RELATÓRIO FINAL
DA CGD
PARA
A
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
LINHA DE CRÉDITO CGD/BEI
E
SUBVENÇÃO GLOBAL
(APOIO AO QCA II)
ÍNDICE
Pag.
A. LINHA DE CRÉDITO CGD/BEI
1. ENQUADRAMENTO LEGAL
1
2. UTILIZAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO
1
3. DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS UTILIZADAS POR INFRAESTRUTURAS
2
4. INVESTIMENTO APOIADO
4.1. REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO APOIADO POR PROGRAMAS OPERACIONAIS E
INICITIVAS COMUNITÁRIAS
3
4.2. REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO POR INFRAESTRUTURAS
4
4.3. FONTES DE FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO
5
B. SUBVENÇÃO GLOBAL DE APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO
1. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR A NÍVEL COMUNITÁRIO
6
2. DESPESA PÚBLICA PREVISTA
2.1. ANEXA À CONVENÇÃO
2.2. REPROGRAMADA EM FUNÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS
2.2.1. BONIFICAÇÕES
2.2.2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
6
7
7
3. GESTÃO FINANCEIRA
3.1. RECURSOS
3.1.1. VERBAS RECEBIDAS DA DGXVI
3.1.2. JUROS PAGOS PELA CAIXA
3.2. DESPESA PÚBLICA PROCESSADA ATÉ 31-12-2001
3.2.1. BONIFICAÇÕES
3.2.2. BONIFICAÇÕES NACIONAIS POR ENTIDADES
3.2.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
8
8
8
9
10
4. APURAMENTO DE DESVIOS
10
5. APURAMENTO DO SALDO DA CONTA ESPECIAL
11
6. CONCLUSÕES
11
C. ANEXOS
I. DESPESAS COM A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO
II. DESPESAS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DA LINHA
III. CONTROLO DE MOVIMENTOS NA CONTA ESPECIAL DA SUBVENÇÃO GLOBAL
IV. LISTAGEM NOS TERMOS DO ARTº 7º Nº 2 DA CONVENÇÃO
A - LINHA DE CRÉDITO CGD/BEI
1. ENQUADRAMENTO LEGAL
A Linha de Crédito foi criada pelo Decreto-Lei nº 308/94, de 21 de Dezembro, para
financiamento complementar dos projectos comparticipados por subsídios do FEDER, no
âmbito dos Programas Operacionais incluídos na prioridade nº 4 do QCA 1994-1999, sendo
as bonificações asseguradas pelo FEDER – no âmbito de uma Subvenção Global de Apoio
ao Investimento Autárquico – e pelo Estado e/ou pela Caixa Geral de Depósitos, ficando,
assim, assegurada a contrapartida nacional.
Para regulamentação da Linha de Crédito foram celebrados os seguintes instrumentos:
-
Um Protocolo entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Planeamento e da
Administração do Território e a Caixa Geral de Depósitos;
Uma Adenda ao Protocolo, em 16 de Novembro de 1999, entre as mesmas entidades;
Um Contrato entre o Banco Europeu de Investimento e a Caixa Geral de Depósitos.
2. UTILIZAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO
O “plafond” da Linha de Crédito foi inicialmente fixado em 20 milhões de contos,
distribuído, em partes iguais, por fundos próprios da Caixa e por fundos provenientes do
empréstimo do BEI à Caixa.
Registou-se, porém, no decurso dos primeiros anos de aplicação e execução da Linha de
Crédito uma redução muito significativa dos indexantes previstos nos Instrumentos
reguladores da mesma para determinação das taxas de juro dos Créditos Particulares,
inviabilizando-se a aplicação das bonificações do FEDER e criando-se as condições
necessárias para uma profunda revisão e ajustamento dos valores percentuais das mesmas.
Tal revisão foi operada pela Adenda ao Protocolo, assinada em 16-11-99, que igualmente
deu forma ao Reforço do “plafond” da Linha em 13 milhões de contos, ficando, portanto,
aberta a possibilidade de serem contratados Créditos Particulares até ao montante de 33
milhões de contos.
Até 31-12-99, a Caixa contratou 785 empréstimos, tendo o montante das utilizações
efectuadas, até ao termo dos períodos de utilização previstos nos contratos, atingido
28 960 033 contos (€ 144 452 000,00), sendo:
• Fundos próprios da Caixa 18 830 991 contos
• Fundos do BEI
10 129 042
"
(€ 93 929 000,00);
(€ 50 523 000,00).
