MÓDULO DE
COMPETÊNCIAS
BÁSICAS
FormaAção pela Escola
I - Informações Gerais
Nome:
“O FNDE e o apoio às políticas públicas para a
educação básica”
Características:
 Obrigatório;
 Carga horária: 40 horas;
 Justificativa do curso (Educação a Distância).
Temas:
 Aponta relações entre o FNDE e políticas públicas
educacionais;
 Identifica principais ações
financiados pela autarquia;
e
os
Programas
 Reforça a importância do controle social nas
políticas públicas.
Objetivos Gerais
 Compreender o sentido das políticas públicas, no
contexto de um sociedade capitalista;
 Reconhecer as políticas para a educação básica, no
contexto da globalização e do pensamento
neoliberal;
 Conhecer as fontes de financiamento da educação
básica;
 Conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no
controle social e como se dá a participação da
comunidade nesses conselhos;
 Reconhecer o papel social do FNDE no apoio às
políticas públicas para a ed. básica, mediante a
implementação de diferentes programas e ações.
Objetivos Específicos
(por unidade)
Unidade I – Políticas públicas na
área social
Definir sociedade, Estado, governo e
políticas públicas;
Compreender as políticas públicas no
campo social.
Idéias centrais:
 Estado: conjunto de instituições (estáveispermanentes) responsáveis pela ordem e pelo
bem comum do cidadão;
 Governo: grupo responsável pelo planejamento e
condução de determinadas políticas e do conjunto
de programas e ações, durante certo período. O
governo é transitório e é formado por grupos que
se alternam no poder.
Idéias centrais:
Políticas Públicas:
 Compensatórias – promovem programas
emergenciais para atender a grupos sociais
específicos, como: desempregados, negros,
índios, analfabetos, excluídos etc.).
 Exemplo: salário desemprego, cotas para
negros para ingresso em universidades e o
Programa Comunidade Solidária (1995), para
combater a fome e a pobreza.
Idéias centrais:
Políticas Públicas:
 Redistributivas - diz respeito à distribuição aos
menos favorecidos de parte do que é produzido
pela sociedade. Implica em retirar dos bens e
serviços, especialmente por meio de impostos,
recursos financeiros para atender ao conjunto
dos cidadãos mais necessitados.
 Exemplo: Imposto de renda, Lei de Renda
Mínima.
Principais
Áreas:
educação,
saúde,
saneamento, transporte, previdência, habitação,
previdência etc.;
Unidade II – Políticas para a
Educação Básica
Definir globalização e neoliberalismo;
Reconhecer as atuais
educacionais no Brasil.
políticas
Idéias centrais:
 Globalização:
mundo
interligado
(economia,
comércio, finanças, cultura, comunicação). Implica
uniformização de padrões econômicos e culturais;
 Conseqüências da Globalização
 relações comerciais ou culturais desiguais;
 países exportam mais que outros;
 paises crescem economicamente com o comércio
globalizado, enquanto outros empobrecem;
 países ricos ficam mais ricos e os pobres, mais
pobres;
 indústrias e fábricas estrangeiras, multinacionais e
transnacionais instalam-se nos países, levando as
empresas nacionais à falência, provocando
desemprego.
Idéias centrais:
 Neoliberalismo:
 defende a não intervenção do Estado na condução da
economia, nas relações patrão-empregado e na oferta
de serviços à sociedade, ou seja, “ o estado mínimo”.
Em outras palavras, neoliberalismo é mercado. Este
deve regular as relações entre indivíduos, entre
compradores e vendedores, e não mais o Estado;
 a lógica do pensamento neoliberal é reduzir os gastos
públicos, ou seja, diminuir a participação financeira
do Estado no fornecimento de serviços sociais;
 ajuda a combater o déficit social do Estado;
 possibilita a redução de impostos;
 eleva
os
índices
de
investimento
privado
(privatizações).
Idéias centrais:
 Políticas Públicas Educacionais - Base Legal: CF,
LDB, PCNs, PNE; PPA, Fundeb, PDE, Saeb etc.
 Críticas ao sistema educacional:
 a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos
novos tempos;
 sua gestão não acompanha os novos métodos
introduzidos na empresa privada;
 corpo docente é desqualificado e está acomodado,
seguro em seu emprego, não sentindo necessidade
de renovação e inovação em seu trabalho;
 as organizações de classe(sindicatos e associações)
são muito corporativistas, só lutam por questões
salariais e não aceitam as mudanças necessárias.
