CLEONICE TIEPPO DE LIMA
CYNTHIA DE MELLO BARRETO
ENY MARGARIDA ARTUSO
FABIANA CRISTINA AYMORÉ
FERNANDA ALVES BONATTO
JULIANA MARGARIDA MARTINS
MARCIA MAEHLER MATTEUSSI
MAURÍCIO WEIGERT
THATIANA NERY DESCARDECCI METRI
TOMAZ FUMIO TAKEUCHI
AMPLIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE A
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE EM CURITIBA-PR.
CURITIBA 2013-14
CLEONICE TIEPPO DE LIMA
CYNTHIA DE MELLO BARRETO
ENY MARGARIDA ARTUSO
FABIANA CRISTINA AYMORÉ
FERNANDA ALVES BONATTO
JULIANA MARGARIDA MARTINS
MARCIA MAEHLER MATTEUSSI
MAURÍCIO WEIGERT
THATIANA NERY DESCARDECCI METRI
TOMAZ FUMIO TAKEUCHI
AMPLIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE A
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE EM CURITIBA-PR
Projeto Aplicativo apresentado ao Instituto Sírio
Libanês de Ensino e Pesquisa para certificação
como especialistas em Gestão da Vigilância
Sanitária.
Orientadora: Izabel Schamne
CURITIBA 2013-14
Ficha Catalográfica
Biblioteca Dr. Fadlo Haidar
Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa
Reprodução autorizada pelo autor somente para uso privado de atividades de pesquisa e
ensino não sendo autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Na utilização ou
citação de partes do documento é obrigatório mencionar a autoria.
Cleonice Tieppo De Lima, Cynthia De Mello Barreto, Eny Margarida Artuso, Fabiana Cristina
Aymoré, Fernanda Alves Bonatto, Juliana Margarida Martins, Marcia Maehler Matteussi,
Maurício Weigert, Thatiana Nery Descardecci Metri, Tomaz Fumio Takeuchi.
Curso de Especialização em Gestão da Vigilância Sanitária 2013-4: Projeto Aplicativo
/Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários da Saúde, Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde, Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. – Curitiba,
2014
Xxp.
1. Capacitação de Recursos Humanos em Saúde. 2. Regiões de Saúde. 3. Sistema Único de
Saúde. 4. Gestão da clinica. 5. Regulação em Saúde. 6. Formação de Preceptores. 7.
Educação em Saúde.
I. Ministério da Saúde. II.Conselho Nacional de Secretarias da Saúde. III. Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde. IV. Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. V.
Ampliação e
Sistematização dos Meios de Comunicação entre a Vigilância Sanitária e
Unidade Municipal de Saúde em Curitiba-PR
G333
DEDICATÓRIA
Dedicamos esse trabalho às nossas famílias que com paciência entenderam nosso
empenho quando ficamos horas a fio estudando, privando-os de nossa presença.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos imensamente à PMC/SMS pela oportunidade de podermos através
deste curso ampliar nossos conhecimentos. A Vigilância Sanitária exige perfil para o
trabalho e é uma área muito extensa a qual não tínhamos a visão tão ampla. O curso nos
proporcionou isso, e nos mostrou que muito fazemos, mas que muito temos a fazer, e agora
de uma forma mais abrangente, com um olhar mais apurado para todas as possibilidades de
acertos. A população merece que nosso trabalho seja feito cada vez mais com mais
qualidade e podemos realizar dessa maneira depois dessa formação.
Agradecemos também às nossas facilitadoras, em especial à Izabel Schamne, que
com dedicação atendeu sempre às nossas solicitações. Ela soube conduzir nossas dúvidas
e incertezas com presteza e nos incentivou a cada momento.
Agradecemos também aos nossos colegas de trabalho que não participaram dessa
etapa, mas que estiveram no nosso serviço durante a nossa ausência, atendendo nossos
usuários quando nos procuravam e também às nossas chefias, que souberam quão
importante para nós era receber essa formação e por isso nos deram a oportunidade de
participar.
RESUMO
O desenvolvimento do Projeto Aplicativo foi baseado no Planejamento Estratégico
Situacional de Carlos Matus. Decidiu-se por trabalharmos com o tema da falta de
comunicação entre a Vigilância Sanitária (VISA) e Unidade Municipal de Saúde (UMS)
visando à valorização das ações de prevenção do risco e melhorias no atendimento ao
usuário do Sistema Único de Saúde com vistas à integralidade da atenção. Com este
trabalho objetivou-se a ampliação e sistematização dos meios de comunicação entre a VISA
e a UMS, desenvolvendo estratégias de ações. As ações envolverão: reuniões com atores
envolvidos (VISA e UMS), sensibilizando-os e gerando conhecimento sobre a área de
atuação de cada um; definição de formas eficientes de comunicação; fomentar a produção
de informações padronizadas com intuito de geração de dados para futura criação de
indicadores e sua utilização para comparação com outros indicadores já existentes, bem
como avaliação e monitoramento das ações, consolidando a relevância da integração da
VISA e Atenção Básica. Para fins de aplicabilidade, elencamos a Unidade de Saúde
Moradias da Ordem como piloto e restringimos inicialmente o projeto para a temática de
alimentos.
Palavras chaves: Comunicação; integração e planejamento estratégico.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1
2. PERCURSO METODOLÓGICO ......................................................................................................... 2
2.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ........................................................................................... 8
2.2. DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS: ................................................................................... 8
3. FUNDAMENTAÇÃO ........................................................................................................................... 9
4 CONSTRUÇÃO DA INTERVENÇÃO: ............................................................................................... 20
4.1 MOMENTO NORMATIVO .................................................................................................................. 20
4.2 MOMENTO ESTRATÉGICO ............................................................................................................... 20
4.3. MOMENTO TÁTICO-OPERACIONAL.................................................................................................. 27
4.3.1 O momento de executar o plano: como cada ação será aplicada na prática ...................... 27
4.3.2 Acompanhamento e monitoramento do plano ..................................................................... 28
5. GESTÃO DO PLANO ....................................................................................................................... 29
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 31
REFERENCIAS ..................................................................................................................................... 31
ANEXOS................................................................................................................................................ 34
ANEXO 01: FLUXO PARA REGISTROS DE SOLITAÇÕES DAS UMS NO SIMIVISA ..................... 35
ANEXO 02: RELATO DE CASO – SURTO ALIMENTAR EM RESTAURANTE NO BOQUEIRÃO ... 40
ANEXO 03: CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE MORADIAS DA ORDEM 41
ANEXO 04: MATRIZ DECISÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROBLEMAS 1, COM BASE NOS CINCO
MACROPROBLEMAS ELENCADOS PELO GRUPO AFINIDADE ................................................... 43
ANEXO 05: MATRIZ DECISÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROBLEMA 2, UTILIZADA PARA
PRIORIZAÇÃO DE UM PROBLEMA PARA SER TRABALHADO NO PROJETO APLICATIVO ...... 43
ANEXO 06: INDICADORES ELENCADOS PARA SUBSIDIAR O PROJETO APLICATIVO ............ 44
ANEXO 07: QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO................................................................................. 46
1
1. INTRODUÇÃO
A Vigilância Sanitária (VISA) é definida pela Lei 8080/1990 como um conjunto de
ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse da saúde (BRASIL, 1990).
Apesar desta conotação preventiva atuando nos riscos à saúde, historicamente a
saúde pública é focada na assistência, atuando diretamente nas doenças, apesar de
algumas tentativas de análise do ambiente como a Estratégia da Saúde da Família. A
mudança de visão de punitiva para a apropriação da importância dos conceitos de
prevenção inerentes à Vigilância Sanitária é fundamental para a valorização dos
profissionais desta área e enfim, a concretização dos preceitos idealizados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Um problema de grande relevância tanto para Vigilância Sanitária
quanto para a Atenção Básica são os casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA),
pois, além de existir uma multiplicidade de agentes causais, a ocorrência dessas doenças
vem aumentando mundialmente por diversos motivos, dentre os quais se destacam: o
aumento da população e o consequente aumento no consumo de alimentos, proporcionando
maior exposição das populações à comida de rua; mudanças mundiais nos padrões de
alimentação; condições ambientais; novas modalidades de produção; aumento no uso de
aditivos; e também a deficiência no controle de qualidade dos alimentos comercializados,
realizado tanto por órgãos públicos quanto privados (COSTA & SOUTO, 2011).
O controle de riscos realizado durante as inspeções da vigilância sanitária, utilizandose de tecnologias de intervenção ou instrumentos de atuação que permitam conhecer a
realidade, poderão identificar pontos críticos e fatores de risco aos quais os alimentos são
expostos, além de reorientar práticas de produção que não estejam dentro dos padrões de
boas práticas de fabricação proporcionando o salto de qualidade necessário para "proteger
e promover a saúde” (COSTA & SOUTO, 2011).
No entanto, é necessário conhecer o universo onde atuamos, identificar e priorizar os
problemas existentes, e posteriormente desenvolver e avaliar políticas e ações a serem
implementadas; estabelecer e avaliar parâmetros e diretrizes, direcionar pesquisas e
desenvolver novas iniciativas. Para tal, é de suma importância a troca de informações entre
os diferentes atores, sejam eles os gestores, os diferentes profissionais da assistência, da
vigilância sanitária e a própria população (ROZEMBERG, 2006).
Contudo, as dificuldades de comunicação, sejam por desconhecimento das
atribuições dos diferentes setores ou por falta de padronizações para o envio destas
2
informações, tornam os dados restritos ao sistema onde foi informado. A consolidação de
dados em relatórios, onde seria uma oportunidade para conhecimento de toda equipe, nem
sempre são divulgados ou quando são, necessitam de uma sensibilização dos profissionais
envolvidos para que se concretize em ações benéficas à população (ROZEMBERG, 2006).
Este trabalho tem como objetivo analisar a problemática da busca de fontes e sugerir
uma sistematização de envio de informações entre a Vigilância Sanitária e a Atenção
Básica, através da temática de alimentos, colocando em prática a prevenção de saúde como
uma ferramenta de integração entre os diferentes setores da Saúde.
