Diário oficial do dia 06/02/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010
Inclui: Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Dias 7/8
RESOLUÇÃO PGJ N° 08, DE 5 DE
FEVEREIRO DE 2010.
Institui Comissão permanente para
apurar, implementar e acompanhar, no
âmbito do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, as ajudas técnicas e
outras medidas necessárias à
implementação da acessibilidade de
pessoas com deficiência à informação,
à comunicação e ao trabalho.
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 18, inciso XI, c/c o art. 69, inciso I,
da Lei Complementar n.º 34, de 12 de
setembro de 1994, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão permanente
para apurar, implementar e
acompanhar, no âmbito do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, as
ajudas técnicas e outras medidas
necessárias à implementação da
acessibilidade de pessoas com
deficiência à informação, à
comunicação e ao trabalho.
Art. 2º Designar o Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Administrativo, Evandro
Manoel Senra Delgado, MAMP 0883, a
Promotora de Justiça Maria Elmira
Evangelina do Amaral Dick, MAMP
1528, e os servidores Sandra Helena
Barbosa de Andrade, MAMP 2671,
Daniel Augusto dos Reis, Sônia Maria
Vieira Campos, MAMP 1157 e José
Pereira Cardoso, MAMP 1666, para,
sob a presidência do primeiro e sem
prejuízo de suas atribuições, comporem
a Comissão de que trata esta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
06/02/2010
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Exclui: Emerson Henrique do Prado
Martins
Inclui: Henrique Otero Costa
Designa, nos termos da Resolução nº
57/2002 e por indicação dos
Promotores de Justiça 3ª Promotoria de
Justiça - Juízo de Falências e
Concordatas, da Capital, a Promotora
de Justiça Sumaia Chamon Junqueira
Morais para o cargo de coordenadora
daquela Promotoria, no período de 18
de janeiro a 17 de julho do corrente ano.
- Designa, nos termos da Resolução nº
57/2002 e por indicação dos
Promotores de Justiça da comarca de
Divinópolis, o Promotor de Justiça
Gilberto Osório Resende para o
exercício das funções de Diretor da
Secretaria das Promotorias de
Justiça-SPJ daquela comarca, com
data retroativa a 02 de fevereiro
corrente, ficando revogada a
designação do Promotor de Justiça
Marco Antônio Costa.
- Designa, nos termos do artigo 18,
XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e
da Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Franklin Higino Caldeira Filho,
para atuar na Promotoria de Justiça
Móvel - Juizado Especial Criminal, no
Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em 07 de fevereiro corrente,
às 17 horas.
Alteração na Portaria nº 2578/2009,
Plantão Semanal da Capital, durante o
mês de fevereiro/2010:
Dias 6/7
Exclui: Emerson Henrique do Prado
Martins
-1-
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dadas pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
Bueno
Wagner
Brandão/53ª Iemini de
ZE
Carvalho
A partir
de 15 de
fevereiro
(art. 2º)
São João
Del
Rei/328ª ZE
*
republicado
A partir
Felipe
de 2 de
Guimarães
fevereiro
Amantéa
(art. 2º)
São João
Del
Rei/256ª ZE
*
republicada
Adalberto
de Paula
Christo
Leite
8 a 26 de
fevereiro
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
fevereiro de 2010, publicada no MG de
26/01/2010
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom
Sucesso, Campo Belo, Candeias,
Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno
e Perdões
Diário Eletrônico do MPMG
Dias 06, 07, 27 e 28
Procurador-Geral de Justiça
Promotor(a) de Justiça: Dimas Messias
de Carvalho (Lavras)
Ratifica ato que autoriza a renovação
de uma assinatura da “Revista
Jurídica”, com a Notadez Informação
Ltda., mediante inexigibilidade de
licitação 010, de 04/02/10, com fulcro
no inciso I, do art. 25 da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$750,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911 Fonte 10.1.
Dias 13, 14, 15, 16, 17, 20 e 21
Promotor(a) de Justiça: Aécio Rabelo
(Lavras)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos
de Minas, Presidente Olegário, Rio
Paranaíba, São Gotardo, Tiros e
Vazante
Dias 16 e 17
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
Exclui: José Carlos de Oliveira Campos
Júnior (Patos de Minas)
Inclui: Vanessa Dosualdo Freitas (Patos
de Minas)
Tornando sem efeito, considerando a
inexistência de vagas, na comarca de
Leopoldina, para o cargo de Oficial do
Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, nos termos da
Resolução PGJ n.º 55, de 20 de
novembro de 2007, o ato de nomeação
de Marina Costa Souza, publicado no
Minas Gerais de 04.02.2010, caderno II,
Diário da Justiça.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Janaína Oliveira Alves, aprovada no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificada em 4º lugar para a comarca
de Leopoldina, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-827,
padrão MP-48, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Direito, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Leopoldina, a partir da publicação deste
ato.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
06/02/2010
COMUNICADO O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, comunica que a 2ª
Sessão Ordinária da Egrégia Câmara
de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, prevista para o dia 10 de
fevereiro de 2010, às 14 horas, foi
antecipada, excepcionalmente, para as
13 horas, no mesmo dia, no Salão dos
Órgãos Colegiados – Auditório Azul –
1º andar do Edifício Castellar
Guimarães, Av. Álvares Cabral, 1690,
Santo Agostinho.
Procurador de Justiça Carlos André
Mariani Bittencourt; Expediente
protocolizado sob nº 030/2010.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTÁGIOS
PROBATÓRIOS,
INQUÉRITOS
CIVIS
E
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES
MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À
EGRÉGIA
CÂMARA
DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
Conselheiro(a) Relator(a): ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA: ESTÁGIO
PROBATÓRIO do Promotor de Justiça
FELIPE DE LEON BELLEZIA DE
SALLES, Protocolo 27/2010, ID
1408512;
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0016.09.000118-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000706-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0092.09.000001-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0103.05.000003-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0110.02.000004-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0153.03.000006-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0153.03.000007-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.00.000003-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.03.000001-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0223.09.000186-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0456.04.000006-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.09.000366-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.08.000447-9
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama; Revisor:
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores
de Justiça
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
GOMES RIBEIRO: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.08.000486-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000675-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000040-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0175.01.000001-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0180.04.000012-7, PEÇA DE
INFORMAÇÃO
MPMG-0210.09.000185-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0395.09.000026-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0433.09.000256-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.07.000008-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0674.08.000004-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0694.08.000021-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0713.07.000191-0
MPMG-0241.97.000004-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0271.07.000025-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.09.000038-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.06.000014-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0499.08.000011-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0499.09.000036-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0687.05.000002-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.001126-4
Conselheiro(a) Relator(a): ELIAS
PAULO CORDEIRO: INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0017.05.000030-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.06.000575-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.04.000002-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000251-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0223.04.000085-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.07.000128-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0290.06.000005-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0313.09.000384-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0395.09.000006-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0453.08.000008-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0686.03.000007-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0694.07.000013-8
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR:
ESTÁGIO PROBATÓRIO do Promotor
de Justiça ANDRE SALLES DIAS
PINTO, Protocolo 25/2010, ID 1408508;
ESTÁGIO PROBATÓRIO do Promotor
de Justiça MAICSON BORGES
PEREIRA INOCENCIO DE PAULA,
Protocolo: 28/2010, ID 1408515;
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000301-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.09.000145-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0056.09.000103-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.09.000355-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0114.09.000006-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0116.09.000005-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000442-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000444-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0210.09.000065-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0290.09.000066-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0528.08.000023-5
Conselheiro(a) Relator(a): GIOVANNI
MANSUR SOLHA PANTUZZO:
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000592-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.08.000215-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.05.000026-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0241.97.000001-4,
INQUÉRITO
CIVIL
Conselheiro(a) Relator(a): MARCO
ANTONIO LOPES DE ALMEIDA:
ESTÁGIO PROBATÓRIO do Promotor
de Justiça BRENO MAX DE JESUS
SILVEIRA, Protocolo 26/2010, ID
1408509;
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.04.000101-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000235-5,
INQUÉRITO
CIVIL
06/02/2010
-3-
MPMG-0027.08.000076-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0073.06.000006-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0209.06.000002-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.01.000008-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.08.000032-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0231.09.000399-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0290.09.000067-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0434.08.000001-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0694.09.000007-6, PEÇA
DE
INFORMAÇÃO
MPMG-0701.09.000975-7
Conselheiro(a) Relator(a): MARIA
ANGELICA SAID: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.06.000474-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.07.000573-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000292-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0107.04.000001-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000443-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000445-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.09.000060-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0395.09.000037-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0453.09.000005-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.07.000009-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0499.03.000008-1
Conselheiro(a) Relator(a): SAULO DE
TARSO PAIXAO MACIEL: INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0040.09.000140-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0145.09.000319-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0271.08.000044-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0382.08.000057-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0384.07.000033-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.06.000080-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0477.06.000005-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0481.08.000019-5,
INQUÉRITO
CIVIL
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0498.08.000022-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0499.08.000024-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0528.08.000016-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.08.001416-1
Conselheiro(a) Relator(a): WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA:
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.06.000460-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.08.000093-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.08.000301-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0110.08.000004-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.06.000087-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.07.000038-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0223.04.000087-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.06.000078-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0290.08.000031-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0481.08.000020-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0499.08.000009-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.09.000161-6
6.º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP
n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, §
1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05,
resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais
da 19.ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde da comarca de Belo
Horizonte.
exercício de sua atividade profissional
(finais 2, 4 e 6)
. Atribuições perante as Varas Criminais
da comarca em feitos de tipos penais
imputados a profissionais de saúde, no
exercício de sua atividade profissional
(final 8, alternativamente com a 3.ª
Promotoria de Justiça da Saúde)
1.ª Promotoria de Justiça:
. Atribuições Criminais perante as Varas
Criminais em feitos de tipos penais
imputados a profissionais de saúde, no
exercício de sua atividade profissional
(finais 3, 5 e 7)
. Atribuições de fiscalização do SUS –
Sistema Único de Saúde – das ações e
serviços da Atenção Básica
. AIDS
. Atribuições Cíveis em feitos de
intervenção obrigatória
. Atribuições de Fiscalização do SUS –
Sistema Único de Saúde – das ações e
serviços de média e alta complexidade,
em nível ambulatorial e hospitalar
. Cirurgias eletivas
. Ações e serviços de competência da
Secretaria Estadual de Saúde, inclusive
Rede FHEMIG
. Saúde do Idoso
. Consórcios Intermunicipais de Saúde
. Política Nacional de Atenção às
Urgências
. Assistência Farmacêutica
Dispensação Excepcional
de
. Gravidez de Risco e Mortalidade
Infantil e Materna
. Saúde do Trabalhador Estadual
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2010
. Política Nacional de Hipertensão e
Diabetes em nível Municipal e Estadual
MARCIO HELI DE ANDRADE
. Fiscalização das ações e serviços da
Vigilância
Sanitária
em
Hospitais/Clínicas Públicos e Privados
. Programa Farmácia Popular
Corregedor - Geral do Ministério
Público
. Assistência Farmacêutica Básica
. Fiscalização do Controle Social
3.ª Promotoria de Justiça:
. Saúde do Trabalhador Municipal
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
RESOLUÇÃO Nº. 09/2010
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 19.ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DA SAÚDE DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no artigo
06/02/2010
. Fortalecimento de capacidade de
resposta do SUS – Sistema Único de
Saúde – a pessoas com deficiência
física
. Fiscalização das ações e serviços da
Vigilância Sanitária em unidades
básicas de saúde, UPAS e laboratórios
vinculados à atenção básica
. Atribuições perante as Varas Criminais
da comarca em feitos de tipos penais
imputados a profissionais de saúde, no
exercício de sua atividade profissional
(finais 0, 1 e 9)
2.ª Promotoria de Justiça:
. Atribuições perante as Varas Criminais
da comarca em feitos penais imputados
a profissionais de saúde, no exercício
de sua atividade profissional (final 8,
alternativamente com a 2.ª Promotoria
de Justiça da Saúde)
. Atribuições perante as Varas Criminais
da comarca em feitos de tipos penais
imputados a profissionais de saúde, no
. Atribuições perante as Varas Criminais
da comarca em feitos de tipos penais
imputados a profissionais de saúde, no
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
exercício de sua atividade profissional,
em que for vítima pessoa com
transtorno mental
. Feitos criminais afetos à 2.ª Vara
. Atribuições Cíveis em feitos de
intervenção obrigatória, relativas à
curatela, registro civil e atribuição de
nome a pessoas com transtorno mental
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e
Idosos
. A 1.ª Promotoria de Justiça substitui
automaticamente a 2.ª
. Infância e Juventude
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário e Conflitos Agrários
. A 2.ª Promotoria de Justiça substitui
automaticamente a 3.ª
. A 3.ª Promotoria de Justiça substitui
automaticamente a 1.ª
. Controle Externo da Atividade Policial
Art. 3.º) Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
. Fiscalização das Ações e Serviços da
Vigilância Sanitária Municipal, exceto
em unidades básicas de saúde, UPAS,
laboratórios vinculados à atenção
básica e hospitais/clínicas públicos ou
privados
2.ª Promotoria de Justiça:
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2010.
. Feitos cíveis afetos à 1.ª e 2.ª Varas
que exijam manifestação ministerial
Geraldo Flávio Vasques
. Política Nacional de Saúde Mental
. Homologação em rescisão de contrato
de trabalho
. Atribuições na Fiscalização das Ações
e Serviços de Saúde Mental
. Assistência Farmacêutica em Saúde
Mental
. Manifestação em habilitação de
casamento
RESOLUÇÃO Nº. 11/2010
. Defesa do Patrimônio Público
. Controle das internações psiquiátricas
involuntárias.
. Juizado Especial Criminal – números
ímpares
Art. 2.º) Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
. Defesa da Saúde
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2010.
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
RESOLUÇÃO Nº. 10/2010
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE JANUÁRIA.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no artigo
6.º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP
n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, §
1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05,
resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais
das Promotorias de Justiça da comarca
de Januária.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
3.ª Promotoria de Justiça:
. Feitos criminais afetos à 1.ª Vara
. Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa do Consumidor
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SACRAMENTO
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no artigo
6.º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP
n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, §
1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05,
resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais
na comarca de Sacramento
1.ª Promotoria de Justiça:
. Atribuições Cíveis e Criminais junto à
1.ª Vara
. Tutela das Fundações
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e
Idosos
. Habitação e Urbanismo
. Defesa da Saúde
. Juizado Especial Criminal – números
pares
. Infância e Juventude
Art. 2.º) Fica estabelecida a cooperação
e substituição recíprocas entre as
Promotorias de Justiça, esta última
ainda em caráter automático, diante do
afastamento de um dos titulares, na
seguinte ordem:
. Defesa do Meio Ambiente
. Juizado Especial Criminal
. Habitação e Urbanismo
2.ª Promotoria de Justiça:
1.ª Promotoria de Justiça:
06/02/2010
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
. Atribuições Cíveis e Criminais junto à
2.ª Vara
. Combate ao Crime Organizado
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2010.
. Fiscalização da Atividade Policial
Geraldo Flávio Vasques
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário e Conflitos Agrários
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
. Defesa do Patrimônio Público
2.ª Promotoria de Justiça:
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário e Conflitos Agrários
. Atuação nos processos afetos à 2.ª
Vara Cível, Registros Públicos, Família
e Sucessões
DESPACHOS DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária
. Tutela das Fundações
. Defesa do Consumidor
. Fiscalização da Atividade Policial
. Atuação nos processos cíveis afetos à
1.ª Vara Cível, Criminal e Execuções
Criminais
Deferindo férias prêmio a Elba Rondino,
02 (dois) dias, referentes ao 4º
quinquênio, a partir de 11/02/2010.
Art. 2.º) A substituição entre as
Promotorias de Justiça será recíproca.
. Tutela das Fundações
Deferindo compensação em dias úteis a
Alceu José Torres Marques, 03 (três)
dias, a partir de 25/01/2010.
Art. 3.º) Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
. Defesa da Infância e Juventude –
atuação cível e criminal
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2010.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2010.
3.ª Promotoria de Justiça:
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Geraldo Flávio Vasques
. Atuação nos processos cíveis e
criminais afetos à Vara do Juizado
Especial
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
RESOLUÇÃO Nº.12/2010
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTOS DUMONT.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no artigo
6.º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP
n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, §
1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05,
resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais
na comarca de Santos Dumont.
1.ª Promotoria de Justiça:
. Atuação nos processos criminais e
inquéritos policiais afetos à 1ª Vara
Cível, Criminal e Execuções Criminais
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e
Idosos
. Defesa do Patrimônio Público
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
. Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural
. Defesa da Saúde
. Habitação e Urbanismo
Art. 2.º) A substituição entre as
Promotorias de Justiça observará a
seguinte ordem:
A 1.ª Promotoria de Justiça substituirá a
2.ª
A 2.ª Promotoria de Justiça substituirá a
3.ª
. Defesa do Consumidor
A 3.ª Promotoria de Justiça substituirá a
1.ª
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária
Art. 3.º) Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
06/02/2010
CHEFE DE GABINETE
-6-
- Portaria nº 300/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Mário
Antônio Conceição, para atuar nos
autos nº 0024.09.612555-4, em trâmite
na 3ª Secretaria Criminal do JESPCRIM.
- Portaria nº 301/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Juiz de
Fora, Daniel Ângelo de Oliveira Rangel,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 2ª Promotoria de Justiça
da comarca de São João Nepomuceno,
a partir de 18 de fevereiro a 22 de
março do corrente ano.
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 302/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Guarani, Silvana Silvia
Dalpra Deotti Ibrahim, para atuar nos
autos de representação protocolizada
em 13 de janeiro pp. na comarca de Rio
Pomba.
- Portaria nº 303/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Pouso Alegre, Marcelo
Rutter Salles, para atuar nos autos nº
0000088.32.2010.8.13.0525, daquela
comarca.
- Portaria nº 304/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Resplendor, Mariana
Cristina Diniz dos Santos, para atuar
nos autos nº 0184.03.003707-3, da
comarca de Conselheiro Pena.
- Portaria nº 305/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Carangola, Flávia Cunha
de Lima, para atuar nos autos nº
0133.07.037166-0, daquela comarca.
- Portaria nº 306/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Mantena, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Aimorés, nos
dias 18 e 19 de fevereiro corrente,
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 307/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Medina, Sumara Aparecida
06/02/2010
Marçal, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Jequitinhonha,
no dia 26 de fevereiro corrente, durante
afastamento da oficiante.
- Portaria nº 308/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Calixto de
Oliveira Souza, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Bom Despacho, a partir de 5 de
fevereiro corrente.
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Pará de Minas, Daniel de
Oliveira Malard, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Itaguara, a partir
de 1º de março do corrente ano
- Portaria nº 313/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Jaques
Souto Ferreira, para atuar nos autos do
Processo nº 0480.02.034223-8,
daquela comarca.
- Portaria nº 309/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Águas Formosas, Lucas
Dias Pereira Nunes, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Jequitinhonha,
nos dia 18 e 19 de fevereiro corrente,
durante afastamento da oficiante.
- Portaria nº 314/2010 - Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, os Promotores de Justiça da 8ª
Promotoria de Justiça-Juizado Especial
Criminal da comarca de Belo Horizonte,
Mário Antônio Conceição e Luís
Gustavo de Melo Beltrão, para atuarem
nos
Procedimentos
nºs
0024.09.611997-9 e 0024.08.129017-3,
da Capital.
- Portaria nº 310/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de São João Nepomuceno,
Hélvio Simões Vidal, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Rio Novo, no
período de 3 a 5 de fevereiro corrente,
durante afastamento da titular.
