ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ANO V – EDIÇÃO nº 1159 – SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03 de outubro de 2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04 de outubro de 2012 Senhores(as) Usuários(as), A Seção II do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos da Comarca de Goiânia, 1º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento. Assinado de forma digital por CLAUDIA CLAUDIA VASCONCELLOS VASCONCELLOS LEMES:58850503172 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Caixa Economica Federal, ou=AC CAIXA PF LEMES:5885050 v1, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:58850503172 Dados: 2012.10.03 12:22:24 -03'00' 3172 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 223 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOYCE AMANDA MENDES BRITO JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 195710-90.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2881 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : COOPERATIVA CENT BRA ECO E CRED PROFI AREA SAUDE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 23087 GO - MURILO DIVINO MENDES ADV REQDO : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PROD UZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIÂNIA, 01/ 10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 192304-71.2005.8.09.0051 ( 200501923041 ) AUTOS NR. : 1010 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : FUNDATER FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIA REQUERIDO : BENEDITO LETTIERI NETO ADV REQTE : 28504 GO - ANA PAULA ALMEIDA MARINHO DE LIMA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS POSTAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIÂNIA, 01/10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 164455-67.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1448 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO : BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 26306 GO - ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA ADV REQDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PROD UZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIÂNIA, 01/1 0/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 508905-40.2009.8.09.0051 ( 200905089051 ) AUTOS NR. : 2 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELIANE DIAS FERNANDES CONSIGNADO : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 84314 SP - JOSE MARTINS DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 19/09/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL . NR. PROTOCOLO : 222520-21.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2555 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WALTER BARBOSA DA SILVA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 31856 GO - PEDRO PAULO CARVALHO FRANCO ADV CONSIGDO : 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 18/09/2012. GOIÂNIA, 01/10/2012. ESCRIV ANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 465695-07.2007.8.09.0051 ( 200704656951 ) AUTOS NR. : 1844 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA REQUERIDO : TREZZE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E COMERCIO ADV REQTE : 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS POSTAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIÂNIA, 01/10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 446722-04.2007.8.09.0051 ( 200704467229 ) 1762 INDENIZACAO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ARTESANATOS DE FOGOS NUCLEAR LTDA 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN 19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ 13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA 29498 GO - ANDERSON SILVA GIROTTO ADV REQDO : 53111 MG - WAGNER DE MELO FRANCO 10499 GO - AGENOR SABINO NEVES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS E COMPR OVAR SEU PROTOCOLO. GOIÂNIA, 01/10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍ VEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 167340-04.2011.8.09.0051 1318 REGRESSIVA RG OSASCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA RODOVIARIO GOYAZ LTDA MOVIMINAS COMERCIO E REPRESENTACOPES LTDA KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PA ADV REQTE : 30634 GO - PAULO BRANDAO SOARES FILHO ADV REQDO : 18031 GO - ANDERSON BARROS E SILVA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIÂNIA, 01/10/2 012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 212052-16.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1545 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JAILAN TEIXEIRA COSTA REQUERIDO : CLEIBE NUNES FERREIRA ADV REQTE : 24210 GO - LIVIA ALVES BERNARDES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE REQUERIDA NÃO MANIFESTOU NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE INTIMO A PARTE AUTORA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 3 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 A REQUERER O QUE FOR OPORTUNO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIÂNIA, 31 /08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 295227-34.2012.8.09.0051 : 4913 : INDENIZACAO : JOSE AILTON GALVAO SOUZA VANILDE TELES CONCEICAO SANTOS REQUERIDO : BROOKFILD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S ADV REQTE : 2741 TO - RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS Nº 4913/2012 - DESPACHO : INTIMEM-SE OS AUTORES PARA JUN TAREM 1) CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA; 2) COMPR OVANTES DE RENDIMENTOS DOS úLTIMOS TRêS (3) MESES; 3) CóPIA DA CA RTEIRA DE TRABALHO E PREVIDêNCIA SOCIAL E 4) ESPELHO DA GUIA DE C USTAS , VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANáLISE DE SEU REQUERIMENTO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ESSA PROVIDêNCIA, OU QUE NESSE PERíODO RECOLHA AS CUSTAS PROCESS UAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E EXTINçãO PREMATU RA DO PROCESSO. GOIâNIA, .25. DE ..09.............. DE 2012. LUSV ALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 297241-88.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4891 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ADILSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 4910 GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV DESPACHO : PORTANTO - E AGORA VOLTANDO PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM R AZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PARTE, IND EFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO SEJA E LA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâNIA, DE DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 42954-62.2012.8.09.0051 469 EXECUCAO MARIA TAVARES RODRIGUES FRANCISCO GANZER NETO DOMINGOS GANZER NETO ADV EXEQTE : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 491615-41.2011.8.09.0051 : 3329 : CAUTELAR INOMINADA : HELENA BARBOSA MACHADO RIBEIRO LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO : SPE INCORPORACAO OPUS FLAMBOYANT LTDA ADV REQTE : 3446 GO - JOSE EUSTAQUIO L. DE CARVALHO 24812 GO - JULIWAL DANESI DE CARVALHO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 4 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 206430-82.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3714 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ABATEDORA AVICOLA SANTA VITORIA LTDA EXECUTADO : VISAO SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS ADV EXEQTE : 22851 GO - ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 373948-10.2006.8.09.0051 ( 200603739487 ) 1318 REIVINDICACAO LUCIENE ZANFRANCESCHI VALDA MARIANO DA SILVA 3097 GO - HELON VIANA MONTEIRO 16609 GO - ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA 3676 TO - FERNANDA FERREIRA MONTEIRO 26609 GO - CARLOS CESAR LOURES ADV REQDO : 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO 6976 GO - JOSE GILDO DOS SANTOS DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZ O DE 05 DIAS, ACERCA DO MANDADO NÃO CUMPRIDO. GOIÂNIA, 31/08/2012 . ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 95950-71.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 885 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FRANCISCO LOURENCO FARIAS DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZ O DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 18/09/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍV EL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 416979-41.2010.8.09.0051 3007 CONSIGNATORIA VILSIMAR MARRA DA SILVA BANCO BRADESCO S/A 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZ O DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 18/09/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍV EL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 280353-15.2010.8.09.0051 2065 COBRANCA CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D SHIRLENE NOLETE DE MOURA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 5 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA DESPESAS POSTAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOI ÂNIA, 01/10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 385881-38.2010.8.09.0051 2793 EXECUCAO BANCO BRASESCO S/A TRANSFLEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA RENATO ALVES BOMTEMPO NELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 105602-78.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2760 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GENESSY TOME DIAS REQUERIDO : SB CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADV REQTE : 33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO TERCEIRO INTERES 37492-27.2012.8.09.0051 345 RECUPERACAO JUDICIAL CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CENTRO OESTE ASFALTO LTDA BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BANCO BRADESCO SA ADV REQTE : 16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO 14301 GO - MARCELO MENDES FRANCA 23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO ADV TERCEIRO INT : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : AUTOS Nº 345/12 - DESPACHO: ANALISANDO OS AUTOS A PARTIR DA úLTIM A DECISãO QUE PROFERI (FLS. 714-722), E COM VISTAS A CUMPRIR O OB JETIVO ALI DELINEADO, PASSO A ENFRENTAR TODOS OS INCIDENTES SUSCI TADOS DESDE ENTãO. OBJEÇÕES AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVO REGISTRAR QUE NA DATA DA PUBLICAçãO DA RELAçãO DE CREDORES (FLS. 465-470) AINDA NãO TINHA SIDO PUBLICADO (COMO é óBVIO) O EDITAL PREVISTO NO ART. 53, PARáGRAFO úNICO - COMO AINDA NãO FOI -, RAZã O PELA QUAL O PRAZO PARA AS OBJEçõES AO PLANO DE RECUPERAçãO JUDI CIAL SERá CONTADO DA PUBLICAçãO DO REFERIDO EDITAL (INTELIGêNCIA DO ART. 55, PARáGRAFO úNICO). CONSIDERANDO, ASSIM, QUE ALGUNS CRE DORES Já APRESENTARAM IMPUGNAçãO AO MENCIONADO PLANO - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (1.654-/1.655), BANCO BRADESCO S.A. (FLS. 1.65 0-1.653), CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA (FLS. 1.656-1.658), BANCO DO BRASIL S.A. (FLS. 1.660-1.703) E BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. (FLS. 1.392-1.447) -, SOBRESTO O PROCESSAMENTO DELAS (OITIVA D DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 6 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 A DEVEDORA, ADMINISTRADOR E MINISTéRIO PúBLICO) ATé QUE TENHA TRA NSCORRIDO O PRAZO EM RELAçãO A TODOS. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUE ADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PASSO A ANALISAR, AGORA, O PEDIDO D E FLS. 877-888, DA AUTORA, O QUAL COMPLEMENTA UMA POSTULAçãO ANTE RIOR E QUE FOI ABORDADA EM MINHA DECISãO DE FLS. 714-722. COM O O BJETIVO DE ATENDER A DETERMINAçãO JUDICIAL, FORAM CARREADOS OS DO CUMENTOS COMPLEMENTARES DE FLS. 879-883, OS QUAIS REFEREM-SE AO B LOQUEIO TOTAL DE R$ 6.562,17. CONTUDO, O úNICO BLOQUEIO PARCIAL Q UE FAZ MENçãO DIRETA AO TRABALHADOR ANTÔNIO CRISTIANO DA SILVA CR UZ é AQUELE DE R$ 272,37 (FLS. 879). PORTANTO, APENAS ESTE ESTá E M VIAS DE SER LIBERADO, CASO NãO SEJAM JUNTADOS MAIS DOCUMENTOS. COM EFEITO, FACULTO à AUTORA OPTAR POR ESSA LIBERAçãO OU PELA COM PLEMENTAçãO DA PROVA, NESTE CASO COM VISTAS à QUANTIA TOTAL. DISP ENSA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA ANALISO PEDIDO DE FLS. 1.727/1.728, DA DEVEDORA, ONDE REQUER A DISPENSA DA CERTIDã O DE REGULARIDADE TRABALHISTA. DE FATO, A LEI Nº 12.440/11 DEU NO VA REDAçãO AO INCISO IV DO ART. 27 DA LEI Nº 8.666/93 (INSTITUI N ORMAS PARA LICITAçõES E CONTRATOS DA ADMINISTRAçãO PúBLICA), QUE PASSOU A DISPOR O SEGUINTE: “ART. 27. PARA A HABILITAçãO NAS LICI TAçõES EXIGIR-SE-á DOS INTERESSADOS, EXCLUSIVAMENTE, DOCUMENTAçãO RELATIVA A: … IV – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA” (DESTAQUEI ). A MEDIDA ACIMA TEM O OBJETIVO DE INSTITUIR UMA GARANTIA A MAIS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E IMPEDIR QUE OS EMPREGADORES INA DIMPLENTES PERANTE A JUSTIçA DO TRABALHO PARTICIPEM DE LICITAçõES E VENHAM CONTRATAR COM O PODER PúBLICO. NO ENTANTO, NO ART. 642A, § 2º, DA CONSOLIDAçãO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ACRESCENTADO PELA MESMA LEI 12.440, é RESSALVADO QUE DIANTE DA EXISTêNCIA DE DéBITOS COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, SERá EXPEDIDA CERTIDãO POSI TIVA DE DéBITOS TRABALHISTAS EM NOME DO INTERESSADO COM OS MESMOS EFEITOS DA CERTIDãO NEGATIVA DE DéBITOS TRABALHISTA (CNDT). ORA, ESSA é EXATAMENTE A HIPóTESE DO ART. 52, INCISO III, DA LEI 11.1 01/05, E COM APLICAçãO ESTENDIDA AO DISPOSTO NA RESSALVA DO INCIS O II PELA DECISãO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAçãO JUDI CIAL. PORTANTO, REITERO AQUI A MESMA FUNDAMENTAçãO QUE UTILIZEI P ARA DISPENSAR A DEVEDORA, TEMPORARIAMENTE, DA APRESENTAçãO DAS CE RTIDõES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PúBLICAS PARA QUE POSSA EXERCER SU AS ATIVIDADES. E EM ACRéSCIMO, DESTACO QUE O PLANO DE RECUPERAçãO TERá QUE SER APROVADO EM ASSEMBLEIA PELO GRUPO DOS TRABALHADORES , OS QUAIS, AINDA, SERãO OS PRIMEIROS A RECEBER SEUS CRéDITOS. CO MO SE Vê, A PREOCUPAçãO QUE LEVOU O LEGISLADOR A INSTITUIR A EXIG êNCIA DA CNDT ENCONTRA-SE RESGUARDADA POR MECANISMOS OUTROS E ACI MA ALUDIDOS. ASSIM, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA QUE A LEI OUTORGA AO JULGADOR, DISPENSO A DEVEDORA DE APRESENTAR A CNDT (AR T. 27, IV, DA LEI Nº 8.666/93), POR ORA ATé A FASE DO ART. 57 DA LEI 11.101/05. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CREDOR TRABALHISTA A F LS. 1.776 FOI REQUERIDA A HABILITAÇÃO DE CREDOR TRABALHISTA – ANT ÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, A QUAL DEIXO DE APRECIAR, POR FALTA DE PROCURAçãO E DESOBEDIêNCIA AO RITO. É QUE TAL HABILITAçãO, POR S ER RETARDATáRIA (ART. 10), DEVE SER FORMULADA EM APARTADO E NA FO RMA DO ART. 13, MEDIANTE PAGAMENTO DE CUSTAS. ATENDIAS ESSAS EXIG êNCIAS, SERá ALI EVENTUALMENTE RECEBIDA COMO IMPUGNAçãO (ART. 10, § 5º). DELIBERAÇÕES: 1 – SOBRESTO O PROCESSAMENTO DAS OBJEçõES A O PLANO DE RECUPERAçãO JUDICIAL, APRESENTADAS PELOS CREDORES PETR OBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., BANCO BRADESCO S.A., CENTRO OESTE ASFAL TOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A. E BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ., ATé QUE TENHA TRANSCORRIDO EM RELAçãO A TODOS OS DEMAIS CREDOR ES O PRAZO DO EDITAL OBJETO DA ALíNEA 3.4, ABAIXO; 2 – NÃO CONHEÇ O DA HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DO CREDOR TRABALHISTA ANTôNIO RODRI GUES DOS SANTOS, POR FALTA DE PROCURAçãO E DESOBEDIêNCIA AO RITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAçãO DE LINHAS VOLVIDAS. 3 - DETERMINO à ES CRIVANIA AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS: 3.1 - DESENTRANHAR A PETIçãO DE ACORDO DE FLS. 1.389-1.391 E JUNTá-LA AOS AUTOS DA CAUTELAR IN OMINADA DE Nº 774/12, RENUMERANDO-SE AS FOLHAS; 3.2 - DESENTRANHA R OFíCIO DE FLS. 1.731-1.758 (DO TRIBUNAL, REFERENTE AO AGRAVO DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 7 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 INSTRUMENTO), JUNTANDO-O AOS AUTOS DA CAUTELAR INOMINADA DE Nº 7 72/12, RENUMERANDO-SE AS FOLHAS; 3.3 - DESENTRANHAR E AUTUAR EM S EPARADO CADA UMA DAS “IMPUGNAçõES CONTRA A RELAçãO DE CREDORES”, OFERTADAS POR BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (FLS. 1.169-1.206 ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (FLS. 1.207-1.360, INTIMANDO ALI PARA PAGAR AS CUSTAS INICIAIS) E BANCO BRADESCO S.A. (FLS. 1.3611.388, TAMBéM INTIMANDO ALI PARA PAGAR AS CUSTAS INICIAIS), RENUM ERANDO-SE AS FOLHAS E OPORTUNAMENTE FAZENDO A CONCLUSãO DAQUELES AUTOS; 3.4 - PUBLICAR EDITAL CONTENDO AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAçãO APRESENTADO PELA DEVEDORA (FL S. 885-1.108), ADVERTINDO-OS DE QUE TERãO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA MANIFESTAREM OBJEçãO A ELE; 3.5 - EXPEDIR CERTIDãO EM F AVOR DA AUTORA, ACERCA DA DISPENSA QUANTO à APRESENTAçãO DA CERTI DãO NEGATIVA DE DéBITOS TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 27, I V) ATé A JUNTADA AOS AUTOS DO PLANO DE RECUPERAçãO JUDICIAL APROV ADO PELA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES. 3.6 - INTIMAR A AUTORA E O BANCO BMG S.A. PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 1.704-1.726, REFERENTE à SUB-ROGAçã O DE LOCTEC ENGENHARIA LTDA EM PARTE DO CRéDITO DA REFERIDA INSTI TUIçãO FINANCEIRA E SUA INCLUSãO NO QUADRO GERAL DE CREDORES REFE RENTE à MESMA PARTE. TRANSCORRIDO O PRAZO, OUçA-SE O ADMINISTRADO R E MINISTéRIO PúBLICO. 3.7 – INTIMAR A AUTORA PARA DIZER SE PRET ENDE A TRANSFERêNCIA DE APENAS R$ 272,37 DO BLOQUEIO FEITO PELA J USTIçA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL-AC OU SE COMPLEMENTARá A DO CUMENTAçãO COM VISTAS AO TOTAL DA VERBA PENHORADA. 3.8 – CERTIFIC AR SOBRE A MANIFESTAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO NESTES AUTOS. I. GO IâNIA, 11 DE JULHO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 205228-46.2007.8.09.0051 ( 200702052285 ) 781 COBRANCA JOSEF KIENDL BANCO ITAU S/A BANCO REAL S/A ADV REQTE : 11745 GO - JOANA D'ARC O. R. SANTOS ADV REQDO : 23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : AUTOS N.° 781/2007 DESPACHO: DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ALTERE A NATUREZA DA AçãO, DEVENDO CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AIN DA, INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, .31... DE .08 ................... DE 2012. LUSVA LDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 500025-88.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANTONECIRO NUNES DE SIQUEIRA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : AUTOS Nº 146/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOST A POR ANTONECIRO NUNES DE SIQUEIRA EM FACE DO BANCO AYMORÉ CRÉDIT O, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., VISANDO A REVISãO DE CLáUSU LA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçã O PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OB RIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECI DIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO D E PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULAD DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 8 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 OS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISF EITA”. O(A) AUTOR(A) TEM DOMICíLIO EM APARECIDA DE GOIÂNIA - GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DO CUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AV ENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM . E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENC ONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. N OS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI I NTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõE S EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESID ENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OF ENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCA RADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITU AçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBA TIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêN CIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A) AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASA LHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTR IA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. AR RENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ES COLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLU TA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVE S, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESM O SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ES COLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DO MICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCES SO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARA IVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NA NCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁ USULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇà O INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PR OCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁ RIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMB ORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA D A AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALA R EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUí ZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQ UADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDE NAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHEC IDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.0 2.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁU SULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSU MO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DE MANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENT O SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêN CIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL E DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 9 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICI O. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06 /09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUS ULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTAN TE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LI TIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCO LHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VI ABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASS IM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO D O CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORR OGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MED IDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESS O E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO F ERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FOR O DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRIT éRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEA TORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA N ãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O A JUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAç ãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REV ISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVER IA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOM ICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 D O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJ GO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES . ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇà O CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FO RO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUE R OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEG ISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILI ZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUM ENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.1 0.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTR O ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RE STANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA O NDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO EN CONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE S EUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDI GO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 10 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. I II - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISC RICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CON VENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTOR A NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLA RAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AU TOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDER AçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRIT O. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FA USTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFí CIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGA R A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE APAREC IDA DE GOIÂNIA - GO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, _08 DE ____05______ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREIT O DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 183769-46.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1350 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO : WANESSA MENDES E CIA LTDA ADV REQTE : 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 280011-72.2008.8.09.0051 ( 200802800119 ) 1245 RESTAURACAO DE AUTOS POLIETILENOS UNIAO S/A PLASTICOM EMBALAGENS LTDA 174508 SP - CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA 20780 GO - FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOI NIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 331010-87.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4918 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RAIMUNDO DA CONCEICAO BAHIA ALVES REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 31947 GO - DEBORAH ALVES DE CASTRO DESPACHO : AUTOS Nº 4918/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA POR RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO BAHIA ALVES EM FACE DO BANCO VOLKSWAGE N S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRA DO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS S UFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 11 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM BRASÍLIA-DF, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçã O INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISP OSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QU E AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NES TA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA L EI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICí LIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE D EFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZ AMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUM BRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRE SENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCOR RE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FOR O ONDE RESIDE O(A) AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO L OCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. E SSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURIS PRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFI CIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRAT O BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊ NCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTE NDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPET êNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FER NANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/200 9). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMI CíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓ DIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONI O NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.08 4.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REV ISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDI CADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSIS TÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA T ERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LI MITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO R éU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA D O FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BE M COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACA O CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA C íVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVI SIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RE LAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM S E TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRI OS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCION AL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 12 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECL ARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APE LAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ D E 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVIS IONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVE RSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁ RIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRAC ONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NAT URAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO C OMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FOR O DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUT OS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NO S AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTIN çãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA D E Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANUL ADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. RO GéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUM ENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REM ESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS , SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL , SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ART IGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE -SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REM ESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJ UIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DO MICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIAR IAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTI GOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS I MPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606 -95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE IN STRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRAT UAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO D E CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOS TA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELE CIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FO RMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPET ENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGR AVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVI SIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊ NCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. C OMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REF ORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESID E NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONA L, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CEL EBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZ O IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 13 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATA DO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS Q UE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IM PõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO E STADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESO LUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-M G é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALM ENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86 , REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXP OSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PRO CESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A CIR CUNSCRIçãO JUDICIáRIA DE BRASÍLIA-DF. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS A O MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERI DO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PE NAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOS IçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 26 DE ____09______ DE 2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIR EITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 130551-89.2000.8.09.0051 ( 200001305519 ) 948 ACAO MONITORIA BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC LEONARDO DUARTE CUNHA FREITAS LILIANE RINCON CUNHA FREITAS ADV REQTE : 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE 19859 GO - ELDO JEAN JESUS SILVA ADV REQDO : 8525 GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA DESPACHO : AUTOS N.° 948/2000 DESPACHO: REQUEIRA O CREDOR O QUE LHE APROU VER, NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, ..20.. DE .....09................ D E 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA C íVEL NR. PROTOCOLO : 59981-29.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 490 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO AMARAL JUNQUEIRA EXECUTADO : TULIO INACIO JUNQUEIRA ADV EXEQTE : 14788 GO - CARLOS EDUARDO AMARAL JUNQUEIRA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZ O DE 05 DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 50. GOIÂNIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : AUTOS Nº 4442/2012 TA POR JOÃO CARLOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 260995-93.2012.8.09.0051 4442 MODIFICACAO DE CLAUSULA JOAO CARLOS SCALCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS SCALCO EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 14 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO (S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA D EPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, D EVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCES SO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PE TIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM MOGI GUAÇU-SP, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, L OCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSI M, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDAD ES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTAN TE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZ OS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEG IS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANT E DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDI NáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUM IDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), S IMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUT ORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO . INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O AUTOR DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA P EçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA D O FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINT E JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE . 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO D E CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFí CIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC , REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/20 09, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTO S DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODA VIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENT O DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 1 00 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELA CAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAT ÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FAL SIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). I I - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRI CIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, D EVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A Açã O NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMIC ILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMP ROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTIN çãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOã O UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CON DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 15 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TU TELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPET ENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUM IDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBS ERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADO R INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVI DENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2 ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE S ENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONS IGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIA L COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PA GAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QU ALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PEL O LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PR INCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, D OS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMIC ILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AU TOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM C ASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMI CILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAç ãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PRO VIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓ DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMI CÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARA NTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMI DOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNI FICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HI PóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA PO R ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONT RATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRA S INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRA VO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE IN STRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.0 2.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL D E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMP OSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TR ATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E J ULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QU E A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE C OMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíP IO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AU TOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5 ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CON SIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DO MICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA D EVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNA TóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 16 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 /RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CO NTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS P ARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETEN TE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONF UNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PEL O ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA T ERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE N ãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMI DORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QU E SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGU IR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO C ONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçã O CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18 .11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA D ESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA D OS AUTOS PARA A COMARCA DE MOGI GUAÇU-SP. ANTES DA PROVIDêNCIA SU PRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUT OS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTU AIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO IN SERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCIT O PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTE RPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHE M-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, _31 DE _08_________ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ D E DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 86890-74.2011.8.09.0051 : 863 : REPETICAO DE INDEBITOS : MARCO ANTONIO CURADO GONDIM DENIZE SOARES GONDIM REQUERIDO : CONDOMINIO DO EDIFICIO JONATAS VIANA ADV REQTE : 17897 GO - MATILDE DE FATIMA ALVES DESPACHO : AUTOS N ° 863/2011 – DESPACHO DESENTRANHE-SE A PEçA DE FLS. 131-141, ENTREGANDO-A AO SEU POSTULANTE, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 221. AINDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS Já PRODUZIDAS, OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APóS, CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS. INT. GOIâNI A , .31.. DE ....08........ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL AB NR. PROTOCOLO : 28968-41.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 404 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DIEGO CAMPOS DE LIMA REQUERIDO : BANCO FINASA S/A ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : POR ESSAS RAZõES, INDEFIRO AS ANTECIPAçõES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS AUTORIZO A EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTAçõES VENC IDAS DEVERãO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO DESTA INTIMAçãO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATAS DE V DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 17 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ENCIMENTO. TRATANDO-SE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO POR PARTE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA, MEDIANTE A LVARá EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QU ITAçãO. POR FIM, INDEPENDENTEMENTE DAS PROVIDêNCIAS ANTERIORES, C ITE-SE A PARTE Ré PARA RESPONDER à AçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS E EXIBIR CóPIA DO(S) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S), NESTE CASO S OB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE COM BASE NELE(S) O CONSUMIDOR PRETENDIA PROVAR. I. GOIâNIA,..19.... DE …. .......09.... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREI TO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 416098-64.2010.8.09.0051 2969 EXECUCAO DE SENTENCA POLO IMOVEIS ADMINISTRADORA DE ALUGUEIS LTDA CENTRO EDUCACIONAL PRISMA LTDA 10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO 23260 GO - CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ DESPACHO : AUTOS N.° 2969/2010 DESPACHO: INTIME-SE A DEVEDORA PARA, NO PR AZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE O NOTICIADO A FLS. 119-136. APóS, CON TADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS. INT. GOIâNIA, ..20.. DE .09....... ............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREI TO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 81952-36.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : DAVID MORAIS DA SILVA ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS DO DECRET O-LEI 911/69, CONCEDO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E DE CONSEQU êNCIA DETERMINO SE PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEíCULO FINANCI ADO, O QUAL DEVERá SER DEPOSITADO EM MãOS DE PESSOA IDôNEA, A SER INDICADA PELO CREDOR. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PAR A: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE , SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA PETIçãO INICIAL, ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ES TES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 2) EM 15 (QUIN ZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVE RTêNCIAS DE PRAXE. I. GOIâNIA,19__DE_09________DE 2012 LUSVALDO D E PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 177566-39.2009.8.09.0051 ( 200901775660 ) AUTOS NR. : 1096 NATUREZA : MANUTENCAO DE POSSE REQUERIDO : JUNIOR MATIAS DE ARAUJO REQUERENTE : SUPERMERCADO MOREIRA LTDA ADV REQDO : 23099 GO - WESLEY CAETANO DA SILVA ADV REQTE : 16546 GO - LEVI LUIZ TAVARES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 195695-92.2009.8.09.0051 ( 200901956958 ) AUTOS NR. : 1187 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 18 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA CATARINA TRASNPORTE RODOVIARIO LTDA EPP CONSIGNADO : GM EXPRESS LTDA ADV CONSGTE : 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 187561-08.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1351 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A ADV CONSGTE : 22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 132852-09.2000.8.09.0051 ( 200001328527 ) 981 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BANDEIRANTES S/A TRANSPORTES GOIASIL LTDA PAULO AFONSO RODRIGUES DA SILVA REINALDO TADEU SCALIA ADV REQTE : 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES 3306 GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA 23050 GO - ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA 23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO 24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADV REQDO : 1899 GO - ADILSON RAMOS 11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 394477-16.2007.8.09.0051 ( 200703944775 ) 1569 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FINASA S/A JANUARIO SOCORRO DE OLIVEIRA FILHO 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : DESPACHO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 362347-70.2007.8.09.0051 ( 200703623472 ) 1428 EXECUCAO PAULISTA ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA AKEBER APARECIDA BARRI MARTINS 25160 GO - LIGIA KAMILA DARQUES ARAUJO 11932 GO - FLORENTINO LUIZ FERREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 19 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 245683-53.2007.8.09.0051 ( 200702456831 ) 947 PRESTACAO DE CONTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A CIA METALIC NORDESTE 23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO 17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA 2884 DF - TORQUATO LORENA JARDIM DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 56298-47.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : EDILON ALVES DE QUEIROS ADV REQTE : 4311 TO - NUBIA CONCEICAO MOREIRA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 378657-49.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2686 NATUREZA : REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : VIP VIGILANCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 112778-60.2002.8.09.0051 ( 200201127789 ) 1031 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAU S/A JOSE ANTONIO TAVARES 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 6242 GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO 27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 58021-04.2011.8.09.0051 592 EXECUCAO BANCO SANTANDER S/A GEISSLER SARAIVA DE GOIAS 31757A GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 20 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 265912-92.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1916 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EURIPEDES PORTES DE MELO REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 101084-79.2011.8.09.0051 1003 DECLARATORIA WELLINGTON BARBOSA DE LIMA BRASIL TELECOM S/A ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED VIVO S/A EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADV REQTE : 27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM 27131 GO - LIVIA BARBOSA LIMA ADV REQDO : 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 339383-44.2011.8.09.0051 2334 EXECUCAO DE SENTENCA ESPACO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ILLUSTRART PRODUCOES SERIGRAFICAS LTDA GUILHERME AUGUSTO ALVES RIBEIRO GUIOMAR ALVES DE OLIVEIRA ELVELCIO ANTONIO ALVES RIBEIRO ADV REQTE : 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 42812-29.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : GUSTAVO LEAO BARSI PINZON DA CUNHA REQUERIDO : UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS ADV REQTE : 9979 GO - ANA MONICA DE ARAUJO ADV REQDO : 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 13517-78.2009.8.09.0051 ( 200900135179 ) AUTOS NR. : 540 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 21 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CAUTELAR INOMINADA HELIO DA SILVA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A CELG 10308 GO - GERACINA ALVES DE SOUSA 10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES 9675 GO - NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 384346-40.2011.8.09.0051 2670 COBRANCA MARIA HERMIONE DE BASTOS PERILLO DAHER HELIO GOMES DA SILVA GILSON ACACIO ALVES SOBRINHO MARTA MARIA EVANGELISTA DA SILVA SOBRINHO ANTONIO FERREIRA DE PAULA VENIR CABRAL DE PAULA ADV REQTE : 16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA ADV REQDO : 23797 GO - EDUARDO CABRAL DE PAULA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 449465-84.2007.8.09.0051 ( 200704494650 ) AUTOS NR. : 1803 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CONSTRUCENTER CONSTRUCOES LTDA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 11276 GO - PEDRO JOSE DE BARROS NETO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 142280-78.2001.8.09.0051 ( 200101422800 ) 1019 CONSIGNATORIA MARCELENA ALVES DA CRUZ BANCO SANTANDER 7954 GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA 15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO 18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : ADV REQDO : DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 136965-54.2010.8.09.0051 1067 REPARACAO DE DANOS JANAMAINA COSTA BEZERRA DE AZEVEDO SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS S/A 17264 GO - MARCIO DE SOUZA 214737 SP - MARCUS FABIO DA SILVA PIRES QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 22 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 384187-16.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2605 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSIMAR EURIPEDES DE ARAUJO REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 435326-59.2009.8.09.0051 ( 200904353260 ) AUTOS NR. : 2682 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA REQUERIDO : TRANSPORTADORA CONDE DOS ARCOS LTDA ADV REQTE : 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 68594-04.2011.8.09.0051 : 744 : EXECUCAO DE SENTENCA : ROMULO GONCALVES (ESPOLIO) MARIA CRISPIM GONCALVES ROMULO GONCALVES JUNIOR SIMONE COSTA ELAINE MATTOS PACHECO REQUERIDO : GOURMET RESTAURANTE LTDA ADV REQTE : 5892 GO - ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA ADV REQDO : 17465 GO - ANTONIO ALVES GONCALVES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 241604-36.2004.8.09.0051 ( 200402416044 ) 1639 ACAO MONITORIA SOCIEDADE OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR SOES VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA 30098 DF - CLAUDIA DA ROCHA 4910 GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV 22836 GO - ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 236547-61.2009.8.09.0051 ( 200902365473 ) 1426 EXECUCAO BANCO ITAU S/A MAGE FASHION CONFECCOES LTDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 23 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 MARIA DA CONCEICAO LEITE NETA ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 147240-62.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1115 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : JOAO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADV REQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO ADV REQDO : 25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 234105-88.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1833 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : AGROMASTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMBARGADO : EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DOMINGOS ZEMA LT ADV EMBGTE : 10623 GO - JOSE DE JESUS XAVIER SOUSA DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 506948-33.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV CONSGTE : 32403 GO - GUSTAVO KARIM NASCIMENTO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 78627-24.2009.8.09.0051 ( 200900786277 ) AUTOS NR. : 531 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : JUCIMAR TAVARES DA SILVA ADV REQTE : 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 319004-24.2007.8.09.0051 ( 200703190045 ) 2197 COBRANCA ALICE LIMA DE SOUSA ARAUJO CENTAURO SEGUROS S/A 21304 GO - ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO 28753 GO - CHRISTIAN RESENDE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 24 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 335460-26.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1994 NATUREZA : NULIDADE REQUERENTE : WANILDO NUNES VIEIRA REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A ADV REQTE : 6884 GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 196428-24.2010.8.09.0051 : 1541 : PRESTACAO DE CONTAS : MALBA ANTONIA DIAS WACKEN CONSTRUTHERMAS IMOBILIARIA INCORPORADORA E CONST MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO : ENIVALTER DA SILVA CARNEIRO ADV REQTE : 10046 GO - NEILTON CRUVINEL FILHO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE AUT ORA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, S OB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 307900-59.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4901 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ORISLEY GUEDES PIMENTA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETI ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE DESPACHO : AUTOS Nº 4901/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS TA POR ORISLEY GUEDES PIMENTA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, VISAN DO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA C ORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES P ARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO R ELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, A LíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALIS AR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBR IGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM PLANALTINADF, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LE GAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICí LIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COM ARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICI ONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RES IDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/9 0. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTR AIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO F OI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (R DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 25 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI AL GUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAV E OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E D ESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER C OMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FRE QUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RES IDE O(A) AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO A GASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIME NTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMID OR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO . ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO . ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO D ESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é AB SOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONç ALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDO R ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU D O DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PR OCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN . NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PE TIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO D O PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUD ICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITU RA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXA DOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FOR O DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A C ONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CO NHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APEL AçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE C ONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM CO MENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMP ETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOC AL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE O FICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVE L Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 1 3/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE C LÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CON STANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTIN ÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéR IOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIO NAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QU E VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIç ãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM P RORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REME DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 26 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PRO CESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. I II - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO - 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéD IO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCE ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVID A. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QU E A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, IN CISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTO RA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECL ARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS A UTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, D EVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCO LHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICí LIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUA LQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATó RIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIA BILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECU RSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INS TRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PE DIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JU ÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMAR CA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUC O ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVE NçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COM ARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” P ARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANT E. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCO LHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A A UTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFI QUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A D ECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DO S AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA F EDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO M éRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVI DA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES . FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E J ULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 27 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ANALTINA-DF . POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVE NTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A O FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 20_ DE _09 _____ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 183735-71.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1396 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BFB LEASING S/A REQUERIDO : MM CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS Nº. 1396/2011 DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAçãO N ãO FOI ENTREGUE NO ENDEREçO DO RéU, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPRO VAR A MORA DO DEVEDOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE IND EFERIMENTO DA LIMINAR. GOIâNIA,...13...DE..06.............DE2011. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2ºJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 300612-60.2012.8.09.0051 4884 ACAO MONITORIA ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ALCIMAR DE DEUS GP GLEICY PEDROSO GONZAGA WENDEL GONCALVES DE ABRANTES VILSONJ GONZAGA DE JESUS IRMA ANA PEDROSO GONZAGA ADV REQTE : 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES DESPACHO : DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA à AUTORA EM CARáTE R PROVISÓRIO, OU SEJA, AS CUSTAS DEVERãO SER OBRIGATORIAMENTE QUI TADAS NA EVENTUAL FASE DE PAGAMENTO à CREDORA. EXPEçA-SE MANDADO DE CITAçãO PARA PAGAMENTO DO VALOR RECLAMADO NO PRAZO DE 15 (QUIN ZE) DIAS, FICANDO ISENTO DE CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. NES SE MESMO PRAZO, PODERãO AS RéS OFERECER EMBARGOS QUE SUSPENDERãO A EFICáCIA DO MANDADO. TODAVIA, SE NãO HOUVER PAGAMENTO NEM OPOSI çãO DE EMBARGOS (OU SE ESTES FOREM REJEITADOS), CONSTITUIR-SE-á, DE PLENO DIREITO, O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O M ANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO C OMO EXECUçãO POR QUANTIA CERTA. GOIâNIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 89776-12.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2846 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MURILO FERNANDO DA SILVA FELIX CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG DESPACHO : AUTOS N.º 2846/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO, O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 28 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI O, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISIONAL” E TAMBéM O VALOR D A CAUSA PARA R$ 22.387,95 O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONôMI CO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA PA GAR R$ 40.523,04 (48 PRESTAçõES DE R$ 844,23), ENQUANTO JULGA ELA SER DEVIDO APENAS R$ 18.135,09 (05 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 844,23 + 43 PRESTAçõES DE R$ 323,58, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SEN TIDO é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA PARA DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMEN DA DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDID AS EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. I – TENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATóRIA C/C PEDIDO LIMINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INIC IALMENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA. TODAVIA, COM O EVIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A EMENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, RECUSOU-SE A PART E A ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SE NTENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçã O CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DES ACERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIA L, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO D E INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PR AZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFOR ME DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PRO CESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, AC 230355-78 .2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRA VO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. DEFERIMENT O. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔM ICO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNA TóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PR ETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INI CIAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJGO, AI 506381/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, F IXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NAT UREZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SO B PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DE SSE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, .31..... DE ...... ......08....... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIR EITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 169299-10.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1451 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FRANCILEI DE ASSIS RODRIGUES CONSIGNADO : BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : AUTOS N.º1451/2011. DESPACHO: VISTOS ETC. DESDE QUE COMPROVADO D EPóSITO VINCULADO A ESTES AUTOS, AUTORIZO A EXPEDIçãO DE ALVARá E M FAVOR DA AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO OAB/GO 31.437. INTIME-SE. GOIâNIA, 31_ DE __08________ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíV EL NR. PROTOCOLO : 135676-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3017 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 29 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : TAINA CARLA DA SILVA ADV REQTE : 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA DESPACHO : AUTOS N.° 3017/2012. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A RELAçãO PROCES SUAL AINDA NãO SE COMPLETOU, NãO Há QUE SE FALAR EM REMESSA DOS A UTOS A BANCA DE CONCILIAçãO. CUMPRA-SE, POIS, A DETERMINAçãO DE F LS. 42. GOIâNIA, ..31.. DE ......08............... DE 2012. LUSVA LDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 157467-77.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 940 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JULIANA DO PRADO SANTOS CONSIGNADO : BANCO DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : COM EFEITO, E DE OFíCIO, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISION AL”. NESSE SENTIDO é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATU REZA DA CAUSA PARA DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERM INAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFE RIDA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MA TÉRIAS DECIDIDAS EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE I NSTRUMENTO. I – TENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATó RIA C/C PEDIDO LIMINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INICIALMENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA . TODAVIA, COMO EVIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A EMENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, REC USOU-SE A PARTE A ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SENTENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM S EDE DE APELAçãO CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EM ENDA DA INICIAL, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR ME IO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A I NICIAL, CONFORME DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO , AC 230355-78.2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.0 6.2001). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇ ÃO. DEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BE NEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAI S C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGE M ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATOR IAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (T JGO, AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2 006). ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTOR A ALTERE A NATUREZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMP LEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DESSE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, 19.. .... DE ........09........... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 304060-41.2012.8.09.0051 4879 REVISIONAL THAYS SUELEM MONTEIRO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETI 20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA 27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 30 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : AUTOS Nº 4879/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS TA POR THAYS SUELEM MONTEIRO EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, VISAND O A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE A S PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CO RRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PA RA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RE LATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, AL íNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISA R OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRI GAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A AUTORA TEM DOMICíLIO EM ESTRELA DO NORTE - GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CE LEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOS ITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TE M DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO C OM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO J URISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR Q UE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLI O. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAM ENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER Ví NCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBR A ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESE NTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A C LARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL D O FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DE VE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE A AUTORA DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL Nã O AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOV IMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNC IA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSU MIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CP C, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁ RIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. F ORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENT O DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO G ONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NES SE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFE SA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUM IDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO O U DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRã O, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇà O DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITOR IAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOS ITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES F IXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDI DA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 31 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, A PELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO D E CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATA NDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULG AR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE C OMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCI PIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA D E OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO C íVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 D E 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL D E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓG ICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EX TINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOC AL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRI TéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITU CIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETEN TE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE EL EIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR E M PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A R EMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS ) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé . III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (T JGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO A RéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. E XCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID OR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DE VIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUN DO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHE R, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE A UTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFI QUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A D ECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DO S AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR A çãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO , DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE , O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVID O.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , R EL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMEN TO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. E SCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETE NTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSU MO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOM ICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS P ELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALE ATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. R ECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 32 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA CO MARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMP OUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARA çãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFE SA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL ” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMAND ANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PART ES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A E SCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUS IVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUST IFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO D A FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO D O MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MED IDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PR OVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE ESTRELA DO NORTE - GO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSI çãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 20 DE __09________ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIR EITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 288943-10.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4857 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LENIVIA GALDINO ALVES VIANA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : AUTOS Nº 4857/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS TA POR LENIVIA GALDINO ALVES VIANA EM FACE DO BANCO ITAUCARD S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSI DERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIE NTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTé TICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A AUTORA TEM DOMICíLIO EM APAR ECIDA DE GOIÂNIA - GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAM ENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENS A AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PES SOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUE R VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICI ONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E V III, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O C ONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE T EM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O Có DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 33 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 UE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. I SSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DE MONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA A RTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQ UE NO FORO ONDE RESIDE A AUTORA DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáR IO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRI A. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A J URISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RES IDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CON TRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COM PETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A CO MPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENT O DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11 /2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITA çãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'Q UE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEO TONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGI CA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE A SSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNC IA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PA RA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR O S LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMES SA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTO S, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO , BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APE LACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMA RA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREI RA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCE SSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TEND O A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRI TéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITU CIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçã O DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C R EVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSID ADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUD ICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROP OSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâN CIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR IN FRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUí ZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVAD DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 34 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 O NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE E XTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNC IA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES . ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INS TRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIX ADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NAT URAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE P ODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM M ESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QU E A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, I MPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, A O AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SE U DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSI DIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, M AS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 34 2606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO D E INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CON TRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. F ORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAç ãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PR OPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTA BELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO D E FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATU RAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO CO MPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIç ãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOM PETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTO R. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO R ESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVIS IONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE EL EJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESS AR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITA çãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, IN CISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PA RA O DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONF ERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DI ZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORR A DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONS TATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGA IS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA , IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO , A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUT RO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARIN OS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARC IALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 3980 8-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 35 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 , PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSER IDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCITO P ENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPO SIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-S E OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 20 _ DE __09________ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE D IREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 4037-82.1986.8.09.0051 ( 860040370 ) : 1432 : USUCAPIAO : ROSIMEIRE DA SILVA CAMARGO IZAURA MANSO RODRIGUES (ESPOLIO) REQUERIDO : PERILO MOREIRA ROCHA CONFRONTANTE : NAIR RODRIGUES GODOI DIVINO CASTRO SODRE ZUMIRA LOPES MARLY DIVINA FERREIRA DA SILVA ADV REQTE : 5138 GO - ARAMIZIO GERALDO MEDEIROS LUCIO DESPACHO : AUTOS N.° 1432/2012 - DESPACHO : OS AUTOS VIERAM-ME REDISTRIBU íDOS, POR FORçA DA LEI 17.542/2012. APóS ANALISá-LO ATENTAMENTE, TENHO QUE NECESSáRIA A JUNTADA DA CERTIDãO ATUALIZADA DO IMóVEL E A PROVA DA NOMEAçãO DA SRA. ROSEMEIRE DA SILVA CAMARGO COMO INVE NTARIANTE DO ESPÓLIO DE ISAURA MANSO RODRIGUES. AINDA, E SE REALM ENTE FOR O RéU (PERILO MOREIRA ROCHA) O ATUAL PROPRIETáRIO DO IMó VEL, DETERMINO SEJA ELE CITADO, ATRAVéS DE CARTA PRECATóRIA, NO E NDEREçO QUE SE Vê ADIANTE. SE A DILIGêNCIA RESTAR INFRUTíFERA, RE STARá CONVALIDADA A CITAçãO POR EDITAL. NO MAIS, EXPEçA-SE MANDAD O COM VISTAS à CITAçãO DO CONFRONTANTE DIVINO CASTRO SODRÊ, NOS T ERMOS DA DETERMINAçãO DE FLS. 83 - 2.° PARáGRAFO -, BEM COMO OFíC IO à FAZENDA PúBLICA ESTADUAL, DEVENDO O MEMORIAL DESCRITIVO DE F LS. 53 ACOMPANHAR O EXPEDIENTE EM FORMA DE FOTOCóPIA. INT. GOIâNI A, ...31 DE ..08......... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º J UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 122190-34.2010.8.09.0051 1021 INDENIZACAO EDIVALDO JOSE LEANDRO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS 26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA 32141 GO - BRUNO MALTA BORGES DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR, EUGENIO SOARES BASTOS- OAB N. 27828-GO, PARA EM 48 HORAS DEVOLVER OS AUTOS A ES CRIVANIA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. GOIANIA, 01/10 /2012. NR. PROTOCOLO : 257405-11.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4433 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO : RAPIDO GIRASSOL ADV REQTE : 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS Nº 4.433/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDE NIZAÇÃO AFORADA POR FRANCISCO DE OLIVEIRA EM FACE DE RÁPIDO GIRAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 36 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SOL, COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA NO SENTIDO DE QUE A Ré S EJA OBRIGADA A PAGAR AO PRIMEIRO, DURANTE O CURSO DO PROCESSO, PE NSãO MENSAL NO VALOR EQUIVALENTE A 2 (DOIS) SALáRIOS MíNIMOS. REL ATA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO NO ôNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA, O QUAL ENVOLVEU-SE EM ACIDENTE DE TRâNSITO COM VáRIAS VíTIMAS, INCLUSIVE FATAIS, RESULTANDO-LHE LESõES CORPORAIS QUE O LEVARAM à INVALIDEZ. SALIENTA A CULPA DO MOTORISTA E PREPOSTO DA PESSOA JURíDICA, O QUAL ESTARIA EMBRIAGADO E TERIA FEITO UMA ULT RAPASSAGEM INDEVIDA, VINDO A DESLIZAR SOBRE A PISTA E SER COLHIDO POR OUTRO VEíCULO (TAMBéM ôNIBUS) QUE DEMANDAVA O SENTIDO CONTRá RIO. PORTANTO, JUSTIFICA QUE O PENSIONAMENTO PROVISóRIO é IMPRESC INDíVEL PARA CONTINUAR SEU TRATAMENTO, Já QUE é UMA PESSOA POBRE (TRABALHADOR RURAL), NECESSITA DE MEDICAMENTOS E SUA FAMíLIA PASS A POR DIVERSAS CARêNCIAS. ANALISO A POSTULAçãO DE TUTELA PROVISóR IA. DEPOIS DE COMPULSAR A DOCUMENTAçãO CARREADA E DE DETER-ME SOB RETUDO NO BOLETIM DE ACIDENTE DE TRâNSITO, LAVRADO PELA POLíCIA R ODOVIáRIA FEDERAL (QUE ESTEVE NO LOCAL DO EVENTO), CONSTATO A PER TINêNCIA DA AFIRMAçãO DO AUTOR, QUANDO DIZ QUE ERA PASSAGEIRO DO ôNIBUS DE PLACA BWL-6502, IDENTIFICADO NAQUELE DOCUMENTO COMO SEN DO O V1. ASSIM, PELO RELATO DA DINâMICA DO SINISTRO, FEITO PELA P OLíCIA, A CULPA SERIA, DE FATO, DO CONDUTOR DESSE ôNIBUS, QUE POR SINAL “FUGIU DO LOCAL DO ACIDENTE, SUSPEITA DE IGESTAO ALCOOLICA ” (FLS. 19). NãO OBSTANTE A ASSERTIVA SUPRA, PARA ATRIBUIR à Ré O ôNUS DE ADIANTAR UM PENSIONAMENTO AO AUTOR, A TíTULO DE ANTECIPA çãO DE TUTELA, NãO PODE PAIRAR DúVIDA SOBRE SER ELA, REALMENTE, A PROPRIETáRIA OU RESPONSáVEL PELO VEíCULO CAUSADOR DO ACIDENTE. A SSIM, E MAIS UMA VEZ VOLTANDO PARA O BAT, CONSTA ALI COMO PROPRIE TáRIO MANOEL DE JESUS ALVES TEIXEIRA (FLS. 18). E NO MESMO DOCUME NTO VAMOS ENCONTRAR, RELATIVAMENTE AO OUTRO ôNIBUS QUE SEGUIA O F LUXO NORMAL (V2), QUE O PROPRIETáRIO é BANCO GUANABARA S/A (FINAN CIADO?). AGORA, O MAIS IMPORTANTE: àS FLS. 22 TEMOS QUATRO FOTOS DO V1, ENQUANTO QUE àS FLS. 23 TEMOS OUTRAS QUATRO, AGORA DO V2. NESTAS PODEMOS VER, CURIOSAMENTE, LETREIROS NA TRASEIRA E LATERAL DO ôNIBUS IDENTIFICANDO A EMPRESA Ré, RÁPIDO GIRASSOL. DAí A DúV IDA: A Ré NãO SERIA PROPRIETáRIA DO V2, QUE NãO DEU CAUSA AO SINI STRO? POR FORçA DA PERPLEXIDADE SUPRA, NãO CONSIGO COLETAR, AINDA , A PRESENçA DE TODOS OS REQUISITOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR A CONC ESSãO DO QUANTO FOI POSTULADO INITIO LITIS. COM EFEITO, AO TEMPO EM QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, DETERMINO SEJA A Ré CITADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTêNCIAS DE PRAXE. DEFIRO A ASSISTêNCI A JUDICIáRIA. I. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 168178-64.1999.8.09.0051 ( 199901681783 ) 1230 DEPOSITO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA SC LTDA CLAUDIA MARIA DE ESPINDOLA ALENCAR 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES 14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES ADV RQDO : 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA 18269 GO - CLEUBER COLOMBO DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N °. 1230/99 DESPACHO VOLTE, EM TERMOS, O POSTULANTE DE FLS. 246, DEVENDO SE ATENTAR PARA A DECISãO DE FLS. 234-236(DEVEN DO CONVERTER A NATUREZA DA AÇÃO PARA EXECUÇÃO E NÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO). GOIANIA .31...... DE .....08.................. DE 20 12. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVE L DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 37 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 472718-62.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3270 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JACQUELINE LIBANIO QUEIROZ CUNHA REQUERIDO : PAULO CESAR NUNES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA DESPACHO : AUTOS Nº. 3270/2011 DECISÃO VISTOS ETC. ACESSANDO, NESTA DATA, OS CADASTROS DA RECEITA FEDERAL (INFOJUD), OBTIVE OS INFORMES QUE A DIANTE SE Vê. À VISTA DELES, POIS, REQUEIRA A PARTE O QUE LHE APR OUVER. INT. GOIâNIA, 13_DE __09__________ DE 2012. LUSVALDO DE PA ULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO AVALISTA ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : : 154735-65.2007.8.09.0051 ( 200701547353 ) 587 REVISIONAL LABEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO BANCO DO BRASIL S/A LUZINETE DA SILVA SANTIAGO 13464 GO - ANTONIO PEDRO GHIRARDI 24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS 24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N.° 587/2007 DESPACHO: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 684-686. INT. GOIâNIA, ...31. DE .....08................ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SI LVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 271000-82.2009.8.09.0051 ( 200902710006 ) AUTOS NR. : 1628 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ALPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTD REQUERIDO : COMPANHIA DISTRIBUICAO S/A CELG ADV REQTE : 25953 GO - ELEIA ALVIN BARBOSA DE SOUZA ADV REQDO : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 01/10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 363911-84.2007.8.09.0051 ( 200703639115 ) : 1438 : ALIENACAO JUDICIAL : PAULO AFONSO DE OLIVEIRA VANDA MORAES DE OLIVEIA REQUERIDO : DIVINO AMANCIO RODRIGUES NEDIR LUIZA RODRIGUES ADV REQTE : 13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR 11264 GO - WALDOMIRO ALVES DA COSTA JUNIOR ADV REQDO : 23060 GO - ELIANA FERREIRA ALVES MOREIRA DESPACHO : DÊ-SE VISTA COMO REQUER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIÂNIA, 01/ 10/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 67571-23.2011.8.09.0051 668 INDENIZACAO THATIANY CORDEIRO SOUSA OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 38 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PSEG PNX ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES : 28502 GO - WELLLINGTON JOSE FIDELES : 117417 SP - GUSTAVO VISEU 17985 BA - PRISCILA MAGDA FARIA LIMA 29500 GO - VICTOR DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRO DUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; GOIANIA, 20 /09/2012 ADV REQTE ADV REQDO NR. PROTOCOLO : 391943-94.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3003 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : GORETE MARIA APARECIDA GOMES CONSIGNADO : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA ADV CONSIGDO : 21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM JUIZ (ARTIGO 13, INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01/2008), INTIMO AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, E SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRE TENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS JA PROD UZIDAS, OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTI FICANDO A NECESSIDADE DELAS. GOIANIA, 01/06/2012 NR. PROTOCOLO : 350377-50.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1335 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOAQUIM JOSE COSTA REQUERIDO : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 4469 GO - MARIA DE FATIMA AZARA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, TRAZER AOS AUTOS: COMP ROVANTE DE RENDIMENTOS, PODENDO SER HOLERITH, CARTEIRA DE TRABALH O, COMPROVANTE DE BENEFíCIO APOSENTADO/PENSIONISTA. ESPELHO DE GU IA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIâNIA, 01/12 / 2011. MARIA CRISTINA C OSTA JUíZA DE DIREITO MCCP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 85961-17.2006.8.09.0051 ( 200600859619 ) 407 EXECUCAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A RUBRA COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA VILMA SILVA DE OLIVEIRA IVAMAR SILVA NASCIMENTO ADV EXEQTE : 1786 GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA 22696 GO - FERNANDO SOUSA DA CUNHA BASTOS 32805 GO - NAGELA CAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO : INTIMO A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS A FIM DE EXPEDIR O MAN DADO. ESCRIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 448223-85.2010.8.09.0051 77 EXECUCAO BANCO ITAU UNIBANCO S/A MAQ SERV AUTOM MAN INDEL LTDA AFRISIO BATISTA JUNIOR Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 39 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOÇÕES DO OFICIAL DE JU STIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 500383-53.2011.8.09.0051 115 ACAO MONITORIA BANCO DO BRASIL SA AUTO VALE VEICULOS LTDA JAIR JUSTO JACINTO MIRIAN LEMES DE MORAIS JACINTO ADV REQTE : 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ADV REQDO : 27122 GO - VANDERLEI FARIA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 384152-74.2010.8.09.0051 2777 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO SOFISA S/A TATIANE PEREIRA DOS SANTOS 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI 22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOÇÕES DO OFICIAL DE JU STIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 440921-05.2010.8.09.0051 : 105 : INDENIZACAO : JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTANA JOSE AMERICO GONCALVES AMILTON DE FATIMA VIEIRA FRANCISCO VITORINO BORGES MARIA DA GLORIA SILVA VALDINOR RIBEIRO DA SILVA VILMA VIEIRA RODRIGUES WEDRESLEY WAGNER BEZERRA MARIA DO AMPARO SOARES DA SILVA IRACEMA ALVES DA COSTA APARECIDA GOMES TAVARES JOSE DA SILVA NEVES ARCENIA ANTUNES CABRAL EUSMAR RODRIGUES SANTEIRO LARISSA LORENA ESSELIN LIRA CLAUDIO LAURENCO DA SILVA REQUERIDO : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV REQTE : 30364 GO - MARCOS PABLO LEON ADV REQDO : 29708 GO - RAFAEL SISSERT GIRUNBI DO NASCIMENTO 81329 MG - GUSTAVO GOULART VENERANDA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM JUIZ (ARTIGO 13, INSTRUçãO DE SERVIçO 01/2008, INTIMO AS PARTES PARA , EM 05(CINCO) DIAS, E SEM PREJUíZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRET ENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSID ADE DELAS. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIVANIA DA 1° VARA CíVEL. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 23473-50.2011.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 40 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ITAMAR DIVINO DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 157815-76.2003.8.09.0051 ( 200301578154 ) 1484 RESCISAO CONTRATUAL CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE RICARDO ARAUJO DE PAULA 8418 GO - JOAO CARLOS CASCAO 24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL 28329 GO - KELEN DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOÇÕES DO OFICIAL DE JU STIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 285567-50.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1924 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G REQUERIDO : JACQUELINE DE SOUZA SANTOS ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEFVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA 28/09/2012. ESCRIV ANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 517898-72.2009.8.09.0051 ( 200905178984 ) AUTOS NR. : 91 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD REQUERIDO : SHANTER DO NASCIMENTO SILVA ADV REQTE : 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOÇÕES DO OFICIAL DE JU STIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS; GOIANIA, 20/09/2012 NR. PROTOCOLO : 120169-17.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2933 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : EDIMAR RESENDE SOUSA REQUERIDO : JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO ADV REQTE : 18650 GO - FRANCIONE RESENDE SOUSA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIV ANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 454590-91.2011.8.09.0051 3199 ACAO MONITORIA DORIVAN DOS ANJOS BATISTA DLM SERVICOS LTDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 41 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 27944 GO - LEONAN DE SOUZA RAMOS JUNIOR DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOÇÕES DO OFICIAL DE JU STIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 435963-10.2009.8.09.0051 ( 200904359632 ) AUTOS NR. : 2787 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARDOSO REQUERIDO : BANCO ITAULEASING S/A ADV REQTE : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO ADV REQDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : DEVERA A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DE GUIA DE CU STAS FINAIS PARA A FEITURA DE ALVARA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 1184-60.2010.8.09.0051 160 CONSIGNATORIA ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO BANCO FINASA S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACER CA DA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 92/106. GOANIA, 28/09/2012. ESCRIVANI A DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 76398-05.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2856 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CHRISTIAN ALVES HECKSHER REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 33936 GO - CHRISTIAN ALVES HECKSHER ADV REQDO : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 91590-93.2011.8.09.0051 848 INDENIZACAO LEONARDO MENDES CARDOSO TAXI AEREO MARILIA TAM S/A 15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES 31654 GO - TIAGO AUED 29505 GO - LAERTE FALIPE DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRO DUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; GOIANIA, 20 /09/212. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 440885-76.2010.8.09.0175 : 2507 : CONSIGNATORIA : JOANILSON MENDES PEREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 42 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : HSBC BANK BRASIL S/A : 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS : 22701 GO - CARLA CALLERI 34060 GO - LARYSSA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 92/129. GOIANIA, 28/09/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 440613-66.2010.8.09.0051 149 CONSIGNATORIA FLAVIO ROBERTO FERREIRA BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD 16958 GO - MARCIO GOIANINO DO SUL 24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. GOIâNIA, 03/09/2012. ESCRIVANIA DA 1A VA RA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 591791-33.2008.8.09.0051 ( 200805917912 ) AUTOS NR. : 30 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VALDIVINO MENDES DE SOUZA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 435854-59.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3098 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : CAIO DUQUE ROSA REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO ADV REQTE : 20345 GO - FRANCISLEY FERREIRA NERY ADV REQDO : 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, E SEM PREJUíZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRETENDEM O JULGAMENT O ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS Já PRODUZIDAS, OU SE PRET ENDEM PRODUZIR OUTRA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDA DE DELAS. GOIâNIA, 03/09/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 218589-57.