4 fases da política agrícola brasileira
Meados 60 a fins 70 – montagem do
sistema nacional de planificação
agropecuária
 Início dos 80 – desequilíbrio externo e crise
da dívida
 Fim dos 80 a início dos 90 – transição para
a política liberal
 Período atual

POLÍTICA AGRÍCOLA NO BRASIL

O sistema nacional de planejamento








Reformas administrativas em fins dos 60
Sistema Nacional de Planejamento e Orçamento, 1967, Ministério
do Planejamento e Coordenação Geral
Sistema Federal de Planejamento, 1972
SEPLAN, cabeça do sistema, concepção tecnocrática
I PND, 72-74
Decisões relevantes: Ministério da Fazenda
Crise do petróleo e fim do milagre: renasce o planejamento, II
PND
Fim da década: acumularam-se contradições

Sistema Nacional de Planejamento Agropecuário

Componentes:








Dificuldades:





Secretaria de Planejamento da Presidência da República – cabeça do SNP
Secretaria Geral do Ministério da Agricultura – centraliza planejamento setorial
Secretaria de Planejamento Agropecuário (SUPLAN): coordenação e
operacionalização do SNPA
Superintendências Regionais de Desenvolvimento
Comissões Estaduais de Planejamento (CEPAs): alimenta SUPLAN com
informação, estudos sócio-eco, diagnósticos, planos estaduais, etc.
Sistema Nacional de Pesquisa: EMBRAPA e estaduais
Sistema Nacional de Extensão Rural: EMBRATER
SNPA nunca funcionou plenamente
Articulação horizontal: Conselho de Articulação, 1978, não operou
Hierarquia não obedecida
Ministério da Fazenda: subordinação à política econômica
Resultados: estudos e diagnósticos, definição de prioridades

Segunda crise do petróleo, alta dos juros internacionais,
crise de liquidez, a partir de 1978



Vulnerabilidade e desequilíbrios
Fim do SNPA: planos viram declarações de intenção
Valoriza-se as funções de acompanhamento de política de curto
prazo: estudos da CFP
 Década
de 70: A fase da intervenção
planejada
Modelo de intervenção: regulação de fluxos e
transformações estruturais
Os efeitos contraditórios das políticas macro e o
papel da política setorial





Preços e políticas favoráveis à industria
(processamento e insumos): penaliza a agricultura
Política cambial (sobrevalorização) e comercial
(proteção à indústria): penaliza agricultura
Política fiscal e monetária: restrição a políticas setoriais
ns
ão
gi
lo
Ag
rá
ri a
(IN
a(
CR
EM
A)
Ru
BR
ra
AP
l(
PR
A)
E
MB
OÁ
R
LC
PR
OO ATE
OV
R)
L
AR
ZE
AS
PD
RI
Pr
Irr
og
ig
aç
ra
ão
ma
sp
or
Pr
od
ut
os
te
Ex
no
dm
ma
di
da
Ab
ci
me
nt
r
a
o
ri o
çã
te
Ex
iza
ro
gu
io
te
rc
as
mé
Co
ol
mo
rí c
ni
Ag
Mí
ial
o
rc
Se
me
Co
i to
eç
éd
Pr
Cr
AGRI CULTURA
Te
c
Me
o
ut
od )
Pr IAA
or C,
a p , IB
ic C ia
as
lít LA tár ativ
Po CEP ibu
r
t
(
Tr in is
o
sA
Re
fo
r
Modelo de Intervenção Setorial
Estado
Política Econômica
Regulação dos Fluxos
Mudanças Estruturais
Instrumentos
Políticas e Programas Especiais

Políticas agrícolas: compensar a agricultura




Crédito rural subsidiado e garantido: escapa das restrições
fiscais e monetárias
Retardar a aplicação da legislação trabalhista na agricultura
Isenções tributárias
Intervenções nos sinais de mercado:



Objetivos de modernização, auto-suficiência, integração
agroindustrial
distorções virtuosas (complexo soja=contenção exportação,
desenv. agroind., Cerrados, etc; Proálcool) ou
disfuncionais (incentivos fiscais na Amazônia;
tabelamento/controle preços alimentos básicos bloqueando
modernização)

Instrumentos da intervenção planejada

Crédito Rural



Fontes: Tesouro Nacional (fundos do BC) e Exigibilidades
Banco do Brasil: a conta movimento
Conseqüências negativas:





desigualdades (produto, produtor e região) na distribuição de
recursos
concentração fundiária e valorização da terra como ativo,
aumento no risco do abastecimento interno de alimentos,
agravamento da situação social (mecanização e insumos),
problemas ambientais.