- Portaria nº 315/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Entre Rios de Minas,
Carlos Eugênio Souto Maior Filizola
Júnior, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Congonhas, nos
dias 18 e 19 de fevereiro corrente,
durante afastamento do titular.
- Portaria nº 311/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Elvézio
Antunes de Carvalho Júnior, para atuar
nos autos do Mandado de Segurança
nº 0024.08.972669-9, da Capital.
- Portaria nº 312/2010 – Designa, por
-7-
- Fica revogada a Portaria nº 312/2009
referente à Promotora de Justiça
Cynthia Maria dos Santos Silva (exercer
Itaguara) a partir de 1º de março
corrente.
- Fica revogada a Portaria nº 723/2009,
referente ao Promotor de Justiça Bruno
Lucena Barbosa (cooperar 1ª Timóteo)
Diário Eletrônico do MPMG
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Concede licença por motivo de doença
em pessoa da família a Rafael Henrique
Martins Fernandes, 30 (trinta) dias, a
partir de 30/11/2009.
Concede licença paternidade:
Rafael Henrique Martins Fernandes, 05
(cinco) dias úteis, a partir de 22/11/2009.
Walter Freitas de Moraes Júnior, 05
(cinco) dias úteis, a partir de 24/01/2010.
Concede licença casamento a Breno
Nascimento Pacheco, 08 (oito) dias, a
partir de 05/02/2010.
Concede licença justificada a Juvenal
Martins Folly, 05 (cinco) dias úteis, a
partir de 15/03/2010.
(cinco) dias, referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 19/04/2010.
Meire de Sousa, 05 (cinco) dias, a partir
de 08/02/2010.
Juliana Pedrosa Silva, 02 (dois) dias,
referentes ao 2° quinquênio, a partir de
07/01/2010.
Francisco de Assis Santiago, 05 (cinco)
dias, a partir de 25/01/2010.
Cancela compensação em dias úteis:
Larrice Luz Carvalho, 02 (dois) dias, a
partir de 07/01/2010.
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, 02
(dois) dias, a partir de 07/01/2010 e 01
(um) dia, em 15/01/2010.
Elkio Uehara, 02 (dois) dias, a partir de
07/01/2010, retificando a publicação de
13/01/2010.
Cynthia Duarte Vilela, 01 (um) dia, em
13/01/2010.
Promotor de Justiça
Breno Nascimento Pacheco.
Chefe de Gabinete.
Marco Antônio da Silva Vieira.
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral
Vieira.
Meire de Sousa.
Cancela férias regulamentares:
Marcelo Dias Martins, referentes ao 1°
semestre/2010, a partir de 15/01/2010.
Done Julianna Pálinkás, referentes ao
1º semestre/2010, a partir de
25/01/2010.
Cancela férias-prêmio:
Marco Aurélio Nogueira, 10 (dez) dias,
referentes ao 3° quinquênio, a partir de
09/12/2009, retificando publicação de
13/01/2010.
DESPACHOS DO CHEFE DE
GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Antônio Diogo da Rocha, 10 (dez) dias,
a partir de 19/04/2010.
Maria de Lurdes Rodrigues Santa
Gema, 07 (sete) dias, a partir de
18/01/2010.
Leonel Cavanellas, 05 (cinco) dias, a
partir de 18/01/2010 e 05 (cinco) dias, a
partir de 01/02/2010.
Cláudia de Oliveira Ignez, 05 (cinco)
dias, a partir de 11/01/2010.
Rafael Pureza Nunes da Silva, 05
06/02/2010
Defere compensação em dias úteis:
Patrícia de Oliveira Parisi, 03 (três) dias,
a partir de 10/02/2010.
Evaristo Soares Moreira Júnior, 03 (três)
dias, a partir de 18/05/2010 e 03 (três)
dias, a partir de 25/05/2010.
Larrice Luz Carvalho, 03 (três) dias, a
partir de 13/01/2010.
Carlos Eduardo Dutra Pires, 01 (um) dia,
em 18/02/2010 e 03 (três) dias, a partir
de 23/02/2010.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Autoriza a se ausentar do país, nos
termos do requerimento:
Daniza Maria Haye Biazevic.
Cleide Pereira da Silva, 05 (cinco) dias,
a partir de 01/03/2010.
Marco Aurelio Nogueira, 01 (um) dia,
em 09/12/2009 e 01 (um) dia, em
18/12/2009.
Luiz Henrique Manoel da Costa, 02
(dois) dias, a partir de 18/02/2010.
Flávia de Simone e Souza, 02 (dois)
dias, a partir de 18/02/2010.
Cláudia de Oliveira Ignez, 02 (dois) dias,
a partir de 18/02/2010.
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), 02 (dois)
dias, a partir de 18/02/2010.
Rodrigo Iennaco de Moraes, 01 (um)
dia, em 12/02/2010.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio:
Paulo Márcio da Silva, 19 (dezenove)
dias, referentes ao 4° quinquênio, a
partir de 11/01/2010.
Cláudio Monteiro Gontijo, 16 (dezesseis)
dias, referentes ao 3° quinquênio, a
partir de 07/01/2010.
Tatiana Marcellini Gherardi, 16
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
(dezesseis) dias, referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 07/01/2010,
retificando publicação de 31/12/2009.
Defere férias prêmio:
Leonardo Távora Castelo Branco, 03
(três) dias, referentes ao 2º quinquênio,
a partir de 27/01/2010, retificando a
publicação de 31/12/2009.
Elkio Uehara, 02 (dois) dias, referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 07/01/2010.
Ricardo Tadeu Linardi, 02 (dois) dias,
referentes ao 3° quinquênio, a partir de
18/02/2010.
Fernanda Honingman Rodrigues, 02
(dois) dias, referentes ao 1° quinquênio,
a partir de 18/02/2010.
Leonardo Azeredo dos Santos, 01 (um)
dia, referente ao 4° quinquênio, em
29/01/2010.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, 01 (um)
dia, referente ao 1º quinquênio, em
25/01/2010.
semestre/2010, ...”
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2010.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Comarca: ALFENAS
Chefe de Gabinete.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.10.000048-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES
CRUZ. Representado(s): CLAUDIO
APARECIDO RIBEIRO.
DESPACHO
GABINETE
DO
CHEFE
DE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2010.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.10.000049-2, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES
CRUZ. Representado(s): GUSTAVO
VIEIRA FERREIRA.
PAULO ROBERTO
CANÇADO.
Comarca: ALMENARA
Defere compensação em dias úteis a
Fernando Torres Lana, 02 (dois) dias, a
partir de 14/01/2010.
MOREIRA
Chefe de Gabinete, em exercício.
SECRETARIA GERAL
Maria Regina Lages Perilli, 01 (um) dia,
referente ao 1º quinquênio, em
22/01/2010.
Juliana Pedrosa Silva, 01 (um) dia,
referente ao 2º quinquênio, em
22/01/2010.
Defere férias regulamentares a Denize
Faria Machado, 15 (quinze) dias,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 19/01/2010.
Retificação:
Na edição de 23/01/2010.
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
Férias regulamentares.
Juliana da Silva Pinto.
Onde se lê:”...referentes ao 1º
semestre/2002, ...”
Leia-se:”...referentes ao 1º
06/02/2010
Justiça: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM.
Comunicante(s): A. T. D. S..
Investigado(s): R. D. A..
Comarca: ABRE CAMPO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0003.09.000064-1,
instaurado em 07/01/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Promotor de
-9-
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000025-0, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS
HUMANOS. Promotor de Justiça:
CYNTHIA
DUARTE
VILELA.
Representado(s): A APURAR.
Comarca: ALPINOPOLIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0019.10.000001-7, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça: ALAN
CARRIJO RAMOS. Representado(s):
MARIA DAS GRAÇAS BONFIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0019.10.000002-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça: ALAN
CARRIJO RAMOS. Representado(s):
APARECIDA TEREZA VAZ MORAIS,
MANOEL FERREIRA DE MORAIS.
Comarca: ARAGUARI
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.05.000049-2, instaurado
em 11/08/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
SEBASTIAO NAVES DE RESENDE
FILHO. Representado(s): SANTO
PATUSSI.
Comarca: BARBACENA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.09.000412-0, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Promotor de Justiça: ELISSA MARIA
DO CARMO LOURENCO XAVIER.
Representante(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFREDO
VASCONCELOS,
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DESTERRO
DO
MELO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.09.000399-9, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO, SAÚDE. Promotor de Justiça:
ELISSA MARIA DO CARMO
LOURENCO
XAVIER.
Representante(s):
GILBERTO
ADRIANO DORNELAS, JOSÉ
ROBERTO PINTO, LUIZ ALÍPIO DA
SILVA, PEDRO CIRILO DO VALE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
SENHORA DOS REMÉDIOS, SÔNIA
MARIA COELHO MILAGRES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.09.000667-9, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
ELISSA MARIA DO CARMO
LOURENCO
XAVIER.
Representante(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
DESTERRO DO MELO - EXERCÍCIO
DE 2002, RUY BARBOSA
FERNANDES.
Comarca: BELO HORIZONTE
- Procedimento Preparatório nº
06/02/2010
MPMG-0024.10.000243-5, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
LEONARDO DUQUE BARBABELA.
Representado(s): BHTRANS.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003240-0,
instaurado em 15/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s):
D.
J.
P..
Investigado(s): E. R. D. B..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003213-7,
instaurado em 21/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): R. F. D. O..
Investigado(s): M. P. D. R..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003250-9,
instaurado em 21/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): C. D. C..
Investigado(s): R. L. T..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003255-8,
instaurado em 21/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): M. L. R. X..
Investigado(s): E. P..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003215-2,
instaurado em 22/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s):
J.
C.
B..
Investigado(s): H. C. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003217-8,
instaurado em 22/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s):
J.
C.
B..
Investigado(s): H. C. A..
- 10 -
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003239-2,
instaurado em 24/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): B. S. C..
Investigado(s): C. Q..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003247-5,
instaurado em 24/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): C. D. C..
Investigado(s): G. D. S. M. P. D. D..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003243-4,
instaurado em 25/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): C. D. C..
Investigado(s): G. F. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003244-2,
instaurado em 25/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): C. D. C..
Investigado(s): M. J. T. D. Q..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003245-9,
instaurado em 25/09/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): C. D. C..
Investigado(s): L. J. S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003254-1,
instaurado em 01/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. M. D. S. J. D. P., F.
M. L. P.. Investigado(s): J. A. R..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003222-8,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003223-6,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003224-4,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003225-1,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003227-7,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003230-1,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003232-7,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003233-5,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003235-0,
instaurado em 05/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
06/02/2010
Investigado(s): N. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003219-4,
instaurado em 07/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Comunicante(s): B. S. C..
Investigado(s): J. R. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003236-8,
instaurado em 09/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Comunicante(s): M. L. R. X..
Investigado(s): A. J. D. S..
nº
MPMG-0024.09.003241-8,
instaurado em 19/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J.
D. D. D. P. P. -. C.. Investigado(s): C.
Q., G. S. -. I. S. D. G. F..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003246-7,
instaurado em 19/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J.
D. D. D. P. P. -. C. P.. Investigado(s): G.
S. -. I. D. G. F., W. R. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003218-6,
instaurado em 14/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Comunicante(s): A. A. F..
Investigado(s): C. S. V..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003249-1,
instaurado em 19/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J.
D. D. D. P. P. -. C. P.. Investigado(s): G.
S. -. I. D. G. F., J. B. V. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003253-3,
instaurado em 16/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J.
D. D. D. P. P. -. C.. Investigado(s): G. S.
-. I. D. G. F., J. M. D. S. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003234-3,
instaurado em 20/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): F. O.. Investigado(s):
M. N. D. A. A. P. M. D. J..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003214-5,
instaurado em 19/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. R. D. S..
Investigado(s): M. C. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003231-9,
instaurado em 19/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J.
D. D. D. P. P. -. C., C. D. A. O. D. P. D.
J. D. D. D. P. P. -. C.. Investigado(s): Á.
M. J., G. S. -. I. D. G. F..
- Procedimento Investigatório Criminal
- 11 -
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003226-9,
instaurado em 29/10/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): D. A. D. A..
Investigado(s): A. G. D. O. P..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003237-6,
instaurado em 20/11/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça: MARCIO GOMES DE SOUZA.
Comunicante(s): F. M. B. D. A..
Investigado(s): A. M. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.09.003251-7,
instaurado em 27/11/2009. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Diário Eletrônico do MPMG
Justiça: ELIAS PAULO CORDEIRO.
Comunicante(s): D. J. C..
Investigado(s): R. L. T..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000239-3,
instaurado em 05/01/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Promotor de
Justiça:
ELBA
RONDINO.
Investigado(s): N. D. M..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002345-8, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
EDUARDO NEPOMUCENO DE
SOUSA. Representante(s): LÍVIA DAS
NEVES E SILVA. Representado(s):
Município de Belo Horizonte.
Comarca: CAMPESTRE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0110.10.000001-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN.
Representado(s): CELIO DONIZETE
DA SILVA.
Comarca: CARANDAI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0132.10.000011-7, instaurado
em
04/02/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Promotor de Justiça:
RODRIGO SILVEIRA PROTASIO.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): MARCELO JOSÉ DE
OLIVEIRA.
Comarca: CARATINGA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0134.10.000024-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça: PAULA
LINO DA ROCHA LOPES.
Representante(s): rogério luiz de souza
. Representado(s): A APURAR.
-
Inquérito
06/02/2010
Civil
nº
MPMG-0134.10.000022-0, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça: PAULA
LINO DA ROCHA LOPES.
Representado(s):
PREFEITO
MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINAS/MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000023-8, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça: PAULA
LINO DA ROCHA LOPES.
Representado(s):
PREFEITO
MUNICIPAL DE CARATINGA JOÃO
BOSCO PESSINE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000025-3, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça: PAULA
LINO DA ROCHA LOPES.
Representado(s): PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO GALHO.
Comarca: CARMO DO PARANAIBA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.02.000001-2, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA.
Representado(s): VIGILATO JOSÉ DA
COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.02.000030-1, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA.
Representante(s):
MINISTERIO
PUBLICO DE MINAS GERAIS COMARCA DE CARMO DO
PARANAIBA/MG. Representado(s):
ZELIA LUCIA DE DEUS VINHAL.
Comarca: CONGONHAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.08.000041-7, instaurado
em 23/01/2008. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça: LUIS
- 12 -
MAURICIO OHARA RAMIRES.
Representado(s):
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
DE
CONGONHAS.
Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000026-8, instaurado
em 03/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE.
Representado(s): EDIENO FABIANO
DE PAULA, JANAÍNA DAS GRAÇAS
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000027-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
GLAUCO
PEREGRINO.
Representante(s): LUIZ ESTEVAM
BARBOSA - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
Representado(s): ANTÔNIO NICOLAU
DE CARVALHO, ATACADISTA E
EMPACOTADORA VITÓRIA LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000028-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Promotor de Justiça: GLAUCO
PEREGRINO.
Representante(s):
PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA.
Representado(s): A APURAR.
Comarca: CONTAGEM
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000033-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: IDOSO.
Promotor de Justiça: PATRICIA
MEDINA VAROTTO DE ALMEIDA.
Representante(s):
NELSELINA
RIBEIRO LANA, JOÃO DE LANA
FILHO. Representado(s): LORDETE
DE CASTRO RIBEIRO.
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000046-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Promotor de Justiça: PATRICIA
MEDINA VAROTTO DE ALMEIDA.
Representante(s): ZILDA BATISTA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM.
Comarca: CORONEL FABRICIANO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000014-1, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
DEISE
POUBEL
LOPES.
Representante(s): SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SUBSEC. DE DIREITOS HUMANOS.
Representado(s): DAVID CELSO DA
SILVA, ROSÂNGELA MARIA DE
BARROS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000013-3, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
DEISE
POUBEL
LOPES.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
TIMÓTEO.
Representado(s): JACHSON DE
OLIVEIRA CAMPOS, TEREZINHA
ELIAS DORNELAS CAMPOS.
Comarca: CRUZILIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0208.03.000001-1, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CLEBER COUTO. Representante(s):
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
CRUZÍLIA.
Representado(s):
DOMINGOS LOLLOBRIGIDA DE
SOUZA E JUAREZ BARROS
MEIRELES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0208.03.000002-9, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
06/02/2010
CLEBER COUTO. Representante(s):
JOEL RODRIGUES FERREIRA.
Representado(s): EDMIR GERALDO
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0208.04.000001-9, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CLEBER COUTO. Representante(s):
ANDRÉ LUIZ MERCIER MACHADO E
JOÃO
BOSCO
DA
SILVA
(VEREADORES). Representado(s):
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CRUZÍLIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0208.04.000002-7, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CLEBER COUTO. Representado(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE MINDURI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0208.04.000004-3, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Promotor de
Justiça:
CLEBER
COUTO.
Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZÍLIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0208.05.000002-4, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CLEBER COUTO. Representado(s):
PREFEITO
E
SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CRUZÍLIA.
Comarca: DIAMANTINA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000010-0, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
ENEIAS
XAVIER
GOMES.
Representado(s): ODAIR SANTIAGO
MACIEL.
Comarca: DIVINOPOLIS
- 13 -
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.10.000092-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PROCON SAÚDE. Promotor de Justiça: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): UNIMED DIVINÓPOLIS
COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000094-0, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
GISELI SILVEIRA PENTEADO.
Representante(s):
INÁCIO
VASCONCELOS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS-MG.
Comarca: ESPERA FELIZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000024-7, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY. Representado(s): DALMO
DE SOUZA MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000025-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY. Representado(s): DALMO
DE SOUZA MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000026-2, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY.
Representado(s):
CASSIMIRO OSCAR NOGUEIRA,
DALMO DE SOUZA MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000027-0, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY. Representado(s): DALMO
Diário Eletrônico do MPMG
DE SOUZA MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000028-8, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY. Representado(s): DALMO
DE SOUZA MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000029-6, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY. Representado(s): DALMO
DE SOUZA MIRANDA.
Comarca: FORMIGA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0261.10.000001-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO.
Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
FORMIGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0261.10.000016-3, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO.
Representado(s):
ADONAI CORREA MESQUITA,
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
FORMIGA/MG.
Comarca:
VALADARES
GOVERNADOR
Comarca: IPATINGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.09.000100-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
06/02/2010
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): WANDERLEY
ANTÔNIO GONÇALVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000006-3, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): MARCO DE
SOUZA GUERRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000007-1, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JOÃO
EVANGELISTA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000008-9, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): CREUZA
MARIA RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000009-7, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JOSÉ MAURO
DE LELIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000010-5, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
- 14 -
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): EDVALDO DE
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000011-3, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): HUDSON
ALVES MEIRELLES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000012-1, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JOSÉ MARIA
MOREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000019-6, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JEFERSON DE
SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000027-9, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): VALDIVINO
RUELA DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000064-2, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
Diário Eletrônico do MPMG
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): AMANTINO
TEODORO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000065-9, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): RIVELINO
AGUSTINHO OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000066-7, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): ENI DOS
SANTOS VENTURA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000067-5, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): NELSON
IZIDORO ANDRADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000068-3, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): VICENTE DE
PAULA JORDÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000069-1, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
06/02/2010
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JOSE
RAIMUNDO DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000070-9, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JUAREZ DE
SOUZA OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000016-2, instaurado
em 05/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
WALTER FREITAS DE MORAES
JUNIOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND
MAT. Representado(s): JUSCELINO
RODRIGUES BATISTA.
Comarca: ITAPAGIPE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.09.000013-7, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
LEONARDO DE FARIA GIGNON.
