ADMISSÃO À ESCOLA PRIMÁRIA DURANTE O ANO ESCOLAR Primary In Year Admissions Guidance Notes - Portuguese NOTAS DE ORIENTAÇÃO Por favor certifique-se que lê estas notas de orientação com muita atenção antes de preencher o formulário de inscrição para uma escola primária. A Equipa de Admissões à Escola (School Admission Team) na Câmara Municipal de Westminster (Telefones: 020 7641 1381/1386) poderá oferecer-lhe orientação e aconselhamento para preencher este formulário. Se precisar de um intérprete ou tradutor por favor indique isto na secção dos pais/encarregados de educação (“Parent/Guardian section) do formulário. Deve preencher este formulário se o seu filho vive no município de Westminster e se precisa de um lugar na escola primária para o seu filho, se por exemplo se mudou para a área, ou se deseja transferir o seu filho de escola por qualquer outra razão. Se o seu filho vive fora do município de Westminster deve preencher o formulário disponível no município onde vive. Poderá encontrar uma lista de outros municípios na brochura: “Westminster: a sua escolha para educação primária” (“Westminster: Your Choice for Primary Education”). Se deseja obter um lugar para o seu filho na aula da pré-primária (reception) na escola primária para o próximo ano escolar deve preencher o Formulário Comum para Admissão à Aula da Pré-primaria na Escola Primária (Common Application Form for Admission to Primary School Reception Class). Nota de orientação 1 – Sobre o seu filho NOMES Primeiro(s) Nome(s) – Por favor escreva o primeiro nome do seu filho aqui. (O primeiro nome é o(s) nome(s) de baptismo, nome(s) próprio(s), ou nome pessoal). Sobrenome/Último nome – Por favor escreva o sobrenome do seu filho na caixa indicada. (Sobrenome é o nome de família, nome herdado dos pais ou apelido). O nome indicado deve ser o nome completo tal como está no certificado de nascimento da criança, certificado de mudança de nome, livro do abono da criança (child benefit) e/ou passaporte. Quaisquer alcunhas ou nomes pelos quais a criança é “conhecida como” devem ser escritos num papel separado. Data de nascimento – Por favor escreva a data de nascimento do seu filho na caixa indicada. Rapaz/Rapariga – Por favor indique o sexo do seu filho na caixa indicada, ou seja indique se ele/ela é rapaz ou rapariga. ENDEREÇO DA CRIANÇA Endereço da casa da criança – Por favor escreva o endereço completo (incluindo o código postal) na caixa indicada. Este endereço deve ser o endereço onde a criança vive habitualmente na altura da data limite da inscrição. Não deve usar um endereço de um comércio, da ama nem de familiares, nem qualquer outro endereço que não seja o da residência da criança. Se este endereço não é o endereço dos pais, por favor dê detalhes e explique as razões numa folha separada. Por favor tenha em conta que dar qualquer informação falsa ou enganosa deliberadamente neste formulário e/ou informação de apoio pode tornar esta inscrição inválida, ou levar a que a oferta seja retirada. Deve enviar anexo prova do endereço do seu filho ou providenciar o número da sua conta de Imposto Camarário (Council Tax account number) no formulário. Serão aceites os seguintes documentos como prova do endereço: conta do Imposto Camarário (Council Tax), Contrato de Arrendamento da Câmara Municipal (Council) /Associação de Habitação Social (Housing Association), livro/notificação do abono da criança (Child Benefit). A evidência providenciada deve ser datada dos seis meses anteriores à data da carta da oferta. A Equipa de Admissões à Escola (School Admissions Team) poderá verificar o registo eleitoral e/ou o registos do Imposto Camarário para verificar o endereço e poderá também pedir mais provas de endereço se necessário. Nos casos em que os pais vivem separados e têm um acordo de acesso partilhado, a sua inscrição deve ser baseada no endereço em que a criança normalmente reside e na qual residirá quando começar a frequentar a escola. Nos casos em que os pais vivem separados mas a criança vive igualmente com ambos pais