Ano 5 Nº 119 – 16/05 a 20/06/08
Ipasgo atrasa pagamento
e atendimento pode ser suspenso
Representantes dos prestadores
de serviços de saúde credenciados pelo Ipasgo, em reunião na
Casa dos Hospitais, manifestaram
grande insatisfação com mais
uma série de atrasos no pagamento do atendimento prestado a
usuários do instituto.
Após quase quatro meses sem
receber – a liberação do pagamento de fevereiro só foi anunciada um dia após a reunião –, os
prestadores não descartaram a
possibilidade de suspender o atendimento pelo instituto já a partir
de 10 de julho.
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AHEG: quatro décadas
em defesa dos hospitais
Fundada em 1968, a Associação
dos Hospitais do Estado de Goiás
(AHEG) chega aos 40 anos. Uma
ampla programação está sendo
elaborada para comemorar essas
quatro décadas de trabalho em
prol da organização, união, forta-
lecimento e desenvolvimento da
rede hospitalar privada goiana. As
comemorações começam no dia 2
de julho, Dia do Hospital, com
uma homenagem aos expresidentes da Associação.
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Ainda nesta edição...
Recursos humanos: cuidados na hora de contratar......................Página 4
SUS: atendimento de urgência em discussão..............................Página 7
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Saúde em Foco
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CURTAS
Pesar – O presidente da AHEG,
Robson Azevedo, lamentou o brutal
assassinato do médico Ilion Fleury Júnior, morto a tiros no dia 11 de junho,
em Anápolis. A AHEG rechaçou essa
violência contra a classe médica e a
sociedade e cobrou das autoridades a
rápida e eficaz apuração do crime e
punição dos responsáveis.
Caixa DF - CIER-Saúde firmou um
acordo com a Caixa de Assistência
Médica e Benefícios dos Policiais do
Distrito Federal (Camb). Esta Caixa
seguirá as mesmas tabelas de valores
utilizadas pelo o Grupo Unidas, que
podem ser acessadas no site da Casa
dos Hospitais. Os interessados no credenciamento junto à Camb devem entrar em contato com a Srta. Glebes Ribeiro: (61) 34441-0505.
Votação adiada – Alvo de críticas de entidades representativas da
classe médica, como a Associação
Médica Brasileira, a Contribuição Social
para a Saúde (CSS) só deverá ser votada no Senado no segundo semestre,
após as eleições municipais. De acordo
com os líderes da base do governo, a
CSS, já aprovada na Câmara Federal,
não pode ser votada com pressa e nem
atrelada a uma eleição conjuntural
Cremego: eleição –
A eleição dos conselheiros titulares e
suplentes do Conselho Regional de
Medicina do Estado de Goiás (Cremego) será nos dias 6 e 7 de agosto próximo, das 8 às 18 horas.
Novos procedimentos – A
lista de cirurgias eletivas do SUS ganhou 16 novos procedimentos de média complexidade, entre eles, plástica
mamária feminina não-estética. A portaria que amplia os procedimentos foi
publicada no Diário Oficial da União, no
dia 23 de maio. Segundo a portaria,
Estados e municípios devem elaborar
projetos para receberem recursos, além
do teto financeiro, para a realização
dos procedimentos.
Registro - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei que obriga a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado
ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saúde em Foco Ano 5 Nº 119 16/05 a 20/05/08
Publicação da Casa dos Hospitais (AHEG, FEHOESG, IFL e SINDHOESG)
Presidentes: Robson Azevedo/AHEG
Carlos Alberto Ximenes/ FEHOESG
Aristóteles de Castro Barros/ IFL
José Silvério Peixoto Guimarães/SINDHOESG
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP
Fone: (62) 9975 4316 e-mail [email protected]
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Saúde em Foco
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ANIVERSÁRIO
Os 40 anos da AHEG
As comemorações do quadragésimo aniversário da Associação começam
no dia 2 de julho
Fundada em 6 de agosto de 1968, a
Associação dos Hospitais do Estado
de Goiás (AHEG) chega, em 2008,
aos 40 anos. As comemorações do
quadragésimo aniversário da AHEG
serão oficialmente abertas no dia 2
de julho, Dia do Hospital.
Na ocasião, será inaugurada a
galeria de fotos dos ex-presidentes
da entidade, que também serão homenageados pela atual diretoria da
Associação.