2. PERCURSO METODOLÓGICO
O Projeto Aplicativo (PA) é um trabalho técnico-científico aplicado, direcionado à
intervenção em uma determinada realidade, a partir do reconhecimento de necessidades
relativas à atenção à saúde, gestão em saúde e educação na saúde. Os movimentos para
construção do referido projeto envolvem a leitura da realidade, a identificação de
necessidades sociais de saúde, a seleção e priorização de problemas e a elaboração de
proposta
de
intervenção,
considerando
que
a
análise
de
viabilidade
permeia
transversalmente todos estes passos (IEP/HSL, 2013).
O processo de planejamento começa com o reconhecimento da realidade e dos
problemas por meio da identificação das condições indesejáveis que devem ser modificadas
(Momento Explicativo). Essa identificação pode (e deve) ser realizada a partir da análise das
informações disponíveis e pode, também, utilizar a experiência e o conhecimento da equipe
acerca da realidade em questão. Quem planeja é quem governa e preside a ação, é quem
tem possibilidade de intervir na realidade. Os interessados em alterar algum cenário
planejarão no âmbito de sua governabilidade, ou ampliarão o seu poder de intervir sobre a
realidade (LACERDA, 2012).
Iniciando o Projeto Aplicativo, foram realizadas a classificação e explicação dos
problemas através de matriz decisória. Cada problema identificado foi descrito em termos de
quê, quem, quando e onde ele se apresenta.
Com base nestas orientações, ocorreu a estimulação dos integrantes do grupo
afinidade para que revelassem suas leituras da realidade e identificassem três
desconfortos/inquietudes em relação à situação atual na área de Gestão em Vigilância
Sanitária. O passo seguinte envolveu a explicação das ideias individualmente. Num terceiro
momento, estes desconfortos foram agrupados por semelhança e cada grupo desses
(macroproblemas) recebeu um nome que o identificasse. O grupo afinidade, então, elaborou
uma frase explicativa para cada problema, conforme segue:
3
•
Desconhecimento da legislação vigente: "A falta de entendimento e/ ou
interesse por parte dos usuários referente à legislação vigente gera conflitos
desnecessários";
•
Falta de reconhecimento: "O reconhecimento por parte dos gestores, dos pares
e da população, promove a motivação";
•
Falta de estrutura do trabalho: "A escassez de recursos materiais, humanos e
capacitação técnica prejudica o bom desenvolvimento do trabalho";
•
Dificuldades para planejar as ações: "O aumento da demanda e a falta de
fluxos estabelecidos dificultam o planejamento, a padronização dos processos de
trabalho e a utilização de ferramentas adequadas";
•
Falha/falta de Comunicação: "A falta/falha na comunicação não promove a
integração entre os órgãos de saúde e a intersetorialidade".
Devido à grande quantidade de problemas identificados, muitas vezes o diagnóstico
torna-se muito detalhado, não permitindo a definição de estratégias de intervenção.
Portanto, para que o processo de planejamento não se restrinja ao diagnóstico, é
fundamental estabelecer uma ordem de prioridades para a resolução de alguns problemas.
Este processo de seleção de prioridades pode ser realizado com a utilização de critérios
objetivos de decisão, ou com base em preferências subjetivas dos atores envolvidos
(LACERDA, 2012).
Dessa forma, o próximo passo consistiu em priorizar e explicar o problema objeto do
Projeto Aplicativo (PA). Para tanto, o grupo afinidade avaliou o valor e o interesse em
solucioná-los utilizando a "matriz decisória para seleção de problemas 1". Esta matriz leva
em consideração o valor de um problema e o interesse em solucioná-lo. O valor se refere à
importância que o ator dá à solução do problema em face à sua inserção social,
necessidades e possibilidades de enfrentamento. O interesse por um problema se expressa
em três atitudes: manter a realidade (sinal negativo), mudar a realidade (sinal positivo) e
indiferença (neutro). O resultado obtido está exposto na tabela 1.
4
TABELA 1 - MATRIZ DECISÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROBLEMAS 1, COM BASE NOS
CINCO MACROPROBLEMAS ELENCADOS PELO GRUPO AFINIDADE.
PROBLEMAS
VALOR
INTERESSE
Médio
Positivo
Alto
Positivo
Estruturação do trabalho
Baixo
Neutro
Legislação
Baixo
Negativo
Alto
Positivo
Falta de reconhecimento
Comunicação
Planejamento e
padronização
Os Macroproblemas "Comunicação" e "Planejamento e Padronização" obtiveram
valor alto e interesse positivo. O desempate entre eles foi realizado através da atribuição
individual de uma pontuação de 0 a 10 para cada problema e a escolha do que atingisse
maior nota. Dessa forma o macroproblema “Comunicação” obteve 87 pontos e o
“Planejamento e Padronização” 77 pontos.
Através desta metodologia, foi selecionado o macroproblema “Comunicação” para
ser trabalhado no Projeto Aplicativo. Neste contexto, utilizou-se a "matriz decisória para
seleção de problema 2" para classificação dos problemas/desconfortos anteriormente
elencados pelo grupo e que constituem o macroproblema "Comunicação". Esta matriz
considera a importância (alta, média ou baixa), a urgência (pontuação convencionada e
pactuada pelo grupo) e a capacidade de enfrentamento do problema (dentro, parcial ou
fora), desconsiderando aqueles que a capacidade de enfrentamento está fora do controle do
grupo. Posteriormente, definiu-se uma ordem de prioridade dos problemas.
5
TABELA 2 - MATRIZ DECISÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROBLEMA 2, UTILIZADA PARA
PRIORIZAÇÃO
DE UM PROBLEMA
PARA
SER TRABALHADO
NO
PROJETO
APLICATIVO.
Principais Problemas de
Comunicação
Falta
de
troca
de
informações VISA/UMS
Falta de comunicação com
outros setores
Distantes a Epidemio x
Saúde Ambiental
Importância Urgência*
Capacidade de
Ordem de
Enfrentamento
Prioridade
Alto
10
Parcial
2
Alto
15
Parcial
1
Alto
5
Dentro
3
Médio
0
Parcial
4
Pouca integração entre as
diversas secretarias/esferas
de governo para resolução
de problemas
* Para o critério "urgência", convencionou-se os valores 0, 5, 10 e 15, sendo o maior o mais urgente.
Analisando-se a matriz, foi priorizado o problema "falta de comunicação com outros
setores" para ser trabalhado no projeto aplicativo, iniciando-se a construção do diagrama de
causa-efeito (árvore explicativa de problema), procurando compreender suas relações
causais.
Na metodologia do Planejamento Estratégico Situacional, identificar as causas do
problema quer dizer identificar os nós críticos do problema e a sua identificação é
fundamental, pois, para solucioná-lo devemos atacar as suas causas. Na seleção dos nós
críticos, decidimos sobre quais causas devemos atuar, ou seja, aquelas consideradas mais
importantes na origem do problema. O nó crítico também traz a ideia de algo sobre o qual
eu posso intervir, ou seja, está dentro do meu espaço de governabilidade (LACERDA,
2012).
Iniciou-se o processo de melhorar a explicação, aperfeiçoando o diagrama causa
efeito e definindo os objetivos geral e específicos. Na sequência, complementou-se a
elaboração do diagrama de causa-efeito, conforme segue: pouca correlação entre agravo e
ambiente (pela falta de relação entre as queixas da população com ambiente), dificuldade
de tomada de decisões em situações emergenciais e existência da demanda de
atendimento nas unidades de saúde que poderiam ser minimizadas por ações de promoção
e prevenção da saúde pela VISA. Finalizou-se a construção do diagrama (FIGURA 1).
6
FIGURA 1 – ÁRVORE EXPLICATIVA DE PROBLEMAS CONTENDO A EXPLICAÇÃO DOS
PROBLEMAS PRIORIZADOS – NÓS CRÍTICOS.
Este processo foi um tanto difícil, pois percebeu-se que o tema inicialmente escolhido
era muito abrangente e optou-se pelo segundo colocado na matriz decisória: falta de troca
de informações entre as Unidades Municipais de Saúde (UMS) e a VISA. Outro fator que
contribuiu para a mudança de problema/desconforto foi o fato de no grupo afinidade
participarem duas enfermeiras lotadas em Unidades de Saúde, as quais poderiam contribuir
muito na construção do projeto aplicativo, pois haveria pontos de vista tanto da VISA quanto
da UMS a serem analisados e considerados. Esta mudança vem ao encontro do que
preconiza o Termo de Referência do processo de construção do Projeto Aplicativo, em que
o objeto de estudo e aprendizagem focaliza um problema ligado à vivência concreta dos
participantes do grupo afinidade e uma proposta de intervenção (IEP/HSL, 2013).
Na sequência de construção do PA, iniciou-se o processo de definição dos objetivos
gerais e específicos e buscou-se a identificação e mapeamento dos atores implicados no
problema priorizado pelo PA através da matriz decisória, aplicando os critérios de valor e
interesse, listando os atores em ordem decrescente de relevância (TABELA 3).
7
TABELA 3 – MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO E RELEVÂNCIA DOS ATORES SOCIAIS
ATOR SOCIAL
COORDENAÇÃO DISTRITO
VALOR
Alto
INTERESSE
+
PRIORIDADE
10
COORDENAÇÃO VISA/EPIDEMIO
Alto
+
10
AUTORIDADE SANITÁRIA LOCAL (ASL)
Alto
+
10
CHEFIA DE SERVIÇO VISA
Médio
+
5
TÉCNICOS VISA
Médio
+
5
PROFISSIONAIS UMS
Médio
+
5
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
Baixo
+/-
0
Definido os atores sociais, buscou-se um possível indicador já existente que pudesse
ser relacionado ao problema (número de profissionais de saúde). Para os dados de
processo/resultado pensou-se em criar um indicador baseado no sistema informatizado,
Sistema Municipal de Informação em Vigilância Sanitária – SIMIVISA, utilizado pela VISA de
Curitiba (anexo 06).