em endereços diferentes, é a responsabilidade dos pais clarificar isto na altura em que fizerem a inscrição e providenciar documentos comprovativos da custódia partilhada. Deve preencher este formulário se o seu filho vive no município de Westminster. Se o seu filho vive fora do município de Westminster deve preencher o formulário disponível no município onde vive. Se mudar de endereço deve informar imediatamente a Equipa de Admissões à Escola (School Admissions Team) em Lisson Grove e as escolas para as quais fez a inscrição. Se não o fizer a oferta poderá ser retirada. Também pode fazer a inscrição online em www.westminster.gov.uk/admissions 1 Notas de Orientação 2 – Pais/Encarregados de Educação Título, iniciais e sobrenome/último nome – Por favor escreva o seu título (por exemplo senhor/senhora), iniciais e sobrenome para que nós possamos enviar-lhe uma carta com o resultado da sua inscrição ou para contactá-lo em caso de termos alguma pergunta. Deve ser a pessoa que tem responsabilidade parental pela criança. Número de telefone de casa e número de telefone durante o dia e email – Por favor tente dar-nos pelo menos um número de telefone para contacto durante o dia para que o possamos contactar no caso de termos alguma pergunta. Relação com a criança – Por favor diga qual é a sua relação com a criança, por exemplo: mãe, pai, avó. Se não é o pai ou a mãe da criança, por favor anexe prova de custódia. Número de referência do Imposto Camarário (Council Tax) – Por favor indique no número de referência da sua conta de Imposto Camarário tal como indicado na sua conta de Imposto Camarário. Precisa de um intérprete? – Poderemos precisar de o contactar para obter mais detalhes. Se precisa de um intérprete por favor indique-o no formulário indicando que língua requer. Notas de Orientação 3 – Escola actual e escolas anteriores Por favor dê o nome completo, endereço e datas de todas as escolas que o seu filho frequentou desde os 5 anos de idade. Se houve algum período em que o seu filho não frequentou a escola, por favor indique isto no formulário. Por favor continue numa folha separada de papel se necessário. Faremos perguntas sobre quaisquer intervalos na história educacional do seu filho no formulário e isto poderá atrasar o processamento da sua inscrição. Notas de Orientação 4 – Escolas Primárias preferidas Pode escolher até seis escolas da sua preferência em ordem de preferência neste formulário. Deve incluir todas as escolas comunitárias, escolas de apoio voluntário (igrejas) e academias (mas não escolas privadas pagas) que gostaria que o seu filho frequentasse, incluindo quaisquer escolas fora do município de City of Westminster. A Equipa de Admissões à Escola na Câmara Municipal de Westminster passará os detalhes do seu formulário a cada autoridade de admissão relevante como parte do Sistema de Admissão à Escola Coordenado em toda a cidade de Londres (Pan-London Co-ordinated Admissions System). O QUE DEVE FAZER ANTES DE ESCOLHER AS SUAS PREFERÊNCIAS Antes de decidir para que escolas quer fazer a inscrição e a sua ordem de preferência, aconselhamo-lo fortemente a ler a brochura “Westminster: a sua escolha para educação primária” (“Westminster: Your Choice for Primary Education”). Todas as escolas públicas têm também o seu próprio folheto (disponível directamente das escolas) que providencia mais detalhes sobre a escola. Também recomendamos que visite todas as escolas em que está interessado. A sua escola primária também o poderá ajudar. Pode obter mais cópias da brochura acima mencionada através da Equipa de Admissões de Westminster nos seguintes números de telefone 020 7641 1381/1386. Recomendamos veemente que indique o nome de pelo menos três escolas nesta ficha de inscrição e que inclua as suas escolas comunitárias locais ou academia nas suas preferências. Algumas escolas poderão não ter vagas, por isso também recomendamos que contacte a Equipa de Admissões à Escola (Westminster Admissions Team) para averiguar que escolas têm vagas. As escolas de apoio