DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
AULA 00
Apresentação e Cronograma..................................................02
Questões sem Comentários...................................................06
Questões Comentadas...........................................................11
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA
Olá meus amigos! Sejam todos muito bem vindos ao Universo
dos Concursos.
É com muita satisfação que apresento a todos vocês nosso curso de
Direito do Processual do Trabalho em Exercícios para o concurso do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10).
Primeiramente quero esclarecer qual é o objetivo deste material:
bem, como vocês sabem, a examinadora deste concurso, tão
esperado é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE),
e por isto, todos os nossos exercícios são 100% CESPE, para
exatamente podermos, nos “acostumarmos” com os seus métodos,
com suas “manias”.
Ademais, quero deixar bem claro que o CESPE tem por tradição ser
uma banca que cobra em demasia o conhecimento da “letra da lei” e
por isto, nossos comentários serão baseados na letra da lei
e/ou na doutrina.
Como
método
para
facilitar
a melhor
compreensão
das
expressões certas e errada utilizadas nas questões, usaremos
um esquema de cores, ou seja, sempre que uma palavra ou
expressão
estiver
usando
cor
a
colocada
vermelha
de
para
forma
errada,
enfatizar
tal
estaremos
erro
e
para
demonstrar qual é a palavra ou expressão certa, estaremos
usando o azul. São métodos simples, mas que fazem com que o
nosso “cérebro se volte e se atente para as pegadinhas das
examinadoras”.
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
No que diz respeito ao conteúdo programático, estamos nos
utilizando literalmente dos pontos constantes no Edital do
TRT10 2012, sendo que para tanto teremos 08 (oito) aulas,
incluindo esta demonstrativa (aula 00).
Ademais, vocês também irão perceber que o conteúdo aqui utilizado
é o referente ao cargo de analista judiciário (área judiciária e
execução de mandatos). Todavia, por se tratar do conteúdo mais
extenso constante no edital, se aplica por óbvio aos demais cargos.
Agora apresento nosso conteúdo programático e as respectivas datas
das aulas:
Aula
Data
Conteúdo
00
13/08/2012
Justiça
do
trabalho:
organização
e
competência
01
20/08/2012
Varas do trabalho, tribunais regionais
do
trabalho
e
Trabalho
Tribunal
(TST):
Superior
do
jurisdição
e
competência.
Serviços
auxiliares
da
trabalho.
Secretarias
trabalho.
Distribuidores.
justiça
do
varas
do
Oficiais
de
das
justiça e oficiais de justiça avaliadores.
Ministério
Público
do
Trabalho:
organização.
02
30/08/2012
Processo
judiciário
Princípios
gerais
trabalhista
CPC).
(aplicação
Atos,
processuais.
do
do
processo
subsidiária
termos
Distribuição.
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trabalho.
e
do
prazos
Custas
e
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emolumentos. Partes e procuradores;
Jus
postulandi;
Substituição
e
representação processuais. Assistência
judiciária. Honorários de advogado.
03
11/09/2012
Nulidades.
Exceções.
Audiências.
Conciliação,
julgamento.
Notificação
instrução
das
e
partes.
Arquivamento do processo. Revelia e
confissão.
04
21/09/2012
Provas.
Dissídios
individuais.
Forma
de
reclamação e notificação. Reclamação
escrita
e
verbal.
Legitimidade
para
ajuizar.
Procedimento ordinário e sumaríssimo.
05
02/10/2012
Procedimentos especiais. Inquérito para
apuração de falta grave, ação rescisória
e mandado de segurança.
Sentença e coisa julgada.
Liquidação da sentença: por cálculo, por
artigos e por arbitramento.
06
12/10/2012
Dissídios
coletivos:
cumprimento
e
revisão
extensão,
da
sentença
normativa. Efeito suspensivo.
Execução.
Execução
Execução
por
prestações
Execução
contra
a
provisória.
sucessivas.
fazenda
pública.
Execução contra a massa falida.
07
23/10/2012
Citação. Depósito da condenação e da
nomeação de bens. Mandado e penhora.
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Bens penhoráveis e impenhoráveis.
Embargos à execução. Impugnação à
sentença. Embargos de terceiro.
Praça e leilão. Arrematação. Remição.
Custas na execução.
08
02/11/2012
Recursos no processo do trabalho.
Princípios
gerais,
prazos,
pressupostos, requisitos e efeitos.
Recursos
em
ordinário,
espécie:
agravo
de
recurso
petição,
agravo de instrumento, recurso de
revista,
embargos
embargos
de
no
TST,
declaração,
embargos infringentes e agravo
regimental.
Reclamação correcional.
