CHEFIA DO GOVERNO
O Primeiro Ministro
Intervenção proferida por S.E. o Senhor Primeiro Ministro, José Maria Pereira Neves,
na abertura do debate Parlamentar sobre o Estado da Nação
- Praia, 28 de Julho de 2006 -
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhoras e senhores Deputados,
Caros Colegas membros do Governo,
Digo-vos, de entrada, que a Nação cabo-verdiana está bem. A Nação está unida e
confiante. Cabo Verde tem um rumo e caminha a bom ritmo.
Cabo Verde está em plena transformação. É opinião unânime de observadores
categorizados, expressas nomeadamente em várias avaliações realizadas, que as
mudanças verificadas nos últimos cinco anos em Cabo-Verde projectaram o país na rota
da irreversibilidade do seu desenvolvimento.
Cabo Verde está a avançar. Temos plena consciência de que o caminho é longo e difícil.
Temos a noção exacta dos desafios que estão à nossa frente. Desafios de uma economia
ainda vulnerável; desafios ligados à pobreza e ao desemprego que infelizmente
assumem ainda proporções inaceitáveis. Mas os desafios não nos devem esmorecer e
muito menos fazer perder o norte. Se sabemos para onde queremos ir, o que importa é a
capacidade de equacionar os problemas para encontrar, em cada momento, as melhores
saídas.
Essa é a postura do Governo, que assume as suas responsabilidades e está determinado a
trabalhar na busca incessante de soluções.
Temos tido graves problemas do abastecimento da energia eléctrica com impacto
negativo tanto na vida dos cidadãos como nas empresas. Nesta crise, o Governo
assumiu as suas responsabilidades de forma cabal, por forma a preservar os interesses
da Nação. Apostamos na via negocial, tendo sempre presente as consequências nefastas
que um longo e complexo processo litigioso necessariamente acarretaria. Accionamos
todas as vias, inclusivamente a via político-diplomática que se revelou decisiva para a
saída da crise. E aqui aproveito para publicamente agradecer o meu colega e amigo,
Eng. José Sócrates, pelo seu empenhamento pessoal, sem o qual não teríamos hoje
encontrado a solução que melhor serve os interesses de Cabo Verde e de Portugal.
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As negociações do dia 24 passado entre o Governo e os parceiros da ELECTRA foram
bem sucedidas. As soluções encontradas são boas para o país. O Estado de Cabo Verde
passa a assumir o controlo estratégico da ELECTRA. Isso é importante num sector vital
como é o da energia. Foram lançadas as bases para que a empresa se desenvolva e se
viabilize. Abrimos pois o caminho para que o abastecimento de energia eléctrica no país
corresponda às necessidades das populações e às exigências do desenvolvimento.
Para já e no que respeita à cidade da Praia, estão em curso medidas para restabelecer a
situação e normalizar o abastecimento de energia eléctrica a curto prazo. Esta medidas
incluem:
1. Reparação imediata do grupo gerador de 5,5 MW;
2. Aquisição de potência suplementar de 5 MW pela Electra, ainda na primeira
quinzena de Agosto;
3. Reparação de 2 grupos da Central de Gambôa num total de 6.116 KVA, previsto
para finais de Agosto;
4. Aquisição de potência suplementar pelo Governo de cerca de 5-6 MW, por um
período de 12 a 24 meses, com uma previsão para finais de Agosto.
Com estas intervenções de urgência teremos uma capacidade para cobrir as
necessidades de consumo de ponta que rondam actualmente os 17,3 MW. Teremos
ainda uma capacidade de reserva de 5 a 6 MW para fazer face a qualquer eventualidade.
Paralelamente, estão a ser implementadas medidas de fundo, mobilizando só da parte do
Estado cerca de 28 milhões de dólares, para garantir um regular abastecimento de
energia à capital do país a médio e longo prazo. Temos assim:
1. O reforço da central eléctrica com a aquisição de 2 grupos de 7,5 MW (15 MW
no total);
2. A interligação da central do Palmarejo com o interior de Santiago, eliminando
todas as pequenas centrais espalhadas pela ilha;
3. A instalação de uma capacidade de produção independente com uma potência
instalada de 12 MW;
4. A instalação de um parque eólico com uma potência suplementar de 4,8 MW,
cujo concurso já foi lançado.
Em sede de política energética para o país estamos a perspectivar o futuro num contexto
de manutenção dos altos preços dos combustíveis petrolíferos. A racionalização do
abastecimento e o investimento nas formas de energias renováveis, bem como o
licenciamento de produtores independentes constituem direcções a seguir. Estamos a
promover a criação da empresa de logística e a desenvolver o quadro regulatório,
sempre na perspectiva da redução dos custos de operação e da busca de uma maior
eficiência empresarial no sector.
