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São Paulo, sábado a segunda-feira, 12 a 14 de dezembro de 2015
Política
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72 x 199: o placar Temer defende “semiparlamentarismo”
do desespero
em evento com Gilmar Mendes
A
(*) - É deputado federal (PSDB-PR).
Multas de trânsito
endereçadas a
hospitais públicos
Luis Macedo/Ag.Câmara
D
e acordo com Temer,
Legislativo e Executivo
poderiam ter equipes
técnicas e políticas para avaliar
o andamento dos programas de
governo. Analisaríamos se o
programa não é bem-sucedido,
se deve ser eliminado ou modificada sua concepção”, ressaltou o vice-presidente durante
aula inaugural do Instituto de
Direito Público de São Paulo.
A instituição é coordenada
pelo ministro Gilmar Mendes,
do STF.
“Qual é a vantagem desse
sistema? É que você tem o
Legislativo participando da
execução orçamentária. Ou
seja, coordenando junto com o
Executivo para formular o projeto”. Michel Temer classificou
sua proposta de semiparlamentarismo. “O Legislativo passaria
a participar ativamente do
Pezão cortou
o próprio
salário
Rio - O governador Luiz
Fernando Pezão (PMDB) determinou a redução em 10%
do próprio salário e dos salários
do vice-governador Francisco
Dornelles (PP) e dos secretários estaduais. O corte salarial
das maiores autoridades do
Executivo fluminense é apenas
parte das medidas de corte de
gastos adotadas pelo governo.
O salário de Pezão será reduzido de R$ 21.868,14 para R$
19.681,33.
Do pacote de medidas, faz
parte a venda de um helicóptero
do Estado avaliado em cerca
de US$ 3 milhões. Segundo o
governador, o corte de gastos
deverá chegar a R$ 500 milhões
em 2016. Em 2015, a redução
foi de R$ 300 milhões.
A situação financeira gravíssima do Estado, causada
principalmente pela queda
na arrecadação de ICMS e de
royalties do petróleo, foi tema
de várias reuniões de Pezão no
Ministério da Fazenda, Banco
do Brasil e Caixa, nos últimos
dias, em Brasília. O governador confirmou que ainda não
tem garantidos recursos para
pagamento da segunda parcela
do 13º salário dos servidores,
prevista para o próximo dia
17 (AE).
Para Cristovam
Buarque
impeachment é
constitucional
Vital do Rêgo: Os recursos são fundamentais para investimentos
no Samu e Corpos de Bombeiros.
Parte do dinheiro arrecadado
com multas de trânsito poderá
ser repassada para hospitais.
A medida está prevista em
projeto do Senado, aprovado
na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara.
Pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para
as Santas Casas de Misericórdia
e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas
de acidentes de trânsito.
O relator da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo
(PMDB-PB), destacou que os
recursos são fundamentais,
inclusive em repasses aos
estados e municípios para investimentos no Samu e Corpos
de Bombeiros. “Tenho absoluta
certeza que esse percentual
vai ajudar nos episódios que
requerem um pronto atendimento, um atendimento feito
por pessoas qualificadas, bem
treinadas, bem aparelhadas;
investimentos que vão salvar
muitas”, afirmou.
A votação não foi unânime. O
deputado Luiz Couto (PT-PB)
foi um dos que votou contra o
projeto. Ele explica que apoiava a
proposta original, que destinava
os recursos apenas para o resgate
e salvamento de vítimas de trânsito. “Quando chegou à Câmara,
foram 39 emendas. Nós consideramos o projeto que diz que a
multa é usada exclusivamente,
mas tiraram a exclusividade e
mutilaram com jabutis, que nós
não podemos aceitar”. Segundo
Luiz Couto, haverá esforço para
rejeição da matéria quando o
projeto for analisado em Plenário
(Ag.Câmara).
