Contabilidade Aplicada ao
Setor Público: Desafios e
Perspectivas da Convergência
aos Padrões Internacionais
Tesouro Nacional
Conselho Federal
de Contabilidade
2008
Para Reflexão
“Não há vento favorável para quem não
sabe para onde quer ir”
Sêneca
Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
Contabilidade:Provedora de Informações
PLANEJAMENTO
PatrimônioORÇAMENTO
CONTROLE
C
GESTÃO FINANCEIRA
C = CONTABILIDADE
Um Novo Modelo de Contabilidade Pública no Brasil visa Atender......
Inserção do país
nos padrões
internacionais
Lei de
Responsabilidade
Fiscal
Comparabilidade
Punições
(Lei de Crimes
Fiscais)
Novo Modelo de
Contabilidade
Contabilidade
“Criativa”
Consolidação das
Contas Públicas
(STN)
Manual de
Estatísticas de
Finanças Públicas
(GFSM)
Contabilidade
Patrimonial
Implantação de
Sistema de Custos
Eficiência do Gasto
Requisitos para Consolidação do Processo
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
Bases para a Institucionalização
Comitê Gestor da Convergência
Sistema
deMF
Custos
Portaria
184
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
A Institucionalização do Processo
Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Tesouro Nacional
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas Internacionais
Tribunais de
Contas
Estados e
Municípios
Desenvolvimento
Conceitual
O primeiro Passo: Criação do Comitê Gestor da Convergência
Comitê Gestor da
Convergência no Brasil
Res. CFC nº. 1.103/07
Indicação dos nomes
para compor o GT pelo
CFC, IBRACON, CVM,
BACEN, SUSEP e STN
Grupo Coordenador do
Plano de Ação
GE
GE
Grupos de Trabalhos - GTs
Coordenador
Por área de convergência
(Auditoria, Regulação e
Contabilidade Societária,
Contabilidade do Setor Público)
GE
GE
Minuta 1
CFC
Câmara Técnica
Relator: será convidado
um membro do GT
Audiência Pública Conjunta
CFC/IBRACON
IBRACON
Diretoria Técnica
Grupo de Trabalho - GT
NPA
IBRACON
NBC
CFC
Minuta 2
Institucionalização: Comitê Gestor de Convergência Brasil
Composição e Instituição:
 Integrado pelos Presidentes do CFC e do IBRACON e de representantes dos
Órgãos Reguladores (CVM, Susep, Bacen e STN);
 Edição da Resolução CFC nº. 1.103, aprovada pelo Plenário do CFC em
28/09/07, que criou o Comitê Gestor de Convergência no Brasil.
Objetivo da Convergência no Brasil:
 Contribuir de forma decisiva ao desenvolvimento sustentável do Brasil,
através da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior
transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem
como no aprimoramento das práticas profissionais no âmbito do setor
privado e do setor público.
Objetivos do Plano de Ação:
 Identificar e monitorar as ações a serem implantadas para viabilizar a
convergência das normas contábeis e de auditoria dando continuidade ao
trabalho do CPC;
 Realizar os trabalhos visando à convergência até 2010 Área privada e 2012
(área pública).
Normas e Procedimentos: Cronograma da Convergência
Fases da Elaboração das NBCASP Convergidas
Tradução
das IPSAS
Elaboração das
Minutas
2008
2009
Início de Vigência e
Treinamento das 10
primeiras NBCASP
(Alinhamento)
Discussão com a
Classe Contábil
2010
Publicação e
Treinamento
2011
Implantação do
Plano de Contas
Nacional
Início de Vigência
2012
Grandes Marcos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Lei 4.320
Plano de Contas
Único Federal
LRF
Portaria MF 184
(Convergência)
Institucionalização: Portaria MF 184
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor
público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas,
elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los
convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público.
Identificar as necessidades de convergência às normas
internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis
e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação
de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os
pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de
convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da
Convergência no Brasil.
Novo Modelo de Contabilidade
Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicas ao Setor Público (CFC)
Manual Técnico de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Manual Técnico dos
Demonstrativos Fiscais
Sistema de Custos
Nova Lei Complementar
(CFC/STN)
Novo Modelo de Contabilidade
Normas e Procedimentos: Ações da STN para Convergência
Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais - MTDF
Manual do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Ficais – AMF/ARF
Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MTCASP
 Manual do Plano de Contas Nacional
 Manual de Receita Nacional
 Manual de Despesa Nacional
 Manual das Demonstrações Contábeis Nacional
 Manual das Parcerias Público-Privadas - PPP’s
Novo Modelo de Contabilidade: A exigência de uma Nova Postura
Capacitação Técnica continuada
Formação e a Profissional Continuada
(Graduação, Pós-Graduação, Mestrado,
Contador
Doutorado)
Público
(Profissional)
Atualização Profissional
(Seminários, Congressos, Fóruns)
Quebra de Paradigmas
Novo Modelo de Contabilidade
Alguns questionamentos que intrigam a ciência contábil...