Política de Garantia de Preços Mínimos
EGF como linha de crédito para comercialização
 Preços mínimos baixos
 Insuficiente infra-estrutura de armazenamento
 Condições do crédito rural já suficientes para reduzir
riscos e garantir rentabilidade


Outros Instrumentos
Pesquisa agropecuária: EMBRAPA
 Programas de desenvolvimento regional e rural:
PROTERRA, PIN, Programa de Irrigação do
Nordeste, PDRIs, Prog. de Desenv. da Agroindústria,
PROVÁRZEAS, Projeto Sertanejo


Infra-estrutura, extensão, financiamento

Programas específicos para produtos:
PLANALSUCAR, PROCACAU, PROBOR, Prog. de
Reflorestamento, Proálcool, Programas especiais
para pecuária, café, trigo


Modernização das cadeias; regulaçao e intervenção;
crédito e pacotes tecnológicos; pesquisa e extensão;
delimitação geográfica; controle de preços.
Órgãos: IAA, IBC, CEPLAC, estruturas dos ministérios e
secretarias, legislação
A Política Macroeconômica dos Anos 80 no Brasil




II PND – Políticas desenvolvimentistas
Anos 80: políticas de estabilização, reformas estruturais
Fim dos financiamentos externos em 82
Crise externa e ajuste no Balanço de Pagamentos

Geração de saldos comerciais






Maxi-desvalorizações: 79 e 82
Câmbio indexado à inflação
Incentivos às exportações
↓ restrições às exportações agropecuárias
Resultados: superávits, recessão
Por que reformas estruturais? ↓ PIB, ↑saldos
Intervenções Heterodoxas


Fortes intervenções nos mercados
Combate aos sintomas e não às causas da
inflação



Controle e congelamento de preços
Alterações nas regras de reajustes salariais
Aperto de liquidez





Congelamento de depósitos
Empréstimos compulsórios
Mudanças nas regras de indexação
Mudanças na política cambial
Mudanças na regulação do comércio externo:
tarifas, liberalização
O Plano Cruzado (fev 86)
Diagnóstico da inflação inercial
 Fonte nova de inflação: estrangulamento
na oferta de produtos agropecuários e de
consumo de massa.
 Políticas:




Nova moeda: cruzado
Congelamento de preços para eliminar inércia
Incentivos creditícios, fiscais e tarifários para
estimular oferta de produtos agropecuários

Causas da insustentabilidade:


Expansão econômica com congelamento de
preços
Restrições externas: pressões sobre o câmbio
↑ restrições às exportações
 ↑ importações de alimentos



Eleições em 86
Deterioração do Plano
Cruzado II (nov 86)
Choque tarifário (tarifas públicas)
 Choque tributário
 Não acalmaram o mercado
 Elevação preventiva de preços
 Abandono do cruzado

Plano Bresser (1987)



Objetivo: apenas conter inflação, não eliminar
Diagnóstico: inflação causada por déficit público
Políticas:


Congelamento de preços pré-anunciado, com data para
terminar: corrigir estrutura de preços
Ajuste na demanda agregada: ↓ G (déficit público)



↓ Funcionalismo
↓ Subsídios agrícolas (trigo, álcool, PGPM, crédito)
↓ Gastos das estatais e autarquias




Midi-desvalorização do câmbio
Incentivos às exportações
↑ taxas juros
Resultados



Desaceleração da economia
Retorno da inflação após dois meses
↑ exportações e superávit
Plano Verão (1989)

