UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS: O ARRANJO DE GEMAS DE
TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS
MARCELO GERSON PESSOA DE MATOS
matrícula nº: 099203255
ORIENTADOR(A): Prof. José Eduardo Cassiolato
MARÇO 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS: O ARRANJO DE GEMAS DE
TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS
____________________________________________________
MARCELO GERSON PESSOA DE MATOS
matrícula nº: 099203255
ORIENTADOR(A): Prof. José Eduardo Cassiolato
MARÇO 2004
As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do autor
3
Dedico este trabalho a meus pais, Gerson Manoel Muniz de Matos e
Irany Pessoa de Matos, que tanto contribuíram para minha formação
acadêmica e para minha formação como ser humano.
4
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao meu orientador, professor José Eduardo Cassiolato, por sua
atenciosa orientação e por seu apoio durante todas as fases da execução deste trabalho. Agradeço igualmente à
RedeSist por seu apoio e a toda sua equipe, especialmente a Eliane Pires Monteiro, Fabiane e Tatiane Morais,
Helena Lastres, Márcia Rapini, Marina Szapiro, Max Hubert dos Santos e Rodolfo Torres, pela generosa ajuda,
pelas sugestões e informações.
Gostaria de expressar a minha gratidão à Fundação Universitária José Bonifácio por seu apoio
financeiro nas fases de pesquisa e de pesquisa de campo, sem o qual este trabalho não seria possível.
Aos professores da disciplina de SAE, no primeiro período de 2003, Renata Lèbre La Rovere e Nivalde
José de Castro, agradeço pelas valiosas orientações, fundamentais nas fases de planejamento e estruturação deste
trabalho.
Agradeço ao Serviço Geológico do Brasil – CPRM, pela ampla disponibilização de informações, dados,
e escritos técnicos.
Dirijo meus especiais agradecimentos ao diretor executivo da GEA, senhor Guilherme Bamberg, que
gentilmente me recebeu na cidade de Teófilo Otoni, pondo a minha disposição toda infraestrutura da associação,
contribuindo com valiosas informações e, principalmente, estabelecendo o elo com os empresários do arranjo de
gemas de Teófilo Otoni e com diversos agentes relacionados a este. Agradeço, igualmente, a todos os
empresários e aos demais agentes relacionados ao arranjo de gemas de Teófilo Otoni, que contribuíram com
valiosas informações na aplicação de questionários e nas diversas entrevistas. Sem este apoio a pesquisa de
campo não alcançaria seus objetivos.
Por fim, agradeço aos meus pais, Gerson Manoel Muniz de Matos e Irany Pessoa de Matos, minha irmã,
Aline e minha querida Elaine. Sem o seu incansável apoio, aconselhamento, orientação, atenção e paciência
nenhuma empreitada da minha vida teria igual êxito.
5
RESUMO
O trabalho focaliza o arranjo produtivo de gemas de Teófilo Otoni – Minas Gerais, sob a ótica proposta
no âmbito dos estudos realizados pela RedeSist (Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos Locais).
Considerando as especificidades locais do processo produtivo e inovativo, propostas pela abordagem
evolucionista, são traçadas as características do setor de gemas a nível mundial e nacional para, assim, melhor
classificar as características específicas do arranjo em estudo, tendo em vista o seu potencial competitivo na atual
configuração deste setor e as políticas públicas que possam fomentar este.
Para este fim, são estudados diversos fatores relacionados ao arranjo, como o ambiente no qual este se
insere, suas características históricas, econômicas e sociais. Considerando a empresa não como uma instância
independente e sim como um agente direta ou indiretamente condicionado pelos demais agentes do meio no qual
esta se insere, analisa-se a infra-estrutura educacional e física, de ciência e tecnologia, de financiamento e de
fomento e representação, que cerca as empresas do arranjo. Ênfase especial se dá à capacitação das empresas
para a inovação na busca de estabelecer vantagens competitivas dinâmicas. Neste sentido enfocam-se os esforços
inovativos passados das empresas e os processos interativos de cooperação e de aprendizado interno e externo à
firma.
Por fim, busca-se comparar as políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico direcionadas ao
setor de gemas no Brasil e nos países que atualmente se destacam nesta atividade, além de identificar as diversas
ações direcionadas ao arranjo produtivo em estudo.
Verifica-se que o arranjo produtivo de gemas de Teófilo Otoni tem perdido gradativamente seu
potencial competitivo, não se adequando às novas demandas estabelecidas pelo mercado mundial de gemas ao
longo da última década. Dentre as causas deste processo pode-se definir três planos distintos que contribuem
para este quadro: dispositivos de ordem legal; fatores infra-estruturais e a atuação dos agentes do segmento
empresarial. Quanto ao primeiro ponto, destaca-se a legislação de exploração mineral inadequada a exploração
de gemas, a atuação puramente punitiva de órgãos de controle ambiental, as dificuldades burocráticas para a
regularização do produto da extração e das exportações, além de uma carga tributária contraproducente aplicada
ao setor, que não considera as especificidades do setor de gemas. O resultado destes fatores se expressa no
desestímulo à atividade garimpeira na região, com a conseqüente escassez de matéria prima (a pedra bruta) para
as empresas do arranjo e um alto grau de informalidade.
No que se refere ao segundo ponto, verifica-se a relativa falta de uma infra-estrutura científica e
tecnológica e de qualificação profissional nos limites do arranjo e na região, que se reflete no emprego de
técnicas produtivas rudimentares e tecnologicamente defasadas. A inexistência de uma infra-estrutura de
financiamento e de linhas de crédito voltadas à atividade se reflete diretamente nas dificuldades enfrentadas
pelas empresas para a aquisição de matéria prima e para a formação de estoques, impossibilitando um
planejamento de longo prazo pelas empresas.
A relativa desqualificação do empresariado local se reflete na baixa interação com universidades e
instituições de pesquisa e em uma postura conservadora e isolada. Conseqüentemente, verifica-se o emprego de
tecnologias defasadas, a repetição exaustiva de técnicas de produção e organização ultrapassadas e um baixo
grau de interação entre os agentes e esforços inovativos tímidos e fragmentados. A qualificação da mão-de-obra
relativamente baixa nas empresas do arranjo é, em parte, reflexo da baixa importância atribuída pelos
empresários a esta questão e, conseqüentemente, de seu esforço insipiente na promoção de atividades de
qualificação, dentro e fora da firma.
Por outro lado, o arranjo produtivo conta com diversos fatores positivos e potencialidades que
transcendem vantagens competitivas puramente estáticas. Além de vantagens estáticas como a proximidade com
as fontes de matéria prima e a cultura lapidária instalada no arranjo, se destaca a qualidade criativa e artesanal da
mão-de-obra local e o grande potencial de qualificação da jovem mão de obra, que se deve às expressivas
melhorias no desempenho do sistema educacional de Teófilo Otoni. Observa-se, também, um considerável grau
de interação e cooperação entre entidades de representação do setor, o poder público e diversas universidades,
empenhados na execução de projetos, que buscam potencializar e integrar toda a cadeia produtiva de gemas nos
limites da região e do arranjo produtivo. Porém, estes projetos têm os agentes produtivos do arranjo apenas como
objeto e não como interlocutores no processo, o que implica em um menor êxito de tais ações e no incentivo à
postura passiva e receptiva do empresariado local.
Vislumbra-se no aproveitamento das qualidades inerentes a cultura lapidária e artesanal da região e na
integração de toda cadeia produtiva, da extração ao produto final (joalheria, bijuteria e artesanato mineral), uma
opção viável para superar as limitações impostas pelo mercado externo de gemas.
6
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 8
CAPÍTULO I – GLOBALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
INDÚSTRIAL E TECNOLÓGICO................................................................................................................... 12
I.1 GLOBALIZAÇÃO E MUDANÇA DE PARADIGMA TECNOLÓGICO ....................................................................... 12
I.2 O CARÁTER LOCAL DA INOVAÇÃO................................................................................................................ 14
I.3 POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL E TECNOLÓGICO ................................................................. 18
CAPÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DE GEMAS........................................................ 23
II.1 DEFINIÇÕES ................................................................................................................................................ 23
II.2 PANORAMA INTERNACIONAL ...................................................................................................................... 25
II.2.1 Mercado internacional ....................................................................................................................... 25
II.2.2 Processos produtivos e regimes tecnológicos .................................................................................... 28
II.2.2.1 Pesquisa e extração..................................................................................................................... 28
II.2.2.2 Beneficiamento........................................................................................................................... 31
II.3. PANORAMA NACIONAL .............................................................................................................................. 33
II.3.1 Origem e panorama do mercado nacional......................................................................................... 33
II.3.2 Processos produtivos e regimes tecnológicos .................................................................................... 37
CAPÍTULO III - CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL....................................... 41
III.1 INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................................................................... 41
III.1.1 A região............................................................................................................................................. 41
III.1.2 Origem e desenvolvimento do arranjo .............................................................................................. 43
III.1.3 Fase de pesquisa e a atividade extrativa .......................................................................................... 43
III.1.4 A atividade de beneficiamento .......................................................................................................... 46
III.1.5 Legalização....................................................................................................................................... 49
III.2 AGENTES DO SEGMENTO EMPRESARIAL ..................................................................................................... 52
III.3 INSTITUIÇÕES DE FOMENTO E DE REPRESENTAÇÃO .................................................................................... 55
III.4 INFRA-ESTRUTURA EDUCACIONAL E FÍSICA ............................................................................................... 61
III.4.1 Infra-estrutura educacional e qualificação de mão-de-obra ............................................................ 61
III.4.2 Infra-estrutura física......................................................................................................................... 67
III.5 INFRA-ESTRUTURA CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA (C&T, P&D) .................................................................... 68
III.6 INFRA-ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO .................................................................................................... 70
CAPÍTULO IV – INOVAÇÃO, APRENDIZAGEM E COOPERAÇÃO NO ARRANJO........................... 72
IV.1 INOVAÇÃO E ATIVIDADES INOVATIVAS...................................................................................................... 72
IV.2 DINÂMICA DE APRENDIZAGEM INTERNA À FIRMA...................................................................................... 76
IV.3 PROCESSOS INTERATIVOS PARA APRENDIZAGEM ....................................................................................... 77
IV.4 EXTENSÃO E IMPACTOS DOS PROCESSOS INOVATIVOS E INTERATIVOS ...................................................... 81
CAPÍTULO V – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ARRANJO ................. 83
V.1 POLÍTICAS FISCAL E TRIBUTÁRIA ................................................................................................................ 83
V.2 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PRODUÇÃO DE GEMAS E AO ARRANJO ................................................... 86
V.2.1 Ação recente ....................................................................................................................................... 86
V.2.2 A percepção do empresariado local quanto às políticas.................................................................... 88
CONCLUSÃO ..................................................................................................................................................... 92
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................................. 99
7
INTRODUÇÃO
No recente cenário de globalização e de introdução do novo paradigma tecnológico
baseado na micro-informática tem se mostrado relevante discutir a reorganização do mercado
mundial, a reestruturação da estrutura produtiva e,principalmente, os impactos destas
mudanças sobre a esfera regional e local enquanto unidade produtiva e inovativa. Diversos
estudos, embasados majoritariamente em uma abordagem evolucionista, comprovam, que a
esfera local tem sua importância dentro da nova estrutura econômica, principalmente no que
tange a geração de trabalho e renda em regiões pouco favorecidas.
Como fruto destas observações, desenvolve-se no âmbito dos estudos realizados pela
Redesist a abordagem de arranjos e sistemas produtivos locais, que destaca o papel central da
inovação e do aprendizado interativos, como fatores de competitividade sustentada. Como
fruto dos estudos realizados com o emprego desta abordagem verifica-se, que a proximidade
geográfica de empresas e o aproveitamento das sinergias geradas por suas interações
representam uma importante fonte de vantagens competitivas duradouras.
Especialmente no que tange micro, pequenas e médias empresas, a participação
dinâmica em arranjos produtivos locais tem se mostrado representativa para a superação de
barreiras ao seu crescimento, para o emprego de métodos eficientes de produção e para a
comercialização de seus produtos em mercados nacionais e até mesmo internacionais.
Ressalta-se a importância de tais empresas de menor porte no caso brasileiro, devido ao fato
de mais da metade dos postos de trabalho serem gerados por micro, pequenos e médios
empreendimentos.
Neste contexto, esta monografia pretende discutir, pautada na abordagem de arranjos e
sistemas produtivos locais, como se caracteriza a produção de gemas na região leste e
nordeste de Minas Gerais e especificamente no município de Teófilo Otoni, tendo como
objetivo caracterizar a cadeia produtiva de gemas de forma ampla e em suas especificidades
locais, enfocando não só fatores econômicos como também fatores sociais, políticos e
institucionais que, dentro da visão evolucionista, são fundamentais na configuração de um
arranjo produtivo. Ênfase especial se dá aos diferentes processos de aprendizagem e inovação
dentro do arranjo. Com a compreensão dos pontos anteriores e com a análise dos impactos das
mudanças estruturais na elaboração de estratégias competitivas e nas possibilidades de
financiamento das empresas do arranjo, será possível identificar um conjunto de políticas
públicas importantes para a promoção do desenvolvimento da atividade na região em questão.
8
O estudo da atividade produtiva de gemas no Brasil e especialmente na região leste e
nordeste de Minas Gerais se justifica em face de sua grande importância econômica e social.
Como características específicas desta atividade, que corroboram com esta visão, podem ser
citadas (Calaes ,1995; IBGM ,1995):
•
Processamento (lapidação, Joalheria e bijuteria) com baixa recuperação física e elevada
agregação de valor (até 2000x)
•
Baixo índice de investimento/emprego gerado, ou seja, intensivo em mão-de-obra
•
Baixo investimento fixo e elevado capital de giro
•
Baixo conteúdo energético e quase nenhum impacto ambiental
•
Interação e sinergia com o turismo
Estima-se que a produção de gemas empregue diretamente ou indiretamente cerca de
500 mil pessoas em todo o Brasil, sendo 400 mil no garimpo, o que representa uma fonte de
renda para um grande contingente em áreas deprimidas e/ou com poucas alternativas. Devido
às características descritas acima, sugere-se que os produtores sejam capazes de responder a
curto prazo a políticas públicas de estímulo no que se refere a expansão das exportações,
contribuindo para o superávit da balança comercial, a geração de empregos, a
desconcentração da economia e a redistribuição de renda. Porém, as políticas públicas para a
área, no Brasil, não têm sido capazes de fomentar tais potencialidades e estabelecer bases para
uma competitividade duradoura e consistente.
A atividade extrativa de gemas se estende por uma vasta área do leste e nordeste de
Minas Gerais, em uma área superior a cem mil quilômetros quadrados. A atividade de
beneficiamento se concentra em algumas cidades pólos da região, tais como: Teófilo Otoni,
Governador Valadares, Diamantina e Araçuaí. Embora se reconheça, que a definição de um
arranjo produtivo de gemas na região englobaria inúmeros municípios geograficamente
dispersos, este trabalho tem seu foco voltado para o segmento de lapidação do município de
Teófilo Otoni, que se caracteriza como principal pólo da produção de gemas na região, devido
às seguintes características:
9
•
Especialização produtiva voltada ao segmento de lapidação (principal etapa de
agregação de valor em toda cadeia produtiva), confirmada pelo “Quociente
locacional” (6,17) e índice de concentração mais alto de todo estado de Minas Gerais1;
•
Sede dos principais eventos de promoção da produção de gemas da região, como
exposições e feiras internacionais;
•
Sede de importantes órgãos representativos como associações empresariais e o
Sindicato Nacional dos Garimpeiros.
Devido a estes fatores e para efeito de simplificação, optou-se por delimitar
espacialmente o arranjo produtivo em estudo ao município de Teófilo Otoni, sem
desconsiderar, porém, as inter-relações existentes com o restante da região.
Em se tratando de um estudo empírico, foi aplicado, junto aos agentes produtivos do
arranjo, um questionário padrão, desenvolvido pela RedeSist (Rede de Pesquisa em Sistemas
Produtivos Locais), que busca identificar as características dos diferentes agentes do arranjo
em suas especificidades locais, dando ênfase aos diferentes processos interativos e à
introdução de inovações. Além disto, foram abordados diversos agentes direta ou
indiretamente envolvidos com o arranjo, tais como: órgãos de representação e fomento,
universidades e instituições de pesquisa e o poder público local. Nos anexos V e VI é
apresentada a metodologia empregada na pesquisa de campo.
O presente trabalho é composto por cinco capítulos. No primeiro capítulo são
discutidas, sob uma abordagem evolucionista, as recentes transformações no cenário
econômico mundial, decorrentes do processo de globalização e da inserção do novo
paradigma tecnológico, a permanência¸ em face destas transformações, da importância da
esfera local para a atividade inovativa e as implicações deste processo para o desenho de
novas políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico. O segundo capítulo busca dar
uma compreensão ampla do setor de gemas, o seu mercado, sua estrutura produtiva, os
diferentes produtos e as técnicas aplicadas, a nível internacional e nacional. O terceiro
capítulo mostra como o arranjo local se configura em comparação às características gerais do
1
O quociente locacional e o índice de concentração são indicadores utilizados pela CEDEPALAR (Centro de
Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas - UFMG) para a identificação
de possíveis arranjos produtivos. O quociente locacional (QL) mede, em termo de número de pessoas ocupadas,
o peso relativo do setor no município sobre o peso relativo do setor no Brasil. Um QL superior a um sugere
alguma especialização produtiva, embora diferentes autores, que abordam o assunto, sugiram que sejam
considerados apenas valores superiores (a partir de quatro). Para maiores esclarecimento ver Crocco (2003).
No cálculo do QL para os municípios mineiros foram utilizados dados da RAIS 2001 (Relação Anual de
Informações Sociais) do Ministério do Trabalho, que considera somente trabalhadores empregados em empresas
legalmente estabelecidas. Considerando o grande contingente de pessoas informalmente ocupadas no segmento
de beneficiamento de gemas na cidade de Teófilo Otoni, pode-se inferir uma especialização produtiva ainda
superior.
10
setor, abordando aspectos produtivos, tecnológicos e legais, além de sua infra-estrutura
educacional, física, científica, de representação e de financiamento. O quarto capítulo analisa
como se dão os processos de aprendizagem e inovação entre os diferentes agentes e dentro das
firmas, considerando processos interativos de aprendizado e cooperação. O último capítulo
buscará identificar as políticas públicas relevantes para o desenvolvimento do setor em face às
recentes mudanças estruturais, no que tange ao contexto econômico brasileiro e ao novo
paradigma tecnológico e econômico.
11
CAPÍTULO I – GLOBALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL E TECNOLÓGICO
I.1 Globalização e mudança de paradigma tecnológico
O cenário mundial vem sofrendo, desde a década de 80, significativas transformações
nos mais diversos aspectos. Na economia mundial, a expressão mais clara destas
transformações se apresenta na liberalização econômica, na globalização e na introdução de
um novo paradigma tecnológico, baseado nas tecnologias de informação e comunicação –
TIC’s.
O processo entendido por globalização sugere a noção de um mundo sem fronteiras,
caracterizado por um mercado global de bens e serviços e dominado por grandes corporações
sem vínculos nacionais. Dentro desta visão, o papel dos estados nacionais, enquanto
catalisadores do desenvolvimento, seria diminuído, senão anulado, restando-lhes apenas uma
postura passiva de aceitação das forças econômicas em escala global. Lastres; et al. (1999)
aponta para o equívoco associado a esta visão, argumentando que a única esfera na qual se
verifica efetivamente um mercado globalizado é a financeira, uma vez que esta esfera, em
grande parte, não depende da circulação de objetos físicos ou de pessoas. Por outro lado,
verificam-se crescentes barreiras não tarifárias à circulação de bens e serviços, como também
de trabalhadores. A limitada dimensão da globalização econômica se explicita no fato de 80%
de toda a produção mundial ainda ser consumida no país de origem e 95% da formação de
capital ser financiada pela poupança doméstica.
Paralelamente, verifica-se a difusão de novas tecnologias de informação e
comunicação, baseadas principalmente nos avanços na área da micro-informática e das
telecomunicações, possibilitando o gerenciamento de informações e a comunicação a nível
global e a baixos custos.
Os dois aspectos abordados – a liberalização e desregulamentação dos mercados e o
surgimento e a consolidação das novas tecnologias da informação e comunicação – são vistos
como motrizes do processo de transformação e readaptação dos diversos agentes envolvidos
na atividade produtiva, como também das diversas instituições envolvidas, resultando em um
12
novo padrão de produção e acumulação2. Dentro deste novo paradigma tecnológico, verificase a substituição gradual de tecnologias intensivas em capital e energia por tecnologias
intensivas em informação. Em consonância com esta transformação, o World Development
Report do Banco Mundial (citado por Freeman, 1999) sugere, que, mais importante que o
investimento em estrutura produtiva propriamente dita, seja o investimento em bens
intangíveis, como a acumulação de conhecimento, considerados ativos primordiais para a
competição. Neste sentido, a atividade de inovação3, passa a ser vista como ainda mais
decisiva para a ação estratégica das firmas. Freeman (1999) aponta para a complementaridade
dos investimentos em estrutura produtiva e em capacidade inovativa:
The contribution of capital accumulation to growth depends not only on its quantity
but on its quality, on the direction of investment, on the skills of entrepreneurs and the
labour force in the exploitation of new investment, on the presence (or absence) of
social overhead capital and so forth. (p. 142).
Um aspecto relacionado à adoção das tecnologias de informação e comunicação está
na mudança da forma como têm se dado a interação entre as empresas e entre estas e as
demais instituições. A principal expressão desta transformação está na formação de diversos
tipos de redes dentro de uma firma e entre firmas, dinamizando diversos aspectos da atividade
produtiva, como o fornecimento de insumos, equipamentos, serviços, produção, distribuição e
consumo. Este processo tem assumido dimensões globais, uma vez que grandes corporações
têm se beneficiado de forma mais eficaz das inovações técnicas e organizacionais,
controlando, assim, as principais áreas do avanço tecnológico, o que lhes permite a
implementação de estratégias competitivas de caráter global.
É preciso ressaltar, que o processo de globalização também está diretamente
relacionado a mudanças na esfera política, comercial, financeira, social e mesmo cultural.
Como resultante destas mudanças, em contradição à noção de globalização, verifica-se uma
reorganização espacial da atividade econômica, expressa na concentração dos centros
decisórios nos países desenvolvidos (Europa Ocidental, Japão e, principalmente, nos Estados
2
Segundo Cassiolato & Lastres (1999), estas mudanças implicam em importantes readaptações e reestruturações
que afetam: a hierarquia política e econômica em diversos níveis; as várias atividades e setores produtivos; as
inúmeras instituições e os próprios indivíduos.
3
No âmbito das pesquisas realizadas pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais –
RedeSist, faz-se a diferenciação entre inovação radical e incremental. O primeiro termo se refere ao
desenvolvimento de produtos, processos ou formas de organização da produção inteiramente novos, enquanto
que o segundo se refere às melhorias que não alteram a estrutura industrial, mas que pode gerar maior eficiência
técnica, aumento da produtividade e da qualidade, redução de custos, como também a ampliação das aplicações
de um produto ou processo.Ver Freeman (1995)
13
Unidos). Assim, observa-se uma concentração das atividades consideradas estratégicas,
principalmente as intensivas em tecnologia, no limite de tais países. A incorporação das
periferias se dá apenas de forma limitada e muitas vezes condicionada a normas trabalhistas,
ambientais e tributárias menos rígidas, implicando em condições favoráveis para grandes
corporações no que tange a redução de custos.
A extensão da globalização, no que tange aos ativos relacionados à ciência e
tecnologia (globalização tecnológica), é extremamente limitada. Embora se verifique a
constituição de diferentes programas e redes internacionais direcionadas à atividade de P&D,
estas se centralizam nos poucos países desenvolvidos. Mesmo entre as empresas dos países
desenvolvidos o grau de interação é limitado, uma vez que as principais atividades de P&D,
relacionadas a sua importância estratégica, são mantidas no país de origem das mesmas. A
internacionalização destas atividades e a incorporação da periferia comumente se baseiam
apenas em atividades de P&D complementares ou marginais, sendo, muitas vezes, orientada
apenas à adaptação de produtos as especificidades dos diversos mercados locais. (Lastres et
al., 1999).
A participação dos países em desenvolvimento neste processo é extremamente
limitada, face aos crescentes obstáculos impostos à circulação dos conhecimentos científicos e
tecnológicos, especialmente às tecnologias de ponta. Assim, a transferência dos resultados do
progresso tecnológico para os países periféricos é parcial. Como resultado, estes países são
mantidos em posição periférica, com a conseqüente perda de dinamismo das economias
locais, além de inibir a consolidação de uma capacidade interna de progresso técnico.
I.2 O caráter local da inovação
A importância da esfera local, enquanto catalisadora do processo inovativo, tem sido
questionada, em face da suposta tendência à globalização tecnológica. Este processo, aliado a
crescente facilidade de comunicação e de troca de informações, possibilitado pelas TIC’s,
anularia a importância da esfera local para o processo inovativo. Esta visão fundamenta-se no
mainstream da teoria econômica, que considera a tecnologia como um fator exógeno à
dinâmica economia e como um bem de livre circulação e aquisição, atribuindo-lhe, portanto,
caráter de commodity. De acordo com esta abordagem, a inovação poderia ser gerada
independentemente do local em questão. Porém, na prática, verificam-se grandes assimetrias
em termos da distribuição espacial da capacidade inovativa e de incorporação de novas
14
tecnologias, o que sugere a existência de especificidades locais que influenciem estes
aspectos.
A abordagem da teoria evolucionista a respeito da tecnologia e suas implicações pode
contribuir para um melhor entendimento das particularidades do processo inovativo. De
acordo com esta abordagem a tecnologia consiste em um ativo de difícil aquisição, cujo custo
de incorporação pode equivaler ao seu custo de desenvolvimento. As decisões técnicas das
firmas são condicionadas por sua trajetória específica de aprendizado e acumulação de
conhecimento, ou seja, são path-dependent4. Assim sendo, a geração, implementação, seleção
e adoção de novas tecnologias são influenciadas pelas características das tecnologias que
estão sendo utilizadas e pela experiência acumulada no passado (Lastres et al., 1999).
Considerando que a trajetória de desenvolvimento da firma é influenciada pelas características
específicas do espaço no qual ela se situa e por sua interação com diversos agentes, verifica-se
que os processos de geração de conhecimento e de inovação são localmente determinados.
Para o melhor entendimento do processo inovativo, destacam-se as seguintes características
deste (Cassiolato & Lastres, 1999):
•
A inovação e o conhecimento (ao invés de poderem ser considerados como fenômenos
marginais) colocam-se cada vez mais visivelmente como elementos centrais da dinâmica e
do crescimento de nações, regiões, setores, organizações e instituições;
•
Existem importantes diferenças entre sistemas de inovação de países, regiões, setores,
organizações, etc. em função de cada contexto social, político e institucional específico;
•
Se por um lado informações e conhecimentos codificados apresentam condições
crescentes de transferência, dada a eficiente difusão das TIC’s, conhecimentos tácitos de
caráter localizado e específico continuam tendo um papel primordial para o sucesso
inovativo e permanecem difíceis (senão impossíveis) de serem transferidos.
•
A inovação constitui-se em processo de busca e aprendizado, o qual, enquanto dependente
de interações, é socialmente determinado e fortemente influenciado por formatos
institucionais e organizacionais específicos;
•
Existem marcantes diferenças entre os agentes e suas capacidades de aprender (as quais
refletem e dependem de aprendizados anteriores, assim como da própria capacidade de
esquecer);
4
“A fundamental point [...] is that in general, the series of attractors defined by an evolutionary path are
behaviour-dependent and path-dependent. That is to say, it is the very process of approaching any one ‘attractor’
which may well change the value of the attractor itself: the process of ‘getting there’, and the ways one tries to
get there, influences the ‘centre of gravity’ itself.” (Dosi & Orsenigo, 1988, p.23)
15
Tendo em vista a importância do caráter local da inovação, desenvolve-se, no âmbito
da teoria evolucionista, varias abordagens buscando determinar as especificidades da esfera
local para o processo inovativo. Uma destas contribuições diz respeito à abordagem
conceitual de sistemas nacionais de inovação, que se baseia na observação das diversidades
existentes entre os diferentes países e regiões. Estas diversidades derivam de características
históricas, lingüísticas, culturais e sociais específicas, e que influenciam diretamente a
configuração da estrutura política e institucional de cada país. Conseqüentemente, a interação
entre estas esferas e os diversos agentes se reproduz em diferentes estruturas econômicas, na
organização interna das firmas e dos mercados, e no sistema inovativo.
Além das características singulares de cada região ou país na configuração da
atividade econômica e de sua capacidade endógena de inovação, tem-se apontado para a
importância da proximidade geográfica como fator relevante para o desenvolvimento de
capacitações específicas. Diversas contribuições teóricas têm possibilitado uma melhor
compreensão da importância da proximidade geográfica, não só de empresas, como também
destas com entidades de apoio e promoção, instituições de ensino, pesquisa e apoio técnico,
agentes financeiros, órgãos públicos e consumidores.
A primeira contribuição remonta ao século XIX, quando Alfred Marshall criou o
conceito de distrito industrial, para se referir à concentração espacial de pequenas firmas
voltadas para a manufatura de produtos específicos na Inglaterra do período. Apesar das
limitações de economia de escala de tais distritos, tendo em vista seus reduzidos custos de
transação e suas expressivas economias externas, Marshall caracterizou os distritos indústrias
ingleses da época como a ilustração mais eficiente do capitalismo (Freeman, 1999; Lastres et
al., 1999). Tal enfoque tem contribuído e servido de base para muitos estudos posteriores, na
busca de caracterizar os atuais “distritos industriais”.
Particularmente, a abordagem Marshalliana tem sido resgatada, desde a década de 80,
em face da observação de diversas configurações de aglomerados produtivos de pequenas e
médias empresas ou destas em conjunto com grandes empresas, especializadas em
determinados setores produtivos. Dentre as experiências mais emblemáticas podem ser
citados os casos da “Terceira Itália”, de Baden-Württemberg, na Alemanha, de Jutland, na
Dinamarca e de setores de alta tecnologia nos Estados Unidos, como o “Vale do Silício”.
A “Terceira Itália” se caracteriza por um grande número de distritos industriais de
pequenas e médias empresas, especializadas em setores tradicionais, tais como o de cerâmica
vermelha, têxtil e de máquinas e ferramentas. Tais aglomerados apresentam, por um lado, um
certo grau de competição entre as empresas e, por outro lado, um alto grau de cooperação, que
é fortemente estimulada pelos governos locais, em atividades como os de serviços
16
tecnológicos, gerenciais e comerciais, de oferta de infra-estrutura, de promoção de feiras
comerciais, além de serviços de marketing e de financiamento.
Schmitz (citado por Lastres et al., 1999) apresenta como características comuns aos
aglomerados produtivos da “Terceira Itália” e aos demais “distritos industriais”
contemporâneos os seguintes pontos: proximidade geográfica, especialização setorial,
predominância de pequenas e médias empresas, estreita colaboração entre firmas, competição
entre firmas baseada na inovação, identidade sócio-cultural com confiança, organizações de
apoio ativas na prestação de serviços comuns, atividades financeiras, etc., além da promoção
de governos regionais e municipais. No empenho de analisar tais configurações produtivas,
envolvendo diferentes atores em âmbito local, diversas contribuições teóricas vêm sendo
desenvolvidas, que, embora análogas, apresentam ênfases distintas de acordo com os fatores
considerados importantes5.
Dentro da multiplicidade de enfoques teóricos destacam-se os estudos realizados pela
RedeSist (Rede de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais), que sugere a abordagem
metodológica de arranjos e sistemas produtivos locais, pela qual se orienta o presente
trabalho. Esta abordagem tem como ponto central de sua análise o papel desempenhado pela
inovação e pelo aprendizado como fatores dinâmicos para a competitividade. De acordo com
a definição empregada pela RedeSist, entende-se como arranjos produtivos locais as
aglomerações territoriais de diversos agentes com foco em um conjunto específico de
atividades econômicas e que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Dentre os diversos
agentes envolvidos incluem-se agentes econômicos e suas representações (produtoras de bens
e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e
serviços, comercializadoras, clientes, associações empresariais), agentes políticos e sociais,
além de diversas organizações públicas e privadas voltadas para a formação e capacitação de
recursos humanos. Como sistemas produtivos e inovativos locais entendem-se aqueles
arranjos produtivos, que apresentam um grau considerável de interação, cooperação e
aprendizagem entre os diversos agentes, possibilitando, assim, um incremento da capacidade
inovativa endógena, da competitividade e do desenvolvimento local.
As diferentes abordagens teóricas, empregadas no estudo do caráter local da inovação,
como também os estudos empíricos realizados pela RedeSist em diferentes regiões do país
têm contribuído para afirmar, que a aglomeração e a interação de empresas, principalmente de
micro, pequeno e médio portes, têm gerado vantagens competitivas dinâmicas, decisivas para
o desenvolvimento das empresas e para a ampliação de seus mercados. Tais constatações
5
Dentre estas contribuições destacam-se as abordagens que tratam de: cluster, cadeia produtiva, milieu inovador,
pólos e parques científicos e tecnológicos e rede de empresas.
17
refutam a tese de uma globalização tecnológica que anule a importância da esfera local para o
processo inovativo e sugerem uma melhor compreensão das implicações associadas à esfera
local, no que tange o desenho de uma política de desenvolvimento industrial e tecnológico.