Ao analisar a literatura, a pesquisa no SIMIVISA e a busca de indicadores percebeuse que para a criação de indicadores seriam necessários dados consistentes, no entanto
não possuímos estes dados, algo que vai de encontro com a dificuldade da vigilância em
mensurar seu trabalho e efetividade. Por isso, decidiu-se que o primeiro passo seria
fomentar os profissionais para a geração de dados e registro nos sistemas já existentes.
Todo este produto alcançado foi sintetizado e apresentado em plenária, resultando
em um momento de avaliação do trabalho produzido, onde identificaram-se facilidades no
processo, como a narrativa do ponto de vista das UMS somado ao da VISA. Também foram
identificadas dificuldades de definição de meios já existentes de comunicação, a busca de
dados sobre o tema (falta de indicadores), bem como a definição de aliados para esta
estratégia (definição de Atores). Ficou claro também que para operacionalizar havia a
necessidade de restringir o tema para uma problemática real de comunicação entre a VISA
e as UMS.
Através de uma dinâmica, identificaram-se situações de risco real vivenciadas pela
população da Unidade que fossem aplicáveis para a VISA. Neste momento percebeu-se que
as Enfermeiras da UMS desconheciam o trabalho da VISA. Para solucionar esta dificuldade,
cada membro da VISA discorreu sobre suas atribuições. Após esta contextualização foi
elencado que o setor de alimentos seria o enfoque do projeto piloto, e que este poderá ser
8
modificado para adequar-se a outras temáticas de VISA, ampliando a comunicação entre a
VISA e UMS. Definiu-se que o PA será inicialmente aplicado na Unidade de Saúde Moradias
da Ordem.
2.1. Caracterização da área de estudo
Curitiba ocupa o espaço geográfico de 434,967 Km² e estima-se que em 2014, sua
população seja de 1.848.945 habitantes (IBGE). A cidade tem um clima subtropical e é
composta por 75 bairros (IPPUC, 2013), atualmente distribuídos em nove Regionais
Administrativas, que no setor saúde são denominados Distritos Sanitários.
A Regional Pinheirinho localiza-se ao sul da cidade, com uma população de 168.425
habitantes (9,61% do total do Município) e sua área corresponde a 13,02% do território de
Curitiba. Em 2010 o rendimento médio nos domicílios particulares permanentes foi de R$
2.168,46, 42,5% abaixo de rendimento médio obtido pelo Município, que foi de R$ 3.774,19.
Esta regional é composta por cinco bairros: Campo de Santana, Tatuquara,
Pinheirinho, Caximba e Capão Raso. No Tatuquara está localizada a UMS Moradias de
Ordem, onde será desenvolvido o Piloto deste PA. O bairro possui cinco equipamentos de
saúde, todos públicos municipais.
Aqui se conclui o momento explicativo do Planejamento Estratégico Situacional,
segundo proposto por Carlos Matus. O próximo passo foi a construção da intervenção.
2.2. Definição de Objetivos e Justificativas:
Segundo Lacerda (2012), a partir da árvore explicativa de problemas pode-se gerar a
árvore de objetivos. Esta árvore expressará a situação futura a ser alcançada após a
resolução dos problemas, transformando as principais causas em objetivos específicos, e a
expressão positiva do problema em objetivo geral. Deste modo, os objetivos específicos
expressam o que é necessário fazer para cumprir o objetivo geral. Para o êxito do plano,
cada ação deve estar relacionada a um objetivo específico. Segue tabela 4, com objetivos
geral, específicos e justificativas do PA.
9
TABELA 4 – OBJETIVO GERAL, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E JUSTIFICATIVAS DO
PROJETO APLICATIVO.
Objetivo geral
Ampliar e sistematizar os
meios de comunicação
entre a VISA e as UMS
com enfoque na temática
de alimentos
Objetivos específicos
Justificativas
Estabelecer fluxos que
facilitem a comunicação
entre a VISA e as UMS
Valorização das ações de
prevenção do risco mediante
estratégias de promoção de saúde
pelo gestor com a melhora dos
indicadores de saúde;
Promover a criação de
dados que auxiliem na
construção de indicadores
relacionando ações
integradas de VISA e UMS
Apropriação da realidade de
agravos subnotificados (DTA) e
aprimoramento do reconhecimento
territorial enfocando os
serviços/produtos de alimentos
Estimular a integração
entre VISA e UMS
Melhorias do atendimento ao
usuário do SUS com vistas à
integralidade da atenção
Promover o conhecimento
das atividades entre os
profissionais da Visa e da
UMS
Reconhecimento dos processos de
trabalho da VISA facilitando a
construção de parcerias
3. FUNDAMENTAÇÃO
Para elaboração da fundamentação teórica, foram realizadas pesquisas em artigos,
legislações e bibliografias relacionadas à temática do PA.
A busca por literaturas sobre comunicação em saúde, enfocando a Vigilância
Sanitária e a Unidade de Saúde, revelou que não existem muitos trabalhos publicados sobre
o assunto.
O conceito de comunicação em saúde diz respeito ao estudo e utilização de
estratégias de comunicação para informar e para influenciar as decisões dos indivíduos e
das comunidades no sentido de promoverem a sua saúde. Segundo Araújo (2003), o
modelo dominante na saúde (baseada no principio da transmissão) é linear, unidirecional e
transferencial.
A evolução da comunicação é a abordagem dialógica onde trata ambos os atores
como portadores de saberes e através de diálogo há partilha de novos conhecimentos. Esta
10
abordagem comunicativa é a metodologia de pesquisa participativa que atende a crescente
demanda por interação/comunicação entre diferentes atores/segmentos sociais na
resolução de problemas de saúde. Atualmente o Modelo do Mercado Simbólico, integrando
na teoria da comunicação, uma perspectiva da produção social dos sentidos traz as noções
de polifonia, contexto, concorrência discursiva, poder simbólico e lugar de interlocução como
constituinte do modelo (ARAÚJO, 2003).
O conceito de Vigilância Sanitária também passa a ser reestruturado sob a
perspectiva da comunicação. De acordo com a Lei Orgânica, a Vigilância Sanitária é
considerada “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”. Uma nova definição
introduz o conceito de risco e minimiza o caráter normativo anterior, sendo necessário que
haja um reconhecimento do papel conscientizador da Vigilância Sanitária e que essa utilize
corretamente a comunicação a seu favor para despir-se dos aspectos burocráticos,
cartoriais e assumir definitivamente sua tarefa de promover e proteger a saúde da
população (FRANCO).
Através da utilização da ferramenta mapeamento, o planejamento em comunicação
pode ser estruturado em nove passos, segundo Araújo (2003): identificar e formular o
problema de comunicação; definir os objetivos; definir os participantes e seu contexto;
identificar a rede de produção dos sentidos; escolher e delimitar o conteúdo; definir os
recursos; escolher as estratégias; definir o processo de avaliação e definir as
responsabilidades institucionais.
Um exemplo de operacionalização da comunicação entre a Vigilância Sanitária e a
Unidade de Saúde foi citado por O' Dwyer et al.(2007), com a participação da equipe de
saúde da família assumindo o papel de elo entre a comunidade e a equipe de vigilância
sanitária. Trata o agente comunitário como um importante aliado, pelo fato de ser o primeiro
profissional com o qual a comunidade se identifica, por ter liderança junto à comunidade e
percepção do contexto social e geográfico onde a mesma está inserida. Entre suas
atribuições está a identificação de situações de risco, norteadoras para a epidemiologia e
para a prevenção. Dessa forma, incorpora ao seu olhar, situações de risco ou agravo de
importância para a vigilância sanitária, tais como: intoxicação alimentar, contaminação do
ambiente, riscos trabalhistas, uso inadequado de medicamentos, entre outros, que resultam
na criação de um espaço de interlocução para a vigilância sanitária, na medida em que
várias de suas ações, como intervenções sobre os riscos oriundos do ambiente e do
trabalho e monitoramento da qualidade dos serviços oferecidos, serão mais efetivas
11
mediante o aprimoramento do controle social, igualmente importante para a saúde da
família.
No entanto existem várias considerações como: a) quais seriam os processos
educativos implementados para capacitar os profissionais de saúde que realizam ações de
vigilância sanitária e aqueles das equipes de saúde da família, para o exercício desta
prática; b) a possibilidade de articular tais práticas com base no locus saúde da família,
tendo como eixo orientador a promoção da saúde; c) e como impactar de forma positiva a
saúde no âmbito das famílias, tendo como eixos a integralidade, a co-responsabilização e o
empoderamento dos sujeitos-alvo das ações (O'DWYER et al., 2007).
A vigilância em saúde pode ser entendida como um modelo assistencial alternativo,
que deve ser desenvolvido a partir de problemas reais de uma área delimitada, em uma
perspectiva de intersetorialidade. Ela está fundamentada nos princípios da universalidade,
integralidade e equidade das ações de promoção da saúde entre os indivíduos e grupos
familiares, das ações das vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária, dirigidas à
prevenção de riscos e danos; e da atenção primária, na moradia e nas unidades de saúde,
com ênfase em grupos populacionais específicos e na reorientação da demanda a serviços,
envolvendo vários programas (BRASIL, 2005).
A integralidade em saúde é um dos três princípios doutrinários da política do Estado
brasileiro para a saúde (Universalidade, Integralidade e Equidade), e se destina a conjugar
as ações direcionadas à materialização da saúde como direito e como serviço. Como
definição legal e institucional é entendida como um conjunto articulado de ações e serviços
de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em cada caso, nos níveis de
complexidade do sistema. Este princípio começa pela organização dos processos de
trabalho na atenção básica, onde a assistência deve ser multiprofissional, operando através
de diretrizes como a do acolhimento e vinculação do paciente, e a equipe se responsabiliza
pelo seu cuidado. Este é exercido a partir dos diversos campos de saberes e práticas, onde
se associam os da vigilância à saúde e dos cuidados individuais.
O conceito de integralidade remete, obrigatoriamente, ao de integração de serviços
por meio de redes assistenciais, reconhecendo a interdependência dos atores e
organizações, em face da constatação de que nenhuma delas dispõe da totalidade dos
recursos e competências necessários para a solução dos problemas de saúde de uma
população em seus diversos ciclos de vida. Torna-se, portanto, indispensável desenvolver
mecanismos de cooperação e coordenação próprios de uma gestão eficiente e responsável
dos recursos coletivos, a qual responda às necessidades de saúde individuais em âmbitos
local e regional (HARTZ & CONTANDRIOPOULOS, 2004).
