ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
A Organização das Nações Unidas nasceu oficialmente a 24
de Outubro de 1945, data em que a sua Carta foi ratificada
pela maioria dos 51 Estados Membros fundadores. O dia é
agora anualmente celebrado em todo o mundo como Dia das
Nações Unidas.
O objectivo da ONU é unir todas as nações do mundo em
prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios
de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos. Dá aos
países a oportunidade de tomar em consideração a
interdependência mundial e os interesses nacionais na busca
de soluções para os problemas internacionais.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Actualmente a Organização das Nações Unidas é composta por 191
Estados Membros.
Reúnem-se na Assembleia Geral, que é a instituição mais parecida
com um parlamento mundial.
Cada país, grande ou pequeno, rico ou pobre, tem um único voto;
contudo, as decisões tomadas pela Assembleia não são vinculativas.
No entanto, as decisões da Assembleia tornam-se resoluções, que
têm o peso da opinião da comunidade internacional.
A sede das Nações Unidas fica em Nova Iorque, nos Estados
Unidos, mas o terreno e os edifícios são território internacional. A
ONU tem a sua própria bandeira, correios e selos postais. São
utilizadas seis línguas oficiais: Árabe, Chinês, Espanhol, Russo,
Francês e Inglês – as duas últimas são consideradas línguas de
trabalho. A sede das Nações Unidas na Europa fica em Genebra,
Suíça. Têm escritórios em Viena, Áustria, e Comissões Regionais na
Etiópia, Líbano, Tailândia e Chile.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
O Secretariado das Nações Unidas é chefiado pelo SecretárioGeral. O logotipo da ONU representa o mundo rodeado por
ramos de oliveira, símbolo da paz.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Objectivos das Nações Unidas:
• Manter a paz em todo o mundo.
• Fomentar relações amigáveis entre nações.
• Trabalhar em conjunto para ajudar as pessoas a viverem
melhor, eliminar a pobreza, a doença e o analfabetismo no
mundo, acabar com a destruição do ambiente e incentivar o
respeito pelos direitos e liberdades dos outros.
• Ser um centro capaz de ajudar as nações a alcançarem
estes objectivos.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Princípios das Nações Unidas:
• Todos os Estados Membros gozam de igualdade soberana.
• Todos os Estados Membros devem obedecer à Carta.
• Os países devem tentar resolver os seus diferendos através
de meios pacíficos.
• Os países devem evitar utilizar a força ou ameaçar utilizar a
força.
• As Nações Unidas não podem interferir nas questões
internas de um país.
• Os países deverão tentar dar toda a assistência à
Organização.
ESTRUTURA DA ONU
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Económico e Social
Conselho de Tutela
Tribunal Internacional de Justiça
Conselho
de
Tutela
Tribunal
Internacional
de Justiça
Conselho
de
Segurança
SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS
Assembleia
Geral
Secretariado
 Programa das Nações Unidas para o
Ambiente (PNUA)
 Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD)
 Centro para os Estabelecimento
Humanos (HABITAT)
 Fundo das Nações Unidas para as
Crianças (UNICEF)
 Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e Desenvolvimento
(CNUCED)
 Comissão Económica para a Europa
 Comissão Económica para a África
 Comissão Económica para a América
Latina e Caraíbas
 Comissão Económica e Social para a
Ásia e Pacífico
 Comissão Económica e Social para a
Ásia Ocidental
Conselho
Económico
e Social
Comissões Regionais
Comissões Funcionais
Comités ad-hoc
 Comissão do Desenvolvimento
Sustentável
 Comissão para o Desenvolvimento
Social
 Organização Internacional do
Trabalho (OIT)
 Organização para a Alimentação e
Agricultura (FAO)
 Organização para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO)
 Organização para o
Desenvolvimento Industrial
(UNIDO)
 Organização Mundial de Saúde
(OMS)
 Organização Meteorológica
Internacional
 Organização Marítima Internacional
 Fundo Internacional para o
Desenvolvimento Agrícola
ASSEMBLEIA GERAL
Actualmente, a Assembleia Geral é composta pelos 192
Estados Membros da Organização. A lista que contém os
Estados e datas em que se tornaram Membros da
Organização consta do site www.un.org.
