MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP
PAUTA DE JULGAMENTO DA 101ª SESSÃO
Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 5/6/2008, Seção I,
págs. 24/27, será realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2008, às 10h, a 101ª Sessão de Julgamento do
CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua
Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida pauta a seguir descrita:
DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10h
RECURSO Nº 1111 – Processo SUSEP nº 15414.002621/97-30 – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
05)RECURSO Nº 1119 – Processo SUSEP nº 10.002244/00-45 – Recorrente: Unibanco AIG Previdência S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1148 – Processo SUSEP nº 10.003142/00-19 - Recorrente: CREFICAP Capitalização S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 1263 – Processo SUSEP nº 10.005650/01-13 - Recorrente: AXA Seguros Brasil S.A.;Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1283 – Processo SUSEP nº 005-00363/99 – Recorrentes: Companhia de Seguros do Estado de São
Paulo - COSESP e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 1324 – Processo SUSEP nº 005-01330/01 – Recorrente: Companhia de Seguros Minas-Brasil;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 1348 – Processo SUSEP nº 001-06848/96 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão; Revisor: Conselheiro
Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 1405 – Processo SUSEP nº 10.004696/01-89 - Recorrente: SUCV União de Previdência;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 1545 – Processo SUSEP nº 10.002034/01-83 – Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz
Corrêa Salles; Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 1620 – Processo SUSEP nº 10.002368/99-42 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1688 – Processo SUSEP nº 15414.006448/98-20 - Recorrente: Marítima Seguros S.A.;Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor: Conselheiro
Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 1811 – Processo SUSEP nº 10.007132/01-80 – Recorrente: Gerling Sul América S/A Seguros
Industriais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa
Salles; Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1854 – Processo SUSEP nº 15414.000869/2002-30 - Recorrente: Alfa Seguros e Previdência S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1871 – Processo SUSEP nº 10.006270/01-88 - Recorrente: BRASILPREV Seguros e Previdência
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho
Vianna; Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1959 – Processo SUSEP nº 008-0135/00 - Recorrente: Companhia de Seguros Gralha
Azul;Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2015 – Processo SUSEP nº 10.005339/01-47 - Recorrente: AIG Brasil Companhia de Seguros;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 2273 – Processo SUSEP nº 15414.004262/98-91 – Recorrente: União Novo Hamburgo Seguros
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Pacheco Carvalho;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 2282 – Processo SUSEP nº 15414.003001/97-91 - Recorrente: Bradesco Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 2471 – Processo SUSEP nº 15414.003689/98-90 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 2625 – Processo SUSEP nº 10.005797/99-35 - Recorrente: Itaú Seguradora S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2692 – Processo SUSEP nº 10.004118/99-56 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 2699 – Processo SUSEP nº 010-00176/99 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
RECURSO Nº 2729 – Processo SUSEP nº 005-0677/99 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 2818 – Processo SUSEP nº 15414.002818/2003-23 – Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de
Carvalho Vianna; Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2823 – Processo SUSEP nº 006-0232/00 - Recorrente: União Novo Hamburgo Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2831 – Processo SUSEP nº 15414.001461/2003-66 – Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho
Pacheco; Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 2849 – Processo SUSEP nº 006-00077/00 – Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero
Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 2855 – Processo SUSEP nº 008-0320/97 - Recorrente: Sul América Seguros de Vida e Previdência
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 2867 – Processo SUSEP nº 10.005332/99-10 - Recorrente: HSBC Seguros (Brasil) S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2937 – Processo SUSEP nº 15414.001935/98-23 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional
de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 2970 – Processo SUSEP nº 15414.005021/2002-05 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3065 – Processo SUSEP nº 10.001464/00-14 – Recorrente: Companhia de Seguros Gralha Azul
associada à Itaú Seguros S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria
Laura Timponi Nahid; Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3127 – Processo SUSEP nº 15414.004791/98-11 - Recorrente: Associação dos Profissionais
Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3130 – Processo SUSEP nº 010-00013/99 – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3230 – Processo SUSEP nº 10.003714/00-42 – Recorrente: SABEMI Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3248 – Processo SUSEP nº 10.005766/01-06 – Recorrente: Companhia de Seguros Gralha Azul
associada à Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria
Laura Timponi Nahid; Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3292 – Processo SUSEP nº 10.000954/01-21 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
2
RECURSO Nº 3353 – Processo SUSEP nº 10.000575/01-12 - Recorrente: SABEMI Previdência
