos dos
ambulantes em São Caetano permitem classificá-los como produto e condicionante da
situação sócio-econômica da cidade do Salvador, por sua vez reflexo da mesma brasileira:
como as altas taxas de desemprego e a já mencionada precarização das relações de
trabalho.
A fração do espaço constituída pelas vias principais do bairro em questão,
densamente ocupada pelos comerciantes do setor informal, é marcada pelas características
organizacionais daquele comércio. Este fator, segundo moradores, interfere de maneira
negativa na paisagem urbana do local. Assim como no deslocamento nos passeios, uma vez
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que sobram poucos espaços para os pedestres. Ao serem inquiridos acerca da localização, os
ambulantes mencionaram a facilidade da proximidade dos transeuntes, seus clientes. Não
parece haver melhorias a curto prazo para as condições de trabalho daqueles sujeitos, uma
vez que: 1. Não há espaço, no bairro, para uma alocação mais apropriada; 2. Caso
houvesse, possivelmente não teria a lógica da proximidade dos pedestres (demanda); 3.
Grande parte trabalha com mercadoria ilegal. Nos parece que, pensar em mudanças na
qualidade de trabalho dos camelôs em São Caetano nos remonta para a necessidade de
transformações na base social de Salvador, relacionada à questão histórica e política
brasileiras: educação e trabalho.
Assim como a análise da informalidade em todos os centros urbanos do país se faz
indispensável ao diagnóstico de uma Geografia Urbana brasileira, considerar o aumento
expressivo desta atividade em bairros populosos como São Caetano é imprescindível à
apreensão do urbano da cidade do Salvador. Diante do exposto, nota-se certa emergência
de intervenção do poder público local. Para tanto é necessário ampliar as informações acerca
das características da informalidade na capital baiana, a partir da realização de uma
Pesquisa Economia Informal Urbana Municipal.
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