I.3 Políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico
A abordagem evolucionista caracteriza o papel do estado na dinâmica econômica
levando em conta as especificidades histórico-institucionais relacionados à esfera local
discutidos acima. Esta abordagem teórica destaca as inter-relações e complementaridades
históricas existentes entre as esferas pública e privada na configuração dos diferentes
desenhos sócio-institucionais e das estruturas produtivas específicas. Por esse ponto de vista,
ao contrário do que propõe o mainstream da teoria econômica, que apresenta o estado como
fator exógeno à dinâmica econômica, a ação estatal apresenta-se aqui como um fator inerente
à dinâmica econômica e da qual não pode ser dissociada. Cabe analisar, portanto, não em que
circunstâncias se justifica a ação estatal, mas sim de que forma esta deve se dar.
Devido ao fato de a abordagem evolucionista incluir em seu estudo a diversidade dos
agentes e do contexto social, econômico e institucional, inerente a cada sistema produtivo e
inovativo, esta não se propõe a construir um arcabouço normativo baseado em princípios
gerais únicos. Busca-se a construção de um instrumental teórico, que possibilite a concepção
de políticas em realidades complexas e diferenciadas.
A proposta de ação do estado está diretamente ligada à concepção de mercado e
concorrência adotada. Concebe-se a concorrência, não como um processo que tende ao
equilíbrio através da equiparação dos preços aos custos marginais, mas sim como um
processo em constante desequilíbrio, resultante do processo de destruição criadora, inerente
aos esforços inovativos. As empresas, sob pressão competitiva, promovem as inovações e/ou
a absorção das inovações geradas por competidores. O mercado é o lócus onde ocorre o
processo de seleção das inovações (ou a ausência desta) e, portanto, dos agentes econômicos
que respondem por elas. A ação estatal e o arcabouço institucional determinam os limites e
influenciam a forma pela qual se dá tal processo.
Para influenciar e interagir neste processo, mostra-se necessária a construção de
capacitações dinâmicas no interior do estado, que possibilitem um melhor direcionamento das
ações deste, num contexto de racionalidade limitada e de incerteza (Gadelha, 2002). Este
processo, necessariamente passa pela compreensão dos diversos aspectos característicos de
cada estrutura produtiva e do processo histórico associado. Neste sentido, sugere-se a
18
importância da compreensão das recentes transformações ocorridas na estrutura econômica
mundial, sob o ponto de vista de suas implicações para a formulação de políticas públicas.
A aceleração do processo de globalização, aliada à atual mudança de paradigma
tecnológico, resulta em um novo padrão de acumulação capitalista, que afeta diretamente a
forma de condução de políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico, estabelecendo
novos desafios a serem equacionados. Em relação a estas transformações e suas implicações
para a consecução de políticas econômicas, Cassiolato & Lastres (1999) destacam quatro
tendências principais:
1. O desenvolvimento de novas formas não apenas de produzir e comercializar novos e
antigos bens e serviços, mas também de promover, estimular e financiar o
desenvolvimento industrial e tecnológico;
2. A ascensão de novas (e renovadas) forças (econômicas, políticas, sociais, culturais etc.)
operando à escala mundial;
3. A crescente subordinação das políticas nacionais a condicionantes externos e
supranacionais;
4. A crescente valorização de políticas não apenas supra, mas também subnacionais.
Diante das exigências impostas pelo novo padrão de acumulação capitalista e das
diversas tendências, apontadas acima, apresenta-se a necessidade de compreender as
implicação destas mudanças para o desenho de novas políticas industriais e tecnológicas.
Verifica-se, porém, a ausência de uma base teórico-conceitual que possa propor um novo
conjunto de políticas para a promoção do desenvolvimento industrial, como também para
definir as características de um novo formato de estado desenvolvimentista. A análise das
diversas políticas adotadas e suas conseqüências desempenha um papel importante, na medida
que possibilita a determinação de erros e acertos destas políticas. Neste sentido, a observação
das mudanças que vêm sendo sentidas e os diversos esforços de adaptação das políticas
industrial e tecnológicas nos países da OCDE (Organização de Cooperação e de
Desenvolvimento Econômico)6 e do Mercosul podem contribuir para uma melhor
compreensão do tema.
Quanto aos países da OCDE, destacam-se as diversas políticas adotadas, no sentido de
criar medidas compensatórias e de ajuste gradual ao processo de abertura econômica e da
desregulamentação, fomentando a competitividade internacional de suas indústrias, tais como:
6
Integram a OCDE: Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coréia do Sul, toda
Europa Ocidental, Eslováquia, República Checa, Grécia, Hungria, Polônia e Turquia.
19
•
Aumento de barreiras não-tarifárias, em face da diminuição das barreiras tarifárias;
•
Preservação de tecnologias críticas, consideradas importantes para a soberania nacional;
•
Aumento do auxílio financeiro à atividades de P&D, às exportações e destinado ao
desenvolvimento regional;
•
Políticas voltadas para blocos de desenvolvimento, que geralmente envolvem vários
setores e atividades inter-relacionadas;
•
Investimento na capacitação e treinamento de recursos humanos;
•
Promoção de redes de todo tipo para fomentar a demanda e a oferta de tecnologia;
•
Estímulo à internacionalização das atividades das empresas nacionais.
Os países menos desenvolvidos têm enfrentado desafios ainda mais sérios na
adequação ao novo paradigma tecno-econômico. Muitos destes, seguindo os preceitos
defendidos pelos países industrializados no consenso de Washington (abertura comercial,
estabilização, desregulamentação e privatização), responderam ao novo paradigma econômico
com a adoção de políticas liberais, diminuindo as barreiras nacionais e regionais, reduzindo o
espaço de atuação do estado na esfera econômica e conferindo às forças de mercado a
prerrogativa de coordenação do espaço econômico. Supunha-se, que tais medidas, aliadas a
normas trabalhistas, ambientais e tributárias mais atrativas e flexíveis, contribuiriam para a
atração de fluxos de investimento para tais países, que, por sua vez, possibilitaria a
incorporação das novas tecnologias na economia nacional, impulsionando o processo de
catch-up.
Especificamente, no âmbito do Mercosul, tais medidas levaram a uma intensa competição
entre os diversos estados nacionais, com expressivas conseqüências, tais como (Cassiolato &
Lastres, 1999):
•
Diminuição dos gastos públicos, que não tem sido acompanhada por um aumento nos
gastos privados.
•
Privatização parcial dos institutos tecnológicos públicos, diminuindo o financiamento à
atividades de pesquisa.
•
Redução do custo de bens de capital importados, encorajando, portanto, o seu uso em
detrimento das máquinas e equipamentos localmente produzidos.
•
Destruição de cadeias produtivas domésticas, que forneciam para as empresas estrangeiras
máquinas, equipamentos e componentes.
20
•
Reformulação das estratégias de “adaptação de tecnologia” e descontinuidade de
programas tecnológicos locais por parte de empresas transnacionais, devido à
possibilidade de estas operarem com base em partes e componentes importados;
•
Perda de grande parte dos esforços tecnológicos passados, devido à falta de políticas
industriais;
•
Crescimento inexpressivo das empresas nacionais com alguma capacidade tecnológica;
•
Defasagem e obsolescência do capital tecnológico, assim como de parte importante da
capacitação dos recursos humanos gerados e acumulados desde o período de substituição
de importações.
Como se verifica, a estratégia de abertura econômica com o favorecimento, a todo
custo, da implantação de subsidiárias de empresas transnacionais nestes países, tende a tornar
a esfera local um simples hospedeiro de investimentos, sem que haja nenhum tipo de
benefícios para a esfera local, no que tange as suas necessidades e potencialidades, além de
gerar um impacto negativo sobre o balanço de pagamentos, resultante da importação de
máquinas e equipamentos, como também das remessas de lucros, royalties e dividendos.
O relativo êxito dos países da OCDE na adaptação à nova fase do capitalismo
mundial, se deve, em parte, ao esforço de administração do trade off existente entre o
estímulo à geração de variedade e a administração do processo de seleção. Trata-se do
balanceamento entre dois tipos de forças evolutivas, a “lamarckiana” do aprendizado, onde
agentes movidos pela pressão competitiva passam a criar, imitar e incorporar novas
tecnologias, e a “darwiniana” da seleção dos que melhor se adaptam ao ambiente em
transformação7. Verifica-se no caso dos países do Mercosul uma escassez ou ausência de
estímulos à geração de variedade e aprendizado (estimulo às forças evolutivas lamarckianas),
direcionados aos agentes domésticos. Paralelamente, a excessiva exposição às forças seletivas
acaba por gerar os diversos efeitos negativos listados acima. Segundo Coutinho (citado por
Cassiolato & Lastres, 1999), “esse ‘excesso’ de seletividade darwiniana termina sendo
contraproducente na medida em que inviabiliza o futuro de setores com potencial” (p. 790).
Neste sentido, mostra-se necessária a proposição de políticas indústrias e tecnológicas,
que venham reverter este quadro e potencializar a capacidade inovativa e competitiva dos
países do Mercosul e, especificamente, do Brasil. Freeman (1999), ao analisar os esforços dos
países em desenvolvimento no processo de catch-up, associados à abertura comercial,
7
Os termos lamarckiana e darwiniana fazem alusão a Lamarck e Darwin, que estudaram o processo evolutivo
sob a ótica da evolução dos seres vivos. Segundo Lamarck, estes se modificavam devido ao seu esforço contínuo
de melhor se adaptarem ao ambiente em transformação. Para Darwin, as mudanças ocorriam de mutações
espontâneas e aquelas, melhor adaptadas ao ambiente em transformação, se estabeleciam, enquanto que as
demais eram eliminadas.
21
privatização e atração de subsidiárias estrangeiras, aponta a importância dos investimentos em
capacitação e P&D para uma estratégia bem sucedida:
Nor will privatization necessarily generate management which is capable of
introducing those technical and organisation innovations necessary for catch-up in
the present world economy. This requires a fairly prolonged process of knowledge
accumulation and sustained investment in R and D by the enterprises.(p.139).
Dada as especificidades associadas à esfera local, no que tange a capacidade de
aprendizado, de inovação e de produção, como discutido no item I.2, o desenho de uma
política eficaz, passa, necessariamente, pela compreensão das características, potencialidades
e necessidades específicas de cada setor produtivo e de cada região na qual este se insere.
Diniz (1998), ao propor diretrizes para uma política industrial e tecnológica para o Brasil,
sugere, que os programas adotados devem buscar um enraizamento local, considerando suas
potencialidades naturais, sua base econômica e a experiência acumulada com a ação dos
agentes locais.
Assim, a base produtiva e institucional existente em cada esfera local condiciona o
tipo de suporte necessário para o seu desenvolvimento. Isto se reflete diretamente na
premência da promoção de arranjos produtivos de micro e pequenas empresas, uma vez que
estas representam parcela expressiva dos agentes do setor privado e são responsáveis por mais
de 50% dos empregos gerados no Brasil. Lastres (et al., 1999) acrescenta, que “em muitos
casos [estas empresas] significam a possibilidade única (ou mais importante) de promoção do
desenvolvimento econômico local.” (p. 66).
22
CAPÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DE GEMAS
Dado que o objetivo último desta monografia é a análise do arranjo produtivo de
gemas de Teófilo Otoni, este capítulo pretende apresentar uma caracterização da produção de
gemas em escala mundial e no Brasil. Desta maneira, torna-se possível uma análise
comparativa da atividade no Brasil e no resto do mundo e, principalmente, do arranjo e destas
demais esferas. O capítulo está organizado da seguinte maneira: em um primeiro momento
são apresentadas algumas definições que se fazem necessárias para a compreensão do produto
com qual trabalha a indústria de gemas. Posteriormente, aborda-se a produção de gemas em
escala mundial e por último as características da produção no Brasil.
II.1 Definições
Os materiais gemológicos naturais são aqueles inteiramente formados pela natureza,
sem interferência do homem. São de origem inorgânica: os minerais e as rochas; e orgânicas:
os de origem animal ou vegetal. Quando estes, por suas características intrínsecas (cor, brilho,
raridade, dureza e outros), são utilizados principalmente como adorno pessoal, estas são
denominadas de Gemas Naturais (BRASIL 2001). Doravante, as gemas naturais serão
denominadas neste trabalho simplesmente como gemas, para efeito de simplificação.
Comumente, usa-se também o nome “pedra preciosa”, “pedra corada” ou “gemas de cor”, nos
últimos dois casos referindo-se às demais gemas com exceção do diamante. A distinção entre
“pedras preciosas” e “pedras semi-preciosas” atualmente caiu em desuso.
Cabe ainda ressaltar as diversas aplicações práticas das gemas, como a dos diamantes
industriais, ou estratégica, como a dos cristais de quartzo na radioeletrônica. Outro uso das
pedras preciosas, principalmente dos rejeitos (minerais não adequados para a produção de
gemas), está na extração de substâncias químicas como, por exemplo, o berílio extraído do
mineral berilo.
As gemas possuem definições e nomenclaturas indicadas em normas técnicas
específicas nacionais – ABNT e internacionais – ISSO e CIBJO. A gama existente de gemas
naturais é muito grande com mais de 300 variedades, porém apenas uma pequena parte delas,
listadas no quadro 2.1, é de interesse comercial. Estas estão listadas pelo nome do mineral e
suas variedades, que possuem a mesma fórmula química do mineral de referência. Algumas
23
gemas, que não possuem variações do mesmo mineral, são conhecidas pelo nome do próprio
mineral, como, por exemplo, a Brasilianita. Em outros casos, existem variações do mesmo
mineral e os nomes comumente utilizados pelo mercado são os destas variações, como é o
caso da Água-marinha e a Esmeralda que são variedades do mineral Berilo.
Quadro 2.1 - Gemas Naturais de interesse Comercial
Mineral
Variedades
Mineral
Nefrita
-
Jade (Actinolita e Nefrita)
Almadina astérica
-
Labradorita
-
Ambligonita
Berilo
⇒
-
Malaquita
-
Berilo Verde
Marcassita
Esmeralda
Microlínio
-
⇒
Moldavito (rocha)
-
Morganita (Berilo róseo)
Obsdiana (rocha)
-
Oligoclásio
⇒
Aventurina
Águata com inclusões
Olivina (Peridoto)
Crisólita
Cornalita
Opala
Crisoprásio
Quartzo
⇒
⇒
⇒
Águata
Pedra-do-Sol
Crisoberilo
Cristal-de-Rocha
-
⇒
Ametista
Citrino
-
Cordierita (Iolita)
(diversas variedades)
Aventurina
Onix
Cianita (Distênio)
⇒
Amazonita
Heliodoro
Jaspe
Coríndon
Espectrolita
Lápis-Lazúli
-
⇒
-
⇒
Água-marinha
Brasilianita
Calcedônia
Variedades
Morion
Padparadscha (laranja rosa)
Olho-de-tigre
Rubi (vermelha)
Prásio (quartzo verde)
Rubi estrelado (ou astérico)
Quartzo Astérico
Safira
Quartzo enfumaçado
Safira estrelada (ou astérica)
Quartzo róseo
Alexandrita
Quartzo com inclusões
Olho-de-Gato
Quartzo bicolor
Crisocola
-
Diamante
-
Rodocrosita
Diopsídio
-
Rodonita
-
Dravita (Turmalina)
-
Sodalita
-
Escapolita
-
Spessartita
Esfênio (Titanita)
-
Topázio
⇒
Turmalina (Elbaíta)
⇒
Espessartita
-
Espinélio
-
Espodumênio
⇒
(ametista/citrino)
-
Topázio Imperial
Topázio Azul
Hiddenita
Acroíta
Indicolita (Indigolita)
Kunzita
Rubelita
Euclásio
-
Turmalina Bicolor
Granada
-
Turmalina Verde
Grossulária
Hematita
⇒
⇒
Hessonita
Turquesa
Especularita
Zircão
Zoisita
-
⇒
Tanzanita
Fonte: Brasil, 2001
24
II.2 Panorama internacional
II.2.1 Mercado internacional
Os diversos tipos de gemas comercializadas têm seu valor determinado por diferentes
fatores, como a sua raridade, sua beleza, a oferta e demanda do produto bruto, fatores
subjetivos como a moda, além de características físicas, como a sua dureza, que influenciam
na dificuldade e conseqüentemente no custo de seu tratamento.
Quase a totalidade da produção mundial de gemas se destina ao setor de joalheria e
bijuteria. O mercado de massa está pautado em pedras de médio e pequeno porte calibradas8,
o que possibilita a montagem em série de um grande número de jóias e bijuterias idênticas
(em média 10.000 por dia por empresa). O valor relativamente baixo do produto final e a sua
grande quantidade permitem superar práticas tradicionalmente individualizadas de
comercialização ao consumidor final, fazendo uso de meios de comunicação de massa.
Destaca-se, neste sentido, o uso crescente de anúncios na televisão (com canais especializados
na televisão por assinatura) e a venda virtual pela internet.
O comércio internacional de gemas divide-se em três categorias: diamantes, demais
gemas (também denominadas pedras coradas) e artefatos de adorno pessoal feitos com gemas,
como jóias e bijuterias. Os diamantes e as pedras coradas podem ser comercializados em
estado bruto ou lapidados.
No mercado de diamantes, estima-se ter havido para o ano de 1994 um volume de
transações de aproximadamente US$ 8 bilhões. Este mercado é bem organizado e controlado
na origem pela De Beers Consolidated Mines, de origem inglesa, que atua na extração, na
comercialização, na promoção de mercados e no apoio técnico a lojistas. A sua subsidiária, a
Central Selling Organization, distribui os diamantes em bruto pelos grandes centros de
lapidação do mundo. A comercialização dos diamantes lapidados ocorre, então, diretamente
ou pelas bolsas de diamantes que estão reunidas na Federação Mundial de Bolsas de
Diamantes, com destaque para a bolsa de Antuérpia. O Diamond Promotion Service, com
filiais em diversos países, desenvolve diferentes atividades na promoção de mercados para
diamantes e no apoio técnico aos lojistas do setor (IBGM, 1995).
Os principais produtores de diamantes em bruto, responsáveis por 80% do volume
mundial, são Botswana, Rússia, África do Sul, Angola, Namíbia, Austrália e Zaire. Na Tabela
2.1 figuram os principais produtores mundiais e sua participação percentual para o ano de
8
Grande número de pedras rigorosamente iguais em suas características físicas (cor, brilho, massa, volume, etc.)
e no tipo de lapidação
25
2001. Entre os países com os principais centros lapidários figuram a Índia, Israel, Bélgica,
EUA, Tailândia China e Singapura. A Índia processa dois terços do total mundial, contando
com mais de um milhão de lapidários e é especializada em pedras pequenas. Israel e Bélgica
são centros especializados no processamento mecanizado de pedras grandes. Já a Rússia e os
países asiáticos tem apresentado crescente participação na exportação de diamantes lapidados,
investindo em apoio técnico às empresas e em capacitação de mão de obra. Os maiores
consumidores são os EUA e o Japão, tendo Israel como principal fornecedor.
Tabela 2.1 - Produção Mundial de Diamantes no ano de 2001
País
Austrália
Congo
Rússia
África do Sul
Botswana
China
Brasil
Outros
TOTAL
Fonte: IBGM
Quantidade
em milhões Quilate
15,0
14,2
11,7
6,5
5,0
0,9
0,6
2,1
56
Participação sobre total em %
26,79
25,36
20,89
11,61
8,93
1,61
1,07
3,75
100
Com relação ao mercado das demais gemas, excluindo-se o diamante, existe uma
tendência de se tratar a safira, o rubi e a esmeralda, mais tradicionais e valorizadas no
mercado mundial, separadamente das outras gemas, que vêm ganhando, atualmente, maior
projeção como pedras de médio ou baixo valor. O mercado de gemas apresentava em meados
da década de 90 um volume anual de transações de US$ 1,5 bilhões (IBGM, 1995). Já a
média anual das exportações mundiais nos anos de 2000 a 2002 apresenta a magnitude de
US$ 1,8 bilhões, representando um crescimento de 20% de um período para outro. A tabela
2.2 apresenta a evolução das exportações e importações mundiais de 2000 a 2002. O
crescimento negativo das transações neste período recente deve-se em maior grau ao cenário
atual de baixo crescimento econômico, do que a uma retração do setor de gemas. Nestas
condições, os bens que não são de primeira necessidade sofrem maior impacto negativo, o que
não invalida a tendência de crescimento do mercado mundial de gemas a longo prazo.
26
Tabela 2.2 - Exportações e Importações mundiais no mercado de Gemas por subgrupos de produtos
Exportações Mundiais em US$ milhões
2000
Pedras Preciosas em Bruto
Rubis. Safiras e Esmeraldas Lapidadas
Outras Pedras Preciosas Lapidadas
Obras e Artefatos de Pedras
Total
2001
2002
Média
Var. % 02/01 Var. % 02/00 2000 a 2002
147,64
589,29
650,15
722,32
91,64
571,38
592,54
444,20
116,85
517,10
612,73
411,77
27,51
-9,50
3,41
-7,30
-20,86
-12,25
-5,75
-42,99
118,71
559,26
618,47
526,09
2.109,40
1.699,76
1.658,45
-2,43
-21,38
1.822,54
2000
2001
2002
Importações Mundiais em US$ milhões
Média
Var. % 02/01 Var. % 02/00 2000 a 2002
Pedras Preciosas em Bruto
Rubis. Safiras e Esmeraldas Lapidadas
Outras Pedras Preciosas Lapidadas
Obras e Artefatos de Pedras
199,12
1.042,40
650,15
378,41
144,65
873,51
592,54
380,37
133,62
902,87
612,73
366,77
-7,63
3,36
3,41
-3,58
-32,89
-13,39
-5,75
-3,08
159,13
939,59
618,47
375,18
Total
2.270,08
1.991,07
2.015,99
1,25
-11,19
2.092,38
Fonte: IBGM
As ocorrências de gemas se espalham por quase todo o mundo com forte concentração
no Brasil, na África e na Ásia. As principais províncias gemológicas do mundo são: Brasil
(responsável por cerca de 1/3 da produção mundial), ex-União Soviética, EUA, Índia,
Birmânia, Sri Lanka, Malgaxe, Península da Indochina e Austrália (IBGM, 1995).
Quanto aos principais centros de lapidação e/ou comercialização de gemas,
ultimamente têm ocorrido grandes transformação no cenário mundial. Idar Oberstein, na
Alemanha, que durante muitos anos foi um dos principais centros de lapidação e grande
promotora das gemas no mercado mundial, praticamente encerrou suas atividades de
processamento de pedras, mas permanece como importante centro de comercialização. Israel
entrou na última década na atividade de lapidação de gemas, se especializando em gemas de
maior valor agregado. Atualmente, os países asiáticos vêm se destacando no beneficiamento e
na comercialização de gemas com a entrada, na última década, de países como Coréia do Sul,
Singapura, Taiwan e China na atividade de lapidação em grande escala e com o
fortalecimento de países como Índia (principal centro de lapidação tanto de diamantes como
também das demais gemas), Hong-Kong e Tailândia. Os dois últimos vêm se destacando
como grandes centros de comercialização, com a criação de centros comerciais especializados
em gemas e promovendo feiras internacionais. Estes países do sudeste asiático figuram como
principais exportadores de pedras lapidadas, principalmente as calibradas, que atendem ao
mercado de massa.
27
Quanto ao consumo de gemas, os Estados Unidos e o Japão absorvem mais de 50% da
produção de gemas. Suas importações de “outras pedras preciosas” em 2000 foram
respectivamente de US$ 670milhões e US$ 177 milhões. Ressalta-se que a participação do
Japão tem caindo significativamente nos últimos anos. Na Europa, os principais países
importadores, no ano de 2000, foram: a Suíça (US$ 177 milhões), a França (US$ 110
milhões), a Itália (US$ 61 milhões), a Alemanha (US$ 51 milhões) e o Reino Unido (US$ 48
milhões)9.
As principais regiões produtoras, os principais centros de lapidação e os principais
consumidores de gemas se encontram esquematicamente resumidos no quadro 2.2.
Quadro 2.2 – Principais Produtores, Centros de Lapidação e Consumidores mundiais
Grupo
Diamantes
Produtores
Botswana, Rússia, Angola,
África do Sul, Namíbia,
Austrália e Zaire
Demais Gemas África, Ásia e Brasil
Centros de Lapidação
Consumidores
Índia, Israel, Bélgica, EUA, EUA e Japão
Tailândia, China e Singapura
Alemanha, Israel, Tailândia,
Índia, Korea, Singapura,
Taiwan, China e Brasil
EUA e Japão com mais de
50%, Suíça, França, Itália,
Alemanha, Reino Unido e
Espanha
Fonte: IBGM, 1995
II.2.2 Processos produtivos e regimes tecnológicos
Este item busca discutir de forma ampla e genérica os processos produtivos e regimes
tecnológicos empregados ao longo da cadeia produtiva de gemas em todo o mundo. Esta se
caracteriza, principalmente na fase de pesquisa e extração, pelo emprego de técnicas e
equipamentos consagrados e de baixa incorporação tecnológica. Embora a literatura a respeito
deste tema se mostre muito escassa, busca-se destacar, ao longo deste item, as especificidades
que se apresentam em diversos países, no que diz respeito aos processos produtivos e às
máquinas e equipamentos empregados ao longo da cadeia produtiva de gemas e
principalmente na fase de beneficiamento.
II.2.2.1 Pesquisa e extração
As gemas são originadas nos pegmatitos e podem ser encontradas “in locu”, ou seja,
dentro do corpo pegmatítico ou em colúvio, elúvio e alúvio10. Para cada tipo de ocorrência são
9
Dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Gemas e Metais Preciosos – IBGM
Corpo Pegmatítico: Rocha de granulação grosseira portadora de gemas e minerais industriais
Elúvio: Sedimento produto da desagregação “in sito” de rochas
Colúvio: Desagregação, transporte natural e redeposição de detritos rochosos
Alúvio: Sedimentos transportados por rios e depositados nos seus leitos
10
28
empregados métodos diferentes de estudo na fase de pesquisa de campo e de extração. De
forma ampla, a fase de estudo se inicia com a identificação de uma área de exploração em
potencial, fazendo uso de exames da documentação geológica, para a identificação de
ocorrências de corpos pegmatíticos. Para se passar à pesquisa de campo, a entidade
interessada tem que obter junto ao órgão responsável (no caso brasileiro o DNPM,
Departamento Nacional da Produção Mineral) o alvará de pesquisa e garantir, junto aos
demais órgãos locais envolvidos, o acesso à área.
A pesquisa de gemas nos pegmatitos é difícil de ser realizada, e não conta com
métodos consagrados. Porém, de acordo com diferentes referências, que fazem alusão a
trabalhos de pesquisa específicos, pode-se traçar as etapas básicas de tal trabalho. O estudo se
divide em duas partes. Na primeira parte mapea-se a área a ser pesquisada em escala
aproximada de 1:15.000 cadastrando-se os corpos pegmatíticos, através da observação de
evidências de superfície. Em seguida são abertas galerias, trincheiras ou cachimbos
perpendiculares ao eixo maior dos pegmatitos, com dimensões de 0,80 cm de largura por 1,80
cm de altura e são abertos poços de cerca de 20 m de profundidade e dimensões de 1m x 1m.
Após determinar-se a área de maior interesse, realiza-se o mapeamento topográfico, com
eqüidistância de 10m nas curvas de nível, e geológico em escala 1:500. Todas as galerias são,
então, descritas e perfiladas na escala 1:50.
A pesquisa no colúvio, elúvio e alúvio, de menor complexidade, conta com técnicas há
muito consolidadas. Após a identificação de áreas mais promissoras se segue um mapeamento
geológico da área e a abertura de poços buscando a exposição de uma área de
aproximadamente 50 a 100 m2 do embasamento. O cascalho contido nos poços é peneirado e
concentrado em “Jigs” para a averiguação de alguns quesitos, quais sejam (Oliveira, 1988):
•
Espessura do capeamento
•
Espessura do Cascalho
•
Concentração das gemas no cascalho
•
Curva Granulométrica do cascalho
•
Avaliação das gemas recuperadas
•
Ângulo de repouso do material desmontado
•
Volume de água de infiltração
•
Curva granulométrica do capeamento
Caso seja comprovada a existência de gemas em quantidade que viabilize
economicamente a exploração, passa-se para uma segunda fase sistemática de detalhamento
29
que consiste na abertura de poços em cada vértice e um no centro da área pesquisada, com
disposição em linhas perpendiculares ao plano horizontal do rio ou em malhas (Oliveira,
1988). Desta forma, são realizados os estudos citados anteriormente de forma mais detalhada,
além de trabalhos de correlação entre os poços através de cortes geológicos nas linhas de
escavação e nas malhas.
Quanto aos diamantes, 80% são encontrados nos corpos rochosos denominados
kimberlitos11, mas também ocorrem em colúvios, elúvios e alúvios. Existem técnicas
consagradas que permitem identificar em um prazo de 5 a 10 anos a quantidade e qualidade
do diamante contido no kimberlito e determinar a viabilidade econômica de sua exploração. O
procedimento é semelhante à pesquisa de petróleo, com perfurações no kimberlito e a
posterior analise de o que é extraído no vazio das brocas. A pesquisa em um kimberlito custa
em torno de US$ 2 milhões e a maior parte do diamante encontrado, cerca de 95%, é de baixa
qualidade, não servindo para a produção de gemas. Porém, no caso do diamante, todas as
pedras são aproveitadas na indústria para a produção de brocas, serras e pó de diamante, etc
(Walter Leite, diretor do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos – IBGM,
comunicação pessoal, 20 de julho de 2003).
Quanto à extração das gemas, o processo empregado varia de acordo com os dos tipos
básicos de depósitos das gemas: no corpo pegmatítico e em depósitos secundários, como
aluviões. No primeiro caso, a exploração se dá através de túneis subterrâneos ou poços que
podem posteriormente ser continuados com galerias subterrâneas. No caso de o pegmatito
estar muito próximo a superfície e em condições topográficas adequadas, podem ser abertos
cortes expondo todo o corpo mineral. Comumente são utilizadas ferramentas manuais e, dada
a necessidade, explosivos para a abertura de túneis e galerias.
No caso de aluviões, o material mineralizado forma em associação com seixos
grosseiros uma camada de espessura normalmente inferior a um metro e está soterrado a
profundidade de quatro a cinco metros. Esta cama gemífera normalmente recobre a camada
impermeável denominada “bedrock” e se encontra coberta por camadas de sedimentos mais
finos. A exploração se dá através de catas abertas no antigo leito do rio em escavações com
dimensões de 3 x 4 m ou 3 x 3 m e profundidade que varia de acordo com a ocorrência.
Devido ao fato de a camada gemífera repousar sobre o "bedrock", há constante infiltração de
água que pode gerar desmoronamentos. Assim é necessário o uso de escoras de madeira
revestindo a cata e a água precisa ser constantemente esgotada com o uso de uma bomba.
Nos dois tipos de ocorrência, a separação das gemas dos demais minerais se dá de
forma artesanal e minuciosa. No caso dos corpos rochosos com o uso de ferramentas de mão,
11
Rocha intrusiva de composição ultrabásica e brechada
30
como picaretas, e no caso dos aluviões com o uso da bateia, que possibilita a separação dos
minerais mais leves dos mais pesados, como as gemas.
II.2.2.2 Beneficiamento
O tipo de beneficiamento aplicado às pedras preciosas depende do segmento no qual
serão aproveitadas. As pedras preciosas de melhor qualidade geralmente se destinam à
indústria de lapidação e posteriormente a joalheria. Pedras de qualidade inferior (apresentando
“defeitos”, como inclusões, má formação cristalográfica, etc.) podem, por um lado, ser
aproveitadas no setor de artesanato mineral ou de bijuteria ou, por outro lado, serem utilizadas
para diversas aplicações industriais, tais como química, cerâmica, vidro, corretivo de solo,
construção civil e ornamentação. Como o presente trabalho foca a especialização produtiva na
atividade de lapidação no município de Teófilo Otoni, este processo será aprofundado.
A lapidação de uma gema é um processo no qual a pedra bruta é facetada, obedecendo
a padrões estabelecidos quanto à simetria e ao ângulo das diferentes facetas, buscando o
melhor grau de refração e reflexão da luz (GEA, 1995). Não existe tamanho ou forma de
lapidação padronizada para todas as gemas, embora para cada tipo de gema, por convenção ou
por causa da estrutura cristalográfica, existam padrões de lapidação. De forma geral esta pode
ser calibrada ou solta. No primeiro caso o processo é mecanizado e utilizam-se pedras
pequenas de menor valor para a produção em larga escala. No segundo caso, trata-se de um
processo basicamente artesanal no qual se busca retirar o maior proveito das pedras,
comumente de maior valor.
A lapidação de uma gema é precedida de alguns estudos minuciosos que
proporcionarão um melhor aproveitamento da gema na lapidação, buscando determinar as
propriedades físicas, como a clivagem, dureza, etc. e óticas, como o pleocroísmo, índice de
refração e birrefringência que possibilitam um melhor posicionamento da mesa (maior faceta
da pedra lapidada) e da abertura ótica dos ângulos das facetas (Oliveira, 1988). Outros
estudos, como o de inclusões não removíveis e de irregularidades na distribuição da cor da
pedra, contribuem para que se obtenha o melhor resultado da lapidação.
As principais fases da lapidação de uma gema podem ser resumidas da seguinte forma
(IBGM, 1991; Minas Gerais, 1981):
1. Corte: A gema é serrada em pontos susceptíveis de lapidação
2. Dimensionamento: São traçados os contornos aproximados do formato desejado
3. Esboço: A gema sofre desgastes através de esmerilamento, recebendo aproximadamente o
tamanho e a forma definitiva (oval, retangular, gota, etc.)