Representado(s): A APURAR.
MENEZES.
Comarca: ITUIUTABA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000020-3, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
ANA PAULA LOURENCO DE PAULA.
Representado(s): P. H. S..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.10.000021-1, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
DANIELA TOLEDO GOUVEIA
MARTINS. Representado(s): A. A. D. S.
J., J. N. D. O., M. D. F., M. D. G. A. P.
N., V. C. R. D. S., V. A. M. C. A..
Comarca: ITURAMA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.10.000007-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Promotor de Justiça: DANIZA MARIA
HAYE BIAZEVIC. Representante(s):
NIVALDO
RIBEIRO
NUNES.
Representado(s): ELSON DE
OLIVEIRA EVANGELISTA, HERBERT
FEITAL JÚNIOR, JORGE PAULO
VIEIRA.
Comarca: JANAUBA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0334.09.000004-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Promotor de Justiça: LEONARDO DE
FARIA GIGNON. Representante(s):
LÁZARO LEMES DA SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ITAPAGIPE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0351.10.000001-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Promotor de Justiça: MARISSON
MAURICIO
MENDES.
Representante(s): DELI ALVES PRIMO.
Representado(s): IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS MERCES - SANTA
CASA DE MONTES CLAROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0334.09.000038-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
LEONARDO DE FARIA GIGNON.
Representado(s): ANA CARNEIRO DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.06.000009-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: APOIO
COMUNITÁRIO, IDOSO, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Promotor de
Justiça: VANESSA DO CARMO DINIZ.
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): MUNICÍPIO DE
JANAÚBA.
Comarca: JUIZ DE FORA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.10.000098-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Promotor de Justiça:
PLINIO LACERDA MARTINS.
Reclamado(s): IRMÃOS BRETAS,
FILHOS E CIA LTDA - JUIZ DE FORA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000097-8,
instaurado em 01/02/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Promotor de Justiça: CARLOS ARI
BRASIL DE BARROS. Investigado(s): A
APURAR.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DE LIMA DUARTE.
Representado(s): ANTONIO AGNALDO
DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DA
SILVA.
Comarca: MINAS NOVAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0418.10.000004-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL. Promotor
de Justiça: LUCIANA TEIXEIRA
GUIMARAES
CHRISTOFARO.
Representante(s): MARCOS PAULO
DE
SOUZA
MIRANDA
PJ
COORDENADOR
DO
CPPC.
Representado(s): MUNICIPIO DE
MINAS NOVAS.
Comarca: MONTES CLAROS
Comarca: LAGOA DA PRATA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000067-1, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
EDUARDO DE PAULA MACHADO.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s):
AMAVI
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA.
Comarca: LEOPOLDINA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.10.000011-4, instaurado
em 29/01/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
SERGIO SOARES DA SILVEIRA.
Representado(s): SIM - INSTITUTO DE
GESTÃO FISCAL/SIM - SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO DE MUNICÍPIOS LTDA.
Comarca: LIMA DUARTE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0386.10.000003-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Promotor de Justiça:
NATALIA SALOMAO DE PINHO.
06/02/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000427-9, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR.
Reclamado(s):
PETRÓLEO MONTES CLAROS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000428-7, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR. Reclamado(s): POSTO
MONTES CLAROS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000429-5, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR.
Reclamado(s):
COMERCIAL BI LTDA.
- 16 -
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000430-3, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR. Reclamado(s): POSTO
PENTÁUREA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000431-1, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR. Reclamado(s): DMM
COMBUSTÍVEIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000432-9, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR. Reclamado(s): CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000433-7, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR.
Reclamado(s):
COMERCIAL GARCIA MENEZES
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000434-5, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR. Reclamado(s): POSTO
MIRABELA COMERCIAL LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000435-2, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES.
Reclamado(s):
JJ
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000436-0, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR. Reclamado(s): POSTO
BONZÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000437-8, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR.
Reclamado(s):
LIDERGÁS
COMÉRCIO
E
TRANSPORTE DE GÁS E
COMBUSTÍVEIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0433.09.000438-6, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça:
FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO
CONSUMIDOR.
Reclamado(s):
PIMENTA E SARMENTO LTDA.
Comarca: MURIAE
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0439.09.000103-3,
instaurado em 18/12/2009. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Promotor de Justiça: CARLOS ARI
BRASIL DE BARROS. Comunicante(s):
N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A.
F. S. I. L..
Comarca: OURO PRETO
-
Inquérito
06/02/2010
Civil
nº
MPMG-0461.10.000005-2, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Promotor de Justiça: FLAVIO JORDAO
HAMACHER.
Representante(s):
RENERSON AUGUSTO DE LIMA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
Comarca: PEDRO LEOPOLDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000014-5, instaurado
em 03/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL. Promotor
de Justiça: THEREZA CRISTINA
RODRIGUES DIAS CORTELETTI.
Representado(s):
MITRA
ARQUIDIOCESANA DE BELO
HORIZONTE.
Comarca: PIUMHI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0515.10.000020-4, instaurado
em 03/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
ANDRE SILVARES VASCONCELOS.
Representante(s): A COMUNIDADE
LAGOA DE TRÁS. Representado(s):
GERALDO CARLOS SANTOS - "BAR
DO PEIXE".
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0515.10.000021-2, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
ANDRE SILVARES VASCONCELOS.
Representante(s): COMUNIDADE DO
BAIRRO
NOVA
PIUMHI.
Representado(s): BAR DO DOLORES.
Comarca: PONTE NOVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000014-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
- 17 -
Comarca: PORTEIRINHA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000012-9, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
COMERCIAL
LOURENÇO E CANGUSSU LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000013-7, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
COMERCIAL
LOURENÇO E CANGUSSU LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000014-5, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): RAMIRO RIBEIRO
NETO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000015-2, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ADRIANO BRITO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000016-0, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO GP
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000017-8, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
SOCIEDADE
COMERCIAL CANGUSSU LTDA.
em 04/02/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Promotor de Justiça:
MARCELO RUTTER SALLES.
Reclamante(s): MINISTERIO PUBLICO
- PROCON ESTADUAL. Reclamado(s):
PEDRO OLÍMPIO DOS REIS.
MPMG-0290.10.000009-7, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
MARCUS VALERIO COSTA COHEN.
Representado(s): 2º GRUPAMENTO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE DE LAGOA SANTA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000018-6, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO AGUIAR
LTDA.
Comarca: SALINAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.10.000012-6, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça:
CRISTIANO MOREIRA SILVA.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000010-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Promotor de Justiça:
MARCUS VALERIO COSTA COHEN.
Representante(s): 2º GRUPAMENTO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE DE LAGOA SANTA.
Representado(s): A APURAR.
Comarca: UBERABA
Comarca: VICOSA
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0701.10.000073-9, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Promotor de Justiça:
CARLOS ALBERTO VALERA.
Reclamado(s): KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.09.000323-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: IDOSO.
Promotor de Justiça: LUIS CLAUDIO
FONSECA
MAGALHAES.
Representado(s): GEORG ANTONIUS
RUMINSKI.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000019-4, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CORGEL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES GETÚLIO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000020-2, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
POSTO PORT CANGUSSU LTDA.
Reclamado(s): POSTO PORT
CANGUSSU LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000075-4, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Promotor de Justiça: CLAUDIA
ALFREDO
MARQUES.
Representante(s): MARLENE MARIA
CARDOSO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0522.09.000021-0, instaurado
em 03/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Promotor de Justiça: ALI
MAHMOUD
FAYEZ
AYOUB.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): EMPREENDIMENTO
COMERCIAL PA LTDA.
Comarca: VARZEA DA PALMA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0708.10.000001-5, instaurado
em 04/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Promotor de Justiça: FELIPE
CAMPOS LUCENA. Representante(s):
CLÁUDIO ADRIANO DOS SANTOS
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE LASSANCE/MG.
06/02/2010
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador
Secretário-Geral
de
Justiça
-
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Comarca: POUSO ALEGRE
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000006-2, instaurado
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2010
Comarca: VESPASIANO
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
- Procedimento Preparatório nº
30170-001 - Belo Horizonte - MG
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Fernando Teodoro Maciel, MAMP 4214.
Deferindo o pedido de transferência do
estagiário abaixo relacionado:
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
André Vinícius Alves Moreira, do 72º
Promotor da 9ª Promotoria de Justiça
(Auditoria Militar) da Comarca de Belo
Horizonte para o 173º Promotor da 9ª
Promotoria de Justiça (Auditoria Militar)
da mesma Comarca, a partir de
04/02/2010.
TA. 005, de 29/01/10, ao Ct. 032/08,
entre o MPMG/PGJ e a Brandão e Leite
Ltda. Objeto: a prorrogação, o reajuste
do valor do serviço e a alteração do
responsável pelo acompanhamento da
execução contratual. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$938,76.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1. Vigência: 30/01/10 a
30/01/11. Monitoramento do sistema de
segurança- Montes Claros/MG.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Designando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, os servidores:
-Guilherme Corrêa Lagrotta, MAMP
4229, ocupante do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado
na comarca de Lambari, para cooperar
na comarca de Conceição do Rio Verde,
uma vez por semana, durante o período
de 28.01.2010 a 28.04.2010.
-Eliana Pinto de Oliveira Neves MAMP
4139, ocupante do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotada
na comarca de Campo Belo, para
cooperar na comarca de Candeias, uma
vez por semana, durante o período de
1º.02.2010 a 31.05.2010.
Indeferindo o gozo de férias
regulamentares por necessidade do
serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor
06/02/2010
TA. 006, de 22/01/10, ao Ct. 035/07,
entre o MPMG/PGJ e a Homine
Informática Educação e Tecnologia
Ltda.-ME. Objeto: a prorrogação e o
reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$8.293,92. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3920 Fonte 10.1. Vigência: 02/02/10 a
02/02/11. Locação de imóvel-Frutal/MG.
TA. 007, de 22/01/10, ao Ct. 036/08,
entre o MPMG/PGJ e os Senhores Luiz
Antônio de Carvalho Mauro, Vera Lúcia
Bastone Mauro, Paulo Sérgio
Gonçalves Barandas, Maria das Graças
Mauro Gonçalves, Alfredo Armando de
Carvalho Mauro, Domingos Sávio de
Carvalho Mauro e Francisca de
Carvalho Mauro, representados pela
última. Objeto: a prorrogação e o
reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$41.779,32. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 05/02/10 a
05/02/11. Locação do imóvel- São João
Del Rei/MG.
TA. 010, de 19/01/10, ao Ct. 515/08,
entre o MPMG/PGJ e a Way TV Belo
Horizonte S/A. Objeto: a sua
- 19 -
prorrogação. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$65,70. Dotação
orçamentária:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.3916 Fonte 60.1. Vigência: 19/01/10 a
19/02/10. Prestação de serviços de TV
por assinatura, a cabo.
Termo de Rescisão 004, de 22/01/10,
do Ct. 434/08, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Almenara On Line Ltda.
Objeto: a rescisão do contrato, cujo
objeto é a prestação de serviço de
acesso à internet em banda larga,
incluindo os equipamentos necessários
à ativação da rede local, em regime de
comodato, para a PJ da Comarca de
Jacinto/MG, partir de 22/01/10, de
forma amigável, com fundamento no art.
79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Vigência: a partir da data de sua
assinatura.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/TERMO DE AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA
DOS
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Belo Horizonte:
PA n.° 0108.001.624-6
Reclamado: Valderez Pereira Goulart
Rocha – “Supermercado Bem
Bom”CNPJ: 05.579.455/0001-27
Diário Eletrônico do MPMG
Valor da Multa: R$ 510,00 (quinhentos
e dez reais)
CNPJ: 02.222.920/0001-90
Valor da Multa: R$. 2.085,97 parcelado
em 6 (seis) vezes de R$ 347,66 – 1ª
parcela para: 10/02/2010
IP n.° 0109.000.119-4
Reclamado: AVON Industrial Ltda.
CNPJ: 00.680.516/0001-24
Multa por descumprimento:
10.000,00 (dez mil reais)
R$
Multa por descumprimento: R$4.171,93
(quatro mil cento e setenta e um reais e
noventa e três centavos)
PA n.° 12/2009
Valor da Multa: R$. 345,67 parcelado
em 3 (três) vezes de R$ 115,22 – 1ª
Parcela para 10/03/2010
Multa por descumprimento: R$691,34
(seiscentos e noventa e um reais e
trinta e quatro centavos)
DECISÃO ADMINISTRATIVA DOS
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
IP n.° 0109.001.082-0
Reclamado: Gilberto Alves Pereira
Reclamado: Boldor Comércio
Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 08.543.799/0001-74
Valor da Multa: R$. 661,69 parcelado
em 4 (quatro) vezes de R$ 165,42 – 1ª
parcela para: 10/02/2010
PA n.° 0109.001.446-7
CNPJ: 01.888.801/0001-31
CNPJ: 17.047.242/0001-33
Comarca de Itambacuri:
Multa por descumprimento: R$1.323,38
(um mil trezentos e vinte e três reais e
trinta e oito centavos)
PA n.° 16/2009
PA n.° 13/2009
Reclamado: Antônio Gonçalves Pessoa
Reclamado: Zeneida Contin – EPP
Valor da Multa: R$ 4.737,78 (quatro mil
setecentos e trinta e sete reais e
setenta e oito centavos)
CNPJ: 053.233.520001-00Valor da
Multa: R$. 231,76, parcelado em 2
(duas) vezes de R$ 115,88 – 1ª parcela
para: 10/03/2010
CNPJ: 41.727.314/0001-78
Multa por descumprimento:
10.000,00 (dez mil reais)
R$
Multa por descumprimento: R$463,51
(quatrocentos e sessessenta e três
reais e cinquenta e um centavos)
PA n.° 15/2009
Reclamado: Joanas Neri de Souza ME
CNPJ: 03.743.590/0001-30
Valor da Multa: Valor: R$. 424,08,
parcelado em 3 (três) vezes de R$
141,36 – 1ª parcela para: 10/03/2010
Comarca de Belo Horizonte:
Valor da Multa: R$. 763,06 parcelado
em 3 (três) vezes de R$ 254,35 – 1ª
parcela para: 10/02/2010
Multa por descumprimento: R$1.526,11
(um mil quinhentos e vinte e seis reais e
onze centavos)
PA n.° 14/2009
Reclamado: João Francisco Soares
CNPJ: 07.523.124/0001-09
Valor da Multa: R$. 172,87 parcela
única, no dia: 05/03/2010
Multa por descumprimento: R$848,16
(oitocentos e quarenta e oito reais e
dezesseis centavos)
Multa por descumprimento: R$345,74
(trezentos e quarenta e cinco reais e
setenta e quatro centavos)
PA n.° 11/2009
PA n.° 14/2009
Reclamado: Isabel Gregorio Rodrigues
Ltda.
Reclamado: Adiel Aguiar Cunha ME
CNPJ: 08.470.796/0001-58
06/02/2010
- 20 -
Reclamado: Varejão Gulosão Ltda.
Natureza da decisão: Condenatória
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Divinópolis:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Senhor Promotor de Justiça, Dr.
Sérgio Gildin, Promotor de Justiça da
Comarca de Divinópolis/PROCON
Estadual, Órgão de Proteção e Defesa
do Consumidor, situado na Av. Antônio
Olímpio de Morais, 338-9º andar,
Centro, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 42, § 2.º, do
Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ
SABER a todos os interessados, quanto
o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, em face de
Processo Administrativo, autos de
número, abaixo discriminado, que lhe
move o PROCON Estadual, a
Reclamada tome ciência de Decisão
Administrativa que concluiu pelo
arquivamento do feito, bem como da
Diário Eletrônico do MPMG
possibilidade de apresentação, no
prazo de 10 dias, de razões escritas ou
documentos, que serão juntados ao
Processo Administrativo até a sessão
da Junta Recursal, na qual será
apreciada a promoção de arquivamento
e, para que chegue ao conhecimento
de todos os interessados, em particular
de
seus
sócios-proprietários,
expediu-se este edital, que será
publicado e afixado na forma da Lei.
Divinópolis, 03 de fevereiro de 2010.
Sérgio Gildin, Promotor de Justiça.
Processo Administrativo n ° 178/08
Empresa: Pastelaria Bom Sucesso Ltda
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000007463273-8/003; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
4632738-43.2007.8.13.0000; Parte 1:
CLG; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e improcedencia mdo recurso.
Desaforamento
Nr.
000009490741-7/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4907417-59.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: J2VCCSL;- Pela
improcedencia o pedido de
desprovimento.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
Desaforamento
Nr.
000009511357-7/000;
Comarca:
Caratinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP;- Pelo provimento do pedido.
DIRETORIA
CRIMINAIS
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
PROCURADOR DE
ANTONIO JOSE LEAL
Processo De Competencia Originaria Nr.
000009503827-9/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
5038279-21.2009.8.13.0000; Parte 1:
LS; Parte 2: IOMC;MACC;- Pela
extincao da punibilidade.
DE
JUSTICA
Revisao
Criminal
Nr.
000009491093-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4910932-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
LRJ;- Pelo indeferimento do pedido
06/02/2010
Representacao
Nr.
000009498238-6/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
4982386-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
ACFR; Parte 2: FSJ;- Pela extincao da
punibilidade.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
DE
JUSTICA
Revisao
Criminal
Nr.
000008486054-3/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 4860543-50.2008.8.13.0000;
Parte 1: FRF;- Em diligencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000009498423-4/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
- 21 -
4984234-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
WSP;- Em diligencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000009496006-9/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 4960069-53.2009.8.13.0000;
Parte 1: JHCN;- Em diligencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000009507729-3/000;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
5077293-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
ARF;- Pelo indeferimento do pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000009507841-6/000; Comarca: Carlos
Chagas;
N.Unica:
5078416-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
ASS;- Pelo conhecimento e deferimento
do pedido revisional.
Revisao
Criminal
Nr.
000009502997-1/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
5029971-93.2009.8.13.0000; Parte 1:
FBC;- Pelo indeferimento do pedido
revisional.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000009512494-7/000;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
5124947-92.2009.8.13.0000; Parte 1:
M;- Pelo prosseguimento da acao com
o respectivo julgamento.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
070409133943-9/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1339439-98.2009.8.13.0704;
Parte 1: PVRS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
070208531111-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5311117-40.2008.8.13.0702; Parte 1:
DPSF;EC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018309169391-5/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1693915-24.2009.8.13.0183; Parte 1:
MPEMG;FJV; Parte 2: FJV;MPEMG;Pelo provimento ao apelo ministerial,
julgando-se prejudicado, nessa parte, o
recurso da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409481384-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4813847-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
WJC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
020903027514-0/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0275140-72.2003.8.13.0209; Parte 1:
LAL; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048005077679-2/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0776792-59.2005.8.13.0480; Parte 1:
LDC; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062507070713-2/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0707132-57.2007.8.13.0625; Parte 1:
LCVO; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao
Criminal
Nr.
