DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Publicação: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.744
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Suspende prazos processuais na Comarca de Sousa e
dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de
suas atribuições legais, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno e considerando os procedimentos de mudança
para reinauguração do Fórum Dr. José Mariz, na Comarca de Sousa: Art. 1o Ficam suspensos o expediente, as
audiências e os prazos processuais na Comarca de Sousa, no período de 26 de janeiro a 9 de fevereiro de 2015.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. (PUBLICADA NO DJE DE 27/01/15,
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA: PORTARIA GAPRE Nº 039/2015, publicada no Diário da Justiça de 26 de janeiro de 2015. Onde se lê:
Resolve designar a servidora Celia Maria de Freitas Nobre Formiga. Leia-se: Resolve relotar a servidora Celia
Maria de Freitas Nobre Formiga.
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 075/2015 – Onde se lê: período aquisitivo – 2014/2; Leia-se: período aquisitivo
– 2013/2. (Publicada no DJE do dia 23.01.2015)
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 096/2015 – Onde se lê: no período de 02 a 06.02.2015; Leia-se: no período de
02 a 05.02.2015. (Publicada no DJE do dia 27.01.2015)
PORTARIA GAPRE N.º 120, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Exonerar, a pedido, DANIELLA NUNES
CARNEIRO COSTA, Matrícula nº 475.082-9, do cargo de provimento em Comissão de Assessor da Presidência,
da Estrutura Organizacional deste Tribunal, com efeitos a partir de 29 de janeiro corrente. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de janeiro de 2015. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTE.
PORTARIA Nº 121 /2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora DANIELA FALCÃO AZEVEDO para, nos dias 27 e 28 do
mês em curso, responder pela 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude de afastamento legal do titular.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 27 de janeiro de 2015.
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - PRESIDENTE em exercício.
PORTARIA Nº 122 /2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor JOSÉ JACKSON GUIMARÃES para, a partir de 31 de
janeiro de 2015 e até ulterior deliberação, responder pelo expediente da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro,
dispensando o Dr. Fábio José de Oliveira Araújo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, PB, 27 de janeiro de 2015. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira PRESIDENTE em exercício.
ANO XLVI
PORTARIA Nº 123 /2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA para,
no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2015, responder pelo expediente da 3ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras, em virtude de afastamento legal da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, PB, 27 de janeiro de 2015. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
- PRESIDENTE em exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 124/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE
LUNA FILHO, Juiz de Direito, para, no período de 29.01 a 1º.02.2015, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Bonito de Santa Fé, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Dayse Maria
Pinheiro da Mota, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de janeiro de 2015. Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 127/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz
de Direito, para, a partir do dia 09.02.2015 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelos
expedientes da Diretoria, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Monteiro.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de janeiro de 2015. Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - Presidente em exercício.
PORTARIA GAPRE Nº 128/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ERONILDO JOSÉ PEREIRA, Juiz de
Direito, para, no período de 02 a 05.02.2015, responder, cumulativamente, pelos expedientes das Diretoria, 1ª e
2ª Varas da Comarca de Esperança, em virtude do afastamento justificado das titulares. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de janeiro de 2015. Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 129/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito, para, no dia 27.01.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar nos 1ª e 2º Tribunais do
Júris da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 27 de janeiro de 2015.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 130/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS
PAIVA, Juíza de Direito, para, no dia 27.01.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar no 1ª Tribunal do Júri
da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 27 de janeiro de 2015.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 032/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
343.303-0 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e AMBIANCH INDUSTRIAL LTDA.
- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 032/2014.- OBJETO: Acrescer ao valor global constan-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos
Des. Marcos
Cavalcanti
Cavalcanti
de Albuquerque
de Albuquerque
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des.
Des. José
José Ricardo
Ricardo Porto
Porto
Des. Leandro
Des. Leandro
dos Santos
dos Santos
(Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo
Des. Saulo
Henrique
Henrique
de Sá de
e Benevides
Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João
Des. Alves
João Alves
da Silva
da(Presidente)
Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
09:00h
SESSÕES:
SESSÕES:
Terça-feira,
Terça-feira
às 8:30h
e
e
Quinta-Feira,
Quinta-Feira,
a partir
às 14:00h
das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro
Des. Leandro
dos Santos
dos Santos
(Presidente)
Des. Marcos
Des. Marcos
Cavalcanti
Cavalcanti
de Albuquerque
de Albuquerque
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José
Des. Aurélio
José Aurélio
da Cruz
da(Presidente)
Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA
CÍVEL
ESPECIALIZADA
CÍVELàs 09:00h
SESSÕES:
Segunda-feira e Terça-feira,
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo(Presidente)
Trigueiro do Valle Filho
Des. Oswaldo(Presidente)
Trigueiro do Valle Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Romero Marcelo
(Presidente)
da Fonseca Oliveira
Des. João
Des. Alves
João Alves
da Silva
da(Presidente)
Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás
Des. de
Joás
Brito
de Pereira
Brito Pereira
Filho (Presidente)
Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos
Des. Carlos
Martins
Martins
BeltrãoBeltrão
Filho (Presidente)
Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
2
te da Cláusula Segunda do Contrato a quantia de R$ 30.499,25 (trinta mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e vinte e cinco centavos). - DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção –
122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; 33.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária –
05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de
Serviços Administrativos; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de recurso –
270. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - João Pessoa, 17
de dezembro de 2014.- Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 002/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
310.165-7 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2013, por mais 06 (seis) meses, a partir de
24/01/2015 a 24/07/2015, bem como reajustar o valor mensal contratual para R$ 1.030,36 (um mil, trinta
reais e trinta e seis centavos). - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa
– 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.36 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901;
Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis;
Natureza da Despesa – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 270.
- FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91, com as derrogações impostas pelo art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/
93 e as Cláusulas Terceira e Quinta do Contrato nº 002/2013.João Pessoa, 15 de dezembro de 2014. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
________________________________________________________________________________________________________
2014036232
126.616-1
Amauri
da
Silva
Pereira
Oficial
de
Justiça
C/V
________________________________________________________________________________________________________
2015000594
475.412-3
Ana Goretti de Medeiros Vanderlei
Analista Judiciária
A/V
________________________________________________________________________________________________________
2014036257
473.146-8
Ana Kalina M de Santana Lemos
Técnica Judiciária
B/II
________________________________________________________________________________________________________
2014036273
471.970-1
Daniele Leite Elias de N Coutinho
Oficial de Justiça
B/III
________________________________________________________________________________________________________
2014036423
475.410-7
Fagner
Vieira
Alves
Técnico
Judiciário
A/V
________________________________________________________________________________________________________
2014034737
471.368-1
Isalmar Soares Chaves
Técnica Judiciária
B/IV
________________________________________________________________________________________________________
2014031270
470.358-8
Leandro
José
Feitosa
da
Costa
Oficial
de
Justiça
C/III
________________________________________________________________________________________________________
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 01/2015O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº 2014.1099-1, RESOLVE: 1. Com arrimo
nas disposições constantes no artigo 8º, parágrafo único, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional
de Justiça, instaurar sindicância investigativa, a fim de que seja apurada a denúncia de eventual
responsabilidade por excesso de prazo na duração do processo n° 0006648-98.2009.815.2002, que tramitava perante o 2º Tribunal do Júri, em razão de estando o réu preso e sendo citado por edital, decretando
a sua prisão e aguardando captura, não obstante estivesse preso. 2. Instituir uma comissão formada
pelos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Carlos Antônio Sarmento, Meales Medeiros de Melo e
Rodrigo Marques Silva Lima – sob a coordenação deste último -, para proceder à instrução e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao fim, relatório conclusivo. 3. Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se. 4. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA, no Altiplano do Cabo Branco, em João Pessoa, Capital, aos 20 dias do mês de
janeiro de 2015. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral da Justiça do
Estado da Paraíba.
2014036482
472.092-0
Maria do Desterro dos S. Ferreira
Oficiala de Justiça
B/III
________________________________________________________________________________________________________
2014036503
469.009-5
Maria Hozana de Souza Oliveira
Técnica Judiciária
C/V
________________________________________________________________________________________________________
2014036538
473.725-3
Renata Araújo de Sales Mendes
Analista Judiciária
B/III
________________________________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO FUNCIONAL
________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
________________________________________________________________________________________________________
2014035385
470.624-2
Giovanni
Batista
de
Oliveira
Oficial
de
Justiça
C/I
________________________________________________________________________________________________________
2014034911
470.243-3
Maria Silvania Alves dos Santos
Oficial de Justiça
C/I
________________________________________________________________________________________________________
2014036511
469.955-6
Nadedja Albuquerque B A Patinho
Técnica Judiciária
C/I
________________________________________________________________________________________________________
DESPACHOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de Diária: Processo/Interessado: 359.914-1 – Helder Costa Freire de Morais.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 09/2015 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o gozo das
férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA /
SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: 2015001752 - 472.987-1 - Francisca S F da C
Azevedo - 06/04/2015 a 05/05/2015 - 2014/2015; 2015002034 - 474.327-0 - Israel de Souza Filho - 08/06/2015
a 07/07/2015 - 2013/2014; 2015003377 - 469.217-9 - Luciola Costa de S Soares - 23/02/2015 a 24/03/2015 2013/2014; 2015003631 - 468.827-9 - Maria de Fatima A da Cunha - 02/03/2015 a 31/03/2015 - 2014/2015;
2015002384 - 470.661-7 - Mariana Rian E Mangueira - 02/02/2015 a 03/03/2015 - 2014/2015; 2015000810 475.653-3 - Vera Lúcia Noberto da Silva - 15/12/2014 a 13/01/2015 - 2011/2012. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2015. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2015002114 - José N Fernandes e outros – Jetom; 2014034392
- Marcella Larissa V G de Brito - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2015. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
________________________________________________________________________________________________________
2014036216
472.641-3
Eduardo Barbosa das Chagas
Oficial de Justiça
________________________________________________________________________________________________________
2014036466
468.807-4
Helen
Sonali
de
Castro
Cruz
Técnica
Judiciária
________________________________________________________________________________________________________
2014036474
472.499-2
João Batista Gonçalves da Costa
Técnico Judiciário
________________________________________________________________________________________________________
2014035352
472.506-9
José Faustulino de Souza
Técnico Judiciário
________________________________________________________________________________________________________
2014036520
471.036-3
Nilvana Fernandes Torres
Técnica Judiciária
________________________________________________________________________________________________________
2014036193
473.634-6
Rosa
Maria
Meira
Fonseca
Oficiala
de Justiça
________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27
de janeiro de 2015. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 29 de janeiro de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
29/01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leomar Chagas
de Souza Filho
Wilismary Leite Crispim
José Carlos N. Fonseca – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
José Edgar
de Sousa
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
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Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
358.078-4 – Horas Extras – Jânio da Silva Sales e outros
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: 329.659-8 – Solicitação – Luiz Silvio Ramalho
Júnior; 352.332-2 – Solicitação – Francidario Formiga de Sousa
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: 358.548-4 – Horas Extras –
Gentil Luiz Melo Menezes
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, considerou PREJUDICADO o seguinte processo: 357.189-1 – Solicitação – Fábio
Vinícius Maia Trigueiro; 356.756-7 – Solicitação – Carlos Ulysses de Carvalho Neto
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: 339.350-0 – Solicitação –
Márcia Maria de Farias Aires Cabral; 349.425-0 – Solicitação – Carlos Neves da Franca Neto; 351.225-8 –
Solicitação – AMB Associação dos Magistrados Brasileiros; 349.908-1 – Solicitação – Maria do Socorro Ferreira
Braga; 349.212-5 – Solicitação – Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes; 353.253-4 – Informação – Geiza Taurino
dos Santos; 359.923-1 – Solicitação – Ricardo Alex Almeida Lins; 339.354-2 – Solicitação – Wagner Lira Xavier
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
359.347-9 – Horas Extras – Adailton Bertulino da Costa/outros; 357.987-5 – Solicitação – Maria das Graças Lins
Sarmento; 359.348-7 – Horas Extras – José Claudino Filho/outros; 359.346-1 – Horas Extras - Paulo Ricardo
Costa da Silva/Outros; 359.614-1 – Abono Permanência – Wolfram da Cunha Ramos; 356.161-5 – Contagem em
dobro de licença não gozada – Eliselma Pessoa de Araújo; 357.900-0 – Abono Permanência – Viviane Delgado de
Albuquerque; 359.395-9 – Solicitação – Josefa Maria da Silva Mendonça; 359.230-8 – Abono Permanência – José
Narciso de Souza; 355.086-9 – Solicitação – Maria de Lourdes Dantas Fialho; 358.013-0 – Solicitação – Janaina
Toscano Porpino de Lucena
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: 358.337-6 – Abono Permanência – Maria
Hozana de Souza Oliveira; 292.740-3 – Diversos – Jairo Alcebíades Vieira de Araújo; 292.985-6 – Diversos –
Bárbara de Medeiros Lino; 352.278-4 – Solicitação – Flávia Bandeira Montenegro; 359.003-8 – Abono Permanência – José Carlos de Menezes;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: 354.440-1 – Solicitação –
Maria Lúcia da Silva Leite Almeida;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, considerou PREJUDICADO os seguintes processos: 358.256-6 – Solicitação –
Nielza Maria Abreu Dionisio;
3
CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO
DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE,
FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETERSE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 09 DE MAIO DE
2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 020.2004.001.623-8/002. CREDOR: JOSÉ RODUALDO GONÇALVES DE MENEZES. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITATUBA. REMETENTE: JUÍZO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE
OLHO D’ÁGUA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE,
A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100,
DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS
REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O
DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 30 DE JUNHO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2006155-06.2014.815.0000. CREDOR(A): FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO: JOSÉ BRAGA JÚNIOR. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA. REMETENTE: 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JUAREZ
TÁVORA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO
RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA
E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM
ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO
PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE
JUNHO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2006557-87.2014.815.0000. CREDOR(A): CORNÉLIO FREIRE DA SILVA. ADVOGADO:
ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.
DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: 345.729-0 – Solicitação –
Carlos Neves da Franca Neto; 353.756-1 - Solicitação – Centro Universitário de João Pessoa.
Des. Luiz Silvio R. Junior
NOTÍCIA-CRIME N° 0005476-89.2004.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. NOTICIANTE: Justica
Publica. NOTICIADO: Jose Vieira da Silva. ADVOGADO: Johnson Goncalves de Abrantes, Edward Johnson
Goncalves de Abrantes E Bruno Lopes de Araujo. Indefiro o pedido por entender que referida diligência não é
fundamental para o deslinde do caso.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS
PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE
CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO,
SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE.
OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 30 DE JUNHO DE 2014.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2006943-20.2014.815.0000. CREDOR(A): FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE ITATUBA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE
A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA
Des. Joas de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N° 0000015-53.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA CRIMINAL. RELATOR: Des
Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Thaysa Kelly Ferreira dos Santos - Paciente: Thiago Bandeira
Dionisio da Silva. IMPETRADO: Juizo da 2ª Vara Criminal da Capital. Liminar indeferida
HABEAS CORPUS N° 0000063-12.2015.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - VARA DE ENTORPECENTES. RELATOR: Des Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Antonia Hernesto de Araujo - Paciente: Elzio
Jardel Xavier Pires. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande. Liminar indeferida.
Desª. Maria das Neves do Egito D Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014039-86.2014.815.0000. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do
Banco do Braisl - Previ. ADVOGADO: Carlos Frederico Nobrega Farias. AGRAVADO: Clovis Correia Lima Junior
E Outros. ADVOGADO: Heitor Cabral da Silva. Vistos etc. ... Ante o exposto, defiro o pedido de efeito
suspensivo, tal como pleiteado, determinando o sobrestamento da execução suplementar. Intimem-se os
agravados, para, querendo, apresentarem resposta ao recurso, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à
Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2004459-32.2014.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJPB.
RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. IMPETRANTE: Yara Maria Rocha Cavalcanti. ADVOGADO: Orlando Goncalves Lima. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Carlos Antônio Leite de Almeida
359.915-9
Oficial de Justiça
Patos e Piancó
02/01/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailson Shizue Suassuna
359.954-0
Juiz de Direito
Solânea
31/12/2014
Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Raimundo Reginaldo da Silva
359.984-1
Motorista
Sousa
25 a 26/01/2015
Transportar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Glauce Caldas Dantas
359.960-4
Gerente de Eventos e Cerimonial
Sousa
28 a 29/01/2015
Acompanhar a Presidente em visita e inauguração do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Idris Brito Vilarim de Souza Neves
360.009-2
Supervisor
Gurinhém
23/01/2015
Ministrar treinamento do SISCOM-W
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Amaro de Oliveira
360.019-0
Motorista
Soledade, Queimadas e outras
15 a 19/12/2014
Conduzir técnicos da informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hercília Maria de Souza Pires
360.010-6
Técnico Judiciário
Pilões
23/01/2015
Ministrar treinamento do SISCOM-W
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo Chagas Siqueira
360.013-1
Assistente de Administração
Pombal, Brejo do Cruz e Coremas
15 a 16/01/2015
Acompanhar servidoras em levantamento
técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo Chagas Siqueira
360.014-9
Assistente de Administração
Cajazeiras, Conceição
18 a 22/01/2015
Acompanhar servidor da DITEC
e São José de Piranhas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
360.015-7
Motorista
Cuité, Picuí e outras
20 a 21/01/2015
Transportar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
360.016-5
Motorista
Queimadas, Alagoa Nova e outras
22 a 23/01/2015
Transportar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renilson Lins Rocha
360.018-1
Motorista
Gurinhém e Pilões
20 a 23/01/2015
Conduzir servidores da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Gonçalves da Cruz
360.020-3
Motorista
Taperoá e Santa Luzia
22 a 23/01/2015
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Ricardo Costa da Silva
360.021-1
Assistente de Administração
Itabaiana, Remígio e outras
15 a 19/12/2014
Acompanhar técnico de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Ricardo Costa da Silva
360.022-0
Assistente de Administração
Campina Grande
21/12/2014
Acompanhar a Presidente do Tribunal
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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Renata Franco Feitosa Mayer. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO A MENOR. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO MÊS A MÊS. REJEIÇÃO. - ¿1. O
Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que “quando houver redução, e não supressão do valor de
vantagem, fica configurada a prestação de trato sucessivo, que se renova mês a mês, pois não equivale à
negação do próprio fundo de direito, não havendo que se falar, portanto, em decadência do mandado de
segurança” (AgRg no Ag 1337066/BA, Rel. Ministro Castro Meira, 2ªT, DJe 10/11/2010). Incidência da Súmula n.
83/STJ.2. Agravo regimental a que se nega provimento.¿(AgRg no REsp 737.694/CE, Rel. Ministro ROGERIO
SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/2014, DJe 27/02/2014). MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDORA APOSENTADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO A MENOR. COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL A SER RECEBIDO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA
ORDEM. ¿MANDADO DE SEGURANÇA ¿ SERVIDORES APOSENTADOS ¿ ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO ¿ PAGAMENTO A MENOR ¿ OMISSÃO ADMINISTRATIVA ¿ PRESCRIÇÃO INEXISTENTE ¿ COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL A SER RECEBIDO ¿ CONCESSÃO DA SEGURANÇA.(...)¿ (TJPB, Mandado de
Segurança n. 999.2013.0000494-1/001, Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, julgado em
16/10/2013). Vistos etc. ... Diante dessas considerações, rejeito a preliminar de decadência e, no mérito,
concedo a segurança, para que o adicional por tempo de serviço seja pago no percentual de 35% incidente sobre
a remuneração, na forma do art. 10 da Lei n. 8.072/2006. Sem custas nem honorários, na forma do art. 25 da Lei
n. 12.016/2009 (LMS) e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000228-59.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Alexsandro Rodrigues Soares. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Geral. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO. SEGUNDA CHAMADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO EM EDITAL. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - ¿Os candidatos em concurso público não têm direito à prova de segunda chamada nos testes de aptidão
física em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo contrária
disposição editalícia. Com base nessa orientação, o Plenário, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário. RE 179500/RS, DJU de 15.10.99; AI 825545 AgR/PE, DJe 6.5.2011 e RE 584444/DF, DJe de 26.3.2010).
RE 630733/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 15.5.2013. (RE-630733)¿ (APELAÇÃO n. 0046514-48.2011.815.2001.
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, em substituição ao
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 17 de setembro de
2014, p. 09). Vistos etc. ... Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo, de forma monocrática, à
luz do art. 557 do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça e do
STF. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000309-08.2015.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Jose Carlos Oliveira de Farias, Puxinana, Representado Por E Camara Municipal do
Municipio de. ADVOGADO: Aroldo Dantas. AGRAVADO: Adriano Albuquerque Cavalcanti. ADVOGADO: Sandy
de Oliveira Furtunato. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA CONTRA A CÂMARA
MUNICIPAL, PARA DISCUSSÃO DE ELEIÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO PARLAMENTO. INEXISTÊNCIA
DE ATOS QUE INTERFIRAM NA PRERROGATIVA DO LEGISLATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
PROCESSO DE ORIGEM EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFEITO TRANSLATIVO DO PRESENTE RECURSO. RECURSO JULGADO
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 08/2015 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve suspender as férias aos
servidores abaixo relacionados:
________________________________________________________________________________________________________
Matrícula
Servidor
Período
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________________
951315
Ailton Cesar Modesto Conserva
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4741617
Anna Flavia Cardoso Fernandes
17.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4771028
Claudia Cordeiro Moura Holanda
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4720733
Davi Farias Furtado
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4736664
Diego Cananea Nobrega de Azevedo
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4737610
Ednelio Soares Sant’Anna
21.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4711513
Fabiola Nobrega Fialho
22.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4700252
Francisco Maia Forte Neto
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4680855
Gilberto Fernando da Silva
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4722841
Gilvan Rangel Dias
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4751892
Honorina Fernandes Nogueira Neta
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4768311
Inaira de Fatima Soares de Barros
17.01.2015 a 26.01.2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________________
4705700
Iranilda Dantas
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4737644
Isolda Alves Liberal
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4690907
Izabel Cristina Rocha Nobrega
15.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4775163
Joanine Giselle Lima Lugo Lacerda
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4765966
Joao Carlos Botelho Filho
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4739191
Jomara Cinthya Gomes R da Silva
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4773594
Jose Wilker da Costa Pinto
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4713796
Josefa Ivoneide de Souza Albuquerque Costa
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4691652
Josineide Barbosa de Vasconcelos
22.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4772822
Kallyne Silva Serrano
16.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4765753
Leonardo Jose da Silva Santos
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4776399
Lucas Paiva Lins
24.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4767497
Marcelo Farias de Paiva Filho
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4712528
Marcio da Silva Antunes
14.01.2015 a 05.02.2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________________
4739221
Marcos Lucio Alcantara Oliveira
08.01.2015 a 22.01.2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________________
4703766
Maria das Gracas Lins Sarmento
22.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4703081
Maria do Socorro Soares Sousa
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4723732
Maria Ferreira de Andrade
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
Maria Francisca Duarte Rodrigues
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
4679512
________________________________________________________________________________________________________
4761651
Maria Jose da Silva Gonçalves
22.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4688899
Marineli de Oliveira Costa Brito
22.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4777174
Michelle Leite Felix Ventura
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4738403
Morgana Santos de Sales
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4720130
Renata Beatriz Pereira Maciel Lucena
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4765559
Renato Saltao Theodoro
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
950432
Roberto Azevedo do Amaral
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4757637
Roberto Marcelino de Oliveira Junior
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4754271
Samara Ferreira da Costa
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4702981
Samara Moura de Araujo
12.01.2015 a 20.01.2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________________
4748905
Sebastiao Alves Cordeiro Junior
07.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4755103
Sunamita Vital de Souza
08.01.2015 a 06.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4774361
Tereza Cristiane Monteiro Silva
23.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
4714172
Veronica Lima Ferreira
07.01.2015 a 05.02.2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________________
4707541
Vilma de Fatima Sousa Candido
07.01.2015 a 05.02.2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________________
4693418
Virginia Lucia Guedes Monteiro
07.01.2015 a 05.02.2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________________
4681339
Walkiria de Lourdes Oliveira Souza
17.01.2015 a 05.02.2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________________
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de janeiro
de 2015. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
PREJUDICADO. 1. A Câmara Municipal, que só pode estar em juízo para defender suas prerrogativas institucionais, não tem legitimidade jurídica para figurar no polo passivo de ação judicial que discute eleições para a sua
mesa diretora, eis que tal temática não repercute nos poderes que lhe são atribuídos pela Carta da República. 2.
Doutrina e jurisprudência entendem que as Casas Legislativas ¿ câmaras municipais e assembléias legislativas
¿ têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica. Assim, podem estar em juízo tão-somente na defesa de
suas prerrogativas institucionais. (AgRg no REsp 949.899/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, julgado em 11/12/2008, DJe 02/02/2009). 3. É possível a aplicação, pelo Tribunal, do efeito translativo
dos recursos em sede de agravo de instrumento, extinguindo diretamente a ação independentemente de pedido,
se verificar a ocorrência de uma das causas referidas no art. 267, §3º do CPC. Precedente. (REsp 736966/PR,
Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 06/05/2009). 4. Processo de
origem extinto, sem resolução de mérito, fato que acarreta a prejudicialidade do presente agravo de instrumento.
Vistos etc. ... Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, para extinguir o processo
de origem, sem resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos
do art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0110126-23.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Maria da Gloria Lopes Pereira. ADVOGADO: Welison Araujo Silveira. AGRAVADO: Jose
Domingos Moreira Neto E Outros. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO ENVOLVENDO AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE COMPREENDEM PERÍODOS DIVERSOS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE GERA EFEITOS PATRIMONIAIS, PODENDO RESULTAR EM DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS FEITOS QUE SE MOSTRA PERTINENTE. RECURSO AO
QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Objetivam as normas de conexão (CPC, arts. 103 e 105) evitar decisões
contraditórias, de maneira que não precisa ser absoluta a identidade entre os objetos ou as causas de pedir das
ações tidas por conexas. Basta existir liame que torne necessário o julgamento unificado das demandas. (REsp
780.509/MG, Rel. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2012, DJe 25/10/2012). 2. Embora
as ações de reconhecimento de união estável contemplem lapso temporal diverso, os provimentos jurisdicionais
a serem lançados surtidão efeitos patrimoniais, em caso de procedência dos pedidos, podendo, assim, haver
decisões conflitantes nesse aspecto, fato apto a tornar pertinente a reunião dos feitos. 3. Recurso ao qual se
nega seguimento. Vistos etc. ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com base no art. 557, do Código
de Processo Civil, por reputá-lo manifestamente improcedente. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014142-93.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Izabella Caroliny Farias. ADVOGADO: Sueldo Kleber Soares de Farias. AGRAVADO:
Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, EM RAZÃO DE A
PARTE NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL. HIGIDEZ NA ATUAÇÃO ESTATAL. RECURSO AO QUAL
SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A pessoa nomeada para cargo público deve tomar posse no prazo de trinta dias, sob
pena de ficar sem efeito a nomeação, ex vi do disposto no art. 13, §§ 2º e 3º, da LC 58/2003. 2. Recurso ao qual
se nega seguimento. Vistos etc. ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com base no art. 557, do Código
de Processo Civil, por reputá-lo manifestamente improcedente. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011232-46.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves
do Egito D Ferreira. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: José Vandalberto de Carvalho.
APELADO: Fernanda Gomes Montanha Barreto Lima. ADVOGADO: Vladimir Mina Valadares de Almeida. REMES-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
PEDRAS DE FOGO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
2ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
ALAGOA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JANEIRO/FEREREIRO 2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
26.01 a 1º/02/15 BONITO DE SANTA FÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
1º/02/15
ALAGOINHA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27
de janeiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015004013
471.810-1
Aída
Simplício
da
Glória
09/02/2015
a
10/03/2015
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003859 472.082-2 Débora Dalila Tavares Leite
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015004021
473.240-5 Erivan Rodrigues da Silva
02/03/2015 a 31/03/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003867
477.013-7 Evelyn Cabral G Villar de Andrade
19/02/2015 a 20/03/2015 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2015003883
477.089-7 Francisco Porfírio Ribeiro Neto
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015003891
469.178-4 Helena do Socorro F de Lima
23/02/2015 a 24/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015003906
477.395-1 João Batista Correia Lins Neto
23/02/2015 a 24/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015003947
476.609-1
Marcos
Raniery
Ferreira
Alencar
19/02/2015
a 20/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015004030
472.016-4
Maria
José
Anacleto
17/03/2015
a
15/04/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003963
472.519-1 Rildo Gomes Carvalho
18/02/2015 a 19/03/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003971
477.611-9 Roberta Cirne Loureiro
18/02/2015 a 19/03/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003980
472.529-8 Rosely de Barros Moreira Melo
02/03/2015 a 31/03/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015002325
473.270-7 Carmem Christina Meireles
18/02/2015 a 19/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015004144
470.064-3 Maria Mônica de Almeida
18/03/2015 a 01/04/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015004177
475.404-2 Rosemary Seixas de Amorim
07/01/2015 a 05/02/2015
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015003133
470.619-6 Célia Cristina Dunga Fernandes
12/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003922
471.689-2 Danielle Queiroga Gadelha
07/01/2015 a 05/02/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015003561
477.084-6 Hailton Geraldo da Silva
19/01/2015 a 05/02/2015 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2015002911
475.872-2 José Carlos Bento dos Santos
22/01/2015 a 05/02/2015 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2015004361
470.135-6 Kleber Lins Brasil
22/01/2013 a 05/02/2013 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2015004005
476.589-3 Milena Carolina de O Tabosa
18/02/2015 a 19/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015003998
476.589-3
Milena
Carolina
de
O
Tabosa
19/01/2015
a 17/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003125
474.131-5
Nicole
de
Paula
Galvão
Madruga
12/01/2015
a
05/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003570
473.797-1 Núbia Almeida de Castro
17/01/2015 a 06/02/2015
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
2015003545
476.354-8 Roberta Dantas da Cunha Nobre
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
2015004056
477.687-9 Sivanara Saint-Mary G da N. de Alencar 22/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003369
477.267-9 Thaise de Oliveira Dantas Lima
27/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados:
5
SA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE PERDA
DO OBJETO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA EMERGENCIAL. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSISTIR AOS NECESSITADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC
E DA SÚMULA 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.¿ (artigo 196 da
Constituição Federal de 1988). Vistos etc. ... Isso posto, sem maiores delongas, porquanto já pacificada a
matéria nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, nego seguimento à apelação cível e à remessa oficial,
escudada no artigo 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ, mantendo a sentença hostilizada, por seus próprios
fundamentos. Intimações necessárias. Determino que se corrija a autuação, pois recebi o feito também como
reexame necessário. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0005135-64.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Jose Vandalberto de Carvalho. APELADO: Ana Beatriz Santos do Ó,
Rep. Por Sua Genitora, Leonora G. Santos do Ó. ADVOGADO: Rizalva A. de Oliveira Sousa. REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO FUNDAMENTAL À
SAÚDE. MENOR COM INTOLERÂNCIA ALIMENTAR, DESPROVIDA DE RECURSOS FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO
OBJETO E DE SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM
SEDE DE TUTELA EMERGENCIAL. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSISTIR AOS NECESSITADOS. DIREITO
À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO.
- ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.¿ (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). Vistos etc. ... Isso posto, sem
maiores delongas, porquanto já pacificada a matéria nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, nego
seguimento à apelação e à remessa oficial, escudada no artigo 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ, mantendo a
sentença hostilizada, por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Determino que se corrija a autuação, pois recebi o feito também como reexame necessário. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0090264-66.2012.815.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Severina
Adilia de Oliveira. ADVOGADO: Joao Evangelista Vital. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Marina Bastos
da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Quanto à aplicação do princípio
da dialeticidade recursal, as razões recursais devem impugnar, com transparência e objetividade, os fundamentos suficientes para manter íntegro o decisum recorrido. (STJ, AgRg no REsp 1201539/MS, Rel. Ministro
HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 14/02/2011). 2. Recurso ao qual se
nega seguimento. Vistos etc. ... Assim, resulta cristalino que a petição recursal fere o princípio da dialeticidade,
razão por que não conheço da apelação cível, o que faço com base no artigo 557 do Código de Processo Civil.
Por fim, cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial pacífico,
a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa processual.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0027951-88.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves
do Egito D Ferreira. JUÍZO: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande E Antonio de Pádua
Limeira. DEFENSOR: José Alípio Bezerra de Melo. INTERESSADO: Municipio de Campina Grande. REMESSA
OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDANTE QUE NECESSITA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NO
OMBRO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM TAL PROCEDIMENTO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUSTEÁ-LO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESPROVIMENTO. - ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.¿ (art. 196
da Constituição Federal). - Estando a matéria em análise pacificada por esta Corte de Justiça e pelos Tribunais
Superiores, é mister desprover-se a remessa oficial de forma monocrática, notadamente quando se adentra no
mérito da causa. Vistos etc. ... Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária, de forma monocrática,
nos termos do art. 557 do CPC, mantendo, à risca, a sentença, por seus próprios fundamentos. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000271-93.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Gravata Holding Ltda. ADVOGADO: Andre Luiz Cavalcanti Cabral. AGRAVADO:
Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Seu Procurador Geral. Vistos etc. ... Dessa forma, DEFIRO o pedido
liminar, para determinar a desnecessidade de complementação do valor da causa da presente demanda cautelar,
sustando os efeitos da decisão atacada, até ulterior deliberação. Ato contínuo, intime-se a parte adversa para
exercer o seu direito de contrarrazoar o presente recurso. Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015004273
473.583-8 Roberto Silva do Nascimento
18/02/2015 a 19/03/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014035615
476.756-0 Juliana Conceição A M Bezerra
07/01/2015 a 29/01/2015 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015003623
470.391-0 Erivoneide Lourenço Gomes
22/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2015003537
468.517-2 Jose Alexandre A Lustoza
03/02/2015 a 04/03/2015 2014/2015
_______________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015003192
475.501-4 Emerson Fonseca Tãozinho
26/01/2015 a 14/02/2015 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2015000543
473.457-2 Ana Cristina B G de C Rocha
27/11/2014 a 06/12/2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27
de janeiro de 2015. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000310-90.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Seu Proc. Francisca Andreza Alves E Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por.
AGRAVADO: Maria da Gloria Farias. ADVOGADO: Lucilene Araujo Andrade. Vistos etc. ... Por tal motivação,
DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para paralisar os efeitos da decisão de f. 72/73. Intime-se a agravada
para apresentar, querendo, resposta aos termos recursais, no prazo que lhe assegura a lei processual. Com ou
sem resposta, transcorrido o prazo em testilha, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias.
Apense-se o presente feito ao Agravo de Instrumento n. 2014182-75.2014.815.0000. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014182-75.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu E Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO:
Maria da Gloria Farias. ADVOGADO: Lucilene Araujo Andrade. Vistos etc. ... Por tal motivação, DEFIRO o pedido
de efeito suspensivo, para paralisar os efeitos da decisão de f. 71/72. Intime-se a agravada para apresentar,
querendo, resposta aos termos recursais, no prazo que lhe assegura a lei processual. Com ou sem resposta,
transcorrido o prazo em testilha, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Apense-se o
presente feito ao Agravo de Instrumento n. 0000310-90.2015.815.0000. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000286-62.2015.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJPB.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D
Ferreira. IMPETRANTE: Ivny Medeiros de Brito Cavalcante. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F A dos Santos.
IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Vistos etc. ... Dessa forma, ante a falta
da fumaça do bom direito, indefiro a liminar. Determino a notificação da autoridade coatora, para que preste as
informações devidas, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. Atendendo, também, ao disposto no
inciso II do citado dispositivo legal, mando que se proceda à remessa de cópia da impetração, sem documentos,
ao Procurador-Geral do Estado, para que o respectivo ente federativo, querendo, ingresse no feito. Após,
remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0085334-05.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Bv Financeira
S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira. APELADO: Giovana Silva Stuckert. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de L.campos. Vistos etc. ... Estou impedido de atuar como relator
deste processo, oriundo da 3ª Vara Cível da Capital, da qual sou Juiz Titular, diante da vedação contida no art.
134, inciso III, do CPC, uma vez que proferi a sentença recorrida. Assim, determino o sobrestamento dos autos
até o término da minha substituição neste gabinete, e o consequente retorno de sua Titular, a Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0000625-64.2013.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Des Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. APELANTE: Odairson Nogueira dos Santos. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz.
APELADO: Banco Pecunia S/a. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. EMENTA: APELAÇÃO.
INTEPORSIÇÃO DO APELO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Não se conhece de recurso que não preencha os
requisitos legais à sua interposição. Posto isso, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014042-41.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/
a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. AGRAVADO: Revest E Art Com de Revestimentos de Pisos Ltda E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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Outros. Posto isso, defiro o efeito suspensivo requestado. Cientifique-se o Agravante e intime-se o Agravado
para que ofereça resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe
informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. Joao Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N° 0000105-61.2015.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Jose Vanilson Batista de M. Junior E Joaquim C. Lorenzoni. PACIENTE: Joao Carlos Mendes da Silva. IMPETRADO: Juizo da 3ª Vara Regional de Mangabeira. Vistos etc. E, por tais razões, não vislumbro, neste instante
processual, a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, pressupostos estes ensejadores para
admissibilidade da concessão da liminar pleiteada na inicial, considerando-se, ainda, o fato de que, em sede de
habeas corpus, tal medida constitui uma ferramenta utilizada pelo magistrado para acudir situação urgente e de
extrema ilegalidade, o que, ab initio, entendo não ocorrer no caso em análise. De modo que, INDEFIRO o pedido
liminar formulado na inicial. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
APELAÇÃO N° 0001357-30.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a.
ADVOGADO: João Alves Barbosa Filho. APELADO: Dennys Lacerda de Araújo Martins. ADVOGADO: Francisco Adailson C. de Sousa. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. GUIA DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - O recurso acompanhado da guia de recolhimento ilegível, inviabiliza a verificação quanto a regularidade do preparo, haja vista a
impossibilidade de visualizar os campos de preenchimento obrigatórios e essenciais a sua vinculação aos
autos, bem assim ao recibo de pagamento, de modo que deve ser considerado deserto, eis que ¿O preparo
deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção¿. (STJ; AgRg-AREsp 47.783;
Proc. 2011/0130614-0; SP; Terceira Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJE 13/02/2014). - O art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso,
conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada
pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011418-19.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Pedhras Designer
Com de Bijouterias Ltda. ADVOGADO: Sylvio da Silva Torres Filho. AGRAVADO: Fazenda Publica do Estado da
Paraiba Representado Pela Procuradora Silvana Simões de Lima E Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
SÚMULA Nº 393, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO dA decisão agravada. APLICAÇÃO
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO. - É cediço
o entendimento segundo o qual, a exceção de pré-executividade somente deve ser manejada para fins de
apreciação de matéria de ordem pública, sem necessidade de dilação probatória, consoante vaticina a Súmula nº
393, do Superior Tribunal de Justiça. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar
seguimento a recurso através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tornando definitiva a liminar
anteriormente concedida, para que seja mantida integralmente a decisão agravada. Demais disso, prescinde-se
da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011786-28.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,
Repres. Por Seu Procurador Igor de Rosalmeida Nunes. AGRAVADO: Gerlandia Serafim. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante E Outro. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. PACIENTE COM
PATOLOGIA GRAVE. CiruRgia necessária ao TRATAMENTO. CONCESSÃO. DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO
DE VALORES. SATISFAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO. Direito à saúde. Sobreposição a
questões orçamentárias. DEVER DO PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO
ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o sobredito direito à saúde viola o conjunto de normas
constitucionais e infraconstitucionais, sendo devidamente possível o bloqueio de valores, capazes de satisfazer a decisão judicial que determinou a realização de cirurgia necessária ao tratamento da parte interessada. A aplicabilidade do art. 557, do Código de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar
seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida caso a
demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013832-87.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Família da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Sidarta Araújo de Lima.
ADVOGADO: Cláudio Tavares Neto. AGRAVADO: Ana Luisa Lopes Ribeiro de Lima. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO AO AUTOR PARA REMARCAÇÃO DO ATO. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PERIGO DE
LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONJUNTURA NÃO VISLUMBRADA. CONVERSÃO NA FORMA RETIDA NOS MOLDES ART. 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL
IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. SEGUIMENTO NEGADO. - Da decisão que converte em
retido o agravo de instrumento - art. 527, II, do Código de Processo Civil, não cabe recurso, sendo somente
passível de retratação pelo relator ou de reforma quando do julgamento do reclamo. - Não se conhece dos
aclaratórios que visam desconstituir decisão de conversão de agravo de instrumento em retido, máxime
quando tencionam a rediscussão da matéria. - O relator, conforme dispõe o art. 557, do Código de Processo
Civil, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, à luz
dessas considerações e em face da irrecorribilidade da decisão combatida. Por força do art. 527, paráfrafo
único, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E, POR OPORTUNO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013993-97.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Denilson Simões de Lima. ADVOGADO:
Priscila de Souza Feitosa. AGRAVADO: Ana Raquel Soares de Oliveira. ADVOGADO: Jaceny Mendonça.
AGRAVO INTERNO. Decisão liminar. Indeferimento de atribuição de efeito suspensivo AO RECURSO DE
Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade da via recursal. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Inteligência do art.
557, caput, do Código de Processo Civil. SEGUIMENTO NEGADO. - A decisão que não concede efeito
suspensivo ao agravo de instrumento não comporta qualquer recurso, mesmo o agravo interno, até o pronunciamento definitivo da Câmara ou Turma. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001374-19.2011.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maximiano Muniz Lima
Ventura E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. ADVOGADO: Antônio
Teotônio de Assunção. APELADO: Maximiano Muniz Lima Ventura E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO
E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETENÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO RECURSO
QUE ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL NOTURNO.
CABIMENTO. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. REGIME ESTATUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL DISPONDO SOBRE A FORMA
DE CONCESSÃO E VALOR DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO COGENTE. LEIS COMPLEMENTARES Nº 50/03, Nº 58/03 E LEI ORDINÁRIA Nº 7.376/03. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MAGISTRADO A QUO. ACERTO.
INTELIGÊNCIA DAS LEIS Nº 9.494/97 E 11.960/09. PLEITO DE PISO SALARIAL DE DOIS SALÁRIOS
MÍNIMOS. VEDAÇÃO LEGAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO
AOS RECURSOS. - Não há com se recepcionar preliminar de ausência de pressuposto recursal, por violação
ao princípio da dialeticidade, quando a parte recorrente enfrenta os fundamentos da sentença. - O destinatário
da prova é o magistrado, sendo sua prerrogativa aferir o amadurecimento do acervo probatório, objetivando a
formação de seu convencimento, devendo interromper a marcha procedimental sempre que a questão controvertida já esteja devidamente esclarecida. - O adicional noturno é de fato devido, mesmo que executado no
serviço de plantão, porquanto o exercício das 24 horas compreende também o horário das 22 (vinte e duas)
horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte. - A aplicação de juros de mora e correção monetária não
merece alteração quando está de acordo com a legislação correlata ao tema, isto é, o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/
97 e Lei nº 11.960/09, assim como os honorários advocatícios arbitrados consoante as disposições do art. 21,
caput, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 306 do Superior Tribunal de Justiça. - Sendo a parte
servidora pública estadual, submetida ao regime estatutário, sujeita-se à legislação estadual, razão pela qual
não faz jus a majoração do adicional de insalubridade, pleiteada no percentual de 40% (quarenta por cento), nos
moldes do art. 192, da legislação trabalhista. - A Constituição Federal garantiu a todos os servidores públicos
os direitos elencados no artigo 39, § 3º, esclarecendo-se que, apesar de não estar presente o adicional de
insalubridade, não veda que legislação infraconstitucional institua ou mantenha tais vantagens a seus servidores, ficando, na verdade, a critério destes. - Tratando-se de servidora pública estadual, caberá ao ente
federativo respectivo, o estabelecimento de critérios quanto ao adicional de insalubridade. - Inexiste direito
adquirido a regime jurídico de remuneração, entretanto, é possível que lei superveniente, na espécie, a Lei
Complementar nº 58/2003, promova a redução ou supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o montante global dos vencimentos, de acordo com a orientação jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal. - A Lei Estadual nº 7.376/2003 regulamentou o valor da gratificação de insalubridade
dos servidores da saúde, razão pela qual é indevida a aplicação de quantum diverso do disciplinado na norma
citada. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento
a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse
julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOS OFICIAL, APELATÓRIO E AO ADESIVO.
APELAÇÃO N° 0006535-61.2007.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO:
Ademar Abrantes de Oliveira. ADVOGADO: Jose Lira de Araujo. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS.
ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DA PARAÍBA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA SUMULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - ¿É cediço nessa Corte
que a legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, por Tribunal de Constas estadual, pertence aos
Estados. (¿)¿ (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/
08/2010, Dje 29/08/2012). - O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública de execução,
sempre que ocorrer inércia do Poder Público competente em fazer valer o comando do Tribunal de Constas do
Estado, de acordo com a Súmula nº 40, deste Tribunal de Justiça. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0007213-94.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Doralice Lucena Camboim. ADVOGADO: Alexandre Lucena Camboin. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. NÃO
APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS PROBATÓRIO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - A revisão contratual é
possível ao interessado quando os termos estipulados na avença se revelem excessivamente onerosos ou
desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de
Defesa do Consumidor, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº
297. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considerou dotada de clareza e precisão para se aferir
a pactuação expressa da capitalização dos juros, a exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa
anual superior ao duodécuplo da taxa mensal. - Tendo a instituição finaceira se ausentado de apresentar o
contrato de financiamento firmado entre os dissidentes, e de desconstituir os fatos alegados na petição
inicial, a sentença que atentou para os termos do arts. 333, II, do Código de Processo Civil e art. 6º, VIII,
do Código de Defesa do Consumidor é irretocável. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil,
o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0028501-98.2011.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Vanusa Almeida da Silva. ADVOGADO: Jose Marcelo
Dias. APELADO: Toyota Leasing S/a. ADVOGADO: Maria Lucilia Gomes E Alisson Melo Siqueira. APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO MAIS PERDAS E DANOS MATERIAIS E LUCROS
CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES OFERTADAS PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. fundamentação FÁTICA e jurídica das razões recursais. PRESCRIÇÃO do art. 514, II, do
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESATENDIMENTO. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Inadmissibilidade recursal. Obediência aos princípios da economia e celeridade processuais. Incidência do art. 557, caput, do
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. Não conhecimento do RECURSO. - Não
enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se
conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva
ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, diante da
ofensa ao princípio da dialeticidade, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, ACOLHO A
PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES, e por via de consequência, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE
RECURSO APELATÓRIO.
Des. Jose Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013062-94.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Renan de
Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Rute Gomes da Costa. ADVOGADO: Paulo Antonio Cabral de Menezes.
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS
ENTES DA FEDERAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Nos termos do art. 196 da Carta Magna, a
responsabilidade pela vida e saúde do indivíduo cabe, solidariamente, a qualquer dos entes federados. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE
TODOS. DEVER DO PODER PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS. DEFERIMENTO DE
LIMINAR. DESCUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. SEQUESTRO DO ERÁRIO. POSSIBILIDADE. DIREITO À VIDA. BEM JURÍDICO MAIOR PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE. PRECEDENTES DO PRETÓRIO
EXCELSO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. O fornecimento de tratamentos médicos às pessoas hipossuficientes é dever da Fazenda Pública,
mesmo que não conste no rol dos procedimentos realizados pela Edilidade através do SUS, pois a assistência à
saúde e a proteção à vida são garantias constitucionais. A jurisprudência do Pretório Excelso e do Superior
Tribunal de Justiça trilha o caminho da possibilidade de bloqueio das verbas públicas para assegurar o cumprimento de decisões judiciais referentes a tutela de bem jurídico maior protegido constitucionalmente, qual seja, o
direito à vida. ¿EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL.
BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: AUSÊNCIA
DE CONTRARIEDADE AO ART. 100, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DA
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.¿ (STF. AI 700543 AgR / RS - RIO GRANDE
DO SUL. Rel. Min. Cármen Lúcia. J. em 24/08/2010). Grifei. ¿Art. 5°- Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Ante o exposto, nos termos do caput, do art. 557 do CPC, rejeito a preliminar arguida e nego seguimento ao
agravo, porquanto em confronto com a jurisprudência majoritária de Tribunal Superior e desta Corte, mantendo
incólume a decisão combatida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013084-55.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Laercio de Souza Ramos. ADVOGADO: Wellington Luiz de Souza
Ribeiro. AGRAVADO: Pbprev - Previdencia dos Servidores do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Daniel Guedes
de Araújo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
VERBAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS
EXAÇÕES COM JUROS E CORREÇÃO AO FINAL DA DEMANDA PRINCIPAL. IMINÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA CONTRA A AUTARQUIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SEGUIMENTO NEGADO. - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO
MILITAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL. REFORMA
POSTERIOR. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. 1. O
STJ entende ser possível a repetição de valores pagos pela Administração, por força de tutela judicial
provisória, posteriormente reformada, em homenagem ao princípio jurídico basilar da vedação ao enriquecimento ilícito. 2. Entretanto, tal posicionamento é mitigado nas hipóteses em que a discussão envolva
benefícios previdenciários, como no caso em apreço, tendo em vista seu caráter de verba alimentar, o que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
inviabiliza sua restituição. Precedentes do STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ: AgRg no REsp
1335962/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 15/02/2013)
(destaquei!) Diante de todo o exposto, utilizo-me do artigo 557, caput, do CPC, para NEGAR SEGUIMENTO ao
recurso instrumental, mantendo a interlocutória questionada
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013314-97.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Aljamia Bezerra Rodrigues de Albuquerque. ADVOGADO: Danillo
Hamesses Melo Cunha. AGRAVADO: Condominio do Edificio Rio Amazonas. ADVOGADO: Inaldo Dantas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA DE VARANDA INTERMEDIADA POR CONDOMÍNIO. IMPUTAÇÃO
DA MORA NA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIRO AO ENTE DESPERSONALIZADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - A baixa qualidade das fotos, que sequer estão datadas, somada ao
fato de que a escolha da empresa contratada para prestar os serviços, segundo consta da ata de assembleia
geral (fls. 38/39), foi precedida da realização de concorrência e somente restou aprovada com a deliberação dos
condôminos, são elementos de convicção negativos à verossimilhança das alegações da agravante. - ¿(¿) De
fato, a responsabilidade civil do condomínio em relação ao condômino não é objetiva, valendo, ainda, ressaltar
que essa responsabilidade pode ser excluída se na respectiva convenção ou no regulamento interno não existir
cláusula de dever de guarda e vigilância (¿).¿ (TJSE; AC 2012213266; Ac. 5257/2013; Segunda Câmara Cível;
Relª Desª Iolanda Santos Guimarães; Julg. 22/04/2013; DJSE 25/04/2013; Pág. 35) - ¿Em sede de antecipação
de tutela, deve haver prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial, além do convencimento do juiz em torno
da verossimilhança da alegação da parte. - No caso, não estão atendidos os requisitos do art. 273, do CPC,
devendo ser mantida a decisão que indeferiu a antecipação de tutela pretendida.¿ (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO
do Processo Nº 20086684420148150000, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ , j. em 31-102014) Diante de todo o exposto, utilizo-me do artigo 557, caput, do CPC, para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso
instrumental, mantendo a interlocutória questionada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013386-84.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Helliton de Souza Oliveira. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues.
AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Geral. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO
PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL MILITAR (EDITAL Nº 001/2014 CFSD PM/BM 2014). INABILITAÇÃO DE
CANDIDATO EM PSICOTÉCNICO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL DISPONDO SOBRE O
REFERIDO EXAME. CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS NO EDITAL DO CERTAME. PRECEDENTES DESTE
TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. Concurso para cargo de oficiais da polícia militar do estado. Exame
psicológico. Possibilidade de exigência como etapa do certame. Reprovação. Teste previsto na Lei estadual n.
7.605/04. Critérios objetivos estabelecidos no edital. Discricionariedade da administração. Recorribilidade. Possibilidade e licitude da avaliação. Manutenção do decisum. Desprovimento da irresignação instrumental - ¿a
administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, desde que o faça com
igualdade para todos os candidatos, tendo, ainda, o poder de, a todo tempo, alterar as condições e requisitos de
admissão dos concorrentes para melhor atendimento do interesse público¿ (hely Lopes meireles, in direito
administrativo brasileiro, 12ª ED, págs. 369/370) (resp. 801982/rj, rel.: Min. José delgado, t1- primeira turma, d.
J.: 17/05/2007). A Lei estadual nº 7.605/04 leciona que a aprovação em exame psicológico é pressuposto para
investidura no cargo de policial militar da Paraíba. Os critérios objde avaliação e o acesso ao resultado do exame
psicotécnico, que eliminou o candidato do certame, harmonizam-se com os princípios norteadores dos concursos
públicos. A jurisprudência do Superior Tribunal de justiça assentou-se no sentido de que a exigência de avaliação
psicológica revela-se plausível quando estiver revestida de caráter objetivo, for recorrível e seja prevista em Lei
formal específica. (rms 29.078/ms, Rel. Ministro Jorge mussi, quinta turma, julgado em 19/08/2009, dje 13/10/
2009). ¿ (TJ-PB; AI 999.2013.001228-2/001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho; DJPB 17/10/2013; Pág. 10) Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013475-10.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Julio Tiago de
Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Maria de Fatima Vieira Barbosa. ADVOGADO: Isabel Carlos Rocha. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE
PORTADORA DE CARCINOMA PAPILAR DE TIREÓIDE. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DE
ASSISTÊNCIA EVIDENCIADO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. POSIÇÃO SEDIMENTADA EM TRIBUNAIS
SUPERIORES E NESTA CORTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A TUTELA DEFERIDA NA
INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, NA FORMA REQUERIDA. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES PARA
GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO. - As ações e serviços públicos de saúde são de responsabilidade do Poder Público, ¿devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros¿, possuindo como diretriz básica o ¿atendimento
integral¿. - Uma vez demonstrada a premência de determinado tratamento indispensável ao restabelecimento da
saúde, e comprovada a situação econômica da solicitante, é dever do Estado fornecer a assistência necessária
à preservação da vida da paciente. - Questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito
à implementação de Assistência à Saúde, não podem servir de empecilho ao pleno exercício do direito indeclinável à vida e a saúde humanas, uma vez que representam prerrogativas indisponíveis, asseguradas a generalidade de pessoas pela Carta Magna, cuja essencialidade prevalece sobre os demais interesses do Poder Público.
- ¿Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿
(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (art. 557, caput, do código de
processo civil). Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão agravada
em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000439-75.2013.815.1161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Maria Jose Leite de Araujo, Municipio de Santana dos
Garrotes Pb, Juizo da Comarca de E Santana dos Garrotes. ADVOGADO: Jose Bezerra Segundo e ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. APELADO: Os Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA. DESCABIMENTO.
CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO ART. 475,
§2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO OFICIAL. - ¿Art. 475. Está
sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:
I - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações
de direito público; II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa
da Fazenda Pública (art. 585, VI). § 1o Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenará a remessa dos autos
ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal avocá-los. § 2o Não se aplica
o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente
a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução
de dívida ativa do mesmo valor. § 3o Também não se aplica o disposto neste artigoquando a sentença estiver
fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmu la deste Tribunal ou do tribunal
superior competente.¿ (art. 475, §2º, do CPC) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. APELO VISANDO APENAS A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO ADVOGADO. PREPARO AUSENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA. - A isenção de que
goza o cliente não se estende ao seu advogado, quando recorre para discutir os próprios honorários advocatícios, mesmo que em nome da parte, especialmente porque tem legitimidade e interesse próprios para interpor
o recurso de apelação, eis que a verba honorária sucumbencial lhe pertence, nos termos do disposto no art. 23,
do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. - Embora tenha sido deferida a assistência judiciária à
apelante, esta não é transmitida ao seu procurador, motivo pelo qual, se a matéria contida nas razões da
apelação versar, exclusivamente, acerca da fixação dos honorários advocatícios, deve ser recolhido o valor
das custas recursais, sob pena de deserção. APELO DO município de SANTANA DOS GARROTES. INTEMPESTIVIDADE constatada. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O prazo para interposição do recurso
apelatório pela Fazenda Pública é de 30 (quinze) dias, e a ultrapassagem desse limite legal implica no
reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento Diante do exposto, nos termos
do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária e aos Recursos de Apelação de
ambas as partes, para manter irretocável o decisório de primeiro grau.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0033705-55.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 6ª Vara da
Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Cicero Mateus de Lima E
Outros. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. POLICIAIS CIVIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO REALIZADO A MENOR, EM DESRESPEITO AO VENCIMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO. PRETENSÃO PREVISTA NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 58/2003 E 85/2008. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO
RECURSO APELATÓRIO. - ¿Art. 87. A gratificação natalina corresponde a 1/12 ( um doze avos) da remuneração
a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.¿ ( Lei Estadual nº 85/
2008- Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba). - ¿REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PAGAMENTO A MENOR. VALOR DE REFERÊNCIA DO MÊS DE DEZEMBRO. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. A gratificação natalina
7
corresponde a 1/ 12 (um doze avos) da remuneração que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de
exercício no respectivo ano.¿ (TJPB. Rec. 0021719-12.2010.815.2001. Primeira Câmara Especializada Cível.
Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. J. em 15/10/2013) - ¿A Administração Pública está autorizada a
efetuar o pagamento do 13° salário, inclusive de forma antecipada, desde que observe a remuneração do mês
de dezembro do ano de adimplemento, sob pena de acarretar o seu enriquecimento ilícito.¿ (TJPB. AC nº
200.2010.012751-9/001. Rel. Des. José Di Lorenzo Serpa. J. em 16/01/2012). Diante dessas considerações,
com base no art. 557, da Lei Adjetiva Civil, nego seguimento à remessa oficial e ao recurso voluntário, mantendo
a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000469-47.2012.815.1161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria Aparecida da Silva David. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Santana dos Garrotes Pb. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO
MAGISTÉRIO-GDM. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO
PODER PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. ¿ No âmbito do Município de Santana do Garrotes
inexiste norma regulamentadora acerca da Gratificação de Desempenho do Magistério-GDM, razão pela qual não
há obrigatoriedade do seu pagamento, muito menos de retroativo, isto porque a Administração Pública está
vinculada ao princípio da legalidade, adstrita à observância da lei, nos termos do art. 37, caput, da Constituição
Federal não podendo dela se afastar, sob pena de praticar ato inválido. - ¿A eficácia de toda atividade
administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade
pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública
só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa ¿pode fazer assim¿, para o administrador
público significa ¿deve fazer assim.¿ Diante das assertivas apontadas, com base no art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, mantendo incólume a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0001564-03.2011.815.0271. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Marcia de Barros Clemente. ADVOGADO: Moises Duarte Chaves Almeida. APELADO:
Previmil Previdencia Complementar S/a. ADVOGADO: Elvecio Alves de Moura. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE NARRAÇÃO LÓGICA DA MATÉRIA
FÁTICA. INOCORRÊNCIA. SILOGISMO DOS FATOS VEICULADOS. IDENTIDADE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATOS QUESTIONADOS CONSTANTES NOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA DE INÉPCIA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA EMENDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE, DA ECONOMIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO §1º-A, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO
MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Não há que se falar em inépcia da inicial quando da narração dos fatos decorre a compreensão conclusiva,
sobretudo quando se persegue revisão de cláusulas contratuais expressas em contrato de financiamento
constante nos autos. ¿ Em observância aos princípios da instrumentalidade e da celeridade, não poderia o
Magistrado de base indeferir a petição inicial sem conceder previamente a possibilidade de emenda. ¿ É possível
ser determinada a emenda à petição inicial mesmo após o oferecimento da contestação, quando a convalidação
for possível, mais uma vez considerando os princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade, da
economia e da efetividade processual. - Merece ser cassada a sentença que considera, desacertadamente,
inepta a exordial. Isso posto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, utilizo-me do §1º ¿ A, do art. 557,
da Lei Adjetiva Civil, para PROVER O RECURSO, anulando a sentença, nos termos fundamentados nesta
decisão, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da instrução probatória.
APELAÇÃO N° 0003549-11.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Givanildo Matias Gomes E Rosemélia Goiana Xavier do Carmo. ADVOGADO: Osmar
Apolinário do Nascimento e ADVOGADO: Patricia Araújo Nunes. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.
INDICAÇÃO NA CONTESTAÇÃO DE MOTOCICLETA PERTENCENTE À AUTORA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE
PELO MAGISTRADO DE BASE. APRECIAÇÃO DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA
AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA. NULIDADE DE OFÍCIO DO
DECRETO JUDICIAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO. RECURSOS APELATÓRIOS PREJUDICADOS. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões
postas em juízo, decidiu citra petita o magistrado. - A sentença que não enfrenta todos as questões postas pelas
partes deve ser desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de
jurisdição. - ¿Ação declaratória de constituição e dissolução de união estável. Pedido de partilha de bens
formulado em contestação não apreciado. Sentença citra-petita.¿ (TJRS. AC nº 164992-80.2014.8.21.7000. Relª
Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro. J. em 19/05/2014). Assim, sem maiores delongas, pelas considerações
explanadas, ANULO, de ofício, a sentença, reconhecendo o julgamento citra petita, a fim de que o juiz singular
profira outra no lugar, analisando a questão suscitada pelo recorrente varão na contestação, no que concerne à
existência de veículo em nome da autora, cujo bem fora adquirido na constância da sociedade de fato.
APELAÇÃO N° 0074984-55.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Jose Nielson Araujo Meira de Sousa. ADVOGADO: Jose Elder Valenca Sena. APELADO:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Pbprev Paraíba Previdencia. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos
Neves e ADVOGADO: Onildo Veloso Junior. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS
PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM SEGUNDA
INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE
ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a
integralidade das questões postas em juízo, decidiu citra petita o Magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício,
a nulidade do decisum citra petita. - ¿É citra petita a sentença que deixa de analisar um dos fundamentos do
pedido formulado na inicial, não podendo a irregularidade ser sanada em segunda instância porque significaria
supressão de um dos graus de jurisdição. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao juízo
de origem, para que outra seja proferida em substituição, sendo defeso ao tribunal completar o julgamento.¿
(TJPB; AC 200.2008.025505-8/001; João Pessoa; Relª Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; DJPB
31/03/2011; Pág. 9) Isso posto, em harmonia com o parecer ministerial, EX OFFICIO, ANULO a sentença
proferida nestes autos, determinando o retorno dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja lançada
em seu lugar, agora examinando, de forma detida, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial,
restando prejudicada a análise do recurso apelatório.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
HABEAS CORPUS N° 0000107-31.2015.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Kelson Sergio Terrozo de Souza. PACIENTE: Camila Silva de Castro. IMPETRADO: Juizo da 5ª Vara de
Santa Rita. Vistos, etc. [...] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no
fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente
danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 2013822-43.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Cláudio G Cunha (oab/pb 10.751). PACIENTE: Geraldo Maurício da Silva. IMPETRADO: Comarca de
Pirpirituba/pb. Vistos, etc. [...] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da
providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos
extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à douta ProcuradoriaGeral de Justiça. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 2014174-98.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Sérgio Enrique Rojas Rojas (oab/pb 6.855). PACIENTE: Diego Ernesto Pereira de Barros. IMPETRADO:
3ª Vara Regional de Mangabeira - Capital/pb. Vistos etc. [...] Atualmente, o Judiciário busca, mais do que nunca,
alcançar o objetivo maior do processo, que é promover a justiça com a plena satisfação social, por intermédio
da observância de vários princípios consagrados pelo tempo, como o do devido processo legal, o do contraditório, da ampla defesa, da verdade real e da celeridade da prestação jurisdicional, de forma a evitar a perpetração
de injustiça. Por isso, ante a ausência do fumus boni juris e do periculum in mora, DENEGO A LIMINAR. Ato
contínuo, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014283-15.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Jose Valdebam de Souza Nunes. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraiba. Com essas considerações, por não
estarem presentes os requisitos pertinentes, indefiro a antecipação de tutela requerida.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000071-86.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Felipe Ribeiro Coutinho Goncalves da Silva E Luiz
Augusto da Franca Crispim Filho. ADVOGADO: Andre Luiz Cavalcanti Cabral. AGRAVADO: Cura Produtos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Farmaceuticos Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE
MATERIAL DE CUSTEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - A própria Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso LXXIV,
prevê que ¿o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos¿, o que implica dizer que essa carência financeira não é presumida, ainda que se trate de pessoa física.
¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior¿. (Art. 557, Caput, do CPC) Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição,
NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,
arquivem-se os autos.
litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas
ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros
aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/
09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09,
deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o
exposto, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo,
para reconhecer a sucumbência recíproca; manter congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço
recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo.
No mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação,
mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000226-89.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Edson Dutra Pereira dos Santos. ADVOGADO: Claudio
Sergio R de Menezes. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO DA
POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME FÍSICO. RECORRENTE QUE ALEGA TER SOFRIDO LESÃO MUSCULAR NA DATA DA PROVA. PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NA PRÓXIMA ETAPA DO CERTAME. EXIGÊNCIA PREVISTA EM LEI, NO EDITAL E QUE GUARDA PERTINÊNCIA COM A FUNÇÃO POLICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO. - A
princípio, o ato administrativo que considerou o candidato inapto não pode ser considerado irrazoável, porquanto: a) a aprovação no teste de aptidão física está prevista em edital, b) o critério previsto no edital é objetivo
e c) a exigência é compatível com as atribuições do cargo de policial. - Assim sendo, não atingidos pelo
insurgente os critérios de ordem objetiva exigidos no edital, demonstrada a inaptidão do candidato para o cargo
almejado, já que reprovado nos testes de esforço físico realizados, e ausente a comprovação de subjetividade, arbitrariedade ou falta de motivação do avaliador, não vejo configurado o direito pleiteado. Diante do
exposto, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por estar
em confronto com a jurisprudência do STJ. P.I.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020369-81.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da
4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Expedita de Oliveira
Monteiro. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO. POLICIAL MILITAR. DESCONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. POSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. CONGELAMENTO APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE
IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT E §1º-A DO CPC. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do
Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/
2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - O congelamento dos Adicionais
por Tempo de Serviço(anuênios) e de Inatividade dos militares apenas é legal a partir de 25/01/2012, não
sofrendo variação posterior, mesmo que haja aumento do soldo. - Considerando o art. 12, parágrafo único, da
Lei nº 5.701/1993, a data da morte do militar, 03.08.2004 e a data da propositura da ação, em 25.10.2012,
ocorreu a prescrição periódica. em relação a cobrança do Adicional por Tempo de Serviço. - A pensionista tem
direito a ser ressarcida do Adicional de Inatividade pago a menor, considerando a data da propositura da ação,
já mencionada, o congelamento definitivo dos Adicionais, 25.01.2012, conforme já esposado, e respeitada a
prescrição quinquenal. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com
base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra
do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração
de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que
melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do
CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa, para: declarar que o congelamento dos Adicionais por Tempo de
Serviço (anuênios) e de Inatividade dos militares apenas é legal a partir de 25/01/2012, e ainda, declarar
prescrito o direito de ação postulado pela Autora para fins de ressarcimento das diferenças pagas a menor do
Adicional por Tempo de Serviço; condenar a Paraíba Previdência ¿ PBPREV a ressarcir a diferença do
Adicional de Inatividade paga a menor, respeitada a prescrição quinquenal; determinar que seja mantido
congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional de Inatividade recebidos no mês de janeiro de
2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. Por fim, adotar a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação. No mais, DESPROVEJO a Apelação. Publique-se. Comunicações necessárias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2002302-23.2013.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco
Feitosa Mayer. AGRAVADO: Jozaniel Pereira Barbosa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O DESCONGELAMENTO DO ADICIONAL DE INATIVIDADE E ANUÊNIOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
ART.557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Ao agravar da decisão de primeiro grau, a autarquia
tratou de matéria diversa, qual seja, dos descontos previdenciários sobre parcelas remuneratórias. - Deste
modo, o recurso não merece ser conhecido em face da ofensa ao princípio da dialeticidade, uma vez que a
Agravante não expôs as razões recursais imprescindíveis, demonstrando o desacerto da decisão e trazendo
argumentos aptos a modificá-la. - Impende ainda consignar que o juízo de admissibilidade no tocante a apreciação de todos os pressupostos recursais, constitui matéria de ordem pública, devendo ser apreciado pelo órgão
julgador, independente do requerimento das partes. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da ofensa ao princípio da dialeticidade. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO em face da ofensa ao princípio da dialeticidade. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012787-48.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por
Sua Procuradora. ADVOGADO: Julyana Perreli de Aylla Doria. AGRAVADO: Newton Carneiro da Cunha Filho.
