PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 66ª SESSÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2013
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 08h46min (oito
horas e quarenta e seis minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta
cidade de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, sob a Presidência, em exercício, do Desembargador Raimundo
Holanda Reis. Presentes os Senhores: Desembargadora Célia Regina de Lima
Pinheiro, Juiz Federal Ruy Dias de Souza Filho, Juízas Ezilda Pastana Mutran e Eva
do Amaral Coelho, Juízes Mancipor Oliveira Lopes, João Batista Vieira dos Anjos e
Agnaldo Wellington Souza Corrêa, presente no julgamento da RP 1561-17 por ter
participado da sessão do dia 13.08.2013. Ausência Justificada: Desembargador
Leonardo de Noronha Tavares. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Alan Rogério
Mansur Silva. Secretário: Bel. Miguel Lucivaldo Alves Santos – Diretor Geral. Ata da
65ª Sessão Ordinária de Julgamento de 29.08.2013: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1 - REPRESENTAÇÃO Nº 1561-17.2010.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR(A): JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO JUNTOS COM O POVO
ADVOGADOS: Alexandre Miranda Ferreira e Outros
REPRESENTADO(S): ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
ADVOGADOS: WANDERLEI MARTINS LADISLAU e Outros
REPRESENTADO(S): ANIVALDO VALE
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ARÉVALO BARROS FILHO
ADVOGADA: Patricia da Rocha Craveiro
REPRESENTADO(S): JOSÉ JÚLIO FERREIRA LIMA
ADVOGADOS: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO e Outros
REPRESENTADO(S): FERNANDO CARNEIRO
ADVOGADOS: PABLO TIAGO SANTOS GONÇALVES e Outros
REPRESENTADO(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR ACELERA PARÁ
ADVOGADOS: WANDERLEI MARTINS LADISLAU e Outros
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2010 - REPRESENTAÇÃO (AIJE) - ABUSO DE
PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO.
Decisão: à unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada quanto à
representada Ana Júlia Carepa, de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita
quanto ao representado Anivaldo Vale, de ilegitimidade passiva do representado
Fernando Carneiro, e de inépcia da inicial por ausência da causa de pedir. Por
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maioria, acolher a preliminar de ausência de pedido para extinguir o processo sem
resolução do mérito para os representados José Júlio Ferreira Lima, Fernando
Carneiro e Coligação Acelera Pará. Acompanharam a Relatora o Desembargador
Raimundo Holanda Reis, o Juiz Federal Ruy Dias de Souza Filho e a Juíza Eva do
Amaral Coelho. Vencidos o Juiz Agnaldo Wellington Souza Corrêa e a Juíza Ezilda
Pastana Mutran. Por maioria, rejeitar a preliminar de violação do devido processo
legal suscitada ex officio pelo Juiz Agnaldo Wellington Souza Corrêa. Vencido o Juiz
Agnaldo Wellington Souza Corrêa. No mérito, por maioria, julgar parcialmente
procedente a Representação, nos termos do voto da Relatora. Declarou-se impedido
o Juiz João Batista Vieira dos Anjos e absteve-se de votar a Desembargadora Célia
Regina de Lima Pinheiro (ACÓRDÃO nº 26197)
2 – JULGAMENTO EM BLOCO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 61863.2012.6.14.0021
ORIGEM: ALENQUER-PA
RELATOR DESIGNADO: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTES: LUIZ FLÁVIO BARBOSA MARREIRO; CARLOS GOMES
CHAGAS; JOÃO DAMASCENO FILGUEIRAS; EMERSON EDER LOPES BENTES
E MARJEAN DA SILVA MONTE.
ADVOGADO: EGIDIO MACHADO SALES FILHO, WALMIR MOURA BRELAZ E
OUTROS.
EMBARGADO: ACÓRDÃO 26.169
RESUMO: Embargos de declaração com efeito infringente e também para préquestionamento opostos em face do Acórdão nº 26.169.
Decisão: à unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração para considerar
tempestivo o Recurso Eleitoral nº. 618-63, nos termos do voto do Relator, e por
maioria, rejeitar os declaratórios, nos termos do voto do divergente do Juiz Federal
Ruy Dias de Souza Filho, designado para lavrar o acórdão. Vencido o Relator e o
Juiz João Batista Vieira dos Anjos. Acompanharam a divergência a Desembargadora
Célia Regina de Lima Pinheiro e as Juízas Ezilda Pastana Mutran e Eva do Amaral
Coelho (ACÓRDÃO nº 26198)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 61948.2012.6.14.0021
ORIGEM: ALENQUER-PA
RELATOR(A): JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
EMBARGANTES: LUIZ FLÁVIO BARBOSA MARREIRO; CARLOS GOMES
CHAGAS; JOÃO DAMASCENO FILGUEIRAS; EMERSON EDER LOPES BENTES
E MARJEAN DA SILVA MONTE.