CONSELHO DE SEGURANÇA
O Conselho de Segurança tem 15 membros.
A Carta das Nações Unidas designa cinco Estados Membros
permanentes e a Assembleia Geral elege os outros 10
membros por períodos de dois anos.
Os cinco membros permanentes são a China, os Estados
Unidos da América, a Federação Russa, a França e o Reino
Unido.
Em 2009, os 10 membros não permanentes do Conselho são:
Áustria (2010), Japão (2010), Uganda (2010),
Burkina Faso (2009), Líbia(2009), Vietname (2009),
Costa Rica (2009), México (2010), Croacia (2009) e
Turquia (2010)
CONSELHO DE SEGURANÇA
CONSELHO DE TUTELA
O Conselho de Tutela é constituído pelos cinco membros
permanentes do Conselho de Segurança -- China, Estados
Unidos da América, Federação Russa, França e Reino Unido.
Com a independência do Palau, o último território sob tutela
das Nações Unidas, o Conselho suspendeu formalmente as
suas actividades em 1 de Novembro de 1994.
O Conselho alterou as suas regras de procedimento, de modo
a eliminar a obrigação de se reunir anualmente e acordou em
reunir-se quando as situações o exigissem, por sua decisão ou
por decisão do seu Presidente ou a pedido de uma maioria de
membros da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança.
TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
O Tribunal Internacional de Justiça tem 15 membros, eleitos
pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança.
Os juízes cumprem mandatos de nove anos, que terminam no
dia 5 de Fevereiro do ano indicado entre parênteses a seguir
ao nome de cada um.
A actual composição do Tribunal Internacional de Justiça é a seguinte:
Presidente: Hisashi Owada (Japão)
Vice-Presidente: Peter Tomka (Eslováquia)
Juízes: Shi Jiuyong (China), Abdul G. Koroma (Serra Leoa),
Awn Shawkat Al-Khasawneh (Jordânia), Thomas Buergenthal (EUA),
Bruno Simma (Alemanha), Ronny Abraham (França),
Kenneth Keith (Nova Zelândia), Bernardo Sepúlveda-Amor (México),
Mohamed Bennouna (Marrocos), Leonid Skotnikov (Federação Russa)
Antônio A. Cançado Trindade (Brasil), Abdulqawi Ahmed Yusuf (Somália),
Christopher Greenwood (Reino UIido)
Relator: Philippe Couvreur (Bélgica)
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
O Conselho Económico e Social tem 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por
períodos de três anos.
Em 2009, o Conselho é composto pelos seguintes Estados:
Países
Países
Países
Argélia
2009
Alemanha
2011
Moldávia
2010
Roménia
2009
Barbados
2009
Grécia
2011
Marrocos
2011
Federação Russa
2010
Bielorrússia
2009
Guatemala
2011
Moçambique
2010
Saint Kitts and Nevis
2011
Bolívia
2009
Guiné-Bissau
2011
Namíbia
2011
Santa Lúcia
2010
Brasil
2010
Índia
2011
Países Baixos
2009
Arábia Saudita
2011
Camarões
2010
Indonésia
2009
Nova Zelândia
2010
Somália
2009
Canada
2009
Iraque
2009
Níger
2010
Sudão
2009
Cabo Verde
2009
Japão
2011
Noruega
2010
Suécia
2010
China
2010
Kazaquistão
2009
Paquistão
2010
Reino Unido
2010
Congo
2010
Liechtenstein
2011
Peru
2011
Estados Unidos da
América
2009
Costa do Marfim
2011
Luxemburgo
2009
Filipinas
2009
Uruguai
2010
El Salvador
2009
Malawi
2009
Polónia
2010
Venezuela
2011
Estónia
2011
Malásia
2010
Portugal
2011
França
2011
Maurícias
2011
Republica da Coreia
2010
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
Forum central de discussão de temas económicos e sociais.