ADVOGADO: Felippe Sales Carneiro da Cunha E Outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de
localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO
PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso
em concreto, e a fim de viabilizar a demanda, é desnecessária a prévia individualização do veículo passível de
constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o bloqueio RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis
de penhora. Com estas considerações, ressai que a decisão agravada encontra-se em desconformidade com a
jurisprudência dominante desta Corte de Justiça e dos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, com fulcro no
artigo 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO o Agravo de Instrumento, de forma que seja procedido o rastreamento,
pelo Juízo Agravado, de veículos de propriedade da parte executada, como forma de garantir a Execução Fiscal.
Publique-se. Comunicações necessárias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013937-64.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado P/
Seu Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Severino do Ramo Pereira de Oliveira.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE PESQUISA
JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE
PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso em concreto, e a fim de viabilizar a demanda, é desnecessária a prévia individualização do veículo passível de constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o
bloqueio RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis de penhora. Com estas considerações, ressai que a
decisão agravada encontra-se em desconformidade com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça e
dos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO o Agravo de
Instrumento, de forma que seja procedido o rastreamento, pelo Juízo Agravado, de veículos de propriedade da
parte executada, como forma de garantir a Execução Fiscal. Publique-se. Comunicações necessárias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014300-51.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Marcelo Zanetti Godoi. AGRAVADO: Samantha Meneses Chianca. ADVOGADO: Sandra Helena Bastos dos
Santos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA DE TRASLADO
OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, E ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A certidão de
intimação é uma das peças consideradas indispensáveis à formação do agravo de instrumento. - Todas as peças
de traslado obrigatório devem ser apresentadas quando da interposição do agravo de instrumento, não havendo
previsão legal que autorize a regularização posterior. Ante o exposto e com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
considero inadmissível o presente Agravo de Instrumento, por instrução deficiente, e, consequentemente, negolhe seguimento, em conformidade com os arts. 525, I, e 557, ¿caput¿, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014318-72.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 10ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Espolio de Jose Liberato Sobrinho, Representado Por
Adalberto José Liberato. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. AGRAVADO: Banco do Brasil S/a.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA AJUIZADA NA CAPITAL.
AUTOR COM DOMICÍLIO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS. MAGISTRADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA.
FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO. - Embora a regra
inserida no art. 101, I, do CDC faculte ao consumidor o ajuizamento de demandas em seu domicílio, não lhe é
dado eleger foro diverso quando não configurada quaisquer das hipóteses contempladas pelas regras gerais de
competência do Código de Processo Civil, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. - Tratando-se de
execução individual de sentença prolatada em ação civil pública, a competência para apreciação da execução
pertence ao juízo prolator da sentença exequenda ou ao juízo do domicílio do consumidor. Inteligência dos artigos
475-P, II do CPC, 98, § 2º, II e 101, I do CDC. Diante do exposto, com base no art. 557, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO o recurso para declarar competente o juízo a Comarca de Cajazeiras. P.I.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000372-49.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,representado Por Seu
Procurador E Juizo da 4.vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO:
Benedito da Silva Araujo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO
ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento
realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge
as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL
MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO
ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Diante da ausência de
previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento
do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/Apelado, o qual integra uma categoria diferenciada
de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei
nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos
Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente
o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0039873-44.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital
E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Elias da Mata Laurentino. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO
DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em
receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a
relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não
o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º
DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art.
2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo
de Serviço percebido pelo Promovente/Apelado, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012,
concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e
Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o
incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A
sucumbência, in casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois
cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e
compensados entre eles os honorários advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de
mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com
redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do
art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período.¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, REJEITO a preliminar
de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo para: adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; reconhecer a sucumbência
recíproca; e condenar o Estado da Paraíba a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço
(Anuênios) de todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e o art. 12,
parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993. No mais, deve ser mantido congelado, após a atualização, o valor
absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação
posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0047269-72.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Zacarias Pereira de Sousa, Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier
e ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Os Mesmos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes
de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a
prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE PROVENTOS DE REFORMA. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE.
SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART.
557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO SEGUNDO APELO, PROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em
relação aos militares, entendo como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente o
qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/
01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais
militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos
julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da
Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir
na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e
vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários
advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda
Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos
termos do art. 557, caput, §1º-A, do CPC, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE
a Remessa e segunda Apelação, para: manter, após a atualização devida, congelado o valor absoluto do
Adicional por Tempo de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido no mês de
janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; adotar a nova
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; e reconhecer a
sucumbência recíproca. PROVEJO a primeira Apelação e determino: o ressarcimento da diferença do Adicional
por Tempo de Serviço(anuênios) e de Inatividade de todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor,
respeitada a prescrição quinquenal, o art. 12, parágrafo único e o art. 14 da Lei nº 5.701/1993, bem como os
valores pagos a menor após o congelamento definitivo. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065004-84.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por Sua Procuradora E Juizo de Direito da 3.vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan.
APELADO: Emidio Luiz de Oliveira. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes
de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a
prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE
APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/
2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
E DO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares,
entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/
Apelado, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/
2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir
da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares,
senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos,
no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba,
somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu
em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir na
repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e
vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários
advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda
Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo para: adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da
atualização do valor da condenação; reconhecer a sucumbência recíproca; e condenar o Estado da Paraíba a
ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênios) de todo período anterior a 25/01/2012, pago
a menor, respeitada a prescrição quinquenal e o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993. No mais, deve
ser mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no
mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0083347-31.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev- Paraiba Previdencia E Juizo da
4ª V. da Faz. Publica da Capital. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Itamar Cardoso da
Silva. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
REVISÃO DE ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO
ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
HIPÓTESE DE ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares,
entendo como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, ora Recorrido, o qual integra
uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data,
estendeu o congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão
vejamos o §2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido
de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou
a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos
termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa, para: adotar a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; manter congelado os
valores absolutos dos Adicionais e Gratificações recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer
variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; se observar a prescrição quinquenal, o art. 12,
parágrafo único, e art. 14 da Lei nº 5.701/1993. No mais, DESPROVEJO a Apelação, mantendo a sentença nos
demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0086243-47.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 3a
Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Jose Pereira da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ANUÊNIO
E ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE
SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/
2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557,
CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - Diante da
ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o
congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, ora Recorrido, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos
Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º:
- ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do
adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da
data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na
Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em
29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice
oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei
9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a
inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, PROVEJO
PARCIALMENTE a Remessa, para: adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização
do valor da condenação; manter congelado os valores absolutos dos Adicionais e Gratificações recebidos no
mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; se
observar a prescrição quinquenal, o art. 12, parágrafo único, e art. 14 da Lei nº 5.701/1993. No mais, DESPROVEJO a Apelação, mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0088971-61.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia E Juizo da
5a. Vara da Fazenda. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa. APELADO: Carlos Alberto Arruda de Freitas.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE
ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE
TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º
DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO
APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo
como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, ora Recorrido, o qual integra uma
categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o
congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o
§2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
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aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos
termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa, para: adotar a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; manter congelado os
valores absolutos dos Adicionais e Gratificações recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer
variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; se observar a prescrição quinquenal, o art. 12,
parágrafo único, e art. 14 da Lei nº 5.701/1993. No mais, DESPROVEJO a Apelação, mantendo a sentença nos
demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0092291-22.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia,rep. Por Sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer, Estado da Paraíba, Rep, Por Seu Procurador E Juizo da 3.vara da
Fazenda Publica. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros e ADVOGADO: Roberto Mizuki. APELADO:
Severino Batista do Nascimento E Outro. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DA PARAÍBA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. - Não integrou a lide como parte nem tampouco é
terceiro prejudicado, portanto não tem legitimidade e interesse processual para propor o presente Recurso, nos
termos do que dispõe o art. 499 do Código de Processo Civil. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELA
PBPREV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a
menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as
prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO SALARIAL ¿ ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR.
CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE
IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO. - Desse modo, diante da ausência de
previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento
dos Adicionais percebidos pelos Promoventes o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após
edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012,
concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais de Tempo
de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente
o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros
de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação
da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da
Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do
período.¿ Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, §1º-A, do CPC, NÃO CONHEÇO a primeira Apelação,
REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa, para: manter, após a atualização
devida, congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço e de Inatividade recebido no mês de janeiro
de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação. No mais, DESPROVEJO a
primeira Apelação, mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0094782-02.2012.815.2001. ORIGEM: JUIZO DA 3A. VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Marcio Soares Madruga. APELADO: Pedro Jorge Cavalcante Muniz. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Concentrado-se a pretensão
autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada
está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas
não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE.
SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2o DA LC N° 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 185/2012, CONVERTIDA NA LEI N° 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, §1°, DO CPC.
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. O art. 2o da LC n° 50/03 não foi de
imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP n° 185/12 (publicada no Diário Oficial
do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei n° 9.703/2012, houve a inclusão dos militares. Antes da Lei n°
9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço público, incidindo sobre o
soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do Anuênio foi mantido, ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá também no valor percebido a
título de Adicional por Tempo de Serviço. “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos,
no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente
passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória n° 185/2012, que ocorreu em 25/01/
2012, posteriormente convertida na Lei n° 9.703/2012”. Incidente de Uniformização de Jurisprudência n°
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. A sucumbência, in casu, deve consistir na repartição
proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido,
devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários advocatícios e
as despesas processuais (CPC, art. 21). Ante o exposto nos termos do art. 557, §1°, do CPC, REJEITO a
preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e DESPROVEJO o Apelo, para
reconhecer a sucumbência recíproca; manter congelado os valores absolutos do Adicional por Tempo de Serviço
(Anuenios) recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra
aumento do soldo. No mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor
da condenação, mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112052-39.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Jerson Pedro
Gomes E Juizo da 3a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Roberto Mizuki e ADVOGADO: Denyson Fabiao
de Araujo Braga. APELADO: Os Mesmos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a
pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor,
caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações
periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ORDINÁRIA DE REVISÃO DO ANUÊNIO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº
9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE
DE ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO PRIMEIRO APELO E
DESPROVIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/
2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço
percebido pelo Promovente, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida
Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida
norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais
militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos
julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da
Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir
na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e
vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários
advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, com
fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a
Remessa Necessária e a primeira Apelação para: adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo
da atualização do valor da condenação; reconhecer a sucumbência recíproca; e condenar o Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço (anuênios) de todo período anterior a 25/01/2012, pago
a menor, respeitada a prescrição quinquenal e o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993. No mais, deve ser
mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês de
janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. Por fim, DESPROVEJO o segundo Apelo. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0116054-52.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia E Juizo de
Direito da 3.vara da Fazenda. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Amilton Borges da Silva.
ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE
ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE
TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º
DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO
APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo
como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, ora Recorrido, o qual integra uma
categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o
congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o
§2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos
termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa, para: adotar a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; manter congelado os
valores absolutos dos Adicionais e Gratificações recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer
variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; se observar a prescrição quinquenal, o art. 12,
parágrafo único, e art. 14 da Lei nº 5.701/1993. No mais, DESPROVEJO a Apelação, mantendo a sentença nos
demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0116064-96.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E
Juizo da 3a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Antonio Lucio da
Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a
pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas,
mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART.
2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
DESACOLHIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003
em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo
Promovente/Apelado, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória
nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir
da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão
vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido
de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a
ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devendo ser
recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários advocatícios e as despesas
processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com
base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do
art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de
inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor
reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, REJEITO
a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo para: adotar a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; reconhecer a sucumbência
recíproca; e condenar o Estado da Paraíba a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênios) de
todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e o art. 12, parágrafo único,
da Lei nº 5.701/1993. No mais, deve ser mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional por
Tempo de Serviço recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra
aumento do soldo. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0121843-32.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia E Juizo da
3.vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Mario Enedino da
Costa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS
DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART.
2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO
APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo
como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, ora Recorrido, o qual integra uma
categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o
congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o
§2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos
termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa, para: adotar a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação; manter congelado os
valores absolutos dos Adicionais e Gratificações recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer
variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; se observar a prescrição quinquenal, o art. 12,
parágrafo único, e art. 14 da Lei nº 5.701/1993. No mais, DESPROVEJO a Apelação, mantendo a sentença nos
demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0000376-79.2013.815.0731. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Marlene do
Nascimento. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
ABUSIVIDADE DA TARIFA DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS TARIFAS. DEVOLUÇÃO SIMPLES. PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGALIDADE NA COBRANÇA DAS TARIFAS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. A Tarifa de Cadastro somente poderá incidir no início do relacionamento entre o
consumidor e a instituição financeira, desde que contratado expressamente, ressalvado a análise da abusividade no
caso concreto, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo. Destarte, pelos motivos
acima delineados, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, PROVEJO O RECURSO, reformando a sentença para para
desconsiderar a abusividade das tarifas cobradas. Publique-se. Intimações necessárias.
APELAÇÃO N° 0000414-37.2010.815.1171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Sabiniano Fernandes de Medeiros. ADVOGADO: Isa Monia Diniz Nobrega da Silva. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATOS APONTADOS COMO ÍMPROBOS. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEF NO
MAGISTÉRIO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL. MALVERSAÇÃO DE
RECURSOS PÚBLICOS. DESPESAS SEM LICITAÇÕES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. RECURSO DO
RÉU. AUSÊNCIA DE PREPARO. GRATUIDADE NÃO REQUERIDA. SEGUIMENTO NEGADO NOS TERMOS
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Somente o Autor da Ação Civil Pública por ato de
improbidade goza da isenção preceituada pelo art. 18 da Lei Federal n.° 7.347/85, não se aplicando tal benefício
aos réus, que estão sujeitos à regra geral do art. 511, caput, do Código de Processo Civil. Nega-se seguimento
à Apelação não instruída com o comprovante de pagamento do preparo, nos termos dos arts. 511 e 557 do CPC
c/c o art. 142, ¿caput¿ e § 2.º, do RITJ/PB. Mediante o exposto, declaro a Apelação deserta, nos termos do art.
511, ¿caput¿, do CPC, c/c o art. 142, ¿caput¿ e § 2º, do RITJ/PB, pelo que, NÃO CONHEÇO O RECURSO
INTERPOSTO. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0001850-19.2010.815.0981. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Tiago Carneiro Lima. APELADO: Maria
Gomes Sutero. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO DE
FORMA FRAUDULENTA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. MANUNTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. REPETIÇÃO EM DOBRO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿Quantum¿ da condenação por danos morais deve ser mantida, por
achar-se condizente com a intensidade das lesões sofridas e com a equação: função pedagógica x enriquecimento injustificado, à luz, ainda, dos parâmetros desta Corte, em casos análogos. O consumidor cobrado indevidamente faz jus à repetição de indébito, em dobro, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do
Código de Defesa do Consumidor. Com essas considerações, com fundamento no art. 557 do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença recorrida. Publique-se.
APELAÇÃO N° 0002026-31.2013.815.2003. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia
Helena de Melo Martini. APELADO: Arineide Ana Ferreira. ADVOGADO: Maria Salete de Melo Cunha. APELAÇÃO
CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - A
petição inicial não deve ser considerada inepta, principalmente, se da narração dos fatos for possível a razoável
compreensão, por parte do magistrado, da causa de pedir e do pedido. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
DESPROVIMENTO DO APELO. - ¿Agravo Regimental. Processual Civil. Contrato de financiamento de rede
elétrica. exibição de documento. ¿ tratando-se de documento comum às partes, não se admite a recusa de exibilo, notadamente quando a instituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual
ação sobre ele. ¿ incidência da súmula n. 7-stj. agravo regimental improvido¿ - ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, CPC).
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, DESPROVEJO o Apelo, mantendo a sentença nos
seus termos. Publique-se. Intimações necessárias.
APELAÇÃO N° 0002108-05.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,representado Por Procurador. ADVOGADO: Ricardo
Ruiz Arias Nunes. APELADO: Geraldo Gomes da Silva Junior. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de
modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº
9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO
APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo
como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/Apelado, o qual
integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada
data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º
do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir na repartição
proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido,
devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários advocatícios e
as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força
da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no
IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, REJEITO a preliminar de
prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo, para reconhecer a sucumbência
recíproca; manter congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês de janeiro de
2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, adoto a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação, mantendo a sentença
nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0012592-69.2011.815.0011. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Ivanilson Estevao da Silva. ADVOGADO: Alessandro Magno
de Oliveira E Silva. APELADO: Luiza Cred S/a Sociedade de Credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Joao Augusto de Souza Muniz. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO REALIZADA MEDIANTE FRAUDE. INCLUSÃO DO NOME DO
AUTOR NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA
DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Não se há de
falar em indenização por danos morais em razão do cadastramento indevido do nome do autor em órgãos de
proteção ao crédito, se diversos outros apontamentos, por dívidas existentes perante outros credores, constam
e já constavam nos registros. Por tais razões, com fundamento no art. 557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao
Recurso Apelatório, mantendo a sentença recorrida. Publique-se. Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0013173-16.2013.815.0011. ORIGEM: Juízo da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Eliseo Riccobono. ADVOGADO: Francisco Sylas Machado
Costa. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DO SOBRENOME PATERNO PELO MATERNO. DEFERIMENTO POR ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
ESTRANGEIRO. NATUREZA DE SENTENÇA NO BRASIL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TER EFICÁCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 105,I,I, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ART. 4º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO
MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO DO APELO. - Nos termos do
art. 105, I, i, da Constituição Federal e do art. 4º da Resolução 9/2005 do STJ, cabe ao Superior Tribunal de
Justiça a homologação de sentença ou decisão não-judicial, para que tenha eficácia no Brasil. Diante do exposto,
DESPROVEJO o Apelo, mantendo a sentença em todos os termos. Publique-se. Intimações necessárias.
APELAÇÃO N° 0016587-37.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. APELADO:
Francisco Santiago Lopes Pereira. ADVOGADO: Gilberto Goes de Mendonca. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO
E HONORÁRIOS MANTIDO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Montante indenizatório por
danos morais que deve ser mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados por esta Corte em casos semelhantes. Com essas considerações, com fundamento no art. 557 do CPC, SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo
a sentença recorrida. Publique-se. Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0017246-65.2012.815.0011. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Hsbc Bank Brasil S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi. APELADO: Maria Farias Guimaraes. ADVOGADO: Rochanna Mayara Lucio Alves Tito.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TRANSAÇÃO
APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. - Diante da transação entre as
partes, não resta outra providência a ser adotada pelo Relator senão reconhecê-la e considerar prejudicada a
análise do recurso, nos termos dos arts. 557, do CPC, e 127, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
da Paraíba. Com estas considerações, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.
APELAÇÃO N° 0020123-42.2000.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Felipe de
Moraes Andrade. APELADO: Eulalia Rodrigues Goncalves. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VALOR IRRISÓRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERES-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
SE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 452 DO STJ. PROVIMENTO DO APELO.
¿A jurisprudência já firmou entendimento de que não cabe ao Judiciário decretar de ofício a extinção da ação de
execução fiscal, com fundamento de que o valor da cobrança é ínfimo.¿ ¿A Súmula nº 452 do STJ, que além de
proibir a extinção de ofício de ações relacionadas ao valor da causa, ainda faculta a Administração requerer a sua
extinção, quando entender ser a causa de pequeno valor.¿ Por tais razões, diante da clareza do entendimento
sumulado pelo STJ e por esta Corte, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, PROVEJO O RECURSO,
para reformar a sentença, determinar que a Execução Fiscal tenha seu normal processamento perante o Juízo
de origem. Publique-se. Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0020396-35.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. APELADO: Judnete Jacinto da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VALOR IRRISÓRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 452 DO STJ. PROVIMENTO
DO APELO. ¿A jurisprudência já firmou entendimento de que não cabe ao Judiciário decretar de ofício a extinção
da ação de execução fiscal, com fundamento de que o valor da cobrança é ínfimo.¿ ¿A Súmula nº 452 do STJ,
que além de proibir a extinção de ofício de ações relacionadas ao valor da causa, ainda faculta a Administração
requerer a sua extinção, quando entender ser a causa de pequeno valor.¿ Por tais razões, com fulcro no art. 557,
caput e §1º-A, do CPC, diante da clareza do entendimento sumulado pelo STJ e por esta Corte, PROVEJO O
RECURSO, para reformar a sentença, determinar que a Execução Fiscal tenha seu normal processamento
perante o Juízo de origem. Publique-se. Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0036427-33.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO:
Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Salomao Pereira da Silva Junior. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças
remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº
9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO
APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo
como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/Apelado, o qual
integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada
data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º
do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir na repartição
proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido,
devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários advocatícios e
as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força
da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no
IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, REJEITO a preliminar de
prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo, para reconhecer a sucumbência
recíproca; manter congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês de janeiro de
2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, adoto a nova
interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação, mantendo a sentença
nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0044779-82.2008.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Jose Costa de
Lacerda. APELADO: Francisco Dantas Ricarte. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana. APELAÇÃO CÍVEL.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A EX-GESTOR MUNICIPAL.
TITULARIDADE DO ESTADO PARA EXECUTAR A MULTA. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO. A matéria já foi dirimida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, na
qual o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu que ¿é do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas
do Estado, com base na Lei Complementar Estadual nº 18/93¿ em consonância com o entendimento do STJ
(AgRg no REsp 1415296/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe
04/02/2014). Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para,
reconhecendo a legitimidade ativa do Estado da Paraíba, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à
instância de origem a fim de que tenha seu trâmite regular. P.I.
APELAÇÃO N° 0045888-29.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Renival de Oliveira Soares. ADVOGADO: Candido Artur Matos de
Sousa. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NOVO ENTENDIMENTO SO STJ. DECISÃO
MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO. - Concentrado-se a
pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor,
caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações
periódicas, mas não o fundo de direito. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em
relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo
Promovente/Apelante, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida
Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida
norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais
militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos
julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da
Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a
Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a
correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá
ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO o Apelo, para: condenar o Estado da Paraíba a ressarcir a
diferença do Adicional por Tempo de Serviço pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12,
parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993, mantendo-se congelado, após a atualização, o valor absoluto do referido
Adicional recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento
do soldo. Condeno, ainda, o Apelado ao pagamento de horários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento)
do valor final da condenação. Por fim, passo a adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo
da atualização do valor da condenação. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0066864-23.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Renato da Costa Pereira. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
APELADO: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE
APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/
2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NOVO ENTENDIMENTO SO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DO CPC.
PROVIMENTO DO APELO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias
decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo
que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. - Diante da ausência
de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o
congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/Apelante, o qual integra uma
categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data,
11
estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do
seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO o Apelo, para: condenar o Estado da Paraíba a ressarcir a
diferença do Adicional por Tempo de Serviço pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal; ao pagamento
de horários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação; determinar que seja
mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês
de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. Por fim,
adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação.
Publique-se e Intimem-se.
IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA N° 0802990-64.2005.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos Santos. POLO ATIVO: Brasquimica Produtos Asfalticos Ltda. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. POLO PASSIVO: F M Engenharia Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva.
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INFORMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 481 DO STJ. PROVIMENTO. É firme na
jurisprudência a tese da possibilidade de concessão da assistência judiciária às pessoas jurídicas, porém, apenas
em situações excepcionais, sendo necessária a comprovação cabal de que se encontra em dificuldades
financeiras suficientes a comprometer suas atividades regulares se compelida a pagar as custas e despesas
processuais. Faz jus ao benefício da justiça gratuita pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar
sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, pelo que consta do caderno processual, com
fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, entendo que não há motivos suficientes para que a assistência
judiciária seja concedida ao Requerido, pessoa jurídica de direito privado com finalidade lucrativa, que apesar de
ter declarado não possuir condições financeiras suficientes para arcar com custas processuais, deixou de
comprovar tal impossibilidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001705-24.2010.815.0411. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. JUÍZO: Rita Ferreira Goncalves da Silva. ADVOGADO: Jussara Maria Silva Lemos.
POLO PASSIVO: Prefeitura Municipal de Alhandra, Juizo da Vara Unica de Alhandra, Jussara Maria Silva Lemos
E Rita Ferreira Goncalves da Silva. REMESSSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA NO CERTAME DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO
EDITAL. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO
CONFIGURADA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. NEGO SEGUIMENTO À REMESSA. - O professor José Afonso da Silva conceitua o mandado
de segurança como sendo “um remédio constitucional, com natureza de ação civil, posto à disposição de titulares
de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público” - [...] faz-se necessário salientar que a doutrina e a
jurisprudência pátrias, majoritariamente, consideravam que a aprovação em concurso público gerava mera
expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração Pública, dentro do seu poder discricionário,
nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade. - [...] o STJ o entendimento
segundo o qual os candidatos aprovados em concurso público, dentro das vagas previstas no edital, passam a
ter direito à nomeação imediata quando, dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de
forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que aprovados estariam
aptos a ocupar o mesmo cargo ou função. Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição, e
com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. Publique-se. Intimese. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004356-18.2011.815.0371. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. JUÍZO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO:
Municipio Sao Jose da Lagoa Tapada E Juizo da 4a Vara da Comarca de Sousa. REMESSA NECESSÁRIA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. COLETE ESPECIAL PARA CORREÇÃO DE ESCOLIOSE. PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida¿
(Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). - ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior.¿ (Art. 557, CPC). Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária. Publique-se. Intime-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0028314-90.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. JUÍZO: Rinaldo de Souza Limeira. ADVOGADO: Andrezza Gabriel
Medeiros Costa Lima. POLO PASSIVO: Pbprev Paraiba Previdencia,rep.por Seu Presidente E Juizo de Direito da
6.vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Euclides Dias de Sa Filho. REMESSA NECESSÁRIA.
POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A
PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA - Diante da ausência de previsão expressa no
art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento dos Adicionais
percebidos pelo Promovente, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida
Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida
norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de
Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente,
pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente
de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora
nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei
11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿
Ante o exposto e nos termos do art. 557, §1º, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária, para
condenar a Paraíba Previdência - PBPREV, a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço(anuênios)
de todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo
único, da Lei nº 5.701/1993, na hipótese do pagamento do Anuênio; manter, após a atualização devida, congelado
o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido
no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No
mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação,
mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se. Comunicações necessárias.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0200532-56.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. JUÍZO: Valdir da Costa Lima. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 3a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo. REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO
PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos
militares, entendo como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, o qual integra
uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data,
estendeu o congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares,
senão vejamos o §2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos,
no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba,
somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu
em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda
Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto e
nos termos do art. 557, §1º, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária, para condenar a
Paraíba Previdência - PBPREV, a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço(anuênios) de todo
período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo único,
da Lei nº 5.701/1993, na hipótese do pagamento do Anuênio; manter, após a atualização devida, congelado o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido
no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No
mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação,
mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000143-73.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Maria Ines de Lucena Costa. ADVOGADO:
Livia de Sousa Sales. AGRAVADO: Banco Santander S/a. Vistos etc. Desta forma, valendo-me de uma cognição
sumária e pelas razões acima nominadas, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA de atribuição de efeito suspensivo.
Dando-se seguimento a sublevação, comunique-se ao Juízo originário a respeito desta decisão, tempo em que
sejam requisitadas as informações de estilo. Intime-se o Agravado para apresentar as contrarrazões, querendo, no
prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes¿ (CPC, art. 527,
III). Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para a emissão do parecer. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006942-35.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Alfa Arrendamento Mercantil S/a. ADVOGADO: Flavio Luiz Yarshell.
AGRAVADO: Agroserv Produtos Agropecuarios Ltda. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira. Vistos, etc. Face ao
efeito modificativo, bem como, em observância ao contraditório e à ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), determino
que sejam intimados os Embargados para se pronunciarem sobre os embargos de declaração de fls.1357/1361
e fls.1372/1377. Em seguida, ainda em face do pedido de efeito modificativo, havendo parecer do Ministério
Público nesta Instância, ouça-se a Procuradoria de Justiça. P.I. Cumpra-se.
Des. Jose Aurelio da Cruz
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001424-76.2014.815.0751. ORIGEM: 4ª VARA DE BAYEUX. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Bayeux (apelante). ADVOGADO: Josmar Vinicius
Souza Bezerra. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba (apelado). PROCESSUAL CIVIL. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ¿ REJEIÇÃO ¿
MÉRITO ¿ AÇÃO CIVIL PÚBLICA ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE ¿ ÓBICE
ORÇAMENTÁRIO ¿ MEROS ENTRAVES BUROCRÁTICOS ¿ PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À
SAÚDE - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - Na tutela do direito à vida
e à saúde, o Parquet possui legitimidade ativa ad causam para propor Ação Civil Pública, ainda que a demanda
beneficie, in concreto, pessoa determinada. - A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis
solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado
medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas,
nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm,
igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre o
fornecimento de medicamentos. - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, o Estado deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos
possam restabelecer sua saúde, incluindo aí o fornecimento de tratamento necessário à cura e abrandamento
das enfermidades. - Questões de ordem interna à Administração Pública, que dizem respeito à forma de
organização dos entes federados na implementação da assistência à saúde, não podem ser um empecilho à
pretensão do administrado na medida em que seu direito à saúde está muito acima das barreiras burocráticas que
venham a ser erguidas pelo Poder público estadual na tentativa de furtar-se de sua responsabilidade constitucionalmente fixada. - O fato de não estar a despesa prevista no orçamento público, consubstancia mero trâmite
burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da sua responsabilidade. Ademais, a previsão
orçamentária, em que pese ser norma constitucional, é hierarquicamente inferior ao direito à vida e à saúde,
cláusulas pétreas. Ante todo o exposto, considerando a remansosa jurisprudência Tribunal e a manifesta
improcedência das razões recursais, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO
CÍVEL E AO REEXAME NECESSÁRIO, mantendo, por conseqüência, inalterada a sentença atacada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007114-22.2014.815.2001. ORIGEM: 4A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s
Procuradora. ADVOGADO: Daniele Cristina Vieira Cesario. APELADO: Maria Evaristo Pereira E Outros. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE ¿ PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE
DIREITO ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ POLICIAIS MILITARES ¿ CONGELAMENTO DO ANUÊNIO ¿ ILEGALIDADE ATÉ A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº185/12, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/
2012 ¿ ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. ¿ Cuidandose de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço vencido mês a mês, portanto, de trato
sucessivo, não há que se falar em prescrição do fundo de direito. Preliminar rejeitada. ¿ Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência
nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só
poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu
em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO
APELO, por confrontar a jurisprudência pacífica desta Corte, E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA
apenas reconhecer a ilegalidade do congelamento do anuênio até a edição da Medida Provisória nº 185/2012, e
não até a Lei n° 9.713/12, conforme fixado na sentença, que deve ser mantida em todos seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007446-86.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
ADVOGADO: Alexandre Magnus F.freire. APELADO: Josenita Silva de Oliveira. ADVOGADO: Rafaela Cristina
Medeiros do Amaral. CONSTITUCIONAL ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ PRELIMINARES
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ TRATAMENTO DE ENFERMIDADE ¿ DIREITO À SAÚDE - ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL ¿ SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
COOPERAÇÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PRECEDENTES - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine
à proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço
seja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras
sejam demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade,
individual ou conjunta, para figurar no polo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. - As provas colacionadas aos autos são suficientes para demonstrar a necessidade do fornecimento da
medicação prescrita, sendo desnecessária qualquer outra perícia. - Nos termos do art. 196, da Constituição
Federal, o Estado deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios
necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde, incluindo aí o fornecimento de tratamento
necessário à cura e abrandamento das enfermidades. - Quanto à alegação de possibilidade de substituição do
tratamento por um menos oneroso, entendo que não merece prosperar, posto que, além de o Estado não indicálo, os documentos acostados são suficientes para atestar a medicação mais eficaz, segundo a prescrição do
médico do paciente. - Não há, no Código de Processo Civil, qualquer regra que obrigue o Magistrado a intimar as
partes para proferir o julgamento antecipado da lide quando já restam caracterizados os pressupostos para essa
medida. Ante todo o exposto, considerando a remansosa jurisprudência deste Tribunal e do STJ, com fulcro no
art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO CÍVEL, mantendo
o dispositivo da decisão atacada em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007457-52.2013.815.2001. ORIGEM: 4A VARA DA FAZ.PUB.DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Aline Coeli dos Passos Lima. ADVOGADO: Denyson Fabiao de
Araujo Braga. ADMINISTRATIVO ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ ação de COBRANÇA ¿
POLICIAL MILITAR ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ PLEITO DE PAGAMENTO EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.507/97 ¿ SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA ¿ PREJUDICIAL DE MÉRITO ¿ PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO ¿ INEXISTENTE
¿ SÚMULA Nº 85 DO STJ ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50 DE 2003 AOS MILITARES ¿ POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DA VERBA APÓS
A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012 - DIREITO AOS VALORES RETROATIVOS NÃO ALCANÇADOS
PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ¿ DECISÃO EM Consonância COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO ¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C SÚMULA
Nº 253 DO STJ. Quanto à prejudicial de mérito, faz-se necessário observar que as alterações legislativas que
modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da Administração em negar
o direito pleiteado pela servidora. Assim, impõe-se reconhecer a relação jurídica em questão como sendo de trato
sucessivo, inatingível, portanto, pela prescrição do fundo de direito. Rejeição. No mérito, esta Corte de Justiça
entendia que a Lei Complementar nº 50 de 2003 não se aplicava aos policiais militares, de modo que a forma de
pagamento do adicional de insalubridade permanecia sendo devido no percentual de 20% (vinte por cento) do
soldo, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.507/97. Contudo, com a vigência da Lei Estadual nº 9.703/2012, as
disposições do art. 2º da LC nº 50/2003 foram expressamente estendidas aos policiais militares, o que resultou
na evolução da jurisprudência local, passando a permitir o congelamento do referido adicional após a vigência da
norma supracitada. Estando a sentença em conformidade como o entendimento jurisprudencial dominante nesta
Corte de Justiça, nego seguimento à remessa necessária e à apelação cível, nos termos do art. 557, caput, do
CPC c/c Súmula nº 253 do STJ. Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO e NEGO SEGUIMENTO
AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, o que faço monocraticamente, com respaldo no art. 557, caput, do
CPC c/c Súmula nº 253 do STJ, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012539-64.2013.815.2001. ORIGEM: 4A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Eraldo Pereira da Silva. ADVOGADO: Antonio Albuquerque
Toscano Filho. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO ¿ SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA ¿
SUSPENSÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE
RECOLHIDOS ¿ AÇÃO AJUIZADA TÃO SOMENTE EM FACE DA AUTARQUIA ESTADUAL ¿ INCOMPETÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ¿ ATRIBUIÇÃO DO
ESTADO DA PARAÍBA ¿ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ¿ ART. 47 DO CPC ¿ CITAÇÃO NÃO
PROMOVIDA ¿ INOBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DO CPC ¿ RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO DA NULIDADE DA DECISÃO ¿ RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO
DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ¿ RECURSOS OFICIAL E
VOLUNTÁRIO PREJUDICADOS ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC C/C SÚMULA Nº 253 DO STJ.. Considerando que o presente caso envolve servidor público da ativa, é
imperioso reconhecer que apenas o Estado da Paraíba possui competência para cessar com os descontos
previdenciários considerados indevidos, haja vista ser a pessoa jurídica responsável pela elaboração da folha
de pagamento dos servidores em atividade. Proposta a ação tão somente em face da autarquia estadual, e
inexistindo determinação judicial para que o autor promova a citação do Estado da Paraíba, na qualidade de
litisconsorte passivo necessário, impõe-se reconhecer a nulidade da sentença, determinando o retorno dos
autos à instância de origem para que seja oportunizado à parte autora a diligência prevista no parágrafo único
do art. 47 do CPC. Nulidade reconhecida de ofício, julgando prejudicados os recursos oficial e voluntário, nos
termos do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ. Posto isso, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A
NULIDADE DA SENTENÇA, ante a ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário e DETERMINO
O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, para que seja dado cumprimento integral ao art. 47,
parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por conseguinte, JULGO
PREJUDICADOS OS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, nos termos
do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019618-94.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO:
Felipe de Moraes Andrade. APELADO: Maria Ducia Pereira da Silva. ADVOGADO: Francisca Francinete de
Alexandria. CONSTITUCIONAL ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER ¿ TRATAMENTO DE ENFERMIDADE ¿ DIREITO À SAÚDE - ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
¿ CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ¿ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
PARA APRECIAR O INGRESSO DA UNIÃO ¿ DESNECESSIDADE ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ¿ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ¿ PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
¿ PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO
NEGADO. 1 - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, o Estado deve, efetivamente, proporcionar a
prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer
sua saúde, incluindo aí o fornecimento de tratamento necessário à cura e abrandamento das enfermidades. 2 O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os
demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de
saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à
saúde. 3 - Com relação à competência da Justiça Federal para analisar o chamamento ao processo da União, o
tema resta prejudicado, já o STJ já decidiu que é desnecessária a inclusão do citado ente no polo passivo da lide.
4 - Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde,
independe de previsão orçamentária e não viola o princípio da separação dos poderes, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas
constitucionais e infraconstitucionais. Ante todo o exposto, considerando a remansosa jurisprudência deste
Tribunal e do STJ, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E
À APELAÇÃO CÍVEL, mantendo o dispositivo da decisão atacada em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0041332-13.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora.
ADVOGADO: Sancha Maria F.c.r.alencar. APELADO: Jeronimo Batista de Andrade E Municipio E Joao Pessoa.
ADVOGADO: Marizete Batista Martins e ADVOGADO: Debora Fernandes de Souza Mendes. PROCESSUAL
CIVIL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DO
ESTADO DA PARAÍBA - FORNECIMENTO DE FÁRMACO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ PROLAÇÃO DO DECISUM ANTES DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO
TEMPESTIVA APRESENTADA PELA MUNICIPALIDADE ¿ PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ¿ MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ¿ NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO ¿ APELAÇÃO E
REMESSA PREJUDICADA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - É
evidente o cerceamento de defesa, com a consequente nulidade da sentença, quando, por falha do mecanismo judiciário, a contestação tempestivamente ofertada por um dos réus não é juntada aos autos e o
julgamento anterior lhe é desfavorável. Assim, sem maiores delongas, declaro, de ofício, a nulidade do
decisum, para que, retornando o feito à instância primeva, seja apreciada a matéria ventilada na contestação
do Município de João Pessoa. Prejudicados o recurso apelatório e a remessa necessária, razão pela qual, nos
termos do caput do art. 557, do CPC, nego-lhes seguimento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0074184-27.2012.815.2001. ORIGEM: 6A VARA DA FAZ.PUB.DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Alexandre Magnus F.freire. APELADO: Emanoel Trajano da Silva. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva
Mangueira. ADMINISTRATIVO ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA ¿ SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA ¿ ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
¿ ANUÊNIO ¿ PLEITO DE DESCONGELAMENTO E DE PAGAMENTO DOS VALORES REPASSADOS A MENOR
¿ ACOLHIMENTO DO SEGUNDO PEDIDO ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DO
PROMOVIDO E REEXAME OFICIAL ¿ ANÁLISE CONJUNTA ¿ PREJUDICIAL DE MÉRITO ¿ PRESCRIÇÃO DE
FUNDO DO DIREITO ¿ INOCORRÊNCIA ¿ MÉRITO ¿ POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012 ¿ MÉRITO DA SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿ REFORMA DA DECISÃO A QUO APENAS PARA
APLICAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ¿ ART. 21 DO CPC ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO APELO e da
remessa necessária ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-a, DO CPC C/C SÚMULA Nº 253 DO STJ. Análise
conjunta do reexame necessário e do apelo apresentado pelo promovido. Rejeição da prejudicial de mérito,
porquanto as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma
conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado pelo servidor. Assim, tem-se uma relação jurídica
de trato sucessivo, inatingível pela prescrição do fundo de direito. No mérito, a sentença apresenta-se em
consonância com o entendimento jurisprudencial uniformizado por esta Corte de Justiça, segundo o qual o
adicional por tempo de serviço não deve ser congelado para os policiais militares a partir da Lei Complementar
nº 50 de 2003, mas tão somente com a edição da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na
Lei Estadual nº 9.703/2012, que estendeu expressamente as disposições daquela LC aos servidores públicos
militares. Considerando que o promovente restou vencedor quanto ao pagamento dos valores repassados a
menor, mas não logrou êxito com relação ao descongelamento dos anuênios, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. Entendimento dos tribunais superiores. Provimento parcial
monocrático. Aplicação do art. 557, §1º-A, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ. Ante o exposto, REJEITO A
PRELIMINAR e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, o que
faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ, tão somente para
reconhecer a sucumbência recíproca, de modo que os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes, nos termos do art. 211 do CPC. P.I.
APELAÇÃO N° 0000324-98.2014.815.0941. ORIGEM: AGUA BRANCA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Morgana Ramaiana de Lima
Pereira. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz de Souza. COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO ¿ PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO QUE SE REVELA EM MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, SENÃO CONTRARIEDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PÉTRIA. MUNICÍPIO QUE CONFESSA OS
ATRASOS DE PAGAMENTO. ATRIBUIÇÃO DE CULPA À GESTÃO ANTERIOR. NÃO COMPROVAÇAO, AINDA,
DE HAVER ADIMPLIDO O FOMENTADO DÉBITO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT. DO CPC. FACULDADE
DO RELATOR. ¿ Revela-se manifestadamente improcedente o recurso de apelação cível, no momento em que
há o reconhecimento do próprio Município recorrente de que o atraso nos pagamentos de deve a ato proposital
da gestão anterior, em vista de inviabilizar a atual administração da edilidade. Portanto, sem maiores delongas,
forte nas razões acima, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL adentrada pelo Município de Juru/PB, dada
sua manifesta improcedência, senão contrariedade com a jurisprudência pátria. Assim faço, nos temos do art.
557, caput, do CPC, porque a Lei assim me faculta.
APELAÇÃO N° 0000843-80.2013.815.0271. ORIGEM: PICUI. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Everaldo da Silva Santos. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos
Consorcios. CONSTITUCIONAL ¿ SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ENTENDER NECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DPVAT. APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ART. 5º,
XXXV, DA LEX MATER. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO
CPC. ¿ Nossa Lei Maior, a Constituição Federal, é taxativa, logo em seu art. 5º, XXXV, no momento em que
prevê a não exclusão do Poder Judiciário em apreciar lesão ou ameaça a direito. É o chamado princípio da
inafastabilidade da jurisdição que, por outro lado, não encontra óbice em qualquer outro dispositivo de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
envergadura constitucional ou, sequer, legal. Assim, sem maiores delongas, forte nas razões acima, DOU
PROVIMENTO MONCRÁTICO ao presente apelo, nos temos do art. 557, §1º-A, do CPC, anulando a sentença,
a fim de que tenha regular tramitação o presente processo.
APELAÇÃO N° 0001104-81.2012.815.0141. ORIGEM: 2ª VARA DE CATOLÉ DO ROCHA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel
Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Maria Maia E Outros. ADVOGADO: Salomao Ferreira da Silva.
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT ¿ PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ PROVA DO
ACIDENTE E DO EVENTO MORTE ¿ NEXO CAUSAL COMPROVADO ¿ INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO
MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DO EVENTO DANOSO ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE AO APELO. - Esta Corte de Justiça já pacificou o entendimento
no sentido de que ¿A ausência de solicitação administrativa anterior à interposição de ação judicial não configura
falta de interesse de agir, uma vez que o acesso ao Judiciário, garantia constitucional, não está vinculado à via
administrativa¿1. Mérito: Demonstrada a prova do acidente e o evento morte decorrente, impõe-se a obrigação do
pagamento do seguro nos termos do Lei 11.482/07. Súmula nº 43, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe in
verbis: ¿Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo¿. Diante do
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, diante de sua manifesta improcedência, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença objurgada em todos os termos.
APELAÇÃO N° 0001445-17.2012.815.0171. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Josefa Maria Ferreira E Outros. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa.
APELADO: Municipio de Areial. ADVOGADO: Francisco de Assis S Caldas Junior. APELAÇÃO CÍVEL ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS CONSIDERANDO TODO O PERÍODO LABORADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ VIGÊNCIA DA LEI DE INSTITUIÇÃO DOS
QUINQUÊNCIOS ¿ RETROATIVIDADE INDEVIDA ¿ excesso de execução configurado - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Considerando
que os apelantes elaboraram planilha de cálculo do valor da execução incluindo todo o período laborado, incorreu
em excesso de execução, vez que o termo inicial para a incidência do adicional - qüinquênios - é aquele da entrada
em vigor da legislação que o instituiu. Com efeito, não poderiam os apelantes executar o Município por todo o
período laborado, se a previsão legal para os quinquênios ocorreu apenas em 2002. Sendo assim, após a edição
da lei, contado o período aquisitivo para a percepção dos quinquênios, estes somente seriam exigíveis a partir
de 2007, sendo equivocada a conclusão de que o comando sentencial garante aos recorrentes o que não lhes era
devido. Ante o exposto, com base no caput1 do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao
recurso apelatório, diante de sua manifesta improcedência.
APELAÇÃO N° 0001563-51.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Campina Grande (apelante). ADVOGADO:
Hannelise S.garcia da Costa. APELADO: Ana Paula Santos do Nascimento (apelado). ADVOGADO: Carmen
Noujaim Habib. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ REALIZAÇÃO DE EXAMES ¿
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - APELAÇÃO CÍVEL ¿ ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE
TRAZEM DÚVIDAS ACERCA DA RESIDÊNCIA DA APELADA NO MUNICÍPIO RECORRENTE ¿ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ¿ DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA SENTENÇA ¿ MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA ¿ RECURSO PREJUDICADO - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - A responsabilidade do Município no fornecimento de medicamentos fica limitada à sua população
e respectiva base territorial. - Havendo elementos nos autos que trazem dúvidas acerca da residência da
apelada/promovente, é de se anular, de ofício, a sentença de primeiro grau, em razão da patente necessidade de
dilação probatória. Ante todo o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para que seja efetivada a
necessária dilação probatória. Em consequência, tenho por prejudicado o recurso apelatório, razão pela qual, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
APELAÇÃO N° 0001851-96.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti.
APELADO: Neo Empreendimentos Imobiliario Ltda. ADVOGADO: Luana M. Sousa Benjamim. PROCESSUAL
CIVIL ¿ APELAÇÃO ADENTRADA ANTES DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
RATIFICADA BEM APÓS O PRAZO RECURSAL DE QUINZE DIAS. EXTEMPORANEIDADE. RECURSO MANIFESTADAMENTE IMPROCEDENTE, SENÃO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. FACULDADE DO RELATOR. ¿
Revela-se extemporâneo o recurso não ratificado no prazo legal, já que interposto antes do julgamento de
embargos de declaração, estes que, uma vez tendo sido acolhidos, integraram a sentença hostilizada. Assim,
sem maiores delongas, forte nas razões acima, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação adentrado pelo
banco promovido, dada sua manifesta improcedência, senão contrariedade com a jurisprudência pátria, assim
procedendo nos termos do art. 517, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0001911-39.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Marta Maria Leite Rolim. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO:
Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ¿ AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FGTS ¿
IMPROCEDÊNCIA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ INSURGÊNCIA CONTRA CAPÍTULO QUE INDEFERIU O ADICIONAL - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO À PERÍCIA JUDICIAL ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 436, DO CPC
¿ INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL ¿ ENTENDIMENTO SUMULADO DESTE TRIBUNAL ¿ ATIVIDADE NÃO
CONSIDERADA INSALUBRE - PRECEDENTES ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - Art. 436, do CPC: ¿O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção
com outros elementos ou fatos provados nos autos.¿ - Súmula 42 do TJPB: ¿O pagamento do adicional de
insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei
regulamentadora do ente ao qual pertencer.¿ - A atividade desempenhada pelo agente comunitário de saúde não
o expõe, de forma permanente, a agentes nocivos à saúde, em virtude de seu caráter eminentemente preventivo. Feitas essas considerações, com lastro no art. 557, caput, do CPC, bem como na jurisprudência dominante
deste Tribunal, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo incólume o capítulo da sentença impugnado.
APELAÇÃO N° 0002957-41.2012.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini.
APELADO: Nelson Pereira de Carvalho. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. PROCESSUAL CIVIL ¿ AÇÃO
CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEVER DO
RECORRENTE EM APRESENTAR DOCUMENTO CUMUM ÀS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 844, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO
RÉU. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA COM PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Nos moldes do
entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿não se admite a recusa de exibição de documento comum
às partes, notadamente quando a instituição recorrente tem obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual
ação sobre ele¿ (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 1.101.711; Proc. 2008/0222432-9; SP; Terceira Turma;
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 28/06/2010; DJE 03/10/2010). - O art. 844, II, do Código de Processo
Civil, verbera acerca da possibilidade de exibição de documento que seja comum, mas que se encontre na posse
de outrem. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que a cautelar de exibição
de documentos, por possuir natureza de ação, e não de mero incidente processual, legitima a condenação da parte
vencida ao pagamento dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade. - Ao relator
é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou
prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. (ART. 557, CAPUT, DO CPC). Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, por ser manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a r. Sentença a quo.
APELAÇÃO N° 0004865-29.2013.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕES. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Ozildo Macedo de Oliveira (apelante). ADVOGADO: Silvano Fonseca
Clementino. APELADO: Banco Fiat Veiculos S/a (apelado). ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. PROCESSO
CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ¿ CAPITALIZAÇÃO ¿ TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR
AO DUODÉCUPLO DA MENSAL ¿ PACTUAÇÃO EXPRESSA ¿ COBRANÇA LEGAL ¿ UTILIZAÇÃO DA TABELA
PRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO EM PARCELAS SUCESSIVAS IGUAIS - POSSIBILIDADE ¿ APELO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. A teor o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de
capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se observa pela simples demonstração da taxa
de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é exatamente a hipótese dos autos. 2. No caso dos
autos, expressa no contrato a incidência e a periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios, não há
irregularidade na sua incidência, sendo admitida a utilização da tabela price, como forma de amortização de débito
em parcelas sucessivas iguais. 3. Apelo a que se nega seguimento, nos termos do art.557, caput, do CPC, por
ser manifestamente improcedente. Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
APELO por ser manifestamente improcedente.
APELAÇÃO N° 0013464-16.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procuradora. ADVOGADO: Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Garibalde Costa. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. CONSTITUCIONAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ PRELIMINARES ¿ NECESSIDADE DE
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REQUERIMENTO PRÉVIO ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO ¿ MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO À SAÚDE - ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ ANÁLISE CLÍNICA DO
APELADO ¿ LAUDO MÉDICO QUE PRESCREVE O TRATAMENTO REQUERIDO ¿ DESNECESSIDADE ¿
SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO POR OUTRO DISPONIBILIZADO PELO SUS ¿ AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ¿
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONTRA O ESTADO DA PARAÍBA EM FAVOR DEFENSORIA
PÚBLICA ESTADUAL ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 421, DO STJ ¿ APLICAÇÃO DO
CAPUT E §1º-A DO ART. 557, DO CPC ¿ PROVIMENTO PARCIAL. - Não se afigura razoável a exigência de
comprovação da negativa de fornecimento de medicamento na esfera administrativa, pois o pedido em juízo
prescinde de prévio requerimento administrativo, segundo precedentes dos Tribunais Pátrios. - A União, os
Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento
do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades
federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que
qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar
no polo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. - Nos termos do art. 196, da
Constituição Federal, o Estado deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer
os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde, incluindo aí o fornecimento de
tratamento necessário à cura e abrandamento das enfermidades. - As provas colacionadas aos autos são
suficientes para demonstrar a necessidade do fornecimento da medicação prescrita, sendo desnecessária
qualquer outra perícia, pois o médico que assiste a paciente já é credenciado pelo SUS, restando evidenciados
os fatos narrados na inicial. - Quanto à alegação de possibilidade de substituição do medicamento pleiteado por
outro já disponibilizado pela rede estatal e ausência de medicação na lista do SUS, entendo que não merece
prosperar, posto que, além de o Estado não indicar outro suposto medicamento igualmente eficaz, verifica-se
dos autos que os documentos acostados são suficientes para atestar a medicação mais eficaz, segundo a
prescrição do médico do paciente. - Súmula 421, do STJ - Os honorários advocatícios não são devidos à
Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Ante todo o
exposto, considerando a remansosa jurisprudência deste Tribunal e do STJ, com fulcro no art. 557, caput, e §1ºA, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL, apenas para afastar a condenação do Estado
em honorários advocatícios, mantendo, assim, inalterados os demais termos da sentença atacada.
APELAÇÃO N° 0015890-69.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE . RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bonsucesso S/a (apelante) E Creusa Matias Pereira (recorrente).
ADVOGADO: Lourenco Gomes Gadelha de Moura e ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa. APELADO:
Creusa Matias Pereira (apelada) E Banco Bonsucesso S/a (recorrido). ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa
e ADVOGADO: Lourenco Gomes Gadelha de Moura. DIREITO DO CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ¿ EMPRÉSTIMO CONTRATO MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA ¿ FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO ¿ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ DANO MORAL CARACTERIZADO ¿ ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC
¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Nos termos da Súmula 479 do STJ, ¿as instituições financeiras respondem
objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no
âmbito de operações bancárias¿. Assim, comprovado nos autos, mediante laudo grafotécnico, que o contrato de
empréstimo não foi assinado pela autora, devida é sua anulação, devolução do indébito e ressarcimento dos
danos morais ocasionados, exatamente como restou decidido na sentença recorrida. PROCESSO CIVIL ¿
RECURSO ADESIVO ¿ AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ ¿ IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO ¿ QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL ¿ DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Ausente a má-fé na conduta do banco, bem como sendo proporcional e
adequado o quantum indenizatório fixado a título de danos morais, deve ser mantida a condenação fixada na
sentença, que se encontra em harmonia com a jurisprudência pacífica nesse sentido. Ante o exposto, com fulcro
no art. 557, caput, do CPC e em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS e
mantenho a r. sentença recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0074738-59.2012.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves. APELADO: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/a E Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Julio Cesar do Nascimento e ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ¿
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL POR FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO VERGASTADA ¿ INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ¿ RAZÕES QUE SE
LIMITAM A REPRODUZIR A PEÇA EXORDIAL ¿ INADMISSIBILIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Considerando que a observância ao
princípio da dialeticidade constitui requisito formal de admissibilidade do recurso, conclui-se que a sua violação,
demonstrada especialmente pela ausência de impugnação específica à decisão vergastada, importa em não
conhecimento do presente apelo. Dessa forma, nego seguimento ao recurso voluntário, por ser manifestamente
inadmissível, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, com base no caput1 do art. 557 do CPC,
NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível, em face da
inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.
APELAÇÃO N° 0085248-34.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Joao Artur Gadelha. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Daniele Cristina Vieira Cesario. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ¿ PEDIDO DE DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS E PAGAMENTO DO SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ART. 161, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 39/85 ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DOS QUINQUÊNIOS - IMPOSSIBILIDADE ¿ SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58/03 - PRESERVAÇÃO DO VALOR
NOMINAL, COM ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO ¿ PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL - PAGAMENTO DO SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS ¿ MODIFICAÇÃO DO PEDIDO ¿ INOVAÇÃO
RECURSAL ¿ VEDAÇÃO ¿ NÃO CONHECIMENTO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿
SEGUIMENTO NEGADO. - Na hipótese em comento, a edição da Lei Complementar Estadual nº 58/2003
congelou os quinquênios em valor nominal, garantindo aos servidores a atualização nos moldes do disposto no
artigo 37, X, da Constituição Federal, fato perfeitamente possível, vez que não representa decesso remuneratório. - Toda a matéria a ser discutida na lide deve ser suscitada na inicial ou na contestação, não devendo
ser conhecida a matéria arguida apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte do pedido formulado,
caracterizando inovação recursal. Assim, com base na jurisprudência do STJ e desta Corte, e na manifesta
inadmissibilidade de parte do recurso apelatório, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego-lhe seguimento,
mantendo, assim, o dispositivo da sentença guerreada
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000472-88.2013.815.0151. ORIGEM: 1A VARA DE CONCEICAO. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Jorge de Sousa Rolim. ADVOGADO: Jose Wilton Marques Demezio. POLO
PASSIVO: Municipio de Ibiara, Representado Por Seu Prefeito Municipal. CONSTITUCIONAL ¿ ACUMULAÇÃO
INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. OFENSA AO DIREITO DE OPÇÃO DO SERVIDOR. PRINCÍPIO DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL DESRESPEITADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO.
SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 253, DO STJ. SENTENÇA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. ¿ Agiu corretamente o Magistrado de piso, no momento em que concedeu a segurança em
favor do impetrante, a fim de que ele pudesse ser formalmente notificado, para que pudesse optar em qual dos
cargos pretende permanecer, o que não aconteceu devidamente no processo administrativo para tal fim,
instaurado pela própria Administração Pública. Ex positis, sem maiores delongas, forte nas razões acima, NEGO
SEGUIMENTO à remessa necessária, fortes nas razões acima, ainda consubstanciado na Súmula 253, do STJ,
dado ao fato de a sentença encontrar-se em total comunhão com o entendimento predominante pátrio.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000897-62.2009.815.0311. ORIGEM: 1A VARA DA COMARCA DE PRINCESA
ISABEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO
PASSIVO: Municipio de Manaira. ADVOGADO: Evandro Silvino Cosme. PROCESSO CIVIL ¿ REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO CIVIL PÚBLICA ¿ PROCEDÊNCIA ¿ MATADOURO DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA EM
DESACORDO COM AS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ¿ INTERDIÇÃO ¿ PRECEDENTES DESTE
TRIBUNAL ¿ SENTENÇA MANTIDA ¿ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 253 DO STJ ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO
DA REMESSA. ¿ Comprovado que o matadouro público do Município de Manaíra não possui condições de
funcionamento, por estar fora dos padrões exigidos pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária ¿AGEVISA,
deve ser confirmada a sentença que julgou procedente a ação civil pública e determinou seu fechamento até que
todas as irregularidades sejam sanadas, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual. Precedentes deste
Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC c/c Súmula 2531 do STJ, NEGO
SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA e mantenho a sentença a quo em todos seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0014479-20.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Severino Cassimiro da Silva. ADVOGADO: Carmen Noujaim Habib. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO
DA PARAÍBA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. I. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS (ART. 196 DA CF/88). POSSIBILIDADE DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. PRECEDENTE DO STF. REJEIÇÃO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. ¿O funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da União,
Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer dessas entidades têm legitimidade ad causam para
figurar no pólo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas
de recursos financeiros” (REsp 771.537/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 3.10.2005). 2. Uma
vez que a responsabilidade é solidária, o cumprimento da obrigação poderá ser pleiteado em face de qualquer
um dos co-obrigados, independentemente do chamamento ao processo dos demais. II. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DE LAUDO
MÉDICO. SUFICIÊNCIA. REJEIÇÃO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 3. Diante da presença de laudo médico, entende-se como suficiente a prova produzida, eis que não se questiona a autenticidade do documento,
nem a veracidade de seu conteúdo. III. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE SEM
CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DEVER DO PODER PÚBLICO. DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À
SAÚDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL. DECISÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA
EGRÉGIA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO, MONOCRATICAMENTE, AO REEXAME NECESSÁRIO. 4. A saúde é direito de todos e dever do poder público, constituindo-se
em condição indispensável para a vida digna do cidadão, nos termos do inc. III, do art. 1º, art. 6º, e art. 196
da Constituição Federal de 1988. 5. A decisão combatida não representa violação aos princípios da separação
dos poderes e da reserva do possível, ou mesmo indevida interferência em política pública da Administração,
eis que apenas busca dar efetividade ao direito à saúde, constitucionalmente estabelecido, nos termos do
precedente do STJ (AgRg no REsp 1107511/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
julgado em 21/11/2013, DJe 06/12/2013). Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO REEXAME NECESSÁRIO visto a decisão estar em
sintonia com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta
egrégia Corte, mantendo inalterados, por consequência, os termos da sentença.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0123648-73.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Severina de Oliveira Silva. DEFENSOR: José Alípio Bezerra de
Melo. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. CONSTITUCIONAL ¿
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ TRATAMENTO DE ENFERMIDADE ¿ DIREITO
À SAÚDE - ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ¿
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ¿ PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ PRECEDENTES DO
STJ E DESTA CORTE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. 1. Não se
afigura razoável a exigência de comprovação da negativa de fornecimento de um dos medicamentos na esfera
administrativa, pois o pedido em juízo prescinde de prévio requerimento administrativo. 2. A União, os Estadosmembros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito
da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que qualquer
delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no pólo
passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. 3. As provas colacionadas aos autos
são suficientes para demonstrar a necessidade do fornecimento da medicação prescrita, sendo prescindível
qualquer outra perícia. 4. O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas
propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação
de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental
do cidadão à saúde. 5. Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, o Estado deve, efetivamente,
proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam
restabelecer sua saúde, incluindo aí o fornecimento de tratamento necessário à cura e abrandamento das
enfermidades. 6. Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito
à saúde, independe de previsão orçamentária e não viola o princípio da separação dos poderes, sendo que o
desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de
normas constitucionais e infraconstitucionais. Ante todo o exposto, considerando a remansosa jurisprudência
deste Tribunal e do STJ, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, mantendo o dispositivo da decisão atacada em todos os seus termos.
TIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. João Pessoa, 23 de janeiro de 2015.
JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2012466-13.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho.
POLO ATIVO: Onio Manuel Lyra. POLO PASSIVO: Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto. RECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO CONTRA ATO DO DESEMBARGADOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA INTIMAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. NÃO CONHECIMENTO DO PROCEDIMENTO. - Consoante se depreende do art. 8º do RITJ/PB, o Conselho da Magistratura não tem competência
para apreciar o pedido, devendo o recurso não ser conhecido. ACORDA o Egrégio Conselho da Magistratura, em
não conhecer do recurso.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2000883-65.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Lissandra Lima Silva. ADVOGADO: Antonio Carlos dos Santos.
IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.
APLICAÇÃO DO ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/2009 C/C O ART. 267, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - O Mandado de Segurança possui via estreita
de processamento, a exigir narrativa precisa dos fatos, com indicação clara do direito que se reputa líquido, certo
e violado, devendo ser, impreterivelmente, amparado em prova pré-constituída. ACORDA o Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.145.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0032443-41.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao.
APELADO: Carlos Augusto Marques de Melo. ADVOGADO: Bruno Eduardo Vilarim da Cunha. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO. UTILIZAÇÃO POR TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA RECORRENTE DA VÍTIMA. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL E SUBSISTÊNCIA DOS SAQUES EM
CAIXA ELETRÔNICO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Dívida contraída no período compreendido
entre a perda e o bloqueio do cartão que foi utilizado de forma não usual, com várias compras de elevado valor
e saques em sequência, circunstâncias que deveriam levantar suspeitas da Instituição Financeira, o que não
ocorreu, não podendo o Autor ser compelido a arcar com as despesas que decorrem da ação de fraudador.
¿Quantum¿ da condenação por danos morais: reduzida a indenização para R$ 2.000,00, por ser condizente
com a intensidade das lesões sofridas e com a equação: função pedagógica x enriquecimento injustificado, à
luz, ainda, dos parâmetros desta Corte, em casos análogos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE o recurso, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl.182.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001453-33.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Jorge Claudio Pereira Gomes. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELOS PREJUDICADOS. Por conta das referidas considerações, ex officio,
ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja
proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a
análise dos recursos. João Pessoa, 26 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0060896-12.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca . RELATOR: Dr(a).
Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des Leandro dos Santos. APELANTE: Banco do Brasil S/a.
ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Maria do Socorro Fernandes de Lima. ADVOGADO:
Raul Magnus Fava. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. PROCEDÊNCIA
EM PARTE DO PEDIDO. DEVOLUÇÃO DO VRG AO ARRENDATÁRIO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. QUANTIA PAGA INFERIOR À TOTALIDADE DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO LEGALMENTE CONTRATADO. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO RITO DO ART.
543-C DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. - O STJ, fazendo aplicação do rito do art. 543-C do CPC, pacificou o
entendimento segundo o qual só será possível a devolução do VRG quando o valor obtido com a venda do bem
a terceiro for igual ou superior à quantia paga antecipadamente pelo arrendatário, caso contrário, ficará a
arrendadora muito longe de recuperar, ao menos, o custo pela aquisição do produto, o que atenta, flagrantemente, contra a função social do contrato e termina por incentivar a inadimplência, pois com a entrega do bem, teria
o arrendatário muito mais a ganhar do que com o fiel cumprimento da avença, eximindo-se, completamente, do
custo de depreciação, que, de fato, deve ser seu. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, PROVER PARCIALMENTE O APELO, por maioria, nos termos do voto do Des. Leandro dos
Santos contra o voto da Relatora que desprovia o recurso, conforme certidão de julgamento de fl. 116.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0127443-34.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.p/
s. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Valdir Gabriel da Silva. ADVOGADO: Jose Francisco
Xavier. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELOS PREJUDICADOS. Por conta das referidas considerações, ex officio,
ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja
proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a
análise dos recursos. João Pessoa, 26 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0003352-43.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jose Edirailson Quirino. ADVOGADO: Jose Alves Formiga.