12
Integração em saúde significa coordenação e cooperação entre provedores dos
serviços assistenciais para a criação de um autêntico sistema de saúde. A vigilância
sanitária constitui um privilegiado espaço de comunicação e promoção da saúde. Para tal,
os profissionais da VISA, bem como a equipe da unidade básica tem a árdua tarefa de
promover canais de diálogo com os saberes da população e dos profissionais que atuam
nas demais ações de saúde.
Considerando a temática deste PA, a atenção primária à saúde (APS) assume
posição de destaque por constituir a porta de entrada dos usuários do SUS, isto é da
comunidade em geral.
De acordo com Starfield (2002), as principais características da atenção primária à
saúde (APS) são: constituir a porta de entrada do serviço — espera-se da APS que seja
mais acessível à população, em todos os sentidos, e que com isso seja o primeiro recurso a
ser buscado, sendo o primeiro contato da medicina com o paciente; Continuidade do
cuidado (longitudinalidade) — a pessoa atendida mantém seu vínculo com o serviço ao
longo do tempo, de forma que quando uma nova demanda surge esta seja atendida de
forma mais eficiente; Integralidade — o nível primário é responsável por todos os problemas
de saúde, ainda que parte deles seja encaminhada a equipes de nível secundário ou
terciário, o serviço de Atenção Primária continua co-responsável. Além do vínculo com
outros serviços de saúde, os serviços do nível primário podem lançar mão de visitas
domiciliares, reuniões com a comunidade e ações intersetoriais. Nessa característica, a
integralidade também significa a abrangência ou ampliação do conceito de saúde, não se
limitando ao corpo puramente biológico. Mesmo quando parte substancial do cuidado à
saúde de uma pessoa for realizada em outros níveis de atendimento, o nível primário tem a
incumbência de organizar, coordenar e/ou integrar esses cuidados.
No Brasil, a Portaria Nº 2488 GM/2011, que aprova a Aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da
Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS), define Atenção Básica como:
Um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção
da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte
na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes
econdicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do
exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas,
sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza
tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo
das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância
em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e
13
o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou
sofrimento devem ser acolhidos (Brasil, 2011).
Vários estudos observaram que a orientação dos sistemas nacionais de saúde pelos
princípios da atenção primária está associada a melhores resultados. Em 2005 a
Organização Pan-Americana de Saúde, reafirmou que basear os sistemas de saúde na APS
é a melhor abordagem para produzir melhoras sustentáveis e equitativas na saúde das
populações das Américas (BRASIL, 2006).
As equipes de Saúde da Família, a partir das ferramentas da vigilância, desenvolvem
habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar ações programadas e
de atenção à demanda espontânea, que garantam o acesso da população em diferentes
atividades e ações de saúde e, desta maneira, gradativamente impacta sobre os principais
indicadores de saúde, mudando a qualidade de vida daquela comunidade (BRASIL, 2008).
Pelo exposto até então, houve a necessidade de contextualização, trazendo a base
teórica para a realidade da Regional Pinheirinho (onde localiza-se a Unidade Municipal de
Saúde Moradias da Ordem). Esta regional apresenta crescimento populacional de 29,34% acima ao do Município (10,37%) no período de 2000 a 2010 - sendo composta por um
percentual maior de crianças e jovens (52,58%). Porém, verifica-se um estreitamento nas
faixas etárias abaixo de 10 anos. Essa população mais jovem é composta por 42.087
crianças (0 a 14 anos) e 46.469 jovens (entre 15 a 29 anos).
O rendimento médio dos domicílios da regional são os menores da cidade. Este
indicador se refere aos domicílios particulares permanentes, com rendimento nominal
mensal domiciliar per capita de até R$ 70,00 (setenta reais).
O bairro Tatuquara possui a maior quantidade de domicílios em situação de invasão
(2.879) e também a maior quantidade de habitantes (11.089). Considerando o saneamento,
o Tatuquara possui um dos menores percentuais de coleta de esgoto. Neste bairro também
são cultivadas várias lavouras - algumas delas são Hortas Comunitárias - o que pode
resultar em contaminação das hortaliças consumidas pela população residente.
Existem cadastrados no SIMIVISA (relatório atualizado até dezembro/2013), cerca de
150 estabelecimentos de alimentos no bairro. Através da ajuda da equipe da Vigilância
Epidemiológica do DSPN, foram elencados quais destes estabelecimentos pertencem à
área de abrangência da UMS Moradias da Ordem, chegando ao número de 37 comércios,
sendo: 5 lanchonetes; 5 padarias; 4 restaurantes; 2 peixarias; 2 minimercados; 17 bares e 2
pizzarias.
É importante destacar que estes são os estabelecimentos que comercializam
alimentos e que foram cadastrados devido às demandas da VISA/DSPN, como denúncia via
Central 156, solicitação de Licença Sanitária ou Inspeções Programadas. Mas é sabido que
14
na área de entorno da UMS Moradias da Ordem, existe um número muito maior que este,
devido à alta rotatividade de abertura e fechamento deste tipo de estabelecimento, o
crescimento cada vez maior dos MEIs (Microempreendedores Individuais) com apoio do
SEBRAE, bem como a grande quantidade de ambulantes (espetinhos, doces, cachorroquente e outros) que, em Curitiba, são de responsabilidade da Secretaria Municipal do
Abastecimento (SMAB).
Os habitantes cadastrados na UMS Estratégia saúde da família Moradias da Ordem
(objeto deste projeto), são 95% SUS-dependentes, com o total de 2.184 crianças.
Destacam-se no DSPN o atendimento às doenças respiratórias e infecto-parasitárias (DIP).
A falta de Boas Práticas em estabelecimentos que fornecem alimentos também pode estar
contribuindo para o atendimento de doenças infecto-parasitárias, que inclui a intoxicação
alimentar. A contaminação pode ocorrer em toda a cadeia alimentar, desde a produção
primária até o consumo (plantio, manuseio, transporte,
cozimento,
acondicionamento,
etc.). Destacam-se como os maiores responsáveis por surtos os alimentos de origem animal
e os preparados para consumo coletivo.
Atualmente, com o crescimento da cidade e o trânsito congestionado, tornou-se cada
vez mais comum os trabalhadores almoçarem próximo a seus locais de trabalho, e desta
forma proliferam-se os restaurantes self-service, mais conhecidos como "por quilo", bem
como restaurantes populares que servem "prato feito" a preços acessíveis. O crescimento
deste tipo de serviço pode favorecer um problema de saúde pública: os Surtos Alimentares.
Ainda nos dias de hoje, observa-se um elevado número de internações hospitalares
por ingestão de alimentos contaminados e a persistência de altos índices de mortalidade
infantil por diarreia. Para se reduzir a incidência de doenças transmitidas por alimentos é
necessário primeiramente conhecer a magnitude do problema para então intervir com
medidas de prevenção e controle, envolvendo vários setores, como as vigilâncias sanitária,
epidemiológica e ambiental, a assistência à saúde, laboratório de saúde pública, educação
em saúde, entre outros. Ao nível municipal compete, dentre outras atribuições, receber
notificações e buscar informações sobre surtos de DTA; acionar a equipe multissetorial de
investigação epidemiológica; enviar ao órgão estadual, mensalmente, informações sobre
surtos de DTA ou notificação negativa, seguindo o fluxo oficial existente (BRASIL, 2010).
Analisando os motivos de consulta médica nas Unidades de Saúde de Curitiba
segundo grupos da CID e faixa etária, verifica-se que: as doenças infectoparasitárias
apresentam valores mais expressivos em menores de 14 anos, reduzindo sua participação
com o aumento da idade. Representa a terceira causa nos grupo de até 10 anos. Dentre os
20 diagnósticos que mais demandaram consulta médica em 2012, a CID DIARREIA E
GASTROENTERITE ORIG INFECC PRESUM representou o 8º, 5º e 6º lugar na população
15
de menores de 1 ano, na faixa etária de 1 a 4 anos e na faixa etária de 5 a 9 anos
respectivamente (CURITIBA, 2013).
Realizando pesquisas no site do Ministério da Saúde, constatou-se que o valor pago
pelo SUS ao serviço hospitalar somado ao serviço profissional é de R$ 324,90, referente ao
tratamento de doenças infecciosas e intestinais pelo período de até 4 dias de internamento.
Curitiba, não diferente de outras cidades que sofreram um acelerado crescimento,
convive com graves problemas sociais que provocam o aumento de doenças como a
diarreia,
tuberculose
e
leptospirose.
Diante
deste
cenário,
destacam-se
alguns
serviços/estabelecimentos que envolvem um maior risco sanitário e são objetos de atuação
da Vigilância Sanitária: Serviços de Alimentação: restaurantes, pizzarias etc, indústrias de
alimentos; produtos de origem animal, artesanais-coloniais, surtos alimentares entre outros.
O baixo rendimento e a pobreza resultam em grande procura da população por
meios alternativos de adquirir alimentos (venda de porta em porta, fabricantes de alimentos
dentro da própria residência, estabelecimentos que revendem produtos com data de
validade próxima a expirar ("gula"), ambulantes, restaurantes de baixa qualidade, entre
outros), que causam risco à saúde destas pessoas.
Avaliando todas estas informações e sendo o tema comunicação bastante amplo, foi
necessária a restrição do mesmo, conforme já mencionado no percurso metodológico. Para
tanto, realizou-se uma análise da realidade da Unidade elencada, Moradias da Ordem,
somada à pesquisa sobre indicadores, aos dados do SIMIVISA e considerando os custos
com internamento ocasionado pelo surto alimentar, tudo isso aliado ao fato de que este se
trata de um agravo rotineiro e subnotificado que atinge toda a população, elencou-se a área
de alimentos como a de maior importância a ser trabalhada.