“São profissionais que merecem essa homenagem, pois acreditaram na importância da união dos
hospitais, trabalharam pela criação e
consolidação da AHEG e fazem parte da história da entidade, que completa quatro décadas com grande
credibilidade e o respeito do setor
hospitalar e de toda a sociedade
goiana”, diz o presidente da AHEG,
Robson Azevedo.
As comemorações incluem,
ainda, uma série de eventos a serem
realizados nos próximos meses.
Um selo comemorativo também vai
marcar os 40 anos da AHEG.
AHEG na mídia
Ipasgo: atraso - O atraso no pagamento dos serviços prestados ao Ipasgo
foi abordado em entrevista do presidente da AHEG ao jornal O Popular. Data: 12
de junho. O assunto, que já tinha sido enfocado em entrevista à Rádio Difusora,
no dia 29 de maio, voltou a ser abordado em entrevistas ao jornal Diário da Manhã, Rádio 820 e Fonte TV, no dia 17 de junho.
Assassinato dr. Ilion - O repúdio ao assassinato, em Anápolis, do médio
Ilion Fleury Júnior foi tema de entrevista do presidente da AHEG ao jornal Diário
da Manhã. Data: 13 de junho.
Novo rol - O presidente da AHEG falou ao jornal O Popular sobre as dificuldades enfrentadas pelos prestadores de serviços de saúde para a implantação do
novo rol de procedimentos da ANS. Data: 13 de junho
Urgências - O atendimento de urgência pelo SUS em Goiás foi discutido no
Ministério Público Estadual e abordado em entrevistas do presidente da AHEG às
TVs Anhanguera, Serra Dourada, Goiânia, Record e Goiânia, Rádios Difusora,
RBC e Diário da Manhã. Dias 17 e 19 de junho.
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Saúde em Foco
MTE alerta empresas sobre exigências para
a contratação de mão-de-obra
Ao contratar um
empregado, as
empresas
não podem fazer
exigências que caracterizem discriminação quanto ao sexo, origem,
raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade do trabalhador. O alerta
é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o MTE, as
empresas também não podem exigir
do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia por
tempo superior a seis meses no
mesmo tipo de atividade; certidão de
que não possui processo trabalhista
ajuizado (certidão negativa trabalhista); certidão negativa da Serasa, do
SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos; e informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida".
Exames
Já o exame admissional, previsto no artigo 168, da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), e parte
integrante do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional é obrigatório. Por meio dele, o médico,
especializado em Medicina do Trabalho, atesta se o potencial funcionário
de uma determinada empresa está
apto a assumir suas funções. Mas, o
MTE ressalta que não são permitidos
testes de gravidez, de esterilização e
exame de HIV (Aids), por constituir
prática discriminatória.
Documentos obrigatórios - Independentemente da função que
vá assumir, no ato da contratação, o futuro empregado deve entregar à empresa a Carteira de Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade, Cadastro
de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e certificado de reservista. Se tiver filhos, apresentará, para recebimento do salário-família, a certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes, declaração da escola em que o menor estuda e carteira de vacinação para os menores de seis
anos. (Fonte: MTE)
SINDHOESG assina convenção coletiva com
Sindicato dos Fisioterapeutas
Já está disponível no site da Casa dos Hospitais
(www.casadoshospitais.com.br) a convenção coletiva de trabalho assinada entre o SINDHOESG e o Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado
de Goiás. Os filiados devem ficar atentos ao reajuste, que incidirá sobre
os salários de 1º de maio de 2007. Para mais informações, entre em contato com o Departamento Jurídico do SINDHOESG: (62) 3093 4307.
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Saúde em Foco
Atendimento pelo Ipasgo pode
ser suspenso no dia 10
Com quase 120 dias de atraso no pagamento dos serviços
prestados aos usuários do Instituto de Previdência e Assistência
aos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), os hospitais, bancos
de sangue, clínicas, laboratórios e
médicos anestesiologistas podem
suspender o atendimento pelo instituto a partir do dia 10 de julho. O
indicativo de paralisação foi anunciado no dia 16 de junho, durante
uma reunião dos prestadores de
serviços de saúde na Casa dos
Hospitais.
O encontro contou com a
participação de representantes
dos hospitais, bancos de sangue,
anestesiologistas, dos presidentes
da AHEG, Robson Azevedo, do
SINDHOESG, José Silvério Peixo-
to Guimarães, e do IFL, Aristóteles de Castro Barros, e do coordenador do CIER-Saúde, Paulo
Francescantonio. Os prestadores
de serviços credenciados pelo Ipasgo deixaram clara a insatisfação da categoria com os constantes atrasos nos pagamentos devidos pelo instituto, um problema
que se repete há anos.
O presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas
(Coopanest), Umberto de Sá Cavalcante, adiantou a disposição
dos anestesiologistas de suspender o atendimento. “Não podemos
continuar sendo prejudicados por
esses atrasos nos pagamentos e
a defasagem dos valores pagos”,
disse o presidente da AHEG, ressaltando que o instituto também
não concedeu o reajuste acordado em 2007.
No dia 18, o Ipasgo solicitou
a uma parte dos prestadores de
serviços as notas fiscais referentes a fevereiro, medida que não
diminuiu a insatisfação da categoria com os atrasos no pagamento.
Os prestadores de serviços devem ficar atentos aos próximos boletins eletrônicos da Casa dos Hospitais, com mais informações
sobre esse assunto.
CNDs: prazo final – Mesmo com os pagamentos devidos aos
prestadores em atraso, o Ipasgo informa que termina em 25 de junho o prazo
para os prestadores pessoas jurídicas apresentarem as Certidões Negativas de
Débitos (FGTS, ISSQN e INSS) ao instituto. Quem não entregar o documento,
terá o credenciamento bloqueado e não poderá atender pelo instituto.
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Goiânia só libera cirurgias eletivas
após a realização daquelas já autorizadas
A Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) de Goiânia informa que os prestadores de serviços credenciados pelo
SUS só terão as cirurgias eletivas autorizadas após a comprovação da realização daquelas liberadas anteriormente.
O prestador deverá encaminhar semanalmente ao Setor de Cirurgias Eletivas
do Departamento de Controle e Avaliação do órgão a relação das operações
já realizadas.
O objetivo, segundo a SMS, é
agilizar a realização das cirurgias eletivas, bem como a prestação de contas
das mesmas junto ao Ministério da Saúde. “Também tomamos conhecimento
de um grande número de cirurgias eletivas autorizadas e não-realizadas”, disse
o secretário Paulo Rassi, em ofício endereçado à AHEG.
Anvisa lança manual de segurança
do paciente
A Agência
Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Manual de Segurança
do Paciente - Higienização das
Mãos. Destinado aos profissionais
que atuam em serviços de saúde,
em todos os níveis de atenção, o
manual traz informações que visam a
apoiar as ações de promoção e melhoria das práticas de higienização
das mãos pelos profissionais de saúde, administradores dos serviços de
saúde, diretores de hospitais, educadores e autoridades sanitárias.
De acordo com o manual, a
higienização das mãos é reconhecida, mundialmente, como uma medida primária, mas muito importante no
controle de infecções relacionadas à
assistência à saúde e, por este moti-
vo, tem sido considerada um dos
pilares da prevenção e controle de
infecções dentro dos serviços de saúde, incluindo aquelas decorrentes
da transmissão cruzada de microrganismos multirresistentes.
Porém, segundo a Anvisa,
estudos sobre o tema mostram que a
adesão dos profissionais à prática da
higienização das mãos de forma
constante e na rotina diária ainda é
baixa, devendo ser estimulada e
conscientizada. Com a disponibilização deste manual, a Anvisa espera
contribuir com o aumento da adesão
dos profissionais às boas práticas de
higienização das mãos, visando à
prevenção e redução das infecções,
bem como à promoção da segurança
de pacientes, profissionais e demais
usuários dos serviços de saúde.
(Fonte: Anvisa)
Para ter conferir todo o conteúdo do manual, basta acessar o site
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/manuais.htm
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Reunião discute o atendimento
de urgência e emergência pelo SUS
Convidados pelo Ministério Público, o presidente da AHEG, gestores da saúde
e diretores de hospitais debateram o atendimento de urgência em Goiás
O atendimento de urgência e
emergência na rede pública e nos
hospitais privados credenciados pelo
SUS em Goiás voltou a ser debatido
em uma reunião realizada no dia 17
de junho, no Ministério Público (MP)
Estadual. Mais uma vez, a escassez
de vagas nos hospitais credenciados
foi apontada como uma das causas
da superlotação e da alta taxa de
mortalidade em unidades públicas,
como o Hospital de Urgências de
Goiânia (Hugo).
A reunião foi convocada pelo
coordenador do CAO, promotor de
Justiça Marcelo Celestino, e teve a
participação do promotor Isaac Benchimol Ferreira, da secretária de Saúde, Maria Lúcia Carnelosso, do secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Paulo Rassi, do diretor-geral do
Hugo, Luciano Leão, e do coordenador estadual de urgências da SES,
Fausto Jaime.