voluntário (Voluntary Aided) (igreja) têm o seu próprio critério de admissão e é importante que verifique o critério para saber se o seu filho é elegível para um lugar na escola. Se fizer a inscrição por motivos religiosos, terá de providenciar provas de que vai à igreja e/ou do seu compromisso religioso no formulário suplementar de inscrição. (Por favor tenha em conta que se uma escola tem mais inscrições do que vagas, corresponder ao critério de admissão de uma escola em particular não garante um lugar). Todas as escolas de apoio voluntário (excepto Soho Parish) têm um formulário de inscrição adicional para preencher, este formulário está disponível directamente das escolas. Pode encontrar uma lista destas escolas na secção “Formulário Suplementar de Inscrição” abaixo. Se vai fazer a inscrição para uma destas escolas deve também preencher o formulário suplementar da escola. INDICAR AS ESCOLAS DA SUA PREFERÊNCIA Neste formulário, pode indicar a sua preferência por até seis escolas primárias da sua preferência, incluindo escolas fora do município de Westminster. Deve listá-las por ordem de preferência. Isto significa que deve indicar a sua primeira preferência (ou seja a escola que mais quer que o seu filho frequente) em primeiro lugar na lista, a sua segunda preferência a seguir, e depois continuar com todas as suas preferências. Se tiver alguma dificuldade, por favor contacte a Equipa de Admissões de Westminster através dos seguintes números de telefone: 020 7641 1381/1386. Também pode fazer a inscrição online em www.westminster.gov.uk/admissions 2 A Câmara Municipal irá coordenar o processo de admissões com as autoridades vizinhas e normalmente o seu filho irá receber apenas uma oferta de um lugar numa escola primária. A oferta será para a escola da sua primeira preferência para a qual a criança é elegível. Por isso é muito importante que indique as escolas da sua preferência na ordem correcta. Também poderá obter mais aconselhamento e orientação da Equipa de Admissões à Escola através dos seguintes número de telefone: 020 7641 1381/1386. A Equipa de Admissões à Escola passará os detalhes da sua inscrição a qualquer escola(s) de apoio voluntário ou academia(s) para uma decisão se lhe podem oferecer um lugar na escola. A Equipa de Admissões à Escola fará isto no caso das escolas comunitárias. Se a escola for num município diferente, isto será feito pela Equipa de Admissões à Escola do município em que a escola está localizada (a autoridade local responsável). A sua Câmara Municipal irá escrever-lhe para o informar que escola lhe pode oferecer um lugar. Tal como as admissões às aulas da pré-primaria na escola primária, normalmente apenas receberá uma oferta de uma escola. No entanto, a sua inscrição não será copiada para qualquer escola primária. Nós não informaremos as escolas das suas outras escolhas nem partilharemos informação sobre as suas preferências com as escolas. Se a escola ou academia na qual deseja um lugar tem vagas no ano escolar do seu filho, deve ser-lhe oferecido um lugar. Se a escola não puder aceitar o seu filho imediatamente porque não há vagas no ano escolar do seu filho, normalmente porá o nome da criança na lista de espera. As listas de espera das escolas estão organizadas de acordo com o critério de admissão publicado da escola. Se ficar disponível um lugar, porque outra criança saiu da escola, este lugar é então oferecido à criança que estiver a seguir na lista. Por favor tenha em conta que o tempo que o nome do seu filho está na lista não afecta a sua posição na lista de espera. O nome do seu filho pode subir ou descer conforme o nome de outras crianças entra e sai da lista. A organização das listas de espera pode variar e cada escola ou academia poderá providenciar-lhe mais detalhes. Se uma escola não lhe puder oferecer um lugar, pode ter direito a apresentar recurso a um painel independente contra a decisão da escola. Contacte a escola directamente para obter mais informação. A Equipa de Admissões da escola pode dar-lhe informação sobre