No mais, desejo a todos bons estudos e caso desejem entrar em
contato
conosco,
basta
enviar
um
e-mail
para:
[email protected].
“Pedras no caminho? Guardo todas! Um dia vou construir um
castelo.” (Fernando Pessoa).
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS
TEMA:
JUSTIÇA
DO
TRABALHO:
ORGANIZAÇÃO
E
COMPETÊNCIA.
01. CESPE - 2012 - AGU - Advogado
São órgãos da justiça do trabalho: o TST, os tribunais regionais do
trabalho, os juízes do trabalho e os juizados especiais trabalhistas.
02. CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
São órgãos da justiça do trabalho, além do TST, dos tribunais
regionais do trabalho (TRTs) e dos juízes do trabalho, também os
juízes de direito nas comarcas onde não houver instalada vara do
trabalho, caso em que os recursos interponíveis serão para os
respectivos tribunais de justiça.
03. CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça
do trabalho.
04. CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho
(TST) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs), que detêm
competências originárias ou recursais, e os juízes do trabalho,
integrantes do primeiro grau de jurisdição trabalhista, que processam
e julgam as causas não-previstas na competência originária dos
referidos tribunais.
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
05. CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário
- Área Judiciária
Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes
classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e
profissionais, em representação paritária.
06. CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário
- Área Judiciária
Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre
advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
07. CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário
- Área Judiciária
As varas do trabalho serão criadas por lei, com jurisdição exercida
por juiz do trabalho, titular ou substituto, singularmente, mas, nas
comarcas em cuja sede não houver vara do trabalho instalada, os
juízes de direito exercerão a jurisdição trabalhista, com recurso de
suas sentenças em matéria trabalhista para o respectivo TRT.
08.
CESPE
-
2005
-
TRT-16R
-
Técnico
Judiciário
-
Especialidade - Enfermagem
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe, entre outras funções,
regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na
carreira.
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
09. CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento Advogado
A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é
uniformizar
a
jurisprudência
divergente
dos
diversos
tribunais
regionais do trabalho.
10. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo
diretor,
são
atribuídas,
entre
outras
funções,
a
guarda
e
a
movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a
expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos
não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz.
11. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao
TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e
patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.
12. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas
do trabalho criadas por lei.
13. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Os TRTs são compostos por, no mínimo, 7 juízes, garantida a
representação de um quinto a procuradores do trabalho e a
advogados; os demais são juízes do trabalho de primeiro grau,
promovidos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento.
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14. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Cada Estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do
Trabalho (TRT).
15. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
O TST compõe-se de 27 ministros.
16. CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário
- Área Administrativa
Entre os deveres precípuos do juiz titular da vara do trabalho, estão o
de residir dentro dos limites de sua jurisdição e o de não poder
ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT.
17. CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário Área Judiciária
Nas varas do trabalho, terão preferência para julgamento os dissídios
que tratem sobre pagamento de salário e aqueles que decorram da
falência do empregador, casos em que poderá ser constituído
processo em separado se a reclamação trabalhista abranger outros
assuntos.
18. CESPE - 2007 - TRT-9R - Analista Judiciário - Área
Administrativa
A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus incumbe ao
Conselho
Superior
da
Justiça
do
Trabalho,
sem
prejuízo
das
atribuições próprias de cada TRT.
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GABARITO
01-ERRADA
02-ERRADA
03-ERRADA
04-CERTA
05-ERRADA
06-CERTA
07-ERRADA
08-CERTA
09-ERRADA
10-CERTA
11-CERTA
12-CERTA
13-CERTA
14-ERRADA
15-CERTA
16-CERTA
17-CERTA
18-CERTA
***
***
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
QUESTÕES COMENTADAS
TEMA:
JUSTIÇA
DO
TRABALHO:
ORGANIZAÇÃO
E
COMPETÊNCIA.
01. CESPE - 2012 - AGU - Advogado
São órgãos da justiça do trabalho: o TST, os tribunais regionais do
trabalho,
os
juízes
do
trabalho
e
os
juizados
especiais
trabalhistas.
Gabarito: ERRADA
Comentários:
Erra a questão ao afirmar que os juizados especiais trabalhistas são
órgão da justiça do trabalho, uma vez que não existem na
composição da Justiça do Trabalho, este tipo de juizado.
Art. 111 da CF. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juízes do Trabalho.
02. CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
São órgãos da justiça do trabalho, além do TST, dos tribunais
regionais do trabalho (TRTs) e dos juízes do trabalho, também os
juízes de direito nas comarcas onde não houver instalada vara
do trabalho, caso em que os recursos interponíveis serão para
os respectivos tribunais de justiça.
