“Proteger o
Ambiente/
Agenda XXI”
Universidade do Poder Local
Curia – 10 de Junho de 2012
José Macário Correia
ÍNDICE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
O que é o ambiente? Evolução histórica
Domínios da política do ambiente
O que é a Agenda XXI?
Pacto dos Autarcas
Conceito de desenvolvimento sustentável
Os grandes desafios atuais
Ambiente. Ordenamento e Planeamento
Pensar global. Agir local
Missões do Estado
O Ambiente nas cidades
Papel das Autarquias
Um projeto de intervenção local
1. O que é o Ambiente?
Evolução histórica
O que nos rodeia: ar, água, flora, fauna, resíduos, alimentos,
materiais diversos;
Diversidade de áreas de intervenção;
Exigência técnica para a compreensão política dos
problemas e das soluções;
Princípio do século XX. Conservação da natureza. Florestas.
Dunas litorais;
Impulso a seguir à II Grande Guerra Mundial;
A fase embrionária na Europa (anos 60);
O começo de uma nova era…(anos 70);
“Primavera Silenciosa”;
“Limites do Crescimento”;
O nascimento do direito e da política do ambiente
comunitário (1987 – Ano Europeu do Ambiente. Lei de Bases);
O despertar Português ( 1990 – Ministério do Ambiente);
A política comunitária do ambiente (transversalidade)
Evolução histórica
Marcos Principais
Década de 70
• Criação do movimento ambientalista
• 1972 - Estocolmo
Década de 80
sustentável
• Definição de desenvolvimento
• 1987 – Relatório Bruntland
Década de 90
sustentável
• Implementação do desenvolvimento
• 1992 – Cimeira do Rio de Janeiro
Após 2000
• A revisão da agenda. A Globalização
• Pacto dos Autarcas
• A cimeira Rio + 20.
2. Domínios da política do ambiente
A. O Direito do ambiente;
B. A reciclagem;
C. Os espaços verdes;
D. A mobilidade;
E. O ruído;
A. O Direito do Ambiente:
quadro legal básico
Lei de Bases do Ambiente - Lei 11/87 de 7 de Abril.
Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território - Lei 48/ 98 de
11de Agosto.
Planeamento Urbanístico - DL 380/99 de 22 de Setembro.
Águas - Lei 58/05 de 29 de Dezembro e DL 226-A/2007 de 31 de
Maio.
 Ar - DL 78/2004 de 3 de Abril, alterado pelo DL 126/2006 de 3 de
Julho.
Ruído - DL 292/2000 de 14 de Novembro, alterado pelos DL 76/2002
de 26 de Março, 259/2002 de 23 de Março e 9/ 2007 de 17 de Janeiro.
Reserva Agrícola Nacional - DL 196/89 de 14 de Junho, alterado pelo
DL 274/92 de 12 de Dezembro .
Reserva Ecológica Nacional - DL 180/2006 de 6 de Setembro.
 Edificação e Urbanização - DL 555/99 de 16 de Dezembro, alterado
pelo DL 177/2001 de 4 de Junho .
Lei das Finanças Locais - Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
 Lei do funcionamento das Autarquias- Lei 169/99 de 18 de Setembro,
alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro
Lei de Bases da Política Florestal - Lei 33/96 de 17 de Agosto
B. A reciclagem
•
•
Novo conceito introduzido na década de 80; (alternativa às fontes de
petróleo não renováveis e outras matérias-primas);
Tem por objetivo proceder ao reaproveitamento de materiais
beneficiados como matéria-prima para um novo produto;
 Questões:
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Porque se devem separar os resíduos recicláveis?
A separação deve ser na origem?
Todos os resíduos são passíveis de reciclar?
A reciclagem é um processo de reutilização?