O BEI, sob proposta da Caixa, aprovou 251 financiamentos no montante de 10 936 779
contos (€ 54 552 000,00) esgotando-se, praticamente, o crédito global contratado com a
Caixa, 11 milhões de contos, resultando a diferença do posterior pedido de anulação de um
empréstimo e de reduções nos montantes de outros.
Tendo em conta o “plafond” (33 milhões de contos) e as verbas utilizadas (29 milhões de
contos), atingiu-se um grau de realização de 88%, em termos globais, e de 92% no tocante às
verbas do BEI.
1
3. DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS UTILIZADAS POR INFRAESTRUTURAS
As verbas utilizadas destinaram-se ao apoio de projectos das seguintes infraestruturas:
INFRAESTRUTURAS
MONTANTE
Em 1000 PTE
Em 1000 EUR
9.640.010
48.085
8.975.407
44.769
5.900.258
29.430
468.284
2.336
848.706
4.233
161.617
806
2.781.058
13.872
184.693
921
28.960.033
144.453
Saneamento Básico (SB)
Rede Viária (RV)
Cult.Desp. Temp.Livres (CDTL)
Educação (EDU)
Mercado e Feiras (MF)
Edifícios Municipais (EM)
Urbanização (URB)
Saúde e Acção Social (SAS)
TOTAL
QUADRO I
%
33,29
30,99
20,37
1,62
2,93
0,56
9,60
0,64
100,00
VERBAS UTILIZADAS POR FINALIDADES (%)
9,60
5,75
33,29
SB
RV
CDTL
URB
20,37
OUTRAS
30,99
Como se pode verificar no quadro anterior, a Linha de Crédito apoiou projectos que
cobriram a generalidade das infraestruturas previstas na Convenção e no Protocolo, das
quais se destacam as ligadas ao desenvolvimento local (infraestruturas de Saneamento
Básico e Rede Viária, com mais de 64% dos montantes utilizados).
2
FI
S
R
C
U
O
4. INVESTIMENTO APOIADO
4.1. REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO APOIADO POR PROGRAMAS OPERACIONAIS E
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS
O volume de investimento, respeitante a 1 253 projectos apoiados pela Linha de Crédito
e Reforço, atingiu o montante de 206 597 295 contos (1 030 503 milhares de Euros),
repartidos pelos seguintes Programas Operacionais e Iniciativas Comunitárias:
QUADRO II
PROGRAMAS OPERACIONAIS
E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS
ALENTEJO
ALGARVE
CENTRO
LVTEJO
NORTE
AMBIENTE
INTERREGII
LEADERII
PPDR
PRODOURO
PEDIZA
PROCÔA
PROCOM
TOTAL
MONTANTE
Em 1000 PTE
Em 1000 EUR
14.994.430
74.792
6.640.560
33.123
59.610.384
297.335
44.682.090
222.873
66.581.048
332.105
8.557.670
42.685
1.236.449
6.167
278.902
1.391
854.587
4.263
1.537.087
7.667
152.093
759
553.083
2.759
918.912
4.584
206.597.295
1.030.503
%
7,26
3,21
28,85
21,63
32,23
4,14
0,60
0,13
0,41
0,74
0,07
0,27
0,44
100,00
DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS OPERACIONAIS
35,00
PERCENTAGEM
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
ALENTEJO
ALGARVE
CENTRO
LVTEJO
NORTE
AMBIENTE
OUTROS
De salientar que o reduzido peso relativo do PROALGARVE ficou a dever-se à
atribuição de uma comparticipação suplementar no âmbito do Programa de Investimento
Público de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL), decorrente da afectação de
contrapartidas da concessão de exploração do Jogo na Região.
3
4.2. REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO POR INFRAESTRUTURAS
O volume do investimento apoiado encontra-se distribuído pelas seguintes
infraestruturas:
INFRAESTRUTURAS
MONTANTE
Em 1000 PTE
Em 1000 EUR
78.062.847
389.376
61.247.443
305.501
40.629.101
202.657
2.061.594
10.283
4.935.393
24.618
1.102.938
5.501
17.591.087
87.744
966.892
4.823
206.597.295
1.030.503
Saneamento Básico (SB)
Rede Viária (RD)
Cult.Desp.Temp.Livres (CDTL)
Educação (EDU)
Mercado e Feiras (MC)
Edifícios Municipais (EM)
Urbanização (URB)
Saúde e Acção Social (SAS)
TOTAL
QUADRO III
%
37,79
29,65
19,67
1,00
2,39
0,53
8,51
0,47
100,00
DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO POR INFRAESTRUTURAS
40
35
PERCENTAGEM
30
25
20
15
10
5
0
SB
RV
CDTL
EDU
MF
EM
URB
SAS
Tal como na Linha de Crédito, também as infraestruturas de Saneamento Básico e a Rede
Viária absorveram mais de 67% do volume do investimento apoiado.