Formular políticas e recomendações à Assembleia Geral.
Promover a elaboração de estudos e relatórios sobre temas
económicos e sociais.
Promover a realização de Conferências.
Coordenar as actividades das Comissões e das Agências
especializadas e programas delas dependentes.
Adoptar recomendações a submeter à Assembleia Geral.
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
O Conselho colabora com diferentes Agências especializadas e
Organizações, que apesar de estarem dentro do sistema das
NU são autónomas.
Agências especializadas e Organizações com actividades
ligadas ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável :
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Organização para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Organização Mundial de Saúde (OMS)
Organização Meteorológica Internacional
Organização Marítima Internacional
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
O Conselho colabora também com as Instituições Financeiras
do sistema das NU (Bretton Woods):
• Banco Mundial
• Global Environment Facility
• Fundo Monetário Internacional
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O AMBIENTE
O PNUA é dirigido por um Conselho de Governadores com mandato seguinte :
• Promover a cooperação internacional em matéria de ambiente e recomendar
políticas ambientais apropriadas.
• Fornecer orientações políticas gerais para a direcção e coordenação dos
programas ambientais das Nações Unidas.
• Receber e rever os relatórios periódicos fornecidos pelo director executivo
• Acompanhar a situação ambiental mundial no sentido dos problemas.
ambientais emergentes de significado internacional receberem adequada
consideração por parte dos Governos.
• Promover a contribuição das comunidades científicas para a aquisição,
avaliação e intercâmbio de conhecimentos e informação ambiental
conducentes à obtenção de conhecimentos técnicos susceptíveis de permitir
a correcta formulação e implementação de programas ambientais.
• Manter em contínua revisão o impacto nacional e internacional das políticas
ambientais.
• Apoiar os países em desenvolvimento na definição e implementação de
políticas ambientais adequadas.
• Aprovar de dois em dois anos o programa de utilização dos recursos do
Fundo Ambiental.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO (PNUD)
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com sede em
Nova Iorque, iniciou os seus trabalhos em 1966 e tem como funções
ajudar os países a alcançar o desenvolvimento humano sustentável,
apoiando-os na criação das suas capacidades institucionais, em
programas de erradicação da pobreza, na criação de empregos e de
sistemas sustentáveis de vida, na protecção e recuperação do
ambiente e no apoio à mulher.
O PNUD desenvolve acções nas seguintes áreas:
• Erradicação da pobreza
• Governação democrática
• Energia e Ambiente
• Saúde
• Informações e comunicações
• Mitigação dos efeitos de desastres e reconstrução no pós-conflitos
COMISSÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS
HUMANOS
(Habitat)
As áreas de acção prioritárias da Comissão para os
Estabelecimentos Humanos (Habitat) são:
• Promoção de habitação para todos
• Redução da pobreza urbana
• Melhoria do ambiente no qual se vive
• Mitigação de desastres e situações de conflito
• Melhoramento da governação urbana
• Direito de propriedade
CENTRO PARA OS ESTABELECIMENTOS
HUMANOS
(Habitat)
O Centro para os Estabelecimentos Humanos foi criado em
Outubro de 1978 e é a agência (sede em Nairobi) que
coordena as actividades na área dos Estabelecimentos
Humanos. Tem como objectivo promover o desenvolvimento
sustentável dos Estabelecimentos Humanos e é o ponto focal
para a implementação da Agenda Habitat. As actividades
deste centro contribuem para a redução da pobreza e para a
promoção do desenvolvimento sustentável no contexto e nos
desafios da rápida urbanização do mundo.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMÉRCIO
E O DESENVOLVIMENTO (CNUCED)
A CNUCED é um Forum Intergovernamental para os assuntos
políticos relativos ao comércio e ao desenvolvimento.