31
4. Facetamento (Corte): A gema é desgastada até a formação final das facetas, tendo em
vista a maximização do brilho da pedra
5. Lixamento: As facetas são lixadas com granulometria cada vez mais fina, para se obter
êxito na última fase
6. Polimento: Dá o brilho final da pedra, utilizando-se pó de trípoli, de óxido de alumínio, de
óxido de cromo e de diamante de finíssima granulação
Na fronteira tecnológica do setor lapidário verifica-se o uso de máquinas
automatizadas voltadas a produção em grande escala de pedras calibradas (até 2.000 gemas
por homem/dia). Verifica-se em diversos países do sudeste asiático a substituição das bancas
de lapidação e de facetadores semi-automáticos (sistema de catraca) por rolos diamantados de
60 cm, que permitem a introdução de 18 a 20 pentes, lapidando as gemas afixadas a estes de
forma simultânea e idêntica.
Israel se destaca na lapidação de gemas de alto valor agregado. O emprego de
tecnologias informatizadas, que permitem a visualização prévia do resultado da lapidação e
seu planejamento, possibilita um melhor aproveitamento das gemas. Este processo, aliado a
equipamentos de corte a raio laser permite uma significativa redução das perdas na lapidação,
o que no caso de gemas de alto valor se mostra decisivo.
Além da lapidação, as gemas também podem sofrer outros tipos de processamento,
basicamente físico-químicos, que podem ser de realce ou de tratamento para valorizar a
transparência e a cor e/ou para a retirada e preenchimento de inclusões. Dentre estes,
destacam-se o processo de preenchimento de inclusões com vidro, o processo de aquecimento
para realçar cor e transparência e técnicas de irradiação para a modificação de cor e tonalidade
(bombardeamento com átomos de diferentes elementos, que variam de acordo com o
resultado esperado). A international Colored Gemstones Association – ICA determina que
conste no certificado da gema a descrição completa dos diferentes processamentos efetuados
ou as letras de codificação do quadro N.E.T, resumidos no quadro 2.3.
32
Quadro 2.3 – Quadro N.E.T de Gemas
Técnica
Não Tratada (N)
Realçada (E)
Tratada (T)
Transparência
Detalhamento
Por Aquecimento
Resina ou Óleo Incolor
Por Aquecimento
Revestimento
Difusão
Tingimento
Óleo de Joban
Preenchimento de
cavidades com Vidro
Irradiação
Por Laser
Fonte DNPM, 2001
A avaliação da qualidade das pedras lapidadas segue quatro itens básicos, os quatro
C´s em inglês: peso (carat); cor (color); transparência (clarity); lapidação (cut). No caso de
pedras calibradas, outros aspectos se tornam relevantes, como uma rigorosa classificação de
peso, formato e tamanho. Para estas o padrão de tolerância internacional é de cerca de 0,1 mm
(IBGM, 1991).
II.3. Panorama nacional
II.3.1 Origem e panorama do mercado nacional
Desde sua descoberta, o Brasil tem sua história marcada pela busca por suas riquezas
naturais. A partir do século XVIII, com a ação dos Bandeirantes, foram abertas as trilhas das
pedras preciosas para o interior do país e o estado de Minas Gerais recebeu seu nome dos
exploradores que buscavam suas riquezas minerais. Por mais de um século – de 1725 a 1866 o Brasil figurou como o maior produtor mundial de diamantes, superando a Índia cujas
reservas há tempos já vinham sendo exploradas, enquanto que a grande variedade das demais
gemas despertava pouco interesse do mercado até meados do século XX. Além disto, até os
anos quarenta, todas as gemas brasileiras eram exportadas em estado bruto e o mercado
doméstico era abastecido com a importação de pedras sintéticas e imitações de safiras e rubis.
A segunda guerra mundial marca uma reviravolta do setor de gemas no Brasil.
Substâncias até então desprezadas passaram a ser de grande interesse, como o cristal de rocha
utilizado por suas características piezoelétricas em equipamentos eletrônicos como sonares e
no controle de aviões por alta freqüência. A caça aos minerais industriais e estratégicos trouxe
33
em sua esteira um decisivo impulso para a descoberta e a exploração das pedras preciosas no
país.
Sauer (1982) descreve que as primeiras oficinas de lapidação de gemas surgiram no
Brasil apenas por volta de 1941 e sofriam com a total falta de mão de obra qualificada. Na
década de 50 o mercado brasileiro ganha forte impulso com o desenvolvimento de uma nova
forma de lapidação, que fugia do padrão europeu. As pedras passaram a ser lapidadas em
formas livres, em vez de serem fracionadas em dimensões calibradas, o que se mostrou mais
bem adaptado às dimensões incomuns das gemas brasileiras. Paralelamente, observa-se o
desenvolvimento das oficinas de ourivesaria se especializando na montagem de gemas em
jóias. O fortalecimento da atividade de lapidação deu nova força para a atividade extrativa e
atraiu grande número de garimpeiros para as regiões ricas em gemas. A descoberta da
esmeralda com valor comercial, em 1963, consolidou a posição do Brasil como mais
importante produtor mundial de gemas e esta chegou a representar nas décadas seguintes mais
de 50% da receita do setor.
Atualmente, a extração de gemas se dá em grande parte do território nacional com
destaque para Rio Grande do Sul, Goiás, Espírito Santo, Bahia e vários estados do nordeste
brasileiro e Minas Gerais, onde se situa a maior parte da Província Pegmatítica Oriental, uma
das maiores províncias gemíferas do mundo. A indústria joalheira se encontra integrada desde
a extração até o varejo envolvendo um amplo espectro de atividades: mineração, artesanato
mineral, lapidação, joalheria, comercialização e exportação. Em meados dos anos 90 mais de
22.000 estabelecimentos comerciais, 2000 indústrias de lapidação e 5000 indústrias de jóias e
bijuterias cadastrados e meio milhão de pessoas viviam diretamente ou indiretamente em
função das pedras preciosas: 400.000 em garimpos; 50.000 em oficinas de lapidação, de
joalheria e de bijuteria e 50.000 no comércio (IBGM, 1995). Nos anexos I e II, são
apresentadas as ocorrências de gemas, como também as indústrias de Lapidação, Fabricação
de Artefatos de Ourivesaria e Joalheria no território nacional.
Existe uma grande dificuldade de se mensurar a produção de gemas, dado que esta é
feita em grande parte por garimpeiros, pessoas com baixo nível de instrução em locais de
reduzida infraestrutura e de difícil acesso, aliada à complexidade fiscal e alta carga tributária
na origem, além do contrabando. No entanto, baseado em diversas fontes, o Instituto
Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM estima que, excluindo o diamante, o rubi e a
safira, a produção de gemas brasileiras seja responsável por 1/3 da produção mundial. As
estatísticas da produção e comercialização de gemas no Brasil, divulgadas pelo Departamento
Nacional da Produção Mineral – DNPM no Anuário Mineral, são bastante incompletas e
apresentam, com exceção do diamante, somente valores para a parcela beneficiada. Porém,
34
segundo representantes do setor de gemas no Brasil, grande parte do que é registrado como
produção brasileira de diamantes tem sua real origem no exterior, especialmente em países
africanos. Estes diamantes entram sem nenhum registro formal no país, são beneficiadas e
posteriormente exportadas como produto nacional, o que torna as estatísticas referentes à
produção e ao comércio externo de diamantes igualmente imprecisas.
Os dados do Anuário Mineral Brasileiro, referentes ao ano de 2000, revelam, que o
valor da produção de gemas e diamantes era de US$ 108 milhões, representando, com este
montante, uma participação de 0,58% no total da PMB (produção mineral brasileira). A
quantidade de diamantes produzida em bruto, expressa em metros cúbicos, é de 5,4 milhões e
o montante beneficiado é de 23.000 quilates. Como abordado acima, no caso das demais
gemas, há somente estatísticas de produção para a parcela beneficiada, que em 2000 indicam
um volume de 17.567 toneladas. Houve uma redução de 50% no valor do total de gemas
produzidas de 1990 a 2000. Isto se deve ao decréscimo de 99% da produção de diamantes,
cuja participação no total produzido em 1990 era de 79% e em 2000 não passou de 1%. A
produção das demais gemas obteve, ao contrário dos diamantes, um crescimento de 79% ao
longo do período, representando 99% do valor total de gemas produzidas no ano de 2000,
como demonstra a tabela 2.3. Este fato, aliado à crescente procura por gemas de médio e
baixo valor no mercado mundial, indica a exploração das demais gemas como a opção mais
promissora para o setor de gemas no Brasil.
Tabela 2.3 – Produção Nacional de Gemas e Diamantes
Valor produção em 1000 US$
Diamante
1990
157.298
1991
89.732
1992
119.438
1993
111.044
1994
37.484
1995
83.250
1996
24.155
1997
11.373
1998
9.801
1999
1.458
2000
1.594
Gemas1
59.587
47.945
11.873
17.340
20.777
24.376
27.205
30.585
62.695
87.178
106.830
Evolução 2000/90
-98,99
79,28
Fonte: DNPM
(1) Dados referentes somente à parcela beneficiada
Total
216.885
137.677
131.311
128.384
58.261
107.626
51.360
41.958
72.496
88.636
108.424
Diamantes/total
73%
65%
91%
86%
64%
77%
47%
27%
14%
2%
1%
Gemas/total
27%
35%
9%
14%
36%
23%
53%
73%
86%
98%
99%
-50,01
As exportações brasileiras oficiais do setor de gemas para os anos de 2000 a 2002
apresentaram um volume médio de US$ 112 milhões com um crescimento de 9,31% ao longo
35
do período, como se verifica na tabela 2.4. As exportações de diamante responderam em
média por 15% deste total, enquanto as demais gemas, em seu estado bruto ou lapidadas,
representaram a maior parte das exportações com 75,79% do total. Por outro lado, dividindo
os produtos entre beneficiados e não-beneficiados, é notório verificar que a maior parte das
gemas exportadas no mercado formal no período de 2000 a 2002 é beneficiada (lapidada ou
na forma de artefatos de pedras) constituindo, em média, 66,38% do total exportado.
Tabela 2.4 – Exportação e Importações Brasileira do Cap. 71 da NCM1 - em US$ mil
2000
Export. Import.
6.254
nd
5,56
29.993
5.558
26,68
82,52
4.645
nd
4,13
21.993
166
19,57
2,47
39.805
245
35,41
3,64
9.715
766
8,64
11,38
112.406
6.735
100
100
Diamantes em Bruto
Participação em %
Demais Gemas em Bruto
Participação em %
Diamantes Lapidados
Participação em %
Rubis. Safiras e Esmeraldas Lapidadas
Participação em %
Outras Gemas Lapidadas
Participação em %
Obras e Artefatos de Pedras
Participação em %
Total
Participação em %
Fonte: IBGM
(1): Nomenclatura Comum do Mercosul
Não Inclui vendas a não residentes no País (antigo DEE)
Inclui produtos do Capítulo 28 da NCM
2001
Export.
Import.
8.466
nd
8,31 25.646
5.190
25,17
83,28
2.180
nd
2,14 23.513
182
23,08
2,92
31.901
346
31,31
5,57
10.189
513
10,00
8,23
101.896
6.232
100
100
2002
Export.
Import.
12.910
nd
10,51
30.271
833
24,64
47,75
17.589
nd
14,31
18.548
73
15,10
4,24
32.487
349
26,44
20,02
11.067
488
9,01
27,99
122.873
1.744
100
100
A participação do Brasil no comércio internacional de gemas é muito restrita, diante
de seu grande potencial expresso pelo volume da produção e de reservas com potencial
econômico. Isto pode ser verificado no estudo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais
Preciosos (IBGM, 1995) segundo o qual, o montante das transações anuais do mercado
internacional, incluindo artefatos de metais preciosos, é estimado em US$ 15,5 bilhões, sendo
US$ 8,0 bilhões de diamantes, US$ 1,5 bilhão das demais gemas, US$ 5,0 bilhões de Jóias e
US$ 1,0 bilhão de Bijuterias. A participação do Brasil neste mercado se restringia em 1994 a
US$ 150 milhões, ou seja, apenas 1% do mercado mundial. Analisando isoladamente o
comércio mundial de gemas, não considerando Jóias e Bijuterias e o diamante, verifica-se que
este percentual se mostra um pouco mais favorável. Comparando os US$ 1.658,45 milhões
das exportações mundiais para no ano de 2002 com os US$ 60,24 milhões das exportações
36
brasileiras para o mesmo ano, nota-se uma participação do Brasil no mercado mundial
correspondente a 3,63%.
Embora haja um grande número de empresas exportadoras, uma grande parte das
vendas é efetuada diretamente aos importadores nas zonas de produção ou de comercialização
local (classificada como vendas à não residentes). Para que estas vendas figurem como
exportações, existem vários enclaves burocráticos como a necessidade de emissão de guia de
exportação e avaliação da mercadoria pelo DECEX (Departamento de Operações de
Comércio Exterior) e pela Receita Federal. A isto se soma uma alta carga tributária, fazendo
com que uma grande parte das gemas brasileiras sejam vendidas e saiam do país de forma
clandestina. Estimava-se que cerca de US$ 200 milhões em gemas, na quase totalidade em
bruto, saiam anualmente de forma irregular do país, o que representa um volume maior ao das
exportações oficiais (IBGM, 1991).
II.3.2 Processos produtivos e regimes tecnológicos
A produção de gemas no Brasil é caracterizada pela preponderância de micro e
pequenas empresas de cunho familiar e gestão tradicional, apresentando, em média, uma
defasagem tecnológica nos processos produtivos, nas máquinas e equipamentos, como
também nos métodos de gestão12.
A estrutura de apoio técnico e científico, muito fragmentada e incompleta, encontra-se
situada nos grandes centros urbanos e, portanto, relativamente distantes dos centros
produtivos, reduzindo a capacidade das empresas de aferirem maior competitividade no
mercado externo (no caso do arranjo em estudo, as principais referências se encontram em
Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo). Exemplo disto é a inexistência de centros de
pesquisa especializados e de serviços de extensão tecnológica. Algumas entidades possuem
pessoal qualificado na área de gemologia, como o Instituo Brasileiro de Gemas e Metais
Preciosos – IBGM, e prestam esporadicamente às empresas serviços tecnológicos, apoio
laboratorial e de treinamento.
Em contraponto, existe uma considerável estrutura científica como centros
gemológicos em universidades (UFOP, UFRJ, UFMG, UFPA, UFRGS, etc), entidades de
classe (AJOMIG, AJORIO, PROGEMAS, AJORSUL, IBGM, etc), órgãos governamentais
(CPRM, DNPM, CEF, CETEM, METAGO, etc) e laboratórios particulares que prestam
serviços na obtenção de certificados de autenticidade de gemas.
12
A análise dos processos produtivos e regimes tecnológicos está fundamentada no estudo de Hécliton
Henriques (IBGM, 1991), que, apesar de uma relativa defasagem temporal, apresenta os traços, em maior parte,
ainda vigentes nos dias de hoje, como foi confirmado em entrevistas com representantes do setor.
37
A inexistência de uma consultoria especializada para o setor faz com que empresas
contratem especialistas internacionais, buscando se adaptarem ao mercado externo pelo
incremento de produtividade e de qualidade de seus produtos. Esta prática se mostra muito
onerosa e insipiente para o desenvolvimento do setor como um todo.
Os métodos de extração empregados correspondem ao descrito no item II.2.2.1, porém
em sua maior parte estes não são respaldados em nenhum tipo de pesquisa prévia. A busca por
ocorrências ocorre de forma aleatória e é realizada principalmente por garimpeiros que
contam apenas com algum conhecimento prático da geologia e da formação das rochas.
Quanto ao processo de lapidação, o Brasil se destaca pela lapidação de pedras
isoladas, adequadas à montagem em jóias individualizadas. Por outro lado, a produção de
pedras calibradas, destinadas ao mercado de massa, é muito pequena e, geralmente, de baixa
qualidade. No caso da lapidação de pedras isoladas e, comumente, de maior volume e valor,
o processo se dá de forma semi-artesanal. Neste caso as máquinas e os equipamentos
empregados
são
relativamente
competitivos
e
comparáveis
com
os
utilizados
internacionalmente, uma vez que se trata de uma atividade basicamente artesanal. O ponto de
estrangulamento, neste caso, se encontra na qualidade e/ou no custo de insumos e
componentes, como serras, diamantes e pós de polimento, que precisam ser importados.
Para a lapidação de pedras calibradas, usualmente de menor volume (inferior a 3 a 4
mm), é empregado um processo semi-automatizado ou automatizado. Neste caso, observamos
uma grande defasagem tecnológica em relação ao exterior, onde são utilizados, por exemplo,
equipamentos computadorizados a raio laser. Por outro lado, cabe ressaltar a produção
doméstica de facetador (sistema de catraca) e polimento semi-automático de razoável
qualidade.
A produção de máquinas para o setor de gemas é muito insipiente, principalmente
devido a problemas de escala, fazendo com que muitas lapidações fabriquem ou montem suas
próprias máquinas (IBGM, 1991). O quadro 2.6 apresenta uma relação das principais
máquinas e equipamentos utilizados, a existência de produção doméstica e, caso sejam
produzidos no país, sua qualidade para o ano de 1991. Segundo representantes do setor, a
produção doméstica de máquinas e equipamentos não tem se atualizado ao longo da última
década e tampouco introduzidos novos produtos. Além disto, o número de empresas focadas
nesta atividade tem caído constantemente, sugerindo que a indústria nacional de máquinas e
equipamentos para o setor lapidário se encontre, hoje, ainda menos qualificada para atender as
necessidades do setor, do que sugere o quadro 2.6.
38
Quadro 2.6 – Produção doméstica das principais máquinas e equipamentos para a lapidação
Discriminação
Bancada para corte com serra diamantada
Bancada para esmerilamento, com rebolo de esmeril
Bancada para lapidação/facetamento
Bancada para polimento
Facetador semi-automático (sistema de catraca)
Máquina para formar e calibrar cabochão e chapas
Máquina mecânica para lapidar diamantes
Máquina hidráulica ou eletrônica para lapidar diamantes
Tornos de precisão para diamantes (manuais e automáticos)
Carretas e suportes
partes, peças e acessórios para máquinas de rondir diamantes
Produção
doméstica
Qualidade
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
boa
boa
boa
boa
regular
regular
ruim
regular
-
Fonte: IBGM, 1991
Os métodos de gestão empregados no setor de lapidação são um reflexo das
características das empresas, tradicionalmente de pequeno porte e de cunho familiar. Muitas
vezes, recaem sobre o proprietário ou sobre poucas pessoas todas as atribuições
administrativas e técnicas. O grau de profissionalização é reduzido e o de concentração das
decisões é muito elevado. Isto se deve ao tamanho das firmas e às características do produto
com qual se trabalha, pois a compra de pedras brutas, dado os altos valores envolvidos e o
grau de especialização necessário, pode muitas vezes ser decisiva para o sucesso das
empresas.
No setor estão sendo empregados, salvo algumas exceções, métodos de controle de
qualidade tradicionais, focando apenas o processo produtivo através do controle pela inspeção
e a sucessiva correção de eventuais erros. Sistemas de gestão modernos, focando a
competitividade e o atendimento das necessidades do mercado, são pouco empregados. O
fluxograma no quadro 2.5 apresenta o processo de lapidação e as fases nas quais normalmente
se fazem os controles de qualidade, de acordo com os métodos de gestão tradicionais.
39
Quadro 2.5 - Fluxograma da Produção de Gemas Lapidadas de acordo com métodos de controle
de qualidade tradicionais
Classificação do Bruto
-EstudoMarcação para corte
Determinação do
formato p/ Lapidação
Controle de Qualidade
←
→ Formação no Rebolo
Controle de Qualidade
←
→
Corte ou Lapidação
↓↑
Lavagem e
Controle de Qualidade
Polimento
Clivagem (só para
Diamantes)
Calibragem
↓↑
Controle de Qualidade
←
Avaliação
Pesagem e
Determinação de Custos → classificação em lotes
Pesagem Final e
Embalagem
Fonte: IBGM, 1991
Verifica-se nos países que têm se destacado na atividade de beneficiamento de gemas
a crescente incorporação de máquinas e equipamentos com um grau cada vez maior de
automação e informatização. Contrastando com este cenário, a atividade de beneficiamento no
Brasil conta com técnicas produtivas tecnologicamente ultrapassadas e majoritariamente
artesanais. Não se verifica no Brasil um esforço significativo de adaptação à evolução
tecnológica, nem pela incorporação de máquinas e equipamentos estrangeiros, tampouco pela
produção interna destes. Como reflexo, observa-se uma tendência decrescente da participação
brasileira no mercado mundial de gemas.
A crescente valorização no mercado internacional das gemas de médio e baixo valor,
abundantes no subsolo brasileiro, não tem sido capaz de impulsionar a produção doméstica e
tampouco de aumentar a participação brasileira no mercado mundial. Pelo contrário. O maior
interesse por estas gemas tem fomentado a saída irregular de um volume crescentes de gemas
em bruto, alimentando a indústria de beneficiamento de outros países. Em suma, o Brasil vem
perdendo gradativamente seu potencial competitivo e sua participação no mercado mundial de
gemas, além de comprometer seriamente seu futuro, com a exploração predatória de recursos
não renováveis.
40
CAPÍTULO III - CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO
LOCAL
III.1 Informações gerais
III.1.1 A região
O Município de Teófilo Otoni situa-se no nordeste do estado de Minas Gerais, inserido
na macrorregião Jequitinhonha/Mucuri, mesorregião Vale do Mucuri e microrregião de
mesmo nome do município. A macrorregião de Jequitinhonha/Mucuri engloba 74 municípios
agregados em 7 microrregiões: Diamantina, Capelinha, Araçuaí, Pedra Azul, Almenara,
Teófilo Otoni e Nanuque. A região possui uma área total de 70,6 mil Km2 e população de
aproximadamente 1,04 milhões de habitantes, apresentando, assim, uma densidade
demográfica de 14,7 hab/ Km2 (Brasil, 1998).
A microrregião de Teófilo Otoni engloba os municípios de Ataléia, Catuji,
Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Ouro
Verde de Minas, Pavão, Poté, Setubinha e Teófilo Otoni. Estes municípios somam uma área
de 11.260,28 Km2 com aproximadamente 257.911 habitantes.
A região do Jequitinhonha / Mucuri destaca-se pela produção e exportação de “pedras
preciosas e semipreciosas”, pela grande expressão de sua pecuária de corte e por sua
policultura (Brasil, 1998). A importância do setor de gemas para a região é evidenciada no
estudo setorial realizado pela associação dos Comerciantes e exportadores de gemas e jóias do
Brasil (GEA, 1995), de acordo com o qual, aproximadamente 45% da população da região
nordeste de Minas Gerais depende quase que exclusivamente do setor de gemas. A atividade
de extração, predominantemente garimpeira, se encontra dispersa por toda a região nordeste e
leste de Minas Gerais, onde está localizada a província pegmatítica oriental. O anexo III
apresenta os municípios da região leste e nordeste de Minas Gerais, produtores de gemas, por
número de garimpos e substâncias produzidas. A atividade de beneficiamento, focada
principalmente na lapidação, se concentra em alguns municípios da região, tais como Teófilo
Otoni, Governador Valadares, Diamantina, Coronel Fabriciano, Araçuaí e Ipatinga. O anexo
VI apresenta o número de empresas e trabalhadores e o índice de especialização produtiva
destes municípios.
A pecuária sempre figurou como uma importante atividade subsidiária à exploração
mineral na região, contribuindo para a ocupação desta. Essa atividade caracteriza-se por uma
41
exploração extensiva baseada em grandes propriedades, pela baixa incorporação de
tecnologias, por baixos níveis de produtividade e pelo predomínio da cria e recria de gado
para corte. A policultura é baseada nos cultivos de mamão, maracujá, banana, cacau, café,
laranja, tomate, milho, mandioca, feijão, cana de açúcar, arroz e abacaxi e se caracteriza pelo
emprego de técnicas rudimentares de produção de pouca produtividade. A isto se somam um
potencial hídrico superficial limitado e um solo impróprio para a agricultura, carecendo de
manejo e correções especiais (Brasil, 1998).
Estes fatores contribuem para que a região figure entre uma das mais pobres do país e
como a mais pobre do estado de Minas Gerais, com um PIB para o ano de 1999 de R$ 1,695
bilhões. Paradoxalmente, esta população reside sobre um dos subsolos mais ricos do país,
senão do mundo. O PIB per cápita de R$ 1742,86 representava neste ano 36% da média
estadual, situada na faixa de R$ 4841,77, como se verifica na tabela 3.1. Já a microrregião de
Teófilo Otoni, com um PIB de R$ 563,88 milhões para o ano de 2000 e população de 260 mil
habitantes, apresenta para este ano um PIB per cápita de R$ 2166,64, representando 45% da
média estadual. Um valor consideravelmente superior ao da macrorregião do Vale do
Jequitinhonha/Mucuri.
Tabela 3.1 - PIB e PIB per cápita - Minas Gerais e suas Macrorregiões
PIB - 1999
Percentual
(R$ bilhões)
Minas Gerais
Central
Zona da Mata
Sul de Minas
Triangulo Mineiro
Noroeste
Norte
Centro-Oeste
População
86,505
100% 17.866.402
39,471
45,63%
6.269.704
7,325
8,47%
2.029.168
11,146
12,88%
2.382.581
6,905
7,98%
1.277.356
1,631
1,89%
335.087
4,095
4,73%
1.490.344
4,272
4,94%
986.904
Jequitinhonha/Mucuri
1,695
1,96%
972.537
Rio Doce
6,905
7,98%
1.533.352
Alto do Paranaíba
3,060
3,54%
589.369
Fonte: INDI (Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais)
PIB per capita Numero índice
1999 (R$ )
Estado = 100
4.841,77
6.295,51
3.609,85
4.678,12
5.405,70
4.867,39
2.747,69
4.328,69
1.742,86
4.503,21
5.191,99
100
130
75
97
112
101
57
89
36
93
107
O município de Teófilo Otoni destaca-se pelo beneficiamento e exportação de gemas,
constituindo-se no grande pólo de afluência da matéria prima extraída em toda a região do
Vale do Jequitinhonha/Mucuri. Com um PIB para o ano de 2000 de R$ 361,25 milhões e uma
população de 129 mil habitantes, o PIB per cápita do município foi de R$ 2798,76,
representando 58% da média estadual.
De acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério
do Trabalho e Emprego) para o ano de 2001, a atividade de beneficiamento de gemas,
42
realizada por 23 empresas, empregava um total de 173 trabalhadores, o que corresponde a
11,9% das pessoas ocupadas no município. Porém, de acordo com a GEA (1995), pode-se
afirmar que o pessoal ocupado no setor representa um número muito maior, pois este afirma,
que “em Teófilo Otoni estão instaladas aproximadamente 250 micro e pequenas empresas de
lapidação e comercialização e 2.700 lapidações informais com um efetivo de cerca de 13.500
pessoas, 1.500 corretores autônomos, além de garimpeiros.” (p. 2).
III.1.2 Origem e desenvolvimento do arranjo
A origem do setor de gemas na região e na cidade de Teófilo Otoni se confunde com a
história da ocupação da própria região. Como descrito no item II.3.1, a ocupação da região
nordeste de Minas Gerais se deve em grande parte à busca pelas riquezas de seu subsolo. Um
fator importante para o nascimento da indústria de lapidação foi a vinda de imigrantes
alemães da região de Idar Oberstein no século XIX, que já trabalhavam com o processamento
de gemas. Estes imigrantes trouxeram na bagagem o seu know-how no setor e deram início à
lapidação de gemas na cidade. Na época, o seu produto tinha como principal consumidor o
mercado europeu. A cidade de Teófilo Otoni se tornou um pólo de indústria e comércio
devido ao fato de a indústria de gemas ter primeiro se instalado nesta cidade, aproveitando o
potencial mineral da região. Posteriormente a atividade se espalhou para outras cidades da
região, como Governador Valadares, e outras regiões do país (Guilherme Bamberg, diretor
executivo da GEA, comunicação pessoal, 27 de Outubro de 2003).
Teófilo Otoni chegou a figurar como um dos principais centros de lapidação e
comercialização de gemas do mundo, se destacando nas formas livres de lapidar, que
aproveitam melhor as dimensões incomuns das pedras da região. Porém, nos últimos dez anos
a cidade vem gradativamente perdendo este espaço de destaque. Como apontado pela GEA
(1995), hoje, apenas o mineral-gema em sua forma bruta tem representatividade no mercado
internacional. As diferentes causas desta mudança são abordadas a seguir.
III.1.3 Fase de pesquisa e a atividade extrativa
O principal entrave ao setor está na base da cadeia produtiva, ou seja, no garimpo, que
vem sendo inibido de diversas formas. Embora a cidade de Teófilo Otoni não se destaque na
atividade de extração, a análise desta atividade é imprescindível para a compreensão das
dificuldades que o setor lapidário da cidade enfrenta, uma vez que houve entre os empresários
entrevistados uma unanimidade em apontar a falta de matéria prima (a pedra bruta) como um
dos principais entraves do setor.
43
A atividade extrativa é realizada principalmente por garimpeiros autônomos, de forma
desorganizada e sem domínio de técnicas adequadas para a detecção de ocorrências ou para a
determinação da possibilidade de aproveitamento, na indústria de lapidação, das pedras
extraídas. Os métodos de extração utilizados estão de acordo com o descrito no item II.2.2.1.
Comumente a exploração é voltada somente para a gema de maior valor, descartando-se as
demais. Além disto, são deixados como rejeitos diversos minerais de importante uso
industrial, associados às gemas, tais como: feldspato, quartzo, etc.
O garimpeiro é imprescindível para o setor, uma vez que a busca de gemas se
caracteriza como um “jogo de sorte”. A contratação de geólogos e/ou engenheiros de mina
para a realização de pesquisas estruturadas é muito cara e conduz aos mesmos resultados que
os garimpeiros obteriam com sua busca difusa e sem planejamento. Mesmo determinada uma
ocorrência, o empresário necessita de informações quanto ao volume e qualidade do mineral,
a fim de poder determinar a viabilidade econômica de sua exploração. Dada a indisposição do
empresariado de investir na fase de pesquisa e considerando a ausência de técnicas
consagradas para tal processo, a presença do garimpeiro se torna essencial na identificação de
possíveis ocorrências e na sua exploração.
Quanto à pesquisa geológica básica, o estudo que vem sendo desenvolvido pelo
Serviço Geológico do Brasil – CPRM, em convênio com a Secretaria estadual de Minas e
Energia de Minas Gerais, juntamente com a Companhia Mineradora de Minas Gerais –
COMIG, denominado de Projeto Leste, está sendo pioneiro no mapeamento da área da
província pegmatítica oriental. Este projeto está inserido no programa de levantamentos
geológicos básicos do Brasil do Ministério de Minas e Energia. Uma área de 90.000 Km2, que
compreende quase que a totalidade da província pegmatítica oriental, foi mapeada na escala
de 1:100.000, possibilitando uma melhor inferência de possíveis jazidas de gemas na região.
Um dos principais fatores que contribuem para a atual escassez de matéria prima para
o arranjo tem sua origem na legislação. De acordo com os preceitos legais, o proprietário do
solo não tem nenhuma prioridade sobre a exploração das riquezas do subsolo e, por outro
lado, esta prioridade é dada ao primeiro que apresentar junto ao Departamento Nacional da
Produção Mineral – DNPM um projeto de pesquisa da área. Assim, proprietários de terra da
região, a fim de resguardar suas terras e as potenciais riquezas do subsolo, apresentam ao
DNPM projetos de pesquisa, muitas vezes sem nenhuma intenção de realizá-la. Em
conseqüência, muitas ocorrências não são descobertas e exploradas.
Na região, o detentor de um alvará de pesquisa é tido tacitamente como dono das
riquezas do subsolo e inicia diretamente a lavra, que ocorre em regime de participação dos
resultados. Na partilha destes resultados estão envolvidos o dono da terra ou do alvará de
44
pesquisa, o proprietário de máquinas e equipamentos, um sócio capitalista, que financia a
lavra, e os garimpeiros. Ao primeiro cabe cerca de 20% dos resultados da lavra, ao segundo
cerca de 35%, pelo aluguel de máquinas e equipamentos, ao sócio capitalista cerca de 22,5%,
e aos garimpeiros igualmente cerca de 22,5%. À medida que as jazidas mais acessíveis e de
fácil obtenção de resultados vão sendo exploradas, a lavra se torna cada vez mais dependente
de máquinas e equipamentos, e da figura do sócio capitalista para financia-la. Assim, este
regime de lavra, consagrado na região, vai se tornando menos atrativo para o sócio capitalista
que começa a desaparecer (GEA, 1995). Hoje, como alternativa, o garimpeiro opta por vender
antecipadamente a terceiros a parte que lhe cabe nos supostos resultados futuros da lavra,
como forma de assegurar algum rendimento. Nesta brecha de falta de capital vêm se inserindo
agentes estrangeiros13, assumindo o papel do sócio capitalista ou comprando dos garimpeiros
a parte que lhes cabe da lavra. Em sua maioria, estes têm como objetivo a obtenção das gemas
em bruto para serem lapidadas fora do país, contribuindo para a escassez de matéria prima
necessária ao desenvolvimento da indústria lapidária do país e, especialmente, da região.
