Tribunal da Relação de Guimarães Descritivo: Tabela da Sessão de 31-01-2013 14:30 Tabela Homologada Presidente da Sessão: Amilcar José Marques Andrade Objecto da Sessão Conferências Conferências Conferências Conferências Conferências Conferências Processo Espécie Tribunal Origem Relator Adjuntos Intervenientes 1º - José Inácio Manso Raínho 2º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra Recorrente: Manuel da Silva Recorrido: Caixa de Credito Agricola Mutuo de Fafe,Crl 1º - José Inácio Manso Raínho 2º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra Recorrente: Maria Natália Fernandes de Carvalho Recorrido: Maria Francisca da Cunha Sotto Mayor Felgueiras Recorrido: Maria Margarida da Cunha Felgueiras de Mendonça Freitas Recorrido: João Artur da Cunha Sotto Mayor Felgueiras Recorrido: Luís António da Cunha Sotto Mayor Felgueiras 2917/09.8TBVCT.G2 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Viana do Castelo - 3º Juízo Cível - Proc. 2891/09.0TBVCT Amilcar José Marques Andrade 1º - José Inácio Manso Raínho 2º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra Recorrente: Paulo Agostinho Linheiro Lopes Recorrente: Teresa Maria Alves da Silva Lopes Recorrente: Zurich Companhia de Seguros, S.A. Recorrido: Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. 7763/11.6TBBRG.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Braga Amilcar José 1º Juízo Cível - Proc. Marques Andrade 7763/11.6TBBRG 1º - José Inácio Manso Raínho 2º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra Recorrente: Serralharia Artur Carvalho dos Santos & Filhos, Ldª Recorrido: Agostinho Alberto Ferreira Ramoa Recorrido: Maria Celeste Cerqueira Vilaça Ramoa Tribunal Judicial de Arcos de Valdevez - Secção Única - Proc. 588/04.7TBAVV-D José Inácio Manso Raínho 1º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 2º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho Recorrente: Joaquim de Souza Godinho Recorrente: Margarida Assis Teixeira da Silva Recorrido: Maria Teresa Cerqueira Barros José Inácio Manso Raínho 1º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 2º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho Recorrente: José Pereira Fernandes Recorrente: Maria Ascenção Antunes Antunes Pimentel Fernandes Recorrido: José Maria Pimentel Recorrido: Rosa Pereira Fernandes Recorrente: Caixa Geral de Depósitos, S. A. Recorrido: Francisco José Areias Duarte 22/08.3TBFAF.G1 Apelação - 1ª 500/08.4TBMNC.G1 Apelação - 1ª 588/04.7TBAVVAgravo D.G1 160/08.2TBAMR.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc. 22/08.3TBFAF Tribunal Judicial de Monção - Secção Única Proc. 500/08.4TBMNC Tribunal Judicial de Amares - Secção Única Proc. 160/08.2TBAMR Amilcar José Marques Andrade Amilcar José Marques Andrade 3210/09.1TBBCLApelação - 1ª C.G1 Tribunal Judicial de Barcelos - 4º Juízo Cível Proc. 3210/09.1TBBCL-C José Inácio Manso Raínho 1º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 2º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho Conferências 6164/12.3TBBRGApelação - 1ª B.G1 Tribunal Judicial de Braga José Inácio Manso 2º Juízo Cível - Proc. Raínho 6164/12.3TBBRG-B 1º - Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 2º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho Recorrente: Helder Miguel Machado Pinto Recorrido: Pedro Quirino Zamith Soares Rosas Recorrido: Francisco José Areias Duarte Conferências 868/05.4TBMMNApelação - 1ª A.G1 Tribunal Judicial de Montemor-O-Novo - 1º Juízo - Proc. 868/05.4TBMMN-A Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 1º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho 2º - Antero Dinis Ramos Veiga Recorrente: Ministério Público Recorrido: Catarina Soares de Albergaria Rodrigues Nunes Conferências 2700/08.8TBFLG.