APELADO: Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PLEITO REALIZADO COM FULCRO NA NR
Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL PREVENDO O
REFERIDO ADICIONAL. EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIA PERÍCIA. PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE.
JUÍZO PRIMEVO QUE CONSIDERA A LEI COMPLEMENTAR DISPOSIÇÃO NORMATIVA SUPERVENIENTE E
ESTRANHA À CAUSA DE PEDIR REMOTA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO JURÍDICO ¿MIHI FACTUM, DABO LIBI
JUS¿ (ME DÁ OS FATOS E EU TE DAREI O DIREITO) E O PRINCÍPIO DA AMPLA TUTELA JURISDICIONAL.
IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DA LEI VIGENTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO.
Por tudo o que foi exposto, ANULO, de ofício, a sentença vergastada, determinando o retorno dos autos à
origem, a fim de que se proceda exame pericial necessário à apuração da insalubridade, na forma regulamentadora do Município. João Pessoa, 26 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0048073-40.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO:
Francisco Bezerra de Carvalho Junior. APELADO: Jose Lacerda Neto. ADVOGADO: Geraldo Vale Cavalcante
Filho. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO
IURIS TANTUM COMPROMETIDA. INDÍCIOS DE QUE O IMPUGNADO POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER AS
DESPESAS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS MANIFESTADO NA EXORDIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO
DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. A par das referidas considerações, ex officio, ARGUO A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, acolhendo-a para CASSAR O DECISUM, determinando o retorno
dos autos à Vara de Origem para a realização da fase probatória. João Pessoa, 26 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 2011845-16.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Francisco Gilson Mendes Luiz. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney.
APELADO: Ministerio Publico da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. AUSÊNCIA DE PREPARO. VÍCIO
INSANÁVEL. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. Por tudo o que foi exposto e com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. João
Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0005518-77.2013.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR:
Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Ministério Público do Estado da Paraíba.. POLO PASSIVO:
Prefeito Constitucional do Município de Sousa.. ADVOGADO: Cleonerubens Lopes Nogueira.. REMESSA DE
OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA
CONSTITUCIONAL DE TODOS. PROVA DA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007080-02.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Glauber Silva Vasconcelos E
Taciana Barros Santos. ADVOGADO: Olimpio de Moraes Rocha. AGRAVADO: Municipio de Fagundes Representado Pelo Procurador Humberto Albino de Moraes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE
DO CERTAME. EXPIRAÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. CITAÇÃO DOS DEMAIS APROVADOS EM
COLOCAÇÕES ANTERIORES. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - É desnecessária a citação dos candidatos aprovados em posições anteriores a dos recorrentes no concurso público, como litisconsortes necessários, uma vez que não incidem sobre
eles os efeitos jurídicos da decisão proferida. - A aprovação dos candidatos dentro das vagas previstas no edital,
bem como o fato de o prazo de validade do certame ao qual se submeteram ter se expirado revelam o direito à
nomeação imediata dos impetrantes. - Restando demonstrada a verossimilhança das alegações e residindo o
perigo da demora no retardamento injustificado da nomeação dos insurgentes, é de se conceder a liminar
postulada, a fim de assegurar as imediatas nomeações. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, prover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007094-83.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape.
RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu
Procurador Roberto Mizuki. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravo de Instrumento. Ação
CIVIL PÚBLICA. Antecipação de tutela. DEFERIMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE. MEDICAMENTO
NECESSÁRIO AO TRATAMENTO. CONCESSÃO. DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. SATISFAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. Direito à saúde. Sobreposição a questões
orçamentárias. DEVER DO PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Em linha de princípio, o poder
público, em todas as suas esferas, deve assegurar, com absoluta primazia, o direito à vida e à saúde,
fornecendo gratuitamente o tratamento médico necessário à manutenção da incolumidade física dos cidadãos.
- O desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o sobredito direito à saúde viola o conjunto de
normas constitucionais e infraconstitucionais, sendo devidamente possível o bloqueio de valores, capazes de
satisfazer a decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da parte
interessada. DECIDO: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009804-76.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Peesoa,
Repres. Pelo Procurador Alex Maia Duarte Filho. AGRAVADO: Mauro Cesar Marques Xavier. ADVOGADO: Luiz
Pereira do Nascimento Junior. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE.
COPA DE FUTEBOL DE SELEÇÕES DE BAIRROS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. ELIMINAÇÃO DA SELEÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
DE FUTEBOL DO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS II. ATLETA QUE NÃO COMPROVOU RESIDIR NAQUELE
BAIRRO. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 5º,
¿B¿, DO REGULAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. PARECER MINISTERIAL. PROVIMENTO DO AGRAVO. - O Regulamento da Copa de Futebol
de Seleções de Bairros prevê que o atleta deve residir obrigatoriamente no bairro pelo qual está sendo inscrito e
restando devidamente comprovado que um dos participantes da Seleção do Bairro dos Funcionários II, não reside
naquela localidade, a eliminação desta seleção é medida que se impõe. - Quando os elementos carreados pelo
insurgente são capazes de desconstituir a decisão combatida, deve, portanto, ser provido o presente recurso, para,
por conseguinte, modificar a decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Arnobio Alves Teodosio
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 2012557-06.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio.
SUSCITANTE: Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO: Juízo da Vara de
Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO CRIMINAL. Vara
Criminal Comum x VEP de Campina Grande. Carta precatória para execução de pena. Art. 177, I e IV, da LOJE.
Competência da Vara de Execuções Penais. Irrelevância da limitação do seu sistema de dados para cadastramento de cartas precatórias. Procedência do conflito para declarar competente o Juiz suscitado, ou seja, a VEP
da Comarca de Campina Grande. - O art. 177, I e VI, da LOJE, atribui a VEP a competência para a execução de
penas e estipula que cabe a ela o cumprimento de cartas precatórias referentes a atos da execução penal, sendo
irrelevantes limitações administrativas do sistema de dados para cadastramento de cartas precatórias na Vara,
pois uma limitação do sistema não pode derrogar uma atribuição legal definida em lei, no caso a LEP e a própria
Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE). - De outro lado, o Juiz da VEP informou que a
limitação do sistema de dados que opera na Vara especializada (E-JUS) já foi solucionada, não havendo mais
óbice para o processamento da carta precatória. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e JULGAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZ DA VEP DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE, em harmonia com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0025477-23.2008.815.0011. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio.
POLO ATIVO: Jaqueline Gonçalves do Nascimento E Edmundo Araújo Silva Júnior. ADVOGADO: Bruno Cézar
Cadé. POLO PASSIVO: A Câmara Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência.
Mera rediscussão da matéria. Meio inapropriado. Rejeição. - Na consonância do previsto no art. 619 do Código
de Processo Penal, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a
sanar falhas, suprir omissões, esclarecer a ambiguidade e aclarar a obscuridade na decisão proferida pelo órgão
jurisdicional, não se prestando a simples reexame do mérito da decisão que não padece de quaisquer dos vícios
elencados. - Ponto outro, o referido remédio não tem o condão de obrigar o julgador a renovar ou reforçar a
fundamentação do decisório, bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas
legais e constitucionais, apenas para contentar o anseio das partes. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR os embargos declaratórios, em harmonia
com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0030600-26.2013.815.0011. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio.
EMBARGANTE: Carlos Roberto Alves Filho. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. EMBARGADO: A Câmara
Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obsuridade e omissão. Inexistência. Mera rediscussão da
matéria. Meio inapropriado. Rejeição. - Na consonância do previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, os
embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a sanar falhas, suprir omissões, esclarecer a ambiguidade e aclarar a obscuridade na decisão proferida pelo órgão jurisdicional, não se
prestando a simples reexame do mérito da decisão que não padece de quaisquer dos vícios elencados. - Ponto
outro, o referido remédio não tem o condão de obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do
decisório, bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais e constitucionais,
apenas para contentar o anseio das partes. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR os embargos declaratórios, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2012781-41.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Erickson Welligton Melo. PACIENTE: João Pedro do Nascimento. IMPETRADO: 3ª Vara da Comarca de Guarabira. HABEAS CORPUS. Prisão por inadimplemento de obrigação alimentícia. Posterior revogação. Possível
constrangimento encerrado. Perda do Objeto. Ordem prejudicada. - Com a revogação da prisão do paciente, resta
prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua liberação, pois encerrado o suposto constrangimento
ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJ/PB. Acorda a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM,
em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2013599-90.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Marinaldo Bezerra Pontes. PACIENTE: Marinaldo Fernandes Tito. IMPETRADO: 1ª Vara da Comarca de Guarabira.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. Pedido de desistência requerido pelo impetrante. Falta de interesse
no prosseguimento do remédio constitucional. Homologação. - O superveniente pedido de desistência do
impetrante afasta o interesse processual da parte apto a impulsionar o andamento do writ, sendo, pois, imperiosa
a sua homologação. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO WRIT, em desarmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2013690-83.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Antonio Navarro Ribeiro. PACIENTE: Luciano Rodrigues Ramos. IMPETRADO: 4ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. HABEAS CORPUS. Receptação. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória com
fiança. Impetração que atacava o valor da fiança. Posterior pagamento com a soltura do paciente. Possível
constrangimento encerrado. Perda do Objeto. Ordem prejudicada. - Com o pagamento da fiança e soltura do
paciente, resta prejudicada esta ordem de habeas corpus que atacava justamente a inidoneidade da fiança
imposta, pois encerrado o suposto constrangimento ilegal a que estaria submetida a liberdade de ir e vir do
paciente, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJ/PB. - Solto o paciente com o pagamento da fiança,
encerra-se o constrangimento ilegal a sua liberdade de ir e vir e, portanto, o escopo de análise do presente habeas
corpus, remanescendo, no entanto, como meio próprio para combater a ilegalidade da fiança arbitrada, o recurso
em sentido estrito, conforme hipótese prevista no inciso V do art. 581 do CPP. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, em
harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2013777-39.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Felipe Maciel Maia. PACIENTE: Wellington Charles da Silva. IMPETRADO: 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. Artigo 15, da Lei nº 10.826/03.
Sentença condenatória. Alegada a ocorrência da prescrição retroativa pela pena in concreto. Inocorrência.
DENEGAÇÃO. - In casu, o paciente foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, e 10
(dez) dias-multa, à razão mínima, que prevê, nos termos do art. 109, V, CP, lapso prescricional de quatro anos.
Assim, referido lapso não restou caracterizado entre dois marcos interruptivos, quais sejam, a data de publicação
da sentença e a do recebimento da denúncia, o que seria imprescindível à ocorrência da prescrição retroativa.
Daí porque a denegação do writ. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em DENEGAR O WRIT IMPETRADO, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2013813-81.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Dárcio Galvão de Andrade. PACIENTE: Carlos Roberto da Silva. IMPETRADO: Vara Única da Comarca de Cruz
do Espírito Santo. HABEAS CORPUS. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, incisos II
e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo para conclusão do
inquérito e oferecimento da denúncia. Paciente denunciado. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem
prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada quanto ao segundo. - O excesso de prazo para oferecimento
da denúncia, quando superado pelo advento desta, implica prejuízo da impetração por este fundamento. Possíveis atributos pessoais do paciente, como ser primário, possuir bons antecedentes, ocupação honesta e
residência no distrito da culpa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, quando
estiverem presentes os pressupostos e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como na hipótese
vertente. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
JULGAR PREJUDICADA A ORDEM pelo primeiro fundamento e DENEGÁ-LA quanto ao segundo argumento, em
harmonia parcial com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2014180-08.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Izaura Laiza Potter Sorrentino Pereira. PACIENTE: Jose Belo da Costa Filho. IMPETRADO: 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. HABEAS CORPUS. AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, CALÚNIA, DANO E DESACATO. Arts. 147, 150, 138, 163 e 331, todos do Código Penal. Prisão preventiva. Posterior revogação. Possível
constrangimento encerrado. Perda do Objeto. Ordem prejudicada. - Com a revogação da prisão preventiva do
paciente, resta prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua liberação, pois encerrado o suposto
constrangimento ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJ/PB. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, em harmonia com o parecer oral complementar ministerial.
15
Des. Joao Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N° 2013155-57.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Bruno Cezar Nobrega da Costa. PACIENTE: L. F. S. J.. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Alagoinha. HABEAS
CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO DOLOSO, EM TESE. IMPETRAÇÃO DE DIVERSOS
MANDAMUS. ANÁLISE DA MATÉRIA EM PLEITO DIVERSO. CONCESSÃO DA ORDEM. COAÇÃO CESSADA.
PREJUDICIALIDADE. Deverá ser reconhecido como prejudicado o hebeas corpus que suscita a mesma matéria
levantada em mandamus anteriormente julgado, cuja ordem foi concedida, para colocar os pacientes em
liberdade. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
HABEAS CORPUS N° 2013370-33.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Valdi Dionisio de Medeiros Junior. PACIENTE: Sidraque Marques de Oliveira. IMPETRADO: Juizo da Comarca de
Sao Mamede. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. CRIME, EM TESE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DO DECRETO PELO JUÍZO SINGULAR. CESSAÇÃO
DA COAÇÃO. PREJUDICALIDADE DO ¿WRIT¿. Resta prejudicado o pedido de habeas corpus quando o
paciente for posto em liberdade, por ter sido revogada a prisão preventiva anteriormente decretada. A C O R D
A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA
A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
HABEAS CORPUS N° 2013396-31.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Jailson Araujo de Souza E E Rodrigo Almeida dos Santos. PACIENTE: Joaquim Cosmo da Silva Neto. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Brejo do Cruz. HABEAS CORPUS. CRIME, EM TESE, DO ART. 121, §2º, II e IV, DO
CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. FUGA DO RÉU. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ATRIBUTOS INSUFICIENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A fuga do réu do distrito da culpa, colidente com a necessária aplicação
da lei penal, é fundamento suficiente para decretação da segregação cautelar do paciente, não se revelando
suficiente para afastar tal situação a alegação do temor de represálias contra sua vida. A orientação jurisprudencial hoje dominante dirige-se no sentido do exame de cada caso sob o ponto de vista da razoabilidade do excesso
de prazo, consideradas as peculiaridades de cada hipótese. A primariedade, os bons antecedentes, a profissão
definida, a residência fixa e o fato de possuir família não desautorizam a custódia cautelar, quando outros
motivos legitimam a manutenção da preventiva. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se verificando requerimento do paciente nesse sentido na
instância originária, impede-se o conhecimento do pedido por esta Corte, sob pena de inadmissível supressão de
instância. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
DENEGAR A ORDEM PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO E NÃO CONHECER EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2013407-60.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Janio
Cidalino de Almeida E Heron Martins Fernandes E. PACIENTE: Pedro de Oliveira Soares, PACIENTE: Edson Lira da
Silva. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Malta. HABEAS CORPUS. CRIMES, EM TESE, DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXCESSO DE PRAZO ENTRE A DATA DA
PRISÃO E O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERADO PELO RECEBIMENTO. TRAMITAÇÃO REGULAR.
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOBSERVÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
DESFUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSA REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. Considera-se superada a questão do excesso de prazo na apresentação da denúncia, em feito de réu preso,
quando a peça acusatória acabou sendo recebida e o feito voltou à situação de normalidade. Somente quando o
descabimento da imputação fática ou da indigitada autoria se revela visível, prima oculi, sem maior esforço, é
possível trancar-se a ação penal. Havendo prova da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, bem
como estando a decisão hostilizada suficientemente fundamentada, com indicação efetiva da necessidade da
custódia, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, não há como se sustentar o constrangimento
ilegal aludido. A existência de condições favoráveis aos indiciados, por si só, não garante eventual direito subjetivo
à revogação da preventiva. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2013590-31.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Bruno Cezar Cade. PACIENTE: E. B. B.. IMPETRADO: Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO POR CRIME, EM TESE, DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA PRISÃO CAUTELAR. REQUISITOS PARA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR VERIFICADOS EM FATOS CONCRETOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O decreto
preventivo, ora questionado, está satisfatoriamente motivado com a indicação de elementos concretos no
tocante à garantia da ordem pública. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2013592-98.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Bruno Cezar Cade. PACIENTE: M. E. B.. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES, EM TESE. OPERAÇÃO BORBOREMA. PRISÃO
PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO DO ART. 312 DO CPP. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. JUSTIFICATIVA VÁLIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS.
IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A possibilidade concreta de reiteração de condutas delitivas é
justificativa idônea, a amparar a prisão preventiva para fins de garantia da ordem pública. A justificativa válida,
apontando a existência de ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP, torna regular a segregação cautelar
do paciente. Eventuais condições pessoais do paciente não possuem o condão de inviabilizar a decretação da
custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva. A C O R D A
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2013632-80.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Jose Humberto Simplicio de Sousa. PACIENTE: A. D. C.. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica da Comarca de Sao
Mamede. HABEAS CORPUS. CRIME, EM TESE, DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO.
INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES
FINAIS. SÚMULA 52 STJ. ORDEM PREJUDICADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
OMISSÃO DO MAGISTRADO NA ANÁLISE DO PETITÓRIO. INOBSERVÂNCIA. INFORMAÇÕES A ESTA CORTE. MANUTENÇÃO DO DECRETO IN TOTUM. ORDEM PREJUDICADA. Eventuais retardos verificados no
curso da ação penal restam superados com o término da instrução criminal e a abertura de vista às partes para
oferta de razões finais, consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula
52, in verbis: ¿Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso
de prazo¿. Não sendo questionado os fundamentos da decisão que decretou a segregação cautelar mas, tão
somente, quanto à ela, o atraso da análise do pedido de revogação pelo magistrado primevo, manifestando esse
pela necessidade de manutenção por ausência de qualquer modificação no quadro fático, resta a ordem
prejudicada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
HABEAS CORPUS N° 2013689-98.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Saulo de Tarso de Araujo Pereira. PACIENTE: C. R. M.. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO BORBOREMA II. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. DECISÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. FUMUS COMMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO POR MEDIDA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Havendo prova da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, bem
como estando a decisão hostilizada suficientemente fundamentada, com indicação efetiva da necessidade da
custódia, a fim de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, não
há como se sustentar o constrangimento ilegal aludido. A existência de condições favoráveis à indiciada
(primariedade, bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita, etc.), por si só, não garante eventual direito
subjetivo à revogação da preventiva. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2013873-54.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Osvaldo de Queiroz Gusmao. PACIENTE: Everson Roniere dos Santos Bernardo. IMPETRADO: Juizo do 2º
Tribunal do Juri de Cg. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO
EXAME DA CAUSA. ÔNUS DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 RITJPB Não estando o pedido de habeas corpus instruído com os documentos necessários
para o deslinde da causa, dele não se conhece a par do que dispõe o artigo 252 do RITJB. Constitui ônus do
impetrante a instrução suficiente do writ, sob pena de não conhecimento do pedido. Precedentes do STF e do
STJ. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer
oral da douta Procuradoria de Justiça, por unanimidade, em NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
16
HABEAS CORPUS N° 2014170-61.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Arnaldo Marques de Sousa. PACIENTE: Jonathas da Costa Lins. IMPETRADO: Juizo da 6a Vara de Sousa.
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ¿TEMPESTADE NO SERTÃO¿. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RÉU PRESO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE, DITA COATORA. PACIENTE NÃO
DENUNCIADO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CESSAÇÃO DA COAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL. ORDEM PREJUDICADA. Revogada, pelo Juízo a quo, a prisão preventiva outrora decretada, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus
em epígrafe. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
HABEAS CORPUS N° 2013303-68.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Osé Vanilson Batista de Moura Júnior (oab/pb 18.043). PACIENTE: Rivaldo da Silva Faustino. IMPETRADO: Juizo da 6a.vara Regional de Mangabeira. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA
CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO COM FULCRO NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM
DENEGADA. 1. ¿O lapso temporal decorrido entre a prisão e a presente data, por si só, não leva à conclusão de
excesso de prazo. O prazo para o encerramento da instrução criminal depende das peculiaridades do caso
concreto, à luz do princípio da razoabilidade. No caso, o trâmite do feito está dentro da normalidade. Ademais, não
há inércia do aparelho judiciário e o processo está sendo devidamente impulsionado¿. 2. Recomenda a norma
penal que a prisão preventiva decretada pela segurança da ordem pública esteja consubstanciada na prevenção
de reprodução de fatos criminosos, bem assim para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
3. A demonstração de que o paciente é trabalhador, detentor de primariedade, bons antecedentes, e residência
fixa não é preponderante a ensejar sua soltura frente aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente, a
preservação da ordem pública. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2014205-21.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Wellington Dantas dos Santos. PACIENTE: Glauber Felipe Rodrigues dos Santos. IMPETRADO: Juizo
da 4ª Vara Criminal de Campina Grande. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO IMPETRANTE. VONTADE A SER RESPEITADA. EXAME PREJUDICADO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. O direito de impetrar o habeas corpus, por ser uma ação constitucional de relação bilateral,
onde não há o contraditório, é disponível. Diante disso, uma vez ajuizado, pode o impetrante dele desistir em
qualquer fase da tramitação, sem necessidade de revelar o motivo, cabendo tão somente homologar-lhe o
pedido, com a extinção do feito sem julgamento do mérito, mormente por se tratar de pressuposto intrínseco de
admissibilidade, por nítida ausência de interesse de agir. 2. Encontrando-se o advogado do paciente, regularmente, constituído para defender seus direitos libertários, deve-se acolher o manifesto pedido de desistência do
habeas corpus, com a devida homologação e arquivamento dos autos, diante da patente demonstração da falta
de interesse de se prosseguir com o processo. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em homologar a desistência da ordem, nos termos do voto do Relator e
em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2014337-78.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Joao Ulisses de Brito Azevedo. PACIENTE: Glauber Felipe Rodrigues dos Santos. IMPETRADO: Juizo
da 4a Vara Criminal de Campina Grande. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA.
SUPOSTA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ALCOOL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO IMPETRANTE. VONTADE A SER
RESPEITADA. EXAME PREJUDICADO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
1. O direito de impetrar o habeas corpus, por ser uma ação constitucional de relação bilateral, onde não há o
contraditório, é disponível. Diante disso, uma vez ajuizado, pode o impetrante dele desistir em qualquer fase da
tramitação, sem necessidade de revelar o motivo, cabendo tão somente homologar-lhe o pedido, com a extinção
do feito sem julgamento do mérito, mormente por se tratar de pressuposto intrínseco de admissibilidade, por
nítida ausência de interesse de agir. 2. Encontrando-se o advogado do paciente, regularmente, constituído para
defender seus direitos libertários, deve-se acolher o manifesto pedido de desistência do habeas corpus, com a
devida homologação e arquivamento dos autos, diante da patente demonstração da falta de interesse de se
prosseguir com o processo. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em homologar a desistência da ordem, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o
parecer oral complementar da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588507-32.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Gerlane de lima Chaves. Intimação às Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004899-28.2014.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Mabel Pacheco Liebig de Almeida. Intimação aos Beis.
GILVANDRO CARREIRA DE ALMEIDA NETO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 200038396.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Construtora Queiroz Galvão S/A. Intimação aos
Beis. GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO, ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS, a fim de,
no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões dos recursos em referência
(Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117711-18.2012.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Tarcisio Alves Firmino. Intimação aos Beis. NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 011748780.2012.815.000.(CPJ-999.2012.000776-3/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Jaime Araújo de Lima
Oliveira. Intimação aos Beis. JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do
CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 058769235.2013.815.000.(CPJ-999.2013.001104-5/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Maria José de Brito
Rocha. Intimação ao Bel. LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 058856972.2013.815.000.(CPJ-999.2013.002741-3/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: José das Neves
Lopes. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001848-43.2013.815.0000. Recorrente: Abinael de Brito Oliveira. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001648-36.2013.815.0000. Recorrente: Paulo Lopes da Silva. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2002055-42.2013.815.0000. Recorrente: Brudden Equipamentos Ltda. e Brudden Amazonia Ltda. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005716-92.2014.815.0000. Recorrente: Francisco de Assis Fernandes Costa. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0587545-09.2013.815.0000. Recorrente: Cláudia Germana Santos Silvino. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2002848-44.2014.815.0000. Recorrente: Estevam Martins da Costa Netto. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588473-57.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Sousa Esporte Clube. Intimação aos Beis. WASHINGTON ROCHA DE
AQUINO E JULIANA DE MOURA LEITE, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2004334-64.2014.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: José Edu de Queiroga. Intimação aos Beis. ROBEVALDO QUEIROGA DA
SILVA E FRANCISCA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006323-08.2014.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Egildo Grigorio das Neves. Intimação ao Bel. JOÃO BOSCO DANTAS DE LIMA,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0587969-51.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Nadir Santiago da Silva. Intimação aos Beis. PABLO GADELHA VIANA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588049-15.2013.815.0000. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Intimação aos Beis. JURACY PEREIRA DE ARAÚJO
LIMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001557-43.2013.815.0000. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Moises Vieira de Almeida. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição
de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2000551-98.2013.815.0000. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Neuza Alves Borba. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2003171-49.2014.815.0000. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: José Rosalio. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001749-73.2013.815.0000. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Marcos Antônio do Nascimento. Intimação às Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588365-28.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Severina Gomes Coutinho, representada por seu
Procurador Geni Gomes Coutinho. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001753-13.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Eduardo Jorge dos Santos, representada por sua
Procuradora Nyedja Rosana Rocha. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0587647-31.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Antônio Henrique Vieira. Intimação às Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2002215-67.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Normanda Raposo do Nascimento. Intimação às Belas.
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2002070-11.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Félix Antônio Menezes da Cunha. Intimação às Belas.
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005391-20.2014.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Juliana Moreira Dias. Intimação aos Beis. FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES E JOSENILDO ALVES FORMIGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007481-98.2014.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: José Pereira da Silva Filho. Intimação ao Bel. RAFAEL SANTIAGO
ALVES, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2004668-98.2014.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Cláudio Rogério Freitas da Silva. Intimação à Bela. DAYANNE
MARCOS SANTANA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0587740-91.2013.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Valdi Alves Lavor. Intimação aos Beis. ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS JÚNIOR E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo – número novo: 0001075-26.2010.815.0521 – RECORRENTE:
IVONETE CRISTINA DA SILVA COSTA. RECORRIDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.. Intimação ao(s)
bel(is). RENATO TADEU RONDINA MADALITI patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DIA 12/09/2014).
RECURSO DE AGRAVO Nº 2011165-31.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador. Agravado: Nancy Espínola de O. Lima.
Intimando o Bel. Adelmar Azevedo Regis, a fim de, no prazo de (10)dez dias, se pronunciar sobre a certidão de
fls. 46v, acostadas ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais Capital, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0019278-53.2013.815.2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2006942-35.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Embargante(01): Alfa Arrendamento Mercantil S/A.. Embargante(02): Agroserv Produtos Agrícolas Ltda. Embargados: OS MESMOS. Intimação
aos Beis. Flávio Luiz Yarshell e Elizandra Mendes de C. da Ana e Cleanto Gomes Pereira e Agostinho Camilo
Barbosa Cândido, patronos dos Embargados respectivamente, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição
de patronos dos ora embargados, responderem aos termos dos embargos acima identificados
RECURSO DE AGRAVO Nº 2014283-15.2014.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: JOSÉ VALDEBAM DE SOUZA NUNES. Agravado: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimando a parte agravada, na pessoa do seu Procurador-Geral, Bel. GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer nº 0064955-72.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2014310-95.2014.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado: EVANDRO
NUNES DE SOUZA. Intimando a parte agravada, na pessoa dos Béis. ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS
ALVES e VALDÍSIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de João
Pessoa, lançada nos autos da Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios nº 004424825.2010.815.2001 (2002010044248-8).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000091-77.2015.815.0000. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque; Impetrante: Ubiratan Gomes de Souza; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. ANTÔNIO BALBINO DA SILVA, na condição de patrono do impetrante, acima nominado,
a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência que foi indeferido o pedido de gratuidade judiciária,
determinando o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587650-83.2013.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz
convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Impetrante: Associação
Paraibana dos Defensores Públicos - APDP; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a Bela. CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, na condição de patrona do impetrante, acima nominado, a fim de, tomar ciência que foi indeferido o pedido contido na petição de fls. 178/182, ante a ausência de
liquidação do processo coletivo, ratificando os mesmo argumentos já erigidos na decisão de fls. 170/175.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117910-40.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva; Impetrante: Francisco Camilo de Souza; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a
Bela. ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA, na condição de patrona do impetrante, acima
nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo referente ao período entre a
propositura da demanda e a implantação da rubrica no contracheque. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2014236-41.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Francisco Luis da Silva.Agravado: Estado da Paraíba. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da
Gama, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, lançada nos autos da Ação Desconstitutiva de Ato Administrativo de nº 0069597-88.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2014145-48.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Agravado: Ednolia Rodrigues Salustiano. Intimando os Beis.
Edinaldo José Diniz e Rafael de Lima Laranjeira, a fim de, no prazo de (10) dez dias efetuar o pagamento do
preparo recursal do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de
Areia, lançada nos autos da Ação Declaratória nº 0001048-20.2013.8150071.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0000872-47.2010.815.0171. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante:
SILVIO BRAGA DOS SANTOS. Embargado: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. Intimação ao Bel. PAULO ROBERTO
V. REBELLO FILHO E OUTRP, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 26 de janeiro de 2015.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2014213-95.2014.815.0000, Relator: Dr. Miguel de Brito Lyra Filho,
Juiz convocado em substituição à Exma. Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da
2ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba Agravado: Gabriel maia Santiago de Souza Rangel
Intimação à Bela.: Soraya Chaves de Souza Alves a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentarem as respectivas contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer
de número 0054004-19.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2005539-31.2014.815.0000 Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Alfrânio Alves de Lucena e outros Agravado:
Município de Patos Intimação ao Bel.: Walber Rodrigues Mota, a fim de, no prazo legal, na condição de
advogado do agravado, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos, lançado
nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de número 0001302-45.2013.815.0251.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA (46ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO 11º
(DÉCIMO PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (2014). Sob a
Presidência do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara.
Presentes, Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssima Senhora
Dra Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque) e Excelentíssimo Senhor Dr Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes), convocado para compor o quórum qualificado,
nos processo em que o Des. Leandro dos Santos averbou suspeição. Presente, ainda, ao julgamento a douta
representante do Ministério Público, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Procuradora de Justiça.
Secretariando os trabalhos o Assessor da Primeira Câmara Especializada Cível, Dr Achilles Garibaldi Eloy
de Souza. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara, observando o
número legal e sob a proteção de Deus, às 8:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida a ata da 45ª
(quadragésima quinta) Sessão Ordinária, ocorrida no 2º (segundo) dia do mês de dezembro de 2014,
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos
demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:
RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01) Agravo Interno nº 200604422.2014.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Erileuza Silva de
Araújo e outros.Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e outros.Agravado(s): Federal Seguros S/
A.Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros.Na sessão de 02.09.14-cota:“Após o voto do relator,
acompanhado do Des. José Ricardo Porto, que negavam provimento ao agravo interno, pediu vista o Des.
17
Oswaldo Trigrueiro do Vale Filho. Sustentação oral, pelos agravantes/apelantes, Dr. Marcos Souto Maior
Filho. Na sessão de 14.10.14-Cota:”Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do relator”. Na
sessão de 21.10.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 28.10.14-Decisão:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
04.11.14-Cota:“Adiado em rezão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 11.11.14Cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 27.11.14-Cota:“Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado em razão
da ausência justificada do autor do pedido de vista”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).REVISOR: EXMO
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0065297-54.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário.Apelado(s): Neuza da Costa Silva.Advogado(s): Márcio
Henrique Carvalho Garcia.Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.Na
sessão de 21.10.14-cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, após o
voto da relatora que dava provimento à remessa e ao apelo, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. O Des.
Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 28.10.14-cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo
regimental”. Na sessão de 04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão
de 11.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 18.11.14-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 27.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 11.12.14-cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, após o voto da relatora que dava provimento à remessa e ao apelo e do voto do revisor
que lhes negava provimento, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 06) Embargos de Declaração nº 0001407-63.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Marcos Antônio Bezerra Lima.Advogado(s): José Carlos
Nunes da Silva.Embargado(s): Carmem Virgínia de Assis Spinelli.Advogado(s): Lucas Carvalho.Na sessão
de 11.12.14-Decisão:“Embargos não conhecidos, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0007363-75.2011.815.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Vilarim Dias Advogados Associados.Advogado(s):
Antônio Brito Dias Júnior.Embargado(s): Dubai Automóveis Ltda.Advogado(s): Múcio Sátyro Filho e outro.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaração nº 000073971.2011.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea.Embargante(s): Joseane Guimarães Santos
Silva.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Embargado(s): Município de Solânea, representado por
seu Prefeito.Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos, Paulo Wanderley Câmara e outro.Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0000845-12.2011.815.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Embargante(s): Fábio Tyrone Braga de Oliveira.Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes, Osmando Formiga Ney e outro.Embargado(s): Ministério Público Estadual.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. Presente ao julgamento, Dr. Johnson Gonçalves de Abrantes. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0017991-26.2011.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Embargante(s): Banco Itauleasing S/A.Advogado(s): Celso Marcon e outro.Embargado(s):
Renato Lima Cruz.Advogado(s): Thaís Medeiros Ursula.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 000520-10.2013.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Embargado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12)
Embargos de Declaração nº 2012276-50.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital.Embargante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis.Embargado(s): Enarq Engenharia e Arquitetura Ltda.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0003102-45.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos.Embargante(s): Município de Patos.Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira e outro.Embargado(s):
Maria Lúcia Dias Fernandes.Advogado(s): Damião Guimarães Leite.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 0003443-78.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Thatianne Menezes Hiluey.Advogado(s): Alexei Ramos Amorim e outros.Embargado(s): Walber J. Fernandes Hiluey.Advogado(s): Walber J. Fernandes Hiluey.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 000333105.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Município de Patos.Advogado(s):
Sharmilla Elpídio de Siqueira e outro.Embargado(s): Ana Lúcia Ferreira Nóbrega.Advogado(s): Damião
Guimarães Leite.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração
nº 0000587-62.2013.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa.Embargante(s): Simone Sousa
Ribeiro.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Embargado(s): Município de Barra de Santa
Rosa.Advogado(s): Lucélia Dias Medeiros de Azevedo.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 0000597-72.2012.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Sapé.Embargante(s): Maria das Graças Silva.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Embargado(s):
Município de Sapé, representado por seu Procurador Bruno Veras de Queiroz.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 2009055-59.2014.815.0000. Oriundo
da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.Embargante(s): Espedito Cavalcante Pereira.Advogado(s):
Jerônimo Ferreira de Souza.Embargado(s): Giseuda Dias Monteiro.Advogado(s): Ivana Ludmilla Villar Maia.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 004463166.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Nobre Seguradora do
Brasil S/A.Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas, João André Sales Rodrigues e Lucineide Maria de Almeida
Albuquerque.1ºEmbargado(s): Elzeni de Oliveira Santos.Advogado(s): Ianco Cordeiro e outros.2ºEmbargado(s):
Transnacional - Transporte Nacional de Passageiros Ltda.Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvea.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 000223624.2012.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari.Embargante(s): Rozilda Cosme de Souza.Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva.Embargado(s): Município de Mari.Advogado(s): Eric Alves Montenegro.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 037230036.2002.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): FINASA Leasing
Arrendamento Mercantil.Advogado(s): Wilson Sales Belchior.Embargado(s): Ophbras Cia. Brasileira de Produtos Oftálmicos.Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos Alves.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator, com aplicação de multa.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de Declaração nº 000057717.1995.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Embargado(s): F. Pordeus e Cia.Advogado(s):
Júlio César de Farias Lira.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Embargos de
Declaração nº 0016292-87.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Embargante(s): Willythaus Restaurante Chopp Ltda.Advogado(s): Thélio Farias.Embargado(s): ECAD
- Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho.Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº 0003733-17.2012.815.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Embargante(s): Município de Vieirópolis, representado por sua
Procuradora Luci Gomes de Sena.Embargado(s): Lusinete Dário da Silva.Advogado(s): Josélia Moreira de
Queiroga e Lincoln Bezerra de Abrantes. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos,
nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Embargos
de Declaração nº 0048816-50.2011.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca de Barra da
Capital.Embargante(s): Antunes Palmeira Ltda.Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega.Embargado(s):
BBT Calçados e Acessórios Ltda.Advogado(s): Rodrigo Azevedo Toscano de Brito. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Embargos de Declaração nº 0006133-73.2012.815.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Izanete da Silva Campina.Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva.Embargado(s): Município de Patos.Advogado(s): Dabúbya Pereira de Medeiros e outro. Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Embargos de Declaração nº 002096451.2011.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): George Ottavio Brasilino Olegário e outro.Embargado(s): Josemar Costa da Silveira.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 28) Embargos de Declaração nº 0000576-90.2011.815.0041. Oriundo da Comarca de
Alagoa Nova.Embargante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, representado por seu Procurador Ricardo Ney de Farias Ximenes.Embargado(s): Edvaldo de Oliveira.Advogado(s): José Ismael Sobrinho. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Agravo de Instrumento nº 200777031.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Maria José de Oliveira Pontes.
Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana André dos Santos e José
Matias Neto. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e outro. Na sessão de
11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43)
Agravo de Instrumento nº 2007466-32.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s):
Abelardo Rabelo da Silva. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana
André dos Santos e José Matias Neto. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro
Coutinho e outro. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. RELATOR: EXMO
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de Instrumento nº 2008865-96.2014.815.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Berenice Cavalcanti Matias e Maria Josélia Matias Correia.
Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana André dos Santos e José
Matias Neto. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto da F. Crispim Filho e outro. Na sessão de
11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50)
Agravo de Instrumento nº 2001092-34.2013.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço e Celso David
Antunes. Agravado(s): Heli Venâncio de Luna. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Na sessão de 11.12.14cota:“Adiado o julgamento por falta de quórum, tendo em vista a averbação de suspeição do Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, devendo ser julgado na próxima, ficando sem efeito todo o inicio de julgamento”.
RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Agravo de Instrumento nº 2008751-60.2014.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ricardo Pessoa de Miranda Freire.
Advogado(s): Venâncio V. Medeiros Filho e outro. Agravado(s): Mirna Souto Pessoa de Miranda Freire.
Advogado(s): Lilian Sena Cavalcanti. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao agravo
de instrumento, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 72) Apelação Cível nº 0021959-69.2008.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Carlos Roberto Siqueira Castro. Apelado(s): Agildo de Lima Machado e outra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. Sustentação oral, pelo apelado, Dr. Olivan
Xavier. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 73) Apelação Cível nº 0009264-10.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.1º Apelado(s): Gilberto
Carneiro da Gama. Advogado(s): José Marconi Gonçalves de Carvalho Jr.2º Apelado(s): Ariane Norma de
Menezes Sá. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese.3ºApelado(s): Roseana Maria Barbosa Meira. Advogado(s):
Stanley Marx Donato Tenório.4ºApelado(s): Dilson José de Oliveira Leão.Advogado(s): Carlos Henrique da
Costa.5ºApelado(s): Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho
Leão. 6ºApelado(s): Inês Caminha Lopes Rodrigues. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar
de intempestividade. Unânime. No mérito, após o voto do relator que dava provimento ao apelo, e o do voto
do revisor que lhe negava proviemnto, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. Sustentação oral, por parte
do Ministério Público, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, por parte dos apelados Gilberto Carneiro
da Gama, Ariane Norma de Menezes Sá e Roseana Maria Barbosa Meira, o Dr. Rooselt Vita, Dr. Marcelo
Weick Pogliese, e Dr. Stanley Marx Donato Tenório, respectivamente. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível nº
0027726-83.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Ester
Irissari Martin. Advogado(s): Francisco de Assis Máximo Silva. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz C. Cabral e Marcelo Weick
Pogliese. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. A sessão foi suspensa às 12:00hs, tendo sido reiniciada às 14:00hs. O Presidente da Colenda
Câmara, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos remanescentes a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03)
Agravo de Instrumento nº 2008609-56.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Conceição.Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Lysanka dos Santos
Xavier.Agravado(s): Adelmo Kehrle Alves Pereira.Na sessão de 27.11.14-Cota:“Adiado o julgamento por
falta de quórum em razão da averbação de suspeição lançada pelo Des. Leandro dos Santos”. Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Apelação Cível nº 000091288.2012.815.0161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité.Apelante(s): Manoel Gregório Dantas.Advogado(s):
Valesca Marques Cavalcanti.Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): David Sombra
Peixoto.Na sessão 02.12.14-cota:“Adiado por falta de quorum”. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada
a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Apelação Cível nº 0096006-72.2012.815.2001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A.Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini.Apelado(s): Francisco Ielpo de Lacerda.Advogado(s): Marcos
Túlio Macedo de Lima Campos e outro. Na sessão de 27.11.14-Cota:“Adiado o julgamento”.Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo Interno nº 2009854-05.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Anderson da Silva Souza.Advogado(s): Emanuel Felício
Barbosa Dias. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 30) Agravo Interno nº 0001584-68.2012.815.0041. Oriundo da Comarca de Alagoa
Nova.Agravante(s): Banco Santander S/A.Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros.Agravado(s):
Eunice da Costa.Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 31) Agravo Interno nº 0110587-92.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto
Mizuki.Agravado(s): Antônio Cristovão Santana Araújo e Outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo Interno nº 004839674.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior.Agravado(s): Francisco
Anysio de Paula Cavalcanti Neto.Advogado(s): Luis Fernando Benevides Ceriani. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo Interno nº 0003560-15.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus F. Freire.Agravado(s): Carlos Alberto Barbosa Pereira.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo Interno nº 0050886-40.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir
Romaniuc Neto.Agravado(s): José Lemos Severo.Advogado(s): José Francisco Xavier. Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo Interno nº 0043646-29.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.Agravado(s): Reni Alves de Lucena Sobrinho.Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior e outro. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36)
Agravo Interno nº 0041866-53.2010.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Agravante(s): Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A.Advogado(s): Renato Tadeu Rondina
Mandaliti.Agravado(s): Romildo Targino de Paiva.Advogado(s): Hélio Veloso Cunha. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Agravo Interno nº 0002962-46.2013.815.0131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.Agravado(s): Ministério Público Estadual. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitadas
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do relator”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº
2006421-90.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Agravante(s): Município de Sousa,
representado por seu Procurador Cleonerubens Lopes Nogueira.Agravado(s): Ministério Público. Na sessão
de 11.12.14-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial”.
RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 2004865-53.2014.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por sua Procuradora Camila Frota Furlan.Agravado(s): Terral Empreendimentos Imobiliários S/
A. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Agravo de Instrumento nº 200310909.2014.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Rosenvaldo de Melo
Costa e Karla Borges Costa.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho.Agravado(s): Unimed Campina
Grande.Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 41) Agravo de Instrumento nº 2003370-71.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Agravante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.N a sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45)
Agravo de Instrumento nº 2011485-81.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s):
Rafael Ribeiro Carvalho. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira. Agravado(s): Seguradora Líder dos
Consórcios de Seguro DPVAT. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo de Instrumento nº 2009053-89.2014.815.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Isaac Victor Fernandes de Lima. Advogado(s): Edval Leite de Macedo.
Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Agravo de Instrumento nº 200432505.2014.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): NET Serviços de Comunicações S/A. Advogado(s): Daniela Oliveira Farias. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 48) Agravo de Instrumento nº 2003551-72.2014.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Massai Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva Agravado(s): Suely Coelho Tavares da Silva, Paulo Henrique Tavares da Silva e outro. Advogado(s):
Carla da Silva Pontes. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Agravo de Instrumento nº 2011517-86.2014.815.0000. Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Distac Distribuidora e Atacadista Comercial
Ltda. Advogado(s): Glaydson Medeiros de Araújo Souza. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Agravo de Instrumento nº 2003542-13.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante(s): João Bosco Carneiro Júnior. Advogado(s): José Edísio Simões Souto.
Agravado(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53)
Reexame Necessário nº 0128047-92.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Juízo Recorrente(s): Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s):
Reginaldo Vital Damazio. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Interessado: PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se
provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54) Reexame Necessário nº 0003465-26.2013.815.0371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Juízo Recorrente(s): Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Recorrido(s):
Vanessa de Almeida Araújo. Advogado(s): Lincon Beserra de Abrantes.I nteressado: Município de Lastro.
Advogado(s): José Rijalma de Oliveira Júnior. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento à
remessa oficial, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55) Remessa Necessária nº 0000184-76.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca da Capital. Impetrante(s): Bárbara Gomes da Rosa e outras. Advogado(s): Elenir Alves da Silva
Rodrigues. Impetrado(s): Gerência Executiva de Educação de Jovens Adultos – GEEJA, Maria Oliveira de
Moraes. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 000092374.2013.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy. Advogado(s):
José Marcílio Batista e outro. Apelado(s): Genoveva Izabel Dias Neta. Advogado(s): Christian Jefferson de
Sousa Lima. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível e Reexame Necessário
nº 0001001-68.2013.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy.
Advogado(s): José Marcílio Batista e outro. Apelado(s): Damião Vandeilton da Silva. Advogado(s): Paulo
César Conserva e outro. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0002714-95.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Tachel Lucena Trindade.
Apelado(s): Sabrina Cláudia Figueiredo Montenegro Melo. Advogado(s): João Camilo Pereira. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo,
e deu-se provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00000820.2008.815.0481. Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador Flodoaldo Carneiro da Silva. Apelado(s): Simone Dias da Silva. Advogado(s):
José Alberto Evaristo da Silva e outros. Remetente: Juízo da Comarca de Pilões. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 003478389.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrevParaíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas e outros. Apelado(s): Moisés de Morais Freire. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista
e outro. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com
o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 000519617.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.Apelado(s): Sebastião Fernandes
de Sousa. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0000900-67.2006.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Apelante(s): Francisco Lenilson da Costa Dantas. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Wanderley José Dantas. Remetente: Juízo da Comarca de
Barra de Santa Rosa.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0123563-28.2013.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de Guarabira, representado por
seu Procurador Jáder Soares Pimentel.Apelado(s): Djelson de Araújo Lira Filho.Advogado(s): Em causa
própria.Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 64) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0001619-98.2009.815.0181. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jader
Soares Pimentel. Apelado(s): Maria de Lourdes Gomes da Silva. Advogado(s): Cláudio G. Cunha.Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 0028101-84.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Plínio Badu de Souza. Advogado(s): Andrezza
G. Medeiros Costa Lima. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão
de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003322-94.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):
Severino Paulo da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67) Apelação Cível nº 0021737-81.2013.815.0011. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gabriel Lima de Andrade. Advogado(s):
Hallison Gondim de Ó Nóbrega. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 68) Apelação Cível nº 0001961-75.2012.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s):
Joselha Maria da Silva Oliveira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Mari.
Advogado(s): Eric Alves Montenegro. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69) Apelação Cível nº 005905-64.2013.815.0251.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): I.K.G.A. e I.K.G.A., representados por sua genitora
Gilberlange Galdino Barbosa. Advogado(s): Paulo César de Medeiros e outra. Apelado(s): Ivanilson Andrade
Araújo. Advogado(s): Érika Fabíola Ribeiro Muderno. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70)
Apelação Cível nº 0096712-55.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Pedro Gildo de Souza. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga e outros.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71) Apelação Cível nº 0001730-83.2011.815.0061. Oriundo da
Comarca de Araruna.Apelante(s): Genildo Bernardino da Silva. Advogado(s): Juliana Érika Pessoa de
Araújo.Apelado(s): Município de Tacima-Pb.Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível nº 0026990-94.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Romualdo Ferreira de Souza. Advogado(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível
nº 0000840-88.2006.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): J.M. da Silva V e outros,
representados por seu genitor João Martins da Silva Neto. Advogado(s): Eduardo Sérgio Sousa Medeiros.
1ºApelado(s): Município de Ingá. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra e Roberto Dimas Campos Júnior.
2ºApelado(s): Estado da Paraíba. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível
nº 0004099-56.2012.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): José Alan Batista da
Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Eduardo Henrique V. de Albuquerque. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77)
Apelação Cível nº 0034265-94.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Amarílio Dias Filho. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível nº 0115701-12.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital .Apelante(s):
Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro e Hugo Filardi Pereira. Apelado(s): Lilian
Débora Paschoalin Miguel. Advogado(s): Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº 0033457-60.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso David Antunes e outro.
Apelado(s): Gilvandro dos Santos Fernandes. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade. Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível nº 0001211-69.2014.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Josinaldo Fortunato. Advogado(s): Cândido Artur
Matos de Sousa. Apelado(s): Oi TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível nº 0000133-44.2011.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Fábio Carlos de
Araújo .Advogado(s): Ticiano Diniz Nobre. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Luciano de Figueiredo Sá. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82)
Apelação Cível nº 0050703-69.2011.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Alípio Sicca de Oliveira. Advogado(s): Daniel José B. Veiga Pessoa. Apelado(s): Network Assessoria e
Serviços Empresariais. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação Cível nº 0007588-95.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara
de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Lia Nazareth Gonçalves. Advogado(s): Carlos Eduardo
Toscano Leite Ferreira. Apelado(s): Verônica Maria de Albuquerque Correia e outros. Advogado(s): Kaline
Gomes Barreto. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível nº 0000608-33.2007.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Vinicius A. Cavalcanti. Apelado(s): Antônio
Januário da Silva. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 0122139-10.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Nasidi Gomes. Advogado(s): Pedro Gonçalves Dias
Neto. Apelado(s): Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
e Henrique José Parada Simão. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 0000781-22.2007.815.0151. Oriundo da
Comarca de Conceição. Apelante(s): Maria da Piedade Rodrigues da Silva. Advogado(s): Luis Paulino Neto.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível nº 000034520.2012.815.0141.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Roberto Suassuna
Dutra. Advogado(s): Ilan Saldanha de Sá. Apelado(s): Globo Comunicações e Participações S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e Caio César Vieira Rocha. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelação Cível nº 003015338.2013.815.0011.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Monaliza de Araújo
Pedro. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Apelado(s): Banco Itaú S/A.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº 0018446-59.2009.815.2001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Apelado(s): João Batista Guimarães dos Santos. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida. Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação Cível nº 0012945-41.2013.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): WMS Supermercado do Brasil Ltda. Advogado(s): Veruska Maciel. Apelado(s):
David Carvalho da Rocha. Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível nº 0001185-41.2012.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): América Suassuna
Carneiro. Advogado(s): Ticiano Diniz Nobre. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
.Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Torres, Luciano de Figueiredo Sá e outros. Na sessão de
11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelação Cível nº 0020202-98.2005.815.0011. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria Cirino da Conceição. Advogado(s): José Gláucio Souza da Costa.
Apelado(s): Janete Oliveira Lyra. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 0026888-14.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita. Apelado(s): Vanessa Alves
Bernardo. Defensora: Nadja Soares Baía. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 005685706.2011.815.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Regilane Maria Bezerra
Nóbrega. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outros. Apelado(s): Banco Bonsucesso.
Advogado(s): Nildo Moreira Nunes e Lourenço Gomes Gadelha de Moura. Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 0086251-24.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Ademar Roberto de Castro. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s):
19
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível nº 0013688-51.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Josenildo Lucena da Silva. Advogado(s): Melina Costa Alves.Na sessão
de 11.12.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 0001318-48.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea.1º Apelante(s): Luiz
Evaristo da Silva. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz.2ºApelante(s): Banco Abn Amro Real S/A.
Advogado(s): Henrique José Parada Simão e Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo, e negou-se provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 99) Apelação Cível nº 0074706-54.2012.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves.1º Apelado(s): Telemar Norte
Leste S/A.2º Apelado(s): Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A.Na sessão de 11.12.14Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 0082582-60.2012.815.2001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A..Advogado(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza, Henrique A. F. Motta e outros.2ºApelante(s):
Jaira Maria Macena. Advogado(s): Davi Tavares Viana e outros.3ºApelante(s): Vanessa Ramone Macena
Maciel. Advogado(s): Ana Carolina M. Maciel.4ºApelante(s): Ana Carolina Macena Maciel.Advogado(s): Em
causa própria. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa para excluir da lide a terceira e a quarta apelantes. Unânime. No mérito, por igual votação, deuse provimento parcial ao primeiro e segundo recursos apelatórios, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer Ministerial”. Após o encerramento dos julgados apresentados na Pauta Ordinária,
fazendo usos da palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, mostrou-se satisfeito pelos resultados apresentados pela Colenda Primeira Câmara Cível, que ao longo do exercício de 2014,
julgou 3.555 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco) processos, em 46 (quarenta e seis) sessões ordinárias. O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, lembrou que neste apontamento não
estão inseridos os julgados monocraticamente, o que eleva substancialmente a produção dos membros da
Colenda Câmara. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, agradeceu
aos seus pares pela dedicação, esforços e desprendimento, especialmente por ter sido um ano atípico, em
que se teve uma redução na jornada de trabalho em face dos feriados, copa do mundo e eleições gerais. Por
fim, todos os Senhores Desembargadores, agradeceram ao Ministério Público, Advogados e demais servidores do Poder Judiciário, desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Às 16:30:00hs, o O
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara, deu por
encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível.Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Promotora de Justiça convocada. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. Assessor da Primeira Câmara
Especializada Cível.
ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezoito (18) dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e catorze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Wolfram da Cunha
Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho), Marcos William
de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco
Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho,
Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem
restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a
seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 2011023-27.2014.815.0000. Vara
de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Embargante: CARLOS
ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (Advogado em causa própria). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 201316419.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes: Jailson
Araújo de Souza e Rodrigo Almeida dos Santos Andrade. Paciente: NÚBIA SUENE RODRIGUES
FERREIRA.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus
nº 2013098-39.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: Dárcio Galvão de Andrade. Paciente: WELLINGTON DA SILVA PESSOA.Julgado: “Ordem
prejudicada pelo excesso de prazo e denegada pela desfundamentação, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 2013161-64.2014.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Marcos Antônio
Camelo. Paciente: ALMIR BEZERRA DA SILVA JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 2013041-21.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Aloísio Barbosa Calado Neto.
Paciente: JOÃO PAULO DOS SANTOS BRITO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 2013283-77.2014.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos
Santos. Paciente: SEVERINO PEREIRA RAFAEL JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 2012704-32.2014.815.0000. 5ª Vara de Família da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Adailton Coelho Costa Neto. Paciente:
CARLOS JOSÉ TRINDADE BARBOSA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 2014184-45.2014.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Cynthia Denise Silva Cordeiro. Paciente: EDILAMES EDGAR DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.
9º) Habeas Corpus nº 2012292-04.2014.815.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Impetrante: Jarbas Murilo de Lima Rafael. Paciente: JOEL JOSÉ
SATURNINO.Julgado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazo e denegada pela desfundamentação, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 2012658-43.2014.815.0000. 3ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: JOSIMAR GUILHERME DA SILVA
JÚNIOR.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº
2013000-54.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Oscar de Castro Menezes Filho. Paciente: GILBERTO SANTOS DE
SANTANA.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus
nº 2013458-71.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓISIO. Impetrante: José Evanildo Pereira de Lima. Pacientes: THAINÁ DE
LIMA, EMANUEL PEREIRA DO NASCMENTO e ÍTHALO PEREIRA MACEDO.Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 2013450-94.2014.815.0000. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓISIO. Impetrantes:
Gustavo Lima Neto e Levi Borges Lima Júnior. Paciente: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS MARTINS DA
SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº
2011830-47.2014.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓISIO. Impetrante: Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato. Pacientes: CRISTIANO RODRIGUES DOS
SANTOS e FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato. Oficie-se”. 15º)
Habeas Corpus nº 2012513-84.2014.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho) Impetrante: Aristóteles Jefferson Martins Cabral. Paciente: MARCELO GONZAGA DAS
MERCÊS.Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 2012992-77.2014.815.0000. Comarca de
Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Sônia Maria Carvalho de Souza. Pacientes:
menores, representados pelos seus genitores.Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 17º) Habeas Corpus nº 2013075-93.2014.815.0000. Comarca
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Antônio Vinícius Santos
Oliveira. Paciente: JANDERSON CARDOSO DA SILVA.Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 2011741-24.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Felipe do Ó
de Figueiredo. Pacientes: ROBERTO JÚLIO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO DA SILVA e FLÁVIO SANTOS
DE MACENA. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (fls. 62).Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 201180194.2014.815.0000. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: Rodrigo Ismael da Costa Macedo. Paciente: JOSÉ GOMES DE BRITO.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Habeas Corpus nº 2011738-69.2014.815.0000. Vara
de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: Altamar Cardoso da Silva e outra. Paciente: HELDER GUIMARÃES RAMOS.Julgado:
“Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 21º) Habeas Corpus nº 201103541.2014.815.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: Sheyner Yàsbeck Asfora. Paciente: CIEL DA SILVA MARQUES.Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Sheyner Yàsbeck
Asfora”. 22º) Embargos de Declaração nº 0009972-16.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: LÚCIO EDÍZIO
DE NEGREIROS (Adv.: André Figueiredo). Embargada: Câmara Criminal.Julgado: “Embargos não conhecidos, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Habeas Corpus nº 201212584.2014.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho)
Impetrante: Altamar Cardoso da Silva. Paciente: CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA. Julgado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, harmonia com o parecer oral do representante
do Ministério Público. Unânime”. 24º) Habeas Corpus nº 2012956-35.2014.815.0000. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Odinaldo Espínola e
Rogério de Azevedo Péres. Paciente: JOÃO VICTOR JUSTINO DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada
pelo excesso de prazo e não conhecida quanto à falta de instrumentalização, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 25º) Habeas Corpus nº 2010277-62.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Hortênsia Monte Vicente
Medina. Paciente: JOÃO ROBERTO MENEZES FERREIRA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do
voto do relator. Unânime. Expeça-se salvo-conduto”. 26º) Habeas Corpus nº 2013595-53.2014.815.0000.
5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José César Cavalcanti Neto. Paciente: ROBERTO.Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Habeas Corpus nº
2013406-75.2014.815.0000. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Paciente: JOMÁCIO RAMOS DE ARAÚJO.Julgado:
“Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 28º) Habeas Corpus nº 2013160-79.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Marcos Antônio Camelo. Pacientes:
WERNER DOS SANTOS SILVA e GERSON DE SOUZA ARAÚJO.Julgado: “Ordem não conhecida, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Habeas Corpus nº 2012796-10.2014.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Maria
Angélica Figueiredo Camargo. Paciente: ALEXANDRE PEREIRA ALVES.Julgado: “Ordem prejudicada pela
nulidade do flagrante e pelo excesso de prazo e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do
voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000380-86.2013.815.2002. 4ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1ºs Apelantes: JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS
SANTOS e KENY ROGERS GOMES DA SILVA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros). 2º Apelante: representante
do Ministério Público. 1ºs Apelados: os mesmos. 2º Apelado: MAIKON SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA
(Adva.: Elza da Costa Bandeira). Cota da Sessão do dia 16.12.2014: “Negou-se provimento aos apelos
defensivos, à unanimidade. Quanto ao apelo ministerial, após o voto do relator, que dava provimento parcial
para condenar MAIKON SILVA FERNANDES OLIVEIRA, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos aguarda”. Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”. 2º) Apelação Criminal nº 0002814-52.2012.815.0751. 5ª Vara da Comarca de
Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MARIA BERNADETE LEONEL DE ANDRADE (Adv.: Rêmulo Carvalho Correia Lima).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.12.2014: “Adiado por indicação do relator”. Julgado:
“Retirado de pauta para melhor tramitação”. 3º) Apelação Infracional nº 0000150-07.2014.815.0451.
Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: menor,
representado pela sua genitora (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 4º) Recurso em Sentido Estrito nº 2011355-91.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do
Ministério Público. Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv.: Francisco de Fátima
Barbosa Cavalcanti). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 5º) Recurso em Sentido Estrito nº 2011947-38.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente: FRANCINETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.: Eduardo
Henrique Jácome e Silva). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Recurso em Sentido Estrito nº 2012117-10.2014.815.0000.
Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: RAIMUNDO THELSANIO FERNANDES (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar de
excesso de linguagem da pronúncia, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 7º) Agravo em Execução nº 2010271-55.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: FRANCISCO FÁBIO DA SILVA
(Adv.: José Silva Formiga) Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Agravo em Execução nº 2006120-46.2014.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: GERALDO RODRIGUES
DA SILVA (Advs.: Igor Diego Amorim Marinho e Erilson Cláudio Rodrigues). Agravada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação
Criminal nº 0000384-28.2001.815.0941. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: RAIMUNDO DÓIA DE LIMA (Adv.:
Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a prejudicial de
prescrição, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)
Apelação Criminal nº 0002624-95.2006.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelantes: ANTÔNIO GONÇALVES DA
SILVA e ANTÔNIO GONÇALVES IRMÃO (Adv.: Antônio de Pádua Pereira). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 18.12.2014: “Adiado por indicação do relator”. 11º) Apelação Criminal nº 099940231.2006.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: PEDRO OMAR DA SILVA FARIAS
(Adv.: Adelúcio Lima Melo). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento ao apelo e, de ofício, reduziu-se a pena, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0001013-90.2007.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelantes: JOSÉ ADRIANO SOARES DA SILVA e ROMÁRIO DE ALMEIDA TAVARES (Adva.: Núbia Soares de
Lima). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 0001168-73.2009.815.0181. 2ª Vara da
Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). 1º Apelante: ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Advs.: Alisson Batista Carvalho e Carlos
Alberto Silva de Melo). 2º Apelante: MUNICÍPIO DE PILÕEZIHOS (Adv.: Marcos Aurélio de Medeiros Vilar). 1º
Apelado: os mesmos. 2ª Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “Adiado por
indicação do relator”. 14º) Apelação Criminal nº 0000451-15.2009.815.0261. 1ª Vara Comarca de Piancó.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JÚLIO LOPES CAVALCANTI (Adv.: Giordano Bruno Paiva
Pinheiro de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade pela
prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0000769-17.2010.815.0211.
2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: GILVAN MARTINS DA SILVA (Adv.:
Severino dos Ramos Alves Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo para substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0000878-64.2010.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: MARCELINO AUGUSTO FERNANDES (Adv.: Francisco Romano Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Decla-
rou-se extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação
Criminal nº 0001101-65.2011.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LEANDRO
MINERVINO DA SILVA (Adv.: José Lamarques Alves de Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº
0001237-49.2011.815.0371. 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: JOÃO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (Adv.:
Jorge José Barbosa da Silva). 2º Apelante: FRANCISCO LUAN PEREIRA (Adv,: Eduardo Henrique Jácome e
Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento a ambos os apelos, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 0000175-64.2011.815.0341. Comarca de São João do
Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA CUNHA (Adv.: Halém Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º)
Apelação Criminal nº 0010365-50.2011.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: EDUARDO LINS
VARELA DA CÂMARA (Adv.: Amaro Gustavo da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 000016875.2012.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelantes: MANOEL FÉLIX DA SILVA e JOSELITO GONÇALVES FEITOSA
FILHO (Defensores Públicos: Neide Luiza Vinagre Nobre e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º)
Apelação Criminal nº 0005055-60.2012.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: LAUTÔNIO LUCAS PINA MENDES (Adv.: José Epitácio de Oliveira). Julgado:
“Deu-se provimento ao apelo para submeter o réu a novo júri, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 23) Apelação Criminal nº 0108062-37.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: PLÍNIO BORGES DE ARAÚJO (Defensor Público:
André Luiz Pessoa de Carvalho). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para condenar o réu pelo crime
de tráfico de drogas, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 000846202.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: FÁBIO PEREIRA FÉLIX (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 000021409.2013.815.0271 Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). Apelante: GILSON FERREIRA DE LIMA (Adva.: Fabiana de Fátima Medeiros
Agra). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0000011-15.2013.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JÚNIOR
BELARMINO DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para reconhecer a atenuante da menoridade e readequar a pena de multa
do art. 35, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 0001611-51.2013.815.2002.
6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ FÉLIX DFA SILVA (Defensora Pública: Hercília Maria Ramos
Régis). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0002766-58.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
LEONILDO JONAS DE MELO SOUSA (Adv.: Geraldo Vale Cavalcante Filho). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação
Criminal nº 0001744-62.2013.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: LEONEL DAS NEVES BATISTA
(Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 0021115-02.2013.815.0011. 3ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelantes: JOSÉ ALEXANDRINO DE LIRA JÚNIOR (Adva.: Sâmila Katiusca Pontes dos Reis Hamad). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Marialice Lopes Guimarães (Adva.: a mesma).
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação
oral a Advª. Sâmila Katiusca Pontes dos Reis Hamad”. No final, foi aprovado, à unanimidade, por
propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, voto de profundo pesar
pelo falecimento do Senhor Gilvanne Winkeler, irmão de seu sogro. Associou-se à homenagem póstuma o
Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Nada mais ocorrendo,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente, em exercício, da Câmara
Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente
ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2014. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora
da Câmara Criminal.PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Luiz
Sílvio Ramalho Júnior e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor
Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna
Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,
sem restrições, a Ata da Sessão anterior. No final da manhã, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João
Benedito da Silva foi eleito, à unanimidade, Presidente da Câmara Criminal, cumprindo o que preceitua o § 4º
do artigo 13 do Regimento Interno do TJPB. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a
seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 2013191-02.2014.815.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrante: Carlo Egídio de Sales Madruga. Paciente: JEFFTE NICÁCIO CARDOSO. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 201330368.2014.815.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: José Vanilson Batista de Moura Júnior e Joaquim Campos
Lorenzoni. Paciente: RIVALDO DA SILVA FAUSTINO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Vanilson Batista de Moura Júnior”. 3º) Habeas
Corpus nº 2013451-79.2014.815.0000. 1ª Vara Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Luciano Carneiro da Cunha Filho e Thalles Cesare Araruna Macedo.
Paciente: ISMAEL ANSELMO DA SILVA RODRIGUES. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com
aplicação de medidas cautelares, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de
soltura”. 4º) Habeas Corpus nº 2013176-33.2014.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade. Paciente: ANA
PAULA GRACIANO DE MELO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime.
Fez sustentação oral o Adv. José Evandro Alves da Trindade”. 5º) Habeas Corpus nº 201313566.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrante: Halém Roberto Alves de Souza. Pacientes: SHIRLEY VICTOR DA SILVA e WILLAMES DA
SILVA RODRIGUES. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 6º) Embargos de
Declaração nº 0015853-90.2005.815.2003. 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: GENILDO JUVENAL (Adv.: Carlos
Magno Guimarães Ramires). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério
Público. Unânime”. 7º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2011241-55.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Sousa. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Cota da Sessão do dia 22.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 8º) Habeas Corpus nº 2013601-60.2014.815.0000. 2ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: Ivanildo Souza Moura Júnior. Paciente: menor, representado pela sua genitora. Cota da Sessão
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 9º) Habeas Corpus nº 2013228-29.2014.815.0000.
Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Paulo de
Farias Leite. Paciente: EZEQUIEL DE SOUZA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 10º) Habeas Corpus nº 2013628-43.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Humberto Simplício de
Sousa. Paciente: JOÃO BATISTA DA SILVA LUCENA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. 11º) Habeas Corpus nº 2013859-70.2014.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Jurandy Queiroga Urtiga.
Paciente: ABMAEL DE SOUSA LACERDA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 12º) Habeas Corpus nº 2012923-45.2014.815.0000. Comarca de Alagoinha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Vitor Amadeu de Morais Beltrão. Pacientes:
menores, representados pelos seus genitores. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado a pedido do
impetrante”. 13º) Habeas Corpus nº 2013370-33.2014.815.0000. Comarca de São Mamede. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Valdi Dionísio de Medeiros Júnior. Paciente:
SIDRAQUE MARQUES DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 14º)
Habeas Corpus nº 2012167-36.2014.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Jerônimo Soares da Silva e Jonnyert Francisco de Lima. Paciente:
RAILSON MACHADO DE ARAÚJO. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento (desfundamentação) e concedida pelo segundo (excesso de prazo), nos termos do voto do relator. Unânime”.
15º) Habeas Corpus nº 2013632-80.2014.815.0000. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa. Paciente: ANTÔNIO DANTAS
DE CARVALHO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº
2013407-60.2014.815.0000. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrantes: Heron Martins Fernandes e Jânio Cidalino de Almeida. Pacientes: EDSON LIRA DA SILVA e
PEDRO DE OLIVEIRA SOARES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.
17º) Habeas Corpus nº 2013155-57.2014.815.0000. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Bruno César Nóbrega Holanda da Costa. Paciente: menor, representado
pela sua genitora. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº
2014359-39.2014.815.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa. Paciente:
DIEGO ERNESTO PEREIRA DE BARROS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 19º)
Embargos de Declaração nº 0030600-26.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: CARLOS ROBERTO ALVES FILHO
(Adv.: Francisco Pedro da Silva). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Embargos de Declaração nº 0025477-23.2008.815.0011. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Embargante: JAQUELINE GONÇALVES DO NASCIMENTO e EDMUNDO ARAÚJO SILVA JÚNIOR (Adv.:
Bruno César Cadé). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 21º) Conflito Positivo de Competência Criminal nº 2009616-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Militar da Comarca
da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Serraria. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito
para declarar competente o juízo suscitante (Vara Militar da Comarca da Capital), nos termos do voto
do relator. Unânime”. 22º) Habeas Corpus nº 2013599-90.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Marinaldo Bezerra Pontes. Paciente:
MARINALDO FERNANDES TITO. Julgado: “Homologou-se a desistência, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Habeas Corpus nº 2014205-21.2014.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Wellington Dantas
dos Santos. Paciente: GLAUBER FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS.. Julgado: “Homologou-se a desistência, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério
Público. Unânime”. 24º) Habeas Corpus nº 2013604-15.2014.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Cardoso Machado.
Paciente: CARLOS EDUARDO DA CRUZ PALMEIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 25º) Habeas Corpus nº 2013676-02.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Bruno César Cadé.
Paciente: ERNANDO JOSÉ DA SILVA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Após o voto do relator e do
Des. João Benedito da Silva, que denegavam a ordem, pediu vista o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Fez sustentação oral o Adv. Bruno Cézar Cadé”. 26º) Habeas Corpus nº 2013813-81.2014.815.0000.
Comarca de Cruz de Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante:
Dárcio Galvão de Andrade. Paciente: CARLOS ROBERTO DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada pelo
primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. Dárcio Galvão de Andrade”. 27º) Habeas Corpus nº 2013631-95.2014.815.0000.
6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José
Humberto Simplício de Sousa. Paciente: MARCOS ALVES LOPES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 28º) Habeas Corpus nº 2013419-74.2014.815.0000. Comarca de Serraria.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Joacildo Guedes dos Santos.
Paciente: ADINALDO LUIS DE OLIVEIRA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 29º) Habeas Corpus nº 2013302-83.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Rosângelo
Xavier do Nascimento. Paciente: GILVAN MARTINS DE VASCONCELOS JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Rosângelo Xavier do
Nascimento”. 30º) Embargos de Declaração nº 0023495-78.2009.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: WILTON
RODRIGUES DO NASCIMENTO e WASHIGTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Defensor Público: Argemiro Queiroz de Figueiredo). Embargada: Câmara Criminal. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. 31º) Habeas Corpus nº 2013596-38.2014.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Sergivaldo Cobel da Silva. Paciente: FAGNER SOARES DE ANDRADE. Cota da Sessão do dia 22.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 32º) Conflito Negativo de Competência Criminall nº 201361374.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Comarca de Sousa. Cota
da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 33º) Habeas Corpus nº 201384841.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Thiago Matheus Campos Alcântara. Paciente: ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Habeas Corpus nº 201359031.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Bruno Cesar Cadé. Paciente: ELANE BRANDÃO BARBOSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Bruno
César Cadé”. 35º) Habeas Corpus nº 2013693-38.2014.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marinaldo Roberto de Barros. Paciente:
DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 36º) Habeas Corpus nº 2014470-61.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Arnaldo Marques de Sousa. Paciente: JONATHAS DA COSTA
LINS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
do representante do Ministério Público. Unânime”. 37º) Habeas Corpus nº 2013729-80.2014.815.0000. 1ª
Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Halém
Roberto Alves de Souza. Pacientes: ALDO DA SILVA MEIRELES e CARLOS HUMBERTO DA SILVA MEDEIROS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Habeas Corpus nº
2013689-98.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Saulo de Tarso de Araújo Pereira. Paciente: CÁSSIA ROBERTA
MATEUS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 39º) Habeas Corpus nº
2013397-16.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrantes: Carlos Antônio da Silva e Sebastião de Sousa Lima. Paciente: JORDAN
SOARES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 40º) Habeas
Corpus nº 2013366-93.2014.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: JOSÉ ERISSON SILVA DE
OLIVEIRA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 41º) Habeas
Corpus nº 2013629-28.2014.815.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa. Paciente: LUCIANO GRANGEIRO DA
SILVA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.42º) Habeas Corpus
nº 2013986-08.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: José Silva Formiga. Paciente: SALATIEL BARBOSA DE SOUSA. Cota da
Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 43º) Habeas Corpus nº 201368124.2014.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrante: Raimundo Rodrigues da Silva. Paciente: DIOGO DA SILVA OLIVEIRA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 44º) Habeas Corpus nº 2013984-38.2014.815.0000.
3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:
Jailson Araújo de Souza. Paciente: EVERTON MONTEIRO SENA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público.
Unânime”. 45º) Habeas Corpus nº 2013396-31.2014.815.0000. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO.
21
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Jailson Araújo de Souza e Rodrigo Almeida dos Santos.
Paciente: JOAQUIM COSMO DA SILVA NETO. Julgado: “Ordem denegada pelo primeiro fundamento e
não conhecida em relação ao pedido de medidas cautelares, nos termos do voto do relator. Unânime”. 46º) Habeas Corpus nº 2014167-09.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Arnaldo Marques de Sousa. Paciente: SUEDER FABRÍCIO
ALVES DA SILVA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 47º)
Habeas Corpus nº 2014168-91.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Arnaldo Marques de Sousa. Paciente: FRANCY RAINEY DA COSTA.
Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 48º) Habeas Corpus nº 2014169-76.2014.815.0000. 6ª
Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Arnaldo
Marques de Sousa. Paciente: JOSÉ LINS DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. 49º) Habeas Corpus
nº 2014351-62.2014.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: CLAUDEBERTO
PINTO BRAGA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 50º) Habeas
Corpus nº 2013454-34.2014.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: Maria de Lourdes Silva Nascimento. Paciente: JOÃO BATISTA MARTINS DOS
SANTOS. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 51º) Embargos de
Declaração nº 0012701-95.2009.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargantes: JOSÉ WELLINGTON MARQUES DA COSTA e JOSÉ
EDNALDO JUSTINO DE ARAÚJO FILHO (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues). Embargada: Câmara
Criminal. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 52º) Habeas
Corpus nº 2013677-84.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Pedro Ricardo Correia Mendes. Paciente: THALESSON RENAN OLIVEIRA RODRIGUES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 53º) Habeas Corpus nº 2013367-78.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Iveraldo Lopes de
Farias. Paciente: JOSÉ APARECIDO DE SOUZA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 54º) Habeas Corpus nº 2012864-57.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Rougger Xavier
Guerra Júnior. Paciente: BRUNO FERREIRA DA SILVA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Após o voto
do relator, denegando a ordem, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O Des. Arnóbio Alves
Teodósio aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Rougger Xavier Guerra Júnior”. 55º) Embargos de
Declaração nº 2004855-09.2014.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Embargante: JOSÉ WILSON DE MATOS (Adv.: Genivando da Costa Alves). Embargada:
Câmara Criminal. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 56º)
Habeas Corpus nº 2012610-84.2014.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Andressa Virgínia de Brito Cordeiro. Pacientes: CLARA
CAMPOS LIMA e DÁRIO DA SILVA TAVARES. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e
denegada pelo pedido de trancamento da ação, em relação a CLARA CAMPOS LIMA, e não conhecida
pela desfundamentação do decreto prisional e denegada pelo excesso de prazo, quanto a DÁRIO DA
SILVA TAVARES, nos termos do voto do relator. Unânime”. 57º) Embargos de Declaração nº 008438660.2012.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: BRUNO CÉZAR GOMES (Adv.: Heleno Luiz da Silva). Embargada:
Câmara Criminal. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 58º)
Habeas Corpus nº 2014153-25.2014.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Maria Eliesse de Queiroz Agra. Paciente: ALAN
ALVES DA CRUZ. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 59º) Habeas Corpus nº 201395403.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marcelo Bruner. Paciente: LUIZ CARLOS SOARES ALVES. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 60º) Habeas Corpus nº 0000101-24.2015.815.0000. Comarca de
Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Edson Barros Batista. Paciente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ARAÚJO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 61º)
Habeas Corpus nº 2013690-83.2014.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Navarro Ribeiro. Paciente: LUCIANO
RODRIGUES RAMOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 62º)
Habeas Corpus nº 2013777-39.2014.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Felipe Maciel Maia. Paciente: WELLIGTON CHARLES DA
SILVA., Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 63º) Habeas Corpus nº
2012781-41.2014.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Erickson Wellington Melo. Paciente: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO. Julgado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 64º) Habeas Corpus nº 201418008.2014.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Izaura Laiza Potter Sorrentino Pereira. Paciente: JOSÉ BELO DA COSTA FILHO.
Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 65º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº
2013224-89.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Comarca de Sousa.
Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado (6ª Vara da
Comarca de Sousa), nos termos do voto do relator. Unânime”. 66º) Conflito Negativo de Competência
Criminal nº 2011999-34.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Boqueirão. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Julgado: “Julgou-se prejudicado o conflito, nos termos do voto do relator. Unânime”.
67º) Habeas Corpus nº 2013449-12.2014.815.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Eustácio Lins da Silva.
Pacientes: DIEGO BRITO DE OLIVEIRA, JACKSON JONATA DOS SANTOS RODRIGUES e JOSÉ FLÁVIO
MORAIS DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 68º) Habeas
Corpus nº 2012957-20.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Pedro Gonçalves Dias Neto. Paciente:
IRENALDO FARIAS DOS SANTOS NETO. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado a pedido do
impetrante”. 69º) Habeas Corpus nº 2011778-51.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Aldara Martina Lopes Vieira Leite,
Vilayana Lopes Vieira Leite e Joaquim Lopes Vieira. Paciente: EDSON SOARES DE SOUSA. Cota da Sessão
do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 70º) Habeas Corpus nº 2014227-79.2014.815.0000.
3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Elza
da Silva Leite. Paciente: WÉSLEI SILVA BARROS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 71º)
Habeas Corpus nº 2013592-98.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Bruno Cézar Cadé. Paciente: MARCONI
EDSON BARBOSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Bruno César Cadé”. 72º) Habeas Corpus nº 2013873-54.2014.815.0000. 2ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Osvaldo de Queiroz Gusmão. Paciente: EVERSON RONIERE DOS SANTOS BERNARDO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 73º) Habeas Corpus nº 2013626-73.2014.815.0000. 1ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Antônio Vinícius Santos. Paciente: REINALDO DANTAS DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 74º) Habeas Corpus nº 2014337-78.2014.815.0000. 4ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: João Ulisses de Britto Azêdo. Paciente: GLAUBER FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS. Julgado: “Homologou-se a desistência, nos termos do voto do relator. Unânime”. 75º) Habeas Corpus nº
2014092-67.2014.815.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Juscelino de Araújo Anízio. Paciente: DANIEL DE SOUSA SALES. Julgado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 76º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 201255706.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito da
2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da
Comarca de Campina Grande. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o
juízo suscitado (Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do
relator. Unânime”. 77º) Habeas Corpus nº 2013994-82.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Eduardo Luna. Paciente:
LENILSON FERREIRA DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. 78º) Habeas Corpus nº 2013727-13.2014.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Elder Valença Sena. Paciente:
JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 79º) Habeas Corpus nº 2012966-79.2014.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira.
Paciente: FLÁVIO DE ARAÚJO SANTANA. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
adiantado da hora”. 80º) Habeas Corpus nº 2013897-82.2014.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Janson de Lima Farias.
Paciente: ALEXSANDRO DA SILVA MACHADO. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 81º) Habeas Corpus nº 2009381-19.2014.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Guillermo Medeiros Homet Mir. Pacientes:
ERIBERTO MARTINS BARBOSA, DAVID ALBINO BARBOSA, JOSÉ VERINALDO NASCIMENTO OLIVEIRA e
DARLAN SANTANA CARVALHO. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado por indicação do relator”.
82º) Habeas Corpus nº 2012257-44.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Francisco de Assis Remígio Segundo. Paciente: VAGNER
CHARLES MACIEL CAVALCANTE. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado por indicação do relator”.
PAUTA ORINDÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000380-86.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. 1ºs Apelantes: JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e KENY ROGERS
GOMES DA SILVA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros). 2º Apelante: representante do Ministério Público. 1ºs
Apelados: os mesmos. 2º Apelado: MAIKON SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adva.: Elza da Costa
Bandeira). Cota da Sessão do dia 16.12.2014: “Negou-se provimento aos apelos defensivos, à unanimidade.
Quanto ao apelo ministerial, após o voto do relator, que dava provimento parcial para condenar MAIKON SILVA
FERNANDES OLIVEIRA, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Dr. Wolfram da Cunha Ramos
aguarda”. Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota
da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha
Ramos”. 2º) Apelação Criminal nº 0002624-95.2006.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelantes: ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA e ANTÔNIO GONÇALVES IRMÃO (Adv.: Antônio de Pádua
Pereira). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “Adiado por indicação do relator”. Cota
da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 3º) Apelação Criminal
nº 0001168-73.2009.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante: ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Advs.: Alisson Batista Carvalho e Carlos Alberto Silva de Melo). 2º Apelante: Município
de Pilõezinhos, representado pelo seu Prefeito – assistente de acusação (Adv.: Marcos Aurélio de Medeiros
Vilar). 1ºs Apelados: os mesmos. 2ª Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “Adiado por
indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011997-64.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente:
ERICK LIMA SILVA (Adv.: Rodolfo Rodrigues Menezes). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº201109174.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: MOZART RIBEIRO (Adv.: Sheyner Yàsbeck Asfora). 1ª Recorrida:
Justiça Pública. 2º Recorrido: Osvaldo Frederico Roque Neiva - assistente de acusação (Advs.: Genival
Veloso de França Filho e Ítalo Ramon Silva Oliveira e outros). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Sheyner Yàsbeck Asfóra, na
defesa de Mozart Ribeiro, e o Adv. Rafael Vilhena Coutinho, pela assistência de acusação”. 6º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011955-15.2014.815.0000. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ADAILTON GOMES (Adv.: Adailton Raulino Vicente
da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2012400-33.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: OSÓRIO SARMENTO
DOS SANTOS FILHO (Advs.: Lincon Bezerra de Abrantes e Theófilo Danilo Pereira Vieira). Recorrida: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 8º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 2011957-82.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: ROBSON CUSTÓDIO DA SILVA (Adv.: Geneci Alves de
Queiroz). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 9º) Apelação Criminal nº 0003391-21.2003.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: ADRIANO FORMIGA VIEIRA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 22.01.2015: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, após o voto do relator,
acompanhado do revisor, negando provimento ao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. Fez sustentação oral o Adv. Ozael da Costa Fernandes”. 10º) Apelação Criminal nº 000197941.2003.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: SIDNEY NICÁCIO DE
OLIVEIRA (Adv.: Renildo Feitosa Gomes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 11º) Apelação Criminal nº 0000923-90.2005.815.0411. Comarca de
Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALMIR ANTÔNIO DOS SANTOS (Defensores Públicos: Francisca de
Fátima Pereira Alves Diniz e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 12º) Apelação Criminal nº 0001299-55.2006.815.0051.
1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GERALDO ABRANTES SOARES (Adv.: José Airton Gonçalves de Abrantes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 13º) Apelação Criminal nº 0000734-24.2007.815.2002. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante:
RUY VAZ EMYGDIO (Adv.: Edivaldo Clemente da Costa). Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia
22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 14º) Apelação Criminal nº 0001389-93.2007.815.2002.
2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério
Público. 1ºs Apelados: ERIVALDO BATISTA DIAS, MARCONE CORDEIRO ROCHA e DARLAN FAGNER
NUNES TORRES (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). 2º Apelado: MARCOS VENÍCIUS VIEIRA
(Adv.: Leopoldo Marques d’ Assunção e outros. Defensora Pública: Paula Franssinete Henriques da Nóbrega).
Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado a pedido dos primeiros apelados”. 15º) Apelação Criminal
nº 0025944-65.2009.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO PEREIRA APOLINÁRIO (Adv.: Bismarck Martins de Oliveira).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 16º)
Apelação Criminal nº 0000468-40.2010.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
JOÃO EVALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adva.: Francinalda Ferreira de Andrade Lima). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 17º) Apelação Criminal nº
0001068-92.2010.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ANTÔNIO MANOEL MIGUEL
DOS SANTOS (Adv.: José Barros de Farias). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 18º) Apelação Criminal nº 0002969-25.2010.815.0331. 1ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JONATHAS PEREIRA RESENDE (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio averbou-se suspeito (fls.
323).Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 19º) Apelação Criminal
nº 0101001-21.2011.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JAMÁRCIO NUNES DA SILVA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 20º)
Apelação Criminal nº 0007521-86.2011.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: LUSINETE DOS SANTOS (Adv.: Francisco Assis do Nascimento). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 21º) Apelação Criminal nº 000081752.2012.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
PEDRO PORCIANO DE SOUZA (Advs.: João Barboza Meira e João Barboza Meira Júnior). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 22º) Apelação
Criminal nº 0001145-61.2012.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Apelante: ALEXANDRO
IZIDRO (Defensores Públicos: Milton Aurélio Dias dos Santos e Acrísio Alves de Almeida). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 23º) Apelação
Criminal nº 0003546-69.2012.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EVA VILMA
CHAVES DE ANDRADE (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 24º) Apelação Criminal nº 001839329.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: PABLO
FLEWBER FERREIRA DE LIMA (Advs.: Félix Araújo Filho e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 25º) Apelação Criminal nº 000555639.2012.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
DANIEL RAIFF LIMA E SILVA (Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de Moraes). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 26º) Apelação Criminal nº
0108142-98.2012.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CHARLES
DA SILVA CALIXTO (Advs.: Fábio Firmino de Araújo, Ítalo Ricardo Guedes Pereira e Caroline de Lima
Alexandre). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. 27º) Apelação Criminal nº 0123084-94.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: CLEIDE BARBOSA MACENA (Defensor Público: José
Alípio Bezerra de Melo).Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 28º)
Apelação Criminal nº 0121544-11.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ ALVES FILHO (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Cota
da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 29º) Apelação Criminal nº 000283212.2012.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: JOSINALDO PORFÍRIO
(Adv.: Antônio José de França). 2º Apelante: LUIZ CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Adv.: José Maria Torres
da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 30º) Apelação Criminal nº 0072168-97-2012.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ADILSON OTAVIANO
DA SILVA (Advs.: Aluízio Nunes de Lucena e Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). Cota da Sessão do dia
22.01.2015: “Adiado a pedido da defesa”. 31º) Apelação Criminal nº 0000452-90.2013.815.0121. Comarca
de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ADRIANO OLÍMPIO FERREIRA (Adv.: Irineu Francisco de Souza
Júnior). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 32º) Apelação Criminal nº 0003972-72.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: LUCAS CARVALHO DA SILVA (Advs.: Henrique Toscano Henriques e Kleyton César Alves
da Silva Viriato). 2º Apelante: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Advs.: Rodrigo Dias Meireles e Andrews Lopes
Meireles). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 33º) Apelação Criminal nº 0000638-35.2013.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: NELSON ROBERTO COURA JORDÃO JÚNIOR (Adv.: Alexandre de Oliveira Arruda).
1ª Apelada: Justiça Pública. 2º Apelado: Caio Maracajá Henriques Coutinho Rodrigues – assistente de acusação (Adv.: Severino Medeiros Ramos Neto). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Severino Medeiros Ramos Neto, pela assistência de acusação”. 34º) Apelação Criminal nº 0000157-02.2013.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JOÃO PESSOA FILHO DA SILVA (Defensores Públicos: Neide Luiza Vinagre Nobre e
Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. 35º) Apelação Criminal nº 0000215-68.2013.815.0311. 3ª Vara da Comarca
de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO PAULO
BARBOSA (Advs.: Adylson Batista Dias e Manoel Arnóbio de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 36º) Apelação Criminal nº 000024562.2013.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WAGNER FERNANDO COSTA DO
NASCIMENTO (Advs.: João Barboza Meira e João Barboza Meira Júnior). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 7º) Apelação Criminal nº 000844655.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUCIANO RIBEIRO
MORAIS (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 38º)
Apelação Criminal nº 0023711-56.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: AILTON JÚNIOR ALVES DE LIMA (Adv.:Sergivaldo Cobel da Silva). 2º Apelante: DIEGO
ANTÔNIO DA SILVA BRAGA (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 39º) Apelação Criminal nº 0000893-76.2014.815.0011.
2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VAGNER JOSÉ MORAES DE
OLIVEIRA (Advs.: Pedro Gonçalves Dias Neto e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 40º) Apelação Criminal nº 0014473-20.2014.815.2002.
5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA REVISOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ROBERTO RIVELINO DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv.: Cláudio de Oliveira Coutinho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 22.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas
e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22
de janeiro de 2015. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 26/01/2015
Processo: 0000039-29.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Alimentos Apelante: Jose Fleuri Queiroz Costa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Luana Gabriela
Lins Queiroz, Representada Por Sua Genitora, Ana Paula Lins Queiroz, Defensor: Maria Do Rosario Lima Silva.
Processo: 0000060-71.2012.815.1161, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Alimentos
Apelante: Maria Lusia Da Conceicao Filha Silva, Advogado: Silvana Paulino De Souza, Apelado: Municipio Nova
Olinda, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 0000089-36.2006.815.0061, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Gilvanete Delfino Do Nascimento, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho, Apelado: Junior Elias Faustino, Advogado: Antonio Jefferson Targino De Sousa.
Processo: 0000184-40.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito
De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Suscitante: Juizo Da 3a Vara De Cabedelo, Suscitado: Juizo
Da 9a Vara Civel De Joao Pessoa, Autor: Leopoldo Augusto De Souza Duarte, Advogado: Adriano Ercy Souza
Araujo. Processo: 0000230-51.2010.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Margarida Figueiredo Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 0000261-49.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Adlany Alves Xavier,
Agravado: Mercosul Joias E Relogios Ltda. Processo: 0000262-34.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Sistema Remuneratorio E Beneficios Agravante:
Ivanoe Hermano De Sa, Advogado: Jose Gomes Da V Pessoa Neto, Agravado: Instituto De Previdencia Do,
Municipio De Joao Pessoa. Processo: 0000263-19.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Licitacoes
Agravante: Gmp-Maquinas E Equipamentos Ltda, Advogado: Fernando Antonio Barbosa Maciel, Fabio Barbosa
Maciel, 01 Agravado: Paulo Ernesto Do Rego Filho, Advogado: Josefa Hannah Vasconcelos Vasconcelos, 02
Agravado: Municipio De Campina Grande E Outros. Processo: 0000264-04.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Uso De Documento Falso Impetrante: Maria Angelica
Figueiredo Camargo, Impetrado: Juizo Da 7a Vara Criminal Da Capital, Paciente: Anderson Antunes Goncalves.
Processo: 0000285-18.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado:
Antonio Amaro Da Silva, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000285-52.2013.815.0031,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Antonio Pereira Da Silva,
Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000298-51.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Fleuriza Sousa Dos Santos, Advogado:
Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0000316-97.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Acao Rescisoria - Interpretacao / Revisao De Contrato Autor: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, 01 Reu: Rally Pneus Pecas E Servicos Ltda, 02 Reu: Ricardo Araujo De Melo,
03 Reu: Silas Marinho De Melo Filho E, 04 Reu: Daniela De Melo Brandao, 01 Litisconsorte: David Farias Diniz
De Souza E, 02 Litisconsorte: Andrezza Araujo Melo De Morais. Processo: 0000326-44.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Acao Rescisoria - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Autor: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Silvana Simoes De Lima E Silva, Reu: Lucia De
Fatima Fialho Galvao. Processo: 0000333-36.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Requisicao De Pequeno Valor - Rpv Agravante: Maria Do Carmo
Laureano-Me E Outro, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Agravado: Municipio De Araruna, Advogado:
Adriana Coutinho Grego. Processo: 0000334-21.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Agravo De Instrumento - Concurso Para Servidor Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por, Sua Proc.
Monique Rodrigues G. Monteiro, Agravado: Lourdismar Araujo De Andrade, Advogado: Joao Agrima De Menezes
Chaves, Giordana Meira De Brito. Processo: 0000335-06.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Hugo De Oliveira Lins Filho, Advogado:
Renival Albuquerque De Sena. Processo: 0000336-88.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Aderaldo Lima Dos Santos,
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral.
Processo: 0000338-58.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus
- Prisao Em Flagrante Impetrante: Adeilson Dos Santos, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara De Esperanca, Paciente:
Ivan Soares. Processo: 0000340-28.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Mandado De Seguranca - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Maria Olimpia Souto Rosa E Outro,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: PbprevParaiba Previdencia. Processo: 0000341-13.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Maria Pereira De
Andrade Lins E Outros, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,
Impetrado: Pbprev-Paraiba Previdencia. Processo: 0000342-95.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Mandado De Seguranca Gratificacao De Desempenho De Atividade Judiciaria Gdaj 01 Impetrante: Manoel Pedro Dos Santos, 02
Impetrante: Lourival Izidrio De Morais, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De
Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev- Paraiba, Previdencia. Processo: 0000343-80.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Mandado De Seguranca - Gratificacao De Desempenho De Atividade Judiciaria Gdaj 01 Impetrante: Maricea Quirino Pereira, 02 Impetrante: Maria Do Desterro
Ramalho Valeriano, 03 Impetrante: Maria Gomes Nery Pereira, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva,
Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia. Processo:
0000344-65.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Londres Alves De Franca E Outros, Advogado: Andrea Henrique De
Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Pbprev-Paraiba Previdencia. Processo:
0000345-50.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Mandado De Seguranca - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Marielza De Oliveira Farias E Outros, Advogado: Andrea
Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Pbprev-Paraiba Previdencia.
Processo: 0000348-05.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca
- Gratificacao De Desempenho De Atividade Judiciaria Gdaj 01 Impetrante: Jose Amancio Dos Santos, 02
Impetrante: Jose Barauna Da Silva, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De
Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia. Processo: 0000352-42.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Interpretacao / Revisao
De Contrato 01 Agravante: Francisca Placido Leite Alves, (Mercadinho Tambia), Advogado: Ianco Cordeiro, 02
Agravante: Francisca Placido Leite Alves, Advogado: Ianco Cordeiro, 03 Agravante: Maria Zuleide De Carvalho,
Advogado: Ianco Cordeiro, 04 Agravante: Maria Zuleide De Carvalho, (Firma In, Advogado: Ianco Cordeiro, 01
Agravado: Banco Do Brasil S/A, 02 Agravado: Bndes Banco Nacional Do Desenvolvimento. Processo: 000035412.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Maria
Nilda Martins Cardozo Sousa, Impetrado: Juizo Da 2a Vara Criminal De Campina, Grande, Paciente: Amom Kelvin
Souza Do Amaral. Processo: 0000356-79.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Paula Wanessa Pereira De Oliveira,
Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes De, Campina Grande, Paciente: Fernanda De Oliveira Almeida
Justino. Processo: 0000359-34.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas
Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Sergivaldo Cobel Da Silva, Impetrado: Vara De
Entorpecentes De Campina Grande, Paciente: Samuel Dos Santos De Almeida. Processo: 000036286.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento Contribuicoes Previdenciarias Agravante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias Sa Filho, Daniel Guedes De Araujo, Agravado: Leila Pereira Lopes De Castro, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido
Artur Matos De Sousa. Processo: 0000364-56.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Contribuicoes Previdenciarias Agravante: Pbprev-Paraiba Previencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Daniel Guedes De Araujo,
Agravado: Luciano Vieira Bezerra Da Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 000036550.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Virmont Produtos Alimenticios Ltda, Advogado: Antoniel Ferreira Avelino, Fabio Roberto
Barros Mello, Apelado: Atl Alimentos Do Brasil Ltda, Advogado: Gustavo Guedes Targino. Processo: 000037318.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento Licencas / Afastamentos Agravante: Ipsmec-Instituto De Previdencia, Dos Servidores Municipais De, Cabedelo,
Agravado: Valmira Guedes Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000039445.2013.815.0911, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Rosana Christina Oliveira Tresena Leite, E Outros, Advogado: Maria Do Socorro Flor
Antonino, Apelado: Municipio De Serra Branca. Processo: 0000565-86.2014.815.0031, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Alagoa
Grande, Advogado: Pedro Paulo C.F.Nobrega, Apelado: Genildo Luis Da Costa, Advogado: Jose Luis Meneses
De Queiroz. Processo: 0000578-85.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo C.F.Nobrega,
Apelado: Jose Roberto Macena Da Silva, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 000062407.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Lina Pollyana Brito Mendes, Advogado: Jose Bezerra De Souza, Apelado: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0000630-17.2014.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Nominando Cordeiro Lopes,
Advogado: Leidjanny Rodrigues De Almeida Pires, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0000633-17.2013.815.0081, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Severino Dos Ramos Soares De Lima, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Cetelem S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo: 000065790.2014.815.0281, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Concurso
Publico / Edital Apelante: Joao Patricio Da Silva, Jose Lombardi De Carvalho Silva, Advogado: Marcus Andre
Medeiros Barreto, Apelado: Municipio De Conceicao. Processo: 0000673-91.2012.815.1161, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Piso Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da
Com.De Santana Dos Garrotes, Recorrido: Francisca Dos Santos Candido, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Interessado: Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii. Processo: 000074625.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro
De Inadimplentes Apelante: Paggo Administradora De Credito Ltda, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Jaqueline Alves Rodrigues, Advogado: Emanuella Clara Oliveira Felipe. Processo: 0000757-45.2013.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Casamento E Divorcio Apelante:
Evandro Cicero Freire Batista, Advogado: Decio Geovanio Da Silva, Apelado: Ana Carla Anacleto Virgulino,
Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira. Processo: 0000758-16.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Unidas
Transporte E Turismo Ltda, Advogado: Humberto Malheiros Gouvea. Processo: 0000761-98.2012.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Caucao / Contracautela Apelante:
Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Carlos Lindaci Elias De Oliveira,
Advogado: Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha. Processo: 0000790-23.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Teperoa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De
Taperoa, Advogado: Caio Graco Coutinho. Processo: 0000797-82.2011.815.0911, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Titulos De Credito
Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Russ Howel Henrique Cesario, Apelado: Sebastiana
Neves Alves. Processo: 0000867-23.2013.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Parcelas E Indices De Correcao Do Salario-De-Contribuicao Apelante: Municipio De Solanea,
Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos, Tiago Jose Souza Da Silva, Paulo Wanderley Camara, Apelado:
Dayvid Jose Almeida De Araujo, Advogado: Davi Rosal Coutinho. Processo: 0000868-16.2012.815.0211,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Itaporanga, Recorrido: Manoel Ferreira Gomes, Advogado: Alexandro
Figueiredo Rosas, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Processo:
0000929-07.2010.815.0061, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Abono
Pecuniario (Art. 78 Lei 8.112/1990) Apelante: Maria Elyzabeth Da Silva Firmino, Advogado: Julianna Erika Pessoa
De Araujo, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado: Elyene De Carvalho Costa. Processo: 000096852.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante:
Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Jorge Elias Nunes De Souza,
Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa. Processo: 0001044-48.2012.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Tatiana Dos Santos Costa,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001104-94.2011.815.0051, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Francisca Alves Da Silva, Advogado: Almair Beserra Leite. Processo: 000111148.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Aleff Kaique Sousa
Barros, Advogado: Antonio Rodrigues De Araujo. Processo: 0001347-30.2013.815.0031, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Alagoa
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Grande, Advogado: Pedro Paulo C.F.Nobrega, Apelado: Joao Marcus De Oliveira, Advogado: Jose Luis Meneses
De Queiroz. Processo: 0001391-38.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Yurick Willander De
Azevedo Lacerda, Apelado: Edilana Matias Da Silva Soares, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira.
Processo: 0001437-38.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo C F Nobrega,
Apelado: Demostenes Da Costa Gondim, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 000159045.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Maria Irene Carlos De Brito, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes. Processo:
0001668-73.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Thiago De Andrade Nascimento, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Apelado: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Luana Thaina Albuquerque Barreto, Jullyanna
Karlla Viegas Albino. Processo: 0001824-83.2009.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Risaneide Maria Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira
Santana. Processo: 0001825-68.2009.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Roziane Pires Goncalves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0001844-74.2009.815.0131, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante:
Josinalva Vieira De Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras,
Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0001845-59.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Josefa Tavares De
Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De
Oliveira Santana. Processo: 0001855-06.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Maria De Fatima Oliveira E Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira
Santana. Processo: 0001864-65.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Maria Do Socorro Alves Carneiro, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0001904-47.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fgts
Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Ceci Pereira Batista, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 000190532.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo
De Servico Apelante: Gercina Lindolfo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0001914-91.2009.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Sandra Pereira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras,
Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0001915-76.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Afonso De Souza
Acelino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De
Oliveira Santana. Processo: 0001924-38.2009.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De
Servico Apelante: Samya Rodrigues Soares, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0001944-29.2009.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Sueuda Ferreira De Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0002015-98.2013.815.0031, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Alagoa
Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Espedito Goncalves De Almeida Junior, Advogado:
Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0002035-89.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Robson Oliveira Costa, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz.
Processo: 0002261-96.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Maria Coeli De Vasconcelos Ferreira, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros. Processo: 000228525.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Maria Valdeci
Lucena, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0002318-80.2010.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Elisabete De Souza Carvalho, Advogado: Erico De Lima
Nobrega. Processo: 0002396-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Geraldo Guerreiro Ferreira, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 000260292.2012.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Givanete Gomes Da Nobrega, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto,
Advogado: Marcelo Henrique Oliveira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002768-55.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo C.F.Nobrega,
Apelado: Severino Ribeiro De Mendonca, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 000277547.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Pedro De
Macena Santos, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0002778-02.2013.815.0031, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De
Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo C.F.Nobrega, Apelado: Nivaldo Sobral Bezerra, Advogado: Jose Luis
Meneses De Queiroz. Processo: 0002919-18.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Luciana Guarabira De Lima, Advogado: Mariano
Soares Da Cruz, Apelado: Esplanadas Brasil S/A-Lojas De Departamentos, Advogado: Raul Amaral Junior.
Processo: 0002967-45.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Giovanni
Bosco Dantas De Medeiros, Apelado: Maria De Lourdes Figueiredo De Souza, Advogado: Jose Dinart Freire De
Lima. Processo: 0003349-26.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao / Reexame Necessario - Piso Salarial Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De
Medeiros, Apelado: Sueleide Castro Fernandes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003351-47.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De,
Trabalho Medico, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Marcelo Weick Pogliese,
Apelado: Zelia Teotonio De Farias, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes. Processo: 0003629-14.2007.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Itau Seguros S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Antonio Da Silva, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0004075-57.2009.815.0751, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Posse Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Apelado:
Givanilda Gomes Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0004139-27.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Mauro Rocha Lyra-Me, Advogado: Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes, Apelado: Francisco Andrade Da
Silva, Advogado: Renan Gomes De Castro Menezes. Processo: 0004357-50.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado:
Rita Fonseca Vieira, Advogado: Severino Do Ramo Pinheiro Brasil, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0004831-26.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Telefonia Juizo Recorrent: Tnl Pcs S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Recorrido: Antonio De Melo Fernandes, Advogado: Valter De Melo. Processo: 000483881.2008.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Bancarios Apelante:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Apelado: Marco Tulio Lima Duarte, Helen
Monaliza Lima Duarte, Advogado: Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus. Processo: 0005314-46.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Jose Ricardo Dos Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0005317-64.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia
Da Costa. Processo: 0005433-63.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos,
01 Recorrido: Carla Rocha Podeus, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, 02 Recorrido: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, 03 Recorrido: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas. Processo: 0005439-70.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido:
Antonio Diogenes Da Silva, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, 01 Interessado: Estado Da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire Lucena, 02 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Processo: 0005852-65.2013.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Fabio Galdino De Souza, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado:
Rosangela Da Rosa Correa. Processo: 0006000-04.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Maria Do Socorro
Bezerra De Oliveira, Advogado: Manoel Felix Neto. Processo: 0006089-27.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luis Carlos De Medeiros,
Advogado: Robson Neves Barbosa, Apelado: Boa Vista Servicos S/A, Advogado: Ricardo Chagas De Freitas.
Processo: 0006131-23.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Ricardo Melo Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Operadora Oi. Processo:
0006388-09.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Luciana Silva De Sousa,
Advogado: Elibia Afonso De Sousa. Processo: 0006470-06.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande,
Rep.P/S, Proc Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Landilina De Almeida Brito, Advogado: Elibia Afonso
De Sousa. Processo: 0006478-27.2005.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Antonio Braz
Da Silva, Apelado: Cristiane De Macedo Fernandes, Advogado: Charles Felix Layme. Processo: 000652443.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Vanderson Dos Santos Silva,
Advogado: Francisco De Assis Barbosa Dos Santos. Processo: 0007239-53.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Diego Artur Brasileiro Moura, Advogado: Julio Cesar Pires Cavalcanti. Processo: 000747011.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Nickson Rodrigues Da Silva, Assistido Por, Wilson Rodrigues Do Nascimento, Advogado:
Maria Cinthia Grilo Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo:
0007535-17.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Joana Maria De Lima Leite, Advogado: Luciana Pereira Almeida Diniz, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/ABanco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0007676-25.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Magno Medeiros Dantas,
Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A.
Processo: 0008163-47.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luiz Batista Da Costa, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza, Apelado: Instituto De Seguridade Social Do, Municipio De Patos-Patosprev, Advogado: Francisco De
Assis Camboim. Processo: 0008324-98.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Ana Mikeline Cavalcante Salvino, Advogado: Emmanuel Saraiva
Ferreira, Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A. Processo: 0008383-90.2014.815.2003, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Luan Ewerton Almeida Sezar, Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva, Apelado: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0008618-24.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro 01 Apelante: Centauro Vida E Previdencia S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, 02 Apelante: Rodrigo Barbosa Marinho, Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, Katherine
Valeria De O Gomes Diniz, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008794-47.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Bompreco Supermercado Do
Nordeste S/A, Advogado: Ricardo Franceschini, Apelado: Rita Medeiros Gaudencio, Advogado: Bruno Maia
Bastos, Recorrente: Rita Medeiros Gaudencio, Advogado: Bruno Maia Bastos, Recorrido: Bompreco Supermercado Do Nordeste S/A, Advogado: Ricardo Franceschini. Processo: 0009038-92.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido: Carlos Antonio Costa, Advogado: Pablo
Gadelha Viana, Interessado: Sttp Superintendencia De Transito E Transportes Publicos, Transportes Publico.
Processo: 0009230-74.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Anulacao De Debito Fiscal Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Fabio Ricardo C.Montenegro, Apelado:
Francisco Rodrigues Pitas, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa. Processo: 0010857-98.2011.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Lea Tavares Da Silva, Advogado: Bruna Raphaella De Toledo
Coura, Daniel Dalonio Vilar Filho, Interessado: Camara Municipal De Massaranduba, Advogado: Robergia Farias
Araujo. Processo: 0013688-92.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Anderson Micherllon De Oliveira Luna, Advogado: Aluizio
Nunes De Lucena, 02 Apelante: Gilson Marques Mendes Madureira, Advogado: Lucia Pereira Marsicano, Jose
Laecio Mendonca, 03 Apelante: Celene Figueiredo De Queiroz, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro,
Arthur Bernardo Cordeiro, 04 Apelante: Roosevelt Antonio Da Silva, Advogado: Cynthia Denise Silva Cordeiro,
05 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 06 Apelante: Luci Clea Regina Da Silva, Defensor: Andre
Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0013953-19.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite, Apelado: Suzy Cristina Barreto Franca Diniz, Advogado:
Elibia Afonso De Sousa. Processo: 0014276-44.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Reparar O Dano Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado:
Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Almerinda Ribeiro Dos Santos E Outros, Advogado: Rochele Karina Costa
De Moraes. Processo: 0014592-80.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Joao Custodio Da Silva Neto, Advogado: Noel Charles
Tavares Leite, Apelado: Banco Itau Veiculos S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 001729623.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Maria Das Gracas Melo Rocha, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0017518-35.2007.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Creudemar Jota Da Silva,
Advogado: Helder Luis Henriques, Apelado: Real Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0017591-94.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao /
Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Boa Vista, Advogado: Franklin
Carvalho De Medeiros, Apelado: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Diana Angelica Andrade Lins,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001817819.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais Sancoes
Apelante: Ivanildo Honorio De Lima, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Ssttp Superintendencia De
Transito E, E Transportes Public, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo. Processo: 0019916-52.2014.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Coase Corretora De Seguros Ltda, Advogado: Haroldo Abath Do Rego Luna Neto, Apelado:
Olga Pinheiro Da Costa, Advogado: Marcos Lucas Dos Santos. Processo: 0020669-96.2013.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De
Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procuardor, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Aderita Nunes De Araujo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0020769-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Libanio Francisco Dumonte
Nunes, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura.
Processo: 0022664-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Rosileide Pereira Da Silva, Advogado: Helio
Eduardo Silva Maia. Processo: 0023162-17.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Empresa Nacional
De Engenharia Ltda, Advogado: Erika Vasconcelos Figueiredo Maia, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro. Processo: 0023195-36.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado
Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Flavio Jose Lima Pereira,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande.
Processo: 0023633-96.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario Minorias Etnicas Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Ianne Micaely Silva Pequeno, Representada Por Sua Genitora, Mercia Do Socorro Silva Pequeno,
Advogado: Guthemberg Cardoso Agra De Castro, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0024310-29.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Elza Maria Rolim
Wanderley Monteiro, Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, 02 Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Os Mesmos. Processo: 002661610.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Maria Betania Sena Barbosa, Advogado: Mariano Soares Da Cruz, Apelado: Acetell Servicos E Outros.
Processo: 0028666-77.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Daniel Lindolfo Da Silva, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0029107-58.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Liminar Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga, Apelado: Islambegk
Dias Da Silva, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira. Processo: 0030825-46.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Joao Da Mata
Araujo, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0035887-82.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Rodrigues Filho, Advogado:
Martinho Cunha Melo Filho, Apelado: Cia De Seguros Alianca Do Brasil, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho.
Processo: 0039311-64.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Multas E
Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Apelado: Daguineide Luciano De Souza, Advogado: Jose Bezerra Segundo. Processo: 0040893-70.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Ionaldo Nobrega
Da Silva, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0043578-79.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Andrea
Antunes Espinola Villar, Advogado: Hildebrando Costa Andrade Filho. Processo: 0044632-51.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Aymore Credito,
Financiameto E, Investimentos, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Eduardo Dos Santos Oliveira, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida. Processo:
0044730-36.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado: Mauricio
Coimbra Guilherme Ferreira, Apelado: Cinelandia De Carvalho Sobral Souza, Advogado: Joao Soares De Almeida. Processo: 0049486-88.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Marcos Angelo De Lima, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega,
Felipe Mendonca Vicente, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0056373-83.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Boa Vista Agropecuaria S/A, Advogado:
Djanio Antonio Oliveira Dias, Renival Albuquerque De Sena, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A.
Processo: 0062853-77.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Seguro Apelante: Uberlandia Ferreira Santos De Oliveira, Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0074417-24.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Ana Paula De
Figueiredo Lima, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De
Carvalho Cavalcanti. Processo: 0079209-21.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Joseilton Alves, Advogado: Marcus Tulio Macedo De
Lima Campos, Roberto Dimas Campos Junior, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0090360-81.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso
Marcon, Apelado: Maria Rufino Leite, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0093010-04.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Unimed Joao
Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos,
Apelado: Jose Ausai Lopes, Advogado: Urias Jose Chagas De Medeiros. Processo: 0097838-43.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Geap-Fundacao De Seguridade Social, Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante, Apelado: Marcos
Antonio Alves De Medeiros, Advogado: Rogerio Dunda Marques. Processo: 0113136-75.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bougainville Urbanismo Ltda, Foz Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Olimpo Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario, Apelado: Cacio Murilo De Vasconcelos, Advogado: Shelia Sodre,
Marcela Melo. Processo: 0116328-16.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Claudia Maria Ramos Medeiros Souto,
Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva, Apelado: Banco Itau Leasing S/A, Advogado: Vinicius A.Cavalcanti,
Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 0121891-44.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Josemar Morais De Barros, Advogado: Almir
Pereira Dornelo, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 012693151.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Rescisao
Apelante: Jose De Sousa Araujo, Advogado: Felipe Solano De Lima Melo, Apelado: Hdi Seguros S/A, Advogado:
Carlos Antonio Harten Filho. Processo: 0200611-33.2012.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Rafaella Moreira Freitas Da Costa,
Advogado: Alana Natasha Mendes Pereira Martins, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Paulo Wanderley
Camara, Tiago Jose Souza Da Silva, Joacildo Guedes Dos Santos.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
CAJAZEIRAS
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 003/15 - Processo nº 0132005003214-6. AÇÃO ORDINÁRIA DE
CLARATÓRIADE DE INEXEGIBILIDFADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Promovente:
ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA. advogado: Dr. José Nilton Liberato de Abreu– OAB/PB 9903 . DESPACHO:
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta ao recurso interposto pelo recorrente. Processo nº 0132004.002.323-9. AÇÃO ORDINÁRIA DE CLARATÓRIADE DECOBRANÇA DE COBRANÇA C/
C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR. Promovente: FRANCISCO LANDIM RAMALHO. advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira– OAB/PB 10650 . DESPACHO: Intime-se a parte recorrida, para, querendo,
no prazo legal, oferecer resposta ao recurso interposto pelo recorrente. Processo nº 0132005.001.494-6. AÇÃO
DECLARATÓRIADE DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA MENSAL TELEFÔNICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Promovente: ELIZÂNGELA FERREIRA DA SILVA.
advogado: Dr. George Petrúcio M. Vieira OAB/PB 11.809 . DESPACHO: Intime-se a parte recorrida, para,
querendo, no prazo legal, oferecer resposta ao recurso interposto pelo recorrente. Processo nº 0132005.000.2776. AÇÃO DECLARATÓRIADE DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA MENSAL TELEFÔNICA C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
Promovente: ANGELA MARIA SOUSA DOS REIS SOARES. advogado: Dr. George Petrúcio M. Vieira OAB/
PB 11.809 . DESPACHO: Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta ao
recurso interposto pelo recorrente. Processo nº 0132005.001.885-5. AÇÃO DECLARATÓRIADE DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA MENSAL TELEFÔNICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS. Promovente: RAIMUNDA MARIA ALVES DIAS. advogado: Dr. George Petrúcio M. Vieira
OAB/PB 11.809 . DESPACHO: Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta ao
recurso interposto pelo recorrente.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 661; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 914; Adail
Byron Pimentel 003722 - Pb • 875, 1127; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 946 ; Adair Borges
Coutinho Neto 012441 - Pb • 5; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 293; Adao Gomes Da Silva Neto
019139 - Pb • 862; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 804; Adelide Pereira Da Silva 014348 - Pe • 450, 462;
Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 438, 440; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 203, 205, 219; Ademar
Teotonio Filho 012150 - Pb • 145; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 65, 66, 67; Adilson De Castro
Junior 018435 - Pb • 631; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 5, 103; Adriana Cintra 224089
- Sp • 449, 457; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 552; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 134, 135;
Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 690; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 605; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 354; Agnes Pauli 010273 - Pb • 28; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447 - Pb • 351, 436; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 978, 979, 983, 984; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 1140; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 393; Alberto Assis Bandeira
012350 - Pb • 1003; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 470; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 140,
141, 142; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1122, 1124, 1127; Alberto Leite De Sousa Pires 017997
- Pb • 913; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 - Pb • 148; Alcides Barreto Brito Neto 013267 Pb • 97; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb • 465, 466; Aldaris Junior 010581 - Pb • 543; Aldemir Pires De
Sousa 006114 - Pb • 1098, 1107, 1116; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 73, 278, 283; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pb • 297, 386, 658; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 278; Aldenira Gomes Diniz 020837 - A • 1017;
Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 355; Alessandro Magno De Olioveira E Sil 014886 - Mg •
624; Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 423; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 273; Alexander
Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 205, 1037; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 7;
Alexandre Letizio Vieira 074304 - Sp • 449, 457; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 906; Alexandre
Maldonado Dal Mas 108346 - Sp • 448, 456; Alexandre Nassar Lopes 116817 - Sp • 640; Alexei Ramos De
Amorim 009164 - Pb • 7, 350, 388; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 899; Alfredo Alexsandro C.
