quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 – 35
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 24 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
Designa Membros da Comissão de Gestão Territorial da RMBH – CGT,
a que se refere o Decreto Estadual 45.819/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, em
exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 93, § 1°, III,
da Constituição de Estado de Minas Gerais, observadas as disposições
da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Gestão Territorial da
RMBH - CGT, na qualidade de membros titulares, os servidores abaixo
relacionados:
I - Ana Carolina Utsch Correa – SEDRU – Masp 669.856-7;
II - Danilo Antônio de Souza e Castro – SECCRI – Masp 1.120.503-6;
III - José César Mássimo Faria – SETOP – Masp 669858-3;
IV - Roney Tadeu de Souza Dantas – SEPLAG – Masp 362.002-8;
V - Henri Dubois Collet – SEMAD – Masp 1.302.849-3;
VI - Frederico Amaral e Silva – SEDE – Masp 66960-6;
VII - Rafael Velame Dias Quadros – Agência RMBH – Masp
1.362.771-6.
Art. 2º Integrarão a Comissão de Gestão Territorial da RMBH – CGT,
na qualidade de suplentes, os servidores abaixo relacionados:
I - Luiz Felype Gomes de Almeida – SEDRU – Masp 1.200.824-9;
II - Priscilla Duarte Nascimento Araújo – SEDRU – Masp
1.357.520-4;
III - Marcus Vinícius Martins da Costa – SECCRI 752.261-8;
IV - Ângelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira – SECCRI – Masp
454.519-0;
V - Marilda Siqueira de Castro – SETOP – (consultora Strata);
VI - Diovane de Sá Leopoldino – SETOP – Masp 1.028.584-9;
VII - Patrícia Mara Souza da Silva – SEPLAG – Masp 1.339.519-9;
VIII - Juliana Ponzio Araújo de Melo Pereira – SEPLAG – Masp
351.445-2;
IX - Ronaldo José Ferreira Magalhães – SEMAD – Masp 1.176.552-6;
X – Andréia Cristina Barroso Almeida – SEMAD – Masp
1.159.155-9;
XI - Daniel Ferreira de Souza – SEDE – Masp 669.635-5;
XII - Júlia Monteiro de Castro Laborne – Agência RMBH – Masp
752.843-3;
XIII - Flávio Santos Neves – Agência RMBH – Masp 1.362.791-4.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana, em exercício.
04 626925 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
Diretor-Geral: Saulo Carvalho
Auto de Infração nº 112/2012. Empreendimento: Bairro Jardim Colonial. Município de Ribeirão das Neves. Interessado: RMS Empreendimentos Imobiliários Ltda.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto
probatório constante dos autos verificou não haver fundamento para
o afastamento da penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 112/2012, determinando a aplicação de multa no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à RMS
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
04 626764 - 1
Diretor-Geral: Saulo Carvalho
Auto de Infração nº 291/2014. Empreendimento: Residencial Casa
Grande. Município de São Joaquim de Bicas. Interessado: Hauss
Empreendimentos e Comércio Ltda.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto
probatório e as manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos
e verificando haver fundamento para o afastamento da penalidade aplicada à empresa Hauss Empreendimentos e Comércio Ltda., comunica a
MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA CAR, com a consequente ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 291/2014, do empreendimento Residencial Casa Grande, no município de São Joaquim de Bicas.
04 626912 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO publicado no “MG” DE 17/01/2014, referente a servidora
907067-3 Claudia Macedo Gil, a partir de 31 de outubro de 2014
ficando com saldo de 2(dois) meses para gozo oportuno.
04 626560 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.370 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a Resolução nº 1.208, de 10 de julho de 2012, que designa membros do Conselho Gestor do Mercado Livre do Produtor – CGMLP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93,
§1º, III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no §2º
do artigo 2º da Resolução nº 1.205, de 22 de julho de 2012 e as indicações formuladas pelos titulares dos órgãos e entidades relacionados no
mencionado dispositivo,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e III, do art. 1º e o inciso II do art. 2º da Resolução
n.º 1.208, de 10 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.1º (...)
I - representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SEAPA, como titulares, Edmar Guariento Gadelha e
Lucas de Oliveira Scarascia, e como suplentes, Erineu Resende Rosa
Ferreira e José Charles Fernandes;
(...)
III – representando a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
– CEASAMINAS, como titulares, Gustavo Costa de Almeida e Edilberto José Silva, e como suplentes, Wilson Guide da Veiga Júnior e
Francisco José da Silva;
(...)
Art.2º (...)
II – pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER-MG, Bernadino Cangussu Guimarães;
(...)”
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Em Belo Horizonte, aos 30 dias do mês de outubro de 2014.
