I Curso de Nivelamento em Manejo de
Sementes Florestais
Encontro da Rede de Sementes da Amazônia
www.sementesrsa.org
Projeto Corredores
Ecológicos – MMAUFAM
Curso de Nivelamento em Manejo de Sementes de Espécies
Florestais
LEGISLAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Selma Ohashi - UFRA
Manaus - 2010
Como o produtor pode atuar de
forma legal
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A Legislação
lógica da legislação
Atores
Problemas
Legislação Sementes e Mudas
• Lei 10.711-5/08/2003 – ART. 47
– Sementes florestais
• Decreto Lei 5.153 de 23 de
julho de 2004 – Capítulo XIIDAS ESPÉCIES FLORESTAIS, NATIVAS OU EXÓTICAS, E
DAS DE INTERESSE MEDICINAL OU AMBIENTAL
Quais os objetivos da Lei, Decreto e
Normas do Ministério da Agricultura
• GARANTIR A PERMANÊNCIA NO MERCADO
PRODUTORES COMPROMETIDOS COM A QUALIDADE
• GARANTIR AOS CONSUMIDORES:
– QUALIDADE GENÉTICA E FISIOLÓGICA
– IDENTIDADE DOS MATERIAIS – identificação correta e
adaptabilidade
• GARANTIR A PROPRIEDADE INTELECTUAL A QUEM
DESENVOLVEU O MATERIAL GENÉTICO
• GARANTIR AO REFLORESTAMENTO SUSTENTABILIDADE
E GERAR BENEFÍCIOS LOCAIS E GLOBAIS
Consulta Pública
Portaria 320 de 25 de junho de
2010 –até 09 de Dezembro de
2010
Normas para Produção, Utilização
e Comercialização de Sementes e
Mudas de Espécies Florestais
MAPA - 2010 - Em discussão
Comissão Técnica Nacional de Sementes e Mudas Florestais
Manaus - 2010
Projeto Corredores
Ecológicos – MMAUFAM
Comissão Técnica
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I - Coordenação de Sementes e Mudas - CSM/DFIA/SDA/MAPA;
II - Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária DPTA/SDC/MAPA;
III - Coordenação Geral de Desenvolvimento Sustentável CGDS/DEPROS/SDC/MAPA;
IV - Coordenação Geral de Proteção de Plantas - CGPP/DSV/SDA/MAPA;
V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
VI - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes e Mudas - ABRASEM;
VII - Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes - ABRATES;
VIII - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas - ABCSEM;
IX - Rede Brasileira de Sementes Florestais;
X - Universidades;
XI - Institutos de pesquisas e estudos florestais;
XII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA;
XIII - Programa Nacional de Florestas - MMA;
XIV - Sociedade Brasileira de Silvicultura; e
XV – Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade - ICMBio
Semente
Produção
Áreas Produtoras de
Sementes
Collheita
transporte
Benefiamento
Armazenamen
to
Embalagem/
reembalagem
Amostragem
Análise
Comércio
A lógica do Sistema
Produção de mudas
Viveiro
Quais os atores no processo
CERTIFICADOR- Opcional
Melhorista
Áreas Produtoras/Matrizes
Produtor de
Semente
Beneficiador
Identificação e
Marcação de matrizes
Transportador
Armazenador
Estrutura
Extração/PréBeneficiamento
Embalador
Laboratório de
Análise de
sementes e
mudas
Comerciante
Colhedor
Produtor de mudas
Reembalador
Viveiro
Responsável Técnico
MAPA – REGISTROS, CRDENCIAMENTOS E
FISCALIZAÇÃO
Documentos
• Produtor: (RENASEM)
• Inscrição das áreas / matrizes produtoras de semente (RENAM)
• Inscrição do Viveiro
• Inscrição das Espécies (RNC) - Herbários
• Inscrição da Produção
– Mapa Anual da Produção
– Mapa de Beneficiamento
– Mapa de Armazenamento
• Termo de compromisso do responsável técnico
• Coletor credenciado junto ao MAPA
– Mapa da reembalagem
Documentos
• Responsável Técnico Credenciado no MAPA
– Laudos de Vistorias
– Termos de conformidade, Atestado de Origem
• Certificador Credenciado no MAPA
– Procedimentos da Certificação Florestal
– Certificado da semente/muda florestal
• Laboratórios de Análise de sementes e mudas
Problemas
EXÓTICAS
Eucalyptus e Pinus
• Grandes áreas de
reflorestamento no país
• Tecnologia conhecida
• Alto grau de
Melhoramento Genético
• Tecnologia de ponta
• Grandes empresas
• Reflorestamento de
produção $$$$$
NATIVAS
• Necessidade de pesquisa em
todas as áreas
• Sementes e mudas
• Silvicultura
• Melhoramento
• Pequenos produtores
• Reflorestamento: Amor e Temor
(atender a legislação)
• Atender a necessidade de
recuperação ambiental
Vantagens
• Organização do setor produtivo de sementes e
mudas nativas
• Melhoria do atendimento ao pequeno
• Setor se fortalece e aumenta a valoração do
trabalho e das pessoas
• Conservação das espécies pelo uso
• Proposição de políticas públicas para o setor
Obrigada pela atenção!!!
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