Outro aspecto que contribui para a escassez de matéria prima para as indústrias
lapidárias tem sido a ação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis). O fechamento, por este órgão, de aproximadamente 400 garimpos nos
últimos anos, devido a disposições da legislação ambiental às quais o garimpeiro não pôde se
adaptar, reduziu drasticamente a capacidade produtiva da região. Porém, a cultura da extração
de gemas na região é anterior à discussão sobre questões relacionadas ao meio ambiente. Os
empresários e, principalmente, os garimpeiros não têm o preparo cultural para partilhar desta
visão. Entrevistas realizadas junto a órgãos representativos na região sugerem que os órgãos,
como a Polícia Florestal, o IBAMA, o IEP (Instituto de Ecologia Política)e a FEAM
(Fundação Estadual do Meio Ambiente), que deveriam fomentar essa cultura, ficaram omissos
durante várias décadas, ou seja, não houve um preparo através da conscientização ambiental
dos agentes do setor extrativo. Hoje, verifica-se que a ação destes órgãos tem sido diretamente
a de punir e não a de educar. A ação indiscriminada de simplesmente se fecharem os
garimpos tem gerado problemas sociais e ambientais ainda maiores, uma vez que o meio
ambiente já agredido não será recuperado e centenas de trabalhadores perdem sua ocupação,
acabando por engrossar as periferias pobres das cidades pólos da região. Diante disto, mostrase fundamental que haja primeiro um diálogo entre os representantes dessas entidades e os
13
Verifica-se, na região, a presença de agentes estrangeiros, que visam a aquisição das pedras brutas extraídas
dos garimpos locais. Em parte, trata-se de indivíduos agindo à margem da lei, em parte, trata-se de
representantes de empresas de outros países, que contam com incentivos e subsídios governamentais para a
aquisição de pedras brutas para que sejam beneficiadas em seus países de origem.
45
agentes do setor, a fim de promover uma adaptação, mesmo que gradual, à legislação
ambiental.
Outro fator inibidor da atividade garimpeira está na Lei nº 7.805/89, que busca
regulamentar a atividade extrativa mineral14. De acordo com o disposto na lei, o requerimento
de permissão de lavra garimpeira pode ser feito por pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive
Cooperativa de Garimpeiros. Como entraves à atividade extrativa, podem ser citadas as
exigências de ordem burocrática dispostas na referida lei, tais como:
•
a necessidade de apresentação de informações quantitativas da produção e
comercialização relativas ao ano anterior, através de Relatório Anual de Lavra;
•
a exigência de execução de estudo de impacto ambiental ou relatório de controle
ambiental com obtenção de Licença Ambiental;
•
a exigência de que o requerimento de permissão de lavra garimpeira seja elaborado e
assinado por um geólogo, engenheiro geólogo ou engenheiro de minas.
Embora estas exigências sejam bem fundamentadas, elas são completamente
incongruentes com a realidade do garimpeiro da região, em sua maioria com baixa instrução
ou semi-analfabetos. Além disto, aponta-se como outra disposição legal, que inibe a atividade
garimpeira, a lei de 1999 que exclui do âmbito rural a figura do garimpeiro, tendo como efeito
o aumento da idade mínima para aposentadoria deste.
Estes diferentes fatos têm, na soma, desencorajado a atividade garimpeira e provocado
um êxodo rural para as cidades pólos da região. Como conseqüência direta disto, a oferta de
matéria prima para a indústria de lapidação da região tem caído gradativamente.
III.1.4 A atividade de beneficiamento
Seguindo os passos do fluxograma descrito no item II.3.2, a primeira etapa dentro da
indústria de lapidação, a compra da pedra bruta, é comumente realizada pelo proprietário da
lapidação, devido ao fato de esta ser feita em lotes sem a possibilidade de escolha de pedras
individuais e por ser esta etapa decisiva para o sucesso da empresa. A segunda etapa consiste
na classificação das pedras, definindo parâmetros que influenciarão o peso e a qualidade da
gema lapidada. Esta etapa é igualmente decisiva para a rentabilidade da empresa e, por isso,
também costuma ser realizada pelo dono da empresa.
14
O presidente do Sindicato Nacional dos Garimpeiros, senhor Robson Caio de Andrade, aponta os fatores
relacionados à legislação mineradora como os principais entraves à atividade garimpeira.
46
Com a marcação para corte inicia-se de fato a lapidação da pedra. No arranjo, para dar
a pedra aproximadamente sua forma final, são utilizadas serras diamantadas de procedência
nacional ou estrangeira. De acordo com a dureza e nobreza das pedras, são utilizados
diferentes tipos de serra. Quanto mais valiosa é a pedra, serras de espessura mais fina são
utilizadas. A indústria brasileira produz serras diamantadas de razoável qualidade até a
espessura de 1mm, adequadas para pedras de menor valor como citrino, ametista e outros
quartzos. Porém, para pedras de maior valor como a esmeralda, a alexandrita e o crisoberilo,
são necessárias serras de espessura de aproximadamente 0,5 mm e, se possível, de espessura
ainda menor. Estas precisam ser importadas. Para a realização desta etapa, os lapidários
costumam se valer apenas do seu conhecimento prático podendo, assim, cometer erros que
comprometam a qualidade da pedra.
Em seguida é determinada a forma final da pedra (retangular, gota, oval, etc). Esta
etapa ocorre com a formação da pedra no rebolo (mó fixada num eixo giratório) que,
dependendo da pedra, pode ser de carborundum ou de diamante.
No arranjo, as bancadas utilizadas no corte da pedra costumam ser de fabricação
caseira, devido à simplicidade de sua estrutura. Estas são constituídas por uma roda disposta
horizontalmente, que é adaptada a uma banca de corte através de um eixo vertical, acionado,
por sua vez, por motores de baixa potência. Neste processo são utilizados abrasivos como o
carborundum, além de um gabarito de ângulo que é constituído por uma tábua com numerosos
furos, montada perpendicularmente à roda horizontal. Através de um sistema de graduação,
esta tábua permite que se coloque a pedra no ângulo aproximado que a mesma deve ser
cortada. Para afixar a pedra entre a roda e o gabarito, esta é colada com laca na ponta de
canetas de madeira. Este processo manual permite apenas o corte de uma pedra por vez e é o
mais empregado na região. Na pesquisa de campo, apenas uma empresa, a de maior porte,
declarou fazer uso de um facetador semi-automático (sistema de catraca), que permite o corte
e o polimento de 12 a 72 pedras ao mesmo tempo e com maior precisão.
Para o polimento das pedras, são utilizados os mesmos equipamentos empregados no
corte. Neste caso, de acordo com o tipo de pedra, a roda da bancada pode ser de estanho,
cobre, chumbo ou bronze. Como abrasivos são utilizados óxidos de cromo, de alumínio, pó de
diamantes ou trípole, sendo este último o mais empregado na região devido ao seu baixo
custo.
Nos últimos anos tem-se utilizado a lapidação calibrada de pedras na região. Porém, a
calibragem foge à premissa do setor brasileiro de gemas de aproveitar a pedra ao máximo em
termos de massa, uma vez que a lapidação calibrada gera uma perda de aproximadamente
80% do material bruto. Para a lapidação de um lote de dimensões padronizadas com pedras de
47
mesmo quilate a perda se mostra ainda maior. Assim, estão sendo calibradas apenas pedras de
baixo valor tais como diferentes quartzos, topázio e, recentemente, água-Marinha, turmalina e
esmeraldas de baixa qualidade. O processo de lapidação descrito acima pode ser utilizado na
calibragem manual de pedras individuais, o que é mais empregado na região. Em contraponto,
existem máquinas automáticas de calibrar que permitem o beneficiamento de até 2.000 pedras
por homem/dia. Não há produção nacional destas máquinas e não foi registrado, na pesquisa
de campo, nenhum caso de utilização destas. A calibragem manual empregada na região é
evidentemente lenta, comprometendo a produção e até mesmo a qualidade, muitas vezes
deixando de respeitar o limite de tolerância de 1mm imposto pelo mercado internacional.
As especificidades do setor, como o baixo investimento em capital fixo e a tecnologia
simples que vem sendo empregada, tornam as barreiras à entrada praticamente nulas. Por
outro lado, fatores como a complexidade da matéria prima com qual se trabalha e a
necessidade de grandes somas de capital de giro podem ser determinantes para o fracasso de
novos empreendimentos.
Em geral as máquinas e equipamentos utilizados na região se encontram ultrapassados.
Entretanto, empresários do arranjo argumentam, que em outros países de destaque, como a
China, a lapidação não calibrada das gemas de menor valor ocorre da mesma forma que na
região (com o uso da banca tradicional de lapidação). No caso de gemas de maior valor, são
utilizadas máquinas mais sofisticados. Os mesmos apontam como motivo para que não se
implantem tais máquinas e equipamentos na região, a comparação entre o custo e o benefício
no caso de pedras de médio e baixo valor. O uso de tais máquinas seria adequado apenas para
gemas de alto valor, que não são o principal produto da região15.
Dentro da cadeia produtiva das gemas cabe ainda mencionar o setor de artesanato
mineral e o de Joalheria e Bijuteria.
A região nordeste de Minas Gerais é bastante expressiva na produção de artesanato
mineral. O estudo setorial realizado pela GEA (1995) verificou a existência de empresas e
pequenas oficinas nas cidades de Teófilo Otoni, Governador Valadares, Araçuaí, Medina e
Itaobim. Este setor utiliza como matéria prima gemas com defeitos ou os rejeitos destas, além
de todo tipo de produto mineral não considerado “gema”. Os diferentes produtos do setor
encontram aplicação como bijuteria, como objetos utilitários e de decoração, além de serem
empregados na construção civil como revestimento de pisos e paredes em lajotas de pedra
polida. Como o valor do produto está na criatividade do artista e não no custo da matéria
15
Representantes do arranjo admitem que as empresas não estão “recicladas”, dada a falta de cultura empresarial
para se investir em tecnologia, mas não se apóiam a visão difundida de que a lapidação brasileira não tenha
qualidade para competir no mercado externo. Tal posição é justificada pelo fato de a lapidação individual e
artesanal possuir razoável qualidade e ter espaço no mercado mundial de gemas e jóias costumizadas.
48
prima, este setor está estrategicamente associado à indústria de gemas no aproveitamento de
todos os tipos de rejeitos desta.
A produção de jóias e bijuterias na região é muito incipiente. Esta se resume a duas
empresas localizadas em Teófilo Otoni dedicadas à montagem de peças artesanais em ouro.
No mais, verifica-se um número crescente de compradores de cidades como Belo Horizonte,
Rio de Janeiro e São Paulo, que se instalam na região tendo como fim a aquisição de gemas
lapidadas para serem montadas em jóias fora da região.
No que tange a questão ambiental, somente na fase de extração verifica-se algum
impacto sobre o meio ambiente, resultante do material rochoso extraído e dos rejeitos
amontoados perto aos rios da região, podendo gerar seu assoreamento. No mais, o restante da
cadeia produtiva não apresenta nenhum impacto ambiental uma vez que, como demonstrado
acima, todo tipo de rejeito é aproveitado pelo setor de artesanato mineral ou em atividades
industriais. Mesmo o pó resultante do processo de desgaste da gema na lapidação encontra sua
aplicação como abrasivo.
III.1.5 Legalização
Ao longo de toda a cadeia produtiva de gemas na região verifica-se um alto grau de
informalidade, principalmente na atividade extrativa, que em grande parte é devido às
características físicas das gemas: pequeno volume e peso e alto valor. Os diferentes fatores
que contribuem para isto são abordados a seguir.
A Lei nº 7.805/89, citada no item III.1.3, além de inibir a atividade garimpeira, também é
responsável por grande parte da informalidade da atividade garimpeira na região devido
principalmente à sua complexidade burocrática. A exigência de que o requerimento de
permissão de lavra garimpeira seja elaborado e assinado por um geólogo, engenheiro de
minas ou engenheiro geólogo é incongruente com uma população de garimpeiros semianalfabetos e com empresas que dificilmente dispõe de tais profissionais em seus quadros. A
extensa lista de documentos necessários para a obtenção de licença ambiental, na qual
constam 19 diferentes itens, é outro exemplo da longa trajetória burocrática para a qual os
garimpeiros não estão preparados. Assim, não está se fazendo uso do regime de permissão de
lavra garimpeira, teoricamente adequado ao tipo de exploração na região. O que se verifica,
como descrito acima, é o uso incompleto do regime de autorização de pesquisa e concessão de
lavra que também se aplica à exploração de gemas (com exceção do diamante). Na prática, só
se percorre o processo burocrático até a obtenção do alvará de pesquisa que depende somente
da apresentação do requerimento completo e do assentimento da autoridade competente, não
necessitando da obtenção de licença ambiental. O detentor de um alvará de pesquisa é tido
49
tacitamente como dono das riquezas do sub-solo e passa a explorá-las, sem efetuar o
requerimento de concessão de lavra previsto neste regime de exploração. No quadro 3.1 são
apresentados os dois regimes de exploração mencionados que podem ser aplicados para a
exploração de gemas.
Quadro 3.1 – Regimes de exploração mineral aplicáveis a extração de gemas
Regimes
Permissão de Lavra Garimpeira
Área Máxima
50 Hectares
Autorização de Pesquisa e concessão de Lavra 50 Hectares
Prazo de Vigência
até 5 anos
Pesquisa 1 a 3 anos
Lavra 3 Anos (renovável por
igual período)
Fonte: Minas Gerais, 1999
Outro fator que tem contribuído para o alto grau de informalidade no setor extrativo de
gemas é a questão do registro da produção mineral. Até o ano de 1989 a Receita Federal
controlava a produção mineral pela arrecadação do IUM (imposto único de minerais), com
alíquota de 1%. Ao garimpeiro bastava o registro, a baixo custo, da produção através de uma
guia de movimentação regularmente registrada na coletoria federal mais próxima. Com a nova
constituição a produção mineral passou a ser controlada pelos estados com a arrecadação de
ICMS com alíquotas que variam entre 12% e 18%. A alta carga tributária acaba por inibir a
oficialização da produção de gemas, que só ocorre no caso de os compradores serem empresas
legalizadas que absorvem o custo do imposto. Alguns representantes do setor de gemas e jóias
brasileiro, destacam o desinteresse das autoridades competentes em criar um regime
simplificado de registro da produção de gemas. Segundo estes, o atual status quo seria de
interesse dos diferentes órgãos fiscalizadores, pelo fato de as eventuais apreensões de
mercadorias serem bastante lucrativas. No caso de tais apreensões de mercadorias, o
proprietário desta pode ser obrigado a pagar 100% sobre o valor da mesma para resgatá-la.
Assim, na maior parte das vezes a primeira transação da gema se dá de maneira informal, sem
que seja registrado o volume de pedras extraídas na região. A isto se acrescenta o despreparo
por parte dos órgãos estaduais responsáveis pela arrecadação dos impostos cabíveis no que
tange à avaliação do valor das gemas, uma vez que este depende de diversos fatores como,
por exemplo, as diversas características físicas de cada gema.
Representantes de associações empresariais locais ressaltam, que a informalidade no
arranjo se apresenta apenas na base deste, enquanto que na ponta, considerando que quase a
totalidade da produção da região se destina à exportação, não se verifica este grau de
informalidade. Esta opinião está respaldada no fato de as exportações de gemas em bruto ou
50
lapidadas de Minas Gerais serem pouco oneradas por impostos, com um ICMS de apenas 1%.
Diante disto, não seria oportuno correr os riscos de exportar gemas ilegalmente. Assim, na
região, mesmo sendo a maioria das transações feitas de maneira informal, as gemas sempre
acabariam sendo oficializadas por uma empresa exportadora, gerando, porém, muito menos
receita tributária.
As gemas estão incluídas no capítulo 71 da NBM (Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias) e, assim sendo, a exportação destas tem como pré-requisito a fiscalização por
parte de um auditor da Receita Federal. Com a implantação do SISCOMEX (Sistema
Integrado de Comércio Exterior), todo o processo de fiscalização pode ser feito no local de
registro da exportação. Em toda a região nordeste de Minas Gerais, só se verifica a presença
de fiscais encarregados de efetuar este serviço na cidade de Governador Valadares (GEA,
1995). Assim, as empresas de Teófilo Otoni e de outras cidades são obrigadas a aguardar a
vinda esporádica de fiscais ou a transportar sua mercadoria para Governador Valadares ou
outras cidades onde podem efetuar o registro de exportação. Este transporte, além de
representar um risco, onera o produto. Também neste caso se mostra um despreparo dos
fiscais encarregados de efetuar a avaliação do valor do que está sendo exportado. Dada as
características de cada pedra e de cada lote de pedras, o valor das gemas exportadas pode ter
grande variação, mesmo em se tratando do mesmo mineral. Isto abre uma brecha para a
prática de “lavagem de dinheiro” por parte de quadrilhas que compram pedras e as exportam
com valores superfaturados.
Em suma, em grande parte a informalidade verificada na região é devida à forma de
atuação do poder público junto à atividade garimpeira espalhada pela região nordeste mineira
e junto ao arranjo produtivo. A atividade extrativa, representada por garimpeiros, se encontra
em sua maior parte na informalidade devido à inadequação ao processo burocrático imposto
pela Lei nº 7.805/89 para a atividade extrativa e devido à ação dos órgãos de fiscalização
ambiental, omissos na tarefa de conscientizar os garimpeiros e na tarefa de criar subsídios que
tornem possível a adequação às normas ambientais. Porém, como em todo território nacional,
na região, o maior entrave à formalização do setor, com exceção das empresas exportadoras,
está certamente na alta carga tributária que em operações dentro do estado chega a representar
53% do valor das gemas. Como reflexo disto, o grau de informalidade na cidade de Teófilo
Otoni pode chegar a 91%, uma vez que a GEA (1995) faz referência a 250 empresas na
cidade, enquanto que os dados da RAIS apresentam apenas 23 empresas legalmente
constituídas na cidade.
51
III.2 Agentes do segmento empresarial
Com referência ao município de Teófilo Otoni, que abrange o arranjo em questão, o
documento da GEA (1995) faz menção à existência de aproximadamente 250 micro e
pequenas empresas de lapidação e comercialização e 2700 lapidações informais, com um
efetivo de cerca de 13.500 pessoas. Porém, o documento não diz quantas das 250 empresas
citadas são dedicadas à atividade de beneficiamento, quantas ao comércio e quantas às duas
atividades. Dentro do universo das empresas e das lapidações informais citadas pela GEA, a
média de pessoas ocupadas seria de 4,58 por negócio. O documento ainda cita cerca de 1500
corretores autônomos, além de um número não especificado de garimpeiros.
Porém, devido ao alto grau de informalidade vigente no setor e considerando apenas as
empresas de extração de “outros minerais não-metálicos“ (classificação Cnae 1429-0) e de
“lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, fabricação de artefatos de ourivesaria e
joalheria” (classificação Cnae 3691-9), os dados extraídos da Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS - 2001) apontam para a existência de apenas 23 empresas legalizadas. Estas
empresas contavam no ano de 2001 com um efetivo de 173 pessoas ocupadas, apresentando
uma média de 7,52 pessoas ocupadas por empresa. Contudo, este número pode ser ainda
menor, dada a possibilidade de uma empresa atuar tanto na extração como no beneficiamento
de gemas e, assim, ocorrer dupla contagem. Por outro lado, dados obtidos na pesquisa de
campo apontam para a existência de um grande número de oficinas de lapidação informais,
que prestam serviços terceirizados. Em média, cada empresa abordada na pesquisa de campo
contrata o serviço de cerca de 18,6 pessoas nestas condições.
Atendo-se aos dados da RAIS-2001, a atividade extrativa se mostrava pouco
representativa no arranjo, contando com apenas uma microempresa com seis pessoas
ocupadas, além de um número desconhecido de garimpeiros. De acordo com a mesma fonte, a
atividade de lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, fabricação de artefatos de
ourivesaria e joalheria conta com 19 microempresas (até 19 pessoas ocupadas) e 3 empresas
de pequeno porte (de 20 a 49 pessoas ocupadas). Cabe ressaltar que dentro deste grupo podem
constar também empresas de artesanato mineral. O estudo setorial realizado pela GEA (1995)
aponta para duas empresas atuando no segmento de joalheria e ainda cita a existências de um
número não especificado de empresas e pequenas oficinas de artesanato mineral em diversos
municípios da região, inclusive Teófilo Otoni. Quanto a empresas produtoras de máquinas e
equipamentos e fornecedoras de insumos para o setor de gemas, na pesquisa de campo
verificou-se a inexistência de empresas legalmente constituídas no arranjo e na região
nordeste mineira. Verifica-se apenas a fabricação caseira (ou por parte das próprias empresas
52
lapidárias) das tradicionais bancas de lapidação. A aquisição de insumos ocorre fora do
arranjo (principalmente Belo Horizonte e São Paulo) e, em grande parte, no exterior.
A tabela 3.2 resume os dados apresentados sobre o universo de empresas do arranjo
bem como apresenta informações relativas à amostra de empresas abordadas na pesquisa de
campo.
Tabela 3.2 – Características do universo e da amostra de empresas do setor de gemas de Teófilo Otoni
Amostra 6
Universo 5
Atividade
Porte
número pessoal número pessoal Origem Capital Cargo do Entrevistado
empresas ocupado empresas ocupado
Social
Prop./ Sócio Gerente
1
3
Extração
micro
1
6
1
10 100% nac.
100%
0%
Bebeficiamento 2 micro 3
19
86
14
70 100% nac.
100%
0%
pequena 4
3
81
2
67 100% nac.
50%
50%
Sub-total
22
167
16
137 100% nac.
93,8%
6,2%
Total
23
173
17
147 100% nac.
94,1%
5,9%
1 - Extração de outros minerais não-metálicos (classificação Cnae 1429-0)
2 - lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria
(classificação Cnae 3691-9)
3 - Até 19 pessoas ocupadas
4 - De 20 a 49 pessoas ocupadas
5 - Fonte: RAIS 2001 (inclui apenas empresas formais e seus funcionários com contratos formais de trabalho)
6 - Fonte: Pesquisa de campo
Em todas as empresas entrevistadas, o capital é 100% de propriedade dos sócios. Isto
está de acordo com as características do setor, onde o capital fixo representa apenas cerca de
1% do capital total e o uso de linhas de crédito e outras formas de financiamento para a
aquisição de matéria prima e formação de estoques dificilmente é empregado pelas empresas
do setor, como será abordado adiante.
A empresa de extração entrevistada tem hoje sua atividade principal na exploração de
rochas ornamentais fora do arranjo, mas também atua na extração de gemas e no seu
beneficiamento. Quanto à extração de gemas, a empresa adquiriu uma lavra que já era
explorada anteriormente na busca de gemas de alto valor agregado. Até o presente momento a
empresa não foi obrigada a executar nenhuma escavação no local da lavra. A exploração tem
se pautado somente na cata de minerais de médio e baixo valor, que já tinham sido removidos
pelo antigo explorador e descartados como rejeito, predominantemente quartzo rosa de ótima
qualidade.
A totalidade das empresas de beneficiamento de gemas entrevistadas possui máquinas
e equipamentos próprios. Apenas uma empresa, a maior em termos de número de
empregados, declarou fazer uso de um facetador semi-automático com sistema de catraca, que
53
possibilita a lapidação calibrada de mais de uma gema de forma simultânea e com boa
precisão. As demais declararam fazer uso apenas de bancas tradicionais, normalmente de
construção própria, que permitem apenas a lapidação individual de gema por gema,
dificultando o eventual processo de calibragem.
Quanto às transações comerciais das empresas, em 2002 mais de 80% das vendas
foram realizadas para fora do arranjo, tendo como principal destino o exterior (43,94%) e
outros estados do Brasil (27,41%). As vendas no estado de Minas Gerais representaram
8,71% e as vendas em Teófilo Otoni 19,94%. A quase totalidade dessas gemas vendidas
dentro do território nacional se destina a empresas exportadoras e joalherias, principalmente
para as cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e de São Paulo, e tem como destino último
o mercado externo.
A tabela 3.2 apresenta o grau de importância que as empresas do arranjo atribuem às
diferentes transações comerciais realizadas no município do arranjo e na sua região.
Tabela 3.2 – Visão do empresariado quanto à importância das diferentes transações comercias realizadas
localmente (no arranjo ou na região) (em % de respostas)
Tipos de transações
Aquisição de insumos e matéria prima
Aquisição de equipamentos
Aquisição de componentes e peças
Aquisição de serviços (manutenção, marketing, etc.)
Vendas de produtos
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Irrelevante
11,76
52,94
52,94
41,18
11,76
Grau de importância
baixa
média
5,88
5,88
23,53
23,53
17,65
29,41
5,88
47,06
17,65
5,88
alta
76,47
0
0
5,88
64,71
A irrelevância atribuída pela maioria à aquisição de equipamentos e componentes e
peças é condizente com a inexistência de empresas produtoras de tais bens na região. Ocorre,
na região, apenas a aquisição de equipamentos rudimentares de fabricação caseira e seus
componentes. A alta importância atribuída por 65% dos entrevistados à venda de produtos no
arranjo sugere uma falsa importância da esfera local enquanto destino dos produtos, dado que
os mesmos empresários apontam o município como destino de apenas 20% de sua produção,
como exposto acima. Supõe-se que a alta importância atribuída à venda de produtos no
arranjo e na região se deve mais a respostas relativisadas em relação aos demais itens
investigados na tabela3.2, os quais se apresentam ainda menos significativos. A alta
importância atribuída à compra de insumos reafirma a vocação natural da região, de rico
subsolo, para a exploração e beneficiamento de gemas e aponta o fator matéria prima como
um dos principais diferenciais da região e do arranjo.
54
A tabela 3.3, que investiga a vantagem das empresas estarem localizadas no arranjo no
que tange a proximidade de diferentes agentes, reafirma a alta importância da esfera local
quanto à aquisição de matéria prima e a baixa importância desta para a venda dos produtos,
dada a pouca importância atribuída à proximidade de clientes e consumidores.
Tabela 3.3 – Visão do empresariado quanto à vantagem de estarem localizados no arranjo em relação à
presença dos diferentes agentes (em % de respostas)
Agentes
Proximidade com os fornecedores de insumos e matéria
prima / Recursos minerais
Proximidade com os clientes/consumidores
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Irrelevante
5,9
35,3
Grau de importância
baixa
média
0
5,9
23,5
5,9
alta
88,2
35,3
Quanto a relações de sub-contratação, todas as empresas entrevistadas declararam não
serem sub-contratadas. Apenas duas empresas declararam serem sub-contratantes através de
contratos ou acordos regulares e continuados. A primeira contrata empresas fora do arranjo
para a obtenção de certificação de qualidade das gemas e para a execução de serviços
administrativos de contabilidade. A segunda contrata uma empresa dentro do arranjo para a
execução de serviços de contabilidade e uma empresa fora do arranjo para a comercialização
de produtos. Ambas contratam tais serviços por contratos informais e com vigência limitada a
cada operação ou lote de gemas.
III.3 Instituições de fomento e de representação
O arranjo produtivo de gemas da cidade de Teófilo Otoni conta com uma considerável
infraestrutura institucional local e com outras instituições estaduais e federais com algum grau
de alcance local. Quanto às instituições sediadas em Teófilo Otoni, constam a GEA
(Associação dos Comerciantes e Exportadores de Gemas e Jóias do Brasil), a
ACCOMPEDRAS (Associação dos Corretores do Comercio de Pedras Preciosas de Teófilo
Otoni-MG) e o Sindicato Nacional dos Garimpeiros. Em Brasília situa-se o IBGM (Instituto
Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos) e na cidade de Belo Horizonte a AJOMIG
(Associação dos Joalheiros, Empresários de Pedras Preciosas e Relógios de Minas Gerais) e o
SINDIJÓIAS-GEMAS-MG (Sindicato das Indústrias de Joalheria, Ourivesaria, Bijuteria,
Lapidação de Pedras Preciosas e Relojoarias do Estado de Minas Gerais).
55
A GEA, cuja sigla resume o nome “Gems Exporter Association”, foi criada no ano de
1989 e conta com aproximadamente 45 associados. Apesar do nome da associação, esta tem
uma representatividade que abrange toda a cadeia produtiva de gemas em Teófilo Otoni e na
região. Dentre seus associados estão empresas que, além de atuarem no comércio e na
exportação de gemas, também atuam no beneficiamento e/ou na extração destas. Tanto por
seu histórico de atuação, quanto pelos profissionais qualificados que integram seu quadro, a
GEA se mostra a instituição mais presente e mais qualificada na representação e no fomento
da cadeia produtiva de gemas na região leste e nordeste mineira.
A associação tem atuado de diversas formas. Ela mantém um constante diálogo junto
ao poder público, buscando a mediação de conflitos e se empenhando para estabelecer meios
para que se supere o alto grau de informalidade vigente. Destaca-se, neste sentido, o empenho
na mediação dos conflitos entre os órgãos de fiscalização ambiental e os agentes do segmento
extrativo, a fim de possibilitar uma adaptação a legislação ambiental sem sacrificar a
população garimpeira da região. Em parceria com o SEBRAE-MG, a GEA realizou em 1995
um amplo “Diagnóstico Setorial - Gemas e Jóias do Nordeste do Estado de Minas Gerais”,
que busca, além de apresentar as características da extração e do beneficiamento de gemas na
região, propor ações que venham a viabilizar a superação de gargalos e o desenvolvimento
destas atividades. Com o fim de fomentar o comércio de gemas na cidade de Teófilo Otoni,
divulgar os produtos da região junto aos consumidores externos e atrair divisas, a GEA tem
realizado desde 1989 a Feira Internacional de Pedras Preciosas-FIPP em parceria com a
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Teófilo Otoni (até o ano de 2000
esta feira se chamava Gem Festa). Quanto ao desenvolvimento da mão-de-obra local, a
associação tem se empenhado, juntamente com a prefeitura municipal, para criar na cidade
uma escola técnica para o setor de gemas. O início de seu funcionamento está previsto para o
mês de maio de 2004.
A ACCOMPEDRAS tem sua atuação focada em seus associados, sendo estes
corretores e comerciantes de gemas. Note-se que muitos destes atuam também na atividade de
beneficiamento de gemas e na produção de artesanato mineral. A associação dispõe de um
espaço no centro da cidade, dividido em estandes e lojas de, em média, 10m2, onde seus
associados comercializam seus produtos. Sua ação tem se dado no sentido de fomentar
atividades cooperativas entre seus filiados, como a compra conjunta de insumos para o
beneficiamento de gemas a preços reduzidos. Paralelamente à FIPP, a ACCOMPEDRAS
realiza com apoio da prefeitura municipal a Feira Livre de Pedras Preciosas, que já se
encontra em sua décima sexta edição.
56
As duas feiras citadas acima, a FIPP e a Feira Livre de Pedras Preciosas, contaram no
ano de 2002 com 240 expositores. Enquanto que a FIPP tem contado com uma boa
infraestrutura com estandes para os expositores a Feira Livre de Pedras Preciosas tem sido
realizada ao ar livre na praça central da cidade. Nota-se uma certa dificuldade de coordenação
entre as duas associações no que tange à realização conjunta de uma feira onde os associados
de ambas disponham da mesma infraestrutura e projeção. No que tange as demais questões
relacionadas ao setor de gemas, a interação entre as duas associações é igualmente reduzida.
O Sindicato Nacional dos Garimpeiros tem sua atuação voltada à mediação de
conflitos existentes entre a classe garimpeira e o poder público estadual e federal, oriundos de
questões da legislação ambiental, tributária e de mineração, como descrito no item III.1.3.
Além disto, o sindicato tem atuado de forma conjunta com a GEA na identificação dos
agentes envolvidos no setor e na definição de objetivos comuns para os agentes da atividade
extrativa e de beneficiamento.
As demais instituições citadas, o IBGM, a AJOMIG e o SINDIJÓIAS-GEMAS-MG,
localizadas fora do arranjo, têm somente algum alcance local nas ações direcionadas a todo
setor de gemas em suas respectivas abrangências, que acabam por beneficiar também as
empresas de Teófilo Otoni. Destaca-se a participação da AJOMIG em feiras internacionais
promovendo missões empresariais, além de sua relativa importância como representante do
IBGM em Minas Gerais para o PSI – Programa Setorial Integrado de Apoio às Exportações
de Gemas e Metais Nobres junto a APEX (Agência de Promoção de Exportações do Brasil)16.
No mais, não tem sido constada nenhuma ação específica dessas instituições
direcionada às empresas do arranjo. Por outro lado, destacam-se iniciativas oriundas de fora
do arranjo por parte de universidades e da esfera pública, como o PROJEMAS e o projeto de
caracterização de arranjos produtivos de base mineral.
O PROGEMAS (Rede de Ações Integradas em Prol do Desenvolvimento Sustentável
do Arranjo Produtivo de Gemas e Jóias do Norte/Nordeste de Minas Gerais) tem como
executor a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e co-executores a UFOP
(Universidade Federal de Ouro Preto), a UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais) e o
CETEC (Fundação Centro Tecnológico), além da Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais. Ele conta ainda com o apoio de diversas prefeituras como a de
16
Agência autônoma com um Conselho Deliberativo, composto por representantes dos seguintes órgãos:
Ministério do Desenvolvimento; Ministério das Relações Exteriores; Camex; BNDES - Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social; CNI - Confederação Nacional da Indústria; AEB - Associação de
Comércio Exterior do Brasil; e Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Compete à
agência a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, com o
objetivo de inserir novas empresas exportadoras no mercado internacional, ampliar mercado e, em conseqüência,
gerar emprego e renda.
57
Teófilo Otoni, com o apoio da GEA, do CEP (Centro de Educação Profissional de Teófilo
Otoni) e dos empresários de Teófilo Otoni. O projeto, com início em 2003 e com prazo de
execução de 18 meses, abrange os municípios de Araçuaí, Ataléia, Caraí, Coronel Murta,
Itambacuri, Padre Paraíso, Teófilo Otoni, Turmalina e São José da Safira. Os principais
objetivos deste projeto são:
•
Aumentar e melhorar a regularidade da produção de gemas no norte e nordeste de Minas
Gerais através do uso de tecnologias adequadas de extração mineral.
