Direito das Pessoas e da Família
Exame – Julho 2014
Tempo: 180 minutos
I
Maria dos Remédios Santos Silva e Anastácio Carmo Campos Silva, cidadãos
portugueses a residir legalmente em França há mais de trinta anos, vão tem um filho no
início de agosto e estão neste momento preocupados com o estabelecimento da
paternidade, o nome e a nacionalidade do seu filho, sendo que fazem questão de que
nasça em Portugal e seja registado em Fráguas, a aldeia onde nasceram.
1 – Maria dos Remédios e Anastácio não são casados. Como se estabelece a
paternidade do seu filho? (Fundamente a sua resposta. 2 valores)
2 – Em relação ao nome, pretendem que o rapaz se chame Jean-Marc Maria
Pereira dos Remédios Santos Campos e Silva, sendo Pereira o apelido do futuro
padrinho da criança. O conservador do registo civil deve aceitar este nome?
(Fundamente a sua resposta, indicando todos os problemas que se colocam. 5 valores)
3 – Em relação à nacionalidade, pretendem que o seu filho seja português. É
possível? E se, para grande infelicidade dos pais, a criança nascer ainda em França?
(Fundamente as suas respostas. 3 valores)
II
António, Bernardo, Carlos, Duarte, Eduardo, Francisco e Gabriel são músicos e
estão fartos de gravar CDs e não ver o seu trabalho reconhecido. As músicas, muito
populares, circulam gratuitamente pela Internet, o que os impede de ganhar o dinheiro
que gostariam com a sua atividade.
Decidiram, agora, criar uma associação para combater este problema. Pretendem
que a associação (i) seja apenas composta por músicos portugueses, (ii) tenha (além dos
restantes órgãos) um órgão consultivo composto pelos sete fundadores ou por alguém
por eles indicado e (iii) possa excluir qualquer associado em caso de partilha ilegal de
ficheiros na Internet.
Elabore os estatutos desta associação, inserindo apenas os elementos essenciais
para cumprir os requisitos legais e as orientações dadas pelos fundadores, justificando
caso deixe alguma das orientações fora dos estatutos. (10 valores)