070708173975-7/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1739757-41.2008.8.13.0707; Parte 1:
WO;EVM; Parte 2: MP;- Pelo
06/02/2010
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509089149-4/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0891494-29.2009.8.13.0625; Parte 1:
DMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011104001703-5/001;
Comarca:
Campina
Verde;
N.Unica:
0017035-55.2004.8.13.0111; Parte 1:
MPEMG;CF;
Parte
2:
CF;MPEMG;LCG;ITS;ZCS;ABS;MRO;Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008482926-6/003;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
4829266-16.2008.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: JRQ;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
052807003014-3/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0030143-59.2007.8.13.0528;
Parte 1: EO;SFP;CSGO;LDS; Parte 2:
MP;- Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
047609008896-6/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0088966-17.2009.8.13.0476; Parte 1:
RSM; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
071809004649-8/001;
Comarca:
Virginopolis;
N.Unica:
0046498-88.2009.8.13.0718; Parte 1:
MP; Parte 2: SNS;OAP;JJNC;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509294880-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
- 22 -
2948808-04.2009.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: RSS;AGS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 052503024367-5/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0243675-67.2003.8.13.0525; Parte 1:
CSM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509093191-0/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0931910-39.2009.8.13.0625; Parte 1:
LJDVD; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002409473436-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4734365-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
DFA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019309027500-2/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0275002-46.2009.8.13.0193; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: FNP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047109109183-8/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1091838-03.2009.8.13.0471; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: FJB;MJF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070408127372-1/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1273721-91.2008.8.13.0704;
Parte 1: RSF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070408118921-6/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1189216-70.2008.8.13.0704;
Parte
1:
EJR;M;DCFL;PRB;AMC;JMM;NPM;
Parte 2: OM;JAA;PRSO;- Pelo
conhecimento dos recursos, sejam
rejeitadas as preliminares no merito,
pelo provimento do apelo ministerial.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
061109030155-1/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0301551-03.2009.8.13.0611; Parte 1:
ASV;JVA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
062503026499-2/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0264992-15.2003.8.13.0625; Parte 1:
JDS;AA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, pelo
improvimento do recurso interposto por
A. pelo parcial provimento do recurso
interposto por J.
Apelacao
Criminal
Nr.
003509152907-9/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1529079-90.2009.8.13.0035; Parte 1:
CM; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048108089761-6/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0897616-39.2008.8.13.0481; Parte 1:
BSA;FOSC;MNC; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409477179-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4771797-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG;LBS;RFS;
Parte
2:
RFS;MPEMG;LBS;Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
034407037474-1/001;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0374741-92.2007.8.13.0344; Parte 1:
MP; Parte 2: JD;AJS;- Pelo
06/02/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
002408167339-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1673394-84.2008.8.13.0024; Parte 1:
PMC; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
047998001738-4/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0017384-31.1998.8.13.0479; Parte 1:
MP; Parte 2: DFF;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070409130117-3/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1301173-42.2009.8.13.0704;
Parte 1: MVB;FRM; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070107205983-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2059838-87.2007.8.13.0701; Parte 1:
ESS;LJB;JAR;ARLJ; Parte 2: MPEMG;Pelo improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Apelacao
Criminal
Nr.
067202094160-1/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0941601-77.2002.8.13.0672; Parte 1:
JDM;RTC;ADS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031301025149-1/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0251491-28.2001.8.13.0313; Parte 1:
LJS;MAM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068608222068-8/001; Comarca: Teofilo
- 23 -
Otoni;
N.Unica:
2220688-29.2008.8.13.0686; Parte 1:
EML; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003508129354-6/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1293546-88.2008.8.13.0035; Parte 1:
MP; Parte 2: CFA;CPNJ;DJMM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005608169963-1/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1699631-59.2008.8.13.0056; Parte 1:
MP; Parte 2: CAS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051206037038-8/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0370388-24.2006.8.13.0512; Parte 1:
FCA; Parte 2: MP;FRR;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029002007420-6/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0074206-83.2002.8.13.0290; Parte 1:
RVS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046004014904-5/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0149045-83.2004.8.13.0460; Parte 1:
VS;DZG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018009047947-8/001;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0479478-85.2009.8.13.0180; Parte 1:
MSR; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018409020548-7/001;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0205487-48.2009.8.13.0184; Parte 1:
FLS;RFS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405750807-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7508079-04.2005.8.13.0024; Parte 1:
MSB; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015506012465-0/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0124650-98.2006.8.13.0155; Parte 1:
RAC; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964634-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0230281-36.2006.8.13.0024; Parte 1:
NGM; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509508494-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5084946-18.2009.8.13.0145; Parte 1:
CESS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068609230207-0/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2302070-10.2009.8.13.0686; Parte 1:
GSF; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068605165581-5/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1655815-82.2005.8.13.0686; Parte 1:
ANC;ESSF; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
06/02/2010
Criminal
Nr.
023609016771-9/001; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0167719-29.2009.8.13.0236; Parte 1:
EMB;MARF;BAO; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047109113920-7/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1139207-90.2009.8.13.0471; Parte 1:
ALR;PAAB; Parte 2: MPEMG;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409596148-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5961488-19.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;JSM; Parte 2: JSM;MP;- Pelo
improvimento ao recurso da defesa e
provimento ao apelo ministerial.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao
Criminal
Nr.
002402738619-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7386192-58.2002.8.13.0024; Parte 1:
VFS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002709181107-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1811078-08.2009.8.13.0027;
Parte 1: ESB;VAM; Parte 2: MPEMG;Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
030907018631-2/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0186312-52.2007.8.13.0309; Parte 1:
FPQ; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
055508008575-9/001; Comarca: Rio
Paranaiba;
N.Unica:
0085759-98.2008.8.13.0555; Parte 1:
- 24 -
EFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
043109047154-8/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0471548-39.2009.8.13.0431; Parte 1:
ERS;GAF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070708164178-9/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1641789-11.2008.8.13.0707; Parte 1:
MP;GP; Parte 2: GP;MP;- Pelo
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
004009090296-2/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0902962-96.2009.8.13.0040;
Parte 1: RRR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408996569-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9965693-57.2008.8.13.0024; Parte 1:
VSPJ; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
044306030774-3/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0307743-73.2006.8.13.0443; Parte 1:
LMJ; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068606178556-0/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1785560-81.2006.8.13.0686; Parte 1:
PAM; Parte 2: MPEMG;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052596008536-9/002; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0085369-44.1996.8.13.0525; Parte 1:
MP; Parte 2: LFB;MWPS;JAS;- Pelo
provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
030908022805-4/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0228054-23.2008.8.13.0309; Parte 1:
CNO; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068602040376-8/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0403768-40.2002.8.13.0686; Parte 1:
TFT; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
052599000456-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0004562-32.1999.8.13.0525; Parte 1:
DOC; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento dos recursos.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007907371882-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3718821-36.2007.8.13.0079; Parte 1:
EFC;EMP;CSP;SSCG;CAG; Parte 2:
MPEMG;- Pelo nao provimento do
recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
002409570368-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5703682-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: GAMV;CRL;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
Apelacao
Criminal
Nr.
047008053650-6/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0536506-48.2008.8.13.0470; Parte 1:
DM; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
06/02/2010
Criminal
Nr.
043306173015-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1730159-80.2006.8.13.0433; Parte 1:
RPB; Parte 2: M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
N.Unica: 0106909-19.2006.8.13.0002;
Parte 1: TAA; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002405856448-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8564485-28.2005.8.13.0024; Parte 1:
GAB;RJR; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento dos recursos.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070203049458-8/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0494588-23.2003.8.13.0702; Parte 1:
WAP; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
034706004257-4/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0042574-23.2006.8.13.0347;
Parte 1: GRC;APS; Parte 2: MPMG;Pelo nao provimento do recurso
Embargos
Infringentes
Nr.
000009496791-6/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CMO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001506027530-0/002; Comarca: Alem
Paraiba;
N.Unica:
0275300-92.2006.8.13.0015; Parte 1:
MP; Parte 2: SOG;- Pelo provimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
031305157328-2/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1573282-21.2005.8.13.0313; Parte 1:
LFS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007905211994-2/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2119942-39.2005.8.13.0079; Parte 1:
CAO; Parte 2: MPEMG;WFG;- Pelo nao
provimento do recurso
Reexame Necessario Criminal Nr.
048003049302-1/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0493021-41.2003.8.13.0480; Parte 1:
JVCIJATCPM; Parte 2: RMC;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002499049857-8/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0498578-58.1999.8.13.0024; Parte 1:
MHM; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento parcial do recurso e, na
parte conhecida, que lhe seja negado
provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Recurso
Especial
Nr.
002407671543-2/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6715432-60.2007.8.13.0024; Parte 1:
DKVS; Parte 2: MPEMG;DSAS;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002499049857-8/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0498578-58.1999.8.13.0024; Parte 1:
MHM; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002407671543-2/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6715432-60.2007.8.13.0024; Parte 1:
DKVS; Parte 2: MPEMG;DSAS;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
000206010690-9/003; Comarca: Abaete;
Recurso
Especial
Nr.
002406129024-3/003; Comarca: Belo
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte;
N.Unica:
1290243-70.2006.8.13.0024; Parte 1:
LVC;TGO;ACGR; Parte 2: MPEMG;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
024507124261-5/005; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1242615-67.2007.8.13.0245; Parte 1:
RXS; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002406129024-3/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1290243-70.2006.8.13.0024; Parte 1:
LVC;TGO;ACGR; Parte 2: MPEMG;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
024507124261-5/006; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1242615-67.2007.8.13.0245; Parte 1:
RXS; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002407799816-9/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7998169-22.2007.8.13.0024; Parte 1:
ALS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
008006003107-9/003; Comarca: Bom
Sucesso;
N.Unica:
0031079-07.2006.8.13.0080; Parte 1: SI;
Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002407799816-9/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7998169-22.2007.8.13.0024; Parte 1:
ALS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
012307020985-3/002;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0209853-90.2007.8.13.0123; Parte 1:
AJGS; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
000206010690-9/002; Comarca: Abaete;
N.Unica: 0106909-19.2006.8.13.0002;
Parte 1: TAA; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
012307020985-3/003;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0209853-90.2007.8.13.0123; Parte 1:
AJGS; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
060706031045-7/002; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0310457-96.2006.8.13.0607; Parte 1:
RFP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002406985502-1/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9855021-50.2006.8.13.0024; Parte 1:
WVV;RBA; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
072007039031-8/002;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0390318-49.2007.8.13.0720; Parte 1:
GTP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002406985502-1/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WVV;RBA; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
06/02/2010
- 26 -
007905225330-3/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2253303-55.2005.8.13.0079; Parte 1:
ARB; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
072001000665-1/004;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0006651-54.2001.8.13.0720; Parte 1:
CGFS; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
071306059267-0/003; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0592670-51.2006.8.13.0713;
Parte 1: PFS; Parte 2: M;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
064705059058-5/003; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0590585-33.2005.8.13.0647; Parte 1:
APJ; Parte 2: M;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
000008485387-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4853878-18.2008.8.13.0000; Parte 1:
RFC; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
000009498224-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4982246-11.2009.8.13.0000; Parte 1:
CRSA; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
070203049458-8/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0494588-23.2003.8.13.0702; Parte 1:
WAP; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
062506062018-8/004; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0620188-86.2006.8.13.0625; Parte 1:
LCM;EALF; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
062506062018-8/005; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0620188-86.2006.8.13.0625; Parte 1:
LCM;EALF; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
043103008578-8/002; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0085788-11.2003.8.13.0431; Parte 1:
RCR; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
022301076803-2/002;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0768032-58.2001.8.13.0223; Parte 1:
MP; Parte 2: AAD;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002406150489-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1504890-86.2006.8.13.0024; Parte 1:
APP; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
000009493873-5/001;
Comarca:
Paraopeba;
N.Unica:
4938735-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
GLS; Parte 2: JCP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
022305159379-4/005;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1593794-04.2005.8.13.0223; Parte 1:
GCR; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
022305159379-4/006;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1593794-04.2005.8.13.0223; Parte 1:
GCR; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
06/02/2010
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
070109271371-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2713711-79.2009.8.13.0701; Parte 1:
CC; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409601699-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6016993-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
CSB;RSS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409547979-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5479796-63.2009.8.13.0024; Parte 1:
LFS;MHB; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023103011040-8/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0110408-08.2003.8.13.0231; Parte 1:
MPEMG;SCA;
Parte
2:
SCA;MPEMG;RPS;- Provimento do
recurso da Promotoria. Desprovimento
do recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509091842-0/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0918420-47.2009.8.13.0625; Parte 1:
JDST; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409601806-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6018064-32.2009.8.13.0024; Parte 1:
BCC; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068608219260-6/001; Comarca: Teofilo
- 27 -
Otoni;
N.Unica:
2192606-85.2008.8.13.0686; Parte 1:
FGS;SSF;CFS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407692387-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6923879-53.2007.8.13.0024; Parte 1:
RARC;RGO; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409547609-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5476099-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
JIT; Parte 2: MPM;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209563366-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5633666-34.2009.8.13.0702; Parte 1:
LDS;PHV;MRF; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
070709183147-9/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1831479-25.2009.8.13.0707; Parte 1:
PAD; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069908079488-5/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0794885-87.2008.8.13.0699;
Parte 1: SAC; Parte 2: M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031309274841-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2748414-36.2009.8.13.0313; Parte 1:
GPC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
018409019843-5/001;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
0198435-98.2009.8.13.0184; Parte 1:
JDS;ERA; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
TMSG;ACSG;NMS; Parte 2: MP;- Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
034209123253-4/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1232534-88.2009.8.13.0342; Parte 1:
ULS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069909093690-6/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0936906-52.2009.8.13.0699;
Parte 1: AAL; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043508007247-1/002;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0072471-55.2008.8.13.0435; Parte 1:
MCN; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002702012053-4/001; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: IMS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045009013518-4/001; Comarca: Nova
Ponte;
N.Unica:
0135184-84.2009.8.13.0450; Parte 1:
CRES;MPEMG;
Parte
2:
MPEMG;CRES;WM;JMC;WGS;- Pelo
conhecimento de ambos os recursos,
provimento do apelo ministerial e
desprovimento do recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
009307014594-6/001; Comarca: Buritis;
N.Unica: 0145946-37.2007.8.13.0093;
Parte 1: MCDM; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ODETE SOUTO PEREIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
002407681925-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6819259-87.2007.8.13.0024; Parte 1:
06/02/2010
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao
Criminal
Nr.
067201044792-4/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0447924-92.2001.8.13.0672; Parte 1:
DRC; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408974893-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9748933-17.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP;AMP; Parte 2: APS;- Pelo
conhecimento e provimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
008204000229-5/001;
Comarca:
Bonfinopolis De Minas; N.Unica:
0002295-82.2004.8.13.0082; Parte 1:
ETS; Parte 2: M;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509529913-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5299130-92.2009.8.13.0145; Parte 1:
MP;GOI; Parte 2: GOI;M;- Pelo
conhecimento de ambos os recursos.
Provimento do apelo ministerial e
desprovimento do recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
015107021401-1/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0214011-07.2007.8.13.0151;
Parte 1: ALR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033107003847-5/001;
Comarca:
- 28 -
Itanhandu;
N.Unica:
0038475-24.2007.8.13.0331; Parte 1:
VP; Parte 2: MAD(;CAR(;MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
DRUMOND DA ROCHA
Apelacao
Criminal
Nr.
007905187781-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1877813-03.2005.8.13.0079; Parte 1:
MCS;GFA;RSO; Parte 2: MPEMG;Pelo conhecimento e nao provimento
dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
022303121532-8/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1215328-40.2003.8.13.0223; Parte 1:
MP; Parte 2: WFP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015305042443-8/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0424438-44.2005.8.13.0153; Parte 1:
EOF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002602005118-6/001;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
0051186-79.2002.8.13.0026; Parte 1:
AM; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
019309025524-4/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0255244-81.2009.8.13.0193; Parte 1:
MPEMG;MAFN;MC;
Parte
2:
MC;MAFN;- Pelo nao provimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
054905002001-1/001; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
0020011-45.2005.8.13.0549; Parte 1:
DAFS;DLRH;GAGF;PRA; Parte 2: MP;Pelo nao provimento dos recursos.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Apelacao
Criminal
Nr.
070409132999-2/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1329992-86.2009.8.13.0704;
Parte 1: MP;WPC; Parte 2:
GSB;WPC;GSB;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009512335-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5123352-58.2009.8.13.0000; Parte 1:
MP; Parte 2: RMG;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034808004889-8/001; Comarca: Jacui;
N.Unica: 0048898-55.2008.8.13.0348;
Parte 1: LHS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209577580-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5775806-91.2009.8.13.0702; Parte 1:
MSB; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007407037915-6/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0379156-55.2007.8.13.0074; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: IASO;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021008053516-9/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0535169-28.2008.8.13.0210; Parte 1:
RRS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403146235-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0230281-36.2006.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: LCG;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908417659-7/001;
Comarca:
06/02/2010
Contagem;
N.Unica:
4176597-89.2008.8.13.0079; Parte 1:
MOM; Parte 2: MPMG;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA NAJLA
NAIRA FARAH
Apelacao
Criminal
Nr.
047008052306-6/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0523066-82.2008.8.13.0470; Parte 1:
MP; Parte 2: ABRM;- Pelo
conhecimento de ambos os recursos,
no muito, pelo provimento do recurso
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408230720-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2307208-38.2008.8.13.0024; Parte 1:
MPMG; Parte 2: MGP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046105025512-8/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0255128-86.2005.8.13.0461; Parte 1:
EIO;CAB;ABS;ALM;CJC; Parte 2:
MPEMG;- Pelo provimento do recurso
ministerial e improvimento ao da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
014508493256-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4932568-14.2008.8.13.0145; Parte 1:
MPEMG;JLO;
Parte
2:
JLO;MPEMG;PAM;- Pelo provimento do
recurso ministerial e improvimento ao
da defesa.
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407751901-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7519015-20.2007.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: AMS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038201017130-6/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0171306-87.2001.8.13.0382;
Parte 1: MHA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Apelacao
Criminal
Nr.
010708004515-9/001;
Comarca:
Cambuquira;
N.Unica:
0045159-21.2008.8.13.0107; Parte 1:
MBC;JPM; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Embargos De Declaraçao Nr.
060706029393-5/002; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0293935-91.2006.8.13.0607; Parte 1:
GSP;JCS;JAM;RCL;VCJ;AAF; Parte 2:
MPMG;- Pelo nao conhecimento do
recurso. No merito, pelo provimento
parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002809019010-0/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0190100-73.2009.8.13.0028; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: RES;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
000009500972-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5009726-61.2009.8.13.0000; Parte 1:
RS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014505223886-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2238865-20.2005.8.13.0145; Parte 1:
CMSA; Parte 2: MPEMG;- Pelo
Embargos De Declara‡ao Nr.
043307210727-2/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2107272-03.2007.8.13.0433; Parte 1:
RSD;FJSR;APRM; Parte 2: MP;- Pelo
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
nao conhecimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009508049-5/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0009258-51.2003.8.13.0144; Parte 1:
AGO;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009508282-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0009258-51.2003.8.13.0144; Parte 1:
EES;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009502517-7/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 5025177-29.2009.8.13.0000;
Parte 1: BHPS;- Pelo conhecimento
parcial e improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
007908411160-2/002;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
BVM;MGF; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000007463561-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4635616-38.2007.8.13.0000; Parte 1:
JJECBH;
Parte
2:
J1VCCBH;MLG;GPCF;Pela
competencia do Juizado Especial
Criminal.
Apelacao
Criminal
Nr.
068707060633-4/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0606334-96.2007.8.13.0687; Parte 1:
CPS;LFS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010504130462-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1304624-05.2004.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: WRS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
06/02/2010
Criminal
Nr.
