DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Publicação: terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.060
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do eminente
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal, que a sessão do Egrégio Tribunal
Pleno, desta quarta-feira, dia 29 de fevereiro do corrente, terá início às 09h: 00min, para apreciação de matéria
administrativa. Os feitos judiciais somente serão apreciados e julgados a partir das 14h: 00min. Diretoria Especial
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa 27 de fevereiro de 2012. Robson de Lima Cananéa.
DIRETOR ESPECIAL
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. Dispõe sobre o procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba, bem como os cedidos por outros poderes, órgãos ou entidades. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido em
Sessão do Pleno realizada em 03.08.2011, e com base nos artigos 25, 27, 33 e 326 da Lei Complementar
Estadual nº 96, cumulado com o art. 110 da Lei Estadual nº 9.316; CONSIDERANDO que a Lei de Organização
e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, Lei Complementar Estadual nº 96/2010, não disciplina o procedimento administrativo disciplinar para os servidores do Poder Judiciário, remetendo a matéria ao Estatuto dos
Servidores Civis do Estado da Paraíba, Lei Complementar Estadual nº 58/2003; CONSIDERANDO que, em
função da estrutura organizacional diferenciada do Poder Judiciário, as normas procedimentais previstas no
Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraíba, carecem de adequação, a possibilitar a aplicação aos
servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a autonomia orgânico-administrativa do Poder Judiciário,
contemplada no art. 96, inc. I, da Constituição Federal, a autorizá-lo a adequar à sua estrutura organizacional
os procedimentos normativos previstos no Estatuto dos Servidores Civis da Paraíba, de forma a viabilizar as
normas que versam sobre regime disciplinar contidas neste último diploma, RESOLVE: CAPITULO I - DO
DEVER DE APURAR IRREGULARIDADES - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º O
processo administrativo disciplinar do servidor do Poder Judiciário do Estado, em primeiro e segundo graus de
jurisdição, será regido pelas normas do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, Lei
Complementar n. 58, de 31.12.2003, e pelas normas desta Resolução. Art. 2º A instauração e o processamento
da sindicância e do processo administrativo disciplinar, em todas as suas fases, poderão ser formalizados por
escrito ou por meio eletrônico, e dar-se-ão: I - perante a Corregedoria-Geral de Justiça, quando se tratar de
servidor em exercício no primeiro grau de jurisdição, podendo o Corregedor-Geral de Justiça presidi-los
pessoalmente ou delegar competência aos juízes corregedores; II - perante a Presidência do Tribunal de
Justiça, quando se tratar de servidores em exercício no segundo grau de jurisdição. Paragrafo único. Eventual
alteração do local de exercício do servidor a quem se imputa infração administrativa não influirá nas atribuições estabelecidas neste artigo para instauração da sindicância ou processo administrativo disciplinar e
aplicação da penalidade que couber, se já iniciados esses procedimentos. Art. 3º Reputa-se servidor, para
efeito desta Resolução, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, cargo, encargo, emprego ou função no âmbito
do Poder Judiciário do Estado da Paraíba ou, ainda, aquele cedido por outros poderes, órgãos ou entidades.
Parágrafo único. Ao servidor cedido por outros poderes, órgãos ou entidades, a quem seja imputada falta
disciplinar, encerrada a sindicância ou o processo disciplinar, serão os autos encaminhados ao Presidente do
Tribunal de Justiça que, se for o caso, sugerirá à autoridade competente a aplicação da pena. Art. 4º As
penalidades disciplinares serão aplicadas, nos termos do art. 31, inc. XXIV e art. 94, inc. VII, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça, com as modificações procedidas pelos arts. 1º e 2º, da Resolução nº 13, de
23.01.2012, do Tribunal Pleno, da seguinte forma: I - ao servidor em exercício no primeiro grau de jurisdição,
pelo Corregedor-Geral de Justiça, quando se tratar de advertência ou suspensão de até sessenta dias, e pelo
Presidente do Tribunal de Justiça nos demais casos; II - ao servidor em exercício no segundo grau de
jurisdição, pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 5º Quando estiverem envolvidos, nos mesmos fatos,
servidores dos diferentes graus de jurisdição, o Presidente do Tribunal de Justiça é a autoridade competente
para a instauração do procedimento disciplinar e aplicação da penalidade, independentemente da alçada de
competência, se for o caso. Parágrafo único. Havendo motivo relevante, poderá o Presidente do Tribunal, em
decisão concisa, determinar a separação dos processos disciplinares. SEÇÃO II - DOS DEVERES, DAS
PROIBIÇÕES, DAS RESPONSABILIDADES E DAS PENALIDADES. Art. 6º Os deveres, proibições, responsabilidades e penalidades atribuídos aos servidores do Poder Judiciário são os constantes na Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e, subsidiariamente, no Título IV, do Estatuto dos Servidores Civis do Estado
da Paraíba, no que couber. CAPITULO II - DA SINDICÂNCIA E DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 7º A sindicância e o processo administrativo discipli-
MESA DIRETORA
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Corregedor-Geral de Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
nar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, destinam-se à apuração de responsabilidade dos
servidores da Justiça de primeiro e segundo graus de jurisdição, à verificação do descumprimento dos
deveres e das obrigações funcionais e à aplicação das penas legalmente previstas, assegurada a ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e o contraditório. Art. 8º A autoridade que tiver ciência de
irregularidade praticada por servidor do Poder Judiciário é obrigada a fazer a comunicação formal à Presidência
do Tribunal ou à Corregedoria- Geral de Justiça, na forma do art. 2? desta Resolução. Art. 9º O procedimento
administrativo, em qualquer de suas modalidades, será instaurado mediante portaria expedida pela autoridade
competente e publicada por extrato no Diário da Justiça eletrônico, contendo a divulgação dos dados resumidos da instauração, nome e matrícula do servidor e o dispositivo legal infringido. Art. 10. As denúncias sobre
irregularidades serão objeto de apuração, desde que dirigidas a autoridade competente por escrito ou por meios
eletrônicos formais e contenham a identificação e o endereço onde possa ser encontrado o denunciante.
Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia
será arquivada, por falta de objeto. Art. 11. Independente de denúncia a Presidência do Tribunal de Justiça ou
a Corregedoria-Geral de Justiça, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderão promover a apuração de
ilícitos administrativos de que tomarem conhecimento, identificar seus autores e instaurar o competente
procedimento administrativo. Art. 12. Como medida cautelar, e a fim de que o servidor não venha a influir na
apuração da irregularidade, a autoridade competente para o julgamento poderá, no curso do processo administrativo disciplinar, determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem
prejuízo da remuneração, prorrogável, uma só vez, por igual prazo, findo o qual cessarão seus efeitos, ainda
que não concluído o processo. Parágrafo único. O afastamento previsto no caput deste artigo, e sua
prorrogação, se for o caso, serão decretados de forma fundamentada: I - na portaria de instauração do
processo administrativo disciplinar; II - mediante aditamento à portaria de instauração, de ofício ou a requerimento da presidência dos trabalhos, se verificada a necessidade da medida, durante a tramitação do processo.
Art. 13. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de
procurador. Art.14. O servidor processado ou seu procurador, se houver, serão intimados pessoalmente para
os atos processuais, e seu advogado constituído o será através do Diário da Justiça eletrônico. Parágrafo
único. O servidor processado que mudar de endereço fica obrigado a comunicar à presidência do processo o
endereço onde poderá ser encontrado, sob pena de ser intimado através do Diário da Justiça eletrônico.
SEÇÃO II - DA SINDICÂNCIA. Art. 15. A sindicância é procedimento administrativo que tem por objeto apurar
infrações praticadas por servidores em relação às quais as penalidades previstas sejam de advertência ou
suspensão de até trinta dias, ou quando não se tenha conhecimento da extensão de sua gravidade, ou ainda
seja desconhecida sua autoria. § 1º A portaria de instauração da sindicância constará, de forma sucinta, os
fatos a serem apurados, suas circunstâncias, o servidor a ser sindicado, se conhecido, local do exercício de
suas funções e matrícula, o dispositivo legal infringido, e, sendo o caso de apuração pela Corregedoria-Geral
de Justiça, a designação do juiz corregedor para instruir o feito. § 2º O servidor será citado para comparecer
à audiência que será realizada no prazo de sessenta dias a contar da publicação da portaria, em uma só
assentada, e nela oferecer defesa escrita ou oral e assistir à oitiva do denunciante e testemunhas, se houver.
§ 3º As testemunhas do sindicado deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação;
caso contrário o servidor depositará o respectivo rol dez dias antes do ato. § 4º Na audiência de que trata o §
3º deste artigo é facultado ao sindicado fazer-se acompanhar de advogado, que poderá fazer perguntas
diretamente às testemunhas, ao denunciante e ao sindicado, e requerer esclarecimentos de pontos das
declarações a final, cabendo à presidência dos trabalhos indeferir as perguntas que entender impertinentes e
irrelevantes. § 5º Após a oitiva do denunciante e testemunhas proceder-se-á ao interrogatório do sindicado. §
6º Finda a instrução, o sindicado oferecerá alegações finais orais no prazo de dez minutos, e a presidência dos
trabalhos, parecer opinativo em dez dias. § 7º Não sendo a hipótese de arquivamento da sindicância ou da
aplicação das penas previstas no caput deste artigo, a autoridade competente para o julgamento determinará
a instauração de processo administrativo disciplinar, servindo os autos da sindicância como peça informativa.
Art. 16. O prazo para a conclusão da sindicância não excederá a sessenta dias, podendo ser prorrogado por
trinta, a critério da autoridade competente para o julgamento. Art. 17. Na portaria de instauração de sindicância
meramente preparatória de processo administrativo disciplinar, é dispensável a indicação do dispositivo
infringido. SEÇÃO III - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Art. 18. O processo administrativo
disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração; II - citação e defesa; II - instrução; III relatório; IV - julgamento; V - recurso. Subseção I - DA INSTAURAÇÃO. Art. 19. O processo administrativo
disciplinar será instaurado mediante portaria, que conterá, no mínimo, a identificação funcional do acusado, a
descrição dos atos ou dos fatos a serem apurados e a indicação das infrações a serem punidas. § 1º Não
poderá assumir o encargo de presidente dos trabalhos ou participar da comissão processante o cônjuge,
companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau. § 2º
Na hipótese de surgimento de fatos novos ou de novos envolvidos, no decorrer das apurações, o presidente
dos trabalhos ou da comissão de inquérito poderá requerer à autoridade instauradora o aditamento da portaria,
abrirá prazo para apresentação de defesa e rol de testemunhas, observando-se o devido processo legal. Art.
20. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá cento e vinte dias contados
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
CÂMARA CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ANO XLV
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO Nº. 024/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010
(LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto
no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:
PORTARIA DGP Nº 14/2012 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, RESOLVE: transferir o gozo das
férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
DADOS DO SOLICITANTE
309.150-3 471.484-9 José Carlos do Nascimento
04/06/2012 a 03/07/2012 2009/2010
_____________________________________________________________________________________________
308.606-2 473.573-1 Idris Brito Vilarim de Souza Neves
03/03/2012 a 24/03/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.056-6 472.279-5 Lúcia de Fátima Cordeiro de Carvalho 22/02/2012 a 22/03/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
308.620-8 474.074-2 Maristela Barreto da Silva
05/03/2012 a 03/04/2012
2010/2011
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIME ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO SEVERO, 84 – 8º ANDAR – GLÓRIA – CEP 20021-040 – RIO DE JANEIRO-RJ
Processo
Matrícula
Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27
de fevereiro de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS
DADOS DO PROCESSO
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0076-7
PROCESSO Nº 33902.369372/2010-23
OFÍCIO 271/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
CONCESSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
Servidor
Novo Período
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
FERNANDO ESTEVAM DE BARROS
229.378.036-87
PETER LUIZ PEREIRA RENNÓ
658.901.596-15
WELINGTON NOGUEIRA DE SÁ
412.851.826-34
João Pessoa, 02 de fevereiro de 2012. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
===============================================================================================================
AVISO Nº 026/2012 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a solicitação da
publicação acerca da decretação da indisponibilidade de bens, nos casos adiante descritos:
Período
Aquisitivo
309.041-8
474.903-1 Ana Cecília Sampaio de Sá
01/03/2012 a 30/03/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.382-4
476.736-5 Artur Ferreira de Oliveira
01/03/2012 a 30/03/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.304-2
473.559-5 Francisco Alessandro Alves
01/03/2012 a 30/03/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.305-1
474.086-6 José Inácio da Silva Júnior
05/03/2012 a 03/04/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.042-6
127.205-5 Joselito Bandeira Vicente
05/03/2012 a 03/04/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.410-3
476.750-1 Júlio Carreira Bisneto
12/03/2012 a 10/04/2012 2009/2010
_____________________________________________________________________________________________
309.627-1
477.134-6 Mariana Nóbrega Pessoa
26/03/2012 a 24/04/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.358-1
474.811-5
Marlos Dantas Barreto
22/02/2012 a 22/03/2012 2009/2010
_____________________________________________________________________________________________
309.375-1
468.762-1 Manoel Belo Nogueira
14/03/2012 a 12/04/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.490-1
475.851-0 Rosa Maria Ribeiro
07/03/2012 a 05/04/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.339-5
470.782-6 Silvanira Santos Batista
12/03/2012 a 10/04/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.383-2 468.863-5 Walder Muniz de Brito
01/03/2012 a 30/03/2012
2010/2011
GOZO DE FÉRIAS
DADOS DO SOLICITANTE
Processo
NOME: João Carlos Alves da Silva Júnior
CARGO/FUNÇÃO: Gerente-Geral de Regime Especiais
ÓRGÃO: ANS- Agência Nacional de Saúde Suplementar
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ
Matrícula
Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
309.280-1
468.278-5 Bertha Maria da Fonseca Conde
16/04/2012 a 15/05/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.333-6
475.928-1 Emília Duarte Medeiros
04/06/2012 a 03/07/2012 2006/2007
_____________________________________________________________________________________________
309.314-0
470.790-7 Francisca Francy de M Martins
27/02/2012 a 27/03/2012 2006/2007
_____________________________________________________________________________________________
309.451-1
472.952-8 Francisco de Assis Pereira da Silva
01/03/2012 a 30/03/2012 2008/2009
_____________________________________________________________________________________________
309.489-8
472.541-7 José Fausto Rodrigues de Oliveira
22/02/2012 a 08/03/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.069-8
472.506-9 José Faustulino de Souza
06/02/2012 a 06/03/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.373-5
477.076-5 Katiúscia de L. L. R. D. Cavalcante
06/03/2012 a 04/04/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.215-1
473.109-3 Luciana Pires M Navarro
19/03/2012 a 17/04/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.313-1
475.855-2 Marcos Cordeiro de Lima
27/02/2012 a 27/03/2012 2009/2010
_____________________________________________________________________________________________
309.560-6
470.039-2 Maria Auxiliadora Diniz
23/02/2012 a 23/03/2012
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
309.273-9
466.440-0 Onilda de Souza Gomes
01/03/2012 a 30/03/2012
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
309.446-4
472.764-9 Ozeildo Salvino Silva
27/02/2012 a 27/03/2012 2006/2007
_____________________________________________________________________________________________
309.450-2 468.548-2 Rosa Emília Albuquerque de Melo
01/03/2012 a 30/03/2012 2009/2010
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0102-0
OFÍCIO N. 423/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: Decretação de Indisponibilidade de Bens
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
Carlos Augusto de Miranda Torres
112.402.701-78
César Augusto Macedo de Almeida
112.684.091-20
Denis Carvalho Parry
081.163.932-00
Eliane Alves de Lima
125.948.814-49
Márcia Helena Rodrigues de Souza
049.113.182-87
Mário Ernesto Rodrigues
049.113.182-87
Sylvia Carvalho de Oliveira
210.715.782-00
Yoko Miura
279.752.661-9
JOÃO PESSOA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012. – DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
===============================================================================================================
AVISO Nº. 027/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010
(LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto
no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIME ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO SEVERO, 84 – 8º ANDAR – GLÓRIA – CEP 20021-040 – RIO DE JANEIRO-RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0121-6
PROCESSO Nº 33902.877139/2011-09///OFÍCIO 465/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
SONIA MARIA MENDES LIMA
126.271.514-87
João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
Servidor
309.352-2
476.556-7
Alessandra Aranha de Macêdo
_____________________________________________________________________________________________
309.151-1
474.641-4
Alinaldo Guedes Campos
_____________________________________________________________________________________________
309.294-1
469.642-5
Antônio Francisco da Silva Santos
_____________________________________________________________________________________________
Alessandra Trocolli C de Negreiros
309.231-3
471.716-3
_____________________________________________________________________________________________
309.287-9
471.343-5
Baltazar Moreno Ferrer
_____________________________________________________________________________________________
309.667-0
476.991-1
Barbara Lins Travassos Sarinho
_____________________________________________________________________________________________
309.418-9
476.568-1
Bruno José Lins Cavalcante
_____________________________________________________________________________________________
309.205-4
477.095-1
Daniela de Brito Correia Lins
_____________________________________________________________________________________________
309.262-3
475.221-0
Egídio de Oliveira Lima Neto
_____________________________________________________________________________________________
309.465-1
473.911-6
Eliel de Souza Borges
_____________________________________________________________________________________________
309.163-5
475.517-1
Fátima Gersiane Cruz dos Santos
_____________________________________________________________________________________________
309.256-9
473.531-5
Fernanda Dias Suassuna
_____________________________________________________________________________________________
309.420-1
469.962-9
Genésio Gomes Pereira Neto
_____________________________________________________________________________________________
309.101-5
475.454-9
Gisele Gomes Rodrigues
_____________________________________________________________________________________________
309.052-3
471.378-8
Helder Kleber Silva Racine
_____________________________________________________________________________________________
309.605-0
472.921-8
Leomar Chagas de Souza Filho
_____________________________________________________________________________________________
309.460-0
474.065-3
Lindoaldo da Silva Araújo
_____________________________________________________________________________________________
309.081-7
476.466-8
Luana Magalle Pessoa da Costa
_____________________________________________________________________________________________
309.053-1
473.759-8
Lúcia de Fátima Silva Barros
_____________________________________________________________________________________________
309.054-0
472.789-4
Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho
_____________________________________________________________________________________________
309.298-4
467.737-0
Maria de Fátima Soares da Costa
_____________________________________________________________________________________________
308.943-6
472.009-1
Maria Betânia de Araújo Silva
_____________________________________________________________________________________________
309.675-1
471.956-5
Maria Delania Tavares dos Santos Irineu
_____________________________________________________________________________________________
309.416-2
476.226-6
Renilson Lins Rocha
_____________________________________________________________________________________________
309.425-1
477.112-5
Ronaldo Rafael Gomes Filho
_____________________________________________________________________________________________
309.360-3
475.427-1
Samara Ferreira da Costa
_____________________________________________________________________________________________
309.298-4
470.298-1
Samara Moura de Araújo
_____________________________________________________________________________________________
309.216-0
471.992-1
Valdenio Leite de Lacerda
_____________________________________________________________________________________________
309.664-5
95.037-8
Valdomiro Antônio de Oliveira Batista
_____________________________________________________________________________________________
309.448-1
473.074-7
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão
_____________________________________________________________________________________________
309.121-0
475.006-3
Vanessa de Melo Lima Rocha
_____________________________________________________________________________________________
309.342-5
464.641-0
Vanilda Maria de Melo Silva Lima
_____________________________________________________________________________________________
309.461-8
468.567-9
Zuleide Ramos Lins
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27
de fevereiro de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Alexandre Gomes B. Demétrio
309.684-0
Auxiliar Judiciário
Patos
26/02 a 02/03/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre Gomes B. Demétrio
309.685-8
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne Maria R. Bianchi
309.253-4
Secretário da Esma
Campina Grande
14/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne
Maria R. Bianchi
309.252-6
Secretário da Esma
Campina Grande
09/02/12
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne
Maria R. Bianchi
309.251-8
Secretário da Esma
Guarabira
08/02/12
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne
Maria R. Bianchi
309.484-7
Secretário da Esma
Campina Grande
29/02 a 02 e 07 a 09/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de C. Costa
309.238-1
Juiz de Direito
João Pessoa
10 a 12/02/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Eimar de Lima
309.244-5
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
21 a 24/02/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Eimar de Lima
309.435-9
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
26/02 a 02/03/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Gonçalves R. Junior
309.394-8
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 12/02/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Célia
Maria Morais de Oliveira
309.219-4
Técnico Judiciário
Umbuzeiro
27/02 a 02/03/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edvaldo
Florêncio Cavalcanti
309.615-7
Assist. De Administração
Piancó
17 a 18/02/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
de Sousa Furtado
309.357-3
Gerente de Arquitetura
Piancó
17 a 18/02/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
de Sousa Furtado
309.350-6
Gerente de Arquitetura
Sousa
10 a 12/02/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela
Queiroga G . de Sousa
309.540-1
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 11/02 e 13 a 18/02/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S . de A . Bezerra
309.097-3
Juiz de Direito
Taperoá
08 a 09/02/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S . de A . Bezerra
309.096-5
Juiz de Direito
João Pessoa
17 a 18/02/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S . de A . Bezerra
309.093-1
Juiz de Direito
Teixeira
07/02/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel
Amorim Neves
309.156-2
Auxiliar Judiciário
Sousa
09 a 10/02/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Soares da S. Junior
309.498-7
Supervisor
Campina Grande
14 a 16/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Soares da S. Junior
309.246-1
Supervisor
Patos
29/02 a 03/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Soares da S. Junior
309.247-0
Supervisor
Guarabira
08/02/12
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alexandre A . Lustoza
309.142-2
Técnico Judiciário
Itaporanga
13 a 18/02/2012
Conduzir servidor
José Carlos F. Cavalcanti
309.282-8
Técnico Judiciário
Campina Grande
16/02/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Carlos F. Cavalcanti
309.349-2
Técnico Judiciário
Sousa
10 a 12/02/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klécius
Pessoa de Melo
309.679-3
Assist. De Administração
Patos
26/02 a 02/03/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klécius
Pessoa de Melo
309.678-5
Assist. De Administração
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lamartine
Neves da Silva
309.683-1
Técnico Judiciário
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
Farias de P. Filho
309.495-2
Chefe de Cartório
Campina Grande
28/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Antônio de L. Alves
309.687-4
Assist. De Administração
Patos
26/02 a 02/03/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Antônio de L. Alves
309.284-4
Assist. De Administração
Campina Grande
13 a 15/02/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Aparecida S. Gadelha
309.209-7
Juiz de Direito
João Pessoa
10 a 12/02/2012
Atuar em Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Ferreira de Andrade
309.356-5
Assist. De Administração
Piancó
17 a 18/02/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Ferreira de Andrade
309.348-4
Assist. De Administração
Sousa
10 a 12/02/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Irineide de S. Barreiro
309.565-7
Técnico Judiciário
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Irineide de S. Barreiro
309.286-1
Técnico Judiciário
Patos
26/02 a 02/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana
de O . Siqueira
309.496-1
Técnico Judiciário
Campina Grande
28/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marízia
Maria M. Leite
309.564-9
Técnico Judiciário
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marízia
Maria M. Leite
309.285-2
Técnico Judiciário
Patos
26/02 a 02/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ozildo
dos Santos Paulino
309.278-0
Assist. De Administração
Recife-PE
16/02/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo Alexandre de O . Lima
309.579-7
Gerente de Engenharia
Sapé
14/02/12
Visita técnica
da data de publicação da portaria de instauração, admitida a sua prorrogação por sessenta dias, quando as
circunstâncias o exigirem. Subseção II - DA CITAÇÃO E DA DEFESA. Art. 21. Os trabalhos de apuração
deverão ser iniciados no prazo de dez dias, contados da publicação da portaria de instauração. Art. 22. A
comissão de inquérito será secretariada por servidor designado para esse fim, se houver, ou por um de seus
membros, à exceção do presidente. Parágrafo único. O juiz corregedor será secretariado por servidor que
designar. Art. 23. O servidor será citado, por mandado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez
dias, contados da aposição de sua ciência, assegurando-se-lhe vista dos autos na repartição. § 1º Na
resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e apresentar rol de testemunhas até o número de cinco. § 2º No caso de recusa do acusado em apor o
ciente na segunda via do mandado de citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo
próprio, lavrado pelo Oficial de Justiça designado pela autoridade processante. § 3º Quando houver mais de um
acusado, o prazo estabelecido no caput deste artigo será contado individualmente e terá início a partir de cada
citação. Art. 24. Se o acusado se encontrar em lugar incerto ou não sabido, será citado por edital, com prazo
de trinta dias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, começa a
correr o prazo para a defesa, no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo do edital. Art. 25. Considerar-seá revel o acusado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. § 1º A revelia será declarada
por termo, nos autos à vista de que o presidente da comissão ou o juiz corregedor designará um defensor
dativo para assistir o acusado, ou solicitará por ofício, ao Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba, a
designação de defensor público para esse fim. § 2º Na hipótese de revelia o prazo para a defesa será
devolvido. Subseção III - DA INSTRUÇÃO. Art. 26. Na instrução a presidência do processo promoverá a
tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, e
recorrerá, quando necessário, a técnicos e a peritos, para completa elucidação dos fatos. Art. 27. É assegurado ao acusado, por intermédio de advogado, arrolar testemunhas e fazer perguntas diretamente a estas e ao
denunciante; requerer esclarecimentos de pontos das declarações a final; produzir provas e contraprovas e
formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, cabendo à presidência dos trabalhos indeferir as provas
que entender impertinentes e irrelevantes. Art. 28. As testemunhas serão intimadas a depor pela presidência
do processo, mediante mandado de intimação. Parágrafo único. No caso de servidor público, sua intimação
será, com a antecedência necessária, comunicada ao seu superior hierárquico, com indicação de dia, hora e
local marcados para inquirição. Art. 29. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo ou aplicando,
se houver estrutura adequada, meios ou recursos de gravação magnética, inclusive audiovisual. § 1º As
testemunhas serão inquiridas separadamente, preservada a incomunicabilidade. § 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes envolvidos. Art. 30.
Concluída a inquirição das testemunhas, a autoridade competente promoverá o interrogatório do acusado. § 1º
No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, preservada a incomunicabilidade,
podendo ser promovida a acareação entre eles em caso de divergência, a critério da presidência do processo.
§ 2º O advogado do acusado ou o defensor dativo poderão assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das
testemunhas, sendo-lhes facultado fazer perguntas diretamente ao acusado. Art. 31. Quando houver dúvida
sobre a sanidade mental do acusado, a presidência do processo poderá determinar que ele seja submetido a
exame por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um médico psiquiatra. Parágrafo único. O
incidente de insanidade mental será processado em autos apartados, que serão apensos aos do processo
principal, após a apresentação do laudo pericial. Art. 32. Finda a instrução a presidência da comissão facultará
a palavra ao defensor do acusado, para as alegações finais orais, no prazo de vinte minutos. § 1º Havendo
mais de um acusado o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. § 2º A presidência do
processo, considerando a complexidade da matéria ou o número de acusados, concederá aos defensores o
prazo sucessivo de cinco dias, para apresentação de memoriais. Subseção IV - DO RELATÓRIO. Art. 33.
Apreciada a defesa, a presidência do processo elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. § 1º O relatório será
sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do acusado. § 2º Reconhecida a responsabilidade
do acusado, a autoridade competente indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as
circunstâncias agravantes ou atenuantes. Art. 34. No prazo de dez dias contados da apresentação das
alegações finais, os autos com o relatório da presidência do processo, serão remetidos à autoridade que
determinou a instauração, para julgamento. Subseção V - DO JULGAMENTO. Art. 35. No prazo de trinta dias,
contados do recebimento dos autos, a autoridade instauradora prolatará decisão fundamentada. § 1º Se a
penalidade a ser aplicada exceder à alçada da autoridade instauradora do processo, os autos serão encaminhados à autoridade competente, que decidirá em igual prazo. § 2º Havendo mais de um acusado e diversidade de
sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. Art. 36. Quando
a autoridade julgadora entender que o relatório contraria a prova dos autos poderá, motivadamente: I - isentar
o servidor de responsabilidade, atenuar a pena proposta ou agravá-la; II - aplicar a pena considerada compatível com a natureza da infração cometida. Art. 37. Quando da aplicação da pena, na hipótese do § 2º do art.
19 desta Resolução, a autoridade competente aditará a respectiva portaria. Art. 38. Verificada a ocorrência de
vício, a autoridade instauradora ou outra competente para julgar o processo: I - se insanável, declarará a
nulidade total e determinará, no mesmo ato, a instauração de novo processo; II - se sanável, devolverá os
autos à autoridade competente para as providências cabíveis, observados os prazos aplicáveis de acordo com
esta Resolução. Parágrafo único. O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo, respondendo pelo atraso, quem a este der causa. Art. 39. Quando a infração estiver capitulada como crime, os autos
serão remetidos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis, ficando traslado no setor
competente. Subseção VI - DO RECURSO. Art. 40. O recurso contra decisão que impuser pena disciplinar
deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência pelo interessado ou da divulgação oficial da
decisão, perante: I - o Conselho da Magistratura, no caso de decisão proferida pelo Corregedor-Geral de
Justiça; II - o Tribunal Pleno, quando se tratar de decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça. § 1º
O recurso poderá impugnar a decisão recorrida no todo ou em parte. § 2º O recurso será interposto em petição
que contenha os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão. Art. 41. O recurso administrativo
terá efeitos suspensivo e devolutivo. Subseção VII - DA REVISÃO DO PROCESSO. Art. 42. O processo
disciplinar poderá ser revisto em até cinco anos contados do trânsito em julgado administrativo da aplicação
da penalidade, a pedido ou de ofício, se novos fatos ou circunstâncias puderem ensejar o reconhecimento da
inocência ou a inadequação da penalidade aplicada. § 1º Em caso de falecimento, de ausência ou de
desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. § 2º No caso
de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. § 3º Observado o prazo
previsto no caput deste artigo, a revisão de ofício será iniciada, motivadamente, no prazo de até trinta dias a
partir do conhecimento dos fatos ou das circunstâncias ali referidos. Art. 43. No processo revisional a pedido,
o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 44. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui
fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário. Art. 45.
A revisão de que trata esta Resolução será de competência do Tribunal Pleno e correrá em apenso ao processo
original § 1º A relatoria da revisão caberá ao desembargador na forma que dispuser o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça. § 2º Na inicial da revisão a pedido, o requerente pleiteará dia, hora e local para a produção
de provas e inquirição das testemunhas que arrolar. § 3º O relator poderá delegar à Comissão de Inquérito
Administrativo ou a juiz corregedor, conforme o caso, a instrução da revisão, ainda que parcial, comunicando
o fato à autoridade hierarquicamente superior a estes. Art. 46. A revisão deverá ser concluída no prazo de
sessenta dias, prorrogável por igual período quando as circunstâncias exigirem. Art. 47. Aplicam-se à revisão,
no que couber, as normas e os procedimentos próprios do processo administrativo disciplinar previsto nesta
Resolução. Art. 48. Julgada procedente a revisão, será corrigida ou declarada sem efeito a penalidade
aplicada, restabelecendo-se, no que couber, os direitos do servidor, exceto em relação à destituição de cargo
em comissão, que será convertida em exoneração. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá
resultar agravamento de penalidade. Art. 49. Aplicam-se, no que couber, aos procedimentos disciplinares
contra servidores, as normas e princípios das Leis Federais nºs 8.112/90 e 9.784/99. Art. 50. A presente
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno da Paraíba, em 13
de fevereiro de 2012. Desembargador ABRHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 44/2012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal
de Justiça, da seguinte forma: Presidente: NEMÉSIO GOMES CAVALCANTI; Membros: NELSON ESPÍNOLA
VASCONCELOS e OLDENA CARVALHO PEREIRA WORTMANN; e Suplentes: ANDRÉ DA SILVA CAMILO e
FRANKSLÚCIO NUNES GOMES. Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2012. Desembargador
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº281/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 303825-4, resolve designar a servidora
MARIA MARLENE DE ABRANTES, Analista Judiciário, Matrícula 476988-1, para exercer a função de confiança
de Chefe de Cartório do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, com efeito retroativo ao dia 25.11.2011.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de
fevereiro de 2012.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 323/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº307837-0, resolve designar a
servidora, EDILZA DE FATIMA ARAUJO SILVA, Técnica Judiciária, matrícula 468990-9, para a exercer a Função
de Confiança de Chefe de Cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTICA , em João Pessoa, 14 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA Nº 334/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº 308119-2; considerando a
Resolução nº 23, de 27/06/2011,publicada no Diário da Justiça do dia 09/08/2011; considerando que o Processo
nº 307777-2, referente a exoneração, a pedido, de João Batista Ramalho de Lima, contraria o Art. 1º, Parágrafo
Único, da Resolução nº 23/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que não cumpriu o prazo de
permanência em exercício por 09(nove) meses na unidade judiciária para a qual foi removido, resolve: tornar
sem efeito a Portaria Gapre nº 2.538, publicada no Diário da Justiça de 14/01/2012, que removeu, por permuta,
os servidores João Batista Ramalho de Lima, Analista Judiciário, mat. 476778-1, lotado no Tribunal de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
4
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 370 /2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, do Egrégio Tribunal
Pleno, resolve:estabelecer a seguinte escala de plantão, referente ao mês de março de 2012, sob responsabilidade dos Desembargadores e Servidores a seguir relacionados:
MARÇO/2012
DIAS
DESEMBARGADORES
DIAS
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
JOSÉ RICARDO PORTO
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
JOSÉ DI LORENZO SERPA
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A D FERREIRA
TÉRCIO CHAVES DE MOURA
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
VANDA ELIZABETH MARINHO
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
JOSÉ RICARDO PORTO
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
JOSÉ DI LORENZO SERPA
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
DIAS
GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
3216-1592/1416/1806
1
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
Larissa Montenegro M. de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
Eduardo Cândido Moura
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Soraya Carvalho da Fonseca
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
Larissa Montenegro M. de Sá
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
Ellis Cleriston
Antônio Luiz de Oliveira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
Eduardo Vieira Beltrão
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
Fábio Querino de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
Eduardo Vieira Beltrão
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
Severino Andre Carvalho Segundo
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Soraya Carvalho da Fonseca
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
Thiago Giordani de O. Rocha
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
Fábio Querino de Sá
André Nam
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Genésio Gomes Pereira Neto
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
José Pablo da Costa Ramos
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
Larissa Montenegro M. de Sá
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
Thiago Giordani de O. Rocha
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
Larissa Montenegro M. de Sá
André Nam
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
Fábio Querino de Sá
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
Severino Andre Carvalho Segundo
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
Alberto Marcus Risucci de França Costa
Eduardo Faustino Diniz
José Carlos N. Fonseca- Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
29
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Eduardo Faustino Diniz
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Firmino Ayres Leite Neto
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30
Mariana Ribeiro Coutinho Mesquita
José Pablo da Costa Ramos
Eduardo Faustino Diniz
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Kleber Lins Brasil
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
Eduardo Vieira Beltrão
José Pablo da Costa Ramos
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Eduardo Faustino Diniz
Firmino Ayres Leite Neto
ENDEREÇO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de fevereiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente.
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Justiça, com exercício na Assessoria das Comissões Permanentes e Temporárias, para o Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Solânea, com exercício junto à Vara Única e Karla Morganna Torres de Godoi,
Analista Judiciária, mat. 476743-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Solânea, com
exercício na Vara Única, para a Secretaria do Tribunal de Justiça, com exercício junto à Assessoria das
Comissões Permanentes e Temporárias, determinando o retorno imediato de Karla Morganna Torres de
Godoi para a Vara Única da Comarca de Solânea. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº0335/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 307810-8, resolve declarar vago,
a pedido, o cargo de Analista Judiciário, símbolo PJ-SFJ-001, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder, que
estava sendo ocupado pelo servidor ALMIR DOMINGUES DE CARVALHO, por 03(três)anos, retroagindo os
efeitos a partir do dia 20.01.2012.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
22 de fevereiro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - P R E S I D E N T E
PORTARIA GAPRE Nº 353/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO
CANTALICE, Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, a partir do dia 24.02.2012, de
responder pelo expediente da unidade judiciária de Araçagi, em virtude da assunção da titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 354/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA,
Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras, para, a partir de 27.02.2012 até ulterior deliberação, responder,
cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Arara. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 355/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor OSENIVAL DOS SANTOS COSTA,
Juiz de Direito da Comarca de Solânea, para, a partir de 24.02.2012 até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Cacimba de Dentro, dispensando a Excelentíssima Senhora
Doutora Kalina de Oliveira Lima Marques, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 356/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MEALES MEDEIROS DE MELO,
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, para, nos dias 27 e 28.02.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, em virtude do afastamento justificado do
titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de
fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 357/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do Egrégio
Tribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário no meses de Fevereiro e Março, do corrente ano: 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO – JOÃO PESSOA(CAPITAL), CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA, MAMANGUAPE, ALHANDRA,
CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, LUCENA, PEDRAS DE FOGO,
PILAR, RIO TINTO e SAPÉ. FEVEREIRO - 27, 28 e 29/02 - Dr. Sivanildo Torres Ferreira - 2ª Vara de Família da
Capital; - MARÇO - 04, 05 e 06/03 - Dra. Silvanna Pires Brasil Lisboa - 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital; 10,
11 e 12/03 - Dr. Aluízio Bezerra Filho - 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 358/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no
período de 27.02 a 08.03.2012, responder, pelos expedientes das 1ª e 2ª Varas Mistas e Diretoria do Fórum da
unidade judiciária de Monteiro. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 359/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no
período de 27.02 a 03.04.2012, responder, pelo expediente da 3ª Vara Mista da unidade judiciária de Monteiro,
em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
5
PORTARIA GAPRE – PAD Nº 367/2012 O Excelentíssimo Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pela Lei
Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, pelo Regimento Interno, nos autos do Processo nº
2010.0857-2, instaurado em face do Excelentíssimo Senhor Doutor Mário Lúcio Costa Araújo, Juiz de Direito
da Comarca de Picuí, e CONSIDERANDO a Representação encaminhada pela Excelentíssima Senhora
Doutora Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito da Comarca de Remígio, cujo teor contém fato
que envolve conduta grave do Exmo. Sr. Dr. Mário Lúcio Costa Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Picuí;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça que, em Sessão
Plenária realizada no dia 30 de novembro de 2011, determinou a instauração de Procedimento Administrativo
Disciplinar; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de
Justiça; nos artigos 35, I, 42 I, da LOMAN, arts. 153, IV, § 4º e 155 da Lei Complementar nº 96, de 03 de
dezembro de 2010; e ainda, no art. 6º, XXXVII, do Regimento Interno. RESOLVE: 1) Instaurar Procedimento
Administrativo Disciplinar para, em face da representação formulada Excelentíssima Senhora Doutora Ana
Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito da Comarca de Remígio, apurar conduta praticada pelo
Magistrado Mário Lúcio Costa Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Picuí, que, supostamente, adotou postura
incompatível com o desempenho regular do ofício judicante, ao exorbitar suas atribuições desempenhadas no
Plantão Judiciário de 17 de julho de 2010 na Comarca de Remígio, em que liberou acusados sob custódia
daquela magistrada, ao revogar decretações de prisão, sobretudo nos autos do Processo nº 055.2010.000.4302, colocando em liberdade o acusado por homicídio duplamente qualificado – em sua forma tentada, apanhado
em flagrante delito, nos termos do art. 121, §2º, I e IV c/c o art. 14, II, do Código Penal – Senhor Felipe Carneiro
de Brito Lyra. 1.1 Segundo assevera a Magistrada representante, o mesmo fato foi verificado nos processos
055.2009.000.546-7 e 055.2010.000.436-9. 1.2 Tais procedimentos seriam, ao que parece, incompatíveis com
as atribuições desempenhadas por Juiz Plantonista, porquanto revogação de prisão não se enquadra nas
urgências a serem apreciadas no plantão de fim de semana, pois pressupõe análise de requisitos previstos em
lei, que somente poderiam ser aferidos nos autos do processo em que a medida restritiva de liberdade fora
decretada. 1.3 Além disso, a Resolução nº 14/2009 do Tribunal de Justiça da Paraíba, em seu artigo 2º, elenca,
taxativamente, as matérias a serem apreciadas em plantão, não incluindo, pois, revogações de prisões
preventivas. 1.4 Sendo assim, as prisões preventivas somente poderiam ter sido revistas pelo juiz da unidade
judiciária em que foram decretadas, ou pelo próprio Tribunal de Justiça, em sede de recurso próprio. 1.5 Nesse
norte, tais atos constituem, em tese, infringência ao art. 35, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 (Lei
Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), passíveis de sujeição a penalidades previstas no ordenamento
legal, na forma do art. 13 e parágrafo da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça. 2) Encaminhar
o procedimento à Diretoria Judiciária, para proceder ao sorteio dentre os magistrados que integram o Egrégio
Tribunal Pleno, para relatoria. Publique-se. João Pessoa, 08 de fevereiro de 2012. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
PORTARIA GAPRE Nº 368/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: tornar sem efeito a Portaria Gapre de nº 344/2012, datada de 23.02.2012,
publicada no Diário da Justiça do Estado, em 27.02.2012.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 369/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo administrativo nº 309.761-7, resolve:
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JAILSON SHIZUE SUASSUNA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da
Comarca de Esperança, para, a partir do dia 29.02.2012, responder, cumulativamente, pelo expedeinte da
unidade judiciária de Soledade, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA MARANHÃO SILVA,
Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 374/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 307.792-6, resolve:
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito do 6º Juizado
Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, excepcionalmente, exercer jurisdição nos autos do
Processo nº 001.2008.016530-9, em tramitação na 4ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de fevereiro de
2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307.056-5 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2012 - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria Jurídico-Administrativa, e com arrimo no art. 24, inciso
IV, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da Empresa RECLIMATEC –
Refrigeração e Climatização Ltda, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) para os
serviços de rebobinamento e retifica da parte elétrica e mecânica do compressor de ar condicionado, localizado
no 3º andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. - Publique-se. Empenhe-se. João Pessoa, 22 de fevereiro de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA GAPRE Nº 360/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO
DE MELO, Juiz de Direito da Comarca de Umbuzeiro, para, no período de 27.02 a 03.04.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Prata. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 361/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do Egrégio
Tribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário no meses de Março e Abril, do corrente ano: 6ª CIRCUNSCRIÇÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA. MARÇO -13, 14 e 15/03 - Dra. Kalina
de Oliveira Lima Marques - Comarca de Araçagi; ABRIL -30.04, 01 e 02/05 - Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques
- Comarca de Araçagi. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 362/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE QUEIROGA
VITA, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 27.02 a 03.03.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da titular que se encontra de licença médica. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 363/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, a partir do
dia 27.02.2012, de responder pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de
fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 364/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de
Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 27.02 a 08.03.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de
fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 365/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA
OLIVEIRA, Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 09.03
a 03.04.2012, responder, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de fevereiro de
2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 366/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 309.752-8, resolve:
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MAX NUNES DE FRANÇA, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca
de Mamanguape, para, no período de 27.02 a 27.03.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da
Comarca de Rio Tinto, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressou em gozo de licença médica.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de
fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
ERRATA: PORTARIA DGP Nº 350/2012, publicada no Diário da Justiça do dia 27 de fevereiro de 2012. Onde se
lê: PORTARIA DGP Nº 350/2012, leia-se PORTARIA DIGEP Nº 015/2012.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado:
Concessão de Férias - Processo/ Matrícula/ Servidor/ Gozo/Período Aquisitivo: 308.874-0- 473.601-0– Marcelle
de Fátima R Leite Moreira- 28/02/2012 a 28/03/2012 -2010/2011. Publicado no DJ de 16/02/2012 -REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DOS REQUERENTES,
FRANQUANDO-LHES, CONTUDO, O ACESSO AOS AUTOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART.
475-O, § 3º, DO CPC.”
PROCESSO Nº 200.2006.042.652-1/001. REQUERENTE: JOSÉ BEZERRA FILHO E OUTROS. ADVOGADO:
ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA. REQUERIDA: PREVI- CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DA REQUERENTE, FRANQUANDO-LHE, CONTUDO, O ACESSO AOS AUTOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-O, § 3º, DO CPC.”
PROCESSO Nº 200.2009.018.107-0/001. REQUERENTE: GERALDA MÁRCIA OLIVEIRA DANTAS. ADVOGADO: JAIME GOMES BARROS JÚNIOR. REQUERIDA; ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “... ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.”
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2009.008388-7/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILÕESZINHOS, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CAMARA E OUTRO. INTERESSADO:
GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2000.003681-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: ELYENE DE CARVALHO COSTA E OUTRA. INTERESSADO: MARIA JOSE
DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2000.005635-9/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: EUGENIO GONÇALVES DA NOBREGA. INTERESSADO: DAMIANA VITAL
DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHAES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2000.004453-9/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. INTERESSADO: PEDRO MONTEIRO DE FRANÇA. ADVOGADO: PAULO
COSTA MAGALHÃES.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.009022-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: SEVERINO RAMALHO LEITE E OUTRO. INTERESSADO:
PEDRO TRAJANO VIEIRA. ADVOGADO: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO.
16 DO ART. 97 DO ADCT, REGULAMENTADO PELO ART.36 DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 115/2010. EM
SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS, E APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS”. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.000701-3/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS. INTERESSADO:
MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
PRECATÓRIO Nº 888.2003.001308-1/001.CREDOR: LEONEL PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO CAMILO
PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA, REPRESENTADO PPOR SEU PREFEITO.REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2000.004475-0/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: EUGENIO GONÇALVES DA NOBREGA. INTERESSADO: MARLI DE ARAUJO LIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.006214-6/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SERRARIA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS LIMA E OUTRO. INTERESSADO: JOSE PAULINO
MAIA. ADVOGADO: JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E OUTROS.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.008295-3/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: KATIA REGINA FARIAS E OUTRA. INTERESSADO: MARIA GUEDES DE
LIMA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.001156-8/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. INTERESSADO: MARIA DE FATIMA
FERNANDES. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO QUE A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE SUA COMPETÊNCIA DADA
PELO ART. 54, IV DA LEI Nº 9.316/2010, REFAÇA OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO
PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº 17, DO STF, E O DISPOSTO NO §
16 DO ART. 97 DO ADCT, REGULAMENTADO PELO ART.36 DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 115/2010. EM
SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS, E APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS”. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2003.001929-1/001.CREDORA: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO.ADVOGADO: JOÃO
CAMILO PEREIRA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO À FL.70, E DETERMINO QUE SEJA COLOCADA ETIQUETA NA CAPA DOS AUTOS
PARA QUE INFORME SUA CONDIÇÃO DE IDOSO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.007708-9/001.CREDOR: ANTONIO ALVES DA COSTA.ADVOGADA: JULIANA ERYKA
PESSOA DE ARAÚJO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO .REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.005811-4/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS GODOI ALVES. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO OS PEDIDOS, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOS CREDORES ANTONIO VIRTURIANO
DE ABREU, MARIA DO ROSÁRIO SOUZA E MARIA DALVA DE SOUZA GUERRA NA ORDEM PREFERENCIAL
DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS
DE IDADE, E MARIA DE FÁTIMA FRANÇA FALCÃO CAMPOS COMO PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, TODOS
OS CREDORES RECEBERÃO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES
O VALOR DO RPV(REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR),ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, DESTACADA A VERBA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO A
ORDEM CRONOLÓGICA”.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.001189-4/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA E OUTROS. INTERESSADO: DAMIANA MARTINS DA COSTA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PRECATÓRIO Nº 200.2007.741282-9/001.CREDOR: ANA LÚCIA P. DE LIMA E OUTROS. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA.DEVEDOR: IPEP – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DO
SERVIDOR.ADVOGADO: CLAÚDIO G. DA CUNHA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.009909-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. INTERESSADO: MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA
SOUSA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DO CREDOR DE FLS. 107/108 E 110, E DETERMINO QUE O
PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GEFIC, AGUARDANDO A QUITAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSNTITUIÇÃO
FEDERAL, PELO DECRETO ESTADUAL Nº 31.131, DE 09 DE MARÇO DE 2009 E PELA RESOLUÇÃO Nº 115/
2010 DO CNJ, OBSERVANDO, EM ESPECIAL, O QUE DISPÕE O ART. 32 DESTA RESOLUÇÃO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.000856-7/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: ARNALDO CLEMENTINO DE PONTES. ADVOGADO: HUMBERTO TROCOLI NETO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.000816-8/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: TEREZINHA FERREIRA NUNES. ADVOGADO: HUMBERTO TROCOLI NETO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.006458-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO
CAMILO PEREIRA E OUTROS.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.003205-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. ADVOGADO: ´PAULO COSTA MAGALAHAES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.003741-9/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: JOSENILDA DA SILVA. ADVOGADO: ´PAULO COSTA MAGALAHAES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.003729-0/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: MARINEIDE DA SILVA. ADVOGADO: ´PAULO COSTA MAGALAHAES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.007179-0/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: BENEDITO LOPES. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALAHAES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.001327-7/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: ELIETE CALIXTO DE LIMA E OUTROS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALAHAES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.011962-8/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JADER SOARES PIMENTEL. INTERESSADO: MARIA JOSE DE JESUS.
ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTRA.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.005022-9/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: HERMANO JOSE BRANDÃO ROCHA E OUTRO. INTERESSADO:
MARIA DO SOCORRO ARAUJO BARRETO E OUTRA. ADVOGADO: SOLON CAVACO FORMIGA.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.001422-2/001. REPRESENTANTE: MARIA DA COSTA SOARES E OUTRA.
ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CUITE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: GIOVANNI DANTAS MEDEIROS.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.008706-8/001. REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDES GALDINO. ADVOGADO: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CUITEGI, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.007116-1/001. REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUSA.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHAES. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO Nº 068.2003.001911-8/001. REPRESENTANTE: ESPOLIO DE ZELIA MARIA DA SILVA SOUSA.
ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE OURO VELHO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: EMERSON DARIO CORREIA LIMA.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.006796-2/001. REPRESENTANTE: MARIA ADELAIDE MATOS DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOSE VALDOMIRO H. DA SILVA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE JACARAÚ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000396-4/001. REPRESENTANTE: MARIA LUCIA CORDEIRO E OUTROS.
ADVOGADO: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: ERIC ALVES MONTENEGRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO QUE A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE SUA COMPETÊNCIA DADA
PELO ART. 54, IV DA LEI Nº 9.316/2010, REFAÇA OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO
PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº 17, DO STF, E O DISPOSTO NO §
PRECATÓRIO Nº 888.2004.010721-2/001.CREDOR: DUÍLIO WANDERLEY DE ARAÚJO.ADVOGADO: JOSÉ
LUCIANO GADELHA.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 77/78, PARA QUE SURTA OS DEVIDOS
EFEITOS LEGAIS”.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO”.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.041001-7/002.CREDOR: ARISTARCO PIMENTEL NORAT.ADVOGADO: CAIUS
MARCELLUS LACERDA E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR- GERAL .REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA CONSTANTES ÀS FLS. 115/916,926/1125 E 1134/1201,POR
FALTA DE SUPEDÂNEO LEGAL”.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO”.
PRECATÓRIO Nº 200.2001.018055-8/002.CREDOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DA
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA.ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE
JÚNIOR.DEVEDOR: IPEP – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR – ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO - INTERESSADO(A)): 304.8748 – Contratos – Rodrigo Leal de S. Melo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU, PARCIALMENTE, os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 308.826-0 – Horas Extras – Mércia Maia Medeiros/Outros; 306.411-5 – Diversos – Ana
Carolina Tavares Cantalice.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
308.325-0 – Diversos – Raimundo Marques Braga; 306.266-0 – Diversos – Michelini de Oliveira Dantas Jatobá;
295.828-7/299.245-1 – Diversos – OAB; 306.339-9 – Diversos – Associação Paraibana de cegos – APACE;
308.345-4 – Horas extras – Geraldo leite de Azevedo Júnior/Outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, ARQUIVOU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 306.108-6 – Diversos – Jocélio Jairo Vieira; 298.887-9 – Horas Extras – Fernando Antônio
de F. Patriota; 299.084-9 – Horas Extras – Ednaldo da Silva Araújo/Outros; 309.566-5 – Comunicações – Roni
Peterson de Andrade Alencar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 308.688-7 – Diversos – Diretoria do Fórum da Comarca de Malta.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO do seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 308.374-8 – Conversão em Pecúnia de Férias – Eddy Marney Queiroga Nóbrega.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
308.175-3 – Licença-Prêmio-Conversão – Maria Edileuza de Oliveira; 307.789-6 – Auxílio-natalidade – Adriano
José Nunes Gomes de Lima; 305.747-0 – Redução da Carga Horária – Fabiana Dutra Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, NÃO CONHECEU o seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
302.203-0 – Licença – Sandra Jaqueline Barbosa.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 308.5635 / Solicita autorização de realização de horas extras / Maria de Fátima Pessoa Viana Silva e outros; 308.5619 / Solicita autorização de realização de horas extras / João Soares da Silva Júnior e outros; 308.231-8 /
Incentivo à qualificação profissional / Maria Aparecida Cavalcanti Tolfo; 307.442-1 / Solicita licença sem
remuneração para tratar de assuntos particulares / Breno Coutinho Torres; 307.954-6 / Gratificação de
incentivo à qualificação / Valmir Carneiro Araújo; 307.951-1 / Gratificação de incentivo à qualificação /
Cleopatra Campos Medeiros; 309.312-3 / Solicita autorização para realização de horas extras pelos motoristas / Valmir Vistor de Lima e outros; 306.739-4 / Indicação de substituto / Rosélia de Fátima Brito Rodrigues;
307.142-1 / Indicação de substituto / Francisca Vieira Lopes; 308.589-9 / autorização para frequentar as
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
dependências do arquivo deste Tribunal de Justiça para realização de pesquisas / José Salatiel Cordeiro
Ramalho; 308.407-8 / Indicação de substituto / Cristiane Stefani Albuquerque; 308.408-6 / Inclusão de
dependentes na ficha funcional para fins de dedução no imposto de renda / Carmilene Santos Germano
Vieira; 307.723-3 / Averbação de dados pessoais / Maria da Guia Meira C. Filgueiras; 307.686-5 / requerimento de implantação de gratificação de incentivo à qualificação / Francisca Vieira Lopes; 308.344-6 / requerimento de implantação de gratificação de incentivo à qualificação / Tarcísio de Andrade Guimarães; 307.5397 / requerimento de implantação de gratificação de incentivo à qualificação / Edith Ramalho Feitosa;
308.720-4 / Liberação de pagamento de diferença de entrância / Graziela Queiroga Gadelha de Sousa;
307.968-6 / Liberação de pagamento alusivo à acumulação de funções / Magnogledes Ribeiro Cardoso;
308.609-7 / Liberação de pagamento – verba remuneratória por exercício cumulativo de unidade judiciária /
Flávia de Souza Baptista Rocha; 308.098-6 / averbação de dados pessoais / Genildo Baptista de Oliveira
Filho; 308.055-2 / requer gratificação de incentivo à qualificação profissional – conclusão do curso de pósgraduação / Liliane Simone Bezerra de Aquino; 308.478-7 / Indicação de substituto / Allian Pereira Carreiro de
Sousa; 308.131-1 / Liberação de pagamento – verba remuneratória por exercício cumulativo de unidade
judiciária e Direção do Fórum / Lua Yamaoka Mariz Maia; 308.767-1 / solicita autorização para realização de
horas extras / Denise Maria Rodrigues de Carvalho Cabral; 308.538-4 / solicita autorização para realização
de esforço concentrado / Maria da Luz Costa de Araújo e outros ; 308.569-4 / solicita autorização de
realização de horas extras / Leonardo de Albuquerque Moreira e outros; 308.132-0 / autorização de realização
de horas extras / Marcelino de Souza Gomes e outros; 309.025-6 / solicita autorização de realização de horas
extras / Paulo Sérgio Alves Dantas e outros;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 306.758-1
/ Gratificações / Roberto de Oliveira Bastos; 308.401-9 / auxílio-natalidade / João Vieira da Silva; 308.174-5 /
Doação / Maria da Penha R. De Vasconcelos; 255.568-9 / Abono de permanência / Maria do Carmo Costa de
Moura; 308.711-5 / requerimento de auxílio-natalidade / Juliana Costa Martins; 307.778-1 / Liberação de pagamento / José Jackson Guimarães; 308.258-0 / Solicitação de compras / Diretoria do Fórum da Comarca de Catolé do
Rocha; 304.080-1 / requerimento de averbação por este Tribunal de tempo de serviço prestado à Prefeitura
Municipal de João Pessoa / Mércia Rodrigues da Silva Pessoa ; 301.863-6 / anotação de tempo de serviço /
Terezinha C. A de L. S. Ferreira ; 308.064-1 / Gratificações / Vinicius Soares de Carvalho; 307.993-7 / Gratificações / Cícero Teixeira Maia;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 308.348-9 / Indicação de substituto para responder pela escrivania / Elisabeth Cristina dos Santos Guedes;
305.608-2 / indicação de substituto / Françoise de Paula Gomes Ferreira
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2012.
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
308.938-0
308.691-7
308.902-9
308.983-5
309.185-6
309.029-9
Aderson Costa Araújo Filho
Aristoteles Paulino de Bulhões
Gildenor da Silva Oliveira
Ivonete Miranda da Silva
Marcelo Clementino Leite
Maria da Guia Meira C Filgueiras
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 058.2011.000261-3/002. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Exmo.Des.Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Município de Marcação, representado
por seu Prefeito. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira. AGRAVADA: Cláudia Maria Nascimento Cordeiro. ADVOGADO: Ednaldo Ribeiro da Silva. DECISÃO: Exerço o juízo de retratação e conheço do agravo de instrumento.
(Republicado por incorreção)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2009.000430-7/001 – Patos. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para
substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Estevam Martins da Costa Netto. ADVOGADO: Em
causa própria. APELADA: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. ADVOGADOS: Fernanda Alves Rabelo
e outros. DECISÃO: Nego seguimento ao apelo, por confronto com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.045201-5/001 – Capital. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Francisco André da Silva Júnior. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Melo e outro. APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Bruno Gomes benigno Sobral. DECISÃO: Nego seguimento ao apelo, por confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AI Nº 030.1997.000085-4/001. Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz
convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Tarcísio Nóbrega Gadelha. ADVOGADO: Dinacio de Sousa Fernandes. REQUERIDO: José Aristóteles de Lacerda Alves. ADVOGADO: Avani
Medeiros da Silva. DECISÃO: Não conheço do pedido de reconsideração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2011.001128-1/001 – Cuité. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Maria das Vitórias Silva Macêdo. AdvogadA:
Karina Kally da Silva Santos. AgravadO: José Evandro Ferreira Silva. AdvogadA: Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo. DECISÃO: Declaro a prejudicialidade do recurso por perda do objeto e extingo, via de conseqüência,
o agravo de instrumento interposto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.032.972-9/001 – 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Dr.
Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Herbety Thiago Maciel Faustino de Sousa. AdvogadOS: Anderson Amaral Bezerra e outro. AGRAVADA:
Banco Itaú S/A. AdvogadO: Celso Marcon e outros. DECISÃO: Nego seguimento ao Agravo e mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.032402-5/001 – Comarca da Capital. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz
Convocado em substituição ao Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAnte: Banco Itauleasing S/A. ADVOGADO: Cristiano Jatoba de Almeida e outros. APELADO: Raul Codazzi Cunha. ADVOGADO: José Dias Neto.
DECISÃO: Dou provimento monocrático à apelação, para reformar a decisão recorrida, para que os autos
retornem à Vara de origem para o regular processamento dos autos.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AI Nº 001.2004.026015-8/004. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz
Convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. REQUERENTE: Telemar Norte Leste S/A.
AdvogadoS: Caio César V. Rocha e outros. REQUERIDO: José Francisco. ADVOGADO: Manoel Félix Neto e
Giuseppe Fabiano do Monte Costa. DECISÃO: Indefiro o pedido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº : 200.2012.001927-4/001. RELATOR: Dr. Aluísio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Manoel Henrique da Silva Filho. ADVOGADA:
Danielly Moreira Pires Ferreira. AGRAVADO: PB PREV - Paraíba Previdência . DECISÃO: Dou provimento parcial
monocrático ao recurso para reformar, em parte, a decisão recorrida, determinando que o desconto previdenciário
não incida sobre 1/3 de férias, abono de permanência, cargo em comissão ou de função comissionada ou
gratificada, adicional noturno, adicional por serviço extraordinário, a parcela paga a título de assistência à saúde
suplementar e assistência pré-escola e sobre as horas extras.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.035188-5/001. Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz Convocado para
substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Denisson da Silva Figueiredo. ADVOGADO: Carlos Antônio
Rodrigues Ribeiro. DECISÃO: Nego seguimento ao agravo de instrumento, por ser o mesmo manifestamente
improcedente, e o faço de forma monocrática, com esteio no art. 557 caput do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046250-0/001. RELATOR: Dr. Aluísio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: PB PREV - Paraíba Previdência. ADVOGADA:
Aline Freire Paiva Pita. AGRAVADO: Diogo Marques Frazão de Souza e outros. ADVOGADO: Ana Isabel Silva de
Paiva. DECISÃO: Dou provimento parcial monocrático ao recurso para reformar, em parte, a decisão recorrida,
determinando que o desconto previdenciário somente não incida sobre 1/3 de férias, abono de permanência,
gratificação decorrente de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, adicional noturno,
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adicional por serviço extraordinário, sobre a parcela paga a título de assistência à saúde suplementar e assistência pré-escola e sobre as horas extras.
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO Nº 999.2011.001084-3/001. Relator: Dr.
Aluizio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Maria Edini
Cordeiro. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. DECISÃO:
Não conheço do agravo interno.
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.020560-4 / 002 – Campina Grande – RELATORA: Drª. Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Belchior e Elisangela Cunha Barreto. AGRAVADO:
Joaquim Pereira Mina. ADVOGADO: Cristiano de Queiroz Costa. DESPACHO: Vistos etc. Pelas razões expostas,
reconsidero a liminar de fls. 359/360 e defiro, em parte, o pedido liminar, apenas para atribuir efeito suspensivo
ao recurso até o julgamento do mérito do presente agravo. Comunique-se ao Juízo originário a respeito desta
decisão. Intimações necessárias e comunicações de estilo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 025.2009.001847-1 / 001 – Patos. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE:
Metlife Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. ADVOGADO: Tânia Vaisencher. EMBARGADO:
Marcos Roberio de Lucena Morais. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. DECISÃO: “HOMOLOGO
O ACORDO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.006586-1 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Maria
de Fátima Silva Sousa. ADVOGADO: Mário Félix de Menezes. APELADO: Bradesco Seguros S/A. ADVOGADO:
Rostand Inácio dos Santos e outros. DECISÃO: “HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075.2011.002641-8 / 001 – Bayeux. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Cláudia Germana Santos Silvino. ADVOGADO: José Germano Filho e Felipe T. S. Silvino. 01 AGRAVADO:
Município de Bayeux, por seu Prefeito. 02 AGRAVADO: IPAM Instituto de Previdência e Assistência do Serviço
Público Municipal de Bayeux. DECISÃO: “HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000021-4 / 001. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Lívia Regina
Rolim Pimenta. ADVOGADO: Raiana Pereira Alves. IMPETRADO: Secretário de Educação e Cultura da Paraíba.
DECISÃO: “HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 053.1999.000024-1 / 001 – Malta. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza
convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de
Condado, por seu Prefeito. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino. APELADO: Francisco Fragoso Pereira.
ADVOGADO: Vivianne Fontes de Oliveira Freitas. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO RECURSO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.022343-5 / 001 – Campina Grande – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Elita
Maria de Lacerda e outros. ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade. APELADO: Diretora do Centro de Atenção
Integral a Criança e ao Adolescente José Jofilly - CA. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000273-1 / 001. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Francisco
José Lira. ADVOGADO: Maria de Lourdes Araújo Melo. IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita da
Paraíba. DECISÃO: “INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DENEGANDO A SEGURANÇA”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000050-0 / 001 – Conceição. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Sebastião de
Sousa Diniz. ADVOGADO: João Batista de Siqueira. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO:
Marcos Firmino de Queiroz. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.013792-6 / 001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Cia Itauleasing
de Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Cristiano Jatobá de Almeidão. APELADO: Janaína Gomes da Silva.
DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO RECURSO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004.2011.001186-5 / 001 – Alagoa Nova. RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Município de Alagoa Nova, por seu Prefeito. ADVOGADO: José Ismael Sobrinho. AGRAVADO: Maria Goreth
de Melo Felix. ADVOGADO: Arilma Martins da Costa Brito e José Teixeira de Barros Neto. DECISÃO: “NÃO
CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2011.003333-2 / 001 – Cajazeiras. RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Ministério Público da Paraíba. AGRAVADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Geral. DESPACHO: Vistos
etc. Face ao exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, para determinar que o Estado da Paraíba assuma
as despesas inerentes ao procedimento cirúrgico de que necessita Luzimar Monterio Bezerra, na forma prescrita
pelo médico. P.I. Solicitem-se informações ao juízo a quo. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.002004-5 / 001 – Teixeira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Município de Teixeira, por seu Prefeito. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes. AGRAVADO: Maria Luiza
Feitosa. ADVOGADO: Luzia Coroline de Lucena Batista. DESPACHO: Vistos etc. Ante o exposto, defiro o efeito
suspensivo pleiteado, a fim de afastar o rateio do FUNDEB, no importe de R$102.017,13, referente a diferença
do valor aluno/ano de 2010, até o julgamento final do presente agravo. Oficie-se ao juízo “a quo”, para prestar as
devidas informações. Intime-se o agravado para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas
essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV).
Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001968-2 / 001 – Teixeira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Município de Teixeira, por seu Prefeito. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. AGRAVADO:
Margarida Maria Amorim Guedes. ADVOGADO: Luzia Coroline de Lucena Batista. DESPACHO: Vistos etc.
Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado, a fim de afastar o rateio do FUNDEB, no importe de
R$102.017,13, referente a diferença do valor aluno/ano de 2010, até o julgamento final do presente agravo.
Oficie-se ao juízo “a quo”, para prestar as devidas informações. Intime-se o agravado para apresentar as
contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças que entender
convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público,
também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo.
Intimações necessárias e comunicações de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001994-8 / 001 – Teixeira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Município de Teixeira, por seu Prefeito. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. AGRAVADO:
Teofilo Amorim Leite. ADVOGADO: Luzia Coroline de Lucena Batista e Danielle Ferreira Marques. DESPACHO:
Vistos etc. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado, a fim de afastar o rateio do FUNDEB, no importe
de R$102.017,13, referente a diferença do valor aluno/ano de 2010, até o julgamento final do presente agravo.
Oficie-se ao juízo “a quo”, para prestar as devidas informações. Intime-se o agravado para apresentar as contrarazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.027397-4 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Tania Vainsencher. AGRAVADO: Marcely de Melo Asfora. ADVOGADO:
Andrezza Araújo de Melo Morais. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro o pedido de atribuição de
efeito suspensivo, mantendo incólume à decisão agravada. Dê-se ciência dessa decisão ao magistrado a quo,
oportunidade em que haverá de ser oficiado para prestar as informações de estilo. Outrossim, intime-se a
agravada para apresentar contrarrazões, após o que, colha-se o parecer da Douta Procuradoria de Justiça, no
prazo de 10 (dez) dias, consoante determina o art. 527, IV, do CPC. Intimações necessárias e comunicações de
estilo. Cumpra-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.011512-0 / 009 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Ulisses Brito Neto e outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto Alves de Azevedo Filho.
AGRAVADO: DER/PB Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Manoel
Gomes da Silva. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO”
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.010861-0 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Banespa Banco do Estado de São Paulo. ADVOGADO: Ivanile Lopes Lordão Segundo.
APELADO: Limonete de Almeida. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050.917-7/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Daniel Sebadelhe Aranha e outros. AGRAVADO: Antônio
José da Silva Filho . ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto e outro. Vistos, etc. (…) Assim, CONCEDO O
EFEITO SUSPENSIVO. Comunique-se o Juízo da causa, requisitando-lhe as informações. Intime-se para as
Contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas, dê-se vistas ao MP. Publique-se e Intimem-se. João
Pessoa, 27 de fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2011.040342-1 / 001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.
Agravante: Aymoré Cred. Fin. e Investimento S/A. Advogado: Antonio Braz da Silva. Agravada: Ariosvaldo
Santos Ramalho. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Vistos etc., […] Assim, DEFIRO, em parte, o efeito
suspensivo ao agravo, para reformar a tutela antecipada apenas no que concerne à autorização para a consignação em valor diverso do contratado. Solicitem-se informações ao Juiz da causa (CPC, art. 527, IV) e, após,
intimem-se a parte agravada para contrarrazões no prazo legal e, em seguida, dê-se vistas à douta Procuradoria
de Justiça. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036.135-7/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: Célia Maria Ferreira Santos da Silva - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida - APELADA: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: Isaac Ferreira Costa, Fábio Antério Fernandes e
outros - PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/
C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REPASSE DO PIS E DA COFINS
SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DO STJ
E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLICAÇÃO
DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente do STJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos.
Entendimento consolidado acerca da legalidade do repasse econômico da PIS e COFINS nas faturas de
energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)
Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024.2010.001.228-5/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - PROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba - PROMOVIDO: O Município de
Monteiro, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto - REMETENTE: Juízo da 2ª Vara
da Comarca de Monteiro - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Fornecimento gratuito de medicação – Procedência do pedido
– Ausência de recurso voluntário - Legitimidade ativa do MP - Legitimidade passiva do Município - Responsabilidade solidária dos entes federados - Postulado da “reserva do possível” - Inaplicabilidade - Necessidade de
preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do
“mínimo existencial” - Garantia constitucional do fornecimento – Manifesta improcedência do apelo – Seguimento
negado (art. 557, CPC). - “(...) II. - Certos direitos individuais homogêneos podem ser classificados como
interesses ou direitos coletivos, ou identificar-se com interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesses
casos, a ação civil pública presta-se a defesa dos mesmos, legitimado o Ministério Público para a causa. C.F.,
art. 127, caput, e art. 129, III. III. (...)” (RE n. 195.056, Min. Carlos Velloso). - “(...) 3. O direito à saúde é
assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do
recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas
demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente,
podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ
20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005.
(…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária,
dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para
atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos
para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde
que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público
não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência da remessa
oficial e do apelo, A ELES NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.012.846-7/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO - APELANTE: Município de Campina Grande, representado por suas Procuradoras, as Belas.
Hannelise S. Garcia da Costa e Jaqueline Lopes de Alencar - APELADO: José Pereira de Lucena - DEFENSORA:
Carmem Noujaim Habib - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento gratuito de medicação – Procedência do pedido – Irresignação –
Necessidade de chamamento ao processo do Estado - Responsabilidade solidária dos entes federados Postulado da “reserva do possível” - Inaplicabilidade - Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos,
da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucional
do fornecimento – Manifesta improcedência do apelo – Seguimento negado (art. 557, CPC). - “(...) 3. O direito à
saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a
necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo
passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa
carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda
Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ
07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Não prospera a alegação de inexistência de previsão
orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação
de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - “O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC).
Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência da remessa oficial e do apelo, A ELES
NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL N.º 001.2010.025.622-9/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AUTOR:
Sóstenes Ricardo Calixto Vieira - ADVOGADO: Samuel Lima Silva - 01º RÉU: PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Presidente - ADVOGADOS: Onildo Veloso Júnior e outros - 02º RÉU: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, o Bel. Francisco Glauberto Bezerra Júnior - REMETENTE: Juízo de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - REMESSA OFICIAL – Repetição do Indébito c/c Obrigação de
Fazer - Seguimento negado – Valor da causa devidamente corrigido inferior ao previsto no art. 475, § 2º, do CPC.
- “(...). A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, através de suas Turmas, vem reiteradamente
asseverando que as sentenças ilíquidas serão submetidas ao reexame necessário tão-somente nas hipóteses
em que o valor dado à causa, devidamente atualizado, ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos do
artigo 475, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 662.354/SC, Rel. Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 19/10/2009). - “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR
A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 475 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a
negar seguimento a recurso contrário à jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal ou de Tribunal Superior. 2. O STJ já firmou o entendimento de que o instante da prolação da sentença é
o próprio para se verificar a necessidade de sua sujeição ao duplo grau, daí porque, quando se tratar de sentença
ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado.(...) 4. Agravo regimental a que se nega provimento.”
(AgRg no REsp 922.375/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, DJ 10/12/2007). Vistos, etc. (…)
Por tais razões, ante a manifesta inadmissibilidade do recurso oficial, A ELE NEGO SEGUIMENTO. Publique-se.
Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL N.º 200.2010.044.308-0/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AUTOR:
José Orlando Chaves Costa - ADVOGADO: José Ulisses de Lyra Júnior - 01º RÉU: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, o Bel. Venâncio Viana de Medeiros Filho - 02º RÉU: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Presidente - ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho - REMETENTE: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - REMESSA OFICIAL – Repetição do Indébito c/c Obrigação de
Não Fazer - Seguimento negado – Valor da causa devidamente corrigido inferior ao previsto no art. 475, § 2º, do
CPC. - “(...). A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, através de suas Turmas, vem reiteradamente
asseverando que as sentenças ilíquidas serão submetidas ao reexame necessário tão-somente nas hipóteses
em que o valor dado à causa, devidamente atualizado, ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos do
artigo 475, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 662.354/SC, Rel. Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 19/10/2009). - “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR
A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 475 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a
negar seguimento a recurso contrário à jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal ou de Tribunal Superior. 2. O STJ já firmou o entendimento de que o instante da prolação da sentença é
o próprio para se verificar a necessidade de sua sujeição ao duplo grau, daí porque, quando se tratar de sentença
ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado.(...) 4. Agravo regimental a que se nega provimento.”
(AgRg no REsp 922.375/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, DJ 10/12/2007). Vistos, etc. (…)
Por tais razões, ante a manifesta inadmissibilidade do recurso oficial, A ELE NEGO SEGUIMENTO. Publique-se.
Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.045.588-4/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Daniel Sebadelhe Aranha e outros - AGRAVADO: Fábio
Júnior de Lima e outros - ADVOGADA: Ana Isabel Silva de Paiva - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Concessão
do pedido de tutela antecipada – Suspensão do desconto previdenciário sobre o terço de férias - Irresignação Desacolhimento das razões – Presença dos pressupostos previstos no art. 273, do CPC - Manifesta improcedência – Seguimento negado. - Havendo nos autos prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado acerca da
probabilidade de acerto da pretensão inicial, além de existir possibilidade de dano irreparável, impossível se
suspender a antecipação dos efeitos da tutela deferida. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…) Neste
diapasão, diante da manifesta improcedência das razões recursais, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 058.2007.000.405-4/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - APELANTE: Município de Marcação, representado por seu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: Carlos Rogério Marinho Dias APELADA: Bernadete Pereira da Silva - ADVOGADO: José Francisco de Lira - EMBARGOS À EXECUÇÃO –
Título judicial – Excesso de execução – Redução dos juros moratórios para 0,5% (meio por cento) ao mês –
Improcedência - Irresignação – Desacolhimento das razões – Indiscutível caráter alimentar do crédito – Manutenção dos juros de mora mensal em 1% (um por cento) – Seguimento negado (art. 557, CPC). - Nas prestações em
atraso, de caráter eminentemente alimentar, incidem juros moratórios de 1% ao mês. - “A jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça assentou compreensão de que os juros moratórios sobre prestações de caráter
alimentar serão fixados em 1% ao mês. (...)” (AgRg no Ag 554.609/MG, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA
TURMA, julgado em 09.03.2004, DJ 02.10.2006 p. 321). Vistos etc. (…) Nesse diapasão, diante da manifesta
improcedência das razões recursais, NEGO SEGUIMENTO ao presente apelo. Publique-se. Intime-se. Transitado
em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Des. José Di Lorenzo Serpa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.104.413-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Luiza Maria da França Tavares (Adv. Ana Carolina P. Tavares Viana e outro) – Agravada: Sandra Alcântara
Tavares (Adv. Jocélio Jairo Vieira) – Decisão: Com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao vertente
agravo de instrumento, para desconstituir a decisão recorrida, devendo o Juízo a quo prolatar outra, em
observância ao art. 93, IX, da CF, e ao art. 165 do CPC.
Dr. Francisco Francinaldo Tavares
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.039006-5/001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator:
Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima.—Agravado: Município de Bernardino Batista, representado por seu Prefeito—Advogados: Ítalo José A. Bonifácio e outros.—
DECISÃO: Por tais razões, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, a fim de que se
suspenda imediatamente a decisão agravada, até julgamento do mérito deste recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 078.2011.000640-6/001 — Comarca de Barra de Santa Rosa—Relator: Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante:
Banco Morada S/A—Advogado: Wilton Roveri e outros—Agravado: Ednilson Ferreira da Silva—Advogado:
Moisés Duarte Chaves Almeida—DECISÃO: Ex positis, e sem mais delongas, DEFIRO o pedido liminar, a fim
de suspender a decisão agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.020873-1/001- 15ª vara cível da capital—RELATOR: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE:
Banco do Nordeste do Brasil S/A—ADVOGADO: Georgia Maria Almeida Gabinio—AGRAVADO: Januncio Cabral
de Medeiros e Jaime de Medeiros—ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega—DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pleito liminar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 023.2011.000545-3/001 - 3ª Vara de Mamanguape—RELATOR: Francisco Francinaldo
Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Judith Maria
da Costa Azevedo—ADVOGADOS: Gustavo Braga Lopes e Fábio Romero de Carvalho—APELADO: Município
de Itaporanga, representado por seu Procurador, Renan Brandão de Mendonça—DECISÃO: Por tais razões,
nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo a sentença em
todos os seus termos.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2010.004233-0/001 - 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande—Relator:
Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—
Autora: Eulalia Cirilo de Freitas—Defensor: José Alipio Bezerra de Melo—Réu: Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa—Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande—DECISÃO: Ex positis, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso oficial, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2011.006998-2/001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital—
RELATOR: Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides —APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard—APELADA:
Lenice da Costa Cavalcante—ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto—RECORRENTE: Lenice da
Costa Cavalcante—ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto—RECORRIDO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves—DECISÃO: Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau.—Defiro
o pedido de justiça gratuita em favor da apelada.—
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.008247-8/001— 16ª Vara Cível da Comarca da Capital—Relator: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares, Juiz Convocado em substituição o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Banco
Santander Brasil S. A. —Advogado: Kaline de Melo Duarte Vilarim—Apelado: José Alves de Araújo—Advogado:
Guilherme Rangel Ribeiro—DECISÃO: Em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Agravos de Instrumento nºs 722.834 RG/SP (Substituído pelo Recurso Extraordinário nº 626.307 RG/SP) e
754.745 RG/SP, e do Recurso Extraordinário nº 591.797 RG/SP, que reconheceram a Repercussão Geral nas ações
que tratam da cobrança de expurgos inflacionários e determinou a suspensão de todos os processos judiciais em
tramitação no país, em grau de recurso, determino o retorno dos autos à Gerencia de Processamento, para que fiquem
sobrestados até que haja novo pronunciamento do STF no sentido de dar prosseguimento às referidas ações.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 094.2012.000504-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: José Júnior Barbosa Rocha – Adv. José Márcio Pereira. Agravado: Cagepa – Companhia de Agua e Esgotos da Paraíba. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao
presente recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2010.001274-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Energisa Paraíba, Distribuidora de Energia S/A – Adv. Érick Macedo, Fábio Anterio Fernandes e outros.
Apelado: Maria das Neves de Oliveira Silva – Adv. Valter de Melo. Decisão: Rejeito a preliminar e, no mérito, dou
provimento ao apelo.
RECURSO OFICIAL Nº 001.2010.020139-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Promovente: Maria José Moraes de Lima – Defensora: Carmem Noujaim Habib. Promovido: Município de
Campina Grande – Adv. Hannelise Silva Garcia da Costa. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda de
Campina Grande. Decisão: Nego seguimento à remessa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.002092-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Maria da Guia Vieira Bezerra – Adv. Hallison Gondim de O Nóbrega. Agravado: Mário
Lúcio Caetano – Adv. Andrezza Melo de Almeida. Decisão: Defiro o pedido de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001933-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Unimed João Pessoa – Adv. Caius Marcellus Lacerda e outros. Agravado: Conceição
de Maria Pereira – Adv. Nilo Trigueiro Dantas e outros. Decisão: Defiro parcialmente a liminar, permitindo os
descontos em folha de pagamento, limitando-os em 30% de seus vencimentos, conforme posicionamento
jurisprudencial pacífico.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.039.127-9/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Edson Brito do Nascimento. ADVOGADO: Alcides Barreto
Brito Neto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO LIMITE
DE VAGAS. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. DISCRICIONARIEDADE
DA ADMINISTRAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. A Administração
tem a discricionariedade de nomear aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecidas no edital.
Posto isso, conheço do Recurso e dou-lhe provimento para cassar a Decisão recorrida. Publique-se e intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2010.021.839-1/001.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: INTENSIVEMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.ADVOGADO: Alexander Jerônimo Rodrigues Leite.AGRAVADA: TNL PCS S/
A.ADVOGADO: Winson Belchior.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO. CONTESTAÇÃO OFERECIDA POR TERCEIRA PESSOA, ARGUINDO A
SUA ILEGITIMIDADE. DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO COM ENDEREÇO CORRETO. SEGUIMENTO NEGADO.É nula a citação efetivada por oficial de justiça em endereço diverso da sede da
empresa e em terceiro pessoa, que não era sequer funcionário da ré. (Precedente do STJ).Posto isso, nego
seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se e intime-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2011.046485-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: João Batista Chaves Alves (Adv. Danielly Moreira Pires Ferreira e Patrícia da Silva Ferreira) AGRAVADOS: Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLEITO ANTECIPATÓRIO INDEFERIDO. INCLUSÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR. IRRESIGNAÇÃO.
PROMOÇÃO A CABO NA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 23.287/2002. EXIGÊNCIA DE 10 ANOS NESTA PATENTE
como requisito para a promoção E participação no CITADO CURSO NÃO ATENDIDA. DESCUMPRIMENTO DE
UM DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Sob o pálio do Decreto Nº
23.287/2002, que disciplina, no âmbito da Polícia Militar, as promoções das graduações de Cabo PM/BM para 3º
Sargento PM/BM, exige-se o lapso de, pelo menos, 10 (dez) anos naquela primeira graduação para participação
no Curso de Habilitação de Sargentos. Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que o Relator negará seguimento
a recurso em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, dispensando que o recurso seja
julgado no colegiado. […] Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por estar a matéria em confronto com
jurisprudência dominante desta Corte, mantendo na íntegra a decisão recorrida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 094.2012.000506-4/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:
Audeci Vital Bezerra (Adv. Jorge Márcio Pereira) AGRAVADO: Cagepa Cia. de Água e Esgotos da Paraíba
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS, MAS
ESSENCIAIS AO EXAME DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 525, II, 527 E 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. A falta de documentos essenciais ao julgamento do agravo, ainda
que não obrigatórios, conduz ao não conhecimento do recurso, vedada a diligência para juntada posterior. […]
Isso posto, com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos dispositivos acima grafados, nego
seguimento ao recurso, por ausência de peças necessárias ao exame da controvérsia.