•
Agregar valor às gemas através do uso de técnicas adequadas de lapidação que
possibilitem a criação e o desenvolvimento de novos produtos de joalheria, bijuteria e
outros objetos de adorno (artesanato mineral).
•
Diminuir os impactos ambientais decorrentes das atividades garimpeiras através:
-
do uso de tecnologias apropriadas de lavra e desmonte de rochas;
-
do aproveitamento de outros minerais de valor econômico associados às gemas nos
corpos pegmatíticos, tais como micas e feldspato;
-
do aproveitamento dos rejeitos e
desenvolvimento de novos
gemas de menor valor intrínseco para o
produtos; da racionalização dos recursos hídricos
envolvidos na extração e beneficiamento dos minerais de
pegmatitos;
-
do desenvolvimento e/ou adequação de métodos e técnicas para a recuperação das
áreas degradas proporcionando sua reabilitação para uso em atividades econômicas,
sociais, culturais e turísticas tais como: áreas de lazer, mina-museu, etc.
•
Capacitar/formar mão-de-obra especializada, através:
-
de cursos de curta duração que envolvam todas as etapas da extração de gemas à
comercialização das gemas e jóias;
•
da formação de profissionais técnicos especializados.
Desenvolver ações associadas à tecnologia industrial básica através:
-
da criação de um sistema de informação sobre gemas e jóias que inclua desde as
etapas da sua extração até a comercialização;
-
do levantamento e caracterização dos processos de normalização e certificação de
gemas.
O PROJEMAS incorporou o projeto “Explotação de Corpos Pegmatíticos Portadores
de Minerais Gema: Uma Visão Inovadora”, financiado pelo CT-Mineral desde março de
2002, que tem como objetivo básico transformar o atual estágio garimpeiro de produção de
58
gemas em uma mineração sustentável de pegmatitos. Dentro deste projeto já foram realizados
levantamentos geológicos e estudos de beneficiamento de rejeitos em determinadas área
piloto, além de atividades na área educacional no sentido de viabilizar um Curso Técnico de
Mineração na cidade de Teófilo Otoni, a ser oferecido pelo CEP (Centro de Educação
Profissional).
A segunda iniciativa citada acima é o projeto de caracterização de arranjos produtivos
de base mineral do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE do Ministério de Ciência
e Tecnologia, que é financiado como projeto de pesquisa do CNPQ (Conselho Nacional de
Pesquisas). Os estudos foram executados entre fevereiro e setembro de 2002 pelo Instituto
Metas Crescimento Empresarial Ltda. em Belo Horizonte - MG, uma entidade associada ao
Sistema FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais). Entre os principais objetivos
deste projeto consta:
•
Identificar as concentrações de pequenas e médias empresas cuja atividade esta orientada
para a exploração de recursos minerais não metálicos, em todo o Brasil;
•
Organizar as informações sobre a base mineral disponível, visando fornecer uma visão
georreferenciada do ambiente de negócios existentes nestas concentrações de empresas;
•
Identificar as características de organização destas concentrações de empresas,
denominadas de aglomerados de empresas, visando subsidiar uma futura estruturação de
políticas de competitividade, de tecnologia e de incentivos, entre outras, que levem estes
aglomerados a operarem no conceito moderno de arranjos produtivos locais.
Como resultado foram confeccionados relatórios técnicos de caracterização dos
arranjos estudados, dentre eles o que abrange a cadeia produtiva de gemas nas regiões de
Governador Valadares e Teófilo Otoni e que equivocadamente aponta o primeiro município
como sede do suposto arranjo.
Os dois projetos descritos acima, o PROGEMAS e o projeto de caracterização de
arranjos produtivos de base mineral, não geraram, até o presente momento, expressivo retorno
para as empresas do arranjo, fato que é evidenciado pelo desconhecimento destes por quase
todos os empresários entrevistados na pesquisa de campo. O primeiro teve sua atuação, até o
momento, predominantemente voltada à atividade extrativa, pouco expressiva nos limites do
arranjo. O segundo resultou apenas em um relatório técnico que busca dar subsidio a futuras
ações concretas por parte do poder público federal.
Quanto à avaliação das ações de sindicatos, associações e cooperativas locais na
pesquisa de campo, as respostas se mostram muito variadas na maioria das questões
59
abordadas, apresentando, porém, uma avaliação predominantemente negativa. A tabela 3.4
apresenta os resultados obtidos.
Tabela 3.4 – Visão do empresariado quanto à contribuição de sindicatos, associações, cooperativas, locais no
tocante às seguintes atividades (em % de respostas)
Tipo de contribuição
Auxílio na definição de objetivos comuns para o arranjo produtivo
Estímulo na percepção de visões de futuro para ação estratégica
Disponibilização de informações sobre matérias-primas, equipamentos,
assistência técnica, consultoria, etc.
Identificação de fontes e formas de financiamento
Promoção de ações cooperativas
Apresentação de reivindicações comuns
Criação de fóruns e ambientes para discussão
Promoção de ações dirigidas à capacitação tecnológica de empresas
Estímulo ao desenvolvimento do sistema de ensino e pesquisa local
Organização de eventos técnicos e comerciais
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Grau de importância
Irrelevante baixa média
alta
41
18
6
35
35
12
12
41
59
76
47
47
65
70
70
6
12
6
12
0
23
6
6
6
23
6
18
29
6
6
12
18
6
12
23
24
6
18
12
70
Na avaliação de quatro das questões, as respostas se mostram muito dispersas não
permitindo que se faça qualquer tipo de inferência. Por outro lado, em outras cinco questões
apresenta-se uma avaliação predominantemente negativa onde 70% ou mais das respostas
apontam para uma contribuição irrelevante ou baixa das entidades representativas.
A avaliação negativa quanto à contribuição na identificação de fontes e formas de
financiamento reflete, por um lado, a dificuldade das empresas do setor de terem acesso a
crédito, uma vez que este é necessário em grandes somas. Por outro lado, a atuação de
entidades representativas dificilmente pode ser avaliada quanto a este ponto, uma vez que não
existem linhas de crédito direcionadas às especificidades do setor.
Outro item que se destaca é a visão negativa quanto ao estímulo ao desenvolvimento
do sistema de ensino e pesquisa local, uma vez que a GEA tem despendido esforços no
sentido de instalar na cidade uma escola profissionalizante direcionada ao setor. Dado que tal
empreendimento dificilmente pode ser visto como irrelevante para o setor, supõe-se que o
empresariado não tenha conhecimento deste, o que aponta para um baixo grau de interação
entre à associação em questão e os seus associados.
A avaliação amplamente positiva referente à organização de eventos técnicos e
comerciais se deve principalmente ao grande prestígio atribuído às feiras anualmente
realizadas pela GEA e pela ACCOMPEDRAS.
60
III.4 Infra-estrutura educacional e física
III.4.1 Infra-estrutura educacional e qualificação de mão-de-obra
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP do Ministério da Educação, o município de Teófilo Otoni tem mostrado uma boa
evolução no seu sistema educacional. Apesar de o município ainda apresentar uma taxa de
analfabetismo (para a população com 15 ou mais anos de idade) acima da média estadual e
nacional, esta foi reduzida de 19,4% no ano de 1996 para 18,3 % no ano de 2000, ou seja,
mais de um ponto percentual (a evolução estadual no período foi de 12,5% para 12,0% e a
nacional de 14,2% para 13,6%). O quadro 3.2 apresenta informações relevantes a respeito da
escolarização da população da cidade e do estado.
Quadro 3.2 – Anos de estudo das pessoas com 25 ou mais anos de idade em termos percentuais - 2000
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
sem
instrução
1a3
4a7
8 a 11
mais de 11
Minas Gerais
14,8
18,0
35,1
24,3
7,8
Teófilo Otoni
22,8
17,4
29,1
23,9
6,8
Fonte: IPEADATA
Apesar das melhorias apontadas anteriormente, a escolaridade da população de Teófilo
Otoni é baixa em comparação à estadual. É flagrante observar, que em todas as faixas de anos
de estudo a população de Teófilo Otoni apresenta um percentual inferior ao estadual.
Conseqüentemente, observa-se um percentual muito alto da população sem nenhuma
instrução.
A tabela 3.5 demonstra o percentual de pessoas em diferentes faixas etárias que
freqüentavam a escola em 1991 e como este quadro se mostra melhor no ano de 2000.
61
Tabela 3.5 – Percentual de pessoas que freqüentam a escola por faixa etária
4 a 5 anos
5 a 6 anos
7 a 14 anos
15 a 17 anos
nd
46,4
37,1
71,9
82,8
95,9
48,0
76,0
nd
39,5
34,8
68,4
78,3
95,4
56,5
80,7
Minas Gerais
1991
2000
Teófilo Otoni
1991
2000
Fonte: IPEADATA
Os dados evidenciam, de forma ampla, que o sistema educacional de Teófilo Otoni
acompanhou a evolução estadual na última década. Para o ano de 2000, a população da cidade
apresenta proporções baixas, em comparação com a média estadual, para as faixas de idade
até os seis anos. Porém, nas faixas de idade crucias para o ensino fundamental e médio, a
partir dos sete anos de idade, o percentual se mostra bastante elevado ou acima da média
estadual. O que evidencia um bom potencial de qualificação da jovem mão-de-obra no
município.
Quanto à infraestrutura de ensino, no ano de 2002 constavam no município 118
instituições de ensino distribuídas como mostra o quadro 3.3.
Quadro 3.3 – Instituições de ensino em Teófilo Otoni por nível de ensino e mantenedor
50
40
30
20
10
0
Estadual
Municipal
Particular
Fundamental
46
39
10
Médio
13
0
6
Especial
0
0
1
Superior
0
0
3
Fonte: EDUDATABRASIL / INEP
Em relação ao ensino fundamental, o estado apresenta um peso muito maior que o
município, o que em tese representa uma inversão das atribuições de cada esfera. Das
instituições de ensino fundamental, 46 são estaduais, apenas 39 são municipais e 10 são
62
particulares, sendo a rede pública responsável por 89% das escolas deste nível de ensino.
Quanto às instituições de ensino médio, estas se encontram distribuídas entre escolas
estaduais (13) e particulares (6). Consta ainda na cidade uma escola particular de ensino
especial e três faculdades particulares, que oferecem um total de oito cursos de graduação nas
áreas de educação, ciências sociais e de matemática. Não há nenhuma instituição federal de
ensino em nenhum nível de ensino na cidade.
Os dados referentes às matrículas por nível de ensino e por tipo de mantenedor,
apresentados no quadro 3.4, revelam que em 2002 haviam 38.062 estudantes no município,
76% cursando o ensino fundamental, 19% o ensino médio, 1% matriculados na única escola
de ensino especial e 4% nas três faculdades existentes. A rede pública estadual absorvia 68%
dos alunos do ensino fundamental e 91% dos estudantes do ensino médio, o que coloca o
estado como principal responsável por ambos os níveis de ensino.
Quadro 3.4 – Número de matrículas em Teófilo Otoni por nível de ensino e mantenedor
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
-
Estadual
Municipal
Particular
Fundamental
19.687
7.811
1.479
Médio
6.419
-
664
Especial
-
-
413
Superior
-
-
1.589
Fonte: EDUDATABRASIL / INEP
Como mencionado acima, a cidade de Teófilo Otoni passa a contar, a partir do ano
letivo de 2004, com cursos profissionalizantes de meio ambiente, mineração, gemologia,
lapidação/bijuteria, ourivesaria e artesanato mineral, a serem oferecidos pelo Centro de
Educação Profissional de Teófilo Otoni – CEP, em parceria com o SENAI, com uma
capacidade prevista para 1.200 alunos. Este inicia suas atividades no dia sete de Maio de 2004
com o curso introdutório em ourivesaria e joalheira. Este empreendimento é fruto do
empenho da GEA, da prefeitura de Teófilo Otoni, como também das universidades e demais
instituições envolvidas no projeto PROGEMAS e contará com o apoio da Secretaria de
63
Estado
de
Educação,
através
de
recursos
do
BID
(Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento).
O estudo setorial realizado pela GEA (1995), aponta o fator recursos humanos como o
de maior carência na região. Uma escola técnica voltada ao setor viria a suprir parcialmente
esta carência. Segundo o mesmo documento, seria igualmente necessária a existência, na
cidade, de cursos de nível superior voltados ao setor. A universidade Federal de Ouro Preto
oferece, por exemplo, um curso de graduação em geologia e um curso em nível pós-médio em
gemologia. Porém, a distância entre Ouro Preto e Teófilo Otoni possibilita apenas o
suprimento parcial da carência por capacitação profissional dos agentes do arranjo por esta
instituição.
Quanto às pessoas ocupadas nas empresas do arranjo, os dados da pesquisa de campo
apontam para um grau mediano de escolaridade. Neste universo, 18% das pessoas ocupadas
têm o ensino fundamental incompleto e 27% completo e 47% o ensino médio completo. Cabe
ressaltar, que dentre as dez pessoas (7%) com um grau de escolaridade superior ao ensino
médio, salvo uma exceção, encontram-se somente os sócios proprietários das empresas.
Diante destes fatos, mostra-se relevante analisar a opinião do empresariado local no
que tange a mão-de-obra no arranjo e sua qualificação. A tabela 3.6 apresenta a importância
que o empresariado atribui às diferentes qualificações da mão de obra local.
Tabela 3.6 – Visão do empresariado quanto à importância para a empresa das seguintes
características da mão-de-obra local (em % de respostas)
Características
Escolaridade formal de 1º e 2º graus
Escolaridade em nível superior e técnico
Conhecimento prático e/ou técnico na produção
Disciplina
Flexibilidade
Criatividade
Capacidade para aprender novas qualificações
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Grau de importância
Irrelevante baixa média alta
0
30
35
35
12
35
24
29
0
0
6
94
0
0
24
76
0
0
41
59
0
0
18
82
6
0
12
82
Como se verifica, o item referente à escolaridade em nível técnico ou superior é tido
como o de menor importância. O item referente à escolaridade formal em 1º e 2º grau também
recebeu uma avaliação relativamente baixa, apesar de 70% dos entrevistados considerarem
esta característica da mão-de-obra local como de média ou alta importância. Em termos de
conhecimentos, destaque se dá ao item referente ao conhecimento prático e/ou técnico na
produção, sendo apontado como o de maior importância dentre as características investigadas.
64
Outras características, como disciplina, flexibilidade e criatividade, foram igualmente
apontados pela maioria dos entrevistados como sendo de alta importância.
Tendo em vista os valores atribuídos às diferentes características da mão-de-obra
local, são apresentadas na tabela 3.7 as atividades de treinamento e de capacitação realizadas
pelas mesmas empresas nos últimos três anos.
Tabela 3.7 – Atividades de treinamento e capacitação de recursos humanos realizadas pelas empresas durante
os últimos três anos, 2000 a 2002 (em % de respostas)
Descrição
Grau de importância
Irrelevante
baixa
média
Treinamento na empresa
53
0
18
Treinamento em cursos técnicos realizados no arranjo
88
0
6
Treinamento em cursos técnicos fora do arranjo
88
0
6
Estágios em empresas fornecedoras ou clientes
94
0
6
Estágios em empresas do grupo
100
0
0
Contratação de técnicos/engenheiros de outras empresas do arranjo
76
6
6
Contratação de técnicos/engenheiros de empresas fora do arranjo
100
0
0
Absorção de formandos dos cursos universitários localizados no
arranjo ou próximo
100
0
0
Absorção de formandos dos cursos técnicos localizados no arranjo
ou próximo
100
0
0
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
alta
29
6
6
0
0
12
0
0
0
As respostas obtidas apontam como um todo para um empenho muito pequeno por
parte das empresas no que tange a qualificação da mão-de-obra local. Nenhuma das empresas
absorveu formandos de cursos técnicos ou universitários, o que é condizente com a baixa
importância atribuída a este tipo de qualificação da mão de obra local, como apontado na
tabela 3.6. Para suprir a eventual necessidade desta mão-de-obra qualificada, houve por parte
de apenas 24% das empresas a contratação, na maioria das vezes temporária, de técnicos ou
engenheiros de outras empresas do arranjo. Igualmente condizente com os resultados da
tabela anterior é a freqüência relativamente maior de treinamentos realizados dentro das
empresas, que têm como principal fim a transmissão, para os novos empregados, do
conhecimento prático ou técnico na produção, característica da mão-de-obra que é mais
valorizada pelo empresariado local. No mais, foram realizadas em quatro ocasiões atividades
de treinamento em cursos técnicos, sendo duas referentes a cursos de marketing oferecidos
pelo SEBRAE local. Diante destes resultados pouco expressivos, levanta-se a dúvida sobre a
real percepção dos empresários da necessidade de melhor qualificar sua mão-de-obra.
Outras duas perguntas realizadas ao empresariado podem ajudar a trazer luz a esta
questão. A primeira analisa as vantagens percebidas pelo empresariado por estarem
localizados na região e a segunda refere-se aos fatores que eles consideram determinantes
65
para manter a capacidade competitiva na principal linha de produtos. Os itens relacionados à
mão-de-obra nas duas perguntas são apresentados nas tabelas 3.8 e 3.9.
Tabela 3.8 – Visão do empresariado quanto às vantagens relacionadas à mão-de-obra
associadas a localização das empresas no arranjo (em % de respostas)
Externalidades
Disponibilidade de mão-de-obra qualificada
Baixo custo da mão-de-obra
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Grau de importância
Irrelevante
baixa
média
18
0
18
24
6
41
alta
64
29
Tabela 3.9 – Fatores relacionados à mão-de-obra considerados determinantes para a
manutenção da capacidade competitiva na principal linha de produto (em % de respostas)
Fatores
Qualidade da mão-de-obra
Custo da mão-de-obra
Irrelevante
0
6
Grau de importância
baixa
média
0
12
24
29
alta
88
41
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Diante do fato de a totalidade dos entrevistados atribuírem média ou alta importância à
qualidade da mão-de-obra para a manutenção de sua capacidade competitiva e 82% destes
verem a disponibilidade de mão-de-obra qualificada como uma vantagem local, pode-se
concluir que haja uma relativa satisfação da maioria do empresariado com o grau de
qualificação da mão-de-obra no arranjo. Tal satisfação, que justificaria o pouco empenho em
atividades de treinamento, só se explica diante do baixo nível de conhecimentos que o
empresariado exige de seus funcionários, como apontado na tabela 3.6. O baixo custo da mãode-obra é visto como de menor importância, dada a predileção por sua qualidade, embora
70% dos entrevistados vejam esse fator como uma vantagem de média ou alta importância da
região.
A baixa importância atribuída à qualificação dos empregados, o inexpressivo empenho
em atividades de treinamento e capacitação são coerentes com a relativa satisfação do
empresariado em relação ao nível de qualificação da mão-de-obra local. Esta postura
evidencia em grande parte a desqualificação dos próprios empresários, atuando, em sua
maioria, com técnicas e equipamentos há muito consagrados ou mesmo ultrapassados, que
exigem pouca qualificação dos seus funcionários.
66
III.4.2 Infra-estrutura física
A cidade de Teófilo Otoni é servida por uma satisfatória infra-estrutura física no que
tange energia elétrica, telecomunicações e transportes. Quanto a áreas para instalação de
indústrias a cidade ainda se mostra carente. Os dois últimos itens são aprofundados a seguir.
A região de Teófilo Otoni se encontra servida por uma boa infra-estrutura de
transporte. A região nordeste de Minas Gerais é servida por diversas rodovias. O eixo
principal é a rodovia Rio-Bahia (BR-116) que atravessa as cidades de Governador Valadares e
Teófilo Otoni e é cortada por outras três estradas federais, além de diversas estradas estaduais
e municipais. A estrada de ferro Vitória-Minas que passa por Governador Valadares a 137
Km de Teófilo Otoni é um dos principais meios de escoação da produção da região pelo porto
de Vitória no Espírito Santo.
A cidade de Teófilo Otoni dispõe de um aeroporto e, segundo a GEA (1995), a cidade
seria regularmente servida por vôos da Nordeste Linhas Aéreas. Porém, de acordo com o
Secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Teófilo Otoni (comunicação
pessoal, 29 de Outubro de 2003), até o ano de 2001 a cidade não era servida por nenhuma
linha aérea. A parceria de empresários da cidade com a prefeitura possibilitou o
funcionamento de um monomotor de três lugares ligando a cidade a Governador Valadares.
Posteriormente, foi viabilizada uma linha aérea ligando Teófilo Otoni a Belo Horizonte com
um avião Bandeirantes Bimotor de 12 lugares. São realizados vôos de segunda-feira a sextafeira com partida de Belo Horizonte às 8:00 hs e retorno ao final do dia. No ano de 2003,
durante a realização da Feira Internacional de Pedras Preciosas – FIPP foram empregados dois
vôos diários, dada a maior demanda.
Quanto a áreas para instalação de indústrias, durante a primeira administração do atual
prefeito foi criado em Teófilo Otoni um “pólo joalheiro” com a doação de terrenos para a
instalação de indústrias e estabelecimentos comerciais. Porém, devido à sucessão política e
conseqüente descontinuidade de políticas públicas, a área foi totalmente tomada por
residências. A atual administração estuda a criação de um “Pólo Tecnológico”, onde seriam
localizados o Centro de Educação Profissional de Gemas e Jóias e diversas indústrias ligadas
a produção de gemas, além de criar uma área comercial no entorno.
A visão do empresariado entrevistado na pesquisa de campo no que diz respeito às
vantagens relacionadas à infra-estrutura física associadas à localização das empresas no
arranjo é pouco otimista. A visão de que a infra-estrutura física é irrelevante enquanto
vantagem local é compartilhada por 53% dos entrevistados. No mais, 12% atribuem a este
quesito uma baixa importância, 23% lhe atribuem uma importância média e apenas 12%
consideram a infra-estrutura física como uma vantagem local de alta importância. Apesar
67
desta postura descontente, não foi verificada nenhuma iniciativa por parte dos empresários do
setor de gemas da cidade para suprir as eventuais carências ou para reivindicar possíveis
melhorias.
III.5 Infra-estrutura científico-tecnológica (C&T, P&D)
A infra-estrutura tecnológica do arranjo e da região é bastante restrita. O município de
Teófilo Otoni não conta, até o presente momento, com institutos de pesquisa ou instituições
de ensaio, testes e certificações ou universidades voltadas às áreas de pesquisa relacionadas ao
setor de gemas. Como mencionado no item III.4.1, as três faculdades situadas na cidade
oferecem apenas cursos nas áreas de educação, de ciências sociais e de matemática. As
referências mais próximas para o setor de gemas de Teófilo Otoni são as universidades
localizadas nas cidades de Ouro Preto e Belo Horizonte.
O arranjo de gemas de Teófilo Otoni tem se beneficiado ao longo dos anos da infraestrutura de ensino e pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade
Estadual de Minas Gerais e da Universidade Federal de Ouro Preto nas áreas de geologia e
engenharia de minas e suas especializações. Todas as três instituições estão envolvidas na
coordenação e na execução do PROGEMAS. Destaque especial se dá à Escola de Minas da
UFOP como importante centro de educação continuada na área de gemologia, onde são
oferecidos cursos de especialização há mais de 20 anos. A estrutura modular do curso, com
uma semana mensal de aula, possibilita o acesso de pessoas do arranjo sem que sejam
comprometidas suas atividades profissionais. É grande a vocação de interação destas
instituições com a região nordeste mineira, contribuído científica, tecnológica e socialmente
para o seu desenvolvimento. Quanto ao setor de gemas, a sua recente atuação tem se
concentrado nas atividades previstas no projeto PROGEMAS, descrito anteriormente.
A Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC, uma instituição pública,
vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, tem atuado junto ao setor de gemas,
igualmente, como agente integrante do PROGEMAS. A fundação atua como agente
tecnológico para a consecução das políticas de governo e como centro de desenvolvimento de
tecnologias limpas nas áreas de Tecnologia Mineral, Tecnologia Metalúrgica e de Materiais,
Tecnologia de Alimentos, Tecnologia Ambiental, Metrologia e Ensaios, e Informação
Tecnológica.
O CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), situado na cidade do Rio de Janeiro,
subordinado o Ministério de Ciência e Tecnologia e vinculado ao CNPq (Centro Nacional de
68
Desenvolvimento Científico e Tecnológico), atua na pesquisa, no desenvolvimento e na
adaptação de tecnologias adequadas aos recursos minerais brasileiros.
No que diz respeito a centros de capacitação profissional e de assistência técnica, a
atual carência pretende ser suprida pela instalação do Centro de Educação Profissional de
Gemas e Jóias de Teófilo Otoni.
Cabe ainda destacar a atuação do Serviço Geológico do Brasil - CPRM em convênio
com a Secretaria Estadual de Minas e Energia do Estado de Minas Gerais, juntamente com a
Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG no Projeto Leste. O projeto resultou no
levantamento topográfico e mapeamento geológico de uma área de 90.000 KM2 na escala
1:100.000, além de relatórios de petrografia/petrologia, de geologia estrutural e de gemas e
pegmatitos. Este trabalho é importante subsídio para futuras atividades de pesquisa e de lavra
das gemas da região.
Resultados da pesquisa de campo apontam para a relativa valorização da questão
tecnológica por parte dos empresários locais, mas também confirmam a carência de
instituições de ciência e tecnologia nos limites do arranjo. No que diz respeito aos fatores
determinantes para manter a capacidade competitiva na principal linha de produto, 41% dos
entrevistados considera o nível tecnológico dos equipamentos e/ou processos de alta
importância e 35% os considera de média importância. Por outro lado, 94% destes consideram
que a proximidade com universidades e centros de pesquisa não representa nenhuma
vantagem para a localização das empresas no arranjo.
Estes dados sugerem que haja no arranjo uma demanda por serviços de tecnologia que
não é atendida. Porém, perguntas referentes a fontes de informação para o aprendizado e a
atividades cooperativas com universidades e instituições de pesquisa desmistificam esta visão.
Enquanto fontes de informação para o aprendizado utilizadas nos últimos três anos,
universidades são considerados irrelevantes por 76%, Institutos de pesquisa por 88%, centros
de capacitação profissional por 94% e Instituições de ensaios testes e certificações por 88%.
No que diz respeito a atividades cooperativas nos últimos três anos, apenas uma empresa
apontou universidades e instituições de pesquisa como parceiros.
A atuação das instituições envolvidas no PROGEMAS e a infra-estrutura da qual
dispõe demonstra que, embora relativamente distante, existe uma infra-estrutura científica e
tecnológica suficiente para atender a demanda das empresas do arranjo. Porém, a valorização
da questão tecnológica por parte dos agentes do arranjo e a baixa interação destes com as
instituições existentes leva a crer que a distância geográfica represente um significativo
empecilho ou que não haja por parte das empresas do arranjo o conhecimento da infra-
69
estrutura da qual poderiam vir a dispor e das atividades realizadas pelas instituições citadas
acima.
III.6 Infra-estrutura de financiamento
Nas diversas entrevistas realizadas na pesquisa de campo averiguou-se, que o arranjo
produtivo não conta, até o momento, com nenhuma linha de crédito específica, tampouco com
cooperativas de crédito. Quanto à infra-estrutura financeira existente no município, os dados
da Relação Anual de Informações Sociais para o ano de 2001 apontam para a existência de
dez (10) bancos com carteira comercial, duas (2) agências da Caixa Econômica Federal e três
(3) cooperativas de crédito (Credito, Credivale e Unicred Três Vales), que são voltadas ao
comércio em geral.
Para suprir a carência por linhas de crédito específicas para o setor de gemas, algumas
medidas estão sendo tomadas. É parte do programa do PROGEMAS a fundação de uma
cooperativa de crédito do setor na cidade de Teófilo Otoni. O secretário de indústria,
comércio e turismo de Teófilo Otoni informa, que há pouco mais de um ano a região passou a
contar com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil. O banco criou um fundo de aval, com
previsão de funcionamento para o ano de 2004 e do qual o comércio de gemas poderá vir a se
beneficiar. No mais, aguardam-se os novos critérios de funcionamento da SUDENE e a
garantia de que a cidade de Teófilo Otoni disporá do FNE, o fundo do nordeste a taxas de
8,75% ao ano, igualmente voltado para o comércio.
A inexistência de linhas de crédito voltadas ao setor se reflete nos resultados obtidos
na pesquisa de campo. A totalidade do capital das empresas entrevistadas é de origem
nacional, em sua maioria local, e de propriedade exclusiva dos sócios. Mesmo as eventuais
atividades de inovação empreendidas tiveram exclusivamente como fonte de financiamento
recursos próprios. A tabela 3.10 apresenta as principais dificuldades enfrentadas na operação
das empresas referentes a custo ou falta de capital e utilização de empréstimos.
Tabela 3.10 – Visão do empresariado quando a dificuldades na operação da empresa referentes a custo ou
falta de capital e utilização de empréstimos (em % de respostas)
Custo ou falta de capital de giro
capital p/ aquisição de máquinas e equipamentos
capital p/ aquisição/locação de instalações
Pagamento de juros de empréstimos
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
No primeiro ano de vida da
Em 2002
empresa
nula baixa média alta nula baixa média
23
6
12
59
6
12
23
47
6
6
41
41
18
6
59
0
0
41
52
0
24
75
0
6
19
75
6
0
alta
59
35
24
19
70
Como se verifica, o custo ou a falta de capital de giro é apontado pela maioria dos
entrevistados como um fator de alta dificuldade, tanto no primeiro ano de vida da empresa
quanto atualmente. As dificuldades referentes ao capital para a aquisição de máquinas e
equipamentos e para a aquisição ou locação de instalações se mostram de menor peso, uma
vez que o maquinário utilizado pelas empresas do arranjo é de baixo custo e a operação das
empresas não demanda grandes espaços físicos, tampouco condições especiais. Estes dados
são um reflexo das características do setor de lapidação de gemas onde o capital imobilizado
representa apenas uma ínfima parte do capital total. Dentre os 75% dos entrevistados que
afirmaram não enfrentarem dificuldades com o pagamento de empréstimos, todos justificaram
esta posição devido ao fato de simplesmente não fazerem uso de empréstimos. Por outro lado,
dos 25% que fizeram uso de empréstimos a grande maioria enfrentou no primeiro ano de vida
da empresa e ainda enfrenta grande dificuldade para o seu pagamento, uma vez que tiveram
que contar com empréstimos comuns em bancos comerciais.
Os empresários do arranjo são unânimes em apontar, que a maior demanda por
financiamento é para a formação de estoque. O fornecimento de pedras em bruto é irregular,
ocorrendo às vezes grandes “derramas” de pedras. Com a grande oferta o preço cai,
caracterizando-se, com isso, um momento oportuno para o investimento na formação de
estoques. Entretanto, devido à falta de capital por parte dos empresários do setor lapidário
local agentes estrangeiros, como mencionado no item III.1.3, acabam por adquirir a maioria
das pedras brutas, uma vez que contam com subsídios de seus governos para a compra de
pedras em bruto. Como resultado, não há a possibilidade, por parte das empresas do arranjo,
de efetuarem um planejamento de fluxo de caixa a médio ou longo prazo, devido à
inconstância do fornecimento da matéria prima e a falta de capital para a formação de
estoque.
Segundo o presidente da GEA, para sanar este problema, foi estudada a criação da
“Bolsa Brasileira de Pedras Preciosas” em parceria do setor privado com o poder público, que
teria o objetivo de regularizar o mercado. As pedras em estoque serviriam como lastro para a
emissão de moeda na forma de empréstimo, que seria posteriormente quitado com a venda
dos estoques. Porém, até o presente momento esta iniciativa não foi levada adiante.
71
CAPÍTULO IV – INOVAÇÃO, APRENDIZAGEM E COOPERAÇÃO NO
ARRANJO
IV.1 Inovação e atividades inovativas
As empresas do arranjo caracterizam-se por uma inovatividade extremamente
reduzida. Como se pode observar na tabela 4.1, as atividades de introdução de inovações se
mostram muito limitadas em quase todos os itens investigados. Destaque positivo se dá
somente a mudanças nos conceitos e/ou práticas de comercialização, onde 59% dos
entrevistados despenderam algum esforço e, principalmente, a inovações no desenho de
produtos, onde 74% se engajaram.
Tabela 4.1 - Ação das empresas no período entre 2000 e 2003, quanto à introdução de inovações (em % de
respostas)
Inovações de produto
Produto novo para a empresa, mas já existente no mercado
Produto novo para o mercado nacional
Produto novo para o mercado internacional
Inovações de processo
Processos tecnológicos novos para a empresa, mas já existentes no setor
Processos tecnológicos novos para o setor de atuação
Outros tipos de inovação
Criação ou melhoria substancial, do ponto de vista tecnológico, do modo de
acondicionamento de produtos (embalagem)?
Inovações no desenho de produtos
Realização de mudanças organizacionais (inovações organizacionais)
Implementação de técnicas avançadas de gestão
Implementação de significativas mudanças na estrutura organizacional
Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de marketing
Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de comercialização
Novos métodos de gerenciamento, visando atender normas de certificação
(ISO 9000, ISSO 14000...)