André Luiz Merlo Coelho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
04 626890 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 358/2014 PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária na forma abaixo indicada:
MASP
DV
NOME
ADM
CARREIRA
NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGENCIA
1293203
4 Arianne Caetano Da Silva
2
FISAG
I
A
B
17.10.2014
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 303/2014 TORNA SEM EFEITO o ato 300/2014, publicado em 31-10-2014, no que se refere à autorização para afastamento de gozo de
férias prêmio do servidor Lauro Marcio Ottoni Muniz, masp 1218734-0.
ATO Nº 304/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, aos servidores: Elaine Botelho Diniz, masp 1018167-5, referente ao 6º quinquênio, a partir de 13-11-2014 e Dalton Silveira Magalhaes, masp
0901083-6, referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/11/2014.
ATO Nº 305/2014 RETIFICA o ato 300/2014, publicado em 31-10-2014, no que se refere ao gozo de 1 mês de férias prêmio do
servidor Alipio Inacio de Souza Filho, masp 1017086-8, onde se lê: “a partir de 5-12-2014”, leia-se: “a partir de 5-11-2014”.
04 626729 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
PORTARIA Nº 3353, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. Altera o anexo
da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 21, incisos VI, VIII e
XIII e no art. 280, § 4º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e ainda o
Convênio de Cooperação Administrativa, Financeira e Operacional nº
DER 30.018/08, firmado entre o DER/MG e a PMMG em 21 de maio
de 2008, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº
3.065, de 2012, que passa a vigorar com as seguintes modificações: I
– inclusão dos seguintes policiais militares que ficam designados como
agentes de autoridade de trânsito:
109.372-3
Angelo De Campos Mendes
093.106-3
Antonio Carlos Marinho
118.292-2
Claudinei Luiz De Almeida
116.098-5
Dalton De Sena
106.712-3
Eder Vieira Lopes
123.889-8
Evando Gonçalves Costa
119.518-9
Fernando Geraldo Dos Santos
121.660-5
Fernando Viana Dias
156.985-4
Francisney Silva De Oliveira
112.424-4
Gersiliano Donel Cruz
145.599-7
Gleidison Dias
149.338-6
Helbert Wallace Do Nascimento
103.293-7
Herbert Herman Fernandes Pereira
121.847-8
Hoberdan Santos Dias
114.232-2
Isaac Do Nascimento Ferreira
151.731-7
Jonas Tiago Bittencourt Garcia
109.078-6
José Roberto Teixeira
151.738-6
Josiane Pereira Dos Santos
146.161-5
Keith Rodrigues Soares
157.061-3
Leonardo Christian Souza Almeida
125.980-3
Marcilucio Aparecido Ferreira
156.524-1
Marcos Vinicios Castelar Ribeiro
116.121-5
Messias Jorge Da Silva
085.303-6
Moisés Silva Fernandes
090.729-5
Paulo Nilson Verly
142.875-4
Rafael De Magalhaes Souza
101.720-1
Reinaldo De Oliveira Barroso
142.320-1
115.238-5
105.660-5
159.306-0
108.515-8
122.810-5
157.443-3
150.505-6
116.133-0
157.16.5-2
156.172-9
099.604-1
127.964-5
118.404-3
118.228-6
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
O Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do artigo 20º da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelos
arts. 7º e 16º da Lei Delegada nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, a servidora: PATRÍCIA BRAGA SOARES SILVA MASP: 752.800-3 ocupante do Cargo Efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL Nível I Grau A faz opção para
receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão,
DAD-8 ID DV1100048, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais _ IDENE, a partir
de 03.11.2014.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3352 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo para
possibilitar à sociedade empresária CONSTRUTORA VILLAS BOAS
LTDA., CNPJ/MF nº 17.380.254/0001-85, o exercício do contraditório
e da ampla defesa, tendo em vista o entendimento deste DER/MG de
que o Contrato PJU-22.295/94, referente aos trabalhos de implantação
e pavimentação do trecho São Romão - São Francisco (Estacas 1.245 a
2.597 + 3,04) da rodovia MG-161 (Lote 2), estaria extinto em virtude
do longo prazo de paralisação de sua execução, conforme elementos
contidos nos autos do processo nº 0002733-2300/1996-1.Art. 2º Fica
designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de
1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos
servidores: I - José Maria de Fátima Andrade, MASP 1028318-2 - Presidente; II - Eliana de Fátima Paula, MASP 1032555-3; e III - José
Cláudio Sanches Filho, MASP 327615-1. Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 3 (três) dias, contados da
data de designação e concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias, a
contar da data de seu início. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Helio da Silva Mota,
Masp: 0888899-2, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 19
ER1100085, de recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo Técnico na
39ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
04 626973 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/
MG - COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA.O Diretor Geral do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na
qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282,
do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de
Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os
das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do
DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias
contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa
de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de
Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias,
para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações
de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade
está disponível no sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 0411140016; 041114-0017; 041114-0018; 041114-0019.
