DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012
Publicação: quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012 –(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.043
função de confiança de Chefe de Cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de janeiro de 2012.
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. Denomina a Sala dos Advogados do Fórum da
Comarca de Uiraúna. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO requisição formal da ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, CONSIDERANDO o abaixo-assinado enviado por advogados militantes da Comarca de Uiraúna, RESOLVE: Art. 1º
Fica denominada “Oficial de Justiça José Galdino Neto” a Sala dos Advogados do Fórum da Comarca de
Uiraúna. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia
10 de junho de 2011. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Desembargador ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS – Presidente.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. Denomina a Sala de sessões da 1ª Seção Especializada
Cível. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica
denominada “Desembargador Paulo de Morais Bezerril” a Sala de Sessões da 1ª Seção Especializada Cível. Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. Denomina a Sala de sessões da 2ª Seção Especializada
Cível. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica
denominada “Desembargador Hélio de Araújo Soares” a Sala de Sessões da 2ª Seção Especializada Cível. Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 89/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 245, parágrafo único, da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE) e do processo administrativo nº 302.737-6 resolve, designar a servidora Márcia
Maria Bezerra Medeiros de Lima Carvalho, Técnico Judiciário, matrícula nº 469.575-5, para exercer a
função de confiança de Chefe de Cartório junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com efeitos
retroativos ao dia 20 de setembro de 2011. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de janeiro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º 90/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 303.084-9 resolve,
designar a servidora Maria Albaneide de Sousa Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula nº 472.152-7, para
exercer a função de confiança de Chefe de Cartório junto à 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, com
efeitos retroativos ao dia 05 de outubro de 2011. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de janeiro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 094/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 305342-3, resolve
exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE FARIAS COELHO, do cargo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ002, do Quadro de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, com efeitos retroativos ao dia 22 de novembro de 2011.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de
janeiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 100/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 305478-1, resolve dispensar o
servidor FRANCISCO JOAO DA SILVA CLAUDIO, Técnico Judiciário, Matrícula 475400-0, da função de confiança de Chefe de Cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de janeiro de 2012. Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 101/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 305478-1, resolve designar o
servidor GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR, Analista Judiciário, Matrícula 470280-8, para exercer a
MESA DIRETORA
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Corregedor-Geral de Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
PORTARIA GAPRE Nº 120/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 303746-1, resolve
designar a servidora Roseane Antas Muniz, Técnico Judiciário, Matrícula: 472254-0, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer a função de confiança de Chefe de
Cartório da 4ª Vara de Família, com efeitos retroativos a 14.10.2011. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de janeiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 108/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 302257-9, resolve designar
DAMIÃO CACIMIRO DE OLIVEIRA, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Administração,
símbolo PJ-VIJ-209, da Secretaria das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº136/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº298894-1, resolve designar o servidor JOBMASTER SOUZA DOS SANTOS, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto ao Fórum da comarca de
Cajazeiras. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2012.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº137/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº298894-1, resolve designar o servidor DAVI
FERREIRA DE SOUSA, ora a disposição deste Poder, para prestar serviços junto ao Fórum da comarca de
Cajazeiras. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2012.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 150/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA,
Juíza de Direito do 11º Juizado Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 06 e 07.02.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da Vara de Feitos Especiais, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora
ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 151/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 38, de
17 de dezembro de 2009, no período indicado:
MAGISTRADO(A)S
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO
ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA
2009/2
22.02 a 22.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA
1988/2
08.02 a 08.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO
2010/2
13.02 a 13.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
BRUNO CÉSAR AZEVEDO ISIDRO
2010/1
09.02 a 09.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
FLÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
2001/2
08.02 a 08.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
2008/2
22.02 a 22.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA
2009/1
08.02 a 08.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
2007/1
12 a 20.02.2012
__________________________________________________________________________________________________
MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO
2011/2
10.02 a 10.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA
2010/1
13.02 a 13.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO
2000/2
06.02 a 06.03.2012
__________________________________________________________________________________________________
VALÉRIO ANDRADE PORTO
2012/1
08.02 a 08.03.2012
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
30 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
CÂMARA CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ANO XLV
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PORTARIA GAPRE Nº154/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 305371-7, resolve relotar a servidora, ANNA
INEZ SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, matrícula 476627-0, na Corregedoria-Geral de
Justiça, com exercício no Gabinete do Juiz Corregedor, Dr. Geraldo Emílio Porto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 180/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o art. 23 da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011, resolve: designar a
Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da
Comarca de Mamanguape, para, nos dias 08, 09, 10 e 13.02.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente
da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº155/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 305371-7, resolve relotar a servidora, LILIAN
TORELLI VIEIRA, Técnico Judiciário, matrícula 474157-9, na Gerência de Protocolo e Distribuição. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2012. Desembargador
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 181/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de
Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, para, no período de 06 a 10.02.2012, responder, cumulativamente,
pelos expedientes das 2ª e 3ª Varas da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da magistrada
substituta e da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 31 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 161/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PERILO RODRIGUES DE LUCENA, Juiz
de Direito da Comarca de Santa Luzia, para, excepcionalmente, no dia 11.02.2012, às 20:00 horas, na Granja
Hercília Paz, na unidade judiciária de São Mamede, realizar o casamento civil dos nubentes JOÃO RICARDO
CAVALCANTE E SOUZA e MARCÍLIA MEDEIROS LOPES DE SOUSA. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. DES.ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 0182/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 307936-8, resolve nomear
JANINE CARNEIRO DA CUNHA GOMES PEREIRA, Auxiliar Judiciário, matrícula 472876-9, atualmente lotada
no Gabinete do Desembargador José Ricardo Porto, para exercer o cargo comissionado de Assistente Jurídico,
Símbolo CAS-01, do referido Gabinete. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 31 de janeiro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 166 /2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE
MELO, Juiz de Direito da Comarca de Umbuzeiro, para, nos dias 06 e 07.02.2012, responder, cumulativamente,
pelos expedientes da Diretoria, 1ª, 2ª e 3ª Varas da unidade judiciária de Monteiro, em virtude do afastamento
justificado dos titulares. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOL - Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 167 /2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA,
Juíza de de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, para, no período de 08 a 10.02.2012, responder,
cumulativamente, pelos expedientes das 1ª e 3ª Varas da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado dos titularesGabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 168/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA
BEZERRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, no período de 06 a 10.02.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 169/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 06 e 07.02.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da magistrada substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 170/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de
08 a 10.02.2012, responder, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da magistrada substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 171/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: convocar, em caráter excepcional e de urgência, o Excelentíssimo Senhor Doutor
INÁCIO JÁIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, para
compor, na condição de membro, a 3ª Turma Recursal Mista da mesma unidade judiciária, na sessão do dia 03/
02/2012. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31
de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 172/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o art. 23 da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011, resolve: designar os
Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, cumulativamente, responderem pelos
expedientes das varas e dias a seguir descritos: CATOLÉ DO ROCHA - 1ª VARA MISTA - FABRÍCIO MEIRA
MACÊDO - 1ª Vara Mista de Princesa Isabel - 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17.02.2012; CATOLÉ DO ROCHA - 3ª VARA
MISTA E DIRETORIA - ANTÔNIO EIMAR DE LIMA - 1º Juizado Auxiliar Cível da Capital - 09, 10, 13, 14, 15, 16
e 17.02.2012. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,
31 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 173/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO, Juiz
de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para, no período de 08.02 a 31.03.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, em virtude da convocação
do titular para integrar o Égregio Tribunal Pleno, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito, anteriormente designada.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2012.DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 174/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 06.02.2012, as férias do Excelentíssimo Senhor Doutor
FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, deferidas,
para o período de 09.01 a 07.02.2012, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 175/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora RITAURA RODRIGUES SANTANA,
Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 30 e 31.01.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado do magistrado substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 178/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve retificar a Portaria Nº 1815, publicada no Diário da Justiça do dia 17/09/2011, que
passa a vigorar com a seguinte redação: conceder aposentadoria por tempo de contribuição, ao Excelentíssimo
Desembargador LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 31 de janeiro de 2012. Desembargador ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 0183/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 307884-1, resolve nomear
HELENA NEIVA MONTEIRO SARAIVA, Auxiliar Judiciário, matrícula 474325-3, atualmente lotada no Gabinete do
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, para exercer o cargo comissionado de Assistente Jurídico,
Símbolo CAS-01, do referido Gabinete. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 31 de janeiro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 0184/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 307937-6, resolve nomear
ANDREA BATISTA LUNA MANGABEIRA, Analista Judiciário, matrícula 472415-1, atualmente lotada no Gabinete
do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, para exercer o cargo comissionado de Assistente Jurídico,
Símbolo CAS-01, do referido Gabinete. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 31 de janeiro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 0185/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 307921-0, resolve nomear MARIO
GUILHERME LEITE DE MOURA, Analista Judiciário, matrícula 476060-3, atualmente lotado no Gabinete do
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, para exercer o cargo comissionado de Assistente Jurídico,
Símbolo CAS-01, do referido Gabinete. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 31 de janeiro de 2012. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº186/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 308290-3, resolve nomear
JULIANA GUEDES ALVES, Técnico Judiciário, matrícula 475757-2, atualmente lotada no Gabinete do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para exercer o cargo comissionado de Assistente Jurídico, Símbolo CAS01, do referido Gabinete. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 31 de
janeiro de 2012. Desembargador ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA Nº 187/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCÃO CUNHA
para, excepcionalmente, celebrar o casamento civil de Francisco Luiz Macedo Porto e Januária de Queiroz
Cavalcanti Ferreira, no dia 5 de fevereiro de 2012, às 19 horas, na Av. Cabo Branco, 3034, Cabo Branco, nesta
Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 31 de janeiro
de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 188/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, no período de 06 a 10.02.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da Diretoria da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quartafeira, 1º de fevereiro de 2012.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 198/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 08.02.2012, as férias da Excelentíssima Senhora Doutora
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS, Juíza de Direito da Comarca de Gurinhém, deferidas, para o período de 08
a 16.02.2012, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 199/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora RITAURA RODRIGUES SANTANA,
Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 30.01 a 13.02.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado do titular, que se encontra em gozo de licença médica.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012.DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 200/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 08 a 10.02.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº203/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 307916-3, resolve exonerar, ALMIR
DOMINGUES DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Assessor da Corregedoria-Geral de Justiça, Símbolo
CAS-01, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos retroativos ao dia 23 de janeiro do corrente ano.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de
fevereiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº204/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 307916-3, resolve nomear
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES, Analista Judiciário, matrícula 471710-4, para exercer o cargo em
comissão, de Assessor da Corregedoria-Geral de Justiça, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 1º de fevereiro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293.480-9 - PARTES: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba X Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto. - OBJETO:
elaboração dos serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público para provimento de 127
(cento e vinte e sete) vagas para cargos de Nível Superior e Médio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - VALOR: Sem
ônus. - INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2012. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. - João
Pessoa, 25 de janeiro de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Adriana Neves M. Doso
308.005-6
Gerente de Fórum
João Pessoa
24/01/12
Reunião com o Presidente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agenor Nunes da S. Junior
308.110-9
Técnico Judiciário
Bananeiras
26/01/12
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandras Varandas P. M. De O . Lima 307.855-8
Juiz de Direito
Conceição
11 a 12/10;18 a 19/10;07 a 08/11;21 a 22/11; Em Substituição
29 a 30/11;06 a 07/12;13 a 14/12/2011
e 10 a 11/01/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andressa Torquato Silva
307.972-4
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
12/01/12
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
da Silva Guedes
307.242-8
Subtenente da PM
Catolé do Rocha
12 a 17/12/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Eimar de Lima
307.543-5
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
22 a 27/01/2012
Mutirão
Antônio Reginaldo Nunes
307.995-3
Juiz de Direito
João Pessoa
12/01/12
Tratar sobre assuntos da Administração
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascione
Alencar Linhares
307.716-1
Juiz de Direito
Malta
18 a 19/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clara
de Faria Queiroz
308.082-0
Juiz de Direito
Guarabira
09, 10, 11, 12 e 13/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conceição
de Lourdes M. B. Cordeiro
307.873-6
Juiz de Direito
Sumé
18 a 19/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Davi
Farias Furtado
307.922-8
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
29/01 a 03/02/2012
Participar de Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Farias Furtado
307.624-5
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
22 a 27/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Django
Alves Pequeno de Lima
307.242-8
Soldado da PM
Catolé do Rocha
12 a 17/12/2012
Em Diligências
Eduardo R. De O . Barros Filho
307.939-2
Juiz de Direito
Bayeux
28 a 03/12;05 a 08/12;09 a 10/12
Participar de Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e 12 a 16/12/2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edvaldo
Florencio Cavalcanti
307.795-1
Ass. De Administração
Piancó
20 a 21/01/2012
Acompanhar equipe técnica de arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eligério
Gadelha de Lima
307.997-0
Oficial de Justiça
Catolé do Rocha
30/01 a 04/02/2012
Participar de Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eligidério
Gadelha de Lima
307.558-3
Oficial de Justiça
Catolé do Rocha
23 a 28/01/2012
Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizete
Araújo da Silva
307.741-1
Policial Militar
Cacimba de Dentro
24 a 25/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da S. Pedrosa
307.839-6
Juiz de Direito
São Bento
09,10,12 e 16/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da S. Pedrosa
307.824-8
Juiz de Direito
Paulista
10,17,18 e 19/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
Lima Onofre
307.464-1
Técnico Judiciário
Piancó
13 a 14/01/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício
Meira Macedo
307.918-0
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
22 a 27/01; 29/01 a 03/02/2012
Mutirão
Técnico Judiciário
Campina Grande
24/01/12
Conduzir Servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O Carvalho
307.982-1
Flávia
de Souza B. Rocha
308.065-0
Juiz de Direito
Cabaceiras
13,18 e 20/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilucy
Rejane de S. Mota
307.578-8
Juiz de Direito
Rio Tinto
16 e 18/12/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilucy
Rejane de S. Mota
307.577-0
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 12/12 e 16 a 18/12/2012
Participar de Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis S. De Oliveira
308.115-0
Técnico Judiciário
Monteiro
30/01 a 03/02/2012
Conduzir Servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis S. De Oliveira
307.672-5
Técnico Judiciário
Itaporanga
23 a 24/01/2012
Conduzir Servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
José F. Leitão
307.463-3
Técnico Judiciário
Piancó
13 a 14/01/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Mário R. C. de Albuquerque
307.987-2
Ass. De Administração
Itaporanga
13 a 18/02/2012
Ministrar treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Fonseca de Araújo
307.550-8
Técnico Judiciário
Serra Branca
16 a 17/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gustavo
Coelho Scharpe
307.242-8
Soldado da PM
Catolé do Rocha
12 a 17/12/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Helder
Ronald R. De Almeida
308.141-9
Diretor do Fórum
Pedras de Fogo
10, 12, 16, 19, 24 e 30/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S. A . Bezerra
307.357-2
Juiz de Direito
Teixeira
11/01/12
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S. A . Bezerra
307.356-4
Juiz de Direito
Taperoá
09/01/12
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hilton
Costa da Silva
307.985-6
Técnico Judiciário
Monteiro
06 a 11/02/2012
Ministrar treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hilton
Costa da Silva
307.986-4
Técnico Judiciário
Mamanguape
01 a 02/02/2012
Ministrar treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabela Joseane Assunção L. A de Souza 307.715-2
Diretor do Fórum
Taperoá
24, 25, 28, 29 e 30/11/2011; 01, 02,
Em Substituição
06, 09, 12, 13, 15 e 16/12/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Italmar
da Silva Vitorino
307.242-8
Cabo da PM
Catolé do Rocha
12 a 17/12/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Batista Silva de Mendonça
307.242-8
Soldado da PM
Catolé do Rocha
12 a 17/12/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alexandre Albuquerque Lustoza
307.736-5
Técnico Judiciário
Itaporanga
09 a 10/01/2012
Levar equipe para instalação dos aparelhos
de Ar – Condicionados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José de Arimatéia da Luz
307.499-4
Técnico Judiciário
Alagoa Nova
09 a 13/01/2012
Entregar material permanente e expediente
nas comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irlando S. Machado
307.996-1
Juiz de Direito
Uiraúna
10,11,13,17,19 e 23/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
307.781-1
Juiz de Direito
Guarabira
13 e 16/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
307.779-9
Juiz de Direito
Mamanguape
17,18,19 e 20/01/2012
Em Substituição
José
Jackson Guimarães
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
307.740-3
Militar
Cacimba de Dentro
25 a 25/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
307.708-0
Militar
Bananeiras
16 a 17/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lílian
Frassinetti C. Cananéa
307.967-8
Juiz de Direito
Lucena
10,11,12 e 13/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lua
Yamaoka M. M. Pitanga
308.123-1
Juiz de Direito
Remígio
25/01/12
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciana
Rodrigues Lima
308.002-1
Juiz de Direito
Santana dos Garrotes
25/01/12
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Aparecida S. Gadelha
307.702-1
Juiz de Direito
Mari
11,12,13,18 e 19/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro dos S. F. Cabral
307.557-5
Oficial de Justiça
Catolé do Rocha
22 a 27/01/2012
Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro dos S. F. Cabral
307.923-6
Oficial de Justiça
Catolé do Rocha
29/01 a 03/02/2012
Participar de Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Geane S . do Nascimento
307.919-8
Gerente de Fórum
João Pessoa
24 e 25/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Lúcio Costa Araújo
307.694-6
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
16 e 19/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Lúcio Costa Araújo
308.066-8
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
23 e 26/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Nunes de Franca
308.063-3
Juiz de Direito
João Pessoa
16,17,18 e 19/01/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuribertson
Monteiro Leite
307.522-2
Oficial de Justiça
João Pessoa
17 a 20/01/2012
Apanhar material no almoxarifado Central
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo
Forlan de Souza Nóbrega
308.067-6
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
30/01 a 03/02/2012 e 06/02 a 10/02/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo
Forlan de Souza Nóbrega
307.692-0
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
23 a 27/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Sérgio Alves Dantas
307.623-7
Chefe Central de Mandados
Catolé do Rocha
22 a 27/01/2012
Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Railson
Carneiro Vieira
307.555-9
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
22 a 27/01 e 29/01 a 03/02/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Raimundo
Reginaldo da Silva
308.144-3
Técnico Judiciário
Caiçara
30/01 a 03/02/2012
Entrega de equipamentos de informática
Renata Câmara Pires Belmont
307.709-8
Técnico Judiciário
Mari
23, 24, 25, 28 e 30/11/2011; 01, 05,
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12, 15, 16 e 19/12/2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rubens
Pires da Costa
307.556-7
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
22 a 27/01 e 29/01 a 03/02/2012
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Severina
Rodrigues de Lima
308.140-1
Gerente de Fórum
Pedras de Fogo
10,12,16,19,24 e 30/01/2012
Em Diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Virgínia
de Lima F. Moniz
307.576-1
Juiz de Direito
São Mamede
12 e 15/12/2011; 12/01/2012
Em Substituição
Weligton de Freitas Cantalice
308.083-8
Oficial de Justiça
Bananeiras
09/01/12
Em Diligências
ATO DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 005/2012 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o art. 20, § 1º, da Lei Complementar Nº 58, de 30 de dezembro de 2003 c/c o art. 41,
da Emenda Constitucional nº 19/98, e o constante do Processo Administrativo nº 302897-6, RESOLVE considerar
aprovado no estágio probatório os seguintes servidores:
Nome
Matrícula
Data de Exercício
__________________________________________________________________________________________________
Haroldo Serrano de Andrade
476544-3
02/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Fabiana Lima Onofre
476542-7
02/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Waleska Vieira Vita Lianza
474824-7
03/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Dimitri Luna de Oliveira
476572-9
03/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Rubiana Galdino Guedes
476579-6
04/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Sandra Helena Silva de Araujo
476583-4
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Roberto Barbosa de Morais Junior
476631-8
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Renato Saltao Theodoro
476555-9
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Leonardo Jose da Silva Santos
476575-3
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Katia Cristina Leite Alexandria
476561-3
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Halisson Judson Rodrigues de Matos Torres
476576-1
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho
476605-9
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Amanda Maria Cavalcante Ramos
476552-4
05/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Alison da Silva Andrade
476560-5
05/02/2009
Washington Luiz Lacerda Santana
476574-5
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Valclemir Mauricio Costa
476559-1
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Thiago Cavalcante Moreira
476612-1
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Simone Dantas de Oliveira
476550-8
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Samara Soares de Freitas Ramalho
476549-4
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Pollyana Costa Tavares
476588-5
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Paulo Jackson da Silva Brito
476578-8
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Milena Carolina de Oliveira Tabosa
476589-3
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Maria da Luz dos Santos Costa
476615-6
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Lucinete Gomes Guilherme
476613-0
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Jose de Anchieta Patricio Junior
476558-3
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
João Carlos Botelho Filho
476596-6
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Ianny Camila Galdino Duarte
476604-1
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Felipe Rodrigues Cabral de Araujo
476611-3
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Erlandsen Freitas Jaguaribe Filho
476599-1
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
David Lacerda Martins Filho
476564-8
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Danielle Andrade Goncalves de Carvalho
476594-0
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo de Farias Coelho
__________________________________________________________________________________________________
476553-2
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Candida Carolina Nascimento de Souza
476551-6
06/02/2009
__________________________________________________________________________________________________
Bruno Fonseca de Oliveira
476614-8
06/02/2009
Alessandra Lopes Aranha de Macedo
476556-7
06/02/2009
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 31 de janeiro de 2012.
Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
4
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 12/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que houve a decretação da indisponibilidade dos bens nos casos adiante descritos.
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0039-2
OFÍCIO Nº 100/2012/CGRE/DIOPE/ANS/MS // PROC. 33902.793965/2011-98.
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO SOLICITANTE
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME: RAFAEL RIBEIRO ALVES
CARGO/FUNÇÃO:LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL
ÓRGÃO: RÓTULA S/A
ENDEREÇO: Rua Barão de Cotegipe, 149 – 2º andar – Centro. Leopoldina – MG – CEP: 36700-000. Fone: (32)
3441-5199.
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
CHRISTIANE CHUFFI
025.013.728-32
HÉLIO PUPO
034.880.128-91
JOSÉ GERALDO TORRES CARVALHO DE MOURA
025.021.928-03
MÁRCIA CONCEIÇÃO PARDAL CORTÊS
773.382.788-49
JOÃO PESSOA, 20 DE JANEIRO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
===========================================================================================================
AVISO Nº 017/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições legais, AVISA aos juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados,
Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar acerca do extravio de selo pertencente ao
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT, Estado de Mato Grosso, com a seguinte numeração: 01 (um)
selo com a sequência alfa-numérica BAZ71028, com valor de face de R$ 1,90 (um real e noventa centavos),
ficando cancelada a validade do mesmo.
JOÃO PESSOA, 24 DE JANEIRO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
===========================================================================================================
AVISO Nº 018/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a solicitação para retirada
da constrição da Indisponibilidade de Bens sob bens e direitos considerados inalienáveis e impenhoráveis por lei,
no caso adiante descrito:
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0020-1
OFÍCIO Nº 0045/2011/ROTULA/LIQ EXTRA
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
ADRIANO MACHADO BARBOSA
611.247.616-91
CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS
041.457.207-68
FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA
024.911.257-49
ODILON PEREIRA GUERRA JÚNIOR
486.569.096-49
SÉRGIO SIQUEIRA COSTA REIS
193.912.936-20
SÉRGIO SIQUEIRA COSTA REIS FILHO
050.563.126-14
JOÃO PESSOA, 17 DE JANEIRO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
===========================================================================================================
AVISO Nº 13/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que houve a decretação para imediata liberação da constrição efetuada nos bens no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS DA SILVA JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ
DADOS DO PROCESSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
COMARCA DE MALTA – VARA ÚNICA
ASCIONE ALENCAR LINHARES
ENDEREÇO: FÓRUM DR. JOSÉ MEDEIROS VIEIRA – RUA PROJETADA, S/N, MARGEM DA BR 230 –
CENTRO. CEP: 58.713-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0073-2.
DECISÃO JUDICIAL EM MS N.43858-52.2010.4.01.3400, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL
DO DISTRITO FEDERAL.
OFÍCIO Nº 225/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DA CONSTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS SOB BENS E DIREITOS
CONSIDERADOS INALIENÁVEIS E IMPENHORÁVEIS POR LEI.
DADOS DO PROCESSO
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
DADOS DO PROCESSO: 2011.0722-8
NATUREZA: LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
OZENILDO MARQUES DE ALMEIDA
219.520.434-68
JOÃO PESSOA, 17 DE JANEIRO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
===========================================================================================================
AVISO Nº. 14/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIME ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO SEVERO, 84 – 8º ANDAR – GLÓRIA – CEP 20021-040 – RIO DE JANEIRO-RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0031-7
PROCESSO Nº 33902.849845/2011-52///OFÍCIO 59/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
CARLOS SILVÉRIO DE ALMEIDA
288.738.078/87
SWEDENBURG DO NASCIMENTO BARBOSA
098.910.641-15
MARCOS ANTONIO FERREIRA
149.771.331-53
MAURO PROENÇA FELIPPE BAÇAS
089.070.052-49
GUTEMBERG DE FREITAS REGO
254.282.844-04
OTÁVIO AUGUSTO S. DE SIQUEIRA RODRIGUES
055.682.342-72
SYLVIA CARVALHO DE OLIVEIRA
210.715.782-00
WANTUIL MARQUES DE CARVALHO
264.223.367-72
ARNALDO QUEIROZ RIBEIRO
051.998.163-49
WANDERLEY RICARDO DE PAULA
495.986.271-87
CÉSAR AUGUSTO MACEDO DE ALMEIDA
112.684.091-20
MARIA LUIZA ALVES PENTEADO
120.277.231-53
CELSO RICARDO MARTINS PRANDINI
493.565.939-49
JOÃO PESSOA, 27 DE JANEIRO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
===========================================================================================================
AVISO Nº 019/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a anulação da Indisponibilidade de Bens, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS DA SILVA JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
DADOS DO PROCESSO
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
CARLOS MARTINS LORA GARCIA
899.689.488-53
ORLANDO MÁRCIO DE MELO CAMPOS JÚNIOR
093.109.688-00
JOÃO PESSOA, 17 DE JANEIRO DE 2012. DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA
JUSTIÇA
===========================================================================================================
AVISO Nº 015/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que houve A RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS, no caso adiante descrito:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0073-2.
DECISÃO JUDICIAL N. 2006.34.00.011181-7, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO DISTRITO
FEDERAL.
OFÍCIO Nº 225/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: ANULAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS.
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOSÉ LUIZ RAMOS DUARTE
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS SUBSTITUTO
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – CEP: 20021-040 – RIO DE JANEIRO–RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.1259-1
PROCESSO Nº 2011.51.01.013661-3 // OFÍCIO N.º 5987/2011/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY
095.711.837-68
JOÃO PESSOA, 17 DE JANEIRO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
===========================================================================================================
AVISO Nº 016/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de
indisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no caso
adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
CARLOS GUSTAVO DE MIRANDA TORRES
112.402.701-78
CLAUDINEI VANILDES PIMENTA
028.182.048-10
DENIS CARVALHO PARRY
081.163.932-00
ELIANE ALVES DE LIMA
125.948.814-49
MARCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA
049.113.182-87
MARIA GORETI BARBOZA DA SILVA
141.174.604-04
MARIO ERNESTO RODRIGUES
236.014.777-34
YOKO MIURA
279.752.661-91
VIETE FREITAS
001.482.881-20
PAULO ELI COELHO DE LIMA
005.870.792-15
JOÃO PESSOA, 27 DE JANEIRO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
===========================================================================================================
AVISO Nº 020/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE); arts.
93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º
02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a
decretação de indisponibilidade no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – CEP: 20021-040 – RIO DE JANEIRO–RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0072-4
PROCESSO Nº 33902.276480/2010-53 // OFÍCIO N.º 143/2012/GGRE/DIOPE/ANS
NATUREZA: DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
JOSÉ ROBERTO SCAF
297.463.107-04
JOÃO PESSOA, 27 DE JANEIRO DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Assim sendo, determino
a imediata liberação do valor deste precatório pertencente ao credor Espólio de Lygia Gomes Sales, na pessoa de sua
inventariante Sônia Gomes Sales, observados os cálculos de fls. 334/336, inclusive, com as atualizações monetárias
feitas pelo próprio Banco do Brasil, na conta corrente n° 40.137-4, agência 1617-9, Banco do Brasil (fl. 353). Determino,
ainda, a imediata liberação do valor referente aos honorários sucumbenciais em favor do Bel. Nadir Leopoldo Valengo,
também, com as atualizações monetárias feitas pelo próprio Banco do Brasil, na conta corrente n° 25.974-8, agência
1617-9, do Banco do Brasil(fl. 353).”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.005230-2/001. CREDORA: LYGIA GOMES SALES. ADVOGADO(A): NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: estado da paraíba, rep. Por seu procurador-geral. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “... NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2007.000.638-0/001. RECORRENTE: ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO. ADVOGADO (S): ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDA: CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO (S): ANDREZZA MELO DE ALMEIDA E OUTRO. (PUBLICADO NO
DJE DO DIA 20.01.2012. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
O EXMº DR. ALUISIO BEZERRA FILHO, JUIZ CONVOCADO NO EXERCÍCIO DE JURISIDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ PELO EXPOSTO, NÃO
VISLUMBRANDO, PRIMA FACIE, A FLAMA DO BOM DIREITO, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO.”
5
Gratificações – Romero Moreira Pires; 307.253-3 – Gratificações – Maria Lucia Ismael de Sousa Xavier; 307.1626 – Auxílio-Natalidade – Kizzy de Brito Aires Honório; 306.316-0 – Licença para Tratamento de Saúde; 307.4137 – Gratificações – Sivanildo Torres Ferreira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU, PARCIALMENTE, o seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 306.787-4 – Liberação de Pagamento – José Djacy Soares Alves.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)): 306.9460 – Diversos – Marília Sales de Vasconcelos; 297.658-7 – Diversos – Tânea Rubia Oliveira Silva; 299.904-8 –
Remoção – Ana Flávia Falcão de Carvalho; 296.227-6 – Diversos – Rosimeire Ventura Leite; 298.757-1 – Diversos
– Ordem dos Advogados do Brasil; 300.603-4 – Autorização de Serviço – Diretoria do Fórum Cível da Capital;
307.043-3 – Auxílio-Natalidade – Jomara Cínthya Gomes R. da Silva; 307.511-7 – Gratificações – Luciana Correia
Lima de Macêdo; 305.958-8 – Conversão em Pecúnia de Férias – Nicodemus Paiva Gonçalves; 306.993-1 –
Licença – José Herlan de Lacerda; 304.956-6 – Nomeação – José Edvaldo Albuquerque de Lima.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, ARQUIVOU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
304.773-3 – Diversos – Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
(ASSTJE); 291.994-0 – Diversos – Maria José Teixeira Lopes Gomes; 306.327-5 – Diversos – Vladimir José
Nobre de Carvalho; 308.079-0 – Diversos – Diretoria do Fórum da Comarca de Itaporanga; 303.677-4 – Diversos
– Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega; 306.374-7 – Diversos – Roberto Marcelino de O. Júnior; 307.645-8 –
Licença-Prêmio – Gibran Queiroz Pereira de Melo; 303.232-9 – Diversos – JD. da 1ª Vara da C. de Mamanguape.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.058.640-5/001. AGRAVANTE: MARIA PAULA MARTINS CARVALHO
E SILVA. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CAMARA E OUTRO. AGRAVADO: DIRETOR DO COLÉGIO E
CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REMETER OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 200.2011.030795-2/001. RECORRENTE: PAULO ANTONIO
ALVES DA SILVA E JOSEMAR GENERINO DOS SANTOS. ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUBAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.”
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.011.972-5/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: JADER SOARES PIMENTEL. INTERESSADO: DAMIÃO VALCACIO DE SOUZA. ADVOGADO: VICENTE
DE PAULA NOGUEIRA.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.012.607-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTRA. INTERESSADA: MARIA BENILDE RIBEIRO
DE SOUSA. ADVOGADO: HUMBERTO TROCOLI NETO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.001.155-0/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTRA. INTERESSADA: IRENE VICTOR DA SILVA.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.012.608-0/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADO: JOSÉ GILBERTO DE
ARAUJO. ADVOGADO: HUMBERTO TROCOLI NETO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.000.857-5/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADA: CELINA SARAIVA DOS
SANTOS. ADVOGADO: HUMBERTO TROCOLI NETO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.006.425-4/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. INTERESSADA: MARIA DAS DORES DOS SANTOS. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2008.000.382-8/001. REPRESENTANTE: HIDELBRANDO TOMAZ DE SOUZA. ADVOGADO: MARIA VALÉRIA DE ARRUDA VALERIO. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA MARQUES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.001.175-4/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTRA. INTERESSADA: MARIA APARECIDA COELHO DA COSTA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PEDIDO DE INSTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.005.802-5/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS E OUTRA. INTERESSADA: MARIA DAS DORES MARCELNO LIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.011.987-3/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. INTERESSADO: MANOEL DELFINO DOS SANTOS. ADVOGADOS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTROS.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.011.987-3/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA. ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. INTERESSADA: MARIA MANOEL DA SILVA. LUIZ ANTONIO TELEZ DOS
SANTOS. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO
O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2008.025.264-2/002. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDA: JOSEFA MARIA LIMA DE MELO. DEFENSOR: MARCOS ANTONIO GERBASI.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO(A)):
308.007-2 – Horas Extras – Andrea Lyra Fernandes Felix; 307.150-2 – Gratificações – Juliana da Silva Araújo
Pinto; 307.273-8 – Gratificações – Andre Luiz Gomes Meira; 300.287-0 – Conversão em Pecúnia de Férias – Maria
Amélia da Cruz Netto Schuler;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO(A)):
307.291-6 – Diversos – José Cleidomar Mendes;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO - INTERESSADO(A)):
305.631-7 – Diversos – Vera Lúcia Ferreira Formiga; 307.326-2 – Gratificações – Robson Silva de Figueiredo;
306.952-4 – Auxílio-Natalidade – Marconi da Silva Medeiros; 307.345-9 – Gratificações – Carlos Eduardo
Mendonça da Cunha; 307.330-1 – Auxílio-Natalidade – José Irenaldo de O. Melo; 305.757-7 – Diversos – Fabiana
Dutra Silva; 307.376-9 – Liberação de Pagamento – Isabel Vicente Izidro da Nóbrega; 307.203-7 – Diversos –
João Antonio da Silva Neto; 307.305-0 – Gratificações – Edvaldo dos Santos; 307.383-1 – Gratificações –
Aderson Costa Araújo Filho; 307.147-2 – Gratificações – Jorge Humberto Carneiro de Barros; 307.028-0 –
HABEAS CORPUS (Processo nº 200.2011.052.416-8 / 001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Edvaldo de Sales Mozzone -PACIENTE: Sandro Silva de Almeida – IMPETRADO: Juízo de
Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. À
Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.025898-5/001 - Capital. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Francisco Pereira de Moura Júnior.
Advogado: Bruno Maia Bastos. Agravado: Antônio Leite Filho e esposa. Advogado: Adalberto José Fernandes
Alves. DECISÃO: Indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2008.043253-3/001 (Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB).
RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. IMPETRANTE: Mayrenne Trigueiro Pereira Loureiro (Adv. Maria Carolina Gusmão de C. Rocha). IMPETRADO: Juízo de Direito
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. “Vistos etc. (…) Isto posto, de forma sucinta, INDEFIRO o pedido de
justiça gratuita e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR na forma requerida na exordial, para determinar ao magistrado
impetrado que, imediatamente e até o julgamento final deste mandamus: a) abstenha-se de determinar qualquer ato
que implique na imissão de posse de terceiro no imóvel sito à Rua Custódio Domingos dos Santos, nº 371, nesta
Capital; b) suspenda a expedição do mandado de imissão na posse do referido imóvel, ou que o recolha caso já
tenha sido expedido; c) suspenda a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de
impedir a transferência do imóvel, a qualquer título, seja para a O&M Construções Ltda seja para terceiro e, caso
já tenha sido enviado o referido documento, que oficie novamente ao Cartório para que suspenda (ou cancele) o ato
já realizado. Intime-se a impetrante para providenciar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a citação de todos os
litigantes no Processo nº 200.2008.043.253-3, para integrarem a lide na qualidade de litisconsortes passivos
necessários, bem como o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,
com a consequente cassação da liminar ora deferida (arts. 47, parágrafo único, e art. 257, do CPC). Intimações
necessárias. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 01 de fevereiro de 2012.”
Des. José Di Lorenzo Serpa
MEDIDA CAUTELAR Nº 200.2003.014.444-4 / 005 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Requerente: C. Mix
de Comunicação e Marketing Ltda e outros (Adv. Duina Porto Belo e outros) – Requerido: Comvideo Comunicação e Vídeo Ltda (Adv. Hallysson Lima Mendes e outros) – Decisão: Defiro, na forma do art. 475-J, do CPC, o
pedido de fls. 306, para que os requerentes sejam intimados a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários de sucumbência, sob pena de acréscimo de multa no
percentual de dez por cento.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.217-8/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante:
Larissa Batista de Melo e outro (Adv. Elenir Alves da Silva Rodrigues) – Impetrados: 01) Secretário de Educação
do Estado da Paraíba; 02) Diretor do Colégio Curso Preparatórios Ltda – Decisão: Com espeque no art. 267, I,
do CPC, c/c o art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, declaro extinto o processo sem resolução de mérito e, por
conseguinte, denego o mandado de segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2011.011.842-5/ 003 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante:
Robson Flávio Macedo de Sá (Adv. Jocélio Jairo Vieira) – Impetrado: Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Capital
– Decisão: Com igual fulcro no art. 267, I, do CPC, indefiro a inicia e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem
resolução de mérito, denegando-se, assim, o mandando de segurança (art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009).
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.1998.014.286-1/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno – Réu: F G N P – Comércio de
Ferragens Ltda – Decisão: Autorizado pelo art. 127, X, do RITJPB, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Sem honorários de sucumbência, em face da ausência de labor de
causídico em favor da parte ré.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.040.818-2/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Euclides Dias Sá Filho – Agravado: José
Emídio de Sousa (Adv. Bruno Torres de Almeida Donato) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão dardejada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2009.001.595-6/ 004 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Alexandre Gomes de Sousa (Defensor Paulo Romero Feitosa Sobral) – Agravada: Elisabeth de Oliveira (Adv.
Márcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel de Farias Cascudo) – Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050.028-3/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Daniel Sabadelle Aranha) – Agravado: Afrânio Doglia de Brito Filho (Adv.
Delano Magalhães Barros) – Decisão: Com fulcro no art. 527, inciso I, c/c o art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao vertente agravo de instrumento, por estar em confronto com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.025.709-2/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Giovanni Dantas de Medeiros) – Agravados:
Marcos Aurélio Bezerra de Lucena e outros (Adv. Luiz Inácio Araújo Filho e outros) – Decisão: Mantenho a decisão
em tela por seus próprios fundamentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.039.635-1/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito (Adv. Roberto Nogueira Gouveia e outra) – Agravado:
Rique César Silva Viana (Defensora Terezinha Alves Andrade de Moura) – Decisão: Com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.049.773-8/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Raposo Moda Ltda (Adv. Marcelo Ferreira Soares Raposo) – Agravado: A J dos Santos Bijouterias – ME – Decisão:
Com fincas no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para sustar o protesto em testilha, condicionando-se tal medida, no entanto, à prestação de caução em dinheiro, no valor correspondentes ao título protestado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.034.732-3/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Geral Daniel Sabadelle Aranha) – Agravada: Silvanete
Oliveira Venâncio B. De Souza (Adv. Alcides Barreto Brito Neto) – Decisão: Defiro parcialmente o pedido de atribuição
de efeito suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão dardejada no tocante ao terço adicional de férias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
6
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2011.001.957-1/ 003 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Betalac Ind de Laticínios Ltda (Adv. Marx Alves de Oliveira Lima e outro) – Agravada: Inbralat – Indústria Brasileira de
Laticínios Ltda (Adv. Gustavo Henrique Escobar) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
presente agravo de instrumento, sobrestando-se os efeitos da decisão dardejada até o julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.002.011-0/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Município de Teixeira, representado por seu Prefeito (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) – Agravada: Rita de
Cássia Sampaio Martins(Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso, sobrestando-se a decisão dardejada até o julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001.977-3/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Município de Teixeira, representado por seu Prefeito (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) – Agravada: Jeane
Nunes (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
recurso, sobrestando-se a decisão dardejada até o julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.002.008-6/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Município de Teixeira, representado por seu Prefeito (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) – Agravada:
Carmem Lúcia Nunes de Oliveira (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição
de efeito suspensivo ao recurso, sobrestando-se a decisão dardejada até o julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001.991-4/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Município de Teixeira, representado por seu Prefeito (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes) – Agravada: Angela
Maria Carneiro Nunes (Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso, sobrestando-se a decisão dardejada até o julgamento do mérito recursal.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2005.065433-0/003 — 1ª Vara Cível da Capital. — Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. — Agravante: Banco Itaú S/A. — Advogado: Wilson Sales Belchior. — Agravada:
Classic Viagens e Turismo Ltda. — Advogado: Luciano Araújo Ramos e Pedro Daniel da Rosa Deon. —
DECISÃO: Assim, ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 039.2011.001998-9/001 – Comarca de Teixeira — RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. — AGRAVANTE: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. — ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes Ramalho. — AGRAVADO: Antônio Fragoso Ramalho. —
ADVOGADO: Luzia Caroline de Lucena Batista e Danielle Ferreira Marques. — DECISÃO: Por tais razões, rejeito
a preliminar de incompetência absoluta e, nos moldes do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO, para revogar a antecipação de tutela concedida no primeiro grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 039.2011.001990-6/001 – Comarca de Teixeira — RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. — AGRAVANTE: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. — ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes Ramalho. — AGRAVADO: José Ronaldo Nunes. — ADVOGADO:
Luzia Caroline de Lucena Batista e Danielle Ferreira Marques. — DECISÃO: Por tais razões, rejeito a preliminar
de incompetência absoluta e, nos moldes do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para
revogar a antecipação de tutela concedida no primeiro grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 039.2011.001961-7/001 – Comarca de Teixeira — RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. — AGRAVANTE: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. — ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes Ramalho. — AGRAVADO: Janete Batista Morais Fragoso. —
ADVOGADO: Luzia Caroline de Lucena Batista e Danielle Ferreira Marques. — DECISÃO: Por tais razões, rejeito
a preliminar de incompetência absoluta e, nos moldes do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO, para revogar a antecipação de tutela concedida no primeiro grau.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.032711-1/001 — 16ª Vara Cìvel da Capital. — RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. — APELANTE: Banco Itaucard S/A. — ADVOGADO: Ricardo Leite Melo. — APELADO:
Severino Francisco de Oliveira. — ADVOGADO: Kaline Gomes Barreto. — DECISÃO: Por tais razões, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC.
REMESSA OFICIAL N.º 049.2005.000813-2/002 — 1ª Vara de Uiraúna — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides — Autora: Francisco Feitosa da Silva — Advogado: Robevaldo Queiroga da Silva — Apelado:
Município de Uiraúna, representado por seu Prefeito — Advogado: Francisco Marcos Pereira — Remetente: Juízo
de Direito da 1ª Vara de Uiraúna — DECISÃO: Ante o exposto, nos moldes do art. 557, §1º A, DOU PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso oficial, apenas para modificar os juros moratórios, que deverão incidir uma única vez até o
efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança,
conforme estabelece a Lei nº 11.960/2009.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2008.001742-2/001 — Comarca de Picuí — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides — Apelante: Itau Seguros S/A — Advogados: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros —
Apelado: Marizardo Dantas — Advogado: Nilo Trigueiro Dantas — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art.
557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo a sentença em todos os seus termos.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.009135-2/001 — 11ª Vara Cível da Capital — Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado
por seu Procurador, Emmanuel Ruck Vieira Leal — Apelado: José Gomes dos Santos Filho — Advogado: Jurandir
Pereira da Silva e outros — Remetente: Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Capital — DECISÃO: Pelo exposto,
NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL e, aplicando o art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO OFICIAL, para julgar improcedente o pedido inicial.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000231-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Maria Larissa Gomes Bandeira do Ó e outros – Adv. Elenir Alves da Silva Rodrigues.
Impetrado: Secretário de Educação da Paraíba. Impetrado 2: Diretor do Colégio e Curso Preparatório. Decisão:
Homologo a desistência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001962-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Teixeira – Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravado: Aurilene Venâncio
de Holanda – Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista e outros. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001988-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Teixeira – Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravado: Maria Suely de
Souza Lucas – Adv. Luzia Caroline de Lucena Batista e outros. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.025060-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Carla Thereza Pinheiro Freitas – Adv. José Carlos Scortecci Hilst. Apelado: Banco Itauleasing S/A –
Adv. Ana Olívia Belém de Figueiredo. Decisão: Homologo a desistência.
DIO A PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESPROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). - O fato de não estar a despesa prevista no orçamento público consubstancia mero
trâmite burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da sua responsabilidade. Ademais, a previsão
orçamentária, em que pese ser norma constitucional, é hierarquicamente inferior ao direito à vida e à saúde,
cláusulas pétreas constitucionais. Vistos etc. … Diante do exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, nego
provimento a ambos os recursos, de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC e da Súmula 253 do STJ,
mantendo a sentença hostilizada por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.012681-6/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Jurandir Pessoa do Nascimento. DEFENSORA: Terezinha Alves de Moura. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO-PERITO. PROVA DESNECESSÁRIA. REJEIÇÃO. - “Quanto à necessidade
da produção de provas, o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de
audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir
seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas
que entender pertinentes ao julgamento da lide.” (STJ - REsp 902327/PR - Rel. Min. José Delgado - 1ª Turma - jul.
19.04.2007 - DJU 10.05.2007 p. 357). PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medicamentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do
Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ
de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELADO PORTADOR DE OSTEOPOROSE GRAVE, CID M 81.9. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS A
PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. DESPROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal
de 1988). - O fato de não estar a despesa prevista no orçamento público, consubstancia mero trâmite burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da sua responsabilidade. Ademais, a previsão orçamentária,
em que pese ser norma constitucional, é hierarquicamente inferior ao direito à vida e à saúde, cláusulas pétreas
constitucionais. Vistos etc. … Diante do exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao apelo,
de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC, mantendo a sentença hostilizada por seus próprios
fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.015490-7/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Roberto Cavalcanti Ribeiro. ADVOGADO: Agostinho Albério Fernandes Duarte. APELADO: Rádio Tabajara Superintendência de
Radiodifusão. ADVOGADO: Genésio Carneiro Leal Filho. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. EXTEMPORANEIDADE. ART. 557 DO CPC. 1. De acordo com o entendimento firmado nesta Corte de Justiça, é
necessária a ratificação da apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que
estes tenham sido opostos pela parte contrária. A exigência de ratificação decorre da necessidade de esgotamento da instância. (AgRg no Ag 1407422/RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/08/2011,
DJe 19/09/2011). Vistos, etc. … Ante o exposto, nego seguimento à apelação cível, o que faço arrimado no art.
557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N° 015.2011.000591-3/001 – CONCEIÇÃO. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO: Antônio Gomes Sobrinho.
ADVOGADO: Cícero José da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09, QUE, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 100, §4º, DA CARTA DA REPÚBLICA, ESTABELECEU COMO LIMITE MÍNIMO DA
DÍVIDA DE PEQUENO VALOR A QUANTIA CORRESPONDENTE AO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI MUNICIPAL Nº 347/2002 CONFLITANTE COM A NOVA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL, O QUE ENSEJA A SUA REVOGAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 557 DO
CPC. 1. A Emenda Constitucional n.º 62/2009 instituiu novo sistema de pagamento de precatórios, estabelecendo
novos parâmetros. Nesse contexto, a regra sobre as dívidas públicas de pequeno valor vigente no regime anterior,
que não fixava um patamar mínimo, possibilitando a fixação de valor segundo as diferentes capacidades das
entidades de direito público, foi modificada pela atual redação dada ao art. 100, § 4.º, da Constituição Federal, que
estabelece que cada ente poderá fixar na sua circunscrição o que é dívida de pequeno valor, devendo observar,
entretanto, uma margem mínima que é igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.
Dessa forma, encontram-se revogadas as leis federativas que fixaram valor abaixo daquele estipulado pela nova
redação do art. 100, § 4.º, da Constituição Federal, tendo em vista tratar-se de norma superveniente de aplicação
imediata diante de seu caráter processual (art. 462 do CPC). Assim, tendo em vista a revogação de norma
municipal ou estadual, aplica-se o disposto no art. 87 do ADCT da Constituição Federal para auferir-se a quantia a
ser considerada como de pequeno valor. (TST-AIRR-108040-78.2001.5.12.0003, 7ª Turma, Rel. Juiz Convocado
Flavio Portinho Sirangelo, DEJT de 20/08/2010). 2. Recurso ao qual se nega seguimento. Vistos, etc. … Ante o
exposto, nego seguimento ao recurso, por considerá-lo manifestamente improcedente, o que faço com base no art.
557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N° 015.2011.000604-4/001 – CONCEIÇÃO. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA: Francisca Laura Rosa de
Sousa. ADVOGADO: Cícero José da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09, QUE,
MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 100, §4º, DA CARTA DA REPÚBLICA, ESTABELECEU COMO LIMITE
MÍNIMO DA DÍVIDA DE PEQUENO VALOR A QUANTIA CORRESPONDENTE AO MAIOR BENEFÍCIO DO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI MUNICIPAL Nº 347/2002 CONFLITANTE COM A NOVA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL, O QUE ENSEJA A SUA REVOGAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 557 DO CPC. 1. A Emenda Constitucional n.º 62/2009 instituiu novo sistema de pagamento de
precatórios, estabelecendo novos parâmetros. Nesse contexto, a regra sobre as dívidas públicas de pequeno valor
vigente no regime anterior, que não fixava um patamar mínimo, possibilitando a fixação de valor segundo as
diferentes capacidades das entidades de direito público, foi modificada pela atual redação dada ao art. 100, § 4.º,
da Constituição Federal, que estabelece que cada ente poderá fixar na sua circunscrição o que é dívida de pequeno
valor, devendo observar, entretanto, uma margem mínima que é igual ao valor do maior benefício do regime geral
de previdência social. Dessa forma, encontram-se revogadas as leis federativas que fixaram valor abaixo daquele
estipulado pela nova redação do art. 100, § 4.º, da Constituição Federal, tendo em vista tratar-se de norma
superveniente de aplicação imediata diante de seu caráter processual (art. 462 do CPC). Assim, tendo em vista a
revogação de norma municipal ou estadual, aplica-se o disposto no art. 87 do ADCT da Constituição Federal para
auferir-se a quantia a ser considerada como de pequeno valor. (TST-AIRR-108040-78.2001.5.12.0003, 7ª Turma,
Rel. Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo, DEJT de 20/08/2010). 2. Recurso ao qual se nega seguimento.
Vistos, etc. … Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por considerá-lo manifestamente improcedente, o que
faço com base no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N. 020.2011.000437-9/002 – INGÁ – 1ª VARA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Impetrantes: José Luis M. de Queiroz - Paciente: Maxberg de Araújo Cabral – DESPACHO: Vistos, etc...”...Pelo
exposto, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.021927-6/001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Salustiano Lopes da Silva. ADVOGADO: Júlio César de Farias Lira. APELADO: Hipercard Banco Múltiplo S/A.
ADVOGADA: Tânia Vainsencher. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O princípio da dialeticidade, que se projeta a todo o ordenamento processual cível, impõe ao
recorrente o ônus de expor, no seu recurso, uma argumentação lógica (fundamentos de fato) e jurídica (fundamentos de direito) capaz de demonstrar o equívoco do julgado hostilizado. - Sendo manifestamente inadmissível
o recurso, há de aplicar-se o disposto no art. 557 do CPC. Vistos etc. … Assim, diante das considerações
expendidas e com arrimo nos dispositivos legais anteriormente mencionados, não conheço da apelação, negando-lhe seguimento, em consonância com o que dispõe o art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
Des. Arnóbio Alves Teodósio
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.028550-9/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Francisco Glauberto Bezerra Júnior. APELADA:
Severina de Azevedo Araújo. DEFENSORA: Carmem Noujaim Habib. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento
de medicamentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis
à aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI
604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELADA PORTADORA DE RETINOPATIA DIABÉTICA
PROLIFERATIVA, CID H 35.0. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉ-
HABEAS CORPUS Nº 029.2012.000341-2/001 – Comarca de Cruz do Espírito Santo - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Ednilson Siqueira Paiva - PACIENTE: Renato Oliveira de Souza. Vistos,
etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora,
o pleito emergencial postulado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.028666-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 01
Apelante: Banco Itauleasing S/A – Adv. Cristiano Jatobá de Almeida e outros. 02 Apelante: Carla Thereza Pinheiro
Freitas – Adv. José Carlos Scortecci Hilst. Apelado: os mesmos. Decisão: Homologo a desistência.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 039.2011.002.002-9/001. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de
Teixeira-PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de Teixeira.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. AGRAVADA: Eulina Cristina Nunes da Costa. ADVOGADA: Luzia Caroline de Lucena Batista. Posto isso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo para
suspender a Decisão agravada. Dê-se ciência ao Agravante e intime-se a Agravada para oferecimento das
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
contrarrazões, CPC, ART. 527, V. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando informações. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 039.2011.001.982-3/001. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de TeixeiraPB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de Teixeira. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. AGRAVADA: Eliete Nunes Marcelino de Lira. ADVOGADA: Luzia Caroline
de Lucena Batista. Posto isso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo para suspender a Decisão
agravada. Dê-se ciência ao Agravante e intime-se a Agravada para oferecimento das contrarrazões, CPC, ART.