Cenário



Políticas




Alta inflação
1a eleição direta para presidente
Congelamento de preços e salários
Desvalorização cambial
Política monetária restritiva: taxa juros
Resultados


Devido eleições, não houve disciplina fiscal
Inflação retornou em poucos meses
Plano Collor (fev 90)
Cenário: inflação de 3.000% ao ano
 Concepção (dois pilares):



Hiperinflação devido à massa de liquidez:
impedir administrativamente o movimento da
riqueza
Atacar problemas estruturais
Abertura comercial da economia
 Desregulamentação e privatização
 Reformas administrativas
 Politica cambial
 Reordenamento fiscal


Resultados





↓ inflação por curto período
Retomada da inflação
Forte recessão: desemprego, falências
Confisco da poupança
Alterou comportamentos típicos de uma
economia fechada
Fim dos subsídios
 Reduçao do protecionismo


A Política Agrícola da Década de 80

Fase pré-Cruzado
Deterioração das condições macroeconômicas
 Reversão da conjuntura favorável nos mercados
agrícolas internacionais
 Problemas internos de abastecimento
 Cai o volume de crédito rural e reativa-se a PGPM
 Produção de grãos estagnada, 80-85, 50 milhões t

Crédito Rural: Evolução

Nova República e o Plano Cruzado
Resgate das dívidas: social, política e econômica
 Reativar instrumentos para:




Aumentar exportações e a oferta interna
Evitar pressões inflacionárias
Responder ao aumento do poder aquisitivo, do emprego e
aos programas sociais
1985:  VBC,  preços mínimos para alimentos
básicos, restabelecimento das categorias de
produtores (peq., médio, grande)
 1986: Plano Verde




Ordenar a política: crédito, preços mínimos, estoques,
pesquisa, extensão, infra-estrutura
Objetivos:  produção, corrigir descompasso (mercado int.
X mercado ext.), condições de financiamento compatível,
infra-estrutura na fronteira.
Plano dependia de estabilidade e crescimento econômico:
foi engavetado
Fim da conta movimento em 1986
 A proposta de política foi consistente com um cenário
de estabilidade que não ocorreu.
 Evidenciou-se a força da política agrícola para afetar
a produção.


A fase liberal: a partir de 1988

Condicionantes



Políticos: Constituinte e extensão do mandato presidencial,
UDR e Frente Ampla Agropecuária = pressões, déficit.
Econômicos: alta inflação, instabilidade monetária,
desequilíbrio macroeconômico, crise fiscal, intervenções
erráticas nos mercados agrícolas
Institucionais: Constituição e a debilidade financeira da
União (transferência de recursos para estados e
municípios), unificação do orçamento monetário e
financeiro (rigidez orçamentária), incorporação do
Orçamento de Crédito ao Orçamento da União

Ações:




Ampla anistia em 1987
Paralisação da reforma agrária
Liberalização e desregulamentação de mercados: criação
dos preços de intervenção, preço de remissão (inclui
custos de carregamento), remoção de restrições
quantitativas às exportações e importações de produtos
básicos, restrição às importações governamentais
Liberalização estendida no Governo Collor, 1990:  taxas
importações insumos, início do MERCOSUL,  TAB (91-94,
média 13%-9%, Tarifas Aduaneiras do Brasil)






Fechamento de agências e empresas federais: EMBRATER,
Planalsucar, etc.
Choque de liquidez em março 90, após a colheita
Cai a produção em 1991: choque de liquidez do Plano
Collor, falta de crédito e recursos próprios
Estoque regulador (PGPM) e estoque estratégico (consumo
popular)
Instituição do PLE (média móvel preços reais + 15%
carregamento, 48-60 meses) em substituição ao preço de
intervenção
Expansão de importações devido a insuficiência de oferta
Crédito Rural nos 80