Privada;Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3405 – Processo SUSEP nº 15414.003184/2003-26 - Recorrente: ASPECIR Previdência;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 3429 – Processo SUSEP nº 15414.003839/2004-47 – Recorrente: SABEMI Seguradora S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3516 – Processo SUSEP nº 005-00274/98 – Recorrente: Hoyt Corretora de Seguros S/C Ltda;
Simão Lazar Zalcberg, Milton Zalcberg e Dirceu Eugênio Sposito Júnior – corretores de seguros.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3517 – Processo SUSEP nº 005-00714/01 – Recorrente: Real Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 2666 – Processo SUSEP nº 15414.002316/98-47 - Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura
Timponi Nahid; Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2667 – Processo SUSEP nº 006-00135/99 – Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André
Paixão; Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 2722 – Processo SUSEP nº 10.005068/99-15 - Recorrente: Sul América Seguros de Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura
Timponi Nahid; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
RECURSO Nº 3123 – Processo SUSEP nº 10.003870/00-68 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 3214 – Processo SUSEP nº 10.000751/00-62 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso
Pinto; Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
88)RECURSO Nº 1210 – Processo SUSEP nº 10.004524/01-23 – Recorrente: UNIPREV União Previdenciária.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 2045 – Processo SUSEP nº 006-0007/01 - Recorrente: União Novo Hamburgo Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
94)RECURSO Nº 1319 – Processo SUSEP nº 15414.004737/97-95 - Recorrente: AIG Brasil Companhia de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1896 – Processo SUSEP nº 10.005042/01-18 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 2211 – Processo SUSEP nº 10.004106/00-82 - Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna; Revisor:
Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 2871 – Processo SUSEP nº 15414.002160/98-40 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3106 – Processo SUSEP nº 15414.005489/98-71 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 1630 – Processo SUSEP nº 001-06795/96 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 3193 – Processo SUSEP nº 15414.005740/2002-18 - Recorrente: Pecúlio União Previdência
Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 2963 – Processo SUSEP nº 006-0162/96 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3128 – Processo SUSEP nº 15414.001137/98-92 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
3
RECURSO Nº 1777 – Processo SUSEP nº 10.002108/00-37 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 3035 – Processo SUSEP nº 10.002491/99-17 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3055 – Processo SUSEP nº 15414.005146/97-44 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3098 – Processo SUSEP nº 10.000858/99-41 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada ;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3117 – Processo SUSEP nº 10.005099/00-54 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3131 – Processo SUSEP nº 10.002274/99-09 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3153 – Processo SUSEP nº 10.000595/99-33 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada ;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3179 – Processo SUSEP nº 10.000944/00-96 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 3187 – Processo SUSEP nº 10.000687/99-50 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3338 – Processo SUSEP nº 15414.002908/2003-14 - Recorrente: Pecúlio União Previdência
Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3481 – Processo SUSEP nº 10.000764/00-12 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3689 – Processo SUSEP nº 10.004185/99-43 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada ;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 1207 – Processo SUSEP nº 15414.002875/97-58 - Recorrente: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões
e Montepios-Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo
André Paixão; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
RECURSO Nº 3092 – Processo SUSEP nº 006-0277/00 - Recorrente: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e
Montepios-Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador
Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3394 – Processo SUSEP nº 10.000190/01-28 - Recorrente: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e
Montepios-Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres
de Carvalho Vianna; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 3727 – Processo SUSEP nº 10.006031/99-41 - Recorrente: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e
Montepios-Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres
de Carvalho Vianna; Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 0698 – Processo SUSEP nº 001-06214/96 - Recorrente: GBOEX – Grêmio Beneficente;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 2770 – Processo SUSEP nº 006-0145/99 - Recorrente: ASPECIR Previdência; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid Revisor: Conselheiro
Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3112 – Processo SUSEP nº 15414.005454/98-97 - Recorrente: Mongeral S.A. Seguros e
Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho
Vianna; Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 3274 – Processo SUSEP nº 15414.002268/2003-42 - Recorrente: UNIPREV União Previdenciária;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 3484 – Processo SUSEP nº 10.004825/01-20 - Recorrente: Mongeral S.A. Seguros e Previdência;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 3685 – Processo SUSEP nº 001-06803/96 - Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
4
RECURSO Nº 3691 – Processo SUSEP nº 15414.002607/98-90 - Recorrente: SABEMI Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 3841 – Processo SUSEP nº 10.000945/99-43 - Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais
Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira
Maria Laura Timponi Nahid; Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 2062 – Processo SUSEP nº 15414.003467/2002-97 - Recorrente: Santander Capitalização S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1156 – Processo SUSEP nº 10.004133/01-36 - Recorrente: Vera Cruz Vida e Previdência S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisor:
Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 1217 – Processo SUSEP nº 10.002627/01-95 - Recorrente: Safra Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1292 – Processo SUSEP nº 10.005400/01-56 - Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1384 – Processo SUSEP nº 10.005792/01-16 - Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1464 – Processo SUSEP nº 15414.002040/2002-71- Recorrente: Royal & Sunalliance Seguros
(Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão;
Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 1522 – Processo SUSEP nº 15414.002152/2002-22 - Recorrente: Unimed Seguradora S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1640 – Processo SUSEP nº 15414.004271/2002-10 - Recorrente: Liderança Capitalização S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1720 – Processo SUSEP nº 15414.004385/2002-60 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1778 – Processo SUSEP nº 15414.003939/2002-10 - Recorrente: AXA Seguros Brasil S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1779 – Processo SUSEP nº 15414.003501/2002-23 - Recorrente: Nationwide Marítima Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz
Corrêa Salles; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 1823 – Processo SUSEP nº 15414.002774/2002-51 - Recorrente: Pecúlio União Previdência
Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1848 – Processo SUSEP nº 15414.000747/2002-43 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 1886 – Processo SUSEP nº 15414.002776/2002-40 - Recorrente: Seguradora Brasileira de Crédito
à Exportação S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura
Timponi Nahid; Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1937 – Processo SUSEP nº 15414.004912/2002-36 - Recorrente: BRASILCAP Capitalização
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid;
Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 2757 – Processo SUSEP nº 15414.004617/2002-80 - Recorrente: Família Bandeirantes
Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André
Paixão; Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 2858 – Processo SUSEP nº 15414.003702/2003-10 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 3189 – Processo SUSEP nº 15414.003453/2003-54 - Recorrente: União Previdenciária Cometa do
Brasil – COMPREV; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero
Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 1195 – Processo SUSEP nº 10.005097/01-18 - Recorrente: HSBC Capitalização (Brasil) S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO Nº 1989 – Processo SUSEP nº 10.002179/01-66 - Recorrente: Sul América Capitalização S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão; Revisor:
Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
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RECURSO Nº 2271 – Processo SUSEP nº 10.004056/00-14 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão; Revisor:
Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna.
RECURSO Nº 2481 – Processo SUSEP nº 10.005698/01-40 - Recorrente: Bradesco Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna; Revisora:
Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 3163 – Processo SUSEP nº 15414.003709/2002-42 - Recorrente: Mongeral S.A. Seguros e
Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho
Vianna; Revisor: Conselheiro Leonardo André Paixão.
RECURSO Nº 1215 – Processo SUSEP nº 10.004601/01-72 - Recorrente: Bradesco Seguros S.A; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisora: Conselheira
Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1656 – Processo SUSEP nº 15414.001972/2002-05 - Recorrente: Mongeral Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Leonardo André Paixão; Revisora:
Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1721 – Processo SUSEP nº 15414.000140/2002-63 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Amílcar Feres de Carvalho Vianna;
Revisora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles.
RECURSO Nº 1397 – Processo SUSEP nº 15414.001114/2002-52 - Recorrente: Companhia de Seguros do
Estado de São Paulo - COSESP; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria
Beatriz Corrêa Salles; Revisora: Conselheira Maria Laura Timponi Nahid.
RECURSO Nº 1554 – Processo SUSEP nº 15414.002425/2002-39 - Recorrente: Liberty Paulista Companhia de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Maria Beatriz Corrêa Salles;
Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.
Observações:
1) Segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo
Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, “nos casos em que se tornar impossível julgar todos os
processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil
subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação”.
2) Em relação aos processos incluídos na pauta de julgamento acima, o Senhor Conselheiro
Presidente do CRSNSP proferiu o seguinte despacho: “Para melhor planejamento dos trabalhos a
serem realizados durante a sessão de julgamento designada para os dias 26 e 27 de junho de 2008, e
tendo em vista o expressivo número de processos incluídos em pauta, DETERMINO, nos termos do
art. 7º, incisos I, II e XII do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27
de outubro de 1998, que os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação
oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à
Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 20 de junho de 2008”.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.
THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS
Secretária-Executiva
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