4ª Vara Cível – Regional Santo Amaro. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0043262-77.2012.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do
Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato de Abreu Perine, na forma
da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juízo, tramita uma ação de execução de título extrajudicial, processo nº 004326277.2012.8.26.0002, proposta por B.I Educação Internacional Ltda, alegando que firmou
contrato de prestação de serviços educacionais n.º 11973/2010, no valor de R$13.225,00 com o
executado, que encontra-se inadimplente desde 30/06/2010, estando o débito atualizado até
08/05/2012 em R$17.898,23 (dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e três
centavos). É o presente para citar o réu, RODRIGO ARRUDA DE OLIVEIRA CABRAL,
portador do CPF 219.070.248-83, RG 334842980, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para efetuar o pagamento no montante de R$17.898,23 (dezessete mil oitocentos e
noventa e oito reais e vinte e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, acrescidos de correção
monetária, juros legais, custas e honorários advocatícios, calculados até o momento do efetivo
pagamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de outubro de 2015.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que
acha positivo que o processo
de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment
é constitucional e não golpe,
mas ressaltou a importância
de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem
favoráveis ou contrários ao
afastamento da presidente
Dilma Rousseff.
Cristovam destacou que o
atual governo tem conduzido
o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso
refletir que a interrupção de
um mandato de presidente
cria uma situação de descrédito e desmoralização para o
país. Ele disse que os votos
dos parlamentares para tirar
um presidente não podem ser
apenas políticos, mas devem
respeitar argumentos legais.
“Impeachment não é golpe.
Quando o Senado se reúne
para o impeachment nós nos
transformamos em juízes, não
apenas em eleitores, não apenas em parlamentares”, refletiu. O senador ainda defendeu
a possibilidade do chamado
“recall”, que é a cassação do
mandato pelo eleitor. Para
ele, o impeachment deveria
ser feito por plebiscito para
retirar o poder dos deputados
e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não
crime, já que é um processo
complexo de se analisar (Ag.
Senado).
Michel Temer defende mais participação do Congresso na gestão
administrativa do país.
governo. Não teríamos os problemas que temos hoje, do tipo
não tinha verba ou usou verba
não sei de onde.”
Temer também destacou o
papel da iniciativa privada no
desenvolvimento econômico.
“O Estado não age sozinho. Os
governos federal, estaduais e
municipais não são capazes
por si póprios. Não agem sem
o concurso dos seus cidadãos. As forças motrizes do
desenvolvimento decorrem,
precisamente, da conjugação
do capital e do trabalho. Os
governantes têm de prestigiar
os vocábulos constitucionais
que valorizam a atividade
individualizada, a atividade
privada”.
Durante a palestra, o vicepresidente lembrou a liminar
concedida pelo ministro Edson
Fachin, do STF, que suspendeu
a tramitação do impeachment
na Câmara. “Relativo a um
processo de votação, houve
um pleito ao Supremo, como
convém. O Supremo decidiu
de outra maneira, resolveu
aguardar para verificar o que
se pode fazer em relação a isso.
Sem protestos, porque há uma
interação extraordinária entre
o Legislativo e o Executivo”,
acrescentou. Segundo Temer,
o episódio mostra que “as instituições estão funcionando no
país. O Legislativo e o Judiciário
funcionam”.
TCU investiga usinas contratadas
por Delcídio no governo FHC
Brasília - O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal
de Contas da União (TCU),
mandou abrir uma investigação sobre a compra de
turbinas a gás para usinas
termoelétricas, autorizada
pelo senador Delcídio Amaral
(PT-MS) quando era diretor
da Petrobras no governo de
Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002). Na época, o
congressista era filiado ao
PSDB e chefiava a área de Gás
e Energia da estatal.
Os equipamentos foram
adquiridos da multinacional
francesa Alstom. Em depoimentos de delação premiada,
o ex-diretor da Petrobras,
Paulo Roberto Costa, afirmou
que Delcídio recebeu propina
da empresa no período em
que era diretor (1999-2001).
Delcídio está preso desde o dia
25 de novembro, acusado de
tentar atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento
Wilson Dias/ABr
comissão especial que
analisará o pedido dos
juristas Hélio Bicudo
e Miguel Reale Júnior e da
advogada Janaína Paschoal
é notoriamente a favor dele.