4
4.3. FONTES DE FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO
As fontes de financiamento do Investimento apresentam a seguinte posição:
FONTES
COMP.FEDER
LINHA DE CRÉDITO
AUTO-FINANCIAMENTO
TOTAL
MONTANTE
Em 1000 PTE
Em 1000 EUR
149.613.043
746.267
28.960.033
144.452
28.024.219
139.784
206.597.295
1.030.503
QUADRO IV
%
72,42
14,02
13,56
100,00
INVESTIMENTO POR FONTES DE FINANCIAMENTO (%)
FEDER
L/CRÉDITO
AUTOFINANC
O peso relativo de cada uma das fontes de financiamento aproxima-se dos valores
previstos inicialmente:
• FEDER (75%), Linha de Crédito (15%) e auto-financiamento (10%).
5
B - SUBVENÇÃO GLOBAL DE APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO
1. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR A NÍVEL COMUNITÁRIO
A decisão nº C (95) 1769, de 28-07-95, estabelece a concessão de uma contribuição do
FEDER, para uma Subvenção Global de Apoio ao Investimento Autárquico no âmbito do
QCA II para as intervenções estruturais do Eixo prioritário em Portugal:–“Reforçar a Base
Económica Regional”, para o período de 1994-1999, até ao montante de 25 milhões de
Euros.
Em 15-11-95 é assinada a Convenção [anexa e ao abrigo da Decisão C (95) 1769, de
28-07-95] que vem estabelecer as condições para a concessão e utilização da Subvenção
Global de Apoio ao Investimento Autárquico.
Através das Decisões C (1998) 2796, de 12-10-1998 e C (1999) 3694, de 15-11-1999, e suas
Adendas, de 12-01-1999 e 18-01-2000, respectivamente, são confirmadas as deliberações do
Comité de Acompanhamento e modificada a Decisão nº C (1769), nomeadamente no seu artº
8º, nº 4 relativo às taxas de bonificação suportadas pelo FEDER e, ainda, nos artºs 1º e 3º,
com vista a alargar o seu âmbito a projectos enquadrados em Iniciativas Comunitárias.
2. DESPESA PÚBLICA PREVISTA
2.1. ANEXA À CONVENÇÃO
A Despesa Pública prevista e anexa à Convenção, no montante de 33 335 milhares de
Euros, apresenta a seguinte distribuição:
6
QUADRO VI
FEDER
NACIONAL
TOTAL
(%)
1000 EUR
1000 EUR
1000 EUR
FEDER
NACIONAL
1.000
111
1.111
90
10
7.000
778
7.778
90
10
7.500
1.323
8.823
85
15
5.000
1.250
6.250
80
20
4.500
4.873
9.373
48
52
25.000
8.335
33.335
75
25
INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA (1995-1999)
450
150
600
75
25
ANOS
1995
1996
1997
1998
1999
TOTAL
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA PÚBLICA PREVISTA NA CONVENÇÃO
8000
Milhares de EURO
7000
6000
5000
FEDER
4000
NACIONAL
3000
2000
1000
0
1995
1996
1997
1998
1999
2.2. REPROGRAMADA EM FUNÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS
2.2.1. BONIFICAÇÕES
Uma vez contratados todos os empréstimos e encerrada a sua utilização, procedeu-se ao cálculo das bonificações, tendo-se apurado, por anos de contratação, os
seguintes valores para as bonificações do FEDER e para as bonificações
Nacionais:
7
ANOS
FEDER
1000 PTE
1996
1997
1998
1999
TOTAL
1000 ECU/EUR
1.370.428
1.279.590
612.794
1.423.382
4.686.194
QUADRO VII
TOTAL
NACIONAIS
6.837
6.373
3.056
7.100
23.366
1000 PTE
1000 ECU/EUR
593.332
678.590
463.719
941.699
2.677.340
1000 PTE
2.960
3.383
2.313
4.697
13.353
1000 ECU/EUR
1.963.760
1.958.180
1.076.513
2.365.081
7.363.534
9.797
9.756
5.369
11.797
36.719
DESPESA PÚBLICA REPROGRAMADA (BONIFICAÇÕES)
8.000
7.000
Milhares de EURO
6.000
5.000
FEDER
4.000
NACIONAIS
3.000
2.000
1.000
0
1996
1997
1998
1999
2.2.2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Os valores da Despesa com Assistência Técnica, no âmbito da Subvenção Global,
correspondem aos valores finais, entretanto debitados na Conta Especial, e
apresentam a seguinte distribuição:
ANOS
FEDER
1000 PTE
(1995-1999)
67.961
QUADRO VIII
TOTAL
NACIONAIS
1000 ECU/EUR
341
1000 PTE
22.652
1000 ECU/EUR
113
1000 PTE
90.613
1000 ECU/EUR
454
8
3. GESTÃO FINANCEIRA
3.1. RECURSOS
3.1.1. VERBAS RECEBIDAS DA DGXVI
A Caixa recebeu da DGXVI, em 15-02-96, o 1º adiantamento no montante de
7 500 milhares de Ecu e, em 18-11-99, o 2º adiantamento no montante de 12 500
milhares de Euros, tendo os mesmos sido depositados na Conta Especial nº
9270211697107, nos termos previstos na Convenção.