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3873 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO : JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAçãO NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 10/09/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 275183-91.2012.8.09.0051 : 4330 : EXECUCAO : IBRAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE ALUMI Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 43 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXECUTADO : BIG HOME CENTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADV EXEQTE : 86861 SP - ELOU RICEL CAVALIERI NETO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE LOCOMOÇÇAO UMA VEZ QUE O MANDADO FOI DEVOLVIDO PARA A CENTRAL COM A INFORMAÇÃO "LOCOMOÇÃO INSUFICIENTE". GOIANIA, 28/09 /2012. ESCRIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 389185-79.2009.8.09.0051 ( 200903891853 ) AUTOS NR. : 2416 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : PABLO TAVARES DA SILVA ADV REQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE FOR OPORTUNO NO PRAZO D E 48 HORAS. GOIANIA, 21/03/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 236758-29.2011.8.09.0051 1611 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A FAST ELETROELETRONICOS LTDA GIANCARLO NICOLA VITALE MARLENE BAZANI VITALE ADV EXEQTE : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERC A DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIâNIA, 31/08/2012. ESCR IVANIA DA 1A VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 221483-06.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3995 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : RANNIERY MOREIRA ROMANHOL ADV EXEQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERC A DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIâNIA, 31/08/2012. ESCR IVANIA DA 1A VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 259844-97.2009.8.09.0051 ( 200902598443 ) AUTOS NR. : 1616 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : CAIRO CARVALHO DUARTE ADV REQTE : 18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.GOIANIAM 28/09/2012. ESCRIVA NIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 216589-55.2010.8.09.0051 1563 EXECUCAO COMERCIAL DE METAIS USADOS SAO CRISTOVAO LTDA RUBENS DE OLIVEIRA SILVA 18384 GO - MARCO AURELIO ALVES FALEIRO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 44 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOÇÕES DO OFICIAL DE JU STIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 508112-33.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ITAUCARD S/A REQUERIDO : AUGUSTO ALVES DA SILVA NETO ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERC A DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIâNIA, 31/08/2012. ESCR IVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 86925-05.2009.8.09.0051 ( 200900869253 ) AUTOS NR. : 533 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : ANTONIO CARLOS PEREIRA MAIA ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO ADV REQDO : 7349 GO - EDINAMAR OLIVEIRA DA ROCHA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERC A DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIâNIA, 31/08/2012. ESCR IVANIA DA 1A VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 100943-26.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2810 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIBRA S/A REQUERIDO : RAUL MOREIRA FILHO ADV REQTE : 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO ADV REQDO : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 263572-88.2005.8.09.0051 ( 200502635724 ) AUTOS NR. : 1303 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : MONICA COSTA MACHADO EMBARGADO : DAVI ALVES CAVALCANTE ADV EMBDO : 21853 GO - LEANDRO ANTONIO FERREIRA VITORINO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPLEMENTAR CUSTAS DE LOCOMOçãO. GOIANIA, 31/08/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA C IVEL. NR. PROTOCOLO : 275975-79.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1889 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO : ELIAS TRISTAO DE GODOI ADV REQTE : 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 31/08/2012. ESCR IVANIA DA 1A VARA CIVEL. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 45 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 285179-21.2009.8.09.0051 ( 200902851793 ) AUTOS NR. : 1729 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : GLEYCIANO LIMA DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 362481-34.2006.8.09.0051 ( 200603624817 ) AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CIMPOR CIMENTO DO BRASIL CCB EXECUTADO : DISTRIBUIDORA ATLANTA REPRESENTACAO E COMERCIO D ADV EXEQTE : 47342 RS - RENATO MULINARI DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESC RIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 372125-25.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2593 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WESLEY DE JESUS RODRIGUES REQUERIDO : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 8367-14.2012.8.09.0051 155 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CAMINHOES E ONIBUS LTDA TUBAL SANTOS JUNIOR ADV REQTE : 31075A GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAR AS CU STAS DE LOCOMOÇÃO UMA VEZ QUE O MANDADO FOU DEVOLVIDO PELA CENTRA L COM A INFORMAÇÃO "LOCOMOÇÃO INSUFICIENTE". GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 250799-98.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1712 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : ALEXANDRE HENRIQUE CHAVES OLIVEIRA ADV REQTE : 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIVA NIA DA 1° VARA CÍVEL. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 46 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 313333-15.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2266 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 5 DIAS, QUANTO AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇ ÃO DE OUTRAS PROVAS (ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D ELAS), CONFORME DETERMINA O ARTIGO 13 DA ORDEM DE SERVIÇO 01/2008 . GOIANIA, 30/03/2012. NR. PROTOCOLO : 309185-92.2009.8.09.0051 ( 200903091857 ) AUTOS NR. : 1956 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO REQUERIDO : SANCREI RODRIGUES DE SALES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIV ANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 102992-74.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1009 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO : ELISANGELA MARIA L SILVA MELO ADV REQTE : 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESC RIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 90504-87.2011.8.09.0051 844 EXIBICAO DE DOCUMENTOS MGR AUTOMOVEIS LTDA BANCO ITAU S/A 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 249870-65.2011.8.09.0051 1639 ACAO MONITORIA ARAME SUL COMERCIO E IMPORTA;O'ES DE FERRO E A;O CONSTRUTORA LCD LTDA ME 26869 DF - RENATO NAPOLITANO NETO 1636A DF - EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACER CA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/12. ESCRI VANIA DA 1° VARA CÍVEL. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 47 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 172130-12.2003.8.09.0051 ( 200301721305 ) AUTOS NR. : 1663 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : N E R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO : DAMIAO ALVES DA SILVA ADV REQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE LOCOMOçãO , NO PRAZO LEGAL, PARA ORDEM DE ARROMBAMENTO. GOIANIA, 18/07/2012 . ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 17547-98.2005.8.09.0051 ( 200500175475 ) : 127 : REVISIONAL : ROSA MARIA ARRAIS CAVALCANTE MELO DIVINO GONCALVES DE MELO REQUERIDO : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV REQTE : 15123 DF - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA 24224 GO - ANDREIA GIORDANA GONCALVES ADV REQDO : 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N.° 127/2005 DESPACHO: INTIME-SE A Ré PARA, NO PRAZO LEG AL, MANIFESTAR SOBRE A PLANILHA DE FLS. 655-659. GOIâNIA, ..31.. DE ......AGOSTO........... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO REPRESENTANTE : : : : : : 67807-14.2007.8.09.0051 ( 200700678071 ) 268 EXECUCAO SAINT GOBAIN VIDROS S/A D B GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS DISTRIBUICAO EDILSON DONIZETTI DE MIRANDA WOLNEY BUENO GARCEZ ADV EXEQTE : 97953 SP - ELISSANDRA NASCIMENTO S.F. MOURAO 21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇ A NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. GOIANIA, 27/09/2012. ESCRIVANIA DA 1 ° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 398358-59.2011.8.09.0051 2904 EXECUCAO BANCO CACIQUE S/A MARCIO GARCIA DE MOURA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : AUTOS N.° 2904/2011 DESPACHO: INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZ O LEGAL, MANIFESTAR SOBRE O NOTICIADO A FLS. 26-33. INT. GOIâNIA, ..31.. DE ....AGOSTO............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E S ILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 430033-74.2010.8.09.0051 3079 REINTEGRACAO DE POSSE BANCO ITAULEASING S/A NAJARA PIMENTEL 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 48 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA DESPACHO : AUTOS N.° 3079/2010 DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A PETIçãO DE FLS.89-90, Já QUE NãO SUBSC REVEU A AVENçA INFORMADA. GOIâNIA, ..31.. DE .....AGOSTO......... ... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª V ARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 331423-13.2006.8.09.0051 ( 200603314230 ) 1451 DEPOSITO BANCO VOLKSWAGEN S/A RICARDO NUNES MARTINS 23695A GO - SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERC A DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 31/08/2012. ESCR IVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 313229-62.2006.8.09.0051 ( 200603132299 ) AUTOS NR. : 1372 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO NEBLINA REQUERIDO : MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADV REQTE : 21558 GO - FERNANDA PEREIRA CAVALCANTE ADV REQDO : 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N.° 1372/2006 DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PR AZO LEGAL, MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAçãO. INT. GOIâNIA, ..31.. DE ......AGOSTO........... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E S ILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 354247-24.2010.8.09.0051 2521 CAUTELAR INOMINADA IRENI DA SILVA E SOUSA BANCO ITAU S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAçãO. GOIA NIA, 18/09/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO INTIME-E A PARTE SEM CUMPRIMENTO. . : 504145-77.2011.8.09.0051 : 144 : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A : ANGELO MORENO PEIXOTO : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO : AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA MANDADO DEVOLVIDO GOIâNIA, 18/09/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 159599-10.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1033 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 49 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : SEBASTIAO GOMES DE LUNA ADV REQTE : 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO DESPACHO : INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SE M CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 276141-53.2007.8.09.0051 ( 200702761413 ) 1046 EXECUCAO DE SENTENCA EVA FLEURY PARREIRA SILVA ADRIANE RODRIGUES PEIXOTO JOAQUIM FRANCISCO PINTO GRANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ROSANA TEIXEIRA DE SOUZA PINTO ADV REQTE : 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS 27866 GO - JAMILE GOUVEA DE MESQUITA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA ACERCA DA DEVOLUÇAO DO MANDADO. GOIANIA 28/09/2012. ESCRIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : 284156-35.2012.8.09.0051 4501 INDENIZACAO CLAUDIO XAVIER DE JESUS PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RONALDO MARTINS DE SOUSA ADV REQTE : 29140 GO - NATALIA MARIA BRICENO SPADONI 33450 GO - JACKSON WILLIAN DA SILVA SANTOS DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIV ANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 261452-28.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4373 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DIEGO MIRANDA RODRIGUES REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIV ANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 220726-12.2012.8.09.0051 4028 ACAO MONITORIA ITAU UNIBANCO S/A BRASILIA G PRODUTOS HIG BUC LTDA CARMEM LUCIA P SILVA ADV REQTE : 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/08/2012. ESC RIVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO : 506313-23.2009.8.09.0051 ( 200905063133 ) AUTOS NR. : 988 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 50 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REINTEGRACAO DE POSSE AKZO NOBEL LTDA NACIONAL TINTAS LTDA 95740 SP - ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 133551 SP - LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/2012. ESCRIV ANIA DA 1° VARA CÍVEL NR. PROTOCOLO : 248789-81.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1706 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : TALLES HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO ADV REQTE : 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO DESPACHO : ASSINE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 33, EIS QUE A PÓCRIFA. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 304902-89.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2223 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI REQUERIDO : WALDIR FAQUETT ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA 28/09/2012. ESCR IVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 193769-71.2012.8.09.0051 3909 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL NOSSA CASA MATERIAIS C LTDA 30264 GO - ELAINE FARIA PEDRONE 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACER CA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA 28/09/2012. ESCR IVANIA DA 1° VARA CÍVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 70486-60.2002.8.09.0051 ( 200200704863 ) 645 ANULATORIA SUPERMERCADO PERIMETRAL LTDA EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A 20552 GO - ADRIANO DIAS MIZAEL 14631 GO - EDSON DIAS MIZAEL ADV REQDO : 22455 GO - ADRIANA ANANIAS DOS SANTOS 131624 SP - MARCELO DE CAMPOS BICUDO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO P RAZO DE 5 DIAS. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 198218-43.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2455 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 51 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : DOMINGOS FLORES DO REGO ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR DEVOLVI DO SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 28/09/12. ESCRIVANIA DA 1° VARA CÍVE L. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 89734-02.2008.8.09.0051 ( 200800897344 ) 794 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FINASA S/A VECTAR MOTA MESQUITA 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : INTIME-SE O CLAUSIDICO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 03 DI AS COLECIONE NOS AUTOS GUIA DE LOCOMOÇÕES VIA POSTAL TJ. GOIANIA, 20/09/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 391234-30.2008.8.09.0051 ( 200803912344 ) 1767 COBRANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA SIVALDO ALVES DE SOUZA 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES DESPACHO : DE-SE VISTA COMO REQUER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS; GOIANIA, 20/ 09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 115006-08.2002.8.09.0051 ( 200201150063 ) 1063 EXECUCAO FERTILIZANTES OURO VERDE S/A CLEBER FERREIRA PARTATA 5274 GO - GLADYS MORATO 18489 GO - ALEXANDER NEDIO POTENCIANO ADV EXECDO : 9877 GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI DESPACHO : INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. GLADYS MORATO , OAB: 5274 -GO, PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DOS MESMOS, HAJA VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE CARGA. ESCRIVANIA 1A VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 337599-95.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4989 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DANIEL RODRIGUES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : COM EFEITO, E DE OFíCIO, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISION AL” E TAMBéM O VALOR DA CAUSA PARA R$ 21.189,48 O QUAL CORRESPOND E AO BENEFíCIO ECONôMICO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTR ATO A PARTE DEVERIA PAGAR R$ 47.745,60 (60 PRESTAçõES DE R$ 795,7 6), ENQUANTO JULGA ELA SER DEVIDO APENAS R$ 26.556,12 (8 PRESTAçõ ES PAGAS DE R$ 795,76 + 52 PRESTAçõES DE R$ 388,27, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SENTIDO é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA PARA DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 52 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRA VO DE INSTRUMENTO. I – TENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CON SIGNATóRIA C/C PEDIDO LIMINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRA TUAIS', RECOLHEU INICIALMENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIG NATóRIA. TODAVIA, COMO EVIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, D E MODO QUE AS CUSTAS DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA EST A AçãO. DETERMINADA A EMENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEI TO, RECUSOU-SE A PARTE A ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE M ODO QUE ACERTADA A SENTENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDAD A, EM SEDE DE APELAçãO CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMIN OU A EMENDA DA INICIAL, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA N ãO FOR CUMPRIDA NO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFER IDA A INICIAL, CONFORME DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA ” (TJGO, AC 230355-78.2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. D ECLARAÇÃO. DEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓ RIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REV ISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVI DO”. (TJGO, AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PART E AUTORA ALTERE A NATUREZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUST AS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PED IDO DE PRORROGAçãO DESSE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNI A, ........ DE ..................... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 326866-41.2010.8.09.0051 2311 SUSTACAO DE PROTESTO ENENGE ENGENHARIA LTDA RIO GRANITO LTDA 30830 GO - ESTEVAO ANDRADE DA CUNHA MATOS 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO 16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO 18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM JUIZ (ARTIGO 13, INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01/2008) INTIMO AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, E SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRET ENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS JA PRODU ZIDAS, OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIF ICANDO A NECESSIDADE DELAS. GOIANIA, 18/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 27204-25.2009.8.09.0051 ( 200900272044 ) 291 RESCISAO CONTRATUAL SIGLA ENGENHARIA LTDA ESTEFANIA APARECIDA BORGES PEREIRA DE SOUSA GILVAN DE SOUSA RIBEIRO : 14676 GO - ANA LUCIA MENDES RIBEIRO 12694 GO - ENIO SALVIANO DA COSTA 29324 GO - LUCIANA SANTOS FERRO 30325 GO - NAYRENE PEREIRA CAMILO : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 53 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS N.° 291/2009 DESPACHO AOS RéUS CITADOS POR EDITAL NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL A DRA. MICAELY RODRIGUES ARAúJO, OAB/GO 2 6.542, PODENDO SER ENCONTRADA NO TELEFONE 8146-8147, NOS TERMOS D O ARTIGO 9º, INCISO II, 1ª PARTE DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT IME-SE, POIS, A AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE SEUS HONORáRIO S, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, OS QUAIS ORA ARBITRO EM R$ 400,00 . RESSALTO, NESSE PONTO, QUE TAIS HONORáRIOS NãO DEPENDEM DE SUCU MBêNCIA, Já QUE POSSUEM A MESMA NATUREZA DAQUELES DISPENDIDOS COM O PERITO (DESPESAS PROCESSUAIS), OS QUAIS SERãO, SE FOR O CASO, OPORTUNAMENTE RESSARCIDOS AO BANCO. NESTE SENTIDO, VALE LEMBRAR Q UE O STJ VEM SE POSICIONANDO A FAVOR DESTE ENTENDIMENTO, CONFORME SE Vê NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.018.070-GO, CUJA DECISãO TEV E COMO ORIGEM A SENTENçA PROFERIDA POR ESTE JUíZO, EM CASO ANáLOG O, CONFORME PODEMOS VER A SEGUIR: " (...) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA TEM SE MANIFESTADO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE ADIANTA MENTO, PELO AUTOR, DOS HONORáRIOS DEVIDOS AO CURADOR ESPECIAL NOM EADO AO RéU. POSTERIORMENTE, EM CASO DE EVENTUAL PROCEDêNCIA DA D EMANDA, PODERá O AUTOR COBRAR OS VALORES DO SUCUMBENTE. APLICA-SE AO CURADOR ESPECIAL, NESSES TERMOS, A DISCIPLINA DOS HONORáRIOS DEVIDO AO PERITO " (STJ, AI 1.018.070-GO, REL. MIN. SIDNEI BENETI , J. 26/08/2008). ASSIM SENDO, EFETUADO O DEPóSITO DA VERBA ACIMA MENCIONADA, INTIME-SE A CURADORA PARA APRESENTAçãO DA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. APóS A JUNTADA DA CONTESTAçãO AOS AUTOS, FICA AUT ORIZADO O LEVANTAMENTO DOS HONORáRIOS PELA PRóPRIA CURADORA, MEDI ANTE ALVARá. OUVIDA A PARTE EX ADVERSA SOBRE A PEçA APRESENTADA, DEVERá A AUTORA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, VINDO, EM SEGUIDA, OS AUTOS CONCLUSOS. INT. GOIâNIA, ......... DE ......... .....DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 268398-16.2012.8.09.0051 4283 EXECUCAO POLIMIX CONCRETO LTDA ENGEFORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR ADV EXEQTE : 18435 PR - ADILSON DE CASTRO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N.° 4283/2012- DESPACHO : COMO MEDIDA DE SEGURANçA JURíDIC A DECORRENTE DO PRINCíPIO DA CARTULARIDADE INERENTE AOS TíTULOS D E CRéDITO, DETERMINO SEJA A CREDORA INTIMADA PARA JUNTAR O ORIGIN AL DAS NOTAS PROMISSóRIAS ORA EXECUTADAS. AINDA, DEVERá ESCLARECE R O SUPOSTO VíNCULO EXISTENTE ENTRE ELAS E O " TERMO DE ACORDO DE PAGAMENTO " (FLS. 19). ALI RESTOU PACTUADO A EMISSãO DE CHEQUES PARA GARANTIA SUBSIDIáRIA DA AVENçA (V. CLáUSULA 6, ITENS "3" E " 4"), E NãO DE NOTAS PROMISSóRIAS. FIXO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS P ARA A EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. INT. GOIâNIA, ..... DE JULHO DE 2012. MáRCIO DE CASTRO MOLINARI JUIZ E M SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 263823-62.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4509 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CLAUDIANA BRITO LIRA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : AUTOS Nº 4509/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS TA POR CLAUDIANA BRITO LIRA DA SILVA EM FACE DO BANCO ITAUCARD – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S ) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEP óSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEV DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 54 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. J UNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE AC ORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETI çãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A A UTORA TEM DOMICíLIO EM GOIANIRA-GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIM PLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCA L ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJ UIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, IN CISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE D AQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáR IO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIR VAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDO R NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMP LESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NAT URAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. I NFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CE RTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE A AUTORA DA PRESENTE AçãO O P ODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEç A INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A P ROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA D ECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. D ISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCI O. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009 , DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVI A, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO Nã O AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DI VERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E M VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACA O CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓR IA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSI DADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO B ENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICI ONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEV E RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICIL IO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. A SSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPRO VADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçã O DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... R ECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” ( TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSI GNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTE LA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO D O AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETEN DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 55 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMID OR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSER VAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDE NTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E I NCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SEN A CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIG NATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGA MENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA AS SISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUAL QUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRIN CIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICIL IO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTO R, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CAS OS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICI LIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DE CLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVI DA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 2 98895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDI GO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍ LIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PR EVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANT IR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDO R PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFI CA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SU A AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPó TESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE D EMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRA TUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INST RUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02. 11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOS SIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRAT ANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JUL GAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COM PETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM L OCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTO S AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSI GNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONS UMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMI CÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEV IDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATó RIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/R éU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONT RATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PAR TES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 56 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUN DIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS C ONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TER RITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DE MANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDO RA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS H IPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA P OR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à CO MARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CON HECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.1 1.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DES TE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE GOIANIRA-GO. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS A O MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERI DO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PE NAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOS IçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, ___ DE ____________ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DI REITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 262743-63.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4497 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELCIO VANDER SANT'ANA FERREIRA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO DESPACHO : AUTOS Nº 4497/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS TA POR ÉLCIO VANDER SANT'ANA FERREIRA EM FACE DO BANCO BRADESCO F INANCIAMENTOS S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRAT O(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOC UMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICI AL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM SÃO CARLOS - SP, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES L EITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM D A OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTR EGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JU RISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAME NTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPA RAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOT AR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMEN TE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 57 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ES COLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISL AçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZ MENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMEN TE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O AUTOR DA PRESENTE AçãO O PODER JU DICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRO DUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSIT O, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ON DE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAç ãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO : “CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSà O. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGU NDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO , A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFAS TAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MI NISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FA CILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTOR IZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO D E SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROC ESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR , THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL . AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. END EREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE ID EOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCI O DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COM PETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIED ADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPE ITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMI CILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO A UTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NO S AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PR OCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1 ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRI A C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTE CIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR . I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO A OS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACO NSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A V IOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPET ÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCE IçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM END EREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNC IA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FO I PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OB SERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLA DOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO D O JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO R éU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COM PROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçã DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 58 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 O DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LI TIGâNCIA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SEN TENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-9 5, DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE D EFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMEN TE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JU IZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVI STA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTAT ADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES L EGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELE ITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLá RIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMI DOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTA S NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHEC IDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AG RAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSUL AS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILID ADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A D EMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCI A ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL EL EITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUI Z NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JU íZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA C ONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRI A C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO D O AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SE NTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM Q UE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CO RRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA P ROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FA CILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIE NTE PARA O DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIA L CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIF ICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESE S LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COR OLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PA RA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEIT O SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA D E ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL N º 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO CARLOS – SP. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PO RéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO M DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 59 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 INISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MED IDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçã O DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, ___ DE ____________ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREI TO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 433654-45.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3078 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : GEOVA LINS DOS SANTOS REQUERIDO : 7 TABELIONATO DE NOTAS ADV REQTE : 26200 GO - BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES ADV REQDO : 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO DESPACHO : INTIMO A PARTE AUTORA A IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. GO IANIA, 18/09/2012. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 85336-23.2011.8.09.0175 2770 COBRANCA ROBERTO NERIS DA SILVA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS 2770 /2011 (201100853361) VISTOS ETC. CUMPRA-SE A ORDEM AN TERIOR DE REDISTRIBUIçãO, AGORA PARA UMA DAS VARAS CíVEIS (INCLUí DO ESTE JUíZO), Já QUE ELA ANTECEDEU à LEI QUE ALTEROU RECENTEMEN TE O COJ. A PROVIDêNCIA SUPRA VISA RESGUARDAR A DIVISãO IGUALITáR IA DE TRABALHO, DEVENDO ESTA AçãO INTEGRAR O ACERVO DOS FEITOS DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMADO APóS A EDIçãO DA LEI E DISTRIBUíD O ENTRE TODAS AS VARAS CíVEIS. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIRE ITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 40145-41.2008.8.09.0051 ( 200800401454 ) AUTOS NR. : 942 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO ANDRADE EXECUTADO : UASHINGTON FAGUNDES PEREIRA ADV EXEQTE : 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS DESPACHO : AUTOS N. 942/2012 (200800401454) CUMPRA-SE A ORDEM ANTERIOR DE R EDISTRIBUIçãO, AGORA PARA UMA DAS VARA CíVEIS (INCLUINDO ESTE JUí ZO), Já QUE ELA ANTECEDEU à LEI QUE ALTEROU RECENTEMENTE A COJ. A PROVIDêNCIA SUPRA VISA RESGUARDAR A DIVISãO IGUALITáRIA DO TRABA LHO, DEVENDO ESTA AçãO INTEGRAR O ACERVO DOS FEITOS DE ASSISTêNCI A JUDICIáRIA FORMADO APóS A EDIçãO DA LEI E DISTRIBUíDO ENTRE TOD AS AS VARAS CíVEIS CUMPRA-SE. INTIME(M)-SE. GOIâNIA, 11 DE SETEMB RO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VA RA CíVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 60 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 84400-95.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1268 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LEIDE RAMOS DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 1268/2012 (201100844001) CUMPRA-SE A ORDEM ANTERIOR DE REDISTRIBUIçãO, AGORA PARA UMA DAS VARA CíVEIS (INCLUINDO ESTE JU íZO), Já QUE ELA ANTECEDEU à LEI QUE ALTEROU RECENTEMENTE A COJ. A PROVIDêNCIA SUPRA VISA RESGUARDAR A DIVISãO IGUALITáRIA DO TRAB ALHO, DEVENDO ESTA AçãO INTEGRAR O ACERVO DOS FEITOS DE ASSISTêNC IA JUDICIáRIA FORMADO APóS A EDIçãO DA LEI E DISTRIBUíDO ENTRE TO DAS AS VARAS CíVEIS CUMPRA-SE. INTIME(M)-SE. GOIâNIA, 13 DE SETEM BRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª V ARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 381819-23.2008.8.09.0051 ( 200803818194 ) AUTOS NR. : 2257 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : IRINEU MARCAL DA SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 18072 GO - JUAREZ CANDIDO NUNES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : AUTOS N.° 2257/2012. DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE O DEPóSITO DE FLS.211. GOIâNIA, .31... DE .....08................ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JU IZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 127871-53.2008.8.09.0051 ( 200801278710 ) 679 ACAO MONITORIA LOJA ELETRICA DE GOIANIA BRITTO CONSTRUTORA LTDA 26832 GO - CESAR OTAVIO VALENTE 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA ADV REQDO : 1433 GO - JOSE PEREIRA DE FARIA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 ( CINCO) DIAS. GO.28.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 452562-58.2008.8.09.0051 ( 200804525620 ) 2015 COBRANCA GILBERTO SCHACK HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 16958 GO - MARCIO GOIANINO DO SUL 30914 GO - VINICIUS NASCIMENTO ADV REQDO : 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS 23870 GO - GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 ( CINCO) DIAS. GO.28.09.2012 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 49112-07.2010.8.09.0051 512 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL NELBINO DE SOUZA CHAVES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 61 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POS TAIS. GO.28.09.12 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 35758-41.2012.8.09.0051 458 INDENIZACAO CARLOS DE SOUZA SILVA FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA MUNDO DIGITAL ADV REQTE : 28583 GO - MARLY ALVES MARCAL DA SILVA ADV REQDO : 24238 GO - EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES 22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS 60569 MG - JAMIR MUNIZ DE REZENDE JUNIOR DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO.28.09.2012 NR. PROTOCOLO : 349683-65.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2512 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A EXECUTADO : CRISTIANO VIEIRA DE FARIA ADV EXEQTE : 1786 GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA ADV EXECDO : 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO.28.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 106683-62.2012.8.09.0051 2749 REVISIONAL NAIRE MACHADO BORGES XAVIER ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 10265 GO - RENATA ABALEM 34257 GO - RONY JEAN MENDES DOS SANTOS 9768 GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINC) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUCAO DE OU TRAS PROVAS. GO.01.10.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 296311-07.2011.8.09.0051 : 2061 : INDENIZACAO : ADEVALTO RODRIGUES DO NASCIMENTO NILZA RODRIGUES DE SOUZA JUDI MELANE DA COSTA NEIDE BEATRIZ DA COSTA GERACI PIRES EDINA APARECIDA DA COSTA ZILDA BRITO DOS SANTOS SUELY VIEIRA TELES DE ABREU DINAIR RODRIGUES NASCIMENTO IDALICIO RIBEIRO DOS SANTOS MAURICIO ACEDO DE AQUINO MARIA DO AMPARO MENDES DA SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 62 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 MARCO AURELIO FERNANDES HONORATO IRENE ALVES DE SIQUEIRA MARIA HELENA MACHADO JOAO LUIZ TAVARES ERMENEGILDO TABANES LUZIA COELHO LIMA DAISE GONCALVES FERREIRA E OUTROS REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS SA ADV REQTE : 30364 GO - MARCOS PABLO LEON ADV REQDO : 105186 SP - ADILSOM JOSE CAMPOY DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINC) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUCAO DE OU TRAS PROVAS. GO.01.10.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 389648-21.2009.8.09.0051 ( 200903896480 ) 2400 EXIBICAO DE DOCUMENTOS HENRIQUE JOSE LIMA DE LUCCIO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 27901 GO - ELLEN GOMES DE NOVAIS 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR ADV REQDO : 23870 GO - GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO TJ, INTIMEM-SE AS PARTES PA RA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEREREM O QUE DE DIREI TO. GO.28.09.212 NR. PROTOCOLO : 358287-83.2009.8.09.0051 ( 200903582877 ) AUTOS NR. : 2233 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : OXXEN TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA REQUERIDO : TIM CELULAR S/A ADV REQTE : 29373 GO - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADV REQDO : 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA DESPACHO : TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO TJ, INTIMEM-SE AS PARTES PA RA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEREREM O QUE DE DIREI TO. GO.28.09.212 NR. PROTOCOLO : 583952-54.2008.8.09.0051 ( 200805839520 ) AUTOS NR. : 2333 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : SILVANA LUIZA DA SILVA REQUERIDO : SERASA S/A ADV REQTE : 21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA ADV REQDO : 104430 SP - MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ANTES DE QUALQUER OUTRA PROVIDêNCIA, INTIME-SE O DEVEDOR, VIA PROCURADOR, A HONRAR A OBRIGAçãO DEFINIDA EM SENTENç A, NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO EM QUE OS HONORáRIOS ORA ARBITRADOS FICARãO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 475-R, DO CPC), RESSALTANDO, AINDA, QUE O INADIMPLEMENTO, RESULTARá NA APLICAçãO DE MULTA DE 1 0% SOBRE O SALDO DEVEDOR. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAçãO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIME M-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 511968-73.2009.8.09.0051 ( 200905119686 ) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 63 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AGRO AMAZONIA- PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO : ROSANA PEREIRA DE ARAUJO ROCHA ADV REQTE : 3162 MT - DECIO JOSE TESSARO DESPACHO : ASSIM, BUSCANDO IMPRIMIR CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL EM P ROL DO AUTOR, MAS GARANTIDO AO CURADOR A DEVIDA E JUSTA REMUNERAç ãO PELO TRABALHO PROFISSIONAL A SER DESENVOLVIDO, PELOS FUNDAMENT OS ACIMA INVOCADOS, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER AO DEPóSITO ANTECIPADO DOS HONORáRIOS DO DR. CURADOR, QUE FIXO NO VALOR DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VIN TE E DOIS REAIS). PARA O CASO DO PROCURADOR PERMANECER INERTE, IN TIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA FAZê-LO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 267 , DO CPC. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 31 DE MAIO DE 2012. M ÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 68521-86.1998.8.09.0051 ( 9800685219 ) AUTOS NR. : 775 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER EXECUTADO : DJANIRA SOARES OLIVEIRA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NA HIPóTESE DE êXITO NO BLOQUEIO, D OU POR ATERMADA NOS AUTOS A PENHORA ON LINE REALIZADA PELO SISTEM A BACENJUD E DETERMINO A INTIMAçãO DO DEVEDOR PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 668, DO CPC. POR OUTRO LADO, SE RESULTAR INEXITOSA A PENHORA OU FOREM PENHORA DOS VALORES AQUéM DO DEVIDO PARA GARANTIA DO JUíZO, INTIME-SE A P ARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR BENS PASSíVEIS DE CONSTRIçãO, SENDO QUE PARA A AUSêNCIA DE BENS E MANIFESTAçãO, RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS. POR FIM, SE FOREM PENHORADOS VALORE S íNFIMOS, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE O DESBLOQUEIO. CUMPRA-SE. INT IMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE JUNHO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 461026-66.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3220 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LUCIANO FERREIRA DE CASTRO REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA DESPACHO : ASSIM, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 273, DO CPC, REVOGO TUTELA ANT ECIPADA CONCEDIDA àS FLS. 32/33, DEVENDO A AçãO PROSSEGUIR TãO SO MENTE COMO REVISIONAL. CITE-SE PARA OS TERMOS DA AçãO E DO PEDIDO , DEVENDO O REQUERIDO, COM A CONTESTAçãO, PROCEDER A JUNTADA DO C ONTRATO FIRMADO COM O AUTOR, SOB PENA DE APLICAçãO DO ART. 359, I NCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GO IâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 312487-32.2009.8.09.0051 ( 200903124879 ) 1736 REPARACAO DE DANOS LIDIO FRANCISCO DE SOUZA PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DORACY MARTINS JUNIOR : 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 64 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : (...) ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA FACE CONTESTACAO. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJEM PRODUZIR (RESSALVADA A POSSIBILI DEADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO), PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2011. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 238715-31.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4193 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : SILVANO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : REVISIONAL AUTOS N . 4193/2012 (201202387157) DESPACHO MANTENHO A DECISãO DE FL. 40. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAçõES OU COMUNICAçãO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâN IA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 458610-96.2009.8.09.0051 ( 200904586108 ) 2904 ACAO MONITORIA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ALBATROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA MARCELO XAVIER DOS SANTOS ADV REQTE : 13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA 12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE AR NAO CUMPRIDO. GO.06.09.2012 NR. PROTOCOLO : 238432-08.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4195 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CELIA MARIA PEREIRA MARTINS REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVI DENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POSTAIS, PARA CITACAO DA PARTE REQUERIDA. GO.12.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 198037-47.2007.8.09.0051 ( 200701980375 ) 1547 INDENIZACAO WAYBER CARVALHO RIBEIRO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC 21461 GO - ISABELLA LIEBERENZ CAMILO 22300 GO - LUIS GUSTAVO NICOLI ADV REQDO : 1829 GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO DESPACHO : TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO TJ, INTIMEM-SE AS PARTES PA RA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRAM O QUE DE DIREI TO. GO.01.10.2012 NR. PROTOCOLO : 413758-55.2007.8.09.0051 ( 200704137580 ) AUTOS NR. : 1619 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 65 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : PROTESTO JUDICIAL REQUERENTE : CHEMTURA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA REQUERIDO : EVIDENCE CORRETORA MULTIPLA DE AUTOMOVEIS LTDA ADV REQTE : 23694A GO - CELSO UMBERTO LUCHESI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS.106, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GO.25.056.2012 NR. PROTOCOLO : 157236-21.2009.8.09.0051 ( 200901572360 ) AUTOS NR. : 1012 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO : MAURO MARCIO MEIR FLAVIO ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO ADV REQDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS (QUARENTA E OITO) SOB PENA DE EXTINCAO. GO.25.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 15033-31.2012.8.09.0051 286 REVISIONAL MARIA DJALMA FILHA BANCO ITAUCARD S/A 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO 34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO DESPACHO : FACO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CON TESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ).GO.18.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 153622-03.2012.8.09.0051 3268 COBRANCA INSPETORIA SAO JOAO BOSCO CENTRO SALESIANO DO ME ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DE GOIAS ACCG 31228 GO - VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 29501 GO - LUCAS FELISBERTO DOS REIS 31141 GO - SHARLANE KELLMA DE PAULA OLIVEIRA ADV REQDO : 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY DESPACHO : FACO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CON TESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ).GO.18.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 5294-68.2011.8.09.0051 182 EXIBICAO DE DOCUMENTOS WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR DESPACHO : FACO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CON TESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ).GO.18.09.2012 NR. PROTOCOLO : 520792-21.2009.8.09.0051 ( 200905207925 ) AUTOS NR. : 107 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 66 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A GYN REQUERIDO : ADRIANO CESAR NERY DE SOUSA ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. GO.13.09.2012 NR. PROTOCOLO : 29012-31.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 313 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : N A COUTINHO REQUERIDO : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS ADV REQDO : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. GO.13.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 287761-62.2007.8.09.0051 ( 200702877616 ) : 1108 : USUCAPIAO : LOURIVAL RODRIGUES TRIGUEIRO ANA PAULA MENDES MACEDO TRIGUEIRO REQUERIDO : COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS BANCO SANTANDER BRASIL S/A CONFINANTE : MARIA DA PAZ BATISTA ANTONIA DE SOUZA LUZ ADV REQTE : 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO ADV REQDO : 24294 GO - CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE CONCILIACAO OU NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GO.18.09.2012 NR. PROTOCOLO : 400494-29.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2836 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCEPIENTE : OLAVO ALVES EXCEPTO : BANCO SOFISA S/A ADV EXCEPTE : 25288 GO - MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES ADV EXCEPTO : 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE CONCILIACAO OU NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GO.18.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 35119-57.2011.8.09.0051 373 EXIBICAO DE DOCUMENTOS MARCELO FAHD BANCO ABN AMRO REAL S/A 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 31447 GO - KASSIA DE MOURA LESSA ADV REQDO : 9856 GO - HELIO JOSE LOPES DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE CONCILIACAO OU NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GO.18.09.2012 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 67 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 47663-14.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : BANCO BMC S/A REQUERIDO : EDVALDO PONTES FERNANDES ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : AUTOS N. 501/2010 (201000476639) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/60 , PORQUANTO O REQUERIDO FOI CITADO POR HORA CERTA E, ATé A PRESEN TE DATA, NãO FOI CUMPRIDA A EXIGêNCIA PRESCRITA PELO ART. 229 DO CPC. DESTARTE, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA, NOS TER MOS DO MENCIONANDO ARTIGO, DEVENDO O REQUERIDO PROVIDENCIAR O REC OLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS CONCERNENTES, NO PRAZO DE CINCO DI AS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCI O DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 3676-79.1997.8.09.0051 ( 9700036766 ) AUTOS NR. : 74 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO REQUERIDO : FLAVIO DE BARROS PIMENTA BUENO ADV REQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : AUTOS Nº 74/97 (9700036766) OS PRESENTES AUTOS S E ENCONTRAM CONCLUSOS PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE PESQUISA JU NTO AO SISTEMA INFOJUD, O QUE COSTUMEIRAMENTE é DEFERIDO POR ESTE DIRIGENTE PROCESSUAL, QUANDO ESGOTADAS AS PESQUISAS FEITAS PELA PARTE. REGISTRE-SE, CONTUDO, QUE ESTE MAGISTRADO APóS PASSAR PELA FUNçãO DE JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA E DA PRE SIDêNCIA, TEVE VENCIDA A SUA SENHA DE ACESSO à CONSULTA, E, TEM E NCONTRADO DIFICULDADES PARA SUA REGULARIZAçãO. A REALIZAçãO DE OUTRA SENHA RECLAMA TEMPO PARA CONSUMAçãO, MORMENT E PORQUANTO A EMPRESA QUE HOJE ADMINISTRA A FERRAMENTA é DE SãO P AULO, CONFORME INFORMADO PELA CORREGEDORIA DESTE ESTADO (SUELY). A FORMALIZAçãO DE NOVA SENHA IMPORTA NA PRODUçãO E REMESSA DE NOV OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A IDENTIFICAçãO PESSOAL DO MAGISTRADO . DESTA FORMA, FICA INDEFERIDA, POR AGORA, POR AB SOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO, A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, O QUE SERá OBJETO DE REAPRECIAçãO, OPORTUNAMENTE. NOUTRA VERTENTE , DETERMINO O PROCESSAMENTO DA CONSULTA JUNTO AO RENAJUD PARA PES QUISA DE EVENTUAIS VEíCULOS CADASTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, POR QUANTO NãO CARACTERIZA QUEBRA DE SIGILO, OUVINDO-SE, EM SEGUIDA, A EXEQUENTE EM CINCO DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 377247-92.2006.8.09.0051 ( 200603772476 ) 1577 EXECUCAO ETERNIT S/A SUPERCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DIVINA MARCIA DE LELIS SILVA GILBERTO PEREIRA DA SILVA ANTONIO ROLDAO DE LELLES NETO SONIA MARIA DANTAS ROLDAO ADV EXEQTE : 84786 SP - FERNANDO RUDGE LEITE NETO 154733 SP - LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR ADV EXECDO : 24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS JUNTO AO INFOJUD, VEZ QUE R DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 68 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EFERIDA MEDIDA é EXCEPCIONAL. ADEMAIS, TAL PROVIDêNCIA é DE INCUM BêNCIA DA PARTE, NãO DEVENDO O PODER JUDICIáRIO REQUISITAR CóPIAS DAS DECLARAçõES DO IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVANDO LOCALIZAR BENS PENHORáVEIS, POR QUESTãO DE COMODIDADE, ANTES DE ESGOTADOS OS MEI OS ORDINáRIOS DE BUSCA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíC IOS JUNTO AO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DESTA COMARCA, INDEF IRO-O, TENDO EM VISTA QUE O PRóPRIO EXEQUENTE PODE DILIGENCIAR NE SSE SENTIDO E OBTER TAIS INFORMAçõES. NOUTRA VERTENTE, DEFIRO O P ROCESSAMENTO DA CONSULTA JUNTO AO RENAJUD PARA PESQUISA DE EVENTU AIS VEíCULOS CADASTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, PORQUANTO NãO CA RACTERIZA QUEBRA DE SIGILO, OUVINDO-SE, EM SEGUIDA, O EXEQUENTE E M CINCO DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRE-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2 012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVE L NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO AVALISTA : : : : : : 521757-96.2009.8.09.0051 ( 200905217572 ) 22 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL FRANCISCO DE MACEDO E SILVA CHIQUINHO FRANCISCO DE MACEDO SILVA MARIA CICERO FLEURY DE MACEDO ADV EXEQTE : 178033 SP - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS DESPACHO : AUTOS Nº 22/2010 (200905217572) OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO AO SISTE MA INFOJUD, O QUE COSTUMEIRAMENTE é DEFERIDO POR ESTE DIRIGENTE P ROCESSUAL. REGISTRE-SE, CONTUDO, QUE ESTE MAGISTRADO APóS PASSAR PELA FUNçãO DE JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA E DA PRESIDêNCIA, TE VE VENCIDA A SUA SENHA DE ACESSO à CONSULTA AO INFOJUD E, TEM ENC ONTRADO DIFICULDADES PARA SUA REGULARIZAçãO. A REALIZAçãO DE OUTR A SENHA RECLAMA TEMPO PARA CONSUMAçãO, MORMENTE PORQUANTO A EMPRE SA QUE HOJE ADMINISTRA A FERRAMENTA é DE SãO PAULO, CONFORME INFO RMADO PELA CORREGEDORIA DESTE ESTADO (SUELY). A FORMALIZAçãO DE N OVA SENHA IMPORTA NA PRODUçãO E REMESSA DE NOVOS DOCUMENTOS QUE C OMPROVEM A IDENTIFICAçãO PESSOAL DO MAGISTRADO. DESTA FORMA, FICA INDEFERIDA, POR AGORA, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO, A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, O QUE SERá OBJETO DE REAPRECIAçãO, OPORTUNAMENTE. NOUTRA VERTENTE, A FIM DE AGILIZAR O FEITO, DETERM INO QUE SE EXPEçA ALVARá DE AUTORIZAçãO PARA PESQUISA DE ENDEREç O DOS EXECUTADOS, JUNTO àS COMPANHIAS DE TELEFONE, CELG E SANEAGO . CONFECCIONADO REFERIDO DOCUMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE P ARA RETIRá-LO NA ESCRIVANIA EM 5 (CINCO) DIAS E, EM 30 (TRINTA) D IAS, COLACIONAR NOS AUTOS AS RESPOSTAS, MEDIANTE PETIçãO. FAçA CO NSTAR NO EDITAL QUE AS EMPRESAS DEVEM ENTREGAR O RESULTADO DA PES QUISA AO AUTORIZADO NO ALVARá, AO INVéS DE REMETER DIRETAMENTE AO JUíZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 200477-11.2010.8.09.0051 1440 CAUTELAR INOMINADA CICERO DE SOUSA BANCO PAN AMERICANO 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO DESPACHO : AUTOS Nº 1440/2010 (201002004777) DESA PENSEM-SE OS PRESENTES AU TOS DA AçãO CONSIGNATóRIA N. 201100369540. RECEBO O RECURSO APELA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 69 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TóRIO DE FLS. 58/63 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO NA FORMA DO ART. 520 , IV, DO CPC. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTA R SUAS CONTRA-RAZõES NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM NOSS AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. EM TEMPO, PROCEDA-SE AS DEVID AS ANOTAçõES, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 65. INTIME-SE. CUMPRA -SE. GOIâNIA, 22 DE SETEMBRO DE 2011. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 45416-26.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 486 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EFS CONSIGNADO : SLSAM ADV CONSGTE : 22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA DESPACHO : (...) QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO, DEIXO DE APRECI A-LO PORQUANTO, COONSOANTE JA ASSEVERADO A FL. 61, DEVE SER POSTU LADO NOS AUTOS DA ACAO REINTEGRATORIA (201100595940). CITE-SE. IN TIME-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2012. MARCIO DE CASTRO MOLINARI. 1.JUIZ DE DIREITO DA 1A.VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 27939-53.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA BISPO DA SILVA TELES REQUERIDO : BANCO AYMORE CRED FIN E INV S/A ADV REQTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, O INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO REQUERIDA E MEDIDA QUE SE IMPOE (...) INDEPENDENTEMENTE DAS PROVIDENCIAS ANTE RIORES, CITE-SE A PARTE RE PARA RESPONDER A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS(...) INTIME(M). CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2012. MARCIO DE CASTRO MOLINARI. 1O. JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE 338236-90.2005.8.09.0051 ( 200503382366 ) 1413 EXECUCAO SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS TERAPEUTICOS S/S ELZA MARIA DE CAMARGO 21732 GO - BRENO RASSI FLORENCIO 19885 GO - GIOVANA RASSI ALVARENGA 19758 GO - RUBENS RASSI RODRIGUES ADV EXECDO : 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE DESPACHO : AUTOS Nº 1413/2005 (200503382366) AO ANALISAR OS CáLCULOS APRESE NTADOS à FL. 85, VERIFICA-SE QUE O CREDOR INSERIU A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, TODAVIA, A SUA INCIDêNCIA é RESTR ITA AO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA E, NO CASO EM DESL INDE, TRATA-SE DE EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL, MOTIVO PELO Q UAL SE MOSTRA INCOMPATíVEL. IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE CUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. MULTA DO ART. 475J - CPC. INCOMPAT IBILIDADE. DECISAO TRANSITADA EM JULGADO. COMINAÇÃO AFASTADA. NAO OFENSA A COISA JULGADA. 1 - INCOMPORTáVEL, NO CASO DE EXECUçãO D E TíTULO EXTRAJUDICIAL, A APLICAçãO DA SANçãO PREVISTA NO ART. 47 5J DO CPC, POR SER RESTRITA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA (Tí TULOS JUDICIAIS). 2 - MERO ERRO MATERIAL PODE SER AFASTADO DE OFI CIO, OU A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, MESMO APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA DECISãO. PRECEDENTES DO STJ. 3 - POR TER A MULTA DO ART. 475 J CARáTER ELEMENTAR NO CALCULO DE ATUALIZAçãO DO DEBI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 70 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TO, SEU AFASTAMENTO PODERá OCORRER EM QUALQUER MOMENTO, EIS QUE A PLICAçãO NO CALCULO DE ELEMENTO EM DESCONFORMIDADE COM LEGISLAçãO CARACTERIZA ERRO MATERIAL, AGINDO, PORTANTO, COM ACERTO O DECISU M FUSTIGADO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTR UMENTO 80001-0/180, REL. DR(A). JAIR XAVIER FERRO, 3A CAMARA CIVE L, JULGADO EM 26/01/2010, DJE 518 DE 11/02/2010)(GRIFEI) DESTARTE , INTIME-SE O CREDOR PARA RETIFICAR OS SEUS CáLCULOS, EXPURGANDO A MULTA DE 10%, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE . GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º J UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO FIADOR : : : : : 52643-53.2000.8.09.0051 ( 200000526430 ) 566 ORDINARIA DE COBRANCA GOIASFABRIL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PEDRO SABINO FILHO AUDNA CARVALHO SABINO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQDO : 24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA ADV REQTE : 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR 10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF DESPACHO : AUTOS Nº 566/2000 (200000526430) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRéDITO. APóS, RETORNEM-SE OS AUTOS à CONCLUSãO. CUMPRA-S E. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 473929-36.2011.8.09.0051 3299 ORDINARIA LOYANE DA ROCHA RIBEIRO BANCO SANTANDER S/A 29858 GO - BRUNNA SALGADO COSTA 26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO.24.09.2012 NR. PROTOCOLO : 371341-82.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2648 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : HUMBERTO SAMPAIO OLIVEIRA REQUERIDO : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV REQTE : 1677 GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO ADV REQDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO.24.09.2012 NR. PROTOCOLO : 63901-40.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : ROBLES AZZI JUNIOR ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO ADV REQDO : 26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 71 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DE 10 (DEZ) DIAS. GO.24.09.2012 NR. PROTOCOLO : 474672-62.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1384 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MIGUEL INACIO DO NASCIMENTO CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHEçO, DE OFíCIO, A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. APóS O PRAZO RECURSAL, REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS PARA A COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO. INTIME (M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CAS TRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 3671-37.2009.8.09.0051 ( 200900036715 ) 191 EXECUCAO ADVANCE SYSTEM ELEVADORES LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL MEDITERRANEO ANDERSON DIAS CARVALHO ADV EXEQTE : 17786 GO - MARCELO NAVES AMARAL DESPACHO : AUTOS Nº 191/2009 (200900036715) DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE OS H ONORáRIOS ADVOCATíCIOS Já FORAM ARBITRADOS, RAZãO PELA QUAL DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE ARBITRAMENTO, FORMULADO à FL. 114. NOUTRA VERTENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS , COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRéDITO, INCLUI NDO OS HONORáRIOS FIXADOS àS FLS. 52/23 (R$ 900,00). APóS, RETORN EM-SE OS AUTOS à CONCLUSãO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO D A 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 317928-57.2010.8.09.0051 2280 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A SAUAD INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA DIEGO MENDES SHIRLEY DA ROCHA GONZAGA ADV EXEQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : AUTOS N. 2280/10 (201003179287) DEPREENDE-SE DO OFíCIO ACOSTADO àS FLS. 43/44, QUE O JUíZO DA 2ª VARA CíVEL DESTA COMARCA SOLICIT OU EM 15/08/2011 A SUSPENSãO DO FLUXO PROCESSUAL DO PRESENTE FEIT O, NOS TERMOS DO ART. 6º, DA LEI 11.101/2005. COM EFEITO, EMBORA Já TENHA TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL DE SUSPENSãO, CONSOANTE REITE RADOS PRECEDENTES DO STJ, "... A EXTRAPOLAçãO DO PRAZO DE 180 DIA S PREVISTO NO ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 11.101/2005 NãO CAUSA O AU TOMáTICO PROSSEGUIMENTO DAS AçõES E DAS EXECUçõES CONTRA A EMPRES A RECUPERANDA, SENãO QUANDO COMPROVADO QUE SUA DESíDIA CAUSOU O R ETARDAMENTO DA HOMOLOGAçãO DO PLANO DE RECUPERAçãO..." (AGRG NO C C 112812 DF 2010/0121443-2 - RELATOR(A): MINISTRO ALDIR PASSARINH O JUNIOR - JULGAMENTO: 14/03/2011- ÓRGãO JULGADOR: S2 - SEGUNDA S EÇÃO - DJE 21/03/2011). DESTARTE, DETERMINO SEJA OFICIADO AO JUíZ O DA 2ª VARA CíVEL DESTA COMARCA PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAL DECISãO PRORROGANDO O PRAZO DE SUSPENSãO, FACULTANDO-SE A JUNTADA DE CERTIDãO NARRATIVA PELO INTERESSADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. G OIâNIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 72 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 124332-40.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3077 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : JADER DE PAULA ELIAS ADV REQTE : 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO : BUSCA E APREENSÃO AUTOS N. 3077/2012 (201201243321) DESPACHO DEP REENDE-SE DA CERTIDãO NARRATIVA DE FLS. 43/44 QUE A AçãO REVISION AL N. 201201046925 EM TRâMITE NO 2º JUíZO DA 9ª VARA CíVEL DESTA COMARCA POSSUI O MESMO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, SENDO, PORTANT O, CONEXAS. IMPORTA OBSERVAR QUE CORRENDO EM SEPARADO AçõES CONEX AS PERANTE JUíZES QUE TêM A MESMA COMPETêNCIA TERRITORIAL, CONSID ERA-SE PREVENTO AQUELE QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, NOS TERMO S DO ARTIGO 106, DO CPC. VERIFICA-SE QUE O PRIMEIRO DESPACHO DEST A AçãO DE BUSCA E APREENSãO FOI REALIZADO EM 23/05/2012, AO PASSO QUE NA REVISIONAL (201201046925) OCORREU TãO SOMENTE EM 29/06/20 12, CONFORME SUBTRAI-SE DA MENCIONADA CERTIDãO NARRATIVA, SENDO, PORTANTO, PREVENTO ESTE JUíZO, RAZãO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO MAGISTRADO DA 9ª VARA CíVEL (JUIZ-2) COM O FIM DE QU E PROCEDA A REDISTRIBUIçãO DA AçãO REVISIONAL, PARA QUE SEJAM DEC IDIDAS SIMULTANEAMENTE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 105, DO CPC. APóS A REDISTRIBUIçãO E O APENSAMENTO DA AçãO REVISIONAL, RETORNE M-SE OS AUTOS à CONCLUSãO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 11 D E SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 52596-59.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SHOPBUS LTDA EXECUTADO : INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO ESTAD ADV EXEQTE : 20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 543/2012 (201200525960) CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE TRAN SCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EMBARGOS. INTIMEM-S E. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO M OLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 507474-68.2009.8.09.0051 ( 200905074747 ) AUTOS NR. : 3244 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO IPE EXECUTADO : ISMANIA NOGUEIRA FONSECA ADV EXEQTE : 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR DESPACHO : AUTOS Nº 3244/2009 (200905074747) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RET IFICAR OS SEUS CáLCULOS, DEVENDO PARA TANTO APLICAR OS ENCARGOS L EGAIS (JUROS DE 1% A.M. E CORREçãO MONETáRIA – INPC), ACRESCIDOS DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS FIXADOS à FL. 17-V, ISTO é, R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIM EM-SE. GOIâNIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 399403-69.2009.8.09.0051 ( 200903994032 ) 2516 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GESSICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 73 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : AUTOS Nº 2516/2009 (200903994032) PROCEDA-SE O EMBARGO DO VEíCU LO DESCRITO NA INICIAL (CIRCULAçãO), VIA RENAJUD, CONFORME SOLICI TADO àS FLS. 36/37. NOUTRA VENTE, NãO SE TRATANDO DE AçãO QUE Há AMPARO LEGAL PARA ARQUIVAMENTO PROVISóRIO DO FEITO PELO FATO DA A USêNCIA DE LOCALIZAçãO DO VEíCULO E DO REQUERIDO, INDEFIRO-O. ASS IM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA INDICAR O ENDEREçO ONDE DEVERãO S ER REALIZADAS NOVAS DILIGêNCIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PARA A HIP óTESE DO PROCURADOR QUEDAR-SE INERTE, DETERMINO, DESDE Já, A INTI MAçãO PESSOAL DA PARTE (O. S.), PARA OS MESMOS FINS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DO § 1º, DO ART. 267, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁR CIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 49656-58.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BIS REQUERIDO : AERL ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PROCEDA-SE O EMBARGO DO VEíCULO DESCRITO NA INICIAL (CIRCULAçãO), VIA RENAJUD, CONFORME SOLICITADO à FL. 27. NOUTRA VERTENTE, CERT IFIQUE A ESCRIVANIA SE MANDADOS EXPEDIDOS à FL. 24-V Já FORAM DEV OLVIDOS, PROCEDENDO, EM CASO POSITIVO, A SUA JUNTADA AOS AUTOS E DEMAIS PROVIDêNCIAS DE MISTER. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREIT O DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 438397-40.2007.8.09.0051 ( 200704383971 ) 2094 COBRANCA ADENISIO ALVES DE ARAUJO SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS SALIC 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA ADV REQDO : 17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO 18814 GO - WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS 23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR 16407 GO - DELIO CUNHA ROCHA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : RECEBO O RECURSO APELATóRIO DE FLS.133/161 EM SEUS REGULARES EFEI TOS. INTIME(M)-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM NOSSAS HOM ENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 1 0 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREI TO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 309875-87.2010.8.09.0051 2242 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LUCIANO CAMARGO VIEIRA 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ ADV REQDO : 26960 GO - NEVITON BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2242/10 (201003098759) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88/89 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXCLUSãO DO EMBARGO DO VEíCULO DESC DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 74 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 RITO NA INICIAL, VIA RENAJUD. APóS, CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERM INADO PELA SENTENçA DE FL. 87. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREIT O DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 282803-57.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4456 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : CONCEICAO LIZARDA DE ALMEIDA ADV REQTE : 34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV REQDO : 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA DESPACHO : BUSCA E APREENSÃO AUTOS N. 4456/2012 (201202828030) ANTE O INFOR MADO à F. 32, QUAL SEJA, QUE TRAMITA AçãO CONSIGNATóRIA (PROTOCOL O N. 201202628103) ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, E XPEçA-SE OFíCIO PARA O 2º JUíZO DA 6ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUíZO O NOME DAS PARTES, OBJETO, NATUREZA E A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS Já MENCIONADOS, PARA VERIFICAçãO DE EVENTUAL CONEXãO. CUMPRE SALIENTAR QUE FICA F ACULTADO A PARTE, COM O FIM DE AGILIZAR O FEITO, A JUNTADA DE CER TIDãO NARRATIVA. APóS, RETORNEM-SE OS AUTOS à CONCLUSãO. INTIME(M )-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 145620-44.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3118 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LURDES LOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAçãO REQUERIDA é MEDIDA QUE SE IMPõE, FICANDO AUTORIZADOS OS DEPóSITOS PARCIAIS NOS MOLD ES EM QUE A PARTE ENTENDE DEVIDOS, SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA . AS PRESTAçõES VENCIDAS DEVERãO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, CONTADO DESTA INTIMAçãO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS R ESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO. INDEPENDENTEMENTE DAS PROVIDêNCIA S ANTERIORES, CITE-SE A PARTE Ré PARA RESPONDER à AçãO NO PRAZO D E 15 (QUINZE) DIAS E EXIBIR CóPIA DO(S) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S ), NESTE CASO, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FA TOS QUE, COM BASE NELE(S), O CONSUMIDOR PRETENDIA PROVAR O ALEGAD O. DEFIRO O PEDIDO DE TRAMITAçãO PRIORITáRIA DO PROCESSO, COM FUN DAMENTO NOS ARTIGOS 1.211-A DO CPC E 71 DA LEI Nº 10.741 /03 ( ES TATUTO DO IDOSO ). ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. INTIME(M). CUMPRASE. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 425660-68.2008.8.09.0051 ( 200804256602 ) 1903 COBRANCA WALTER MASSI LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA 3270 GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA 26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO : RECEBO O RECURSO APELATóRIO DE FLS.169/188 EM SEUS REGULARES EFEI TOS. INTIME(M)-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM NOSSAS HOM DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 75 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 1 0 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREI TO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 277972-97.2011.8.09.0051 1862 EXECUCAO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LIMA MARIA GENOVEVA PACHECO CARNEIRO JORGE 27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA 29975 GO - FLAVIA SANTOS PEREIRA DESPACHO : AUTOS Nº 1862/2011 (201102779720) CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE TRA NSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EMBARGOS. INT. CUM PRA-SE. GOIâNIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINAR I 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 402451-65.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2795 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : LUIZ PINTO NETO REQUERIDO : KATIUSCIA DA COSTA CAMPOS SILVA ADV REQTE : 5020 GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI DESPACHO : VENCIDO O PRAZO SEM INTERPOSIçãO DE EMBARGOS, FICA CONSTITUíDO D E PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR FORçA DO QUE DISP õE O ART. 1102, “C”, DO CPC. ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS E M R$ 1.000,00. AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O DEVEDOR, QUERENDO, PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DO DéBITO. VENCIDO O PR AZO SEM O ADIMPLEMENTO VOLUNTáRIO, CERTIFIQUE E AGUARDE-SE O REQU ERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA REGUL ADA PELOS ARTS. 475-B E 475-J, DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS (6) MES ES. SE VENCIDO O PRAZO DE SEIS (6) MESES SEM REQUERIMENTO DO CRED OR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CONFORME DISPõE O § 5º, DO ART. 475-J DO CPC. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GO IâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 207090-76.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3813 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : MARLENE SANTIAGO DA SILVA ADV REQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE DESPACHO : COBRANÇA AUTOS N. 3813/2012 (201202070900) DESPACHO VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU PETIçãO DE ACORDO àS FLS. 15/20, REQUERENDO A SUSPENSãO DO PROCESSO ATé O CUMPRIMENTO DO A VENçADO, TODAVIA, NãO JUNTOU O MENCIONADO ACORDO, RAZãO PELA QUAL DETERMINO SUA INTIMAçãO PARA QUE SEJA SANADA A SITUAçãO, QUAL SE JA, A JUNTADA DO ACORDO DEVIDAMENTE FORMALIZADO, NO PRAZO IMPRORR OGáVEL DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRE STAMENTO E INDEFERIMENTO DA INICIAL, PELOS MOTIVOS DO DESPACHO Nã O CUMPRIDO DE FL. 14. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 11 DE SET EMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 60611-22.2009.8.09.0051 ( 200900606112 ) AUTOS NR. : 427 NATUREZA : COBRANCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 76 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO REQUERIDO : MARIA DE JESUS MOURA ADV REQTE : 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES ADV REQDO : 21079 GO - CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES DESPACHO : RECEBO O RECURSO APELATóRIO DE FLS.60/70 EM SEUS REGULARES EFEITO S. INTIME(M)-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS C ONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM NOSSAS HOMEN AGENS E CAUTELAS DE ESTILO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 228795-33.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4056 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : JOSE AMONIR NETO REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL DESPACHO : AUTOS Nº 4056 /2012 (201202287950) DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMAçãO DE FL. 25 , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTA R A CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇà O DE POSSE (PROTOCOLO Nº 20110433028) EM TRâMITE PERANTE O JUíZO DA 5ª VARA CíVEL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUíZO O N OME DAS PARTES, OBJETO, NATUREZA E A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO PR OFERIDO NOS AUTOS MENCIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA FINS D E VERIFICAçãO DE EVENTUAL PREVENçãO. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2 012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 68300-20.2009.8.09.0051 ( 200900683001 ) AUTOS NR. : 477 NATUREZA : REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : LUCIO FRANCELINO ARAUJO REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO ADV REQDO : 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO.13.09.2012 NR. PROTOCOLO : 14109-20.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 411 NATUREZA : COMINATORIA REQUERENTE : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO REQUERIDO : CONSORCIO GOIANIA ARENA ADV REQT : 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA ADV REQD : 32757 GO - ANA BARBARA CANEDO OLIVEIRA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO.13.09.2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 31285-08.1995.8.09.0051 ( 950312859 ) 2107 REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS JOAO PEDRO ALVES FERREIRA ABRAO ANTONIO HIZIM : 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 77 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 24692 23928 ADV REQDO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE : 25291 DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC 19465 CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA 18171 ALESSANDRO DIAS MIZAEL DESPACHO : INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. NILO FERREIRA MACEDO, OA B: 4127-GO, PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORA S, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DOS MESMOS, HAJA VISTA O VENCIME NTO DO PRAZO DE CARGA. ESCRIVANIA 1A VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 252965-40.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1784 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LAZARO LUIZ LAMOUNIER CONSIGNADO : BANCO SAFRA S.A. ADV CONSGTE : 31140 GO - GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR DESPACHO : DEPREENDE-SE QUE O PEDIDO DE CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA FOI D EFERIDO (93/94), CONTUDO, O AUTOR NãO COMPROVOU A REALIZAçãO DE N ENHUM DEPóSITO, MANTENDO-SE INERTE QUANTO àS DETERMINAçõES DA REF ERIDA DECISãO, FL.96-V. ASSIM, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 273 DO CPC, REVOGO A ANTECIPAçãO DA TUTELA CONCEDIDA àS FLS. 93/94. POR FIM, ATENTEM-SE AO FIEL CUMPRIMENTO DO úLTIMO PARáGRAFO DA DECISã O, DEVENDO-SE CITAR O REQUERIDO, O QUAL, COM A CONTESTAçãO, DEVER á TRAZER AOS AUTOS CóPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, SOB AS PENAS DO ART. 359, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 15 DE SETEMB RO DE 2011. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU IçãO NR. PROTOCOLO : 390654-53.2010.8.09.0043 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO SAFRA S.A. REQUERIDO : LAZARO LUIS LAMOUNIER ADV REQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : CONSIDERANDO A REVOGAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS AUTOS DA AçãO CONSIGNATóRIA EM APENSO E PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO E INDIVIDUALIZADO NO CONTRATO D E FINANCIAMENTO FIDUCIáRIO, COMPROVADA QUE RESTOU A MORA. EXPEçASE MANDADO E/OU CARTA PRECATóRIA DE BUSCA E APREENSãO E COM O SEU CUMPRIMENTO SEJA(M) O(S) BEM(S) DEPOSITADO(S) EM MãOS DA PARTE A UTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A(O) R é(U) PARA, QUERENDO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTAD O PELO CREDOR FIDUCIáRIO, ADITADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO LIMINAR – DIRETAMENTE N A ESCRIVANIA, SOB PENA DE NãO FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PELA DO(S) BEM(S) NO PATRIMôNIO DO CREDOR - EX. VI A R EDAçãO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIáRIO, FI CANDO NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEVERá AINDA O DEVEDOR SER CIENTI FICADO DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CON TESTAçãO, MESMO QUE TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO APONTADO PELO CRE DOR, CASO EM QUE DISCORDE DO MESMO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA , 15 DE SETEMBRO DE 2011. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREI TO EM SUBSTITUIçãO ================================================================================ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 78 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 309 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ OTAVIO SOARES JUIZ DE DIREITO : DIORAN JACOBINA RODRIGUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 40776-58.2003.8.09.0051 ( 200300407763 ) AUTOS NR. : 538 NATUREZA : REIVINDICACAO REQUERENTE : ACIOLY COELHO DE AZEVEDO ADEMAR DE OLIVEIRA FREITAS ADAO LUIZ FAGUNDES PEREIRA AMALIA CRISTINA KATTAN ANA LUCIA FERNANDES ANA MARIA GONCALVES BARBOSA ANA MARIA HOLANDA EVANGELISTA ESTRELA ANA PEREIRA DA SILVA ANTONIO MORAES DA SILVA ANTONIO JOSE DE SOUZA ANTONIO MANOEL DE ABREU JUNIOR APARECIDA HELENA BARBOSA ARACY PARENTE GOMES AUGUSTO MAURO DE SOUZA BANACIUTE OLIVEIRA BENIVALDO FERREIRA BARROS CARLOS AFONSO TEIXEIRA E SILVA CARLOS ROBERTO BORGES CARMEM LUCIA ALVES RODRIGUES E OUTROS REQUERIDO : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 9344 GO - SINOMARIO ALVES MARTINS 14924 GO - LILIAN MARIA BRAGA MARTINS 17434 GO - CARLOS ANTONIO CAETANO JUNIOR 20976 GO - WILLY RILKE PAIVA 5880 GO - HELY DE OLIVEIRA SANTOS 25540 GO - EUZEBIO FERNANDES FONSECA 3191 TO - SURAMA BRITO MASCARENHAS 3193 TO - ANTONIO HONORATO GOMES 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES 17343 GO - IVAN CARDOSO DE MELO 23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO 24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE ADV REQDO : 1796 MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI DESPACHO : NESTES TERMOS, ATENTO àS PONDERAçõES DO EXPERTO, QUE SE AFIGURAM RAZOáVEIS E TECNICAMENTE SUSTENTáVEIS, CUJO TRABALHO, VALE DIZER, TEM SIDO SATISFATORIAMENTE DESENVOLVIDO PERANTE ESTE JUíZO COM O GRAU DE ZELO, PRECISãO E CONFIABILIDADE NECESSáRIOS, E QUE O VAL OR CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE NãO SE APRESENTA IMPRóPRIO à LIQUI DAçãO NECESSáRIA AO DESLINDE DO FEITO, FIXO O VALOR DA REFERIDA V ERBA EM R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), P OR ENTENDER QUE TAL IMPORTâNCIA SE MOSTRA ADEQUADA AO GRAU DE COM PLEXIDADE DOS CáLCULOS A SEREM PRODUZIDOS E NãO REPRESENTA AVILTA MENTO OU DESPRESTíGIO DO TRABALHO PERICIAL. PORTANTO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA PROMOVEREM O DEPóSITO DO VALOR FIXADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FEITO O DEPóSITO, INTIME-SE O PERITO NOMEAD O PARA DAR INíCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS, CUJO LAUDO DEVERá SER ENTREGUE NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA RETIRADA DOS AUTOS DA ESCRIVANIA. AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR FIXA DO QUANDO DO INíCIO DOS TRABALHOS, NA FORMA DO ART. 33, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá. I. CUMPRA-SE. GOIâ NIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 79 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBTE ADV EMBDO : : : : : : : 143638-63.2010.8.09.0051 989 EMBARGOS DE TERCEIRO COSAMA ENGENHARIA LTDA PAULO BARBOSA CAMPOS 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO 9362 GO - PAULO ROBERTO IVO REZENDE 22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA DESPACHO : TENDO DECORRIDO PARA SUPERIOR A 06 (SEIS) MESES SEM QUE HOUVESSE PROVOCAO DA EXEQUENTE (ARTIGO 475-J, §5° DO CPC), DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 17 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 89925-18.2006.8.09.0051 ( 200600899254 ) 409 EXECUCAO CARRARO COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA CRISTIANO VIEIRA DE FARIAS 21159 GO - MARIA SILVIA DE LIMA HATSCHBCH 21115 GO - TALI BLANCHE DESPACHO : EMBORA SEJA POSSIVEL, ATUALMENTE, A REQUISICAO DE INFORMACOES,VIA ELETRONIA, JUNTO A DENATRAN E A RECEITA FEDERAL, POR MEIO DOS CON VENIOS DENOMINADOS RENAJUD E INFOJUD, ESTE JUIZO AINDA NAO DE ENCONTRA CADASTRADO PARA A UTILIZACAO DESTES SISTEMAS, O QUE DEVERA OCORRER EM BREVE. ASSIM POR ORA, A FIM DE VIABILIZAR AS INFORMACOES REQUERIDAS PELA PARE AUTORA, PROCEDA-SE A REMESSA DE OFICIO AQUELES ORGAOS. APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2012. DR.DI ORA JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 376423-65.2008.8.09.0051 ( 200803764230 ) 1596 EXECUCAO BRASILSERV SERVICOS LTDA ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA 17431 GO - MAURICIO ALVES DE LIMA 17827 GO - DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA 21141 GO - DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA ADV EXECDO : 25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA 33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN DESPACHO : AGUARDA-SE PELO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. GOIANIA, 26/009 /2012. NR. PROTOCOLO : 243596-22.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1578 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER REQUERIDO : NATALINO ROSARIO DA SILVA JUNIOR ADV REQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : ...SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA TAL CIRCUNSTANCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 80 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 244441-93.2006.8.09.0051 ( 200602444416 ) : 1092 : ACAO MONITORIA : MOACIR DE ANDRADE - ESPOLIO ADOLFINA DE SOUSA ANDRADE ADOLCIR DE SOUSA ANDRADE LUIZ EDUARDO DE SOUSA ANDRADE ADEMILSON SOUSA ANDRADE REQUERENTE : COOPERFORTE COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS FU ADV REQDO : 21782 GO - ANA MARIA BORGES DA SILVA FERNANDES ADV REQTE : 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JU TICA. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 277589-85.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4263 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM, DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO MAIS, DESAPENSEM-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 183288-49.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3454 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANTONIO DANUETE DE SOUZA CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 81 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 14 DE JUNHO DE 2012. DIORAN JACOBINA ROD RIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 128965-65.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2277 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA WESLENE DE MEDEIROS CONSIGNADO : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR MARIA WESLENE DE MEDEIROS EM FACE DE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ANTES DA CITAçãO, A REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTêNCIA (FLS. 58). ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 220811-03.2009.8.09.0051 ( 200902208114 ) AUTOS NR. : 1247 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : LUCIMAR DE SOUSA PERES SILVA ADV REQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE PROPOSTA POR REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE LUCIMAR DE SOUSA PERES SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA PESSOALMENTE, SENDO QUE O REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS TRINTA DIAS. TAL CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : : 427677-72.2011.8.09.0051 2789 DECLARATORIA ANTONIO DOS REIS DE OLIVEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRA 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 82 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 02,93). GOIANIA 04/05/2012. NR. PROTOCOLO : 166013-87.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3203 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RILDO DIVINO DE OLIVEIRA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 62/63 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 348566-10.2009.8.09.0051 ( 200903485669 ) AUTOS NR. : 2076 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A GYN REQUERIDO : GEORRANDER DANTAS MILONE ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO, DE FORMA A DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENAS E EXCLUSIVAS DO BEM EM MãOS DO PROPRIETáRIO FIDUCIáRIA. RESSALTO, CONTUDO, QUE PARA A APURAçãO E COBRANçA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR, DEVERá SER EXPURGADA A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, RESTANDO AUTORIZADA A ANUAL, BEM COMO AFASTADA A COMISSãO DE PERMANêNCIA, APLICANDO-SE, A TíTULO DE ENCARGOS MORATóRIOS, JUROS DE 1% AO MêS E MULTA DE 2% SOBRE OS VALORES DEVIDOS, ALéM DA CORREçãO MONETáRIA PELO INPC. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. AO DOUTO CURADOR ESPECIAL, ARBITRO HONORáRIOS EM 02 UHD, A SEREM PAGOS PELO ESTADO. EXPEçA-SE CERTIDãO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE ALVARá PARA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 129078-87.2008.8.09.0051 ( 200801290788 ) 617 DEPOSITO BANCO VOLKSWAGEN S/A RAUL PEREIRA JUNIOR 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO AO REQUERIDO QUE FAçA A ENTREGA AO AUTOR DO BEM DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU DEPOSITE O SEU VALOR EQUIVALENTE EM DINHEIRO, TAMBéM NO MESMO PRAZO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE DO VALOR DA CAUSA. À DOUTA CURADORA ESPECIAL, ARBITRO HONORáRIOS EM 02 UHD, A SEREM DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 83 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PAGOS PELO ESTADO. EXPEçA-SE CERTIDãO. P.R.I. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 472168-67.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3095 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV REQUERIDO : THIELLE CATHIA DE PAULA DOS SANTOS ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 19507-79.2011.8.09.0051 276 EXECUCAO AYDE SCHELLE MARQUES DA SILVA EDSON MASSAHAKI TOMO LUIZ HIROAKI TOMO SATIE ODA TOMO ADV EXEQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : DESENTRANHE(M)-SE O(S) MANDADO(S) DE FLS. 131/148 PARA CUMPRIMENTO, COMO REQUER AS FLS. 150/151. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 248131-04.2004.8.09.0051 ( 200402481318 ) 13 DEPOSITO JURANDI PEREIRA DOS SANTOS CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA SC LTDA. 31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO AO REQUERIDO QUE FAçA A ENTREGA AO AUTOR DO BEM DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU DEPOSITE O SEU VALOR EQUIVALENTE EM DINHEIRO, TAMBéM NO MESMO PRAZO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE DO VALOR DA CAUSA. AO DOUTO CURADOR ESPECIAL, ARBITRO HONORáRIOS EM 02 UHD, A SEREM PAGOS PELO ESTADO. EXPEçA-SE CERTIDãO. P.R.I. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 142179-65.2006.8.09.0051 ( 200601421790 ) 622 DEPOSITO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ROGERIO SANTANA RAMOS 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO AO REQUERIDO QUE FAçA A ENTREGA AO AUTOR DO BEM DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU DEPOSITE O SEU VALOR EQUIVALENTE EM DINHEIRO, TAMBéM NO MESMO PRAZO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE DO VALOR DA CAUSA. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 84 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AO DOUTO CURADOR ESPECIAL, ARBITRO HONORáRIOS EM 02 UHD, A SEREM PAGOS PELO ESTADO. EXPEçA-SE CERTIDãO. P.R.I. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 354372-55.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2313 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : KAISER PEREIRA FREIRE ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141625-23.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3020 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : VANDERLEI JOSE DAMAS REQUERIDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV REQTE : 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 76/77 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 339462-57.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2220 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD REQUERIDO : WILSON SILVA HOLANDA JUNIOR ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO ADV REQDO : 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44087-92.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2361 NATUREZA : REVISIONAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 85 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : ALLA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO : BANCO ITAULEASING S/A ADV REQTE : 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES DESPACHO : INTIMADA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO PRESENTE FEITO, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 78. ISTO POSTO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 327679-05.2009.8.09.0051 ( 200903276792 ) AUTOS NR. : 1938 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO : I G DA SILVA MARTINS ADV EXEQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 211721-34.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1359 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO : DIVINA SEBASTIANA RIBEIRO ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO ADV REQDO : 13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 31/32 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 140289-81.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2902 NATUREZA : ARRESTO REQUERENTE : DISTRIBUIDORA GB DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO : WILLIAN RIBEIRO MARTINS E CIA LTDA ADV REQTE : 13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N° 201201402896 AÇÃO DE ARRESTO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA GB DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: WILLIAN RIBEIRO MARTINS E CIA LTDA S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE ARRESTO PROPOSTA POR DISTRIBUIDORA GB DE ALIMENTOS LTDA EM FACE DE WILLIAN RIBEIRO MARTINS E CIA LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 65/66, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO. ASSIM, CONSIDERANDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 86 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 65/66 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 111522-38.2009.8.09.0051 ( 200901115228 ) AUTOS NR. : 636 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : EURIPEDES ALVES DA CUNHA ADV REQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 429763-50.2010.8.09.0051 2866 CONSIGNATORIA ADILON RODRIGUES DO NASCIMENTO BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 46770-57.2009.8.09.0051 ( 200900467708 ) AUTOS NR. : 323 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : BRUNO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : : 76322-96.2011.8.09.0051 733 CONSIGNATORIA MARCIA GONZAGA LOPES BANCO FIAT S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 26699 GO - JOSE MARTINS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 87 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 144/146 E DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS Nº(S) 201100763222 , 201102515943 E 201003911735, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 251594-07.