o processo de apresentação de recurso. PROTOCOLO DE ACESSO JUSTO Se o seu filho não está actualmente a frequentar a escola e não consegue um lugar numa escola, o seu caso poderá ser encaminhado para consideração ao abrigo do Protocolo de Acesso Justo de Westminster (Westminster’s Fair Access Protocol). Nestas circunstâncias, poderemos precisar de o contactar para obter mais informação sobre o seu filho. Todas as escolas estão empenhadas em aceitar a sua quota de crianças vulneráveis que são difíceis de colocar, de acordo com o Protocolo de Acesso Justo. Assim, fora da altura normal de admissões, os conselhos directivos das escolas têm poder para dar prioridade absoluta a uma criança para a qual a admissão seja solicitada através do Protocolo de Acesso Justo de Westminster que tem o acordo tanto do conselho directivo como da autoridade local para admissão no ano actual. Os conselhos directivos das escolas têm este poder mesmo para os casos em que admitir tal criança faria que a escola excedesse o número de admissões normal. RAZÕES PARA QUERER TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA Se o seu filho frequentar actualmente a escola, nesta secção por favor explique as razões pelas quais o quer transferir para outra escola diferente. Muitas vezes os problemas que afectam o seu filho na escola podem ser melhor resolvidos na sua escola actual em vez de o transferir de escola. Um membro da Equipa de Admissões a Escola pode contactá-lo para falar consigo sobre este assunto. IRMÃOS OU IRMÃS A FREQUENTAR A ESCOLA PRIMÁRIA Se o seu filho tem irmãos a frequentar a mesma escola primária quando começar a escola, pode ser-lhe dada prioridade de admissão a essa escola. Por isso é importante que nesta secção inclua os detalhes completos de irmãos ou irmãs mais velhos que frequentam a escola, incluindo o primeiro nome e sobrenome, data de nascimento, sexo (por exemplo rapaz ou rapariga), e a sua relação com a criança para quem está a solicitar um lugar na escola. Para as escolas comunitárias de Westminster, o termo “irmão/irmã” significa irmão ou irmã, meio-irmão ou meia-irmã, ou irmão ou irmã por casamento do pai ou da mãe, que têm como residência principal o mesmo endereço. Isto não inclui irmãos que frequentam a creche da escola nem irmãos que já não estão na escola na altura em que o seu filho está prestes a começar a frequentar essa escola. Não é dada prioridade por ter primos a frequentar a escola. Para outras escolas e academias esta definição e grau de prioridade pode ser diferente e deve verificar o critério de admissão da escola em questão. Notas de Orientação 5 – Outra informação Crianças que têm uma Declaração de Necessidades Educacionais Especiais – Se o seu filho tem uma Declaração de Necessidades Educacionais Especiais (Statement of Special Educational Needs) não deve preencher este formulário. O processo de inscrição é diferente para as crianças que têm uma Declaração de Necessidades Também pode fazer a inscrição online em www.westminster.gov.uk/admissions 3 Educacionais Especiais. Por favor contacte a Equipa de Necessidades Educacionais Especiais de Westminster (Westminster Special Educational Needs Team) para obter mais detalhes através dos seguintes números de telefone 020 7641 5351/5353. As crianças que estão ao cuidado das autoridades públicas têm prioridade para um lugar nas escolas e academias. Nestas circunstâncias deve ser providenciada uma carta da Autoridade Local relevante a confirmar que a criança está ao cuidado das autoridades públicas. Expulsões permanentes – se o seu filho foi expulso permanente de uma escola, por favor dê detalhes nesta secção. Razões médicas, sociais ou outros motivos excepcionais – Também pode ser dada prioridade por circunstâncias excepcionais médicas ou sociais. Se você fizer a inscrição para obter um lugar por motivos excepcionais médicos ou sociais, deve enviar anexo um relatório profissional (por exemplo, um relatório de um médico ou assistente social) que indique porque que é o seu filho precisa de ser