Tax
Quero pagar impostos!
Rita Amado
Rodrigues,
Autor
do artigo Manager
Jornal de Negócios, Junho de 2006
É com frequência que ouvimos falar em medidas tomadas pelo
texto 11 para
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helvética
roman adaocean
base textoFiscal.
11 tamanho
Governo
aumentar
as receitas
Administração
É também
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a oceanque
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com
alguma
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os contribuintes
se dirigem
a uma
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tesouraria
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Pública para
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roman
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e não conseguem… E porquê? Porque simplesmente não dispõem do
roman ameio
ocean
texto 11
tamanho
helvética
roman a ocean base
mesmo
de base
pagamento
para
liquidação
da dívida.
texto 11 tamanho helvética roman a ocean base texto 11 tamanho
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romansituações
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Senão
vejamos,
há, infelizmente
comuns,
em queroman
se tenta
ocean
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pagar os impostos de um contribuinte, de algumas centenas de
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helvética
roman
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milhares
Euros, com
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emitido
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exemplificar
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de pagamento
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um
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292.000 numa tesouraria da Fazenda pública, informava o funcionário
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e
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base devido. Quando se
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0,49 face
ao montante
tentou pagar a diferença com moedas, informou o referido funcionário
que tal não seria possível, pois o pagamento teria de ser efectuado
através de um único meio de pagamento: ou notas e moedas ou
cheque. Neste caso, a emissão de um novo cheque implicava que se
voltasse no dia seguinte, primeiro dia de um novo mês, pelo que, ao
montante em dívida, acresceria mais um mês de juros de mora.
Quanto à informação sobre o montante total em dívida
incorrectamente disponibilizada ao contribuinte uns dias antes, nada
de estranho, se pensarmos que erros de cálculo por parte da
Administração Fiscal acontecem com alguma frequência. O estranho,
e frustrante, é querer pagar uma diferença imaterial (no exemplo acima
de EUR 0,49) com outro meio de pagamento e não ser possível.
Quero pagar impostos!
Como se explica a um contribuinte que a Administração Fiscal não
aceita um cheque de milhares de Euros para pagamentos de
impostos, porque faltam uns Euros ou cêntimos que não aceites em
moeda corrente? Como se explica a um contribuinte que o
pagamento terá de ser atrasado um dia, com um impacto significativo
no montante de juros de mora a pagar, para que se possa emitir um
novo cheque? Como se explica, sobretudo a um contribuinte
estrangeiro residente em Portugal, que não conhece a nossa
“máquina fiscal” e a forma lenta e burocrática como tudo é tratado,
que situações como estas são normais e frequentes? Como se
explica a um contribuinte que a Administração Fiscal não aceitou o
pagamento voluntário de um montante muitas vezes objecto de
reclamação futura por não ser devido?
Podemos tentar explicar que se encontra previsto na legislação em
vigor que os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e
das pessoas colectivas deverão ser pagos com utilização de um dos
seguintes meios de pagamento: moeda corrente, cheque, débito em
conta ou transferência conta a conta ou vale postal. Que se encontra
definido que os pagamentos nos Serviços de Finanças só podem ser
efectuados com um único tipo de meio de pagamento, salvo se forem
utilizados conjuntamente moeda corrente, cheque visado ou vale
postal. Podemos explicar que até se tem verificado nos últimos anos
um esforço da Administração Fiscal para melhorar os sistemas
disponíveis, nomeadamente pela possibilidade de consulta
“on-line” de processos.
Mas continua a poder questionar-se porque não existe uma
simplificação das pequenas coisas, porque não deixam as
autoridades fiscais pagar, quem pretende pagar. Porque não se
permite, por exemplo, o pagamento parcial da dívida fiscal com um
meio de pagamento e da diferença com outro meio.
Numa época em que se fala de simplificação fiscal e de défice,
deveria pensar-se, igualmente, numa simplificação de procedimentos,
numa desburocratização urgente, de forma a dar resposta às
necessidades dos contribuintes e da própria Administração Fiscal.
Tudo para que alguém que diga - quero pagar impostos - possa
efectuar esse pagamento, de forma rápida e sem que sejam
levantados obstáculos. E, nos dias que correm, é tão raro ouvir
alguém afirmar querer pagar impostos, não é?
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