L. Pordeus 010804 - Pb • 465, 466; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 94; Alfredo Fernandes Galvao
018706 - Pb • 1109; Alice Gontijo Santos Teixeira 106670 - Mg • 238; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M
029310 - Pb • 919; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 865; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103
- Pb • 795; Alisson Fabiano G. Lucena 013979 - Pb • 994; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 547, 819,
834; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1109, 1118, 1119; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 436;
Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 333, 850; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 914; Aluisio Paredes
Junior 010893 - Pb • 816; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 271; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
• 198 ; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 579, 580; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 39;
Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 72; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 35, 192, 310, 1073,
1074, 1078; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 344, 674, 1089; Ana Claudia Cabral Sparapani
011837 - Pb • 146; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 76, 115, 214; Ana Cristina Madruga Estrela 013268
- Pb • 516; Ana Gabriella Mariz 016328 - Pb • 217; Ana Laura Cavalcante Do O 016860 - Pb • 364; Ana Lucia
De Morais Araujo 010162 - Pb • 822; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 972; Ana Marta De
Queiroz Quirino 019204 - Pb • 157; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 45; Ana Paula Camboin
Campos 014829 - Pb • 220; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 2; Ana Rita Feitosa Torrao Braz
012067 - Pb • 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 414;
Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 898; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 12; Andre
Araujo Pires 014188 - Pb • 865; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 450, 458; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 61, 70, 122, 371; Andre Luiz Franco De Aguiar 008665 - Pb • 47; Andre Matos Goncalves De
Medeiros 013722 - Pb • 282; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 273, 519; Andre Wanderley Soares 011834
- Pb • 109; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 670; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 217; Angello
Ribeiro Angelo 014407 - Pb • 759; Angelo Jose De Souza Rangel 005446 - Pb • 586, 844; Anna Caroline
Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 1019; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 979; Anna
Karolina Fernandes Amorim 016880 - Pb • 817; Anne Carolinne Cruz Lins 018970 - Pb • 781; Anne
Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 968, 969, 970; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 487;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 296, 814; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 626, 642; Antonio
Braz Da Silva 008736 - Al • 793; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 11, 48, 396, 668; Antonio Carlos De Lira
Campos 006632 - Pb • 912; Antonio Carlos Do Nascimento 008346 - Pa • 399; Antonio Carlos Dos Santos
006916 - Pb • 410; Antonio Carlos Ferreira De Araujo 166004 - Sp • 449, 457; Antonio Carlos Simoes
Ferreira 002134 - Pb • 154; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 853; Antonio De Araujo Neves 003197
- Pb • 285; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 349, 500, 501, 502, 1033; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 347, 392; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 2, 626; Antonio Emilio De
Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 581; Antonio Isidio Da Silva 008422 - Pb • 639; Antonio Marcos Barbosa
Bezerra 008624 - Pb • 120, 874, 875, 876; Antonio Maria Porpino Peres Junior 001020 - A • 30; Antonio
Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 883, 885; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 998;
Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 321; Antonio Pedro De Melo Netto 018544 - Pb • 851; Antonio
Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 290; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 121, 183;
Antonio Salgado Neto 016760 - Pb • 222; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 842, 996; Antonio
Xavier Da Costa 009791 - Pb • 683 ; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 381; Aracele Vieira Carneiro
017241 - Pb • 700, 706, 712, 717, 727, 728; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe • 103; Aristoteles
Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 993; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 76, 94, 640; Arsenio Valter De
Almeida Ramalho 003119 - Pb • 361; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 1077; Arthur Bernardo
Cordeiro 019999 - Pb • 258; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 387; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264
- Pb • 949; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1084; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 170; Ary Rocha De
Araujo Sousa 018101 - Pb • 196; Athos Oliveira Soares 017337 - Pb • 962; Augusto Carlos B. Aragao Filho
014670 - Pb • 818; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1004, 1005, 1006, 1009; Augusto Ulysses
Pereira Marques 008550 - Pb • 4; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 89; Aurinax Junior
Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 16; Aurislene Olegario De Morais Barros 017380 - Pb • 514; Avani
Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 732, 740; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1004; Bartolomeu
Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 691; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 404; Benedito De Andrade Santana
003737 - Pb • 188, 219; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 275; Benjamin De Sousa
Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 159; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 277; Berilo Ramos
Borba 006136 - Pb • 4, 58, 956, 957; Betania Marinho De Souza 019280 - Pb • 411; Bianca Teixeira 014807
- Pe • 447, 455; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 959; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 966;
Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 740; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 210;
Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 598; Brunna De Arruda Quinteiro 027263 - Pe • 587; Bruno
Augusto Deriu 019728 - Pb • 811; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 59, 171; Bruno Braga
Cavalcanti 013853 - Pb • 77; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 864, 867, 868; Bruno De Sousa
Carvalho 011714 - Pb • 14; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 1080; Bruno Henrique De
Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 98, 370, 448, 456; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 660; Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 28, 950, 959; Bruno Roberto Aranha Fernandes 017263 - Pb • 781; Bruno
Romano Do Amorim Gaudencio 010481 - Pe • 1094; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 82, 347, 685, 792;
Bruno Suassuna Carvalho Monteiro 018853 - Pe • 600; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 497, 499; Caio
Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1029; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 3, 655; Camila Araujo
Toscano De Moraes 011793 - Pb • 25; Camila De Albuquerque Oliveira 021349 - Pe • 449, 462; Camila De
Farias Dubeux 017471 - Pb • 108; Camila Lins Silva 017848 - Pb • 583; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira
017469 - Pb • 9, 31; Camilla Clara Di Paula Pinto 018852 - Pb • 421; Camilla Cristina Assis De Castro 015397
- Pb • 587; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 447, 449, 455, 457; Canuto Fernandes Barreto
Neto 010501 - Pb • 926, 938; Carla De Prato 156844 - Sp • 791; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 607 ;
Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 789; Carlos Adamczyk 050982 - Pr • 1003; Carlos Alberto De
Oliveira 002950 - Pb • 849; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 212; Carlos Alberto Silva De Melo
012381 - Pb • 547, 819, 834, 836; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1096; Carlos Antonio
Harten Filho 019357 - Pe • 81, 89, 307; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 671; Carlos
Augusto De Souza 010404 - Pb • 893; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 859; Carlos Eduardo Mendes
Albuquerque 018857 - Pe • 1011; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 56; Carlos Felipe Xavier
Clerot 007636 - Pb • 148; Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 356, 466; Carlos Gomes Filho
010302 - Pb • 238; Carlos Henrique Da Costasantos 012231 - Pb • 195; Carlos Itamar Souto Vasconcelos
018456 - Pb • 991; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 157, 227; Carlos Roberto De Queiroz Junior
010710 - Pb • 306; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 646; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 80,
257; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 612; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb •
176; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 7, 350; Celso David Antunes 001141 - Ba • 339, 401; Celso
Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 60; Celso Marcon 010990 - A • 127, 129, 607, 657, 800, 877; Cesar
Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 201; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 693; Christian
Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 739, 744, 866; Christiane Goncalves Garcez 009596 - Pb • 163;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 633, 755, 1133; Cibele Maciel Pedrosa 018871 - Pb • 655; Cicero
Jose Da Silva 005919 - Pb • 734, 737, 738, 747; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1088,
1091, 1092, 1097; Clara Alexandre Meira 017002 - Pb • 798; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084
- Pb • 86; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 276; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 89;
Claudia Cardoso 052106 - Sp • 392; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 968, 969, 970, 974;
Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 587; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 435, 484, 492;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 545, 825, 826, 831, 835, 837, 839, 840, 841, 843; Claudio Mauricio
Bischi Pigatti 093254 - Sp • 450, 458; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 63; Claudio Tavares
Neto 013513 - Pb • 918; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1041, 1042, 1043, 1053, 1054;
Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1104, 1105; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 509;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 937; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 33;
Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 96; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 308,
1066; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 953; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 855;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 129; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 277, 669, 877;
Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 1142; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 Pb • 574; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 539, 604; Damasio B Franca Neto 011707 Pb • 240; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 907, 908, 927, 934, 982, 1082; Daniel Brito Falcao 015183
- Pb • 302 ; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 159; Daniel Gregorio Da Rocha 003138 - Pb • 791;
Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 56; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 241; Daniel
Vieira Smith 019193 - Pb • 23, 1052; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 448, 449, 456, 457; Daniele Dantas
Lopes 017911 - Pb • 1151, 1152; Daniella B Nunes Borges Aragao 012954 - Pb • 670; Danillo Carneiro De
Lucena Barreto 018458 - Pb • 196; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 127; Danilo Da Silva
Maciel 014707 - Pb • 169; Dante Oliveira Dos Santos 006372 - Pb • 888; Danubya Pereira De Medeiros
017392 - Pb • 905, 913, 915, 917; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 760; Darciano Barros Dos Santos
008399 - Pb • 1038; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 86; David Sombra Peixoto 007847 - A • 299; David
Sombra Peixoto 016447 - A • 571; David Sombra Peixoto 016477 - A • 391, 561, 564, 565, 568, 569, 572, 647,
1128; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 299, 365, 645, 961, 1102, 1155; David Sombra Peixoto 016477 Pb • 531, 539, 686; David Sombra Peixoto 039585 - Ba • 312; Dayana De Lima Pereira 010829 - E • 641; Dayse
Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 815; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 914; Denis
Barroso Alberto 238615 - Sp • 447, 449, 455, 457; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 204;
Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 312; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 210; Dhelio
Ramos 010624 - Pb • 336; Diego Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 286; Dilma Jane Tavares De
Araujo 008358 - Pb • 1039; Dinart Patrick De Sousa Lima 019192 - Pb • 200; Diogenes Ramalho De Lima
019576 - Pb • 160, 369; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 551; Dirceu Galdino Barbosa
Duarte 013663 - Pb • 477; Dirceu Nunes Rangel 024445 - Sp • 615; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb •
790; Djalma Dantas Filho 016357 - Pb • 745; Djalma Silva Junior 018157 - Ba • 566; Djanio Antonio Oliveira
Dias 008737 - Pb • 590; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 832; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb •
813; Dyego Jorge Nunes Gadelha 015774 - Pb • 376; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 751; Edgar
Smith Neto 008223 - A • 48; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1065; Edilson Cesar Souza Loureiro
002707 - Pb • 751, 765; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 795; Edilza Batista Soares 003233
- Pb • 1120; Edmarcos Rodrigues 139032 - Sp • 328; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 774, 779, 788;
Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1141; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 475, 492, 1018;
Eduardo Antonio Lisboa Moreira 017338 - Pb • 320; Eduardo Barreto Honorio 019594 - Pb • 768; Eduardo
Braga Filho 011319 - Pb • 69; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 49; Eduardo Dantas 009759 - Pb
• 168; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 257; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 113, 160, 777;
Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 464; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 303; Edvaldo
25
Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 4 ; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 991; Edward Johnson
Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1081; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 6; Eliana Christina
Caldas Alves 010257 - Pb • 185, 186; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 175; Eliete De Santana Matos
010423 - Ce • 344; Eliezer Amaral De Medeiros 009451 - Pb • 1088; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb •
868; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 210; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 649; Elisangela
Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 648; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 280, 526, 827, 828,
1069, 1122; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 937, 947, 1069; Elton De Oliveira Matias Santiago
014162 - Pb • 13; Emanuelle Gudes Brito 017051 - Pb • 620; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 332,
402, 527, 602, 830, 838, 943, 944, 945, 1129, 1131; Emmanuelle Rodrigues C De Araujo 018899 - Pb • 562,
563; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 215, 216; Eraldo Ramos Tavares Junior 021078 - Ba • 65, 66, 67;
Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 815; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 593; Erick Macedo
010033 - Pb • 918; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 51, 950; Erico De Lima Nobrega
009602 - Pb • 340; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 899, 904; Estevam Martins Da Costa Neto
013461 - Pb • 903; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 202; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 711;
Eudesio Gomes Da Silva 003777 - Pb • 354; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 1015; Euzelia
Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 316, 630; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 655; Evaldo Solano De
Andrade Filho 004350 - A • 704, 719, 721, 722, 724, 725; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 80, 114;
Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 653; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 485;
Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 590; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 878; Fabiana Maria
F I Da Costa 012304 - Pb • 882; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 32; Fabio Almeida De Almeida 014755
- Pb • 331; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 636; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 191; Fabio
Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 390, 536; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 823; Fabio
Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 398; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 110; Fabricio Montenegro
De Moraes 010050 - Pb • 44, 235; Fagner Dias Dos Santos 016203 - Pb • 424; Feliciana Maria Silva Bilio
017348 - Pe • 89; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1092; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 1092; Feliciano
Lyra Moura 021714 - Pe • 381, 395, 689; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 855; Felipe Dantas
De Carvalho 015132 - Pb • 353; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 653; Felipe Gazola Vieira Marques
076696 - Mg • 55, 449, 457; Felipe Leite Da Silva Botelho 263618 - Sp • 447, 455; Felipe Ribeiro Coutinho
011689 - Pb • 61, 70, 91, 122; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 847; Felippe Sales Carneiro
Da Cunha 016681 - Pb • 656; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 441; Fernanda Alves 014884 - Pb • 378;
Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 134, 135, 679 ; Fernando A Douettes Araujo 014587
- Pb • 441; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451 - Pb • 872, 873, 880; Fernando Cesar Silva 000668
- A • 70; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 155; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 1019; Fernando
Luz Pereira 147020 - A • 1123; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 113, 777; Fidel Ferreira Leite 006883 Pb • 733; Filipe Jose Brito Da Nobrega 017310 - Pb • 292; Flavia Almeida Moura Di Latella 109730 - Mg •
448, 456; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 1075; Flaviano Jorge De Sousa 005263 - Pb • 319;
Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 21; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 28;
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434; Flavio Marcio
De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 699, 709; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 264; Francinaldo
Da Costa Dias 012960 - B • 171; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 675; Francisco Adailson C. De Sousa
015459 - Pb • 79, 158; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 776; Francisco Brilhante Filho
010194 - Pb • 812; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 881; Francisco Cavalcante Gomes 007810
- Pb • 80; Francisco Clero Gomes Monteiro 006747 - Pb • 136; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 Pb • 91; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 36, 814; Francisco De Assis Alves Junior
008072 - Pb • 660; Francisco De Assis Melo 003617 - Pb • 138; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520
- Pb • 74; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 985, 1082, 1083; Francisco De Freitas Carneiro
019114 - Pb • 707, 710; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 708, 714; Francisco Edward Aguiar Neto
012199 - Pb • 251; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 647; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 697,
698; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 381, 598, 1025; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb
• 478; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1115; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 781;
Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 511, 749; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 209;
Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 518; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 900; Genivando Da
Costa Alves 009005 - Pb • 582; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 238; George Campos
Dourado 013611 - Pb • 951; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb • 202; George Oliveira Gomes 016923 Pb • 937; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 12; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 164, 400;
Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 604, 679, 783; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 930;
Geraldo Medeiros De Araujo 001616 - Pb • 336; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 130, 692; Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 619; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 308; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 196, 202, 210, 211, 212, 213, 214, 219, 222, 229, 234, 238, 240, 250, 1126;
Gilberto Cesar Coelho 003105 - Pb • 407; Gilberto Chaves 001585 - Pb • 479; Gilberto Goes De Mendonca
012544 - Pb • 91; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 343, 438, 440, 483, 492; Gilmar Nogueira Silva
018667 - Pb • 1157, 1158; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 272, 891 ; Giordana Meira De Brito
010975 - Pb • 75; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 182; Giordano Mouzalas De Souza E
Silva 019460 - Pb • 85; Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 263; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 350, 1097; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 1159; Giselia Barreto Dias
007635 - Pb • 803; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 1120; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 801;
Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 377; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 7, 194; Glaudson
Eduardo Diniz 110641 - Mg • 659; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 755; Gleydson Kleber Lopes De
Oliveira 003686 - Rn • 632; Guilherme Cezar D Albuquerque Gaude 018935 - Pb • 1094; Guilherme
Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 130, 692; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 672;
Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 352, 520, 521, 522, 523, 524, 533, 1023; Guilherme Queiroz E Silva
Filho 018934 - Pb • 445, 481; Gustavo Alves Almeida Ferreira 017479 - Pb • 473; Gustavo Botto Barros Felix
011593 - Pb • 241; Gustavo Cabral De Moura 017681 - Pb • 589; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei
016754 - Pb • 349; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 794, 796; Gustavo Galvao 019924 - Pe • 918;
Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 355, 417, 451, 452, 453, 454, 458, 459, 460, 461; Gustavo Guimaraes
Lima 012119 - Pb • 70, 659; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 513, 980; Gustavo Nunes De Aquino
013989 - Pb • 513; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 40; Guthemberg Cardoso Agra De
Castro 011596 - Pb • 333; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 897; Hallison Gondim De O
Nobrega 016753 - Pb • 133, 797; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1145, 1146; Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 258; Haroldo Celso Maciel Junior 017441 - Ce • 1030; Haroldo Magalhaes
De Carvalho 025252 - Pe • 741; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 932; Hebert Vieria Duraes 016157 - Pb
• 951; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 374; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 165; Helder
Alves Costa 012957 - Pb • 356; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 346; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb
• 593; Helio Teodulo Gouveia 007581 - Pb • 70; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 968, 969,
970, 974, 977; Hellen Maria Vasconcelos Vieira 016746 - Pb • 847; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 281,
284, 372, 1020; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 324, 327; Henrique Jose Parada Simao
221386 - A • 280; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 526, 947, 1069; Henrique Tenorio Dourado
013415 - Pb • 648; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 146, 167, 172; Heriberto Timoteo 007376
- Pb • 177; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 147; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira
005335 - Pb • 875, 876; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 662; Hermes Pessoa Xavier 019236 - Pb • 226;
Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 603, 1026, 1027, 1032, 1036; Hilton Almeida Guimaraes 003430
- Pb • 426; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 50, 52, 103, 111, 151, 177; Hilton Souto Maior Neto 013533
- Pb • 296; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 344; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 178, 187 ; Hugo
Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 729; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1033, 1034;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 380, 403, 1010, 1024, 1028, 1033, 1034; Humberto De Brito Lima
015748 - Pb • 1037; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 820, 827, 828; Humberto Lucio Rodrigues
Veloso 005125 - Pb • 875; Humberto Luiz Teixeira 015875 - Pb • 100; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A •
405; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 345; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 92; Iara Maria Da Silva
001391 - Pb • 988, 990, 992; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 1127; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb
• 657; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 665; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 15; Inaldo De
Souza Morais Filho 011583 - Pb • 156; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1133; Isabela Carla Cabral
Limeira 012709 - Pb • 964; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 63; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - A • 137; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 394, 397; Ismael Machado Da Silva
007125 - Pb • 971; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 26, 27; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670 - Pb • 288, 289; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 994; Itamar Gouveia Da Silva
010437 - Pb • 138, 140, 141, 142; Ivan Andrade Cardoso Silva 013624 - Sc • 401; Ivanile Lopes Jordao
Segundo 011241 - Pb • 654; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 218; Izabel Dantas De Almeida
019626 - Pb • 526; Izaias Marques 006729 - Pb • 306; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 512; Jackson
Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 1003; Jacqueline Pereira Landim 006815 - Ce • 359; Jader Soares Pimentel
000770 - Pb • 548, 825; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 402, 527, 602, 838; Jailton Chaves Da
Silva 011474 - Pb • 886, 887; Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 876; Jairo Cabral Gondim 017352 - Pe
• 174; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 803; Jairo Tadeu Araujo De Lucena Pereir 019537 - Pb • 439;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 37, 776; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 905; Janaina
Rangel Monteiro 010995 - Pb • 654; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 603, 1026, 1027, 1036;
Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434; Jaques Ramos
Wanderley 011984 - Pb • 1001; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1090; Jari Dias Da Costa 007160
- Pb • 171; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 879, 1135; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1032;
Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 1110; Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb • 266; Joallyson
Guedes Resende 016427 - Pb • 605; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 30, 281, 284, 669, 1020; Joao
Alves Barbosa Filho 004246 - A • 9, 131, 326, 1012, 1153; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 112;
Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 268; Joao Barbosa 134307 - Rj • 1036; Joao Barboza Meira Junior
011823 - Pb • 1040; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 78; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 731;
Joao Batista De Vasconcelos 013969 - B • 408; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 400 ; Joao Camilo
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Pereira 002834 - Pb • 553, 568, 570; Joao De Assis Bento 001628 - Pb • 760; Joao De Deus Quirino Filho
010520 - Pb • 1114; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 309, 317; Joao Lopes De Sousa Neto 011996
- Pb • 907; Joao Loyo De Meira Lins 021415 - Pe • 354; Joao Lucas Fernandes 001863 - Pb • 1012; Joao Luiz
Leite Beltrao 017275 - Pb • 304; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 123, 124, 125, 126; Joao Marcio Maciel
Da Silva 000822 - A • 70, 312; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 324; Joao Pedro Ribeiro Neto 032720
- Pe • 963; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1150, 1154; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 515; Joao
Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 497, 499; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 633; Joaquim Lopes
Vieira 007539 - Pb • 731, 740, 746; Joaslysson Barbosa Barros 015370 - Pb • 197; Jocelio Jairo Vieira
005672 - Pb • 165; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 517, 823; John Tenorio Gomes 019478 - Pb • 323;
Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 262, 265, 382, 854; Jomario De Vasconcelos Coutinho
014135 - B • 833; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 913; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 549,
550; Jorge Eduardo Da Silva 005233 - Pb • 663; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 509; Josafa Paz Bezerra
015907 - B • 935; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 790; Jose Airton G Abrantes 009898
- Pb • 1099, 1100, 1103, 1113, 1114; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 793; Jose Alves Cardoso
003562 - Pb • 276; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1124, 1125, 1127; Jose Antonio Cordeiro De
Oliveira 017489 - Pb • 1147; Jose Arimateia Madruga 003581 - Pb • 70; Jose Audisio Dias De Lima 003776
- Pb • 685; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 71; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb •
1143; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 95; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1083; Jose
Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 869; Jose Carlos Lopes Fernandes 005557 - Pb • 79; Jose Carlos
Van Cleef De Almeida Sa 273843 - Sp • 451, 458; Jose Cassimiro De Leite 018645 - Pb • 987; Jose Cleto Lima
De Oliveira 001725 - Pb • 606; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1095; Jose Danilo Estrela De
Oliveira 019342 - Pb • 357; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 359; Jose De Paula Rego 002921 - Pb
• 339; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 87, 120; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 809; Jose Diogo
Alencar Martins 017823 - Pb • 577, 578; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 138; Jose Egberto Alves
De Souza 017786 - Pb • 477; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb • 584; Jose Everaldo Vieira
Freire 011932 - Pb • 22, 28; Jose Felismino 006192 - Pb • 864; Jose Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb •
93; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 757, 760; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1093; Jose
Geraldo Neves 002477 - Rn • 909; Jose Geraldo Reis 211239 - Sp • 450, 462; Jose Goncalo Sobrinho 006265
- Pb • 1101; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 825 ; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 638,
672, 678; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 - Pb • 664; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 114; Jose
Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 503, 899; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 534, 541; Jose
Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1106, 1110; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 740; Jose
Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 756, 758, 764; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1117;
Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 863; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 166; Jose Luciano Sousa
De Andrade 017205 - Pb • 300; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 18; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 98, 117,
123, 124, 125, 126, 308, 591, 659, 668, 775, 777, 784; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 733, 736, 743, 973,
976; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 542; Jose Mario Porto Neto 016800 - Pb • 609; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 916; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 1063; Jose Murilo Freire
Duarte Junior 015713 - Pb • 526; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 334, 335, 362, 450, 462, 666; Jose
Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1110; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 572; Jose Rodrigues
Neto Segundo 013891 - Pb • 999, 1000; Jose Tadeu Alcoforado Catao 004069 - Pb • 203; Jose Tadeu De Melo
008294 - Pb • 273, 488; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 1132; Jose Ulisses De Lyra Junior
009977 - Pb • 327; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 14; Jose Valeriano Da Fonseca 004115
- Pb • 860; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 696, 700, 701, 704, 706, 713, 718, 720, 726; Jose Wilton
Marques Demezio 011342 - Pb • 730; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 645, 667; Joseilson Luis
Alves 008933 - Pb • 535, 802; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1139; Josemar Mendes Rocha
Neto 024562 - Pe • 823; Josevaldo Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 847; Josias Gomes Dos Santos
Neto 005980 - Pb • 450, 462; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 689; Juarez Targino Da Silva 009295
- Pb • 754; Julia Da Nobrega Medeiros 014264 - Pb • 380, 845; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb •
829; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 1095; Juliana Dias Montenegro 013644 - Pb • 349; Juliana
Ferraz Da Silva 019963 - Pe • 447, 455; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 570; Julio Cesar De
Andrade Mendes 031174 - Pe • 960; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 538; Julio Cesar Lima De
Farias 014037 - Pb • 447, 455, 981; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 213; Julio Pereira De Sousa
005153 - Pb • 867; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 56, 119, 995, 1103; Jurandir Pereira Da Silva
005334 - Pb • 218; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 348, 768, 778; Kaliandra Alves Franchi
017862 - A • 1095; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 621; Kallyane Pereira Quirino Elias 019625 - Pb •
1111; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 268; Karina De Almeida Batistuci 007197 - A • 995;
Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 101; Karine Jung Guimaraes 090175 - Rs • 363; Karla
Capela Morais 021567 - Pe • 1; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 954; Katia De Lemos Dos
Santos 147160 - Rj • 422 ; Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506 - Pe • 965; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 1156; Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 924; Klevelando Augusto Silva Dos
Santos 004867 - Rn • 1038; Laercio Barbosa De Souza 017151 - Pe • 225; Lais Barreto Rangel 018231 - Pb
• 251; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 1070, 1071; Larissa Rocha Silva Holanda Lira
019354 - Pb • 182; Lauro Augusto Passos Novais Filho 020800 - Ba • 65, 66; Lazaro Fabricio Da Costa
011069 - E • 1018; Leandro Luiz De Souza 017369 - Pb • 807; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb
• 356, 662; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 573; Leni De Figueiredo Araujo 003537 - Pb •
336; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 856; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 342; Leonardo
De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 392, 608; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 908; Leopoldo
Viana Batista Junior 004942 - Pb • 1079; Leticia Da Silva Mousinho 007963 - Pb • 180; Libni Diego Pereira
De Sousa 015502 - Pb • 131; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 62; Lili De Souza Suassuna 029966 - Pe
• 447, 455; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 24, 106; Lilian Santos Vital 009380 - Pb • 173; Lilian
Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 687; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677 - Pb • 1120; Lino
Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 870, 967, 986; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 787; Livieto
Regis Filho 007799 - Pb • 296, 663; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 99, 537, 763, 906, 933;
Louise Rainer Pereira Gionedis 017871 - A • 503; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 1119;
Luana Joyce Xavier De Oliveira 018170 - Pb • 861; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 56;
Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 655; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 11, 116; Lucenildo
Felipe Da Silva 009444 - Pb • 804; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 145; Luciana Cavalcanti De Godoy
025823 - Pe • 81; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 86; Luciana Santos Da Costa Lacerda
017110 - Pb • 936; Luciane Goreti B Aragao Pessoa 008215 - Pb • 670; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb
• 229, 336; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 1070, 1071; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 413, 799,
1039; Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 112; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb •
630; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 76, 312, 339, 401; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 54,
116, 117, 161, 369, 387, 621, 681, 777; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 858; Luis Quirino Da Silva
Filho 005406 - Pb • 1019; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 597; Luiz Augusto Da F.Crispim
Filho 007414 - Pb • 91, 122; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 61, 70; Luiz Cesar Gabriel
Macedo 014737 - Pb • 81; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 1077; Luiz Felipe Lins Da
Silva 164563 - A • 100, 128, 302, 881; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 41, 42; Luiz Gonzaga Meireles Da
Silva Filh 005822 - Pb • 623, 681; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 203, 858; Luiz Gustavo De Sousa
Marques 014343 - Pb • 1156; Luiz Gustavo Dos Santos Silva 012277 - Pb • 635; Luiz Inacio De Araujo Filho
007546 - Pb • 380, 421 ; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 90; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb
• 406, 857; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 353, 690; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 224,
664; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 1031; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 734, 747;
Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 975; Manoel Pereira Diniz Neto 012665 - Pb • 779, 785; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 966; Manuel Gomes De Morais 001601 - Pb • 377; Manuel Magno
Alves 128587 - Sp • 995; Manuel Torres Dos Santos 002290 - Pb • 493; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 566,
567; Manuela Sarmento 018454 - Pb • 196; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 71; Mara Carolina Lacerda
Loureiro 017750 - Pb • 751, 765; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 80, 465; Marcel Vasconcelos
Lima 014760 - Pb • 303; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549 - Pb • 269; Marcelo Capistrano De M
Monte Filho 007227 - A • 78; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1151, 1152; Marcelo De Almeida Matias
008404 - Pb • 1101, 1108; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 632; Marcelo Gadelha Borges
006085 - Pb • 699; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 816, 825; Marcelo Martins De Santana 016373
- Pb • 222; Marcelo Pereira De Carvalho 138688 - Sp • 362; Marcelo Pereira Lobo 012325 - Sc • 451, 458;
Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 703, 728; Marcelo Tostes De Castro Maia 063440 - Mg • 448, 456;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 68, 627; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 78; Marcia Cristina
Francelino Da Silva 014051 - Pb • 544, 602, 871; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 529, 530; Marcial
Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 352, 520, 521, 522, 523, 524, 533, 1023; Marcilio Ferreira De Morais 010683
- E • 46; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 57, 131; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 603, 1026,
1036; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 68, 371; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 495;
Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 50, 449, 457; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 269; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 594, 610, 617, 646, 782, 852, 939, 940, 941, 942, 958, 973, 994; Marcos
Antonio Silva 010109 - Pb • 637; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 294; Marcos Dos
Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 71; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 545; Marcos Firmino De
Queiroz 010044 - Pb • 738; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 1029; Marcos Ubiratan Pedrosa
Calado 014432 - Pb • 202; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 287; Marcus Vinicius Silva Magalhaes
011952 - Pb • 72; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 383; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 379;
Maria Celi De Araujo Lima 004645 - Pb • 715; Maria Claudino 005775 - Pb • 861; Maria Cristina Tavares De
Lira 015517 - Pe • 447, 455; Maria Da Conceicao Aguiar Ribeiro 014767 - Pb • 874; Maria Das Gracas Diniz
Cabral 007865 - Pb • 509; Maria Das Neves Da Silva Brasilino 017142 - Pb • 822; Maria De Fatima Gomes
Frade 006777 - Pb • 3; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 770; Maria Divani O. Pinto De
Menezes 003891 - Pb • 259, 270, 605; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 157 ; Maria Do
Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 195; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 471; Maria Domitilia
Ramalho 008712 - Pb • 448, 456, 457; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 688; Maria Eliesse De
Queiroz Agra 009079 - Pb • 489; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 585; Maria Emilia Araujo
Montenegro Melo 017773 - Pe • 955; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 604, 742, 867; Maria
Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1147; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 930; Maria
Jose Machado Moura 004214 - Pb • 853; Maria Lucia De Araujo Nogueira 017860 - Pe • 3; Maria Lucilia
Gomes 084206 - A • 279; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1016; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 919;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 952; Maria Perpetua Brasilino 008123 - Pb • 385; Maria
Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1002; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 482; Mariana Raquel
Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 215; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 - Sp • 450, 458; Mariano
Soares Da Cruz 008328 - Pb • 406, 476, 848; Marilene Goncalves De Alencar 009466 - Ce • 359; Marilia
Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 149, 830, 1012, 1021, 1036; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb
• 1076; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 624, 659; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1099,
1100; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 1015; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi
325050 - A • 994; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 326, 329, 1035; Mario Gomes De Araujo Junior
006771 - Pb • 71; Marisete Fedrigo 015112 - B • 102, 648; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1130, 1136;
Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 1135; Marta Da Silva Dias 086542 - Rj • 175; Martinho Cunha
Melo Filho 011086 - Pb • 311; Martsung Alencar 010927 - Pb • 634; Matisjean Souza Lopes Matias 031835
- Pe • 113; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 111; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 Pb • 988; Mauricio Fonseca Ribeiro Neto 016535 - Pb • 17; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 1079;
Mauricio Scandelari Milczewski 052885 - Pr • 680; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 334, 335, 362; Max
F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 25; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 780; Mayara Araujo Dos
Santos 016377 - Pb • 105; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1001; Mayara Sousa Gomes
017193 - Pb • 1134; Mayra Andrade Marinho 013496 - Pb • 274; Melissa Margallen 017671 - Pb • 217; Mercia
Carlos De Souza 005732 - Pb • 641; Michael Anderson Dantas Laurentino 019653 - Pb • 162; Michel Pinto
De Lacerda Santana 015526 - Pb • 860; Michelly De Queiros Rodrigues 017936 - Pb • 1088; Miguel Angelo
Etes Martins 034891 - Rs • 622; Miguel Carlos Lopes Filho 016540 - Pb • 256; Miguel Moura Lins Silva
013682 - Pb • 648; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 89, 307, 449, 462, 633, 664, 846, 886, 887; Milena
Piragine 018514 - A • 330; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 313, 639, 1063; Milton Gomes Soares Junior
008262 - Pb • 313, 639, 1005; Milton Luiz Cleve Kuster 007919 - Pr • 57; Milton Tavares De Melo 008034 - Pb
• 379 ; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 333; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 995;
Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 337; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 409; Monica Patricia
Marsicano De Brito 019290 - Pb • 444; Naara De Araujo Viana 013801 - Pb • 694; Naara Tarradt Rocha
Wanderley 016931 - Pb • 1033; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 415; Nadir Leopoldo Valengo
004423 - Pb • 625; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 13; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre
012657 - Pb • 107, 347; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 134, 135, 769, 864; Neide Ferreira
Da Silva 008161 - Pb • 1067; Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb • 606; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 139,
383, 528; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 136; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb •
1153; Newton Celio Pacheco De Albuquerque 008349 - Pa • 399; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 Pb • 687; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 989; Nilton Carlos Pereira Madureira 018708 - Pe • 510; Nilza
Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 211; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 847; Nivia
Cavalcanti 015311 - Pb • 212; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 184, 543; Noel Charles Tavares Leite
015125 - Pb • 583; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 338; Noemia Maria De Lacerda
Schutz 122124 - A • 447, 455; Nubia Athenas S Arnaud 013221 - Pb • 198; Nubia Soares De Lima 008711 Pb • 1008; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 198; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb •
206; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 408, 464; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 226; Olivia
Maria Sarmento De Sa Figueir 010647 - Pb • 285; Olivia Monique Araujo S. De Medeiro 013763 - Pb • 8;
Orlando Xavier Da Silva 001947 - Pb • 169; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 771; Oscar Stephano
Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 68; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 355; Otacilio Batista
De Sousa Neto 010866 - Pb • 132; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 948; Pablo Emmunuel
Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 490; Pablo Enrico Lemos Negri 013553 - Pb • 776; Pablo Ferreira Lucio Da
Silva 008422 - Rn • 1085, 1086; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 395; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573 - Pb • 365, 673, 766; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 9; Paloma Breckenfeld
Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1110; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 189, 190, 315, 682; Patricia Araujo
Nunes 011523 - Pb • 341, 560; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 53, 86, 156, 341, 346, 366, 384,
464, 517, 641, 643, 644, 1064; Patricia De Melo Martins 015287 - Pb • 92; Patricia Valdevan Alves Da Silva
012073 - Pb • 359; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 1021; Paula Cavalcante Figueiredo 021678 - Ce •
1029; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1112; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 198;
Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 589; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 732, 739, 744,
866, 920, 928; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 972, 981; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1007;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 808, 1025; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 412,
418 ; Paulo Eudison Lima 006628 - Pb • 70; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 1111; Paulo Goes
009939 - Pb • 396; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 221, 662; Paulo Guimaraes Pereira Dos Santos
006546 - Pb • 43; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 749, 980, 984; Paulo Henrique Gil De
Medeiros 015796 - Pb • 906; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 997; Paulo Jose Do Nascimento Neto
019323 - Pb • 705, 711; Paulo Roberto De Araujo 030786 - Pe • 1160; Paulo Roberto Fernandes Jales 011164
- E • 212; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 37; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 530; Paulo
Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 596; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 735; Paulo Sergio Lins
Guimaraes 008057 - Pb • 79; Paulo Wagner Pereira 083330 - Sp • 447, 455; Pedro Bernardo Da Silva Neto
007343 - Pb • 684; Pedro Del Pretes De Sousa Coutinho 025898 - Pe • 370, 449, 457; Pedro Erieudo
Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb • 862; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 484; Pedro Paulo
Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 518; Pedro Pires 011879 - Pb • 303; Pedro Ricardo Correia Mendes 017385
- Pb • 899, 901; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 474; Pericles Alves Moreira 001756 - Pb • 754;
Petronio Rodrigues Veloso 006908 - Pb • 874, 875, 876; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb
• 448, 457; Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 651; Priscila Souza Da Silva 013768 - Pb • 634;
Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 389; Pyrro Massella 011484 - Sp • 222; Rachel Franca Falcão
Batista Dantas 015533 - Pb • 637; Rachel Urquiza Medeiros Santos 014136 - Pb • 232; Rafael Asfora De
Medeiros 023145 - Pe • 498; Rafael Barreto Bornhausen 226799 - Sp • 230; Rafael De Albuquerque Caldeira
017221 - Pb • 1106; Rafael Gomes Caju 019945 - Pb • 267; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb
• 146; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 373; Rafaela Polydoro Kuster 045057 - Pr • 57; Raiana Pereira
Alves 015642 - Pb • 504, 505, 506, 507, 508; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 936;
Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 437, 491; Ramon Toscano Sebadelhe 009841 - Pb • 179; Ramona
Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 1097; Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 613; Raoni Lacerda
Vita 014243 - Pb • 850; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 276; Raphaela De Freitas
Diniz Ventura 017529 - Pb • 300; Raquel Faco De Almeida Pereira 024960 - Ce • 1029; Raquel Maria Azevedo
Pereira Farias 015414 - Pb • 298; Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 420; Rebeca Delfino Vasconcelos 016615 - Pb • 420; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 770; Reginaldo Paulino Da S Filho
017724 - Pb • 991; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 566, 567; Renata Arcoverde Ayres Hohl 249090
- Sp • 223; Renata Ferreira Mendes 029603 - Pe • 960; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 207, 209,
213, 216; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 695; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 613;
Renato Mulinari 047342 - Rs • 5; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 305 ; Renildo Feitosa
Gomes 011169 - Pb • 512; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 140, 141, 142; Reno Alexandre De
Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1103, 1113; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 4, 58, 956, 957; Ricardo
Costa E Souza 013078 - Pb • 1103; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 676; Ricardo Jose Costa
Souza Barros 004571 - Pb • 767; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 248; Ricardo Moreira De Sousa 009257
- Pb • 242; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 896; Ricardo Ruiz Arias Nunes 017877 - B • 922;
Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 566, 567, 570; Ricardo Sergio Freire De Lucena
004418 - Pb • 909, 912, 920; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 589; Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra 005001 - Pb • 99; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 806, 1022; Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva 011589 - Pb • 195, 241, 676; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 218; Roberta Maria Fernandes
De Moura Da 017321 - Pb • 193; Roberto Andrade 010969 - Pb • 660; Roberto Cavalcanti Batista 010654 Pe • 145; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 208; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe
• 1; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 63; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 700, 706, 718, 727,
728; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 529, 530; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb
• 318; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 763; Robson Sakai Garcia 044812 - Pr • 57; Robson
Silva Carvalho 008372 - Pb • 422, 468; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 480; Rodolfo Nobrega
Dias 014945 - Pb • 286; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 236, 486, 599; Rodrigo Borba Falcao 018352
- Pb • 420; Rodrigo Jose Silva Pinto 012371 - Pb • 224, 664; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb •
150; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 37, 198, 224, 228, 233, 237, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251,
252, 253, 254, 255, 256; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 583, 786, 1037; Rodrigo Torres
Barros 017260 - Pb • 425; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1087; Rogerio Carlos De Oliveira
010275 - E • 7; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 63, 181; Rogerio Ribeiro De Meiroz Grilo
005785 - Rn • 718; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 156; Romulo Cassio Gouveia Rodrigues
018719 - Pb • 595; Romulo De Sousa Carneiro 010389 - Pb • 71; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 601;
Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1057, 1058,
1059; Ronaldo Correa Martins 076944 - Sp • 223; Ronaldo De Souza Silva 035857 - Pe • 199; Rosan Guedes
Rangel 019073 - Pb • 1148, 1149; Rosana Borborema Alves 009617 - Pb • 348; Rosana De Seabra 098996 Sp • 448, 456; Rosana Maria Neves Gadelha 007695 - Pb • 261; Rosane Padilha Da Cruz 010012 - Pb • 354;
Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 192; Roseana Villarim Pimentel Felinto 017502 - Pb • 328;
Rosenilda Marques Da Silva 003002 - Pb • 614; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 553, 575, 576, 579, 580;
Rostand Inacio Dos Santos 002218 - Pe • 88; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 797; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 338, 364, 367, 390, 780, 846, 886, 887, 958, 1129, 1130, 1131; Ruanna Ligia De
Queiroz Pinheiro 018190 - Pb • 83; Rubenia Medeiros 008268 - B • 646 ; Rubenia Medeiros De Oliveira
008268 - Rn • 611; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 130; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 910,
921; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 360, 540; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 6;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 694, 716; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 477; Samuel
Lima Silva 013084 - Pb • 1039; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 31, 332, 402, 544, 602,
1035, 1152; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1138; Samuel Marques Custodio De
Albuquer 020873 - Ce • 871; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 191, 634; Sandra Elisabeth De B P
Guimaraes 003724 - Pb • 134, 135, 340; Sandra Khafif Dayan 131646 - Sp • 449, 457; Sandra Maria
Cavalcanti 014602 - Pb • 198; Sandra S. Marques Sudatti 133794 - Sp • 447, 448, 454, 455, 456, 461; Sandy
De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 325, 355, 998; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 890; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 467; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 388; Sayonara Tavares
Santos Sousa 010523 - Pb • 768, 773; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 799, 805; Sebastiao
Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 902; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 382; Sergio Jose Santos
Falcao 007093 - Pb • 3; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 1062; Sergio Petronio Bezerra
De Aquino 005368 - Pb • 895; Sergio Schulze 007629 - Sc • 1137; Sergio Schulze 019473 - A • 301;
Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 469; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 260; Sheila
Ferreira De Sousa 014522 - Pb • 759; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 273; Silvano Fonseca Clementino
014384 - Pb • 153; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 770; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 680;
Simone Noronha Bezerra 137855 - A • 103; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 354; Soraya Chaves
De Souza Alves 010576 - Pb • 104; Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb • 759; Sostenys Marinho
Barreto 013808 - Pb • 723; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 1076; Stephany Mary Ferreira Regis
Da Sil 053612 - Pr • 949; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 25; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 149,
741, 1036; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 690; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 181,
821; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 323, 525, 800; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 706,
905, 910, 911, 915, 921; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 352; Talua De Vasconcelsos Maia
018777 - Pb • 544; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 305; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb •
322, 330, 343; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 1086; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb •
359; Tatiana Tissot Brito 064546 - Rs • 363; Tatiane Germann Martins 043338 - Rs • 622; Taylise Catarina
Rogerio Seixas 182694 - A • 532; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 823; Thales Linhares De Azevedo
014790 - Pb • 1152; Thania Maria Duarte E Silva 011175 - Rs • 395; Thaynara Fernandes Maia 018920 - Pb
• 494; Thelio Farias 009162 - Pb • 63, 328, 336, 370, 375, 403, 447, 449, 455, 456, 462; Theofilo Danilo Pereira
Vieira 015950 - Pb • 1104, 1105 ; Therza Michelle Lima Lopes De Mendo 013258 - Pb • 220; Thiago Caminha
Pessoa Da Costa 012946 - Pb • 207; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 577; Thiago Matheus Campos
Alcantara 018245 - Pb • 492; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 496, 511; Thyago Glaydson
Leite Carneiro 016314 - Pb • 702; Tiago Da Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 929; Tiago Do Amaral Rocha
012093 - Pb • 776; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 884; Tiago Lira Pontes 019852 - Ce • 1144;
Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 80, 314; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 472; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 1099, 1100; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 7; Valber
Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 443, 991; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 118; Valter
De Melo 007994 - Pb • 56, 81, 84, 144, 152, 166, 592, 1068, 1072; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 859;
Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 143; Vanda De Lima 008134 - Pb • 446; Vanderlucia De Souza Paes
002600 - Pb • 419; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 123, 124, 125, 126, 652; Vanessa
Maria De Souza Morais 019966 - Pb • 416; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 673; Vera Luce
Da Silva Viana 009967 - Pb • 395, 463; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 336; Victor Andrade Duarte
014531 - Pb • 119; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 454, 461; Victor Hugo De Sousa Nobrega
014892 - Pb • 29, 581; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 650; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 Pb • 752, 754, 923, 936; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 629; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira
014273 - Pb • 45, 113, 160, 652, 1013, 1014, 1123; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 368, 378; Vital Da Costa
Araujo 006545 - Pb • 554, 555, 556, 557, 558, 559; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 931, 1151; Vitor
Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 892, 894; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 673; Vlairton Viana
Araujo 012468 - Pb • 188, 358; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 104; Walber Jose Fernandes Hiluey
009969 - Pb • 442, 761; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 905, 910, 913, 914, 915, 917, 921; Walbey Leite
Leandro 013958 - Pb • 749, 762; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 518, 538; Waleska Hilario Trindade
018683 - Pb • 925; Walkiria Teixeira Cavalcanti 002650 - Pb • 180; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 116;
Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1055, 1056, 1060, 1061; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb
• 748; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 673, 949; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 858; Walter Lins
De Albuquerque 005250 - Pb • 275; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 - Pb • 889; Washington Luis
Soares Ramalho 006589 - Pb • 307, 1121, 1126; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 749, 750, 752;
Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 311; Wendell Nunes Oliveira 017808 - Pb • 484; Wesley Holanda
Albuquerque 016980 - Pb • 1031; Weslley Ramon Fernandes Dos Santos 018421 - Pb • 810; William
Carmona Maya 257198 - Sp • 448, 450, 456, 457, 462; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 450, 462;
Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 377; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 38, 648, 677; Wilson Sales
Belchior 017314 - A • 10, 64, 84, 144, 146, 329, 336, 465, 512, 520, 529, 532, 546, 551, 575, 588, 618, 628, 772,
781, 824, 829, 967, 1018, 1124, 1134 ; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 689, 758, 997; Wyktor Lucas Meira
015554 - Pb • 19, 20, 295; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 973, 974; Zaylany De Lourdes
Ferreira Torres 016982 - Pb • 34, 54
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0002459-32.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRANSPORTADORA
NORDESTINA LTDAREU: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO. Despacho: Intime-sevistas por 05 dias mediante carga
00002 Processo: 0002525-89.2011.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: LENILSON PEIXOTO DA
SILVA ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. AUTOR: MARIA DA PENHA FONSECA DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: ENOQUE ARAUJO ADV: ANA
PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para acompanharem a inspecao a ser realizada por oficial de justica no dia 05/03/2015, as 15:00 horas, no imovel objeto
da lide, apresentarem quesitos e assistentes, em 05 dias.
00003 Processo: 0014099-32.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ANTONIO CARLOS SOUZA
ACIOLY ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARIA LUCIA DE ARAUJO NOGUEIRA. AUTOR:
GENILDA SOARES AMORIM ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO,MARIA DE FATIMA GOMES FRADE. Despacho: Intime-sepedido de fls.387/390 ideferido, conforme decisão de fls.402...
00004 Processo: 0016907-73.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACHILLES LEAL FILHO
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para informar em 10 dias o CHASSIS dos veículos a serem
bloquados, bem como CPF/CNPJ da pessoa em que o veículo esteja registrado, para fins de bloqueio...
00005 Processo: 0018232-10.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A ADV: RENATO MULINARI,ADAIR BORGES COUTINHO NETO,ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO. REU: IND DE BEBIDA DO NORDESTE LTDA Despacho: Intime-sea parte autora
para em 05 dias falar sobre a devolução da carta precatória
00006 Processo: 0024766-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA MARIA DE ARAUJO
GUEDES CARVALHO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. REU: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00007 Processo: 0032987-78.2001.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CAMPINA FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ROGERIO CARLOS DE
OLIVEIRA,CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: ALEXANDRE
AMARAL DE LORENZO. REU: EMPRESA POSTO CIDADE OESTE LTDAREU: EURIDES DA SILVA
SOARES ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS. REU: HILDEBRANDO SOARES Despacho: Intime-sea parte autora sobre a avaliação de fls.338 em 10 dias..
00008 Processo: 0047457-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LAURA PIRES DE SA
ESPINOLA ADV: OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS. REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE
S/AREU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A Despacho: Intime-sea impugnação no
prazo legal...
00009 Processo: 0056586-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELITO DE AGUIAR
SOARES ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA.
REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para comparecerem a pericia designada para
o dia 20 de fevereiro de 2015, no DML da capital, conforme oficio afls. 132 dos autos.
00010 Processo: 0115580-81.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WELLINGTON GUEDES
DA SILVAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sevistas mediante carga pelo prazo legal..
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00011 Processo: 0090615-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO GREGORIO
DE ANDRADE ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Ato Ordinatorio: intime-se:apelacao tempestiva,a parte apelada para contra razoes,no prazo
legal,nos termos do despacho de fls.115 dos autos e prov 04/2014da CGJ.
00012 Processo: 0119656-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORGIVAL PEREGRINO
DE CASTRO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. AUTOR: SANDRA
27
CRISTINA MORAES DE SOUZA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR.
REU: ESPOLIO DE CECY CAVALCANTIREU: NORMA CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho: Intime-se
sobre o pedido de fls. 112/131,diga a outra parte,no prazo de cinco dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0002482-84.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REPRESENTANTE LEGAL: KATIA MARIA SANTIAGO SILVEIRA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE
OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: ZILDA TAVARES SOBRALAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se
encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca
e apreensao e demais cominacoes legais apliaveis,inclusive proibicao de carga
00014 Processo: 0003459-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIVAN TOME GOMES
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se ao adv BRUNO DE SOUSA CARVALHO-OAB/PB 11714,para
devolver os autos ao cartorio imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais
aplicaveis,inclusive restricoes de cargas e com a OAB.
00015 Processo: 0010421-18.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA FONSECA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. AUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES
NUNESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se ao adv INACIO RAMOS DE QUEIROZ
NETO-OAB/PB 16676,para que devolva,imediatamente,os autos ao cartorio,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais cabiveis,inclusive restricao de cargas e comun oab
00016 Processo: 0012846-81.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JOSE CRISPIM DA CRUZ ADV:
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os
autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e
demais cominacoes legais apliaveis,inclusive proibicao de carga
00017 Processo: 0017647-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON DO NASCIMENTO GILBERTO FREIRE NUNES ADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-seAO ADV MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO - OAB/PB
16535,para que devolva os autos ao cartorio,imediatamente,sob as pena de busca e apreensao e demais
cominacoes legais,restricao a cargas e comunicacao a OAB.
00018 Processo: 0021749-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALIRENO SAMARONI
DELGADO DA COSTA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: BANCO BRADESCO S/AAto Ordinatorio:
intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao
cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais apliaveis,inclusive
proibicao de carga
00019 Processo: 0021922-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEVALDO GOMES DA
SILVA JUNIOR ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AAto
Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao
cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais apliaveis,inclusive
proibicao de carga
00020 Processo: 0021924-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEVALDO GOMES DA
SILVA JUNIOR ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao
cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais apliaveis,inclusive
proibicao de carga
00021 Processo: 0046849-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS DE FRANCA ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAAto Ordinatorio:Intimese o advogado que se encontra com carga dos autos a mais de 15dias,para devolve-los ao
cartorio,imediatamente,sob pena de busca e apreensao,proibicao de novas cargas e comunicacao a OAB
00022 Processo: 0049246-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: TACARUNA PRODUTOS DE INFORMATICA
LTDA INFO BOXAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15
dias,paradevolve-los ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes
legais apliaveis,inclusive proibicao de carga
00023 Processo: 0051748-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLIAN SOUZA DO
NASCIMENTO ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se ao adv DANIEL VIEIRA SMITH-oab/pb 19193,para devolver os
autos ao cartorio,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais
cominacaoeslegais,inclusive,proibicao de carga de autos e comunicacao a OAB.
00024 Processo: 0054001-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERISANDRO DA SILVA
LIMA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao
cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais apliaveis,inclusive
proibicao de carga
00025 Processo: 0055023-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA THEREZA DA CUNHA UCHOA CAMACHO ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES,MAX F SAEGER GALVAO
FILHO,STEPHESON A V MARREIRO. REU: TAP PORTUGALAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se
encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolve-los ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca
e apreensao e demais cominacoes legais apliaveis,inclusive proibicao de carga
00026 Processo: 0059787-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO FRANCISCO
DA SILVA JUNIOR ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/AAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15
dias,paradevolve-los ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes
legais apliaveis,inclusive proibicao de carga
00027 Processo: 0059793-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON MATHEUS
PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/AAto Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15
dias,paradevolve-los ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes
legais apliaveis,inclusive proibicao de carga
00028 Processo: 0079386-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: NOVA PONTOCOM COM ELETRONICO S/A
ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI,AGNES
PAULI. Ato Ordinatorio: intime-se ao adv que se encontra com os autos a mais de 15 dias,paradevolvelos ao cartorios,imediatamente,sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais
apliaveis,inclusive proibicao de carga
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00029 Processo: 0000784-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTERO DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00030 Processo: 0003582-40.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SAO BRAZ S/A IND E COM
DE ALIEMNTOS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00031 Processo: 0004060-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE JOSE SILVA DE
PONTES ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS
SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendam produzir, no prazo
de 10 dias.
00032 Processo: 0004649-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIRCE BATISTA DA SILVA
ADV: FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00033 Processo: 0007604-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPANEST PB COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00034 Processo: 0010257-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOCORRO
MACIEL DOS REIS ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.
00035 Processo: 0010359-41.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EVERALDO BARBOSA DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os
termos da peticao de fls. 17/52, em 10 dias.
00036 Processo: 0012894-40.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EVANDRO DE OLIVEIRA
ADAME ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00037 Processo: 0012960-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIB DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, cancelar a
inscricao do nome do autor do orgao de cadastro de restricao crediticia, sob pena de multa diariade R$
100,00 (cem reais).
00038 Processo: 0016095-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00039 Processo: 0017378-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J L ARMARINHO LTDA
ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se a parte credora para requerer o que entender de
direito, em 10 dias.
00040 Processo: 0017498-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAIANE KELLY FERREIRA
DA SILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00041 Processo: 0020286-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FERNANDES NETO
ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se defiro o pedido, concedo-lhe o prazo de 10 dias,
para indicacao do endereço da viuva meeira e demais herdeiros, sob pena de extincao.
00042 Processo: 0020286-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FERNANDES NETO
ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00043 Processo: 0021235-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERRY ADRIANO BANDEIRA ADELINO ADV: PAULO GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de março de 2015, as 15h00. TUTELA DEFERIDA PARCIALMENTE.
00044 Processo: 0021708-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se o autor
para, em 10 dias, emendar a inicial, sob as penas da lei.
00045 Processo: 0028208-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se a parte autora para esclarecer s ua pretensao economica e, caso sejanecessario, emende o
valor da causa, no prazo de 10 dias, recolhendo o valor das custas, no mesmo prazo, sob pena de
indeferir a inicial.
00046 Processo: 0040270-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se recebo a apelação no efeito duplo.
Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.
00047 Processo: 0040595-54.2006.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE RODRIGUES SOBRINHO ADV: ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR. Despacho: Intime-se o promovente para pagar a quanti
de R$ 500,00 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC e
penhoraon line de suas contas.
00048 Processo: 0045475-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
MEDEIROS ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00049 Processo: 0049594-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIA MAIANE
DA SILVA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para se pronunciar sobre a certidao do meirinho, indicando o atual endereco do promovido, no
prazo de 10 dias.
00050 Processo: 0049924-46.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDO DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SOFISA S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem s provas que pretendam produzir,
justificando sua necessidade.
00051 Processo: 0053694-13.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA GUIA MACHADO
COSTA ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-se INDEFIRO o
pedido liminar.
00052 Processo: 0066674-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONATHAN SANTOS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 0000403-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo executado para os termos do
art.475 J do CPC pagar quantia devidasob pena de 10% calculos de fls.72.
00054 Processo: 0006312-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE BARBOSA TAMBURI ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para produção de provas em audiencia
justificando e especificando sua necessidade no prazo de 10 dias
00055 Processo: 0007719-65.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-sea o exequente para falar
sobre as certidoes de fls.21/22
00056 Processo: 0008232-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO CASSEMIRO ADV: VALTER DE MELO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. LITISCONSORTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS,CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em
audienciaespecificandoas e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias
00057 Processo: 0012456-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AGUINALDO FERNANDES DA SILVA ADV: ROBSON SAKAI GARCIA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER,RAFAELA POLYDORO KUSTER.
Despacho: Intime-seas partes acerca dos docs de fls. 76/ 76v.
00058 Processo: 0013608-10.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-separte autora acerca do deferimento da suspensao da ação pelo prazo de180 dias
00059 Processo: 0017183-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO VIEJO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-sea
parte vencedora para querendo promver a execução do julgado em ate30 dias Nada requerido ao arquivo
independentemente de outro despacho
00060 Processo: 0019230-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO LIMA DE ALMEIDA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do autor para
informar o endereço atualizado de seu constituinte no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo
sem julgamento do merito
00061 Processo: 0024678-24.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-sea parte autora acerca do deferimento do
pedido de fls. 84, suspensãopor 120 dias da ação e novo substabelecimento
00062 Processo: 0025019-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSINEIDE FERNANDES
DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias
00063 Processo: 0025753-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JORNAL DA PARAIBA LTDA
ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO,THELIO FARIAS,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: ADJA BRITO ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA,ISABELLA ALENCAR MAROJA
RIBEIRO. Despacho: Intime-seo executado acerca do parcelamento apresentado pelo exequente,petiçãode
fls. 292/294 dos autos.
00064 Processo: 0028621-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea promovida para
informar o numero da ação cautelar referenciada nosautos em sua peça contestatoria
00065 Processo: 0032364-91.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: BRASKEM S/A ADV: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVAIS FILHO,ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR. REU: PEDRO MANOEL
SOARES ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. Despacho: Excecao rejeitadaFicam as partes
intimadas de todo teor da decisão de fls.59/60 dosautos
00066 Processo: 0032399-51.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BRASKEM S/A ADV: LAURO
AUGUSTO PASSOS NOVAIS FILHO,ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR. REU: PEDRO MANOEL SOARES ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam as partes
intimadas de todo teor da sentenca de fls.68/68v
00067 Processo: 0032496-51.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BRASKEM S/A ADV: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR. REU: PEDRO MANOEL SOARES ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de
fls.53/53vdos autos
00068 Processo: 0039409-49.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: MARLI TRAJANO RODRIGUES ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-seas parte para que informem se pretendem produzir provas em audiencia especificando as
e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias
00069 Processo: 0039634-16.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO CHIANCA
TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. AUTOR: EVELINE CESAR TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. AUTOR: ROBERTO CHIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO
FILHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. AUTOR: RUAN CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-separte autora por seu advogado para falar sobre a
certidão de fls.199vno prazo de 10 dias
00070 Processo: 0042083-73.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA MARIA DE
ALENCAR ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: YASMIN DE ALENCAR LOBO DE BARROS ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: HELIO
TEODULO GOUVEIA ADV: HELIO TEODULO GOUVEIA,PAULO EUDISON LIMA,JOSE ARIMATEIA
MADRUGA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA,GUSTAVO GUIMARAES
LIMA,JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Sentenca: Intime-seFicam as partes intimadas de todo o teor da
sentença de fls.431/432
00071 Processo: 0042764-14.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAIRON OSEAS ALVES
BARRETO ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,MANUELA ZACCARA SABINO,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: GM GENERAL MOTORS S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. REU:
BRASMOTORS ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-seFicam as partes
intimadas de todo teor do despacho de fls. 261 dos autos
00072 Processo: 0043962-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REVETRIA ARAUJO DOS
SANTOS ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES,AMBROSIO ALYSSON NUNES. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoFicam
as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.93/94dos autos.
00073 Processo: 0050272-64.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-separte autora falar acerca da certidao de fls. 22 dos autos
00074 Processo: 0052934-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GRACILIANO
CORREIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para
em 10 dias apresentar a declaração de pobrezaa fim de ser analisado o pedido de justiça gratuita
00075 Processo: 0061168-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO. Despacho: Intime-separte autora por seu advogado
para se manifestar acerca ato ordinatorio de fls. 60 dos autos
00076 Processo: 0106556-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLINDINA RODRIGUES
DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seas partes atraves dos seus advogados para que informem se pretendemproduzir provas em audiencia especificando
as e justificando a suanecessidade no prazo de dez dias
00077 Processo: 0113005-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL SIMEAO DA
SILVA ADV: BRUNO BRAGA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora acerca dos embargos de
declração apresentando noprazo legal
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00078 Processo: 0000410-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALICE AZEVEDO FREIRE
ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO,JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO. REU: ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00079 Processo: 0004998-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALVES DE
SOUZA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: FLAVIA JULIA ALVES DE SOUSA ADV:
PAULO SERGIO LINS GUIMARAES,JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. Despacho: Intime-se RECEBO A APELAÇAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA
PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00080 Processo: 0026950-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: ROSELI BARBOSA GUEDES ADV: FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. REU:
CARTORIO CARLOS ULISSES ADV: CARLOS ULYSSES NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO..
REU: CARTORIO VELTON BRAGA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Sentenca: Embargos
declaratorios inadmitidos
00081 Processo: 0032918-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTOVAO LAURIANO
DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. AUTOR: JAQUELINE NASCIMENTO SOUZA ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: JANIELYSSON NASCIMENTO DE SOUSA ADV:
VALTER DE MELO. REU: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS
ADV: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIAÇAO DA MATERIA,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA
FEDERAL,A QUEM COUBER, POR DISTRIBUIÇAO.
00082 Processo: 0051901-39.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: VERONICA MORAIS FRAZAOAto
Ordinatorio:VISTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DAS DILIGENCIAS DO OFICIALDE
JUSTIÇA.
00083 Processo: 0056202-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO ADV: RUANNA LIGIA DE QUEIROZ PINHEIRO. REU: SET SISTEMAS E
PRODUTOS E TECNICOS LTDA Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA SANAR TAIS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 DIAS,SOBPENA DE EXTINÇAO DO FEITO SEM JULGAMENTO
DO MERITO.
00084 Processo: 0059232-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS FIRMINO DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00085 Processo: 0064329-53.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: DANILO DE LIRA MACIEL
ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se
A PARTE AUTORA,PARA EM 10 DIAS,APRESENTAR A DECLARAÇAO DE POBREZA A FIM DE SER
ANALISADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
00086 Processo: 0735854-90.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEYMAR CESAR DO
NASCIMENTO ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS
CAMARA,CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se RECEBO A APELAÇAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00087 Processo: 0012553-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENICE MIRANDA RAMOS E LIMA ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se d/cancelamento da audiência designada para
o dia 03/02/2015, devendo o(a) autor(a) cumprir a decisão d/fls.22/24, para qual já foi intimado(a) em 10/
12/2014, sob pena de indeferimento da inicial.
00088 Processo: 0016383-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento
das custas processuais, conforme determinado às fls. 86/86v.
00089 Processo: 0029500-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO ABILIO DE
SOUZA ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES AUGUSTO,FELICIANA MARIA SILVA BILIO. INTERESSADO:
CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se p/apresentar quesitos e assistente técnico, em cinco dias.
00090 Processo: 0032593-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se para impulsionar
o feito, considerando já ter esgotado o prazo de suspensão.
00091 Processo: 0037051-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. REPRESENTANTE LEGAL: HEBERT FREIRE SUASSUNA ADV: GILBERTO GOES DE
MENDONCA. Despacho: Intime-se de foi decretada a revelia do promovido, devendo a promovente
dizer,em 10 dias, se deseja produzir provas em instrução, especificando-as e justificando a necessidade
e pertinência com a lida.
00092 Processo: 0050058-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES FELIX
DOS SANTOS ADV: IANCO CORDEIRO. REU: ROBERTO DE ANDRADE LEONCIO ADV: PATRICIA DE
MELO MARTINS. Despacho: Intime-sep/especificar, em dez dias, as provas que pretende produzir em
instrução, justificando a necessidade e pertinência com a lide.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 0006256-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: M. M. C. A. ADV: JOSE
FERNANDES PESSOA NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00094 Processo: 0006274-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALFREDO FELICIANO DE
ARAUJO JUNIOR ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. REU: RN COM VAREJISTA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/02/15, as 14h00 (Preliminar).
00095 Processo: 0011439-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILBUR HOLMES JACOME
ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00096 Processo: 0011949-39.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO TEIXEIRA BASTOS
FILHO ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: MARIA JOSE BASTOS PALITOT ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: LINDOYA DE ALMEIDA BASTOS ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: MOEMA DE ALMEIDA BASTOS FONSECA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00097 Processo: 0012496-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DANIEL
DE CARVALHO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
00098 Processo: 0017889-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MEDEIROS MORAIS DOS PASSOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/02/15, as 14h00
(preliminar).
00099 Processo: 0025747-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ROSANGELA SOBREIRA VELOSO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/02/
15, as 14h30min.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00100 Processo: 0032373-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/02/15, as
14h30min (Preliminar).
00101 Processo: 0037600-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS AMIDES MILLAN
ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00102 Processo: 0037894-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES
STUCKERT ADV: MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00103 Processo: 0040961-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO NASCIMENTO
DE ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA,SIMONE NORONHA BEZERRA. REU: TAP AIR
PORTUGAL ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/02/15, as 15h30min.
00104 Processo: 0046606-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAROLINE FEITOSA DE
ALBUQUERQUE ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: LABORATORIO LUPPA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/02/15, as 15h00 (Preliminar).
00105 Processo: 0054189-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TECLA MONICA AIRES
NEVES ADV: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00106 Processo: 0054450-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KARLA JEANE COSTA DA
SILVA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00107 Processo: 0055295-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO GOMES DA
SILVA ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
00108 Processo: 0080236-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIBAN PREVIDENCIA
PRIVADA PARAIBAN ADV: CAMILA DE FARIAS DUBEUX. REU: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL
S/A ADV: CAMILA DE FARIAS DUBEUX. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00109 Processo: 0089096-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intimese o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena
de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00110 Processo: 0089447-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIMARIO CARNEIRO
DOS SANTOS ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00111 Processo: 0008554-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez
dias,se pretendem produzir outras provas e,em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe
o art. 332 do CPC.
00112 Processo: 0038944-16.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL SA ADV: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea Nobre Seguradora do Brasil,para requerer o que entender de direito,no prazo
de dez dias.
00113 Processo: 0100324-98.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FABIA CAROLINA DE
OLIVEIRA ADV: MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS. REU: BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114 Processo: 0000684-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANNY FERNANDES
LINHARES ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intime-sea
parte exequente para se manifestar acerca da peticao a fl. 194 e requerer o que entender de direito,no
prazo de cinco dias.
00115 Processo: 0001344-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUZA FRANCA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da
certidao de fl. 27 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00116 Processo: 0001564-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HONORIO DA
SILVA NETO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00117 Processo: 0001869-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YURI SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00118 Processo: 0006504-54.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JEOVA CONSERVA DA SILVA
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar
sobre a peticao de fl. 601/603,em dez dias
00119 Processo: 0008784-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
VICTOR ANDRADE DUARTE,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00120 Processo: 0010314-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE PAIVA NETO
ADV: JOSE DIAS NETO. REU: LUCIANO RODRIGUES FERREIRAREU: SERGIO ROBERTO LEITAO
CAVALCANTE ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00121 Processo: 0013144-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA DANTAS DE
MEDEIROS ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora
para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00122 Processo: 0015874-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sea embargada para se manifestar no prazo legal.
00123 Processo: 0017388-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS,JOAO MARCELO FURTADO. REU: YURI SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de
fls.191/193,por falta de amparo legal.Ora o objetivo da determinação ora contestada é exatamente reaver
a posse do veiculo em favor do banco,uma vez que foi deferida a liminar de busca e ap
00124 Processo: 0017388-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS,JOAO MARCELO FURTADO. REU: YURI SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se(Continuação)busca
e apreensao e até o momento não foi cumprida pelo fato do veiculo não ter sido localizado.Registre-se os
vários incidentes processuais interpostos pelo promovido,tentando evitar a efetivação
00125 Processo: 0017388-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS,JOAO MARCELO FURTADO. REU: YURI SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sePelo exposto,cumprase o determinado no despacho de fls.190.
00126 Processo: 0017388-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS,JOAO MARCELO FURTADO. REU: YURI SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se(Continuação)Pelo
exposto,cumpra-se o deterninado no despacho de fl.190.
00127 Processo: 0017629-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PAULO SERGIO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS
CRED NAO PAD PCG BRASIL MULTICARTEI ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seAs partes
para que informem,no prazo de 10 dias,se pretendem produziroutras provas e,em caso positivo,especificálas,observando-se o que dispõe o art.332 do CPC.
00128 Processo: 0018324-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-separa se
manifestar acerca da proposta de honorarios periciais acostadoa fl. 115 no prazo de dez dias.
00129 Processo: 0018634-13.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte exequente para
no prazo de dez dias requerer o que entender de direito.
00130 Processo: 0020224-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FLAVIO SUASSUNA VAZ ADV:
GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-seque o recurso adesivo interposto pelo autor foi
recebido no efeito devolutivo.Intime-se a promovida para apresentar suas contrarrazoes no prazo legal.
00131 Processo: 0020624-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL CAVALCANTE
DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FI-
29
LHO. Despacho: Intime-seas partes para que informem em 10 dias,se pretendem produzir outras provas
e em caso positivo especifica-las,observando-se o que dispoe o art.332 do CPC,devendo a autora
subscrever a peticao que esta apocrifa.
00132 Processo: 0021414-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELMA MARIA DA SILVA
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00133 Processo: 0021624-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALVINA DOS
SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00134 Processo: 0022528-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A BNB ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES,NAZIENE BEZERRA
FARIAS DE SOUZA,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: TOP LINE COMERCIAL DE INFORMATICA
LTDA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ADELGICIO PAES BARRETO ADV:
SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ROSANE CORREIA PAES BARRETO ADV: SANDRA
ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-seProceda-se ao devido termo de penhora do
imóvel especificado na certidão à fl.131.Após intimem-se as partes,cabendo à exequente providenciara
respectiva averbação no ofício imobiliário para presunção absoluta d
00135 Processo: 0022528-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A BNB ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES,NAZIENE BEZERRA
FARIAS DE SOUZA,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: TOP LINE COMERCIAL DE INFORMATICA
LTDA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ADELGICIO PAES BARRETO ADV:
SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ROSANE CORREIA PAES BARRETO ADV: SANDRA
ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-se(Continuação)absoluta de conhecimento por
terceiros,mediante apresenta ção de certidão de inteiro teor,independentemente de mandado judicial.
00136 Processo: 0025668-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO PINTO DE
MELO ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZEND ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:
Intime-seo executado para se manifestar sobre a petição de fls.858/861,em 10 dias.
00137 Processo: 0027848-28.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A CFI
ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seo valor executado foi parcialmente bloqueado,conforme consulta BACEN JUD que segue.Manifeste-se o exequente,em dez dias,a fim de
requerer o que de direito.
00138 Processo: 0031204-46.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO,JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,ITAMAR GOUVEIA DA
SILVA. Despacho: Intime-sea executada para se manifestar acerca da peticao de fl. 230/235 em dez dias
00139 Processo: 0033564-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DIBENS LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca da peticao de fl.103,a qual requer desistencia da acao e requerer o que
entender de direito,no prazo de dez dias
00140 Processo: 0037698-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE MEDEIROS
TORRES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: CELMA
APARECIDA DE ANDRADE ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se Ate o presente
momento,a promovida sequer especificou os valores que tem a receber e,ao que parece,tenta postergar
ainda mais o cumprimentoda decisão judicial.Ao contrario,o autor/devedor e quem requereu prazo
00141 Processo: 0037698-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE MEDEIROS
TORRES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: CELMA
APARECIDA DE ANDRADE ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se(Continuação)prazo
para apresentar memoria discriminada do débito e quitar esses valores.Sem mais delongas,expeça-se
mandado de despejo e imissão na posse do imóvel objeto da ação,conforme requerido pelo autor
00142 Processo: 0037698-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE MEDEIROS
TORRES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: CELMA
APARECIDA DE ANDRADE ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se(Continuação)na
petição retro.Autorizo o uso da força policial,caso necessario.Cumpra-se.
00143 Processo: 0039684-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO CARNEIRO DOS
SANTOS PAIVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00144 Processo: 0041734-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEOPOLDO MARQUES
DASSUNCAO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00145 Processo: 0041854-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TICIANE DE SA FALCONI DE
CARVALHO ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO. REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A ADV:
ROBERTO CAVALCANTI BATISTA,LUCIANA CARMELIO SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00146 Processo: 0047364-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LUIZA DOS
SANTOS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: AN COM DE MOTOS LTDA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. LITISCONSORTE: BANCO FINASA S/A BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. LITISCONSORTE: BANCO FINASA
S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem em dez dias.
00147 Processo: 0047639-80.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: CLEUMARIO IELPO MENDONCA ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca da petição e documentos acostados as fls.67/83,no prazo de 10 dias,devendo ainda o autor se
manifestar acerca do documento de fls.98.
00148 Processo: 0049924-61.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIANE PEREIRA DE
LIMA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. AUTOR: PIERRI GABRIEL DE LIMA FERNANDES ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,ALBERTO
RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar os comprovantes
dos pagamentos referentes as parcelas vencidas bem como copia dos cheques mencionados no acordo
de fl. 455/458, em dez dias
00149 Processo: 0050044-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,SUELIO MOREIRA TORRES.
Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da peticao de fl. 63/64 bem como para dizerse pretende
produzir outras provas no prazo de dez dias
00150 Processo: 0051964-64.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: NUBIA CRISTINA CAMELO
DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da
peticao e documentos acostados a fl 23/79 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00151 Processo: 0053214-35.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE TAVARES DE MELO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00152 Processo: 0054354-07.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE FERREIRA PEREIRA
ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00153 Processo: 0054454-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELESTINO VARELA
POSE ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. AUTOR: CLAUDIO JUAN ANDRES MORALES ADV:
SILVANO FONSECA CLEMENTINO. AUTOR: FERNANDO JUAN MARCELO CHIAPPE CRESPOAUTOR: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho:
Intime-separa providenciar o recolhimento das diligencias para expedicao do mandado de citacao,no
prazo de dez dias
00154 Processo: 0056204-96.2014.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO
CARLOS SIMOES FERREIRA. AUTOR: EVANICE DE LIMA GOMES Despacho: Intime-separa se manifestar acerca das certidoes de fl. 48v,no prazo de cinco dias
00155 Processo: 0058374-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ISABELLA SOARES
DO NASCIMENTO ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00156 Processo: 0060924-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISSELA MARIA HIPOLITO E SILVA MOREIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seque
a apelacao interposta pela autora foi recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte
promovida para oferecer suas contrarrazoes no prazo legal.
00157 Processo: 0063344-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELCA MENEZES DOS
SANTOS SOUZA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,ANA
MARTA DE QUEIROZ QUIRINO. Despacho: Intime-seque foi indeferido o pedido de tutela antecipado
requerido na inicial.Defiro a gratuidade processual requerida.
00158 Processo: 0104824-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-separa recolher as custas
processuais com prazo de cinco dias,sob pena de inscricao em divida ativa.(calculos nos autos)
00159 Processo: 0105818-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: REGINALDO TOMAZ LAURENTINO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Intime-seO DR. DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, O
PROCESSO Nº. 0105818-41.2012.815.2001, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 28/11/2014.
00160 Processo: 0106914-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDNALVA SANTOS DA CRUZAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00161 Processo: 0107644-05.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de
desarquivamento dos autos.Vista dos autos pelo prazo legal.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00162 Processo: 0067469-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KANDRA MEDEIROS BOR-
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
GES DA SILVA ADV: MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO. Despacho: Intime-sedefiro a antecipação pleiteada a fim de compelir a promovida a dar se-guimento às obras de infraestrutura e saneamento
na Rua cel.estevão D´Avila Lins,Cruz das Armas,bem como apresentar o detalhamento das conta
00163 Processo: 0071353-35.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ. Despacho: Intime-seCONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E
APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTEINDIVIDUALIZADO NA INICIAL.CUMPRA-SE.
MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00164 Processo: 0000299-19.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NELSON ALFREDO DA SILVA CORDEIRO ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR: MARIA BERLITA CORDEIRO SOUTO ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR: MILTON DA SILVA CORDEIRO ADV: GEORGE VENTURA DE
MORAIS. AUTOR: NILSON LOPES CORDEIRO ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho:
Intime-sejulgo extinto o feito sem resolucao de merito, em face do nao impulsi-onamento da acao pela
parte promovente. sem custas. transitada em julgado, arquive-se.
00165 Processo: 0001011-96.2014.815.2001 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: RENATA MARQUES DINIZ
TRAJANO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO MACEDO PEREIRA ADV:
HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seDefiro, em parte o pedido de reconsideração de fls. para, mantendo a decisão, acrescentar que a inventariante removida pode continuar no
imóvel. À inventariante nomeada para prestar compromisso, em 05 dias.
00166 Processo: 0008338-39.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANDRE JOFFILY ABATH ADV: VALTER
DE MELO,JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sejulgo extinto o feito sem resolucao
de merito, sem custas face a ausencia de pronunciamento judicial a autorizar a cobranca. transitada em
julgado, arquive-se.
00167 Processo: 0016067-72.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: OZETTE GUEDES DE ARAUJO
BRANDAO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido formulado na inicial, face a necessidade de depositojudicial da quantia, a qual tambem compoe o espolio. sem
custas. transitada em julgado, intime-se Banco do Brasil. (fls. 22 verso).
00168 Processo: 0021609-08.2013.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: DELOSMAR DOMINGOS
DE MENDONCA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE PARA, EM 48
HORAS, JUNTAR PÇANO DE PARTILHA DISCRIMINADO, CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITOS
PARA COM AS FAZENDAS PUBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E FEDERAL, BEM COMO PROVAS DO
IMPOSTO DE TRANSMISSAO...
00169 Processo: 0041009-47.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO DUARTE BARBOSA ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA,DANILO DA SILVA MACIEL. Despacho: Intime-seA
INVENTARIANTE, POR NF, PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO, EM CASO POSITIVO, QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. SOB PENA DE EXTINCAO.
00170 Processo: 0042028-93.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LEONARDO FONTES SILVA ADV: ARTUR
GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE,POR NOTA DE FORO, PARA, EM 48 HORAS,
DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO, EM CASO POSITIVO, QUE
REQUEIRA O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO.
00171 Processo: 0047589-69.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IVETE PESSOA NOGUEIRA ADV: JARI
DIAS DA COSTA,FRANCINALDO DA COSTA DIAS,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho:
Intime-seindefiro o pedido de fls. 121, eis que nao há se falar em sobrestamento do feito, diante da
sentanca proferida as fls. 96v. Assim, arquive.
00172 Processo: 0054179-13.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: OZETTE GUEDES DE ARAUJO BRANDAO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sede logo indefiro a gratuidade
judiciaria, por entender que o espolio ecapaz de suportar as despesas processuais. A inventariante para
em 05dias retificar as primeiras declaracoes obser. O ART.993.IV “H” DO CPC
00173 Processo: 0062058-86.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SEBASTIAO PEDRO ALVES ADV: LILIAN
SANTOS VITAL. Despacho: Intime-sejulgo extinto o feito sem resolucao de merito, em face do nao
impulsionamento da acao pelos interessados. sem custas. transitada em julgado,arquive-se.
00174 Processo: 0096919-54.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ODACY BARRETO WANDERLEY ADV:
JAIRO CABRAL GONDIM. Despacho: Intime-seindefiro o pedido formulado na inicial, face a necessidade
de procedimento previo de inventario/arrolamenoto, inclusive ja instaurado em ape nso, nos termos do art
2º, da Lei n.6.858/80.
00175 Processo: 0110719-52.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA COELHO ADV:
ELIANE DE SOUSA CLAUDINO,MARTA DA SILVA DIAS. Despacho: Intime-seAO INVENTARIANTE PARA,
EM 05 DIAS, PRESTAR COMPROMISSO, DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 0003318-23.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: OLDENA CARVALHO PEREIRA DE MELO WORTMANN ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, COMPROVAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA EM QUESTAO,
ATRAVES DE DOCUMENTOS BASTANTE, A EXEMPLO DA ULTIMA DECLARACAO DE IRPF, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00177 Processo: 0021198-33.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. M. F. S. ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: M. V. B. S. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: E. S. F. S. F. ADV:
HERIBERTO TIMOTEO. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados para se manifestarem sobre
a peticao de fls. 48/62 no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 0000876-50.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. T. S. R. ADV: HOMERO DA
SILVA SATIRO. REU: A. R. S. AUTOR: M. P. S. T. S. ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho:
Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 02.03.2015,as 15:10 horas
00179 Processo: 0009931-21.1998.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. E. N. D. F. ADV: RAMON
TOSCANO SEBADELHE. REU: L. V. F. N. Despacho: Intime-sea autora por seu(sua) advogado(a), para
dizer se o promovido cumpriu o acordo,no prazo de 05 dias.
00180 Processo: 0051527-09.2003.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. X. L. ADV: WALKIRIA TEIXEIRA
CAVALCANTI. REU: N. D. L. ADV: LETICIA DA SILVA MOUSINHO. Despacho: Intime-sea subscritora da peticao
de fls.28 para juntar o instrumento procuratorio, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.
00181 Processo: 0067602-40.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: E. O. C. S. ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. REU: M. T. S. ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
M. B. T. ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: M. B. T. ADV: SULPICIO MOREIRA
PIMENTEL NETO. Despacho: Intime-seo autor por seus advogados para falar sobre a contestacao e
documentos apresentados pelos promovidos.
00182 Processo: 0072000-30.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. V. M. A. ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO,LARISSA ROCHA SILVA HOLANDA LIRA. REU: L. G. P. A. J. Despacho:
Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 03.02.2015,as 14:50 horas,cientificando o
primeiro que nao havendo acordo na audiencia,apresentar defesa por advogado e trazer suas testemunhas.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00183 Processo: 0000123-93.2015.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. M. B. S. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: F. F. B. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para
se manifestar sobre a certidão de fls14v,no prazo de 05 dias.
00184 Processo: 0007733-49.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. F. B. R. ADV: NOALDO
BELO DE MEIRELES. AUTOR: M. D. S.AUTOR: L. L. S. ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00185 Processo: 0018414-78.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: J. O. S.REU: M. F. K. ADV:
ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-seAcolho a exceção de incompetência deste
Juízo,isto em perfeita sintonia com o Ministério Público,bem assim,embasada no art.76 do Código Civil
e 98 do CPC.A excepta não será condenada ao pagamento das custas ...
00186 Processo: 0018414-78.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: J. O. S.REU: M. F. K. ADV:
ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se(...)processuais em decorrência dos benefícios da justiça gratuita.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos,remeta-seo
processo para a Comarca de Rio Pardo-RS,na forma do art.311 do CPC.