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Sim
18
12
29
Não
82
88
71
24
12
76
88
6
76
94
24
6
12
24
59
94
88
76
41
0
100
Como se pode observar, apenas uma percentagem reduzida introduziu novos produtos
no mercado, no período 2000-2003. De fato, apenas 12 % das empresas entrevistadas
introduziu produto novo para o mercado nacional, enquanto, 18% introduziram um produto
novo para o mercado internacional. Mais ainda, estas inovações de produtos, se referem, em
72
sua totalidade, à introdução de novos tipos de gemas, conhecidas por geólogos e gemólogos,
mas não pelo mercado, como a flourita azul. Este potencial de introdução de novas gemas se
deve à grande variedade que pode ocorrer de um mesmo mineral em cada região de
ocorrência, apresentando principalmente variações de cor e brilho. Assim, estas inovações, de
fato, representam um esforço extremamente reduzido por parte das empresas no que se refere
ao desenvolvimento tecnológico.
Quanto à inovação de processo, apenas 24% das empresas se empenharam na
introdução de processos tecnológicos novos para a empresa e apenas 12% na introdução de
processos tecnológicos novos para o setor de atuação. As inovações de processo tecnológico
constatadas se resumem a dois casos:
•
As introduções de processos novos para as empresas, mas já existentes no setor, se
referem à aquisição de máquinas e equipamentos, como no caso de uma empresa, que
introduziu um facetador semi-automático (sistema de catraca);
•
As duas ocorrências de introdução de processos novos para o setor de atuação dizem
respeito a tratamentos físico-químicos para a modificação de características físicas das
gemas e sua conseqüente valorização, tais como um processo de queima para a obtenção
de quartzo bicolor e a esterilização com cobalto.
O grande percentual de 76% referente a inovações no desenho de produtos se deve
exclusivamente à introdução de novos tipos de lapidação das gemas. As possibilidades de
inovação neste campo se mostram quase ilimitadas e dependem, até certo ponto, apenas da
criatividade do lapidário. Ressalta-se uma nova forma de lapidação denominada “lapidação
millenium”, criada pela maior empresa dessa amostra, que já ganhou destaque no mercado
internacional.
As mudanças na estrutura organizacional, empreendidas em 12% das empresas, e nos
conceitos e/ou práticas de marketing, acusadas por 24%, não foram especificadas pelos
entrevistados. As mudanças nos conceitos e/ou práticas de comercialização, empreendidas por
59% dos entrevistados, dizem respeito, na maioria dos casos, à inserção das empresas no
mercado externo através da participação em feiras internacionais e, em um dos casos, à
introdução de vendas virtuais através da internet.
O quadro 4.2 demonstra que os maiores impactos positivos decorrentes da introdução
de inovações são aqueles diretamente relacionados aos itens que se destacam no quadro 4.1: a
introdução de novos produtos e formas de acabamento e as mudanças nas práticas de
comercialização.
73
Tabela 4.2 - Avaliação do empresariado quanto aos impactos resultantes da introdução de inovações
introduzidas durante os últimos três anos (em % de respostas)
Fatores
Grau de importância
Irrelevante baixa
média
53
13
7
7
0
26
33
0
7
Aumento da produtividade da empresa
Ampliação da gama de produtos ofertados
Aumento da qualidade dos produtos
Permitiu que a empresa mantivesse a sua participação nos mercados
de atuação
Aumento da participação no mercado interno da empresa
Aumento da participação no mercado externo da empresa
Permitiu que a empresa abrisse novos mercados
Permitiu a redução de custos do trabalho
Permitiu a redução de custos de insumos
Permitiu a redução do consumo de energia
Permitiu o enquadramento em regulações e normas padrão relativas ao:
- Mercado Interno
- Mercado Externo
Permitiu reduzir o impacto sobre o meio ambiente
Perguntas respondidas por 15 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
alta
27
67
60
7
7
0
13
80
80
100
13
20
13
0
13
0
0
13
20
20
13
0
7
0
67
53
67
74
7
13
0
87
87
100
0
0
0
0
0
0
13
13
0
Em primeiro lugar, destaca-se o impacto positivo resultante da introdução de novas
gemas e novos tipos de lapidação, gerando para 67% dos entrevistados uma ampliação de alta
importância da gama de produtos ofertados. Em segundo lugar, destacam-se os impactos
positivos resultantes tanto da introdução de novos produtos e formas de acabamento como das
mudanças nos conceitos e/ou práticas de comercialização, gerando para 67% dos
entrevistados um impacto positivo de alta importância no que diz respeito à manutenção da
participação no mercado de atuação, para 53% uma importante ampliação da participação das
empresas no mercado interno e para 67% uma significativa ampliação do mercado externo.
Contudo, o item melhor avaliado diz respeito à abertura de novos mercados, onde 74% dos
entrevistados apontam impactos de alta importância.
No que se refere aos impactos diretamente relacionados às inovações de processos
tecnológicos – produtividade, redução de custos, impacto ambiental e consumo de energia – a
esmagadora maioria não verificou nenhuma melhoria. A única exceção se dá no item
referente à qualidade dos produtos, onde 67% dos entrevistados apontam ter havido um
aumento de média ou alta importância.
As empresas do arranjo caracterizam-se, também, por dar uma baixa importância às
atividades que visam o desenvolvimento ou incorporação de novas tecnologias, conforme
apresentado na tabela 4.3.
74
Tabela 4.3 - Atividades inovativas desenvolvidas pelas empresas no ano de 2003 (em % de respostas)
Atividade
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na empresa
Aquisição externa de P&D
Aquisição de máquinas e equipamentos que implicaram em
significativas melhorias tecnológicas de produtos/processos
ou que estão associados aos novos produtos/processos
Aquisição de outras tecnologias (softwares, licenças ou
acordos de transferência de tecnologias tais como patentes,
marcas, segredos industriais)
Projeto industrial ou desenho industrial associados à
produtos/processos tecnologicamente novos ou
significativamente melhorados
Programas de treinamento orientados à introdução de
produtos/processos tecnologicamente novos ou
significativamente melhorados
Programas de gestão da qualidade ou de modernização
organizacional, tais como: qualidade total, reengenharia de
processos administrativos, desverticalização do processo
produtivo, métodos de “just in time”, etc.
Novas formas de comercialização e distribuição para o
mercado de produtos novos ou significativamente
melhorados
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
ñ desenv.
94
70
Freqüência
rotineiramente ocasionalmente
0
6
6
24
59
29
12
82
12
6
82
12
6
76
18
6
94
6
0
47
29
24
Os dados acima explicitam o empenho quase que nulo das empresas entrevistadas nas
atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), uma vez que 94% destas não realizam esta
atividade internamente. Salvo uma exceção, ocorreram apenas ocasionais apropriações de
resultados de P&D externos à firma por parte de 24% das empresas. Apenas nas demais
atividades inovativas houve algum esforço contínuo mesmo que reduzido, principalmente no
que se refere à aquisição por parte de 29% das empresas de tecnologias já existentes e no que
diz respeito à adoção de novas formas de comercialização e distribuição de produtos,
empreendidas rotineiramente por 29% das empresas e ocasionalmente por 24%. De acordo
com os entrevistados, para as atividades inovativas foram despendidos apenas recursos
próprios, que representaram, em média, 13,6% do valor do faturamento das empresas no
mesmo ano.
De forma geral, nota-se um empenho muito restrito das empresas do arranjo no
desenvolvimento de novos produtos e processos, se restringindo à adoção de tecnologias já
existentes. O pequeno êxito no desenvolvimento de novos produtos se justifica pelas
especificidades da matéria prima empregada no setor lapidário, dado que as gemas são bens
minerais produzidos pela natureza cabendo ao homem apenas sua modificação. Porém, o
75
incipiente desempenho em inovações de processo e mudanças organizacionais explicita a
postura conservadora e a falta de visão empreendedora da maior parte do empresariado, além
de explicitar o atraso tecnológico das empresas do setor.
IV.2 Dinâmica de aprendizagem interna à firma
Os processos de aprendizagem interna à firma são praticamente inexistentes no
negócio de lapidação de gemas de Teófilo Otoni. Uma vez adquiridos os conhecimentos
práticos necessários, a atividade de lapidação é repetitiva, não sendo exigido nenhum tipo de
melhoria da qualificação da mão-de-obra. Na maioria dos casos em que houve incorporação
de novos equipamentos no ano de 2002, em geral, tratava-se de equipamentos idênticos ou
semelhantes aos já existentes, pouco exigindo em termos de aprendizagem.
Os dados apresentados no item III.4.1 explicitam o fraco empenho dos empresários do
setor, no que tange à capacitação de sua mão-de-obra. A única atividade de capacitação com
alguma representatividade é a de treinamento na empresa, praticada por 47% das empresas
entrevistadas. Em geral, esta atividade de treinamento tem uma abrangência reduzida, uma
vez que se destina somente a passar para os novos empregados o conhecimento técnico ou
prático na produção, característica da mão-de-obra que é mais valorizada pelo empresariado
local. As demais características valorizadas pelo empresariado local são aquelas não passíveis
de serem transmitidas como um conhecimento codificado: disciplina, flexibilidade,
criatividade e a capacidade para aprender novas qualificações. Quanto ao último ponto, é
contraditório verificar que os empresários valorizem esta qualidade, mas não fomentem o
aprendizado. No mais, a eventual contratação de técnicos/engenheiros de outras empresas do
arranjo para suprir eventuais carências de mão-de-obra qualificada não gera nenhuma
capacitação dos recursos humanos da empresa.
As fontes de informação internas à firma utilizadas para o aprendizado são muito
limitadas pelo fato de as empresas do setor de gemas do arranjo serem em sua maioria de
micro-porte, sendo constituídas, em sua maioria, apenas pelos sócios proprietários e pelos
empregados da produção. Não se verifica a existência de áreas de vendas, de marketing e de
atendimento ao cliente, tampouco departamentos de pesquisa e desenvolvimento. Estas
funções são, em geral, desempenhadas pelos próprios sócios proprietários. A despeito disto,
os resultados obtidos na pesquisa de campo, referentes a fontes de informação para o
aprendizado, são apresentados na tabela 4.4. Observe-se que os campos referentes à
76
formalização, para cada item, só foram respondidos por aqueles entrevistados que apontaram
algum grau de importância para tal item.
Tabela 4.4 – Fontes internas de informação para o aprendizado utilizadas nos anos de 2000 a 2002 (em
% de respostas)
Fontes
Grau de Importância1
Formalização
informal
formal
Irrelevante baixa
média
alta
Departamento de P & D
88
6
0
6
502
Área de produção
35
0
24
41
203
Áreas de vendas e marketing,
serviços de atendimento ao cliente
35
0
30
35
94
(1) Perguntas respondidas por 17 empresas
(2) Perguntas respondidas por 2 empresas, que atribuem alguma importância ao item
(3) Perguntas respondidas por 11 empresas, que atribuem alguma importância ao item
(4) Perguntas respondidas por 11 empresas, que atribuem alguma importância ao item
Fonte: Pesquisa de campo
502
803
914
Como fonte de informação de maior relevância para o aprendizado figura a área de
produção das empresas, apontada por 65% dos empresários como sendo de média ou alta
importância. Uma vez que as demais áreas, apontadas como fontes de informação, não
existem na prática, a investigação da formalização da troca de informações perde seu sentido.
De forma geral, as informações obtidas no desempenho das funções de venda, marketing e
atendimento ao cliente são absorvidas apenas pelos sócios proprietários, não sendo, assim,
caracterizado um processo de aprendizagem interno à firma.
Conclui-se que a baixa qualificação gerencial do empresariado, no setor de gemas de
Teófilo Otoni, conduz a uma situação em que o único processo relevante de aprendizagem
interno à firma se dá na troca de informações com a mão-de-obra do setor produtivo.
IV.3 Processos interativos para aprendizagem
O grau de interatividade entre as empresas lapidárias de Teófilo Otoni e os demais
agentes envolvidos com o setor é baixo e, em grande parte, a interação se limita a atividades
comerciais.
As atividades de cooperação das empresas do arranjo com demais agentes são
apresentadas na tabela 4.5. Do total de 17 empresas abordadas na pesquisa de campo, 15
afirmaram terem desenvolvido algum tipo de cooperação com outros agentes, do arranjo e/ou
fora deste. Porém, para 12 empresas a única forma de cooperação verificada consiste na
77
participação conjunta em feiras, enquanto que apenas três empresas apontaram, também,
outros tipos de cooperação.
Tabela 4.5 - Relações de cooperação das empresas do arranjo de gemas de Teófilo Otoni com demais agentes (em
% de respostas)
nenhuma
Agentes
Formas de cooperação
Participação
compra de
Venda Obtenção de
conjunta em
insumos e
conjunta de financiamento
feiras
equipamentos produtos
0
7
0
0
0
0
0
0
83
0
11
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
94
0
0
6
0
0
0
0
Fornecedores de insumos e equipamentos
93
Clientes
100
Concorrentes
0
Outras empresas do setor
100
Empresas de consultoria
100
Universidades e Institutos de Pesquisa
100
Agentes de Representação
93
Entidades Sindicais
100
Órgãos de apoio e promoção
0
Agentes financeiros
100
Perguntas respondidas por 17 empresas
Obs: Ações conjuntas para Desenvolvimento de Produtos e processos, Design e estilo de Produtos, Capacitação
de Recursos Humanos e apresentação de reivindicações não foram registradas
Fonte: Pesquisa de campo
Dentre as 15 empresas relevantes, 93% atribuem à participação conjunta em feiras,
principalmente a Feira Internacional de Pedras Preciosas – FIPP, alta importância. Os
principais parceiros nestas atividades são as empresas concorrentes, as quais 73% atribuem
alta importância como parceiro, e órgãos de apoio e promoção, como a GEA, aos quais 60%
atribuem alta importância. Para a maioria dos entrevistados a cooperação com estes agentes se
dá de maneira formal: para 73% no caso de empresas concorrentes e 91% no caso dos órgãos
de apoio e promoção. Nesta atividade, a esfera local apresenta grande relevância para as
empresas, dado que a maioria dos parceiros está situada dentro do arranjo. No caso de órgãos
de apoio e promoção, 100% são locais e no caso de concorrentes, 65% se situam no
município, 9% no estado de Minas Gerais, outros 9% em outras regiões do Brasil e 17% no
exterior.
Além da participação conjunta em feiras, três empresas apontaram outros tipos de
cooperação, listados a seguir:
•
Para uma empresa, a parceria formal com concorrentes e órgãos de apoio e promoção foi
de alta importância na obtenção de financiamento.
•
Uma empresa aponta fornecedores de insumos, situados no arranjo, como parceiros de alta
importância na atividade de compra de insumos e equipamentos
78
•
Duas empresas afirmaram estarem envolvidas em atividades cooperativas na venda de
produtos. Como parceiros formais e de alta importância nesta atividade, ambas citam as
empresas concorrentes locais e uma faz menção a agentes locais de representação (neste
caso a ACCOMPEDRAS).
Os resultados positivos das diferentes formas de cooperação, discutidas acima, são
muito limitados, como mostram os dados da tabela 4.6. De forma geral, estes se resumem aos
resultados diretamente relacionados à participação conjunta em feiras.
Tabela 4.6 – Avaliação do empresariado quanto aos resultados das diferentes formas de cooperação com agentes
locais (em % de respostas)
Descrição
Melhoria na qualidade dos produtos
Desenvolvimento de novos produtos
Melhoria nos processos produtivos
Introdução de inovações organizacionais
Melhoria nas condições de fornecimento dos produtos
Melhor capacitação de recursos humanos
Grau de importância
Irrelevante baixa média alta
100
0
0
0
100
0
0
0
100
0
0
0
100
86
0
7
0
0
0
7
80
0
20
0
Melhoria nas condições de comercialização
0
7
47
47
Novas oportunidades de negócios
7
0
26
67
Promoção de nome/marca da empresa no mercado nacional
93
0
7
0
53
7
0
Perguntas respondidas pelas 15 empresas que apontaram a participação em algum tipo de cooperação
Fonte: Pesquisa de campo
40
Maior inserção da empresa no mercado externo
É compreensível que não tenha havido resultados positivos no que se refere aos quatro
primeiros itens, apontados unanimemente como irrelevantes, uma vez que não foram
realizadas atividades cooperativas que os possibilitasse. Os resultados positivos de maior
relevância para os empresários do setor se referem à criação de novas oportunidades de
negócio e à melhoria nas condições de comercialização, itens aos quais 93% dos entrevistados
atribuem importância média ou alta. Apenas 47% sentiram algum resultado positivo referente
à maior inserção no mercado externo. Os únicos dois casos de melhoria nas condições de
fornecimento dos produtos foram citados pelas duas empresas que empreenderam atividades
cooperativas de venda conjunta de produtos.
No que tange à troca de informações entre as empresas do setor de gemas de Teófilo
Otoni e demais agentes, verifica-se um grau de interação maior do que nas atividades de
cooperação, porém também reduzido, como mostram os dados da tabela 4.7.
79
Tabela 4.7 – Fontes de informação para o aprendizado utilizadas durante os últimos três anos, 2000 a 2002
(em % de respostas)
Grau de Importância
Irrelevante
baixa
média
Fontes Externas
Fornecedores de insumos (equipamentos, materiais, etc)
47
6
6
Clientes
0
0
18
Concorrentes
47
0
12
Outras empresas do Setor
59
0
18
Empresas de consultoria
88
0
6
Universidades e Outros Institutos de Pesquisa
Universidades
76
6
6
Institutos de Pesquisa
88
0
0
Centros de capacitação profissional, de assistência técnica e
de manutenção
94
0
6
Instituições de testes, ensaios e certificações
88
0
0
Outras fontes de informação
Conferências, Seminários, Cursos e Publicações
Especializadas
47
0
18
Feiras, Exibições e Lojas
6
0
6
Encontros de Lazer (Clubes, Restaurantes, etc)
65
12
17
Associações empresariais
24
0
24
Informações de rede baseadas na internet ou computador
70
12
6
Obs.: Empresas associadas (joint venture) e Licenças, patentes e “know-how” não foram citados por
nenhum dos entrevistados como fontes de informação
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
alta
41
82
41
23
6
12
12
0
12
35
88
6
52
12
Verifica-se que as principais fontes de informação para o aprendizado são os clientes,
tidos por 82% como de alta importância, as feiras e exibições, relevantes para 88%, e as
associações empresariais, apontadas por 76% dos empresários. As duas principais feiras são
realizadas pelas associações empresariais locais e é justamente nestas feiras onde há uma
grande aproximação entre os empresários e seus clientes. Quanto aos agentes empresarias,
verifica-se uma interação razoável com os concorrentes e com os fornecedores de insumos e
equipamentos, em ambos os casos por parte de 53% das empresas, e uma interação baixa com
as demais empresas ligadas ao setor, consideradas irrelevantes por 59% dos entrevistados. A
troca de informações com universidades e outras instituições de pesquisa se mostra
praticamente inexistente, sendo considerada por mais de 70% dos empresários como fontes de
informação irrelevantes. Os poucos casos de interação registrados se deram com instituições
localizadas fora do arranjo, principalmente em São Paulo e Belo Horizonte.
Cabe analisar a importância atribuída à esfera local enquanto fonte de informação para
o aprendizado. Para dar luz a esta questão, a tabela 4.8 apresenta a localização dos principais
agentes destacados acima.
80
Tabela 4.8 – Localização dos principais agentes na troca de informações para o aprendizado (em % de
respostas)
Localização
Nº de empresas
respondentes 1 Teófilo Otoni Minas Gerais Brasil Exterior
Fornecedores de insumos (equipamentos,
materiais, etc.)
9
54
23
15
8
Clientes
17
18
7
29
46
Concorrentes
9
75
8
8
8
Feiras, Exibições e Lojas
16
50
10
17
23
Associações empresariais locais
13
72
17
6
6
(1) Número de respondentes varia de acordo com o número de empresas que atribuem a cada agente algum
grau de importância como fonte de informações
Fonte: Pesquisa de campo
Os dados acima refletem claramente as características do arranjo e a dinâmica do
negócio de gemas de Teófilo Otoni, com a vocação natural da região e o direcionamento para
o mercado externo. Enquanto que os fornecedores de insumos (com 54%), concorrentes (com
75%) e associações empresariais (com 72%) estão em sua maior parte situada no arranjo ou
na região, a maioria dos clientes está situada fora do arranjo, sendo a maior parcela a de
estrangeiros, com 46% do total, e em segundo lugar a de pessoas de outras unidades da
federação, com 29%. O potencial de mobilização das feiras realizadas anualmente na cidade é
evidenciado pelo fato de a maior parcela da troca de informações se dar localmente, apesar de
a maior parte dos clientes terem sua origem externa ao arranjo.
IV.4 Extensão e impactos dos processos inovativos e interativos
Os dados apresentados nos itens 4.2 e 4.3, comprovam que, tanto os processos de
aprendizagem interna a firma, quanto os processos de interação e cooperação para o
aprendizado são limitados, havendo grande desempenho apenas em algumas poucas
atividades. Com isso, a possibilidade de obtenção de vantagens comparativas dinâmicas,
através da introdução de inovações e da promoção da capacitação tecnológica, é igualmente
limitada.
A forma como se dão os principais processos interativos apresenta uma relação direta
com as principais formas de inovação empreendidas pelas empresas do arranjo. Por um lado,
como reflexo direto da falta de interação com órgãos de ensino e de pesquisa, verifica-se um
baixo grau de inovações de processos e um relativo atraso tecnológico. Por outro lado, as
empresas se mostram focadas principalmente no mercado consumidor, empreendendo, com
81
grande intensidade, inovações de produto e principalmente de seu desenho e mudanças nas
práticas de comercialização.
A concentração de empresas do setor de gemas no arranjo tem gerado poucos
benefícios no que tange à capacitação tecnológica das empresas. Desde sua origem, o setor de
gemas de Teófilo Otoni tem contado fundamentalmente com vantagens comparativas estáticas
para seu desenvolvimento, tais como a riqueza do subsolo da região e a cultura lapidária
instalada na cidade.
Devido às dificuldades que as empresas do arranjo têm enfrentado a partir do início
dos anos 90 e objetivando a retomada do espaço de projeção do arranjo no mercado mundial,
algum esforço tem sido despendido, principalmente pelas associações empresariais locais em
parceria com a prefeitura municipal, no sentido de criar vantagens comparativas dinâmicas.
Porém, o efeito multiplicador destes esforços tem sido limitado pela falta de interação entre
esses órgãos e os potenciais beneficiados e pela falta de engajamento do empresariado local,
que se pode creditar, em parte, à sua baixa qualificação gerencial e, em parte, à sua
desinformação. Prova disto é o desconhecimento, por parte da maioria dos entrevistados, de
importantes ações que estão sendo desenvolvidas para o fomento do arranjo, como a criação
de um centro de capacitação profissional e as diversas ações previstas no projeto
PROGEMAS.
82
CAPÍTULO V – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ARRANJO
A comparação entre as ações públicas em diversos países, que experimentaram uma
rápida expansão na produção e exportação de gemas, e os esforços que vêm sendo
despendidos no Brasil, contribui para apontar a importância da esfera pública no fomento e na
reestruturação da produção de gemas.
A literatura disponível não fornece um aprofundamento sobre o amplo leque de
políticas que vieram a contribuir para o desenvolvimento da produção de gemas nos países
que atualmente se destacam, tais como políticas de crédito, educação, tecnologia, regulação,
etc. No caso brasileiro, verificam-se alguns esforços recentes no sentido de promover uma
melhor estruturação e regulação da atividade. Porém, políticas verticais voltadas às áreas de
tecnologia, de educação e, principalmente, de crédito ainda se mostram inexistentes. Tais
esforços fragmentados, embora benéficos, não têm sido capazes de estabelecer uma
capacidade competitiva sólida na atividade de produção de gemas. A discussão das recentes
políticas direcionadas à produção de gemas de forma ampla e aquelas direcionadas ao arranjo
produtivo de Teófilo Otoni, por serem inter-relacionadas, é aprofundada no item V.2.
Entre diversos autores, que buscam avaliar os determinantes para o sucesso de alguns
países na atividade de produção de gemas, observa-se a ênfase dada às questões de adequação
fiscal e tributária, com a simplificação de procedimentos e a redução de carga tributária. Estes
fatores são tidos como condição prévia essencial para o êxito de programas de
desenvolvimento e para a integração de toda sua cadeia produtiva. Sugere-se, portanto, um
aprofundamento sobre estas questões, buscando elucidar o entrave que representa a estrutura
fiscal e tributária no caso brasileiro.
V.1 Políticas fiscal e tributária
O exemplo mais expressivo e recente de sucesso no setor é o da Tailândia, cujas
exportações de gemas e jóias passaram de US$ 156 milhões, em 1982, para cerca de US$ 2
bilhões, em 1993 (IBGM, 1995). A partir de um consenso estabelecido entre o governo deste
país e os agentes envolvidos no setor, foi dada ao setor de gemas, no ano de 1982, prioridade
83
nas políticas de desenvolvimento industrial. Esta prioridade fundamentou-se no
reconhecimento, por parte do governo local, da importância do setor de gemas para a
promoção do desenvolvimento econômico e social.
A “Lei de Promoção de Investimentos”, criada em 1982, estabeleceu a isenção fiscal
para empresas importadoras de pedras em bruto, lapidadas e de ouro, como estímulo à
consolidação da indústria de beneficiamento de gemas em toda sua cadeia (lapidação,
joalheria, bijuteria e artesanato). Outras mudanças instituídas com a referida lei foram a
redução para 5% da alíquota de importação de máquinas e equipamentos e o fortalecimento
do mercado doméstico com a redução dos impostos para uma carga total de 12% (Pereira,
2001).
Nos anos subseqüentes, além de investimentos estrangeiros dos EUA, Alemanha e
Hong Kong, verificou-se um intensivo investimento, por parte das empresas locais, nas áreas
de capacitação profissional, adequação tecnológica, qualidade e marketing. Estes
investimentos contaram com o explícito apoio do governo local e se mostraram fundamentais
para a preservação da competitividade do setor no mercado mundial, em face da tendência de
elevação do custo da mão-de-obra local. Outro aspecto que espelha o desempenho do setor na
Tailândia é a construção de três grandes centros de comercialização e a criação da “cidade das
gemas”, que abriga mais de 40 fábricas, residências para cerca 20.000 trabalhadores e dois
prédios de escritórios para a comercialização.
O exemplo da Tailândia e de outros países, como Israel, Índia, Coréia do Sul e China,
que experimentaram, de forma geral, a desoneração da importação e exportação de gemas
brutas e lapidadas de metais preciosos e a reduzida tributação sobre artigos de joalheria,
aponta a adequação da estrutura fiscal e tributária, como característica comum e
imprescindível para o sucesso do setor de gemas nestes países.
No caso brasileiro, existe entre os diversos autores que tratam da produção de gemas
um consenso quanto ao empecilho que representa a questão tributária para o seu
desenvolvimento. A incorporação do antigo IUM – Imposto Único sobre Minerais, com
alíquota de 1%, pelo ICMS em 1988 tem sido o maior motivo da grande clandestinidade ou
informalidade vigente no setor. As diferenças existentes entre as alíquotas de ICMS nos
diversos estados estimulam as transferências fictícias entre estados e induzem à
clandestinidade naqueles de maiores alíquotas. Dado que mais de 90% da produção da
indústria de gemas é destinada ao mercado externo e, portanto, não deveria ser taxada, a
estrutura tributária se mostra inconsistente, pois esta parcela da produção é taxada duas vezes,
na compra de matéria prima e na exportação. No segundo caso, a taxação se dá pelo fato de a
84
gema ser considerada um produto semi-elaborado. O quadro 2.4 apresenta a atual estrutura
tributária vigente.
Quadro 2.4 - Tributos e alíquotas aplicáveis ao setor de gemas
IPI
PIS e COFINS
Isento
2,65%
Pedra Lapidada
2,6% (1%1)
12%
18%
Isento
Artigos de Joalheria
Isento
12%
17% ²
20%
Fonte: Calaes, 1995; IBGM, 1995
Notas: ¹ BA, MT, RR, MG e PR
² MG :18%, Sul/Sudeste: 12%, Norte/Nordeste: 9%, Amazonas: 7,2%
2,65%
2,65%
Exportação
Pedra Bruta
ICMS
Operações
Interestaduais
Operações
internas
12%
18%
2,6% (1%1)
O setor de gemas é um caso específico no qual a redução da carga tributária gera um
aumento de arrecadação. Isto pode ser comprovado pela experiência emblemática da
tributação vigente entre 1974 e 1980, com uma carga tributaria muito inferior à atual. No
âmbito do IPI experimentou-se uma redução das alíquotas para manufaturados e isenção para
as matérias-primas e, no âmbito do ICM, vigorou a isenção para pedras em bruto e lapidadas,
além de uma redução da alíquota para artefatos em geral. O resultado favorável se expressou
no período pelo aumento de 30,5% da arrecadação de ICM, de 28,2% da arrecadação de IPI,
de 35,6% do faturamento das empresas, de 17,3% do número de empregados, de 25,7% dos
salários pagos e de 27,6% de recolhimentos previdenciários (Calaes, 1995).
A experiência descrita acima representa uma aplicação prática da “curva de Laffer”.
Esta construção teórica sugere a existência de um ponto ótimo das alíquotas que maximizaria
a receita tributária do estado. Alíquotas superiores seriam contraproducentes, pois produzem
uma evasão e/ou um desestímulo às atividades formais que superam o aumento de alíquota,
gerando uma perda de receita (Giambiagi & Além, 2000). A experiência da estrutura
tributária vigente entre 1974 e 1980, demonstra claramente como a carga tributária aplicada
ao setor de gemas é contraproducente, e de forma geral é superior ao referido ponto ótimo.
O tratamento tributário dado à produção de gemas no Brasil é incongruente com suas
características específicas. Calaes (1995) sugere os conceitos relevantes que deveriam nortear
o tratamento fiscal dispensado ao setor:
1. Gemas não se podem sujeitar ao mesmo tratamento fiscal de produtos supérfluos, nem de
primeira necessidade. As gemas são bens duráveis, reserva de valor e, como tais, devem
ter o tratamento aproximado ao de ativos financeiros;
85
2. As gemas têm características de valores mobiliários de reduzido volume e alto valor
específico. Por isso, uma tributação elevada estimula a clandestinidade;
3. Os dispositivos de ordem fiscal constituem-se no principal mecanismo de estímulo para a
redução da clandestinidade e para o fortalecimento de toda cadeia do setor de gemas.
Isto demonstra como um sistema ágil e prático, em termos administrativos, e baixas
alíquotas de imposto são fundamentais para que haja uma razoável regularização fiscal da
produção de gemas. As tendências vigentes nos países que vêm se destacando no mercado
mundial de gemas, que isentam as importações e exportações de gemas de impostos e ainda
oferecem subsídio para tais operações, confirmam tal visão e apontam para a necessidade de
uma mudança na estrutura fiscal e tributária brasileira.
V.2 Políticas públicas voltadas à produção de gemas e ao arranjo
V.2.1 Ação recente
A presença de órgãos do poder público no arranjo se faz sentir através de ações e
políticas públicas oriundas de todas as esferas de governo, como é detalhado a seguir.
A prefeitura municipal de Teófilo Otoni tem se mostrada ativa e engajada no fomento
e na valorização do setor gemas da cidade, explicitando o efetivo empenho de contribuir para
que o setor retome seu lugar de destaque no cenário internacional. O título de “capital
mundial das pedras preciosas”, criado pela atual administração municipal e que a mesma
busca difundir, está inserido no empenho de reafirmar a cidade como um pólo do setor e de
fomentar a vinda, principalmente, do público estrangeiro para a cidade, através do fomento do
comércio e do turismo. Neste sentido, a prefeitura tem sido parceira constante das associações
empresariais locais na realização das feiras anuais (FIPP e Feira Livre de Pedras Preciosas),
além de fomentar missões empresariais para conhecer e participar de outras feiras
internacionais. Dentre as ações voltadas para a infra-estrutura física destacam-se o empenho
na introdução de uma linha aérea regular e o projeto de criação de um pólo industrial com a
doação de terrenos, o que ainda não foi realizado.
Verifica-se uma busca de cooperação da prefeitura com as demais esferas de poder em
ações voltadas ao setor de gemas. Como um dos resultados deste esforço de coordenação,
junto à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e ao SENAI,
expressam-se as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do PROJEMAS, descrito
86
acima, como a criação do “Centro de Educação Profissional em Gemas e Jóias de Teófilo
Otoni”.
A prefeitura tem buscado um diálogo com a esfera federal, principalmente com o
Ministério de Minas e Energia, para discutir os diferentes gargalos que inibem o
desenvolvimento do setor, destacando-se um seminário realizado na cidade de Belo Horizonte
para o debate em torno de gargalos de ordem fiscal e da legislação ambiental e de exploração
mineral.
Dentre as ações oriundas do poder público federal, destacam-se projetos de pesquisa,
que visam dar subsídios para ações concretas futuras, tais como: o Projeto de Caracterização
de Arranjos Produtivos de Base Mineral do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos)
do Ministério de Ciência e Tecnologia, financiado pelo CNPQ (Conselho Nacional de
Pesquisas); e o Projeto Leste realizado pelo serviço Geológico do Brasil – CPRM (órgão
subordinado ao Ministério de Minas e Energia), em parceria com o governo do estado de
Minas Gerais, através da COMIG – Companhia Mineradora de Minas Gerais.
O Projeto de Caracterização de Arranjos Produtivos de Base Mineral está inserido na
visão, por parte do governo federal, de que o segmento não-metálico é o de resposta mais
rápida a políticas públicas, como abordado acima. Dentro desta visão, a Secretaria de Minas e
Metalurgia, do Ministério de Minas e Energia, busca promover a flexibilização do código de
mineração, dado que se reconhece a inadequação da atual legislação para setores como os de
argila, brita, granito e gemas, além de criar mecanismos de crédito voltados para a micro e
pequena mineração. Outro ponto que tem recebido atenção é a necessidade de modernização
do DNPM, uma vez que se verifica uma ineficiência na análise de relatórios de pedidos de
lavra, devido à falta de pessoal e devido ao fato de os diversos escritórios estaduais não serem
interligados, o que obriga a análise manual dos processos. Busca-se, com tais ações,
reposicionar a Secretaria de Minas e Metalurgia como interlocutor e formulador de políticas
para o setor mineral.