APELAÇÃO CÍVEL N. 031.2000.000187-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: A
União (Fazenda Nacional), representada por seu Procurador, Daniel de Sabóia Xavier APELADO: João Pereira de
Souza e outros (Adv. Sebastião Bezerra de Lima) PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA EM PARTICIPAR DA LIDE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. OBRIGATORIEDADE.
APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Não se pode olvidar que as citações
previstas no art. 999 do CPC não são meras faculdades legais, mas sim imposição, razão pela qual todos os
interessados devem ser chamados aos autos de inventário, sob pena de nulidade do processo, por cerceamento
de defesa das Fazendas Públicas. A exigência de cumprimento da “Meta 2”, do Conselho Nacional de Justiça não
é, nem pode ser entendida como justificativa para deixar de obedecer aos princípios constitucionais do devido
processo legal e da ampla defesa. […] Expostas estas razões, com arrimo no art. 557, § 1º, CPC, dou provimento
ao recurso para anular a sentença, determinando ao magistrado que oportunize à Fazenda Nacional o direito de
requerer o que entender pertinente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.011358-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 01 APELANTE:
Rougéria Emília Duarte Lima (Adv. Raissa de S. Xavier V. Batista e outra) 02 APELANTE: Liberty Seguros S/A
(Adv. Manuela Mota Moura da Fonte e outros) APELADA: Osanete de Araújo Veloso (Adv. Renata Pessoa Donato
e Maria de Fátima C. de Melo) […] Por tal motivo e considerando o trânsito em julgado do decisum, determino,
a remessa deste feito ao Juízo a quo, para que se dê prosseguimento ao trâmite legal previsto no Código de
Ritos, com a devida apreciação do acordo de fls. 178/181.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.029305-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Agronordeste Com e Representação Ltda (Adv. Helionora de Araújo Abiahy) AGRAVADA: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador (Adv. Wladimir Romaniuc Neto) […] Diante disso, penso que, em
sede de cognição sumária, não está preenchido o requisito do periculum in mora a autorizar a concessão de efeito
suspensivo, razão pela qual indefiro o pedido o pedido de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.020859-2/002 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:
Enide Miranda de Araújo (Adv. Delosmar Mendonça Júnior e outro AGRAVADO: Ademário Félix de Araújo Filho
(Adv. Edilvan Medeiros Marques) […] Isso posto, em sede de análise perfunctória, defiro parcialmente o pedido
de efeito suspensivo ao agravo, mantendo as razões para a antecipação da tutela em primeiro grau, porém,
determinando a redução da verba alimentícia ao patamar de 98,46% do vencimento básico do agravado.
Proceda-se às comunicações de estilo para que seja efetivado esse decisum.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046468-8/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes AGRAVADOS: Higgo Ferreira de
Oliveira e outros (Adv. Ana Cristina de Oliveira) […] Desse modo, em sede de análise perfunctória, defiro o
pedido de efeito suspensivo ao recurso, diante do cumprimento das exigências estatuídas no art. 558 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº 026.2009.001771-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Município de Catingueira (Adv. Franciso de Assis Remígio II). APELADA: Francely Dantas de
Sousa Medeiros (Adv. Alexandre da Silva Oliveira) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. FÉRIAS E SALÁRIOS ATRASADOS. NÃO PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO NÃO RECEBIMENTO E DA AUSÊNCIA DE DIREITO ÀS FÉRIAS.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II,
DO CPC. VERBAS DEVIDAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F, DA LEI Nº
9.494/97. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. É ônus do
Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao
recebimento das verbas pleiteadas. “[...] O não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o
direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade
é preservar a saúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que
teria recebido se tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.” Art.
1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de
atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até
o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. […]
Desta forma, levando em conta a jurisprudência do Plenário do STF e os termos do art. 557, § 1º-A, dou
provimento parcial aos recursos, a fim de que os juros de mora e a correção monetária sejam pagos na forma
do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mantendo os demais termos da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2009.000343-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Queimadas, representado por seu Prefeito (Adv. Marconi Leal Eulálio e outro) APELADO:
Rafaela Ricardo de Macedo (Adv. Gilvânia Maciel V. Pequeno) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. SALÁRIOS RETIDOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR CERCEAMENTO
DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO
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DO AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Sendo
o magistrado destinatário final da prova, não há que se falar em cerceamento de defesa pela dispensa da
produção daquelas que julga impertinentes, formando sua convicção com as que já constam nos autos. É
ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do
servidor contratado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Se não o faz, assume para si o ônus da
sua inércia. […] Ante o exposto, e levando em conta a jurisprudência pacífica relacionada à matéria, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra
a sentença hostilizada.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.002624-8/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Creusa da
Costa Santos (Adv. Valter de Melo) APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A (Adv. Erick
Macedo e outros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. MATÉRIA SUMULADA NO STF.
SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do
FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de
petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo o exposto, nego seguimento à apelação cível, por
estar em confronto com jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo na íntegra a
sentença vergastada.
REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.007622-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Jarbas
Fabiano Sousa Lira (Adv. Nathalia Maria Vieira Moura) 1ª RÉ: PBPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Presidente (Adv. Onildo Veloso Júnior e outro) 2º RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior REMETENTE: Juízo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA GENÉRICA. INFRAÇÃO AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. “As partes têm direito de receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto é, decisão que resolva a
lide, a respeito da qual não paire dúvidas”. […] Ante todo o exposto, com arrimo no art. 557, caput, do CPC,
declaro, de ofício, a nulidade da sentença e a consequente prejudicialidade do recurso oficial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 098.2011.000749-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: BV
Financeira S. A. (Adv. Celso Davi Antunes e Luis Carlos Laurenço) APELADO: Josefa Lúcia Alves Marinho (Adv.
Brunna Gizelli Bezerra Ferreira) APELAÇÃO CÍVEL. RÉU REVEL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO
(15 DIAS). INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, o início do prazo recursal para o
revel corre a partir da publicação da sentença em cartório, independentemente de sua intimação. O relator deverá
negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível (CPC, art. 557), haja vista ser a tempestividade um
pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer recurso. […] Isto posto, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, por falta de um dos requisito de admissibilidade:
a tempestividade recursal.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº. 011.2011.000413-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva SUSCITANTE: Juízo de Direito da Comarca de Cabaceiras SUSCITADO: Juízo de Direito da Comarca
de Boqueirão CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA
RELATIVA (TERRITORIAL). DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EX OFFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/
STJ. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. - Súmula 33,
STJ - “A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio.” Art. 120, parágrafo único, CPC. “Havendo
jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de
competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão
recursal competente.” […] Diante do exposto, com fulcro no art. 120, parágrafo único, do CPC, julgo, de plano,
o presente conflito de competência, para declarar competente o Juízo da Comarca de Boqueirão (juízo suscitado), devendo a este serem remetidos os autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2005.002497-3/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Marinalva da Silva Santos (Adv. Marxsuell Fernandes de Oliveira e outros) EMBARGADO:
Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio Cesar Vieira Rocha e outros) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
INTERPOSTO FORA DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. O relator deverá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível (CPC, art. 557),
haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer recurso. […]
Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recuso, por falta de
um dos requisito de admissibilidade: a tempestividade recursal.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2009.017046-3/003 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda (Adv. Tânia Vainsencher e outros ) APELADA: Josefa
Tânia Truta Rolim (Adv. Thélio Farias, Carolina Steinmuller e outros) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO INSCRIÇÃO REGULAR NO SERASA. DANO
MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. SÚMULA 385,
STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT E, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO. Nos termos da
súmula 385 do STJ, “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano
moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. […] Isto posto, pelo que
consta nos autos, não há outro caminho senão, com fulcro no art. 557, caput, e 1º-A, do Código de Processo
Civil, dar provimento ao apelo, para julgar improcedentes os pedidos autorais. Condeno a autora, ainda, em
custas e honorários advocatícios o qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com a ressalva disposta no
art. 12 da Lei. 1.060/50.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 002.2011.001364-2/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Impetrante: EMBRAMAN – Empresa Brasileira de Manutenção Ltda. Advogados: Alexandre Almeida
Sampaio e Washington Barros. Impetrada: Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caapora. Vistos.
DECISÃO: INDEFIRO a liminar pleiteada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.001944-9/001. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: João Alves da Silva. Advogados: Enio
Silva Nascimento e outro. Agravado: Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO: DEFIRO o pedido de liminar, pois
demonstrados os requisitos para a sua concessão.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.013624-7/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante:
Município de Campina Grande, representado por seu prefeito. Advogado: Paulo Porto de Carvalho Júnior.
Apelado: Carlos Augusto Barbosa de Albuquerque. Advogado: Pierson Harlan Dantas Félix. Remetente: Juiz de
Direito. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, formulado pela apelante às fls. 177/181.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 094.2012.000510-6/001. Origem: Comarca de Água Branca. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Damiana Pereira de Lima. Advogado:
Jorge Márcio Pereira. Agravada: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Vistos. DECISÃO: DEFIRO A
LIMINAR REQUERIDA, sustando os efeitos da decisão de primeiro grau, para determinar que seja restabelecido
o fornecimento de água uma vez por semana, ou seja, a cada 08 (oito) dias, até que se regularize o serviço de
forma contínua.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.049873-6/001. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Jailson Pereira da Silva.
Advogados: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Franciclaudio de França Rodrigues. Agravado: Estado da
Paraíba. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, por não verificar a existência dos requisitos legais, INDEFIRO o
pedido de liminar.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.002574-8/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Autora: ENGENCIL – Empresa de Engenharia Civil Ltda. Advogado: Ardson Soares Pimentel. Réu: José Franco
Neto. Advogado: Otávio Gomes de Araújo. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita, e
determino seja a empresa intimada para realizar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001324-5/001. Origem: Comarca de Alagoinha. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes.
Apelada: Ana Maria da Conceição. Advogado: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ.
ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO
SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA PERDA DE
BENS. VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DAS PERDAS PATRIMONIAIS.
REFORMA NESTE PONTO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. FIXAÇÃO.
MINORAÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, § 1º-A, DO CPC. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tratando-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932,
em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no
prazo de cinco anos, contados da data do evento danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do
rompimento de barragem, indenizar as vítimas do evento danoso, provocado por ato omissivo da administração, uma vez que, cabe ao Estado, o dever de conservar suas obras e prestar assistência integral aos
vitimados. - O fato de o Estado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por
rompimento de barragem, não impede que o beneficiário venha a pleitear o pagamento complementar de danos
em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da
autora. (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe,
inclusive, julgar improcedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando as provas carreadas não confirmam o direito do autor. - A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz
de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. - Os
honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualquer alteração do
Juízo ad quem, máxime quando firmados em valor módico. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
admite que o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, para afastar o dano material e minorar o quantum fixado a título de dano moral para o
importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser corrigido, monetariamente, a partir desta data, e os juros
de mora, desde o evento danoso, no percentual de 1% (um por cento). Mantenho os demais termos da
sentença vergastada, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por
tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil.
ESTADO. FALHA DO SERVIÇO.CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. RECIBO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE CARÁTER
EMERGENCIAL E ASSISTENCIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE BUSCAR O PODER JUDICIÁRIO.
PRUDENTE FIXAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO
RAZOÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Haverá lacuna específica quando o Estado, por omissão sua, projete situação propícia para a ocorrência do evento em circunstância que tinha o dever de agir para
impedi-lo.Conforme orientação do STF, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil
é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a negligência, a imperícia ou a
imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço
público, de forma genérica, a falta do serviço. A verba paga em caráter emergencial e assistencial decorrente
do estouro de barragem não traduz em fato extintivo do direito do autor, ainda mais quando inexiste termo de
quitação plena e integral.Havendo provas de que houve danos de natureza material, em virtude da inundação
da casa da parte autora, deve ser julgado procedente o pedido de indenização, deslocando-se a apuração do
quantum para fase da liquidação da sentença, devendo esta ocorrer por artigos. Precedentes desta Corte. O
valor da indenização por danos morais deve atender ao seu caráter dúplice: compensatório da dor da vítima e
punitivo do causador do dano. No entanto, não pode ser demasiadamente elevada, pois caracterizar-se-ia
enriquecimento ilícito, nem significativamente baixa, que não consiga cobrir os prejuízos sofridos pela vítima.STJ
Súmula nº 362: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
(…) Vistos, etc. Com estas razões, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, rejeito a prejudicial de prescrição
e PROVEJO PARCIALMENTE O RECURSO, apenas no sentido de aplicar a súmula nº 362, do STJ, para o
momento de fixação dos juros de mora e correção monetária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2011.000647-9/001. Origem: Comarca de Remígio. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Antônio Tavares da Silva. Advogados: Guilherme Oliveira
Sá e outro. Agravado: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento
do pedido de Justiça Gratuita. Pessoa física. Exigência de demonstração da condição de pobreza. Desnecessidade.
Suficiência da simples declaração firmada pela parte. Postulação nos termos do art. 4º, da Lei n° 1.060/50.
Recepção pela Constituição Federal. Necessidade de fundadas razões para desfazimento da presunção de
pobreza. Inexistência. Manifesto confronto com jurisprudência dominante em Tribunal Superior. Reforma
monocrática da decisão agravada. Inteligência do art. 557, § 1º-A, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Provimento. - Para a fruição dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita por pessoa física, é suficiente
a declaração de que lhe faltam condições para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios,
tendo em vista que a Constituição Federal recepcionou o disposto no art. 4º, da Lei nº 1.060/50. - Não havendo
nos autos, razões que justifiquem a elisão da presunção de se tratar o agravante de pessoa incapaz de suportar
as despesas processuais, é o caso de, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dar-se,
monocraticamente, provimento ao recurso, para reformar a decisão de primeiro grau, que, em manifesto
confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, exigiu-lhe comprovação dessa condição. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, monocraticamente, DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO,
à luz do disposto no art. 557, § 1º-A, do referido Diploma Processual e, por conseguinte, reformo a decisão
agravada, concedendo ao agravante, o benefício da Justiça Gratuita.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2007.001169-3/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Boa Ventura. Advogado:
Alexandro Figueiredo Rosas. Apelada: Maria Aparecida de Alvarenga Pinto. Advogado: Wanderly Pinto Santana.
Apelação. Ação Ordinária de Cobrança. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. Inadimplemento de verbas
salariais pretéritas. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA
VENTURA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVA DO PAGAMENTO. REJEIÇÃO. Presunção de
veracidade não elidida pelo ente municipal. CONDENAÇÃO MANTIDA. Desconto previdenciário. INOVAÇÃO
TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Inteligência do art. 517, do Código de Processo Civil. Seguimento
negado. - As alegações dispostas na exordial têm-se por verídicas, quando o direito da parte autora se
encontra devidamente demonstrado, não restando elidida pelo ente municipal a presunção de veracidade,
apresentando provas que modificasse ou extinguisse o direito do promovente de receber verbas pretéritas não
pagas. - As questões não suscitadas e debatidas em primeiro grau não podem ser apreciadas pelo Tribunal na
esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de
jurisdição” (RT, 111/307). - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036.649-5/001. RELATOR: Desembargador José Ricardo
Porto.AGRAVANTE: Tarcisio Santos Peixoto. ADVOGADO: Giordano Bruno Linhares de Melo. AGRAVADO: Banco
Banif S/A. DECISÃO: Com essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001032-2/001 – PICUÍ. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Isabelle Machado Serrano Araújo.
AGRAVADO: Acácia Dutra Inácio da Rosa Filho. ADVOGADO : José Dutra da Rosa Filho. DECISÃO: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SÚPLICA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO JULGAMENTO DO RECURSO. CÓPIA DE CONTRATO. DOCUMENTO QUE CONTÉM INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O ENTENDIMENTO PLENO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRCEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DO PRETÓRIO PARAIBANO. NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMAÇÃO. - A parte agravante
deverá comprovar a juntada das peças obrigatórias, bem como as facultativas consideradas essenciais para o
deslinde da controvérsia posta nos autos no momento da interposição do recurso, sendo inadmissível, via de
regra, a sua juntada posterior, por restar caracterizada a preclusão consumativa. - Constitui ônus do recorrente
a correta instrumentalização do agravo de instrumento, cabendo-lhe apresentação de todas as peças obrigatórias
e necessárias para compreensão da controvérsia com a petição inicial. - Quando o recurso for manifestamente
inadmissível em virtude de não atender ao requisito da regularidade formal, poderá o relator rejeitar liminarmente
o agravo na modalidade instrumento, em consonância com os ditames do art. 525 c/c o art. 557, todos do Código
de Processo Civil. - “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, NA INSTÂNCIA
ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES. 1. Recurso
Especial interposto contra v. Acórdão segundo o qual a ausência de juntada de peças necessárias - cópias da
petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e da declaração dos bens arrolados - infringe o art. 525, II, do
CPC, o que leva ao não conhecimento de agravo de instrumento. 2. O art. 525, I e II, do CPC (com a redação
da Lei nº 9.139, de 30/11/1995), dispõe que: “A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) Obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos
advogados do agravante e do agravado e, (II) facultativamente, com outras peças que o agravante entender
úteis”. 3. Para o deslinde da questão a ser apreciada no agravo de instrumento ofertado no Tribunal a quo (pedido
de isenção do recolhimento do imposto sobre transmissão causa mortis, por se tratar de monte-mor com valor
inferior a 7.500 UFESP’’s, instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da
petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e da declaração dos bens arrolados, para fins de averiguação
do valor dos bens arrolados a classificar a recorrente como inclusa no benefício da referida lei. 4. Na sistemática
atual, cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas – de natureza necessária,
essencial ou útil –, quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não
conhecimento do recurso. 5. Precedentes de todas as Turmas desta Corte Superior. 6. Recurso não provido.”
(Superior Tribunal de Justiça – Resp. 402.866/SP), - “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA -IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR -ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ
-DESPROVIMENTO. - Considerando que a recorrente não juntou aos autos documentos essenciais à compreensão da controvérsia posta no Agravo de Instrumento, é de se negar conhecimento a este, sendo incabível a
juntada posterior.” (Tribunal de Justiça da Paraíba – 3ª Câmara – Agravo Interno n.0012009138072001 – julgado
08/09/09 – Rel. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos). VISTOS ETC: Diante do exposto, por não se encontrar
devidamente instruído o recurso - nos moldes do art. 525 do Código de Processo Civil, considero prejudicada a
análise do mérito do presente agravo, negando-lhe seguimento, em conformidade com o que está prescrito no
art. 525 c/c o art. 557, do mesmo diploma legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.020903-4/001 – CAPITAL.RELATOR: Des. José Ricardo Porto.
AGRAVANTE : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADOS
: Carlos Alberto da Silva Filho e outros. ADVOGADO : Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho.(...)
Vistos, etc. Portanto, caracterizados ambos os requisitos necessários para atribuir efeito suspensivo ao
presente recurso, DEFIRO o pleito liminar, para sobrestar a decisão agravada até o julgamento de mérito desta
irresignação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000580-8/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE : Estado da
Paraíba, rep. por seu procurador, Ricardo Ruiz de Arias Nunes. APELADA : Luzia Rodrigues de Carvalho.
ADVOGADO : Edson Batista de Souza.PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO
QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO LEI Nº 20.910/32. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA.
REJEIÇÃO.Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer
direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em
(cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRAGÉDIA CAMARÁ. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO
HABEAS CORPUS N.º 001.2010.018750-7/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PB
RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB
13.416) PACIENTE: Joarlan Izaias de Sousa Vistos etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos
autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000391-1/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho. Impetrante: Severino
Batista de Oliveira. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Raimundo Medeiros
da Nóbrega Filho, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial e indicar a pessoa jurídica que integra
a autoridade dita coatora, sob pena de indeferimento da inicial.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000762-7/001. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Impetrante:
Rafaela Carla Venâncio Viana. Impetrado: Secretário de Administração da Paraíba. Intimação ao Bel. Arland de
Souza Lopes, a fim de, no prazo legal, comparecer a Gerência de Processamento deste Tribunal para os fins
requeridos na petição protocolizada sob nº 9992011P104984.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.007000-9/001. Relatora: Dra. Maria das Graças Morais Guedes.
Impetrante: Mércia Maria Gonçalves Chaves. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da
Paraíba. Intimação aos Beis. Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e André Luiz Cavalcanti Cabral,
a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, comparecerem a Gerência de Processamento deste Tribunal para os fins
requeridos na petição protocolizada sob nº 9992012P005650.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO
Nº 057.2009.000717-0/001. Relatora: A Exma. Drª Maria das Graças Morais Guedes – Juíza de Direito
convocada para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: FABIANA
MARIA DA SILVA. Embargado: CELP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. Intimação aos
Beis. MARIA GABRIELA P. AZEVEDO E OUTROS, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no
prazo legal, responderem aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
200.2010.027628-2/001. Relatora: A Exma. Drª Maria das Graças Morais Guedes – Juíza de Direito convocada
para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: O ESTADO DA PARAIBA.
Embargado: AILTON CANDEIA DA SILVA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, na condição de
patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
200.2006.000141-5/002. Relatora: A Exma. Drª Maria das Graças Morais Guedes – Juíza de Direito convocada
para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL. Embargado: ANTENOR DE BARROS FEITOSA. Intimação aos Beis. HÉLIO ALMEIDA
DINIZ E OUTRA, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responderem aos termos dos
Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
007.2005.000228-1/001. Relatora: A Exma. Drª Maria das Graças Morais Guedes – Juíza de Direito convocada
para substituir a ínclita Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: PB TUR HOTÉIS S/A. Embargado:
AREIA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A. Intimação ao Bel. JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.056.419-8/001. Relatora: Doutora Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: JOSÉ FERNANDES
DA SILVA. Intimação ao Bel: ÊNIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Repetição de Indébito
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.050.647-0/001. Relatora: Doutora Maria das Graças Morais
Guedes, juíza convocada para substituir a Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO SANTANDER S/A. Agravado: MARIA DE LOURDES
SARMENTO. Intimação ao Bel.: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO E FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capial,
lançado nos autos da Ação Revisional de Contrato de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2005.024.330-0/004. Relatora: Doutora Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Agravada: FRANCISCA PEREIRA
DA SILVA. Intimação ao Bel: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação Cominatória de
igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.022913-8/001. Relator:
o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Euzair Estrela de
Lacerda. Intimação ao Bel. Sérgio José Santos Falcão, patrono do Embargado acima identificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contraminuta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 061.2010.000.276-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MARINEIDE DA SILVA FERNANDES. Agravado:
PREFEITURA DE MARÍ. Intimação ao Bel.: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da Comarca de Marí, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 055.2009.000.408-0/002. Relatora: Desembargadora Maria das
Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.
Agravado: SOLANGE AVELINO ALVES E OUTROS. Intimação a Bela.: LUCÉLIA SIAS DE MEDEIROS, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Remígio, lançado nos autos da
Ação Cautelar de igual número.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2009.000760-3/001. Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva ; Impetrante:
José Maria da Silva Madruga; Impetrado: Secretário de Administração do Governo da ParaíbaIntimação aos Béis.
Dorgival Terceiro Neto e outros, a fim de, na condição de patronos do impetrante acima nominado, no prazo de
10 (dez) dias, falar sobre a petição de fl. 262 e dos documentos que a instruem (fls. 263/264), nos autos da ação
em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 061.2010.000.278-3/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: MARIA DO DESTERRO DE OLIVEIRA MESQUITA. Agravado:
MUNICÍPIO DE MARI. Intimando o Bel. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo da Comarca de Mari, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.020.859-2/002. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: ENEIDE MIRANDA DE ARAÚJO. Agravado: ADEMÁRIO
FÉLIX DE ARAÚJO FILHO. Intimando o Bel. EDILVAN MEDERIOS MARQUES, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo da 1ª Vara de Família da Capital, lançada nos autos da Ação Revisional de
Alimentos de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.046.468-8/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: HIGGO FERREIRA DE
OLIVERIA E OUTROS. Intimando a Bela. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.029.305-3/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: AGRONORDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimando o Bel. GILBERTO CARNEIRO, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Impugnação do Valor
da Causa de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.
094.2007.000259-0/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva. Embargante: Bradesco Seguros S/A.
Embargado: Allysson Romero de Lira Carvalho. Intimação ao Bel. Samuel Marques Custódio de Albuquerque,
para, no prazo de cinco (05) dias, subscrever a petição de embargos de declaração de fls. 143/153, sob pena de
não conhecimento do recurso.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.049873-6/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Jailson Pereira da Silva. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama,
na condição de Procurador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.001944-9/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: João Alves da Silva. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, na
condição de Procurador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.002574-8/001; Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega; Autor:
Engencil Empresa de Engenharia Civil LT . Réu: José Franco Neto.Intimação ao Bel. Ardson Soares Pimentel,
afim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o pagamento das
custas, nos autos da Ação Rescisória em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.029005-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Autor: E. C. Pneus Peças e
Serviços LTDA. Réu: Brazmotors Veículos e Peças LTDA. Intimação aos Beis. Mario Gomes de Araújo Júnior e
Andrei Dornelas Carvalho, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem se a procuração anexa a petição
protocolizada sob nº 9992012P009207 fora colacionada nos autos da ação monitória nº 200.2009.029005-3, bem
como se os causídicos indicados naquele instrumento procuratório ratificam os atos praticados pelo advogado
subscritor da exordial daquela demanda.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2011.001034-8/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Gilson de Brito Lira - PACIENTE: Jair de Oliveira Soares - HABEAS CORPUS PREVENTIVO. Depoimento perante a CPI - Autdoors. Garantias constitucionais asseguradas. Liminar deferida. Consumação sem percalços. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Diante da consumação do ato que se objetivava
salvaguardar, depoimento perante a CPI – Autdoors, queda-se prejudicada a apreciação do pedido de concessão
da ordem. ACORDA o Tribunal Pleno, à unanimidade, em declarar a ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000914-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
IMPETRANTE: Valquíria Andrade Magalhães (Adv. Pedro Augusto Andrade Magalhães) IMPETRADO: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Daniel Sebadelhe Aranha, Luis Artur Sabino de Oliveira, e Yuri Simpson
Lobato) MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE PENSÃO. BENEFÍCIO QUE NÃO ACOMPANHA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DA ATIVA. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. - Decorre da própria
Constituição Federal o direito de percepção do benefício de pensão por morte, em valores integrais, como se em
atividade estivesse, nos termos do art. 40, §7º, CF/88. […] ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 90.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2008.000.775-5/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Município
de Areia . ADVOGADO: Edinando José Diniz . APELADO: João Fernandes da Silva . ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ULTRA-PETITA.
INEXISTÊNCIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. ADSTRIÇÃO AO PEDIDO E À CAUSA DE PEDIR.
DESPROVIMENTO. - O provimento judicial está adstrito não somente ao pedido formulado pela parte na inicial,
mas também à causa de pedir, que, segundo a teoria da substanciação, adotada pela nossa legislação processual, é delimitada pelos fatos narrados na petição inicial. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação
unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO
APELO, mantendo íntegra a decisão guerreada. É como voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível
11
“Desembargador Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23
de fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.012.287-8/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: O
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Proc. Rebeka Rhavina Alves Acioli Lins). APELADO: Aécio
Cândido Castro (Adv. João Paulo Jucá e Silva e outros). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. REGRA EXCEPCIONAL DO INCISO
I DO ART. 109 DA LEI MAIOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. AMPLO
ACESSO À JUSTIÇA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO. SOMA DE TODOS OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO CONTRIBUTIVO. OPERAÇÃO
INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/99. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. MÉDIA ARITIMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTES A OITENTA POR CENTO DE TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PERCENTUAL APLICADO COM RAZOABILIDADE E PRESTÍGIO AO TRABALHO DESENVOLVIDO. JUROS
DE MORA. PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 5º). APÓS ADVENTO
DA LEI Nº. 11.960, de 2009. PROVIMENTO PARCIAL. - Em se tratando de benefício de natureza acidentária
(auxílio-doença), não há como afastar a regra excepcional do inciso I do art. 109 da Lei Maior, a qual
estabeleceu a competência do Juízo Estadual para processar e julgar os feitos relativos a acidente de trabalho.
- A parte não está obrigada a exaurir as instâncias administrativas, mormente se encontra dificuldade ao
atendimento direto de seus interesses. Entender de forma contrária significaria afronta ao amplo acesso à
Justiça, garantido no artigo 5º, XXXV, da Carta Magna. - A concessão de benefício acidentário deve obedecer
às regras vigentes à época do infortúnio laboral, não se podendo invocar norma posterior para amparar o
pedido - tempus regit actum . - O benefício que o segurado tem direito – Revisão da Renda Mensal Inicial, será
calculado conforme a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes à oitenta por cento de todo o período contributivo, tal como determina o art. 29, II da Lei 8.213//91. - “Nas causas de
pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda
Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa
do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior”. - Em se tratando de ações
previdenciárias, os juros de mora são de 1% ao mês, conforme o disposto no art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/
87. - No que se refere à correção monetária das parcelas vencidas, deverá obedecer à variação do INPC (art.
41-A da Lei nº 8.213/91 c/c art. 4º da Lei 11.430/06). Este é o entendimento que vem sendo acolhido no Superior
Tribunal de Justiça . - Com o advento da Lei nº 11.960, de 2009, a partir de 29-06-2009, a correção monetária
e os juros moratórios deverão corresponder aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança (art. 5º). Isso porque, em se tratando de relação jurídica continuativa, aplicável a lei
superveniente de modo imediato, ou seja, a partir de sua vigência. Vistos, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento, por votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES de Incompetência absoluta da Justiça
Estadual e de Falta de Interesse de Agir e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, apenas para que aos juros
de mora e à correção monetária sejam aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados
à caderneta de poupança, após 29/06/2009, considerando tratar-se de relação jurídica continuada. RELATÓRIO
. (…) Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES de Incompetência absoluta da Justiça Estadual e de Falta
de Interesse de Agir, e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, apenas para que aos juros de mora e à
correção monetária sejam aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, após 29/06/2009, considerando tratar-se de relação jurídica continuada. É como voto. (…) Sala
de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro. Relator
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.038.248-0/001 . RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A (Adv. Wilson Sales Belchior e outros). APELADO: Áurea Martins de Lima (Adv. Josemília de
Fátima Batista Guerra e outro). APELAÇÃO CÍVEL. AÇAÕ CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. DOCUMENTO COMUM ENTRE AS PARTES. DEVER DE GUARDA PELO
PRAZO PRESCRICIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Se os documentos perseguidos são comuns apenas à autora e à TELEMAR, não havendo que se falar em litisconsorte da União e, por
conseqüência, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito. A Telemar Norte Leste S/A, por
conseguinte, revela-se sucessora da antiga Telpa S/A, devendo responder perante os antigos usuários desta,
inclusive quanto à responsabilidade pela devolução de supostos valores indevidamente não restituídos, restando
evidente a sua legitimidade passiva ad causam. - Quando a relação é de natureza eminentemente obrigacional,
visto que se discute a abusividade de cláusulas de contrato de participação financeira destinados a habilitar os
aderentes ao uso de linha telefônica, bem como à aquisição de ações da TELEBRÁS, o prazo prescricional a ser
observado é aquele previsto nos arts. 177 do Código Civil de 1916 - 20 anos e 205 do Código Civil em vigor - 10
anos, observadas as regras de transição estabelecidas no art. 2.028 do Código Civil de 2002. - Em sendo o
documento comum, o dever de exibição pela parte contrária é patente, mormente em observado a necessidade/
utilidade no provimento como forma de viabilizar o ingresso de futura e eventual ação principal, decorrente da
relação jurídica firmada entre as partes que somente se mostra possível com a ordem de exibição requerida.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, Ao tempo em que Rejeita as preliminares de
incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva ad causam, Rejeita a prejudicial da prescrição e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, ao tempo em que Rejeito as
preliminares de incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva ad causam, Rejeito a prejudicial da
prescrição e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO APELO. É o voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara
Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 23 de fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.084-1/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Estado da
Paraíba . PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADA: Maria do Socorro da Silva . ADVOGADO:
Edson Batista de Souza . APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Rompimento de
Barragem – Omissão do Ente Público – Responsabilidade subjetiva – Precedentes do STF – Falta do Serviço –
Caracterização – Dever de indenizar demonstrado – Prescrição – Não ocorrência -Dano moral não afastado por
recibo de quitação firmado nos autos - Indenização fixada de forma razoável – Honorários Advocatícios –
Arbitramento em conformidade com o art. 20, §4º do CPC - Adequação da incidência dos juros de mora e da
correção monetária aos enunciados das súmulas 54 e 362 do STJ - Desprovimento do recurso apelatório. - A
prescrição contra a Fazenda Pública se dá em cinco anos, nos termos do Art. 1º do Decreto nº. 20.910/32. Conforme orientação do STF, tratando-se de omissão do poder público, a responsabilidade civil por tal comportamento é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a negligência, a imperícia
ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço
público, de forma genérica. - Tem-se como caracterizada a ineficiência do serviço, quando o Estado tendo dever
de fiscalizar o andamento das obras contratadas e/ou realizadas, sobretudo a de uma Barragem, tão próxima à
Comunidade e, por isso mesmo, carecedora de uma maior atenção por parte do Poder Público, ante à possível
tragédia de um rompimento, como de fato ocorrido, não realiza obras de conservação ou de melhoramento. - “Nas
causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a
Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação
eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior”. - “A correção monetária do
valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento” (súmula 362 do STJ) . - “Os juros
moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual” (súmula 54 do STJ) .
Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. ATO CONTÍNUO, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AOS
DANOS MORAIS, ALTERAR O TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O DIA
DO ARBITRAMENTO. RELATÓRIO: (…) Firme em tais razões, rejeito a prejudicial de prescrição e nego provimento ao recurso apelatório. Por outro lado, de ofício, altero o termo inicial de correção monetária em relação aos
danos morais para o momento do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ. É o voto. (…) Sala de sessões
da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de fevereiro de
2012. Des. Manoel Soares Monteiro. Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.027580-3/001. (Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital/
PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro . AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A . ADVOGADO: Ana Clivia
B. de Figueiredo e Jullyana Karla Viegas Albino . AGRAVADO: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite . ADVOGADO: Em causa própria . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. DEFERIMENTO DE CONSIGNAÇÃO DE PARCELA EM VALOR MENOR AO CONTRATADO,
MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO E A NÃO INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS
RESTRITIVOS DO CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO PROMOVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE VALOR INFERIOR AO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES NO CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 557, CPC. PROVIMENTO DO AGRAVO. - O agravante, ao celebrar o contrato,
obrigou-se a pagar à instituição financeira as contraprestações correspondentes. Dessa forma, o contrato, a
princípio, merece ser prestigiado, sendo que as afirmações quanto a valores e cobrança de taxas abusivas
requerem decisão de mérito da Ação de Revisão Contratual, não sendo possível adentrar nas particularidades
do contrato antes de se estabelecer o contraditório no processo principal. - “O depósito judicial somente será
autorizado se o valor ofertado corresponder à totalidade daquilo que está sendo debatido e não ao quantum que
o devedor entende devido”. (TJ-MG. Processo: 1.0702.09.566869-6/001(1)). VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de Agravo de Instrumento, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator e da súmula de
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
julgamento de fls., por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO. RELATÓRIO . (…) Por todo exposto,
amparado na jurisprudência consolidada do STJ, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO para reformar a decisão
agravada e determinar que cada parcela a ser consignada no decorrer da demanda seja a prevista no contrato,
situação em que poderá o agravado permanecer na posse do bem e não ter seu nome incluso nos órgãos de
restrição ao crédito. É o meu voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário
Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
Des. Manoel Soares Monteiro. Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.033563-1/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Edvaldo dos Santos. ADVOGADO: Giordano Bruno Linhares de Melo. AGRAVADO: Banco Panamericano
S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Antecipação de tutela. Indeferimento.
Irresignação. Pedidos de depósito consignado de parcela em valor menor do que o contratado, não inscrição
em cadastro restritivo de crédito e manutenção da posse do bem. Impossibilidade. Jurisprudência do STJ.
Desprovimento. - O agravante, ao celebrar o contrato, obrigou-se a pagar à instituição financeira as
contraprestações correspondentes. Dessa forma, o contrato, a princípio, merece ser prestigiado, sendo que
as afirmações quanto a valores e cobrança de taxas abusivas requerem decisão de mérito da Ação de Revisão
Contratual, não sendo possível adentrar nas particularidades do contrato antes de se estabelecer o contraditório no processo principal. - “O depósito judicial somente será autorizado se o valor ofertado corresponder à
totalidade daquilo que está sendo debatido e não ao quantum que o devedor entende devido”. (TJ-MG.
Processo: 1.0702.09.566869-6/001(1)). VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento,
em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, na conformidade do voto do Relator e da súmula de julgamento de fls., por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO. RELATÓRIO . (…) Por todo exposto, amparado na jurisprudência do STJ, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO. É o meu voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador
Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de
2012. Des. Manoel Soares Monteiro . Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2007.035816-1/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro . AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A . ADVOGADO: Vanessa Cristina de M. Ribeiro e outros . AGRAVADO: Paulo
Sergio Borba da Cruz. ADVOGADO: Manoel Félix Neto e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
MANDADO ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICAL. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO REPRESENTANTE DO BANCO. FÉ PÚBLICA DO
OFICIAL. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO E RECEBIMENTO POR PESSOA
ESTRANHA AOS QUADROS DA INSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO CAPAZ DE
DESCONSTITUIR O ATO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - A fé pública que detém o Oficial de Justiça gera
a presunção de veracidade das informações por ele certificadas. Cabia ao Banco juntar prova capaz de ilidir
tal presunção. Entrementes, o Banco apenas afirmou que sua sede situa-se na cidade de São Paulo - SP e não
possui filial neste Estado, não juntando prova capaz de ilidir tal presunção. - A jurisprudência, adotando a teoria
da aparência, assentou que é válida a citação realizada através de pessoa que se identifica como funcionário
da pessoa jurídica, não necessitando que seja recebida por representante legal desta. Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acima identificados: Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em harmonia com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça. RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, em harmonia com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo a decisão agravada em todos os
seus termos. É o meu voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr
Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012. Des.
Manoel Soares Monteiro Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.048666-5/001. (Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital/PB).
RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro . AGRAVANTE: Interfood Industria e Comercio Ltda . ADVOGADO:
Paulo Roberto V. Rebello Filho e outros . AGRAVADO: Estado da Paraíba . PROCURADOR: Felipe Tadeu Lima
Silvino . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA
PENHORA DE VALORES POR BEM IMÓVEL SEM ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.
EXEGESE DO ARTIGO 15 DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - O
artigo 15 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80), que trata especificamente da substituição de penhora, dispõe
que na hipótese de requerimento realizado pelo executado, a substituição somente se dará pelo oferecimento de
dinheiro ou fiança bancária em lugar de outros bens. - “A jurisprudência do STJ entende que para a substituição
da penhora por outro bem diverso do elencado no inciso I do artigo 15 da Lei 6.830/80 faz-se necessária a
anuência expressa do exequente, o que não ocorreu na hipótese dos autos.” (AgRg no Resp 1182830/RJ). Vistos,
relatados e discutidos estes autos, acima identificados: Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em harmonia com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça. RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, em harmonia com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo a decisão recorrida em todos os
seus termos. É o meu voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr
Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012. Des.
Manoel Soares Monteiro . Relator
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2011.009.234-9/001. RELATOR : Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Alessandro
Santos de Oliveira . (Adv. Adailton Coelho Costa Neto). APELADO: Município de João Pessoa. (Adv. Luiz Pinheiro
Lima). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FGTS. MUNICÍPIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. NÃO REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO POR AFRONTA AO ARTIGO 37, II, C.F.. DEPÓSITO DO FGTS
DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19-A DA LEI 8.036-90. FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIOS DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL. - É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador
cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2o, da Constituição Federal,
quando mantido o direito ao salário. (Art. 19-A da Lei 8.036-90). - Contrato Nulo. Efeitos. A contratação de
servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art.
37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do
FGTS. (Enunciado 363 TST, Revisado pela RA nº 121/03, DJ 19.11.03, Republicado DJ 25.11.03). - Faz jus o
apelante aos valores referentes ao FGTS que não foram depositados em sua conta vinculada, durante todo o
período laborado. Ainda, aos valores referentes ao pagamento das parcelas salariais basilares, tais como a
remuneração pelos dias de serviço prestado, férias, o terço constitucional e décimo terceiro salários, assim
como seus proporcionais, tudo para evitar o enriquecimento sem causa do Município, que se beneficiou com o
trabalho do recorrente. VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima
nominadas. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, reformando a
sentença de primeiro grau, a fim de JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, condenando
o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA a depositar em favor do recorrente os valores referentes ao FGTS que não
foram depositados em sua conta vinculada, durante todo o período laborado; férias, o terço constitucional, de
forma dobrada, e décimo terceiro salários, assim como seus proporcionais. Condeno a Edilidade nos honorários
que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais). RELATÓRIO . (…) Desta feita, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, reformando a sentença de primeiro grau, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS
INICIAIS, a fim de que o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA deposite em favor do recorrente os valores referentes
ao FGTS que não foram depositados em sua conta vinculada, durante todo o período laborado; férias, o terço
constitucional, de forma dobrada, e décimo terceiro salários, assim como seus proporcionais. Condeno a
Edilidade nos honorários que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais). É como voto. (…) Sala de Sessões da
Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2008.008.226-2/001. APELANTE: Wilson Alves da Silva . ADVOGADO: Maélio de
Vasconcelos Claudino . APELADO: Ivando Julins D’albuquerque Júnior e outros. ADVOGADO: André D’albuquerque
Torreão e outra. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Cobrança. Locação. Inadimplementos. Ausência de provas dos
fatos modificativos, impeditivos e extintivos. Procedência. Manutenção da sentença. Desprovimento. - Consoante o art. 333, CPC, compete ao autor, primeiramente, o ônus de provar o seu direito, máxime quando o ´reu
nega; isto feito, o encargo da prova passa ao réu, sobre as circunstâncias que extinguem, modificam ou
impedem o direito do autor. Improvado pelo autor, o seu direito, improcede a ação, despicienda a prova do réu.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO, mantendo íntegra a sentença guerreada.
É como voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 047.2009.000.385-7/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. 1º APELANTE:
Maria Selma Gomes Barbosa (Adv. Francisco Sylas Machado Costa) 2º APELANTE: Município de Aroeiras.
(Adv. Dhélio Ramos) APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FGTS. MUNICÍPIO. NÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO POR AFRONTA AO ARTIGO 37, II, C.F..
DEPÓSITO DO FGTS DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19-A DA LEI 8.036-90. SALÁRIOS DEVIDOS.
IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE DECAIMENTO EM PARTE ÍNFIMA.
SUCUMBÊNCIA QUE CABE EM SUA TOTALIDADE AO VENCIDO. PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E
DESPROVIMENTO AO SEGUNDO. - É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo
contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2o, da Constituição Federal,
quando mantido o direito ao salário. (Art. 19-A da Lei 8.036-90). - Contrato Nulo. Efeitos. A contratação de
servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo
art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS. (Enunciado 363 TST, Revisado pela RA nº 121/03, DJ 19.11.03, Republicado DJ 25.11.03).
- Faz jus o apelante aos valores referentes ao FGTS que não foram depositados em sua conta vinculada,
durante todo o período laborado. Ainda, aos valores referentes ao pagamento das parcelas salariais basilares,
tais como a remuneração pelos dias de serviço prestado, férias, o terço constitucional e décimo terceiro
salários, assim como seus proporcionais, tudo para evitar o enriquecimento sem causa do Município, que se
beneficiou com o trabalho do recorrente. - Não há que se falar em sucumbência recíproca, muito menos em
decaimento em parte mínimo, quando a pretensão deduzida na inicial foi alcançada. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO e NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO,
reformando a sentença no que se refere à condenação em sucumbência, cabendo as custas e honorários
apenas à parte demandada. RELATÓRIO . (…) Desta feita, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO e
NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, reformando a sentença no que se refere à condenação em
sucumbência, cabendo as custas e honorários apenas à parte demandada. É como voto. Sala de Sessões da
Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.015.845-4/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro . AGRAVANTE: Município de João Pessoa (Advs. Giulianna Mariz Maia V. Batista e outros). AGRAVADO : EGM
Empreendimentos Imobiliários (Advs. Eduardo Braga Filho e outros). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado
de Segurança. Preliminar de não conhecimento. Ausência de indicação do patrono da parte adversa e do seu
endereço completo. Suprimento pela juntada de cópia da procuração. Rejeição. Alvará. Ato administrativo
vinculado. Necessidade requerimento expresso do interessado. Alegado pedido de alvará de funcionamento.
Presença apenas de requerimento de cadastro mercantil para pessoas jurídicas. Documento que expressam
objetivos diversos. Provimento. - A ausência da indicação do nome e do endereço completo dos advogados
que atuam no processo, é suprida pela juntada das procurações com os dados exigidos no art. 524, III, do
CPC. - A natureza do ato de concessão do alvará, é de ato administrativo vinculado e não discricionário,
cabendo à autoridade apenas verificar se o interessado preenche os requisitos legais exigidos, não dispondo
o administrador nesta seara de critérios de conveniência e oportunidade. - O alvará é ato vinculo e, para tanto,
necessita de requerimento do interessado, porquanto à Administração não lhe é dado o direito de concedê-lo
ex-offício. Há, necessariamente, a obrigatoriedade de um pedido, e que este venha acompanhado dos
documentos necessários e essências para a análise e o deferimento. - Enquanto o requerimento no cadastro
mercantil para pessoa jurídica tem o fim de identificar junto à Prefeitura determinada empresa, seu ramo de
atuação, seus proprietários e outras informações plausíveis, o pedido de alvará de localização tem o fim
precípuo de declarar determinada empresa apta a exercer e/ou executar as funções para as quais foi criada.
Com se percebe, são objetivos diferenciados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR a preliminar de
identificação dos Patronos e, no mérito, PROVER O RECURSO. RELATÓRIO. (…) Ante o exposto, Rejeito a
preliminar e DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, reformando a decisão da Magistrada de
primeiro grau. É como voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr
Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012. Des.
Manoel Soares Monteiro Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2011.002064-3/001. (Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB).
RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro . AGRAVANTE: Stênio Braga . ADVOGADO: Evandro Elvídio de
Sousa . AGRAVADO: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento . ADVOGADO: Paulo Gustavo Coelho
da Carvalheira . AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM DATA ANTERIOR. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA LIMINAR E MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO. MORA DEVIDAMENTE
NOTIFICADA. MANUTENÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO DAS AÇÕES. MESMA CAUSA DE
PEDIR. REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE SE IMPÕE. ARTIGO 105, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO
AGRAVO. - Não tendo o Agravante realizado o depósito das parcelas no valor pactuado, incorrendo em mora,
desta devidamente cientificado mediante notificação cartorária, deve ser mantida a decisão do juízo da 1ª
Vara da Comarca de Sousa que determinou a busca e apreensão do veículo. - São conexos os processos de
Busca e Apreensão e Revisional de contrato de financiamento de veículo, impondo a reunião dos processos
para serem julgados em conjunto. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acima identificados: Acorda a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO, apenas para determinar a reunião dos processos a fim de que sejam julgados conjuntamente pelo
Juiz da 5ª Vara da Comarca de Sousa, mantendo inalterada a decisão liminar que determinou a busca e
apreensão de veículo. É o meu voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário
Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de
2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 068.2011.000.379-2/002. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Renata Nunes de Farias e outros. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza . AGRAVADO: Sicoob –
Credipajeú – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto Pajeú – Ltda. ADVOGADO: Gilberto de Souza.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE
BENS E BLOQUEIO DE VALORES. INDÍCIOS DE FRAUDES PERPETRADAS POR EX-EMPREGADOS.
PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Sem perder de vista a gravidade da medida acautelatória
de indisponibilidade dos bens, a envolver o direito fundamental de propriedade, entendo que sua decretação
fica condicionada à demonstração, ainda que indiciária, de tentativa de fraude ou de dilapidação patrimonial.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo íntegra a decisão hostilizada.
RELATÓRIO. (…) Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se íntegra a decisão
guerreada. É como voto. (…) Sala de sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de fevereiro de 2012. Des. Manoel
Soares Monteiro Relator .
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2006.052.750-0/006. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO .
PRIMEIRO EMBARGANTE: Marcos dos Anjos Pires Bezerra e outra. ADVOGADO: Pedro Pires e outro . SEGUNDO EMBARGANTE: SINTESP – Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Ivamberto Carvalho de Araújo. EMBARGADOS: Os mesmos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIAS. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO.
REJEIÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos
embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Ainda que para fins
de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração.
V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR OS
DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. R E L A T Ó R I O . (…) Diante do exposto, REJEITO OS DOIS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É como voto. (…) Sala de sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador
Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de fevereiro de
2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator
APELAÇÃO CÍVEL: 001.2010.005006-9 / 001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro. Apelante:
Marcelo Barbosa Leite. Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros. Apelado: TNL PCS S.A. Advogada: Bruna
Monteiro. Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Campina Grande. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – COBRANÇA DE VALOR DEVIDO E NÃO
PAGO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO – DESPROVIMENTO. Havendo simplesmente a cobrança
de dívida não quitada não há que se falar em configuração do dano moral, posto que apenas houve o exercício
regular de um direito, conduta expressamente permitida e prevista pela legislação civil brasileira. Mero dissabor,
aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem
parte da normalidade do nosso dia-a-dia, não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio
psicológico do indivíduo. Vistos, relatados e discutidos estes, acima identificados: ACORDA a Egrégia Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 055.2005.000.118-3/001 - RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Maria Risomar Gomes do Nascimento - ADVOGADO: Décio Geovânio da Silva - APELADA: Telemar Norte Leste
S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Improcedência do pedido – Irresignação – Reforma da sentença - Ilegalidade de cobrança
de assinatura mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão
representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, §
7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Desprovimento do apelo. - “É
legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.057.447-3/002 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADA: Rosa Maria Brasileiro ADVOGADAS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO
DO INDÉBITO – Procedência do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura
mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo
da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II,
CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança
de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.010.785-9/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADA: Maria da Penha Souza Neves
- ADVOGADOS: Alfredo Alexsandro Cabral Linhares Pordeus e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Procedência parcial do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de
cobrança de assinatura mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) –
Acórdão representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art.
543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo.
- “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA,
a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.002.185-4/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADA: Selma Figueiredo Braga
- ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – Procedência
parcial do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição de
Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso
III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo
uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 008.2004.001.715-7/001 - RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADO: Bruna Monteiro - APELADA: Maria Edvirgens de Araújo ADVOGADOS: João Camilo Pereira - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO
– Procedência do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal –
Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da
controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC
c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de
tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.055613-7/001 - RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADO: Bruno Farias - APELADA: Antônia da Conceição Oliveira de Lima ADVOGADO: Breno A. Formiga Filho - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO
– Procedência do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição
de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia
apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º,
inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica
pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.044.527-8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADO: Roberto Lucas de Sá ADVOGADOS: Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C
REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Procedência parcial do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança
de assinatura mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão
representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, §
7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima
a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.001.875-1/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADA: Fátima Ferreira de Lima
Silva - ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – Procedência
parcial do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição de
Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso
III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo
uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.006.105-8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADO: Marco Antônio Gomes ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C
REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Procedência do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de
assinatura mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão
representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, §
7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima
a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.002.352-0/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADO: Tiago José de Medeiros ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/
C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – Procedência parcial
do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição de Recurso
Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia apontando a
legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da
Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos
serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 075.2004.004.162-8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADA: Roselena Mesquita da Silva
- ADVOGADOS: Reginaldo de Sousa Ribeiro - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO
DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Procedência parcial do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art.
543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de
retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB)
– Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula
356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE,
EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.000.316-7/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADA: Elinete da Silva Cabral ADVOGADOS: José Alexandre Soares da Silva e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – Procedência parcial do
pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição de Recurso
Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia apontando a legalidade
da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução
nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de
telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.057.781-5/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADOS: Francisco Pinto Pinho e
outros - ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outra - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO
INDÉBITO – Procedência parcial do pedido – Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura
mensal – Interposição de Recurso Especial – Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo
da controvérsia apontando a legalidade da cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II,
CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança
de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.003.050-9/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - APELADO: Elias Leite de Araújo ADVOGADA: Maria Bernadete Neves de Brito - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO
DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – Procedência parcial do pedido –
Apelação – Manutenção da ilegalidade de cobrança de assinatura mensal – Interposição de Recurso Especial –
Sobrestamento (art. 543-C, § 1º, CPC) – Acórdão representativo da controvérsia apontando a legalidade da
cobrança – Juízo de retratação exercido (art. 543-C, § 7º, inciso II, CPC c/c o art. 2º, inciso III, da Resolução nº
27/2011, do TJ/PB) – Provimento do apelo. - “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de
telefonia fixa.” (Súmula 356, STJ). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 023.2009.001.601-7/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape - SUSCITADO: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Guarda de menor
– Presença de uma das situações de risco previstas no art. 98, do ECA – Competência da 2ª Vara de
Mamanguape, competente privativamente para as causas inerentes à Infância e Juventude – Competência do
Juízo Suscitante. - Não havendo litígio entre os pais ou entre estes e terceiros, a ação de guarda de menores
deve ser processada perante o Juízo da Infância e da Juventude, ora suscitante. - A ação de guarda de menor
proposta pela avó paterna, diante da omissão ou falta dos pais biológicos, deve ser distribuída perante à 2ª Vara
da Comarca de Mamanguape. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE,
em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2011.026829-5 / 001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado: TIM
Celular S/A. Advogado: Fábio Fraga Gonçalves e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR –
CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE
NEGATIVA – POSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. […] é possível ao devedor, em autos de ação cautelar, oferecer caução real antes do ajuizamento do
executivo fiscal, antecipando, assim, os efeitos da penhora, com o fim de obter certidão positiva com efeitos
de negativa nos termos do art. 206 do CTN […] (STJ. 642248 RS 2004/0024666-4). Manutenção da decisão
agravada que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima
nominadas: ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.015764-3/001 – 6ª Vara Cível de Campina Grande/PB. RELATOR: Des. MANOEL
SOARES MONTEIRO. APELANTE: Pollyanna Soares da Veiga. ADVOGADA: Vital Bezerra Lopes. APELADO:
Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Luis Carlos Laurenço. DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES. LIMINAR DEFERIDA. PAGAMENTO EM ATRASO. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA. IMPROCEDÊNCIA. APELO. DÉBITO EXISTENTE. DESCABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO. No caso dos autos, impõe-se manter a sentença que reconhece a inexistência do
dano, ante a culpa exclusiva da autora, sendo devido o débito bancário, já que o banco agiu no pleno exercício
regular de seu direito. A C O R D A a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
na conformidade do voto do Relator, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o
parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001137-4/002 – Comarca de Cacimba de Dentro/PB. RELATOR: Des. MANOEL
SOARES MONTEIRO. AGRAVANTE: Romênia dos Santos Macedo. ADVOGADOS: Cláudio Pio de Sales Chaves. AGRAVADO: Francisco Roberto Guilhermino de Macedo. ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE E CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. SENTENÇA
CONCESSIVA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE. SEM
COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. UNIVERSITÁRIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE.
COMPROVAÇÃO. REFORMA. PROVIMENTO RECURSAL. A ausência de advogado em audiência de instrução
e julgamento, para ser objeto de nulidade, deve-se deixar comprovado o prejuízo causado a parte. Caso contrário,
impõe-se rejeitar tal preliminar. Dispõe o art. 1.695 do Código Civil que: “São devidos os alimentos quando quem
os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de
quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”. Estando a alimentanda em
situação, comprovada, de que necessita da continuidade da prestação de alimentos, mesmo atingida a maioridade e graduada, impõe-se tal manutenção, agora não mais pelo vínculo, mas em razão de uma obrigação
condicional decorrente da permanência de sua necessidade alimentar (art. 1.696, CC). AÇÃO DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - FILHO EM IDADE ESCOLAR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Com a
maioridade adquirida pelo filho extingue-se o poder familiar, desaparecendo, em conseqüência, o dever de
sustento. Todavia, não cessa o dever de alimentar previsto no artigo 1.696 do Código Civil de 2002, que
estabelece a reciprocidade da obrigação alimentar entre pai e filho, devendo os critérios da necessidade e
possibilidade prosperar neste particular. (…). (Apelação Cível N° 1.0701.06.166255-0/002 – TJ/MG – 1ª Câmara
Cível – Relator: Des. EDUARDO ANDRADE – Data do Julgamento: 21/07/2009 – Data da publicação: 31/07/
2009). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade
do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO, em
desarmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 032.2011.000085-1/001 – Comarca de Santa Luzia/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de São José do Sabugi, repres. por seu Prefeito. ADVOGADO: Stênio
José de Lima. APELADA: Francisca Gadelha de Oliveira Neta. ADVOGADO: Otoni Costa de Medeiros. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDORA CONCURSADA. PSF. EXONERAÇÃO A PEDIDO. RETENÇÃO DE VERBAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE REMESSA OFICIAL EM FACE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO
DO MUNICÍPIO. FALTA DE MANIFETAÇÃO MINISTERIAL. NULIDADE. REJEITADA. RETENÇÃO DE VERBAS
NÃO DERRUÍDA PELA EDILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. É direito líquido e certo de todo servidor
público, ativo ou inativo, perceber seus proventos, bem como suas vantagens, pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção
injustificada. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.035970-2/001 – 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital/PB. RELATOR:
Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo. APELADO: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. ADVOGADA:
Giulianna Mariz Maria V. Batista. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TCR (TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS). NULIDADE DA CDA. REJEIÇÃO. APELO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AFRONTA AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. RECURSO PROVIDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Diante do que
dispõe o art.12, inciso II, do CPC, quando o município litiga em juízo, seja no polo ativo ou passivo, ele será
representado por procurador (advogado integrante de um órgão de sua estrutura administrativa – Procuradoria) ou pelo Prefeito que, por não ter capacidade postulatória, poderá outorgará, por meio de uma procuração
(representação), poderes a um advogado (não integrante da estrutura administrativa do município) para a
prática de atos processuais concernentes à defesa dos interesses da edilidade. Como é sabido, em
observância ao princípio da legalidade estrita em matéria tributária, o ente tributante competente, no caso o
município de João Pessoa, deveria ao instituir o tributo por lei (LC nº 16/98), especificar os elementos
necessários para a tributação, quais sejam, o fato gerador da obrigação tributária, a base de cálculo, a
alíquota, como também o contribuinte ou responsável pelo pagamento do tributo devido. Omisso, não pode
aplicar a analogia para o caso em análise, impondo prover o apelo, para acolher os embargos. A C O R D A
a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do
Relator, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 098.2009.001231-5/001 – 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB. RELATOR: Des.
MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Queimadas, repres. por seu Prefeito. ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio. APELADO: José Tales Lima do Nascimento. ADVOGADA: Gilvania Maciel. AÇÃO
DE COBRANÇA. SERVIDOR CONTRATADO. RETENÇÃO DE SALÁRIOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
AUSÊNCIA DE REMESSA OFICIAL EM FACE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO.
SÚPLICA PELA TOTAL REFORMA DO JULGADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE
DE ACOLHIMENTO. RETENÇÃO DE VERBAS NÃO DERRUÍDA PELA EDILIDADE. DESPROVIMENTO DO
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
APELO. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo
exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e
ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.517310-9/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTES: Camila
Maria Shiara Ferreira, Pâmela Maria Rithiele Ferreira e Margarida Maria de Souza, esta por si e na qualidade de
representante das primeiras. ADVOGADOS: Maria de Fátima Cavalcante de Melo/outros. APELADA: Panificadora e Self Service Cristo Rei. ADVOGADO: Carlos Alberto Gomes. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E
MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O
DANO (MORTE). MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. DESPROVIMENTO RECURSAL. - Restando ausente o
nexo de causalidade entre o fato e o dano, incabível é a responsabilidade civil. Vistos, relatados e discutidos
estes autos, antes identificados: Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, em harmonia com o parecer do Ministério
Público. Isto posto, diante dos fatos e fundamentos expostos, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação
Cível, para manter inalterada a sentença, em harmonia com o parecer do Ministério Público. É como voto. À
escrivania para proceder a correção da autuação. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Excelentíssimo Desembargador Manoel
Soares Monteiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo
desembargador José Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo. Sala de
Sessões da 1º Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.011269-1/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: José Vandalberto de Carvalho. AGRAVADA: Lucicleide
Maria dos Santos Silva. ADVOGADO: Rougger Xavier Guerra Junior. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO EXECUTADA A MAIS DE 8
ANOS. ATO INCOMPATÍVEL. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. COBRANÇA DE IPTU. VENIRE CONTRA
FACTUM PRÓPRIO. IRREVERSIBILIDADE DA PRETENSÃO. DESPROVIMENTO. - A cobrança de IPTU
caracteriza, no mínimo, posse mansa e pacífica sobre o bem imóvel, e representa ato contraditório ao pleito
lhe deferido pela justiça. - Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade
do provimento antecipado. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima
nominadas, ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Agravo de Instrumento, para manter
a decisão de 1º grau. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para manter
inalterada a decisão de 1º grau. É como voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Excelentíssimo Desembargador Manoel Soares
Monteiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo desembargador
José Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo. Sala de Sessões da 1º
Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2008.001663-0/001 - (Oriunda da Comarca de Picui/PB). RELATOR : Des. Manoel
Soares Monteiro. APELANTE: Unibanco Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque,
Rakelyne Christina da Silva Maroja e outros. APELADO: Francisco Avelino Alves. ADVOGADO: Nilo Trigueiro
Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE TOTAL DE COTOVELO. ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE VIA
PERÍCIA JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO LIMITE TRAZIDO PELA LEI11.482/2007 E POSTERIORES. FIXAÇÃO DE VALOR PROPORCIONAL A DEBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. - Se
o acidente que vitimou o autor ocorreu em 14/12/2005, deve-se aplicar a Lei nº 6.194/74, sem as alterações
introduzidas pela Lei nº 11.482/2007 e posteriores. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados:
Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, EM REJEITAR AS
PRELIMINARES (DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE) E DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO APELATÓRIO, para reformar a decisão de 1º grau e fixar em 35 salários mínimos, vigentes à
época do fato, corrigidos desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento, com juros de mora
a partir da citação, no percentual de 1% ao mês, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Isto posto,
REJEITO as preliminares (de ilegitimidade passiva e ausência de interesse) e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO, para reformar a sentença de 1º grau e fixar em 35 salários mínimos, vigentes à época
do fato, corrigidos desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento e juros de mora a partir da
citação, no percentual de 1% ao mês. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, ônus sucumbenciais
pela parte ré/apelante, conforme sentença. É como voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Excelentíssimo Desembargador Manoel
Soares Monteiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo
desembargador José Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo. Sala de
Sessões da 1º Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL: 121.2010.000201-7/ 001 – Relator: Desembargador Manoel Soares
Monteiro. Apelante: Município de Lucena. Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva. Apelado: Luciclécia
Teixeira Lins. Advogado: Antônio Teodósio da Costa Junior. Origem: Juízo de Direito da Comarca de Lucena.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA MUNICIPAL ELEITA
PARA MANDATO CLASSISTA – SECRETÁRIA GERAL – AFASTAMENTO COM BASE EM LEI MUNICIPAL –
REVOGAÇÃO POSTERIOR – MENÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA
PARAÍBA - OMISSÃO DA LEI ESTADUAL – USO POR ANALOGIA DE LEI FEDERAL – ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CATERGORIA PROFISSINAL COM MENOS DE CINCO MIL FILIADOS – DIREITO ATRIBUÍDO A APENAS UM SERVIDOR (PRESIDENTE) – PROVIMENTO DO APELO – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Inexistindo, no plano estadual, diploma legal válido que discipline a matéria relativa à licença de
servidores públicos para o desempenho de mandato classista, cabe a aplicação, por analogia, das regras
previstas na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais.Vistos, relatados e discutidos estes, acima identificados: ACORDA a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO APELATÓRIO E DAR PROVIMENTO À REMESSAM NECESSÁRIA. Diante do exposto, em
harmonia com o parecer ministerial, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL E DOU PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, para, modificando a sentença prolatada, denegar a segurança, tornando sem efeito a liminar
concedida. É como voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto.
Participaram do julgamento, além do relator, o Excelentíssimo Desembargador Manoel Soares Monteiro, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo desembargador José
Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo. Sala de Sessões da 1º
Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.011940-3/ 001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:
GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO: Leonardo Pretto Flores. APELADO: Erasmo
Rocha Guedes. ADVOGADOS: Mauro Rocha Guedes e Rebeca Barbosa Frutuoso. AÇÃO DE Obrigação de
Fazer c/c INDENIZAÇÃO - Plano de Saúde – GEAP – Rescisão contratual – Inexistência de inadimplência –
Ausência de comunicação prévia ao consumidor – Dano moral puro – Quantificação razoável e proporcional
– Sentença mantida – Desprovimento do recurso apelatório. - Ante a ausência de critérios legais para a
fixação dos danos morais, os Tribunais, através de construção jurisprudencial, delimitaram parâmetros que
devem orientar o julgador a encontrar um valor que se mostre razoável, que não proporcione o enriquecimento ilícito do lesado, mas que leve também em consideração a condição econômica do agressor, de forma a
não levá- lo à ruína ou ao embaraçamento de suas atividades, mas que também não perca o seu caráter
punitivo. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: ACORDA a Egrégia Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso apelatório, mantendo a sentença impugnada em todos os seus termos. É o voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Excelentíssimo Desembargador Manoel
Soares Monteiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo
desembargador José Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo. Sala
de Sessões da 1º Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2010.008952-1/ 002 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Câmara
Municipal de Campina Grande, representada por seu Presidente. APELADO: Município de Campina Grande,
representado por seu Prefeito. MANDADO DE SEGURANÇA - Repasse de duodécimo – LDO e Lei Orçamentária
- Emenda Constitucional nº.58/2009 – Redução do percentual de repasse – Necessidade de adequação –
Ausência de direito líquido e certo – Sentença denegatória mantida – Desprovimento do recurso apelatório. Partindo de uma interpretação teleológica, e também do princípio basilar de que a lei não contém palavras inúteis
ou desnecessárias, o legislador ao estabelecer momentos distintos para a vigência e para a produção dos efeitos
da alteração constitucional, objetivou orientar o legislador infraconstitucional quando da confecção das leis
orçamentárias que produzirão efeitos em 2010 (adaptação ao novo texto), preservando aquelas elaboradas em
2008, em plena operatividade em 2009. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: ACORDA
a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVI-
MENTO AO RECURSO. Por todo o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, NEGO PROVIMENTO ao
recurso apelatório, mantendo a sentença prolatada em todos os seus termos. É o voto. Presidiu a sessão o
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o
Excelentíssimo Desembargador Manoel Soares Monteiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di
Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo desembargador José Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça
Manoel Henrique Serejo. Sala de Sessões da 1º Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.017147-7/ 001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: PREVI
– CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: Carlos Roberto
Siqueira Castro e outros. APELADAS: Edileusa de Oliveira Gouveia Lins e outros. ADVOGADOS: André Luis de
Farias costa e outros. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível - Previdência Privada – Prejudicial de prescrição
– Ausência de prescrição do fundo de direito – Prescrição quinquenal – Relação de trato sucessivo – Extinção da
pretensão apenas no tocante às verbas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação –
Rejeição da prejudicial de mérito – Mérito – Aposentadoria – Estatuto da PREVI – Dispositivo que exige para
ambos os sexo, o limite de 30 (trinta) anos de filiação, para efeito de recebimento integral da complementação
da aposentadoria – Ofensa ao princípio da isonomia – Interpretação conforme a Constituição Federal –
Desprovimento do recurso apelatório. - Versando a discussão sobre obrigação de trato sucessivo, representada
pelo pagamento de suplementação de aposentadoria, a prescrição alcança tão-somente as parcelas vencidas
anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, e não o próprio fundo do direito. - A aplicação
da regra contida no Estatuto da PREVI não se ajusta à igualdade material apregoada pelo constituinte, eis que
acaba por conferir tratamento desigual e prejudicial às mulheres que optaram por se aposentar aos 25 (vinte e
cinco) anos de serviço, já que a complementação da aposentadoria seria feita de forma proporcional ao tempo
de filiação, enquanto os homens, obtendo a aposentação aos 30 (trinta) anos de serviço, acabaria por receber
proventos integrais. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: ACORDA a Egrégia Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer
ministerial, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório,
mantendo a sentença impugnada em todos os seus termos. Por todo o exposto, em harmonia com o parecer
ministerial, rejeito a prejudicial de mérito (prescrição) e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso apelatório,
mantendo a sentença impugnada em todos os seus termos. É o voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Excelentíssimo Desembargador
Manoel Soares Monteiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Di Lorenzo Serpa e o Excelentíssimo
desembargador José Ricardo Porto. Presente à sessão o Promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo. Sala de
Sessões da 1º Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 083.2010.001137-4/001 – Comarca de Cacimba de Dentro/PB. RELATOR: Des.
MANOEL SOARES MONTEIRO. AGRAVANTE: Romênia dos Santos Macedo. ADVOGADOS: Cláudio Pio de
Sales Chaves. AGRAVADO: Francisco Roberto Guilhermino de Macedo. ADVOGADO: Antônio Teotônio de
Assunção. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AGRAVO. DUPLO EFEITO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 520, CPC. RECURSO
PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO, DECRETANDO A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO
MENOR - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU ALIMENTADO - DECISÃO QUE RECEBEU O APELO APENAS
NO EFEITO DEVOLUTIVO - VIOLAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 520 DO CPC - SENTENÇA
QUE PRODUZIRÁ EFEITOS IMEDIATOS, ATÉ QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA - PREJUÍZO À CRIANÇA,
QUE DEPENDE DOS ALIMENTOS PARA SUA SUBSISTÊNCIA - IMPOSIÇÃO LEGAL DE RECEBIMENTO DO
RECURSO NO DUPLO EFEITO - RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento N° 1.0344.07.037127-5/001 –
TJ/MG – RELATOR: EXMO. SR. DES. BRANDÃO TEIXEIRA – Data do Julgamento: 09/11/2010 – Data da
publicação: 16/12/2010). PROCESSO CIVIL - SENTENÇA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PROCEDÊNCIA
- RECURSO - EFEITOS - SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. - O recurso de sentença que julga procedente pedido
de exoneração tem, em regra, efeito devolutivo e suspensivo. (Agravo de Instrumento N° 1.0024.08.094893-8/
001 – TJ/MG – Relatora: Desª. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE – Relator para o acórdão: Des.
ARMANDO FREIRE – Data do julgamento: 09/02/2010 – Data da publicação: 07/04/2010). ACORDA a Egrégia
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à
unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, em desarmonia com o parecer ministerial.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2001.044298-2 / 002 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Município de Frei Martinho, por seu Prefeito. ADVOGADO: Manoel Porfírio Neves, Jeconias Rosendo da silva
Júnior e Edna Cantalice Ramos. AGRAVADO: Estado da paraíba, por seu Procurador Mário Nicola Porto.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV.
CARÁTER ALIMENTAR. EXPEDIÇÃO. POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO. PLEITO DE PERCEPÇÃO DE SALDO
RESIDUAL INDEFERIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. Segundo a jurisprudência sedimentada no STJ, “Incide correção monetária entre a elaboração dos cálculos
e o efetivo pagamento da RPV, observando-se os critérios de atualização porventura fixados na sentença de
liquidação”. Não havendo o pagamento da requisição no prazo assinalado pelo Juízo a quo, somente deverão
incidir os juros moratórios após o interregno legal, uma vez que durante o referido prazo não há falar em mora,
nos termos do art. 394 do Código Civil. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033435-6 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Fernando
Antônio Fonseca da Silva. ADVOGADO: Antônio Brito Dias Junior . APELADA: Rosane Targino Moreira. ADVOGADO : João Souza da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE
PARTILHA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO
DO CRÉDITO EM VIRTUDE DE COMPENSAÇÃO DECORRENTE DA VENDA DE VEÍCULO E DO PAGAMENTO
DE TRIBUTOS DE IMÓVEIS. ARGUMENTOS DESACOLHIDOS. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA PARTILHA
APÓS SEU TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Não merecendo guarida a tese de que a obrigação estaria extinta por força de compensação,
deve o devedor cumprir o que fora estabelecido na sentença homologatória da partilha, que não pode ser
substancialmente modificada após o seu trânsito em julgado. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000702-6 / 001 – Conceição. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA: Maria Adeli Santino de
Oliveira. ADVOGADO: Cícero José da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. EMBARGOS. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. MATÉRIA NÃO CONSTANTE NO ROL DO ART. 741, CPC. APRECIAÇÃO.
INPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO. “Não estando a questão da necessidade de precatório
entre as hipóteses do rol taxativo do art. 741 do CPC, resta inviável seu exame em sede de embargos à
execução”, o que impõe a respectiva rejeição, sem resolução do mérito, com aplicação do efeito translativo ao
recurso. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.015346-7 / 004 – Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
EMBARGANTE: TELEMAR Norte Leste S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGADO: Maria Anunciada Gomes da Silva. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. ANÁLISE DE TODAS AS
MATÉRIAS INVOCADAS. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, nos moldes do art. 535 do
CPC, servem para suprir omissões, contradições e obscuridades que venham a ocorrer no decisum, admitindo-se, ainda, seu manejo para correção de erro material. Portanto, há de se rejeitar tal recurso quando
inocorrem essas hipóteses. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três
requisitos ensejadores dos embargos de declaração. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 025.2005.002828-8 / 001 – Patos. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de
Patos, por seu Prefeito. ADVOGADO: Walber Rodrigues Mota. APELADO : Dinaldo Medeiros Wanderley.
ADVOGADO: José Marcílio Batista. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EX-PREFEITO. DESPESAS PÚBLICAS DESTINADAS AO AUXÍLIO FINANCEIRO DE CARENTES. ALEGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO INDISCRIMINADA.
IRREGULARIDADES SANADAS ADMINISTRATIVAMENTE. RESPONSABILIDADE DO EDIL NÃO COMPROVA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
DA. ARTS. 10 E 11 DA LEI 8.429/1992. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO APELO. Não comprovado que as irregularidades nos gastos públicos ocorreram por ação
ou omissão, culposa ou dolosa, do agente político municipal e, ainda, inexistente o prejuízo ao erário, impossível
imputar-lhe as penas previstas na lei de improbidade administrativa. ACORDAM os membros da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033.2010.002429-9 / 001 – Santa Rita. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Silvana Silva
Marques de Queiroga. ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva e outros. APELADO: Banco Bradesco S/
A. ADVOGADO: inexistência de advogado constituído. EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – IRRESIGNAÇÃO – PARTE VENCEDORA –
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE HAVER DECAÍDO DA PARTE MÍNIMA – PERTINÊNCIA – PLEITOS CONTIDOS NA
EXORDIAL MAIOR PROPORÇÃO ATENDIDA – INCIDÊNCIA DO ART. 21 DO CPC – DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DE UM DOS LITIGANTES – PROVIMENTO DO RECURSO. Se um dos
litigantes sucumbiu na parte mínima do pedido não deve suportar com as despesas e honorários processuais. Tal
ônus deve recair a parte adversa, notadamente em face de ter a parte mais importante da pretensão da autora
haver sido concedida. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033.2009.002257-6 / 002 – Santa Rita. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Banco Bradesco S/A Silvana Silva Marques de Queiroga. ADVOGADO: Maria Lucilia Gomes e outros. APELADO: Silvana Silva Marques de Queiroga. ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva e outros. EMENTA:
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – SENTENÇA PROLATADA ABARCANDO A AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO – PROCESSOS APENSOS – RECURSO E PREPARO ÚNICO – ORDENAMENTO DAS
SUBLEVAÇÕES – APRECIAÇÕES CINDIDAS. Em sendo a sentença única para dois processos conexos,
consoante expressa autorização do art. 105 do CPC, admite-se a interposição de um único recurso para os dois
processos. APELAÇÃO ALUSIVA A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JULGAMENTO – PROCEDÊNCIA
PARCIAL - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACOLHIMENTO – EFEITO INTEGRATIVO
MODIFICATIVO – RECURSO AVIADO ANTES DO JULGAMENTO E PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARA OS EMBARGOS – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EXAURIDA – NECESSIDADE DE REITERAÇÃO OU RATIFICAÇÃO – INOBSERVÂNCIA – PREMATURIDADE RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE REVELADA – NÃO CONHECIMENTO. Considerando que o recurso de apelação foi interposto antes da publicação
do resultado do julgamento dos embargos de declaração contra sentença a quo, e o sublevante não atentou
para a necessidade de ratificação dos seus termos, despontou-se a sua intempestividade, notadamente
porque ao decisum fora emprestado o efeito integrativo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “se
firmou no sentido de que é imprescindível a ratificação/reiteração de recurso quando interposto antes do
julgamento de embargos de declaração, visto que os aclaratórios interrompem o prazo para propositura de
outros recursos”. APELAÇÃO REFERENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – IMPROCEDÊNCIA –
SUBLEVAÇÃO – ALEGAÇÃO DE A MORA NÃO HAVER SIDO DESCARACTERIZADA – FRAGILIDADE –
PARTE QUE BUSCARA, POR MEIO DA VIA JUDICIAL, O RECONHECIMENTO INDEVIDO DE EXCESSOS
COBRADOS – ABUSIVIDADE – CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A MORA DO DEVEDOR – DESPROVIMENTO
DO RECURSO. “Para procedência do pedido de busca e apreensão, é indispensável a caracterização da mora.
Se não há mora, o pedido é improcedente.” ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer parcialmente o recurso e, no mérito,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.042965-9 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da
Paraíba. ADVOGADO: Renovato Ferreira de Souza Junior. AGRAVADO: Diogenes Fernandes de Macedo Filho.
ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR CONTRATADO. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DA DIFERENÇA
DE VENCIMENTOS. NECESSIDADE. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO RESPECTIVO TRIBUNAL E DE TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CPC. MANUTENÇÃO DO
DECISUM MONOCRÁTICO. À luz da jurisprudência pátria, tendo a Administração Pública promovido o desvio de
função de servidor, nasce para este o direito à indenização pelo serviço prestado, com base na diferença entre
as respectivas remunerações. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051.2007.000206-1 / 002 – Pirpirituba. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVATE: Iraci
Venancio dos Santos. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. AGRAVADO: Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Antônio Teotonio de Assunção. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS E DE PRECATÓRIO PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL. PEDIDO REALIZADO SEPARADAMENTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM. PROVIMENTO DO AGRAVO.
Por se tratar de direito autônomo do advogado, resta possível execução da verba honorária em separado, com
a expedição do RPV específico, desde que requerido em nome próprio do advogado, que deverá figurar no pólo
ativo da execução. “A verba honorária consubstancia direito autônomo, podendo mesmo ser executada em
separado. Não se confundindo com o crédito principal, que cabe à parte, o advogado há o direito de executar seu
crédito nos termos do disposto nos artigos 86 e 87 do ADCT”. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora.
AGRAVO INTERNO N.º 073.2010.002590-4 / 001 – Cabedelo. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Banco Finasa S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Maria das Graças Carneiro de Oliveira.
ADVOGADO: Francinaldo de Oliveira. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DE PERCENTUAL DE
JUROS ABUSIVAMENTE PRATICADOS E ANATOCISMO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE NÃO SUJEIÇÃO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
OBSERVÂNCIA DAS PREVISÕES PROTETIVAS DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DO
ANATOCISMO À REVELIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO
QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE dos
tribunais superiores. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, caput, DO CPC. Desprovimento do
recurso. A legalidade da capitalização de juros pressupõe a celebração de acordo com instituição financeira em
data posterior a 31/03/2000, com a edição da MP nº 1.963-17/2000, além da pactuação a tal respeito. Ausentes
um dos requisitos, não há como incidir a cumulação de juros. “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (Art.557, caput, do
CPC). Para que seja aplicado o artigo 557 do CPC, não se faz necessário que o entendimento do Tribunal
Superior seja unânime, exigindo-se apenas que a orientação seja majoritária. ACORDAM os membros da
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.024059-9 / 001– Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Marcília Kerly de Sousa Pontes. ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa. APELADO: Jet Set Moda
Jovem. ADVOGADO: Paulo Matias de Figueiredo. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANOS MORAIS. DISPARO DE ALARME ANTI-FURTO EM LOJA DE ROUPAS. ABUSO DE DIREITO NÃO
COMPROVADO. Ônus probatório não suportado. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA. DANO
MORAL INOCORRENTE. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO APELO. Para que se configure a
responsabilidade civil, necessária a comprovação do dano, do ato ilícito e do nexo de causalidade entre tais
elementos. Ausente a comprovação dos requisitos, deve ser mantida a improcedência do pleito indenizatório. O
não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa.
A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. ACORDAM os
membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2007.000815-1 / 001 – Princesa Isabel. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Município de Tavares, rep. por seu Prefeito. ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa. APELADO: Lourival Barbosa
da Silva. ADVOGADO: João Vanildo da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. PROCURAÇÃO AD JUCICIA E PORTARIA APRESENTADAS EM FOTOCÓPIA.
REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATINGIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REPASSE DE
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PELA EDILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. COBRANÇA AO
CONTRIBUINTE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE
PROVA DO REPASSE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não resta maculada
a representação processual quando a procuração ad judicia ou a portaria de nomeação estiverem juntadas em
fotocópia, mormente quando não impugnado o conteúdo de tais documentos, sob pena de incorrer o julgador em
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excesso de rigorismo formal. Não havendo prova do repasse dos valores retidos pelo Município em razão do
recebimento de renda pelo autor, é de se acolher o pedido inaugural do contribuinte visando a regularização da sua
situação perante a Receita Federal. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036211-6 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Drª.
Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Francisco de Assis do Nascimento. ADVOGADO: Alcides Barreto Brito
Neto. APELADO 01: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Luciana Erika Targino Ferreira. APELADO 02: Estado da Paraíba, por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Junior. REMETENTE:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DESTE PONTO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. Segundo os precedentes do STF e do STJ, “o adicional
de 1/3 de férias e o terço constitucional caracterizam-se como verba indenizatória, sobre a qual não pode
incidir contribuição” previdenciária. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORAS-EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTO SOBRE OUTRA VANTAGEM INCORPORÁVEL AOS
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDE. PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. De acordo com a jurisprudência do STF, é incabível a incidência de
contribuição previdenciária sobre horas-extras, em razão do pagamento dos serviços extraordinários ter
natureza indenizatória, não integrando a remuneração do servidor, por ser desprovido de habitualidade.
