Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
/
Ano XXXVIII
nº 014
21/01/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Antonio Carvalho e Silva Neto
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Diretor-Geral Adjunto
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Secretário-Geral da Mesa Adjunto
FERNANDO SABÓIA VIEIRA
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
199
Câmara dos Deputados
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.133021/2014
DEPUTADO ARNALDO JARDIM
Averbação onerosa de mandato parlamentar.
AUTORIZO, nos termos das informações prestadas pela Coordenação
de Registro e Seguridade Parlamentar, e com base no artigo 5º, §§ 1º e
2º, da Lei nº 9.506/1997, a averbação onerosa de quatro anos e um dia
pelo Senhor Deputado Arnaldo Jardim, correspondente ao exercício de
mandato de deputado estadual em São Paulo, no período de 15/3/1991 a
14/3/1995.
Registre-se que a iminente alteração no valor dos subsídios
parlamentares – promovida pelo Decreto Legislativo nº 276/2014 –
refletirá nos valores apurados pela Coordenação de Registro e
Seguridade Parlamentar, caso o pagamento não seja feito no mês de
janeiro, uma vez que se toma por base de cálculo a remuneração vigente
à época do recolhimento, nos termos do citado § 2º do art. 5º da Lei
nº 9.506/1997. Além disso, o pagamento da pretendida averbação está
condicionado à permanência do parlamentar no Plano de Seguridade
Social dos Congressistas – PSSC.
Primeiramente, encaminhem-se os autos ao parlamentar com
urgência, para que tenha a oportunidade de promover o recolhimento no
mês de janeiro, observando a GRU anexada aos autos.
Depois, à Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares, inclusive cientificar o interessado acerca da vedação
prevista no art. 4º, § 2º da Lei nº 9.506/1997, que proíbe a contagem
de períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro
benefício, em qualquer regime de previdência social.
Em 19/1/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
II- FUNCIONÁRIO
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 06/2015
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
200
Câmara dos Deputados
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo
133093/2014-CD, RESOLVE:
Nos termos do inciso I do § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal e do inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado
com a alínea “a” do inciso I e alínea “a” do inciso II do artigo 217 e
com o § 2º do artigo 218 da Lei nº 8.112/1990, conceder pensão
vitalícia, no percentual de 50% do benefício, em favor de APARECIDA
VIEIRA DA SILVA, cônjuge, e pensão temporária, no percentual de 50% em
favor de LETÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, do
servidor inativo Antônio Silva de Oliveira, Técnico Legislativo,
Atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão
10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de
09/12/2014, data do óbito do instituidor.
Em 21/01/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
PORTARIA Nº 07/2015
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD nº
2014/100491, RESOLVE:
Nos termos do inciso II do § 7º do art. 40 da Constituição
Federal e do inciso II do art. 2º da Lei nº 10.887, de 2004,
combinados com a alínea a do inciso I do artigo 217 e caput do art.
218 da Lei nº 8.112, de 1990, conceder pensão vitalícia, no percentual
de 100%, a CAROLINE MARTINO ATKINSON, viúva do servidor Gabriel
Birckholz Rocha, Analista Legislativo, Atribuição Engenheiro, Classe
Especial, Padrão 03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 31/12/2014, data do óbito do instituidor.
Em 21/01/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Processo despachado
CD.102975/2010
3850 -DOMINGOS MOREIRA DE OLIVEIRA
Adicional de insalubridade.
ACOLHO o parecer da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral que
acompanhou as manifestações da Assessoria Jurídica do Departamento de
Pessoal e da Secretaria de Controle Interno, razão pela qual INDEFIRO
o pedido do servidor Domingos Moreira de Oliveira, ponto nº 3850,
relativo à concessão do adicional de insalubridade no período de
03/10/2001 a 16/02/2010, uma vez que prevalecem – para fins desse
período – os motivos que levaram ao cancelamento do adicional a partir
de 03/10/2001.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
201
Câmara dos Deputados
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação.
Após, ao DEPARTAMENTO DE PESSOAL, para dar ciência ao servidor
da presente decisão, bem assim levar ao conhecimento da Seção de
Deveres
e
Direitos
da
Coordenação
de
Registro
Funcional
do
Departamento de Pessoal as respostas aos quesitos formulados.
Em 21/01/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (sem dispensa de ponto)
Ponto Servidor
7630 Thiago Moraes Xavier
Processo nº
133573/2014
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.101219/2015
4711 – ANGELA KATIA NUNES
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário exarada no
processo nº 119.064/2012, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de
04/02/2013, INDEFIRO o pedido da aposentada Ângela Katia Nunes, ponto nº
4711, de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído
nem utilizado em dobro na aposentadoria, ante a prescrição quinquenal
ocorrida no dia 04/09/2014.