00187 Processo: 0019681-85.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. P. S. ADV: HOMERO DA
SILVA SATIRO. REU: S. O. S.REU: M. S. S. O. Sentenca: Pedido julgado procedente
00188 Processo: 0020683-90.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. J. S. J. ADV: BENEDITO DE
ANDRADE SANTANA. REU: O. J. S. N.REU: O. G. D. S.REU: J. D. V. ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00189 Processo: 0038798-96.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. A. S. N. ADV: PAMELA C DE
CASTRO. REU: F. C. O. A. Sentenca: Pedido julgado procedentepara DECRETAR O DIVÓRCIO do
requerente,DEFERIR os alimentos ofertados,na conformidade com a antecipação de tutela de
fls.29,confirmando-a,no valor de 15% sobre tudo o que percebe o autor,a qualquer título,...
00190 Processo: 0038798-96.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. A. S. N. ADV: PAMELA C DE
CASTRO. REU: F. C. O. A. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)excluídos os descontos obrigatórios
e CONCEDER a guarda do menorà genitora,ficando livre as visitas. P.R.I.
00191 Processo: 0053361-61.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE INTERESSADO: A. O.AUTOR: E. A. A.
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: G. C. O. ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00192 Processo: 0065414-74.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. F. M. ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: S. A. A. ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO
NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00193 Processo: 0065991-52.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: EDNALDO NICULAL DE LIMA ADV:
ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: EDVANIA NECI DE LIMA Despacho: Intimesea parte autora,via advogado,para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a certidão de fls.40v.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00194 Processo: 0069077-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. S. ADV: GLAUCO
JOSE DA SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04 de março de 2015, as 14:30hrs
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00195 Processo: 0116400-03.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANALINE GOUVEIA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS,MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls 62; recebo a emenda de
fls 55/56. Mantenho a decisão de fls 54. Intimar da decisao de fls 54 que indeferiu o pedido de liminar
formulado.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 0034132-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALICE CESARIO DE
SOUSA ADV: ARY ROCHA DE ARAUJO SOUSA,MANUELA SARMENTO. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA LUCI DE ARAUJO SOUSA ADV: ARY ROCHA DE ARAUJO SOUSA,DANILLO CARNEIRO DE
LUCENA BARRETO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
BLOQUEIO DE VERBAS PUBLICAS; DETERMINO A INTI- MACAO DAS PARTES; DETERMINO A
REITERACAO DA INTIMACAO DO ESTADO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, BEM
COMO A EXPEDICAO DE OFICIO.
00197 Processo: 0045252-92.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ARTHUR GUSTAVO DE
ARAUJO GOMES ADV: JOASLYSSON BARBOSA BARROS. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO
PESSOAREPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA Despacho: Intime-se LIMINAR
INDEFERIDA
00198 Processo: 0067829-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM CELESTE
CARVALHO GUEDES FERNANDES ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,SANDRA MARIA
CAVALCANTI,PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,NUBIA ATHENAS S ARNAUD. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA
DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: Intime-se intimar
para AUDIENCIA NO DIA 27/02/2015, AS 10H00 E DE TODO TEOR DO TERMO DE AUDIENCIA
DE FLS. 116/117.
00199 Processo: 0070522-84.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MADALENA KELLY BRANDAO CORDEIRO ADV: RONALDO DE SOUZA SILVA. AUTOR: HUGO BRANDAO MARQUES ADV:
RONALDO DE SOUZA SILVA. AUTOR: MARCIO RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADV: RONALDO DE
SOUZA SILVA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO CFSD PM/
BMPBREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA
00200 Processo: 0070602-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TACIO SOUSA DE JESUS
ADV: DINART PATRICK DE SOUSA LIMA. REU: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS Despacho: Intime-se
INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.
00201 Processo: 0071562-04.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PORDEUS ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO Despacho: Intime-se MANTENHO A DECISAO DE FLS. 17/18, ACRESCENTANDO OS
FUNDAMENTOS AGORA EXPOSTOS.
00202 Processo: 0090713-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PEDROSA CALADO ADV: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO,GEORGE DA SILVA RIBEIRO. REU:
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00203 Processo: 0005424-55.2014.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO
ADV: JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA ADV: LUIZ GUEDES
DA LUZ NETO. Despacho: Intime-se indefiro a liminar pleiteada.
00204 Processo: 0005426-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS GOMES MARQUES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00205 Processo: 0006105-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO LEITE FERNANDES ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que
desejam produzir, no prazo de 05 dias.
00206 Processo: 0009178-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PABLO RICARDO DE
MEDEIROS PINHEIRO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00207 Processo: 0009874-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Despacho:
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal.
00208 Processo: 0011209-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSMANY DE MORAIS PEREIRA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se defiro a habilitação requerida.
00209 Processo: 0012581-16.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.
Despacho: Intime-se o embargante
00210 Processo: 0016179-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA CABRAL DE
MEDEIROS ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,DEYSE TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos legais. Vista ao(s) apelado(s)para querendo apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
00211 Processo: 0027881-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILSA MARIA ALBUQUERQUE BARRETO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos
legais. Vista ao(s) apelado(s)para querendo apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
00212 Processo: 0031604-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENOQUE FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,NIVIA CAVALCANTI,PAULO ROBERTO
FERNANDES JALES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 05 dias.
00213 Processo: 0034397-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMBERG DE PAIVA
GOMES ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista às partes dos cálculos.
00214 Processo: 0035969-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DA SILVA CRUZ
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos legais. Vista ao(s)
apelado(s)para querendo apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
00215 Processo: 0036099-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA OBINSKI ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 0037131-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO LACERDA
NERY ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos legais. Vista ao(s)
apelado(s)para querendo apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
00217 Processo: 0041209-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO FERNANDES DE
ARAUJO REIS ADV: MELISSA MARGALLEN,ANGELA DA SILVA SANTOS,ANA GABRIELLA MARIZ.
Despacho: Intime-se vista ao autor.
00218 Processo: 0042925-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE DAYSE VILAR
VICENTE ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA,RIVANA CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intime-se o promovente, através de seu advogado, para se manifestar sobre
a petição retro.
00219 Processo: 0046608-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PALOMA BASTOS DE
OLIVEIRA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos legais. Vista ao(s) apelado(s)para querendo
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
00220 Processo: 0050938-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SAMPAIO DE CARVALHO ADV: THERZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA,ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00221 Processo: 0051607-84.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: RISOMAR NOBREGA DE
FREITAS DIAS ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o impugnado para que, no prazo
legal, ofereça resposta.
00222 Processo: 0115424-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS MAGNO DA
SILVA ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA,ANTONIO SALGADO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUNDACAO CARLOS CHAGAS ADV: PYRRO MASSELLA. Despacho: Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos legais. Vista ao(s) apelado(s)para
querendo apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 0000867-40.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SELLINVEST DO BRASIL S/A ADV:
RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL,RONALDO CORREA MARTINS. Despacho: Intime-se Habilitacão
deferida
00224 Processo: 0004376-86.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: PLANART ARTE CULTURA TURISMO LTDA ADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO,MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: JOAO PEREIRA DE MOURA NETOREU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURA Sentenca: Processo extinto. acolhimento da Excecao
de pre-executividade, ante o cancelamento do titulo executivo. Condenando o Exequente em honorarios
advocaticios a base de 5 por cento sobre o valor da execucao.
00225 Processo: 0005859-34.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: G LAPENDA JUNIOR ADV: LAERCIO
BARBOSA DE SOUZA. Despacho: Intime-seDA DECISÃO, QUE ACOLHEU EM PARTE A OBJEÇÃO
OPOSTA APENAS PARA LIBERAROS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO
BACENJUD.SUSPENDENDO O PROCESSO ATÉ O FIM DO PARCELAMENTO.
00226 Processo: 0006741-60.1992.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CLAUDEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA,HERMES PESSOA XAVIER. Despacho: Intime-se Defiro a
habilitacao requerida,bem como o pedido de vistas dos autosfora od cartorio pelo prazo de 10 dias.
00227 Processo: 0017068-68.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CALIFORNIA CALCADOS LTDA ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se Ante a recusa pela exequente do bem oferecido
à penhora,intime a parte executada.
00228 Processo: 0023777-32.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SEVERINO PESSOA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
Art. 267, IV e VI, do CPC
00229 Processo: 0028777-52.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: A FERREIRA LIMA E CIA LTDA ADV:
LUCIANO ARAUJO RAMOS. Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida.Sem custas
00230 Processo: 0034312-20.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA FERROVIARIA DO NORDESTE
CFN ADV: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN. Despacho: Intime-se Habilitacao deferida,bem como o
pedido de vistas dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias
00231 Processo: 0041450-62.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SUPER BOX SB DE ALIMENTOS
LTDA Despacho: Intime-seDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SRa. CLÁUDIA MARIA
BANDEIRA CORREIA DE LIMA.
00232 Processo: 0041940-84.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MAXIM S PERFUMARIA LTDA ADV:
RACHEL URQUIZA MEDEIROS SANTOS. Despacho: Intime-seDO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRZO DE 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.390,68.
00233 Processo: 0043810-72.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DARCI MEDEIROS Sentenca: Processo extinto. Art. 267, IV
e VI, do CPC
00234 Processo: 0044581-69.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Desentranhe-se a petição de fls 278/292, devolvendo-a
ao procurador subscritor, intimando-o para tomar ciencia desta decisao.
00235 Processo: 0045487-59.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-sePARA EM DEZ DIAS,
COMPROVAR A GARANTIA EM JUÍZO.
00236 Processo: 0050382-78.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RAS COM E REPRESENTACOES
LTDA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Intime-se Mantenho o bloqueio para que surtam
os seus efeitos,intimando-se o executado,por seu advogado,para opor embargos no prazo de 30 dias.
00237 Processo: 0053488-14.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DANTE ZACCARA Sentenca: Processo extinto. Art. 267, IV
e VI, do CPC
00238 Processo: 0088029-29.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA,ALICE GONTIJO SANTOS
TEIXEIRA. Despacho: Intime-se à especificação de provas que se pretendam produzir, no prazo
comumde 15 dias.
00239 Processo: 0089023-57.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: DENILDE LINHARES MOURA FEITOSA
Despacho: Intime-seDO DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00240 Processo: 0089950-23.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALINE MARIA DANTAS ADV: DAMASIO B
FRANCA NETO. Sentenca: Intime-se Defiro, in limine, o pedido de exclusão de Aline Maria Dantas
destefeito,determinando o prosseguimento da execucao apos o decurso do prazo recursal.condeno a
Fazenda estadual em honorarios de R$ 1ante de
00241 Processo: 0124668-46.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: BARNABE COM DE ALIMENTOS
LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,GUSTAVO
BOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-se a parte executada para juntar aos autos, os comprovantes de pagamento das parcelas de nº 2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11.
00242 Processo: 0222763-39.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ARMAZEM AYRES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seDO DEFERIMENTO DE FLS.209, SUSPENDENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZODE 01 ANO NOS
TERMOS DO ART. 40, DA LEI N° 6.830/80.
00243 Processo: 0771087-51.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FRANCISCO FERNANDES P FILHO Sentenca: Processo
extinto. ANTE A LIQUIDACAO DA DIVIDA
00244 Processo: 0773804-36.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ANNA ALVERGA DE FRANCA Sentenca: Processo extinto.
ANTE A LIQUIDACAO DA DIVIDA
00245 Processo: 0787455-38.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CONSTRUTORA EQUATORIAL LTDA Sentenca: Processo
extinto. ANTE A LIQUIDACAO DA DIVIDA
00246 Processo: 0787455-38.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CONSTRUTORA EQUATORIAL LTDA Sentenca: Processo
extinto. ANTE A LIQUIDACAO DA DIVIDA
00247 Processo: 0795047-36.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. ante a liquidacao da divida.Sem Custas
00248 Processo: 0795554-94.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV:
RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Intime-se da decisao que reconheceu os Embargos Declaratorios,
nos termos do art. 535, do CPC, para suprir a omissao apontada, a fim de itegrar a decisao de fls 77 o
indeferimento da justica gratuita.
00249 Processo: 0799514-58.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CLAUDIO SOARES DINIZ Sentenca: Processo extinto.
ANTE A LIQUIDACAO DA DIVIDA
00250 Processo: 0800703-13.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00251 Processo: 0900828-81.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FRANCISCO EDWARD AGUIAR ADV: FRANCISCO EDWARD
AGUIAR NETO,LAIS BARRETO RANGEL. Sentenca: Excecao acolhida Art. 267, VI, do CPC, condenando a exequente ao pagamento de honorarios advocaticios, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais)
00252 Processo: 0903663-42.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: RONALDO FRANCA DE ARAUJO Sentenca: Processo
extinto. Art. 267, VI, do CPC
00253 Processo: 0905186-89.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DENIZE ALVES Sentenca: Processo extinto.art 269,
IV do CPC, reconhecendo de oficio a prescricao
00254 Processo: 0910041-14.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TARCIZIO CAVALCANTI MELO Sentenca: Processo extinto.
art 269, IV do CPC, reconhecendo de oficio a prescricao
00255 Processo: 0913813-82.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: LAERCIO FERREIRA Sentenca: Processo extinto. ANTE A
LIQUIDACAO DA DIVIDA
00256 Processo: 0914426-05.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: GERALDO ALBINO OLIVEIRA ADV: MIGUEL CARLOS
LOPES FILHO. Sentenca: Processo extinto. ANTE A LIQUIDACAO DA DIVIDA
31
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00257 Processo: 0914104-82.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANERE COM CONST E IMOB
LTDA ADV: CARLOS ULYSSES NETO,EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Cumpra-se Intime-se o
promovido atraves de seus advogados, a fim de receber al-vara.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00258 Processo: 0015550-64.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANA PAULA DE SANTANA
FLORENCIO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas 25 de fevereiro de 2015, pelas
13:00 horas, no plenario do 1. Tribunal do Juri, localizado no 5. andar do Forum Criminal da capital.
00259 Processo: 0031066-32.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDERSON MARQUES MONTEIRO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se INDEFERIDO O PEDIDO DE
REUNIAO DOS PROCESSOS DESMEMBRADOS.
00260 Processo: 0389234-66.2002.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSAFA DOS SANTOS BESSA
ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horas 24 de fevereiro de 2015, pelas 13:00 horas, no plenario do 1. Tribuna l do Juri, localizado no 5. andar
do Forum Criminal da capital.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 0000592-42.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA INTERESSADO: T. M. M. G.AUTOR:
R. T. N. G. ADV: ROSANA MARIA NEVES GADELHA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJA REALIZADA A MATRÍCULA DA IMPETRANTE VISANDO À REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO DIA 25 DE
JANEIRO DE 2015...ADHAILTON LACET
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00262 Processo: 0002059-24.2013.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ANTONIO LEITE VIANA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRA JOILMA DE OLIVEIRA F ARAUJO
DOS SANTOS-OAB 6954-FICAIS INTIMADA AAPRESENTAR AS DILIGENCIAS SUCESSIVAS REFERENTE A ACUSADO SD ANTONIO LEITE VIANA.
00263 Processo: 0006006-86.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RIDEARS DO NASCIMENTO
ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSRA GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA-OAB 18385-FICAIS INTIMADA A APREENTAR AS DILIGENCIAS SUCESSIVAS SE ASSIM DESEJAR REFERENTE AO ACUSADO CB RIDEARS DO NASCIMENTO E OUTRO.
00264 Processo: 0006069-87.2008.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: MESSIAS DAS NEVES
CARVALHO ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO
DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO DE DECISÃO AS FLS. 699/700 REFERENTE
AO ACUSADO 3 SGT MESSIAS DAS NEVES CARVALHO E OUTRO.
00265 Processo: 0006902-37.2010.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ANTONIO LEITE VIANA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRA JOILMA DE OLIVEIRA F ARAUJO
DOS SANTOS-OAB 6954-FICAIS INTIMADA AAPESENTAR AS DILIGENCIAS SUCESSIVAS REFERENTE AO ACUSADO SD ANTONIO LEITE VIANA.
00266 Processo: 0020463-89.2014.815.2002 - HABEAS CORPUS AUTOR: ASTRONADC PEREIRA DE MORAIS ADV: JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSR JEREMIAS NASCIMENO
DOS SANTOS-OAB 18052-FICAIS INTIMADO DE SENTENÇADENEGANDO A AORDEM - REFERENTE
AO AUTOR 2 SGT ASTRONADAC PEREIRA DE MORAES.
00267 Processo: 0075670-44.2012.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE ALBERTO DA SILVA ADV:
RAFAEL GOMES CAJU. Despacho: Intime-seSRS FRANCYNEY JOSÉ LUCENA BEZERRA/RAFAEL
GOMES CAJU-OAB 19945-FICAIS INTIMADOS DE ATA COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA IMPROCEDENTE REFERENTE AOA CUSADO ST JOSÉ ALBERTO DA SILVA.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00268 Processo: 0111260-82.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLFO BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho:
Intime-se Para comparecer a audiencia de instrução e julgamento designada parao dia 17 de março de
2015 pelas 13h30 na sala das audiencias da 1 varacriminal da capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00269 Processo: 0023755-82.2014.815.2002 - CARTA DE ORDEM CRIMI REU: ROMULO JOSE GOUVEIA ADV:
MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR,MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiência de oitiva da testemunha de fls. 02, designada para o dia 09/02/
2015, as 16:10h, nesta vara.
00270 Processo: 0113622-57.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXANDRE VIEIRA DE
ALENCAR ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
04/03/2015, 14h:00min
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 003/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00271 Processo: 0001708-51.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. R. S. ADV: ALUIZIO NUNES
DE LUCENA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 05/02/2015, pelas 13:30 h na sala de
audiencias da 5 criminal da capital
00272 Processo: 0001981-93.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBERTO JULIO DOS
SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia
09/02/2015, pelas 14:30 h na sala de audiencias da 5 vara criminal da capital
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00273 Processo: 0832620-71.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AGOSTINHO GONZAGA NETO
ADV: SHEYNER ASFORA,ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: BERNADETE GONZAGA LEAL ADV:
SHEYNER ASFORA,ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. REU: LEIDSON SILVA DE AMORIM ADV: SHEYNER ASFORA,ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. REU: CLAVES ALMEIDA LOPES ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intime-se os
advogados da audiencia de inquiricao de testemunha na 2 vara de prcatorias do Distrito Federal,
localizada no SRTVS 701, BLOCO N, Sala603, Brasilia/df,designada para o dia 02 de fevereiro de 2015
as 1400h
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00274 Processo: 0021883-32.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REU: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MAYRA
ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se a defesa para tomar ciência dos documentos juntados aos
autos de fls. 100/104; 110/113;114; 532/534.
00275 Processo: 0024995-82.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALBERTO JOSE DE ARAUJO
NASCIMENTO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: ADRIANA NOBREGA BARACUHY AQUINO ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: ANTONIETA MARQUES
RAMALHO ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para apresentacao das açlegacoes finais.
00276 Processo: 0035889-20.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL ANTONIO DOS
SANTOS ADV: JOSE ALVES CARDOSO,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,RAPHAEL CORREIA
GOMES RAMALHO DINIZ. Sentenca: Sentenca condenatoria
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00277 Processo: 0000074-46.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
O AUTOR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE
00278 Processo: 0000117-80.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seDEFERIDO O PEDIDO
LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.
00279 Processo: 0000876-15.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar
aos autos ocomprovante de pagamento da diligencia, para a devida expedicao do mandado
00280 Processo: 0001221-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, em 10 dias, juntar aos autos o contrato firmado com o autor, objeto da presente
revisao
00281 Processo: 0006095-09.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intimese a parte autora do sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00282 Processo: 0008920-86.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL:
ALBERTO JORGE URQUIZA TEOTONIOREU: SUELDES FERREIRA DE CARVALHO Despacho: Intimese a parte da decisão que deferiu e apreciou o pedido de tutela, APENAS, no sentido de autorizar o depósito
da quantia pretendida pela promove nte, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.
00283 Processo: 0008956-31.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da peticao de f.25v, no
prazo de 05(cinco) dias
00284 Processo: 0047745-07.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora considerando a peticao de f.169, prorrogo o prazo pormais 10(dez)dias.
00285 Processo: 0109485-29.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. C. M. F. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO NEVES,OLIVIA MARIA SARMENTO DE SA FIGUEIR. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao.
00286 Processo: 0121048-20.2012.815.2003 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ALZENI RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE RIBEIRO DE LIMA FILHO ADV:
RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao designada para o dia 12/02/
2015, as 15h00.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00287 Processo: 0000039-86.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. S. ADV: MARCUS
JOSE MAIA PADILHA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 12/03/2015 às 15h40min.
00288 Processo: 0004279-55.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. C. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 17/03/2015 às 14h50min.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 002/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00289 Processo: 0000915-78.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLEISON PEREIRA DA
SILVA GONCALVES ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar
alegações finais
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00290 Processo: 0000260-69.2015.815.2003 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: H. B. S. F. ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se acerca da decisao que deferiu o pedido de
habilitacao e vista dos autos.
00291 Processo: 0000915-78.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLEISON PEREIRA DA
SILVA GONCALVES Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais no prazo legal.
00292 Processo: 0004354-31.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMULO DE SOUZA BATISTA
ADV: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais no
prazo legal.
00293 Processo: 0004367-30.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar
alegações finais prazo legal
00294 Processo: 0034875-95.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAB MELO DA SILVA ADV:
MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. REU: GIL QUARESMA GOMES CARNEIRO ADV:
MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para apresentar alegações
finais no prazo legal
00295 Processo: 0111654-86.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: WERTON GALDINO DE
MEIRELES ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais no
prazo legal.
00296 Processo: 0768677-14.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVANDO ELADIO GOMES
MASSILIO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEVERINO BARAUNA DA SILVA ADV: HILTON SOUTO
MAIOR NETO,ANTONIO ANIZIO NETO. REU: EDINALDO DA SILVA VIEIRA ADV: LIVIETO REGIS
FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais no prazo legal
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 0000160-17.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
do DEFERIMENTO da medida liminar requerida na inicial.
00298 Processo: 0000230-34.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE JORGE BATISTA
PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. AUTOR: SERGIO GONCALVES DA SILVA JUNIORAUTOR: PABLO ALEXON CAMPOS DE OLIVEIRAREU: DOMUS HALL
Despacho: Intime-se a parte para audiencia de conciliação aprazada para o dia 26/02/2015, às 17h:00min.
00299 Processo: 0002158-54.2014.815.2003 - CARTA PRECATORIA CIV REU: WASHINGTON RODRIGO
ALVES ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente
para tomar ciencia da certidao de f. 13, e no prazo de 10 dias, regularizar o andamento do feito, sob pena
de devolucao de precatoria.
00300 Processo: 0003176-13.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAS RAMOS DA SILVA
ADV: JOSE LUCIANO SOUSA DE ANDRADE. AUTOR: ELIDA DO NASCIMENTO RAMOS ADV: JOSE
LUCIANO SOUSA DE ANDRADE. REU: CPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA. Despacho: Intime-se as partes para a audiencia de conciliacao
ou instrucao e julgamento,em 04.03.2015,as 14h00.Rol de testemunhas a ser depositado ate 15 diasuteis
antes da audiencia
00301 Processo: 0004454-49.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seO AUTOR DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
00302 Processo: 0007463-53.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA ADV: DANIEL BRITO FALCAO. REU: ENERGISA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência preliminar designada para o d ia 04/03/
2015 às 15:00hs no fórum local
00303 Processo: 0007993-23.2014.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: SANTA MONICA IND TEXTIL E COM LTDA ADV: PEDRO PIRES. REU: COMERCIAL MARTINS BARBOSA LTDA ADV: EDUARDO
SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se rejeito excecao de incompetencia reconhecendo este juizo como competente para julgamento da acao.
00304 Processo: 0007995-90.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUIZ DE ARAUJO CARDOSO
ADV: JOAO LUIZ LEITE BELTRAO. Despacho: Intime-se a parte autora do indeferimento,conforme despacho de f.137 e para dizer se tem interesse no sobrestamento deste processo para o fim exposto ou nao.
00305 Processo: 0008288-94.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: TANIA
VAINSENCHER. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: VIRGINIA SURETY CIA
DE SEGUROS DO BRASIL ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se as demandadas para se pronunciarem sobre a documentacao trazida aos autos declarando a possibilidade de efetuar
o pagamento dos seguros imediatamente ou se existe algum impedimento apontado objetivamente
00306 Processo: 0008516-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SOUSA LINO FILHO
ADV: IZAIAS MARQUES. REU RECONVINTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALABASTRO ADV: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para a audiencia de conciliacao/
instrucao e julgamento, nodia 24.02.2015,as 17h00.Rol de testemunhas:ate 15 dias uteis antes
daaudiencia.Nao havendo conciliacao,depoimento pessoal,pena de confesso
00307 Processo: 0009196-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO BATISTA TAVARES
ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU: BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se as partes para
audiencia de conciliacao/instrucao/julgamento em 26.0515,as 16h00.Rol de testemunhas até 15 dias
uteis antes da audiencia.Nao havendo conciliacao,depoimento pessoal das partes,pena de confesso
00308 Processo: 0009327-92.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. REU: ANDERSON DIEGO GOMES DO NASCIMENTO ADV: JOSE MARCELO DIAS.
Despacho: Intime-seCOMPETENCIA DECLINADA DESTA VARA EM FAVOR DA 10 VARA CIVEL, DIANTE
DACONEXAO COM OS AUTOS N. 0055829-95.2014.815.2001, AJUIZADA EM 27/08/2014 (FL. 89).
00309 Processo: 0009570-36.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILDA LUCENA RODRIGUES DE ARAUJO ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: SERGIO LIMA RIBEIRO
Despacho: Intime-se a parte do DEFERIMENTO do pedido de antecipação de tutela no que dizrespeito à
busca e apreensão dea motocicleta.
00310 Processo: 0010715-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
GOMES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 dias.
00311 Processo: 0014396-13.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELMER MELZ OLIVEIRA
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se a parte
embargada para, no prazo de cinco (5) dias, pronunciar-se so bre os embargos de declaração
00312 Processo: 0080755-08.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FERREIRA
DA SILVA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. REU: MALLORY CESD IND E COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para definirem a situacao do acordo de
f.65/67,considerando tudo que ficou consignado no termo de audiencia de f. 133/133v,designo o dia 11/
02/2015 as 15h20min na sala da 4ªVara Mangabeira.
00313 Processo: 0114735-43.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora,a fim
de manifestar interesse no prosseguimento da causa,no prazo de 48 horas,inclusive informando atual
endereco da demandada p/evitar morosidade processual,sob pena de extincao sem resolucao.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00314 Processo: 0000009-51.2015.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. J. F. ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 17/03/2015 às 17h50min.
00315 Processo: 0003729-60.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. F. P. ADV: PAMELA C DE
CASTRO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 18/03/2015 às 16h30min.
00316 Processo: 0007834-80.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: W. H. F. ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADAPARA O DIA 10/03/2015,ÀS 13:25 H.O M.M.JUIZ INDEFERIU A PRETENÇÃO DE DECRETAÇÃO,EM CARÁTER LIMINAR,DA CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO.
00317 Processo: 0009109-64.2014.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. G. C. ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência 17/03/2015 às 16h10min.
00318 Processo: 0009280-21.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: D. K. M. A. S. ADV: ROBERTO PESSOA
PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para juntar aos autos laudo médico recente das
condições atuais de saúde do interditando, bem como informar sobre o paradeiro de parentes mais
próximos da interditada.
00319 Processo: 0009399-79.2014.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. X. C. ADV: FLAVIANO
JORGE DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 17/03/2015 às 17h20min.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00320 Processo: 0008800-77.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADONIS SILVA OLIVEIRA
ADV: EDUARDO ANTONIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-seapresentar alegações finais no
prazo legal.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00321 Processo: 0023560-97.2014.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCIEL ALVES DE SOUSA
ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se o advogado Antonio Navarro Ribeiro a tomar
conhecimento do relaxamento da prisao do acusado Marciel Alves de Sousa
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 0017558-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENAIDE MARQUES DE
LIMA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a execução ao cumprimento de sentença, na forma
do art. 475-B do CPC.
00323 Processo: 0018149-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON JOSE GONCALVES ROCHA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
JOHN TENORIO GOMES. Sentenca: Acordo homologado
00324 Processo: 0020467-56.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/AREU: NATANAEL
GOMES DE OLIVEIRA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA E SILVA. Ato
Ordinatorio: Intime-se o advogado para ter vista dos autos pelo prazo de 10 (dez)dias, conforme requerido.
00325 Processo: 0021507-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MATIAS DA SILVA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se do despacho que
deferiu o pedido de fls.89/90, por prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção processual
por indeferimentoda petição inicial, com base no art.284, § unico do CPC.
00326 Processo: 0022005-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO BELO ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00327 Processo: 0028209-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELANIA MOHAR NASCIMENTO SANTOS ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: ANDRE VICTOR DA ROCHA
RIBEIRO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00328 Processo: 0003485-30.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MD PAPEIS LTDA ADV:
EDMARCOS RODRIGUES. REU: FELINTO IND E COM LTDA ADV: THELIO FARIAS,ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO. REU: VALDEQUE FELINTO DE ARAUJOREU: PERICLES FELINTO DE
ARAUJOREU: AROLDO FELINTO DE ARAUJOREU: JOAO FELITO DE ARAUJO FILHO Despacho:
Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciencia da decisao de fls.447/448, que determinou
a suspensao do feito, pelo prazo de 180 dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00329 Processo: 0001068-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA CAVALCANTE
SILVA DA CRUZ ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seacordo homologado.
00330 Processo: 0001111-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANDSON SANTOS SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC ADV:
MILENA PIRAGINE. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo,
caso contrario que especifiquem as provas, que pretendam produzir, em 10 dias, o silencio importara
julgamento antecipado.
00331 Processo: 0001933-30.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARARI LTDA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para
recolher diligencias que propiciem a expedição demandado de entrega do bem.
00332 Processo: 0002241-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONEIDE MARIA BARROS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes acerca do laudo de fls. 68, manifestando-se em 10 dias.
00333 Processo: 0004921-29.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: VALDERI FERNANDES GOMES ADV:
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. INTERESSADO:
JOSUSMA COELHO VIANA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se as partes acerca da
sentenca de fls. 102 que extiguiu o processo semresolucao do merito, nos termos do art. 267 iii do cpc.
00334 Processo: 0005126-53.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: GAMA DIESEL LTDA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE GAMA DA SILVA ADV: JOSE OLAVO
C RODRIGUES. REU: CLAUDIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 20/21que julgou improcedente o incidente.
00335 Processo: 0005131-75.2013.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: GAMA DIESEL LTDA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE GAMA DA SILVA ADV: JOSE OLAVO
C RODRIGUES. REU: CLAUDIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisao interlocutoria de fls. 21/22 que julgou procedente o presente
incidente.
00336 Processo: 0006611-06.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO URBANO DA
SILVA ADV: THELIO FARIAS,DHELIO RAMOS,LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: AUTO BOX INDUSTRIAL E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO,LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se os exequentes, sebastiao urbano e
banco itau, para apresentarem memoria de calculo atualizada, no prazo de 10 dias, requerendo o que
entender de direito.
00337 Processo: 0008632-08.2011.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PAULO ROGEIRO LUCENA
FERREIRA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: BANCO DE INVESTIMENTO S/AREU: NOVACAMP CONSTRUCOES E EMP IMOB NOVA CAMPINA GRANDE LTDAREU: JOAO JURACY PALHANO
FREIRE REU: JOSELMA MOTA DE SOUZA FARIAS Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca
de fls. 69 que extinguiu o processo semresolucao do merito, nos termos do art. 267 iii do cpc.
00338 Processo: 0009111-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELEN BARBOSA SILVA
ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: CAIXA SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o laudo de fls. 91/
92, no prazo de 10 dias.
00339 Processo: 0012351-66.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PAULO LAURENTINO ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o deposito do saldo remanescente em conta judicial, bem como efetuar o pagamento
das custas e honorarios advocaticios.
00340 Processo: 0012641-62.2001.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ENARQ ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ADERSON RODRIGUES
DE SOUZA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a
infrutifera tentativa de penhora, viabacenjud, indicando bens passiveis de penhora, no prazo de 30 dias,
sob pena de arquivamento da execucao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00341 Processo: 0014061-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERITANIA DOS SANTOS
ANDRIOLA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a promovida, para apresentar a este juizo os documentos
que justifiquem o cancelamento do cartao de credito da promovente, face a inversaodo onus da prova.
00342 Processo: 0014911-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: ROBERTO BITU DE MEDEIROSAto Ordinatorio: intime-se a parte
autora para recolher a diligencia necessaria a intimacao da parte promovida.
00343 Processo: 0018312-22.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO COSTA GOMES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se o executado, para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 15 dias
00344 Processo: 0018561-70.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS,ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO. REU: SUETONIO PEREIRA DOS SANTOS Sentenca: Intime-se as partes acerca da
sentenca de fls. 70 que extinguiu o processo semresolucao do merito, nos termos do art. 267 iii do cpc.
00345 Processo: 0018883-27.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seo advogado Humberto
Malheiros Gouvea para recebimento do alvará que se encontra na contracapa dos autos, em 10 dias.
00346 Processo: 0019251-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PORTO DE
VASCONCELOS ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado para querendo impugnar a execucao no
prazo de 15 dias.
00347 Processo: 0019862-52.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZELIS VIVIANE DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO
DE CREDITO LTDA ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a promovida, hipercard s/a, para pagamento da importancia executada,sob
pena de multa de 10% nos termos do art. 475j do cpc, prazo de 15 dias.
00348 Processo: 0020791-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FREITAS E CAVALCANTE
LTDA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: JOSEFA GOMES DA SILVA ADV: ROSANA
BORBOREMA ALVES. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a infrutifera tentativa de
penhora, viabacenjud, indicando bens passiveis de penhora, em 30 dias, sob pena de arquivamento da
execucao.
00349 Processo: 0020931-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DALVA SANTOS
DE LIMA ADV: JULIANA DIAS MONTENEGRO. REU: BANCO BMG S/A ADV: GUSTAVO CESAR DE
SOUTO RAMOS OLIVEIRA,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se intime-se a
promovida para pagamento das custas processuais de fls. 109/110, em 10 dias, sob pena de inscricao na
divida ativa do estado.
00350 Processo: 0021341-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA MOUSINHO FERREIRA DE LUCENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU:
UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
as partes da decisao de fls. 387/388 que acolheu em parte os embargos declaratorios de fls. 368/375.
00351 Processo: 0022132-78.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HELENICE BARBOSA CABOCLO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: HEMERSON HENRIQUE BARBOSA
CABOCLO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: HALINE HELEN BARBOSA CABOCLO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: ERIVANALDO CRUZ CABOCLO Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 05 dias.
00352 Processo: 0022533-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL CHAVES DE LIMA
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA
COSTA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias apresentar
eventuais provas que ainda pretende produzir.
00353 Processo: 0023601-57.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: A PARAIBANA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDREU: JOSE LOPES FIGUEIREDOREU: ADA QUEIROZ DE FIGUEIREDO Despacho: Intime-se o autor para fornecer os dados necessarios a expedicao de oficios asoperadoras, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 41.
00354 Processo: 0023961-46.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRTES OLIVEIRA DE
MELO SANTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: MARIA THAIS OLIVEIRA SANTOSAUTOR: THIAGO OLIVEIRA SANTOSREU: ORSERV ORGANIZACAO DE EMPREGOS E SERVICOS
LTDA ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA,EUDESIO GOMES DA SILVA. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ,JOAO LOYO DE MEIRA LINS. Despacho: Intime-se
as partes para se pronunciarem sobre os calculos de fls. 511 dos autos.
00355 Processo: 0024111-80.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS JULIO DE ARAUJO
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO,GUSTAVO GUEDES
TARGINO. REU: CASA VENUS CALCADOS ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a infrutifera tentativa de penhora via bacenjud, indicando
bens passiveis de penhora, em 30 dias, sob pena dearquivamento da execucao.
00356 Processo: 0025281-82.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FERNANDO ALVES DA SILVA
ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES,HELDER ALVES COSTA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se o exequente (autor) para
requerer o que entender de direito, bem como tambem face ao falecimento do autor, indicando os
herdeiros para se habilitarem no feito.
00357 Processo: 0026734-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA MENESES
ARAUJO DE CARVALHO ADV: JOSE DANILO ESTRELA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado para ter vistas dos autos que se encontravam arquivados, pelo prazo de 10 dias.
00358 Processo: 0028901-97.2013.815.0011 - HABILITACAO AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORDEIRO FERNANDES Despacho:
Intime-se a promovente para no prazo de 5 dias, emendar a inicial, conforme despacho de fls. 35, sob
pena de indeferimento da inicial.
00359 Processo: 0029422-23.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNEIDE DE LIMA CALIXTO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES,PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA,TASSO ROBERTO
CAVALCANTE MAIA. REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS ADV: MARILENE GONCALVES
DE ALENCAR,JACQUELINE PEREIRA LANDIM. Despacho: Intime-se o executado para, querendo,
impugnar a execucao no prazo de 15 dias.
00360 Processo: 0032071-58.2005.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE
SOUZA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: CLEOMAR OLIVEIRA TORRES Despacho:
Intime-se o exequente para apresentar memoria de calculo atualizada, no prazo de 10 dias, indicando
dados necessarios a realizacao do bloqueio.
00361 Processo: 0033091-84.2005.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: NATHALIA BARBOSA BEZERRA LIMA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REPRESENTANTE LEGAL: TELMA MARIA
BARBOSA BEZERRAREU: NDI COLEGIO E CURSO Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a
infrutifera tentativa de penhora via bacenjud, indicando bens passiveis de penhora, em 30 dias.
00362 Processo: 0124871-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: GAMA DIESEL LTDA ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo, caso contrario qu
especifiquem as provas que pretendam produzire, em 10 dias, osilencio importara julgamento antecipado.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00363 Processo: 0001496-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOCILE ALIMENTOS
LTDA ADV: TATIANA TISSOT BRITO,KARINE JUNG GUIMARAES. REU: CASA DOCE LTDA Despacho:
Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls.52v.
00364 Processo: 0002996-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DE
LIMAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS,ANA LAURA CAVALCANTE DO O. Despacho: Intime-seo promovido para pagamento de custas processuais no valor de R$ 507,23
00365 Processo: 0004746-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSEMBERG BATISTA GOMES Despacho: Intime-se a parte exequente de todo teor do desp.fls.146.
00366 Processo: 0005504-43.2012.815.0011 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: CRISTIANO VIEIRA BURDICKREU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovido
para contra-arrazoar,querendo,no prazo legal.
00367 Processo: 0006076-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WHEIDSON AUGUSTO
SILVA DOS REISREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido para pagamento de custas processuais
no valor de R$161,85.
00368 Processo: 0006466-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACI GOMES DA SILVA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO BMG S/AAto Ordinatorio: a impugnacao,no prazo legal.
00369 Processo: 0008997-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALFREDO VITORINO
DE LIMA NETOREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,DIOGENES
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para audiencia preliminar designada para o
dia 12/005/15 as 14:00 horas.
00370 Processo: 0009216-07.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO FIBRA ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,PEDRO DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO. REU: FELINTO
33
IND E COM LTDA ADV: THELIO FARIAS. REU: PERICLES FELINTO DE ARAUJO Despacho: Intimeseas partes de todo teor do desp. de fls.102.
00371 Processo: 0011266-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA VIRGINIA DIAS
SANTOSREU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES
JUNIOR,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento
das custas processuais no valor deR$ 127,35.
00372 Processo: 0012016-71.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: FRANCISCO SERGIO FORTALEZA DE AQUINO
Despacho: Intime-seas partes de todo teor do desp. fls.57.
00373 Processo: 0013526-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA
ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte autora
para falar sobre a peticao e os docs.juntados as fls.127/132 no prazo de 5 dias.
00374 Processo: 0014126-82.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR CABRAL ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: JOSE WILSON DE SOUSA GUEDESAto Ordinatorio:intimar o autor
para pagamento das custas no valor de R$ 104,34.
00375 Processo: 0015055-13.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO FIBRA S/A Despacho: Intime-sea parte embargante de todo teor
do desp.fls.20.
00376 Processo: 0015136-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARISTIDES PALMEIRA
TOMAZ ADV: DYEGO JORGE NUNES GADELHA. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-seo
advogado do autor para subescerver a peticao fls.82/83,no prazo de 10 dias.
00377 Processo: 0016906-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA SANTOS
LAIME ADV: MANUEL GOMES DE MORAIS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR,GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes promovidas para pagamento
de custas processuais no valor deR$ 5.232,35 para bradesco e R$ 5.232,35 para bradesco vida e
previdencia s/a.
00378 Processo: 0017226-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALCEMIR COSTA LIMA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar designada para o dia 28/05/15 as
114:45 horas.
00379 Processo: 0017336-83.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. I. I. L.REU: H. A. S.
ADV: MILTON TAVARES DE MELO,MARGARETH EULALIO RAPOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00380 Processo: 0018247-90.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLAMS ALVES PEQUENO ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: SPAZZIO PROMOCOES E TURISMO S/A ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. LITISCONSORTE: WEIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA ADV:
JULIA DA NOBREGA MEDEIROS. Ato Ordinatorio: as partes para se manifestarem nos autos requerendo
o que de direito.
00381 Processo: 0019107-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TADEU ARRUDA
BRASILEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se as partes para audiencia preliminar designada para o dia 28/05/15 as 14:15 horas.
00382 Processo: 0019576-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEDROSA DUARTE ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: EUGENIO FELIPE ALBUQUERQUE
ARAUJO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes de todo teor do
desp.fls.72 como tambem para a audiencia preliminar designada para o dia 28/05/15 as 15:00 horas.
00383 Processo: 0023466-45.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ARETUSA SOUZA OLIVEIRA ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR. REU: BANCO PAN AMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.
Sentenca: Pedido julgado procedentearts.26 e 269,II,c/c os arts.844 e 845 do cpc.
00384 Processo: 0025336-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO VIEIRA BURDICKREU: BANCO DO BRSIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo
promovido para contra-arrazoar,querendo no prazo legal.
00385 Processo: 0026176-77.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA PERPETUA BRASILINO. REU: ANDREZZA ALUSKA SALES Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito,no prazo de10 dias,sob pena de arquivamento da presente
execucao.
00386 Processo: 0030737-08.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ACLESMERY VITAL PEREIRA Despacho: Intime-seo autor para
regularizar diligencia para cumprimento de mandado de bus ca e apreensao.
00387 Processo: 0031087-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIEL VARELA DOS
SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para audiencia preliminar designada para o dia 28/05/15 as
14:30 horas.
00388 Processo: 0122396-35.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: IPELSA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes para,no prazo de 10 dias,dizerem as provas que pretendem
produzir,especificando-as e justificando-as,sob pena de indeferimento.
00389 Processo: 0124156-19.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. REU: EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO Despacho: Intimeseo autor para se manifestar sobre a certidao de fls.40v.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00390 Processo: 0000277-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILDO BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente
procedente o pedido (fls. 91/92)
00391 Processo: 0000517-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte promovente para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar manifestacao acerca das certidoes de fls. 142/145
00392 Processo: 0000717-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELIA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: CLAUDIA CARDOSO,LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
procedente o pedido (fls. 84/87)
00393 Processo: 0004317-97.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: RAFAEL DA SILVA ADV: ALANNA ALVES
BARROS CALADO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o
cumprimento da sentenca no que tange a verba sucumbencial
00394 Processo: 0004687-81.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSE CASSIO
COSTA SANTOS Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito
(fls. 42/43)
00395 Processo: 0005587-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELZA DIAS PEREIRA
ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: ASPECIR PREVIDENCIA ADV:
THANIA MARIA DUARTE E SILVA. DENUNC.A LIDE: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido (fls. 134/137)
00396 Processo: 0006607-22.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PALMEIRA DA
COSTA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO HSBC ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou improcedente o pedido (fls. 119/123)
00397 Processo: 0011817-20.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovente para pagamento em 15(quinze)
dias, sob pena de ins crição na dívida ativa do estado.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 0000016-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-se A CEF, POR
SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, O QUAL CONCEDEU
A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA (SESSENTA DIAS).
00399 Processo: 0000107-32.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE DOCES PARAIBA
LTDA ADV: NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE,ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(dez) DIAS,
SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 20, REQUERENDO EM TAL PRAZO, O QUE
ACHAR DE DIREITO.
00400 Processo: 0001336-08.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL METROSHOP ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,GEORGE VENTURA DE MORAIS. Ato Ordinatorio: ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 229-230, INTIME-SE A PARTE
AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER A EXECUCAO DO JULGADO.
00401 Processo: 0002535-31.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAUCARD FINANCEIRA S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,IVAN ANDRADE CARDOSO SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVIDO NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAMENTO DO DEBIRO APRESENTADO AS FLS. 113/117 NO
PRAZO DE 15 DIAS E RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS
00402 Processo: 0003233-71.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDO CAMPOS DE
LIMA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
as partes para tomarem conhecimento que a perícia médica será realizada no dia 23.03.2015, às 16h, no
pronto socorro de fraturas de Campina Grande, localizado na Rua Pedro II, 112, centro.
00403 Processo: 0005695-40.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CANDE CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/A ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: CLAUDIA VELOSO BORGES ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. AUTOR: FERNANDO JOSE DE AGUIAR GUSMAO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: DIANA CARVALHO DE GUSMAO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho:
Intime-sea parte executada na pessoa de seu advogado para querendo no prazo de15 dias oferecer
impugnacao ao bloqueio efetivado as fls 866/867 ficando ciente da ausencia rendera liberacao quantum
para exequente
00404 Processo: 0006035-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA
PEREIRA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO
00405 Processo: 0012396-36.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Ato Ordinatorio: A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO.
00406 Processo: 0013045-69.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANE ARAUJO DA SILVA
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ,LUZIMARIO GOMES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: VERONICE BATISTA DE ARAUJO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE O
EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS TRAZER AOS AUTOS
O NUMERO DO CNPJ DO EXECUTADO
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00407 Processo: 0000026-02.1985.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: LINDINALVA MARIA DE SANTANA ADV:
GILBERTO CESAR COELHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00408 Processo: 0000256-72.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ZEILTON DA SILVA ARAUJO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR,JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. AUTOR: EDIANNE MARQUES DA
SILVA ARAUJO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00409 Processo: 0003276-61.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EDNA MARIA DE SOUZA ADV: MONA
LISA OLIVEIRA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00410 Processo: 0005756-46.2012.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DE
LIMA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00411 Processo: 0011573-23.2014.815.0011 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE ELENITA COSTA GOMES ADV:
BETANIA MARINHO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a advogada Betania Maria de Souza para subscrever a petição protocolizada no dia 19/12/2014, bem como, organizar os referidos anexos.
00412 Processo: 0012456-72.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES NUNES ALMEIDA
ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se a inventariante, para no prazo de 10 dias
recolher as custas referente as deprecatas, bem como avaliação dos bens.
00413 Processo: 0020016-60.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SALETE PIRES CAMELO ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se Concedo o prazo de 20 dias para apresentação das
primeiras declarações, bem como, se assim for a vontade da totalidade dos herdeiros, a conversão em
arrolamento sumário. Intime-se.
00414 Processo: 0022456-68.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: M. L. S. A. ADV: ANASTACIA D. D. A DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido e determinou a
adjudicação da praça de taxi em favor da meeira.
00415 Processo: 0023846-34.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: PATRICIA FRANCO DE OLIVEIRA ADV:
NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. Despacho: Intime-se de todo teor da decisão de fls. 80.
00416 Processo: 0024026-50.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: DENIZE MARIA DO NASCIMENTO
SOUZA ADV: VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS. Despacho: Intime-sede todo teor do despacho
de fls. 46.
00417 Processo: 0026436-52.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ZULEIDE PEREIRA DA COSTA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00418 Processo: 0034836-31.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA RONETE RAMOS ARAUJO ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Sentenca: Intime-se Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento
do despacho de fls. 62.Intim-se.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00419 Processo: 0020170-78.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. C. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-sea Exequente para, em 05 dias, falar sobre os comprovantes
juntados pelo Executado, requerendo o que entender de direito.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00420 Processo: 0004004-05.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. L. F. V. ADV: REBECA
BARBOSA FRUTUOSO. REU: J. R. T. V. ADV: REBECA DELFINO VASCONCELOS,RODRIGO BORBA
FALCAO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia designada para o dia 17/03/
2015 pelas 15:45 na sala de audiencias da 3ª Vara de Família.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0023572-70.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. L. V. P. P. ADV: LUIZ INACIO
DE ARAUJO FILHO,CAMILLA CLARA DI PAULA PINTO. Despacho: Intime-searbitro os alimentos provisorios em favor dos menores no valor de 06 (seis) salarios minimos, sendo tres para cada um dos
alimentandos. Audiencia de instrucao e julgamento para o dia 04/02/2015 as 14:00 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00422 Processo: 0007744-34.2014.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. R. C. ADV: KATIA DE LEMOS
DOS SANTOS. REU: M. F. R. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00423 Processo: 0016734-14.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. A. P. ADV: ALEX RICHARD
SOUZA DO NASCIMENTO. AUTOR: S. N. R. A. ADV: ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se para, em 05 (cinco) dias, apresentar razões finais ao processo.
00424 Processo: 0019614-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. S. ADV: FAGNER DIAS DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido, por seu advogado, da petição de fls.28, que relata a
reconciliação do casal, manifestando-se em 05 (cinco) dias.
00425 Processo: 0021124-27.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. D. S. G. ADV: RODRIGO
TORRES BARROS. Sentenca: Processo extinto.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00426 Processo: 0017942-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUALDO SALES ADV:
HILTON ALMEIDA GUIMARAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-se
julgado extinto o processo - art. 269, IV, CPC, com julgamento do mérito.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0004862-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00428 Processo: 0014832-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00429 Processo: 0015202-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00430 Processo: 0016722-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00431 Processo: 0021752-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00432 Processo: 0022543-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00433 Processo: 0026873-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 215/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00434 Processo: 0003108-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intimeseintimar as partes para a especificaçao de provas queredo no prazo legal
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00435 Processo: 0000830-51.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: AFONSO LUIZ FILHOREU:
EMMANOEL FERNANDES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se para
apresentação das alegações finais, no prazo de (05) dias.
00436 Processo: 0013603-31.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. INDICIADO: RANIEL MOTA DE SOUTO ADV:
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: ALEXSANDRO AIRES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se
para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
00437 Processo: 0018354-95.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOSE EDUARDO DA SILVA
RAMOSINDICIADO: ADEILTON PEREIRA DE LIMA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Sentenca:
Reu pronunciado
00438 Processo: 0021264-32.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSEAN BARBOSA FERREIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. VITIMA: CICERO FELIPE DA SIVA
Despacho: Intime-se pelo prazo e para os fins do art. 422 do CPP.
00439 Processo: 0022443-30.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROSILDO SANTOS SILVA ADV:
JAIRO TADEU ARAUJO DE LUCENA PEREIRA. VITIMA: SCARLLETY DELGADO DE ALMEIDA Sentenca: Juri reu absolvido
00440 Processo: 0031025-53.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: WILTON DE ARAUJO LIMAINDICIADO: JOSELITO DA COSTA LIMA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA.
Despacho: Intime-se para apresentação das alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
00441 Processo: 0555555-45.2005.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NAPOLEAO PEREIRA FREIRE
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. VITIMA: GENIVAL PEREIRA SOARESVITIMA: NADIR SHEYLA DE MENEZES CHAVES Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco)
dias apresentar as alegacoes finais.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00442 Processo: 0017297-13.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO MEDEIROS DOS
SANTOS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-seDa audiencia para oitiva da
testemunha da denuncia, no dia 13/02/2015,pelas 08:30, no 2º Tribunal do Juri, no Forum Criminal da
comarca deJoao Pessoa - PB.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00443 Processo: 0006853-47.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO SERGIO DE QUEIROZ
MEDEIROS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. VITIMA: ELLYSONNALY HALIDA SOUZA DE
ARAUJO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/03/2015, 14:00HS,
neste Juizado da Mulher.
00444 Processo: 0009943-29.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERLENTTON ALBUQUERQUE
LIMA ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. VITIMA: MAGDA JERONIMO BESSA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/03/2015, pelas 14:00hs, neste Juizado da
Mulher.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00445 Processo: 0017677-31.2014.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: G. S.
S. ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. ADOLESC AUTOR DO ATO: M. B. S. ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00446 Processo: 0004148-76.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSICLEIDE PEREIRA DA
SILVA ADV: VANDA DE LIMA. AUTOR: WENNYSON DA SILVA PEREIRA GRISMINO ADV: VANDA DE
LIMA. AUTOR: WENNYA MARIA PEREIRA GRISMINO ADV: VANDA DE LIMA. Despacho: Intime-se a
parte autora para dr pronunciar sobre o teor do oficio de fls. 48.
00447 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. CREDORES: CROMEX S/A ADV: FELIPE LEITE DA SILVA BOTELHO. CREDORES: HENKEL LTDA ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,LILI DE SOUZA SUASSUNA,JULIANA
FERRAZ DA SILVA. CREDORES: ATS COLOR DO BRASIL LTDA ADV: DENIS BARROSO
ALBERTO,CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. CREDORES: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. CREDORES: BRASKEM QPAR SA ADV: SANDRA
S. MARQUES SUDATTI,PAULO WAGNER PEREIRA. CREDORES: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADV:
MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA,BIANCA TEIXEIRA. CREDORES: BRASKEM PETROQUIMICA
LTDA ADV: PAULO WAGNER PEREIRA,SANDRA S. MARQUES SUDATTI. Despacho: Intime-se as partes
para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 5) que deferiu o pedido de suspensao a que alude o art
6 da Lei 11.101/05 ate a Assemblia Geral dos Credores.
00448 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: BANCO SOFISA S/A
ADV: WILLIAM CARMONA MAYA,MARIA DOMITILIA RAMALHO. CREDORES: BANCO FIBRA S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,DANIELA DELAI RUFATO. CREDORES: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. CREDORES: BANCO RURAL
S/A ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. CREDORES:
POLO IND E COM S/A ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS. CREDORES: QUIMICRYL S/A ADV:
ROSANA DE SEABRA. CREDORES: BRASKEM S/A ADV: SANDRA S. MARQUES SUDATTI. CREDORES: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: WILLIAM CARMONA MAYA,POLLYANA DA SILVA R DE
ALBUQUERQUE,MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao
de fls. 1402-1404 (item 5) que deferiu o pedido de prorrogacao do prazo de suspensao a que alude o art.
6 da Lei 11.101/05 ate a Assemblia Geral.
00449 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. CREDORES: WINDMOELLER E HOELCSHER DO BRASIL LTDA ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA,ADRIANA CINTRA. CREDORES: VITOPEL DO BRASIL LTDA MAUA ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO. CREDORES: ATS COLOR DO BRASIL LTDA ADV: DENIS
BARROSO ALBERTO,CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. CREDORES: BANCO DAYCOVAL S/
A ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN. CREDORES: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV: PEDRO
DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO,DANIELA DELAI RUFATO,MARCIO STEVE DE LIMA. CREDORES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. CREDORES:
BANCO SANTANDER S/A ADV: CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA,MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 5) que deferiu o pedido do
prazo de suspensao a que alude o art. 6 da Lei 11.101/05, até a Assembleia Geral dos Credores.
00450 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: FILM TRADING IMPORT E REPR LTDA ADV: JOSE GERALDO REIS. CREDORES: FRAZAO TOUR AGENCIA DE VIAGEM
LTDA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. CREDORES: GAMA DIESEL LTDA ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. CREDORES: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: WILLIAM CARMONA MAYA. CREDORES:
ITAU UIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. CREDORES: PETROBRAS DIST S/A
SAO PAULO ADV: ADELIDE PEREIRA DA SILVA. CREDORES: RHODIA POLIAMIDA E ESP LTDA ADV:
CLAUDIO MAURICIO BISCHI PIGATTI. CREDORES: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA,MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404(item 5) que deferiu o pedido do prazo de suspensao a que alude o art. 6 da Lei
11.101/05 ate a Assembleia Geral dos Credores.
00451 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. CREDORES:
TOTVS S/A ADV: MARCELO PEREIRA LOBO. CREDORES: SANDRO ARAUJO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: NILVAN BARROS VIDAL ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO.
CREDORES: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES:
EDUARDO MOREIRA GONCALVES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: GEAN CARLOS
BARBOSA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao
de fls. 1402-1404 (item 5) que deferiu o pedido de prorrogacao do prazo de suspensao a que alude o art.
6 da Lei 11.101/05 ate a Assembleia Geral dos Credores.
00452 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: JOSE RANIERE BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. CREDORES: VAMBERTO DE ARAUJO SAMPAIO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSMAR FRANCISCO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES:
DIOGO CANUTO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JULIO DE ARAUJO
JUNIOR ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: VALDEMIR SILVA COSTA ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 5)
que deferiu o pedido de prorrogacao de suspensao a que alude o art. 6 da Lei 11.101-05 ate a Assembleia
Geral dos Credores.
00453 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: LUCAS VERISSIMO
DE SALES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: LUCELIO GOMES TAVARES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: LAMARCK BATISTA SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSE ARI MACIEL ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: ERIVALDO DA
SILVA OLIVEIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: WELLINGTON FERREIRA PEREIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSENILDO LOES DOS SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: RINALDO ROGERIO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 5) que deferiu o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
pedido de prorrogacao do prazo de suspensao a que alude o art. 6 da Lei 11.101/05 ate a Assembleia Geral
dos Credores.
00454 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: JANDUY PEREIRA
DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: PAULO RODRIGO FERREIRA SALES
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: SVECOM PE S R L ADV: VICTOR FIGUEIREDO
GONDIM. CREDORES: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA ADV: SANDRA S. MARQUES SUDATTI.
CREDORES: ELIBERNON BATISTA DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de
fls. 1402-1404 (item 5) que deferiu o pedido de prorrogacao do prazo de suspensao a que alude o art. 6
da Lei 11.101/05 ate a Assembleia Geral dos Credores.
00455 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. CREDORES: CROMEX S/A ADV: FELIPE LEITE DA SILVA BOTELHO. CREDORES: HENKEL LTDA ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,LILI DE SOUZA SUASSUNA,JULIANA
FERRAZ DA SILVA. CREDORES: ATS COLOR DO BRASIL LTDA ADV: DENIS BARROSO
ALBERTO,CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. CREDORES: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. CREDORES: BRASKEM QPAR SA ADV: SANDRA
S. MARQUES SUDATTI,PAULO WAGNER PEREIRA. CREDORES: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADV:
MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA,BIANCA TEIXEIRA. CREDORES: BRASKEM PETROQUIMICA
LTDA ADV: PAULO WAGNER PEREIRA,SANDRA S. MARQUES SUDATTI. Despacho: Intime-se as partes
para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 6) que deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados e integrantes do acervo da empresa recuperanda relacionados as fls. 1331.
00456 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. CREDORES: BANCO SOFISA S/A ADV: WILLIAM CARMONA MAYA,MARIA
DOMITILIA RAMALHO. CREDORES: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI,DANIELA DELAI RUFATO. CREDORES: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. CREDORES: BANCO RURAL S/A ADV: MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. CREDORES: POLO IND E COM S/A ADV:
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS. CREDORES: QUIMICRYL S/A ADV: ROSANA DE SEABRA.
CREDORES: BRASKEM S/A ADV: SANDRA S. MARQUES SUDATTI. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 6) que deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados
e integrantes do acervo da empresa recuperanda relacionados as fls. 1331.
00457 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCREDORES: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: WILLIAM CARMONA MAYA,POLLYANA
DA SILVA R DE ALBUQUERQUE,MARIA DOMITILIA RAMALHO. CREDORES: WINDMOELLER E HOELCSHER DO BRASIL LTDA ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA,ADRIANA CINTRA. CREDORES:
VITOPEL DO BRASIL LTDA MAUA ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO. CREDORES: ATS
COLOR DO BRASIL LTDA ADV: DENIS BARROSO ALBERTO,CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA
COSTA. CREDORES: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN. CREDORES: BANCO
INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV: PEDRO DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO,DANIELA DELAI
RUFATO,MARCIO STEVE DE LIMA. CREDORES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls 1402-1404
(item 6) que deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados e integrantes do acervo da empresa
recuperanda relacionados as fls. 1331.
00458 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: RHODIA POLIAMIDA
E ESP LTDA ADV: CLAUDIO MAURICIO BISCHI PIGATTI. CREDORES: SERASA S/A ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA,MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. CREDORES: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. CREDORES: TOTVS S/
A ADV: MARCELO PEREIRA LOBO. CREDORES: SANDRO ARAUJO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: NILVAN BARROS VIDAL ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: EDUARDO
MOREIRA GONCALVES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia da decisao de fls 1402-1404 (item 6) que deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados
e integrantes do acervo da empresa recuperanda relacionados as fls. 1331.
00459 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: GEAN CARLOS BARBOSA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSE RANIERE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES
TARGINO. CREDORES: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO.
CREDORES: VAMBERTO DE ARAUJO SAMPAIO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES:
JOSMAR FRANCISCO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: DIOGO CANUTO
DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JULIO DE ARAUJO JUNIOR ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item
6) que deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados e integrantes ao acervo da empresa
recuperanda relacionados as fls. 1331.
00460 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: VALDEMIR SILVA
COSTA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: LUCAS VERISSIMO DE SALES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: LUCELIO GOMES TAVARES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: LAMARCK BATISTA SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES:
JOSE ARI MACIEL ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: WELLINGTON FERREIRA PEREIRA ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. CREDORES: JOSENILDO LOES DOS SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 6) que deferiu o
pedido de alienacao de bens individualizados e integrantes do acervo da empresa recuperanda relaconados as fls. 1331.
00461 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL CREDORES: RINALDO ROGERIO
DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: JANDUY PEREIRA DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: PAULO RODRIGO FERREIRA SALES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. CREDORES: SVECOM PE S R L ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. CREDORES:
QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA ADV: SANDRA S. MARQUES SUDATTI. CREDORES: ELIBERNON
BATISTA DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item 6) que
deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados e integrantes do acervo da empresa recuperanda,
relacionados as fls. 1331.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 013/35 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00462 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. CREDORES: BANCO SANTANDER S/A ADV: CAMILA DE ALBUQUERQUE
OLIVEIRA,MILENA NEVES AUGUSTO. CREDORES: FILM TRADING IMPORT E REPR LTDA ADV:
JOSE GERALDO REIS. CREDORES: FRAZAO TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA ADV: WILLIAM
WAGNER DA SILVA. CREDORES: GAMA DIESEL LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. CREDORES: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: WILLIAM CARMONA MAYA. CREDORES: ITAU UIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. CREDORES: PETROBRAS DIST S/A SAO PAULO ADV: ADELIDE PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 1402-1404 (item
6) que deferiu o pedido de alienacao de bens individualizados e integrantes do acervo da empresa
recuperanda relacioanados as fls. 1331.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 001/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00463 Processo: 0004401-40.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: QUITERIA POVOAS ALVES
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se para recebimento de alvara de sua constituinte,
que encontra-se a disposicao.
00464 Processo: 0014406-58.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDUARDO SERGIO SOUSA
MEDEIROS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: OUROCARD VISA Despacho: Intime-se PARA INDICAR REPRESENTANTE LEGAL, PARA RECEBER VALORES DE SALDO
REMANESCENTE.
00465 Processo: 0019403-89.2004.815.0011 - AGRAVO DE INSTRUMENT AUTOR: JOAO BATISTA GUIMARAES PEREIRA ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS,ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,MARCEL
DE MOURA M.RABELLO.. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls.284/285,pois ja houve o
recebimentodo alvara 459/2014, em favor da promovida no dia 20/10/2014.
00466 Processo: 0019466-17.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALAIDE DOS ANJOS
ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,ALCIONE VIEIRA PORDEUS,CARLOS FREDERICO
MARTINS LIRA ALVES. Despacho: Intime-se para recebimento de alvara de sua constituinte que encontra-se a disposicao.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00467 Processo: 0006223-54.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIVANILDO RODRIGUES DA
SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para
comparecer a audiencia designada para o dia 19.02.2015, as 14h00, na sala de audiencias desta 1ª Vara
Criminal de Campina Grande-PB, Forum Affonso Campos.
00468 Processo: 0016353-79.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE HONORATO KLOSTERMANN ANTUNES ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado da decisao que
revogou o beneficio da suspensao processual concedida ao acusado.
00469 Processo: 0027465-69.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLAN PEREIRA PAES MACIEL
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para comparecer a
35
audiencia designada para o dia 19.02.2015, as 14h30, na sala de audiencias desta 1ª Vara Criminal de
Campina Grande-PB, Forum Affonso Campos.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00470 Processo: 0002739-36.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO LUIZ LEVANTINO
ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia do deferimento do
pedido de fls. 2557, comparecimento espontaneo da parte a audiencia.
00471 Processo: 0008935-90.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE LIMA DA SILVA ADV:
MARIA DO SOCORRO RAIA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA NOS
PRESENTES AUTOS.
00472 Processo: 0008935-90.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VINICIUS CLARINDO DA SILVA
ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA ABSOLUTORIA PROLATADA
NOS PRESENTES AUTOS.
00473 Processo: 0009600-04.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX JUNIOR OLIVEIRA
GOMES ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. Sentenca: Intime-se o advogado para tomar
ciencia da sentença condenatoria.
00474 Processo: 0011690-82.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LIDIANE QUEIROZ DE LIMA
ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentença absolutoria prolatada nos
presentes autos.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00475 Processo: 0001492-15.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO LUNA GOROROBA
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Sentenca: Intime-sevistos etc...assim sendo, declaro extinta a punibilidade do sobreditoacusado com relação aos delitos atribuidos nestes autos.
00476 Processo: 0016204-10.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISIO GOMES DA SILVA ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. VITIMA: GERALDO LOPES OLIVEIRA JUNIOR Sentenca: Intime-seda
sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A Pretensão Punitiva do Estado para CONDENAR o
acusado MAURILIO GOMES DA SILVA, e ABSOLVER o acusado CRISIO GOMES DA SILVA.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00477 Processo: 0014268-47.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDIR DE FARIAS MENESES
ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA,SAMARA VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 09/03/2015 PELAS 15:15
00478 Processo: 0015398-72.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO CABRAL CAETANO
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar as
razões de apelação no prazo legal.
00479 Processo: 0017626-54.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO COUTO DE LIMA
ADV: GILBERTO CHAVES. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00480 Processo: 0025244-16.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: SAULO ESIKEEL DE LIMA ADV:
RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA
09/03/2015 PELAS 15:00 HORAS.
00481 Processo: 0027162-55.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EDGLEY NASCIMENTO SILVA
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do despacho de fls. 60.
pedido de fls. 57 prejudicado.
00482 Processo: 0027162-55.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL INTERESSADO: ELISANGELA BARBOSA
OLIVEIRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sea advogada do despacho de fls.70.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 002/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00483 Processo: 0000274-20.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERMANO DOUGLAS CARNEIRO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em
decorrencia da morte do agente
00484 Processo: 0011227-43.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO AUGUSTO ROSA DE
JESUS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,WENDELL NUNES OLIVEIRA,CLAUDIO DE SOUSA
SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer aleagacoes finais.