Também não ignoramos os problemas relacionados com a segurança dos cidadãos. Aqui
também, o Governo está a agir com sentido de responsabilidade. A criação da Polícia
Nacional, o aumento do número de efectivos, a formação de quadros, a aquisição de
novos equipamentos e a abertura de novas esquadras da Polícia Nacional, são medidas
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em curso para reforçar e intensificar a acção da polícia no combate sem tréguas ao
crime, de modo a garantir a segurança e a ordem públicas. Reconhecemos, com
responsabilidade, que há, ainda, muitos problemas. A delinquência juvenil, os assaltos,
a violência urbana devem ser combatidos com rigor e profissionalismo. Mas é preciso
reconhecer também que a polícia tem intensificado a sua acção nos últimos tempos com
resultados satisfatórios.
A segurança do país é multi-dimensional e demanda o concurso de todos os sectores do
Governo e da sociedade civil. Temos delineada uma estratégia de segurança nacional
que abrange, de entre outros importantes aspectos, o combate ao narcotráfico, à
imigração clandestina e à criminalidade organizada. Estamos a reforçar a polícia
judiciária, está em processo de instalação os serviços de informação da república e
medidas foram já tomadas para garantir o patrulhamento das nossas águas,
designadamente com a parceria dos EUA, da França, de Portugal e da Espanha.
Enfim, o problema do desemprego ocupa lugar central na Agenda do Governo. O que o
Governo se propõe nesta área é ambicioso porque só assim conseguiremos resultados à
altura da magnitude do problema. Todo o programa de desenvolvimento do Governo
quer no que respeita à economia, quer na área de recursos humanos, quer no domínio
social, está voltado para criar condições favorecedoras do emprego.
Temos também desafios externos. O choque petrolífero que nos está a atingir duramente
está aí para nos lembrar a forte exposição do país a factores externos. Os preços do
crude voltaram a disparar para atingirem novos máximos históricos de mais de 78
dólares o barril. Todas as previsões foram ultrapassadas. Os analistas pensam que os
preços não devem baixar significativamente e um cenário muito provável é o seu
agravamento nos próximos tempos. A guerra que deflagrou recentemente no médio
oriente e da qual não se vê saídas imediatas não deixa lugar a muito optimismo.
Digo que Cabo Verde está a avançar. A avançar na boa direcção. A acção do Governo
tem sido focalizada na direcção da materialização do projecto maior de transformação
sócio-económica de Cabo Verde. O plano de transformação envolve a construção de
uma economia globalmente competitiva ancorada nas oportunidades que lhe conferem a
sua posição na encruzilha de três continentes. A estratégia consiste em implementar as
mudanças necessárias para a modernização do país e desenvolver capacidades do caboverdiano para empreender actividades produtivas, em vista a desenvolver uma economia
virada para o serviço internacional de forte valor acrescentado, enfim, uma economia
capaz de participar activamente no comércio mundial.
O projecto é ambicioso? Digo que sim. Porque exige mudanças e reformas profundas.
Requer um intenso e continuado esforço de modernização física, infraestrutural e
institucional. Apela para novos métodos, novas atitudes e posturas. Enfim, trata-se de
um projecto de toda a sociedade.
As recentes manobras da NATO, realizadas com o sucesso que se lhes reconhece, são
exemplo da atitude que se deve ter. Decidir com oportunidade e sentido de futuro. Com
essa operação, Cabo Verde posiciona-se na corrente das grandes mudanças geoestratégicas que se advinham no Atlântico Sul e, particularmente, na costa ocidental do
continente africano. O nome de Cabo Verde foi propalado no mundo inteiro. São
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ganhos de credibilidade para o país. É a posição geo-económica de Cabo Verde que sai
reforçada. São novas janelas de oportunidade que se criam. Desde logo, são trunfos
acrescidos para viabilizarmos a nossa estratégia de transformar Cabo Verde numa
plataforma de serviços internacionais.
Neste particular, quero também dizer que estamos a caminhar para a construção da
parceria especial com a União Europeia. Temos mobilizado apoios importantes e já
conseguimos avanços significativos. Alguns países e a própria União Europeia criaram
grupos de trabalho para acompanhar esse processo. Seguimos trabalhando este dossier
com afinco.
Com estas e outras iniciativas, com a imagem de boa governação, o país está a reforçar
o capital de credibilidade que lhe permite encontrar as ancoragens necessárias para
encontrar o seu espaço próprio no contexto das Nações.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Cabo Verde registou taxas robustas de crescimento nos últimos anos, no quadro de um
ambiente económico muito bom: baixa inflação, défice orçamental reduzido, défice da
conta corrente com o exterior em diminuição (11% PIB em 2002 para 4% em 2005),
taxa de câmbio estável, reservas internacionais confortáveis. Enfim, conseguimos reunir
todas as condições macro-económicas necessárias para criar confiança e impulsionar a
economia.
É importante frisar que o ritmo de crescimento, para além de elevado, tem sido
crescente, com o ano de 2005 a registar a taxa mais elevada na ordem dos 7% do PIB.
Com os resultados dos últimos anos, Cabo Verde conseguiu reconhecimento
internacional, atingiu o estatuto de país de rendimento médio, o que nos prestigia é
certo, mas também nos responsabiliza. Estamos já a implementar em conjunto com os
parceiros externos uma estratégia para que o país ganhe com esta transição. O Banco
Mundial num recente relatório publicado no mês passado conclui que se prosseguirmos
nessa via de crescimento, atingiremos todos os objectivos fixados pela comunidade
internacional para 2015 no âmbito do Milénio. Aliás, alguns desses objectivos já foram
realizados.