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Felgueiras - 1º Juízo Proc. 2700/08.8TBFLG Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 1º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho 2º - Antero Dinis Ramos Veiga Recorrente: Companhia de Seguros Tranquilidade, S A Recorrido: Francisco Celso Silva Mendes Conferências 764/09.6TBPTLApelação - 1ª B.G1 Tribunal Judicial de Ponte de Lima - 2º Juízo - Proc. 764/09.6TBPTL-B Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra 1º - Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho 2º - Antero Dinis Ramos Veiga Recorrente: Maria Amélia Malheiro Coelho Recorrido: Joaquim Fernando Lourenço Ferreira Conferências 1º - Maria Conceição Decisão Objecto da Sessão Conferências Processo Espécie 982/11.7TBGMRApelação - 2ª A.G1 Tribunal Origem Tribunal Judicial de Guimarães - Juízo de Execução - Proc. 982/11.7TBGMR-A Relator Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho Guerra Adjuntos Intervenientes Correia Ribeiro Cruz Bucho 2º - Antero Dinis Ramos Veiga Recorrente: Futebol Clube de Vizela Recorrido: Rui Manuel Neno Cardoso Conferências 235/10.8TBPTL.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Ponte de Lima - 2º Juízo - Proc. 235/10.8TBPTL Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho 1º - Antero Dinis Ramos Veiga 2º - Maria Luísa Duarte Recorrente: Conselho Directivo de Baldios da Freguesia da Facha Recorrido: Abilio Coelho da Costa Recorrido: Maria da Conceição Nunes Rodrigues Rios Conferências 1387/11.5TBBCL.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Barcelos - 1º Juízo Cível Proc. 1387/11.5TBBCL Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho 1º - Antero Dinis Ramos Veiga 2º - Maria Luísa Duarte Recorrente: Banco Bilbao Vizcaya (portugal), S.A. Recorrido: FARIA DA COSTA PEÚGAS E CONFECÇÕES, LDA Conferências 184045/11.7YIPRTApelação - 1ª A.G1 Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso - Secção Única - Proc. 399/11.3TBPVL Maria Conceição Correia Ribeiro Cruz Bucho 1º - Antero Dinis Ramos Veiga 2º - Maria Luísa Duarte Recorrente: Ynorak Unipessoal, Lda Recorrido: Raul da Silva Gonçalves Antero Dinis Ramos Veiga 1º - Maria Luísa Duarte 2º - Raquel Rego Recorrente: VilartexEmpresa de Malhas Vilarinho Lda Recorrido: BANIF - Banco Internacional do Funchal S A Recorrido: Primayudha Mandirijaya, PT Tribunal Judicial de Braga Antero Dinis Ramos 4º Juízo Cível - Proc. Veiga 505/10.5TBBRG 1º - Maria Luísa Duarte 2º - Raquel Rego Recorrente: Veloso - Soc. de Empreendimentos Urbanísticos, Turísticos e Residenciais, Ld.ª Recorrido: Câmara Municipal de Braga Conferências Conferências 197/08.1TCGMRApelação - 1ª A.G1 505/10.5TBBRG.G1 Apelação - 1ª Conferências 3529/10.9TBGMR.G1 Apelação - 2ª Conferências 405/11.1TBMNCApelação - 2ª A.G1 Conferências 577/04.1TBEPSAgravo B.G1 Varas de Competência Mista de Guimarães - 2ª Vara - Proc. 432/07.3TCGMR Tribunal Judicial de Guimarães - 2º Juízo Cível - Proc. 3529/10.9TBGMR Antero Dinis Ramos Veiga 1º - Maria Luísa Duarte 2º - Raquel Rego Recorrente: Fernando Sousa, Francisco Dias Pereira - Sociedade de Advogados Recorrido: Bernardo Pereira Martins Unipessoal, Lda. Tribunal Judicial de Monção - Secção Única Proc. 405/11.1TBMNC-A Antero Dinis Ramos Veiga 1º - Maria Luísa Duarte 2º - Raquel Rego Recorrente: Francisco Lourenço Recorrido: Maria Albertina Pereira dos Santos Maria Luísa Duarte 1º - Raquel Rego 2º - Antonio Júlio Costa Sobrinho