002409599978-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5999785-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
TFR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009501183-9/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
5011839-85.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPMG; Parte 2: ACS;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009511433-6/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
5114336-80.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: GBD;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009508808-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5088084-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
RAL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000009509105-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5091054-13.2009.8.13.0000; Parte 1:
HCRO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007906269425-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2694256-59.2006.8.13.0079; Parte 1:
MPMG; Parte 2: SAF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002400031776-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0317768-54.2000.8.13.0024; Parte 1:
JCC; Parte 2: MPEMG;- Pela extincao
da punibilidade.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010502064894-2/001;
Comarca:
- 30 -
Governador Valadares; N.Unica:
0648942-85.2002.8.13.0105; Parte 1:
FBR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005105011994-3/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0119943-45.2005.8.13.0051; Parte 1:
AHAS;ARFG; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 000009510313-1/001;
Comarca: Francisco Sa; N.Unica:
5103131-54.2009.8.13.0000; Parte 1:
CACS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 000009510257-0/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
5102570-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
RFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409659041-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6590419-80.2009.8.13.0024; Parte 1:
GAD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409631760-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6317607-24.2009.8.13.0024; Parte 1:
GJVA; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013408111150-9/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
1111509-87.2008.8.13.0134; Parte 1:
TSF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964191-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9641914-49.2008.8.13.0024; Parte 1:
MWV;PCA; Parte 2: MP;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408137837-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1378374-50.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MEDG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009508558-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
5085585-83.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: EFS;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046101002833-4/007; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0028334-51.2001.8.13.0461; Parte 1:
MPMG; Parte 2: CIG;EPLA;CDS;MFL;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409485011-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4850112-45.2009.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: EFR;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509287228-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2872289-85.2009.8.13.0105; Parte 1:
MPMG;ORGM;EDS; Parte 2: OM;- Seja
dado provimento tao somente ao
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
069308074845-4/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0950915-19.2009.8.13.0699; Parte 1:
MP;EFF; Parte 2: EFF;ROS;MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, no merito,
pelo parcial provimento do recurso de
E.F.F e improvimento do apelo
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
000009510718-1/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
06/02/2010
5107181-26.2009.8.13.0000; Parte 1:
AMG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
018309167505-2/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1675052-20.2009.8.13.0183; Parte 1:
CPV;VDR; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052108068379-5/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0683795-26.2008.8.13.0521; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: AGP;ALS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Excecao De Suspeicao Nr.
000009511303-1/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 5113031-61.2009.8.13.0000;
Parte
1:
GCS;ASN;WPL;BMP;BBE;MTHT;WSA;
VBLM;EBO;ACS;TLS;PAS;EPO;FBS;B
AS;CRAS; Parte 2: J1VCAT;- Pelo nao
conhecimento da excecao de suspeicao,
por intempestiva. Caso ultrapassada a
preliminar, requer-se o cumprimento de
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
057205005832-8/004; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0058328-43.2005.8.13.0572; Parte 1:
EBGS;FJR; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019309027720-6/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0277206-63.2009.8.13.0193; Parte 1:
MPMG; Parte 2: VFS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009510332-1/000; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
5103321-17.2009.8.13.0000; Parte 1:
J2VCSRS;TF;LJT; Parte 2: JVJESRS;Pela competencia do Juizo suscitante.
Apelacao
Criminal
- 31 -
Nr.
070704090429-4/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0904294-13.2004.8.13.0707; Parte 1:
CEL; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047905103207-2/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1032072-34.2005.8.13.0479; Parte 1:
JBS;GAS;DDR;SSB;EJC; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031304151845-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1518454-12.2004.8.13.0313; Parte 1:
BMVG;BMBOHMB;LJMB; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004202000085-9/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0000859-82.2002.8.13.0042;
Parte 1: AFN; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070402014825-7/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0148257-84.2002.8.13.0704;
Parte 1: MP; Parte 2: RPM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031308240442-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2404424-05.2008.8.13.0313; Parte 1:
CPRS;JPA;JS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
005608176133-2/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1761332-21.2008.8.13.0056; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: EFC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009511312-2/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5113122-54.2009.8.13.0000; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
MPEMG; Parte 2: WRS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002707129314-9/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1293149-87.2007.8.13.0027;
Parte 1: CFT; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do inconformismo, pela
rejeicao da preliminar de nulidade
absoluta do juizo e acolhimento do
pedido de afastamento da decadencia
do direito de representacao do apelante.
No merito, pelo desprovimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
031905019036-6/001;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0190366-02.2005.8.13.0319; Parte 1:
LRCC; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
003409053318-2/001;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0533182-63.2009.8.13.0034; Parte 1:
ARO; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407570333-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5703330-23.2007.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: WRO;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034307000777-2/001;
Comarca:
Itumirim;
N.Unica:
0007772-74.2007.8.13.0343; Parte 1:
PESF; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028305001195-8/001;
Comarca:
Guaranesia;
N.Unica:
0011958-97.2005.8.13.0283; Parte 1:
CFF; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208501739-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5017391-93.2008.8.13.0702; Parte 1:
CHFG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009500278-8/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
5002788-50.2009.8.13.0000; Parte 1:
JJECCPA;RRVS;
Parte
2:
J2VCEPCPA;- Pela competencia do
Juizo suscitado.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406026272-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0262722-70.2006.8.13.0024; Parte 1:
LRSR;GEJ; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009511071-4/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5110714-90.2009.8.13.0000; Parte 1:
JVCMATCA;GFM; Parte 2: JJECCA;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062508082039-6/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0820396-18.2008.8.13.0625; Parte 1:
CMCN; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052706000848-1/001; Comarca: Prados;
N.Unica: 0008481-76.2006.8.13.0527;
Parte 1: NTM;MTSM; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009510642-3/001; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
5106423-47.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: CGF;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019301001144-6/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0011446-35.2001.8.13.0193; Parte 1:
MP; Parte 2: MLM;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009511658-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5116588-56.2009.8.13.0000; Parte 1:
AAG; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002401017954-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0179547-57.2001.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JC;REFN;LMT;- Pelo
conhecimento do recurso ministerial e
desprovimento do apelo defensivo.
06/02/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
011608016429-0/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0164290-60.2008.8.13.0116; Parte 1:
HO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509089082-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0890827-43.2009.8.13.0625; Parte 1:
JCN;WSP;CSP; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009512149-7/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
5121497-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: SCCF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023904000085-7/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0000857-35.2004.8.13.0239; Parte 1:
COMS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Apelacao
Criminal
- 32 -
Nr.
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
043309289731-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2897316-56.2009.8.13.0433; Parte 1:
MPEMG;AMPS;
Parte
2:
AMPS;MPEMG;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009511295-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5112959-74.2009.8.13.0000; Parte 1:
MP; Parte 2: WLG;- Em diligencia.
014508478001-7/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4780017-49.2008.8.13.0145; Parte 1:
GJS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
064708087272-2/002; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JCRL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento, mas rejeitados os
embargos.
Recurso Sentido Estrito Nr.
031307239201-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2392019-68.2007.8.13.0313; Parte 1:
JCA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009504410-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ENR; Parte 2: OJ;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
029508019790-4/002; Comarca: Ibia;
N.Unica: 0197904-04.2008.8.13.0295;
Parte 1: ALR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
Embargos
Infringentes
Nr.
000008477050-2/003; Comarca: Para
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LPS; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002408222763-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DMDA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002408307041-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MMM; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
015309084959-4/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0849594-27.2009.8.13.0153; Parte 1:
IO; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Embargos
06/02/2010
Infringentes
Nr.
DE
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
068707051177-3/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0511773-80.2007.8.13.0687; Parte 1:
RNS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
045009013140-7/001; Comarca: Nova
Ponte;
N.Unica:
0131407-91.2009.8.13.0450; Parte 1:
TCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009498909-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
4989092-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
HOC; Parte 2: MP;- Prejudicado o
pedido.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009500747-2/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 5007472-18.2009.8.13.0000;
Parte 1: PRC; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Embargos
Infringentes
- 33 -
002408240677-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WNV; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Agravo Nr. 070109251653-6/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2516536-77.2009.8.13.0701; Parte 1:
MP; Parte 2: AECCAL;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051505014356-6/001; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0143566-07.2005.8.13.0515;
Parte 1: MI; Parte 2: MPEMG;MI;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409553808-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5538088-41.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011604001666-3/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0016663-91.2004.8.13.0116; Parte 1:
MP; Parte 2: AECCAL;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011605004157-7/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0041577-88.2005.8.13.0116; Parte 1:
MP; Parte 2: AECCAL;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409551862-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5518627-83.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECC/L; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
010508282363-1/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2823631-64.2008.8.13.0105; Parte 1:
AECC/L; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Embargos
Infringentes
Nr.
051808155937-0/002; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1559370-16.2008.8.13.0518; Parte 1:
AS;JSA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909942761-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9427613-76.2009.8.13.0079; Parte 1:
DJS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509163493-7/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1634937-95.2009.8.13.0525; Parte 1:
MPEMG;CFPE;LDS; Parte 2:
CFPE;MPEMG;LDS;NRS;Pelo
provimento do recurso Ministerial e
desprovimento do recorrente.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Embargos
Infringentes
Nr.
002405870593-0/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8705930-34.2005.8.13.0024; Parte 1:
GFTL;GFTL; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA DUPIN LUSTOSA
Apelacao
Criminal
Nr.
017208017502-6/001;
Comarca:
06/02/2010
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0175026-66.2008.8.13.0172; Parte 1:
VS;WABS;EFN; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento dos apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409653169-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6531694-98.2009.8.13.0024; Parte 1:
RJF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047109109199-4/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1091994-88.2009.8.13.0471; Parte 1:
KNG;LNG;JLCL; Parte 2: MPEMG;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao
Criminal
Nr.
043309277537-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2775371-05.2009.8.13.0433; Parte 1:
LRR;SAC; Parte 2: MPEMG;MPC;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
022308262970-8/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2629708-10.2008.8.13.0223; Parte 1:
MPEMG;SMAS;
Parte
2:
SMAS;MPEMG;MAC;FCD;CMM;CSCD;
- Pelo conhecimento de ambos os
recursos, pelo desprovimento do
recurso da defesa, pelo provimento do
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
069909093063-6/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0930636-12.2009.8.13.0699;
Parte 1: JM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005106015597-8/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
- 34 -
0155978-67.2006.8.13.0051; Parte 1:
PJGF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509310202-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3102025-67.2009.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: APLS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309286519-3/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2865193-53.2009.8.13.0223; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: FAS;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018804024466-0/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0244660-43.2004.8.13.0188; Parte 1:
WPO;GJC;EM; Parte 2: M;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070104065663-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0656632-55.2004.8.13.0701; Parte 1:
FDM; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001609094781-9/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0947819-08.2009.8.13.0016; Parte 1:
RC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047609008897-4/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0088974-91.2009.8.13.0476; Parte 1:
DCA;MP; Parte 2: MP;MJCS;- Pelo
conhecimento de ambos os recursos.
Provimento parcial do recurso da
defesa. Provimento do recurso
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109259686-8/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Uberaba;
N.Unica:
2596868-31.2009.8.13.0701; Parte 1:
MPEMG;DBOS;
Parte
2:
DBOS;MPEMG;LRL;- Pelo provimento
do recurso Ministerial e desprovimento
do recorrente.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209577601-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5776010-38.2009.8.13.0702; Parte 1:
TSX; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
Habeas
Corpus
Nr.
000000000163-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0001636-83.2000.9.13.0000; Parte 1:
BLB;FER;- Ciente.
Habeas
Corpus
Nr.
000000000164-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0001640-23.2000.9.13.0000; Parte 1:
AMO;- Pela denegacao da ordem.
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000000000003-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000039-79.2000.9.13.0000; Parte 1:
MLSP; Parte 2: OJ;- Pela denegacao da
ordem.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000263-0/000; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0002630-14.2000.9.13.0000; Parte 1:
FAFA; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000263-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002633-66.2000.9.13.0000; Parte 1:
06/02/2010
JRV; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Processo De Justificacao Nr.
000000000015-4/009; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000154-03.2000.9.13.0000; Parte 1:
JPCJ;- Pelo indeferimento do pedido.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000263-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002631-96.2000.9.13.0000; Parte 1:
ESPERA; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000000000063-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000638-18.2000.9.13.0000; Parte 1:
EMG; Parte 2: NHB;- Pelo
desprovimento do recurso.
Revisao
Criminal
Nr.
000000000007-4/009;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0000074-39.2000.9.13.0000; Parte 1:
RFS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000263-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002630-14.2000.9.13.0000; Parte 1:
CPMLSP; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000263-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002639-73.2000.9.13.0000; Parte 1:
DAM; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Subcoordenador: Procurador de Justiça
- 35 -
Arnaldo Gomes Ribeiro
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506266-7/000; Comarca: Minas
Novas;
N.Unica:
5062667-85.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Camara Municipal
De Berilo; - Pela procedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008474973-8/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
4749738-30.2008.8.13.0000; Parte 1:
Camara Mun Varginha; Parte 2: Pref
Mun Varginha; Plenario Camara Mun
Varginha; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009506792-2/000; Comarca: Manga;
N.Unica: 5067922-24.2009.8.13.0000;
Parte 1: Pg Justica; Parte 2: Prefeito
Mun Matias Cardoso; Presidente Cam
Municipl Matias Cardoso; - Seja
declarada prejudicada a ADI proposta,
em razao do esvaziamento de seu
objeto.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009499743-4/000;
Comarca:
Capinopolis;
N.Unica:
4997434-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador-geral De Justica; Parte 2:
Prefeito Municipal Ipiacu; Camara
Municipal Ipiacu; - Pela procedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Diário Eletrônico do MPMG
Mandado De Seguranca Nr.
000008473562-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio De Teofilo Otoni; Parte 2:
Presidente Do Tribunal De Justia Do
Estado De M; Estado Minas Gerais; Pela reiteracao das manifestaoes
ministeriais de fls. 81/84 e 142: Pela
denegacao da ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008473084-5/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
4730845-88.2008.8.13.0000; Parte 1:
Jose Roberto De Carvalho Ribeiro;
Parte 2: Joao Lourenco Bidart Sampaio
Rocha; - Pela procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510680-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5106803-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
Modelo Empreendimentos Construcoes
E Comercio Ltda; Parte 2: Des Relator
Agravo Inst 24.08.254753-0/001;
Estado Minas Gerais; - Pela denegacao
desta acao mandamental.
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5375195-31.2009.8.13.0145; Parte 1:
PAMSC; Parte 2: LCBSC;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409631257-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6312574-53.2009.8.13.0024; Parte 1:
WRJ; Parte 2: FBT;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408193840-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1938409-16.2008.8.13.0024; Parte 1:
WAM; Parte 2: FBCM;MGC;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 070109281889-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2818890-02.2009.8.13.0701; Parte 1:
ELF; Parte 2: AMBF;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409692723-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6927231-48.2009.8.13.0024; Parte 1:
GCDN; Parte 2: FCOD;- Pelo nao
provimento do recurso
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Agravo Nr. 002409571469-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5714697-73.2009.8.13.0024; Parte 1:
ASG; Parte 2: NPSM;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 010509310562-2/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3105622-44.2009.8.13.0105;
Parte 1: GHMP; Parte 2: HRF;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 000309032451-2/001;
Comarca: Abre Campo; N.Unica:
0324512-16.2009.8.13.0003; Parte 1:
EMD; Parte 2: LMM;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo
06/02/2010
Nr.
014509537519-5/001;
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Agravo Nr. 002409691072-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6910724-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luiz Fernando Gardoni Lopes; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor De Rh De
Mg; Chefe Centro Recrut Selecao
Pmmg; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
071009020395-5/001;
Comarca:
Vazante;
N.Unica:
0203955-13.2009.8.13.0710; Parte 1:
Geraldo Teixeira Tavares; Jd Comarca
Vazante; Parte 2: Chefe Da Secao De
Transp Da Prefeitura Munic De Gu; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
028708047668-5/001;
Comarca:
- 36 -
Guaxupe;
N.Unica:
5368125-72.2008.8.13.0702; Parte 1:
Claucia Maria Abrao Dos Santos;
Menor; Jd 2 V Comarca Guaxupe; Parte
2: Municipio Guaxupe; Diuretor Depto
Saude Guaxupe; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Agravo Nr. 033899003226-4/008;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0032264-29.1999.8.13.0338; Parte 1:
Fazenda Nacional; Parte 2: Cia
Industrial Itaunense Massa Falida; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409538311-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5383113-61.2009.8.13.0024; Parte 1:
Nogueira Rezende Ind Laticinios Ltda;
Parte 2: Sete Por Sete Generos
Alimenticios; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063709070558-2/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0705582-20.2009.8.13.0637; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Agropecuaria Talisma Ltda;
Hoteis Primus S/a; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
064709093229-2/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0932292-63.2009.8.13.0647; Parte 1:
Anhizotl Kotzatteot Perales Achniotou;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404304530-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3045301-68.2004.8.13.0024; Parte 1:
Aurelio Fernando De Brito Seco; Pedro
Luiz Machado Filho; Parte 2: Multilens
Laboratorio Optico Ltda Massa Falida;
Celma Regina Rodrigues Machado; -
Diário Eletrônico do MPMG
Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
0107598-59.2008.8.13.0498; Parte 1:
Municipio Perdizes E Outros; Jd
Comarca Perdizes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706095701-9/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 0957019-11.2006.8.13.0027;
Parte 1: Municipio Betim; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico Mg; Pelo conhecimento e nao provimento
dos recursos.
Acao
Civil
Publica
Nr.
069408046422-5/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0464225-04.2008.8.13.0694; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Aristides Vicentini Bernardes; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211499-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114991-08.2007.8.13.0313; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Francisco Carlos Chico
Ferramenta Delfino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 019409100721-2/002;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
1007212-09.2009.8.13.0194; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; Copasa Mg Cia
Saneamento Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069407038736-0/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0387360-71.2007.8.13.0694; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Angelo Bertoli; Terezinha
Sarto Bertoli; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 010509310920-2/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3109202-82.2009.8.13.0105;
Parte 1: Camara Mun Governador
Valadares; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
009708004461-9/002;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
0044619-03.2008.8.13.0097; Parte 1:
Ministeri Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Municipio De Cachoeira De
Minas; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408097672-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Federaao Mineira Futebol; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 070109271469-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2714693-93.2009.8.13.0701; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; Marluce Da Silva
Feliciano; - Pelo nao conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Apelacao
Civel
Nr.
049808010759-8/003;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
06/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
001204000884-4/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0008844-27.2004.8.13.0012; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Paulo
Cesar Nogueira De Carvalho; - Em
diligencia.
- 37 -
Recurso
Especial
Nr.
003506086759-1/003;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
4665654-58.2007.8.13.0024; Parte 1:
Cia Distr Ind Mg; Ministerio Publicos Do
Estado Mg; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; Cia Distr Ind Mg; - Pelo
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052507103283-9/002; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1032839-60.2007.8.13.0525; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Gallo
Maquinas Ltda E Outo; Antonio Celio
Rios De Andrade; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
Civel
Nr.
047908141954-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1419547-47.2008.8.13.0479; Parte 1:
Ipsemg; Jd 2 V Cv Comarca Passos;
Parte 2: Daniel Ricardo De Almeida
Soares Heleno; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
070705105677-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1056778-76.2005.8.13.0707; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd V Faz Publ Inf
Juv Comarca Varginha; Parte 2: Avani
Moreira Murad; - Pela reforma da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409549008-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5490082-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Gustavo Nilo Dos Santos Paulo; Com
Geral Corpo Bombeiros Militar Estado
Mg; - Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Agravo Nr. 002409691205-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6912050-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Arthur Gurgel De Souza Oliveira; Parte
2: Estado Minas Gerais; Diretor
Recursos Humanos Corpo Bombeiros
Militar M; - Seja determinado ao culto
Juizo primevo esclarecer acerca da
prolacao da almejada sentenca
Agravo Nr. 043309306147-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3061474-31.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Viviane Gusmao
Goncalves Pereira; Deleg Trans Montes
Claros Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043509009113-1/001;
Comarca: Morada Nova De Minas;
N.Unica: 0091131-63.2009.8.13.0435;
Parte 1: Luiz Carlos De Oliveira; Parte 2:
Camara Mun Morada Nova Minas; Seja determinado ao culto e dedicado
juizo primevo esclarecer acerca da
prolacao da sentenca.