Cabe ainda mencionar o “Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da
Mesorregião do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri”, desenvolvido pela Secretaria de
Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional. O projeto tem como objetivo
implantar um modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da macrorregião do Vale
do Jequitinhonha/Mucuri, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base
econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais.
Dentre as principais ações deste programa constam:
Capacitação de recursos humanos para a gestão do desenvolvimento local e integrado;
87
Gerenciamento da implementação de projetos para o desenvolvimento sustentável;
Implementação do planejamento para o desenvolvimento sustentável;
Mobilização de comunidades mediante o associativismo e o cooperativismo;
Realização de fórum de desenvolvimento local integrado e sustentável.
Até o momento, as ações deste programa não abrangeram o arranjo produtivo de
Teófilo Otoni e se fazem sentir apenas em municípios da mesorregião do Jequitinhonha,
como, por exemplo, em projetos de qualificação da mão-de-obra envolvida na atividade
garimpeira.
Quanto aos órgãos de controle ambiental (Polícia Florestal, IBAMA, IEP e FEAM),
como apontado por órgãos representativos do setor, não tem havido nenhum esforço no
sentido de promover a conscientização quanto à necessidade e à importância da adequação à
legislação ambiental, e sim, apenas uma ação punitiva.
A última contribuição significativa do SEBRAE local, para o setor de gemas da
região, foi a parceria com a GEA na realização do “Diagnóstico Setorial [do setor de] Gemas
e Jóias do Nordeste do Estado de Minas Gerais”, no ano de 1995. No mais, embora atuante
junto a outros setores produtivos da microrregião administrativa de Teófilo Otoni, nos últimos
anos, o SEBRAE tem se mostrado distanciado do setor de gemas. Uma busca de
reaproximação tem se dado, recentemente, com a visita à FIPP do gestor do SEBRAE
responsável pela macrorregião, que engloba os núcleos microrregionais do nordeste mineiro,
como o de Teófilo Otoni. O gestor da microrregião de Teófilo Otoni espera, que esta
reaproximação possibilitará a troca de informações com os agentes envolvidos no setor, para
que se possa definir como o SEBRAE poderia atuar junto ao setor. É curioso verificar, que em
anos de presença na cidade de Teófilo Otoni, o SEBRAE local não saiba como atuar junto ao
setor de gemas da cidade, o que pode se dever à falta de interesse do órgão pelo setor ou à
ausência de qualquer tipo de interação entre este órgãos e os demais agentes envolvidos no
arranjo.
V.2.2 A percepção do empresariado local quanto às políticas
Os resultados da pesquisa de campo refletem, em parte, os fatos descritos acima e, em
maior peso, o desconhecimento por parte do empresariado do arranjo das diversas ações
empreendidas pelo setor público, como mostra a tabela 5.1 e 5.2.
88
Tabela 5.1 – Participação e/ou conhecimento de programas ou ações específicas para o segmento de gemas,
promovido pelos diferentes âmbitos de governo e/ou instituições (em % de respostas)
Instituição/esfera governamental Não tem conhecimento Conhece, mas não participa
Governo federal
59
18
Governo estadual
76
18
Governo local/municipal
35
41
SEBRAE
35
41
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Conhece e participa
24
6
24
24
Tabela 5.2 – Avaliação dos programas ou ações específicas para o segmento de gemas, promovido pelos
diferentes âmbitos de governo e/ou instituições (em % de respostas)
Instituição/esfera governamental Avaliação positiva
Governo federal
18
Governo estadual
12
Governo local/municipal
59
SEBRAE
35
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Avaliação negativa
41
47
18
12
Sem elementos para
avaliação
41
41
24
53
Os dados demonstram, que a maioria dos empresários entrevistados, desconhece
programas ou ações oriundas do governo estadual (76%) e federal (59%). Por outro lado, 65%
dos entrevistados tem conhecimento de ações da prefeitura e do SEBRAE local. Cabe
ressaltar, que a maioria dos empresários que apresentaram conhecimento de ações por parte
do SEBRAE local, se referiam, equivocadamente, não a ações específicas ao setor de gemas,
mas sim, às atividades e cursos oferecidos rotineiramente por este órgão. A maioria dos que
afirmam participar de programas do governo federal, se refere ao programa de incentivo às
exportações desenvolvido pela APEX (Agência de Promoção de Exportações do Brasil).
As avaliações da atuação das diferentes esferas de governo junto ao setor refletem o
descontentamento da maioria do empresariado, tanto com o governo federal, avaliado
positivamente por apenas 18% dos empresários, como com o estadual, com o qual apenas
12% apresentam contentamento. O único órgão que recebeu uma avaliação majoritariamente
positiva, por parte de 59% dos entrevistados, é a prefeitura municipal.
A importância, que sugerem estes dados, da esfera local na promoção do setor, é
desmistificada frente à irrelevância apontada por 70% do empresariado no que diz respeito às
vantagens relacionadas à localização no arranjo devido à existência de programas de apoio e
promoção. Conclui-se, que, embora haja uma boa receptividade de ações individuais oriundas
da administração local, as ações de apoio e promoção, de forma geral, se mostram
fragmentadas e incapazes de alavancar o desenvolvimento do arranjo.
89
Cabe então, analisar quais são, na visão do empresariado, as principais carências do
setor que poderiam ser supridas por ações e programas de órgãos públicos. Os dados da tabela
5.3 apresentam a visão do empresariado do arranjo quanto às políticas públicas desejáveis
para promover o setor.
Tabela 5.3 – Visão do empresariado quanto às políticas públicas que poderiam contribuir para o aumento da
eficiência competitiva das empresas do arranjo (em % de respostas)
Ações de Política
Programas de capacitação profissional e treinamento técnico
Melhorias na educação básica
Programas de apoio a consultoria técnica
Estímulos à oferta de serviços tecnológicos
Programas de acesso à informação (produção, tecnologia,
mercados, geologia, etc.)
Linhas de crédito e outras formas de financiamento
Incentivos fiscais
Políticas de fundo de aval
Programas de estímulo ao investimento (venture capital)
Perguntas respondidas por 17 empresas
Fonte: Pesquisa de campo
Irrelevante
6
0
0
6
0
0
0
29
0
Grau de importância
baixa
média
0
24
0
41
0
29
0
24
6
6
0
12
0
24
12
24
6
18
alta
71
59
71
71
71
82
76
53
82
Nota-se que a maior demanda do setor está diretamente relacionado à necessidade de
capital de giro e para a formação de estoques. A criação de linhas de crédito e outras formas
de financiamento e programas de estímulo ao investimento são considerados de alta
importância por 82% dos empresários. Incentivos fiscais se mostram importantes para 76% do
empresariado. Tal resultado espelha claramente a ausência de uma política de financiamento
voltada à produção de gemas, como também a inexistência de linhas de crédito adequadas,
como discutido no item III.6.
A grande valorização de programas de capacitação profissional e treinamento técnico,
por parte de 71% dos entrevistados, e de melhoria na educação básica, por parte de 59%,
contrastam com o baixo empenho dos empresários locais de promoveram este fator, como
descrito no item III.4.1.
Os pontos relacionados à ampliação de conhecimentos científicos e tecnológicos,
embora bem avaliados por 71% do empresariado, contrastam com o baixo esforço dos
empresários do setor no sentido de buscarem uma maior interação com as instituições já
existentes e atuantes junto ao setor, tais como centros de pesquisa e universidades, e que
podem contribuir significativamente com a ampliação do conhecimento científico e
tecnológico das empresas do arranjo.
O contraste entre as grandes expectativas do empresariado, expressas nos dados acima,
e o seu baixo empenho em buscar suprir estas carências, explicita a posição passiva do
90
empresariado local, que espera ver as carências do setor serem supridas por ações e políticas
públicas. Por outro lado, não se pode descartar a hipótese de que tal posição passiva decorra
do fato de as ações sugeridas e implementadas não serem adequadas às necessidades
primeiras dos agentes produtivos do arranjo. Além disto, a falta de conhecimento de
diferentes ações que estão sendo implementadas pelas três esferas do poder público em
parceria com diversos órgãos, explicita a falta de interação existente entre os diferentes
agentes envolvidos no arranjo produtivo de gemas de Teófilo Otoni. Em parte, a falta de
interação pode ser explicada pela deficiente comunicação dos agentes de promoção com as
empresas e pelo sentimento de insegurança e desconfiança regente entre as diferentes
empresas do arranjo, o que acaba por inibir a troca de informações e a cooperação entre os
agentes locais na busca de possíveis melhorias para o arranjo.
91
CONCLUSÃO
O arranjo produtivo de gemas de Teófilo Otoni tem perdido gradativamente seu
potencial competitivo, não se adequando às novas demandas estabelecidas pelo mercado
mundial de gemas, pautado crescentemente na produção em escala de gemas calibradas para a
montagem em jóias padronizadas. De forma geral pode-se definir três planos distintos que
contribuem para este quadro: dispositivos de ordem legal; fatores infra-estruturais e a atuação
dos agentes do segmento empresarial.
De forma geral, o primeiro ponto diz respeito à produção de gemas em todo o Brasil.
A inadequação da legislação de exploração mineral à atividade de extração de gemas se soma
à postura puramente punitiva dos órgãos de fiscalização ambiental, desencorajando a
atividade garimpeira e, conseqüentemente, reduzindo a oferta de pedras brutas para o
segmento de beneficiamento.
As dificuldades de ordem burocrática para a regularização do produto da lavra e das
exportações e/ou a falta de capacitação dos órgãos responsáveis geram altos custos de
transação em toda a cadeia produtiva e acabam por fomentar o alto grau de informalidade
verificado no setor. Outro fator, que contribui tanto para o desestimulo quanto para a
informalidade na cadeia produtiva de gemas, é a estrutura tributária aplicada a esta atividade.
A incidência de altas taxas de ICMS sobre a circulação interna em cada etapa da cadeia
produtiva, por um lado desencoraja a formalização destes fluxos internos, tornando a
arrecadação do setor irrisória e, por outro lado, estimula a exportação de gemas em bruto sem
que se agregue valor internamente.
Quanto ao segundo ponto, destaca-se a relativa falta de infra-estrutura científica e
tecnológica e de qualificação profissional nos limites do arranjo e a inexistência de uma infraestrutura de financiamento que valorize a atividade de beneficiamento e a agregação de valor.
Em um raio superior a 250 Km em torno do arranjo constata-se a inexistência de
universidades, institutos de pesquisa e instituições de testes, ensaios e certificações
direcionadas à extração e ao beneficiamento de gemas. Infelizmente, as iniciativas na área de
qualificação profissional, principalmente vinculadas a projetos de fomento da atividade
produtiva de gemas no nordeste mineiro, são muito recentes e não podem ser avaliadas. Estes
fatos se refletem no emprego de técnicas produtivas rudimentares e tecnologicamente
defasadas, não adaptadas ás exigências do mercado internacional, focado na produção em
massa de gemas calibradas.
92
A inexistência de uma infra-estrutura de financiamento se reflete diretamente nas
dificuldades enfrentadas pelas empresas para a aquisição de matéria prima (a gema bruta) e
para a formação de estoques. Dado o fluxo descontínuo de produção destas pedras brutas e a
concorrência de agentes externos, que contam com incentivos para a aquisição das gemas
brutas, torna-se inviável, por parte das empresas do arranjo, a execução de um planejamento
de longo prazo aliada a uma estratégia de crescimento e agregação de valor. As embrionárias
iniciativas de criação de cooperativas de crédito não respondem as necessidades do setor,
devido às altas somas requeridas para capital de giro e formação de estoques.
Quanto ao terceiro ponto, verifica-se uma relativa desqualificação do empresariado
local, que se expressa diretamente nas estratégias e formas de gestão empregadas pelas
empresas. A expressão mais clara disto está no emprego de tecnologias defasadas e na
repetição exaustiva de técnicas de produção e organização ultrapassadas. A inexistência de
uma infra-estrutura de C&T adequada no arranjo não justifica totalmente este quadro. Em
parte, este se deve aos esforços inexpressivos por parte dos empresários locais na busca de
interação com universidades e instituições de pesquisa localizadas fora do arranjo, algumas
atuantes em projetos de promoção deste. A baixa qualificação da mão-de-obra nas empresas
do arranjo é, em parte, reflexo da baixa importância atribuída pelos empresários a esta questão
e, conseqüentemente, de seu esforço insipiente na promoção de atividades de qualificação,
dentro e fora da firma.
Outra característica do empresariado local é sua postura conservadora e isolada, o que
implica em um baixo grau de interação entre os agentes e em esforços inovativos
fragmentados. Os poucos vínculos existentes entre as empresas do arranjo, tanto de subcontratação quanto de cooperação, estão focados quase que exclusivamente na compra de
insumos e na participação conjunta em feiras comerciais. Conseqüentemente, não são
construídas vantagens competitivas dinâmicas consistentes, pautadas na aprendizagem e na
capacitação produtiva e inovativa.
Por outro lado, o arranjo produtivo conta com diversos fatores positivos e
potencialidades que transcendem vantagens competitivas puramente estáticas. Além de
vantagens estáticas como a proximidade com as fontes de matéria prima e a cultura lapidária
instalada no arranjo, se destacam fatores inerentes à mão-de-obra e as ações de apoio e
promoção desenvolvidas recentemente. Quanto à mão-de-obra, verifica-se um grande
potencial de qualificação da mão-de-obra futura, que se deve às expressivas melhorias no
desempenho do ensino fundamental e médio no município de Teófilo Otoni. Este fato, aliado
à criação de um centro de educação profissional na cidade e de outros projetos de qualificação
na região, apresenta um quadro promissor, que viabilizaria a adoção de novas tecnologias e
93
processos produtivos, tanto na extração e no beneficiamento de gemas quanto na produção de
bens com maiores valores agregados. Inerente à cultura lapidária do arranjo, se destacam
qualidades específicas da mão-de-obra local, como sua criatividade e sua habilidade artesanal.
Dada a possível integração de toda a cadeia produtiva nos limites do arranjo, englobando a
fabricação de jóias e bijuterias e o artesanato mineral, o arranjo poderia superar as barreiras de
padronização e produção em massa impostas pelo mercado externo, produzindo produtos
finais de qualidade e de estilo próprio.
Quanto às ações de apoio e promoção, observa-se um considerável grau de interação e
cooperação entre entidades de representação do setor, o poder público e instituições de ensino
e pesquisa. Destacam-se as ações desenvolvidas no âmbito do projeto PROGEMAS, que
buscam potencializar e integrar toda a cadeia produtiva de gemas nos limites da região e do
arranjo produtivo. Porém, o baixo retorno prático destas ações para o arranjo se explicita no
desconhecimento, por parte dos empresários locais, de tais ações. Este fato sugere, que tais
ações de apoio e promoção ocorram de fora para dentro da estrutura produtiva, ou seja, tendo
os agentes produtivos do arranjo apenas como objeto e não como interlocutores no processo.
Esta configuração, além de implicar em um menor êxito de tais ações, acaba por incentivar a
postura passiva e receptiva do empresariado local.
Tendo em vista a importância da atividade de extração e beneficiamento de gemas
para o desenvolvimento econômico e social da região nordeste de Minas Gerais, assim como
do próprio Brasil, propõe-se um conjunto de políticas, que possibilitem a superação dos
obstáculos e carências atualmente enfrentados pelo arranjo e o fortalecimento de suas
potencialidades, visando o estabelecimento de vantagens competitivas dinâmicas, que
devolvam ao arranjo e a região o seu papel de destaque no mercado mundial de gemas,
contribuindo para o desenvolvimento regional dentro de uma perspectiva de longo prazo. Tais
propostas, complementares entre si e que não representam isoladamente opções eficazes para
a consecução dos objetivos acima assinalados, se resumem aos seguintes pontos:
1. Recursos humanos e aprendizado:
-
Consolidação do Centro de Educação Profissional de Teófilo Otoni – CEP, e sua
integração com demais iniciativas de capacitação de mão-de-obra desenvolvidas na
região;
-
Qualificação do empresariado, incentivando a valorização de fatores como ciência
tecnologia, inovação, cooperação e capacitação interna de trabalhadores;
94
-
Capacitação de funcionários de órgãos relacionados à fiscalização da produção e
exportação e de controle ambiental, visando estabelecer bases para a compreensão e
consideração das especificidades do negócio de gemas;
-
Promoção de interação entre os agentes proponentes e executores de projetos de
fomento e os agentes produtivos, viabilizando, não somente a participação efetiva no
processo, mas também uma melhor absorção dos resultados destes.
2. Ciência e Tecnologia
-
Disponibilização de resultados da pesquisa geológica básica desenvolvida pela CPRM
em parceria com a Comig e de resultados do PROGEMAS em entidades locais e
centros de capacitação profissional;
-
Criação de um centro de gemologia, concentrando, além do centro de educação
profissional, atividades de apoio laboratorial, apoio técnico e de certificação;
-
Criação de serviços de consultoria para marketing, investimentos, financiamentos,
capacitação de recursos humanos, sistemas de qualidade e gestão tecnológica;
-
Estabelecimento e/ou capacitação de núcleos técnicos espalhados pela região, que
possibilitem e apóiem a introdução da tecnologia mineral voltada para o
aproveitamento integral de minerais dos pegmatitos.
-
Promoção de intercâmbio com estudantes de cursos de nível superior voltados ao setor
de gemas e estímulo à absorção de formandos.
3. Capacitação para a Inovação e Cooperação (papel de associações locais)
-
Desenvolvimento, através de associações empresariais e do SEBRAE local, de
programas de informação, sensibilização e demonstração, que contribuam para uma
melhor compreensão de aspectos relacionados à interação, cooperação, inovação e à
agregação local de valor e que mobilizem o empresariado local em torno destes
aspectos;
-
Atuação do Sebrae local na capacitação e conscientização do empresariado local,
visando a valorização e implementação de métodos organizacionais modernos;
-
Fortalecimento de atividades cooperativas em menor ou maior grau já existentes, que
visam uma maior projeção do arranjo no mercado externo, tais como: feiras locais;
missões empresariais (participação conjunta em feiras internacionais); consórcios de
exportação e estratégias conjuntas de marketing;
95
-
Incentivo às inovações de produto e de design de produto, aproveitando o potencial
criativo e artesanal do arranjo local, estabelecendo um padrão de competitividade
baseado na qualidade e no estilo dos produtos.
4. Cadeia produtiva e formalização:
-
Adaptação da legislação de exploração mineral, procurando estabelecer critérios
realistas para a atividade;
-
Fomento à formação de cooperativas de garimpeiros, pautadas no desenvolvimento de
uma atividade extrativa que respeite questões ambientais e que viabilize um
aproveitamento racional e estratégico dos recursos minerais;
-
Garantir oferta e absorção interna de gemas brutas, através de tributação de exportação
de gemas em bruto que desencoraje tal atividade e, principalmente, através da
disponibilização de linhas de crédito para o segmento de beneficiamento local;
-
Fomento à instalação local das atividades de joalheria, bijuteria e artesanato mineral
(verticalização produtiva local), que possibilite superar a dependência e a falta de
demanda no mercado internacional;
-
Fomento à instalação de produtores de máquinas e equipamentos e insumos,
inexistentes na região nordeste mineira e pouco expressiva no território nacional.
5. Fiscalização e registro da produção e exportação
-
Agilização do processo de regularização das exportações, através da instalação local
de um posto da receita federal (coletoria federal – SISCOMEX) e da adequação de
funcionários às especificidades do setor;
-
Regularização da produção e de transações internas, através da criação de um sistema
de registro local e simplificado (por nota fiscal emitida pelo comprador), habilitando o
poder público municipal para tal atribuição;
-
Mudança na postura de órgãos de controle ambiental, estabelecendo bases para uma
adaptação gradual e definitiva da atividade extrativa à legislação ambiental.
6. Política fiscal e tributária
-
Inversão da atual lógica da estrutura tributária, que favorece a informalidade e a
exportação de gemas em bruto. Redução de carga tributária total incidente sobre o
setor, principalmente no que tange o IPI e o ICMS sobre a circulação interna.
96
Equalização, entre os estados, do ICMS incidente sobre a circulação interna de gemas,
desencorajando a prática de transferências fictícias entre os estados;
-
Redução de IRPJ, possibilitando uma reavaliação de estoques;
-
Incentivos fiscais para novos investimentos, principalmente aqueles que promovam a
agregação de valor e a integração local da atividade produtiva até o produto final.
7. Financiamento
-
Criação de linha de crédito específica para a constituição de capital de giro e formação
de estoques. Dado o grande volume requerido, a opção por cooperativas de crédito se
mostra insuficiente, sugerindo o envolvimento de bancos e fundos oficiais de
desenvolvimento (BNDES / Banco do Nordeste do Brasil/ FNE – fundo do nordeste);
-
Cooperativa de crédito para investimentos em atividades inovativas, projetos de P&D
e para atividade garimpeira;
-
Concretização da proposta de um “banco de pedras preciosas”, que considere as gemas
em estoque como garantia para empréstimos.
8. Mercados
-
Sensibilização e agregação dos agentes produtivos para a implantação de uma
estratégia conjunta de promoção do arranjo no mercado externo;
-
Criação de representações comerciais nas cidades brasileiras de grande afluxo
turístico, estabelecendo um elo direto com o público de turistas estrangeiros, efetivos
consumidores de grandes redes como H.Stern e Amsterdam Sauer, etc.
-
Estratégia de marketing para o estabelecimento e fortalecimento de nome e marca do
arranjo no mercado externo, através, por exemplo, do fomento a participação em feiras
internacionais com um estande que represente o arranjo.
Em face dos diversos fatores abordados ao longo deste trabalho, explicita-se a
urgência na construção de mecanismos que venham a contribuir para o desenvolvimento
econômico e social desta que se constitui em uma das regiões mais pobres do país e que,
paradoxalmente, está situada sobre um subsolo dos mais ricos.
As dificuldades enfrentadas pela atividade extrativa na região e pelo beneficiamento
no arranjo produtivo, assim como a importância estratégica e de longo prazo destas atividades
para o desenvolvimento regional do país, convergem para destacar ainda mais a urgência de
97
se desenhar e implantar políticas adequadas que levem em conta as reais necessidades da
cadeia produtiva de gemas na região e no arranjo. Neste sentido, este trabalho procura dar
uma efetiva contribuição.
Adicionalmente aponta-se para a necessidade de se equacionar a questão referente à
utilização de recursos naturais não renováveis, que não constituem patrimônio exclusivo das
atuais gerações. Esta “colheita que não se repete” tem sido conduzida de forma
desorganizada, predatória, sem real agregação de valor e sem o enraizamento local dos
benefícios advindos desta exploração.
Infelizmente, constata-se, principalmente no que tange a atividade garimpeira, um
quadro de atraso, subdesenvolvimento e espoliação que remete a um longínquo passado de
nossa história, que se perpetua em pleno século XXI. Ou como diria nosso poeta popular:
“Num tempo, página infeliz da nossa história, passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia a nossa pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
Seus filhos erravam cegos pelo continente, levavam pedras feito penitentes
Erguendo estranhas catedrais.”
(Chico Buarque de Holanda na música “Vai passar”)
98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Regionais. Promoção do desenvolvimento de mesorregiões diferenciadas: caracterização
da mesorregião Vale do Jequitinhonha/Mucuri. Brasília, 1998. 101 p.
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Nacional de Produção Mineral. Manual Técnico de Gemas. Brasília, 2001. 124 p.
CALAES, D. C. Pedras preciosas, semipreciosas e suas manufaturas: desafios a superar na
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CASSIOLATO, J. E., LASTRES, H. Inovação, globalização e as novas políticas de
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IBICT/MCT, 1999. 799 p.
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(Texto para discussão; 212) Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2003. 28 p.
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99
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SAUER, J. R. Brasil, paraíso de pedras preciosas. Rio de Janeiro: JB S.A., 1982. 136 p.
100
ANEXO I
Reservas brasileiras de gemas por estado e município para o ano de 2000
Unidades da Federação /
Municípios
Medida - Minério
Bahia
15.879.420
Caetite
1.898
Jacobina
2.384.739
Mirangaba
10.500.000
Vitória da Conquista
2.992.783
Ceará
14.729
Quixeramobim
5.293
Santa Quitéria
9.436
Goiás
37.576.736
Cavalcante
1.000
Itaberaí
37.575.736
Minas Gerais
3.166.294.169
Almenara
1.220.258.000
Antônio Dias
822
Araçuaí
32.985
Conselheiro Pena
121.354
Coronel Murta
253.624
Governador Valadares
110.323
Malacacheta
1.865.580
Nova Era
1.089
Ouro Preto
1.943.650.392
Paraná
252.242.000
Jaguariaiva
79.363.000
Senges
172.879.000
Rio Grande do Norte
15.430
Parelhas
15.430
Rio grande do Sul
92.611
Fontoura Xavier
92.611
Total
3.472.115.095
Fonte: Anuário Estatístico Mineral - 2001/DNPM
Quantidade em Kg
Indicada
1.084.000
1.084.000
14.101
14.101
2.100
500
1.600
2.112.359.391
825.000.000
3.457
173.495
529.656
447
1.286.652.336
17.570
17.570
141.354
141.354
2.113.618.516
Inferida
2.640
2.640
2.500
300
2.200
1.802.146.319
990.000.000
3.705
42.875
17.142
447
812.082.150
15.865
15.865
102.909
102.909
1.802.270.233
101
ANEXO II
Distribuição Territorial das Empresas de Lapidação de Pedras Preciosas e Semi-Preciosas,
Fabricação de Artefatos de Ourivesaria e Joalheria (classificação Cnae 3691-9)
Fonte: CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério de Ciência e Tecnologia
102
ANEXO III
Municípios da região leste e nordeste de Minas Gerais, produtores de gemas, por número de
garimpos e substâncias produzidas
Municípios
Total
Governador
Valadares
Caraí
Nº Garimpos
523
48
47
Substâncias minerais
exploradas
Turmalina, Quartzo,
Feldspato
Água-Marinha, Topázio
Municípios
Nº Garimpos
Substâncias minerais
exploradas
Medina
Almenara
4
3
Água-Marinha
Água-Marinha
Itambacuri
3
Turmalina, ÁguaMarinha, Quartzo
Itinga
Mata Verde
3
3
Ninheira
3
Espodumênio Gemológico
Quartzo Rosa, ÁguaMarinha
Turmalina
Bandeira
2
Água-Marinha
Comercinho
2
Água-Marinha
Curral de Dentro
2
Ametista
Jordânia
2
Água-Marinha
Ladainha
2
Palmópolis
2
Conselheiro Pena
São José da Safira
35
34
Nacip Raydan
30
Catuji
28
Coronel Murta
25
Franciscópolis
24
Novo Oriente de
Minas
Santo Antônio do
Jacinto
Ataléia
24
22
Turmalina, Água-Marinha
Turmalina, Quartzo,
Morganita
Turmalina, ÁguaMarinha, Quartzo
Topázio, Água-Marinha,
Quartzo
Turmalina, Quartzo, Nb,
Be
Turmalina, Quartzo,
Morganita
Crisoberilo, ÁguaMarinha
Crisoberilo, ÁguaMarinha, Topázio
Quartzo Rosa
Novo Cruzeiro
15
Turmalina
Tarumirim
2
Pavão
14
Virgolândia
2
Divino das
Laranjeiras
Resplendor
10
Água-Marinha, Topázio,
Quartzo
Turmalina, Quartzo
Água-Marinha, Quartzo,
Nb, Berilo
Água-Marinha, Quartzo
Fumê
Água-Marinha, Feldspato,
Quartzo
Água-Marinha, Berilo
Berilo
1
Crisoberilo
Berizal
1
Água-Marinha, Be
Angelândia
9
Capelinha
1
Ametista, Brasilianita
Padre Paraíso
9
Turmalina, ÁguaMarinha, Berilo
Alexandrita, Turmalina,
Crisoberilo
Água-Marinha, Topázio,
Quartzo
Chapada do Norte
1
Crisoberilo, Espodumênio
Gemológico
Teófilo Otoni
8
Turmalina, Mica
Frei Gaspar
1
Turmalina
Virgem da Lapa
Marilac
8
7
Diamante
Turmalina, Quartzo,
Morganita
Inhapim
Itabirinha de
Mantena
1
1
Turmalina, Quartzo Rosa
Quartzo Rosa
Cachoeira do Pajeú
Alvarenga
6
5
1
1
Quartzo Rosa
Água-Marinha, Berilo
Araçuaí
5
1
Água-Marinha
Divisópolis
5
1
Água-Marinha
Galiléia
5
1
Turmalina, Si
Águas Vermelhas
4
1
Turmalina, Berilo
Aimorés
4
Água-Marinha, Berilo
Joaíma
Água-Marinha, Morganita Santa Efigênia de
Minas
Espodumênio Gemológico Santa Maria do
Salto
Água-Marinha
Santa Rita do
Itueto
Turmalina, Quartzo
São Geraldo do
Baixio
Água-Marinha
São Sebastião do
Maranhão
Turmalina
Sardoá
1
Quartzo Hialino (cristal de
rocha), Mica
Itanhomi
4
Quartzo Rosa
1
Água-Marinha
Jequitinhonha
4
Água-Marinha, Turmalina Veredinha
1
Ametista, Brasilianita
23
10
Tumiritinga
Fonte: CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério de Ciência e Tecnologia
103
ANEXO IV
Número de empresas e trabalhadores e o quociente locacional nos municípios do nordeste de
Minas Gerais - Lapidação de Pedras Preciosas e Semi-Preciosas,
Fabricação de Artefatos de Ourivesaria e Joalheria (classificação Cnae 3691-9)
Nº Empresas Pessoal ocupado Total Ocupado
Araçuaí
Coronel Fabriciano
Diamantina
Governador Valadares
Ipatinga
Teófilo Otoni
Total
Brasil
1
2
4
24
1
22
54
2.065
3
9
27
78
2
167
286
10.727
1.731
10.780
4.046
37.094
48.505
13.523
1.351.059
5.363.522
Percentagem de
pessoal ocupado
0,17
0,08
0,67
0,21
0,00
1,23
0,02
0,20
QL
0,87
0,42
3,34
1,05
0,02
6,17
0,11
1,00
Fonte: Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2001
104
ANEXO V
Pesquisa de Campo
A pesquisa de campo se baseia basicamente na entrevista com diversos atores
envolvidos com o negócio de gemas no Brasil e em Teófilo Otoni e na aplicação do
questionário desenvolvido pela Redesist junto às empresas pertencentes ao arranjo em estudo.
1. Entrevistas com diversos atores envolvidos com o negócio de gemas, no Brasil e em
Teófilo Otoni:
•
Adair Evangelista Marques, presidente da GEA (Associação dos Comerciantes e
Exportadores de Gemas e Jóias do Brasil). Teófilo Otoni, 27/10/2003
•
Ana Claudia, engenheira de minas. Teófilo Otoni, 28/10/2003
•
Cirilo Jardim Bonfim, gestor da microrregião de Teófilo Otoni – SEBRAE-MG. Teófilo
Otoni, 31/10/2003
•
Elcio Rodrigues, geólogo, chefe da divisão de exploração – CPRM (Serviço Geológico do
Brasil). Rio de Janeiro, 03/10/2003
•
Gerson Manoel Muniz de Matos, geólogo, doutor em mineralogia e metalogenia, chefe da
divisão de geologia econômica – CPRM (Serviço Geológico do Brasil). Rio de Janeiro,
12/07/2003
•
Guilherme Bamberg, geólogo, diretor executivo da GEA (Associação dos Comerciantes e
Exportadores de Gemas e Jóias do Brasil). Teófilo Otoni, 27/10/2003
•
Jary Mendonça Filho, secretário de indústria, comércio e turismo de Teófilo Otoni.
Teófilo Otoni, 29/10/2003
•
Robson Caio de Andrade, presidente do Sindicato Nacional dos Garimpeiros. Teófilo
Otoni, 30/10/2003
•
Walter Leite, diretor do IBGM (Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos). Rio de
Janeiro, 14/09/2003
105
2. Questionário aplicado em dezessete empresas pertencentes ao arranjo produtivo de
gemas de Teófilo Otoni:
O questionário é composto por dois blocos. O primeiro tem por finalidade indicar as
informações que devem ser obtidas sobre a estrutura do arranjo em estudo. Tais informações
têm origem em fontes institucionais como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do
Ministério do Trabalho e Emprego. As informações desta fonte referem-se ao número de
empresas, seu tamanho e pessoal ocupado, obedecendo à classificação CNAE do IBGE.
Com o emprego de outras fontes busca-se identificar a estrutura educacional, de coordenação,
tecnológica e de financiamento. Em suma, os pontos a serem abordados nesta parte buscam
identificar a existência e os diferentes atributos de:
•
Municípios de abrangência do arranjo
•
Estrutura produtiva do arranjo
•
Infraestrutura educacional local/regional
•
Infraestrutura Institucional local: Associações, Sindicatos de empresas/trabalhadores,
cooperativas e outras instituições públicas locais.
•
Infraestrutura científico-tecnológica:
•
Infraestrutura de financiamento:
O segundo bloco é o questionário a ser aplicado em cada empresa do arranjo e tem a
seguinte estrutura:
•
Identificação da Empresa
•
Produção Mercados e Emprego
•
Inovação cooperação e aprendizado
•
Estrutura, Governança e Vantagens Associadas ao Ambiente Local
•
Políticas Públicas e Formas de Financiamento
A identificação da empresa capta as informações usuais neste tipo de pesquisa. No
entanto incluiu-se um grupo específico de perguntas dirigidas às micro e pequenas empresas.
