VALDECI
BARREIRA
ESPINELLI:
1642
Assinado de forma digital por
VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642
DN: CN=VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642,
OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONALA3,
OU=AUTORIDADE
CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:20140129171456-02'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 21/2014 – São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Nº 0030666-08.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.030666-0/SP
RELATOR : Desembargador Federal Presidente NEWTON DE LUCCA
EXCPTE: MARCOS ALVES PINTAR
ADVOGADO : SP199051 MARCOS ALVES PINTAR
EXPTO: Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA
INTERESSADO: DASSER LETIERE JUNIOR
INTERESSADO: FABIO SAICALI
DECISÃO:
"Vistos.
Ciência às partes acerca dos ofícios de fls. 5631, 5634/5642, 5652, bem como do retorno da carta precatória
encartada às fls. 5677/5699.
Providencie a Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário a verificação da funcionalidade da mídia encartada
nestes autos a fl. 5699 e, ato contínuo, acautele-a em Secretaria, mantendo-se cópia nos autos e, ainda, providencie
4 (quatro) cópias dessa mídia, disponibilizando-as às partes.
Sem prejuízo, intimem-se (...) as defesas para que, (...), apresentem suas alegações escritas, no prazo de 15
(quinze) dias, conforme disposto no art. 11 e § 1°, da Lei n° 8.038/90.
Por fim, tornem conclusos.
Int."
São Paulo, 16 de dezembro de 2013.
(a) CECÍLIA MARCONDES - Desembargadora Federal Relatora
SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 11 de março de 2014,
TERÇA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados
os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 ACR 47601 0044543-59.2011.4.03.9999 SP
200961040115189
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
1/7
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
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APTE
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ADV
APDO(A)
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DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
ARIANE FERREIRA BRITO reu preso
SP188376 MARIA DE FATMA SILVA
EMERSON LEMES FRANCO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
BRUNA JUSSARA BIANCHI reu preso
SP200320 CARLOS ROBERTO RIBEIRO
FERNANDA SERRANO ZANETTI (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00002 ACR 56026 0003076-27.2006.4.03.6103 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
Anotações
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
JOSE ROSA MELRO
SP096461 PAULO ROBERTO FONTENELLE GRACA
Justica Publica
PROC.SIG.
00003 ACR 56135 0009044-77.2012.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
Anotações
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
NANNAPIN NGAOKOH reu preso
SUPATTA BOONKLANG reu preso
SUKCHAI NONGLAK reu preso
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
PROC.SIG.
00004 ACR 55078 0012606-78.2007.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
JOSE SEVERINO DE FREITAS
ANDRE LUIS RODRIGUES (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00005 ACR 54609 0003410-88.2011.4.03.6005 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
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:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
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APTE
ADV
APDO(A)
:
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ARTHUR HENRIQUE RODRIGUES SILVA
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00006 ACR 56367 0007009-47.2012.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
NGOZI FLORENCE OKOYEIGWE reu preso
JULIANE RIGON TABORDA (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00007 ACR 56042 0005615-60.2011.4.03.6112 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
ROGERIO EDUARDO DE AZEVEDO
MS007264 CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO
Justica Publica
00008 ACR 520055 0003227-63.2001.4.03.6104 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
APDO(A)
APDO(A)
ADV
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:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Justica Publica
LUIS RIGOBERTO BARANDA FERREIRA
SP175309 MARCOS GOPFERT CETRONE
MIGUEL CORREA DOS SANTOS
JULIO VASQUEZ PATO
SP214515 FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA
00009 ACR 49787 0015706-07.2008.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
:
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:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
JOSE CLAUDIO ALVES COSTA
MARIANE BONETTI SIMAO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00010 ACR 55526 0000019-36.2008.4.03.6004 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
3/7
APDO(A)
ADV
:
:
VALDINETE DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS
MS006016A ROBERTO ROCHA (Int.Pessoal)
00011 ACR 55069 0003443-40.2010.4.03.6126 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
DES.FED. TORU YAMAMOTO
MICHAEL JAMES PAIVA