Agravo Nr. 001609100394-3/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
1003943-11.2009.8.13.0016; Parte 1:
Municipio Alfenas; Parte 2: Jose Dos
Reis Anacleto; Secretaria Municipial De
Saude; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070109286448-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2864480-02.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Delta; Parte 2: Renato
Franisco Ferreira Dos Santos; Prefeito
Mun Delta; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
060708045568-8/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0455688-86.2008.8.13.0607; Parte 1:
Edison Hauck; Jd 1 V Cv Cr Exec Cr
Comarca Santos Dumont; Parte 2:
Municipio Santos Dumont; Secret Mun
Saude Santos Dumont; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
06/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
069408046424-1/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0464241-55.2008.8.13.0694; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Joao Paulo Silveira Tiso; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 021608050597-9/001;
Comarca: Diamantina; N.Unica:
0505979-02.2008.8.13.0216; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Parte
2: Romario Antonio Prates E O Utro;
Washington Ferreira; - Pelo
conhecimento e provimento do agravo
para, reformando a decisao, determinar
o prosseguimento do feito perante a
justica comum.
Apelacao
Civel
Nr.
000906007598-4/001; Comarca: Aguas
Formosas;
N.Unica:
0075984-19.2006.8.13.0009; Parte 1:
Municipio Aguas Formosas; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040006022493-0/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0224930-21.2006.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Joao Batista Francisco; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
008006004962-6/001; Comarca: Bom
Sucesso;
N.Unica:
0049626-95.2006.8.13.0080; Parte 1:
Mary Angela Lage Carrara E Outros
(herdeiros); Ronaldo De Paiva Carrara
(espolio); Parte 2: Municipio De Santo
Antonio Do Amparo; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
000508028246-9/012;
Comarca:
Acucena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Jansem Siman; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais;
Jansem Siman E Outros; - Pela
inadmissao do recurso e, acaso vencido
- 38 -
o ponto, pelo seu desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
000508028246-9/013;
Comarca:
Acucena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ademir Jose Siman; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais;
Jansem Siman E Outros; - Pela
retencao do recurso especial, se
transitar, pelo seu nao conhecimento e,
se admitido, pelo seu desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
031307211518-8/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2115188-60.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do recurso
especial e, caso conhecido, pelo seu
desprovimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
041107034152-3/005;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0341523-66.2007.8.13.0411; Parte 1:
Paulo Cesar Correa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do agravo.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
041107034152-3/006;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0341523-66.2007.8.13.0411; Parte 1:
Paulo Cesar Correa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do agravo.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Apelacao
Civel
Nr.
057207014988-3/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0149883-73.2007.8.13.0572; Parte 1:
MRGO;M; Parte 2: GCO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022008009554-4/001; Comarca: Divino;
N.Unica: 0095544-22.2008.8.13.0220;
Parte 1: RRN; Parte 2: LSR;M;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015307065640-7/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0656407-25.2007.8.13.0153; Parte 1:
GNM; Parte 2: SSCM;M;JSCM;GSCM;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051807122398-7/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1223987-84.2007.8.13.0518; Parte 1:
AFA; Parte 2: RCP;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 011109017230-0/001;
Comarca: Campina Verde; N.Unica:
0172300-74.2009.8.13.0111; Parte 1:
MLF;M; Parte 2: SRS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408160878-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1608788-47.2008.8.13.0024; Parte 1:
RS;M; Parte 2: ARB;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308259649-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2596492-79.2008.8.13.0313; Parte 1:
RSM;M; Parte 2: IMR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109274203-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2742033-12.2009.8.13.0701; Parte 1:
CCB;M; Parte 2: DC;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
043908089462-9/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0894629-59.2008.8.13.0439;
Parte 1: Alaide Gomes De Melo Galvao;
Jd 3 V Cv Comarca Muriae; Parte 2:
Secretario Mun Saude Muriae; - Pela
confirmacao da sentenca.
06/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070404024405-2/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0244052-49.2004.8.13.0704;
Parte 1: Maria Neuza Mendes
Evangelista; Parte 2: Municipio Unai;
Presidente Comis Concurso Publico
Pref Unai; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409651354-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6513544-69.2009.8.13.0024; Parte 1:
Dayvisson De Almeida Barbosa; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Rh Pmmg;
- Pela cassacao da sentenca.
Agravo Nr. 014509562724-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5627249-87.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2: Eula
Carvalho Pinheiro; Prefeito Juiz De
Fora; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409692493-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6924931-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
Huver Patrick Diniz Gomes; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Rh Pmmg;
- Pelo desprovimento do recurso.
Belo Horizonte; Parte 2: Francisco De
Sousa Lima; Chefe Coord
Medicamentos Excepicionais Sec; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
052709005465-3/001; Comarca: Prados;
N.Unica: 0054653-71.2009.8.13.0527;
Parte 1: Maria Nilce Rezende; Jd
Comarca Prados; Parte 2: Cemig
Distribuicao S/a; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002404362401-4/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio De Belo Horizonte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Em preliminar, a inadmissao do
recurso,
por
ausencia
de
prequestionamento e, no merito,
seja-lhe
negado
provimento,
mantendo-se a r. decisao recorrida.
Agravo Nr. 002409691311-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6913116-22.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ideal Bh Pericias E Vistorias Ltda; Parte
2: Detran Mg; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208441900-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4419002-33.2008.8.13.0702; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Sindicato Empregados Com Uberlandia;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
035208046423-8/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0464238-59.2008.8.13.0352; Parte 1:
Municipio Januaria; Jd 2 V Comarca
Januaria; Parte 2: Manoel Benicio Alves
Moreno; Menor; Prefeito Municipal
Januaria; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Recurso
Especial
Nr.
031307211423-1/002;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado Mg; Mun Ipatinga; - Em
preliminar, pela inadmissao do recurso
e no merito, caso apreciado, pelo seu
nao provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002408245621-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2456211-67.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Comarca
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
- 39 -
JUSTICA
SANTOS
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso
Especial
Nr.
008006003954-4/003; Comarca: Bom
Sucesso; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Aecio Magalhaes Zenith; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
032708032683-5/004;
Comarca:
Itambacuri;
N.Unica:
0326835-26.2008.8.13.0327; Parte 1:
Tim Nordeste S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao provimento do agravo.
Recurso
Especial
Nr.
055406010702-2/003; Comarca: Rio
Novo;
N.Unica:
0107022-63.2006.8.13.0554; Parte 1:
Heitor Ventura Dos Reis Filho E Outros;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Heitor Ventura Dos Reis
Filho E Outros; - Pela inadmissao do
apelo. Na eventualidade de admissao
do recurso, que as respectivas razoes
nao sejam conhecidas.
Agravo Nr. 010308006982-8/001;
Comarca:
Caldas;
N.Unica:
0069828-53.2008.8.13.0103; Parte 1:
Jose Erivelto De Araujo E Outro; Outros;
Parte 2: Ministerio Publico Mg; - Em
diligencia.
Agravo Nr. 018809085675-1/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0856751-43.2009.8.13.0188; Parte 1:
Trater - Pesados Rental Ltda E Outro;
Parte 2: Condominio Lagoa Do
Miguelao; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048107077492-4/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774924-72.2007.8.13.0481; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Municipio Patrocinio; Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
062509092925-2/001; Comarca: Sao
06/02/2010
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0929252-42.2009.8.13.0625; Parte 1:
Francisco Ariteu Pereira; Ex-prefeito
Municipal De Sao Tiago; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070109263895-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2638959-39.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Jd 2 V Cv Comarca
Uberaba; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Apelacao
Civel
Nr.
004203004313-9/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0043139-34.2003.8.13.0042;
Parte 1: Municipio Arcos; Aero Clube
Arcos; Parte 2: Aero Clube Arcos;
Municipio Arcos; - Pelo provimento do
recurso interposto pelo municipio de
Arcos, negando-se provimento, via de
consequencia, ao recurso interposto
pelo Aeroclube.
Agravo Nr. 018307132745-0/002;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 1327450-77.2007.8.13.0183;
Parte 1: Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Lucape Siderurgia Ltda E Outro; Luiz
Carlos Pereira E Outro; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000009505548-9/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5055489-85.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Walace
Ventura Andrade; - Pelo acolhimento da
presente excecao.
Agravo Nr. 070409137943-5/002;
Comarca:
Unai;
N.Unica:
1379435-06.2009.8.13.0704; Parte 1:
Osmar Barbosa Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 40 -
Apelacao
Civel
Nr.
015305040749-0/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0407490-27.2005.8.13.0153; Parte 1:
Marco Aurelio Freire Dias; Parte 2:
Municipio Cataguases; Copasa Cia
Saneamento Mg; Maria Lucia Soares
Mendonca; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
001205002677-7/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0026777-76.2005.8.13.0012; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Elvio Antonio Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
069906062915-0/001; Comarca: Uba;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: CF; Parte 2:
RLOCS;- Preliminarmente, pela
extincao do processo sem julgamento
de merito, no exame deste, pelo
provimento do apelo.
Apelacao
Civel
Nr.
067208291548-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2915485-87.2008.8.13.0672; Parte 1:
MF; Parte 2: VAAV;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063708063113-7/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0631137-65.2008.8.13.0637; Parte 1:
JC; Parte 2: SAO;M;- Preliminarmente,
pela cassacao da sentenca, ou, no
merito, pelo desprovimento do apelo.
Agravo Nr. 002409471067-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4710670-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
WCS;M; Parte 2: MJRP;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070705105726-3/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
1057263-76.2005.8.13.0707; Parte 1:
TCC;M; Parte 2: JPA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014109008319-9/001; Comarca: Carmo
De
Minas;
N.Unica:
0083199-33.2009.8.13.0141; Parte 1:
JCVS; Parte 2: RSB;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002405703746-7/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7037467-09.2005.8.13.0024; Parte 1:
Fabio Catao Alves Martins Da Silva;
Parte 2: Julio Catao Alves Martins Da
Silva; Tereza Ildete Couto Colares; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 028709057329-9/001;
Comarca: Guaxupe; N.Unica:
0573299-16.2009.8.13.0287; Parte 1:
RCO; Parte 2: CPGC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409656989-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6569892-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
RBA; Parte 2: MASO;VHSA;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051408031160-8/001;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0311608-17.2008.8.13.0514; Parte 1:
ZCS;M; Parte 2: RDC;- Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002408043855-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0438559-71.2008.8.13.0024; Parte 1:
Antonio Marcelo De Oliveira; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Nivaldo Batista
Lopes; Chefe Centro Recrutamento
Selecao Pmmg; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069908090147-2/001; Comarca: Uba;
06/02/2010
N.Unica: 0901472-36.2008.8.13.0699;
Parte 1: Silvania Aparecida Ferreira
Ferrari E Outros; Parte 2: Municipio Uba;
Prefeito Municipal Uba; - Pelo
desprovimento do recurso.
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015308079018-8/002;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0790188-12.2008.8.13.0153; Parte 1:
Cia Manufatora Teidos Algodao; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043907074458-6/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0744586-47.2007.8.13.0439;
Parte 1: Presid Comis Licitacoes
Prefeitura Municipal Muria; Coletivos
Muriaense Ltda E Outros; Jd 3 V Cv
Comarca Muriae; Parte 2: Coletivos
Muriaense Ltda E Outros; Plena
Exportacao Importacao Transporte E
Turismo L; Presid Comis Licitacoes
Prefeitura Mun Muriae; - Pela reforma
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
026109068588-2/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0685882-22.2009.8.13.0261; Parte 1:
Geraldo Antonio De Faria; Parte 2:
Cemig Distribuiao S/a; Diretor Cemig; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Apelacao
Civel
Nr.
002408197770-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1977704-60.2008.8.13.0024; Parte 1:
Rogerio Dos Reis Carvalho; Jd 1 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Supte
Central Adm Pessoal Seplag Mg; - Pela
manutencao da sentenca.
Recurso
Especial
Nr.
070104095586-9/003;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Pagliaro Servicos Sociais Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Agravo Nr. 002409738482-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7384820-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Camila Crumond Andrade E Outrs;
Parte 2: Ipsemg; Presidente Ipsemg;
Diretora Executiva Rh Tjmg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062506060509-8/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0605098-38.2006.8.13.0625; Parte 1: S
L Do Carmo Batista E Cia Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo Nr. 043309306149-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3061490-82.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Charleana Ferreira Da Silva; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409646092-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6460928-20.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jose Maria Alves; Parte 2: Detran Mg
Depto Transito Minas Gerais; Estado
Minas Gerais; Chefe Detran Mg; - Pelo
- 41 -
Agravo Nr. 018307133884-6/003;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 1338846-51.2007.8.13.0183;
Parte 1: Jairo Gonalves Da Silva; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Hemilton Junqueira; James
Alcantara De Almeida; Cabling
Tecnologia Informatica Ltda; Sebastiao
Trogo E Outros; V J Teleinformatica
Ltda E Outros; Jairo Silva Toledo;
Francisco Jorge Ferreira; Josemar Silva
Toledo; Julio Cesar Pacheco; Nelson
Osvaldo Pereira E Outros; Doce
Diário Eletrônico do MPMG
Magistris Ltda Me; Mary Luci Monteiro
Pereira; Santana Sistemas Segurana
Ltda; Maria De Lourdes Santana;
Francisco Lara Rocha; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407383967-2/009; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3839672-75.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo acolhecimento das preliminares
de nao conhecimento do agravo e, no
merito, o seu nao provimento.
Recurso
Especial
Nr.
070208471683-7/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4716837-37.2008.8.13.0702; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070208471683-7/004;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4716837-37.2008.8.13.0702; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
067298010987-6/004; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0109876-45.1998.8.13.0672; Parte 1:
Geraldo Antonio Saturnino; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela rejeicao de plano do presente
agravo de instrumento e, na hipotese
de se chegar ao merito, pelo seu
desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
010508250387-8/004;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2503878-97.2008.8.13.0105; Parte 1:
Luiz Marcelo Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
06/02/2010
Abelardo Fidelis Da Silva Neto; Carolina
Menezes De Aquino Fidelis; Empresa
Fidelis Cobranca Ltda; - Pela
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
010508250387-8/005;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2503878-97.2008.8.13.0105; Parte 1:
Luiz Marcelo Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Abelardo Fidelis Da Silva Neto; Carolina
Menezes De Aquino Fidelis; Empresa
Fidelis Cobranca Ltda; - Pela
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao
Civel
Nr.
042206000464-1/001; Comarca: Mirai;
N.Unica: 0004641-82.2006.8.13.0422;
Parte 1: Sind Servidores Publicos
Muriae; Jd Comarca Mirai; Parte 2:
Municipio Sao Sebastiao Vargem
Alegre; Secret Educ Sao Sebastiao
Vargem Alegre; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 043309292560-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2925604-14.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cassio
Murilo Braga Fonseca; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409503596-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5035960-08.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Rodrigo Navarro Dos Santos; Chefe
Detran Mg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002409691104-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
- 42 -
6911045-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Rondineia Lopes Moraes; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 039409104890-7/001;
Comarca: Manhuacu; N.Unica:
1048907-22.2009.8.13.0394; Parte 1:
Mun Sao Joao Manhuacu; Parte 2:
Ivanete Martins Gomes; Joao Batista
Gomes; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039609044873-1/001;
Comarca:
Mantena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ivanilda Clara Pereira Da Costa E
Outros; Lilia Raquel Gomes Ferreira
Lima; Jd 1 V Comarca Mantena; Parte 2:
Municipio Nova Belem; Prefeito Mun
Nova Belem; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 037809030857-8/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0308578-57.2009.8.13.0378; Parte 1:
Municipio Lambari; Parte 2: Yara Lopes
De Carvalho; Secretario Saude
Municipio Lambari; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046009037036-8/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0370368-87.2009.8.13.0460; Parte 1:
Moura E Barros Ltda; Jd 1 V Comarca
Ouro Fino; Parte 2: Municipio Ouro Fino;
Chefe Divisao Cadastro Tributaao Mun
Ouro Fino; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Agravo Nr. 070708156255-5/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
1562555-77.2008.8.13.0707; Parte 1:
MSPP; Parte 2: CAP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407779804-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7798049-60.2007.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Lilian Chueri Mendes Ribeiro; Parte 2:
Euza Viana Chueri Espolio De; Lilian
Chueri Mendes Ribeiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 052509175646-6/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
1756466-81.2009.8.13.0525; Parte 1:
AFR; Parte 2: JGN;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002405900821-9/003;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9008219-61.2005.8.13.0024; Parte 1:
Alessandra Cassia De Souza Ribeiro;
Jose Nelmar Ferraz Pinheiro; Parte 2:
Pontifica Univ Catolica Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409701233-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7012330-83.2009.8.13.0024; Parte 1:
JDGMO; Parte 2: KSA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407684957-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6849579-23.2007.8.13.0024; Parte 1:
SNOG; Parte 2: MMPN;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Apelacao
Civel
Nr.
043398005038-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5549591-84.2009.8.13.0145; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Montes Claros;
Alprino Auto Lotaao Princesa Norte
Ltda; - Pela nao manifestacao do
Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
043398005040-8/004;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Montes Claros;
Transmoc Transp Turismo Montes
06/02/2010
Claros Ltda; - Pela nao manifestacao do
Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
002409503588-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5035887-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio
Mendes Moura; Chefe Centro Adm Pes
Pol Mil Mg; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409543626-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5436267-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Gisele Cordeiro Maciel; Jd 2 V Faz Mun
Comarca Bh; Parte 2: Hospital Mun
Odilon Behrens; - Pela reforma da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408178864-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1788648-08.2008.8.13.0024; Parte 1:
Carla Delane Souza Mendes E Outros;
Clarissa Mende De Oliveira; Ciro Viana
Abrahao; Eliane Magda Cruz Vieira;
Maria Celia Alves Mendes; Renato
Cairo Faria Amaral; Valdinea Aparecida
Perpetuo; Rogeria Meneghini Salgarello;
Petrucio Viana Torres; Jose Anchieta
Gonalves Junior; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Secretario De Estado
Planejamento E Gestao Mg; Presidente
Ipsemg; Presidente
Tjmg; - Pela improcedencia do pedido
dos autores.
Agravo Nr. 002409648955-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6489554-49.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Fronder
Jonson Pereira Medina E Outro;
Delegado Geral Policia Chefe Detran; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 022309295673-7/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2956737-25.2009.8.13.0223; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Amanda
Cristina Lopes Costa; Seret Mun Saude
Divinopolis; - Pelo provimento do
- 43 -
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409572644-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5726444-20.2009.8.13.0024; Parte 1:
Flavio Navarro Carrato E Outros; Jd 1 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Presidete Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
003502003549-5/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0035495-95.2002.8.13.0035; Parte 1:
Sirlene Aparecida Nunes Dos Santos;
Parte 2: Municipio Araguari; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
022309280795-5/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2807955-76.2009.8.13.0223; Parte 1:
Adauto Alves De Oliveira; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022309286062-4/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2860624-09.2009.8.13.0223; Parte 1:
Maria Da Conceiao Aparecida Teodoro;
Parte 2: Telemar Norte Leste S/a; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408011404-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0114044-45.2008.8.13.0024; Parte 1:
Restaurante Scoth Bar Pantaneiros
Ltda; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070109264476-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2644767-25.2009.8.13.0701; Parte 1:
VBO; Parte 2: ASA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048109097634-3/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0976343-75.2009.8.13.0481; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
038808018956-5/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 5035261-85.2007.8.13.0024;
Parte 1: Marcos Antonio Fiuza Alonso;
Menor; Jd Comarca Luz; Parte 2:
Municipio Luz; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 010506175929-3/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 1759293-69.2006.8.13.0105;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Arena Diversoes
Eletronicas Ltda; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409658342-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6583422-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Maria Luiza Barbosa; Menor; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
046108054265-1/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0542651-50.2008.8.13.0461; Parte 1:
Jackeline Ferreira Massmann; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048108082643-3/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0826433-08.2008.8.13.0481; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Vitoria Dornelas Braz; - A
Procuradoria,que e orgao do Ministerio
Publico, nao devera ter postura outra
que nao seja a de recorrente,
abstendo-se assim de opinar sobre o
recurso que, para todos os efeitos,
diz-lhe respeito.