Plano Cruzado



Constituição de 1988


Recursos da extinta conta movimento transferidos para o Fundo
de Desenvolvimento Rural
Criada caderneta verde
Reúne fundos públicos, inclusive da política agrícola, no
Orçamento de Operações de Crédito OOC, incorporado no
Orçamento Geral da União OGU: impacto sobre as políticas
agrícolas dos 90
↓ crédito não provoca efeitos desastrosos: autofinanciamento, crédito extra-bancário (soja verde,
insumos casados com vendas, articulação com
agroindústria), PGPM

Efeito desigual:


penalizou produtores com maior grau de
endividamento e menor liquidez, produtores
familiares, concentração, áreas de fronteira
agrícola.
Condições de financiamento


↓ grau de realismo do VBC
↑ da taxa de juros real: indexação parcial,
plena, pós-fixação, ↑ risco e custos financeiros.
Crédito Rural: Evolução
22.500,0
20.000,0
US$ millions (1997)
17.500,0
15.000,0
12.500,0
10.000,0
7.500,0
5.000,0
2.500,0
0,0
65
67
69
71
Crédito Operacional
73
75
77
79
Investimento
81
83
85
87
89
Comercialização
91
93
95
T otal
97
"Crise da Dívida e
da Liberalização
Econômica"
"Intervenção Maciça"
"Inflação Baixa"
25
% crédito/PIB Agrícola
80
20
70
60
15
50
40
10
30
20
5
10
Crédito/PIB Agrícola
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
1969
-
Apoio/produção
Fonte: BACEN, IBGE, CONAB, elaboração SPA-MAPA in Wedekin, I. A política agrícola brasileira em
perspectiva. Revista de Política Agrícola, Ano XIV, edição especial, outubro, 2005.
% produção apoiada/produção total
90
Crédito Rural: Fontes
Crédito Rural: Condições, taxa de juros
Crédito Rural: Taxa Real de Juros
Tabela 6:Limites de Financiamento
(% VBC), tamanho do produtor e cultivos selecionados
Produtos
Tamanho dos
Produtores
84/85
85/86
80/87
87/88
Arroz
Pequeno
Médio
Grande
100
60
60
100
90
80
100
100
80
80
100
80
Feijão
Pequeno
Médio
Grande
80
60
60
100
90
90
100
100
100
100
100
100
Mandioca
Pequeno
Médio
Grande
80
60
60
100
90
90
100
100
100
100
100
100
Sorgo
Pequeno
Médio
Grande
100
60
60
100
90
90
100
100
100
80
100
100
Algodão
Pequeno
Médio
Grande
60
40
40
60
50
40
100
80
40
100
80
60
Maní
Pequeno
Médio
Grande
80
60
60
60
60
50
100
100
100
100
100
100
Soja
Pequeno
Médio
Grande
60
40
40
60
60
50
100
60
50
100
70
50
Prioritários
Exportação

PGPM nos anos 80




1979: preços passaram a ser fixados de acordo com
custos de produção
1981: criação dos preços base, corrigidos mensalmente
pela ORTN até a colheita
1984: correção estendida para meses pós-colheita
1985 e 1986: Plano Cruzado
 Congelamento de preços: estreitamento das
margens de comercialização, saída do setor privado
e entrada do governo
 1986:  dos preços mínimos, evitar repetir o
desabastecimento de 85.


1987: PGPM comprometida pela política econômica
Problemas operacionais:





demanda por proteção superava recursos disponíveis e capacidade de
armazenagem oficial
atraso ou não realização de aquisições,
liberação de empréstimos com atraso,
congelamento de preços e uso de estoques para combater inflação
Regras de intervenção em 1988 e Lei agrícola de 1991:

deixar comercialização para setor privado, inclusive importações,
intervenções dentro de limites anunciados, liberação, cria o Conselho
Nacional da Política Agrícola (CNPA).

§ 5° - A formação e a liberação destes estoques obedecerão regras pautadas no
princípio da menor interferência na livre comercialização privada

O papel contraditório do setor privado na
comercializacao:
pressão de demanda para formacao de estoques
especulativos em anos de baixa oferta e
 retraçao nos anos de elevada oferta
 = aumenta a flutuação dos preços.
 Intervenção do Estado, que possui limitações.