04 626974 - 1
Ricardo Aparecido Do Carmo
Ricardo Bento
Robson De Oliveira Afonso
Rômulo Teixeira Marques Alves
Sebastião Pereira Lima Neto
Sérgio Ferreira De Carvalho
Thiago Moura Marques
Tiago Ferreira Delfino
Vanilda De Oliveira Silva
Victor Augusto Peixoto
Vinicius De Oliveira Fraga
Waldeke Marcelino Dos Santos
Walisson Alves De Souza
Wanderson Antonio Ribeiro
Werllaine Aguiar Nobre
Raimundo Benoni Franco
Secretário de Estado
04 626789 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
II – destituição, como agentes de autoridade de trânsito, dos seguintes
policiais militares:
082.591-9
Adelcio Alves De Oliveira
133.528-0
Aquiles Tadeu Crescencio
096.414-8
Denio Pereira Dos Santos
127.147-7
Wallace Vieira Da Silva
082.612-3
Welligton Addon Soares De Santana
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões dos Sindicantes, na Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria nº. 3.331, publicada no “Minas
Gerais” de 08 de agosto de 2014, para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente de trânsito ocorrido em 9 de fevereiro de
2013, aproximadamente às 13h40min, na BR-497, km 76, Município
de Prata, Trecho: Uberlândia – Entrº BR-153, envolvendo o veículo oficial FIAT PALIO ELX, placa HMG-0757, ano/modelo 2000, cor bege,
prefixo UTA-329-0, pertencente à carga patrimonial da 11ª Coordenadoria Regional, com sede em Uberlândia/MG e o veículo particular GM
Corsa Classic Life, placa FFF-4155, cor preta, ano/modelo 2009, conduzido pelo Senhor Wanderson Júnior de Melo Vicente, conforme processo SIPRO de n.º 0083699-2300/2013-2.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, uma vez que não
restou comprovada a responsabilidade de servidor público, condutor
do veículo oficial, em relação ao acidente, considerando a prova dos
autos.
DETERMINA à Auditoria Seccional, que encaminhe os autos originais
à Procuradoria, para que se avalie a responsabilização civil do condutor
do veículo particular, visando o ressarcimento dos prejuízos causados
ao Erário;
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia do relatório conclusivo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF
e ao Coordenador da mencionada Coordenadoria Regional, para conhecimento e providências cabíveis, e após a adoção das medidas propostas, sejam os presentes autos enviados ao Arquivo Geral do DER/MG,
para serem arquivados.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
da servidora Eylean Martins de Mello, a partir de 23/10/2014, referente ao cargo da carreira de Fiscal Assistente de Transportes e Obras
Rodoviários.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
5/7/1952, Anderson Tavares Abras, Masp 1210325-5, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FTOR, Nível I, Grau C, a partir de 24/10/2014.
04 626972 - 1
RESOLUÇÃO Nº 178/2014
Convoca membros da Banca Examinadora do VII Concurso Público para
ingresso na carreira da Defensoria Pública e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei
Complementar nº 65/2003, considerando a Deliberação nº 025/2013,
do Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como o Edital nº
01/2014, publicado em 31 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os defensores públicos que compõem, como membros titulares, a Banca Examinadora do VII Concurso para comparecerem à sessão pública designada para o dia 11 de novembro de 2014, às
09:00h, no 9º andar da sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte,
situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 2.640.
Art. 2º Convidar o membro da OAB/MG que compõe a Banca Examinadora do VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais para comparecer à reunião designada no
artigo 1º.
Art. 3º Os defensores públicos convocados para o ato, que não estejam lotados na Comarca de Belo Horizonte, ficam dispensados de suas
atribuições institucionais no dia 11 de novembro de 2014, e os defensores públicos que estejam lotados na Comarca de Belo Horizonte ficam
dispensados de suas atribuições institucionais a partir das 08:30h. do
dia 11 de novembro de 2014 até 30min. após o horário do término da
reunião.
Art. 4º Os Coordenadores Locais deverão providenciar a substituição dos defensores públicos convocados para evitar prejuízo aos
assistidos.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 626885 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 327/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Heverton Flávio Ronconi da Rocha, MADEP 0449-D/MG, Dr. Luciano
Morgado Guarnieri, MADEP 0536-D/MG e Dr. Roger Vieira Feichas,
MADEP 611-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a comissão processante encarregada de prosseguir na condução do procedimento administrativo disciplinar nº 0717.1505.2013.0.004.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 626889 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 326/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Heverton Flávio Ronconi da Rocha, MADEP 0449-D/MG, Dr. Cristiano Maia Luz, MADEP 0532-D/MG e Dr. Luciano Morgado Guarnieri, MADEP 0536-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de prosseguir na condução
do procedimento administrativo disciplinar nº 0670.2008.2012.0.004.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 626888 - 1