DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
18 DE DEZEMBRO DE 2012
BALANCETE - Foi presente o Mapa Resumo Diário da Tesouraria do dia 17 de Dezembro, apresentando um saldo
de 1.645.621,38 € (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e vinte um euros e trinta e oito
cêntimos).
REQUALIFICAÇÃO, REORDENAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS ACESSOS E APOIOS BALNEARES DA PRAIA DE
MONTE GORDO – CANDIDATURA DO PROJETO DE EXECUÇÃO AO FUNDO COMUNITÁRIO DO PO ALGARVE 21,
EIXO PRIORITÁRIO 2 – PROTEÇÃO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - A Câmara deliberou, por unanimidade,
aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser aprovada a submissão da candidatura do projeto ao
programa identificado e após a sua aprovação seja levado a cabo a requalificação proposta, julgando que a
solução apresentada irá satisfazer as necessidades identificadas.
REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DA FRENTE RIBEIRINHA DE VILA REAL DE SANTO
ANTÓNIO E FRENTE MARÍTIMA DE MONTE GORDO – CANDIATURA AO PO ALGARVE – VALORIZAÇÃO DO
LITORAL - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser
aprovada a submissão da candidatura do projeto ao programa PO Algarve – Valorização do Litoral identificado e
após a sua aprovação seja levado a cabo a requalificação proposta.
REQUALIFICAÇÃO E REORDENAMENTO DO ESTACIONAMENTO NA LOCALIDADE DE CACELA VELHA – PO
ALGARVE 21, EIXO PRIORITÁRIO 2- PROTEÇÃO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - A Câmara deliberou, por
unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser aprovada a submissão da candidatura do
projeto de execução ao Fundo Comunitário, PO Algarve 21, Eixo Prioritário 2 – Proteção e Qualificação Ambiental,
de forma a sustentar programa identificado e após a sua aprovação seja levado a cabo a requalificação proposta.
OBRAS MUNICIPAIS: - PAVILHÃO DESPORTIVO - ESCOLA EB 2, 3 DE VILA NOVA DE CACELA – RATIFICAÇÃO - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser ratificada a
notificação ao Empreiteiro, com fundamento no teor da Informação da Fiscalização.
APROVAÇÃO DA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL - DELEGAÇÃO NO
PRESIDENTE - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de serem
delegadas as competências no Sr. Presidente da Câmara Municipal, documento que constitui parte integrante da
presente ata.
APROVAÇÃO DE TARIFÁRIO A APLICAR AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NO CONCELHO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO PARA O ANO 2013 - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser autorizado o
Tarifário a aplicar aos Serviços de Abastecimento de água e saneamento de águas residuais domésticas no
Concelho de Vila Real de Santo António para o ano de 2013.
APROVAÇÃO DA VERSÃO FINAL DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE VILA
REAL DE SANTO ANTÓNIO - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente,
José Carlos Barros, no sentido de ser aprovada a versão final do Regulamento de Utilização do Subsolo do
Município de Vila Real de Santo António e submeter a aprovação da Assembleia Municipal.
CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO - A Câmara deliberou,
por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser aprovada a criação o Conselho
Estratégico Municipal de Vila Real de Santo António.
DENÚNCIA DO PROTOCOLO RELATIVO AO FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO
CONCELHO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO – FAME - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a
Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser autorizada a denúncia do protocolo relativo ao Fundo de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas no Concelho de Vila Real de Santo António (FAME), fundamentando-se a mesma na
nula adesão das micro e pequenas empresas sediadas no Concelho de Vila Real de Santo António.
ADESÃO AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ASSINADO ENTRE A SEAPI/SEALRA/ANMP - VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta da Sra. Vereadora Silvia
Madeira, no sentido de ser autorizada a adesão da Câmara Municipal ao Protocolo de Colaboração assinado
entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (SEAPI), o Secretário de Estado da
Administração Local e Reforma Administrativa (SEALRA) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE COMPARTES – FERNANDA CAVACO PEREIRA E OU TROS - A Câmara
deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser autorizado o pedido de
aumento do número de compartes do prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de
Santo António sob o nº 2102/19971106, inscrito na matriz predial sob o nº. 96, Secção B, sito nas Hortas,
freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, relativamente à constituição de compropriedade, na
proporção de ¼ para Adelaide Maria Cavaco Pereira Afonso, ¼ para Maria da Conceição Cavaco Pereira Vaz, ¼
para Jorge Manuel Cavaco Pereira e ¼ para Fernanda Cavaco Pereira, com fundamento no teor da Informação da
Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística.
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO APRESENTADO POR CLÁUDIO LOPES DA ROSA POR DANOS CAUSADOS EM
VIATURA - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vereador João Rodrigues, no sentido
de ser autorizado o pedido de indemnização apresentado, no valor de 393,60€ (trezentos e noventa e três euros
e sessenta cêntimos), por se demonstrar haver responsabilidade extracontratual do município, no âmbito da Lei
n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – JOAQUIM MARQUES DO CARMO A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido
de ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – MARIA DA GRAÇA CORREIA C.
CASTANHEIRA - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos
Barros, no sentido de ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – GONÇALO POMBEIRO - A Câmara
deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de ser
aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – CARLOS MANUEL SOROMENHO A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido
de ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – TERESA FOLQUE DIAS CELORICO
DRAGO - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no
sentido de ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – MELISSA ISABEL PARRA - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de
ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – ANTÓNIO MARIA SANCHES
BARBOSA - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros,
no sentido de ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – CARMEN MUÑOZ MONTERO - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de
ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – JOANA LUIS MARQUES LIMA - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de
ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – ANTÓNIO JOSÉ COSTA RAMOS - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de
ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
DOAÇÃO DE DOCUMENTOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL VICENTE CAMPINAS – ÂNGELA DO CARMO OEIRAS - A
Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de
ser aceite a doação das obras para integrarem o espólio desta Autarquia.
ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NOS FERIADOS DOS DIAS: DOMINGO DE PÁSCOA, 1º.
DE MAIO, 25 DE DEZEMBRO E 1 DE JANEIRO - A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do
Presidente, no sentido de ser aprovado o encerramento dos estabelecimentos comercias nos feriados dos dias:
domingo de Páscoa, 1º. de maio, 25 de dezembro e 1 de janeiro.
DECISÕES TOMADAS PELO PRESIDENTE E PELO CEMGTU EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O
PERIODO DE 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA CUMPRIMENTO DO Nº 3 DO ARTIGO 65º DA LEI Nº 169/99,
DE 18/09, ALTERADA PELA LEI Nº 5-A/02, DE 11/01 - A Câmara tomou conhecimento das relações das decisões
tomadas pelo Sr. Presidente da Câmara e pelo Sr. Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e
Urbanística, no âmbito das competências delegadas, durante o período compreendido de 1 a 30 de novembro de
2012, para cumprimento do n.º 3 do artigo 65º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02,
de 11 de janeiro.
Gabinete de Apoio ao Presidente
VRSA, 18 de Dezembro de 2012