3.1.2. JUROS PAGOS PELA CAIXA
A Caixa creditou, até 31-12-2001, a Conta Especial pelo valor dos juros apurados
em função da evolução do respectivo saldo, no montante de 1 714 466,63 Euros.
3.2. DESPESA PÚBLICA PROCESSADA ATÉ 31-12-2001
3.2.1. BONIFICAÇÕES
Até 31-12-2001 foram processadas, nas datas dos vencimentos das prestações dos
empréstimos, as seguintes bonificações globais:
ANOS
FEDER
1000 PTE
1996
1997
1998
1999
2000
2001
TOTAL
NACIONAIS
1000 ECU/EUR
6.379
361.602
659.292
701.364
571.322
615.045
2.915.004
QUADRO IX
TOTAL
33
1.813
3.269
3.498
2.850
3.068
14.531
1000 PTE
843
17.294
12.070
4.669
264.574
339.666
639.116
1000 ECU/EUR
1000 PTE
4
7.222
88
378.896
60
671.362
23
706.033
1.317
835.896
1.694
954.711
3.186 3.554.120
1000 ECU/EUR
37
1.901
3.329
3.521
4.167
4.762
17.717
DESPESA PÚBLICA PAGA (BONIFICAÇÕES)
3.500
Milhares de EURO
3.000
2.500
2.000
FEDER
1.500
NACIONAIS
1.000
500
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
De acordo com o estabelecido na Convenção procedeu-se, com data de
31-12-2001, ao débito da Conta Especial da Subvenção Global das bonificações
residuais (valor actualizado), no montante de 8 835 milhares de Euros (1 771 190
9
mil PTE). Utilizando o mesmo critério, foram apuradas bonificações nacionais
residuais (valor actualizado), no montante de 10 166 milhares de Euros (2 038 224
mil PTE).
3.2.2. BONIFICAÇÕES NACIONAIS POR ENTIDADES
Até 31-12-2001 as bonificações Nacionais processadas apresentam a seguinte
distribuição por entidade:
ANOS
CGD
1000 PTE
1996
1997
1998
1999
2000
2001
TOTAL
689
12.371
8.092
2.689
214.424
274.675
512.940
QUADRO X
TOTAL
DGT
1000 ECU/EUR
3
64
40
13
1.067
1.370
2.557
1000 PTE
154
4.924
3.978
1.980
50.149
64.991
126.176
1000 ECU/EUR
1
24
20
10
250
324
629
1000 PTE
1000 ECU/EUR
843
17.295
12.070
4.669
264.573
339.666
639.116
4
88
60
23
1.317
1.694
3.186
DISTRIBUIÇÃO DAS BONIFICAÇÕES NACIONAIS PROCESSADAS ENTRE 1996 e 2001
CGD
DGT
Embora tenham sido reclamadas pela Caixa junto da Direcção-Geral do Tesouro,
dentro dos prazos previstos, as bonificações a cargo do Estado só se encontram
regularizadas e pagas até Maio/2001, inclusive (81 milhares de contos),
encontrando-se em dívida, à data de 31-12-2001, bonificações vencidas, no
montante de 45 milhares de contos (225 milhares de Euros).