Índice de Preços Mínimos Reais: Brasil (1970-95)
Política de Garantia de Preços Mínimos
Algodão Pluma
Política de Garantia de Preços Mínimos
Arroz
Política de Garantia de Preços Mínimos
Feijão
Política de Garantia de Preços Mínimos
Milho
Política de Garantia de Preços Mínimos
Soja
Índice de Preços Mínimos Reais
Brasil (1970-99) forte instabilidade
Índice de Preços Mínimos Reais
Brasil (1970-99) forte instabilidade
160
140
120
100
80
60
40
20
0
70
72
74
76
78
80
82
Feijão
84
86
Soja
88
90
92
94
PGPM - Stocks de Produtos Selecionados
Crédito Rural nos anos 90



Esgotamento das três principais fontes: Tesouro,
exigibilidades e emissão monetária
Incompatibilidade entre tx de captação e tx do
crédito rural: aportes do Tesouro para
equalização com tx básica de mercado para
incentivar empréstimos voluntários dos bancos
privados
 exigibilidades

Principais fontes no fim dos anos 90:







Compulsório sobre depósitos a vista
Compulsório sobre depósitos a prazo
Poupança Verde
Fundos Constitucionais
FAT
Fundo de Commodities
Recursos externos


Indexação à TR até 1995 (TR + 6% a 12,5%) =
 custo financeiro
Crédito continuou concentrado: produtos
(algodão, café, cana, soja, arroz) e produtores
(menor participação do BB)
A PGPM nos anos 90: Perda de
credibilidade
Falta de recursos: incompatibilidade entre
disponibilidades e custos do Programa
  preços mínimos
 Não pagamento dos produtores
 Não houve ajuste seletivo: cultivos e
produtores

Falência do PROAGRO



Instrumento para garantir cobertura de obrigações
financeiras
Adesão voluntária e paga = baixa difusão
Acúmulo de déficits. Causas:



prêmios incompatíveis com risco
problemas administrativos
Atrasos e não pagamento de indenizações = contribui
para agravar situação financeira dos produtores
PROAGRO Novo (1991)





Amplia cobertura
Prêmios mais realistas
Maior controle operacional
Restrição à participação do tesouro
Resultados



 exposição a sinistros
Dificuldades de controle mais fino devido ao desmanche do setor
público
Perdas climáticas 1989/90 e 1990/91 e perdas financeiras 1991/92
e 1992/93 = impossibilidade de pagamento e de cumprimento da
lei por falta de recursos orçamentários = agravamento da crise de
inadimplência de 1995
O contexto geral dos anos 90


Rolagem de passivos sem impacto efetivo nas variáveis
determinantes do desempenho
Políticas não foram adaptadas ao novo contexto
institucional



restrições monetárias e orçamentárias (Constituição 1988)
economia aberta
Exemplo: Pacote Agrícola de 1991




 crédito,  preços mínimos e  tx juros
 produção 1992,  preços (contexto recessivo)
Incapacidade de intervenção do governo, limitado pelo orçamento
Produtores ficam inadimplentes
Novos Instrumentos de Política Agrícola

Cédula do Produtor Rural (CPR)





Compromisso de entrega futura junto a um comprador
(agroindústria)
Aval de um Banco (Banco do Brasil)
Título avalizado pode ser vendido em leilões
Produtor recebe preço futuro, descontado da comissão do avalista
e deságio
Considerações:



Custo financeiro elevado
Perda em caso de preço de mercado, na época da liquidação, for
mais elevado que o preço contratual
Acessível apenas para grupo reduzido de produtores e commodities,
com mercados estruturados, presença de agroindústrias e traders

Contrato de Opção de Vendas



Comprador de um Contrato de Opção: pessoa ou entidade disposta a
pagar um preço (prêmio) para ter o direito de vender a um determinado
preço (seguro de preço).
Vendedor ou lançador de um Contrato de Opção: governo, através da
CONAB, assume o risco da operação, recebendo um prêmio
Características do Contrato