Desenvolve políticas e pesquisas, criação de instituições e
cooperação técnica nas seguintes áreas :
• Comércio Internacional
• Promove o investimento, desenvolvimento de empresas e
tecnologia
• Globalização e desenvolvimento
• Infra-estrutura de serviços, eficácia de transportes e de
comércio e desenvolvimento de recursos humanos
• Programas especiais para os países menos desenvolvidos,
sem acesso ao mar, e ilhas em desenvolvimento.
COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (CDS)
A CDS foi criada por resolução da Assembleia Geral das
Nações Unidas com o seguinte mandato:
• Assegurar o acompanhamento da implementação dos
compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de
Janeiro em Junho de 1992;
• Promover a cooperação internacional;
• Racionalizar a capacidade de decisão intergovernamental,
face à necessidade de integração das políticas de ambiente e
desenvolvimento;
• Examinar os progressos realizados na implementação da
Agenda 21, a nível nacional, regional e global.
COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (CDS)
Composta por 53 Membros, a CDS reúne anualmente em
sessões plenárias, nas quais são definidas as políticas a
desenvolver nas diferentes áreas, tendo ocorrido a primeira
reunião em 1993.
A Comissão avalia os progressos obtidos na implementação da
Agenda 21, através da análise dos relatórios anuais que
obrigatoriamente os Estados Membros têm que apresentar.
COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Comissão para o Desenvolvimento Social é uma comissão
funcional do Conselho Económico e Social (ECOSOC) das
Nações Unidas. A Comissão é composta por 46 membros
eleitos pelo ECOSOC.
Desde a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social em
Copenhaga no ano de 1995, a Comissão tem sido o órgão
das NU encarregado de dar seguimento e implementar a
Declaração e o Programa de Acção de Copenhaga. Como
resultado da Cimeira, o mandato da Comissão foi revisto e a
sua composição alargada de 31 para 46 membros em 1996.
Reúne-se anualmente em Nova Iorque.
Anualmente, desde 1995, a Comissão tem tratado de temas
chave do desenvolvimento social, como parte do seguimento
dos resultados da Cimeira de Copenhaga.
COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Na sua 39ª Sessão em Fevereiro de 2001, a Comissão para o
Desenvolvimento Social acordou um programa multi-anual de
trabalho para o período de 2002-2006, construído com base
na necessidade de dar seguimento da Cimeira e da 24ª
Sessão Especial da Assembleia Geral, incorporando ainda a
revisão de planos e programas de acção relevantes, relativos
à situação de grupos sociais:
• Integração das políticas económicas e sociais
• Aspectos sociais das políticas macro-económicas
• Avaliação social como um instrumento político
• Despesa no sector social como factor de produtividade
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
A degradação ambiental não conhece fronteiras nacionais.
As emissões de enxofre de um país provocam chuva ácida
noutro.
A destruição da camada de ozono como consequência dos
CFC utilizados num país pode produzir cancro de pele no outro
lado do mundo.
Num mundo cada vez mais interdependente, as Nações
Unidas desempenham um papel crucial na protecção do
ambiente mundial e na promoção do desenvolvimento
sustentável.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Cimeira da Terra
Na Cimeira da Terra, a Conferência das Nações Unidas sobre
o Ambiente e o Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro,
em 1992, os líderes dos governos, entre os quais se contavam
108 Chefes de Estado, aprovaram a Agenda 21, um plano
mundial para o desenvolvimento sustentável.
Desde então, esse programa tornou-se a base de numerosos
planos nacionais e 1800 cidades e vilas de todo o mundo
aprovaram a sua "Agenda 21 local".
A Comissão das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável reúne-se anualmente, para analisar os progressos
alcançados e propor directrizes para as políticas.
DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• Estabelecer uma nova e equitativa parceria mundial através
da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados,
os sectores-chave das sociedades e os povos.
• Ter em conta os acordos internacionais que respeitem os
interesses de todos e protejam a integridade do sistema
global de ambiente e desenvolvimento.