00485 Processo: 0011567-16.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON TAVARES DA SILVA ADV:
EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer aleagacoes finais.
00486 Processo: 0013717-67.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. VITIMA: JOSENEIDE OLIVEIRA ROCHA DE SOUZAVITIMA: JOAQUIM AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR Despacho: Intime-se para, querendo, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, requerer as diligencias que entender necessarias.
00487 Processo: 0019548-09.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALBERTO JORGE DA COSTA
SOARES ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. VITIMA: RANALVO PEREIRA DA SILVA Despacho:
Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer aleagacoes finais.
00488 Processo: 0020539-72.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IGOR RIBEIRO DOS SANTOS
ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer aleagacoes finais.
00489 Processo: 0026890-95.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GRACILDA SILVA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: ANTONIO BERTO GUSMAO DA SILVAVITIMA: JOSEILSON
BATISTA DE FREITASVITIMA: PEDRO HENRIQUE COSTA LIMAVITIMA: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
SILVA Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer aleagacoes finais.
00490 Processo: 0027931-68.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LISMAR SAULO CONCEICAO
TEIXEIRA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. VITIMA: MARISTELA DE OLIVEIRA BRITO
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento do sursis processual.
00491 Processo: 0029229-27.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCIO QUEIROZ
COSTA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer aleagacoes finais.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00492 Processo: 0004032-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE AILTON DE ALMEIDA
ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. REU: MARCOS JOSE DA SILVA FILHO ADV: THIAGO
MATHEUS CAMPOS ALCANTARA,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: ITAMAR PATRICIO DA SILVA
SANTOS ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. REU: ALEXANDRE ALVES MONTENEGRO
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,EDSON RIBEIRO RAMOS. Sentenca: Intime-seSentença julgada
parcialmente procedente.Publicada no inteiro teor.
00493 Processo: 0010852-71.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEX SILVA SANTOS ADV:
MANUEL TORRES DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoriaPublicada no inteiro teor.
00494 Processo: 0020411-52.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EMANUEL VITOR DA SILVA
BRITO ADV: THAYNARA FERNANDES MAIA. Despacho: Intime-se a defesa do indeferimento do pedido
de revogação de Prisão preventiva .
00495 Processo: 0022689-26.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSSANDRO SILVA ADV:
MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00496 Processo: 0000184-98.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE NICOLAU PEREIRA
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o Autor para, no prazo de 5 dias,
informar a este Juizo se o valor depositado pela promovida satisfaz o seu credito. Caso positivo, expedir
Alvara. Caso negativo, seja requerido o que de direito.
00497 Processo: 0000246-56.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO RAMOS DA SILVA
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, noprazo
comum de 10 (dez) dias.
00498 Processo: 0000261-49.2009.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CCB CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL LTDA ADV: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA
PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10
(DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00499 Processo: 0000405-96.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZINEIDE PESSOA DA
SILVA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU: PELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, noprazo
comum de 10 (dez) dias.
00500 Processo: 0000605-88.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00501 Processo: 0000606-73.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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00502 Processo: 0000607-58.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00503 Processo: 0000647-74.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLENALDO QUEIROZ DE
MEDEIROS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para requererem o que
entenderem de direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00504 Processo: 0000766-64.2014.815.0941 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE NUNES LIMA
ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte embargada para oferecer resposta aos
Embargos apresentados, no prazo de 15 dias.
00505 Processo: 0000767-49.2014.815.0941 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO AMANCIO DIAS
ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte embargada para oferecer resposta aos
Embargos apresentados, no prazo de 15 dias.
00506 Processo: 0000768-34.2014.815.0941 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA APARECIDA DE ARAUJO SANTANA ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte embargada para oferecer
resposta aos Embargos apresentados, no prazo de 15 dias.
00507 Processo: 0000769-19.2014.815.0941 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE ROBSON SILVA LEITE
ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte embargada para oferecer resposta aos
Embargos apresentados, no prazo de 15 dias.
00508 Processo: 0000770-04.2014.815.0941 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA SANTOS ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte embargada para oferecer
resposta aos Embargos apresentados, no prazo de 15 dias.
00509 Processo: 0000844-92.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAMIANA LEITE
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: MUNICIPIO DE JURU
PB ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se do retorno dos autos da instância superior,
devendo as partes requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 dias, sob pena de
arquivamento.
00510 Processo: 0000947-65.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAUDILINO LEITE DE
SOUZA ADV: NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido e suas especificacoes, nos termos do art. 282, IV, do CPC,
sob pena deindeferimento da inicial e consequente extincao da acao.
00511 Processo: 0001077-26.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE LEITE DA SILVA ADV:
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV: FRED
IGOR BATISTA GOMES. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para requererem o que entenderem de
direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00512 Processo: 0001237-51.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS
RIBEIRO GOMES ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES,RENILDO FEITOSA GOMES. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: intimem-se as
partes para requererem o que entenderem de direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00532 Processo: 0000534-70.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BOMSUCESSO ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte re para no prazo de 10 dias
se manifestar sobre o pedido de desistência da presente ação e requerer o que entender de direito.
00533 Processo: 0000599-65.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ELEOTERIO DA
COSTA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sea parte
autora, atraves do seu advogado, do indeferimento do pedido de liminar formulado na inicial
00534 Processo: 0000631-22.2003.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO BATISTA DA SILVA
ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora através de seu advogado, para no
prazo de dez dias, semanifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
00535 Processo: 0000674-12.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado,
para no prazo de 10 dias se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
00536 Processo: 0000796-83.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO MATHEUS ARRUDA
PINTO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em dez dias, se manifestar acerca
da certidao de fls. 42, requerendo o que de direito, sob pena de serem tomadas as med. cabiveis a esp.
pou ext. do proc. sem julgamento do merito.
00537 Processo: 0000895-87.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sea parte ré, para no prazo de 15 dias
apresentar as contrarrazoes ao recurso.
00538 Processo: 0000955-65.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE DUARTE PEREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intimesea parte autora, atraves do seu advogado, para no prazo de 10 dias se manifestar nos autos e requerer
o que entender de direito.
00539 Processo: 0001006-42.2011.815.0041 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:
AQUILES LEAL FREIRE FRUTUOSOREU: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE Despacho: Intime-seo Adv.
do exequente, para em 10 dias, se manifestar sobre o oficio doDETRAN, de fls. 106 e docs. de fls. 107/
107, que afirma inexistir veculos em nome dos executados, req., o que entender de direito em 10 dias
00540 Processo: 0001986-52.2012.815.0041 - MONITORIA AUTOR: C P CAVALCANTI E CIA LTDA ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REPRESENTANTE LEGAL: CARLA PEREIRA CAVALCANTI ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO ARRUDAASSIST. DO REU: PLACIDO DE ARRUDA CAMARA Despacho: Intime-seo Advogado do autor para ficar
ciente de que atraves de despacho datado de 19.11.2015, este Juizo nos termos do art. 1.102c do CPC,
declarou const. em titulos judiciais os docs. da p. acao e determitou o pag.
00541 Processo: 0002580-76.2006.815.0041 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALUIZIO DELMIRO DINIZ
ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Sentenca: Acordo homologadosetença datada em 11/09/2015.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00513 Processo: 0000585-34.2012.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS CESAR LUCENA DIAS
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: THIAGO CESAR LUCENA
DIAS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se o reu
para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
00514 Processo: 0000989-17.2014.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO BURGO DE CAMPOS
ADV: AURISLENE OLEGARIO DE MORAIS BARROS. Despacho: Intime-se para apresentacao de Alagacoes Finais, no prazo de 5 dias.
00515 Processo: 0001367-07.2013.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: LUCIANO PEREIRA MEDEIROS ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o querelante acerca da decisao que rejeitou
liminarmente a queixa-crime, nos termos do art. 395, II, do CPP.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00542 Processo: 0001220-43.2014.815.0521 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. S. M. ADV: JOSE MARIA
GOMES DA SILVA. AUTOR: M. A. M. ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia
designadaAudiencia de reconciliacao, ou, se a mesma for frustrada, em se guida, a de instrucao e
julgamento, para o dia 06/02/2015, as 08:50 horas, no forum local
00543 Processo: 0001641-67.2013.815.0521 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARTA LIGIA BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia
designadaAudiencia de reconciliacao, ou, se a mesma for frustrada, em seguida,a de instrucao e
julgamento: dia 06/02/2015, as 08:10 horas, no Forum local. O Advogado devera informar a autora a data
e hora da audiencia
ALAGOA GRANDE
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00516 Processo: 0001145-87.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10
(dez) dias requerer o que entender oportuno.
00517 Processo: 0001810-35.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BB SEGURO AUTO ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para cumprimento da obrigacao referente ao remanescente no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
conforme descrito na peticao de fls. 36/37.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00544 Processo: 0000536-41.2006.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO CORREIA
CABRAL ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte promovida/executada atraves de seu advogado, para no prazo de 15 dias pagar o valor de R$
38.992,27, sob pena de incidencia de 10% sobre o valor da divida, art. 475-J, do CPC.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 003/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00518 Processo: 0000550-20.2014.815.0031 - NOTIFICACAO PARA EXP AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA
CHAVES A. PESSOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/02/2015, as 08:30hs.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0000040-52.2015.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE SALUSTRIANO
DUARTE DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
Intime-seDE DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E
JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS A VARA DA
JUSTICA DO TRABALHO EM GUARABIRA-PB.
00546 Processo: 0001058-16.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-sePARA REFAZER OS CALCULOS E RETIFICAR O VALOR DO DEBITO, LEVANDO-SE EMCONSIDERACAO OS VALORES COBRADOS INICIALMENTE, CONFORME DOCUMENTOS DEFLS. 16/17.
00547 Processo: 0001058-16.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS DA CONCEICAO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: IntimesePARA RETIRAR O ALVARA.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00519 Processo: 0000160-20.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO HENRIQUE
LUCAS DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ROZINALDO
NUNES DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: GILDA LUCAS
EVANGELISTA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCsentença
data em 12/09/2014.
00520 Processo: 0000160-54.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCOS DE ALMEIDA GUILHERME ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCsentença data em 25/09/2014.
00521 Processo: 0000264-12.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA GONCALVES
DE OLIVEIRA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea
parte autora, atraves do seu advogado, para no prazo de 15 dias apresentar as contrarrazoes ao recurso.
00522 Processo: 0000267-64.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TAIS GONCALVES DE
SOUZA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo legal, apresentar
contrarazoes aorecurso de fls. 78/96 e docs. juntos.
00523 Processo: 0000294-47.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA MEDEIROS
FERNANDES ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte
autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 dias apresentar as contrarrazoes do recurso.
00524 Processo: 0000324-82.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA DE AQUINO TORRES BRASIL ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte
autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 dias apresentar as contrarrazoes ao recurso.
00525 Processo: 0000414-27.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH BARBOSA ALVES ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Sentenca: Intime-seda extinção,sem resolucao de
merito, nos termos do art.267, inc. VIII, do Codigo de Processo Civil - desistência da parte autora.
00526 Processo: 0000460-79.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RAMILTON CAMILO DINIZ
ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR,IZABEL DANTAS DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seos advogados do réus, para no prazo de dez dias, se
manifestar sobre opedido de desistência da parte autora, requerendo o que entender de direito.
00527 Processo: 0000480-12.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZINALDO DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora através de seu advogado, para no prazo de dez dias, se manifestar nos autos e
requerer o que entender de direito,
00528 Processo: 0000484-49.2010.815.0041 - DEPOSITO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-seda extinção da presente ação, sem resolução de mérito, nos
termos do art.267, inc. VIII, do CPC - Desistência da parte autora.
00529 Processo: 0000521-37.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DA CONCEICAO VALENTIM ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo procedente
a presente demandasentença datada em 25/09/2014.
00530 Processo: 0000525-74.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DA CONCEICAO VALENTIM ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO
ORIGINAL S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca: Intime-se da sentenca a qual julgou procedente a presente ação, condenando a parte ré.
00531 Processo: 0000526-93.2013.815.0041 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ESPOLIO DE SANTINO JOAQUIM DA SILVAASSIST. DO REU: VALDEMAR SANTINO DA SILVA Despacho: Intime-seo Advogado do Banco autor, para
em dez dias, se manifestar no feito, acerca da certidao de fls. 36v, que da conta que o prazo de
suspensaodo feito ocorrera desde 17.09.2014, requerendo o que de direito.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00548 Processo: 0000476-16.2012.815.1201 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: KLEBER KALLYANDRO
MATIAS FERREIRA ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se o réu por meio de seu
advogado para apresentar alegações finais no prazo legal.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00549 Processo: 0000260-12.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO GONCALVES
GALVAO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA FORNECER AOS AUTOS ENDERECO COMPLETO DO DEMANDADO, ANTE A INFORMACAO PRESTADA
PELOS CORREIOS.
00550 Processo: 0000841-61.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BELMIRO LUCAS ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00551 Processo: 0000961-70.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTO JOSE BEZERRA
DE MELO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.
00552 Processo: 0001361-89.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00553 Processo: 0001462-29.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDETE MOREIRA DE
ARAUJO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se A PARTE
RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES.
00554 Processo: 0001729-93.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO SOUZA FREIRE ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido da justiça gratuita condicionado
à comprovação de que o requrente é participante de algum programa governamental de benefício à
população carente. para juntar comporvante ou recolhimento das custas.
00555 Processo: 0001733-33.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE DE LIMA SOUSA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido da justiça gratuita condicionado à
comprovação de que o requrente é participante de algum programa governamental de benefício à
população carente. para juntar comporvante ou recolhimento das custas.
00556 Processo: 0001753-24.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido de justiça gratuita condicionado à
comprovação de que o requerente é participante de algum programa governamental de benefício à
população carente. para juntar comprovante ou recolhimento das custas.
00557 Processo: 0001754-09.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRICILA DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido de justiça gratuita condicionado à
comprovação de que o requerente é participante de algum programa governamental de benefício à
população carente. para juntar comprovante ou recolhimento das custas.
00558 Processo: 0001763-68.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA KATIANE DE OLIVEIRA COSTA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido de justiça gratuita condicionado à comprovação de que o requerente é participante de algum programa governamental de benefício
à população carente. para juntar comprovante ou recolhimento das custas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00559 Processo: 0001764-53.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA BENTO DE
LIMA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido de justiça gratuita condicionado à
comprovação de que o requerente é participante de algum programa governamental de benefício à
população carente. para juntar comprovante ou recolhimento das custas.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00560 Processo: 0000199-85.2014.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA MARIA
PEREIRA DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Intime-separte da sentença de fls.27/
31,proferida pela MM.Juíza de Direito, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00561 Processo: 0000076-64.2012.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: LUIZ PEDRO DE MORAES Despacho: Intimese a parte autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo oque achar conveniente, no
prazo legal.
00562 Processo: 0000092-47.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: JOSE SERGIO
VIANA DE FRANCA Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar
planilha discriminada e atualizada do debito, nos termos do art.475-B do CPC.
00563 Processo: 0000108-98.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: MARGARIDA MARIA
GONCALVES Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o andamento do processo, requerendo o
queachar conveniente.
00564 Processo: 0000326-97.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ESPOLIO LUIZ VENANCIO DIAS Despacho:
Intime-se a parte autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo oque achar conveniente,
no prazo legal.
00565 Processo: 0000725-63.2011.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FRANCISCO ALVES SOBRINHO Despacho:
Intime-se a parte autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo oque achar conveniente,
no prazo legal.
00566 Processo: 0000828-65.2014.815.0081 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MANUELA SARMENTO,DJALMA SILVA JUNIOR. REU: MUNICIPIO
DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-secontestacao apresentada. intime-se a parte autora para querendo
impugna-la, no prazo legal.
00567 Processo: 0000828-65.2014.815.0081 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MANUELA SARMENTO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB
ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-secontestacao apresentada. intime-se a parte para contrarrazoes, no prazo legal.
00568 Processo: 0001146-87.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GEANE BARBOSA MARANHAO DE LIMA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. REU: VALMIR GOMES DE LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo oque achar conveniente,
no prazo legal.
00569 Processo: 0001385-57.2011.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ROSIMEIRE DA SILVA CORDEIRO Despacho:
Intime-se a parte autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo oque achar conveniente,
no prazo legal.
00570 Processo: 0003826-89.2003.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
BARBOSA CLEMENTINO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,JOAO CAMILO PEREIRA.
REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-se tendo em vista a improcedencia dos embargos,intime-s a parte autorapara impulsionar a
execução, apresentando planilha de cálculo atualizada do débito.
00571 Processo: 0082181-98.2012.815.0081 - EMBARGOS AUTOR: ALEXSANDRO MENDES DA ROCHA ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo oque achar conveniente, no prazo legal.
00572 Processo: 0082281-53.2012.815.0081 - EMBARGOS AUTOR: JOELMA TOMAS DE OLIVEIRA RAMALHO
ADV: JOSE RICARDO NETO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA
PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o andamento do processo,requerendo
oque achar conveniente, no prazo legal.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00573 Processo: 0000057-24.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA TEREZA CASADO
DE OLIVEIRA ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. REU: BV FINANCEIRA S/A
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de conciliação, desiganda para o dia 04/
03/2015, às 09:20hs, na sede do juízo local.
00574 Processo: 0000184-59.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SANTOS ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de
instrução e julgamentopara o dia 25/02/2015 as 09:50horas no forum local.
00575 Processo: 0000186-29.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO DA SILVA MORAES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução designada para
odia 04 de março de 2015, às 08:30hs, na sede do juízo local.
00576 Processo: 0000191-90.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILIO FERREIRA DE
SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, designada para
o dia 25/02/2015, às 09:20 hs, na sede do juízo local.
00577 Processo: 0000193-21.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA GUIA FARIAS
ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. AUTOR: VALDENIA FARIAS ADV: JOSE DIOGO ALENCAR
MARTINS. REU: GOL LINHAS AREAS INTELIGENTES S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento paraq o dia 04/03/
2015 as 09:40horas no forum local.
00578 Processo: 0000194-06.2014.815.0781 - GUARDA AUTOR: LUCIANA LOPES DE SOUZA ADV: JOSE
DIOGO ALENCAR MARTINS. REU: JORGE HERMESON DA SILVA SA Sentenca: Intime-se as partes da
sentença proferida fls.25 em que julgou procedente o pedido.
00579 Processo: 0000359-53.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DORACI GONZAGA ACIOLE ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 04/03/2015, as 08:40 horas.
00580 Processo: 0000405-42.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSA MARIA SILVA SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: TIM CELULAR S/A
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia una para o dia 04/03/2015as 09:30horas
no forum local.
00581 Processo: 0000503-27.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERINALDO SILVA SANTOS
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência una
para o dia 12/02/2015as 09:30horas no forum local.
00582 Processo: 0000517-11.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISA ELISEU FERREIRA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento,no dia 25/02/
2015, às 09:00 hs, na sede do juízo local.
00583 Processo: 0000590-85.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJC CONSTRUTORA
LTDA ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: JUCELIA CASADO SILVA
ADV: CAMILA LINS SILVA. REU: MSJ PECAS E SERVICOS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução desiganada para o dia
11/02/2015 as 11:30horas no forum local.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00584 Processo: 0001714-43.2004.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: DOUGLAS FERREIRA
DA SILVA ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: Intime-seo causidico para, no
prazo de 10(dez) dias responder a acusacao, na forma do art. 406 do cpp, em favor de seu constituinte.
00585 Processo: 0002174-15.2013.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE FELIPE ELEOTERIO DE
FERREIRA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-sea causidica para, no
prazo de 05(cinco) dias, apresentar as alegacoesfinais em favor de seu constituinte.
37
00586 Processo: 0030394-91.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDGAR MARIANO DOS
SANTOS ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-seo nobre causidico para os fins
do art. 422 do cpp.
4A VARA DE BAYEUX NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0000732-48.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA FERRAZ
DA SILVA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. REU: REFRESCOS GUARARAPES ADV: CAMILLA
CRISTINA ASSIS DE CASTRO,BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA,QUERENDO,ACOMPANHAREM A PERICIA DO REFRIGERANTE A SER
REALIZADA NO DIA 03/03/2015 ÀS 8:00HS EM LABORATORIOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA NO
CAMPUS I DA UFPB-JOÃOPESSOA-PB,CONF.FLS 82.
00588 Processo: 0000954-79.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o credor, para ciencia da
inexistencia de numerario em nome do executado em deposito em instituicao bancária, e no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que achar de direito.
00589 Processo: 0001004-71.2014.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS TRABLHADORES DO MUNICIPIO DE BAYEUX SINTRAMB ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES,GUSTAVO CABRAL DE MOURA. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente
do pedido com base no art. 12 e segs da Lei 12.016/2009, o que denegou a seguranca requerida.
00590 Processo: 0001496-34.2012.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ARIVALDO NOBREGA LIMA
JUNIOR ADV: EVERALDO LIRA DE LIMA. AUTOR: SOLEIDE VIANA NOBERGA LIMA ADV: EVERALDO
LIRA DE LIMA. REU: JOSE GEOVANI PEREIRA DA SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS.
Despacho: Intime-se para comparecimento à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09
de março de 2015 às 14:00 horas.
00591 Processo: 0001524-36.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o autor para, querendo, executar o julgado.
Prazo 20(vinte) dias.
00592 Processo: 0001704-81.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE SERAFIM DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o credor para ciencia do detalhamento da ordem judicial de bloqueio
de valores e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00593 Processo: 0002075-45.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROZELITA CAETANO
VERAS VARELA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. REPRESENTANTE LEGAL: DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se da sentenca que
julgou extinto o processo com resolução de mérito com base no art. 269, Inc. IV (prescrição) do CPC.
00594 Processo: 0002884-98.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURINEIDE MARIA GOMES SEIXAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para ciencia dos
documentos de fls. 32 a 45 e no prazo de 05(cinco) dias requerer o que achar de direito.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0001125-64.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO BERNARDO DA
SILVA ADV: ROMULO CASSIO GOUVEIA RODRIGUES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
JUNTAR NO PRAZO DCE 10 DIAS PROCURACAO PUBLICAOUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00596 Processo: 0000437-10.2011.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JULIO CESAR DA SILVA
CAVALCANTE ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao em continuacao designada para o dia 23/04/2015 as 11:00h, no forum local. bem como
prestar esclarecimentos sobre o abandono do processo no prazo de 05(cinco)dias.
00597 Processo: 0000637-17.2011.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DO SOCORRO PORPINO DOS SANTOS ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 03/09/2015 as 11:00h, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0000131-04.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ANTONIO BEZERRA
DE MOURA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. REU: COMPROVE
MOTOS LTDALITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 54.
Intime-se o autor para informar o endereco atualizado do primeiro promovido, no prazo de 05(cinco) dias.
00599 Processo: 0000431-63.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA MAGALHAES
COSTA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. AUTOR: FERNANDA MAGALHAES COSTA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. AUTOR: FABIOLA MAGALHAES COSTA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS COSTA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: FELIX
SOKOLOWSKIREU: D F DE LIMA E CIA LTDA Despacho: Intime-se Ante a devolucao das cartas de
citacao (fls. 27/28), intime-se a parte autora para informar os enderecos atualizados dos promovidos, no
prazo de 05(cinco) dias.
00600 Processo: 0000552-96.2011.815.0741 - MONITORIA AUTOR: EMIS COM E REPRESENTACOES LTDA
ADV: BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO. REU: AGROLITO PRODUTOS AGRICOLAS LTDAREU: JOSELITO HERCULANO PESSOAREU: JOSEANE HERCULANO PESSOAREU: KELY ISMENIZE MACEDO COSTA Despacho: Intime-se Ante a certidao de fls. 145, intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
00601 Processo: 0000706-12.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRIMAURA ANALIA DOS
SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Audiencia
designada de conciliacao, instrucao e julgamento(una), dia 10/02/2015, as 09:10horas.
00602 Processo: 0000872-54.2008.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUIZA LIMA ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DO SOCORRO CARLOS DE LIMAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se falem as
partes sobre o laudo medico de fls. 128, no prazo de 05(cinco) dias.
00603 Processo: 0001063-26.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMOS
MACIEL SALES ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON
DANTAS DE CARVALHO. REU: CONSTRUTORA G E F LTDA Sentenca: Acordo homologado
00604 Processo: 0001341-66.2009.815.0741 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: PEDRA BRANCA ALIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO CESAR DE ALMEIDAREU: CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA
Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 167. Com supedaneo no art. 9°m § 3°, da Lei n°. 12.844/
2013, suspendo o feito ate a data de 31/12/2014.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00605 Processo: 0003328-31.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YCARO JORGE BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: LEANDRO SILVA DE SOUZA ADV: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: GILSON MARCELINO JACINTO ADV: AECIO FLAVIO
FARIAS DE BARROS FILHO. REU: GLEYDIVAN BERLANDA LOPES ADV: JOALLYSON GUEDES
RESENDE. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda
2A. VARA DE CABEDELO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00606 Processo: 0000026-67.2008.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCAL ROSAS FLORENTINO
LIMA FILHO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: Intime-sea parte
autora para depositar os honorarios do perito em conta vinculada ao processo, no prazo de dez (10) dias
00607 Processo: 0000386-60.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITIBANK S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de
dez (10) dias requerer o que entender ser de direito
00608 Processo: 0001055-45.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE BERING ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-seas partes da
decisao que conheceu dos embargos declarando julgando pprocedente a acao condenando a promovida
a pagar a quantia de R$ 15.464,89 acrescida de juros e correcao monetaria e pg de cotas condomimial
00609 Processo: 0001103-04.2014.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: PEDRO PAULO AZEVEDO SA
CAMPOS ADV: JOSE MARIO PORTO NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de dez
dias se manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pela exequnte
00610 Processo: 0001371-58.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA MOURA DA
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora a fim
de apresentar as contrarrazoes dos embargos da petroleo brasileiro-petrobras, no prazo de 05(cinco) dias.
00611 Processo: 0001371-58.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PETROBRAS PETROLEO
BRASILEIRO S/A ADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a petrobras
a fim de apresentar as contrarrazoes dos embargos apresentados pela autora, no prazo de 05(cinco) dias.
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00612 Processo: 0001371-58.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intimeseintime-se a fundacao petrobras de seguridade social-petros a fim de apresentar as contrarrazoes dos
embargos apresentados pela autora, no prazo de (05)cinco dias.
00613 Processo: 0001483-27.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM REU: ROMERICO ALMEIDA DE
MENDONCA ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO,RANIERI CAVALCANTI MARQUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre o pedido da parte autora requerendo o prosseguimento
da feito ate julgamento final
00614 Processo: 0001615-84.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE CARDOSO
BARBOSA ADV: ROSENILDA MARQUES DA SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00615 Processo: 0001730-13.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INTERCITIES AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DIRCEU NUNES RANGEL. Despacho: Intime-seo apelado para no
prazo de quinze (15) dias apresentar resposta ao recurso interposto
00616 Processo: 0001866-15.2008.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT REU: EDGAR JACOB DA SILVA
FILHO Despacho: Intime-seo apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta ao recurso
interposto nos termos do art518 c/c art 508 do cpc
00617 Processo: 0001935-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOBSON PEREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora da nomeacao do
perito e para no prazo de 05 (cinco) dias indicar assistente tecnico e apresentar quesitos
00618 Processo: 0002428-19.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo executado para no
prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnacao apenhora realizada
00619 Processo: 0002473-52.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PROJECTA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-sea parte
autora para no prazo de dez dias informar se houve o acordo informado na audiencia ja realizada, e em
caso negativo, requerer, no mesmo prazo, o que de direito
00620 Processo: 0002755-90.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLODOALDO PEREIRA
DE SOUZA ADV: EMANUELLE GUDES BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora da nomeacao da
perita, devendo indicar assistente tecnico e apresentar quesitos no prazo de 05(cinco) dias
00621 Processo: 0003302-04.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
DE OLIVEIRA ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintime-se o senhor advogado de todo teor da sentença de fls. 114/
121,para, querendo, se manifestar no prazo legal.
00622 Processo: 0004154-28.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOS SISTEMAS LTDA ADV:
MIGUEL ANGELO ETES MARTINS,TATIANE GERMANN MARTINS. Despacho: Intime-seo apelado para
no prazo de quinze (15) dias apresentar resposta ao recurso interposto
00623 Processo: 0004187-18.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRO
CARDOSO DE OLIVEIRA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-sea
autora para se manifestar nos autos, sobre o cumprimento voluntarioda sentenca
00624 Processo: 0004838-50.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SUPERMIX CONCRETO S/A
ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIOVEIRA E SILVA,MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Despacho:
Intime-sea para exequente do indeferimento do pedido de fls 132/133 devendo apresentar bens passiveis
de penhora em nome da parte executada sob penade suspensao do feito, acom arrimo no art 791 III do CPC
00625 Processo: 0011130-32.2003.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI ALVES DE ALBUQUERQUE ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-separa falar sobre a peticao de fls
608/611 requerendo o que entender ser de direito
3A. VARA DE CABEDELO NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0000024-53.2015.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: REJANE DE PAULA
VANDERLEY LINS ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-seda concessão em
parte da liminar apenas para determinar que o impetrado determine imediatamente que a petição encartada a fls. 24/25 seja protocolizada no setor competente.
00627 Processo: 0000088-97.2014.815.0731 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-sePromovente
para falar sobre a certidao da folha 27-v no prazo de 10 dias.
00628 Processo: 0000620-08.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seO promovido para efetuar o
pagamento de metade do valor das custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa.
00629 Processo: 0000780-33.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO MARCIO CARDOSO FERNANDES JUNIOR ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-sePromovente para falar sobre a certidao da folha 37-v, no prazo de 10 dias
00630 Processo: 0001331-96.2002.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEIXOTO DE MOURA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA,EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO.
Despacho: Intime-se as advogadas da credora para, no prazo de 10(dez) dias, informarem os seus
respectivos CPFs, para fins de expedicao do precatorio.
00631 Processo: 0001338-68.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA
ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que
pretendem produzir, justificando a sua necessidade, em 05 dias, com a advertencia expressa de que o
silencio importara na pretensao de julgamento antecipado da lide.
00632 Processo: 0001360-34.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMPRESA JORNALISTICA
TRIBUNA DO NORTE LTDA ADV: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA,MARCELO FERREIRA
SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-seO promovido para tomar ciência sobre os novos documentos de
fls.251/259, no prazo de 05(cinco)dias, nos termos do art 398 do CPC.
00633 Processo: 0001500-34.2012.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,JOAO VICTOR RIBEIRO
COUTINHO,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se o embargante para infomar os dados
bancarios para deposito do valorcorrespondente aos honorarios advocaticios, no prazo de 05(cinco) dias
00634 Processo: 0001726-05.2013.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ADAMASTOR CAVALCANTE
DE MELO ADV: MARTSUNG ALENCAR,SANCHA MARIA F C R ALENCAR,PRISCILA SOUZA DA SILVA.
Despacho: Intime-seo embargado para querendo impugná-los no prazo legal.
00635 Processo: 0001921-39.2003.815.0731 - EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DOS
SANTOS SILVA ADV: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se o arrematante para
tomar conhecimento do despacho que se encontra disponibilizado no Inteiro Teor do site do TJPB.
00636 Processo: 0001934-52.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, em 05 dias, com
a advertencia expressa de que o silencio importara na pretensao de julgamento antecipado da lide.
00637 Processo: 0002191-92.2005.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: LUCAS RODRIGUES DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. INTERESSADO: LEONARDO FRANCO FELIPE ADV: RACHEL FRANCA
FALCÃO BATISTA DANTAS. Despacho: Intime-se o executado e o arrematante para requererem o que
entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00638 Processo: 0003196-47.2008.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: INSTITUTO SAGRADO CORACAO
DE JESUS LTDA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte
executada acerca da sentença de fl. 60, bem como para efetuar o pagamento das custas judiciais, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00639 Processo: 0003370-51.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ANTONIO ISIDIO DA SILVA. Despacho:
Intime-seO promovido para tomar ciência sobre novos documentos de fls. 187/189, no prazo de 05(cinco)
dias, nos termos do art 398 do CPC.
00640 Processo: 0003626-96.2008.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A
ADV: ALEXANDRE NASSAR LOPES,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-sea executada para
manifestar-se acerca do teor do ofício de fl. 121, no prazo de cinco dias.
00641 Processo: 0003631-50.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,MERCIA CARLOS DE SOUZA,DAYANA DE LIMA PEREIRA. Despacho:
Intime-se o executado para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.
00642 Processo: 0003730-20.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-sePROMOVENTE PARA FALAR
SOBRE A CERTIDAO DE FOLHAS 61-V, NO PRAZO DE 10DIAS.
00643 Processo: 0003907-47.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte executada para efetuar o pagamento das
custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado, bem como
para informar conta corrente de sua titularidade para recebe
00644 Processo: 0003907-47.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-ser o saldo remanescente existente nos autos, em
igual prazo.
4A. VARA DE CABEDELO NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0000064-40.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. ASSISTENTE DO MP: JOSE MARQUES NETO ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-seAdvogados da sentença que extinguiu o processo e
condenou o autor nasCUSTAS processuais ja recolhidas.
00646 Processo: 0000264-76.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: RUBENIA
MEDEIROS. REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos opostos pela parte autora. Acolhimento em parte dos embargos opostospela segunda demandada.
00647 Processo: 0000413-77.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,FRANCISCO GOMES COELHO.
Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que indeferiu o pedido de fls. 120, eis que o réu já foi
localizado como vista as fls. 117v.
00648 Processo: 0000759-28.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA,MARISETE
FEDRIGO. REU: HOTELIER NEWS DATASOL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: MIGUEL
MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO. INTERESSADO: WILSON FURTADO ROBERTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Intime-seAdvopgados da sentennça que homologou
calculo de fls. 247 e determino u a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado para as providencias
inerentes a cobrança da mesma.
00649 Processo: 0000827-07.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA NARA BONOMO
ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-seAdvogado da autora para se pronunciar sobre
as certidoes de fls. 494ve 512v, em dez dias.
00650 Processo: 0000978-36.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para se
pronunciar sobre o expediente de fls. 68 emdez dias.
00651 Processo: 0001010-12.2012.815.0731 - MONITORIA INTERESSADO: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZA ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS. Despacho: Intime-se o requerente de fl. retro, como terceiro interessado, para juntar em10 dias, os documentos
comprobatorios da cessao do credito a que alude
00652 Processo: 0001035-64.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 5 dias juntar o titulo executivo que pretende executar,
pronunciar-se sobre a nao localização do promovido e sobreo resultado da consulta feita ao BACENJUD.
00653 Processo: 0001047-68.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ WATARO SHIMIZU
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: JAIR ALVES DA ROCHA ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA.
Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou improcedente o pedido e declarou ex-tinto o
presente feito.
00654 Processo: 0001050-04.2006.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias se pronunciar sobnre o expedienteretro.
00655 Processo: 0001066-74.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVALDO MACIEL DA
SILVA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA,CIBELE MACIEL PEDROSA. REU: CLARO S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,LUCAS DAMASCENO NOBREGA. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou procedente em parte o pedido e condenou a CLARO a pagar o valor de R$ 2.000,00 a
titulo de danos morais edeclarou extinto o processo com resolução do merito.
00656 Processo: 0001144-68.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRINEU JOSE DOS SANTOS ADV: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para responder aos embargos
de declaracao de fls. 209.
00657 Processo: 0001258-12.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10
dias se pronunciar sobre o resultado daconsulta retro.
00658 Processo: 0001279-80.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias se pronunciar sobre a certidao retro
00659 Processo: 0001598-48.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONCEITO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: SUPERMIX CONCRETO S/A ADV:
GLAUDSON EDUARDO DINIZ,GUSTAVO GUIMARAES LIMA,MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Despacho: Intime-seAdvogados da decisão que declinou da competencia deste juizo para pro-cessar o
presente feito e determinou a remessa do presente para a 5ªvara civel de joao pessoa.
00660 Processo: 0001668-70.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: FRANCISCO
PEREIRA DE MOURA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. LITISCONSORTE: SANDRA MARIA LIMA MOURA
ADV: BRUNO MAIA BASTOS. LITISCONSORTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CUNHA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. LITISCONSORTE: SABRINA MARCIA RESENDE DE ALMEIDA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. LITISCONSORTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
CUNHA ADV: ROBERTO ANDRADE,FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogados dos promovidos para em 10 dias se manifestarem sobre o laudode fls. 389 a 407 e retificação
no laudo de fls. 410.
00661 Processo: 0001677-27.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
JORIO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor
para em cinco dias se pronunciar sobre o pedido retro
00662 Processo: 0001681-35.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-seAdvogados dos promovidos para em cinco dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação de fls. 123.
00663 Processo: 0001751-91.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NARENDRA NARAIN
ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA,LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor
para em cinco dias esclarecer o pedido retro a vistadas decisões de fls. 170.
00664 Processo: 0001942-44.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCIO ROBSON PONCIANO DA SILVA ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. REU: JOAO GREGORIO COM E PRODUCOES LTDA ADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO,MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO,MILENA NEVES
AUGUSTO. Despacho: Intime-seAdvogados da decisão que rejeitou a impugnação do executado visto
asfls. 548 e seguintes.
00665 Processo: 0001970-02.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias esclarecer o pedido
retro, a vistada sentença de extinção de fls. 197.
00666 Processo: 0001971-94.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS JORDAO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-seAdvogado do autor do despacho
que indeferiu o pedido de expedição deoficio a junta comercial.
00667 Processo: 0002010-76.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARITIMA COM DE PECAS E EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. AUTOR: CARLOS
EDUARDO MAIA GURGELAUTOR: TAMARA MAIA GURGEL Despacho: Intime-se A RESPEITO DO
DESPACHO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, A VISTA DACERTIDAO RETRO.
00668 Processo: 0002323-08.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELOIZA DE OLIVEIRA
LIMA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seAdvogados da decisão que rejeitou os embargos de declaração.
00669 Processo: 0002376-52.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: IntimeseAdvogado do despacho que deferiu o pedido retro e determinou que aguardasse 90 dias.
00670 Processo: 0002404-20.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CASSIUS GUERRA SORRENTINO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NETO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: JOSE ADRIANO LOPES ADV: LUCIANE GORETI B ARAGAO
PESSOA,DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO. Despacho: Intime-se o promovido para em 10 dias se
pronunciar spbre o pedido de desisten-cia retro.
00671 Processo: 0002732-57.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: JOAB DO AMARAL BEZERRA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido
para responder a impugnação retro em quinze dias
00672 Processo: 0002774-96.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SILVA DE ARAUJO
ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA,GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Despacho: Intimese PARA RESPONDER AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.
00673 Processo: 0002979-09.2005.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IRRIGANOR IRRIGACAO DO
NORDESTE IND E COM LTDA ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. AUTOR: EDMILSON MARCONDES DOS
SANTOS ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: SANY
JAPIASSU DOS SANTOS ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,WALTER DE AGRA JUNIOR.
AUTOR: EBENEZER MARCOS DOS SANTOS ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,WALTER
DE AGRA JUNIOR. AUTOR: REJANE CARDOSO DA SILVA SANTOS ADV: VANINA CARNEIRO DA
CUNHA MODESTO,WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se DA DECISÃO DE FLS. 152V.
00674 Processo: 0003114-40.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se o autor para em 5 dias fornecer o endereço para a citacao.
00675 Processo: 0003358-66.2013.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOAO HENRIQUE ALVES
GARCIA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que indeferiu
o pedido retro.
00676 Processo: 0003762-88.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho:
Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias pronunciar-se sobre o documento defls. 90.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00677 Processo: 0004223-60.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em
dez dias juntar cópia do contrato de honorarios devidamente autenticada e com firma reconhecida, e bem
assim indicar o cpf da executada para que possa ser efetuada o bloqueio requerido
00678 Processo: 0005152-30.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: JOSE BARROS ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se para responder aos embargos retro.
00679 Processo: 0005331-27.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias se pronunciar sobre a certidao defls. 200.
00680 Processo: 0006174-55.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO LUCENA DE
ALBERTIM ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: MAURICIO SCANDELARI
MILCZEWSKI. Despacho: Intime-seAdvogados da decisao que indeferiu o pedido de compensação
formuladofls. 196 e seguintes e defiro parcialmente o pedido de calculo da multa.
00681 Processo: 0006891-67.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILHO ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. REU: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que homologou o acordo firmado, declarando extinto o processo com julgamento do merito.
00682 Processo: 0006924-57.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GIOVANA CARLA MOTTA
DAS NEVES ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor do indeferimento do
pedido retro eis que os extratospodem ser pedidos em qualquer agencia da caixa e que nao compete
aojuizo proceder diligencia que é ônus da parte.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00683 Processo: 0000490-39.2012.815.0121 - INTERDICAO AUTOR: JOSE FERNANDES AMARANTE ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: CICERO GONCALVES DE OLIVEIRAAto Ordinatorio:Intime-se as
partes para falarem sobre o laudo psiquiatrico acostado as fls. 48/49, no prazo de 15 dias.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 0000268-70.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO TEIXEIRA
ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seo advogado do autor para que informe
o seu novo endereco e se aindatem interesse na causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao
00685 Processo: 0002686-78.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: RITA MARIA SOUZA DA SILVA ADV:
JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 de marco de
2015, as 10hs, no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0003227-63.2004.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se de todo o teor do Despacho de fls. 182.
00687 Processo: 0003664-89.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LIVIA SALVINO
LEANDRO ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. ASSIST.AUTOR:
LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. ASSIST.AUTOR: LUANA
SALVINO LIRA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Audiencia designada para o dia
24/03/2015, pelas 08:30 horas, no Forum local.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0000045-83.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDINO VIEIRA
NETO ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se.
00689 Processo: 0000213-61.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA MARIA DE
ABREU ANDRADE ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00690 Processo: 0002546-20.2009.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,SUENIO POMPEU DE BRITO,LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o
documento de fls. 110/117.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0000005-76.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LIBERALINO COSTA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Ato Ordinatorio: INTIME A PARTE AUTORA
PARA DIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROMOVIDA.
00692 Processo: 0000025-62.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THALLYSSA THANNAKA
DA SILVA GUIMARAES ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR.
Despacho: Intime-se INTIME A AUTORA DE TODO TEOR DA DECISAO DE FLS 18 QUE CONCEDEU
LIMINAR.
00693 Processo: 0001028-23.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES VITORIANO ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se INTIME A PARTE AUTORA PARA INDICAR EM 05 DIAS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR.
00694 Processo: 0001788-35.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUAN MONTEIRO DA
SILVA ADV: NAARA DE ARAUJO VIANA. AUTOR: VERONICE MONTEIRO DA SILVA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Ato Ordinatorio: INTIME O AUTOR PARA QUERENDO NO PRAZO LEGAL
IMPUGNAR A CONSTESTAÇÃO APRESENTADA.
00695 Processo: 0002035-16.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
VIEIRA DA SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: INTIME O AUTIOR PARA
QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL A CONTESTAÇÃO A PRESENTADA.
00696 Processo: 0002347-89.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAN CARLOS DE SOUSA PAZ ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: MARIA EDUARDA DE SOUSA PAZ ADV: JOSE
WELITON DE MELO. AUTOR: CARLA KELLY DE SOUSA PAZ ADV: JOSE WELITON DE MELO.
AUTOR: FRANCISCA IRAIDES ROSENDO DE SOUSA PAZ ADV: JOSE WELITON DE MELO. Ato
Ordinatorio: INTIME O AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A CONTESTÇÃO APRESENTADA.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0000064-59.2015.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. I. S. ADV: FRANCISCO
MARTINS NETO. REU: N. T. R. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/
02/2015, as 10h00.
00698 Processo: 0000065-44.2015.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. R. M. F. ADV: FRANCISCO
MARTINS NETO. REU: J. V. S. M. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/
02/2015, as 10h15.
00699 Processo: 0000579-65.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE DA SILVA
OLIVEIRA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. REU: FRANCINEUTO OLIVEIRA DA SILVA
ADV: MARCELO GADELHA BORGES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
04/02/2015, as 09h15.
00700 Processo: 0001010-02.2013.815.0141 - GUARDA AUTOR: CEILSON ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE
WELITON DE MELO. REU: CARLOS GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO.
REU: GESSICA ALVES ROSENDO ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA,ARACELE VIEIRA CARNEIRO.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar dia 03/02/2015, as 10h45.
00701 Processo: 0001018-42.2014.815.0141 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: E. M. S. ADV: JOSE WELITON
DE MELO. REU: E. A. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015,
as 11h15.
00702 Processo: 0001022-79.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. N. P. S. ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: L. M. M. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada
para 03/02/2015, as 14h00.
00703 Processo: 0001069-92.2010.815.0141 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: F. M. S. ADV: MARCELO
SUASSUNA LAUREANO. REU: J. M. F. ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: E. M. C.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015, as 13h40.
00704 Processo: 0001093-81.2014.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. A. L. S. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. AUTOR: M. C. L. ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: H. A. S. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao dia 03/
02/2015, as 09h45.
00705 Processo: 0001177-82.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. T. F. O. ADV: PAULO JOSE DO
NASCIMENTO NETO. REU: F. L. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
03/02/2015, as 15h00.
00706 Processo: 0001271-30.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. C. L. ADV: ARACELE VIEIRA
CARNEIRO,ROBERTO JULIO DA SILVA,TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: B. G. O. L. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 09h45.
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00707 Processo: 0001328-48.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. V. S. ADV: FRANCISCO DE
FREITAS CARNEIRO. REU: L. P. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
03/02/2015, as 15h15.
00708 Processo: 0001384-81.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. S. X. E. ADV: FRANCISCO DE
LIMA PINTO. REU: E. E. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015,
as 14h45.
00709 Processo: 0001446-24.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. J. S. ADV: FLAVIO MARCIO DE
SOUSA OLIVEIRA. REU: T. N. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/
02/2015, as 09h00.
00710 Processo: 0001556-23.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. H. A. ADV: FRANCISCO
DE FREITAS CARNEIRO. AUTOR: S. H. S. ADV: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. REU: F. R. A.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 15h00.
00711 Processo: 0001592-65.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. R. O. A. ADV: PAULO JOSE DO
NASCIMENTO NETO. REU: A. P. O. A. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. AUTOR: A. M. A.
P. ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
03/02/2015, as 13h30.
00712 Processo: 0001701-79.2014.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. P. ADV: ARACELE
VIEIRA CARNEIRO. AUTOR: J. A. F. ADV: ARACELE VIEIRA CARNEIRO. REU: P. H. F. P.REU: L. F.
P. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015, as 09h00.
00713 Processo: 0001782-28.2014.815.0141 - PERDA OU SUSPENSAO O AUTOR: C. A. O. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. REU: G. A. R. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para
03/02/2015, as 10h45.
00714 Processo: 0001789-20.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. F. S. ADV: FRANCISCO DE
LIMA PINTO. REU: G. S. S.REU: H. G. S. O. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
designada para 04/02/2015, as 15h30.
00715 Processo: 0001870-66.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. F. ADV: MARIA CELI DE
ARAUJO LIMA. REU: I. M. P. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/
2015, as 14h15.
00716 Processo: 0001976-28.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: S. A. C. ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: J. F. C.REU: J. F. C. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada
para 04/02/2015, as 09h30.
00717 Processo: 0002039-53.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. V. S. ADV: ARACELE VIEIRA
CARNEIRO. REU: F. V. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015,
as 14h30.
00718 Processo: 0002059-15.2012.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: FERNANDA ALICE MENESES DE ALMEIDA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA,JOSE WELITON DE MELO. REU: JOSENILSON
DE OLIVEIRA DANTAS ADV: ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia designada para 03/02/2015, as 10h30.
00719 Processo: 0002373-87.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. K. S. F. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: F. M. S. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU:
I. O. F. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 15h45.
00720 Processo: 0002395-82.2013.815.0141 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. U. S. ADV: JOSE WELITON
DE MELO. REU: M. L. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia designada para 03/02/2015, as 11h00.
00721 Processo: 0002430-08.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. P. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: E. P. O. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU:
A. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 16h45.
00722 Processo: 0002440-52.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. J. O. T. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: M. E. O. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU:
J. J. T. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 16h30.
00723 Processo: 0002501-44.2013.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. E. D. ADV: SOSTENYS
MARINHO BARRETO. REU: E. V. T. D.REU: L. T. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
designada para 03/02/2015, as 09h30.
00724 Processo: 0002588-63.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. S. A. ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. AUTOR: F. S. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: J. A. S. J.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 16h15.
00725 Processo: 0002610-24.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. F. O. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: E. F. J. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU:
U. S. O. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 16h00.
00726 Processo: 0002633-67.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. V. ADV: JOSE WELITON
DE MELO. AUTOR: G. F. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: V. V. T. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia designada para 04/02/2015, as 15h15.
00727 Processo: 0002663-05.2014.815.0141 - GUARDA AUTOR: H. A. S. ADV: ARACELE VIEIRA
CARNEIRO,ROBERTO JULIO DA SILVA. REU: M. C. L. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia designada para 03/02/2015, as 09h45.
00728 Processo: 0002665-09.2013.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. H. B. A. ADV: MARCELO
SUASSUNA LAUREANO. REU: S. V. A. N. ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA,ARACELE VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015, as 13h50.
00729 Processo: 0002877-93.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. S. ADV: HUGO INOCENCIO
W. MAIA. REU: J. P. S. F. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para 03/02/2015,
as 08h30.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0001314-68.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCIDALVA DA SILVA ADV:
JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-sea parte embargada, via advogado, para se
manifestar sobre os calculosde fls. 66/67 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000088-33.2010.815.0151 - EMBARGOS AUTOR: SEVERINA ALVES FIGUEIREDO ADV:
JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. REU: JOSE NICOLAU DA SILVA NETO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para descontituir a penhora incidente
sobre o imóvel.
00732 Processo: 0000282-28.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO FURTADO DA
SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: AVANI MEDEIROS
DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. sem resolucao de merito.
00733 Processo: 0000361-90.2002.815.0151 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JOSE FERREIRA FILHO ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. Sentenca: Sentenca homologatoria de acordo.
00734 Processo: 0000400-04.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO MANOEL DE
SOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via advogado, para executar o julgado, no prazo de 15dias.
00735 Processo: 0000450-93.2014.815.0151 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FRANCISCO VIEIRA
VELOSO ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. Sentenca: Processo extinto. desistencia da parte
autora, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
00736 Processo: 0000570-39.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o municipio promovido,
por seu advogado, para falar sobre o pedido dedesistencia de fls. 163/164, no prazo de 10 dias.
00737 Processo: 0000712-87.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ALVES DE OLIVEIRA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para executar o
julgado, no prazo de 15dias.
00738 Processo: 0001102-18.2011.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.
00739 Processo: 0001110-87.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES DE ASSIS ALVES
SOARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:
Intime-se a parte autora, via advogado, para impugnar a contestacao no prazo legal.
00740 Processo: 0001134-18.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO BERTO DA SILVA ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO,AVANI MEDEIROS DA SILVA,JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de março de 2015, às 10:30 horas, na sala de
audiênciada 2ª Vara do Fórum judiciário da Comarca de Conceição.
00741 Processo: 0001142-92.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, para especificarem as provas que pretendemproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00742 Processo: 0001190-56.2011.815.0151 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Sentenca: Processo extinto. satisfacao da obrigacao.
00743 Processo: 0001240-14.2013.815.0151 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado do municipio para, no prazo de 05 dias,
informar o CPF doexecutado e o valor do debito atualizado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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00744 Processo: 0001275-71.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIEUDO ARAUJO
LIMA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intimese o autor, via advogado, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se já tomou posse e está no
exercício das suas funções, em virtude do decreto municipal nº 40/2013 que tornou válidas as nomeações dos aprovad
00745 Processo: 0001321-26.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANNA KATARINA LIMA PINHEIRO ADV: DJALMA DANTAS FILHO. Despacho: Intime-se a parte embargada, por seu advogado,
para apresentar impugnacao, noprazo de 10 dias.
00746 Processo: 0001412-53.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida, por seu advogado, para
apresentar contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00747 Processo: 0001459-27.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO VIEIRA FRANCA
BELMIRO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de março de 2015, às 09:30 horas, na sala de audiênciada 2ª Vara do Fórum judiciário da
Comarca de Conceição.
00748 Processo: 0001508-34.2014.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: DASILENE FERNANDES DE
SOUSA ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de março de
2015, às 08:00 horas, e o inteiro teor da decisão de fls. 12.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0000082-28.2008.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BATISTA SILVA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,WALBEY LEITE
LEANDRO,FRED IGOR BATISTA GOMES. Ato Ordinatorio:a parte apelada para contrarrazoar o recurso de
apelaçao no prazo legal.
00750 Processo: 0000122-05.2011.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA ANDRADE DE ALMEIDA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: CARLOS ROBERTO M CEZARIOAto Ordinatorio:a parte
autora para informar o endereço do promovido ou complementar oendereço do mesmo no prazo de 48 horas.
00751 Processo: 0000237-21.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE SOARES PESSOA
ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,ED CESAR LACERDA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar
contrarrazoes, no prazo legal.
00752 Processo: 0000277-81.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO COREMAS
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA,VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: JOAO PEREIRA DE
ALMEIDA Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar bens passiveisde
penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de ausenciade bens penhoraveis.
00753 Processo: 0000306-87.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABEL LACERDA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de de 10 dias, se manifestar acerca do teor do
documento de fls.44.
00754 Processo: 0000312-94.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDIVAN LACERDA DE
OLIVEIRA ADV: PERICLES ALVES MOREIRA,JUAREZ TARGINO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
COREMAS/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Ato Ordinatorio:as partes para, no prazo de 10
dias, especificarem as provas que desejam produzir, nos termos do parag.3, do art. 331 do cpc.
00755 Processo: 0000352-42.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDSTON MACHADO
VIANA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Ato Ordinatorio:a partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as
provas que desejam produzir, nos termos do parag. 3, do art. 331 do cpc.
00756 Processo: 0000383-33.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA LEITE ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS
LTDAREU: FORD DO BRASILAto Ordinatorio:a parte autora para ciência do despacho de fls. 118, sob
pena de extinção do feito.
00757 Processo: 0000467-97.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO COITINHO
NETO ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-seas partes para falarem acerca da pericia
medica realizada durante o mutirao, bem como do inteiro teor do despacho de fl. 67.
00758 Processo: 0000525-03.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLUCE GARRIDO DE
ANDRADE SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Acordo homologado
00759 Processo: 0000672-34.2010.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO PROFIRIO DE
SOUSA ADV: SORAYA DE SOUSA FERNANDES,ANGELLO RIBEIRO ANGELO,SHEILA FERREIRA DE
SOUSA. REU: BANCO FINASA S/AAto Ordinatorio:a parte apelada para contrarrazoar o recurso de
apelação no prazo legal.
00760 Processo: 0000737-87.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDHUY VICENTE
LEITE FILHO ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: AIRTON MOZART LEITE BARBOSA ADV: JOAO
DE ASSIS BENTO,JOSE FERREIRA NETO. REU: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA Despacho: Intime-seas partes da sentenca homologatoria de fls.223/224.
00761 Processo: 0001057-74.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA AMELIA CAVALCANTE NUNES ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. AUTOR: MARIA HILDA CAVALCANTI NUNES
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-seo patrono do autor da audiencia
designada para o dia 05/05/2015, as 0800 hs, no forum judiciario desta Comarca.
00762 Processo: 0001317-20.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO GARRIDO DE MELO
ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte promovente
para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dascustas processuais ou provar que nao pode faze lo.
00763 Processo: 0001573-70.2008.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SOARES ALVES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio:a parte executada para efetuar o depósito
dos valores constantes as fls. 116 e conforme requerido pela autora as fls. 119/120, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00764 Processo: 0000883-75.2007.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO FERNANDES DA SILVA
ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. VITIMA: JOSE ERIVAN LACERDAAto Ordinatorio:a defesa
tecnica do autor para fornecer o atual endereço do acusado, no prazo de 15 dias.
00765 Processo: 0001024-84.2013.815.0561 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ANILDO FELIZARDO
DANTAS ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 114/115 que indeferiu o pedido de revogação da pri-são preventiva...
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0000002-59.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o Promovente para
apresentar novo endereço do réu, no prazo de 10(dez) dias.
00767 Processo: 0000030-22.2015.815.0291 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS MIRANDA ADV:
RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Intime-se . Declaro aberto o inventário. Nomeio
inventariante a Sra. Severina dos Ramos Miranda. Intime-se para assinar o termo de compromisso e
prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias.
00768 Processo: 0000032-89.2015.815.0291 - INTERDICAO AUTOR: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
ADV: EDUARDO BARRETO HONORIO,JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos
documentos que demonstrem uma das situações previstas no art. 1.177 do CPC, de forma a legitimá-la
a ingressar com a presente ação.
00769 Processo: 0000052-85.2012.815.0291 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o promovente para custear a
diligência citatória.
00770 Processo: 0000111-05.2014.815.0291 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: OSVALDO CRUZ DE MEIRELES ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA,REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA,SILVIA
KARLA SALES DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL CRUZ MEIRELES ADV: MARIA DE
LOURDES BEZERRA DA SILVA,REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA,SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: OZANI MARIA DE MEIRELES ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA
DA SILVA,REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA,SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC . Pedido de desistência homologado.
00771 Processo: 0000141-40.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA EUNICE DE MORAIS LIMA ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00772 Processo: 0000152-06.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos.
Vista ao apelante para contra razoes.
00773 Processo: 0000243-62.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HUMBERTO RAPOSO DA
SILVA FILHO ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Sentenca: Desistencia homologada arquise-se
de imediato.
00774 Processo: 0000329-67.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JORGE FRANCELINO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Intime-se Julgado improcedente o pedido
inicial,condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor
arbitrado em 10% sobre o valor da causa condicionados a perda da condição benefic
00775 Processo: 0000391-44.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RIBEIRO
NETO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00776 Processo: 0000502-91.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO LUIZ DA
SILVA ADV: TIAGO DO AMARAL ROCHA,PABLO ENRICO LEMOS NEGRI. REU: VIACAO ITAPEMIRIM
S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR.
Despacho: Intime-se . Defiro a denunciacao da lide.
00777 Processo: 0000513-57.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BATISTA DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: EDUARDO
JORGE AZEVEDO,FERNANDO LUZ PEREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Julgo
Improcedente a presente acao e indefiro todo os pedidos.
00778 Processo: 0000552-83.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIZETE CLAUDINO MEIRELES ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, uma vez que na petição retro há informação de que o
executado efetuou o depósito de débito, juntando comprovante.
00779 Processo: 0000572-74.2014.815.0291 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA BARBOSA MACEDO
ADV: MANOEL PEREIRA DINIZ NETO,EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00780 Processo: 0000603-31.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LINDOLFO DA
SILVA ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se requisite-se pericia
pelo gemos para graduação da lesão. Intime-se as partes para que possam apresentar quesitos ou indicar
assistentes parao acompanhamento da perícia.
00781 Processo: 0000721-07.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELANE TITILIANO DA SILVA
ADV: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. REU: HIPERCARD SOCIEDADE DE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANNE CAROLINNE CRUZ LINS. Despacho: Intime-se as
partes para as alegações, no prazo legal.
00782 Processo: 0000788-35.2014.815.0291 - INTERDICAO AUTOR: G. B. G. M. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se intimar a parte autora para apresentar o interditando em audiência
de interrogatório, designada para o dia 23 de fevereiro de 2015,às 10:15 h, no fórum desta comarca.
00783 Processo: 0000811-83.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se . Vistas ao autor.
00784 Processo: 0000842-69.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELA DA SILVA
LINDOLFO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Embargos rejeitados, por inexistirem falhas.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00785 Processo: 0000155-58.2013.815.0291 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: G. A.
G. ADV: MANOEL PEREIRA DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o infrator, através de seu advogado,
sobre a sentença de fls. 92/93,que julgou procedente a representação, aplicando a medida de prestação
de serviços, cumulada com a de liberdade assistida, art. 118 do ECA.
00786 Processo: 0000232-09.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: HERONIDES ALEXANDRE NUNES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias, conforme art. 404 do CPP.
00787 Processo: 0000372-67.2014.815.0291 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
LOPES SOARES JUNIOR ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. VITIMA: MOISES JOAQUIM DE
OLIVEIRA ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Intime-se . Declaro extinto o processo em
decorrência do cumprimento da transação.
00788 Processo: 0000602-51.2010.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONILDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o réu para recolher o pagamento de 20 (vinte) dias-multa.
00789 Processo: 0000789-54.2013.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Sentenca: Intime-se ao réu, atraves de seu advogado,
sobre a sentença condenatória de fls .51/54, que converteu a pena privativa de liberdade, inicialmente
aplicada, em duas penas restritivas de direitos.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00790 Processo: 0000869-83.2014.815.0161 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAMILSON DE ASSIS MEDEIROS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: ANTONINE EMERSON SILVA COSTA ADV: DJACI SILVA
DE MEDEIROS. REU: EMANUEL ASSUNCAO AMARAL ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE
AZEVEDO. REU: THALES JOSE FERNANDES ARAUJO ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/02/2015, as 09:00
horas, neste forum.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00791 Processo: 0001774-58.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL GREGORIO DA
ROCHA ADV: DANIEL GREGORIO DA ROCHA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA
DE PRATO. Despacho: Intime-se TUTELA ANTECIPATORIA DEFERIDA
00792 Processo: 0002789-67.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEBORAH ACIOLI DE
ALMEIDAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-separa
receber o alvara judicial
2A. VARA DE ESPERANCA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0000071-68.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA FRANCISCA DA
COSTA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado para se
manifestar sobre a juntada retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
00794 Processo: 0000624-42.2014.815.0171 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: NEUSA DA SILVA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: FUNDO DE PREV SOCI DOS SERVIDORES DO MUNICIP DE
DEESPERANÇA Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19 de marco
de 2015 as 0900 horas, cientificando de que devera trazer suas testemunhas independente de intimacao
00795 Processo: 0000641-78.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GALDINO FIRMINO
ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: MAGNA MARIA ARAUJO FIRMINO ADV: EDILSON
HENRIQUES DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00796 Processo: 0000762-09.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAZARO VITOR FERNANDES GARCIA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00797 Processo: 0000820-46.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: GENIVAL MATIAS DE MARIA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas
partes, via advogados, para proceder a juntada do original do acordo celebrado entre os litigantes, no
prazo de cinco dias, conforme despacho de f. 81.
00798 Processo: 0000823-64.2014.815.0171 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOELMA VERISSIMO DA
SILVA ADV: CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado para se
manifestar sobre a juntada retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
00799 Processo: 0000831-85.2007.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE DINIZ ROCHA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES
LISBOA. Despacho: Intime-seas partes, via advogado/procurador para se manifestar sobre a juntadaretro, e requerer o que de direito em cinco dias.
00800 Processo: 0001121-61.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO JOAO DOS
SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seretornem os autos ao arquivo judicial (despacho de f. 144).
00801 Processo: 0001171-82.2014.815.0171 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOEPSON COSTA DA SILVA
ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentenca: Pedido julgado
procedente
00802 Processo: 0001370-07.2014.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO DINIZ SANTANA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar
sobre a certidao retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
00803 Processo: 0001441-24.2005.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. S. A. S. ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao retro, e dou vistas
ao advogado em cartorio em razao da inexistencia de autos suplementres, pelo prazo de cinco dias.
00804 Processo: 0001621-25.2014.815.0171 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: CINEIDE DUARTE DA
COSTA SANTOS ADV: ADEILSON DOS SANTOS. REU: THIAGO RODRIGUES DA SILVA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: ANA CAROLINA PEREIRA CANDIDO ADV: LUCENILDO FELIPE DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes, via advogado, para se manifestar sobre o expediente retro,e
requerer o que de direito em cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00805 Processo: 0001961-66.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA MIRANDA BRITO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado,
para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias.
00806 Processo: 0002900-46.2014.815.0171 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: GEOVANE FIRES DINIZ
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seo advogado, subscritor da peticao de f. 17,
para no prazo de cinco dias, comprovar que notificou o seu constituinte acerca do substabelecimento,
com as faculadades inerentes ao mandato, nos termos da leg civil
00807 Processo: 0003942-67.2013.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: FRANCINEUMA GONCALVES COSTA ADV:
LEANDRO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-sea requerente, por seu advogado, para regularizar a
capacidade postulatoria em razao do impedimento legal, conforme despacho de f. 44, no prazo de dez dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00808 Processo: 0000070-73.2015.815.0171 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ALEX AURELIO DIAS DOS
SANTOS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatoriopara o dia 10 de fevereiro de 2015, as 12:00 horas, neste forum local.
00809 Processo: 0001721-48.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: E. J. A. ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05/03/2015, as 10:00 horas, neste forum local.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0001280-03.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONDE MARCOLINO DE
SOUZA ADV: WESLLEY RAMON FERNANDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea defesa para
apresentar no prazo de 5(cinco) dias as alegações finais
00811 Processo: 0002830-33.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER SILVA FERREIRA
ADV: BRUNO AUGUSTO DERIU. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as alegações finais no
´prazo de 5(cinco) dias
00812 Processo: 0003472-74.2011.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFERSON MARX RODRIGUES
ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-sea defesa para tomar conhecimento de teor
de sentença que absolveu o seu constituinte.
00813 Processo: 0003831-92.2009.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CHARLES OLIVEIRA DE
PONTES ADV: DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Intime-seo defesor para apresentar no prazo de
10(dez) dias a defesa prelimiarde seu constituido, nela devendo alegar tudo o que interessa a defesa.
1A. VARA DE GUARABIRA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00814 Processo: 0000575-35.1995.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS DE BRITO ALVES
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seintimacao dos advogados do acusado da sentenca que o impronunciou,cujofinal eu transcrevo.julgo
improcedente a denuncia e impronuncio o denununciado Carlos de Brito Alves ja qualificado da impuntacao de infrin
2A. VARA DE GUARABIRA NF 003/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00815 Processo: 0004455-05.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO LOURENCO DE
OLIVEIRA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/03/2015 ÀS 08:30.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000311-61.2008.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: RONNIERE DE PONTES JERONIMO
ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seextinto o
processo, sem resolucao do merito, com fulcro no art.267,iii, do cpc.
00817 Processo: 0000830-26.2014.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GERUSA DE OLIVEIRA FERNANDES ADV: ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM. Despacho: Intime-sea parte requerente para
dizer se ja foi aberto e/ou concluido inventario dos bens deixados pelo autor da heranca, com indicacao
do juizo onde tramita. devera a requerente instruir a inicial no prazo de 10dias..
00818 Processo: 0000971-84.2010.815.0181 - INVENTARIO AUTOR: KARIZIO PONCE LEON NUNES ADV:
AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado que subscreve a inicial para
falar sobre a certidao de fl.16 e para indicar o atual endereco da inventariante, no prazo de dez dias.
