TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2005
CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em sessão extraordinária e plenária, realizada nesta
data, resolveu, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Milton Varela Dutra e
Ricardo Carvalho Fraga, aprovar a edição da SÚMULA Nº 42, com a seguinte
redação: “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Devido.”
Julgados precedentes:
00076-2003-811-04-00-3 RO
1ª Turma
Rel. Juiz José Felipe Ledur
Julgado em 26.8.2004
Publicação DOE-RS: 09.9.2004
00541-2004-019-04-00-2 RO
1ª Turma
Rel. Juíza Ione Salin Gonçalves
Julgado em 14.7.2005
Publicação DOE-RS: 09.8.2005
00018-2004-014-04-00-4 RO
2ª Turma
Rel. Juíza Beatriz Zoratto Sanvicente
Julgado em 22.6.2005
Publicação DOE-RS: 06.7.2005
00794-2003-021-04-00-1 RO
2ª Turma
Rel. Juiz João Ghisleni Filho
Julgado em 30.5.2001
Publicação DOE-RS: 11.4.2005
00025-2003-014-04-00-5 RO
3ª Turma
Rel. Juíza Jane Alice de Azevedo Machado
Julgado em 16.6.2004
Publicação DOE-RS: 29.6.2004
00369-2004-003-04-00-1 RO
3ª Turma
Rel. Juíza Eurídice Josefina Bazo Tôrres
Julgado em 15.5.2005
Publicação DOE-RS: 30.6.2005
00377-2003-011-04-00-1 RO
5ª Turma
Rel. Juiz Leonardo Meurer Brasil
Julgado em 12.5.2005
Publicação DOE-RS: 09.6.2005
00756-2003-012-04-00-8 RO
5ª Turma
Rel. Juíza Tânia Maciel de Souza
Julgado em 30.6.2005
Publicação DOE-RS: 14.7.2005
00565-2004-016-04-00-2 RO
8ª Turma
Rel. Juiz Carlos Alberto Robinson
Julgado em 19.5.2005
Publicação DOE-RS: 14.6.2005
01290-2003-013-04-00-4 RO
8ª Turma
Rel. Juíza Ana Luiza Heineck Kruse
Julgado em 05.5.2005
Publicação DOE-RS: 18.5.2005
Tomaram parte na sessão os Exmos. Juízes Paulo José da Rocha, Mario Chaves, Pedro
Luiz Serafini, Denis Marcelo de Lima Molarinho, João Ghisleni Filho, Maria Guilhermina
Miranda, Carlos Alberto Robinson, Jane Alice de Azevedo Machado, Beatriz Zoratto
Sanvicente, Juraci Galvão Júnior, Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges
Antunes de Miranda, Dionéia Amaral Silveira, Maria Helena Mallmann, Berenice Messias
Corrêa, Milton Varela Dutra, Maria Inês Cunha Dornelles, Tânia Maciel de Souza,
Leonardo Meurer Brasil, Cleusa Regina Halfen, Maria Beatriz Condessa Ferreira, Ana
Rosa Pereira Zago Sagrilo, Denise Maria de Barros, Eurídice Josefina Bazo Tôrres, Ione
Salin Gonçalves, Ricardo Carvalho Fraga, Hugo Carlos Scheuermann, José Felipe Ledur,
Flávia Lorena Pacheco e João Pedro Silvestrin, sob a presidência do Exmo. Juiz Fabiano
de Castilhos Bertoluci, Presidente deste Tribunal. Presente pelo Ministério Público do
Trabalho o Dr. André Luis Spies. Dou fé. Porto Alegre, 26 de setembro de 2005. Cláudia
Regina Schröder, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão
Especial.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.