Doença transmitida por alimento (DTA) é um termo genérico, aplicado a uma
síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarréia, acompanhada
ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. Sintomas
digestivos, no entanto, não são as únicas manifestações dessas doenças. Podem ocorrer
ainda afecções extraintestinais graves. As DTAs podem ser causadas por: Toxinas:
produzidas pelas bactérias Staphylococcus aureus, Clostridium spp, Bacilluscereus,
Escherichia coli, Vibrio spp, etc; Bactérias: Salmonellaspp, Shigellaspp, Escherichia coli,
etc; Vírus: Rotavírus, Noravírus, etc; Parasitas: Entamoebahistolytica, Giardialamblia,
Cryptosporidiumparvum, etc e Substâncias tóxicas: metais pesados, agrotóxicos, etc. Em
alimentos pouco ácidos, com pH> 4,5 (Ex.: leite, carnes, pescados e alguns vegetais),
observa-se o predomínio de bactérias esporuladas (Ex.: Clostridium spp, Bacilluscereus),
bactérias patogênicas aeróbias (Ex.: Salmonellaspp) e anaeróbias (Ex.: Clostridium spp).
Nos alimentos ácidos como frutas e hortaliças, com pH entre 4,0 e 4,5, predominam
16
bactérias esporuladas, bolores e leveduras. Em alimentos muito ácidos, com pH< 4, como
produtos derivados do leite, frutas, sucos de frutas e refrigerantes, predominam bactérias
lácticas, bactérias acéticas, bolores e leveduras. Algumas bactérias, como o Clostridium
perfringens, desenvolvem formas esporuladas, que são resistentes a altas temperaturas,
mas inativadas pelo frio (BRASIL, 2010).
Com relação às toxinas, sabe-se que algumas são termolábeis (inativadas pelo
calor), como a toxina do botulismo. Outras são termoestáveis (não são inativadas pelo
calor), como as toxinas produzidas pelo Staphylococcus aureus e o Bacillus cereus.
Parasitas intestinais, como helmintos de transmissão fecal-oral (Ex.: Ascaris lumbricoides,
Trichuristrichiura e Enterobiusvermicularis) podem também estar envolvidos em surtos de
DTA (BRASIL, 2010).
De forma simplificada, pode-se agrupar as DTA nas seguintes categorias: Infecções:
são causadas pela ingestão de microorganismos patogênicos, denominados invasivos, com
capacidade
de
penetrar
e
invadir
tecidos;
Toxinfecções:
são
causadas
por
microorganismos toxigênicos, cujo quadro clínico é provocado por toxinas liberadas quando
estes se multiplicam, esporulam ou sofrem lise na luz intestinal; Intoxicações: são
provocadas pela ingestão de toxinas formadas em decorrência da intensa proliferação do
microorganismo patogênico no alimento e Intoxicações não bacterianas: quando outros
agentes não bacterianos estão envolvidos com DTA, como nas intoxicações por metais
pesados, agrotóxicos, fungos silvestres, plantas e animais tóxicos (Ex.: moluscos, peixes)
(BRASIL, 2010).
Como
poucas
DTAs
estão
incluídas
no
Sistema
Nacional
de
Vigilância
Epidemiológica, não se conhece sua magnitude. São classificadas genericamente pela CID
como Gastroenterites/doenças infectoparasitárias. Pela informação disponível, a mortalidade
e a letalidade são baixas, dependendo das condições do paciente, do agente etiológico
envolvido e do acesso aos serviços de saúde.
O perfil epidemiológico das doenças transmitidas por alimentos no Brasil ainda é
pouco conhecido. Somente alguns estados e/ou municípios dispõem de estatísticas e dados
sobre os agentes etiológicos mais comuns, alimentos mais frequentemente implicados,
população de maior risco e fatores contribuintes. A distribuição geográfica das DTAs é
universal. A incidência varia de acordo com diversos aspectos: educação, condições sócioeconômicas, saneamento, fatores ambientais, culturais e outros.
A educação em saúde é um ponto convergente nas atribuições de todos os órgãos
envolvidos no controle das DTAs.
De acordo com o Manual integrado de vigilância, prevenção e controle de doenças
transmitidas por alimentos (Brasil, 2010), as práticas educativas em DTA devem abranger a
17
população em geral, grupos de profissionais, grupos de produtores, comerciantes e
manipuladores de alimentos, serviços envolvidos e instâncias de gestão do SUS,
objetivando atingir vários propósitos, dentre os quais destacam-se a articulação dos
cidadãos para a participação nos mecanismos de garantia de qualidade dos alimentos, a
adequação das ações às crenças sobre a alimentação dos grupos, a identificação de
necessidades e incentivos de práticas saudáveis e a criação de múltiplos canais de
informação. Dentre os conteúdos abordados, merecem ser destacados a qualidade da
alimentação nas escolas/creches/asilos, alimentação saudável (a partir da valorização dos
alimentos da região e da cultura do município), preparo dos alimentos e cuidados pessoais
dos
manipuladores,
tempo
e
temperatura
adequados
no
cozimento/congelamento/reaquecimento de cada tipo de alimento; proteção dos alimentos
após o preparo; conservação e descongelamento; aspecto, odor, consistência, embalagem
e prazo de validade no momento da aquisição; riscos de cada tipo de alimento na
transmissão de doenças; higiene dos utensílios, equipamentos e instalações relacionados
ao preparo e consumo dos alimentos; cuidados com a água de consumo humano e
disposição adequado dos dejetos e resíduos sólidos.
Na suspeita de um surto de DTA, a equipe da VISA deve promover inspeções nas
diversas etapas da cadeia alimentar para identificar os fatores de risco aos quais o alimento
foi exposto, apontar pontos críticos e avaliar as boas práticas de produção adotadas visando
sua reorientação (BRASIL, 2010).
Historicamente, a Vigilância Sanitária não tem primado pela inclusão de práticas de
planejamento e avaliação, para as quais as informações e os indicadores são ferramentas
fundamentais e essenciais para o diagnóstico e avaliação da área, colaborando para um
planejamento capaz de expressar a realidade. A construção e a utilização de indicadores em
Vigilância Sanitária no Brasil é um grande desafio, já que necessita de uma análise da
dimensão e objeto da VISA a que esse indicador se destina, para então definir o tipo e as
características mais apropriadas (COSTA & SOUTO, 2011).
Assim, não foi possível obter com exatidão a quantidade de agravos à saúde
relacionados à alimentos, pois observou-se que no município de Curitiba os registros ainda
são insuficientes para gerar dados concretos e subsidiar a construção de indicadores.
Segundo Rozemberg (2006), o Sistema de Informação deve possibilitar a coleta de
dados e a sua agregação em informações complexas que formarão os indicadores os quais
representam mais do que os dados em que são baseados. Trata-se de uma ferramenta
fundamental para os gestores, melhorando e desenvolvendo políticas, fornecendo
informações de maneira mais simples, de fácil entendimento e possibilitando o intercâmbio
das informações entre os diversos setores e atores.
18
Para a construção de indicadores em VISA, alguns nós críticos precisam ser
desatados, como, por exemplo, aqueles referentes à necessidade de se criar consonâncias
e padrões para avaliar e medir os graus de risco em diversos tipos de estabelecimentos
submetidos às ações da VISA. Também é necessário ficar claro o que será medido: se é a
qualidade do trabalho ou a qualidade do objeto sobre o qual se trabalha. A seleção de
indicadores para essa área deve mostrar contextos e direções, observando-se a dimensão,
aspecto ou objeto a ser apontado para escolher o tipo e as variáveis mais apropriadas.
(COSTA & SOUTO, 2011).
É indiscutível a importância demonstrada em indicadores como Monitoramento dos
Internamentos por Condições Sensíveis à Atenção Primária. As Condições Sensíveis à
Atenção Primária (CSAP) apresentam um conjunto de problemas para os quais a efetiva
ação da atenção primária diminuiria o risco de internações, juntamente com a VISA. A
prevenção de doenças, o diagnóstico e o tratamento precoce de patologias agudas, o
controle e acompanhamento de patologias crônicas, devem ter como consequência a
redução das internações hospitalares por esses problemas (CURITIBA, 2012).
A análise das internações segundo grupos de causas mostra que, entre 2000 a 2012,
a taxa de internação da grande maioria dos agravos apresentou importante declínio. Em
menor escala observa-se ainda a menor participação das internações por gastrenterite
infecciosa e suas complicações (redução de 32,3%). As gastroenterites infecciosas
representaram o segundo mais importante agravo entre as CSAP, respondendo por 22,8%
dos internamentos, na taxa de internação na população de 0 a 4 anos. Na faixa de 5 a 14
anos observa-se o incremento da taxa de hospitalização por gastrenterite infecciosa e o
importante aumento da taxa de hospitalização por gastroenterite, que no ano de 2000
apresentou uma taxa de internação de 2,7/10.000 habitantes, passando para 7,9/10.000
habitantes em 2012. Na faixa etária de 5 a 14 anos os três grupos mais frequentes
representaram 72,6% das CSAP. As gastroenterites são ainda a primeira causa de
internação (29,2%), seguidas da asma (22,5%) e epilepsias (21%) (CURITIBA, 2012).
O desafio para a VISA é pensar em um sistema de informação que traduza o
propósito de suas ações, começando por um sistema para a monitorização das Doenças
Transmitidas por Alimentos (DTA), considerando-as como doenças de notificação
compulsória e, ao mesmo tempo, desenvolver métodos para adquirir informações sobre o
controle sanitário da cadeia de produção e do consumo de alimento (COSTA & SOUTO,
2011).
Adicionalmente a produção de indicadores está a necessidade de educação
permanente em saúde para todos os profissionais envolvidos.
19
A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar
se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A educação permanente se
baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas
profissionais. Pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no
cotidiano das pessoas e das organizações. Ela é feita a partir dos problemas enfrentados na
realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já
têm. Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir
da problematização do processo de trabalho, e considera que as necessidades de formação
e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas pelas necessidades de saúde das
pessoas e populações. Os processos de educação permanente em saúde têm como
objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho
(BRASIL, 2009).