Já avançámos bastante, mas aspiramos chegar mais longe. É importante que o país
possa garantir a estabilidade macro-económica e manter o desempenho dos principais
indicadores e, em particular, o défice orçamental, a inflação e o nível de reservas
internacionais. A manutenção deste ambiente é fundamental para conseguir a confiança
dos investidores. Requer também níveis elevados de crescimento económico. Dissemos
que a médio prazo íamos procurar elevar o ritmo crescimento para uma taxa de dois
dígitos. Isso para descer o desemprego para taxas mais próximas dos 10% e diminuir a
pobreza de metade.
São desafios que interpelam toda a Nação. O Governo em primeira linha é certo. Mas
como já tinha dito em outras circunstâncias, e alguns insistem em ver nisso uma
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tentativa de desresponsabilização do Governo, todos, cada um na sua esfera de
actuação, devem esforçar-se para que esses objectivos sejam atingidos.
Tenho insistentemente apelado à necessidade de consensos políticos, já que as reformas
e mudanças necessárias, pelo seu grande alcance e profundidade, ultrapassam o
horizonte conjuntural limitado de uma legislatura.
Propusemos aos parceiros sindicais e patronais, em sede de concertação social, a
celebração de um pacto de legislatura. Com isso, queremos construir plataformas de
entendimento e parcerias que nos permitam criar condições para o reforço da coesão
social e o desenvolvimento económico.
Existe confiança na economia por parte dos operadores privados. Os últimos inquéritos
publicados pelo INE mostram uma subida dos indicadores de confiança neste último
trimestre para níveis jamais atingidos.
O Investimento Directo Estrangeiro conhece uma grande dinâmica, tendo o montante
mobilizado atingido os 250 milhões de dólares em 2005. O Governo prosseguirá os
esforços no sentido de conseguir um crescimento anual do Investimento Directo
Estrangeiro na ordem de 20%, para o período 2005-2007 e de 15% para o período 20082010. Mas há que agilizar ainda mais e suprimir entraves ao IDE por forma a melhorar a
taxa de realização dos projectos.
A previsão de projectos aprovados entre 2006 e 2010 é de 2 mil e 103 milhões de
dólares. Isso representa perto de 20.000 empregos. Se considerarmos que desse
montante 45% estarão realizados nessa data, teremos a criação de cerca de 9.200 novos
empregos.
Quero sublinhar um aspecto importante. Está a haver uma viragem na qualidade do
crescimento da economia. De facto, o crescimento está a ser impulsionado pelos
sectores modernos da economia e pelo sector exportador que teve um desempenho
notável em 2005 com um crescimento de cerca de 23%. A economia está a evidenciar
mudanças estruturais para uma economia de serviços internacionais.
O sector financeiro está em desenvolvimento. A praça financeira está em construção.
Nove Bancos internacionais e duas empresas de Gestão de Fundos de Investimento já se
instalaram no país. A Bolsa de Valores ganha nova dinâmica.
O turismo está a caminhar a passos largos para ser a locomotiva do crescimento. Vou
vos dar duas referências. De 67.000 visitas em 2000, passamos para 230.000 em 2005,
que traduz uma taxa de crescimento de 25% ano; a contribuição deste sector para o PIB
passou de 7% em 2000, para 10,4% em 2005.
Os avanços conseguidos já conferiram ao país o estatuto de destino turístico
internacional. Espera-se nos próximos anos um forte crescimento do turismo sustentado
pelos grandes investimentos hoteleiros iniciados no ano passado bem como de outros
em curso e previstos para breve. Há um novo tipo de turismo a despontar, a imobiliária
turística.
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Se as tendências se confirmarem, estima-se que nos próximos cinco anos poderemos
chegar a uma capacidade de 16.000 quartos ou seja 31.000 camas. Isto representa a
criação de cerca de 17.000 postos de trabalho directos. Mas o efeito será muito maior
tendo em conta a capacidade do turismo na criação de emprego indirecto.
Uma economia baseada nos serviços é fortemente exigente em infra-estruturas. E a
entrada de Cabo Verde no clube dos países de destino turístico torna ainda mais
premente a necessidade de termos infra-estruturas modernas e eficientes. E assim se
compreende porque é que prosseguimos com a realização de um ambicioso programa de
infra-estruturação do país.
O estabelecimento e operacionalização da Sociedade de Desenvolvimento da Boavista e
do Maio e a promoção de parcerias público-privado para planeamento e
desenvolvimento turístico das ZDTI’s constituirão instrumentos privilegiados para se
dotar essas ilhas de grande potencial turístico das infra-estruturas necessárias.
A entrada em funcionamento dos aeroportos internacionais da Praia, da Boavista e de
S.Vicente vai impulsionar a dinâmica do turismo e da economia em geral. E esta
questão dos aeroportos é paradigmática da atitude pró-activa deste governo, antecipando
e provocando acontecimentos.
