MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Coordenação Geral de Inspeção
Divisão de Inspeção de Carne de Aves e Derivados
No.
Recomendações
Ação Proposta pela Autoridade Competente
1.
The CA should ensure that official Veterinarians participating
in the EU certification chain are familiar with the EU
requirements as referred to in the EU export certificates (Part
II.2, Annex III to Decision 2007/777/EC) and in the
commodity specific EU export certificates (Part 2, Annex I, to
Commission Regulation (EC) No 798/2008)
O MAPA informa que todos os médicos veterinários oficiais envolvidos
na cadeia de certificação para a UE receberam informações quanto a
Parte II.2 do Anexo III da Decisão 2007/777/CE e Parte 2, anexo I do
Regulamento da Comissão (CE) nº 798/2008, via Sistema de
Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal - SIGSIF. Os
médicos veterinários oficiais receberam também orientações específicas
relacionadas às exigências constantes nos certificados de exportação
relativas ao Regulamento nº 2073/2005.
O MAPA providenciou treinamento abordando as exigências da UE, tal
como referido nos certificados de exportação da UE (Parte II.2 do anexo
III da Decisão 2007/777/CE) para pelo menos 1 médico veterinário
oficial de cada SIF.
2.
The CA should ensure that the official veterinarian carries out A criação de aves no Brasil é regida pelo sistema de integração entre o
ante-mortem inspection of all animals before slaughter in produtor e a empresa.
accordance with paragraph 1(a), Part B Chapter II Section I of
Annex I to Regulation (EC) No 854/2004.
Os plantéis avícolas destinados ao abate, durante todo o ciclo de
produção são acompanhados por médicos veterinários privados
credenciados pelo MAPA, possibilitando o permanente controle das
práticas relacionadas à alimentação, manejo, administração de
medicamentos e vacinas e de saúde animal
As informações relacionadas ao manejo empregado durante o ciclo de
produção são transferidas para o boletim sanitário, que é entregue ao
Serviço de Inspeção Federal 24h antes do abate. O boletim sanitário
orienta o julgamento do médico veterinário durante a inspeção “ante-
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mortem” no matadouro-frigorífico.
O médico veterinário do Serviço de Inspeção Federal faz avaliação da
documentação de ordem sanitária de 100% dos lotes recepcionados,
sendo apoiado por agentes de inspeção oficiais para execução do exame
visual na plataforma de recepção.
Dessa forma entende-se que os procedimentos de inspeção “antemortem” executados na rotina do Serviço de Inspeção brasileiro
encontram-se em conformidade com o parágrafo 1(a), Parte B Capítulo
II Seção I do Anexo I do Regulamento 854/2004 (CEE).
3.
The CA should guarantee the conditions equivalent to those
required in Point 1(b), Part B, Chapter V, Section IV, Annex I
to Regulation (EC) No 854/2004: an official veterinarian is
personally to carry out a detailed inspection of a random
sample, from each batch of birds having the same origin, of
parts of birds or entire birds declared unfit for human
consumption following the post mortem inspection.
4.
The CA should guarantee that only those establishments with Com a finalidade de garantir que apenas os estabelecimentos com
standards equivalent to those of the EU are included in list of normas equivalentes às da UE estão incluídos na lista de
establishments to be authorised for EU export of PM and PMP, estabelecimentos autorizados a exportar para a UE, o MAPA revisou as
in line with Article 12 of Regulation (EC) No 854/2004.
listas de estabelecimentos brasileiros habilitados à exportação de carne
de aves (abate, cortes), preparados de carne de aves, entrepostagem de
carne de aves e produtos a base de carne de aves para a UE, como
resultado uma solicitação de atualização das listas será encaminhada
conforme trâmite normal acordado entre as duas partes.
Para atendimento do ponto 1(b) parte B, capítulo V, seção IV, anexo I
do Regulamento (CE) nº 854/2004, o DIPOA propõe como ação
equivalente, a complementação do procedimento já estabelecido de
análise de uma amostra representativa de carcaças de cada um dos lotes
de animais de mesma origem com a realização de análise dos
procedimentos dos auxiliares durante a atividades de inspeção “postmortem”.
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5. In order to comply with the requirements of Annex II to
Regulation (EC) No 852/2004, and Annex III to Regulation
(EC) No 853/2004, the CA should ensure that the deficiencies
are corrected in the establishments visited and are not present
in other approved ones.
Ações realizadas em razão da constatação das não conformidades
relacionadas a manutenção das instalações e equipamentos:
Todos os estabelecimentos visitados apresentaram planos de ação que
contemplavam a descrição das ações preventivas e corretivas referentes
às respectivas não conformidades apontadas, sendo estes avaliados e
referendados pelo Serviço Oficial.
Os quatro estabelecimentos que não estavam em conformidade
com os requisitos equivalentes da UE tiveram que revalidar e
implantar um programa de manutenção preventiva e corretiva.
Ao final da execução do cronograma proposto, a efetividade das
medidas executadas será objeto de avaliação durante as supervisões que
serão realizadas pelos SIPOA`S.
Nas próximas auditorias planejadas pelo nível central será dado enfoque
na avaliação da implantação do programa de manutenção preventiva e
corretiva.