Idéias centrais:
Reforma Educacional:
 Implementação de políticas educacionais que
orientem as escolas na oferta de seus serviços
educacionais, seguindo o modelo das empresas
privadas, com controle e avaliação da qualidade dos
serviços prestados;
 Descentralização, autonomia, gestão democrática,
participação, qualidade, qualificação, valorização do
magistério,
competência,
eqüidade,
eficiente,
competitiva e capaz de qualificar para o mercado de
trabalho.
Unidade III – Financiamento da
Educação Básica
Identificar a legislação que garante
recursos financeiros para a educação;
Explicar e definir a função do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Idéias centrais:
Aplicação do PIB em educação:
a) Brasil: 3,8%; Meta: 6%
b) Mundo: média 5,9%
 Exemplo: Turquia 3,7%; Austrália 4,8% e Islândia
8%
CF determina a aplicação mínima dos
seguintes recursos:
a) 18% - federais;
b) 25% - estaduais e municipais;
c) Salário-Educação: 2,5% sobre a folha de
salário dos empregados.
Idéias centrais:
 LDB
 art. 70 define o que é considerado despesas
de MDE;
 art. 71 define em que não pode ser aplicado
os recursos.
Fundeb (Lei nº 11.494 de 20/06/2007)
Idéias centrais:
Salário-Educação:
 2003 - 2004 teve um crescimento de
20% na arrecadação;
 2004 - 2005 arrecadação aumentou
22,38% - FNDE recolheu R$ 1,08 bilhão
a mais;
 2006 - a arrecadação foi ampliada em
mais de 15%.
Dados de arrecadação do
salário-educação
ANO
ARRECADAÇÃO - R$ bilhões
2003
4,0
2004
4,8
2005
5,9
2006
6,9
2007
7,1
Distribuição do salário-educação
 40% - compõe a denominada cota federal,
mantidos pela União para distribuição em
programas, projetos e ações voltadas para a
educação básica pública;
 60% - compõe a denominada cota estadual, a
serem divididos proporcionalmente ao número
de matrículas na educação básica, entre
estados,
DF
e
municípios,
conforme
informações do censo escolar.
Unidade IV – O controle social
Definir Controle Social;
Descrever o papel dos conselhos;
Conhecer os diferentes conselhos no
âmbito dos programas do FNDE.
Idéias centrais:
 Controle Social: participação da sociedade no
acompanhamento da execução das políticas
públicas,
avaliando
objetivos,
processos
e
resultados;
 Conselhos: composição e responsabilidades;
 Acompanhamento dos Programas do FNDE:
 CACS/Fundeb;
 CAE – é um órgão deliberativo de controle social do
programa de alimentação escolar. Sua principal
finalidade é o acompanhamento e assessoramento às
entidades executoras do Pnae nas aplicações dos
recursos financeiros transferidos pelo governo
federal;
 Conselhos Escolares – Exemplo: PDDE.
Conselhos gestores de políticas
públicas
São espaços públicos de composição
plural e paritária entre Estado e sociedade
civil, de natureza deliberativa e consultiva,
cuja função é formular e controlar a
execução das políticas públicas setoriais.
Os conselhos são o principal canal
constitucional de participação popular
encontrado nas três instâncias de governo
(federal, estadual e municipal).
Principais características
Formação plural: permite a participação de
pessoas de qualquer crença religiosa, etnia,
filiação partidária, convicção filosófica;
Representação do Estado e da sociedade:
os conselhos devem ser compostos por
conselheiros, representantes do Estado e da
sociedade civil;
Natureza deliberativa: capacidade própria de
decidir sobre a formulação, controle,
fiscalização, supervisão e avaliação das
políticas públicas, inclusive à definição e
aplicação do orçamento;
Principais características
Natureza consultiva: tem caráter de
assessoramento e é exercido por meio de
pareceres, aprovados pelos membros,
respondendo à consultas do governo e da
sociedade;
Função fiscalizadora: competência para
fiscalizar o cumprimento das normas e a
legalidade de ações;
Função mobilizadora: é a que situa o
conselho numa ação efetiva de mediação
entre o governo e a sociedade.
Papel dos conselhos e principais
desafios
Promover o reordenamento das políticas
públicas adotadas no Brasil, rumo á sua
eficácia, eficiência e efetividade, podendo
realizar
diagnósticos,
construir
proposições, fazer denúncias de questões
que corrompem o sentido e o significado
do caráter público das políticas, entre
outros.