Precisamos introduzir maior eficiência e eficácia no sistema de transporte inter-lhas de
passageiros. O Governo irá trabalhar para que o país tenha as condições nos seus portos
para a generalização do transporte marítimo roll on-roll off e a introdução de barcos de
transporte de passageiros de alta velocidade.
Temos em curso importantes programas de desenvolvimento dos portos. Com a
expansão dos aeroportos vamos poder desenvolver um sistema inter-modal de
transportes, fundamental para uma maior eficiência do sector.
Estão a ser construídas estradas um pouco por todas as ilhas, para facilitar a circulação
de pessoas e bens, desencravar localidades e integrar regiões. Nesta linha, é
fundamental desenvolver uma boa infra-estrutura rodoviária na ilha de Santiago. Vejam
o que já foi feito. Vejam a circular da Praia em curso, a maior infra-estrutura rodoviária
jamais realizada em Cabo Verde; arrancamos há bem poucos dias com um vasto pacote
de estradas em todo o interior da ilha. Projectamos construir a via rápida Praia-Tarrafal.
Mas é também em Santo Antão com a estrada Porto Novo-Janela; em S.Nicolau com a
asfaltagem da estrada Vila Ribeira Brava-Tarrafal, a estrada Tarrafal-Ribeira Prata ou,
ainda, no Fogo com o anel rodoviário. Isso só para citar alguns exemplos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Considero que a chave para a construção da base competitiva do país e das empresas
reside na qualificação dos recursos humanos. De facto, o saber e o conhecimento
constituem os principais ingredientes para conseguirmos ganhos de produtividade e para
transformarmos as vantagens comparativas em vantagens competitivas. É assim na
actual economia mundial movida pela tecnologia moderna, pela inovação e pelo
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conhecimento. Tanto mais, que é conhecida a correlação positiva entre o saber e baixos
níveis de pobreza quer a nível de nações, quer a nível do indivíduo.
O Governo tem seguido uma linha de acção que prioriza a qualificação dos recursos
humanos.
Na Educação temos estado a cumprir o essencial das metas fixadas.
Como se diz na gíria popular, “de pequeno é que se torce o pepino”. Já assumimos
definitivamente a educação pré-escolar como sub-sistema do sistema educativo. Nesta
legislatura pretendemos dar um salto qualitativo com a implementação de uma política
abrangente da pequena infância, em áreas como a educação, a saúde, e os direitos das
crianças.
Com muito esforço eliminámos o perverso regime de tresdobramento no ensino básico,
com o alargamento da rede de escolas e com salas de boa qualidade pedagógica.
Estamos a criar as condições para o alargamento progressivo da escolaridade básica
para oito anos, elevando assim o nível geral de escolaridade da sociedade. Todos os
concelhos terão o terceiro ciclo.
Seguimos no segundo ano de implementação com sucesso do plano de acção trienal
para a formação de professores primários. A meta é reduzir para menos de 15% a
proporção dos professores do ensino primário sem formação pedagógica no sistema de
ensino em Cabo Verde.
Novos liceus entraram em funcionamento no país. Hoje totalizamos 29 liceus públicos
com 52.700 alunos no secundário.
Dignificamos o Ensino Técnico. Faremos com que todas as Escolas Técnicas e
Secundárias gerais lá onde não existem estruturas de ensino técnico possam funcionar
como unidades formativas profissionais, em estreita articulação com a Formação
Profissional.
A criação da Universidade de Cabo Verde deve, pela sua importância, constituir um
marco no processo de transformação do país. Temos um modelo de organização para a
Universidade adequado à nossa realidade e em sintonia com os objectivos de
desenvolvimento. Depois de muito trabalho, estamos em condições de instalar a
Reitoria e de dar todos os passos para a instalação da Universidade em todas as suas
dimensões.
Estamos a construir toda uma estrutura de formação profissional. O nosso objectivo é
claro. Levar a Formação Profissional a todo o país até 2008. Fá-lo-emos em estreita
parceria entre o Estado, as autarquias locais e o sector privado. E já trilhamos um bom
bocado do caminho. Vejam o Centro de Formação Profissional de Pedra Badejo,
recentemente alargado; o Centro de Emprego e de Formação Profissional da Assomada;
o Centro de Emprego Fogo e Brava, o Centro de Formação Profissional dos Mosteiros.
Devolvemos ao Centro de Formação da Variante a sua missão de formar jovens
profissionais. O Centro de Formação Profissional de São Jorginho está em plena
restauração para a sua transformação num Centro de Formação Profissional avançada,
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em parceria com o sector privado. Dentro de pouco tempo estaremos a construir o
Centro de Formação Profissional da região Fogo e Brava, os Centros de Emprego do Sal
e da Praia e a Escola de Hotelaria e Turismo.