Ações realizadas em razão da constatação das não conformidades
relacionadas a execução dos Procedimentos Sanitários Operacionais(PSO), Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO):
As empresas tiveram que realizar a reciclagem dos operadores
relacionada à aplicação das boas práticas de fabricação e dos
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procedimentos de higienização de equipamentos e instalações
As supervisões dos SIPOA’S irão enfocar as inspeções na verificação da
aplicação das BPF e PPHO pelos operadores, mediante a observação
direta e checagem dos registros de monitoramento. Nesta oportunidade
também será avaliado a efetividade do treinamento mencionado no item
supracitado.
6. The CA should ensure that the sampling plan for Listeria
monocytogenes in ready-toeat products intended for export to
the EU is equivalent to that in points 1.2 and 1.3 of Annex I to
Regulation (EC) No 2073/2005.
O controle da Listeria monocytogenes é feito através do monitoramento
feito pela empresa referente aos procedimentos de limpeza e sanitização
realizados na rotina, mediante a inspeção visual das superfícies dos
equipamentos de processo, bem como a utilização das práticas
alternativas, que cita-se como exemplo o uso do teste de
biolumenescência de ATP.
As empresas possuem a obrigação de avaliar a efetividade deste
monitoramento através da realização dos testes microbiológicos para a
pesquisa e/ou quantificação de microrganismos indicadores das
condições higiênicas do processo e de inocuidade, especificados abaixo:
a. indicadores das condições higiênicas do processo.
a.1- Listeria sp. nas superfícies dos equipamentos de processo e
ambiente de processamento
a.2 Contagem total de microorganismos mesófilos aeróbios estritos e
facultativos (contagem em placas) nas mãos, luvas e aventais dos
funcionários.
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b. indicador de inocuidade.
b.1 teste no produto final para pesquisa de Listeria monocytogenes.
O plano de amostragem executado pelas firmas referente à pesquisa da
Listeria sp. nas zonas do ambiente e de Listeria monocytogenes no
produto final, é realizado de acordo com o risco do processo, a série
histórica dos resultados e o volume de produção.
Esses procedimentos são obrigatoriamente inseridos nos programas de
autocontrole dos estabelecimentos processadores de alimentos prontos
para o consumo.
Os procedimentos a cargo do Serviço de Inspeção para a prevenção da
L. monocytogenes em alimentos prontos para o consumo são:
a. a verificação do PPHO através da inspeção visual, realizada
diariamente;
b. a revisão e avaliação dos registros de autocontrole dos
estabelecimentos incluindo os resultados de análise para indicadores de
higiene dos processos de produção e inocuidade dos produtos;
c. a análise bimestral oficial de amostras dos produtos de origem animal
prontos para o consumo, realizada em laboratórios oficiais para pesquisa
de Listeria monocytogenes, com vistas a verificar a efetividade dos
programas de autocontrole.
d. a avaliação do procedimento de validação do plano APPCC realizada
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pela equipe do controle de qualidade.
O DIPOA possui um programa de vigilância nacional para a pesquisa de
Listeria Monocytogenes em alimentos prontos para o consumo, que foi
instituído pela Instrução Normativa Nº09, de 08 de Abril de 2009, cuja
finalidade é levantar dados de relevância a saúde pública, para que o
nível central efetue práticas relacionadas ao gerenciamento de risco,
assim como desencadear procedimentos de inspeção do processo de
produção e a revisão dos registros dos produtos de origem animal
prontos para o consumo nos estabelecimentos que apresentarem
resultados positivos para o referido patógeno
Diante do exposto, entende-se que o nível de segurança alimentar
proposto pelo Regulamento (CEE) 2073/2005 é atendido pelas empresas
exportadoras e MAPA, baseado na execução dos procedimentos
atualmente normatizados.
7.
The CCA should ensure that any laboratories involved in
analysing ready-to-eat products intended for export to the EU
use analytical methods for Listeria monocytogenes in line with
Annex I of Regulation (EC) No 2073/2005. If alternative
methods are to be used, they should be validated against the
EU reference methods.
O método oficial para análise de Listeria monocytogenes, utilizado pelos
Lanagros e laboratórios credenciados atualmente é o que consta na
Instrução Normativa 62/2003; o texto poderá ser consultado através
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=2851,
Em
julho de 2011 substituiremos a IN 62/2003 pela ISO 11290-1. Utilizamse também métodos alternativos para análises de Listeria
monocytogenes, que foram validados de acordo com o Protocolo de
Validação baseado na ISO 16140, desenvolvido pelo Grupo Técnico da
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Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL).
8.
The CCA should ensure that official laboratories analysing
PM/PMP intended for export to the EU are accredited in
accordance with an appropriate standard (e.g. EN ISO/IEC
17025).
O órgão que concede acreditação de laboratórios nos requisitos da
Norma ABNT NBR ISO/IEC17025 é o INMETRO ─ Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ─ órgão vinculado
ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
responsável por disciplinar a qualidade de produtos e serviços das
empresas brasileiras. Os Lanagros estão enviando a documentação ao
INMETRO, necessária para obtenção da acreditação; está previsto o
recebimento da primeira auditoria em agosto/2011.
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