Tais perguntas procuram captar a origem, desenvolvimento e dificuldades de empresas de
pequeno porte, nos moldes dos estudos sobre empreendedorismo.
106
As empresas abordadas:
•
Gems From Brasil Exp. e Imp. LTDA
•
Marcelo Gemas Indústria e Comércio
•
Denilson Henrique Salomão
•
Cristal Gemas
•
Coleções Arts Gemas
•
AV Pedras Preciosas LTDA
•
Silva Guimarães Comércio e Indústria LTDA
•
Leite & Fahd LTDA
•
Stone Keller Com. Ind. Exp. LTDA
•
Lapidação Keller LTDA
•
Naturale Stein LTDA
•
Gemextra LTDA
•
Kelles Pedras Preciosas LTDA
•
Ricardo Curi Indústria e Comércio
•
Antônio José Araújo Souza - ME
•
Ronaldo Alves
•
Cata Preta Pedras Preciosas Com. e Ind. Imp. e Exp. LTDA
107
Anexo VI
REDESIST - QUESTIONÁRIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
-
Bloco A: Para coleta de informações em instituições locais e de fontes estatísticas oficiais
sobre a estrutura do arranjo produtivo local
Bloco B: Para coleta de informações nas empresas do arranjo produtivo local
-
BLOCO A - IDENTIFICAÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL
Este primeiro bloco de questões busca uniformizar as informações gerais sobre a configuração dos
arranjos a serem estudados a partir do uso de estatísticas oficiais. Tais informações são obtidas a
partir de fontes secundárias tais como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério
do Trabalho e Emprego, Base de informações Base de Informações Municipais (BIM), Censo, entre
outras. A RAIS é fonte obrigatória para todos os estudos, de forma a permitir sua comparabilidade. As
informações desta fonte referem-se ao número de empresas, seu tamanho e pessoal ocupado,
obedecendo à classificação CNAE do IBGE. Neste bloco deve-se identificar também a amostra de
empresas pesquisadas,, estratificada por tamanho. As demais fontes de informação devem ser definidas
pelos pesquisadores de acordo com as características específicas de cada arranjo, observadas
previamente, e devem possibilitar a identificação da estrutura educacional, de coordenação,
tecnológica e de financiamento17..
1. Municípios de abrangência do arranjo:
Municípios abrangidos
População
residente
Pessoal ocupado nas
atividades pesquisadas*
Pessoal total ocupado nos
municípios**
Notas: * Somatório do pessoal ocupado (empregado) nas classes de atividade econômica (classe CNAE – 5 dígitos) inseridas
no arranjo produtivo, com base nos dados da RAIS18 – MTe.
** Emprego total nos municípios que compõem o arranjo, com base nos dados da RAIS – MTe.
2. Estrutura produtiva do arranjo:
Classificação CNAE (Classe de
atividade econômica – 4 dígitos)
Número total de empresas conforme tamanho19
Micro
Pequena
Média
Grande
Total
3. Estratificação da amostra:
Classificação CNAE (Classe de
atividade econômica – 4 dígitos)
Número de empresas selecionadas conforme tamanho
Micro
Pequena
Média
Grande
Total
17
Identificar as fontes de informações usadas para o preenchimento de cada tabela.
A base de dados RAIS e RAIS - ESTABELECIMENTOS do Ministério do Trabalho e Emprego deve ser usada pelos
pesquisadores, para o levantamento dos dados referentes ao emprego formal e ao número e tamanho de estabelecimentos.
19
Pessoas ocupadas: a) Micro: até 19; b) Pequena: 20 a 99; c) Média: 100 a 499; d) Grande: 500 ou mais pessoas ocupadas.
18
108
4. Infraestrutura educacional local/regional:
Cursos oferecidos
Escolas técnicas de 2ograu
Cursos superiores
Outros cursos profissionais regulares
Cursos profissionais temporários
Número de cursos
Número de alunos admitidos por ano
5. Infraestrutura Institucional local: Associações, Sindicatos de empresas/trabalhadores, cooperativas e
outras instituições públicas locais.
Nome/Tipo de instituição
Criação
Número de
filiados
Funções
6. Infraestrutura científico-tecnológica:
Tipo de instituição
Universidades
Institutos de pesquisa
Centros de capacitação profissional e de assistência técnica
Instituições de testes, ensaios e certificações.
7. Infraestrutura de financiamento:
Tipo de instituição
Instituição comunitária
Instituição municipal
Instituição estadual/Agência local
Instituição federal/ Agência local
Outras. Citar
Número de instituições
Nº. de instituições
Nº. de pessoas ocupadas
Volume de empréstimos concedidos em 2002
8. Financiamento por tamanho de empresa seguindo o tipo de instituição no ano 2002:
Percentual de empréstimo por tamanho de empresa
Tipo de Instituição
Micro
Pequena
Média
Grande
Instituição comunitária
Instituição municipal
Instituição estadual/Agência local
Instituição federal/ Agência local
Outras. Citar
109
BLOCO B - AS EMPRESAS NO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL
I - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1.
2.
3.
4.
Razão Social: ___________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________
Município de localização: ___________________________(código IBGE)__________________
Tamanho.
( ) 1.
Micro
( ) 2.
Pequena
( ) 3.
Média
( ) 4.
Grande
5.
6.
7.
8.
Segmento de atividade principal (classificação CNAE): _________________________________
Pessoal ocupado atual: ___________
Ano de fundação: _______________
Origem do capital controlador da empresa:
( ) 1.
Nacional
( ) 2.
Estrangeiro
( ) 3.
Nacional e Estrangeiro
9. No caso do capital controlador estrangeiro, qual a sua localização:
( ) 1.
Mercosul
( ) 2.
Estados Unidos da América
( ) 3.
Outros Países da América
( ) 4.
Ásia
( ) 5.
Europa
( ) 6.
Oceania ou África
10. Sua empresa é:
( ) 1.
Independente
( ) 2.
Parte de um Grupo
11. Qual a sua relação com o grupo:
( ) 1.
Controladora
( ) 2.
Controlada
( ) 3.
Coligada
110
EXPERIÊNCIA INICIAL DA EMPRESA (As questões a seguir são específicas para a pesquisa sobre
Micro e Pequenas Empresas em Arranjos Produtivos Locais).
12. Número de Sócios fundadores: ______________
13. Perfil do principal sócio fundador:
Perfil
Idade quando criou a empresa
Dados
Sexo
( ) 1. Masculino
( ) 2.Feminino
Escolaridade quando criou a empresa (assinale o 1. ( ) 2. ( ) 3. ( ) 4. ( ) 5. ( ) 6. ( ) 7. ( ) 8. ( )
correspondente à classificação abaixo)
Seus pais eram empresários
( ) 1. Sim
( ) 2. Não
1. Analfabeto; 2.Ensino Fundamental Incompleto; 3. Ensino Fundamental Completo; 4. Ensino Médio Incompleto; 5. Ensino
Médio Completo; 6. Superior Incompleto; 7. Superior Completo; 8. Pós Graduação.
14. Identifique a principal atividade que o sócio fundador exercia antes de criar a empresa:
Atividades
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Estudante universitário
Estudante de escola técnica
Empregado de micro ou pequena empresa local
Empregado de média ou grande empresa local
Empregado de empresa de fora do arranjo
Funcionário de instituição pública
Empresário
Outra atividade. Citar
15. Estrutura do capital da empresa:
Estrutura do capital da empresa
Participação percentual (%)
no 1o. ano
Participação percentual (%)
Em 2002
100%
100%
Dos sócios
Empréstimos de parentes e amigos
Empréstimos de instituições financeiras gerais
Empréstimos de instituições de apoio as MPEs
Adiantamento de materiais por fornecedores
Adiantamento de recursos por clientes
Outras. Citar:
Total
16. Evolução do número de empregados:
Período de tempo
Número de empregados
Ao final do primeiro ano de criação da empresa
Ao final do ano de 2002
111
17. Identifique as principais dificuldades na operação da empresa. Favor indicar a dificuldade
utilizando a escala, onde 0 é nulo, 1 é baixa dificuldade, 2 é média dificuldade e 3 alta dificuldade.
Principais dificuldades
Contratar empregados qualificados
Produzir com qualidade
Vender a produção
Custo ou falta de capital de giro
Custo ou falta de capital para
aquisição de máquinas e equipamentos
Custo ou falta de capital para
aquisição/locação de instalações
Pagamento de juros de empréstimos
Outras. Citar
No primeiro ano de vida
Em 2002
(0)
(0)
(0)
(0)
( 1)
( 1)
( 1)
( 1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(0)
( 1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
( 1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(0)
( 1)
( 1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(0)
(0)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
18. Informe o número de pessoas que trabalham na empresa, segundo características das relações de
trabalho:
Tipo de relação de trabalho
Número de pessoal ocupado
Sócio proprietário
Contratos formais
Estagiário
Serviço temporário
Terceirizados
Familiares sem contrato formal
Total
II – PRODUÇÃO, MERCADOS E EMPREGO.
1. Evolução da empresa:
Anos
Vendas nos municípios
do arranjo
Mercados (%)
Vendas no
Vendas no
Estado
Brasil
Vendas no
exterior
1990
2002
Total
100%
100%
2. Escolaridade do pessoal ocupado (situação atual):
Ensino
Analfabeto
Ensino fundamental incompleto
Ensino fundamental completo
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Superior incompleto
Superior completo
Pós-Graduação
Total
Número do pessoal ocupado
112
3. Quais fatores são determinantes para manter a capacidade competitiva na principal linha de
produto? Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é
média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Fatores
Qualidade da matéria-prima e outros insumos
Qualidade da mão-de-obra
Custo da mão-de-obra
Nível tecnológico dos equipamentos e/ou processos
Capacidade de introdução de novos produtos/processos
Desenho e estilo nos produtos
Estratégias de comercialização
Qualidade do produto
Capacidade de atendimento (volume e prazo)
Outra. Citar:
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
Grau de importância
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
III – INOVAÇÃO, COOPERAÇÃO E APRENDIZADO
BOX 1
Um novo produto (bem ou serviço industrial) é um produto que é novo para a sua empresa ou para o
mercado e cujas características tecnológicas ou uso previsto diferem significativamente de todos os
produtos que sua empresa já produziu.
Uma significativa melhoria tecnológica de produto (bem ou serviço industrial) refere-se a um
produto previamente existente cuja performance foi substancialmente aumentada. Um produto
complexo que consiste de um número de componentes ou subsistemas integrados pode ser
aperfeiçoado via mudanças parciais de um dos componentes ou subsistemas. Mudanças que são
puramente estéticas ou de estilo não devem ser consideradas.
Novos processos de produção são processos que são novos para a sua empresa ou para o setor. Eles
envolvem a introdução de novos métodos, procedimentos, sistemas, máquinas ou equipamentos que
diferem substancialmente daqueles previamente utilizados por sua firma.
Significativas melhorias dos processos de produção envolvem importantes mudanças tecnológicas
parciais em processos previamente adotados. Pequenas ou rotineiras mudanças nos processos
existentes não devem ser consideradas.
1. Qual a ação da sua empresa no período entre 2000 e 2002, quanto à introdução de inovações?
Informe as principais características conforme listado abaixo. (observe no Box 1 os conceitos de
produtos/processos novos ou produtos/processos significativamente melhorados de forma a auxilialo na identificação do tipo de inovação introduzida)
Descrição
Inovações de produto
Produto novo para a sua empresa, mas já existente no mercado?.
Produto novo para o mercado nacional?.
Produto novo para o mercado internacional?
Inovações de processo
Processos tecnológicos novos para a sua empresa, mas já existentes no setor?
Processos tecnológicos novos para o setor de atuação?
Outros tipos de inovação
Criação ou melhoria substancial, do ponto de vista tecnológico, do modo de
acondicionamento de produtos (embalagem)?
Inovações no desenho de produtos / tipos de lapidação das gemas
Realização de mudanças organizacionais (inovações organizacionais)
Implementação de técnicas avançadas de gestão ?
Implementação de significativas mudanças na estrutura organizacional?
Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de marketing ?
Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de comercialização ?
Implementação de novos métodos e gerenciamento, visando a atender normas
certificação (ISO 9000, ISSO 14000, etc.)?
de
1. Sim
2. Não
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(1)
(1)
(2)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(1)
(2)
113
2. Se sua empresa introduziu algum produto novo ou significativamente melhorado durante os
últimos anos, 2000 a 2002, favor assinalar a participação destes produtos nas vendas em 2002, de
acordo com os seguintes intervalos:(1) equivale de 1% a 5%; (2) de 6% a 15%;(3) de 16% a 25%; (4)
de 26% a 50%; (5) de 51% a 75%; (6) de 76% a 100%.
Descrição
Vendas internas em 2002 de novos produtos (bens ou serviços)
introduzidos entre 2000 e 2002
Vendas internas em 2002 de significativos aperfeiçoamentos de
produtos (bens ou serviços) introduzidos entre 2000 e 2002
Exportações em 2002 de novos produtos (bens ou
serviços)introduzidos entre 2000 e 2002
Exportações em 2002 de significativos aperfeiçoamentosde produtos
(bens ou serviços)
introduzidos entre 2000 e 2002
Intervalos
(0)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(0)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(0)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(0)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
3. Avalie a importância do impacto resultante da introdução de inovações introduzidas durante os
últimos três anos, 2000 a 2002, na sua empresa. Favor indicar o grau de importância utilizando a
escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for
relevante para a sua empresa.
Descrição
Aumento da produtividade da empresa
Ampliação da gama de produtos ofertados
Aumento da qualidade dos produtos
Permitiu que a empresa mantivesse a sua participação nos mercados de
atuação
Aumento da participação no mercado interno da empresa
Aumento da participação no mercado externo da empresa
Permitiu que a empresa abrisse novos mercados
Permitiu a redução de custos do trabalho
Permitiu a redução de custos de insumos
Permitiu a redução do consumo de energia
Permitiu o enquadramento em regulações e normas padrão relativas ao:
- Mercado Interno
- Mercado Externo
Permitiu reduzir o impacto sobre o meio ambiente
(0)
(0)
(0)
Grau de Importância
(1)
(2)
(3)
(1)
(2)
(3)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
4. Que tipo de atividade inovativa sua empresa desenvolveu no ano de 2002? Indique o grau de
constância dedicado à atividade assinalando (0) se não desenvolveu, (1) se desenvolveu
rotineiramente, e (2) se desenvolveu ocasionalmente. (observe no Box 2 a descrição do tipo de
atividade)
Descrição
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na sua empresa
Aquisição externa de P&D
Aquisição de máquinas e equipamentos que implicaram em significativas
melhorias tecnológicas de produtos/processos ou que estão associados aos
novos produtos/processos
Aquisição de outras tecnologias (softwares, licenças ou acordos de
transferência de tecnologias tais como patentes, marcas, segredos industriais)
Projeto industrial ou desenho industrial associados à produtos/processos
tecnologicamente novos ou significativamente melhorados
Programa de treinamento orientado à introdução de produtos/processos
tecnologicamente novos ou significativamente melhorados
Programas de gestão da qualidade ou de modernização organizacional, tais
como: qualidade total, reengenharia de processos administrativos,
desverticalização do processo produtivo, métodos de “just in time”, etc
Novas formas de comercialização e distribuição para o mercado de produtos
novos ou significativamente melhorados
Grau de Constância
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
(0)
(1)
(2)
114
4.1 Informe os gastos despendidos para desenvolver as atividades de inovação:
Gastos com atividades inovativas sobre faturamento em 2002.....................( %)
Gastos com P&D sobre faturamento em 2002............................................ .( %)
Fontes de financiamento para as atividades inovativas (em %)
Próprias
(
%)
De Terceiros
(
%)
Privados
(
%)
Público (FINEP,BNDES, SEBRAE, BB, etc.) (
%)
BOX 2
Atividades inovativas são todas as etapas necessárias para o desenvolvimento de produtos ou
processos novos ou melhorados, podendo incluir: pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e
processos; desenho e engenharia; aquisição de tecnologia incorporadas ao capital (máquinas e
equipamentos) e não incorporadas ao capital (patentes, licenças, know how, marcas de fábrica,
serviços computacionais ou técnico-científicos) relacionadas à implementação de inovações;
modernização organizacional (orientadas para reduzir o tempo de produção, modificações no
desenho da linha de produção e melhora na sua organização física, desverticalização, just in time,
círculos de qualidade, qualidade total, etc); comercialização (atividades relacionadas ao lançamento
de produtos novos ou melhorados, incluindo a pesquisa de mercado, gastos em publicidade, métodos
de entrega, etc); capacitação, que se refere ao treiname0nto de mão-de-obra relacionado com as
atividades inovativas da empresa.
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) - compreende o trabalho criativo que aumenta o estoque de
conhecimento, o uso do conhecimento objetivando novas aplicações, inclui a construção, desenho e
teste de protótipos.
Projeto industrial e desenho - planos gráficos orientados para definir procedimentos, especificações
técnicas e características operacionais necessárias para a introdução de inovações e modificações de
produto ou processos necessárias para o início da produção.
5. Sua empresa efetuou atividades de treinamento e capacitação de recursos humanos durante os
últimos três anos, 2000 a 2002? Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é
baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a
sua empresa.
Descrição
Treinamento na empresa
Treinamento em cursos técnicos realizados no arranjo
Treinamento em cursos técnicos fora do arranjo
Estágios em empresas fornecedoras ou clientes
Estágios em empresas do grupo
Contratação de técnicos/engenheiros de outras empresas do arranjos
Contratação de técnicos/engenheiros de empresas fora do arranjo
Absorção de formandos dos cursos universitários localizados no arranjo
ou próximo
Absorção de formandos dos cursos técnicos localizados no arranjo ou
próximo
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
Grau de Importância
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
BOX 3
Na literatura econômica, o conceito de aprendizado está associado a um processo cumulativo através
do qual as firmas ampliam seus conhecimentos, aperfeiçoam seus procedimentos de busca e refinam
suas habilidades em desenvolver, produzir e comercializar bens e serviços.
As várias formas de aprendizado se dão:
- a partir de fontes internas à empresa, incluindo: aprendizado com experiência própria, no
processo de produção, comercialização e uso; na busca de novas soluções técnicas nas unidades
de pesquisa e desenvolvimento; e
115
-
a partir de fontes externas, incluindo: a interação com fornecedores, concorrentes, clientes,
usuários, consultores, sócios, universidades, institutos de pesquisa, prestadores de serviços
tecnológicos, agências e laboratórios governamentais, organismos de apoio, entre outros.
Nos APLs, o aprendizado interativo constitui fonte fundamental para a transmissão de conhecimentos
e a ampliação da capacitação produtiva e inovativa das firmas e instituições.
6. Quais dos seguintes itens desempenharam um papel importante como fonte de informação para o
aprendizado, durante os últimos três anos, 2000 a 2002? Favor indicar o grau de importância
utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e3 é alta importância. Coloque
0 se não for relevante para a sua empresa. Indicar a formalização utilizando 1 para formal e 2 para
informal. Quanto à localização utilizar 1 quando localizado no arranjo, 2 no estado, 3 no Brasil, 4 no
exterior. (Observe no Box 3 os conceitos sobre formas de aprendizado).
Grau de Importância Formalização
Fontes Internas
Departamento de P & D
Área de produção
Áreas de vendas e marketing, serviços de
atendimento ao cliente
Outros (especifique)
Fontes Externas
Outras empresas dentro do grupo
Empresas associadas (joint venture)
Fornecedores de insumos (equipamentos,
materiais
Clientes
Concorrentes
Outras empresas do Setor
Empresas de consultoria
Universidades e Outros Institutos de Pesquisa
Universidades
Institutos de Pesquisa
Centros de capacitação profissional, de
assistência técnica e de manutenção
Instituições de testes, ensaios e certificações
Outras fontes de informação
Licenças, patentes e “know-how”
Conferências, Seminários, Cursos e
Publicações Especializadas
Feiras, Exibições e Lojas
Encontros de Lazer (Clubes, Restaurantes, etc)
Associações empresariais locais (inclusive
consórcios de exportações)
Informações de rede baseadas na internet ou
computador
Localização
(0)
(0)
(1) (2)
(1) (2)
(3)
(3)
(1) (2)
(1) (2)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(0)
(0)
(1) (2)
(1) (2)
(3)
(3)
(1) (2)
(1) (2)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(4)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1) (2)
(1) (2)
(1) (2)
(1) (2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(4)
(4)
(4)
(4)
(0)
(0)
(1) (2)
(1) (2)
(3)
(3)
(1) (2)
(1) (2)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(4)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
(0)
(0)
(1) (2)
(1) (2)
(3)
(3)
(1) (2)
(1) (2)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(4)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
(0)
(1)
(2)
(3)
(1) (2)
(1)
(2)
(3)
(4)
BOX 4
O significado genérico de cooperação é o de trabalhar em comum, envolvendo relações de confiança
mútua e coordenação, em níveis diferenciados, entre os agentes.
Em arranjos produtivos locais, identificam-se diferentes tipos de cooperação, incluindo a cooperação
produtiva visando a obtenção de economias de escala e de escopo, bem como a melhoria dos índices
de qualidade e produtividade; e a cooperação inovativa, que resulta na diminuição de riscos, custos,
tempo e, principalmente, no aprendizado interativo, dinamizando o potencial inovativo do arranjo
produtivo local. A cooperação pode ocorrer por meio de:
• intercâmbio sistemático de informações produtivas, tecnológicas e mercadológicas (com clientes,
fornecedores, concorrentes e outros)
• interação de vários tipos, envolvendo empresas e outras instituições, por meio de programas
comuns de treinamento, realização de eventos/feiras, cursos e seminários, entre outros
116
• integração de competências, por meio da realização de projetos conjuntos, incluindo desde
melhoria de produtos e processos até pesquisa e desenvolvimento propriamente dita, entre
empresas e destas com outras instituições
7. Durante os últimos três anos, 2000 a 2002, sua empresa esteve envolvida em atividades
cooperativas , formais ou informais, com outra (s) empresa ou organização? (observe no Box 4 o
conceito de cooperação).
( ) 1.
Sim
( ) 2.
Não
8. Em caso afirmativo, quais dos seguintes agentes desempenharam papel importante como
parceiros, durante os últimos três anos, 2000 a 2002? Favor indicar o grau de importância
utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque
0 se não for relevante para a sua empresa. Indicar a formalização utilizando 1 para formal e 2 para
informal. Quanto a localização utilizar 1 quando localizado no arranjo, 2 no estado, 3 no Brasil, 4 no
exterior.
Agentes
Empresas
Outras empresas dentro do grupo
Empresas associadas (joint venture)
Fornecedores de insumos (equipamentos,
materiais, componentes e softwares)
Clientes
Concorrentes
Outras empresas do setor
Empresas de consultoria
Universidades e Institutos de Pesquisa
Formalização
Importância
Localização
(0)
(0)
(1) (2) (3)
(1) (2) (3)
(1)
(1)
(2)
(2)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3) (4)
(3) (4)
(0)
(1) (2) (3)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3) (4)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(3)
(3)
(3)
(3)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
Universidades
Institutos de pesquisa
Centros de capacitação profissional de
assistência técnica e de manutenção
Instituições de testes, ensaios e certificações
Outras Agentes
(0)
(0)
(1) (2) (3)
(1) (2) (3)
(1)
(1)
(2)
(2)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3) (4)
(3) (4)
(0)
(1) (2) (3)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3) (4)
(0)
(1) (2) (3)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3) (4)
Representação
Entidades Sindicais
Órgãos de apoio e promoção
Agentes financeiros
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
9. Qual a importância das seguintes formas de cooperação realizadas durante os últimos três anos,
2000 a 2002 com outros agentes do arranjo? Favor indicar o grau de importância utilizando a
escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for
relevante para a sua empresa.
Descrição
Compra de insumos e equipamentos
Venda conjunta de produtos
Desenvolvimento de Produtos e processos
Design e estilo de Produtos
Capacitação de Recursos Humanos
Obtenção de financiamento
Reivindicações
Participação conjunta em feiras, etc
Outras: especificar
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
Grau de Importância
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
117
10. Caso a empresa já tenha participado de alguma forma de cooperação com agentes locais, como
avalia os resultados das ações conjuntas já realizadas. Favor indicar o grau de importância
utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e3 é alta importância. Coloque
0 se não for relevante para a sua empresa.
Descrição
Melhoria na qualidade dos produtos
Desenvolvimento de novos produtos
Melhoria nos processos produtivos
Melhoria nas condições de fornecimento dos produtos
Melhor capacitação de recursos humanos
Melhoria nas condições de comercialização
Introdução de inovações organizacionais
Novas oportunidades de negócios
Promoção de nome/marca da empresa no mercado nacional
Maior inserção da empresa no mercado externo
Outras: especificar
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
Grau de Importância
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(1)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
11.Como resultado dos processos de treinamento e aprendizagem, formais e informais, acima
discutidos, como melhoraram as capacitações da empresa. Favor indicar o grau de importância
utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque
0 se não for relevante para a sua empresa.
Descrição
Melhor utilização de técnicas produtivas, equipamentos, insumos e
componentes
Maior capacitação para realização de modificações e melhorias em
produtos e processos
Melhor capacitação para desenvolver novos produtos e processos
Maior conhecimento sobre as características dos mercados de atuação da
empresa
Melhor capacitação administrativa
Grau de Importância
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
IV – ESTRUTURA, GOVERNANÇA E VANTAGENS ASSOCIADAS AO AMBIENTE
LOCAL
BOX 5
Governança diz respeito aos diferentes modos de coordenação, intervenção e participação, nos
processos de decisão locais, dos diferentes agentes — Estado, em seus vários níveis, empresas,
cidadãos e trabalhadores, organizações não-governamentais etc. — ; e das diversas atividades que
envolvem a organização dos fluxos de produção, assim como o processo de geração, disseminação e
uso de conhecimentos.
Verificam-se duas formas principais de governança em arranjos produtivos locais. As hierárquicas
são aquelas em que a autoridade é claramente internalizada dentro de grandes empresas, com real ou
potencial capacidade de coordenar as relações econômicas e tecnológicas no âmbito local.
A governança na forma de “redes” caracteriza-se pela existência de aglomerações de micro,
pequenas e médias empresas, sem grandes empresas localmente instaladas exercendo o papel de
coordenação das atividades econômicas e tecnológicas. São marcadas pela forte intensidade de
relações entre um amplo número de agentes, onde nenhum deles é dominante.
118
1. Quais são as principais vantagens que a empresa tem por estar localizada no arranjo? Favor
indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e
3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Externalidades
Grau de importância
Disponibilidade de mão-de-obra qualificada
Baixo custo da mão-de-obra
Proximidade com os fornecedores de insumos e matéria prima
Proximidade com os clientes/consumidores
Infra-estrutura física (energia, transporte, comunicações)
Proximidade com produtores de equipamentos
Disponibilidade de serviços técnicos especializados
Existência de programas de apoio e promoção
Proximidade com universidades e centros de pesquisa
Outra. Citar:
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
2. Quais as principais transações comerciais que a empresa realiza localmente (no município ou
região)? Favor indicar o grau de importância atribuindo a cada forma de capacitação utilizando a
escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for
relevante para a sua empresa.
Tipos de transações
Grau de importância
Aquisição de insumos e matéria prima
(0)
(1)
(2)
(3)
Aquisição de equipamentos
(0)
(1)
(2)
(3)
Aquisição de componentes e peças
(0)
(1)
(2)
(3)
Aquisição de serviços (manutenção, marketing, etc.)
(0)
(1)
(2)
(3)
Vendas de produtos
(0)
(1)
(2)
(3)
3. Qual a importância para a sua empresa das seguintes características da mão-de-obra local? Favor
indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2 é média importância e
3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Características
Escolaridade formal de 1º e 2º graus
Escolaridade em nível superior e técnico
Conhecimento prático e/ou técnico na produção
Disciplina
Flexibilidade
Criatividade
Capacidade para aprender novas qualificações
Outros. Citar:
Grau de importância
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
4. A empresa atua como subcontratada ou subcontratante de outras empresas, através de contrato
ou acordo de fornecimento regular e continuado de peças, componentes, materiais ou serviços?
Identifique o porte das empresas envolvidas assinalando 1 para Micro e Pequenas Empresas e 2 para
Grandes e Médias empresas.
4.1 Sua empresa mantém relações de subcontratação com outras empresas ?
( 1 )Sim
( 2 )Não
Caso a resposta seja negativa passe para a questão 7
119
4.2 Caso a resposta anterior seja afirmativa, identifique:
Sua empresa é:
Subcontratada de empresa local
Subcontratada de empresas localizada fora do arranjo
Subcontratante de empresa local
Subcontratante de empresa de fora do arranjo
Porte da empresa subcontratante
(1)
(2)
(1)
(2)
Porte da empresa subcontratada
(1)
(2)
(1)
(2)
5.Caso sua empresa seja subcontratada, indique o tipo de atividade que realiza e a localização da
empresa subcontratante: 1 significa que a empresa não realiza este tipo de atividade, 2 significa que a
empresa realiza a atividade para uma subcontratante localizada dentro do arranjo, e 3 significa que a
empresa realiza a atividade para uma subcontratante localizada fora do arranjo.
Tipo de atividade
Localização
Fornecimentos de insumos e componentes
Etapas do processo produtivo (montagem, embalagem, etc.)
Serviços especializados na produção (laboratoriais, engenharia, manutenção,
certificação, etc.)
Administrativas (gestão, processamento de dados, contabilidade, recursos humanos)
Desenvolvimento de produto (design, projeto, etc.)
Comercialização
Serviços gerais (limpeza, refeições, transporte, etc)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(1)
(2)
(3)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
6. Caso sua empresa seja subcontratante indique o tipo de atividade e a localização da empresa
subcontratada: 1 significa que a empresa não realiza este tipo de atividade, 2 significa que sua empresa
subcontrata esta atividade de outra empresa localizada dentro do arranjo, e 3 significa que sua empresa
subcontrata esta atividade de outra empresa localizada fora do arranjo.
Tipo de atividade
Localização
Fornecimentos de insumos e componentes
Etapas do processo produtivo (montagem, embalagem, etc.)
Serviços especializados na produção (laboratoriais, engenharia, manutenção,
certificação, etc.)
Administrativas (gestão, processamento de dados, contabilidade, recursos humanos)
Desenvolvimento de produto (design, projeto, etc.)
Comercialização
Serviços gerais (limpeza, refeições, transporte, etc)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(1)
(2)
(3)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
7. Como a sua empresa avalia a contribuição de sindicatos, associações, cooperativas, locais no
tocante às seguintes atividades: Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa
importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua
empresa.
Tipo de contribuição
Auxílio na definição de objetivos comuns para o arranjo produtivo
Estímulo na percepção de visões de futuro para ação estratégica
Disponibilização de informações sobre matérias-primas, equipamento,
assistência técnica, consultoria, etc.
Identificação de fontes e formas de financiamento
Promoção de ações cooperativas
Apresentação de reivindicações comuns
Criação de fóruns e ambientes para discussão
Promoção de ações dirigidas a capacitação tecnológica de empresas
Estímulo ao desenvolvimento do sistema de ensino e pesquisa local
Organização de eventos técnicos e comerciais
Grau de importância
(0)
(0)
(1)
(1)
(2)
(2)
(3)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
120
V – POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAS DE FINANCIAMENTO
1. A empresa participa ou tem conhecimento sobre algum tipo de programa ou ações específicas
para o segmento onde atua, promovido pelos diferentes âmbitos de governo e/ou instituições abaixo
relacionados:
Instituição/esfera
governamental
Governo federal
Governo estadual
Governo local/municipal
SEBRAE
Outras Instituições
1. Não tem
conhecimento
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
2. Conhece, mas não
participa
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
3. Conhece e participa
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
2. Qual a sua avaliação dos programas ou ações específicas para o segmento onde atua, promovido
pelos diferentes âmbitos de governo e/ou instituições abaixo relacionados:
Instituição/esfera
governamental
1. Avaliação positiva
2. Avaliação negativa
3. Sem elementos para
avaliação
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
Governo federal
Governo estadual
Governo local/municipal
SEBRAE
Outras Instituições
3. Quais políticas públicas poderiam contribuir para o aumento da eficiência competitiva das
empresas do arranjo? Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa
importância, 2 é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua
empresa.
Ações de Política
Programas de capacitação profissional e treinamento técnico
Melhorias na educação básica
Programas de apoio a consultoria técnica
Estímulos à oferta de serviços tecnológicos
Programas de acesso à informação (produção, tecnologia,
mercados, geologia, etc.)
Linhas de crédito e outras formas de financiamento
Incentivos fiscais
Políticas de fundo de aval
Programas de estímulo ao investimento (venture capital)
Outras (especifique):
Grau de importância
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
4. Indique os principais obstáculos que limitam o acesso da empresa as fontes externas de
financiamento: Favor indicar o grau de importância utilizando a escala, onde 1 é baixa importância, 2
é média importância e 3 é alta importância. Coloque 0 se não for relevante para a sua empresa.
Limitações
Inexistência de linhas de crédito adequadas às necessidades da empresa
Dificuldades ou entraves burocráticos para se utilizar as fontes de financiamento
existentes
Exigência de aval/garantias por parte das instituições de financiamento
Entraves fiscais que impedem o acesso às fontes oficiais de financiamento
Outras. Especifique
Grau de importância
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(1)
(2)
(3)
(0)
(0)
(0)
(1)
(1)
(1)
(2)
(2)
(2)
(3)
(3)
(3)
121