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3051 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : MARCIA GONZAGA LOPES ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 144/146 E DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS Nº(S) 201100763222 , 201102515943 E 201003911735, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 391173-04.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2542 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : MARCIA GONZAGA LOPES REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 144/146 E DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS Nº(S) 201100763222 , 201102515943 E 201003911735, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 347000-55.2011.8.09.0051 2247 DECLARATORIA ANA VICTORIA JOB BITTAR PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC-GO 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS 5486 GO - JANE VILELA GODOI 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA DESPACHO : DE ORDEM DA MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 348583-46.2009.8.09.0051 ( 200903485839 ) AUTOS NR. : 2079 NATUREZA : DEPOSITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 88 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A GYN REQUERIDO : ELI ANGELO DE SOUZA ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO DE DEPóSITO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE ELI ANGELO DE SOUZA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O AUTOR NOTICIOU QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO (FLS. 88), PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACORDO NOTICIADO PELO REQUERENTE REPRESENTA CAUSA SUPERVENIENTE QUE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA AçãO, PELA INSUBSISTêNCIA DO INTERESSE DE AGIR, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. NO MAIS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INTRUíRAM A INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P.R.I. CUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1312-46.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : IVANOR RIBEIRO DA SILVA ADV REQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE RESCISãO CONTRATUAL PROPOSTA POR DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE IVANOR RIBEIRO DA SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ANTES DA CITAçãO, A REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTêNCIA (FLS. 44). ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230533-90.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1506 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : DEIGLY XAVIER PIAUI ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO ADV REQDO : 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR BANCO ITAUCARD S/A EM FACE DE DEIGLY XAVIER PIAUI, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO (FLS. 53/54), ENVOLVENDO O OBJETO DA AçãO CONSIGNATóRIA AUTOS Nº 201102305337, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO. ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 53/54 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO Nº 201102305337, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 89 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 485983-34.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3105 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV REQUERIDO : PAULA DAIANE MARTINS BATISTA ADV REQTE : 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE PAULA DAIANE MARTINS BATISTA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ANTES DA CITAçãO, A REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTêNCIA (FLS. 35). ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 513472-17.2009.8.09.0051 ( 200905134723 ) AUTOS NR. : 95 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO : GILMAR FREITAS DOS SANTOS ADV REQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 105038-07.2009.8.09.0051 ( 200901050380 ) AUTOS NR. : 1505 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA EUCILENE HOLANDA SERRA REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 10765 GO - KEILA DE ABREU ROCHA ADV REQDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 30/32 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 90 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 277584-63.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4271 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO MAIS, DESAPENESE-SE. GOIANIA 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 109441-63.2002.8.09.0051 ( 200201094414 ) 1031 EXECUCAO BERENICE VASCONCELOS MENDES ARI JOSE SANTANNA 17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA 20007 GO - LUCIANA FERNANDES PORTO 23246 GO - LORENA TRAD FERNANDES DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 213548-46.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1414 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G REQUERIDO : ANTONIO VAZ DA COSTA ADV REQTE : 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA ADV REQDO : 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUITAçãO DO CONTRATO REPRESENTA CAUSA SUPERVENIENTE QUE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA AçãO, PELA INSUBSISTêNCIA DO INTERESSE DE AGIR, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 71629-35.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 500 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : AGT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA REQUERIDO : RAQUEL BEATRIZ SOARES ADV REQTE : 25635 GO - FAGNER JOSE DE CARVALHO FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 91 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 321850-72.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2043 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARCELO MAURICIO DA SILVA CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 195574-30.2010.8.09.0051 : 1655 : IMISSAO DE POSSE : IONE VIEIRA CONTIJO UILSON GONCALVES DA SILVA REQUERIDO : RAIMUNDO FERREIRA LIMA NOMEADO A AUTORI : NEUSANETE FERREIRA LIMA ADV REQTE : 18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES ADV REQDO : 22196 GO - FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA DESPACHO : CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 97, REMETENDO-SE O PRESENTE FEITO A 4ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 419685-36.2006.8.09.0051 ( 200604196851 ) 1725 DEPOSITO BANCO GE CAPITAL S/A CREMILTON FERREIRA BARRETO 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50269-35.1998.8.09.0051 ( 9800502696 ) AUTOS NR. : 623 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A EXECUTADO : LUIZ ANTONIO TEOFILO ROSA ADV EXEQTE : 11818 GO - FABIO CARRARO ADV EXECDO : 17922 GO - WALTENE JUNQUEIRA FILHO DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 177/179 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 92 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 87725-96.2010.8.09.0051 653 REVISIONAL BRUNO LOURENCO RAMOS BANCO BV FINANCEIRA S/A 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO ADV REQDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 159 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 400760-84.2009.8.09.0051 ( 200904007604 ) AUTOS NR. : 930 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : REGINALDO FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO : BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA ADV REQDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR REGINALDO FERNANDES DE SOUSA EM FACE DE BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 65/67, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO. ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 65/67 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 24 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118269-04.2009.8.09.0051 ( 200901182693 ) AUTOS NR. : 1507 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ROCHISLEY APARECIDO VENANCIO ROCHA BORGES CONSIGNADO : BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR ROCHISLEY APARECIDO VENANCIO ROCHA BORGES EM FACE DE BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 97/99, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO. ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 97/99 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 93 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 11452-08.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : MITSUE IWASSE REQUERIDO : MESSIAS DUARTE DE SOUSA ADV REQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO DE SENTENçA PROPOSTA POR MITSUE IWASSE EM FACE DE MESSIAS DUARTE DE SOUSA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ANTES DA CITAçãO, O EXEQUENTE NOTICIA A DESOCUPAçãO VOLUNTáRIA DO IMóVEL OBJETO DA LIDE (FLS. 47/48) E REQUER A CONDENAçãO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A DESOCUPAçãO VOLUNTáRIA DO IMóVEL REPRESENTA CAUSA SUPERVENIENTE QUE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA AçãO, PELA INSUBSISTêNCIA DO INTERESSE DE AGIR, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, VERIFICA-SE QUE ANTES MESMO DE PROFERIDO O DESPACHO PARA A CITAçãO DO EXECUTADO, O EXEQUENTE NOTICIOU A DESOCUPAçãO DO IMóVEL EM QUESTãO, EVIDENCIANDO, POIS, QUE HOUVE CUMPRIMENTO VOLUNTáRIO DA OBRIGAçãO, CIRCINSTâNCIA QUE ISENTA O EXECUTADO DO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL. P.R.I. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE. GOIâNIA, 24 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115445-67.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2678 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : INSTITUTO DO RIM DE GOIANIA LTDA REQUERIDO : JOAO LUIZ ANTONIAZZI DE AZEVEDO ADV REQTE : 20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME DESPACHO : AO JUIZ NAO COMPETE DETERMINAR QUE A CITACAO SE FACA COM HORA CER TA, AO OFICIAL DE JUSTICA E QUE COMPETE VERIFICAR SE E CASO OU NAO DE APLICACAO DO ART. 227". ASSIM, DESENTRANHE-SE O MANDADO PA RA NOVA TENTATIVA DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA, SE FOR O CASO, PROCEDER O ACORDO COM OS TERMOS DOS AR TS. 227 E 228 DO CPC. I.CUMPRA-SE. GOIANIA 06 DE SETEMBRO DE 2012 DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 221815-46.2007.8.09.0051 ( 200702218159 ) 897 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO GOIASMED DISTRIBUIDORA LTDA 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO, DE FORMA A DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENAS E EXCLUSIVAS DO BEM EM MãOS DO PROPRIETáRIO FIDUCIáRIA. RESSALTO, CONTUDO, QUE PARA A APURAçãO E COBRANçA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR, DEVERá SER EXPURGADA A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, RESTANDO AUTORIZADA, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 94 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TODAVIA, A INCIDêNCIA DE CAPITALIZAçãO ANUAL, NA FORMA DELINEADA ALHURES. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. AO DOUTO CURADOR ESPECIAL, ARBITRO HONORáRIOS EM 03 UHD, A SEREM PAGOS PELO ESTADO. EXPEçA-SE CERTIDãO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE ALVARá PARA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 255174-16.2009.8.09.0051 ( 200902551749 ) AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA REQUERIDO : ROBERTINO RAMOS PEREIRA ADV REQTE : 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO ADV REQDO : 10344 GO - ADORY OTONIEL DA CUNHA FILHO DESPACHO : ASSIM, SUPRINDO A OMISSãO APONTADA, CONHEçO DO RECURSO INTERPOSTO E LHE DOU PROVIMENTO PARA ACRESCENTAR AO DISPOSITIVO DA SENTENçA EMBARGADA A OBRIGAçãO DO REQUERIDO EM PAGAR TAMBéM AS TAXAS DE C ONDOMíNIO E CONSECTáRIOS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA AçãO. P.R.I. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 45217-38.2010.8.09.0051 388 EXECUCAO CLINICA SANTA MONICA LTDA WOLMY BARBOSA DE FREITAS 9285 GO - TENORIO CESAR DA FONSECA 23902 GO - CLEIDE MARIA MARTINS 28505 GO - ROBERTA RIBAS DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 116/117 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHE-SE O CHEQUE QUE INSTRUI A INICIAL, ENTREGANDO AO EXECUTADO MEDIANTE SUBSTITUIçãO POR CóPIA. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 220371-86.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 2841 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : HELIO FERNANDES MARTINS REQUERIDO : ELETRA FUNDACAO CELG DE SEGUROS E PREVIDENCIA ADV REQTE : 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS ADV REQDO : 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PARTES QUE PRETENDEM PRODUZIR N PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 76383-54.2011.8.09.0051 : 736 : CONSIGNATORIA : MARIA ALDENIZIA SILVA MENDES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 95 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 130/131 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 110000-20.2002.8.09.0051 ( 200201100007 ) AUTOS NR. : 1024 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA EXECUTADO : MARLEIDE DE FATIMA MARTINS ADV EXEQTE : 33393 GO - FREDRICO SILVESTRE DAHDAH DESPACHO : EXPECA-SE: MANDADO, COM REQUER AS FLS. 102. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO : 42838-90.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : DONISETE DELIA LIMA LEITE ADV REQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 78641-53.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2839 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : CARLOS ROBERTO MAROCLO GOMES REQUERIDO : ANDRE DE JESUS SANTOS ADV REQTE : 23133 GO - BRUNO SERGIO DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 206089-09.2011.8.09.0175 2564 CONSIGNATORIA LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 96 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, ENTREGANDO AO CONSIGNANTE MEDIANTE SUBSTITUIçãO POR CóPIA. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10989-66.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS SA REQUERIDO : SANDRA RITA LEITE CHEKER BRANDAO ADV REQTE : 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262755-14.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1778 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : GERALDO GONCALVES DE ABREU JUNIOR ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 293595-07.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1956 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : EDVARD PEREIRA DE SOUZA ADV REQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 97 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 6885-85.1999.8.09.0051 ( 9900068858 ) AUTOS NR. : 79 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : VINCENT HARNEC JUNIOR REQUERIDO : RONALDO ANTONIO FERREIRA INACIO ADV REQTE : 13149 GO - ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. PROCEDA-SE à BAIXA DE EVENTUAL RESTRIçãO ANOTADA à MARGEM DO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA LIDE POR ORDEM DESTE JUíZO. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 57306-25.2012.8.09.0051 433 EXECUCAO ESPACO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ELIANE BRIGNONI VERA LUCIA NIETIEDT BRIGNONI LIRIO BRIGNONI ANILDO JOSE BRIGNONI ADV EXEQTE : 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 33/35 E DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUçãO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELA EXEQUENTE. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 447702-43.2010.8.09.0051 26 CONSIGNATORIA DEVAIR DA COSTA MENDES BANCO FIAT S/A 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES 22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA ADV CONSIGDO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ...ASSIM CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA DETERMINAR INTIMACAO DO RE QUERIDO A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS COMINACOES LEGAIS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 357807-71.2010.8.09.0051 2334 DECLARATORIA ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA TIM CELULAR S/A 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 98 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. I. GOIANIA, 17 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORA JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 415271-69.2010.8.09.0175 1055 COBRANCA FLAVIO HENRIQUE DE MOURA AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO 31545 GO - VALMIR PORFIRIO RIBEIRO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 137001-28.2012.8.09.0051 2959 CONSIGNATORIA DAIMES VALADAO MIRANDA BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : ...APOS, ACERCA DO CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 34/81, OUCA-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS. I.CUMPRA-SE. GYN 16 DE AGOSTO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 277591-55.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4256 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO MAIS, DESAPESEN-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 383548-79.2011.8.09.0051 : 2484 : EXECUCAO DE SENTENCA : DERCIO FERREIRA GUIMARAES BRUNO PIRES GUIMARAES CEJANA PIRES GUIMARAES REQUERIDO : INACEL INDUSTRIA NACIONAL DE CONDUTORES ELETRICO ADV REQTE : 1671 GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES 24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES 20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES ADV REQDO : 11962 GO - ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : INTIME-SE A EXECUTADA PARA MANIFESTAR ACERCA DO PETITORIO E DOCUMENTOS DE FLS. 67/74, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUE- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 39442-42.2010.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 99 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EURIPEDES JONAS MARTINS CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO FIADOR : : : : : : 280931-75.2010.8.09.0051 1838 COBRANCA HELIA MARIA GOMES ROCHA PANIFICADORA ZENI LTDA EUDES JOAO ZENI PRISCILLA CARRIJO TAQUARY ZENI RITVA DA SILVA CARRIJO ADV REQTE : 4682 GO - VILMONDES VIEIRA MACHADO DESPACHO : EXPECA-SE MANDADO, COMO REQUER AS FLS. 136. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 346897-24.2006.8.09.0051 ( 200603468971 ) 1500 ACAO MONITORIA COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG DISEL ENTRETENIMENTOS E ALIMENTOS LTDA 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO 25012 GO - MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO ADV REQTE : 23446 GO - CELVIS FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO A FL. 206 E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 210307-30.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3702 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO : CARLOS ROBERTO ALVES PEREIRA ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDE FERIMENTO DA EXORDIAL NA FORMA DO ART. 284 PARAGRAFO UNICO DO CPC . GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGESJUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 374776-98.2009.8.09.0051 ( 200903747760 ) AUTOS NR. : 2202 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : HIDEKA HAYASHIDA REQUERIDO : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 5880 GO - HELY DE OLIVEIRA SANTOS ADV REQDO : 1796 MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI DESPACHO : E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR.DIO RAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 165972-91.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1108 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 100 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DEPOSITO BANCO VOLKSWAGEN S/A JOSE ALVES CAETANO DA SILVA 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : ...SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...GYN 11 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 312901-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4670 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO SOFISA S/A REQUERIDO : FRANCIANE CABRAL DE LIMA ADV REQTE : 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI DESPACHO : PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 89555-05.2007.8.09.0051 ( 200700895552 ) : 352 : EXECUCAO : MEDAN SISTEMA AVAC SERIGRAFIA JOSE APARECIDO DE MEDEIROS MARILANE DE ANDRADE P DE MEDEIROS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART DESPACHO : ...APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2012. DR. DIORAN JACOBI RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 413116-77.2010.8.09.0051 2709 ACAO MONITORIA BANCO ITAU S/A ELITE CONFECCOES LTDA JARDANIA DOS SANTOS ADV REQTE : 1516 GO - ELCIO CURADO BROM 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O AUTOR AINDA NAO EXAURIU TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA EFETIVAR A CITACAO PESSOAL DOS REQUERIDOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 114. NO MAIS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERE O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 237517-56.2012.8.09.0051 3961 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEN S/A WILTON LUIZ REIS DE BARROS 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 101 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : EM CONSULTA AO SPG, NOTA-SE QUE A AçãO REVISIONAL QUE TEM CURSO NA 7ª VARA CíVEL DESTA COMARCA FOI PROTOCOLIZADA E DESPACHADA ANT ES DA PRESENTE AçãO. ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS à 7ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA, JUíZO PREVENTO PARA CONHEC ER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTE LAS DE PRAXE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 285351-31.2007.8.09.0051 ( 200702853512 ) 1149 REVISIONAL BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO BANCO BRADESCO S/A 3510 GO - IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA DESPACHO : ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 227/228 OUCA-SE A REQUERIDA EM 05(CIN CO) DIAS. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 157286-76.2011.8.09.0051 973 CONSIGNATORIA CICERO JANUARIO DE LIMA BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : RECEBO OS RECURSOS DE APELACAO DE FLS. 96/106 E 109/110 V. EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM SUA CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA 13 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIRE ITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 427269-52.2009.8.09.0051 ( 200904272693 ) 2506 CONSIGNATORIA ANTONIO ALVES SOBRINHO BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA DESPACHO : INTIME-SE A DR(A) EURIDICE CRISTOPOLI LIMA OAB/GO 27.276 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A PROCURACAO QUE LHE FOI OUTORGADA PELA REQUERENTE A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 165/167. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. DR.DI ORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 175615-05.2012.8.09.0051 3346 COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO CONDOMINIO RESIDENCIAL METROPOLES GECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 102 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 50. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO : 24948-12.2009.8.09.0051 ( 200900249484 ) AUTOS NR. : 195 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZZA LOURENZZO REQUERIDO : SINOMAR CESAR DIAS VIEIRA ADV REQTE : 28746 GO - TIAGO CAMPOS E SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIQUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 324973-78.2011.8.09.0051 2067 EXECUCAO DE SENTENCA CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICALIA CRISTIANO DIVINO FINOTTI SELMA PIRES DE OLIVEIRA FINOTTI ADV REQTE : 16906 GO - MARIANA AYRES DO CARMO DESPACHO : PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO : 332523-27.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2130 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : AMELIA CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO : JANIO BATISTA VITORIA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : PROCEDA-SE A NOVA TENTATIVA DE CITACAO, ATENTANDO-SE AO ENDERECO INFORMADO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 94/97. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 193358-09.2004.8.09.0051 ( 200401933584 ) 1361 EXECUCAO COLEGIO W R LTDA LUIZ FERNANDO OLIVEIRA LOBO 3816 GO - TANIA MORATO COSTA 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES DESPACHO : ... SENDO ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 218/219. NO MAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... GOIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 195930-41.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 2275 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRED MAC SILVEIRA ROSA REQUERIDO : GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADV REQTE : 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG DESPACHO : A MINGUA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, HAJA VISTA QUE, EMBORA NAO TENHA FEITO DECLARACAO DE IMPOSTO DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 103 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 RENDA NO ULTIMO ANO, DEVERIA O POSTULANTE COMPROVAR POR OUTROS ME IOS A RENDA QUE AUFERE MANSALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTEN CIA JUDICIARIA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECO LHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO O PAGAMENTO DEVIDO, SU BAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXETINCAO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAM JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 126102-78.2006.8.09.0051 ( 200601261024 ) 560 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA SEBASTIAO PEDRO PAULA 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS DESPACHO : ...ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 117. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA , NO RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS, POR MEIO DE DOCUMENTO IDONEO, O VALOR ATUAL DO VEICULO OBEJTO DA LIDE, A FIM DE VIABILIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE FORMULADO AS FLS. 113. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 365395-66.2009.8.09.0051 ( 200903653952 ) AUTOS NR. : 2179 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A GYN REQUERIDO : MARIA DE FATIMA RODRIGUES TAVARES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 277597-62.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4273 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM, DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO MAIS, DESAPENSE-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 277590-70.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4272 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO.... GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 277580-26.2012.8.09.0051 4261 COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 104 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO.... GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 245968-07.2011.8.09.0051 1615 REVISIONAL DIVINO INACIO FERREIRA BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST 11215 GO - ARIDE AUGUSTO DE BRITO 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : EM FACE DA NATUREZA DA PRESENTE ACAO, AFIGURA-SE IMPRESCINDIVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL A ANALISE DAS CLAUSULAS DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, CHAMO O PRECESSO A ORDEM PARA DETERMINAR INTIMACAO DO REQUERIDO A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COPIA DO CONTRATA TO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS COMINACOES DO ARTIGO 359 DO CP C. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 277575-04.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4254 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO.... GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 277596-77.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4248 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : VALDIRENE FLORIANO PEREIRA ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO.... GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 341584-43.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2228 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : AGM AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO : KASSEM ISMAIL DIAB ADV EXEQTE : 30967 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR DESPACHO : ...ASSIM CONSIDERANDO QUE NAO HA MOTIVOS PARA QUE A CITACAO DO EX ECUTADO NAO SE DE DE FORMA PESSOAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82, NO MAIS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... GOIANIA,03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREI TO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 105 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 21356-52.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EVA ELANE LOPES MARINHO CONSIGNADO : BANCO CREDIFIBRA S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EIS QUE O PROPRIO E TEMPSTIVO. MANTENHO, TODAVIA, A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PRO PRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, O ENCAMINHAMEN TO DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 2 96, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 29 DE A GOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 389230-15.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2521 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECON E CREDITO EXECUTADO : ELENICE MIGUEL DA SILVA ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : ...SENDO ASSIM, A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRICAO DE VALORES EM CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DEBITO, DEDUZINDO-SE O VALOR RELATIVO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A RAZAO DE 10% (DEZ POR CENTO), POR INEXISTIR RAZAO A SUSTENTAR SUA EXIGIBILIDADE, NO PRAZO DE 05(CIN CO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANI A 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 110898-86.2009.8.09.0051 ( 200901108981 ) 625 CONSIGNATORIA ELASIR SALES FIUZA BANCO GMAC S/A 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE 22825 GO - MARIA LUIZA GALAN PEIXOTO GUIMARAES DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS. 174, HAJA VISTA QUE TAL PEDIDO DEVE SER DIRECIONADO AOS AUTOS N. 200900752470, PROCESSO O QUAL OS DEPOSITOS REALIZADOS PELA PARTE AUTORA FORAM VINCULADOS. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 279191-19.2009.8.09.0051 ( 200902791910 ) AUTOS NR. : 1612 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS DO SECOVI GO LTDA SI REQUERIDO : RENATA CRISPIM FERREIRA DE PAULA CASTRO ADV REQTE : 16486 GO - ALEXANDRE DE ABREU E SILVA ADV REQDO : 7907 GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ DESPACHO : ...APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.. .I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES- JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 106 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : : 261785-24.2005.8.09.0051 ( 200502617858 ) 1273 RESCISAO CONTRATUAL FABIO FERNANDO CANEDO SILVA VERSAILLES VEICULOS E LAVAJATO LTDA 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA ADV REQDO : 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR DESPACHO : JA RESTOU DECIDIDO POR ESTE JUIZO QUE O VEICULO EM QUESTAO DEVERA SER RESTITUIDO AO REQUERIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, DEVENDO O REQUERIDO, QUANDO DO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, SER ALERTADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE QUE SUA RECUSA EM RECEBER O BEM IMPLICA RA O ENCAMINHAMENTO DO MESMO PARA O DEPOSITO PUBLICO, DESONERANDO -SE O AUTOR DO ONUS DE DEPOSITARIO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 145964-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3074 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI REQUERIDO : WASHINGTON RIBEIRO ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO , EIS QUE COMPROVADA, COM A INICIAL, A MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE . EXECUTADA A LIMINAR, PODERA O DEVEDOR , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESGATAR A INTEGRALIDADE DO DEBITO PENDENTE, CASO EM QUE LHE SERA RESTITUIDO O VEICULO APREENDIDO. NAO O FAZENDO, CONSOLIDAR-SE-A EM MAOS DA INSTITUICAO FINANCEIRA CREDORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA APREENSAO DO VEICULO, CON TESTAR O PEDIDO SOB PENA DE REVELIA, SENDO QUE FACULTO AO OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 172M § 2°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. I NTIME-SE. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 34713-22.2000.8.09.0051 ( 200000347137 ) 367 MANUTENCAO DE POSSE EDSON BUENO DE SOUZA 4610 GO - ZELIA DOS REIS REZENDE 20091 GO - JUVENAL ANTONIO DA COSTA DESPACHO : REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 290, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO JUN TADO AS FLS. 292 E DATADA DE 21.01.1993. GOIANIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 495515-71.2007.8.09.0051 ( 200704955150 ) 763 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO ESPOLIO DE HONORATA CANDIDA DE JESUS 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES 8749 GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY 9593 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO 24896 GO - ALINE MARIA SANTOS DE CARVALHO 29420 GO - GUSTAVO BORGES DE ABREU : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 107 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTARA ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 80/91, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBI RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 505539-22.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ARBITRAMENTO DE HONORARIO REQUERENTE : IRINEU CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO : MARCIO PEIXOTO VALADAO ADV REQTE : 17209 GO - ASDRUBAL CARLOS MENDANHA DESPACHO : ... SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRI GUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 306819-62.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1035 NATUREZA : IMISSAO DE POSSE REQUERENTE : VANESSA NASCIMENTO DOS REIS REQUERIDO : MARIA DIVINA LOPES DOS SANTOS ADV REQTE : 22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA POSTULADO NA INICIAL . NO MAIS,CUM PRA-SE A DECISAO DE FLS. 82/83. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 155471-64.1999.8.09.0051 ( 199901554714 ) AUTOS NR. : 1132 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SEBBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO : MILTON PEREIRA DE MOURAES ADV EXEQTE : 7112 GO - EUDES LEMES DA SILVA DESPACHO : ...APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.. . I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 362498-31.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2367 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : VICUNHA TEXTIL S/A EXECUTADO : JUSSINEIDE DA PENHA SOTER CHAGAS EPP ADV EXEQTE : 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... I.CUMPRA-SE. GOIAN IA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DRA. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 136811-65.2012.8.09.0051 3009 MODIFICACAO DE CLAUSULA RENATO PEREIRA SOARES BANCO VOLKSWAGEN 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 108 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : A MINGUA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (CERTIDAO DE FLS. 27), INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI A. AGUARDA-SE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO O PAGAMENTO DEVIDO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). I.CUMPRA-SE.GYN 26 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 78182-69.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1627 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : RAFAEL FARIA MARTINS CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA O PETITORIO DE FLS. 66, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORANA JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREIT O. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 14113-57.2012.8.09.0051 297 COMINATORIA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO SPOTLIGHT PRODUCOES DE EVENTOS LTDA RODRIGO RIOS BORGES ELLEN CRISTINA MARTINS CORREIA ADV REQT : 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA ADV REQD : 12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO PELO PRAZO DE LEGAL. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 124444-77.2010.8.09.0051 872 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL JUNIOR RODRIGUES BARCO 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA 30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA DESPACHO : TENDO EM VISTA A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA AS FLS. 6 2/74, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 457185-63.2011.8.09.0051 2959 DECLARATORIA SUELI ALVES DE PAULA DIAS BANCO ITAU S/A 23896 GO - AGUINALDO DINIZ 30107 GO - LARISSA NASCIMENTO DE SOUZA DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA CERTIDAO DO SR. ESCRIVAO A FL 43/VERSO. GOIANIA, 28/09/2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 109 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 400933-40.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2603 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : JOAO MOURA SEIXAS ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 27202-50.2012.8.09.0051 216 REVISIONAL VICTOR PHILIPE SOUZA NAVES DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO MULTIPLO UNIBANCO S/A ADV REQTE : 20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA DESPACHO : PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANTIDO CON STITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, POR NãO E LIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBS TARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéD ITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUS TIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSITO QUE N ÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIME NTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AUTORA EN TENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONAL/IRRAZ OáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DOS MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREITO DE A çãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PROPOSITUR A DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUAL MENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TOMAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORIANO GOM ES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO MAIS, DEFIRO A EMENDA à INICIAL APR ESENTADAS àS FLS. 49/50 E 53, E DETERMINO SEJAM PROCEDIDAS àS ALT ERAçõES DE MISTER, EXCLUINDO-SE O BANCO ITAú UNIBANCO S/A. DO POL O PASSIVO DA PRESENTE AçãO. I. CITE-SE. GOIâNIA, 04 DE SETEMBRO D E 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 490870-61.2011.8.09.0051 3181 COBRANCA SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A ANTONIO CARDOSO VIEIRA 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO 22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 495083-81.2009.8.09.0051 ( 200904950837 ) 2953 CONSIGNATORIA WAGNER FERREIRA COELHO BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 110 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUA CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 DIAS....GOIANIA 04 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRI GUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 405013-18.2009.8.09.0051 ( 200904050135 ) 2390 PRESTACAO DE CONTAS SINDICATO DOS ECONOMISTAS NO ESTADO DE GOIAS EBER VAZ 16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA 18044 GO - FERNANDA TERRA DE CASTRO 19249 GO - LIZ MARILIA GUEDES VECCI 18649 GO - SIDNEI CARVALHO PIMENTEL 24316 GO - EDUARDO LUCAS VIEIRA DESPACHO : REMARCO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS MOLDES DO ART. 125, IV, DO CPC, PARA O DIA 25/10/2012, AS 14:00 HORAS. I. CUMPRA-SE. GOIA NIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 100907-52.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1633 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SIRLEI ALVES DA SILVA CONSIGNADO : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EIS QUE PROPRIO E TEM PESTIVO. MANTENHO, TODAVIA, A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, A CITACAO O REQUERIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZ E) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 285-A, §2° DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL...I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DR.DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXCEPIENTE EXCEPTO : : : : : 173676-24.2011.8.09.0051 1166 EXCECAO DE INCOMPETENCIA VELLY ALIMENTOS E SERVICOS LTDA SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LT MERCANTIL ALIMENTOS COM E IMPORTACAO LTDA PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV EXCEPTE : 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMACAO DE FL. 19 E PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA GUIA DA CONTRACAPA. GOIANIA, 11 /09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 162251-63.2012.8.09.0051 3194 REVISIONAL TIAGO GONCALVES MONTES BANCO ITAUCARD S/A 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 111 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 404052-48.2007.8.09.0051 ( 200704040527 ) 1626 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO LILIAN MARCIA DE OLIVEIRA 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO 8336 GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO 31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO DESPACHO : AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 90 DIAS. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 179342-69.2012.8.09.0051 3399 REVISIONAL VILMA MARTINS FONSECA DE MELO BANCO ITAUCARD S/A 27940 GO - LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO 27802 GO - DANIEL FERNANDES DE MORAES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201201793429 AçãO DE CONHECIMENTO REQUERENTE: VILMA MARTINS FONSECA DE MELO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A. DECISÃO TR ATA-SE DE AçãO DE CONHECIMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTE LA, PROPOSTA POR DOS SANTOS EM FACE DE , PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. NA PETIçãO INICIAL, APóS DISCORRER ACERCA DAS ILEGALIDADES E/OU ABUSIVIDADES QUE, SEGUNDO ALEGA, ESTãO A MACULAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PLEITEIA A PARTE AUTORA, A TíTULO DE AN TECIPAçãO DE TUTELA, ORDEM JUDICIAL PARA IMPEDIR A INSCRIçãO DE S EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO PARA PERMANEC ER NA POSSE DO VEíCULO FINANCIADO, ATé DECISãO FINAL. REQUER, AIN DA, AUTORIZAçãO PARA EFETUAR O DEPóSITO DAS PARCELAS CONTRATADAS EM VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONFORM E PRECEITUA O ART. 273 DO CPC, O JUIZ PODERá, A REQUERIMENTO DA P ARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRET ENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO. EM SEDE DE ANáLISE P ERFUNCTóRIA, PRóPRIA DESTA FASE PROCESSUAL, NãO VISLUMBRO, COM A NECESSáRIA NITIDEZ, A PRESENçA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANT ECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME PLEITEADO NA EXORDIAL. C OM EFEITO, ANALISANDO-SE ATENTAMENTE OS TERMOS DA INICIAL, Vê-SE QUE A TESE ALI DEFENDIDA PARA JUSTIFICAR A REVISãO DO CONTRATO, S OBRETUDO NO QUE TANGE AOS ENCARGOS RELATIVOS AO PERíODO DE NORMAL IDADE CONTRATUAL, NãO GUARDA SINTONIA COM A JURISPRUDêNCIA PACíFI CA DO EGRéGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. COMO é CEDIçO, AQUELA CORTE Já EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE A CONTRATAçãO D E JUROS REMUNERATóRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12% AO ANO, POR S I Só, NãO CONSTITUI ABUSIVIDADE, MORMENTE SE CONTRATADO à TAXA Mé DIA DE MERCADO, SENDO CERTO AINDA QUE A CAPITALIZAçãO MENSAL DEST ES JUROS é PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APóS A VIGê NCIA DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O NO 2. 170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO. AINDA QUE O AUTOR PUGNE PO R APLICAçãO DE TAXA DE JUROS DIVERSA DA PREVISTA NO CONTRATO, COM O A TAXA MéDIA FIXADA PELO BANCO CENTRAL, O PRESENTE MOMENTO PROC ESSUAL NãO PERMITE PRESUMIR QUE AS TAXAS COBRADAS PELO RéU ATé EN TãO SEJAM ABUSIVAS, FALHANDO O AUTOR EM PROVAR A PRESUNçãO DE SEU DIREITO HáBIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA CAUTELAR PRETENDI DA NESSA COGNIçãO SUMáRIA. ORA, SE AS ALEGAçõES QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO AUTORAL ESTãO EM CLARA ROTA DE COLISãO COM A JURISPRUDêNC DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 112 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 IA DO STJ, A QUEM COMPETE DIZER A úLTIMA PALAVRA NA APLICAçãO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, NãO Há COMO SE VISLUMBRAR NAQUELAS ALEGAçõES O REQUISITO INDISPENSáVEL DA VEROSSIMILHANçA, CIRCUNSTâ NCIA QUE INVIABILIZA O DEFERIMENTO DAS PROVIDêNCIAS VINDICADAS A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, INCLUSIVE NO QUE TANGE à PRETENS ãO DE EFETUAR O DEPóSITO DAS PARCELAS EM VALORES SUBSTANCIALMENTE INFERIORES AOS CONTRATADOS. NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE O S IMPLES AJUIZAMENTO DA AçãO REVISIONAL NãO AFASTA A MORA DO DEVEDO R (SúMULA Nº 380 DO STJ), PARA EVITAR A MORA E VIABILIZAR O DEFER IMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES PLEITEADAS (MANUTENçãO DA PO SSE DO VEíCULO E OBSTAR A NEGATIVAçãO), NECESSáRIO SERIA, EM TESE , O DEPóSITO DAS PARCELAS NOS VALORES CONTRATADOS, PROVIDêNCIA Nã O VINDICADA NA EXORDIAL. ACERCA DO TEMA, CONFIRA-SE A JURISPRUDêN CIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO E STADO DE GOIáS: EMENTA: TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNATÓRIA. NEGATIV AÇÃO BANCO DE DADOS. CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTR ATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO (12% A.A.). LEI DE USURA (DECRETO N. 22 626/36). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINA MENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. INEXISTÊNCIA DE O NEROSIDADE EXCESSIVA. ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO CDC. INSCRIÇÃO NO SE RASA. PREVISÃO LEGAL. AÇÃO REVISIONAL. VEDAÇÃO DO REGISTRO PELO T RIBUNAL ESTADUA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIV. LICITUDE. TEMAS P ACIFICADOS. I. (...). II. O MERO AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL D E CONTRATO NãO TORNA O DEVEDOR AUTOMATICAMENTE IMUNE à INSCRIçãO EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRéDITO, CABENDO-LHE, EM PRIMEIRO LUGAR , POSTULAR, EXPRESSAMENTE, AO JUíZO, TUTELA ANTECIPADA OU MEDIDA LIMINAR CAUTELAR, PARA O QUE DEVERá, AINDA, ATENDER A DETERMINADO S PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA PRETENSãO, A SABER: “A) QUE HAJA AçãO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAçãO DE QUE A CONTESTAçãO DA COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA DO BOM DIR EITO E EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; C) QUE, SENDO A CONTESTAçãO A PENAS DE PARTE DO DéBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE à PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUçãO IDôNEA, AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VEIO PARA AMPARA R O HIPOSSUFICIENTE, EM DEFESA DE SEUS DIREITOS, NãO SERVINDO, CO NTUDO, DE ESCUDO PARA A PERPETUAçãO DE DíVIDAS” (RESP N. 527.618/ RS, 2ª SEçãO, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 24.11.2003). EME NTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. DECISÃO . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE AFASTADA. NãO Há QUE SE FALA R EM NULIDADE DA DECISãO RECORRIDA POR AUSêNCIA DE FUNDAMENTAçãO, QUANDO O MAGISTRADO EXPôS OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, EX VI DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIç ãO FEDERAL. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERT ADO PELO DEVEDOR. VALOR ÍNFIMO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. SE O DEPóSITO INCIDENTAL, FORMULADO A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA , FORA OFERTADO COM VALOR VISIVELMENTE íNFIMO EM RELAçãO, ATé MES MO, AOS ENCARGOS DEFENDIDOS NA PEçA DE ORIGEM, OUTRO CAMINHO NãO Há SENãO O INDEFERIMENTO DE TAIS DEPóSITOS, ANTE A MANIFESTA AUSê NCIA DE VEROSSIMILHANçA DOS FATOS ALEGADOS, REQUISITO CAPITAL PAR A A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVED OR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA E MÁ-FÉ POSIT IVADOS. PERMISSIBILIDADE. O MERO AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL P ELO DEVEDOR NãO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE à INSCRIçãO DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRéDITO, NãO CONSTITUINDO ILEGALID ADE, NEM CONFIGURANDO ATO ABUSIVO O LANçAMENTO DO SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS RESTRITIVOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE IN STRUMENTO Nº 273297-84.2010.8.09.0000, RELATOR DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ Nº 684 DE 20/10/2010). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUME NTO. CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIP OSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. VALOR OFERTADO MUIT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 113 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 O INFERIOR AO PACTUADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. RESTANDO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIêNCIA DO CONSUMIDOR DIANTE DE RENOMADA I NSTITUIçãO FINANCEIRA, POSSíVEL é A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO ART. 6, VIII, DO CóDIGO DO CONSUMIDOR; 2. É IMPRES CINDíVEL, PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DA TUTELA, A DEMONSTRAç ãO, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE REVISãO DE CONTRATO BASEADO NA ABUSIVIDA DE DOS ENCARGOS PACTUADOS, A CONSTATAçãO DO REQUISITO MENCIONADO SOMENTE é POSSíVEL PELA ANáLISE DO DOCUMENTO COMPROBATóRIO DOS AL UDIDOS ENCARGOS, OU SEJA, DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. AUSENTE ESTE, IMPERIOSO SE TORNA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 3. A ENORME DISPARIDADE ENTRE O V ALOR DAS PARCELAS CONSTANTES DO PACTO CELEBRADO E AQUELE OFERTADO PELO REQUERENTE EM SUA PETIçãO INICIAL CORROBORA A AUSêNCIA DE V EROSSIMILHANçA DOS FATOS ALEGADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECID O E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA. (AGRAVO DE INSTRUMEN TO Nº 123416-33.2010.8.09.0000 - RELATOR DES. FLORIANO GOMES - DJ Nº 671 DE 29/09/2010). ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VE ROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PE DIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTU DO, QUE TAL PROCEDER, POR NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANU TENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDO R EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDê NCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADO S. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSITO QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECU RSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA E M QUANTIA DESPROPORCIONAL/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PEN A DE VULNERAçãO DE UM DOS MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAI S, QUAL SEJA, O DO DIREITO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 38 0, DO STJ, A SIMPLES PROPOSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A C ARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMP RIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBI R O BANCO/AGRAVADO DE TOMAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO . AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REF ORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMAR A CíVEL, REL. DES. FLORIANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). I. CITE -SE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 363370-17.2008.8.09.0051 ( 200803633704 ) 1510 CAUTELAR INOMINADA POWER BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POWER VOX ALTO FALANTES E COMPONENTES LTDA 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL 10280 GO - AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA 12805 GO - ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA 12323 GO - JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA DESPACHO : AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO RECURSO. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 437915-53.2011.8.09.0051 2857 REVISIONAL RUBENS FAUSTO SILVA RIBEIRO BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 114 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 04,39 DE N° 101 67005-2). GOIANIA, 04/05/2012. NR. PROTOCOLO : 32896-88.1998.8.09.0051 ( 9800328963 ) AUTOS NR. : 440 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ZEMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA EXECUTADO : COMERCIO PROD AGROP JANDAIA LTDA ADV EXEQTE : 25442 GO - JUAREZ FELIX COELHO ADV EXECDO : 7459 GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO DESPACHO : ... SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... GO IANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 342776-50.2006.8.09.0051 ( 200603427760 ) 1483 EXECUCAO REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA KODI ORIHASHI KODI ORIHASHI ADV EXEQTE : 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA DESPACHO : ...APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.. . I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 457683-67.2008.8.09.0051 ( 200804576836 ) 1930 CONSIGNATORIA VICENTE PEREIRA SILVA SOUZA BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DO PETITORIO DE FL. 177 PELO PRA ZO DE LEGAL. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO : 156367-53.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3200 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : VALDOMIRA DOS SANTOS CHAVES ADV REQTE : 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 20/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 145547-53.2004.8.09.0051 ( 200401455470 ) 1321 ACAO MONITORIA RUBENS RODRIGUES CHAVEIRO RENAN PARRODE BADAUY Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 115 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SALIM BADAUY : 10168 GO - EDUARDO BERNARDES : 887 GO - JOSE PORFIRIO TELES 6948 GO - GRACIELE PINHEIRO TELES DE CASTRO DESPACHO : 1- COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS MONITORIOS AS FLS 171/173 E 179/181. 2- PROVIDENCIE O 2º REQUERIDO A JUNTADA DE PROCURACAO. GOIANIA,27 /09/2012. ADV REQTE ADV REQDO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 305525-90.2009.8.09.0051 ( 200903055257 ) 1806 ACAO MONITORIA ULTRA SONOGRAFIA CENTRO DE MEDICINA FETAL S/S LT SIMONE FERREIRA ROSA 25462 GO - JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA 10001 GO - MARUM ANTOINE DIAB KABALAN DESPACHO : ...APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2012. DR. DIORAN JACO BINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 57059-44.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WILLER VIANA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201200570590 AçãO DE CONHECIMENTO REQUERENTE: WILLER VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO TRATA-SE DE AçãO DE CONHECIMENTO, COM PEDI DO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, PROPOSTA POR WILLER VIANA DOS SANTOS EM FACE DE BANCO AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, P ARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. NA PETIçãO INICIAL, APóS DISCORRER ACERCA DAS ILEGALIDADES E/OU ABUSIVIDADES QUE, SEGUNDO ALEGA, EST ãO A MACULAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PLEITEIA A PARTE AUTORA, A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, ORDEM JUDICIAL PARA I MPEDIR A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO PARA PERMANECER NA POSSE DO VEíCULO FINANCIADO, ATé DEC ISãO FINAL. REQUER, AINDA, AUTORIZAçãO PARA EFETUAR O DEPóSITO DA S PARCELAS CONTRATADAS EM VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONFORME PRECEITUA O ART. 273 DO CPC, O JUIZ PODE Rá, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXIST INDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçã O. EM SEDE DE ANáLISE PERFUNCTóRIA, PRóPRIA DESTA FASE PROCESSUAL , NãO VISLUMBRO, COM A NECESSáRIA NITIDEZ, A PRESENçA DOS REQUISI TOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME P LEITEADO NA EXORDIAL. COM EFEITO, ANALISANDO-SE ATENTAMENTE OS TE RMOS DA INICIAL, Vê-SE QUE A TESE ALI DEFENDIDA PARA JUSTIFICAR A REVISãO DO CONTRATO, SOBRETUDO NO QUE TANGE AOS ENCARGOS RELATIV OS AO PERíODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, NãO GUARDA SINTONIA COM A JURISPRUDêNCIA PACíFICA DO EGRéGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA . COMO é CEDIçO, AQUELA CORTE Já EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOA NDO QUE A CONTRATAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS EM PERCENTUAL SUPER IOR A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO CONSTITUI ABUSIVIDADE, MORMENTE SE CONTRATADO à TAXA MéDIA DE MERCADO, SENDO CERTO AINDA QUE A CA PITALIZAçãO MENSAL DESTES JUROS é PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRAT OS FIRMADOS APóS A VIGêNCIA DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 1.963-17/2000 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 116 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 (REEDITADA SOB O NO 2.170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO. AIN DA QUE O AUTOR PUGNE POR APLICAçãO DE TAXA DE JUROS DIVERSA DA PR EVISTA NO CONTRATO, COMO A TAXA MéDIA FIXADA PELO BANCO CENTRAL, O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL NãO PERMITE PRESUMIR QUE AS TAXAS C OBRADAS PELO RéU ATé ENTãO SEJAM ABUSIVAS, FALHANDO O AUTOR EM PR OVAR A PRESUNçãO DE SEU DIREITO HáBIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMEN TO DA CAUTELAR PRETENDIDA NESSA COGNIçãO SUMáRIA. ORA, SE AS ALEG AçõES QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO AUTORAL ESTãO EM CLARA ROTA DE COL ISãO COM A JURISPRUDêNCIA DO STJ, A QUEM COMPETE DIZER A úLTIMA P ALAVRA NA APLICAçãO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, NãO Há COMO SE VISLUMBRAR NAQUELAS ALEGAçõES O REQUISITO INDISPENSáVEL DA VER OSSIMILHANçA, CIRCUNSTâNCIA QUE INVIABILIZA O DEFERIMENTO DAS PRO VIDêNCIAS VINDICADAS A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, INCLUSIVE NO QUE TANGE à PRETENSãO DE EFETUAR O DEPóSITO DAS PARCELAS EM V ALORES SUBSTANCIALMENTE INFERIORES AOS CONTRATADOS. NESTE CONTEXT O, CONSIDERANDO QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DA AçãO REVISIONAL NãO AFASTA A MORA DO DEVEDOR (SúMULA Nº 380 DO STJ), PARA EVITAR A MO RA E VIABILIZAR O DEFERIMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES PLEIT EADAS (MANUTENçãO DA POSSE DO VEíCULO E OBSTAR A NEGATIVAçãO), NE CESSáRIO SERIA, EM TESE, O DEPóSITO DAS PARCELAS NOS VALORES CONT RATADOS, PROVIDêNCIA NãO VINDICADA NA EXORDIAL. ACERCA DO TEMA, C ONFIRA-SE A JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E DO T RIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: EMENTA: TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNATÓRIA. NEGATIVAÇÃO BANCO DE DADOS. CIVIL E PROCESSUAL. A GRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIEN AÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO (12% A.A.). LEI DE USURA (DECRETO N. 22626/36). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596 -STF. INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ABUSIVIDADE. APLICAÇ ÃO CDC. INSCRIÇÃO NO SERASA. PREVISÃO LEGAL. AÇÃO REVISIONAL. VED AÇÃO DO REGISTRO PELO TRIBUNAL ESTADUA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEG ATIV. LICITUDE. TEMAS PACIFICADOS. I. (...). II. O MERO AJUIZAMEN TO DE AçãO REVISIONAL DE CONTRATO NãO TORNA O DEVEDOR AUTOMATICAM ENTE IMUNE à INSCRIçãO EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRéDITO, CABENDO -LHE, EM PRIMEIRO LUGAR, POSTULAR, EXPRESSAMENTE, AO JUíZO, TUTEL A ANTECIPADA OU MEDIDA LIMINAR CAUTELAR, PARA O QUE DEVERá, AINDA , ATENDER A DETERMINADOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA PRETE NSãO, A SABER: “A) QUE HAJA AçãO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTAND O A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAçãO DE QUE A CONTESTAçãO DA COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO SU PREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; C) QUE , SENDO A CONTESTAçãO APENAS DE PARTE DO DéBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE à PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUçãO IDôNE A, AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. O CóDIGO DE DEFESA DO CONS UMIDOR VEIO PARA AMPARAR O HIPOSSUFICIENTE, EM DEFESA DE SEUS DIR EITOS, NãO SERVINDO, CONTUDO, DE ESCUDO PARA A PERPETUAçãO DE DíV IDAS” (RESP N. 527.618/RS, 2ª SEçãO, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 24.11.2003). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE AFAST ADA. NãO Há QUE SE FALAR EM NULIDADE DA DECISãO RECORRIDA POR AUS êNCIA DE FUNDAMENTAçãO, QUANDO O MAGISTRADO EXPôS OS MOTIVOS DE S EU CONVENCIMENTO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, EX VI DO ART. 93, I NCISO IX, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO IN CIDENTAL NO VALOR OFERTADO PELO DEVEDOR. VALOR ÍNFIMO. AUSÊNCIA D E VEROSSIMILHANÇA. SE O DEPóSITO INCIDENTAL, FORMULADO A TíTULO D E ANTECIPAçãO DE TUTELA, FORA OFERTADO COM VALOR VISIVELMENTE íNF IMO EM RELAçãO, ATé MESMO, AOS ENCARGOS DEFENDIDOS NA PEçA DE ORI GEM, OUTRO CAMINHO NãO Há SENãO O INDEFERIMENTO DE TAIS DEPóSITOS , ANTE A MANIFESTA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DOS FATOS ALEGADOS , REQUISITO CAPITAL PARA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA. INS CRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INAD IMPLÊNCIA E MÁ-FÉ POSITIVADOS. PERMISSIBILIDADE. O MERO AJUIZAMEN TO DE AçãO REVISIONAL PELO DEVEDOR NãO O TORNA AUTOMATICAMENTE IM DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 117 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 UNE à INSCRIçãO DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRéDITO, Nã O CONSTITUINDO ILEGALIDADE, NEM CONFIGURANDO ATO ABUSIVO O LANçAM ENTO DO SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS RESTRITIVOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 273297-84.2010.8.09.0000, REL ATOR DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ Nº 684 DE 20/10/2010). EME NTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. INVERSà O DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATU AL. VALOR OFERTADO MUITO INFERIOR AO PACTUADO. AUSÊNCIA DE VEROSS IMILHANÇA. 1. RESTANDO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIêNCIA DO CONSUMID OR DIANTE DE RENOMADA INSTITUIçãO FINANCEIRA, POSSíVEL é A INVERS ãO DO ôNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO ART. 6, VIII, DO CóDIGO DO CONSUMIDOR; 2. É IMPRESCINDíVEL, PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DA TUTELA, A DEMONSTRAçãO, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DA VEROSSIMI LHANçA DA ALEGAçãO. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE REVISãO DE CONTRA TO BASEADO NA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS PACTUADOS, A CONSTATAçãO D O REQUISITO MENCIONADO SOMENTE é POSSíVEL PELA ANáLISE DO DOCUMEN TO COMPROBATóRIO DOS ALUDIDOS ENCARGOS, OU SEJA, DO INSTRUMENTO C ONTRATUAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. AUSENTE ESTE, IMPERIOSO SE TORNA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 3. A ENORM E DISPARIDADE ENTRE O VALOR DAS PARCELAS CONSTANTES DO PACTO CELE BRADO E AQUELE OFERTADO PELO REQUERENTE EM SUA PETIçãO INICIAL CO RROBORA A AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DOS FATOS ALEGADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMAD A. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 123416-33.2010.8.09.0000 - RELATOR D ES. FLORIANO GOMES - DJ Nº 671 DE 29/09/2010). ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. PORéM, ATEN TO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANTIDO CONSTITUCIONAL MENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEV IDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, POR NãO ELIDIR A MOR A, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSC RIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFOR ME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOI áS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQ UISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSITO QUE NÃO AFASTA O S EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A C ONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVID O, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONAL/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DOS MAIS NOTáVEIS PR INCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREITO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PROPOSITURA DE AçãO R EVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUM IDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TOMAR AS MEDIDAS ORI UNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMEN TE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2 010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORIANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORDENAR A APRESENTAçã O DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FACE DA NATUREZA DA P RESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PA RA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE, NO PRAZO DE RESP OSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PARTES. I. CITE-SE. GO IâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 434214-89.2008.8.09.0051 ( 200804342142 ) : 1831 : CANCELAMENTO DE PROTESTO : VIPHARMA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 118 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : SP FARMA QUIMICOS LTDA ADV REQTE : 8269 GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO : ... SENDO ASSIM, OPORTUNIZO A EXEQUENTE A RETIRADA DAS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A PROPOSITURA DAQUELE INCIDENTE. NO MAIS, IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.... I. CUMPRA-SE. GO IANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 397536-75.2008.8.09.0051 ( 200803975362 ) : 1686 : INDENIZACAO : RETIFICA ALVORADA DE MOTORES LTDA ALVORADA PECAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO : METALURGICA SCHADEK LTDA ADV REQTE : 12577 GO - VALFRIDO JOSE SOUSA DA SILVEIRA ADV REQDO : 42629 SP - SERGIO BUENO 293436 SP - MARCEL AUBERI BUENO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA P DIA 11/10/2012, AS 14:30. I. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JU IZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 107936-27.2008.8.09.0051 ( 200801079360 ) AUTOS NR. : 556 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO REQUERIDO : LUCIANE APARECIDA DE R. FELICIANO ADV REQTE : 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO HAJA VISTA A CERTIDAO DE FL. 203 VERSO. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 233159-19.2010.8.09.0051 1505 EXECUCAO TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS MARCO ANTONIO MENDES ROBERTO ROMERO DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE INFORMACAO FLS. 90 VERSO. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 509283-30.2008.8.09.0051 ( 200805092832 ) 2135 COBRANCA RUBENS LISITA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA 11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICAL DE JUS TICA. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO : 190692-54.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3515 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 119 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT REQUERIDO : WILLER VIANA DOS SANTOS ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, EIS QUE COMPROVADA, COM A INICIAL, A MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO. EXECUTADA A LIMINA , PODERA O DEVEDOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESGATAR A INTEGRALIDADE DO DEBITO PENDENTE, CASO EM QUE LHE SERA RESTITUIDO O VEICULO APREENDIDO . NAO O FAZENDO, CONSOLIDAR-SE-AO EM MAOS DA INSTITUICAO FINANCEIRA CREDORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EX CLUSIVA DO BEM, CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA APREENSAO DO VEICULO, CONTESTAR O PEDIDO, SOB PENA DE REVELIA, SENDO QUE FACULTO AO OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR -SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 172, § 2°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUI Z DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA FIADOR : 63619-51.2002.8.09.0051 ( 200200636191 ) : 602 : DESPEJO : MARCIO BATISTA DA SILVA MARCUS VINICIUS TORRES MARTINS REQUERENTE : PEDRO LACERDA RAMOS REQUERIDO : CELMA MARIA MIRANDA OLIVEIRA ADV REQTE : 2931 GO - DIVINO PEREIRA MACHADO 18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO 24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES DESPACHO : RESPONDIDA A SOLICITACAO, VISTA A PARTE AUTORA. GOIANIA, 04/05/20 12. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 41582-49.2010.8.09.0051 2235 CONSIGNATORIA WESLEY PEDRACA BANCO PANAMERICANO S/A 17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA 7459 GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO ADV CONSIGDO : 5760 GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO 30170 GO - LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 106/118, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 157142-68.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3130 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCEPIENTE : ROSANE DE FREITAS MENDES EXCEPTO : BANCO ITAUCARD S/A ADV EXCEPTE : 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS DESPACHO : ... E ARQUIVEM-SE. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012.D DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 447727-56.2010.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 120 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ANULACAO DE ATO JURIDICO REQUERENTE : WILSON MOZENA LEANDRO ENOCH JOSE DA MATA ALCIR HORACIO DA SILVA REQUERIDO : ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL ADV REQTE : 17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO 31308 GO - VITOR SOUSA FREITAS 26504 GO - HUGO DOS REIS OLIVEIRA JARDIM ADV REQDO : 202686 SP - TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 240/245, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS... GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIQUES - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 427954-25.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2821 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA REQUERIDO : THIAGO BORGES DE JESUS ADV REQTE : 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GOI ANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 248228-62.2008.8.09.0051 ( 200802482281 ) 1007 EXECUCAO DE SENTENCA ELZA HELENA VILELA HD TECNOLOGIA EM INFORMACOES LTDA 12894 GO - DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME 21552 GO - GARDENIA DE OLIVEIRA GOMES ADV REQDO : 13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTEROISTO PELO EXECUTADO, E DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM INTIMACAO DA EXEQUENTE PARA, NO P PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O FOR OPORTUNO... I. CUMPRA-SE . GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : : : : : : : 135078-79.2003.8.09.0051 ( 200301350781 ) 1367 EMBARGOS A EXECUCAO PAULO ROBERTO DE CARVALHO BANCO ITAU 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA 17642 GO - RENATA MACHADO E SILVA 212569 SP - WILSON ROBERTO VISANI DE CAMPOS DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA MANIFESTACAO DO SR. PERITO A FL. 3 24. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 30225-04.2012.8.09.0051 290 ANULATORIA VEGA CONSTRUTORA LTDA GENTLEMAN SERVICOS LTDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 121 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 24743 GO - MAURO HENRIQUE COSTA VASCONCELOS DESPACHO : CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE REVELIA. CUM PRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREIT. NR. PROTOCOLO : 12892-10.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NADIR FIGUEIRA DE SOUSA CONSIGNADO : BANCO FINASA ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE ADV CONSIGDO : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : COM VISTA A PARTE REQUERIDA ACERCA DA MANIFESTACAO DE FLS. 153/17 0 PELO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO : 123960-33.2008.8.09.0051 ( 200801239600 ) AUTOS NR. : 611 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO - CELG D REQUERIDO : WILLIAN DE MORAES NEVES ADV REQTE : 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MMA(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JU STICA. GOIANIA, 01/10/2012. NR. PROTOCOLO : 304810-43.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4661 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA FREITAS CONSIGNADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV CONSGTE : 29508 GO - EDUARDO MIRANDA MATIAS DESPACHO : ...ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO NA INICIAL, DETERMINADO A PARTE AUTORA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). CUMPRA-SE. GYN 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 393054-79.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3874 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : ELIANE DA LUZ CARDOSO DOS SANTOS ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MMA(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JU STICA. GOIANIA, 01/10/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 298070-06.2011.8.09.0051 2012 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO MARIA RAIMUNDA A MOREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 122 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 20 DIAS. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 121788-21.2008.8.09.0051 ( 200801217886 ) 3542 COBRANCA OSMAR BORGES DA SILVA ITAU SEGUROS S/A 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 458945-47.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2974 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : WALFREDO BARREIRA DE SOUSA REQUERIDO : BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO ADV REQDO : 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO : CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 02/04/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 44616-95.2011.8.09.0051 458 CONSIGNATORIA JOABSON GOMES BARBOSA BANCO FINASA BMC S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 20 DIAS. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 477726-25.2008.8.09.0051 ( 200804777262 ) 826 EXIBICAO DE DOCUMENTOS NIVALDO DIAS RIBEIRO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDIT 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR 10274 GO - KATIA MOREIRA DE MOURA DESPACHO : INTIME-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 326725-04.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2403 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WOLNEY PEREIRA FILHO CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA DESPACHO : ... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO A PARTE AUTORA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 123 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). I.CUMPRA-SE . GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 453533-43.2008.8.09.0051 ( 200804535331 ) 820 CONSIGNATORIA MARTA APARECIDA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S/A 8688 GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO 30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA ADV CONSIGDO : 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 05/09/2012. NR. PROTOCOLO : 157113-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3163 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : KIKERJON DE ARAUJO CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV CONSGTE : 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO : A MINGUA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, HAJA VISTA QUE, A PARTE AUTORA NAO JUNTOU AOS AUTOS COPIA DE SUA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. AGUARDA-SE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A COM PROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB AS COMINACOES DO ART. 257 DO CPC . APOS A CONCLUSAO . I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 123682-66.2007.8.09.0051 ( 200701236820 ) 504 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MER V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT 1786 GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA 25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA 27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO ADV REQDO : 24358 GO - JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO DESPACHO : DE CONSEQUENCIA, RESTA INVIAVEL, NESTAS CIRCUNSTANCIAS, PROCEDER AO JULGAMENTO DO FEITO. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE FORA EXPEDIDA CARTA PRECATORIA, ACERCA DA QUAL NAO SE TEM NOTICIA DO CUMPRIMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O SEU PROTOCOLAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : ADV CONSIGDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 348103-68.2009.8.09.0051 ( 200903481035 ) 2075 CONSIGNATORIA MARCIEL RODRIGUES DE JESUS BANCO FINASA BMC LEASING S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO : 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 124 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : EXPECA-SE ALVARA, CONFORME POSTULADO AS FLS. RETRO... GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREI TO. NR. PROTOCOLO : 334758-35.2009.8.09.0051 ( 200903347584 ) AUTOS NR. : 1973 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : JOAO JACOB ALVES SOBRINHO REQUERIDO : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 25540 GO - EUZEBIO FERNANDES FONSECA ADV REQDO : 1796 MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI DESPACHO : ...E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 142612-59.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3025 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MAICO DA CUNHA MOURA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES DESPACHO : A MINGUA DA COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, HAJA VISTA QUE, EMBORA NAO TENHA FEITO DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA NO ULTIMA ANO, DEVERIA A POSTULANTE COMPROVAR POR OUTROS ME IOS A RENDA QUE AUFERE MENSALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. AGUARDA-SE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA S, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO PAGAMENTO DEVI DO, SUBAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINCAO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 47782-38.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 512 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARCIA CAETANO FERREIRA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR ADV CONSIGDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 143/146 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 201 2. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 292321-13.2008.8.09.0051 ( 200802923210 ) AUTOS NR. : 1193 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LAZARO FERREIRA BARBOSA REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 1592 GO - LEOVEGILDO RODRIGUES ADV REQDO : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS. 156/157. GOIANIA,26 /09/2012. NR. PROTOCOLO : 518499-78.2009.8.09.0051 ( 200905184992 ) AUTOS NR. : 92 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 125 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA REQUERENTE : RESCISAO CONTRATUAL : ADRIANE ARAUJO LOPES JOAQUIM GENEROSO MENDES CLAUDIA ARAUJO LOPES REQUERIDO : LEANDRO LUTIANNI ADV REQTE : 3807 GO - JOSE NEIDE DE ARAUJO ADV REQDO : 21247 GO - WANIA MARIA MENDES MAIA DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/2012, AS 14:30 HORA S. I. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JU IZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 449167-87.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NILZETE SANTANA PEREIRA CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE ADV CONSIGDO : 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA JUNTADA DO CONTRATO AS FLS. 1 10/111. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO : 199624-81.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1766 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JESSICA CHAVES LEITE RIBEIRO REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A ADV REQTE : 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS DESPACHO : A MINGUA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ( CERTIDAO DE FLS. 36), INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA . AGUARDA-SE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO PAGAMENTO DEVIDO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO(ART. 257 DO CPC). CUMPRA-SE. GOIANIA,18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREI TO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 420848-75.2011.8.09.0051 2740 REVISIONAL MARIA DA SILVEIRA PINTO BFB LEASING S/A 2726 GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR 20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA ADV REQDO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : MANTENHO A DECISAO DE FLS. 67 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 222832-94.2011.8.09.0175 2374 INDENIZACAO MATHEUS MONTEIRO ALVES CARVALHO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 7107 GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA 27561 GO - WELINGTON PEREIRA TELES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 126 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 28969 GO - DEYSE PEREIRA TELES DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 386370-12.2009.8.09.0051 ( 200903863701 ) AUTOS NR. : 2823 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO REQUERIDO : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES ADV REQDO : 1796 MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI DESPACHO : E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBI NA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 154135-10.2008.8.09.0051 ( 200801541357 ) 1427 OBRIGACAO DE FAZER JOSEFA JOSE FERNANDES DE MORAES IMOBILIARIA PORTO ALEGRE LTDA JORGE MARQUES DE ABREU ADV REQTE : 9705 GO - JOAO BEZERRA PINTO ADV REQDO : 1404 GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. RETRO, INTIME-SE A PARTE EXECUTA DA, POR SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, PR OCEDENDO A ESCRITURACAO DO IMOVEL, NOS MOLDES ALI DESCRITOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS VALORES ALI CONSIGNADOS, NO PRAZO DE 15 DIA S SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBR O REFERIDO VALOR (ART. 475-J, DO CPC). I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 201925-53.2009.8.09.0051 ( 200902019257 ) 879 COBRANCA MARCONDES ANTUNES DO VALE CRUZ SANTANDER SEGUROS S/A 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA 7580 GO - MAURO ZICA JUNIOR ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. 39 E PARA QUE JUNTE INSTRUMENTO PROCURATORIO. GOIANIA, 27 /09/2012. 49041-68.2011.8.09.0051 584 REVISIONAL ODAIR PEREIRA DA COSTA BANCO BV FINANCEIRA S/A 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO ADV REQDO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBI NA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 127 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 189083-36.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3504 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : LUIZ AUGUSTO CARVALHO FRANCO ADV REQTE : 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA REVELIA. CUMPRASE. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 231848-22.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3942 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WILLIAN BATISTA ARANTES REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV REQTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. DEFIRO A EMENDA à INICIAL APRESENTADA àS FLS. 39/41. I. CITESE. GOIâNIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 376747-84.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1049 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : FERNANDO SAVIO NASCIMENTO RODRIGUES ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 41, REMETENDO-SE OS AUTOS AO 2º JUIZ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 128 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DA 6ª VARA CIVEL (FLS. 42/V). I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 208926-84.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3617 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : ANTONIO ROSA DE FARIAS ADV REQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE DESPACHO : CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA.CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUEZ- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 189080-81.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3503 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : JULIO CESAR ALMEIDA FRANCO ADV REQTE : 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA.CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUEZ JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 427121-41.2009.8.09.0051 ( 200904271212 ) AUTOS NR. : 1582 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WILLIAN MARTINS PRETO REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL S/A ADV REQTE : 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 129 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. I. C ITE-SE. GOIâNIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUE S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 217958-84.2010.8.09.0051 1389 CAUTELAR INOMINADA VALMIR ALVES LIMA BANCO FINASA BMC S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA A FIM DE APRECIA R O PEDIDO DE FLS. 38/39. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 182155-69.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3468 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : ADINAURA SANTOS DE SOUZA ADV REQTE : 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 185452-84.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3435 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO REQUERIDO : OJACIO DE JESUS ADV REQTE : 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 67642-07.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2616 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ROMILDA MARIA PEREIRA SANTOS REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 13877 GO - ALDETH LIMA COELHO ADV REQDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERIDA ACERCA DA CERTIDAO SUPRA E PARA QUE JUNTE INSTRUMENTO PROCURATORIO. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 181600-52.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3423 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : OSCAR ANTONIO DE MASEDO FILHO CONSIGNADO : BANCO FIAT S/A ADV CONSGTE : 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ DESPACHO : NESTES TERMOS, DEFIRO AS PROVIDêNCIAS CAUTELARES PLEITEADAS A TíT ULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA (CPC, ART. 273, § 7º), PARA DETERMIN AR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE ENVIAR O NOME DO AUTOR AOS óRG ãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, OU PROVIDENCIE A EXCLUSãO DE EVENTUAL NEGATIVAçãO OCORRIDA, NO QUE SE REFERE AO CONTRATO QUE CONSTITUI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 130 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 OBJETO DE DISCUSSãO NESTE FEITO, DEVENDO O VEíCULO DESCRITO NA I NICIAL PERMANECER NA POSSE DIRETA DO REQUERENTE, ATé ULTERIOR DEL IBERAçãO. TAL DETERMINAçãO, CONTUDO, SOMENTE SERá CUMPRIDA APóS A COMPROVAçãO DO DEPóSITO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, NOS VALORES CON TRATADOS, CUJA REGULARIDADE DEVERá SER AFERIDA PELA ESCRIVANIA, I NCIDINDO SOBRE O DéBITO VENCIDO CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E JU ROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO), SENDO QUE AS PARCELAS VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE REVOGAçãO DO PRESENTE PROVIMENTO. NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORDENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCI A, EM FACE DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), A FIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURI SDICIONAL, POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO( S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE, NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTR E AS PARTES. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATU ITA. I. CITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 24560-57.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1728 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DJO REQUERIDO : SLDCSDS ADV REQTE : 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DIANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269,III, DO CÓDIGO DE PROC ESSO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DECLARO E XTINTO O PRESENTE FEITO, FAZENDO-O POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SE US JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBU IÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 28 DE NOVEMB RO DE 2011. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 378666-11.2010.8.09.0051 : 2497 : RESCISAO CONTRATUAL : ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA FERNANDES TULIO ROBERTO FERNANDES REQUERIDO : INPAR PROJETO 45 SPE LTDA ADV REQTE : 28176 GO - ANTÔNIO ANIVALDO DE SOUSA 28043 GO - MARIA ANTONIA DE ARAUJO ALVES ADV REQDO : 148842 SP - ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA 18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DAS PARTES AS FLS. 153/154 E 157 DE SIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART. 125, IV, DO CPC, PARA O DIA 30 /10/2012, AS 14:00H. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 167498-25.2012.8.09.0051 3338 REVISIONAL CLAUDIA REGINA MANSANO BANCO PANAMERICANO S/A 30286 GO - LUIZ FERNANDO CAMPOS LEITE 27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 131 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO : 250825-96.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1687 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO : MARCOS VINICIUS DE CASTRO MARTINS ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 06/06/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 422729-92.2008.8.09.0051 ( 200804227297 ) : 2087 : USUCAPIAO : ALCIDES LUCAS DA SILVA TEREZA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : CESAR ZOGBI CONFINANTE : JOSE DA CONCEICAO DE SOUSA SINDEMAR GONTIJO DOS REIS OSMAR ALEXANDRE BARREIRAS ADV REQTE : 22205 GO - LIVIA MARQUES DE OLIVEIRA ADV REQDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GOI ANIA, 28/09/2012., NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 28700-55.2010.8.09.0051 2230 COBRANCA ALEXSANDRO GIL GONCALVES ITAU SEGUROS S/A 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 69. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO : 259137-27.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4285 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ANTONIO JOSE CARNEIRO PORTELA REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE DESPACHO : AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. GOIANIA, 28/09/ 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 168946-87.1999.8.09.0051 ( 199901689466 ) 1266 EXECUCAO BBC ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA SELMA ROCHA MACHADO DE ARAUJO AIRTON MACHADO DE ARAUJO : 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 25542 GO - MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE 26441 GO - CECILIA JULIA BARBOSA DA SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 132 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV EXECDO : 15001 GO - CICERO GOMES LAGE DESPACHO : FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 205. GOIANIA, 28/08/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 426737-10.2011.8.09.0051 2762 CONSIGNATORIA ADRIANA RIBEIRO DE BARROS BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV 27666 GO - GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR ADRIANA RIBEIRO DE BARROS EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 127/129, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO. ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 127/129 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 134728-76.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2909 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : VANIA LUCIA VIEIRA CAIXETA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR DESPACHO : AUTOS Nº 201201347283 AçãO REVISIONAL REQUERENTE: VANIA LUCIA VIEIRA CAIXETA REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR VANIA LUCIA VIEIRA CAIXETA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A., AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 29, A REQUERENTE FOI DETERMINADO JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR SEUS RENDIMENTOS. TODAVIA, NãO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, A REQUERENTE NãO CUMPRIU TAL DILIGêNCIA (FLS. 31). ADEMAIS, PLEITEOU A DILAçãO DE PRAZO PARA CUMPRIR COM O DETERMINADO, CONTUDO, O REQUEREU EXTRAPOLANDO O PRAZO INICIALMENTE CONCEDIDO, ISTO é, 10 (DEZ) DIAS, CONSOANTE FLS. 29. NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 84781-69.2012.8.09.0175 2536 CONSIGNATORIA GUILHERME PINA DO CARMO BANCO FINASA S/A 27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 133 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS N° 201200847819 AçãO CONSIGNATóRIA REQUERENTE: GUILHERME PINA CARMO REQUERIDO: BANCO FINASA S/A. S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR GUILHERME PINA CARMO EM FACE DE BANCO FINASA S/A, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DESTACO QUE O AUTOR FOI INTIMADO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, MAS QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, é CEDIçO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO, SEM O QUAL O FEITO NãO SE DESENVOLVE DE FORMA VáLIDA E REGULAR. LOGO, DIANTE DA RESISTêNCIA DO AUTOR EM EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAS, OUTRA PROVIDêNCIA NãO RESTA A ESTE JUíZO QUE NãO A EXTINçãO DO FEITO, POR AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES PELOS AUTORES. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE.. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 200504-23.2012.8.09.0051 : 3512 : SUSTACAO DE PROTESTO : ANGELO SIQUEIRA DIAS NETO JORGE HUMBERTO TOLDO REQUERIDO : CIDINALDO WILSON BOSCHINI MARTINS FERREIRA FILHO ADV REQTE : 9963 GO - CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR DESPACHO : S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE SUSTAçãO DE PROTESTO PROPOSTA POR ANGELO SIQUEIRA DIAS NETO E JORGE HUMBERTO TOLDO EM FACE DE CIDINALDO WILSON BOSHINI MARTINS FERREIRA FILHO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DESTACO QUE A AUTORA FORA INTIMADA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, MAS QUEDOU-SE INERTE. NA SEQUêNCIA, DELIBEROU-SE POR NOVA INTIMAçãO DA AUTORA PARA O MESMO FIM, NO PRAZO DE 48 HORAS, TENDO O PRAZO MAIS UMA VEZ TRANSCORRIDO IN ALBIS. COM EFEITO, é CEDIçO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO, SEM O QUAL O FEITO NãO SE DESENVOLVE DE FORMA VáLIDA E REGULAR. LOGO, DIANTE DA RESISTêNCIA DO AUTOR EM EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, OUTRA PROVIDêNCIA NãO RESTA A ESTE JUíZO QUE NãO A EXTINçãO DO FEITO, POR AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PENDENTES PELO AUTOR. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 284614-86.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1917 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CASSIANO MARTINS BATISTA REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRI GUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 258402-44.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1124 NATUREZA : REVISIONAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 134 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : FABIO JUNIO ALVES CARRIJO REQUERIDO : BANCO FINASA BMC S/A ADV REQTE : 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF DESPACHO : AUTOS Nº 201102584023 AçãO REVISIONAL REQUERENTE: FáBIO JúNIOR ALVES CARRIJO. REQUERIDO: BANCO FINASA BMC S/A. SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR FáBIO JúNIOR ALVES CARRIJ. EM FACE DE BANCO FINASA BMC S/A., AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 45, AO REQUERENTE FOI DETERMINADO JUNTAR AOS AUTOS VáRIOS DOCUMENTOS QUE NãO ACOMPANHAVAM A EXORDIAL, INCLUSIVE QUE PROCEDE-SE O SUBSCRITOR DA INICIAL A ASSINATURA DA PEçA. TODAVIA, NãO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO, O REQUERENTE NãO CUMPRIU TAL DILIGêNCIA (FLS. 45/46). NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44085-25.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2845 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ALLA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO : BANCO ITAULEASING S/A ADV REQTE : 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201100440857 AçãO REVISIONAL REQUERENTE: ALLA TRANSPORTES LTDA. REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A. S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR ALLA TRANSPORTES LTDA EM FACE DE BANCO ITAULEASING S/A., PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 67, A REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL NOS TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE CUMPRIR A DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA (FLS. 68). NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 402305-74.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 2319 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 13575 GO - EDJAM BRITO DE SA DESPACHO : AUTOS Nº 201004023051 AçãO REVISIONAL REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A. SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA EM FACE DE BANCO PANAMERICANO S/A., AMBAS QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA PESSOALMENTE, SENDO QUE O REQUERENTE AINDA PERMANECE SILENTE, Há MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. TAL CONDUTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 135 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 357691-31.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2320 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : ASSOCIACAO DOS AMIGOS PARAISO TROPICAL REQUERIDO : MARIA REGINA MACEDO ADV REQTE : 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO PELO PRAZO DE LEGAL. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO : 415971-63.2009.8.09.0051 ( 200904159714 ) AUTOS NR. : 2446 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ALESSANDRA MARCIA MOREIRA CONSIGNADO : BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 28880-37.2011.8.09.0051 362 CONSIGNATORIA CICERO JOSE DA SILVA BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 29695 GO - LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE DESPACHO : INTIME-SE O DR. LEONARDO SIMON PEREIRA LIMA OAB/GO 29.695 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AO AUTOS A PROCURACAO QUE LHE FOI OUTORGADA PELO REQUERIDO A FIM DE VIANILIZAR A HOMOLOGA CAO DO ACORDO DE FLS. 175/177. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO : 215004-65.2010.8.09.0051 1381 CAUTELAR INOMINADA CALL CENTER PROCESSAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTAC BRASIL TELECOM S/A OI 24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM 21453 GO - FRANCO DE VELASCO E SILVA ADV REQDO : 17314 CE - WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 120553-92.2003.8.09.0051 ( 200301205536 ) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 136 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 1172 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL REQUERIDO : KATIA CRISTINA BRANDAO ADV REQTE : 18885 GO - FERNANDO AGUIAR DRUMOND DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBI TO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANI A, 06 DE SETMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 396272-18.2011.8.09.0051 2552 ACAO MONITORIA BANCO ITAU S/A ARMARINHOS ELDORADO LTDA ALISSON LUIZ SILVA CARVALHO DANYELA SILVA CARVALHO RANGEL ADV REQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : EM FACE DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AOS DIVERSOS ORGAOS E EM PRESAS APONTADOS, HEI POR BEM INDEFIRIR, TENDO EM VISTA OS PRICI PIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAIS, POIS SE MOSTRA MAIS EFICAZ A SITUACAO EM VOGA A BUSCA DO ENDERECO JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD. DE FATO, NA SOCIEDADE ATAUL HA QUE SE REPU TAR PROVAVEL A TITULARIDADE DE CONTA BANCARIA, E, CASO ESTA INE XISTA, CERTAMENTE TAMBEM NAO TERA A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU QUE-TAIS. FIRME EM TAIS RAZOES, SUBSTITUO A EXPEDICAO DOS VARIOS OFICIOS PELA BUSCA JUNTO AO BACEN JUD. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 121878-15.1997.8.09.0051 ( 9701218787 ) 1111 DEPOSITO BANCO VOLKSWAGEN GUMERCINDO ALVES PEREIRA 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 19015 GO - THANIRA DINIZ BATISTA 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 5397 GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES 21432 GO - SHEILA CRISTINA ENDRES DESPACHO : PROCEDA-SE A PENHORA IN LINE DO VALOR CONSTANTE DA AVALIACAO DE FLS. 420. HAVENDO BLOQUEIO DE VALOR INFIMO, PROCEDA-SE AO CANCELA MENTO DA CONSTRICAO E, APOS, DA MESMA FORMA QUE EM CASO NEGATIVO, INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE . GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 170761-51.2001.8.09.0051 ( 200101707619 ) 1277 ORDINARIA DE COBRANCA BANCO DO BRASIL S/A MARINA ROSA MENINO JOAO DOS SANTOS MENINO (ESPOLIO) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 137 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA ADV REQDO : 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE INFORMACAO FLS. 327 VERSO. GOIANIA , 28/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 436344-47.2011.8.09.0051 2874 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A 3M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BRUNA ARCANJO MIRANDA ADV EXEQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : ATENDA-SE A SOLICITACAO DE FLS. 43. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTO RA PARA JUNATR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 30 DE AGOS TO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 603003-51.2008.8.09.0051 ( 200806030032 ) AUTOS NR. : 24 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : IGOR TELES DOURADO ADV REQTE : 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO DESPACHO : SENDO ASSI, FACULTO A PARTE AUTORA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA FORMULAR O PEDIDO DE CONVERSAO, ANA FORMA DELINEADA ALHURES, OB SERVANDO-SE OS REQUISITOS TRATADOS NO ART. 282 C/C 614 E SEGUINTE S, TADOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 153976-28.2012.8.09.0051 3123 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A ROSANE DE FREITAS MENDES 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 15537 GO - ALDERICO JOSE DA SILVA 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS DESPACHO : ... SENDO ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A 16° VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIANIA, JUIZO PREVENTO PARA CO NHECER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBI NA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 243368-76.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4050 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : EDMA FERREIRA DE ASSIS CARVALHO ADV REQTE : 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS AO 8ª VARA CíVEL DEST A COMARCA, JUíZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. INTIME M-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 138 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 233758-94.2006.8.09.0051 ( 200602337580 ) 1033 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAU S/A SONIA GERALDA BARBOSA DE SOUZA 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS ADV REQDO : 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA 25898 GO - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA DESPACHO : TRATANDO-SE DE ACAO DE DEPOSITO, AO EXECUTADO COMPETENTE RESTITUI R AO AUTOR O BEM DESCRITO NA INICIAL OU SEU EQUIVALENTE EM DINHEI RO, NO PRAZO DE 24 HORAS. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AOS TERMOS DA SENTENCA PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOI ANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DI REITO. 261966-78.2012.8.09.0051 4108 ACAO MONITORIA ITAU UNIBANCO S/A AUTO MECANICA ERLIOS LTDA NUBIA MARCAL REZENDE DE AMURIM ADV REQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO : 111558-75.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2633 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A EXECUTADO : ESTRELA COMUNICACOES E LTDA AVALISTA : FUAD FARIDE JUNIOR ADV EXEQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 25/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 36195-58.2007.8.09.0051 ( 200700361957 ) 157 DEPOSITO BANCO SAFRA S/A IRON SILVA GOMES 44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS 27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 11832-65.2011.8.09.0051 : 149 : ACAO MONITORIA : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 139 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : ELIANA CRISTINA FERNANDES ROSA ADV REQTE : 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO DA CARTA DE CITACAO/ INTIMACAO. DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 100904-04.2011.8.09.0006 3683 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO ITAULEASING S/A VALDEREZA SARINHA SIQUEIRA 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO 31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS ADV REQDO : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : ...ASSIM, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS 3° VARA CI VEL DA COMARCA DE ANAPOLIS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRI GUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 266854-90.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4128 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : DONATO DIVINO DA SILVA ADV EXEQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA AS FLS. 28/34. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 252556-93.2012.8.09.0051 3998 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A R V COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA ROGERIO ANTONIO DE SOUZA ADV EXEQTE : 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO DESPACHO : DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 26/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 81470-88.2011.8.09.0051 742 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A RENATO HEIDERICH OKAMOTO PACHECO 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA ADV REQDO : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 134/135. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 119725-52.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 831 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 140 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : BANCO BRADESCO S/A : E E E VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS ERNANDES CARVALHO ASSIS ADV EXEQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 61/63 EM SEUS EFEITOS LEGAIS . I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 119725-52.2010.8.09.0051 831 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A E E E VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS ERNANDES CARVALHO ASSIS ADV EXEQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ., COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 27/ 09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 184863-05.2006.8.09.0051 ( 200601848637 ) 787 DEPOSITO BANCO VOLKSWAGEN S/A DIVINO PEREIRA DA SILVA 21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES 24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZA DA DO DEBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGA IS. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2012. DIORNA JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 449876-59.2009.8.09.0051 ( 200904498764 ) AUTOS NR. : 2669 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : CLEUTON ROSA DA SILVA ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 16867-06.2011.8.09.0051 284 ACAO MONITORIA LUIZ MARTINS BRAGA RM TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA 17325 GO - SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO 8000 GO - DARLENE LIBERATO DE SOUSA 28010 GO - JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2012 , AS 14:00. CASO AINDA NAO ARROLADAS AS TESTEMUNHAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. DEVEN DO AS PARTES RATIFICAR O INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 141 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ELES ARROLADOS. CASO HAJA PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEPOENTE. APRESENTADO O ROL DE TESTEMUNHAS E CASO HAJA NECESSIDADE DE SUAS INTIMACOES PARA COMPARECIMENTO, EXPECASE MANDADO PARA TAL FIM, DEVENDO SER DESDE LOGO (NO ATO DA APRESENTACAO DO ROL), EFETUADO O PREPARO, SOB PENA DA NAO OITIVA DAS MESMAS. CASO A TESTEMUNHA RESIDA EM CONTRA COMARCA, EXPECA-SE CAR TA PRECATORIA DE INQUIRICAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE 09 DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 324767-80.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1798 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS, DETERMINANDO DE CONSEQUENCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, UMA VEZ NAO APERFEICOADA A RELACAO PROCESSUAL.CUMPRASE. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUE - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 119214-59.2007.8.09.0051 ( 200701192148 ) 472 DEPOSITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A RICARDO NUNES LEAL 22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA 22699 GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO ADV RQDO : 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ DESPACHO : INDEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES DO PETITORIO DE FLS. 152/153, POIS NAO ESTAO EM CONSONANCIA COM OS TERMOS DA SENTENCA PROFERIDA NES TES AUTOS, CONFORME JA RESSALTADO NO DESPACHO DE FLS. 149. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 21335-76.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LUCIVANIA RODRIGUES REQUERIDO : BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 142 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). DEFIRO A EMENDA à INICIAL APRES ENTADA àS FLS. 51/53. I. CITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 . DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 217830-93.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3785 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOVENILZA DA SILVA CASTRO REZENDE REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. DEFIRO A EMENDA à INICIAL APRESENTADA àS FLS. 40/41. I. CITESE. GOIâNIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 413294-94.2008.8.09.0051 ( 200804132946 ) 1734 NOTIFICACAO BANCO DO BRASIL S/A ALBELITA DOS PASSOS MAXIMO TENIO DO PRADO ADV REQTE : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA 22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO DESPACHO : EXPECA-SE MANDADO, COMO REQUER AS FLS. 153/154. GOIANIA, 27/09/20 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 143 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 12. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 197243-26.2007.8.09.0051 ( 200701972437 ) 786 EXECUCAO BANCO SANTANDER BANESPA S/A FAENNZA LAVANDERIA LTDA HULISSES ARNOR FERRAZ DE MENDONCA ULYSSES DIVINO LOPES ADV EXEQTE : 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO ADV EXECDO : 18121 GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA DESPACHO : TRATANDO-SE DE PARTE ESTRANHA AO PRESENTE FEITO, DESENTRANHEM-SE O PETITORIO DE FLS. 230. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2012 . DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 221464-68.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1419 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LORENA SILVA DOS SANTOS CONSIGNADO : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 32319 GO - EDUARDO NUNES DA SILVA ADV CONSIGDO : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUIZO... CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 571713-18.2008.8.09.0051 ( 200805717131 ) AUTOS NR. : 2191 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAU S/A REQUERIDO : GUILHERME BRIAN ADV REQTE : 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 183471-20.2012.8.09.0051 3448 NOTIFICACAO LEONILDA TEREZINHA DE ARAUJO MARCELO BORGES CUNHA ARIANE BORGES CUNHA ADV REQTE : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : NAO OBSTANTE PROFERIDO SENTENCA AS FLS. 39, ESTE JUIZO DEIXOU DE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, ASSIM, EM TEMPO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PARTE AUTORA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIDA PLEITEADA NA EXORDIAL. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 233603-34.2011.8.09.0175 2854 COBRANCA JOSEFA LUIZ DA SILVA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 144 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA DESPACHO : A MINGUA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ( FLS. 41), INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO O PAGAMENTO DEVIDO, PRODA-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE SETEM BRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 442770-12.2010.8.09.0051 21 ACAO MONITORIA BANCO ITAU UNIBANCO S/A MUNDECIL MARTINS BRAGA 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO ADV REQDO : 31540 GO - JABNER GONCALVES FERREIRA DESPACHO : DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA) DIAS , RESSALTANDO QUE UMA VEZ VIABILIZADA A CONCILIACAO OS SEUS TER MOS DEVERAO SER SUBMETIDOS A ESTE JUIZO PARA DEVIDA HOMOLOGACAO, SENDO QUE NA HIPOTESE DE INSUCESSO DA TRANSACAO, TAL SITUACAO TAM BEM DEVERA SER COMUNICADA A ESTE JUIZO A FIM DE VIABILIZAR O NOR MAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE A AUDI ENCIA, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E A ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. DR. DIORAN JACOBINA RO DRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 121203-27.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2761 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE ANTONIO DE MATOS CONSIGNADO : BANCO HSBC ADV CONSGTE : 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS DESPACHO : NESTES TERMOS, DEFIRO AS PROVIDêNCIAS CAUTELARES PLEITEADAS A TíT ULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA (CPC, ART. 273, § 7º), PARA DETERMIN AR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE ENVIAR O NOME DO AUTOR AOS óRG ãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E DE PROMOVER O PROTESTO DE TíTULOS, O U PROVIDENCIE A EXCLUSãO DE EVENTUAL NEGATIVAçãO OCORRIDA, NO QUE SE REFERE AO CONTRATO QUE CONSTITUI OBJETO DE DISCUSSãO NESTE FE ITO, DEVENDO O VEíCULO DESCRITO NA INICIAL PERMANECER NA POSSE DI RETA DO REQUERENTE, ATé ULTERIOR DELIBERAçãO. TAL DETERMINAçãO, C ONTUDO, SOMENTE SERá CUMPRIDA APóS A COMPROVAçãO DO DEPóSITO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, NOS VALORES CONTRATADOS, CUJA REGULARIDADE D EVERá SER AFERIDA PELA ESCRIVANIA, INCIDINDO SOBRE O DéBITO VENCI DO CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CEN TO), SENDO QUE AS PARCELAS VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NA D ATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE REVOGAçãO DO PRESENT E PROVIMENTO. NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORDENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FACE DA NATUREZA DA PRE SENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, POR VIABILIZAR A A NáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. P OR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE, NO PRAZO DE RESPOS TA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PARTES. I. CITE-SE. GOIâ NIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 63501-60.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 602 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 145 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONSIGNATORIA CICERO PINTO DOS REIS BANCO BRADESCO S/A 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO(05) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO : 195702-79.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3578 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA FRANCISCA DA SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. DEFI RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.CUMPRA-SE.GYN 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 27467-23.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : MARCUS ANTONIO SANT'ANNA FLEURY ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : MATENHO A DECISAO DE FLS. 99. NO MAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SO B PENA DE EXTINCAO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 435346-32.2010.8.09.0175 1059 COBRANCA MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 5330 GO - PEDRO GOMES NETTO 28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO : ...ASSIM, ENTENDO, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A REQUERENTE JUNTAS AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 106095-55.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2609 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LAUDIANE ROSA DUARTE REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMACAO SUPRA. GOIANIA, 27/ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 146 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 407348-78.2007.8.09.0051 ( 200704073484 ) : 1391 : INDENIZACAO : JOSEFA RODRIGUES DA SILVA FABIO BATISTA RODRIGUES DA SILVA FERNANDA BATISTA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : CLAUDIMERIO JOSE RIBEIRO ADV REQTE : 23060 GO - ELIANA FERREIRA ALVES MOREIRA DESPACHO : CONFORME FICOU DETERMINADO O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PAR TE QUE O REQUEREU. (OFICIOS). GOIANIA, 14/09/2012 NR. PROTOCOLO : 201589-44.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3705 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO CITIBANK S/A REQUERIDO : MARIO FERREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI DESPACHO : ... CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTA R DA APREENSAO DO VEICULO, CONTESTAR O PEDIDO, SOB PENA DE REVELI A, SENDO QUE FACULTO AO OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR-SE DAS PRERRO GATIVAS PREVISTAS NO ART. 172, § 2°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 64120-53.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 520 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCIO CASTILHO TEIXEIRA REQUERIDO : BANCO CREDIFIBRA S/A ADV REQTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV REQDO : 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 114/123. GOIANIA, 14/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 22703-23.2012.8.09.0051 2693 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BSS KCBP 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO 173267 SP - ERIC GARMES OLIVEIRA 97814 SP - CLESTON JIMENES CARDOSO 216152 SP - DANIEL RODRIGUES SODERO VALERIO ADV REQDO : 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO DESPACHO : COM VISTA A PARTE REQUERIDA, ACERCA DA CONTESTACAO A RECONVENCAO. GOIANIA, 12/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 418131-09.2011.8.09.0175 : 2439 : COBRANCA : KLEBER HOLANDA DE SOUSA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 147 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 16873 GO - IVANA MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO : CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. DEFI RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUESJUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 63021-19.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 975 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NADMILIA CASTRO DOMINGUES CONSIGNADO : BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SOLVER AS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUESJUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 51284-82.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 552 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO ITAU UNIBANCO S/A EXECUTADO : ENEIDA DE CASSIA SILVA MOREIRA ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : ... APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2011. ALEX ALVES LE SSA JUIZ SUBSTITUTO. NR. PROTOCOLO : 254081-52.2008.8.09.0051 ( 200802540818 ) AUTOS NR. : 1437 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : JOAO FIEL NETO REQUERIDO : EMBRATEL S/A ADV REQTE : 13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO DESPACHO : A MINGUA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ( CERTIDAO DE FLS. 22), INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA . AGUARDA-SE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO O PAGAMENTO DEVIDO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). CUMPRA-SE. GOIANI A18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 4777-79.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1722 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JADIR GONCALVES DE CARVALHO REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EVIDENCIADA A INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUíZO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO FORO DE DOMICíLIO DA PARTE AUTO RA, QUAL SEJA, COMARCA DE GOIANéSIA - GO, COM FULCRO NO ART. 113, §2º DO CPC, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. I. CUMPRA-SE. GOIâN IA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIR EITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 148 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 14417-56.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : REJANE ALVES FERREIRA REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR DESPACHO : ... COM EFEITO, REVOGO A DECISAO FACULTOU A AUTORA A CONSIGNACAO DAS PARCELAS DO CONTRATO OBJETO DA LIDE E DETERMINO O PROSSEGUI MENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. I. CITE-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 211602-39.2011.8.09.0051 1392 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC LUIZ ALBERTO DE MELO 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : SENDO ASSIM, FACULTO A PARTE AUTORA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA FORMULAR O PEDIDO DE CONVERSAO, NA FORMA DELINEADA ALHURES, OBSER VANDO-SE OS REQUISITOS TRATADOS NO ART. 282 C/C 614 E SEGUINTES, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 124310-79.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2675 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : MARIA VANI DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO CFI S/A ADV REQTE : 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA DESPACHO : CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXIBIR OS DOCUMENTOS SLOLICITADOS NA INICIAL, OU APRESENTAR DEFESA, CASO QUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 357 C/C 802, AMBOS DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR.DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 232498-69.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3931 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : KARDETT PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV REQTE : 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : ...ASSIM, ENTENDO, QUE PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DI AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 199350-20.2011.8.09.0175 2878 REVISIONAL NEWTON GONCALVES BORGES BANCO BRADESCO S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 149 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS DESPACHO : EM FACE DA INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PR ESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 8 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 356924-90.2011.8.09.0051 2321 EXECUCAO BANCO ITAU S/A BORGES RIBEIRO COMERCIO DE MALHAS LTDA DAVID BORGES RIBEIRO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : ... SENDO ASSIM, A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRICAO DE VALORES EM CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA A PRESENTAR NOVA PLANILHA DE DEBITO, DEDUZINDO-SE O VALOR RELATIVO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A RAZAO DE 10% (DEZ POR CENTO), POR I NEXISTIR RAZAO A SUSTENTAR SUA EXIGIBILIDADE, NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA , 15 DE AGOSTO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO . NR. PROTOCOLO : 134689-79.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2920 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA DA GLORIA CAIXETA MARTINS CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 32023 GO - RAFAELA SANTOS PEREIRA DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO DA CARTA DE CITACAO/INTIMACAO. DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 407813-98.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 2321 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : NFM MENEGOTTO COSMETICOS REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS DESPACHO : ...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO A PARTE AUTORA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUESJUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : DESPACHO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 471047-09.2008.8.09.0051 ( 200804710478 ) 1985 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS MARCO AURELIO FONSECA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D 7907 GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ 20015 DF - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO 19335 GO - RUCILENE EPIFANIO NOGUEIRA FERREIRA 17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 150 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 156892-35.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3176 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JANES NUNES GONCALVES REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 284677-77.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4493 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO : BANCO J SAFRA S/A ADV REQTE : 27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 151 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). I. CITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETE MBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 102377-41.1998.8.09.0051 ( 9801023775 ) AUTOS NR. : 1219 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A REQUERIDO : RENAN PARRODE BADAUY ADV REQTE : 4868 GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE ADV RQDO : 6686 GO - FABIO PARRODE BADAUY DESPACHO : INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 23302-11.2002.8.09.0051 ( 200200233020 ) 297 DEPOSITO BANCO VOLKSWAGEN S/A CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA ADV RQDO : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUN TAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, TENDO COMO PARAMETRO O BEM INDICADO NAS FLS. 268. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DIO RAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 593390-07.2008.8.09.0051 ( 200805933900 ) AUTOS NR. : 2305 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL S/A ADV REQTE : 34704 GO - SELIO SOARES DE QUEIROZ ADV REQDO : 21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO : ...SENDO ASSIM, INTIME-S E A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO... GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 238766-57.2003.8.09.0051 ( 200302387662 ) AUTOS NR. : 2113 NATUREZA : REVISIONAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 152 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : IVONE GARCIA BARBOSA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 10295 GO - JOAO ROSA BATISTA MONTEIRO ADV REQDO : 20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR DESPACHO : EXPECA-SE ALVARA PARA O PERITO DOS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 74 4. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL JUNTA DO AS FLS. 755/924. GOIANIA, 28/09/2012. NR. PROTOCOLO : 28631-68.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1887 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARLY MARIA DOS SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS DESPACHO : AUTOS N. 201200286310 AçãO DE CONHECIMENTO REQUERENTES: MARLY MAR IA DOS SANTOS REQUERIDOS: SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGU RO DPVAT. D E C I S à O TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA SECURITáRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA PROPOSTA POR MARLY MARIA DOS SANTOS EM FACE DE SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO DPVAT ., PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ADUZ O REQUERENTE, EM SíNTESE, QUE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRâNSITO, OCORRIDO EM 1 1.06.2011, NãO CONSEGUE CUMPRIR SUAS ATIVIDADES DIáRIAS DE TRABAL HO, FATO RESULTANTE DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. ASSIM, PLEIT EIA A TíTULO DE TUTELA ANTECIPADA, O IMEDIATO PAGAMENTO DA VERBA REFERENTE AO SEGURO DPVAT QUE ALEGA DEVIDO, SOB O ARGUMENTO DE EX ISTIR NOS AUTOS DOCUMENTOS PROBATóRIOS SUFICIENTES. É O BREVE REL ATO. DECIDO. COMO é CEDIçO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, O JUIZ PODERá, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENT E, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALE GAçãO E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REP ARAçãO. RECOMENDA-SE, AINDA, SEGUNDO DISPOSTO NO § 2º DESTE MESMO DISPOSITIVO, A NãO CONCESSãO DA MEDIDA QUANDO HOUVER PERIGO DE I RREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. EM SEDE DE ANáLISE PERFUNCTóRIA, PRóPRIA DESTA FASE PROCESSUAL, NãO VISLUMBRO, COM A NECESSáRIA NI TIDEZ, A PRESENçA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME PLEITEADO NA EXORDIAL. ISSO PORQUE VI SLUMBRO, NO CASO, A NECESSIDADE DE DILAçãO PROBATóRIA A FIM DE SE AFERIR, COM A NECESSáRIA SEGURANçA JURíDICA E SOB O CRIVO DO CON TRADITóRIO, A VERDADEIRA EXTENSãO DOS FATOS TAIS COMO OCORRERAM. OUTROSSIM, NOTO QUE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, POR VERSAR SOBRE PRESTAçãO PECUNIáRIA, ATINGE CONTORNOS DE IRREVERSIBILIDAD E, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PRO CESSO CIVIL. ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O PED IDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA NA PRESENTE AçãO. NO MAIS, DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JU DICIáRIA GRATUITA. I. CITE-SE. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2012. DIO RAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 498734-69.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1212 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MAURICIO SILVA PEREIRA CONSIGNADO : LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADV CONSGTE : 26955 GO - GEDIAEL JOSE DE ALMEIDA PIRES DE JES DESPACHO : ...ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 153 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, POIS PARA ESSE FIM NAO SE PRESTA A CARTEIRA DE TRABALHO APRESENTADA NOS AUTOS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 516920-95.2009.8.09.0051 ( 200905169209 ) AUTOS NR. : 62 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : OTACILIA NUNES FERNANDES CONSIGNADO : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : ...EM CASO DE INERCIA, AGUARDEM-SE EM CARTORIO PELO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J, §5° DO CPC...I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE AGOS TO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SUBSTITUTO. NR. PROTOCOLO : 284557-34.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4479 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NILSON JOSE MORAES CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 298630-16.2009.8.09.0051 ( 200902986303 ) : 1743 : EXECUCAO : MARIA TEREZA MARINARI VERAS PINHEIRO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 154 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXECUTADO : AERO PARK ESTACIONAMENTO LTDA-ME ADV EXEQTE : 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES DESPACHO : ...HAVENDO BLOQUEIO DE VALOR INFIMO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA CONSTRICAO E, APOS, DA MESMA FORMA QUE EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO... CUMPRA-SE. GYN 20 DE JUNHO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREI TO. NR. PROTOCOLO : 256531-26.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4027 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LUCIANA ANTONIA DE SOUSA REQUERIDO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO, DA CARTA DE CITACAO/INTIMACAO.DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 241386-27.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4014 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 256096-86.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1686 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA DELSIANA PEREIRA LEAL CONSIGNADO : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : CITE-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 41/48. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 267462-25.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1774 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JEOVAH DA SILVA NEVES CONSIGNADO : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 32198 GO - JULIENE PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AO JUIZ NA COMPETE DETERMINAR QUE A CITACAO SE FACA COM HORA CERTA; AO OFICIAL DE JUSTICA E QUE COMPETE VERIFICAR SE E CASO OU NAO DE APLICACAO DO ART. 227". ASSIM EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, CONFORME POSTULADO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 237406-72.2012.8.09.0051 3980 REVISIONAL JULIANA DA SILVA FERREIRA ALVES BANCO ITAUCARD S/A 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 155 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NO DOCUMENTO DE FLS. 34 CONSTA COMO AGENTE CREDOR O BANCO VOLKSWAGEN S/A E COMO DEVEDOR FIDUCIAMENTE ROSARIO LOC. DE VEICULOS LTDA, PARTE ESTRANHA A PRESENTE LIDE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER OS ESCLA RECIMENTOS DE MISTER, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIA L. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 146025-80.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3070 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : GIULIANO LUIZ DE DEUS ADV REQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI DESPACHO : SENDO ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS à 15ª VARA CíV EL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA, JUíZO PREVENTO PARA CONHECE R DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTEL AS DE PRAXE. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA ROD RIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 281901-91.2010.8.09.0175 1676 REVISIONAL APARECIDO PEREIRA FLEURI BANCO ITAU S/A 11759 GO - JORGE MATIAS 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS DESPACHO : EM FACE DA INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. CUMPRA-SE.GYN 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 277594-10.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4249 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO, MAIS DESAPENSE-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 277598-47.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4268 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO, MAIS DESAPENSE-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 277576-86.2012.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 156 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 4255 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO, MAIS DESAPENSE-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 277595-92.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4258 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA REQUERIDO : GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : ...ASSIM DETERMINO QUE PROCEDA A DISTRIBUICAO NORMAL DO PRESENTE FEITO. NO, MAIS DESAPENSE-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 285010-29.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4469 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANDRE NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. I. C ITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUE S JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 157 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 122263-35.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2801 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL METROPOLES REQUERIDO : GECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 49.. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 82722-63.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : MARIA JOSE FERNANDES FERREIRA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR ADV REQDO : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 105/137. GOIANIA, 12/09/2012. NR. PROTOCOLO : 431695-39.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2803 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIO ANTONIO FERREIRA CUNHA CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 76, DANDO CONTA DA IRREGULARIDA DE DOS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO CONTRATO, REVOGO A DECISAO DE FL S 52/59 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. I.CITE-SE. GOIANIA, 2 5 DE JULHO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 267785-98.2009.8.09.0051 ( 200902677858 ) 770 CONSIGNATORIA MIRNA PATRICIA SOARES CONCEICAO HSBC BANK BRASIL S/A 30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA ADV CONSIGDO : 30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO CONSTANTE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 166, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 329646-80.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4796 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MAURILIO DIOGO LIMA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 158 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118560-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2721 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA IRENE FREIRE DA SILVA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S.A. ADV REQTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM, NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO, AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 159 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 , POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE , NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART ES. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. I. C ITE-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUE S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 24344-96.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1067 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUCIANO REIS DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : ...ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DI AS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO, POIS PARA ESTE FIM NAO SE PRESTA A COPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO APRESENTADA NOS AUTOS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUESJUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : FIADOR ADV REQDO : : ADV REQTE : ADV FIADOR : 219528-57.2000.8.09.0051 ( 200002195288 ) 1353 EXECUCAO DE SENTENCA ENI GOMES DE FARIA MARLENE LUIZA LUZIARDE MARCO ALESSANDRO LUZIARDI SALGADO NEWLTON GOMES FARIA 9705 GO - JOAO BEZERRA PINTO 18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA 17175 GO - ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR 9705 GO - JOAO BEZERRA PINTO 18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS DESPACHO : INTIME-SE O EXECUTADO PARA JUNTAR CERTIDAO DO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 197, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 114490-36.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2704 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : SIAO ADMINSTRACAO E SERVICOS LTDA EMBARGADO : BANCO ITAU S/A ADV EMBGTE : 9447 GO - EDUARDO PERES DA SILVA DESPACHO : ...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO A PARTE EMBARGANTE QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 257 DO CPC). I.CUM PRA-SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 53150-28.2011.8.09.0051 : 560 : EXECUCAO : BANCO ITAU S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 160 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXECUTADO : SIAO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA JOSE CARLOS DE JESUS FERNANDES SELESTRINO GONCALVES JUNIOR ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : ...HAVENDO BLOQUEIO DE VALOR INFIMO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA CONSTRICAO E, APOS, DA MESMA FORMA QUE EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO... I. GOIANIA, 16 DE MAI O DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 274633-67.2010.8.09.0051 1795 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A AUTO CAR DIA E NOITE LTDA LUCIVON LEITE LOPES CEHATALO HENRIQUE ALVES ADV EXEQTE : 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS. GOIANIA, 27/09/2012. NR. PROTOCOLO : 502483-83.2008.8.09.0051 ( 200805024837 ) AUTOS NR. : 2107 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : HELIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : ...SENDO ASSIM, FACULTA A PARTE AUTORA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA FORMULAR O PEDIDO DE CONVERSAO, FORMA DELINEADA ALHURES,OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS TRATADOS NO ART. 282 C/C 614 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE SETE MBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 124495-20.2012.8.09.0051 2729 EXECUCAO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO AUTO MECANICA ARANTES LTDA ADEMIR BORGES ALCOVIAS WAYNE SILVEIRA ARANTES ALCOVIAS ADV EXEQTE : 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 03 DE DE ZEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 404227-37.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2638 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/S REQUERIDO : ANTONIO ASCENIO DE REZENDE ADV REQTE : 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. NO MAIS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA 28 DE AGOSTO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 161 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 206631-11.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1324 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : FLORACY MARIA DA SILVA GOMES ADV REQTE : 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. NO MAIS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA 06 DE SETEMBRO DE 2012 DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 90621-44.2012.8.09.0051 617 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A MEGA MALHAS LTDA RUTH VIEIRA JANIO GOMES DOS SANTOS ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 288645-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4329 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : A C B RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ADV REQTE : 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTAO AO AUTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 34386-57.2012.8.09.0051 301 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A VERISSIMO E FERREIRA S/A NELSON FRANCISCO FERREIRA ADV EXEQTE : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTAO AO AUTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU FE. GOIANIA, 24/09/2012. NR. PROTOCOLO : 478911-93.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3069 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : DALCY BARROS DE OLIVEIRA ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 33/46, EIS QUE PROPRIO E TEM PESTIVO. MANTENHO, TODAVIA, A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 162 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DETERMINADO, GIO TRIBUNAL DO CODIGO DE DE 2012. DR. DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 DE CONSEQUENCIA DE JUSTICA, NOS PROCESSO CIVIL. DIORAN JACOBINA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 , O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGRE TERMOS DO ART. 296, PARAGRAFO UNICO I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO. : : : : : 467006-91.2011.8.09.0051 3020 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A BIG MALHAS LTDA JOSE ELIAS DA SILVA NATALINO ELIAS DA SILVA ELZIMAR MARIA DE SOUZA ADV EXEQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : TENDO A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, NOTICIADO O OBITO DO EXECUTADO NATALINO ELIAS DA SILVA (FLS. 52), INTIME-SE A PARTE AU TORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A RESPEC TIVA CERTIDAO DE OBITO, BEM COMO PARA PROCEDER AS ALTERACOES DE MISTER NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, SUBSTITUINDO-SE O RE QUERIDO POR SEU ESPOLIO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SEU INVENTA RIANTE, OU POR TODOS OS HERDEIROS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.CUMPR A-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 202. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 120869-90.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2755 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO GMAC S/A REQUERIDO : SONIA FATIMA DE SOUSA E SILVA ADV REQTE : 25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA DESPACHO : ...SENDO ASSIM, FACULTO A PARTE AUTORA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA FORMULAR O PEDIDO DE CONVERSAO, NA FORMA DELINEADA ALHURES, OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS TRATADOS NO ART. 282 C/C 614 E SEGUIN TES, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREI TO. NR. PROTOCOLO : 255615-26.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1661 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A REQUERIDO : REGINALDO SATORU AZEVEDO SASAKI ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV REQDO : 2905 GO - ARTENIO BATISTA DA SILVA DESPACHO : CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 164,13 DE N° 10 131150-8). GOIANIA, 18/04/2012. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 191 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : JOSELI LUIZ SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 158341-28.2012.8.09.0051 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 163 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO PARTE REQUERENTE DOS DO PROCESSO. DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : 3174 : REVISIONAL : MARIA DA CONCEICAO M RODRIGUES : BFB LEASING S/A : 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO : RETIRAR NO ARQUIVO O EMBOLADO CARNE, DESENTRANHA GNA, 01/10/12. NR. PROTOCOLO : 311931-35.2006.8.09.0051 ( 200603119314 ) AUTOS NR. : 1375 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : CLEA DE PAIVA ADV REQTE : 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA ADV REQDO : 30878 GO - ISABELLY NASCIMENTO MOREIRA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONSOLIDO EM MãOS DA PARTE AUTORA O DOMíNIO E POSSE DO BEM SUPRA DESCRITO, COM SUPORTE NO ART. 3º E § 1º, DO DECRETO-LEI 911/69, VALENDO A PRESENTE COMO TíTULO HáBIL à EXPEDIçãO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE. PORQUE A ATUAçãO DO CURADOR FOI, TAMBéM, NO INTERESSE DO AUTOR, PERMITINDO SENTENçA, A ESTE TOCA ANTECIPAR OS HONORáRIOS DO CURADOR, OS REAVENDO DO RéU, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1000,00. PAGARá O RéU AS CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS E OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.500,00, NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º, CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 418743-28.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2953 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PEDRO ALEXANDRE PEREIRA CONSIGNADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV CONSGTE : 29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA DESPACHO : É COM ESSE MESMO FUNDAMENTO QUE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRI. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 456503-11.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3267 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ITANA DE ARAUJO BARBOZA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : É COM ESSE MESMO FUNDAMENTO QUE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRI. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO PARTE REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 471704-43.2011.8.09.0051 : 3348 : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A : LETICIA MARIA DA ROCHA : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO : PROVIDENCIAR LOCOMOCOES. Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 164 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 52868-78.1997.8.09.0051 ( 9700528685 ) 555 EXECUCAO SINOMAR CEZAR DIAS VIEIRA CARLOS HENRIQUE SCHOEDER 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA 5406 GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA 18269 GO - CLEUBER COLOMBO DA ROCHA 16526 GO - RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : PARTE INTERESSADA RETIRAR GUIA. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : VISTAS PRAZO DE 05 342439-90.2008.8.09.0051 ( 200803424390 ) 1430 COBRANCA MERCIA TEREZINHA DE CARVALHO VIVEIRO E FLORICULTURA TRIANORTE LTDA 24495 GO - ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO DIAS. NR. PROTOCOLO : 471889-52.2009.8.09.0051 ( 200904718896 ) AUTOS NR. : 2837 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE : DINO E LIMONGI LTDA REQUERIDO : TELEVISAO GOYA LTDA ADV REQTE : 12458 GO - EUMAR JOSE DA SILVA ADV REQDO : 28034A GO - CLAUDIO FERNANDES PAIXAO DESPACHO : PROC. 2837/2009 (200904718896) ANTE A INéRCIA DA REQUERIDA/EXECU TADA EM CUMPRIR O JULGADO, PENHORA ON LINE REALIZADA – DOC. ANEXO . DO RESULTADO POSITIVO , INTIME-SE A AUTORA/EXEQUENTE A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS, ASSIM COMO A EXECUTADA A, QUERENDO, IMPUGNAR, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º, CPC. CUMPRA-SE. GNA, 13/09/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 397809-49.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2854 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : MARLENE FERREIRA DE SOUZA ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE ADV REQDO : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS DESPACHO : REQUERENTE IMPUGNAR CONTESTACAO. NR. PROTOCOLO : 187071-49.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3999 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GERVASIO CARDOSO DA SILVA REQUERIDO : LINCE TOYOTA VEICULOS ADV REQTE : 22120 GO - JOSE HENRIQUE XAVIER ALVES DESPACHO : PROC. 201201870717 A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUIT A DEVE SER NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, CF, AO QUE NãO BASTA A S IMPLES AFIRMAçãO DE SUA NECESSIDADE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A DECLINAR SEU MEIO DE VIDA (SUSTENTO), RENDAS E ENCARGOS QUE TE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 165 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 M AOS SEUS LOMBOS, BEM COMO DEMONSTRAR O PATROCíNIO GRATUITO (OU A QUE PREçO), OU RECOLHER O PREPARO DEVIDO, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA, 20/08/12 JOSELI LUIZ SILV A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 284991-23.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4379 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 27/SET/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 76285-26.1998.8.09.0051 ( 9800762850 ) 887 EXECUCAO CBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CARLOS EDUARDO SALES GEBRIM CINTIA CAMPOS GEBRIM ADV EXEQTE : 15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES 20061 GO - REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS GO ADV EXECDO : 15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES 20061 GO - REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS DESPACHO : PROC. 887/98 (9800762850) ATENçãO ESCRIVANIA: MANTENHA ATUALIZAD O O REGISTRO DOS ADVOGADOS. ... ................ DO DESPACHO DE F L. 314, NãO HOUVE MANIFESTAçãO. ANTE A INéRCIA DOS EXECUTADOS, PR OCESSADA A TRANSFERêNCIA DO VALOR BLOQUEADO – DOC. ANEXO. INTIMESE A EXEQUENTE A REQUERER O QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE 03 DIAS, FICANDO DESDE Já AUTORIZADA A LEVANTAR O VALOR PENHORADO. CUMPRASE. GNA, 04/09/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 288519-07.2008.8.09.0051 ( 200802885190 ) 1113 CONSIGNATORIA ODILIO DE OLIVEIRA BANCO SAFRA S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 29134A GO - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR DESPACHO : PARTE INTERESSADA PODE E DEVE RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS CO MO ESTA. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 283404-73.2006.8.09.0051 ( 200602834044 ) 1246 ACAO MONITORIA DANTAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTD PALLADIUM SEMI JOIAS LTDA D FERREIRA E SANTOS LTDA(MASTER FOLHEADOS) GISLAINY MEDEIROS DOS SANTOS FERREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 166 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DANIEL FERREIRA : 24744 GO - FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR 24522 GO - DIANA FIEDLER DESPACHO : PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA ADV REQTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 201235-92.2007.8.09.0051 ( 200702012356 ) 730 EXECUCAO NAIM NAME POLLIAN PAPELARIA LTDA MARIA APARECIDA DAS CHAGAS VALDIVINO VICENTE DAS CHAGAS PAULO CESAR DE SOUZA ADV EXEQTE : 14342 GO - AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR DESPACHO : PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA NR. PROTOCOLO : 490615-06.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : PANAMERICANO S/A REQUERIDO : IOLENES CLEMENTE MORAIS ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 277317-91.2012.8.09.0051 4266 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A LIDERANCA VEICULOS LTDA NAIR GOMES BARBOSA LAYS GOMES BARBOSA ADV EXEQTE : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART DESPACHO : PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA NR. PROTOCOLO : 54305-32.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : LUCIANA FERNANDES FERREIRA ADV REQTE : 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA DESPACHO : PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 354471-25.2011.8.09.0051 2823 COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACAIUNAS ARMANDO VIEIRA DOS SANTOS 32178 GO - IGOR MARCELO DE LIMA BRITO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 167 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA NR. PROTOCOLO : 278919-20.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4398 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : GLOBO AVIACAO TAXI AEREO E MANUTENCAO LTDA REQUERIDO : JONAS FELIX DOS SANTOS ADV REQTE : 29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR DESPACHO : RECOLHA PARTE AUTORA DESPESAS POSTAIS ( ) , NO PRAZO DE 05 D IAS. GNA, 01/10/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO NR. PROTOCOLO : 313966-42.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 2400 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DALLEYA DE MELO FREIRE REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV REQTE : 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO ADV REQDO : 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN DESPACHO : FOI AGENDADO PERICIA MEDICA PARA O DIA 05/02/2013, AS 13:00 HORAS RAZAO PELA QUAL SOLICITA SEJAM CHAMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS' E NECESSARIAS CABIVEIS E NECESSARIAS AO COMPARECIMENTO DO MESMO ' NA DATA APRAZADA, MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS MEDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES JA REALIZADOS. NR. PROTOCOLO : 102272-73.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2703 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 30953 GO - ALLINE FERNANDES RAMOS DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO A CONSIGNAçãO NO VALOR CONTRATADO, O QUE DEVE OCORRER EM 05 DIAS, AS DEMAIS DEPOSITADAS SUCESSIVAMENTE. EFETUAD O O DEPóSITO INICIAL, INTIME-SE A REQUERIDA PARA ABSTER-SE DE INS CREVER NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO O NOME DO AUTOR QUANTO A O CONTRATO EM JUíZO, MANTENDO O AUTOR NA POSSE DO VEíCULO. INVERT O O ôNUS DA PROVA PARA QUE A REQUERIDA FAçA PROVA DO CONTRATADO, TENDO EM VISTA A DIVERGêNCIA ENTRE O VALOR DO CARNê (FL. 26) E O DO CONTRATO (FL. 25). INTIMEM-SE. CITE-SE A RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 22/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 185206-88.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3722 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : IVAN ARAUJO DE SOUZA ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : PROC. 3722/2012 (201201852069) VEíCULO DESCRITO NA INICIAL NãO é O MESMO ESPECIFICADO NO CONTRATO, NãO HAVENDO NOS AUTOS PROVA DE QUE O BEM DO QUAL PEDE-SE A BUSCA E APREENSãO SEJA O FINANCIADO. INTIME-SE O AUTOR, PARA AS CORREçõES DEVIDAS, P RAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 173210-93.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3730 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 168 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SEBASTIAO LEMES VIANA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CRED FIN E INV S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : PROC. 3730/2012 (201201732101) 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATU REZA REVISIONAL. 2- O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA-S E DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3- A INIC IAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. 4- O CONTRATO DEVE ESTAR NOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALM ENTE QUANTO AO ITENS 1 E 2, E PREPARO CORRESPONDENTE - FALTANDO Q UALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. G NA, 10/08/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 195703-64.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3812 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JANAILTON NUNES TELES REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : PROC. 3812/2012 (201201957030) A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICI áRIA GRATUITA DEVE SER NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, CF, AO QUE N ãO BASTA A SIMPLES AFIRMAçãO DE SUA NECESSIDADE. INTIME-SE O REQU ERENTE A COMPROVAR SUAS RENDAS E ENCARGOS QUE TEM AOS SEUS LOMBOS , BEM COMO DEMONSTRAR O PATROCíNIO GRATUITO (OU A QUE PREçO), OU RECOLHER O PREPARO DEVIDO, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERI MENTO DA INICIAL. DEVE, AINDA, FAZER PROVA DO PEDIDO ADMINISTRATI VO, MESMO PORQUE A PRINCíPIO NINGUéM TEM NECESSIDADE DE IR A JUíZ O PARA RECEBER SEGURO DPVAT. INTIME-SE. GNA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 221734-24.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3805 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ISRAEL AZEVEDO BARBOSA CONSIGNADO : BANCO SAFRA S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : PROC. 3805/2012 (201202217340) AUTOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM GOIANéSIA-GO. ... ......... 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATUREZA REVISIONAL. 2 - O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA-SE D ISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3 - A INICIA L EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. 4- O CONTRATO NãO ESTá NOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 1 E 2, E PREPARO CORRESPONDENTE, BEM COMO A FAZER PROVA DE CELEBRAçãO DO CONTRATO COM A AGêNCIA DECLINADA OU EX PL ICAR A ELEIçãO DO JUíZO DESTA CAPITAL – FALTANDO QUALQUER UMA DEL AS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. DEVE, AINDA, DECLINAR TELEFONE E E -MAIL DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08/12. JOSELI LU IZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188880-74.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3728 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SEBASTIAO PEREIRA MAIA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : PROC. 3728/2012 (201201888802) AUTOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM SENADOR CANEDO-GO. ... ......... 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NAT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 169 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 UREZA REVISIONAL. 2 - O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA -SE DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3 - A I NICIAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. 4- O CONTRATO NãO EST á NOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIAL MENTE QUANTO AO ITEM 1 E 2, E PREPARO CORRESPONDENTE, BEM COMO A FAZER PROVA DE CELEBRAçãO DO CONTRATO COM A AGêNCIA DECLINADA OU EX PLICAR A ELEIçãO DO JUíZO DESTA CAPITAL – FALTANDO QUALQUER UM A DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. DEVE, AINDA, DECLINAR TELEFON E E E-MAIL DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08/12. JOSE LI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 226100-09.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3804 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANDERSON PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR REQUERIDO : FINASA BMC S/A ADV REQTE : 33937 GO - CLEUDOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROC. 3804/2012 (201202261005) DESENTRANHEM AS FLS. 17/31 PORQUE CóPIAS DA INICIAL. ... .......... O AUTOR EMPRESTOU R$ 27.950,00 , PARA COMPRAR VEíCULO, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JU íZO LOGO EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O BASTANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSU AIS. SE ESTá CONVICTO QUE O DIREITO LHE ASSISTE, ENTãO PAGUE PARA VER. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GNA, 1 0/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 231257-60.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4000 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : DOMINGOS SAVIO DE SOUZA NOGUEIRA EMBARGADO : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MA ADV EMBGTE : 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE DESPACHO : PROC. 201202312572 INTIME-SE O EMBARGADO A RESPONDER. GNA, 10/08 /12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 194753-55.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3709 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DEUSMAR MODESTO DE PAULA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV CONSGTE : 6329 GO - RENATO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROC. 3709/2012 (201201947531) AUTOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM ANáPOLIS -GO. ... ......... 1- INTIME-SE A FAZER PROVA DE CELEBRA çãO DO CONTRATO COM A AGêNCIA DECLINADA OU EX PLICAR A ELEIçãO DO JUíZO DESTA CAPITAL. 2- TAMBéM PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS INICIA IS, POIS, REALIZOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O REQUERIDO PARA COMPRAR VEíCULO A PAGAR EM 60 PARCELAS DE R$ 579,89: ISSO QUER D IZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. DEVE, AINDA, DE CLINAR TELEFONE E E-MAIL DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS, SOB P ENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 190379-93.2012.8.09.0051 : 3717 : COBRANCA : SANEAMENTO DE GOIAS S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 170 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : LIGA DOS AMIGOS DE VILA NOVA ADV REQTE : 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR DESPACHO : PROC. 3717/2012 (201201903798) 1- A PROCURAçãO DEVE SER ORIGINAL E ESPECIFICA PARA O PROCESSO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1 º, CC, ESPECIALMENTE QUANDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 2 - INTIM E-SE A AUTORA PARA INFORMAR: A) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MED IR O CONSUMO DE áGUA; B) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MEDIR O SE RVIçO DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO; C) QUEM SOLICITOU A PRES TAçãO DO SERVIçO; D) QUAIS CRITéRIO UTILIZOU PARA CáLCULO DA DíVI DA; E) QUAL A DATA DA LIGAçãO DA áGUA E DO ESGOTO; F) SOBRE A EXP EDIçãO E REMESSA DAS NOTAS FISCAIS FATURAS AO ENDEREçO DO CONSUMI DOR. AINDA: EMENDAR A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS FATOS COM CLARE ZA (CONSUMIU O QUê E QUANDO) E FAZER PROVA DO ITEM C, SUSO, E JUN TAR A 2ª VIA DAS FATURAS. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVIDAS , S OB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08 /12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 190797-31.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3708 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : SILVIO DE SOUZA DA COSTA ADV REQTE : 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : PROC. 3708/2012 (201201907971) 1- A PROCURAçãO DEVE SER ORIGINAL E ESPECIFICA PARA O PROCESSO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1 º, CC, ESPECIALMENTE QUANDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 2 - INTIM E-SE A AUTORA PARA INFORMAR: A) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MED IR O CONSUMO DE áGUA; B) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MEDIR O SE RVIçO DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO; C) QUEM SOLICITOU A PRES TAçãO DO SERVIçO; D) QUAIS CRITéRIO UTILIZOU PARA CáLCULO DA DíVI DA; E) QUAL A DATA DA LIGAçãO DA áGUA E DO ESGOTO; F) SOBRE A EXP EDIçãO E REMESSA DAS NOTAS FISCAIS FATURAS AO ENDEREçO DO CONSUMI DOR. AINDA: EMENDAR A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS FATOS COM CLARE ZA (CONSUMIU O QUê E QUANDO) E FAZER PROVA DO ITEM C, SUSO, E JUN TAR A 2ª VIA DAS FATURAS. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVIDAS , S OB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08 /12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 379541-15.2009.8.09.0051 ( 200903795412 ) 2300 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD CLEUBER JOSE ANANIAS 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO 120394 SP - RICARDO NEVES COSTA DESPACHO : PROC. 2300/09 (200903795412) REF. FL. 42: SEGURAMENTE O AUTOR Nã O TEM NOçãO DOS ATOS NECESSáRIOS à FORMALIZAçãO DE BUSCAS VIA INF OJUD E BACENJUD, OU QUEM OS REALIZA, PARA SUPOR QUE SEJAM SIMPLES E CORRIQUEIROS, COMO DEIXA ENTENDER. A NOTE-SE, QUE O INFOJUD PR ESTA-SE A QUEBRAR O SIGILO FISCAL, O QUE NãO ADMITE-SE EM FAVOR D E INTERESSE PRIVADO. OS óRGãOS PúBLICOS E INSTITUIçõES PRIVADAS N ãO SãO REPOSITóRIOS DE ENDEREçOS DE FRANCO ACESSO PúBLICO PARA AT ENDER INTERESSE PRIVADO. ADEMAIS, A LEGISLAçãO PROCESSUAL CIVIL T EM RESPOSTA PARA A CHAMADA DA PARTE Ré, EM CASOS TAIS. NãO COMPOR TA AO PODER JUDICIáRIO A INVESTIGAçãO DE ENDEREçO, EM FAVOR DE DE MAIS SUJEITOS PROCESSUAIS, MESMO PORQUE SE ASSIM FIZER ESTARá DIS PENSANDO INDEVIDO PROTECIONISMO QUE, PELO ESTADO, FOMENTA A NEGLI GêNCIA DAS PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEGóCIOS. TOCA à PARTE AUTORA FORNECER NãO SOMENTE O SEU ENDEREçO, MAS TAMBéM O DA PARTE Ré (A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 171 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 RT. 39 E 282, II, CPC). PEDIDO INDEFERIDO. INTIME-SE O AUTOR, INC LUSIVE PARA QUE Dê VáLIDO E EFICAZ IMPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR ABANDONO. GNA, 10/08/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 195854-30.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3703 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : PROC. 3703/2012 (201201958541) 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATU REZA REVISIONAL.. 2- O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJASE DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3- A INI CIAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. 4- O CONTRATO DEVE ESTA R NOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIAL MENTE QUANTO AO ITENS 1 E 2, E PREPARO CORRESPONDENTE - FALTANDO QUALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 217841-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3803 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELIZETE AZEVEDO NOLETO CONSIGNADO : BANCO GMAC S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : PROC. 3803/2012 (201202178418) 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATU REZA REVISIONAL. 2- O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA-S E DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3- A INIC IAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. 4- O CONTRATO DEVE ESTAR NOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALM ENTE QUANTO AO ITENS 1 E 2, E PREPARO CORRESPONDENTE - FALTANDO Q UALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. G NA, 10/08/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 208448-52.2007.8.09.0051 ( 200702084489 ) 1475 COBRANCA FABRICIO FERREIRA REGO LEITE ITAU SEGUROS S/A 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE 23018 GO - ANA PAULA ALVES MONTEIRO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 110424 RJ - FABIANA CANCIO TAVARES DESPACHO : PROC. 200702084489 SENTENçA DE FL. 107/109 PUBLICADA NO DIA 04/0 7/12 RECURSO INTERPOSTO EM 09/07/12. RECEBO A APELAçãO EM SEU DUP LO EFEITO. INTIME-SE O REQUERIDO A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, QUE RENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 234562-33.2004.8.09.0051 ( 200402345627 ) 1612 COBRANCA COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG WANDER DIVINO DE OLIVEIRA 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 172 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 30035 30568 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 GO - JANAINA MENDONCA LISBOA GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO DESPACHO : PROC. 612/2004 (200402345627) COMO DETERMINADO PELO TRIBUNAL, FO I PROCESSADA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO REQUERIDO/EXECUTADO – DOC. ANEXO. DO RESULTADO POSITIVO , INTIME-SE A AUTORA/EXEQUENT E A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS, ASSIM COMO O EXECUTADO A, QUERENDO, IMPUGNAR, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 4 75-J, § 1º, CPC. CUMPRA-SE. GNA, 04/09/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 38503-33.2008.8.09.0051 ( 200800385033 ) AUTOS NR. : 3487 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DENISE ALVES VIEIRA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROC. 3487/2012 (200800385033) REF. FL. 104: HONORáRIOS PERICIAI S SãO DEVIDOS A QUEM REALIZOU A PERíCIA – NãO CONSTA QUE O DR. GU ILHERME DA SILVA GOMES, NOMEADO PERITO NO CASO EM TELA, TENHA REA LIZADO A PERíCIA – CONFORME CONFORME LAUDO DE FL. 99, A PERíCIA F OI REALIZADA POR MéDICOS PERITOS DA JUNTA MéDICA DO TRIBUNAL DE J USTIçA. INTIME-SE. EXTRATADO QUE SEJA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMP RA-SE. GNA, 10/08/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 197757-03.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3724 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELINALDO PEREIRA DE JESUS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV CONSGTE : 30860 GO - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE DESPACHO : PROC. 3724/2012 (201201977570) 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATU REZA REVISIONAL. 2- A INICIAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR . INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALMENTE QUANT O AO ITEM 1, E PREPARO CORRESPONDENTE - FALTANDO QUALQUER UMA DEL AS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08/12. J OSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 115459-66.2003.8.09.0051 ( 200301154591 ) : 1075 : REVISIONAL : GIOCONDA GOMES E SILVA MARIA HELENA GOMES SILVA REQUERIDO : ARLINDA MARQUES CARDOSO WALTER ALVES PEREIRA ADV REQTE : 25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA 16308 GO - MARIA CELIA LOPES LOURENCO ADV REQDO : 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA DESPACHO : PROC. 1075/2003 (200301154591) PORQUE O TRIBUNAL UNIFORMIZOU A J URISPRUDêNCIA QUANTO A DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS N A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 309, PELO QUE ASSIM TAMBéM DECIDO. INTIME-SE. ... ............... ................... INTIMEM-SE OS REQUERIDOS/EXECUTADOS A CUMPRIR EM O JULGADO, PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 47 5-J). CUMPRA-SE. GNA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 173 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 201232-64.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3719 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EURIPEDES VIEIRA DE FARIA CONSIGNADO : CREDIFIBRA S/A ADV CONSGTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV DESPACHO : PROC. 3719/2012 (201202012323) O AUTOR EMPRESTOU R$ 20.000,00, P ARA COMPRAR VEíCULO, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUíZO LOGO EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O BASTANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS . SE ESTá CONVICTO QUE O DIREITO LHE ASSISTE, ENTãO PAGUE PARA VE R. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GNA, 10/0 8/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1403-10.2009.8.09.0051 ( 200900014037 ) AUTOS NR. : 96 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIEMNTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA REQUERIDO : CLEBER FRANCISCO DE SOUZA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : PROC. 096/2009 (200900014037) INTIME-SE O AUTOR, VIA DJ, A DAR V áLIDO E EFICAZ I MPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 02 DIAS, SOB PENA D E NOVA EXTINçãO POR ABANDONO (OBSERVANDO QUE Já HOUVE INTIMAçãO P ESSOAL). CUMPRA-SE. GNA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 185615-64.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3727 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NERMIZO COIMBRA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : PROC. 3727/2012 (201201856153) 1- AUTOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM APARECIDA DE GOIâNIA – GO. 2- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATURE ZA REVISIONAL. 3 - O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA-SE DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3- A INICI AL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. INTIME-SE O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALMENTE QUANTO AO ITENS 2 E 3, E PREPARO CORRESPONDENTE; BEM COMO A EX PLICAR A ELEIçãO DO JUíZO DESTA CA PITAL – FALTANDO QUALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. D EVE, AINDA, DECLINAR TELEFONE E E-MAIL DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/08/2012. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 233418-43.2012.8.09.0051 3813 REVISIONAL MARCELO CUNHA FRANCA BANCO ITAU S/A 28337 GO - ROGERIO PEREIRA TELES 27561 GO - WELINGTON PEREIRA TELES 28969 GO - DEYSE PEREIRA TELES DESPACHO : PROC. 3813/2012 (201202334185) A INICIAL MERECE SER INDEFERIDA, POR INéPCIA. MAS, MANDA A LEI QUE SEJA FACULTADA A EMENDA EM 10 D IAS. QUEM TEM CONTRATO DE CARTãO DE CRéDITO DEVE SE FIZER COMPRAS ; PAGA JUROS E ENCARGOS SE NãO PAGAR A CONTA EM DIA, OU NãO PAGAR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 174 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 O TODO DEVIDO. AINDA, QUEM DESEJA SER ENTENDIDO EXPRESSA-SE COM CLAREZA, PRECISãO, CONCISãO E OBJETIVIDADE. INTIME-SE A AUTORA PA RA APRESENTAR TODOS OS FATOS DE SUA TRATATIVA COM O RéU, DE MODO A FAZER ENTENDIDA SUA CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS DELA LOGICAMENT E DECORRENTES E, OBVIAMENTE, FIRMADOS NO INTERESSE PROCESSUAL EXI STENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. G NA, 10/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 199133-58.2011.8.09.0051 1398 DECLARATORIA CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JALES ANTONIO GUIMARAES 14047 GO - JOAQUIM LUIZ DE ABREU 25043 GO - RAIMUNDO NONATO LIMA DESPACHO : PROC. 201101991334 A CITAçãO POR EDITAL PEDIDA FOI DO RéU, DO QU E VEIO SER FALECIDO, INFORMAçãO TRAZIDA POR ALGUNS DE SEUS SUCESS ORES. O PRAZO PARA RESPONDER CONTA-SE DA ULTIMA CITAçãO. VEIO O A UTOR COM PEDIDO DE SUBSTITUIçãO DO FALECIDO POR SEU ESPOLIO, SEM OBSERVAR O ART. 1055 E SEG., CPC. INTIMEM-SE, AO REQUERENTE PARA QUE ORDENE ADEQUADAMENTE SEU PEDIDO DE FL. 35. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. GNA, 14/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : 89771-15.1997.8.09.0051 ( 9700897710 ) 812 EXECUCAO ELISETE RIBEIRO ESCOBAR PINHEIRO'S VEICULOS LTDA 11799 GO - JOMARIA NEVES DE CARVALHO 26158 GO - LANDO BORGES BOTOSSO 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA 11818 GO - FABIO CARRARO GO - DESPACHO : PROC. 812/97 (9700897710) COMO DETERMINADO PELO TRIBUNAL, FOI PR OCESSADA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA EXECUTADA, MAS SEM SUCES SO (DOC. ANEXO). I NTIME-SE A EXEQUENTE A DAR VáLIDO E EFICAZ IMP ULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR ABAN DONO. GNA, 12/09/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 330376-91.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4691 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : KETHLEEN FERNANDES DE AMORIM REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO ADV REQTE : 33987 GO - RICKARDO DE SOUZA SANTOS MARIANO DESPACHO : PENSADO ASSIM, E COM LASTRO MUITO MAIS NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ, QUE RECLAMA OLHOS VOLTADOS à PACIFICAçãO DE CONFLITOS (I NCLUSIVOS PSíQUICOS), HEI POR BEM GARANTIR à REQUERENTE O DIREITO DE PARTICIPAR DE TODOS OS EVENTOS DA COLAçãO DE GRAU, E SEUS CIR CUNSTANTES, MESMO COM A POSSIBILIDADE DE INDEFERIR A INICIAL, POR INéPCIA. OUTROSSIM, ESSA DECISãO NãO DIZ RESPEITO E NãO ALCANçA A RECORREçãO DAS PROVAS E PONTOS, MENOS AINDA O COROLáRIO LóGICO DA COLAçãO DE GRAU: O TíTULO E EXERCíCIO DA FORMAçãO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE PROCEDA PARA COM A Ré TAL E QUAL QUANTO A DEM AIS FORMANDOS, EM TESE MANTENDO SUB JUDICE A FORMALIZAçãO LEGAL D OS ATOS, TUDO SEGUNDO AS RAZõES AQUI EXPOSTAS. POR OUTRO LADO, DE VE A AUTORA FAZER A CORREçãO DA INICIAL EM 10 DIAS, SEM O QUE SER DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 175 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 á INDEFERIDA. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. GNA, 12/09/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 67243-69.2006.8.09.0051 ( 200600672438 ) AUTOS NR. : 319 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : SEBASTIAO DE MACEDO CORDEIRO (ESPOLIO0 ADV REQTE : 33712 GO - ELISVANDO FURTUNATO DOS SANTOS DESPACHO : PROC. 200600672438 POR RAZõES DE FORO íNTIMO (ART. 135, PAR. úN. , CPC), DECLINO DA COMPETêNCIA . REMETA-SE AO DOUTO JUIZ 2, DESTA VARA, MEU SUBSTITUTO NATURAL. INTIME-SE, CUMPRAM-SE. GNA, 13/09/ 12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 433641-51.2008.8.09.0051 ( 200804336410 ) AUTOS NR. : 1895 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JOVIANO JOSE DE ALMEIDA REQUERIDO : CARLOS HENRIQUE DE PAULA ADV REQTE : 21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçAO E/OU DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DIAS). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 44291-57.2010.8.09.0051 1722 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A SIMONE REIS PACHECO 28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA ADV REQDO : 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR REINTEGRAçãO DO AUTOR NA POSSE DO BEM ARRENDADO. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE-SE A PARTE Ré A PURGAR A MORA, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E /OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DA CITAçãO, SOB PEN A DE CONFISSãO. CUMPRAM-SE. GNA, 13/ABR./12. JOSELI LUIZ SILVA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 17316-61.2011.8.09.0051 406 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD JOSIVAN FEITOSA PEREIRA 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI 24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO ADV REQDO : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : PROC. 406/2011 (201100173166) PORQUE O TRIBUNAL UNIFORMIZOU A JURISPRUDêNCIA QUANTO A DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 59, PELO QUE ASSIM TAMBéM DECIDO. INTIME-SE. ... ............... ................... PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA NAS FLS. 57 E 61. APóS FORRADA A LOCOMOçãO, EXPEçA-SE MANDADO DE PENHORA DE BENS DO DEVEDOR, O QUANTO BASTEM à SATISFAçãO DA OBRIGAçãO, ATENT O O OFICIAL DE JUSTIçA EM CUMPRIR FIELMENTE O ART. 659, § 3º, PAR TE FINAL, CPC – DESCRIçãO DOS BENS QUE GUARNECEM A CASA – NãO PEN HORANDO BENS QUE NA ESSêNCIA SãO DE USO DOMéSTICO, PROTEGIDOS PEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 176 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 O ART. 1º, III 3º, III E IV, CF. CUMPRA-SE. GNA, 24/08/12 I LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 JOSEL NR. PROTOCOLO : 268390-39.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4318 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : SG COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADV REQTE : 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 24/AGOSTO/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 281122-52.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4394 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO : VALTEIR ANTONIO DE SOUZA REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETI ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 24/AGOSTO/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 269444-40.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4406 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO : MEIRELES COSTA E FREITAS LTDA ME ADV REQTE : 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 24/AGOSTO/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 158701-18.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 4421 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO CITIBANK S/A REQUERIDO : RICARDO DINIZ ADV REQTE : 21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 177 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 24/AGOSTO/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 268389-54.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4317 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO MERCEDES - BENZ DO BRASIL S/A REQUERIDO : BAREICHA E GALVAO LTDA ADV REQTE : 19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO DESPACHO : DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 24/AGOSTO/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 271338-51.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4404 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO : MARCIO CARLOS DE PAULA ADV REQTE : 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SOB PENA DE CONSOLIDAçãO DA PO SSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AUTORA, E/OU RESPONDER EM 15 D IAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, TUDO NOS TERM OS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-LEI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 24/AGOSTO/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 283967-57.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4262 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : CARLOS SANTOS DE ALMEIDA ADV REQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI DESPACHO : INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME E ENDEREçO DO DEPOSITáRIO FIEL, NES TA CAPITAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CONSTAR DO MANDADO EM CASO DE SUCESSO NA BUSCA E APREENSãO. GNA, 01/10/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO NR. PROTOCOLO : 280074-58.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4254 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : WALDEBERTO TAVARES ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME E ENDEREçO DO DEPOSITáRIO FIEL, NES TA CAPITAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CONSTAR DO MANDADO EM CASO DE SUCESSO NA BUSCA E APREENSãO. GNA, 01/10/12. FERNANDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 178 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO NR. PROTOCOLO : 158701-18.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 4421 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO CITIBANK S/A REQUERIDO : RICARDO DINIZ ADV REQTE : 21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO : INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME E ENDEREçO DO DEPOSITáRIO FIEL, NES TA CAPITAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CONSTAR DO MANDADO EM CASO DE SUCESSO NA BUSCA E APREENSãO. GNA, 01/10/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO NR. PROTOCOLO : 271338-51.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4404 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO : MARCIO CARLOS DE PAULA ADV REQTE : 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA DESPACHO : INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME E ENDEREçO DO DEPOSITáRIO FIEL, NES TA CAPITAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CONSTAR DO MANDADO EM CASO DE SUCESSO NA BUSCA E APREENSãO. GNA, 01/10/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO NR. PROTOCOLO : 209758-54.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1541 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : GENAIR CANDIDO DE JESUS CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS ADV CONSIGDO : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS OAB/GO 30667-GO. DEVOLVER OS AUTOS EM CARTORIO, NO PRAZO DE 48 H SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. GYN. 01/10/12. ATO ORDINATORIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 302475-61.2006.8.09.0051 ( 200603024755 ) 1302 ORDINARIA DE COBRANCA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ANHANGUERA BASICO LTDA ONEIDA ROSA LELES VILMAR ALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 7411 GO - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO 26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO RETRO, PORQUANTO OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO SAO SUSPENSOS APENAS NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265 DO CPC, O QUE NAO E O CASO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO A O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS... NR. PROTOCOLO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 243622-93.2005.8.09.0051 ( 200502436225 ) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 179 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 1229 NATUREZA : DEPOSITO REQUERIDO : WELTON DOS SANTOS OLIMPIO JUNIOR REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA ADV REQTE : 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO 13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES 28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO DESPACHO : ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. ... NR. PROTOCOLO : 18505-79.2008.8.09.0051 ( 200800185050 ) AUTOS NR. : 118 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : DORANY NOGUEIRA ADV REQTE : 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 58... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 124806-84.2007.8.09.0051 ( 200701248062 ) 468 EXECUCAO NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA LUIZ CEZAR BITENCOURT DA CUNHA PAULO JOSE BITENCOURT DA CUNHA ADV EXEQTE : 2189 GO - TAYRONE DE MELO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57 DESENTRANHE-SE O TITULO QUE EMBASUOU A PRESENTE ACAO, MEDIANTE A SUBSTITUICAO POR COPIA.. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 24937-90.2003.8.09.0051 ( 200300249378 ) 264 SEQUESTRO JAMIR DA SILVA AMARAL LEONICE LINA DA SILVA 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 10384 GO - GERINALDO TEODORO DE ASSUNCAO 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA DESPACHO : DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 239/312, EM FACE DO PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, VEZ QUE, A SENTENCA ORA ATACADA(FLS.291/2 98), JA FORA OBJETO DO MESMO RECURSO NOS AUTOS APENSO N.200390549 142 DE FLS. 302/375. INTIME-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 389, DOS AUTOS APENSO, N. 200390549142 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 214055-41.2010.8.09.0051 1475 DECLARATORIA POSTO VILA PEDROSO LTDA IDAZA DISTRIBUIDORA DE PEDTROLEO LTDA 14336 GO - MARCOS MENDES ARANTES 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR ADV REQDO : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 19163 GO - FABIANA DIAS DOS SANTOS FRANCA DESPACHO : TENDO EM VISTA A ALEGACAO DE CONEXAO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DOS AUTOS QUE MENCIONA, CONSTANDO SUA CAUSA DE PEDIR, OBJETO E DATA DO DESP ACHO DETERMINANDO A CITACAO... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 180 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 31798-14.2011.8.09.0051 454 CONSIGNATORIA VSV SUPERMERCADO LTDA ME BANCO FINASA BMC S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE PAR, EM 05 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 118/120. ... 214306-98.2006.8.09.0051 ( 200602143068 ) 936 EXECUCAO BANCO BRADESCO S.A POSTO PASTEUR LTDA EDUARDO SAMPAIO LEAL ANGELA MARIA DE SOUZA ADV EXEQTE : 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 26966A GO - EZIO PEDRO FULAN 26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN ADV EXECDO : 14336 GO - MARCOS MENDES ARANTES 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA DESPACHO : AO ARQUIVO PROVISORIO CONFORME SOLICITADO AS FLS. 143. INTIME-SE. CUMPRA-SE... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 34750-54.1997.8.09.0051 ( 9700347508 ) : 488 : EMBARGOS A EXECUCAO : PERY MORAES NARCISO LUIZ GONZAGA ALVES FERREIRA HUGO HAMILTON FERREIRA EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV EMBGTE : 5052 GO - JOSE COSTA NETO 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA ADV EMBGDO : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS DESPACHO : INTIMO A DRA. EVELINE DOS REIS MARTINS OAB/GO 30370, PARA A QUAL O OFICIO DE FLS. 331 FORA ENTREGE PARA QUE EM 05 DIAS COMPROVE NO S AUTOS A SUA ENTREGA EM SEU DESTINO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 77064-73.2001.8.09.0051 ( 200100770643 ) : 495 : ORDINARIA DE COBRANCA : PETROAZUL PETROLEO S/A INCA COMBUSTIVEIS LTDA : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A : 3270 GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO 21660 GO - WANESSA NEVES LESSA 22935 GO - PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 181 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN 16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES 21179 GO - FABIANO DOS REIS TAINO 26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1309, PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME ART. 40, INCISO II, DO CPC.... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 14789-98.1995.8.09.0051 ( 950147890 ) : 910 : EXECUCAO : HIPER POSTO BRASIL LTDA TRANSCARMO TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA EXEQUENTE : ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV EXECDO : 7907 GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ 2400 GO - ALCENISIO ALVES CORREA ADV EXEQTE : 13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE 4971 GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE 25127 GO - ALYNNY KARLA RIBEIRO DESPACHO : QUANTO AO RESULTADO OBTIDO JUNTO AO RENEJUD MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS.. NR. PROTOCOLO : 10996-58.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS SA REQUERIDO : RAIMUNDO RODRIGUES TAVARES ADV REQTE : 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS ADV REQDO : 28768 GO - DAVI JOSE RIOS DA COSTA DESPACHO : TENDO EM VISTA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 45/65, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJA REDISTRIBUIDOS A 2ª VARA CIVEL, DE MODO A EVITAR DECISOES CONFLITANTES EM AMBOS OS PROCESSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03/09/2012. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 201137-73.2008.8.09.0051 ( 200802011378 ) 834 CONSIGNATORIA ELISANGELA CRISTINA DOS SANTOS BANCO FINASA S/A 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : A ADVOGADA DO BANCO REU QUE ASSINOU O TERMO DE ACORDO NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA REGULARIZAREM A R EPRESENTACAO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NAO HO MOLOGACAO DA AVENCA. INTIME-SE . CUMPRA-SE... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 80389-56.2001.8.09.0051 ( 200100803894 ) 517 CONSIGNATORIA SAULO PASCOAL DIAS BANCO SAFRA 14966 GO - WILLIAN JOSE DA SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 182 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSIGDO : 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO 21660 GO - WANESSA NEVES LESSA DESPACHO : ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, REQURER O Q UE FOR OPORTUNO... NR. PROTOCOLO : 462101-48.2008.8.09.0051 ( 200804621017 ) AUTOS NR. : 1914 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : L R COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES ADV CONSIGDO : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : INTIME-SE OS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR BRE A PETICAO DE FLS. 361, NO PRAZO DE 10 DIAS... SO NR. PROTOCOLO : 55946-31.2007.8.09.0051 ( 200700559463 ) AUTOS NR. : 227 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JORLAN S/A - VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E REQUERIDO : PNEUS JABER LTDA ADV REQTE : 31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO DESPACHO : DEFIRO O PDODO DE ALTERACAO CADASTRAL DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO VISTAS DOS AUTOS AO NOVO PATRO NO... NR. PROTOCOLO : 372327-41.2007.8.09.0051 ( 200703723272 ) AUTOS NR. : 1443 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO S/A REQUERIDO : COLONIA DE FERIAS APP ADV REQTE : 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO ADV REQDO : 22734 GO - GRACIELLY RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : PARA AUTOR RECOLHER LOCOMOCAO PARA A CITACAO NR. PROTOCOLO : 169704-17.2009.8.09.0051 ( 200901697049 ) AUTOS NR. : 983 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RINALDO IARTELLI REQUERIDO : BANCO ABN AMRO REAL ADV REQTE : 21288 GO - ERANIS KLAYTON DE MESQUITA ARAUJO ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EM 5 DIAS, APRESENTAR COPIA INT EGRAL DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DO ARTIGO 359 DO CPC... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 132926-97.1999.8.09.0051 ( 199901329265 ) 874 ACAO MONITORIA BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS DEMOSTENES ROCHA MATOS 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO : 17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 183 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONFORME REQUERIDO PLEO EXEQUENTE AS FLS. 92/93, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO SINE DIE DA PREESENTE EXECUCAO, O QUE FACO COM FUNDA MENTO NO ART. 791,III, DO CPC..ENTRETANTO, VISANDO EVITAR QUE O F EITO PERMANECA PARADO EM CARTORIO COMO QUE POR ENERCIA DO JUIZO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO MESMO, PODENDO A QUALQUER TEMPO, MEDIDANTE REQUERIMENTO, SER RETOMADO O SEU CURSO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 486580-71.2009.8.09.0051 ( 200904865805 ) : 3038 : EXECUCAO : ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS SA SOLPAR SOL PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO : ERICA VIVIANE DOS SANTOS RENATO MAIA PUPO ADV EXEQTE : 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA , CONFORME SOLICITADO AS FLS. 129, PARA SE MANIFESTAR , EM 05 DIAS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 379903-17.2009.8.09.0051 ( 200903799035 ) 2281 INDENIZACAO ROBERTA ARRUDA DE SANTANA RAQUEL ECKERT MONTANDON ICL INSTITUTO DE CIRURGIA E LASER LTDA ADV REQTE : 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS ADV REQDO : 7910 GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO 24490 GO - DEBORAH BERNARDES BALDUINO 25336 GO - LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE 29675 GO - PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILV DESPACHO : PARA AS PARTES TOMAREM CONHECIMENTO DO LAUDO MEDICO ACOSTADO AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 139268-22.2002.8.09.0051 ( 200201392687 ) 1288 ACAO MONITORIA TOYOTA LINCE VEICULOS S/A ANAVEL ANAPOLIS VEICULOS LTDA 21405 GO - CYRLSTON MARTINS VALENTINO 23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO DESPACHO : CITE-SE CONFORME FLS. 198, DEVENDO A PARTE AUTORA CUIDADR DE SEU PREPARO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 60479-67.2006.8.09.0051 ( 200600604793 ) 263 REVISIONAL LINDOVAL MOREIRA BRANDAO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA DESPACHO : QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO MANIFESTE-SE A PARTE RE QUERIDA, EM 05 DIAS... NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 166162-40.1999.8.09.0051 ( 199901661626 ) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 184 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 1219 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BANDEIRANTES S/A EXECUTADO : DISTRIBUIDORA LHL DE TECIDOS LTDA LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DF GO ADV EXECDO : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 129161-84.2000.8.09.0051 ( 200001291615 ) : 893 : REVISIONAL : RAMILLO SALLES NETO MARIA DE FATIMA MENDONCA SALLES REQUERIDO : FGR CONSTRUTORA S/A ADV REQTE : 7625 GO - FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA 29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA GO ADV REQDO : 10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES DESPACHO : TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA CONTA DORIA JUDICIAL, HOMOLOGO-O PARA OS DEVIDOS FINS, DANDO POR LIQUID ADA A SENTENCA PROFERIDA NESTES AUTOS.. INTIME-SE, PORTANTO, O EX ECUTADO, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA PAGAR O DEBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE QUINZE DEIAS, SOB PENA INCIDENCIA DE MULTA DE 10% E EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO ( CPC, ART. 475-J). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 %, DEVIDOS SOM ENTE CASO NAO HAJA O ADIMPLEMENTO ESPONTANEO NO PRAZO ACIMA REFER IDO. DEFIRO O PEDIDO PARA EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMETNO D A QUANTIAS DEPOSITADAS, EM FAVOR DA REQUERIDA, CONFORME EESTABELE CIDO NA SENTENCA, O QUE DEVERA SER CUMPRIDO APOS A INTIMACAO DAS PARTES DESTA DECISAO... NR. PROTOCOLO : 70666-32.2009.8.09.0051 ( 200900706664 ) AUTOS NR. : 451 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : CARAIBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO : ROMISVALDO PEREIRA LIMA ADV REQTE : 32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ DESPACHO : CONCEDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS... NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : PARA AUTOR , EM 10 38281-76.2011.8.09.0175 1467 COBRANCA DENIS MAGNO FREITAS DE OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO 468862-90.2011.8.09.0051 3376 CONSIGNATORIA TELMA MARQUES HONORATO BANCO ITAUCARD - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA. Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 185 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSGTE : 32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS ADV CONSIGDO : 32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS DESPACHO : PARA AUTOR , EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 347978-32.2011.8.09.0051 2490 CONSIGNATORIA LUCIO CORDEIRO MUNIZ BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR 25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO : PARA AUTOR , EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 404101-89.2007.8.09.0051 ( 200704041019 ) 1571 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO CLAITON MENDES BORGES 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA DESPACHO : PARA AUTOR , EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA. NR. PROTOCOLO : 5061-37.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LIVIA CRISTINA RIBEIRO COSTA CONSIGNADO : BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : PARA AUTOR , EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA E DOC UMENTOS QUE HA INSTRUI NR. PROTOCOLO : 400040-65.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2533 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MIGUEL FAUSTINO DA COSTA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 31881 GO - ALAN MAC DOWELL VELLOSO DESPACHO : PARA AUTOR , EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA E DOC UMENTOS QUE HA INSTRUI NR. PROTOCOLO : 219301-18.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1587 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DIVINA MARIA ARANTES DE SOUZA CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS ADV CONSIGDO : 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NAO HAVENDO MANIFESTAC AO NO PRAZO DE DEZ DIAS, ARQUIVEM-SE.... NR. PROTOCOLO : 115251-82.2003.8.09.0051 ( 200301152513 ) AUTOS NR. : 1066 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 186 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONSIGNATORIA EUNICE ROSA DO ESPIRITO SANTO BANCO ITAU S/A 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ 1516 GO - ELCIO CURADO BROM 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NAO HAVENDO MANIFESTAC AO NO PRAZO DE DEZ DIAS, ARQUIVEM-SE.... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : 315909-49.2008.8.09.0051 ( 200803159093 ) 1272 EMBARGOS A EXECUCAO COPRINT IMPRESSOES GRAFICAS LTDA SEBASTIAO MARTINS DE ARAUJO 11705 GO - ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES 32318 GO - AURECIO DE OLIVEIRA LOBO FILHO ADV EMBGDO : 25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NAO HAVENDO MANIFESTAC AO NO PRAZO DE DEZ DIAS, ARQUIVEM-SE.... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 17905-69.2011.8.09.0175 2435 REVISIONAL JOSE HENRIQUE O FARRILL MARTINEZ BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST 105846 SP - MARLY O'FARRILL MARTINEZ 24939 GO - FERNANDO LIVIO BUENO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAçãO FORMULA DO NA INICIAL APENAS PARA DETERMINAR: - A INVERSãO DO ôNUS DA PRO VA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , COM A CONSEQUENTE IMPOSIçãO AO REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUT OS, NO PRAZO DA DEFESA, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFO RME O ART. 355 DO CPC, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 359 DO ESTATUT O PROCESSUAL; INDEFIRO A ANTECIPAçãO DE TUTELA QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DECORRENTES DA PRETENSãO DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA M ORA, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DE PLAUSIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS DA INICIAL ATé O PRESENTE MOMENTO, NO QUE TANGE à ILEGALIDADE DOS ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERíODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL. CAS O A PARTE PRETENDA O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA DEBITORIS, D EVERá CONSIGNAR EM JUíZO OS VALORES INTEGRAIS REFERENTES àS PARCE LAS AJUSTADAS OU APRESENTAR MELHOR DIREITO EM SUAS FUNDAMENTAçõES . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CITE-SE PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. GO IâNIA, 24/08/2012 SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 109010-77.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2770 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO SANTANDER S/A EXECUTADO : ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES ADV EXEQTE : 31757A GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR ADV EXECDO : 20690 GO - ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTR DESPACHO : ISTO POSTO, CONHEçO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, E DOU-LHES PROVIM ENTO, PARA ALTERAR A PARTE FINAL DA SENTENçA, DEVENDO SER EXCLUíD O O PARáGRAFO FINAL QUE OBRIGA O EXEQUENTE A RETIRAR O NOME DO EX ECUTADO DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, NO PRAZO DE 48 HORA S. ESSA OBRIGAçãO, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO, FICOU A CARGO DO P RóPRIO EXECUTADO. INTIME-SE. GOIâNIA, 29/08/2012 SEBASTIãO JOSé D DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 187 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 E ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO EM __ / __ / 2012 ESC. _ ____________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : 224773-73.2005.8.09.0051 ( 200502247732 ) 1160 EMBARGOS A EXECUCAO WPM PUBLICIDADE LTDA BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 18787 GO - ORLANDO LEAO NUNES GO ADV EMBGDO : 138712 SP - PAULO DE TARSO R KACHAN 11140 SP - LUIZ GONZAGA CURI KACHAN DESPACHO : RECEBO O RECURSO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMBOS OS EFEIT OS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APREESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZ O LEGAL (15 DIAS). APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS... ASS. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO : 147802-37.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1004 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JOSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADV REQTE : 11177 GO - IMAR RIBEIRO DO CARMO ADV REQDO : 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI DESPACHO : RECEBO O RECURSO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMBOS OS EFEIT OS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APREESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZ O LEGAL (15 DIAS). APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS... ASS. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO : 258903-79.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1916 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO REQUERIDO : SILENO CABRAL DE MELO ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA ADV REQDO : 3445 GO - GILBERTO DE MATOS DESPACHO : RECEBO O RECURSO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMBOS OS EFEIT OS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APREESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZ O LEGAL (15 DIAS). APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS... ASS. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 200518-75.2010.8.09.0051 1397 CAUTELAR INOMINADA DOUGLAS ALVES ROSA BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : RECEBO O RECURSO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMBOS OS EFEIT OS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APREESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 188 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 O LEGAL (15 DIAS). APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS... ASS. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 107488-83.2010.8.09.0051 838 REPARACAO DE DANOS WENDER LEMES PARREIRA COSTA AMAURI JOAO BIANCHI 24165 GO - LIDIANE LELES PARREIRA COSTA 10826 GO - OSMARY PARREIRA DA COSTA ADV REQDO : 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO DESPACHO : RECEBO O RECURSO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMBOS OS EFEIT OS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APREESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZ O LEGAL (15 DIAS). APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS... ASS. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : DESPACHO ARQUIVEM-SE : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO ARQUIVEM-SE : : : : : : : 310252-58.2010.8.09.0051 2106 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO GENECINA DIA MATOS 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 41024-53.2005.8.09.0051 ( 200500410245 ) 264 REVISIONAL TERRABRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA BANCO DO BRASIL 18826 GO - ROBERTO PEREIRA MIRANDA 18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA 18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC DESPACHO ARQUIVEM-SE : 5938-55.2004.8.09.0051 ( 200400059384 ) 93 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAU EDUARDO BORGES NOLASCO 26699 GO - JOSE MARTINS GO - NR. PROTOCOLO : 288826-19.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4516 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : AILTON NERIS DE SOUZA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS , RETIFICAR A NATUREZA DA ACAO, AFIM DE CONSTAR ACAO REVISIONAL C /C CONSIGNATORIA, RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMENTARES ORIU DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 189 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NDAS DESTA ALTERACAO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO... NR. PROTOCOLO : 288824-49.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4517 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA EUNICE PIRES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS , RETIFICAR A NATUREZA DA ACAO, AFIM DE CONSTAR ACAO REVISIONAL C /C CONSIGNATORIA, RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMENTARES ORIU NDAS DESTA ALTERACAO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO... NR. PROTOCOLO : 316522-30.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4650 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LORENI ROSA DE FREITAS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS , RETIFICAR A NATUREZA DA ACAO, AFIM DE CONSTAR ACAO REVISIONAL C /C CONSIGNATORIA, RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMENTARES ORIU NDAS DESTA ALTERACAO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO... NR. PROTOCOLO : 291433-05.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4580 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : TRANSPORTES MONTEIRO LTDA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS , RETIFICAR A NATUREZA DA ACAO, AFIM DE CONSTAR ACAO REVISIONAL C /C CONSIGNATORIA, RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMENTARES ORIU NDAS DESTA ALTERACAO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO... NR. PROTOCOLO : 406619-13.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3009 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : RENATO JUNEO MARTINS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS , RETIFICAR A NATUREZA DA ACAO, AFIM DE CONSTAR ACAO REVISIONAL C /C CONSIGNATORIA, RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMENTARES ORIU NDAS DESTA ALTERACAO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO... NR. PROTOCOLO : 87218-83.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2698 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARCOS BISPO DOS REIS CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 29270 GO - DIEGO ANDRADE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 190 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 314940-92.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4652 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JOANA REIS DOS SANTOS REQUERIDO : COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE GOIAS COO ADV REQTE : 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 312756-66.2012.8.09.0051 4648 OBRIGACAO DE FAZER ELZIANE MARIA SILVA DOS SANTOS SPE ORLA 1 LTDA 26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA 28500 GO - ROGERIO RODRIGUES ROCHA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 277867-86.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4387 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUCIA ELIZABETH DOS SANTOS REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 320595-45.2012.8.09.0051 4686 RESCISAO CONTRATUAL ISAURA AUGUSTA DE LIMA PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/A MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADV REQTE : 23309 GO - MONICA DE SOUZA MENDES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 502740-22.2011.8.09.0175 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 191 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 2577 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : IVANY MARIA DE JESUS CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 285117-73.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4357 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : JOAO VIEIRA DE FATIMA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 301745-40.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4447 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DYULHA ALMEIDA CIRIACO REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV REQTE : 33923 GO - CAROLINE MEDEIROS FREITAS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 298779-07.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4483 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ARGEMIRO RODRIGUES COSTA REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 302632-24.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4489 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : TAYNAN DE CASTRO SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV REQTE : 33320 GO - VICTOR ALAN CORREA GARCIA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 192 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO : 442822-87.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1298 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE MARCLINO OLIVEIRA E SILVA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5. LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 36697-60.2008.8.09.0051 ( 200800366977 ) 192 EXECUCAO PLAZA D'ORO SHOPPING S/A MOISES SETUBAL DOS SANTOS SELMA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS OSMAR BORGES DOS SANTOS VANGELA DOS SANTOS LIBANIO SOUSA ADV EXEQTE : 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA ADV EXECDO : 25664 GO - ANDERSON GOMES PEDRO PUPIM DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA / EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O R EULTADO DA CONSULTA RETRO... NR. PROTOCOLO : 242938-61.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1813 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G REQUERIDO : CARLOS GEORGE DA SILVA ADV REQTE : 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA / EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O R EULTADO DA CONSULTA RETRO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 87937-64.2003.8.09.0051 ( 200300879371 ) 878 EXECUCAO JOSE MARIA DA SILVA NETO IZA MARIA GALVAO CAVALCANTE SANTIAGO 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ 33529 GO - PAULO HENRIQUE VIANA DE CAMPOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA / EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O R EULTADO DA CONSULTA RETRO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 157281-20.2012.8.09.0051 3211 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A JOSE GONCALVES SOBRINHO 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 193 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 191093-53.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3538 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : CARLOS PEREIRA DE MACEDO ADV REQTE : 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 231269-16.2008.8.09.0051 ( 200802312696 ) 963 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA CABRAL 18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA 26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 189373-51.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3565 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : EMIVONE AUXILIADORA A DA SILVA ADV REQTE : 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 184466-33.2012.8.09.0051 3372 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO OSMAR CELIO SOUZA OLIVEIRA 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO 8336 GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 316112-40.2010.8.09.0051 2199 EXECUCAO BANCO ITAU S/A GUIA CAR AUTOMOVEIS LTDA EDIMAR MARTINS DE ANDRADE CRYSTIANE SOARES BARBOSA ADV EXEQTE : 1516 GO - ELCIO CURADO BROM 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 194 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 28090-19.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO : SUPERMERCADO BRASILEIRAO LTDA ADV EXEQTE : 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 204471-13.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1516 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : NB URBANISMO LTDA REQUERIDO : MARIA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE ADV REQTE : 21115 GO - TALI BLANCHE DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 120322-50.2012.8.09.0051 2790 REVISIONAL ERICA COSTA MORITA BANCO SAFRA S/A 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA 32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 354961-47.2011.8.09.0051 2566 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A FRANCISCO VAGNER DA COSTA FRANCISCO VAGNER DA COSTA ADV EXEQTE : 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 507109-14.2009.8.09.0051 ( 200905071098 ) 3106 ACAO MONITORIA BANCO ITAU S/A ROBERTO SANTOS EUROPEU ROBETO SNTOS EUROPEU ADV REQTE : 22430 GO - LUIZ BERNARDO RAMOS JUBE PEDROZA DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 486163-50.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3423 NATUREZA : EXECUCAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 195 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXEQUENTE EXECUTADO : BANCO ITAU S/A : TUTTI SOIA COMERCIO DE CONGELADOS LTDA FABIO CARVALHO SABINO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 185425-04.2012.8.09.0051 3427 EXECUCAO PIRONIZ BARBOSA REGO DEOCLECIANO MAXIMO JUNIOR FERNANDA SARELLI ALVES CARVALHO ADV EXEQTE : 28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 507499-13.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : IS REQUERIDO : GRS ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS. BEM COMO RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO COMPLEME NTAR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 4987-17.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : LUDMILA NUNES DO NASCIMENTO ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS. BEM COMO RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO COMPLEME NTAR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 507401-28.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : IS REQUERIDO : CSES ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS. BEM COMO RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO COMPLEME NTAR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 191124-73.2012.8.09.0051 3563 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO MARLENE DE OLIVEIRA 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 196 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS. BEM COMO RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO COMPLEME NTAR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 38781-92.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 415 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : DENIS DE ALMEIDA SILVA ADV REQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS. BEM COMO RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO COMPLEME NTAR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS... NR. PROTOCOLO : 218577-43.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3773 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO : ALTAIR PEREIRA COTRIN ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA AOS AUTOS. BEM COMO RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO COMPLEME NTAR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 595634-06.2008.8.09.0051 ( 200805956349 ) 2 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO FRANCINETE A DOS SANTOS 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 8430 GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS ADV REQDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM 10 DIAS REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO/OPORTUNO... NR. PROTOCOLO : 217226-74.2008.8.09.0051 ( 200802172266 ) AUTOS NR. : 898 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PAULA VEZZARO CONSIGNADO : BANCO FINASA S/A ADV CONSGTE : 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM 10 DIAS REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO/OPORTUNO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : : 252973-51.2009.8.09.0051 ( 200902529735 ) 1394 CONSIGNATORIA PATRICIA MARIA DA SILVA BANCO ABN AMRO REAL S/A 7107 GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 197 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 INTIMEM-SE O REQUERIDO P/ EM 10 DIAS REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO/OPORTUNO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 62770-79.2002.8.09.0051 ( 200200627702 ) 679 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEN S/A JOSE LEMOS DA SILVA 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 16976 GO - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA ADV REQDO : 22022 GO - BRUNO CELIO GOULART BITTAR DESPACHO : INTIMEM-SE A AUTORA PARA EM 10 DIAS REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO/OPORTUNO..._DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, ARQUI VEM-SE... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 193864-09.2009.8.09.0051 ( 200901938640 ) 2241 CONSIGNATORIA EAM BIS 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 21034 GO - TATTYA PEREIRA 29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS , REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. NR. PROTOCOLO : 22614-97.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 310 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : M GARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT EXECUTADO : ANTONIO CICERO MACHADO ADV EXEQTE : 18905 GO - LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS , REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQURENTE : 109867-12.2001.8.09.0051 ( 200101098671 ) : 742 : NULIDADE TITULO CAMBIAL : SCHNEIDER KAEFER LTDA LUIS ANTONIO SCHNEIDER ADV REQTE : 182184 SP - FELIPE ZORZAN ALVES 99191 SP - ANDRE MARCOS CAMPEDELLI 2189 GO - TAYRONE DE MELO GO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS , REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 37951-73.2005.8.09.0051 ( 200500379518 ) 241 COMINATORIA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO JACAREZIN SHELL BRASIL S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 198 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQT : 13213 GO - MARCELO DE BARROS BARRETO 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO 18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES ADV REQD : 17392 GO - CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA 22028A GO - HUGO DAMASCENO TELES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS , REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 151058-08.1999.8.09.0051 ( 199901510580 ) 1080 DECLARATORIA TOMAZ MACHADO DOS SANTOS JUNIOR GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC 8060 GO - EVERALDO WASCHECK 26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK ADV REQDO : 222181 SP - MAURICIO CORREA SP GO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS , REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 464300-43.2008.8.09.0051 ( 200804643002 ) 1931 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO SANTANDER BANESPA S/A TERRAMAX ENGENHARIA LTDA 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO GO - DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 48062-72.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : SANDRO MARQUES BORGES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 52567-24.2003.8.09.0051 ( 200300525677 ) 486 ACAO MONITORIA BANCO ABN AMRO REAL S/A CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL ANTONIO DIAS JUNIOR CYANNA CARVALHO DIAS ADV REQTE : 9856 GO - HELIO JOSE LOPES 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA ADV REQDO : 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY GO 8125 GO - HELIO JOSE GARCIA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 199 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : 142570-15.2009.8.09.0051 ( 200901425707 ) 877 EXECUCAO BANCO INDUSVAL S/A AUTO CENTER CORRETORA DE VEICULOS LTDA ROBERTO WILLIAN JORGE VANESSA CHAVES DE FIGUEIREDO JORGE ADV EXEQTE : 111110 SP - MAURO CARAMICO ADV EXECDO : 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 197273-90.2009.8.09.0051 ( 200901972732 ) AUTOS NR. : 1087 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SWAMI FALCAO SOARES AVILA JUNIOR EXECUTADO : GRAZIELI GISLAINE DE ALMEIDA ADV EXEQTE : 26007 GO - FREDERICO INACIO FONTENELE AZEVEDO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 137133-56.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : WAGNER RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 29414 GO - WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 411167-23.2007.8.09.0051 ( 200704111670 ) 1619 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FINASA S/A JURANDIR SANTIAGO DOS SANTOS 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : 103581-18.2001.8.09.0051 ( 200101035815 ) 700 EXECUCAO MILTON PEREIRA DA SILVA FLEURY R P L LTDA 2241 GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS 15965 GO - OSMAR MOREIRA DA SILVA 14616 GO - VALDINON PEREIRA BATISTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 287300-51.2011.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 200 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 2153 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G REQUERIDO : LARISSA LORENA ASSELIN LIRA ADV REQTE : 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 14345-06.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : GOIAS MARMORES E GRANITOS LTDA EXECUTADO : GUSTAVO POMPEU A C GUIMARAES ADV EXEQTE : 16535 GO - CLEONE DE ASSIS SOARES JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 495127-32.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : SILVANA PEREIRA ALMEIDA ROCHA ADV REQTE : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 201478-65.2009.8.09.0051 ( 200902014786 ) AUTOS NR. : 1093 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DIVA PEREIRA DOS SANTOS CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A ADV CONSGTE : 25460 GO - NATHAN LEAO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA,...PARA EM 48 HORA DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 463449-96.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3303 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : EDILMA MARIA VIEIRA SOUZA ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 179217-04.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3387 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : WILSON FERNANDES REQUERIDO : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 201 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 76682-12.2003.8.09.0051 ( 200300766828 ) 714 EXECUCAO HIDRAUTURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA MOURA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 21876 GO - ROBERTO VILELA FRANCA 29426 GO - RODRIGO BIANCHI MACHADO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 165712-77.2011.8.09.0051 1111 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A LAZARO RODRIGUES DA CUNHA 26799 GO - CELSO MARCON 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 186004-83.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1303 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WILLIANS JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO FINASA S/A ADV CONSGTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 377104-30.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2724 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 98455-98.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2697 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELIAS CORDEIRO DOS ANJOS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 267287-02.2009.8.09.0051 ( 200902672872 ) 1555 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) DIBENS LEASING S/A CLEUVES MARTINS DOS SANTOS 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES GO - Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 202 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 36628-23.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LEONI ROSA DO PRADO REQUERIDO : SANSARRA CONFECCOES LTDA ADV REQTE : 228983 SP - ANA PAULA LIMA BILCHE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 41385-31.2009.8.09.0051 ( 200900413853 ) 959 COBRANCA ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS ITAU SEGUROS S/A 23898 GO - SANTANNA DARELLI 3238 GO - PEDRO VERA ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 421805-76.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2995 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV REQUERIDO : SEBASTIAO LIRA ADV REQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA...PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEIT O, SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 146344-97.2002.8.09.0051 ( 200201463444 ) 1308 REVISIONAL CLEBER HONORATO DE FREITAS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1899 GO - ADILSON RAMOS 11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR 21050 GO - WELLINGTON GALDINO ADV REQDO : 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA 24427 GO - TANIA NAVES MORAES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 21482-49.2005.8.09.0051 ( 200500214829 ) 144 COBRANCA CIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO GISMARA VICTOR DOS SANTOS 20268 GO - SIMONE ALVES BASILIO 16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR 18464 GO - LUCIANO MTANIOS HANNA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 203 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 337850-26.2006.8.09.0051 ( 200603378506 ) : 1434 : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO : PAULO RENATO BENEVIDES JULIANA MARIA DE AVILA BENEVIDES REQUERENTE : CONDOMINIO EDIFICIO COUTO MAGALHAES ADV REQTE : 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 108586-11.2007.8.09.0051 ( 200701085864 ) 396 EXECUCAO G S DE SA BEBIDAS ELAINE ROSSI MOURA SEIXO DE BRITO 8000 GO - DARLENE LIBERATO DE SOUSA 17746 GO - PRISCILA MEIRELLES JUNQUEIRA MEDEIRO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO : 382030-30.2006.8.09.0051 ( 200603820306 ) AUTOS NR. : 1554 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO EXEQUENTE : POSTO XODO LTDA ADV EXEQTE : 18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 55226-98.2006.8.09.0051 ( 200600552262 ) 248 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO S.A OCTAGONAL CONSTRUTORA LTDA 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 264716-29.2007.8.09.0051 ( 200702647165 ) 1014 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO GE CAPITAL S/A DIOGO JANUARIO 44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 204 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 357471-72.2007.8.09.0051 ( 200703574714 ) 1412 ACAO MONITORIA BANCO BRADESCO S/A LUIZ FERNANDO MACHADO ALVES 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 337768-91.2010.8.09.0006 4482 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD JUNIO MARCELINO FERREIRA 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 118039-06.2002.8.09.0051 ( 200201180396 ) 1052 ACAO MONITORIA BANCO ITAU S/A CARLOS SILVA PIRES 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO 27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 299338-81.2000.8.09.0051 ( 200002993389 ) 1470 REPARACAO DE DANOS HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS JOSE DIORNELO CARDOSO 22462 GO - AURIBERTO GOMES DE SOUZA 14422 GO - LIVIA MENDES CAVALCANTE LEMOS ADV REQTE : 27168 GO - POLLYANNA DE ARAUJO FLEURY DESPACHO : PARA A AUTORA EM 48 HORA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGU IMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 171613-46.1999.8.09.0051 ( 199901716137 ) : 1277 : EXECUCAO : J N INDUSTRIA BRASILEIRA DE MODAS LTDA JOAO FERREIRA DA CUNHA DONIZETE ALVES FERREIRA : BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO GO - EXEQUENTE ADV EXEQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 205 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : PARA A AUTORA EM 48 HORA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGU IMENTO DO FEITO. SOB PENA DE EXTINCAO... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 88958-65.2009.8.09.0051 ( 200900889580 ) : 520 : ANULATORIA : MEIRI GOMIDES ANA MARIA CELESTINA DE CARVALHO LIMA QUEILA MARCIA DE CARVALHO MARLENE CELESTINA DE CARVALHO REQUERIDO : JORGE AUGUSTO BORGES VALERIA BORGES ADV REQTE : 8064 GO - VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA 11798 GO - OLIVEIRA ALVES BORGES ADV REQDO : 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO DESPACHO : DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. NR. PROTOCOLO : 119447-90.2006.8.09.0051 ( 200601194475 ) AUTOS NR. : 1421 NATUREZA : ORDINARIA DE COBRANCA REQUERENTE : GILSON ETERNO RIBEIRO REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 8114 GO - JOAO CANDIDO NUNES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA A NOVA PERICIA NA JUNTA MEDICA DO PODER JUDICIARIO, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2012, AS 13:00 HORAS, DEVENDO O PERICIANDO COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS MEDICOS, BEM COMO DOS EXAMES COMPLEMENTARES JA REALIZADO. O REQUERIDO DEVE JUNTAR AOS AUTOS GUIA DE LOCOMOCAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJAM INTIMADOS OS ASSISTENTES TECNICOS JA INDICADOS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 4A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SONIA MARIA BUENO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 480914-60.2007.8.09.0051 ( 200704809146 ) AUTOS NR. : 853 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : LONGUINHA MARIA PEREIRA REQUERIDO : GAE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA FRANCISCO PEDROSA FERREIRA ADV REQTE : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES ADV REQDO : 24348 GO - JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO 22122 GO - BRUNO BATISTA ROSA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POSTO QUE COMPROVADO TER OCORRIDO O ACIDENTE POR ATO ILíCITO DA VíTIMA, MANTENDO OS REQUERIDOS AçõES CORRETAS NO EVENTO DANOSO. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NA SUCUMBêNCIA TENDO EM VISTA QUE BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA. PARTES INTIMADAS EM AUDIêNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, EU VINíCIUS CáSSIO SECRETáRIO, LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, POR TODOS OS PRESENTES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 206 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 72458-07.1998.8.09.0051 ( 9800724583 ) AUTOS NR. : 804 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO EXECUTADO : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (F. 251/253) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA O DESBLOQUEIO DO VEíCULO, CONFORME CONSTA à F.245. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 407294-73.2011.8.09.0051 2934 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A PATRICIA DE OLIVEIRA VARGAS CATHIA MARIA DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 7190 GO - MANOEL CARLOS DE MORAES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA A DESISTêNCIA DA AçãO (F. 60) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA. DEIXO DE CONDENAR EM HONORáRIOS TENDO EM VISTA A NãO ANGULARIZAçãO PROCESSUAL. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS SPC E SERASA, PARA BAIXA NAS RESTRIçõES PROVENIENTES DOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A NãO EXISTêNCIA NOS AUTOS, DE QUALQUER INFORMAçãO DE RESTRIçãO NOS REFERIDOS óRGãOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APóS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 132735-66.2010.8.09.0051 1095 CONSIGNATORIA IGOR LOPES SANTOS ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 28417 DF - GLEYDSON LUCAS DE OLIVEIRA 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (F. 206/207 NOS AUTOS DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS DE AMBOS OS AUTOS, EM NOME DO REQUERIDO DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, QUAL SEJA, IGOR LOPES SANTOS. CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. EXPEçAM-SE OFICIOS AO SPC E SERASA PARA QUE PROCEDAM A BAIXA NAS RESTRIçõES PROVENIENTES DOS PRESENTES AUTOS. TRASLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS DA AçãO DE INDENIZAçãO DE PROTOCOLO Nº 201003131233, EM APENSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TENDO EM VISTA A RENúNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 207 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 ESTILO. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 HELOíSA SILVA MATTOS NR. PROTOCOLO : 326352-20.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4558 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : WALDIR GIASSON REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 2093 GO - MARCONDES JACOMO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PROCESSO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 . HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 131334-81.2000.8.09.0051 ( 200001313341 ) 938 EXECUCAO BRB - BANCO DE BRASILIA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRATA LTDA GARIBALDI FLORES PINTO MARIA DE FATIMA FLORES PINTO CHAMADO AO PROCE : LEONARDO BORGES AMARAL ADV EXEQTE : 6963 GO - MANOELA GONCALVES SILVA 23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 30002 GO - LUIZ FERNANDO NAVES SANCHES DE SIQUE 32769 GO - DANIEL LICINIO DE MIRANDA MARQUES 31034 DF - MARCIA GABRIELLE SAMPAIO CARVALHO ADV EXECDO : 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO DESPACHO : (...)É O QUE BASTA. DECIDO. COMPULSANDO OS DOCUMENTOS JUNTAOS PELO EXEQUENTE, TENHO POR VIáVEL E REZOáVEL O PLEITO FORMULADO. ORA, SE Há IDENTIDADE DE PARTES, BEM COMO SE O MESMO BEM ENCONTRASE PENHORADO EM TODOS OS PROCESSOS DE EXECUçãO INDICADOS, CONSIDE RO IMPROVáVEL A OCORRêNCIA DE QUALQUER PREJUíZO DE CUNHO MATERIAL OU PROCESSUAL àS PARTES. ALIáS, ATENTANDO-ME AO PRINCíPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, JULGO ADEQUADA A HABILITAçãO REQUERIDA. DESTA FEITA, DEFIRO A HABILITAçãO DE CRéDITO DE R$ 437.529,58 (QUATRO CENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS, E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AOS PRESENTES, PARA QUE, UMA VEZ APERFEIçOADA A EXPROPRIAçãO, PROCEDA-SE à RESERVA DO VALOR TOTAL OBTIDO COM A ALIENAçãO DO IMóVEL, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA, DE VENDO OS PAGAMENTOS SEREM EFETUADOS APENAS APóS A DETERMINAçAO DOS RESPETIVOS JUíZOS. OFICIEM-SE OS JUíZOS DA 3A VARA CíVEL (JUIZ 1), ONDE TRAMITAM OS AUTOS DE N 200001313279 E N 2000020446339 E DA 9A. VARA CíVEL (JUIZ 1), ONDE TRAMITAM OS AUTOS DE N 2000014 00180, AMBOS DESTA COMARCA DE GOIâNIA, DO INTERIRO TEOR DA PRESEN TE DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 28 DE SETEMBRO DE 2012. HELOISA SILVA MATTOS - JUíZA DE DIREITO 4A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 453957-22.2007.8.09.0051 ( 200704539572 ) 849 COBRANCA ROSEURICO DA SILVA ITAU SEGUROS S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 208 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE ADV REQDO : 8114 GO - JOAO CANDIDO NUNES : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 379 MS - ERNESTO BORGES FILHO 5871 MS - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 8767 MS - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A SEGURADORA Ré AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) SALáRIOS MíNIMOS VIGENTES à éPOCA DO ACIDENTE, OU SEJA, AO PAGAMENTO DE R$ 5.440,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, DESDE A CITAçãO. CONDENO A SEGURADORA Ré, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 301708-81.2010.8.09.0051 2267 CONSIGNATORIA PETRONILIA MARIA DE ARAUJO BANCO FINASA BMC S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 130/133) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA. CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEUS ADVOGADOS. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTE AUTOS, EM NOME DE DR. RICARDO NEVES COSTA, OAB-GO Nº 30.245-A, COM OBSERVâNCIA AO EXTRATO DE FLS. 146. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TENDO EM VISTA A RENúNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 214145-83.2009.8.09.0051 ( 200902141451 ) 1244 CONSIGNATORIA ALEX DA SILVA SANTOS BANCO PANAMERICANO 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA 25648 GO - WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEAO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 206/208) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA. CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEUS ADVOGADOS. EXPEçAM-SE OFíCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE PROCEDAM A BAIXA EM QUAISQUER RESTRIçõES PROVENIENTES DOS PRESENTES AUTOS. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, EM NOME DA DRA. LEILA RODRIGUES DOS SANTOS OAB-GO Nº 27.937, NO VALOR DE R$ 5.989,85 (CINCO MIL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 209 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) MAIS EVENTUAIS RENDIMENTOS. HAVENDO SALDO REMANESCENTE, ESTE DEVERá SER LEVANTADO PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TENDO EM VISTA A RENúNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012. HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 62541-12.2008.8.09.0051 ( 200800625417 ) 1506 INDENIZACAO DIVINA ETERNA CASTRO SILVA METROBUS TRANSPORTE COLETIVOS S/A 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ 18512 GO - ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO 21097 GO - JOAO CLAUDIO BATISTA PRADO DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE UM SALáRIO MíNIMO MENSAL, DESDE A DATA DO ACIDENTE ATé A DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. OS VALORES CORRESPONDERãO AO SALáRIO MíNIMO DA éPOCA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE CADA MêS DE PAGAMENTO E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MêS, ESTES A PARTIR DA CITAçãO. CONDENO TAMBéM A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANOS MATéRIAS NO VALOR DE R$ 347,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE 19.11.2007, E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MêS, ESTES A PARTIR DA CITAçãO. CONDENO TAMBéM A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANO ESTéTICO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRêS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO ACIDENTE E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MêS, ESTES A PARTIR DA CITAçãO. CONDENO TAMBéM A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO ACIDENTE E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MêS, ESTES A PARTIR DA CITAçãO. POR úLTIMO, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PROCESSO E HONORáRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO. P.R.I. GOIâNIA 31 DE AGOSTO DE 2012 AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 16234-58.2012.8.09.0051 192 REVISIONAL SANDRO MURILO GOMES BANCO SOFISA S/A 27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (F. 112/114) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM NOME DA DR. ADOLFO KENNEDY MARQUES, OAB/GO Nº 27.533, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DO EXECUTADO E DA EXEQUENTE, NA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 7 DE AGOSTO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 210 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO FIADOR : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 167745-50.2005.8.09.0051 ( 200501677458 ) 921 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO MARCOS ANTONIO BRITO FLEURY CENA PRODUCOES AUDIO E VIDEO LTDA MARIO PEDROSO ZILDA RODRIGUES DA SILVA PEDROSO ALICE DE CARMO SACRAMENTO ADV REQTE : 25728 GO - FREDERICO DE CASTRO MARTINS 12458 GO - EUMAR JOSE DA SILVA 14068 GO - FLAVIO RODOVALHO 10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO 23260 GO - CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 29843 GO - RUY FERREIRA RIOS NETO ADV REQDO : 24420 GO - DANILO PRADO ALEXANDRE DESPACHO : CERTIFICO QUE JUNTEI NA ESCRIVANIA O MANDADO DE CITAÇÃO DE NUMERO 120696231. 29294-98.2012.8.09.0051 320 EXECUCAO JOSE PEDRO DA SILVA FILHO REINALDO NICOLA NELLI 30657 GO - DIOGO AUGUSTO MENDONÇA ROSA 7735 GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO 7954 GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO E, NãO ENCONTRANDO AS PRETENSõES DA EXCI PIENTE O NECESSáRIO AMPARO JURíDICO, DESACOLHO A EXCEçãO DE PRé-E XECUTIVIDADE QUE OPUSERA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA AO PA GAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, POR SE TRATAR DE ME RO INCIDENTE à EXECUçãO, DO QUAL NãO RESULTA A FINAL ENTREGA DA P RESTAçãO JURISDICIONAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02 DE AGOSTO DE 2012 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA NR. PROTOCOLO : 320199-05.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2245 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : A GRINGS S/A REQUERIDO : MIRANTE CALCADOS E ESPORTES LTDA ADV REQTE : 40212 RS - HERIVELTO PAIVA ADV REQDO : 27452 GO - ALTIVO JOSE DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE, (...) ISTO POSTO, COM FINCAS NO ART. 1.102-C, § 3º DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO CONSTITUíDO DE PLENO DIREITO O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENçA, APóS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA DíVIDA DEVIDAMENTE CORRIGIDA. FINALMENTE, REFUTO A Má – Fé PROCESSUAL ATRIBUíDA à DEVEDORA, EIS QUE NãO CARACTERIZADA TAL CONDUTA, MAS APENAS TENTATIVA DE SE DEFENDER DA AçãO PROPOSTA. PUBLICADA EM AUDIêNCIA E DADA POR INTIMADAS AS PARTES. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 211 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 365859-90.2009.8.09.0051 ( 200903658598 ) 2273 RESCISAO CONTRATUAL ABEL CARDOSO MORAIS BANCO ITAUCARD S/A 18501 GO - EZEQUIEL MORAIS 7531 GO - CLARITO PEREIRA DA SILVA ADV REQDO : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE MANIFESTE ACERCA DE FLS.178/ 187,NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 348295-98.2009.8.09.0051 ( 200903482953 ) 2126 EXECUCAO NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA FERNANDA FERREIRA MONTEIRO DAS MERCES JOAO BOSCO DAS MERCES ADV EXEQTE : 25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS. CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA PARTE AUTORA. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO. P. R. I. NR. PROTOCOLO : 270923-68.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4117 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : EVA MARIA BARBOSA DIAS EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S/A ADV EMBGTE : 31922 GO - MARIANA BARBOSA DIAS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRITNA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUI ÇÃO. APÓS, APENSEM-SE AOS AUTOS DE Nº 201201115641. INTIME-SE. CU MPRA-SE. GOIANIA 30 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4 ª VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE : 129045-05.2005.8.09.0051 ( 200501290456 ) : 723 : CONSIGNATORIA : RAMOS CANDIDO RIBEIRO IRACEMA CARVALHO RIBEIRO SANDRO RAMOS CARVALHO RIBEIRO CONSIGNADO : CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS ADV CONSGTE : 18864 GO - ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO 27128 GO - EDUARDO BALDUINO LOPES BELO 30848 GO - HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA ADV CONSIGDO : 9591 GO - RENATO CARNEIRO DE REZENDE DESPACHO : INDEFIRO, POIS O AGRAVO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE. CUM PRA-SE. GOIANIA 10 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 212 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 172174-16.2012.8.09.0051 3246 EMBARGOS DE TERCEIRO VIVIANE MARIA DE SOUZA BANCO SANTANDER S/A ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP ADV EMBTE : 9120 GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO 32568 GO - MURILO SOUSA E SILVA DESPACHO : PROCEDA A BAIXA NO RENAJUD DO VEICULO OBJETO DA LIDE. APÓS, CITEM -SE OS EMBARGADOS NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS AUTO S - ART. 1.050, § 3º DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 29 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL. 355187-65.2008.8.09.0113 ( 200803551872 ) 2219 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A LENILDO REZENDE TEIXEIRA IZABEL DE SOUZA GOMES TEIXEIRA LENILDO REZENDE TEIXEIRA ADV EXEQTE : 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR ADV EXECDO : 24985 GO - JOSE CARLOS DE BARROS DESPACHO : CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TOMAR NULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO DESPACHO DE F. 37, POSTO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO FORAM JULGADOS PROCEDENTES (FLS. 155/161), TOMANDO O TÍTU LO QUE APÓIA A PRESENTE EXECUÇÃO ILÍQUIDO. ASSIM, DETERMINO A EXP EDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA/GO, PARA QUE CANCELE A PEN HORA, EM RELAÇÃO A ESTÁ DEMANDA, SOBRE O IMÓVEL REGISTRADO SOB R-1-9.176. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 01 DE OUTUBRO DE 2012. J UIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 308 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 272487-82.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2740 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO : DINO VAGNA PEREIRA BARROS ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE, INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DESDE ENTÃO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS NOS AUTOS POR CÓPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 168581-63.2010.8.09.0175 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 213 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 2388 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : DAFNE JOANA DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 3745 GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA DESPACHO : ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO E INERTE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 231600-56.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2082 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : FABIO MARTINS NOGUEIRA ADV REQTE : 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES ADV REQDO : 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE DESPACHO : ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO E INERTE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 272577-90.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2508 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EDINEI MARCOS ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 32279 GO - MONISE LEMES SANTANA DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 416681-15.2011.8.09.0051 2680 REVISIONAL KILMA VIRGINIA DE LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 30004 GO - LEONARDO DA SILVA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE 21941 GO - ELIZETE APARECIDA S.A. GOES PERESI OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 204/205), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 214 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DOCUMENTO(S) PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 46412-29.2008.8.09.0051 ( 200800464120 ) AUTOS NR. : 3706 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JAILTON MANOEL SOARES SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A LITISCONSORTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV REQTE : 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS ADV REQDO : 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 172/174), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTO(S) PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 118787-57.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3713 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DEVALDO FRANCISCO DE PAULA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 111/112), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTO(S) PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 215 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 358365-25.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3708 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JUSCELINO PEDRO DE SOUZA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 28806 GO - PAULO ROBERTO SILVA BUENO DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 24/25 ), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTO(S) PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 378997-27.2009.8.09.0051 ( 200903789978 ) AUTOS NR. : 3711 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WANDERSON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 66/68 ), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTO(S) PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 69931-44.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3714 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WALLACE AIRYS FRANCISCO DE ARAUJO CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 216 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 332291-31.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3712 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA DA CRUZ TELES REQUERIDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV REQTE : 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.40/41), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEM-SE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 427957-14.2009.8.09.0051 ( 200904279574 ) AUTOS NR. : 3718 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA JOSE DOS REIS ALMEIDA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.72/75), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEM-SE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 217 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 343649-45.2009.8.09.0051 ( 200903436498 ) AUTOS NR. : 3716 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : AMADO DE TODOS OS SANTOS ROCHA ADV REQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA ADV REQDO : 26705 GO - MARCO AURELIO VIEIRA DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.38/39), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEM-SE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 32618-49.2011.8.09.0175 3707 REVISIONAL THIAGO DE LIMA LOPES BANCO ITAUCARD S/A 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO DESPACHO : A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE REQUER A DESISTêNCIA DA PRESENTE AçãO. DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NÃO TENDO CONVALIDADO A RELAÇÃO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NÃO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE RÉ, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTOS) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDETES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DESPACHO OUÇA-SE O BANCO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 395083-73.2009.8.09.0051 ( 200903950833 ) 2472 CONSIGNATORIA NEY LUIZ PEREIRA BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 218 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 335356-81.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3733 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO : MARCOS MENDES PEREIRA ADV REQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMAçãO VáLIDO DO PROCESSO, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I E IV, E 295, VI, úLTIMA PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO NãO HOUVE DEFESA NESTE PROCESSO, NãO Há ôNUS DE SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, RESSALVADAS àS CUSTAS Já RECOLHIDAS. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 277464-59.2008.8.09.0051 ( 200802774649 ) 1167 EXECUCAO BOIAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA TERRA SANTA AGROPECUARIA LTDA 2471 GO - GERALDO MOREIRA DE MENDONCA 31368 GO - APARECIDA DOS REIS MARCELINO DA SILV ADV EXECDO : 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES DESPACHO : FASE: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETI RAR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA E ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AU TOS. NR. PROTOCOLO : 287289-90.2009.8.09.0051 ( 200902872898 ) AUTOS NR. : 3715 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PAULO CESAR PERIM CONSIGNADO : BANCO BMC S/A ADV CONSGTE : 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 481223-42.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3271 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : LEANDRO NUNES GOMES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANáLISE DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. NãO TENDO COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM ôNUS DE SUCUMBêNCIA. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 219 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, SE SATISFEITAS PENDÊNCIAS A SEU ENCARGOS, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 226608-57.2009.8.09.0051 ( 200902266084 ) 1317 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO S/A. MARCONI DA SILVA CALDAS 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO ADV REQDO : 20887 GO - VERONICA SANTIAGO DIAS DESPACHO : "(...) REQUER A PARTE AUTORA QUE SEJA PROCEDIDO O BLOQUEIO DE CIR CULACAO DO VEICULO ATRAVES DO RENAJUD. TRATA-SE DE MEDIDA JUDICIA L DESNECESSARIA POR UAS RAZOES BASICAS. PRIMEIRO NO REGISTRO DO VEICULO JA CONSTA O GRAVAME DA ALIENACAO FIDUCIARIA EM FAVOR DO AUTOR. COM ISSO, QUALQUER UM QUE VA TOMAR CONHECIMENTO DA SITUACA O REGISTRAL DO VEICULO TERA PLENO CONHECIMENTO DESTE GRAVAME. SEGUNDO, CABE A PROPRIA PARTE AUTORA OBTER CERTIDAO JUNTO A ESCRI VANIA DO DISTRIBUIDOR ENCAMINHANDO- AO DETRAN PARA ANOTACAO, CASO QUEIRA O REGISTRO TAMBEM DESTA OCORRENCIA. DIANTE DESTES FUNDAMEN TOS, INDEFIRO O PEDIDOS DE F RETRO INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 241302-26.2012.8.09.0051 : 2180 : COBRANCA : BANCO ITAU UNIBANCO S/A 49859-20.2011.8.09.0051 522 CONSIGNATORIA GLEITON FERREIRA MAIA BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA 20766 GO - LUCIANO PEREIRA 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS ADV CONSIGDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.500,00. TODAVIA, SE AS PARTES AVENçARAM DE MODO DIVERSO SOBRE ESTAS DESPESAS, PREVALECE A VONTADE POR ELAS ENTABULADA. EXPEÇA (M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, SE CORRESPONDER A DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE REQUERENTE E UMA VEZ SATISFEITAS PENDÊNCIAS DE SEU ENCARGO, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 220 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : PAULY WENY RODRIGUES DE MATOS ADV REQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : "DEFEIRO O PEDIDO, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. QUANTO AS PROVIDENCIAS DO ART.172 PARAGRAFO 2 DO CPC DEPENDENDO DE MANIF ESTACAO DA(O) OFICIAL(A) DE JUSTICA. SENDO NECESSARIO RECOLHAM-SE ANTES CUSTAS PARA O ATO." OBS. A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 95352-88.2009.8.09.0051 ( 200900953521 ) 556 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FINASA S/A ALAN MENDES DE LIMA 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANáLISE DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. NãO TENDO COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM ôNUS DE SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, SE SATISFEITAS PENDÊNCIAS A SEU ENCARGO, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 457546-80.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3114 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : EUROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PR REQUERIDO : ANTONIO CARLOS ANTERO DA SILVA ADV REQTE : 26593 GO - SARAH FUCILIERI DE OLIVEIRA DESPACHO : "DEFIRO O PEDIDO RETRO,DEVENDO SUBISTITUIR OS DOCUMENTOS POR COPI AS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA.CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO : 251562-65.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2539 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOAO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV REQTE : 25545 GO - HUDSON ROBSON LIMA DESPACHO : DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE, INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DESDE ENTÃO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS NOS AUTOS POR CÓPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 353777-27.2009.8.09.0051 ( 200903537774 ) AUTOS NR. : 3825 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 221 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARLUS NUNES LEITE REQUERIDO : BVA SEGUROS S/A ADV REQTE : 28827 GO - DANIELLY MARTINS LEMOS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/02/2013, ÀS 14:15H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEVIDIDAS ÀS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO : 341088-43.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3773 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DELFINO RODRIGUES COELHO CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERC ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : "ASSIM,EMENDE A PART AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA ALTERAR A CAUSA DE PEDIDO OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXAO ENTRE AMBAS. EM RAZAO DESTA CORRECAO, SE NECESSARIO PROMO VER TAMBEM A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA, JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTE AOS MESES JULHO E AGOSTO DE 2012 APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTRO NEGATIVOS EM CADASTRO DE INADI MPLENTES, INTIME-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 237230-93.2012.8.09.0051 2148 EXECUCAO BANCO SANTANDER BRASIL S/A SEBASTIANA COELHO BICALHO 9856 GO - HELIO JOSE LOPES 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA DESPACHO : "NAO HA NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO A FIGURA DO ARRESTO ON LINE SIM, PENHORA ON LINE. PORQUANTO, ADEQUE A PARTE EXEQUENTE O PEDID O CONFORME AS NOVAS DISPOSICOES PROCESSUAIS. ASSINO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE PROMOVA A CITACAO EXECUTADO.INTIME-SE NR. PROTOCOLO : 284538-28.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2696 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LUCELIA ARRUDA BORGES CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 26620 GO - MURILLO CAMPOS CAETANO DESPACHO : "(...) ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIA S, PARA: ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO,DE MODO A ESTABELEC ER A CONEXAO ENTRE AMBAS.EM RAZAO DESTA CORRECAO, SE NECESSARIO PROMOVER TAMBEM A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA.JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS. APRESENTAR COMPROVANT E DE REGISTRO NEGATIVOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. JUNTAR COMP ROVANTE DE ENDERECO, EM NOME PROPRIO, INFORMAR EM QUAL AGENCIA (LOCALIDADE) FOI REALIZADA A CONTRACAO E, SE FORA DESTA PRACA, DEVERA APRESENTAR AINDA COMPROVANTE DE ENDERECO. INTIME-SE" NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 26027-21.2012.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 222 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A EXECUTADO : PAULO BATISTA DE BRITO ADV EXEQTE : 9856 GO - HELIO JOSE LOPES 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA DESPACHO : "(...) NESTE SENTIDO NAO INCUMBE AO JUDICIARIO A TARERA DE BUSCAR INFORMACOES, ATE PORQUE PARA AQUILO QUE SE E POSSIVEL QUALQUER UM A OBTEM; PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITACAO CONSTITUCIONAL, DEVE O JUIZ SER O PRIMEIRO O GUARDIAO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDA MENTAIS, NEGANDO-O DE PLANO INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 83798-30.2007.8.09.0051 ( 200700837986 ) 329 EXECUCAO DE SENTENCA BANCO VOLKSWAGEN S/A CAROLINE DE ANGELIS VITOR 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO ADV REQTE : 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 20661 GO - ELEUSA AGUIAR DE ARAUJO 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ DESPACHO : "OUCAM-SE AS PARTE EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 88464-98.2012.8.09.0051 : 616 : EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA : LUIZ ANTONIO MACHADO DE ARAUJO CARLOS ROBERTO DE FREITAS EXECUTADO : MARIA DE JESUS FLORISBELA COELHO ADV EXEQTE : 23506 GO - CARLOS ROBERTO DE FREITAS DESPACHO : "MANIFESTE O EXEQUENTE ACERCA DA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS. CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 119129-10.2006.8.09.0051 ( 200601191298 ) 531 COBRANCA COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG WEDSON BORGES 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR ADV REQDO : 22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS DESPACHO : "SENDO INTEMPESTIVO O RECURSO, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO RETRO, NEGO-LHE RECEBIMENTO. SE VENCIDO O PRAZO PARA QUALQUER RECURSO, CERTIFIQUE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE ." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 509602-95.2008.8.09.0051 ( 200805096021 ) 2249 ACAO MONITORIA INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIANIA LTDA WANDERLEY ROCHA DE LIMA 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES 106665 MG - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 223 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 25651 GO - ULISSES SANTOS MONTALVAO DESPACHO : FASE: FOI TOMADO POR TERMO NOS AUTOS A AMPLIAÇÃO DA PENHORA REALI ZADA, PARA QUE DORAVANTE PASSE A TER COMO PENHORADO TAMBÉM,A QUAN TIA DE RS 795,52, BLOQUEADO JUNTO A CONTA DO EXECUTADO NO BANCO I TAU UNIBANCO, EM 12/09/2012, ÀS 14:02 HORAS E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTA JUDICIAL Nº 600118786520, ONDE SE ENCONTRA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, MANI FESTAREM-SE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA PENHORA, CONFORME ARTIGO 668 DO CPC. NR. PROTOCOLO : 64137-31.2008.8.09.0051 ( 200800641374 ) AUTOS NR. : 357 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : DEGRAUS CENTRO DE ESTUDOS LTDA EXECUTADO : MARIA EUNICE CAMARGO BITTENCOURT DE SOUSA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : "(...) NETE SENTIDO NAO INCUBEM AO JUDICIARIO A TAREFA DE BUSCAR INFORMACOES, ATE PORQUE PARA AQUILO QUE SE E POSSIVEL QUALQUER UM A OBTEM, PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITACAO CONSTITUCIONAL, DEVE O JUIZ SER O PRIMEIRO O GUARDIAO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDA MENTAIS, NEGANDO-O DE PLANO INTIME-SE CUMPRA.." NR. PROTOCOLO : 250286-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2511 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : VALDIR RODRIGUES LEITE REQUERIDO : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE, INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DESDE ENTÃO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS NOS AUTOS POR CÓPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 243810-42.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2323 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : PALMA EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO : KAMYLLA ROSA DA SILVA ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : "(...) INTIME-SE A PARTE EXQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVE QUE HOUVE A DEVOLUCAO DOS VALORES JA PAGOS PELA PARTE EXECUTADA, OU EFETUE O DEPOSITO INTEGRAL EM JUIZO. APOS, ANALISAR EI O PEDIDO DE REINTREGRACAO DE POSSE. CUMPRA-SE" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 389532-44.2011.8.09.0051 2517 REVISIONAL WENDERSON ALVES RODRIGUES BANCO ITAU S/A 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 224 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.176/177), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 304602-35.2007.8.09.0051 ( 200703046025 ) 3577 ANULATORIA VERA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA PIRES BANCO ITAU 21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.162/163), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 234718-40.2012.8.09.0051 2119 REVISIONAL HILDA SORAES DA SILVA BANCO ITAUCARD S/A 16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO 35148 GO - JOSE EUSTAQUIO DE MORAES FILHO DESPACHO : "(...)ASSIM, NAO CONHECO OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR SER MERAME NTE PROTELATORIOS, TENDO EM VISTA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES DE CABIMENTO DO RECURSO, QUAIS SEJAM, A OMISSAO, A CONTRADICAO E OBSCURIDADE (ART.535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) INTIME-SE." DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 225 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 385988-19.2009.8.09.0051 ( 200903859887 ) AUTOS NR. : 3728 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RUBIA ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.110/112), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 187818-67.2010.8.09.0051 1329 EXECUCAO DE SENTENCA CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA BOMBOLEO BRASIL COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS DOMINGOS ALEXANDRE MARQUES ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV REQDO : 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO DESPACHO : "MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PENHORA REALIZADA, EM 10 DIA S CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO : 519241-06.2009.8.09.0051 ( 200905192413 ) AUTOS NR. : 3576 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DIONE CLEBER DE SOUZA CARMO CONSIGNADO : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 57/58 ), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 226 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 170303-48.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1288 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CESAR ALBINO COSTA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 80/81 ), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 401896-19.2009.8.09.0051 ( 200904018967 ) : 2521 : RESCISAO CONTRATUAL : SEBASTIANA GOMES JACINTA JOSE GOMES REQUERIDO : JODSON GONCALVES DA SILVA SEBASTIANA MARLENE DOS REIS ADV REQTE : 17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA 22935 GO - PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI ADV REQDO : 26306 GO - ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA DESPACHO : FASE: FOI TOMADO POR TERMO NOS AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE RS 510,73 BLOQUEADO JUNTO A CONTA DA EXECUTADA NO BANCO BRADESCO, EM 12/09/2012, ÀS 14:07 HORAS E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL A GÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTA JUDICIAL Nº 4400118760590, ONDE SE ENOCNTRA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 475-J DO CPC. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : : : : : : : 166218-68.2002.8.09.0051 ( 200201662188 ) 3755 EMBARGOS DE RETENCAO BENEDITO NUNES DE SOUZA CENTRAIS ELETRICA DE GOIAS S/A CELG 7490 GO - LENIA HELOISA DE AMORIM MELO SILVA 3883 GO - VANILTON CORREA DE AZEVEDO 9346 GO - DEBORA FRANCA RORIZ GRACIANO 2997 GO - CARMEM MAGDA MELO PASSOS COSTA 6533 GO - ILDA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA 3226 GO - VIVALDO RODRIGUES VELOSO 6831 GO - EVA MARIA DAS GRACAS 20110 GO - ABADIA MARIA DE OLIVEIRA 19244 GO - MILENA CRUZ ROCHA VIEIRA DESPACHO : "(...) CABE A PROPRIA EMBARGADA, CELG, APRESENTAR PLANILHA DESTES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 227 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CALCULOS, CONCOMITANTEMENTE AO DEPOSITO JUDICIA. TAO LOGO FEITO ISSO, SERA EXPEDIDO O MANDADO DE IMISSAO DE POSSE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 45071-76.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3719 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDA EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 325338-69.2010.8.09.0051 2281 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BMG S.A. FABIO PATRICIO AMARAL 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES 15434 GO - REILER TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO : "(...) SEGUNDO, CABE A PROPRIA PARTE AUTORA OBTER CERTIDAO JUNTO A ESCRIVANIA DO DISTRIBUIDOR ENCAMINHANDO-A AO DETRAN PARA ANOTAC AO, CASO QUEIRA O REGISTRO TAMBEM DESTA OCORRENCIA. ASSIM, INDEFI RO O PEDIDO INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 62833-26.2010.8.09.0051 565 MODIFICACAO DE CLAUSULA DORACY MARTINS DOS SANTOS BANCO ABN AMRO REAL S/A 23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 317/318), ANTES QUE TRANSITASSE EM JULGADO A DECIAO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 228 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEM-SE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 395176-02.2010.8.09.0051 3482 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A GILDA APARECIDA COSTA 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : "(...) INTIMEM-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 351795-23.2011.8.09.0175 2326 CONSIGNATORIA EDISON SIMPLICIO RIBEIRO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON DESPACHO : ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO E INERTE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 44471-39.2011.8.09.0051 493 EXECUCAO BANCO SANTANDER S/A TATIANE MARCAL DOS SANTOS MIRANDA 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ DESPACHO : TENDO AS PARTES CHEGADO A UM ACORDO, RESOLVENDO EM DEFINITIVO à OBRIGAçãO, COMO NOTICIADO àS F. 107/110, NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUçãO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇAO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 285971-04.2011.8.09.0051 1822 CONSIGNATORIA ANDRE LUIZ SARDINHA TAVARES BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 229 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSIGDO : 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO DESPACHO : "INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, EM 10 DIAS DIGAM SE EXISTE POSSIBI LIDADE DE COMPOSICAO, DEVENDO, DESDE ENTAO, APRESENTAREM PROPOSTA OU NO MESMO PRAZO, ESPECIFICAREM PROVAS AINDA A SEREM PRODUZIDAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUE SE OS DEPOSITOS ESTAO ATUALIZADOS E REGULARES, E SE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS. HAVENDO PENDENCIAS QUANTO A ESTES PONTOS, INTIME-S E A PARTE AUTORA PARA REGULARIZACAO EM MAIS 10 DIAS." CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO : 29385-10.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3726 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LEANDRO DE OLIVEIRA NUNES CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 2902-91.2010.8.09.0116 AUTOS NR. : 776 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANTADER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : RODRIGO DA COSTA TAVARES ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV REQDO : 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES DESPACHO : "DESETRANHE-SE O MANDADO DE REINTEGRACAO E POSSE E CUMPRA-O, CONFORME JA DETERMINADO NA DECISAO DE F.27/28 HAVENDO CUSTAS DESTE ATO, ANTES PROVIDENCIE A PARTE O RECOLHIMENTO. CERTIFIQUE DESTA PROVIDENCIA." OBS A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESS ARIO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 502947-10.2008.8.09.0051 ( 200805029472 ) 2205 EXECUCAO MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A NILTON URZEDA COSTA JOSE PIRES TELES ADV EXEQTE : 7142 GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ 14590 GO - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASS DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO PROCESSO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM ôNUS SUCUMBENCIAIS, RESSALVADA AS CUSTAS PROCESSUAIS SUPORTADAS PELA PARTE AUTORA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 230 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REMANESCENTES, INTIMANDO-AS PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, DESDE QUE JUNTADOS PELA PARTE QUE REQUERER E SE SATISFEITAS PENDÊNCIAS A SEU ENCARGO, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE. NR. PROTOCOLO : 406833-54.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3072 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : BELARMINA DE SOUSA SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 20346 GO - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : "DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO DEVENDO, DESDE ENTAO, APRESENTAREM PROPOSTA. NO MESMO PRAZO DIGAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. SUPERANDO O PRAZO ASSINADO, VENHAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 24283-88.2012.8.09.0051 : 214 : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR : MARIA LUIZA SIMOES DE OLIVEIRA MARIANA SIMOES DE OLIVEIRA REQUERIDO : AMJ SERVICE ADELINA MARIA DE JESUS ATALIBA ROSA NETO ADV REQTE : 26038 GO - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES DESPACHO : "DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, DEVENDO CONSTAR TODOS OS REQUISITOS CONSTANTES NO DESPACHO INICIAL. INTIME(M)-SE E CUMPRASE." > OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL JÁ EXPEDIDO E ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 78879-22.2012.8.09.0051 551 CONSIGNATORIA RAPHAEL GUSTAVO DA SILVA AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 22128 GO - PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE 24710 GO - MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 108. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 84973-30.2005.8.09.0051 ( 200500849735 ) : 469 : EXECUCAO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA CO FUNDACAO SAELPADE SEGURIDADE SOCIAL FUNASA GARY ALANO BURELI BURREL PAMELLA ROSE BURREL IVEST MALL PARTICIPACOES S/A PREBEG CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO CONDOMINIO GOIANIA SHOPPING Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 231 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXECUTADO : TEREZINHA CONCEICAO SILVA CARLOS ROBERTO REGIS MARTA CRISTINA LEMOS ADV EXEQTE : 16906 GO - MARIANA AYRES DO CARMO 14617 GO - LUCIANE MARIO 11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS ADV EXECDO : 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS DESPACHO : "DEFIRO O PEDIDO RETRO. DESETRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE NO ENDERECO INFORMANDO."OBS A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER PREPARO NECESSARIO PARA CUMPRIMENTO DO MANDO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 267105-11.2012.8.09.0051 2815 EXECUCAO DE SENTENCA RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L VALDIVAN PEREIRA MONTALVAO CRUZ TAIS QUINTINO ROCHA REIS ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : "(...)ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVE QUE HOUVE A DEVOLUCAO DOS VALORES JA PAGOS PELA PA RTE EXECUTADA, OU EFETUE O DEPOSITO INTEGRAL EM JUIZO. APOS ANALI SAREI O PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE. CUMPRA-SE" NR. PROTOCOLO : 227641-77.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1943 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : RAPHAEL GUSTAVO DA SILVA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMAçãO VáLIDO DO PROCESSO, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I E IV, E 295, VI, úLTIMA PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO NãO HOUVE DEFESA NESTE PROCESSO, NãO Há ôNUS DE SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, RESSALVADAS àS CUSTAS Já RECOLHIDAS. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 370199-43.2010.8.09.0051 2553 SUSTACAO DE PROTESTO JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA MARCOS MORAES DE OLIVEIRA ALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA ADV REQTE : 24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE 15001 GO - CICERO GOMES LAGE 18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS ADV REQDO : 27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO 28898 GO - MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO 25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : "A PROVIDENCIA PEDIDAO NO INTEM III F.208 NAO DEPENDE DE INTERVE CAO JUDICIAL." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 472718-33.2009.8.09.0051 ( 200904727186 ) : 3833 : COBRANCA : ONEZIO JOSE DE OLIVEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 232 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 5954 GO - LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : "DITAM AS PARTE EM 10 DIAS, SE HA POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO OU SE NEGATIVO, SE AINDA HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DEVENDO ESPEC IFICA-LAS TUEM EM 10 DIAS." NR. PROTOCOLO : 165711-45.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3754 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PLACIDINA SILVA FREITAS CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F. 53/55), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEM-SE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 418983-22.2008.8.09.0051 ( 200804189832 ) 3798 CONSIGNATORIA LUCELIA DIAS DO VALE DA CRUZ PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA 28808 GO - GEORGE MACHADO PIMENTA ADV CONSIGDO : 8418 GO - JOAO CARLOS CASCAO DESPACHO : "CUMPRA-SE A DECISAO DE F.153. DEPOIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ PARA APRECIACAO DO RECURSO." NR. PROTOCOLO : 189820-54.2003.8.09.0051 ( 200301898205 ) AUTOS NR. : 3792 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : JHONES TOMAZ DE OLIVEIRA ADV REQTE : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDENCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 233 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DE-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 190930-73.2012.8.09.0051 1612 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A RANUFO LUCIANO DE MORAES 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR DESPACHO : "INDIEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO, POSTO NAO HAVENDO RA ZOES PLAUSIVEIS PARA TAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PR OMOVER A CITACAO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME(M) E CUMPRA -SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 130640-97.2009.8.09.0051 ( 200901306406 ) 2979 COBRANCA JOELMA CARNEIRO RODRIGUES BATISTA ITAU SEGUROS S/A 27520 GO - FLAVIO MORAES BARBOSA 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO 27261 GO - WANEILY PINHEIRO DE SOUZA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : SATISFEITA A OBRIGAçãO, EXTINGUE-SE A EXECUçãO, CONSOANTE PREVISãO NO ART. 794, I DO CPC. NESTES TERMOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PELO DEVEDOR. TENDO HAVIDO PENHORA OU NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU ENTREGA DE BENS, APÓS QUITADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS PERTINENTES, OFICIANDO-SE PARA BAIXA DE PENHORA E/OU EXPEDINDO-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, CONFORME O CASO. SE TIVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NENHUMA PROVIDENCIA ACIMA, E SE DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES COM OU SEM ESTE, DE-SE BAIXA, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E EM SEGUIDA PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE.. NR. PROTOCOLO : 486705-39.2009.8.09.0051 ( 200904867050 ) AUTOS NR. : 3727 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : THAYNNE DANTAS DA SILVEIRA CONSIGNADO : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.70/71), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 234 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 83288-46.2009.8.09.0051 ( 200900832880 ) 3723 COBRANCA CLAUDIVINO HERMES DA SILVA ITAU SEGUROS S/A 23898 GO - SANTANNA DARELLI 3238 GO - PEDRO VERA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.109/111), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 40309-17.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3722 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAO BATISTA DIAS REQUERIDO : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV REQTE : 20758 GO - MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA DESPACHO : COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME CONSTA àS F.112/113), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSãO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTOS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COMO OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU OUTTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 16383-07.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3725 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 235 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CLEUDES PEREIRA DE CARVALHO CONSIGNADO : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 232342-68.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3721 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WANESSA DA SILVA NUNES CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 27619 GO - MARIA JULIA D`OLIVEIRA RODOVALHO SIL DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 375723-55.2009.8.09.0051 ( 200903757235 ) AUTOS NR. : 3720 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : FABIO ALVES GAMA REQUERIDO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV REQTE : 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. NãO TENDO CONVALIDADO A RELAçãO PROCESSUAL, PORQUE AINDA NãO HAVIA COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM SUCUMBêNCIA. EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM 10 DIAS. HAVENDO REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ SATISFEITAS EVENTUAIS PENDÊNCIAS PELA PARTE, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUIR REFERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 236 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 395693-70.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2550 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LUIZ CELSO CANDIDO DA SILVA CONSIGNADO : BANCO FIAT S/A ADV CONSGTE : 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA DESPACHO : "NãO HÁ QUE SE FALAR EM DESIST~ENCIA DA AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO (F. 79/82). PORTANTO, E XAURIU-SE A JURISDIÇÃO... EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE POSITIVO. APÓS, DÊ SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES HAVERÃO DE SER ANOTADAS NO DISTRIBUIDOR." > OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO : 171570-55.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1356 NATUREZA : REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : CEJANNA BARROS GALHARDO REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ DESPACHO : DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE, INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DESDE ENTÃO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS NOS AUTOS POR CÓPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DENUNCIADO A LID ADV REQTE : : : : : : : 278799-21.2005.8.09.0051 ( 200502787990 ) 1323 ANULATORIA MAURO SIQUEIRA BORGES CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ANDALUZ RETIFICA DE MOTORES LTDA 20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO 22836 GO - ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO ADV REQDO : 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA DESPACHO : "(...)EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE POSITIVO. INTIME-SE E CUMPRA-SE." > OBS.: A PARTE EXEQUENTE, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUME RÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO : : : : : : ADV EXEQTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 250361-38.2012.8.09.0051 ( 201202503610 ) 780 EXECUCAO BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A LEMMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA 1812 GO - ADAO ALVES TEIXEIRA 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA : 683 GO - OLAVO BERQUO 5739 GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO 6753 GO - JOAO BEZERRA CAVALCANTE : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 237 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PARA A PROVIDENCIA REQUERIDA PELO EXEQUENTE AS F. 20, É NECESSÁRIO: A) QUE JUNTE CÓPIA DO TÍTULO (SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO); B) QUE RECOLHA AS CUSTAS INICIAS DA EXECUÇÃO, EIS QUE, NESTE CASO, TRATARA DE AÇÃO PROPRIA, SEM NENHUMA PENDENCIA. INTIME-SE PARA TAIS PROVIDENCIAS. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE 129344-35.2012.8.09.0051 1097 REVISIONAL ALDEDIVA RODRIGUES BORGES DE SOUSA BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 16499 GO - SINTTIA PIRES FERREIRA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 151172-87.2012.8.09.0051 : 1286 : INDENIZACAO : TEREZINHA LOURDES CRUZ DONISETE CANDIDO VAZ LUCIMAR DE JESUS VAZ REQUERIDO : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV REQTE : 23853 GO - NUBIANA HELENA PEREIRA ADV REQDO : 29708 GO - RAFAEL SISSERT GIRUNBI DO NASCIMENTO 81329 MG - GUSTAVO GOULART VENERANDA 77634 MG - VIVIANE AGUIAR 27215 SP - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/02/2013, ÀS 15H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERAS PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO : 4508-87.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CECILIA TAKAKO WATANABE REQUERIDO : TORNEADORA YAMADA IND E COM LTDA ADV REQTE : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS ADV REQDO : 17347 GO - MARTA BRAGA DA SILVA DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/02/2013, ÀS 14:30H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERAS PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : : 218435-39.2012.8.09.0051 1819 DECLARATORIA ANTONIO BATISTA XAVIER UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1535 GO - ANTONIO BATISTA XAVIER 28452 GO - FABIA NIUTCHA MUNDIM DE GODOY Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 238 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO DE F. 121/126, DESENTRANHEA E DEVOLVA AO SEU SUBSCRITOR. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/12/2012, ÀS 14:30H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO : 357098-02.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2185 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BMG S.A. REQUERIDO : DIEGO WASHINGTON PEREIRA CARMO ADV REQTE : 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR AS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 219026-45.2005.8.09.0051 ( 200502190269 ) 1066 EXECUCAO CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA LAURA ABADIA DE CARVALHO 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES 3816 GO - TANIA MORATO COSTA ADV EXECDO : 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E INSTRUMENTO DE MANDATO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 167910-87.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1073 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : NAZARIO GONZALEZ MENENDEZ REQUERIDO : ELISABETE RIBEIRO DE SOUZA ADV REQTE : 19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 358146-06.2005.8.09.0051 ( 200503581466 ) : 1512 : REVISIONAL : MAURICIO ANTONIO DE SIQUEIRA JOELMA DE OLIVEIRA CARNEIRO REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 21013 GO - FABIANA DAS FLORES BARROS 16168 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROSA ADV REQDO : 19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA 29956 GO - BARBARA FELIPE PIMPAO DESPACHO : SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (DOCUMENTOS), OUÇASE O IMPUGNADO, EM 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 41272-09.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 381 NATUREZA : ACAO MONITORIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 239 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA LTDA : FORMIGAO TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTD : 21660 GO - WANESSA NEVES LESSA 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO ADV REQDO : 21275 DF - VALDIR DE CASTRO MIRANDA DESPACHO : SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO (F. 62/63) OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : VISTA PARA A PARTE RE 192608-94.2010.8.09.0051 1422 COBRANCA CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D FABIO RODRIGUES FROES 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE 2661-70.2000.8.09.0051 ( 200000026616 ) 49 EXECUCAO INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO ELIEZER TAVARES DE SOUSA 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR 22862 GO - BRYANDA COELHO DA SILVA : : : : : : AUTORA SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE DESPACHO : PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DE F. RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 168699-28.2007.8.09.0051 ( 200701686990 ) 656 CONSIGNATORIA RIVADAVIA XAVIER NUNES CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEBEC 633 GO - RIVADAVIA XAVIER NUNES 11868 GO - MAURITONIO HENRIQUE LIMA ADV CONSIGDO : 18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO 24564 GO - JULIANA PEREIRA GOMES DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE F. 423 , NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 375296-87.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2329 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : BRUNO BARBOSA BANDEIRA ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ADV REQDO : 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO DESPACHO : VERIFICA-SE NO PRESENTE CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E OUTRA PROTOCOLIZADA, PRIMEIRAMENTE, NO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DESTA CAPITAL. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AQUELE JUÍZO. INTIMESE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 352808-12.2009.8.09.0051 ( 200903528082 ) AUTOS NR. : 2205 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 240 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : CONSIGNATORIA JOSINO FERREIRA DE SANTANA BANCO DAYCOVAL S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 62397 SP - WILTON ROVERI 31048 GO - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GRE 131646 SP - SANDRA KHASIS DAYAN DESPACHO : NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA COM REFORMA PARCIAL PELO TRIBUNAÇ DE JUSTIÇA (F. 150/172). PORTANTO, EXAURIU-SE A JURISDIÇÃO, SALVO QUANTO EVENTUAL EXECUÇÃO DA SENTENÇA. ESTE FATO NÃO OBSTA QUE AS PARTES ACORDEM, CONQUANTO DEVEM FAZ-LO EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO ATENTAREM PARA OS REQUISITOS LEGAIS, A FIM DE DAR FORÇA EXECUTIVA AO ACORDO, SE NECESSÁRIO. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS PARA CASO DE EXECUÇÃO SUCUMBENCIAL. ENTÃO, SE NESTE PERÍODO NADA FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES HAVERÃO DE SER ANOTADAS NO DISTRIBUIDOR. NR. PROTOCOLO : 328387-55.2009.8.09.0051 ( 200903283870 ) AUTOS NR. : 2035 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : LIDER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO : DOUGLAS BERNARDES GONCALVES ADV EXEQTE : 15346 GO - JORGE DOMINGOS ALVES ADV EXECDO : 23864 GO - ANDRE LUIZ MARANHAO DESPACHO : ... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 343883-22.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3812 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JORGE ANTONIO FERREIRA REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 8688 GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2012; D) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 265850-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2819 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : RUBENS GONCALVES RAMOS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV CONSGTE : 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO DESPACHO : DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO ÀS F. 32/39, POR SER DESERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DO CPC, UMA VEZ QUE A PARTE NÃO EFETUOU O PREPARO NECESSÁRIO, BEM COMO NÃO É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, APÓS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SE, POR VENTURA, HOUVER CUSTAS PENDENTES, ANOTEM-NAS NO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE E CUMPRA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 241 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : 50342-84.2010.8.09.0051 474 EXECUCAO DE SENTENCA SUELI ALVES PIRES ROBERTO PAULO SANTOS ORZINALE LUIZA PIRES SANTOS BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS NEUSA PAES FERREIRA LUIS CARLOS DOS SANTOS ADV REQTE : 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 277. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 217762-51.2009.8.09.0051 ( 200902177626 ) : 3839 : ALIENACAO JUDICIAL : LSN BSL LSL LJS REQUERIDO : JSL KR ADV REQTE : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/02/2013, ÀS 14H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO : 371581-13.2006.8.09.0051 ( 200603715812 ) AUTOS NR. : 3758 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BMC S.A REQUERIDO : DIVANO JOSE DA SILVEIRA ADV REQTE : 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA ADV REQDO : 20268 GO - SIMONE ALVES BASILIO DESPACHO : O ACORDO DE F. 58 NÃO ESTÁ SUBSCRITO PELO BANCO. INTIME-SE SEU PROCURADOR PARA ESTE FIM. NR. PROTOCOLO : 317498-37.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3306 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : SUN GLASS COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA EMBARGADO : BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV EMBGTE : 9324 GO - JOSE PUREZA DE BASTOS ADV EMBGDO : 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, SOB AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXÉS. NR. PROTOCOLO : 391041-10.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2511 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 242 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE REQUERIDO FIADOR : SHEYSE CUNHA VIEIRA DA PAIXAO : AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR : JOSE ANTONIO NEVES GOMES VALERIA RODRIGUES DE ANDRADE NEVES GOMES ADV REQTE : 25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL. 359. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 362453-09.2011.8.09.0175 3785 COBRANCA VIVALDO PAULINO DE SOUZA BRADESCO SEGUROS S/A 26211 GO - DANIEL BATISTA PEREIRA 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/02/2013, ÀS 14:30H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBLIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO : 445075-03.2009.8.09.0051 ( 200904450753 ) AUTOS NR. : 3177 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : PAMELA SARDEIRO DA SILVA REQUERIDO : JAIME CAMARA E IRMAOS S/A ADV REQTE : 15340 GO - SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA ADV REQDO : 33022 GO - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/02/2013, ÀS 15H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBLIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS ÀS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 81053-09.2009.8.09.0051 ( 200900810534 ) 3743 REVISIONAL WANDSON REIS DOS SANTOS BANCO SANTANDER BANESPA S/A 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : NADA MAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 249589-12.2011.8.09.0051 : 1598 : ACAO MONITORIA : REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 243 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : PAULISTA ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA : 27142 GO - ARYANNA SIMAO LEVERGGER : 11932 GO - FLORENTINO LUIZ FERREIRA 23072 GO - ADRIANA DE JESUS SILVA DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 358211-88.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2196 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LARA PONTES DA SILVEIRA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV ADV REQTE : 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA ADV REQDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO ÀS F. 105, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 18415-66.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA REQUERIDO : BANCO FIDIS S/A ADV REQTE : 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES DESPACHO : RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERINDO-LHE OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA SUAS CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL. ... INTIME(M)-SE E CUMPRASE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 115350-23.2001.8.09.0051 ( 200101153508 ) 3581 RESCISAO CONTRATUAL REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO BIE DE SOUSA ROSIMEIRE CORREIA DE SOUSA MARIA ABADIA DE SOUSA ADV REQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA 30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA 29735 GO - CLAUDIA CRISTINA CHAVES ADV REQDO : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, OUÇA-SE O IMPUGNADO, EM 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 271226-24.2008.8.09.0051 ( 200802712260 ) 3584 COBRANCA ALCIONE PEREIRA DE ALMEIDA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A 17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO 25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : "(...)EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE POSITIVO. APÓS, NADA MAIS DÊ-SE BAIXA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 244 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE." > OBS.: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERARIO LIBERADO PELO ALVARA JA EXPEDIDO E ENTREGUE A INSTITUICAO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 386887-22.2006.8.09.0051 ( 200603868872 ) 1649 DECLARATORIA ALDEMAR RAUL FONSECA TAVARES LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA 9425 GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO 18197 GO - CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO 22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI ADV REQDO : 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS 4886 GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA DESPACHO : "(...)CONCEDO ENTÃO, AS PARTES, EM RAZÃO DOS NOVOS ESCLARECIMENTOS, OPORTUNDADE PARA MEMORIAIS, QUE HAVERÃO DE SEREM ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE NOVEMBRO/2012. PODERÃO AS PARTES DIS POREM DOS AUTOS COM CARGA, SUCESSIVAMENTE POR 20 DIAS, NÃO PODENDO O AUTOR EXCEDER AO DIA 30/10/2012. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE : : : : : : : 21710-93.2012.8.09.0175 1872 EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA NOEMY ALVES TEIXEIRA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A 31490 GO - LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA 34537 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES ADV EXECDO : 9591 GO - RENATO CARNEIRO DE REZENDE DESPACHO : "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA PRESTAR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA, A FIM DE DAR DEVIDO ANDAMENTO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTNEÇA. NOTA-SE, PORÉM, QUE A CAUÇÃO FOI REALIZADA POR MEIO DE NOTA PROMISSÓRIA ÀS F. 130, TO DAVIA VINCULADA A OUTRO JUIZO(1ª VARA CIVEL DESTA COMARCA). ASSIM ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O FATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE." 369680-68.2010.8.09.0051 2555 EXECUCAO DE SENTENCA BANCO PANAMERICANO S/A ANDRE LUIS DE LIMA AGAPITO 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA 18096 GO - WANDERSON FERREIRA DESPACHO : > FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 243588-74.2012.8.09.0051 2358 REVISIONAL RITA DE CASSIA CARDOSO ALVES BANCO ITAUCARD S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 245 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 427166-74.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2724 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CARLOS ROGERIO SANTANA REQUERIDO : BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV REQTE : 21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 152995-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1115 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LUCELY APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES CONSIGNADO : BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADV CONSGTE : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 113088-09.2008.8.09.0099 ( 200801130888 ) 2043 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAU S/A RONNIA CARDOSO DE GODOI BRANDA 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO ADV REQDO : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO DESPACHO ESTANDO OS AUTOS : 85886-65.2012.8.09.0051 : 595 : EMBARGOS A EXECUCAO : RODRIGO SANTANA FLEURY : BANCO ITAU UNIBANCO S/A : 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA : 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO : ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 246 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE ADV CONSGTE : : : : : 314141-54.2009.8.09.0051 ( 200903141412 ) 1919 CONSIGNATORIA ROSIMEIRE GONCALVES MOREIRA 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 107973-15.2012.8.09.0051 788 REVISIONAL ABADIO ROBERTO GUIMARAES BANCO UNIBANCO S/A 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 35268 GO - PAMELLA SUELEM DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 390217-85.2010.8.09.0051 2721 REVISIONAL ADVALDO GALVAO DA SILVA BANCO AYMORE S/A 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO 35268 GO - PAMELLA SUELEM DE JESUS OLIVEIRA ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RQTE RQDO ADV RQTE ADV RQDO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 446693-46.2010.8.09.0051 36 ACIDENTARIA ANTONIO SEVERIANO SOBRINHO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 6347A GO - VALDECY DIAS SOARES 10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS 9898 GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 247 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 166263-57.2011.8.09.0051 1081 DECLARATORIA ARLEI PEREIRA DE SOUZA HIPERCARD 26620 GO - MURILLO CAMPOS CAETANO 32409 GO - TAOPI PINTO CLAVIJO ADV REQDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : "(...)EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE POSITIVO. INTIME-SE E CUMPRA-SE." > OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO : 375642-88.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3759 NATUREZA : RESTAURACAO DE AUTOS REQUERENTE : ROSILAINY CARDOSO DA SILVA REQUERIDO : REIS PECAS ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ADV REQTE : 3765 GO - RAIMUNDO ILIDIO MAFRA ADV REDQDO : 20084 GO - CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL DESPACHO : CONCEDO VISTA, COMO REQUERIDO, POR 10 DIAS. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : 297308-53.2012.8.09.0051 3213 INDENIZACAO ANTARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DIOGO ALVARENGA DE ARAUJO E SILVA KAROLLINA FERREIRA CINTRA ADV REQTE : 27778 GO - RONEY DIAS SIQUEIRA DESPACHO : "CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA. DESIGNO AUDIêNCIA PARA O DIA 06/02/2013, àS 15:30H., QUANDO, SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAçãO, E NãO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, OFERECERá O RéU RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DO CUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E, SE REQUERER PERíCIA, FORMULARá SEUS QUESITOS DESDE LOGO, PODENDO INDICAR ASSISTENTE TéCNICO. HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUçãO DE PROVA ORAL SERá DESIGNADA AUDIêN CIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. CITE-SE A PARTE Ré PARA OS TERMOS DESTA AçãO, ADVERTINDO-A DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à AUDIêNCIA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIçãO INICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 231521-48.2010.8.09.0051 1605 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A PAULO GOMES RODRIGUES 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 248 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PORQUE AINDA NÃO HOUVE A PROMO ÇÃO DA CITAÇÃO, E NÃO SE PODE SUSPENDER SEM QUE HAJA PREVISÃO LEGAL. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 219,§ 3º, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTENDO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A CITAÇAO, FICANDO ADVERTIDA QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPEDIRÁ A INCIDÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇAO (ART. 219, § 4º, CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 177955-92.2007.8.09.0051 ( 200701779556 ) 703 MANUTENCAO DE POSSE CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D TEREZINHA DE JESUS DA C SALES JOAO MARTINS DE SALES ADV REQTE : 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO ADV REQDO : 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE 22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE 30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES DESPACHO : DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO, DI GAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. ... INTIMEM-SE E CUMPRASE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 122344-52.2010.8.09.0051 915 ACAO MONITORIA PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR ELAINE MARTINS VASCONCELOS 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS 18765 GO - LEVY COSTA NETO ADV REQDO : 11467 GO - JOSE PEDRO TEIXEIRA 22015 GO - HUBER MARTINS VASCONCELOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 172544-45.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3826 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CLEOMAR SOUSA SANTOS CONSIGNADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV CONSGTE : 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO, EM NOME PRÓPRIO; D) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; E) CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO; F) INFORMAR EM QUAL AGÊNCIA (LOCALIDADE) FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO E, SE FORA DESTA PRAÇA, DEVERÁ APRESENTAR AINDA COMPROVANTE DE ENDEREÇO. INTIME-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 12571-38.2011.8.09.0051 186 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO FIBRA S/A JUSCELINO SOARES DE OLIVEIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 249 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO 24131 GO - CID PADUA AGUIRRE DESPACHO : ... DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE F. 238. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 154782-10.2005.8.09.0051 ( 200501547821 ) 832 EXECUCAO COLEGIO WR LTDA PAULO CANDIDO DE SOUZA PORTO SEGURO CONSTRUCOES ADV EXEQTE : 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES 3816 GO - TANIA MORATO COSTA ADV EXECDO : 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES DESPACHO : ... NESTE SENTIDO NÃO INCUMBE AO JUDICIÁRIO A TAREFA DE BUSCAR INFORMAÇÕES, ATÉ PORQUE PARA AQUILO QUE SE É POSSÍVEL QUALQUER UM A OBTÉM; PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL, DEVE O JUIZ SER O PRIMEIRO O GUARDIÃO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, NEGANDO-O DE PLANO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 28760-73.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3797 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A REQUERENTE : ALINE CECILIA DA SILVA JACO ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESPACHO : "CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO SE VISLUMBRAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO LIMINAR DOS PEDIDOS PRETENDIDOS, SOBRETUDO ANTE A AUSÊNCIA DE RISCO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DESTA AÇÃO, SOB AS ADVERTÊNCIAS DO ART.285 E DO PRAZO LEGAL P/ DEFESA." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 94787-13.1998.8.09.0051 ( 9800947876 ) 1115 EXECUCAO BBC BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A REGINA LOPES CORREA ARMANDO ROBERTO RODRIGUES ADV EXEQTE : 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE ADV EXECDO : 17283 GO - CICERO BELCHIOR CARNEIRO 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA DESPACHO : ... INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE PENHORA VIA ELETRONICA. TODAVIA, CONCEBO O PEDIDO COMO PRETENSÃO DE PENHORA DE BENS ... . OBSERVAÇÃO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO. NR. PROTOCOLO : 125707-04.1997.8.09.0051 ( 9701257073 ) AUTOS NR. : 1192 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : INSTITUTO VICTORIA FIGUEIREDO OS PEQUENINOS LTDA EXECUTADO : SAMUEL BRANDAO ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 683. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 250 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 514407-57.2009.8.09.0051 ( 200905144079 ) AUTOS NR. : 44 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO REQUERIDO : MADALENA DA SILVA ADV REQTE : 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA ADV REQDO : 34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE F. 250/251, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 255647-31.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1585 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G REQUERIDO : MARCULANO JOSE DA SILVA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O TERMO DE CESSÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 407400-40.2008.8.09.0051 ( 200804074008 ) : 1869 : EXECUCAO : JOSUE DOS SANTOS ROMEU FROELICH CANISIO FROELICH EXEQUENTE : DJALMA SANTOS CAMARGO ADV EXECDO : 7459 GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO 9068 GO - DOMICIO CAMELO SILVA 7222B MT - RICARDO BATISTA DAMASIO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 37999-90.2009.8.09.0051 ( 200900379990 ) AUTOS NR. : 268 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO ADV REQTE : 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE ADV REQDO : 22419 GO - ANGELA CARDOSO DO VALLE PARANA AVELA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 177792-49.2006.8.09.0051 ( 200601777926 ) 756 ORDINARIA AGF BRASIL SEGUROS S/A MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 99455 MG - ELTON CARLOS VIEIRA 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA 31531 GO - DAIANA LACERDA DE MORAIS : 15199 GO - LEONEL HILARIO FERNANDES 2967 GO - CELSO CANDIDO DE SOUZA 9134 GO - SERGIA MARIA GOMES DE SOUZA 22145 GO - FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 251 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE F. 182, E PARA DIZER QUANTO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRASE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 254764-50.2012.8.09.0051 2318 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. LUCIDIO NOGUEIRA GUARITA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : ... DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE F. 37. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 43282-85.1995.8.09.0051 ( 950432820 ) : 936 : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO : EDILBERTO DA FONSECA CORREIA JOSE DE ASSIS CORREA CARLOS NAZARENO DA FONSECA CORREA FERNANDO FONSECA CORREA REQUERIDO : LM MALHARIA LTDA JULITA DAVID CARVALHO LUCAS MARTINS DE CARVALHO ADV REQTE : 11177 GO - IMAR RIBEIRO DO CARMO 27709 GO - FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS ADV REQDO : 11829 GO - ELSON ANTONIO FERREIRA 3812 GO - ALANO XAVIER DE SOUZA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE F. 513. ... CUMPRA-SE. . OBSERVAÇÃO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO. NR. PROTOCOLO : 265462-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2805 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NATANAEL GOMES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO, EM NOME PRÓPRIO; C) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; D) INFORME EM QUAL AGÊNCIA (LOCALIDADE) FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO E, SE FORA DESTA PRAÇA, DEVERÁ APRESENTAR AINDA COMPROVANTE DE ENDEREÇO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 337619-86.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3696 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EDISON ANTONIO DE DEUS CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABE- DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 252 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 LECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 338090-05.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3688 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOAO ALVES EVANGELISTA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 343614-17.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2075 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL EXECUTADO : AILA SOUZA SILVA ADV EXEQTE : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 88. NR. PROTOCOLO : 103654-72.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 828 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SIMONE DE LIMA VAZ CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : NÃO HOUVE JULGAMENTO DE MÉRITO, SEJA DECIDINDO OU HOMOLOGANDO. ALIAS, O PROCESSO FOI EXTINTO NO NASCEDOURO, POR FALTA DE EMENDA A INICIAL (SENTENÇA F. 40). ASSIM, NÃO HOUVE ORDEM JUDICIAL P/ DEPOSITO. CUMPRA-SE, A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE F. 40. NR. PROTOCOLO : 342384-03.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3775 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO GMAC S/A REQUERIDO : SIDNEY LIMA DE SOUZA ADV REQTE : 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE DESPACHO : VERIFICA-SE NO PRESENTE CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E OUTRA PROTOCOLIZADA, PRIMEIRAMENTE, NO JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL - JUIZ 2, DESTA CAPITAL. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AQUELE JUÍZO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 340705-65.2012.8.09.0051 3774 REVISIONAL DHIEGGO TRINDADE SILVA BANCO ITAUCARD S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 253 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS; D) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; E) JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO, EM NOME PRÓPRIO; F) INFORME EM QUAL AGÊNCIA (LOCALIDADE) FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO E, SE FORA DESTA PRAÇA, DEVERÁ APRESENTAR AINDA COMPROVANTE DE ENDEREÇO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 372623-92.2009.8.09.0051 ( 200903726232 ) AUTOS NR. : 2327 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO REQUERIDO : HIONARA SOUSA OLIVEIRA ADV REQTE : 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES DESPACHO : O PEDIDO ANTECEDENTE JÁ FOI DECIDIDO ÀS F. 240, MANIFESTE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 33230-68.2011.8.09.0051 353 EXECUCAO DE SENTENCA PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOEL VILELA 8418 GO - JOAO CARLOS CASCAO 24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL 28329 GO - KELEN DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS OU EM VENDA PARTICULAR. DO CONTRÁRIO, REQUEIRA A VENDA EM HASTA PUBLICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 231188-33.2009.8.09.0051 ( 200902311888 ) 1375 CONSIGNATORIA FRANCIELE ALVES DOS REIS BANCO FINASA LEASING S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : NENHUM REPARO À DECISÃO DE F. 171. NR. PROTOCOLO : 352477-12.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3847 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : REGIS FRANCISCO MENDES SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES ADV REQTE : 27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA DESPACHO : AGUARDE-SE PROVIDENCIA DE MOVIMENTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM NENHUMA PROVIDENCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIÇO, PARA DAR ANDA MENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTENCIA DE QUE SUA INERCIA IMPORTARÁ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 254 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EM EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 1976-43.2012.8.09.0051 3848 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REGIS FRANCISCO MENDES SILVA 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI 31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES DESPACHO : ... DESTE MODO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSINO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE SANE A PENDÊNCIA APONTADA. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 219926-18.2011.8.09.0051 1396 EXECUCAO DE SENTENCA COLEGIO WR LTDA HELOISA SELMA FERNANDES CAPEL 3816 GO - TANIA MORATO COSTA 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 119. NR. PROTOCOLO : 345330-21.2007.8.09.0051 ( 200703453305 ) AUTOS NR. : 1385 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO S/A REQUERIDO : RODRIGO DIAS DE SOUZA ADV REQTE : 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO ADV REQDO : 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ DESPACHO : OUÇA-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO ALEGADO VÍCIO DE CITAÇÃO. EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DO CURADOR, ARBITRO-OS EM R$ 600,00 DEVENDO SER ADIANTADOS PELA AUTORA EM RAZÃO DE SUA NATUREZA DE DESPESAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 120223-56.2007.8.09.0051 ( 200701202232 ) 462 EXECUCAO COLEGIO WR LTDA JOAO MARCOS PIRES MORAES 3816 GO - TANIA MORATO COSTA 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES DESPACHO : ... OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. NR. PROTOCOLO : 402228-31.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2776 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WENDELL HENRIQUE VILELA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 21041 GO - JORGE BARBOSA LOBATO DESPACHO : PELO COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUNTADO ÀS F. 38, VÊ SE QUE O AUTOR NÃO TEM ENDEREÇO NESTA CIDADE E COMARCA. É NOTÓRIO QUE O RÉU TAMBÉM NÃO TEM SUA SEDE NESTA CIDADE, PORQUE SOLIDAMENTE EM SÃO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 255 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PAULO. ASSIM, NÃO TEM ESTE JUIZO COMPETENCIA, SALVO SE O AUTOR COMPROVAR QUE O CONTRATOU NESTA CIDADE. EM 5 DIAS, DESMONSTRE ESTE FATO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 363678-48.2011.8.09.0051 2213 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO ITAULEASING S/A MIXTEL INFORMATICA PAPELARIA E TELECOMUNICACOES MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 8451 DF - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ADV REQDO : 21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO DESPACHO : INTIME-SE O BANCO ITAULEASING S/A PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME PLANILHA JUNTADA AS F. 308, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 221168-80.2009.8.09.0051 ( 200902211689 ) : 1263 : ORDINARIA : UTILPLAST IND E COM E REPRES LTDA NEW PLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REQUERIDO : CELG COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS ADV REQTE : 8415 GO - ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA ADV REQDO : 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO 19363 GO - THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA 7551 GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO (F. 845/856) E PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (F. 851), NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 8355-59.1996.8.09.0051 ( 960083550 ) 276 EXECUCAO BANCO BOA VISTA S/A MAX LUIZ FERNANDES RIBEIRO RITA CRISTINA DE OLIVEIRA MIGUEL RIBEIRO ADV EXEQTE : 10550 GO - MARIA CRISTINA DA V R CAMOZZI 6375 GO - MERCIA MENDONCA RODARTE 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART ADV EXECDO : 12108 GO - MAX LUIZ FERNANDES RIBEIRO DESPACHO : AGUARDEM-SE PARALISADOS NA ESCRIVANIA PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, DIANTE DA INERCIA DA PARTE INTERESSADA, SENDO DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 428539-14.2009.8.09.0051 ( 200904285396 ) AUTOS NR. : 2652 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MEGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO : TIM CELULAR S/A ADV REQTE : 18842 GO - ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES ADV REQDO : 33265 GO - GIANMARCO COSTABEBER DESPACHO : CUMPRA-SE A DECISÃO DE F. 202. . DECISÃO DE F. 202: NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 256 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : 63665-93.2009.8.09.0051 ( 200900636658 ) 419 ACAO MONITORIA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E MASTER COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ALBERTO CESAR MAFFINI ADV REQTE : 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PORQUE AINDA NÃO HOUVE A PROMO ÇÃO DA CITAÇÃO, E NÃO SE PODE SUSPENDER SEM QUE HAJA PREVISÃO LEGAL. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 219, § 3º, TAMBÉM DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTENDO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A CITAÇÃO, FICANDO ADVERTIDA QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPEDIRÁ A INCIDÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO (ART. 219, § 4º, CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 50673-08.2006.8.09.0051 ( 200600506732 ) : 240 : IMISSAO DE POSSE : NEILTON BORGES HELRIGLE MARIA CONCEICAO RIBEIRO BORGES REQUERENTE : ASCANIO DARQUES SILVA ADV REQDO : 19390 GO - AGUIAR ARAUJO DE OLIVEIRA 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO 24075 GO - ANDREIA SEPTIMIO BELLO ALVES ADV REQTE : 8348 GO - ASCANIO DARQUES SILVA 2599 GO - ARNOBIO DOMINGOS DE ASSUNCAO DESPACHO : EMBORA DESARQUIVADO, NADA FEZ O EXEQUENTE. ASSIM, RETORNEM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 191378-22.2007.8.09.0051 ( 200701913783 ) 3110 RESCISAO CONTRATUAL NELY DIAS DA ROCHA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES MILITARE 26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE 111436 RJ - LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO ADV REQDO : 21281 GO - MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA N DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ESTENDENDO-O POR MAIS 30 DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 492518-18.2007.8.09.0051 ( 200704925189 ) : 3717 : COBRANCA : VANICLEITON VIEIRA DO AMARAL 143831-10.2012.8.09.0051 1018 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A DJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JONAS CLAUDIO BATISTA ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE F. 56. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 257 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 16873 GO - IVANA MARTINS DE OLIVEIRA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : NADA MAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ... INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 308655-83.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3210 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV CONSGTE : 1994 GO - DOLVA MARILDA DE OLIVEIRA DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO, EM NOME PRÓPRIO; D) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 494918-63.2011.8.09.0051 3380 ACAO MONITORIA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO FLASH MED UTI MOVEL E ASSISTENCIA MEDICA LTDA DOMINGOS JAIR DE OLIVEIRA ADV REQTE : 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. ... INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 50986-90.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO SANTANDER S/A EXECUTADO : EMPIRE STONE MARMORES E GRANITOS LTDA ADV EXEQTE : 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR ADV EXECDO : 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ DESPACHO : ... ASSIM, REJEITO O PEDIDO SUCESSÓRIO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR, DANDO ENCAMINHAMENTO NAS PROVIDENCIAS PERTINENTES, EM 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 320582-46.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3373 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO VOTORANTIM S/A EXECUTADO : COTRIL AGROPECUARIA LTDA ADV EXEQTE : 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE SE POSSA PROSSEGUIR NO ANDAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 338360-29.2012.8.09.0051 : 3698 : DECLARATORIA : BENIVALDO FELIPES ALVES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 258 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS; D) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 364630-43.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3838 NATUREZA : PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERENTE : MARCILENE LEITE GOUVEIA ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : ... DETERMINO À BAIXA NOS CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E O ARQUIVAMEN TO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 323763-89.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1938 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV REQUERIDO : JOVENILDA BANDEIRA DA COSTA ARAUJO ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ... INDEFIRO O PEDIDO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGADO : 245141-30.2010.8.09.0051 : 1728 : EMBARGOS A EXECUCAO : MARIA DE FATIMA SANTOS PITALUGA LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTANA EMBARGANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV EMBGDO : 31624 GO - JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO 13004 GO - FLORIPES DE SOUSA BARBOSA ADV EMBGTE : 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN DESPACHO : FACE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS F. 136/143, OUÇA-SE A PARTE ADVER SA EM 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 171994-97.2012.8.09.0051 1372 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A EDSON BAILAO 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PORQUE AINDA NÃO HOUVE A PROMO ÇÃO DA CITAÇÃO, E NÃO SE PODE SUSPENDER SEM QUE HAJA PREVISÃO LEGAL. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 219, § 3º, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTENDO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A CITAÇÃO, FICANDO ADVERTIDA QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPEDIRÁ A INCIDÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO (ART. 219, § 4º, CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 115063-74.2012.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 259 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO : JOILSON JOSE DOS SANTOS ADV REQTE : 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES DESPACHO : NOS DIAS ATUAIS, COM FERRAMENTES DE PESQUISAS NA INTERNET, E NÃO SÓ À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER PESSOA, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DE SIGILO, PORQUE SÃO INFORMAÇÕES ABERTAS, É TEMERÁRIO PARTIR-SE PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA SEM QUE HAJA PROVA DESTAS CONSULTAS. ASSIM ANTES DE APRECIAR O PEDIDO RETRO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DEMONSTRE A PARTE AUTORA O ESGOTAMENTO DE SEUS CAMINHOS INVESTIGA TIVOS, COM ESPELHO DE PESQUISAS NA INTERNET, LISTAS TELEFONICAS, CERTIDAO DA JUCEG (SE PESSOA JURIDICA) E OUTROS CANAIS DE FACIL ACESSO A QUALQUER PESSOA. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 162088-82.2012.8.09.0019 AUTOS NR. : 3849 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : RUBENS ANTONIO DE MATOS CONSIGNADO : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI ADV CONSGTE : 30616 GO - IGOR DIVINO BARBOSA DESPACHO : ... ASSIM, ASSINO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDEREÇO AO PRÓPRIO NOME, EM ORIGINAL, OU, SE CÓPIA, AUTENTICADA. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 125739-52.2010.8.09.0051 959 COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO CARIBE ENGECAP ENGENHARIA CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER 28221 GO - ANA BEATRIZ DE REZENDE ADV REQDO : 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ 22112 GO - LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA DESPACHO : NADA MAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ... INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 159200-44.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1285 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ALESSANDRA REGINA COSTA SOARES REQUERIDO : BANCO HSBC S/A ADV REQTE : 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES DESPACHO : ... ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA: A) ALTERAR A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO, DE MODO A ESTABELECER A CONEXÃO ENTRE AMBAS; B) EM RAZÃO DESTA CORREÇÃO, SE NECESSÁRIO, PROMOVER TAMBÉM A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; C) JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS; D) APRESENTAR COMPROVANTE DE REGISTROS NEGATIVOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES; E) APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO, EM NOME PRÓPRIO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 472379-06.2011.8.09.0051 : 3240 : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 260 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : RAFAEL BATISTA RAMOS DOS SANTOS ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : O RÉU INDICA SEU ENDEREÇO ÀS F. 151, COMO CERTIFICA O OFICIAL. BASTA O AUTOR ALTERÁ-LO E, NESTE CASO, REQUERER A REMESSA DESTE PROCESSO AO JUÍZO CÍVEL DO ENDEREÇO DOMICILIAR DO RÉU, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO ASSEGURAMENTO DA AMPLA E FACILIDADE DE DEFESA, FIRMANDO AO DOMICILIO DO RÉU O FORO COMPETENTE. EM 5 (CINCO) DIAS TOME O AUTOR ESTA PROVIDENCIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE : 417954-63.2010.8.09.0051 : 2975 : CONSIGNATORIA : MAICON DOUETTS MIRANDA ERIVANLUCIA DOUTTS MIRANDA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO REAL LEASING S/A ADV CONSGTE : 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE JÁ HOUVE SENTENÇA (F. 93/117 ) COM TRANSITO EM JULGADO, E PORTANTO NAO HA QUE SE FALAR EM SENTENÇA DE DESISTENCIA. AGUARDE-SE INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS. ENTÃO, SE NESTE PERIODO NADA FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ... INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 62872-91.2008.8.09.0051 ( 200800628726 ) 3709 ACAO MONITORIA MATILDE MARQUES DE OLIVEIRA POSTO VITORIA LTDA LUCAS TRONCOSO RIBEIRO LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO ADV REQTE : 8042 GO - IRISVAN VIANA ADV REQDO : 4935 GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO DESPACHO : NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO (F. 215V). PORTANTO, EXAURIU-SE A JURISDIÇÃO, SALVO QUANTO EVENTUAL EXECUÇÃO DA SENTENÇA. ESTE FATO NÃO OBSTA QUE AS PARTES ACORDEM, CONQUANTO DEVEM FAZÊ-LO EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO ATENTAREM PARA OS REQUISITOS LEGAIS, A FIM DE DAR FORÇA EXECUTIVA AO ACORDO, SE NECESSÁRIO. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS PARA CASO DE EXECUÇÃO SUCUMBENCIAL. ENTAO, SE NESTE PERÍODO NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ... NR. PROTOCOLO : 302289-96.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2150 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : IPE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REQUERIDO : COMERCIAL DE LUBRIFICANTES CONTINENTAL LTDA ADV REQTE : 17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA ADV REQDO : 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES DESPACHO : INSISTINDO A PARTE EXEQUENTE COM PEDIDOS JÁ DECIDIDOS E SEM QUE DESTA DECISÃO HOUVESSE RECURSO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE COM MEDIDAS EFETIVAS, DEVIDA, SOMENTE SAIRÁ QND AS HOUVER. NR. PROTOCOLO : 203340-23.1999.8.09.0051 ( 199902033408 ) AUTOS NR. : 1544 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 261 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ACAO MONITORIA BANCO DO BRASIL S/A EDMUR DA MOTA E SILVA 14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE 21013 GO - FABIANA DAS FLORES BARROS 3837 GO - JOSE MOREIRA FILHO 16168 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROSA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DEVIDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS. ... CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 221012-87.2012.8.09.0051 2007 INDENIZACAO DROGARIA GOIANIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA TIM CELULAR S/A 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE 30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES ADV REQDO : 1141 BA - CELSO DAVI ANTUNES 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA DESPACHO : DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO, DI GAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. ... INTIMEM-SE E CUMPRASE. NR. PROTOCOLO : 210287-39.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1678 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA ISTELIA SOARES ASSOLARI REQUERIDO : BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ME ADV REQTE : 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : ACOLHO O PEDIDO DE F. 78. ... CUMPRA-SE. . OBSERVAÇÃO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DESPESAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DA EMPRESA SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. NR. PROTOCOLO : 338191-42.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3813 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO : MARCIVON CANDIDO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 35159 GO - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES DE N.10187775-7, ANEXADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, SOB ADVERTêNCIA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO NOS TER MOS DO ART. 267 DO C.P.C. NR. PROTOCOLO : 195769-94.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3739 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : REJANE BERNARDES DE OLIVEIRA BATISTA CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA DESPACHO : TENDO A RECORRENTE ANTES MESMO DE SER RECEBIDO O RECURSO, DESISTIDO DA APELAÇÃO, CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E CUMPRA-A. DECORRIDO 180 DIAS DESTA CERTIFICAÇÃO, NADA MAIS HAVEN- DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 262 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, NÃO HÁ PROVA NESTES AUTOS DE SUA EXISTÊNCIA, ATÉ PORQUE NÃO FORAM AUTORIZADOS JUDICIALMENTE. NR. PROTOCOLO : 19930-73.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : MARCOS ROGERIO MAIA SILVA ADV REQTE : 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES DESPACHO : ... INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JÁ QUE DESPICIENDA E IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 261347-51.2012.8.09.0051 2714 CONSIGNATORIA MARCIO RODRIGUES DE SOUSA INCORPORACAO TROPICALE LTDA 15952 GO - MARCIO MAIA SILVESTRE 18128 GO - SIVALDO PEREIRA CARDOSO DESPACHO : ... NA SITUAÇÃO EM TESTILHA ESTANDO A QUESTÃO SUB JUDICE, ENTENDO EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, CASO JÁ TENHA SIDO INSERIDO, NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC, SERASA E OUTRAS EMPRESAS ANÁLOGAS, EM RAZÃO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, DEFIRO, O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO, DEVENDO SER INTIMADA A PARTE CONSIGNANTE PARA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, NESTE JUÍZO E ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SALVO SE TRATAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 890, § 3º CPC. ... CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 312249-13.2009.8.09.0051 ( 200903122493 ) 1936 COBRANCA BORRACHAS VIPAL S/A JAA PARA BORRACHARIA LTDA 86412 MG - MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA 28114 MG - SERGIO FERNANDO AMATA DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 110. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 50304-09.2009.8.09.0051 ( 200900503046 ) 345 EXECUCAO FUNDACAO GETULIO VARGAS ALEN RODRIGUES DE OLIVEIRA 14548 GO - LILIANA CARMO GODINHO 19963 GO - LUIZ FERNANDO DE MELO ADV EXECDO : 23927 GO - MAURICIO DE SOUZA JARDIM 32102 GO - JULIANA ANDERSON DE MATOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE F. 157/158, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 425986-23.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2787 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 263 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CONSIGNATORIA HILZENI DA MATA OLIVEIRA ALVES BANCO VOLKSWAGEN S/A 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA 30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 10 DIAS, DIGAM SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS; OU, NO MESMO PRAZO, ESPECIFICAREM PROVAS AINDA A SEREM PRODUZIDAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 160184-96.2010.8.09.0051 1139 CAUTELAR INOMINADA FAGNER DA SILVA MARTINS BANCO FINASA S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 29651 GO - JULIANA GLORISSE ROCHA PARADA ADV REQDO : 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FETO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 339245-43.2012.8.09.0051 : 3732 : REVISIONAL : MILHA CORRETORA DE SERVICOS LTDA 338511-34.2008.8.09.0051 ( 200803385115 ) 1473 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO ADJALDES RIBEIRO DE MORAIS 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA ADV REQDO : 24957 GO - MANOEL ALVES PEREIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A 2ª VIA DAS FATURAS/NOTAS FISCAIS REFERENTES AO DÉBITO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. 218906-08.2011.8.09.0175 2800 REVISIONAL DIVINA ETERNA RIBEIRO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 14296 GO - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES 34710 GO - ISAI BATISTA RODRIGUES ADV REQDO : 26699 GO - JOSE MARTINS 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO, DI GAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. ... INTIMEM-SE E CUMPRASE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 264 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 33787 GO - MARCO AURELIO FRAUZINO BARBOSA DESPACHO : OS PEDIDOS DE "A"/"K", SÃO ITENS DO PARÁGRAFO EM QUE A PARTE AUTORA PEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (!?), EMBORA OBVIAMENTE HAJA ALI CONFUSÃO COM CAUTELAR. PORÉM, OQUE É PIOR, ONDE ESTÃO OS PEDIDOS FINAIS? EXPLIQUE. CORRIGA. EMENDE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 507831-82.2008.8.09.0051 ( 200805078317 ) 2232 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO VILA RICA PALACE HOTEL LTDA 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA 11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM DESPACHO : HAVENDO ACORDO EXTRAJUDICIAL PONDO TERMO AO PROCESSO, É FUNDAMENTAL A JUNTADA DO DOCUMENTO DE AJUSTAMENTO, OU, SENÃO, QUE AS PARTES, CONJUNTAMENTE, POR SEUS PROCURADORES, SUBSCREVAM A PETIÇÃO COM O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, INTIMEM-SE PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SANEM A PENDÊNCIA. DESDE JÁ ADVIRTO AS PARTES QUE, MESMO DEPOIS DE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, SE HOUVER OMISSÃO QUANTO AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TER-SE-ÃO COMO FRACIONADOS ESTE ÔNUS IGUALMENTE ENTRE OS ACORDANTES. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 127910-16.2009.8.09.0051 ( 200901279107 ) 721 EXECUCAO DE SENTENCA ALENIR LOPES DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO : NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO (F. 297). PORTANTO, EXAURIU-SE A JURISDIÇÃO, SALVO QUANTO EVENTUAL EXECUÇÃO DA SENTENÇA. ESTE FATO NÃO OBSTA QUE AS PARTES ACORDEM, CONQUANTO DEVEM FAZÊ-LO EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO ATENTAREM PARA OS REQUISITOS LEGAIS, A FIM DE DAR FORÇA EXECUTIVA AO ACORDO, SE NECESSÁRIO. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS PARA CASO DE EXECUÇÃO SUCUMBENCIAL. ENTÃO, SE NESTE PERÍODO NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 235187-86.2012.8.09.0051 : 1958 : COBRANCA : DENERY DE FATIMA DO CARMO CONCEICAO VALDEMIR DA CONCEICAO REQUERIDO : JOAOZINHO PEREIRA MENDANHA ADV REQTE : 4595 GO - ANTONIO DAVID DE BORBA 33448 GO - GABRIEL ANTONIO AIRES CRUVINEL DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 153. NR. PROTOCOLO : 252663-40.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2152 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 265 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A : HAKOUN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA : 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY 25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA DESPACHO : SENDO REVEL O RÉU, DEVE O AUTOR PREOCUPAR-SE EM OBTER, O QUANTO ANTES, O TÍTULO EXECUTIVO, PARA ENTÃO EXECUTÁ-LO. NESTE SENTIDO, INDAGO SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, DEVENDO INFORMÁ-LO, ESPECIFICADAMENTE, EM 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 161491-66.2002.8.09.0051 ( 200201614914 ) 1434 EXECUCAO BANCO BRADESCO CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA E ESPOSA WILSON ARAUJO DE MELO ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES ADV EXECDO : 17623 GO - WILSON ARAUJO DE MELO DESPACHO : AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 251. NR. PROTOCOLO : 184333-87.2012.8.09.0019 AUTOS NR. : 3841 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MANOEL PEREIRA DE ANDRADE CONSIGNADO : BANCO BRADESCO SA ADV CONSGTE : 30616 GO - IGOR DIVINO BARBOSA DESPACHO : ... ASSIM, ASSINO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDEREÇO, NO PROPRIO NOME, EM ORIGINAL, OU, SE CÓPIA, AUTENTICADA. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 519420-37.2009.8.09.0051 ( 200905194203 ) 55 ACAO MONITORIA BANCO SAFRA S.A. TRANSPORTADORA E GUINDASTES AMERICA SANDRA DA SILVA MOURA ADV REQTE : 29478 GO - RAONI SALES DE BARROS 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO 33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA ADV REQDO : 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO 21690 GO - ROBERTA MUNIZ ELIAS DESPACHO : RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERINDO-LHE OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. ... INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 91084-59.2007.8.09.0051 ( 200700910845 ) 355 CONSIGNATORIA PAULO SANTANA BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES 21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 266 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : NADA MAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 261367-57.2003.8.09.0051 ( 200302613670 ) 10 ORDINARIA DE COBRANCA COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG S/A SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR ADV REQDO : 28405 GO - MONICA SIMONE DE MORAIS DESPACHO : RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERINDO-LHE OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. ... INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 385910-07.2010.8.09.0175 : 3679 : PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA : ELIAS VITOR FERNANDES ORTEGA EDILZA PAES DA SILVA ADV REQTE : 24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : ... DETERMINO À BAIXA NOS CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E O ARQUIVAMEN TO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 154567-97.2006.8.09.0051 ( 200601545677 ) 662 ACAO MONITORIA COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG CUTIDORA TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR ADV REQDO : 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES DESPACHO : RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERINDO-LHE OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. ... INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO : : : : : 588-28.2000.8.09.0051 ( 200000005880 ) 2853 EMBARGOS DE TERCEIRO WILLIAM FIDELES SILVA FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE TOOK CONFECCOES LTDA JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA CONCEICAO ADV EMBTE : 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA ADV EMBDO : 6963 GO - MANOELA GONCALVES SILVA 17940 GO - RICARDO PEREIRA DA COSTA 16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR 18088 GO - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 19178 GO - ANA CAROLINA GALAN PEIXOTO GUIMARAES 19206 GO - TATIANA CRUZ BEZERRA 1899 GO - ADILSON RAMOS 11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR DESPACHO : "...APOS O DEVIDO PREPARO, EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAC DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 267 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 A" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 405027-65.2010.8.09.0051 2863 INDENIZACAO JORCELINO JOSE BRAGA UNIGRAF UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA PAULO SERGIO SPADONI BERINGHS ADV REQTE : 29100 GO - RAFAELA ALVES ROSA E SILVA 33305 GO - TAMILA BEZERRA DE áVILA 31346 GO - STEFANIA RODRIGUES DA SILVA ADV REQDO : 13447 GO - MARCELO DE CASTRO DIAS 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO 11295 GO - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO 8013 GO - ANDREA MACEDO LOBO DESPACHO : ... ASSIM, DETERMINO SEJA OS DOCUMENTOS DE F. 836/841 DESENTRANHA DOS E DEVOLVIDOS AO PROCURADOR DO AUTOR. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO : : : : : : 589324-81.2008.8.09.0051 ( 200805893240 ) 2398 EXECUCAO PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA MJF CONSTRUTORA LTDA 20667 GO - DENISE RODARTE CAMOZZI 5020 GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI ADV EXEQTE : 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES DESPACHO : ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE DE= VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR (A), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO. ... INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 158329-82.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1149 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO REQUERENTE : ORCINA VIEIRA DA MOTA REQUERIDO : LOURISMAR PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 24761 GO - LENIO CESAR GODINHO JUNIOR ADV REQDO : 32200 GO - AUGUSTO MACIEL DE SOUZA MAGALHAES DESPACHO : ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR (A), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO. ... INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 98309-14.1999.8.09.0051 ( 9900983092 ) : 554 : EXECUCAO : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR JANE MORAIS RIBEIRO DE ASSIS : BANCO ITAU S/A : 5102 GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR 29582 GO - THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 268 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV EXEQTE : 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA 16678 GO - LILIA MARIA RAMOS 13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA 10168 GO - EDUARDO BERNARDES DESPACHO : A PARTE EXEQUENTE DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 252379-03.2010.8.09.0051 1766 EXECUCAO DE SENTENCA REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO LTDA JOEMIR ESIO ALMEIDA DA ROCHA MAGDA CRISTINA SILVA ALMEIDA ADV REQTE : 21151 GO - FRATIANY MORAIS AFONSO 13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR 32442 GO - RENATA DE PAULA TELES 29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA ADV REQDO : 25828 GO - SOLANGE DE PAULA CAIXETA DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO -SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : DENUNCIADO A LID : ADV REQTE : ADV REQDO : ADV DENUNCIADO A : 288837-19.2010.8.09.0051 2016 INDENIZACAO PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA SMAFF AUTOMOVEIS LTDA 19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA 33022 GO - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ 20156 GO - VIVIANE GONCALVES HIRATA MELO 21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO 23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO 21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 23700 GO - CAIO VINICIUS AOUN 26287 GO - ROSALINA ALVES DE MORAES DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO -SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 107521-44.2008.8.09.0051 ( 200801075216 ) 545 ACAO MONITORIA BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RPS REPRESENTACOES DE CONSORCIOS LTDA 9561 GO - ERNANI JOSE DE OLIVEIRA 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES 32371 GO - JESSICA MARIA VIEIRA FERNANDES DESPACHO : INTIME-SE O EXEQUENTE P; CORRIGIR, ESCCLARECER E CORRIGIR. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 496997-83.2009.8.09.0051 ( 200904969970 ) 3147 CONSIGNATORIA FRANCISCA AURIOLINA ALVES DA CUNHA BANCO REAL S/A 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 269 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 2197 DF - MARCIA LYRA BERGAMO 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA 26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA 26112 GO - CAMILA KEILA SOUTHIER 25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES NR. PROTOCOLO : 280800-32.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2887 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LEANDRO ANTONIO SALES REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV REQTE : 27666 GO - GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO A SUA INTIMAçãO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 335005-11.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3889 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AGNALDO MARTINS LEANDRO REQUERIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA ADV REQTE : 81692 MG - DALTON MAX F OLIVEIRA DESPACHO : ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS INICI AIS, DE N. 10169479-2, Já ELABORADA E ANEXADA NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB ADVERTêNCIA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 99321-58.2002.8.09.0051 ( 200200993210 ) 871 RESCISAO CONTRATUAL S MASIVERIC JUNIOR V G DO SUL LAGOA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA 93381 SP - LILIANE MARIA TERRUGGI 16694 GO - HULDA SILVA DE MORAIS 20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR ADV REQDO : 79071B MG - RUBERLEI BORGES VILARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 270 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 77988-17.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1057 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WAGDA LUCIA GOMES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO FIAT S/A ADV CONSGTE : 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO FEITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 130579-37.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCIA DIVINA RAMOS BARBOSA REQUERIDO : BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANT ADV REQTE : 28290 GO - KADER CAMILO DIAS E SOUZA ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 403866-83.2011.8.09.0051 2574 ACAO MONITORIA JOAQUIM MORAIS DE OLIVEIRA ICONE CONSTRUTORA LTDA 29645 GO - IVAN MARQUES 18121 GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA 32543 GO - MARIANNA DE MACHADO GONDIM ADV REQDO : 23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO 10432 GO - RICARDO FONTINELE AZEVEDO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, PARA DECLARAR CONSTITUíDO, DE PLENO DIREITO, O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO EMBARGADO, COM A OBRIGAçãO DA EMBARGANTE EM EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 7.720,00 (SETE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS), QUE DEVERá SER ACRESCIDA DE CORREçãO MONETáRIA, PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREçOS AO CONSUMIDOR – INPC, A PARTIR DA DATA DE EMISSãO DAS CáRTULAS E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS A PARTIR DA DATA DA CITAçãO. CONSIDERANDO A SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORçãO DE CINQüENTA POR CENTO (50%) PARA CADA UMA, E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OS HONORáRIOS DE SEUS ADVOGADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 271 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : : 3900-60.2010.8.09.0051 131 DESAPROPRIACAO SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO PARAIBUNA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA 20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES 26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES 18815 GO - ANA TEREZA MARTINS 29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA ADV REQDO : 126115 MG - MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL 53192 MG - EMILIO CARLOS GARIOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMôNIO DO EXPROPRIANTE à áREA DESCRITA NA PETIçãO INICIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DA IMPORTâNCIA DE 74.485,13 (SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DE EMISSãO DO LAUDO DE AVALIAçãO E ACRESCIDA DE JUROS COMPENSATóRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, VEDADO OS JUROS COMPOSTOS, A SEREM CALCULADOS SOBRE A DIFERENçA ENTRE O DEPóSITO INICIAL E A INDENIZAçãO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA IMISSãO NA POSSE E JUROS MORATóRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A SEREM CALCULADOS SOBRE A DIFERENçA ENTRE O DEPóSITO INICIAL E A INDENIZAçãO, CONTADOS A PARTIR DO TRâNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENçA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORáRIOS DO PERITO E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO PARáGRAFO 4º, DO ART. 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DIFERENçA ENTRE O DEPóSITO JUDICIAL E A INDENIZAçãO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. (ART. 27, PARáGRAFO 1º, DO DECRETO-LEI N. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1945). APóS O PAGAMENTO DO PREçO, ESTA SENTENçA SERVIRá DE TíTULO HáBIL PARA A TRANSFERêNCIA DO DOMíNIO AO EXPROPRIANTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAçãO. EXPEçA-SE EM FAVOR DO RéU O NECESSáRIO ALVARá DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. DETERMINO, AINDA, SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO NOMEADO O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM PRAZO DE VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DOS HONORáRIOS ARBITRADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 323124-71.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1924 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : SEBRAE GO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS E REQUERIDO : ARTE LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES L ADV REQTE : 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO : "DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, SUFICIENTES A GARANTIA DO DÉBI TO, PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS... DESPESAS PELA PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE." > OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA E ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 272 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 198883-25.2011.8.09.0051 1258 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO FINASA BMC S/A AUGE ENGENHARIA LTDA 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN DESPACHO : COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA DA AçãO DE FOLHA 29 E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO DA CAUSA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 362659-41.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2528 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : RANAUTO AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO : LUCIO JORGE DE SOUZA MELO ADV EXEQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : FASE: FOI TOMADO POR TERMO NOS AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE RS 77,32, BLOQUEADO JUNTO A CONTA DO EXECUTADO NA CAIXA ECONOMICA FE DERAL, EM 05/09/2012 ÀS 11:18 HORAS E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTA JUDICIAL Nº 4400115498 091, ONDE SE ENOCNTRA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PARTE EXEQUENTE, PARA FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PA RA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 160154-76.2001.8.09.0051 ( 200101601543 ) 1182 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA 12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO ADV REQDO : 16733 GO - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS ESTIVERAM FORA DA ESCRIVANIA, COM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, RETENDO INDEVIDAMENTE OS AUTOS, O QUE CULMINOU COM COBRANÇA JUDICIAL, INCLUSIVE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 7º, Nº 3, DA LEI 8.90694, FICA PROIBIDA A VISTA FORA DA ESCRIVANIA AO(S) ADVOGADO (S-AS) DA PARTE AUTORA (FL. 172). ... I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 334231-20.2008.8.09.0051 ( 200803342319 ) 1459 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS WERISTON JOSE AMADOR RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA 8060 GO - EVERALDO WASCHECK 34357 SP - VITOR CESAR BONVINO 22554A GO - MIGUEL BOULOS DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 273 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 255936-14.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 2488 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RONY FRANCISCO DA COSTA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 10801 GO - AMINADABE DOS SANTOS DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 293306-90.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2495 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : WARLEY ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV REQTE : 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 13522-32.2011.8.09.0051 205 CONSIGNATORIA DJAN PIERRE FELIX FONSECA DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO DESPACHO : ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CÍVEL ANOTAR, EM NOME DA PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE DA CONDENAÇÃO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 448795-46.2007.8.09.0051 ( 200704487955 ) 1804 CONSIGNATORIA GERLANDIO GERALDO DE OLIVEIRA DIBENS LEASING S/A 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS ESTIVERAM FORA DA ESCRIVANIA, COM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, RETENDO INDEVIDAMENTE OS AUTOS, O QUE CULMINOU COM COBRANÇA JUDICIAL, INCLUSIVE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 7º, Nº 3, DA LEI 8.906/94, FICA PROIBIDA A VISTA FORA DA ESCRIVANIA AO(S) ADVOGADO (S-AS) DA PARTE AUTORA (FL. 253). AVERBE-SE. FEITO ISSO, ARQUIVEM -SE OS PRESENTES AUTOS POR FINDOS. I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 57750-11.2011.8.09.0175 2503 COBRANCA WESLEY PARREIRA DE PAULA BRADESCO SEGUROS S/A 4626 GO - MARIA TEREZINHA DA CUNHA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 274 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 261369-80.2010.8.09.0051 1815 CAUTELAR INOMINADA LIDIANNE FONSECA MOURA BANCO ITAUCARD S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 100422-81.2012.8.09.0051 643 COBRANCA CELG DISTRIBUICAO S/A MARCIO SILVEIRA RIBEIRO 9362 GO - PAULO ROBERTO IVO REZENDE 22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO 25239 GO - FABRICIO NUNES DA SILVA 29722 GO - RENATO EULALIO FERNANDES DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 66/72, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, SEM CUMPRIMENTO, PELO PRAZO LEGAL. I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 601736-44.2008.8.09.0051 ( 200806017362 ) 60 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CENTER VIDA LTDA FRANCISCO MARQUES G JUNIOR SELHOVANIO JACINTO MOREIRA ADV REQTE : 2683A RJ - MARCELO OLIVEIRA ROCHA 23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO ADV REQDO : 18743 GO - JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU 14678 GO - LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 36636-25.1996.8.09.0051 ( 9600366365 ) 685 EXECUCAO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A ANTONIO GUSMAO DE OLIVEIRA ANA GONCALVES OLIVEIRA ADV EXEQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS 30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS 17838 GO - WALTER SILVA DE MENDONCA JUNIOR DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS ESTIVERAM FORA DA ESCRIVANIA, COM CARGA AO ADVOGADODO AUTOR POR AMIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, RETENDO INDEVIDAMENTE OS AUTOS, O QUE CULMINOU COM COBRANà JUDICIAL, INCLU- DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 275 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SIVE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 7º, Nº 3, DA LEI 8.906/ 94, FICA PROIBIDA A VISTA FORA DA ESCRIVANIA AO(S) ADVOGADO(S-AS) DA PARTE AUTORA (FL. 154). ... I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 265219-74.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2433 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARCUS PAULO SATURNINO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO DEGURO DPVAT ADV REQTE : 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 358128-72.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2182 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LAZARO BATISTA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD ADV CONSGTE : 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS ESTIVERAM FORA DA ESCRIVANIA, COM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, RETENDO INDEVIDAMENTE OS AUTOS, O QUE CULMINOU COM COBRANÇA JUDICIAL, INCLUSIVE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 7º, Nº 3, DA LEI 8.906/94, FICA PROIBIDA A VISTA FORA DA ESCRIVANIA AO(S) ADVOGADO (S-AS) DA PARTE AUTORA (FL. 71). ... I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 280032-09.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2912 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : NILZA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 18096 GO - WANDERSON FERREIRA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO INFORMOU OS VALORES QUE PRETENTE CONSIGNAR. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SUPRIR A FALTA APONTADA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV RQDO : : : : : : : 239451-87.2003.8.09.0011 ( 200302394510 ) 273 DEPOSITO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADEVALDO AQUINO ROGERIO 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO 4683 GO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA 19600 GO - NARA ALANO BATALHA SILVA DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 388/391, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, SEM CUMPRIMENTO, PELO PRAZO LEGAL. I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 405093-11.2011.8.09.0051 : 2622 : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 : OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 276 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : HENER MARANGAO ADV REQTE : 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA DESPACHO : ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CÍVEL ANOTAR, EM NOME DA PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE DA CONDENAÇÃO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 334063-13.2011.8.09.0051 2004 CONSIGNATORIA POLIANA SANTOS ALVES BANCO FINASA S/A 3199 GO - ARNALDO DE ASSIS 27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS ADV CONSIGDO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CÍVEL ANOTAR, EM NOME DA PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE DA CONDENAÇÃO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO : : : : : : : 140745-25.2010.8.09.0011 3034 EXECUCAO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA 28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA 30246A GO - RICARDO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 30245A GO - FLAVIO NEVES COSTA 30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA ADV EXECDO : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. 358702-03.2008.8.09.0051 ( 200803587028 ) 1572 EXECUCAO PAULO HENRIQUE VIEIRA LEITE ANA CAROLINA FERREIRA PRUDENTE 12502 GO - JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO 13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES 32702 GO - JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 376268-91.2010.8.09.0051 2615 COBRANCA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP TERRA SANTA AGROPECUARIA LTDA WEDER EVARISTO MENDANHA : 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 277 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 215913-39.2012.8.09.0051 1908 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CLAUBER DIOGENES BASILIO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 255251-25.2009.8.09.0051 ( 200902552516 ) 1493 CONSIGNATORIA JESUMAR BORGES DE ARAUJO BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 213840 SP - ADILSON OLIVEIRA DE LIMA 255589 SP - LUCIANA BERRO 224418 SP - CRISTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : CONSIGNANTE : CONSIGNADO : ADV CONSGTE : DESPACHO : VISTA PARA A PARTE RE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO : : : : : : : 412997-53.2009.8.09.0051 ( 200904129971 ) 2826 CONSIGNATORIA MARCELO GOMES MAFRA BV FINANCEIRA S/A GYN 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA AUTORA SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE 495601-42.2007.8.09.0051 ( 200704956017 ) 1954 CAUTELAR INOMINADA LINDOVAL MARQUES DE BRITO J CAMARA E IRMAOS S/A 22693 GO - GUSTAVO MENDES MARQUES DE BRITO 32612 GO - MICHELLE MENDES MARQUES DE BRITO 4281 DF - LINDOVAL MARQUES DE BRITO ADV REQDO : 5173 GO - MIGUEL RODRIGUES MENDES DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 169457-65.2011.8.09.0051 2825 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV MARCELO GOMES MAFRA 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 278 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N. 10225940-2 ANEXA AOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA JA EFET UADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS NR. PROTOCOLO : 10790-44.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A REQUERIDO : CARLOS HENRIQUE AMARAL DALLA NORA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OF DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA NR. PROTOCOLO : 422949-85.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2727 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : ROMILDA FERNANDES DA SILVA SANTOS ADV REQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI ADV REQDO : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OF DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA NR. PROTOCOLO : 456865-81.2009.8.09.0051 ( 200904568657 ) AUTOS NR. : 2857 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERIDO : CLEIBER MARCIO MENDES TEIXEIRA REQUERENTE : BRASIL TELECOM S/A OI ADV REQDO : 23265 GO - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO ADV REQTE : 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO : > FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 441160-09.2010.8.09.0051 3151 CONSIGNATORIA ADRIANA SOUZA DOS ANJOS BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO DESPACHO : > FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVE RÀ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 250508-64.2012.8.09.0051 : 2571 : REVISIONAL : TELMA FERNANDES ROCHA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 279 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 170365-69.2004.8.09.0051 ( 200401703651 ) 1328 EXECUCAO CREDIGOIAS CREDISAUDE COOPERATIVA DE ECON E CRED JOAO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS RAYMUNDO MOREIRA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS 22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA ADV EXECDO : 18143 GO - CHRYSTIAN ALVES SCHUH DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 178811-80.2012.8.09.0051 1394 REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS ROBERTO AMARAL DOS REIS BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD 33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 19955-82.1993.8.09.0051 ( 930199552 ) 0 EXECUCAO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A AUTO POSTO RICARDO PARANHOS LTDA GUARACY SILVA MARTINS GIDRAO JANETE BRAZAO COELHO DA SILVA ADV EXEQTE : 6542 GO - MAURO GOMES GUSMAO 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS 30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS 17838 GO - WALTER SILVA DE MENDONCA JUNIOR ADV EXECDO : 9408 GO - MARCOS ALVES SILVEIRA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 280 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : : 389915-61.2007.8.09.0051 ( 200703899150 ) 1577 CONSIGNATORIA ALESSANDRO DE SOUZA DAMACENA BANCO DAYCOVAL S/A 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA ADV CONSIGDO : 21487 SP - LUCIANO VALENTIN DE CASTRO 18784 GO - RODRIGO FRANCO BORGES DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 171752-90.2002.8.09.0051 ( 200201717527 ) : 1552 : EXECUCAO : HELENA LISBOA CESARINO HELIO NAVES EXECUTADO : ROBERVAL RIBEIRO DA PAIXAO MARIA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA DA PAIXAO VERA LUCIA MAIA REBOUCAS FERNANDES DE LIMA JOAO FERREIRA DE LIMA FILHO ADV EXEQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR 30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA 4022 GO - ADEMIR ALVES DE BRITO ADV EXECDO : 24397 GO - PATRICK SANTOS FERREIRA 25029 GO - ANTONIO DA SILVA BARROS DESPACHO : DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PAR A O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.531,32 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS L EGAIS. O ADVOGADO DEVERá APRESENTAR PROCURAçãO COM PODERES ESPECí FICOS PARA A PRáTICA DO ATO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO > OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 436130-27.2009.8.09.0051 ( 200904361300 ) 2713 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO ELAINE MARA MARTINS 8749 GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY 29420 GO - GUSTAVO BORGES DE ABREU 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 425965-47.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2771 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 281 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE REQUERIDO : MULTIPLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA : JOSE ALVES PREGO IRACEMA ALVES DE SOUZA PREGO ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA ADV REQDO : 25704 GO - ANTONIO FERNANDO SIMAO JUNIOR DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 441608-95.2010.8.09.0175 2489 COBRANCA ISMAEL JOSE PEREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 20346 GO - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS 29284 GO - ALINE RABELO DE OLIVEIRA MENESES DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 156633-89.2002.8.09.0051 ( 200201566332 ) 2159 REVISIONAL WAGNER FLORENTINO DA SILVA GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A 30883 GO - FERNANDO GOMES DE MELO 21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA ADV REQDO : 3997 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 136307-84.1997.8.09.0051 ( 9701363078 ) 4 EXECUCAO BANCO REAL S/A JOSE GERALDO RIBEIRO 9856 GO - HELIO JOSE LOPES 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 41731-15.2009.8.09.0137 ( 200900417310 ) 743 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BMG S/A JUAREZ ALVES FLEIRI Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 282 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE ADV REQDO : 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES : 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA DESPACHO : ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DESTE JUíZO, COM CARGA PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVê-LO A JUíZO NO PRAZO LEGAL, NãO O TENDO FEITO, CONFORME CERTIDãO SUPRA SERá EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 452461-21.2008.8.09.0051 ( 200804524615 ) 1968 CANCELAMENTO DE REGISTRO VIVIANE BRASILEIRO SOARES LOBO ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO 1899 GO - ADILSON RAMOS 21050 GO - WELLINGTON GALDINO ADV REQDO : 17380 DF - RAFAEL FURTADO AYRES 15959 DF - FABIO FONSCECA AYRES DESPACHO : > FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 187090-60.2009.8.09.0051 ( 200901870905 ) 1076 CONSIGNATORIA FABIANO FIDELIS DE LIMA BANCO FINASA S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO 24131 GO - CID PADUA AGUIRRE DESPACHO : > FASE: AS PARTES, REPRESENTADAS POR SEUS PROCURADORES, DEVERÃO DIRIGIREM-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBU NAL DE JUSTIÇA, PARA O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELOS ALVARÁS JÁ EXPEDIDOS E ENTREGUES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA. 341875-77.2009.8.09.0051 ( 200903418759 ) 2113 CONSIGNATORIA DIVINA BRUNO GONCALVES SILVA BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO DESPACHO : > FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVE RÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRI BUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO NADA. NR. PROTOCOLO : 14870-85.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 180 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 283 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 NATUREZA RQTE RQDO ADV RQTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ACIDENTARIA VALMIR PEREIRA DE ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30073 GO - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO 32068 GO - ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM ADV RQDO : 9898 GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA DESPACHO : OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA AS PARTES, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL E PARA APRE SENTAÇÃO DE LAUDOS POR SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, SE HOUVEREM. 34087-33.2011.8.09.0175 1838 COBRANCA IZABEL FELICIA GUIMARAES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA 16532 GO - CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O EXAME MEDICO PERICIAL DE IZABEL FELICIA GUIMARARES AGENDADO PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 13:00 HORAS ,DEVERA O MESMO COMPARECER MUNIDO DOS DOCU MENTOS E EXAMES REALIZADOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO. 484925-93.2011.8.09.0051 3291 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO S/A FRANCISCO LARANJEIRA SOBRINHO 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS 17983 GO - EDNA SILVA 29232 GO - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO : A CONTESTAÇÃO SOMENTE PODERÁ SER APRESENTADA DEPOIS DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DEFOLHAS RETRO. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 153529-79.2008.8.09.0051 ( 200801535292 ) 3746 ACAO PREVIDENCIARIA MARCO ANTONIO RODRIGUES CLEMENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO 9898 GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA 10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS DESPACHO : DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 187453-92.2011.8.09.0175 2759 CONSIGNATORIA EDIO PEREIRA GAMA BANCO FIBRA S/A 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 30518 GO - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO A SUA INTIMAçãO PARA EFETUAR O DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 284 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 219512-88.2009.8.09.0051 ( 200902195128 ) 1252 DECLARATORIA CARLOS JOAO MOHN ONILDO ALVES DA SILVA ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA EMILIO PEREIRA SILVA ADV REQTE : 12250 GO - ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO ADV REQDO : 2278 GO - ONILDO ALVES DA SILVA 13943 GO - ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA 19456 GO - EMILIO PEREIRA SILVA DESPACHO : INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NR. PROTOCOLO : 93212-18.2008.8.09.0051 ( 200800932123 ) AUTOS NR. : 2498 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ADILSON OLIVEIRA EMOS REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : DESIGNO O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 16H00MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 135008-63.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1341 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : IEDA PEREIRA DE MELO EMBARGADO : CENTRO DE ENSINO ANHANGUERA LTDA ADV EMBGTE : 10594 GO - IEDA PEREIRA DE MELO ADV EMBGDO : 22421 GO - ANA CRISTHINA MACEDO LEITE SANTOS DESPACHO : DESIGNO O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:25 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 342453-35.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3815 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : FABRIL PLASTICOS LTDA ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DA MORA DA PARTE RÉ, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITU RA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 278080-92.2012.8.09.0051 2569 BUSCA E APREENSAO FREDERICO DOS REIS E SILVA LUIZ ANTONIO LISITA 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 285 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQDO : 14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE DESPACHO : ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 180877-33.2012.8.09.0051 1298 ARRESTO TRANSGABRIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA VISAO SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA DESPACHO : ... PRESTADA A CAUÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO PARA REGULAR CUMPRIMENTO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 448916-69.2010.8.09.0051 : 3167 : USUCAPIAO : NIVALDO INACIO DA SILVA AURA JAIME GONCALVES REQUERIDO : LUIZ CARLOS MORAES SONIA MARIA ALVES MORAIS CONFINANTE : ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES GERALDA RODRIGUES LEITE ADV REQTE : 25840 GO - SEBASTIAO NATAL DE OLIVEIRA 24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA 25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO ADV REQDO : 26542 GO - MICAELY RODRIGUES ARAUJO DESPACHO : ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 422681-65.2010.8.09.0051 2971 CONSIGNATORIA MARIA DE LOURDES NUNES BANCO AYMORE CFI S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 154065-27.2007.8.09.0051 ( 200701540650 ) 620 ACAO MONITORIA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A ALVES E MACHADO COMERCIO TEXTIL LTDA MARCIO CAETANO ALVES MARIANA CASCAO MACHADO ALVES : 7411 GO - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO 26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN : 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO 8749 GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 286 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ ADEQUAR A PETIÇÃO DE FOLHA 333 E REQUERER A INSTAURAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ADEQUAR O SEU PEDIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 233840-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2081 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : ALEXANDRO RESPLANDES CABRAL ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ... INTIE-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. NR. PROTOCOLO : 64260-24.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 593 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A REQUERIDO : JEOVAN DO NASCIMENTO ADV REQTE : 31757A GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 279795-09.2011.8.09.0051 1780 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MER EXPRESSO BRILHANTE LTDA 19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO ADV REQDO : 29582 GO - THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO 22094 GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS NETO 7107 GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA DESPACHO : RECEBO OS RECURSOS DE APELAçãO DE FOLHAS 247/257 E 269/274 EM SEU S EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AOS RE CORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE LEI. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS N EVES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 367900-75.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 4051 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WILLIAM ALVES CARDOSO CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS DESPACHO : VISTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, TRAZER AOS AUTOS: A)COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PODENDO SER HOLERITH, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE BENEFÍCIO APOSENTADO/PENSIONISTA. B)CÓ PIA DE SUA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO PERANTE A RECEITA FEDERAL; C) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS JÁ QUITADAS; D)INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO COM OS DADOS DO OUTORGANTE. GOIÂNIA, 07/10/2011. MARIA CRISTINA COSTA, JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 410323-34.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2630 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 287 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXECUCAO BANCO SANTANDER BRASIL S/A WILLIAM TOME DA COSTA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NãO FORAM LOCALIZADOS BENS DE PROPRIEDADE DA PAR TE EXECUTADA SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA E COM FUNDAMEN TO NAS DISPOSIçõES DO INCISO III, DO ART. 791, DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSãO “SINE DIE” DO PROCESSO. POR OUTR O LADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISóRIO DESTES AUTOS, SEM BAI XA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBR O DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 300540-73.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2909 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : CONSELHO CENTRAL DE CAMPINAS DA SOCIEDADE SAO VI REQUERIDO : IRAIDES CANEDO RODRIGUES ADV REQTE : 16429 GO - WANDERLY MENDES DE SOUZA DESPACHO : CONSIDERANDO SE TRATAR DE ENTIDADE BENEFICENTE, CONCEDO A AUTORA OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. DEPOIS DE DETIDA ANáLISE DOS AUTOS, CONCLUI QUE ESTãO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS INCISOS DO PARáGRAFO 1º, DO ART. 59, DA LEI N. 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, RAZãO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE DESOCUPAçãO EM QUINZE (15) DIAS, MEDIANTE CAUçãO QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 815,04 (OITOCENTOS E QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS). PRESTADA A CAUçãO EM DINHEIRO, EXPEçA-SE O MANDADO DE DESOCUPAçã O PARA REGULAR CUMPRIMENTO. TAMBéM, DETERMINO A CITAçãO DA PARTE Ré PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER A PURGAçãO DA MOR A OU CONTESTAR A PRESENTE AçãO, SOB AS PENAS DE LEI. EM CASO DE P URGAçãO DA MORA, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM DEZ POR CE NTO (10%) SOBRE O VALOR DO DéBITO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. G OIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 350521-71.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4047 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCEPIENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXCEPTO : JOSE RONALDO BARCELOS DE PAULA ADV EXCEPTE : 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS INICIAIS DE N.102 25979-8, ANEXADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB ADVERTêNCIA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO NOS TERMOS DO ART. 257 DO C.P.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 305262-53.2012.8.09.0051 3141 DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO FARIA REIS REVISTARIA LTDA 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI 188846 SP - MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ESTãO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS INCISOS DO PARáGRAFO 1º, INCISO VIII, DO ART. 59, D A LEI N. 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, DEFIRO O PEDIDO DE LIMI NAR DE DESOCUPAçãO EM QUINZE (15) DIAS, MEDIANTE CAUçãO QUE ARBIT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 288 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 RO NO VALOR DE R$ 12.723,93 (DOZE MIL SETECENTOS E VINTE E TRêS R EAIS E NOVENTA E TRêS CENTAVOS). PRESTADA A CAUçãO EM DINHEIRO, M EDIANTE DEPóSITO JUDICIAL, EXPEçA-SE O MANDADO DE DESOCUPAçãO PAR A REGULAR CUMPRIMENTO. TAMBéM, DETERMINO A CITAçãO DA PARTE Ré PA RA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTESTAR A PRESENTE AçãO, SOB AS PENAS DE LEI. GOIâNIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALV ES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 1520-30.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : FALENCIA CREDOR : ESCOLA GIZ DE COR LTDA DEVEDORES : ESCOLA GIZ DE COR LTDA ADV CREDOR : 27997 GO - MARCUS RODRIGO SCHMALTZ DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE A PROPOSTA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE FOLHAS 356/8, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 455014-36.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3101 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADEMAR CARLOS DE SOUZA LACERDA CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA ADV CONSIGDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 157 A 171 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRID A PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI. GOI âNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 195836-09.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1649 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DAIENNE ROSA DE SOUSA PEREIRA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CRED FIN E INV S/A ADV CONSGTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE RÉ A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FOLHAS 129 E 130, FORMULADO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 283174-21.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2964 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ABADIA PIRES DA SILVA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS EFE ITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EXORDIAL, E DETERMINO A CITAçãO DA P ARTE Ré PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE SETEMBRO D E 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 303875-03.2012.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 289 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 3026 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EDMAR CASSIANO VALENTINO REQUERIDO : BANCO ITAULEASING S/A ADV REQTE : 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO A SUA INTIMAçãO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 28 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28358-78.2009.8.09.0051 ( 200900283585 ) AUTOS NR. : 1839 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : SANDRA FERNANDES RIBEIRO ADV REQTE : 11797 GO - ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA DESPACHO : PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A JUNTAR AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO ATUALIZADO DA CONTA POUPANÇA ABERTA EM NOME DA INTERDITADA, EM SEU FORMATO ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 442003-37.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3024 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : ANTONIO MIRANDA DA COSTA JUNIOR ADV REQTE : 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO DESPACHO : CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS LEGAIS, DEFIRO O REQUERIME NTO DE FOLHAS 77 A 78 E CONVERTO A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREE NSãO EM EXECUçãO. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE TRê S (03) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA EXECUTADA, SOB PENA DA PENHORA DE BENS DE SUA PROPRIEDADE SUFICIENTES PARA A GARANTIA D A EXECUçãO. EM CASO DE PAGAMENTO E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO O S HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). POR úLTIMO, NO CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO PRAZO ACIMA ES TIPULADO, A VERBA HONORáRIA Já ARBITRADA SERá REDUZIDA PELA METAD E. EFETUEM-SE AS ANOTAçõES NECESSáRIAS, INCLUSIVE NA DISTRIBUIçãO . GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JU IZ DE DIREITO . OBSERVAÇÃO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES DE Nº 10243774-2, JÁ ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 14125-71.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO : ELON CESARIO DE ALENCAR ADV REQTE : 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA N. 10169174-2, REFERENTE A DILIGENCIA JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ANEXADA A CONTRAC APA DOS AUTOS E FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENTRANHAM ENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 290 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 151243-31.2008.8.09.0051 ( 200801512438 ) : 708 : EXECUCAO DE SENTENCA : MJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA JOAO DELMIRO DA SILVA MAGAIVER NOVAIS DA SILVA REQUERENTE : PRATEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LT ADV REQDO : 17132A GO - SILVANO SABINO PRIMO ADV REQTE : 207660 SP - CINIRA GOMES LIMA MELO DESPACHO : ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENCI A DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A M ESMA INITMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUA RENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A FALH A, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267.III, COMBINADO COM PARAGRAFO 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NR. PROTOCOLO : 291021-79.2009.8.09.0051 ( 200902910218 ) AUTOS NR. : 1761 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : JOSE CAMARGO NETO ADV REQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS N. 09 849090-7, ANEXADA A CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 398665-13.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2605 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : MARIA VILMA LIMA DE MATOS REQUERIDO : SILVANA APARECIDA CANOSSA RUZA ADV REQTE : 24243 GO - ZELMA SOBRINHA DE SANTANA DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL LOCAL, COM A DATA DA PUBLICAÇÃO DO JORNAL, PARA EFEITO DE CONTAGEM DE PRAZO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 404130-42.2007.8.09.0051 ( 200704041302 ) 1610 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO MARIA CONCEICAO ARAUJO 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO 32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO 31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA ADV REQDO : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 48827-82.2008.8.09.0051 ( 200800488274 ) AUTOS NR. : 297 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO DAYCOVAL S/A REQUERIDO : JOSE BARBOSA BEZERRA JUNIOR ADV REQTE : 35560 GO - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA DESPACHO : OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 291 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 31342-30.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 250 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO PANAMERICANO S/A EXECUTADO : DENUBIO FERRAZ DE LIMA ADV EXEQTE : 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA DESPACHO : OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 9157-03.2009.8.09.0051 ( 200900091570 ) 3438 COBRANCA IRUENA CARDOSO CAPUZZO HSBC BANK BRASIL S/A 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA 6963 GO - MANOELA GONCALVES SILVA 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO -SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 98183-07.2012.8.09.0051 632 CONSIGNATORIA SEBASTIAO CELSO COSTA BANCO FIAT S/A 8688 GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO 30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA DESPACHO : OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO, NO PRAZO LEGAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 179 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 6A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO PEREIRA CARDOSO JUIZ DE DIREITO : JOSE RICARDO M. MACHADO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 107851-07.2009.8.09.0051 ( 200901078519 ) AUTOS NR. : 652 NATUREZA : ACIDENTARIA RQTE : JOCELINO SILVA QUINTINO RQDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV RQTE : 17907 GO - NILZO MEOTTI FORNARI ADV RQDO : 9898 GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA 10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 200901078519 AUTOS Nº: 0652/09 VISTOS ETC. CONQUAN TO TENHA SIDO COLACIONADO AO áLBUM PROCESSUAL O COMPETENTE LAUDO PERICIAL DE FLS. 167, O QUAL FORA CONFECCIONADO POR RESPEITáVEL I NTEGRANTE DA JUNTA MéDICA OFICIAL DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, OBSERVO QUE AINDA PAIRAM NUMEROSAS DúVIDAS SO BRE ESTE JUíZO A RESPEITO DA EXISTêNCIA OU NãO DE INCAPACIDADE LA BORATIVA DA PARTE AUTORA. TAIS DúVIDAS FORAM REFORçADAS ESPECIALM DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 292 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ENTE APóS A APRESENTAçãO, PELO REQUERENTE, DE SUCESSIVAS IMPUGNAç õES AOS TRABALHOS PERICIAIS ACIMA ALUDIDOS, AS QUAIS SUSCITARAM I MPORTANTE PONTO: O FATO DE QUE A ESPECIALIDADE DO VENERANDO MéDIC O RESPONSáVEL PELA FEITURA DO LAUDO SUPRACITADO NãO é NO CAMPO DA ORTOPEDIA OU DA MEDICINA DO TRABALHO, MAS SIM DA CIRURGIA GERAL. ASSIM SENDO, é VáLIDO QUE SE FAçA UMA ANáLISE COMPARATIVA ENTRE OS RESULTADOS ALCANçADOS PELA JUNTA MéDICA OFICIAL E AQUELES OBTI DOS POR OUTRO EXPERT NO MESMO CASO, DE MODO A SE COLIMAR MAIOR JU STIçA NA PROLAçãO DE SENTENçA DEFINITIVA NA PRESENTE DEMANDA. ANT E O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE INSTRUçãO DO PRESENTE FEITO COM A PROVA EMPRESTADA DE FLS. 14/21, EVOCADA PELA PARTE DEMANDANTE NA PETIçãO DE FLS. 203/204, A FIM DE QUE A MESMA SEJA APRECIADA SOB A LUZ DO CONTRADITóRIO E EM COTEJO COM O LAUDO PERICIAL ACIMA RE FERIDO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE FLS. 14/21 DO C ADERNO PROCESSUAL. APóS, SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012 . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 254520-29.2009.8.09.0051 ( 200902545200 ) 1481 EXECUCAO EUNICE CAMILO LOBO (ESPOLIO) ARGU S RESTAURANTE LTDA ANTONIO CARDOSO DA SILVA SHEILA MAGNA MOREIRA CARDOSO ADV EXEQTE : 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO 27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200902545200 AUTOS Nº 1481/09 VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 200 DOS AUTOS. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO D E PENHORA DO IMóVEL INDICADO àS FLS. 200/201 DO áLBUM PROCESSUAL, FICANDO OS EXECUTADOS COMO DEPOSITáRIOS JUDICIAIS DO BEM PENHORA DO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 659, §§ 4º E 5º DO DIGESTO PRO CESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, APRESENTA REM IMPUGNAçãO, NO PRAZO LEGAL. EXPEçA-SE CERTIDãO DE INTEIRO TEO R DO ATO REALIZADO PARA AVERBAçãO NO RESPECTIVO CARTóRIO IMOBILIá RIO. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO DO CADERNO PROCESSU AL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE SEJAM EXPEDIDOS OFíCIOS AO S óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SPC E SERASA) A FIM DE QUE PROCE DAM à INCLUSãO DOS NOMES DOS EXECUTADOS EM SEUS CADASTROS, NO QUE DIZ RESPEITO AO DéBITO PENDENTE ORA PERSEGUIDO POR INTERMéDIO DA PRESENTE DEMANDA. CABE FRISAR, AINDA, QUE A INSCRIçãO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NOS REGISTROS DE INADIMPLêNCIA é MEDIDA AMPARADA P ELA JURISPRUDêNCIA PáTRIA, CONFORME SE APERCEBE DA LEITURA DA EME NTA QUE TRANSCREVO A SEGUIR: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CAUTELA R INOMINADA. LIMINAR. ANTECIPAçãO DE TUTELA. NOME. SPC. SERASA. D éBITO. EXECUçãO. I - É DIREITO DO DEVEDOR NãO TER SEU NOME INSCRI TO NO SPC OU INSTITUIçõES DE RESTRIçãO AO CRéDITO ENQUANTO SE DIS CUTE A DíVIDA. II - VERIFICANDO-SE QUE O DéBITO ENCONTRA-SE EM EX ECUçãO E, QUE O DEVEDOR NãO SE OPôS à EXISTêNCIA DA DíVIDA OU SEU MONTANTE, IMPERTINENTE SE MOSTRA A ANTECIPAçãO DA TUTELA, PORQUA NTO, A DíVIDA NãO ESTá SUB JUDICE, NãO HAVENDO QUE SE FALAR EM CO NSTRANGIMENTO PESSOAL E COMERCIAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. LI MINAR DE PRIMEIRO GRAU REVOGADA." (TJGO – AI Nº 21556-3/180 – PRI MEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. ANTôNIO NERY DA SILVA – UNANIMIDAD E – DJ Nº 13.546 DE 23/05/2001) CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1 9 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 17040-12.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2556 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 293 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : WELLINGTON VALERIANO BRAGA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 30616 GO - IGOR DIVINO BARBOSA DESPACHO : ANALISANDO A DOCUMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, VERIFIQUEI QUE, COM PARATIVAMENTE, O VALOR DAS PARCELAS CONTRATADAS NO INSTRUMENTO NE GOCIAL QUE DEU GêNESE A ESTA DEMANDA QUAL SEJA, R$ 340,90 (TREZEN TOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS) é SUPERIOR à QUANTIA COR RESPONDENTE àS CUSTAS INICIAIS DA PRESENTE DEMANDA. ADEMAIS, HAVE NDO A PARTE SUPLICANTE ENTABULADO O REFERIDO CONTRATO E TENDO SID O CAPAZ DE ADIMPLIR COM O PAGAMENTO REGULAR DAS PRIMEIRAS PARCELA S, DEMONSTRA ELA POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS QUE A HABILITEM A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO CASO VERTENTE. ANTE O EXPOSTO, IND EFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA POR CLARA INVER OSSIMILHANçA DO PLEITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO M áXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFíCIO PATRIMONIAL ALMEJADO POR MEIO DESTA DEMANDA E RECOLHENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES SOB PE NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , __ DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 172074-14.2011.8.09.0175 : 2430 : USUCAPIAO : ANTONIO LUIZ DA SILVA WAGNER DE OLIVEIRA REIS ARTHUR LUIZ BASTOS MENDES SILVA REQUERIDO : CELEODIVA DE MOURA TELES ADV REQTE : 16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201101720748 AUTOS Nº 2430/12 VISTOS ETC. DIANTE DA DOCUMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA àS PARTES AUTORAS, TENDO EM VIST A QUE FOI COMPROVADA A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/1950. INTIMEM-SE OS REQUERENT ES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAREM A PETIçãO INICIAL, INDICANDO OS NOMES E ENDEREçOS DOS CONFINANTES DO IMóVEL, BEM COM O DE SEUS RESPECTIVOS CôNJUGES, PARA QUE SEJAM CITADOS DOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, EM OBSERVâNCIA AO ARTIGO 942 DO CóDIGO DE P ROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PEçA EXORDIAL . CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA , ___ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 66361-44.2005.8.09.0051 ( 200500663615 ) AUTOS NR. : 403 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : BANCO BMC S/A REQUERIDO : GETULIO ELIAS DE MELO JUNIOR ADV REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200500663615 AUTOS Nº 403/05 VISTOS ETC. NãO OBSTAN TE O DESPACHO DE FLS. RETRO DO FEITO, INTIME-SE A PARTE SUPLICANT E PARA NO PRAZO MáXIMO 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O DEVIDO PRE PARO, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 111-VERSO DO áLBUM PROCESSUAL. CU MPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 302183-53.2010.8.09.0175 : 1107 : ALVARA JUDICIAL : SAMIR MENDANHA SALOMAO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 294 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 WANESSA MENDANHA SALOMAO ADV REQTE : 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201003021837 AUTOS Nº: 1107/12 VISTOS ETC. SATISFE ITA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS A S BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO ), ___ DE _________ DE 2012. BB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 105076-14.2012.8.09.0051 2636 EXECUCAO DE SENTENCA MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA AUXILIADORA BARBOSA FERREIRA ADEJAR BATISTA FERREIRA ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201201050760 AUTOS Nº 2636/12 VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO REALIZADO àS FLS. RETRO DO FEITO, DEVENDO O PROCESSO SER S USPENSO PELO PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO LAPS O TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIR EITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE . INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 168972-65.2011.8.09.0051 1058 CONSIGNATORIA MARCELO SANTANA MORAIS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N° 201101689727 AUTOS Nº 1058/11 VISTOS ETC. DIANTE DA DECISãO PROFERIDA PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS àS F LS. 177/183 DO áLBUM PROCESSUAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, N O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPóSITO S , SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G OIâNIA (GO), DE DE 2012. 323175-98.2011.8.09.0175 2471 REVISIONAL CLAYTON MOREIRA BORGES BANCO ITAU S/A 24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS Nº 2471/12 PROTOCOLO Nº 201103231752 VISTOS ETC. ANALISANDO A DOCUMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, VERIFIQUEI QUE, COMPARATIVAME NTE, O VALOR DAS PARCELAS CONTRATADAS NO INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE DEU GêNESE A ESTA DEMANDA – QUAL SEJA, R$ 945,05 (NOVECENTOS E Q UARENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) – é BASTANTE SUPERIOR à Q UANTIA CORRESPONDENTE àS CUSTAS INICIAIS DA DEMANDA, INDICADAS NO ESPELHO DE CUSTAS DE FLS. 64. ASSIM SENDO, HAVENDO O SUPLICANTE ENTABULADO O REFERIDO CONTRATO E TENDO SIDO CAPAZ DE ADIMPLIR COM O PAGAMENTO REGULAR DAS CINQUENTA E DUAS PRIMEIRAS PARCELAS, DEM ONSTRA ELE POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS QUE O HABILITEM A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO CASO VERTENTE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NãO ACARRETARá PREJUíZO AO SU DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 295 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 STENTO DO AUTOR OU AO DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE REQUERENT E PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS P ROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. CU MPRA-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 305292-88.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4458 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : NAELTON SOARES MARCONDES NUNES ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201203052922 AUTOS Nº 1688/12 VISTOS ETC. VERIFICO QUE A SUBSCRITORA DA PETIçãO DE FLS. 32/35 DOS AUTOS,NãO JUNTOU A O FEITO PROCURAçãO COMPROVANDO QUE TEM PODERES PARA POSTULAR EM N OME DA MESMA. DESSARTE, INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE SUPLICADA, A FIM DE SANAR A REFERIDA IRREGULARIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS INST RUMENTO PROCURATóRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SERE M CONSIDERADOS INEXISTENTES OS ATOS POR ELA PRATICADOS. CUMPRA-SE . INTIMEM-SE GOIâNIA (GO), 24 DE SETEMBRODE 2012. JOSé RICA RDO M. MACHADO NR. PROTOCOLO : 182230-11.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3353 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : WANDERLEI ANTONIO DE MELO ADV REQTE : 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201201822305 AUTOS Nº 3353/12 VISTOS ETC. CITE-SE A PARTE SUPLICADA, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 146485-67.2012.8.09.0051 2961 ORDINARIA BANCO DO BRASIL S/A REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA PLINIO FRANCISCO PASSAGLIA PLINIO FRANCISCO PASAGLIA JUNIOR LUCY CURADO CARVALHO ALESSANDRA DIAS PINHEIRO PASSAGLIA ADV REQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : AUTOS Nº 2961/12 PROTOCOLO Nº 201201464859 VISTOS ETC. ANALISAND O A CERTIDãO NARRATIVA DE FLS. 39/40 VERIFICO QUE NãO Há CONEXãO ENTRE AMBAS AS AçõES, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO DE ABERTURA D E CRéDITO QUE DEU GêNESE à PRESENTE DEMANDA, NãO é O MESMO DA Açã O ORDINáRIA DE COBRANçA DE PROTOCOLO N° 200702703065. ASSIM SENDO , CUIDA-SE DE EXECUçãO FORçADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 585, INCI SO VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTANTO, CITEM-SE OS EXECUT ADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA D íVIDA EXEQUENDA OU, QUERENDO, EMBARGAREM A EXECUçãO NO PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS DA EXECUçãO EM R$ 9.384,50 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAV OS), NOS TERMOS DO ART. 652-A DO CPC. CIENTIFIQUE-SE O EXECUTADO DE QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO TRíDUO LEGAL, A VERBA HONORáRIA EPIGRAFADA SERá AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PELA M ETADE. ESCLAREçA-LHE AINDA QUE, NO QUINDêNIO DESTINADO AOS EMBARG OS, PODERá, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQUEN TE E O COMPROVADO DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 296 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 VALOR DA EXECUçãO, SOLICITAR QUE SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RES TANTE DO DéBITO EM ATé 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, T ODAS ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE MOR A DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENT O NO PRAZO MENCIONADO NO PRELúDIO, VOLVA-ME O FEITO CONCLUSO PARA APRECIAçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , 25 DE SETEMBRO DE 20 12. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 146485-67.2012.8.09.0051 2961 ORDINARIA BANCO DO BRASIL S/A REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA PLINIO FRANCISCO PASSAGLIA PLINIO FRANCISCO PASAGLIA JUNIOR LUCY CURADO CARVALHO ALESSANDRA DIAS PINHEIRO PASSAGLIA ADV REQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAçAO DA PA RTE AUTORA A FORNECER LOCOMOçAO. GO.01/10/12 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 296778-49.2012.8.09.0051 4366 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A ABC SERVICOS GERAIS LTDA FRANCISMERIA R GONCALVES DAMAS AGUIDA NEVES DUTRA ADV EXEQTE : 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO DESPACHO : AUTOS Nº 4366/12 PROTOCOLO Nº 201202967781 VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EXECUçãO FORçADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 585, INCISO II DO Có DIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTANTO, CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DíVIDA EXEQUEN DA OU, QUERENDO, EMBARGAREM A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS. ARBITRO OS HONORáRIOS DA EXECUçãO EM R$ 23.487,00 (VINTE E TR êS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS), NOS TERMOS DO ART. 652-A DO CPC. CIENTIFIQUE-SE O EXECUTADO DE QUE, EM CASO DE PAGAM ENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO TRíDUO LEGAL, A VERBA HONORáRIA EPIGRA FADA SERá AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PELA METADE. ESCLAREçA-LHE AIN DA QUE, NO QUINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS, PODERá, MEDIANTE O R ECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQUENTE E O COMPROVADO DEPóSI TO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUçãO, SOLIC ITAR QUE SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBITO EM ATé 0 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCIDAS DE CORRE çãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) A O MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONADO NO PRELúDIO, VOLVA-ME O FEITO CONCLUSO PARA APRECIAçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , 25 DE SETEMBRO DE 2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 10730-13.2008.8.09.0051 ( 200800107300 ) 78 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO PRUMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES 9593 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO 25470 GO - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 8749 GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 297 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 21848 GO - REGIO CASSIO MARTINS GOMES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200800107300 AUTOS N° 78/08 VISTOS ETC. SATISFEITA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, OBSERVADAS AS CAUTELAS E BAIXAS DE EST ILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), D E DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 410563-73.2010.8.09.0175 2391 COBRANCA JOSE SILVANIO DE SOUSA BRADESCO SEGUROS S/A 25555 GO - RUBENS BATISTA ARAUJO 26021 GO - PATRICIA ROSA DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201004105635 AUTOS Nº 2391/12 VISTOS ETC. DIANTE DA DOCUMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA Q UE FOI COMPROVADA A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAM íLIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/1950. MEDIANTE EXAME DETIDO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NãO COMPROVA QUE, EM MOMENTO A NTERIOR AO SEU INGRESSO NAS VIAS JUDICIAIS, EXIBIU, PERANTE A PAR TE REQUERIDA, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DPVAT, O QUAL , COMO é DE SABENçA GERAL, PODE SER EXIGIDO PELA VIA ADMINISTRATI VA POR QUALQUER INTERESSADO , BASTANDO QUE APRESENTE OS DOCUMENTO S NECESSáRIOS PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEGISLAçãO EM VIGOR. CUMP RE RELEVAR à PARTE REQUERENTE QUE A AUSêNCIA DE REQUERIMENTO ADMI NISTRATIVO PRéVIO DO PRêMIO SEC URITáRIO PERSEGUIDO DEMONSTRA NíT IDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POSTO QUE, S E NãO HOUVE INQUIRIç ãO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA PREVIAMENTE à PROPOSITURA DA AçãO, NãO Há CONFLITO DE INTERESSES, E NãO HAVENDO CONFLITO DE INTERES SES, NãO Há LIDE (CARêNCIA DE AçãO). DESTARTE, A EMENDA à INICIAL é MEDIDA QUE SE IMPõE A FIM DE QUE A PARTE DEMANDANTE POSSA SUPR IR A ATUAL INéPCIA DA PEçA EXORDIAL, VERIFICADA COM BASE NO QUE F ORA EXPLANADO NO PARáGRAFO ANTERIOR E COM AMPARO NA JURISPRUDêNCI A PáTRIA (VEJA-SE O JULGADO DO RESP 1310042/PR PELA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DATADO DE 15 DE MAIO DE 2012 ). ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, INSTRUINDO-A COM CóPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO EFETUADO à PARTE Ré, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LI MINAR DA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), ___ D E _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 244743-25.2006.8.09.0051 ( 200602447431 ) AUTOS NR. : 1079 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : MARIO FERNANDO CAMOZZI EXECUTADO : KARLA MARA GOMES ADV EXEQTE : 5020 GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI ADV EXECDO : 27850 GO - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS Nº 1079/06 PROTOCOLO Nº 200602447431 VISTOS ETC. EM CONSID ERAçãO AO PETITóRIO DE FLS. RETRO E VISANDO à OBTENçãO DE MAIOR ê XITO NAS DILIGêNCIAS DESEMPENHADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIçA, E XPEçA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAçãO E INTIMAçãO REFERENTE AO IMóVE L CONSTRITO àS FLS. 123/124 DO FEITO, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A PRECIFICAçãO DAS BENFEITORIAS PRESENTES NO BEM SUPRACITADO . AN OTE-SE NO REFERIDO MANDADO QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIçA ESTá AUTO RIZADO A LANçAR MãO DAS PRERROGATIVAS INDISPENSáVEIS AO CUMPRIMEN TO DO ALUDIDO ATO JUDICIAL, INCLUSIVE DE AUXíLIO DE FORçA POLICIA L E DE ARROMBAMENTO EVENTUALMENTE NECESSáRIOS. INTIME-SE A PARTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 298 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O SALUTAR PR EPARO PARA A REALIZAçãO DO MANDADO EM TODOS OS SEUS TERMOS. CUMPR A-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 127942-21.2009.8.09.0051 ( 200901279425 ) 729 CONSIGNATORIA DEVANIR DA SILVA COSTA BANCO BMG S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO 31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA ADV CONSIGDO : 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES 19419 GO - MURILO LEAO AYRES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200901279425 AUTOS Nº 0729/09 VISTOS ETC. C ONTADOS E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 600961-29.2008.8.09.0051 ( 200806009610 ) 40 INDENIZACAO HUSSEIN GEMHA SALUM VIVO S/A TELEGOIAS CELEULAR 16792 GO - PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES 26962 GO - VILMAR MEDEIROS SIMOES 24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA DESPACHO : AUTOS Nº 0040/09 PROTOCOLO Nº 200806009610 VISTOS ETC. EM FACE D A MANIFESTAçãO DO SR. VALDIR CORRêA DE MORAES àS FLS. 260-VERSO, CABE A ESTE JUíZO ESCLARECER QUE SãO PERFEITAMENTE COMPREENSíVEIS E CIRCUNSPECTAS AS RAZõES ESPOSADAS PELO ALUDIDO EXPERTO PARA A SUA ESCUSA DO ENCARGO DE ATUAçãO NA LIDE COMO AUXILIAR DA JUSTIçA . AO SE DISPENSAR DOS SERVIçOS QUE LHE FORAM INCUMBIDOS NA PRESEN TE DEMANDA, ADMITINDO QUE NãO DETéM A ESPECIALIDADE NECESSáRIA PA RA A SUA REALIZAçãO, O SR. VALDIR CORRêA APENAS REFORçA A CONFIAN çA QUE LHE é DEPOSITADA E A DEFERêNCIA QUE ESTE JUíZO POSSUI EM R ELAçãO AO SEU TRABALHO, SEMPRE COMPETENTE E IDôNEO. ASSIM SENDO, EM FACE DOS MOTIVOS ACIMA EXPLANADOS E EM OBSERVâNCIA AO ARTIGO 4 23 DO CóDEX PROCEDIMENTAL CIVIL, HEI POR BEM EM NOMEAR O MS. ÉRIK SILVA DAVID COMO NOVO EXPERT PARA A REALIZAçãO DA PERíCIA NECESS áRIA PARA A PROFERIçãO DE SENTENçA NO BOJO DESTES AUTOS . INTIMEM -SE AMBAS AS PARTES LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA NOMEAçãO REALIZADA EM LINHAS VOLVIDAS, INDICANDO SUA ANUêNCIA OU INCONFORMAçãO COM A MESMA; BEM COMO PA RA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TéCNICOS. APóS, IN TIME-SE O SR. PERITO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFE STAR ACERCA DA SUA NOMEAçãO, EXPRESSANDO SUA CONCORDâNCIA OU DISC ORDâNCIA EM RELAçãO à MESMA, E DOS HONORáRIOS PERICIAIS A SEREM F IXADOS, INFORMANDO ESTE JUíZO A QUANTIA QUE JULGA ADEQUADA COMO R EMUNERAçãO PELOS TRABALHOS A SEREM POR ELE E XECUTADOS NA PRESENT E DEMANDA. INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO NOMEADO, NA AV. T-9, E SQUINA COM AV. T-1, N° 945, EDIFíCIO BUENO CENTER, SALA N° 305, S ETOR BUENO , NESTA COMARCA DE GOIâNIA – GO, FONES: (62) 3293-7169 , (62) 9611-3141 OU (62) 4053-7071 . AO FIM DE TODAS AS MEDIDAS S UPRACITADAS, FAçAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIAçã O. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 19 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 56819-55.2012.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 299 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : REVISIONAL DE LOCACAO REQUERENTE : IECLCBL REQUERIDO : AMD ELLFAL ADV REQTE : 22835 GO - YURY MARCELO FURTADO ADV REQDO : 25540 GO - EUZEBIO FERNANDES FONSECA 24993 GO - VALDILENE DE SOUZA MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201200568197 AUTOS Nº: 459-12 VISTOS ETC. PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO DA CAUSíDICA DA SEGUNDA REQUERIDA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFORME REQUERIDO NA PEçA DE DEFESA, OBSERVANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATóRIO DE FLS. 287 DO CADERNO PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAçãO DE FLS. 274/286 DOS AUTOS. EM CONSIDERAçãO AO PETITóRIO DE FLS. 273, PROMOVA A ES CRIVANIA AS ALTERAçõES CADASTRAIS NECESSáRIAS PARA QUE TODOS OS A TOS REALIZADOS NA PRESENTE DEMANDA SEJAM PROCESSADOS à LUZ DA PUB LICIDADE E NãO MAIS SOB SEGREDO DE JUSTIçA, VISTO QUE A LIDE ORA EM APREçO NãO SE AMOLDA àS SITUAçõES EXCEPCIONAIS PREVISTAS NO AR TIGO 155 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS QUAIS REQUEREM TAL MODAL IDADE ESPECIAL DE TRAMITAçãO. NOUTRO PASSO, INDEFIRO O PLEITO DE REVOGAçãO DA LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA à PARTE DEMANDANTE ELABORA DO àS FLS. 329/330, VISTO QUE A REGULARIDADE DOS DEPóSITOS JUDICI AIS AUTORIZADOS POR INTERMéDIO DA DECISãO SOBREDITA VEM SENDO ADE QUADAMENTE ATESTADA NESTE áLBUM PROCESSUAL. NãO OBSTANTE, COM VIS TAS A PRIMAR PELA ECONOMIA E PELA CELERIDADE PROCESSUAIS, EXPEçASE ALVARá, COM PRAZO DE 01 (UM) ANO, EM NOME DO PRIMEIRO SUPLICAD O, SR. AMILTON MOREIRA DAMASCENO, VIA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, DR. EUZéBIO FERNANDES FONSECA, OAB/GO Nº 25.540, PARA LEVANTAMEN TO DE TODA A QUANTIA A SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBR O DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325235-91.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4745 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : LEONARDO GONCALVES INACIO ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : AUTOS Nº 4745/12 PROTOCOLO Nº 201203252352 VISTOS ETC. É ENTENDI MENTO PACíFICO, NA DICçãO DA SúMULA Nº 72 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E DO ARTIGO 2º, PARáGRAFO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 911/ 69, QUE A COMPROVAçãO DA MORA é INDISPENSáVEL PARA QUE SE AJUíZE O PLEITO DE BUSCA E APREENSãO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE . E NTRETANTO, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DA ANáLISE DOS AUTOS, A PEçA EXORDIAL ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE INEPTA, VISTO QUE O PROTE STO DO TíTULO EFETIVADO ATRAVéS DA PUBLICAçãO DE EDITAL (FLS. 13) NãO POSSUI O CONDãO DE CARACTERIZAR A MORA DO DEVEDOR, EM FACE D O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DO SUPRACITADO DECRETO-LEI. ISTO SE DEVE AO FATO DE QUE, PARA A CONSTITUIçãO DA MORA, é PRECISO QUE HAJA, DE ALGUM MODO, A C IENTIFICAçãO PESSOAL DO DEVEDOR OU QUE AO MENO S SE INTENTE EFETIVá-LA NO ENDEREçO CONTRATUAL, PARA SOMENTE DEPO IS SE ADMITIR A COMUNICAçãO VI A EDITAL. ASSIM, O PROTESTO NOTIFI CADO POR EDITAL é APTO A CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA DE FORMA ID ôNEA EXCLUSIVAMENTE CASO SEJA O úLTIMO RECURSO DO QUAL O CREDOR L ANçA MãO PARA ESTABELECER CONTATO DIRETO COM A OUTRA PARTE E, ASS IM, TENTAR VER SEU DIREITO CREDITíCIO SATISFEITO POR VIAS EXTRAJU DICIAIS. CORROBORANDO ESTE ENTENDIMENTO, VALE TRANSCREVER A SEGUI NTE EMENTA JURISPRUDENCIAL: " AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMEN TO. AçãO DE BUSCA E APREENSãO. DECRETO-LEI Nº 911/69. NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL. PROTESTO EDITALíCIO. AUSêNCIA DOS REQUISITOS. I – DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 300 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 A COMPROVAçãO DA MORA é IMPRESCINDíVEL PARA A BUSCA E APREENSãO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRE TO-LEI 911/69 E DA SúMULA 72 DO STJ. (...) AGRAVO INTERNO CONHECI DO E IMPROV IDO." (TJGO – AI Nº 499701-57.2011.8.09.0000 – QUARTA CâMARA CíVEL – REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, JULGADO EM 16 /02/2012 E PUBLICADO NO DJ 1026 DE 19/03/2012) " AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE BUSCA E APREENSãO. DECRETO-LEI 911 /69. NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL. PROTESTO EDITALíCIO. AUSêNCIA DOS REQUISITOS. I - A COMPROVAçãO DA MORA é IMPRESCINDíVEL PARA A BU SCA E APREENSãO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, NOS TERMOS DO AR TIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69 E DA SúMULA 72 DO STJ. II- A NOTIFI CAçãO EDITALíCIA PARA COMPROVAçãO DA MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE S OMENTE é POSSíVEL APóS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA O RECEBIMENT O DA NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL NO ENDEREçO INFORMADO NO CONTRATO. III- NãO MERECE CENSURA A DECISãO MONOCRáTICA PROLATADA PELO REL ATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INTERPOSTO, POR MANIFESTA INAD MISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, 'CAPUT', DO CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO – AI Nº 499701-57.2011.8.09 .0000 – QUARTA CâMARA CíVEL – REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, JULGADO EM 16/02/2012 E PUBLICADO NO DJ 1026 DE 19/03/2012) DESS ARTE, INTIME-SE O SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DI AS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, COLACIONANDO AOS AUTOS A REGULAR N OTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL DA PARTE REQUERIDA E UMA CóPIA DE SEU ES TATUTO SOCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PEçA PREAMBUL AR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE SETEMBRO DE 2012. J OSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 328142-39.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4715 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : JOANA DARC DE MATOS ADV REQTE : 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201203281425 AUTOS Nº: 4715/12 VISTOS ETC. D EFIRO O PEDIDO ESTAMPADO NA EXORDIAL. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO D E CITAçãO E PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ANOTE-SE NO REFERIDO MANDADO QUE, CASO A PARTE REQUERIDA O CUMPRA TEMPESTIVA MENTE, FICARá ISENTA DA QUITAçãO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HON ORáRIOS ADVOCATíCIOS, "EX VI" DO DISPOSTO NO PARáGRAFO PRIMEIRO D O ARTIGO 1.102C DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. FAçA-SE CONSTAR DO M ANDADO EM TESTILHA AS DEMAIS ORIENTAçõES EXPRESSAS NO ARTIGO DE L EI TRATADO EM LINHAS VOLVIDAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO) , 26 DE SETEMBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 210090-71.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1086 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : CRISTIANE ALBUQUERQUE VALENTE ADV REQTE : 17535 GO - DARI CRISTIANO DA CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201002100903 AUTOS Nº: 1086/12 VISTOS ETC. EM CONS IDERAçãO à PETIçãO COLACIONADA àS FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL, CUMPRE SALIENTAR AO NOBRE PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE QUE O B ENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA Já FORA CONCEDIDO à DEMANDANTE POR INTERMéDIO DO DESPACHO EXARADO àS FLS. 20 DO FEITO. NA MESMA SENDA, O PEDIDO FORMULADO NA PEçA EXORDIAL Já FORA JULGADO PROCE DENTE, CONSOANTE SE NOTICIA DA SENTENçA PROLATADA àS FLS. 41/43 D O áLBUM PROCESSUAL. NOUTRO PASSO, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO FORMUL ADO NO PETITóRIO DE FLS. RETRO, EXPEçA-SE NOVO ALVARá COM PRAZO D E VALIDADE DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, FICANDO ASSINALADO O PRAZ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 301 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 O DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PRESTAçãO DE CONTAS. SALIENTO QUE DE VERá CONSTAR, NO ALVARá SUPRACITADO, A ADVERTêNCIA DE QUE "A ESCR ITURA PúBLICA Só PODERá SER LAVRADA MEDIANTE COMPROVAçãO DE DEPóS ITO DO VALOR DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) EM CONT A-POUPANçA EM NOME DA INTERDITADA, VINCULADA A ESTE JUíZO", NOS M OLDES DA SENTENçA PROFERIDA àS FLS. SUPRAMENCIONADAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHA DO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 313540-43.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4612 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : GABRIEL LUIGI COLONEZE CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE, COM A AFORAçãO DO PROCESSO EM COMARCA DISTINTA DAQUELAS DO DOMICíLIO DO PROMOVENTE E DO DOMICíLIO DO PROMOVIDO, OCORRE CLARA AFRONTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, RESTANDO PATENTE A CONFIGURAçãO, ASSIM, DA INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUíZO. É QUE O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, ALBERGADO NOS INCISOS XXXVII E LIII DA CONSTITUIçãO FEDERAL, NãO SE CARACTERIZA MERAMENTE COMO REGRA DE COMPETêNCIA RESPONSáVEL POR PRé-CONSTITUIR O MAGISTRADO, INCUMBINDO-O DO ENCARGO DE JULGAR DETERMINADAS CAUSAS ABSTRATAMENTE QUALIFICADAS E O INCORPORANDO DE MODO LEGíTIMO AO PODER JUDICIáRIO, COM TODAS AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS E PESSOAIS A ELE DESTINADAS, ELENCADAS NO TEXTO DA LEI FUNDAMENTAL. MAIS DO QUE ISSO, O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL é INSTRUMENTO ASSECURATóRIO DA CONDUçãO DAS LIDES PROCESSUAIS DE FORMA MAIS JUSTA E IMPARCIAL E DA SEGURANçA JURíDICA DO POVO CONTRA POSSíVEIS ARBITRARIEDADES ESTATAIS. NESTE DIAPASãO, A SUA OBSERVâNCIA DEVE SER REALIZADA DE FORMA ESTRITA E INEXORáVEL, SOB PENA DE, SOB A DESCULPA DE TORNAR OS TRâMITES PROCESSUAIS MAIS CONVENIENTES PARA AS PARTES E SEUS PROCURADORES – ESPECIALMENTE PARA ESTES úLTIMOS, COMO SE AFIGURA NA REALIDADE DOS FóRUNS E TRIBUNAIS PáTRIOS –, SE COMETER GRAVE INFRAçãO A UM DOS ALICERCES DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO CONTEMPORâNEO. CORROBORANDO OS ARGUMENTOS ACIMA ESPOSADOS, SEGUE ADIANTE A JURISPRUDêNCIA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESCOLHA DO FORO PELOS PROCURADORES DOS CONSUMIDORES - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL – IMPOSSIBILIDADE. A PRERROGATIVA DE FORO PRIVILEGIADO é RELATIVA APENAS AO CONSUMIDOR, NãO PODENDO SER ESTENDIDA A SEUS PROCURADORES, O QUE IMPEDE A ESCOLHA POR ESTES DO FORO QUE MELHOR LHE CONVIEREM, SOB PENA DE MáCULA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL.“ (TJMG – AI Nº 1.0024.09.478799-1/001 – NONA CâMARA CíVEL – REL. DES. PEDRO BERNARDES, JULGADO EM 18/08/2009 E PUBLICADO EM 08/09/2009) NESSA LINHA, POR SER DE PLANO AFERíVEL ESSE ILíCITO, ENGENDRADO Já NA PETIçãO INICIAL, é CERTO QUE à PARTE DEMANDANTE FALTA O INTERESSE DE AGIR, NãO QUANTO à NECESSIDADE DO PROVIMENTO ALMEJADO POR INTERMéDIO DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, MAS SIM EM RELAçãO à ADEQUAçãO DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA, VEZ QUE SE VALEU DE NORMAS PROCESSUAIS CONTRARIAMENTE AO FIM SOCIAL PARA O QUAL FORAM CRIADAS (ART. 5° DA LINDB), NãO CONSTITUINDO, PORTANTO, O MEIO ADEQUADO PARA A SOLUçãO DA LIDE. COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O ATO LOGO NO INíCIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO. ALIáS, REALçO QUE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM EXAME DO MéRITO NãO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL é EM UMA PLêIADE DE SITUAçõES, COMO NA PRóPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 302 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EQUíVOCO, EM OBEDIêNCIA AO ORDENAMENTO JURíDICO POSTO E à BOA-Fé. FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, III DO CPC, E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE SUPLICANTE, EIS QUE NãO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL, OUTROSSIM, DEIXO DE FIXAR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 285887-03.2011.8.09.0051 2007 CONSIGNATORIA GLEYSON OLIVEIRA LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO DESPACHO : AUTOS Nº 2007/11 PROTOCOLO Nº 201102858875 VISTOS ETC. CERTIFICA DA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O RECURSO APELATóRIO (FLS. 191/201) I NTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EM SEUS PRóPRIOS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA/SUPLICADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARR AZõES NO PRAZO DE LEI. APóS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGR éGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM AS NOSSAS HOMENA GENS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 20 12. NR. PROTOCOLO : 13333-88.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1688 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA ANTONHIA DIONIZIO DA SILVA BORGES CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201000133332 AUTOS Nº 1688/12 VISTOS ETC. VERIFICO QUE A SUBSCRITORA DA PARTE Ré, NãO JUNTOU AO FEITO PROCURAçãO COM PROVANDO QUE TEM PODERES PARA POSTULAR EM NOME DA MESMA. DESSARTE , INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE SUPLICADA, A FIM DE SANAR A REFER IDA IRREGULARIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATóRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS INEXIST ENTES OS ATOS POR ELA PRATICADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE GOIâNIA ( GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE 510495-52.2009.8.09.0051 ( 200905104956 ) 19 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A CLARICE BORGES GUERREIRO 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS ADV EXECDO : 27363 GO - AGNALDO RICARDO DIAS DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200905104956 AUTOS Nº 019/10 VISTOS ETC. PRIMEIRAME NTE, DIGO QUE NãO Há NA CODIFICAçãO PROCESSUAL CIVIL O INSTITUTO DO "ARRESTO ON LINE ", SENãO O DA PENHORA ON LINE , PREVISTO NO A RT. 655-A. ISSO OCORRE PORQUE A DICçãO DO ART. 653 DO CPC é TEXTU AL EM APONTAR QUE O ARRESTO é DILIGêNCIA ATRIBUíDA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 303 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AO OFICIAL DE JUSTIçA, QUE, NãO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PROMOVE, PREVIAMENTE O EMBARGO DE BENS DESTE, NECESSáRIOS à GARANTIA DO JU íZO. OU SEJA, O ARRESTO NESSE MOLDE LEGAL VISA ACAUTELAR A EXECUç ãO DE UMA EVENTUAL Má-Fé DO DEVEDOR, QUE, NO FUGIR à CITAçãO, PRE JUDIQUE OU AMEACE O DIREITO DO CREDOR AO RECEBIMENTO DO CRéDITO. E MAIS, NãO ENCONTRA PREVISãO LEGAL PARA QUE SEJA FEITA DE MODO E LETRôNICO. ALIáS, NãO HAVERIA MESMO RAZãO DE Sê-LO POR MEIO ELETR ôNICO, SEJA PORQUE é ATO EXCLUSIVO DE UM AUXILIAR DA JUSTIçA E Nã O DO PRESIDENTE DA CAUSA; SEJA PORQUE DETéM O ARRESTO MERA NATURE ZA ACAUTELADORA, MAS NãO SATISFATIVA; SEJA PORQUE, PARA FINS DE A VERBAçãO EM REGISTRO DE IMóVEIS, VEíCULOS OU OUTROS BENS PASSíVEI S DE PENHORA E ARRESTO, DETéM O CREDOR A FACULDADE PREVISTA NO AR T. 615-A DO CPC. NESTA DIREçãO, àS ESCâNCARAS QUE O ARRESTO DIFER E SUBSTANCIALMENTE DA PENHORA; ESTA úLTIMA, SIM, DE CARáTER SATIS FATIVO E QUANDO Já INSTAURADA VALIDAMENTE A CAUSA EXECUTIVA. ALIá S, A JURISPRUDêNCIA é ASSENTE NESTE SENTIDO, SENãO VEJAMOS: " AGR AVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE EXECUçãO. DEVEDOR NãO ENCONTRADO. BLO QUEIO ON LINE EM CONTA-CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE ANTES DA CITAçãO . ARRESTO ON LINE. AUSêNCIA DE PREVISãO LEGAL. I – O ESTáGIO PROC ESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO, QUAL SEJA, AUSêNCIA DE CITA çãO DO EXECUTADO, NãO VIABILIZA MEDIDAS ATINENTES à PRóPRIA PENHO RA SOB O RóTULO DE ARRESTO, MESMO PORQUE, AINDA PENDENTE O ATO CI TATóRIO, A NADA SE AVENTOU ACERCA DA EXISTêNCIA DE BENS DO EXECUT ADO. II – TODAS AS DISPOSIçõES INVOCADAS PELA AGRAVANTE PARA AUTO RIZAR O DENOMINADO ARRESTO ON LINE, QUAIS SEJAM, ARTIGOS 655, INC ISO I, 655-A E 656, TODOS DO CPC, REFEREM-SE à PENHORA E NãO AO A RRESTO. OU SEJA, O LEGISLADOR NãO PREVIU TAL MEDIDA PARA O ARREST O, MAS APENAS PARA A HIPóTESE DE PENHORA, QUANDO Já CITADO O DEVE DOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, AI Nº 86443-7/180, RE L. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, PRIMEIRA CâMARA CíVEL, JULGADO EM 04/05/2010, DJE 582 DE 20/05/2010) DESTARTE, PENDENDO DILIGêNCIA PARA A CITAçãO DOS DEVEDORES COMO MODO DE SE INSTAURAR VALIDAMENT E A LIDE EXECUTIVA E NãO HAVENDO PREVISãO LEGAL PARA A REALIZAçãO DE ARRESTO ON LINE , COMO ACIMA ESCLARECIDO, FACE à NATUREZA QUE O ARRESTO CONTéM EM OBSERVâNCIA à FASE PROCESSUAL DA LIDE EXECUT IVA – INCLUSIVE, QUE AINDA NãO PERMITE A EFETIVAçãO DE PENHORA, P OR AUSêNCIA JUSTAMENTE DA EFETIVAçãO DA CITAçãO DO DEVEDOR –, IND EFIRO O PEDIDO FORMULADO àS FLS. 84 DO áLBUM PROCESSUAL. NESTA TO ADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SO B PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO : : : : : 71805-30.2012.8.09.0175 2820 IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA HELIA CLAUDIA FREITAS DE PAULA NEYBER DIAS FERREIRA DILMA LANE DE LIMA DIAS ADV IMPGTE : 25565 GO - DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N° 201200718059 AUTOS N° 2820/12 VISTOS ETC. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA, QUERENDO, OFERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO INICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. CUMPRA-SE. INTIM EM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 71805-30.2012.8.09.0175 2820 IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA HELIA CLAUDIA FREITAS DE PAULA NEYBER DIAS FERREIRA DILMA LANE DE LIMA DIAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 304 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 ADV IMPGTE : 25565 GO - DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA DESPACHO : CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAçAO PARTE AUTORA PARA FORNECER PREPARO PARA CITAçAO. GO.01/10/11 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 227628-83.2009.8.09.0051 ( 200902276284 ) : 1607 : RESCISAO CONTRATUAL : NEYBER DIAS FERREIRA DILMA LANE DE LIMA DIAS REQUERIDO : HELIA CLAUDIA FREITAS DE PAULA MOSAICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA ADV REQDO : 25565 GO - DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200902276284 AUTOS Nº 1607/12 VISTOS ETC. CUMPRA-SE A DETERMINAçãO CONTIDA NO úLTIMO PARáGRAFO DO DESPACHO EXARADO à S FLS. 244 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 6 DE SE TEMBRO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 335154-51.2005.8.09.0051 ( 200503351541 ) : 1377 : ANULATORIA : VILMAR DE SOUZA MARIA LUCIA LEAL DE SOUZA REQUERENTE : AMACON CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADV REQDO : 1825 GO - DALVAN RODOVALHO 18756 GO - GINA COSTA SILVA ADV REQTE : 1055 GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200503351541 AUTOS Nº 1377/05 VISTOS ETC. INTIME-S E A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAME NTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTIN çãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (G O), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 51709-80.2009.8.09.0051 ( 200900517098 ) 365 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO LEONILDES ALVES DOS SANTOS 8749 GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES DESPACHO : AUTOS Nº 0365/09 PROTOCOLO Nº 200900517098 VISTOS ETC. UMA VEZ N OTICIADA A TRANSAçãO ENTRE OS LITIGANTES, é DE SER INDEFERIDO O P LEITO DE SUSPENSãO DO PROCESSO ENQUANTO AGUARDAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO ENCETADO, PORQUANTO, NO CASO DE NãO SER HONRADO TAL AJUST E, PREVê A LEGISLAçãO INSTRUMENTAL A POSSIBILIDADE DE ELEIçãO DA VIA EXECUTIVA PARA BUSCAR O ADIMPLEMENTO ALMEJADO. SATISFEITA A P RESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXA S E CAUTELARES DE ESTILO. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 490181-56.2007.8.09.0051 ( 200704901816 ) 1915 COBRANCA DE HONORARIOS VALDIR CORREA DE MORAIS OLAVO DE CAMPOS TELES ELZA MACHADO TELES NILCE COSTA NOGUEIRA (ESPOLIO) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 305 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 10512 GO - RENATO DA SILVA RATES 17132A GO - SILVANO SABINO PRIMO ADV REQDO : 1592 GO - LEOVEGILDO RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 200704901816 AUTOS Nº: 1915/07 VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE A PARTE AUTORA E O PRIMEIRO E A SEGUNDA REQUERIDOS àS FLS. 149/151 DO PRESENTE áLBUM PROCESSUAL. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO UNICAMENTE EM RELAçãO AO SR. OLAVO PIRES DE CAMPOS TELLES E à SRA. ELZA MACHADO TELES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA AS DEVIDAS BAIXAS ACERCA DOS DEMANDADOS SUPRACITADOS. NOUTRO PASSO, INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSãO DO FEITO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE àS FLS. 151, VISTO QUE O COMPARECIMENTO ESPONTâNEO DO TERCEIRO RéU NO BOJO DESTE CADERNO PROCESSUAL, EFETIVADO POR INTERMéDIO DA APRESENTAçãO DA PEçA CONTESTATóRIA DE FLS. 158/162, SUPRE A NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE SUA CITAçãO NA PRESENTE DEMANDA. PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO DO CAUSíDICO CONSTITUíDO PELO TERCEIRO REQUERIDO, OBSERVADA A PROCURAçãO DE FLS. 163. INTIME-SE O TERCEIRO SUPLICADO, SR. ANTôNIO JORGE DE LIMA NOGUEIRA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR AO FEITO CóPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DOCUMENTO ESTE CUJA COLAçãO AOS AUTOS é ESSENCIAL PARA O EXERCíCIO DE SEU DIREITO DE POSTULAçãO EM JUíZO, SOB PENA DE NãO SEREM CONSIDERADOS QUAISQUER ATOS POR ELE PRATICADOS NA PRESENTE DEMANDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 292905-41.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4535 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : HARAIN CORDEIRO DE TOLEDO REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 32409 GO - TAOPI PINTO CLAVIJO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201202929057 AUTOS Nº 4535/12 VISTOS ETC. HARAIN CO RDEIRO DE TOLEDO , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPôS A PR ESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLÁUSUL AS CONTRATUAIS , COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO BANCO ITAULEASI NG S/A , TAMBéM INDIVIDUALIZADO NO FEITO, VISANDO, "INITIO LITIS" , A CONCESSãO DE LIMINAR PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA OBSTADA O U MESMO CANCELADA A INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE à OPERAçãO BA NCáRIA TRATADA NO EXóRDIO, BEM COMO PARA AUTORIZá-LA A, ENQUANTO SUBSISTIR A CONTROVéRSIA EM ASCENSãO, PERMANECER NA POSSE DO VEíC ULO OBJETO DO PACTO FINANCEIRO OUTRORA ENTABULADO COM O SUPLICADO , E AINDA, PROMOVER O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E V INCENDAS DO CONTRATO QUE DEU GêNESE A PRESENTE DEMANDA. EXAMINAND O COM ACURáCIA OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO à CONCLUSãO DE QUE A L IMINAR POSTULADA MERECE SER DEFERIDA, POSTO QUE AS ALEGAçõES DA P ARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E REALMENTE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE DEVEDORES SUSOMENCIO NADOS, ENQUANTO PENDENTE A CONTROVéRSIA EM TORNO DA CONVENçãO, LH E PROPICIE IRREPARáVEIS PREJUíZOS DE ORDEM MORAL E PESSOAL. COMUN GO DO ENTENDIMENTO DE QUE ENQUANTO O DéBITO ESTIVER SENDO DISCUTI DO EM JUíZO, NãO PODE OCORRER A INSCRIçãO DO NOME DOS SUPOSTOS DE VEDORES NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS SEMELHANTES. ALIáS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DAS EMENTAS ABAIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO CONSPíCUO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. SENãO VEJAMOS: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA çãO PERANTE O SERASA. CONCESSãO DE LIMINAR. QUANDO AINDA SE ESTá DISCUTINDO JUDICIALMENTE A DíVIDA, A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR , PELO CREDOR, JUNTO AO SERASA, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS àQUELE, CONSTRANGENDO-O PESSOAL E COMERCIALMENTE, RAZõES PELAS QUAIS DEVE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 306 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 R SER MANTIDA A DECISãO QUE, LIMINARMENTE, DETERMINOU O SEU CANCE LAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO" (TJGO – AI Nº 1 2149-5/180 – TERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. GERCINO CARLOS ALV ES DA COSTA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.654 – EM 02/10/97). " AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. NEG ATIVAçãO PERANTE O SPC/CADIM. DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SE PROCEDA AO CANCELAMENTO. A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM ORGANI SMOS COMO O SPC E SERASA, QUANDO ESTá SENDO DISCUTIDA A DíVIDA EM JUíZO, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR E NADA MAIS SIGNIFICA DO QUE O CONSTRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOAL, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA A DECISãO QUE DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PE NDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO. AGRAVO IMPROVIDO" (TJGO – SEGUNDA C âMARA CíVEL - REL. DES. NOé GONçALVES FERREIRA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.587 – EM 01/07/97). ASSIM, FACE AOS EFEITOS DELETéRIOS QUE A INSCRIçãO NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS ANáLOGOS PODERá V IR A CAUSAR A PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE FAZ, ENQUANTO PENDENTE A " VEXATA QUAESTIO" , A CONCESSãO DA LIMINAR PELEJADA. ADEMAIS, S ALIENTE-SE A ABSOLUTA AUSêNCIA DE QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBIL IDADE DO PROVIMENTO ORA PERSEGUIDO. NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DE FIRO , PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTERA PARTE" , A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL, CONDICIONADA à COMPROVAçãO DOS DEPóS ITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES AO CONTRATO EM DI SCUSSãO, EFETUADOS NO VALOR PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO DESTES OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E O ITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAçãO DO PRESENTE DECRETO. FICA DESDE Já, A PARTE AUTORA, CIENTE DE QUE, CASO NãO EFETUE O DEPóSITO AC IMA, A ANTECIPAçãO DE TUTELA SERá INDEFERIDA, E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERá DEFERIDO APENAS COM NATUREZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA. EFETUADO O DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ESCRIVANIA AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU OUTROS óRGãOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES Já CONSTE A NEGATIVAçãO, PROCEDAM A SUA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBITO POSTO EM DI SCUSSãO, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO D OS REFERIDOS EXPEDIENTES. ALFIM, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, INTIME-SE A REQUERENTE A DEPOSITA R JUDICIALMENTE AS PARCELAS SUBSEQUENTES NOS TERMOS DO CONTRATO E M DISCUSSãO EM ATé 05 (CINCO) DIAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENC IMENTO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETEN SãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 294594-23.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4537 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANA PEREIRA DOS REIS REQUERIDO : BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201202945940 AUTOS Nº 4537/12 VISTOS ETC. ANA PEREI RA DOS REIS , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PROPôS A PRESENT E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTR ATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A , TAMBéM INDIVIDUALIZADO NO FEITO, VISANDO, " INITIO LITIS" , A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE DE TERMINAR QUE SEJA OBSTADA OU MESMO CANCELADA A INSCRIçãO DE SEU N OME JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE à OPERAçãO BANCáRIA TRATADA NO EXóRDIO; PARA QUE OS DéBITOS AUTOMáTICOS EM SUA CONTA CORRENTE, EQUIVALENTES AO VALOR DAS PARCELAS DOS INSTRUMENTOS NEGOCIAIS SOB DISCUSSãO, SEJAM SUS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 307 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 PENSOS; E PARA AUTORIZá-LA A, ENQUANTO SUBSISTIR A CONTROVéRSIA E M ASCENSãO, PROMOVER O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DOS CONTRATOS QUE DERAM GêNESE à PRESENTE DEMANDA. CUMP RE DIZER QUE, ATRAVéS DE EXAME APURADO DOS AUTOS, CHEGUEI à CONCL USãO DE QUE A ANTECIPAçãO DE TUTELA POSTULADA MERECE SER DEFERIDA , POSTO QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E REALME NTE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS CADA STROS DE DEVEDORES SUPRAMENCIONADOS, ENQUANTO PENDENTE A CONTROVé RSIA EM TORNO DA CONVENçãO, LHE PROPICIE IRREPARáVEIS PREJUíZOS D E ORDEM MORAL E PESSOAL. OUTROSSIM, INTEGRA A JURISPRUDêNCIA PACí FICA DOS TRIBUNAIS DE TODO O PAíS – INCLUINDO-SE, NESTE ROL, O NO SSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS – O ENTENDIMEN TO QUE ADMITE QUE, NAS AçõES REVISIONAIS E CONSIGNATóRIAS, SOMENT E O DEPóSITO JUDICIAL DOS VALORES ORIGINALMENTE CONTRATADOS PELAS PARTES LITIGANTES é CAPAZ DE ELIDIR A MORA. ALIáS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DAS EMENTAS ABAIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SI DO O ENTENDIMENTO DO CONSPíCUO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE G OIáS. SENãO VEJAMOS: " AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIçãO DE VEíC ULO. DECISãO MONOCRáTICA. ARTIGO 557, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL . JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANTECIPAçãO DE TUTELA. VEROSSIMILHANçA DA PRETENSãO NãO EVIDENCIADA. DEPóSITO PELO VALOR PACTUADO. (...) 2 - É JURIDICAMENTE POSSíVEL O PEDIDO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANDO SE DISCUTE O VALOR A SER PAGO PELA AçãO REVISIONAL, BEM COMO PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL D A PARTE EM POSTULá-LO, A FIM DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA. 3 - DI ANTE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DOS VALORES APRESENTADOS, PAR A O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, SE FAZ NECESS áRIO O DEPóSITO EM JUíZO DAS PARCELAS RELATIVAS AO CONTRATO EM RE VISãO PELO VALOR PACTUADO. (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DE SPROVIDO." (TJGO – AI Nº 369994-36.2011.8.09.0000 – QUINTA CâMARA CíVEL – REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, JULGADO EM 19/01/20 12 E PUBLICADO NO DJ 1003 DE 13/02/2012) " AGRAVO REGIMENTAL NO A GRAVO DE INSTRUMENTO. DEPóSITO DE PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE D EVIDO. MANUTENçãO NA POSSE DO BEM. PROIBIçãO DA INCLUSãO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO. IMPOS SIBILIDADE. INEXISTêNCIA DE ARGUMENTAçãO NOVA E CONTUNDENTE. DECI SãO MANTIDA. 1. O DEPóSITO, NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C /C REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E EXIBIçãO DE DOCUMENTO, A FIM DE ELIDIRA MORA, QUANDO REQUERIDO A TíTULO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA, DEVE SER DEFERIDO DESDE QUE SEJA DO VALOR PACTUADO NO CO NTRATO, UMA VEZ QUE O OFERECIMENTO DE IMPORTâNCIA INFERIOR à AVEN çADA DEMONSTRA MANIFESTA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DOS FATOS AL EGADOS, REQUISITO INDISPENSáVEL PARA A CONCESSãO DESTA MEDIDA, AL éM DE VIOLAR O PRINCíPIO DA BOA Fé OBJETIVA CONTRATUAL. 2. APENAS POR MEIO DO DEPóSITO DOS VALORES CONTRATADOS OCORRE A INIBIçãO D A CARACTERIZAçãO DA MORA, TORNANDO POSSíVEL A MANUTENçãO DO BEM N A POSSE DO RECORRENTE E O AFASTAMENTO DA INSCRIçãO DE SEU NOME NO S CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO. INTELIGêNCIA DA Sú MULA 380 DO STJ. (...) 4. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVID O. DECISãO MANTIDA." (TJGO – AI Nº 245817-97.2011.8.09.0000 – QUI NTA CâMARA CíVEL – REL. DES. GERALDO GONçALVES DA COSTA, JULGADO EM 29/09/2011 E PUBLICADO NO DJ 959 DE 13/12/2011) ASSIM, FACE AO S EFEITOS DELETéRIOS QUE A INSCRIçãO NO SERASA, SPC O U EM OUTROS óRGãOS ANáLOGOS PODERá VIR A CAUSAR A PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE FAZ, ENQUANTO PENDENTE A QUESTãO AQUI DISCUTIDA , A CONCESSãO DA LIMINAR PELEJADA. ADEMAIS, SALIENTE-SE A ABSOLUTA AUSêNCIA DE QU ALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ORA PERSEGUIDO. NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO , PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTE RA PARTE" , A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA SUPLICADA NA INIC IAL, CONDICIONADA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DAS PARCE LAS VENCIDAS REFERENTES AOS CONTRATOS EM DISCUSSãO, EFETUADOS NOS VALORES PACTUADOS ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO DES TES OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTAD DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 308 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AS DA INTIMAçãO DO PRESENTE DECRETO. A PARTE SUPLICANTE FICA DESD E Já CIENTE DE QUE, CASO NãO EFETUE O DEPóSITO ACIMA, A ANTECIPAç ãO DE TUTELA SERá INDEFERIDA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERá DEF ERIDO APENAS COM NATUREZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA. E FETUADO O DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ESCRIVANIA AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU OUTR OS óRGãOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES Já CONSTE A NEGA TIVAçãO, PROCEDAM A SUA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAME NTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSSãO, FICANDO A PARTE REQUERENTE RESPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. OFICIE-SE à INSTITUIçãO FINANCEIRA REQUERIDA A FIM D E QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE OS DéBITOS NA CONTA CORRENTE DA PART E SUPLICANTE REFERENTES AOS CONTRATOS DISCUTIDOS NA PRESENTE AçãO , DORAVANTE E ATé O DESLINDE DESTA DEMANDA, SOB PENA DE FUTURO AR BITRAMENTO DE MULTA DIáRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA ORDEM. FINALMENTE, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS ACIMA EX PLICITADOS, INTIME-SE A AUTORA A DEPOSITAR JUDICIALMENTE AS PARCE LAS SUBSEQUENTES NOS TERMOS DO CONTRATO EM DISCUSSãO EM ATé 05 (C INCO) DIAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VEZ EXECUTAD A A MEDIDA VISADA, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JU íZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO IâNIA (GO),24 DE SETEMBRO 2012 NR. PROTOCOLO : 295559-98.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4520 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GENTIL GOMES DA SILVA REQUERIDO : BANCO FINASA BMC S/A ADV REQTE : 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201202955597 AUTOS Nº 4520/12 VISTOS ETC. GENTIL GO MES DA SILVA , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPôS A PRESEN TE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS C ONTRATUAIS , COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO BANCO FINASA BMC S/ A , TAMBéM INDIVIDUALIZADO NO FEITO, VISANDO, "INITIO LITIS" , A CONCESSãO DE LIMINAR PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA OBSTADA OU MES MO CANCELADA A INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAI S óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE à OPERAçãO BANCáRI A TRATADA NO EXóRDIO, BEM COMO PARA AUTORIZá-LA A, ENQUANTO SUBSI STIR A CONTROVéRSIA EM ASCENSãO, PERMANECER NA POSSE DO VEíCULO O BJETO DO PACTO FINANCEIRO OUTRORA ENTABULADO COM O SUPLICADO, E A INDA, PROMOVER O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCEN DAS DO CONTRATO QUE DEU GêNESE A PRESENTE DEMANDA. EXAMINANDO COM ACURáCIA OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO à CONCLUSãO DE QUE A LIMINA R POSTULADA MERECE SER DEFERIDA, POSTO QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E REALMENTE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE DEVEDORES SUSOMENCIONADOS , ENQUANTO PENDENTE A CONTROVéRSIA EM TORNO DA CONVENçãO, LHE PRO PICIE IRREPARáVEIS PREJUíZOS DE ORDEM MORAL E PESSOAL. COMUNGO DO ENTENDIMENTO DE QUE ENQUANTO O DéBITO ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, NãO PODE OCORRER A INSCRIçãO DO NOME DOS SUPOSTOS DEVEDOR ES NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS SEMELHANTES. ALIáS, DE ACOR DO COM O QUE SE INFERE DAS EMENTAS ABAIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO CONSPíCUO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTAD O DE GOIáS. SENãO VEJAMOS: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVAçãO P ERANTE O SERASA. CONCESSãO DE LIMINAR. QUANDO AINDA SE ESTá DISCU TINDO JUDICIALMENTE A DíVIDA, A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR, PEL O CREDOR, JUNTO AO SERASA, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS àQUELE, CONST RANGENDO-O PESSOAL E COMERCIALMENTE, RAZõES PELAS QUAIS DEVER SER MANTIDA A DECISãO QUE, LIMINARMENTE, DETERMINOU O SEU CANCELAMEN DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 309 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO" (TJGO – AI Nº 121495/180 – TERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.654 – EM 02/10/97). " AGRAVO DE I NSTRUMENTO. AçãO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. NEGATIVA çãO PERANTE O SPC/CADIM. DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SE PROCE DA AO CANCELAMENTO. A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM ORGANISMOS COMO O SPC E SERASA, QUANDO ESTá SENDO DISCUTIDA A DíVIDA EM JUíZ O, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR E NADA MAIS SIGNIFICA DO Q UE O CONSTRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOAL, DEVENDO, POIS, SER MANT IDA A DECISãO QUE DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENT E A DISCUSSãO DO DéBITO. AGRAVO IMPROVIDO" (TJGO – SEGUNDA CâMARA CíVEL - REL. DES. NOé GONçALVES FERREIRA – UNANIMIDADE – DJ Nº 1 2.587 – EM 01/07/97). ASSIM, FACE AOS EFEITOS DELETéRIOS QUE A IN SCRIçãO NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS ANáLOGOS PODERá VIR A CAUSAR A PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE FAZ, ENQUANTO PENDENTE A " VE XATA QUAESTIO" , A CONCESSãO DA LIMINAR PELEJADA. ADEMAIS, SALIEN TE-SE A ABSOLUTA AUSêNCIA DE QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ORA PERSEGUIDO. NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO , PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTERA PARTE" , A ANTECIPAçãO DA TUTEL A SUPLICADA NA INICIAL, CONDICIONADA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES AO CONTRATO EM DISCUSS ãO, EFETUADOS NO VALOR PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CO NSIGNAçãO DESTES OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAçãO DO PRESENTE DECRETO. FICA DESDE Já, A PARTE AUTORA, CIENTE DE QUE, CASO NãO EFETUE O DEPóSITO ACIMA, A ANTECIPAçãO DE TUTELA SERá INDEFERIDA, E O PROSSEGUIMENTO DO FE ITO SERá DEFERIDO APENAS COM NATUREZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONS IGNATóRIA. EFETUADO O DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ES CRIVANIA AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SE RASA OU OUTROS óRGãOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCR EVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES Já C ONSTE A NEGATIVAçãO, PROCEDAM A SUA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSS ãO, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS RE FERIDOS EXPEDIENTES. ALFIM, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, INTIME-SE A REQUERENTE A DEPOSITAR JUD ICIALMENTE AS PARCELAS SUBSEQUENTES NOS TERMOS DO CONTRATO EM DIS CUSSãO EM ATé 05 (CINCO) DIAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENCIMENT O. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO D EDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS F ATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 225519-91.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3736 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV CONSGTE : 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA DESPACHO : NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTER A PARTE", A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL,CONDICIONA DA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VENCIDAS RE FERENTES AO CONTRATO EM DISCUSSãO, EFETUADOS NO VALOR PACTUADO EN TRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO DESTES OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAçãO DO PR ESENTE DECRETO. A PARTE SUPLICANTE FICA DESDE Já CIENTE DE QUE, C ASO NãO EFETUE O DEPóSITO ACIMA, A ANTECIPAçãO DE TUTELA SERá IND EFERIDA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERá DEFERIDO APENAS COM NATU REZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA. EFETUADO O DEPóSITO DA S PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ESCRIVANIA AOS óRGãOS DE PROTEçãO A O CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU OUTROS óRGãOS SEMELHANTES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 310 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 , PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SE US CADASTROS, OU CASO DELES Já CONSTE A NEGATIVAçãO, PROCEDAM A S UA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCU LO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSSãO, FICANDO A PARTE REQUERENTE RE SPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. FINALMEN TE, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADO S, INTIME-SE O AUTOR A DEPOSITAR JUDICIALMENTE AS PARCELAS SUBSEQ UENTES NOS TERMOS DO CONTRATO EM DISCUSSãO EM ATé 05 (CINCO) DIAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VEZ EXECUTADOS OS TERM OS DA PRESENTE DECISãO, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ E) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALE GADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIME-S E. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 50253-81.1998.8.09.0051 ( 9800502530 ) : 631 : EMBARGOS A EXECUCAO : DELMA DE MELO OLIVEIRA BRANDAO BENEDITO LUIZ BRANDAO EMBARGADO : COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A ADV EMBGTE : 6958A GO - PAULO ROBERTO DIEHL ADV EMBGDO : 9856 GO - HELIO JOSE LOPES 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA 6963 GO - MANOELA GONCALVES SILVA 16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 9800502530 AUTOS Nº: 631/98 VISTOS ETC. COMPULSAND O O FEITO, OBSERVO QUE A PETIçãO DE FLS. 230/231 E OS DOCUMENTOS A ELA AGREGADOS, DE FLS. 232/269, SãO ESTRANHOS A ESTE PROCESSO, DEVENDO SER JUNTADOS NOS AUTOS DA AçãO DE EXECUçãO INSCRITA SOB P ROTOCOLO DE Nº 9900511611, A QUAL TRAMITA PERANTE ESTE JUíZO. ASS IM SENDO, DESENTRANHEM-SE A PEçA E OS DOCUMENTOS DE FLS. SUPRACIT ADAS E PROMOVA-SE A JUNçãO DOS MESMOS AO áLBUM PROCESSUAL PERTINE NTE à DEMANDA EXECUTóRIA ACIMA ALUDIDA. NOUTRO PASSO, DEFIRO O PE DIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO àS FLS. RETRO DO CADERNO PROCES SUAL, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE A PARTE EMBARGANTE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, FICANDO A MESMA DESDE Já INTI MADA PARA, TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMESE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 297066-94.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4361 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : RICARDO RIBEIRO COZAC EMBARGADO : JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACA ADV EMBTE : 25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201202970669 AUTOS Nº 4361/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, COLAC IONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA RENDA (TAIS COMO CON TRACHEQUE, CARTEIRA DE TRABALHO) E SUAS DESPESAS MENSAIS REFERENT ES àS SUAS NECESSIDADES BáSICAS, BEM COMO àS DE SUA FAMíLIA, A FI M DE ATESTAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONCESSãO DO BENEFíCI O DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâN IA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 319181-12.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4619 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 311 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NATUREZA EXCEPIENTE EXCEPTO ADV EXCEPTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXCECAO DE INCOMPETENCIA LIBERTY SEGUROS S/A JOAO DE FRANCISCO CORREIA 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201203191817 AUTOS Nº 4619/12 VISTOS ETC. INTIME-SE O EXCEPTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEçãO AVIADA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 320952-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4684 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : WALTER & ATHOS ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO : ELIAS JORGE SAHIUM ADV EXEQTE : 18737 GO - MARIA TERESA NAVARRETE Y PENA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201203209520 AUTOS Nº 4684/12 VISTOS ETC. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA EXEQUENDA OU, QUERENDO, EMBARGAR A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS DA EXECUçãO EM R$ 2.000, 00 (DOIS MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 652-A DO DIGE STO PROCESSUAL CIVIL. CIENTIFIQUE-SE O EXECUTADO DE QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO TRíDUO LEGAL, A VERBA HONORáRI A EPIGRAFADA SERá AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PELA METADE. ESCLAREçA -LHE AINDA QUE, NO QUINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS, PODERá, MEDI ANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQUENTE E O COMPROVAD O DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EXECUçã O, SOLICITAR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBITO EM A Té 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCIDAS DE C ORREçãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENT O) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONAD O NO PRELúDIO, PROCEDA O MEIRINHO à COSTUMEIRA PENHORA DE BENS E à SUA RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 363724-37.2011.8.09.0051 2507 EXECUCAO BANCO SANTANDER BRASIL S/A RCS TECNOLOGIA SISTEMAS E PARTICIPACOES LTDA RAFAEL SAVIO DE SOUZA ANDRADE ADV EXEQTE : 9856 GO - HELIO JOSE LOPES DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 56/57 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO AS PARTES REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 506573-32.2011.8.09.0051 66 CONSIGNATORIA TEREZINHA JAYME DE OLIVEIRA BANCO ITAU S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 312 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSGTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA 26688 GO - THIAGO SANTOS RODRIGUES ADV CONSIGDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201105065736 AUTOS Nº: 066/12 VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 96/98 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO : 456378-14.2009.8.09.0051 ( 200904563787 ) AUTOS NR. : 2850 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : BENEDITO BUENO DOS SANTOS REQUERIDO : CONDOMINIO MANSOES DO ARAGUAIA ADV REQTE : 16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA ADV REQDO : 7300 GO - VALDEMAR GONCALVES DE DEUS DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200904563787 AUTOS Nº 2850/09 VISTOS ETC. C ONTADOS E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 188080-96.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1843 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : VALDIREZ DA SILVA GUIMARAES LIMA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA; JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS; E ESCLA RECER SOBRE A COMPETENCIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 94886-26.2011.8.09.0051 805 CONSIGNATORIA MARCOS MIGUEL FLEURY LOBO DE ABREU HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 27666 GO - GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR 177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA 22701 GO - CARLA CALLERI 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201100948869 AUTOS Nº: 805/11 VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 177/179 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DAQUELAS PORVENTURA REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NA ALUDIDA MINUTA DE TRANSAçãO. EXPEçAM-SE DOIS ALVARáS: * UM, AUTORIZANDO A PARTE AUTORA, VIA DE SEU PROCURADORAS, DR. GELíCIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR, OAB/GO Nº 27.666, A FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 3.380,00 (TRêS MIL, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 313 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 TREZENTOS E OITENTA REAIS), OUTRORA DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE VINCULADA A ESTE PROCESSO; * OUTRO, AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA, VIA DE SUA PROCURADORA, DRA. LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE, OAB/GO Nº 17.231, A REALIZAR O LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO : 306690-70.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4541 NATUREZA : FALENCIA CREDOR : NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A DEVEDORES : IMPERIO COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ADV CREDOR : 96217 SP - JOSEMAR ESTIGARIBIA DESPACHO : PROTOCOLO N° 201203066907 AUTOS N° 4541/12 VISTOS ETC. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA, QUERENDO, OFERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 306690-70.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4541 NATUREZA : FALENCIA CREDOR : NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A DEVEDORES : IMPERIO COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ADV CREDOR : 96217 SP - JOSEMAR ESTIGARIBIA DESPACHO : CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAçAO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER PREPARO PARA CITAçAO. GO.01/10/12 NR. PROTOCOLO : 72839-24.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 556 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANANIAS FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O ATO LOGO NO INíCIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO. ALIáS, REALçO QUE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM EXAME DO MéRITO NãO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL é EM UMA PLêIADE DE SITUAçõES, COMO NA PRóPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU EQUíVOCO, EM OBEDIêNCIA AO ORDENAMENTO JURíDICO POSTO E à BOA-Fé. FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, III DO CPC, E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE SUPLICANTE, EIS QUE NãO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL, OUTROSSIM, DEIXO DE FIXAR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 54720-15.2012.8.09.0051 472 REVISIONAL VALDINEI BARBOSA CHAVES BV FINANCEIRA S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 314 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA ENTABULADO PELO SUPLICANTE àS FLS. 44 DOS AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE REMANESCENTES E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 334108-80.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4752 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FRANCIEL BRAGANHOLO CONSIGNADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV CONSGTE : 26249 GO - CLEVER DA SILVA DESPACHO : A PARTE AUTORA INGRESSOU COM AçãO REVISIONAL EM FACE DA PARTE Ré (AMBAS EPIGRAFADAS E DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS), ADUZINDO, EM SíNTESE, A EXISTêNCIA DE CLáUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO, PRETENDENDO A SUA REVISãO EM JUíZO, INCLUSIVE PARA A DIMINUIçãO DAS PARCELAS PAGAS. COM A INICIAL VIERAM DOCUMENTOS. É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA JULGAMENTO, DIANTE DE SUA EVIDENTE INADMISSIBILIDADE. DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE, SEJA PELO COMPROVANTE DE ENDEREçO ACOSTADO, SEJA POR OUTROS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, A PARTE AUTORA NãO POSSUI DOMICíLIO NESTA COMARCA, NEM A PARTE Ré, CUJA SEDE é EM OUTRO ESTADO. DE FATO, O DOCUMENTO DE FLS. 47 DEMONSTRA DE FORMA CLARA QUE A PARTE DEMANDANTE RESIDE EM CHAPADÃO DO CÉU – GO, ONDE FORAM ADIMPLIDAS AS PARCELAS DO CONTRATO E ONDE FIRMOU-SE A REFERIDA AVENçA, SEM PROVA DE QUE O DOMICíLIO DA PARTE REQUERENTE TENHA SE ALTERADO PARA ESTA COMARCA. A REGRA INSCULPIDA NO ART. 101, I DA LEI N.° 8.078/91 é CLARA NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR PODERá DISCUTIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIçOS EM SEU PRóPRIO DOMICíLIO, TENDO A JURISPRUDêNCIA ABRANGIDO AS HIPóTESES PARA QUALQUER DISCUSSãO CONSUMERISTA (V.G., STJ, AGRG NO AG 1070671 / SC, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0151607-8). PODE, PORéM, O CONSUMIDOR OPTAR PELO FORO CONTRATUAL OU, NA FALTA DESSE, DA SEDE DO FORNECEDOR, TUDO COM VISTAS A FACILITAR SUA DEFESA EM JUíZO. CITO ARESTO DO EGRéGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA A RESPEITO: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. VERIFICADA A PRESENçA DE CONTRADIçãO NO JULGAMENTO, POSSíVEL CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO A FIM DE EXTIRPAR O VíCIO. 2. SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NAS AçõES PROPOSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETêNCIA PODE SER DECLINADA DE OFíCIO PARA O SEU DOMICíLIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO CDC E NO PARáGRAFO úNICO, DO ART. 112, DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFíCIO, NãO O OBRIGA, QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICíLIO. 4. NãO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, A ESCOLHA ALEATóRIA DE FORO QUE NãO SEJA NEM O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO RéU, NEM O DE ELEIçãO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO. 5. EMBARGOS DE DECLARAçãO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 315 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ANULADA A SENTENçA PROFERIDA PELO JUíZO DE DIREITO DA 7ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, RS.” (EDCL NO AGRG NOS EDCL NO CC 116.009/PB, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, REL. P/ ACóRDãO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 08/02/2012, DJE 20/04/2012) TRAGO à COLAçãO, AINDA, RECENTE JULGADO DA LAVRA DO MIN. SIDNEI AGOSTINHO BENETI (AGRG NOS EDCL NO CC 116.009/PB, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 24/08/2011, DJE 16/09/2011), ONDE, EM SEU VOTO, CONSTA: "9 – A SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE Já SE MANIFESTOU NO MESMO SENTIDO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE, AFIRMANDO QUE AO CONSUMIDOR NãO é DADO ESCOLHER ALEATORIAMENTE, SEGUNDO SUA PRóPRIA CONVENIêNCIA O FORO ONDE AJUIZARá SUA DEMANDA, DEVENDO NECESSARIAMENTE OPTAR ENTRE O FORO DE ELEIçãO, O DO RéU OU O SEU PRóPRIO. CONFIRA-SE: CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. 2 - O INTENTO PROTETIVO DA LEI, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A ESCOLHA DO FORO, DO DOMICíLIO DO AUTOR OU DO RéU, DIRIGE-SE AO CONSUMIDOR, PROPRIAMENTE DITO, AQUELA PESSOA FíSICA OU JURíDICA DESTINATáRIA FINAL DO BEM OU SERVIçO. IMPOSSIBILIDADE DE O ADVOGADO AJUIZAR A AçãO EM FORO DIVERSO, QUE NãO é NEM O DA AUTORA (CONSUMIDORA) E NEM O DO RéU (BANCO), USANDO, AO QUE TUDO INDICA, CONFORME AS INSTâNCIAS DE ORIGEM, ENDEREçO FICTíCIO. 3 - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUíZO DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DE ARANRAGUá - SC, SUSCITANTE. (CC 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 11/11/2009, DJE 23/11/2009)” LOGO, O CONSUMIDOR NãO TEM à SUA DISPOSIçãO TODAS AS COMARCAS DO BRASIL, MAS DEVE OPTAR POR UMA DENTRE AS TRêS HIPóTESES TRAZIDAS. A ESCOLHA DO FORO, ASSIM, DEVE GUARDAR RELAçãO COM A DEMANDA E FAVORECER A CELERIDADE DO FEITO, INCLUSIVE EM TERMOS DE AUDIêNCIA E EVENTUAL REQUISIçãO DE PROVAS. PORéM, CAUSA ESPéCIE QUE A PRESENTE DEMANDA TENHA SIDO PROPOSTA NESTA COMARCA, EIS QUE NEM AUTORA, NEM RéU POSSUEM DOMICíLIO NO LOCAL, NEM é AQUI O FORO DO CONTRATO OU A FILIAL ONDE CELEBRADA A AVENçA. ALERTO QUE NãO SE PODE UTILIZAR A ARGUMENTAçãO VAZIA E CLAUDICANTE DE QUE AS FILIAIS DAS EMPRESAS PODEM RECEBER A CITAçãO COM VISTAS A FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUíZO. ORA, TAIS HIPóTESES OCORREM APENAS E TãO-SOMENTE NOS CASOS EM QUE O CONSUMIDOR PROPõE A DEMANDA EM SEU PRóPRIO DOMICíLIO E QUANDO A SUCURSAL OU FILIAL ASSUMIU AS OBRIGAçõES, NãO QUANDO A PARTE ESCOLHE UMA COMARCA A DEDO, COM A QUAL NãO POSSUI VINCULAçãO E, QUIçá, SEQUER VISITOU NA VIDA, BUSCANDO SELECIONAR LOCAL QUE SEJA DE SEU INTERESSE. COLACIONO JURISPRUDêNCIA A RESPEITO, APENAS PARA REFORçAR E EXEMPLIFICAR O ENTENDIMENTO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE/SEGURO VEÍCULO - COBRANÇA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT)-COMPETÊNCIA DO LUGAR ONDE SE ACHA A AGÊNCIA OU SUCURSAL SE FIXA EM RAZÃO DAS OBRIGAÇÕES QUE ELA CONTRAIU - SITUAÇÃO INAPLICÁVEL À ESPÉCIE - AGRAVADA QUE NÃO TEM SEDE NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO NA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE/CE - PROVAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS PODERÃO SER OBTIDAS COM MAIS FACILIDADE RECONHECIMENTO. DPVAT. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.” (992090343335 SP , RELATOR: JAYME QUEIROZ LOPES, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2010, 36ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAçãO: 02/06/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANÇA - DPVAT - COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA NO LOCAL DA SUCURSAL DA AGRAVADA E ONDE O PATRONO MANTÉM ESCRITÓRIO - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ESCOLHA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.” (1217981007 SP , RELATOR: ERICKSON GAVAZZA MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2009, 27ª DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 316 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAçãO: 05/03/2009) (GRIFEI) COMO SE Vê, NãO Há, NA HIPóTESE EM TELA, FACILITAçãO DA DEFESA DO AUTOR, MAS SIM O ABUSO DO DIREITO DE ESTAR EM JUíZO, VISTO QUE, VALENDO-SE DA MERA FORMALIDADE DE UM BENEFíCIO LEGAL QUE BUSCA A PARIDADE DE ARMAS DIANTE DA HIPOSSUFICIêNCIA TéCNICA E/OU FINANCEIRA, O CONSUMIDOR AGE DE MODO MATERIALMENTE MENDAZ, COM INDíCIOS PUNGENTES DE Má-Fé. A REGRA NãO EXISTE PARA A ESCOLHA DE JUíZO OU COMARCA QUE MELHOR ATENDA à PRETENSãO MATERIAL DO CONSUMIDOR, MAS COM O OBJETIVO DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL NAS RELAçõES CONSUMERISTAS, O QUE AFIRO NãO SER O VERDADEIRO INTENTO DA PARTE DEMANDANTE. NOTA-SE Aí CONTRARIEDADE à BOA-Fé PROCESSUAL, NOMEADAMENTE CONTIDA NO ART. 14, II DO CPC, E UM NíTIDO ABUSO DO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIáRIO, O QUE TORNA O ATO UM ILíCITO CIVIL, NOS MOLDES DO ART. 187 DO CC. PORTANTO, CASOS COMO ESTE EM APREçO, POR EQUIVALEREM AO RESULTADO DE UM COMPORTAMENTO PATOLóGICO E NOCIVO à ATIVIDADE JUDICANTE E, POR CONSEQUêNCIA, à SOCIEDADE, NãO PODEM SER ANALISADOS SOB O VIéS DA "INCOMPETêNCIA RELATIVA”. PRIMEIRAMENTE, PORQUE A NINGUéM é DADO AGIR DE FORMA PROCESSUALMENTE EIVADA DE Má-Fé ESCUDANDO-SE EM FORMALIDADES LEGAIS, SOB PENA DE LOUVAR-SE O FORMALISMO EXCESSIVO E PERVERTER-SE A FINALIDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE é A PERSECUçãO DA JUSTIçA E A PACIFICAçãO SOCIAL. EM SEGUNDO LUGAR, COMO CONSABIDO, A COMPETêNCIA FIRMADA EM PROTEçãO AO CONSUMIDOR é ABSOLUTA. NESTE SENTIDO, VALE TRANSCREVER AS SEGUINTES EMENTAS, PROVENIENTES DE JULGADOS DE AUTORIA DO MINISTRO SIDNEI BENETI, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, E DO DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé, DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. VERIFICADA A PRESENçA DE CONTRADIçãO NO JULGAMENTO, POSSíVEL CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO A FIM DE EXTIRPAR O VíCIO. 2. SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NAS AçõES PROPOSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETêNCIA PODE SER DECLINADA DE OFíCIO PARA O SEU DOMICíLIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO CDC E NO PARáGRAFO úNICO, DO ART. 112, DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFíCIO, NãO O OBRIGA, QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICíLIO. 4. NãO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, A ESCOLHA ALEATóRIA DE FORO QUE NãO SEJA NEM O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO RéU, NEM O DE ELEIçãO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO. 5. EMBARGOS DE DECLARAçãO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA, ANULADA A SENTENçA PROFERIDA PELO JUíZO DE DIREITO DA 7ªVARA CíVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, RS.” (STJ – SEGUNDA SEçãO - EDCL NO AGRG NOS EDCL NO CC 116009 PB 2011/0035408-1 – MIN. SIDNEI BENETI, JULGADO EM 08/02/2012 E PUBLICADO NO DJE 20/04/2012) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSUMERISTA. DECLINAçãO DA COMPETêNCIA DE OFíCIO. POSSIBILIDADE. 1. NãO SE PODE ADMITIR QUE OS PRIVILéGIOS LEGISLATIVOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR CONVERTAM-SE EM OFENSA AO JUíZO NATURAL E EM PRáTICA DE ABUSO DE DIREITO. 2. CASO CONCRETO EM QUE NãO Há JUSTIFICATIVA PARA QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA O FORO EM QUE QUER DEMANDAR, EIS QUE NãO RESIDE NA COMARCA ELEITA E O CONTRATO OBJETO DA LIDE FOI FIRMADO EM LOCALIDADE DIVERSA. 3 EM CASOS QUE TAIS, LEGíTIMO O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETêNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES DO TJGO E DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – AI Nº 185806-39.2010.8.09.0000 – SEXTA CâMARA CíVEL – REL. DES. NORIVAL SANTOMé, JULGADO EM 09/11/2010 E PUBLICADO NO DJ 709 DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 317 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 01/12/2010) ANTE O EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE, COM A AFORAçãO DO PROCESSO EM COMARCA DISTINTA DAQUELAS DO DOMICíLIO DO PROMOVENTE E DO DOMICíLIO DO PROMOVIDO, OCORRE CLARA AFRONTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, RESTANDO PATENTE A CONFIGURAçãO, ASSIM, DA INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUíZO. É QUE O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, ALBERGADO NOS INCISOS XXXVII E LIII DA CONSTITUIçãO FEDERAL, NãO SE CARACTERIZA MERAMENTE COMO REGRA DE COMPETêNCIA RESPONSáVEL POR PRé-CONSTITUIR O MAGISTRADO, INCUMBINDO-O DO ENCARGO DE JULGAR DETERMINADAS CAUSAS ABSTRATAMENTE QUALIFICADAS E O INCORPORANDO DE MODO LEGíTIMO AO PODER JUDICIáRIO, COM TODAS AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS E PESSOAIS A ELE DESTINADAS, ELENCADAS NO TEXTO DA LEI FUNDAMENTAL. MAIS DO QUE ISSO, O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL é INSTRUMENTO ASSECURATóRIO DA CONDUçãO DAS LIDES PROCESSUAIS DE FORMA MAIS JUSTA E IMPARCIAL E DA SEGURANçA JURíDICA DO POVO CONTRA POSSíVEIS ARBITRARIEDADES ESTATAIS. NESTE DIAPASãO, A SUA OBSERVâNCIA DEVE SER REALIZADA DE FORMA ESTRITA E INEXORáVEL, SOB PENA DE, SOB A DESCULPA DE TORNAR OS TRâMITES PROCESSUAIS MAIS CONVENIENTES PARA AS PARTES E SEUS PROCURADORES – ESPECIALMENTE PARA ESTES úLTIMOS, COMO SE AFIGURA NA REALIDADE DOS FóRUNS E TRIBUNAIS PáTRIOS –, SE COMETER GRAVE INFRAçãO A UM DOS ALICERCES DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO CONTEMPORâNEO. CORROBORANDO OS ARGUMENTOS ACIMA ESPOSADOS, SEGUE ADIANTE A JURISPRUDêNCIA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESCOLHA DO FORO PELOS PROCURADORES DOS CONSUMIDORES - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL – IMPOSSIBILIDADE. A PRERROGATIVA DE FORO PRIVILEGIADO é RELATIVA APENAS AO CONSUMIDOR, NãO PODENDO SER ESTENDIDA A SEUS PROCURADORES, O QUE IMPEDE A ESCOLHA POR ESTES DO FORO QUE MELHOR LHE CONVIEREM, SOB PENA DE MáCULA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL.“ (TJMG – AI Nº 1.0024.09.478799-1/001 – NONA CâMARA CíVEL – REL. DES. PEDRO BERNARDES, JULGADO EM 18/08/2009 E PUBLICADO EM 08/09/2009) NESSA LINHA, POR SER DE PLANO AFERíVEL ESSE ILíCITO, ENGENDRADO Já NA PETIçãO INICIAL, é CERTO QUE à PARTE DEMANDANTE FALTA O INTERESSE DE AGIR, NãO QUANTO à NECESSIDADE DO PROVIMENTO ALMEJADO POR INTERMéDIO DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, MAS SIM EM RELAçãO à ADEQUAçãO DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA, VEZ QUE SE VALEU DE NORMAS PROCESSUAIS CONTRARIAMENTE AO FIM SOCIAL PARA O QUAL FORAM CRIADAS (ART. 5° DA LINDB), NãO CONSTITUINDO, PORTANTO, O MEIO ADEQUADO PARA A SOLUçãO DA LIDE. COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE INQUINA O ATO LOGO NO INíCIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO. ALIáS, REALçO QUE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM EXAME DO MéRITO NãO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL é EM UMA PLêIADE DE SITUAçõES, COMO NA PRóPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU EQUíVOCO, EM OBEDIêNCIA AO ORDENAMENTO JURíDICO POSTO E à BOA-Fé. FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, III DO CPC, E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE SUPLICANTE, EIS QUE NãO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL, OUTROSSIM, DEIXO DE FIXAR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. P.R.I.C. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 358425-16.2010.8.09.0051 : 2575 : CAUTELAR INOMINADA : NIVIA HAVENY RIBEIRO LEAO JOAO GOMES : FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB : 18759 GO - SERGIO FRANCO LEAO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 318 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 32107 GO - RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIRE : 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL DESPACHO : AUTOS Nº: 2575/10 PROTOCOLO Nº: 201003584254 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A EXPRESSA ANUêNCIA DA PARTE REQUERIDA COM A PROLAçãO DE SENTENçA TERMINATIVA NO BOJO DESTES AUTOS, CONSOANTE SE NOTICIA NA PETIçãO DE FLS. 142, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO PELA PARTE SUPLICANTE àS FLS. 138. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C. ADV REQDO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 408547-15.2011.8.09.0175 4449 PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA LIOMAR ALVES DE MORAES 28783 GO - GALBAS SOARES VIANA JUNIOR 30118 GO - MOISES RODRIGO DE QUEIROZ DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AçAO DE EMBARGOS A EXECUçAO EM APENSO, FOI DEVIDAMENTE EXTINTA, DIANTE DE TAL FEITO, NAO EXIS TE RAZAO A CONTINUIDADE DO PRESENTE PROCESSO. PORTANTO, DESAPENSE M E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO D E 2012 NR. PROTOCOLO : 392596-62.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2712 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : LIOMAR ALVES DE MORAIS EMBARGADO : BANCO ITAU S/A ADV EMBGTE : 30118 GO - MOISES RODRIGO DE QUEIROZ DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201103925967 AUTOS N° 2712/11 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS. CUMPRA-SE. I NTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 69476-97.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 621 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : ROMILTO JOSE PEREIRA ADV REQTE : 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA ENTABULADO PELO SUPLICANTE àS FLS. 46 DOS AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE REMANESCENTES E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 254124-86.2008.8.09.0051 ( 200802541245 ) AUTOS NR. : 1032 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 319 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO : DELICO MACHADO DA SILVA JUNIOR ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE AINDA NãO FOI FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, ASSIM, NãO SENDO NECESSáRIO A ANUêNCIA DO REQUERIDO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA ENTABULADO PELO SUPLICANTE àS FLS. RETRO DOS AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE REMANESCENTES E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 17091-22.2003.8.09.0051 ( 200300170917 ) 203 REVISIONAL SIRLENE MELO DE CASTRO BANCO ITAU S/A 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 67363 RS - PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES 28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200300170917 AUTOS N° 203/03 VISTOS ETC. PROMOVA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 558/559 DOS AUTO S, TENDO EM VISTA O MESMO SER ESTRANHO AOS AUTOS. EXPEçA-SE ALVAR á EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, VIA DE SEU DEFENSOR, DR. PAULO GUS TAVO PEDREIRA E SOUSA, OAB/GO 20.527, AUTORIZANDO FAZER O LEVANTA MENTO DA QUANTIA PENHORADA àS FLS. 545 DO áLBUM PROCESSUAL. DIANT E DO PEDIDO DE FLS. 556/557 DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUEREN TE PARA NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS PLAN ILHA ATUALIZADA DO DEBITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. C UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO 13285-61.2012.8.09.0051 153 EMBARGOS A EXECUCAO ENI GOMES DE FARIA ARMINDA BARBOSA DOS SANTOS EDUCANDARIO GARAVELO LTDA ADV EMBGTE : 18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS ADV EMBGDO : 12646 GO - ADEMAR FRANCISCO FRANCA 17870 GO - DEBORA CRISTINA XAVIER 22934 GO - MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA 25370 GO - FRANCISCO ANTONIO FILHO 11468 GO - VALDEIR SALVIANO DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201200132852 AUTOS Nº: 153/12 VISTOS ETC. APóS ANá LISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE é IMPRESCINDíVEL A REALIZAçãO DE DIL IGêNCIA PARA QUE SE POSSA AFERIR SE O IMóVEL OBJETO DE PENHORA é BEM DE FAMíLIA OU NãO. POR ASSIM SER, DETERMINO QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIçA EFETUE DILIGêNCIA IN LOCO NO ENDEREçO DO IMóVEL OBJET O DE CONSTRIçãO PARCIAL, SITUADO à RUA 14-A, Nº 113, SETOR AEROPO RTO, GOIâNIA – GO , E Lá CERTIFIQUE SE O IMóVEL ALUDIDO SERVE DE RESIDêNCIA à EMBARGANTE E à SUA FAMíLIA, PONTUANDO QUEM SãO AS PE SSOAS QUE RESIDEM NESTE BEM E QUAL O SEU GRAU DE PARENTESCO COM A EMBARGANTE. DESPESAS DA DILIGêNCIA A SEREM RECOLHIDAS PELA EMBAR GANTE. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO. CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M . MACHADO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 320 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 423472-68.2009.8.09.0051 ( 200904234724 ) AUTOS NR. : 2605 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EDER ALVES FARIA CONSIGNADO : BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 20758 GO - MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA ADV CONSIGDO : 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200904234724 AUTOS N° 2605/09 VISTOS ETC. ANTES DE QUALQUER OUTRA MEDIDA, OFICIE-SE AO BANCO DESTINATáRIO DOS DEPóSI TOS JUDICIAIS, A FIM DE QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA JU DICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, VINDO-ME A SEGUIR CONCLUSOS P ARA APRECIAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 335940-85.2011.8.09.0051 2259 EXECUCAO HAROLDO MACIEL CARNEIRO CASIMIRO JOSE AVELAR VILELA ADRIANA ROCHA RODRIGUES DA CUNHA VILELA THIAGO RODRIGUES DA CUNHA VILELA BRUNO RODRIGUES DA CUNHA VILELA ADV EXEQTE : 2482 GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA 22196 GO - FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201103359406 AUTOS Nº 2259/11 VISTOS ETC. DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 116/117 DO áLBUM PROCESSUAL, SALIENTO A PARTE AUT ORA QUE A REFERIDA CARTA PRECATóRIA SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DO S AUTOS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SO B PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 200817-04.2000.8.09.0051 ( 200002008178 ) : 1184 : REVISIONAL : PEDRO FERREIRA DA SILVA EDNA DE FATIMA MARQUES FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A PERITO : JOSE NETO FAUSTINO CARVALHO ADV REQTE : 4328 GO - JOSE ROBERTO ARAUJO ADV REQDO : 6925 GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 200002008178 AUTOS Nº: 853/00 VISTOS ETC. COMPULSA NDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELAS PA RTES AUTORAS NA PRESENTE DEMANDA AINDA NãO FOI APRECIADO PELO COL ENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. DESTARTE, SUSPENDA-SE O ANDAME NTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , FICANDO OS REQUER ENTES DESDE Já INTIMADOS PARA, TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMP ORAL, NOTICIAREM NOS AUTOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO I NTERPOSTO, SE Já HOUVER DECISãO PROFERIDA A SEU RESPEITO, OU, PEL O MENOS, O SEU ATUAL ANDAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (G O), ___ DE _________ DE 2012. BB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 493216-53.2009.8.09.0051 ( 200904932162 ) 3091 CONSIGNATORIA NILTON MOTA DE ALMEIDA BANCO SANTANDER S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 321 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : 29758 GO - JOANA DARCK PEREIRA ALVES : 9856 GO - HELIO JOSE LOPES 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA 23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA 28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200904932162 AUTOS Nº 3091/09 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIçãO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, SOB PENA DE SEREM ADOTAD AS AS MEDIDAS CABíVEIS NA ESPéCIE PARA A SATISFAçãO DO CRéDITO. C UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 212343-45.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3671 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DAISE LUCI DO MONTE COSTA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201202123435 AUTOS Nº 3671/12 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE INTIMADA, A PARTE SUPLICANTE NãO SE DIGNOU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO A RT. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, I NóCUA A INICIAL. V ERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DE CRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 100154-27.2012.8.09.0051 2596 EXECUCAO DE SENTENCA CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VUE CARMEM LUCIA CARVALHO DANTAS UBIRATAN DONIZETE DE ARAUJO LOPES ADV REQTE : 11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA DESPACHO : CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA. 01/10/12 NR. PROTOCOLO : 228184-33.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VERA LUCIA LEITE E SILVA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 32084 GO - KELIANE TRINDADE SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 1179/12 PROTOCOLO Nº 201102281845 VISTOS ETC. MEDIANTE E XAME DETIDO DO áLBUM PROCESSUAL, OBSERVEI QUE, EMBORA O VALOR DAS PARCELAS AVENçADAS NO INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE DEU GêNESE A ESTA DEMANDA – QUAL SEJA, R$ 982,54 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAI S E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) – SEJA INFERIOR à QUANTIA CORRES PONDENTE àS CUSTAS INICIAIS DA DEMANDA (VIDE FLS. 63), é POSSíVEL INFERIR, DA LEITURA DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AO FEITO, QUE A PARTE SUPLICANTE CONTA COM OUTRAS FONTES DE RENDA ALéM DO BENEFíC IO DA APOSENTADORIA (INFORMADO àS FLS. 51 E 59/62), VISTO TER SID O CAPAZ DE ADIMPLIR COM O PAGAMENTO REGULAR DAS OITO PRIMEIRAS PA RCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OUTRORA ENTABULADO. ASSIM SEN DO, A AUTORA APARENTA POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS QUE A HABILIT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 322 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EM A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO CASO VERTENTE. ADEMAIS, CUMPR E SALIENTAR QUE A CONSTITUIçãO FEDERAL, AO RECEPCIONAR A LEI Nº 1 .060/50, PROMULGADA ANTERIORMENTE à SUA ELABORAçãO, PREVê, EM SEU ARTIGO 5º, LXXIV, QUE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEVERá SER FORNEC IDA AOS COMPROVADAMENTE DESTITUíDOS DE RECURSOS ECONôMICOS. DESTA RTE, A POBREZA, NA ACEPçãO JURíDICA DO TERMO, DEVE SER DEMONSTRAD A POR AMPLO LASTRO PROBATóRIO INSERTO NOS AUTOS, O QUE NãO SE VER IFICOU NO CASO EM COMENTO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE R ECONSIDERAçãO DO PLEITO DE CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GR ATUITA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME O QUE RESTOU ATESTADO NO CAD ERNO PROCESSUAL ATé O PRESENTE MOMENTO, O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NãO ACARRETARá PREJUíZO AO SUSTENTO DA DEMANDANTE OU AO DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO Má XIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 26858-69.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ALESSANDRO EMILIO MENDES CARVALHO CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC ADV CONSGTE : 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201200268584 AUTOS Nº 334/12 VISTOS ETC. TENDO EM V ISTA A DECISãO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) D IAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, ADEQUANDO-A AO BENEFíCIO ECONôMIC O ALMEJADO, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 124269-15.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4211 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : ALESSANDRO EMILIO MENDES ADV REQTE : 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201201242694 AUTOS Nº 4211/12 VISTOS ETC. CONFORME SE VERIFICA DA ANáLISE DO PROCESSO EM APENSO, A Ré Já HAVIA AFORA DO ANTERIORMENTE NESTE JUíZO, EM DESFAVOR DO ORA SUPLICANTE, A CO NEXA AçãO DE CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL EM APENSO. PORTANTO, EM BORA SE TRATE NO CASO VERTENTE DE PROCEDIMENTO AUTôNOMO, HEI POR BEM DETERMINAR, ENQUANTO SE DISCUTE O "QUANTUM" EFETIVAMENTE DEVI DO, A SUSPENSãO DA PRESENTE DEMANDA DE BUSCA E APREENSãO. ALICERç ANDO TAL DELIBERAçãO, TRANSCREVO ADIANTE AS SEGUINTES ORIENTAçõES JURISPRUDENCIAIS: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO REVISIONAL CUMUL ADA COM CONSIGNATóRIA AJUIZADA PRECEDENTEMENTE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EM FACE DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA EXISTENTE ENTRE A AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA E A A çãO DE BUSCA E APREENSãO, UMA VEZ QUE AMBAS DISCUTEM O MESMO CONT RATO, FAZ-SE RAZOáVEL A SUSPENSãO DA úLTIMA ATé DECISãO DE MéRITO DA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 265 , INC. IV, 'A' DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL." (TJGO – AGRAVO DE IN STRUMENTO Nº 67278-9/180 - SEGUNDA CâMARA CíVEL - REL. DES. ZACAR IAS NEVES COELHO - UNANIMIDADE - DJ 305 DE 30/03/2009). DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA ALíNEA "A" DO INCISO IV DO ARTIGO 265 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO A SUSPENSãO DA PRESENT E AçãO DE BUSCA E APREENSãO, ATé O EFETIVO JULGAMENTO DA DEMANDA CONSIGNATóRIA EM APENSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 280117-29.2011.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 323 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 1928 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MIGUEL LIMA DE BRITO CONSIGNADO : BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO 23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201102801172 AUTOS Nº 1928/11 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGN AR A CONTESTAçãO DE FLS. 84/96 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO : 488815-40.