EDITAL
A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, comunica que estarão
abertas as inscrições para o “1º CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES, DE
ACORDO COM A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ-MÓDULO ÚNICO- INTERIOR-MATUTINO”, sob a coordenação do Desembargador
José Carlos Ferreira Alves, Juiz de Direito Jorge Tosta e da Juíza de Direito Glaís de Toledo Piza Peluso, que será realizado no
período de 08 de agosto a 14 de novembro de 2013.
PÚBLICO ALVO: Conciliadores, Mediadores, Serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos)
VALOR A PAGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais) divididos em duas parcelas: a primeira no ato da matrícula e a segunda com
vencimento para o dia 10 de setembro, a serem recolhidas em espécie junto ao Banco do Brasil.
VAGAS OFERECIDAS:
50 (cinquenta) vagas por comarca.
1/3 (um terço) das vagas de cada modalidade será destinada aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4. e
alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos
Magistrados Estaduais e Federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensor Público, Procuradores e
Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do “curriculum
vitae”. Se as inscrições de magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na
sede da Escola.
LOCAL: consta do anexo I deste edital
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência e atenderem às especificações da Portaria Conjunta entre a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo a ser Publicado oportunamente.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES - de 27 de junho a 26 de julho de 2013.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do
curso : “1º CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES, DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO 125 DO CNJ- MÓDULO ÚNICO- INTERIOR-MATUTINO” e Abrir ficha para inscrição – (Comarca desejada).
2- Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.
3- Não serão aceitos em hipótese alguma inscrições extemporânea
ATENÇÃO: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O CANDIDATO SE INSCREVA PARA A COMARCA NA QUAL ASSISTIRÁ ÀS
AULAS NÃO SENDO ADMITIDAS, EM HIPÓTESE NENHUMA QUAISQUER TRANSFERÊNCIAS DE COMARCAS OU TURNOS.
PERÍODO DE MATRÍCULAS - de 29 de julho a 02 de agosto de 2013.
1. Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2. Preencher os campos CPF e valor de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo;
3. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie.
4. Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá entregar
as cópias dos documentos e o boleto pago para o responsável pelo curso local, até o dia 02/08/2013. Os alunos isentos de pagamento
ficam dispensados da apresentação do boleto, porém deverão apresentar os documentos exigidos.
5.Para o pagamento da 2ª parcela no mês de outubro, o aluno deverá acessar a página da EPM no ícone Cursos-Matrícula, clicar no
nome do Curso e preencher a guia de recolhimento no período de 01 à 10 de setembro.
6.Para o pagamento da 2ª parcela no mês de setembro, o aluno deverá acessar a página da EPM no ícone Cursos-Matrícula, clicar no
nome do Curso e preencher a guia de recolhimento no período de 01 à 10 de setembro.
7.Não serão aceitos em hipótese alguma matrículas extemporânea
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo: será
concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Funcionários Inativos - terão direito à bolsa de estudo de 60%
(sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 200,00 (duzentos reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores Estatutários ou Comissionados
ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - com a devida comprovação, terão direito à bolsa de
estudo de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura
do Juiz), será concedida bolsa de estudo de 30% (trinta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Documentos exigidos para matrícula:
Documentos para a matrícula:
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e funcionários do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo – cópia da funcional.
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo - cópia simples da funcional de aposentado ou declaração de
aposentado emitida pelo Setor de Cadastro
Funcionários Públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) – cópia simples da funcional;
Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura do
Juiz),
Demais interessados: cópia simples do RG e CPF.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser
apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em
28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples,
na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de
eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6- Havendo desistência do Curso ou trancamento, após seu início, não serão restituídas as parcelas pagas e será devida a parcela
vencida ou vincenda no mês da desistência, por não haver possibilidade de substituição do aluno durante o transcorrer do curso.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO: Será regulamentado pela Portaria Conjunta entre a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo a ser Publicado oportunamente.
PROGRAMA
1ª aula (abertura) - 08.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo
paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas recentes
alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.
(3 h/a)
Palestrantes: Kazuo Watanabe e José Roberto Neves Amorim
Debatedor: José Carlos Ferreira Alves
2ª aula - 15.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e
relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação.
Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.
Palestrante: Mônica Galano
Debatedora: Mirian Muniz
3ª aula - 22.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e
destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito.
Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.
Palestrantes: Mirian Muniz e Ana Cristina de Carvalho Magalhães
Debatedora: Helena Gurfinkel Mandelbaum
4ª aula - 29.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos.
Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.
Palestrantes: Valéria Ferioli Lucciari Lagrasta e Maria Cristina Zucchi
Debatedores: Glaís de Toledo Piza Peluso e Jorge Tosta
5ª aula - 05.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas
e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções
parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia.
Palestrantes: Fernanda Tartuce e Diego Falek
Debatedores: Jorge Tosta e Glaís de Toledo Piza Peluso
6ª aula - 12.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport.
Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização.
Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.
Palestrantes: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Debatedores: Paula Potenza Muniz e Eugenia Zarenkzanski
7ª aula - 19.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: A mediação no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência, partilha de bens, alimentos,
investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.
Palestrantes: Verônica A. da Motta Cezar Ferreira
Debatedores: Renata Malheiros e Irany Maia
8ª aula - 26.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância.
Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos
pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e
Parentalidade Cooperativa.
Palestrante: Vanessa Aufiero da Rocha
Debatedores: José Carlos Ferreira Alves e Ricardo Pereira Junior
9ª aula - 03.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação escolar e comunitária. Como implementar a cultura da mediação nas escolas e comunidades. A formação e
capacitação de mediadores. A cultura da paz e seus reflexos na sociedade e no Judiciário. Fundação gol de letra. Origem e
funcionamento. Mediação envolvendo família e escola.
Palestrantes: Marianne Feijó e Águida Arruda Barbosa
Debatedores: Renata Malheiros e Margarete Saltoratto
10ª aula - 10.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa. Programa de Justiça Restaurativa e sua utilização. Processo
restaurativo vítima-ofensor, resultado e procedimento após o processo restaurativo. As condições para encaminhamento. A
qualificação, o treinamento e a avaliação dos facilitadores. O gerenciamento dos programas de justiça restaurativa. Procedimentos da
mediação vítima-ofensor.
Palestrantes: Egberto de Almeida Penido e Eduardo Rezende Melo
Debatedores: Regina Célia Issi e Lauro Mauro de Melo
11ª aula - 17.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação no âmbito criminal. A mediação na Polícia Civil. A experiência do NECRIM: origem, funcionamento, procedimento,
casos atendidos e estatísticas.
Palestrantes: Regina Célia Issi e Lauro Mauro de Melo
Debatedores: Adilson Jorge Donófrio e Jorge Tosta
12ª aula - 24.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação empresarial.
Palestrantes: Diego Falek e Fernanda Tartuce
Debatedores: Mônica Galano
13ª aula - 31.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Arbitragem. Origem histórica. Conceito. Pressupostos. Mediação no procedimento arbitral. Tribunais e Câmaras de arbitragem.
Vícios da sentença arbitral. Controle judicial da sentença arbitral. Execução (cumprimento) da sentença arbitral.
Palestrantes: Paulo Nagao e Jorge Tosta
Debatedores: a confirmar
14ª aula - 07.11.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário . Legislação brasileira sobre conciliaçãomediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções,
postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e
sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor
público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. Contornando as dificuldades com
operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito)
Palestrantes: Paula Potenza Muniz e Margarete Saltoratto
Debatedores: Irany Maia e Eugênia Zarenczanski
15ª aula - 14.11.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual
e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de
mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.
ANEXO I
Comarca de Araras
Responsável: Manoel J. Santos Neto
Local para entrega dos documentos: Centro Univ. Dr. Edmundo Uilson: Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, 100, Jardim Cândida.
Local onde será ministrado o curso: Centro Univ. Dr. Edmundo Uilson: Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, 100, Jardim Cândida.
Foro Distrital de Arujá
Responsável: Solange Camargo
Local para entrega dos documentos: Fórum Distrital de Arujá
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum Distrital de Arujá
Comarca de Atibaia
Responsável: Edson de Oliveira Dorta
Local para entrega dos documentos: CEJUSC: Rua Bartolomeu Peranovich, 200, centro.
Local onde será ministrado o curso: Auditório da 69ª Subsecção da OAB, Avenida da Saudade, 109, centro
Comarca de Bauru
Responsável: Cristina Maria Canale Peres Montanher
Local para entrega dos documentos: CEJUSC: Rua Moussa Tobias, 3-33, Prédio E.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Bauru.
Comarca de Campinas
Responsável: Leila Martins Vasconcellos
Local para entrega dos documentos: Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, bloco A, sala 69, Jardim Santana.
Local onde será ministrado o curso: Auditório da Cidade Judiciária, avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana
Comarca de Guariba
Responsável: Adriana Aparecida Maini de Andrade
Local para entrega dos documentos: CEJUSC, Praça Silvio Vaz de Arruda, 190, centro
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Guariba.
Comarca de Guarulhos
Responsável: Maria Aparecida Souza da Silva
Local para entrega dos documentos: Rua José Maurício, 103.
Local onde será ministrado o curso: FIG – UNIMESP, Rua Dr. Sólon Fernandes, 155.
Comarca de Itápolis
Responsável: Luiz Paulo Silva e Vania Maria Barelli
Local para entrega dos documentos: CEJUSC
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Itápolis.
Comarca de Jaboticabal
Responsável: Cristina Rodrigues Marcelino de Oliveira
Local para entrega dos documentos: Praça do Café, s/nº.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Jaboticabal.
