MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 06879/2011/RJ
COGAP/SEAE/MF
Em 23 de setembro de 2011.
Referência: Processo n.º 18101.000629/2011-48.
Assunto: Distribuição Gratuita
de
Prêmios
Requerente: Supermercados Ponto Novo
Ltda e Omni Gestão e Cobrança Ltda
Modalidade: assemelhada a concurso
Trata-se de pedido de autorização formulado nos termos da Lei n.º 5.768/71, com
vistas à distribuição gratuita de prêmios, sob forma assemelhada a concurso, pelas empresas
Supermercados Ponto Novo Ltda, com sede na Rua Olimpio de Oliveira, 199 - Jardim Almira,
Mogi Guaçu - SP, inscrita no CNPJ sob o n° 71.782.163/0001-11 e Omni Gestão e Cobrança
Ltda, com sede na Av. São Gabriel, 555 - 4º andar - conj. 406 - Jardim Paulista, São Paulo - SP,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.890.880/0001-68. A modalidade concurso a qual a presente
operação é assemelhada está prevista no art. 1º da Lei n.º 5.768/71 e regulamentada nos art. 25
e 30 do Decreto n.º 70.951/72.
1. Da Promoção
Trata-se de promoção comercial “Caminhões de Prêmios Ponto Novo”, na
modalidade assemelhado a concurso, que será realizada nas lojas dos Supermercados Ponto
Novo nas seguintes localidades, conforme endereços relacionados: Rua Olimpio de Oliveira, nº
199, Jardim Alimra, Mogi Guaçu/SP e Rua Olimpio de Oliveira, nº 126, Jardim Almira, Mogi
Guaçu/SP.
A promoção terá inicio em 15 de outubro 2011 e termino em 14 de abril de 2012,
com 182 (cento e oitenta e dois) dias de duração.
Os objetos da Promoção serão todos os produtos comercializados pela empresa
promotora, exceto os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, com finalidade de
alavancar as vendas.
Descrição e valores dos prêmios
Serão distribuídos 2 (dois) prêmios no valor total de R$ 40.000,00, cada um
descriminado como se segue: 01 conjunto Sofá, 2/ 3 lugares, Roma, em Korino; 01 Estante
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000629/2011-48
Home Gales Poliman, 01 Mesa de centro EDN Londres 1432; 01 TV 32” LCD Panasonic Viera,
HDMI Digital; 01 Home Theacher LG, C/ DVD/USB 01 Cavaleiro das Trevas, Os infiltrados 300;
01 Mini System LG, c/ MP3, Entrada USB e Ripping; 01 Cozinha Colormaq, modelo Eclipse Plus;
01 Gabinete Colormaq Eclipse Plus; 01 Balcão para Micro-ondas c/fruteira D’Itália MF95; 01
Conjunto Mesa Línea com 4 cadeiras; 01 Refrigerador Continental Copacabana RDV45V; 01
Fogão Dako 4 bocas, Supreme, Ac. Automático; 01 Forno de Microondas Cônsul Aquarela; 01
Depurador de ar Electrolux, DE60B; 01 Mini Forno Elétrico Mondial, Efficient FR-02 5L; 01 Mixer
Britânia Ultra; 01 Super Centrifuga Mondial CF03; 01 Liquidificador Electrolux, Cuisine Clear
Filter Preto; 01 Cafeteira Arno Perfectta 01 Batedeira Mallory Giromax; 01 Faqueiro Tramontina
Munique, 48 peças V; 01 Aparelho de Jantar e Chá Blu Porto, com 20 peças; 01 Conjunto de
panelas Panex Pratika Antiaderente, 7 peças; 01 Conj. De taças para sorvete Veja Bohemia
5005; 01 Grill Mallory Solaris, 40 cm; 01 Churrasqueira elétrica Fischer Inox; 01 Sanduicheira
Ultra Black Inox; 01 Guarda Roupas Santos Andirá 6.4, com 6 portas; 01 Cama de casal Santos
Andirá, Havana Plus; 01 Colchão Minaspuma Laser D33, 138X188; 01 Cômoda Sapateira
Santos Andirá, modelo Havana Plus; 02 Criados mudo Palmeira Bálaca; 01 Cama Box Solteiro
Gelius; 01 Guarda roupas Santo Andirá Plus /5 portas; 01 Cômoda Sapateira Santos Andrirá
Plus; 01 Colchão solteiro Minispuma Laser D23; 01 Lavadora de Roupas Cônsul, Jasmim 6Kg;
01 Centrifuga Wanke Inova Colors Branco/Verde c/sistema de segurança; 01 Ferro a Vapor
Black&Decker, X500; 01 Aspirador de Pó Cônsul, Leve C7P13BB; 01 Mesa de Passar Metalmix
Loretta Super; 01 Notebook CCE, BPS c/ Intel Pentium Dual Core T4300, 2GB, HD320GB, LCD
14”; 01 Climatizador de Ar Cônsul Compacto; 01 Câmera Digital HP C200, Preta c/ 14MP, LCD
2.7”, Zoom Óptico 3x, Vídeo em HD(720), Detector de Faces e Sorrisos + Carregador de Pilhas
c/ 2 Pilhas AA; 01 Umidificador Faet Dulka Ultrassônico FDUH1; 01 Escrivaninha Politorno Malta;
01 Cadeira Multivisão Secretaria Lamina a Gás; 01 Impressora Multifuncional HP J3680; 01
Celular Desbloqueado LG P500, c/câmera 3.2MP, Wi-FI, Android 2.2, 3G, Bleouttoth, Radio FM,
MP3; e 01 Prancha Taiff c/escova.
O Prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.
DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROCESSO
A Promoção será exclusiva para os clientes dos supermercados Ponto Novo, nas
localidades descritas neste Parecer. Os clientes que efetuarem compras terá direito a 01 (um)
cupom a cada R$ 40,00 (quarenta reais) ou seus múltiplos em compras, no período de
15/10/2011 a 14/04/2012.
Efetuando o pagamento com o Cartão Ponto Novo (Bandeira OMINI), o cliente terá
direito a um Plus de + 1 cupom a cada R$ 40,00 (quarenta reais) ou seus múltiplos, exceto os
produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e
munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus
derivados.
Havendo saldo no valor da compra ou do pagamento com o Cartão Ponto Novo
(Bandeira OMINI), que não complete os múltiplos de R$ 40,00, este saldo será descartado, não
podendo ser somado e/ou acumulado ao saldo de outra compra ou pagamento com o Cartão
Ponto Novo.
O participante deverá preencher o cupom de forma legível e corretamente com
dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam:
nome completo, endereço completo, telefone e RG, e deverá responder corretamente a
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pergunta: "Qual Supermercado é gostoso comprar?", colocando-os nas urnas das lojas dos
supermercados Ponto Novo, até ás 17h45, dos dias 07/01/2012 e 14/04/2012, para participarem
das apurações que serão realizadas na mesma data, às 18:00 horas.
Após horário determinado para colocação dos cupons nas urnas de cada loja, sendo
que os cupons da Loja localizada na Rua Olimpio de Oliveira, nº 126, Jardim Almira, em Mogi
Guaçu, será recolhido e serão juntados e colocados em um único recipiente com os cupons da
loja Localizada na Rua Olimpio de Oliveira, nº 199, Jardim Almira, Mogi Guaçu, sendo que serão
retirados, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente em cada local, tantas quantas
inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com
resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio.
Os cupons serão cumulativos (reaproveitados) após cada apuração e os cupons
originais contemplados retornarão à urna para a apuração seguinte, e as cópias autenticadas
dos mesmos serão guardadas para a prestação de contas.
O regulamento completo desta promoção estará disponível nas lojas dos
Supermercados Ponto Novo, em local de fácil acesso, e no site www.smpontonovo.com.br. O
contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração.
MECANISMO DA PROMOÇÃO
De posse do(s) cupom (ns) de inscrição (ões) o(s) participante(s) deverá (ão)
preenche-lo(s) com os seguintes dados:
– Nome completo, endereço completo, RG e Telefone.
– Resposta à pergunta: "Qual supermercado onde é gostoso comprar?”.
- Resposta: (x) supermercados Ponto Novo – ( ) Outros.
LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS
Os prêmios estarão expostos ao público nas lojas dos Supermercados Veran,
localizados nos endereços descritos neste Parecer.
APURAÇÃO
A apuração do contemplado será realizada nas dependências da loja dos
Supermercados Ponto Novo, localizado na Rua Olimpio de Oliveira, nº 199, Jardim Almira, Mogi
Guaçu - SP, às 18hs, na presença de diretores e funcionários, com livre e gratuito acesso aos
interessados em assistir a referida apuração.
Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados, no prazo máximo de 30
dias, contados a partir da data da apuração, na residência do contemplado, sem qualquer ônus
ao contemplado.