ADVOGADO: EGIDIO MACHADO SALES FILHO, WALMIR MOURA BRELAZ E
OUTROS.
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EMBARGADO: ACÓRDÃO 26.170
RESUMO: Embargos de declaração com efeito modificativo e também para préquestionamento opostos em face do Acórdão nº. 26.170 que deu provimento ao
recurso.
Decisão: à unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de
Declaração para considerar intempestivo o Recurso Eleitoral nº. 619-48, nos termos
do voto do Relator (ACÓRDÃO nº 26199)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 62033.2012.6.14.0021
ORIGEM: ALENQUER-PA
RELATOR(A): JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
EMBARGANTES: LUIZ FLÁVIO BARBOSA MARREIRO; CARLOS GOMES
CHAGAS; JOÃO DAMASCENO FILGUEIRAS; EMERSON EDER LOPES BENTES
E MARJEAN DA SILVA MONTE.
ADVOGADO: EGIDIO MACHADO SALES FILHO, WALMIR MOURA BRELAZ E
OUTROS.
EMBARGADO: ACÓRDÃO 26.171
RESUMO: Embargos de declaração com efeito modificativo e também para préquestionamento opostos em face do Acórdão nº. 26.171
Decisão: à unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de
Declaração para considerar intempestivo o Recurso Eleitoral nº. 620-33, nos termos
do voto do Relator (ACÓRDÃO nº 26200)
3 - RECURSO ELEITORAL Nº 183-84.2012.6.14.0055
ORIGEM: ALMEIRIM-PA (55ª ZONA ELEITORAL - ALMEIRIM)
RELATOR(A): JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR(A): DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
RECORRENTE: VERINALDO FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e Outros
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIDOS POR ALMEIRIM E MONTE
DOURADO
ADVOGADOS: ARIOSTO CARDOSO PAES JÚNIOR e Outros
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PARCIALMENTE PROCEDENTE MULTA - CASSAÇÃO - 55ª ZE - ALMEIRIM
Decisão: à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de aditamento da inicial,
conhecer do Recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator (ACÓRDÃO nº 26201)
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4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 35635.2012.6.14.0047
ORIGEM: INHANGAPI-PA
REVISOR E RELATOR DESIGNADO: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
EMBARGANTE(S): RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRA E MIDORI OKI
IGACIHALAGUTI
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA e Outros
EMBARGADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 26128 que
negou provimento ao recurso.
Decisão: à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos
termos do voto do Relator (ACÓRDÃO nº 26202)
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL Nº 158.2010.6.14.0091
ORIGEM: NOVO PROGRESSO-PA
REVISOR E RELATOR DESIGNADO: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA
FILHO
EMBARGANTE(S): RUI GUILHERME LACERDA DE MATOS
ADVOGADOS: ALCINDO VOGADO NETO e Outros
EMBARGADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 26.114.
Decisão: à unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos
termos do voto do Relator (ACÓRDÃO nº 26203)
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 10474.2012.6.14.0033
ORIGEM: SANTARÉM NOVO-PA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO PROPORCIONAL SANTARÉM NOVO MELHOR *(
PTB - PR )
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR e Outros
RESUMO: Embargos de declaração com efeito infringente opostos em face do
Acórdão que negou provimento ao recurso.
Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator. Voto divergente da Juíza Ezilda Pastana Mutran. Acompanharam
o Relator o Juiz Federal Ruy Dias de Souza Filho, o Juiz João Batista Vieira dos
Anjos e a Juíza Eva do Amaral Coelho (ACÓRDÃO nº 26204)
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7 - RECURSO ELEITORAL Nº 474-78.2012.6.14.0057
ORIGEM: BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA (57ª ZONA ELEITORAL - SÃO
JOÃO DO ARAGUAIA)
RELATOR(A): JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO BREJO GRANDE VAI VOLTAR A SORRIR
ADVOGADOS: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES e Outros
ADVOGADOS: ANTÔNIO QUIRINO NETO e Outros
RECORRIDO: MARCOS DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: MAURO CESAR SANTOS e Outros
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO
DE CANDIDATURA - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO
REGISTRO DE CANDIDATURA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE
DECISÃO DA MAIORIA DOS PARTIDOS COLIGADOS - IMPROCEDÊNCIA DA
AIRC - DEFERIMENTO DO REGISTRO - MUNICÍPIO BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA (57ª ZE - SÃO JOÃO DO ARAGUAIA)
Decisão: retirado de pauta. Feito convertido em diligência
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira fazer uso da palavra
o Desembargador Raimundo Holanda Reis, presidente em exercício, convoca os
Membros para a próxima Sessão Ordinária de Julgamento de 05.09.2013, às 8h30.
Declara encerrada esta Sessão às 10h58min (dez horas e cinquenta e oito minutos).
E para constar, eu, Bel. Elder Brasil Duarte ________ Secretário, lavrei a presente
ata que vai assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal.
DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente
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