Para este Governo, a Formação Profissional é uma aposta determinante, a um tempo
para o crescimento e a competitividade da economia e para a geração de emprego. E
estamos a pensar na juventude. Hoje temos uma juventude mais instruída e a questão do
desemprego que atinge esta faixa será, cada vez mais, uma questão de qualidade de
emprego. Estamos pois a criar condições de empregabilidade para garantir ao jovem
cabo-verdiano um emprego qualificado em consonância com as suas aspirações actuais
e futuras.
Senhoras e Senhores Deputados,
Transformar Cabo Verde não diz respeito apenas à economia. Transformação tem a ver
também com boa governação e com valores. Nesse sentido, temos vindo a implementar
um vasto programa de Reforma do Estado. Os resultados conseguidos já nos permitem
passar para uma nova agenda da Reforma com ênfase na qualidade da prestação de
serviços.
Queremos melhorar a gestão dessa nova geração de reformas do sector público para que
ela se faça de forma integrada e articulada. Razão porque criamos a UCRE (Unidade de
Coordenação da Reforma do Estado), que tem pontos focais para a reforma do Estado
nos diferentes sectores envolvidos.
Na Administração Pública, prosseguimos com afinco o enorme desafio de construir uma
administração capaz de fornecer serviços de qualidade para facilitar a vida dos cidadãos
e apoiar os agentes económicos.
As palavras chaves que nortearão esse novo impulso de reforma são: racionalizar,
reorganizar, capacitar. Racionalizar as estruturas administrativas, os recursos
organizacionais, os recursos financeiros e os recursos humanos para uma maior
adequação entre os objectivos, as missões e os recursos. Reorganizar, porque é preciso
rever a forma como funciona a administração, reanalisar as engenharias de processos,
para um funcionamento mais ágil. E aqui estamos a querer tirar o máximo proveito das
tecnologias modernas. O “e-governance”, a governação electrónica, está em marcha em
todas as áreas. Estamos na fase final de instalação da Casa do Cidadão, onde o cidadão
poderá ter num único lugar os serviços que deseja do Estado sem estar a correr de um
lado para outro. Estamos a desenvolver um Portal do Governo para aproximar a
governação dos cidadãos, para trazer os serviços à casa de cada um. Em breve,
lançaremos novos produtos. Os cidadãos residentes bem como os cabo-verdianos
emigrados vão poder ter acesso por via electrónica a serviços tais como a aquisição de
certidões diversas, a criação de empresa no dia e os pagamentos electrónicos. Será ainda
disponibilizado o documento único automóvel
Enfim, capacitar, para qualificar e motivar os recursos humanos da administração
pública já que, em última instância, o sucesso da reforma disso dependerá. Investiremos
na formação dos agentes a todos os níveis. Trata-se de adequar os instrumentos de
gestão de pessoal para promover o mérito, incentivar a motivação e capacitar os
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funcionários na realização de serviço público competente e renovar as noções de
disciplina e responsabilização na vida pública. O PCCS vai ser revisto e nele se
procurará estabelecer um vínculo mais forte entre progressão na carreira e formação.
Procederemos à elaboração da Lei de Bases do Regime da Função Pública e
implementaremos a carreira do Administrador Público.
As reformas no domínio da Justiça põem igualmente acento numa melhor prestação dos
serviços de justiça, por uma justiça mais célere e acessível a todos. Continuamos com a
modernização e informatização dos Registos, Notariado e Identificação. Avançámos
com a reforma das Secretarias Judiciais e do Ministério Público. Essa reforma inclui o
desenvolvimento e a ultimação da informatização dos tribunais e a sua ligação em rede,
entre si e aos restantes sistemas do sector da Justiça, bem como a reforma do sistema de
gestão desses serviços.
Ainda no quadro da Reforma do sistema judicial, pretendemos introduzir um novo
modelo de gestão das magistraturas, entendido de forma abrangente como novo estatuto
das magistraturas, novo sistema de carreiras, novo sistema de avaliação de desempenho,
de inspecção e de prestação de contas, para que possam ser alcançados os objectivos de
qualidade e celeridade da Justiça;
A implementação dos tribunais de pequenas causas no âmbito da nova organização
judiciária será uma realidade que trará reflexos positivos nas pendências na Praia, sem
dúvida a comarca mais problemática pela expansão demográfica e consequente
complexidade processual. Prossegue a implementação institucional dos mecanismos não
jurisdicionais de resolução de conflitos.
Ainda este ano, o Governo apresentará importantes medidas legislativas que têm a ver
com a Lei de enquadramento processual para internamento de menores em conflito com
a lei; a Lei de investigação criminal; a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Judiciária. Em
2007 serão apresentados os projectos relacionados com a Reforma do Código de
Processo Civil; a Lei do Contencioso Administrativo; a Lei de Execução das medidas
Privativas de Liberdade; e ainda Diplomas legislativos referentes às crianças e
adolescentes que incluem o regime especial para os jovens até aos 21 anos.
Prosseguimos com a requalificação do parque judicial: o novo Palácio de Justiça de
S.Vicente estará pronto na primeira metade do próximo ano; iniciaremos em Setembro
a construção do Palácio da Justiça de Santa Cruz.