Com relação aos canais e às formas de divulgação institucional pela mídia, a
empresa promotora utilizará os seguintes veículos de divulgação da promoção e do resultado:
rádio, televisão, jornal, cartazes, faixas, malas-diretas, folhetos, outdoor e no site:
www.smpontonovo.com.br.
De acordo com o art. 6º. do Decreto nº. 70.951 de 1972, o direito ao prêmio sorteado,
ganho em concurso, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000629/2011-48
respectivamente da data de apuração do resultado do concurso, caducará e o valor
correspondente será recolhido pela pessoa jurídica autorizada ao Tesouro Nacional, como renda
da União, no prazo de dez dias.
Com a participação neste evento promocional e a critério da empresa promotora, o
(a) ganhador (a) se sujeitará ceder seu nome para efeito de divulgação do resultado, bem como
sua imagem e som de voz para efeito de filmagem (ns), na divulgação desta promoção e de
seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o
encerramento da promoção comercial.
Conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o numero do Certificado de
Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo o material
utilizado na divulgação da promoção.
A comprovação de Propriedade dos Prêmios: será a aquisição dos prêmios até 08
dias antes da data da apuração, através de Nota Fiscal de compra, conforme Parágrafo único do
Art. 34 da Portaria MF nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.
Fica vedada a participação de pessoas jurídicas, diretores e funcionários dos
Supermercados Ponto Novo, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um
terminal eletrônico para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de
participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas o
mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.
O (a) contemplado (a) será notificado através de telegrama expedido pelos
Supermercados Ponto Novo Ltda, no 1º dia útil subseqüente à respectiva apuração.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da
promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelo seu respectivo organizador e,
posteriormente, submetidas à SEAE/MF, quando o participante não optar pela reclamação direta
aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.
Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente
fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON,
através do Tel. (19) 3841-2355.
Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, é obrigatório o envio da identidade
e do CPF do ganhador, na face de prestação de contas, para premiações ganhas acima de R$
10.000,00, ICLUSIVE, as copias precisam ser autenticadas em cartório.
O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a
aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Plano e do regulamento.
Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Mogi Guaçu, para a solução de
quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.
O responsável pela prestação de contas do processo no prazo Maximo de 180 (cento
e oitenta) dias, após o encerramento da promoção será o Sr. Ivaldo dos Santos (procurador),
portador do CPF 437.852.558-53 – Tel. (14) 3882-4469.
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000629/2011-48
2. Da Documentação
A empresa apresentou toda a documentação exigida pela Portaria MF n.º 41/08,
quais sejam: cópia autenticada dos Atos Constitutivos e respectivas alterações; Certidões
negativas de débito com relação aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais, e à Previdência
Social; plano de operação; e demonstrativo de receita operacional.
3. Da Receita Operacional
Para análise da receita operacional, deve se observar a tabela abaixo, elaborada
com base na receita operacional da empresa nos meses de abril a julho de 2011:
Análise da Receita Operacional
Supermercado Novo Ponto
Meses
Receita Operacional
R$
abr/11
mai/11
jun/11
jul/11
Média Mensal
5% da Média
Mensal
4.479.429,29
4.183.819,72
4.086.368,27
4.408.482,89
4.289.525,04
214.476,25
Valor Total dos
prêmios
Total de Meses
Fonte: Requerente
40.000,00
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A tabela demonstra que o valor total da premiação a ser distribuída, isto é, R$
40.000,00 (quarenta mil reais), é inferior a 5% da média mensal da receita operacional da
empresa, que é de R$ 214.476,25 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais
e vinte cinco centavos), o que possibilita a realização da promoção, de acordo com o art. 3º,
caput, do Decreto n.º 70.951/72.
4. Da Taxa de Fiscalização
A taxa de fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória n.º 2.158-35/01, no
valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais), foi devidamente recolhida pela
empresa, conforme demonstra recibo de depósito anexo ao processo.
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000629/2011-48
5. Recomendação
Diante do exposto, recomenda-se o deferimento do pedido de autorização solicitada
pelas empresas Supermercados Ponto Novo Ltda e Omni Gestão e Cobrança Ltda e a emissão
do certificado de autorização para a realização da distribuição gratuita de prêmios.
À consideração superior.
MARIA HELENA FERRARI
Técnica
MÁRCIA VIEIRA MACHADO
Assistente
RICARDO ALMEIDA MULLER
Coordenador
JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI TECLES
Coordenadora-Geral de Análise de Promoções Comerciais
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta de Acompanhamento Econômico
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