SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ANEXO II - DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
(EDITAL Nº 07/DPTO DE ENSINO/CRH/2015 - CFS/PM-2016)
1. NÍVEL INTELECTUAL
1.1 Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipologia textual; ortografia oficial; acentuação gráfica; emprego das classes das palavras; emprego
do sinal indicativo de crase; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; significação das palavras;
1.2 Geografia de Rondônia: Bacias hidrográficas; planície amazônica; encosta setentrional do planalto brasileiro; Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé; Aspectos
políticos econômicos e sociais; agricultura e pecuária.
1.3 História de Rondônia: Criação do Estado de Rondônia e processos de povoamento; Núcleos de povoamento; Colonização; Ferrovia Madeira-Mamoré (1ª e 2ª
fase); Ciclo da Borracha (1ª e 2ª fase).
1.4 Atualidades: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas tais como segurança e defesa do Estado; política; energia; tecnologia; meio ambiente e
relações internacionais e suas vinculações históricas.
2. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
2.1 Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988; Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
2.2 Direito Administrativo: Princípios básicos da administração pública; Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e de polícia; Atos
administrativos: conceitos e elementos; Atos administrativos vinculados e discricionários; Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeitos.
2.3 Direito Penal: Conceito de delito; da desistência voluntária e do arrependimento eficaz; do crime impossível; descriminantes putativas; coação irresistível e
obediência hierárquica; tipos de ação penal;
2.4 Direito Penal Militar: Aplicação da lei penal militar; definição de militar para aplicação da lei penal militar; crime militar, critérios de classificação e conceito;
espécies de penas; extinção da punibilidade; excludente de ilicitude, tipos de ação penal;
2.5 Direitos Humanos: Conceito; origem e evolução;
2.6 Decreto-Lei nº 09-A (Estatutos dos Policiais Militares): Título I - Generalidades; Capítulo I - Do ingresso na Polícia Militar; Capítulo II - Da hierarquia policialmilitar e da disciplina; Capítulo III - Do cargo e da função policial-militar; Título II - Das obrigações e dos deveres policiais militares; Título III - Dos direitos e das
prerrogativas dos policiais militares.
2.7 Regulamento Disciplinar da PMRO: do artigo 1º ao artigo 96;
2.8 Diretrizes de Ação Operacional: da nº01 a nº 28;
2.9 Polícia Comunitária: Filosofia e estratégia organizacional; Comprometimento da Organização com a concessão de poder à comunidade; Policiamento
descentralizado e personalizado; Resolução de problemas a curto e a longo prazo; Extensão do mandato policial; O que não é policiamento comunitário; Princípios
da polícia moderna.