Apelacao
Civel
Nr.
002408968544-0/001; Comarca: Belo
06/02/2010
Horizonte;
N.Unica:
9685440-66.2008.8.13.0024; Parte 1:
Douglas Antonio Machado Junior;
Leonardo De Amorim Mazzini E Outros;
Parte 2: Ispemg; Presi Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002408010995-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0109952-24.2008.8.13.0024; Parte 1:
Marta Da Mata Santos; Parte 2:
Conselho Tutelar Norte; Jose Alves
Rodrigues Filho; - Parecer favoravel a
pretensao da agravante.
Apelacao
Civel
Nr.
007908431345-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4313455-30.2008.8.13.0079; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Aracy Maria De Jesus; - A
Procuradoria, que e orgao do Ministerio
Publico, nao devera ter postura outra
que nao seja a recorrente, abstendo-se
assim de opinar sobre o recurso que,
para todos os efeitos, pertence-lhe.
Apelacao
Civel
Nr.
002409482096-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4820966-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
Cristina De Castilho Batista; Jd 4 V
Feitos Trib Estado Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408279354-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2793548-17.2008.8.13.0024; Parte 1:
Clinio Jose Bernardi; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Detran Mg; Parecer favoravel a pretensao do
recorrente.
Apelacao
Civel
Nr.
070703065139-2/003;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0651392-04.2003.8.13.0707; Parte 1:
JCFM; Parte 2: CRAR;GCMR;JGMN;Pela reforma da sentenca.
Agravo Nr. 002408220918-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
- 44 -
2209180-35.2008.8.13.0024; Parte 1:
Flora Realina Barcelos; Parte 2: Noe
Vicente De Paula Barcelos; - Pela
manutencao da sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
043308264087-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2640874-88.2008.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Montes Claros;
Parte 2: Ap & L Construtora Ltda;
Delegado Fiscal 2 Nivel Srf I Montes
Claros; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
005609203006-5/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2030065-21.2009.8.13.0056; Parte 1:
Centro Educacional Cea Barbacena
Ltda; Jd 2 V Cv Comarca Barbacena;
Parte 2: Municipio Barbacena; Supte
Reg Ensino Barbacena; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Apelacao
Civel
Nr.
005608175705-8/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1757058-14.2008.8.13.0056; Parte 1:
Centro Educacional Cea Barbacena
Ltda; Jd 2 V Cv Comarca Barbacena;
Parte 2: Municipio Barbacena; Supte
Reg Ensino Barbacena; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Apelacao
Civel
Nr.
070108247588-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2475883-67.2008.8.13.0701; Parte 1:
Socol Salgado Oliveria Construcoes
Ltda; Parte 2: Ief Inst Estadual Florestas;
Superintendente Regional Do
Ief-instituto Estadual; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Agravo Nr. 014509546344-7/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5463447-10.2009.8.13.0145; Parte 1:
Carlos Alberto Bejani; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409589211-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5892113-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007109047785-3/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0477853-52.2009.8.13.0071; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Dulce
Naves Barbosa Gambogi; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 014509546344-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5463447-10.2009.8.13.0145; Parte 1:
Sim Inst Gestao Fiscal E Outros; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Carlos Alberto Bejani; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070209604847-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6048476-46.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007904162001-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1620018-57.2004.8.13.0079; Parte 1:
Evandro Franco; Jd 1 V Faz Mun
Comarca Contagem; Parte 2: Mario
Antonio Conceiao; Durval Angelo
Andrade; - Pela confirmacao da
sentenca.
06/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070208431357-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4313577-17.2008.8.13.0702; Parte 1:
Antonio Ribeiro E Outro; Ief Inst
Estadual Florestas; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
- Pela confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
002408134442-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1344426-20.2008.8.13.0024; Parte 1:
Silvana Paula Souza Viana; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Ipsemg; - Pela
reforma da sentenca sendo concedida a
seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
002404448589-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4485894-57.2004.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Antonio Ribeiro; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 002409647792-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6477922-26.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Bioetica Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Supte Vigilancia Sanitaria
Estadual Mg; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108229912-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2299127-09.2008.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Jd 5 V Cv Comarca
Uberaba; Parte 2: Elza Dos Passos
Silva; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 054309008676-9/001;
Comarca: Resplendor; N.Unica:
0086769-82.2009.8.13.0543; Parte 1:
Presid Camara Mun Itueta; Parte 2:
Paulo Henrique Da Costa E Outros;
Camara Mun Itueta; - Pelo nao
seguimento do recurso por perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
002407744326-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7443265-12.2007.8.13.0024; Parte 1:
Eduardo Augusto Dos Reis; Parte 2:
Reitor Uemg Univ Estado Minas Gerais;
- 45 -
Agravo Nr. 002409692304-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6923040-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Edilson Mendes Da Costa; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Coronel Diretor
Rec Hum Pmmg; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
005606131689-1/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1316891-88.2006.8.13.0056; Parte 1:
Adelcino Jose De Oliveira; Valeria
Maria Gomes; Parte 2: Valeria Maria
Gomes; Adelcino Jose De Oliveira;
Wania Cristina Gomes; Valdineia
Magda Gomes; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
023108130011-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1300114-17.2008.8.13.0231; Parte 1:
AAL; Parte 2: AGS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405686751-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6867518-84.2005.8.13.0024; Parte 1:
DFPO; Parte 2: CIOBR;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 069409053634-3/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0536343-41.2009.8.13.0694; Parte 1:
VRFMV; Parte 2: RPM;M;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 048009124522-9/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
1245229-48.2009.8.13.0480; Parte 1:
SO; Parte 2: MAG;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 056909017676-3/001;
Comarca: Sacramento; N.Unica:
0176763-43.2009.8.13.0569; Parte 1:
LDS; Parte 2: KAFS;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
048109093185-0/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0931850-13.2009.8.13.0481; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
023108123991-6/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1239916-14.2008.8.13.0231; Parte 1:
AVS; Parte 2: RPL;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0574608-55.2009.8.13.0034; Parte 1:
ERAR;JBRB; Parte 2: SRC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 038209109773-5/001;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
1097735-85.2009.8.13.0382; Parte 1:
MGVMS; Parte 2: JVPS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002407475246-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4752460-96.2007.8.13.0024; Parte 1:
JEMS; Parte 2: LCPA;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005808031301-6/001; Comarca: Tres
Marias;
N.Unica:
0313016-53.2008.8.13.0058; Parte 1:
MST; Parte 2: MP;- Pela nulidade da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
068604096260-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0962603-90.2004.8.13.0686; Parte 1:
IABS;M;AAA; Parte 2: AAA;ZAT;LBS;Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
Apelacao
Civel
Nr.
001702002385-3/001;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0023853-82.2002.8.13.0017; Parte 1:
SSP; Parte 2: GDP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039408089750-4/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0897504-40.2008.8.13.0394; Parte 1:
CF; Parte 2: SAF;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000009490444-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4904448-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
Roberto Godoy Assumpcao; Parte 2: Jd
V Inf Juv Comarca Belo Horizonte; Pela concessao da ordem.
Agravo Nr. 010509301820-5/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3018205-53.2009.8.13.0105;
Parte 1: KSPS; Parte 2: ROA;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 033809091193-8/001;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0911938-71.2009.8.13.0338; Parte 1:
ZJAC; Parte 2: LLCA;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404520197-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5201977-10.2004.8.13.0024; Parte 1:
MAPLRM; Parte 2: JBON;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 030108038775-8/001;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
0387758-96.2008.8.13.0301; Parte 1:
APGD; Parte 2: SVM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308255861-7/003;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2558617-75.2008.8.13.0313; Parte 1:
Oriente Farmaceutica Com Import
Export Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Delegado Receita Estadual
Ipatinga; - Pela rejeicao da preliminar e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039407068151-2/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0681512-57.2007.8.13.0394; Parte 1:
MSM; Parte 2: AHSM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000303008678-3/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0086783-47.2003.8.13.0003; Parte 1:
AGP; Parte 2: CAPL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Agravo
06/02/2010
-
Civel
Nr.
Nr.
003409057460-8/001;
- 46 -
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
002409631548-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6315486-23.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Bs Ltda; Parte 2: Municipio
Belo Horizonte; Gerente Vigilancia
Sanitaria Secret5 Mun Saude Bh; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407384158-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3841587-62.2007.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Estado De Minas Gerais; Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Eudon Jose Alipio Junior E Outros; Prejudicado o recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408266715-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2667155-47.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Elis
Regina Santos Da Fonseca; Chefe
Detran; - Pela rejeicao das preliminares
e confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 070109285082-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2850828-15.2009.8.13.0701; Parte 1:
Persio Henrique Barroso; Menor; Parte
2: Estado Minas Gerais; Diretor
Regional Saude; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
055708010626-2/001; Comarca: Rio
Piracicaba;
N.Unica:
0106262-37.2008.8.13.0557; Parte 1:
Pavilowska Lamego Do Brasil; Menor;
Jd Comarca Rio Piracicaba; Parte 2:
Municipio Rio Piracicaba; Secretario
Mun Saude Rio Piracicaba; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
048107076693-8/001;
Comarca:
Patrocinio; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Inss; Parte 2: Arlene Maria Das Gracas
Borges Goncalves; Arlene Maria Das
Graas Borges Gonalves; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
016608020831-6/001;
Comarca:
Claudio; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Inss
Inst Nacional Seguro Social; Parte 2:
Donato Candido De Castro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
051807132763-0/001; Comarca: Pocos
06/02/2010
De
Caldas;
N.Unica:
1327630-58.2007.8.13.0518; Parte 1:
Maria Francisca Souza Da Cruz; Jd 2 V
Cv Comarca Poos De Caldas; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408076353-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0763535-69.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jane Aparecida Dias Ribeiro; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070209605323-7/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6053237-23.2009.8.13.0702; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: William Silva Pereira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014506300423-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3004231-28.2006.8.13.0145; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 4 V
Cv Comarca Juiz Fora; Parte 2: Andreia
Rodrigues Dos Santos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
005108022260-0/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0222600-60.2008.8.13.0051; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Alessandra Da Silva Pinto Vitorio; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 039409102420-5/001;
Comarca: Manhuacu; N.Unica:
1024205-12.2009.8.13.0394; Parte 1:
Inss; Parte 2: Maria Da Penha Campos;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070207357972-5/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3579725-77.2007.8.13.0702; Parte 1:
Gecy Alves Da Silva; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508470542-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4705428-86.2008.8.13.0145; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 4 V
Comarca Juiz Fora; Parte 2: Maria
Imaculada Silva Cardoso; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
061003005656-4/001; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; N.Unica:
0056564-73.2003.8.13.0610; Parte 1:
Inss Inst Nac Seguro Social; Parte 2:
Gerson Rosa De Aguiar; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
- 47 -
Apelacao
Civel
Nr.
067209383260-4/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3832604-02.2009.8.13.0672; Parte 1:
Inss; Parte 2: Geraldo Magela Soares
Rocha; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018807057079-4/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0958488-11.2009.8.13.0699; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Jose Cassemiro Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047906109476-5/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1094765-20.2006.8.13.0479; Parte 1:
Antonino Lazaro Dos Santos; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068707057770-9/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0577709-52.2007.8.13.0687; Parte 1:
Inss Inst Nac Seguro Social; Parte 2:
Carlos Adriano Ceolin Rocha; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007902021602-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0216028-14.2002.8.13.0079; Parte 1:
Paulo Henrique Gomes De Amorim;
Marcia Regina Fernandes Amorim;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Sebastiao Vieira Cabral; Analia
Jose De Souza Cabral; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Comarca: Raul Soares; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: LMM; Parte 2: TCSM;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406124188-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1241881-37.2006.8.13.0024; Parte 1:
Joao Batista Viegas E Outros; Parte 2:
Santa Casa Misericordia Belo Horizonte;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 041108041896-4/001;
Comarca: Matozinhos; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Ageni Sobral De Carvalho;
Parte 2: Ruy Silva; Nair Candida Amaral;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 005109026557-3/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0265573-93.2009.8.13.0051; Parte 1:
Ind Alimentos Nilza S/a; Parte 2:
Loureno Claret Sifuentes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070706120637-1/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1206371-48.2006.8.13.0707; Parte 1:
Maria Aparecida Da Silva; Jd 2 V Cv
Comarca De Varginha; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 023208019872-3/001;
Comarca: Dores Do Indaia; N.Unica:
0198723-33.2008.8.13.0232; Parte 1:
Maria Mercia Silva; Maria Jose De
Oliveira; Parte 2: Inss; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043108039048-4/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0390484-41.2008.8.13.0431; Parte 1:
Luiz Carlos Espanhol; Inss Inst
Nacional Seguro Soial; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; Luiz Carlos
Espanhol; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070704082416-1/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0824161-81.2004.8.13.0707; Parte 1:
Juraci Rosario; Parte 2: Inss; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo
06/02/2010
Nr.
Apelacao
Civel
Nr.
032408063998-6/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0639986-92.2008.8.13.0324;
Parte 1: JBG; Parte 2: ISG;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031308262123-3/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2621233-86.2008.8.13.0313; Parte 1:
MSV; Parte 2: GEG;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
051805076998-4/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0769984-21.2005.8.13.0518; Parte 1:
Inss Inst Nac Seguro Social; Jd 1 V Cv
Comarca Pocos Caldas; Parte 2: Joao
Malaquias De Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409549884-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5498846-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Idalina Souza De Sena; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409472659-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4726593-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Jose Reis Soares; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014504190941-0/002; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Inss
Inst Nac Seguro Social; Jd 4 V Cv
Comarca Juiz Fora; Parte 2: Maria
Lucia Da Conceicao Milagre; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
054009018963-5/001;
- 48 -
Apelacao
Civel
Nr.
018801005549-2/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0055492-27.2001.8.13.0188; Parte 1:
Deusdedith Luiz E Outros; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
005606118495-0/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1184950-15.2006.8.13.0056; Parte 1:
Inss; Jd 2 V Cv Comarca De Barbacena;
Parte 2: Jaime Rodrigues Da Costa; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024506086183-9/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0861839-90.2006.8.13.0245; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 2 V
Cv Comarca Santa Luzia; Parte 2:
Diocleciano De Jesus; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
055404005934-3/002; Comarca: Rio
Novo;
N.Unica:
0059343-38.2004.8.13.0554; Parte 1:
Silvia Maria Gonalves De Carvalho E
Outros; Parte 2: Armelinda Tanagino
Motta E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015107020417-8/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0204178-62.2007.8.13.0151;
Parte 1: Marcelo De Souza Scarano E
Outros; Parte 2: Darci Faleiros De
Souza; Jose Francisco Carrion Da Silva
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043309292799-8/002;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2927998-91.2009.8.13.0433; Parte 1:
Sidney Souto Santos; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 014409030399-7/001;
Comarca: Carmo Do Rio Claro; N.Unica:
0303997-22.2009.8.13.0144; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Neusa Maria De Oliveira; Parte 2:
Joaquim Justino Ferreira E Outro; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 055709012532-8/001;
Comarca: Rio Piracicaba; N.Unica:
0125328-66.2009.8.13.0557; Parte 1:
Brazil Granites Exports Ltda; Parte 2:
Stone Mineracao Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
045207032910-0/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0329100-48.2007.8.13.0452; Parte 1:
Rosa De Brito E Outor; Parte 2:
Francisco Apolinario De Brito E Outro; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047107086356-1/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0863561-29.2007.8.13.0471; Parte 1:
Divino Alves De Lima E Outros; Parte 2:
Davi Alves De Lima; Maria Helena
Ribeiro De Lima; Geraldo Francisco
Teodoro; Maria Rita Teodoro; Antonio
Alves Da Silva; Maria Das Graas Alves
Dias; Jose Alves Dias; Maria Aparecida
Da Silva Dias; Salvador Alves Dias;
Meirilda Nogueira Gomes De Faria E
Outros; Luiz Alves Da Silva; Maria
Aparecida Ribeiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031998005324-7/001;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0053247-43.1998.8.13.0319; Parte 1:
Sidnei Sandoval Fortes E Outros; Parte
2: Banco Bradesco S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002497019845-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0198453-37.1997.8.13.0024; Parte 1:
Antonio Augusto Camardelli Lage; Parte
2: Af Administradora Consorcios Ltda
Massa Falida; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
06/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
032406039488-3/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0394883-17.2006.8.13.0324;
Parte 1: Valter Aluizio Noronha E
Outros; Parte 2: Elza Maria Consentino
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070207346947-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3469471-37.2007.8.13.0702; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Marli De Fatima Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047908148011-9/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1480119-66.2008.8.13.0479; Parte 1:
Regis Donizeti Rosa; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407664295-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6642958-91.2007.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 31
V Cv Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Izaim Francisco Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002498147716-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1477169-43.1998.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Osmar Gomes De Oliveira; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 067202080408-0/002;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
0804080-90.2002.8.13.0672; Parte 1:
Instituto Nacional Seguro Social; Parte
2: Sebastiao Alves Pires; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070805013814-6/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0138146-24.2005.8.13.0708; Parte 1:
Eliana Sales De Souza; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408005937-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0059371-05.2008.8.13.0024; Parte 1:
Norma Correa E Castro Soares; Marcia
Regina Correa E Castro Soares; Adyr
Soares; Parte 2: Sem Reus Castrados;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002408194198-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1941981-77.2008.8.13.0024; Parte 1:
MVL; Parte 2: BPL;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
- 49 -
Apelacao
Civel
Nr.
026106038455-7/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0384557-90.2006.8.13.0261; Parte 1:
Inss Inst Nac Seguro Social; Parte 2:
Marina Fortunato Fontes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070209578180-4/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5781804-40.2009.8.13.0702; Parte 1:
JWMS; Parte 2: MAAB;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 062509094681-9/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0946819-86.2009.8.13.0625; Parte 1:
CMS; Parte 2: SLC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002406203722-1/003;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2037221-64.2006.8.13.0024; Parte 1:
Ivenita Da Costa Almeida; Parte 2:
Alonso Favero Kopke; Andre
Guimaraes De Carvalho Kopke; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043309303845-6/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3038456-78.2009.8.13.0433; Parte 1:
Maria Aparecida Pimenta Prates; Parte
2: Sem Reus Cadastrados; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031907028496-7/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Itabirito;
N.Unica:
0284967-29.2007.8.13.0319; Parte 1:
MABNO;SNO; Parte 2: MGP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014507377118-3/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
3771183-11.2007.8.13.0145; Parte 1:
MMBCO; Parte 2: SCC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070108232080-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
5549591-84.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Uberaba; Jd 2 V Cv Comarca
Uberaba; Parte 2: Benedicto Illidio
Teixeira De Paula; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
022305165970-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1659702-08.2005.8.13.0223; Parte 1:
Ademar Ferreira Pedrosa; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409569746-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5697462-93.2009.8.13.0024; Parte 1:
David Angrisano; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408982939-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9829394-73.2008.8.13.0024; Parte 1:
Marilia Pinto Da Rocha Repdo Filho;
Parte 2: Sulina Seguradora S/a; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
039406054083-5/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0540835-11.2006.8.13.0394; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Jose Estevam Dos Santos Filho; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
06/02/2010
-
Civel
Nr.
