Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2015
1º REPRESENTAÇÃO Nº 2917-30.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ADVOGADOS: Sarah Feitosa Cavalcante, João de Aguiar Pupo, André Luiz de
Souza Costa, Raimundo Augusto Fernandes Neto, David Gabriel Ferreira Duarte,
Thiago Araújo Montezuma, Joaquim Lúcio Melo Freitas, Filipe Menezes Santana
Bezerra, Jéssica Teles de Almeida, Gladson Wesley Mota Pereira e Kamile Moreira
Castro
REPRESENTADO: JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
ADVOGADO: Andre Luiz de Souza Costa
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
2º REPRESENTAÇÃO Nº 4-41.2015.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: MOISÉS BRAZ RICARDO
ADVOGADOS: Wilker Macêdo Lima e Catiane Gurgel Lima
REPRESENTADO: JÚLIO CÉSAR MUNIZ MESQUITA
ADVOGADOS: Wilker Macêdo Lima e Catiane Gurgel Lima
REPRESENTADA: COLIGAÇÃO "PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO" PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PCdoB/PTdoB/
SD/PROS
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE APLICAÇÃO
DE MULTA
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3º REPRESENTAÇÃO Nº 2884-40.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
REPRESENTADO: CARLOS DAVID CAVALCANTE DUARTE
ADVOGADa: Rita Sousa de Britto Moreira
REPRESENTADA: COLIGAÇÃO PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB
ADVOGADOS: Amanda Montenegro Carvalho, Waldir Xavier de Lima Filho, camila
Goes Barbosa, Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, Tibério de Melo Cavalcante,
Vicente Martins Prata Braga, Damião Soares Tenório, Vicente Bandeira de Aquino
Neto, Francisco Di Angellis Duarte de Morais e Edson Manuel Feijó Guimarães
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - MULTA
4º RECURSO ELEITORAL Nº 22-64.2013.6.06.0022
ORIGEM: SÃO BENEDITO-CE
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
RECORRENTE: M.I.C. SOM COMÉRCIO LTDA - ME
ADVOGADA: Fernanda Patrícia Lima de Oliveira Pucci
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA JURÍDICA
5º RECURSO ELEITORAL Nº 1-57.2013.6.06.0097
ORIGEM: TRAIRI-CE (97ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI)
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTES: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NORONHA e MANOEL OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADOS: Jeferson Cavalcante de Lucena, Michelle Quintino Rodrigues, Paulo
Felipe Sabóia Dino, Nayanna Nogueira Braga Timbó, Maria Tereza Nogueira Braga
Timbó e Leonardo Araujo de Sousa
RECORRIDOS: REGINA NARA BATISTA PORTO, JOSÉ ADEMAR BARROSO e
HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO FILHO
RECORRIDOS: COLIGAÇÃO "TRAIRI NOSSA TERRA NOSSA GENTE"
ADVOGADOS: Vicente Martins Prata Braga, Amanda Montenegro Carvalho e
Leonardo Gonçalves Santana Borges
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CAPTAÇÃO
ILÍCITA DE SUFRÁGIO - IMPROCEDENTE
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6º REPRESENTAÇÃO Nº 2886-10.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADA: KEYLLY MATEUS NORONHA
ADVOGADO: Cicero Charles Sousa Soares
REPRESENTADO: GENECIAS MATEUS NORONHA
ADVOGADA: Deborah Costa Sobreira Dantas
REPRESENTADA: MARIA ADERLANIA SOARES BARRETO NORONHA
ADVOGADA: Deborah Costa Sobreira Dantas
REPRESENTADA:
COLIGAÇÃO
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PHS/PSD/PCdoB/
SD/PROS
ADVOGADO: Marcos André Sousa da Silva
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
7º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 192-68.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
ADVOGADO: Felisberto Alexandre Rocha
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO - 2013
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Sessões N.º 152 e 153. Fortaleza, 12 de novembro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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