Pré-estabelece valor de compra de um dado produto (preço de exercício) na
data do vencimento
AEC (Aviso Específico de Contrato): informa sobre o produto, preço de
exercício (superior ao mínimo para cobrir custos financeiros e estocagem),
data, local , horário, forma de acesso ao leilão, datas de vencimento, lista de
armazéns credenciados
Valor do prêmio: lance vencedor, que pode ser financiado pelo crédito rural,
juntamente com despesas pós-colheita (classificação, armazenagem, etc.)
Produtor pode realizar EGFsov para prorrogar custeio junto ao banco
Se preço mercado > preço contratado, não é necessário exercer o contrato
Contrato de Opção de Vendas

Considerações:


Permite melhor administração da formação e manutenção de estoques
públicos: datas de contratação e vencimentos, praças e armazéns
Permite sustentar preço sem manutenção de grandes estoques pelo
governo
CONTRATOS DE OPÇÃO/VENCIMENTO
JANEIRO A OUTUBRO
PRODUTO
VCTO.
CONTRATOS
PREÇO(R$)
VENDIDOS FECHAMENTO
QTDE.
VALOR(R$)
(T) EXERCÍCIO
PRÊMIO
ALGODÃO EM PLUMA 15/ago/00
816
1.189,56
22.032
58.715,82
970.681,00
15/set/00
1.111
2.390,87
29.997
58.715,82
2.656.251,94
13/out/00
ARROZ EM CASCA
556
2.980,70
15.012
58.715,82
1.657.266,50
TO TAL
2.483
2.128,15
67.041
58.715,82
5.284.199,44
6/jul/00
2.963
999,89
80.001
8.100,00
2.962.665,00
14/jul/00
16.556
274,97
447.012
6.709,50
4.552.388,65
15/jul/00
2.972
437,60
80.244
6.836,40
1.300.555,00
19/jul/00
2.963
992,92
80.001
8.100,00
2.942.030,00
27/jul/00
2.963
1.022,06
80.001
8.100,00
3.028.375,00
3/ago/00
2.000
40,95
54.000
8.100,00
81.900,00
501.942,00
11/ago/00
MILHO EM GRÃOS
370
1.356,60
9.990
8.100,00
1/set/00
90
294,00
2.430
8.100,00
26.460,00
TO TAL
30.877
498,63
833.679
7.042,00
15.396.315,65
14/abr/00
88
21,40
2.376
3.592,42
1.883,20
12/mai/00
270
19,13
7.290
3.585,32
5.165,50
15/jun/00
3.403
19,32
91.881
3.781,84
65.750,60
14/jul/00
1.887
18,50
50.949
3.773,44
34.903,95
15/ago/00
40
16,20
1.080
3.947,77
648,00
15/set/00
10
16,20
270
3.910,50
162,00
13/out/00
0
0,00
0
3.910,50
0,00
5.698
19,04
153.846
3.752,42
108.513,25
15/set/00
818
29,71
22.086
5.751,00
24.304,00
13/out/00
5
28,75
135
5.751,00
143,75
31/out/00
1.782
47,00
48.114
5.751,00
83.754,00
TO TAL
T RIGO EM GRÃOS
14/nov/00
0
0,00
0
5.751,00
0,00
30/nov/00
5.567
82,59
150.309
5.751,00
459.797,45
29/dez/00
TO TAL
TO TAL GERAL
2.268
34,19
61.236
5.751,00
77.545,60
10.440
61,83
281.880
5.751,00
645.544,80
49.498
433,04
1.336.446
7.497,09
21.434.573,14

PEP – Prêmio de Escoamento de Produto

Objetivos:



Operacionalização:





Garantir preço de referência a produtores e cooperativas
Regular abastecimento interno sem aquisição de estoques pelo
governo
Identificado um problema regional, CONAB oferece um bônus ou
prêmio, em leilões públicos, aos interessados em adquirir o produto
do produtor ou coop. pelo preço de referência (próximo ao preço
mínimo)
Antes da realização do pregão o interessado deverá procurar, no
mercado, produtores e/ou cooperativas que se disponham a
comercializar seus produtos com base no valor de referência.
O comprador deve depositar o valor de referência no banco, que
repassa ao produtor
Valor do bônus: em torno de preço mercado – preço referência
Considerações:


Estimula o setor privado onde os preços estão deprimidos
Evita comprometimento de grandes somas com EGF e AGF
CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DITOP - DIRETORIA TÉCNICO - OPERACIONAL
SUTOP - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO - OPERACIONAL
GECOM - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO COMERCIAL
AVISO ESPECÍFICO DE LEILÃO DE PEP DE ALGODÃO EM PLUMA Nº 387 /00 VINCULADO A CONTRATO DE OPÇÃO DE
VENDA
1. DO OBJETO DA OFERTA:
Leilão de Prêmio para Escoamento de Produto - PEP de algodão em pluma , safra 1999/00, vinculado a contrato de opção , exercidos em 13/10/00,
em conformidade com as condições constantes do REGULAMENTO PARA OFERTA DE PRÊMIO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUTO PEP N.º 001/97 e deste Aviso.
2. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO:
Dia 26.10.00, após a realização do Aviso nº 0386/00.
3. DA MODALIDADE DA OFERTA:
O pregão será realizado pelo sistema de cartela.
4. DA FORMA E LOCAL DO LEILÃO:
Através do Sistema de Leilão Eletrônico do Banco do Brasil, em Brasília - DF.
VENDAS DE PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTOS - PEP
JANEIRO A OUTUBRO
MÊS
JUL
AGO
SET
OUT
TO TAL GERAL
PRODUTO
QUANTIDADE (KG)
PREÇO(KG)
SUBVENÇÃO
OFERTADA VENDIDA ABERT. FECHA.(*)
(R$)
ALGODÃO EM PLUMA
80.000.000
80.000.000
3,670
3,625
19.486.300,00
TO TAL
80.000.000
80.000.000
ALGODÃO EM PLUMA
100.000.000
89.971.000
TO TAL
100.000.000
89.971.000
ALGODÃO EM PLUMA
60.000.000
43.216.000
TO TAL
60.000.000
43.216.000
ALGODÃO EM PLUMA
23.058.000
13.001.000
TO TAL
23.058.000
13.001.000
3.175.430,00
263.058.000
226.188.000
53.201.470,00
19.486.300,00
3,502
3,466
19.671.420,00
19.671.420,00
4,050
3,717
10.868.320,00
10.868.320,00
4,888
3,878
3.175.430,00
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar



O PRONAF promove negociações de políticas públicas com órgãos setoriais, o
financiamento de infra-estrutura e serviços nos municípios, o financiamento da
produção da agricultura familiar (crédito rural) e a profissionalização dos
agricultores familiares.
Fontes:FAT, fundos constitucionais, exigibilidade bancária.
Requisitos






Utilizar trabalho familiar, admitindo-se apoio de temporários e 2 permanentes
Explorar área não superior a 4 módulos rurais
80% da renda proveniente da exploração
Limite máximo de renda anual: R$ 27.500 (1999)
Certificação de sindicatos e organismos de extensão
Nova modalidade crédito rotativo






Orçamento simplificado
Investimento e manutenção da família
Encargos sobre saldo devedor
Renovação a cada dois anos, com maior facilidade
Utilização livre dos recursos
Amortização total ou parcial
EVOLUÇÃO DO PRONAF MODALIDADES DE CRÉDITOS
- 95 / Custeio
- 96 / Custeio Investimento
- 97 / Custeio Investimento, Especial Custeio, Rural Rápido e FCO Agr. Fam.
- 98 / Custeio Investimento, Especial Custeio, Rural Rápido, FCO Agr. Fam., Especial Invest. e Agregar Agroindústria
- 99 / Custeio Investimento, Especial Custeio, Rural Rápido, FCO Agr. Fam., Especial Invest. e Agregar Agroindústria
Micro Crédito NE Integrado Coletivo Novo Agricultor Familiar
*Financiamento da propriedade familiar, incluindo as atividades de renda não-agrícola.