Verificando-se que a vantagem pessoal do art. 154 da LC 39/85 é incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor, sobre ela deve incidir contribuição previdenciária, não tendo como prosperar o pleito
de suspensão do referido desconto. O pedido genérico – desprovido de especificação – não deve ser
conhecido, por afronta ao art. 282, IV, CPC. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento a remessa e dar
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 016.2008.001170-9 / 001 – Cuité. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE:
MBM Seguradora S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. EMBARGADO: Francisco de
Assis da Costa Silva. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS
INVOCADAS. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, nos moldes do art. 535 do CPC,
servem para suprir omissões, contradições e obscuridades que venham a ocorrer no decisum, admitindo-se,
ainda, seu manejo para correção de erro material. Portanto, há de se rejeitar tal recurso quando inocorrem
essas hipóteses. “Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos
ensejadores dos embargos de declaração.” ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos
do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.042842-2 / 001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE:
Estado da Paraíba. ADVOGADO: Felipe de Morais Andrade. EMBARGADO: Espedito de Oliveira . ADVOGADO:
Valdimir Mina Valadares de Almeida. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535
DO CPC. REJEIÇÃO. Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a existência de quaisquer
vício no decisum objurgado. É assente a jurisprudência no sentido de que o prequestionamento, por si só, não
viabiliza o cabimento dos embargos de declaração, por ser imprescindível a demonstração da ocorrência das
hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos
do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.017942-9 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Francisco
Francinaldo Tavares. ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Moraes. APELADO: Estado da Paraíba, por sua
Procuradora Camila Amblard. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. SERVIDOR NA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INADMISSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA NORMA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Estando o autor na ativa, não há como se
conceder a isenção de imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, norma que alcança, apenas,
proventos de aposentadoria ou reforma e que inadmite interpretação extensiva, por força do art. 111, II, do CTN.
ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2003.008766-9 / 001 – Patos. RELATORA: Drª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Apelante : Josefa Alves
Claudino. ADVOGADO: Alexandre da Silvaa Oliveira. APELADO : PBPREV Paraíba Previdência. EMENTA:
APELAÇÃO cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR.
Decreto nº 5.144, de 28 de outubro de 1970 C/C Decreto nº 5.187, de 16 de janeiro 1971. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. Em louvor ao princípio ‘tempus regit actum’, a concessão de benefício
previdenciário deve ser regida pela lei vigente à época do fato gerador. O não preenchimento dos requisitos
legalmente estabelecidos para a configuração da dependência econômica no âmbito previdenciário obsta a
procedência do pleito que pretende a sua declaração. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 075.2007.001468-5 / 001 – Bayeux. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Paulo
Roberto Pedro da Silva. ADVOGADO: Jânio Luís de Freitas. APELADOS: Elimar Bandeira da Silva e João
Severino da Silva. EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –
DETERMINAÇÕES JUDICIAIS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO – INDICAÇÃO DO
ENDEREÇO DOS RÉUS – INÉRCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SUBLEVAÇÃO – CITAÇÃO
PESSOAL – TENTATIVAS SEM ÊXITO - ENDEREÇOS DOS DEMANDADOS NÃO ENCONTRADOS - REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL – DEFERIMENTO DA EDITALÍCIA – CONCRETIZAÇÃO – EDITAIS
PUBLICADOS – INTIMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO DOS RÉUS COM O FIM DE NOVAMENTE CITÁ-LOS PESSOALMENTE – DESNECESSIDADE – ATO PROCESSUAL ANTERIORMENTE CONSOLIDADO – CASSAÇÃO DO DECISUM – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – PROVIMENTO DO RECURSO.
Desnecessária é a intimação do autor da demanda para declinar o novo endereço dos réus - para fins de
citação pessoal -, na medida em que se verifica dos autos, a existência de prévia citação por edital devidamente formalizada, nos termos da legislação em vigor. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.003054-3 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
EMBARGANTE: José Erton Tabosa de Assis Filho. ADVOGADO: Victor Bruno Rocha Araújo. EMBARGADO:
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e Outros. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO ACOLHIDA.
MANTIDA A PREJUDICIALIDADE POR OUTRO FUNDAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ CONFRONTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar
presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. ACORDAM os membros da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em acolher parcialmente
os embargos, apenas com efeitos integrativos, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.040801-2 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Fernanda Halime F. Gonçalves. APELADO: CAPESA
– Cipó Agropecuária S/A. ADVOGADO: Wagner Herbe Silva Brito. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÃO, REGISTRO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. REGISTRO
EFETIVADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COMPROVAÇÃO. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Tendo a parte
apresentado administrativamente os documentos requisitados e procedido ao registro destes perante a
Junta Comercial, antes da propositura da ação, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito,
imputando à parte que deu causa ao ajuizamento as custas processuais e os honorários advocatícios,
norma que decorre do princípio da causalidade. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.005336-2 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: João
Carlos de Lira Fragoso. ADVOGADO: Weligton Alves de Andrade. APELADO: Banco Itaú S/A. ADVOGADO :
Wilson Sales Belchior, Sandra Helena Bastos e outros. EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO – DANO MORAL
E MATERIAL – SENTENÇA IMPROCEDENTE – SUBLEVAÇÃO – ALEGADO DIREITO AO DANO MORAL, ANTE
A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – FRAGILIDADE – DANO MATERIAL – PREJUÍZO – TAXAS E
ENCARGOS – FRAGILIDADE - VALORES DECORRENTES DE ATITUDE DO PRÓPRIO CORRENTISTA –
MOVIMENTAÇÃO NA CONTA BANCÁRIA – INGERÊNCIA DO TITULAR – ÔNUS QUE NÃO PODE SER
IMPOSTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – DEPÓSITO INDEVIDO – VALOR A MAIOR – ESTORNO DO EXCEDENTE – LANÇAMENTO ORIGINÁRIO DA EMPRESA ONDE A DEMANDANTE TRABALHA – ESCLARECIMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – CONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APROPRIADA – IRRESIGNAÇÃO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
– INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50 – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para imputar o dever de
indenizar a outrem, é necessário que além da existência da ação ou omissão do agente e do dano, reste
configurado o nexo de causalidade entre esses requisitos, a fim de estabelecer a relação causal. Portanto,
ausente um desses itens, carece o dever de indenizar. O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido, sujeitase ao princípio da sucumbência, ficando, contudo, o pagamento sobrestado enquanto perdurar a situação de
miserabilidade ou até que decorra o prazo quinquenal da prescrição. ACORDAM os membros da Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2009.000475-1 / 001. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADA: Eva Lúcia de
Freitas. ADVOGADO: Vital da Costa Araújo. REMETENTE: Juízo da Comarca de Cacimba de Dentro. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTADORA DE SERVIÇO. ESCOLA ESTADUAL. IMPEDIMENTO DE ACESSO À INSTITUIÇÃO. ATUALIDADE DO VÍNCULO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PROVIMENTO DO RECURSO. O
mandado de segurança é ação constitucionalizada instituída para proteger direito líquido e certo, sempre que
alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por ilegalidade ou abuso de poder, exigindo-se prova
pré-constituída como condição essencial à verificação da pretensa ilegalidade. Não havendo elementos probatórios
hábeis para demonstrar a suposta lesão ao alegado direito líquido e certo, mostra-se inviável o cabimento da
ação mandamental, que, em face da especificidade de seu rito, inadmite dilação probatória. ACORDAM os
membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
dar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.016992-9 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: VRG
Linhas Aéreas S/A. ADVOGADO: Adilson de Queiroz Coutinho Filho e Outros. APELADO: Tatiana Maciel da Silva.
ADVOGADO: Gilvânia Maciel V. Pequeno. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ANTECIPAÇÃO DE VÔO NÃO COMUNICADA. CUSTO COM NOVA PASSAGEM AÉREA. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO, ENSEJANDO O
DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM. LIVRE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Em caso de antecipação de
vôo, sem a prévia comunicação ao passageiro, é devida a assistência pela Companhia Aérea, e a sua falta
caracteriza a violação ao direito de personalidade, passível de indenização por dano moral. Comprovados a
conduta, o dano e o nexo causal ensejadores de responsabilidade civil objetiva e não havendo culpa exclusiva
do consumidor ou de terceiros, presente o dever de indenizar. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.012145-6 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Thiago Batista
de Ataíde. ADVOGADO: Paulo Roberto V. Rebello Filho. APELADO: Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Cristiano
Jatobá de Almeida. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de Indenização por Danos
Morais. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Alegada desproporção do
quantum indenizatório. Majoração não acolhida. desprovimento do recurso. A instituição financeira responde,
independentemente da verificação de culpa, pelos danos causados em decorrência de contrato de financiamento
firmado com estelionatário que se faz passar por outrem, dada a responsabilidade objetiva que lhe é imputada
pela legislação consumerista. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2007.000449-3 / 001 – São João do Rio do Peixe. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Raimundo Gonzaga de Sousa. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. APELADO: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO:
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DEBILIDADE PERMANENTE
PROVACADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO
ART. 269, IV, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROPOSITURA DE IDÊNTICA DEMANDA
NOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICABILIDADE DO ART. 202,
DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 219, § 1.º DO CPC. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 1.º DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO EM 2.º GRAU. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAU DE DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL
FIXADO EM 80%. COMPROVAÇÃO PELA PROVA PERICIAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO
CORRESPONDENTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO EVENTO DANOSO. REGULARIDADE. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO JÁ REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Tendo em vista que a prescrição não operou os seus efeitos legais, inexiste razão para o desfecho
extintivo do processo e, estando em pauta causa madura para julgamento, o exame de fundo é conseqüência que
se impõe. A Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento no sentido de que,
afastada a prescrição em 2º. grau de jurisdição, é possível o exame das demais questões no mesmo julgamento,
desde que suficientemente debatida e instruída a causa. Levando-se em consideração que a legislação fixa o
patamar a ser indenizado apenas em caso de morte e invalidez permanente, é de se considerar, para aferição do
valor a que faz jus o autor, o grau de debilidade por este suportada. Em relação ao valor do salário mínimo que
deverá ser utilizado como base para o cálculo da indenização, a jurisprudência tem entendido que, no caso de seguro
obrigatório, deve-se levar em conta o valor vigente na época do acidente, ao qual se acrescerá correção monetária,
desde então, pois, neste momento, é que surge o direito ao recebimento do quantum indenizatório. A jurisprudência
é pacífica e reiterada no sentido de que não há qualquer incompatibilidade na fixação da indenização com base no
salário mínimo. O pagamento efetuado ao beneficiário não o inibe de reivindicar, em juízo, a diferença que acha
devida, em conformidade com a lei que rege a espécie. No entanto, já tendo sido efetuado, administrativamente,
o pagamento integral do prêmio do seguro decorrente de acidente automobilístico, não há como julgar procedente
a ação de cobrança de verba indenizatória. ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em afastar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2010.047905-0 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco
Santander (Brasil) S.A. ADVOGADOS: Nayara Nóbrega e outros. APELADO: Francisco de Assis dos Santos.
ADVOGADOS: Ednaldo de Lima e outros. RECORRENTE: Francisco de Assis dos Santos. ADVOGADOS:
Ednaldo de Lima. RECORRIDO: Banco Santander (Brasil) S.A. ADVOGADOS: Nayara Nóbrega e outros.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE
COM O MÉRITO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO ANTECIPADO. PERMANÊNCIA DE DESCONTOS
INDEVIDOS APÓS A QUITAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA. NEXO CAUSAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO FIXADO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido
de que, na concepção moderna da reparação do dano moral, prevalece a orientação de que a responsabilização
do agente opera-se por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo
em concreto. É cediço que, embora inexista um parâmetro legal para a sua fixação, o magistrado deve atentar
para algumas questões essenciais como: a extensão do dano, o comportamento da vítima, o grau de culpabilidade do ofensor, e os efeitos do ato lesivo. De modo que o ofensor se veja punido pelo que fez e compelido a
não repetir o ato; assim como a vítima se veja compensada pelo prejuízo experimentado. ACORDAM os
membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento ao apelo e dar provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto da relatora.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.006695-8/001. Relatora: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelantes: Márcio Felinto da Silva e Valéria Lúcia Matias Felipe – Adv.: Elibia Afonso de Sousa. Apelado:
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. EMENTA:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ESTATUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECEBIMENTO DO FGTS. SÚMULA 466
DO STJ. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 363 DO TST.
PROVIMENTO DOS RECURSO. “O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo
quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. (Súmula
466, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010)”. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO
APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000460-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Manoel
Miguel Sobrinho – Adv. Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI
MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº 62/2009. LIMITE INFERIOR AO
DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO POR
MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO. A EC nº 62/2009 previu a
possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos para o pagamento de requisições de pequeno
valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde que tal valor tivesse como piso o maior valor
pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição, a mesma emenda constitucional estabeleceu
que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias, a elaboração de norma contendo o valor para
pagamento através de RPV nos moldes previstos no art. 100, §4º, da CF, o limite para requisições de pequeno
valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97, §12, do ADCT). Evidenciado o escoamento do prazo
previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entendese como limite para requisições de pequeno valor para o Município de Conceição o valor de 30 salários mínimos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2008.000178-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Rejane Lucena Moraes - Adv. Francisco do Rosário F. da Silva. Apelada: Energisa Paraíba- Distribuidora de Energia S/A – Adv. Paulo Gustavo de Mello E. S. Soares. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA
DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA. PROVA
PRODUZIDA UNILATERALMENTE. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO
JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO PROVIDO. - É inegável o
dano à honra da autora/apelante haja vista que lhe foi impingida a conduta de fraudar o medidor para pagar menos
energia, causando-lhe embaraços e denotando a impressão de mau pagadora, o que não se pode considerar mero
aborrecimento, além de ter sofrido a interrupção no serviço de energia elétrica, em razão de uma dívida que não
restou legitimamente comprovada. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO
APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.014593-7/001. Relatora: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Maria Farias Guimarães – Adv. Francisco Nunes Sobrinho. Apelado: HSBC Bank Brasil S.A. - Adv.
Kalinka Nazaré Monard Paiva e Nilza Carolina Albuquerque Barreto. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/
1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 10.931/2004. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. MORA
CONFIGURADA. BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. DESPROVIMENTO. - O vencimento
antecipado das parcelas vencidas em caso de inadimplemento contratual consiste em um instituto jurídico
recepcionado pela ordem constitucional vigente. Rejeição da prejudicial de mérito. - Vencido o prazo para
pagamento, a mora já estará configurada, mas deverá ser comprovada mediante a notificação extrajudicial do
devedor, promovida pelo credor, o que fora feito e comprovado através da certidão às fls. 18. - Mesmo
devidamente intimada, a devedora fiduciária manteve-se inerte, não efetuando o pagamento da dívida, restando
indubitável sua incidência em mora. - Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a
arguição de inconstitucionalidade. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2010.001329-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 1º
Apelante: Samuel da Rocha Brito Pessoa e outros - Adv. Clodoaldo P. Vicente de Souza. 2º Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência – Adv. Luis Artur Sabino de Oliveira. Apelados: Os mesmos. EMENTA: DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRIMEIRA APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DISTRIBUIU RECÍPROCA
E PROPORCIONALMENTE AS DESPESAS SUCUMBENCIAIS. ERROR IN JUDICANDO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A CARGOS DOS APELADOS. PARTE QUE DECAIU DA PARTE
MÍNIMA DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO.
O Estado da Paraíba, através do “Tesouro Estadual”, é o responsável pelo “recebimento de contribuições e o
pagamento de benefícios”, razão pela qual é inegável que deve figurar no pólo passivo da lide. Quando a parte
decair da parte mínima do pedido a outra responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários advocatícios (art.
21, parágrafo único, do CPC). SEGUNDA APELAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O TERÇO
DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO
DO APELO. A jurisprudência dos tribunais superiores tem assentado o entendimento de que não é possível
desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGAR PROVIMENTO
AO SEGUNDO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.003657-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Valdir de Oliveira de Barros – Adv. Américo Gomes de Almeida. Apelado: Banco ABN AYMORÉ
Financiamentos – Adv. Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. OMISSÃO PROBATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO É IMPRESCINDÍVEL AO PROVIMENTO DA AÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS PARA
ENSEJAR A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE. DESPROVIMENTO. “Incumbia ao demandante fazer a prova
dos fatos constitutivos de seu direito, do que não cuidou. Inviável a revisão de contrato de financiamento
entre as partes quando o autor limitou-se a fazer alegações genéricas, sem lastro probatório” -No caso em
apreço, não há que se falar em direito à inversão do ônus da prova, a parte em momento algum comprova a
verossimilhança de sua alegação. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2010.000059-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Jacarau, representado por seu Prefeito – Adv.: Antonio Gabínio Neto.Apelados:
Jaelso Batista de Oliveira e Outros – Adv.: Noaldo Belo de Meireles. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO ORA RECORRENTE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO.
VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
AO MUNICÍPIO.PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRICIONAL. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA
PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO
E EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO RÉU, NOS MOLDES DO ART. 333, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Restando comprovada a prestação dos serviços, é dever do
município efetivar o pagamento das verbas trabalhistas, com vistas a não causar enriquecimento ilícito ao
apelante. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à
existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos moldes do art. 333, do CPC.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a prejudicial. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034462-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Joelma Gonzaga Vieira de Souza – Adv. Marcus André Medeiros Barreto. Apelado 01: PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Presidente – Adv. Luís Artur Sabino de Oliveira e outros. Apelado 02:
Estado da Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CARÁTER VENCIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NATUREZA
TRIBUTÁRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. - A Gratificação de
Atividade Judiciária foi criada sem caráter geral e linear, contudo essa característica não desconfigura sua
natureza remuneratória, haja vista que era devida pelo exercício de uma atividade distinta daquela originalmente
prevista para o cargo que o servidor exercia, sendo uma contraprestação a este novo desempenho. - Sob as
premissas da EC nº. 41, a contribuição previdenciária deve incidir sobre os “ganhos habituais” do servidor, que
se configure remuneração, porque esses “ganhos habituais” (gratificações e adicionais) estarão incorporados aos
vencimentos para efeito de contribuição previdenciária e terão a respectiva “repercussão em benefícios”. (Art.
40, § 3º, e art. 201, § 11, todos da Constituição Federal). O argumento de que os valores recolhidos pela
incidência da exação sobre a GAJ não se reverterá diretamente em benefícios aos servidores é apenas retórico,
porque, em qualquer exação previdenciária, não há essa reversão direta em prol do contribuinte. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.000810-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Francisco da Silva Filho e outra – Adv. Anaximandro de A Siqueira Sousa. Apelado: Telemar Norte Leste
S/A – Adv. Caio Cesar Vieiro Rocha. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA DE LIGAÇÕES NÃO EFETUADAS PELOS
APELANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INAPLICABILIDADE DO ART. 6º, VIII, DO
CDC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITOS DISPONÍVEIS. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESPROVIMENTO DO APELO. O art. 6º, VIII, do CDC não
estabelece a inversão automática do ônus da prova, estabelecendo alguns requisitos como a verossimilhança
das alegações e a hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência. Não há cerceamento de defesa,
quando em disputa direitos patrimoniais disponíveis, o magistrado intima a parte interessada para especificar as
provas que pretende produzir e esta, simplesmente, pede o julgamento antecipado da lide. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.001178-4/001. Relatora: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante 01: Severino Eleotério – Adv. José Alberto Evaristo da Silva e Adriana Marques da Costa Nogueira.
Apelante 02: Unibanco Seguros S/A. – Adv. Rostand Inácio dos Santos. Apelados: Os mesmos. EMENTA: AÇÃO
DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. PRELIMINARES DO
SEGUNDO APELO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REFORMA DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO. Cabe ao
autor, segundo o art. 333, I do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Não provando
nos autos o fato alegado, torna-se indevido o pagamento da indenização por danos materiais. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO
PRIMEIRO APELO E, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.013156-8/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Município de João Pessoa – Adv. Giulianna Mariz Maia V. Batista e Outros. Apelado:
Shopping Center Tambiá LTDA – Adv. George Suetônio Ramalho Júnior. EMENTA: REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM. TESE DIVERGENTE. REEXAME DA CAUSA POR ESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 543-b DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LEGALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PROVIMENTO. Tendo em vista o julgamento proferido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal e a força do precedente do
Recurso Extraordinário nº. 573.675-0/SC, por ter sido julgado nos moldes do julgamento por amostragem,
entendo conveniente que esta Corte exerça o juízo de retratação, para aderir a tese sedimentada nessa Corte
Superior e passe a entender como legítima a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública. - Provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO
APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.018883-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 1º
Apelante: Antônio Nunes Venâncio – Advs. Kallyna Cléa B. do Nascimento, João Antonio de Moura e outro. 2º
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A – Adv. Antonio Braz da Silva. Apelados: os
mesmos. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS
CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA.
REJEIÇÃO. MÉRITO NEGÓCIO FIRMADO COM FALSÁRIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA DE DÉBITOS INEXISTENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DO ART. 20, §3º DO CPC.
DESPROVIMENTO DOS APELOS. - O defeito do serviço ensejador de negativação indevida do nome do
consumidor, ato ilícito em essência, caracterizando-se também infração administrativa (art. 56 do CDC c/c o
art. 13, inc. XIII, do Decreto 2.181/1997) e ilícito penal (arts. 72 e 73 do CDC), gerando direito à indenização
por danos morais, não se confunde com o fato do serviço, que pressupõe um risco à segurança do consumidor. (…) 5. Recurso especial conhecido e provido.(REsp 740.061/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 22/03/2010) ( Grifo). - A prova do dano moral causado revelase na própria negativação do nome da empresa no cadastro de inadimplentes, resultando em prejuízo tanto no
exercício de sua atividade comercial como nas operações de créditos em instituições bancárias, prescindindo
de outros elementos probantes. (…) 8. Recurso especial parcialmente conhecido e não-provido. (REsp
1034434/MA, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2008, DJe 04/06/2008).
Apelos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 116.2010.000319-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito – Adv.: José Marcílio Batista. Apelada:
Maria do Desterro da Silva – Adv.: Manoel Wewerton Pereira. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO
ATO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS JUNTO AO MUNICÍPIO RECORRENTE.
VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO
MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITO. ÔNUS DA
PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO RÉU, NOS MOLDES DO
ART. 333, II, DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - A
contratação de servidor para prestação de serviços públicos sem a prévia aprovação em concurso público,
torna o ato de contratação nulo. No entanto, restando comprovado a prestação dos serviços, é dever do
município efetivar o pagamento das verbas trabalhistas, com vistas a não causar enriquecimento ilícito ao
apelante. Ao réu incumbe com exclusividade a prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do
autor, conforme dicção do art. 333, II, do CPC, por se tratar de fato extintivo. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.026005-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A. - Adv. Vanessa Ribeiro. Apelada: Marluce Bernardino
da Silva – Adv. Lidiani Martins Nunes. EMENTA: PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEIÇÃO.
- A recorrida é vítima do evento, restando comprovado seu dano corporal, podendo ajuizar diretamente quem
entenda ser o responsável pelo pagamento da indenização. - A seguradora apelante foi contratada para
assegurar o condutor contra sinistros pré-determinados, podendo figurar no polo passivo da causa. - Rejeição.
MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AJUIZAMENTO DIRETO CONTRA SEGURADORA. NECESSIDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR DO
VEÍCULO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. PROVIMENTO. - Inegável que se faz necessário a presença do
condutor-segurado do veículo, seja por necessidade de se configurar sua culpa ou dolo, seja por ser ele parte
no contrato de seguro que remete a responsabilidade à seguradora. - “A condenação da seguradora somente
surgirá se comprovado que o segurado agiu com culpa ou dolo no acidente, daí a necessidade de integração
do contratante, sob pena, inclusive, de cerceamento de defesa.” (REsp 256.424/SE, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 29/11/
2005, DJ 07/08/2006, p. 225). - Anulação da sentença e retorno dos autos à fase instrutória. Provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
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CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. - A contratação
de servidor para prestação de serviços públicos sem a prévia aprovação em concurso público, torna o ato de
contratação nulo. No entanto, restando comprovado a prestação dos serviços, é dever do município efetivar
o pagamento das verbas trabalhistas, com vistas a não causar enriquecimento ilícito ao apelante. Ao réu
incumbe com exclusividade a prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, conforme
dicção do art. 333, II, do CPC, por se tratar de fato extintivo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040794-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Banco Financiamento (FINASA) S/A – Adv. Wilson Sales Belchior. Apelado: Anderson Souza dos
Santos – Adv. Américo Gomes de Almeida. EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MÉRITO. ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E
SERVIÇOS DE TERCEIROS (TAXA DE RETORNO). IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO
DO APELO. Constatada a abusividade do contrato e incidente o Código de Defesa do Consumidor afastam-se
as cláusulas que ferem o equilíbrio da avença. São abusivas a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e Serviços de
Terceiros (Taxa de Retorno), por transferirem custos administrativos inerentes ao financiamento para a parte
hipossuficiente, constituindo ambas meios indevidos de captação de lucros pelos Bancos. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.781728-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Teresa Guedes – Adv.: Geraldo Medeiros de Araújo e Leni de Figueiredo Araújo. 01) Apelado:
Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba (DER) – Adv.: Eunice Pedro de Carvalho,
Antônio Alves de Araújo e Manoel Gomes da Silva. 02) Apelado: Paraíba Previdência – PBPrev, representada
por seus Procuradores Onildo Veloso Júnior, Diogo Flávio L. Batista e Yuri Simpson Lobato. EMENTA: –
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIO – SERVIDORA APOSENTADA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA (DER) - SENTENÇA
JULGADA IMPROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO –PRELIMINAR – 1) NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA
– REJEIÇÃO – MÉRITO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL
(GAE) - ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO — MANUTENÇÃO EM VALORES FIXOS — IRREDUTIBILIDADE
SALARIAL — INOCORRÊNCIA — INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE COMPOSIÇÃO
DOS VENCIMENTOS E À FORMA DE CÁLCULO — PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO. O art. 191, § 2º, da LC 58/2003, assegura
que os valores incorporados aos vencimentos dos servidores, antes da sua vigência, continuarão a ser
pagos pelos valores nominais, a título de vantagem pessoal, reajustáveis de acordo com o art. 37, X, da
Constituição Federal. — A garantia da irredutibilidade dos vencimentos, visto como uma especificação do
princípio do direito adquirido ao valor remuneratório que já vinha sendo pago, não abarca as situações em
que as vantagens que compõem a remuneração total, a despeito de manterem-se em valores fixos,
desatreladas ao vencimento básico, não sofrem redução nominal em seu valor. - Conforme pacífica
orientação do Supremo Tribunal Federal, não há direito adquirido à forma de composição dos vencimentos
nem à forma de cálculo da remuneração quando, esta mesma não sofre qualquer redução real. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.002891-5/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz Convocado
em substituição ao Des. Genésio Gomes Pereira Filho). EMBARGANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. AdvogadOS: Antônio Braz da Silva e outros. EMBARGADO: José Valter Teotonio. ADVOGADO: Valter de Melo. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão – Alegação –
Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento do embargante – Meio
recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria –Ausência dos
pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. – Os embargos de declaração não se
prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar o r. acórdão ao
entendimento do embargante. – Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de
Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl.129.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.024346-8/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz Convocado em substituição ao Des. Genésio Gomes Pereira Filho). EMBARGANTE: CAGEPA – Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Thiago Paes Fonseca Dantas EMBARGADO: José Mário Porto Júnior.
ADVOGADO: Em causa própria. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão, Contradição e Obscuridade - Inexistência – Adequação de entendimento – Impossibilidade – Embargos conhecidos e
rejeitados.- O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que é possível a interposição de
recurso adesivo para o fim de elevar o valor dos honorários de sucumbência. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.199.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2007.016398-1/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz Convocado
em substituição ao Des. Genésio Gomes Pereira Filho). EMBARGANTE: CT Distribuidora e Logística Ltda.
ADVOGADO: Homero da Silva Satiro. EMBARGADO: TNL PCS S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e
outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo - Alegação
de omissão - Inexistência - Juízo de valor demonstrado - Manutenção da decisão embargada – Rejeição dos
embargos declaratórios. – Inexistindo qualquer um dos vícios do art. 535, I do CPC na decisão embargada que
acarrete o acolhimento dos embargos, a rejeição é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl.351.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2011.001630-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Quixaba-PB, representado por seu Prefeito – Adv.: Adalberto José Fernandes Alves.
Apelado: Deuzimar Henrique Leite – Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva. EMENTA: ADMINISTRATIVO –
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – PRELIMINAR – 1) CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – MÉRITO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INICIALMENTE SERVIDOR TEMPORÁRIO – EFETIVAÇÃO DO VÍNCULO – INSALUBRIDADE – PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - GRAU MÉDIO - PERCENTUAL DE 20% COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - No decorrer dos presentes autos, resta comprovado que o apelado sempre desempenhou a
mesma atividade (Agente Comunitário de Saúde) considerada insalubre, e classificada no grau médio, devendo o apelado perceber o percentual de 20%. As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos
limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos
seus efeitos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 045.2009.000663-1/002. ORIGEM: Comarca de
Sumé. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Francisco Duarte da Silva
Neto.ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e outro. EMBARGADOS: Alberto Vilar de Sousa e Rádio Comunitária Alternativa FM.ADVOGADO: Elias Antônio Freire. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO DA
PUBLICAÇÃO ADEQUANDO-A À CERTIDÃO DE JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DO
JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. Cabível a interposição de embargos declaratórios
com a finalidade de corrigir divergência entre a decisão e a publicação constante no Diário da Justiça. Na
ausência de omissão, obscuridade ou contradição, o prequestionamento arguido nos Embargos de Declaração
não tem cabimento. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente aos Embargos de Declaração
nº 045.2009.000663-1/002, nos autos da Apelação Cível em que figuram como partes Francisco Duarte da Silva
e Alberto Vilar de Sousa e Rádio Comunitária Alternativa FM. ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, acolher
parcialmente os Embargos de Declaração. VOTO. Razão pela qual, acolho parcialmente os presentes embargos,
tão somente, para determinar a correção da publicação constante no Diário da Justiça do dia 12 de outubro de
2011, adequando-a ao Acórdão lavrado às f. 159/161, que em sua parte dispositiva assim dispõe: “Razão pela
qual, desacolho o Agravo Retido e dou provimento ao Apelo para julgar improcedente o pedido inicial, invertendo
os ônus sucumbenciais”.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 116.2010.000320-5/001. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito – Adv.: José
Marcílio Batista. Apelado: Francisco Araújo Silva – Adv.: Manoel Wewerton Pereira. Remetente: Juízo de
Direito da Comarca de Santana dos Garrotes. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO ATO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS JUNTO AO MUNICÍPIO RECORRENTE. VERBAS
TRABALHISTAS DEVIDAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO RÉU, NOS MOLDES DO ART. 333, II, DO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2008.004065-9/002. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Luiz Carlos da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO:
Mercadinho São Sebastião. ADVOGADO: Andrei Dornelas Carvalho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS NÃO
DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA PARCELADA. INCIDÊNCIA DE JUROS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR.
INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A
reprodução na apelação das razões articuladas na defesa não acarreta a inadmissibilidade do recurso, especialmente quando as alegações são suficientes à demonstração do interesse da parte pela reforma da sentença.
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
(STJ, REsp 512969/DF, Quarta Turma, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ 19/09/2005 p. 329). Ocorrendo a
informação prévia acerca da incidência dos juros no parcelamento das compras e inexistindo comprovação de
qualquer dano moral suportado, não há que se falar em indenização. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível nº 073.2008.004065-9/002 pertinente à Sentença proferida pelo Juízo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, nos autos da Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer e de Pagar
ajuizada por Luiz Carlos da Silva em face do Mercadinho São Sebastião e da CREDICARD – Administradora de
Cartões de Créditos. ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.
VOTO. Posto isso, nego provimento ao Apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.016.183-7/001 . ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Wagner Alves Bezerra. ADVOGADO: David
Barbosa de Menezes e Oliveira. APELADO: José Mizael Chaves Diniz. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa e
outro. RECORRENTE: José Mizael Chaves Diniz. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa e outro. RECORRIDO:
Wagner Alves Bezerra. ADVOGADO: David Barbosa de Menezes e Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO
AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO, E
REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DO RECURSO ADESIVO.
REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Não pode alegar cercamento de defesa o réu que tendo sido
intimado para manifestar-se sobre o laudo pericial deixa escoar o prazo sem se manifestar, silencia ante a
intimação para dizer se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide, apela, sem alegar o cerceamento de defesa, somente o fazendo em sede de contrarrazões do recurso adesivo. Não havendo como determinar
o dia em que o imóvel foi entregue, dies a quo, não há como se reconhecer a prescrição para a ação que alega
vício redibitório. A denunciação da lide deve ser requerida, pelo réu, no prazo da contestação, CPC, art. 71.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação e Recurso Adesivo, processo nº 001.2008.016.183-7/
001, em que figuram como partes Wagner Alves Bezerra e José Mizael Chaves Diniz. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Apelação e do Recurso Adesivo para, rejeitando a preliminar de
cerceamento de defesa e a prejudicial de prescrição, e indeferindo o requerimento de denunciação da lide,
arguidos em sede de contrarrazões ao recurso adesivo, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.
VOTO. Ante o exposto, conheço dos Recursos, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e a prejudicial de
prescrição, e indefiro o requerimento de denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, arguidos nas contrarrazões
ao Recurso Adesivo, e, no mérito, nego provimento a ambos os recursos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.015418-0/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de João Pessoa,
Procurador: José Vandalberto de Carvalho. AGRAVADO: Rix Internet Ltda. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes e
outro . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE ISSQN, E
REVOGAÇÃO DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO SIMPLES. EMPRESA PROVEDORA
DE INTERNET. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DO ISSQN E TORNAR SEM
EFEITO O CANCELAMENTO DO CADASTRO DA AGRAVADA NO SIMPLES. MEDIDAS REQUERIDAS QUE
TÊM NATUREZA ANTECIPATÓRIA E NÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. PRESENÇA DO
FUMUS BONI IURIS, CONSIDERANDO O PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO
DE QUE NÃO INCIDE ISSQN SOBRE OS SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET POR NÃO ESTAR
LISTADO NO Dec. Lei 406/68 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES. MANIFESTO PERICULUM IN MORA EM FACE
DA COBRANÇA DO IMPOSTO E DO CANCELAMENTO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DO CADASSTRO DA
EMPRESA AGRAVADA NO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. O serviço de
Internet não consta da lista anexa do Decreto 406/68, não podendo sofrer a incidência do ISS. Precedentes do
STJ. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Agravo de Instrumento, em que
figuram como partes, de um lado o Município de João Pessoa, e do outro Rix Internet Ltda. ACORDAM os
Membros do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, conforme a Súmula de
julgamento constante dos autos, f. 65, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcialmente.
VOTO. Isto posto, dou provimento parcial ao Agravo para, mantendo a Decisão agravada no que se refere à
suspensão da cobrança do ISSQN, modificá-la no que diz respeito ao cancelamento, para determinar a suspensão do cancelamento no Cadastro do SIMPLES da Empresa Agravada, até julgamento final da cautelar,
mantendo, no mais, a Decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.011485-7/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba e o Presidente do
Conselho Estadual de Educação. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Sistema Educacional
Genius Ltda. ADVOGADO: Odésio de Souza M. Filho e Waleska Acioli Cartaxo. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO A QUO SOBRE A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 526 DO CPC. INADMISSIBILIDADE.
PPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. A ausência de comunicação
da interposição do Agravo de Instrumento ao Juízo a quo, por parte da agravante, implica no não conhecimento
do recurso, conforme art. 526 do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento nº 200.2009.011485-7/001, em que figuram como agravante Estado da Paraíba e
Presidente do Conselho Estadual de Educação e agravado Sistema Educacional Genius Ltda. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, não conhecer do Recurso pelo descumprimento do disposto no
art. 526, do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar anteriormente concedida. VOTO. Posto isso,
considerando que os Agravantes não cumpriram o disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, não
conheço do Agravo de Instrumento, revogando a liminar anteriormente concedida.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 001.2009.025932-4/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. EMBARGANTE: Cristinae Borba de Azevedo. ADVOGADO : Natalicio Emmanuel Quintella Lima.
EMBARGADO: Município de Campina Grande. PROCURADORA: George Suetônio Ramalho Júnior. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE A DATA DE VALIDADE DO CONCURSO CONSTANTE
NOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO E NA PARTE DISPOSITIVA. CONFIGURAÇÃO DA CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE PONTO OMISSO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos declaratórios não constituem meio adequado para viabilizar a rediscussão da
matéria e dos fundamentos da decisão embargada, sendo sua função exclusiva a de retirar do julgado possível
omissão, contradição ou obscuridade. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existir
contradição a ser sanada. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Embargos de
Declaração, em que figuram como partes, de um lado Cristiane Borba de Azevedo, e do outro o Município de
Campina Grande. ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator,
conforme a Súmula de julgamento constante dos autos, f. 168, por unanimidade, acolher parcialmente os
Embargos de Declaração. VOTO. Posto isto, considerando que os embargos declaratórios não constituem meio
adequado para viabilizar a rediscussão da matéria e dos fundamentos da decisão embargada, sendo sua função
exclusiva a de retirar do julgado possível omissão, contradição ou obscuridade, tendo este Órgão judicial decidido
pelo provimento da Apelação para julgar improcedente o pedido formulado pela Embargante,acolho parcialmente
os Embargos de Declaração para, tão somente, estabelecer que conste na parte dispositiva do Acórdão que o
Concurso está válido até fevereiro de 2012.
APELAÇÃO N.º 200.2003.007154-8/002.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1º APELANTE: José Zélio Marques Neves. ADVOGADO : Lincoln
Vita. 2º APELANTE : Rui Cezar de Vasconcelos Leitão. ADVOGADO: Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima.
APELADO: O Ministério Público. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO. ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 8.429/1992. ELEMENTO
SUBJETIVO. DOLO OU CULPA. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO DOS RECURSOS. A
hipótese prevista no Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92 exige o elemento subjetivo materializado no dolo do agente,
sendo insuficiente a mera demonstração do vínculo causal entre a conduta e o resultado lesivo, sob pena de
indevida responsabilização objetiva. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
n.º 200.2003.007154-8/002, em que figuram como partes o Ministério Público, José Zélio Marques Neves e Rui
Cezar de Vasconcelos Leitão. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer dos Recursos e
dar-lhes provimento. VOTO. Posto isso, conhecidos os Recurso, dou-lhes provimento para reformar a Sentença,
julgando improcedente o pedido Autoral pela falta de comprovação do elemento anímico dos Réus relativo ao
alegado ato de improbidade administrativa a eles imputado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.008.116-9/001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. AGRAVADO: Kainara Almeida Pessoa Cunha. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo
Filho e outro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CADASTRO DE
INADIMPLENTES. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PROVIMENTO DO RECURSO. O
pleito liminar para abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes deve demonstrar, cumulativamente: a) que a ação esteja fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) que haja demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF
ou STJ; c) que deposite a parcela incontroversa ou preste a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.
Se a parte argumenta ilegalidade de cobrança de juros sem fazer juntada do contrato, ausente está a verossimilhança da alegação para concessão de tutela antecipada. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º 200.2011.008.116-9/001, em que figuram como partes Banco Santander
(Brasil) S/A em face de Kainara Almeida Pessoa Cunha. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, dar
provimento ao Recurso. VOTO. Posto isso, e considerando que os requisitos exigidos pela novel jurisprudência
não restaram preenchidos, dou provimento ao Recurso para cassar a Decisão Agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2007.010.772-3/001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Gustavo Ferreira de Vasconcelos. ADVOGADO: Alex Neyves Mariani Alves. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: José Edgard da
Cunha Bueno Filho e outro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO. Segundo a Decisão do STF, de
relatoria do Ministro Dias Toffoli, proferida no Recurso Extraordinário n.º 591.797/SP, devem ficar sobrestados os
processos sobre expurgos inflacionários em grau de recurso. VISTO, relatado e discutido o procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º 200.2007.010.772-3/001, em que figuram como partes Gustavo Ferreira
de Vasconcelos em face do BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
conhecer do Recurso e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, considerando que a Decisão do STF não
determina a suspensão de demandas judiciais que se encontram na fase de instrução, conheço do Recurso e
dou-lhe provimento para cassar o Despacho agravado e determinar o prosseguimento do processo, em harmonia
com o Parecer Ministerial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2009.024.285-8/001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Sílvio Bazílio da Silva.
ADVOGADO: Hugo Correia de Andrade.AGRAVADO: Luciano de Lima Casemiro. ADVOGADO: Euda de Araújo
Cordeiro e outro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO AUTOMOTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. RECIBO DE ALIENAÇÃO ASSINADO COM FIRMA
RECONHECIDA. PROTOCOLO NO ÓRGÃO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. O
alienante de automóvel que realiza a efetiva tradição ao adquirente, emite a autorização para transferência e
protocola a Comunicação de Venda no DETRAN exime-se de responsabilidade pelas consequências advindas da
ulterior utilização do veiculo pelo novo proprietário. VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao
Agravo de Instrumento n.º 001.2009.024.285-8/001, em que figuram como partes Sílvio Bazílio da Silva em face
de Luciano de Lima Casemiro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso
e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conheço do Recurso e dou-lhe provimento para extinguir o processo em
relação ao Agravante, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, e com amparo no Art. 20, §3º, do CPC condeno o
Agravado a pagar-lhe honorários de sucumbência que arbitro em dez por cento sobre o valor dado à causa,
suspensa a exigibilidade do crédito nos termos do Art. 12, da Lei Federal n.º 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2010.024.870-5/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Lúcia Sampaio Viana. ADVOGADO:
Eduardo Bruno de Almeida Donato e outro. APELADO: Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito. PROCURADOR: Paulo Porto de Carvalho Júnior. EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. RELAÇÃO REGIDA POR LEI MUNICIPAL.
VÍNCULO ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. A contratação temporária de servidor público para atender excepcional interesse público,
regida por lei municipal, não assegura o recolhimento de FGTS. VISTO, relatado e discutido o procedimento n.º
001.2010.024.870-5/001, relativo à Apelação Cível em que litigam Lúcia Sampaio Viana em face do Município de
Campina Grande. ACORDAM os Eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe
provimento. VOTO. Posto isso, considerando que a Apelante foi contratada temporariamente para exercer a
função de Agente Comunitário de Saúde, sendo o contrato regulado por Lei Municipal, sendo indevida a cobrança
de FGTS, nego provimento ao Recurso.
Dra. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.009322-6/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Juíza de
Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Relator p/Voto: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Apelante: Caixa Consórcios S/A. Advogada: Milena Neves Augusto. Apelante : Maria José Lacerda de Miranda.
Advogado: Damásio Barbosa da Franca Neto. Apelados: Os mesmos. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE
RESCISÃO DE CONSÓRCIO. PRIMEIRA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA CLÁUSULA PENAL
INSERIDA NO CONTRATO. COMPENSAÇÃO DA ADMINISTRADORA PELOS CUSTOS DECORRENTES DA
EXECUÇÃO DO CONTRATO. OUTRAS DISPOSIÇÕES ASSEGURANDO O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS
COM A OPERAÇÃO. PREJUÍZOS QUE NÃO FORAM ALÉM DOS JÁ CONTEMPLADOS NAS CLÁUSULAS
ESPECÍFICAS. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRABALHO
PROFISSIONAL. EQUIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - As
perdas e danos, em matéria de inexecução contratual, têm a ver com os prejuízos efetivamente ligados à mora
do contratante (CC, art. 403), podendo ser apurados no caso concreto ou previamente estipulados pelas partes,
como ocorre com a cláusula penal. - Se os valores pagos no consórcio já servem para elidir os prejuízos
decorrentes do afastamento do consorciado, a estipulação de cláusula penal importaria em um incabível bis in
idem, porquanto estaria se prestando a liquidar prejuízos que já foram compensados em virtude de outras
disposições contratuais. - Não se pode perder de vista que o trabalho profissional deve ser remunerado
condignamente, pois, como assinalou o STJ, “o art. 20, § 4º, do CPC, ao determinar se decida por equidade, não
autoriza se fixem em valor aviltante os honorários por sucumbência.” (Ac. da 1ª T do STJ, no REsp 18.647, Min.
Gomes de Barros). SEGUNDA APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento à apelação da Caixa Consórcios S/A, e, por maioria de
votos, contra o voto da Relatora, Juíza Maria das Graças de Morais Guedes, negar provimento à apelação
interposta por Maria José de Miranda, lavrando o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, primeiro voto
dissidente, o acórdão. VOTO. Posto isto, voto pelo conhecimento e pelo desprovimento de ambos os Apelos.
Des. João Alves da Silva
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 025.2007.007436-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Prefeitura Municipal de Patos, representada por seu Prefeito (Adv. Antônio Carlos de Lira
Campos) APELADO: Maria José Medeiros de Lucena (Adv. Alexandre da Silva Oliveira) RECURSO OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SALÁRIO-FAMÍLIA. LICENÇA GESTANTE ANOTADA NA FICHA
FUNCIONAL. NECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE NORMA COM TAL EXIGÊNCIA. ÔNUS DO MUNICÍPIO. CPC, ART. 333, II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESEJO DE SE VER
DESONERADO DE TAL OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, DO CPC.
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Sustentando o município a necessidade de apresentação de pedido
administrativo para concessão do salário-família, atrai para si o ônus de demonstrar a existência de norma
disciplinadora que traga em seu conteúdo a exigência, a fim de fazer frente ao que dispõe o art. 333, II, do
CPC. Ausente demonstração neste sentido, o sucesso do pleito da servidora deve ser garantido. Desprovimento
dos recursos. Incabível o pedido de não pagamento de honorários advocatícios, quando vencida a parte
requerente, nos termos do art. 20, do Código de Processo Civil. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 178.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.029324-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Unimed Norte/Nordeste - Confederação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico (Adv. Augusto
Sérgio Santiago de Brito Pereira e outro) APELADA: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda) APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 475-L, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A teor
do que dispõe o art. 475-N, IV, do Código de Processo Civil, a sentença arbitral constitui título executivo
judicial. A Lei de Arbitragem, por sua vez, dispõe em seu art. 31, que “a sentença arbitral produz, entre as partes
e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo
condenatória, constitui título executivo”. Daí se conclui, portanto, que a defesa do executado deverá se dar
nos moldes previstos para a execução das sentença judiciais propriamente ditas, conforme leciona Fredie
Didier Jr, para quem “a execução de sentença arbitral, que se faz na forma do CPC 475-I, pode ser objeto de
impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do CPC, 475-L”. Se afiguram impróprios os embargos
à execução para resistir à execução da sentença arbitral, já que o comando que emana do art. 475-L, do CPC,
prevê a impugnação à sentença como via adequada para tanto, sendo a extinção do feito, tal como firmado
em primeiro grau, medida que se impõe. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 124.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.037567-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador APELADA: Luzia Lima de Morais (Adv. Bruno Torres de
Almeida Donato) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO.
REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA EDUCACIONAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSMUDAÇÃO DA COMPOSIÇÃO
DOS VENCIMENTOS. MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL. PRECEDENTES DO STF. RECURSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
PROVIDO. - A prescrição das ações judiciais aforadas contra a Fazenda Pública obedecem ao prazo do Decreto
20.910/32, e não aos do Código Civil. - Os servidores públicos estão sujeitos a eventuais alterações do regime
jurídico pelo Estado, inexistindo a garantia de imutabilidade de sua situação jurídica vigente. - Nada obsta a
redução na forma de cálculo da gratificação especial paga ao servidor podendo, inclusive, ter seu valor
minorado, desde que desta alteração não advenha redução na remuneração total do servidor. Embora tenha
havido redução da gratificação temporária educacional percebida pela recorrida, houve majoração de sua
remuneração global, razão pela qual não faz jus ao restabelecimento do valor ao patamar pleiteado. […] ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e,
no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 108.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.022933-3/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda) APELADA: Unimed Norte/
Nordeste - Confederação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico (Adv. Augusto Sérgio Santiago de Brito
Pereira e outro) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O RECURSO. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO CONTRA MESMA DECISÃO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. VEICULAÇÃO DA PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO DA
PRELIMINAR. “[...] Não é possível a utilização simultânea de dois recursos contra a mesma decisão; para cada
caso, há um recurso adequado e somente um”. A não apresentação de recurso demonstra a satisfação da parte
com a sentença, precluindo, assim, o direito de impugnar a matéria não atacada anteriormente. EXECUÇÃO.
SENTENÇA ARBITRAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL DIVERSO
DAQUELE FIXADO NO TÍTULO. OBRIGAÇÃO QUE DEVE SE LIMITAR ÀS BALIZAS DA SENTENÇA ARBITRAL.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Fixada obrigação de fazer em sentença arbitral, a execução do título
deve se restringir ao comando que emana do título. A pretensão de ver deferida pretensão executória diversa
daquela prevista na sentença arbitral não encontra amparo no sistema jurídico-processual. A correta pretensão
executória não reside em obrigar a administração da Justiça Federal a efetuar a substituição de uma empresa pela
outra, mas apenas a forçar a Unimed Norte Nordeste a requerer essa substituição. Se a troca vai ocorrer ou não,
somente cabe à administração judiciária federal decidir, até porque não poderia ter dirigida contra si uma decisão da
justiça estadual, em processo em que sequer foi parte. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 371.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2010.005685-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco do Nordeste do Brasil S. A. (Adv. Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil) APELADO: Fernando Antônio Britão
Trovão (Adv. José Zenildo Marques Neves) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS RURAIS
HIPOTECÁRIAS. COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA MORATÓRIA. INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DE ADITIVO CONTRATUAL POSTERIOR À LEI Nº 9.298/96. PERCENTUAL FIXADO CORRETAMENTE. DESPROVIMENTO. - Na cédula de
crédito rural é vedada a cobrança de comissão de permanência para a hipótese de inadimplência. - A jurisprudência do STJ tem admitido a incidência da Lei 8.078/90 aos contratos de cédula de crédito rural. Em aditivos
contratuais firmados posteriormente à edição da Lei nº. 9.298/96 aplica-se a redução da multa moratória para 2%
estatuída no CDC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 260.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2005.068944-3/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva EMBARGANTE:
TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv. Adair Borges Coutinho Neto) 1ª EMBARGADA: Coris Brasil S/
A Turismo, Viagens e Assistência Internacional (Adv. João Alberto Cunha Filho) 2º EMBARGADO: Diego Pereira
Gomes (Adv. Alexandre Amaral Di Lorenzo e outro) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Não havendo qualquer
vício no julgado, não devem ser acolhidos os embargos de declaração. Inexistindo omissão, obscuridade ou
contradição na decisão embargada, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade
específica de prequestionamento. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 294.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000623-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Conceição, representado por seu Prefeito (Adv. Fidel Ferreira Leite) APELADA: Maria de
Lourdes Diniz Olegário (Adv. Cícero José da Silva e outro) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIMITAÇÃO OBJETIVA DA LIDE. CPC, ART. 471. INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE
OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A
discussão sobre a aplicação da norma municipal definidora do teto para requisições de pequeno valor não
encontra amparo nas hipóteses do art. 741 do CPC, podendo ser solucionada nos autos da própria execução.
A escolha equivocada do procedimento, por infringir o binômio interesse/adequação, impõe a extinção do
processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 527, VI, do CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer o recurso para, de ofício, anular a
sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 50.
APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2010.001406-4/001/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva. APELANTE:
Banco do Brasil S/A (Adv. Luis Carlos Laurenço e outros) APELADO: Alexmara de Barros Medeiros (Adv. Danilo
Cazé Braga da Costa Silva) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO. TAC E TEC. MULTA E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONTRATADOS. VIOLAÇÃO DAS LEIS
DE CONSUMO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVIDA NA FORMA SIMPLES. REFORMA DA DECISÃO NESSE
ASPECTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto,
devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no
contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. A cobrança da
TAC e TEC pela instituição financeira ofende aos princípios da boa fé e equidade, uma vez que o serviço é
essencial e inerente a própria atividade bancária e já é remunerada pelos juros contratuais. Em relação à repetição
do indébito, o Superior Tribunal orienta-se no sentido de admiti-la na forma simples, quando se trata de contratos
bancários onde não há prova de que a instituição financeira tenha agido com dolo ou má-fé na cobrança. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e,
no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 155.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.026924-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto AGRAVADA:
Jaqueline Lopes de Alencar (Adv. Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO
PÚBLICO. CORREÇÃO DAS PROVAS POR ENTIDADE DIVERSA DAQUELA PREVISTA NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. ANULAÇÃO DA ETAPA DO CERTAME DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO NESTE PONTO.
GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO DA CANDIDATA ATÉ O DESFECHO DA LIDE. NECESSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Considerando que a autora se limitou a pedir, em sede de liminar, a garantia
de participação nas demais etapas do concurso, a declaração de nulidade da etapa impugnada, de ofício,
pelo magistrado, importa decisão extra petita, passível de nulidade neste ponto. A manutenção da candidata
na próxima etapa do certame não traz qualquer prejuízo ao seu andamento, tampouco ao Estado da Paraíba,
daí porque não se caracteriza o perigo na demora, neste particular. Examinando a questão sob outro prisma,
resta demonstrado o perigo na demora em favor da agravada, de forma que, se obstada sua participação na
próxima etapa, a providência jurisdicional pleiteada poderia, ao final da demanda, restar prejudicada, acaso
a autora logre sucesso em sua pretensão. Provimento parcial do recurso para anular a parte da decisão que
declarou nula a etapa do certame impugnada. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 182.
APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2010.004750-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco Paulista S. A. (Adv. Tatiane de Lacerda Barros)APELADO: José Ferreira da Silva AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, § 1.º DO CPC. INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 240, DO STJ. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. “[...] I -Não é dado ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo
de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, dado ser inadmissível presumir-se desinteresse do
réu no prosseguimento e solução da causa. II – Diversa é a situação, no entanto, quando se trata de ação
na qual não tenha ocorrido a citação. Nesse caso, não há como presumir eventual interesse do réu na
continuidade do processo.” “Não há que se falar em nulidade da sentença de extinção do feito sem resolução
de merto, nos termos do art 267, III, do Código de Processo Civil, porquanto a intimação do advogado da
parte não é requisito essencial para configurar o abandono da causa, exigindo-se, tão-somente, a intimação
pessoal da parte”. Não há que se acolher a pretensão do recorrente quando alega a inaplicabilidade do art.
267 no processo cautelar, já que inexiste regra expressa com tal previsão. […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 86.
19
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.018252-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida APELADO:
Maximiliano Leandro Machado (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto) REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESTADOR DE SERVIÇO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES
PRÓPRIAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO,
SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 1º-F, DA LEI PRECEDENTES DO STJ, TJPB E STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A,
DO CPC, E SÚMULA Nº 253, DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. “É cediço na Corte que as
prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo
administrativo, mercê do vetusto prazo do Decreto 20.910/32, obedecem à qüinqüenalidade, regra que não
deve ser afastada in casu.” (STJ - REsp 1057754 / SP - Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) - Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento 23/03/2010 - Data da Publicação/Fonte DJe 14/04/2010) A
jurisprudência dos Tribunais Superiores já está sedimentada no sentido de que é admissível o pagamento das
diferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual foi originariamente designado, não
sendo a hipótese de promoção de isonomia salarial. “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da
mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança. (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº
11.960, de 2009) […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a prejudicial e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 79.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2009.000517-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: TNL
PCS S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) APELADOS: Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da
Paraíba e Ivanisa Olímpia de Almeida (Adv. Andrei Dornelas Carvalho) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO EMPRESARIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO EM EXCESSO. COBRANÇA INDEVIDA.
FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO OCASIONA OS DANOS MORAIS EM FAVOR DA ENTIDADE CONTRATANTE DO
PLANO. MERO ABORRECIMENTO. USUÁRIA DA LINHA TELEFÔNICA. BLOQUEIO EM DECORRÊNCIA DA
COBRANÇA ILEGAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS COM RELAÇÃO A ESTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO
FIXADO EM EXCESSO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Não há que se falar em repetição de indébito,
quando a quantia indevidamente cobrada não chegou a ser paga. A simples cobrança em razão de suposta
inadimplência contratual, mesmo que esta não exista, não ocasiona danos morais indenizáveis. A suspensão
indevida de serviço telefônico tipifica ilícito gerador de dano moral. A indenização por danos morais deve ser
fixada em valores razoáveis, de forma que, mesmo servindo como desestímulo à reincidência do agente, não
leve ao enriquecimento sem causa da vítima. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 215.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 047.2010.000022-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Maria de Lourdes Farias Lira (Adv. Júlio César de Farias Lira) EMBARGADO: Lindeval de Oliveira
Bezerra (Adv. Gustavo Guedes Targino PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Restando comprovada a existência de erro material, impõe-se a correção
do decisum objurgado neste particular. Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não
se prestando para reexame da matéria. O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos
trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer dos embargos e
acolhê-los com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 295.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.002177-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE 01:
Vânia Cristina da Silva Martins (Adv. Cláudio Galdino da Cunha) APELANTE 02: Município de Guarabira,
representado por sua Prefeita (Adv. José Anchieta dos Santos) APELADOS: Os mesmos APELAÇÃO CÍVEL 01.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DO GOZO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
PAGAMENTO. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS.
LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESCABIMENTO. SALÁRIO-FAMÍLIA. EQUIPARAÇÃO AO VALOR ESTABELECIDO EM NÍVEL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. “[...] O não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o
direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade
é preservar a saúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que
teria recebido se tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.” Nos
termos do art. 333, II, do CPC, é ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou
extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas pleiteadas, do qual não se desincumbiu. Não
faz jus o servidor à conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia, haja vista ausência de previsão legal,
o que só se verifica cabível em hipóteses de aposentadoria. Diante da autonomia constitucionalmente conferida
aos Municípios, não há que se falar em equiparação da verba referente a salário-família, estabelecida por leis
municipais, com o valor concedido a este título em nível federal. Havendo sucumbência recíproca, devem ser
compensadas as custas processuais, que ficam suspensas em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50
e art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92, bem como os honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 21,
caput, do CPC c/c a Súmula nº 306 do STJ. APELAÇÃO CÍVEL 02. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MATÉRIAS
NÃO VENTILADAS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO
DO APELO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Toda a matéria a ser
discutida na lide deve ser suscitada na inicial ou na contestação, não devendo ser conhecida a matéria arguida
apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte do pedido formulado. […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar seguimento ao recurso interposto pelo Município
de Guarabira e dar parcial provimento ao apelo da promovente, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 149.
APELAÇÃO CÍVEL N. 024.2008.002256-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Antônio Lucinaldo da Silva (Adv. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino) APELADO: Unibanco Seguros S/
A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
PROCESSO MADURO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSSE DE AGIR. REJEIÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE.
PROVAS SUFICIENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE E DANO. VINCULAÇÃO
AO SALÁRIO MÍNIMO. PARÂMETROS LEGAIS. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO (LEI 6.194/74). APLICAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Consoante entendimento do STJ, o termo inicial para a
contagem da prescrição, em se tratando de cobrança de indenização do seguro obrigatório - DPVAT em
decorrência de invalidez permanente, ocorre com a elaboração do laudo pericial, obrigatoriamente pelo
DML - Departamento Médico Legal. “1. O Tribunal de segundo grau, após afastar a prescrição, poderá
adentrar no mérito sem que isso implique supressão de instância. Nesse sentido: REsp 656.860/RS, Rel.
Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 16.8.2007; REsp 274.736/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de
Barros, Corte Especial, DJ de 1.9.2003.” (STJ - REsp 729.589/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques
– DJe 24/09/2008). A Lei nº 6.194/74 prevê que, em todo caso, a indenização deverá ser paga pelo
consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro
DPVAT. A exigência para que a vítima de acidente automobilístico requeira previamente, por via administrativa, a indenização do seguro DPVAT, afronta o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
Uma vez que a Lei nº 6.194/74, vigente à época dos fatos, estabeleceu um limite máximo para os casos
de indenização por invalidez permanente como sendo de 40 salários mínimos, é de se aplicá-la no caso
concreto, verificando o grau de incapacidade suportado pela vítima do evento, devendo a indenização ser
arbitrada proporcionalmente, em conformidade ao laudo pericial. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, aplicando-se o
art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, para rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, julgarse procedente em parte o pedido constante da exordial, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 150.
Dr. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.022788-9/001. Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Centro de Educação
Superior Reinaldo Ramos S/C Ltda - CESREI Faculdades. Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros.
Agravada: Emmanuella Faissalla Araújo da Silva. Advogados: José Francisco Fernandes Júnior e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR. DEFERIDA. ABSTENÇÃO POR PARTE
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE NEGAR MATRÍCULA ATUAL OU FUTURA DA ALUNA E QUALQUER OUTRA
MEDIDA QUE A IMPEÇA DE FREQUENTAR REGULARMENTE O CURSO DE DIREITO. IRRESIGNAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA ENTIDADE
ESTADUAL, MUNICIPAL OU CONTRA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETENTE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. DISCENTE APROVADA PELO ENEM. INGRESSO
NA CESREI. MATRÍCULA E MENSALIDADE. GRATUIDADE. DELIBERAÇÃO POR PARTE DA FACULDADE.
BOLSISTA INTEGRAL DO PROUNI. FATO CONTROVERTIDO. APROVAÇÃO NOS DEMAIS ESTÁGIOS DO
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
PROGRAMA. AUSENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELEJADA APENAS NA MATRÍCULA DO SEMESTRE
2011.2. DIREITO À EDUCAÇÃO. PREPONDERÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. - Tendo em vista que a
demanda restou ajuizada contra instituição particular de ensino, a competência para apreciar o feito será da
Justiça Estadual, consoante entendimento remansoso do Superior Tribunal de Justiça. - O Programa Universidade para Todos - PROUNI, instituído pela Lei nº 11.096/05, destina-se ‘à concessão de bolsas integrais e/ou
parciais de estudo, para alunos de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições
privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos’, que preencham os requisitos previstos nos artigos 1º
- estudante de baixa renda; 2º - que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; e 3º - que
tenha sido pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM. - A condição de bolsista configura-se como sendo de mera expectativa de direito, devendo-se confirmar
a aprovação da aluna beneficiada nos estágios subsequentes, sob pena de não continuar usufruindo de programa
governamental. Logo, ausentes requisitos que atestem a aludida situação, não há como a Faculdade se abster,
indefinidamente, de cobrar o valor da matrícula ou mensalidades. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.026891-9/001. Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Juíza
de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: PREVI – Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues.
Apelado: Paulo Lopes da Silva. Advogado: Em causa própria. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCORPORAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO. PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. SALÁRIO IN NATURA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. - Não há falar em chamamento da instituição
financeira, haja vista não haver qualquer relação deste com o associado. - A Justiça Comum Estadual é
competente para dirimir questões que envolvam entidade de previdência privada e seus beneficiários, em
face da natureza civil do contrato celebrado. - Cuidando-se de demanda atinente à complementação de
aposentadoria, na órbita da Previdência Privada, o auxílio cesta-alimentação deve ser estendido aos aposentados, por se tratar de verba com nítido caráter remuneratório. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2007.003834-6/001. Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa. Relatora: Juíza de Direito
Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Carlos Antônio Farias
de Souza e outros. Apelado: José Normando Fernandes. Advogado: José Zenildo Marques Neves. APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREFACIAIS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INOCORRÊNCIA.
FAX RECEBIDO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE. ORIGINAL
PROTOCOLADO DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA
LEI Nº 9.800/99. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA
DE INTERESSE PELO JUÍZO FEDERAL. DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DO BACEN DA LIDE.
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO STJ. - É de se considerar tempestivo o recurso, cuja cópia foi remetida via
fax, no último dia do prazo em horário normal de expediente forense, e o original, protocolado dentro do prazo de
05 (cinco) dias, previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.800/99. - Considerando que a Justiça Federal
decidiu pela inexistência de interesse jurídico do Banco Central do Brasil - BACEN no presente feito, tendo,
inclusive, excluído esse ente do polo passivo da demanda, não há como se revolver essa questão para acolher
a alegada incompetência absoluta da Justiça Estadual, notadamente em face da Súmula nº 150 do Superior
Tribunal de Justiça. MÉRITO. OPERAÇÃO RURAL DE CUSTEIO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ADESÃO
AO PROAGRO. PERDA DA LAVOURA EM RAZÃO DO PERÍODO DE ESTIAGEM. NEGATIVA DE COBERTURA.
IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. COMPROVAÇÃO PELO RECORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Tendo o agente financeiro recorrente demonstrado que a negativa de pagamento do seguro PROAGRO
decorreu da conduta do próprio autor, consistente no descumprimento das regras de aplicação dos valores
recebidos mediante crédito rural, não pode persistir a condenação infligida, pelo que é de se prover o recurso para
reformar a sentença de primeiro grau, invertendo-se, inclusive, ônus sucumbencial. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, prover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029379-0/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Juíza de
Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Analice Fernandes do Nascimento. Advogado:
Wilson Furtado Roberto. Apelada: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado:
Thiago Paes Fonseca Dantas. APELAÇÃO. Ação DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER. FORNECIMENTO DE ÁGUA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6ª, INCISO VIII,
DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Demonstração da impossibilidade da continuidade do serviço.
Dano moral. Inexistência. Mero aborrecimento. Indenização. Descabimento. DESPROVIMENTO. - As demandas
relativas ao fornecimento de água que contrariem as normas atinentes à direitos do consumidor, via de regra,
subsumem-se à inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. - Para a ocorrência de dano
moral é necessária a existência de lesão a ser indenizada, porque a sua concessão fica adstrita à presença de
ato ilícito lesivo aos atributos de personalidade do consumidor e os transtornos descritos nos autos não se
mostram para tanto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.037980-7/001. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: João Paulo de Justino e
Figueiredo. Advogado: João Paulo de Justino e Figueiredo. Agravada: Companhia de Bebidas das Américas –
AMBEV. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho e Milena Neves Augusto. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO APRESENTADO SEM OBSERVÂNCIA DO VALOR COMINADO NO ÉDITO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. DECISÃO. REFAZIMENTO DOS VALORES APRESENTADOS PELO CAUSÍDICO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RATEADOS.
INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE DECAIU EM PARTE MÍNIMA. REJEIÇÃO. NÃO HÁ QUE
SE CONFUNDIR PARTE MÍNIMA COM SUCUMBÊNCIA A MENOR. PRECEDENTES DO STJ. COMPENSAÇÃO
DOS HONORÁRIOS. SÚMULA DO STJ. OBSERVÂNCIA COGENTE. DESPROVIMENTO. - Em se configurando
a sucumbência recíproca entre os litigantes, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados
entre eles os honorários e as despesas. Inteligência do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. - Súmula nº
306 do Superior Tribunal de Justiça: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver
sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a
legitimidade da própria parte. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.013511-6/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Distribuidora de Energia S/A - Energisa Borborema. Advogados: George Ottávio Brasilino Olegário e outros. Agravada: S.
M. de S. A., representada por seu genitor, Reginaldo Pereira de Andrade. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DE RESPIRADOR ARTIFICIAL PELA AGRAVADA PORTADADORA
DA SÍNDROME DE PICKWICK. AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DA ENERGIA ELÉTRICA
DECORRENTE DO USO DO APARELHO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE EM CUSTAER
PARCIALMENTE A FATURA. IRRESIGNAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ENERGISA S/A. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. NÃO
ACOLHIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE. ABRANGÊNCIA. CONDENAÇÃO DA
MUNICIPALIDADE EM PAGAR O VALOR TOTAL. INDEFERIMENTO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR TÃO-SOMENTE
O CONSUMO A MAIOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. - A decisão agravada
tencionou resguardar o direito da autora/agravada à vida, porque o oxigênio é imprescindível à sua sobrevivência
como pessoa humana. - Funcionando o respirador artificial mediante o consumo de energia elétrica, imputa-se ao
Município de Campina Grande arcar com a fatura relativa exclusivamente a tal consumo, conhecido através de
informação técnica da empresa fornecedora, que permite distinguí-lo do consumo dos demais aparelhos da
residência. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.036203-7/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Juíza de
Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Danielle Cristina de Sousa Lima. Advogado:
André Luiz Costa Gondim. Apelado: Manoel Jesus de Lima. Advogada: Eliana Christina Caldas Alves. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NO 1º
GRAU. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALUGUEL
EM ATRASO. ADIMPLEMENTO INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DE BOLETO BANCÁRIO TARDIAMENTE. NÃO ACATAMENTO DA ALEGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS LEGAIS PARA PAGAR A
OBRIGAÇÃO. JUROS E MULTA. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO INTEGRAL. MANTUENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. - Não há de se julgar deserto o recurso apelatório, por ausente requisito extrínseco de
admissibilidade, quando a recorrente é beneficiária da Justiça Gratuita. - O contrato de locação configura-se
sinalagmático, e como tal, os contratantes que o firmaram têm o dever de cumprir, recíproca e concomitantemente,
as prestações e obrigações por eles assumidas. Portanto, não se pode exigir de uma parte, sem a contrapartida
respectiva. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.008472-0/001. Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado da Paraíba. Procuradora:
Edlany Alves Xavier. Apelado: Município de João Pessoa. Advogado: Neuzelito Cavalcanti Sobral. APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TCR. PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO ESTADO. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESGINAÇÃO. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
REJEIÇÃO. MÉRITO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLMENTAR MUNICIPAL
Nº 16/98. DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - Não há que se falar em defeito de representação, quando existe nos autos, procuração outorgada pelo
Prefeito Constitucional outorgando poderes aos advogados que assinaram as peças processuais.- A ausência de
assinatura na CDA não desconstitui o débito cobrado. - O Estado da Paraíba é dotado de personalidade jurídica,
logo, detém legitimidade para figurar no pólo passivo da presente lide. - Legal e constitucional se afigura a
cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, instituída e disciplinada pela Lei Municipal nº 16/98,
em razão da observância dos requisitos de especificidade e divisibilidade dos serviços. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.032305-4/001. Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado: Município de João Pessoa. Procurador: Norton F. Moreira C. Filho.
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TCR. PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO ESTADO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESGINAÇÃO. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADAS. MÉRITO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/98. DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO APELO. - Não há que se falar em defeito de representação, quando existe nos autos,
procuração outorgada pelo Prefeito Constitucional outorgando poderes aos advogados que assinaram as peças
processuais. - A ausência de assinatura na CDA não desconstitui o débito cobrado. - O Estado da Paraíba é
dotado de personalidade jurídica, logo, detém legitimidade para figurar no pólo passivo da presente lide. - Legal
e constitucional se afigura a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, instituída e disciplinada
pela Lei Municipal nº 16/98, em razão da observância dos requisitos de especificidade e divisibilidade dos
serviços. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.004239-9/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Federal de Seguros,
sucessora da Sol de Seguros S/A. Advogados: Kadmo Wanderley Nunes, Débora Oliveira Barcellos e Rosângela
Dias Guerreiro. Apelados: Josefa dos Santos Figueiredo e outros. Advogados: João Fidelis de Oliveira Neto,
Hilton Souto Maior Neto e outros. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO OBRIGATÓRIO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A UNIÃO. PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DA LIDE PARA A
JUSTIÇA FEDERAL. DESCABIMENTO. INTERESSE RESTRITO À SEGURADORA E AOS MUTUÁRIOS.
ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. COMPETÊNCIA ESTADUAL FIRMADA. INÉPCIA DA INICIAL.
INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 295 DO
CPC. DISPENSABILIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE
ATIVA. SUPOSTA MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 31 DO STJ.
AUSÊNCIA DE VÍNCULO. SEGURO DE NATUREZA REAL. DESNECESSIDADE DOS REQUERENTES
SEREM PROPRIETÁRIOS PRIMITIVOS DOS IMÓVEIS. DOCUMENTOS ARROLADOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A RELAÇÃO EXIGIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SINISTROS DECORRENTES DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. ORIGEM NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PREFACIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.
INAPLICABILIDADE. DEFEITOS OCULTOS E GRADUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO TERMO A
QUO. DESACOLHIMENTO DO RECURSO SOB RETENÇÃO. - Encontra-se pacificado, inclusive sob o rito dos
recursos repetitivos perante o STJ, o entendimento de que os feitos em que se discute a respeito de contrato
de seguro adjeto a contrato de mútuo são de interesse restrito da seguradora e do mutuário, não comprometendo recursos do SFH, nem afetando o FCVS, de modo que inexiste interesse da Caixa Econômica Federal
ou da União a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual
a competência para o seu julgamento. - Considerando a inexistência de quaisquer dos vícios previstos no
parágrafo único do art. 295 do CPC, e, ainda, a dispensabilidade de prévio exaurimento na via administrativa
para postulação da prestação jurisdicional, inexiste, na espécie, inépcia da inicial. - Não tendo o agravante
comprovado a multiplicidade de aquisições informada e tendo-se em vista que a Súmula nº 31 do STJ
estabelece essa condição não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros, é de se rejeitar a
preliminar de ilegitimidade ativa. - Igualmente, não há que se falar em ilegitimidade ativa, se os demandantes
demonstraram vínculo sobre os imóveis financiados pelo SFH, e o contrato de seguro está atrelado ao imóvel,
e não ao primitivo adquirente. - Possuindo os sinistros que ensejaram a ação de indenização origem na fase de
construção e, portanto, inegavelmente, durante a vigência dos contratos de seguro, descabe a alegação de
carência de ação por falta de interesse processual. - Não há como se acolher a prejudicial de prescrição, sob
o fundamento de já ter decorrido mais de um ano da data da constatação dos danos sem o ajuizamento da
actio, uma vez que, em sendo os defeitos constatados progressivos, também o termo a quo vai se protraindo
no tempo. - Desacolhimento do agravo sob retenção. APELAÇÃO. PRELIMINARES E PREJUDICIAL. ANÁLISE PREJUDICADA DAS QUESTÕES ENFRENTADAS NO AGRAVO RETIDO. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS NOS IMÓVEIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO
PERICIAL. DEVER DA SEGURADORA. MULTA DECENDIAL. PREVISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. APLICAÇÃO NA SENTENÇA NOS LIMITES DO ART. 412 DO CC. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR
DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA JUSTA. HONORÁRIOS ASSISTENTE TÉCNICO. DESCABIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO
APENAS NESTE PONTO. - Em se cuidando de relação de consumo, necessário se faz interpretar as disposições contratuais da forma mais favorável ao consumidor, de modo que não havendo clara restrição acerca da
cobertura dos danos físicos observados nas edificações dos autores, devido é o pagamento de indenização
por parte da seguradora. - Verificada a inadimplência da seguradora perante os requerentes, após devidamente
cientificada dos sinistros, devida é a incidência da multa decendial sobre o valor da condenação, observada,
contudo, a limitação prevista no artigo 402 do Código Civil, já prevista na sentença atacada. - Os juros
moratórios devem incidir sobre a condenação desde a citação válida, eis que a partir desta passa a existir a
mora, e não da elaboração dos orçamentos pelo laudo pericial. - Não havendo elementos que justifiquem a
minoração dos honorários advocatícios arbitrados e observada a justeza do valor fixado à realidade dos autos,
deve ser mantido o percentual fixado. - Inexistindo, nos autos, qualquer comprovação de contratação de
assistente técnico pelos autores, bem como de prestação de auxílio na demanda, é de se acolher a apelação
apenas para afastar a condenação da demandada neste ponto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR todas
as preliminares e prejudiciais arguidas em ambos os recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
Retido de fls. 667/703, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo de fls. 910/969, apenas para excluir a
condenação da recorrente quanto ao pagamento dos honorários do assistente técnico dos recorridos.
JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 075.2011.003440-4/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Aecio Farias Filho - PACIENTE: Daniel Alves da Silva - IMPETRADO: Juiz de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Bayeux - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Decretação de prisão Preventiva. Ausência de fundamentação. Nulidade da decisão. Concessão da ordem. - É dever do magistrado
aplicar a lei ao caso concreto, de modo que qualquer custódia preventiva carece de concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação direta a
Constituição Federal – art. 93, IX - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em conceder a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator e em harmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2011.052.416-8 / 001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Edvaldo de Sales Mozzone - PACIENTESandro Silva de Almeida – IMPETRADO: Juízo
de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - PROCESSUAL PENAL – Habeas corpus.
Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Liberdade Provisória. Vedação. Art. 44 da Lei nº 11.343/
06. Norma especial. Preponderância em face do art. 2º, II, da Lei nº 8.072/90, com a redação da Lei nº
11.464/07. Crime inafiançável (art. 5º, XLIII, da CF). Denegação da ordem. - O art. 44 da Lei n° 11.343/06
é norma especial que prefere ao art. 2º, II, da Lei nº 8.072/90, com a redação da Lei nº 11.464/07. - A
proibição de concessão de liberdade provisória em crimes de tráfico ilícito de entorpecentes decorre da
inafiançabilidade que a própria CF, no seu art. 5º, XLIII, impõe a tais delitos. - A concessão de liberdade
provisória, em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, encontra-se expressamente vedada pelo art. 44 da
Lei n° 11.343/06, sendo o que basta para o seu indeferimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator
e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
HABEAS CORPUS (Processo nº 012.2010.000046-7/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Antônio Quirino de Moura - PACIENTE: José Valter Felix - IMPETRADO: Juízo de Direito
da Comarca de Caiçara - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Decretação da prisão preventiva. Nulidade da
decisão. Ausência de fundamentação. Verificação. Excesso de prazo. Morosidade injustificada. Constrangimento ilegal. Concessão da ordem. É dever do magistrado aplicar a lei ao caso concreto, de modo que qualquer
custódia preventiva carece de concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de
Processo Penal, sob pena de violação direta a Constituição Federal – art. 93, IX - O excesso de prazo na ação
penal, sem justificativa idônea, implica constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto
do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 013.2010.000030-9/001 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Pericles Pereira dos Santos. DEFENSOR: Otávio Neto Rocha Sarmento.
APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Código de Trânsito Brasileiro. Condução de veículo sob
efeito de álcool. Exame de alcoolemia. Bafômetro. Confissão do acusado. Prova da materialidade e autoria
incontestável. Delito de mera conduta e DE perigo abstrato. condenação. Pena de suspensão da habilitação para
dirigir. Proporcionalidade. Redução operada. Provimento parcial. 1. O exame de alcoolemia realizado por meio do
etilômetro deve ser aceito como prova da materialidade do delito, tendo em vista que a eficácia do aparelho
utilizado (bafômetro) é incontestável. 2. “A embriaguez ao volante é caracterizado como delito de perigo abstrato,
bastando comprovar que o sujeito dirigia embriagado em via pública, não constando como elemento do tipo penal
a efetiva capacidade lesiva da conduta.” 3. “A pena de suspensão ou de proibição de se obter habilitação ou
permissão para dirigir veículo automotor, por se cuidar de sanção cumulativa, e não alternativa, deve guardar
proporcionalidade com a detentiva aplicada, observados os limites fixados no art. 293 do Código de Trânsito
Brasileiro”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial
ao recurso, em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 030.2010.002105-1/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Antônio Cesar Lopes Ugulino(OAB/PB 5.843). PACIENTE:
Agamenon de Oliveira Ferreira. HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado. Ordem pública. Alegação de
excesso de prazo para formação da culpa. Demora para realização do julgamento pelo Sinédrio Popular.
Condições pessoais favoráveis. Insubsistência do pedido. Informações da autoridade coatora. Demora
justificada. Inocorrência de coação ilegal. Denegação da ordem. No conceito de ordem pública, não se visa
apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da
justiça, em face da gravidade do crime e de sua repercussão. Não há constrangimento ilegal quando o
excesso de prazo é reflexo da própria complexidade do feito. “I. Para se caracterizar o excesso de prazo não
se considera apenas a soma aritmética de tempo para a realização dos atos processuais instrutórios, mas
se verificam as particularidades do caso concreto, impondo-se a aplicação do princípio da razoabilidade. II.
Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão cautelar”.V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.043908-6/001– 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) PACIENTE:
Roberto Max Pereira Santos HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INCONFORMISMO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Informações da autoridade coatora. Nova decisão, desta feita, indeferindo o pedido de revogação
da preventiva. argumento superado. excesso de prazo. processo complexo. Razoabilidade. ausência de constrangimento ilegal. denegação. 1. O argumento de que a decisão que decretou a prisão preventiva se apresenta
carente de fundamentação, resta prejudicado, diante da informação de que há nova decisão, devidamente
fundamentada, indeferindo sua revogação. 2. Digo mais, “A prisão cautelar é medida de caráter excepcional,
devendo ser imposta ou mantida apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93,
inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. ”3. O prazo
legalmente previsto para conclusão da instrução criminal não constitui um critério absoluto, pois, uma vez
consagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável poderia caracterizar o constrangimento
ilegal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem pela
falta de fundamentação do decreto preventivo e, por igual votação, em denegá-la, quanto ao excesso de prazo,
em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2012
(dois mil e doze). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Presentes, ainda, o Doutor WOLFRAN DA CUNHA RAMOS, Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, a Doutora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Juíza
Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, e a Doutora VANDA
ELIZABETH MARINHO, Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, além do representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra. Francisco Sagres
Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08: 30 (oito horas e trinta minutos), secretariada
pelo assessor Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros
a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada sem
restrições. Fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01 – Apelação Cível nº.
200.2010.012306-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): ESTUB – Sistemas
Construtivos Ltda. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e Taua Domiciano. Apelado(s): POLIOBRÁS
Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Cláudio de Azevedo Monteiro e Thais Virginia Ferreira Monteiro. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade
de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o
gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância
com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02 – Apelação
Cível nº. 107.2010.000350-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Gabriel Sebastião de Almeida. Advogado(s): Manoel Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto do
relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 03 – Apelação Cível nº. 098.2010.000353-6/001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Município de Queimadas. Advogado(s): José
Fernandes Mariz. Apelado(s): José Velez Monteiro. Advogado(s): Walter Luiz Grangeiro da Silva. Decisão:
Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha
Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira,
ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 04 – Apelação Cível nº. 200.2010.021373-1/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): DIBENS Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Maria Lucília Gomes.
Apelado(s): Térsio Douglas Fernandes de Assis. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva. Juiz(a) sentenciante:
Dr(a). Rodrigo Marques Silva Lima. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos
William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 – Apelação Cível nº. 200.2010.000486-6/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Afonso Damião Beiroz da Silva. Advogado(s): Hamilton Costa. Apelado(s):
Banco Cruzeiro do Sul S. A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro. Decisão: Sessão do dia
16.02.2012: Provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 06 – Remessa Oficial nº. 013.2011.000413-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
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Cajazeiras. Impetrante(s): Francisco das Neves do Nascimento. Advogado(s): José Jucerlan Augusto Maciel.
Impetrado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovida, unânime. RELATOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07 – Apelação Cível nº. 094.2011.000010-9/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): João Bento Neto e outra. Advogado(s): Francisco Sales
Pessoa. Apelado(s): Justiça Pública. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Fabrício Meira Macêdo. Decisão: Sessão do
dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
08 – Apelação Cível nº. 200.2011.006756-4/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Márcio
Meira C. Gomes Júnior. Apelado(s): Maria Célia Feitosa. Advogado(s): Ilza Cilma de Lima. Juiz(a) sentenciante:
Dr(a). Renata da Câmara Pires Belmont. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 09 – Apelação Cível nº. 200.2010.021594-2/001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Joedjo Reis de Menezes. Advogado(s): Franciney
José Lucena Bezerra. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto
Carneiro da Gama. 2º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino de Oliveira.
Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Marcos Coelho de Salles. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido,
unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo
Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 10 – Apelação Cível nº. 200.2011.005796-1/001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Josefa Anselmo Borges. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto. Apelado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves
Rabelo. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Fábio Leandro A. Cunha. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido,
unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo
Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
11 – Apelação Cível nº. 018.2004.000527-6/002. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Severino Felizardo do Nascimento. Advogado(s): Manoel Felizardo Neto. 1º Apelado(s): Maria Zilma Trajano do
Nascimento. Advogado(s): Valentim da Silva Moura. 2º Apelado(s): Justiça Pública. Decisão: Sessão do dia
16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 12 – Apelação Cível nº. 001.2009.008101-7/001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Mendes da Silva. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar
Filho. Apelado(s): A. Cândido e Cia. Ltda. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Manuel Maria Antunes de Melo. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos
William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 13 –
Apelação Cível nº. 003.2008.000624-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Luciana
Correia de Souza. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann.
Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 189). Decisão: Sessão
do dia 16.02.2012: Prejudicial rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha
Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira,
ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 14 – Apelação Cível nº.
015.2011.000580-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição.
Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Maria de Fátima Oliveira. Advogado(s): Cícero José da Silva.
Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15 – Apelação Cível nº. 001.2010.0253572/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Hosana Barbosa
da Silva e outros. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s):
Jaime Clementino de Araújo. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido parcialmente, nos termos do voto
do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16 – Agravo de Instrumento nº. 038.2004.0011314/003. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): TELEMAR Norte Leste S. A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha. Agravado(s): Neuza Lira dos Santos. Advogado(s): Francisco de Assis Máximo
Silva. Cota da sessão do dia 02.02.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia
09.02.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido
parcialmente, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 17 – Apelação Cível nº. 033.2010.002429-9/
001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Silvana Silva Marques de Queiroga. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Apelado(s): Banco Bradesco S. A. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ângela
Coelho de Salles. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº. 033.2009.002257-6/002. Cota da sessão do
dia 09.02.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012:
Provido, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 18 – Apelação Cível nº. 033.2009.002257-6/
002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco Bradesco S. A. Advogado(s): Maria
Lucilia Gomes. Apelado(s): Silvana Silva Marques de Queiroga. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa
Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ângela Coelho de Salles. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº.
033.2010.002429-9/001. Cota da sessão do dia 09.02.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da
hora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Recurso conhecido parcialmente e, no mérito, desprovido, unânime.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19 – Agravo de Instrumento nº. 051.2007.0002061/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): Iraci Venâncio dos Santos. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix. Agravado(s): Município de Pirpirituba. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Clara de Faria Queiroz. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos
termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 20 – Apelação Cível nº. 200.2009.033435-6/001. Oriundo da
6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernando Antônio Fonseca da Silva. Advogado(s):
Antônio Brito Dias Júnior. Apelado(s): Rosane Targino Moreira. Advogado(s): João Souza da Silva. Decisão:
Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Antônio Brito
Dias Júnior. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 21 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 095.2011.000110-4/001. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Arara. Apelante(s): Município de Arara. Advogado(s): Cleonice Virgínia Bruno
Duarte. Apelado(s): José Elvídio dos Santos Lira. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz.
Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Arara. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovidos o
apelo e a remessa, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 22 – Apelação Cível nº. 200.2009.022287-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
4/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Cleoneide Gomes da Silva.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Prejudicial
rejeitada e, no mérito, provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da
Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 23 – Apelação Cível
nº. 024.2010.000475-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. 1º Apelante(s): Município de Monteiro.
Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto. 2º Apelante(s): Maria José Bezerra de Freitas. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Alexandre José Gonçalves
Trineto. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido o primeiro apelo e provido o segundo apelo, nos
termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 24 – Apelação Cível nº. 030.2010.001302-5/001. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Pombal. Apelante(s): Maria Salete Lopes de Assis. Advogado(s): Antônio Cezar Lopes Ugulino.
Apelado(s): Município de Pombal. Advogado(s): José Hélio de Oliveira Júnior. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Rosimeire V. Leite. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha
Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira,
ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 25 – Apelação Cível nº.
200.2008.018883-8/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Antônio Nunes
Venâncio. Advogado(s): Kallyna Cléa B. do Nascimento e João Antônio de Moura. 2º Apelante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S. A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): os mesmos.
Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rodrigo Marques Silva Lima. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar
rejeitada e, no mérito, desprovidos ambos os apelos, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 26 – Apelação Cível nº. 001.2009.0145937/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Farias Guimarães.
Advogado(s): Francisco Nunes Sobrinho. Apelado(s): HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Advogado(s):
Kalinka Nazaré Monard Paiva. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Rejeitada a arguição de inconstitucionalidade
e, no mérito, desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 27 – Apelação Cível nº. 200.2010.034462-7/001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Joelma Gonzaga Vieira de Sousa. Advogado(s):
Marcus André Medeiros Barreto. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino
de Oliveira. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha
Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira,
ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 28 – Apelação Cível nº.
200.2009.040597-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): MANAL – Manutenção
Alagoana de Aeronaves Ltda. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade. 1º Apelado(s): José Carlos Teixeira Filho.
Advogado(s): Martinho Cunha. 2º Apelado(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e
Arlinetti Maria Lins. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga. Julgamento conjunto com a
Apelação Cível nº. 200.2009.041229-3/001. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no
mérito, desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Fábio Ramos Trindade. RELATOR(A): EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 29 –
Apelação Cível nº. 200.2009.041229-3/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
MANAL – Manutenção Alagoana de Aeronaves Ltda. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade. 1º Apelado(s): José
Carlos Teixeira Filho. Advogado(s): Martinho Cunha. 2º Apelado(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia
Carlos de Souza e Arlinetti Maria Lins. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no mérito,
desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Fábio Ramos Trindade. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 30 – Apelação Cível
nº. 200.2009.026005-6/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco AUTO/RE
Companhia de Seguros S. A. Advogado(s): Vanessa Ribeiro. Apelado(s): Marluce Bernardino da Silva.
Advogado(s): Lidiani Martins Nunes. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no mérito,
provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de
licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o
relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 31 – Apelação Cível nº. 025.2011.001630-7/001. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Quixaba. Advogado(s): Adalberto José Fernandes
Alves. Apelado(s): Deuzimar Henrique Leite. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Juiz(a) sentenciante:
Dr(a). Ramonilson Alves Gomes. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no mérito,
desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 32 – Apelações Cíveis nº. 018.2010.001178-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
1º Apelante(s): Severino Eleotério. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. 2º Apelante(s): UNIBANCO
Seguros S. A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): os mesmos. Decisão: Sessão do dia
16.02.2012: Preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovido o primeiro apelo e provido o segundo apelo, nos
termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 33 – Apelação Cível nº. 030.2008.003019-7/001. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Pombal. Apelante(s): Bradesco Seguros S. A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.
Apelado(s): Ana Maria Gonçalves Santana. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Juiz(a) sentenciante:
Dr(a). Rosimeire Ventura Leite. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminares rejeitadas e, no mérito,
desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 34 – Apelação Cível nº. 049.2008.000178-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Uiraúna.
Apelante(s): Rejane Lucena de Moraes. Advogado(s): Francisca do Rosário F. da Silva. Apelado(s): ENERGISA
Paraíba – Distribuidora de Energia S. A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Decisão:
Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha
Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira,
ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 35 – Apelação Cível nº.
116.2010.000319-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município
de Nova Olinda. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelado(s): Maria do Disterro da Silva. Advogado(s):
Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos
William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 36 – Embargos de Declaração nº. 001.2005.015346-7/004. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e Wilson Sales Belchior. Embargado(s): Maria Anunciada Gomes da Silva. Advogado(s): Érico de
Lima Nóbrega. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 37 – Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.047905-0/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Nayara Nóbrega e Elísia Helena de Melo Martini.
Apelado(s): Francisco de Assis dos Santos. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Recorrente(s): Francisco de Assis
dos Santos. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Recorrido(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Nayara
Nóbrega e Elísia Helena de Melo Martini. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Fábio Leandro de Alencar Cunha.
Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido o apelo e provido parcialmente o recurso adesivo, nos termos
do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza
Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 38 – Embargos de
Declaração nº. 001.2009.003054-3/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
José Erton Tabosa de Assis Filho. Advogado(s): Victor Bruno Rocha Araújo. Embargado(s): ENERGISA
Borborema – Distribuidora de Energia S. A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Decisão: Sessão do dia
16.02.2012: Embargos parcialmente acolhidos, apenas com efeitos integrativos, nos termos do voto da
relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 39 – Embargos de Declaração nº.
200.2009.004724-8/001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Carlos Cândido
Pascoal. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva. Embargado(s): Hilda Vieira Pascoal. Advogado(s): Franciclaudio
de França Rodrigues e Sabrina Dantas Cavalcanti. Cota: Sessão do dia 16.02.2012: Retirado de pauta para
melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. 40 – Apelação Cível nº. 005.2007.000449-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Raimundo Gonzaga de Sousa. Advogado(s): Wamberto Balbino
Sales. Apelado(s): Itaú Seguros S. A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Decisão:
Sessão do dia 16.02.2012: Afastada a prejudicial de prescrição, desproveu-se o apelo, nos termos do voto da
relatora, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 41 – Apelação Cível nº. 200.2007.747553-7/001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio de Paulo Miranda de D’Oliveira, representado por Jacy
Miranda Cavancanti de Arruda. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo. Apelado(s): João Ferreira Sobrinho.
Advogado(s): James Renato Monteiro Ferreira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita.
Suspeições e/ou impedimentos: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão (fl. 214). Decisão: Sessão do dia
16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no mérito, provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos
William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. Usou da palavra, pelo
apelante, o advogado Rafael Dantas Valengo. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 42 – Apelação Cível nº. 015.2011.0004601/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel
Ferreira Leite. Apelado(s): Maria Bernadete de Lourdes Gomes de Oliveira. Advogado(s): Manoel Miguel
Sobrinho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Andréa Arcoverde Cavalcanti. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012:
Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 43 – Apelação Cível nº. 001.2010.006695-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Márcio Felinto da Silva e outra. Advogado(s): Elíbia Afonso de
Sousa e George Suetonio Ramalho Júnior. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika
Gomes da Nóbrega Fragoso. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Francisco Antunes Batista. Decisão: Sessão do dia
16.02.2012: Provido, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 44 – Apelação Cível nº. 018.2009.0008105/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Francisco da Silva Filho e outra. Advogado(s):
Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Apelado(s): TELEMAR Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012:
Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 45 – Apelação Cível nº. 200.2010.040794-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Bradesco Financiamentos S. A. (Banco FINASA S. A.) Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Apelado(s): Anderson Souza dos Santos. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a)
sentenciante: Dr(a). Fábio Leandro A. Cunha. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O
Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 46 –
Apelação Cível nº. 200.2007.781728-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Tereza Guedes. Advogado(s): Geraldo Medeiros de Araújo. 1º Apelado(s): Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER). Advogado(s): Antônio Alves Araújo. 2º Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silvanna
Pires Brasil Lisboa. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime.
O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 47 –
Apelação Cível nº. 107.2010.000059-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s):
Município de Jacaraú. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Apelado(s): Jaelso Batista de Oliveira e outros.
Advogado(s): Noaldo Belo de Meireles. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Prejudicial rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram
da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 48 – Remessa Oficial
e Apelação Cível nº. 116.2010.000320-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes.
Apelante(s): Município de Nova Olinda/PB. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelado(s): Francisco Araújo
Silva. Advogado(s): Manoel Wewerton Pereira. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos
Garrotes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). José Márcio Rocha Galdino. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012:
Desprovidos o apelo e a remessa, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de
licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o
relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 49 – Apelação Cível nº. 033.2009.003657-6/001. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Valdir Oliveira de Barros. Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Machado. Decisão: Sessão do
dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença
para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 50 – Apelação Cível nº. 200.2008.015831-0/001. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco FININVEST S. A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e
Bruno Souto da Franca. Apelado(s): Catarina Rocha de Almeida. Advogado(s): em causa própria. Decisão:
Sessão do dia 16.02.2012: Desprovido, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o
relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 51 – Apelações Cíveis nº. 025.2010.001329-8/001. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante(s): Samuel da Rocha Brito Pessoa e outros. Advogado(s):
Clodoaldo P. Vicente de Souza. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso
Júnior. Apelado(s): os mesmos. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido o primeiro apelo e desprovido o
segundo apelo, nos termos do voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade
de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o
gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância
com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 52 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2006.0131568/003. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João
Pessoa. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista e outros. Apelado(s): Shopping Center Tambiá Ltda.
Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do
voto do relator, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório
exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 53 – Questão de Ordem no Conflito Negativo de
Competência Cível nº. 001.2011.012315-3/001. Suscitante: Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca de
Campina Grande. Suscitado: Juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): M.
A. M. P., representada por sua genitora, Ligna Magdálida de Almeida Carvalho. Advogado(s): Patrícia Araújo
Nunes. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora.
Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão
das férias da relatora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Questão de ordem acolhida para declarar competente o Juízo suscitante, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada
para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 54 – Questão de Ordem no Conflito Negativo
de Competência Cível nº. 001.2011.010929-3/001. Suscitante: Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca de
Campina Grande. Suscitado: Juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): G.
C. A. G. e outros, representados por sua genitora, Graciete Critiani de Oliveira. Advogado(s): Daiane Garcias
Barreto. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora.
Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão
das férias da relatora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Questão de ordem acolhida para declarar competente o Juízo suscitante, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada
para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 55 – Apelação Cível nº. 075.2006.002274-8/001. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Veira
Rocha. Apelado(s): Maria Nilza Damião da Silva. Advogado(s): Válter de Melo. Cota da sessão do dia
24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto da relatora, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram
da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 56 – Apelação
Cível nº. 001.2005.002914-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): Epitácio Pereira da Silva.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº.
200.2004.051000-6/001. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês
de fevereiro, em razão das férias da relatora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto
da relatora, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 57 – Apelação Cível nº. 200.2004.051000-6/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º Apelante(s): Maria de Lourdes Santos. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão. 2º Apelante(s):
Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do
dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia
10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia
24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido o segundo apelo, nos termos do voto da relatora, unânime. O
Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
58 – Apelação Cível nº. 200.2004.049495-3/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Veira Rocha. Apelado(s): Antônio Alves Pessoa.
Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Carlos Neves da Franca Neto. Cota da
sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão
do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia
24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto da relatora, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram
da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 59 – Apelação
Cível nº. 025.2006.003179-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S. A. Advogado(s): Caio César Veira Rocha. Apelado(s): Lenilda Bezerra da Silva. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês
de fevereiro, em razão das férias da relatora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto
da relatora, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 60 – Apelação Cível nº. 001.2005.002774-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s):
Raniere Tarradt Rocha. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito. Cota da sessão do dia 13.12.2011:
Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado
o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o
julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora. Decisão: Sessão do
dia 16.02.2012: Provido, nos termos do voto da relatora, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na
qualidade de Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
ante o gozo de licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a
concordância com o relatório exarado pelo relator. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 61 – Apelação Cível nº.
033.2006.001251-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): João Batista do Nascimento. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Diomarita de Araújo Calado Filha – ME. Advogado(s):
Laércio de Souza Ribeiro Neto. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês
de fevereiro, em razão das férias da relatora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Não conhecido o agravo
retido e acolhida a preliminar para declinar da competência para a Justiça do Trabalho, nos termos do voto da
relatora, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de licença para tratamento de
saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o relatório exarado pelo relator.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 62 – Apelação Cível nº. 200.2007.781641-7/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º Apelante(s): UNIMED PB – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico da
Paraíba. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior, Caius Marcellus Lacerda e Thyago César Ribeiro
Portela. 2º Apelante(s): Maria Luiza da Silva. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Júnior e Deorge A. de
Almeida. Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da
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ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês
de fevereiro, em razão das férias da relatora. Decisão: Sessão do dia 16.02.2012: Preliminar rejeitada e, no
mérito, desprovidos ambos os apelos, unânime. O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, na qualidade de Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ante o gozo de
licença para tratamento de saúde pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, ratificou a concordância com o
relatório exarado pelo relator. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada a presente ATA. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente em Exercício
FRANCISCO ANTÔNIO SARMENTO VIEIRA Promotor de Justiça Convocado BEL. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Assessor de Câmara
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 24/02/2012
Processo: 001.1998.005746-5/001, Agravo, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F. De Holanda Cavalcanti, Agravado: Felinto Ind E Com Ltda,
Advogado: Roberto Jordao De Oliveira. Processo: 001.2008.025530-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Lidia Freitas Sousa
E Outros, Apelados: Pedro Jose Duarte Filho, Advogado: Anastacia Deusamar A G C De Vasconcelos.
Processo: 001.2009.008454-0/033, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante, Paciente: Cicero Pereira Da Silva E Outros. Processo: 001.2009.0149962/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Requerente:
Mbm Seguradora S/A, Advogado: Teresa Rachel B.N.Pereira E Outro, Requerido: Gilliard Tavares, Advogado:
Mario Felix De Menezes. Processo: 001.2009.020108-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Federal De Seguros, Advogado: Neiry Delania A Carvalho,
Rosangela Dias Guerreira E Outros, Apelados: Elza Soares Lins, Advogado: Diogo Zilli E Outros. Processo:
001.2009.025688-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Ge Capital S/A, Advogado: Debora Cosa Antunes Da Rocha,
Apelados: Eduardo Maranhao Medeiros, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana. Processo:
001.2010.006283-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Janete Gomes Da Silva, Carlos Firmino Da Silva, Advogado: Maria Eliene De Queiroz Agra, Apelados: Mateus
Ramos Xavier Silva, Rep P/ Maria Teresa, Ramos Xavier, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo:
002.2011.000161-3/002, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Impetrante: Wanda Rodrigues Teles, Paciente: Thiago De Sena Barbosa. Processo:
005.2000.000643-6/078, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Marina De Sousa Bandeira,
Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José
Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De São, João Do Rio Do Peixe.
Processo: 005.2000.000643-6/079, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Raimunda Vieira
Formiga, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado:
José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De São, João Do Rio Do Peixe.
Processo: 005.2000.000643-6/080, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria De Lourdes
Do Nascimento Batista, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do
Peixe, Advogado: José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De São, João Do
Rio Do Peixe. Processo: 005.2000.000643-6/081, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Rosália Gonçalves De Lima, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio
Do Peixe, Advogado: José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De São, João
Do Rio Do Peixe. Processo: 005.2000.000643-6/082, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Marilene Pereira Da Costa, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do
Peixe, Advogado: José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De São, João Do
Rio Do Peixe. Processo: 005.2000.000643-6/083, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Maria Rivanilda Alves De Sousa, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do
Rio Do Peixe, Advogado: José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De São,
João Do Rio Do Peixe. Processo: 005.2000.000643-6/084, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Credor: Josefa Batista De Santana, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João
Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v. De
São, João Do Rio Do Peixe. Processo: 005.2000.000643-6/085, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria De Fátima De Sousa, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São
João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ª v.
De São, João Do Rio Do Peixe. Processo: 009.2004.000365-0/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Credor: Ademir Alves Pereira, Advogado: Jose Mattheson Nobrega De Sousa, Devedor: Municipio
De Taperoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Manuel Dantas Vilar. Processo: 010.1993.000005-3/
002, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravante: Ivan Suassuna
Mendes, Advogado: Jose Bartolomeu De Medeiros Linhares, Agravado: Justica Publica. Processo:
011.2011.000235-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Carmelita Barbosa Alves, Defensor: Jose De Paula Rego, Apelados: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Processo: 011.2011.000282-8/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Felix Araujo Filho E Outro, Paciente: Rodrigo
Gomes Timoteo. Processo: 014.2009.001868-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Agravante: Jamilly Mendes De Oliveira, Advogado: Jose Ricardo Chagas, Agravado: Maria Do Carmo Mendes
De Oliveira E, Cicero Mendes Da Silva, Advogado: Herbert Nagy Medeiros, Daniela Marcia Diaz. Processo:
014.2011.001139-3/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante:
Abraao Brito Lira Beltrao E Outro, Paciente: Humberto Suassuna. Processo: 037.2012.000660-8/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Ozael Da Costa Fernandes,
Paciente: Wagner Edson De Moura. Processo: 049.2011.000783-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Francisco Romano Neto E, Jose Fernandes Pessoa Neto,
Paciente: Luiz Vieira Das Chagas. Processo: 056.2004.001477-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Maria
Do Socorro Andrade, Advogado: Roberto Stephenson Andrade Diniz, Apelados: Tokio Marine Seguradora S/A,
Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte. Processo: 056.2012.000136-9/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Impetrante: Arnaldo Marques
De Sousa E Outra, Paciente: Gilsomar Araujo Pereira. Processo: 061.2010.000506-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Edilene
Barbosa Pacheco, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Agravado: Municipio Mari,
P/ Seu Prefeito, Advogado: Carlos Augusto De Souza, Antonio Teotonio De Assuncao. Processo:
075.2006.002913-1/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.
Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Manoel Felix Macedo, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Apelados: Maria Lucia Velloso Dourado De Azevedo, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues. Processo: 075.2007.0007275/003, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelante: Ministerio Publico, Apelado: Flavio Domingos Da Silva, Advogado: Darcio Galvao
De Andrade. Processo: 078.2012.000273-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Jucelia Casado Silva, Advogado:
Leopoldo Wagner A. Da Silveira, Noel Charles Tavares Leite, Agravado: Amancio Jose De Oliveira, Advogado:
Roseno De Lima Sousa. Processo: 094.2007.000802-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Angela Maria Ferreira Ramos, Advogado: Joao Ferreira Neto,
Apelados: Municipio De Juru, Rep P/ Seu Prefeito, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo:
094.2007.000804-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Veneranda
Maria De Medeiros Veras, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelados: Municipio De Juru, Rep/ Por Seu Prefeito,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 094.2007.000805-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Joselma Gonzaga Da Costa Cavalcante, Advogado: Joao
Ferreira Neto, Apelados: Municipio De Juru, Rep P/S Prefeito, Advogado: Claudia Izabella De Lucena Costa.
Processo: 094.2008.000059-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:
Ines Luis De Lira, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelados: Municipio Juru Pb, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Claudia Izabelle De Lucena Costa. Processo: 200.2004.000121-2/003, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Agravante: Grupo Quatro Planejamento E Obras Ltda, Advogado: Paulo Americo M.De
Vasconcelos E Outro, Agravado: Duilio Wanderley De Araujo E Outra, Advogado: Marcus Vinicius S.Magalhaes.
Processo: 200.2006.001146-3/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelante: Maria Jose Meireles Da Fonseca, Advogado: Jose Hervasio Gabinio De Carvalho,
Apelados: Zuleide Maria De Oliveira, Advogado: Jose Olsvo C. Rodrigues E Outro. Processo: 200.2007.7548697/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra.
Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Pedro Antonio Matias Da Silva, Advogado: Sosthenes Martinho
Costa, 01 Apelados: Marpfre Vera Cruz Vida E Previdencia S/A, Advogado: Tania Vainsencher, 02 Apelados:
Postalis-Inst. De Seg. Social Dos, Correios E Telegrafos, Advogado: Anna Carla Lopes Correia Lima. Processo: 200.2008.021565-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Marcio Meira C. Gomes
Junior, Apelados: Rogeria Carvalho Galdino Da Silva, Advogado: Manfrini Andrade De Araujo. Processo:
200.2008.022612-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Roberto Nogueira Gouveia
E Outra, Apelado: Isabelle Firmino Alves, Joelma Firmino Dos Santos, Defensor: Rizalva Amorim De O.Sousa,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2008.024246-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares 01 Apelante: Silvio Romero De Araujo, Advogado: Clovis Anage Novais De A Filho, 02
Apelante: Tws Brasil Imobiliaria, Investimento E Participacoes, Societarias Ltda, Advogado: Flavio Renato De
Sousa Times, Apelados: Tws Brasil Imobiliaria, Investimentos E Participacoes, Societarias Ltda, Advogado:
Flavio Renato De Sousa Times. Processo: 200.2009.014608-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco Itau Leasing S/A, Advogado: Ilana Ramalho De
Lima, Apelados: Jolirio Farias De Queiroz Filho, Advogado: Jose Marcelo Dias. Processo: 200.2009.0262342/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra.
Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Benilson Joaquim Pereira, Advogado: Danilo Caze Braga, Apelados: Banco General Motors S/A, Advogado: Milton Gomes Soares Junior E Outros. Processo: 200.2009.0269123/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Jaiane
Fernandes Da Silva, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, Apelados: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Samuel Marques, Thiago Santos Alves. Processo: 200.2009.033380-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares
Apelante: Solio Jorge Pereira De Sousa, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Banco Finasa S/
A, Advogado: Josemar Mendes Rocha Neto. Processo: 200.2009.040132-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da
Silva, Apelados: Inacio Roberto De Souza Pereira, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo: 200.2009.0407178/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, 01 Apelante: Estado
Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Venancio V. Medeiros Filho, 02 Apelante: Lucia Clementino Da Silva E
Outras, Advogado: Guilherme Almeida De Moura, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da 3a
Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.002611-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Previ Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do
Banco Do Brasil, Advogado: Joao Andre Sales Rodrigues E Outros, Apelados: Antonio Diniz Maciel, Advogado:
Adalberto Marques De Almeida E Outros. Processo: 200.2010.003676-9/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/ Seu Procurador, Camila Amblard, Apelado: Marina Marques Reis
E Outros, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da
Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.003684-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Maria Anunciada Augusto Da Silva,
Advogado: Jose Everaldo Vieira Freire, Apelados: Banco Panamericano S/A, Advogado: Pedro Celestino
Figueiredo Neto. Processo: 200.2010.013752-6/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Apelante: Lais Medeiros De Souza, Advogado: Raquel Maria Azevedo, 01 Apelados: Solida
Imoveis Ltda, Advogado: Antonio De Araujo Pereira, 02 Apelados: Tc Engenharia Ltda, Advogado: Zelia Maria
Gusmao Lee. Processo: 200.2010.017388-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Agravante: Yuri Soares Suassuna De Oliveira, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado:
Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Vanessa Almeida F.De Vasconcelos. Processo: 200.2010.020923-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da
Cunha Ramos Apelante: Paulo Henrique Delgado Felix, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca, Apelados: Bb
Administradora De Consorcios S/A. Processo: 200.2010.023620-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/S, Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Apelado:
Rafael De Menezes Sa, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da
4ªvara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.029867-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Renan Vasconcelos Neves, Apelados: Maria
Valdira De Oliveira Melo, Advogado: Paulo Antonio Cabral De Menezes. Processo: 200.2010.034192-0/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Arlington James
Vieira Nascimento, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, 01 Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S
Procurador, Camila Mablard, 02 Apelado: Previdencia Dos Servidores Do Estado Da, Paraiba Pbprev, P/S
Presidente, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2010.034296-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02
Apelante: Nivaldo Da Silva Simoes, Advogado: Julio Cesar Da Silva Batista, 01 Apelado: Os Mesmos, 02
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. P/Seu, Presidente, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.0366141/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Pbprev
Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Apelado: Pedro De Sousa
Ferreira, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da
Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.037137-2/001, Apelacao Civel E Recurso
Adesivo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas
Morais Guedes Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Marcio Meira De
C. G. Junior, Cicero Pereira De Lacerda Neto, Apelado: Neomar Noberto Targino, Advogado: Adilson De
Queiroz Coutinho Filho, Adair Borges Coutinho Neto, Recorrente: Neomar Noberto Targino, Advogado: Adilson
De Queiroz Coutinho Filho. Processo: 200.2010.040841-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Apelado:
Maria Da Guia Meira Cartaxo Filgueiras, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Remetente: Juizo
De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.042496-5/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep P/ Seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Apelado: Carlos Roberto Dantas
De Lima, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Fazenda
Publica Da, Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.042649-9/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado:
Roberto Nogueira Gouveia, Apelados: Josevan Benjamin Da Silva, Defensor: Ariane De Brito Tavares.
Processo: 200.2010.042677-0/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelante: Tatyana Araujo Saraiva Carvalho, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Apelados: Pbprev-Paraiba
Previdencia Rep. P/, Seu Procurador, Advogado: Diogo Flavio Lyra Batista. Processo: 200.2010.043200-0/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelados: Severina Morais Braz, Advogado:
Paulo Antonio Cabral De Menezes. Processo: 200.2010.043670-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Apelado: Ramilson Cunha, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital.
Processo: 200.2010.043765-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/S, Presidente, Advogado: Ricardo
Dutra Pessoa, Apelado: Jalisson Barros Do Nascimento, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros,
Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.0437694/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo
Dutra Pessoa, Apelado: Jose Janderson Pereira Bezerra, Advogado: Ricardo Do Nascimento Fernandes E
Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2010.044013-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, 01 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra
Pessoa, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/ Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior,
Apelado: Cristiano Leal Da Silva, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente: Juizo De
Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.044054-0/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/S, Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa E Outros, Apelado: Argemiro Jose Mendes Lucas,
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Remetente: Juizo De Direito Da 4ªvara Da Fazenda, Publica Da
Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.045746-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/S, Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Apelado:
Flavio Neves Silveira, Advogado: Ricardo Nascimento Fernnades E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da
4ªvara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.045774-2/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa E Outros, Apelado: Roniclay Vasconcelos,
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda
Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.045942-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/S Procurador, Camila
Amblard, Apelado: Solange Pereira Da Silva, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva, Remetente: Juizo De Direito
Da 4ª Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.047320-2/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/
Seu Procurador, Camila Amblard, Apelado: Maria Do Ceu Da Silva Lima, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2011.002568-7/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Andre Leandro De
Carvalho Lemes, Apelado: Ivanilda Marques Barros, Defensor: Rizalva A. De Oliveira Sousa, Remetente:
Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Fazenda Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.002935-8/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev
Paraiba Previdencia, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Daniel Sebadelhe Aranha E Outros, Apelado: Waleria
De Queirogafontes Feitosa, Advogado: Yuri Paulino, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda
Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.005800-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep P/ Seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire, Apelados: Gilmar Fernandes Da Silva,
Advogado: Clodoaldo P Vicente De Souza. Processo: 200.2011.006615-2/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa,
Apelado: Francisco Pereira Canejo Neto, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente:
Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.006968-5/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/Seu, Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, Apelado: Bruno Wilker
Costa, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da
Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.007525-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Wilton Jones Souto De Sousa, Advogado: Maria
Da Penha G Dos Santos, Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Marcial Sa Filho.
Processo: 200.2011.011449-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Apelados: Francisca Marly Da
Silva, Advogado: Nathalia Maria Vieira Moura. Processo: 200.2011.012514-9/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas
Morais Guedes Apelante: Luiz Salviano Junior, Defensor: Marinezia Ribeiro Ferreira, Apelado: Estado Da
Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Remetente: Juizo De
Direito Da 3ª V. Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.016772-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelados: Terezinha Formiga Ferreira, Advogado: Maria De Lourdes
Araujo Melo. Processo: 200.2011.018618-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Solon Henriques
De Sa E Benevides, Apelado: Marcone Feitosa De Oliveira, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto,
Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2011.020020-7/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Rep P/ Seu Prefeito, Advogado: Andre Leandro De Carvalho Lemes, Apelado:
Edson Sales, Defensor: Marinezia Ribeiro Ferreira, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda
Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.022082-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Joallyson Guedes Resende, Paciente: Jailson Ramos Barbosa.
Processo: 200.2011.025978-1/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides,
Apelado: Agamenon Ramalho Sobrinho, Advogado: Jose Horacio Ramalho Leite, Remetente: Juizo De Direito
Da 3a Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2011.026444-3/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa E Outros, Apelado: Alberto Jorge Ruffo, Advogado:
Wallace Alencar Gomes E Outros, Remetente: Juioz De Direito Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca
Da Capital. Processo: 200.2011.037292-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Delosmar Domingos De
Mendonça Junior, Apelado: Damiao Moreno, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente:
Juizo De Direito Da 3ª V. Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.039006-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Sergio Roberto Felix, Lima,
Agravado: Municipio De Bernardino Batista, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Itallo Jose A.Bonifacio
E Outros. Processo: 200.2012.059009-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Agravante: Thiago Soares Dos Passos, Advogado: Delmiro Dantas Campos Neto, Luiz Otavio Predosa,
Agravado: Fazenda Ponta Da Serra S/A, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho. Processo:
888.1995.001938-1/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Associacao Dos Inativos Da, Policia Militar Da Paraiba -,
Assinpm, Advogado: Admilson Leite De A. Junior E Outros, Impetrado: Coronel Comandante Geral Da, Policia
Militar E O, Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2010.000530-8/001, Acao
Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Queimadas. Processo:
999.2010.000564-7/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Requerente: Ministerio Publico Da
Paraiba, Requerido: Municipio De Alagoa Grande, Rep. P/Seu Prefeito. Processo: 999.2011.000366-5/001,
Acao Direta De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido:
Municipio De Cacimba De Areia. Processo: 999.2011.001248-4/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, 01 Noticiado: Francisco Duarte Da Silva Neto,
Prefeito Municipal De Sume, 02 Noticiado: Donzilia Martiniana Da Silva Neta, 03 Noticiado: Dilza Duarte
Pereira, 04 Noticiado: Luiz Carlos Gomes De Lira, 05 Noticiado: Eden Duarte De Souza Pinto, 06 Noticiado:
Josinaldo Da Silva Viana. Processo: 999.2011.001250-0/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, 01 Noticiado: Josival Junior De Souza, Prefeito
Municipal De Bayeux, 02 Noticiado: Isaelson Ramos De Oliveira, 03 Noticiado: Pedro Xavier Filho, Tambem
Idendif. Como, Pedro Xavier De Almeida. Processo: 999.2012.000203-8/001, Noticia Crime, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Luis Ferreira De
Morais, Pref. Munic. De S. Jose De Princesa. Processo: 999.2012.000205-3/001, Noticia Crime, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Jose Rofrants
Lopes Cassimiro, Pref. Municip. De S. Francisco. Processo: 999.2012.000207-9/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Lauri Ferreira
Da Costa, Prefeito Munic. De Brejo Dos Santos. Processo: 999.2012.000209-5/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Noticiante: Ministerio
Publico Estadual, Noticiado: Thiago Pereira De Sousa Soares, Prefeito Munic. De Princesa Isabel. Processo:
999.2012.000211-1/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Noticiante:
Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Jose Severiano De Paulo Bezerra Da Silv, Prefeito Municipal De
Tavares. Processo: 999.2012.000413-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: David Lira De Oliveira, Advogado: Micheline Duarte Barros, Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado Da, Paraiba. Processo: 999.2012.000415-8/001, Inquerito Policial, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Indiciado: Rubens Germano Costa “Buba”, Prefeito Do
Municipio De Picui, Vitima: Olivanio Dantas Remigio, Advogado: Fabiana De Fatima Medeiros Agra. Processo:
999.2012.000419-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Impetrante: Joao Batista Dos Santos, Advogado: Rafael Santiago Alves, Impetrado: Secretario De Est. Da Saude
Da Paraiba.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA - 1ª Vara Criminal de Santa Rita (Execução Penal)- E-Jus – VEP. NOTA DE FORO 012/
2012/VEP. Ação: EXECUÇÃO DA PENA - Processo: 10005022220118150331 - Réu: EDIVANDO TAVARES DA
SILVA. Intime-se o advogado para que se pronuncie em 48 horas sob a não localização do apenado. Advogados:
Maudivan Pereira Dantas(OAB/PB 12461); Ozni Pereira O. Silva(OAB/PB 5225)
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 1179; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 73, 566,
1472; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 19; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb
• 1135 ; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1769; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb •
1051, 1097; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1390, 1493; Adair Borges Coutinho Neto
012441 - Pb • 32, 94, 95; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 621, 656, 674, 740, 753, 832, 1078,
1079; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 2030; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb •
1319; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 37, 375, 1477, 1694; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb •
420; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 279, 283; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897
- Pb • 242; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1881, 1882, 1883; Adonias Araujo Sobrinho
006877 - Pb • 449, 450; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1599, 1600; Adriana Bezerra
De Oliveira 009587 - Pb • 1149, 1196; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 25, 132, 210, 298,
1151, 1450; Adriana Lins De Oliveira 008373 - Pb • 1257; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1546,
1767; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1793; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 57, 91;
Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1986, 1987; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 69, 303; Adylson
Batista Dias 013940 - Pb • 1739; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 1424; Agamenilde
Dias Arruda V Dantas 005317 - Pb • 1009; Agamenon Dias De Farias 004258 - Pb • 752, 1027; Agnes
Pauli 010273 - Pb • 1068; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 173; Agripino Cavalcanti
De Oliveira 009447 - Pb • 1313, 2027; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 1450; Ailton Azevedo De
Lacerda 012600 - Pb • 1797, 1798, 1800, 1801, 1805, 1810, 1812, 1820; Alan Rossi Do Nascimento Maia
015153 - Pb • 563, 986, 994, 1035; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 2007; Alandeilon
Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 573; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 1309, 1364; Alberdan
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1677, 1687, 1696, 1699, 1723, 1724, 1725; Alberg Bandeira De Oliveira
008874 - Pb • 1881; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 204, 874, 901; Alberto Da Silva Rodrigues
013662 - Pb • 1927, 1928, 1957, 1961; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A • 644; Alberto Domingos
Grisi Filho 004700 - Pb • 963; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1893; Alberto Lopes De Brito
009796 - Pb • 451; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 477, 480, 542, 691, 790, 1118, 1146, 1441,
1449; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 197, 360, 361; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1912;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 107, 267, 925, 1947; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb
• 245, 1112, 2010; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 759; Alessandro Lia Fook Santos 014830 Pb • 1121; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 1187; Alex Ricardo De Freitas Santos
028059 - Pe • 1505; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 1612; Alex Wagner Alves Freire 014580 - Pb • 583;
Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 120, 1700; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 Pb • 151; Alexandre Andrey Azevedo Isidro 013725 - Pb • 1669; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb •
284, 310, 312, 396, 996, 1057, 1463, 1509, 2003; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1765, 1791;
Alexandre De Araujo Albuquerque 025108 - Pe • 543; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 1194;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 400; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 235; Alexandre
Passos Schleich 076284 - Rs • 1445 ; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 45, 46, 47;
Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 8, 44, 1233, 1244; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb
• 1192; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 764; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 391;
Aline Henrique Alberto Dantas 006718 - Rn • 1702; Aline Oliveira D Abrantes 013983 - Pb • 714; Aline
Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 1160; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 821, 1095;
Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 2035; Almir Alves De Azevedo 004162 - Pb • 826; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 61, 389, 470, 862; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 1258, 1270, 1281; Aluisio De Carvalho
Neto 008426 - Pb • 52, 331, 1524; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1749; Aluisio Freitas De
Almeida Junior 017475 - A • 766; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 48, 306, 1856; Aluizia Maria Do
Carmo 006284 - Pb • 1799; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 1763; Aluizio Jose Sarmento Lima
Silva 008939 - Pb • 1521, 1522; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 609, 1140, 1539; Aluska Diniz
014180 - Pb • 183, 184; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 1187; Alvaro Vanderley Lima Neto
015657 - Pe • 118; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 1497, 1700; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb
• 1576, 1577; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 351, 388; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 1, 594,
784, 1425; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 605; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 24, 54,
56, 58, 59, 76, 77, 78, 100, 101, 133, 135, 137, 227, 258, 266, 302, 322, 330, 413, 427, 518, 670, 675, 682,
696, 699, 700, 702, 705, 707, 723, 729, 731, 765, 782, 783, 793, 795, 845, 882, 886, 887, 889, 890, 892, 893,
895, 896, 897, 903, 904, 906, 908; Amos Da Fonseca Frez 162536 - Sp • 627; Ana Aline Moura Dantas
011620 - Pb • 1757; Ana Candida Calado Pinho 011577 - Pb • 937; Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 206;
Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu 015160 - Pb • 1140, 1539; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672
- Pb • 1114, 1939; Ana Carolina Lima Porto 002712 - Rn • 1702; Ana Cecilia Dos Santos Vieira 015157
- Pb • 1021; Ana Christina Maracaja Dos Anjos 011641 - Pb • 1037; Ana Claudia Cabral Sparapani
011837 - Pb • 705, 986; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 147; Ana Cristina Henrique De Sousa E
Si 015729 - Pb • 449, 450; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 224, 253, 301; Ana Dolores Lucena
Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 300; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 669, 688, 689, 845, 910,
940, 1120; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 1192; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 492;
Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 179; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1771;
Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1905; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 45,
46, 47, 131, 133, 135, 405, 637, 641, 642, 645, 853, 860, 1441, 1444, 1479; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 - Pb • 671, 840, 1184, 1458, 1678, 1679, 1709; Ana Patricia Vieira De Almeida 018346
- Pe • 554; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 1103; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral
006917 - Pb • 71, 963; Anabela Vicente Alexandre 004052 - Pb • 1182, 1183; Ananias Lucena De Araujo
Neto 006295 - Pb • 328; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 419, 1210, 1397; Anastacio
Marinho 008502 - Ce • 1150; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 413; Anderson Martins Ribeiro
195299 - Pb • 1501; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 2036; Andre Costa F. De Oliveira 011578 Pb • 207, 342; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 725, 1473 ; Andre Luiz Cavalcanti
Cabral 011195 - Pb • 206, 676, 691, 697, 824, 2008; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 726, 728;
Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 106, 296; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb
• 972; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 262; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb
• 305; Andre Villarim 010041 - Pb • 44; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 597; Andrea De Lacerda
Gomes 010898 - Pb • 1617; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 16, 837, 1044, 1075; Andrei Dornelas
Carvalho 012332 - Pb • 336, 1198, 1199; Andreza Ferreira Borba Cavalcanti 018355 - Pe • 554; Andrezza
G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 537, 539, 546; Angela Brasil Claudino 013729 - Pb • 383, 495;
Angela Celia Henriques Nobre 003479 - Pb • 448; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 704, 735,
2011; Angelini Gurgel Bello Butrus 013941 - Pb • 735; Angello Ribeiro Angelo 014407 - Pb • 1733;
Angelo Jose De Souza Rangel 005446 - Pb • 1663; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 1236;
Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 120, 282; Anna Carolina Cordeiro Peixoto 012061 Pb • 71; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 1173; Annah Elizabeth N Do Amaral Rocha
014743 - Pb • 94; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 1460; Anne Mary Gadelha De Sa
Fontes 011068 - Pb • 97; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 224; Antonio Adriano Duarte Bezerra
015161 - Pb • 1130; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 578; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb •
1861; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 777; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 129, 308, 446, 755,
1104; Antonio Barroso Pontes Filho 004197 - Pb • 180; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 49, 76, 142,
144, 157, 177, 193, 194, 268, 293, 356, 364, 380, 422, 662, 763, 1153, 1166, 1234, 1239, 1611; Antonio
Braz Da Silva 012450 - Pe • 1647; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 1315; Antonio Carlos De
Lira Campos 006632 - Pb • 1789, 1986; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 1277; Antonio Cesar
Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1867, 1883; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 360, 361, 632, 891;
Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 831; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1920, 1950;
Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 796; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1747;
Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 1471; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 1480, 1503, 1587;
Antonio Fernando Caldas Espinola 002695 - Pb • 426; Antonio Fernando Dacache Da Fonseca 008117
- Ce • 1693; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 869, 1050; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1992;
Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 1291, 1393; Antonio Julio Brilhante De Freitas 004120 - Ce
• 1427; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 1399; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb
• 2016; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 1093; Antonio Pereira Borba 002645 - Pb • 457; Antonio
Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 127; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 17; Antonio
Stropp Caminha 015010 - Pb • 60; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 34; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1634, 1685, 1708; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 1551,
1560; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 1541, 1545; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb •
1306 ; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 1594, 1606; Arlan Martins Do Nascimento
007751 - Pb • 1977; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 981; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 240, 295,
342, 346, 678, 816, 887, 917; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 1991; Arnaldo De Lima
Borges Neto 023738 - Pe • 196; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1870, 1871, 1872; Aroldo
Dantas 014747 - Pb • 1857; Arthur Heinstein Apolinario Souto 013269 - Pb • 154; Arthur Monteiro Lins
Fialho 013264 - Pb • 464, 653; Arthur Nunes Alves 014448 - Pb • 1966; Artur Araujo Filho 010942 - Pb
• 1926, 1928, 1929, 1931, 1936, 1937, 1957, 1961, 1962; Ascendino Freire Cardoso 002192 - Pb • 189,
1492; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1845; Augusto Quidute 014524 - Pe • 14; Augusto
Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 435; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 63, 315;
Barbara Castelo Branco Pupe 126427 - Rj • 139; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 1402; Belino
Luis De Araujo 009593 - Pb • 1270; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 34; Benjamin
De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 289, 672; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb •
243, 959; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 250, 1731; Berthezene Barros Da C Lima Martins 003745
- Pb • 365; Bethoven Chaves Rodrigues 012817 - Pb • 1789; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1767,
1825, 2033; Brenda Lins Ferrer 013444 - Pb • 1706; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 67, 858;
Bruna Maria Meireles Da Fonseca 014410 - Pb • 268; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 - Pb
• 1470; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 11; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 50;
Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 1466; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1824; Bruno De
Farias Cascudo 013142 - Pb • 256; Bruno Farias 013352 - Pb • 680; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb •
425, 553, 2024; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 177, 268, 695, 886, 1015, 1016, 1017, 1436;
Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 1255; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 217;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 5, 22, 38, 302, 1150; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 327;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 225, 1552; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 39, 187,
272, 314, 350, 358, 406, 407, 859, 1157, 1241; Camila Amblard 024833 - Pb • 491, 588, 589; Camila Araujo
Toscano De Moraes 011793 - Pb • 423, 488, 549, 559; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1885, 1886;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 221, 507, 523, 902; Canuto Fernandes Barreto Neto
010501 - Pb • 1783, 1784; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 532; Carlo Andre De Mello Queiroz
006047 - Al • 313, 838, 1195; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 541; Carlos Alberto Silva De
Melo 012381 - Pb • 490, 1634; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1743; Carlos Antonio Harten Filho
019357 - Pe • 261, 833, 1923; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1647; Carlos
Francisco Ramalho Teixeira 013151 - Pb • 1102; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 90,
103, 121, 403; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 21, 1428; Carlos Henrique De Oliveira Dantas 130559
- A • 1765; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 248; Carlos Jose De Queiroz Marinho
005663 - Pb • 1534; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1729 ; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn •
681; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 810, 1481; Carlos Neves Dantas Freire 002666 Pb • 53, 481, 943, 950, 1710; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 1979; Carlos Roberto
Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 1253; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 657, 665, 873; Carlos Roberto
Scoz Junior 023456 - Sc • 864; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1683, 1684, 1686; Carlos
Ulysses Neto 012487 - Pb • 73, 317, 980, 1081; Carmelo Ribeiro Do Nascimento 002534 - Pb • 621;
25
Carmem Lucena 015012 - Pb • 1490; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 295, 424, 816; Caroline
M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 852; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 1558, 1974; Celina
Lopes Pinto 007032 - Pb • 829; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 8, 44, 1244; Celso David Antunes
001141 - A • 115, 678, 1243, 1392, 1638, 1639, 1883; Celso David Antunes 001141 - Ba • 154, 207, 1659;
Celso Marcon 010990 - A • 78, 266, 285, 288, 640, 959, 1049, 1194, 1517; Charles Felix Layme 010073 Pb • 1178, 1212; Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1774; Cicero De Lima E Sousa
003149 - Pb • 289; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 377; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401
- Pb • 39, 171, 187, 241, 272, 859; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 280; Clailson
Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 1242; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 1665, 1740;
Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 29; Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 977, 1128;
Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 498, 1318; Claudia Rayanne Alexandre Silva 015914
- Pb • 1618; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 478, 1438; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 1536;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 816, 1400, 1401, 1542, 1543, 1632, 1633, 1635, 1636; Claudio
Marques Picolli 011681 - Pb • 243; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 70, 83, 547; Claudius
Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 963; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 1077, 1185,
2010; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 129, 2010; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 471; Cleide
Maria Ramalho De Farias 010752 - Pb • 619; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 915, 1406; Cleonice
Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 1391; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 487, 499,
502, 585, 1751, 1768, 1781, 1785; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 973; Cloves Ferreira
Caju De Brito 009106 - Pb • 1465; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1841; Clovis
Pereira Da Costa 005467 - Pb • 878; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 42, 222; Cosme
Soares De Andrade 002621 - Pb • 739; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 746; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 49, 281, 411, 418, 648, 1151; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 023649
- A • 49; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 422, 1155; Cristiano Jatoba De Almeida
016235 - B • 640, 771, 906; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1452; Cristiano Jatoba De
Almeida 029889 - Pe • 54, 59, 1109, 1726; Cristiano Pereira Carvalho 146693 - Pb • 1045; Cristina
Rothier Duarte 010685 - Pb • 253, 301; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 608; Cynthia
Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 65; Daine Garcias Barreto 014889 - Pb • 1211; Dalliana Waleska
Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1489, 1767; Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb • 1 ; Damasio B
Franca Neto 011707 - Pb • 238; Damiana Julia De Oliveira 006237 - Pb • 1874; Damiao Guimaraes Leite
013293 - Pb • 1786, 1790; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 316; Daniel Brunno De Melo E Sousa
014278 - Pb • 535; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 1191; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb
• 74; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 458; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B
• 231; Daniel Henrique Guimaraes De Sa 015938 - Pb • 350; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb
• 148, 279, 351; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 488, 583; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos
013160 - Pb • 1028; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 1212; Daniele Gobi De Azevedo 253841 - Sp • 753;
Daniella Ronconi 009684 - Pb • 23; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 900; Danielle De Lucena Nobrega
010554 - Pb • 84; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 437; Danielly Melo Alves 015578 - Pb
• 734; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 582; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb •
178; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 20, 162, 176, 638, 641, 698, 708, 953, 1852; Danilo
De Sousa Mota 011313 - Pb • 50, 98, 170; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 244, 1477; Danilo
Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 319; Danilo Ribeiro Gomes 016194 - Pb • 1334; Danuzia Ferreira
Ramos 008884 - Pb • 1753, 1792; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 1138, 1419, 1442; Darlan
Santos Nobre 016083 - B • 1674; David Dos Anjos Pires Bezerra 013327 - Pb • 1030; David Farias Diniz
Sousa 005559 - Pb • 8, 814, 1164, 1494; David Sombra Peixoto 016477 - A • 33, 1905, 1907, 1908, 2008;
David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1851, 1988; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1680, 1908;
Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 519; Davy Jose Nunes De Oliveira 023762 - Pe • 328;
Dayse Marinho De Oliveira 015069 - Pb • 685; Debora Alessandra Peter 012849 - Pb • 462, 466; Debora
Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1649; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 108, 1155; Delano
Magalhaes Barros 015745 - Pb • 508; Delmiro Dantas Campos Neto 023101 - Pe • 392; Delmiro Felix De
Souza Neto 005206 - Pb • 1265, 1282; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1767; Delosmar
Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 45, 46, 297, 432, 485, 514; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb
• 1180, 1181; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 2040, 2043, 2044, 2045; Demostenes
Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 203, 212; Denise De Medeiros Ursula 005725 - Rn • 614; Denise
Pereira Dos Santos 188446 - Sp • 220; Deoclecio Barbosa 009511 - Pb • 65, 958; Deorge Aragao De
Almeida 010902 - Pb • 428; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 82, 169, 246, 617, 732; Diego
Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 277; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 425, 2024;
Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 412; Dijalma Soares Germano 008756 - Pb • 1557;
Dilza Egidio De Oliveira 003087 - Pb • 1311; Dimitri Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 1702; Dina
Raulino Bronzeado 004232 - Pb • 197; Diogeano Marcelo 015177 - Pb • 1883; Diogo Assad Boechat
011373 - A • 96; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 471, 534, 537, 539, 546, 548, 552, 553, 555, 556,
558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 567 ; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1593, 1596, 1604, 1607;
Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 185, 438, 909; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb •
1880; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 39, 319, 1162, 1218, 1362, 1392, 1404, 1883; Dr Flavio
Roberto De Franca Santos 019912 - Pe • 1391; Dr Leandro Correa Leme 156177 - Sp • 847; Edesus
Barbosa Galdino 013330 - Pb • 684, 1663; Edgar Francisco Da Silva 007853 - Pb • 1630; Edgar Smith
Neto 008223 - A • 285, 340, 1826; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 35, 404; Edilson Henriques Do
Nascimento 015832 - Pb • 1776; Edineia Santos Dias 197358 - Sp • 538; Edith Rachel Neves Monteiro
013887 - Pb • 961; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 216, 219, 693, 969; Edivaldo Clemente Da
Costa 007811 - Pb • 13, 1137; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 1001; Edmilson Pedro Dos Santos
007665 - Pb • 1437; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 1557; Edna Maria Ramalho De Farias
002718 - Pb • 218; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 89; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1682, 1683,
1684, 1686, 1698, 1705, 1716, 1722, 1730, 1731, 1734, 1737; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 610,
1140; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 245, 444, 756, 1073; Edson Francisco Martim 246986 - Sp
• 223; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 42; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 1154, 1171,
1324; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 1317; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 1215;
Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 379; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 45, 46, 47, 432, 532;
Eduardo De Carvalho Pinheiro 016154 - Pb • 248; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 898, 939,
1242, 1497; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 603; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb
• 1213; Eduardo Meira Lins 010446 - Pe • 1148; Eduardo Monte Negro Dotta 155456 - Sp • 1048;
Eduardo Serejo Da Costa 008734 - Rn • 257; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 494, 1925,
1943; Edva Alves Rufino 029901 - Pe • 852; Edvaldo Jose Trajano Furtado 013332 - Pb • 702; Edvaldo
Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 153, 170; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1404;
Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1730; Efraim Morais Filho 010903 - Pb • 72;
Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386;
Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 175, 622, 948, 1396; Elcina Gomes Dantas 005343 - Pb • 459;
Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 284, 329; Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489 - Pb
• 38; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 393, 394; Eliane De Oliveira Arruda 001417 - Pb • 1468;
Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 49; Elias Antonio Freire 012050 - Pb • 2019; Elibia Afonso De
Sousa 012587 - Pb • 1393; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 27, 984; Elisa Alencar De Menezes
015029 - Pb • 1907; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 38; Elisia Helena De Melo Martini 001853
- A • 102, 428, 655, 726, 1249, 1394, 1540, 1673, 1824, 1894; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn
• 333, 688, 726, 1249, 1962; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 1232, 1353, 1354, 1358, 1359; Eloi
Custodio Meneses 014469 - Pb • 147, 341, 651; Elson Pessoa De Carvalho 003873 - Pb • 455; Elton De
Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 291; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 1632, 1633, 1634,
1635, 1636, 1637 ; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 1072, 1529; Elza Filgueiras S Campos
Cantalice 012173 - Pb • 374; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1565, 1566, 1568; Emanuel Barbosa
Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1560; Emanuel Jorge De Morais Santana 012227 - B • 1076; Emerson
Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 397; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 1149; Emiliana Cartaxo
Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 1689; Emiliano Castor De Araujo Neto 007018 - Pb • 509; Emilio
Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1760, 1762, 1763; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 Pb • 834, 1148; Emmanuelle Mayara C Oliveira 015449 - Pb • 686; Enio Pereria De Araujo 010111 - Pb
• 1158; Enio Saraiva Leao 015454 - Pb • 124; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 476, 503, 504, 513,
522, 546, 564, 567, 574, 583; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1875, 1876, 1877, 1878; Eremilton
Dionisio Da Silva 003734 - Pb • 89; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 128, 267, 737; Erick Macedo
010033 - Pb • 145, 348, 417, 692, 700, 729, 921, 943, 946, 1054, 1207, 1208, 1216; Erika Christine
Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 694; Erikson Wellington Dos Santos Melo 010033 - E • 953; Erivaldo
Leite Carneiro 010545 - Pb • 1779; Ernesto Antunes De Carvalho 053974 - Sp • 1677; Esteclides Macedo
004974 - Pb • 873; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 488; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra
004702 - Pb • 103; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 1090; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928
- Pb • 660; Evandro De Souza Neves Neto 013836 - Pb • 1102; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb
• 1475; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 1039; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 262, 1074;
Eveline Karine Guedes Da Silva 012820 - Pb • 92; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1827,
1829, 1830, 1831; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 75; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj
• 725, 785, 932; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 198, 199, 1485, 1502; Fabiano Miranda Gomes
013003 - Pb • 1495; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 183, 184; Fabio Anterio Fernandes 010202
- Pb • 692, 700, 729, 921, 946, 1054, 1207, 1208; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 432, 433, 461;
Fabio Gil Moreira Santiago 015664 - Ba • 1498, 1587; Fabio Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba •
1912; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 202; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 1646,
1858; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637; Fabio
Montenegro 012806 - Pb • 237, 719, 1092, 1125; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 73, 104, 317, 1472;
Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 1698, 1703, 1704; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 Pb • 1697; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 825; Fabio Venancio Dos Santos 008176
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
- Pb • 1597, 1603; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 265; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 160,
618; Fagner Dias Dos Santos 016203 - Pb • 1288, 1293; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1369, 1589;
Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 2, 220; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 Pb • 81, 676; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 987; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 1070, 1123;
Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 241; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 220, 259, 601, 683,
824; Fellipe Lucena Patriota De Pontes 014378 - Pb • 496; Fernanda Alves 014884 - Pb • 183, 184, 269,
323 ; Fernanda Brandao Novaes 120978 - Rj • 292; Fernanda Cristina Da Silva Tavares 014163 - Pb •
57; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 232, 320, 409, 630, 871, 872, 933, 1193, 1222,
1436, 1701, 1714; Fernanda Florencio Lins 008495 - Pb • 1706; Fernanda Halime Fernandes Goncalves
010829 - Pb • 252, 1464, 1477, 1489, 1793, 1854, 1855; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb
• 780; Fernando Antonio Cavalcante 002272 - Pb • 1302; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb
• 1995; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 393, 394; Fernando Luis Marques Machado
014617 - Pb • 681; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 638; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 1562;
Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 1167; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 15, 28,
411, 418, 709, 712, 929; Flavia Marques Portela Coelho 014127 - B • 654; Flavia Torres De Miranda
Freire 012003 - Pb • 91; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 671; Flaviano Holmes De Souza 000644
- B • 202; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 354, 1111, 1672, 1674; Flavio Alberto De F
Torres 005186 - Pb • 51; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 431; Flavio Colaco Da Silva
010163 - E • 151; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 144, 343, 409; Flavio Goncalves
Coutinho 012825 - Pb • 1103; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 819, 869, 920; Flavio Nunes
De Sousa 013640 - Pb • 2025; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 1201; Franciclaudio De
F Rodrigues 012118 - Pb • 70, 83, 544, 547; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1981;
Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 471; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1996, 1997;
Francisca Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 171, 1063; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994
- Pb • 15, 298, 1151; Francisca Solange Guedes Da Franca 008243 - Pb • 1849; Francisco Adailson C.
De Sousa 015459 - Pb • 975, 1127; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 884, 885; Francisco Assis Do
Nascimento 001695 - Pb • 1204, 1305, 1310; Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb • 7; Francisco Carlos
Meira Da Silva 012053 - Pb • 894, 1668, 1670, 1671, 1673; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb •
1953, 1956; Francisco Claudio De Lima Junior 005412 - Pb • 719; Francisco Claudio Medeiros Pereira
005581 - Pb • 3; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1763; Francisco Das Chagas Batista Leite
011806 - Pb • 483; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1948; Francisco De Andrade Carneiro
Neto 007964 - Pb • 479, 501, 511, 517, 520, 521, 524, 526, 528, 536, 570, 844, 1080, 1089; Francisco De
Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 311; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1376; Francisco De
Assis Feitosa 008349 - Pb • 12, 150; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 249; Francisco
De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1758, 1809; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 666,
1912; Francisco De Assis Vasconcelos 004726 - Pb • 299; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 327;
Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 1122; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 1748;
Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 1179; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 239, 586;
Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1777; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1823;
Francisco Lima Cavalcanti 006385 - Pb • 1728; Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 354;
Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1653, 1654; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb
• 284 ; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 596, 667; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 1185,
1217, 1254, 1260, 1262, 1264, 1360, 1361; Francisco Pereira Bezerra 007869 - Pb • 1549; Francisco
Pereira Da Costa 007113 - Pb • 119; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 134, 673, 916,
924; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 1220, 1309, 1646; Francisco Saraiva Maia Neto
015040 - Pb • 1421; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 1156; Francisco Yedo Menezes De
Andrade 001307 - Pb • 325; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 219; Franklin Carvalho De
Medeiros 011333 - Pb • 17, 57, 61, 206, 415, 1148; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1751, 1791,
1923; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 1946; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb
• 480, 790, 1441; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 1991; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 297, 432;
Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 599, 600; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 784, 1030;
Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1602; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 436;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 716, 717; George Ottavio Brasilino Olegario 015013
- Pb • 151, 1209, 1601; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 72, 173, 311, 843; Georgiana Coutinho
Guerra 011236 - Pb • 93; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 31; Georogia Maria Almeida
Gabinio 011130 - Pb • 1640; Geraldo Araujo 007075 - Pb • 1289; Geraldo De Margela Madruga 003329
- Pb • 305; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb • 1387; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 814;
Geraldo Gomes De Carvalho Junior 008309 - Pb • 1773; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb •
1028; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 53, 481; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1796,
1807, 1811, 1813, 1814, 1815; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1811, 1813, 1814, 1815; Germana
Geyser De Castro 009898 - E • 482; Gerson Vanzin Moura Da Silva 019180 - Pr • 251; Getulio Valezio
Do Egito 001541 - Pb • 654; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 472, 479, 487, 489, 514, 516, 517,
518, 534, 536, 541, 542, 543, 544, 545, 547, 549, 550, 551, 553, 556, 558, 559, 560, 562, 563, 570, 588, 589,
593; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 371; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 815, 1163;
Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 510; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1983, 1984;
Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 2034; Gilmara Maria De Oliveira Barbosa 013461 - Ce • 592; Gilson
De Brito Lira 007830 - Pb • 1425; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 1094, 1096, 1870; Gilvan
Pereira De Moraes 008342 - Pb • 1295; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 990; Gilvania Lucio Da
Silva 006445 - Pb • 1924, 1952; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 738; Giordano Bruno Linhares
De Melo 015462 - Pb • 163, 167, 794; Giordano Bruno Paiva Pinheiro De Al 015465 - Pb • 1519;
Giordano Loureiro 011134 - Pb • 112, 399, 854; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb •
1262; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1746; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785
- Pb • 2023; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 407, 1205, 1213; Giovanni Jose De
Souza Medeiros 013908 - Pb • 52; Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb • 339; Gisele Moreira Trigueiro
023766 - Pe • 1148; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 1466; Gislaine Lins De Oliveira 011135
- Pb • 1982; Giuliana Maria Maia Vasconcelos Bat 013347 - Pb • 587 ; Giulio Alvarenga Reale 065628 Mg • 18; Giulliana Kyra De Aquino Correa Mar 013696 - Pb • 334; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 1260, 1286, 2033; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 1018; Giuseppe Petrucci 007721
- Pb • 114, 982; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 1648; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711
- Pb • 189; Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb • 68; Glaucio Leal Santana 008425 - Pb • 1210;
Glaucio Trajano Farias 010189 - E • 55; Glauco Antonio De Azevedo Morais 015016 - Pb • 695, 915;
Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 1643, 1700, 1708; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382
- Pb • 848; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 1834; Guilherme Araujo Oliveira 016281 - Pb • 1394;
Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 397; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 1250; Guilherme
Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 888; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1608, 1622; Gustavo De
Queiroz Vilar Trigueiro 011237 - Pb • 749; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 1228; Gustavo
Guimaraes Lima 012119 - Pb • 57, 206, 272, 1152; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 575; Gustavo Maia
Resende Lucio 012548 - Pb • 292, 476; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 1308; Gustavo Nunes De Aquino
013298 - Pb • 1676; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 853; Guthemberg Cardoso Agra
De Castro 011596 - Pb • 1230, 1269; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 253, 300; Hamilton
Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 1145; Hamilton Costa 003186 - Pb • 228, 616, 1135; Hanna
Karenina Nogueira Gouveia 015966 - Pb • 213; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1767; Heitor Cabral
Da Silva 006749 - Pb • 106, 296; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 1435; Helio Eduardo Silva Maia
013754 - Pb • 505, 512; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 1068; Henrique Buril Weber 014900 Pe • 247, 870, 1062; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 1202, 1248; Henrique Gadelha
Chaves 011524 - Pb • 181, 182; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 1756; Heratostenes Santos De
Oliveira 011140 - Pb • 221, 460; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 1309; Heriberto
Timoteo 007376 - Pb • 1042; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 434; Hermes De Luna E
Silva 006911 - Pb • 67; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 1537, 1757; Herycka Donato Menezes
014346 - Pb • 3, 1077, 1145; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 511; Hewerton Dantas De
Carvalho 015989 - Pb • 1283, 1887; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 341, 496, 651;
Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 1022; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 165, 344, 376, 439,
776, 788, 1055, 1115, 1134, 1444, 1448, 1455; Hilton Moreno Marinho 000297 - Pb • 1; Hilton Souto
Maior Neto 013533 - B • 112; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 1155; Hiran Leao Duarte 010422 Ce • 27, 984; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 123; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 364, 748, 870,
1913; Houseman Rocha 013534 - Pb • 1107; Hugo Da Silva Farias 013752 - Pb • 743; Humberto Albino
De Moraes 003559 - Pb • 1467; Humberto Bezerra De Almeida 008609 - Pb • 649; Humberto Luiz Teixeira
021310 - Ba • 724 ; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 430, 659, 927, 931, 1052; Humberto Luiz Texeira
157875 - Pb • 1422; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 697; Humberto Malheiros
Gouvea 011545 - Pb • 195, 232, 441, 633, 651; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1350, 1721, 1722;
Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 1028; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1838, 1843, 1844; Idalgo Souto
001821 - Pb • 1300, 2014; Iedja Maria Alencar Diniz 010641 - Pb • 686, 1691; Ienio Gomes Da Veiga
Pessoa Junior 014712 - Pb • 327; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1715, 1718; Igor Ximenes
Guimaraes 015690 - Pb • 1443; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 26, 40, 41, 54, 58, 59, 78, 113, 200,
243, 767, 770, 771, 786, 798, 906, 1049, 1061, 1423, 1707, 1726; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 134,
263; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1744; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 245, 1454;
Iona Dantas Florentino Lima 002162 - Pb • 568; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 354, 1111;
Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 1589; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1629; Irenaldo
Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 602; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 529; Isaac Ferreira
Costa 015200 - Pb • 348, 729, 921, 946; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 87; Isabela Medeiros
Cantisani 008388 - Pb • 515; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 856; Isabelle Freire Da
Silva 009912 - E • 90; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 273, 347, 363, 636, 838, 998, 1195,
1214, 1223, 1826; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 313, 1012, 1692, 1816, 1826; Isadora
Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 657; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 311, 424; Itallo
Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 412; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 628, 820, 951,
952, 988, 1041, 1060, 1105, 1110, 1124, 1126; Italo Ney Fonseca Cabral 013996 - Ce • 449, 450;
Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 12, 219, 787; Ivana Kerle Moreira Cavalcante 015932 - B
• 995; Ivana Magna Nobrega De Morais 012707 - Pb • 691; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb
• 66, 318, 630, 674, 687, 713, 828, 874, 875, 1701, 1707, 1918; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 465,
626, 1067; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 280; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 Pb • 452, 733; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 1029; Jacqueline Pereira Landim
006815 - Ce • 1186; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 581; Jailson Araujo De Souza 010177
- Pb • 1935; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 1476; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 651, 652;
Jailton Chaves Da Silva 011474 - Rn • 802; Jaime Oliveira Penteado 020835 - Pr • 251; Jaldelenio Reis
De Meneses 005634 - Pb • 292, 639; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 90, 103, 244, 403,
1752; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 530; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 52, 66,
228, 318, 409, 410, 630, 674, 687, 713, 828, 871, 872, 875, 915, 933, 959, 1050, 1088, 1193, 1197, 1436,
1701, 1714, 1918; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb • 178; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb
• 1474, 1887; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 174; Jane Pinto De Araujo 013041 - Pe • 1508;
Janio Cidalino De Almeida 007121 - Pb • 1537; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 576, 1426, 1430,
1432, 1459; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 873; Jaqueline Kelly Braz De Araujo 013463 - Pb •
592; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1860, 1863, 1864, 1866; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377 - Pb • 1968; Jean Patricio Da Silva 015693 - Pb • 626 ; Jeane Dantas Do Nascimento 011244 - Pb
• 387; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 235; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 250; Jeziel
Magno Soares 004150 - Pb • 1356; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1865; Joacil Freire Da Silva
005571 - Pb • 90, 623, 668, 686, 760, 815, 819, 854, 855, 869, 876, 1059; Joana De Carvalho Cavalcanti
Pessoa 024914 - Pe • 126; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 16, 32, 110, 111, 247, 323, 382,
420, 636, 748, 774, 799, 808, 851, 960, 1011, 1013, 1062, 1075, 1237, 1451, 1778; Joao Andre Sales
Rodrigues 019186 - Pe • 71, 105, 296, 651; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1888; Joao Barboza Meira
Junior 011823 - Pb • 1595, 1889; Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 1609; Joao Batista De Paiva Neto
014646 - Pb • 453; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 72, 173, 311, 1191; Joao Camilo Pereira
002834 - Pb • 1401; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 310; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148
- Pb • 67, 566; Joao De Carvalho Costa Filho 004833 - Pb • 566; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb
• 868; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1554, 1555; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 468;
Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 1417; Joao Ferreira Sobrinho 005944 - Pb • 35; Joao Freire
Da Silva Filho 003522 - Pb • 991; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 1040; Joao Jose De Melo
001998 - Pb • 842; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1750; Joao Luis Fernandes Neto 014937
- Pb • 1213; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 85; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 607; Joao
Matias De Lima Neto 015371 - Pb • 568; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 352, 1688; Joao
Nildo Leite 003242 - Pb • 1578; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 1248; Joao Paulo Silva Souza Dias
025118 - Ba • 1587; Joao Paulo Soares Nobrega 012782 - Pb • 938; Joao Ricardo Pinto Costa 033525
- Rs • 43; Joao Rosendo Correia 003836 - Pb • 812; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 186; Joao
Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 1321, 1326, 1327, 1328, 1347, 1349; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 Pb • 1743; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 1480; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb •
1571, 1578; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 515; Jocielha De Almeida Alves 011340 - Pb • 587; Jodza
Moura Medeiros 006345 - Pb • 1484; Joelma De Souza Buarque 022468 - A • 263; Joelna Figueiredo
Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 744; Joely Cristine Da Silva Carneiro 014124 - Pb • 905; Johnson
Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1682, 1969; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb •
1168; Jorge Fernando Luiz Fernandes 014476 - Pb • 360, 361; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 1329,
1330, 1331, 1332, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1348; Jose Adalberto
Nogueira Rocha 009479 - Pb • 1605; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1604, 1827;
Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1976; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1631, 1642,
1850; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 1150, 1215, 1316; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083
- Pb • 1231; Jose Alfredo Lion 074074 - Rj • 869; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 1206, 1224,
1272, 1367; Jose Altair Pereira Pinto 001501 - Pb • 1209; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 843; Jose
Alves Cardoso 003562 - Pb • 218, 615 ; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 36, 130, 690; Jose
Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 587; Jose Americo Barbosa 010211 - Pb • 35, 191; Jose Anchieta Dos
Santos 008829 - Pb • 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 741, 778, 954,
955; Jose Araujo De Lima 001958 - Pb • 31; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 402; Jose
Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 402; Jose Baptista De Melo Neto 005949 - Pb • 666; Jose Batista Neto
009899 - Pb • 1553; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 2013, 2016; Jose Bezerra Da S
N M Pires 011936 - Pb • 1834; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 716; Jose Braulio De Souza Junior
008151 - Pb • 1807; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 1524; Jose Carlos Lopes Fernandes 005557
- Pb • 4; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 1245; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 837;
Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 644; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 - Pb • 2037,
2042; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 449, 450; Jose Claudio Baptista 000995 - Pb • 26;
Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 1130; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb
• 1965, 1968, 1969; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 634, 683; Jose Cunha Lima
001994 - Pb • 1541; Jose De Arimateia Pereira Da Silva 013366 - Pb • 1930, 1940; Jose De Miranda Freire
Junior 002868 - Pb • 453; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 238; Jose Dias Neto 013595 - Pb
• 248; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 120; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 1827;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 17; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp
• 61, 304, 370, 1460; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 483; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 1917; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 1132; Jose Erivan Tavares Grangeiro
003830 - Pb • 1191; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 208, 335; Jose Ewerthon De
Albuquerque Alves 016047 - Pb • 1018; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1314; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 1474, 2010; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1795; Jose Filipe Alves Freire
008907 - Pb • 907, 1420; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 703, 881, 1034; Jose Francisco De
Lira 004234 - Pb • 1892, 1901, 1902; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 1235; Jose
Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 2020, 2021; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 493, 525, 527;
Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 1297; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 327;
Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 484; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1972, 1980; Jose
Guedes Dias 004425 - Pb • 823, 884, 975, 1403; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 236;
Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1874; Jose Helio Gomes Bandeira 007840 - Pb • 917, 944;
Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 482, 867; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 1039;
Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1754; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 174; Jose
Ivanildo Dias Junior 011934 - Pb • 829; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1973, 1978; Jose
Laecio Mendonca 009714 - Pb • 1235 ; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1591, 1592; Jose
Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 1161; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 531;
Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1656, 1752, 1818; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 1680;
Jose Linhares De Araujo 008724 - Pb • 1475; Jose Luciano Gomes 003772 - Pb • 2028; Jose Luis De
Sales 009351 - Pb • 1848; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 356, 390, 410, 706, 1129, 1491, 1535; Jose
Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 553; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 83; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1755, 1760; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561 - Pb • 589; Jose
Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 1766, 1769; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 136, 552; Jose
Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 1475, 1949; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 270, 400; Jose
Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 970; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 817; Jose Paulo Filho
007476 - Pb • 1651; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb • 967; Jose Rafael Evangelista De Santana
015993 - Pb • 1279; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 1392; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 1152; Jose
Rildo Candido 007242 - Pb • 196; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1869, 1879; Jose
Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 749; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 467;
Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 612, 1240; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb •
268; Jose Valdereis Goncalves 008279 - Pb • 1026; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1657; Jose
Valmir Pombo De Sousa 002315 - Pb • 1265; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 538, 569, 587,
590, 595; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1043, 1873; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb
• 1567, 1570; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1793, 1963, 1964; Josedeo Saraiva De Souza
010376 - Pb • 1971; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 326, 598, 839, 854; Josefa Inez De Souza
006705 - Pb • 1402; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1891; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 1365,
1366, 1368, 1624, 1625, 1626, 1627; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 581, 582; Josemar Mendes
Rocha Neto 024562 - Pe • 233, 830, 1463; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 22, 79; Josias Gomes Dos
Santos Neto 005980 - Pb • 91, 264, 271, 349, 1696, 1719; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb • 30;
Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1469; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1941, 1958,
1959; Josue Guedes Barbosa Neto 005739 - Pb • 416; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb
• 408, 680, 694; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1880; Juliana Cabral De Lima 013370
- Pb • 494, 678, 1922, 1925, 1938; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 1150; Juliana Regis Araujo
Coutinho 012799 - Pb • 224; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 1399; Julianna Karla
Magalhaes Espinola 013813 - Pb • 179; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 1753; Julio Cesar De
Oliveira Muniz 012326 - Pb • 1353, 1354, 1355, 1356, 1358, 1363; Julio Cesar Lima De Farias 014037 Pb • 744; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 534, 545, 550, 551, 556, 557, 558, 560, 580, 750;
Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 53, 155, 321, 328, 332, 360, 361, 663, 667, 721, 1203, 1247, 1433,
1441, 1444; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 2041; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 280
; Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb • 1512; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 772; Kadmo
Wanderley Nunes 011045 - Pb • 905; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 76, 177, 662, 695, 886, 895,
1647; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 321, 708, 711, 849, 937, 984, 1048, 1114, 1237; Kalinka
Nazare Monard Paiva 015323 - B • 357, 736, 768, 775, 935, 966, 983, 985; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - Pb • 747, 965, 993; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 337, 338; Karime Silva
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Silveira 063834 - Pb • 653; Karime Silveira 063834 - A • 205, 866; Karina De Almeida Batistuci 178033
- A • 415, 1482; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 1695; Karine Cordeiro Xavier De Franca
015322 - B • 172; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 428; Karlisson Meira Silva 014173 - Pb
• 1157; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 814, 1494; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 454;
Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 452, 1351; Katiele Marques 015293 - Pb • 540; Katilene
Boudoux Silva 006201 - Pb • 264, 271; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1403, 2009; Keila
Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 841; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 1268; Kelly
Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 1751; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb •
437, 721, 763; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 561; Kesia Oliveira Cavalcante 009875 - Pb • 444; Klebea
Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 721; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 838, 939, 1020;
Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 1185; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 130, 690;
Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 1459; Larissa Meira Marques Dantas 015820 - Pb • 1775;
Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 74; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 457; Lea
Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 1147, 1761; Leandro Godines Do Amaral 162628 - Sp • 231;
Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 1766, 1769; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 1546;
Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 484; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 1147; Leila Cecilia
Vidal 212021 - Sp • 827; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 827; Lenildo Gusmao De Almeida 126842
- Rj • 932; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 105; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 51,
932; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 51; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 18;
Leonardo De Paiva Pinheiro 024935 - Pe • 625; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1882,
1930, 1931, 1951, 1953; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 1431; Leonidas Dias De
Medeiros 016141 - Pb • 1325; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 436; Leonildo
Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1304; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 226; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 646; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 218, 1083; Levi Borges
Lima Junior 012330 - Pb • 575, 1108; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 215; Lidia De Freitas
S De Albuquerque 010919 - Pb • 67, 91, 264, 271, 287, 307, 1525, 1696, 1719, 1720, 1862; Lidiani Martins
Nunes 010244 - Pb • 69, 359; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 644; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb
• 758; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 591 ; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1556;
Liliane Amorim De Lima 013124 - Pb • 1493; Lincoln Iff Junior 010854 - Pb • 195; Lino Jose Nunes De
Freitas 006662 - Pb • 1804; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 41, 53, 64, 1044; Livania Maria Da
Silva 007851 - Pb • 264; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 123, 455, 635, 909, 1000, 1014, 1032; Lourenco
Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb • 733; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 155, 343,
360, 361, 1441, 1444; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 412; Lucas Fernandes
Torres 011478 - Pb • 540, 586; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 149, 291, 366; Lucelia Dias
Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1165; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 274, 294;
Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 742; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 1163, 1216,
1259; Lucia De Fatima De Oliveira Moreno 014658 - Pe • 442; Lucia De Fatima Fidelis Martins 004867
- Pb • 278; Luciana Costa 019286 - Pe • 126; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 303; Luciana Costa
Arteiro 015086 - Pb • 1763; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 1768; Luciana Gurgel De
Amorim 012135 - Pb • 1782; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 225, 415, 717, 720;
Luciana Miranda 010920 - Pb • 65; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 5, 10, 80, 84; Luciana Pedrosa Neves
Cirne 009379 - Pb • 117; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1961; Luciano Honorio De Carvalho
009378 - Pb • 673, 1099, 1101; Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 920; Luciano Pires Lisboa
010856 - Pb • 1196, 1218, 1373, 1374; Luciano Rangel De Aguiar 002526 - Pe • 1175; Lucio Landim B.
