Entrevista
Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e membro do
Conselho Consultivo do CEDES
CEDES: A respeito da chacina na baixada, o que este episódio nos deixa ou deixará como legado
e qual seu diagnóstico?
Luiz Eduardo:
Infelizmente, não creio que deixe mais do que o habitual rastro de dor –na
esfera privada- e esquecimento –na esfera pública. O alarde da mídia é circunstancial e a
superficialidade do tratamento que ela difunde concorre para que a opinião pública não
desenvolva uma consciência minimamente densa a respeito da problemática de fundo, que
é a ruína moral, técnica e organizacional de nossas polícias. O quadro de degradação é tão
grave, que configura crise institucional com implicações sociais e políticas. Uma eventual
percepção mais acurada da sociedade, sob o modo de razoável consenso, promoveria a
inclusão do tema e de propostas correspondentes na agenda pública, empurrando o mundo
político para o centro gravitacional das ações relevantes. Hoje, salvo exceções e, mesmo
assim, circunscritas ao âmbito das iniciativas tópicas e regionais, o campo da segurança
permanece, do ponto de vista político, um vácuo de interpretações, um deserto de atores,
um hiato de alternativas verdadeiramente fecundas (noves fora a histeria inconseqüente de
praxe ou os espasmos voluntaristas tão típicos da história dessa área, árida e
intelectualmente negligenciada).
O imobilismo político decorre, a meu juízo, de quatro principais fatores: a
contradição entre o tempo das reformas e o ciclo eleitoral; a falta de consenso sustentado
por sujeitos coletivos politicamente consistentes; a resistência corporativista, endossada
pelo engessamento constitucional; a resistência armada e os jogos sujos do terror, nos
bastidores do poder.
Vamos ao que aconteceu, começando por contextualizar a chacina: no estado do Rio
de Janeiro, em 20031 , 6 624 pessoas foram assassinadas, 179 foram mortas em latrocínios e
1 195, em ações policiais, a maioria em condições que sugerem extermínio. Eis aí, portanto,
a cifra espantosa: 7 998 vítimas letais da violência -53,8 por 100 mil habitantes.
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Este é o ano mais recente sobre o qual há dados oficiais completos. A fonte das informações é a Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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Exatamente o dobro da média brasileira. Observe-se quê a brutalidade letal da polícia
cresceu 298,3%, em sete anos.
A chacina ocorrida em Queimados e Nova Iguaçu foi a manifestação mais
dramática da crescente perda de controle do poder público sobre a segurança privada
clandestina
–foi
também
a
concentração
espaço-temporal
da
brutalidade
policial,
rotineiramente perpetrada contra os pobres e os negros, sobretudo os que são jovens e do
sexo masculino. O descontrole resulta da associação entre impunidade (por cumplicidade) e
interesse econômico do Estado, pois é o “bico” que viabiliza o orçamento público,
financiando a reprodução das polícias. Fazer “bico” em segurança privada é ilegal, para os
policiais. As autoridades fazem “vista grossa”, seja porque têm suas próprias empresas
ilicitamente mascaradas por algum familiar “testa-de-ferro”, seja porque sabem que o erário
não suportaria demandas corporativistas que fatalmente derivariam de alguma intervenção
coercitiva contra a “saída” funcional. O diabo é que, sem fiscalização, o informal se
aprofunda na ilegalidade e, imerso na protegida clandestinidade, tende a precipitar-se em
conexões promíscuas, convertendo-se, afinal, no crime que deveria combater. Além disso,
privatiza-se a segurança pública, quando estratégias de policiamento submetem-se aos
interesses dos clientes.
Na baixada fluminense, grupos de extermínio, a famigerada “polícia mineira”, são
desdobramentos desse “lucrativo” processo de disseminação da desordem nas instituições
da ordem. Eles vendem proteção e, se necessário, persuadem o comprador com métodos,
digamos, heterodoxos. Para vender seus “serviços” –que, informalmente, se estendem da
vigilância ao extermínio-, com freqüência, chantageiam e assustam os moradores: difundem
o medo para vender segurança. Quase sempre, os donos do negócio são policiais –não raro,
de elevada extração institucional.
CEDES: Qual a sua percepção sobre o impacto deste episódio nas instituições júridicas
brasileiras? Historicamente, como tem sido a atuação do Ministério Público e do Poder
Judiciário frente a casos como esses? Houve mudanças, desde Vigário Geral, por exemplo,
no comportamento dessas instituições frente aos acusados?
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Luiz Eduardo: Se resta alguma dúvida sobre a via da amnésia, relembro os leitores de
quatro fotos expostas na primeira página dos jornais Folha de São Paulo e O Dia, há cerca
de um ano.
Primeira imagem: dois policiais de uniforme negro, armados; um deles usa boné.