10
3.2.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A título de comparticipação nas despesas com o estudo e o acompanhamento das
operações de crédito, com a gestão e o acompanhamento da Subvenção Global,
com a elaboração dos relatórios para a Comissão, com a preparação de uma
brochura para divulgação da Linha e da Subvenção Global e, ainda, com a
realização de várias reuniões de trabalho e sessões de divulgação, foram
efectuadas despesas no valor de 90 613 milhares de PTE (454 milhares de Euros),
apresentando a seguinte distribuição por anos:
ANOS
1996
1997
1998
1999
2000
2001
TOTAL
FEDER
NACIONAL
TOTAL
1000 PTE 1000 EUR 1000 PTE 1000 EUR 1000 PTE 1000 EUR
14.927
76
4.975
25
19.902
101
14.209
71
4.736
24
18.945
95
8.245
41
2.747
14
10.992
55
19.456
97
6.486
32
25.942
129
6.231
31
2.077
10
8.308
41
4.893
25
1.631
8
6.524
33
67.961
341
22.652
113
90.613
454
QUADRO XI
PERCENTAGEM
FEDER
NACIONAL
75
75
75
75
75
75
75
25
25
25
25
25
25
25
A aparente discrepância dos valores de 1999 ficou a dever-se à divulgação e à
implementação do Reforço da Linha de Crédito.
4. APURAMENTO DE DESVIOS
Comparando os valores previstos e constantes dos Anexos à Convenção com os valores
resultantes da reprogramação final, apuraram-se os seguintes desvios na componente
“Despesa”:
U:milhares de euros
QUADRO XII
PREVISTA(ANEXA À CONVENÇÃO) AFECTADA(REPROG.FINAL)
FEDER
NACIONAL
FEDER
NACIONAL
BONIFICAÇÕES
ASS.TÉCNICA
TOTAL
24.550
450
25.000
8.185
150
8.335
23.366
341
23.707
13.353
113
13.466
DESVIOS
FEDER
NACIONAL
-1.184
-109
-1.293
5.168
-37
5.131
De acordo com os valores apresentados neste quadro podem verificar-se os seguintes níveis de
afectação:
DESPESA FEDER
- Bonificações
- Assistência Técnica
95%
76%
DESPESA NACIONAL
- Bonificações
- Assistência Técnica
163%
75%
O desvio negativo nas bonificações do FEDER ficou a dever-se ao facto de se terem
verificado reduções significativas em muitos empréstimos, que atingiram cerca de 2,2 milhões
de contos.
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O desvio positivo na Despesa Nacional com bonificações tem a ver, fundamentalmente, com a
decisão unilateral da Caixa de atribuir bonificações suplementares à taxa de juro de todos os
empréstimos, a partir do momento em que a bonificação prevista do FEDER se fixou nos 2%,
como forma de minimizar o efeito do “spread” de 2%, numa conjuntura de aplicação de taxas
“flat” ou com “spreads” mínimos, para a generalidade das operações de crédito com os
Municípios, além de assegurar o cumprimento da regra dos 75%, prevista na Convenção.
5. APURAMENTO DO SALDO DA CONTA ESPECIAL
Tendo em consideração os vários movimentos efectuados na Conta Especial, a Débito pelo
valor das bonificações pagas, pelas bonificações residuais actualizadas e pelas despesas com a
Assistência Técnica e, a Crédito, pelo valor das duas “tranches” provenientes da Comissão e,
ainda, pelos juros creditados pela Caixa, apurou-se um saldo negativo de 1 922 330,28 Euros,
verba esta correspondente ao valor da 3ª e última tranche a solicitar à Comissão.
U:Em EUR
DÉBITO
DEPÓSITO DE DUAS "TRANCHES"
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
BONIFICAÇÕES PAGAS ATÉ 31/12/2001
JUROS PAGOS PELA CGD ATÉ 31/12/2001
BONIFICAÇÕES RESIDUAIS (VA)
CRÉDITO
QUADRO XIII
SALDO
0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
340.698,78
0,00 19.659.301,22
14.531.440,19
0,00 5.127.861,03
0,00 1.714.466,63 6.842.327,66
8.834.657,94
0,00 -1.992.330,28
6. CONCLUSÕES
Os dados apresentados neste Relatório permitem-nos concluir que a SUBVENÇÃO
GLOBAL e a LINHA DE CRÉDITO potenciaram a capacidade de realização de novos
projectos e a possibilidade de os Municípios mais rapidamente assegurarem melhores
condições de vida às populações e desenvolverem os respectivos territórios,
contribuindo, ainda, para a correcção das assimetrias regionais.
A existência de instrumentos desta natureza permite, por outro lado, reforçar os meios
financeiros dos Municípios portugueses e melhorar significativamente a sua
capacidade de endividamento, justificando-se plenamente a sua criação, assim como a
continuidade deste tipo de INTERVENÇÃO.
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