• Reconhecer a natureza integral e interdependente da Terra,
nossa casa.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Rio + 5
Em Junho de 1997, uma sessão especial da Assembleia Geral
destinada a avaliar, cinco anos após a Cimeira da Terra, em
que medida os acordos do Rio foram aplicados, apurou que,
não obstante os progressos alcançados em muitas zonas, o
ambiente global continua a degradar-se.
Os Governos concordaram em levar mais longe a sua acção nomeadamente no que se refere à água doce, à energia e aos
transportes - mas foram assumidos poucos compromissos
concretos.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Alterações Climáticas
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas,
aberta para assinatura na Cimeira da Terra de 1992, já foi ratificada por 177
Estados, mas apenas os países industrializados alcançarão a meta
voluntária de reduzir as emissões de gases que produzem o efeito de
estufa para os níveis de 1990, até ao ano 2000.
Em Dezembro de 1997, em Quioto, os Governos negociaram um Protocolo
à Convenção por meio do qual os países industrializados aceitariam metas,
com carácter legalmente vinculativo, no sentido de reduzirem pelo menos
em 5% as suas emissões colectivas dos seis gases que produzem efeito de
estufa, até 2008-2012. Em Outubro de 2000, em Bona, Alemanha, e em
Dezembro de 2000 em Marraquexe foi obtido um acordo com o número de
Estados suficiente para a ratificação do Protocolo de Quioto, embora sem o
acordo dos EUA.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Alterações Climáticas
O Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Anterações Climáticas
(IPCC), coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o
Ambiente (PNUA) e pela Organização Meteorológica Mundial (um
organismo especializado das Nações Unidas), apresentou o seu
terceiro relatório de avaliação, em 2001. Nele, faz confirma a
"influência humana sobre o clima mundial". Tomando como base o
trabalho de 2 000 cientistas de 130 países, o IPPC, criado em 1988,
examina a investigação científica e económica sobre mudanças
climáticas.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Destruição da camada de ozono
Os países industrializados proibiram a produção de CFC,
desde princípios de 1986, nos termos da Convenção para a
Protecção da Camada de Ozono, Viena 1985, em
conformidade com o Protocolo de Montreal, com as alterações
aprovadas em 1987, em 1990 (Londres) e em 1992
(Copenhaga).
Os países em desenvolvimento têm um período de graça de 10
anos para o aplicarem e terão que congelar a produção e uso
de CFC a partir de 1 de Julho de 1999. Existe um calendário
para a eliminação gradual de outras substâncias que destroem
o ozono.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Chuvas ácidas
Registou-se uma redução considerável das chuvas ácidas na
Europa e na América do Norte, graças à histórica convenção
sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância,
de 1979 (Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteira
a Longa Distância, de Genebra), administrada pela Comissão
Económica para a Europa das Nações Unidas.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Resíduos tóxicos e produtos químicos
A fim de regular cerca de 4 milhões de toneladas de resíduos
tóxicos que atravessam as fronteiras nacionais todos os anos,
os países negociaram, em 1989, a Convenção sobre o
Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e sua
Eliminação, de Basileia sobre resíduos perigosos, administrada
pelo PNUA e ratificada, até este momento, por 121 países. Em
1995, reforçou-se o tratado com a proibição de exportar resíduos
tóxicos para os países em desenvolvimento, que, em geral, não
dispõem da tecnologia necessária para eliminar esses resíduos
de uma forma segura. Em 1998 mais de 100 governos
adoptaram um tratado internacional, negociado sob o patrocínio
da FAO e do PNUA, sobre a troca de informação para o
comércio de pesticidas e produtos químicos perigosos.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Diversidade Biológica
A Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade
Biológica, assinada na Cimeira da Terra de 1992 e ratificada
desde então por 174 Estados, obriga os países a proteger as
espécies animais e vegetais, mediante a conservação do
habitat e outras medidas.