Os conselhos ainda contribuem para:
 Superar a fragilidade de organização da
sociedade civil brasileira, uma vez que não se
pode negar o passado autoritário de nossa
história;
 Superar a pouca capacitação técnica e política
dos agentes sociais para a negociação e
proposição de políticas públicas;
 Buscar
a
transparência
das
gestões
governamentais;
 Estabelecer parcerias com a sociedade;
 Lutar pela democratização do Estado e
sociedade, buscando a co-gestão das políticas
públicas.
Unidade V – Os programas do
FNDE
Compreender o papel social do FNDE
na implementação de políticas públicas
para a educação básica;
Apontar os principais Programas do
FNDE.
Idéias centrais:
 FNDE:
 Criação: 21/11/1968- Lei 5.537;
 Missão: “Prover recursos e executar ações para o
desenvolvimento da Educação, visando garantir
educação de qualidade com acesso garantido a
todo cidadão”.
O FNDE tem como valores:
 Transparência:
definição
e
publicidade
tempestiva e com clareza de critérios de
atendimento aos públicos-alvos do FNDE,
dotando-lhes de informações institucionais que
possibilitem a participação cidadã;
 Controle social: fortalecimento da atuação
participativa
em
todas
as
esferas
administrativas,
no
que
tange
ao
acompanhamento
dos
processos
de
elaboração, execução e controle das ações,
projetos e programas educacionais de
competência da organização, de modo a
promover o exercício da cidadania
Inclusão social: promoção de ações que
possibilitem a igualdade de condições a
todo
cidadão
para
ascender
educacionalmente, de modo a contribuir
para redução da desigualdade social;
Excelência: buscar a superação constante
do
desempenho
organizacional,
vislumbrando primazia em todas as etapas
(desenvolvimento, execução, controle e
manutenção dos resultados das ações,
programas e projetos educacionais);
Avaliação permanente: adoção de política
constante de aferição qualitativa e
quantitativa das ações, projetos e
programas
educacionais,
visando
propiciar subsídios à atuação institucional;
Empreendedorismo:
atuação
fundamentada na trilogia – flexibilidade,
inovação e excelência.
 Programa: é o instrumento de organização da
atuação governamental que articula um conjunto
de ações que concorrem para um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores,
visando à solução de um problema ou
atendimento de determinada necessidade ou
demanda da sociedade. Define o que fazer.
O programa possibilita maior racionalidade e
eficiência na administração pública e ampliação
da visibilidade dos resultados e benefícios
gerados para a sociedade, além de elevar a
transparência na aplicação dos recursos públicos.
 Plano Plurianual (PPA): é um plano que indica e
organiza todas as ações a serem desenvolvidas
pelo governo durante determinado período. Ex:
PPA 2004-2007 ou PPA 2008-2001;
 Ação: é o instrumento de realização do
programa, de sua execução. Define como fazer
e onde fazer determinada atividade, projeto ou
operação especial.
Obs.: O orçamento do FNDE, em 2006, foi de
aproximadamente R$ 9.975 bilhões, para
atender a educação básica pública (educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio),
com seus mais de 5,9 milhões de alunos
matriculados em mais de 203,9 mil escolas
públicas.
Principais programas:
a) Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae);
b) Programas do Livro (PLi):
 Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
 Programa Nacional do Livro Didático para o
Ensino médio (PNLEM);
 Programa Nacional Biblioteca da Escola
(PNBE);
 Programa Nacional Biblioteca da Escola para o
Ensino Médio (PNBEM);
 Programa Nacional do Livro Didático para a
Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA).
Principais programas:
c) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
d) Programa de Transporte do Escolar (PTE);
 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate);
 Caminho da Escola.
e) Programa Brasil Alfabetizado (Bralf);
f) Escola Aberta;
g) Projetos Educacionais.
Parte Final
Retomando a conversa inicial:
Leva o cursista a estabelecer ligação entre a sua
prática/ experiência e o conteúdo do módulo.
Ampliando seus horizontes:
Legislação pertinente;
Referências bibliográficas e webgráficas;
Orientações de filmes, livros etc.
Lista de abreviaturas.
Glossário.
Contatos.
Anotações.
Que o Formação pela Escola seja um
instrumento que possibilite:
Maior transparência da gestão dos recursos
públicos transferidos pelo FNDE;
Maior efetividade das ações de controle
social;
Contribuindo, assim, para a construção de
um país mais justo e igualitário.
CONTAMOS COM VOCÊS NESSA JORNADA!
Contato:
www.derbp.com.br
•Marivone – ATP de Tecnologias
Telefone – (11) 4034-6424
E-mail: [email protected]
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Telefone _ (11) 4034-7215
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