Dois meninos de bermuda e camiseta, deitados no chão de cimento em posição fetal, um
atrás do outro, mãos na cabeça em sinal de rendição. Calçam sandálias. Ambos erguem o
pescoço e olham para cima, de lado, observando o policial mais próximo, ereto, que lhes
estende a perna. O outro policial olha, sereno, a três metros. A cena é flagrada do alto. Por
isso, também se divisam faixas de eternit e madeira, cobrindo os barracos. No chão, a
sombra desenha o perfil do telhado. O cenário é um beco ou uma rua estreita de favela.
Segunda imagem: um terceiro policial aparece entre os dois já identificados na
imagem anterior. Aponta o dedo; parece determinar a alguém que não se aproxime. O
policial sereno está de costas. Em suas costas lê-se CORE (polícia civil do Estado do Rio
de Janeiro). O policial que antes estirava a perna em direção aos meninos, agora lhes aponta
a arma: um dedo no gatilho e a mão esquerda firmando o suporte do cano, em posição de
tiro. Os dois garotos encolhem-se ainda mais, no chão, e apertam as mãos na nuca, fitando
o bico da sub-metralhadora.
Terceira imagem: os três policiais descem a escadaria da favela, carregando uma
trouxa de pano vermelho, da qual pendem duas pernas. Vestem luvas brancas. Um deles
aponta para cima. Parece ter identificado o fotógrafo.
Quarta imagem: quatro policiais carregam outro corpo ensangüentado e inerme em
uma peça de ferro, que parece um carrinho de mão. As pernas não cabem no receptáculo.
Uniforme e escadaria são os mesmos, mas os policiais não vestem luvas.
As fotos são de Carlos Moraes. São flagrantes de uma execução. Fato corriqueiro. A
pena capital a todo vapor, substituindo o julgamento, mas atingindo apenas as classes
subalternas. Pequeno ensaio para a carnificina na Baixada fluminense, em que 30 pessoas
foram mortas pela polícia, aleatoriamente – entre elas, crianças. Repito: trata-se de fotos,
fotos; de novo: fotos, na primeira página de jornais importantes. E o que aconteceu? A
reforma das polícias entrou em pauta? Não. Pelo contrário, a reforma que eu havia
negociado com os governadores, entre janeiro e outubro de 2003, obtendo amplo consenso,
foi retirada de pauta pelo governo federal, sob o argumento, nos bastidores, de que não lhe
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interessava
assumir
qualquer
protagonismo
nessa
área,
deixando
entregue
aos
governadores, para não expor-se a críticas e cobranças. E a Justiça, repensou sua relação
com as polícias, especificamente com a brutalidade policial e com o corte de classe e cor
que subjaz à persecução criminal? Não. E o MP? Continua aplicado a catar agulhas no
palheiro, vasculhando os desvios de conduta no varejo, como se não lhe dissesse respeito o
fato inconteste de que as polícias fluminenses não cumprem sua missão constitucional e,
pior: não podem fazê-lo, por razões de ordem organizacional. Não estou dizendo apenas,
portanto, que há corrupção e violência ilegal; estou afirmando que é impossível governar as
polícias e que suas estruturas organizacionais inadequadas e peremptas as condenam à
ineficiência.
CEDES: Em que medida estes grupos de extermínio representam uma ameaça ao Estado
de Direito?
Luiz Eduardo: Em elevada medida. Mais do que ameaça, eles já liquidaram os efeitos da
institucionalidade democrática no âmbito em que atuam, abolindo o acesso aos direitos
mais elementares nas áreas que submetem à sua tirania, ao seu poder arbitrário e às suas
regras privadas. Nesse sentido, são equivalentes funcionais ao tráfico despoticamente
instalado nas favelas. Com um agravante: degradam as polícias, internamente, e destróem a
imagem das polícias e das instituições públicas, sendo, o policial uniformizado na esquina,
a face mais tangível do Estado para boa parte da população urbana brasileira.
Além disso, alguns membros de alguns desses grupos ousam agir com violência
contra gestores responsáveis por políticas de segurança que desorganizem as condições nas
quais eles “operam”. A eles, interessa a desordem, a ausência de gestão racional, a anarquia
institucional a precariedade dos mecanismos de informação e controle. Nessa medida,
constituem ameaça ao estado de Direito. Aliás, por que não chamá-los pelo nome? São
terroristas.
CEDES: Politicamente, quem seriam os responsáveis?
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Luiz Eduardo: O governo do Estado, mas também o MP e o Judiciário, assim como, por
omissão, os atores políticos. Em alguma medida, a sociedade civil e sua apatia. Como ela
não vislumbra alternativas positivas, sua pauta é reativa e francamente reacionária: só sabe
clamar por redução da idade de imputabilidade penal, por penas mais longas, bradando
“basta”, como se fosse necessário deixar-se de fazer algo ou impedir que algo se fizesse,
quando tudo o que se deveria querer é ação: do Legislativo, para descongelar a camisa-deforça anti-federativa do artigo 144 da Constituição; e, do Executivo, para implementar uma
reforma das polícias digna desse nome.
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