GERMANO MARQUES DA SILVA
FUNÇÃO
 Professor Catedrático
CONTACTOS
Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177
Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal
[[email protected]] │ www.fd.lisboa.ucp.pt
ÁREAS DE INTERESSE
Disciplinas de trabalho ou investigação: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal
Económico, Direito Penal Fiscal
LÍNGUAS
 Inglês (Falado e escrito)
 Francês (Falado e escrito)
 Alemão (Leitura)
 Espanhol (Leitura)
PERCURSO ACADÉMICO
 1969| Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito |
média final de 15 valores

1971 | Pós-Graduação em Direito | Sexto Ano| Universidade de Lisboa |
Faculdade de Direito | Tema da tese: O Excesso de Legítima Defesa | nota final
de 17 valores
1
 1991 | Doutoramento em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de
Direito | Do Processo Penal Preliminar | orientador/Doutor Manuel Cavaleiro de
Ferreira | nota final de Muito Bom
 2009 | Agregação | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de Direito |
Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes /
Direito Penal Tributário | Aprovado
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA

- ASSISTENTE UNIVERSITÁRIO:

a)1970/1971 – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras;

b)1971/1975 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

c)1974/1991 – Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Ciências Humanas
e Faculdade de Direito)

- PROFESSOR AUXILIAR da Faculdade de Direito da Universidade Católica
desde Novembro de 1991 a Novembro de 1996.

- PROFESSOR ASSOCIADO da Faculdade de Direito da Universidade Católica
desde Dezembro de1996 a 2010

- PROFESSOR CATEDRÁTICO CONVIDADO do Instituto Superior de
Ciências Policiais e Segurança Interna desde Outubro de1997.

- PROFESSOR CATEDRÁTICO da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, desde Maio de 2010.

- Nos anos lectivos de 1976/77 e 1977/78 integrou o Conselho de Direcção da
Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, sendo-lhe
atribuído o pelouro da criação e instalação do Curso Superior de Direito.

- Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, sendo Director o Prof. Doutor António Luciano de Sousa
Franco, exercendo as funções de Vice-Director e Secretário da Faculdade desde
1989 até ao ano lectivo de 1996/97.

2

- Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica desde Outubro de
1996 até 2001. Novamente nomeado em 2005 Director Nacional, cargo que
exerceu até 2011.

- Coordenador científico da área de estudos jurídicos e membro do Conselho
Científico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna que
sucedeu à Escola Superior de Polícia, de cuja Comissão Instaladora foi VicePresidente

- Membro do Conselho Superior da Universidade Católica, lugar que ocupou desde
o ano lectivo de 1976/77 até 2011, ora por inerência ora por designação ou eleição,
apenas com interrupção entre 2001 e 2005.

- Membro da Comissão de Especialistas da Direcção Geral do Ensino Superior
(área de Direito), desde 2007 até 2009.

- Director do Centro de Estudos de Direito Penal e Processo Penal da
Universidade Católica Portuguesa (Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira).

- Membro e coordenador do Centro de Estudos de Direito Rodoviário da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

- Membro do Centro de Estudos de Investigação Policial do ISCPSI.

PARTICIPAÇÃO EM INSTITUTOS E SOCIEDADES CIENTÍFICAS

Sócio da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa

Sócio honorário do Instituto Brasileiro de Direito Bancário

Membro honorário do Instituto Interamericano de Direito Penal e Processo Penal,
com sede em Brasília

Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro

Sócio da Association Internationale de Droit Pénal
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA
 Jurisconsulto
 Por nomeação do Ministro da Justiça foi membro da Comissão Instaladora da Escola
Superior de Polícia, actual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,
nos anos de 1984 a 1986, permanecendo depois, até hoje, como coordenador da área
jurídica do Instituto.
3
 Foi Membro do Conselho Superior do Ministério Público, por designação do Governo,
desde 1993, cargo sucessivamente renovado até 2005.
 Presidente da Comissão de Redacção do Código da Estrada que elaborou o projecto
aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio.
 Responsável pela implantação do sistema de processamento das contra-ordenações e
formação dos juristas incumbidos de processar os respectivos processos no âmbito da
Direcção-Geral de Viação, nos anos de 1994 a 2000.
 Autor do anteprojecto do Regime Geral do Cheque sem Provisão, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 326/97, de 19 de Novembro.
 Membro do Comité contra a Corrupção e a Fraude nos Negócios da Câmara de
Comércio Internacional que elaborou o projecto da Convenção da OCDE , adoptado
em 21 de Novembro de 1997 e assinado em 17 de Dezembro de 1997.
 Presidente da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal que elaborou o
projecto de revisão aprovado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto.
 Presidente da Comissão Revisora dos Regimes das Infracções Fiscais Não Aduaneiras e
Aduaneiras que elaborou o Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Tributárias
(Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Tributárias, Ministério das Finanças,
1999).
 Elaborou, em 2001, por incumbência do Ministro da Defesa Nacional, os anteprojectos
de revisão da organização judiciária e da legislação penal militar que serviram de base ao
Código de Justiça Militar e Lei de Organização Judiciária Militar e Código de Justiça
Militar, aprovados pela Lei nº 100/2003, de 15 de Novembro, e 105/2003, de 10 de
Dezembro.
 Participou em 2000/2001 na revisão do Código da Estrada e das estruturas de apoio,
tendo elaborado o anteprojecto de revisão do sistema sancionatório.
 Foi presidente da Comissão de Acompanhamento da Estrutura de Missão para o
Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos, desde a sua criação. Foi nomeado
pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2001, de 6 de Janeiro.
 Foi membro do Conselho Científico da Autoridade da Concorrência, nos anos de 2005
a 2007.
 Foi membro da Comissão de Especialistas da DGES do Ministério da Ciência e do
Ensino Superior (área de Direito), de 2006 a 2009.
4
 Coordenador Científico das Comemorações da Proclamação da República em Loures (4
de Outubro)

Sócio na sociedade de Advogados GERMANO MARQUES DA SILVA E
ASSOCIADOS, SRL
 Árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa
 Nos triénios 1990/92, 1993/95 e 1996/98 foi membro do Conselho Superior da Ordem
dos Advogados
 Foi Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no triénio
1999/2001.
 É Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados desde 2006.
PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS)

1) DO PROCESSO PENAL PRELIMINAR, Lisboa, 1990

2) CURSO DE PROCESSO PENAL (3 vol), Verbo, Lisboa

Vol. I, 1ª ed. 1993; 2ª ed. 1994; 3ª ed.1996; 4ª ed. 2000; 5ª ed. 2008; 6ª ed. 2010

Vol. II, 1ª ed.1993; 2ª ed.1999, 3ª ed. 2002; 4ª ed. 2008; 5ª ed. 2011

Vol. III, 1ª ed.1994;2ª ed. 2000; 3ª ed. 2009.

3) DIREITO PENAL PORTUGUÊS (3 vol), Verbo, Lisboa

Vol. I, 1ª ed.1997; 2ª ed. 2001; 3ª ed. 2010

Vol. II, 1ª ed.1998, 2ª ed., 2005, 3ª ed. (policopiado) 2011/2012

Vol. III, 1ª ed.1999; 2ª ed. 2008.

4) CRIMES DE EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO – QUATRO
ESTUDOS, UCP, Lisboa

1ª ed. – 1995; 2ª ed. 1996.

5) CURSO DE PROCESSO CIVIL EXECUTIVO, UCP, Lisboa, 1995.

6) CRIMES RODOVIÁRIOS, UCP, Lisboa, 1996.
5

7) REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO, Principia,
Lisboa, 1997.

8) ÉTICA POLICIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA, ISCPSI, Lisboa, 2001.

9) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, UCP, Lisboa


1ª ed. – 2006; 2ª edição – 2007, 3ª edição 2009.
10) RESPONSABILIDADE PENAL DAS SOCIEDADES E DOS SEUS
ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES, Verbo, Lisboa, 2008.

11) DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, UCEditora, 2009


B – CÓDIGOS

1) Código da Estrada e Legislação Complementar, Editorial Notícias, Lisboa, 1995

2) Código de Processo Penal e Legislação Complementar, Quid Juris, Lisboa,

1ª ed. – 1998; 2ª ed. – 2000; 3ª ed. 2001.
PUBLICAÇÕES (ARTIGOS E PARTICIPAÇÕES EM MONOGRAFIAS)

I – DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

1) «Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da
jurisdicionalidade na Constituição da República Portuguesa», Estudos Sobre a
Constituição, Vol. 2, 1978.

2) «Da inconstitucionalidade do Inquérito Preliminar», Direito e Justiça, Vol.I, nº 1,
1980.

3) «Princípios gerais do processo penal e Constituição da República Portuguesa»,
Direito e Justiça, Vol. III, 1987/1988.

4) «Breve apontamento sobre crimes de corrupção», Jornadas sobre o fenómeno da
corrupção /Textos de Apoio, 1990;

5) «O princípio da presunção de inocência do arguido», Revista do Ministério
Público – Direitos Fundamentais do Cidadão – Da Lei à Realidade, Cadernos,5,
1990.

«Do Regime Penal do Cheque sem Provisão», Direito e Justiça, Vol. V. 1991.
6

«Bufos, infiltrados, provocadores e arrependidos»; Direito e Justiça, Vol. VIII,
1994.

«Objecto do processo penal: a qualificação jurídica dos factos:
Assento nº 2/93, de 27.01.93», Direito e Justiça, Vol. 8,

comentário ao
t.1, 1994.
«A fundamentação das decisões judiciais. A questão da legitimidade democrática
dos juízes», Direito e Justiça, Vol. X, 1996.

«Disposições penais do Código das Sociedades Comerciais/Considerações Gerais»,
Textos – Sociedades Comerciais (Revista do CEJ), s/d?

«A investigação criminal e as autoridades judiciais», O Perito. Tecnologia e polícia,
Jan-Jun, 1997.

«Perspectivas de Evolução do Direito Penal Português: Notas Breves sobre o
Projecto de Revisão do Código de Processo Penal de 1987», UAL, Universidade
Autónoma de Lisboa, O Processo Penal em Revisão, Comunicações, Lisboa, 1998.

«Segredo Bancário: Da Tutela Penal na Legislação Portuguesa», Direito e Justiça,
Vol. XII, t. 2, 1998.

«Aspectos Gerais do Projecto de Reforma do Código de Processo Penal», Revista
Jurídica, nº 2 – Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999.

«Criminalização do Cheque sem Provisão», Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, Estudos de Direito Bancário, Coimbra, 1999.

«O Novo Regime Legal do Cheque sem Provisão», Instituto de Direito Bancário,
Novo Regime Penal do Cheque sem Provisão, Lisboa, 1999.

«A Reforma do Código de Processo Penal e as Perspectivas de Evolução do Direito
Processual Penal», Scientia Iuridica, T. XLVIII, nºs 277/279, 1999.

«Leis Descriminalizadoras» (Comentário de Jurisprudência), Boletim da Ordem dos
Advogados, nº 1/99, Jan-Fev., 1999.

«O direito de defesa em processo penal (Parecer)», Direito e Justiça, Vol. 13º, 1999.

«O Processo Penal Português e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem»,
Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal Brasil), ano III, Abril de 1999.

«A Aplicação das Alterações ao Código de Processo Penal», Fórum Iustitia /Direito
e Sociedade, Ano I, nº 0, Maio de 1999.

«Recursos», Assembleia da República, Código de Processo Penal, Vol. II, t. II,
Lisboa, 1999.
7

«Conduta Negligente com Pluralidade de Eventos – Unidade ou Pluralidade de
Crimes?», Universidade Lusíada, Problemas fundamentais de Direito Penal /
Homenagem a Claus Roxin, Lisboa, 2002.

«Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (primeira Secção), de 8 de Julho de
1999 (Processo C-186/98: MP c/ Maria Nunes e Evangelina de Matos», Colectânea
Anotada de Jurisprudência Comunitária, VI Vol. – Colecção Divulgação do Direito
Comunitário, ????

«A Prescrição dos Processos Penais / Não sabem o que dizem, nem se importam»,
Forum Iustitia /Direito e Sociedade, Ano II, nº 10, Abril 2000.

«Escrever Direito por linhas enviesadas..», Direito e Justiça, Vol. XIV, t. 1, 2000.

«A Novíssima Reforma do Processo Penal: Medidas de Simplificação e Combate à
Morosidade Processual (Decreto-Lei nº 320-C/2000, de 15 de Dezembro», Código
de Processo Penal e Legislação Complementar, 3ª ed., Quid Iuris, Lisboa, 2001.

«Registo da prova em processo penal – tribunal colectivo e recursos», Livro de
homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra, 2001.

«Em busca de um Espaço de Consenso em Processo Penal», Estudos em
Homenagem a Francisco José Velozo, Braga, 2002.

«Notas sobre o Regime Geral das Infracções Tributárias», Direito e Justiça, Vol.
XV, 2005.

«A Polícia como Garante dos Direitos Humanos», Conferência no 57º Aniversário
da Polícia Judiciária, ISPJCC, Loures, 2002.

«Notas sobre a instrução criminal e a liberdade individual», Francisco Salgado
Zenha: liber amicorum, Coimbra, 2003.

«Sobre a liberdade no Processo Penal ou do culto da liberdade como componente
essencial da prática democrática», Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo
Dias, Coimbra, 2003.

«Nota sumária sobre a Lei de Protecção de Testemunhas em Processo Penal»,
Boletim da Ordem dos Advogados, nº 28, Set/Out, 2003.

«O direito penal em crise de mudança», Ives Gandra da Silva/Diogo Leite de
Campos,O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil, Coimbra, 2003.

«A tutela penal do ambiente», Mário Melo Rocha (coord.), Estudos de Direito do
Ambiente, UCP-Porto, 2003.
8

«O segredo de justiça: perspectiva político-jurídica da sua relevância no combate à
criminalidade, na garantia dos direitos dos cidadãos e no prestígio das instituições
judiciárias», Conselho Superior da Magistratura, Balanço da reforma da acção
executiva. Segredo de justiça e dever de reserva, 2004.

«A mediação penal. Em busca de um novo paradigma?», Gabinete de Politica
Legislativa e Planeamento/Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, A
introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português,
Coimbra, 2004.

«Fraude aduaneira cometida antes da entrada em vigor do regime geral das
infracções tributárias: burla ou descaminho?», em colaboração com Isabel Marques
da Silva, Direito e Justiça, vol. XVIII, t. 1, 2004.

«Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado. A democracia em
perigo?», Lusíada-Direito, Série 2, nº 3, 2005.

«A criminalidade organizada e a investigação criminal», I Congresso de Processo
Penal, Coimbra, 2005.

«Da processualização do Direito Penal à responsabilização dos Agentes da Justiça»,
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Direitos do
Homem/Dignidade e Justiça, Lisboa, 2005.

«Produção e valoração da prova em processo penal», Revista do CEJ (número
especial, nº 4), 1º Semestre, 2006.

«Direito Penal do Trabalho – Notas sobre as disposições criminais do Código do
Trabalho», Estudos de Homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves
Ribeiro, Coimbra, 2007.

«Notas sobre o branqueamento de capitais / Em especial das vantagens
provenientes da fraude fiscal», Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao
Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos, Coimbra, 2007.

«Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do Código de
Processo Penal», Julgar, nº 1, 2007.

«Crimes contra a humanidade», O Tribunal Penal Internacional e a transformação
do Direito Internacional, Direito e Justiça, número especial.

«Questões Processuais na Responsabilidade Cumulativa das Empresas e seus
Gestores», Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos
9
20 anos do Código de Processo Penal, Que Futuro para o Direito Processual
Penal?, 2009.

«A responsabilidade penal das pessoas colectivas / Alterações ao Código Penal
introduzidas pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro», Revista do CEJ, (número
especial, nº 8), 2008.

«Arguido / Do presumido inocente ao presumido culpado», Livro de homenagem
ao Prof. Doutor Artur Anselmo, 2008.

«Sobre a responsabilidade tributária conexa com crime tributário das sociedades e
dos seus administradores e outras questões pertinentes», Livro de Homenagem ao
Prof. Doutor Paulo da Pitta e Cunha

«O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto»,
Obra colectiva publicada no Brasil.

«Notas soltas sobre as alterações de 2007 ao Código de Processo Penal português»,
Processo Penal do Brasil e de Portugal, (L.G.Grandinetti Castanho de Carvalho –
organizador), Coimbra, 2009.

«Testemunha suspeita - novo sujeito processual e novo estatuto?», publicado on
line.

«A publicidade do processo penal e o segredo de justiça. Um novo paradigma?»,
Colóquio na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 11 e 12 de Abril de
2008, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, nº 18, 2008.

«Sobre recursos em processo penal/Notas sobre alterações introduzidas pela lei nº
48/2007, de 29 de Agosto», Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra, 2008 (prelo).

«O Processo Penal em Macau e perspectivas de reforma nos inícios do século XXI
e os novos desafios», 1ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa
de Macau, 2009.

«Segurança e Estado de Direito», Ministério da Administração Interna, Liberdade e
Segurança – Conferência, Maio de 2009.

«Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional de 12 de Março de 2009,
proferido no proc. nº 649/08, 3ª secção», Revista ….

«Sobre a Corrupção», Jornal “I”, 9.11.2009.

«ESCUTAS telefónicas… Em busca de uma interpretação jurídica», publicado no
jornal on-line
10

«Notas breves sobre o Regime Sancionatório do Código dos Regimes
Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social», a publicar no nº …da
Revista de Finanças

Da relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal
tributário, Livro de homenagem ao Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches, 2011

O conceito europeu de pena e a sua relevância no direito interno português, Livro
de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 2012

Projectos de alteração do Código de Processo Penal (ARTS. 64º, 141º, 144º, 194º e
357º), Ed. online, Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (2012)

II – OUTROS TEMAS JURÍDICO/POLÍTICOS


1) «Da Tutela dos direitos na acção directa», Revista da Ordem dos Advogados,
ano 38, 1968.

«A Ordem Pública e os Direitos Fundamentais – A Polícia e o Direito Penal»,
Polícia Portuguesa, nº 82, Julho/Agosto 1993.

«Empresa e Fiscalidade: A Legalidade Compensa», Alimentação Animal, nº 23,
1995.

«Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações
sobre riscos de crédito no âmbito das instituições de crédito e sociedades
financeiras», (em colaboração com Isabel Marques da Silva), Revista da Banca, OutDez, 1997.

«Ética e fiscalidade», Communio –Revista Internacional Católica, Ano XV, nº 3,
1998.

«Apreensão de veículo em processo de inquérito – Ac. do STA, de 21.10.97 –
Anotação», Justiça Administrativa, nº 10, Julho/Agosto, 1998.

«A Ética Profissional», Direito e Justiça, Vol. XIII, t. 3, 1999.

«Imposto, ética e crime (tentativa de resposta a algumas interrogações correntes)»,
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martinez, Vol. II,
Coimbra, 2000.

«A crise da justiça – Três recados aos Magistrados e Advogados do século que
começa», Direito e Justiça, Vol. XV, t. 1, 2001.
11

«O Direito a não estar só ou o Direito a acompanhamento por advogado (art. 20,
nº 2, da Constituição», Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de
1976, AAFDL, 2001.

«Justiça internacional ou simples utopia?», Boletim da Ordem dos Advogados, nº
21, Julho-Agosto 2002.

«A responsabilidade civil dos Magistrados por actos praticados no exercício das
suas funções», Comunicação no Encontro Sindical dos Magistrados do Ministério
Público, Novembro de 2002, Separata da RMP.

«A responsabilidade penal dos Advogados», Estudos dedicados ao Prof. Doutor
Mário Júlio de Almeida Costa, UCP, 2002.

«Proibição de pagamento do cheque (Da necessária articulação da Lei Uniforme
Relativa ao Cheque, do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão e do
Regulamento do Sistema de Compensação Interbancário», Estudos de homenagem
ao Prof. Doutor Raul Ventura, FDUL, 2003.

«A Guerra na Estrada: uma proposta de estratégia jurídica», Politeia, Ano I, nº 2,
2004.

Anotações aos arts. 32º e 34º da Constituição, Jorge Miranda/Rui Medeiros,
Constituição Portuguesa Anotada, Coimbra, 2005.

«O trabalho dignifica; não pode ser causa de miséria e de morte – reflexão sobre
acidentes de trabalho», Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados, Direitos Básicos - Alimentação, Saúde e Habitação, Lisboa, 2008.

«Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça – Para além de Lisboa»,
Conferência na UCP-Porto, 2008, prelo.

«Ética Democrática e Tolerância Policial», Estudos Comemorativos dos 25 anos do
ISCPSI em homenagem ao Superintendente-Chefe Afonso de Almeida, 2009.