SP267621 CESAR ANTONIO DOS SANTOS (Int.Pessoal)
Justica Publica
00012 AI 503354 0010409-59.2013.4.03.0000 SP
00029081820124036102
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ADV
PARTE R
ADV
ORIGEM
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JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JORGE LUIZ RASSI e outro
SP074283 EDUARDO PINHEIRO PUNTEL
SP184647 EDUARDO BENINI
Banco do Brasil S/A
SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
00013 AC 1714178 0008878-43.2010.4.03.6110 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
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:
:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
RAFAEL SILVEIRA LEITE
SP089287 WATSON ROBERTO FERREIRA
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00014 AC 1279189 0003074-54.2007.4.03.6125 SP
2007.61.25.003074-0
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
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:
:
:
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETTI e outros
SP196565 THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria
INCRA
SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
00015 RSE 6395 0001621-27.2007.4.03.6124 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
RECDO
RECDO
ADV
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:
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:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
MARIA LUCIA GARCIA CUBO ARANTES
MARIA CRISTINA CUBO BRANDAO
JOSE RIBAMAR BELIZARIO BRANDAO
SP304150 DANILO SANCHES BARISON (Int.Pessoal)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
4/7
00016 RSE 6234 0001157-32.2009.4.03.6124 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
RECDO
ADV
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDO
OSWALDO SOLER JUNIOR
SP218270 JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES
00017 RSE 6500 0012211-36.2011.4.03.6120 SP
RELATOR
RECTE
ADV
RECDO
ADV
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:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
SEBASTIAO PROSPERI
SP094934 ROBERTO CESAR AFONSO MOTA
00018 RSE 5176 0009538-91.2006.4.03.6105 SP
2006.61.05.009538-1
RELATOR
RECTE
RECDO
ADV
Anotações
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
ANDRE LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA
SP114166 MARIA ELIZABETH QUEIJO
PROC.SIG.
00019 RSE 6552 0000753-64.2012.4.03.6127 SP
RELATOR
RECTE
ADV
RECDO
ADV
INTERES
INTERES
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
ACACIO APARECIDO BENTO
SP121558 ACACIO APARECIDO BENTO
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
CLAUDEMIR ADORNO DA COSTA
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DE SAO PAULO
00020 RSE 6126 0005136-03.2002.4.03.6106 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
ADV
RECDO
ADV
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:
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:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
JOAO RIBEIRO
SP117949 APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO
(Int.Pessoal)
JOAO NUNES DA MATA FILHO
SP085032 GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (Int.Pessoal)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
5/7
00021 RSE 5960 0000079-83.2006.4.03.6002 MS
RELATOR
RECTE
RECDO
RECDO
RECDO
ADV
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:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
JORGE DANIEL BARBOSA
CARMEM ALFONSO
CARMELO CARLOS FARINHA
MS010995 LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHAES
(Int.Pessoal)
00022 RSE 6596 0003147-56.2011.4.03.6005 MS
RELATOR
RECTE
RECDO
ADV
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
JOAO PANA
MS011332 JUCIMARA ZAIM DE MELO (Int.Pessoal)
00023 RSE 6434 0000307-53.2010.4.03.6120 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
RECDO
ADV
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
LAIRTON DINO
ROSELI APARECIDA MICHELETTI
SP317492 CARLA ALEXANDRA DE OLIVEIRA SERAFIM
(Int.Pessoal)
00024 RSE 6310 0006284-26.2010.4.03.6120 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
ADV
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
REYNALDO ALVES DA COSTA
SP300303 FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
00025 RSE 6679 0004969-37.2011.4.03.6181 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
ADVG
ADV
:
:
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:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
VINICIUS ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE
GUILHERME AUGUSTO JUNQUEIRA DE ANDRADE (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00026 RSE 5138 0002098-05.2005.4.03.6000 MS
2005.60.00.002098-6
RELATOR
RECTE
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
6/7
RECDO
RECDO
ADV
:
:
:
ARI JOSE
ELIANE FELISBINA QUADRO DOS SANTOS
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 23 de janeiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI
Presidente do(a) PRIMEIRA TURMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
7/7