Formada para se contrapor à
que tinha maioria governista,
a comissão foi eleita por 272
a 199 votos, revelando a fragilidade de Dilma na Câmara.
Ela precisa de 171 votos para
sepultar o pedido de impeachment quando o tema for levado
a plenário, o que ocorrerá após
manifestação da comissão
especial.
Obteve 28 a mais do que o
necessário. É muito pouco para
o primeiro confronto, quando
Dilma deveria se impor com
folga, já que a base aliada,
amplamente majoritária apesar de esgarçada, tenderá a
se deteriorar no decorrer do
processo, se houver pressão
popular. E haverá. Só não se
sabe em que dimensão.
A votação foi secreta. O
Planalto estima que 30 aliados
traíram Dilma. Eis o motivo
do desespero: se em votação
secreta a traição foi colossal, o
que esperar quando o plenário
se manifestar em votação aberta e televisionada? Para levar o
impeachment ao Senado, que
dará a palavra final – enquanto isso Dilma ficará afastada
da presidência -, a oposição
precisa de 342 votos. Fez,
portanto, 70 votos menos que
o necessário. Esse resultado é
encorajador, pois superou as
expectativas de seus líderes. E
tende a se fortalecer, também
devido à pressão das ruas.
A oposição venceu, mas
não levou – por enquanto. O
ministro Edson Fachin, do STF,
acolheu reclamação de um
deputado do PCdoB contra o
rito imposto pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha. Ele
questiona a votação secreta e
a formação da segunda comissão, a vitoriosa. Fachin suspendeu a instalação da comissão
especial até o dia 16.
A decisão final será do
colegiado, que também terá
de se pronunciar sobre outra
reclamação, também de um
deputado comunista, sobre
o processo de impeachment,
que, segundo o reclamante,
pauta-se por uma lei obsoleta,
a 1.079/50. Essa lei, na qual se
baseou o processo de impeachment de Fernando Collor,
deveria ter sido substituída por
outra e não foi. Mas ela não foi
revogada. Está, portanto, em
vigência. Elementar, meu caro
Watson!
O recurso de um deputado
aliado de Dilma contraria a
pressa que ela, sob orientação de seu mentor Lula, está
exigindo do Congresso para
concluir o processo de impeachment. A suspensão do
recesso parlamentar é uma
possibilidade que visa a atender ao desejo da presidente.
Ora, se ela tem pressa, por
que permitiu que um aliado
paralisasse o processo?
Novamente, meu caro Watson, é elementar: Dilma, Lula,
o PT & Cia. Ilimitada têm
pressa porque querem utilizar
a dispersão do final do ano,
seguida das férias escolares
e encerrada com o Carnaval,
para sepultar o pedido de impeachment longe da atenção
da opinião pública. Mas, para
isso, precisam que a primeira
etapa do processo, a análise do
pedido pela comissão especial,
seja feita por seus capachos na
Câmara. Não conseguiram. A
pressa foi subjugada pela necessidade de sobrevivência…
Ministro Benjamin Zymler,
do TCU.
no esquema de corrupção na
Petrobras.
No despacho em que justifica a
investigação, o ministro do TCU
menciona reportagem publicada
pelo jornal O Estado de S. Paulo
em 27 de novembro. Como mostrou a reportagem, Bernardo
Cerveró, filho de Nestor Cerveró que gravou Delcídio, revelou
a investigadores que o senador
“ligou o alerta” sobre a delação
do ex-diretor Internacional
da Petrobras quando soube
que ele poderia fazer menção
à multinacional Alstom nos
depoimentos à força-tarefa da
Lava Jato.