Da Costa 021611 - Ba • 581; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 660; Luis Andre Ferreira
Quaresma 013384 - Pb • 635; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 534, 537, 539, 546, 548, 552,
553, 555, 556, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 567, 1765; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 115, 154,
207, 240, 678, 1113, 1243, 1392, 1638, 1639, 1659, 1897, 1898, 1900; Luis Eduardo De Lima Ramos
004052 - A • 1825; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 407; Luis Quirino Da Silva Filho
005406 - Pb • 1102, 1645; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 657; Luiz Artur De Albuquerque Bezerra
006661 - Pb • 116; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 676; Luiz Augusto Da Franca Crispim
003592 - Pb • 824; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 1227, 1969; Luiz Carlos Brito Pereira
006456 - Pb • 50; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 1159; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb •
1896; Luiz Carlos Rufino Frutuoso 007105 - Pb • 876, 877; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb •
385; Luiz Eduardo Fidalgo 064806 - Rj • 1750; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 1456; Luiz
Fernandes Neto 004504 - Pb • 829; Luiz Goncalo Da Silva Filho 000582 - Pb • 1022; Luiz Goncalo Da
Silva Filho 005682 - Pb • 216, 219, 693, 948, 969; Luiz Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 1662; Luiz Guedes
Da Luz Neto 011005 - Pb • 72; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 1416; Luiz Gustavo De Sousa
Marques 014343 - Pb • 2026, 2027, 2029; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 1180, 1181, 1301;
Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 1499, 1510, 1681, 1736; Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe •
392; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 71, 105, 296, 651; Luiz Roberto Sanguinette Ferreira S
014918 - Pb • 695, 915 ; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 1742; Luiz Victor De Andrade Uchoa
012220 - Pb • 1717; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 320, 489, 967; Lusinete Dos Santos
003280 - Pb • 1219, 1263; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 6, 1644; Luzia Coroline
De Lucena Batista 011479 - Pb • 2025, 2029; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 447;
Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1185, 1254; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1572, 1573,
1868; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1618; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 1486; Manfredo
Estevam Rosenstock 004579 - Pb • 242, 429; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 657; Manoel
Felix Neto 009823 - Pb • 2033; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 976; Manoel Francisco De
Figueiredo 001465 - Pb • 299; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1687; Manoel Lopes De Macedo
Neto 007429 - Pb • 1025; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 444; Manuel Dantas Vilar 010524
- Pb • 2032; Manuel Magno Alves 128587 - Sp • 1048, 1443; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb •
980; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 1166; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 1211;
Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 1664, 1667, 2004, 2005; Marcela Aragao De Carvalho Costa
013549 - Pb • 650; Marcela Morais De Araujo Lima 013064 - Pb • 403; Marcelino Xenofanes Diniz 011015
- Pb • 1320, 1322, 1323, 1333, 1335; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 453; Marcelo Da
Silva Leite 009035 - Pb • 968; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1547, 1548; Marcelo De Campos
Bicudo 131624 - Sp • 367; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 230; Marcelo Leite C Soares
014053 - Pb • 67, 287, 680, 1720; Marcelo Soares Luz Afonso 124504 - Rj • 51; Marcelo Weick Pogliese
011158 - Pb • 265; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 87, 246, 254, 727, 1892, 1901, 1902; Marcia Cristina
Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1399; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 1362; Marcia Regina
Gunha Pessoa 006602 - Pb • 419; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 270, 657, 1200, 1250; Marcilio
Evangelista De Souza 011940 - Pb • 447; Marcilio Juvencio P De Almeida 005897 - Pb • 410; Marcio
Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 885; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1788; Marcio Fam
Gondim 017612 - Pe • 126; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 83, 187, 571, 2012; Marcio
Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1283, 1887; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 124, 229,
1241; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 128, 267, 1500; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367
- Rj • 242; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 283; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb •
1023; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 232, 633, 651; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 - Pb • 29, 495, 850, 880, 899; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 310, 847, 1066, 1182,
1183, 1487, 1512, 1516, 1780, 2006, 2031; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 1523; Marcos Calumbi
Nobrega Dias 006909 - Pb • 1697; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1464, 1572, 1660, 1661,
1749, 1794; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 482; Marcos Leite Ramalho Junior
010859 - Pb • 37, 1694; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476 - Pb • 831; Marcos Pimentel De Viveiros
009801 - Ce • 592; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 864 ; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 657, 864,
873; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 1267; Marcos Roberto Brandao Belfort 010121 - Pb • 1158;
Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 112; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 873, 1371, 1373,
1375, 1389; Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb • 1398; Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228
- Pb • 152; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 50, 533; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos
012246 - Pb • 1069; Marcus Vinicius Gomes Amorim 115867 - Rj • 1235; Margareth Eulalio Raposo
009007 - Pb • 43; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 310; Maria Aparecida Amaral De Menezes
002545 - Pb • 789; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 236; Maria Bernadete Neves De
Brito 009826 - Pb • 2033; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe • 647; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos
010566 - Pb • 1360, 1361; Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 1058; Maria Da Gloria
Medeiros 002608 - Pb • 1910, 1913; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 1366; Maria Da Penha G Dos
Santos 007654 - Pb • 127, 1434; Maria Da Saude De Brito Bonfim 019337 - Ba • 1525, 1527; Maria De
Fatima De Azevedo 004619 - Dp • 1830, 1831, 1838; Maria De Fatima Marques 005301 - Pb • 757; Maria
De Lourdes Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 125; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 1162;
Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 284, 1204; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene
003891 - Pb • 1539, 1990; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 900, 901, 956; Maria Do
Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1882, 1883; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb
• 53, 481; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 9, 226; Maria Do Socorro Caitano De
Oliveir 010568 - Pb • 83; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1749, 1767; Maria Do Socorro
P. Pecorelli 001614 - Pb • 692; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 1221; Maria Elizabeth Morais
Pordeus 004971 - Pb • 779, 974; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219 - Pb • 202; Maria Eneide
Monteiro De Sousa 006807 - Pb • 1819; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 928, 1421;
Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 212; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 2013, 2014,
2015; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 751; Maria Irinea Soares De Aguiar 004202 - Pe • 1175;
Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 1271; Maria Jose Moraes De Paula E Silva 123405 - Sp •
276; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 1186; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 99, 100, 101,
355, 413, 1075, 1087, 1515; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1501, 1933; Maria Lucineide De Lacerda
Santana 011662 - B • 276, 1090, 1091; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 947; Maria
Luiza De Figueiredo Correa 027209 - Df • 226; Maria Luiza Suassuna Rezende 012536 - Pb • 1133;
27
Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 701; Maria Margarete Da Silva 004149 - Pb • 631; Maria
Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 1188, 1429; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 407,
1153; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 879; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 68,
158, 178, 1514, 1695; Maria Socorro De Oliveira 006513 - Pb • 50; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342
- Pb • 2038; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1675; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb
• 613, 1273; Mariana Mendonca Magalhaes Dardenne 025860 - Pe • 130 ; Mariana Pessa Toscano De
Brito 013057 - Pb • 396; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 1275, 1307; Marilene Goncalves De
Alencar 009466 - Ce • 1186; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 248, 685, 1407, 1470,
1839; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 306, 620, 836, 930, 1051, 1097; Marilia Do Carmo Rocha
014358 - Pb • 441; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 159; Marilia Galvao Tinoco 015224 - Pb • 155;
Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1976; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A •
1893; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 1371, 1372, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383,
1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389; Marinaldo De Araujo Paiva 006084 - Pb • 971; Marinaldo Goncalves
De Melo Junior 013681 - Pb • 426; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 1413, 1890, 1945; Mario Gomes
De Araujo Junior 006771 - Pb • 738; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 1149; Mario Marcondes
Nascimento 007701 - Sc • 108, 205, 653, 865, 866; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 83; Mario
Romero Dos Santos 005709 - Pb • 1619; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1394; Marizete
Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 620; Marlene Casado Mailho 012570 - Pb • 623; Martinho Cunha Melo
Filho 011086 - Pb • 104, 369, 1143, 1144; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 146; Marx Igor
Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 1031; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 1131; Mauristela
Ramos Souza 010626 - Pe • 1505; Mauro Marchten 088471 - Sp • 362; Max F Saeger Galvao Filho 010569
- Pb • 143, 262, 423, 488, 549, 559, 588; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 1149, 1531, 1825; Michael
Dos Santos Ferreira 237200 - Sp • 594; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 854; Miercio Cabral De
Vasconcelos 004891 - Rn • 285; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 83; Miguel Douglas Dos
Santos Ribeiro 009240 - Pb • 2020, 2021; Mikaelly Ferreira De Sousa 014696 - Pb • 1482; Milena Neves
Augusto 012006 - Pb • 1, 69, 208, 235, 1474, 1923; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 1623;
Milton Cezar Correia Da Silva 017598 - Ce • 905; Milton De Almeida E Silva 004861 - Pb • 1967; Milton
Gomes Soares 001791 - Pb • 801, 1175; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 801, 1453; Mirlene
Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 319; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 1414; Moni
Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 1470; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 368; Monica
Manzatt Mendes 009392 - Pb • 1708; Monica Maria F. Barbosa Soares 005185 - Pb • 92; Monique Almeida
Soares 012078 - Pb • 1092; Murilo Ferreira De Oliveira 236143 - Sp • 117; Myrella De Sousa Delgado.
014500 - Pb • 279; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 261; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb
• 435; Nadja Diogenes Palitot 002316 - Pb • 210; Nadja Soares Baia 005132 - B • 569; Naile De Brito
Mamede 215808 - Sp • 1031; Napoleao Leite Rodrigues De Aguiar 014973 - Pb • 565; Nara Carvalho
Vieira Da Cunha 013551 - Pb • 1536; Natalia Porto 012259 - Pb • 1086; Natanael Gomes De Arruda
006903 - Pb • 1990; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 485, 486; Nathalia Rosa Donato De
Oliveira 014977 - Pb • 422; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 967; Nathanael Bento Dos Santos
Junior 014111 - Pe • 844 ; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 685, 1407, 1470, 1745; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 754, 1763; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb
• 244, 286, 1464, 1489, 1793; Neiry Delania Araruna Carvalho 012318 - Pb • 112; Nelson Azevedo Torres
011488 - Pb • 599; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1628, 1641, 1854; Nelson Miyahara 033251 - Sp • 39;
Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 52, 1507; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 1733;
Neusa Balduino Pacheco 000613 - Rn • 1828; Neuzelito Cavalcanti Sobral 010183 - Pb • 481; Nevita
Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 568; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 818;
Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 236; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1682;
Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 190; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb
• 1152; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 1821; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1601, 1832, 1833,
1835, 1836, 1837, 1839, 1840, 1842; Nilza Barbosa Zacarias 005071 - Pb • 920; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 225, 937; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 136; Nizam Ghazale 021664
- Df • 195; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 822; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 646;
Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 2028, 2030; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 464, 945;
Odeval Francisco Barbosa 000276 - Pe • 1506; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 65, 345; Odilon
Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 801, 1453; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 1631, 1642;
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 130, 690; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1794,
1802, 1803, 1806, 1808, 1817; Olga Da Costa Gomes 007142 - Pb • 290; Olindina Iona Da Costa Lima
011436 - Pb • 1164; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 591; Oregon Cavalcanti De Carvalho 006594 Pb • 193, 194; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 1233; Orislan De Sousa Lima 001657 - Ap •
1024; Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 83; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb •
16, 756; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 1292; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 Pb • 55; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 506, 548, 1765; Otinaldo Lourenco De Arruda
Mello 002160 - Pb • 173; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1989; Ovidio Lopes De Mendonca
004753 - Pb • 813; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 812; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes
014942 - Pb • 1299; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1927, 1932, 1934, 1944, 1954; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 1246, 1276; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 252, 1546, 1712,
1854, 1855; Pacelli Da Rocha Martins 011047 - Pb • 301; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 582,
584; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 754, 1394, 1540, 1962; Patricia Dias Rocha 013226
- Pb • 1241; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 86, 92, 223; Patricio Candido Pereira 013863 Pb • 1170; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 28; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 1198,
1199, 1296; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 50, 83; Paulo Americo Maia Peixoto
010539 - Pb • 224; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 234; Paulo Antonio Maia E Silva
007854 - Pb • 401, 624, 1021 ; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584,
1585, 1586, 1652, 1655; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1749; Paulo Costa Magalhaes 006248
- Pb • 1400; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 830; Paulo Eduardo M O Barcellos 079416
- Sp • 745; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015882 - Pb • 1102; Paulo Enio Rabelo Vasconcelos
015583 - Pb • 1440; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 1164, 1617; Paulo Germano Da Costa
Alves Filho 013223 - Pb • 334; Paulo Goes 009939 - Pb • 1189, 1225, 1226, 1229, 1296, 1309; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 483, 1768; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 364, 774,
870, 960, 1062, 1106; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1867, 1882, 1930, 1931, 1951,
1953; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 28; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 709; Paulo Italo
De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 615; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 1256; Paulo Roberto Agra
Ramos 002922 - Pb • 1174; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 90, 152, 221, 229, 759, 1429;
Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1399, 1476; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 40;
Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1261, 1859; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb
• 1251, 1252; Pautila De Medeiros Torres Bullara 001227 - Pb • 1142; Pedro Fernandes De Oliveira
003230 - Pb • 1371; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb • 1687; Pedro Furtado De Lacerda 006784
- Pb • 1562, 1563, 1564, 1569, 1574, 1575; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1975; Pedro Ramos Cabral
011697 - Pb • 93; Pedro Ribeiro E Silva 002954 - Pe • 1085; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 726, 728;
Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 329; Pedro Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 1482; Pericles
De Moraes Gomes 003663 - Pb • 1970; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 1518; Petronio Jose
Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1904; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 773; Pollyanna
Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1790; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 846; Priscila Soares
Figueiredo Trigueir 013554 - Pb • 1480, 1503; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 89; Rafael Lucas
Garcia 043289 - Pr • 1853; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 462; Rafael Pontes Vital
015534 - Pb • 1991; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 53; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb
• 679, 693, 904; Rafaella De Menezes Freire 011957 - Pb • 884; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb •
2022; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 2039, 2040, 2043, 2044, 2045; Raimundo Da Cunha
Filho 009615 - Pb • 1270; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 761; Raimundo Lazaro Dos
Anjos 002437 - Pb • 1759; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1770, 1821, 1928;
Raimundo Oliveira Da Costa 003975 - A • 371; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1357;
Raissa Brindeiro De A Torres 015990 - Pb • 223; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb • 314; Raissa
Tuanny Macedo Nery 015249 - Pb • 469; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 1835, 1836,
1837, 1863, 1942; Ramiro Becker 019074 - Pe • 196; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 1153;
Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 615; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama
015535 - Pb • 1370; Raphael Vianna De Menezes 024306 - Pe • 833 ; Raquel Vasconcelos Souto Maior
013700 - Pb • 1118; Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 1266; Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca
Fig 015242 - Pb • 807; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 715, 833, 1033, 1082; Reinaldo
Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 1893; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 1176, 1177;
Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1735; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 677, 809,
1025, 1521; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 1068; Renan Brandao De Mendonca 016146
- Pb • 1716, 1722, 1730, 1737; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 324, 722; Renata Porpino De L Lima
013077 - Pb • 435; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb • 572; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 1312;
Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 693, 969; Rhubia Lacerda Martins De Oliveira 011174 - Pb
• 496; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 73, 1099; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842
- Pb • 730; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 1201, 1433; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 789,
1071; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 604; Ricardo Franceschini 024140 - A • 629; Ricardo Jorge
De Menezes Junior 014019 - Pb • 1278; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 137, 165, 249, 322, 339, 679,
690, 693, 904, 1447; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 480, 542; Ricardo Palmeira Sobral
006627 - Pb • 275; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 84, 122, 259, 458, 754, 1117; Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 92, 195, 351, 388, 473, 474, 475; Risonete Maria Barbosa
000662 - Pe • 1506; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 978; Rivaldo Dantas De Farias
007374 - Rn • 1561; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 1186, 1256; Roberta Cristina Toscano C
Rodrigue 020855 - Pe • 1495; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 - Pb • 253, 301; Roberta Montene-
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
gro De Oliveira 011028 - Pb • 120, 156; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba • 115; Roberto
Andrade 010969 - Pb • 299; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 194, 835; Roberto Fernandes
Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 44, 93, 102, 115; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb •
3; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 1025; Roberto Harudi Shimura 157920 - Sp • 1928; Roberto
Leonardo Da Silva Ramos 013779 - Pb • 150; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 1362; Roberto
Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 941, 1139; Roberto Santos Luz 003888 - B • 846; Roberto Trigueiro
Fontes 002611 - A • 128, 253; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 579, 1119; Robevaldo Queiroga
Da Silva 007337 - Pb • 2038; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 386; Robson Espinola Feitosa 014612
- Pb • 237; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1861, 1869, 1879; Robson Sakai Garcia 044812
- Pr • 251; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 108, 255, 865; Rodolfo Oliveira Toscano De
Britto 014508 - Pb • 164, 1993, 1994, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659
- Pb • 1985; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 1235; Rodrigo Araujo De Sales 014806 - Pb • 1706;
Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 1165; Rodrigo Augusto De Oliveira 020859 - Pe • 1481; Rodrigo
Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 297, 432, 987; Rodrigo De Souza Soares 009845 - Pb • 4;
Rodrigo Diniz Cabral 014108 - Pb • 885; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 980, 1472 ; Rodrigo Menezes
Dantas 012372 - Pb • 94; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1909; Rodrigo Nobrega Farias 010220 Pb • 121, 152, 229, 1601; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 29, 1688, 1700; Rodrigo
Regis Pereira 014873 - Pb • 979; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 346, 679; Rodrigo Sabino
Soares 026463 - Pe • 344; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 48, 306, 1856; Rogerio Anefalos
Pereira 161253 - Sp • 900, 1045; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 1244; Rogerio Gouveia De
Souza 005996 - Pb • 661; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 2, 220; Rogerio Silva
Oliveira 010650 - Pb • 462, 497; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 495, 880, 899; Romeu Eloy
006783 - Pb • 1620; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 1690; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb
• 407; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 978; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 210;
Romulo Sergio Silva Amarante 010482 - Pb • 664; Ronald Neves Pereira 013079 - Pb • 436; Ronaldo
Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1903; Ronaldo De
Lima Clementino 015857 - Pb • 1405; Ronaldo De Oliveira Lima 013395 - Rj • 1750; Ronildo Rodrigues
Ramalho 004526 - Pb • 2012; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 239; Roosevelt Delano Guedes
Furtado 013420 - Pb • 2024; Rosa De Fatima Moreira De Menezes 007805 - Pb • 762; Rosa Monica
Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 83; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 108, 1155; Rose Angelli
Cirne Eloy 008804 - Pb • 86, 125; Rose Marie Jubert Silva 007949 - Pb • 62; Roseneide Araujo Pinheiro
007701 - Pb • 857; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1415, 1418, 1544,
1598; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 989; Rossana Farias Da Silva 015958 - Pb • 734; Rossana Gomes
Campos 013235 - Pb • 834; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1413; Rostand Inacio Dos Santos
022718 - Pe • 69, 209, 369, 942, 1143, 1144, 1254, 1474, 1689, 1833, 1866, 1884, 1945; Rougger Xavier
Guerra Junior 151635 - Rj • 784; Rubasmate Santos De Sousa 008729 - Pb • 876; Rubens Gaspar Serra
119859 - Sp • 309; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1787; Rubio Thalles Andrade De Moura
012074 - Pb • 650; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1963, 1964, 2018; Sabrina Dantas
Cavalcanti 015474 - Pb • 544, 547; Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 1303; Said Abel Da Cunha
007137 - Pb • 1496; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 1218; Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb •
19; Samuel Marques 020111 - A • 1154, 1674, 1835, 1836, 1837, 1863; Samuel Marques Custodio De
Albuquer 020111 - Pb • 1853, 1942; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 497, 1526; Sandra Helena
Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 1532, 1533; Sandra Maria Cavalcanti 014602 - Pb • 1478; Sandra
Regina Pires 000509 - A • 1099; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb • 1121; Sandy De
Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1292, 2015; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 593; Saorjean
Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 31, 1742; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 287, 307,
1525, 1527, 1720; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 577; Sebastiao Araujo De Maria 006831
- Pb • 1610, 1613, 1614, 1615, 1616, 1621; Sebastiao Vitorino Da Silva Neto 029007 - Pb • 886 ; Selda
Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 50, 63, 83; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb •
536, 844; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 500; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb •
1284; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1745; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 Pb • 1695; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 1294, 1317; Severino Barreto Filho 006475 - Pb •
191, 192; Severino Barreto Filho 013620 - B • 1149; Severino Barreto Filho 013620 - Pb • 436; Severino
Do Ramos Chaves De Lima 008301 - Pb • 436; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb •
1650, 1658; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 1172, 1238; Sheyla Suruagy 013087 - Pb • 486; Sheyla
Tavares Andrade De Ferreira 008562 - Pb • 1065; Sibele Sena Campelo 065112 - Rj • 1750; Sidney Cirilo
Feitosa 013809 - Pb • 962; Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento 005806 - Rn • 1476; Silvano Alberto
De Vasconcellos 011063 - Pb • 398; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 233; Silvino Crisanto
Monteiro 006097 - Pb • 295, 449, 450; Silvio Camara De Oliveira 002613 - Rn • 461; Silvio Luis Queiroga
De Medeiros 015297 - Pb • 378; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 1559; Sinvaldo De Almeida Pessoa
004906 - Pb • 800; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 488, 1490; Sonia Maria Videres
Cassimiro 004607 - Pb • 742; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 132; Sosthenes Martinho Costa
004886 - Pb • 1136; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 441, 1738; Stepheson A V Marreiro 010577
- Pb • 821, 1095; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 289, 672; Suellen Menezes Da Costa
015296 - Pb • 1056; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 1287; Sunaly Virginio De Moura
Peixoto 009801 - Pb • 1200, 1611; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 86, 92, 223, 440; Taciane
Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 1290; Taciano Domingues Da Silva 009796 - Pe • 1084; Tacito
Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 1054; Taiguara Silva Fontes 015404 - Pb • 1639; Taina De Freitas
012737 - Pb • 601; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 1250; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 1147, 1483, 1736; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 208, 235, 236, 378, 1461;
Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 1401; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb
• 94, 136; Tatiane Carneiro Lacet Porto 011389 - Pb • 1141; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb •
47, 405, 637, 781, 926, 1713, 1955; Tatianne Pacote Villar 009895 - E • 96; Tayssa Mayara Macedo
Pederneiras 013685 - Pb • 246; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 1152; Terezinha De
Jesus O. Barbosa 005868 - Pb • 1285; Terlucio De Queiroz Silva 009963 - Pb • 463; Tertuliano Avellar
012080 - Pb • 641, 825; Thais Medeiros Ursula 005317 - A • 373, 1008; Thais Pretti 226375 - Sp • 827;
Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 803; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 96, 140, 158,
161, 166, 168, 214, 380, 791, 792, 797, 804, 805, 806, 997, 999, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1010;
Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 2030; Thales Diniz Nobre 013786 - Pb • 1942, 1951, 1960; Thalita
Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 905; Thelio Farias 009162 - Pb • 1147, 1213; Themistoclys Marinho
Barreto 013476 - Pb • 632; Thiago Benjamin Carneiro De Almeida 015094 - Pb • 1064 ; Thiago Cartaxo
Patriota 012513 - Pb • 156, 239; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 32, 232, 353; Thiago
Dantas Fialho 013238 - Pb • 611, 1965; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 86; Thiago
Marques Calazans Duarte 008204 - Rn • 372; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 1774; Thomas
Benes Felsberg 019383 - Sp • 239; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 143, 350, 358, 406, 407;
Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 163; Tiago Liotti 261189 - A • 395; Tiago Sobral Pereira Filho 006656
- Pb • 701; Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb • 1651; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 1544;
Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 697; Tome Leao Gama 007312 - Al • 313, 838, 1195; Tulio Jose
De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 726, 728; Tulio Terceiro Neto P. Miranda 030055 - Pe • 600;
Ubirajara Emanuel Tavares De Melo 002692 - Pe • 1190; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 811;
Udenilson Da Silva Silveira 016574 - Pb • 1846; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 316; Vagner
Marinho De Pontes 015269 - Pb • 1046; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 1274; Valberto Alves
De Azevedo Filho 011477 - Pb • 195, 392, 473, 474, 475, 883; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837
- Pb • 1550; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 852; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb
• 2019; Valdisio Vasconcelos De Lacerda 002768 - Pb • 218; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil
011453 - Pb • 102; Valdomiro Araujo Leite 002839 - Pb • 841; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho
010735 - Pb • 1882; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 1699, 1723, 1724, 1725; Valeria Cornelio Da
Silva 009645 - Pb • 1709, 1727, 1732; Valeria Xavier Lopes De Lima 010627 - Pb • 1272; Valter De Melo
007994 - Pb • 88, 109, 142, 145, 221, 247, 460, 606, 727, 863, 928, 949, 1036, 1098, 1207, 1208, 1437, 1488,
1511, 1919; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 155; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb •
265, 1523; Valter Morais 008753 - Pb • 1906, 1911; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 1233;
Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 967, 1666; Vanda Araujo Freire 006971 - Pb • 995; Vanda
De Lima 008134 - Pb • 1280; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1560; Vanessa Almeida
Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 45, 46, 85, 625, 642, 707, 840, 911, 926, 1713; Vanessa Araujo De
Medeiros 012250 - Pb • 401, 624, 735; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 211; Vanessa Cristina De
Morais Ribeiro 009534 - Pb • 116, 284, 303, 310, 396, 412, 1448; Vanessa Fernandes De Melo 015633 Pb • 61; Vania De Farias Castro 005653 - Pb • 197; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb •
1490; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 1552; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 10, 141,
541; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 141; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1246,
1276, 1298; Veralucia Carmo De Sousa Ferreira 003901 - Pb • 1764; Veronica Mod Anne Oliveira Dos
Sant 014530 - Pb • 562; Veruschka Maria Negrellos 014126 - B • 300; Vicente De Paula Nobrega 001946
- Pb • 539; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 769; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 328,
667, 721, 1203; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 1454; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb
• 2024; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 1530; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb • 45, 46, 47,
85, 131, 138, 381, 641, 645, 684, 707, 710, 826, 840, 861, 890, 926, 934, 936, 953, 964, 1053, 1100, 1439,
1678, 1679 ; Virgolino Antonio De Andrade Dutra 007251 - Pb • 1504; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb
• 1203, 1825, 1927; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 473, 474, 475; Vital Henrique De Almeida 009766
- Pb • 1762, 1763; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 1370, 1379, 1382, 1383, 1384, 1385,
1386, 1388, 1389; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 451; Vitor Filgueiras De Oliveira
015482 - Pb • 1589; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 1180, 1181, 1301; Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1883; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb • 1152; Wagner S Brito
011963 - Pb • 201; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 1001; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb
• 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1358, 1363; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 507, 523; Walmir Onofre
Honorio 002016 - Pb • 817; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 149, 157, 291, 366; Walter Batista Da
Cunha Junior 015267 - Pb • 1740, 1741; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 74, 86, 186, 265; Walter
Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 1271; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 - Pb • 1690;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 1884; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1410; Warmick
Ramalho De Farias Leite 014607 - Pb • 218; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 414, 643,
957; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 1588, 1590; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb
• 1202; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 1107; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb
• 942; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 980; Wesley Ferreira De Paula 015812 - Pb • 42;
William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 1169; Willian Marcondes Santana 129693 - Pb • 220; Wilson
Belchior 017314 - Ce • 225, 327; Wilson Alves De Oliveira 007746 - Pb • 1921, 1937; Wilson Belchior
017314 - A • 5, 22, 38, 84, 88, 96, 97, 146, 258, 260, 395, 421, 654, 686, 705, 986, 1295, 1538, 1895, 1899,
1903; Wilson Belchior 017314 - Pb • 80, 1150, 1462; Wilson Belchior 017341 - Ce • 694; Wilson Furtado
Roberto 012189 - Pb • 188, 269, 332, 384, 442, 443, 445, 1519, 1520, 1528; Wilson Jose Da Costa 009068
- Pb • 1065, 1116; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 479, 500; Yanara Japiassu P Veras 015271 Pb • 232; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 1963; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa
015819 - Pb • 1617; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 152, 471, 534, 537, 539, 546, 548, 552, 553, 555,
556, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 567; Yves Gomes Carvalho Passos 015471 - Pb • 1019; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711 - Pb • 456, 658; Zenilda Menezes Da Silva 004279 - Pb • 1513; Zilma Brazelino De
Almeida 001139 - Pb • 1772; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 320, 489, 714, 967, 1038;
Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 17, 718, 913, 1103
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001991003245-3 - EMBARGOS AUTOR: MARLENE GADELHA VITAL GOMES ADV: HILTON
MORENO MARINHO, AMAURI DE LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: PAO DE ACUCAR
CRED FIN E INV S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte autora a se
pronunciar em 10 dias.
00002 Processo: 2001998026911-8 - EXECUCAO AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se a
parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entenderde direito.
00003 Processo: 2001999002459-4 - INDENIZACAO AUTOR: TRANSPORTADORA NORDESTINA LTDA ADV:
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA, HERYCKA DONATO MENEZES, ROBERTO G.BEZERRA
CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a objecao de pre-executividade, manifeste-se a parte
contrariaem 10 dias.,
00004 Processo: 2001999029244-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LINDENAL DE SOUTO RAMOS ADV:
RODRIGO DE SOUZA SOARES, JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar plano de partilha e recolher impostos causa mortis, no prazo legal.
00005 Processo: 2001999033889-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
LUCIANA NOBREGA, WILSON BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fl. 176-177, pois tais diligencias podem ser realizadas diretamente pelas prrtes. aguardese por 30 dias pelo prosseguimento do feito, na inercia, arquivem-se
00006 Processo: 2002000000703-5 - EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV: LUZIA APARECIDA
CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para apresentar memoria atualizada dos
calculos
00007 Processo: 2002002365419-3 - INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: NARA LIANE JALES ATAIDE
ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. Despacho: Intime-se os herdeiros indicados a fl. 403 dos autos, no
prazo de dez dias se habilitarem nos autos.
00008 Processo: 2002004000269-9 - MONITORIA AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA.
Despacho: Intime-se defiro a habilitacao. vista pelo prazo de cinco dias.
00009 Processo: 2002004040175-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE NUNES SANTIAGO ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito, em
cinco dias.
00010 Processo: 2002005021386-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, LUCIANA NOBREGA. Despacho:
Intime-se requeira o exequente o que enteder de direito, no prazo de 10 dias.
00011 Processo: 2002005055270-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLOVIS PEPPE ADV: BRUNO BARSI DE
SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento a execucao.
00012 Processo: 2002006063730-9 - ORDINARIA AUTOR: ELETROTERMICA ELETRICIDADE TELECOMUNICACOES INSTALACOES LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REPRESENTANTE LEGAL:
DORGIVAL DE ARAUJO MEDEIROSREU: M E E REFRIGERACAO COM E SERVICOS LTDA ADV:
IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, apresentar
memoria discriminada e atualizada dos caluclos, para fins de constricao judicial de numerarios disponiveis, atraves do bancenjud.
00013 Processo: 2002007747771-5 - USUCAPIAO AUTOR: GLAUSINETE DE SOUZA SILVA ADV: EDIVALDO
CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, informar o atual
endereco da re, haja vista o teor da certidao de fl. 35v.
00014 Processo: 2002007748235-0 - ORDINARIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS PARAIBANA
LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BRASIL ALBUQUERQUE ADV:
AUGUSTO QUIDUTE. Despacho: Intime-se para pagamento do valor executado espontaneamente pena
de incidenciade multa de 10% prevista no art. 475 j do cpc, com subsequente penhora on line.
00015 Processo: 2002008009074-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
00016 Processo: 2002008014081-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. REU: PEDRO HUMBERTO DE ALMEIDA RUFFO ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intimeseintime-se para requerer o que entender de direito.
00017 Processo: 2002008014179-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSE PEREIRA RAMOS ADV: ZUEUDON
CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU: THIAGO VEICULOSLITISCONSORTE:
BANCO SANTANDER S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte para impulsionar o feito, cumprindo o despacho de fl. 77
00018 Processo: 2002008021797-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA
S/A ADV: GIULIO ALVARENGA REALE, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00019 Processo: 2002008022200-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: WALDEMAR GUEDES DA SILVA ADV:
ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se manifestar acerca da contestacao de fl. 43-49no prazo legal.
00020 Processo: 2002008028738-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE SUENIO XAVIER DA SILVA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: SANDRO ARAUJO DA SILVA JUNIOR ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: SAVIO XAVIER DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a peticao de fl. 132, em 05 dias, requerendoo
que entender de direito.
00021 Processo: 2002008037394-3 - ANULATORIA REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para dizer quais sao os documentos suplementares a que se refere a fl. 187,
justificando sua necessidade, em 05 dias.
00022 Processo: 2002008041483-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ANCHIETA ALVES DE SOUSA
ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,
WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sem-se as partes para que digam, em 10 dias, se pretendem
produzir provaem instrucao, especificando-as e justificando sua necessidade.
00023 Processo: 2002009011461-8 - EXECUCAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, informar
o atual endereco do reu
00024 Processo: 2002009018186-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas que
pretende produzir em audiencia de instrucao e julgamento, ou, caso entenda, requeira o julgamento
antecipado da lide.
00025 Processo: 2002010013181-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se autora para se manifestar sobre a certidao de fl. 41v,
em cinco dias, requerendo o que entender de direito.
00026 Processo: 2002010017645-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: JOSE CLAUDIO BAPTISTA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: RACHEL DE PAIVA
RUIZ Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00027 Processo: 2002010022567-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO
FUNCHAL BRASIL S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intimese para impugnar em 10 dias.
00028 Processo: 2002010036007-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REJANE JARDIM DOS ANJOS ADV:
PAULA BANHA LOPES FREIRE. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA,
FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-sem-se as partes para que digam, em 10 dias, se
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando sua necessidade, ou, caso
entendam, requeiram o que entender de direito.
00029 Processo: 2002010036511-9 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: CLAUDETE VIEIRA DA SILVA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: ADILTON BATISTA DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: ANDRESSA XAVIER MIRANDA ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. Despacho: Intimesem as partes para discriminarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e
julgamento, em 10 dias.
00030 Processo: 2002010045444-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE LEITAO SOBRINHO ADV:
JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se deixo de apreciar o pedido de fl. 81, uma vez
que esta protocoizado em dta bem anterior a sentenca.
00031 Processo: 2002010047109-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ANDERLEI DIAS DA SILVA ADV: JOSE
ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE
LIMA. Despacho: Intime-se para impugnara no prazo de 10 dias
00032 Processo: 2002011009569-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FERNANDO DOS RAMOS LIMA ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU: RENAULT DO
BRASIL S/A ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se para especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia, em10 dias, justificando sua necessidade.
00033 Processo: 2002011016225-8 - EXCEC. IMPEDIM-CIVEL REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o embargado para, no prazo de 15 dias, juntar
instrumento procuratorio, sob pena do disposto no caput e par. unico do art. 37 do cpc, e consequente
decretacao da revelia.
00034 Processo: 2002011051018-3 - INVENTARIO AUTOR: L. A. D. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: J. J. N. F. ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se
defiro o pleito do inventariante pra determinar que se expeca alvara, autorizando-lhe a pratica de todos os
atos necessarios a administracao das empresas da qual o “de cujos” era socio.
00035 Processo: 2002012059214-8 - IMPUG A PENHORA REU: JOAO BATISTA CRISPIM DE ALMEIDA ADV:
JOAO FERREIRA SOBRINHO, JOSE AMERICO BARBOSA, EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho:
Intime-seo exequente para, querendo, respnder a impugnacao no prazo de 15 dias.
00036 Processo: 2002012060849-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO KLEBER DE OLIVEIRA
COSTA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autor para que faca o
deposito judicial do valor apurado pelo laudo tecnico, antes de apreciacao do pedido de tutela antecipada.
00037 Processo: 2002012061137-7 - DESPEJO AUTOR: BARTOLOMEU FRANCISCANO DO AMARAL FILHO
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 10 dias, juntar o contrato de locacao aos autos, sob pena de extincao.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00038 Processo: 2002004059764-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE
REIS ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se
intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnacao ao cumprimento da sentenca no pz de 15 dias.
00039 Processo: 2002008004843-8 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. REU: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA ADV: NELSON MIYAHARA, DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 533/537 que rjeitou a presente impugnacao ao cumprimento de sentenca...
00040 Processo: 2002009032636-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DO
NASCIMENTO ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de fls 228/232, em ambos os efeitos, eis
que tempestivo. Ausencia de preparo em face da gratuidade judiciaria. Intime-se a parte adversa p/
querendo apres. contra-razoes no pz de 15 dias.
00041 Processo: 2002009047690-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERMINIA XAVIER DE SA NETA ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de fls 136/158 em ambos os efeitod eis que tempestivo... Intime-se a
parte adversa p/querendo, apresentar contra-razoes no pz de 15 dias...
00042 Processo: 2002011019360-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUSTO BATISTA ADV: EDSON JORGE
BATISTA JUNIOR, WESLEY FERREIRA DE PAULA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA ADV:
EDSON JORGE BATISTA JUNIOR, WESLEY FERREIRA DE PAULA. REU: ERICK CALDAS CAVALCANTE ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se Intimem-se os litigantes
para, querendo, especificarem as provas queporventura pretendam produzir no pz de 10 dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00043 Processo: 2002003007485-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RAQUEL MELO WERBA SALDANHA ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: FRANCISCO DE PAULA SALDANHA MOREIRAINTERESSADO: MARZA GISELA DORNELLES ADV: JOAO RICARDO PINTO COSTA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com esteio no art. 267, VI do CPC. P.R.I.
Custas ex lege.
00044 Processo: 2002003050973-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: FRANCISCO ALBELUZIO NUNES
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. AUTOR: EDNA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. AUTOR: ENGECIL EMPRESA DE
ENGENHARIA CIVIL LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: CAMPINA
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES
VIEIRA, ANDRE VILLARIM. Sentenca: Contas aprovadas (...) Julgo boas as contas apresentadas pelo
autor, condenando o demandado ao pagamento da importancia de R$ 240.507, 01, acrescidos de juros de
mora...custas e despesas proc. e honor/advoc, no importe de 20%..
00045 Processo: 2002005019230-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MITCHEL MENDONCA MEIRA ADV:
EDUARDO DANTAS, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA
FURTADO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A
CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente com esteio no art. 269, I e demais disposicoes do Cod. Defesa do Consumidor, para revisar
a claus. n 13, no sentido de excluir a incidenciada comissao de permanencia , permanecendo os demais
encargos contrat...
00046 Processo: 2002005019230-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MITCHEL MENDONCA MEIRA ADV:
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, EDUARDO DANTAS, DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (continuacao da sentenca de fl.118/121) ... devendo o banco reu ressarcir em dobro os valores
efetivamente pagos a titulo dos encargos excluidos..condeno o reu vencido a pagar metade das cus/hon,
valor R$700,00
00047 Processo: 2002006008174-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: TATIANNE DE
LACERDA BARROS, VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MICHEL MENDONCA MEIRA ADV: EDUARDO DANTAS, ALEXANDRE
SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-se (...) indefiro o pedido de julgamento da presente acao de busca e apreensao, que deve continuar suspensa ate o julgamento definitivo do proc.
200.2005.019.230-7... ja houve determinacao para anexar os proc.
00048 Processo: 2002006020153-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LIGIA KALINE COSTA DE HOLANDA
RAMOS ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: CERAMICA
ESPIRITO SANTO LTDAREU: TITS DIRETOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se como requerido a fl.81. Custas ex lege.
00049 Processo: 2002006047755-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES, ANTONIO BRAZ DA SILVA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito art. 267, III, parag. 1 do CPC. Custas ex
lege. Condeno o autor ao pagamento de honorarios de sucumbencia, estes fixados em R$ 800, 00, ateor
do art. 20, parag. 4 do CPC.
00050 Processo: 2002006047826-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNALDO DANTAS DA NOBREGA
ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: CONSTRUTORA E COM
LUMA LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, BRUNO
BASTOS DE OLIVEIRA. REU: LINCOLN GOMES DANTAS ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,
MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: E M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA, PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS. REU: ERONALDO VASCONCELOS MAIA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO
COUTINHO MAIA, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos nos moldes do art.537 do CPC. Aplico a multa instituida no parag. unico do art. 583, do
CPC, por considerar os embargos opostos manifestamente protelatorios, condenando a empresa
embargante em multa, 1% val.caus
00051 Processo: 2002008013990-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO
COIMBRA NUNES, LEONARDO COIMBRA NUNES, MARCELO SOARES LUZ AFONSO. REU:
REDE DE ENSINO JOAO PESSOA LTDA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III do cpc.
P.R.I. Custas ex lege.
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00052 Processo: 2002008045245-7 - ORDINARIA AUTOR: FABIO EMIDIO LAURENTINO LOPES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, GIOVANNI JOSE DE SOUZA MEDEIROS. REU: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, NELSON PASCHOALOTTO. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca:
Acordo homologado com esteio no art. 269, III do CPC, extinguindo o feito com resolucao de merito.
providencias necessarias. Expeca-se alvara, se necessariofor. P.R.I.
00053 Processo: 2002009027316-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERALDO MACIEL DE ARAUJO ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, GERALDO MACIEL DE ARAUJO, MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO, RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO, LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Embargos
declaratorios inadmitidos mantendo a sentenca tal como foi lancada (art. 537, cpc). P.R.I.
00054 Processo: 2002009030781-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE FERREIRA JUNIOR ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado extinguindo o processo, com resolucao do
merito, nos termos do art.269, III, do CPC... em caso de descumprimento do acordo, podera o credor
proceder a execucao dos valores vencidos.Custas na forma da lei.
00055 Processo: 2002009036472-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: PROCONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO, GLAUCIO TRAJANO FARIAS. REPRESENTANTE
LEGAL: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO, GLAUCIO
TRAJANO FARIAS. REU: BEBIDAS E REFRIGERANTES POTIGUAR LTDA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV do cpc. P.R.I. Custas ex lege.
00056 Processo: 2002009037367-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VICENTE PAULO DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentenca:
Pedido julgado improcedente com esteio no art. 269, I do CPC c/c a legislacao civil que rege amateria.
Condeno a parte vencida a pagar cust/honor.advoc., fixados emR$ 500, 00... Autora e benf. da just.
gratuita (art.12 da Lei 1060/50)
00057 Processo: 2002009040488-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DIANA SIMOES DANTAS ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA
TAVARES, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: BANCO DO
BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA
TAVARES, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido
julgado procedente com esteio no art. 269, I c/c o art. 355 do CPC e, em consequencia, condeno o
promovido a exibir, no prazo de 15 dias, o contrato de creditoindividualizado na exordial... condeno o
vencido a cust/hon.R$700, 00..
00058 Processo: 2002009040554-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERREIRA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes,
considerando o acordo formulado na acao de busca e apreensao, para o que requerer de direito.
00059 Processo: 2002009046811-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE FERREIRA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes, considerando o acordo formulado na acao de
busca e apreensao, para o que requerer de direito.
00060 Processo: 2002011012407-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLE
VERANO RESIDENCE ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO AURELIO NASCIMENTO CARDOSO ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REU: ANNA KARINA CHIANCA
HEIM MONTEIROREU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII do cpc. P.R.I. Custas ex lege.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 2001999015492-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA GONCALVES ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO. REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, VANESSA FERNANDES DE MELO, FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se(...) diante disso determino expedicao alvara da quantia depositada
judicialmente (fl 913) e intimem-se a parte pessoalmente e advogado (verba sucumbencia se hover) por
nota foro p q recebam o que couber a cada
00062 Processo: 2002000014268-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELIA MARIA DE CARVALHO MACHADO BITTENCOURT ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. REU: JURENI MACHADO BITENCOURT
PEREIRA Sentenca: Partilha homologada
00063 Processo: 2002001005249-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EVANDRO GONCALVES DE ABRANTES ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E
OBRAS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: CONSPLAN CONSTRUCOES
PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Sentenca:
Acordo homologado
00064 Processo: 2002001005890-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: SEVERINO JOSE DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00065 Processo: 2002003515446-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILDO LEITE BASTOS ADV: DEOCLECIO BARBOSA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A SEGUROS E PREVIDENCIA ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, LUCIANA MIRANDA. Sentenca: Acordo homologado,
extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos termos do art. 269, III do CPC.
00066 Processo: 2002007015637-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
REU: MIZAEL MENDONCA CABRAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00067 Processo: 2002007024731-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LEDA MARIA JUREMA DUTRA ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO, HERMES DE LUNA E SILVA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, MARCELO LEITE C SOARES.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00068 Processo: 2002008004676-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LANNUSA EVARISTO DIOGENES DE
CASTRO ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, GLAUCIO DE SALES BARBOSA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, GLAUCIO DE SALES BARBOSA. REU: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00069 Processo: 2002008020997-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIEL BARBOSA LOPES ADV: LIDIANI
MARTINS NUNES. REU: LIBERTY SEGUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA, MILENA NEVES
AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00070 Processo: 2002005019539-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IFG SISTEMAS LTDA ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. AUTOR: INFORGRAPH SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: WATER PARK DO NORDESTE LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de
cinco dias, falar sobre certidao de f 279v, requerendo o que for de direito
00071 Processo: 2002006048102-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIA BARROS COLIN ADV: ANA RITA
FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO. AUTOR: MARIA ELIZA
SILVA COLIN ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. AUTOR: JULIA BARROS COLIN ADV: ANA
RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO. AUTOR: LUISA BARROS COLIN ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO.
Despacho: Intime-sedefiro o pedido de f.323. Assim, concedo prazo suplementar de trinta dias para o
cumprimento do despacho de retro
00072 Processo: 2002007735812-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE ADALICE PINHEIRO DE
CARVALHO BORBAAUTOR: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBAREU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: EFRAIM MORAIS FILHO, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS.
AUTOR: PAULO GERMANO DE CARVALHO BORBA ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. AUTOR:
GLORIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. Despacho: Intimeserecebo os embargos. Intime-se a parte embargada para no prazo legal, oferecer impugnacao
00073 Processo: 2002009008508-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: YVANIA MARIA MIRANDA TARGINO
ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES NETO, ABELARDO JUREMA NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de cinco dias requerer a execucao dojulgado sob as penas da lei.
00074 Processo: 2002009014882-2 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO MELO MENDONCA DE SOUZAAUTOR: VALKIMERE MELO DE MENDONCAREU: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA, LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea promovida para, em cinco dias apresentar a totalidade do prontuarioreferente a parte
promovente conforme pedido de f. 95
00075 Processo: 2002009038185-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DJALMI BEZERRA DA ROCHA ADV:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Despacho: Intime-sea embargada para, no prazo de cinco dias, impugnar o embargo de declaracao.
00076 Processo: 2002010003425-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JEANNE ARAUJO CARVALHO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-senomeio perito Bruno Leonardo. As partes para
apresentacao de quesitos no prazo de cinco dias. Ver despacho na integra nos autos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00077 Processo: 2002010026826-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JEANNE ARAUJO CARVALHO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-sea parte autora
para, no prazo legal, querendo, oferecer impugnacao.
00078 Processo: 2002011028009-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALMIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes para com base no paragrafo terceiro do cpc especifiquem as provas que desejam produzir no prazo de dez dias.
00079 Processo: 2002011028636-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAMILO TRIGUEIRO CASTELO BRANCO FILHO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para, querendo, oferecer impugnacao no prazo legal.
00080 Processo: 2002011030210-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LUCIANA NOBREGA,
WILSON BELCHIOR. REU: SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAG Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de cinco dias, falar sobre certidao de f 136v,
requerendo o que for de direito
00081 Processo: 2002011035397-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA CONCEICAO CRISANTO MONTEIRO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intimesea parte autora para, querendo, oferecer impugnacao a contestacao no prazo legal
00082 Processo: 2002011050203-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERBERT ROQUE DOS SANTOS ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-sea parate autora por seu advogado para no prazo de cinco dias informarqual das
acoes apesnadas deve prosseguir isso sob pena de cancelamento da distribuicao. (se a de n.20020110502032
ou a 20020110501992)
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 2002007763750-8 - ACAO DE SONEGADOS AUTOR: SEBASTIAO JUSTINO DA SILVA RIBEIRO COUTINHO ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA, ROSA MONICA MENDES SARMENTO., MARIA DO
SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: MARCOS ODILON RIBEIRO
COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR, SELDA
CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHO ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
REU: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. REU:
MARIA CARMEM RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR, MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao
e julgamento dia 09.08.2012, as 14h30, na salade audiencias da 6a vara civel(juiza maria das gracas).
00084 Processo: 2002010000174-8 - DESCONST. DE TITULOS AUTOR: SANDRO BATISTA DA SILVA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: OI TELECOMUNICACOES ADV: DANIELLE DE LUCENA
NOBREGA, LUCIANA NOBREGA, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao
instrucao e julgamento dia 22.05.2012, 15h30, na sala de audiencias desta 5a vara, devendo comparecer
as partes eseus advogados. defiro a prova oral e documental.
00085 Processo: 2002010017702-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, JOAO MARCELO FURTADO.
REU: MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 16.05.2012,
as 14h30, devendo compareceras partes ou seus prepostos com poderes para transigir e seus advogados. a autora para, em 05 dias falar sobre docs. de fls.50/53.
00086 Processo: 2002010023492-7 - DISSOL.PARC.SOC.COM. AUTOR: FRANCO FIASCHI ADV: SYLVIO DA
SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REPRESENTANTE LEGAL: CELIO SILVA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A
PONTES, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: RODOLFO PABLO FERREIRA DE SEIXAS ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho: Intime-seaudiencia de
conciliacao instrucao e julgamento para o dia 16.05.2012, as 16h00 na sala de audiencias desta 5a civel,
devendo comparecer aspartes e seus advogados.
00087 Processo: 2002010047077-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE FREIRE DE ANDRADE ADV:
ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: ENERGISA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho:
Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 22.05.2012, 14h30, na sala de audiencias
desta 5a vara, devendo comparecer as partes eseus advogados.
00088 Processo: 2002011006924-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:
VALTER DE MELO. REU: OI FIXO ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 23.05.2012, 15h30, na sala de audiencias desta 5a vara, devendo
comparecer as partes eseus advogados.devem as partes indicar testemunhas em 05 dias.
00089 Processo: 2002011006943-8 - INDENIZACAO AUTOR: BERTULINA GOMES DA SILVA SOUSA ADV:
EDNALDO DE LIMA, EREMILTON DIONISIO DA SILVA. AUTOR: REBECCA GOMES DE LIRA MARINHOAUTOR: LARISSA GOMES MESQUITAREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 22.05.2012, 16h30,
na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendo compareceras partes e seus advogados.
defiro a prova oral.
00090 Processo: 2002011007344-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSE FRANCISCO FILHO ADV:
JOACIL FREIRE DA SILVA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V.
REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 17.05.2012,
16h30, na sala de audiencias desta 5a vara, devendo comparecer as partes eseus advogados.
00091 Processo: 2002011007919-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIA TORRES DE MIRANDA FREIRE
ADV: FLAVIA TORRES DE MIRANDA FREIRE, ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: BANCO ITAU
UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 17.05.2012, 14h30, na sala de
audiencias desta 5a vara. defiro a prova oral e documental.
00092 Processo: 2002011009800-7 - INDENIZACAO AUTOR: SOGEINVERCA NORDESTE CONSTRUCOES
LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, MONICA MARIA F.
BARBOSA SOARES. REU: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA,
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e
julgamento dia 17.05.2012, 15h30, na sala de audiencias desta 5a vara. defiro a prova oral.
00093 Processo: 2002011017107-7 - NULIDADE AUTOR: FLAVIA REGINA SANTANA COSTA ALVES ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO GUERRA
ADV: PEDRO RAMOS CABRAL, GEORGIANA COUTINHO GUERRA. Despacho: Intime-seaudiencia de
conciliacao instrucao e julgamento dia 23.05.2012, 14h30, na sala de audiencias desta 5a vara, devendo
comparecer as partes eseus advogados. defiro a prova oral.
00094 Processo: 2002011017475-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA BARRETO ROLIM ADV: ANNAH ELIZABETH N DO AMARAL ROCHA. REU: TAP LINHAS AEREAS ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 16.05.2012, 15h00, na
sala de audiencias desta vara, no forum local. defiro a prova oral
00095 Processo: 2002011029834-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. REU: MARCIA BARRETO ROLIM Despacho:
Intime-sesobre a defesa de fls.22/41, fale a parte impugnante em 05 dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 2002008046226-6 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS DE ALMEIDA MEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, TATIANNE PACOTE VILLAR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesapelacao de fls. 200/237(apelado -promovente
00097 Processo: 2002009018350-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GISEUDA DIAS MONTEIRO ADV: ANNE
MARY GADELHA DE SA FONTES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesapelacao de fls 19/154.
apelado:autor
00098 Processo: 2002009027627-6 - RESCISAO AUTOR: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: RIBAMAR BEZERRA DE MENDONCA Despacho: Intime-se
...portanto a prova constante dos autos e insuficiente para autorizar o deferimento da antecipacao de
tutela. Indefiro a antecipacao de tutela.Noutro angulo. Cite-se, conforme requerido.
00099 Processo: 2002009044062-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVONETE QUEIROZ DE GUSMAOREU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte promovida para
em 5 dias se manifestar sobre a documentacao de frls. 144/155, requerendo o que for de direito.
00100 Processo: 2002009044062-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVONETE QUEIROZ DE GUSMAO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.
Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias informarem quais as provas que desejam produzir na fase
de instrucao.
00101 Processo: 2002009044062-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVONETE QUEIROZ DE GUSMAO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.
Despacho: Intime-seé importante a realizacao de pericia contabil. I. as partes para, no prazo de 5 dias,
formularem, querendo, os quesitos a serem respondidospela Contadoria Oficial.
00102 Processo: 2002010004130-6 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO.
REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesapelacao de fl. 99/127,
(apelado:promovente)
00103 Processo: 2002010022332-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SENAI SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMEN ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA.
REU: BRASTEX S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR. Despacho: Intime-seas partes para com base no parag 3o. do CPC, especifiquem as provas
que desejam produzir, no przo de 10 dias
00104 Processo: 2002010026274-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MANAL MANUTENCAO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA
ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-seas partes para com base no parag.3o. do CPC,
especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias
00105 Processo: 2002010028819-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETTE CAROCA DA SILVA
ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seDefiro prova pericial, nomeio a Perita Oliria Teresinha D, Ambros, cienteifique-se o perito...As partes, querendo, poderão se louvar em assessores tecnicos, bem como apresentarem quesitos no prazo de 5 dias.
00106 Processo: 2002010029480-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZABETE ALMEIDA TORRES DE
QUEIROGA LOPEZ ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: CAIXA
DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: HEITOR CABRAL DA
SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. Despacho: Intime-seas partes para com base no parag. 3o. do
CPC, especificarem as provasque desejam produzir, no prazo de 10 dias.
00107 Processo: 2002010046540-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO OLIVEIRA Despacho: Intime-seDefiro a
dilacao de prazo conforme requerido as fls. 25.
00108 Processo: 2002010047889-6 - ORDINARIA AUTOR: ANA LUCIA MATEUS DOS SANTOS ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS
S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seas
partes para com base no parag. 3o.do art.331 do CPC, especifiquem as provas que desejam produzir, no
prazo de 10 dias.
00109 Processo: 2002011012704-6 - ORDINARIA AUTOR: SARAH CAMILA ARAUJO MORAES ADV: VALTER
DE MELO. AUTOR: MARIA NAZARE ARAUJO DO NASCIMENTOREU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para com base no parag.3o. do art. 331 do CPC,
especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias.
00110 Processo: 2002011028125-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCINEIDE FERNANDES DE ALMEIDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: VIVO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00111 Processo: 2002011028253-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SANDRO VALERIO MOURA DA ROCHA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00112 Processo: 2002011030015-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO, NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, GIORDANO LOUREIRO.
Despacho: Intime-seas partes para com base no parag. 3o. do art. 331 do CPC, especificarem as provas
que desejam produzir, no prazo de 10 dias.
00113 Processo: 2002011030213-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA RAMALHO DE
LIMA. REU: ANA LUCIA DA SILVA LIMA Despacho: Intime-sea parte autora para para no prazo de 5 dias
falar sobre a certidao defls. 30v, requerendo o que for de direito
00114 Processo: 2002011037455-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABRICIA DE ALMEIDA MONTEIRO
ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2001998014759-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ROBERTA SANTANA DE CARVALHO. REU: FABRICIO
TOMAZONI ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: REMI TOMAZONI Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos Mantendo incolume a combatida decisao de fls. 471/474. P.R.I.
00116 Processo: 2002000021556-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: SUZANNE MARIA BOTELHO DE MACEDO ADV: LUIZ ARTUR
DE ALBUQUERQUE BEZERRA. Despacho: Intime-se a promovente para se manifestar sobre a resposta ao oficio enviado aReceita Federal, fls. 212/214, no prazo legal.
00117 Processo: 2002001030399-4 - DECLARATORIA AUTOR: VICUNHA TEXTIL S/A ADV: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: FIBRASIL TEXTIL S/A ADV: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA. REU: HGE
INDUSTRIAL TEXTIL LTDA ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de dez dias, apresentar questionamentos e nomear assistentes.
00118 Processo: 2002003000716-1 - EMBARGOS AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ALVARO
VANDERLEY LIMA NETO. REU: GERALDO MARTINS DE ARAUJO Despacho: Intime-se O Banco
quanto aos calculos do contador judicial, como ja intimado as fls. 1141v, no prazo legal.
00119 Processo: 2002003011621-0 - INDENIZACAO AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. REU: POLO PRODUCOES LTDA Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito, no prazo legal.
00120 Processo: 2002003515403-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PEDRO FRANCISCO PONTES ADV:
JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA, ROBERTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REU: EMPRESA VIACAO
PARAIBA LTDA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: VIACAO PLANALTO DE
CAMPINA GRANDE LTDAREU: NIVALDO MANOEL DE SOUSAREU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS SA ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para se
manifestar sobre a certidao do meirinho, fls. 309v, no prazo legal.
00121 Processo: 2002005042224-1 - MONITORIA AUTOR: RODOVIARIO RAMOS LTDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: LIVRARIA LEGAL LTDA Despacho:
Intime-se o promovente para providenciar o recolhimento das diligencias do mandao de penhora.
00122 Processo: 2002005054933-2 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: SANDRA CASTELO BRANCO NAVARRO Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer em cartorio e receber a certidao requerida.
00123 Processo: 2002007011603-9 - INDENIZACAO AUTOR: JAQUELINE ANDRADE PALMEIRA DE MORAIS ADV:
LIVIETO REGIS FILHO. REU: OMAR BRADLEY OLIVEIRA DE SOUZA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de marco de 2012, as 14h15. Intime-se.
00124 Processo: 2002007742948-4 - COMINATORIA AUTOR: ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO
ADV: ENIO SARAIVA LEAO. AUTOR: ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO ADV: ENIO
SARAIVA LEAO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer no cartorio e receber o alvara que encontrase a sua disposicao.
00125 Processo: 2002007777933-4 - INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR ADV: ROSE
ANGELLI CIRNE ELOY. REU: JJR CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA.
REU: JOSE JOAQUIM AMORIM JUNIORREU: MICHELLY DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para
se manifestar sobre a resposta ao oficio enviadoa Delegacia da Receita Federal, fls. 151/168.
00126 Processo: 2002008009359-0 - EXECUCAO AUTOR: TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
ADV: MARCIO FAM GONDIM, LUCIANA COSTA, JOANA DE CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE
VASCONCELOS. REU: G E P SERVICOS DE INFORMATICA LTDAREU: BRUNO ANGOS DE OLIVEIRAREU: THIAGO RAMALHO DE LIMA Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias.
00127 Processo: 2002009008918-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSE EDMILSON SALDANHA DIOGENES ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: NOKIA
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho: Intime-se Abra-se vista dos autos ao autor, atraves dos
seus novos patronos, pelo prazo legal.
00128 Processo: 2002009014580-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: NOALDO CARLOS ELOI DE BRITO
ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: CARREFOUR COM E
BEBIDAS E IND LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de quinze dias.
00129 Processo: 2002009014730-3 - ORDINARIA AUTOR: JOAO NOGUEIRA DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: SUL AMERICA EXECUTIVOS SEGUROS ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. Sentenca:
Acordo homologado Julgando extinto o processo com fundamento no Art. 269, III, do CPC c/c Art. 840
do CC, para que surta seus legais e juridicos efeitos. P.RI.
00130 Processo: 2002009017970-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EMANUELLE CASSIANO AGRIPINO
DOS SANTOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: MAG ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA
ADV: MARIANA MENDONCA MAGALHAES DARDENNE. Sentenca: Sentenca julgada procedente condenando a demandada em danos morais a quantia de R$ 8.000, 00, e em danos materiais no valor de R$
6.794,00. P.R.I.
00131 Processo: 2002009022660-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. REU: MARIA DO SOCORRO ALENCAR
FIGUEIREDO Despacho: Processo suspenso por noventa dias, como requerido.
00132 Processo: 2002009029079-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: JOSE ANTONIO DE ARAUJO MARQUES ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de
2012, as 16h30. Intimacoes necessarias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00133 Processo: 2002009029504-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARCUS ANTONIO PEREIRA DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar,
no prazo legal, sobre a peticao de fls. 94/104.
00134 Processo: 2002009032606-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA SIMOES SOBRINHO ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para complementar o deposito das custas judiciais.
00135 Processo: 2002009037365-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCUS ANTONIO PEREIRA DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 12 de setembro de 2012, as 17h. Intimacoes necessarias.
00136 Processo: 2002010000025-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RADAMERO APOLINARIO BARBOSA
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, NIVEA DANTAS DA NOBREGA, TATIANA LEITE GUERRA
DOMINONI. Despacho: Intime-se as partes para que se manifestem sobre o parecer do Douto Promotor,
fls. 111, no prazo comum de dez dias.
00137 Processo: 2002010004024-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCUS ANTONIO PEREIRA DE LIMA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de setembro de
2012, as 16h45. Intimacoes necessarias.
00138 Processo: 2002010012581-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente,
no prazo legal, da devolucao da carta precatoria
00139 Processo: 2002010017535-1 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL
LTDA ADV: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE. REU: ART NEON COM PLACAS LUMIN LTDAREU:
WEBBER MAGALHAES MOURAREU: MARIA AMELIA COSTA FALCAO Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a resposta ao oficio, fls. 95/104, no prazo legal.
00140 Processo: 2002010018408-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA GUEDES CAMPOS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: PARAIBAN BANCO DA PARAIBA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2012, as 15h30. Intimacoes necessarias.
00141 Processo: 2002010019276-0 - DESPEJO AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO.
REU: ACADE SISTEMA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: LUIMAR ANTONIO TIEPOLOREU: LUIMAR
ANTONIO TIEPOLOREU: ROSEMERY SCHIOCHET TIEPOLO Despacho: Intime-se a parte autora para
se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a proposta apresentada pela promovida.
00142 Processo: 2002010028872-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE MORAES
ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese o banco promovido para juntar aos autos copia do contrato celebrado para que se promova decisao
justa, no prazo de vinte dias.
00143 Processo: 2002010033648-2 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA ZENAIDE VASCONCELOS DE
FIGUEIREDO MELO ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar, no prazo
legal, sobre o pedido de julgamento antecipado formulado pela autora, fls. 126.
00144 Processo: 2002010040749-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA GLORIA SALES ADV:
FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: A F AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 12 de marco de 2012, as 16h. Intimacoes necessarias.
00145 Processo: 2002010047235-2 - RESTITUICAO AUTOR: MARIZELIA PEREIRA LINDINARDO ADV: VALTER DE
MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de quinze dias.
00146 Processo: 2002011000837-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GRANJA JOAVES LTDA ADV: MARTINHO
FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOFANIA DE ALMEIDA SOUSA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2012, as 17h. Intimacoes necessarias.
00147 Processo: 2002011002266-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCINALDO TORQUATO CORDEIRO ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2012, as
14h30. Intimacoes necessarias.
00148 Processo: 2002011006600-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho: Intime-se
o patrono do autor para regularizar a representacao processual, no prazo de dez dias.
00149 Processo: 2002011024316-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POLLYANA DANTAS MARQUES ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00150 Processo: 2002011026626-5 - DANOS MATERIAIS AUTOR: MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA
ADV: ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS. REU: REVISAO ELEVADORES MONTABEM E MANUTENCAO LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 06 de setembro de 2012, as 16h. Intimacoes necessarias.
00151 Processo: 2002011027949-0 - INDENIZACAO AUTOR: MOVIMENTO CAMINHADA PELA PAZ ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, FLAVIO COLACO DA SILVA. AUTOR: JODRIANO DE MATOS SILVA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, FLAVIO COLACO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de setembro de 2012, as 16h45. Intimacoes necessarias.
00152 Processo: 2002011029122-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FERNANDES PATRICIO ADV:
MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de junho de 2012, as 15h30.
Intimacoes necessarias.
00153 Processo: 2002011029180-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE LUCENA LIRA
ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. REU: CONSTRUTORA HEMA LTDAREPRESENTANTE LEGAL:
HERBERT MAIA DE CASTROAUTOR: ANA CRISTINA SARMENTO DE LUCENA LIRA ADV: EDVALDO
LEITE CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00154 Processo: 2002011032279-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DA SALETE SOUTO DE
ARRUDA ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. AUTOR: THIAGO SOUTO DE ARRUDA
ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. AUTOR: MANUELLA SOUTO DE ARRUDA DELA
BIANCA ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. AUTOR: NATHALIA SOUTO DE ARRUDA
VASCONCELOS ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. AUTOR: MARILLIA SOUTO DE
ARRUDA ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 29 de agosto de 2012, as 16h. Intimacoes necessarias.
00155 Processo: 2002011032666-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE
CARVALHO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA, MARILIA GALVAO TINOCO. REU: BANCO BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 07 de agosto de 2012, as 15h30. Intimacoes necessarias.
00156 Processo: 2002011033024-4 - INDENIZACAO AUTOR: OLIVIA TEIXEIRA JUBERT ADV: ROBERTA
MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO HEINRICH GRAU ADV: ROBERTA
MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REU: TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de
setembro de 2012, as 14h30. Intimacoes necessarias.
00157 Processo: 2002011033199-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JUSSARA SILVA DE QUEIROZ ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AYMORE FINANC ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 18 de setembro de 2012, as 15h30. Intimacoes necessarias.
00158 Processo: 2002011035348-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARINALDO SANTOS DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: LUIS CARLOS GOMES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS.
REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 06 de setembro de 2012, as 15h30. Intimacoes necessarias.
00159 Processo: 2002011036152-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA RAMOS FEITOSA ADV:
MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: VIVIANE NOBREGA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00160 Processo: 2002011036481-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALMIRA DOS SANTOS LIMA ADV:
FABRICIO ALVES BORBA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00161 Processo: 2002011036828-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WILSON SILVA DE LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: MARINALDO SANTOS DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. AUTOR: RONALDO SOARES GADELHA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo legal.
00162 Processo: 2002011037164-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO OLIVERIA DE ARAUJO
NETO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MRCANTIL
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
31
00163 Processo: 2002011039450-5 - ORDINARIA AUTOR: HERIBERTO FARIAS DE LIMA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de setembro de 2012, as 16h30. Intimacoes necessarias.
00164 Processo: 2002011039554-4 - USUCAPIAO AUTOR: AUGUSTO FREIRE DE ARRUDA ADV: RODOLFO
OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo legal, da
certidao do meirinho fls. 18v.
00165 Processo: 2002011040072-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROBERTA LINHAS MOURA MONTEIRO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de setembro de
2012, as 16h30. Intimacoes necessarias.
00166 Processo: 2002011040280-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO ROBERTO VELOSO ALVES
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00167 Processo: 2002011046177-5 - ORDINARIA AUTOR: FATIMA PIRES DA MOTA BATISTA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao, no prazo legal.
00168 Processo: 2002011046678-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO ROBERTO VELOSO ALVES
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intimese a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00169 Processo: 2002011050218-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALINE DE SOUZA MACENA ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00170 Processo: 2002012001360-8 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: CONSTRUTORA HEMA LTDA ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA. REU: ANTONIO CARLOS DE LUCENA LIRA ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o impugnado, no prazo legal.
00171 Processo: 2002012002361-5 - ORDINARIA AUTOR: RAVENA MABEL DE ALEXANDRIA MORATO MENDES ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ARNALDO
MORATO MENDES ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVAS DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00172 Processo: 2002012067211-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE
PATRICIO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. AUTOR: ANNA THEREZA PATRICIO BEUTTENMULLER ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-se Liminar concedida, determinando que a Unimed Joao Pessoa
adote as providencias para a realizacao do procedimento cirurgico, fornecendo os materiais requisitados,
sob pena de multa diaria de R$ 1.000, 00.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 2002001017475-9 - EMBARGOS AUTOR: EMPRESA VIACAO BONFIM S/A ADV: OTINALDO
LOURENCO DE ARRUDA MELLO, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO.
REU: ALZENIRA SILVA DO NASCIMENTO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Sentenca: Intime-se as partes da HOMOLOGACAO, por sentenca, dos calculos, para que produza os seus
efeitos juridicos e legais.
00174 Processo: 2002002372600-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DO
NASCIMENTO CHAVES ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se as partes do deferimento de pedido de fls. 31/32, e para fins de providenciar o que consta
as fls. 30 dos autos, no prazo legal.
00175 Processo: 2002009011934-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: FLAVIO JORGE VIEIRA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito ARQUIVEM-SE. P.R.I.
00176 Processo: 2002009037229-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
BARROS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para fins de falar sobre proposta de fls. 121 dos autos.
00177 Processo: 2002009040012-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANE BAHIA DA ROCHAREU:
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE
MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para fins de
contrarrazoar no prazo legal. APELACAO RECEBIDA TEMPESTIVAMENTE.
00178 Processo: 2002010003449-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO DE MELO LINS JUNIOR
ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DANILLO HAMESSES
MELO CUNHA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de
conversao de sentenca em diligencia, fls.85.
00179 Processo: 2002010029524-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANICE AMERICA BATISTA LIMA ADV:
ANA KATTARINA B. NOBREGA, JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. AUTOR: JANETE BRITO
BATISTA DE ALMEIDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA, JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. REU: SEGURADORIA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para fins de contrarrazoar a apelacao civel.
00180 Processo: 2002010033341-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AJM ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA ADV: ANTONIO BARROSO PONTES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO BARROSO PONTES FILHO. REU: TWS BRASIL IMOBILIARIA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETAREPRESENTANTE LEGAL: ERIC JOSEPH GASSMANN
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito P.R.I.
00181 Processo: 2002011000746-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/AREU: TAC TERRAP AL CONST LTDA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho:
Intime-se a parte re do deferimento de fls. 47 dos autos.
00182 Processo: 2002011005566-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREU: TAC TERRAP AL CONST LTDA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: CARLOS
ALBERTO CRISPIM JUNIOR Despacho: Intime-se o causidico do deferimento de pedido de fls. 53.
00183 Processo: 2002011012021-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVAREU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, ALUSKA DINIZ, FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte re para fins de contrarrazoar apelacao impetrada
tempestivamente.
00184 Processo: 2002011012587-5 - INDENIZACAO AUTOR: VALDEMIR DA SILVA GALDINOREU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,
ALUSKA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte re para fins de contrarrazoar a apelacao civel impetrada
tempestivamente.
00185 Processo: 2002011025320-6 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: JOSE BUARQUE DE GUSMAO NETO
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para complementar as custas judiciais em 72 horas.
00186 Processo: 2002011029861-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR, WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: RADIO E TELEVISAO
PARAIBANA LTDAAUTOR: ZITO BUARQUE GUSMAO ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR, WALTER DE
AGRA JUNIOR. AUTOR: JEFFERSON VIANA DA SILVA FILHO ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR,
WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para fins de complementacao de
custas judiciais em 72horas.
00187 Processo: 2002011046301-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. REU: ANA LUCIA PROCOPIO PINTO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
Despacho: Intime-se as partes da decisao assim descrita: Neste diapasao, mostra-se que opresente
incidente perdeu o objeto, a atribuicao ao valor da causa, com o devido recolhimento dos valores
remanescentes.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 2002011046750-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO E
SILVAREU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-se processo apensado ao autos 2002010001623-3.Ouca-se o impugnado, no prazo de 10 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00189 Processo: 2001999030451-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALEXSANIA GONCALVES DE ALMEIDA ADV: ASCENDINO FREIRE CARDOSO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: SEVERINA
SILVA DE ALMEIDAAUTOR: ARTUMIRO SILVA DE ALMEIDAAUTOR: WASHINGTORINA ALMEIDA DE
SOUZAAUTOR: ALESANIA GONCALVES DE ALMEIDAAUTOR: ALTAMIR GONCALVES DE ALMEIDAAUTOR: WASHINGTORINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho: Intime-se designo audiencia conciliacao
dia 20 de junho de 2012, as 14:10 horas, sala audiencia da 8. vara civel.
00190 Processo: 2001999035434-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: XEROX DO BRASIL S/A ADV: NEWZON
EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Vista ao autor prazo dea parte autora para em 10 dias
inpulsionar o feito e requerer o que de direito
00191 Processo: 2001999045622-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: AGUINALDO AUGUSTO DE SOUZA
ADV: JOSE AMERICO BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO BARRETO FILHO.
Sentenca: Processo extinto.
00192 Processo: 2001999045622-6 - ORD. DE INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO
BARRETO FILHO. Despacho: Intime-se promovido recolhimento das custas processuais em 10 dias,
sob pena inscricao debito junto divida ativa
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00193 Processo: 2002000019064-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: WOODROW WILSON CAVALCANTI
DE CARVALHO ADV: OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO. REU: ABN AMRO BANK S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00194 Processo: 2002000103098-6 - INDENIZACAO AUTOR: WOODROW WILSON CAVALCANTI DE CARVALHO ADV: OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes manifestarem-sese possuem interesse continuidade demanda, em10 dias.
00195 Processo: 2002004047946-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARGARETH ALEXANDAR ALVARES RAMOS
ADV: LINCOLN IFF JUNIOR, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU:
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NIZAM GHAZALE. REU: MARCOS ANTONIO
ASSIS CARTAXO ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00196 Processo: 2002006021751-6 - RESCISAO AUTOR: ANNA BETHANIA NOBREGA CAVALCANTE ADV:
JOSE RILDO CANDIDO. AUTOR: LOURDETE ALVES DE SENA ADV: JOSE RILDO CANDIDO. REU:
MANAIRA TURISMO LTDA ADV: ARNALDO DE LIMA BORGES NETO, RAMIRO BECKER. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00197 Processo: 2002007012148-4 - INDENIZACAO AUTOR: ESDRAS ALVES PESSOA FILHO ADV: VANIA DE
FARIAS CASTRO. REU: DELTA AUTOMOVEIS ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, DINA RAULINO
BRONZEADO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00198 Processo: 2002007020697-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DAS NEVES MENDES LYRA ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo
de 05 dias
00199 Processo: 2002007020718-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES MENDES LYRA ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se os autores para, em dez dias, juntar aos autos documento que comprove a existencia de conta-poupanca em nome do falecido.
00200 Processo: 2002007742936-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Vista ao autor prazo depara
falar sobre a certidao em 10 dias
00201 Processo: 2002007767899-9 - INDENIZACAO REU: LUPPA LABORATORIOS UNIDOS DE PATOLOGIA
ADV: WAGNER S BRITO. Despacho: Intime-seo promovido para comprovar o recolhimento das custas
em 10 dias sob pena de inscrição na divid ativa
00202 Processo: 2002008019879-5 - EXECUCAO AUTOR: ERICH HOLME JACOME ADV: FLAVIANO HOLMES
DE SOUZA, MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA, FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. Despacho: Intimese o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena
de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00203 Processo: 2002009017289-7 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: GUERRA MAMEDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: SUETONIO DE MACEDO
ARAUJO Sentenca: Acordo homologado
00204 Processo: 2002009025652-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOCELINE GOMES DO NASCIMENTO
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: ABN AMRO REAL BANK S/A Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00205 Processo: 2002009030765-9 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. Despacho: Intime-seo promovido para dizer se concorda com o
pedido de fls 552 em 10 dias
00206 Processo: 2002009037241-4 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXSANDRA DE BARROS MEDEIROS LOMBARDI ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA, ANA CARLA ARAUJO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00207 Processo: 2002010000393-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE
COSTA F. DE OLIVEIRA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se
Defiro o pedido retro. Para tanto concedo novo prazo de dez dias.
00208 Processo: 2002010035626-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO ADV: JOSE
ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se DESIGNO AUDIENCIA CONCILIACAO PARA DIA 14 DE
JUNHO DE 2012, AS 14:10HS
00209 Processo: 2002010036331-2 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAntes de oficiar ao IML, diga a seguradora promovida
sobre o laudo defl.144 e se persiste no pedido de pericia medico legal, no prazo de 10dias. intime-se.
00210 Processo: 2002010040280-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: DELBA SHIRLENE DE PONTES
PEREIRA ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. AUTOR: DELBA
SHIRLENE DE PONTES PEREIRA ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO.
Despacho: Intime-se designo audiencia dia 14 de junho de 2012, as 14:30 horas.
00211 Processo: 2002011019394-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LIONEL CRISTALDO ADV: VANESSA
CABRAL BATISTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00212 Processo: 2002011032584-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SUETONIO DE MACEDO ARAUJO
ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. REU: GUERRA MAMEDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV:
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. Sentenca: Acordo homologado
00213 Processo: 2002011035624-9 - ACAO INIBITORIA REU: JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES ADV:
HANNA KARENINA NOGUEIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-sea parte recovinte para em 10 dias
recolher as custas processuais
00214 Processo: 2002011036493-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ADEILSON LIMA DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00215 Processo: 2002011036925-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADV: LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 2002011046203-9 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MARLENE LISBOA DOS SANTOS
ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00217 Processo: 2002011050978-9 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO GOMES PEREIRA ADV: CAIO CESAR
TORRES CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00218 Processo: 2001992003071-1 - EXECUCAO AUTOR: TRAJANO RAMALHO DE FARIAS LEITE ADV: EDNA
MARIA RAMALHO DE FARIAS, LEVI BORGES LIMA, WARMICK RAMALHO DE FARIAS LEITE. REU:
MARCOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA, JOSE
ALVES CARDOSO. Despacho: Autos vista aparte re-executada, 05 dias, por seu advogado, acerca do
teor do requerimento de fls. 283 e documento anexado.
00219 Processo: 2001995004821-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RICARDO JORGE CASTRO MADRUGA
ADV: EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA, IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, LUIZ GONCALO DA
SILVA FILHO. REU: MAURICIO BARRETO ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Processo suspenso por90 dias.
00220 Processo: 2002001025610-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ZELIA MARIA DANTAS BATISTA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: SIEMENS
AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADV: DENISE PEREIRA DOS SANTOS,
WILLIAN MARCONDES SANTANA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Autos vista aparte reexecutada, prazo de 05 dias, por seu advogado, acerca do requerido as fls. 1264 e ss e documentos.
00221 Processo: 2002001034577-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIAS DE OLIVEIRA MAIA ADV: VALTER DE
MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias.
00222 Processo: 2002003018448-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: EGD EMPRESA GERAL DE DISTRIBUICAO LTDAREU:
ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDAREU: JOAO DA SILVA FURTADOREU: JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias.
00223 Processo: 2002008013290-1 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: ENSINE ESCOLAS SUPERIORES
INTEGRADAS DO NORDESTE LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE
A PONTES, RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. REU: GUIA BRASIL TOTAL ADV: EDSON FRANCISCO MARTIM. Despacho: Autos vista aparte exequente, prazo de 5 dias, por seu advogado.
00224 Processo: 2002009013519-1 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: DANIEL DA SILVA FERNANDES ADV:
PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO NETO, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. AUTOR: MARIA DE LOURDES PINTO FERNANDES ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL
PEIXOTO NETO, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: MARIZA JUSTINO DA SILVA ADV: JULIANA
REGIS ARAUJO COUTINHO. REU: ROSIANE JUSTINO DA SILVA ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias, por seu advogado, acerca do teor da certidao retro de fls.
00225 Processo: 2002009020940-0 - INDENIZACAO AUTOR: DEMILTON DOS SANTOS LIMA ADV: LUCIANA
MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO.
Despacho: Autos vista ao executado/devedor, prazo de 15 dias, para pagar penhora de bens suficientes
a satisfacao do debito, inclusive, on line.
00226 Processo: 2002009031622-1 - INDENIZACAO AUTOR: NARA MARIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO
PIRES ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO CORREA. REU:
OI TELECOMUNICACOES ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Vista ao
apelado prazo delegal, para contra-razoar.
00227 Processo: 2002010000281-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ZILENE TAVARES DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Autos vista as partes sobre o
despacho de fls. 57.
00228 Processo: 2002010002497-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LEONARDO NOIOLA DOS SANTOS
ADV: HAMILTON COSTA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias, por seu advogado, sobre proposta no
termo de audiencia.
00229 Processo: 2002010043209-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MYRIAM GRAMMATIKOPOULOU
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR.
Despacho: Autos vista aparte re, 05 dias, por seu advogado, para recolher as despesas retro referidas,
sob pena de desercao.
00230 Processo: 2002011007861-1 - MONITORIA AUTOR: JENDSON BELO LIMA ADV: MARCELO FERREIRA
SOARES RAPOSO. REU: G50 SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA Despacho: Vista ao
autor prazo de05 dias, por seu advogado, acerca do teor da certidao retro de fls.
00231 Processo: 2002011020429-0 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: DUTY SISTEMAS DE INFORMACAO E
LOGISTICA EM GERENCIAMENTO DE ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL. REU: JOSE CARLOS
BERNARDO RODRIGUES ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Autos vista as
partes sobre o despacho de fls. 22/23.
00232 Processo: 2002011035067-1 - INDENIZACAO AUTOR: JUVITA ARAUJO DA SILVA ADV: FERNANDA DA
COSTA CAMARA SOUTO CASADO, YANARA JAPIASSU P VERAS. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV:
MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, por seu advogado, acerca do teor da contestacao
retro e documentos.
00233 Processo: 2002011036887-1 - ORDINARIA AUTOR: CARMELIA ALVES CORDEIRO ADV: SILVANO
FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.
Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, por seu advogado, acerca do teor da contstacao retro e
documentos.
00234 Processo: 2002011048215-1 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: CESARIO FERNANDES BRANDAO
ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CABRAL BRANDAO
ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Vista ao autor prazo de30 dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00235 Processo: 2002009020919-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LEONEDA DELFINO DA COSTA ADV:
JEOFTON COSTA DA SILVA. REU: COMERCIAL SANT ANA VEICULOS E PECAS LTDA VIA LESTE ADV:
ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER,
MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaoPara o dia 05.06.2012 as 15:30 min na sala das audiencias deste JuizoObs ficam as partes
intimadas por seus advogados constituidos
00236 Processo: 2002009043416-4 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EDJAILSON SOARES DORNELAS
ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU:
ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA. REU: EDILSON FIGUEIREDO DA SILVA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
TANIA VAINSENCHER. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaoPara o dia 05.06.2012 as 15:00 horas na sala das audiencias desteJuizo. Obs as partes ficam
intimadas por seus procuradores e advogadosconstituidos
00237 Processo: 2002010000439-5 - INDENIZACAO AUTOR: GILLIARD SORRENTINO BATISTA ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMORES LTDA
ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaoPara o dia 05.06.2012 as 16:00 horas na sala das audiencias desteJuizo. OBs as partes ficam
intimadas por seus advogados constituidos
00238 Processo: 2002010027368-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MICHEL ALVES RODRIGUES ADV:
DAMASIO B FRANCA NETO. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoPara o dia 02.05.2012
as 15:00 horas na sala das audiencias desteJuizo audiencia preliminar. OBs as partes estão sendo
intimadaspor seus advogados constituidos.
00239 Processo: 2002010033637-5 - INDENIZACAO AUTOR: SANY DE SOUZA ARRUDA ADV: FRANCISCO
HELIO BEZERRA LAVOR. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG, THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. REU: UVL VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: RONILTON PEREIRA LINS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diaPara o dia 03.05.2012 as 14:30min na sala das
audicencias desteJuizo
00240 Processo: 2002010046404-5 - REPARACAO DE DANOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI
MARIA LINS, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaoPara o dia 11.04.2012 as 16:00 horas na sala das audiencias desteJuizo. Obs. as
partes ficam intimadas por seus advogados constituidos
00241 Processo: 2002011018698-4 - INDENIZACAO AUTOR: EDSON LIMA DE SOUZA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaoPara o dia 05.06.2012 as 14:30 min na sala das audiencias deste JuizoObs.
Ficam as partes intimadas por seus procuradores e advogados constituidos.
00242 Processo: 2002011018764-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL
ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. AUTOR: MARCIA MARINHO DE PONTES CABRAL ADV:
MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoPara o dia 12.06.2012 as 15:00 horas na sala
das audiencias desteJuizo. Obs. as partes ficam intimadas por seus advogados constituidos.
00243 Processo: 2002011019541-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELVIO GIDIANNY DE BRITO GAUDENCIO ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE
LIMA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacaoPara o dia 12.06.2012 as 14:30 min na sala das audiencias deste juizoObs.
as partes ficam intimadas por seus advogados constituidos
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 2002007013605-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DANILO DUARTE QUEIROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: CANORTE CIA NORDESTINA DE ALIMENTOS ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 10.04.2012, as 1530hs. Intime-se a parte autora para recolher as diligencias para
solicitacao dos mandados
00245 Processo: 2002010023560-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ROSANA PEIXOTO DE ALMEIDA
VIANA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, EDSON AURELIO F. PEREIRA. REU: ADALBERTO
ALEXANDRE ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 11.04.2012, as 14:30hs.Intime-se a parte embargante para recolher as diligencias para
solicitacao dos mandados
00246 Processo: 2002010040932-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA MELO ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. REU: IVONETE DE
SOUZA LIMA Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 12.04.2012, as 1430hs.
00247 Processo: 2002011007842-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO DE FRANCA VANDERLEI ADV: VALTER DE MELO. REU: INTERMEDICA NORCLINICA ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 12.04.2012, as 1530hs.
00248 Processo: 2002011024271-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCOS CAMELO DE AQUINO
ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia
11.04.2012, as 1530hs.
00249 Processo: 2002011028699-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO FRANKLIN MARQUES
MOREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sea parte promovida/apelada para oferecer as contrarrazoes no
prazo legal.
