Políticas de Comunicação
Em 1950
inauguração
da
TV Tupi de São Paulo
A CHEGADA DA TELEVISÃO
CRIA A NECESSIDADE
DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO
A EXPANSÃO DO VEÍCULO
• Em 1953, deputados e senadores
iniciaram discussões acerca de um novo
marco legal para o rádio, para a televisão
e para a telefonia.
• Em 1959, de acordo com o IBGE, eram
oito as emissoras de TV; no ano seguinte,
15; em 1962, 27, ou seja, um crescimento
de 227,5% no período.
Fonte: Pieranti e Martins (2006)
GOVERNO INICIA O PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO CBT
• Em maio de 1961, Jânio cria o
Conselho Nacional de
Telecomunicações (Contel),
diretamente ligado à presidência;
• Cabe ao Contel rever, coordenar e
propor uma regulamentação para a
radiodifusão;
GOVERNO JOÃO GOULART
e
EMPRESÁRIOS da mídia
• João Goulart veta 52 itens da
proposta de CBT elaborada pelo
CONTEL;
GOVERNO JOÃO GOULART
e
EMPRESÁRIOS da mídia
• 55,7% dos vetos referiam-se ao
fortalecimento do Poder Executivo e de
órgãos da Administração direta e indireta
como entes reguladores
VETO DO GOVERNO
JOÃO GOULART
“Veto: Artigo 33 § 3º
Texto: Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos
para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de
televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, se
os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e
contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral,
e atendido o interesse público.
Justificativa:
O prazo deve obedecer ao interesse público, atendendo a
razões de conveniência e de oportunidade, e não fixado a priori pela
lei.
VETO DO GOVERNO
JOÃO GOULART
• Veto: Artigo 33 § 4º
Texto: Havendo a concessionária requerido, em tempo hábil, a prorrogação da
respectiva concessão ter-se-á a mesma como deferida se o órgão
competente não decidir dentro de 120 (cento e vinte) dias.
• Justificativa:
Não se justifica que, competindo à União o ato de fiscalizar, de gerir,
explorar ou conceder autorização, ou permissão ou concessão etc., o seu
silêncio, muitas vezes provocado pela necessidade de acurado exame do
assunto, constitua motivação para deferimento automático.
GOVERNO JOÃO GOULART
X
EMPRESÁRIOS da mídia
27 de outubro de 1962 (início da votação do
CBT)
• Durante a votação, o Congresso Nacional aprovou o
projeto de lei na íntegra em sua versão original. Foram
derrubados um a um os 52 vetos estabelecidos pelo
Presidente da República.
O PODER EMPRESARIAL
• “No governo de João Goulart, quando ainda não exercia o
mandato de federal, tomei a iniciativa de convencer os meus
colegas de rádio e televisão para uma reunião aqui em
Brasília, numa tentativa de derrubada de 52 vetos que o então
Presidente da República havia imposto ao Código Brasileiro
de Telecomunicações. Como o Congresso Nacional se
mostrou receptivo às nossas ponderações, nós conseguimos,
em duas noites históricas, uma façanha que não me parece
muito comum: a derrubada de todos os 52 vetos, sem
nenhuma exceção”. (CAPARELLI, 1982, p.176).
Fala do deputado federal João Calmon na CPI GLOBO/TIME-LIFE
em 13 de abril de 1966. Calmon foi o 1º presidente da ABERT,
fundada em 1962
O Código Brasileiro de Telecomunicações
CBT DE 1962
Decreto-Lei nº 4117 de 1962
• Depois de nove anos de discussão, foi aprovado o
Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), que incidia
sobre os meios de comunicação eletrônicos (rádio e
televisão) e sobre a telefonia e outros meios de
transmissão de
• Mantém o poder da concessão centralizado no
presidente da República;
O Código Brasileiro de Telecomunicações
CBT DE 1962
• Caráter ambíguo.
Defende a radiodifusão pública e restringe a
ligação entre parlamentares e emissoras, mas
não limita a posse de emissoras por
particulares e prevê condições para a
expansão da radiodifusão sobre base privada e
comercial.
Para a turma
O acordo da Globo/Time-Life
• O acordo com o grupo Time-Life (injeção do
equivalente hoje a US$ 25 milhões, mais
assessoria técnica e comercial para montar a
Globo em 1965.
• Família Marinho/GLOBO ignorou o artigo 160
da Constituição de 1946, que vetava a
participação acionária de estrangeiros em
empresas de comunicação.
TEXTOS
• ROLDÃO, Carlos Gilberto. Conselho de Comunicação Social: um
instrumento para democratização da comunicação? 2005. 194 f.
Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) Universidade
Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo. p. 51-74
- NO XEROX H3
• Antonio Biondi e Cristina Charão. Terra de gigantes. Revista
Adusp, janeiro/2008 nº 42.
In: http://www.adusp.org.br/revista/42/index.htm
• Pieranti e Zouain. O empresariado e a radiodifusão: A legislação
como instrumento para a definição pactuada e para a
confirmação da estrutura de poder local. Comunicação&política,
v.25, nº3, p.049-074
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