Enfim, as Casas do Direito estão em fase de instalação por todos os concelhos do país.
São estruturas vocacionadas para a promoção dos direitos humanos e da cidadania, do
acesso à justiça e ao direito, da informação e consultoria jurídica.
O processo de descentralização faz parte da dinâmica da Reforma do Estado. Aqui
também trata-se de um processo complexo e dinâmico.
Nesta perspectiva, importantes esforços vêm sendo levados a cabo. A Lei-quadro de
Descentralização está em processo de debate e contamos submetê-la à apreciação do
Parlamento no último trimestre deste ano. Com esta lei, pretende-se definir os níveis de
autarquias locais e consequentemente os níveis de descentralização administrativa
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autárquica, orientar, disciplinar e harmonizar o processo de descentralização e
institucionalizar as condições segundo as quais as competências do Estado deverão ser
transferidas para a esfera da Administração Local.
A Proposta do Estatuto Administrativo Especial da Cidade da Praia e a do Regime
Jurídico sobre a Cooperação Descentralizada serão brevemente apresentados ao
Parlamento.
O regime das Finanças Locais recentemente aprovado pela Lei nº Lei79/VI/2005, de 5
de Setembro tem proporcionado aos municípios maiores oportunidades de mobilização
de recursos financeiros. Na sequência, as transferências directas do Estado para os
municípios mais do que duplicaram. Fundos suplementares têm sido canalizados através
de mecanismos de contratos programas, a exemplo dos fundos do PANA distribuídos
em função das prioridades de cada plano ambiental municipal.
A par dessas iniciativas, deverá entrar brevemente em pleno funcionamento uma linha
de crédito instituída pelo Governo para apoiar o financiamento de projectos de
desenvolvimento local.
Vimos desenvolvendo um processo de reformas para adequar o sistema de saúde às
novas realidades do país, por forma a garantir a sua sustentabilidade e a prestação de
serviços de saúde cada vez melhores aos cabo-verdianos.
A sustentabilidade do sistema de saúde é um aspecto crucial e que deverá merecer
consenso porque se o sistema não tiver uma base mínima de auto-sustentação tornar-seá difícil continuar a progredir como temos feito. Aqui, a necessidade de assegurar o
financiamento do sistema introduz, de forma inadiável, a questão da comparticipação
dos utentes nos custos de saúde. Comparticipação de forma equitativa, conforme as
possibilidades de cada um, porque mantemo-nos firmes no nosso propósito de equidade
e de saúde para todos.
Outra preocupação prioritária incluída na Política Nacional de Saúde, já em debate, tem
a ver com a modernização e adequação do Serviço Nacional de Saúde às perspectivas de
desenvolvimento. Medidas de reforma de cariz institucional vêm sendo adoptadas
como, por exemplo, a nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde; a adequação
dos Estatuto dos Hospitais Centrais e das Delegacias de Saúde; a adopção da Política
Farmacêutica Nacional; as reformas na área dos medicamentos. Esse esforço será
prosseguido com a aprovação para breve da nova Tabela dos Cuidados de Saúde, do
Regulamento das Juntas de Saúde, do Licenciamento das Farmácias, da Lei do
Medicamento e do Estatuto da Região Sanitária de Santiago Norte enquanto
instrumento de descentralização da gestão e do funcionamento dos serviços de saúde.
Outra direcção de trabalho no sector da saúde tem a ver com o prosseguimento do
desenvolvimento e modernização das estruturas de saúde numa perspectiva de levar a
saúde a todos os cabo-verdianos. Cito a operacionalização do Centro da Trindade para
assistência aos doentes mentais; a construção da Enfermaria de Cirurgia no Hospital
Agostinho Neto; ou então a renovação e equipamento dos Bancos de Sangue no
Hospital Agostinho Neto, e nos hospitais regionais de Santa Catarina e Ribeira Grande.
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Vejam ainda a abertura de novos postos sanitários em zonas rurais da Ribeira Grande,
Santa Catarina, Santa Cruz e São Nicolau, bem como o funcionamento de Serviços de
Urgência, com assistência médica durante 24 horas, nos Centros de Saúde de Porto
Novo, Sal, Santa Cruz e São Filipe.
Novas conquistas estão para vir. O novo Hospital Regional de Santa Catarina vai
contribuir para transformação radical das condições de prestação de saúde na zona
centro-norte de Santiago. A Policlínica do Sal terá um impacto grande na ilha
melhorando inclusivamente o seu potencial turístico. A conclusão dos novos Centros de
Saúde de Boa Vista, Maio, Mosteiros e Tarrafal de Santiago. A conclusão dos novos
Centros de Saúde da Praia. A instalação de Serviços de cirurgia em Santo Antão e no
Sal.
O desenvolvimento do sistema de saúde deve ser acompanhada do correspondente
reforço e capacitação do pessoal de saúde. Foram introduzidos no sistema cerca de 200
enfermeiros e mais de 100 médicos e técnicos superiores; todas as Delegacias de saúde
passaram a ter pelo menos dois médicos cada. Mas mais, estamos a reduzir o défice de
especialistas médicos, enfermeiros e técnicos de saúde. Mais de trinta médicos partiram
para especialização no exterior e o esforço irá continuar.