00250 Processo: 2002011036439-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MARIA DO SOCORRO GADELHA
CAMPOS DE LIRA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 10.04.2012,
as 14:30hs.Intime-se a embargante para recolher as diligencias para solicitacao dos mandados
00251 Processo: 2002012061791-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KARLA SAIONARA BEZERRA DA COSTA
ADV: ROBSON SAKAI GARCIA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: GERSON
VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao
para o dia 17.04.2012, as 1430hs.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00252 Processo: 2001997000535-7 - HABILITACAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho:
Intime-se o autor sobre o desarquivamento do feito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00253 Processo: 2002004017425-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINA ROTHIER DUARTE. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ANA
CRISTINA MADRUGA ESTRELA, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-se a re para dizer
se a obrigacao fora integralmente cumprida nos termos do acordo homologado...
00254 Processo: 2002009026047-8 - INDENIZACAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o devdor da penhora para informar se
concorda com a liberacao.
00255 Processo: 2002009030762-6 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: ROCHELE KARINA
COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-se a re para custear a pericia no prazo de 10 dias sob pena de
serem considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
00256 Processo: 2002009047682-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE ADV:
BRUNO DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para em 05 dias
assinar a peca de fls. 151/155, sob pena de seu desentranhamento.
00257 Processo: 2002010004728-7 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: DIOGO LIMA DE MELO ADV: EDUARDO
SEREJO DA COSTA. REU: ELIEZER XAVIER DE MELO ADV: EDUARDO SEREJO DA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido sobre despacho de fl. 72.
00258 Processo: 2002010019872-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE PESSOA SILVA JUNIOR ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a re para juntar contrato firmado com o autor...desde ja inverto o onus da prova.
00259 Processo: 2002011032215-9 - DECLARATORIA AUTOR: SOLIVETTI COM E SERVICOS LTDA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. Sentenca: Intime-se Julgo procedentes os embargos declaratorios...
00260 Processo: 2002011037548-8 - ORDINARIA COBRANCA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se O REU para em 05 dias exibir os documentos elencados a
fl. 08, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio dos documentos se
pretendia provar.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 2002003002581-7 - MONITORIA AUTOR: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. REU: NORMANDO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: NADIR LEOPOLDO
VALENGO. Sentenca: Processo extinto.
00262 Processo: 2002005020234-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE
RICARDO DE CARVALHO COSTA, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: IND DE PRE FABRICADOS
ALFA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: VALDOMIRO GABRIEL DO NASCIMENTO ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ERENILDA DIAS DO NASCIMENTO ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: CONSTRUTORA ALFA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ANTONIO
FERNANDO DE SOUSA TOLEDO ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ELISANGELA GABRIEL
DO NASCIMENTO TOLEDO ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Sentenca: Acordo homologado
00263 Processo: 2002007743353-6 - INDENIZACAO AUTOR: CARLA GIANINI DA COSTA GOMES ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: GRUPO COCA COLA ADV: JOELMA DE SOUZA BUARQUE. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00264 Processo: 2002007752711-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISA SANTIAGO GALIZA ANDRADE ADV:
KATILENE BOUDOUX SILVA, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sea parte autora para corrigir sua planilha de calculos no que se refere aos honorarios
da execucao, em cinco dias.
00265 Processo: 2002007791305-7 - INDENIZACAO AUTOR: DEUSDETE QUEIROGA FILHO ADV: MARCELO
WEICK POGLIESE, VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU: SEVERINO DO RAMO DE PAIVA ADV:
FABIOLA MARQUES MONTEIRO, WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: AMLL SERVICOS COM E REPRESENTACAO LTDA ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00266 Processo: 2002009028269-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: IVANILDA CELIA DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00267 Processo: 2002009047031-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: BANCO VOLKSWAGEN
S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00268 Processo: 2002010003385-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO FIRMINO DA COSTA ADV:
JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00269 Processo: 2002010029381-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANA CRISTINA CUNHA DE MELO ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA
ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00270 Processo: 2002010034336-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: VIACAR MULTIMARCAS LTDA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: GEORGE PATRICK SANTOS PIMENTA ADV: MARCIAL DUARTE
SA FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a parte interessada para requerimento expresso da gratuidade
judicial, com a devida declaracao de hipossuficiencia.
00271 Processo: 2002011032275-3 - IMPUG A PENHORA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: ISA SANTIAGO GALIZA ANDRADE ADV: KATILENE BOUDOUX SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada para responder aos
embargos declaratorios com efeito infringentes opostos pela parte embargantes, no prazo de cinco dias.
00272 Processo: 2002011035776-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JURITI COM LTDA ADV: CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: REDECARD S/A ADV: GUSTAVO
GUIMARAES LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00273 Processo: 2002011045539-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: PRISCILA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00274 Processo: 2002011045836-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PAULO ANDRE NUNES DE SIQUEIRA
ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO SAFRA S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00275 Processo: 2002011047831-6 - MONITORIA AUTOR: COPAGRO COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE PAULA REGO
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. REU: ANTONIO FONSECA NETO Sentenca: Pedido julgado
procedente
00276 Processo: 2002011048397-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SCANIA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA JOSE MORAES DE PAULA E SILVA. REU: CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA
ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Acordo homologado
00277 Processo: 2002011048745-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
MAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: MARCELO DA SILVA
SANTOSREU: GIVANILDO DE ARAUJO Sentenca: Acordo homologado
00278 Processo: 2002011050625-6 - DESPEJO AUTOR: G. M. L. ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS MARTINS.
REU: A. R. M. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00279 Processo: 2002012000554-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: VIVIANE MAGALHAES ALBUQUERQUE SOUTO ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. REU: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, MYRELLA DE SOUSA DELGADO.. Sentenca: Impugnacao
julgada indeferida, nos moldes da sentenca de fls. 16/18.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00280 Processo: 2002004016331-9 - ORDINARIA AUTOR: MANUEL BATISTA DE SOUZA ADV: JURANDIR
PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO, IVO CASTELO BRANCO P. DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
00281 Processo: 2002004023138-9 - RESCISAO AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Aguarde-se os autos por trinta dias o interesse
da parte exequente.
00282 Processo: 2002006058135-8 - MONITORIA AUTOR: SEYYED SAID DANA ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte exequente para falar sobre os comprovantes juntados,
em cinco dias.
00283 Processo: 2002007736011-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DA PENHA MEDEIROS ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar sobre o deposito efetuado e documentos juntados, em cinco dias.
00284 Processo: 2002008028863-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDGAR BARTOLINI NETO ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. AUTOR: AUGUSTO BARTOLINI ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. AUTOR:
OLAVO BARTOLINI ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: BANCO ECONOMICO S/A ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO
NOBREGA DOS SANTOS. REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: ALEXANDRE
CAMPOS RUIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA
DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem
se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
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00285 Processo: 2002009013657-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DANIELLE QUEIROZ DE ARAUJO ADV: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Impugnacao julgada Rejeito a impugnacao a execucao,
determinando o prosseguimento da execucao ate os seus ulteriores termos. Decisao na integra as
fls.122/123
00286 Processo: 2002010012186-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que
entender de direito, em cinco dias.
00287 Processo: 2002010019366-9 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, MARCELO LEITE C SOARES. Despacho:
Intime-se o exequente para falar sobre a certidao de fl.97, em cino dias.
00288 Processo: 2002010025315-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Aguarde-se os autos por trinta dias, o interesse da parte autora.
00289 Processo: 2002010026305-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLOVIS GOES DA COSTA ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS, CICERO DE
LIMA E SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00290 Processo: 2002011026441-9 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA ADV:
OLGA DA COSTA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de cinco dias.
00291 Processo: 2002011035163-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: OZINEIDE DE OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ELTON DE
OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em dez dias, se tem
interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob
pena de julgamento antecipado.
00292 Processo: 2002011044544-8 - RESCISAO AUTOR: LUIS CLAUDIO BARRA ROCHA ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. AUTOR: ANA LUCIA MEDEIROS BARRA ADV:
FERNANDA BRANDAO NOVAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00293 Processo: 2002011056433-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Indicando o valor devido, com a
planilha de calculos correspondentes, sob pena de indeferimento da inicial.
00294 Processo: 2002012058412-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA CLEMENTE ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.25/26, que indefere os pedidos de tutelaantecipada e de
consignacao em pagamento, . Decisao na integra as fls.25/26.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00295 Processo: 2002002364013-5 - MONITORIA AUTOR: SUPREME IMPORTADORA E COMERCIAL LIMITADA ADV: ARLINETTI MARIA LINS, SILVINO CRISANTO MONTEIRO, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER.
Despacho: Intime-se a parte autora...defiro o pedido de suspensao pelo prazo de 6 meses.
00296 Processo: 2002002395365-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO EDMUNDO DE OLIVEIRA
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: RAIMUNDO NONATO
ALVES DE SOUSA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, LUIZ RICARDO
CASTRO GUERRA. Despacho: Pedido deferidode fls 543.determino que proceda a retificacao no nome
do autor.intimem-se do despacho de fls 546/547.
00297 Processo: 2002002800032-7 - RESCISAO AUTOR: CONSTRUTORA PIRAMIDE LTDA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, GEILSON SALOMAO LEITE.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.336...intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar
impugnacao a execucao, em 15 dias.
00298 Processo: 2002003002223-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte
exequente para que apresente planilha atualizada do debito, bem como para que recolha as diligencias
necessarias para expedicao decarta precatoria para avaliacao e alienacao do bem penhora, 10 dias.
00299 Processo: 2002003045452-0 - OPOSICAO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADV: ROBERTO ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS. REU: SANDRA SIBELE LEITE VIEIRA DE
FIGUEIREDO ADV: MANOEL FRANCISCO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo exequente, Dr.
Roberto Andrade, sobre a certidao de fls 139, em 05(cinco) dias.
00300 Processo: 2002003054279-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS, HAMANA KARLLA GOMES DIAS, ANA
DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. Despacho: Intime-se o vencido para recolhimento das
custas no prazo de trinta dias.
00301 Processo: 2002004061469-1 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: MAX ANTONIO TANOUSS DE MIRANDA
ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV: ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINA ROTHIER DUARTE, ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos de fls. 433/439, em dez dias.
00302 Processo: 2002006000964-0 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ TEIXEIRA PEREIRA ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA DA PENHA ANSELMO FRANCO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
AUTOR: ROSANGELA ELIAS CLEMENTINO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo exequente para que traga
aos autos prova da inexistencia ou o desaparecimento dos requisitos essenciais a concessao da justica
gratuita, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
00303 Processo: 2002006020112-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LUCIANA COSTA ARTEIRO.
Despacho: Pedido deferidode vista. prazo de 10(dez) dias.
00304 Processo: 2002006027932-6 - INDENIZACAO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte re para dizer sobre os termos da certidao de
fls.147v, em dez dias.
00305 Processo: 2002006040383-5 - DESPEJO AUTOR: ANGELA ZACCARA LAURIA PAULO NETO ADV:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de direito.
00306 Processo: 2002006052785-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA MARIA DE BRITO FERNANDES
ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL
S/A ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. A
parte recorrida para oferecer suas contra-razoes.
00307 Processo: 2002007736237-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS
S DE ALBUQUERQUE, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte executada
para, querendo, impugnar a execucao, em 15 dias.
00308 Processo: 2002007743590-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DANIEL PESSOA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se o exequente do despacho de fl. 138: intime-se o exequente para
requerer o que entender de direito, em 10 dias, especificando a medida que pretende seja adotada por este
Juízo para prosseguimento da xecução.
00309 Processo: 2002008008222-1 - ORDINARIA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR
SERRA. Despacho: Intime-se o apelado, banco bradesco, para responder ao recurso.
00310 Processo: 2002008008512-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AROLDO CASIMIRO DE QUEIROGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, JOAO CARDOSO MACHADO. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARIA
AMELIA VIEIRA SEGUNDA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.141...homologo o calculo do
contador referente as custas, no valor de R$1.511, 77, conforme planilha de fls. 135, p/ o fim de que a
presente se constitua em titulo executivo judicial
00311 Processo: 2002008011668-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANDREZZA RAQUEL CIRNE BEZERRA ADV:
JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: DENTAL CENTER PLANOS E
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: CARLOS GALVAO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. Despacho: Intime-seas partes para dizerem sobre o laudo
pericial de fls 177/220.Prazo de10(dez) dias.
00312 Processo: 2002008018828-3 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte ré do despacho de fl.134:... intime-se a parte
ré para comprovar o recolhimento, em dez dias, sob as penas da lei.
00313 Processo: 2002008025092-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA, ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.57/58...julgo extinto o processo
sem resolucao domerito...
00314 Processo: 2002008034179-1 - INDENIZACAO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: RAISSA DE SENA XAVIER, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho:
Intime-se a parte re para comprovar o recolhimento das custas processuais em dez dias.
00315 Processo: 2002008041105-7 - MONITORIA AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.68...a
impugnacao.
00316 Processo: 2002008044650-9 - ORD. DE INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes da audiencia
de conciliação do dia 10/10/2012, às 14:30 hs.designada por determinação do despacho de fl.66.
00317 Processo: 2002009009549-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS MAROJA GARRO ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.199...intime-se a autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00318 Processo: 2002009010409-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o processo, em cinco dias.
00319 Processo: 2002009011361-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CORRETORA SOUZA BARROS CAMBIO E TITULOS S/A ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
RENATA ERCILIA RIBEIRO DO AMARAL LINS ADV: MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO.
Despacho: Intime-seo embargado para responder no prazo legal.
00320 Processo: 2002009014707-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JEFFERSON JAMES GOMES ADV:
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca de fls.75/80...julgo procedente em parte...
00321 Processo: 2002009023099-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritointime-se parte autora da sentenca de fls 69.
00322 Processo: 2002009027740-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEOVANNY BATISTA OLIMPIO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.72/73...indefiro a peticao inicial, nos termos doart.284,
paragrafo unico, do CPC, e assim decreto a extincao do processo sem resolucao do merito...
00323 Processo: 2002009030816-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.48...indefiro o pedido de fls.46, tendo em vista
que os autos da acao numero 20020110116254 possui causa de pedir diversa da presente demanda.
00324 Processo: 2002009030823-6 - INDENIZACAO AUTOR: DAMIAO HONORIO DE SOUZA ADV: RENATA
PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 58/
v, em 10 dias.
00325 Processo: 2002009031214-7 - ORDINARIA AUTOR: BRUNO LIMA DA SILVA ADV: FRANCISCO YEDO
MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.88...determino a intimacao do autor
para, em cincodias, especificar provas, justificando a sua necessidade.
00326 Processo: 2002009032588-3 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCAS DOS SANTOS CHACON ADV:
JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl.28v:...Intimese a aautora para informar o atual endereço da INASA.
00327 Processo: 2002009032597-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALQUIRIA VELOSO CUNHA ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR, FRANCISCO DE
ASSIS VIEIRA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.99/104...julgo procedente em parte o pedido da autora...
00328 Processo: 2002009033242-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ZULEIKA NEVES DE QUEIROZ
CAVALCANTI ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: BANCO HSBC ADV: DAVY JOSE
NUNES DE OLIVEIRA, VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-se as partes da sentenca de fls. 103/104, que extinguiu o processo sem resolucao do merito, com
fulcro no art. 267, VIII do CPC.
00329 Processo: 2002009037221-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA DAS GRACAS SILVEIRA
DE ALMEIDA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
PEDRO ROBERTO ROMAO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls.77 que homologou o
acordo firmando entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos termos do art.
269, III, do CPC.
00330 Processo: 2002009038274-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BERNADETE FERREIRA DOS SANTOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fl.25...decreto a extincao do
processo sem resolucao do merito...
00331 Processo: 2002009038659-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: GISEUDA DE OLIVEIRA CESAR ADV:
ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-se manifesta-se a requerida sobre a peitcao de fls. 85.
00332 Processo: 2002009041023-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROGERIO NAVARRO RIBEIRO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: FINANCEIRA ALFA S/A CFI ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 04/10/12, as 14:00 horas.
00333 Processo: 2002010000085-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte re para regularizar a sua representacao, no
prazo de dez dias sob pena de revelia.
00334 Processo: 2002010003932-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE
MIRANDA ADV: PAULO GERMANO DA COSTA ALVES FILHO, GIULLIANA KYRA DE AQUINO CORREA
MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE MIRANDA DE CASTRO ADV: PAULO GERMANO
DA COSTA ALVES FILHO, GIULLIANA KYRA DE AQUINO CORREA MARTINS. Despacho: Intime-se as
partes do despacho de fls.157...decreto a revelia...intime-se a parte autora para, querendo, impugnar as
contestacoes apresentadas pelos demais reus, em 10 dias.
00335 Processo: 2002010004027-4 - ORDINARIA AUTOR: LUCIA LIRA MEIRELLES ADV: JOSE ETEALDO DA
SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.61...intime-se a autora para informar se
ha negativos dos fatos ou se foram capturados por camara digital.
00336 Processo: 2002010013127-1 - MONITORIA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO. AUTOR: MARCONDES JOSE LUCENA DE ARAUJO ADV: ANDREI
DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o autor para que comprove o recolhimento das diligencias, em dez dias
00337 Processo: 2002010014969-5 - EXECUCAO AUTOR: CAVALCANTE E DILORENZO LTDA ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos do ofício
de fls.44, em dez dias.
00338 Processo: 2002010014984-4 - MONITORIA AUTOR: CAVALCANTE E DILORENZO LTDA ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.136...intime-se o autor para
requerer o que entender de direito.
00339 Processo: 2002010021417-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANIELA BARRETO GOUVEIA ADV:
GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso
positivo, especifica-las de modo circunstanciado. prazo comum de05 dias.
00340 Processo: 2002010027527-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: HARDILLES DE ARAUJO AMORIM ADV:
EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se ao apelado para responder no prazo legal.
00341 Processo: 2002010028461-7 - INDENIZACAO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO, ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.137...a parte re para dizer sobre os termos da certidao/peticao/AR. de fls.132/134, em 10 dias.
00342 Processo: 2002010037649-6 - ACAO DE COBRANCA REU: ROBERTO MACHADO CAMPOS JUNIOR
ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se o advogado em
relacao ao qual se pede exclusividade das intimacoes, nao tem procuracao nos autos. Habilite-o, no prazo
de 10 dias.
00343 Processo: 2002010039607-2 - INDENIZACAO AUTOR: WALDEMIRO SOARES DA SILVA ADV: FLAVIO
FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls
131. ha inteira conexao entre esta acao indenizatoria e a acao de revisao de contrato(5.ª VC)...remetamse os autos...via distribuicao.
00344 Processo: 2002010040719-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE TENORIO DA SILVA FILHO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: RODRIGO SABINO SOARES.
Despacho: Intime-seas partes. recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte recorrida para
oferecer suas contrarrazoes.
00345 Processo: 2002010042546-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DENISE FERNANDES ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.153...as contrarrazoes...
00346 Processo: 2002010044075-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO BATISTA CHAVES ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.107...intempestiva
a contestacao...decreto a revelia...defiro o pedido de juntada do contrato de cedula de credito
bancario...intime-se o advogado do promovido p/receber contestacao
00347 Processo: 2002010046559-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da
sentenca de fls. 32/33 que extinguiu o feito sem resolucao do merito.
00348 Processo: 2002010047251-9 - RESTITUICAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se a parte re do despacho
de fl. 127:...ao embargado para responder no prazo legal.
00349 Processo: 2002011005591-6 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls.39/v,
em 10 dias.
00350 Processo: 2002011006826-5 - DECLARATORIA AUTOR: ZELIA MARIA GUIMARAES DE SA ADV: DANIEL HENRIQUE GUIMARAES DE SA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca de fls.111...homologo, por sentenca, para que produza seus legais e juridicos efeitos,
o acordo celebrado entre as partes...
00351 Processo: 2002011008542-6 - INDENIZACAO AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: AMANDA LUNA
TORRES, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:
Intime-se as partes da sentenca de fls 18/19 que extinguiu o feito sem julgamento do merito.
00352 Processo: 2002011011300-4 - RESCISAO AUTOR: FABIO DE MELO GAIAO ADV: JOAO MIGUEL DE
OLIVEIRA NETO. AUTOR: FRANCISCO LEITE MINERVINO ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.52...intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da
certidao/peticao/AR. de fl.50v, em 10 dias.
00353 Processo: 2002011011625-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO ADV:
THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.51...a impugnacao.
00354 Processo: 2002011012898-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HENRILAVAL NERES CARNEIRO ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS, IRACEMA PINTO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00355 Processo: 2002011015552-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls 41/
42, que decretou a extincao do processo sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VI, do CPC.
00356 Processo: 2002011016662-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILMA GUEDES SUASSUNA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 03/10/12, as
15:00 horas.
00357 Processo: 2002011019726-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separte autora para dizer sobre
os termos da certidao de fls 35v, em 10(dez) dias.
00358 Processo: 2002011021191-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO
PORTELA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de dez dias, especificarem as provas que
pretendem produzir em sede de instrucao processual, justificando a sua necessidade...
00359 Processo: 2002011021442-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIO GALIZA DA SILVA ADV: LIDIANI
MARTINS NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritointime-se parte
autora da sentenca de fls 24.
00360 Processo: 2002011024955-0 - RESCISAO AUTOR: RONYEL DA COSTA SOUZA ADV: JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: 4 RODAS VEICULOS LTDA ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 02/10/12, as 15:00 horas.
00361 Processo: 2002011024955-0 - RESCISAO AUTOR: RONYEL DA COSTA SOUZA ADV: JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: 4 RODAS VEICULOS LTDA ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls 114v, em10 (dez) dias.
00362 Processo: 2002011026605-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADV: MAURO MARCHTEN. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo
legal. Por determinação do despacho de fl. 271 dos autos.
00363 Processo: 2002011026616-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fls. 43 ...emende o autor a inicial, complementando o valor das custas, tomando-se como
valor da causa R$12.599, 27, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.
00364 Processo: 2002011026850-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HOMERO PAULO CRUZ.
REU: EDILMA GUEDES SUASSUNA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seautor sobre
a certidao de fls 45v.
00365 Processo: 2002011029545-4 - INDENIZACAO AUTOR: Z. S. V. C. ADV: BERTHEZENE BARROS DA C
LIMA MARTINS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.105...intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao de fls.93/102, em dez dias.
00366 Processo: 2002011033566-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE
SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. AUTOR: ADIVALDA FERNANDES CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.122...a
impugnacao.
00367 Processo: 2002011035575-3 - EXECUCAO AUTOR: BAERLOCHER DO BRASIL S/A ADV: MARCELO DE
CAMPOS BICUDO. Despacho: Intime-se a parre autora do despacho de fl.51:...I. a parte autora para
dizer sobre os termos da certidão/petição/A.R de fls 49v, em dez dias.
00368 Processo: 2002011035588-6 - ACAO INIBITORIA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO ADV: MONICA DE SOUZA
ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00369 Processo: 2002011036047-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE LIMA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00370 Processo: 2002011036901-0 - EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: JOSE RICARDO DE LUCENA MOREIRA Despacho:
Pedido deferidoo pedido de suspensao por 180 (cento e oitenta) dias.
00371 Processo: 2002011037038-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV: GILBERTO
GOES DE MENDONCA. REU: R N C MENDES MEDICAMENTOS ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em
caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 05( cinco) dias.
00372 Processo: 2002011037361-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TORRES VALDEVINO ADV: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE. Despacho: Intime-se o autor para impugnar.
00373 Processo: 2002011037520-7 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MARTINHO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Intime-se da decisao interlocutoria de fls.17/19...nao
conheco da excecao de incompetencia...
00374 Processo: 2002011037947-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MOVEIS RUDNICK S/A ADV: ELZA
FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-separte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls 19v, em 10(dez) dias.
00375 Processo: 2002011039695-5 - INVENTARIO AUTOR: GERLANE VINAGRE REGIS CASTRO DO AMARAL
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls.89...remetamse os autos...ao juizoda 17ª vara civel...
00376 Processo: 2002011040084-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MERCIA MARIA RODRIGUES SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para impugnar a
contestação no prazo legal.Por determinação do despacho de fls. 52
00377 Processo: 2002011045501-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BENIVALDO TAVARES SILVA ADV:
CICERO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.145...a impugnacao...
00378 Processo: 2002011045669-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SOLANGE QUEIROGA MEDEIROS ADV: SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00379 Processo: 2002011046469-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CARLTON FERREIRA DA NOBREGA ADV:
EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaracao
de hipossuficiencia financeira, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido da justica gratuita.
00380 Processo: 2002011046684-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EDIVANDO FRANCISCO DA CRUZ
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00381 Processo: 2002011047954-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.27 ... prazo de 30 dias para o
autor...instruir a inicial com o comprovante de que a notificacao premonitoria que enderecara ao devedor
fora enviada pelo cartorio de notas...
00382 Processo: 2002011048570-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora da
decisão de fl75, com o teor:...remetam-se os autos, portanto, ao Juízo da 7ª Vara Cível, via distribuição,
para, se assim também entender, dar-se prosseguimento...
00383 Processo: 2002011048677-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: Z VEICULOS ADV: ANGELA BRASIL
CLAUDINO. Despacho: Intime-separte autora para comprovar sua condicao de miserabilidade, sob pena
de indeferimento do beneficio.
00384 Processo: 2002011048817-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.37...intime-se a parte
autora para trazer ao processo declaracao de hipossuficiencia financeira, em dez dias, sob pena de
indeferimento do pedido de justica gratuita.
00385 Processo: 2002011049257-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA RESENDE ADV:
LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Pedido deferidode justica gratuita...nomeio inventariante
ALINE DE OLIVEIRA RESENDE, que devera prestar compromisso em 05(cinco) dias, e primeiras
declaracoes nos 20(vinte) dias subsequentes.
00386 Processo: 2002011049747-2 - RESCISAO AUTOR: SONIA MARIA DE PAULA MAIA ADV: ROBSON DE
PAULA MAIA. Despacho: Intime-separte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls 50v, em
10(dez) dias.
00387 Processo: 2002011050382-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DE SOUZA FERRAZ NETO ADV:
JEANE DANTAS DO NASCIMENTO. AUTOR: JONAS ALVES DE TORRES ADV: JEANE DANTAS DO
NASCIMENTO. AUTOR: GILBERTO ALVES DE TORRES JUNIOR ADV: JEANE DANTAS DO NASCIMENTO. AUTOR: EDVANIA CRISTIENE FERRAZ DE TORRES ADV: JEANE DANTAS DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.21...intimem-se os autores para trazerem aos autosdeclaracao de
pobreza para fins de concessao dos beneficios da justica gratuita. Prazo de 10 dias.
00388 Processo: 2002011051289-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: EDILSON GUALBERTO DA SILVA ADV:
AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora
para regularizar sua procuracao, trazendo aos autos o original, em 10(dez) dias, sob pena de nulidade.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00389 Processo: 2002011056789-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAIR ALVES DIONISIO ADV: ALMIR
ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.18...intime-se o autor para que emende a
inicial, em dez dias, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, sob pena de indeferimento.
00390 Processo: 2002012001645-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROMULO LEANDRO HONORIO ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Pedido indeferidode tutela antecipada...defiro o pedido de justica
gratuita.intime-se da decisao de fls 25/26.
00391 Processo: 2002012058836-9 - ORDINARIA AUTOR: DIOGO AUGUSTO SILVEIRA FERREIRA ADV:
ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl 42, o o
teor: Intime-se a parte autora para trazer ao processo declaração de hipossuficiência financeira, em dez
dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
00392 Processo: 2002012059009-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: FAZENDA PONTA DA SERRA S/A ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: THIAGO SOARES DOS PASSOS ADV: DELMIRO
DANTAS CAMPOS NETO, LUIZ OTAVIO PREDOSA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre
os termos da certidao de fls 52v, em 10 (dez) dias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00393 Processo: 2002004022223-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV:
FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se
de que, neste momento processual, não há de falar em exclusão da parte, sob pena de se violar a coisa
julgada, vez que o feito já foi sentenciado, estando em fase de execução. O que pode é o exequente (...)
00394 Processo: 2002004022223-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV:
FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intimese (...) deixar de executar a fiadora, tomando providências para receber seu crédito apenas do primeiro
executado.
00395 Processo: 2002005003592-8 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de desarquivamento, podendo retirar os autospor cinco dias.
00396 Processo: 2002008038578-0 - ACAO DE COBRANCA REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARIANA PESSA TOSCANO DE
BRITO. Despacho: Intime-se a ré a informar, em 10 dias, bens de sua propriedade passíveis de
execução, na forma do art. 656, §1.º, do CPC.
00397 Processo: 2002009008405-0 - INVENTARIO AUTOR: MARLENE DE SOUZA XAVIER DE CARVALHO
ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
a inventariante a recolher, em 10 dias, diligência para o Bairro dosEstados, a fim de que se possa intimar
a Fazenda Estadual a se manifestar sobre o laudo de avaliação de fl. 80.
00398 Processo: 2002009023110-7 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA
ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os
documentos de fls. 187/224, nos termos do art. 398, do CPC.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 2002002380032-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ENGEAR ENGENHARIA DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO LTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se Diga o credor em
05 dias, sobre o teor das certidoes de f. 190/208, requerendo o que achar de direito.
00400 Processo: 2002005004606-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS SANTOS ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovente
para, em 10 dias, retirar os documentos de f. 14/16, sob pena de arquivamento do feito com o referido
documento.
00401 Processo: 2002005017666-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SINDTTRAN/PB ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se Defiro o pleito de f. 199
Intime-se o credor para requer o que acharde direito em 10 dias.
00402 Processo: 2002007024532-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE REINALDO LIMA ADV: JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-se Considerando o teor da decisao de f. 223/228, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das custas.
00403 Processo: 2002007024834-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA, CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Tendo em vista a pesquisa on-line da qual ja
decorreu constricao, conforme comprovante, intime-se a parte devedora para interposicao de impugnacao e ou de outra medida que julgar conveniente.
00404 Processo: 2002007747262-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO BELARMINO DOS SANTOS
ADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no
prazo legal.
00405 Processo: 2002008009088-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se Considerando que
o endereco do reu informado pela Receita federal nao difere do certificado as f. 52, assim , intime-se o
autor para requerer o que achar de direito.
00406 Processo: 2002008037171-5 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA.
Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, retirar o documento de f. 18, sob pena de
arquivamento do feito com o referido documento.
00407 Processo: 2002009025903-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCICLAUDIA MARIA DA SILVA ADV:
ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPINA GRANDE/PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO.
REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se as partes para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
00408 Processo: 2002009027141-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES ADV:
JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-se A capital Fiat deve ser chamada aos
autos como litisconsorte. passiva necessaria... Intime-se pois, a parte autora para providenciar a citacao
da Capital Fial, no prazo de 10 dias.
00409 Processo: 2002009032912-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA NAVELMA DA SILVA ADV:
FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: A F BANCO SANTANDER S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se as
partes para dizer e justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.
00410 Processo: 2002009036496-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IZABEL CRISTINA DE LIMA LOPES
ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA, JOSE MARCELO DIAS. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes para dizer
e justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.
00411 Processo: 2002009038829-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se Pedido deferido.
Atenda-se a solicitacao de f. 41.
00412 Processo: 2002009039980-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLAUDIO EMMANUEL MELO NOGUEIRA DE MORAES ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, falar
sobre a peca de f. 103/104.
00413 Processo: 2002010003051-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA MARIA BEZERRA FIDELIS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca de f. 102. Homologo, por sentenca, o acordo
de vontades celebrado entre as partes as f. 94/100 e decreto a extincao do feito com resolucao do merito.
00414 Processo: 2002010013668-4 - INVENT/ARROLAMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: REJANE DE FATIMA OLIVEIRA LIMA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de f. 84, apresentando as procuracoes e enderecos dos demais hereiros...
Ademais, sobre as pecas def. 54/82 diga a inventariante, no prazo de 10 dias.
00415 Processo: 2002010014846-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA ADV:
LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU: BANCO BB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 140/143. Julgo Improcedentes os pedidos elencados na inicial...
00416 Processo: 2002010015549-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDERIO ANTONIO BEZERRA ADV:
JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. Despacho: Intime-seIndefiro os pleitos de f. 87/88, 109/110 e 119/
120. Por outro lado, recebo o recurso, em seu duplo efeito. Ao apelado para contrarrazoar no prazo legal.
00417 Processo: 2002010018477-5 - DECLARATORIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo
legal.
00418 Processo: 2002010018552-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a certidao de f.50v.
00419 Processo: 2002010018849-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Intime-se
o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00420 Processo: 2002010019311-5 - INDENIZACAO AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TELEFONICA TELESP ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para dizer e justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir
no presente feito.
35
00421 Processo: 2002010023563-5 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CONSTRUTORA MARQUISE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no
prazo de 10 dias falar sobre a certidao de f. 34.
00422 Processo: 2002010026038-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIA RITA RAMALHO F DA SILVA
ADV: NATHALIA ROSA DONATO DE OLIVEIRA, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU:
ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para dizer e justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.
00423 Processo: 2002010033581-5 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. Despacho: Intime-se A impugnacao, no
prazo legal.
00424 Processo: 2002010042401-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DJALMA SERGIO CAVALCANTE ALVES ADV:
ISMAEL MACHADO DA SILVA, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se o apelado para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00425 Processo: 2002010046338-5 - ORDINARIA AUTOR: LUCIANO MARINHO DE MEDEIROS ADV: BRUNO
MAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00426 Processo: 2002011006280-5 - EXECUCAO AUTOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV: MARINALDO
GONCALVES DE MELO JUNIOR, ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA. Despacho: Intime-se a parte
promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f.38v.
00427 Processo: 2002011029007-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE MENEZES DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00428 Processo: 2002011030204-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA
GUEDES ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: SANTANDER CARTOES
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para dizer e justificar, se for
o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.
00429 Processo: 2002011056996-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JENAINA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. Despacho: Intime-se Nomeio como inventariante o requerente
Jenaina Nascimento dos santos, assim intime-se para prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05dias.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00430 Processo: 2002010017733-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca dos oficios de fl 74 e 76
noprazo de 10 dias.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00431 Processo: 2002005018011-2 - RESCISAO REU: ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HONORATO PEREIRA
FILHO ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE WILLIAM MONTENEGRO LEAL ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Intime-seDr. Flavio Cesar Santiago
- OAB/PB 8552 para em quarenta e oito horasdevolver ao cartorio o processo 200.2005.018.011-2, o qual
se encontra em seu poder desde 30.01.12 (livro carga 08 fl. 63v)
00432 Processo: 2002006059232-2 - INVENTARIO AUTOR: JEOVANI RIBEIRO FALCAO DA COSTA ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. INTERESSADO: JOELMA DE AMORIM SAMPAIO ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR, GEILSON SALOMAO LEITE, EDUARDO DANTAS. INTERESSADO: LEONARDO DE AMORIM SAMPAIO ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, EDUARDO DANTAS,
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. AUTOR: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO FALCAO ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: NEHEMIAS DA COSTA FALCAO FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. AUTOR: JULIANA KARLA RIBEIRO FALCAO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR:
JAIME RIBEIRO FALCAO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-semanifestem-se os
herdeiros no prazo de 10 dias
00433 Processo: 2002006059232-2 - INVENTARIO AUTOR: JONAS RIBEIRO FALCAO ADV: FABIO FIRMINO
DE ARAUJO. AUTOR: JEOVANI RIBEIRO FALCAO DA COSTA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO.
Despacho: Intime-semanifestem-se os herdeiros no prazo de 10 dias
00434 Processo: 2002007010935-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIO RONALDO FEITOSA DA SILVEIRA ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-semanifeste-se o exequente sobre os
extratos acostados em dez dias.
00435 Processo: 2002008024987-9 - INDENIZACAO AUTOR: UNIMED NORTE/NE CONFEDERACAO SOCIEDADE COOP TRAB MEDICO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO, RENATA PORPINO DE L LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO TAVARES DE
ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,
RENATA PORPINO DE L LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nadja de O Santiago - OAB/PB 9576 para no
prazo de quarenta e oito horas devolver ao cartorio o processo 200.2008.024.987-9 que se encontra em
seu poder desde 21.01.12 (livro carga 08 fl 63)
00436 Processo: 2002008040942-4 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO BARRETO FILHO, SEVERINO DO RAMOS CHAVES DE LIMA, LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO. REU: ARLINDO ROGACIANO ARAGAO DE MELO ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, RONALD NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-sede que foi designada audiencia de instrucao para
o dia 09/05/2012 pelas 14:30 horas.Intime-se o banco para recolher as diligencias para intimacao das
partes da audiencia designada, no prazo de cinco dias.
00437 Processo: 2002009038203-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SANDRA MOURA DE ARAUJO CHAVES
ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seDra. Danielle da C Macedo - OAB/DF 21389 para em quarenta e oito horas devolver ao cartorio o
processo 200.2009.038.203-3 que se encontra em seu poder desde 26.01.12 (livro carga 08 fl. 62v)
00438 Processo: 2002010028977-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE WILLIAM MADRUGA ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seDr Djanio Antonio Oliveira - OAB/PB 8737 para
em quarenta e oito horas devolver ao cartorio o processo 200.2010.028.977-2 que se encontra em seu
poder desde 23.01.2012 - (livro carga 08 fl. 60v).
00439 Processo: 2002010033705-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO AMARO DE ARAUJO JUNIOR
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDr. Hilton Maia - OAB/PB 13442 para no prazo
de quarenta e oito horas devolver ao cartorio o processo 200.2010.033.705-0, o qual se encontra em seu
poder desde 27.01.12 (livro carga 08 fl. 63v)
00440 Processo: 2002011005789-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SYLVIO TORRES FILHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-seo autor para
providenciar a publicação do edital no prazo de 30 dias.
00441 Processo: 2002011017368-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO SOUSA DA SILVA ADV: MARILIA DO
CARMO ROCHA, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-sede que foi designada audiencia de conciliacao para o dia 08/05/2012 as 14:45 horas.
00442 Processo: 2002011020615-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: PARADISE TURISMO ADV: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MORENO. Despacho: Intime-seque foi designada audiencia de conciliacao para o dia 08/05/2012
pelas 14:30 horas.
00443 Processo: 2002011029025-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: REGINALDO GUEDES MARINHO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00444 Processo: 2002011048678-0 - INDENIZACAO AUTOR: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. REU: FERNANDO PEIXOTO JUNIOR ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, KESIA OLIVEIRA CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia22.05.2012 as 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecem a referida audiencia.
00445 Processo: 2002011056911-4 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL REU: REGINALDO GUEDES MARINHO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seouça-se o excepto no prazo legal.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00446 Processo: 2002008014992-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. O. P. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-seo advogado para contrarrazoar a apelacao
00447 Processo: 2002009014768-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: P. J. O. ADV: LUZIA NEIREJANE DE
OLIVEIRA SILVA. REU: J. A. S. O. ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea
advogada da sentenca julgada procedente
00448 Processo: 2002011013107-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. P. A. U. ADV: ANGELA CELIA
HENRIQUES NOBRE. AUTOR: P. M. U. ADV: ANGELA CELIA HENRIQUES NOBRE. Despacho:
Intime-separa audiencia aprazada para o dia 10 de maio de 2012, as 14:30 horas
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00449 Processo: 2002011002580-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. M. A. ADV: ITALO NEY FONSECA
CABRAL, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: A. A. S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES,
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: IntimeseEm relacao a peticao de fls.319:Indefiro o pedido de renovacao do oficio de fls.259, ja que fora
respondido as fls.301;Defiro os pedidos de:Renovacao do oficio de fl.255.Expedicao de oficio ao
Sindicato dos ...
00450 Processo: 2002011002580-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. M. A. ADV: ITALO NEY FONSECA
CABRAL, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: A. A. S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES,
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intimese(...)trabalhadores... Inclusao do advogado Silvino Crisanto Monteiro, no STI. Determino a renovacao do
oficio de fls.312, no endereco constante as fls.320.
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00451 Processo: 2002011011468-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. G. ADV: VITOR CAVALCANTE DE
SOUSA VALERIO. REU: M. B. C. ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-sea parte
autora, V. C. S. V., para se manifestar acerca do documento de fls.73/74, no prazo de 05 dias.
00452 Processo: 2002011039442-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: I. L. B. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES
DE SOUZA. AUTOR: J. O. L. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: J. B. ADV: KATIA
VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 10/05/2012, as 14:45 horas, no Forum Civel local.
00453 Processo: 2002012000553-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. B. J. F. ADV: JOSE DE MIRANDA
FREIRE JUNIOR. REU: M. F. S. J. ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, JOAO BATISTA
DE PAIVA NETO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada
para o dia 10/05/2012, as 15:00 horas, no Forum Civel local.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 2002010045481-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. A. L. ADV: KATIA REGINA FARIAS.
Despacho: Audiencia designadaaudiencia no dia 11/07/2012, as 15:15
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00455 Processo: 2002006016419-7 - REVERSAO GUARD MENOR AUTOR: A. C. F. F. ADV: ELSON PESSOA
DE CARVALHO. REU: K. P. P. ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-sea PARTE adversa
parafalarsobre peticao fls 153
00456 Processo: 2002009038356-9 - ALIMENTOS AUTOR: L. T. M. P. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU:
R. S. O. M. Despacho: Intime-sesobre peticao fls 143 a 145 ouca-se a parte adversa em 10 dias, apos
publicacao desta nota
00457 Processo: 2002010020240-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. P. R. ADV: ANTONIO PEREIRA
BORBA. AUTOR: A. V. P. ADV: ANTONIO PEREIRA BORBA, LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU:
S. F. D. R. Despacho: Pedido indeferido
00458 Processo: 2002010043780-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. C. P. M. ADV: RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA. REU: M. M. P. M. ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: Intime-se
falar sobre documentosimpostoacostados aos autos em cinco dias, prazocomum
00459 Processo: 2002010046026-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. V. S. ADV: ELCINA GOMES DANTAS. REU: A. R. S. S. Despacho: Intime-seo advogdo renunciante para provar que cientificou seu cliente
00460 Processo: 2002011007768-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. R. S. ADV: VALTER DE MELO,
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: M. M. S.REU: M. M. S.REU: V. M. S. Sentenca: Pedido
julgado procedentecorrecao erromaterial
00461 Processo: 2002011008985-7 - DECLARATORIA AUTOR: AVANEIDE DE ARAUJO FRANCA ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. REU: ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO ADV: SILVIO CAMARA DE
OLIVEIRA. REU: AMARO PEREIRA DE ARAUJO Sentenca: Intime-sea parte apelada paracontra-arrazoar no prazo legal, apos publicacao desta nota
00462 Processo: 2002011009571-4 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: VINCENZO SACCO ADV: ROGERIO
SILVA OLIVEIRA, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU: VANESSA DA SILVA SOUZA ADV:
DEBORA ALESSANDRA PETER. Despacho: Intime-separte re do inteiro teor peticao de fls 103/104em 05 dias
00463 Processo: 2002011017135-8 - INTERDICAO AUTOR: M. A. F. B. ADV: TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA.
REU: M. M. B. Sentenca: Pedido julgado procedente curador nomeado
00464 Processo: 2002011024388-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. M. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO. AUTOR: P. M. F. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: F. M. A. F. ADV: ARTHUR
MONTEIRO LINS FIALHO. Sentenca: Processo extinto.
00465 Processo: 2002011025397-4 - ALIMENTOS AUTOR: M. K. S. C. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS.
AUTOR: S. S. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU: M. M. C. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00466 Processo: 2002011025791-8 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. S. S. A. ADV: DEBORA ALESSANDRA PETER. REU: L. C. O. S. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00467 Processo: 2002011026035-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: V. S. S. R. ADV: JOSE RUBENS DE
MOURA FILHO. REU: J. V. P. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00468 Processo: 2002011032564-0 - ALIMENTOS AUTOR: A. E. A. P. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. V. A. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: F. A. S. P.AUTOR: J. M. V. A.
ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00469 Processo: 2002011035817-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GIULLIANO SOARES DE ALENCAR ADV:
RAISSA TUANNY MACEDO NERY. REU: PATRICIA APARECIDA ESPINAR ADV: RAISSA TUANNY
MACEDO NERY. Sentenca: A impugnacao, no prazo legal.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo: 2002010033876-9 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. F. C. C. ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-sea parte para comparecer audiencia aprazada para o dia 19/03/2012 as 1410
horas, neste forum.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00471 Processo: 2002010039916-7 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO VIANA MAIA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. INTERESSADO: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, CLEANTO GOMES PEREIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da
audiencia designada para o dia 07/05/2012, às 14:30 horasna Primeira Vara da Fazenda Pública, no Fórum
Cível - Sexto andar.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00472 Processo: 2002005671372-6 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido da Fazenda Publica (requer a suspensao pelo prazo de 01 (um)ano)
00473 Processo: 2002008010856-2 - ORDINARIA AUTOR: EDVALDO CALDAS BELO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-sesobre as informacoes retro, falem os autores, em dez dias.
00474 Processo: 2002008011083-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA RUBENILDA BRAGA DOS PASSOS ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-sesobre as informacoes retro, falem os autores, em dez dias.
00475 Processo: 2002008014386-6 - ORDINARIA AUTOR: RICARDO JOSE BARBOSA NONATO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-sesobre as informacoes retro, falem os autores, em dez dias.
00476 Processo: 2002011017961-7 - ORDINARIA AUTOR: EDYCARLOS MACHADO MENDES LEITE ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-sea parte apelada
para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00477 Processo: 2002011026409-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDICO AMARODA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-sesobre as fichas retro, fale a parte autora, em dez dias.
00478 Processo: 2002011036158-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PEDRO GOMES DA SILVA ADV:
CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00479 Processo: 2002011037290-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO ESTRELA DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00480 Processo: 2002011045862-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA
DE FARIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00481 Processo: 2002009047576-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GERALDO MACIEL DE ARAUJO ADV:
MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, GERALDO MACIEL DE
ARAUJO. REU: SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: NEUZELITO CAVALCANTI SOBRAL. Despacho: Intimeseredesigno a audiencia de instrucao para o dia 22.03.12 as 14.30hs. intimem-se
00482 Processo: 2002010003824-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO TIAGO CORREIA
BRAGA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER DE CASTRO. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA A SECRETARIA ADV: MARCOS FREDERICO
MUNIZ CASTELO BRAN. REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA ALENCAR DE LIRAREU: CENTRO
DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA CESPE UNB Despacho: Intime-seremetam-se os
autos a justica federal...intimem-se
00483 Processo: 2002010015469-5 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. REU: DIPRODEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acaoos embargos
00484 Processo: 2002010022694-9 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: CAMBUCI S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS, JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
00485 Processo: 2002011007576-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIBERTE VIEIRA MOURA ADV:
NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00486 Processo: 2002011007595-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA ADRONE DE SOUZA
ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLA SURUAGY. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00487 Processo: 2002011018561-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ANDRE ALVES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00488 Processo: 2002011020724-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALOISIO BELMONT SOBREIRA ADV:
CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. REU: PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE
ARANHA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA Especificacao de
provas no prazo de 10 dias
00489 Processo: 2002011025575-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV:
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA POLICIA MILITAR ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acaoapos o transito em julgado, arquive-se
00490 Processo: 2002011035736-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-sesobre a resposta retro fale o embargante em dez dias
00491 Processo: 2002011037151-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILVAN ALVES FLORENCIOREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00492 Processo: 2002011045663-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: FABIO DA SILVA MORAIS ADV: ANA
ISABEL SILVA DE PAIVA. Despacho: Intime-sea impugnacao
00493 Processo: 2002011051116-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DEMESIO DE LIMA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-se a impugnacao
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00494 Processo: 2002005051600-0 - INDENIZACAO AUTOR: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-seao autor para
se manifestar sobre as fls. 212.
00495 Processo: 2002007752675-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA SOARES DE SOUZA ADV: ROMERO
CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ANGELA BRASIL CLAUDINO. Despacho: Intime-seaguarde se por trinta dias a iniciativa do autor.
00496 Processo: 2002010022012-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CPS ENGENHARIA LTDA ADV:
RHUBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FELLIPE LUCENA PATRIOTA DE PONTES, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. Sentenca:
Concedo a Seguranca
00497 Processo: 2002011009549-0 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOSE BATISTA SOBRINHO ADV:
SANCHA MARIA F C R ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00498 Processo: 2002011011502-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABRINA NOBREGA DE ALBUQUERQUE COSTA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00499 Processo: 2002011027617-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO SILVA DE MORAIS ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em cinco dias.
00500 Processo: 2002011036707-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE XAVIER DA SILVA ADV: SERGIO
JOSE SANTOS FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00501 Processo: 2002011045642-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HUMBERTO XAVIER FRADE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas
que pretendem produzir em cinco dias.
00502 Processo: 2002011047213-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO MORAIS JUNIOR ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00503 Processo: 2002011049158-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO LINO DE ANDRADE
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00504 Processo: 2002011049183-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA COSTA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00505 Processo: 2002011049587-2 - COMINATORIA AUTOR: JOSENILDO ALVES AVELINO ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00506 Processo: 2002011049967-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDMILSON PEDRO ONOFRE DE LIMA
ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00507 Processo: 2002011050054-9 - RESTITUICAO AUTOR: IVANILTON TORRES ADV: WALLACE ALENCAR
GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00508 Processo: 2002011050133-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ADV:
DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00509 Processo: 2002011050242-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA ADV:
EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00510 Processo: 2002011050605-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA GUIA E SILVA MENDES ADV: GILDIVAN
LOPES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00511 Processo: 2002011051290-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA XAVIER
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00512 Processo: 2002011056220-0 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: CARLOS DUTRA DOS SANTOS ADV:
HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00513 Processo: 2002011056418-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JONAS TRAJANO FILHO ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 2002010025633-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DA LUZ FERNANDES SILVA Despacho: Intime-seSobre os calculos de fls. 14/29, digam as partes no prazo de cinco dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00515 Processo: 2001977001264-5 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: AMALIA ESTRELA DA MOTA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ISABELA MEDEIROS CANTISANI. REU: JIM
HUMBERTO CANTISANIREU: MARIA ELISABEETHREU: MARIA HELENREU: HUGO ALBERTOREU:
IVAN D ANGELO CANTISANI Despacho: Intime-se INTIME-SE A LEGATARIA AMERICA MEDEIROS
CANTISANI, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LISTA
NOMINAL DE TODOS OSLEGATARIOS VIVOS DE AMALIA ESTRELA DA MOTA, BEM COMO PROCURACAO...
00516 Processo: 2002007746465-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE OLIVEIRAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos os
efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
00517 Processo: 2002011009401-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARNOBIO COSTA BENICIO ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
00518 Processo: 2002011011277-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LEITE DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM-SE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRA-ZO COMUM DE DEZ DIAS.
00519 Processo: 2002011037512-4 - DECLARATORIA AUTOR: DIDIMA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA ADV:
DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho: Intime-se FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.
00520 Processo: 2002011045248-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO CARLOS AURELIO DOS
REIS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00521 Processo: 2002011047172-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO AUGUSTO FILHO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se INDEFIRO
O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00522 Processo: 2002011049190-5 - ORDINARIA AUTOR: NIVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
ANTECIPACAO DE TUTELA.
00523 Processo: 2002011049483-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA.
00524 Processo: 2002011049831-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DJAILSON CLEMENTINO DA COSTA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00525 Processo: 2002011049888-4 - ORDINARIA AUTOR: ISMAEL FRANCISCO DE CARVALHO ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
A ANTECIPACAO DE TUTELA.
00526 Processo: 2002011049906-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOELSON SILVA SALES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00527 Processo: 2002011050202-4 - ORDINARIA AUTOR: REGIVALDO RAMOS DE PONTES ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA.
00528 Processo: 2002011050867-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIANDRO RODRIGUES ESTRELA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
00529 Processo: 2002011051159-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FRANCISCO TRAJANO VIEIRA ADV:
ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ... INDEFIRO A
ANTECIPACAO DE TUTELA.
00530 Processo: 2002011055092-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JORGE GUEDES DOS SANTOS ADV:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: ALDENIR TAVARES DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES
DE SIQUEIRA. AUTOR: SIDNEI BRAGA DE SOUZA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR:
LINDBERG BATISTA DE ALMEIDA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA.
00531 Processo: 2002011056350-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LINO ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DE TUTELA.
00532 Processo: 2002011056779-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSAUDE/PB SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE N ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS, EDUARDO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: WANDA CELI CAVALCANTE ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS, EDUARDO DANTAS.
REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DIAS DA HORA ALBUQUERQUE ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS,
EDUARDO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO
ESTADO Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA
00533 Processo: 2002012060808-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BIANCA RODRIGUES BELTRAO ADV:
MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: DIRETOR DO COLEGIO E CURSO PREPARATORIOS
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ROBERSON VASCONCELOS Despacho: Intime-se ...INDEFIRO O
PEDIDO DE LIMINAR.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 2002010040343-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO CARLOS CASTRO DA SILVA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00535 Processo: 2002010043685-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BRUNO CAVALCANTI DE FARIAS
ADV: DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE
AGENTES DE SEGURANCA Sentenca: Intime-seconcedo a seguranca
00536 Processo: 2002010043911-2 - DECLARATORIA AUTOR: DARCYWENDOW LEITE PIRES DE LACERDA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00537 Processo: 2002011006903-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANDREZZA
G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00538 Processo: 2002011018736-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: SANVAL COM E IND LTDA ADV: EDINEIA SANTOS DIAS.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00539 Processo: 2002011019302-2 - ORDINARIA AUTOR: ERASMO DE SOUSA FILHO ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, VICENTE DE PAULA NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00540 Processo: 2002011020193-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FELIPE MENDES LACET PORTO ADV:
KATIELE MARQUES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA
PARAIBREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JOAO P ADV:
LUCAS FERNANDES TORRES. Sentenca: Intime-seconcedo a seguranca pretendida
00541 Processo: 2002011024525-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES MACHADO SANTOS
ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA
DE SAUDE ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00542 Processo: 2002011029108-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSIANE MENEZES DE MOURA BRITO
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PRESIDENTE
DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seacolhem se os presentes embargos declaratorios
00543 Processo: 2002011030045-2 - ANULATORIA AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOA LTDA ADV:
ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00544 Processo: 2002011035468-1 - ORDINARIA AUTOR: AMANDA RODRIGUES SILVEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00545 Processo: 2002011036260-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO SILVA DE ANDRADE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA
BATISTA. Sentenca: Intime-seacolhem se os presentes embargos e procedente a execucao
00546 Processo: 2002011036410-2 - ORDINARIA AUTOR: DANIEL FERREIRA LIMAO ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00547 Processo: 2002011036453-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE JACINTO DE SOUSA NETO ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00548 Processo: 2002011036496-1 - ORDINARIA AUTOR: LEONETE DOS SANTOS BEZERRA ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00549 Processo: 2002011037377-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA
ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00550 Processo: 2002011038933-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ADILSON DA SILVA OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.
Sentenca: Intime-se acolhem se os presentes embargos e procedente a a execucao
00551 Processo: 2002011051364-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA
BATISTA. Sentenca: Intime-seacolhem se os presentes embargos e procedente a execucao
00552 Processo: 2002011051401-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CICERO VIANA DA SILVA SOBRINHO
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI
SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 2002001141077-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE AMAVEL DA SILVA ADV: JOSE MARIA DE
ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO,
LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-sereconheco a
ocorrencia da prescricao da execucao contra fazenda publica motivo pelo qual indefiro o pedido de
execucao de honorarios advocaticios sucumbenciais
00554 Processo: 2002008035367-1 - ORDINARIA AUTOR: ADILSON CAMPOS SILVA ADV: ANA PATRICIA
VIEIRA DE ALMEIDA, ANDREZA FERREIRA BORBA CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBALITISCONSORTE: F C C FUNDACAO CARLOS CHAGAS Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar
sobre a certidao retro
00555 Processo: 2002010034501-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: AILTON JOSE MOTA DE SOUZAREU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo procurador da
promovida para que receba em cartorio a peca apresentada em duplicidade
00556 Processo: 2002010039684-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SAMUEL SANTANA DE AGUIAR ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON
LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00557 Processo: 2002010039919-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA CRUZ ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para fins de execucao
00558 Processo: 2002010040324-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE OLAVO DE ALMEIDA ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATIS-
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TA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovente vencedor para requerer a execucao do julgado no prazo de30 dias sob pena de arquivamento
00559 Processo: 2002011017351-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PENHA MONTES DA SILVA ADV:
MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00560 Processo: 2002011021490-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIME JOSE CAVALCANTE DE
MATOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00561 Processo: 2002011024049-2 - ORDINARIA AUTOR: LUCAS PATRICIO PEREIRA ADV: KENNEDY GUSMAO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazolegal
00562 Processo: 2002011025129-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: WENDELL CABRAL DE FREITAS
ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para
querendo especificarem as provas que pretendem produzir
00563 Processo: 2002011026350-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIO LOPES DE FREITAS ADV: ALAN
ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR
SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00564 Processo: 2002011029349-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MIRTES XAVIER DE ARAUJO ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,
LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00565 Processo: 2002011029919-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA
ADV: NAPOLEAO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR. REU: GERENTE DA 1A GERENCIA REGIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DA R Despacho: Intime-seo impetrante para emendar a inicial providencindo
a notificacao da pessoa juridica a que esta vinculada a autoridade coatora
00566 Processo: 2002011034982-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LAECIO FRANCISCO DA SILVAREU:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO,
JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Intime-seo promovido
para em 05 dias falar sobre o pedido de desistencia
00567 Processo: 2002011035784-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WALDEMAR PEREIRA COSTA FILHO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00568 Processo: 2002011036231-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIA DE FATIMA FERREIRA SARMENTO CAMPOS ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: FUNDAC FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA DO ADOLESCENTE ADV: JOAO MATIAS DE LIMA NETO, IONA
DANTAS FLORENTINO LIMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazolegal
00569 Processo: 2002011036533-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GECILDA DA SILVA JUVENCIO ADV:
NADJA SOARES BAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00570 Processo: 2002011037636-1 - DECLARATORIA AUTOR: RIVANILDO SANTOS DE LIRA ADV: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seas partes para querendo especificarem as procas que pretendem produzirno prazo legal
00571 Processo: 2002011040596-2 - DECLARATORIA AUTOR: TEOGENES ARAUJO LIMA ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao
00572 Processo: 2002011045226-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CONDOMINIO MARIANA ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intimesedeclino da competencia
00573 Processo: 2002011051924-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARNOBIO GOMES FERNANDES ADV:
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefiro o pedido
de antecipacao dos efeitos da tutela
00574 Processo: 2002011056422-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIVANALDO JOSE DA SILVA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefiro a liminar
requerida
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 2002006058698-5 - ORDINARIA AUTOR: SELMA VIEIRA QUEIROZ ADV: GUSTAVO LIMA
NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-sevistas pelo prazo de 05(cinco) dias
00576 Processo: 2002008038798-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: BRENDA FERREIRA DA SILVA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR: FILOMENA DA SILVA FERREIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.
Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para informar os numeros dos cpfs, seu e da autora, para
fins de expedicao de precatorio
00577 Processo: 2002009020594-5 - ORDINARIA AUTOR: DAHIANNY MARQUES DA SILVA ADV: SAYONARA
TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seo promovente para providenciar a citacao dos demais
dependentes na condicao de litisconsortes passivos necessarios, no prazo de 15(quinze) dias.
00578 Processo: 2002010047989-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo
promovente para requerer a execucao do julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento
00579 Processo: 2002011003026-5 - HABEAS DATA AUTOR: JOAO MARCUS SOARES CAMPELO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-sevistas ao impetrante para requerer o que entender de
direito
00580 Processo: 2002011024920-4 - ORDINARIA AUTOR: EDUARDO FERNANDES DE SOUZA RAMOS
JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal
00581 Processo: 2002011029017-4 - ORDINARIA AUTOR: MARCIA VIRGINIA GONCALVES SALES ADV:
JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIO LANDIM B. DA COSTA.
REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DO CONCURSO PARA FORMACAO DE ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes
00582 Processo: 2002011037314-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALEXANDRO DUARTE ADV:
PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: JOSE LITO BATISTA
LUBARINO JUNIOR ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSEMAR DUTRA DA
SILVA. REU: FURNE FUNDACAO UNIVERSITARIA DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E E Despacho:
Intime-sedigam as partes no prazo comum de 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade
00583 Processo: 2002011044499-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOARES ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, ALEX
WAGNER ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seas partes no prazo comum de 05(cinco) dias para dizer
as provas que pretendem produzir em audiencia, justificando a sua necessidade
00584 Processo: 2002011045673-4 - ORDINARIA AUTOR: SERGIO ANTONIO SERRAO DA COSTA ADV:
PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal
00585 Processo: 2002011046050-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DEDE DE LACERDA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 2002009040539-6 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADV: FRANCISCO
HELIO BEZERRA LAVOR. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV: LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia
03/04/2012 as 14:30 hs.
00587 Processo: 2002010027701-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GIULIANA MARIA MAIA VASCONCELOS BATISTA, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ZENAYDE DE ALBUQUERQUE GONDIM ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA.
Despacho: Intime-serecebo a apelacao apenas no efeito devolutivo art.520, V do CPC.Intime-se a parte
apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal.
00588 Processo: 2002010034971-7 - DECLARATORIA AUTOR: GLACINAURA MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, CAMILA AMBLARD. Despacho: Intime-seintime-se o credor/vencedor para querendo, executar o julgado, em trintadias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00589 Processo: 2002011002945-7 - COMINATORIA AUTOR: LUZIA DOS SANTOS SILVA ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO ADV: JOSE MAXIMIANO
PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DE QUEIROZ ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO
BARBOSA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA ALVES FEITOSA ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA.
AUTOR: DELBA HENRIQUES DE MENEZES ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR:
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, CAMILA AMBLARD. Despacho: Intime-seas
partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazolegal.
00590 Processo: 2002011007491-7 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-serecebo as apelacoes nos moldes legais.Vistas ao apelado, pelo prazo legal.
00591 Processo: 2002011049778-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PBPREV ADV: ONILDO VELOSO
JUNIOR. REU: MARIA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sevistas ao embargado para querendo apresentar impugnacao no prazo legal
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00592 Processo: 2002000104960-6 - EXECUCAO FISCAL REU: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES
LTDA ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS, JAQUELINE KELLY BRAZ DE ARAUJO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao e vista fora do cartorio
pelo prazo de 05 dias. intimem-se os novos advogados de fls 93.
00593 Processo: 2002005034409-8 - EXECUCAO FISCAL REU: AD REM DO BRASIL COM LTDAAUTOR:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MANASSES ALVES DA SILVA FILHOREU: CRISTIANE FREIRE ALVES Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00594 Processo: 2002006002426-8 - EXECUCAO FISCAL REU: TIJOLOSUL IND COM E REPRESENTACAO
LTDA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA. Despacho: Intime-se Recebo
o apelo em ambos os efeitos.vista à parte adversa para, querendo oferecer contra razoes no prazo legal.
apos ao tribunal de justica.
00595 Processo: 2002007765347-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: INACIO PEREIRA DE ARAUJO Sentenca: Processo extinto.Julgo
extinto o presente processo
00596 Processo: 2002009030588-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ROSEANA RODRIGUES DAS NEVES
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para, em
cinco dias promover a emenda à inicial, para excluir o municipio de joão pessoa do polo passivo,
substituindo pelo ente que entender cabivel.
00597 Processo: 2002011045016-6 - ANULATORIA AUTOR: ORSERV ORGANIZACAO DE SERVICOS E EMPREGOS LTDA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARA, EM
DEZ DIAS COMPROVAR A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 2002008031990-4 - EMBARGOS AUTOR: MARIA ZELIA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSEFA
CELI NUNES DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Sentenca: Pedido julgado improcedenteJulgo improcedente os embargos, para determinar o prosseguimento daexecucao, nos termos dos
arts.333, I c/c 740 do cpc.
00599 Processo: 2002010020512-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. AUTOR: MARIA AUXILIADORA BARRETO OLIVEIRA ADV:
NELSON AZEVEDO TORRES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO.
Sentenca: Pedido julgado procedenteconsiderando o que dos autos consta e em direito aplicavel a especi,
julgo procedente os embargos, para determinar a extincao do processoexecutivo.
00600 Processo: 2002011025240-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL
IND E COM S/A ADV: TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA. AUTOR: EDUARDO CAIO DA SILVA
PRADO ADV: TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA. AUTOR: EDUARDO STENGLEIN ADV: TULIO
TERCEIRO NETO P. MIRANDA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO.
Sentenca: Pedido julgado improcedentejulgo improcedente os embargos, para determinar o prosseguimento daexecucao, com espeque nos arts.333, I, c/c 740 do cpc.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 003/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00601 Processo: 2002012057742-0 - MEDIDA PROTETIVA AUTOR: R. N. M. ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, TAINA DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10 dias, se pronunciar
sobre a certidao de fls. 53/v. (o promovido nao foi citado por nao ter sido localizado, apesar da insistencia
do Oficial de Justica no interfone do predio
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 006/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00602 Processo: 2002011001852-6 - CRIME C/PESSOA REPRESENTADO: M. P. A. K. ADV: IRENALDO
RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo sr. advogado a fim de comparecer na audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 13.03.2012, pelas 14:30 hrs.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00603 Processo: 2002012067349-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: MANOEL BATISTA DE MELO ADV: EDUARDO
HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 05(cinco)dias, provar nos autos
qual a sua verdadeiraidentidade, por meio de certidoes expedidas pelos orgaos competentes (SSP e
RFB), a fim de melhor analisar o pedido de fls.63/64 dos autos.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00604 Processo: 2002006043107-5 - INQUERITO POLICIAL REU: MARCIO DA SILVA ALCANTARA JUNIOR
ADV: RICARDO DUTRA PESSOA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia03/maio/2012, as 14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00605 Processo: 2002010035296-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADV: AMBROSIO ALYSSON NUNES. Despacho: Audiencia designadapara Proposta de
Suspensao Condicional do Processo, para o dia 02/04/2012, as 14:45 horas, neste Juizo da 2a Vara
Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00606 Processo: 2002002000585-2 - ESTELIONATO INDICIADO: DOMINGAS LADJANE MATOS DE AGUIAR
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seo advogado da acusada para fazer prova do alegado na
peticao de fls 412
00607 Processo: 2002012057840-2 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: ANTONIA DE JESUS FURTADO ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-seintime-se acerca da audiencia designada para
o dia 28/03/2012, as 16:00 horas
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00608 Processo: 2002011043465-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: TIAGO ALVES DA SILVA ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA. Sentenca: Sentenca condenatoriade 01 (um) ano de detencao e dez diasmulta, em regime semiaberto.
00609 Processo: 2002011044132-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADAILTON JOSE COSME DA SILVA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo do art. 403,
parag. 3. do CPP.
00610 Processo: 2002011052017-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: PEDRO TIBURCIO DA COSTA FILHO ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: JOELSON SANTOS DE FONTES ADV: EDNILSON SIQUEIRA
PAIVA. REU: JOSIVAM SANTOS DE FONTES ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia26/03/2012 as 15h15min.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00611 Processo: 2002009015517-3 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: WALLISON DOS SANTOS DANTAS
ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. Sentenca: Intime-seAutorizo o licenciamento anual, vedando a transferencia do veiculo.Aguarde-se o julgamento do processo principal.
00612 Processo: 2002010005625-4 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: TROKAUTO TAVARES E SOUSA
LAVAGENS E SERVICOS LTDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sePedido
indeferido.
00613 Processo: 2002010045288-3 - CAUTELAR - CRIME AUTOR: RONALDO ALMEIDA SANTOS ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sePedido indeferido.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00614 Processo: 2002009006413-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ERNANE JERONIMO LEITE JUNIOR ADV:
DENISE DE MEDEIROS URSULA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada em razao do cumprimento do periodo da suspensao condicional do processo.
00615 Processo: 2002009035889-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ADV: JOSE
ALVES CARDOSO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12 de ABRIL de 2012, pelas 16:00h.
00616 Processo: 2002010007685-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO ANDRE BARBOSA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10 de ABRIL de 2012,
pelas 14:00h.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00617 Processo: 2002011004787-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE
ALMEIDA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-sea parte autora para a impugnação no prazo legal.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 2002000007386-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: I. J. B. T. ADV: FABRICIO ALVES
BORBA. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias em face da
certidao de fls. 404v
00619 Processo: 2002004014176-0 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO JOSE RAMALHO ADV: CLEIDE MARIA
RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte para requerer o que endtender de direito no prazo de
10(dez)dias.
00620 Processo: 2002005010596-0 - ORDINARIA AUTOR: EDILSON FERNANDES MATIAS ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: HSBC SEGUROS ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas apontadas no
termo de fls 196.
00621 Processo: 2002005067001-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. J. S. N. ADV: CARMELO RIBEIRO
DO NASCIMENTO, ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. AUTOR: C. S. M. ADV: CARMELO RIBEIRO
DO NASCIMENTO. AUTOR: C. S. M. ADV: CARMELO RIBEIRO DO NASCIMENTO. AUTOR: M. S. S.
ADV: CARMELO RIBEIRO DO NASCIMENTO. AUTOR: F. P. S. ADV: CARMELO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente
00622 Processo: 2002006008142-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ELAINE
MARIA GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da certidao de fls. 94v, no
prazo de 05 (cinco) dias.
00623 Processo: 2002006025963-3 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, MARLENE CASADO MAILHO. Despacho: Intime-separa se manifestar
sobre o teor do termo de audiencia de fls. 91.
00624 Processo: 2002007007398-2 - REC.C/C DISSOL. SOC. REU: R. D. S. ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito em 10 dias.
00625 Processo: 2002007015666-2 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: LEONARDO DE PAIVA
PINHEIRO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa requerer o que
de direito em 10 dias.
00626 Processo: 2002007022053-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. D. ADV: IVERALDO LOPES DE
FARIAS. REU: S. M. J. D. ADV: JEAN PATRICIO DA SILVA. REU: A. L. D. J. ADV: JEAN PATRICIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca que julgou improcedente o pedidoconstante na inicial.
00627 Processo: 2002007022931-1 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: A. S. O. F. ADV: AMOS DA FONSECA
FREZ. Despacho: Intime-seas partes do acolhimento da exceção de incompetencia.
00628 Processo: 2002007736618-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOANA BOSCO MENDES FELIX ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00629 Processo: 2002007736797-3 - RESSARCIMENTO REU: FORD COMPANY DO BRASIL S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos no prazo de 05 dias.
00630 Processo: 2002007748282-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-separa falar sobre o teor da certidao de fls.63. prazo de 10 dias.
00631 Processo: 2002007768518-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: J. B. S. I. ADV: MARIA MARGARETE DA
SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o autor para requerer o que de direito em 10 dias.
00632 Processo: 2002007768723-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. C. S. ADV: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO. AUTOR: A. S. M. ADV: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO. REU: A. M. M. ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca, que
julgou extinto o presentefeito.
00633 Processo: 2002008001131-1 - INDENIZACAO AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Sentenca: Sentenca condenatoriacondeno os requeridos a para a requerente, a titulo de indenizacao
porperdas e danos valor de 1.361, 39 e de lucro cessante valor de 680, 96correspondente a 02 medias
diarias de apuracao.
00634 Processo: 2002008001700-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. F. T. ADV: JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05(cinco)dias, requerer o que
entender de direito.
00635 Processo: 2002008002098-1 - ANULACAO DE PARTILHA AUTOR: SANDRA CRISTINA DA SILVA ADV:
LUIS ANDRE FERREIRA QUARESMA. REU: FERNANDO LUIZ DE LIMA ADV: LIVIETO REGIS FILHO.
Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00636 Processo: 2002008009061-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ISABELLE MACHADO SERRANO
ARAUJO. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito em 10 dias
00637 Processo: 2002008009103-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-separa no prazo de 48
horas requerer o que de direito, sob pena de extincao
00638 Processo: 2002008009293-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-seo Advogado
subscritor da petição de fls. 55, para, nos termos do art.45 do CPC, em dez dias, provar que cientificou
o mandante.
00639 Processo: 2002008012855-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: N. C. T. ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito em 10 dias, sob pena de extincao
00640 Processo: 2002008013374-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO
MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa em 05 dias comprovar o recolhimento da diligencia, na forma do despacho de fls. 72
00641 Processo: 2002008013906-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,
VINICIUS A CAVALCANTI. REU: FERNANDO LUCIANO BEZERRA DA SILVA ADV: TERTULIANO
AVELLAR. Despacho: Intime-separtes para fins de vistas por 05(cinco) dias.Bem como intimar o autorpara requerer o que de direito em 05(cinco) dias.
00642 Processo: 2002008020515-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para
requerer o que entender de direito em 10 dias.
00643 Processo: 2002008024217-1 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: A. P. C. ADV: WASHINGTON LUIS
SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00644 Processo: 2002008024508-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, LIDIO SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-separa em 05 dias requerer o que de direito.
00645 Processo: 2002008025249-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa requerer o que
de direito em 05 dias
00646 Processo: 2002008031222-2 - RESCISAO AUTOR: LUZIA DE SOUZA PEREIRA ANDRADE ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, NOEL CHARLES TAVARES LEITE. Despacho: Intimesepara no prazo de 10 dias, em cumprimento ao despacho de fls. 108, incluir no polo passivo a real leasing
sa ou informar se ja ocorreu a quitacao do contrato junto a financeira.
00647 Processo: 2002008036879-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREDICARD BANCO S/A ADV: MARIA
BETANIA RIBEIRO. Despacho: Intime-seIntime-se o recorrido para oferecer contrarrazoes.
00648 Processo: 2002008037006-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao do processo sem
resolucao do merito art. 267, inc VIII, do CPC.
00649 Processo: 2002008039233-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MANOEL DA PENHA DA SILVA ADV:
HUMBERTO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: NELI VIEIRA DA PENHA DA SILVA Despacho: Intime-seas
partes da sentença.
00650 Processo: 2002008039271-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SORAYA ALMEIDA PEIXOTO DA
CUNHA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE
SAO PAULO ADV: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-seas partes da
sentença.
00651 Processo: 2002008039633-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA EDILEUZA DE FREIITAS ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. REU: EMPRESA TRANSNACIONAL TRANSPORTES NAC DE PASSAGEIROS LTDA
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES,
HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da decisao que
admitiu a cagepa como litisconsorte.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00652 Processo: 2002008039633-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA EDILEUZA DE FREIITAS ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao apresentada pela cagepa fls 158/
175, no prazo legal
00653 Processo: 2002008041420-0 - ORDINARIA AUTOR: RITA MIRANDA GONCALVES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA JOSE DE ASSUNCAO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias,
especificarem as provas que pretendem produzir.
00654 Processo: 2002008045799-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SONIA MARIA DE LIMA ADV: GETULIO
VALEZIO DO EGITO. REU: BRADESCO S/A ADV: FLAVIA MARQUES PORTELA COELHO, WILSON
BELCHIOR. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da sentenca de extincao nos termos do art. 267, inc
III, do CPC
00655 Processo: 2002008045814-0 - INDENIZACAO REU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo
DEFERIU o pedido formulado a fl.139 dos autos, assim como, querendo ter vista dos autos por
05(cinco)dias.
00656 Processo: 2002009003954-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: I. S. C. ADV: ADALBERTO JACINTO DE
ARAUJO. Despacho: Intime-separa informar o endereco atualizados das partes e requerer o que de direito
em 05 dias.
00657 Processo: 2002009010718-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALZIRA RODRIGUES BARROS ADV:
MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, LUIZ ARMANDO CAMISAO, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:
ANTONIO DE FRANCA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, MANOEL
ANTONIO BRUNO NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-separa em 10 dias indicarem as provas que
pretendem produzir.
00658 Processo: 2002009012176-1 - INTERPELACAO AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00659 Processo: 2002009012473-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-separa recolher o valor da diligencia. prazo de 05 dias
00660 Processo: 2002009016376-3 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDIA ADRIANA BORGES SERRANO ADV:
EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Despacho: Intime-separa
que informe em 10 dias o endereco atualizado da parte re
00661 Processo: 2002009016951-3 - ALIMENTOS REU: T. C. M. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA.
Sentenca: Intime-sesentenca julgada impro
00662 Processo: 2002009019790-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-separa
juntar aos autos o contrato celebrado entre as partes. prazo de 10 dias.
00663 Processo: 2002009020393-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05(cinco)dias,
acostar aos autos procuracao de outorga de poderes de representacao.
00664 Processo: 2002009020524-2 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: WILMA DANTAS FERNANDES ADV:
ROMULO SERGIO SILVA AMARANTE. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito em 10 dias.
00665 Processo: 2002009022367-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JONE ALVES DA SILVA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho que tornou sem efeito
os atos processuais desde as fls 419, devendo a parte autora cumprir com o que foi determinado as fls
216/217, no prazo de 10(dez) dias.
00666 Processo: 2002009023018-2 - INTERDICAO AUTOR: ALDA DE PAIVA COSTA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS S CALDAS JUNIOR, JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. Sentenca: Intime-sesentenca julgada
extinta sem resolucao do merito
00667 Processo: 2002009029676-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERIKA DARLENE SANTOS DE LIMA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. AUTOR: JOELMA BIONES LEAL SIQUEIRA PEREIRA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: VICTOR
ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00668 Processo: 2002009029723-1 - EXECUCAO AUTOR: ANTONIO DAMASIO FRANCISCO ADV: JOACIL
FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os
originais dos documentos de fls. 08 e 09.
00669 Processo: 2002009029907-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ZILVAN DIAS FRANCO ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa assinar a peticao de fls. 163/165 dos autos.
prazo de 10 dias.
00670 Processo: 2002009029964-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DAMIAO FERREIRA GOMES ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00671 Processo: 2002009030029-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, FLAVIANA DA SILVA CAMARA. Despacho: Intime-separa, no prazo de
10(dez)dias, juntar aos autos copia do contrato celebrado com o autor.
00672 Processo: 2002009030170-2 - INTERDICAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA FALCAO DA SILVA ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho:
Intime-separa informa no prazo de 10 dias se a pericia foi realizada.
00673 Processo: 2002009030202-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILMARA GALDINO DA SILVA ADV:
LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Intime-sesentenca julgada improcedente
00674 Processo: 2002009030227-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DANIELLA FERREIRA RAMALHO
ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se
continuam com interesse em transigir, conforme peticao de fls. 59/61.
00675 Processo: 2002009030344-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEILDO COSTA DOS ANJOS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal.
00676 Processo: 2002009034242-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIANO CONSULTORIA IMOBILIARIA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sedeferido a habilitacao requerida as fls. 43, abrindo-se
vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00677 Processo: 2002009034994-1 - DESPEJO AUTOR: MARIA BASTOS DA SILVA ADV: REMULO CARVALHO
CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00678 Processo: 2002009035035-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIRCEU VIANA DE OLIVEIRA ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA. AUTOR: DEYZER ALEXANDRE RAMOS DE MACEDO ADV: JULIANA
CABRAL DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-separa informar as provas que pretendem
produzir. prazo de 10 dias.
00679 Processo: 2002009035214-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EUCLIDIANA DE LIMA SILVA ADV:
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seas partes para indicarem as provas que pretendem produzir no
prazo de05 dias.
00680 Processo: 2002009040051-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROSIRENE DA SILVA PESSOA ADV: MARCELO LEITE C SOARES, JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: PARANA BANCO S/A ADV:
BRUNO FARIAS. Despacho: Intime-separa especificarem provas no prazo de 10 dias.
00681 Processo: 2002009041701-1 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: LAURINEIDE LAUREANO DOS
SANTOS ADV: FERNANDO LUIS MARQUES MACHADO. REU: FRANK SINATRA DA COSTA ADV:
CARLOS MAGNO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00682 Processo: 2002009042008-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
FRANCO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para, em
05(cinco)dias, falar sobre o ultimo documento acostado nos autos.
00683 Processo: 2002009042619-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: R. F. T. ADV: JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA. REU: M. A. R. A. ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se
para tomarem conhecimento da audiencia designada para o dia 09 de maimaio de 2012 pelas 14hs na sala
das audiencias.
00684 Processo: 2002009046741-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. REU: MARIA VERONICA MACIEL COUTINHO ADV: EDESUS BARBOSA
GALDINO. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da decisao de extincao do processo sem resolucao do
merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
00685 Processo: 2002010000106-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE AMARO CARNEIRO ADV:
DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA. REU: CENTAURO SEGURADORA S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE
SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
00686 Processo: 2002010007818-3 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES DE LUCENA ADV:
JOACIL FREIRE DA SILVA, EMMANUELLE MAYARA C OLIVEIRA. REU: BRADESCO ADV: WILSON
BELCHIOR, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao em razao de
acordo das partes - art. 269, inc.III, cpc.
00687 Processo: 2002010008031-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-separa falar sobre a certidao de fls. 44v. prazo 05 dias
00688 Processo: 2002010008144-3 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE ZILVAN DIAS FRANCO ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa em 05 dias apontar provas que pretendem produzir
39
00689 Processo: 2002010008174-0 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: RICARDO JOSE MIGUEL ADV: ANA
ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em
10(dez)dias, informando se tem interesse no prosseguimento do feito.
00690 Processo: 2002010008267-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DEOCLECIO F DO NASCIMENTO
ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR, LANDOALDO
FALCAO DE SOUSA NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-separa especificarem as provas que pretendem produzir.
prazo de 10 dias.
00691 Processo: 2002010008341-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. A. R. A. ADV: ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL, IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS, ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
Despacho: Intime-se o promovente para em 10(dez)dias, proceder com a emenda da inicial, qualificando
a parte suplicada, inclusive informando o endereco da mesma
00692 Processo: 2002010008493-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: TICIANNA PEREIRA PECORELLI ADV: MARIA DO SOCORRO P. PECORELLI. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para,
querendo, especificarem provas. Prazo de 10dias.
00693 Processo: 2002010008502-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEIDSON VIEIRA DE SOUTO ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE
SENA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se para que informem em 05 dias as provas que ainda pretendem produzir
00694 Processo: 2002010008544-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WILMA DA CRUZ GOUVEIA SILVA
ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: WILSON BELCHIOR, ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedenteo pedido para declarar a inexistencia de debito entre
a parte autora e a promovida.
00695 Processo: 2002010008579-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONIDAS DAS GRACAS MENDES
ADV: LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA SEGUNDO, GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO
MORAIS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE DE MELO
DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho
que considerou sem amparo legal apeticao de fls 207/213, devendo o autor se utilizar dos meios legais
para se ressarcir de eventuais prejuizos.
00696 Processo: 2002010008691-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONARDO FELIPE DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal
00697 Processo: 2002010009295-2 - INDENIZACAO REU: LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 10 dias
00698 Processo: 2002010009304-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito em 10 dias.
00699 Processo: 2002010009493-3 - INDENIZACAO AUTOR: ALDENISE GOMES DANTAS ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo legal
00700 Processo: 2002010009499-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDVALDO DA SILVA CARVALHO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se As partes para, querendo,
especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00701 Processo: 2002010009538-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: ADA BERNARDINO DOS SANTOS
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intimesea parte autora para tomar ciencia da certidao de fls. 31v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00702 Processo: 2002010009614-4 - INDENIZACAO AUTOR: ELIETE PINTO DE CASTRO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: EDVALDO JOSE
TRAJANO FURTADO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca que julgou improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de merito.