527, V. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando informações. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 039.2011.001.997-1/001. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de
Teixeira-PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de Teixeira. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. AGRAVADA: Érika Nunes. ADVOGADA: Luzia Caroline de
Lucena Batista. Posto isso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo para suspender a Decisão
agravada. Dê-se ciência ao Agravante e intime-se a Agravada para oferecimento das contrarrazões, CPC, ART.
527, V. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando informações. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 039.2011.001.992-2/001. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de TeixeiraPB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de Teixeira. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. AGRAVADA: Luzineide de Sousa Amorim. ADVOGADA: Luzia Caroline
de Lucena Batista. Posto isso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo para suspender a Decisão
agravada. Dê-se ciência ao Agravante e intime-se a Agravada para oferecimento das contrarrazões, CPC, ART.
527, V. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando informações. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.036.203-1/001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
João Pessoa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho. AGRAVADO: Helder Candeia Cavalcante. ADVOGADO: JOSÉ
ELDER VALENÇA SENA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. IMPOSSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. É ilegítima a exigência de contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/
3 acrescida à remuneração do servidor público por ocasião do gozo de férias e sobre gratificações transitórias
propter laborem. Posto isso, nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se e intime-se. PUBLICADO
NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N.º 200.2010.004598-4/003 – 4ª Vara de Família da Capital. - Relator: Exmo. Des. João Benedito
da Silva - Impetrante: José Raimundo de Lima Filho - Paciente: Ivanilson José Gomes da Silva - Vistos etc. Daí
porque, não vislumbro a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos ensejadores para a concessão
da liminar, posto que, no habeas corpus, tal medida é admissível em situação de extrema excepcionalidade para
acudir situação urgente e de patente ilegalidade, o que, neste instante, entendo não ocorrer nos presentes autos.
Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À GDIS – Gerência de Protocolo e Distribuição, para proceder
a renumeração correta dos volumes II e III. Após, a douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2012.000689-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Ind e Com. Do Laticínio Dice Ltda (Adv. Cláudio Roberto Lopes Diniz) AGRAVADO: Energisa AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E DE OUTRAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA
CAUSA. CPC, ART. 525, I E II. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A teor do que dispõe o art. 525, I, do CPC,
a certidão de intimação da decisão atacada (ou documento similar) é peça essencial ao conhecimento do agravo de
instrumento.- A providência prevista no art. 525, II, do CPC, da juntada de documentos essenciais ao deslinde da
causa, é fundamental. Caso o agravante não observe essa regra, deverá o relator ter por prejudicado o agravo, dele
não conhecendo, por falta de pressuposto do seu desenvolvimento. - Ausente um dos requisitos de admissibilidade, o Relator poderá, monocraticamente, negar seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível (art.
525, I e II, c/c o art. 557, CPC). […] Assim, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, nego
seguimento ao agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível e improcedente.
APELAÇÃO CÍVEL N. 021.2009.001556-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito (Adv. Jakeleudo Alves Barbosa e outro) APELADA:
Josefa Ângelo Custódio de Melo (Adv. Paulo César Conserva) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. PAGAMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, SALÁRIOS ATRASADOS E ANUÊNIOS. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO GOZO. ÔNUS DA
PROVA. INCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. ART. 333, II, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. É dever do Município efetuar o pagamento dos salários dos seus
servidores, sob pena de enriquecimento indevido da edilidade, em detrimento do esforço e trabalho dos agentes.
É possível o pagamento do terço de férias pela Edilidade, mesmo que não seja comprovado o gozo. Incumbência
do Município. Cabe à Edilidade trazer elementos probatórios de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do
direito do autor (art. 333, II, do CPC). Não se desincumbindo do ônus de provar o pagamento das verbas
apontadas na sentença, deve ser mantida a condenação. […] Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por
estar a matéria em confronto com jurisprudência desta Corte, mantendo na íntegra a decisão recorrida.
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Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o exposto,
declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para que seja oportunizada a emenda à inicial para retificação do
pedido, devendo os promovidos serem intimados para se manifestar sobre esta, bem como proferida outra
decisão. Julgo prejudicado o apelo, nos termos do art. 557, caput do CPC.
Des. José Ricardo Porto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 057.2010.000109-8/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. IMPETRANTE:
Domício Leopoldo de Andrade Neto. ADVOGADOS: Josias de Hollanda Caldas Filho. IMPETRADO: Juiz de Direito
da Comarca de Pedras de Fogo. 01 Litisconsorte: Ana Karla Guedes de Andrade. 02 Litisconsorte: Pedro
Gonçalves de Andrade Filho. DECISÃO: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL IMPUTADO COMO
ILEGAL. SENTENÇA. DECISÃO DE CUNHO TERMINATIVO IMPUGNÁVEL MEDIANTE APELAÇÃO CÍVEL.
IRRESIGNAÇÃO DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO INCIDÊNCIA DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO
ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.016/2009. SÚMULA
267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. - A Lei nº 12.016/09, em seu art. 5º, inc. II, determina expressamente não ser cabível a interposição
de mandado de segurança em caso “de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo”. - “Não cabe
mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição” (Súmula nº 267 do Supremo
Tribunal Federal).- A ação mandamental não pode servir de alicerce jurídico para suprir a inércia da parte que
perde o prazo processual para interpor o recurso cabível.- Sendo cabível recurso com efeito suspensivo, não há
no que se falar em impetração de mandado de segurança em face de ato judicial.- “De acordo com o art. 5º, inciso
II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009, não é admissível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba
recurso com efeito suspensivo.” (STJ. RMS 32726 / DF. Rel. Min. João Otávio de Noronha. J. em 23/11/
2010).“Desafiando a decisão impugnada a interposição de recurso de apelação, ao qual poderia obter a impetrante
efeito suspensivo, nos termos do art. 520 do CPC, vedado está o manejo da via mandamental.” (TJSP. MS nº
990.09.293206-3; Ac. 4199448; Santos; Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Paulo Ayrosa;
Julg. 17/11/2009; DJESP 23/02/2010). VISTOS ETC. Ante o exposto, com base nos argumentos e dispositivos
acima elencados, indefiro a inicial, para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade
com as determinações contidas no art. 5º, inc. II, c/c o art. 10, ambos da Lei nº 12.016/09 c/c o art. 267, inc. I,
do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.024814-1/001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. José Ricardo
Porto. AGRAVANTE: Cláudia Maria Pereira de Araújo. ADVOGADO: Patrício Cândido Pereira. AGRAVADO: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. VÍCIO QUE GERA A NULIDADE DO DECRETO JUDICIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DA IRRESIGNAÇÃO QUE RESTOU PREJUDICADA.
MAGISTRADO DE ORIGEM QUE DEVE PROFERIR NOVO DECISUM. - O inc. IX do art. 93 da Constituição
Federal impõe que todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário deverão ser fundamentadas. Logo, a
ausência na fundamentação acarreta a nulidade do decisum lançado.- É nulo o decreto judicial que analisa pedido
de tutela antecipada sem lançar qualquer fundamentação acerca dos motivos que lhe levaram a deferir ou indeferir
o referido pleito. Precedentes do STJ.“Ainda que se verifique a evidência do direito do autor, para a concessão da
tutela antecipada com base no inciso I do art. 273 do CPC não se dispensa a comprovação da urgência da medida,
tudo devidamente fundamentado pela decisão concessiva, nos termos do § 1º do mencionado dispositivo. A
ausência de fundamentação acerca de todas as exigências legais conduz à nulidade da decisão.” (STJ. REsp
1207161 / AL. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. J. Em 08/02/2011). VISTOS ETC. Assim, sem maiores delongas,
pelas considerações explanadas, com o maior respeito ao Magistrado de primeiro grau de jurisdição,
ANULO a decisão recorrida no tocante a parte que analisou o pedido de tutela antecipada, a fim de que o Juiz
singular profira outra no seu lugar, obedecendo ao que preceituam os arts. 165, da Lei Adjetiva Civil, e 93, IX, da
Constituição Federal, restando prejudicada análise do mérito da irresignação instrumental.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 039.2009.000818-4/001 – TEIXEIRA. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE:
Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros. APELADO: Celma Maria Costa.
ADVOGADO: Edgar Smith Neto. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO. REVELIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. TERMO INICIAL PARA EVENTUAL RECURSO DA PARTE REVEL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA
CORTE. IRRESIGNAÇÃO INTEMPESTIVA. SEGUIMENTO NEGADO. - Verificada a revelia, os prazos processuais correrão independentemente de intimação da parte ré, nos termos do art. 322, Código de Processo Civil. - O
prazo para que o promovido revel venha a interpor apelação contra sentença conta-se a partir da publicação da
decisão em cartório, e não da veiculação de intimação em imprensa oficial. - Apresentada a súplica fora do prazo
previsto no art. 508, CPC, o seu seguimento deverá ser negado, por ausência de requisito de admissibilidade
(tempestividade). Vistos etc. Desta forma, com base no que prescrevem os arts. 508 e 557, ambos do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível.
AGRAVO INTERNO N.º 200.2009.034.548-5/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE:
Aramis Silva de Santana. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. AGRAVADO: Banco Honda S/A. ADVOGADA:
Adriana Katrim S. Toledo. DECISÃO: Desta forma, com base no que prescreve o art. 557, caput e §1º, da Lei
Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso e, em conseqüência, nego-lhe seguimento.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.027849-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire AGRAVADO:
Edvaldo Gomes do Nascimento (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza) […] Posto isso, entendo preenchidos
os requisitos à concessão da medida pleiteada (art. 558, CPC), razão pela qual defiro o pedido de liminar, para
suspender os efeitos da decisão atacada, até o julgamento final do presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 018.2010.001525-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Francisco Matias Ferreira (Adv. Humberto de Sousa Félix) EMBARGADO: Banco ABN AMRO
Real S/A (Adv. Elisia Helena de Melo Martini) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Inexiste omissão
quando a matéria já foi devidamente apreciada nos autos, devendo, por isso, serem rejeitados os aclaratórios
nesse sentido. - O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de
prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o
seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)”. […] Assim, considerando a inexistência de vícios no
julgado, rejeito os embargos de declaração.
RECURSO OFICIAL Nº 001.2011.009197-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE:
Farmácia Farma e Saúde Ltda (Adv. Thales Linhares de Azevedo) IMPETRADO: Diretor Geral da Agência
Estadual de Vigilância Sanitária/PB – AGEVISA REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande RECURSO OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA
DISTÂNCIA ENTRE FARMÁCIAS. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA
CONFIRMADA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. - “Súmula 646 do STF Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais
do mesmo ramo em determinada área.” […] Diante disso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, e com a
jurisprudência pacífica do STF e deste Tribunal, nego seguimento à remessa oficial, mantendo na íntegra a
decisão sob apreço.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 063.2009.000607-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Antônio Neto de Oliveira (Adv. Rafael Silva de Medeiros) APELADO: Município de Juazeirinho, representado por
seu Prefeito APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENDA À INICIAL. ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. JUNTADA DE PETIÇÃO A DESTEMPO. POSSIBILIDADE. PRAZO DILATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. - O prazo estabelecido para emenda à inicial (art. 284, do CPC) é dilatório, sendo possível
à parte cumprir a diligência determinada a destempo, se assim o julgador permitir. No presente caso, além de ser
permitida a dilação de prazo, observa-se que a medida determinada era totalmente desnecessária, já que o pedido
se encontrava pormenorizado na exordial. […] Feitas tais considerações, com arrimo no art. 557, §1º-A, do CPC,
e por estar o apelo em consonância com a uníssona jurisprudência do STJ, DOU PROVIMENTO ao mesmo, para
anular sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento do trâmite processual.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.043725-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: José
Antonio Silva Lourentino (Alcides Barreto Brito Neto) 01APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador 02 APELADO: PBPrev – Paraíba Previdência (Adv. Francisco Jackson Ferreira) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDOS GENÉRICOS, COM
EXCEÇÃO DE UM. FALTA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ART. 284, DO CPC. POSSIBILIDADE,
MESMO DEPOIS DE APRESENTADAS AS CONTESTAÇÕES. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSOS APELATÓRIOS PREJUDICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 557 “CAPUT” DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - É direito subjetivo do autor o de emendar a inicial contendo pedido não
especificado, nos termos do art. 284 do CPC. - A sentença citra petita padece de vício insanável, sendo
impositiva a sua anulação de ofício. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.043908-6/001 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) PACIENTE:
Roberto Max Pereira Santos. “Vistos etc. … No caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente refutados os requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), razão pela qual, indefiro a liminar pleiteada. Publique-se.
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.052699-9/001 – 5ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Bel. João de Deus Monteiro (OAB/PB 6.264). PACIENTE: José Roberto Clementino Caldas. Vistos etc. […] No caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente refutados os
requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem como estão
ausentes os pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, razão pela qual
INDEFIRO a medida liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada. Remetam-se os autos à
Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 888.2001.006631-1/001. Credor: SINDFISCO/PB-Sindicato dos Integrantes do Grupo de
Arrecadação e Fiscalização da Secretaria das Finanças do Estado da Paraiba. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação ao Bel. Paulo Américo Maia Vasconcelos, na qualidade de advogado do credor, para se
manifestar sobre os cálculos de fls.304/306, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, aos 01 de fevereiro de 2012.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000392-1/001. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Isabel Cristina de Souza. Intimação ao Bel. PERICLES DE MORAES GOMES, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art.
542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 012.2008.000061-0/001. Recorrente: CESAR CARTAXO FILHO.
Recorrido(s): MARIA ESTACIO DE SOUZA. Intimação ao(s) Bel(béis): VALENTIM DA SILVA MOURA E OUTRO, a
fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 052.2009.001002-7/001. Recorrente (1): SONIA MARIA HONORIO
GOMES. Recorrente (2): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação ao(s) Bel(béis): JURANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO, patrono do primeiro recorrente e GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA E OUTROS, patrono do segundo recorrente, a fim de, no prazo legal, na condição de Patronos dos
recorridos, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000382-2/001.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Cláudia Studart Leal. Intimação a Bela. ISABELLA GONDIM DO
NASCIMENTO AIRES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000786-4/001.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Terezinha Nogueira Martins. Intimação a Bela. CARMEN RACHEL
DANTAS MAYER, a fim de, no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões dos
recursos em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000780-7/001.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Marcondes dos Santos Victor. Intimação ao Bel. ENGUELLYS
TORRES DE LUCENA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000558-7/001. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: João Fidelis Batista Filho. Intimação ao Bel. CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos
em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.026387-4/001. Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO integrante da 1ª
Câmara Cível. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO PARQUE SOLON DE LUCENA. Intimando o Bel. JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTRO, patrono do AGRAVANTE, a fim de, no prazo legal, manifestar-se acerca dos documentos trazidos
pelo Juízo de Direito da 5ª vara da fazenda pública da capital, as fls. 971/974, 975/990 e 992.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.047320-0/001. Relator: Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: José
Normando Camêlo. Agravado: Ronildo Rodrigues Ramalho. Intimando o Bel. Hermano Gadelha de Sá, Coriolano Dias de Sá e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 5ª
Vara Cível desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Cautelar de igual número. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.047320-0/002. Relator: Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Diene
Maria Alexandre de A. Camêlo. Agravado: Ronildo Rodrigues Ramalho. Intimando o Bel. Hermano Gadelha de
Sá, Coriolano Dias de Sá e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito
da 5ª Vara Cível desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Cautelar de igual número. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.001210-7/002. Relator: Des. JOSÉ DI LORENZO SERPA integrante da 1ª
Câmara Cível. Agravante: FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA. Agravado:SPC- BRASIL –
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Intimando o Bel. DANIELA DELAI RUFATO, patrono do
agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, lançada nos
autos da Ação DE INDENIZAÇÃO de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2005.065433-0/003. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Itaú S/A. Agravada: Classic Viagens e Turismo Ltda.
Intimando os Béis. LUCIANO ARAÚJO RAMOS e PEDRO DANIEL DA ROSA DEON, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos
de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da
Ação de Exibição de Documentos de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº.039.2011.001997-1/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Erika Nunes. Intimação a Bela. Luzia Caroline de Lucena Batista e
outros, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro
de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº.039.2011.001992-2/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Luzineide de Sousa Amorim. Intimação a Bela. Luzia Caroline de Lucena
Batista e outros, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº.039.2011.001982-3/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Eliete Nunes Marcelino de Lira. Intimação a Bela. Luzia Caroline de
Lucena Batista e outros, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. .
RECURSO DE AGRAVO Nº.039.2011.002002-9/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Município de Teixeira. Agravado: Eulina Cristina Nunes da Costa. Intimação a Bela. Luzia Caroline de
Lucena Batista e outros, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.027.849-2/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: EDVALDO GOEMS DO
NASCIMENTO. Intimando o Bel. CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 056.2011.001268-1/001. Relator: Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco Itaucard S/A. Agravado: Fábio Andrade Leite. Intimação ao Bel. Weliton Cardoso Oliveira, na
condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.044633-9/001. Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO integrante da 1ª
Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: EDUARDO MARTINS DE BRITO . Intimando o Bel.
ELIZANGELA SFOGGIA TEIXEIRA, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, lançada nos autos da Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER de
igual número.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000669-4/001. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Elder Barros de Araújo. ADVOGADA: Kélia Suely Melo G. Rodrigues. 1º IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba. 2º IMPETRADO: Secretário da Cidadania e Administração Penitenciária do
Estado da Paraíba. QUESTÃO DE ORDEM. CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS NÃO
NOMEADOS, EM POSIÇÃO ANTERIOR À DO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES PASSIVOS
NECESSÁRIOS. REJEIÇÃO, POR MAIORIA. 1. É dispensável a formação do litisconsórcio passivo necessário
entre os candidatos aprovados em concurso público, segundo pacífica jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp
20.530/PI, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 06/10/2011, DJe 13/10/2011; AgRg no
REsp 1214859/AL, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 08/11/2011, DJe 14/11/
2011; AgRg no Ag 1398326/DF, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/09/2011, DJe 04/
10/2011). 2. Questão de ordem rejeitada, contra os votos dos Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos
(que a suscitou), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Arnóbio Alves Teodósio. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO EXORDIAL DE NOMEAÇÃO DE
CANDIDATO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA SANAR A
OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Segundo entendimento pretoriano, “autoridade coatora, em mandado de segurança,
é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado e detém competência para praticar o futuro mandamento,
determinado pelo Judiciário.” (MS 15.212/DF, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 27/10/2010,
DJe 11/11/2010). 2. O desiderato exordial consiste na nomeação do impetrante para o exercício de cargo público,
não tendo a Comissão Organizadora do Concurso competência para praticar o futuro mandamento, a ser determinado pelo Judiciário, o que faz exsurgir sua ilegitimidade passiva ad causam. 3. Preliminar de ilegitimidade acolhida.
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA QUE PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE O
MÉRITO DA QUESTÃO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. REJEIÇÃO. - É parte passiva legítima a autoridade coatora
que, qualificada na petição inicial, vem a juízo e presta as informações sobre o ato impugnado. Aplicação da teoria
da encampação, adotada pela jurisprudência do STJ. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO MANDAMUS. ANÁLISE EM CONJUNTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. MANDAMUS IMPETRADO COM O INTUITO DE ASSEGURAR A POSSE DE
CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CERTAME CUJO
PRAZO DE VALIDADE AINDA NÃO SE EXPIROU. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. DENEGAÇÃO
DA ORDEM. - “Inviável o mandado de segurança impetrado com a finalidade de determinar à administração que
nomeie candidato aprovado antes de expirado o prazo de validade do concurso.” (RMS 31860/PB, Rel. Ministra
Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 19/08/2010, DJe 30/08/2010). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, rejeitar, por maioria,
a questão de ordem suscitada pelo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; acolher, por unanimidade, a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam da Comissão Organizadora do Concurso, excluindo-a do polo passivo do mandamus; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Estado da Cidadania e Administração
Penitenciária; rejeitar, por unanimidade, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
NOTÍCIA CRIME Nº 999.2011.000079-4/001 - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - NOTICIANTE:
O Ministério Público Estadual - 1º NOTICIADO: José Almeida Silva, Prefeito do Município de Cajazeirinhas
- ADVOGADOS: Antônio Fábio Rocha Galdino, Pedro Henrique de Araújo Rangel e Sâmia Alves Araújo - 2º
NOTICIADO: Carlos Antônio Nóbrega Farias - ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira - 3º NOTICIADO: Arabela
Nóbrega Farias - ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira - 4º NOTICIADO: Sebastião Carlos de Araújo Farias ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira. PRELIMINAR DE NULIDADE. Inépcia da peça acusatória. Inocorrência.
Denúncia que atende os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Desacolhimento da preliminar. Não
é inepta a denúncia que descreve os fatos típicos imputados aos denunciados, com indícios de autoria e
materialidade, além de evidenciar o liame com os donos das empresas envolvidas e especificar as condutas ilícitas
supostamente por eles praticadas possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório. PRELIMINAR de
inconstitucionalidade do art. 125, inciso I, alínea “a” do regimento interno deste Tribunal. Inocorrência. Inteligência
do art. 96, inciso I, alínea “a” da Carta Magna. Desacolhimento da preliminar. Descabida a pretensa inconstitucionalidade do art. 125, inciso I, alínea “a” do RITJPB vez que a própria Constituição Federal, em seu art. 96, inciso
I, alínea “a”, assegura a plena autonomia dos Tribunais elaborarem os seus regimentos internos e organizarem os
seus órgãos jurisdicionais e administrativos. NOTÍCIA CRIME. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. Denúncia. Prefeito
Municipal. Corréus. Crimes previstos no art. 288, caput, do Código Penal e art. 90 da Lei nº 8.666/93 (dezoito vezes)
c/c art. 71 do Código Penal. Defesa preliminar que não conseguiu ilidir a acusação. Recebimento. Na fase préprocessual de recebimento ou não da denúncia, deve prevalecer a máxima in dubio pro societate
oportunidade em que se possibilita ao titular da ação penal ampliar o conjunto probatório e à defesa
exercitar-se amplamente, obedecido o devido processo legal. Não sendo o caso de rejeição da denúncia, ou
improcedência da acusação (art. 395 do CPP e art. 6º da lei nº 8.038/90), deve ser ela recebida, pois, descreve
corretamente os fatos, imputa prática de crimes, em tese, qualifica os acusados e apresenta rol de testemunhas.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda o Tribunal de Justiça, em Sessão
Plenária, por votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NO MÉRITO, RECEBER A PEÇA PÓRTICA, sem
afastamento do Alcaide e decreto de prisão preventiva.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2011.006.799-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Banco Itaucard S/A (Adv. Tania Vainsencher e outros) – EMBARGADO: Wall Pereira de Araújo (Adv. Mário
Félix de Menezes) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão na decisão colegiada. Inexistência.
Inovação dos fundamentos em sede de embargos. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. Manutenção do
decisum. Multa. Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no
art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição. “Em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição
e à vedação à inovação recursal, é incabível o exame de alegações que não foram veiculadas pela parte no juízo
de origem e, por conseguinte, tampouco foram enfrentadas na decisão agravada. Recurso a que se nega
seguimento”. (Agravo de Instrumento Nº 70029614203, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 23/04/2009). Quando os embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar os embargos de
declaração, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.047779-7/001. Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO integrante da 1ª
Câmara Cível. Agravante: AGROLUZ AGROINDUSTRIAL E MINERAÇÃO LTDA. Agravado: BANCO FINASA
BMC S/A . Intimando o Bel. VINICIUS ARAUJO C.MOREIRA E OUTRO, patrono do agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, lançada nos autos da Ação DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.008.634-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho – EMBARGADO:
Jeremias Freitas de Oliveira (Adv. Luciano Honorário de Carvalho) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão. Argumento de falta de apreciação de teses jurídicas. Impossibilidade. Livre convencimento
motivado. Rejeição dos Embargos. Multa. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não se identifica
qualquer vício de omissão apontado pelo embargante. Na utilização do Princípio do Livre Convencimento
Motivado (art. 131 do CPC), o julgador não está adstrito às teses levantadas pelas partes, mas, por outro lado,
forma o seu convencimento valorativo baseado nas fontes do Direito e nas provas dos autos, motivando a sua
decisão de maneira concisa. Quando os embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa
prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, com
aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.040640-8/001. Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO integrante da 1ª
Câmara Cível. Agravante: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A. Agravado: MARIA DO CARMO
A.KLOSTERMANN CAVALCANTI. Intimando o Bel. MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, lançada nos
autos da Ação DECLARATÓRIA de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.020.831-7/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama – EMBARGADO:
Diego Maciel Nunes (Adv. Sabrina Dantas Cavalcanti) – Processual civil. Embargos de Declaração. Inexistência
de omissão. Prequestionamento. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. É vedado o acolhimento dos embargos de declaração quando inexistentes os vícios da contradição, obscuridade e omissão. Nem mesmo para fins
de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.038981-0/001. Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO integrante da 1ª
Câmara Cível. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO.
Intimando o Bel. RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO E OUTRO, patrono do EMBARGADO, a fim de, no
prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de fls.280/301.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.017.044-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama – EMBARGADA:
Diana Gabrielle de Andrade (Adv. Sabrina Dantas Cavalcanti) – Processual civil. Embargos de Declaração.
Inexistência de omissão. Prequestionamento. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. É vedado o acolhimento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
dos embargos de declaração quando inexistentes os vícios da contradição, obscuridade e omissão. Nem mesmo
para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
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autora. Do mesmo modo, a urgência da medida se impõe porque a discussão recai sobre verba de caráter
alimentar. Presentes os requisitos descritos no art. 273 do CPC, impõe-se a concessão da tutela antecipada,
autorizando, na espécie, a suspensão dos descontos do empréstimo consignado. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.007.910-0/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE:
Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) – AGRAVADA: Tereza Cristina Diniz de Lucena (Adv.
Luiz Inácio Araújo Filho e outro) – PROCESSUAL CIVIL – Insurgência contra decisão que negou seguimento ao
Agravo de Instrumento. Peça essencial para a apreciação da matéria recursal. Ilegível. Cópia apresentando tarja
preta nas informações importantes para julgamento do recurso. Instrução deficiente. Seguimento negado.
Manutenção da decisão monocrática. Agravo interno desprovido. “A responsabilidade de zelar pela correta
formação do agravo recai sobre o agravante.” (AgRg no Ag 1337356/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 22/11/2010). Na espécie, a recorrente não zelou por formar o
instrumento com cópias legíveis das provas essenciais à solução da controvérsia, impondo, assim, o não
conhecimento do recurso. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer e desprover o agravo interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.003.092-1/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE:
Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv. Ricardo do N. Correia de Carvalho e outro) – AGRAVADO: Uilton Peixoto de
Carvalho Silva (Adv. Edval Leite de Macêdo e outro) – Agravo de Instrumento. Prévia liquidação de sentença.
Desnecessidade. Valor da condenação alcançado por simples cálculos aritméticos. Precedentes do STJ. Manutenção da decisão agravada. Desprovimento do recurso. “É prescindível a prévia liquidação da sentença quando
simples cálculos aritméticos são suficientes para quantificar o valor da condenação.” (AgRg no Ag 1290782/RJ,
Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 16/08/2011). ACORDA a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.000.073-0/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE:
Ednaldo Araújo Silva (Adv. Lusardo Alves de Vasconcelos e outra) – AGRAVADA: Futura Administração de
Imóveis Ltda (Adv. Eliza Fernanda Bezerra de Queiroz e outra) – AGRAVO INTERNO. Agravo de instrumento não
conhecido. Ausência de cópia de peça essencial. Ônus do agravante na formação do instrumento. Precedentes
do STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido. “É pacífica a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça no sentido de que o agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e
também com as necessárias à correta apreciação da controvérsia, nos termos do art. 525, II, do CPC, sendo que
a ausência de qualquer delas obsta o seu conhecimento.” (AgRg no REsp 641.141/RS). ACORDA a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e desprover o agravo
interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.2010.000.419-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas) – AGRAVADO: Ministério
Público Estadual – Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Fornecimento de água. Serviço deficiente. Bem
indispensável à sobrevivência. Liminar deferida. Decisão que não contém especificações técnicas da obra a ser
executada. Ingresso no mérito do ato administrativo. Inocorrência. Prazo para regularização do abastecimento.
Exiguidade não verificada. Alegação de furto de água. Justificativa que não merece acolhimento. Manutenção da
liminar. Desprovimento do recurso. Na espécie, a decisão agravada não permeia pela seara da conveniência e
oportunidade e, portanto, não houve desrespeito ao princípio da separação dos poderes. Considerando ser a água
um bem indispensável à vida, o seu abastecimento à população em comento deve ser garantido pela Cagepa,
mantendo-se o prazo estabelecido. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.032.643-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Vandalberto de Carvalho – AGRAVADA:
Silvana Maria dos Santos Lima (Adv. Maria de Lourdes Araújo de Melo) – Agravo de instrumento. Seguimento
negado. Irresignação. Interposição de agravo interno. Realização de procedimento cirúrgico. Direito constitucional à saúde. Responsabilidade solidária dos entes federativos. Não oponibilidade da reserva do possível.
Precedentes do STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido. “Esta Corte em reiterados
precedentes tem reconhecido a responsabilidade solidária dos entes federativos da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios no que concerne à garantia do direito à saúde e à obrigação de fornecer medicamentos a
pacientes portadores de doenças consideradas graves.” (AgRg no Ag 961.677/SC). “Não podem os direitos
sociais ficar condicionados à boa vontade do Administrador, sendo de fundamental importância que o Judiciário
atue como órgão controlador da atividade administrativa. Seria uma distorção pensar que o princípio da separação dos poderes, originalmente concebido com o escopo de garantia dos direitos fundamentais, pudesse ser
utilizado justamente como óbice à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais.” (AgRg no REsp
1.136.549/RS). “Embora venha o STF adotando a ‘Teoria da Reserva do Possível’ em algumas hipóteses, em
matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar
que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada.” (REsp 784.241/RS). ACORDA a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e desprover
o agravo interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.029.096-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa – AGRAVADO: Jaime Braga
Austregésilo (Adv. Alcides Barreto Brito Neto) – AGRAVO INTERNO. Concurso público. Polícia Militar. Convocação dos candidados remanescentes dois anos após publicação do resultado final do certame. Publicação no
Diário Oficial. Convocação ineficaz. Infringência aos princípios da razoabilidade e publicidade. Precedentes do
STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido. “O Superior Tribunal de Justiça firmou
entendimento de que convocação para participação em fase posterior, decorrido longo lapso temporal, tão
somente por convocação pelo Diário Oficial, havendo previsão de divulgação pela Internet no Edital, viola o
princípio da publicidade e a vinculação ao Edital.” (AgRg no RMS 32.511/RN, Rel. Min. Castro Meira, Segunda
Turma, DJe 23.11.2010). ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer e desprover o agravo interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 026.2011.000.886-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Banco
Itaú S/A (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho) – AGRAVADO: Antônio José da Silva – Agravo Interno.
Recurso contra decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Irresignação. Ausência de comprovação do pagamento do preparo quando da interposição do agravo de instrumento. Juntada posterior do documento.
Inadmissibilidade. Precedentes do STJ. Manutenção da decisão monocrática. Recurso desprovido. A juntada
posterior de peça obrigatória, ausente no instrumento do agravo, não supre a deficiência deste, ante a ocorrência
da preclusão consumativa. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer e desprover o agravo interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.035.005-1/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire – AGRAVADO: Edmar Tavares
Paulino e outros (Adv. Cláudio Sérgio R. de Menezes e outros) – AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática.
Agravo de instrumento provido. Manifesto confronto da decisão agravada com jurisprudência de Tribunal
Superior. Razões do agravo interno com fundamentos de fato e de direito diversos da decisão proferida.
Impossibilidade. Ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Manutenção da decisão monocrática. Desprovimento do
agravo interno. O Princípio da Dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o
provimento judicial interponha a sua irresignação de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um
raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório combatido, possibilitando o conhecimento pleno
das fronteiras da insatisfação. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em conhecer e desprover o agravo interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.034.782-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa – AGRAVADO: Cláudio
Jacinto da Silva (Adv. José Jack Madson de Souza Oliveira e outro) – Agravo de Instrumento. Concurso. Teste
psicológico. Candidato declarado “Contra-indicado”. Previsão legal e editalícia do teste psicológico. Requisitos e
objetivos da avaliação bem delineados. Legalidade e regularidade do exame. Desconstituição da decisão que
deferiu a liminar. Provimento do recurso. Havendo Lei Estadual específica, estabelecendo a realização do exame
psicológico para o ingresso na carreira da Polícia Militar, justificada se apresenta a sua exigência no certame
público. Diante da existência de Lei que prevê a etapa de exame psicológico e os objetivos a serem alcançados
por ela, não há que se falar em ilegalidade, irregularidade ou subjetividade do teste. ACORDA a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.017.980-7/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire – AGRAVADOS: Robério da
Silva e outros (Adv. Zilma de Vasconcelos Barros e outro) – Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer.
Inclusão em Curso de Habilitação de Sargentos da Polícia Militar para efeito de promoção. Deferimento. Irresignação. Ausência de requisitos para promoção ao posto de 3º Sargento. Interstício de 10 (dez) anos na graduação de
Cabo não comprovado. Exigência prevista no Decreto nº 23.287/2002. Reforma da decisão agravada. Provimento
do recurso. O Decreto nº 23.287/2002, que disciplina, na Polícia Militar da Paraíba, promoções das graduações de
Cabo PM/BM e de 3º Sargento PM/BM, por tempo de efetivo serviço, exige-se o lapso de pelo menos 10 (dez) anos
na graduação de Cabo PM/BM para a promoção de 3º Sargento PM/BM, requisito este não preenchido pelos
promoventes/agravados. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.000.801-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: OPHBRAS Cia Brasileira de Produtos Oftálmicos (Adv. Roberto Fernando Vasconcelos Alves) – AGRAVADO:
Banco Rural S/A (Adv. Christianine Chaves Santos e outro) – Agravo de Instrumento. Improcedência da Exceção
de Pré-Executividade. Cédula de Crédito Bancário. Inaplicabilidade da Súmula 233 do STJ. Mútuo. Lei 10.931/
2004. Crédito que não se confunde com cheque especial de conta-corrente. Presença dos requisitos de certeza,
liquidez e exigibilidade. Título extrajudicial com eficácia executiva. Manutenção da decisão de primeiro grau.
Desprovimento do recurso. O processo de execução está fundamentado em cédula de crédito bancário, que tem
por finalidade conceder crédito fixo (mútuo) ao consumidor, a qual se constitui em título executivo extrajudicial,
por força da Lei 10.931/2004, que revogou a MP 2.160/2001, vigente à época da assinatura do contrato.
ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.000.555-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Ilana Ramalho de Lima) – AGRAVADA: Ana Maria Seixas Pires (Adv.
Charles Félix Layme e outros) – Agravo de Instrumento. Empréstimo consignado. Posterior desconto de pensão
alimentícia por determinação judicial. Limite de consignação ultrapassado. Documentos que demonstram a
realização de acordo entre as partes. Verossimilhança e urgência reconhecidos. Suspensão dos descontos em
folha. Concessão de tutela antecipada mantida. Desprovimento do recurso. A existência de acordo, que altera
a forma de pagamento do empréstimo para boleto bancário, caracteriza a verossimilhança das alegações da
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 075.2011.000.194-0/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa
– Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Bayeux – Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Bayeux – Autora:
Edna da Paz e Silva de Lima (Defensor José Belarmino de Souza) – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Guarda de menor. Alegação de falta ou omissão dos pais. Hipótese prevista no art. 172 da LOJE e nos arts. 98
e 148 do ECA. Competência da Vara da Infância e da Juventude. Conhecimento do conflito. Tratando-se a
demanda de pedido de guarda de menor por falta ou omissão dos pais, devendo a competência para julgar o feito
recair sobre a Vara da Infância e da Juventude, conforme disciplinam a Lei de Organização Judiciária do Estado
da Paraíba e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos termos do art. 98, II, c/c art. 148, parágrafo único, do
ECA, compete à Vara da Infância e da Juventude conhecer do pedido de guarda de menor, bem como decidir
sobre falta ou omissão dos pais. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em conhecer o conflito, para reconhecer que o Juízo Suscitante possui atribuições para
apreciação da matéria.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 013.2009.001.122-5/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa
– Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara de Cajazeiras – Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Cajazeiras –
Autores: Maria Auxiliadora Gouveia e outros – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SUPOSTOS DANOS PROVENIENTES DO MESMO FATO. FATO E REFLEXOS SEMELHANTES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA INDIVIDUAL DAS PESULIARIDADES CONCRETAS. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. AFERIÇÃO DO
DANO CASO-A-CASO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA DE
CAJAZEIRAS. Propostas várias ações de indenização, fulcradas no mesmo fato e tendo o mesmo objeto, não
se pode aferir a identidade de ações, com perigo de decisões diversas, pois estas devem ser analisadas
individualmente, considerando-se suas peculiaridades que, indubitavelmente, podem ser diversas. Assim, não
resta caracterizada o perigo de decisões contraditórias, não havendo que se falar em reunião das ações.
ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer
o conflito, para reconhecer que o Juízo Suscitado possui atribuições para apreciação da matéria.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 060.2004.001.402-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa
– Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Belém – Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras –
Autor: A União, representado por seu Procurador – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. Ação de
execução fiscal. Ampliação da competência para apreciação e julgamento. Ação originariamente distribuída na
Comarca de Bananeiras. Supressão de órgão judiciário. Inocorrência. Perpetuação da competência. Conhecimento
do conflito. Competência do juízo suscitado. Se com a modificação da LOJE não ocorreu supressão de órgão
judiciário, permanece competente, para processar e julgar o feito, o que originariamente tomou conhecimento da
demanda. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer o conflito, para reconhecer que o Juízo Suscitado possui atribuições para apreciação da matéria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.045.527-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Flodoaldo Carneiro da Silva – APELADO:
Gilberto Honório da Silva (Adv. Antônio Anízio Neto) – DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Preparo prévio pelo INSS.
Desnecessidade. Preliminar de nulidade por decisão extra e ultra petita rejeitada. Auxílio-doença convertido em
auxílio-acidente. Possibilidade. Incapacidade laboral comprovada. Termo inicial. Data da cessação indevida do
benefício. Precedentes jurisprudenciais Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Conforme entendimento do STJ, o INSS goza das mesmas prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública, ou seja, não lhe é exigido
o preparo prévio na interposição do recurso, o qual pode ser efetuado no final da demanda, caso vencido. É defeso
ao julgador conceder benefício diverso daquele perquirido pelo segurado, ante o caráter social da previdência social,
o que não caracteriza a sentença como extra petita. Preliminar de nulidade por decisão ultra petita que se confunde
com o mérito, sendo com ele apreciada no momento oportuno. O fato gerador do direito ao auxílio-acidente é o
acometimento de doença que atinja a capacidade laboral do trabalhador. Para a concessão do benefício, exige-se
que as sequelas existentes no trabalhador acarretem redução da capacidade para o trabalho habitualmente
desenvolvido, o que restou comprovado nos autos. O termo inicial para o restabelecimento d benefício é a data da
sua cessação indevida, conforme precedentes jurisprudenciais. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por “ultra-petição”.
No mérito, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.010.792-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco do
Brasil (Adv. Adriana Bezerra de Oliveira) – APELADA: Rosileide Campos Brito (Adv. Luzimário Gomes Leite e
outro) – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Conta salário para recebimento de
pensão alimentícia. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Responsabilidade civil. Ônus da prova
do réu. Dano moral comprovado. Redução do quantum indenizatório. Impossibilidade. Indenização
fixada dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Manutenção da sentença.
Desprovimento do apelo. Cabe ao réu desconstituir o direito do autor. Não o fazendo, viola a regra
contida no art. 333, II, do CPC, que dispõe sobre o ônus da prova. A responsabilidade civil e o dever de
indenizar surge com a comprovação da conduta ilícita, caso em que, ocorrendo, fica caracterizado o
dano moral. A indenização por dano moral deve atender ao caráter compensatório e punitivo, evitando
o enriquecimento indevido de uma das partes. Atendidos estes requisitos, não deve haver a minoração
do valor, pois a fixação do quantum indenizatório atendeu aos requisitos da proporcionalidade e da
razoabilidade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade,
em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e em desarmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2003.006.453-7/002 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 01)
Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda (Adv. Humberto M. B. Cavalcanti e outros); 02) AMBEV – Companhia
de Bebidas das Américas – Filial Paraíba (Adv. Milena Augusto Neves) – APELADO: Byllovs Restaurante e
Lanchonete Ltda (Adv. Saulo José Rodrigues de Farias) – RESPONSABILIDADE CIVIL – Apelações Cíveis.
Primeiro recurso. Relação de consumo. Responsabilidade do Distribuidor do produto. Participação na cadeia
produtiva. Existência. Tese rejeitada. Recurso desprovido. Segundo apelo. Danos morais. Produto defeituoso.
Garrafa de refrigerante contendo “corpo estranho”. Comprovação. Estabelecimento comercial. Constatação ocorrida na presença de clientes. Repercussão em seu bom nome. Caracterização do dano. Prova pericial. Técnica
adequada. Desconstituição descabida. Manutenção da sentença. Desprovimento dos apelos. I. No sistema do
Código de Defesa do Consumidor, respondem pelo defeito do produto todos aqueles que ajudaram a
colocá-lo no mercado, desde o fabricante que elaborou o produto, até o estabelecimento comercial que
contratou com o consumidor, responsáveis solidários pela garantia de qualidade-adequação do bem. II.
Tendo sido detectada a presença de “corpo estranho” em garrafa de refrigerante na presença de clientes
do estabelecimento comercial, surge para a vítima, que teve sua imagem arranhada pelo fato, o direito de
ser ressarcida pelos danos morais sofridos, nos termos do artigo 5º, inc. X, da Constituição Federal de
1988. O defeito evitável na cadeia de produção não pode ser considerado caso fortuito, estando evidenciada a culpa dos fornecedores causadores do evento danoso. O fato caracteriza o defeito interno na
cadeia de produção, evitável, portanto, que não se confunde com caso fortuito. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento a ambos os apelos,
nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.002.726-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henrique de Sá e Benevides – APELADO: Gilberto Gonçalves
de Lima (Adv. Katiucia Formiga Santos) – ADMINISTRATIVO. Concurso público para o cargo de Motorista da
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PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
Polícia Civil. Exame psicotécnico. Previsão em lei e no edital. Legalidade. Reforma da sentença.
Provimento do apelo. Existindo previsão legal, é legítimo o exame psicotécnico como etapa para
concurso público para cargos da polícia civil. O Edital é a lei do concurso, no qual são estabelecidas
as regras a serem cumpridas por todos que dele participem. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de necessidade de formação de
litisconsórcio passivo necessário; no mérito, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e em
harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.044.510-5/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 01)
HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo (Adv. Douglas Anatério de Lucena); 02) Sabemi Seguradora S/A (Adv.
Renata Maria Lima) – APELADA: Maria de Jesus Souza da Silva (Adv. Romero Carvalho Mendes) – APELAÇÃO
CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Empréstimo consignado. Descontos no contracheque da
pensionista. Responsabilidade civil. Ônus da prova dos réus. Dano moral comprovado. Redução do
quantum indenizatório. Impossibilidade. Indenização fixada dentro dos parâmetros da razoabilidade e
proporcionalidade. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Cabe aos réus desconstituir o
direito da autora. Não o fazendo, viola a regra contida no art. 333, II, do CPC, que dispõe sobre o ônus
da prova. A responsabilidade civil e o dever de indenizar surge com a comprovação da conduta ilícita,
caso em que, ocorrendo, fica caracterizado o dano moral. A indenização por dano moral deve atender
ao caráter compensatório e punitivo, observando-se, também, a condição econômica das partes. Atendidos estes requisitos, não deve haver a minoração do valor, pois a fixação do quantum indenizatório
atendeu aos requisitos da proporcionalidade e da razoabilidade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em desprover ambos os apelos, nos termos do voto do
Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.043.707-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 01)
Roberto Oliveira Montenegro (Adv. Alcides Barreto Brito Neto); 02) PBPREV Paraíba Previdência (Adv. Luis Artur
Sabino de Oliveira) – APELADOS: Os mesmos – PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. Pedido inicial
inespecífico. Inovação recursal. Impossibilidade. Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Servidor público estadual. Parcela de natureza eventual que não se incorpora à
remuneração do contribuinte para fins de aposentadoria. Não incidência. Precedentes dos Tribunais
Superiores. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. O ônus do pedido inicial é do autor. Ao
não especificar na peça de ingresso as verbas que pretendia ver albergada pela decisão judicial, não há
que se falar em nulidade da sentença. Também não pode o autor, em sede de apelação, inovar no
pedido, sob pena de supressão de instância. É pacífico nos precedentes jurisprudenciais que o terço
constitucional de férias se apresenta como parcela de natureza eventual, que não se incorpora à
remuneração do trabalhador para fins de repercussão em benefícios previdenciários, razão pela qual
não deve sofrer incidência da contribuição previdenciária. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, no mérito, em
negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.001.680-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Eudes
Arruda Barros Filho (Adv. José Marcelo Dias) – APELADO: Condomínio do Edifício Calamares (Adv. Breno Amaro
Formiga Filho) – JUSTIÇA GRATUITA. Impugnação. Procedência. Declaração de pobreza. Presunção de
veracidade. Elisão. Parte reconhecida como advogado atuante que reside em condomínio localizado
em bairro nobre do litoral paraibano. Manutenção do indeferimento do pleito. Desprovimento do
recurso. “Se da prova dos autos constata-se que a parte tem condições reais de arcar com as custas
processuais, não há como ser deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.” (TJMG. Processo
n.: 1.0549.08.011855-3/001. Relator: WAGNER WILSON. Data da Publicação: 13/11/2009. Extraído do sítio
www.tjmg.jus.br). Afastada a presunção contida na declaração de hipossuficiência, correto se afigura o
posterior indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. ACORDA o Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos
termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034.275-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Juarez
Porpino dos Santos (Adv. Wilson Furtado Roberto) – APELADA: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv.
Fernanda Alves Rabelo) – DIREITO CIVIL. Obrigação de fazer. Indenização por danos morais. Cagepa.
Alegada falha na prestação de serviços. Abastecimento de água intermitente. Descontinuidade no
fornecimento de água por fatos alheios à vontade da concessionária de serviço público. Inexistência
dos danos morais. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Apesar do reconhecimento da
Cagepa de que vem prestando o serviço de fornecimento de água de forma intermitente, não se pode
atribuir a responsabilidade pela irregularidade do serviço à concessionária, em vista da complexidade
dos fatos concernentes aos baixos índices pluviométricos na região, em época de verão, crescimento
da população local e aos projetos de expansão do sistema de abastecimento de água de Santa Rita.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar
provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.014.540-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Thyago César Ribeiro Portela) – APELADO: Maurílio Nóbrega de
Menezes (Adv. Ivamberto Carvalho de Araújo) – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Cláusula
abusiva reconhecida. Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento médico, além de todo o
material necessário à realização deste. Vertebroplastia. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. As cláusulas do contrato de seguro – de adesão – devem ser interpretadas de forma
restritiva e da maneira mais favorável ao segurado, nos termos do artigo 47 e 51, XV, do CDC. Em sendo a
utilização dos materiais cirúrgicos indispensáveis para a eficácia do procedimento prescrito, mostra-se
devido o fornecimento do material. É de responsabilidade do plano de saúde a obrigação de prestar o
tratamento necessário. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.031.812-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Adv. Giovanni Dantas de Medeiros e outra) – APELADO: Jilvam Monteiros dos Santos (Adv. Thélio Farias outro) – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Plano de saúde. Negativa de fornecimento de material necessário à realização de procedimento cirúrgico.
Cautelar. Julgamento principal. Perda do objeto. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. A ação
cautelar tem vinculação com o processo principal que pretende resguardar. Considerando a natureza acessória
e dependente, a sua eficácia também deve cessar com extinção da ação principal. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos
termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015.2009.000441-5/001 – CONCEIÇÃO. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. AGRAVADO: Armando de Sousa Leite. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SEQUESTRO DE VALORES NA
CONTA DO MUNICÍPIO. RELAÇÃO JURÍDICA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/
2009. REGIME DE PRECATÓRIO. INAPLICABILIDADE. ARTIGO 100, §§ 3º e 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE NORMA MUNICIPAL PUBLICADA NOS TERMOS DO §12 DO ARTIGO 97 DO ADCT.
PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. - O artigo 100, § 3º da Constituição da
República dispõe que não estarão sujeitas ao regime de precatórios as obrigações definidas em leis como de
pequeno valor. - O mesmo artigo, no § 4º, preceitua que os entes públicos deverão editar as leis que definam os
pagamentos de obrigações de pequeno valor, obedecendo a um limite mínimo, correspondente ao valor do maior
benefício do regime geral de previdência social. - Diante da omissão legislativa do município em editar a lei
infraconstitucional, prevista no aludido § 4º - em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da
Emenda Constitucional nº 62/2009 - o pagamento de pequeno valor, não sujeito ao regime de precatório, será
regulamentado pelo valor de até 30 (trinta) salários mínimos, conforme o artigo 97, §12, II do ADCT (Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.017421-6/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Liliane Sousa
Soares. DEFENSORA: Marizete Batista Martins. APELADA: Lucilene Bezerra da Silva. ADVOGADO: Getúlio
Valézio do Egito. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE
COMPROVADA. TURBAÇÃO E ESBULHO EM FACE DO POSSUIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Comprovada a turbação ou o esbulho em sede de ação possessória, é mister desprover-se o
apelo que visa desconstituir sentença que determina a restituição da posse, especialmente quando configurados
os requisitos do art. 927 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.008225-6/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
EMBARGANTE: Tokio Marine Seguradora S/A (Real Seguradora). ADVOGADOS: Clávio de Melo Valença Filho e
outros. EMBARGADO: Antônio de Sena e Silva. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Como já acentuou o Supremo Tribunal Federal, “a via
recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua
adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de
recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se ressente de
qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF – AI-AgR-ED-ED 177313/MG, Relator:
Ministro Celso de Mello, PRIMEIRA TURMA, Julgamento: 05.11.1996). - STJ: “Os embargos se prestam a sanar
omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (EDcl na MC
7332/SP, Relator: Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, TERCEIRA TURMA, Julgamento: 17.02.2004, Publicação:
DJU 22.03.2004 p. 291). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 073.2009.000470-3/001 – CABEDELO. RELATOR: Juiz Marcos William de
Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:
Espólio de Maria Petronila de Paiva Nascimento. ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa. EMBARGADA:
Unimed João Pessoa. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena
de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou
de maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.”
(STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos se prestam
a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl
na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). 3. Embargos
rejeitados. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.002.179-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Vanessa
Carla de Morais Dantas (Adv. Erico de Lima Nóbrega) – APELADA: Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito
Federal – CDL/DF (Adv. Rodrigo de Assis Souza) – APELAÇÃO CÍVEL. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Ausência de prévia notificação. Desrespeito ao CDC. Dano moral. Indenização. Prescrição trienal.
Incidência do art. 206, §3º, inciso V, do CC/2002. Termo inicial. Ciência da negativação. Prejudicial
acolhida, afastando a ocorrência de prescrição trienal. Mérito. Mesmo objeto de pedir e partes de
demanda já transitada em julgado. art. 301, inciso VI, §§ 1º e 2º, do CPC. Coisa julgada material.
Impossibilidade de rediscussão. Reconhecimento ex officio. Possibilidade. Extinção da demanda sem
julgamento de mérito. Art. 267, inciso V, do CPC. Desprovimento do apelo. Reforma da decisão de
primeiro grau. O prazo para interposição de pretensão reparatória inicia da ciência da apelante da
negativação de seu nome no cadastro de inadimplentes. Afronta o instituto da coisa julgada analisar
matéria objeto de demanda já transitada em julgado. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em acolher a prejudicial de coisa julgada, para extinguir a ação, nos
termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.024.188-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Zélia
Maria da Cruz Pontes e outra (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) – APELADA: Maria José Targino (Adv.