Em 20/01/2015 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor em exercício.
Doação de sangue
Ponto Servidor
7727
Thiago Alexandre Melo Matheus
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
4264
Maria de Lourdes Oliveira
4387
Jussara Maia Carvalho
5464
Christina Lima Campos Estellita Lins
5628
Katia Sirlene Penha Aguiar
5833
Katia Palatinik Magalhães Santos
5876
Leda Marcia Resende
5934
Aldo Andrade Mendes
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
Período
13/01/2015
Período
15 a 16/01/2015
13 a 22/01/2015
13/01/2015
13 a 14/01/2015
13 a 14/01/2015
14/01 a 12/02/2015
06 a 25/01/2015
202
Câmara dos Deputados
6048
6150
6184
6348
6348
6497
7078
7162
7260
7287
7547
7547
110204
115079
116124
120363
120624
120710
121133
121625
José Lobo Furtado
Renata Nunes Pereira
Vania Lucia Alheiro Rosa
Roberto Tavares Fernandes
Roberto Tavares Fernandes
André Corrêa de Sá Carneiro
Priscilla de Borba Gomes
Juliana Nunes David de Almeida
Débora Dantas Trezi Rocha
Ana Paula Oliveira Teles Deusdará
Ana Carla Moreira da Silva
Ana Carla Moreira da Silva
Angela Maria Oliveira Luz Barreto
Vanda Aparecida da Silva Macedo
Maria Lucia Rodrigues Melo de Sousa
Leticia Freitas Nosseis Gomide
Tatiana Winnik Memoria
Jordania Alves Ferreira
Francisco Eudasio Braga Tabosa
Horácio Lessa Ramalho
Serviço externo
Ponto Servidor
4935
Carmelia Gomes da Silva
Período
26 a 30/01/2015
120870 Adrelina da Silva Carvalho
12 a 13/01/2015
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor
7294
Dourivan da Silva Lima
15
09
14
06
a
a
a
a
14
15
15
15
12
a
a
a
a
a
14
19
12
20
15
19
19
15
a
a
a
a
a
a
a
a
16/01/2015
16/01/2015
16/01/2015
07/01/2015
08/01/2015
20/01/2015
19/01/2015
16/01/2015
16/01/2015
16/01/2015
09/01/2015
28/01/2015
23/01/2015
16/01/2015
29/01/2015
16/01/2015
28/01/2015
23/01/2015
16/01/2015
09/01/2015
Lotação
Gab. Dep. Marcelo
Aguiar
Corregedoria
Parlamentar
Período
19 a 30/01/2015
Férias
Ponto
3008
3283
3669
4076
4249
4775
5336
6036
6112
6314
6706
6833
6916
6967
7110
7294
7553
7598
7622
7696
Servidor
Geralda Gonçalves dos Santos
Fernando Antonio D'Almeida Ponce
Dirceu da Silva
José Aureliano Filho
Adriana Padula Jannuzzi
Luiz Antonio Martins Suertegaray
Eleazar Araujo da Silva
Roberto da Silva Loesch
Samuel Alves dos Santos Silva
Dulce Valeria de Queiroz
Claudio Nazareno
Abrahão Rezende Aidar
Darck Karine de Oliveira Melo
Venturim
Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão
Fernanda Balduino da Silva
Dourivan da Silva Lima
Lívia Liliane Santana da Silva
Lourivando Rodrigues Ferreira
Diogo Agum de Andrade
Guilherme Toshio Nantes Nagaya
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
Exerc.