Conforme Paulo Roberto
Costa, para lidar com os apagões no fim do governo FHC,
foram adquiridas turbinas
para as termoelétricas em
quantidade bem superior à
necessária. Em seu despacho,
Zymler também cita reportagem da Folha de S Paulo que
diz que quatro usinas térmicas
contratadas pela Petrobras
durante a gestão de Delcídio
como diretor custaram R$ 5
bilhões, conforme cálculos da
companhia e do TCU. A defesa
de Delcídio não se pronunciou. A Alstom não comentou
as denúncias (AE).
Senado: repatriação de recursos
abre pauta extensa na terça
Os senadores entram na última semana antes do recesso
parlamentar com uma pauta de
Plenário que promete longos
debates, seja pela complexidade dos temas ou pela importância política. Já sabendo disso,
o presidente Renan Calheiros
comunicou que a sessão deliberativa da terça-feira (15) terá
as votações antecipadas.
Uma das proposições que
mais interessam ao governo é
o segundo item da ordem do
dia. Trata-se do projeto sobre a
repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados
à Receita Federal. O texto foi
aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial
do Desenvolvimento Nacional
e recebeu parecer favorável
do relator, Walter Pinheiro
(PT-BA). O colegiado também
aprovou o pedido de urgência
para a votação em Plenário.
Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes
no país poderão declarar todo
o patrimônio lícito mantido fora
do Brasil, ou já repatriado, mas
ainda não declarado, existente
até o dia 31 de dezembro de
Waldemir Barreto/Ag.Senado
A presidente Dilma
Rousseff saiu derrotada
no primeiro embate pelo
impeachment
O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu na sexta-feira (11) mais participação do
Congresso Nacional na gestão administrativa do país
Marcelo Camargo/ABr
Luiz Carlos Hauly (*)
Senado terá uma semana cheia antes do recesso,
com uma pauta que promete longos debates.
2014. O senador Walter Pinheiro propõe que parte dos
recursos arrecadados com a
repatriação vá para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento
Regional e, para isso, apresentou uma proposta que também
está na ordem do dia.
Outra mudança na Constituição que pode ser votada é
a proposta do senador Aécio
Neves (PSDB-MG), que cria
limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados
na administração pública. A
proposta, que altera o artigo 37
da Constituição, integra a Agenda Brasil e recebeu substitutivo
do relator, senador Alvaro Dias
(PSDB-PR). O autor alega que
o objetivo é reduzir a máquina
pública e torná-la mais eficiente, visto que também estabelece
o critério da meritocracia e a
realização de processo seletivo
para preenchimento de parte
dos cargos comissionados (Ag.
Senado).
Direitos humanos não podem
ser questões partidárias
A presidente Dilma Rousseff entregou na
sexta-feira (11) o Prêmio Direitos Humanos a 18
personalidades e instituições que se destacaram
neste área em 2015. O prêmio é considerado a
mais alta condecoração do governo brasileiro a
pessoas e instituições que se destacam na defesa
e promoção dos direitos humanos no país.
Entre os agraciados desta edição, está o
presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo
Lewandovski, premiado na categoria Prevenção e
Combate à Tortura pela iniciativa das audiências
de custódia, que garantem a apresentação de
presos em flagrante a um juiz no prazo máximo
de 24 horas para evitar ilegalidades na prisão.
A presidenta destacou a relação entre direitos
humanos e democracia e a importância da defesa
apartidária desses princípios. “Direitos humanos
não podem ser questões partidárias, de facções ou
de posicionamentos políticos diferentes”, afirmou.
Dilma listou o que considera conquistas do governo
na área de direitos humanos nos últimos anos, como
a erradicação da fome e da pobreza, a inclusão de
jovens negros nas universidades, a ampliação do
acesso à saúde, as políticas para pessoas com deficiência e a melhoria na assistência a mulheres.
“A lista de desafios é grande. Nossa trajetória
de nação foi marcada ao longo da história, em sua
grande parte, pelo compromisso com poucos e pela
exclusão da maioria. Carregamos ainda o ônus da
escravidão, fizemos muito, governos e sociedade,
mas é importante termos consciência de que temos
muito a fazer”, afirmou a presidenta (ABr).