No âmbito desta Convenção foi assinado o Protocolo de
Cartagena reduzir os riscos de movimentos transfronteiriços de
organismos vivos modificados e garantir o uso apropriado de
biotecnologias modernas.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Protecção de Espécies Ameaçadas
A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas, de 1973 (Convenção CITES), administrada pelo
PNUA, obriga também à protecção das espécies ameaçadas.
Os países realizam periodicamente reuniões para actualizar a
lista das espécies e produtos animais e vegetais, tais como o
marfim, que devem ser protegidos mediante o estabelecimento
de quotas ou de uma proibição total.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Recursos Marinhos e Pesqueiros
O controlo mundial das populações de peixes é assegurado pela
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação
(FAO), que calcula que 70% dos bancos de pesca comerciais
estejam esgotados ou a recuperar da pesca excessiva.
Em consequência da Cimeira da Terra negociou-se um novo acordo
jurídico das Nações Unidas para regular a pesca no alto mar, o qual
foi aberto para assinatura em Dezembro de 1995.
Quase 60 países assinaram o acordo, cujo objectivo é evitar a pesca
excessiva e aliviar as tensões internacionais produzidas pela
competição por populações de peixes em diminuição. Mas este
acordo foi ratificado por apenas 21 dos 30 países necessários para
que entre em vigor.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Poluição Marinha
A poluição com petróleo produzida por embarcações sofreu
uma redução de 60% desde 1981, após a adopção de uma
Convenção jurídica negociada pela Organização Marítima
Internacional, um organismo especializado das Nações Unidas.
O tratado, que agora se aplica a mais de 85% da frota
mercante mundial, também estabelece controlos rigorosos para
a eliminação dos resíduos dos barcos.
Em 1995, os Governos aprovaram um plano de acção sobre
fontes terrestres de poluição marinha e está previsto o início de
conversações sobre um acordo jurídico que regule os
poluentes orgânicos persistentes, como o DDT, os difenilos
policlorados e a dixina.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Desertificação
A Convenção das Nações Unidas de Luta contra a
Desertificação, pedida na Cimeira da Terra, tornou-se
legalmente vinculativa em Dezembro de 1996. A desertificação,
ou degradação das terras áridas e semi-áridas, é um problema
que afecta a subsistência e a disponibilidade de alimentos de
mais de 900 milhões de pessoas em todo o mundo,
especialmente em África.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Florestas
Para combater a deflorestação mundial, a FAO vigia o desaparecimento das
florestas e o comércio de madeira e presta assistência aos países em
desenvolvimento no âmbito do ordenamento florestal. Aproximadamente 13
milhões de hectares de florestas em todo o mundo (uma extensão igual à
1,5 vezes a área de Portugal)) são abatidos ou queimados por ano, a nível
mundial, a maioria em países em desenvolvimento.
O Grupo Inter-governamental de Peritos sobre Florestas , que se reuniu,
durante dois anos, sob a direcção da Comissão das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável, aprovou mais de cem propostas de medidas
em Março de 1997. A fim de acompanhar a aplicação e consolidar o
consenso em torno de mecanismos internacionais suplementares, por
exemplo um possível tratado sobre florestas, os Governos criaram um
Forum Internacional sobre Florestas, na Sessão Cimeira da Terra + 5,
realizada em Junho de 1997.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Água doce
Segundo uma avaliação dos recursos de água doce,
organizada pelas Nações Unidas em 1997, um terço da
população mundial vive em países que enfrentam problemas
de escassez de moderada a severa de água potável; em 2025,
esse número pode alcançar os dois terços, a não ser que
sejam tomadas medidas. Governos e peritos estão a trabalhar
na busca de um consenso sobre políticas para lidar com a
questão da água.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Financiamento do Ambiente
O Fundo para o Ambiente Mundial (FAM/GEF) - administrado
conjuntamente pelo Banco Mundial, o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o PNUA - converteuse na principal fonte de empréstimos multilaterais aos países
em desenvolvimento, para programas relacionados com o
ambiente. Em 1998, a reposição de fundos do FAM por parte
dos países dadores é de 6 000 milhões USD.