00703 Processo: 2002010009760-5 - ANULATORIA AUTOR: M. F. S. S. ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00704 Processo: 2002010009809-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMAR ANOLINO BARBOSA ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias,
especificarem as provas que pretendem produzir.
00705 Processo: 2002010009814-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ITALO LUCIO LEAL DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, ANA CLAUDIA
CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se As partes para, querendo, especificarem as provas que
pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00706 Processo: 2002010009875-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRO CANDEIA SOARES
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-seas partes da
sentença.
00707 Processo: 2002010013071-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS A CAVALCANTI.
REU: ELIANE PAULO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes da
sentença.
00708 Processo: 2002010017744-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: LUCIELIA GOMES COUTINHO DE CARVALHO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sedetermino a suspensao do
presente feito, ate o termino da instrucao do s autos de n.2002010024577-4
00709 Processo: 2002010017994-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. REU:
SEVERINO MODESTO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da senteca que
julgou extinta a presente acao
00710 Processo: 2002010017998-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00711 Processo: 2002010018172-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa se
manifestar sobre a certidao de fls. 24. prazo de 10 dias
00712 Processo: 2002010018209-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que dereito
00713 Processo: 2002010018568-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes
da sentença.
00714 Processo: 2002010023977-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. F. P. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. REU: K. S. P. C. ADV: ALINE OLIVEIRA D ABRANTES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao09.03.12 as 10;10 hs
00715 Processo: 2002010024149-2 - INTERDICAO AUTOR: EDILSON JOSE LOPES ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias indicar o endereco das partes e requerer
o que entender de direito.
00716 Processo: 2002010024231-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: H. S. C. ADV: GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO. REU: F. L. M. ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: F. L. M.REU: L. R. L. M. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.03.12 as 09:30 horas
00717 Processo: 2002010024235-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. C. ADV: GEOMARQUES
LOPES DE FIGUEIREDO. REU: F. L. M. ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU:
L. R. L. C. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.03.12
as 10:20 hs
00718 Processo: 2002010024347-2 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE MONTEIRO DE FARIAS ADV: ZUEUDON
CAVALCANTI DE LUCENA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial nos termos do despacho de fls.67.
00719 Processo: 2002010024470-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLENE MARCOLINO BRANDESTETE
ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA JUNIOR. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
de 10 (dez) dias.
00720 Processo: 2002010024530-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE OLINTO ALVES ADV: LUCIANA MARIA
SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal
00721 Processo: 2002010024579-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA ADV:
KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO, KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00722 Processo: 2002010024668-1 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: P. R. R. V. ADV: RENATA PESSOA DONATO.
Despacho: Intime-sea advogada do autor para em 05 (cinco) dias juntar aos autos certidaode obito, uma vez
que a promovida informou que o mesmo faleceu.Bem comorequerer o que entender de direito.
00723 Processo: 2002010024683-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS CUNHA DOS SANTOS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou extinto opresente feito.
00724 Processo: 2002010024758-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o promovido para juntar aos autos o contrato, objeto da
lide, no prazzo de 20(vinte)dias.
00725 Processo: 2002010025153-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA, ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. Despacho: Intime-separa que se manifeste em 05 dias sobre a certidao de fls. 24v
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00726 Processo: 2002010031168-3 - INDENIZACAO AUTOR: JALDILENE DE LIMA PAIVA ADV: ANDRE LUIZ
COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, PEDRO ROBERTO BUNN. REU: BANCO
REAL ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao06.03.12
as 14:20 hs
00727 Processo: 2002010031179-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PEDRO CARDOSO MORENO ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO
ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 05(cinco)dias, se ainda tem provas a
produzir, alem das constantes nos autos.
00728 Processo: 2002010031198-0 - INDENIZACAO AUTOR: JALDILENE DE LIMA PAIVA ADV: ANDRE LUIZ
COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, PEDRO ROBERTO BUNN. Despacho:
Intime-separa informar se tem interesse no prosseguimento do feito.
00729 Processo: 2002010031475-2 - ORDINARIA AUTOR: REGINALDO SOARES DE BARROS ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK
MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-seas partes
para indicarem as provas que ainda pretendem produzir. prazo de 10 dias.
00730 Processo: 2002010031979-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAILTON LEITE DA SILVA FERREIRA
ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo lega
00731 Processo: 2002010032041-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para a impugnação no prazo legal.
00732 Processo: 2002010032154-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA MAFALDA DE MELO VASQUES
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-separa impugnacao no prazo legal
00733 Processo: 2002010032201-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. A. B. ADV: IZABEL BEATRIZ
GOMES DE SOUZA. REU: M. P. ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REU: A. D. P. B. ADV:
LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REU: D. P. B. ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REU: T. P. B. ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. Despacho: Intime-seas partes da
sentença.
00734 Processo: 2002010032210-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: C. S. ADV: DANIELLY MELO ALVES.
AUTOR: J. V. A. ADV: DANIELLY MELO ALVES, ROSSANA FARIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-separa
tomar ciencia da sentenca de fls. 174/175 que corrigiu o erro material da sentenca de fls. 167/170.
00735 Processo: 2002010032823-2 - DESPEJO AUTOR: CAROLINA FLORENTINO DUARTE ADV: VANESSA
ARAUJO DE MEDEIROS. REU: FLORISVAL CINTRA DE LIMA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS, ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, especificarem provas. prazo de 10 dias.
00736 Processo: 2002010038834-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa se
manifestar sobre a certidao de fls. 27v no prazo de 05 dias
00737 Processo: 2002010038957-2 - BUSCA E APREENSAO REU: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre o pedido de desistencia
ofertado pela parte autora. prazo de 05 dias.
00738 Processo: 2002010041153-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA FERNANDES
ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, GIORDANA MEIRA DE BRITO. Despacho: Intime-separa
requerer o que de direito no prazo de 05 dias
00739 Processo: 2002010041229-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. B. G. N. ADV: COSME SOARES
DE ANDRADE. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00740 Processo: 2002010041257-2 - INVENTARIO AUTOR: IOLANDA FERREIRA ARAUJO DE PAIVA ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls.37 e ss dos autos. prazo de 05 dias.
00741 Processo: 2002010041347-1 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. J. S. ADV: JOSE ANIZIO FILHO.
Sentenca: Intime-seas partes da sentença.
00742 Processo: 2002010041390-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. S. S. D. ADV: SONIA MARIA VIDERES CASSIMIRO. AUTOR: C. A. S. D. ADV: SONIA MARIA VIDERES CASSIMIRO. REU: A. C. A. D.
ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00743 Processo: 2002010041704-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEIDJA COSTA DA SILVA ADV: IVAN
PEREIRA DA COSTA JUNIOR, HUGO DA SILVA FARIAS. Despacho: Intime-sea impunacao no prazo legal
00744 Processo: 2002010041723-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. F. ADV: JULIO CESAR LIMA
DE FARIAS. REU: L. B. S. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: Intime-se
sentenca julgada improcedente.
00745 Processo: 2002010041888-4 - DECLARACAO NULIDADE REU: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADV: PAULO EDUARDO M O BARCELLOS. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00746 Processo: 2002011000090-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se para tomar coinhecimento
da sentenca que julgou extinta a presente acacao.
00747 Processo: 2002011000245-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO
FUNCHAL BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seIntime-se o autor
para requerer o que de direito em 10 dias.
00748 Processo: 2002011000416-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIZALDO SANTOS DE FREITAS Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00749 Processo: 2002011004490-2 - ALIMENTOS REU: M. J. S. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO. Despacho: Intime-separa dizer se ainda tem
interesse recursal.
00750 Processo: 2002011004771-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA SALETE DE SOUSA PACOTE ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00751 Processo: 2002011004785-5 - ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: MARCICLEY ALVES DE ALMEIDA ADV:
MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para a impugnacao no prazo legal.
00752 Processo: 2002011004995-0 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: D. R. S. ADV: AGAMENON DIAS DE
FARIAS. Despacho: Processo extinto Art 267 CPCaqui, em aplicacao analoga.
00753 Processo: 2002011005120-4 - DANOS MORAIS AUTOR: MARILIA MENDES RIBEIRO ADV: ADALBERTO
JACINTO DE ARAUJO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: DANIELE GOBI DE
AZEVEDO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que homologou o acordo de fls 40.
00754 Processo: 2002011005122-0 - CANCELAMENTO AUTOR: VERONICA MARIA AMORIM DE ALMEIDA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO REAL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se As partes para,
querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00755 Processo: 2002011005249-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ANISIO FILHO ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-seTendo sido opostos embargos de declaracao, com o pedido de efeito modificativo, intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugna-los.
00756 Processo: 2002011013296-2 - DECLARATORIA AUTOR: AILTON RICARDO MACIEL DE ARAUJO ADV:
OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO, EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intimesepara requerer o que for de direito em 10 dias
00757 Processo: 2002011013605-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. E. A. ADV: MARIA DE FATIMA
MARQUES. Despacho: Intime-seIntime-se o autor pára requerer o que de direito em 10 dias.
00758 Processo: 2002011013718-5 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: S. P. P. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA.
Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL
00759 Processo: 2002011013810-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA TRINDADE RODRIGUES ADV:
ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as
provas que pretendem produzir.
00760 Processo: 2002011013867-0 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: E. A. M. ADV: JOACIL FREIRE DA
SILVA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento da acao em apenso.
00761 Processo: 2002011013975-1 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: R. A. A. ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-senos termos do art. 45 do CPC, intime-se os advogados subscritores
da peticao de fls. 22 para, em 10 (dez) dias provar que cientificou o mandante.
00762 Processo: 2002011013997-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. P. S. ADV: ROSA DE FATIMA
MOREIRA DE MENEZES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteJulgo procedentes o pedido constante da inicial, para exonerar o autordo dever de prestar alimentos a sua filha Emmanuelle da
Penha Silva.
00763 Processo: 2002011014149-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILMA ABRANTES CAMPOS ADV:
KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se as partes para querendo,
especificando as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez)dias.
00764 Processo: 2002011014200-3 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:
ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal
00765 Processo: 2002011014678-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HELENO BATISTA DE MORAIS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do indeferimento do
pedido liminar.
00766 Processo: 2002011015710-0 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: S. H. R. M. ADV: ALUISIO FREITAS DE
ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que de direito, sob pena
de extincao.
00767 Processo: 2002011015775-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-separa se manifestar no prazo de 05 dias.
00768 Processo: 2002011015885-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias,
requerer o que de direito, considerando oteor da certidao de fl.29v.
00769 Processo: 2002011016347-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ARTVEST IND DE CONFECCOES
LTDA ADV: VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da
peticao juntada as fls.25/31 dos autos.
00770 Processo: 2002011017820-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteJulgo procedente presente pedido, com
fulcro no art. 3 do Decreto-Lei911/69, para mater a liminat ja concedida e consolidar a propriedade ea
posse plena e exclusiva nas maos do proprietario fiduciario.
00771 Processo: 2002011020512-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao sem
resolucao do merito art. 267, VIII, do CPC
00772 Processo: 2002011027225-5 - INTERDICAO AUTOR: R. A. J. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA.
Despacho: Intime-seo dvogado subscritor da inicial, para em 10 (dez) dias, informar o endereco atualizado
das partes.
00773 Processo: 2002011027316-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AS NEVES SILVA ADV: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. AUTOR: JONATHAN DANIEL SILVEIRA SOUZA ADV: POLLYANA KARLA
TEIXEIRA ALMEIDA. AUTOR: VICTOR RAPHAEL SILVA E SOUZA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal
00774 Processo: 2002011029995-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSE
MENDES SEGUNDO FERREIRA BARRETO Despacho: Intime-seas partes da sentença.
00775 Processo: 2002011030145-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias,
requerer o que de direito, tendo em vistaa certidao retro.
00776 Processo: 2002011030347-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ELSE CAROLINE PEDROSA DE ARAUJO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-separa em 10 dias requerer o que for de direito.
00777 Processo: 2002011030380-3 - INDENIZACAO AUTOR: JULEIKA AMARAL DE VASCONCELOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa que se manifeste nos autos no prazo de 05 dias 21v.
00778 Processo: 2002011030568-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. S. ADV: JOSE ANIZIO FILHO.
AUTOR: J. S. F. ADV: JOSE ANIZIO FILHO. AUTOR: A. C. S. F. ADV: JOSE ANIZIO FILHO. AUTOR:
A. L. S. F. ADV: JOSE ANIZIO FILHO. Despacho: Intime-separa em 05 dias se manifestar sobre a
peticao de fls. 27. prazo de 05dias.
00779 Processo: 2002011030582-4 - RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVES MARINHO ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 10 dias.
00780 Processo: 2002011030668-1 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: T. M. S. ADV: FERNANDA INGRID DE
OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, querendo impugnar os termos da
contestacao areconvencao.
00781 Processo: 2002011032157-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-separa requerer o que enteder de direito
em 05 dias
00782 Processo: 2002011034313-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALMIR DOS SANTOS HONORIO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do indeferimento do
pedido liminar.
00783 Processo: 2002011034389-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDEFERIU a liminar
antecipatoria, assim como para informar o endereco do promovido, face a devolucao do AR de citacao.
00784 Processo: 2002011034478-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV: AMAURI
DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: JOSEFA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-separa a impugnação no prazo legal.
00785 Processo: 2002011035631-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: FABIANO
COIMBRA BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca que
julgou extinta apresente acao.
00786 Processo: 2002011037805-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sesentenca julgada procedente.
00787 Processo: 2002011041769-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO
PROSIND ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintime-se para emendar a
inicial, apontando o completo endereco do promovido.
00788 Processo: 2002011042504-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JESSIKA VENANCIO PACHECO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora do deferimento da liminar.
00789 Processo: 2002011042585-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMENOU PESSOA DE QUEIROZ ADV:
RICARDO DIAS HOLANDA, MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-setutela
deferida parcialmente
00790 Processo: 2002011042681-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JEAN TAVARES RABELO ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPCinciso VIII, , pela desistencia formulada pelo autor e tacitamente aceita pelo reu.
00791 Processo: 2002011042704-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo DEFERIU a
liminar, no que tange a apresentacao pelo promovido do contrato de financiamento, no prazo da contestacao.
00792 Processo: 2002011042706-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS XAVIER DA ROCHA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia do deferimento do pedido de antecipacao de tutela.
00793 Processo: 2002011042801-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ROBERTO CARDOSO DE LIMA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do indeferimento
do pedido liminar.
00794 Processo: 2002011042884-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. O. F. ADV: GIORDANO BRUNO
LINHARES DE MELO. AUTOR: A. D. M. ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho:
Intime-se os autores para juntar certidao de casamento no prazo de 10(dez)dias.
00795 Processo: 2002011042901-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE WAGNER DA PENHA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora p/ tomar ciencia do indeferimento do pedido de liminar.
00796 Processo: 2002011042932-7 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: S. O. S. ADV: ANTONIO DUARTE
VASCONCELOS JUNIOR. INTERESSADO: C. Y. O. B. ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR. REU: J. O. B. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao09.03.12 as 10:50 hs
00797 Processo: 2002011043146-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDSON RODRIGUES DE SOUZA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sepedido de apresentacao de contrato deferido
00798 Processo: 2002011048770-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-separa que junte aos autos em 10 dias o comprovante da
notificacao do promovido.
00799 Processo: 2002011048870-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-separa tomar
ciencia da sentenca de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme pedido de desistencia.
00800 Processo: 2002011053418-3 - INVENTARIO AUTOR: JOSE EUGENIO DA SILVA ADV: SINVALDO DE
ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial no prazo de 10 dias, juntando-se copia da
certidao de obito.
00801 Processo: 2002012000938-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAG S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-separa em 10 dias emendar a inicial, atribuindo a causa o valor correto, sob pena de
indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito
00802 Processo: 2002012057901-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOAO SEVERIANO DA SILVA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-seliminar deferida
00803 Processo: 2002012059986-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCELO ROCHA TEIXEIRA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia do deferimento do
pedido de antecipacao de tutela.
00804 Processo: 2002012060007-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DANIELLA DA SILVA MOURA BENICIO
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sepedido de apresentacao do contrato
deferido
00805 Processo: 2002012060027-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA TIBERIA PEREIRA BARRETO
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia do
deferimento do pedido de antecipacao de tutela.
00806 Processo: 2002012060065-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia do deferimento do pedido de antecipacao de tutela.
00807 Processo: 2002012060322-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: H. B. S. ADV: REBECA SODRE DE
MELO DA FONSECA FIGUEIREDO. REU: M. E. O.INTERESSADO: E. R. O. B. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09.03.12 as 09:20 hs, devendo trazer o autor,
face sua intimaçao ser atraves dos correios
00808 Processo: 2002012061357-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
para que, em 10 (dez) dias, proceda a emenda da injicial atribuindo correto valor a causa, ou seja 23.863,
05, bem como procedendo ao deposito das custas complementares.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00809 Processo: 2002007736992-0 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: JOSE FABIO DE SOUSA OLIVEIRA
ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-separa, em 10(dez)dias, apresentar as
alegacoes finais, por memorial.
00810 Processo: 2002008045786-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO MATHEUS ESTRELA GALDINO
ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar
alegacoes finais, na forma de memorial.
00811 Processo: 2002009003827-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-sea defesa do acusado jose augusto silva
do nascimento para apresentacaode alegacoes finais no prazo legal.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 2001996007260-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: O. P. O. S. ADV: JOAO ROSENDO
CORREIA. AUTOR: R. J. C. S. ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento do despacho que ñao conheceu o pedido de fl 35/36, devendo as partes, se assim
entenderem, ajuizarem a competenteacao de modificacao de clausula.
00813 Processo: 2002001013371-4 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: V. R. S. S. C. ADV: OVIDIO LOPES DE
MENDONCA. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDEFERIU o pedido formulado as fls.20/
22 edeterminou o arquivamento dos autos.
00814 Processo: 2002002371362-7 - INDENIZACAO AUTOR: JANIO CRUZ LIMA ADV: GERALDO DE SOUSA
CRUZ. REU: MIBRA MINERIOS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O
G DINIZ. Despacho: Intime-seas partes do indeferimento do pedido de fls. 195/200.
00815 Processo: 2002003011459-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. N. S. ADV: GILDASIO ALCANTARA
MORAIS, JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa a parte autora requerer o que de direito.
00816 Processo: 2002003014506-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOMAR RAFAEL DE BARROS ADV: ARLINETTI MARIA LINS, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. AUTOR: LUCIANO FRAZAO DE BARROS ADV:
ARLINETTI MARIA LINS, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: LUCIANA FRAZAO DE BARROS ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. Sentenca: Intime-seSENTENCA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00817 Processo: 2002004046621-7 - EXECUCAO AUTOR: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho:
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para em 48(quarenta e oito), demonstrar
interesse no prosseguimento do feito, sob penna de extincao.
00818 Processo: 2002005010821-2 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: A. S. N. ADV: NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. REU: K. S. F.REU: M. F. C. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia27.03.12 as 15:10 horas
00819 Processo: 2002005010952-5 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.
00820 Processo: 2002005011701-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES VIEIRA ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidao 79v.prazo 05 dias.
00821 Processo: 2002005011846-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSMARIO AZEVEDO DANTAS ADV:
STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-semantenho a decisao
de fls.114/116, vez que nada de novo ocorreu.
00822 Processo: 2002005019320-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: FERNANDO ANTONIO MACENA DA SILVA
ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: GERMANA AUGUSTA DE MELO MOREIRA LIMA MACENA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-sePARA QUE TENHA CIENCIA DO NOVO
PRAZO DEFERIDO DE 20 DIAS PARA JUNTAR AESCRITURA PUBLICA DO BEM, OBJETO DA ACAO
00823 Processo: 2002006004281-5 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL DE SOUZA LEITE ADV: JOSE GUEDES
DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o que entender dedireito.
00824 Processo: 2002006008198-7 - MONITORIA AUTOR: DACONTI DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se para tomar conheimento da sentenca que julgou extinto o feito.
00825 Processo: 2002006014915-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VOLKSVAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, TERTULIANO AVELLAR.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00826 Processo: 2002006021862-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: SUELY LUIZA PINHEIRO AZEVEDO ADV: ALMIR ALVES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seAs partes para, em 05 (cinco) dias, requerer
o que entender de direito.
00827 Processo: 2002006022180-7 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: LEILA CECILIA VIDAL, THAIS PRETTI, LEILA MEJDALANI PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05(cinco)dias, requerer o que entender de ddireito.
00828 Processo: 2002006027523-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:
Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS, 71. PRAZO DE 05 DIAS
00829 Processo: 2002006027743-7 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV:
LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se
a parte autora para em 05(cinco)dias, recolher as custas, observando-se o contudo do oficio de fl 51.
00830 Processo: 2002006040056-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora
para em 05(cinco)dias, requerer o que entender de direito.
00831 Processo: 2002006040411-4 - MONITORIA REU: WILSON PEREIRA DANTAS ADV: ANTONIO DE PADUA
M DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-separa, querendo, espeificar as provas que pretende produzir.
00832 Processo: 2002006054770-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO
DO MEIRINHO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 10 DIAS.
00833 Processo: 2002006054896-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NELCIRA DE SOUZA TRINDADE ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A ACAO
COM RESOLUCAO DO MERITO
00834 Processo: 2002007004628-5 - MONITORIA AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, ROSSANA GOMES CAMPOS. Despacho: IntimesePara requerer o que entender de direito, em 05 dias.
00835 Processo: 2002007015597-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o feito
sem julgamento do mérito.
00836 Processo: 2002007016791-7 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRAISL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Acordo homologadoHomologo por sentenca o acordo firmano entre
as partes, conforme fls.5357, para que dele surtam seus juridicos e legais efeitos, extinguindo , por
conseguinte, o presente feito nos termos do art. 794 II, do CPC.
00837 Processo: 2002007017196-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANDREA
FIALHO PESSOA. REU: ROSANGELA TAVARES DA COSTA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST.
Sentenca: Pedido julgado improcedentecom fulcro no art.269, I do CPC, deixando de revogar a liminar
deferida, eis que ja houve decisao neste sentido as fls.112/114, dos autos.Outrossim, condeno o autor ao
pagamento de indenizacao a promovida.
00838 Processo: 2002007017535-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
REU: JOSE FREIRE FERREIRA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-seas
partes da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.
00839 Processo: 2002007022957-6 - EMBARGOS DE RETENCAO AUTOR: AGUSTINHO FERREIRA DA SILVA
ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-sePARA QUE INFORME NO PRAZO DE 10
DIAS SE AINDA PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS
00840 Processo: 2002007024041-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS A CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seA parte autora para em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00841 Processo: 2002007736936-7 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: F. V. L. ADV: KEILA CRISTINA BRITO
DA SILVA. REU: A. L. S. P. ADV: VALDOMIRO ARAUJO LEITE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00842 Processo: 2002007751240-4 - IMISSAO NA POSSE REU: FRANCISCO DE ASSIS ADV: JOAO JOSE DE
MELO. REU: JOSEFA QUEIROZ DE ASSIS ADV: JOAO JOSE DE MELO. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 05(cinco)dias, apresentar as alegacoes finais.
00843 Processo: 2002007768089-6 - INDENIZACAO INTERESSADO: ANA FLAVIA PESSOA VALE CAVALCANTE ADV: JOSE ALVES CAMPOS, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se Defiro da
habilitacao requerida as fls. 95, de-se vista aos advogadoshabilitados para em 05 (cinco) dias, requererem o que de direito.
00844 Processo: 2002007768090-4 - INDENIZACAO AUTOR: QUEDIMA ANDREA DA SILVA ADV: NATHANAEL
BENTO DOS SANTOS JUNIOR, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO
41
DANTAS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritocom fulcro no
art.267, inciso III e §1 do CPC, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
00845 Processo: 2002007768540-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDUARDO JORGE XAVIER MAIA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA, ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa, querendo, em 10(dez)dias, requerer o que de direito, tendo em vistaa peticao de fls.92/93, dos autos.
00846 Processo: 2002008001793-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS NEVES LIMA DE SOUZA
ADV: ROBERTO SANTOS LUZ, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-sea autora para
juntar copia autenticada do documento de fls.43, bem comoinformar com relacao a meacao.
00847 Processo: 2002008012345-4 - ALIMENTOS AUTOR: M. P. L. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
AUTOR: D. L. B. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: A. B. F. ADV: DR LEANDRO CORREA
LEME. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia27.03.12 as 14:10 hs
00848 Processo: 2002008012887-5 - ALIMENTOS AUTOR: S. M. S. L. M. ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA
BATISTA. Despacho: Intime-separa que informe o endereco atualizado da parte autora em 10 dias.
00849 Processo: 2002008013438-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito em 10 dias
00850 Processo: 2002008019880-3 - EXECUCAO REU: SOLANIZA EUDOCIA DE OLIVEIRA ADV: MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00851 Processo: 2002008020003-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de
vista pelo prazo de 05 dias
00852 Processo: 2002008020554-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: CAROLINE
M. DE CARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, EDVA ALVES RUFINO. Despacho:
Intime-sea parte autora para tomar ciência de que a abilitação foi deferida.
00853 Processo: 2002008020565-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seA parte autora para, em 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
00854 Processo: 2002008023630-6 - MONITORIA AUTOR: ARMSTRONG BATISTA REZENDE ADV: JOACIL
FREIRE DA SILVA, JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. REU: CRISTINA BRITO PEREIRA DE MELO
ADV: GIORDANO LOUREIRO, MICHEL PEREIRA BARREIRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedenteOs embargos monitorios, para dar executividade aos cheques acostados ao s autos as fls.07,
constituindo-se de pleno direito, em titulo executivodevendo seus valores serem atualizados monetariamente desde vencimento
00855 Processo: 2002008023787-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa recolher a diligencia do
Oficial de Justica.
00856 Processo: 2002008025500-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: W. M. F. ADV: ISABELLE COSTA
CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INDIQUEM EM 05 DIAS AS
PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
00857 Processo: 2002008031088-7 - INVENTARIO AUTOR: LETICIA AMORIM DE ALMEIDA ADV: ROSENEIDE
ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-se a autora para juntar aos autos as certidoes de nascimento e
ou casamento dos demais herdeiros do falecido.
00858 Processo: 2002008033592-6 - MONITORIA AUTOR: IDEAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
LTDA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmenteIsto posto, acolho os embargos apenas com relacao
a omissao levantadapara fins de deferir ao promovido os beneficios da justica gratuita.
00859 Processo: 2002008036735-8 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDEFERIU o pedido de fl.56 dos autos, vistoque cabe
ao autor diligenciar no sentido de localizar o promovido.
00860 Processo: 2002008037364-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteJulgo procedente o presente pedido, com fulcro
no art. 3 do Decreto Lei911/69, para manter a liminar ja concedida e consolidar a propriedadee a posse
plena e exclusiva nas maos do proprietario fiduciario.
00861 Processo: 2002008040960-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00862 Processo: 2002008045655-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS AURELIO ANDRADE DE VASCONCELOS ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito.
00863 Processo: 2002008045712-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: REJANE SILOMAR MELO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-separa comprovar o protocolamento do recurso interposto.
00864 Processo: 2002008046064-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA
ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:
NILZETE GALDINO DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,
MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: EDSON ALVES DE VASCONCELOS ADV: MARCOS REIS GANDIN,
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se pronunciar acerca da petição de fls. 575/583.
00865 Processo: 2002009000392-8 - ORDINARIA AUTOR: EDNA MARIA DE ARAUJO SANTOS ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: ERLANDIO ALVES DE
ALMEIDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR:
FRANKLIN RODRIGUES REMIGIO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA
COSTA DE MORAES. AUTOR: JOSE TEOFINO CAVALCANTE FILHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: JULLYENE VANESSA RICHENE CARNEIRO DA CUNHA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE
KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA JOSE JOAQUIM DE SOUZA ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNACAO NO
PRAZO DE LEI
00866 Processo: 2002009000840-6 - ORDINARIA AUTOR: ANANIAS AMARO DE SOUSA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO ALVES ALBUQUERQUE ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: CARMEN LUCIA ANDRADE
DE ALMEIDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: EDVILMA LIMA
DA SILVA PEREIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: FRANZ
HILDER DE MACEDO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL
00867 Processo: 2002009003937-7 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: A. S. F. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO
VERISSIMO. Despacho: Intime-se a parte adversa acerca da peticao de fls 105/107 em 05(cinco)dias.
00868 Processo: 2002009003942-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. S. H. ADV: JOAO DE DEUS
MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre a certidao de fl. 24 em 05(cinco)dias
00869 Processo: 2002009004064-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV:
FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: TETTO SPE 1 GESTAO DE
RECEBIVEIS LTDA ADV: JOSE ALFREDO LION. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INDIQUEM EM 05 DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
00870 Processo: 2002009010377-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, HOMERO PAULO CRUZ, PAULO GUSTAVO COELHO
DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-sePARA QUE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 05 DIAS.
00871 Processo: 2002009010387-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidao ultima
00872 Processo: 2002009010453-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00873 Processo: 2002009010692-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA ALVES DE SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ESTECLIDES MACEDO, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-seas
partes do recebimento do agravo, bem como o agravado para se pronunciar, no prazo nde 10 (dez) dias.
00874 Processo: 2002009011545-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: SEVERINO RAMILIO OLIVEIRA
TEOT ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que extinguiu
o feito sem julgamento do mérito.
00875 Processo: 2002009011863-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a certidao de fls.53v.prazo 05 dias
00876 Processo: 2002009016175-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSEFA MARIA ALMEIDA SANTOS
ADV: LUIZ CARLOS RUFINO FRUTUOSO. REU: RIZELBA BATISTA NOBREGA ADV: JOACIL FREIRE
DA SILVA, RUBASMATE SANTOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INDIQUEM
EM 05 DIAS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
00877 Processo: 2002009016314-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. M. ADV: LUIZ CARLOS RUFINO
FRUTUOSO. Sentenca: Pedido julgado procedenteextinguindo o processo nos termos do art.269, II do CPC.
00878 Processo: 2002009016608-9 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: S. M. F. G. ADV: CLOVIS PEREIRA DA
COSTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00879 Processo: 2002009016614-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. A. M. ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA
SILVA. Despacho: Intime-sea partora do indeferimento do pedido de fls. 58, bem coma para requerer o
que entedender de direito.
00880 Processo: 2002009016751-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SOLANIZA EUDOCIA DE OLIVEIRA
ADV: ROMERO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intimesepara ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias
00881 Processo: 2002009016940-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. R. N. ADV: JOSE FIRMINO DE
FREITAS NETO. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao de fls. 78/79, para juntar
procuracao
00882 Processo: 2002009016972-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELO DE CARVALHO ALCANTARA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 (dez) dias,
impugnar a contestação.
00883 Processo: 2002009016978-6 - DECLARATORIA AUTOR: JANELEIDE FERREIRA PESSOA ADV: VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: JOSILDA MARIA LIRA DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA QUE JUNTE CERTIDAO DE OBITO DO PROMOVIDO EM 05 DIAS.
00884 Processo: 2002009019883-5 - INDENIZACAO AUTOR: COSMA PONTES MENDES ADV: JOSE GUEDES
DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE MENEZES
FREIRE. Despacho: Intime-seda sentenca prolatada pelo MM. Juiz - improcedente.
00885 Processo: 2002009020170-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA GORETI DE OLIVEIRA SALES ADV:
RODRIGO DINIZ CABRAL, MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias, especificarem
as provas.
00886 Processo: 2002009020311-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIO ROBERTO SILVA DE LIMA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: SEBASTIAO VITORINO DA SILVA
NETO, KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-separa, no prazo
de 10(dez)dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00887 Processo: 2002009020486-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSEMARY DE ANDRADE BARBOSA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
AUTOR: HAMURABI BARBOSA DE ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00888 Processo: 2002009029670-4 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARTA BEZERRA DA SILVA ADV:
GUILHERME RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias, requerer
o que de direito.
00889 Processo: 2002009029782-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEBASTIAO SOARES DE BRITO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO
PRAZO LEGAL
00890 Processo: 2002009029797-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADEMAR FERNANDES E SILVA FILHO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para, em 05 dias, informar se ainda
existem provas que pretendam produzir.
00891 Processo: 2002009029886-6 - ANULATORIA AUTOR: JR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao apresentada por J
freire no prazo legal.
00892 Processo: 2002009030098-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE SOARES DE BRITO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que de direito.
00893 Processo: 2002009030182-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARIEL CARNEIRO DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que de
direito, haja vista que no acordo homologado no processo apenso fazer referencia a este.
00894 Processo: 2002009030238-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: ODULFO FREIRE DE ALMEIDA ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00895 Processo: 2002009030380-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FLAVIO PAULINO DOS SANTOS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE.
Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR EM05 DIAS.
00896 Processo: 2002009030522-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE SOARES DE BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que de direito.
00897 Processo: 2002009034509-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO DA NOBREGA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL
00898 Processo: 2002009034580-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DOMICIANO SOARES DA SILVA ADV:
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDFERIU o
pedido de liminar, considerando aausencia de provas sumaria de qualquer abusividade praticada pelo
promovido.
00899 Processo: 2002009034652-5 - INDENIZACAO AUTOR: SOLANIZA EUDOCIA DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-separa ter
vista dos autos por 05 dias.
00900 Processo: 2002009034887-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADV: MARIA DO
CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, DANIELLE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes para em 05 (cinco) dias, informar
se ainda existem provas que pretendam produzir.
00901 Processo: 2002009034996-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho:
Intime-separa que indiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias
00902 Processo: 2002009035010-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. P. B. ADV: CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-separa indicar o endereco atual da parte autora no prazo de 05 dias.
00903 Processo: 2002009035093-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE DE CASSIO DE BRITO LIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Despacho: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.
00904 Processo: 2002009035250-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEOMAR MENDES DE CARVALHO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,
RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA EM 05 DIAS INDICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
00905 Processo: 2002009039305-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA HELENA OLIVEIRA CUNHA REGO
ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO, THALITA JULIA AGUIAR
SILVA. REU: MARIA VALERIA PEREIRA DE ARAUJO ADV: MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA.
AUTOR RECONVINDO: MARIA VALERIA PEREIRA DE ARAUJO ADV: MILTON CEZAR CORREIA DA
SILVA. REU RECONVINTE: MARIA HELENA OLIVEIRA CUNHA REGO Despacho: Intime-separa tomar
ciencia da decisao de fls. 248 que indefiriu o pedido 247 dos autos formulada pela re.
00906 Processo: 2002009039375-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ARIEL
CARNEIRO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do meritoconsiderando o acordo firmado entre as partes, conforme documento
de fls.25/28, nos termos do inciso III, do art.269, do CPC.
00907 Processo: 2002009041672-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SULINEIA DA SILVA ADV: JOSE FILIPE
ALVES FREIRE. Despacho: Intime-separa, no prazo de 30(trinta)dias, apresentar comprovante de registro doimovel indicado no documento de fl.25 dos autos.
00908 Processo: 2002009042048-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA NOELMA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnacao.
00909 Processo: 2002009042600-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. A. F. ADV: LIVIETO REGIS FILHO.
REU: M. S. M. ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez)dia,
especificarem as provas que pretendem prod uzir.
00910 Processo: 2002009042603-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: D. L. ADV: ANA ERICA MAGALHAES
GOMES. Despacho: Intime-seFace a contestacao de fls. 39, intime-se o autor para se manifestar em10
(dez) dias.
00911 Processo: 2002009045734-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias,
requerer o que de direito.
00912 Processo: 2002010007746-6 - INDENIZACAO AUTOR: JANIEIRE SOARES DE SANTANA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seFace inercia do promovido, intime-se o autor para
requerer o que de direito em 10 (dez) dias.
00913 Processo: 2002010007923-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. R. R. ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido exordial.
00914 Processo: 2002010008331-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: MARTIM SANTOS DE SOUTO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para a impugnacao.
00915 Processo: 2002010008476-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA BETANIA GONCALVES VILAR
ADV: CLELIO NEPOMUCENO, LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA SEGUNDO, GLAUCO
ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INDIQUEM EM 05 DIAS AS PROVAS QUE
AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
00916 Processo: 2002010008557-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE WALDER LINS RABELO JUNIOR ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA. Despacho: Intime-seas aprtes para especificarem as provas que pretendem produzir, no
prazo de 10 (dez) dias.
00917 Processo: 2002010008826-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE HELIO GOMES BANDEIRA
JUNIOR ADV: JOSE HELIO GOMES BANDEIRA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-separa, em 05(cinco)dias, dizer se ainda tem provas
que pretenda produzir, alem das constantes nos autos.
00918 Processo: 2002010008987-5 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePara em 05 dias, requerer o que entender de direito.
00919 Processo: 2002010009303-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HUGO ADRIANO DE ALBUQUERQUE
UGIETTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa, querendo, oferecer impugnacao, no prazo legal.
00920 Processo: 2002010009393-5 - NOTIFICACAO AUTOR: CEHAP/COM ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI, NILZA BARBOSA ZACARIAS, FLAVIO HENRIQUE
MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-separa em 30 dias, fazer o preparo da acao, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito, tendo em vista o indeferimento do pedido de isencao do pagamento das
despesas processuais.
00921 Processo: 2002010009405-7 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO, ISAAC FERREIRA COSTA.
AUTOR: CRECIO DE SOUZA MARINHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas
partes para em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem provas que pretendam produzir.
00922 Processo: 2002010009406-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERNANDES GOMES ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePara em 05 dias, requerer o que entender de direito.
00923 Processo: 2002010009559-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRAZ DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48 horas, cumprir o
despacho de fls. 27, sob pena de extinção.
00924 Processo: 2002010009575-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: IBICARD C/A MASTER CARD NACIONAL
CARTAO CREDITO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para dizer sobre o pedido de desistencia formuladopela la parte autora, no prazo de 05(cinco)dias.
00925 Processo: 2002010012357-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidao de fls.19 dos autos.
00926 Processo: 2002010012493-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: VINICIUS
A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS.
Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDEFERIU o pedido de fl.32, visto que a notificacao
deve ser atraves de correspondenci dirigida a residencia da parte.
00927 Processo: 2002010015963-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se para dizer a parte autora acerca da certidao de fl 41, no prazo de
05(cinco) dias.
00928 Processo: 2002010016195-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. REU: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem se ainda
ha provas que ainda pretendem produzirem 05 dias.
00929 Processo: 2002010018184-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-se da parte para no prazo
de 10(dez)dias provar que esgotou os meios existentes de loacalizacao do endereco da parte devedora.
00930 Processo: 2002010018462-7 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO
PRAZO LEGAL
00931 Processo: 2002010018573-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seA parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda tem
prova a produzir, além das já constantes nos autos, especificando-as, em hipótese afirmativa.
00932 Processo: 2002010018830-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, FABIANO COIMBRA BARBOSA, LENILDO
GUSMAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePara se manifestar acerca da certidao de fls. 28v, em 05 dias.
00933 Processo: 2002010022152-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO
CASADO. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que de direito.
00934 Processo: 2002010022271-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da sentenca de extincao da punibilidade nos
termosdo art. 267, VIII, do CPC.
00935 Processo: 2002010022936-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCinciso VIII,
pela desistencia formulada pelo autor e tacitamente aceita pelo reu.
00936 Processo: 2002010023322-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00937 Processo: 2002010023375-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, ANA CANDIDA CALADO PINHO. Despacho: Intime-separa, em 10(dez)dias, falar
sobre a certidao de fl.24 dos autos.
00938 Processo: 2002010023996-7 - ALIMENTOS AUTOR: E. P. T. N. ADV: JOAO PAULO SOARES NOBREGA.
Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL
00939 Processo: 2002010024199-7 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO NOBREGA DE SOUSA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-sePARA QUE
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
00940 Processo: 2002010024336-5 - INVENTARIO AUTOR: WILSON ARAUJO DOS SANTOS FILHO ADV: ANA
ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa que informe no prazo de 05 dias o endereco da
parte autora.
00941 Processo: 2002010024468-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. F. G. ADV: ROBERTO NOBREGA
DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo subscritor da inicial para no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito.
00942 Processo: 2002010024547-7 - INDENIZACAO AUTOR: JULIANA ANDRADE DA SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: LIDER SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 05(cinco)dias, as provas que pretendem
prodduzir, alem das constantes nos autos.
00943 Processo: 2002010024760-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SOPRO DA ESPERANCA CARNES
PEIXES E LEITES LTDA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR: GERCIOMAR DE SOUZA
MORASI ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
AINDA PRETENDEM PRODUZIR EM 05 DIAS.
00944 Processo: 2002010024858-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HELIO GOMES BANDEIRA JUNIOR ADV:
JOSE HELIO GOMES BANDEIRA. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo DEFERIU o pedido de
antecipacao de tutela, assim como determinou a citacao do demandado.
00945 Processo: 2002010024948-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. C. S. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO. Despacho: Intime-sea cerca da certidao de fls.20, diga a parte autora, no prazo de 10(dez)dias.
00946 Processo: 2002010024989-1 - RESTITUICAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho:
Intime-seA parte promovida para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda tem prova a produzir, além das
já constantes nos autos, especificando-as, emhipótese afirmativa.
00947 Processo: 2002010025018-8 - INTERDICAO AUTOR: M. B. G. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00948 Processo: 2002010025364-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: VIVIANY BASILIO RAMOS ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05((cinco)dias.
00949 Processo: 2002010031182-4 - RESTITUICAO AUTOR: PEDRO CARDOSO MORENO ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-separa, querendo, impugnar, no prazo legal.
00950 Processo: 2002010031214-5 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DE CASSIO ANDRADE DA COSTA ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-sePara em 05 dias, informar se ainda existem
provas que pretendam produzir.
00951 Processo: 2002010031237-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ERASMO BENTO DE SOUSA ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 10 DIAS.
00952 Processo: 2002010031237-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ERASMO BENTO DE SOUSA ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 12V. PRAZO DE 10 DIAS
00953 Processo: 2002010031455-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSEANE CORREIA DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ERIKSON WELLINGTON DOS SANTOS
MELO. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS A CAVALCANTI.
Sentenca: Acordo homologadoconforme juntado as fls.84/85 dos autos, extinguido por conseguinte, o
presente feito, nos termos do art.269, III do CPC.
00954 Processo: 2002010031798-7 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. S. S. ADV: JOSE ANIZIO FILHO.
Despacho: Intime-se o autor reconvindo, para em 15(quinze)dias, contestar a reconvencao.
00955 Processo: 2002010031798-7 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. S. S. ADV: JOSE ANIZIO FILHO.
Despacho: Intime-se a impugnacao.
00956 Processo: 2002010031895-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: E. R. S. ADV: MARIA DO CARMO
COSTA DE ALMEIDA GONDIM. AUTOR: J. B. S. ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
Despacho: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
00957 Processo: 2002010032037-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA DE FATIMA MONTEIRO LIMA ADV:
WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito
em 05 dias
00958 Processo: 2002010032057-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. I. L. ADV: DEOCLECIO BARBOSA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteJulgo procedente o pedido constante da inicial, para exonerar
o autordo dever de prestar alimentos a seus filhos, ANDERSON MEDEIROS DE LIMAe ANDRE MEDEIROS DE LIMA.
00959 Processo: 2002010032399-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO MERITO. ART.267, INC. VIII, DO CPC.
00960 Processo: 2002010039060-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedentecom fulcro no art.1.210 do Codigo Civil, c/c o
art.926 do CPC.Outrossim, condeno o reu no pagamento de custas e honorarios advocaticios, que arbitro
em 10% sobre o valor da causa.
00961 Processo: 2002010041042-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: EDITH
RACHEL NEVES MONTEIRO. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10(dez)dias, se manifestar acerca da peticaode aditamento de fls.58/60.
00962 Processo: 2002010041222-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CATARINA FEITOSA FERREIRA ADV:
SIDNEY CIRILO FEITOSA. AUTOR: GABRIELA FEITOSA FERREIRA ADV: SIDNEY CIRILO FEITOSA.
AUTOR: ANA BEATRIZ FEITOSA FERREIRA ADV: SIDNEY CIRILO FEITOSA. Despacho: Intime-sea
parte autora para que se manifeste sobre o parecer ministerial.
00963 Processo: 2002010041413-1 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: EUDO DA SILVA CHAVES JUNIOR ADV:
CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. REU: GILBERTO
DA SILVA LIMA FILHO ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. Despacho: Intime-seAs partes
para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda tem prova a produzir, além das já constantes nos autos,
especificando-as, em hipótese afirmativa.
00964 Processo: 2002010047045-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal.
00965 Processo: 2002011000121-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seA parte
autora para, em 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão de fls 27v.
00966 Processo: 2002011000748-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRAISL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 05
(cinco) dias, juntar aos autos provas de notificacao que se ajuste ao dispositivo legal mencionado na
decisao de fls 22/23, sob pena de indeferimento da inicial.
00967 Processo: 2002011004400-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JONATAS ALENCAR DE ANDRADE ADV:
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY COSTA SOARES. REU: ALEXANDRE VIEIRA PALITOT
ADV: JOSE PROCOPIO DE BARROS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-seas partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda tem prova a
produzir, além das já constantes nos autos, especificando-as, em hipótese afirmativa.
00968 Processo: 2002011004733-5 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO ALVES DA SILVA ADV: MARCELO DA
SILVA LEITE. Despacho: Intime-separa no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00969 Processo: 2002011005137-8 - INDENIZACAO AUTOR: RAYMUNDA DE MEDEIROS SANTANA ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, EDIVALDO CARDOSO DE
PAIVA. Despacho: Intime-separa, querendo, apresentar impugnacao, no prazo legal.
00970 Processo: 2002011005151-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNACAO NO PRAZO DE LEI
00971 Processo: 2002011005331-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: RONILDO PAULINO VIEIRA ADV: MARINALDO DE ARAUJO PAIVA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL
00972 Processo: 2002011005397-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FELIPE FRANCA DE LIMA ADV:
ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa, querendo, oferecer impugnacao, no prazo legal.
00973 Processo: 2002011005435-6 - ORDINARIA AUTOR: EDNALDO BEZERRA LEITE ADV: CLODONALDO
RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL
00974 Processo: 2002011013280-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. N. F. ADV: MARIA ELIZABETH
MORAIS PORDEUS. AUTOR: B. V. N. ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Despacho: Intimesea parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se o debito foi pago
00975 Processo: 2002011013591-6 - INDENIZACAO AUTOR: GILVAN LUIZ DUARTE ADV: JOSE GUEDES
DIAS. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se para que indiquem as provas que pretendem produzir em 10 dias.
00976 Processo: 2002011013815-9 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: R. G. P. Q. ADV: MANOEL FELIZARDO NETO. AUTOR: G. P. S. ADV: MANOEL FELIZARDO NETO. Despacho: Intime-separa em 05 dias
requerer o que entender de direito
00977 Processo: 2002011013939-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: W. H. A. S. ADV: CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. Despacho: Intime-sea parte autora para a impugnacao, no prazo legal.
00978 Processo: 2002011014429-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. S. ADV: ROMULO BEZERRA
DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo
legal, sanar a nulidade apontada na certidao defl.16.
00979 Processo: 2002011014585-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES ALMEIDA E
SILVA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para a impugnacao, no
prazo legal.
00980 Processo: 2002011014603-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANDERSON MORAES DE LIMA ADV:
WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU: JOAO BATISTA FERNANDES NETO ADV: CARLOS
ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO., RODRIGO LIMA MAIA. Despacho: Intime-seNo
caso dos auto, nao vejo delineado qualquer perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao, motivo pelo
qual e de ser INDEFERIDA a liminar por ausencia do requisito previsto no art. 273, I do CPC.
00981 Processo: 2002011014650-9 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: F. P. F. F. ADV: ARLAND DE SOUZA
LOPES. Despacho: Intime-sepedido liminar de separacao de corpos indeferido.
00982 Processo: 2002011014689-7 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: ZILDA MARQUES GUILHERME ADV:
GIUSEPPE PETRUCCI. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca que indeferiu a
peticao inicial, extinguindo o feito.
00983 Processo: 2002011015609-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCinciso VIII,
pela desistencia formulada pelo autor e tacitamente aceita pelo reu.
00984 Processo: 2002011016320-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO
FUNCHAL ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS.
Despacho: Intime-seA parte autora para, em 05 (cinco) dias, se pronunciar acerca da certidão de fls. 23v.
00985 Processo: 2002011026876-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00986 Processo: 2002011027234-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUCIA SALDANHA DE SOUSA
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA
QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR EM05 DIAS.
00987 Processo: 2002011027325-3 - DESPEJO AUTOR: MARIA EUDENA DE BARROS CARVALHO FUGAGNOLI
ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. AUTOR: AMILTON DA
SILVA COSTA JUNIOR ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO.
Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 29V, NO PRAZO DE 05 DIAS
00988 Processo: 2002011027334-5 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00989 Processo: 2002011027365-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: S. J. S. ADV: ROSILENE CORDEIRO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00990 Processo: 2002011030646-7 - INTERDICAO AUTOR: Z. F. F. ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00991 Processo: 2002011030735-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GIZEUDA GOMES RIBEIRO ADV: JOAO
FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo legal, apresentar impugnacao.
00992 Processo: 2002011030756-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO JOEL DE SOUZA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo deferiu a liminar, para
manter o autor na posse do veiculo, assim como determinar que o promovido se abstenha de incluir o
nome do autor em cadastros limitadores de credito.
00993 Processo: 2002011032115-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seA parte autora para,
em 05 (cinco) dias, proceder ao reconhecimento da firma do promovido aposta às fls. 30.
00994 Processo: 2002011033791-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOANA DARC RAMALHO LEITE ADV:
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNACAO NO PRAZO DE LEI
00995 Processo: 2002011034211-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. S. L. ADV: VANDA ARAUJO
FREIRE, IVANA KERLE MOREIRA CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar a
impugnacao no prazo legal.
00996 Processo: 2002011034608-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO CASSIANO DA SILVA
FILHO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00997 Processo: 2002011034672-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GILBERTO EVANGELISTA DE MENEZES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da decisao de
43
tutela antecipada deferida para determinar que a promovida junte copia do contrato celebrado entre as
partes no prazo da contestacao
00998 Processo: 2002011035640-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANC E
INVEST S/A SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
Despacho: Intime-sePara em 48 horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extincao.
00999 Processo: 2002011041583-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seDECISAO LIMINAR DEFERIDA PARA
DETERMINAR A JUNTADA DO CONTRATO.
01000 Processo: 2002011041858-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCA ROSEANE GONCALVES
CALIXTO ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-sePara impugnacao no prazo legal.
01001 Processo: 2002011042200-9 - ORDINARIA AUTOR: IVAN GALDINO DA SILVA JUNIOR ADV: EDIZIO
CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-sePEDIDO DE TUTELA DEFERIDO
01002 Processo: 2002011042339-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS ANTONIO MOREIRA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sedo despacho da mm. juiz que deferiu o
pedido de tutela antecipada.
01003 Processo: 2002011042526-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE JOSIVAN DE LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia do deferimento da
antecipação da tutela.
01004 Processo: 2002011042578-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ABRAAO FREIRE LEITE ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sePEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA DETERMINAR A JUNTADA DO CONTRATO NO PRAZO LEGAL
01005 Processo: 2002011042697-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DJAIR FRANCISCO DE CARVALHO
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de liminar, no que se
refere a apresentacao pelo promovida do contrato de financiamento, no prazo de contestacao.
01006 Processo: 2002011042698-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo INDEFERIU a
liminar pretendida.
01007 Processo: 2002011042702-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALTEMIR GOMES DA COSTA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo DEFERIU o
pedido de liminar, no que se refere a apresentacao pelo promovido do contarato de financiamento, no
prazoda contestacao.
01008 Processo: 2002011042752-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCUS VINICIUS PIMENTEL DOS
SANTOS ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de manutencao da
posse em favor do promovente, pelosmotivos acima declinados.
01009 Processo: 2002011042834-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIZABETE DE O LINS ADV: AGAMENILDE DIAS ARRUDA V DANTAS. Despacho: Intime-sedo indeferimento dos pedidos de tutela antecipada.
01010 Processo: 2002011043131-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JACKSON WASHINGTON DE OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do
despacho da MM. Juiza que deferiu o pedidode antecipacao de tutela.
01011 Processo: 2002011048222-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sePARA EM 10
DIAS EMENDAR A INICIAL, RECOLHENDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES
01012 Processo: 2002011048299-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CEDITO FIN E INV S/A/
SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimesepara que em 10 dias, proceda a emenda da inicial, atribuindo correto o valor da causa, ou seja, r$
54.393, 00, bem como, procedendo ao depósito das custas complementares.
01013 Processo: 2002011048773-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sePARA EMENDAR
A INICIAL E RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.
01014 Processo: 2002011053495-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV:
LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-sea do deferimento em parte da antecipação da tutela.
01015 Processo: 2002011056447-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-separa que junte aos autos o titulo que pretende dar executividade. prazo de 10 dias.
01016 Processo: 2002011056453-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 (dez) dias juntar aos autos o documento aoqual
deseja dar eficacia de titulo executivo.
01017 Processo: 2002012000786-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-separa que junte em 10 dias o documento que deseja dar eficacia de titulo
executivo.
01018 Processo: 2002012001242-8 - INDENIZACAO AUTOR: DAISY MARY CORREIA LEITE ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-separa saber
que este Juizo INDEFERIU o pedido de liminar, assim como, determinou a citacao da parte adversa.
01019 Processo: 2002012057951-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. C. S. ADV: YVES GOMES CARVALHO
PASSOS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01020 Processo: 2002012058074-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA SOUSA DE ALMEIDA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10(dez)dias, juntar aos
autos a autorizacao para saque, emitida pelo titular da conta, ora alimentante.
01021 Processo: 2002012059372-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. J. S. F. ADV: PAULO ANTONIO
MAIA E SILVA, ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA. AUTOR: A. A. P. ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA, ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentecom fundamento no
art.1.580 do Codigo Civil, CONVERTO EM DIVORCIO a separacao judicial dos requerentes.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01022 Processo: 2002007022401-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GILDEVAN BANDEIRA MACIEL ADV: LUIZ
GONCALO DA SILVA FILHO, HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias.
01023 Processo: 2002010005723-7 - CRIME C/COSTUMES REU: S. R. S. A. ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-sea defesa para , no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 020/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 2002010031438-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: O. S. L. ADV: ORISLAN DE SOUSA
LIMA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para impugnar a contestacao apresentada
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 2002008001671-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOILMA FREITAS DA SILVA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES, MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. REU: EDINETE DOS SANTOS
LIMAREU: JAIR DOS SANTOS LIMA ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Sentenca: Intimeseas partes da decisao que deferiu embargos declaratorios, corrigindo erros de digitacao na sentenca.
01026 Processo: 2002008031016-8 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: G. A. S. ADV: JOSE VALDEREIS
GONCALVES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da sentenca que julgou extinto o processo
sem resolucao do merito
01027 Processo: 2002008031296-6 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. N. S. ADV: AGAMENON DIAS DE
FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da sentenca que julgou extinto o processo nos
termos do art 267 VIII do CPC sem apreciacao do merito
01028 Processo: 2002008039551-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. R. ADV: GERALDO GUERRA DA
SILVA FILHO, IANCO CORDEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intimeseos novos patronos da autora do deferiemnto de vist dos autos por cinco ( 05 ) dias
01029 Processo: 2002009004012-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. P. C. ADV: IZAURA FALCAO DE
CARVALHO E MORAIS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da certidao negativa do oficial
de justica, requerendo o que entender ser de direito
01030 Processo: 2002009004225-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JANAINA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: DAVID DOS ANJOS PIRES BEZERRA, GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intimeseo advogado da parte autora para informar se foi realizado o exame de dna
01031 Processo: 2002010008052-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. M. C. ADV: MARX IGOR FERREIRA DE
FIGUEIREDO. REU: R. C. S. ADV: NAILE DE BRITO MAMEDE. Despacho: Intime-seos advogados das
partes da sentenca que extinguiu o feito com fulcro no art 267 V CPC c/c art 269 I CC ante a
impossibilidade juridica da pretencao da autora
01032 Processo: 2002010024764-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. G. ADV: LIVIETO REGIS FILHO.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para falar sobre a certidao negativa do oficial de justica,
requerendo o que entender ser de direito, no prazo de 10 ( dez ) dias
01033 Processo: 2002010041794-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. A. L. C. ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora da sentenca que homologou o acordo
feito entre as partes
01034 Processo: 2002011005260-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. D. A. ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal
01035 Processo: 2002011033672-0 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. M. A. S. ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-seo advogado da embargada para em cinco dias falar sobre a peticao
dos embargos
01036 Processo: 2002011034112-6 - ALIMENTOS AUTOR: M. F. F. N. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intimese o novo patrono da parte autora do deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 05 ( ci8nco ) dias
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
01037 Processo: 2002011041442-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: H. L. S. ADV: ANA CHRISTINA
MARACAJA DOS ANJOS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para falar sobre a proposta de
fls, no prazo de 10 ( dez ) dias
01038 Processo: 2002011042635-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. F. S. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para emendar a inicial instruindo-a com a
certidao de casamento e registro dos alimentandos sob pena de indeferimento da mesma
01039 Processo: 2002011042808-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LEE CHARDES THEOTONIO ALVES
ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido
de deposito da quantia devida em conta remunerada, noprazo de 05 dias desde que acrescida da correcao
monetariaria do periodo compreendido entre a data do vencimento da obrigacao e do deposito
01040 Processo: 2002012000697-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. L. S. ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ
CABRAL. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para emendar a inicial, juntando copia da
decisao proferida nos autos da acao de alimentos
01041 Processo: 2002012057956-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. T. L. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para juntar aos autos copia da certidão
decasamento, registro dos alimentandos, sob pena de indeferimento da inicial, m extinguindo o processo
sem julgamento do seu merito
01042 Processo: 2002012060156-8 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. N. A. S. ADV: HERIBERTO TIMOTEO.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para emendar a inicial requerendo a adequacao da
presente acaonos termos do EC 66/2010, no prazo de 10 ( dez ) dias
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01043 Processo: 2002011043154-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: ADONIAS DA SILVA JUNIOR ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao: 14/03/2012, as 15:15 horas.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01044 Processo: 2002006008104-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA, ANDREA FIALHO PESSOA. REU: SANDRA DO NASCIMENTO DOMINGOS Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O CUSTEIO DAS DILIGENCIAS, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
01045 Processo: 2002008009155-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: CRISTIANO PEREIRA CARVALHO, ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para
emendar a peticao de fl. 38/39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
01046 Processo: 2002009010434-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: HERCILIO ALVES DE SOUSA NETO ADV:
VAGNER MARINHO DE PONTES. Despacho: Intime-seesclareca o promovido se deseja a realizacao de
pericia contabil no prazo de cinco dias.
01047 Processo: 2002009035441-2 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOAO PAULO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Processo extinto. com fulcro no
art. 267, VI, CPC, c/c art. 269, I, CC, ante a impossibilidade juridica da pretensao autoral.
01048 Processo: 2002009039452-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL FUNCHAL ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, MANUEL MAGNO ALVES, EDUARDO
MONTE NEGRO DOTTA. REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte requerente da presente decisao, fls. 45/46, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo
de 10 (dez) dias.
01049 Processo: 2002010008949-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE LUCENA DA COSTAREU: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para providenciar a juntada do contrato de
financiamento envolvendo as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 300, 00,
consolidada em 10 dias.
01050 Processo: 2002010018095-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, ANTONIO GOMES DE MELO. REU: JOAO PAULO DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para falar sobre peticao de fls. 75 e documentos de fls. 76/86, em 05 dias.
01051 Processo: 2002010018340-5 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: CLAUDIA VALERIA DA SILVA
Despacho: Intime-se a parte requerente da decisao de fls. 37/38, bem como, para requerero que entender
de direito, no prazo de 10 dias.
01052 Processo: 2002010021880-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. REU: MARIA DAS GRACAS DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora sobre
certidao de fls. 38/v, no prazo de 05 dias.
01053 Processo: 2002010025468-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. REU: PATRICIA MAGNA MARQUES BEZERRA Despacho: Intime-se a parte
autora da decisao de fls. 94/95, bem como, requerer o que entender de direito, em 10 dias.
01054 Processo: 2002010031544-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SALVINA DA SILVAREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, TACITO RIBEIRO FERNANDES, FABIO
ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte re para contrarrazoar no prazo legal. APELACAO
RECEBIDA.
01055 Processo: 2002011013935-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JERONIMO RAIMUNDO DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para fins de impugnacao no prazo legal.
01056 Processo: 2002011034315-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ERBENE DE BRITO MELO ADV:
SUELLEN MENEZES DA COSTA. REU: GERALDO DA SILVA ARAUJOREU: FERNANDO ANTONIO
SILVA NUNES Despacho: Intime-se a parte autora para fins de impugnacao no prazo legal.
01057 Processo: 2002011034626-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RHALLYSON CRISPIM DA SILVA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para fins
de impugnacao no prazo legal.
01058 Processo: 2002011041033-5 - INDENIZACAO AUTOR: JULIA CORREIA BIONE DE ARAUJO ADV:
MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS
TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para fins de impugnacao
no prazo legal.
01059 Processo: 2002011042517-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSEFA FREITAS DOS SANTOS ADV:
JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o peiddo de deposito da quantia devida em conta
remunerada, noprazo de cinco dias, desde que acrescida da correcao monetaria do periodo compreendido
entre a data do vencimento da obrigacao e do deposito
01060 Processo: 2002011042623-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. R. S. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para emendar a inicial no prazo de 10 ( dez )
dias instruindo-a com copia da certidao de casamento, bem como registro civil do alimentando, sob pena
de indeferimento
01061 Processo: 2002012001328-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: JOAO NERES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para
emendar a inicial em 10 dias.
01062 Processo: 2002012059244-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA LUIZA ESMERALDINA DE ARRUDA Despacho:
Intime-se a parte autora para fins de emendar a inicial, no prazo de 10 dias.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 2002010009905-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: T. F. S. ADV: FRANCISCA FRANCINETE
DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para se pronunciar sobre o documento de fls 104/111
01064 Processo: 2002010009949-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. D. B. M. ADV: THIAGO BENJAMIN
CARNEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para dizer se concorda com
a desitencia daacao
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 2002008031179-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: BIANOR RIBEIRO CASSIANO ADV:
WILSON JOSE DA COSTA. REU: ELIZETE RICARDO DE SOUZA ADV: SHEYLA TAVARES ANDRADE
DE FERREIRA. Despacho: Intime-sep/ informar se o imovel financiado pelo IPEP foi entregue e vendido,
em 10 dias.
01066 Processo: 2002009016867-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCONI ANDRADE BARROS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho que designou exame do autor
no gemol, dia 28/02/2012, no periodo da manha.
01067 Processo: 2002010009195-4 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: L. N. S. ADV: IVERALDO LOPES DE
FARIAS. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo sem julgamento do merito.
01068 Processo: 2002011019795-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NOSSA TINTA LTDA ADV: HELMITON
PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: AGNES PAULI. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08-03-2012
pelas 14h00 na sala de audiencias desta 3a vara regional
01069 Processo: 2002012059870-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JACKSON CHARLES GOMES DE LIMA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o
pedido de tutela antecipada
01070 Processo: 2002012060203-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSIMERY CRISTINA DE ANDRADE
ADV: FELIPE MACIEL MAIA. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu a tutela antecipada
01071 Processo: 2002012060213-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARCIO VIEIRA DA COSTA ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Audiencia designada audiencia preliminar designada para o dia 28-032012, pelas 15h40 nasala de audiencias desta 3a vara regional
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01072 Processo: 2002008011990-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: WASHINGTON PORCIDONIO BORGES ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia14/03/2012 as 15:30hs.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 2002006004442-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. F. S. M. ADV: EDSON AURELIO F.
PEREIRA. Despacho: Intime-sep/ trazer procuracao e demonstrativo da divida em 05 dias.
01074 Processo: 2002006060141-2 - DISSOLUCAO SOCIEDADE AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-sep/ cumprir o despacho de fls 59, em 10 dias.
01075 Processo: 2002007016835-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANDREA
FIALHO PESSOA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intimeseoficie-se ao DETRAN, como requerido as fls. 63, para fazer o bloqueiocadastral do veiculo, devendo
o autor ser intimado previamente para e-fetuar o pagamento da diligencia, no prazo de 10 dias.
01076 Processo: 2002007768591-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CEU BORGES DE SOUZA ADV:
EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. Despacho: Intime-separa falar sobre o laudo em 05 dias.
01077 Processo: 2002007768829-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA
ADV: HERYCKA DONATO MENEZES, CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se do
deferimento do pedido de nomeacao da carta fianca, determinando que a escrivania tome por termo a
penhora e intime a devedora, na pessoa do seu advogado, para impugnar a execucao, em quinze dias
01078 Processo: 2002008004135-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE MELO SANTANA ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
01079 Processo: 2002008012893-3 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: F. T. S. ADV: ADALBERTO JACINTO DE
ARAUJO. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinta a execucao de alimentos.
01080 Processo: 2002008023706-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. F. F. A. N. ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinta a acao sem resolucao
do merito.
01081 Processo: 2002008023739-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS ADV:
CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-separa falar sobre a avaliacao, em 10 dias.
01082 Processo: 2002008030534-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. C. T. ADV: REGINALDO DE SOUSA
RIBEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu a execucao
01083 Processo: 2002008039356-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. L. C. C. ADV: LEVI BORGES LIMA.
Sentenca: Intime-seda sentença que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
01084 Processo: 2002008039401-4 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: O. I. B. ADV: TACIANO DOMINGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-sep/ falar sobre o pedido de fls. 77, em 05 dias.
01085 Processo: 2002009003652-2 - REC.C/C DISSOL. SOC. REU: MIRIAM ALVES DO NASCIMENTO ADV:
PEDRO RIBEIRO E SILVA. Despacho: Intime-sep/ apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
01086 Processo: 2002009004075-5 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. G. S. V. ADV: NATALIA PORTO.
Despacho: Intime-separa informar o atual endereco da autora, no prazo de 10 dias.
01087 Processo: 2002009010204-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente, por
intermediio de seu patrono, para, no prazo de10 dias, indicar o novo edereco do promovido, ou requer o
que entenderde direito.
01088 Processo: 2002009011284-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seoficie-se com requerido as
fls. 56, intimando o autor para pagar a diligencia para a expedicao do oficio, no prazo de 10 dias.
01089 Processo: 2002009016928-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sep/ informar o endereco das partes em 10 dias
01090 Processo: 2002009019807-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. S. B. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: E. F. B. ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho
de fls. 64, que inferiu o pedido.
01091 Processo: 2002009034610-3 - INTERDICAO AUTOR: LIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-sep/ falar sobre o laudo em 05 dias.
01092 Processo: 2002009035314-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA GLORIA GOMES FILGUEIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIO
MONTENEGRO, MONIQUE ALMEIDA SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01093 Processo: 2002009041834-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: SEVERINO CARLOS DA SILVA ADV:
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-separa em 10 dias indicar o novo endereco do promovido ou requerer o que entender de direito.
01094 Processo: 2002009041917-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: SUENIA SILVA MACENA DE FRANCA
SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-sep/ requerer o que entender de
direito em 10 dias.
01095 Processo: 2002010003259-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. B. C. ADV: ALLISSON CARLOS
VITALINO, STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-sep/ falar sobre o recibo e comprovante de
deposito de fls. 41 em 05 dias.
01096 Processo: 2002010007924-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. S. M. F. ADV: GILSON FERNANDES
MEDEIROS. Despacho: Intime-sep/ fornecer o atual endereco do promovido em 10 dias.
01097 Processo: 2002010008012-2 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-seoficie-se como
requerido no petitorio retro, devendo o interessado serintimado previamente para efetuar o pagamento da
diligencia requerida, no prazo 10 dias.
01098 Processo: 2002010009770-4 - ALIMENTOS AUTOR: M. D. M. F. ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
Intime-sedo deferimento do pedido por 05 dias.
01099 Processo: 2002010024192-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. O. S. ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO, SANDRA REGINA PIRES, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intimeseaudiencia de instrucao e julgamento 15.03.2012 as 16hs
01100 Processo: 2002010025258-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seoficie-se como requerido no petitorio retro, devendo o interessado serintimado previamente para efetuar o pagamento da diligencia requerida, no prazo de 10 dias.
01101 Processo: 2002010031391-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. T. C. D. ADV: LUCIANO HONORIO
DE CARVALHO. Despacho: Intime-sep/ se manifestar nos autos.
01102 Processo: 2002010031735-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NANCI MARTINS RAMOS ADV: LUIS
QUIRINO DA SILVA FILHO, CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: MAFRE SEGUROS
VERA CRUZ SEGURADORA ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO. AUTOR: VIVIANY BASILIO RAMOS ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Sentenca:
Pedido julgado procedente para condenar a promovida a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500, 00
01103 Processo: 2002010031787-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: A. S. B. ADV: ANA RAQUEL DE
SOUZA E S. COUTINHO, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: A. F. M. ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU: V. L. F. M. ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, FLAVIO
GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-sep/ falar sobre os documentos de fls.119/253, em 05 dias.
01104 Processo: 2002010041192-1 - INTERDICAO AUTOR: J. M. A. R. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sep/ falar sobre o laudo em 05 dias.
01105 Processo: 2002010041543-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. R. P. S. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-separa informar o atual endereco do segundo promovido, com
maiores refe-rencias, em 10 dias.
01106 Processo: 2002011001075-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seoficiese ao Detran para fazer o bloqueio cadastral de veiculo, devendo o autor ser intimado para pagar a
diligencia, em 10 dias.
01107 Processo: 2002011004419-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. C. S. F. ADV: WELLINGTON
NOBREGA VILAR, HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-sep/ informar te tem interesse no prosseguimento do feito, em 48hs, sobpena de extincao do processo sem resolucao do mérito.
01108 Processo: 2002011004795-4 - EXECUCAO AUTOR: M. J. P. L. ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR.
Despacho: Intime-sep/ falar sobre os documentos em 05 dias.
01109 Processo: 2002011005592-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se oficie-se como requerido no petitorio retro,
devendo o interessado serintimado previamente para efetuar o pagamento da diligencia requerida, no
prazo de 10 dias.
01110 Processo: 2002011013201-2 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: L. P. A. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA
SOUSA. Despacho: Intime-sep/ apresentar as alegacoes finais.
01111 Processo: 2002011013444-8 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: D. M. M. R. P. ADV: FLAVIANO SALES
CUNHA MEDEIROS, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 15/03/
12 as 16:30 horas.
01112 Processo: 2002011014243-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. N. L. ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA
CAVALCANTE. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
01113 Processo: 2002011017821-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seoficie-se como requerido no petitorio retro, devendo o interessado serintimado previamente para efetuar o pagamento da diligencia requerida, no prazo de 10 dias.
01114 Processo: 2002011026874-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO
FUNCHAL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO.
Despacho: Intime-seoficie-se como requerido no petitorio retro, devendo o interessado serintimado
previamente para efetuar o pagamento da diligencia requueridano prazo de 10 dias.
01115 Processo: 2002011027422-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RODOLFO RODRIGUES DE MEDEIROS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01116 Processo: 2002011030584-0 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: S. A. S. ADV: WILSON JOSE DA COSTA.
Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinta a execucao de alimentos.
01117 Processo: 2002011030738-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. B. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
01118 Processo: 2002011033998-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RICARDO CUNHA E SILVA ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO HONDA S/A ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01119 Processo: 2002011034355-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. P. A. ADV: ROBERTO VENANCIO DA
SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a acao.
01120 Processo: 2002011034398-1 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. S. S. ADV: ANA ERICA MAGALHAES
GOMES. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
01121 Processo: 2002011041939-3 - ALIMENTOS AUTOR: S. L. C. S. ADV: SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES. REU: A. R. C. S. ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. Despacho: Intime-seas partes
para arrolar testemunhas em 10 dias.
01122 Processo: 2002011042118-3 - ALIMENTOS AUTOR: H. P. S. P. ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seaudiencia 14.03.2012 15:40hs.
01123 Processo: 2002011042558-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. S. ADV: FELIPE MACIEL MAIA.
Despacho: Intime-sep/ informar o atual endereco da promovida em 05 dias.
01124 Processo: 2002011042590-3 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. F. C. S. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o pedido.
01125 Processo: 2002011042608-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. B. ADV: FABIO MONTENEGRO.
Despacho: Intime-sep/ assinar a peticao em 05 dias.
01126 Processo: 2002011042835-2 - INTERDICAO AUTOR: R. O. G. F. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA
SOUSA. Despacho: Intime-sep/ emendar a inicial em 10 dias.
01127 Processo: 2002011042890-7 - INDENIZACAO AUTOR: KATIUSKA MICHELI FALCAO DA SILVA SOUSA
ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 28-03-2012,
pelas 15h25 na sala de audiencias desta 3a vara regional de mangabeira
01128 Processo: 2002011043129-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. Q. T. T. ADV: CLAUDIA DANIELLE
LIRA CANDIDO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 20/03/12 as 14:45 hs.
01129 Processo: 2002011050000-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. G. A. ADV: JOSE MARCELO DIAS.
Despacho: Intime-sep/ impugnar em 10 dias.
01130 Processo: 2002011053709-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FIALHO COM DE ALIMENTOS LTDA
ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se do deferimento da tutela antecipada
01131 Processo: 2002012000760-0 - INTERDICAO AUTOR: SOENIA MARQUES TIMOTEO DE SOUSA ADV:
MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-seaudiencia 15.03.2012 as 15:45hs.
01132 Processo: 2002012058056-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. F. S. ADV: JOSE ELDER VALENCA
SENA. Despacho: Intime-sep/ emendar a inicial, requerendo a citacao do genitor do falecido em 10 dias.
01133 Processo: 2002012060227-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE SUASSUNA FILHO ADV: MARIA
LUIZA SUASSUNA REZENDE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28-03-2012,
pelas 14h40 na sala de audiencias desta 3a vara regional
01134 Processo: 2002012060330-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01135 Processo: 2002011015114-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANDERSON MARQUES MONTEIRO ADV:
HAMILTON COSTA, ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seadvogado Francisco de Andrade Carneiro Neto, OAB/PB- 7964, para audiencia de advertencia, do acusado Anderson
Marques Monteiro, na vara de entorpecente da Capital no dia 07/03/2012, 13:00 horas.
01136 Processo: 2002011031755-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: SILMA DE ARAUJO MORAIS ADV:
SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-seadvogado Sosthene Marinho Costa, inscrito na
OAB/PB- 4886, para apresentar defesa previa no prazo legal em favor da acusada Silma.
01137 Processo: 2002011031755-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSE LUCENA DE MEDEIROS
JUNIOR ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seAdvogado Edivaldo Clemente da
Costa, OAB/PB- 7811, para informar oatual paradeiro de seu constituinte no prazo de 05 dias ou apresenta-lo em cartorio no mesmo prazo, para os fins do art 55 da lei 11.343/06.
01138 Processo: 2002011044017-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ROGERIO DA SILVA FELIX ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado Darcio Galvao de Andrade, OAB/PB3196, para oferecer a defesa previa por escrito no prazo de 10 dias.
01139 Processo: 2002011052949-8 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EMANUEL MESSIAS TAVARES DA
SILVA ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. INDICIADO: LINDOALDO EVARISTO DOS SANTOS ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. INDICIADO: ROSEANE BERNARDO DE OLIVEIRA
ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa apresentar defesa previa no
prazo de 10 dias, nos termos do art.55 da lei de toxico
01140 Processo: 2002012062737-3 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: LUCIANO DOS SANTOS ADV: ALUIZIO
NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. REU: ALEXANDRE EDUARDO BEZERRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seos advogados Ednilson Siqueira
Paiva, OAB/PB-9757 e Dr. Aluizio Nunesde Lucena, OAB/PB-6365, do despacho de fls nos autos do
flagrante, contra Luciano dos Santos e Outros.
2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01141 Processo: 2002006003072-9 - INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: TATIANE
CARNEIRO LACET PORTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para o pagamento do saldo remanescente no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on-line
01142 Processo: 2002006028349-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FRAGOSO NETO JUNIOR ADV:
PAUTILA DE MEDEIROS TORRES BULLARA. Despacho: Intime-se para dizer em 48 horas se tem
interesse no prosseguimento do feito
01143 Processo: 2002007024958-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLINGTON DUTRA DE SOUZA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida e a parte promovente para se manifestarem no prazode
10 (dez) dias a respeito dos calculos da contadoria judicial
01144 Processo: 2002007024998-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZENILDA FORMIGA DINIZ ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se defiro o pedido de bloqueio do saldo remanescente. penhora realizada.
aguarde-se o prazo de 72 horas para informacao do bacen-jud.
01145 Processo: 2002007025137-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSA DIAS DE MORAIS ADV: HAMILTON
ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: HERYCKA DONATO MENEZES. Despacho: Intime-se pedido deferido. penhora solicitada. agarde-se o prazo de 72 horas para informacao do
bacen-jud
2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01146 Processo: 2002007731917-2 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-sede-se vista aos novos causidicos no
prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0012000000759-9 - EMBARGOS AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA ADV: THELIO FARIAS,
LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
01148 Processo: 0012005035685-4 - INDENIZACAO AUTOR: J MAMEDE E CIA LTDA ADV: EMMANUEL
AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MAMEDE DE SOUZA JUNIOR
ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS, GISELE MOREIRA TRIGUEIRO. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: EDUARDO MEIRA LINS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA FALAR DOS CALCULOS APRESENTADOS
PELA CONTADORIA.
01149 Processo: 0012006001420-4 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: ELIANE CAVALCANTE MAIA DE
MEDEIROS ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, SEVERINO BARRETO
FILHO. Despacho: Intime-seas partes para falar dos calculos realizados pela contadoria.
45
01150 Processo: 0012006014408-4 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO LUIZ DE MOURA ADV: JOSE ALENCAR E
SILVA FILHO. AUTOR: MARIA ILDA OLIVEIRA MOURA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. INTERESSADO: CIA FERROVIARIA DO NORDESTE/CFN ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA
CAVALCANTI SANTIAGO, WILSON BELCHIOR. INTERESSADO: CIA FERROVIARIA DO NORDESTE
CFN ADV: ANASTACIO MARINHO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS QUESITOS A SEREM
RESPONDIDOS PELO PERITO A SER NOMEADO.
01151 Processo: 0012006019241-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. REU: CAMPINA CARAMELOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ROSEANE GONCALVES GOMES FERNANDES ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias se manifestar nos autos acerca
dosdocumentos acostados conforme ofício.
01152 Processo: 0012006031667-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JULLYANE FREITAS CAVALCANTE ADV:
WAGNER MARSICANO DE MELO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REU: CREDICARD
CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, GUSTAVO
GUIMARAES LIMA, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01153 Processo: 0012007021356-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA AMELIA VIEIRA MIRANDA DA
SILVA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da certidão retro, no prazo
de 10 dias.
01154 Processo: 0012010026759-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DORALICE SANTANA ADV: EDSON
MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADOARA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAP S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para comparecerem a
audiencia preliminar no dia 08/03/2012 as 14:00 horas na primeira vara civel forum afonso campos
01155 Processo: 0012011023877-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARINALVA DE MENEZES CORREIA
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO
MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA
OLIVEIRA BARCELOS, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes
da decisão de fls.397/400 dos autos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01156 Processo: 0012007000456-7 - INDENIZACAO AUTOR: RONDINELLE SOARES DA COSTA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA Despacho:
Intime-se o advogado(a) para comparecer neste cartorio com urgencia com a finalidade de receber o
alvara de autorizacao judicial
01157 Processo: 0012007004047-0 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO CASSIANO DOS SANTOSREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
KARLISSON MEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado(a) para comparecer neste cartorio com
urgencia com a finalidade de receber o alvara de autorizacao judicial
01158 Processo: 0012007021546-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADV:
MARCOS ROBERTO BRANDAO BELFORT, ENIO PERERIA DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/
A Despacho: Intime-se o advogado(a) para comparecer neste cartorio com urgencia com a finalidade de
receber o alvara de autorizacao judicial
01159 Processo: 0012009025477-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIETA MARCELINO DA ROCHA ADV: LUIZ
CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO BMC Despacho: Intime-se o advogado(a) para comparecer
neste cartorio com urgencia com a finalidade de receber o alvara de autorizacao judicial
01160 Processo: 0012010007149-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDA KAROLINE MARTINS
LIRA ALVESREU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se o advogado(a) para comparecer neste
cartorio com urgencia com a finalidade de receber o alvara de autorizacao judicial
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0012007006352-2 - USUCAPIAO AUTOR: ADEMILSON MONTES FERREIRA ADV: JOSE
LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRAREU: ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA DE MACEDOINTERESSADO: RAYMUNDA VIANA AGUIARINTERESSADO: MAURICEIA BARROS VIANAREU: RAYMUNDA VIANA AGUIARREU: MAURICEIA BARROS VIANA Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23 de
maio de 2012 as 15:00 horas, bem como para efetuar o pagamento das diligencias referente a intimacao
das partes.
01162 Processo: 0012009025831-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: GILVANI MOREIRA SA ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada paradia 10
de maio de 2012 pelas 15:00 horas, bem como o promovente para apresentar rol de testemunha em ate
10 dias antes da audiencia.
01163 Processo: 0012010008085-0 - DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSE TERTO MORAIS ADV: GILDASIO
ALCANTARA MORAIS. AUTOR: MARIA JOSE BELO MONTEIRO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
REU: JOAO DEYVSON DA SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. LITISCONSORTE: SHEILA
BORGES DA SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 29 de maio de 2012 as 15:00 horas.
01164 Processo: 0012010014171-0 - DESPEJO AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA. REU: JOSE ROGERIO MACEDO DOS SANTOS ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA,
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-seas partes para audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 30 de maio de 2012 as 15:00 horas, bem como a parte autora para efetuar
o pagamento das diligencias referente a intimacao das partes.
01165 Processo: 0012010027249-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELENIRA ALBERTINO DE LUCENA
BARBOSA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: IDEAL VEICULOS LTDA ADV: LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao
designada parao dia 13 de marco de 2012 as 14:40 horas.
01166 Processo: 0012011001272-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DUTRA
ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao
dia 14 de marco de 2012 as 14:45 horas.
01167 Processo: 0012011019984-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNALDO DOS SANTOS SOARES
ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 13 demarco de
2012 as 14:35 horas.
01168 Processo: 0012011021096-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VALENTIM FILHO ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 08
demarco de 2012 as 14:50 horas.
01169 Processo: 0012011023251-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REBECA DE FARIAS FERREIRA ADV:
WILLIAM WAGNER DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ENEUZA DE FARIAS FERREIRA ADV:
WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intimesepara comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 15 demarco de 2012 as 14:30 horas.
01170 Processo: 0012011026098-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RUI DA SILVA LIMA ADV: PATRICIO
CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 14 demarco de
2012 as 14:40 horas.
01171 Processo: 0012011026287-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIO DE BRITO OLIVEIRA ADV:
EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVT
S/A Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia13 de marco de
2012, as 14:35 horas.