«Democracia, Ética e Polícia», a publicar no livro comemorativo da Declaração
Universal dos Direitos Humanos pela Associação Justiça, Paz e Democracia, de
Angola, prelo.

III – TEMAS DE ADVOCACIA

«Da Prudência à Jurisprudência», Communio, Ano XIV, n~º 5, 1997.

«Direito de protesto – protesto ao abrigo da lei», Revista da Ordem dos
Advogados, ano 59, 1999.
12

«O mal não é da lei (anotação a um despacho judicial», Boletim da Ordem dos
Advogados, nº 8, 2000.

«Competentes, independentes e responsáveis», Boletim da Ordem dos Advogados,
nº 9, 2000.

«O Direito a acompanhamento por Advogado», Boletim da Ordem dos
Advogados, nº 11, 2000.

«A palrança», Boletim da Ordem dos Advogados, nº 12, 2000.

«Já nem o papel é selado! A propósito da instrução e do segredo de justiça»,
Boletim da Ordem dos Advogados, nº 17, 2001.

«Legitime-se a função, cumprindo a lei! Ainda a propósito da legitimação
democrática dos juízes», Boletim da Ordem dos Advogados, nº 18, 2001.

«Buscas em escritório de advogados», parecer para a Ordem dos Advogados, 2007,

IV – TEMAS VÁRIOS

«Justiça, Liberdade, Direito e Ética – Diferença na Unidade», Direito e Justiça, Vol.
XI, t. 1, 1997.

«O meu depoimento acerca do referendo sobre o aborto», Reflexões sobre um
referendo, Principa, Cascais, 1998.

«Salpicão não é chouriço», Revista Alimentação Animal, Ano X, nº 34, 1999.

«Reflexões sobre a chamada crise da justiça», II Jornadas Empresariais
Portuguesas/Encontros de Vidago/Comunicações e Discussões, AEP, 2000.

«Laudatio de Luiz Vicente Cernichiaro», por ocasião do seu doutoramento honoris
causa pela Universidade Católica, Direito e Justiça.

«A coragem de ser incómodo – Última aula do Curso de Direito de 1997-2002»,
Direito e Justiça, Vol. XVI, 2002.

«Corrupção. É preciso travar a guerra da Justiça! – Saudações na cerimónia de
entrega de diplomas aos licenciados do Curso de Direito de 1996-2001», Direito e
Justiça, Vol. XVI, t. 2, 2002.

«Discurso de homenagem ao Doutor Jorge de Figueiredo Dias», Boletim da
Faculdade de Direito, Vol. LXXVIII – 2002.

«Pulseiras Electrónicas / Uma Oportunidade à Liberdade», Ministério da Justiça,
Instituto de Reinserção Social, Vigilância Electrónica, 2002-2004, 2006.
13

«Sociedade e Polícia: Questão cultural, desafio ético», ISCPSI, Volume
comemorativo dos 20 anos, 2005.

«A Polícia e a Justiça», ISCPSI, Volume comemorativo dos 20 anos, 2005.

«A responsabilidade dos Engenheiros», Ingenium, 2006.

«Ética democrática e abuso de poder», Mauro Roberto Gomes de Mattos/Liana
Maria Taborda Lima, Abuso de Poder do Poder na Atualidade, Editora América
Jurídica, Rio de Janeiro, 2006.
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«A Excelência como meta, a Tolerância como Atitude», em homenagem ao Prof.
Doutor Francisco Carvalho Guerra, Francisco Carvalho Guerra/Homem de
Crenças, Acção e Afectos, Porto, 2007.
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Colaboração vária nas enciclopédias “Verbo” e “Polis”.
INTERVENÇÕES
 Tem proferido conferências sobre as matérias da sua especialidade, mais recentemente
no domínio do Direito Penal Tributário, no Centro de Estudos Judiciários, Associção
Fiscal Portuguesa (Lisboa e Porto), e organizadas conjuntamente por Juízes e
Advogados (Viana do Castelo, Chaves, Figueira da Foz).
OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE
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-.Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Direito da UNIPLAC – União
Educacional do Planalto Central (Brasília-Brasil) (1.12. 2006).
-.Comenda da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (Brasília-Brasil) (1.12. 2006).
-.Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses (10.12.2007).
-.Medalha de Ouro de Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros Portugueses
- Presidente Honorário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de
Loures
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