Cuidar do ambiente é garantir que os recursos naturais de que dispomos não sejam
delapidados para que o desenvolvimento que pretendemos seja durável. Depois de um
intenso trabalho de preparação, a questão ambiental vai entrar numa nova dinâmica.
Com a implementação dos dezassete Planos Municipais e dos Planos Sectoriais,
introduzimos definitivamente a dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento
quer nacionais, quer regionais ou locais. Nesse quadro, realizaremos projectos
importantes para o ambiente, por exemplo no domínio do saneamento ou ainda da
mobilização e gestão da água, que absorverão cerca de 550 mil contos por ano.
Passámos à implementação física dos 8 parques naturais e de zonas de conservação
marinha e costeira. Numa primeira fase construiremos os parques de Serra Malagueta,
Chã das Caldeiras, Monte Velha e Monte Gordo e, numa segunda fase, Monte Verde,
Moroços, Cova Ribeira de Paúl e Ribeira da Torre. A nossa filosofia é que os parques
devem contribuir para a dinamização da vida económica da região na qual se inserem,
ao criarem novas actividades produtivas e novas ofertas, em particular para o turismo
de montanha e abrirem oportunidades ao investimento privado, em áreas como a
restauração, o artesanato e as actividades de animação cultural.
Interessante será registar que, também na área ambiental, Cabo Verde está a inserir-se
nas correntes mundiais. É o caso do Centro Nacional Especializado de Previsão de
tempo e do Centro de Investigação Oceanográfica que se têm integrado em redes e
parcerias regionais e internacionais de pesquisa - desenvolvimento. Já no próximo mês,
Cabo Verde irá receber, para uma estadia de um mês, uma missão da NASA, composta
por mais de 60 especialistas, para trabalhos científicos de acompanhamento da monção
africana. É mais uma aplicação do conceito de país útil.
Quando falamos em transformação de Cabo Verde pretendemos dizer todo o país, todos
os cantos de Cabo Verde. E, em especial, o mundo rural. Vejam os esforços
desenvolvidos nos mais diversos domínios, na educação e formação, na saúde, na
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construção de estradas, nas comunicações, na electrificação, entre outros. Temos em
curso a elaboração de Esquemas regionais de Ordenamento do Território para Santiago,
Fogo, Santo Antão e São Nicolau, quer dizer nas ilhas com mais de um município.
Na Agricultura, os resultados da modernização em curso estão bem patentes. A adopção
de sistemas modernos de micro – irrigação conheceu um grande incremento nos últimos
anos, tendo a área irrigada com sistemas gota a gota mais que duplicado, passando de
cerca de 200 hectares em 2001 para mais de 400 hectares actualmente. Conjugada com
a introdução de variedades mais produtivas e resistentes às pragas e com o aumento do
número de ciclos de produção, resulta um aumento considerável da produtividade e da
produção agrícola.
Como é facilmente constatável, esta política tem contribuído para o aumento do
rendimento dos produtores, para melhores empregos e novas oportunidades de negócios
no mundo rural.
A modernização do sector agrário é potenciada com as estratégias de desenvolvimento
de bacias hidrográficas e de mobilização da água. De um único projecto em 2001,
temos actualmente em execução 12 projectos de ordenamento e valorização de bacias
hidrográficas. Em Santiago temos Picos, Engenhos, Rª Grande de Cidade Velha, Saltos,
São Miguel e Rª Grande de Tarrafal. Em Santo Antão Paul, Rª da Torre e Alto Mira.
Temos Fajã e Rª Prata em S.Nicolau e Mosteiros no Fogo. O investimento nesses
projectos está estimado em cerca de 3 milhões e 200 mil contos. Os projectos de
Flamengos e Principal estão em preparação. A nossa meta é chegar a todas as bacias
hidrográficas do país.
O importante nesses projectos, e eu queria realçar isso, é a sua filosofia inovadora. Mais
do que um simples projecto de desenvolvimento agrícola, o conceito abarca uma visão
de desenvolvimento integrado das comunidades, incluindo a reorganização do espaço
rural, a potencialização dos recursos existentes, o desenvolvimento da produção, as
infra-estruturas básicas, os serviços essenciais, entre outros. Mais importante ainda, é a
dimensão de empoderamento da sociedade rural para que as populações possam estar
preparadas para assumir o seu destino de forma autónoma. Reparem que só com os
projectos em curso pensamos cobrir 22.000 famílias. Então é fácil imaginar o impacto
dessa estratégia na diminuição da pobreza.
A água é o grande problema nacional. As secas, por tão regulares e persistentes, já
fazem parte do imaginário do cabo-verdiano. Estamos neste momento em plena estação
das chuvas, chuvas que vêm, chuvas que não vêm, e a ansiedade vai crescendo.
Dominar a água é o sonho do cabo-verdiano. O Governo propõe-se aumentar a
quantidade de água disponível lançando mãos de todas as fontes de água possíveis.