admitido naquela escola. As inscrições feitas com base em motivos excepcionais médicos ou sociais não podem ser consideradas sem esta prova de apoio. Pode dar outras razões para a sua preferência nesta secção. Por favor tenha em conta que os lugares nas escolas são atribuídos de acordo com o critério de admissão publicado dessa escola e que, por isso, poderá não ser possível ter em conta estas razões. FORMULÁRIOS SUPLEMENTARES DE INSCRIÇÃO (SUPPLEMENTARY APPLICATION FORMS) Todas as escolas de apoio voluntário (voluntary aided) (excepto Soho Parish) têm formulários suplementares de inscrição adicionais que deve preencher e que estão disponíveis directamente das escolas. Estes formulários são necessários para os membros do conselho directivo da escola (governors) determinarem se os candidatos correspondem à sua fé ou outro critério. Se pedir um lugar numa destas escolas deve também preencher o formulário suplementar da escola. Se não o fizer os membros do conselho directivo não poderão considerar por completo a sua inscrição em relação ao critério publicado da escola sobre mais inscrições do que vagas. Abaixo pode encontrar uma lista das escolas que requerem que se preencha um formulário suplementar. Se também se está a candidatar a escolas fora do município de Westminster deve contactar as escolas em questão. Escolas para as quais não é necessário um Escolas para as quais é necessário preencher um formulário de inscrição suplementar adicional formulário adicional Escolas de apoio voluntário (igreja) Escolas comunitárias (Voluntary Aided (Church) Schools) (Community Schools) All Souls CE Primary, W1P 8JJ Churchill Gardens Primary, SW1V 3EU Burdett Coutts CE Primary, SW1P 2QQ Edward Wilson Primary, W2 5TL Christ Church Bentinck CE Primary, NW1 5NS Essendine Primary, W9 2LR Hampden Gurney CE Primary, W1H 5HA Gateway Primary, NW8 8LN Our Lady of Dolours RC Primary, W2 5SR George Eliot Infant, NW8 0NH St Augustine’s CE Primary, NW6 5XA George Eliot Junior, NW8 0NH St Barnabas CE Primary, SW1W 8PF Hallfield Primary, W2 6JJ St Clement Danes CE Primary, WC2B 5SU Millbank Primary, SW1P 4HR St Edward’s RC Primary, NW1 6LD Paddington Green Primary, W2 1SP St Gabriel’s CE Primary, SW1V 3AG Queen’s Park Primary, W10 4DQ St George’s Hanover Square CE Primary, W1Y 5PD Robinsfield Infant, NW8 6PX St James & St Michaels’ CE Primary, W2 3QD Wilberforce Primary, W10 4LB St Joseph’s RC Primary, W9 1DF Escolas de apoio voluntário (igreja) St Luke’s CE Primary, W9 3EJ Voluntary Aided (Church) Schools St Mary’s Brynaston Square CE Primary, W1 1DL Soho Parish CE Primary W1D 7LF St Mary Magdalene’s CE Primary, W2 5TF Academia St Mary of the Angels RC Primary, W2 5PR St Matthew’s CE Primary, SW1P 2DG King Solomon Academy, NW1 6RX St Peter’s CE Chippenham Mews Primary, W9 2AV St Peter’s Eaton Square CE Primary, SW1V 0NL St Saviour’s CE Primary, W9 2JD St Stephen’s CE Primary, W2 5QH St Vincent’s RC Primary, W1U 4DF St Vincent De Paul RC Primary, SW1P 1EP Westminster Cathedral RC Primary, SW1V 3SE Notas de Orientação 6 – Declaração e assinatura dos pais/encarregado de educação Também pode fazer a inscrição online em www.westminster.gov.uk/admissions 4 Por favor verifique a declaração antes de assinar o formulário. Nós só podemos aceitar formulários assinados. É suficiente a assinatura de apenas um dos pais. Nos casos em que a custódia é partilhada, os pais devem decidir entre eles quem irá assinar o formulário. Notas de Orientação 7 – Enviar o formulário Antes de enviar o formulário, por favor assegure-se que leu e fez tudo o indicado na lista de tarefas na página 4 do formulário de inscrição. Pode entregar o formulário a qualquer uma das escolas da sua preferência que o enviarão directamente para nós. Também pode enviar o formulário directamente para a Equipa de Admissões à Escola. O FORMULÁRIO PREENCHIDO DEVE SER ENVIADO PARA: SCHOOL ADMISSIONS TEAM WESTMINSTER CITY COUNCIL 1ST FLOOR 215 LISSON GROVE LONDON NW8 8LF Também pode fazer a inscrição online em www.westminster.gov.uk/admissions 5