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde explicita a relação da
proposta com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção
da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de cuidados progressivos à saúde
supõe a ruptura com o conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a ideia de rede,
de um conjunto articulado de serviços básicos, ambulatórios de especialidades e hospitais
gerais e especializados sem que todas as ações e serviços de saúde sejam prestados,
reconhecendo-se contextos e histórias de vida e assegurando adequado acolhimento e
responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e das populações (BRASIL,
2009).
As Comissões de Integração Ensino-Serviço devem funcionar como instâncias
interinstitucionais e regionais para a cogestão dessa política, orientadas pelo plano de ação
regional para a área da educação na saúde,com a elaboração de projetos de mudança na
formação (educação técnica, graduação, pós-graduação) e no desenvolvimento dos
trabalhadores para a(e na) reorganização dos serviços de saúde (BRASIL, 2009).
A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 dispõe sobre as diretrizes para
a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras
providências. O seu objetivo é fornecer a adequada base normativa para a organização dos
processos de gestão da educação na saúde, nas diferentes esferas de gestão (BRASIL,
2009).
A educação em saúde é uma área de participação do sistema VE-DTA (Sistema
Nacional de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos) que
compreende: a) a notificação o surto de DTA à área de vigilância epidemiológica quando do
conhecimento e/ou acesso à informação; b) participação das ações de planejamento da
equipe de investigação epidemiológica para o Estabelecimento de estratégias e definição
20
das medidas de controle frente ao surto de DTA; c) adoção de metodologias participativas
que subsidiem a prática educativa da população; d) contribuição na elaboração de material
instrucional para treinamentos de recursos humanos; e) articulação com a área de
comunicação para a utilização de recursos da mídia na difusão de informação; f) orientação,
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações educativas desenvolvidas com os
manipuladores, comerciantes e consumidores de alimentos e nos estabelecimentos
produtores; g) orientação da produção de vídeos, cartilhas e vinhetas para rádio e outros
meios de comunicação de acordo com a clientela; h) desenvolvimento de práticas
educativas, objetivando a promoção da saúde, no tocante à qualidade e proteção dos
alimentos; i) participação nas discussões e conclusões da investigação epidemiológica para
elaboração do relatório final; j) contribuição na estruturação de banco de dados de
bibliografia e materiais relativos às práticas educativas na prevenção de DTA; l) promoção
em parceria com instituições de ensino e pesquisa, estudos técnico científicos das DTA, no
tocante a hábitos culturais da população; m) apoio à capacitação de recursos
humanos.(BRASIL)
4 CONSTRUÇÃO DA INTERVENÇÃO:
4.1 Momento Normativo
Nesta etapa são definidos os cursos de ação que podem ser seguidos para
solucionar os problemas, e os responsáveis pelo desenvolvimento destas ações. É nesta
fase que são definidas as estratégias para a solução dos problemas. Após a identificação,
seleção e priorização de problemas, bem como o debate sobre suas causas e efeitos,
estamos prontos para desenhar o conjunto de ações necessárias e suficientes para atacar
as causas fundamentais dos problemas (nós críticos). Esta é a hora de definir o conteúdo
propositivo do plano (LACERDA, 2012).
4.2 Momento Estratégico
É nesta ocasião em que construímos a factibilidade e a viabilidade do plano,
efetuando uma análise mais abrangente do que no momento normativo com o intuito de
detectar dificuldades e facilidades gerais. Viabilidade é a possibilidade política para realizar
21
um projeto. Esta possibilidade vai depender do grau de apoio, de rejeição ou de indiferença
que diferentes atores ou grupos sociais importantes no enfrentamento do problema venham
a manifestar. Factibilidade: significa a existência de recursos financeiros, tecnológicos e de
gerenciamento para a realização do projeto. Durante o momento estratégico, são
identificados com mais detalhes os atores sociais interessados ou envolvidos nos projetos
(LACERDA, 2012).
22
TABELA 05:
CONSTRUÇÃO DA INTERVENÇÃO
OBJETIVO GERAL:
Ampliar e sistematizar os meios de comunicação entre a VISA e as UMS com enfoque na temática de alimentos
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Estabelecer fluxos que facilitem a comunicação entre a VISA e as UMS
Estimular a integração entre VISA e UMS
Promover o conhecimento das atividades entre os profissionais da Visa e da UMS
Promover a criação de dados que auxiliem na construção de indicadores relacionando ações integradas de VISA e UMS
Operação
Sensibilizar os
atores envolvidos
Ações (o quê?)
Promover reunião
com os gestores
envolvidos
Estratégia (como?)
Aproveitar o
momento da reunião
de Colegiado de
Gestão no DS para
apresentação do PA
e proposição de
parcerias
Quando?
1ª reunião do
mês do
segundo
semestre de
2014
Atores (quem?)
Responsável
Atores envolvidos
VISA/UMS
Supervisão,
coordenação de
vigilância em saúde,
chefia de serviço da
VISA, representante
da Epidemiologia e
ASL
Recursos
necessários
Não se aplica
Produto esperado
Documento firmado
com as parcerias
estabelecidas
23
Promover reunião
entre a VISA e as
UMS para
sensibilização da
equipe de saúde
Reunir a VISA e a
equipe da UMS
durante a reunião de
equipe quinzenal da
UMS para
apresentação do PA
para sensiblizar os
atores envolvidos
através de estudo
de caso referente a
surto alimentar
(Maurício)
Segundo
semestre de
2014
VISA/UMS
Coordenação VISA e
Equipe VISA, ASL e
equipe UMS/NASF
Data show, laptop,
Entendimento e
adesão da UMS ao
PA, pactuação e
sensibilização dos
ACS
Sensibilizar os
ACS para
identificação dos
problemas e
atuação na área
de alimentos
Reunir os ACS com
a VISA e um
enfermeiro de
referência da UMS
elencada no Espaço
Saúde para
realização de
Oficina abordando
as atividades da
Vigilância Sanitária
e riscos à população
referente ao setor
de alimentos
(restaurantes,
supermercados,
panificadoras etc)
Segundo
semestre de
2014
VISA
VISA e ACS
Disponibilização de
informações através
de folder sobre a
área de alimentos
afim de conscientizar
a importância do
tema
Formação de ACS
como multiplicadores
das informações junto
à população de sua
área de abrangência
24
Estabelecer fluxo
de comunicação
Gerar as
informações
Definir a
forma/meio de
comunicação
Forma escrita -> email e nos casos de
urgência também o
contato telefônico
A partir das
reuniões de
sensibilização
VISA UMS
Epidemiologia
Enfermeiro UMS,
VISA, Epidemiologia
Não se aplica
Trâmite rápido e de
forma clara das
informações para
todos envolvidos
criar grupo de emails -UMS- VISA
Elencar
responsáveis e
“suplentes” pelos email (com a função
de receber/emitir e
divulgar as
informações sobre
temática de
alimentos)
Na definição do
documento
pactuado na
reunião de
sensibilização
VISA/
VISA, EQUIPE UMS
Não se aplica
Divulgação e
democratização sobre
o uso do e-mail pela
equipe da unidade
Sensibilizar os
profissionais da
UMS e VISA para
realizar o registro
Nas reuniões de
colegiado,
reunião de
equipe da US e
reunião de
equipe da VISA
VISA UMS
VISA UMS
Não se aplica
Ter um aumento de
registros de atividades
padronizados
(atividades educativas
com temática da /
programados após
demandas da US e
possibilitar a criação
de futuros indicadores
em Vigilância Sanitária
Registrar as
informações nos
sistemas já
existentes
(SIMIVISA)
UMS
25
Estabelecer o
fluxo e
padronização
para registro no
sistema
Disponibilizar um
fluxograma para
este tipo de registro
Imediatamente
VISA
VISA
Comparar
indicadores
Identificar os
indicadores
relacionados com
a temática
Busca com a VE,
site da SMS e
literatura
após aplicação
do PA
VISA/UMS
VISA/UMS/EPIDEMIO
Não se aplica
Avaliação dos
indicadores após
aplicação do PA.
Comparar
dados/informações
sobre
comunicação
Levantar os dados
existentes sobre
troca de
informações entre
VISA e UMS
Utilizar as fichas de
notificação emitidas
em caso de surto
Antes da
aplicação do
PA/Após
aplicação do
PA/Anualmente
VISA/UMS
EPIDEMIO/VISA/UMS
Recursos humanos
Aumento de troca de
informações
26
Utilizar os relatórios
do sistema
SIMIVISA
(cadastro de
estabelecimentos,
número de
estabelecimentos
acompanhados e
registro de
atividades
educativas)
Utilizar o livro de
atividade da UMS e
no E-Saúde
(registro de
atividades
educativas)
Antes da
aplicação do
PA/Após
aplicação do
PA/mensal
VISA
VISA
Recursos humanos
Aumento de troca de
informações
Antes da
aplicação do
PA/Após
aplicação do
PA/mensal
VISA/UMS
UMS/NASF/VISA
Recursos humanos
Aumento do número
de atividade sobre o
tema.
27
4.3. Momento Tático-Operacional
Após a análise estratégica, o plano operativo é redefinido para chegar então à ação.
É o momento de executar o plano, de intervir para alcançar a mudança. Esta ocasião coroa
todo o esforço desenvolvido nos demais momentos e atividades já realizadas. (LACERDA,
2012).
4.3.1 O momento de executar o plano: como cada ação será aplicada na prática
Sensibilização dos atores envolvidos (Gestores e Equipe de Saúde): Elaborar
apresentação de forma dinâmica contendo os seguintes tópicos: a temática de
Alimentos/Relato de caso e em seguida o jogo dos erros (fotos de procedimentos
inadequados e situações que levariam a possíveis surtos alimentares); importância da LISA
(educação); custo da internação/economia/diminuição da demanda na atenção básica, que
seria favorecido por um melhor sistema de informação e comunicação, que certamente
ajudariam a minimizar o número de doentes contribuindo para diagnósticos precoces e
ações preventivas. E por último, para agilizar esta comunicação vamos propor a ampliação,
divulgação e democratização do uso do e-mail pelas equipes envolvidas.