A barragem de Poilão pode armazenar cerca de 1 milhão e 700 mil metros cúbicos de
água. Com tristeza vemos todos os anos correr para o mar enormes quantidades de água.
Nisto é que a barragem de Poilão é paradigmática. Ela simboliza o início de uma nova
era na mobilização de águas de escorrimento superficial, que constituí um enorme
potencial para a modernização da agricultura e da pecuária. Mais uma vez, é preciso ter
ousadia para vencer desafios e confiança no futuro.
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O Governo vai prosseguir nessa direcção. Estão já identificadas cerca de 20 localidades
para a construção de novas barragens o que, associado a um programa de construção de
grandes reservatórios de stockagem em curso, abre a possibilidade para a irrigação de
mais de 400 hectares de terreno.
O tratamento e a reutilização das águas usadas já é uma realidade em São Vicente em
70 hectares do perímetro irrigado de Ribeira de Vinha. Com a realização dos planos
sanitários, teremos condições para o alargamento progressivo desse programa às outras
ilhas. Encorajamos as estruturas hoteleiras a incorporar instalações de reutilização da
água.
Com o crescimento da população e o desenvolvimento do turismo, uma actividade
exigente em água, a dessalinização de água será uma saída necessária. Neste momento,
estamos a analisar a associação da dessalinização com as energias renováveis com vista
a embaratecer o custo de produção da água.
Na pecuária, ficam abertos novos horizontes com a recuperação e modernização dos
centros de Lagedos, Caleijão, São Jorge e Tarrafal.
O mundo rural está a registar transformações. Nesse movimento, há uma coisa que eu
considero de grande alcance. É primordial levar para o campo formas modernas de
organização empresarial, para maior produtividade e uma gestão pensada em função do
mercado que se estende à medida que o turismo cresce. O Governo encorajará
iniciativas nessa direcção. Vários sistemas de micro-crédito foram desenvolvidos.
Perspectiva-se uma nova dinâmica com a implementação de várias linhas de crédito no
quadro do programa de ordenamento e valorização das bacias hidrográficas. Encontramse em preparação parcerias especiais, visando a estruturação do crédito agro–pecuário.
Estamos também a trabalhar para o desenvolvimento do mercado agrícola, o que exige
melhorias na qualidade, conservação e embalagem dos produtos agro-pecuários. As
iniciativas em curso, incluem a construção de 3 centros de controle de qualidade e
certificação de produtos, 5 entrepostos de embalagem e conservação com instalações de
frio, um centro de tratamento e expurgo para abrir o mercado aos produtos de Santo
Antão, bem como o equipamento de 12 centros de extensão rural.
O Governo, quer primar por um desenvolvimento que promova a coesão e a equidade
sociais e conduza à redução da pobreza e das desigualdades.
É com o intuito de estender a protecção social a todos os cabo-verdianos nos próximos
anos que o Governo deu início a um amplo processo de reforma da Segurança Social.
Esta reforma tem como uma das principais preocupações melhorar e aumentar as
prestações sociais aos beneficiários, mas não deve perder de vista a sustentabilidade e a
consolidação do próprio sistema, a médio e longo prazos.
A integração faseada do sistema de protecção social dos funcionários públicos no INPS
é outro dos grandes desafios, tendo-se já dados passos importantes neste sentido com a
aprovação e implementação a partir de Agosto do corrente ano da importante medida de
integração do ramo doença e maternidade.
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Por outro lado, procedeu-se ao alargamento da base da segurança social a outros
sectores de actividade, designadamente aos profissionais liberais, aos empresários em
nome individual e aos membros dos órgãos estatutários de pessoas colectivas.
A protecção social deve também desempenhar um papel essencial na prevenção e na
luta contra a pobreza. Não devemos nos centrar unicamente no regime contributivo. O
dever de solidariedade nos convoca a todos para enfrentar o grande problema daqueles
que não dispõem de nenhuma protecção social. Refiro-me aos idosos e vulneráveis.
Neste sentido, o Governo iniciou já uma ampla reforma do regime não contributivo.
Com a criação da Pensão Social, em substituição da PSM e da PSS, a protecção será
estendida a todos os idosos maiores de 60 anos e deficientes que estejam no limar da
pobreza. Adicionalmente, a criação do fundo mutualista que permitirá a resolução de
dois dos mais importantes e prementes problemas que se colocam aos idosos e
vulneráveis: o acesso a medicamentos e a evacuação inter estruturas sanitárias.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Cabo Verde está engajado num processo de transformação e de modernização socioeconómica que exige mudanças profundas e continuadas. O Governo está
comprometido na sua realização. Os avanços conseguidos são grandes mesmo se ainda
temos muito caminho a percorrer, mesmo se temos ainda grandes problemas por
resolver. Convidamos todos as mulheres e os homens deste país, todos os caboverdianos espalhados pelo mundo, a juntarem-se a esse esforço. Para que juntos
possamos com confiança, com trabalho, com perseverança mas também com fé
construir um amanhã melhor para Cabo Verde.
Muito Obrigado.
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