01172 Processo: 0012011026499-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVANDRO ARANTES DA SILVA ADV:
SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 11 deabril de
2012 as 14:30 horas.
01173 Processo: 0012011027168-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REJANE RAIMUNDA DOS SANTOS ADV:
ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 10 deabril de
2012 as 14:35 horas.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01174 Processo: 0011999004538-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA HERCULANO ADV:
PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, FALAR
SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 516/596.
01175 Processo: 0012001000897-5 - REPARACAO DE DANOS REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV:
LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, MARIA IRINEA SOARES DE AGUIAR,
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-seo exequente para, em 10 dias, apresentar bens do
executado passiveisde constricao.
01176 Processo: 0012002003277-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PAZ VENANCIO PEREIRA ADV:
REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE PARA, EM DEZ
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
01177 Processo: 0012002003277-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PAZ VENANCIO PEREIRA
ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA,
EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO E
ARQUIVAMENTO.
01178 Processo: 0012007000721-4 - SOBREPARTILHA AUTOR: FABIANO DIAS DE SOUZA ADV: CHARLES
FELIX LAYME. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 45. Apos, ao arquivo, com as devidas baixas.
01179 Processo: 0012007001854-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: ATACADAO DOS PARAFUSOS LTDA
ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. REU: FREDERICO CABRAL CHAVES ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de 10 dis recolher as
custas conformecalculos de fls. 54, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
01180 Processo: 0012007017768-6 - INDENIZACAO AUTOR: VALDEMIRO CARDOSO DA SILVA ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: PRF ADMINISTRACAO DE
HOTEIS E RESTAURANTES LTDA ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Sentenca: Calculo homologado
01181 Processo: 0012007017768-6 - INDENIZACAO AUTOR: VALDEMIRO CARDOSO DA SILVA ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: PRF ADMINISTRACAO DE
HOTEIS E RESTAURANTES LTDA ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Sentenca: Calculo homologado
01182 Processo: 0012007021242-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA LIMA DA SILVA ALVES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANABELA VICENTE
ALEXANDRE. Despacho: Intime-serecebo o apelo no duplo efeito. Vista a parte contraria para as
contrarrazoes.
01183 Processo: 0012007021242-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA LIMA DA SILVA ALVES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANABELA VICENTE
ALEXANDRE. Despacho: Intime-seRecebo o apelo no duplo efeito. Vista a parte contraria para as
contrarrazoes.
01184 Processo: 0012008004609-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO.
01185 Processo: 0012008005496-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PEDRO SANTANA DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: REAL SEGURADORA ADV: CLAVIO
DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos
01186 Processo: 0012008011507-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUCILENE FARIAS DE CARVALHO ADV: MARIA LUCIA
MARANHAO MOREIRA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
JUAZEIRO DO NORTE CE ADV: MARILENE GONCALVES DE ALENCAR, JACQUELINE PEREIRA LANDIM.
Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas conforme calculos de fls. 98.
01187 Processo: 0012008011596-5 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO CHAGAS ROLIM DE OLIVEIRA
ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. Despacho:
Intime-seo advogado da parte apelante para assinar a referida peca.
01188 Processo: 0012008021369-5 - MONITORIA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES LTDA
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: JOAO CORIOLANO DE PONTES FILHO Sentenca: Pedido julgado procedente
01189 Processo: 0012008022557-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO DE SOUZA JUNIOR ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, em dez dias, juntar novo endereco
deseu constituinte, sob pena de arquivamento.
01190 Processo: 0012008022977-4 - INDENIZACAO REU: SUPERGESSO S/A IND E COM ADV: UBIRAJARA
EMANUEL TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-sea parte promovida nos termos do art. 475-J do CPC.
01191 Processo: 0012009001090-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: DANILO DE LIRA MACIEL ADV: JOAO BRITO
DE GOIS FILHO. REU: INACIO RAMOS DA SILVA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU:
JOSE GOMES ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-sea especificacao de provas.
01192 Processo: 0012009001380-4 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL MARTINS DE ALMEIDA ADV: ANA
GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: JGB COM DE PNEUS LTDAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-seRecebo o apelo no duplo efeito. Vista
a parte contraria para as contrarrazoes.
01193 Processo: 0012009002162-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os documentos de fls. 80/96, em dez dias.
01194 Processo: 0012009004651-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: MARLY TEIXEIRA DE BARROS ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ARRUDA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS, EM DEZ DIAS.
01195 Processo: 0012009004717-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMETO E
INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01196 Processo: 0012009010237-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JASSIRA SILVA OLIVEIRA ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seRecebo o apelo no duplo efeito. Vista a parte contraria para as contrarrazoes.
01197 Processo: 0012009012350-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolhimento das custas judiciais,
sob pena deinscricao na divida ativa do Estado.
01198 Processo: 0012009015000-2 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: ANDREI DORNELAS CARVALHO ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: CICERA RAMOS DA SILVA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ
GOIS. Despacho: Intime-seRecebo o apelo no duplo efeito. Vista a parte contraria para as contrarrazoes.
01199 Processo: 0012009015000-2 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: ANDREI DORNELAS CARVALHO ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: ESPOLIO DE JOAO RAMOS DA SILVAREU: CICERA RAMOS
DA SILVA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-seRecebo o apelo no duplo efeito.
Vista a parte contraria para as contrarrazoes.
01200 Processo: 0012009016368-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINA GOMES DE SILQUEIRA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO CREDICARD
S/AREU: UNIAO RENT A CAR Despacho: Intime-sea parte autora paa no prazo de 10 dias se pronunciar
sobre a devolucao das cartas de citacoes, requerendo o que for de direito.
01201 Processo: 0012009016598-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARLICLEIDE LEITE DE FARIAS
ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01202 Processo: 0012010003378-4 - ANTECIPACAO TUTELA AUTOR: RICARDO HENRIQUE DE BARROS
LIMA FILHO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. AUTOR: DAIANA MARIA RODRIGUES
FROTA PRADO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. AUTOR: EDUARDO SOARES CORREIA SALGADO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: FCM FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-seRecebo o apelo no
duplo efeito. Vista a parte contraria para as contrarrazoes.
01203 Processo: 0012010004666-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE SALONILDO ALEXANDRINO
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO,
VICTOR ANDRADE DUARTE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01204 Processo: 0012010005164-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ONELIA OLIVEIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA
VIEIRA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01205 Processo: 0012010006362-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte
promovida para acostar copia do contrato firmado com a autoraa fim de possibilitar o julgamento da causa.
01206 Processo: 0012010008549-5 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ESPOLIO DE IVONETE NOGUEIRA NUNESREPRESENTANTE LEGAL: MARCONI NUNES DA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: MARCELA NOGUEIRA NUNES Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE
PROVAS, EM DEZ DIAS.
01207 Processo: 0012010010561-6 - RESTITUICAO AUTOR: LUCIENE DIAS FERNANDES ADV: VALTER DE
MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO
ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01208 Processo: 0012010010561-6 - RESTITUICAO AUTOR: LUCIENE DIAS FERNANDES ADV: VALTER DE
MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO
ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01209 Processo: 0012010010659-8 - DANOS MORAIS AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA DE ALECIO ADV:
JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO. REU: ENERGISA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO.
Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
MARCO DOCORRENTE ANO, PELAS 14:00 HORAS.
01210 Processo: 0012010015366-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MANOEL DAMIAO DE ARAUJO ADV:
GLAUCIO LEAL SANTANA. REU: CREUZA BARBOSA SIMAO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
MARCO DOCORRENTE ANO, PELAS 16:00 HORAS.
01211 Processo: 0012010016516-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CENTRAL PRO CONCURSOS LTDA
ADV: DAINE GARCIAS BARRETO. REPRESENTANTE LEGAL: KATIUSCIA SUELAINE OLIVEIRA TORRES ADV: DAINE GARCIAS BARRETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS,
EM DEZ DIAS.
01212 Processo: 0012010016564-4 - ORDINARIA AUTOR: JOILMA ALMEIDA BURITI VASCONCELOS ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: REAL LEASING S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: IntimeseAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS, EM DEZ DIAS.
01213 Processo: 0012010020558-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE JANUARIO LEITE ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO, JOAO LUIS FERNANDES NETO, THELIO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA
GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAS PARTES DA
AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARCO DOCORRENTE ANO, PELAS
15:30 HORAS.
01214 Processo: 0012010020961-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: SAULO RENATO CABRAL DA SILVA Sentenca: Calculo homologado
01215 Processo: 0012010021555-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDNILZA DE GOUVEIA RODRIGUES ADV:
EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO ADV: JOSE ALENCAR E SILVA
FILHO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESGINADA PARA O DIA 14
DE MARCO DOCORRENTE ANO, PELAS 15:00 HORAS.
01216 Processo: 0012010023945-6 - RESTITUICAO AUTOR: EDJANE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA ADV:
LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: ERICK MACEDO. Despacho:
Intime-seAS PARTES PARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARCODO
CORRENTE ANO, PELAS 14:30 HORAS.
01217 Processo: 0012010026068-4 - REINTEGRACAO POSSE REU: GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre o pedido
de desistencia da autora, em dez dias.
01218 Processo: 0012010027788-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO DE ARAUJO GAMA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01219 Processo: 0012010028487-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JERUZEMA DE LOURDES SOUZA
CARDOSO ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO
DE PROVAS, EM DEZ DIAS.
01220 Processo: 0012011000468-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROSIMAURO DE LIMA SILVA ADV:
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO
DE PROVAS, EM DEZ DIAS.
01221 Processo: 0012011003758-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDJANE ESMERINA DIAS DA SILVA ADV: MARIA
DOS REMEDIOS CALADO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01222 Processo: 0012011004555-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: VANDERLEY CANDIDO Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01223 Processo: 0012011004698-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: SELMA FERREIRA DE MORAIS Sentenca: Desistencia homologada
01224 Processo: 0012011008119-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARLON SOUTO BRANDAO FILHO
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01225 Processo: 0012011013531-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIS MAGONO BARBOSA BATISTA
ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01226 Processo: 0012011013531-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIS MAGONO BARBOSA BATISTA
ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01227 Processo: 0012011014139-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RONALDO MARTINS NASCIMENTO
FRAZAO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01228 Processo: 0012011014544-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEVERINO DO RAMO VICENTE DA
SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01229 Processo: 0012011014549-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JORGE HNERIQUE DA SILVA ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS.
01230 Processo: 0012011014724-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KENIO MARTINS SOUSA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE
PROVAS, EM DEZ DIAS.
01231 Processo: 0012011015092-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANDREY JUAN RAMOS DA CRUZ ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao de fls.
17-v, em dez dias.
01232 Processo: 0012011018934-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA ALIETE FONSECA DA SILVA
ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao de
fls. 21-v, em dez dias.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01233 Processo: 0012001023073-6 - INDENIZACAO AUTOR: NILTON DE ALMEIDA CASTRO ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: CDI
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Despacho: Autos vista a parte autora para manifestacao
no prazo legal.
01234 Processo: 0012005029305-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: WALDILEIA OLIVEIRA DE FARIASREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
01235 Processo: 0012006011704-9 - INDENIZACAO AUTOR: JAIME DE SOUSA AGUIAR ADV: JOSE LAECIO
MENDONCA. REU: BANCO DE DADOS CDL DO RIO DE JANEIRO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, RODRIGO ARAUJO CELINO, MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM. Despacho: Intimese as partes de todo teor do despacho de fl. 166.
01236 Processo: 0012006024892-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PATRICIO FRANCISCO VERAS DE
ARAUJOREU: CONOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ANIBAL
BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar voluntariamente
os honorarios sucumbenciais, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidencia da multa processual de 10%.
01237 Processo: 0012007017722-3 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: CARLOS DE ALBUQUERQUE MELOREU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Intime-seo impugnado(autor)na acao de busca e apreensao para fins de recolher o
complemento das custas processuais naqueles autos, conforme calculo de fl. 26, no prazo legal.
01238 Processo: 0012007026209-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DA SILVA ADV: SEVERINO
VILMAR GOMES. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor para fins de recebimento do oficio para encaminhamento da pericia junto ao UML.
01239 Processo: 0012009004491-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANILTON LUIZ DE SOUZA GARCIAREU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO BANCO REAL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
01240 Processo: 0012009020571-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: YURI MARCONI DE ARAUJO MOURA
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO HSBC Despacho: Autos vista a parte autora, por
10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.
01241 Processo: 0012010007411-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA ADV: PATRICIA DIAS
ROCHA. REU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 246/255, que julgou
parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. Tendo em vista que a parte autora sucumbiu
minimamente em seu pedido, condeno a promovida em honorarios e custas.
01242 Processo: 0012010015381-4 - DECLARATORIA AUTOR: CAMPINA GRANDE PNEUS LTDAREU: PROMAC VEIC MAQ E ACESSORIOS LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo reu para recolher as diligencias necessarias as intimacoes das
suastestemunhas arroladas para a audiencia designada para o dia 27 de marco de 2012, as 13:00 horas.
01243 Processo: 0012010016615-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARLI GOMES ACCIOLYAUTOR:
REGINALDO NOBAYA ACCIOLYREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o item 3 da
peticao de fls 96/97, que requer a liberacao do credito remanescente no valor de R$10.951, 55.
01244 Processo: 0012010018628-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: ESPOLIO DE JOAQUIM AMORIM
NETO ADV: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA, CELIO GONCALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: EDNALDO LUCAS DOS
SANTOSREU: MARCELO FIGUEIREDO PONTES Despacho: Intime-se o autor para manifestacao em
10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 595/v.
01245 Processo: 0012011002876-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROBERTA CURIO ALBERTI DE OLIVEIRA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre
peticao de fls. 24/26, requerendo o que entender de direito.
01246 Processo: 0012011018849-5 - INDENIZACAO AUTOR: VENILDA XAVIER DE OLIVEIRA ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SANDRO FERREIRA CABOCLOREU: SULAMERICA AUTOREU: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA
Despacho: Autos vista aparte autora, por 10 dias, para impugnar a contestacao, devendo informar desde
logo se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o
julgamento antecipado da lide.
01247 Processo: 0012011019548-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDAREU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Autos vista
aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer
producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
01248 Processo: 0012011019977-3 - INDENIZACAO AUTOR: TIAGO LIMA SANTOS ADV: HENRIQUE DOUGLLAS
JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: SAO PAULO ALPARGATAS S/A Despacho: Autos vista
a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestacao, devendo informar desde logo se tem interesse em
transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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01249 Processo: 0012011021915-9 - DECLARATORIA AUTOR: WALDERLENE BARROS DA SILVAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao
havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
01250 Processo: 0012011022538-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDIR ALVES DA SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU:
AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se o autor do inteiro teor da decisao de fl. 68.
01251 Processo: 0012011022654-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SIDNEY PEREIRA BARBOSA ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Autos vista a
parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestacao, devendo informar desde logo se tem interesse em
transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
01252 Processo: 0012011022654-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SIDNEY PEREIRA BARBOSA ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Pedido indeferido
da inversao do onus da prova de algum fato para o reu, posto que naofoi indicado qual e o fato que deseja
ver provado nem tampouco o motivo da necessaidade de imposicao do onus probatorio a outra parte.
01253 Processo: 0012011026451-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALKENIA DE SOUSA COSTA ADV:
CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. REU: RIACHUELO Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, juntando copia do comprovante de residencia.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0012012001043-2 - MEDIDA PROTETIVA AUTOR: ANA CRISTINA HENRIQUE MATIAS ADV:
FAGNER DIAS DOS SANTOS. REU: MARCLEIDSON RODRIGUES AQUINO Despacho: Intime-se a
vitima, por seu patrono, para que esclareca se ainda persiste interesse nas medidas protetivas requeridas, no prazo de tres(03) dias.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01254 Processo: 0012010005330-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEILDO OLIVEIRA ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes de que foi
marcada pericia para o dia 02/04/2012, as 8:00 h, no consultorio da perita Dra. Camila Villarim Meira.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01294 Processo: 0012012002863-2 - LEI 11340/06-V DOMES REU: REGINALDO DE FARIAS PONTES ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: IVONETE BARBOSA DE SOUSA Despacho: Intime-se o
agressor, por seu patrono, para ter ciencia do despacho de fls. 21, dos autos.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0012009006465-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: C. B. F. ADV: BUARQUE BERQUE
FERNANDES ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01256 Processo: 0012009017067-9 - PARTILHA AUTOR: VALDETE DE MELO QUEIROZ ADV: PAULO MATIAS
DE FIGUEIREDO. REU: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01257 Processo: 0012010025250-9 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: G. B. F. ADV: ADRIANA LINS DE
OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01258 Processo: 0012011004336-9 - ORDINARIA AUTOR: MARCIA VERONICA CAMPOS DE MORAIS ADV:
ALTAMIRO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01259 Processo: 0012011016179-9 - INTERDICAO AUTOR: M. R. ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.
REU: M. E. S. ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01260 Processo: 0012011016834-9 - PARTILHA AUTOR: E. R. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
R. J. S. L. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01295 Processo: 0012003004254-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GILVAN PEREIRA DE MORAES ADV:
GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-semanifestem-se as partes em dez dias.
01296 Processo: 0012006022369-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DA PAIXAO NETO
ADV: PAULO GOES, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: JOSE ROBERTO DA SILVA AIRES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 021/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01261 Processo: 0012010026802-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: C. B. C. ADV: PAULO SERGIO CUNHA
DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 22/03/2012, AS 1540 HORAS.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01262 Processo: 0012010002427-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. O. S. F. ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 26/03/2012, as 1530h.
01263 Processo: 0012010026802-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: K. R. S. S. ADV: LUSINETE DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 22/03/2012, AS 1540 HORAS.
01264 Processo: 0012011008107-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. H. S. S. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. AUTOR: M. S. S. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o diadia 26/03/2012, as 14h.
01265 Processo: 0012011021293-1 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: YASMIN GRACIELLY FERREIRA
SILVA ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. AUTOR: JANAINA FERREIRA SILVA ADV: DELMIRO
FELIX DE SOUZA NETO. REU: OSMAR FERREIRA ADV: JOSE VALMIR POMBO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 26/03/2012, as 15h.
01266 Processo: 0012011023906-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: BRAULIO BARBOSA GAUDENCIO ADV:
REBECA BARBOSA FRUTUOSO. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 27/03/2012, AS 153
01267 Processo: 0012011023906-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: RENNALY DE LOURDES DE MELO LEAL
GAUDENCIO ADV: MARCOS RIQUE DE SOUZA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 27/
03/2012, AS 1530 HORAS
01268 Processo: 0012011025484-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. O. ADV: KELIA SUELY MELO G
RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 27/
03/2012, as 15h.
01269 Processo: 0012011025604-5 - REGULAMENT.DE VISITA REU: R. G. M. C. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia dia 27/03/2012, as 1430 horas
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01270 Processo: 0012008025656-1 - ALIMENTOS AUTOR: N. S. E. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI, BELINO
LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido retro, uma
vez que o feito ja esta findo.
01271 Processo: 0012009015350-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: K. M. B. S. ADV: WALTER LUIZ
GRANJEIRO DA SILVA. AUTOR: M. C. B. S. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho:
Intime-se As partes, para se manifestarem nos autos, no prazo de 05 dias, a respeito do laudo pericial de
fls. 63/69, requerendo o que entenderem dedireito.
01272 Processo: 0012009024632-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. V. C. N. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, VALERIA XAVIER LOPES DE LIMA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro.
01273 Processo: 0012010009612-0 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: E. F. R. A. A. ADV: MARIA ZULEIDE
SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. Intime-se o advogado peticionario para ter vis
ta dos autos, no prazo de 05 dias.
01274 Processo: 0012010025003-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. R. S. ADV: VALBER MAXWELL
FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de tutela antecipada.
01275 Processo: 0012011020543-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. C. S. D. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, informar o realendereco da parte promovida.
01276 Processo: 0012011021367-3 - ALIMENTOS AUTOR: J. L. S. M. ADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA
LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a impugnacao
01277 Processo: 0012011023551-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: J. C. L. ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se A parte autora, para promover a citacao dos demais herdeiros do de cujus,
jose ednaldo gomes, indicando as qualificacoes e enderecos dos litisconsortes passivos.
01278 Processo: 0012011024708-5 - IMPUG VALOR CAUSA REU: G. N. S. ADV: RICARDO JORGE DE
MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-se Intime-se a parte impugnada, atraves de seu advogado, para
no prazode 05 dias, oferecer resposta a presente impugnacao ao valor atribuidoa causa.
01279 Processo: 0012011024956-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. M. P. V. N. C. ADV: JOSE RAFAEL
EVANGELISTA DE SANTANA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de tutela antecipada.
01280 Processo: 0012011026854-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. B. S. ADV: VANDA DE LIMA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
01281 Processo: 0012011026883-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte autora sobre a cartidao de fl. 10v.
01282 Processo: 0012011027133-3 - PARTILHA AUTOR: G. R. S. ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO.
Despacho: Intime-se Fale a parte autora sobre a certidao de fl. 24.
01283 Processo: 0012011027224-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. M. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de
05 dias informar o real enderecoda parte executada.
01284 Processo: 0012012003658-5 - INTERDICAO AUTOR: F. T. F. N. ADV: SERGIO MARINO DE MELO
DANTAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01285 Processo: 0012004023568-9 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. M. V. B. R. L. ADV: TEREZINHA
DE JESUS O. BARBOSA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS 19, QUE DEFERIO O PEDIDO
DE VISTA DOS AUTOS POR 03DIAS.
01286 Processo: 0012011015415-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. S. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 22.
01287 Processo: 0012011027682-9 - ALIMENTOS AUTOR: P. G. L. S. ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA
SILVA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO
DIA 26/04/2012, AS 1440H.
01288 Processo: 0012012002916-8 - ALIMENTOS AUTOR: C. H. A. ADV: FAGNER DIAS DOS SANTOS.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 09
DE MAIO DE 2012, AS 1415H.
01289 Processo: 0012012003751-8 - ALIMENTOS AUTOR: I. T. S. A. ADV: GERALDO ARAUJO. Despacho:
Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 09 DE MAIO
DE 2012, AS 1430H.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01290 Processo: 0012009006399-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: ALEXANDRE CARLOS RAMOS DE LIRA
ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seconcedo o prazo de 15 dias para juntar
de documentos,
01291 Processo: 0012011023298-8 - ORDINARIA AUTOR: CONSTANTINA EDI DE MEDEIROS ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para impugnar contestação e documentos em dez dias.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0012009017785-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DIEGO FERNANDES BARBOSA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/03/2012 as 14:30 horas.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01297 Processo: 0012009019264-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado do despacho que
acatou a justificativa de fls.105, dispensado o processado da apresentacao do mes de janeiro de 2012
01298 Processo: 0012010019439-6 - ESTELIONATO REU: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LUCENA ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao designada
para 24.04.12, as15:00 horas no forum local
01299 Processo: 0012011007036-2 - LESAO CORPORAL REU: ROZIEL DUARTE DA SILVA ADV: PABLO
EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para comparecer a
audiencia de proposta de suspensao processual designada para o dia 19.04.2012, as 15:00 h, na salade
audiencias desta 1ª vara criminal, no forum local
01300 Processo: 0012012004992-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: LUCIANO BARBOSA NUNES ADV:
IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
parao dia 03.05.2012 as 09:00 horas no forum de Soledade.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01301 Processo: 0012009009557-9 - LESAO CORPORAL REU: MARIZETE MEDEIROS LIMA ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Sentenca: Intime-se da sentença
prolalada por esse juizo, condenando a ré a pena de 03 (tres) anos de reclusão, em regime inicial
aberto.
01302 Processo: 0012010004097-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: CLODOALDO ROCHA MEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE CONDENOU A 02 (DOIS)
ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, A QUAL FORA SUBSTITUIDA POR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO A COMUNIDADE PELOPRAZO DA CONDENAÇÃO.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01303 Processo: 0012004029892-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JAILSON DE PAULA PORTO ADV:
SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Intime-se DECISAO DE FLS. 110 DOS PRESENTES
AUTOS.
01304 Processo: 0012011002399-9 - CRIME C/FE PUBLICA INDICIADO: ANAMARIA GOMES DA SILVAINDICIADO: MARIA GORETT MACEDO ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se DA
DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO.
01305 Processo: 0012011003777-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: KEYSE MILLY SATURNINO NOGUEIRA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: LEANDRO DA SILVA VIEIRAREU: RENALDO
PAULO DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR, EM OITO DIAS, AS RAZOES
RECURSAIS.
01306 Processo: 0012011011935-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE MARCIO GOMES NASCIMENTO ADV:
ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO. VITIMA: GERSON CORREIA SOARES Despacho: Intime-se
DEFIRO O PLEITO.
01307 Processo: 0012011021297-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ALEXANDRE SANTOS SILVA ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. VITIMA: BERNADETE ELIAS PEREIRA Despacho: Intime-seVISTOS
ETC. FRENTE AO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E A ADOTO COMO RAZAO
DE DECIDIR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESSAS PECAS INFORMATIVAS.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 027/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01308 Processo: 0012007035684-3 - LEI 9455/97 TORTURA REU: FERNANDO MOURA DA SILVA FILHO ADV:
GUSTAVO MOREIRA. REU: GILVELINO DE LIMA COUTINHO Despacho: Intime-sepedido deferido.
Intime-se a defesa de Fernando Moura da Silva Filho para, em 05 dias, pontuar os esclarecimentos que
pretende.
01309 Processo: 0012011018840-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALMIR MENDES DA SILVA JUNIOR ADV:
HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. REU: ERIKA CRISTIAN SIQUEIRA COSTA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: EMERSON SILVA MELO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, PAULO GOES. Sentenca: Sentenca condenatoria
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01310 Processo: 0012011010180-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FLAVERLANDE AZEVEDO FERREIRA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia12/04/2012 pelas 14:00 horas.
01311 Processo: 0012012003674-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA PEQUENO
ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePara audiencia de inquiricao de testemunhas de
defesa designada para o dia 11/04/2012 pelas 15:20 horas.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01312 Processo: 0012011017220-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROSENILDO GOUVEIA BARBOSA ADV:
RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11/04/
2012 PELAS 15:00 HORAS.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01313 Processo: 0012003253253-1 - LEI 6368/76 TOXICOS INTERESSADO: EDIVALDO HENRIQUES GARCIA
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seTorno sem efeito a arrematacao, pois
objeto de origem ilicita. Notifique-se para devolucao do bem ao deposito em 72h.
01314 Processo: 0012009024554-7 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSE GUILHERME VALE DANTAS
ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Autos vista adefesa para apresentar suas alegacoes
finais, no prazo de 10 dias.
01315 Processo: 0012010004095-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCIA MARIA BORGES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-sea defesa da acusada Marcia Maria Borges, para
que informe o endereco a-tualizado da sentenciada, a fim de se proceder a intimacao pessoa
damesma.
01316 Processo: 0012012001323-8 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ROBSON PAES CORDEIRO ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Pedido deferidoAbra-se vista pelo prazo de 05 dias.
01317 Processo: 0012012002118-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: HILARIO PATRICIO DE FARIAS SOARES
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA, EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seINDEFIRO O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
48
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0942004000217-5 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: ENOCA AGOSTINHO DOS SANTOS
ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: Intime-seo autor para tomar conhecimento
da decisao que indeferiu o pedido de alteracao da data de nascimento de uma das autoras por nao esta
fundamentado e contrariar o disposto na sentenca.
01319 Processo: 0942004000575-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. E. L. A. ADV: ADAO DOMINGOS
GUIMARAES. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereco do
reu ou requerer o que entender de direito.
01320 Processo: 0942008000011-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA ADV: MARCELINO
XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 08.03.2012 as 10:30h.
01321 Processo: 0942010000392-3 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: O. F. C. ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerse a divergencia entre o
nome da promovida como consta na inicial e o nome da pessoa quefigura no processo trata-se apenas
de erro material sob pena exitincao
01322 Processo: 0942011000292-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. G. B. V. ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-seo autor para emendar a peticao de fls. 28, informando especificamente,
quais os meses que se encontram com prestacoes alimenticias em atraso
01323 Processo: 0942011000308-7 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: N. R. L. S. ADV: MARCELINO XENOFANES
DINIZ. Despacho: Intime-seo reu para que indique as provas que pretende produzir em audiencia de
instrucao e julgamento.
01324 Processo: 0942011000982-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERONILDO FLOR DA SILVA ADV: EDSON
MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 0850h.
01325 Processo: 0942011000985-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. A. S. ADV: LEONIDAS DIAS DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereco atualizad
o do reu ou promover-lhe a citacao editalicia, tendo em vista a certidao o oficial de justica dando conta
de que se encontra no estado de SP
01326 Processo: 0942011001278-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. G. ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
Despacho: Intime-seo autor para tomar a providencia contida no art. 34, §4º, da Lei nº 6515/77, trazendo aos
autos peticao com as assinaturas autenticadas portabeliao ou requerendo audiencia com o magistrado.
01327 Processo: 0942011001291-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: VANILSON CESAR LEITE ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 0910h.
01328 Processo: 0942012000417-4 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: S. M. C. ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
Despacho: Intime-seo advogado do autor para regularizar a representacao por meio de rocuracao publica.
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01329 Processo: 0942011000275-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDVALDO CLEMENTINO DIAS ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 0840h.
01330 Processo: 0942011000600-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE BERNARDINO ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se AUdiencia designada para 27.03.2012 as 0810h.
01331 Processo: 0942011000613-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MIRACI DE SOUSA MARTINS ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 0820h.
01332 Processo: 0942011000617-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 0950h.
01333 Processo: 0942011000905-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 1020h.
01334 Processo: 0942011000987-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV:
DANILO RIBEIRO GOMES. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2011 as 0950h.
01335 Processo: 0942011001041-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO VALDINEZ ESTEVAM GOMES ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se AUdiencia designada para 27.03.2012 as 0830h
01336 Processo: 0942011001058-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 20.03.2012 as 0820h.
01337 Processo: 0942011001059-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 20.03.2012 as 0810h.
01338 Processo: 0942011001065-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 0920h.
01339 Processo: 0942011001067-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se AUdiencia designada para 20.03.2012 as 0930h.
01340 Processo: 0942011001069-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 0840h.
01341 Processo: 0942011001070-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 0940h
01342 Processo: 0942011001071-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 0910h
01343 Processo: 0942011001072-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 0850h.
01344 Processo: 0942011001073-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 20.03.2012 as 0800h
01345 Processo: 0942011001074-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se AUdiencia designada para 20.03.2012 as 0830h.
01346 Processo: 0942011001075-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO MARCELINO DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 20.03.2012 as 09h
01347 Processo: 0942011001155-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE NICOLAU PEREIRA ADV: JOAO VANILDO
DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 08h.
01348 Processo: 0942011001299-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VENCESLAU RODRIGUES DE LIMA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 0940h
01349 Processo: 0942012000312-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MONICA PEREIRA MARTINS NUNES
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 27.03.2012 as 1010h.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01350 Processo: 0032011000026-6 - TUTELA AUTOR: T. S. S. ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: A. C.
S. S. Despacho: Intime-seextincao do processo sem julgamento do merito.
01351 Processo: 0032011001243-6 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL DA SILVA RODRIGUES ADV: KATIA
VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, especificar os
confrontantes e requerer a citacao dos mesmos e de eventuais interessados.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01352 Processo: 0032007000011-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: TIAGO MARINHO DE ARAUJO ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: JOSINALDO DA SILVA GONCALVES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Intime-se procedencia da denuncia. condenacao.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0032009000355-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. V. S. ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: J. T. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de marco de 2012 pelas 11:20 horas
01354 Processo: 0032010000048-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. F. S. ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: A. C. S. B. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de marco de 2012 pelas 10:50 horas
01355 Processo: 0032010000049-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: G. A. S. ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de marco
de 2012 pelas 10:00 horas
01356 Processo: 0032011000244-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. N. M. ADV: JEZIEL MAGNO
SOARES. REU: G. O. M. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de marco de 2012 pelas 10:45 horas
01357 Processo: 0032011000287-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: W. F. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de marco de 2012 pelas 11:00 horas
01358 Processo: 0032011000699-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. K. S. F. ADV: ELMAR NOBREGA DE
ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: E. C. S. C. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. REU: J. M. F.
F. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 12.02.2012 pelas 10:40 horas
01359 Processo: 0032011000814-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS ADV:
ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada anteriormente designada fica antecipada para o dia 12 de marco de 2012, pelas 10:15 horas
01360 Processo: 0032011000817-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REINALDO PEREIRA GONCALVES ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS. Despacho: Audiencia
designada para o dia 12 de marco de 2012 pelas 12:00 horas
01361 Processo: 0032011000817-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REINALDO PEREIRA GONCALVES ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS. Despacho: Audiencia
designada pra o dia 12 de marco de 2012 pelas 12:00 horas - conciliacao
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0032011000149-6 - DANOS MORAIS AUTOR: LUZINALDO SILVA OLIVEIRA ADV: MARCIA
MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: ITAUCARD/BFB LEASING ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se sentenca. extincao. art. 794, i c/c 795 cpc.
01363 Processo: 0032011000521-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIO ANTONIO DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se o autor para em 05 dias, requerer o que
entender oportuno.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01364 Processo: 0042009000650-5 - BUSCA E APREENSAO REU: JOAO FERNANDES CABRAL ADV: ALANNA
ALVES BARROS CALADO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC conforme sentenca datada de 08/09/2011.
01365 Processo: 0042010000593-5 - ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA TRAJANO DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 04/
04/2012, pelas 9:00h., no Forum local.
01366 Processo: 0042010000912-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO SEBASTIAO FERNANDES ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: JUAREZ ALEXANDRE DE ARAUJO
Despacho: Intime-sea Advogada do autor, para ficar ciente de que atraves de despacho datado de
15.12.11, o MM Juiz deferiu o pedido de fls. 36 no sentido de desarquivar o processo, estando novamente
em tramitacao e a disposicao.
01367 Processo: 0042010001021-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS MERCES BATISTA FARIAS
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em 10 dias, requuerer o que entender de direito no processo.
01368 Processo: 0042011000613-9 - EMBARGOS REU: JOSEFA TEODOSIO SOARES ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Sentenca: Embargos acolhidos conforme sentenca datada de 14/02/2012.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01369 Processo: 0042011000428-2 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Intime-se o Banco Panamericano do despacho que deferiu o pedido de abertura
devistas dos autos, encontrando-se com prazo decorrendo por 10 dias.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0522011000223-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JACIELY MARINHO DE LIRA FREITAS
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MULTIBANK S/A ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A
IMPUGANAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01371 Processo: 0522011000310-1 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSINEIDE MACEDO DE OLIVEIRA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: LUIZ CARLOS XAVIER
DA SILVA ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO ADV:
PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para comparecer a
audiencia de conciliatoria parao dia 05 de março de 2012 pelas 08:30 horas no forum de alagoinha
01372 Processo: 0522011000310-1 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSINEIDE MACEDO DE OLIVEIRA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO PELOS PROMOVIDOS.
01373 Processo: 0522011000610-4 - RESCISAO AUTOR: JOSE MACEDO DE OLIVEIRA ADV: LUCIANO PIRES
LISBOA, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seCONCEDO A TUTELA LIMINAR REQUERIDA EM PARTE, PARA DETERMINAR AOS PROMOVIDOS QUE SE ABENHAM DE, ATE O
JULGAMNTO FINAL OU SEGUNDA ORDEM, DE PROCEDER A QUALQUER ALTERAÇAO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CERAMICA J.
01374 Processo: 0522011000610-4 - RESCISAO AUTOR: JOSE MACEDO DE OLIVEIRA ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seDETERMINO QUE OS PROMOVIDOS SE ABSTENHAM DE, ATÉ
O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE ACAO OU SEGUNDA ORDEM, ALIENAR BENS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CERAICA JARDIM LTDA BEM COMO ALTERAR O CONTRATO SOCIAL
DAEMPRESA
01375 Processo: 0522011000616-1 - NULIDADE AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seDEFIRO HABILITAÇÃO NOS AUTOS E PEDIDO DE VISTAS CONTIDO ÀS FLS. 60/61NA FORMA E PELO PRAZO LEGAL.
01376 Processo: 0522012000128-5 - ADOCAO AUTOR: J. M. A. ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO.
AUTOR: M. J. S. S. A. ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A
PARTE AUOTRA PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL, QUALIFICANDO O GENITOR DO MENOR,
BEM COMO REQUERER A CITACAO DO MESMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO ORA
FORMULADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01377 Processo: 0522005000090-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS JOSE DA SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido de desconto de imposto de renda na fonte
ecalculo do valor a ser restituido a conta do FPM do município, por sereste juizo incompetente para tais
atribuições. expeça-se alvara.
01378 Processo: 0522005000094-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADV:
EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA
PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido de desconto de imposto de renda na fonte
ecalculo do valor a ser restituido a conta do FPM do município, por sereste juizo incompetente para tais
atribuições. expeça-se alvara.
01379 Processo: 0522005000206-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZABETE RODRIGUES BARBOSA
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO, MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido
de desconto de imposto de renda na fonte ecalculo do valor a ser restituido a conta do FPM do município,
por sereste juizo incompetente para tais atribuições. expeça-se alvara.
01380 Processo: 0522005000278-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA ADV:
EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA
PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido de desconto de imposto de renda na fonte
ecalculo do valor a ser restituido a conta do FPM do município, por sereste juizo incompetente para tais
atribuições. expeça-se alvara.
01381 Processo: 0522005000284-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LENI FERREIRA ALVES ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES.
Despacho: Intime-seda apreciação do pedido para que seja descontado o imposto de renda incidente na
fonte devendo o valor ser restituído e depositado na contado FPM pela incompetencia do juizo p/elaborar
calculo e desconto.
01382 Processo: 0522005000415-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DENIZALVA CORDEIRO DE SOUTO
LIMA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES, VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-sedo nao apreciaçao do
pedido de desconto do imposto de renda incidentena fonte, do pedido de elaboração de calculo e posterior
deposito na conta do FPM, por ser este juizo incompetente para essas atribuições.
01383 Processo: 0522005000839-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO JOSE DE CARVALHO
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO, MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido
de desconto de imposto de renda na fonte ecalculo do valor a ser restituido a conta do FPM do município,
por sereste juizo incompetente para tais atribuições. expeça-se alvara.
01384 Processo: 0522005000971-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARIOSVALDO LIMA CARNEIRO ADV:
EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS
BELTRAO, MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido de
desconto do imposto de renda na fonte ecalculo do valor a ser restituido a conto do FPM do municipio, por
sero juizo incompetente para tais atribuições. expeça-se alvara.
01385 Processo: 0522006000834-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARAUJO LIMA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS
BELTRAO, MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seda apreciação do pedido para que
seja descontado o imposto de renda incidente na fonte devendo o valor ser restituído e depositado na
contado FPM pela incompetencia do juizo p/elaborar calculo e desconto.
01386 Processo: 0522006000990-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO, MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seda nao apreciação do pedido
de desconto de imposto de renda na fonte ecalculo do valor a ser restituido a conta do FPM do município,
por sereste juizo incompetente para tais atribuições. expeça-se alvara.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01387 Processo: 0522011000633-6 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSINEIDE MACEDO
DE OLIVEIRA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. VITIMA: LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia
05/03/2012 as 08:45h, no forum local de alagoinha/pb.
01388 Processo: 0522011000635-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO APOLONIO DO NASCIMENTO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: AVENILSON
APOLONIO DO NASCIMENTO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
DAMIAO BERTOLDO DA SILVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
JOSE OTONIO RIBEIRO DE LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 02/04/2012 às
10:15 horas, neste forum de alagoinha/pb.
01389 Processo: 0522011000799-5 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSINEIDE MACEDO
DE OLIVEIRA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 02/4/
2012 às 10:00 horas, neste forum local de alagoinha/pb.
49
01416 Processo: 0782011000665-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: TATIANE DE FRANCA LEAL ADV: LUIZ
GUEDES PINHEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SALETE FRANCA LEALREU: BANCO DO
BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01417 Processo: 0782009000094-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FRANCISCO REGIO MEDEIROS DO
NASCIMENTO ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. VITIMA: RICARDO DE SOUZA SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/04/2012 as 09:45 horas no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01418 Processo: 0782011000713-1 - INDENIZACAO AUTOR: TAYSE BARBARA SILVA CASADO ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: B2W CIA GLOBAL DE VAREJOREU: AMERICANAS Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 09/04/2012 as 09:45 horas no Forum local.
ALHANDRA
BAYEUX
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01390 Processo: 0412009000340-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSINALDO ALVES DE LIMA ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01391 Processo: 0952006000702-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADV: DR
FLAVIO ROBERTO DE FRANCA SANTOS. REU: PETRONIO NUNES LOPES ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre resposta ao oficio
retro, em15 (quinze) dias.
01392 Processo: 0952010000373-0 - INDENIZACAO AUTOR: MALCLEIDE TARGINO DA SILVA ADV: JOSE
RICARDO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Processo extinto.arts 794, I e 795 do CPC
01393 Processo: 0952011000376-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE ARARA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes apra
especificarem as provas sque pretendem produzir em 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01394 Processo: 0952011000202-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO JOAO DOS SANTOS ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01395 Processo: 0472008000368-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: S A BANCO FINASA Despacho: Intimesea parte autora da sentenca proferida que julgou extinto o processo.
01396 Processo: 0472008000368-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: S A BANCO FINASA ADV: ELAINE MARIA
GONCALVES. Sentenca: Intime-sea parte autora da sentenca proferida que julgou extinto o processo.
01397 Processo: 0472009000658-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSINEIDE BEZERRA DE SOUZA
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho:
Intime-sea parte autora do despacho que deferiu a habilitacao e para ter vistados autos por cinco dias.
01398 Processo: 0472010000058-8 - EMBARGOS AUTOR: FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte autora para especificacao de provas em
10 (dez) dias.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01399 Processo: 0082002001105-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: MANOEL FEITOSA DOS SANTOS ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO, MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. REU:
HELIO FEITOSA DOS SANTOSREU: MARIA DAS GRACAS FEITOSA Despacho: Intime-seo Dr. Paulo
Rodrigues da Rocha, para devolução dos autos ao cartório, no prazo de 48 horas.
01400 Processo: 0082003003814-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERCINA DOS SANTOS FERREIRA
ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou os calculos de fls. 237/239.
01401 Processo: 0082011000432-5 - ORDINARIA AUTOR: CINTIA DO SANTO PEREIRA ADV: JOAO CAMILO
PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia de instrucao e
julgamento dia 26/03/2012, as08:00hs, no forum local.
01402 Processo: 0082011001435-7 - INTERDICAO AUTOR: R. B. S. ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA, BARTIRA
MARAINA DE SOUZA. REU: M. C. S. Despacho: Intime-seinterrogatorio da interditanda designado para o
dia 14 de marco de 2012, as 08:00 horas, no forum local de bananeiras.
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01403 Processo: 0082011001452-2 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: JOSE APARECIDO VICENTE DA SILVA
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: ALEXSANDRO DANTAS SOARES ADV: JOSE GUEDES DIAS. TEST. PRECATORIA: GEOVANE VICENTE DE MELO Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia02 de maio de 2012, as 08h45min, no forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01404 Processo: 0082011000251-9 - INDENIZACAO AUTOR: HUMBERTO DE MEDEIROS GUEDES ADV:
EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se Julgo procedente a presente acao.
01405 Processo: 0082011000535-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO BATISTA DE ANDRADE ADV:
RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. Despacho: Alvara deferido
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01406 Processo: 0782008000205-4 - ANULATORIA AUTOR: EVALDO COSTA GOMESREU: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: CLELIO NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se do deferimento
do pedido de habilitacao. Vista pelo prazo de 10 (dez) dias.
01407 Processo: 0782008000512-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS NUNES FILHOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar ante o laudo retro, no prazo de10
(dez) dias.
01408 Processo: 0782009000461-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS NEVES MATIAS ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/04/2012 as 09;30 horas no
Forum local.
01409 Processo: 0782009000611-1 - ORDINARIA AUTOR: RONALDO QUIRINO DIAS ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/04/2012 as 09:30 horas no Forum local.
01410 Processo: 0782009000654-1 - ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA MARIA DE ALMEIDA ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/04/2012 as 10:00 horas no Forum local.
01411 Processo: 0782010000430-4 - USUCAPIAO AUTOR: RENATO OLIVEIRA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para que junte aos autos certidao do Cartorio de Registro deImoveis
da Comarca de Cuite, informando em nome de quem se encontra registrado o imovel usucapiendo.
01412 Processo: 0782010000535-0 - ORDINARIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/04/2012 as 11:00 horas no forum local.
01413 Processo: 0782010000977-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VENANCIO DA SILVA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para a especificacao de provas, no prazo legal.
01414 Processo: 0782011000374-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA SOARES ADV: MOISES
DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se as partes para a especificacao de provas, no prazo legal.
01415 Processo: 0782011000556-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSIVAN SILVA BALBINO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A VARA DE BAYEUX NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01419 Processo: 0752011001568-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SALES DA SILVA OLIVEIRA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU: SALVIANO DA SILVA OLIVEIRA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12 de marco de 2012, as 14:00
horas, a ser realizada na sala de audiencia da 1a vara desta Unidade Judiciaria.
01420 Processo: 0752012000918-0 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: FELIPE JOSE DA SILVA FERREIRA ADV:
JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 15
de marco de 2012 as 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiencia da 1a vara desta Unidade
Judiciaria.
2A VARA DE BAYEUX NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01421 Processo: 0752010007428-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARIA
EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. Despacho: Intime-sea autora
para manifestar-se sobre os documentos de fls. 39/40 e requerer o que entender de direito em dez dias
01422 Processo: 0752010007772-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. Despacho: Intime-seo representante do autor para comparecer em cartorio a fim de recebero mandado de reintegracao definitiva de posse
01423 Processo: 0752011001083-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seindefiro a liminar e o pedido de suspensao
2A VARA DE BAYEUX NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01424 Processo: 0752009004516-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROBERTO DOS SANTOS ADV: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia15 de marco de 2012, pelas 14 horas
3A VARA DE BAYEUX NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01425 Processo: 0751999001355-1 - EMBARGOS AUTOR: LCR IND DE CONFECCOES S/A ADV: AMAURI DE
LIMA COSTA, GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-sePagar o valor executado conforme petitotio
de fls 109 pena de incidencia da multa prevista no art 475 J do CPC prazo de 15 dias
01426 Processo: 0752001002069-3 - EXECUCAO AUTOR: ENOCH MACEDO DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE
FREITAS. Despacho: Intime-seDefiro a suborogacao do polo ativo nos herdeiros informados as fls 140
Int o advg subscritor da pet de fls 140 a 141 para confirmar se o herdeiro do item f tem o mesmo nome
do genitor e se tem procu em 30 dias
01427 Processo: 0752005001542-1 - MONITORIA AUTOR: TABULEIRO ACO IND E COM ADV: ANTONIO JULIO
BRILHANTE DE FREITAS. Despacho: Intime-seEm dez dias dizer se houve pagamento por parte do reu
e em caso negativo requerer o que lhe for de direito
01428 Processo: 0752005004363-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO.
Despacho: Intime-seEm 15 dias trazer aos autos certidao da junta comercial sobre a composicao da firma
promovida
01429 Processo: 0752005004731-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ROBSON DE MEDEIROS ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seIntime se as partes
para falarem sobre o ocorrido a pratica recusa doindicado como perito e se desejarem indicarem perito do
ramo do conhecimento necessario em dez dias
01430 Processo: 0752007001717-5 - EMBARGOS REU: PATRICIA ANGELICA MARQUES DE MACEDO ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seCumprir o despacho dos autos em apenso
01431 Processo: 0752008000819-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Intime-seIntimese a parte autora para vir pegar o edital de citacao pois
somente havera bloqueio apos essa e providenciar sua publicacao nos termos da cpc no prazo de 30 dias
01432 Processo: 0752008002281-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seHomologo a avaliacao para entender o bem inventariado
como tendo o valor de R$ 8000
01433 Processo: 0752008005557-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA
E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seAs contrarrazoes no prazo legal
01434 Processo: 0752009004580-0 - RESCISAO AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA
DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-seEm 30 dias trazer aos autos o endereco com rua
numero e endereco do lote cuja penhora requereu com pontos de referencia para melhor localizalo
01435 Processo: 0752009005517-1 - ORDINARIA AUTOR: NIVANDA DANTAS DA COSTA SILVA ADV: HELENO
LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-seEspecificar as provas que pretende produzir
01436 Processo: 0752010001279-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: SANTANDER LEASING S/A MERTANTIL
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se As contrarrazoes prazo legal
01437 Processo: 0752010002708-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DAS NEVES DE LIMA SILVA
ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE MELO. AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA
ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. AUTOR: WINGLES SULIVAL DE LIMA SILVA ADV: EDMILSON
PEDRO DOS SANTOS. AUTOR: WINGLER JOSE DE LIMA SILVA ADV: EDMILSON PEDRO DOS
SANTOS. AUTOR: JESUINO DA SILVA DE LIMA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE
MELO. REU: MARIA DA PENHA DA SILVAAUTOR: MARIA DAS NEVES DE LIMA ADV: EDMILSON
PEDRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seFalar sobre o julgamento antecipado da lide
01438 Processo: 0752010003442-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EDIVANDO ARCANJO DA MOTA ADV:
CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR: EDVALDO ARCANJO DA MOTA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS.
AUTOR: ELIANGE ARCANJO MOTA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR: EURENICE ARCANJO
DA MOTA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR: EDSON ARCANJO DA MOTA ADV: CLAUDIO
BEZERRA DIAS. AUTOR: EDUARDO ARCANJO DA MOTA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho:
Intime-seA resposta baseada na pet do verso ja esta as fl 49 dos autos ou sejaja foi pago a quem tinha
o artao e senha da conta Int para requerer oque achard e direito em 10 dias
01439 Processo: 0752011001006-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre a impossibilidade de localizar od evedor e requerer o que achard e direito
01440 Processo: 0752011001537-9 - INDENIZACAO AUTOR: DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONCA ADV: PAULO ENIO RABELO VASCONCELOS. Despacho: Intime-seEm trinta dias declçinar o atual
endereco do reu vez que nao foi localizado para citacao
01441 Processo: 0752011001610-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOELSON FELISMINO DA SILVA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/
A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seJulgo extinto o processo sem entrega do merito
01442 Processo: 0752011001688-0 - INDENIZACAO AUTOR: IKARO DA SILVA CAMARA VILAR ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seA impuganacao
01443 Processo: 0752011001707-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUCHAL BRASIL S/
A ADV: MANUEL MAGNO ALVES. Despacho: Intime-seAcolho a prelimkinar ee xtingo o feitos em entrega
do merito
01444 Processo: 0752011001798-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARCOS AURELIO FLOR DA CONCEICAO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-seJulgo extinto o processo sem resolucao do merito
01445 Processo: 0752011002570-9 - ORD. DE INDENIZACAO REU: ABM BRASIL ASSOCIACAO BEM MUTUA
ASSISTENCIA SERVIDORES PUBL ADV: ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH. Despacho: Intime-seEm
dez dias dizers e concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra
01446 Processo: 0752011003009-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDO GOMES DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA impugnacao prazo legal I
01447 Processo: 0752011003779-5 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seAs contrarrazoes no prazo legal I
01448 Processo: 0752011004809-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO MARCOS MARREIRO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seJulgo extinta a demanda sem resolucao do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
50
01449 Processo: 0752011004843-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GILMAR SOARES DOS SANTOS
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se Julgo extinto o processo sem entrega
do merito
01450 Processo: 0752011004843-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seJulgo extinto o processo
sem entrega do merito
01451 Processo: 0752011004953-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido inicial
01452 Processo: 0752011004977-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seIntime se o promovente para comunicar ao
depositario do bem para naoretira lo dos arredores desta comarca e ainda dizer a este juiz em que fls dos
autos esta o AR encaminhando a notificacao extraju em 05dias
01453 Processo: 0752012000048-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seA impugnacao prazo legal I
01454 Processo: 0752012000055-1 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: ROSARIAL ALIMENTOS S/A ADV:
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: BAYEENSE COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: INALDO DE
SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Intime-seAcolho a presente exceção de incompetencia deste juizo
01455 Processo: 0752012000558-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seA impuganacao
01456 Processo: 0752012000586-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA/SA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seA impugnacao prazo legal
I
01457 Processo: 0752012000952-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALDIR BARBOSA DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seEm trinta dias juntar copia do contrato tudo sob as
penas da lei
4A VARA DE BAYEUX NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01458 Processo: 0752009001827-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se supsenda-se por 90 (noventa) dias.
01459 Processo: 0752010003929-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. REU: IPAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO PUBLICO
BAYEUX ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-se as partes para, querendo,
especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01460 Processo: 0752010000173-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS SILVA ADV:
ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: CIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se da penhora on line realizada para,
querendo, impugnar no prazo de 15 dias.
01461 Processo: 0752010006539-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE BENEVENUTO DOS SANTOSREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seIntime-se
da penhora on line realizada para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias.
01462 Processo: 0752010006956-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIAS VIEIRA DE LIMAREU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se da penhora on line realizada para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01463 Processo: 0602011000868-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE GONCALVES DOS SANTOS
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA
NETO. Sentenca: Intime-seSENTENCA PROCEDENTE
01464 Processo: 0602011001052-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES,
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-seSENTENCA PROCEDENTE
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01465 Processo: 0422008000669-7 - ORDINARIA AUTOR: ALINE TIMOTEO DA SILVA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA TIMOTEO DA SILVA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
intime-se o advogado da parte autora da pericia medica conforme oficio de fls. 101 dos autos.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 032/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01466 Processo: 0422005000291-6 - ESTELIONATO REU: RONALDO DIAS DA SILVA ADV: BRUNO CESAR
CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar seu atual endereço.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01467 Processo: 0742004000845-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: JONAS FABIO DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO Despacho: Intime-se o
exequente para apresentação de memorial contabil como determinadona sentença de fls.
01468 Processo: 0742006000065-5 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES
ADV: ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com fulcro no disposto no § 1º e inc III do art.267 do CPC.
01469 Processo: 0742007000979-5 - RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA AVANI SANTOS ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01470 Processo: 0742008000129-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAMIRO PEREIRA DE ANDRADE
FILHO ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO, MONI CARVALHO DA SILVA. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente , com fundamento no art.296, I, in fine, do Codigo de
Processo Civil.
01471 Processo: 0742009000944-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPEDITO RUFINO DA SILVA ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSLITISCONSORTE: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes
finais em prazo legal e para se pronunciar acerca do laudo em 10 dias.
01472 Processo: 0742009001180-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA SERNITA FURTADO MACIEL
ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, RODRIGO LIMA MAIA. REU: DIRETORA
DA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL JOSE PESSOA Sentenca: Pedido julgado improcedente e denegada a segurança pleiteada, por falta de objeto...
01473 Processo: 0742010001221-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. REU: HERETIANO MANUEL DA
TRINDADE Sentenca: Pedido julgado procedente , para, confirmando a liminar concedida, deferir ao autor a
posse plena e exclusiva nas maos do proprietario fiduciario para todos efeitoslegais do bem indicado na inicial.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01474 Processo: 0742005000066-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL FELIPE DOS SANTOS ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: LUZINETE GERVASIO DE SOUZA SANTOS ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se as partes da
decisão... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus
ulteriores termos.
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01475 Processo: 0102009000622-1 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: JOSE DE ARAUJO VALE ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR: MARIA JOSE VIANA VALE ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: JOSE
BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSE LINHARES DE ARAUJO, EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para comparecerem a audiencia preliminardesignada para o
dia 13/03/2012 as 10:20 horas na sala de audiencias do forum local de Brejo do Cruz-PB.
01476 Processo: 0102011000838-9 - ORDINARIA AUTOR: ELIFRAM KELLY OLIVEIRA FERNANDES ADV: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO BREJO DO CRUZ ADV: JAILSON LUCENA DA
SILVA. REU: META CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para
o dia 13/03/2012 as 10:00 horas na sala de audiencias do forum local de Brejo do Cruz-PB.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01477 Processo: 0022008000611-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, DANILO DUARTE QUEIROZ, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, juntar planilha atualizada com os a-tuais valores.
01478 Processo: 0022009000092-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIO GERMANO DE MELO ADV:
SANDRA MARIA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para providenciar a elaboracao de planilha de calculos do
valor devido, a titulo de verba salarial em atraso, e anexar aos autos copia doultimo contracheque recebido.
01479 Processo: 0022009000794-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA OS FINS DE LEI, NO
PRAZO LEGAL.
01480 Processo: 0022009001001-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RONALDO FERNANDES DA
SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. Despacho: Intime-se para contra-arrazoar, dentro do prazo legal.
01481 Processo: 0022010000119-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELCIAS DE AZEVEDO SILVA ADV: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA. REU: JAQUES FERREIRA DOS SANTOS ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES
RAMIRES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, tomar ciencia dos documentos de fls.
01482 Processo: 0022010001038-4 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADV: MIKAELLY
FERREIRA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PEDRO
VICTOR DE ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se
pretendem produzir maisalguma prova em audiencia ou se concordam com o julgamento do feito noestado em que se encontra.
01483 Processo: 0022010001473-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca
da certidao do oficialde justica que nao localizou a parte re.
01484 Processo: 0022010001542-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para pagamento da diligencia
do oficial de justica, no prazo legal.
01485 Processo: 0022011000175-3 - ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA
ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se para , no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar
de direito e pertinente.
01486 Processo: 0022011000260-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DOUGLAS CAVALCANTI AMORIM SOARES ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias,
informar se deseja conciliar e/ou produzir mais alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado.
01487 Processo: 0022011000297-5 - ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: JOSE COELHO SALVADOR NETO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, querendo, especificacao de
provas, no prazo de 10(dez) dias.
01488 Processo: 0022011000339-5 - ORDINARIA AUTOR: GABRIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se para, querendo, especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.
01489 Processo: 0022011001080-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA
HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, para os fins de lei, no prazo de
10(dez) dias.
01490 Processo: 0022011001189-3 - RESCISAO AUTOR: MARCO AURELIO CELANI DE ABREU ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. AUTOR: AURELIO
PEREIRA DE ABREU ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO. REU: AGRO IND TABU ADV: CARMEM LUCENA. Despacho: Intime-se digam as partes, no
prazo de 10(dez) dias, se desejam conciliar e/ouproduzir mais alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena dejulgamento antecipado.
01491 Processo: 0022011001527-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE MILTON DE SOUZA SILVA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita, prazo de 30(trinta)dias
efeti-ve o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuicao.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01492 Processo: 0021998000240-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: FARMACIA MAMANGUAPE ADV: ASCENDINO FREIRE CARDOSO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias,
requerer o queachar de direito.
01493 Processo: 0022001000474-1 - INDENIZACAO AUTOR: E. S. B. ADV: LILIANE AMORIM DE LIMA,
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA FALAR
SOBRE A SUBSTITUICAO PROCESSUAL REQUERIDAAS FLS.249, NO PRAZO IMPRORROGAVEL
DE 10(DEZ) DIAS.
01494 Processo: 0022002000543-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: AGROPECUARIA SEMPRE VERDE S/A
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se ante a
ultima peticao retro, diga a parte adversa, em 10(dez) dias.
01495 Processo: 0022003002376-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: EDJANE LOPES DE ANDRADE FELINTO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, ROBERTA CRISTINA TOSCANO C RODRIGUE. AUTOR: ULISSES FELINTO FILHO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, ROBERTA CRISTINA TOSCANO C RODRIGUE. Despacho: Intime-se a parte promovente, para os fins de lei, prazo legal, requerendo oque achar de
direito e pertinente.
01496 Processo: 0022005000615-0 - RESSARCIMENTO REU: JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO ADV: SAID ABEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, falar
acerca do parecer ministerial.
01497 Processo: 0022006000143-1 - INVENTARIO AUTOR: I. M. L. S. ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DA decisao: julgo extinta a demanda sem a
entrega do merito.
01498 Processo: 0022008000338-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV: FABIO GIL MOREIRA
SANTIAGO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca das respostasprestadas pelas instituicoes financeiras por meio do sistema bacenjud
01499 Processo: 0022008000589-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: LUIZ OTAVIO
LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da
impossibilidade de realizacao do bloqueio de valores.
01500 Processo: 0022008000679-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. M. N. ADV: MARCIO ROGERIO M
DAS NEVES. Despacho: Intime-se da decisao: julgo extinta a demanda sem entrega do merito.
01501 Processo: 0022009000775-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/ ADV: MARIA
LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de expedicao
de oficios.
01502 Processo: 0022009000918-0 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO ZIFIRINO DA SILVA ADV: FABIANO
MENDES LYRA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo legal, onde o silencio,
implicara no julgamento antecipado da lide.
01503 Processo: 0022009001012-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CICERO PEREIRA DA COSTA ADV:
ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. Despacho: Intime-se da decisao: julgo extinta a demanda sem a entrega do merito.
01504 Processo: 0022009001337-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA. Despacho: Intime-se a parte autora para pronunciarse acerca do expediente retro, no pra-zo de 10(dez) dias.
01505 Processo: 0022009001426-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SEVERINO LUIZ DA SILVA ADV:
MAURISTELA RAMOS SOUZA. REU: LUCIA MARIA BELARMINO DA SILVA ADV: ALEX RICARDO DE
FREITAS SANTOS. Despacho: Intime-se A ESPECIFICACAO de provas, no prazo legal, onde o silencio
implicarano julgamento do feito no estado em que se encontra.
01506 Processo: 0022009001751-4 - USUCAPIAO AUTOR: NILSEBIA MARTINS TINEE DA SILVA ADV: ODEVAL
FRANCISCO BARBOSA, RISONETE MARIA BARBOSA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez)
dias, manifestar acerca das certidoes de fls.
01507 Processo: 0022010000671-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da certidao do
oficial de justica que deixou de proceder a busca e apreensao por naoter localizado no endereco indicado.
01508 Processo: 0022010000675-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ROSA DE LOURDES RIBEIRO DOS
SANTOS ADV: JANE PINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar
replica a contestacao.
01509 Processo: 0022010001307-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE NAZARIO OLIVEIRA SOBRINHO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, informar se tem mais
alguma prova aser produzida, especificando-as.
01510 Processo: 0022010001525-0 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se
acerca da certidao do oficial de justica que nao localizou a parte re.
01511 Processo: 0022011000151-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NOEMIA FRANCISCA DE FREITAS ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se defiro o requerimento de vista dos autos.
01512 Processo: 0022011000647-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 10(dez) dias, informar se deseja conciliar e/ou produzir mais alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01513 Processo: 0022006000815-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WILSON SANTANA DA SILVA ADV:
ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para os fins de lei, no prazo de
10(dez) dias.
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01514 Processo: 0732005003020-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-seo exequente do seguinte despacho:Defiro o pedido de
fls.408.Suspendo ofeito pelo prazo de 90(noventa)dias.
01515 Processo: 0732008001122-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora do
seguinte despacho: Defiro o pedido de fls.44, desarquivando o feito para extracao de copias.
01516 Processo: 0732009003674-7 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: MARIA IRANILDA LOPES DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre
o laudo de fls. 68/69.
01517 Processo: 0732011001785-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO POR SEU ADVOGADO PARA PAGAR AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, os quais arbitro em R$ 500, 00(quinhentos reais).
01518 Processo: 0732011003694-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. N. C. A. ADV: PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seo exequente por seu advogado para se manifestar sobre a justificativado executado, bem como dos documentos que foram acostados.
01519 Processo: 0732011004263-4 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: HOSTEL POINT BRASIL LTDA ADV:
GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se os advogados das partes da decisao: ...Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente excecao de incompetencia, para considerar competentepara precessar e julgar como de direito a presente acao..
01520 Processo: 0732011004906-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para apresentar
impugnacao no prazo legal.
01521 Processo: 0732012000163-8 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. F. L. ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA, REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para apresentar impugnacao no prazo legal.
01522 Processo: 0732012000333-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. L. ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para apresentar impugnacao no
prazo legal.
3A. VARA DE CABEDELO NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01523 Processo: 0732009002500-5 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA REIS ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. INTERESSADO: MARIA PEREIRA GOMES DA COSTA ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-sea parte cessionaria do bem arrolado providenciar a escrituracao do
mesmo apos a cedente recolher o pagamento do imposto causa mortis.
01524 Processo: 0732010006070-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IVANOHE DE TOLEDO ADV: JOSE
CAETANO DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO JOSE DIAS DA SILVA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO.
Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem ser de
direito, sob pena de aplicação das penalidades legais.
01525 Processo: 0732011001118-3 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: SETE SERV DE ESTERILIZACAO EM
MAT MEDICO HOSPITALARES LTDA ADV: MARIA DA SAUDE DE BRITO BONFIM. REU: GILSON
SOLDERA ADV: MARIA DA SAUDE DE BRITO BONFIM. Sentenca: Intime-seda sentenca de exticao com
fulcro no art. 263, iii do cpc c/c art. 1028 do cc.
01526 Processo: 0732011003632-1 - ORDINARIA AUTOR: MIRIAM FERREIRA DA SILVA ADV: SANCHA MARIA
F C R ALENCAR. AUTOR: JAILMA ABRANTES PEREIRA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR.
AUTOR: ELIZANGELA DO NASCIMENTO COSTA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR:
ALISSON PASCHOAL CAMARA TORQUATO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: ROSANGELA LUCIA ARAUJO BEZERRA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS MONTEIRO DE FARIAS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Intime-sedo
indeferimento do pedido de antecipacao de tutela.
01527 Processo: 0732011003704-8 - EMBARGOS AUTOR: SETE SERV DE ESTERILIZACAO EM MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES ADV: MARIA DA SAUDE DE BRITO BONFIM. REU: BANCO ITAU UNIBANCO
S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seda sentenca de extincao sem
julgamento do merito com fulcro no art. 267, vi do cpc.
01528 Processo: 0732011004165-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA DE CABEDELO NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01529 Processo: 0732011001983-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: CESAR SERAFIM RODRIGUES ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de marco
de 2012, pelas 14:00 horas. A parte re ficou comprometida a trazer suas testemunhas independente de
intimacoes.
4A. VARA DE CABEDELO NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01530 Processo: 0732002009820-5 - EXECUCAO FISCAL REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONT SERRAT
ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-seIntime-se para receber o alvara judicial.
01531 Processo: 0732007003949-7 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-seIntime-se para receber o alvara judicial.
01532 Processo: 0732010004676-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntime-se para receber o Alvara judicial.
01533 Processo: 0732010004699-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntime-se para receber o alvara judicial.
01534 Processo: 0732010006150-3 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA DOCAS DA PARAIBA ADV: CARLOS JOSE
DE QUEIROZ MARINHO. Despacho: Intime-seo advogado para, em 10 dias, comprar que cientificou a
sua constituinte de que renunciou ao mandado que lhe foi outorgado.
01535 Processo: 0732011003810-3 - EMBARGOS A PENHORA AUTOR: EUDES ARRUDA BARROS FILHO
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou improcedentes os embargos,
nos termos do art 269, I, do CPC.
4A. VARA DE CABEDELO NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01536 Processo: 0732003001124-8 - EXECUCAO FISCAL REU: GRAFITTE ENGENHARIA LTDA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, NARA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA. Despacho: Intime-seAlvara expedido e
a disposicao
01537 Processo: 0732009004330-5 - DEMOLITORIA REU: AGREMIACAO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVA
DA GAGEPA ADV: JANIO CIDALINO DE ALMEIDA, HERON MARTINS FERNANDES. Despacho: IntimeseAdvogado para audiencia de inspecao judicial dia 22 de marco de 2012as 15.30 horas, na agremiacao
promovida.
01538 Processo: 0732010002770-2 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-sealvara expedido e a disposicao
4A. VARA DE CABEDELO NF 032/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01539 Processo: 0732011005144-5 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: JOBSON FREIRE SILVA DOS SANTOS ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. INDICIADO: CARLOS STALLONE SILVA BRAZ
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA, MARIA
DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seAdvogados para audiencia de instrucao dia 27
de marco de 2012 as 14.30horas.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01540 Processo: 0732011002744-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIO BERNARDO ARAUJOREU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovido, para pagar o valor da condenacao, no prazo de 15 dias,
sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento).
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01541 Processo: 0121994000031-3 - INVENTARIO AUTOR: EMILIA MARIA DA COSTA ISMAEL DE OLIVEIRA
ADV: JOSE CUNHA LIMA, ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes do deferimento
da habilitacao do causidico as fls. 512, concedendo vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
01542 Processo: 0122009000030-3 - RECONH UNIAO ESTAVEL REU: F. P. S. J. ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Despacho: Intime-seo promovido, para se pronunciar sobre a peticao de fls. 77, no prazo d e 05 dias.
01543 Processo: 0122010000245-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMA SOBRINHO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a
petticao e documentos de fls. 113/115, no prazo de 05 (cinco) dias.
51
01544 Processo: 0122010000330-5 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA, TICIANO DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a embargada para se pronunciar
sobre os embargos interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
01545 Processo: 0122011000415-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIZA LINDOLFO ROSENDO ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01546 Processo: 0132006003016-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, ADRIANO LEITE DE MACEDO, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM
XAVIER. Despacho: Intime-seIntime-se o Exequente para providenciar a publicacao do edita de citacao
da parte executada.
01547 Processo: 0132010001426-8 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PESSOA DE ABREU NETO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seas partes para querendo, indicar assistente tecnico e
apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.
01548 Processo: 0132010001489-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA ALMEIDA DE ABREU ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seas partes para querendo, indicar assistente tecnico e
apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01549 Processo: 0132009000297-6 - CRIME C/PESSOA INFRATOR: G. B. G. ADV: FRANCISCO PEREIRA
BEZERRA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE EXTINCAO, PELA MAIORIDADE.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01550 Processo: 0132011000452-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: T. C. A. ADV: VALDECY FERNANDES
DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seaudiencoia preliminar designo o dia 07/03/2012 as 08:00 horas no
forum loval, intimado de todo o teor desp fls.45
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01551 Processo: 0132010000863-3 - ORDINARIA AUTOR: CLEIDE REJANE BARBOSA SILVA ADV: ANTONIO
WILLIAN FERNANDES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Sentenca
julgada procedente
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01552 Processo: 0132004004185-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA MARLI CANDIDA RODRIGUES ADV:
VANJA ALVES SOBRAL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da parte interessada no prazo de 10 dias. Inexistindo
qualquer pedido no prazo supracitado, arquive-se com baixa.
01553 Processo: 0132005001962-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NOBREGA ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar, no prazo
de 05 dias, sobre o recibo retro, requerendo o que lhe aprouver.
01554 Processo: 0132005005295-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar, no prazo
de 05 dias, sobre o recibo retro, requerendo o que lhe aprouver.
01555 Processo: 0132005005357-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o recibo retro, requerendo o que lhe aprouver.
01556 Processo: 0132006001457-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DELFINO JUNIOR ADV:
LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 05 dias
fornecer os dados solicitados napeticao de folhas 102/103.
01557 Processo: 0132007002442-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADALBERTO LIMA DE ARAUJO ADV:
EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA, DIJALMA SOARES GERMANO. Despacho: Intime-seos exequentes
para se manifestarem sobre os recibos retro, no prazo de 05 dias, requerendo o que lhes aprouver.
01558 Processo: 0132008000215-0 - DESPEJO REU: MARIA TEREZA CARTAXO ROCHA DE SOUZA ADV:
CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-sea executada, para querendo, opor embargos no
prazo legal, da penhora realizada, concernente em ordem judicial de bloqueio no valor de RS 197, 58 em
conta da parte promovida em favor do promovente.
01559 Processo: 0132008000215-0 - DESPEJO AUTOR: LINDON JANIO RIBEIRO JOSIAS ADV: SILVIO SILVA
NOGUEIRA. Despacho: Intime-seo exequente do presente despacho: “Lavre-se auto de penhora dos
valores depositados na conta judicial. Intime-se a executada, para querendo, opor embargos no prazo legal.”
01560 Processo: 0132008000421-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIVALDO LUNA DA SILVA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Embargos rejeitadosRejeito liminarmente os presentes embargos com arrimo no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.
CATOLE DO ROCHA
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 028/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01561 Processo: 0142012000458-6 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ANDERSON CLEIBE DE ARAUJO PICANCO ADV: RIVALDO DANTAS DE FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado do reu para juntar aos
autos o instrumento procuratorio, no prazo legal.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01562 Processo: 0151999000769-0 - EXECUCAO REU: JOAO PEDRO FURTADO ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se
para se pronunciarem, no prazo de 10 dias sobre a reavaliacao dos bens.
01563 Processo: 0152003000403-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA SOARES FURTADO ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Processo extinto.COM BASE NO ART.794, I DO CPC.
01564 Processo: 0152005000349-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE LOPES LIMA ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Processo extinto.COM BASE NO ART.794, I DO CPC.
01565 Processo: 0152006002364-3 - ORDINARIA AUTOR: OLIVIA DA COSTA VICENTE ADV: ELZIR FEITOSA
DE ARRUDA. Despacho: Processo extinto.COM BASE NO ART.794, I DO CPC.
01566 Processo: 0152006002364-3 - ORDINARIA AUTOR: OLIVIA DA COSTA VICENTE ADV: ELZIR FEITOSA
DE ARRUDA. Sentenca: Processo extinto.
01567 Processo: 0152007001382-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SILVENI PEREIRA ADV: JOSE WILTON
MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 dias, requerendo o que
entender de direito
01568 Processo: 0152007001403-8 - ORDINARIA AUTOR: JOAO SOARES DA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE
ARRUDA. Despacho: Processo extinto.COM BASE NO ART.794, I DO CPC.
01569 Processo: 0152007001886-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE IZIDRO BATISTA ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 05 dias, juntando aos autos RG, CPF e
Certidao de Obito do instituidor.
01570 Processo: 0152008000676-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA LIDIA DE CARVALHO SILVA ADV:
JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Processo extinto.COM BASE NO ART.794, I DO CPC.
01571 Processo: 0152009000496-9 - ORDINARIA AUTOR: JUCILENE DA SILVA RODRIGUES ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Processo extinto.COM BASE NO ART.794, I DO CPC.
01572 Processo: 0152011000963-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se autor para se
manifestar em10 dias, requerendo o que entender de direito
01573 Processo: 0152011001241-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01574 Processo: 0152011002221-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NEUMA DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO
DE LACERDA. Despacho: Intime-se As partes do inteiro teor do despacho de fls. 88/89, bem como para
apresentarem os quesitos e indicarem assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias.
01575 Processo: 0152011002373-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GORETE ALVES ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01576 Processo: 0152009001415-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: WELSON BATISTA FERNANDES ADV:
AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se para realização da audiência de instrução e julgamento
no dia 28 de março de 2012, as 09:45 horas.
01577 Processo: 0152010000037-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCA RAMALHO DE SOUSA
VASCONCELOS ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se para realização da audiencia de
instrução e julgamento no dia 04 de abril de 2012, as 08:15 horas; os pontos controvertidos da demandasão a guarda do filho menor e a existênica de bens sujeito a partilha.
01578 Processo: 0152010000170-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA MONTINEGRO DA SILVA ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA, JOAO NILDO LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01579 Processo: 0562011000421-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ISABEL DA CONCEICAO ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS PB Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 22/03/2012, as 09h45min, no forum local.
01580 Processo: 0562011000426-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIA TEREZINHA DE ARAUJO ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora da audiencia de conciliacao desigtnada parao dia 22/03/2012, as 09 30 horas, no forum local.
01581 Processo: 0562011000431-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELA MARIA GONCALVES ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS PB Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 22/03/2012, as 09 00 horas, no forum local.
01582 Processo: 0562011000435-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINEIDE FORMIGA TOMAZ TEODORO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-seo
patrono da parte autora, da audiencia de conciliacao designada parao dia 22/03/2012, as 10h15min, no
forum local.
01583 Processo: 0562011000440-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSA HELENA DA SILVA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-seo patrono da parte autora
da audiencia de conciliacao designada para o dia 22/03/2012, as 10 00 horas, no forum local.
01584 Processo: 0562011000445-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NILDA AVELINO DE SOUSA ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 22/03/2012, as 08h30min, no forum local.
01585 Processo: 0562011000450-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTANA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-seo patrono
da parte autora da audiencia designada para o dia 22/03/2012as 09h15min, no forum local.
01586 Processo: 0562011000548-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDIRENE ALVES ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-seo patrono da parte autora da
audiencia de conciliacao designada para o dia 22/03/2012, as 10 30 hs, no forum local.
01587 Processo: 0562012000316-7 - EMBARGOS AUTOR: JOSE SOARES VIEIRA ADV: ANTONIO FABIO
ROCHA GALDINO. REU: BANCO MATONE S/A ADV: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO, JOAO PAULO
SILVA SOUZA DIAS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de f. 30/32.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01588 Processo: 0562011000355-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARIDA VIRGINEA DA SILVA ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: MARIA DAS DORES DE LIMA Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2012, as 08 30 horas, no forum local.
01589 Processo: 0562011000630-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO PASSOS DA SILVA ADV: IRAM
ESTRELA MEDEIROS JUNIOR, VITOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovida do deferimento de f. 88,
bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, face a efetivacao do bloqueio.
01590 Processo: 0562011000638-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL MORAIS DA SILVA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora da audiencia designada para o dia 12/03/2012as 08h35min, no forum local.
01591 Processo: 0562011000723-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ITHAMILLIS ESTRELA Despacho: Intime-seo
patrono da parte autora da audiencia designada para o dia 19/03/2012as 08h40min, no forum local.
01592 Processo: 0562011001210-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JANILDA FERREIRA DE SOUSA ADV:
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-seo patrono
da parte autora da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/03/2012, as
14 00 horas, no forum local.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01593 Processo: 0162011000273-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARILEIDE SILVA DE MEDEIROS
ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: FAZENDA NACIONAL Despacho: Intime-seEspecifiquem as
provas que pretendem produzir.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01594 Processo: 0162010000450-2 - ORDINARIA AUTOR: ANA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 026/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01595 Processo: 0162010000502-0 - CRIME C/PESSOA REU: ADEILDO MESSIAS DOS SANTOS ADV: JOAO
BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se cientifique-se a juntada das fotos de fl. 185, conforme
o art. 479 do cpp.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01596 Processo: 0162011000139-9 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. S. C. ADV: DJACI SILVA DE
MEDEIROS. REU: A. C. S. Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a avaliacao de fls.24
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01597 Processo: 0162009000458-7 - COMINATORIA AUTOR: CECILIA HERMINIO DA SILVA COSTAREU:
IMPSEC INST MUNIC DE PREV DOS SERVIDORES DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se para impugnar os embargos no prazo legal
01598 Processo: 0162009000582-4 - ORDINARIA AUTOR: LUIS ADELINO COELHO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-seIO CREDOR, POR SEU ADVOGADO, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR.
01599 Processo: 0162010000107-8 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: J. A. F. A. ADV: ADRIANA AUGUSTA
DE AGUIAR AZEVEDO. REU: D. J. S.REU: J. M. S. S. Despacho: Intime-se para informar o autal
endereco da menor e de sua genitora
01600 Processo: 0162010000863-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. O. C. ADV: ADRIANA AUGUSTA DE
AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-sea exequente para dizer se houve quitacao do debito.
01601 Processo: 0162011000099-5 - INDENIZACAO AUTOR: JULITA VIANA DA COSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: GILVANDA VIANA DA COSTA LIMAREU: ENERGISA PARAIBA ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
01602 Processo: 0162011000537-4 - INCOMPETENCIA JUIZO REU: M. I. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 16.
01603 Processo: 0162011000639-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO CARLOS FREIRES LACERDA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. ASSIST.AUTOR: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO MEDEIROSAUTOR: KARLIANDRA FREIRE LACERDA AUTOR: VIRGILIO FREIRE LACERDAAUTOR: CARLA FIAMA FREIRE LACERDAASSIST.AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA LACERDA Despacho:
Intime-se para dizer se tem interesse em alienar o imovel descrito as fls. 24
01604 Processo: 0162011000748-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. D. I. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO
DE AZEVEDO. REU: I. V. D. ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01605 Processo: 0162011000829-5 - ALIMENTOS AUTOR: L. C. M. ADV: JOSE ADALBERTO NOGUEIRA
ROCHA. AUTOR: L. C. M. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a certidao de fls, 32
01606 Processo: 0162011000842-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DANTAS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 027/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01607 Processo: 0162011000039-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANTONIO CEZAR SILVA SANTOS ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: JOSE MACIEL SANTOS DA SILVA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoria
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01608 Processo: 0172011000428-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUZINETE DE MOURA ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Pericia designada para o dia 28/03/2012, às 14h, no
hospital municipal local.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01609 Processo: 0172003001920-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: DOLORES VIEIRA RIBEIRO ADV:
JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR: JOSE VIEIRA DA COSTA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR:
HELENA VIEIRA DINIZ ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA
COSTA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA COSTA ADV: JOAO BATISTA
BASTOS. REU: ESPOLIO DE SEVERINO VIEIRA DA COSTAREU: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA
DA COSTA Despacho: Intime-seO RQUERENTE, POR SEU ADVOGAdo para mensurart o tamanho
exato do imovel a ser retificado, considerando se as unidades referidas as fls 115, emdez dias.
01610 Processo: 0172010000015-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ALEXANDRO VIEIRA SILVA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: A UNIAO Sentenca: Embargos acolhidos
01611 Processo: 0172010001435-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE GLAUCIO DA SILVA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea impuganacao (fls. 69/71).
2A. VARA DE ESPERANCA NF 031/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01612 Processo: 0172008001279-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RONILSON DE SOUZA IBIAPINO
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emcinco dias
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01613 Processo: 0172011001840-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DALVA ROMERO DOS ANJOS ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: LUIZA CRED S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 11:20 horas.
01614 Processo: 0172011001842-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DALVA ROMERO DOS ANJOS ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: LOSANGO FINANCIAMENTO DE CREDITO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 12:10 horas
01615 Processo: 0172011002774-9 - INDENIZACAO AUTOR: SALATIEL DE OLIVEIRA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 08:40 horas.
01616 Processo: 0172012000153-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELIEZER SILVA SANTOS ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REU: LUIZA CRED S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 11:10 horas.
01617 Processo: 0172012000175-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO GOMES DE MORAIS ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES, YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 10:00 horas.
01618 Processo: 0172012000194-0 - INDENIZACAO AUTOR: ADELINO BATISTA DIAS JUNIOR ADV: CLAUDIA
RAYANNE ALEXANDRE SILVA, MABEL NUNES ROCHA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 09:30 horas.
01619 Processo: 0172012000204-7 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: MARIO ROMERO DOS SANTOS
ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. REU: GILMA ARAUJO DA COSTA FERREIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/04/2012 as 11:00 horas.
01620 Processo: 0172012000219-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIA APRIGIO DOS SANTOS SILVA
ADV: ROMEU ELOY. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 12:00 horas.
01621 Processo: 0172012000260-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GILVANEA DANTAS DE MENDONCA Y
ARAUJO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/04/2012 as 08:30 horas.
01622 Processo: 0172012000265-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANO TAVEIRA DOS SANTOS ADV:
GUSTA