Sensibilização dos atores envolvidos (ACS): Após a primeira sensibilização, nova
reunião para abordagem das atividades da VISA e riscos referentes ao setor de alimentos
(utilização de material didático já existente na SMS e ANVISA). Explicação do papel do ACS
nesta estratégia: captar as informações da comunidade sobre agravos não notificados na
unidade tentando relacionar com a temática; agir como multiplicadores das informações
sobre as situações de risco (por exemplo, após interdição de um estabelecimento, casos de
diarréia etc.); e informar abertura de novos estabelecimentos que comercializem ou
produzam alimentos. Explicar o fluxo de como estas informações serão transmitidas:
POPULAÇÃO/ ACS → ENFERMEIRO → RESPONSÁVEL OU SUPLENTE DO GRUPO DE
E-MAIL UMS/VISA. E elaboração de resposta ao longo da estratégia através do grupo de email (com o fluxo inverso: GRUPO → ENFERMEIRO → ACS → POPULAÇÃO ).
Estabelecimento do fluxo de comunicação: A partir da criação de um grupo de email contendo um responsável e suplente (com a função de receber/emitir e divulgar as
informações sobre temática de alimentos) e criar grupo UMS/VISA para possibilitar o envio
de informações de maneira ágil e eficiente.
Será estabelecido o seguinte fluxo: os agentes vão identificar/coletar a informação e
encaminhar para o enfermeiro e este encaminhar ao responsável do grupo UMS/VISA.
28
Deverão relatar os seguintes dados básicos: data, local, refeição suspeita e número de
pessoas. Estes dados serão analisados pela VISA e Vigilância Epidemiológica dando inicio
à investigação do surto. No caso de informações da VISA para UMS, por exemplo, após
interdição de um estabelecimento possibilitará que a equipe fique alerta para possíveis
casos de agravos relacionados. O fluxo nesse caso será o envio da informação através do
e-mail e repasse para equipe na unidade.
Definição dos assuntos que serão transmitidas neste grupo: Divulgar intervenções
(infrações, apreensões e interdições) realizadas pela vigilância sanitária de modo a garantir
transparência das atividades; Surtos Alimentares e Conhecimento do Universo de Alimentos.
Geração de informações: Para registrar e padronizar as informações, agilizando e
não sobrecarregando os técnicos, descrevemos o fluxo de registro no SIMIVISA.
Comparação de indicadores já existentes e Comparação dados/informações
sobre comunicação: elencar um responsável da VISA para a tarefa e acompanhamento
em três momentos: antes da aplicação do PA/após aplicação do PA/anualmente. Elaborar
estas informações de modo a identificar se houve mudanças e então repassar ao Gestor e
demais envolvidos, possibilitando assim a criação de indicadores futuros.
4.3.2 Acompanhamento e monitoramento do plano
Neste processo de acompanhamento e monitoramento do plano, definem-se em que
momento serão deflagradas as ações planejadas, em que sequência elas se desenvolverão,
e asseguram-se condições mínimas para a execução das ações. Periodicamente, realiza-se
o monitoramento das ações e programam-se ações de correção de rumos para o
cumprimento dos objetivos propostos. É preciso definir um calendário de reuniões de
acompanhamento do plano e os instrumentos de prestação de contas das ações: relatórios
escritos ou verbais, planilhas, gráficos e tabelas (LACERDA, 2012).
O autor ressalta a importância de definir a periodicidade e a forma mais adequada
para as avaliações do planejamento. Em geral, a avaliação é feita ao final do período de
vigência do plano, mas é possível também avaliar durante o processo de implantação do
plano. Para quê e para quem são elementos essenciais dessa definição. É possível avaliar
o plano a partir do cumprimento de metas e ações, da relação custo-benefício, ou do
impacto dos resultados (LACERDA, 2012).
29
5. GESTÃO DO PLANO
Será feita pela Vigilância Sanitária através de divisão de tarefas entre os membros,
uma comparação temporal nas seguintes fontes de dados: e-Saúde; SIMIVISA; livros de
registro da UMS; SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) avaliando os
indicadores existentes em relação aos objetivos alcançados após a aplicação do projeto. A
periodicidade ocorrerá da seguinte forma: o primeiro monitoramento realizado três meses
após a implantação do PA, na sequencia será avaliação semestral. Adicionalmente será
realizada uma reunião para avaliar a participação, satisfação dos envolvidos e apropriação
do tema, bem como a eficácia do fluxo de comunicação. Através de aplicação de
questionário estruturado e consulta a registros de atas de reuniões realizadas. (em anexo
07).
Planilha de monitoramento e avaliação do PA:
AÇÃO
META
Sensibilização dos
Gestores cientes do PA e
Gestores
sensibilizados, para viabilização das
DATA
RESPONSÁVEL
Ago/2014 VISA/DSPN
articulações necessárias.
Reunião com a
Sensibilização dos servidores lotados
equipe da UMS
na UMS sobre a necessidade de
Ago/2014 VISA/DSPN
comunicação entre VISA/UMS
Reunião com ACS
Capacitação para 100% das ACS da
+ Enfermeiro PACS
UMS Moradias da Ordem para o
+ Nutricionista do
desenvolvimento de atividades,
NASF
conforme enfoque deste PA.
Reunião com
Técnicos e chefias sensibilizados
chefia,
sobre a importância dos registros no
coordenação e
SIMIVISA, e divulgação do passo-a-
técnicos do DSPN
passo de como fazer. Pactuação
Ago/2014 VISA/DSPN
Ago/2014 Tomaz
para que os mesmos sejam
efetivamente realizados.
Levantamento dos
Analisar e comparar os dados
Ago/2014 VISA/DSPN
30
registros do
temporalmente, observando o
SIMIVISA
número de estabelecimentos
cadastrados, registros de demandas
Nov/2014
Mai/2015
provenientes da UMS, surtos e
inspeções na área de abrangência
da UMS.
Levantamento dos
Número de atividades sobre
Ago/2014 Fabiane e
registros do E-
segurança alimentar realizadas na
saúde e livro de
UMS, registros de surtos e doenças
registros da UMS
diarréicas.
Mai/2015
Consolidação dos
Consolidar os dados obtidos,
Jun/2015
dados e
efetuando análises e comparação
comparação com
com indicadores já existentes e
indicadores
propondo a criação de novos
Nov/2014
Tatiane
Todos os
autores
indicadores.
Avaliação com as
Aplicação de questionário
ACS
estruturado para as ACS ,
Jul/2015
Todos os
autores
compilação e análise dos resultados.
Reavaliação do PA
Reunião com os autores para avaliar
Ago/2015 Todos os
as metas, avaliações (questionário
autores
aplicado para as ACS) e
necessidades de adequações.
Desenvolvimento
Analisar com o Gestor, CES e outros
de publicação
setores envolvidos em publicidade
periódica da VISA
uma proposta de impresso (usar
para UMS
como modelo o VISA em Foco)
Escrever artigo
Escrever o trabalho desenvolvido em
para publicação do
forma de artigo ou relato de
Trabalho
experiência e submetê-lo para
avaliação em revista científica
especializada.
Set/2015
Todos os
autores
Set/2015
Todos os
autores
31
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção do trabalho focalizou a proposta de resolução de um problema ligado à
vivência concreta dos participantes do grupo afinidade através de uma proposta de
intervenção consolidando a relevância da integração da VISA e Atenção Básica. Houve a
análise de viabilidade permeando transversalmente todos os passos da construção do
projeto bem como o reconhecimento que muitas vezes para mudança da realidade são
necessários poucos recursos bem como a possibilidade de aproveitamento de espaços já
existentes para troca de informações entre os diferentes setores.
Por outro lado, há a necessidade de produzir informações e consolidação destes
dados, que nem sempre é divulgado o que seria uma oportunidade para conhecimento,
sensibilização e contribuições de toda equipe seja da Vigilância em Saúde, seja da Atenção
Básica, concretizando em ações benéficas à população. Bem como a futura criação de
indicadores e sua utilização para comparação com outros já existentes, proporcionando a
mensuração e efetividade do trabalho da vigilância sanitária.
No futuro, melhorias proporcionadas por avanços na tecnologia da informação: a
gestão dos e-mails, reavaliar suas capacidades, abrangência e principalmente a
necessidade de ampliação desta ferramenta bem como a conexão dos sistemas já
existentes acrescentando a vigilância sanitária no sistema e-saúde (informações pertinentes
a prática da VISA) possibilitarão a verdadeira união da atenção básica e a Visa através do
sistema informatizado. O desenvolvimento de outras temáticas como Saúde Ambiental,
Saúde do Trabalhador e Produtos e Serviços também poderá ser utilizado usando a
metodologia do nosso PA. Já a evolução do PA poderá propor novas parcerias como as
equipes dos NASF e Conselho Municipal como multiplicadores das informações assim como
obter a valorização dos trabalhadores de VISA.
O principal objetivo desta união entre a atenção básica e VISA é a promoção da
interação da vigilância sanitária com a sociedade, considerando a sua participação na
definição dos riscos com os quais se aceita conviver, reduzindo-se o caráter iminente e
pretensamente técnico da atual forma de decisão regulatória de que os segmentos de
caráter popular não participam. Bem como a constatação do gestor de que somente com a
apropriação e execução de atividades educativas e de comunicação poderemos alcançar a
efetividade de ações de saúde pública.
32
REFERÊNCIAS:
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Janeiro
–
Brasil
Disponível
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http://andromeda.ensp.fiocruz.br/radis/sites/default/files/pdf/cartografia-da-comunicacaoem-saude.pdf Acesso em 29/11/13
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Públicas. Interface Comunicação, saúde, educação. Fundação UNI/Unesp, v.8, n.14,
set.2003-fev.2004.Botucatu, SP p.165-178.
BRASIL. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 20 set. 1990. p. 018055.
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CARVALHO TEIXEIRA, J.A. Comunicação em saúde notas didáticas. Disponível em:
http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/aps/v22n3/v22n3a21.pdf .Acesso em 29/11/13
COSTA, I. C. S. & SOUTO, A. C. Indicadores em Vigilância Sanitária de Alimentos.