O MP solicitou aos hospitais a
ampliação da oferta de leitos, mas,
ao contrário do que foi divulgado pelo órgão, a proposta não foi aceita
pelo presidente da AHEG, Robson
Azevedo, representante da rede
hospitalar privada. Azevedo ressaltou que os valores pagos atualmente
pelo SUS inviabilizam qualquer possibilidade dessa ampliação da oferta
de leitos.
Para exemplificar a defasagem dos valores pagos pelo SUS,
ele citou que a Unimed paga 365
reais por uma diária de UTI, fora os
gastos com medicamentos e materiais. Pela mesma diária, o SUS paga
R$ 341,94, já incluindo gastos com
materiais, medicamentos, oxigênio,
plantão, alimentação do paciente,
respiradores e todos os exames que
forem realizados. Um detalhe: alguns
medicamentos muito usados por pacientes internados em UTIs, como
antibióticos, chegam a custar R$ 2
mil a dose diária.
AHEG apresentará lista de medicamentos de UTI
Diante da afirmação da secretária
Estadual de Saúde sobre a impossibilidade de reajuste da tabela do
SUS, o presidente da AHEG sugeriu
que o Estado pague separadamente
alguns materiais e medicamentos
usados nas UTIs. “É uma alternativa
para amenizar o problema”, disse
Azevedo, que, nas próximas sema-
nas, vai repassar à Secretaria Estadual de Saúde uma relação dos medicamentos e materiais mais usados
pelos hospitais nos atendimentos de
urgência e emergência. Essa negociação e outros assuntos relacionados ao atendimento pelo SUS serão
discutidos na Casa dos Hospitais.
Os associados devem ficar atentos aos
próximos informativos sobre o assunto.
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PORTARIAS
Portaria MTE/ GM Nº 186, de 10 abril de 2008 - Dispõe sobre novos procedimentos de registro sindical, em substituição à antiga Portaria MTE/ GM Nº 343,
de 4 de maio de 2000, revogada pelo novo instrumento.
Portaria MS / GM Nº 978, de 16 de maio de 2008, republicada no DOU Nº
100, de 28 de maio de 2008, seção 1, páginas 46/4 - Dispõe sobre a lista de
produtos estratégicos, no âmbito do SUS, com a finalidade de colaborar com o
desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e institui a Comissão para
Revisão e Atualização da referida lista.
Portaria MS / SAS Nº 247, de 25 de maio de 2008, republicada no DOU Nº
100, de 28 de maio de 2008, seção 1, página 55 - Prorroga, para competência junho/08, processamento julho/08, o prazo de até 06 (seis) meses para apresentação da produção hospitalar, a contar da data de alta do paciente, no
Sistema de Informação Hospitalar- SIH/ SUS.
Portaria MS / SAS Nº 288, de 19 de maio de 2008, publicada no DOU Nº 95,
de 20 de maio de 2008, seção 1, páginas 73/82 - Define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia sejam compostas por Unidades
de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centros de Referência em Oftalmologia.
Instrução Normativa MS / ANVISA Nº 02, de 3 de junho de 2008, publicada
no DOU Nº 105, de 04 de junho de 2008, seção 1, página 53 - Dispõe sobre
os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Resolução RDC MS / ANVISA Nº 33, de 3 de junho de 2008, publicada no
DOU Nº 105, de 04 de junho de 2008, seção 1, páginas 48/49 - Dispõe sobre
o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para
Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução RDC MS / ANVISA Nº 36, de 3 de junho de 2008, publicada no
DOU Nº 105, de 04 de junho de 2008, seção 1, páginas 50/53 - Dispõe sobre
Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica
e Neonatal.
Resolução RDC MS / ANVISA Nº 37, de 3 de junho de 2008, publicada no
DOU Nº 105, de 04 de junho de 2008, seção 1, página 53 - Proíbe o uso de
pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e esterilização.
Resolução RDC MS / ANVISA Nº 38, de 4 de junho de 2008, publicada no
DOU Nº 106, de 05 de junho de 2008, seção 1, páginas 55/58 - Dispõe sobre
a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear "in vivo".
Resolução RDC MS / ANVISA Nº 39, de 5 de junho de 2008, publicada no
DOU Nº 107, de 06 de junho de 2008, seção 1, páginas 52/56 - Aprova o Regulamento para a Realização de Pesquisa Clínica e dá outras providências.