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 4641 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : MIGUEL LIMA DE BRITO ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201104888151 AUTOS Nº 4641/12 VISTOS ETC. CONFORME SE VERIFICA DA ANáLISE DO PROCESSO EM APENSO, A Ré Já HAVIA AFORA DO ANTERIORMENTE NESTE JUíZO, EM DESFAVOR DO ORA SUPLICANTE, A CO NEXA AçãO DE CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL EM APENSO. PORTANTO, EM BORA SE TRATE NO CASO VERTENTE DE PROCEDIMENTO AUTôNOMO, HEI POR BEM DETERMINAR, ENQUANTO SE DISCUTE O "QUANTUM" EFETIVAMENTE DEVI DO, A SUSPENSãO DA PRESENTE DEMANDA DE BUSCA E APREENSãO. ALICERç ANDO TAL DELIBERAçãO, TRANSCREVO ADIANTE AS SEGUINTES ORIENTAçõES JURISPRUDENCIAIS: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO REVISIONAL CUMUL ADA COM CONSIGNATóRIA AJUIZADA PRECEDENTEMENTE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EM FACE DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA EXISTENTE ENTRE A AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA E A A çãO DE BUSCA E APREENSãO, UMA VEZ QUE AMBAS DISCUTEM O MESMO CONT RATO, FAZ-SE RAZOáVEL A SUSPENSãO DA úLTIMA ATé DECISãO DE MéRITO DA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 265 , INC. IV, 'A' DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL." (TJGO – AGRAVO DE IN STRUMENTO Nº 67278-9/180 - SEGUNDA CâMARA CíVEL - REL. DES. ZACAR IAS NEVES COELHO - UNANIMIDADE - DJ 305 DE 30/03/2009). DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA ALíNEA "A" DO INCISO IV DO ARTIGO 265 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO A SUSPENSãO DA PRESENT E AçãO DE BUSCA E APREENSãO, ATé O EFETIVO JULGAMENTO DA DEMANDA CONSIGNATóRIA EM APENSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 190937-07.2008.8.09.0051 ( 200801909370 ) : 807 : EMBARGOS A EXECUCAO : GABRIELA FERREIRA FERNANDES RIBEIRO AGOSTINHO FERREIRA FERNANDES (ESPOLIO) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG ADV EMBGTE : 17724 GO - MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES ADV EMBGDO : 9568 GO - ELIAS LOURENCO GOMES 9593 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200801909370 AUTOS Nº 807/2008 VISTOS ETC. I NTIMESE A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDA MENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXT INçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), DE DE 2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 324 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 166114-32.2009.8.09.0051 ( 200901661141 ) 2212 REVISIONAL OLIVIA BERNADETH REZENDE DE SOUZA BANCO ITAU S/A 3920 GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 135/136 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 273458-67.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4350 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JOAO PEDRO GOMES DE MORAES REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS ADV REQTE : 32670 GO - MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202734582 AUTOS: 4350/12 VISTOS ETC. C ITE-SE A PA RTE SUPLICADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERE NTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 2012. BB NR. PROTOCOLO : 233988-29.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3743 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : JOAO PEDRO GOMES DE MORAES REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC ADV REQTE : 32670 GO - MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202339888 AUTOS: 3743/12 VISTOS ETC. MEDIANTE CONS ULTA AO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, OBSERVO QUE O AGRAV O DE INSTRUMENTO OUTRORA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA FOI CONHECI DO E PROVIDO PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, POR INTERMéDIO DE DECISãO PUBLICADA NO DIA DE HOJE, 13/09/2012. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL EM APEN SO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 2012. BB NR. PROTOCOLO : 176975-72.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3318 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : LUCAS DA SILVA SANTOS ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MORA DA PARTE Ré, CONFORME FAZ PROVA A CóPIA DA NOTI FICAçãO DO PROTESTO QUE ACOMPANHA A PEçA BASILAR (FLS. 16 DOS AUT OS). DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APRE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 325 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO DEFENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO BEM DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMP RIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA, NO PRAZO DE 15 (Q UINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEITO INAUGURAL. FAçA CONSTA R DO MANDADO EM DESTAQUE QUE A PARTE Ré PODERá PAGAR A INTEGRALID ADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DO CU MPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO SEGUNDO OS VALORES APRESEN TADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL, HIPóTESE NA QUAL O BEM L HE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSINALE-SE AINDA NO MANDADO QU E, “EX VI” DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO § 1º DO ARTIGO 3º DO DECRET O-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI Nº. 10.931/04, APóS O DECU RSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, A PROP RIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALTERCADO CONSOLIDAR-S E-ãO NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, CABENDO àS REPARTIçõES C OMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO D E PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. G OIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 343352-67.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2311 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : LOCART LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADV REQTE : 17824 GO - LARA MACHADO BATISTA DESPACHO : PORTANTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. RETRO DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DE PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 330585-94.2011.8.09.0051 2219 INDENIZACAO NILMA DE SOUSA SILVA BANCO ITAU S/A 11759 GO - JORGE MATIAS 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS ADV REQDO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 53/54 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONSIDERANDO A DECLARAçãO COLACIONADA àS FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL, EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERENTE, VIA DE SEU PROCURADOR, DR. JORGE MATIAS, OAB/GO Nº 11.759, A FAZER O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE VINCULADA AO PRESENTE FEITO, MAIS OS SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 326 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 219591-62.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3697 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : VERA MARIA VIANA CAMELO VIEIRA ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201202195916 AUTOS Nº: 3697/12 AUTOR: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ré: VERA MARIA VIANA CAMELO VIEIRA VISTOS ETC. EMBORA A PARTE REQUERIDA TENHA SE MANIFESTADO ESPONTANEAMENTE NOS PRESENTES AUTOS, SUPRINDO A NECESSIDADE DE CITAçãO FUTURA POR MEIO DO OFERECIMENTO DE CONTESTAçãO AOS TERMOS ADUZIDOS NA PEçA EXORDIAL (VIDE FLS. 32/35), O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE é MEDIDA QUE SE IMPõE, EM FUNçãO DA INéRCIA DA PARTE AUTORA EM FACE DA DETERMINAçãO DE FLS. 30/31 DO FEITO. TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE SUPLICANTE NãO SE DIGNOU A PROMOVER A INTEGRAL EMENDA DA PEçA PREAMBULAR, NãO COLACIONANDO AO FEITO CóPIA DA REGULAR NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL DA DEMANDADA, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 295 C/C ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE REZA O INCISO I DO ARTIGO 267 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. RESSALTE-SE QUE, NESSE CASO, PRESCINDíVEL é A INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE AUTORA, BASTANDO, PARA TANTO, A INTIMAçãO DE SEU PROCURADOR, Já QUE A REGRA INSERTA NO PARáGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC SOMENTE SE APLICA àS HIPóTESES DOS INCISOS II E III DO REFERIDO ARTIGO. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 238924-97.2012.8.09.0051 3964 EXECUCAO COOP CENT BRAS DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA ACUPUN MEDICAL CENTER LTDA ANTONIO ROMARIO FULGENCIO MARTINS MIRIAN CARVALHO FULGENCIO ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : AUTOS Nº 3964/12 PROTOCOLO Nº 201202389249 VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EXECUçãO FORçADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 585, INCISOS III E V III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO GARAN TIDA POR HIPOTECA ). PORTANTO, CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PR AZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DíVIDA EXEQUENDA OU, QUERENDO, EMBARGAREM A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS DA EXECUçãO EM R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E T REZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 652-A DO CPC. CIENTIFIQUEM-SE OS EXECUTADOS DE QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO TRíDUO LEGAL, A VERBA HONORáRIA EPIGRAFADA SERá AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PELA METADE. ESCLAREçA-LHES AINDA QUE, NO QUINDêNIO DEST INADO AOS EMBARGOS, PODERá, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQUENTE E O COMPROVADO DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINT A POR CENTO) DO VALOR DA EXECUçãO, SOLICITAR QUE SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBITO EM ATé 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFE TUADO O PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONADO NO PRELúDIO, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIçA à COSTUMEIRA PENHORA DE BENS E à SUA RESPECTIV A AVALIAçãO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS EM SEGUIDA E NA MESMA OPO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 327 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 RTUNIDADE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ D E 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 226473-40.2012.8.09.0051 3775 EXECUCAO COOP CENT BRAS DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA ACUPUN MEDICAL CENTER LTDA ANTONIO ROMARIO FULGENCIO MARTINS MIRIAN CARVALHO FULGENCIO ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, VIA MANDADO O.S, PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVE NDO A INTEGRAL EMENDA DA PEçA EXORDIAL NOS MOLDES DO QUE FORA DE TERMINADO AS FLS. RETRO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PET IçAOI ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 331409-19.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4750 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CREDIFIBRA S/A FIB VEIC REQUERIDO : SIMAO DE CUSTODIA DA SILVA FILHO ADV REQTE : 35560 GO - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA DESPACHO : TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO INTENTADA POR CREDIFIBRA S/ A FIB - VEIC EM DESPROVEITO DE SIMãO DE CUSTODIA DA SILVA FILHO O BJETIVANDO O VEíCULO AUTOMOTOR MARCA VOLKSWAGEN, CROSSFOX 1.6 8V (TOTALFLEX), ANO/MODELO 2005/2006, COR PRATA, PLACA NFT 8757, CHA SSI Nº 9BWKB05Z664104235, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA. N ARRA A INICIAL QUE O AUTOR CELEBROU COM O RéU CONTRATO DE FINANCI AMENTO NO QUAL FICOU CONSIGNADO QUE O VALOR FINANCIADO SERIA RESG ATADO EM SESSENTA (60) PARCELAS MENSAIS. REGISTRA QUE O RéU TORNO U-SE INADIMPLENTE A PARTIR DA PARCELA VENCIDA AOS 24 DE AGOSTO DE 2011, PROVOCANDO O VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO. COM ESSA O RDEM DE EXPOSIçãO, PROPUGNA O AUTOR PELA EDIçãO DE PROVIMENTO LIM INAR. DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO N A INICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. E XPEçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AU TOR QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE AS SUMIRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE O Ré U PARA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O PAGAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADO S DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGR ALIDADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUC IáRIO. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE RESTITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE H OUVER. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE, EM FACE DE EVENTUAL PAGAMEN TO, A RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OITO (48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULT A DIáRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILI DADE DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DESPACHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 151017-84.2012.8.09.0051 3009 CONSIGNATORIA GRACIANO JOSE DE GODOY BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 328 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTER A PARTE", A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL,CONDICIONA DA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VENCIDAS RE FERENTES AO CONTRATO EM DISCUSSãO, EFETUADOS NO VALOR PACTUADO EN TRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO DESTES OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAçãO DO PR ESENTE DECRETO. A PARTE SUPLICANTE FICA DESDE Já CIENTE DE QUE, C ASO NãO EFETUE O DEPóSITO ACIMA, A ANTECIPAçãO DE TUTELA SERá IND EFERIDA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERá DEFERIDO APENAS COM NATU REZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA. EFETUADO O DEPóSITO DA S PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ESCRIVANIA AOS óRGãOS DE PROTEçãO A O CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU OUTROS óRGãOS SEMELHANTES , PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SE US CADASTROS, OU CASO DELES Já CONSTE A NEGATIVAçãO, PROCEDAM A S UA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCU LO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSSãO, FICANDO A PARTE REQUERENTE RE SPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. NO MESMO PASSO, EXPEçA-SE OFíCIO à AGANP (AGêNCIA GOIANA DE ADMINISTRAçãO ) PARA QUE SEJA PROMOVIDO O CANCELAMENTO DA REALIZAçãO DE QUAISQU ER DéBITOS EM FAVOR DO SUPLICADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERE NTE. FINALMENTE, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS ACIM A EXPLICITADOS, INTIME-SE O AUTOR A DEPOSITAR JUDICIALMENTE AS PA RCELAS SUBSEQUENTES NOS TERMOS DO CONTRATO EM DISCUSSãO EM ATé 05 (CINCO) DIAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VEZ EXECU TADOS OS TERMOS DA PRESENTE DECISãO, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETEN SãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA -SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 418054-18.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2993 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ALDAIRES BATISTA DA SILVA CONSIGNADO : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO ADV CONSIGDO : 4311 TO - NUBIA CONCEICAO MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201004180548 AUTOS Nº 2993/10 VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 86/88 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO DETRAN/TO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUíZO NãO IMPôS GRAVAME ALGUM SOBRE O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO QUE DEU AZO à PROPOSITURA DA DEMANDA. EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE AUTORA, VIA DE SEU PROCURADOR, DR. WESLEY SANTANA TOLENTINO, OAB/GO Nº 23.373, A REALIZAR O LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO DA CONTA CORRENTE VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO. CONDENO A PARTE ORA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DE OUTRAS EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NA ALUDIDA MINUTA DE TRANSAçãO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 34490-49.2012.8.09.0051 313 EMBARGOS A EXECUCAO EBM INCORPORACOES S/A ROSA MARIA MARTINS MADY 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 329 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV EMBGDO : 4961 GO - ROSA MARIA MARTINS MADY DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201200344906 AUTOS Nº 313-12 VISTOS ETC. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSãO, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS S ãO TEMPESTIVOS. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPO STA NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _ ________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 495368-06.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3399 NATUREZA : EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA EXEQUENTE : ROSA MARIA MARTINS MADY EXECUTADO : EBM INCORPORACOES S/A ADV EXEQTE : 4961 GO - ROSA MARIA MARTINS MADY ADV EXECDO : 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201104953689 AUTOS Nº 3399/11 VISTOS ETC. PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO DO CAUSíDICO DA PARTE EXECUTADA NO SI STEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFORME REQUERIDO NA PEçA DE FLS. 410/411 DO FEITO. APóS, INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIçãO SUPRACITADA, DR. DANILO DI REZENDE BERNARDES, OAB/GO Nº 1 8.936, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENT AçãO PROCESSUAL NA PRESENTE DEMANDA, CARREANDO AO áLBUM PROCESSUA L INSTRUMENTO PROCURATóRIO QUE O TORNE APTO A FALAR NOS AUTOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DO CóDIGO DE PRO CESSO CIVIL, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS INEXISTENTES QUAISQUE R ATOS POR ELE PRATICADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), _ __ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 430901-34.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 4463 NATUREZA : PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERENTE : ROGERIO MACHADO MONTEIRO ADV REQTE : 6160 GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO DESPACHO : AUTOS Nº 4463/12 PROTOCOLO Nº 201104309011 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE ORA REQUERENTE, PELA úLTIMA VEZ, PARA, NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS EMITIDOS EM DATA RECENT E QUE COMPROVEM SUA RENDA MENSAL ATUALIZADA E SUAS DESPESAS MENSA IS, A FIM DE ATESTAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO OUTRORA EXARADO àS FLS. 10 DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONCESSãO DO B ENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. CUMPRA-SE. INTIME-SE . GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 294993-86.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2041 NATUREZA : SUSTACAO DE PROTESTO REQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMUR REQUERIDO : ROGERIO MACHADO MONTEIRO ADV REQTE : 23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO ADV REQDO : 6160 GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO DESPACHO : AUTOS Nº 2041/11 PROTOCOLO Nº 201102949935 VISTOS ETC. AGUARDE-S E A PROLAçãO DE DECISãO NO FEITO DO PEDIDO DE BENEFíCIO DE ASSIST êNCIA JUDICIáRIA EM APENSO, REGISTRADO SOB PROTOCOLO DE Nº 201104 309011. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 358158-10.2011.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 330 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 2456 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMUR REQUERIDO : ROGERIO MACHADO MONTEIRO ADV REQTE : 23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO DESPACHO : AUTOS Nº 2456/11 PROTOCOLO Nº 201103581583 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFES TAR ACERCA DA DEVOLUçãO DO AR àS FLS. 22 DO FEITO, DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE PROMOVER A CITAçãO DA PARTE DEMANDADA, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNI A (GO), ___ DE _________ DE 2012. NR. PROTOCOLO : 461660-33.2009.8.09.0051 ( 200904616600 ) AUTOS NR. : 1019 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : PAULO ROBERTO DE FARIA TRANSPORTES CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 1019/12 PROTOCOLO Nº 200904616600 VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA, EMBORA TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TANTO, NãO CUMPRIU OS COMANDOS EXARADOS NO DESPACHO DE FLS. 82 DO FEITO, CUJO FIM PRECíPUO ERA O DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE ATESTASSE DOCUMENTALMENTE A SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ADEMAIS, CUMPRE SALIENTAR QUE A CONSTITUIçãO FEDERAL, AO RECEPCIONAR A LEI Nº 1.060/50, PROMULGADA ANTERIORMENTE à SUA ELABORAçãO, PREVê, EM SEU ARTIGO 5º, LXXIV, QUE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEVERá SER FORNECIDA AOS COMPROVADAMENTE DESTITUíDOS DE RECURSOS ECONôMICOS. DESTARTE, A POBREZA, NA ACEPçãO JURíDICA DO TERMO, DEVE SER DEMONSTRADA POR AMPLO LASTRO PROBATóRIO INSERTO NOS AUTOS, O QUE NãO SE VERIFICOU NO CASO EM COMENTO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APARENTEMENTE NãO ACARRETARá PREJUíZO AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES DA PARTE DEMANDANTE. ISTO POSTO, PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VISTO QUE, DO EXAME DO FEITO, VEJO QUE A PRESENTE DEMANDA MERECE SER JULGADA EXTINTA SEM RESOLUçãO DE MéRITO, CONFORME PASSO A EXPLANAR. CONSISTE O PRESENTE FEITO EM AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, AJUIZADA POR PAULO ROBERTO DE FARIA TRANSPORTES ME, ORA REPRESENTADA POR PAULO ROBERTO DE FARIA, EM DESFAVOR DO BANCO BRADESCO S/A, AMBOS OS LITIGANTES DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. RELATA O REQUERENTE TER CELEBRADO COM O RéU UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, HAVENDO AJUSTADO O VALOR EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CENTAVOS). NARRA QUE A COBRANçA DAS PARCELAS TEM SE DADO DE FORMA ABUSIVA, ESSENCIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS JUROS, COMISSãO DE PERMANêNCIA E CAPITALIZAçãO DIáRIA, E, CONSEQUENTEMENTE, INVOCA A PROTEçãO DO DIREITO MATERIAL, TRANSCREVENDO DISPOSITIVOS LEGAIS E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO à MATéRIA. REQUER, AINDA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE OBTER DETERMINAçãO JUDICIAL PARA QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INCLUIR SEU NOME NOS BANCOS DE DADOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE JULGA DEVIDO. ALéM DISSO, SOLICITA A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, VISTO SER PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAçãO DE CONSUMO EM TESTILHA. AO FINAL, PUGNA PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO, COM A REVISãO DO CONTRATO E APLICAçãO DE JUROS EM PATAMARES RAZOáVEIS, E A CONDENAçãO DO SUPLICADO NO PAGAMENTO DE HONORáRIOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 331 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS. EXAMINANDO APURADAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CHEGUEI à CONCLUSãO DE QUE, HAVENDO A DEMONSTRAçãO DE ADIMPLEMENTO, PELA PARTE AUTORA, DE APENAS 01 (UMA) PARCELA DO CONTRATO, O ATO POR ELA REALIZADO DE INVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL A FIM DE REVISAR O REFERIDO PACTO CONFLITA COM O CóDIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 422, QUE DISPõE QUE é DEVER DAS PARTES CONTRATANTES “GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSãO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUçãO, OS PRINCíPIOS DE PROBIDADE E BOA-Fé". ACERCA DA MESMA MATéRIA, O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS TEM REPUDIADO PRETENSõES REVISIONAIS EM QUE SE MOSTRA A QUEBRA DA BOA-Fé OBJETIVA, CONFORME APONTAM AS SEGUINTES JURISPRUDêNCIAS: "APELAçãO CíVEL. AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM REVISIONAL. APLICAçãO DO ART. 285-A. PAGAMENTO DE QUATRO PARCELAS. AUSêNCIA DE BOA-Fé OBJETIVA DO AUTOR. 1 – O ART. 285-A PODERá SER APLICADO SEMPRE QUE A MATéRIA EM DISCUSSãO FOR UNICAMENTE DE DIREITO E A SENTENçA PARADIGMA DE TOTAL IMPROCEDêNCIA TENHA SIDO PROFERIDA EM CASO IDêNTICO. 2 – ENTABULAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO, E APóS O PAGAMENTO DE APENAS (04) QUATRO PARCELAS DAS (60) SESSENTA AVENçADAS, AJUIZAR AçãO REVISIONAL IMPLICA VIOLAçãO AO PRINCIPIO DA BOA Fé OBJETIVA, ENTENDIDA COMO A EXIGêNCIA DE COMPORTAMENTO CONFORME AS EXPECTATIVAS CRIADAS PELOS CONTRATANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENçA MANTIDA." (TJGO – AP. CíVEL Nº 153730-0/188 – TERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. LUSVALDO DE PAULA E SILVA, JULGADO EM 16/03/2010 E PUBLICADO NO DJ 555 DE 12/04/2010) “APELAçãO CíVEL. AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. AUSêNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE LEALDADE E BOA-Fé. LITIGâNCIA DE Má-Fé. PAGAMENTO DE APENAS 01 (UMA) DAS 60 (SESSENTA) PARCELAS AVENçADAS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. A AUSêNCIA DE BOA-Fé, LEALDADE E PROBIDADE NA IMPLEMENTAçãO E CUMPRIMENTO DO CONTRATO DIANTE DA ADIMPLêNCIA DE APENAS 01 (UMA) DAS 60 (SESSENTA) PARCELASAVENçADAS OBSTA O PRONUNCIAMENTO DO PODER JUDICIáRIO SOBRE A MATéRIA POSTA AO SEU EXAME EM RAZãO DA NOTóRIA CARêNCIA DE AçãO. SENTENçA CASSADA DE OFíCIO PARA EXTINGUIR O PROCESSO. APELO PREJUDICADO.” (TJGO – AP. CíVEL Nº 1274-35.2008.8.09.0117 – TERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. FLORIANO GOMES, JULGADO EM 24/07/2012 E PUBLICADO NO DJ 1119 DE 08/08/2012) ASSIM SENDO, O INTERESSE DE AGIR DA PARTE SUPLICANTE SE MOSTRA INEXISTENTE, VISTO QUE A QUEBRA DA BOA-Fé OBJETIVA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO TEM O PODER DE AFASTAR O DIREITO DE INVOCAR O ESTADO COM O FIM DE PERSEGUIR A PRETENSãO JURíDICA ALBERGADA NA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO FACE à AUSêNCIA DE UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, CONSISTENTE NO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 316027-88.2009.8.09.0051 ( 200903160271 ) AUTOS NR. : 1628 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : KENNEDY DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 25822 GO - NILSON HUNGRIA DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A VOLTA DO AVISO DE RECEBIMENTO, EM CINCO (5) DIAS. NR. PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 418385-63.2011.8.09.0051 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 332 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 AUTOS NR. : 2824 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : ANA MARIA DE FARIA MARCAL BELARMINO DE GOIAS PINHEIRO JUNIOR HELIO JUVENAL DE ALMEIDA JUNIOR JOAO AUGUSTO MARCAL PHILOCREON SILVIA MARCAL PINHEIRO REQUERIDO : AJEL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA FIADOR : LUIZ CARLOS PEREIRA DE BRITO ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BRITO ADV FIADOR : 21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO 31837 GO - THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA BILIO 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAçãO FIRMADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES, POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUéIS, CONDENANDO OS RéUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 42.936,24 (QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), Já INCLUíDOS OS LOCATIVOS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA, CONFORME PLANILHA (F. 158-171) E DEMAIS LOCATIVOS E ENCARGOS QUE SE VENCERAM ATé A DESOCUPAçãO DO IMóVEL. CONDENO A PARTE Ré, FINALMENTE, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ALéM DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ESTIPULO NO PORCENTUAL DE QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O VALOR DO DéBITO, CONSOANTE DICçãO DO ARTIGO 20, PARáGRAFO 3º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSINO O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA A DESOCUPAçãO VOLUNTáRIA DO IMóVEL (ART. 63, § 1º, “A” E “B”, LEI Nº 8.245/91), SOB PENA DE DECRETAçãO DE DESPEJO (ART. 65, LEI Nº 8.245/91), QUE Já FICA AUTORIZADO. FIXO A CAUçãO, PARA A HIPóTESE DE EVENTUAL EXECUçãO PROVISóRIA, EM VALOR CORRESPONDENTE A DOIS MESES DE ALUGUEL (ART. 63, §4º, LEI Nº 8.245/91). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. 28 DE SETEM BRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQT : : : : : : 460201-25.2011.8.09.0051 3199 COMINATORIA G8 NETWORKS LTDA NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR 92547 MG - LAINE MORAES SOUZA 24839 GO - CARLA SOUZA ROSA DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER DESPESA POSTAL PARA A EXPEDICAO DA CARTA DE CITAçAO, EM CINCO (5) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 13383-80.2011.8.09.0051 106 EXIBICAO DE DOCUMENTOS RAFAEL FERREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO S/A 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 30627 GO - LORENA CELIA RODRIGUES GONCALVES ADV REQDO : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART DESPACHO : ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 357551-31.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2564 NATUREZA : COBRANCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 333 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE REQUERIDO : IRENE SCALON PINHEIRO : CLOROFILA COMERCIO DE EMABALAGENS E ERVAS MEDICI SINOMAR DE FREITAS NOVAIS UZIEL DE FREITAS NOVAIS MARIA MADALENA FREITAS MAIA ADV REQTE : 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER LOCOMOçAO PARA A EXPEDIçAO DO MANDADO, EM CINCO (05) DIAS. NR. PROTOCOLO : 90385-63.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 752 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : VIRGILIO MAMEDE SOBRINHO JUNIOR ADV REQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA, EM CINCO (05) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 413609-93.2006.8.09.0051 ( 200604136093 ) 1704 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA DONISETE SOARES DE FARIA 15701 GO - AURELIO ARAUJO TOMAZ 25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA 15100 GO - LAZARO LUIZ MENDONCA BORGES 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL 23380 GO - MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR 19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA 28565 GO - RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS 27913 GO - IHUNA MARTINS BORGES 31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO 30917 GO - VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTA DOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 431510-98.2011.8.09.0051 3026 CONSIGNATORIA ROBSON DA SILVA FERNANDES VIEIRA BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV 20766 GO - LUCIANO PEREIRA 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçAO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 51656-31.2011.8.09.0051 539 CONSIGNATORIA ORISLENE ARAUJO COUTINHO BANCO ABN AYMORE S/A 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 334 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá CONFORME REQUERIDO à F. 193. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 26991-73.1996.8.09.0051 ( 9600269912 ) : 2 : EXECUCAO : MANOEL BENTO DA SILVA MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA EXEQUENTE : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC ADV EXEQTE : 26441 GO - CECILIA JULIA BARBOSA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SUA INERCIA ENSEJAR A EXTINÇAO DO PROCESSO. INTIME-SE. GOIANIA,26 DE SETEMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 422827-14.2007.8.09.0051 ( 200704228275 ) 1676 COBRANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA LUCIANO SILVA ROSA 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE M ANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DE F. 59 VERSO. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 69781-47.2011.8.09.0051 638 EXECUCAO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A VANDERLEI UNGARELLI 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA ADV EXECDO : 28247 GO - YURI NORMANHA PINHEIRO DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO SEU APENSO (201003252430), NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E O APENSO (201003252430), COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 369530-24.2009.8.09.0051 ( 200903695302 ) : 2268 : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 335 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERIDO : KADOSH INDUSTRIA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADV REQTE : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFEST E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE D EVERá REQUERER O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETE MBRO DE 2012. JOSé R ICARDO M. MACHADO JUIZ DE D IREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 443959-59.2009.8.09.0051 ( 200904439598 ) 2742 CONSIGNATORIA LUCIANO MODESTO DOS SANTOS BANCO BRADESCO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá, CONFORME REQUERIDO à F. 374. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 305506-79.2012.8.09.0051 : 4440 : NOTIFICACAO : ALINA C DA SILVA NOVO LAR ELETROMOVEIS LTDA J B CAMARGO E SILVA REQUERIDO : EVEREST REFRIGERACAO IND E COM LTDA ADV REQTE : 22004 GO - ROLDAO BARBOSA DA SILVA NETO DESPACHO : AUTOS Nº 4440/12 PROTOCOLO Nº 201203055069 VISTOS ETC. DEFIRO A NOTIFICAçãO SUPLICADA NA EXORDIAL. EXPEçA-SE A COMPETENTE CARTA P RECATóRIA DE NOTIFICAçãO PARA A COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ, O BSERVANDO-SE O ENDEREçO INDICADO àS FLS. 04 DO FEITO. EFETIVADA A MEDIDA REQUERIDA E DECORRIDAS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SUA REALIZAçãO, ENTREGUEM-SE OS AUTOS à REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO),28 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 451669-62.2011.8.09.0051 3152 RESCISAO CONTRATUAL PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALDIR GONCALVES ESTEVES LAZARA DE FATIMA BESSA ESTEVES ADV REQTE : 28329 GO - KELEN DE FATIMA FERREIRA 24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL ADV REQDO : 32762 GO - BRUNA TATIANA MARTINS PEREIRA DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 336 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 : : : : : 26650-95.2006.8.09.0051 ( 200600266502 ) 102 ACAO MONITORIA SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AUTO POSTO ASA NORTE LTDA ROSELI PEREIRA DE FARIA MORAIS ADV REQTE : 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES DESPACHO : TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.232, §2º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAçãO REQUERIDA POR BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICI áRIA CONSIDERA-SE REALIZADA APENAS COM A PUBLICAçãO PELO óRGãO OF ICIAL. À ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA à PUBLICAçãO DOS EDITAIS. TR ANSCORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARD O M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 344084-14.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4839 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANA FATIMA EVANGELISTA DA CRUZ REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : POR INTERMéDIO DE PETIçãO, POSTULA-SE A CONCESSãO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1060/50, ESTABELECE QUE A FRU IçãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA RECLAMA APENAS A AF IRMAçãO DO PRETENSO NECESSITADO DE QUE SUA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADV OGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA. A CONSTITU IçãO DA REPúBLICA, DE SEU TURNO, ESTABELECE QUE "O ESTADO PRESTAR á ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE 'COMPROVAREM' INSUFICIêNCIA DE RECURSOS" (ART. 5º, LXXIV). TEM-SE, PORTANTO, QU E A AFIRMAçãO DE QUE COGITA A LEI DE REGêNCIA DEVE SER OBJETO DE COMPROVAçãO DOCUMENTAL, SOB PENA DE NãO MERECER TRâNSITO A PRETEN SãO LIBERATóRIA DE CUSTOS. NESTAS CONDIçõES, DETERMINO SEJA O REQ UERENTE INTIMADO A, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, COLACIONAR AOS AU TOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A.1 – CóPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A SALáRIO/CONTRACHEQUE/RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTôNOMO (ALTERNATIVAMENTE); A.2 - FOTOCóPIA DO RECOLHIMENTO D O SIMPLES OU SUPER-SIMPLES DO MêS ANTERIOR à PROPOSITURA DA DEMAN DA (PESSOA JURíDICA). B – TALãO DE FATURA DE DéBITO DE CONSUMO DE áGUA, ENERGIA ELéTRICA E TELEFONE, EM SEU NOME; C- ESPELHO DA GU IA DE CUSTAS INICIAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DE TERMINAçãO, FICA ANTECIPADAMENTE INDEFERIDO O PEDIDO, DEVENDO A P ARTE RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SO B PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO QUE PREVê O ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBORA ENTENDA QUE A Aç ãO DE COBRANçA é A VIA ADEQUADA PARA PLEITEAR A INDENIZAçãO DE SE GURO DPVAT, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA ASSENTOU A NECESSIDADE DE PRéVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR JURIDICAME NTE O AJUIZAMENTO DESTA. À PROPóSITO, VEJA-SE: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ VIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PARA C ONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. INÉRCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO EM MA TÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDAD E DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. MATÉRIA ATINENTE À COMPETÊN CIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRéVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 337 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 JUDICIAL.2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACóRDãO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NãO FORMULAçãO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMA NDA A ANáLISE DO ACERVO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, O QUE ENCONT RA óBICE NA SúMULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSãO ( INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIáRIO) REFOGE à ALçADA D E CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIçA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 936.574/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARS O SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 02/08/2011, DJE 08/08/2 011) PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROCESSO CIVI L. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO C PC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1 . TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AçãO, CUJO OBJETIVO é A CONCESSãO DE BE NEFíCIO PREVIDENCIáRIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSãO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIáRIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENT E O OBJETO DA AçãO. 2. A PRESENTE CONTROVéRSIA SOLUCIONA-SE NA VI A INFRACONSTITUCIONAL, POIS NãO SE TRATA DE ANáLISE DO PRINCíPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIçãO (ART.5º, XXXV, DA CF). PRECEDEN TES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTêNCIA DO BINôMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSãO SUBME TIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL EXIGE A DE MONSTRAçãO DE RESISTêNCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGAçãO, Já Q UE O PODER JUDICIáRIO é VIA DESTINADA à RESOLUçãO DE CONFLITOS. 4 . EM REGRA, NãO SE MATERIALIZA A RESISTêNCIA DO INSS à PRETENSãO DE CONCESSãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO NãO REQUERIDO PREVIAMENT E NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPó TESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSãO DO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, SEJA PELO CONCRETO INDE FERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTóRIA RESISTêNCIA DA AUTARQUIA à TESE JURíDICA ESPOSADA. 6. A APLICAçãO DOS CRITéRIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM AçãO PREVIDENCIáRIA, CONFORME SúMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NãO PROVIDO. (RESP 1310042/PR, R EL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 15/05/201 2, DJE 28/05/2012) DE SEU TURNO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFE RIU REPERCUSSãO GERAL AO TEMA, TENDO COMO PARADIGMA O RECURSO EXT RAORDINáRIO NúMERO 631.240-MG, RELATADO PELO MINISTRO JOAQUIM BAR BOSA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIA POST ULAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO DE POSTULAÇÃO JUDICIAL RELATI VA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. EXISTÊNCIA. EST á CARACTERIZADA A REPERCUSSãO GERAL DA CONTROVéRSIA ACERCA DA EXI STêNCIA DE PRéVIA POSTULAçãO PERANTE A ADMINISTRAçãO PARA DEFESA DE DIREITO LIGADO à CONCESSãO OU REVISãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIá RIO COMO CONDIçãO PARA BUSCA DE TUTELA JURISDICIONAL DE IDêNTICO DIREITO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS, COMPROVAR O PRéVIO REQUERIDO ADMINISTRATIVO JUNTO à SEGURADORA, S OB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SE TEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 226000-54.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3714 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSE ANTONIO ALVES VIEGAS REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 338 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 419083-69.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2936 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE BERNARDES CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ADV CONSGTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV CONSIGDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá CONFORME REQUERIDO à F. 87. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES DEVERãO SER PAGAS NA FORMA PRó-RATA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 373936-54.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2664 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO REQUERIDO : RAUL ALVES ROSA NETO ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAçãO, DEVENDO SER CUMPRIDO NO END EREçO NELE CONTIDO. GUIA DE LOCOMOçãO FORA DEVIDAMENTE RECOLHIDA à F.122. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOS é RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 33658-16.2012.8.09.0051 308 EXECUCAO COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED MGG RESENDE E CIA LTDA COLEGIO META BRASIL LEONE ALVES DE RESENDE MARIA DAS GRACAS GUIMARAES RESENDE ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES DESPACHO : CHAMO O FEITO à ORDEM PARA INEFICACIZAR O DESPACHO DE F.69. À ES CRIVANIA PARA QUE PRESTE AS INFORMAçõES NECESSáRIAS SOBRE ESTA Aç ãO AO JUíZO DA 12ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO OFíCIO Nº219/2012. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR E SEU INTERESSE NO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 32594-05.2011.8.09.0051 342 COBRANCA BANCO ITAU S/A KERLON MARCIO V. ANDRADE 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFEST PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE QUE DEVE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 339 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 Rá REQUERER O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBR O DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 399801-79.2010.8.09.0051 2901 EXECUCAO BANCO ITAU S/A EL RAM LAVANDERIA LTDA RAMOS GONZAGA DE CARVALHO ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RECO LHER A GUIA DE LOCOMOçãO ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. INTIME -SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 144350-58.2007.8.09.0051 ( 200701443507 ) 531 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA JOSE DONIZETE CAMPOS 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 14153 PR - IDAMARA ROCHA FERREIRA 255589 SP - LUCIANA BERRO 32483 PR - DANIEL BARBOSA MAIA DESPACHO : AO QUE OBSERVO DOS PRESENTES AUTOS, FORA DETERMINADO à ESCRIVANI A PARA QUE PROCEDESSE A RETIFICAçãO TANTO NO SPG QUANTO NA CAPA D OS AUTOS O POLO ATIVO DA DEMANDA, PORéM FORA REALIZADO TãO SOMENT E A RETIFICAçãO NO SISTEMA SPG. À ESCRIVANIA PARA QUE RETIFIQUE N A CAPA DOS AUTOS O POLO ATIVO DA DEMANDA, BEM COMO O NOME DO NOVO PATRONO, CONFORME REQUERIDO à F. 63-2. NO MAIS, INTIME-SE A PART E AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, IMPULSIONA R O FEITO SOB PENA DE SUA INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 16696-15.2012.8.09.0051 147 NULIDADE DE ATO JURIDICO VINICIUS THIAGO ALVES FERREIRA GLAUCIA MARIA DA FONSECA NEILTON CRUVINEL FILHO CAMILA ALVES FERREIRA ADV REQTE : 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE M ANIFESTAR ACERCA DA VOLTA DO AR. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMB RO DE 2012. JOSé RIC ARDO M. MACHADO JUIZ DE DIR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 340 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 275416-30.2008.8.09.0051 ( 200802754168 ) 1141 EXECUCAO CURINGA DOS PNEUS CENTRO OESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA 20868 GO - WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO 14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO DESPACHO : MANTENHO DESPACHO DE F.150. ADEMAIS, SEQUER CONSTA NO CONTRATO S OCIAL QUE AS PESSOAS INDICADAS àS F.179-80 SãO SóCIAS DA EXECUTAD A. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO LHE APROUVER. INTIM E-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé R ICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RQDO RQTE : : : : : 137738-41.2006.8.09.0051 ( 200601377383 ) 1063 ACIDENTARIA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS IRENA ROSA MATOS BRUNO JOSE R. G. DE MATOS ADV RQDO : 10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS ADV RQTE : 17463 GO - MASAYUKI MISSAO 22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA 27748 GO - KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS 20407 GO - WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS 15056 GO - ERIBERTO FRANCISCO MARIN 27439 GO - RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR 22116 GO - ANDRE REIS LACERDA DESPACHO : A AUTARQUIA SUCUMBENTE EXPõE POR INTERMéDIO DA PETIçãO DE F. 263 -5 QUE NãO EFETUOU O CUMPRIMENTO DO JULGADO PORQUE, AO SEU ENTEND ER, NãO Há SALáRIO-CONTRIBUIçãO A SER UTILIZADO COMO PARâMETRO PA RA A CORREçãO DO BENEFíCIO, POIS O úLTIMO SALáRIO PERCEBIDO PELO 'DE CUJUS' FOI EM JANEIRO DE 1994. O QUE SE ASSENTOU NA SENTENçA DE F. 146-7 FOI A CORREçãO DO BENEFíCIO (PENSãO) PERCEBIDO PELOS AUTORES, CôNJUGE E FILHO DE ALCIR GONçALVES DE MATOS, SEGURADO DO INSS E FALECIDO EM 24.02.94 (F. 9). CERTO QUE SE OS DEPENDENTES (AUTORES) PERCEBEM PENSãO POR MORTE, NãO SE Há DE COGITAR, EM PRI NCíPIO, DE SALáRIO-CONTRIBUIçãO. ESSA CIRCUNSTâNCIA, NO ENTANTO, NãO PODE SERVIR DE PRETEXTO PARA ESTAGNAR O VALOR DA PENSãO CONCE DIDA AOS AUTORES PELO REQUERIDO, SOB PENA DE CONDENá-LOS à INANIç ãO. DESSA FORMA, SE Há DETERMINAçãO JUDICIAL PARA QUE O BENEFíCIO AUFERIDO PELOS AUTORES SEJA MONETARIAMENTE CORRIGIDO, DEVE O CáL CULO APLICAR à PENSãO A MESMA BASE UTILIZADA PARA A ATUALIZAçãO D E SALáRIOS, ESPECIFICAMENTE DO 'DE CUJUS' COMO SE VIVO E TRABALHA NDO ESTIVESSE. ENTRETANTO, PARA QUE A MATéRIA NãO FIQUE ABSTRATAM ENTE CONSIDERADA, INTIMEM-SE OS AUTORES A COLACIONAREM AOS AUTOS A PLANILHA DE CáLCULO, PARA QUE, FUTURAMENTE SE FAçA O RPV. INTIM EM-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JR NR. PROTOCOLO : 368012-28.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2526 NATUREZA : ORDINARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 341 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REQUERENTE : ANTONIO CARLOS REBELLO VALARDAN SUELY REGINA HANSEN VALARDAN REQUERIDO : MAIONE MARIA MILEO ADV REQTE : 13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA ADV REQDO : 24849 GO - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA DESPACHO : INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA COMPROVAR O RESGATE DA DíVIDA OU A SUA CONSIGNAçãO, ESTA JUNTOU COMPROVANTE DE DEPóSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 16.109,51 (DEZESSEIS MIL CENTO E NOVE REAIS E CINQ UENTA E UM CENTAVOS), REALIZADO AOS 14 DE ABRIL DE 2011, NOS AUTO S DE AçãO ANULATóRIA DE ATO JURíDICO PROPOSTA NA JUSTIçA FEDERAL EM FACE DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL. CONTUDO, OBSERVA-SE QUE A REQ UERIDA TEVE SEU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO NAQUELES A UTOS, DECISãO ESTA CONFIRMADA NA DECISãO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (F. 192-195; 206-208), POR NãO TER REALIZADO O DEPóSITO INTEGRAL DA DíVIDA (R$ 114.375,60). ASSIM, A REQUERIDA DEIXOU DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 37, DO DECRETO-LEI 70/76, CIRCUNSTâNCIA QUE PERMITE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE IMISSãO DE PO SSE, SEM PREJUíZO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA DEBATE DE ALEG AçõES TRAZIDAS NA CONTESTAçãO, NA FORMA DO PARáGRAFO 2º, DO RETRO CITADO DISPOSITIVO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMB RO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VAR A CÍVEL T NR. PROTOCOLO : 297102-39.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4386 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : REGINALDO BORGES SANTANA REQUERIDO : DATELLI CALCADOS ADV REQTE : 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS DESPACHO : ...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAçãO DA TUTELA JURISDICIONAL, COM BASE DO ARTIGO 273, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A EXP EDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO PARA O FIM DE EXCLUIR OS APONTAMENTOS EM NOME DO AUTOR EM RELAçãO àS CONTRATAç õES HAVIDA COM A Ré. DETERMINO AINDA A INTIMAçãO DA Ré PARA QUE S E ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE DEVED ORES REMISSOS, EM RELAçãO AOS CONTRATOS SUB JUDICE, ATé POSTERIOR DECISãO, SOB PENA DE ASTREINTES QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTO S REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. ANTE A COMPROVAçãO DA IMPOSSI BILIDADE DA PARTE DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM SACRIFI CAR O SUSTENTO PRóPRIO E DE SUA FAMíLIA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCE SSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA, NA FORMA PREVISTA NO ART IGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50, FICANDO CIENTE A PARTE DE QUE INCORRE Rá NA PENA PREVISTA NO PARáGRAFO 1º, DO REFERIDO ARTIGO, CASO SUP ERVENIENTEMENTE SEJA COMPROVADA A INVERDADE DAS ALEGAçõES CONSTAN TES DA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 273587-72.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4362 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WANDAIR MARCELINO ROSA REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 6848 GO - JOSE MARIA DA SILVA PRADOS DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R $ 99,83 (NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRêS CENTAVOS) QUE DEVE Rá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (I NCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIA S CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER AT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 342 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 é A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERãO SER PROMO VIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUíZO. EFETUA DA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QUANTIA DE POSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO, LAVRESE TERMO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMIN AR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CAD ASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE AO DéBI TO EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUAçãO DOS DEP óSITOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. INTIME-SE O R éU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INTIMEM-S E. NR. PROTOCOLO : 428536-41.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1793 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CARLOS ROBERTO MAGALHAES CONSIGNADO : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R $ 477,04 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DE CISãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OC ORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERãO S ER PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUíZO . EFETUADA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QU ANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO , LAVRE-SE TERMO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE AO DéBITO EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUAçãO DOS DEPóSITOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. INTIM E-SE O RéU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. I NTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 246202-57.2009.8.09.0051 ( 200902462029 ) 1434 EXECUCAO RCJ INFORMATICA E ELETRONICA LTDA THIAGO DELLA POSTA MONTES 20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA 17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S.) PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SUA INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHA DO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 209672-83.2011.8.09.0051 1379 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV DANIELY BRASIL DE ABREU 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S.) PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SUA INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. INTIME-SE. GOIâNIA, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 343 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO D A 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 260439-91.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3996 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LIDIA MENDES DE AQUINO REQUERIDO : UEG UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS ADV REQTE : 17689 GO - ANDREA REGINA DAVID ARAUJO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, RECOL HER A GUIA DE CUSTAS NECESSáRIA à CITAçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 99590-98.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2424 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : FRANCISCO MARQUES DA SILVA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 29239 GO - BRUNO GIORGI FERREIRA NOBRE DESPACHO : TRANSCORRIDO "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAçãO DA HI POSSUFICIêNCIA ALEGADA, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáR IA FORMULADO. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, INTIME-SE A PARTE EX EQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 184695-90.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3301 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : KAROLYNE ALVES DE SOUZA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 33075 GO - RENATO MINERVINO FEITOSA E SOUZA DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R $ 162,49 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVO S) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERã O SER PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JU íZO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADASTRO S DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE AO DéBITO EM EXAME. EFETUADA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBE R A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPAR ECENDO, LAVRE-SE TERMO. ADVIRTO A AUTORA DE QUE O ATRASO NA EFETU AçãO DOS DEPóSITOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. I NTIME-SE O RéU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUA L. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 232475-94.2010.8.09.0051 1683 EXECUCAO DE SENTENCA CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES COIMBRA RODRIGO FERREIRA DE MORAES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 344 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ADV REQTE : 26158 GO - LANDO BORGES BOTOSSO ADV REQDO : 31691 GO - ANDREIA RODRIGUES BONFIM DESPACHO : INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFEST AR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERá REQUERER O QUE DE DIREITO LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIâNIA , 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MAC HADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 19311-80.2009.8.09.0051 ( 200900193110 ) AUTOS NR. : 1567 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CARLOS CASSIO SILVA PEREIRA REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA DE SEGUROS ADV REQTE : 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$200,00, CORRI GIDA ATé A DATA DE SEU EFETIVO LEVANTAMENTO, EM NOME DO ADVOGADO JACó CARLOS SILVA COELHO, OAB-GO Nº 24.549-A, INTIMANDO-O PARA RE TIRá-LO NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA , 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MAC HADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO : 35466-27.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2233 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : HILDA MARIA DOS SANTOS CONSIGNADO : HSBC BANK BRASIL S/A ADV CONSGTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, RECO LHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. AP óS, PROCESSO FINDO. ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MAC HADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 5935-90.2010.8.09.0051 208 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LUIZ CARLOS BERNADELLI LUIZ CARLOS BERNADELLI WAGNA ALVES DA SILVA BERNADELLI ADV EXEQTE : 270322 SP - CAIO RODRIGO DAL ACQUA 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DESPACHO : PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.INT. GOIANIA 01/10/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 39325-80.2012.8.09.0051 : 368 : REVISIONAL : SIDNEY CARDOSO DA SILVA CRISTINA DA SILVA ROCHA : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. : 10913 GO - GERSON MIGUEL DA SILVA : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 345 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : REMETAM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIçA. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE SET EMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO : 426988-33.2008.8.09.0051 ( 200804269887 ) AUTOS NR. : 1839 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG REQUERIDO : ANGELA MORAES C DE OLIVEIRA ADV REQTE : 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO DESPACHO : PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE VOLTA DO AR. INT.GOIANIA 01/10/2012 NR. PROTOCOLO : 260083-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4209 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA REQUERIDO : ELIANE RUFINO DE MATOS ADV REQTE : 8269 GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO : PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE VOLTA DO AR. INT.GOIANIA 01/10/2012 NR. PROTOCOLO : 344901-78.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4841 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IRANY MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R $ 586,71 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAV OS) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DEST A DECISãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERã O OCORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVER ãO SER PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE J UíZO. EFETUADA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPAREC ENDO, LAVRE-SE TERMO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA P ARA DETERMINAR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO A UTOR DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAM ENTE AO DéBITO EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETU AçãO DOS DEPóSITOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. I NTIME-SE O RéU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUA L. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 84285-58.2011.8.09.0051 741 ACAO MONITORIA AUTO POSTO CAMIONEIRO JOAO RICARDO PIRES TAVARES 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES 30045 GO - FLAVIANY MESQUITA DE OLIVEIRA DESPACHO : PARTE AUTORA FORNECER LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO. INT. GOIANIA 01/10/2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 346 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 209038-53.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3626 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : MERSON LEAO ALMEIDA DUARTE EXECUTADO : TULLIO DE SOUZA SILVA ADV EXEQTE : 32954 GO - FERNANDO ALVES LANDIM DESPACHO : PARTE AUTORA FORNECER LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO. INT. GOIANIA 01/10/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 405091-41.2011.8.09.0051 2846 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GEORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO DESPACHO : PARTE AUTORA FORNECER LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO. INT. GOIANIA 01/10/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 422016-09.2009.8.09.0011 ( 200904220162 ) 559 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A GYN DANILO RODRIGUES GUIRRA 23669 GO - LUCIANA GORAYEB 31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN ADV REQDO : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : DESENTRANHE-SE O MANDADO DE BUSCA, APREENSãO, DEPóSITO E CITAçãO A SER CUMPRIDO NOS ENDEREçOS DE F.56. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 362291-32.2010.8.09.0051 2585 CONSIGNATORIA CELSO PRADO LUZ NETO BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO 208099 SP - FRANCIS TED FERNANDES DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE F.223. SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE CENT O E OITENTA (180) DIAS. FINDO O PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIRE ITO DA 6ª VARA CÍVEL G DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 405506-92.2009.8.09.0051 ( 200904055064 ) 2501 DEPOSITO BANCO GMAC S/A VIRLANDIA MARTINS 6952 GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 347 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 21593 18828 22825 24810 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA MARIA LUIZA GALAN PEIXOTO GUIMARAES CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE DESPACHO : INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANI FESTAR ACERCA DA CERTIDãO DE F. 76. APóS, PROCESSO FINDO. ARQUIVE M-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 391145-36.2010.8.09.0051 2784 CAUTELAR INOMINADA VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV REQTE : 29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR 31539 GO - ROGERIO ABDALA GOMES ADV REQDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PR AZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SU A INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JU IZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 231011-98.2011.8.09.0051 1532 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A AUTO POSTO T63 LTDA ROBERTO CARNEIRO AZEVEDO DIAS RUBENS JOSE AZEVEDO ADV EXEQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PR AZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SU A INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JU IZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO : 213300-80.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1409 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD REQUERIDO : BIANOR GOMES DA SILVA ADV REQTE : 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI DESPACHO : DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAçãO EXPEDIDO NESTES AUTOS, PARA O SEU CUMPRIMENTO NO ENDEREçO DESCRITO à EXORDIAL. FACULTO AS PRE RROGATIVAS DO ART. 172, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM CO MO, REFORçO POLICIAL, CASO O SR. OFICIAL DE JUSTIçA NECESSITE. CU MPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 348 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO : 3014-61.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A GYN REQUERIDO : GLAUCYANA CHANATRE CAIRES ADV REQTE : 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFEST E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE D EVERá REQUERER O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETE MBRO DE 2012. JOSé R ICARDO M. MACHADO JUIZ DE D IREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO : 391159-59.2006.8.09.0051 ( 200603911590 ) AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : ITAU SEGUROS S/A REQUERIDO : CRISTIANA NASCIMENTO E SILVA ADV REQTE : 23760A GO - FABIANO FERRARI LENCI DESPACHO : CONFORME PREVISãO DO ART. 9º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO Ré U REVEL CITADO POR EDITAL, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O DR. FRE DERICO ALVES DE CASTRO, INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº 33.759, FONE: 062 8147-08-91. Dê-SE VISTA PARA MANIFESTAR SOBRE TODO O PROCESS ADO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. INTIME-O POR TELEFONE, CASO NE CESSáRIO, CERTIFICANDO NOS AUTOS. OBSERVE A ESCRIVANIA O DISPOSTO NO ART. 229, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 2 6 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO : 483429-97.2009.8.09.0051 ( 200904834292 ) AUTOS NR. : 3050 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECON E CREDITO EXECUTADO : JOELMA TEIXEIRA RODRIGUES ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : VERIFICO DOS AUTOS QUE A EXECUTADA NãO FORA INTIMADA DA PENHORA DE F.97. INTIME-SE, POIS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2 012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL . . CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAÇAO DA PARTE EXEQUENTE A FORNECER PREPARO PARA INTIMAÇAO DO EXECUTADO. GO.01/10/12 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 507533-85.2011.8.09.0051 : 5 : EXECUCAO : COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 349 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 EXECUTADO : MILLENIUM VESTIBULARES LTDA GUSTAVO DA SILVA PEREIRA ELISIO DANELLA FILHO ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES 23087 GO - MURILO DIVINO MENDES ADV EXECDO : 1655 GO - JORGE AUGUSTO JUNGMANN 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO 2386 GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO 16791 GO - MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY 33393 GO - FREDRICO SILVESTRE DAHDAH DESPACHO : EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA DEPOSITADA, DE VIDAMENTE CORRIGIDA ATé A DATA DO SEU EFETIVO LEVANTAMENTO, EM NO ME DA ADVOGADA FERNANDA FERREIRA MENDES- OAB/GO N 27.764, INTIMAN DO-A PARA RETIRá-LO EM 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOI âNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VA RA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO : 123384-98.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2803 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : ERIC WILLY BECKERS REQUERIDO : MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES ADV REQDO : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAçãO FIRMADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES, POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUéIS, CONDENANDO A Ré AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS E ENCARGOS ACESSóRIOS VENCIDOS ATé A PROPOSITURA, ABATENDO-SE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A TíTULO DE CAUçãO, E MAIS R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) RELATIVO AOS RESSARCIMENTO PELO PAGAMENTO DA CERCA ELéTRICA, E APóS, SEREM ATUALIZADOS A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA. CONDENO A Ré, AINDA, AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS QUE VENCERAM NO CURSO DA AçãO ATé O MOMENTO DA EFETIVA DESOCUPAçãO, ALéM DOS ENCARGOS ACESSóRIOS CORRESPONDENTES, TUDO A SER APURADO EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAçãO. CONDENO A Ré, FINALMENTE, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ALéM DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ESTIPULO NO PORCENTUAL DE QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O VALOR DO DéBITO, CONSOANTE DICçãO DO ARTIGO 20, §3º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSINO O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA A DESOCUPAçãO VOLUNTáRIA DO IMóVEL (ART. 63, § 1º, “A” E “B”, LEI Nº 8.245/91), SOB PENA DE DECRETAçãO DE DESPEJO (ART. 65, LEI Nº 8.245/91), QUE Já FICA AUTORIZADO. FIXO A CAUçãO, PARA A HIPóTESE DE EVENTUAL EXECUçãO PROVISóRIA, EM VALOR CORRESPONDENTE A DOIS MESES DE ALUGUEL (ART. 63, §4º, LEI Nº 8.245/91). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : DESPACHO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 47562-74.2010.8.09.0051 1696 COBRANCA ELINO PEREIRA DA SILVA SANTOS BRADESCO SEGUROS S/A 12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA 22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 350 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 ...ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE NãO ESTABELECIDA, AINDA, A ANGULAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL, CANCELO A DISTRIBUIçãO DA PRESENTE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE, ANTES, BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 93830-21.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 700 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SIDINEI BERTO BEZERRA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R $ 1.190,51 (UM MIL CENTO E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVO S) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERã O SER PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JU íZO. EFETUADA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECE NDO, LAVRE-SE TERMO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PA RA DETERMINAR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AU TOR DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAME NTE AO DéBITO EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUA çãO DOS DEPóSITOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. IN TIME-SE O RéU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL . INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 253209-95.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4172 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCLEI PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV REQTE : 27778 GO - RONEY DIAS SIQUEIRA DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R $ 219,20 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (INCL USIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS C ORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERãO SER PROMOVID OS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUíZO. EFETUADA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QUANTIA DEPOS ITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO, LAVRE-SE TERMO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADAST ROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE AO DéBITO EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUAçãO DOS DEPóSI TOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. INTIME-SE O RéU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : : 30826-49.2008.8.09.0051 ( 200800308268 ) 841 INDENIZACAO JEOVA RAMOS VIEIRA BANCO BMG S/A 13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 351 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : ...ASSIM, DISPENSO GRACYELENA MARIA DORIVê SILVA BARBOSA DA FUNçã O QUE LHE FOI COMETIDA PELO DESPACHO DE F. 129 E, EM SUBSTITUIçãO , DESIGNO NARA BIANCA UNES SPINELLI, FUNCIONáRIA PúBLICA, PERITA INTEGRANTE DA SEçãO DE DOCUMENTOSCOPIA FORENSE DA SUPERINTENDêNCI A DE POLíCIA TéCNICA DA SECRETARIA DE SEGURANçA PúBLICA E JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, QUE DEVERá DESEMPENHAR O ENCARGO, SEM ôNUS P ARA AS PARTES, COMO FUNCIONáRIA PúBLICA DO PODER EXECUTIVO EM COL ABORAçãO COM O PODER JUDICIáRIO (ART. 339, CPC). INTIME-A DA DESI GNAçãO, SOLICITANDO-LHE QUE PROCEDA NA CONFORMIDADE COM O QUE DIS PõE OS ARTIGOS 422, 429 E EM ESPECIAL, A PARTE FINAL DO ARTIGO 43 1-A, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS PREVISTOS NO PARáGRAFO 1º, DO ARTIGO 421, DO CóDIGO DE P ROCESSO CIVIL. NR. PROTOCOLO : 341640-08.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4814 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO : KENIA ALMEIDA DA SILVA ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : ...FACE AO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 106, DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL, RECONHEçO A CONEXãO APONTADA, DECLINO DA COMPETêNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS PRESENTES AUTOS AO JUíZO DA 19ª V ARA CíVEL E AMBIENTAL, PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO S IMULTâNEO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-S E. NR. PROTOCOLO : 170351-07.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3182 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AROLDO MARTINS DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES DESPACHO : ...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, FICA A PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO, SE DENTRO DE CINCO ANOS NãO PUDER SATISFAZê-LO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA, NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 34221-15.2009.8.09.0051 ( 200900342212 ) 919 REVISIONAL ANTENAS PARABOLICAS RODRIGUES HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 27363 GO - AGNALDO RICARDO DIAS 17318 GO - ELBER CARLOS SILVA DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE NãO ESTABELECIDA, AINDA, A ANGULAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL, CANCELO A DISTRIBUIçãO DA PRESENTE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE, ANTES, BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 352 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 243069-02.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4002 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JEAN CARLOS MAGALHAES DE MORAIS REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE NãO ESTABELECIDA, AINDA, A ANGULAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL, CANCELO A DISTRIBUIçãO DA PRESENTE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE, ANTES, BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 446904-64.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1924 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADRIANA BORGES DE SOUZA CONSIGNADO : ITAU UNIBANCO S/A ADV CONSGTE : 33953 GO - GIOVANNA VALENTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE NãO ESTABELECIDA, AINDA, A ANGULAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL, CANCELO A DISTRIBUIçãO DA PRESENTE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE, ANTES, BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 207433-25.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 2279 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WASHINGTON SILAS PEREIRA SILVA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE NãO ESTABELECIDA, AINDA, A ANGULAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL, CANCELO A DISTRIBUIçãO DA PRESENTE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE, ANTES, BAIXA NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 169296-02.2004.8.09.0051 ( 200401692960 ) 1218 DECLARATORIA LUZINAN OLIVEIRA DOURADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA 9898 GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA 10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM BASE NO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, E POR Já TER TRIANGULARIZADO A RELAçãO PROCESSUAL, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 353 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 QUE ARBITRO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 77796-83.2003.8.09.0051 ( 200300777960 ) 748 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS UNIAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA VILMAR CORREIA GUIMARAES AURINES RODRIGUES GUIMARAES ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO ADV EXECDO : 6452 GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL 13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO : ...PORTANTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENH ORA, A FIM DE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE R$ 653 ,10 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRêS REAIS E DEZ CENTAVOS), (933,00 - 30% = 653,10), DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATé A DATA DE SEU EFETIVO LEVANTAMENTO. TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO IT Aú Já FOI TRANSFERIDA PARA O BANCO DO BRASIL, AGêNCIA 0086, EXPEç A-SE O RESPECTIVO ALVARá NOME DO ADVOGADO DO EXECUTADO, INTIMANDO -O PARA RECEBê-LO NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA 28 DE SETEMBRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 101684-03.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : J MACHADO DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA EXECUTADO : APLA ENGENHARIA LTDA ADV EXEQTE : 28468 GO - SIMONE DA SILVA MAGALHAES XAVIER DESPACHO : DIANTE DA INFORMAçãO à F.100, E EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEI RO GRAU (S.P.G), CONSTATA-SE A POSSíVEL CONEXãO ESTRE ESTA DEMAND A E A AçãO MONITóRIA (Nº201101581187) EM TRâMITE NESTE JUíZO. AS SIM, à ESCRIVANIA PARA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS O OBJETO, E CAUSA DE PEDIR MONITóRIA CITADA ACIMA. NO MAIS, CONCEDO A DILAçãO DO P RAZO POR TRINTA (30) DIAS. TRANSCORRIDO O MESMO, INTIME-SE O AUTO R PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS PROCEDA O REGULAR ANDAMEN TO DO FEITO. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICAR DO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO : 19039-86.2009.8.09.0051 ( 200900190390 ) AUTOS NR. : 166 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIAQUIL REQUERIDO : JOSE CASSIO FERREIRA SILVEIRA ADV REQTE : 14617 GO - LUCIANE MARIO ADV REQDO : 23495 GO - BRENO ESTULANO PIMENTA DESPACHO : À F.186, POR INTERMéDIO DA CERTIDãO CARTORáRIA, é INFORMADO NOS AUTOS QUE O IMóVEL OBJETO DA PRESENTE AçãO, SOBRE O QUAL RECAIU-S E O DEFERIMENTO DE PENHORA, NãO ENCONTRA-SE EM EM NOME DO EXECUTA DO. NO ENTENDIMENTO DESTE JUíZO, A OBRIGAçãO DECORRENTE DO PAGAME NTO DAS TAXAS DE CONDOMíNIO é PESSOAL, ATINGINDO, PORTANTO, AQUEL E QUE ENCONTRA-SE NA POSSE DO IMóVEL. CONJUGANDO-SE ESTES FATOS, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 354 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 REVOGO A PENHORA DEFERIDA à F.185. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSí VEIS DE PENHORA, OU REQUERER O QUE DE DIREITO LHE APROUVER. INTIM E-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 85569-19.2002.8.09.0051 ( 200200855691 ) 762 RESCISAO CONTRATUAL FABRICIO GARCIA GABRIEL XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 10053 GO - EUCLIDES LUIZ RIZZOTTO 10555 GO - ANDRE LUIS LIMA RISSOTTO ADV REQDO : 15544 GO - ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI DESPACHO : ...NESTAS CONDIçõES, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E, POR CONSEQUê NCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A CONTADORIA JUDICIAL, P ARA CONTA GERAL, OBSERVANDO-SE OS PAGAMENTOS Já REALIZADOS. COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS PARA A EXPEDIçãO DE ALVARá NO VALOR AP URADO PELA CONTADORIA, DEVOLVENDO-SE O EXCEDENTE AO EXECUTADO. CU MPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 272910-42.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4347 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LUIZ DE FRANCA MOREIRA DA ROCHA REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 8294 GO - RELTON SANTOS RAMOS DESPACHO : ...IN CASU, NãO ME CONVENCI DA PRESENçA CONCOMITANTE DESTES PRESS UPOSTOS, ESPECIALMENTE PORQUE O CONTRATO OBJETO DA NEGATIVAçãO é O DE NúMERO 8812881203381 (F.34), ENQUANTO O CONTRATO DESCRITO NA INICIAL é O DE NúMERO 33881203381050 (F. 54). BEM POR ISSO, AUSE NTE UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSãO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTE CIPAçãO DA TUTELA JURISDICIONAL. CITE-SE O RéU PARA TOMAR CONHECI MENTO DA PRETENSãO CONTRA ELE ADUZIDA E, QUERENDO, OFERECER RESIS TêNCIA, EM QUINZE (15) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 13064-20.2008.8.09.0051 ( 200800130647 ) 128 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO JORDELINA ROSA DE JESUS 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 8430 GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE F. 156. SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE SES SENTA (60) DIAS. FINDO O PRAZO, DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 355 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 102780-19.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2645 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LAZONIRIO ALVES DE FREITAS REQUERIDO : CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME ADV REQTE : 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE ADV REQDO : 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MAN IFESTAR ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE F. 70-9. INTIME-SE. GOIâNIA, 2 5 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO : 299152-38.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4383 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DANILO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ADITAR A INICIAL, INFORMANDO QUAL O BEM OBJETO DO CONTRATO A SER REVISADO , EM SE TRATANDO DE VEíCULO AUTOMOTOR, DEVERá AGREGAR FOTOCóPIA D O DOCUMENTO (C.R.V), SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA -SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 220331-25.2009.8.09.0051 ( 200902203317 ) 1257 EXECUCAO JOSE PEREIRA ROCHA ALEXANDRE DAHER ALVES CAMILA BIANCA ALVES DAHER ADV EXEQTE : 21550 GO - FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA ADV EXECDO : 30493 GO - WANESSA MENDES CARVALHO DESPACHO : INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESEN TAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DéBITO PARA QUE SE PROCEDA AO PED IDO DE PENHORA ON-LINE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 201 2. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL F P NR. PROTOCOLO : 280732-82.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4404 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : EUDES BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV REQTE : 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA DESPACHO : MANTENHO DECISãO AGRAVADA POR SEUS PRóPRIOS E JURíDICOS FUNDAMEN TOS. AGUARDE-SE DELIBERAçãO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INTIME-SE. CU MPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 356 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIRE ITO DA 6ª VARA CÍVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO FP : : : : : 352120-50.2009.8.09.0051 ( 200903521207 ) 2167 COBRANCA BANCO ITAU S/A RODOVIARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA CLAUDIO ROBERTO PEREIRA JUNIOR ADV REQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO DESPACHO : POSTERGO A ANáLISE DO PEDIDO DE F.83. ANTES, DEVERá O REQUERENTE PROVIDêNCIA O ENVIO DAS RESPOSTAS RELATIVAS AOS OFíCIOS EXPEDIDO S NOS AUTOS, OBJETIVANDO INFORMAçõES QUANTO AOS ENDEREçOS DOS REQ UERIDOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M . MACHADO J UIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 291084-12.2006.8.09.0051 ( 200602910840 ) : 1269 : ANULACAO DE ATO JURIDICO : ANISIO DE SOUZA ELIZANGELA MAGALHAES DA SILVA REQUERIDO : ELIZABETH CARAMASCHI DENUNCIADO A LID : CARTORIO DA VILA BRASILIA ADV REQTE : 1425 GO - CARLITO MENDES DE OLIVEIRA ADV REQDO : 16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES 20690 GO - ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTR 4232 GO - LUIZ MAURO PIRES 21500 GO - LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES 15425 GO - MARILDA DIAS BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200602910840 AUTOS Nº 1269/06 VISTOS ETC. DIANTE DA MANIFESTAçãO DO SR. PERITO àS FLS. 259 DO áLBUM PROCESSUAL, EXPE çA-SE ALVARá AUTORIZANDO AS PARTES EXEQUENTES, VIA DE SEU PROCURA DOR, DR. CARLITO MENDES DE OLIVEIRA, OAB/GO Nº 1.425, A FAZEREM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA àS FLS. 260 DO FEITO. APóS, I NTIMEM-SE AS PARTES DEMANDANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , DIZEREM SE SATISFEITA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 25 DE SETEMBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M . MACHADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 175180-31.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3270 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : DAYANE REIS DE MOURA LEITE ADV REQTE : 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE M ANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDõES DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA à F. 569. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 357 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 67766-76.2009.8.09.0051 ( 200900677664 ) 450 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO FERNANDO CESAR CLAUDINO DE OLIVEIRA RUTH DE GOUVEA MARINHO 21027 GO - AIMBIRE GONCALVES DE LIMA 6958 GO - PAULO ROBERTO DIEHL 4092 GO - MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR ADV REQDO : 21552 GO - GARDENIA DE OLIVEIRA GOMES 20887 GO - VERONICA SANTIAGO DIAS DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO à F. 167, PELO PRAZO LEGAL. I NTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R 139075-65.2006.8.09.0051 ( 200601390754 ) 746 COBRANCA LUZIA PEREIRA RODRIGUES SANTANDER SEGUROS S/A 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA 24827 GO - ANA PAULA DE CASTRO ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 28350 GO - RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA 26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR 5871 GO - ORIZOMAR ARAUJO SIQUEIRA DESPACHO : PROCESSO FINDO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JO Sé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R 205529-85.2010.8.09.0051 1451 EXECUCAO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIA NELSON JUNQUEIRA JUNIOR 21491 GO - TAYRONE DE FRANCA E MELO 27857 GO - VICTOR MAGNUS GOMES 22802 GO - JULIO MARIA REIS 12516 GO - ALESSANDRA REIS 18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI 16310 GO - KATARINI OLIVEIRA BRANDAO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES DANDO-LHES CIêNCIA DO OFíCIO DE F. 538. INT IMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 197995-09.2010.8.09.0175 1735 CONSIGNATORIA EMILIA LEOPOLDINA URCINO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 358 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS DESPACHO : DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO à F.117 DE DESISTêNCIA DA PRESENTE AçãO, PELO FATO DE VERIFICAR QUE NOS AUTOS Já EXISTE SEN TENçA EXARADA à F.86-95, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA INICIAL, E EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUçãO DE MéRITO. POR OPORTUNO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE ALVARá, POR CONSTATAR A INEXISTêNCIA DE COMPROVAçãO NO AUTOS DE DEPóSITOS JUDICIAL EM CONTA VINCULADA à ESTE JUíZO. ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS AUTOS. PROCESSO FINDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL FP NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 41560-79.1996.8.09.0051 ( 9600415609 ) 319 ORDINARIA DE COBRANCA BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA ADV REQDO : 4374 GO - CARLOS RABELO DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFES TE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA REQUERER O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE SET EMBRO DE 2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 280816-88.2009.8.09.0051 ( 200902808162 ) 1655 REVISIONAL ROSALVO JUSTINO GONCALVES BANCO ABN AMRO REAL 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 133/137, BEM COMO SEU ADITIVO àS FLS. 142/143 DOS AUTOS. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 141 DO áLBUM PROCESSUAL, EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERENTE, VIA DE SEU PROCURADOR, DR. BONIVAL TALVANE FRAZAO, OAB/GO Nº 6337 A FAZER O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE VINCULADA AO PRESENTE FEITO. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO TERCEIRO PARáGRAFO àS FLS. 141. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 162685-52.2012.8.09.0051 3130 PRESTACAO DE CONTAS RL CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E MA TAVARES E XAVIER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IM 31708 GO - OTHO MARCELO ROMULO DE CARVALHO OLIV Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 359 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESPACHO : A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER PREPARO PARA A CITAçAO DO REQUERIDO, EM CINCO (5) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 289776-28.2012.8.09.0051 4510 DECLARATORIA ANA LYDIA FELICIO MARTINS BEZERRA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS 35054 GO - RAFAELLE ALVES ARAUJO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER DESPESAS POSTAIS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2012 NR. NOTAS : 211 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO JOSE RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA C. MOURA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 331493-20.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4680 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GLAZIEL SILVA RODRIGUES REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 182 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S) REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO( 05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IND EFERIMENTO DO PEDIDO DAQUELE BENEFICIO, INTIMO AINDA MAIS, A RECO LHER AS CUSTAS INICIAIS, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA, ATRIBUINDO-A O VALOR REFERENTE AO BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO PELA PARTE AUTO RA. NR. PROTOCOLO : 331353-83.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4678 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JAIR PEREIRA REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D ADV REQTE : 27389 GO - LANA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 182 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S) REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO( 05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IND EFERIMENTO DO PEDIDO DAQUELE BENEFICIO, O VALOR DAS CUSTAS, CONFO RME GUIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS,E DE R$ 5.224,69(CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, SESSENTA E NOVE CENTAVOS). GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 335010-33.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4677 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 360 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WELLSMAR MARTINS DE ANDRADE REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 182 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S) REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO( 05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IND EFERIMENTO DO PEDIDO DAQUELE BENEFICIO, O VALOR DAS CUSTAS, CONFO RME GUIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS,E DE R$ 625,63(SEISCEN TOS E VINTE E CINCO REAIS, SESSENTA E TRES CENTAVOS). GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO : 336084-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4679 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : INOCENCIO FRANCISCO DOURADO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 182 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S) REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO( 05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IND EFERIMENTO DO PEDIDO DAQUELE BENEFICIO, O VALOR DAS CUSTAS, CONFO RME GUIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS,E DE R$ 690,96(SEISCEN TOS E NOVENTA REAIS, NOVENTA E SEIS CENTAVOS). GOIANIA, 01 DE OU TUBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 428394-21.2010.8.09.0051 3134 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO FANASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 27137 GO - ALDA CRISTINA DIAS LUCAS 18815 GO - ANA TEREZA MARTINS 27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA 20763 GO - SIMONE DA CUNHA VILELA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC IAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO OU DESPESAS POSTAIS. GOIA NIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 36497-24.2006.8.09.0051 ( 200600364970 ) 3423 DEPOSITO OSCFEI SBO 11818 GO - FABIO CARRARO 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 23049 GO - DENISE DE HOLANDA FREITAS PINHEIRO ADV RQDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : AUTOS Nº: 200600364970. DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICAM OS O ERRO QUANTO A LOCALIZAçãO DO REFERIDO PROCESSO PRINCIPAL(200 702288459), POIS O MESMO SE ENCONTRA EM APENSO à ESTE PROCESSO FL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 361 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 S. 64/73. DETERMINO AO CARTóRIO QUE EFETIVE A CORREçãO RMAçãO, TANTO POR MEIO DE CERTIDãO NOS AUTOS, COMO POR RREçãO NO SISTEMA SPG. CONCEDA-SE O PRAZO PARA VISTAS, ETIçãO DE FL.103, DE 5 DIAS à PARTE AUTORA. GOIâNIA, 3 E 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 DESTA INFO MEIO DE CO CONFORME P DE JULHO D NR. PROTOCOLO : 12591-92.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELIZAILTO RODRIGUES DE SA CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : "DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRA ZO DE 10 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 122594-17.2012.8.09.0051 2591 REVISIONAL BRUNO FERREIRA FILHO BANCO SANTANDER S/A 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIANIA, 01 DE OUTUBRO D E 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 146796-58.2012.8.09.0051 2747 COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO CONDOMINIO DO EDIFICIO ZOLDER SURAMA SOUZA R CARRIJO LINDSAY DA SILVA CARRIJO ADV REQTE : 25218 GO - FLAVIA CRISTINA ALVES PINHEIRO 29326 GO - CAROLINA FERREIRA DE CASTRO DESPACHO : "AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CITACA DA SEGUNDA REQUE RIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 365391-58.2011.8.09.0051 2615 DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR NEUMAR BORGES FERNANDES EMMANUELLE MARCAL ALVES DE CASTRO ARAUJO 15407 GO - ELIANA ALVARENGA DA SILVA 24538 GO - CELSO FERREIRA DE JESUS 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA ADV REQDO : 11555 GO - WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E AINDA AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA M EDIDA, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR; TODAVIA, REMAR CO A AUDIêNCIA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012, A PARTIR DAS 16H 05MIN. INTIMEM-SE E PROMOVAM AS DEMAIS DILIGêNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSáRIAS. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZ UMA JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 362 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 NR. PROTOCOLO : 222995-24.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3606 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO : VALDELICE SIQUEIRA DA SILVA ADV EXEQTE : 31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE DESPACHO : "CITADO O EXECUTADO SEM PAGAMENTO E SEM EMBARGOS, DIGA O EXEQUEN TE EM 10 DIAS O QUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE INDICANDO BENS A PENHORA. NR. PROTOCOLO : 192798-86.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3409 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO : LEONARDO LUCIANO ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO ADV REQDO : 26249 GO - CLEVER DA SILVA DESPACHO : "EM FACE DAS PRELIMINARES E MATERIAS DE FUNDO VENTILADAS NA CONTE STAçãO, OUCA-SE O AUTOR EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. G OIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 327292-87.2009.8.09.0051 ( 200903272924 ) 2011 DEPOSITO BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD HUMBERTO SILVA LIMA 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO 32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS DESPACHO : "INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDEN CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO OU DESPESAS POSTAIS. GOI ANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 11839-72.2002.8.09.0051 ( 200200118395 ) 162 REVISIONAL VALDIJAN PEREIRA DE RESENDE BANCO BRADESCO 3270 GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA 26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA DESPACHO : AUTOS Nº : 200200118395 FLS . 979/981 : A QUESTãO Já FORA DECIDI DA EM FL . 976; DESACOLHO - A . FL . 984 : EM NãO HAVENDO QUALQUE R INFORMAçãO / DECISãO SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE AçãO , INT IME - SE O INTERESSADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUEREN DO O QUE ENTENDER DE DIREITO. GOIâNIA , 25 DE SETEMBRO DE 2012. P éRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO FIADOR : : : : : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 10730-28.1999.8.09.0051 ( 9900107306 ) 125 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO MARA CRISTINA LEAO DE OLIVEIRA NELVIO ANTONIO LEAO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 363 de 1010 ANO V - EDIÇÃO Nº 1159 - SEÇÃO II REQUERENTE ADV REQDO ADV FIADOR DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/10/2012 : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/10/2012 LUCIA LUSIA ROCHA VIDAL LEAO AIRES DIAS LEAO NANCY PORTO LEAO RAIMUNDA TAVARES NOLETO GUIMARAES 5775 GO - JOSE NATAL DE BARROS 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL 19718 GO - GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO 29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA 34334 GO - ELTON OLIVEIRA AMARAL 8594 GO - ADRIANA PORTO LEAO 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS ADV REQTE : DESPACHO : INTIME-SE O (A) SR. (A) ADVOGADO (A) ELTON OLIVEIRA AMARAL O AB: 34334 - GO, A DEVOLVER NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HOR AS, O RESPECTIVO PROCESSO O QUAL FOI RETIRADO DA ESCRIVANIA MEDIA NTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO D OS AUTOS, E INFORMAÇAO JUNTO A OAB. INTIME-SE; GOIANIA 01/10/201 2. NR. PROTOCOLO : 146911-79.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2739 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DYEGO QUEIROZ PINHEIRO SANTANA REQUERIDO : ILAIR APARECIDO PESSOA ADV REQTE : 29743 GO - PRISCILA FELICIO DO NASCIMENTO ADV REQDO : 25012 GO - MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO DESPACHO : INTIME-SE O (A) SR. (A) ADVOGADO (A) MOACYR RIBEIRO DA SILVA NE TTO OAB: 25012 - GO, A DEVOLVER NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E O ITO) HORAS, O RESPECTIVO PROCESSO O QUAL FOI RETIRADO DA ESCRIVAN IA MEDIANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO, SOB PENA DE BUSCA E APR EENSAO DOS AUTOS, E INFORMAÇAO JUNTO A OAB. INTIME-SE; GOIANIA 0 1/10/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 106988-22.2007.8.09.0051 ( 200701069885 ) 429 DEPOSITO LINO SANTANA DE MAGALHAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA 13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO 34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC IAR O PAGAM
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