Fábio Andrade Medeiros) – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Ação declaratória de união estável. Matéria regida pela
lei ao tempo do pretendido direito. Preliminar de prescrição arguida na apelação. Ação de natureza pessoal.
Prescrição vintenária. Configuração. Previsão legal do art. 177 do Código Civil de 1916. Reforma da sentença.
Provimento do apelo. Nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, prescreve em vinte anos as ações de
ordem pessoal. Considerando-se o decurso de 32 anos entre o rompimento da alegada união estável e o
ajuizamento da ação, tem-se que a pretensão está abarcada pelo instituto da prescrição. A prescrição é um
fenômeno que visa, principalmente, trazer segurança jurídica para que o exercício da pretensão de um suposto
direito não se perpetue. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à
unanimidade, em acolher a preliminar de prescrição ao que diz respeito ao direito de ação, nos termos do voto do
Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.004.688-1/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 01)
Jilvam Monteiros dos Santos (Adv. Thélio Farias outro); 02) Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda (Adv. Giovanni Dantas de Medeiros) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO
CONSUMIDOR. Cláusula abusiva reconhecida. Plano de saúde. Negativa de fornecimento de material necessário à realização de procedimento cirúrgico. Impossibilidade. Danos materiais comprovados. Danos morais.
Pedido de redução pela Unimed e de majoração pelo promovente. Majoração que se impõe. Reforma parcial da
sentença. Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo apelo. As cláusulas do contrato de
seguro – de adesão – devem ser interpretadas de forma restritiva e da maneira mais favorável ao segurado, nos
termos do artigo 47 e 51, XV, do CDC. Em sendo a utilização dos materiais cirúrgicos indispensáveis para a
eficácia do procedimento prescrito, mostra-se devido o fornecimento do material. É de responsabilidade do plano
de saúde a obrigação de prestar o tratamento necessário. Atingida a honra subjetiva da apelada e evidenciado o
nexo de causalidade, restam caracterizados os danos morais, devendo ser fixados dentro dos parâmetros da
proporcionalidade e da razoabilidade. O pleito de majoração da indenização por danos morais deve ser acolhido,
quando o valor fixado em primeira instância se mostra insuficiente para recompensar o abalo moral suportado.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em dar
provimento ao primeiro apelo, para majorar o valor da indenização ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
desprover o segundo, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2008.000672-9/ 001 – Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra
Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Credi
21 Participações Ltda. ADVOGADA: Katia Gislaine Bastos. APELADO: José Joaquim Rodrigues Filho. ADVOGADA: Litio Tadeu Costa R. dos Santos. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR– Apelação Cível – Sentença que fixou
indenização por danos morais em virtude da inscrição do autor em órgãos restritivos – Inscrição indevida –
Ausente prova da apelante que realizou qualquer espécie de contrato com o autor – Inscrições anteriores que
também foram, judicialmente, consideradas indevidas – Não aplicabilidade da Súmula nº 385 – Indenização
fixada em doze mil reais – Redução para R$8.000,00 (oito mil reais) – Provimento parcial do recurso. – O art.14
do Código de Defesa do Consumidor prescreve, que: “o fornecedor de serviços responde, independentemente
da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação
dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.- Não existem
dúvidas quanto ao ilícito, estando plenamente configurada a responsabilidade do apelante e o dever de indenizar.
VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 489.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 061.2009.000387-4/001. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Osidete Manoel da Silva. ADVOGADO:
Cláudio Galdino da Cunha. EMBARGADO: Prefeitura Municipal de Mari – PB, representado por seu Prefeito.
ADVOGADO: Carlos Augusto de Souza. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração para fins de
prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de valor demonstrado - Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de quaisquer um dos
vícios do artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 001.2010.006651-1/ 001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Diógenes de Queiroz Lima. ADVOGADO: Felipe Lucas de Carvalho. EMBARGadO: Etelvino Macário Bezerra. ADVOGADOS: Anna Carolinne Silva
de Oliveira e Arilma Martins da Costa Brito. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração –
Omissão – Inexistência – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da
matéria - Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. – Pelo que
podemos notar, o que o embargante questiona não é a falta de fundamento do acórdão, mas a ausência dos
fundamentos na publicação que ocorreu no Diário de Justiça do dia 11/01/2012. Inicialmente, cumpre lembrar que
não pode existir ausência de fundamento no acórdão. Todavia, a publicação do “decisum” não precisa repetir toda
a fundamentação nele exarado, não havendo que se falar em omissão pelo simples fato de nela ter constado
“desprovido, unânime”. Cabe ao recorrente, após a publicação, comparecer ao setor competente para tomar
conhecimento de todo o teor da decisão. - Na hipótese vertente, não há qualquer contradição, omissão ou
obscuridade, pois o acórdão apreciou o fundamento do recurso, analisando detidamente todos os argumentos do
recorrente e as questões jurídicas postas nos autos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.155.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2011.011996-9 / 001. RELATOR: Aluízio Bezerra Filho – Juiz convocado
em substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Josilda Henriques Leite. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO: Cagepa – Companhia de Abastecimento de Água e Esgotos da
Paraíba. ADVOGADO: Thiago Paes Fonseca Dantas. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração
para fins de prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de
valor demonstrado - Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de
prequestionamento, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de
quaisquer um dos vícios do artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida
que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.179.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2011.002046-9/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Jurandi Vieira Carneiro. ADVOGADO: Felipe
Ribeiro Coutinho G. Silva. AGRAVADO: Felix Vieira Diniz Neto. ADVOGADO: Francisco Martins Neto. EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Suspensão do ato de declaração de extinção do mandado de
vereador por faltas injustificadas – Autor (agravado) que requereu produção de prova testemunhal para explicar
suas faltas – Indeferimento da produção de prova testemunhal – Inexistência de previsão deste tipo de prova no
Decreto-Lei nº201/67 – Necessidade de comprovação através de laudo médico ou autorização por escrito –
Assunto interna corporis - Provimento do agravo. – O Superior Tribunal de Justiça recentemente entendeu que
“não importa em cerceamento de defesa o indeferimento devidamente motivado de produção de prova testemunhal formulado após a instrução do feito (MS 13.498/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 02/06/2011).” No caso em tela, a Câmara de Vereadores
forneceu o prazo de dez dias para que o vereador Felix Vieira Diniz Neto apresentasse defesa (fl.37), não tendo
obrigação de acolher todos os meios de prova sugeridos pelo detentor de cargo eletivo para só assim poder julgar
o pedido de extinção de mandato, principalmente, quando o Decreto Lei nº 201/67 não prevê, em seu art.8º, III,
que as faltas podem ser justificadas por testemunhas. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.146.
Dr. Tércio Chaves de Moura
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.022049-6/001 – 4ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. - RELATOR: Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: C. L. de A. e outra, representado por sua genitora A. L. de L. - ADVOGADO: Francisco
Sylas Machado Costa - AGRAVADO: M. P. de ª - ADVOGADO: Rodrigo Araujo Celino - DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO — Pedido de tutela antecipada — Ação revisional de alimentos — redução em pedido
antecipatório do valor da pensão alimentícia — irresignação — argUição de boa situação financeira —
circunstâncias que evidenciam a possibilidade de adimplemento — PROVIMENTO. — Deve ser revista a
tutela antecipada que permite a redução da obrigação alimentar, mesmo tendo os autos demostrado a capacidade
do alimentante em adimplir tal obrigação e não tendo sofrido alteração em sua condição financeira. - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, FOI PUBLICADO NO DJ EM 25/01/2012).
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nº 200.2011.037568-6/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Suscitado: Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital. Autora: Rita de
Cássia da Silva Pereira. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE
VALORES. PIS E FGTS. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. COMPETÊNCIA DA VARA DE FEITOS
ESPECIAIS DA CAPITAL. PREVISÃO. LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. ART. 169, III. CONFLITO CONHECIDO E DECIDIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.- Dispõe o art. 169, III, da nova LOJE que os procedimentos de jurisdição voluntária, salvo quando hajam
bens a inventariar, é de competência da Vara de Feitos Especiais.- Conflito conhecido para declarar como
competente, o suscitado, ou seja, o Juízo da Vara de Feitos Especiais. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar
competente o Juízo suscitado. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 31/01/2012. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (Processo nº 999.2011.001.453-0 / 001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTES: Genival Veloso de Franca Filho e outro - PACIENTE:Jário José da Costa - IMPETRADO:
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - HABEAS CORPUS – Concussão. Prisão Preventiva.
Concessão de Liberdade Provisória. Perda superveniente do Objeto. Ordem prejudicada. - Fato superveniente à
impetração, consubstanciado em concessão de Liberdade Provisória, determina o desaparecimento do interesse
de agir, julgando-se prejudicado o writ . ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator e em harmonia
com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 042.2009.000.488-0/001)RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - APELANTES: Antônio Lacerda de Souza e Luciano Lacerda de Souza - ADVOGADO: Cícero Feitosa de
Moura – APELADO: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal. Injúria, Porte Ilegal
de Arma de Fogo de Uso Permitido e Lesão Corporal. Coerente acervo probatório. Materialidade e autoria
comprovadas. Alegação de ausência de elementos de convicção. improcedência. Conjunto probatório que
ampara a condenação. Adequação do decisum. Desprovimento do Recurso. Se a prova dos autos, em seu
conjunto, aponta para a materialidade e a autoria em desfavor dos apelantes, é de se manter a sentença
condenatória recorrida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e negar provimento a apelação, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (Processo nº 9992011001221-1/001) -RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
- IMPETRANTE: Evandro Rangel de Paiva - PACIENTE: Evandro Rangel de Paiva. - PROCESSUAL PENAL.
Habeas corpus. Ato coator. Autoridade não sujeita à competência do Tribunal de Justiça. Incompetência absoluta.
Ordem não conhecida. É defeso ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba processar e julgar habeas corpus
impetrado contra ato de autoridade não sujeita a sua competência, nos termos do contido no art. 104, XIII, c, da
Constituição Estadual. De acordo com o seu Regimento Interno, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não
conhecerá de habeas corpus quando manifesta a sua incompetência para conhecê-lo originariamente. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do habeas corpus, nos
termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (Processo nº 2002011052207-1/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
- IMPETRANTE: Rafaela dos Santos. - PACIENTE: Williams Soares de Araújo. PROCESSO PENAL. Habeas
Corpus. Prisão preventiva. Decreto. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Necessidade de manutenção da
ordem pública. Fundamentos concisos e objetivos. Denegação da ordem. Considerando que o pronunciamento
judicial encontra-se devidamente fundamentado, impende reconhecer sua validade, ressaltando-se que não se
exige pronunciamento exaustivo, que desça às minudências fático-probatórias reservadas à instrução criminal. A
preventiva, como garantia da ordem pública, justifica-se quando houver fundado receio de que o paciente,
devolvido ao convívio social, poderá ameaçar testemunhas e perturbar a tranquilidade local. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos
do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 018.2011.000013-2/ 002 - GUARABIRA – 2ª VARA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho - Apelante: Raimundo Isaías de Araújo (Adv. José Guedes Dias) - Apelada: A Justiça Pública - CRIME
CONTRA A SAÚDE PÚBLICA – Tráfico ilícito de entorpecentes – Preliminar – Ausência de exame de dependência
toxicológica – Alegada nulidade - Desnecessidade - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas –
Absolvição ou desclassificação para uso próprio - Inadmissibilidade – Validade dos depoimentos dos policiais Evidências da destinação comercial – Pena - Pretendida mitigação (Lei 11.343/06, art. 33, §4º) - Fundamentação
adequada – Réu reincidente – Manutenção. - “O indeferimento de pedido de realização de perícia acerca da
dependência do recorrente não configura constrangimento ilegal se o juiz, com fundamento nos elementos
probatórios dos autos, entende dispensável tal perícia para sua convicção quanto à prática de tráfico de drogas
11
proscritas” (TJMG. AP. CRIMINAL N° 1.0024.09.741215-9/001. Relator Des. CÁSSIO SALOMÉ. Data de Julgamento: 28/10/2010. Data da Publicação: 29/11/2010).” – Nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, o
testemunho dos agentes policiais, desde que não eivado de ma-fé, tem o mesmo valor probante de qualquer
outro, não podendo ser sumariamente afastado e desprezado como de todo imprestável. Assim, desde que
verossímil, coerente e não desmentido por idônea contraprova, pode servir de base à decisão condenatória. Para a configuração do delito de tráfico de entorpecente não é necessário que o agente seja alcançado na posse
direta ou até mesmo vendendo a droga, bastando elementos que induzam à certeza da destinação comercial da
substância alucinógena, como, por exemplo, a quantidade de droga apreendida e as informações, ainda que
anônimas, de que o local funcionava como ponto de vendas. - Sendo o agente possuidor de maus antecedentes,
nega-se o reconhecimento do privilégio do § 4º do art. 33 da Lei nº. 11.343/06. Apelo não provido. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 046.2000.000116-7/1 – SOLÂNEA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelante: Antônio Campos (Adv. Neide Luiza Vinagre Nobre) - Apelada: A Justiça Pública - JÚRI. Homicídio
qualificado. Motivo torpe. Reconhecimento. Decisão contrária à prova. Inocorrência. I - Não se afigura manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que, com apoio na própria confissão do réu, reconhece
o motivo torpe por ter ele cometido o crime por vingança. II - Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2008.099425-0/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital -RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Edson de Barros Júnior - ADVOGADA: Elza da Costa Bandeira APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. Art. 157, § 2º, incisos I e II c/c o art.
70, todos do Código Penal. Palavras das vítimas. Relevância. Condenação. Irresignação do réu. Absolvição.
Inadmissibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Concurso formal (art. 70 do CP). Caracterização. Roubo contra várias vítimas e patrimônios diferentes. Pena-base. Circunstâncias judiciais devidamente fundamentadas. Observância do art. 59 do Código Penal. Réu menor de 21 anos na data do fato.
Atenuante do art. 65, I, CP, reconhecida, mas sem aplicabilidade ante a fixação da pena-base no mínimo legal.
Súmula 231 do STJ. DESPROVIMENTO DO APELO. A palavra da vítima em crimes graves como o roubo,
realizado, via de regra, às escondidas, distante dos olhares de possíveis testemunhas, é de grande relevância
e, em havendo encaixe com as demais provas produzidas, ainda que de menor porte, é suficiente para a
condenação. A condenação encontra sólidos fundamentos nas provas erigidas ao longo da instrução, estando a
sentença fundamentada nas palavras das vítimas, aliadas a outros elementos de prova, razão pela qual é de se
afastar a pretensão absolutória manejada no apelo. Conforme jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas
diferentes, caracterizando violação a patrimônios distintos (STJ, REsp 804.070/RS, Rel. Ministro GILSON DIPP,
5ª Turma, julg. 09.05.2006, DJ 05.06.2006, p. 315; REsp 105.298/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJ
16.06.1997, pág. 27.418). In casu, o roubo foi praticado contra três vítimas, que tiveram seus celulares
subtraídos mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, evidenciando o concurso formal aplicado na
sentença. Inobstante o magistrado ter se omitido na sentença no tocante a atenuante da menoridade penal que
o réu faz jus por ser menor de vinte e um anos na época do fato (art. 65, inc. I, do CP), devendo, portanto, ser
reconhecida em favor do mesmo, nenhum resultado prático haverá na reprimenda do apelante, visto que a penabase foi fixada no mínimo legal, consoante disciplina o enunciado de Súmula nº 231 do colendo Superior Tribunal
de Justiça. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados: Acorda, a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2008.099425-0/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Edson de Barros Júnior - ADVOGADA: Elza da Costa Bandeira
- APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. Art. 157, § 2º, incisos I e II c/c o
art. 70, todos do Código Penal. Palavras das vítimas. Relevância. Condenação. Irresignação do réu. Absolvição.
Inadmissibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Concurso formal (art. 70 do CP). Caracterização. Roubo contra várias vítimas e patrimônios diferentes. Pena-base. Circunstâncias judiciais devidamente fundamentadas. Observância do art. 59 do Código Penal. Réu menor de 21 anos na data do fato.
Atenuante do art. 65, I, CP, reconhecida, mas sem aplicabilidade ante a fixação da pena-base no mínimo legal.
Súmula 231 do STJ. DESPROVIMENTO DO APELO. A palavra da vítima em crimes graves como o roubo,
realizado, via de regra, às escondidas, distante dos olhares de possíveis testemunhas, é de grande relevância
e, em havendo encaixe com as demais provas produzidas, ainda que de menor porte, é suficiente para a
condenação. A condenação encontra sólidos fundamentos nas provas erigidas ao longo da instrução, estando a
sentença fundamentada nas palavras das vítimas, aliadas a outros elementos de prova, razão pela qual é de se
afastar a pretensão absolutória manejada no apelo. Conforme jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas
diferentes, caracterizando violação a patrimônios distintos (STJ, REsp 804.070/RS, Rel. Ministro GILSON DIPP,
5ª Turma, julg. 09.05.2006, DJ 05.06.2006, p. 315; REsp 105.298/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJ
16.06.1997, pág. 27.418). In casu, o roubo foi praticado contra três vítimas, que tiveram seus celulares
subtraídos mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, evidenciando o concurso formal aplicado na
sentença. Inobstante o magistrado ter se omitido na sentença no tocante a atenuante da menoridade penal que
o réu faz jus por ser menor de vinte e um anos na época do fato (art. 65, inc. I, do CP), devendo, portanto, ser
reconhecida em favor do mesmo, nenhum resultado prático haverá na reprimenda do apelante, visto que a penabase foi fixada no mínimo legal, consoante disciplina o enunciado de Súmula nº 231 do colendo Superior Tribunal
de Justiça. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados: Acorda, a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº. 021.2009.000750-7/ 009, 1ª Vara da Comarca de Itaporanga - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: José Nicodemos Diniz Neto - PACIENTE: Lindomar Bido de Moura.
HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO, art. 288, parágrafo único e ASSALTO TENTADO, art. 157, § 2º,
incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 69, todos do Código Penal. Pretensa análise pormenorizada do acervo
probatório. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Alegações finais do MP requerendo a absolvição.
Situação que não vincula a decisão do magistrado nem macula o decreto prisional. Princípio da confiança no juiz.
Denegação da ordem. A estreita via do habeas corpus constitui-se meio impróprio para a análise de alegações
que exijam o exame da questão que demande cognição mais ampla e dilação fático-probatória. Inobstante o
pedido de absolvição pelo Ministério Público no momento das alegações finais, nunca é demais lembrar que tal
posicionamento do Parquet não vincula a convicção do Magistrado que poderá prolatar eventual sentença
condenatória, caso entenda comprovada a materialidade e autoria do delito. Ademais, tal situação também não
anula ou desqualifica o decreto prisional. Deve-se levar em consideração o princípio da confiança no juiz próximo
dos fatos e das pessoas envolvidas vez que este é quem tem condições de decidir a real necessidade de
determinadas medidas constritivas no processo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeascorpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer Ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.051973-9/001, Vara de Entorpecentes da Capital - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Edízio Cruz da Silva - PACIENTE: José Adriano Gomes. HABEAS
CORPUS. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Art. 33, da Lei nº 11.343/2006 e art. 14, da Lei nº
10.826/2003. Excesso de prazo no oferecimento da denúncia. Não ocorrência. Contagem global do prazo para
indiciar, processar e julgar que não se esgotou. Precedentes. Impossibilidade de manutenção da prisão em
flagrante. Prisão convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Ordem denegada. Não resta ultrapassado o
prazo legal para indiciar, processar e julgar o paciente, pelos delitos sobre ele apurados, certo que os prazos legais
devem ser considerados de forma global e contínua, quando de sua contagem para observância da ocorrência ou
não do excesso de prazo, conforme melhor entendimento acima esposado. Logo, a prisão do paciente não está
maculada pelo alegado excesso de prazo no oferecimento da peça pórtica. É de se considerar suficientemente
fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia
cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública. Outrossim, não se pode olvidar que, em tema de
decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar a imprescindibilidade da
medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem condições de melhor sentir a
necessidade da custódia cautelar. A vedação legal da concessão à liberdade provisória (art. 44, da Lei nº 11.343/
2006), de quem comete crime de tráfico ilícito de entorpecentes, é razão idônea e suficiente para se efetivar a
constrição do paciente, por se tratar de norma especial em relação ao parágrafo único do art. 310 do CPP e à Lei
de Crimes Hediondos, com a nova redação dada pela Lei 11.464/2007, entendimento este no qual posso me manter
firme até o julgamento final da matéria pelo Pretório Excelso, nos autos do Recurso Extraordinário nº 601.384/RS,
da Relatoria do Exmo. Min. Marco Aurélio. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator
e certidão de julgamento, às fls. 50, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 001.2011.023969-4/001, 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Juscelino de Araújo Anízio - PACIENTE: Renan Basílio Lima.
HABEAS CORPUS. Roubo duplamente qualificado e formação de quadrilha. Art. 157, § 2º, I e II, e art.
288, ambos do Código Penal. Ausência de fundamentação da decisão que indeferiu liberdade provisória.
Inocorrência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia
cautelar do paciente é necessária a zelar pela conveniência da instrução criminal, resguardo da ordem pública e
aplicação da lei penal. Possíveis atributos pessoais do paciente, como ser primária, bons antecedentes e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
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residência fixa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, sendo necessária a análise do
preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e discutidos os autos
do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, conforme voto de relator e certidão de julgamento, às fls. 43, CONHECER E DENEGAR A
ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 038.2011.001706-8/001, 1ª Vara da Comarca de Itabaiana - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Rita de Cássia Silva de A. Macedo e Rômulo Bezerra de Queiroz PACIENTE: Fabiana da Silva Souza. HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Artigos. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação da decisão.
Inocorrência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia
cautelar da paciente é necessária ao resguardo da ordem pública. Outrossim, não se pode olvidar que, em tema
de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar a imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem condições de melhor
sentir a necessidade da custódia cautelar. Possíveis atributos pessoais da paciente, como ser primária, bons
antecedentes e residência fixa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, sendo
necessária a análise do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A vedação legal
da concessão a liberdade provisória (art. 44, da Lei nº 11.343/2006), de quem comete crime de tráfico ilícito de
entorpecentes, é razão idônea e suficiente para se efetivar a constrição da paciente, por se tratar de norma
especial em relação ao parágrafo único do art. 310 do CPP e à Lei de Crimes Hediondos, com a nova redação
dada pela Lei 11.464/2007, entendimento este no qual posso me manter firme até o julgamento final da matéria
pelo Pretório Excelso, nos autos do Recurso Extraordinário nº 601.384/RS, da Relatoria do Exmo. Min. Marco
Aurélio. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, às
fls. 42, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030.2010.000800-9/001 – 2ª Vara da Comarca de Pombal - RELATOR: Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Lindalva Monteiro dos Santos - ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa APELADA: Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL. Arguição de nulidade da sentença por ausência de analise de
tese defensiva absolutória. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Não há que se falar em omissão da sentença
quanto à tese absolutória levantada pela defesa nas alegações finais quando a magistrada justifica exaustivamente os motivos que a levaram a condenar a ré, fulcrada nas provas constantes do processo. APELAÇÃO
CRIMINAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL POR DUAS VEZES. Art. 244-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Autoria e materialidade evidenciadas. Insuficiência probatória. Inexistência. Prova testemunhal
suficiente à condenação. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Obediência ao art. 59 do Código Penal. Confissão parcial. Não incidência da circunstância atenuante do art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP. Causa de
diminuição da pena do art. 14 da Lei nº 9.807/99 (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas). Inaplicabilidade. Continuidade delitiva. Inexistência dos pressupostos necessários para a sua aplicação. Negado provimento ao apelo. Insubsistente a alegação de ausência de provas a sustentar a condenação quando devidamente comprovadas a autoria e materialidade delitivas com base nas provas constantes dos autos, principalmente,
se as provas testemunhais são coerentes e robustas. Tem-se como suficiente para a reprovação e prevenção
dos crimes as penas-bases fixadas fundamentadamente pela magistrada conforme art. 59 do CP. Ademais,
inapropriada a terminologia de pena-base exacerbada quando fixada apenas um pouco acima do mínimo legal in
abstrato devido à existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Não se reconhece a causa de diminuição
da pena prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP, quando a confissão é apenas parcial. Precedentes
jurisprudenciais. Impossível a aplicação da causa de diminuição da pena do art. 14 da Lei nº 9.807/99 se não
houve colaboração da ré no sentido de apontar eventuais coautores ou partícipes do crime, nem na localização
de vítima, ou na recuperação do produto do crime – no caso inexistente. Inaplicável a continuidade delitiva (art.
71 do CP) quando os delitos são praticados em circunstâncias de tempo diversas. APELAÇÃO CRIMINAL. CASA
DE PROSTITUIÇÃO. Art. 229 do Código Penal. Alegação de atipicidade. Conduta socialmente aceitável. Irrelevância. Norma incriminadora em vigor. Condenação mantida. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Obediência
ao art. 59 do CP. Confissão parcial. Não incidência da atenuante do art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP.
Diminuição da pena do art. 14 da Lei nº 9.807/99. Inaplicabilidade. Concurso material com os delitos de
exploração sexual infantil. Mudança de regime prisional. Proibição legal (art. 33, § 2º, alínea “a”, do CP). Negado
provimento ao apelo. Inaceitável a alegada atipicidade do delito e, por conseguinte, a absolvição do agente,
quando o artigo do Estatuto Penal Repressivo que o prevê está em pleno vigor, apenas por ser a conduta típica,
devidamente comprovada nos autos, tolerada por parte da sociedade. Precedentes jurisprudenciais. Não há que
se falar em pena-base incompatível com o crime praticado se a dosagem foi estabelecida após escorreita análise
das circunstâncias judiciais e em obediência ao art. 59 do CP. Não dá ensejo à diminuição da pena na segunda
fase da dosimetria a confissão parcial do crime pelo agente. Inexistindo colaboração da ré no sentido de apontar
eventuais coautores ou partícipes do crime, nem na localização de vítima, ou na recuperação do produto do crime
– no caso inexistente, não há como aplicar a causa de diminuição da pena do art. 14 da Lei nº 9.807/99.
Comprovado que os crimes praticados pela apelante o foram em concurso material, imperiosa a aplicação do art.
71 do CP, somando-se as penas aplicadas. Impossível a mudança do regime de cumprimento inicial da pena
privativa de liberdade de fechado para aberto, diante da quantidade de pena aplicada, conforme o disposto no art.
33, § 2º, alínea “a”, do CP. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N.º 037.2011.001540-3/001 – 2ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: Exmo. Des. João Benedito
da Silva - Impetrante: José Silva Formiga - Paciente: Fernando Gadelha de Andrade - HABEAS CORPUS. Roubo
majorado. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Afronta à razoável duração do processo. Excesso de prazo.
Denúncia ofertada, mas não analisada a possibilidade de recebimento pelo Juízo a quo. Transcurso de cinco meses.
Configuração. Morosidade injustificada. Responsabilidade exclusiva do Estado. Constrangimento ilegal. Ocorrência.
Concessão de ordem. O atraso injustificado caracterizado na inércia da inicialização da instrução criminal não se
revela razoável, máxime quando atribuível exclusivamente ao Estado, não podendo, nessas circunstâncias, permanecer ilegalmente preso o paciente. Entende-se que há excesso de prazo na formação da culpa quando, constatado
o decurso de mais de 09 (nove) meses da data da prisão em flagrante, ainda não fora recebida a peça acusatória
inicial, oferecida desde o dia 27.04.2011. Se a morosidade não restou justificada em elementos concretos dos autos,
imperiosa é a soltura do paciente, a quem não podem ser debitados os problemas da organização judiciária estadual.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça, em conceder a ordem impetrada. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 019.2010.001172-5/002 – Comarca de Soledade - Relator: Exmo. Des. João Benedito da
Silva - Impetrante: José Beckenbaner Gouveia da Silva - Paciente: José Mailton Macedo de Gouveia - HABEAS
CORPUS. Acusação por crime de homicídio doloso. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos
exigidos no art. 312 do CPP. Necessidade da prisão para a garantia da aplicação da lei penal. Réu que evadiuse do distrito da culpa. Demonstração da necessidade da custódia. Denegação da ordem. Estando devidamente
fundamentada a decisão que determinou a segregação cautelar, resta afastada a necessidade de concessão de
ordem. A prisão preventiva se justifica quando o juiz indica, com elementos concretos, a presença de ao menos
uma das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quais sejam: a garantia da ordem pública ou da ordem
econômica, a conveniência da instrução criminal, ou, ainda, a segurança na aplicação da lei penal. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa não justificam, por si sós, a concessão da liberdade provisória,
quando presentes indícios de materialidade e da autoria delitiva e, ainda, alguma das hipóteses do art. 312 do
CPP. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia
com o parecer da douta Procuradoria da Justiça, denegar o presente habeas corpus. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 200.2009.086318-0/001 – 3ª Vara Criminal da Capital - Relator: Exmo. Des. João Benedito
da Silva - Impetrante: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro - Paciente: Gilvan Dantas da Costa - HABEAS CORPUS.
Apelo em liberdade. Réu preso durante a instrução. Latrocínio tentado. Sentença condenatória. Manutenção
fundamentada da prisão. Constrangimento inexistente. Denegação da ordem. É entendimento jurisprudencial,
inclusive adotado por esta Câmara Criminal, que o agente que se encontrava preso ao tempo da sentença
condenatória deverá, em regra, permanecer preso em caso de Apelação Criminal. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, denegar a ordem. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 001.2009.008454-0/030 – Vara de Entorpecentes de Campina Grande - Relator: Des. João
Benedito da Silva - Impetrante: Agnaldo S. Moreira Filho - Paciente: Lucivânio Rodrigues de Souza - HABEAS
CORPUS. Tráfico de drogas e associação para a referida prática delitiva, em tese. Excesso de prazo. Renovação do pedido. Subsistência das mesmas situação anteriores. Princípio da razoabilidade. Aplicação. Demora na
conclusão da instrução processual. Complexidade da causa. Número de 21 acusados. Atraso não atribuído ao
Judiciário. Denegação da ordem. A alegação de excesso de prazo deve ser avaliada sob o enfoque dos princípios
da razoabilidade e proporcionalidade, pois o constrangimento ilegal, necessário para a concessão de habeas
corpus, só será verificado quando a demora na conclusão da instrução puder ser imputada à inércia do Judiciário.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria da Justiça, denegar a ordem pretendida. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 003.2005.001586-0/005 – Comarca de Alagoa Nova - Relator: Exmo. Des. João Benedito da
Silva - Impetrantes: José Ismael Sobrinho - Paciente: Severino Sobral da Silva - HABEAS CORPUS. Cumprimento
de pena definitiva. Condenado por crimes contra o patrimônio a pena de 14 (catorze) anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado. Obtenção de progressão de regime para o semiaberto. Não comparecimento ao recolhimento
obrigatório. Designação de audiência de justificação. Faltas consideradas não justificadas pelo magistrado de
origem. Regressão do regime para o fechado. Possibilidade. Art. 118, I e §2º da Lei nº 7.210/1984 (LEP). Prática de
fato definido como falta grave. Art. 50, V, da LEP. Ausência de constrangimento ilegal. Denegação da ordem. A
prática de fato definido como falta grave resulta em transferência para regime mais rigoroso, em forma regressiva,
devendo ser assegurado ao condenado a sua oitiva prévia, geralmente mediante a designação de audiência de
justificação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria da Justiça, denegar o presente habeas corpus. Unânime.
HABEAS CORPUS N.º 037.2011.001241-8/001 – 2ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Impetrante: Theófilo Danilo Pereira Vieira - Paciente: João Ferreira de Sousa Neto - HABEAS
CORPUS. Tentativa de roubo majorado, em tese. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pedido de
revogação. Desfundamentação. Condições pessoais favoráveis. Impossibilidade de análise. Supressão de
instância. Excesso de prazo para a conclusão da instrução penal. Constrangimento ilegal. Afronta à razoável
duração do processo. Morosidade injustificada. Responsabilidade exclusiva do Estado. Constrangimento ilegal.
Ocorrência. Concessão de ordem. Formulado pedido de revogação da prisão preventiva em primeira instância e
se esse pedido, ainda, está sendo objeto de exame, não cabe impetrar ordem de mandamus perante o Juízo ad
quem. O atraso injustificado não se revela razoável, máxime quando atribuível exclusivamente ao Estado, não
podendo, nessas circunstâncias, permanecer ilegalmente preso o paciente. Se a morosidade não restou justificada em elementos concretos dos autos, imperiosa é a soltura do paciente, a quem não podem ser debitados os
problemas da organização judiciária estadual. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, conceder a ordem,
nos termos do voto do relator. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 021.2008.001535-3/006 — 1ª Vara da Comarca de Itaporanga/PB - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva – Impetrante:Ceres Rabelo - Paciente: João Alves Barbosa - HABEAS CORPUS – Prisão
Preventiva – Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal – Alegada inexistência dos Requisitos do art.
312 do CPP e falta de fundamentação do Decreto Constritor – Ausência de documentos necessários ao exame
da causa – Não conhecimento. - Não tendo sido o pedido de “habeas corpus” instruído com nenhum documento
necessário para o deslinde da causa, dele não se conhece (Intelecção do art. 252, do RITJPB). ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, não conhecer da impetração. Unânime.
HABEAS CORPUS N.º 200.2011.033324-8/001 – 4ª Vara de Família da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva - Impetrante: José Etealdo da Silva Pessoa Netto - Paciente: Luiz Carlos Xavier Viana HABEAS CORPUS. Pensão Alimentícia. Dívida. Inadimplemento. Prisão civil. Inaplicabilidade. Constrangimento
ilegal. Revogação pelo Juízo a quo. Cessação da coação. Perda do objeto. Julgamento prejudicado (artigo 257 do
RITJPB). O writ será julgado prejudicado quando, por decisão superveniente à impetração, a autoridade apontada
coatora revogar a prisão civil imposta ao paciente, fazendo cessar, desta feita, o aduzido constrangimento ilegal.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o
parecer oral complementar da douta Procuradoria de Justiça, julgar prejudicada a ordem impetrada. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 073.2008.003258-1/002 – 3ª Vara de Cabedelo - Relator : Des. João Benedito da Silva
- Apelante: Napoleão dos Santos da Silva (Adv. Emilson de Lucena Formiga) - Apelado: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. Corrupção ativa. Condenação. Suborno na delegacia de polícia. Confissão perante
autoridade policial. Depoimentos dos policiais e do acusado convergentes. Retratação. Ineficácia. Dosimetria da
pena. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal. Validade. Antecedentes criminais. Acusado reincidente.
Valoração nas circunstâncias judiciais. Aplicação de agravante do art. 61, inciso I, CP. Impossibilidade. Única
condenação com trânsito em julgado. Bis in idem. Majoração afastada. Reprimenda minorada. Pedido subsidiário
acolhido. Provimento parcial. Em que pese a retratação do acusado, para que ela seja validamente aceita, como
meio de inviabilizar o decreto condenatório, faz-se mister que venha acompanhada de outros elementos probatórios. A palavra de policiais, para a caracterização dos delitos da espécie (corrupção ativa) é imprescindível, até
porque, diante das circunstâncias em que são praticados, geralmente não possuem testemunhas presenciais que
não os próprios policiais sobre os quais recaiu o alegado suborno. Constando, nos antecedentes criminais, uma
única sentença condenatória com trânsito em julgado, o aumento da pena-base, por maus antecedentes, e a
aplicação de agravante (art. 61, I, CP) na segunda fase da dosimetria, implica inegável bis in idem. ACORDA a
Colenda Câmara Criminal do Egrégio de Justiça do Estado da Paraíba em dar provimento parcial ao recurso, em
harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 014.2010.000022-4/002 – 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Janiele José de Oliveira. ADVOGADO: Marcelo
Suassuna Laureano (OAB/PB 9.737). APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. alegação de dosimetria falha. pedido de NULIDADE DA SENTENÇA OU redução penal. impossibilidade.
obediência ao critério trifásico. reprimenda além do mínimo legal. existência de circunstâncias desfavoráveis.
proporcionalidade. repressão e prevenção do crime. REINCIDÊNCIA UTILIZADA COMO CIRCUNSTÂNCIA
JUDICIAL E AGRAVANTE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. CORREÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. Provimento PARCIAL. 1. “A pena deve ser o suficiente e
necessária para reprovar a conduta. Existindo duas circunstâncias desfavoráveis ao réu na análise do artigo 59
do Código Penal, afastadas minimamente as penas-base do mínimo legal, não merece reparos a fixação do
apenamento básico”. 2. “A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e,
simultaneamente, como circunstância judicial”. 3. “A confissão realizada em sede policial quanto ao delito de
roubo, mesmo que posteriormente retratada em juízo, é suficiente para fazer incidir a atenuante do art. 65, III, d,
do Código Penal, quando expressamente utilizada para a formação do convencimento do julgador, pouco
importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial. (..)”. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 001.2011.023573-4/001 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Márcia Ribeiro Barbosa (OAB/PB 9.825) PACIENTE:
Lenildo Trajano Florencio. HABEAS CORPUS. PRISÃO em flagrante convertida em preventiva. Liberdade provisória indeferida. constrangimento ilegal. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS.
INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. WRIT SUBSCRITO POR ADVOGADO. NÃO
CONHECIMENTO. O pedido de habeas corpus deve ser suficientemente instruído com prova consistente e préconstituída, não se conhecendo do writ que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de
impetração subscrita por advogado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, não
conhecer da ordem, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 015.2009.000090-0/006 – 1ª Vara da Comarca de Conceição/PB RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Carlos Pereira de Sousa (OAB/PB 9.436) PACIENTE: Tiago
Rodrigues dos Santos HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIOS
CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PRISIONAL E FALTA DE JUSTA CAUSA DA
CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPETRAÇÃO REITERADA. FUNDAMENTOS IDÊNTICOS A PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO. INOCORRÊNCIA DE FATO NOVO. MANDAMUS IMPETRADO COM AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃO
CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Sendo a impetração mera reiteração de pedido anteriormente examinado, sem
qualquer fato novo, não se conhece do pleito mandamental. 2. O pedido de habeas corpus deve ser suficientemente instruído com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writ que não venha a preencher
tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogado. 3. Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou se tratar
de reiteração de outro com os mesmos fundamentos, ou, ainda, não vier devidamente instruído, liminarmente
dele não se conhecerá (Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba). VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem mandamental, em desarmonia com
o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 031.2010.000562-3/002 - 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel/PB RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: José Valdeir Cândido Rodrigues ADVOGADO: Adão
Domingos Guimarães (OAB/PB 8873) APELADA: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. MERO RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS EXISTENTES NO CONJUNTO PROBATÓRIO.
DROGA E ARMA ENCONTRADAS NO INTERIOR DO VEÍCULO DO RÉU. PROPRIEDADE DE TERCEIRO.
PROVAS DUVIDOSAS. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À CIÊNCIA DO ACUSADO SOBRE O ILÍCITO
CONTIDO EM SEU CARRO. CONFISSÃO DO CARONA COMO PROPRIETÁRIO DOS OBJETOS APREENDIDOS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a Teoria da Cegueira Deliberada ou
das Instruções da Avestruz, o agente deve responder criminalmente, quando, diante da prática de um ilícito ou
mesmo da suspeita, se omite de praticar qualquer conduta que possa levá-lo a ter maior ciência daquilo a ele
apresentado. É o ato daquele que, ao ver algo ilegal, não quer dele saber para não se envolver. Dita teoria, no
que pese sua ampla divulgação no Direito Comparado, nada mais se equipara ao dolo eventual. É punir quem age
com indiferença à realização ou ao resultado de uma conduta típica. Condenar alguém com base nessa teoria,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
ou por dolo eventual, fechando os olhos à existência de contradições e dúvidas nos autos é condenar pela
conduta praticada, mas por aquilo que ele não fez ou não quis fazer, o que só é permitido em casos especialmente
previstos. 2. Havendo dúvidas a respeito da ciência do acusado sobre a droga e arma encontradas em seu
veículo, uma vez que o próprio irmão assumiu a propriedade do armamento e do entorpecente, afirmando que os
escondeu dentro do veículo, sem que o réu soubesse, outro caminho não há senão a absolvição do apelante. 3.
Mesmo que se aplicasse a teoria da ignorância deliberada, equiparada ao dolo eventual, impossível seria a
condenação do acusado no crime de tráfico de drogas, uma vez que o elemento subjetivo reclamado nesse tipo
penal é o dolo direto, e não aquele dito eventual, tornando-se imperiosa a absolvição do acusado. 4. Para o Direito
Penal suposições, probabilidades, possibilidades não passam de elucubrações sem sentido se não embasadas
em provas concretas. E, sem prova, o provável torna-se improvável, o possível, impossível, e o verossímil,
inverdade. Por isso, para a condenação, impõe-se a certeza; para a absolvição basta a dúvida (in dúbio pro reo).
Dúvida esta que, por menor que seja, penderá sempre em favor do réu, tratando-se de verdadeira garantia
insculpida na Carta Magna. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 075.2011.002446-2/001 – 1ª Vara da Comarca de Bayeux/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) e Paulo Braz Sobrinho
(OAB/PB 10.819-E). PACIENTE: Jacó dos Santos Gomes. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INIMPUTÁVEL. MENOR DE 18 ANOS. LIBERDADE CONCEDIDA, POR ATO DA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ALVARÁ EXPEDIDO. PACIENTE
LIBERADO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO
PREJUDICADO. Tendo sido restituída a liberdade do paciente por ato da própria autoridade apontada como
coatora, emerge o prejuízo da impetração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus,
acima identificados. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 001.2011.020525-7/001 – 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande/PB RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Leandro Santos da
Silva ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes (OAB/PB 5954) RECORRIDA: Justiça Pública Estadual RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. CONCURSO DE AGENTES.
PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO. TESE COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO. DÚVIDAS SOBRE A AUTORIA DO CRIME HEDIONDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e dos indícios de
sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular. 2. A decisão de
pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em
caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 3. Analisando o
recurso, não há como acolher a tese da impronúncia nele suscitada, visto que tal alegação, ante as provas
colhidas no sumário, não resulta estreme de dúvidas, para que assim seja reconhecida nesta fase processual. 4. Recurso conhecido a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Recurso Criminal em Sentido Estrito, acima identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 001.2005.022188-4/001 – Vara das Execuções Penais da Comarca de Campina Grande/PB
RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Jaqueline Borges de Souza (em causa
própria) - HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INFORMAÇÕES. LIBERDADE CONCEDIDA, POR ATO DA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ALVARÁ EXPEDIDO. PACIENTE LIBERADA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257
DO RITJPB. PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido restituída a liberdade da paciente por ato da própria autoridade
coatora, emerge o prejuízo da impetração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima
identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 021.2011000402-1/ 001 – Comarca de São Mamede/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: José Valeriano da Fonseca e Francisco Valentino Ramalho. PACIENTE: José Jerônimo de Sousa Neto, conhecido por “Lio”. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. “Tendo o decreto de custódia cautelar se fundado em indícios suficientes de autoria e prova
da existência do delito, a que se acresce a necessidade de manter-se a ordem pública, descogita-se, no caso,
de constrangimento ilegal”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados,
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar
a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ADMINISTRATIVA - DIA: 08/FEVEREIRO/2012 - A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - Agravo Interno nos
autos do Precatório nº 888.2002.010802-2/001. Agravante: Fernando Brasilino Leite. (Adv. Francisco Néris
Pereira). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
13
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
5ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012 (TERÇA-FEIRA). HORÁRIO: 09:00 HORAS
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação nº. 200.2009.022.933-3/002 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: Caius Marcellus de Lacerda. Apelada: Unimed Norte/
Nordeste – Confederação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. Advogados: Augusto Sérgio
Santiago de Brito Pereira e outro. Na sessão do dia 30.01.12. Cota: “Após o voto do relator, que conhecia do
recurso e rejeitava as preliminares de incompetência e nulidade de sentença, no mérito negava provimento ao
apelo, pediu vista o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Aguarda o Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Fez sustentação oral, pela recorrente, o Dr. Caius Marcellus.”
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Apelação nº. 200.2009.029.324-8/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed
Norte/Nordeste – Confederação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. Advogados: Augusto Sérgio
Santiago de Brito Pereira e outro. Apelada: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Caius Marcellus de Lacerda. Na sessão do dia 30.01.12. Cota:“Após o voto do relator, que julgava
prejudicado o recurso, pediu vista o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Aguarda o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira.”
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 03) Remessa Oficial na Ação Ordinária de Cobrança nº. 200.2010.026.6455/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Lamartine Neves da Silva. Advogado:Eduardo
Dantas. 1ª. Promovida: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado: Onildo
Veloso Júnior. 2º Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros
Filho. Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 04) Remessa Oficial nº. 200.2010.046.170-2/001 - 4ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Autor: Altamir de Alencar Pimentel Filho. Advogado: Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos. 1ª. Promovida: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado: Diogo
Flávio Lyra Batista. 2º Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Agravo de Instrumento nº.
073.2011.003.394-8/001 – 1ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Pedro Genuíno Pereira Filho. Advogados: João Gustavo Oliveira da Silva, Thiago Giullio de Sales Germóglio e outros. Agravados: Amaro Augusto
Feliciano e Carlos Antônio de Lima. Advogado: não consta.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 06) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.028.110-8/001 - 4ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário. Agravados: Jean Rodrigues da Rocha, Claudionor Quirino da Silva e outros.
Defensor: Roberto Gomes Lopes.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07) Agravo de Instrumento nº.
200.2009.011.805-6/001 – 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravantes: Prisma Viagens e Turismo Ltda,
Sandra de Mello e Silva Figueiredo e Jodelmar Brasileiro de Figueiredo. Advogados: André Luiz Cavalcanti Cabral
e outros. Agravado: Banco ABN AMRO REAL S/A. Advogados: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro, Alan Ferreira
de Souza e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 08) Agravo de Instrumento nº. 121.2011.000.539-8/001 – Comarca de
Lucena. Agravante: Arquilene dos Santos Nunes. Advogado: Francinaldo de Oliveira. Agravado: Alfredo Rafael
Lau Rivas. Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Agravo de Instrumento nº.
200.2006.035.454-1/004 – 4ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Edilson da Silva Valente.
Advogado: em causa própria. Agravado: Georges Alisson Damasceno Paiva. Advogada: Eveline Bezerra Paiva.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Apelação nº. 003.2008.000.058-5/001 – 2ª. Vara da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Marta Carlos da Silva Alves.
Advogado: Edson Batista de Souza.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.026.9657/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravadas: Companhia de Marcas, Roots House Comércio de
Roupas Ltda, AH Confecções S/A e outros. Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Ana Paula Moral Diel e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 12) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.037.657-7/001 - 4ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire. Agravada: Joelma Linhares de Almeida. Advogada: Jaqueline Rodrigues Chaves.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Agravo de Instrumento nº.
014.2011.001.889-3/001 – 3ª. Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: Felix Vieira Diniz Neto. Advogados:
Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outros. 1º. Agravado: Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Riacho
dos Cavalos. Advogado: Roberto Júlio da Silva. 2º. Agravado: Jurandi Vieira Carneiro. Advogado: não consta.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - Agravo Interno nos
autos do Precatório nº 055.2003.001362-1/001. Agravante: Marinalva Porto da Silva. (Advª. Dilma Jane Tavares
de Araújo). Agravado: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. (Adv. Karl Marx Valentim Santos).
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 14) Agravo de Instrumento nº. 098.2011.000.2924/001 – 2ª. Vara da Comarca de Queimadas. Agravantes: Gerôncio Marques Maciel, Estela Dalva Marques
Maciel, Tânia Norma Tavares Maciel e outros. Advogado: Thélio Farias. Agravado: Município de Queimadas.
Advogados: José Fernandes Mariz, Humberto Albino de Moraes e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - Agravo Interno nos
autos do Precatório nº 055.2005.000167-0/002. Agravante: Luiz Trajano dos Santos. (Advª. Dilma Jane Tavares
de Araújo). Agravado: Município de Remígio, representado por seu Prefeito.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 15) Agravo de Instrumento nº. 035.2011.003.935-7/001 – 3ª. Vara da
Comarca de Sapé. Agravante: Município de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira. Agravado: Márcio de Melo. Advogados: Franciney José Lucena Bezerra e outros.
º- - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 306.226-1, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que se
refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 68/2011, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a Comarca de Araçagi,
de 1ª entrância, formulado pela Exma. Sra. Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques, Juíza de Direito titular da
Comarca de Arara.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 16) Agravo de Instrumento nº.
002.2011.001.189-3/001 – Vara Única da Comarca de Caaporã. Agravante: Agro Industrial Tabu S.A. Advogada:
Carmem Lúcia Guedes de Lucena. Agravados: Marco Aurélio Celani de Abreu e Aurélio Pereira de Abreu.
Advogados: Solon Henriques de Sá e Benevides e outros.
DIA: 08/FEVEREIRO/2012. A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17) Agravo de Instrumento nº. 200.2010.023.6062/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Antônio Guilherme Lopes Filho. Advogado: Américo Gomes de Almeida.
RELATORA: EXMA. SRA. DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). - Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000521-5/001. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. Embargado: Manoel Francisco da Costa. (Advªs. Isabella Gondim do Nascimento Aires e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO) - Mandado de Segurança nº 999.2011.000707-0/001.Impetrante:
Maria Magdala de Brito Ramos. (Adv. George Alexandre Ribeiro de Oliveira). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Obs.: A Exma. Sra. Desª. Mª de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti averbou
suspeição (fls. 101). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA - Mandado de Segurança nº 999.2011.000854-0/001.
Impetrante: Antonio Vinicius Santos de Oliveira. (Advª. Nildete Chaves de Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 18) Agravo de Instrumento nº.
200.2009.023.043-0/001 – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Tatianne de Lacerda Barros e outros. Agravado: Joaquim Tomas Corujo de Souza.
Advogado: não consta.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 19) Agravo de Instrumento nº. 037.2011.003.425-5/001 – 5ª. Vara da
Comarca de Sousa. Agravante: Erasmo Leite Manso Filho. Advogado: Marcos Aurélio Nogueira da Silva.
Agravado: Banco Panamericano S/A.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20)
Apelação nº. 200.2004.023.075-3/001 – 6ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Tubos Tabajara S/A –
Tubasa. Advogado: Marcos Antônio de Andrade Mendes. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados:
Pablo Ricardo Honório da Silva e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Mandado de Segurança nº
999.2011.000865-6/001. Impetrante: Glauco dos Santos Gouvêa. (Advs. José Hiram de Castro Veríssimo e
outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelação nº. 015.2011.000.612-7/001 – 1ª. Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado: Fidel Ferreira Leite. Apelado: Josefa Xavier da Silva.
Advogados: Cícero José da Silva e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Mandado de Segurança nº 999.2011.0009795/001.Impetrante: Ernani do Amaral Gonçalves. (Adv. Daniel Castanheira do Amaral Gonçalves). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Apelação nº. 024.2009.002.233-6/001 – 1ª. Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Keli Cristina de Oliveira. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito. Advogado: Carlos André Bezerra.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Mandado de Segurança nº 999.2011.0010181/001. Impetrante: Maria Helena Souto Maior Costa. (Advs. Bruno Barsi de Souza Lemos, Rodrigo Menezes
Dantas e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação nº. 200.2007.747.748-3/001 – 17ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Caius Marcellus Lacerda. Apelado: Espólio de Alice Pereira
Melo, representado por seus sucessores. Advogada: Conceição de Maria Holanda Honório Silva.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 24)
Apelação nº. 200.2004.002.785-2/001 – 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Tubos Tabajara S.ATUBASA. Advogado(s): Roberto Vasconcelos Alves e Marcos Antônio de Andrade Mendes. 2º Apelante:Banco do
Nordeste do Brasil. Advogado(s): Danilo Duarte de Queiroz e outros. 1º Apelado(a): Banco do Nordeste do Brasil.
Advogado(s): Pablo Ricardo Honório da Silva, Danilo Duarte de Queiroz e outros. 2º Apelado(a): Tubos Tabajara
S.A.- TUBASA. Advogado(s): Marcos Antônio de Andrade Mendes.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelações nos autos de nº. 098.2009.001.390-9/001 – 1ª. Vara da Comarca de Queimadas. 1º.