Gabarito: ERRADO
Dois erros existem nesta questão:
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
1) Os
juízes
de
direito
investidos
que
julguem
matérias
trabalhistas, não são órgãos da Justiça do Trabalho e
2) Das decisões dos juízes de direito que julguem matéria
trabalhista, cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) a qual ele esteja vinculado e não para os Tribunais de
Justiça como aduz a questão.
Art. 111 da CF. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juízes do Trabalho.
Art. 112 da CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes
de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do
Trabalho.
03. CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça
do trabalho.
Gabarito: ERRADA
Comentários:
As comissões de conciliação prévia não são órgãos da Justiça do
Trabalho.
Ademais, as comissões de conciliação prévia, que se encontram
reguladas pela Lei nº 9.985/00, é um organismo privado que tem a
finalidade de mediar e tentar conciliar contendas existentes entre
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
empregado e empregador, antes que este na Justiça do Trabalho com
uma reclamação trabalhista.
Art. 111 da CF. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I – o Tribunal Superior do Trabalho;
II – os Tribunais Regionais do Trabalho;
III – Juízes do Trabalho.
04. CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho
(TST) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs), que detêm
competências originárias ou recursais, e os juízes do trabalho,
integrantes do primeiro grau de jurisdição trabalhista, que processam
e julgam as causas não-previstas na competência originária dos
referidos tribunais.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 111 da CF. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I – o Tribunal Superior do Trabalho;
II – os Tribunais Regionais do Trabalho;
III – Juízes do Trabalho.
05. CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário
- Área Judiciária
Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes
classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e
profissionais, em representação paritária.
Gabarito: ERRADA
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Comentários:
Em seu art. 116, a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CRFB/88), previa o seguinte texto: "a junta de conciliação e
julgamento será composta de um juiz do trabalho, que a presidirá, e
dois
juízes
classistas
temporários,
representantes
dos
empregados e dos empregadores”.
Todavia, a partira da Emenda Constitucional nº 24 (EC24), o art. 116
foi alterado, passando a ter a seguinte redação: "nas Varas do
Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular", que deve,
portanto, ter ingressado na carreira da magistratura conforme os
preceitos legais.
06. CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário
- Área Judiciária
Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre
advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 115, CF. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se
de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na
respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre
brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos,
sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de
efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público
do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o
disposto no art. 94;
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
II- os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por
antigüidade e merecimento, alternadamente.
07. CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário
- Área Judiciária
As varas do trabalho serão criadas por lei, com jurisdição exercida
por juiz do trabalho, titular ou substituto, singularmente, mas, nas
comarcas em cuja sede não houver vara do trabalho instalada, os
juízes de direito exercerão a jurisdição trabalhista, com recurso de
suas sentenças em matéria trabalhista para o respectivo TRT.
Gabarito: ERRADA
Comentários:
Art. 112 da CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes
de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do
Trabalho.
A questão erra ao afirmar que naquelas comarcas onde não existam
varas do trabalho, será o juiz de direito quem exercerá a jurisdição
em matéria trabalhista.
Todavia, cumpre esclarecer que juiz de direito em âmbito estadual,
somente exercerá a jurisdição trabalhista nas comarcas que não
forem abrangidas na jurisdição de uma vara do trabalho e não onde
não houver vara do trabalho.
Entretanto, há várias comarcas que não têm vara do trabalho, mas se
encontram sob a jurisdição de uma. Assim, nestas hipóteses a
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jurisdição não caberá a um juiz estadual, mas à vara cuja jurisdição
pertence a comarca.
08.
CESPE
-
2005
-
TRT-16R
-
Técnico
Judiciário
-
Especialidade - Enfermagem
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe, entre outras funções,
regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na
carreira.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 111-A da CF/88:
§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
I
a
escola nacional de formação
e aperfeiçoamento
de
magistrados do trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,
regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na
carreira.
09. CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento Advogado
A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é
uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais
regionais do trabalho.
Gabarito: ERRADA
Comentários:
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
A função principal das Seções de Dissídios Individuais I (SDI1) não é
uniformizar jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
e sim uniformizar as teses antagônicas de Turmas do TST
10. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo
diretor,
são
atribuídas,
entre
outras
funções,
a
guarda
e
a
movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a
expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos
não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 711 da CLT. Compete à secretaria das Juntas:
a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a
conservação
dos
processos
e
outros
papéis
que
lhe
forem
encaminhados;
b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e
demais papéis;
c) o registro das decisões;
d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do
andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará;
e) a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria;
f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos
processos;
g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do
arquivamento da secretaria;
h) a realização das penhoras e demais diligências processuais;
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo
Presidente da Junta, para melhor execução dos serviços que lhe estão
afetos.
Art. 712 da CLT. Compete especialmente aos secretários das Juntas
de Conciliação e Julgamento:
a) superintender os trabalhos da secretaria, velando pela boa ordem
do serviço;
b) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do Presidente e das
autoridades superiores;
c) submeter a despacho e assinatura do Presidente o expediente e os
papéis que devam ser por ele despachados e assinados;
d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao seu Presidente,
a cuja deliberação será submetida;
e) tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios
individuais;
f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na
fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências
deprecadas pelas autoridades superiores;
g) secretariar as audiências da Junta, lavrando as respectivas atas;
h) subscrever as certidões e os termos processuais;
i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos
processuais de que devam ter conhecimento, assinando as
respectivas notificações;
j) executar os demais trabalhos que lhe forem atribuídos pelo
Presidente da Junta.
Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não
realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em
seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
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11. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao
TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e
patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 111-A, § 2º da CF. Funcionarão junto ao Tribunal Superior do
Trabalho:
II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe
exercer,
na
forma
da
lei,
a
supervisão
administrativa,
orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho
de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema,
cujas decisões terão efeito vinculante.
12. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas
do trabalho criadas por lei.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 116 da CF. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por
um juiz singular.
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13. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Os TRTs são compostos por, no mínimo, 7 juízes, garantida a
representação de um quinto a procuradores do trabalho e a
advogados; os demais são juízes do trabalho de primeiro grau,
promovidos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 115 da CF. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõemse de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na
respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre
brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos,
sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva
atividade profissional e membros do Ministério Público do
Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o
disposto no art. 94;
II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por
antigüidade e merecimento, alternadamente.
14. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Cada Estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do
Trabalho (TRT).
Gabarito: ERRADA
Comentários:
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
Nem todos os Estados brasileiro possuem um Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) e São Paulo, possui dois.
Apesar de o Brasil ser composto por 27 Estados, temos um total de
24 TRTs.
Vejamos as disposições de cada TRT para os respectivos Estados.
Art. 674 da CLT. Para efeito da jurisdição dos Tribunais Regionais, o
território nacional é dividido nas 24 (vinte e quatro) Regiões
seguintes:
1ª Região - Estado do Rio de Janeiro;
2ª Região - Estado de São Paulo;
3ª Região - Estado de Minas Gerais;
4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul;
5ª Região - Estado da Bahia;
6ª Região - Estado de Pernambuco;
7ª Região - Estado do Ceará;
8ª Região - Estados do Pará e Amapá;
9ª Região - Estado do Paraná;
10ª Região - Distrito Federal;
11ª Região - Estados do Amazonas e Roraima;
12ª Região - Estado de Santa Catarina;
13ª Região - Estado da Paraíba;
14ª Região - Estado de Rondônia e Acre;
15ª Região - Estado de São Paulo (área não abrangida pela jurisdição
estabelecida na 2ª Região);
16ª Região - Estado do Maranhão;
17ª Região - Estado do Espírito Santo;
18ª Região - Estado de Góias;
19ª Região - Estado de Alagoas;
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
20ª Região - Estado de Sergipe;
21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte;
22ª Região - Estado do Piauí;
23ª Região - Estado do Mato Grosso;
24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul.
15. CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
O TST compõe-se de 27 ministros.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 111-A da CF. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á
de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais
de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo
Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do
Senado Federal, sendo:
(...)
16. CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário
- Área Administrativa
Entre os deveres precípuos do juiz titular da vara do trabalho, estão o
de residir dentro dos limites de sua jurisdição e o de não poder
ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 658 da CLT. São deveres precípuos dos Presidentes das Juntas,
além dos que decorram do exercício de sua função:
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c) residir dentro dos limites de sua jurisdição, não podendo ausentarse sem licença do Presidente do Tribunal Regional.
Art. 93 da CF. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os
seguintes princípios:
VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do
tribunal.
17. CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário Área Judiciária
Nas varas do trabalho, terão preferência para julgamento os dissídios
que tratem sobre pagamento de salário e aqueles que decorram da
falência do empregador, casos em que poderá ser constituído
processo em separado se a reclamação trabalhista abranger outros
assuntos.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 652, parágrafo único - Terão preferência para julgamento os
dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem
da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta, a
pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre
que a reclamação também versar sobre outros assuntos.
18. CESPE - 2007 - TRT-9R - Analista Judiciário - Área
Administrativa
A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus incumbe ao
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS PARA O TRT10
Conselho
Superior
da
Justiça
do
Trabalho,
sem
prejuízo
das
atribuições próprias de cada TRT.
Gabarito: CERTA
Comentários:
Art. 111-A, § 2º, II da CF. O Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão
central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
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