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CURITIBA – 2000 a 2012 Secretaria Municipal de Saúde Centro de Epidemiologia
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Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/images/Perfil%20dos%20Intenamentos%20por%20C
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CURITIBA. S.M.S. Plano Municipal de Saúde 2010-2013. p.25. 2009. Disponível em:
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FRANCO, F.C. A Comunicação como instrumento de promoção à saúde: A
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Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. P. 113-114. 3º Ed.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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Acesso em: 16 mar. 2014.
34
ANEXOS
35
ANEXO 01: FLUXO PARA REGISTROS
REGISTROS DE SOLITAÇÕES DAS UMS NO
SIMIVISA
36
37
38
39
40
ANEXO 02: RELATO DE CASO – SURTO ALIMENTAR EM RESTAURANTE NO
BOQUEIRÃO
Em uma segunda-feira, era mais uma reclamação recebida na Vigilância Sanitária do
Boqueirão, um possível caso de surto alimentar ocorrido no almoço de sábado, onde
segundo o denunciante de 15 pessoas que almoçaram no local 14 passaram mal, uma
segunda reclamação surge no mesmo dia com o mesmo teor.
A equipe da Vigilância Sanitária juntamente com a Vigilância Epidemiológica iniciam
os trabalhos de investigação. Contato com o denunciante e foi descoberto que se tratava de
um casamento no civil onde ao final da cerimônia os convidados foram almoçar no local, as
duas reclamações recebidas denunciam o mesmo caso.
A Vigilância Sanitária vai até o estabelecimento para realizar a inspeção, parte
importante da investigação, ao chegar ao local encontra uma série de problemas no
acondicionamento e preparo dos alimentos, ausência de boas práticas na fabricação e
manipulação de alimentos e muito grave e provavelmente foi o grande causador do surto
alimentar. O restaurante fechou após o natal e estava retomando as suas atividades na
semana onde ocorreu o surto. Frente às irregularidades encontradas e devido ao fato
oferecer risco em potencial à saúde pública o local foi interditado até que fossem sanadas
as falhas apontadas.
Na investigação foi descoberto que os funcionários haviam passado mal na sextafeira, onde vários apresentaram diarreia, sendo assim um primeiro surto alimentar. Durante
a investigação e devido a grande repercussão do caso, pois o local é tradicional no bairro,
uma funcionária da própria vigilância sanitária relatou que comprou e consumiu uma pizza
do local na sexta-feira, onde ela, o marido e a mãe também apresentaram sintomas de um
possível surto (vomito e diarreia). Com o caso repercutindo foram notificados mais outros
dois surtos, um no almoço de domingo onde as quatro pessoas que comeram lá passaram
mal e outro no almoço de terça feira onde mais quatro pessoas passaram mal.
Pelo que foi relatado, acreditamos que se trata de vários surtos em vários dias
consecutivos, iniciando-se pelo alimento contaminado ingerido pelos funcionários e aí o
próprio alimento ou os funcionários doentes foram os responsáveis pela contaminação das
outras refeições.
Uma ação conjunta com a unidade de saúde da área e um melhor sistema de
informação e comunicação certamente ajudariam a minimizar o numero de doentes e
contribuiriam para uma ação mais precoce.
41
ANEXO 03: CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE
MORADIAS DA ORDEM
A Unidade Municipal de saúde -Estratégia saúde da família Moradias da Ordem fica
localizada no Distrito Sanitário do Pinheirinho, no bairro Tatuquara situada à Rua Jovenilson
Américo de Oliveira, 240. Tem seu atendimento de 2ª a 6ª feira, das 07h00 às 17h00 horas
e foi inaugurada em agosto de 1996.
Esta UMS é composta por uma equipe multiprofissional composta de 5 enfermeiros,
5 médicos, 16 auxiliares de enfermagem, 2 odontólogos, 3 técnicos de saúde bucal, 4
auxiliares de saúde bucal, 2 auxiliares administrativos, 2 auxiliares administrativos
operacionais, 2 auxiliares de serviços gerais, 15 agentes comunitários de saúde, 1 consultor
em dependência química, 1 fisioterapeuta, 1 psicóloga,1 farmacêutica e 1 nutricionista.
VISTA DA ENTRADA DA UNIDADE DE SAÚDE MORADIAS DA ORDEM.
Esta UMS tem 13.636 habitantes cadastrados, sendo 95% SUS - dependente e está
dividida em: 7.027 usuários do sexo feminino, 6.609 usuários do sexo masculino, 2.184
crianças, 2.787 adolescentes e 842 idosos.
No ano de 2012 foram realizadas 19.711 consultas médicas; 9.722 consultas de
enfermagem e 11.220 procedimentos odontológicos individuais; 258 exames preventivos de
câncer de mama; 867 exames preventivos de câncer de colo de útero, 7. 853 atendimentos
de auxiliar de enfermagem e 28.538 exames laboratoriais.
42
Esta UMS atende ainda aos programas da SMS. No Programa Nascer em Curitiba
existem 137 usuários inscritos e 915 consultas; no Programa do Hipertenso há 1.049
inscritos e 4.677 consultas; no Programa do Diabéticosão362 inscritos e 1.319 consultas; no
Programa Saúde Mental existem 404 inscritos e no Programa Mãe Curitibana, há 242
gestantes cadastradas com 1.580 consultas de pré-natal e 263 consultas de pós-parto.
Estes números referem-se a consultas mensais.
43
ANEXO 04: MATRIZ DECISÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROBLEMAS 1, COM
BASE NOS CINCO MACROPROBLEMAS ELENCADOS PELO GRUPO
AFINIDADE
PROBLEMAS
VALOR
INTERESSE
Médio
Positivo
Alto
Positivo
Estruturação do trabalho
Baixo
Neutro
Legislação
Baixo
Negativo
Alto
Positivo
Falta de reconhecimento
Comunicação
Planejamento e
padronização
ANEXO 05: MATRIZ DECISÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROBLEMA 2, UTILIZADA
PARA PRIORIZAÇÃO DE UM PROBLEMA PARA SER TRABALHADO NO
PROJETO APLICATIVO
Principais Problemas de
Comunicação
Falta
de
troca
de
informações VISA/UMS
Falta de comunicação com
outros setores
Distantes a Epidemio x
Saúde Ambiental
Importância Urgência*
Capacidade de
Ordem de
Enfrentamento
Prioridade
Alto
10
Parcial
2
Alto
15
Parcial
1
Alto
5
Dentro
3
Médio
0
Parcial
4
Melhor integração entre as
diversas secretarias/esferas
de governo para resolução
de problemas
* Para o critério "urgência", convencionou-se os valores 0, 5, 10 e 15, sendo o maior
o mais urgente.
44
ANEXO 06: INDICADORES ELENCADOS PARA SUBSIDIAR O PROJETO
APLICATIVO
Denominação
Conceituação
Método de
Categorias
Fontes
Cálculo
Taxa de
Número adequado
profissionais de
de profissionais com
Número de
Enfermagem
relação ao tamanho
profissionais/
população da UBS
X habitantes
conforme as metas
(a conferir)
do MS
Taxa de ACS
Enfermeiros,
Auxiliar de
MS
Enfermagem e
Dados RH
Técnicos de
do município
Enfermagem
Número adequado
de profissionais com
Número de
relação ao tamanho
profissionais/
população da UBS
X habitantes
conforme as metas
(a conferir)
MS
ACS
Dados RH
do município
do MS
Número absoluto
Registro de
de solicitações de
solicitações de
demandas da UBS
demandas da UBS
absoluto de
para VISA via e-
para VISA
registros/ano
Número
mail
Número absoluto
de solicitações de
demandas da UBS
para VISA via
registro telefônico
Número absoluto
de solicitações de
demandas da UBS
para VISA
pessoalmente
Registro de
solicitações de
demandas da UBS
para VISA
Registro de
solicitações de
demandas da UBS
para VISA
Número absoluto
Registro de
de solicitações de
demandas da UBS
Coordenadores
Locais das
UBS, VISA,
SIMIVISA
Enfermeiro
Coordenadores
Número
Locais das
absoluto de
UBS, VISA,
registros/ano
Enfermeiro,
SIMIVISA
Equipes NASF
Coordenadores
Número
Locais das
absoluto de
UBS, VISA,
registros/ano
ACS,
SIMIVISA
Enfermeiros
Número
Coordenadores
solicitações de
absoluto de
Locais das
demandas da UBS
registros/ano
UBS, VISA
SIMIVISA
45
para VISA outros
para VISA
meios
Número absoluto
Registro de
de atividades
atividades
educativas com
Número
Coordenadores
SIMIVISA
educativas com
absoluto de
Locais das
REGISTRO
tema VISA para as
tema VISA para as
registros/ano
UBS, VISA
NO CES
UBS
UBS
Número absoluto
Registro de
de atividades
atividades
educativas com o
educativas com
absoluto de
tema VISA para os
tema VISA para as
registros/ano
Conselhos Locais
UBS
Conhecimento da
VISA pela UBS
Número
Coordenadores
Locais das
UBS, VISA,
população
Coordenadores
Locais das
UBS, VISA,
Equipes da
UBS
Conhecimento da
UBS pela VISA
Coordenadores
Locais das
UBS, VISA,
Equipes da
UBS
SIMIVISA
REGISTRO
NO CES
46
ANEXO 07: QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO
Questionário Estruturado voltado para verificar a percepção das ACS sobre o PA:
1. O tema do PA tem relevância para o seu trabalho?
( ) alta relevância
( ) média relevância
( ) baixa relevância
( ) sem relevância
2. Do seu ponto de vista, a capacitação oferecida sobre o PA foi suficiente?
( ) totalmente
( ) parcialmente
( ) insuficiente
3. Foi possível utilizar as informações/orientações da capacitação em seu trabalho
diário?
( ) utilizei muito
( ) utilizei algumas vezes
( ) utilizei raramente
( ) não utilizei
4. Houve apoio da VISA e da UMS durante a obtenção/transmissão de dados e
informações durante o desenvolvimento do PA?
( ) muito apoio, a comunicação foi fácil
( ) apoio razoável
47
( ) utilizei insuficiente
( ) sem apoio, impossibilitando a comunicação
Sugestões/críticas/elogios:
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