Apelante: José Balbino Barbosa. Advogado: José Ferandes Mariz. 2º. Apelante: Município de Fagundes, representado por seu Prefeito. Advogado: Marxsuell Fernandes de Oliveira. 1ºs Apelados: os mesmos. 2º. Apelado:
Banco do Brasil S/A. Advogados: Douglas Antério de Lucena, Luís Carlos Monteiro Laurenço e outros.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 26) Apelação nº. 200.2010.045.467-3/001 – Vara de Feitos Especiais da Comarca da
Capital. Apelante: Iracema Amélia de Oliveira. Advogada: Josinete Rodrigues da Silva. Apelada: a Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação nº. 015.2011.000.706-7/001 – 1ª. Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado: Fidel Ferreira Leite. Apelada: Raimunda Costa da Silva.
Advogado: Cícero José da Silva.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 28)
Apelação nº. 037.2008.004.702-2/001 – 4ª. Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Leandro Barbosa Ferreira.
Advogado: Valdeir Gonçalves da Silva. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Apelação nº. 200.2009.022.122-3/001 – 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Santander S.A. Advogado(a): Antônio Braz da Silva. Apelado: Severino do Ramo Barbosa da Silva. Advogado(a):
Elenir Alves da Silva Rodrigues.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 30) Apelação nº. 028.2008.000.985-6/001 – Comarca de Pilar. Apelante: Município de
Pilar, representado por seu Prefeito. Advogado: Rodrigo Lima Maia. Apelado: Diego Alves Martins. Advogada:
Maria do Socorro Targino Praxedes.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 31) Apelação nº. 024.2009.002.234-4/001 – 1ª. Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Júlia Bezerra da
Silva. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito.
Advogados: Carlos André Bezerra e outros.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 32)
Apelação nº. 001.2010.017.804-3/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Município de Capina Grande, representado por sua Procuradora Andrea Nunes Melo. Apelado: CLIPSI – Pronto
Socorro Infantil e Hospital Geral. Advogado: Gutemberg Ventura Farias. Obs.: o Desembargador Frederico
Coutinho se averbou suspeito às fls. 172.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação nº.094.2007.000.259-0/001 – Comarca de Água Branca. Apelante: Allysson Romero de Lira
Carvalho. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Apelado: Bradesco Seguradora S/A. Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 34)
Apelação nº.200.2006.020.987-7/002 – Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. 1º Apelante: INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Araújo Filho. 2ª. Apelante: Klécia Maria
Pereira Cardoso. Advogado: Francisco Medeiros de Albuquerque. 1ª Apelada: Klécia Maria Pereira Cardoso.
Advogado: Francisco Medeiros de Albuquerque. 2º Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Araújo Filho.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Apelação nº. 027.2009.000.694-4/001 – Comarca de Picuí. Apelante: Sul América Seguradora S/A.
Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelada: Maria Violeta de Vasconcelos. Advogado: Nilo Trigueiro Dantas.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 36) Apelação nº. 073.2008.001.013-2/001 – 3ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Leandro Guerreiro Cavalcante Pinheiro. Apelado: Banco
Itaucard S/A. Advogados: Josias Gomes dos Santos Neto, Marcelo de Leite Coutinho Soares e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 37) Apelação nº. 033.2009.004.406-7/001 – 4ª. Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: José Inácio de
Andrade Perez. Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva. Apelado: Bradesco Financiamentos S/A (Banco
Finasa S/A). Advogados: Wilson Sales Belchior, Ana Cláudia Sparapani e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 48) Apelação nº. 200.2009.029.283-6/001 – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: GASP –
Empresa de Vigilância Ltda. Advogado: Edson Ulisses Mota Cometa. Apelado: Derivaldo Domingos de Mendonça
Filho. Advogado: Roberto Farias de Araújo.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 49)
Apelação nº.200.2009.033.550-2/001 – 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelado: Ranulfo Figueiredo
Marinho. Advogado: Fábio Antério Fernandes. Obs.: tendo em vista a suspeição da revisora, Dra. Maria das
Graças de Morais Guedes (fls. 278), os autos foram remetidos ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 50)
Apelação e Recurso Adesivo nº. 001.2007.029.058-8/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ª.
Apelante: Unidade Campinense de Diagnóstico. Advogada: Daniela Delai Rufato. 2º. Apelante: DPC Comércio
e Representações Ltda. Advogados: Ramiro Becker, Mariana Mendonça Magalhães Dardenne e outros. 1ºs.
Apelados: os mesmos. 2º Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogados: Mércia Carlos de Souza, Alfredo Alexsandro
Linhares, Diego Gayoso Suassuna e outros. Recorrente: DPC Comércio e Representações Ltda. Advogados:
Ramiro Becker, Mariana Mendonça Magalhães Dardenne e outros. Recorrida: Unidade Campinense de Diagnóstico. Advogada: Daniela Delai Rufato.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 51) Apelação nº. 015.2011.000.465-0/001 – 2ª. Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado: Fidel Ferreira Leite. Apelado: Ednaldo Cirilo Vieira. Advogados: Cícero José da Silva e outros.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 52)
Apelação nº. 200.2009.029.002-0/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. Apelado: José Geraldo Pontes. Advogada:
Nadja de Oliveira Santiago.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 53) Apelação nº. 049.2008.000.186-7/001 – 1ª. Vara da Comarca de Uiraúna. Apelante: José Alves da
Silva. Advogado: Raimundo Cesário de Freitas. Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Giselly Cristhine Ramalho Farias Jurema.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 54)
Apelação nº.200.2011.002.762-6/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Antônio
Amaro da Silva. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 55) Apelação nº. 003.2008.000.128-6/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Sivonice Dantas da Silva. Advogado:
Edson Batista de Souza.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 56) Apelação nº. 200.2004.000.352-3/001 – 2ª. Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Apelado: Município
de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado: Teomário Pereira de Morais.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 57) Apelação e Recurso Adesivo nº. 001.2010.024.510-7/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: TNS PCS S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelado: Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Recorrente: Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Recorrido: TNS
PCS S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07 DE FEVEREIRO DE 2012 (TERÇA-FEIRA) - 08:30 HORAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 01º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº.
021.2001.001403-9/001. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. 01 Recorrente: JOSÉ ERLYS CÂNDIDO DA SILVA
(Adv.: Luis Antonio da Silva Filho). 02 Recorrente: FABIO GEAN CÂNDIDO PEREIRA, GILBERLANDIO PACHECO SALE e JOSÉ SALES LEITE (Adv.: José Marcílio Batista). Recorrida: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 02º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº.
031.2011.000364-2/001. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: GIVALDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv.: Antônio Carlos Marques).
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 03º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº.
026.2011.000698-3/002. 2ª Vara da Comarca de Piancó. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido:
THIAGO TIBURTINO LEITE SOUZA (Adv.: José Marcílio Batista).
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Apelação nº. 033.2007.004.201-6/001 – 4ª. Vara da Comarca da santa Rita. Apelante: Bradesco
Financiamentos S/A (Banco Finasa S/A). Advogados: Wilson Sales Belchior, Ana Cláudia Sparapani e outros.
Apelado: José Inácio de Andrade Perez. Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 04º) Apelação Criminal nº. 021.2006.001899-7/001. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Ministério
Público Estadual Apelado: GILDIVAN MARIANO PEREIRA (Adv.: João Ferreira Neto).
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 39)
Apelação nº.200.2010.035.577-1/001 – 9ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Valdecira Ferreira da
Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelada: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogados: Fernanda Alves Rabelo e outro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 05º) Apelação Criminal nº. 013.2008.001970-9/002. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 01 Apelante:
Ministério Público Estadual 02 Apelante: JOÃO MARTINS GALDINO (Adv.: Paulo Sabino de Santana). 01
Apelado: CÍCERRO SOARES MARTINS (Adv.: Paulo Sabino de Santana). 02 Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Apelação nº. 061.2009.000.542-4/001 – Comarca de Mari. Apelante: Evaldo Miranda de Araújo.
Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de Mari, representado por seu Prefeito. Advogados:
Carlos Augusto de Souza e outro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 06º) Apelação Criminal nº. 039.2009.001383-8/001. Comarca de Teixeira. Apelante: JOÃO
BATISTA MESSIAS PEREIRA (Adv.: Gilberto de Souza Costa). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 41)
Apelação nº. 200.2010.019.655-5/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado: Luís Artur Sabino de Oliveira. Apelado: Valdeci Silva. Advogados: José
Moreyra de Andrade Filho e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42)
Remessa Oficial e Apelação nº. 001.2010.027.401-6/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. Advogado: Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim. Apelado: Célio Patrício da Silva. Advogados: Robson de Souza Nóbrega e Margareth Eulálio Raposo.
Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 43)
Apelação nº. 001.2005.001.888-4/002 – 1ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Vânia Maria
Olegário Barbosa. Advogado: Joseilson Luis Alvesa. Apelados: CITOLAB – Laboratório de Citologia e Análises
Clínicas Ltda. Advogados: Wellington Marques Lima Filho e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 44)
Apelação nº. 003.2008.000.540-2/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Elizandra Filgueira dos Santos. Advogado: Edson Batista de Souza.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 45)
Apelação nº. 200.2010.045.855-9/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogados: Luís Artur Sabino de Oliveira e outros. Apelado: José Bezerra Neto. Advogados: Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima e outros.
RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 46) Apelação nº. 003.2008.000.540-2/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Josildo dos Santos. Advogado: Edson
Batista de Souza.
RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 47)
Apelação nº. 001.2010.024.870-5/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Lúcia Sampaio Viana. Advogado: Eduardo Bruno de Almeida Donato. Apelado: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador Paulo Porto de Carvalho Júnior.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 07º) Apelação Criminal nº. 200.2010.005739-3/001. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante:
ADJAELSON DA SILVA GOMES (Adv.: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes) Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 08º) Apelação Criminal nº. 011.2010.000220-0/001. Comarca de Cabaceiras. Apelante: JEOVÁ PINTO DA
SILVA (Adv.: Márcio Maciel Bandeira) Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. 09º) Apelação Criminal nº. 200.2010.006751-7/001. 8ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Apelante: GLAUDSON DE SOUSA ARAÚJO (Adv.: Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes). Apelada:
Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 10º) Apelação Criminal nº. 200.2010.030356-5/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Apelante: ALEX JUVINO NÓBREGA (Adv.: Carlos Antônio da Silva e outro). Apelada: Justiça Pública.
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE
SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 23 (VINTE E TRÊS) DE
JANEIRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Nilo Luis
Ramalho Vieira (Corregedor Geral de Justiça), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva,
João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto e Carlos Martins Beltrão Filho.
Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho), Maria das Graças Morais
Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Ricardo Vital de
Almeida (Juiz convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro), José Di Lorenzo Serpa, Marcos William de
Oliveira (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira - VicePresidente) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Ausente, justificadamente, o representante do Ministério
Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 15h:00min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 1ºPROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 298.507-1, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO, a que se
refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 42/2011, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 2ª Vara Mista da Comarca
de Catolé do Rocha, de 2ª entrância, formulado pelas Exmas. Sras. Juízas de Direito, a seguir relacionadas por
ordem de antiguidade: 01 – Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima (titular do 1º Juizado Auxiliar da
5ª Circunscrição – sede Cajazeiras); 02 – Ascione Alencar Linhares (titular do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição
da Comarca de Patos) e 03 – Andressa Torquato Silva (titular da Vara única da Comarca de Brejo do Cruz). Obs. As
magistradas em epígrafe requereram desistência dos pedidos de promoção às fls. 34, 35 e 52, respectivamente.
DECISÃO: “DETERMINOU-SE A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL”. 2º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado
pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que estabelece critérios para a concessão de férias
aos magistrados e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 3º PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 303.867-0, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, no período de 01 a 31 de março de 2012 (sendo um dia por compensação
do plantão judiciário), em face do gozo de suas férias regulares. DECISÃO: “INDICADO O NOME DA EXMA. SRA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.” 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO,
autuado sob o nº 295.823-6, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores
do 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 5º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, que modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
Resolução nº 40, de 04 de dezembro de 1996, e acrescenta outras disposições. DECISÃO: “APROVADO. UNÂNIME”. 6º - RESOLUÇÃO Nº 12/2012 apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que
suspende os prazos processuais na Comarca de Itaporanga, no período de 23 de janeiro a 06 de fevereiro de 2012.
DECISÃO: “APROVADO. UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deu por encerrada a sessão às 16h30min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012 (DOIS
MIL E DOZE). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho), Maria das Graças Morais
Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho
Vieira (Corregedor Geral de Justiça), Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Des. Manoel Soares
Monteiro), Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir
a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira - Vice-Presidente), Arnóbio Alves Teodósio, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto
e Carlos Martins Beltrão Filho. Ausentes, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves
da Silva e a Excelentíssima Senhora Doutora Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Representando o Ministério Público, a
Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os
trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h:30min, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos propôs voto de aplauso à Rádio Tabajara que
completa, nesta data, 75 anos de existência. A proposição foi aprovada à unanimidade com comunicação à
Superintendência da referida rádio. Ato contínuo, o Eminente Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
também propôs voto de aplauso, aprovado por indiscrepante votação, com comunicação ao homenageado,
Excelentíssimo Senhor Desembargador Jovaldo Nunes Gomes, pela sua escolha para presidir o Tribunal de Justiça
do Estado de Pernambuco. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida registrou o
transcurso natalício do Ilustríssimo Senhor Doutor Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial deste Tribunal,
ocorrido no último dia 24. Na oportunidade, o homenageado recebeu felicitações dos membros da Corte. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ORDINÁRIA: 1º- Incidente de
Inconstitucionalidade nº 035.2008.002712-7/002. Relator: Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa. Arguente: Relator
da Apelação Cível nº 035.2008.002712-7/001. Arguido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
Interessado: Ivan Rodrigues. Obs.: O Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto averbou suspeição (fls. 38).(art. 183, §
1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “O AUTOR DO PEDIDO VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”
2º- Embargos Infringentes e de Nulidade nº 200.2005.046454-0/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Embargantes: 1º - Josival Venâncio da Silva, Luiz Antônio
Moraes, Kerlly Fabiano Nunes de Brito e Cleber Wescley de Souza Rodrigues.(Adv.Éric Alves Montenegro); 2º Humberto Germano Leite. (Advs. Daniel Thadeu Moura Duarte dos Santos e outros). Embargada: Justiça Pública.
COTA: “RETIROU-SE DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO
OS EMBARGOS, PARA ENCAMINHAMENTO AO NOVO REVISOR, NA FORMA REGIMENTAL, EM FACE DO
IMPEDIMENTO, DECLARADO EM SESSÃO, PELO REVISOR PRIMITIVO, DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO”.
3º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000795-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Impetrante: Myrian Alves Souto. (Advs. Enio Silva Nascimento e outros). Impetrada: Exma. Srª. Secretária de
Estado da Administração da Paraíba.(Adv. Antonio Nery de Luna Freire). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA.” 4º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000408-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Iêdo Ferreira da Silva. (Advs. Enio Silva Nascimento e outros).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Luis Artur Sabino de Oliveira e outro).
COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” 5º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000953-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: T & S Transportes
de Cargas Ltda. (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita
da Paraíba. COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARA O PRAZO REGIMENTAL”. 6º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº 999.2011.001036-3/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Requerente: Município de Jacaraú, representado por seu Prefeito
constitucional. (Adv. Antônio Gabínio Neto). Requerida: Câmara Municipal de Jacaraú, representada por seu
Presidente. COTA: “ADIADO PARA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA, APÓS O DIA 09-03-2012, DATA DO RETORNO DAS FÉRIAS DA RELATORA”. 7º- Embargos Infringentes e de Nulidade nº 013.2003.001920-5/004. Relator:
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Embargante: João
Paulo Pereira. (Adv. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes). Embargada: Justiça Pública. COTA: “DEPOIS DO VOTO
DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO; E DOS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR (REVISOR), MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO) E ROMERO MARCELO DE OLIVEIRA, ESTES DOIS ÚLTIMOS POR ANTECIPAÇÃO,
ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. 8ºRevisão Criminal nº 030.2006.002152-1/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Revisor: Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Requerente: Jorge Aldair Carneiro de Freitas. (Adv. Cícera Dorlene Andrade
da Silva). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 9º- Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 200.2008.036157-5/002.
Relator: Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Anabete Mônica Gomes de Melo. (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e outro). Agravado: CLARO CELULAR - BSE S/A. (Advªs. Elza Filgueiras de Siqueira
Campos Cantalice Florentino e outra). DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 10º- Agravo Interno interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial nos autos do Agravo nº
001.2003.011948-9/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Agravante:
COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. (anteriormente denominada ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A.). (Advs. Décio Freire, Camila Cristina Assis de Castro e outros). Agravados: 1º - Sociedade Comercial
Posto Brasília Ltda. (Advs. Thélio Farias e outros); 2º - GOLDEN Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Advs. João
Brito de Góis e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 11º- Notícia Crime nº 999.2011.000079-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - José Almeida Silva, Prefeito
constitucional do Município de Cajazeirinhas. (Advs. Antônio Fábio Rocha Galdino); 2º - Carlos Antônio Nóbrega de
Farias. (Adv. Alberg Bandeira de Oliveira); 3º - Arabela Nóbrega Farias. (Adv. Alberg Bandeira de Oliveira); 4º Sebastião Carlos de Araújo Farias. (Adv. Alberg Bandeira de Oliveira). DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA EXORDIAL E A DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM O AFASTAMENTO, NEM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
12º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000519-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho). Impetrante: Claudiana da Silva. (Advs. Hugo
Ribeiro Aureliano Braga e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba. (Advs.
Maria Valma de Lira e outro). Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 13º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000532-2/001. Relatora: Exma. Srª. Drª. Maria das Graças Morais
Guedes. (Juíza convocada, à época, para substituir o Exmº. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho).
Impetrante: SINDODONTO – Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba. (Advs. Bruno Carneiro Ramalho
e Alessandra Scarano Guerra). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Obs.: A
Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 240). (art. 183, § 1º, letra “d”,
15
parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. WLADIMIR ROMANIUC, PROCURADOR GERAL
ADJUNTO DO ESTADO DA PARAÍBA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. 14º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000718-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Impetrante: Pedro Benjamim da Silva. (Advs. Enio Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Adv. Luis Artur Sabino de Oliveira).COTA: “REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. 15º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000728-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Maria Zélia de Araújo Teotônio. (Advs. Diogo Maia da Silva Mariz
e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. Maria Valma de Lira e
outro). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 16ºMandado de Segurança nº 999.2011.000787-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
mpetrante: Ângela Christina Lôbo Caldas. (Advs. Miguel Moura Lins Silva e outros). mpetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência. (Adv. Alex Wagner Alves Freire). COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR
CONCEDENDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA
COUTINHO, PEDIU VISTA O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. OS DEMAIS AGUARDAM”. 17ºMandado de Segurança nº 999.2011.000960-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Impetrante: Julianna Cardoso de Morais. (Advs. Nay Cordeiro Evangelista de Souza e outros). Impetrado: Exmo.
Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba.DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 18º- Notícia Crime nº 999.2011.000846-6/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: José Leonel de
Moura, Prefeito Constitucional do Município de Mulungu. (Advs. Marcos Antônio Souto Maior Filho e outros).
DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 19º- Notícia Crime nº 999.2010.000872-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, Prefeito
Constitucional do Município de Tavares.(Defensor Público: Élson Pessoa de Carvalho). DECISÃO: “REJEITOU-SE,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO,
RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM O AFASTAMENTO DO PREFEITO DO CARGO, NEM DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 20º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos dos Embargos Infringentes nº 073.2003.011130-3/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Advs. Ricardo Franceschini e outros). Embargada: Iraci Alves de Albuquerque. (Adv. Nadir Leopoldo Valengo). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 21º- Hábeas-Corpus nº 999.2011.001034-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Impetrante: Gilson de Brito Lira. Paciente: Jair de Oliveira Soares.
COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 22º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2011.001214-6/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro). Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
procuradora CAMILA AMBLARD. Agravada: Erasmo Rocha Guedes. ( Adv. Mauro Rocha Guedes). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 23ºMandado de Segurança nº 999.2010.000887-2/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Impetrante: Eugênio
Fernandes Vieira. (Advs. Robevaldo Queiroga da Silva e Jorlando Rodrigues Pinto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral; 2º - Exmo. Sr. Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. COTA: “ADIADO, A PEDIDO DO ESTADO DA PARAÍBA”. 24º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000381-4/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Onilson da Rocha Mendes Júnior. (Adv. Canuto
Fernandes Barreto Neto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 25º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000511-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrantes: CSPB –
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e FENASEMPE – Federação Nacional dos Servidores dos
Ministérios Públicos Estaduais. (Advs. Francisco Alf de Carvalho e Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr.
Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES”. 26º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000537-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de
Oliveira (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
Impetrante: Albertina Avany de Melo. (Advs. Bruno Lopes de Araújo e João da Mata de Sousa Filho). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 27º- Mandado de Segurança nº 999.2011.0008086/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Impetrante: Luzia Dias de Medeiros. (Advs. Guthemberg
Cardoso Agra de Castro e Miraídes Guedes Rodrigues). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador IVAN BURITY DE ALMEIDA. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
28º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000844-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Impetrantes: Eunice Maria Alves dos Santos. (Adv. Hamilton Costa). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado pelo Procurador Geral DANIEL SEBADELHE ARANHA.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO
PEREIRA.Obs.: O Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho averbou suspeição (fls. 56). (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 29º- Embargos
Infringentes nº 200.2004.059706-0/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Maria
das Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargado:
Ivanildo Batista dos Santos. (Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro e outros). COTA: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 30º- Notícia Crime nº 999.2009.000322-2/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Targino Pereira da
Costa Neto, Prefeito Constitucional do Município de Campo de Santana. DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA
A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 31º- Embargos Infringentes nº 200.2009.017578-3/003. Relatora: Exma. Srª. Drª. Vanda
Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque). Revisor: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra.
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Embargante: Gillianna de Almeida Alencar. (Adv.
Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz). Embargado: PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Vitor Assis de
Oliveira Targino e Moisés de Souza Coelho Neto). COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 15-02-2012, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2011.000284-0/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz
convocado para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Agravante:
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega).Agravado: Paulo Germano da
Costa Alves Filho. (Adv. Giulliana Kyra de Aquino Corrêa Martins). 1º A - Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000284-0/001. Embargante: Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba.(Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega). Embargado: Paulo Germano da Costa
Alves Filho.(Adv. Giulliana Kyra de Aquino Corrêa Martins). DECISÃO: “RECURSOS NÃO CONHECIDOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 2º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2011.000931-6/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para
substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Agravada: Jacqueline Nardoto Ribeiro. (Advª.
Carmen Rachel Dantas Mayer). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 3º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.001031-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. Agravada: Construtora Boa Nova.
(Adv. Sergeano Xavier Batista de Lucena). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 4º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.001047-0/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir a
Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Agravante: Soraia Cristiane Costa. (Advs.
Venâncio Viana de Medeiros Neto e Márcia Virginia Costa Souza Leão). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV- Paraíba Previdência. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 5º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.001086-8/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir a
Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Agravante: Analy dos Santos Silva.
(Adv.Américo Gomes de Almeida). Agravado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 17h00min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloísio Rodrigues Moura Filho torna
público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 31/01/2012
Processo: 001.2008.026619-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Cagepa-Companhia De Agua E, Esgotos Da Paraiba, Advogado: Marcel Joffily De Sousa,
Apelados: Rosinaldo Mota Valenca, Advogado: Moises Fernandes Da Silva, Processo: 001.2009.002433-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelante: Maria Da Conceicao De Souza, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelados: Tim Nordeste
Telecomunicacoes S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Processo: 001.2010.004178-7/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Leotonio Uchoa Leite,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Karina De Almeida
Batistuci, Processo: 001.2010.023990-2/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Autor: Maria Joselita Marcelino, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Reu: Estado Da Paraiba, Rep. P/
Seu Proc. Francisco Glauberto Bezerra Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 3 V. Da Faz. Pub. Da Comarca
Da Capital, Processo: 001.2011.014884-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelante: Maria De Andrade Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba,
Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Erick Macedo E Outros, Processo: 001.2011.017398-4/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Evaldo Costa Silva, Defensor:
Odinaldo Espinola, Apelados: Miguel Do Nascimento Silva E Emanuelle, Rocha Da Costa, Defensor: Valeria
Clementino De Almeida Luna, Processo: 001.2011.027397-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Banco Itaucard S/A,
Advogado: Tania Vainsencher, Agravado: Marcely De Melo Asfora, Advogado: Andrezza Araujo De Melo Morais,
Processo: 001.2012.001465-7/001, Excecao De Incompetencia Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Excipiente: Joelma Pereira
Carneiro-Me, Advogado: Francisco Nunes Sobrinho, Excepto: Juízo De Direito Da 4ªv.Cível De Campina
Grande, Processo: 001.2012.001710-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Agravante: Bar Do Cuscuz Bar E Restaurante Ltda, Advogado: Thelio Farias, Dhelio Ramos, Agravado: SudemaSuper.De Adm.Do Meio Ambiente, Processo: 004.2009.001156-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelados: Marcio Luiz Soares, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Processo: 005.2000.000643-6/026, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Etvaldo Soares Irmao, Advogado: Jose Jocerlan Augusto
Maciel, Devedor: Municipio De S. Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes,
Remetente: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da Com. De S. Joao Do Rio Do Peixe, Processo: 005.2000.000643-6/
027, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Erivalda Goncalves De Sousa, Advogado: Jose
Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Municipio De S. Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose Airton Goncalves De
Abrantes, Remetente: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da Com. De S. Joao Do Rio Do Peixe, Processo:
005.2007.000338-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Hilda
Salvina Da Conceicao, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque, Processo: 007.2012.000255-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravante: Mariley De Fatima
Henriques Dalia, Advogado: Vitor Martorelli Galdino, Agravado: Banco Bmg S/A, Processo: 013.2009.002061-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Construtora Queiroz Galvao S/A,
Advogado: Eric Alves Montenegro, Apelados: Municipio De Cajazeiras, Rep. P/Seu Proc. Pedro Bernardo Da
Silva Neto, Processo: 013.2011.002975-1/002, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Suscitante: Juízo De Direito Da
4ªv.De Cajazeiras. Suscitado: Juízo De Direito Da 3ªv.De Cajazeiras. Autor: Araújo Adm.De Imóveis E Supermercados Ltda. Reu: Jg Antunes-Imals Administração De Shopping Centers. Processo: 014.2010.001487-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Haydee De Almeida
Targino, Maria Do Socorro Almeida Targino, Jackson Telmo De Almeida Targino, Advogado: Hildebrando Diniz
Araujo, Apelados: Maria Julia Neves, Processo: 014.2011.000503-1/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Agravante: Mesa Diretora Da Camara Municipal, De Riacho Dos Cavalos, Advogado: Felipe
Ribeiro Coutinho G Silva E Outros, Agravado: Pmn Partido Do Movimento Nacional, Advogado: Eduardo Sergio
Cabral De Lima, Evaldo Solano De Andrade Filho, Processo: 017.2011.000504-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Nay
Cordeiro E. De Souza, Apelados: Cristiano Silva De Almeida, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo,
Processo: 018.2009.003375-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:
Maria Lucia Rodrigues Dos Santos, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelados: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Wilson Belchior, Processo: 018.2010.000356-7/004, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Tiago Gomes Da Silva Duarte, Paciente: Adailton Paulino Vicente Da
Silva, Processo: 021.2009.001561-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Rita Lopes Da Silva, Advogado: Jackson
Rodrigues Da Silva E Outro, Apelados: Rita Lopes Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Processo:
023.2009.001116-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Mamanguape, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Dos
Santos Lima, Apelados: Paulo Luiz Joaquim, Advogado: Humberto Lucio Rodrigues Veloso, Processo:
025.2009.004349-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques, Rakelyne Maroja E Outros, Apelados:
Maria De Lourdes Ferreira, Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva E Outros, Processo: 027.2011.001833-3/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado:
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro, Agravado: Madilene Lopes Bezerra, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas,
Processo: 032.2010.001383-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Maria Izabel De Azevedo Medeiros, Advogado: Vitoria Maria
Costa De Medeiros, Impetrado: Municipio De Sao Jose De Sabugi, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Raimundo
Medeiros Da Nobrega Filho, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Santa Luzia, Processo: 037.2008.0037148/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Jose Almir
Coura, Advogado: Maria Alexsandra Dantas G. Sena, Apelados: Energisa Paraiba S.A. Advogado: Denis Henrique Dias De Sousa, Processo: 037.2008.003802-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Maria De Lourdes Gomes Dos Santos, Advogado: Luzimar Dantas De
Sousa, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Sebastiao Florentino De Lucena, Processo:
037.2009.001452-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.
Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por, Seu Prefeito,
Apelados: Ivanira Maria De Oliveira, Advogado: Carolina Meneses Pontes, Processo: 037.2009.001623-1/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Sousa, Rep.
P/Seu Proc. Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelados: Francisco Jefferson De Sousa, Advogado: Carolina
Meneses Pontes, Processo: 037.2010.003651-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Impetrante: Joao Marques Estrela E Silva, Paciente: Carlos Alberto De Sa, Processo: 041.2010.0002090/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banedito Diomedio Amancio,
Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A. Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Processo: 046.2010.001067-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Solanea, Rep. P/ Seu Prefeito, Advogado: Jose Liesse Silva, Apelados:
Damiao Firino Dos Santos, Advogado: Alexandre Campos Ruiz, Processo: 046.2010.001083-7/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelante: Municipio De Solanea, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Liesse Silva, Apelados: Angela
Maria Rocha Cunha, Advogado: Alexandre Campos Ruiz, Processo: 046.2010.001441-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Municipio Solanea, Rep. Por Seu Procurador, Jose
Liesse Silva, Apelados: Joselito Fernandes Da Silva, Advogado: Alexandre Campos Ruiz, Processo:
046.2011.000624-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Solanea-Pb, Rep Por, Seu Prefeito, Advogado: Jose Liesse
Silva, Apelados: Joao Severino De Melo, Advogado: Douglas Lucena Moura De Medeiros, Processo:
048.2009.000354-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Cuitegi, Repres. Por Seu Prefeito, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo, Apelados: Pedro Correia Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Processo:
048.2009.000489-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Marcondes Jose Trindade, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelados: Municipio De Cuitegi, Repres. Por
Seu Prefeito, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Processo: 055.2009.000408-0/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado:
Vanessa Cristina De Moraes Ribeiro, Agravado: Solange Avelino Alves E Outros, Advogado: Lucelia Dias De
Medeiros, Processo: 055.2011.000244-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu, Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado:
Vanildo Guedes De Andrade, Advogado: Moizaniel Vitorio Da Silva, Remetente: Juizo Da Vara Unica De Remigio/
Pb, Processo: 055.2011.000245-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep Por Seu, Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Ledir Alves Fidelis Rodrigues, Advogado: Moizaniel Vitorio Da Silva,
Remetente: Juizo Da Vara Unica De Remigio/Pb, Processo: 061.2011.000630-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Adeilson Rodrigues De Lima Junior, Defensor:
Sonia Maria C De Souza, Apelado: Justica Publica, Processo: 073.2009.003440-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Apelados: Carrefour Com Ind
Ltda, Advogado: Daniel Arruda De Farias E Outros, Processo: 073.2011.002962-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira
Gomes Diniz, Apelados: Pedro Roberto Dantas, Advogado: Jose Marcelo Dias, Processo: 074.2008.000506-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das
Gracas Morais Guedes Apelante: Unibanco Aig Seguros S.A. Advogado: Rakelyne Maroja, Samuel Marques,
Apelados: Romero Batista Da Silva, Advogado: Antonio Emidio Filho, Processo: 074.2009.000635-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Jose Aroldo Da Silva, Advogado: Marcos
Antonio Silva, Apelados: Municipio De Boqueirao, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Bruna Raphaella De T Coura,
Processo: 075.2007.000050-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Petrobras Distribuidora S/A, Advogado: Silvino Crisanto Monteiro, Agravado: Municipio De Bayeux, Representado, Por
Seu Prefeito, Processo: 075.2009.003283-2/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelante: Claudivan Da Silva E, Josuel Pedro Da Silva, Advogado: Aecio Farias Filho,
Apelado: Justica Publica, Processo: 098.2003.000738-3/002, Remessa Ex-Officio Na Acao Civil Publica, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Promovente: Ministerio Publico, Promovido: Municipio De
Queimadas, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Remetente: Juizo De Direito Da 1a
Vara Da, Comarca De Queimadas, Processo: 098.2005.000799-0/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.
Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Agravado: Inacia Martins Dos Santos, Advogado: Erico De Lima Nobrega,
Robergia Farias Araujo Nobrega, Processo: 107.2011.000171-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado:
Pericles Filgueiras De A Filho, Apelados: Jose Diniz Lima, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Processo:
121.2010.000515-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: Suenia Ferraz Gomes, Advogado: Inaldo De Souza Morais Filho, Apelados: Municipio De Lucena,
Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, Processo: 200.1988.000546-3/010, Excecao De Suspeicao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Excipiente: Espolio De Pedro
Tome De Arruda E Outros, Advogado: Benedito Jose Da Nobrega Vanconcelos, Excepto: Desembargador Relator
Do, Agravo N. 200.1988.000546-3/010, Processo: 200.1995.001002-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Rep. P/Seu, Prefeito, Advogado: Giulianna Mariz M. V. Batista E Outros, Apelados: Enserg Empresa De
Servicos Gerais Ltda E, Rui Barbosa Da Costa, Advogado: Joaquim Fontes Galvao, Processo: 200.2005.0171616/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelante: Jose Augusto Dantas, Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior, Apelados: Banco Bradesco
S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha B. Filho, Processo: 200.2006.030797-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado:
Deborah Araujo Balduino, Socorro Maia Gomes E Outros, Apelados: Hugo Alexandre E Mangueira, Advogado:
Helio Eloi De Galiza Junior, Processo: 200.2006.048043-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Sbl Engenharia Ltda, Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio
E Outro, Apelados: Jose Cavalcanti Dos Santos, Advogado: Russ Howel Henrique Cesario E Outro, Processo:
200.2007.025501-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Guerreiro Arco De
Melo, Apelados: Maria Do Livramento Alves Raimundo, Advogado: Silvia Lorena Caiaffo, Processo:
200.2007.735938-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Ana Maria
Gomes Cunha, Advogado: Luciana Pereira Almeida Diniz, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rossana
Rangel F De Lacerda, Processo: 200.2008.010832-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, 01 Apelante: Fiori Veiculo Ltda, Advogado: Gustavo Guimaraes Lima, 02 Apelante:
Fiat Cartaxo Patriota, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota, Apelados: Antonio Jose Da Silva, Advogado: Lidiane
Martins Nunes, Processo: 200.2008.011059-2/007, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Marconi Marques Patricio E Outros, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva, Agravado: Der-Pb Departamento De Estradas E, Rodagens Da Paraiba, Advogado:
Malba Cristina Adolfo Da Costa Sabino, Processo: 200.2008.018312-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/Seu, Prefeito, Advogado: Andre Leandro De Carvalho, Apelados: Josennira
Marinho Da Silva, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Processo: 200.2008.043253-3/001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Impetrante: Mayrenne Trigueiro Pereira Loureiro, Advogado: Maria Carolina Gusmao De C Rocha, Impetrado:
Juizo De Direito Da 6v Civel Da, Comarca Da Capital, Processo: 200.2009.013457-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Construtora S. Vieira Ltda, Advogado:
Andre Ferraz De Moura, Apelados: Antonio Carlos Ramalho Leite, Rozanea Da Costa Carvalho, Advogado:
Amanda Luna Torres Zenaide, Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Processo: 200.2009.040939-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Apelante: Unimed Cooperativa De Trabalho Medico De Joao Pessoa, Advogado: Caius Marcellus
Lacerda E Outro, Apelados: Riudaty Fernandes Da Rocha, Advogado: Diana Angelica Andrade Lins, Processo:
200.2009.043339-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Advogado: Victor Andrade Duarte, Apelados: Rita Veronica
Fernandes Costa, Advogado: Jose Carlos De Almeida Moura, Processo: 200.2010.015711-0/002, Agravo, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Agravante: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Elisangela Braghini Basilio De
Sousa, Agravado: Top Travelling Viagens E Turismo Ltda, Advogado: David Sarmento Camara, Processo:
200.2010.029295-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelados: Casa Castelliano Magazine Ltda, Processo: 200.2010.036102-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Marilia
Albernoz Pinheiro De Carvalho, Apelados: Joao Ezequiel Da Silva, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho,
Processo: 200.2010.036679-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Jair Noberto Dos Santos, Advogado: Julio
Cezar Da Silva Batista, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu, Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 4ªvara Da Fazenda, Publica Da Capital, Processo: 200.2010.0424791/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Apelados: Jonas Max Avelino
Pereira, Advogado: Ana Erica Magalhaes Gomes, Processo: 200.2010.046386-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Delosmar D. De Mendonca Junior, Apelado: Alexander William Palmeira,
Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital,
Processo: 200.2011.003187-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante:
Edinaldo De Lima Araujo, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba, Distribuidora, De Energia S/A,
Processo: 200.2011.006616-0/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Autor: Anderson Bezerra Da Silva, Advogado:
Alcides Barreto Brito Neto, 01 Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, 02 Reu: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,
Procurador Geral, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital, Processo:
200.2011.007623-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Agravante: Esther Lydia Dyer, Advogado: Cyro Visalli Terceiro, Agravado: Walter Correia De Brito
Neto, Advogado: Sergio Alves De Oliveira, Processo: 200.2011.010932-5/004, Habeas-Corpus, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Antonio Inacio Neto, Paciente: Eduardo Gomes Barbosa,
Processo: 200.2011.011127-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Francisco Sampaio De Menezes Junior, Apelados: Maria Gerlena
De Pontes Do Amaral, Advogado: Claudia Danielle Lira Candido, Processo: 200.2011.011164-4/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Jorge Jacinto, Advogado: Julio Cezar Da Silva
Batista, Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/Seu, Presidente, Advogado: Yuri Simpson Lobato,
Processo: 200.2011.024310-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelante: Adeilton Januario Nunes, Advogado: Julio Cesar S. Batista, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. P/Sua
Proc. Daniele Cristina Vieira Cesario, Processo: 200.2011.029264-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Previ Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil,
Advogado: Luiz Ricardo De Castro Guerra, Apelados: Francisca Silvia Sousa Lima Lira, Advogado: Leonidas
Lima Bezerra, Processo: 200.2011.039532-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Agravante: Condominio Adriana Park, Advogado: Yanne Christinne M De Figueiredo, Agravado:
Lecio Xavier De Morais, Processo: 200.2011.040147-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio
Braz Da Silva, Agravado: Paulo Roberto Veloso, Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Manhas, Processo:
200.2011.044525-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra.
Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Raquel De Oliveira Lins Vieira De Melo, Advogado: Lisanka Alves
De Sousa, Agravado: Sec. De Adm.Do Município De João Pessoa, Processo: 200.2011.044933-3/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Ppprev Paraiba Previdencia, Advogado:
Aline Freire Paiva Pita, Agravado: Pedro Marques Pereira, Advogado: Jose Francisco Xavier, Processo:
200.2011.046623-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Agravante: Claudia Mara Mendonca Marini Poltronieri E Outro, Advogado: Giordano Bruno
Linhares De Melo, Agravado: Banco Itaucard S/A, Processo: 200.2011.047250-9/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Pbprev-Paraíba Previdência. Advogado: Aline Freire Paiva Pita
E Outros, Agravado: José Duarte Félix, Advogado: José Francisco Xavier, Processo: 200.2011.047383-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado, Por
Seu Procurador Ricardo Ruiz, Arias Nunes, Agravado: Leandro Antonio De Souza, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves, Processo: 200.2011.050662-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Ricardo Ruiz, Arias Nunes, Agravado:
Suenia Karina Beijamim De Oliveira, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves, Processo: 999.2011.000930-8/001,
Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Jose Francisco Regis, Prefeito Do, Municipio De Cabedelo, Processo: 999.2012.000267-3/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Neralucia Silva De
Andrade, Advogado: Alberto Da Franca Pereira, Impetrado: Secretario Da Receita Estadual Da, Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 147, 435; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 591; Adalberto Goncalves
De Brito Junior 023300 - Pe • 622; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 567 ; Adjailson Fernandes
Coutinho 006548 - Pb • 172; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 130, 131; Adriana Marques Da
Costa Nogueira 010938 - Pb • 534, 535, 536, 603; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 360; Adriano Leite
De Macedo 012595 - B • 25, 170; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 609; Agripino Cavalcanti De
Oliveira 009447 - Pb • 389, 738; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 575, 576; Airton De Albuquerque Do
O 003454 - Pb • 578; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 14; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767
- Pb • 565; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 12, 169; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb
• 225; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 260; Aldaris Junior 010581 - Pb • 112; Aldenira Gomes Diniz
009259 - A • 118, 155, 211; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 155, 717; Aleksandro De Almeida Cavalcante
013311 - Pb • 136; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 362; Alexander Thyago G. N. De Castro
012240 - Pb • 187; Alexandre Almeida De Freitas 009439 - Pb • 194; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 702;
Alexandre Cesar Figueiredo Silva 014123 - Pe • 95; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 162, 525;
Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 581; Alexandre Rodrigues Herculino 025109 - Pe • 30; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 633, 634; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 429; Allyson Henrique
Fortuna De Souza 010242 - E • 51; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 680; Altamiro Correia De Moraes Neto
012678 - Pb • 74; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 102; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 280;
Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 493; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 356; Amanda Luna
Torres 015400 - Pb • 15, 38, 96; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 286; Americo Gomes De Almeida 008424
- Pb • 8, 110, 123, 125, 555, 559, 560, 562; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 275; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 124, 719, 721; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 16; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 122; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 2, 74, 101, 134; Ana Raquel De Souza
E S. Coutinho 011968 - Pb • 62; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 75; Analia Vieira Xavier 006845 - Pb • 121,
141; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 357; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 543, 548;
Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 298; Andre Dalbuquerque Torreao 012976 - Pb • 295; Andre Gomes
Bronzeado 014439 - Pb • 162, 525; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 13; Andre Luiz Batista
Monteiro 010014 - Pb • 349; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 147; Andre Luiz Pessoa De Carvalho
002229 - Pb • 568; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 66; Andre Paulo Da Silva Mantovani 169630 - Sp
• 156; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 218; Andre Williams Formiga Da Silva 016012 - Pb • 24;
Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 352; Andrea Oliveira De Sousa Rosa 014189 - Pb • 163; Andressa Brasilino
Neves Barros 013728 - Pb • 135; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 239, 244, 265, 269; Angelica
Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 102, 104, 113, 604, 607 ; Anibal De Sa Nobrega 008696 - Pb • 89; Anna
Marcia Da Silva Ramalho 015674 - Pb • 75; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145 - Pb • 500; Annibal
Peixoto Neto 010715 - Pb • 83; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 388; Antonio Anizio Neto 008851 Pb • 59, 292, 589; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 594, 599; Antonio Braz Da Silva 012450
- A • 30, 42, 89, 110, 112, 125, 144, 187, 501; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 56; Antonio Bruno Costa
Saback 013261 - Pb • 392; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 322, 324, 325, 335, 343, 384; Antonio
Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 466; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 3; Antonio De Padua 003356
- Pb • 7; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 569, 622; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 359, 361, 364,
365, 643; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 456; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 457, 521,
531; Antonio Wilson Lacerda 010380 - Pb • 305; Ardson Soares Pimentel 004922 - Pb • 540; Aristides Jose
Cavalcanti Batista 005746 - Pe • 99; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 504; Arnaldo Barbosa
Escorel Junior 011698 - Pb • 60; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 389; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 312;
Aurino Antonio Pereira 015666 - Pb • 460; Bartolomeu Brasiliano De Melo 009282 - Pe • 624, 625; Benjamin
De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 345; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 710; Bismark Martins De
Oliveira 007529 - Pb • 387, 587; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 731; Brenon Nunes De Freitas 016624
- Pb • 626; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 154; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 324;
Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 49; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 386; Bruno Maia Bastos
008430 - Pb • 279, 299; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 23, 125, 144, 554; Bruno Torres De Almeida
Donato 014953 - Pb • 243; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 378, 386; Caio Cesar Vieira Rocha
015095 - Ce • 120; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 658; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb
• 51, 114, 173, 174, 203; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 253; Camilla Cristina Assis De Castro
015397 - Pb • 85; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 79, 236; Carla Carvalho De Andrade 012590
- Pb • 380; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 226, 268; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 548;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 511; Carlos Alberto Troncoso Justo 000535 - A • 222; Carlos
Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 418; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 297; Carlos
Gomes Filho 010302 - Pb • 32; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 31; Carlos Lira Da Silva
009550 - Pb • 552; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 217; Carlos Roberto Siqueira Castro
020283 - A • 194; Caroline Borges Lima 011715 - Pb • 301; Caroline De Oliveira Pampado Casque 203166 Sp • 241; Caroline Tortorella Barros Morais 012624 - Pb • 121; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 459;
Cecilia Miranda De Moura Da Silva 011395 - Pb • 657; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 27 ; Celso David
Antunes 001141 - A • 166; Celso Marcon 010990 - A • 35, 53, 199; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 427;
Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 571; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 32, 150,
540; Cicera Patricia G. Dantas 005624 - Pb • 553; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 303; Cicero Jose
Da Silva 005919 - Pb • 424, 477, 483; Cinthia De Sousa Facundo 012289 - Pb • 295; Clarissa Roberta Dias
Cardoso 014138 - Pb • 183, 271; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 715; Claudio Freire
Madruga 007737 - Pb • 121, 141; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 518, 601; Claudio Pio De Sales
Chaves 012761 - Pb • 340; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 707, 708; Claudio Sergio R De
Menezes 011682 - Pb • 255, 256; Clayrton Erico Belini Medeiros 004320 - Ma • 628; Cleanto Gomes Pereira
Junior 015441 - Pb • 437; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 87; Cleidisio Henrique Da Cruz
015606 - Pb • 700, 701; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 709; Cloves Ferreira Caju De Brito
009106 - Pb • 425; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 428, 430; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B
• 53; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 171; Dalieva Lopes Alves Formiga 014142 - Pb • 709; Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 495; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191 - Pb • 193; Damiao
Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 693; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 616; Damiao Vieira Da Silva
001752 - Pb • 588, 590; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 681; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb •
553; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 270; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 52, 67, 73, 78, 96;
Danielle Azevedo 015277 - Pb • 114; Danielle Ferreira Marques 012835 - Pb • 736; Danilo Caze Braga Da
Costa Silva 012236 - Pb • 22, 74, 109, 564; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 139, 140; Darcio Galvao De
Andrade 003196 - Pb • 276; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 614; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 549;
David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 67; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 129; Dayane Virgilia
Mendes Ribeiro 012754 - Pb • 245; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 524; Dayse Helena
Brilhante Pires 016271 - Pb • 94, 448; Debora Alessandra Peter 012849 - Pb • 196; Debora Oliveira Barcelos
043524 - Rs • 87; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 741; Denis Lellis Monteiro Resende 012364
- Pb • 244; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 115; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 367,
371, 373; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 98; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 197, 229; Diego Carvalho
Martins 015732 - Pb • 435; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 401; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu
015577 - Pb • 596; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 279; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 253;
Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 703; Dion Carvalho Gomes De Sa 014693 - B • 116, 119;
Djair De Araujo Barbosa Junior 016206 - Pb • 24; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 47 ; Dorivaldo Ferreira
Gomes 011124 - Pb • 514; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 385, 423; Edgar Smith Neto 008223 - A
• 158, 733, 734, 735; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 67; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 221,
223; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 509; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 402, 403, 404,
405; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 421; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 556; Ednilson
Siqueira Paiva 009757 - Pb • 685, 686; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 212; Edson Batista De Souza
003183 - Pb • 393, 394, 395; Edson Ramalho Tinoco 011978 - Pb • 28; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 192;
Eduardo Dantas 009759 - Pb • 226; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 195; Eduardo Henrique J E
Silva 012391 - Pb • 713; Eduardo Jorge Pereira De Oliveira 004729 - Pb • 710, 711; Eduardo Luiz Brock
091311 - Sp • 385; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 249; Eduardo Sergio Sousa Medeiros
009599 - Pb • 383; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 694; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb
• 600; Elane Marcia Albuq Do Nascimento 010430 - Pb • 729; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 68;
Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 359, 364, 643; Elida Cristina De Lima Martins 015379 - Pb • 435, 450;
Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 57, 124; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 201, 205, 505; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 28, 130, 131, 598; Elizabeth Leite De Souza 009195 - Pe • 624, 625; Elton
De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 83; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 272; Elza Megumi I
Sassaki 095740 - Sp • 71; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 479; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 318;
Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 231, 238, 239, 244, 261, 263, 264, 265, 267, 269; Epitacio De Albuquerque
Lucena 005188 - Pb • 443; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 4; Erica Patricia Serafim Ferreira Bru 010460
- E • 184; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 577; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 673; Evandro
Nunes De Souza 005113 - Pb • 107; Ewerton Oliveira De Andrade 012781 - Pb • 354; Ezenildo Alves Da Silva
002771 - Pb • 464; Fabiana Da Silva Bitencourt 053793 - A • 163; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 -
17
Pb • 593; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 138; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 105, 200; Fabio
Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 198; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 62; Fabio Firmino De
Araujo 006509 - Pb • 111; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 190; Fabio Meireles Fernandes Da Costa
009273 - Pb • 538; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 109; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 375;
Fabio Sobrinho Mello 003110 - Se • 332; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 714; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 130, 131; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 4, 382; Felipe Crisanto
Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 208; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 319, 389; Felipe Fernandes
De Carvalho 008784 - Rn • 252; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 105, 200 ; Felipe Mendonca Vicente
015458 - Pb • 208; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 147; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 365;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 198; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 205; Fernanda Da Costa Camara
Souto Casa 015461 - Pb • 96; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 25, 139, 140; Fernanda
Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 289; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 380, 544;
Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 68; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 134; Fernando
Madruga Filho 012390 - Pb • 130, 131; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492;
Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 665, 666, 667; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 317;
Flavia Galvao Paiva 013756 - Pb • 582; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 230; Flavio
Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 80; Flavio Luiz Avelar Domingos Filho 023980 - Pe • 367, 368, 371, 373;
Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 254, 255, 256; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 234;
Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 26; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 28, 130, 131;
Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 1; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 514; Francisco Das Chagas
Batista Leite 011806 - Pb • 35, 219; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 586; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 235, 247, 248, 251, 257, 258, 259; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 Pb • 227; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 581; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 584;
Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 456; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 45, 72;
Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 277; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 469, 471;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 336; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 304, 341, 630, 632, 642;
Francisco Rafael Costa De Andrade 015295 - Pb • 32; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 678;
Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 91; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 633, 634;
Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 649, 650; Frederico C L Dias Pereira 025241 - Pe • 95; Frederico
Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 124, 719; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 260; Gabriel
Pontes Vital 013694 - Pb • 47; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 2, 218; Germana Maria De Oliveira
Barros 012762 - Pb • 219; Germana Nobrega 011402 - Pb • 351; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb •
462; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 644; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 233, 240, 248,
249, 250, 251, 253, 255, 256, 258, 259; Gilberto De Oliveira Silva 004728 - Pb • 619; Gilberto Goes De
Mendonca 012544 - Pb • 151; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 737; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 281;
Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 282, 285; Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 722; Gilvania
Maciel Silva 009328 - Pb • 637; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 542; Giselia Barreto Dias
007635 - Pb • 333; Glauber De Lucena Cordeiro 015858 - Pb • 146; Guerreire Arco De Melo 012274 - Pb • 246;
Guilherme Araujo Oliveira 016281 - Pb • 701 ; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 48; Guilherme
Oliveira Sa 015649 - Pb • 647, 648; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 290, 419; Gustavo Afonso
Goncalves 016282 - Pb • 24; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 334; Gustavo Gomes Martins 025059
- Pe • 624, 625; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 327, 337, 350; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 657;
Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 572; Hamilton Costa 003186 - Pb • 272, 283; Harley Haedenberg
Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 271, 284; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 303; Helanne Barreto Varela
Goncalves 012920 - Pb • 204; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 107; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb
• 201; Henrique Do Couto Correa 023818 - Pe • 432; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 313;
Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 275; Herycka Donato Menezes 014346 - Pb • 299; Hewerton Dantas
De Carvalho 015989 - Pb • 640; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 27, 592; Hilton Hril Martins Maia 013442
- Pb • 41, 81, 167, 440, 442; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 57; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 Pb • 497; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 641; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 647, 648;
Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 520, 522; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 573;
Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 557; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 127, 145; Humberto Luiz
Texeira 157875 - Pb • 557; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 132; Ianco Cordeiro 011383
- Pb • 198; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 45; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 161; Inaldo
De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 85, 170; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 28, 242; Iram Estrela
Medeiros Junior 015201 - Pb • 500; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 537; Irenaldo Amancio 005724 - Pb
• 620; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 9, 137; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 297; Isabelle
Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 40; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 21; Isadora
Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 191; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 554; Italo
Ricardo Amorim Nunes 008652 - Pb • 108; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 37; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 142, 143, 171, 180; Ivna Queiroz Firmino 016046 - Pb • 444; Jacemy
Mendonca Beserra 005453 - Pb • 595, 597; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 62, 241; Jailson Araujo De
Souza 010177 - Pb • 688, 689; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426 - Pb • 137; Jair Pessoa De Albuquerque E
Silva 008859 - Pb • 246; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 310, 333; Jaldelenio Reis De Meneses 005634
- Pb • 220; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 40, 75, 149, 520; Janaina Rangel Monteiro 010995
- Pb • 96, 142, 143, 171, 180, 308; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 640; Janio Cidalino De Almeida
007121 - Pb • 275; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 245; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 353; Jean
Camara De Oliveira 011144 - Pb • 288 ; Jeferson Fernandes Filho 002113 - Pb • 585; Jimmy Abrantes Pereira
011821 - Pb • 726; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 39, 137, 213, 681; Joao Andre Sales Rodrigues
019186 - Pe • 192; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 474, 482, 496; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 695;
Joao Da Mata Medeiros Filho 006033 - Pb • 273; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 460; Joao Ferreira
Furtado Neto 006489 - Pb • 458; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 541; Joao Loyo De Meira Lins
021415 - Pe • 85; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 353; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334
- Pb • 202; Joao Rogerio Dias De Toledo Farias 014690 - Pb • 729; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 420; Joao
Souza S.Junior 016044 - Pb • 62, 64; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 473, 476, 478, 480; Joelma De Souza
Buarque 022468 - A • 85; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 65; Joelson Albino Bulhoes
008958 - Pb • 453, 454, 455, 533, 649, 650, 651, 653; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - Pb • 396;
Jorge Fernando Luiz Fernandes 014476 - Pb • 3; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 467; Jorge
Marques Neto 005543 - Pb • 228; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 245; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248 - Pb • 513, 519, 526, 532, 534, 536, 603; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 183, 271; Jose Anizio Filho
004690 - Pb • 287; Jose Bartolomeu Colaco Costa 002312 - Pb • 149; Jose Braga De Lira Junior 006021 - Rn
• 426; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 160; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 124; Jose
Carlos Da Silva 011247 - Pb • 697, 698; Jose Carlos Lopes Fernandes 005557 - Pb • 116, 119; Jose Carlos
Nunes Da Silva 009371 - Pb • 337; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 192; Jose Cruz Herculano 001972
- Pb • 638; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 671; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb •
321; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 31; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 11; Jose Elder Valenca
Sena 159952 - A • 266; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 732; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb
• 219; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 207; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 379; Jose
Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 45, 72; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 547; Jose Haran De Brito
Veiga Pessoa 013028 - Pb • 120; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 581; Jose Laedson Andrade Silva
010842 - Pb • 498; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 712; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 218,
597; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 390; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 19, 93, 210, 213, 433;
Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 485, 494; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 299; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 574; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 16, 206, 262; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 - Pb • 7, 166; Jose Ulisses De Lyra 006286 - Pb • 378; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977
- Pb • 639; Jose Valdileno Francisco Gregorio 010286 - E • 198; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb
• 241, 245, 246 ; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 463, 465, 468, 470; Joseane Gomes Vinagre 009196 - Pb
• 55; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 320, 626; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 329, 366; Joselito
De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 696; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 309, 315; Josemar Mendes
Rocha Neto 024562 - Pe • 449, 655; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 326; Josemilia Guerra 010561
- Pb • 1; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 77, 321; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 701;
Juan Eduardo Jarry Viveros 012315 - Pb • 29; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 385; Juliana Cabral
De Lima 013370 - Pb • 249; Juliana Do O Tejo E Torres 015203 - Pb • 316; Juliana Ferraz Da Silva 019963 - Pe
• 307; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 529, 539; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 12, 124;
Juraci Felix Cavalcanti 003296 - Pb • 633, 634; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 678; Kaline De
Melo Duarte 014042 - Pb • 125, 144; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 438, 441; Kaline Lima De Oliveira
Moreira 010770 - Pb • 709, 724; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 186; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - B • 94, 448; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 170; Kallyna Keylla Terroso Carneiro
014041 - Pb • 117; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 87; Karime Silveira 063834 - A • 54; Karina Catao Da
Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 173, 174, 556; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 34, 37, 508, 650;
Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 649; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 398; Katia
Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 422; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 698; Kelly Cordeiro
Antas 011950 - Pb • 628; Klarissa Luzielle Siqueira Batista 025048 - Pe • 624, 625; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 298; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 44; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 177;
Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 321; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 682; Leonardo
Fernandes Torres 010563 - Pb • 26; Leopoldo Fernandes Franca De Torres 011423 - Pb • 209; Levi Borges
Lima Junior 012330 - Pb • 657; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 77, 351; Lidiani Martins
Nunes 010244 - Pb • 70; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 725; Lindongenia Queiroga De Sousa
012324 - Pb • 660; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 566; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 207; Lucas
Freire De Almeida 015764 - Pb • 18; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 284; Luciana Cavalcanti
De Godoy 025823 - Pe • 299; Luciana Chadalakian De Carvalho 133551 - Sp • 71; Luciana Maria Silveira
Gomes Coutin 013385 - Pb • 417; Luciana N. Tigre Coutinho 011633 - Pb • 121; Luciana Nobrega 009695 Pb • 444; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 129; Luciano Coelho Leda Junior 012887 - Pb •
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
385; Luciano Gomes Felix De Medeiros 011084 - Pb • 669; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 184;
Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 253; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 166, 423, 651, 699 ; Luis
Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 173, 174, 203; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 512,
530; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 348; Luiz Florentino De Souza Filho 005037 - Pb • 706; Luiz
Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 169; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 730; Luiz Otavio
Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 33; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 204; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb
• 675; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 92, 217; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb
• 736; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 341; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 27, 168; Manoel Arnobio
De Sousa 010857 - Pb • 629; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 323; Manoel Jeronimo De Melo Neto
011855 - Pb • 122; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 718; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 739, 740;
Manuella Gomes Vilhena 013300 - Pb • 216; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 600; Marcello Figueiredo
Filho 005154 - Pb • 38; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 742; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb
• 446; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 77; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 117; Marcia Agra De Sousa
009824 - Pb • 371; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 397; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 191, 541;
Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 42; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 527; Marcio
Maciel Bandeira 010101 - Pb • 635, 640; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 114; Marcio Roberto
Montenegro B Junior 014765 - Pb • 191; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 245; Marconi Leal Eulalio
003689 - Pb • 642; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 103, 358, 381, 506, 517, 611, 621, 660, 676, 677;
Marcos Antonio Maciel De Melo 004398 - Pb • 512; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 450; Marcos Edson De
Aquino 015222 - Pb • 601; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 302; Marcos Mauricio Ferreira Lacet
008559 - Pb • 150; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 173, 174; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb •
556; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 722; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 228;
Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 679; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 250; Marcus Ramon Araujo
De Lima 013139 - Pb • 38, 182, 189; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 103; Maria Da Gloria Medeiros
002608 - Pb • 664, 668; Maria Da Guadalupe Bezerra Silva 004483 - Pb • 326, 342; Maria Da Guia Pereira 009008
- Pb • 366; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 451, 452; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb
• 224; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb • 378; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb
• 342; Maria Diniz De Oliveira Barros 006431 - Pb • 219; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb •
296, 297, 683; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 515; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219
- Pb • 190; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 126; Maria Gabriela Machado De Paula 014220
- Pb • 271; Maria Glaucia De Souza Teixeira 005069 - Pb • 533; Maria Jose Araujo Diniz Barbosa 011020 - Pb
• 467 ; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 615; Maria Lenira Da Costa 003208 - Pb • 434; Maria Lucilia
Gomes 084206 - Pb • 720; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 720; Maria Nazarete Pereira Da Silva 001073 Ro • 222; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 692; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb •
516; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 55; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 384; Mariana
R. C. De Mesquita 014222 - Pb • 233; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 337; Marilia Almeida Vieira 012343
- Pb • 146, 147, 185; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 164; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi
032505 - A • 652; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 652; Marina Bastos Da Prciuncula
Benghi 008203 - Pi • 178, 179; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 614, 616, 618; Mario Maciel Da Cunha
003347 - Pb • 318; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 54, 87; Marisete Fedrigo 015112 - Pb • 193;
Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 605, 606; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 86; Marluce Goncalves
Da Rocha 915700 - Pb • 330; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 300; Martinho Faustino Xavier Junior
011900 - Pb • 115; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 347, 633, 634; Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira 091811 - Mg • 639; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 129; Max F Saeger Galvao Filho
010569 - Pb • 253; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 439; Mayra De Castro Maia Florencio 011740 - Pb •
121; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 234; Michelle Trindade Soares 012571 - Pb • 194; Miguel
Carneiro Dos Santos 002987 - Pb • 381; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 10, 300; Milena Tarzia Barbosa
Da Silva 296518 - Sp • 156; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 510; Milton Gomes Soares 001791
- Pb • 83, 90; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 83, 90; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 224;
Moises Batista De Souza 149255 - Sp • 134; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 376, 377; Moizaniel
Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 398, 400; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 188; Napoleao Fernandes B. De
Andrade 011757 - Pb • 570; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 381; Nayara Crystine Do Nascimento
Nobre 012657 - Pb • 554; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 25, 170; Nelson Azevedo Torres
011488 - Pb • 677; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 1; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc
014974 - Pb • 293; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 291; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb •
503; Nita Lucia Rangel Duarte 001684 - Pb • 419; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 349; Noaldo Belo
De Meireles 009416 - Pb • 112; Nomeia Maria De Lacerda Schutz 004606 - Go • 307; Nubia Soares De Lima
008711 - Pb • 740; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 90; Odimar Guilherme Ferreira 010528 Pb • 513; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 159; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb •
661, 662, 663; Orlando Luiz De Melo Neto 015420 - Pb • 659; Osifran De Jesus Castro 012356 - Pe • 67 ;
Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 106; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 337; Otoniel
Anacleto Estrela 008706 - Pb • 690, 691; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 716; Pablo Emmunuel
Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 389; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 728; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573 - Pb • 447; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 306; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 28,
84, 433; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 83; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 237;
Paulo Cesar Almeida Da Costa 014919 - Pb • 146, 147; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 486, 487, 488, 489,
490, 491, 492; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 623; Paulo De Souza Azevedo 000794 - Pe • 286; Paulo De
Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 367, 369, 370, 371, 372, 373, 375; Paulo De Tarso L G De Medeiros
008801 - Pb • 391; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 542; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 Pb • 349, 368; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 271; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225
- Pb • 40, 75, 149, 520; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 602; Paulo Sergio Lins Guimaraes 008057
- Pb • 116, 119; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 445; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 294,
684; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 475, 481; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 645, 646;
Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 36, 561; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 1; Plinio
Nunes Sousa 013228 - Pb • 339; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 727; Rafael Lucena
Evangelista De Brito 014416 - Pb • 165; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 47; Rafaela Maria De Lima Lopes
Santos 012747 - Pb • 295; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 702; Rafel Fechine Piquet Da Cruz 016066 - Pb
• 61; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 741; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb •
656, 659; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 670; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb
• 617, 618; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 596; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 344;
Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 583; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 201; Renata
Pessoa Donato 011998 - Pb • 32; Renata Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 202; Renata Soares De Araujo
Coutinho 016091 - Pb • 61; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 169; Ricardo Costa E Souza 013078
- Pb • 12, 124; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 425; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb •
2, 39, 41, 74, 101, 123, 312, 522; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 260; Ricardo Ribas Da Costa
Berloffa 185064 - Sp • 241; Ricardode Almeida Fernandes 016460 - Pb • 73, 157; Richomer Barros Neto
004132 - Pb • 135; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 631, 636; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva
011589 - Pb • 20, 38, 52, 69, 274, 682; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 550; Rizalva Amorim
De Oliveira 002971 - Pb • 232; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 355; Roberta Albino Da Costa 015292 Pb • 641; Roberto Bruno Alves Pedrosa 006740 - Pb • 138; Roberto Cesar Meira Rocha 008462 - Pb • 9;
Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 120, 175, 177, 181 ; Roberto G.Bezerra Cavalcante
Junior 010217 - Pb • 133; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 314; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 472;
Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 397; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 499; Roberto
Venancio Da Silva 006642 - Pb • 278; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 215; Rodolfo Dantas Rocha
Xavier 011538 - Pb • 139, 140, 214, 551; Rodrigo Borges Vaz 015462 - Ba • 721; Rodrigo De Almeida
Fernandes 015605 - Pb • 563; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 49; Rodrigo Nobrega Farias 010220 Pb • 152; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 34; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb
• 128; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 113; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 100; Rogerio
Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 204; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 242; Romilton Dutra Diniz
004583 - Pb • 245; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb • 50; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb •
550; Romulo Hamad Pereira 005375 - Pb • 608; Romulo Romero Rangel 000180 - Pb • 419; Ronaldo Alves Das
Chagas Junior 013783 - Pb • 655; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 660; Roosevelt Delano Guedes
Furtado 013420 - Pb • 262; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 541; Roseane De Almeida Costa Soares
011885 - Pb • 75; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 363, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 417,
529; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 58; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 102, 104, 105,
431, 545, 610, 612, 704; Ruth Leonor Batista Sergio 013690 - Pb • 406; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 Pb • 254, 255, 256; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 219; Samuel Marques 020111 - A • 200, 311, 502;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 707; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 436;
Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 216; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 705; Saorjean Lucena
Araujo De Lima 012740 - Pb • 675; Sarah Sauanne De S.A.Silva 015723 - Pb • 486, 487, 488, 489, 490, 491; Saulo
De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 331; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 338; Sebastiao
Araujo De Maria 006831 - Pb • 507; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 582; Sergio Brito
Figueiredo 012349 - Pb • 132; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 235; Severino Augusto Dos Santos
007102 - Pb • 428; Silvio Luis Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 100; Simbaldo De Almeida Pessoa 006654
- Pb • 172; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 528; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 172; Stelio
Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 97; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 461, 627; Sueldo Kleber Soares
De Farias 013807 - Pb • 345; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 328; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 573; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 598, 599; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884
- Pb • 170; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 630; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 49; Tatianne De
Lacerda Barros 010885 - Pb • 723; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 88; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb •
325 ; Thaisa Cristina Cantoni 031039 - Df • 484; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 42, 63, 82, 153;
Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 740; Thelio Farias 009162 - Pb • 98; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950
- Pb • 716; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 681; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 580; Thiana
Silvia De Oliveira Souza 016071 - Pb • 202; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 51; Tiago Lima Do
Nascimento 015256 - Pb • 171; Tiago Liotti 261189 - Sp • 9; Tiberio De Lucena Batista 012836 - Pb • 736; Tobias
Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 598; Tomaz Times 015199 - Pe • 148; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb
• 521; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 52, 69, 73, 274, 682; Valdemir Ferreira De Lucena 005986
- Pb • 727; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 274; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb •
558; Valter De Melo 007994 - Pb • 672, 674; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 561; Vamberto Augusto
Costa 000271 - Pb • 177; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 735; Vanessa Cristina De
Morais Ribeiro 009534 - Pb • 193, 208; Vanessa Paludzyszyn 038486 - Pr • 148; Vanina Carneiro Da Cunha
Modesto 010737 - Pb • 241; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 17; Venancio Viana De Medeiros
Neto 013872 - Pb • 17; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 728; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854
- Pb • 303; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 613; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 221; Victor
Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 399; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 5, 6; Vilarzito
Nogueira Junior 022001 - Pe • 30; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 736; Vinicius A Cavalcanti 014273
- Pb • 43, 523; Virginia De Lima Fernandes 010918 - Pb • 98; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 69; Vitor
Martorelli Galdino 016077 - Pb • 61; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 659; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 - Pb • 76; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 305; Waleska De Souza
Raujo 011043 - Pb • 50; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 79, 236; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb •
18, 46; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 651, 652, 653, 654; Walter De Agra Junior 008682 - Pb
• 62, 64, 241; Walter Luiz Rocha Da Fonseca Junior 015811 - Pb • 441; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb
• 299; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 311, 545, 546, 609, 610, 612, 613, 615, 617, 704, 732; Wanderley
Jose Dantas 009622 - Pb • 407, 409, 412, 413, 414, 415, 416; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 352;
Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 334; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 334, 346; Wilma
Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 374; Wilson Belchior 017314 - Ce • 120; Wilson Belchior 017314 - A • 16, 115,
654; Wilson Belchior 017314 - Pb • 322; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 130, 131, 176; Wilson Neves
De Medeiros Junior 015553 - Pb • 659; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 240, 248, 250, 251, 253, 255,
256, 258, 259; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 166; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb
• 321 ; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 29; Zenon Alves De Melo 014924 - Pb • 497; Zilma De
Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 92, 217
NOTAS DE FORO
CAPITAL
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002007735927-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PERILO HOLANDA DE LUCENA ADV:
NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a impugnacao. condeno o impugnante em custas e honorarios a razao de 20%.prossiga a execucao.
expeca-se alvara independente do transito em julgado.
00002 Processo: 2002009047002-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILIA DE OLIVEIRA LOPES GUEDES ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-sejulgo extinta a presente
execucao de sentenca em face da satisfacao do debito.
00003 Processo: 2002011045508-2 - INDENIZACAO AUTOR: TATIANO PEREIRA FORMIGA ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-senos termos do art.277 do cpc designo audiencia de conciliacao p 08/05/12, as 14:30h,
devendo comparecer as partes ou seus prepostos c poderes p transigir bem como seus advogados
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 2002011047505-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOALEM FERREIRA DA SILVA ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00005 Processo: 2002011049293-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ALEXANDRA VIEIRA BATISTA ADV:
VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A Despacho: Intime-se Concedo a liminar perseguida, consubstanciao no art.6, VIII, do CDC, a inversao
do onus da prova, determinando que o banco promovido exiba em cartorio documentos estabelecidos
entre promovente e promovido...
00006 Processo: 2002011049293-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ALEXANDRA VIEIRA BATISTA ADV:
VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A Despacho: Intime-se quais sejam o contrato de financiamento e a planilha de custo efetivototal, no que
se refere a compra do veiculo objeto desta demanda...Defiro parciamente a tutle pleiteada.Defiro a
gratuidade requerida.Cite-se
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 2001996002102-6 - EXECUCAO AUTOR: AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICA S/A ADV:
ANTONIO DE PADUA, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se executada pagar quantia de
R$1.791, 89, acrescido verba honoraria a ser fix e da multa do art.475-j, CPC., prazo legal.
00008 Processo: 2002004062985-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ITALO MARCELO CUNHA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00009 Processo: 2002005050156-4 - INDENIZACAO AUTOR: EDLEUZA DE SOUZA MARTINS ADV: ROBERTO
CESAR MEIRA ROCHA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: TIAGO LIOTTI,
IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre a penhora realizada, no
prazo legal e para os devidos fins.
00010 Processo: 2002007013409-9 - ORD. DE INDENIZACAO REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seo devedor por seu advogado para em 15 dias, efetuar
voluntariamentepagamento quantia de R$18.118, 80, sob multa 475-j, CPC.
00011 Processo: 2002009000430-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se de-se vista por 05 dias
00012 Processo: 2002009019478-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: RICARDO
COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00013 Processo: 2002010002187-8 - INDENIZACAO REU: CRIARE MOVEIS PROJETADOS ADV: ANDRE
HENRIQUES MEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se parte re, especifique em 10 dias a prova
pericial a ser produzida, motivando a postulacao.
00014 Processo: 2002010043354-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se
pronunciar sobre a certidao do meirinho, indicando o atual aendenreco do promovido, no prazo de 10 dias
00015 Processo: 2002011017378-4 - ORDINARIA AUTOR: J L ARMARINHO LTDA ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00016 Processo: 2002011019305-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLENE VITAL DE OLIVEIRA ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI,
WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00017 Processo: 2002011021418-2 - INDENIZACAO AUTOR: BELLART CABELEIREIROS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. AUTOR: GILVAN PINHEIRO DA SILVA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO.
Despacho: Intime-se promovente para em 10 dias impugnar a contestacao
00018 Processo: 2002011035715-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ GONZAGA MARTINS ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00019 Processo: 2002011038950-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DILENE DE FATIMA ABRANTES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00020 Processo: 2002011047445-5 - INDENIZACAO AUTOR: AMANDA BARBOSA BRASILEIRO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00021 Processo: 2002011048313-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
00022 Processo: 2002011050579-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DAMIAO FABRICIO SIMPLICIO DE
MEDEIROS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00023 Processo: 2002011056374-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, juntar aos autos copia do contrato mencionado na exordial.
00024 Processo: 2002012000828-5 - ORDINARIA AUTOR: CONSTRUTORA BRASCON LTDA ADV: GUSTAVO
AFONSO GONCALVES, DJAIR DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, ANDRE WILLIAMS FORMIGA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para juntar aos autos suas tres ultimas declaracoes de Imposto de
Renda, no prazo de dez dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00025 Processo: 2001999002476-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACEDO, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: MARIA ROSSANA DA CRUZ MIRANDAREU: JOSE ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender oportuno em dez dias
00026 Processo: 2002006016150-8 - EXECUCAO AUTOR: GILDETE DE MELO BETTI ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES. REU: RIDETE HELENA CARDOSO COUTINHOREU: LOYDMAR BATISTA COSTA
ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. REU: HELENA CARDOSO COSTA Despacho: Intime-sea autora para
dizer sobre os termos da peticao de fls. 165 em cinco dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
00027 Processo: 2002007015578-9 - MONITORIA AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEIRO LTDA
ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: MARCELO LIMA MACIEL ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,
MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-sea autora para recolher o valor da diligencia que requereu
em dez dias
00028 Processo: 2002008018552-9 - INDENIZACAO AUTOR: JULIANA TINOCO DE TOLEDO ADV: IRACEMA
PINTO DE MEDEIROS, EDSON RAMALHO TINOCO. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUISA TINOCO
DE TOLEDO ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS, EDSON RAMALHO TINOCO. REU: RIO TIBAGI
CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Sentenca: Pedido
julgado procedentenos termos da sentenca de fls. 142/146
00029 Processo: 2002008020507-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EMILIO SOUZA SOARES ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: PREDIAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MARIA VERONICA JARRY VIVEROS ADV: JUAN EDUARDO
JARRY VIVEROS. REU: ROBERTO JARRY RICHARDSONREU: ZILMA MARIA RAMOS JARRY RICHARDSON ADV: JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho: Intime-sedespacho; indefiro pedido
de designacao de audiencia.expeca-se mandado para remocao dos bens descritos a fls. 160 para
deposito judicial.intimem-se
00030 Processo: 2002008033770-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SIDNEY RODRIGUES DE LIMA ADV:
ALEXANDRE RODRIGUES HERCULINO, VILARZITO NOGUEIRA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.nos termos da sentenca de fls. 180
00031 Processo: 2002009020856-8 - MONITORIA AUTOR: LUCIANA PONTES DE ARAUJO DIAS ADV: JOSE
DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: GRACIELE DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-sea autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 72 vs em cinco dias
00032 Processo: 2002009022402-9 - INDENIZACAO AUTOR: SOLANGE ESCRITORIO IMOBILIARIO ADV:
RENATA PESSOA DONATO, FRANCISCO RAFAEL COSTA DE ANDRADE. AUTOR: SOLANGE PESSOA
DONATO ADV: RENATA PESSOA DONATO, FRANCISCO RAFAEL COSTA DE ANDRADE. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, CARLOS GOMES
FILHO. Despacho: Intime-sedespacho:vista a autora por cinco dias
00033 Processo: 2002009022968-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ
OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: MGM LOCADORA DE VEICULOS LTDAREU: JOSE MARIO GALDINO MONTENEGRO Despacho: Intime-seo exequente por seu advogado para indicar bens suficientes
para garantia da execucao
00034 Processo: 2002009033608-8 - RESTITUICAO AUTOR: JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE CLEROT ADV:
RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sea parte re para falar sobre os termos da peticao de fls. 125 em
cinco dias
00035 Processo: 2002010029657-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FRANCISCA BATISTA LEITE ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o oportuno em dez dias
00036 Processo: 2002010029879-9 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: INSTITUTO DE MONTE SINAI DE
PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: MARIA DO
CARMO FLORENTINO DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que
entender oportuno
00037 Processo: 2002010037461-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: YURI LUCENA NOVAIS ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Audiencia designadapreliminar dia 02/05/2012 as 16:00 horas
00038 Processo: 2002011000337-9 - RESCISAO AUTOR: META INCORPORACOES LTDA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. REU: AVANI BENICIO MAIA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes a
especificarem as provas que desejam produzir em dez dias, justificando a sua necessidade
00039 Processo: 2002011005595-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RGM CONSTRUTORA LTDA ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RAMALHO DINIZ JUNIORREU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia designadapreliminar dia 09/05/2012 as 15:00 horas
00040 Processo: 2002011011082-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIENE MARIA LEITE DE LIRA ADV: ISABELLE
COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia designadapreliminar dia 09/05/2012 as 16:00 horas. intimem-se as partes e seusadvogados
00041 Processo: 2002011025488-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO CIRINO DA CUNHA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:
Audiencia designadapreliminar dia 07/03/2012 as 16:00 horas, intimem-se as partes e seusadvogados
00042 Processo: 2002011036817-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DIJANE MARIA PEDROSA SANTOS
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: FERNANDO
DA COSTA SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: IVAN DA SILVA BRAGA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: AQUILES JOSE LUIZ E SILVA ADV: THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-sea especificacao de provas que desejam produzir em dez dias, justificando a sua necessidade
00043 Processo: 2002011038694-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: ANTONIO ABDON BORGES MIRANDA Sentenca: Processo extinto.nos
termos da sentenca de fls. 31
00044 Processo: 2002011044435-9 - INDENIZACAO AUTOR: SERGIO ALVES DA SILVA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias
00045 Processo: 2002011045251-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEVERINA MARIA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR. REU: SEVILLA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTORES LTDA Despacho: Intime-seo
autor para em dez dias pronunciar-se sobre a correspondencia as fls.23
00046 Processo: 2002011045637-9 - ORDINARIA AUTOR: OZINALDO FERREIRA FRANCISCO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias
00047 Processo: 2002011047759-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GRAFICA SANTA MARTA LTDA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: CARLOS TAVARES RIBEIRO ADV: GABRIEL PONTES VITAL,
RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-sedecisao fls. 34:concedo a antecipacao da tutela para
determinar o bloqueio on line da quantia referida na inicial. intimem-se desta decisao
00048 Processo: 2002011049665-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR
ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: MARIA DA PIEDADE DA SILVA Despacho:
Audiencia designadaconciliacao( rito sumario) designada para 09/05/2012 as 15:30 horas.intimem-se.citar
e intimar a promovida cientificando de que tera d comparecer pena d revelia, bem devera apresentar sua
defesa caso n haja acor
00049 Processo: 2002012000662-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ELISA PINTO SEMINOTTI ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI.
REU: TAP AIR PORTUGAL Despacho: Audiencia designadapreliminar(rito sumario) dia 09/05/2012 as
14:30 hs.intimem-se as partes e seus procuradores
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00050 Processo: 2002006029685-8 - USUCAPIAO AUTOR: EMILIA LUCAS DA SILVA ADV: ROMULO ARAUJO
MONTENEGRO, WALESKA DE SOUZA RAUJO. Despacho: Como sugere o Ministerio Publico, a fl.328v.
Que seja intimada a autora para juntar a certidao negativa atualizada de debitos do imovel objeto desta
acao. No prazo legal.
00051 Processo: 2002008013045-9 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,
ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-se e exequente para requerer o que
entender de direito, em cinco dias. Tendo em vista a resposta do bloqueio on line, que restou infrutifera.
00052 Processo: 2002008018538-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WERUSKA ROCHA FERNANDES ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se Agurade-se o interesse da parte autora por trinta dias.
00053 Processo: 2002008025128-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS CRED
NAO PAD AMERICA MULT ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se para recolhimento da diligencia necessaria, em cinco dias.
00054 Processo: 2002009014252-8 - ORDINARIA AUTOR: JOAO FRANCISCO DE FRANCA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
tendo em vista que o reu apresentou sucessivas peticoes de dilacao de prazo para deposito de honorarios,
apenas procrastinando o feito, fica prejudicada a pericia pretendida. Conclusos para sentenca. I.
00055 Processo: 2002009033284-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ CARLOS JACOME DE MOURA
ADV: JOSEANE GOMES VINAGRE, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. Despacho: Intime-se
mais uma vez a autora nao impulsionou a execucao. Aguarde-se por 30 dias o interesse da parte.
Decorrido o prazo sem manifestacao, arquive-se, com baixa.
00056 Processo: 2002009034066-8 - DESPEJO AUTOR: ROBERTO NEY SANTOS SILVA ADV: ANTONIO
BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se Aguarde-se o interesse da parte exequente por trinta dias.
00057 Processo: 2002011006269-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ELIETE DE SANTANA MATOS, HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora,
vencedora na acao, para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00058 Processo: 2002011018889-9 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA
ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora na acao, para
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
19
00059 Processo: 2002011025244-8 - INDENIZACAO AUTOR: EDIANE SILVA COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: RISOANE COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR:
PAULO RICARDO COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se mantenho
o despacho anterior, indeferindo o pedido da parte autora para citar por edital o segundo promovido, devendo
a mesma diligenciar para obter seu endereco. Aguarde-se manifest. dos autores por 30 dias.
00060 Processo: 2002011032372-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS MARTINHO DE VASCONCELOS CORREIA LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: CARLOS DAVI LOPES CORREIA
LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre a devolucao dos AR s de fls.680/681, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00061 Processo: 2002011036394-8 - EXECUCAO AUTOR: ARMANDO NOBRE PORDEUS ADV: VITOR MARTORELLI GALDINO, RAFEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, RENATA SOARES DE ARAUJO COUTINHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fl.19v, requerendo o que
entender de direito, em cinco dias.
00062 Processo: 2002011038646-9 - ORDINARIA AUTOR: DOMUS HALL ENTRETENIMENTO LTDA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR, JOAO SOUZA S.JUNIOR, JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: CONSTRUARTE COM E SERVICOS LTDA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA
E S. COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao e contestar a
reconvencao, no prazo legal. Em relacao ao benef. da just.gratuita, intime-se para juntar aos autos, em
10 dias, doc. comprob. da situacao economica...
00063 Processo: 2002011046637-8 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: EDIVALDO LOPES DA SILVA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao
do AR de fl.48, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00064 Processo: 2002011056203-6 - IMPUG VALOR CAUSA REU: DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOAO SOUZA S.JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00065 Processo: 2002011056928-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELISAFI LINO DONATO ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fl.12, que
determina a redististribuicao dos autos para uma das Varas de Fazenda Publica desta cidade...
00066 Processo: 2002011056961-9 - INDENIZACAO AUTOR: CIDRINA GERMANO CAVALCANTE ADV: ANDRE
MARTINS PEREIRA NETO. Despacho: Intime-se para emendar a exordial, carreando para os autos
documento habil a comprovar a inscricao do nome do extinto, no banco de dados do SPC e SERASA.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00067 Processo: 2002003038468-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BOA VISTA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, OSIFRAN DE JESUS CASTRO. REU: PLASTICOS PHOENIX
LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: GENIVALDO ANTONIO DA SILVA ADV: DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-senao ha como conferir procedencia ao pedido de desconstituicao da penhora efetivada sobre o imovel, devendo a mesma ser mantida.
00068 Processo: 2002004002398-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO ADV: ELIANA
CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sesobre as informacoes juntadas, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que enteder de direito.
00069 Processo: 2002006042580-4 - INDENIZACAO AUTOR: NEY ROBSON FIALHO BEZERRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para informar os valores a serem liberados em nome da
parte e do advogado, em 05 dias.
00070 Processo: 2002008007980-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANA KEILA MORAIS FARIAS ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea representante da menor para cumprir o que foi
determinado no despacho de fl 92/108, em 10 dias.
00071 Processo: 2002008013302-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: T. D. B. L. ADV: ELZA MEGUMI I SASSAKI,
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO. Despacho: Intime-sesuspenso pelo prazo de 90 dias.
00072 Processo: 2002008022477-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: GEORGIA COLACO VIEIRA CAVALCANTI ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-sea
parte autora, vencedora na acao, para requerer o que enteder de direito, no prazo de 10 dias.
00073 Processo: 2002010014219-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao de fl 40v,
requerendo o que entender de direito, em 05 dias.
00074 Processo: 2002010025982-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE MARCOS BARBOSA ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sea parte contraria
para se manifestar sobre os embargos declaratorios, no prazo de cinco dias.
00075 Processo: 2002010046630-5 - DESPEJO AUTOR: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, ANA VIRGINIA CARTAXO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
REU: PAULO AUGUSTO MELO NASCIMENTO ADV: ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO, ROSEANE DE
ALMEIDA COSTA SOARES. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse
em tentar umaconciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade.
00076 Processo: 2002011007751-4 - MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR
MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que enteder de
direito, no prazo de10 dias.
00077 Processo: 2002011020554-5 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO, MARCELO LEITE C SOARES, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-sesobre as informacoes juntadas, manifeste-se a parte autora, em 05 dias
00078 Processo: 2002011040633-3 - ORDINARIA AUTOR: ALEXSANDRO DELGADO ALBUQUERQUE ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos autos, em 10 dias,
o contrato que pretende revisar.
00079 Processo: 2002011045876-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVANI FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sedetermino a exibicao do contrato de financiamento entre as partes, em15 dias. caso nao seja exibido,
determino a busca e apreensao do referido contrato.
00080 Processo: 2002011049488-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ESTHER EMILIA CARNEIRO DA
CUNHA MACHADO ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
antecipacao da tutela. intime-se o autor para consignar o pagamento em 05 dias. consigne-se o jejuno de
pedido de condenacao em danos morais embora nominada a acao como indenizatoria.
00081 Processo: 2002011049628-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SOLO MOVETERRAS CONSTRUCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para adequar a cautelar
em epigrafe aos termos do art.844 do cpc.
00082 Processo: 2002011051777-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCELO JOSE DE SOUZA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a
devolucao do ar de fl 42, requerendo o que enteder de direito, em 05 dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 2002003801036-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: JACINTA PEIXOTO TOLEDO ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO, PAULO
AMERICO MAIA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa pagamento da diferenca, como requerido.
00084 Processo: 2002005050878-3 - ORDINARIA REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintime-se o vencido para pagamento das custas.
00085 Processo: 2002006014799-4 - INDENIZACAO AUTOR: GUSTAVO VIEIRA MORAIS ADV: INALDO DE
SOUZA MORAIS FILHO. REU: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADV: JOELMA DE SOUZA BUARQUE,
JOAO LOYO DE MEIRA LINS, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-seintime-se
para pagamento da divida, nos termos do art. 475-j do cpc.
00086 Processo: 2002006042868-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DO CARMO LEAL DE ARAUJO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ANTONIO DE ARAUJO Despacho: Intime-seaguarde-se
o pronunciamento da parte requerente por trinta dias.
00087 Processo: 2002008041248-5 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA VICENTE DE ABREU ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-separa
comprovar o deposito da diferenca dos honorarios periciais, sob pena de nao realizacao da pericia.
00088 Processo: 2002009037519-3 - MONITORIA AUTOR: INTERPEL COM VAREJISTA E ATACADISTA DE PAPEL
ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 34, devendo se desentranhados
os documentos pedidos, mediante copias nos autos. apos, retornem os autos ao arquivo.
00089 Processo: 2002009038170-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANDRE LUIS ALVES DO NASCIMENTO ADV: ANIBAL DE SA NOBREGA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-semantenho a decisao agravada. intime-se a parte contraria para responder ao recurso. tendo em vista que se trata de3 agravo retido, nao sendo exibido o contrato
no prazo, expeca-se o mandado de busca.
00090 Processo: 2002010032686-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito, em 05 dias, vez que restou
infrutifera a penhora on line.
00091 Processo: 2002010047753-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAETE BANDEIRA DE MELO ADV:
FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias.
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
00092 Processo: 2002011007186-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO DANTAS ROCHA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-sesobre a
contestacao e documentos juntados, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.
00093 Processo: 2002011027621-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DACIA FABRIZZIA DE SOUZA SOARES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a
devolucao do ar de fl 39, requerendo o que entender de direito, em 05 dias.
00094 Processo: 2002011029758-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE
PIRES. Despacho: Intime-sea parte para se manifestar sobre a certidao de fl 33/v, requerendo o que
enteder de direito, em 05 dias.
00095 Processo: 2002011035594-4 - EXECUCAO AUTOR: SOSERVI SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS
LTDA ADV: FREDERICO C L DIAS PEREIRA, ALEXANDRE CESAR FIGUEIREDO SILVA. Despacho:
Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito, em 05 dias.
00096 Processo: 2002011035801-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOAO AVELINO FILHO ADV: DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-setorno sem efeito o despacho de fl 64. com gratuidade, a impugnacao.
00097 Processo: 2002011045494-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARICELIA FELIX GALDINO ADV: STELIO
TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-serequerente para juntar a documentacao referente ao seu
genitor e certidao negativa de registro de obito do mesmo junto aos cartrios competentes.
00098 Processo: 2002011045998-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ ALMEIDA DE SOUZA ADV: THELIO FARIAS, VIRGINIA DE LIMA FERNANDES, DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar sobre a devolucao do ar de fl 25/26, requerendo o que enteder de direito, em 05 dias.
00099 Processo: 2002011047663-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar sobre a certidao de fl 39/v, requerendo o que enteder de direito, em 05 dias.
00100 Processo: 2002011056803-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA AUXILIADORA BEZERRA
BORBA ADV: SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS, ROGERIO DUNDA MARQUES. Despacho:
Intime-senomeio inventariante sra maria auxiliadora bezerra borba. intime-se para prestar compromisso
em 05 dias e as primeiras declaracoes em 20 dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00101 Processo: 2002009021540-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte demandada
para regularizar o defeito exposto no despacho de fls. 237, em dez dias, a fim de que possa haver a
homologacao do acordo formulado entre as partes.
00102 Processo: 2002010033362-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARDIEL CARLOS VICENTE SILVA ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE
SOUZA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da
pericia a ser realizada no autor no dia 16/02/2012, no periodo da manha, no IML/GEMOL, situado na rua
Antonio Teotonio, s/n, Cristo Redentor, Joao Pessoa - PB.
00103 Processo: 2002010042643-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: YURI SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARIA AMELIA
VIEIRA SEGUNDA. Despacho: Intime-se as partes da pericia a ser realizada no autor no dia 15/02/2012, no
periodo da manha, no IML/GEMOL situado na rua Antonio Teotonio, s/n, Cristo redentor, Joao Pessoa - PB.
00104 Processo: 2002010044073-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUELYTON ANDRADE CAVALCANTE
DOS SANTOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da pericia a ser realizada no autor
no dia 16/02/2012, noperiodo da manha, no IML/GEMOL lozalizado na rua Antonio Teotonio, s/n Cristo
Rendentor, Joao Pessoa - PB.
00105 Processo: 2002011008314-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILDETE DO NASCIMENTO GOMES ADV:
FELIPE MENDES LACET PORTO, FABIANO MENDES LYRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da pericia a ser realizada dia 15/02/2012, no
periodo da manha, no IML/GEMOL situado na rua Antonio Teotonio, s/n, Cristo redentor, Joao Pessoa - PB.
00106 Processo: 2002011040607-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CIA PARAIBANA DE SANDALIAS
LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar outros documentos, tais como o ultimo balancete da empresa ou outro similar, de forma a comprovar a hipossuficiencia
da mesma, em dez dias, sob pena de indeferimento.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00107 Processo: 2002000104296-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RAIMUNDO AECIO DE LIMA MORAIS
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. AUTOR: RODRIGO AECIO DE LIMA MORAIS ADV: EVANDRO
NUNES DE SOUZA, HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte inventariante para cumprir a
segunda parte do despacho de fl.153.
00108 Processo: 2002002800028-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITALO RICARDO
AMORIM NUNES. Despacho: Intime-seaguarde o interesse da parte por trinta dias.
00109 Processo: 2002009033105-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: SHEILA DE LIMA OLIVEIRA CLAIS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: VIVO PARTICIPACOES S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-sesobre as informacoes enviadas pelo ipc a respeito da nao realizacao da pericia
por aquele orgao, manifestem-se as partes, requerendo o que entender de direito, em 05 dias.
00110 Processo: 2002009044199-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO BEZERRA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao de fl 183/v, requerendo o que enteder de
direito, em 05 dias.
00111 Processo: 2002010017341-4 - MONITORIA AUTOR: G3 CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre os embargos
monitorios, no prazo de 15 dias.
00112 Processo: 2002010036377-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO VICENTE FERREIRA NETO
ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte re para apresentar suas contrarrazoes ao recurso
adesivo, em 15 dias.
00113 Processo: 2002011024586-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: AMAURI DE MELO ADV: RODRIGO
SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias.
00114 Processo: 2002011024793-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TEREZINHA ROMAO DA SILVA ADV:
DANIELLE AZEVEDO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intimeseas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao e/ou em produzir
alguma prova, justificando seua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00115 Processo: 2002011026730-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E
FERRAGENS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em dez dias,
informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua
necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
00116 Processo: 2002011033027-7 - ORDINARIA AUTOR: WILZA KARLA FREIRE GADELHA ADV: DION
CARVALHO GOMES DE SA. REU: ALECSANDRA DOMINGOS DA SILVA ADV: PAULO SERGIO LINS
GUIMARAES, JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. Despacho: Intime-sesobre a reconvencao da reconvencao, bem como sobre a contestacao a reconvencao, manifeste-se a parte contraira, em 15 dias.
00117 Processo: 2002011040236-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAIR CUNHA CAVALCANTI FILHO
ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias,
informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua
encessidade.
00118 Processo: 2002011048394-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao de fl 23/v,
requerendo o que entender de direito, em 05 dias.
00119 Processo: 2002011055087-4 - IMPUG VALOR CAUSA REU: WILZA KARLA FREIRE GADELHA ADV:
DION CARVALHO GOMES DE SA. AUTOR: ALECSANDRA DOMINGOS DA SILVA ADV: PAULO SERGIO
LINS GUIMARAES, JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte contraria para se
manifestar sobre a impugnacao, em 05 dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00120 Processo: 2002004001110-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA, WILSON BELCHIOR, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: DIGICOMPO INFORMATICA LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca que acolheu os embargos declaratorios opostos, declaro extinto o presente processo sem
resolucao de merito. condendoo autor em custas e honorarios em 500, 00.
00121 Processo: 2002006019099-4 - ORDINARIA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ST MARTIN ADV: MAYRA
DE CASTRO MAIA FLORENCIO, LUCIANA N. TIGRE COUTINHO, CAROLINE TORTORELLA BARROS
MORAIS. REU: GRAFITE ENGENHARIA LTDA ADV: ANALIA VIEIRA XAVIER, CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que rejeitou os embargos declaratorios opostos pelo
autor, mantendo os termos da decisao acoimada de eiva.
00122 Processo: 2002008037519-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS AFONSO DE MELO SANTOS ADV:
MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: MICHELLE DOS SANTOS
ANSELMO Despacho: Intime-seas partes da sentenca que declarou extinto o presente processo sem
resolucao de merito.
00123 Processo: 2002009025785-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VICENTE QUEIROZ DE ALMEIDA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou parcialmente procedenteo pedido de revisao
contratual para excluir a cobranca da taxa de abertura de credito e emissao de carne, e devolucao de
forma simples, conforme aludido.
00124 Processo: 2002009043294-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE LAERCIO MARTINS DA SILVA
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: BRADESCO S/A ADV: ELIETE DE SANTANA MATOS, FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA, ANA CAROLINA
FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou parcilamente procedente
o pedido derevisao contratual e proibir a cumulacao da comissao de permanencia co m multa, declarar a
nulidade da cobranca da tac, devendo ser restiuida
00125 Processo: 2002010001189-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ARLENILDO PEREIRA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-sediante da certidao da escrivania de fl 84, aguarde-se o deslinde do recurso de
apelacao interposto nos autos principais
00126 Processo: 2002010012490-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que declarou extinto o presente processo sem resolucao de merito.
00127 Processo: 2002011000783-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: REBEKA PAULA DE QUEIROZ PINHEIRO Despacho: Intime-seas
partes da sentenca que declarou extinto o presente processo sem resolucao de merito.
00128 Processo: 2002011027575-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA MONICA LUCENA ALVES ADV: RODRIGO
RODOLFO RODRIGUES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-seas partes da sentenca
que julgo improcedente o pedido de revisao contratual e repeticao de indebito e condeno a parte autora em
custas e honorarios em R$ 500, 00.
00129 Processo: 2002011045069-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANTONIO DE PAULA SERGIO BATISTA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO
PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que declarou extinto o presente
processo sem resolucao de merito.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00130 Processo: 2002005001984-9 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ALCANTARA MALTEZE
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, WILSON FURTADO ROBERTO, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimese do seguinte despacho: Analisando os autos, vejo que fora bloqueada aquantia executada, fl.227 e,
após, o banco efetuou o depósito de quantia maior, fl.233, Assim, expeça-se alvará da quantia (continua)
00131 Processo: 2002005001984-9 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ALCANTARA MALTEZE
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, WILSON FURTADO ROBERTO, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimese(continuação) bloqueada, fl.227, em favor d/parte credora.Providências necessárias. Intimem-se.
00132 Processo: 2002006020643-6 - INDENIZACAO AUTOR: IVANILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: SERGIO
BRITO FIGUEIREDO, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: MARIA HELENA DE
OLIVEIRA ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito diante do oficio do Detran
00133 Processo: 2002007004056-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CAVALCANTI COM DE COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. AUTOR: POSTO FREI DAMIAO ADV:
ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o feito,
em dez dias.
00134 Processo: 2002007735710-7 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MOISES BATISTA DE
SOUZA, FERNANDO LUZ PEREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para
falar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, em 10 dias
00135 Processo: 2002008004710-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: JOSE DEOLINO DE SOUZA ADV:
RICHOMER BARROS NETO, ANDRESSA BRASILINO NEVES BARROS. Despacho: Intime-se para se
pronunciar sobre a petição de fls.116, em dez dias.
00136 Processo: 2002008020312-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARCOS FELIX DA SILVA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora p/ pagar as
diligências do mandado de penhora p/ o Banco Itaú(Bairro Centro) p/ cumprir o despacho de fl.129
(proceder com a penhora dos direitos do executado sobre o veículo).
00137 Processo: 2002008035917-3 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXSANDRO CLAUDINO DOS SANTOS ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se Intimem-se as
partes de que foi designada audiência de instrução para o dia 15/05/2012, quando será colhido o
depoimento pessoal do autor.
00138 Processo: 2002008037561-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS SERGIO DA CUNHA ADV:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: JOSE MIGUEL DE MACEDO MARTINIANO ADV: ROBERTO
BRUNO ALVES PEDROSA. AUTOR: WOSTON RIBEIRO DA SILVA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em 10 dias.
00139 Processo: 2002009022288-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOAO JOSE DE VASCONCELOS
ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. AUTOR: VERONICA MARIA BARBOSA CARVALHO DE
VASCONCELOS ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, DANILO DUARTE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que foi designada audiência de instrução para o dia 17/05/
2012, às 16h30min, devendo o réu recolher as diligênciasnecessárias à intimação de sua testemunha e
do autor, (continua...)
00140 Processo: 2002009022288-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOAO JOSE DE VASCONCELOS
ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. AUTOR: VERONICA MARIA BARBOSA CARVALHO DE
VASCONCELOS ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, DANILO DUARTE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se(continuação) uma vez que requereu seus depoimentos, e intime-se o autor para, no
prazo de dez dias, arrolar testemunhas, se assim entender.
00141 Processo: 2002009022390-6 - INDENIZACAO AUTOR: MOURA DE ALMEIDA E CIA LTDA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ANALIA VIEIRA XAVIER. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de
direito em 10 dias
00142 Processo: 2002009022713-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-se do seguinte despacho: Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de fls.57 e
determinar que o advogado subscritor da petição de fls.51, junte os originais ou cópias autenticadas (continua)
00143 Processo: 2002009022713-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se(continuação) dos documentos acostados às fls.52/55, no prazo de dezdias.
00144 Processo: 2002010003733-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho:
Intime-se para se pronunciar a petição e documentos d/fls. 243/245, em dez dias
00145 Processo: 2002010015976-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA. Despacho: Intime-se para impulsionar o feito, em cinco dias, conforme despacho de fls.90.
00146 Processo: 2002010017476-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: COMVIDEO PRODUCOES BROADCAST LTDA ADV:
PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. REU: PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA
ADV: PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. REU: JULIA DOLORES CAVALCANTI CARNEIRO DA
CUNHA ADV: GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO. Despacho: Intime-sede que foi reconhecida a
conexão com o processo que tramita na 2a.Vara Distrital de Mangabeira, devendo o feito acima tramitar
perante àquele Juízo.
00147 Processo: 2002010022442-3 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: COMVIDEO PRODUCOES BROADCAST LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, PAULO CESAR
ALMEIDA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se de que a
exceção foi decidida às fls. 63/64.
00148 Processo: 2002010027868-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLVO S/A ADV: VANESSA
PALUDZYSZYN, TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para informar o
endereço do réu no Bairro Bessa, em virtude de ter pago a diligência para esse bairro, pois consta nos
autos um endereço no Bairro Manaíra.
00149 Processo: 2002011008098-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CESARIO DA SILVA ADV: JOSE
BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimese para especificar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade, em dez dias.
00150 Processo: 2002011020712-9 - INDENIZACAO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS
HUMANOS DA PARAIBA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para especificar
as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, em dez dias.
00151 Processo: 2002011037051-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV: GILBERTO
GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora a recolher a diligência necessária à expedição da carta precatória de citação, conforme determinado à fl. 49.
00152 Processo: 2002011039170-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NOBREGA FARIAS E TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para, em cinco
dias, se manifestar sobre os documentos de fls.71/81, nos termos do art.398, do CPC.
00153 Processo: 2002011046482-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DANIEL FREIRE LEITE ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, emendar a inicial, sob pena d/
indeferimento, d/modo a: 1-atribuir o correto valor d/causa, observando o art.259, I, d/CPC 2- esclarecer
o item “e” o pedido, tornando-o claro e específico.
00154 Processo: 2002011046742-6 - INDENIZACAO AUTOR: AILTON FERREIRA DOS SANTOS ADV: BRUNA
DE FREITAS MATHIESON. AUTOR: OTACILIO RODRIGUES JUNIOR ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. Despacho: Intime-separa falar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de
direito em 10 dias
00155 Processo: 2002011048004-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para, em dez dias, proceder à notificação da parte devedora atravésde Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de domicílio
do destinatário.(prov.07/2007 - CGJ)
00156 Processo: 2002011048090-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA, ANDRE PAULO DA SILVA MANTOVANI. Despacho: Intime-se para,
em dez dias, proceder à notificação da parte devedora atravésde Oficial de Registro de Títulos e
Documentos da Comarca de domicílio do destinatário. (Prov.07/2007 CGJ)
00157 Processo: 2002011050959-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: L P ARAUJO COM ATACADISTA E
VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. Despacho:
Intime-se para, em 10(dez) dias, juntar documento que comprove vínculo com opromovido, sob pena de
indeferimento da inicial.
00158 Processo: 2002011051100-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO SIMAO DE LIMA ADV:
EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se para comprovar sua condição de hipossuficiência, em dez
dias, de acordo com a Lei 1060/50 e o art. 1. da Lei 7115/83, sob pena de indeferimento da gratuidade
pretendida.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00159 Processo: 2002001124635-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA
MASCENA VERAS ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-se Diga o inventariante
sobre o parecer ministerial de f. 205/206 em 10 dias.
00160 Processo: 2002007771136-0 - ORDINARIA AUTOR: AUTO ESPORTE CLUBE ADV: JOSE CAETANO DE
OLIVEIRA. AUTOR: HAROLDO REGIS NAVARRO ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se o embargado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00161 Processo: 2002010001224-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSETE MALHEIROS TAVARES JUNIOR ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se Considerando o teor da certidao de f. 82, defiro o pedido de
f. 80 edevolvo o prazo recursal a promovente.
00162 Processo: 2002010003826-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL LAILSON DA SILVA ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00163 Processo: 2002010014783-0 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: MAX GALVAO LACET ADV: FABIANA
DA SILVA BITENCOURT, ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA ROSA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao
de f. 51 diga a parte promovente, no prazo de 10 dias.
00164 Processo: 2002010026875-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TEREZINHA CARVALHO FERNANDES ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00165 Processo: 2002011008663-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIULIANA MENDONCA PESSOA ADV:
RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00166 Processo: 2002011024903-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARTPLAST IND DE EMBALAGENS LTDA
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para dizer
e justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.