Comarca de Matão
Responsável: Alessandra Cintra
Local para entrega dos documentos: CEJUSC
Local onde será ministrado o curso: Associação Comercial e Empresarial de Matão.
Comarca de Mococa
Responsável: Isabel Cristiana Busso.
Local para entrega dos documentos: Associação Comercial e Industrial de Mococa.
Local onde será ministrado o curso: Associação Comercial e Industrial de Mococa.
Comarca de Osvaldo Cruz
Responsável: Renata Peres Barretto Mesquita
Local para entrega dos documentos: Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz.
Local onde será ministrado o curso: Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz.
Comarca de Palmital
Responsável: Marcos Roberto Giroldo
Local para entrega dos documentos: CEJUSC: Avenida Reginalda leão, 500, centro.
Local onde será ministrado o curso: ETEC Prof. Mario Antonio Verza, Avenida Anchieta, 487.
Comarca de Pindamonhangaba
Responsável: André de Sales Delmondes
Local para entrega dos documentos: Praça Desembargador Eduardo de Campos, 99, centro (antigo Fórum).
Local onde será ministrado o curso: Praça Desembargador Eduardo de Campos, 99, centro (antigo Fórum).
Comarca de Piraju
Responsável: Claudia Pereira Morato Holloway Escobar
Local para entrega dos documentos: Escola Estadual Coronel Nonhô Braga, Rua Coronel Nhonhô Braga, 60, centro.
Local onde será ministrado o curso: Escola Estadual Coronel Nonhô Braga, Rua Coronel Nhonhô Braga, 60, centro.
Comarca de Ribeirão Pires
Responsável: Monica Cristina Rodrigues Lourenço
Local para entrega dos documentos: Casa do Advogado, Rua Presidente Kennedy, 133, centro.
Local onde será ministrado o curso: Casa do Advogado, Rua Presidente Kennedy, 133, centro.
Comarca de Rio Claro
Responsável: Heloísa Cristina Pelicário
Local para entrega dos documentos: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Rio Claro.
O curso será transmitido no modo OFFLINE às quartas-feiras das 9 às 12 horas
Comarca de Santa Isabel
Responsável: Renata Lucas Ferreira da Silva
Local para entrega dos documentos: PROCON-Praça da Bandeira n.56-Centro
Local onde será ministrado o curso Câmara Municipal-Praça Prefeito Hieróclio Eloi Pessoa de Barros 33-Jardim Monte Serrat
Comarca de Santos
Responsável: Neuza Motta
Local para entrega dos documentos: Fórum da Comarca de Santos.
Local onde será ministrado o curso: OAB, Praça José Bonifácio, 55, centro.
Comarca de São Bernardo do Campo
Responsável: Vanira Costa de Sant’Ana
Local para entrega dos documentos: Salão do Júri no Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo.
Local onde será ministrado o curso: Sala do Cetra, Rua 23 de maio, 107, sala 33.
Comarca de São Caetano do Sul.
Responsável: Suzane Luisa de Oliveira
Local para entrega dos documentos: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Rua Santo Antonio, 50, centro.
Local onde será ministrado o curso: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Rua Santo Antonio, 50, centro.
Comarca de São José dos Campos
Responsável: Silvia Cristina Alves dos Santos
Local para entrega dos documentos: Avenida Salmão, 678, térreo, Parque Residencial Aquárius.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Júri no Fórum da Comarca de São José dos Campos.
Comarca de São José do Rio Preto
Responsável: Maria Teresa Fernandes
Local para entrega dos documentos: Sala do Núcleo Regional da EPM, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, centro.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de São José do Rio Preto.
Comarca de Sorocaba
Responsável: Isabel Lima da Silva
Local para entrega dos documentos: Sala da Apamagis, Rua 28 de Outubro, 691, sala 52, subsolo.
Local onde será ministrado o curso: Sala de Videoconferência da 5ª vara Criminal no Fórum da Comarca de Sorocaba.
Comarca de Sumaré
Responsável: Eliana de Fátima Prado Menezes
Local para entrega dos documentos: CEJUSC: Rua Antonio de Carvalho, 170, centro.
Local onde será ministrado o curso: CEJUSC: Rua Antonio de Carvalho, 170, centro.
Comarca de Tatuí
Responsável: Maria Aparecida Rodrigues de Almeida Oliveira
Local para entrega dos documentos: Salão do Júri no Fórum da Comarca de Tatuí.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Júri no Fórum da Comarca de Tatuí.
Comarca de Tietê
Responsável: Roseli Aparecida D. Pasquotto
Local para entrega dos documentos: Avenida XI de Agosto, 130, centro.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Júri no Fórum da Comarca de Tietê.
Comarca de Ubatuba
Responsável: Pedro P. de Moraes Neto
Local para entrega dos documentos: Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, sala 15 das 13 às 19h.
Local onde será ministrado o curso: Salão do Júri no Fórum da Comarca de Ubatuba.