002408147559-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1475592-78.2008.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Edna Marli Oliveira; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052509158582-4/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1585824-75.2009.8.13.0525; Parte 1:
Inss; Jd 4 V Cv Comarca De Pouso
Alegre; Parte 2: Jose Ronaldo
Giandoso; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043305147652-4/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1476524-08.2005.8.13.0433; Parte 1:
Inss; Parte 2: Maria Marly Da Silva
Cunha; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010505147827-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1478276-29.2005.8.13.0105; Parte 1:
Rozilene Goncalves Cordeiro; Jd 1 V
Cv Comarca Governador Valadares;
Parte 2: Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014507429497-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4294979-71.2007.8.13.0145; Parte 1:
Humberto Luiz Martins Ferreira; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015304029419-8/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0294198-98.2004.8.13.0153; Parte 1:
Inss; Jd 1 V Cv Comarca De
Cataguases; Parte 2: Adilson Jose
Ferreira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
026107055993-3/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0559933-56.2007.8.13.0261; Parte 1:
Inss; Parte 2: Antonio Geraldo Arantes;
- 50 -
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002408174495-5/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1744955-71.2008.8.13.0024; Parte 1:
ACMN; Parte 2: ASR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Embargos
Infringentes
Nr.
009507000341-3/002; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0003413-49.2007.8.13.0095; Parte 1:
Jose Alexandre Cristofano Teixeira;
Parte 2: Dinael De Souza Da Silva
Repdo Filho; - Pela homologacao do
pedido de desistencia dos embargos
infringentes.
Apelacao
Civel
Nr.
002405729422-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7294225-24.2005.8.13.0024; Parte 1:
Siemens Engenharia Service Ltda;
Parte 2: Fundacao Felice Rosso; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070208432049-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4320499-74.2008.8.13.0702; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Valdomiro De Souza Neto; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408194792-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1947921-23.2008.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Tarciano Paixao Pereira; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 014506300093-2/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
3000932-43.2006.8.13.0145; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Irene Maria Do Nascimento Souza; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070109273308-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
2733081-44.2009.8.13.0701; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Edmilson Ferreira Rodrigues; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047907139587-1/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1395871-07.2007.8.13.0479; Parte 1:
Jesus De Faria Azevedo; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048107069316-5/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0693165-86.2007.8.13.0481; Parte 1:
Valdomiro Venancio De Carvalho; Jd 2
V Cv Comarca De Patrocinio; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010508269090-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2690907-96.2008.8.13.0105; Parte 1:
Inss; Parte 2: Jose Rodrigues Filho; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024505062765-3/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0627653-59.2005.8.13.0245; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Valdir Rosa Izabel; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014506299322-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2993228-76.2006.8.13.0145; Parte 1:
Sul America Seguros Vida Prev S/a;
Parte 2: Sergio Pereira Fajardo Jr E
Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014505280749-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2807495-71.2005.8.13.0145; Parte 1:
Sul America Seguros Vida Prev S/a;
Parte 2: Maria Da Gloria Castilho
Fajardo; - Pela nao intervencao do
06/02/2010
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407492354-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4923541-16.2007.8.13.0024; Parte 1:
Silvana Dala Rosa Andrade; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070201018646-9/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0186469-20.2001.8.13.0702; Parte 1:
Inss; Parte 2: Viviane Damas; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070106160511-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1605112-68.2006.8.13.0701; Parte 1:
Inss; Parte 2: Sonia Aparecida Da Silva;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107192367-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1923679-40.2007.8.13.0701; Parte 1:
Elisangela Damaceno Silva; Inss; Parte
2: Inss; Elisangela Damaceno Silva; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407590376-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5903765-13.2007.8.13.0024; Parte 1:
Claudia Soraya Said Oliveira; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070109266411-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2664112-74.2009.8.13.0701; Parte 1:
Ivaldo Rodrigues De Oliveira; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407589050-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5890509-03.2007.8.13.0024; Parte 1:
- 51 -
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 31
V Cv Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Aldair Jose Gonalves; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 011407087664-3/001;
Comarca:
Ibirite;
N.Unica:
0876643-34.2007.8.13.0114; Parte 1:
Inss; Parte 2: Sebastiao Francisco
Alexandre; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408157822-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1578221-33.2008.8.13.0024; Parte 1:
Previminas-fund Seguridade Social Mg;
Parte 2: Miguel Jorge Seda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022307235146-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2351461-33.2007.8.13.0223; Parte 1:
Pemafa Grafica Editora Ltda; Izaias
Felipe De Oliveira; Parte 2: Izaias
Felipe De Oliveira; Pemafa Grafica
Editora Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
033408014987-8/001;
Comarca:
Itapagipe;
N.Unica:
0149878-52.2008.8.13.0334; Parte 1:
Cleuza Maria Barbosa De Queiroz
Repdo; Unibanco Aig Seguros S/a;
Parte 2: Unibanco Aig Seguros S/a;
Vanone Queiroz De Menezes; Claudetis
Queiroz Pinto; Olimpia Machado De
Queiroz; Marcos Miranda De Assuncao;
Ana Batista De Queiroz; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409682904-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6829049-27.2009.8.13.0024; Parte 1:
Uene Cursos Superiores Ltda; Parte 2:
Fupac Fund Presid Antonio Carlos; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
003506084295-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0842958-16.2006.8.13.0035; Parte 1:
Eustaquio Emidio Da Silva; Parte 2:
Nestor Hermes; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409692420-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6924204-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Creaoes Opao Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe A F 1 Nivel Bh 1
Sec Fazenda Estado Mg; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209588886-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5888864-72.2009.8.13.0702; Parte 1:
Lojas Colombo S/a Com Utilidades
Domesticas; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Delegado Fiscal Df/ Uberlandia;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 015509022991-7/002;
Comarca: Caxambu; N.Unica:
5097572-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Mario De
Souza Alcantara; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 068609248489-4/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
2484894-34.2009.8.13.0686; Parte 1:
Camara Municipal De Ladainha; Parte 2:
Manuel Batista Da Silva E Souza; - Pelo
provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009499069-4/000; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
4990694-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Comarca Pedro Leopoldo; Parte
2: Jd Juizado Especial Civel Comarca
Pedro Leopoldo; Rodrigo Resende
Franca; Oi S/a; - Pela competencia do
Juizo suscitante.
Conflito De Competencia Nr.
000009512643-9/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5126439-22.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 4 V Familia Comarca Juiz Fora;
Parte 2: Jd 1 V Familia Comarca Juiz
Fora; Francisca Adao De Souza; Fatima
Cristina De Souza; - Pela competencia
06/02/2010
do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
002408245064-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2450644-55.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ana Luiza Aragao Bracarense Rios; Jd
4 V Feitos Tributarios Estado Comarca
Bh; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Ipsemg E Outros; Presidente Ipsemg;
Defensor Publico Geral Mg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 070809031372-5/001;
Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica:
0313725-44.2009.8.13.0708; Parte 1:
Mun Varzea Da Palma; Parte 2:
Camara Mun Varzea Da Palma;
Prefeito Mun Varzea Da Palma; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 048009122689-8/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
5097572-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Patos De Minas; Parte 2:
Silvia Regina Soares; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 015309093860-3/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
5097572-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jose Vicente Dutra; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 014209026920-0/001;
Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica:
0269200-26.2009.8.13.0142; Parte 1:
Municipio Carmo Cajuru; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Danielle Andressa Santos Resende; Pela perda do objeto.
Agravo Nr. 014209026970-5/001;
Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica:
0265643-86.2008.8.13.0620; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Lucas
Vieira De Araujo; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 014509554996-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
4796075-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Aline
- 52 -
Valverde De Oliveira; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009512428-5/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5124285-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Faz Publ Reg Publ Fal Conc
Com Monts Claros; Parte 2: Jd 4 V Cv
Comarca Montes Claros; Inss Inst
Nacional Seguro Social; Joao
Rodrigues Vieira; - Pela competencia
do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
029009076892-7/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0768927-31.2009.8.13.0290; Parte 1:
Marcio Estefano Nicoliche Ferreira E
Outros; Olivania Edwirges Sabino
Canelhas; Elaine Rosa Da Silva Santos;
Parte 2: Municipio Vespasiano; Presid
Conselho Mun Dir Criana Adolesc
Vespasiano; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408941404-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9414049-35.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Vidraaria Pestana Ltda; Diretor
Superintendencia Fiscalizaao Mg; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408186031-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1860314-69.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Jd 2 V Feitos Tributarios
Estado Comarca Bh; Parte 2: Ione
Maria Do Socorro; Presidente Ipsemg;
Diretor Supcia Pessoal Seplag; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
036206069233-6/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0692336-11.2006.8.13.0362; Parte 1:
WJS; Parte 2: CHJ;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Conflito
De
Competencia
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000009507034-8/000; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
5070348-09.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Comarca De Pedro Leopoldo;
Posto Ladi Ltda; Parte 2: Jd 2 V
Comarca De Pedro Leopoldo; Empresa
Decoracoes Nogueira Ltda; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
052809011693-0/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0116930-23.2009.8.13.0528;
Parte 1: Sind Trabalhadores Servio
Publico Mun Prata; Parte 2: Camara
Mun Prata; Presidente Camara Mun
Prata; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068608225738-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2257383-79.2008.8.13.0686; Parte 1:
Joao Batista Da Silva; Prefeito
Municipal De Ataleia; Parte 2: Marinalva
Augusta Pereira; - Pela homologacao
do pedido de desistencia do apelante.
Apelacao
Civel
Nr.
023908011004-6/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0110046-06.2008.8.13.0239; Parte 1:
Marilia Aparecida De Jesus; Parte 2:
Municipio Desterro Entre Rios; Prefeito
Mun Desterro Entre Rios; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 031303111007-2/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1110072-32.2003.8.13.0313; Parte 1: M
Klein Engenharia Ltda; Parte 2: Helio
Pinto E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409482278-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4822780-06.2009.8.13.0024; Parte 1:
Adriane Ferreira Da Silva Borges E
Outros; Jd 4 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Alessandra Prando; Aline
Diniz Ferreira; Ananda Lina Da Silva;
Fernanda Magalhaes Gomes Ribeiro;
Ivete Figueiredo Duarte; Leila Regina
Amaral Andrade Vieira; Neuza Novaes
Oliveira Mello; James Hudson
06/02/2010
Cavalcanti Souza; Gabriella Pissolato
Alvim De Mattos Ribeiro; Ewerton
Cristiano Vieira; Ana
Crristina Ferreira Vieira; Parte 2:
Ipsemg; Presidente Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031308263048-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2630481-76.2008.8.13.0313; Parte 1:
BMC; Parte 2: JDR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209603480-7/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6034807-23.2009.8.13.0702; Parte 1:
Supte Ipremu Inst Prev Serv Publ Mun
Uberlandia; Jd 2 V Faz Publ Autarquias
Comarca Uberlandia; Parte 2: Marilia
Moraes Esteves; Ipremu Uerlandia; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407785739-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7857399-76.2007.8.13.0024; Parte 1:
Ecoblock Ind Com Ltda; Jd 4 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Supte Receita Estadual Minas Gerais; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002709201191-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2011918-34.2009.8.13.0027;
Parte 1: Municipio Betim; Jd 6 V Cv
Comarca Betim; Parte 2: Carla Andreia
Martins E Outros; Flavio Ferreira
Borges; Silvana Maria De Sousa;
Raquel De Oliveira Santos; Prefeito
Mun Betim; Supte Rec Hum Mun Betim;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
063709070667-1/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0706671-78.2009.8.13.0637; Parte 1:
Municipio Sao Loureno; Jd 1 V Cv
Comarca Sao Loureno; Parte 2: Ana
Claudia De Oliveira; - Pela confirmacao
da sentenca.
- 53 -
Apelacao
Civel
Nr.
045304003597-5/001; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
0035975-12.2004.8.13.0453; Parte 1:
Jose Carlos Carvalho E Outros; Richard
Almeida Carvalho; Parte 2: Conselho
Tutelar Dir Criana Adolesc Novo
Cruzeiro; Sete De Ouro Esporte Clube;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007906304230-7/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3042307-28.2006.8.13.0079; Parte 1:
Fatima Regina Saraiva Oliveira; Parte 2:
Famuc Fund Assist Medica Urgencia
Contagem; Presidente Famuc
Contagem; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Mandado De Seguranca Nr.
000007466932-6/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
4669326-49.2007.8.13.0000; Parte 1:
Douglas Faria Alves; Parte 2: Ildeu
Chagas Rocha (espolio); Iva Marques
Rocha; Leonardo Marques Rocha; Pela concessao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
002408942971-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9429716-61.2008.8.13.0024; Parte 1:
Graziele Cristina Da Rocha Cunha;
Parte 2: Estado Mg; Fundep Fund
Desenv Pesquisa; Diretor Geral
Assembleia Legisl Mg; - Pela perda do
objeto.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
007904154266-7/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1542667-08.2004.8.13.0079; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Jose De
Souza Mota E Outros; Izael Oliveira
Esmeralda E Outro; Maria Lucia Lucilia
Diário Eletrônico do MPMG
Da Silva; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208494482-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4944827-19.2008.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pela reforma
parcial da r. sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
063705030888-0/002; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0308880-27.2005.8.13.0637; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Clovis
Aparecido Nogueira; - Pelo provimento
do recurso principal e desprovimento do
recurso adesivo.
Agravo Nr. 002409688238-6/007;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6882386-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
Expresso Duque Caxias Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Bpa Transp Ltda; Cia Sao Geraldo
Viaao; Cia Atual Transportes; Empresa
Alcino Gonalves Cotta Ltda; Empresa
Transp Penha Uniao Ltda; Empresa
Tranp Santa Fe Ltda; Empresa Gontijo
Transp Ltda; Empresa Irmaos Teixeira
Ltda; Empresa Santa Maria Transp
Coletivo Ltda; Epresa Unida Mansur
Filhos Ltda; Outros; - Em diligencia.
Agravo Nr. 002409688238-6/006;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6882386-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
Viacao Itapemirim; Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Em diligencia.
Agravo Nr. 002409688238-6/008;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6882386-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
Viacao Cometa; Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Em diligencia.
Agravo Nr. 032709039215-7/001;
Comarca: Itambacuri; N.Unica:
0392157-56.2009.8.13.0327; Parte 1:
Sinval Neves Miranda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Fazenda Publica Municipio Nova
Modica; - Pelo nao provimento do
06/02/2010
recurso
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Apelacao
Civel
Nr.
002408942665-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9426654-13.2008.8.13.0024; Parte 1:
Eliete Carneiro Silva; Diego Carneiro
Silva E Outros; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408991750-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9917504-48.2008.8.13.0024; Parte 1:
Adriana Camello Teixeira; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407440426-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4404260-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Jose Elias Da Cunha; Parte 2:
Ruralminas Fund Rural Mineira; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 067209401607-4/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
4016074-36.2009.8.13.0672; Parte 1:
Sind Trab Ind Fiacao Tec Acab Conf
Cachoeira Prata; Parte 2: Municipio
Cachoeira Prata; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068608216631-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2166311-11.2008.8.13.0686; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Angela
Maria Ferreira De Oliveira; Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068608216633-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2166337-09.2008.8.13.0686; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Claudinei
- 54 -
Ramos Pinheiro; Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403060592-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0605927-81.2003.8.13.0024; Parte 1:
Ergon Empreendimentos S/a; Municipio
Belo Horizonte; Jd 4 V Faz Mun
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Ergon
Empreendimentos S/a; Jose Mancini; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406993506-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9935062-04.2006.8.13.0024; Parte 1:
Pedro Alcantara Figueiredo De Jesus;
Ruralminas Fund Rural Mineira; Parte 2:
Ruralminas Fund Rural Mineira; Pedro
Alcantara Figueiredo De Jesus; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 036308030746-7/001;
Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica:
0307467-20.2008.8.13.0363; Parte 1:
Sebastiana Vaz Da Silveira E Outros;
Parte 2: Municipio Joao Pinheiro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408172400-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1724007-11.2008.8.13.0024; Parte 1:
Anita Gonalves Correa; Parte 2: Ipsemg;
Der Mg Depto Estradas Rodagem
Minas Gerais; Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409719288-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7192884-13.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fernanda Pelegrini Honorato Proena;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409694615-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6946157-77.2009.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Romulo Da Silva Bertoldo; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Municipio Conquista; Parte 2: Consuelo
Aparecida De Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406033106-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0331063-51.2006.8.13.0024; Parte 1:
Brigida Ferreira Sa; Parte 2: Municipio
Belo Horizonte; Bhtrans Empresa
Transp Transito Bh S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
040709024160-2/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0241602-78.2009.8.13.0407; Parte 1:
Solange Aparecida Batista Ferreira;
Parte 2: Municipio Itajuba; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406940976-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9409761-15.2006.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: Empreend
Imobiliarios Ltda; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
019301002314-4/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0023144-38.2001.8.13.0193; Parte 1:
Municipio Coromandel; Parte 2: Maria
Gonalves De Jesus; Maria Frutoso
Soares E Outros; Maria Gloria Pereira
Oliveira; Maria Helena Gonalves; Maria
Helena Cardoso De Carvalho; Maria
Helena Fernandes; Maria Geralda De
Jesus; Maria Helena Rodrigues; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
019301002326-8/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0023268-21.2001.8.13.0193; Parte 1:
Municipio Coromandel; Parte 2: Maria
Vilela Da Paixao; Maria Rita Vaz; Maria
Rodrigues Dos Santos; Maria Rosa
Pereira; Maria Rosa Dos Santos; Maria
Tome Batista Da Silva; Maria Solange
Barbosa; Maria Rosa De Andrade
Marques; Maria Dos Reis Silva Espolio
De; - Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018208004146-6/002;
Comarca:
Conquista;
N.Unica:
0041466-95.2008.8.13.0182; Parte 1:
06/02/2010
Apelacao
Civel
Nr.
040709022836-9/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0228369-14.2009.8.13.0407; Parte 1:
Leonardo Pereira Lazaro; Parte 2:
Municipio Juatuba; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 032409080510-6/001;
Comarca:
Itajuba;
N.Unica:
0805106-56.2009.8.13.0324; Parte 1: D
G Ferraz; Parte 2: Ief Inst Estadual
Florestas; Feam Fund Estadual Meio
Ambiente; Igam Inst Mineiro Gestao
Aguas; Supram Regional Sul Minas; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
032408067179-9/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0671799-40.2008.8.13.0324;
Parte 1: Marilena Ribeiro De Souza;
Parte 2: Municipio Itajuba; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309297303-8/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2973038-68.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Elizabete
Pacifico Oliveira Torres; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
015307070343-1/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0703431-49.2007.8.13.0153; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joel
Pacheco Montes; Robson Ferreira De
Medeiros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408993201-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9932016-36.2008.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Juscelene Dias Carvalho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404292366-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2923664-53.2004.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Marcilio Alcantara Monteiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403102382-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1023823-72.2003.8.13.0024; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Joaquim Candido
Barbosa; Joaquim Avelino Da Silva; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022309290616-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2906161-28.2009.8.13.0223; Parte 1:
Heitor Jose Sbampato; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010
Apelacao
Civel
Nr.
022309289374-0/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2893740-06.2009.8.13.0223; Parte 1:
Glaucia Regina De Camargos Dimas;
Parte 2: Telemar Norte Leste S/a; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
-
- 55 -
Civel
Nr.
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG