DO CBT/1962 À ELABORAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO DE 1988
• A EXPANSÃO DA RADIODIFUSÃO E A
RESTRIÇÃO DO DIREITO À
INFORMAÇÃO
O acordo da Globo/Time-Life
• O acordo com o grupo Time-Life (injeção do
equivalente hoje a US$ 25 milhões, mais
assessoria técnica e comercial para montar a
Globo em 1965.
• Família Marinho/GLOBO ignorou o artigo 160
da Constituição de 1946, que vetava a
participação acionária de estrangeiros em
empresas de comunicação.
NOVAS TECNOLOGIAS E
AJUSTES NA LEGISLAÇÃO
• 1965 : cria a Embratel
• Em 1967: o Decreto Lei nº 200, o
governo Costa e Silva cria o
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Finalidades
- Promoção da integração nacional
- Difusão da informação, educação e
cultura
- Radiodifusão como prioridade
NOVAS TECNOLOGIAS E
AJUSTES NA LEGISLAÇÃO
• 1968: É baixado outro decreto, o de nº 236,
considerado o AI-5 da radiodifusão no país:
- penalidades mais severas
- Impõe o limite de propriedade, mas deixa
BRECHAS que permite que vão permitir a
concentração
- modelo mais autoritário e centralizador
- Em 1969 militares criam a Lei de Segurança
Nacional/restrições a programação
- TRANSMISSÃO EM REDE NACIONAL
Década TECNOLOGIAS
de 70: autoritarismo E
NOVAS
e novas
tecnologias
AJUSTES
NA
LEGISLAÇÃO
• Decreto 70.568/72 substitui o Contel pelo
DENTEL (Departamento Nacional de
Telecomunicações)
• É criada a Empresa Brasileira de
Telecomunicações (Embratel), que
incorpora a Embratel (Telebrás)
• Início da TV em cores
• De 1963 – 1983 – Mais 612 emissoras de
rádio e mais 86 emissoras de televisão
Governo Figueiredo (1979-1985):
concessões para os apadrinhados
• Concessões são usadas como moeda de
troca DURANTE A TRANSIÇÃO;
• 634 CONCESSÕES de rádio e TV no total;
• Surge a expressão CORONELISMO
ELETRÔNICO
Eleição de Tancredo Neves
no Colégio Eleitoral - 1984
Disse Tancredo para
Antonio Carlos
Magalhões:
“Você será,
no meu governo,
Ministro do que quiser”
Nova República (1985-1989)
• ACM Ministro das
Comunicações
• Concessões para
ampliar o mandato
de Sarney
• São distribuídas 824
Concessões de rádio e
TV, sendo 10% para
Amigos da Bahia
POUCOS GRUPOS DETÊM O
CONTROLE DA MÍDIA
ELETRÔNICA E IMPRESSA
Organizações Globo
Grupo Sílvio Santos
Grupo Abril
Grupo Folha
Rede Record de Rádio e Televisão
Grupo Estado
Grupo Bandeirantes
Antonio Biondi e Cristina Charão. Terra de gigantes. Revista
Adusp, janeiro/2008 nº 42.
In: http://www.adusp.org.br/revista/42/index.htm
CONSEQUÊNCIAS DA
CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA
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Limita o acesso à informação;
Limita o acesso à educação;
Limita o acesso ao conhecimento;
Limita o direito à voz;
Limita o direito à propriedade;
Limita o direito à produção.
TEXTOS/REFERÊNCIAS
• Antonio Biondi e Cristina Charão. Terra de gigantes.
Revista Adusp, janeiro/2008 nº 42.
In: http://www.adusp.org.br/revista/42/index.htm
• Pieranti e Zouain. O empresariado e a radiodifusão: A
legislação como instrumento para a definição
pactuada e para a confirmação da estrutura de poder
local. Comunicação&política, v.25, nº3, p.049-074
Disponível no FTP
• Venício A. de Lima. As concessões de radiodifusão
como moeda de barganha política. Revista Adusp,
janeiro/2008 nº 42.
In: http://www.adusp.org.br/revista/42/index.htm