Recorrente: Laurentina Veloso Fernandes Torres Losa Faria Recorrente: Manuel Laurentino Losa Faria Recorrido: António Eduardo Losa Faria Recorrido: Donzilia Guedes Macieira de Losa Faria Recorrido: Tiago Macieira de Losa Faria Recorrido: Diogo Macieira de Losa Faria Maria Luísa Duarte 1º - Raquel Rego 2º - Antonio Júlio Costa Sobrinho Recorrente: EP- Estradas de Portugal , S.A. Recorrido: Catia Joana Durães Campos Recorrido: Isabel Catarina Durães Campos Tribunal Judicial de Esposende - 2º Juízo Proc. 577/04.1TBEPS-B Conferências 69/07.7TBCBC.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto Secção Única - Proc. 69/07.7TBCBC Conferências 646/12.4TBFLG.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Felgueiras - 2º Juízo Proc. 646/12.4TBFLG Maria Luísa Duarte 1º - Raquel Rego 2º - Antonio Júlio Costa Sobrinho Recorrente: Somimp Imobiliária, Lda Recorrido: Banco Comercial Português, S.A. Conferências 3281/12.3TBGMRApelação - 1ª B.G1 Tribunal Judicial de Guimarães - 3º Juízo Cível - Proc. 3281/12.3TBGMRB Maria Luísa Duarte 1º - Raquel Rego 2º - Antonio Júlio Costa Sobrinho Recorrente: Ministério Público Recorrido: Vítor Miguel Xavier Maria Luísa Duarte 2º - Raquel Rego 2º - Antonio Júlio Costa Sobrinho Recorrente: CARLOS ALBERTO MOURÃO TEIXEIRA Recorrido: DRª. MARIA DULCE NORONHA ABREU E SOUSA Raquel Rego 1º - Antonio Júlio Costa Sobrinho 2º - Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha Recorrente: Luís Paulo Files de Oliveira Recorrente: Vítor Manuel Files de Oliveira Recorrido: B.P.N. - Banco Português de Negócios, S.A. Conferências Conferências 752/2001.G1 Apelação - 1ª 3148/08.0TBFLGApelação - 2ª A.G1 Tribunal Judicial de Fafe 2º Juízo - Proc. 752/2001 Tribunal Judicial de Felgueiras - 2º Juízo Proc. 3148/08.0TBFLG-A Decisão Objecto da Sessão Conferências Conferências Conferências Conferências Conferências Processo Espécie 1421/10.6TBFAFApelação - 1ª C.G1 Tribunal Origem Tribunal Judicial de Fafe 3º Juízo - Proc. 1421/10.6TBFAF-C Relator Adjuntos Intervenientes Raquel Rego 1º - Antonio Júlio Costa Sobrinho 2º - Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha Recorrente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Recorrido: Olga Maria Ferreira Files Antonio Júlio Costa Sobrinho 1º - Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha 2º - Moisés Silva Recorrente: Antero Henriques da Silva Junior Recorrido: Alberto de Magalhães e Sousa Recorrido: Emilia Célia Duarte Xavier e Sousa Recorrente: António Maria Pereira Antunes Recorrido: Rui Manuel Fernandes Nunes Leão Recorrido: Maria Paula Soares Martins Azevedo Nunes Leão 1521/08.2TBGMR.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Guimarães - Juízo de Execução - Proc. 1521/08.2TBGMR 4633/08.9TBGMR.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Guimarães - 2º Juízo Cível - Proc. 4633/08.9TBGMR Antonio Júlio Costa Sobrinho 1º - Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha 2º - Moisés Silva 34191/08.8YIPRT.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Braga Antonio Júlio Costa Vara Competência Mista Sobrinho Proc. 34191/08.8YIPRT 1º - Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha 2º - Moisés Silva Recorrente: Britalar Sociedade de Construções, S.A Recorrido: Solmontemar Sociedade Imobiliária, Lda. Tribunal Judicial de Braga Antonio Júlio Costa Vara Competência Mista Sobrinho Proc. 6022/12.1TBBRG-B 1º - Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha 2º - Moisés Silva Recorrente: Stone Corporation Investissements Recorrido: Euro-Olímpica Sociedade de Construções, Ld.