00167 Processo: 2002011036473-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA JOSELITA FILGUEIRAS RESENDE CANTALICE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00168 Processo: 2002011040408-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA CONCEICAO DE MARIA DE
GALVAO SERRA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00169 Processo: 2002008019408-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDO GIL RESENDE LIBANIO
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, LUIZ GONCALO DA
SILVA FILHO. Despacho: Intime-seo exenquente sobre o deposito retro, em 10 dias
00170 Processo: 2002008025834-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENEDITO JOSE XAVIER ADV: INALDO
DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REU: BANCO DO NORDESTE S/A
ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE
DE MACEDO. Sentenca: Intime-seque foram acolhidos em presentes embargos de declaracao
00171 Processo: 2002008041174-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU:
NATALIA DE FRANCA BEZERRA ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seque foi
remarcada audiencia de conciliacao para o dia 20.03.2012, as 14:45.
00172 Processo: 2002009008467-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANGEOLINA DE LOURDES FREIRE
PINTO LIRA ADV: ADJAILSON FERNANDES COUTINHO, SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, SIMBALDO
DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-sede que o pedido foi deferido - suspensao do prazo por trinta dias.
00173 Processo: 2002009009481-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALDIR QUEIROZ DE CASTRO ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-sede que o pedido da UNIMED/JP nao tem
embasamento, pois na sentenca a magistrada destaca a responsablidade solidaria da requerente com a
UNIMED FESP, apesar da omissao na parte final da sentenca.
00174 Processo: 2002009009481-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALDIR QUEIROZ DE CASTRO ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-sede que é desnecessaria a interposição de
embargos para sanear esta omissao, visto que se trata de mero equivoco e de que foi determinada a
intimacao da UNIMED FESP na forma do art. 475J do CPC.
00175 Processo: 2002009014754-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IREMIR DA SILVA LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seintime-se para se manifestar sobre os
embargos opostos no prazo legal
00176 Processo: 2002009026088-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seque foi designada audiencia de conciliacao
para o dia 03.04.2012, as 15:00.
00177 Processo: 2002009027064-2 - INDENIZACAO AUTOR: WOODROW WILSON CAVALCANTI DE CARVALHO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: TOSCANO DE BRITO SERVICO
NOTARIAL E REGISTRAL ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO, VAMBERTO AUGUSTO COSTA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre os embargos no prazo legal
00178 Processo: 2002009027619-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BMG BANCO MINAS GERAIL S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PRCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se
00179 Processo: 2002009027619-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BMG BANCO MINAS GERAIL S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PRCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seQUE FOI DEFERIDA VISTA DOS
AUTOD PELO PRAZO LEGAÇ
00180 Processo: 2002009028743-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de quinze dias.
00181 Processo: 2002009032064-5 - INDENIZACAO AUTOR: IREMIR DA SILVA LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os embargos opostos
no prazo legal
00182 Processo: 2002009037341-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GRACIELI GRISI LOPES DE MENDONCA
ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-sea autora sobre a acontestacao no prazo legal
00183 Processo: 2002009044186-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONCEICAO BARBALHO DA SILVA
DUARTE ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Intimesevista dos autos pelo prazo legal
00184 Processo: 2002009047566-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DIANE GUEDES LIRA ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO, ERICA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-sea
parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl 46v no prazo de 10 dias
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00185 Processo: 2002010001356-0 - CAUTELAR - CIVEL REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher as custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa.
00186 Processo: 2002010013038-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00187 Processo: 2002010014324-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO LUIZ ALVES DE SOUZA ADV:
ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seque proferida sentenca, foi julgado PROCEDENTE o pedido
00188 Processo: 2002010017916-3 - DECLARATORIA AUTOR: CLARO S/A ADV: MUCIO SATIRO FILHO.
Despacho: Intime-sea parte autora para especificar a prova pericial requerida no prazo de 10 dias
00189 Processo: 2002010019921-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: GRACIELI GRISI LOPES DE
MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-semanifeste-se a embargante em 10 dias
00190 Processo: 2002010020537-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PERICLES VITORIO SERAFIM FILHO
ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA, MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. Despacho: Intime-sea
parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10dias
00191 Processo: 2002010021292-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA CABRAL ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. AUTOR: RENALLE EMILE ROCHA CABRAL ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. AUTOR:
LEIA MAYARA CABRAL DOS SANTOS ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-semanifeste-se
os exquentes em 10 dias
00192 Processo: 2002010021301-2 - INDENIZACAO AUTOR: GIOVANA CRISTINA DA SILVA MARTINS ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST. LITISCONSORTE: NOBRE SEGURADORA ADV: JOAO ANDRE SALES
RODRIGUES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 10.04.2012, as 14:45.
00193 Processo: 2002010022429-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARISETE FEDRIGO. REU: DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS BARREIRO LTDA ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. REU: PAULO ROBERTO
BARREIRO FONSECA ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00194 Processo: 2002010028817-0 - ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, MICHELLE
TRINDADE SOARES, ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de quinze dias.
00195 Processo: 2002010039585-0 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO SOBRINHO
ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo inventariante para requerer o que de
direito no prazo de dez dias.
00196 Processo: 2002010042998-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DEBORA ALESSANDRA PETER ADV:
DEBORA ALESSANDRA PETER. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da
petição de f. 115, no prazo de dez dias.
00197 Processo: 2002010043623-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCINEIDE DO NASCIMENTO ROCHA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os embargis de declaracao no prazo de 05 dias
00198 Processo: 2002010045671-0 - ANULATORIA AUTOR: MARIA CAROLINE DINIZ ESCOREL ADV: IANCO
CORDEIRO, JOSE VALDILENO FRANCISCO GREGORIO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seque foi
designada audiencia de conciliacao para o dia 20.03.2012, as15:00 horas
00199 Processo: 2002010046543-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00200 Processo: 2002011008313-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINALDO PEDRO DA SILVA ADV:
FELIPE MENDES LACET PORTO, FABIANO MENDES LYRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-sereaprazada audiencia de conciliacao para o dia 13.03.2012,
as 14:30 horas.
00201 Processo: 2002011017690-2 - INDENIZACAO AUTOR: PERAZIO DA CRUZ REGO ADV: HELMITON
PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seque foi designada audiencia de
conciliacao para o dia 03.04.2012, as 14:30 horas
00202 Processo: 2002011019543-1 - RESCISAO AUTOR: EDUARDO COSTA ARANHA ADV: JOAO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADV: RENATA SIQUEIRA ALCANTARA, THIANA SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA. REU: BIANCA CRUZ GUARILHA ADV: RENATA SIQUEIRA
ALCANTARA, THIANA SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-sede que o pedido foi indeferido
devendo-se aguardar audiencia para o dia 13.03.2012.
00203 Processo: 2002011024742-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Sentenca: Intime-se que foi julgado PROCEDENTE o pedido
00204 Processo: 2002011026656-2 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: EDITORA JORNAL DA PARAIBA ADV: HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES.
REU: RUBENS JOSE BARBOSA DA NOBREGA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seque foi designada audiencia de conciliacao para o dia 03.04.2012, as 14:45 horas
00205 Processo: 2002011028297-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CACILDA DE BRITO RAMOS ADV:
FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir
outras provas, em 10 dias
00206 Processo: 2002011029659-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA PAULA MARCONE TAVARES
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, impugnar os
termos da contestacao no prazo legal
00207 Processo: 2002011035459-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV:
LUANA M. SOUSA BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00208 Processo: 2002011038815-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO FURTADO DE
OLIVEIRA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Processo
extinto.com resolução do merito.
00209 Processo: 2002011044717-0 - INDENIZACAO AUTOR: BRENO VINICIUS ANDRADE DE FREITAS ADV:
LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00210 Processo: 2002011046599-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILEUSA PEREIRA DE LIMA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00211 Processo: 2002011048391-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sede que foi deferido o pedido. Prazo de trinta dias para acostar
noficacao valida.
00212 Processo: 2002011048678-0 - INDENIZACAO AUTOR: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00213 Processo: 2002011048904-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sede que foi declinada a competencia para julgar esta acao,
determinando a remessa dos autos para o Juízo da 1a Vara da Comarca de Cabedelo por ser prevento.
00214 Processo: 2002011048961-0 - DESPEJO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DA
PARAIBA ASPLAN ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-seo autor para se
manifestar sobre a peticao retro em dez dias
00215 Processo: 2002011051699-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WALEWSKA CRUZ MONTENEGRO
PIRES ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00216 Processo: 2002007743314-8 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: C. P. B. S. C. ADV: MANUELLA GOMES
VILHENA, SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se a promovida para apresentar suas razoes
finais, devendo informar, nomesmo prazo de suas razoes, se pretende converter o pedido de separaçao
judicial em divorcio.
00217 Processo: 2002007747778-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. K. P. D. ADV: CARLOS MAGNO
GUIMARAES RAMIRES. REU: A. A. A. ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base
no art. 267, III do CPC.
00218 Processo: 2002008046161-5 - ORDINARIA AUTOR: W. C. S. ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: A. S.
R. ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente tão somente para que o percentual devido a titulo de alimentos incidaapenas sobre a remuneraçao do promovente (soldos, adicionais e gratificaçoes, intimem-se de todo o teor
da sentença de fls. 221/223.
00219 Processo: 2002009025851-4 - DECLARATORIA AUTOR: M. C. P. V. ADV: GERMANA MARIA DE OLIVEIRA
BARROS, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS, JOSE FERREIRA DE BARROS. REU: P. D. V. A. ADV:
GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS, JOSE FERREIRA DE BARROS, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA
BARROS. REU: L. K. V. A. ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
REU: T. F. D. M. A. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: V. D. M. A. ADV: SABRINA
PEREIRA MENDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no
art. 267, VIII do CPC.
00220 Processo: 2002010004324-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. O. L. F. ADV: JALDELENIO REIS
DE MENESES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.
267, III do CPC.
00221 Processo: 2002010004541-4 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: W. C. A. ADV: EDGLEY DE BRITO
BASTOS. REU: E. P. C. ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 01/03/2012 pelas 14:00 horas. A parte devera comparecer acompanhada de suas testemunhas
ou arrolá-las no prazo legal.
00222 Processo: 2002010020666-9 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: R. B. N. ADV: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para
requerer o que for do seu interesse, no prazode cinco dias.
00223 Processo: 2002010040687-1 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: W. C. A. ADV: EDGLEY DE BRITO
BASTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01/03/2012 pelas 14:10 horas. A parte
devera comparecer acompanhada de suas testemunhas ou arrolá-las no prazo legal.
00224 Processo: 2002010043016-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. E. T. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE
MELO, MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Intime-se a autora do teor do despacho de fls. 34, o qual
deferiu o pedido formulado no item “a” e indeferiu o pedido formulado no item “b” da petiçao de fls. 33.
00225 Processo: 2002011023824-9 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: V. G. S. ADV: ALBERTO JOAO DOS
S. LOUREIRO LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base
no art. 267, III do CPC..
00226 Processo: 2002011032329-8 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: R. A. C. F. ADV: EDUARDO DANTAS,
CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/03/2012 pelas
15:20 horas.
00227 Processo: 2002011046008-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SAMARA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 06/03/2012 pelas 15:15 horas. Intime-se, ainda dos alimentos provisorios arbitrados em 40%(quarenta
por cento)do salario minimo, devidos apartir da citaçao.
00228 Processo: 2002011051114-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: THALLYTA THAMARA DA SILVA GUIMARAES ADV: JORGE MARQUES NETO. REU: HELBER EMANUEL ALMEIDA E SOUZA ADV: MARCUS
ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2012
pelas 15:30 horas.
00229 Processo: 2002011051304-7 - INTERDICAO AUTOR: L. V. F. L. ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art. 267, VIII do CPC.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00230 Processo: 2002011037229-5 - ALIMENTOS AUTOR: EULINEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO
FERNANDO VASCONCELOS COSTA. AUTOR: MATTEO ZACCARA SEGUNDO NETO ADV: FLAVIO
FERNANDO VASCONCELOS COSTA. AUTOR: ERIBERTO SOUZA ZACCARA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 21.03.2012, as 14:15hs.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 2002012000646-1 - ORDINARIA AUTOR: CICERO DE SOUZA SILVA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora do teor da decisão q indeferiu o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela e cumpra-se
00232 Processo: 2002012059019-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LOURIVAL LOPES DA SILVA ADV:
RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora de dacisão de fls. 10/11 que deferiu
a antecipação dosefeitos da tutela
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00233 Processo: 2002010000645-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIANA R.
C. DE MESQUITA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00234 Processo: 2002010021704-7 - RESTITUICAO AUTOR: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-seo autor
para excução do julgado na forma do art. 730, CPC, com advertência do parag. 5, do art. 475-J do CPC,
não ocorrendo manifestação daparte interessada no prazo de 06 meses, arquive-se com baixa.
00235 Processo: 2002010026962-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO CORREIA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00236 Processo: 2002011032354-6 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Liminar indeferida
00237 Processo: 2002011045295-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OTAVIO SIMOES ATAIDE MENDES ADV:
PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. AUTOR: ELIANE SIMOES DE ATAIDE ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Sentenca: Liminar indeferida
00238 Processo: 2002012000644-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE RIBEIRO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Liminar indeferida
00239 Processo: 2002012001610-6 - ORDINARIA AUTOR: EULAMPIO CABRAL DO NASCIMENTO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Liminar indeferida
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 2002009021491-3 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de
suspensao retro, devendo o credor, em dez dias...
00241 Processo: 2002010025321-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIO AUGUSTO SOUTO FERREIRA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, JACKELINE ALVES
CARTAXO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU:
IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA
PAMPADO CASQUEL, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00242 Processo: 2002010025894-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOSE NABOR BARBOSA ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte apelada para
apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00243 Processo: 2002010040755-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RONALDO FERREIRA HENRIQUE
ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar
contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00244 Processo: 2002010042280-3 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS ANTONIO LACERDA DE ARRUDA ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO, DENIS LELLIS MONTEIRO RESENDE. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00245 Processo: 2002011006816-6 - ANULATORIA AUTOR: EDUARDO GOMES DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE
FREITAS. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JOAO ADV:
DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA, ROMILTON DUTRA DINIZ,
MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00246 Processo: 2002011018171-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: S. C. A. ADV: JAIR PESSOA DE
ALBUQUERQUE E SILVA. REU: C. ADV: GUERREIRE ARCO DE MELO, JOSE VANDALBERTO DE
CARVALHO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00247 Processo: 2002011018618-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCONE FEITOSA DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00248 Processo: 2002011024349-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: E. F. S. ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: E. P. ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, passar a especificacao de provas quepretendem produzir em sede de instrucao processual...
00249 Processo: 2002011025425-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MARCIO ROBERTO DA SILVA ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido retro, com base no art.5 §3 da
Lei 8.906/94 (EOAB).Intimem-se desta decisao.
00250 Processo: 2002011027890-6 - ORDINARIA AUTOR: FELIPE GURGEL DE ARAUJO ADV: MARCUS
PAULO FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passar a especificacao de provas
que pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00251 Processo: 2002011028719-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias,
passar a especificacao de provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00252 Processo: 2002011035655-3 - MONITORIA AUTOR: PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte embargada para apresentar resposta no prazo legal.
00253 Processo: 2002011036291-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SIZENANDO CHAVES ADV: CAMILA
ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-
DENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseas partes para, em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir em sede de
instrucao processual...
00254 Processo: 2002011036872-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA ADV:
SABRINA DANTAS CAVALCANTI, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00255 Processo: 2002011037177-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXANDRE ALVES CORREIA GUERRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passar a especificacao de provas
que pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00256 Processo: 2002011037206-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALAN PAULINO DA CUNHA ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem
produzir em sede de instrucao processual...
00257 Processo: 2002011037292-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAMIAO MORENO ADV: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes no
prazo de 15 dias...
00258 Processo: 2002011040011-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILSON CRUZ NUNES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00259 Processo: 2002011044924-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HUMBERTO XAVIER FRADE ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passar a
especificacao de provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00260 Processo: 2002011046656-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ABEL NETO PEREIRA BRASIL ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE
FARIAS NETO. Despacho: Intime-seCONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada dos autos, para
permitir a imediata pre-matricula do autor no CFSd, na forma dos itens 14 e 15 do Edital n.3/2007, todavia
deixo de determinar a imediata insercao...
00261 Processo: 2002011049194-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RODNEY PEREIRA RODRIGUES ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA...
00262 Processo: 2002011051078-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: WILLIAM DE FRANCA FREIRE ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00263 Processo: 2002012000183-5 - ORDINARIA AUTOR: CLOVES CLAILTO FERREIRA DE ARAUJO ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...
00264 Processo: 2002012000642-0 - ORDINARIA AUTOR: REINALDO VIEIRA PEDROSA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA
TUTELA...
00265 Processo: 2002012001633-8 - ORDINARIA AUTOR: ALBERTINO DE MONTA MELO ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...
00266 Processo: 2002012001955-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDUARDO REGIS DA SILVA ADV: JOSE
ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA...
00267 Processo: 2002012002272-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...
00268 Processo: 2002012002456-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSAUDE/PB SINDICATO DOS
TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE N ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-sea
parte autora para emendar a inicial, juntando documentos necessarios a representacao (art.12 do CPC),
inclusive procuracao outorgada pelapresidente do Sindicato, em dez dias, sob pena de extincao.
00269 Processo: 2002012059034-0 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00270 Processo: 2002000100560-8 - EXECUCAO FISCAL REU: COLEGIO PIO X ADV: DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA. Despacho: Pedido deferidoTENDO EM VISTA O PEDIDO DE HABILITAÇAO, DÊ-SE VISTA NOS
AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00271 Processo: 2002008027037-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA ADV: PAULO
ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA, JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO.
REU: CARLOS ANTAO DE A JUNIOR ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, MARIA
GABRIELA MACHADO DE PAULA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 01 de marco de
2012, 1400 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00272 Processo: 2002011022146-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ANDERSON MICHERLLON DE OLIVEIRA
LUNA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: WESLEY DAVID VILARINDO FARIAS ADV: HAMILTON
COSTA. Despacho: Intime-seintimada para tomar ciencia do laudo acostado aos autos.
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00273 Processo: 2002012001188-3 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: J. L. S. ADV: JOAO DA MATA MEDEIROS
FILHO. Sentenca: Intime-seSR JOÃO DA MATA MEDEIROS FILHO-OAB 6033 - E O ACUSADO 1 SGT
JOSELITO LACERDA DA SILVA FICAM CIENTES DE SENTENÇA DE PROGRESSÃO DE REGIME
PARAO SEMI ABERTO DEFERIDA.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00274 Processo: 2002004028512-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: AUSTREGESILO DE FREITAS JUNIOR
ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-separa comprovar neste processo a existencia de credito no processo 20020040187516 que tramita na 13 vara civel, em 05 dias, sob pena de
arquivamento. caso negativo, indique bens a penhora.
00275 Processo: 2002006032716-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA BRANCO MOREIRA
ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES, JANIO CIDALINO DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-separa comparecer em carorio e receber a certidoa de credito ja expedida
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00276 Processo: 2002010044356-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: BRUNA FERREIRA DE SOUZA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do despacho que recebeu a apelacao, abrindo
vista dos autos para a defesa apresentar razoes do apelo no prazo de 08(oito)dias.
00277 Processo: 2002011014594-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO DO NASCIMENTO LIRA ADV:
FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho que cancelou a audiencia
designada para o dia 15 de fevereiro de 2012
00278 Processo: 2002011018371-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WANCLIF MARQUES DOS SANTOS SILVA ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00279 Processo: 2002006007565-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: MARCONDES ANTONIO DE
ARAUJO ADV: DIEGO MACIEL DE SOUZA, BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia27/02/2011, pelas 15:30horas
00280 Processo: 2002011021546-0 - CRIME C/PROP.IMATER. REU: DEVAL HOLANDA DOS SANTOS ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/
03/2012, pelas 14:00horas
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00281 Processo: 2002011014843-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS ADV:
GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Vista ao Ministerio Publico.para a audiencia de instrucao e julgamento a ser realizada no dia 14.03.2012, as 13:30 horas.
00282 Processo: 2002011018325-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEAN PIERRE DE FRANCA OLIVEIRA
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: PAULO HENRIQUE FONTES SIMAO ADV: GILSON
FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento no dia
27.03.2012, as 14:30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
00283 Processo: 2002011052901-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RAIMUNDO DIAS GOUVEIA JUNIOR ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-sepedido de revogacao de prisao preentiva indeferido.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00284 Processo: 2002011021948-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDERSON DIEGO SILVA DA CRUZ ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA, HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho:
Intime-seapresentar razoes de apelacao
00285 Processo: 2002011052087-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARILANDO MORENO DA SILVA ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-sepedido de liberdade provisoria indeferido. Intime-se o advogado do reupara comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 06/
03/2012, pelas 15:15 horas.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00286 Processo: 2002004038701-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. ADV: PAULO DE SOUZA
AZEVEDO. REU: M. E. C. ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE2012, AS 1700 HORAS.
00287 Processo: 2002010008321-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. G. S. ADV: JOSE ANIZIO FILHO.
AUTOR: G. S. G. ADV: JOSE ANIZIO FILHO. AUTOR: G. S. G. ADV: JOSE ANIZIO FILHO. Despacho:
Intime-separa audiencia designada para o dia 15 de fevereiro de 2012, pelas 1650 horas.
00288 Processo: 2002011004988-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. S. M. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 15 de fevereiro de 2012, as 1540 horas.
00289 Processo: 2002011043148-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. B. E. ADV: FERNANDA INGRID DE
OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 15 de fevereiro de 2012, as
1550 horas.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00290 Processo: 2002004013950-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: C. F. ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 07/03/12 as 15:35hs.
00291 Processo: 2002011014684-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. S. B. ADV: NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de
conciliacao no dia 13/03/12 as 14:20 hs.
00292 Processo: 2002012057882-4 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: A. D. S. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-seaudiencia 14.03.2012 as 14:20hs
00293 Processo: 2002012059916-8 - ALIMENTOS AUTOR: M. H. M. N. ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE
AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 15/03/12 as 14:30 hs.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00294 Processo: 2002012001848-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FABIO BATISTA SANTANA ADV: PEDRO
FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 27/29
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00295 Processo: 2002006041478-2 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: WANESSA LAUREANO BAITY ADV: ANDRE
DALBUQUERQUE TORREAO, CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES
SANTOS. REU: ISAAC NICOLLAS ROSEBERG DE ANDRADE LAUREANO ADV: ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO, CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Intimem-se os causidicos a fim de que fornecam o
atual endereço da reou se manifestem sobre eventual interesse da mesma em reaver o livro apreendido
em poder da re por ocasiao da prisao, no prazo de 10 dias.
00296 Processo: 2002010044396-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCOS VINICIUS GOMES GALDINO ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seadvogada Maria Divani Oliveira Pinto
de Menezes, OAB/PB 3891, para queindique o atual endereco, ou a fim de que seu constituinte compareca
em juizo para reaver numerario apreendido nos autos, prazo de 10 dias.
00297 Processo: 2002011015329-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSEPH PAIVA SILVA ADV: ISAAC AUGUSTO
BRITO DE MELO. REU: FABIANA BALBINO DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: DAVID FERREIRA DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU:
ALYSSON DANIEL MARTINS DE SOUZA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emprazo legal
2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 002/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00298 Processo: 2002006028237-9 - DANOS MORAIS AUTOR: KLEBERT MARQUES DE FRANCA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA.
REU: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se como
requerido as fls. 125
00299 Processo: 2002006034823-8 - INDENIZACAO AUTOR: INACIA GALDINO DA SILVA NETA ADV: JOSE
MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: SUL
AMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY, HERYCKA DONATO MENEZES. Despacho: Intime-se tendo em vista as informacoes do bacenjud sobre o desbloqueio, intime-se as
partes no prazo de dez dias para tomar conhecimento
00300 Processo: 2002007006099-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONALDO MATIAS DE SOUSA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sesobre os calculos da contadoria, falem as partes em 10 (dez0 DIAS
00301 Processo: 2002007006400-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CLARISSA PESSOA BORGES ADV:
CAROLINE BORGES LIMA. Despacho: Intime-se o autor por seu procurador, para juntar em 10 dias,
planilha de calculo atualizado para nova penhora on line, por conta no novo cnpj fls 75
CAMPINA GRANDE
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 0012003013096-5 - INDENIZACAO REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seA parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente, conforme calculos de fl.323, dos presentes azutos, sob pena de pagar multade 10% do art.475-I,
do CPC e honorarios da fase executiva, em 15 dias
00303 Processo: 0012007021377-0 - ORDINARIA AUTOR: NADETE DE ARRUDA MONTEIRO ADV: HEITOR
CABRAL DA SILVA, CICERO GUEDES RODRIGUES, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS. Despacho:
Intime-seO exequente para indicar outros bens passiveis de penhora, em 15 dias, sob pena de arquivamento.
00304 Processo: 0012008008228-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FREIRE DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seA parte autora para se pronunciar sobre os documentos
acostados as fls206/310, dos presentes autos, no prazo de 05 dias.
00305 Processo: 0012008013338-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SEVERINA GOMES DE MOURA ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: ANTONIO WILSON LACERDA. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor/despacho de fl.180, dos presentes autos.
00306 Processo: 0012008023200-0 - DESPEJO AUTOR: JOSE BASILIO DE ALMEIDA TERCEIRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seA parte autora de todo teor do despacho de fl.47, dos
presentes autos.
00307 Processo: 0012010001074-1 - MONITORIA AUTOR: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA ADV:
JULIANA FERRAZ DA SILVA, NOMEIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ. Despacho: Intime-seA parte exequente para se manifestar sobre as informacoes acostada asfl.45, dos presentes autos, no prazo de 15 dias.
00308 Processo: 0012010012157-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seA parte autora para promover a
execucao do julgado, em 15 dias, sob penade arquivamento.
00309 Processo: 0012010021859-1 - EXECUCAO AUTOR: GIANI DA SILVA TRINDADE ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. Despacho: Intime-seA parte exequente de todo teor do despacho de fl.27, dos presentes
autos. A indicacao de outros bens passiveis de penhora, prazo de 60 dias.
00310 Processo: 0012010027192-1 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: RAFAEL PEREIRA DE LIMA ADV: JAIRO
DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.Quando o autor devera informar se o
conserto de veiculo ja foi realizado. Na hipotese positiva, devera acostar copia da respectiva Nota Fiscal.
00311 Processo: 0012011001921-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEMAR VICENTE DE PAULA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Intime-seAs partes para, formularem quesitos pertinentes ao objeto da pericia, indicando os respectivos
assistentes tecnicos, prazo de 05 dias.
00312 Processo: 0012011007094-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DANIEL DIAS RODRIGUES ADV:
ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seAs partes para providenciarem as assinaturas faltantes no instrumentode transacao fls.55/
56, sob pena de nao homologacao, em 10 dias.
00313 Processo: 0012011020255-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUCINALDO RODRIGUES SILVA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00314 Processo: 0012011020406-0 - RESSARCIMENTO AUTOR: BOULEVARD SHOPPING CAMPINA GRANDE ADV: ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00315 Processo: 0012011020950-7 - EMBARGOS REU: GIANE DA SILVA TRINDADE ADV: JOSELITO RAMALHO
COSTA. Despacho: Intime-seA parte embargada para oferecer resposta aos embargos, no prazo de 15dias.
23
00316 Processo: 0012011021066-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CICERO CESAR DA SILVA SOARES
ADV: JULIANA DO O TEJO E TORRES. Despacho: Intime-seA parte autora para comprovar a hipossuficiencia financeira, mediantea juntada da ultima DIRPF, alem dos extratos bancarios dos ultimos
03meses, sob pena de indeferimento do beneficio, no prazo de 10 dias.
00317 Processo: 0012011022616-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA FARIAS DE LIMA ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00318 Processo: 0012011024282-1 - CARTA PRECATORIA AUTOR: MARIO MACIEL DA CUNHA ADV: MARIO
MACIEL DA CUNHA. AUTOR: EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-seA parte interessada para efetuar o pagamento das diligencias e custasprocessuais
pertinentes, no prazo de 15 dias.
00319 Processo: 0012011025748-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVERSON CAMELO DE OLIVEIRA
ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00320 Processo: 0012011027431-1 - ANULATORIA AUTOR: LUCIANO GOMES DA SILVA ADV: JOSEDEO
SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seA parte autora de todo teor da Decisao de fls.102/103, dos
presentes autos.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00321 Processo: 0012009019945-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JACI FREIRE DA COSTA ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS
NETO, JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. REU: MASTERCARD BRASIL S/C LTDA ADV: LEIDSON F
TORRES MATOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00322 Processo: 0012009026875-4 - INDENIZACAO AUTOR: TERESA CRISTINA ROSA ROMERO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem provas em dez dias. Em igual prazo digatambem a parte autora
sobre a certidao de fls. 58.
00323 Processo: 0012010006978-8 - RESTITUICAO REU: CEPRO CENTRO DE PREVENCAO E REABILITACAO ORAL ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para
apresentar as contrarazoes ao apelo apresentado, no prazo legal.
00324 Processo: 0012010021570-4 - DECLARATORIA AUTOR: MAGDIEL COSTA DA SILVA ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD E FININVEST ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO
MONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem, em cinco dias, se tem interesse em acordo.
Ca-so contrario, que especifiquem as provbas que ainda pretendem produzirjustificando a necessidade,
em caso de silencio, o julgam. antecipado.
00325 Processo: 0012010024823-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA NECY VIRGINIO DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas, em dez dias.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0012003034805-4 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: J. R. D. S. ADV: MARIA DA GUADALUPE BEZERRA SILVA, JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO,
PRAZO LEGAL
00327 Processo: 0012010022796-4 - ALIMENTOS AUTOR: E. G. S. ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Audiencia designada 05/JUNHO/2012, AS 14:00H
00328 Processo: 0012011019024-4 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. E. G. C. ADV: SUNALY VIRGINIO
DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Audiencia designada28/MARCO/2012, AS 14:15H
00329 Processo: 0012011019024-4 - SEPARACAO DE CORPOS REU: L. C. C. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
Despacho: Audiencia designada28/MARCO/2012, AS 14:15H
00330 Processo: 0012011027830-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. L. D. ADV: MARLUCE GONCALVES
DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00331 Processo: 0012012001056-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. M. S. ADV: SAULO DE ALMEIDA
CAVALCANTI. Despacho: Pedido julgado procedente
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00332 Processo: 0012007001381-6 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: C. H. G. S. ADV: FABIO SOBRINHO
MELLO. Despacho: Intime-seo executado para no prazo de 10(dez) dias, falar sobre pedido e calculos de
fls. 391/394.
00333 Processo: 0012009022051-6 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: E. G. S. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-seo apelado(autor) para suas contrarrazoes no
prazo da lei.
00334 Processo: 0012009024604-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. A. P. B. L. ADV: WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO, WELLINGTON MARQUES LIMA, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. AUTOR:
M. P. B. L. ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho: Intime-se a exequente para informar o novo
endereco para citacao por hora, no prazo de 10(dez dias).
00335 Processo: 0012010006953-1 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. F. S. ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 19/04/2012, pelas 14:20 horas.
00336 Processo: 0012010022232-0 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: A. N. S. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa audiencia de CONCILIACAO, no dia 26/04/2012, pelas14:00 horas.
00337 Processo: 0012011000597-0 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: M. D. S. ADV: OSMAR TAVARES DOS
SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: M. V. R.
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-separa recolher diligencia para intimacao da parte
RE, p/ AUDIENCIA DE CONCILIACAOno dia 08/05/2012, pelas 14:00 horas, da qual ja ficam devidamente intimados os patronos das partes.
00338 Processo: 0012011016777-0 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: E. D. F. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 24 que homologou o pedido de desistencia da
parteautora, declarando extinta a acao.
00339 Processo: 0012011023666-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. V. W. N. ADV: PLINIO NUNES SOUSA.
Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 21, que homologou o pedido de desistencia do autore declarou
extinta a acao.
00340 Processo: 0012011026418-9 - EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: S. A. B. ADV: CLAUDIO PIO DE
SALES CHAVES. AUTOR: M. A. C. ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. AUTOR: E. B. C. ADV:
CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Despacho: Intime-separa conhecimento de todo o teor do despacho
de fls. 31/32.
00341 Processo: 0012012000445-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. C. S. V. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: M. L. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para conhecimento do despacho de fls. 11v, que indeferiu o pedido de
liminar.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 0012011012363-3 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. A. S. ADV: MARIA DE LOURDES
SILVA NASCIMENTO. REU: R. O. S. ADV: MARIA DA GUADALUPE BEZERRA SILVA. Despacho: Intimeseintime-se a parte promovida para ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00343 Processo: 0012001003246-2 - EXECUCAO FISCAL REU: LUCENA IND DE CALCADOS LTDA ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seEXECUCAO JULGADA EXTINTA.
00344 Processo: 0012004022869-2 - EXECUCAO FISCAL REU: LIGHT BLUE CONFECCOES E COM DE
ROUPAS LTDA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: LINDALVA CORREIA DE
QUEIROZ ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se EXTINCAO DA
PRESENTE EXECUCAO FISCAL DECRETADA.
00345 Processo: 0012008008866-7 - EXECUCAO FISCAL REU: CARLOS LEONCIO PINHEIRO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho: Intime-se
O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE5(CINCO)
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.
00346 Processo: 0012009024662-8 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA IRANI GONCALVES CAVALCANTI
PORTO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA
SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 104 A 106. PRAZO 10 DIAS.
00347 Processo: 0012010003396-6 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO
A APELACAO DE FLS. 139 A 141 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS.
00348 Processo: 0012010008249-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUSA RODRIGUES DA SILVA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: SIMONE DA SILVA ZECA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO DE FLS. 124 A 128 NO EFEITO
DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00349 Processo: 0012010008588-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: IREMAR ROSENDO DA SILVA ADV:
NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00350 Processo: 0012010011038-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EVANDRO JOAO DOS SANTOS ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO
RELATIVO AS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA, COM FINS DE DAR CUMPRIMENTO AO
DESPACHO DE FLS. 130.
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
00351 Processo: 0012011004902-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA. Despacho: Intime-se EMBARGOS A EXECUCAO JULGADO IMPROCEDENTE.
00352 Processo: 0012011007773-0 - EMBARGOS AUTOR: MARIA BETANIA DE ALMEIDA BARRETO ATAIDE ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: ANDREA
NUNES MELO. Despacho: Intime-se EMBARGOS A EXECUCAO JULGADO IMPROCEDENTE.
00353 Processo: 0012011011380-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DE SOUSA
ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO A
APELACAO DE FLS. 60 A 76 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS
CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.
00354 Processo: 0012011012905-1 - ANULATORIA AUTOR: MARCOS ANTONIO GARCIA ADV: EWERTON
OLIVEIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se O INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
00355 Processo: 0012011013725-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERGIA FARIAS ARAUJO DA NOBREGA
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 28 A 45. PRAZO 10 DIAS.
00356 Processo: 0012011014378-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LIVIA LEAL WANDERLEY GADELHA
ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, MUNIDO(A) DE DOCUMENTOS PESSOAIS, A FIM DE RECEBER ALVARA.
00357 Processo: 0012011015884-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDO LUIZ TAVARES DA SILVA
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 117 A 151. PRAZO 10 DIAS.
00358 Processo: 0012011016553-5 - ORDINARIA AUTOR: ADILANIA PATRICIA COSTA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 101 A 120.
00359 Processo: 0012011019442-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DE MORAIS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA
SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 51 A 66. PRAZO 10 DIAS.
00360 Processo: 0012011020760-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SHIRLEY PEREIRA DE QUEIROZ
GALDINO ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO DE FLS. 86 A 99 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.
00361 Processo: 0012011021424-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GOUVEIA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 62 A 76. PRAZO 10 DIAS.
00362 Processo: 0012011022757-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSALVO CELESTINO DE ANDRADE
ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 81 A 117. PRAZO 10 DIAS.
00363 Processo: 0012011025904-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ADAILTON ALVES DIAS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 21 A 46. PRAZO 10 DIAS.
00364 Processo: 0012011025946-0 - ORDINARIA AUTOR: CATARINA MARIA DE ALMEIDA ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA
SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 52 A 67. PRAZO 10 DIAS.
00365 Processo: 0012011026172-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOS REIS ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE
ABREU. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 62 A 77. PRAZO 10 DIAS.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00366 Processo: 0012005031261-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE DE LIMA FREIRE ADV: MARIA
DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seintimar para comparecer em cartorio
para o recebimento da quantia sequestrado, referente ao valor do debito.da ação de cobrança.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00367 Processo: 0012010025174-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO,
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00368 Processo: 0012010025600-5 - INDENIZACAO AUTOR: ELIEGE TOME DANTAS ADV: PAULO PORTO DE
CARVALHO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO.
Despacho: Intime-se as partes da audiencia de oitiva de testemunhas arroladas, no juizo deprecante,
marcada para o dia 16/02/2012 as 10:30h no forum da comarca de Currais Novos - RN.
00369 Processo: 0012011003913-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente conforme sentenca de fls. 46/49.
00370 Processo: 0012011009439-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DE
SAUDE ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente conforme sentenca de fls. 55/58.
00371 Processo: 0012011011996-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARISTELA AGRA DE SOUZA ADV:
MARCIA AGRA DE SOUSA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE
TARSO CIRNE NEPOMUCENO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO, FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGOS FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00372 Processo: 0012011012451-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente cfe. sentenca de fls. 54/58.
00373 Processo: 0012011016569-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DE
SAUDE ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO,
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00374 Processo: 0012011019394-1 - MAND. SEGURANCA - CV REU: DEP DE LETRAS E ARTES UEPB ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: PRO REITORA MARIA APARECIDA BARBOSA CARNEIRO ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Sentenca: Intime-sea parte impetrada por seu patrono
da sentenca de fls 29 que julgou extinta a acao nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
00375 Processo: 0012011021691-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: COSMA RODRIGUES CARNEIRO ADV:
FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE
NEPOMUCENO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido em parte, cfe. sentenca de fls. 42/47.
00376 Processo: 0012012000507-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANDRE FELIPE DE MELO SALES
SANTOS ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte impetrante sobre os
documentos acostados, em cinco dias.
00377 Processo: 0012012000565-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANAMARIA DE SOUSA DUARTE ADV:
MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte impetrante para falar sobre os documentos acostados, em cinco dias.
00386 Processo: 0012006023383-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FELIPE BRUNO SERRAO DE OLIVEIRA
ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: SERGIO LARRY ALVES MARINHO ADV: BUARQUE BERQUE
FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais no prazo legal.
00387 Processo: 0012009025944-9 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: DILNEI VOSS ADV: BISMARK
MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da designação de audiencia para o dia 10/04/2012, às
16:30, na comarca de braco do norte -sc, carta precatória 010110022050, réu dilnei voss.
00388 Processo: 0012011023195-6 - CARTA PRECATORIA CR REU: LUIS FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIA
HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento,
designadapara o dia 07/05/2012, as 17:00, na 2a. vara criminal da comarca deAparecida de goiania - Go
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00389 Processo: 0012011012520-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOADSON ALEX DE SOUZA MORAIS ADV:
FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: RAFAEL CARVALHO LUSTOSA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. REU: JOSE MAILSON DA SILVA NOBREGA ADV: AROLDO DANTAS, PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: CLEYTON PEREIRA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DEFESA DOS REUS PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES
FINAIS NO PRAZO LEGAL
00390 Processo: 0012012002246-0 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ERINALDO DA SILVA ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seda decisao que DEFERIU o pedido de LIBERDADE
PROVISORIA em favor de ERINALDO DA SILVA.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00391 Processo: 0012010024812-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE ANTERO DA SILVA NETO ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se DEFIRO o pedido de restituicao dos objetos,
mediante termo de entrega
00392 Processo: 0012011020479-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANSEN EDUARDO ALVES ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de liberdade provisoria formulado pelo
acusado as162/167
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00393 Processo: 0032008000114-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GIRLENE ALVES NASCIMENTO ADV:
EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00394 Processo: 0032008000467-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00395 Processo: 0032008000576-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: IVONE SALUSTIANO DE MIRANDA
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00396 Processo: 0032010001010-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUTO DOMINGOS ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. AUTOR: ELIAS DE SOUTO DOMINGOS ADV: JOMARIO DE
VASCONCELOS COUTINHO. AUTOR: SEVERINO DE SOUTO DOMINGOS ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. AUTOR: JOSE DE SOUTO DOMINGOS ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS
COUTINHO. AUTOR: SEVERINO DE SOUTO DOMINGOS ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00397 Processo: 0032010001680-1 - SUBSTITUICAO TUTOR REU: ELEUZIMINA SILVA QUARESMA ADV:
MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00398 Processo: 0072009000634-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANIEL BATISTA FREIRE ADV: KARL
MARX VALENTIM DOS SANTOS, MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: MARIZIO DELFINO DA SILVA
FILHO ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS, MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: IntimesePara audiencia de inquiricao da vitima, no dia 08/02/12, as 10 hs, naVara das Execucoes Penais de
Guarabira/PB. Audiencia redesignada do dia 24/01/12
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 0072011001805-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO SERAFIM DE SOUZA ADV:
VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao24/02/2012, as 11:10 hs.
00400 Processo: 0072011001814-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUCIA MESQUITA DO MONTE ANDRADE ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao24/02/2012 , as 11:20 hs no Forum local.
00401 Processo: 0072011001815-2 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SENA ADV:
DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao24/02/2012, as 11:25 hs.
00402 Processo: 0072012000232-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao24/02/2012, as 11 hs.
00403 Processo: 0072012000241-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE IZALDO FELIX ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao24/02/
2012, as 11:35 hs.
00404 Processo: 0072012000242-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EMANOEL MESSIAS AZEVEDO ALVES
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao24/02/2012, as 11:30 hs.
00405 Processo: 0072012000243-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao24/02/2012, as 11:50 hs.
00406 Processo: 0072012000250-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO SERAFIM DE SOUZA ADV:
RUTH LEONOR BATISTA SERGIO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao24/02/2012, as 12 hs.
BARRA DE SANTA ROSA
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0012007020530-5 - RESTITUICAO AUTOR: MONICA PEREIRA DA SILVA REU: PHILIPS ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: SOM IMAGEM ADV: LUCIANO
COELHO LEDA JUNIOR, JUBEVAN CALDAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o diapara o dia 08 de marco de 2012 (08.03.2012) as 0830 horas
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00407 Processo: 0782005000312-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO GUEDES
MEDEIROS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00408 Processo: 0782006000234-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: OZINEIDE QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer que especie de bloqueio pretende, em dez dias.
00409 Processo: 0782007000684-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00410 Processo: 0782008000550-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SHIRLEY DE SOUZA SANTOS ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer, em 48 horas, se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito, levando-se em consideracao que a acao principal ainda nao foi ajuizada.
00411 Processo: 0782008000615-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA CARLOS DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Sentenca: Pedido julgado
procedente
00412 Processo: 0782009000323-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO ARAEL DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00413 Processo: 0782009000696-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES FREIRE ALMEIDA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY
JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00414 Processo: 0782009000700-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AUXILIADORA ALBANIZA ALVES DIAS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY
JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00415 Processo: 0782010000227-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANTINA DA COSTA SANTOS ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00416 Processo: 0782010000391-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ORLANDO DE SOUZAREU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a
parte re acerca da peticao de fls. 26.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo: 0012006016703-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALZIRA COSTA PINTO ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES, BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Processo extinto.face a inexistencia de bens passiveis de penhora
00379 Processo: 0012007009320-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAMES RAMOS REINALDO ADV: JOSE
GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Sentenca: Processo extinto. face a inexistencia de bens passiveis de
penhora
00380 Processo: 0012007011436-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIANO LIMA SIMOES ADV: CARLA
CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. Sentenca: Processo extinto.em
face da inexistencia de bens passiveis de penhora
00381 Processo: 0012007013256-6 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: JOSE ALENCAR FARIAS DE MELO
ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PEDRO ISAIAS DE
SOUSA ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00382 Processo: 0012007013911-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-sepedido indeferido. consulta em cartorio
00383 Processo: 0012007014137-7 - DANOS MORAIS AUTOR: ADRIANA ALEXANDRE NASCIMENTO ADV:
EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto.em fac da inexistenica de bens
passiveis de penhora
00384 Processo: 0012008004393-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIMAR GONZAGA DINIZ ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Vista ao Ministerio Publico.pedido
nao conhecido em face da sentenca
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
00417 Processo: 0782011000267-8 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: ANTONIA MENEZES DA SILVA ADV:
LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSENO DE LIMA SOUSA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00418 Processo: 0752005001031-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: DILERMANO GOMES DE MEDEIROS ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTACAO DAS RAZOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
00419 Processo: 0752009005270-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CANINDE DA SILVA BEZERRA
ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO ROMERO RANGEL, NITA LUCIA RANGEL DUARTE.
AUTOR: IVANEIDE DE SOUZA BEZERRA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO ROMERO
RANGEL, NITA LUCIA RANGEL DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00420 Processo: 0752011001774-8 - EMBARGOS REU: MARIA JOANA DARC COELHO ARAUJO ADV: JOAO
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
00421 Processo: 0752011004824-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA MUNIZ ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00422 Processo: 0602009000162-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. R. X. R. S. ADV: KATIA REGINA
FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-sea exequente para falr sobre o teor do documento de fls. 48.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00423 Processo: 0602011000762-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte promovida para
se pronunciar sobre o contrato juntado aos au -tos as fls. 86/89.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00424 Processo: 0422010000454-0 - ESTELIONATO REU: VILMAR SABINO DOS SANTOS ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02 de marco de 2012, as
08h00min, a ser realizada no Forum local.
JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0422008000642-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA TAVARES DE MORAES LEITE
ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO, CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU:
ASSUY IND E COM DE CONFECCOES LTDA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho:
Intime-se a parte autora via patrono para, querendo, requerer o cumprimento dasentenca, no prazo de 30
(trinta)dias, sob pena de arquivamento.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00426 Processo: 0742007000417-6 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA ADV: JOSE
BRAGA DE LIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se diga a autora em 48 horas pessoalmente e por seu
advogado se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao.
00427 Processo: 0742007000479-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILBERTO BELARMINO DA
SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA. AUTOR: JOSICLEIDE SOUSA DE MACEDO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA.
AUTOR: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: JOSEFA
CORDEIRO DE BRITO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se a parte contraria
para contrarrazoes.
00428 Processo: 0742009000825-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: W. F. S. ADV: SEVERINO AUGUSTO
DOS SANTOS, CLOVIS PEREIRA DA COSTA. AUTOR: J. W. F. S. ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS
SANTOS, CLOVIS PEREIRA DA COSTA. AUTOR: E. F. S. ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS,
CLOVIS PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse no prosseguimento do
feito em 48 horas , sob pena de extincao.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00429 Processo: 0742008000822-5 - LEI 10826/03 PT ARMA VITIMA: A COMUNIDADEREU: JOSE ESTEVAO
DOS SANTOS ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00430 Processo: 0742009001329-8 - MONITORIA REU: CLAUDENOR FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: CLOVIS
PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se para se manifestar acera das preliminares em 30 dias.
25
TO S/A Despacho: Intime-se Justica Gratuita. Inicial recebida apenas como revisional de contrato pedido
de antecipacaode tutela indeferido.
00441 Processo: 0732012000417-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: THIAGO LISBOA GONCALVES ADV:
KALINE GOMES BARRETO, WALTER LUIZ ROCHA DA FONSECA JUNIOR. REU: BRASIL CULTURAL
Despacho: Intime-se Justica Gratuita. Indeferido o pedido de exclusao do do nome de orgao s de restricao
ao credito. O autor, no prazo de 05 dias, devera efetuar o deposito no BB, em conta remunerada e a
disposicao do juizo.
00442 Processo: 0732012000472-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao de
tutela. Gratuidade deferida.
4A. VARA DE CABEDELO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00443 Processo: 0732010001471-8 - ANULATORIA AUTOR: EVIDENCE ENGENHARIA LTDA ADV: EPITACIO
DE ALBUQUERQUE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, pronunciar-se
sobre o comprovante retro.
00444 Processo: 0732011001220-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LUCIANA NOBREGA, IVNA QUEIROZ FIRMINO. Sentenca: Intime-sea embargante da sentenca que acolheu os
embargos de declaracao.
00445 Processo: 0732011004507-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARIA DE LOURDES BRASILEIRO
CABRAL ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Art. 267, do CPC. Condenacao da autora nas custas e honorarios que arbitro em 10% do
valor da causa, observada a prescricao de que trata oart. 12 da Lei 1060/50.
00446 Processo: 0732011005207-0 - RESCISAO AUTOR: JOFFER CONSTRUTORA LTDA ADV: MARCELO
FERREIRA SOARES RAPOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
Art. 267, VIII, do CPC.
00447 Processo: 0732011005407-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se
pronunciar sobre a certidao retro.
00448 Processo: 0732011005486-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, KALINKA NAZARE MONARD
PAIVA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao retro.
00449 Processo: 0732012000035-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias comprovar a notificacao para constituicao emmora.
4A. VARA DE CABEDELO NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00450 Processo: 0732012000294-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FABIOLA PEREIRA DA SILVA ADV:
ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS, MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seAdvogados do
despacho que declinou da competencia deste juizo para julgar o feito e determinou a remessa do mesmo
para o Juizado Especial, bem como mando expedir alvara de soltura.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00451 Processo: 0832005000312-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OZANA DOMINGOS FERNANDES ADV:
MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a exequente, por advogado, para, no prazo de
vinte dias, requerer o que entender de direito.
00452 Processo: 0832005000549-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MONICA LUCIA GOMES DE SOUSA ADV:
MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a exequente, por advogado, para, no prazo de
vinte dias, requrer oque entender de direito.
00453 Processo: 0832007000007-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIMAR CABRAL GOMES DE SOUZA
ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo
de trinta dias, promover a execucao do julgado, apresentando memoria discriminada e atualizada do calculo.
00454 Processo: 0832007000013-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o exequente, para, no prazo de trinta dias, promover a execucao do julgado, apresentando memoria discriminada e atualizada do calculo.
00455 Processo: 0832007000036-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON GOMES DE SOUZA ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de
trinta dias, promover a execucao do julgado, apresentando memoria discriminada e atualizada do calculo.
00456 Processo: 0832009001048-5 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o
exequente, por advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar o endereco correto da executada ou
requerer o que entender de direito.
00457 Processo: 0832010000771-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AVANIRA DA LUZ OLIVEIRA SILVA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se da ordem de expedicao do RPV.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00458 Processo: 0832007001064-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA ADV:
JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia12.03.2012, pelas 10:00 horas, no forum local.
CAJAZEIRAS
CAAPORA
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00431 Processo: 0022010001328-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOACYR COSTA DA SILVA ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se os nobres advogados da sentenca julgada procedente.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00432 Processo: 0112006000398-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: MIGUEL
ARCANJO DOS SANTOSREU: CALIXTO PEDRO DA SILVA NETO ADV: HENRIQUE DO COUTO
CORREA. Despacho: Intime-seÀ defesa para alegacoes finais.
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 002/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00459 Processo: 0132008003295-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar razoes do recurso
00460 Processo: 0132009002904-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, AURINO ANTONIO PEREIRA. Despacho: Intime-separa apresentar
razoes do recurso.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00461 Processo: 0132009000963-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARINALDO DOS SANTOS BARBOSA
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio 08/05/2012, pelas 10:00 horas, no FOrum da Comarca de Soledade/PB.
CATOLE DO ROCHA
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0732011003256-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para especificar as
provas que pretendem produzir em audien-cia no prazo de 05 dias.
00434 Processo: 0732012000420-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EXTRA COMERCIAL DE FESTAS LTDA ADV:
MARIA LENIRA DA COSTA. Despacho: Intime-seliminar deferida.
1A. VARA DE CABEDELO NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00435 Processo: 0732011001951-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALISSON DA SILVA ARAUJO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS, DIEGO CARVALHO MARTINS.
Despacho: Intime-se apresentar as alegacoes em forma de memoriais no prazo de 05 dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0732011003563-8 - ALIMENTOS REU: P. G. C. ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR.
Despacho: Intime-sea advogada do promovido do despacho em que o juiz deixou de exercitaro juizo de
retratacao mantendo a decisao em todos os seus termos
3A. VARA DE CABEDELO NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00437 Processo: 0732011001108-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO THYVOLY ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: CLEODIFLAN SOUTOREPRESENTANTE LEGAL: BERNADETE FERNANDES DE SOUSA Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao a ser realizada em
data de 22/03/2012, as 15 00h.
00438 Processo: 0732011004119-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LINDALVA ALVES DE SOUSA ADV:
KALINE GOMES BARRETO. AUTOR: JOAO PAIVA NUNES ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU:
RAQUEL DE SANTANA PESSOAREU: LUCIANO RODRIGUES FERREIRA Despacho: Intime-se Pedido
de reapreciacao da tutela antecipada indeferido. Deferida a exclusao do polo passivo dos nomes da JPM
Imobiliaria e seus representantes.
