ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS – APPS
- CULTIVANDO TECNOLOGIA –
OFÍCIO APPS No. 004/2006
Campinas, 06 de setembro de 2006.
Excelentíssimo Senhor
Luiz Chaguri Neto
DD Superintendente Federal de Agricultura do Estado de São Paulo - SFA/MAPA/SP
Senhor Superintendente,
As empresas produtoras de sementes e mudas do Estado de São Paulo, neste ato
representadas por sua entidade de classe, APPS, vêm respeitosamente manifestar seu
descontentamento com a atual condução do sistema paulista de sementes e mudas.
Acreditamos pois, em nosso melhor entendimento, que a execução qualificada e, sobretudo,
tempestiva das funções da competência exclusiva do poder público, outorgadas pela Lei no.
10.711 (2003) e seu regulamento, Decreto no. 5.153 (2004) ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – órgão fiscalizador, seja absolutamente determinante da
estabilidade e credibilidade de todo o sistema legal de produção e comercialização de
sementes e mudas.
A compreensível e até mesmo admitida hesitação inicial, quando da implementação do novo
serviço sob a égide legal do Mapa, transmutou-se, a nosso ver, para a forma presumidamente
descompromissada, adotada no trâmite dos processos de registros, inscrições, homologações,
emissões de certificados, restituições de taxas e até mesmo na geração de dados estatísticos
originados em documentos oficiais. O temporário converteu-se em permanente.
Esse nosso entendimento, se faz mais evidente quando nossas associadas com atividades em
outros estados, nos tem relatado que não estão passando por tão consistentes dificuldades
como as aqui apresentadas a V. Sa.
A burocracia estatal, atividade-meio, cuja função deveria consistir na organização e
orientação da fiscalização oficial e sobretudo na punição do ilícito, estas sim, atividades-fim
do órgão fiscalizador, consolidou-se em São Paulo como verdadeira barreira administrativa, e
encarecedora dos custos da produção legal de sementes e mudas.
Rua Barão de Paranapanema, 146 – Conjunto 72 – Bloco C – CEP 13026-010 - CAMPINAS/SP
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Neste contexto, senhor superintendente, a Associação Paulista dos Produtores de Sementes
e Mudas reivindica soluções administrativas e gerenciais para a situação exposta, sem o que
certamente repercutirá negativamente na industria paulista de sementes e mudas, como aliás,
já vem ocorrendo.
Certos da compreensão de vossa senhoria de que nossas críticas têm como único propósito a
evolução e o aprimoramento de todo o setor sementeiro no ESTADO DE SÃO PAULO,
colocamo-nos à inteira disposição para colaborar incondicionalmente com o Mapa em São Paulo.
Atenciosamente.
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS
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