 Vantagens:
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Redução da acumulação progressiva de resíduos;
Produção de novos materiais;
Redução das emissões de gases e agressões ao ar, água e solo;
Racionalidade e reaproveitamento no uso dos materiais;
Melhoria da qualidade de vida;
Fomento do emprego;
C. Os espaços verdes

Conceito;

Funções e Âmbito de aplicação:
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Estabilização e melhoria microclimática, nomeadamente com
as sombras e o vento que proporcionam;
Redução da poluição atmosférica;
Diminuição da poluição sonora;
Melhoria estática das cidades;
Ação sobre a saúde humana;
Benefícios sociais, económicos.
Área e esferas de competência;
Delimitação e planeamento territorial;
Problemas na manutenção
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Consumo de água (tipo planta, tipo e regulação rede de rega);
Monda manual ou química
Mobiliário urbano e pavimentos
Vandalismo
D. A mobilidade
 Desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente
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Reforço do papel dos transportes coletivos, com destaque para o transporte
público;
Promoção de ligações em anel e utilização de modos de transporte mais
amigos do ambiente, assegurando uma melhoria nos consumos energéticos;
Melhoria das relações de acessibilidades versus mobilidade dos centros
urbanos às redes de equipamentos e espaços verdes;
Incremento da circulação modal, desenvolvimento das interfaces de transportes
e de uma política de estacionamento, criação de corredores BUS e de circuitos
para peões e bicicletas.
 Beneficiação da rede viária tendo em vista a cobertura total do
Concelho e a melhoria da qualidade das infraestruturas
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Promoção da construção de malhas viárias assente sobre as vias principais
Requalificação da rede municipal de estradas;
Desenvolvimento de uma política de estacionamento automóvel para o
Concelho;
Promoção da segurança da circulação.
E. O ruído: O que pode uma
Câmara Municipal fazer?
Agir sobre a rede viária;
Adotar características geométricas homogéneas;
Evitar declives acentuados (uma estrada com uma
inclinação superior a 2%, por cada 1% de aumento do declive, o
nível de pressão sonora aumenta cerca de 1 dB (A)
Utilizar barreiras acústicas naturais;
Utilizar pisos com características de absorção
acústica ( Face ao alcatrão convencional, a aplicação de pisos
com características de elevada absorção acústica pode permitir
uma redução na emissão do ruído de tráfego rodoviário entre os
3 e os 5 dB (A)
Agir sobre os edifícios
Limitar o número de fachadas expostas
Atuar nas fachadas dos edifícios
Atuar na forma urbana (planeamento)
 A legislação contém:
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Definições:
Zonas sensíveis: áreas vocacionadas param habitações, escolas, hospitais,
espaços e recreio;
Zonas mistas: incluem também comércio e serviços;
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
Critérios de exposição máxima:
As zonas sensíveis não podem ficar expostas a um ruído ambiente exterior > 55
dB(A) no período diurno e
45 dB(A) no período noturno;
As zonas mistas não podem ficar expostas a ruido ambiente exterior 65 > dB(A)
no período diurno e 55
dB(A) no período noturno;
Regras:
Não são permitidas atividades ruidosas permanentes em zonas sensíveis;
Na proximidade de uma zona sensível ou numa zona mista as atividades
ruidosas permanentes devem respeitar os critérios de exposição máxima e de
incomodidade;
As infra - estruturas de transporte têm de respeitar o critério de exposição
máxima.
Medidas curativas quando os níveis de pressão sonora existentes ultrapassam
os valores embelecidos há que adotar planos de redução de ruído.
TEM UM PROBLEMA DE RUÍDO?ENTÃO DEVE CONTACTAR:
As Câmaras Municipais (comércio e serviços, restaurantes, bares,
discotecas, oficinas, ruído de tráfego rodoviário em estradas
camarárias);
As autoridades policiais (ruído de vizinhança, obras de construção
civil, competições desportivas, festas e outros divertimentos, feiras
e mercados, alarmes contra intrusão em veículos);
O IEP ou as suas concessionárias (ruído de tráfego rodoviário em
estradas nacionais, itinerários principais e Auto - estradas);
A REFER, o Metropolitano Lisboa ou o Metro do Porto (ruído de
trafego ferroviário);
A ANA ou os aeródromos (ruídos de tráfego aéreo);
As Direções Regionais da Economia e as Direções Regionais da
Agricultura (estabelecimentos comerciais e industriais);
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou a
Inspeção Geral do Ambiente.
3. O que é a Agenda XXI?
 1992. Rio de Janeiro. Cimeira da Terra ;
 Uma agenda de assuntos a resolver no início do século XXI ;
 A nível global e a nível local ;
 Lista de soluções que não podem ser adiadas :
- camada de ozono
- extinção de espécies
- aquecimento da Terra
- cooperação internacional (resíduos, ar, água, fauna, ...)
 Rio + 20
 E o contributo local de todos nós
4. Pacto de Autarcas
Iniciativa da Comissão Europeia;
Desenvolvimento de uma estratégia europeia de política
energética;
Objetivo 2020:
Aumento de 20% na eficiência energética;
Aumento de 20% na utilização na produção de energia
renovável;
Redução em 20% nas emissões de gases com efeito de estufa;
Adesão ao Pacto de Autarcas:
Necessidade de elaboração de um plano de ação de
sustentabilidade energética;
Cidades portuguesas aderentes: Faro, Almada, Aveiro,
Cascais, Ferreira do Alentejo, Guarda, Lisboa, Moura, Porto e
Vila Nova de Gaia, entre muitas outras.
5. Conceito de
Desenvolvimento Sustentável
Dicotomia ambiente / desenvolvimento ;
Os recursos que nos rodeiam e a sua renovação:
-água
- estações do ano (fauna, flora)
- azoto
- carbono
- biogeoquímicos
1987. Nações Unidas;
 Relatório Bruntland;
“O nosso futuro comum” ;
Só há uma Terra. Pedimo-la emprestada aos nossos filhos
6. Os grandes desafios atuais
 AI Gore — “ Uma Verdade Inconveniente”
- mudanças climáticas
- situações extremas. Secas. Inundações. Frio. Calor
- subida do nível do mar
- comportamentos na fauna e na flora
- reflexos na economia.
 Outro comportamento das pessoas e das empresas
 Políticas energéticas. Energias renováveis;
 Redução das emissões para a atmosfera;
 Uso eficiente da água
7. Ambiente. Ordenamento.
Planeamento
Ambiente - Mundo vivo. Implicações nos seres vivos
(ex. amianto, radiações, etc...);
Ordenamento. Gestão do espaço;
Planeamento. Gestão no tempo;
Interligação das políticas do ambiente, do ordenamento
do território e do planeamento regional;
A proteção do interior do país.
8. Pensar Global, Agir Local
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Visão do Mundo. Perceber as tendências gerais;
Nações Unidas. Protocolo de Quioto;
Cimeira do G8;
Política da União Europeia;
Legislação e incentivos nacionais;
A figura dos estudos de impacte ambiental;
Os contributos a nível local
 iluminação pública
 óleos alimentares
 óleos de lubrificação
 recolha seletiva
 eficiência da água
 energia nos edifícios
9. Missões do Estado
Traçar objetivos nacionais;
 Gestão dos rios;
Rede nacional de conservação da natureza;
 Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Rede Natura
2000, etc....
Definir regras e planos de ordenamento;
Organizar cartografia e cadastro;
Interligar redes de informações sobre os licenciamentos
no território.