00439 Processo: 0732011004360-8 - INVENTARIO AUTOR: EDILENE GOMES DA SILVA ADV: MAXWELL DA
SILVA ARAUJO. REU: FRANCINALDO DA SILVA PEREIRAAUTOR: FABIOLA PEREIRA HENRIQUEAUTOR: FRANCIELE PEREIRA HENRIQUE Despacho: Intime-se Nomeada como inventariante a sra.
Edilene Gomes da Silva, a qual devera prestar compromisso no prazo de 05 dias.
00440 Processo: 0732012000382-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00462 Processo: 0142008002408-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: UBIRACI ROCHA ADV: GIDEON
BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o Bel. Gideon Benjamim Cavalcante, para comprovar
que cientificou o seu constituinte da renuncia do mandato de fls. 352.
00463 Processo: 0142011000115-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ANTONIO CARLOS FERREIRA PAZ ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para apresentar a defesa preliminar do acusado, no
prazo de 10 dias.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00464 Processo: 0141999000303-1 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ORISMAR AGOSTINHO DE SA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 03 dias, apresentar as alegacoes finais.
00465 Processo: 0142010001439-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO MANOEL DE SOUSA ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar as razoes do recurso.
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00466 Processo: 0142011000370-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SAULO BRILHANTE DE AQUINO SUASSUNA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/02/2012, as 08h30min, na sala das audiencias desta vara.
00467 Processo: 0142011000797-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
FILHO ADV: MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA, JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/02/2012, as 08h00min, na sala das audiencias desta vara.
00468 Processo: 0142011001163-3 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: ROMULO RICARDO DANTAS DE LIMA
OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/02/2012, as 10h30min, na sala de audiencias desta vara.
00469 Processo: 0142011001999-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LEONARDO LIMA DE SA ADV: FRANCISCO
DE LIMA PINTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/02/2012, as
11h30min, na sala das audiencias desta vara.
00470 Processo: 0142011002108-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08/02/2012, as 09h00min, na sala das
audiencias desta vara.
00471 Processo: 0142011002279-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES BEZERRA
ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia09/02/2012, as 09h00min, na sala das audiencias desta vara.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
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3ª VARA/JZ ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00472 Processo: 0142007003289-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE PEDRO MOURA DOS SANTOS ADV:
ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/02/2012, as 08h30min, na
sala de audiencias desta vara.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0152007001005-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES RAMALHO DE LIMA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sea autora, via patrono, para requerer o entender de direito,
no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.
00474 Processo: 0152007001815-3 - EMBARGOS AUTOR: NICOLAU FRANCA DE ALENCAR LEITE ADV:
JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as provas que pretendem produzir
em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00475 Processo: 0152008000209-8 - ORDINARIA AUTOR: EDILENE EVANGELISTA DINIZ ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea autora, via patrono, para se manifestar sobre a proposta
de acordo de fls. 207/208, no prazo de 05 (cinco) dias.
00476 Processo: 0152008000255-1 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUIM ANTONIO DE SOUSA ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para cumprir o ultimo despacho, no prazo de 15 (quinze) dias.
00477 Processo: 0152009000415-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA JOSEFA MARIA SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 15 dias, exetuando o julgado, sob
pena de arquivamento
00478 Processo: 0152009000463-9 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO DEON DANTAS ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Despacho: Intime-se SOBRE A SUSPENSAO DEFERIDA.
00479 Processo: 0152009001436-4 - ORDINARIA AUTOR: OZENILDO MANGUEIRA DE SOUSA ADV: ELZIR
FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para se manifestarem sobre o laudo
pericial de fls. 84/87 dos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecarpelo autor.
00480 Processo: 0152009001506-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA MIGUEL IZIDORIO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acomecar pela autora, falarem sobre o laudo pericial de fls. 112/115 dos autos.
00481 Processo: 0152010000197-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA LARANJEIRA DA SILVA ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para se pronuniciarem sobre o
laudo pericialde fls. 127/130 dos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pelo autor.
00482 Processo: 0152010000895-0 - EMBARGOS AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00483 Processo: 0152010000897-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ERINALDO RIBEIRO DE LIMA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para informar o endereco completo dos confrontantes joao laureno
pere ira e claudio timoteo de arruda, em 05 dias.
00484 Processo: 0152011000349-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES COSTA DE OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogada, para
informar seu atual endereco, bem como para dizer se tem interesse na causa, em face da ausencia
injustificada a audiencia conciliatoria.
00485 Processo: 0152011002061-5 - EMBARGOS AUTOR: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se para informar as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de10 dias.
00486 Processo: 0152011002174-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAZALUCIA SABINO LOPES ADV:
PAULO CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. REU: MUNICIPIO DE IBIARA ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as provas
que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00487 Processo: 0152011002177-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDENILDA FERREIRA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. REU: MUNICIPIO DE IBIARA ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as provas que
pretende produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00488 Processo: 0152011002178-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELAINE CRISTINA RODRIGUES ADV:
PAULO CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. REU: MUNICIPIO DE IBIARA ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as provas
que pretendem pruzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00489 Processo: 0152011002188-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANY CLEIDE FELIX DA SILVA ADV:
PAULO CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. REU: MUNICIPIO DE IBIARA ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as provas
que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00490 Processo: 0152011002194-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL ALVES FERREIRA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. REU: MUNICIPIO DE IBIARA ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as provas que
pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00491 Processo: 0152011002199-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUCILANDES ALVES LEITE FURTADO
ADV: PAULO CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00492 Processo: 0152011002317-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALINE LOPES ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IBIARA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes,
via patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00493 Processo: 0152011002352-8 - USUCAPIAO AUTOR: ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se para cumprir o ultimo despacho de fls.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00494 Processo: 0152005000285-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELISCLEUDO LUCENA DA SILVA ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Sentenca absolutoriaPrazo: 05 dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00495 Processo: 0152010001197-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, do
deferimento do prazo de 15 dias para apresentacao de laudo administrativo.
00496 Processo: 0152011002471-6 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: F. L. F. P. ADV: JOAO BATISTA DE
SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a promovente, via patrono, para recolherher o valor das custas processuais e da taxa judiciaria, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00497 Processo: 0152007001514-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA
PARAIBA LTDA ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO, ZENON ALVES DE MELO. Despacho:
Intime-se sobre a certidao do oficial de justiça onde informa que a executada passou a residir em joao
pessoa/pb.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00498 Processo: 0562011000618-8 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: TEREZA RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Sentenca: Embargos
acolhidos
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0562004000063-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO VALE DA SILVA ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: LUZIMARK FERREIRAREU: RITA FERREIRA
Despacho: Intime-seo patrono da parte exequente do inteiro teor do despacho de fl.120. prazo maximo
de 30 dias.
00500 Processo: 0562010000792-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAILSON GOMES COELHO ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para informar o endereco correto do promovido,
sobpena de extincao do feito sem julgamento do merito.
00501 Processo: 0562011000263-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO CAZE DE ANDRADEREU:
BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0162009000515-4 - INDENIZACAO AUTOR: VIRGILIO FREIRE LACERDAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se para efetuar
o pagamento dasw custasd processuais no valor de R$200, 39(duzentos reais e trinta e nove centavos)
00503 Processo: 0162009000515-4 - INDENIZACAO AUTOR: VIRGILIO FREIRE LACERDA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se
para requerer o que de direito
00504 Processo: 0162010000564-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE TIAGO DOS SANTOS ADV: ARISTOTELES
SANTOS PESSOA FURTADO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00505 Processo: 0162010000662-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSILENE GOMES DA SILVAREU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$.99, 37(noventa e nove reais e trinta e sete centavos)
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00506 Processo: 0162010000536-8 - IMPROB ADMINISTR CR REU: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se do recebimento da inicial e da determinacao
de citacao do reu
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00507 Processo: 0172010000186-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00508 Processo: 0172010002238-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Como requer por ultimosendo concedido a dilação do prazo de 30 dias para o
recolhimento dasdiligências.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0172011002366-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DAVID FRANKLIN MOUREIRA DOS
SANTOS ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa juntada da certidao
acerc da existencia de dependentes habilitados por morte.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00510 Processo: 0172011000334-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAIR DA CONCEICAO SILVA ADV:
MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos autores atraves de seu advogado para
querendo apresentar impugnacaoa contestacao de fls 29 a 40
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 005/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00511 Processo: 0182010001439-0 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: GUTEMBERG MOREIRA MUNIZ ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-sevistos etc. defiro a habilitacao. vista em
cartorio, gba 13.01.2012.gustavo pessoa tavares de lyra.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00512 Processo: 0181994000868-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO BARBOSA DA FONSECA ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO, LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte
exequente para em dez dias requerer o que de direito.
00513 Processo: 0181998001638-2 - INVENTARIO AUTOR: ADILSON LEAL BATISTA ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido e determino que se levante o imposto de transmissao.
00514 Processo: 0182004005252-6 - INVENTARIO AUTOR: EDICELIA RODRIGUES DE SOUZA ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-sea inventariante
para o recolhimento do imposto de transmissao.
00515 Processo: 0182006005102-8 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. L. S. F. ADV: MARIA DO SOCORRO
BATISTA DA ROCHA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habilitacao. abra-se-lhe vistas dos autos
pelo prazo de dez dias.
00516 Processo: 0182008004816-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES
LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo
sem resolucao do merito, com fulcro no art.267, III, cpc.
00517 Processo: 0182009000179-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TATIANA VIRNA FREITAS SOUZA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARCO WEBER FREITAS SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sequanto ao pedido de suspensao, diga a parte autora em dez dias.
00518 Processo: 0182010000175-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PAULO GALDINO DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o presente procedimento cautelar
para, e assim decidindo, se restabeleca o estado inicial acerca dos fatos questionados nestademanda.
00519 Processo: 0182010000984-6 - INDENIZACAO AUTOR: VERA LUCIA EVARISTO DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido constante as fl.77/78, uma vez
que nao cabe a este juizo diligenciar no sentido de obter informacoes atualizadas sobre...intime-se a parte
autora a fim de cumprir o despacho de fl.75-dez dias
00520 Processo: 0182010002269-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA ELIANE DE ANDRADE PEREIRA TOSCANO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.
Despacho: Intime-seas partes para que manifestem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00521 Processo: 0182011000382-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA BEZERRA DE ARAUJO ADV:
TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: JOABE FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Despacho: Intime-seas partes para indicarem assistentes tecnicos e quesitos.
00522 Processo: 0182011000618-8 - DECLARATORIA AUTOR: CLEDIO ROBERO DA COSTA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca:
Intime-sejulgo procedente o pedido.
00523 Processo: 0182011001210-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias emendar a exordial, fazendo
acostar anotificacao extrajudicial, via cartorio de registro, ou na forma comoprevista no art.2 do dec. 911/
69, sob pena de indeferimento.
00524 Processo: 0182011002173-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. L. P. ADV: DAYSE EVANISIA DA
COSTA PAULINO. AUTOR: M. J. P. L. ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intimesea parte autora a fim de se manifestar sobre a certidao de fl.16v. requerendo o que entender de direito
em dez dias.
00525 Processo: 0182011002979-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO
LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seo
subscritor da inicial para, querendo, emenda-la em dez dias, de acordo, de acordo com o que dispoe os
arts.282 e ss do cpc.
00526 Processo: 0182011003536-9 - SUBST DE CURATELA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sediante do conteudo da certidao
retro, intime-se a parte autora a fim de indicar o endereco atualizado da parte promovida em dez dias.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0182007002107-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EMILIA PONTES DE FARIAS ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias,
requerer o que for de direito.
00528 Processo: 0182007003297-6 - MONITORIA AUTOR: MARINEIDE FELIX DE SOUZA ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.
00529 Processo: 0182008002648-9 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de dez dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 106/109.
00530 Processo: 0182009002469-8 - DESAPROPRIACAO REU: MARIA DAS DORES S RIBEIRO ADV: LUIZ
ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: JOSE XAVIER ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. Concedo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fl. 84.
00531 Processo: 0182009003879-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: ENEAS CAVALCANTE DA SILVA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se
pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 99/107.
00532 Processo: 0182010002147-8 - TESTAMENTO AUTOR: ROSINEIDE ARAUJO NASCIMENTO ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se determino que seja o testamento publico registrado, arquivado e cumprido.
00533 Processo: 0182010003510-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ELOY DE OLIVEIRA ADV: MARIA GLAUCIA DE SOUZA TEIXEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-se julgo procedente, em parte, a pretensao inicial.
00534 Processo: 0182011000501-6 - INDENIZACAO AUTOR: GILMAR DAVID DA SILVA ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para que, no prazo de dez dias, especifiquem as provas queainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia.
00535 Processo: 0182011001675-7 - INDENIZACAO AUTOR: DANIEL ALEXANDRE DA SILVA ADV: ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de dez dias.
00536 Processo: 0182011001699-7 - ORDINARIA AUTOR: LEONARDO DUARTE DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes
para que, no prazo de dez dias, especifiquem eventuais provas que estejam pretendendo produzir,
justificando a devida pertinencia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
00537 Processo: 0182011002669-9 - RENOVATORIA LOCACAO AUTOR: EXECUTIVO COLEGIO E CURSO
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se fixo o valor do aluguel provisorio no valor de
R$ 9.000, 00. Designo audiencia de conciliacao para a data de 28/02/2012, as 11:20h.
00538 Processo: 0182011002699-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor para juntar guia de diligencia
devidamente paga no prazo de dez dias.
00539 Processo: 0182011002757-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO MACHADO DA
SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho:
Pedido indeferido de tutela antecipada. No mais, cite-se o promovido na forma legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 004/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0182008001920-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ARIELE CRUZ DE FREITAS ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes da seguinte sentenca: “EXECUCAO - Pagamento da
Obrigacao - Inteligencia do art.794, I, CPC - Extincao da presente Execucao.”
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0762011001103-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: JOSE ENIVALDO VIEIRA DA SILVA ADV:
JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se diga o impetrado em 05(cinco) dias.
27
00562 Processo: 0232010000828-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOANA DOS SANTOS FERREIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seo autor, por seu advogado, da sentenca que
julgou improcedente os pedi-dos, fls.21/23.
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0232011001506-4 - DECLARATORIA AUTOR: TARCISIO TEIXEIRA LIRA ADV: RODRIGO DE
ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte demandante, por seu advogado, para apresentar
impugnacao a contestacao, no prazo de 10(dez)dias.
00564 Processo: 0232011002592-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o adv. do autor da dec.(fls.30/31), que
deferiu parcialmente a antecipacao da tutela.
3A VARA/JESP DE MAMANGUAPE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00565 Processo: 0232008001990-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELA DE SOUZA MONTEIRO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada. Declaro extinto o processo, o que
faco com esteionas disposicoes do art. 267, III, do CPC c/c § 1º, do art. 51 da Lei n9.099/95.
00566 Processo: 0232010001349-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FERNANDO MIGUEL JANSEN ADV:
LIVIETO REGIS FILHO. REU: AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito isto posto, homologo, por sentenca, o pedido de desistencia formulado pela parte embargante, ao mesmo tempo em que julgo extinto o processo sem resolucao do merito,
nos termos do art. 267, VIII.
MARI
VARA UNICA DE GURINHEM NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00542 Processo: 0762011000079-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ADAO SOARES DE SOUZA ADV: PAULO
ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: ALEX SOUSA DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/04/2012, as 09:00h,
no Forum local.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00543 Processo: 0202009001165-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA ADV:
ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia08-03-2012, pelas 10:30 horas, no forum local.
2A. VARA DE INGA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00544 Processo: 0202001000400-8 - EXECUCAO REU: GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. Despacho: Intime-se o devedor para nomear bens à penhora, em 05
(cinco) dias, sob as penas da lei.
00545 Processo: 0202010001046-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL CAETANO DE SOUZA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Pericia deferida p/ apurar a graduação da invalidez. Faculto às partes, no prazo de
05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Rechaço as duas preliminares
de mérito arguidas em contestação.
00546 Processo: 0202010001046-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL CAETANO DE SOUZA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Impugnacao intempestiva Proceda-se à devolução em mãos
do subscritor, mediante protocolo.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE INGA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00547 Processo: 0202010000001-5 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: CLAYTON DA SILVA FERREIRA
ADV: JOSE GUEDES DIAS. VITIMA: AILTON PEDRO DA SILVA Despacho: Intime-seo advogado do reu
sobre o deferimento da habilitacao e vistas dos autos, prazo de 05 dias, bem como da audiencia
desiganada para o dia 16/02/2012 as 10:30 horas no forum local.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0382009000069-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:
CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, ANDERSON AMARAL BESERRA. AUTOR: LUANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: JOSE
MARIA GONCALVES Despacho: Audiencia designada para o dia 07/02/2012, pelas 09:30 horas, neste Forum.
00549 Processo: 0382011000700-2 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: CLASIO JOSE DA SILVA ADV: DAVID
DE SOUZA E SILVA. REU: MARIA RITA DA SILVA ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: LUCIANA
LIGIA DA SILVA E SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/02/2012, pelas
09:00 horas, neste Forum.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 006/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00550 Processo: 0382012000182-1 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: SONIA BRASILIANO DA SILVA ADV:
ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Liberdade
provisoria indeferida
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 1072012000005-7 - EMBARGOS AUTOR: JALDECINO LOPES DA CRUZ GOUVEIA ADV:
RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-seo embargante atraves de seu advogado, para
emendar a inicial juntandocopia da documentação necessária constante o art. 736 do CPC, bem comoapresentando memoria do calculo conforme determina o art739 em 10 dias
00552 Processo: 1072012000280-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE MAURICIO FERREIRA ANDRE
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente para emendar a inicial, promovento o
recolhimento das custas ou juntar declaracao de hipossuficiencia economica, no prazo de 10dias, sob
pena de indeferimento
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00553 Processo: 0632011000875-0 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOAO BATISTA SALES NOBERTO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: FENELON MEDEIROS FILHO ADV: CICERA PATRICIA G.
DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/02/2012 as 10:00hs, no Fórum local.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00554 Processo: 1212009000439-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, BRUNO SOUTO
DA FRANCA. Despacho: Intime-sea parte promovida para requerer o que de direito em 10 dias
00555 Processo: 1212010000234-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: E. S. B. ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seo requerente do despacho judicial que suspendeu o processo por 30 DiaS
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0232008001296-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: KARINA CATAO
DA CUNHA CAVALCANTE, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Sentenca:
Intime-sea parte autora, por seu advogado, da sentenca de rejeicao liminar dos embargos, fls.12.
00557 Processo: 0232009000980-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA, HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. Sentenca: Intime-seo autor da sentenca procedente,
fls.35/36.
00558 Processo: 0232009001587-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELDER BARBOSA DE SOUZA ADV:
VALERIA CORNELIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seo autor, por seu advogado, da sentenca de extincao
do processo, fls.28.
00559 Processo: 0232010000137-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-sea parte autora, por seu advogado,
da sentenca de extincao sem resolucaodo merito, fls.20.
00560 Processo: 0232010000142-1 - ORDINARIA AUTOR: OSCARINA MARIA DA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-sea parte autora, por seu advogado, da sentenca de rejeicao dos
pedidos, fls.310/312.
00561 Processo: 0232010000748-5 - DECLARATORIA AUTOR: FABRICIO MARCIO SOUSA DA SILVA ADV:
PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Sentenca: Intime-seo autor, por
seu advogado, da sentenca de rejeicao dos pedidos, fls.63/65
VARA UNICA DE MARI/PB NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00567 Processo: 0612011000342-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: CLOVIS MARCULINO DA CRUZ ADV:
ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. VITIMA: MARIA JOSE DOS SANTOS BRITO Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 16/02/2012, as 10:00 horas, no forum de Mari/PB.
00568 Processo: 0612011001022-2 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: SEVERINO DOS RAMOS ADV: ANDRE
LUIZ PESSOA DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/02/2012, as 08:40 horas,
no forum de Mari/PB.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00569 Processo: 0242010000910-9 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ROMILSON DOS SANTOS BEZERRA
ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para em 3dias, indicar outro
advogado ou em nao ofazendo, ficar ciente que suas alegacoes finais serao feitas por defen-sor dativo
2A. VARA DE MONTEIRO NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00570 Processo: 0242006000916-4 - USUCAPIAO AUTOR: CARMELITA SIQUEIRA LAU ADV: NAPOLEAO
FERNANDES B. DE ANDRADE. AUTOR: IRACY MARIA DA CONCEICAO ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte promovente para apresentar alegações finais.
PATOS
2A. VARA DE PATOS NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 0252011001426-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: F. S. S. ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: Intime-se para informar o endereco da autora na cidade de Sao Paulo-sp,
a fim dede que a escrivania possa expedir carta precatoria com a finalidade de assinatura termo de guarda.
2A. VARA DE PATOS NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00572 Processo: 0252012000411-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE WESLLEY MEDEIROS CAVALCANTE ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se pedido de revogacao de prisao
preventiva indeferido.
3A. VARA DE PATOS NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00573 Processo: 0252012000525-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: J. B. N. ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: D. N. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-sePARA, EM
CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL.11V E SOBREO RELATORIO DE FL.16.
5A. VARA DE PATOS NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00574 Processo: 0252005001097-1 - ANULATORIA AUTOR: SILVANEIDE DE LUCENA LIMA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado para, juntamente com autora, receber
o alvara judicial eproceder ao levantamento da quantia depositada.
00575 Processo: 0252010000482-6 - ORDINARIA AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA LUCENA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia da audiencia designada para o
dia 21 de marco de 2012, pelas 10h00, na sala de audiencias desta 5ª Vara da Comarca de Patos-PB.
00576 Processo: 0252010002330-5 - ORDINARIA AUTOR: CICERO GONCALVES TEIXEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia da audiencia designada para
o dia 21 de marco de 2012, pelas 08h00, na sala de audiencias desta 5ª Vara da Comarca de Patos-PB.
00577 Processo: 0252010003358-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDERNIVAL DA SILVA MEDEIROS ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia da audiencia
designada para o dia 28 de marco de 2012, pelas 08h00, na sala de audiencias desta 5ª Vara da Comarca
de Patos-PB.
00578 Processo: 0252010004927-6 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA FERRO ADV: AIRTON
DE ALBUQUERQUE DO O. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia da audiencia designada
para 27 de marco de 2012, pelas 11h00, na sala de audiencias desta 5ª Vara da Comarca de Patos-PB.
5A. VARA DE PATOS NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00579 Processo: 0252010000864-5 - LESAO CORPORAL REU: ARIE FLORENTINO DE SOUSA Despacho:
Intime-se o advogado da parte re, para tomar ciencia da audiencia designada para o dia 14 de marco de
2012, pelas 10h00, na sala de audiencias desta5ª Vara da comarca de Patos-PB.
5A. VARA DE PATOS NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00580 Processo: 0252011007117-9 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS
ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer ao
interrogatorio designada para o dia 15/02/2012 as09h00 na 5 vara da comarca de patos-pb
5A. VARA DE PATOS NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0252010003084-7 - EXECUCAO FISCAL REU: ALBERIO ANTONIO DE BARROS GOMES
ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN, FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-sedeclarado extinto o processo e condenado o executado ao pagamento
dascustas processuais.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 1172009000534-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TOMAZ DE AQUINO ADV:
FLAVIA GALVAO PAIVA. REU: FRANCISCO ISIDORO DA SILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se comparecer a Audiência de Instrução e julgamento, marcada para o dia01/
03/2012, às 09h45min, no fórum local. OBS.: Não será expedido intimação pessoal paras as partes, deve
seu adv. avisar destar audiência.
00583 Processo: 1172011000514-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: WANDERLI MONTEIRO DA SILVA ADV:
REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: JOSE WALDIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:
Intime-se a parte autora para prestar compromisso legal. Prazo de 05 (cinco) dias.
00584 Processo: 1172011000584-2 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MANOEL PORFIRIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: FRANCISCA DE SOUSA PORFIRIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS
F DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório, a fim de prestar
compromisso provisório. Prazo de 10 (dez) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00585 Processo: 1172010000484-7 - CRIME C/PESSOA INDICIADO: EDMILSON ALVES DA COSTA ADV:
JEFERSON FERNANDES FILHO. VITIMA: JOSE VALDIR MONTEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se
SENTENÇA: “DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E, consequentemente, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO RÉU REFENCIADO NO CABEÇALHO.”
JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 1172011000095-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RITA FELIX DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: JOAO TOMAZ NETO Despacho: Intime-se comparecer a
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 01/03/2012, às 10h15min, no
fórum local. Obs.: A parte autora não será intimada pessoalmente para a audiência.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
28
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0572010000282-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: D. D. A. ADV: BISMARK MARTINS DE
OLIVEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para07/03/2012, as 11:00 horas, no forum local.
00588 Processo: 0572011000039-5 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: LUCICLEDE PEREIRA OLIVEIRA ADV:
DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/03/
2012, as 11:00 horas, no forum local.
00589 Processo: 0572011000481-9 - INTERDICAO AUTOR: JOSE MARCULINO DA SILVA ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/03/2012, as 11:30 horas, no forum local.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00590 Processo: 0572006000885-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SEVERINO RAMOS FERREIRA ADV: DAMIAO
VIEIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para07/03/2012, as 08:30 horas, no forum local.
00591 Processo: 0572010000601-4 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: JOSE DE SOUZA DA SILVA FILHO
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para07/03/2012, as
10:00 horas, no forum local.
00592 Processo: 0572010000612-1 - HOMICIDIO DOLOSO REU: SEVERINO VITOR ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Reprogramo a audiencia para 08/03/2012, as 08:30 horas, no forum local.
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00593 Processo: 0272009000587-0 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE DINARTE DE ARAUJO SANTOS ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: JOSE RENATO QUEIROZ SANTOS ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04 de abril de 2012, as 08:00 horas
(oitiva das testemunhas e reconstituicao dos fatos).
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00594 Processo: 0282010000442-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. M. ADV: ANTONIO AZENILDO
DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar sobre certidao em 10 dias.
00595 Processo: 0282011000415-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PEDRO MAURICIO DA COSTA ADV:
JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-sedo indeferimento da medida liminar
00596 Processo: 0282011000870-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE AURELIO DE MELO ADV: DIEGO
FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
VARA UNICA DE PILAR NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00597 Processo: 0282011000451-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOCIEL RIBEIRO DE MELO ADV: JOSE
LUIS DE SALES. REU: FRANCISCO DA SILVA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho:
Audiencia designadade inst. e julgamento no dia 16 02 2012 as 10 00h no Forum local.
00618 Processo: 0542009000307-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS MELO
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes
sobre o teor do oficio de n° 0072/2011 e relacao anexa, em 10 dias.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00619 Processo: 0542006000639-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL FERNANDO ALVES CAVALCANTE ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-seO Advogado do reu sobre o teor do oficio
circular e relacao anexa, noprazo de 10 dias.
00620 Processo: 0542012000101-8 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: MACIEL ARAUJO JUSTINO ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia designada para o dia 31/05/
2012 as10:30 horas, no Forum local de Pocinhos-PB.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0682011000054-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: EDVALDO LOPES DA SILVA Despacho: Audiencia designada para o dia 29.03.2012, as 08h30, no Forum da Comarca de Prata-PB.
00622 Processo: 0682011000351-1 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: J. A. F. L. ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. REU: V. L. S. F. ADV: ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 12.04.2012, as 09h00, no Forum da Comarca de Prata-PB.
00623 Processo: 0682011000429-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: L. M. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.
REU: B. L. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 29.03.2012, as 09h15, no Forum da Comarca
de Prata-PB.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 005/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00624 Processo: 0682009000159-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDEIR RAIMUNDO DE SOUZA ADV:
GUSTAVO GOMES MARTINS, KLARISSA LUZIELLE SIQUEIRA BATISTA. REU: LUCIANA PAZ ADV:
ELIZABETH LEITE DE SOUZA. REU: DIMAS ANANIAS MARQUES FILHO ADV: BARTOLOMEU BRASILIANO DE MELO. VITIMA: ADILMA RAQUEL BERNARDO DE MENEZES Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dos reus soltos e debates no dia 12.04.2012,
as 08h00, no Forum da Comarca de Prata-PB.
00625 Processo: 0682009000159-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDEIR RAIMUNDO DE SOUZA ADV:
GUSTAVO GOMES MARTINS, KLARISSA LUZIELLE SIQUEIRA BATISTA. REU: LUCIANA PAZ ADV: ELIZABETH LEITE DE SOUZA. REU: DIMAS ANANIAS MARQUES FILHO ADV: BARTOLOMEU BRASILIANO DE
MELO. Despacho: Intime-se da expedicao da carta precatoria a Comarca de Tuparetama-PE para interrogatorio do reu Dimas Ananias Marques Filho, em dia, hora e locala ser designado por aquele Juizo.
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0682011000444-4 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO AMARO DOS SANTOS FILHO ADV:
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: FRANCISCO DE ASSIS NUNES ADV: BRENON NUNES DE
FREITAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 12.04.2012, as 09h30, no Forum da
Comarca de Prata-PB.
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0282011000207-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA CRISTINA MUNIZ ALCANTARA
ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se
PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INTRUCAO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NODIA 13 DE
MARCO PELAS 09:30 HORAS NO FORUM LOCAL DE PILAR - PB.
00599 Processo: 0282011000443-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADV: ANTONIO
AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: VIVO S/A ADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-se O PROMOVIDO POR SEU PATRONO PARA APRESENTAR EM DEZ (10) DIAS DOCS. QUE
COMPROVEM EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE ELA E O AUTOR. BEM COMO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE.
00600 Processo: 0282011000762-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINEIA PEREIRA DA SILVA GOMES
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDINCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2012, PELAS 10:00 HORAS
NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00627 Processo: 0312001000449-2 - ESTELIONATO REU: JOSENILDO DA SILVA BATISTA ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Despacho: Intime-seO Dr. Stenio Jose de Lima, para tomar conhecimento do despacho de fls.
188, no prazo legal.
00628 Processo: 0312003001566-8 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: TEREZA LUCIA DE ANDRADE
BATISTA DA COSTA ADV: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS, KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Intime-seA Dra. Kelly Cordeiro Antas, para comparecer a audiencia de instrucaoe julgamento,
designada para o dia 07 de marco de 2012, as 08:35 horas, no Forum local.
00629 Processo: 0312004000030-4 - LEI 9437/97 PT. ARMA INDICIADO: JOSE VIANEY MORATO DE SOUSA
ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO Dr. Manoel Arnobio de Sousa, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 29 de fevereiro de 2012, as 11:00 horas,
no Forum local.
PILOES
QUEIMADAS
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00601 Processo: 0482011000332-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FELIX ARANTE ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se : Audiência de
conciliação, instrução e julgamento, redesignada parao dia 06/03/2012, pelas 11:20 horas, no Fórum local.
00602 Processo: 0482011000474-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINALDO NEVES DA SILVA ADV: PAULO
RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designada para odia 06/03/2012, pelas 10:20 horas, no Fórum local.
00603 Processo: 0482011000507-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE OLIVEIRA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para odia 06/03/2012, pelas 09:20
horas, no Fórum local.
00604 Processo: 0482011000528-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLEANDRO AMORIM RIBEIRO ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e
julgamento, designada para odia 06/03/2012, pelas 09:40 horas, no Fórum local.
00605 Processo: 0482011000550-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARILIA GREGORIO DA SILVA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designada para odia 06/03/2012, pelas 10:40 horas, no Fórum local.
00606 Processo: 0482011000553-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliação, instrução e julgamento, designada para odia 06/03/2012, pelas 11:00 horas, no Fórum local.
00607 Processo: 0482011000630-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CRISTIANO MENDES DA SILVA ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e
julgamento, designada para odia 06/03/2012, pelas 10: horas, no Fórum local.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00630 Processo: 0982011001390-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ERIVAN PEREIRA CORREIA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologa a transacao realizada declarando extintio o
processo.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0541994000004-2 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MIBRA MINERIOS LTDA ADV: ROMULO
HAMAD PEREIRA. Despacho: Intime-seO Advogado da parte sobre o teor do oficio de n/ 0072/2011 e
relacaoanexa, em 10 dias.
00609 Processo: 0542005000406-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEONCIO GUIMARAES DE SALES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n/ 0072/2011, em 10dias.
00610 Processo: 0542006000072-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n° 0072/2011 e relacao,
em 10 dias.
00611 Processo: 0542007000484-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSWALDO PORTO ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para que compareca em cartorio
para receber o Alvara de autorizacao.
00612 Processo: 0542007000853-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIR COSTA FIDELIS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n° 0072/2011, em 10dias.
00613 Processo: 0542008000055-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERIO MIRANDA SILVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho:
Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n° 0072/2011 e relacao anexa, em 10 dias.
00614 Processo: 0542008000249-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: DARLAN
SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n/ 0072/2011
e relacao anexa, em 10 dias.
00615 Processo: 0542008000592-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL JOSE LINO DE MELO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA.
Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n/ 0072/2011, em 10dias.
00616 Processo: 0542008000664-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO DA SILVA COSTA ADV: MARIO FELIX
DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho:
Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n° 0072/2011 e relacao anexa, em 10 dias.
00617 Processo: 0542008001209-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA
MAROJA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o teor do oficio de n/ 0072/2011, em 10dias.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0981996000104-2 - INVENTARIO AUTOR: GENIVALDO MARTINS CAVALCANTE ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: LAURITA CAVALCANTE DE ANDRADE Despacho: Intime-se o advogado da parte para comprovar o pagamento do ITCD, devidamente atualizado, bem assim das custas
processuais atualizadas.
00632 Processo: 0982006000601-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTILREU: MARIA DO SOCORRO RAMOS CASSIMIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Despacho: Intime-sea promovida, para cumprir voluntariamente a orbigacao, pagando o valorde R$
40.364, 01 no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%(CPC, art. 475-J).
00633 Processo: 0982008000576-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. REU: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE FAGUNDES/PB ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, FRANKLEIBER DE LIMA
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EUNICE GUSTAVO DA SILVA Despacho: Intime-sesobre o
parcelamento do pagamento do valor para imissao provisoria naposse, formulado na peticao de fls.190/
191, ouca-se o expropriado, atraves de seu advogado no prazo de 05 dias.
00634 Processo: 0982008000576-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. REU: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE FAGUNDES/PB ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, FRANKLEIBER DE LIMA
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EUNICE GUSTAVO DA SILVA Despacho: Intime-seouca-se o
exproprieante sobre a necessidade de deposito previo dos honorarios periciais para avaliacao definitiva
da Caixa Economica Federal, conforme expediente de fls. 184/186, no prazo de 05 dias.
00635 Processo: 0982008000675-6 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: C. S. R. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA. AUTOR: J. R. O. Despacho: Intime-sea exequente, por seu advogado, para informar o atual
endereço do executado no prazo de 05 dias.
00636 Processo: 0982008001003-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA PAULINO BEZERRA ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
a recorrida ja apresentou suas contrarrazoes. A pretensao encontra-se exaurida pela preclusao consumativa. Desentranhe-se peticao fls.164/165. Em seguida, remetam-se ao TRF .
00637 Processo: 0982009000491-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOURA SANTIAGO
TOTA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE LEGAL:
JOSE CARLOS DE SOUZA REGO Despacho: Intime-sesobrea peticao de fls. 125 diga a advogada
Gilvania Maciel em 05 (cinco) dias.
00638 Processo: 0982010001776-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. L. C. ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. REU: A. M. C. Despacho: Intime-sesobre o laudo pericial de fl.44 e sua conclusao, diga autora, por
seuadvogado, manifestando-se expressamente sobre a necessidade de producao de outras provas, no
prazo de 10 dias.
00639 Processo: 0982011000033-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se O REU PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO, ESCLARECENDO OS VALORES DEVIDOS AO AUTOR E A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, EM
10 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ONLINE E INCIDENCIA DE MULTA PROCESSUAL.
00640 Processo: 0982011000719-6 - ALIMENTOS AUTOR: N. A. G. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: J. V. V. G. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: J. V. A.REU: L. F.
G. Despacho: Intime-seos autores, para se manifestar sobre a frustacao da citacao pessoal dopromovido, nos termos da certidao de fls.23v, bem assim sobre os documentos de fl.29/35, requerendo o que
entender de direito no prazo 10 dias.
00641 Processo: 0982011001107-3 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: ANTONIO GONCALVES TRAJANO
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. Despacho: Intime-se DA
SENTENCA QUE JULGOU PRECEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA. E DECRETOU O TERMINO
DA SOCIEDADE CONJUGAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
00642 Processo: 0982011001403-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CORREIA DA SILVA IRMAO
ADV: MARCONI LEAL EULALIO, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: DORGIVAL LEITE DE FIGUEIREDO NETO Despacho: Intime-seda decisao de fls. 17/18, a qual indeferiu os beneficios da justica
gratuita pleiteados pelo promovente.Intimar para recolher as custas processuais devidas noprazo30dias,
sob pena de cancelamento da distribuicao
00643 Processo: 0982011001530-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE COSTA DINIZ ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-sea impugnacao no decenio legal.
00644 Processo: 0982011002087-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAROLINE RIBEIRO DA CUNHA
ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: MARIA DAS NEVES DE LIMA Despacho: Intime-seda
sentenca de fls. 26/27, a qual julgou extinto o processo sem resolucao de merito.
00645 Processo: 0982011002110-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: GEDEAO ALVES DE OLIVEIRA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:
Intime-sedo despacho de fls.22, o qual indeferiu os pedidos de antecipação dosefeitos do mérito.
00646 Processo: 0982011002110-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: GEDEAO ALVES DE OLIVEIRA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:
Intime-seo consignante, para no prazo de 05 dias, contados de sua intimacao, efetivar o deposito da
quantia devida de R$218, 83 no Banco do Brasil destacomarca em nome da promovida, comunicando-se
a este juizo no prazo.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0552011000649-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO BALBINO DA SILVA ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se da concessao da antecipacao dos efeitos da tutela
pretendida.
00648 Processo: 0552011000649-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO BALBINO DA SILVA ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se a aprte autora para proceder em ate 05(cinco) dias
apos intimada o deposito das parcelas a se vencerem ate a quitacao da divida ou o julgamento da
presente acao, o que primeiro ocorrer.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00649 Processo: 0582011000890-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO
DE MEDEIROS, JOELSON ALBINO BULHOES, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intimeseda procuração de fls. 05/06 não consta autor ao Bel. Franklim Carvalho, que rubricou a inicial e nem se
sabe se a outra rubrica ali contante é da Dra. Karina batistucici(...)intime-se a Dra. Karina para se pron
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0582011000890-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, JOELSON ALBINO BULHOES, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho:
Intime-sea Dra. Karina de Almeida Batistuci para se pronunciar em 10 (dez) dias sobre o despacho de fls.
64.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0582011000692-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINETE BEZERRA DE ARRUDA ADV:
WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seDiantye da consulta positiva, intime-se o executado para no prazo legal oferecer embargos (bloqueio on line junto ao BACENJUD)
00652 Processo: 0582011000696-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO VIANA DA SILVA ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seDiante da
consulta positiva. Intime-se o executado, para querendo no prazo legal oferecer embargos. (
00653 Processo: 0582011000780-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINETE BEZERRA DE ARRUDA ADV:
WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seDiante da consulta positiva, permanece bloqueado o valor junto ao HSBC Brasil S/A.Intime-se o executado para, querendo, no prazo legal oferecer embargos
00654 Processo: 0582011000818-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS CLAUDIO DA SILVA ADV: WALTER
BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-setomar ciencia que foi positivo o bloqueio on line junto ao BACENJUD..Diante
da coonsulta positiva intime-se o executado, para querendo, noprazo legal oferecer embargos
29
00668 Processo: 0322012000261-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DINELIA DA NOBREGA DIAS
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 27 de fevereiro de 2012, pelas 11:20 horas, no Forum local.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 006/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00669 Processo: 0332007001979-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: CLODOALDO DA SILVEIRA DE LIMA ADV:
LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designadasessao de julgamento pelo
tribunal popular do juri para o dia 16 de fevereiro de 2012 pelas 13h00 no salao do juri desta comarca.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0332005005858-6 - ALIMENTOS AUTOR: M. P. R. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/02/2012, pelas 13:45 horas.
00671 Processo: 0332009000716-3 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: S. O. S. ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/02/2012, pelas 14:45 horas.
00672 Processo: 0332009003478-7 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: S. L. S. ADV: VALTER DE MELO. REU:
A. A. S. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/02/2012, PELAS 14:30 HORAS.
00673 Processo: 0332010001923-2 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: S. S. L. ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/02/2012, PELAS 15:00 HORAS.
00674 Processo: 0332010003289-6 - INTERDICAO AUTOR: A. P. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
Audiencia designada14/02/2012, PELAS 13:45 HORAS.
00675 Processo: 0332011001209-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. C. F. ADV: LUIZ SERGIO DE
OLIVEIRA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia29/02/2012, PELAS 13:45 HORAS.
00676 Processo: 0332011002905-6 - INTERDICAO AUTOR: L. L. B. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada14/02/2012, PELAS 14:45 HORAS.
00677 Processo: 0332011003016-1 - INTERDICAO AUTOR: JOAO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NELSON AZEVEDO TORRES. Despacho: Audiencia designada14/02/2012, PELAS 14:15 HORAS.
00678 Processo: 0332011003465-0 - INTERDICAO AUTOR: J. S. S. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Audiencia designada14/02/2012, PELAS 15:00
HORAS.
00679 Processo: 0332011003506-1 - INTERDICAO AUTOR: L. O. M. F. ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA.
Despacho: Audiencia designada14/02/2012, PELAS 14:00 HORAS.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0332008004411-9 - EXECUCAO FORCADA REU: WILSON PEREIRA DE ASSIS ADV: ALMIR
ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-sesobre o pedido retro diga o executado em 05 cinco dias
00681 Processo: 0332011002840-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO ADV:
THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO BMG S/A
ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-seas partes para dizer se ainda pretendem
produzir provas, especificandoas justificadamente em 05 cinco dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00682 Processo: 0332010000821-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSA BANDEIRA VELLOSO DE
AZEVEDO ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar
sobre os documentos apresentados pela parte promovida, no prazo de 05 dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00683 Processo: 0332011004183-8 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 27/30.
00684 Processo: 0332012000210-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADV:
PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da DECISAO que concedeu a liberdade
provisoria a REGINALDO PEREIRA DA SILVA.
00685 Processo: 0332012000450-3 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 25.
00686 Processo: 0332012000656-5 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: SEVERINO DO RAMO DA SILVA
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 30/32 do INDEFERIMENTO
do pedido de revogacao da prisao em nome de SEVERINO DO RAMO DA SILVA.
SAO BENTO
SANTA LUZIA
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00687 Processo: 0882010000418-8 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: B. V. S. N. Despacho: Intime-seintimacao
do adv do promovido para a audiencia no dia 22.03.2012, as 09 hs. Intimando o prmovido por hora certa
e oadv p nota de foro. Casotenha audiencia previamente agendada req nova desig em 05 dias.
00688 Processo: 0882010000418-8 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: B. V. S. N. ADV: JAILSON ARAUJO DE
SOUZA. Despacho: Intime-seo adv do reqdo por nota de foro e este, por hora certa, da nova data
daaudiencia em 22.03.2012, as 09h, caso tenha alguma audiencia previamente agendade, requerias nova
designacao desta, no prazo de 05 dias.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00656 Processo: 0322010001173-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: MARIA APARECIDA B DA SILVA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a
respeito dos honorarios do perito ou efetuar o pagamento do mesmo, caso esteja de acordo com os
valores estabelecidos.
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00689 Processo: 0882011001425-0 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: CARLOS RODRIGUES ADV: JAILSON
ARAUJO DE SOUZA. Sentenca: Intime-seintimar o bel. jailson araujo de sousa da sentenca de fls.1253/
1268, cuja copia encontra-se acostada a presente deprecata.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00657 Processo: 0322010000942-5 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR, CECILIA MIRANDA DE MOURA DA SILVA.
Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 09/02/2012 as 10:15hras, no Forum da Comarca de
Sao Mamede-PB, para inquiricao da testemunha Fabricio Batista Fleuri.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0582011000615-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIORDANO BRUNO VELEZ LIMA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA
NETO. Despacho: Intime-sepenhora bacenjud realizada. oferecer impugnação querendo no prazo legal
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00658 Processo: 0322009002141-4 - MAND. SEGURANCA - CV REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se
para no prazo legal, contra arrazoar o recurso.
00659 Processo: 0322010000996-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREUSA MARIA DE MEDEIROS ADV:
VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, ORLANDO LUIZ
DE MELO NETO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se o demandado para quitar ou manifestar-se acerca da proposta
elaborada pelo perito nomeado
00660 Processo: 0322011000005-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOACIR EVANGELISTA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO
SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se o demandado para custear ou
manifestar-se acerca da proposta do perito nomeado
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0322012000247-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANAIZA LUZIA DOS SANTOS ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 29 de fevereiro de 2012, as 08:00 horas, no Forum local
00662 Processo: 0322012000248-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANAIZA LUZIA DOS SANTOS ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instruca e julgamento designada para o dia 29 de fevereiro de 2012, as 08:10 horas, no Forum local
00663 Processo: 0322012000249-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANAIZA LUZIA DOS SANTOS ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 29 de fevereiro de 2012, as 08:20 horas, no Forum local
00664 Processo: 0322012000252-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VICENTE ADV: MARIA DA GLORIA
MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento
designada para o dia 27 de fevereiro de 2012, as 10:40 horas, no Forum local.
00665 Processo: 0322012000257-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: PAULO SERGIO MEDEIROS DE
FIGUEIREDO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de
conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 27 de fevereiro de 2012, pelas 10:50 horas,
no Forum local.
00666 Processo: 0322012000258-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FLAVIO NASCIMENTO DE MEDEIROS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao
ou instrucao e julgamento designada para o dia 27 de fevereiro de 2012, pelas 11:0 horas, no Forum local.
00667 Processo: 0322012000259-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: SIDNEY BRUNERI JUNIOR ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 27 de fevereiro de 2012, pelas 11:10 horas, no Forum local.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00690 Processo: 0052010000139-4 - LESAO CORPORAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU:
FRANCISCO RAMALHO DE MORAIS ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. VITIMA: SANDRA FIRMINO
FERREIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/03/2012, as 08:30h
00691 Processo: 0052010000139-4 - LESAO CORPORAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU:
FRANCISCO RAMALHO DE MORAIS ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. VITIMA: SANDRA FIRMINO FERREIRA Despacho: Intime-seda expedicao de carta precatoria para a Comarca de Baixio-CE, para
oitivas de testemunhas da defesa
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 003/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0222010000219-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: IZAC DA SILVA TAVARES ADV: MARIA
NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/05/
2012, as 12:00 horas, no forum judiciario local.
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0222010000867-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE
LIRA. AUTOR: R. M. R. S. ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia15/02/2012 as 08:15h.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00694 Processo: 0362009000224-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO ALVES FILGUEIRA ADV:
EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o
laudo acostados aos autos, noprazo de 10 (dez) dias, bem como requer o que entender de direito.
00695 Processo: 0362011000220-5 - USUCAPIAO AUTOR: GRACILENE DE SOUSA PEREIRA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls. 55/58, que julgou procedente o
pedi-do, declarando a ocorrencia da prescricao aquisitiva e, em decorrencia, constituir o dominio da
promovente sobre o imovel descrito a fls. 02
00696 Processo: 0362011000668-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. C. M. S. ADV: JOSELITO DE
MENESES PINHEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: C. M. S. ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO.
Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls. 22, que ceclarou extinto a presenteacao.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0462009000767-8 - INTERDICAO AUTOR: E. M. S. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
30
00698 Processo: 0462011000478-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE JERONIMO DE BRITO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA, KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seem face da certidao de
fls. 80/v ouca-se o promovente por seu advogadono prazo de 10 dias e em igual prazo requerer o que
entender de direito.
00699 Processo: 0462011000887-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Sentenca homologatoriadesistencia homologada
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00700 Processo: 0462011000412-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JEOFRAN ALVES DE MEDEIROS ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-sedeferimento dopedido de fls. 100, alvara expeca-se.
00701 Processo: 0462011000515-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: GUILHERME
ARAUJO OLIVEIRA, JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00702 Processo: 0462011000548-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intimesesobre opedido de fls. 123/124 e documentos de fls. 125/130, ouca-se aparte promovida no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00703 Processo: 0462011000708-8 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCOS ANTONIO
RODRIGUES DA SILVA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0192010000457-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDECI CAITANO DE CASTRO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seda data da pericia medica designada para o dia 10/02/2012, as 13:00 horas, no
caese/huac.
00705 Processo: 0192011000749-9 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: JOANA ROBERTO DOS SANTOS ADV:
SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 04/07/2012, AS 09:00
HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO.
00706 Processo: 0192011001130-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. M. A. ADV: LUIZ FLORENTINO DE
SOUZA FILHO. AUTOR: S. M. A. A. ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia22/05/2012, as 10:00 horas.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0372008000437-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUSSARA PEREIRA DE SOUSA ADV:
CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pedido julgado improcedente da sentenca de fls.87/91.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0372011001149-3 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: C. P. S. ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/03/2012, as 9h.
00709 Processo: 0372011002876-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. R. P. E. ADV: KALINE LIMA DE
OLIVEIRA MOREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. E. ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA.
REU: J. F. P. ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA, DALIEVA LOPES ALVES FORMIGA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao14/02/2012, as 11:30 horas,
de conciliacao.
00710 Processo: 0372011003249-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. A. B. ADV: EDUARDO JORGE
PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: T. G. O. B. ADV: BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Intime-seas partes
da decisao de fl.75.
00711 Processo: 0372011004919-6 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: TEREZA GRACIELLE DE OLIVEIRA
BRAGAREU: GERALDO DE ALMEIDA BRAGA ADV: EDUARDO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seo excepto para, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciar sobre o pedido de excecao
de incompetencia.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0372006004189-6 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: COSMO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se AUDEINCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2012 AS 08:30 HORAS. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER
INDEPENDENTE DE INTIMACAO.
00713 Processo: 0372007000333-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: SAMUEL ABRANTES ANDRADE
SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06.03.2012 08:30h
00714 Processo: 0372008002794-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia06.06.2012 09:00h
00715 Processo: 0372009001857-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RANGEL DE SOUSA MACAMBIRA ADV:
CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2012, as 08:30h
00716 Processo: 0372010003238-4 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. INDICIADO: IDAILTON MEDEIROS DE SOUSA ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se os recorrentes para apresentarem as contra razoes
de apelacao em 08 dias.
5A. VARA SOUSA/PB NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0372007004338-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES
DINIZ. Despacho: Intime-se o autor p/ em 10 dias se manifestar sobre certidao de fls. 54 dos autos e
requerer o q de direito, onde a distribuicao informa a inexistencia de inventario em nome da promovida.
00718 Processo: 0372009002605-7 - REPETICAO INDEBITO REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para em dez dias
dizer da possibilidade de conciliacao oudo interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
00719 Processo: 0372009002921-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: FREDERICO
OLIVEIRA DE ALCANTARA, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se o autor da sentenca judicial q em suma homologou o pedido de desistencia e extinguiu o processo sem resolucao de merito.
00720 Processo: 0372010004105-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO DE ANDRADE
Sentenca: Pedido julgado procedente
00721 Processo: 0372011000369-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, RODRIGO BORGES VAZ. Despacho: Intime-se o
adv. do autor p/ em 10 dias se manifestar sobre certidao de fls. 30v dos autos( nao apresentacao da
contestacao pelo promovido)
00722 Processo: 0372011000784-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ANAZUILA DO NASCIMENTO
ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA, MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. Despacho: Intimese o adv. do autor p/ em 10 dias dzer da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas
em audiencia, especificando-as.
00723 Processo: 0372011002207-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se da decisao q em suma indeferiu a liminar
requerida e determinou a citacao do requerido p contestar ou purgar a mora, pagando a divida pendente.
00724 Processo: 0372011002981-8 - DECLARATORIA AUTOR: JULLYANNE NOBREGA FERREIRA ADV:
KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovente da sentenca judicial q em
suma indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolucao do merito.
00725 Processo: 0372011003982-5 - EMBARGOS REU: KAMILA KESSIA GOMES DOS SANTOS ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo, em 15 dias, apresentar
impugnacao.
5A. VARA SOUSA/PB NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00726 Processo: 0372002000755-7 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSE ALVES DE SOUSA ADV: JIMMY
ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-se o adv. do despacho q deferiu o pedido de habilitacao de fls.
347 dosautos, concedendo carga dos autos pelo prazo legal.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0452011000347-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ILDETE IZIDORIO DE LIMA QUEIROZ
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. REU: JOEL VIANA DE QUEIROZ ADV: VALDEMIR
FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01.03.2012, as 10:30
horas, no forum local.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0092010000713-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. V. A. F. ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA. AUTOR: N. R. A. F. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: P. A. S. ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: A. F. S. ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13 de fevereiro de
2012, as 16H15min, no Forum local.