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2014
2014
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2014
18
18
24
26
23
22
26
02
02
18
26/01
18
22
26
02
26/01
25/05
Período
a 20/02/2015
a 20/02/2015
a 30/01/2015
a 30/01/2015
a 30/01/2015
a 30/01/2015
a 30/01/2015
a 20/02/2015
a 06/03/2015
a 20/02/2015
a 06/02/2015
a 27/02/2015
a 30/04/2015
a
a
a
a
29/01/2015
13/02/2015
06/02/2015
03/06/2015
13/02/2015
23/02 a 13/03/2015
22 a 24/04/2015
203
Câmara dos Deputados
7725
7801
7831
7890
7890
7890
112765
115309
116447
118752
118946
119239
120867
121004
121069
121377
121771
Rafael da Costa Santiago
Jamilly Souza Fonsêca
Marcio Susumu Murakami
Bruno Rosado de Angeli
Bruno Rosado de Angeli
Bruno Rosado de Angeli
Claudia Barreiros
Leonardo Araujo Queiroz
Rogerio Carlos Nunes de Siqueira
Marcelo Rosas da Silva
Cilman Bahury Gerude
André Luís Abrahão
Deborah Amorim de Souza Carvalhido
Eliana Colet Bonato
Danielle Oliveira Santos
Rafhael Carvalho Marinho
Valquiria Veronica Barbosa de Jesus
Recesso
Ponto Servidor
1999
Roberto de Medeiros Guimarães Filho
6760
Erika Tatiane Durães Maia Pacheco
119489 Ana Paula Carneiro de Vasconcellos
121004 Eliana Colet Bonato
2015
2014
2015
2014
2014
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2014
Mês/Ano
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
07
06
22
06
02
16/03
a
a
a
a
a
a
26
03
22
09
16
02
09
21
21/01
a
a
a
a
a
a
a
a
a
19
02
26
26
18/12/2015
17/04/2015
30/04/2015
18/04/2015
13/03/2015
01/04/2015
20/02/2015
23/01/2015
30/01/2015
20/02/2015
29/01/2015
10/03/2015
20/02/2015
19/02/2015
13/02/2015
23/01/2015
01/02/2015
Período
a 23/01/2015
a 06/02/2015
a 30/01/2015
a 30/01/2015
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo nº
6013 Marcelo Antonio Serra de
100315/2015
Faria
6443 Gustavo de Azevedo Carvalho
101325/2015
Período
*18 a **22/03/2015
28 a 30/01/2015
*Dia 18/03/2015, turno vespertino.
**Dia 22/03/2015, turno matutino.
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
Processo nº
5980
6165
6693
7006
Marcelo Miranda Lopes
Dalvaleze Lopes de Oliveira
Ivaldo Marques Fontenele
Jefferson Fonseca de Mello
Júnior
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
101080/2015
100401/2015
100832/2015
100420/2015
Nº de
dias
58
60
88
90
Data de início
12/02/2015
09/02/2015
02/02/2015
28/01/2015
204
Câmara dos Deputados
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo despachado
CD.141372/2009
2891 – PAULO RAMOS PEREIRA
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 18, e nos termos da
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor Geral, DETERMINO O CANCELAMENTO do direito à isenção do
imposto de renda na fonte, previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item III, do
Decreto nº 3.000, de 1999, sobre os proventos de aposentadoria
percebidos pelo aposentado Paulo Ramos Pereira, ponto nº 2891, a
partir de 15/12/2014, data em que Junta Médica Oficial concluiu a
reavaliação do referido servidor.
Em 20/01/2015 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 03/2015
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução nº 20, de
30 de novembro de 1971,
Considerando a baixa reprovabilidade das inconsistências
relatadas nos autos concernentes aos itens 71 e 97 da Tabela 1 do
Anexo nº 4 ao Pregão Eletrônico nº 76/2013, imputadas à Central Park
Restaurante e Eventos Ltda., localizada no SGAS 904, Bloco G, Conjunto
A, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 10.580.005/0001-94, mas a
efetiva ocorrência de irregularidade referente ao item 2 da Tabela 2
do mesmo anexo (Processo nº 121394/14), RESOLVE
Aplicar à pessoa jurídica supracitada a multa de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), com fulcro no item 2 da Tabela 2 do Anexo nº 4 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 76/2013.
Tornar sem efeito a Portaria nº 162, de 1 de outubro de 2014,
do Senhor Diretor Administrativo.
Em 15/01/2015 - ROMULO DE SOUZA MESQUITA, Diretor-Geral em
exercício.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
205
Câmara dos Deputados
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 12/2015
Aplica a penalidade
Digilab S.A..
de
multa
à
empresa
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Digilab S.A., localizada na Rua
Vereador Frederico Veras, nº 75, Pantanal, Florianópolis/SC, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.499.085/0001-67, atrasou em 52 dias a instalação
dos equipamentos objeto da Nota de Empenho 2014NE004101 (Contrato nº
2014/154.0 e Processo nº 129638/2012), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 13.297,80 (treze mil, duzentos
e noventa e sete reais e oitenta centavos), correspondente a 2/3 (dois
terços) do valor previsto no item 6 do Anexo nº 3 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 102/2014, com fulcro no disposto no art. 134, § 4º, do
Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados
(Ato da Mesa nº 80/01).
Em
19/01/2015
ROMULO
DE
SOUSA
MESQUITA,
Diretor
Administrativo.
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto
Servidor
7919
Maurício Suhett Spinola
Contrato
2013/239
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ponto
Servidor
Ata de
Registro de
Preços
7919
Maurício Suhett Spinola
2013/238
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015
Cargo
2º Substituto
Cargo
Fiscal
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 014 – 21/01/2015