ª Recorrido: Caixa Geral de Depósitos, S. A. 6022/12.1TBBRGApelação - 1ª B.G1 Conferências 36/08.3TBPVL.G2 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso - Secção Única - Proc. 36/08.3TBPVL Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha 1º - Moisés Silva 2º - Manuel António do Carmo Bargado Recorrente: António Manuel Sá Peixoto Recorrente: Margarida Maria Rodrigues Coimbra Peixoto Recorrido: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Recorrido: Calanor Sociedade de Pichelaria e Aquecimento Central, Lda Conferências 462/08.8TBPVL.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso - Secção Única - Proc. 462/08.8TBPVL Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha 1º - Moisés Silva 2º - Manuel António do Carmo Bargado Recorrente: António Machado Fernandes Recorrido: Antero & Andreia , Lda. 5036/10.0TBBRGApelação - 1ª M.G1 Tribunal Judicial de Braga - Maria Isabel Louro 4º Juízo Cível - Proc. Xavier Fernandes de 5036/10.0TBBRG-M Castro Rocha 1º - Moisés Silva 2º - Manuel António do Carmo Bargado Recorrente: Nuninox Serralharia Civil Unipessoal, Ldª Recorrido: PerfilnorteEmpresa de Perfilagem, S.A 8119/10.3TBBRGApelação - 1ª A.G1 Tribunal Judicial de Braga - Maria Isabel Louro Vara Competência Mista - Xavier Fernandes de Proc. 8119/10.3TBBRG-A Castro Rocha 1º - Moisés Silva 2º - Manuel António do Carmo Bargado Recorrente: AudiogestAssociação Para A Gestão e Distribuição de Direitos Recorrido: Colinatrum Cafe - Restauração, Hotelaria e Lazer, Lda. Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto Secção Única - Proc. 4/08.5TBCBC 1º - Manuel António do Carmo Bargado 2º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo Recorrente: Companhia de Seguros Generali ( Assicurazion Generali ) Recorrido: Maria do Céu Carvalho Teixeira de Sousa Tribunal Judicial de Braga Vara Competência Mista - Moisés Silva Proc. 6606/10.2TBBRG 1º - Manuel António do Carmo Bargado 2º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo Recorrente: José Joaquim Vieira Pereira Mendes Recorrido: Lucília Ferreira Pereira Recorrido: Gina Maria Pereira Silvestre Oliveira Recorrido: Katia dos Reis Duvent Recorrido: António Bruno Ferreira da Silva Recorrente: Consulteam Consultores de Gestão, Lda. Recorrido: Armando Vieira Recorrido: Florinda Barbosa Fernandes Recorrido: Rita & Luisa Imobiliária, Lda Recorrente: Segurvez Comércio Material Segurança, Ldª Recorrido: Girpe Segurança Privada, Lda. Conferências Conferências Conferências Conferências 4/08.5TBCBC.G1 Apelação - 1ª 6606/10.2TBBRG.G1 Apelação - 1ª Moisés Silva Conferências 254/11.7TBFAFApelação - 2ª C.G1 Tribunal Judicial de Fafe 3º Juízo - Proc. 254/11.7TBFAF-C Moisés Silva 1º - Manuel António do Carmo Bargado 2º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo Conferências 1227/11.5TBFAF.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc. 1227/11.5TBFAF Moisés Silva 1º - Manuel António do Carmo Bargado 2º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo Decisão Objecto da Sessão Processo Espécie Tribunal Origem Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso - Secção Única - Proc. 226/10.9TBPVL-A Relator Adjuntos Intervenientes Manuel António do Carmo Bargado 1º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo 2º - Rita Maria Pereira Romeira Recorrente: Banco Espirito Santo, S.A. Conferências 226/10.9TBPVLApelação - 2ª A.G1 Conferências 1806/11.0TBBRGApelação - 1ª G.G1 Tribunal Judicial de Braga Manuel António do 4º Juízo Cível - Proc. Carmo Bargado 1806/11.0TBBRG-G 1º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo 2º - Rita Maria Pereira Romeira Recorrente: Maria Eugénia Ribeiro Pinto Marques Recorrido: Joana Prata 375/12.9TBBRG.