00729 Processo: 0092011000189-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. L. F. ADV: JOAO ROGERIO DIAS DE
TOLEDO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: G. L. F. ADV: JOAO ROGERIO DIAS DE TOLEDO FARIAS. REU: C. V. Q. ADV: ELANE MARCIA ALBUQ DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 13 de fevereiro de 2012, as 16H00min, no Forum local.
00730 Processo: 0092011001168-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. A. L. ADV: LUIZ GUSTAVO DE
SOUSA MARQUES. REU: N.REU: J. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 13 de fevereiro de 2012, as 15H45min, no Forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0392006000015-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE ELENILDO QUEIROZAUTOR:
FRANCISCO CARLOS ELIAS DE OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE
LUCENA. Despacho: Intime-sea parte suplicada para apresentar razoes finais, no prazo legal.
00732 Processo: 0392008001008-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GUILHERME MACHADO DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o UNIBANCO
SEGUROS S/A a pagar a quantia correspondentea R$ 3.375, 00 a autora, com juros e correcoes
monetarias, desde a citacao, correspondente ao pagamento do seguro DPVAT.
00733 Processo: 0392009000842-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO SIMOES DA SILVA ADV: EDGAR
SMITH NETO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento dos
documentos de fls. 63/82 erequerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
00734 Processo: 0392009001447-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE PAULINO ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-sea parte autora para
tomar conhecimento da certidao de fl. 118 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
00735 Processo: 0392010001880-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: MARIA DO SOCORRO LEITE PAULINO ADV: EDGAR
SMITH NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito condenando o autor
no pagamento das custas e honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 200, 00.
00736 Processo: 0392011000171-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA, DANIELLE FERREIRA MARQUES, TIBERIO DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
00737 Processo: 0392011001270-3 - ORDINARIA AUTOR: OLIVAN FRANCISCO DA SILVA ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea
parte autora para, querendo, nomear assistente tecnico, no prazo de05 (cinco) dias, a teor do § 1º, do art.
421, do CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0392009000749-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CARLOS MARQUES ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: CCE DA AMAZONIA S/ALITISCONSORTE: ELETRO SHOPPINGLITISCONSORTE: ELETRONICA LINDOALDO Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 145 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
00739 Processo: 0392009000998-4 - ORDINARIA AUTOR: GEOVANE CORREIA DE OLIVEIRA ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritopor se tratar de incompetencia absoluta deste juizado
especial civel para julgar a presente lide.
00740 Processo: 0392011001613-4 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAZ DE AMORIM ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: THADEU RODRIGUES ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o promovido ao pagamento da quantia de R$ 1.000, 00 (hummil reais) em favor do promovente, corrigida a partir da data do
ajuizamento da demanda, a titulo de danos morais.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0492011000723-1 - ORDINARIA AUTOR: VICENTE VIDAL DA SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO
DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00742 Processo: 0402011000415-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CELIO GOMES BARBOSA ADV: MARCELO
CALDAS LINS. Despacho: Intime-seintime-se para apresentacao das alegacoes finais, no prazo legal.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020100136031 Acao:
MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juizo e Cartório, tramitam os autos da Acao Monitoria
- Processo 200.2010.013.603-1, movida por Paula Margarida Dias da Silva em face da Panificadora e Confeitaria
Mister Pao Ltda, CNPJ 03.025.901/0001-26, pessoa juridica de direito privado, que, por nao ter sido encontrada
no endereco constante dos autos, nos termos do art. 231 e ss do CPC, mandou expedir o presente edital, a fim
de que a empresa promovida, atraves de seu representante legal, tome ciencia da presente acao, e, querendo,
ofereca defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penade serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital
sera publicado na forma da lei e tera copia afixada no lugar de costume. CUMPRA-SE. Eu, Haroldo Faustino
Diniz, Analista Judiciario em Substituicao, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo: 20020110193790
Acao: REVISAO DE CONTRATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
perante este Juizo e cartorio da 16a Vara Civel da Capital tramita os autos da Acao de Revisao de Contrato,
processo 200.2011.019.379-0, que tem como parte autora LEIRSON CAMILO ORIENTE e como promovido
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. E, para que chegue ao conhecimento de todos e nao se alegue
ignorancia no futuro, mandou o MM Juiz expedir o presente EDITAL com a finalidade de intimar a parte autora:
LEIRSON CAMILO ORIENTE, o qual se encontra atualmente, em lugar incerto e nao sabido, para que informe em
quarenta e oito horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o ato processual que lhe compete,
sobe pena de extinção do processo (Art. 267, III do CPC). O prazo do edital correra em cartorio, apos o qual
iniciara o prazo para o autor manifestar interesse na ação. O presente edital sera publicado na forma da lei e
afixado copia no lugar de costume. Dado e passado, nesta cidade de Joao Pessoa, 17 de janeiro de 2012. Dr.
Fabio LEandro de Alencar Cunha. Juiz de Direito. Eu, Giulianna Clecea Ramos de Almeida Medeiros, Analista
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020080452333 Acao: REVISAO DE ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER pelo presente e por se encontrar em local incerto e nao sabido, a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possa, pelo presente, fica intimada a parte autora para em (48) quarenta e
oito horas, dizer se tem interesse no prosseguimento da demnada sob pena de extincao do processo sem
julgamento do merito. Tudo de conformidade como R. despacho do Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito Titular
nos autos em tela. Eu Francisco Waldez Costa da Silva, o digitei e subscrevo.Cumpra-se.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060052210 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por MARIA RAQUEL DA SILVA BARROS em face de DAMIÃO DA SILVA BARROS cuja
sentença teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de DAMIÃO DA SILVA BARROS ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Devendo o presente edital ser publicado no Diário
da Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia Gomes de Sousa, Juiza de Direito. Eu, Maria Edvania dos
Santos Guedes o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020090402328 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por LUIZA RODRIGUES DE LIMA em face de IVAN IZIDORO RODRIGUES cuja sentenca
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao absoluta de IVAN
IZIDORO RODRIUGES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Devendo o presente edital ser publicado no Diário da
Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juiza de Direito. Eu, Maria Edvânia
dos Santos Guedes, o digitei.
31
Josilda Maria de Oliveira, e ao FABIO BATISTA DE OLIVEIRA, conhecido como FABINHO, brasileiro, solteiro,
natural de Joao Pessoa, nascido em 29/04/1984, inscrito com a RG no 3054462.SSP/PB, filho de Antonio Pedro
de Oliveira e de Germana Batista de Oliveira atualmente se encontram em lugar incerto e nao sabido, e para que
ninguem alegue ignorancia, inclusive os reus, mandou a MMa Juiza de Direito expedir o presente Edital para
mesmos fiquem NOTIFICADOS para oferecerem as suas defesas previas, no prazo de 10 dias, nos termos do
art 55 e § 1º da Lei no 11343/06. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 31 dias do mes de Janeiro
de 2012. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, tecnico judiciario, o digitei e subscrevi. Dra Michelini de Oliveira Dantas
Jatoba, Juiza de Direito.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100017215 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por JOSÉ EUCLIDES DA SILVA em face de JOSERI NOBERTODA SILVA cuja sentença teve
o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de JOSERI
NOBERTO DASILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seusda autora, mediante
compromisso. Devendo o presente edital ser publicado no Diário da Justiça por 03 vezes com intervalo de 10
dias. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juiza de Direito. Eu, Edvania Guedes, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100026497 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que n esta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por JOSENILDA ALVES BEZERRA em face de JOSEMAR ALVES B EZERRA cuja sentenca
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de
JOSEMAR ALVES BEZER RA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e dministrar seus bens, nomeandolhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tuli
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100026497 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por JOSENILDA ALVES BEZERRA em face de JOSEMAR ALVES BEZERRA cuja sentença
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de
JOSEMAR ALVES BEZERRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeandolhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Devendo o presente edital ser publicado no Diário da
Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direi Juíza de Direito.Técnica
Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 13.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100155981 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele
tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de Interdicao
movida por WAGNER NOBREGA DE ALMEIDA em face de WALDES NOBREGA DE ALMEIDA cuja sentença teve
o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de WALDES
NOBREGA DE ALMEIDA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrarda autora, mediante compromisso. Devendo o presente edital ser publicado no Diário da Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia
Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica Judiciária Maria EdvânIia dos Santos Guedes o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100298310 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos ques virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que esta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por IVANETE BARBOSA DO NASCIMENTO em face de IVANILSONBARBOSA DO NASCIMENTO cuja sentença teve o seguinte final: vistos etc.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdicao absoluta de IVAbens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Devendo o
presente edital ser publicado no Diário da Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia Gomes de Sousa
Neves, Juíza de Direito.Técnica Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100370309 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA em face de MARIA JOSÉ DE SOUSA
RODRIGUES cuja sentença teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar
a interdição absoluta de MARIA JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Devendo o presente
edital ser publicado no Diário da Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia Gomes deJuíza de
Direito.Técnica Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 13.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110070949 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por LUCIA DE FATIMA DA SILVA em face de LINDAURA MINEIRO DA SILVA cuja sentença
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao absoluta de
LINDAURA MINEIRO DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Devendo o presente edital ser publicado no Diário
da Justiça por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juizade Direito. Eu, Maria
Edvania dos Santos Guedes o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080228030
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado DNN
Distribuidora Norte Nordeste LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 692 39 proviniente da
falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 0192008 2596 acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art
8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado
e passado nesta cidade aos 31 de janeiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020090130341
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Meira e
Silva LTDA e Outros E O presente para cobranca da divida no valor de R$ 15 774 25 proviniente da falta de
recolhimento do IP TU multa e correcao conforme peticao n 0200 019 2008 3886 acrescidas das cominacoes
legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termtermos do Art 8 inciso IV
da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado
nesta cidade aos 31 de janeiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110119670
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado DNN
Distribuidora Norte Nordeste LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 15 774 25 proviniente da
falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 021 2010 6585 acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termtermos do
Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta cidade aos 31 de janeiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110185010
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado DNN
Distribuidora Norte Nordeste LTDA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1 332 88 proviniente da
falta de recolhimento do IPTU multa e correcao conforme peticao n 0200 021 2010 6691 acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termotermos do
Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta cidade aos 31 de janeiro de 2012 Eu Marconi L B M T judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020110149602 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a ANA CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, conhecida por MIUDA, brasileira, solteira, autônoma, não
analfabetizada, natural de Joao Pessoa, nascida em 10/08/1992, filha de Sebastiao Francisco de Oliveira e de
ATA DA 001ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE, DO ANO DE 2012. AOS 26
DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE, PELAS 09:00 HORAS, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de
Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª Turma Recursal Mista. Sob a Presidência do Exmº
Sr. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, presente também o Dr. Ailton Nunes Melo, como Juiz convocado para atuar no feito de sua relatoria nº 001.2011.901.512-9/001, tendo em vista a suspensão do julgamento
do recurso inominado pelo pedido de vista do 1º vogal, presentes também a Dra. Anna Christina Soares
Penazz, e o Dr. Brãncio Barreto Suassuna, estes na qualidade de suplentes em razão da ausência justificada
dos titulares que se encontram em gozo de férias, funcionando na Secretaria eu, Maria Madalena de Souza
Coutinho, Secretária. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, integralmente, sem modificação. Em seguida,
o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de
julgamento: 01) Recurso Inominado de nº 003.2011.000.620-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente: BANCO
BV FINANC S/A. - CRED, FINANC E INVEST. Advogado: Douglas Antério de Lucena/Luiz Carlos Monteiro
Laurenço. Recorrido: Manoel Pereira da costa Neto. .Advogado. Walcides Muniz/Júlio César de O Muniz.
Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de
votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a
devolução ser simples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.” 02)
Recurso Inominado de nº 055.2011.000.129-8/001 de Remígio – Recorrente: Banco BV Financeira S/ACRED.FINANC. E INV.. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Lourenço. .Recorrido: Arizoneide dos Santos Carneiro. Advogado: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo. .Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado:
“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial,
reformando-se a sentença para que a devolução seja simples com exclusão, da condenação, da tarifa de
emissão de carnê por não constar no contrato com observância, por ocasião da devolução, da associação
correta dos valores com as rubricas indevidamente cobradas. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios.
Lavrará Acórdão o Relator.” 03) Recurso Inominado de nº 078.2009.000.565-9/001 de Barra de Santa Rosa
– Recorrente:. Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: kaline Melo Duarte/Antônio Braz da Silva. Recorrido:
Maria de Fátima Guedes Correia. .Advogado. Guilherme Henrique Silveira e Silva. Relator: Eduardo Rubens da
Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a devolução ser simples. Custas
satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.” 04) Recurso Inominado de nº
003.2011.000.458-1/001 de Alagoa Grande – Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Felipe Viana de Melo.
Recorrido: Júlio César de Oliveira Muniz. Advogado: Walcides Muniz/Júlio César de O Muniz. Relator: Eduardo
Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, conhecer
do recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, para que a devolução seja da forma
simples com exclusão do IOF da condenação por ser tributo devido. Custas satisfeitas e sem honorários
advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.” 05) Recurso Inominado de nº 007.2006.000.647-0/001 de Areia –
Recorrente: Claro S/A. Advogado: Delama Zoe A Almeida.. Recorrido: Adriano Duarte de Oliveira. Advogado:
José Coriolano Andrade da Silveira. Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, reformando-se apenas com relação a correção monetária
que deverá incidir a partir da condenação. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Servirá de Acórdão
a presente súmula.” 06) Recurso Inominado de nº 003.2011.000.647-9/001. de Alagoa Grande – Recorrente:
BV Financeira S/A-Cred. Financ. E Invest. Advogado:Jullyana Karla Viegas Albino/Luana Thayna de Albuquerque Barreto. Recorrido. Emmanuel Souza da Costa. .Advogado: Walcides Muniz/Júlio César de Oliveira Muniz.
Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de
votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a
devolução ser simples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.” 07)
Recurso Virtual nº 024.2010.909.429-2 de Monteiro. Recorrente:Seguradora Unibanco Aig Seguros. Advogado: Milena Neves Augusto. Recorrido: Maria Laudicea gomes de Lima. Advogado: Josenildo Pedro de
Oliveira. Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso para afastar as preliminares e, no mérito, reformar a sentença
apenas para minorar a condenação para 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado, levando em conta a
existência de filhos do falecido e do art. 792 do Código Civil. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios.
Lavrará acórdão o relator.” 08) Recurso Virtual nº 001.2011.942.207-7 de Campina Grande – Recorrente:
Banco Wolkswagen.Advogado:Josemar Mendes Rocha Neto/Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior. Recorrido: Maria do Socorro Santos Farias. Advogado: Paulo César Almeida da Costa/Bruna Guimarães Oliveira.
Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, homologar a desistência recursal. Lavrará acórdão o relator.” 09) Recurso Inominado de nº
055.2010.000.506-9/001 de Remígio – Recorrente: Banco Triângulo S/A – TRIBANCO.. Advogado: Fabiano
Miranda Gomes. Recorrido: Marcos Antônio Batista dos Prazeres. .Advogado. João Barbosa Meira Júnior.
Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, afastar
a preliminar e conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios a base de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.” 10) Recurso Inominado de nº 003.2011.000.564-6/001 de
Alagoa Grande – Recorrente: Banco Bradesco Financ. S/A (FINASA S/A). Advogado: Wilson Sales Belchior/
Elidas Lima Martins. Recorrido: Eugênio Alves de Andrade. Advogado. Walcides Muniz/Júlio César de O Muniz.
Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a devolução ser simples.
Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho.” 11) Recurso Inominado de nº 027.2004.001.650-6/002 de Picui – Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Suellen Menezes/Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Dantas de Azevedo.
Advogado: Wanderley José Dantas. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista,
por maioria de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.” 12) Recurso Inominado (VIRTUAL) de nº 001.2011.901.512-9/
001 de Campina Grande - Recorrente: BSE S/A-CLARO. Advogado: Michele Trindade Medeiros. Recorrido:
Hugo Pires Nunes. Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado:
“Dando seguimento ao julgamento interrompido pelo pedido de vista, a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de
votos, ficando vencido o relator, afastou a coisa julgada suscitada e resolveu que o recurso da CLARO não foi
objeto de desate, de enfrentamento do mérito, o que se faz necessário por ter sido condenada a operadora de
telefonia. Superado este ponto, do ponto de vista meritório, foi reformada, por maioria, a sentença monocrática
para excluir a responsabilidade da CLARO no evento e, consequentemente, a condenação imposta. Custas
satisfeitas e sem honorários. Lavrará Acórdão, Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho”. 13) Recurso Inominado de nº 007.2008.000.862-1/001. de Areia – Recorrente:N. Claudino e Cia. Ltda. .Advogado:Herbert Vieira
Duraes. Recorrido: Ednalva dos Santos Lima. .Advogado. Edinando Diniz. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários
advocatícios a base de 10% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.” 14) Recurso
Inominado de nº 055.2010.000.562-2/001 de Remígio – Recorrente:HSBC Bank Brasil S/A .Advogado:Fábio
Montenegro/Marian Bastos da Porcincula Benghi. Recorrido: Lucélia Dias de Medeiros. .Advogado.Lucélia Dias
de Medeiros de Azevedo. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria
de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a
devolução ser simples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Dr. Eduardo
Rubens da Nóbrega Coutinho.” 15) Recurso Inominado de nº 001.2006.021.429-1/001.. de Campina Grande
– Recorrente:Diogo Fernandes da Silva. Advogado:Marcel Jerônimo Lima Oliveira/Maricelle Ramos de Oliveira. Recorrido: Philipe do Brasil Ltda. .Advogado.Eduardo Lçuiz Brock. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado:
“ Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem Custas e honorários advocatícios em
face da gratuidade judiciária. Servirá de Acórdão a presente súmula. Fez uso da palavra o advogado da parte
recorrente, Bel. Marcel Jerônimo Lima Oliveira .” 16) Recurso Inominado de nº 027.2004.001.677-9/002 de
Picui – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Ivandro Pacelli de S. Costa e Silva e outros./ Caio
César Vieira Rocha e outros. Recorrido : Sidnei Borges de Lima. Advogado: Wanderley José Dantas e outros.
Relator: Marcial Henrique Ferraz da Cruz. Resultado: “Levando em conta o teor da Portaria da Presidência do
TJ/PB, que designou para atuar apenas nesta sessão, a Relatora, Dr. Ana Christina Soares Penazzi, ter sido
publicada nesta data e por não contar de tempo suficiente para análise dos autos, foi retirado de pauta para
ulterior inclusão com repasse ao substituto imediato e desimpedido para, de pronto, receber os autos, a fim que
seja julgado na próxima pauta livre e a ser publicada”. 17) Recurso Inominado de nº 003.2011.000.379-9/001
de Alagoa Grande – Recorrente: Banco Schamin S/A. Advogado: André Lopes Augusto. Recorrido: Maria de
Lourdes Sousa. Advogado: Walcides Muniz/Júlio César de O Muniz. Relator: Marcial Henrique Ferraz da Cruz.
Resultado: “Levando em conta o teor da Portaria da Presidência do TJ/PB, que designou para atuar apenas
nesta sessão, a Relatora, Dr. Ana Christina Soares Penazzi, ter sido publicada nesta data e por não contar de
tempo suficiente para análise dos autos, foi retirado de pauta para ulterior inclusão com repasse ao substituto
imediato e desimpedido para, de pronto, receber os autos, a fim que seja julgado na próxima pauta livre e a ser
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
publicada”. 18) Recurso Inominado de nº 001.2004.011.365-4/002.. de Campina Grande – Recorrente:Marlene
Maciel Moraes..Advogado:Daniela Delai Rufato. Recorrido: Telemar Norte Lesta S/A.. .Advogado. Caio César
Vieira Rocha. Relator: Marcial Henrique Ferraz da Cruz. Resultado: “Levando em conta o teor da Portaria da
Presidência do TJ/PB, que designou para atuar apenas nesta sessão, a Relatora, Dr. Ana Christina Soares
Penazzi, ter sido publicada nesta data e por não contar de tempo suficiente para análise dos autos, foi retirado
de pauta para ulterior inclusão com repasse ao substituto imediato e desimpedido para, de pronto, receber os
autos, a fim que seja julgado na próxima pauta livre e a ser publicada”. 19) Recurso Inominado de nº
017.2004.001.429-6/002 de Esperança – Recorrente:Telemar Norte Leste S/A..Advogado:Thais Elisabeth L.
Tavares/Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Adelice Vicente Diniz Araújo. .Advogado.Laércia GirleideBezerra
de Luna Lins. Relator: Marcial Henrique Ferraz da Cruz. Resultado: “Levando em conta o teor da Portaria da
Presidência do TJ/PB, que designou para atuar apenas nesta sessão, a Relatora, Dr. Ana Christina Soares
Penazzi, ter sido publicada nesta data e por não contar de tempo suficiente para análise dos autos, foi retirado
de pauta para ulterior inclusão com repasse ao substituto imediato e desimpedido para, de pronto, receber os
autos, a fim que seja julgado na próxima pauta livre e a ser publicada”. 20) Recurso Inominado de nº
001.2006.022.815-0/001. de Campina Grande – Recorrente:Maria Lidia de Souza Oliveira. Advogado:Charles
F. Layme. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. .Advogado. Caio César Vieira Rocha. Relator: Marcial Henrique
Ferraz da Cruz. Resultado: “Levando em conta o teor da Portaria da Presidência do TJ/PB, que designou para
atuar apenas nesta sessão, a Relatora, Dr. Ana Christina Soares Penazzi, ter sido publicada nesta data e por
não contar de tempo suficiente para análise dos autos, foi retirado de pauta para ulterior inclusão com repasse
ao substituto imediato e desimpedido para, de pronto, receber os autos, a fim que seja julgado na próxima pauta
livre e a ser publicada. Nada mais correndo deu por encerrada a presente sessão. Maria Madalena de Souza
Coutinho, Secretaria.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TRM CG – INTIMAÇÃO AS PARTES: Recurso Inominado de nº
007.2006.000.647-0/001 de Areia – Recorrente: Claro S/A. Advogado: Delama Zoe A Almeida.. Recorrido:
Adriano Duarte de Oliveira. Advogado: José Coriolano Andrade da Silveira. Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega
Coutinho. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, reformando-se apenas
com relação a correção monetária que deverá incidir a partir da condenação. Custas satisfeitas e sem honorários
advocatícios. Servirá de Acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 055.2010.000.506-9/001 de
Remígio – Recorrente: Banco Triângulo S/A – TRIBANCO.. Advogado: Fabiano Miranda Gomes. Recorrido:
Marcos Antônio Batista dos Prazeres. .Advogado. João Barbosa Meira Júnior. Relator: Ailton Nunes Melo.
Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, afastar a preliminar e conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas
satisfeitas e honorários advocatícios a base de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula.” Recurso Inominado de nº 027.2004.001.650-6/002 de Picui – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Suellen Menezes/Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Dantas de Azevedo. Advogado: Wanderley José Dantas. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por
maioria de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 007.2008.000.862-1/001. de Areia –
Recorrente:N. Claudino e Cia. Ltda. .Advogado:Herbert Vieira Duraes. Recorrido: Ednalva dos Santos Lima.
.Advogado. Edinando Diniz. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios a base de 10% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 001.2006.021.429-1/001.. de Campina
Grande – Recorrente:Diogo Fernandes da Silva. Advogado:Marcel Jerônimo Lima Oliveira/Maricelle Ramos de
Oliveira. Recorrido: Philipe do Brasil Ltda. .Advogado.Eduardo Lçuiz Brock. Relator: Ailton Nunes Melo. Resultado: “ Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem Custas e honorários advocatícios em face
da gratuidade judiciária. Servirá de Acórdão a presente súmula. Fez uso da palavra o advogado da parte recorrente,
Bel. Marcel Jerônimo Lima Oliveira .”
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110212881 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Faz saber a todos quanto
o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca
de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n 001.2011.021.288-1 em que
e autor(a) o(a) sr(a). AILTON GONÇALVES DE ARÚJO, brasileiro (a), casado, vigilante, portador do CPF
439.791.497-04, endereço residencial na Rua Lindolfo de Albuquerque Montenegro, 317 . Conj Ana Amélia Campina Grande/PB, em face de seu genitor, o Sr. JOSE RUFINO DE ARAUJO brasileiro , viuvo, aposentado,
portador do da RG 99.110. 2ª via SSP/PB e do CPF 087.010.914-68, residente no mesmo endereço da autora, em
cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa:
..... devido as consequencias de sua idade avançada e do comprometimento das funçoes vitais, segundo
declaraçao domédico dr. Edenilson Cavalcante Santos.., tendo sido nomeado seu curador o(a) autor(a) em
referencia, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões ,
benefício do INSS e quantias a ele devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; fazer-lhes as despesas
de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas
necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos internação em Hospitais, enfim,
toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de um pessoa para agir com poder
de representação; pagar as dívidas, transigir, propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e
privados) as ações e requerimentos defende-lo nos pleitos contra ele movidos ., conforme art. 1.782 do Codigo
Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao
por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de
Campina Grande-PB, aos 31 de Janeiro de 2012. Eu, Tania Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e assino.
JUIZ . Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 00120100204393 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam
por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2010.020.439-3, que a Justica Publica move
contra o acusado EVANILSON BARREIRO DE VASCONCELOS, brasileiro, divorciado, com 38 anos de idade,
comerciante, filho de Expedito Neves Barreiro e Maria da Luz Vasconcelos Barreiro, residente n arua Franklin
Araujo, 763, Alto Branco, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o
presente para intima-lo da Sentenca Condenatoria prolatada por este Juizo, cujo final de teor seguinte: Diante
do exposto, julgo procedente a pretensao punitiva do Estado exposta na peca inaugural, e, por conseguinte,
CONDENO o reu Evanilson Barreiro de Vasconcelos, pela infringência ao art. 14 da Lei n. 10.826/2003...tornoa definitiva em 02(dois) anos de reclusao, a mingua de outras circunstancias legais para o aumento da
pena....Enquandrando-se o sentenciado nas condições exigidas pelo art. 44 do CPB, na forma do seu §2º,
sendo a condenacao por prazo superior a um ano, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas
de direito, a saber: prestacao de servicos a comunidade a entidades publicas e prestacao pecuniaria(art. 43,
do CP), e a segunda, nos termos doa rt. 45, §1, do mesmo diploma legal, consistente no pagamento em
dinheiro no valor de um salario minimo vigente ao tempo do crime, destinado ao hospital da FAP, entidade
responsavel pelo tratamento do cancer nesta cidade. Concedo ao reu o direito de apelar em liberdade, por forca
da sentenca proferida, salvo se por outro motivo deva permanecer preso....Transitada em julgado esta
sentenca, certifique-se e anote-se o nome do condenado no livro Rol dos Culpados, preencha-se e remeta-se
o Boletim Individual ao Orgao competente, e extraia-se a devida guia de execucao, nas vias que se fizerem
necessarias e nos moldes estabelecidos no Provimento nº 002/2009 da corregedoria Geral de Justica, comunique-se ao TRE para os devidos fins legais. ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Campina
Grande, 19 de setembro de 2011. E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
o presente Edital, sendo o mesmo afixado no local de costume na forma da lei e publicado no Diario da Justica.
DAdo e passa-do nesta cidade, aos 31 dias do mes de janeiro de 2012. Eu, Geane Brasiliano do Nascimento,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Ana Christina Soares Penazzi Coelho . Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120110017629 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER JOÃO CARLOS DE ANDRADE LIMA, brasileiro, solteiro, natural de Campina Grande-PB,
nascido em 26/07/1979, filho de João Henrique de Lima e Maria de Lourdes de Andrade Lima, residente na Rua
Clóvis Antônio da Costa, 20, Pres. Medici, Campina Grande, PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos
autos da ação de n.º 0012011001732-9, que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo(a), foi proferida a
seguinte sentença, cujo teor final é o seguinte:....Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para
condenar JOÃO CARLOS DE ANDRADE LIMA, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei nº 10826/03, as
penas de 02(dois) anos dereclusão e 10(dez) dias-multa. A reprimenda devera ser cumprida em regime aberto, na
Casa de Albergue, nesta comarca. Tendo em vista que o réu preenche os requisitos do art. 44 do CP, substituo
a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária,
consistente no pagamento de 01(um) salario-0minimo a entidade assistencial desta comarca, ambos a cargo do
juizo das Execuções Penais desta comarca. Após o transito em julgado, preencha-se e remeta-se o B.I ao orgao
competente, anote-se o nome da reu no Rol dos Culpados.Expecam-se guias próprias para o cumprimento das
penas restritivas de direitos aplicadas e oficie-se ao Cartorio Distribuidor para os fins legais e ao juiz Eleitoral
competente, nos termos do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral e do art 15, III da Constituicao Federal P.R.I.
Campina Grande, 11/11/2011. Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal. E, para que
ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente
Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos trinta e um dias do mes de janeiro
do ano de dois mil e doze. Eu, Stenia Henrique Braga, Analista Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110055058 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que tomarem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO que por este juízo tramita uma
Ação Penal acima mencionada contra o acusado VANDILSON FRANCISCO DE LIMA,brasileiro, solteiro, atendente geral, com 21 anos de idade, filho de Francisca Flor de Lima e de Pai não declarado, residente na Rua
Farmacêutico João Nobrega, 358, Distrito Industrial, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido,
para apresentar Defesa por escrito, no prazo de 10 dias, querendo, podendo arrolar testemunhas, perícias,
apresentar documentos, etc, tudo para o bem andamento do presente feito, não indicando advogado,será
nomeado,de -fensor Público. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
competente EDITAL. Dado e passado nesta cidade, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil de
doze (31/01/2012). Eu. Jociane de Araújo, Técnico Judiciário que o Digitei
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 07520100004292 Acao: INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOAQUIM INACIO DA SILVA, brasileiro, portador
do CID 10 F 01.1 (Demência por múltiplos infartos), nomeando-lhe como curador seu filho, SEVERINO RAMO DA
SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente
EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 31/01/2012.
Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520110036615 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo tramita a acao citada tendo como partes EDNALDO
EUFRASIO DE MELO E OUTRO CONTRA ALFREDO ANTONIO DE PAIVA E OUTRO, SENDO O PRESENTE
EDITAL PARA CITAR ALFREDO ANTONIO DE PAIVA e MARIA DE ARAUJO PAIVA, brasileiros, casados,
residentes em lugar incerto e nao sabido, pelo imovel usucapiendo, sendo o mesmo: um terreno situado nos
fundos de uma casa situada na rua Balbino de Mendonça 171,medindo 4,50m defrente e fundos 9,00m de
comprimento de ambos os lados nesta cidade de Bayeux, com as seguintes confrontacoes frente com a rua
Adalto de Carvalho, fundos com o Governo do Estado da Paraiba, lado direito com Maria do Rosario e lado
esquerdo com terreno do Estado da Paraiba. E para que nao venham alergar ignorancia, a MM. Juiza mandou
expedir edital para ser afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos 31/01/2012,
eu, Thazia Carolinne de Medeiros Borges Oliveira, Analista Judiciaria, digitel por determinacao da MM Juiza, Dra
Conceicao de Lourdes Marsicano de B Cordeiro.
BOQUEIRAO
COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07420110000523
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania Judicial tramita os autos
da ACAO DE INVENTARIO nº 074.2011.000.052-3, dos bens deixados por falecimento Roberto Soares de
Andrade Melo, e que pela inventariante Edna Maria de Macedo Andrade, foi declarado residir fora da Comarca os
seguintes herdeiros: Rosiana Gomes de Andrade, brasileira, solteira, agricultora, Rogério Gomes de Andrade,
brasileiro, solteiro, agricultor; Robson Gomes de Andrade, brasileiro, solteiro, agricultor, todos residentes e
domiciliados na Rua Chaves Gomes de Andrade n. 185, na Cidade de Macaparana Cidade de Macaparana-PE,
pelo presente Edital CITA e chama ditos herdeiros, acima referidos, para no prazo de 10 (dez) dias, apos a
publicação deste, dizer sobre as primeiras declaracoes apresentadas pela inventariante e acompanhar o inventario ate final sentenca, sob as penas da lei. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou
expedir o presente Edital que sera afixado no Forum e publicado no Diario da Justica do Estado da Paraiba. Dado
e passado nesta Cidade de Boqueirão, aos 31 de janeiro de 2012. (as) Eu, Maria de Lourdes Farias Silva, Tecnica
Judiciaria, digitei e conferi. (as) Dr. Edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito em substituicao cumulativa.
COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07420110008435
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa uma
ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO n. 074.2011.000.843-5, requerida por SIMONE BARBOSA DE QUEIROZ, em
face de AROLDO FERREIRA DE MELO, brasileiro, casado, comerciante, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR o promovido. AROLDO FERREIRA DE MELO,
acima referido, para, contestar, querendo, a presente acao, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da
Lei (Art. 285 e 319 do CPC), FIcando advertida a citada que .se não for contestadaa ação no prazo legal,
presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na inicial.. E para que mais tarde alguem
nao alegue ignorancia, mandou expedir o presente Edital que sera afixado no Forum e publicado no Diario da
Justica do Estado da Paraiba. Dado e passado nesta Cidade de Boqueirao, aos 31 de janeiro de 2012. Eu, (as)
Cristina Costa Alves. Técnica Judiciaria. Regime Especial, digitei e conferi. (as) Dr. Edivan Rodrigues Alexandre.
Juiz de Direito . Regime Especial.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320100020673
Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem vir ou dele
conhecimento tiver e interessar possa que por este Juízo tramita uma acao de Execucao movida por CASA DO
ESCAPAMENTO LTDA em face de EDJANCIA SILVA BEZERRA, e encontrando-se a promovida acima mencionada em lugar incerto e nao sabido, fica a mesma atraves deste edital CITADA para no prazo de 03 dias pagar
o debito de RS 1.950,00 (um Mil novecentos e cinquenta reais), sob pena de nao fazendo serem penhorados
tantos bens quantos bastem a satisfacao da divida, lavrando-se o auto de penhora e sua avaliacao pelo oficial
de justica, ficando a promovida intimada, podendo a mesma oferecer embargos no prazo legal E para que
ninguem alegue ignorancia mandou expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e fixado no
local de costume. dado e passado nesta cidade de Cabedelo aos 31 dias de janeiro de 2012. Eu Allian P. C. de
Sousa, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Salvador de Oliveira Vasconcelos - Juiz de Direito
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 01320110024042 Acao:
ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem,
ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de uma Acao de
Alimentos, Processo 0132011002 404- 2, ajuizada por L.A.L.S., menor, representada por sua genitora Jussara de
Almeida Mangueira em face de Igor Brunno Linhares Sales da Silva , brasileiro, estando em lugar incerto e nao
sabido, com o presente fica o mesmo Citado de todo teor da referida acao na qual os autores pleiteam alimentos
em seu favor na ordem de 50% (cinquenta por cento) do salario minimo, ficando igualmente intimado para audiência
de conciliacao, instrucao e julgamento, no dia 27 de março de 2012, as 10:30 horas, no Forum local, onde podera
contestar o pedido e produzir provas, devendo as testemunhas serem apresentadas no numero maximo de tres e
requerida a intimacao delas ate dez dias antes da audiencia. O não comparecimento do promovido ensejara na
decretacao da revelia e confissao. Alimentos provisorios arbitrados na ordem de 12% (doze por cento) do salario
minimo, devidos a partir da citacao.E para que ninguem alegue ignorancia, determinou o(a) MM Juiz(a) de Direito a
expedicao do presente Edital por 03 (tres) vezes consecutivas no orgao oficial. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 02 dias do mes de dezembro do ano de 2011. Eu, Francisco G. Lima Ferreira,
Tecnico Judiciario, o digitei e assino (.aas) Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito 3a Vara.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01420070000162 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER ao infrator Diogo Azevedo Barbosa, brasileiro, solteiro, natural de Goiatuba GO, com 14 anos de idade na
epoca do fato, filho de Jose Geraldo Barbosa e de Aurelia Targino de Oliveira, residente na Rua Castelo Branco,
84, Batalhao, Catole do Rocha PB, que tramita nesta Vara um procedimento especial dando-o como incurso no
art. 33, c/c o art. 40, III, da Lei 11.343/06, ficando o mesmo e seus genitores devidamente intimados da sentenca
de extincao do processo pelo cumprimento da medida socio-educativa que lhe foi imposta. E, para que ninguem
alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que sera publicado no Diario da Justica. Dado e
passado nesta cidade de Catole do Rocha, em 31 de janeiro de 2012. Eu, Davi Farias Furtado, tec. judiciario, o
digitei. Dra. Andressa Torquato Silva, Juiza de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01420080030530 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos infratores Jose Carlos Almeida, brasileiro, solteiro, nascido em 29.03.1990, natural de Catole do
Rocha-PB, filho de Maria de Fatima de Almeida, residente na Rua Projetada, SN, Sangy Soares, Catole do
Rocha, e Renato Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 28.07.1990, natural de Catole do Rocha-PB,
filho de Rene Rodrigues da Silva e Mirelle Ferreira de Lima, residente na Rua Dep. Americo Maia, SN, Batalhao,
Catole do Rocha-PB, e aos seus respectivos genitores, que tramita nesta vara um procedimento especial dandoos como incurso no art. 163, do CPB, tendo sido decretada a extincao da punibilidade para ambos e a baixa
definitiva do processo. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que sera
publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha, em 31 de janeiro de 2012. Eu,
Davi Farias Furtado, tec. judiciario, o digitei. Dra. Andressa Torquato Silva, Juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012
QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01420110002665
Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
acusado Jocilam Freitas Carneiro, brasileiro, em uniao estavel, comerciante, natural de Riacho dos Cavalos PB,
nascido em 20.12.1975, filho de Benedito Carneiro de Andrade e de Raimunda Ivete Carneiro de Freitas,
residente na Rua Cirilo Vieira, SN, Centro, Riacho dos Cavalos PB, ora em lugar incerto e nao sabido, que perante
este juizo tramita uma acao penal contra o mesmo, dando-o como incurso nos artigos 329 e 331, do CP, por fato
ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2011, pelas 20:00h, na Pousada Alto Alegre, Jereco-PB, termo desta Comarca,
ficando o acusado desde ja devidamente citado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 dias,
podendo arguir e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e especificando provas, bem
assim, indicando testemunhas. Nao apresentada no prazo legal, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E, para que
ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que sera publicado no Diario da Justica.
Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha, em 31 de janeiro de 2012. Eu, Davi Farias Furtado, tec.
judiciario, o digitei. Dra. Andressa Torquato Silva, Juiza de Direito.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO – SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO - GUARABIRA. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃO DIA 08 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012, PELAS 14:00 HORAS. 01 – Embargos de Declaração n.º 008.2010.000167-9/002 – Juizado Especial Cível de Bananeiras. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos SA. Adv. Embargante: Dr.ª Kaline de Melo Duarte Vilarim e Dr. Antonio Braz da Silva.
Embargado: Francisco Vital de Lima. Adv. Embargado: Dr. Anderson Lucena Moura de Medeiros. Juiz Relator:
Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 02 – Embargos de Declaração n.º 008.2010.000183-6/002 – Juizado
Especial Cível de Bananeiras. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos SA. Adv. Embargante: Dr.ª Kaline de Melo Duarte Vilarim e Dr. Antonio Braz da Silva. Embargado: Gilvonete Pereira Ferreira.
Adv. Embargado: Dr. Anderson Lucena Moura de Medeiros. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 03
– Embargos de Declaração n.º 008.2010.000196-8/002 – Juizado Especial Cível de Bananeiras. Embargante:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos SA. Adv. Embargante: Dr.ª Kaline de Melo Duarte Vilarim e
Dr. Antonio Braz da Silva. Embargado: Pedro Batista de Andrade. Adv. Embargado: Dr. Anderson Lucena Moura
de Medeiros. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 04 – Embargos de Declaração n.º 008.2010.0001752/002 – Juizado Especial Cível de Bananeiras. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
SA. Adv. Embargante: Dr.ª Kaline de Melo Duarte Vilarim e Dr. Antonio Braz da Silva. Embargado: Uilaelson
Henriques Ferreira. Adv. Embargado: Dr. Anderson Lucena Moura de Medeiros. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo
Souto Cantalice. 05 – Embargos de Declaração n.º 008.2010.000215-6/002 – Juizado Especial Cível de
Bananeiras. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos SA. Adv. Embargante: Dr.ª Kaline
de Melo Duarte Vilarim e Dr. Antonio Braz da Silva. Embargado: Inaldo Soares dos Anjos. Adv. Embargado: Dr.
Anderson Lucena Moura de Medeiros. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 06 – Recurso Inominado n.º 095.2011.000.289-6/001 - Juizado Especial Cível de Arara. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ª Meryele Gonçalves Lima. Recorrido: Ivanildo Silvino
Alves. Adv. Recorrido: Dr. Cleidísio Henrique da Cruz. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Elâine
Alves de Azevedo Guedes, Secretária.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01820100000282
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo se processam os termos
da acao supra citada, tendo como autor EDNALDO MENESES DE FREITAS, brasileiro, casado, militar, residente
e domiciliado na Rua José Henrique de Bulhões, 64, Primavera em face de EDNALDO MENESES DE FREITAS
JÚNIOR, brasileiro, solteiro. E o presente e para CITAR os o promovido, Ednaldo Meneses de Freitas Júnior,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acao que lhe e posta, epara, querendo, contesta-la no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de revelia. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juíza expedir o
presente Edital. Dado e passado, nesta cidade de Guarabira, aos 31/01/2012. Eu, Roberta Arruda Silveira Lima
Barbosa, Analista Judiciaria, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. MM. Juiza de Direito.
GURINHEM
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 07620100002690 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que por este Juizo, atraves de sentenca publicada em 10/
02/2011, nos autos n 076.2010.000.269-0, foi decretada a interdicao de ELIVAN NOE FIRMINO, brasileiro, solteiro,
incapaz, portador da carteira de identidade rg n 3.422.007 SSP/PB, filho de Severino Tertulino Firmino e Maria Celina
da Conceicao, em virtude de ser portador de Transtorno Mental nao especificado devido a uma lesao e disfuncao
cerebral e a uma doenca fisica (CID 10 F 06.9), sendo absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil e
comercial, nomeando-se curadora Maria Cecilia da Conceicao, brasileira, portadora da carteira de identidade rg n
1.381.151 SSP/PB, residente no Povoado de Boqueirao, Municipio de Gurinhem/PB. E, para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juizo, no local de
costume, e publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, no Diario da Justica deste Estado. Dado
e passado nesta cidade de Gurinhem, aos 31 de janeiro de 2011. Eu, Lissandra de Souza Almeida, Tecnica Judiciaria,
digitei-o. (a) EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES - Juiz de Direito em Substituicao.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020100012796 Acao: INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por MARIA DE
LOURDES BARBOSA em face de ANTONIO TAVARES BARBOSA, tendo a MM. Juíza desta 2a Vara decretado
a INTERDIÇÃO, por sentença, de ANTONIO TAVARES BARBOSA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na
Rua Neuza Cabral, s/n, Itatuba/PB, portador de Retardo Mental Moderado, que o torna incapaz de dirigir sua
pessoa e de gerir seus negócios nos atos da vida civil e, como consequência, impossibilitando-o de prover, por
si só, a sua subsistência,nomeando-lhe curador(a) MARIA DE LOURDES BARBOSA. E, para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficial por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Ingá, aos 31 dias do mês de janeiro de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição.
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cpc), advertindo-lhe que nao sendo contestada, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
na inicial, valendo a presentete citacao para todos os atos ate final julgamento da acao. e, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandoudou o mm juiz expedir o presente para que surtam
os seus efeitos juridicos e legais efeitos. dado e passado nesta cidade, em 31/01/2012. eu, joseane lima morais,
tecnica judiciaria o digitei. As. rusio lima de melo - juiz de direito.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03319960012467 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo e cartorio se processam
a acao de Execucao Fiscal, tendo como exequente a Fazenda Nacional e executado a Usina Santa Rita, por seu
co-devedor FLAVIO RIBEIRO COUTINHO NETO, CPF 072.428.324-20, certidao da divida ativa n. 42.6.89.00027456, no valor de R$ 258.978,84 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 31 dias do mes de Janeiro do ano 2012. Eu, Zenilda Diniz Pequeno, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320040009996 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juizo e cartorio se
processam a acao de Execucao Fiscal, onde tem como exequente a Fazenda Publica Estadual e executado a
REDCARD S/A, CNPJ 01.245.787/0001-04, incrito na C.D.A. n.003303200300865, no valor de R$ 14.452,66
(quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 31 dias do
mes de Janeiro do ano 2012. Eu, Zenilda Diniz Pequeno, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320040010846 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo e cartorio se
processam a acao de Execucao Fiscal, tendo como exequente a Fazenda Nacional e executado(s) SECON
CONSTRUCOES COM. E REPRESENTACOES LTDA, por seus socios-gerentes: JOSE WALTER FERNANDES
DE SOUZA, CPF 591.801.534-53 e SONIDELANI DA SILVA, CPF 603.324.844-91, inscrito na divida ativa n.
42603000363-51, no valor consolidado de R$ 20.200,80 (vinte mil, duzentos reais e oitenta centavos) pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo
9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 31 dias do mes de Janeiro do ano 2012. Eu, Zenilda Diniz Pequeno, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320100035667 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qaunto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo e cartorio se
processam a acao de Execucao Fiscal, tendo como exequente a Fazenda Publica Estadual e executado: GLOBO
COM. DE CEREAIS LTDA, por seu co-responsavel JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA, CPF 568.300.50430, inscrito na divida ativa sob o n. 3300.004.2009.0251, no valor de R$ 13.180,98 (treze mil, cento e oitenta reais
e noventa e oito centavos), ultima atualizacao, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 31 dias do mes de Janeiro do ano 2012. Eu,
Zenilda Diniz Pequeno, esc. autorizado(a) o digitei.
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 08820100000897 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que se processando por este Juízo os autos da ação supra,requerida por
MARIA DE LOURDES MACEDO, brasileira, viúva, agricultora, inscrita no CPF 276.716.904-49 e RG 510.106
SSP/RN, residente no sítio Xique-Xiqueneste município de São Bento-PB, em face de RAFAEL MACEDO
CLEMENTINO DA SILVA, brasileiro,solteiro, residente no endereço supra, foi por sentença deste Juízo, declarado
absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,conforme dispoe o art.3 inciso ii c/c art.1773 todos do
codigo civil e ainda, nos termos do art.1775,parag.3 do mesmo diploma, foi nomeada a sua curadora a requerente
sua mãe MARIA DE LOURDES MACEDO. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital
que sera publicado por 03(tres)vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar
publico de costume. Dado epassado nesta cidade de São Bento,Estado da Paraíba, aos trinta e um dias do mes
de janeiro do ano de dois mil e doze (31/01/2012), Eu iladelvania Garcia Filgueiras - Técnico Judiciário,o digitei e
subscrevo. Ass. Elza Bezerra da Silva Pedrosa- Juíza de Direito em substituição.
SOUSA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020110003876 Acao: INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por MARILENE
GOMES DE ARAUJO em face de IVO GONÇALVES DE ARAUJO, tendo a MM. Juíza desta 2a Vara decretado a
INTERDIÇÃO, por sentença, de IVO GONÇALVES DE ARAUJO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na
Rua Ludovico de Melo Azedo, n 123, Ingá/PB, portador de Transtorno Orgânico de Personalidade ou de Comportamento Decorrente de Doença, Lesão ou Disfunção Cerebral não Especificado, que o torna incapaz de dirigir sua
pessoa e de gerir seus negócios nos atos da vida civil e, como consequência, impossibilitando-o de prover, por
si só, a sua subsistência, nomeando-lhe curador(a) MARILENE GOMES DE ARAUJO. E, para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficial por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Ingá, aos 31 dias do mês de janeiro de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição.
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720110040252 Acao:
CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem, dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juizo e Serventia
tramitam os autos da Acao Penal, processo no 037.2011.004.025-2, movida pela justica publica contra CLAUDENILDO ABRANTES SARMENTO, filho de Davi Abrantes Sarmento e Maria Lorete Abrantes Sarmento, atualmente em lugar incerto e nao sabido, conforme certidao do meirinho as fls. 65v. Pelo que e o presente edital com o
qual chamo e CITO para no prazo de 10 (dez) dias RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, oportunidade
em que podera arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem
assim, indicar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferecela em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sousa-PB
aos 31 dias do mes de janeiro de 2012. Eu, Katyuscia Kelly P. de S. Feitoza, tecnica judiciaria, o digitei. Jose
Normando Fernandes, Juiz de Direito.
PRINCESA ISABEL
SUME
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
03120050000947 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo tramita uma Acao
Penal n 0312005000094-7, movida pela Justica Publica contra Elisnadro Melo Diniz, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital para intimar Elisnadro Medo Diniz, para tomar conhecimento da sentenca condenatoria, no prazo
de 05 9cinco) dias. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica do Estado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Princesa Isabel-Pb, aos 31 de janeiro de 2012. Eu Paulo Sergio Carneiro, tecnico judiciario, digitei. Rusio Lima de
Melo, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CONSTITUICAO DE CORPO DE JURADOS. Processo:
04520070007120 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER tantos conhecimento tiverem que por este cartorio judiciario tramita uma acao penal que a justica publica
move contra o reu Josenildo Alves da Silva, brasileiro, solteiro, nascido aos 28/10/1971, filho de Luiz Inácio
Barros da Silva e de Josefa Alves da Silva, atualmente recolhido no Presidio Regional do Serrotao na cidade de
Campina Grande-PB, em especial aos jurados sorteados para comparecerem no Tribunal do Juri no dia 29.02.2012,
as 08hs30min para o julgamento do reu acima mencionado, situado a rua Vicente Preto, s.n, onde sera instalada
da primeira sessao da primeira reuniao do Tribunal do Juri e sendo ai foi procedido o sorteio dos 25 jurados pela
menor Ana Karine Bezerra da Costa, com 10 anos de idade, filha de Roberto Bezerra da Costa e de Claudia
Bezerra da Silva, residente na Rua Barata Bezerra, numero 362, Sumé/PB, que sao os seguintes:1- Arnobio
Xavier da Silva; 2- Ana Maria Oliveira de Sousa Batista; 3- Antonia Virgulino Fernandes; 4- Adevanio Fidelis de
Moura; 5- Carlos Alberto Costa; 6- Claudina Soares do Nascimento; 7- Damiana Costa Silva; 8- Edjanete Araujo
Leu; 9- Joao de Oliveira Barros Junior; 10- Joseilma Anselmo Ferreira; 11- Josemar Ferreira de Freitas; 12- Jose
Ronaldo de Sous; 13- Lucia Farias do Oriente; 14- Lucineide de Sousa Coelho; 15- Luzia Valberligia B. Goncalves;
16- Maria Francinete de Sousa; 17- Maria Jose Morais de Oliveira; 18- Maria Adriana da Silva; 19-Maria do Socorro
Sousa Sarmento; 20- Maria Jose Alves; 21- Noaldo Nunes Sales; 22- Rogerio Simoes Maciel; 23- Rossana
Ferreira Alves; 24- Shirli Lima da Silva; 25- Solange Coelho de Lima, todos brasileiro, maiores, capazes e
residentes e domiciliados nesta Comarca, ficam portanto, os cidadaos acima convocados a comparecerem em
plenario de Julgamento, enquanto durar a sessao, sob as peans da lei, observando o que prescreve o art. 434 e
seu apragrafo unico do CPP. E para que nao aleguem ignorancia a MM. Juiza de Direito que fosse expedido o
presente Edital que sera afixado no atrio doForum e publicado no Diario de Justica e determinou as providencias
necessarias para execucao do julgamento acima referido. Dado e passado nesta cidade de Sume-PB, aos 31 dias
do mes de janeiro de 2012. Eu, Auria Cristiane de F. B. Daurte, tecnica judiciaria.(a) Ivna Mozart Bezerra Saores
Moura. Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
03120060009409 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele noticias tiverem, que por este Juizo tramita uma Acao Penal
n 0312006000940-9, movida pela Justica Publica contra Joao Jacinto Filho, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital para intimar Joao Jacinto Filho para tomar conhecimento da sentenca, no prazo de 05 (cinco) dias. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica do
Estado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 31 de janeiro de
2012. Eu Paulo Sergio Carneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 03120110012791
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem o presente edital ou dele tiverem que por esta serventia tramita a acao discriminada, movida contra
a promovida rejane bezerra da silva, brasileira, casada, sem profissao, residindo em lugar incerto e nao sabido,
a qual cito de todo teor da peticao inicial, para querendo contestar a acao supra, no prazo de 15 dias (art. 285 do