Por que não se registram as
despesas
incorridas
sem
autorização orçamentária?
Por que não se aplicam regras
de depreciação,
amortização?
exaustão
e
Por que não se faz provisões
de férias e décimo terceiro?
Não se pode aplicar o Regime
de Competência?
Porque muitas vezes utiliza-se a Lei como escudo para não
aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário
 Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas nele arrecadadas
As despesas nele legalmente empenhadas
Regime Contábil
 As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento.
 A despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência.
Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira, patrimonial e
industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados da execução
orçamentária, bem como as variações independentes
dessa execução e as superveniências e insubsistências
ativas e passivas, constituirão elementos da conta
patrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais
evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
exercício.”
Reconhecimento de Passivos
 O momento de reconhecimento da despesa por competência
também foi adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
Lei Complementar nº 101/2000 no inciso II, do art. 50,
reforçando entendimento patrimonialista sobre a utilização da
ocorrência do fato gerador como o momento determinante
para o registro da despesa.
 “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de
contabilidade pública, a escrituração das contas públicas
observará as seguintes:
..........
 II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime
de caixa;”
Manual de Receita e Despesa Nacional
 Busca consolidar toda legislação referente a receita e
despesa,
aprofundando
conceitos
e
procedimentos
contábeis.
 Busca distinguir os conceitos de Receita Econômica (enfoque
patrimonial)
e
Receita
Orçamentária,
visando
à
disseminação da idéia de que a receita deve ser reconhecida
no momento em que ocorre o fato gerador, por meio de
contas patrimoniais, ainda que não tenha ocorrido seu
ingresso (receita orçamentária).
 Busca distinguir os conceitos de Despesa Econômica
(Enfoque Patrimonial) e Despesa Orçamentária, visando à
disseminação da idéia de que uma despesa orçamentária
nem sempre causa impacto patrimonial simultaneamente.
Estrutura do Plano de Contas Nacional
1 - Ativo
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Realizável a Longo Prazo
1.4 – Ativo Permanente
1.9 – Ativo Compensado
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 - Passivo Exigível a Longo Prazo
2.3 – Resultado de Exercícios Futuros
2.4 - Patrimônio Líquido
2.9 - Passivo Compensado
3 – Despesa Orçamentária
3.3 - Despesas Correntes
3.4 - Despesas de Capital
4 – Receita Orçamentária
4.1 - Receitas Correntes
4.2 - Receitas de Capital
4.9 - *Deduções da Receita
5 – Variações Patrimoniais Passivas
5.1 – Variação Passiva Orçamentária
5.2 - Variação Passiva Extra-Orçamentária
6 – Variações Patrimoniais Ativas
6.1 - Variação Ativa Orçamentária
6.2 - Variação Ativa Extra-Orçamentária
6.3 - Resultado Apurado
Sistema de Contas
SISTEMA FINANCEIRO
Relaciona-se com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de
recursos, isto é, com o registro dos recebimentos e pagamentos de
natureza orçamentária e extra-orçamentária.
SISTEMA PATRIMONIAL
Registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: bens
móveis, bens imóveis, estoques, operações de crédito, inscrição e baixa
da dívida ativa.
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
É representado pelos fatos de natureza orçamentária, tais como:
previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e
empenho da despesa
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
É representado pelos atos praticados pelo administrados que não afetam
o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende ,
apenas, as contas como função precípua de controle.
O momento Exige Ousadia
“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
Ousadia tem poder genialidade e mágica.
Ouse fazer e o poder lhe será dado”
Goethe
Alguém sonhou......
Um Grupo Ousou.....
O CFC acreditou no seu poder.
A idéia foi genial!!!
A magia foi encontrar parceiros com o mesmo
propósito.
Quem proporcionou o poder? O Universo.....
Como fazer a mudança de postura ?
“ A mudança de cultura é uma porta
que abre por dentro”
Vilma Slomsky
O que o Profissional deve fazer ?
Encontre a chave que existe em
cada um de vocês e abra a
porta para a Contabilidade.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT
[email protected]