10. O ambiente nas cidades
ENTRADAS
SAÍDAS
Energia
Resíduos Sólidos
Alimentação
Águas residuais
Água
Gases Poluentes
Matérias
Primas
Riqueza
Ideias
Bens
manufaturados
As cidades
PROBLEMAS
AMBIENTAIS
VALORES AMBIENTAIS
Tráfico e
congestionamento
Fraca qualidade do ar
Elevados níveis de ruído
Pobre qualidade do ar
nos edifícios
Terrenos e prédios
abandonados
Produção de resíduos,
águas residuais
Riscos
Qualidade física (água, ar,
solo, ruído)
Recursos naturais (água,
ar, solo, energia e espaços
naturais)
Paisagem e espaços
verdes. Comunidade
Património cultural
Edificado
Mobilidade
Atividades económicas
Saúde
As relações no meio urbano
Transportes
Habitação
Emprego
Recreio e
lazer
Industria
Comércio e
serviços
Só é cidadão aquele que efetivamente
governa…Quais as queixas….
Ruído de vizinhança e de atividades ruidosas
Poluição automóvel
Lixeiras, sujidade, falhas de recolha e contentores sujos
Estaleiros de obras
Buracos estradas
Dificuldade de mobilidade
Falta de Transportes públicos
Poluição do ar
11. O papel das autarquias
 Provedoria permanente;
 Aplicar a nível local as preocupações gerais;
 Apostar na prevenção;
 Trabalho com as escolas;
 Gestão energética de escolas, piscinas e pavilhões
 Prémios e concursos pedagógicos
 Plano de ofertas educativas:
 ciência viva
 centros de educação ambiental
 escola fixa de trânsito
O que pode uma Câmara Municipal fazer, no
concreto?
1 – Planos de pormenor como prevenção e proteção da
qualidade de vida no meio urbano
Vantagens
Desvantagens
Iniciativa e execução pública em
terrenos privados;
Complexidade( conteúdo legal
exigente)
Escala adequada;
Onerosidade (a cargo da
autarquia)
Participação pública
Morosidade da sua elaboração
(envolve consenso dos vários
interesses públicos e privados
O que pode uma Câmara Municipal fazer, no concreto?
2 – Implementar a Agenda Local 21;
Vantagens
Desvantagens
Maior credibilidade e confiança nas Dificuldade de implementar devido ao
ações desenvolvidas.
afastamento dos vários setores do
sistema político-administrativo.
Maior eficácia que advém, sobretudo, de Morosidade na sua implementação
um envolvimento mais construtivo dos (envolve várias etapas, e vários setores).
cidadãos.
Maior legibilidade, clareza e objetividade Constante redefinição de métodos e
dos problemas no contexto de uma objetivos ditados pela dinâmica que o
população a que faltam conhecimentos e próprio processo negocial implica.
competências chave para decifrar
informação complexa e, assim, poder
participar.
12. Um programa de
intervenção local
Envolvimento das ONG’s ;
Participação das associações juvenis ;
Compromissos com as principais empresas;
 Regulamentos e posturas municipais;
Premiar as boas práticas;
 Marcar a diferença;
 Gestão do estacionamento;
Cidades para as pessoas;
 Um novo paradigma e uma nova visão do Poder Local:
Qualidade. Conhecimento
Bibliografia:
 Cabral, Manuel Villaverde ( 2000), “ O exercício da cidadania
política em Portugal” in Manuel Villaverde Cabral, Jorge Vala e João
Freire 8orgs), Atitudes sociais dos Portugueses;
 Nave, Joaquim Gil ( 2004), “ Entre a cultura ambiental e o efeito
NIMBY – as várias faces de uma cidadania para o ambiente 2 in
João Ferreira de Almeida (org)
 Os Portugueses e o Ambiente – II Inquérito Nacional às
representações e Práticas dos Portugueses sobre o Ambiente,
Oeiras , Celta.
 Schmidt, Luisa et al (2004), “ Problemas ambientais, prioridade e
quadros de vida”
 Schmidt, Luísa, Joaquim Gil nave e João Guerra (2005), Autarquias
e Desenvolvimento Sustentável: Agenda 21 Local e novas
estratégias ambientais, porto, ed. Fronteira do Caos.
 * ICS/UL – Instituto de Ciências Sociais
Obrigada pela vossa atenção!