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Braga Manuel António do 1º Juízo Cível - Proc. Carmo Bargado 375/12.9TBBRG 1º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo 2º - Rita Maria Pereira Romeira Recorrente: João Filipe de Melo Lamego Recorrido: Companhia de Seguros Allianz Portugal, S A 108-H/1992.G1 Agravo Tribunal Judicial de Felgueiras - 1º Juízo Proc. 108-H/1992 Manuel António do Carmo Bargado 1º - Helena Maria Carvalho Gomes Melo 2º - Rita Maria Pereira Romeira Recorrente: Domingos Antonio Leite Ferreira Conferências 2107/10.7TBFLG.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Felgueiras - 2º Juízo Proc. 2107/10.7TBFLG Helena Maria Carvalho Gomes Melo 1º - Rita Maria Pereira Romeira 2º - Amilcar José Marques Andrade Recorrente: Companhia de Seguros Imperio Bonança,S.A Recorrido: Rurinvest Serviços Agrícolas e Consultoria, Lda. Conferências 210/11.5TBAMRApelação - 2ª A.G1 Tribunal Judicial de Amares - Secção Única Proc. 210/11.5TBAMR-A Helena Maria Carvalho Gomes Melo 1º - Rita Maria Pereira Romeira 2º - Amilcar José Marques Andrade Recorrente: Camelo Perrota Recorrido: Apolinário Rodrigues e Sousa Conferências 493/11.0TBFAFApelação - 1ª A.G1 Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc. 493/11.0TBFAF-A Helena Maria Carvalho Gomes Melo 1º - Rita Maria Pereira Romeira 2º - Amilcar José Marques Andrade Recorrente: Maria do Céu Rodrigues Recorrido: Virgílio Joaquim Rodrigues Conferências 1202/11.0TBBRG.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Braga - Helena Maria Vara Competência Mista - Carvalho Gomes Proc. 1202/11.0TBBRG Melo 1º - Rita Maria Pereira Romeira 2º - Amilcar José Marques Andrade Recorrente: Paulo Nuno Pereira Rodrigues Recorrido: Alberto José Marques Brandão Conferências Conferências Conferências 7498/07.4TBBRG.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Braga Rita Maria Pereira Vara Competência Mista Romeira Proc. 7498/07.4TBBRG 1º - Amilcar José Marques Andrade 2º - José Inácio Manso Raínho Recorrente: João Correia Recorrente: Maria Fernandes Recorrente: Antónia Maria da Silva Correia Recorrente: Joaquim Malheiro da Silva Recorrido: Agostinho da Costa Ribeiro & Filhos,Ldª Recorrido: Agostinho da Costa Ribeiro Conferências 1709/09.9TBBRG.G1 Apelação - 1ª Tribunal Judicial de Braga Rita Maria Pereira Vara Competência Mista Romeira Proc. 1709/09.9TBBRG 1º - Amilcar José Marques Andrade 2º - José Inácio Manso Raínho Recorrente: Maria de Castro Vieira Recorrente: Estevão Coelho Gomes Recorrido: Casais, S.A. Conferências 7100/10.7TBBRG.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Braga Rita Maria Pereira 2º Juízo Cível - Proc. Romeira 7100/10.7TBBRG 1º - Amilcar José Marques Andrade 2º - José Inácio Manso Raínho Recorrente: Manuel Alberto Fernandes Ribeiro Recorrido: Helder José Domingues Gomes Conferências 356/11.0TBPVL.G1 Apelação - 2ª Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso - Secção Única - Proc. 356/11.0TBPVL 1º - Amilcar José Marques Andrade 2º - José Inácio Manso Raínho Recorrente: V. Gomes e Gonçalves - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda Recorrido: Suhbija Hodzic 1º - Amilcar José Marques Andrade 2º - José Inácio Manso Raínho Recorrente: José Higínio Velho da Silva Recorrido: António Carvalho Pinto Recorrido: Joaquim Jorge da Silva Pinto Recorrido: Susana Maria da Silva Pinto Conferências 5513/11.6TBBRG.G1 Apelação - 1ª Rita Maria Pereira Romeira Tribunal Judicial de Braga Rita Maria Pereira Vara Competência Mista Romeira Proc. 5513/11.6TBBRG Decisão Fonte: H@bilus