00819 Processo: 0002182-87.2012.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA MONTE DE SALES
ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-sea parte
requerente para promover a habilitacao dos sucessores de maria da penha montes da silva, no prazo de
dez dias.
00820 Processo: 0003611-55.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO GERMANO LUCAS
DA SILVA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo
de dez dias, se pronunciar acerca da contestacao apresentada as fls.22/25.
00821 Processo: 0004375-41.2013.815.0181 - INVENTARIO AUTOR: MARINADJA FRANCELINA DA SILVA
ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Despacho: Intime-seo subscritor da inicial para falar sobre
a manifestacao de fls.11 e para dizer se a partilha de bens ja foi realizada extrajudicialmente.
00822 Processo: 0009213-90.2014.815.0181 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO
ADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO,ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intimeseindefiro os pedidos de fls.14/21
4A. VARA DE GUARABIRA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0000559-61.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DE LOURDES MATOS DA SILVA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C.
MONTENEGRO,JOELSON ALBINO BULHOES. AUTOR: ABENUVAL JULIO DA SILVA ADV: TELCI
TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para que,no prazo de 10 (dez) dias,
requeiram oque for de direito.
00824 Processo: 0001593-66.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intime-se o executado para,no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais.
00825 Processo: 0002223-59.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA NASCIMENTO
CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intimese A parte promovida para, no prazo de 30 (trinta)dias, efetuar o pagamento de 1/2 do valor dos honorários
periciais (fl. 193), conforme consignado no decisum que transitou em julgado, ou seja, R$ 379,26.
00826 Processo: 0002223-59.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA NASCIMENTO CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se A parte promovente para, no
prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
00827 Processo: 0002234-20.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL RODRIGUES DE
FONTES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes
para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem sobre o cálculo de fl. 150.
00828 Processo: 0002490-60.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIZELDA SOARES DO
NASCIMENTO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se As partes para no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem sobre o cálculo de fls. 313/313v.
00829 Processo: 0022452-11.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte executada (Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia) para, no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento das custas processuais (R$ 800,66).
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0000291-60.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEISIANE DE LIMA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes da
Sentenca de fls.61 que homologou o acordo e consequente-mente extingiu a presente acao.
00831 Processo: 0000320-76.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVEIRA COSMO BARBOSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: ISABEL DA SILVA SANTOS ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. AUTOR: JOSE AMBROSIO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
AUTOR: MARIA AMBROSIA DA SILVA SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaracao de probreza/hipossuficiencia, em 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciaria.
00832 Processo: 0000776-94.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMOALDO ARAUJO
GALVAO ADV: DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00833 Processo: 0003592-83.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DA
SILVA LIMA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. Despacho: Intime-se o Advogado do autor
para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00834 Processo: 0003879-12.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IND DE CONFECCOES
ROTAS LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho:
Intime-se a parte apelada do recebimento do recurso de fls.retro,nos efeitos devolutivo e suspensivo,bem
como,para oferecer contrarrazoes,no prazo legal.
41
00835 Processo: 0006502-15.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANA DOS SANTOS
ARRUDA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00836 Processo: 0006718-73.2014.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IND DE CONFECCOES ROTA
S LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se o autor da concessao da liminar
em favor do executado para que,no prazo de dez dias,seja emitida certidao positiva com efeito
negativa,referente a cda nos termos do inteiro teor da decisao de fls.43/44.
00837 Processo: 0007042-63.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO CLEMENTINO
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00838 Processo: 0007141-33.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA VALDILENE ALVES
MARTINS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao, conforme sentenca de fls. 26/27, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao
pagamento dos honorarios sucumbenciais no valor de 20%,ficando sua exigibilidade suspensa nos
termos da Lei 1060/50
00839 Processo: 0007268-68.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANE MARIA DE SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00840 Processo: 0007658-38.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO BASTOS DANTAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00841 Processo: 0007672-22.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO DE SOUZA
MACIEL ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00842 Processo: 0007721-63.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDO JOSE LISBOA
ALVES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00843 Processo: 0123463-73.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIA SATIRO FELIX
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender
de direito, em 30 dias.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0000108-88.1998.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENALDO ROMERO RANGEL ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. AUTOR: ANTONIO SILVINO DE MOURA Despacho:
Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias, realizar o deposito do valor de R$ 3.722,12 na Conta
Bancaria n. 6.617-6, agencia 0.625-4, Banco doBrasil, de titularidade de Ciane Feliciano, juntando o
comprovante .
00845 Processo: 0000119-58.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANIA ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS. REU: MUNICIPIO ITATUBA Despacho: Intime-se o
autor, para a impugnação no prazo de 10 dias.
00846 Processo: 0000134-66.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte re, para se manifestar
sobre a peticao de fl. 197, prazo de 10 dias.
00847 Processo: 0000346-48.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
CARNEIRO ALVES ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO. REU: MUNICIPIO ITATUBA
PB ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO,HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA,NIVEA
MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-se vistas as partes, para requererem, de forma justificad, as
provas que pretendem produzir., prazo 10 dias.
00848 Processo: 0000631-46.2011.815.0201 - USUCAPIAO AUTOR: LETICIO GONCALVES DINIZ ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: JANE LUCIA FERREIRA FARIAS GONCALVES ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se os autores, para em cinco dias, manifestarem interesse no
processo, csob pena de extinção.
00849 Processo: 0000879-07.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA REJANE VIANA
FERREIRA ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se designação audiência conciliação para o dia 16/03/2015, pelas 10:20.Os advogados deverão trazer seus clientes, uma vez que não
será expedido mandado de intimação para estes, por motivo de economia processsual
00850 Processo: 0000964-13.2002.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA RODRIGUES
DA SILVA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE ADV: RAONI
LACERDA VITA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de f. 270, prazo
de 10 dias.
00851 Processo: 0001241-09.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SEVERINA DO
AMARAL ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: KATIENE AMARAL DA SILVA ADV:
ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: KATIANE AMARAL DA SILVA ADV: ANTONIO PEDRO DE
MELO NETTO. AUTOR: ALLYSON AMARAL DA SILVA ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO.
AUTOR: ADELSON MACIEL DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. Despacho:
Intime-se da designação de audiência para o dia 25/03/2015, pelas 09h, devendoo advogado trazer seus
clientes para eventual acordo.
00852 Processo: 0001349-38.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZENILDO DO NASCIMENTO SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da designação de
audiência de Conciliação para 16/03/2015, pelas 10h, devendo o advogado trazer seu cliente para
eventual acordo.
00853 Processo: 0001429-46.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAMARY AYRES DA
SILVAREU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA,MARIA JOSE
MACHADO MOURA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre os calculos de f. 78,
prazo de 05 dias.
1A. VARA DE INGA NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00854 Processo: 0001393-57.2014.815.0201 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FELIX ALVES DA COSTA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da designação de audiência de inquirição
de testemunhas para o dia 25/02/2015, às 09h, na 1a vara do Fórum de Ingá.
2A. VARA DE INGA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000604-29.2012.815.0201 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA LUCIENE
VERISSIMO DE MELO ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: ANTONIO BARBOSA PONTES ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: LEONARDO QUINTINO DE OLIVEIRA
NETO ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/03/2015 às 11:30 horas, devendo os advogados das partes trazer seus clientes,
uma vez que não será expedido mandados para estes, por motivo de economia processual e
celeridade dos autos.
00856 Processo: 0001194-35.2014.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. REU: LUCIENE MARIA MACHADO DA SILVA BARBOSA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/03/2015 às 09:50 horas, devendo o advogado comparecer acompanhadode seu cliente.
00857 Processo: 0001205-64.2014.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LUCIENE MARIA MACHADO DA
SILVA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 24/03/2015 às 10:30, devendo o advogado comparecer acompanhado
de seu cliente.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 002/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0001721-68.2010.815.0381 - MONITORIA AUTOR: MARCOS MEDEIROS DE SOUZA ADV:
LUIZ GUEDES DA LUZ NETO,LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: LOJAO DA CONSTRUCAO
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-seintimar as partes para comparecerem ao forum
desta comarca no dia 25/02/2015 as 08:15 horas para realizacao de audiencia de instrucao e julgamento
designada para esta data.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 001/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00859 Processo: 0002474-11.2014.815.0211 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: EDUARDO CIRILO DE SOUZA
LEITE ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: FERNANDO GOMES
FERNANDES ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Intime-se
da decisao de fls 75/77, em que revogou a prisao preventiva dos investigados.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0001494-64.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO ITAPORANGA
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-se
pedido julgado procedente.
00861 Processo: 0002553-87.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRIGIDA JOSIVAN DA
SILVA ADV: MARIA CLAUDINO,LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da tutela
antecipada indeferida e do deferimento da justiça gratuita.
00862 Processo: 0002564-19.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO BRASILINO ADV: ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO.
Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada e do deferimento da justiça gratuita.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
42
00863 Processo: 0002591-02.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
LEITE DE MELO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada e do deferimento da justiça gratuita.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0000115-59.2012.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU:
PATRICIO HENRIQUE BATISTA ADV: JOSE FELISMINO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 45 que
decretrou extinta a presente execuçao, emface da satisfaçao do debito.
00865 Processo: 0000347-71.2012.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANDRE ARAUJO PIRES,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA. Despacho: Intime-se para em 48 horas, cumprir o determinado no ultimo despacho proferido, sob
pena de extinçao do feito sem resoluçao do merito.
00866 Processo: 0000380-27.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUSA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00867 Processo: 0000550-67.2011.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,BRUNO CARNEIRO RAMALHO.
REU: MILTON GALDINO ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 47
que decretou extinta a presente execuçao, em face da satisfaçao do debito.
00868 Processo: 0000908-32.2011.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ELISA ALENCAR DE MENEZES,BRUNO CARNEIRO RAMALHO.
Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 53 que declarou extinta a presente execuçao, em face da
satisfaçao do debito.
00869 Processo: 0001266-26.2013.815.0211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO PAZ DE SOUSA ADV:
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: RITA MARIA DE SOUSA ADV: JOSE BRAULIO DE
SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se para em 48 horas, cumprir o determinado no ultimo despacho
proferido, sob pena de extinçao do feito sem resolução de merito.
00870 Processo: 0001743-25.2008.815.0211 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ARIEL MABSON RIBEIRO
DA SILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA RIBEIRO DA
SILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, juntar
planilha atualizada do debito do executado, sob pena do arquivamento
00871 Processo: 0002038-96.2007.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: para falar acerca do pedido de desistencia de fl. 168 dos autos
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 003/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00891 Processo: 0000270-89.2013.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: PATRICIA SALUSTIANO DA
SILVAREU: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVAREU: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOSREU: JOAO
BATISTA DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 26/02/2015, as 09:30hs, no Forum de Mari/PB.
00892 Processo: 0000302-65.2011.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: NICELIO COUTINHO DOS
SANTOSREU: JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO.
REU: ERONILDO BARBOSA RICARDO Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo de 05(cinco) dias,
apresentar as razoes escritas.
00893 Processo: 0001170-72.2013.815.0611 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: VANDERLEY CIRIACO DA
SILVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. VITIMA: VANDERLANIA DE ARAUJO SILVA VITIMA:
MARINEIDE DE ARAUJO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/02/
2015, as 09:00hs, no Forum local.
00894 Processo: 0002334-09.2012.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE VIEIRA DA SILVAVITIMA: CICERO FERNANDES DA SILVAREU: ERONILDO BARBOSA RICARDOREU: JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 19/02/2015, as 11:00 horas, no Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
2A. VARA DE MONTEIRO NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0003063-59.2004.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ALVES ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: SEBASTIANA APOLINARIO DA SILVA Despacho:
Intime-seINTIME-SE O INVENTARIANTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA COMPROVACAODO
PAGAMENTO DO VALOR COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONFORME DESPACHO AS FLS. 134.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0001424-25.2012.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FUNDACAO ALLYRIO MEIRA
WANDERLEY ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte promovida,
p/efetuar o pagamento de custas processuais, no prazo de 05 dias,conforme determinação judicial e no
valor correspondente à guia já emitida,sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
PATOS
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0000140-43.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia
31/03/2015, as 09:40 horas no forum local.
00873 Processo: 0000141-28.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JOAQUIM GOMES
ADV: FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 31/03/2015,
as 10:20 horas no forum local.
00874 Processo: 0000217-86.2013.815.1071 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. L. F. ADV: MARIA DA
CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. REU: P. L. F. ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. REU:
A. L. F. C. B. ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 25/02/2015, às 10:00 horas.
00875 Processo: 0000317-75.2012.815.1071 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. J. S. ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. REU: M. I. F. L. ADV: HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO,PETRONIO
RODRIGUES VELOSO. REU: P. L. F. ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA,ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: M. A. L. F. C. B. ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015, às 10:30 horas.
00876 Processo: 0000318-60.2012.815.1071 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: MARIA DAS MERCES ADV:
HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. REU: AERCIO FLAVIO FERNANDES ADV: JAIME
FERREIRA CARNEIRO. REU: MARIA IVONETE FERNANDES LIRA ADV: PETRONIO RODRIGUES
VELOSO. REU: MANOEL JOSE DE LIMA FERNANDES ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. REU: PLACIDO LOURENCO FERNANDES ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. REU:
MARIA ADELAIDE LOURENçO FERNANDES DA CUNHA BARROS ADV: PETRONIO RODRIGUES
VELOSO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/02/2015, às 09h10, no Fórum Des.
José Martinho Lisboa, Jacarau-PB.
00877 Processo: 0000757-37.2013.815.1071 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/02/
2015, às 11:15 horas. Audiência Preliminar.
00878 Processo: 0001094-26.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO LEITE DA
SILVA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente, atraves de seu
advogado, que adeque, no prazo ed 05 dias, seu pedido aos dispositivos legais pertinentes.
00879 Processo: 0001429-45.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELIA SOCORRO CRISPIM DA SILVA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
02/03/2015, ÀS 10H30, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaráú-PB
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 212/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0001480-56.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO ROSENO COUTINHO ADV: FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designadadia 31/03/2015,
as 10:10 horas no forum local.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0000243-52.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRISMAR INACIO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seSENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE.
00882 Processo: 0000346-59.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON RODRIGUES
PEREIRA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00883 Processo: 0000404-28.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE MENDONCA MONTEIRO JUNIOR ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seO
PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTE A
DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO.
00884 Processo: 0000573-15.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULINO PEREIRA
DA SILVA ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO.
00885 Processo: 0000813-04.2014.815.1211 - GUARDA AUTOR: D. C. L. ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-sea promovente para tomar conhecimento da decisao que deferiu a
antecipacao de tutela e para, no prazo de 48 horas comparecer em cartorio e assinar termo de compromisso de guarda provisoria.
00886 Processo: 0001076-70.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR
00887 Processo: 0001076-70.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS
ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0000510-54.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUFIA NASCIMENTO DA
SILVA ADV: DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se a parte,por seu advogado, da sentença de fls 14/15 que julgou procedente o pedido formulado.
00889 Processo: 0000723-26.2014.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ROSALBA FERREIRA ALVES ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. Despacho: Intime-seas advogada da autora para
apresentar justificativa a sua ausencia a audiencia do dia 11/12/2014 as 10:00. intime-se, ainda para
comparecera audiencia redesignada para o dia 12/02/2015 as 11:45.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00890 Processo: 0000841-02.2014.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA LIMA DE
OLIVEIRA ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, da audiencia de
proposta de suspensao condicional do processo, designada para o dia 19/03/2015, as 09:00 horas, nesta
unidade judiciaria.
1A. VARA DE PATOS NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00897 Processo: 0000029-02.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROMONILSON LIMA SILVA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 10/02/2015 às 10h:40min. na sala de audiencias desta 1ª vara
dePatos-PB.
00898 Processo: 0004893-49.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERIC PATRICIO SILVA ADV:
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. Despacho: Intime-se o advogado do reu para oferecer suas
razoes (contradita), no prazo legal.
00899 Processo: 0009843-33.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO CANDIDO DOS SANTOS
ADV: PEDRO RICARDO CORREIA MENDES. REU: WEVERTON JEFFERSON FERNANDES TOMAZ
ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU: PEDRO DOS SANTOS GOMES ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: DELEON MARIO ANDRE ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE
CALDAS. REU: EXPEDITO JOSE DE MEDEIROS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se os advogados dos reus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 9.2.2015, as 10:00, neste juizo.
3A. VARA DE PATOS NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0011140-75.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. G. C. J. ADV: GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao11/02/
2015 as 11h20
00901 Processo: 0013703-42.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. O. M. ADV: PEDRO RICARDO
CORREIA MENDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/02/2015 as 11h20
3A. VARA DE PATOS NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00902 Processo: 0002274-78.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: S. G. F. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO
DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00903 Processo: 0007527-81.2013.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. P. L. A. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: F. P. S. F. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETO. AUTOR: F. P. S. F. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 05 (cinco) dias, para tomar conhecimento da peticaoe documentos de fls. 49/55, e informar nos
autos se o debito alimentar estar ou nao quitado.
00904 Processo: 0013561-38.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: DALMACIO MEDEIROS DE
LIMA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. AUTOR: GERUSA LUSTOSA MEDEIROS ADV:
ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
4A. VARA DE PATOS NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0000186-04.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKNEY GOMES DE
FARIAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS,JAMENSON DA SILVA. AUTOR: JACKS JARUZO LIMA
DOS SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS,JAMENSON DA SILVA. AUTOR: JONAS LOPES
RODRIGUES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS,JAMENSON DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00906 Processo: 0000387-93.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ELIAS GARCIA DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN,PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00907 Processo: 0000746-43.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO
PEDROSA MENDONCA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA
ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00908 Processo: 0001157-86.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. C. L. ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. REU: E. P. ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00909 Processo: 0001966-47.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB ARAUJO DE SOUZA ADV: JOSE GERALDO NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE
LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00910 Processo: 0002146-58.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00911 Processo: 0002176-30.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO JUNHO MENDES
FARIAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNIPIO DE PATOS Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00912 Processo: 0002177-15.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO LIMA ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE
DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00913 Processo: 0002257-42.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILCELIO DE LIMA CAVALCANTE ADV: JONAS GUEDES DE LIMA,ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DE
PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00914 Processo: 0002576-78.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTULHO DE ARAUJO
DANTAS ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO
TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. REU: SUPERINTENDENCIA DO TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNIC DE PATOS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00915 Processo: 0002867-10.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LILIANNY OTAVIANO VIEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00916 Processo: 0003205-62.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARISTIDES SABINO VIEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto.
00917 Processo: 0003635-33.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido
para em cinco dias, acostar ficha de informoes financeiros da autora referente ao periodo 2011/2014.
00918 Processo: 0003757-90.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIAMAR MOTOS PATOS
LTDA ADV: GUSTAVO GALVAO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ERICK MACEDO,CLAUDIO TAVARES NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00919 Processo: 0003965-30.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA,MARIA LUCILIA GOMES. Despacho:
Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
00920 Processo: 0005556-95.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA MARCIA DE SOUSA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE
DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00921 Processo: 0006476-35.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGO ARAUJO DOS
SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00922 Processo: 0009515-06.2014.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Sentenca: Processo extinto.
00923 Processo: 0011621-38.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE
SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto.
00924 Processo: 0012565-40.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE SUERDA MEDEIROS
DE ARAUJO ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. Sentenca: Desistencia homologada
5A. VARA DE PATOS NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00925 Processo: 0011978-18.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO LTDA ADV: WALESKA HILARIO TRINDADE. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, falar sobre
a certidao do oficial de justiça defls. 21v.
00926 Processo: 0012848-63.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DELFINO DA SILVA CRUZ ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para,
querendo, impugnar a contestação e falar sobre o agravo retido, em dez dias.
5A. VARA DE PATOS NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00927 Processo: 0004140-92.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INALDA FIGUEIREDO COSTA DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora
vencedora da demanda para, no prazo de 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando
demonstrativo atualizado docredito.
00928 Processo: 0005465-73.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE KARLA ARAUJO
DE HOLANDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora da
demanda, para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado
do credito
00929 Processo: 0010109-20.2014.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES ADV:
TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, informar quem são os
proprietários dos lotes 16, 8 e 10, confinantes do imovel usucapiendo, para fins de citação pessoal.
6A. VARA DE PATOS NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00930 Processo: 0001800-44.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LEANDRO LUCENA CAETANO VIEIRA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS FERREIRA. Sentenca:
Sentenca condenatoria a duas penas restrititas de direitos.
00931 Processo: 0001892-85.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PALOMA DE SANTANA COSTA
ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o Advogado do acusado, para comparecer
a audiência UNA, designada para o dia 04 de fevereiro de 2015, ás 09 horas e 20 minutos , na sala de
audiências da 6º Vara, no Edificio do Fórum da Comarca de Patos - PB.
00932 Processo: 0005367-20.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. Sentenca: Sentenca absolutoria
7A. VARA DE PATOS NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0002307-44.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se para, em querendo, em oferecer
impugnacao, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, paragrafo 1 do CPC.
00934 Processo: 0004967-11.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO MENEZES MONTEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer ao
cartorio, acompanhando de sua constituinte, com ofito de receber os alvaras de levantamento de valores.
00935 Processo: 0006077-40.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO QUEIROGA
DE LIMA ADV: JOSAFA PAZ BEZERRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00936 Processo: 0006335-16.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DUMAS DE
CARVALHO NETO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: FERNANDO FRANCO
DE CARVALHO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO,LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. REU:
JANSCLEIDE ALVES DE CARVALHO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se para
a audiencia prelimiar dia 03/03/2015, as 09h50min, na 7 vara dacomarca de Patos/PB.
00937 Processo: 0006977-86.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA DANTAS GOMES
DE FIGUEIREDO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ATLANTICO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CRITORIOS ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar
dia 03/03/2015 as 10h50min, na 7 vara de Patos/PB.Oportunidade em que,frustrada a tentativa de
conciliacao, o feito sera saneado,bem assim os pontos controvertidos serao fixados...
00938 Processo: 0007434-55.2012.815.0251 - NOTIFICACAO AUTOR: MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FERREIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento
da certidao de fl. 13v e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
00939 Processo: 0011766-94.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO JUNHO LIMA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao
dia 10/03/2015, as 09h20 min, na 7 vara comarca de Patos/PB.
00940 Processo: 0011816-23.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO RAMOS BATISTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia
10/03/2015, as 09h10min, no gabinet e da 7 vara, comarca de Patos/PB
00941 Processo: 0012095-09.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIANE OLIVEIRA AMARO OZORIO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao dia 10/03/2015, as 09h00min, no gabinete da 7 vara, comarca de Patos/PB
00942 Processo: 0012626-95.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCILEIDE RODRIGUES
DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, dia 10/03/2015, as 10h10min, no gabinete da 7 vara de Patos/PB.
00943 Processo: 0013085-97.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVANILDA DILFINO DE
OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao,
dia 10/03/2015, as 11h50min, no gabinete da 7 vara, comarca de Patos/PB.
00944 Processo: 0013086-82.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO TADEU CAETANO DE FARIAS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao, dia 10/03/2015, as 12h00min, no gabinete da 7 vara, comarca de Patos/PB.
00945 Processo: 0013096-29.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JUSTINO DO
NASCIMENTO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, dia 10/03/2015, as 10h50min, no gabinete da 7 vara, comarca de Patos/PB.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00946 Processo: 0000076-83.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ROBERTO DOS SANTOS
GOMES JUNIOR ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
00947 Processo: 0000207-24.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 98/99, diga a parte promovida, em 10(dez) dias.
00948 Processo: 0000311-21.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ROGERIO MEDEIROS DA
SILVA ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00949 Processo: 0000483-26.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJACIR LUNA DA
SILVA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. REU: PARANA BANCO S/A ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiência de
conciliação redesignada para o dia 12 de março de 2015,às 10:15 horas, na sala de audiências do
Fórum local.
00950 Processo: 0000637-05.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARO DE MENDONCA
ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO MENDONCA DA SILVA ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. REU: CELPE ADV: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada(preliminar) para o dia 10/03/2015, as
09:15 horas, no forum local.
00951 Processo: 0000656-16.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: N CLAUDINO E CIA LTDA ADV:
GEORGE CAMPOS DOURADO,HEBERT VIERIA DURAES. Despacho: Intime-se penhora on line realizada, a parte promovida, atraves de seu advogado,para, querendo, impugnar em 15(quinze) dias
00952 Processo: 0000666-55.2014.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: CLEOCIA DE LIMA PEREIRA ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/03/2015, as 09:00
horas, no forum local.
00953 Processo: 0000676-75.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FINASA S/A ADV:
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado,
para, no prazo de 05(cinco) dias falar sobre a certidão de fls. 78v.
00954 Processo: 0000687-36.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANA DA SILVA
ADV: KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu
advogado, para dizer se concorda com o valor depositado
43
00955 Processo: 0000797-98.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA
LUZ ADV: MARIA EMILIA ARAUJO MONTENEGRO MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/02/2015, as 10:20 horas, no forum local.
00956 Processo: 0000846-13.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho:
Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias dar andamento ao feito.
00957 Processo: 0000856-57.2010.815.0571 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BARSIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intimese a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10(dez) dias dar andamento no feito.
00958 Processo: 0000917-73.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SOARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/
03/2015, as 09:30 horas, no forum local.
00959 Processo: 0000946-26.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DO
NASCIMENTO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 18/03/2015, asw
11:00 horas, no forum local.
00960 Processo: 0001036-34.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PAULO DE
LIMA ADV: JULIO CESAR DE ANDRADE MENDES,RENATA FERREIRA MENDES. Despacho: Intime-se
a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10(dez) dias, falar sobre as preliminares arguidas na
contestacao
00961 Processo: 0006576-97.2013.815.0571 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para no
prazo de 10(dez) dias dar andamento no feito.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00962 Processo: 0000266-95.2001.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO DE ARAUJO ADV:
ATHOS OLIVEIRA SOARES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00963 Processo: 0000547-94.2014.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABEL TAVARES DA SILVA NETO
ADV: JOAO PEDRO RIBEIRO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 04/03/2015, as 09:00 horas, no forum local.
00964 Processo: 0000757-19.2012.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERONIMO DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 19/
03/2015, as 08:30 horas, no forum local.
00965 Processo: 0006512-87.2013.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL CICERO DA SILVA
ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Despacho: Intime-se Designo audiência para o dia 17 de
março de 2015, às 11:00 horas, para que haja, ou não, a aceitação da proposta do Ministério Público,
nosentido de suspender condicionalmente o presente feito.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0000157-60.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ALVES DE SA ANGELO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes do deferimento do
petitório de fls. 128/130.
00967 Processo: 0000171-68.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ ALVES DE SOUZA
ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: BANCO VOTORANTIN FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda sentença julgando parcialmente
procedente o pedido.
00968 Processo: 0000692-13.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZIARIO EVANGELISTA
DE PAULA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestãção.
00969 Processo: 0000700-87.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO ESCOLASTICO
DA SILVA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar impugnação a contestação.
00970 Processo: 0000720-78.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
ALMEIDA SILVA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar impugnação a contestação.
00971 Processo: 0000751-74.2009.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREAS/PB CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: ALTA
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Sentenca: Intime-se da sentença julgando extinta a ação.
00972 Processo: 0000841-14.2011.815.0261 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: MARIA LEITE SOBRINHA ADV:
PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da setença julgando extinta a presente ação.
00973 Processo: 0001089-72.2014.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA,JOSE MARCILIO BATISTA. REU: DAMIAO XAVIER SOARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente/embargado
para querendo oferecer impugnação, no prazo legal.
00974 Processo: 0001261-53.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILMA DE FATIMA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA,HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias
00975 Processo: 0001292-68.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAUTOR: SEBASTIANA MATIAS ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por
seu patrono, para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00976 Processo: 0001351-22.2014.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE GILMAR GERVAZIO DA
SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: FRANCIRALDO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se
a parte autora para tomar conhecimento da certidão de fl. 19, e requerer o que entender de direito.
00977 Processo: 0001572-73.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN DERLY ALVES
PEREIRA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se a parte recorrida para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao recurso.
00978 Processo: 0001582-83.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
MACEDO DOS SANTOS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para falar sobre os calculos.
00979 Processo: 0001731-79.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FLORENCIO
BARBOSA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
os calculos .
00980 Processo: 0001790-04.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GENIVAL BATISTA DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se da sentença
julgando extinta a presente ação.
00981 Processo: 0001958-40.2011.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA LEITE SOBRINHA
ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Sentenca: Intime-se da senten julgando extinta a ação.
00982 Processo: 0002111-05.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDELUCE FERNANDES
DE ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO RUFINO FERREIRA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
legal, apresentar impugnação.
00983 Processo: 0002162-50.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA PERPINO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar cortrarrazões ao
recurso.
00984 Processo: 0002510-68.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL MESSIAS LOPES
DE OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para,
em 10 dias, falarem sobre o documento de fl 63/80.
00985 Processo: 0002572-74.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA PEREIRA SABINO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os calculos juntados pelo inss.
00986 Processo: 0002616-59.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MLOPES DE SOUZA NETO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se as partes do indeferimento do pedido de liminar.
1A. VARA DE PIANCO NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00987 Processo: 0000330-02.2000.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO CICERO BATISTA ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
44
JOSE CASSIMIRO DE LEITE. VITIMA: FRANCISCA ERLANDIA DA SILVA Sentenca: Intime-se da
sentença julgando extinta a punibilidade.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000255-49.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALIA LIMA SANTOS
DINIZ ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
MAURICIO DO CARMO TENORIO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00989 Processo: 0000509-46.2013.815.0271 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SEBASTIAO ALVES DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre
a documentacao acostada as fls31/33 dos autos.
00990 Processo: 0000569-58.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEY DOS SANTOS SILVA ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALASSIST.AUTOR: LUZIA PREIRA DOS SANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intimese(...) Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao apelado para apresentar as
contrarrazoes da apelacao, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem apresentação, remeta-se ao
TRF (...)
00991 Processo: 0001039-16.2014.815.0271 - GUARDA AUTOR: IVO BOSCOLI FERREIRA MEIRA ADV:
REGINALDO PAULINO DA S FILHO,CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS,VALBER MAXWELL
FARIAS BORBA. REU: ARIELLY CORDEIRO COSTA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00992 Processo: 0001155-95.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVANI DE ARAUJO
OLIVEIRA ADV: IARA MARIA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA
ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Intime-seas partes para tomarem conhecimento da sentenca de homologacao dos calculos,de fls. 251
dos autos,conforme documentação de fls. 238/234(...)
00993 Processo: 0001325-91.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELEN CLAUDIA DA
SILVA SOUZA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00994 Processo: 0001445-37.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLEONICE DOS SANTOS
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,ALISSON FABIANO G. LUCENA. REU: LOSANGO
PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedentecondenando a Losango promoções e Vendas LTDA, a pagar a parte autora ovalor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme sentenca
de fls. 54/55v dos autos. (...)
00995 Processo: 0001839-49.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENNEDY DE MELO
ALMEIDA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. REU: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A
ADV: MANUEL MAGNO ALVES,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Indefiro o pedido de justica gratuita, intime-se a parterecorrente para pagar o preparo, no prazo de
05(cinco) dias, sob penade se transformar em deserto o recurso. Cumpra-se. (...)
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00996 Processo: 0000024-34.2015.815.0511 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDMILSON DA ROCHA
COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de relaxamento de flagrante.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0000968-77.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAXIMO GOMES COSTA
ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.73
dosautos.Homologacao do acordo.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00998 Processo: 0001724-23.2013.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GESSONIA CRISTINA ANDRADE DE SOUSA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. VITIMA:
LEOMARCO ALVES DE ALMEIDA Despacho: Audiencia designada para audiencia designada para o dia
12/02/2015 as 10:30 horas no Foru m da Comarca de taperoa, situado na Rua Epitacio Pessoa s/n Centro-Pocinhos-PB
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00999 Processo: 0001640-29.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO JOAO DOS SANTOS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor, por seu Advogado, para
comparecer a audiência de conciliaçãoem 24/02/2015, às 12:15 horas, neste fórum local.
01000 Processo: 0002991-37.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DE FARIAS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer a audiência de conciliação em 27/02/2015, às 09:00 horas, neste fórum local.
01001 Processo: 0003280-67.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VILANILDO GOMES DE
ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer a audiência em 24/02/2015, às 11:45 horas,
neste fórum local.
3A. VARA DE POMBAL NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01002 Processo: 0001835-19.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA
CHAVIER ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: EDIVANILDO OLIVEIRA CHAVIER Sentenca: Intime-seas partes de sentença de julgou procedente o pedido.
01003 Processo: 0003482-44.2014.815.0301 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: J. M. D. ADV: ALBERTO
ASSIS BANDEIRA,JACKSON DA COSTA RIBEIRO,CARLOS ADAMCZYK. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/
2015 as 09:20hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0000279-98.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROZILEIDE DE
SOUZA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EMPRESA ENERGISA ADV: AYESA CALIOPE
BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para comparecerem a audiencia
preliminar no dia 09 de abril de 2015, as 09:00 horas, no Forum da Prata/PB.
01005 Processo: 0000489-52.2014.815.0681 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: SILVIO ROMERO VIEIRA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ
VALADARES. Despacho: Intime-se os advogados para comparecer a audiencia preliminar, para o dia 16
de abril de 2015, as 09h30, no Forum da Prata/PB.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01006 Processo: 0000267-55.2012.815.0681 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE JOSIMARIO VIEIRA DA
SILVA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05(cinco)dias,
apresentar as alegacoes finais em memoriais.
01007 Processo: 0000268-40.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANTONIO CARLOS
SOARES FERNANDES ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se o Bel. Paulo de Farias
Leite, para em 10 dias apresentar defesa escrita ao reu Antonio Carlos Soares Fernandes, podendo arguir
preliminar e alegar tudo o que interessa a defesa.
01008 Processo: 0000327-96.2010.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS IBIAPINA CARVALHO
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente a denuncia e, via de consequencia, ABSOLVO Lucas Ibiapina Carvalho das imputacoes que lhe sao feitas no presente processo.
01009 Processo: 0000777-44.2007.815.0681 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VANDELCIO DE LUCENA
ROCHA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para em 05(cinco)dias,
apresentar as alegacoes finasi em memoriais.
aptos a penhora bem como para que imdique bens penhoraveis ou requeira o que entenda de legitimo no
prazo de 10 (dez) dias
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01011 Processo: 0000027-34.2015.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: LUCIANA CELESTINO DA SILVA Despacho:
Deferida a busca e apreensao dos bens
01012 Processo: 0000886-84.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA DANTAS TRIGUEIRO ADV: JOAO LUCAS FERNANDES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovida por seu advogado para efetuar o pagamento do valordas
custas processuais na parte que lhe cabe (50%) do total no prazode 20 (vinte) dias sob pena de inscricao
na divida ativa. R$ 165,54
01013 Processo: 0000976-92.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MAXSUEL PEREIRA BARBOSA Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para falar sobre a certidao de fls 35no prazo de 10
(dez) dias.
01014 Processo: 0000977-77.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVA Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para indicar a localizacao do veiculo parafins de apreensao ou
requerer a conversao desta demanda em deposito noprazo de 10 (dez) dias.
01015 Processo: 0001007-49.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA
DE LIMA ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01016 Processo: 0001087-76.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: NORIBERGUE PEREIRA DA
SILVA Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para demonstrar interesse no prosseguimento do feito em 48 (quarenta e oito) horas comprovando o pagamentodas diligencias
01017 Processo: 0001407-63.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE MAURICIO ALVES Despacho: Intime-seO autor por seu
advogado para falar sobre a consulta das informacoescadastrais do promovido no prazo de 10 (dez) dias
01018 Processo: 0001597-26.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZA CRISTINA JORDAO DA SILVA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS,LAZARO FABRICIO DA COSTA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01019 Processo: 0001699-24.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA,FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ,LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. REU: ESPOLIO DE MINERVINO VICENTE DE FREITASREU: ESPOLIO DE COSMA MARIA DA CONCEICAOREU: MARIA MINERVINO DE FREITAS Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer à perícia agendada para o dia 03/02/2015, pelas 09h30min,
tendo como ponto de encontro o hall de entrada doFórum de Queimadas.
01020 Processo: 0001727-16.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: LINDIVANIO SILVA MACIEL Sentenca: Deferida a busca e apreensao dos bens
01021 Processo: 0002146-02.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FERREIRA
DE ALCANTARA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar a estes autos comprovante da extincao da ou tra demanda em 10
(dez) dias.
01022 Processo: 0002651-90.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GARCIA DE
ARAUJO NETO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01023 Processo: 0002837-16.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE
SOUSA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para em dez dias emendar a inicial
juntando copia da sentenca que homologou o acordo mencionado e descritoas fls., 13/14.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01024 Processo: 0000727-44.2014.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: EDIVALDO DE ARAUJO
QUEIROZVITIMA: JOSUEL MIGUEL DE FREITASREU: JOSE GOMES DE SOUZA ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. Sentenca: Reu pronunciado
01025 Processo: 0001546-78.2014.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE HUMBERTO DA
SILVAREU: WALACE MORAIS VELOSO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA BEZERRA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados para razoes finais
01026 Processo: 0001776-23.2014.815.0981 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA JOSE BEZERRAREU:
JOSUEL LOPES GOMES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 de março de 2015 as 09hs30min na sala de audiencias da primeira Vara do Forum local
01027 Processo: 0001878-79.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANASTACIO DE MACEDO
ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. VITIMA: CARMELITA
RODRIGUES DE MELO Despacho: Intime-seo advogado do acusado para fins de comparecimento
espontaneo do mesmoapós o que sera apreciado o pedido de fls 74, quanto a prisao domiciliar
01028 Processo: 0003156-52.2012.815.0981 - INQUERITO POLICIAL REU: EDILSON BARBOSA RODRIGUES
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: VALDETE BATISTA DA SILVA Despacho: Intimeseparcelamento deferido devendo ser efeutado o primeiro pagamento ate odia 10 de cada mes inciciandose em janeiro de 2015 cujo valor deve seser pago a uma das pessoas indicada no despacho de fls 110.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01029 Processo: 0000610-24.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REDFOX COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: RAQUEL FACO DE ALMEIDA PEREIRA,PAULA CAVALCANTE FIGUEIREDO.
REU: GESSE GOMES DA COSTA ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor do despacho de fls. 87v
01030 Processo: 0001021-67.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: MARIANA BARROS BARBOSA
ADV: HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR. REU: ELAINE BARROS BARBOSA ADV: HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SONIA BARROS ADV: HAROLDO CELSO
MACIEL JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença que extinguiu o processso
por desistência
01031 Processo: 0001581-38.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDO FERREIRA
ALVES ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal, especialmente
sobre a contrataçãoverbal do seguro, por meio de gravação juntada aos autos
01032 Processo: 0001681-90.2014.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ROSANGELA ARAGAO MIRANDA MENDES ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor do oficio da CEFno prazo de 10 (dez) dias
01033 Processo: 0002581-10.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILDA RODRIGUES VELOSO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência prelimnar no dia 10/02/2015pelas 09h15mim
(as partes não serão intimadas pessoalmente)
01034 Processo: 0002621-55.2014.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. A. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. AUTOR: M. E. S. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem à audiência no dia 26/03/2015 às 09h15mim
01035 Processo: 0002720-93.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes
para audiência preliminar, designada para o dia 25/02/15às 10h30mim
01036 Processo: 0002902-45.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBOSA,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte executada para cumprir voluntariamente a sentença, no prazode 15 (quinze) dias, sob pena
de incidência da multa do art. 475-J
REMIGIO
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01010 Processo: 0003086-35.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAFAEL BONIFACIO ARAUJO DA PAZ ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: M M A LOCACAO DE VEICULOS LTDA
EPP Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para ciencia da inexistencia de ativos financeiros
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0000436-88.2005.815.0551 - INVENTARIO AUTOR: DORALICE ARAUJO LEITE ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: ESPOLIO DE
ERIVALDO PEREIRA LEITE ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se a inventariante
para se manifestar sobre o pagamento da divida da uniao, em 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
01038 Processo: 0000735-26.2009.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA CARNEIRO DA
SILVA ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. AUTOR: WELLINGTON CARNEIRO DE LIMA SILVA
ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. AUTOR: EMERSON CARNEIRO DA SILVA ADV: DARCIANO
BARROS DOS SANTOS. REU: VIACAO NORDESTE LTDA ADV: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS. 398.
01039 Processo: 0001408-14.2012.815.0551 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANGELICA VIRGINIO BARROS GUEDES DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: MACELIO VIRGINIO DE
BARROS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: JOSE PAULO GUEDES ADV: DILMA JANE
TAVARES DE ARAUJO. REU: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS ADV: LUCIANO PIRES LISBOA,SAMUEL
LIMA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re para dizer sobre a peticao de fls. 133/134, em 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01040 Processo: 0000170-28.2010.815.0551 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALTEIR GONCALVES DA SILVA
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sesessao de juri designada para o dia 25 de
marco de 2015 as 09:00 horas
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0001557-46.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANUEL HENRIQUES DE
FREITAS ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia30/03/2015, as 08h50 no forum local devendo o(a) ADVOGADO(A) AVISAR A(A) AUTOR(A)
VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01042 Processo: 0001583-44.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WENDELL BRUNO ARAUJO DA COSTA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia09/03/2015, AS 10H10 NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A
PAR TE AUTORA POIS NAO HAVERA INTIMACAO PESSOA DO(A) MESMO(A)
01043 Processo: 0001584-29.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANA MARIA DA SILVA
DOS SANTOS ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia30/03/2015, as 09h no forum local devendo o advogado(a) avisar o(a) autor(a) visto
que nao havera intimacao pessoal do(a) mesmo(a)
01044 Processo: 0001585-14.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO
ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em 10(dez) dias
juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01045 Processo: 0001586-96.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ELVIRA DE
SOUSA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01046 Processo: 0001587-81.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ELVIRA DE
SOUSA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01047 Processo: 0001588-66.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ELVIRA DE
SOUSA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01048 Processo: 0001589-51.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ELVIRA DE
SOUSA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01049 Processo: 0001590-36.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VICENTE DE OLIVEIRA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01050 Processo: 0001591-21.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VICENTE DE OLIVEIRA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01051 Processo: 0001592-06.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VICENTE DE OLIVEIRA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em
10(dez) dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01052 Processo: 0001611-12.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIVANDO BANDEIRA DE
SOUZA ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/03/
2015, AS 09H50 NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A PARTE AUTORA VISTO
QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOA DO(A) MESMO(A)
01053 Processo: 0001614-64.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDENICE FERREIRA DA
SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia30/03/2015 AS 08H40 NO FORUM LOCAL DEVENDO O(A) ADVOGADO(A) AVISAR A PARTE
AUTORA, VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01054 Processo: 0001615-49.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SILVA DE ARAUJO
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia23/03/2015, AS 09H40 NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A PARTE AUTORA
VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01055 Processo: 0001629-33.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO LEMOS DOS
SANTOS ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia09/03/2015, AS 09H50 NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A PARTE
AUTORA VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01056 Processo: 0001631-03.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO SOUSA VERISSIMO ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia09/03/2015, AS 08H50 NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A PARTE AUTORA VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01057 Processo: 0001645-84.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
RODRIGUES ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia09/03/2015, AS 09H NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A
PARTE AUTORA VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01058 Processo: 0001646-69.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
RODRIGUES ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia09/03/2015 AS 09H30 , NO FORUM LOCAL, DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR
A PARTE AUTORA, VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A).
01059 Processo: 0001647-54.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ZENILDA VICENTE PESSOA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) para em 10(dez)
dias juntar nos autos instrumento de mandato publico.
01060 Processo: 0001659-68.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVALDO GONZAGA CLEMENTE ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia09/03/2015, AS 09H40 NO FORUM LOCAL DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A PARTE
AUTORA VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01061 Processo: 0001669-15.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIRO BARBOSA GUIMARAES ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia09/03/2015, AS 09H10 NO FORUM LOCAL, DEVENDO O ADVOGADO(A) AVISAR A PARETE
AUTORA, VISTO QUE NAO HAVERA INTIMACAO PESSOAL DO(A) MESMO(A)
01062 Processo: 0001714-53.2013.815.0581 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE DA CRUZ BESSA
ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o diaLIMINAR DEFERIDA. AUDIENICA DE CONCILIACAO PARA O 30/03/2015, AS 08H30FORUM
LOCAL DE RIO TINTO
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0001857-12.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO FABIANO
ALMEIDA DE MELO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01064 Processo: 0000393-26.1991.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitação.
01065 Processo: 0001628-47.1999.815.0331 - ARRESTO AUTOR: TECSAT DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte, quanto ao despacho
proferido nos autos que deferiu o pedidode intimação exclusiva.
01066 Processo: 0004361-39.2006.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:
Intime-se do deferimento da habilitação requerida, bem como para recolher a diligência de citacão.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 001/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01067 Processo: 0000119-90.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA ANTONIA DE OLIVEIRA ADV: NEIDE FERREIRA DA SILVA. REU: EDCLECIA DA SILVA CABRAL Despacho: A especificacao
de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
45
5A. VARA DE SANTA RITA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0000166-64.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
01069 Processo: 0000987-05.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDO GUEDES DA SILVAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se pedido deferido, suspenso por 30 dias.
01070 Processo: 0001087-86.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO JOSE CRUZ
DE MEIRELES ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA,LUCIANO CARNEIRO C FILHO. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01071 Processo: 0001088-71.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CARDOSO DA
SILVA ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA,LUCIANO CARNEIRO C FILHO. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01072 Processo: 0001228-08.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01073 Processo: 0001366-72.2014.815.0331 - EXIBICAO REU: BANCO ITAULEASING S/AAUTOR: BETHJUNE
ESTEVAO DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01074 Processo: 0001607-46.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILDEMAR FERREIRA
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01075 Processo: 0001716-60.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLITON DA SILVA
AMORIM ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01076 Processo: 0002496-34.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO COELHO DO
NASCIMENTO ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01077 Processo: 0003117-36.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANILSON ALVES ADV:
LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE,ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. REU:
TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA Despacho: Intime-se a promovente para se manifestar sobre os
documentos e a petiçao de fl163/166, no prazo de 10 dias.
01078 Processo: 0003318-57.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MENEZES DE
ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BPN SOLUCOES FINANCEIRASREU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/AREU: SUL FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se o autor para se manifestar sobre a devolução de correspondencia em 10 dias
01079 Processo: 0003658-64.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GONZAGA JUNIOR
ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01080 Processo: 0001906-23.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TIAGO SILVA DOS SANTOS
ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/02/2015 às 16h00.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0000678-16.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS SOARES
ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU: CAMARA DOS VEREADORES DE
SANTANA DOS GARROTES PB Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos para requerer o que
entender devido em10(dez) dias.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 006/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01082 Processo: 0000475-54.2012.815.1161 - RECLAMACAO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos para requerer o que entender
devido em10(dez) dias.
01083 Processo: 0000638-97.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PIRES DE SOUZA NILDO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos
autos para requerer o que entender devido em10(dez) dias.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01084 Processo: 0001016-64.2006.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. H. O. ADV: ARTUR
ARAUJO FILHO. ASSIST.AUTOR: E. O. N. ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se do
despacho de fls. 110 que designou audiencia para o dia 29/01/2015 às 09:00 horas, na sala de audiencias
do forum desta comarca.
01085 Processo: 0001127-72.2011.815.0881 - GUARDA AUTOR: T. A. F. D. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA
SILVA. REU: F. B. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do
despacho de fls. 56 que designou audiencia de abertura e leitura do exama de DNA para o dia 29/01/2015
às 11:30 horas, na sala de audiencias do forum local.
01086 Processo: 0001197-84.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUDICEA ALIPIO DE
ARAUJO SOUSA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho:
Intime-se o promovente do indeferimento da tutela antecipada, conforme decisaode fls. 23/23v.
01087 Processo: 0001417-19.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABRICIO BESERRA LIMA
ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de
20 (vinte) dias requerer o que entender de direito, conforme sentenca de fls. 51/52, ante o transito em
julgado da sentenca.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000273-15.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE VALBER DE QUEIROZ RODRIGUES ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS,MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES.
REU: JOSE PERICLES CUSTODIO ALBUQUERQUE ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM
MARQUES. Despacho: Intime-se da decisao de fls.103/104
01089 Processo: 0000312-75.2013.815.0341 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: DJANE SANTOS DE MORAIS
Sentenca: Intime-se de tod inteiro teor da sentenca de fal.56 que decalrou extinto o processo sem
resolucao do merito
01090 Processo: 0000368-11.2013.815.0341 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRIREU: MARIA MARTIENE DE OLIVEIRA RAMOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: O
MINISTERIO PUBLICO Sentenca: Pedido julgado procedente e de todointeiro teor da sentenca de fls.62/64.
01091 Processo: 0000479-58.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA RAMOS DA
SILVA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos do art.267,I
c/c arts.803 e 844,I CPC.E de todo inteiro teor da sentenca de fls.17/20
01092 Processo: 0000534-09.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDSON RAMOS DA
SILVEIRA JUNIOR ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Pedido julgado
improcedente e de todo inteiro teor da sentenca de fls.100/102.Que julgou improcedente o pedido.
01093 Processo: 0000565-63.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: JOSE GOMES FERREIRA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Sentenca:
Intime-sede todo inteiro teor da sentenca de fls.35/37. que declarou extinto oprocesso, sem resolucao do
merito, com baldrame no artigo.267 VI do CP C.
01094 Processo: 0000594-16.2013.815.0341 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE GOMES DE FARIAS ADV:
BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. REU: ANTONIA MARINHO DE FARIAS ADV: GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIO. Sentenca: Intime-sede todo inteiro teor da sentenca de
fls.56/57 que decretou o devorciodo scasal JOSE OMES DE FARIAS E ANTONIO MARTINHO DE FARIAS.
01095 Processo: 0000647-94.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FELIPE CANDIDO COSTA
ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI,JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da
sentenca de fls.66/68 que julgou improcedente os pedidos.
01096 Processo: 0000774-95.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: RAILDA OLIVEIRA AMARAL ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. Ato Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 005/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01097 Processo: 0000533-24.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANY MEDEIROS
RAMOS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca:
Pedido julgado procedente e de todo inteiro teor da sentenca de fls.182/186
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
46
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01098 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: PEDRO REINALDO DA SILVA ADV: ALDEMIR
PIRES DE SOUSA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 03 DE FEVEREIRO DE 2015,
A PARTIR DAS 10:00H, NO FORUM LOCAL.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0000008-10.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCIEUDO GUEDES
DE SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: CONPAL
CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDAREU: CONSTRUTORA OAS LTDA ADV: URBANO VITALINO
DE MELO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01100 Processo: 0000008-10.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCIEUDO GUEDES
DE SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: CONPAL
CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDAREU: CONSTRUTORA OAS LTDA ADV: URBANO VITALINO
DE MELO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoem relacao a
segunda promovida(CONSTRUTORA OAS LTDA), eis que reconhecida a sua ilegitimidade passiva, para
figurar na presente lide.
01101 Processo: 0000228-52.2005.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS,JOSE GONCALO SOBRINHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoInteligencia do art. 267, VIII, c/c art. 158, paragrafo unico, ambos do CPC.
01102 Processo: 0000278-34.2012.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GERALDO EMIDIO DE ABRANTES Sentenca:
Processo extinto.Inteligencia do art. 794, I, do CPC.
01103 Processo: 0000428-83.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA ELBA DANTAS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO BMG S/A
ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Ato Ordinatorio:Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
01104 Processo: 0000618-07.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAXSUELLA DE SOUSA
GOMES ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXEAto Ordinatorio:A impugnacao,
no prazo legal.
01105 Processo: 0000628-51.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VENERANDA ROCHA DA
SILVA ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXEAto Ordinatorio:A impugnacao, no
prazo legal.
01106 Processo: 0000718-93.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANAIZA DA SILVA BRAGA
ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora apra falar sobre o
laudo pericial de fls. 215/218, no prazo de 05(cinco) dias.
01107 Processo: 0001418-35.2014.815.0051 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
SOUSA GOMES ADV: ALDEMIR PIRES DE SOUSA. AUTOR: OLEGARIO GOMES DE SOUSA ADV:
ALDEMIR PIRES DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCO GOMES DE SOUSA ADV: ALDEMIR PIRES DE
SOUSA. AUTOR: JOSE GOMES DE SOUSA ADV: ALDEMIR PIRES DE SOUSA. REU: ESPOLIO DE
JOSE GOMES Despacho: Intime-sea inventariante para juntar as certidoes negativas das fazendas com
expedicao do CIC /CPF da meeira, no prazo maximo de 10(dez) dias, sob pena de remocao.
01108 Processo: 0001438-31.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO BENICIO DE
LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado procedente
01109 Processo: 0001488-52.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO GABRIEL DANTAS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,ALFREDO FERNANDES GALVAO. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoInteligencia do art. 267, paragrafo 1.
01110 Processo: 0001488-86.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. REU: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO SJRPEIXE SINFUMSPE ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,JEOVA VIEIRA CAMPOS. Sentenca: Pedido
julgado procedente
01111 Processo: 0001528-34.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE ALENCAR FORMIGA
ADV: KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS. AUTOR: DENILDA ESTRELA GOMES ADV: KALLYANE
PEREIRA QUIRINO ELIAS. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo,
impugnar, no prazo legal.
01112 Processo: 0001728-75.2013.815.0051 - DESAPROPRIACAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: EMMANUEL FELIPE LUCENA MESSIASREU: ASSOC DE PROTECAO A MATER E ASSIST A INF DE SANTA
HELENAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELIZABETH SOARES DE SOUSA Despacho: Intime-seo
Municipio autor para, no prazo legal, recolher os honorarios do Expert, no valor de R$3.000,00(tres mil
reais), sob as penas da lei.
01113 Processo: 0001771-75.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES
ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: CIA ENERGETICA
DO MARANHAO CEMAR Despacho: Intime-se a parte autora para ciência da audiência de conciliação
para o dia18(dezoito) de março de 2015, pelas 09h:15m, no fórum local.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 005/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01114 Processo: 0000458-16.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ADEMI PACHECO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. VITIMA: GERMANA MARTINS DE
SOUSA Sentenca: Sentenca condenatoriaConvertida a pena privativa de liberdade em duas restritivas de
direitos, uma, na modalidade de prestacao de servico a comunidade e outra em prestacao pecuniaria.
01115 Processo: 0000825-45.2010.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EGUINALDO MACARIO DE
SOUSA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-se o reu para comparecer a sessao do
tribunal do juri designada para odia 10 de fevereiro de 2015, pelas 08:20h, no forum local.
01116 Processo: 0000825-45.2010.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV:
ALDEMIR PIRES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o assistente da acusacao que foi designada sessao
do tribunal do juripara o dia 10 de fevereiro de 2015, pelas 08:20h, no forum local.
01117 Processo: 0001378-24.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: JOSE ROBERTO ESTRELA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Sentenca: Sentenca condenatoriaConvertida a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direitos, uma, na modalidade de prestacao de servico a comunidade e a outrana modalidade de limitacao de fim de semana.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0000278-68.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICA FREITAS DE PAULA SANTOS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito
no prazo legal.
01119 Processo: 0000547-44.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MACENA DUARTE
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Sentenca: Intime-se Julgo extinto o processo sem julgamento do merito, o que faço
com fulcro no inc III c/c o par 1, do art. 267 do CPC.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0000776-08.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLANGE ALVES DE
SOUZA ADV: EDILZA BATISTA SOARES,LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU. AUTOR: EZEQUIEL
ALVES DE LACERDA ADV: EDILZA BATISTA SOARES,LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU. REU:
FABRICIO BEZERRA DE SOUSA ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31 de marco de 2015 as 10:00 horas, no forum local.
01123 Processo: 0001037-97.2014.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU:
MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com base no art. 267, VIII do CPC. Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 33/34.
01124 Processo: 0001917-26.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARISETE LOURENCO
DOS SANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal. sobre a contestação de fls. 27/30 e documentos.
01125 Processo: 0002067-70.2014.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA NETO
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: GILVANDRO FRANCISCO DA COSTA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Ficam as partes
intimadas da sentença de fls. 14.
01126 Processo: 0002187-16.2014.815.0351 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RENATO TAVARES DO
NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte promovente do despacho de fls. para, no prazo de 10 dias,
requerer a citação da esposa do promovido, sob pena de extinção do processo.
01127 Processo: 0002769-50.2013.815.0351 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ELIAS FILIZARDO DA SILVA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: MARIA DOS ANJOS
DE FREITAS ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,IGOR ACCIOLY PIMENTEL. REU: GERALDO FILHO
Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 73/74 que CONCEDEU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE requerida na inicial.
01128 Processo: 0003737-17.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: AGNALDO LUIZ DO REGO Despacho: Intime-se a parte promovente do despacho de fls. 24 que SUSPENDEU o processo até o dia 31/12/2015, como requerido.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 002/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0000015-71.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da data
da pericia agendada para o dia 29/04/2015, as 10:00horas, no ipc em guarabira/pb.
01130 Processo: 0000092-17.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL CALISTO DOS
SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da data da
pericia agendada para o dia 01/05/2015, as 10:00horas.
01131 Processo: 0000191-50.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO SERGIO CASSIANO CHAVES JUNIOR ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
as partes da data pericia agendada para o dia 24/04/2015, as 10:00 horas, no ipc em guarabira/pb.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01132 Processo: 0000562-39.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIPE DOS SANTOS NETO ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
01133 Processo: 0000571-64.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se para apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01134 Processo: 0000952-72.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MAYARA SOUSA GOMES. Despacho: Intime-se para
no prazo legal apresentar contrarrazoes de apelacao.
01135 Processo: 0000961-34.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CRISTINA DE ARAUJO GONCALO ADV: MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO,JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se
para no prazo legal apresentar contrarrazoes de apelacao.
01136 Processo: 0001065-65.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE HENRIQUE DE
MEDEIROS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se para promover a execucao de
sentenca, face o processo de congnicao tramitou regularmente.
01137 Processo: 0001321-03.2013.815.0461 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA AS CFI ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
01138 Processo: 0001498-35.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para no
prazo de 10 dias, providenciar o reecolhimento dos valores correspondentes as custas judiciais, no
importe de R$.1.545,85.
01139 Processo: 0001607-78.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MATIAS DOS SANTOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias, requerer o que entenderde direito.
01140 Processo: 0001821-40.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO GONCALVES MACHADO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias apresentar valores que deseja ver penhorados
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01141 Processo: 0000035-19.2015.815.0461 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CESAR ANTONIO DA SILVA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio designo o
dia 06/02/2015, pelas 10:00horas no forum local.
01142 Processo: 0000036-04.2015.815.0461 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FRANCINALDA REIS GOMES
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-separa audiencia de oitiva de testemunha designo o dia 06/02/2015, pelas10:30 horas no forum local.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01143 Processo: 0000825-81.2008.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIA ZELIA XAVIER DE
VASCONCELOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: FRANCISCO PETRONIO DE
LIMA COUTO Despacho: Intime-se do transcurso do prazo.
01144 Processo: 0001444-69.2012.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TIAGO LIRA PONTES. REU: ARLINDO JOSE DE MEDEIROS Despacho: Intime-se do
transcurso da suspensao.
01145 Processo: 0002374-19.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ABADIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: IVANILDA DE FATIMA RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias indicar o endereco correto da
promovida.
01146 Processo: 0002375-04.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ABADIA DE
ALBUQUERQUE ARAUJO ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: JOSE VICENTE DE
LIMA Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias indicar o endereco correto do
promovido.
01147 Processo: 0002406-24.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. E. G. S. ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: A. P. L. O.
Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01148 Processo: 0001784-42.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: NEILTON RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: ROSAN GUEDES RANGEL. AUTOR DO FATO/JZ ESP: RONIE MACKARTNEY FERNANDES Despacho: Audiencia designada 07/04/2015, as 10:45 horas, Preliminar
01149 Processo: 0001785-27.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: RONIE
MACKARTNEY FERNANDESVITIMA: EDUARDO RONIELLE GUIMARAES MARTINS DANTAS ADV:
ROSAN GUEDES RANGEL. Despacho: Audiencia designada 07/04/2015, as 10:50 horas.
TAPEROA
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01121 Processo: 0002629-79.2014.815.0351 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Intimese, o promovente, da decisão que DEFERIU o pedido liminar de imissão provisória na posse.
3A. VARA DE SAPE NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0000707-08.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SIVALDO KLEBER TAVARES
PESSOA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto. com base nos artigos 794, I e 795 do
CPC, em face do adimplemento daobrigação executada. Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 68.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01150 Processo: 0000197-91.2014.815.0091 - MONITORIA AUTOR: TEODOMIRO SALVADOR DE ASSIS ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: JOSE ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo legal falar sobre a certidao de fls:22verso.
01151 Processo: 0000235-06.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELIO PIRES VILAR ADV:
MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para querendo apresentar impugnacao no prazo legal.
01152 Processo: 0000577-17.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL RENAN SANTOS LIMA ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES,THALES LINHARES DE AZEVEDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para falar acerca do laudo medico de
fls:61/63, tudo njo prazo legal.
01153 Processo: 0001165-24.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENNY PEREIRA DE
LIMA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01154 Processo: 0001352-66.2013.815.0091 - MONITORIA AUTOR: ERIBERTO FEITOSA DINIZ ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. REU: JOSE ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte
autora para no prazo legal, falar sobre a certidao de fls:38verso.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01155 Processo: 0000149-13.2011.815.0391 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se da Sentença que declarou a extinção
do processo sem resolução do mérito.
01156 Processo: 0001209-55.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA PINHEIRO DA
NOBREGA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: DAYANE APARECIDA TOMAS COSTA ADV:
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Sentenca: Intime-se da Sentença que homologou o acordo.
01157 Processo: 0001219-94.2013.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. P. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. AUTOR: C. E. S. P. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. O. S.
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da Sentença que declarou a extinção do processo
sem resolução do mérito.
01158 Processo: 0001279-33.2014.815.0391 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: OSVALDO CASSIANO ADV:
GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da Sentença que declarou a aextinção do processo sem
resolução do mérito.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0000444-15.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE LÚCIA HONORATO ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para,
querendo, impugnar a contestação de fls 31/88, no prazo legal.
01160 Processo: 0000480-57.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL S DA R FILHO
ADV: PAULO ROBERTO DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO Despacho: Intime-seintime-se a
parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls5459, no prazo legal.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DE JOÃO PESSOA - VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO - PROCESSO Nº
0002270-92.2015.815.2001. PORTARIA Nº 001/2015. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de
Feitos Especiais – Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94, c/c a Lei Estadual
nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei Federal nº 8.935/94, bem como no art.
12 da Lei Estadual nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de
suas funções, contratar escreventes, dentro eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados,
com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO que em
cada serventia extrajudicial haverá tantos substitutos quantos forem necessários, a critério de cada notário ou
oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação do escrevente substituto ao juízo competente,
mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar, colhendo, consequentemente, daquele o
“ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO as prescrições dos Provimentos CGJ nº 02/1997 e
nº 04/2005, os quais unificam os procedimentos para designação de escreventes substitutos; CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). Moniky de Aguiar Freitas, pelo notário/registrador da serventia extrajudicial 4º
Ofício de Notas da Capital – Cartório Travassos, nos moldes do § 1º, do artigo 2º do Provimento CGJ nº 02/
1997. RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). Moniky de Aguiar Freitas, para exercer a função de
ESCREVENTE AUXILIAR, autorizado a praticar os atos de assinar as autenticações de documentos e reconhecimento de firmas; II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário; III-) Junte-se uma via desta Portaria á pasta de registro de investidura e de afastamento dos
escreventes da respectiva serventia (art. 5º, Provimento CGJ nº 02/1997); IV-) Advirta-se ao Notário/
Registrador que deverá dar imediata ciência a este juízo da data da entrada em exercício dos escreventes
substitutos, assim como da data de sua rescisão contratual ou exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/1997); V) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria
Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se, João
Pessoa, 27 de janeiro de 2015. ROMERO CARNEIRO FEITOSA - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
44692420148152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos o quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver q a MM Juiza
determinou a intimacao da genitora MARIANE SOUTO BARBOSA para manifestar interesse no andamento do
feito no prazo de 48:00hs, nos autos da acao supra movida por JOSE JUVINO DA SILVA NETO que tam- bem
fica intimadao atraves deste edital para manifestar interesse no mesmo prazo. Dado o passado nesta cidade
de Joao Pessoa, aos 26 dias do mes de janeiro do ano de 2015. (ass) DANIELA FALCAO AZEVEDO-Juiza de
Direito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 51119420148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a interdicao de
MARIA DA PENHA VIDERES DE OLIVEIRA, conforme sentenca proferida por este Juizo, nos autos sendo
nomeada Curadora NADJA VIDERES OLIVEIRA VILARDI, para responder pela vida civil da inter-ditanda sob
penas da Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o edital ser publicado por 03 vezes com intervalo
de 10 dias. Dado o passado nesta didade de Joao Pessoa, aos 26 dias do mes de Janeiro de 2015. Eu, Eurides
Pontes, tecnica judiciaria o digitei. (ass) DANIELA FALCÃO AZEVEDO-Juiza de Direito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
146741520148152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos o quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver qa MM Juiza determinou a
intimacao do autor JEAN LUCIO VIEIRA DO NASCI-MENTO para manifestar interesse no andamento do feito em
48:00 horas, nos autos da acao supra que move contra GUSTAVO SARMENTO VIEIRA E GUILHERME SARMENTO VIEIRA, Dado o passado nesta cidade de Joao Pessoa aos 26 dias do mes de janeiro do ano de 2015. Eu,
Eurides Pontes, tecnica judiciaria, digitei. (ass)DANIELA FALCAO AZEVEDO-Juiz de Direito-subs-tituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 212701520148152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a
interdicao de JOVENTINA MARIA DA CONCEICAO, conforme sentenca proferida por este Juizo, nos autos
supra, sendo nomeada curadora aSra. MARIA DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS, para responder pela vida
civil da interditanda sob penas d Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens devendo o edital se publicado por
03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 26 dias do mes de
Janeiro do ano de 2015. Eu, Eurides Pontes, tecnica judiciaria, o digitei. (ass) DANIELA FALCAO AZEVEDOJuiz de Direiro-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
345837720138152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos o quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tive que o MM Juiz
determinou a intimacao da genitora MARLEIDE BORGES DE ALMEI-DA para manifestar interesse no feito em
48:00 horas, nos autos supra que move contra JOAO VIEGAS SOARES.Dado o passado nesta cidade de Joao
Pessoa aos 26 dias do mes de Janeiro de 2015. Eu, Eurides Pontes, tecnica judiciariao, o digitei.(ass)DANIELA
FALÇÃO AZEVEDO-Juiza de Direito substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 522131520148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a interdicao
de ANA CLARA DE MENEZES RAMALHO, conforme sentenca proferida por este Juizo, nos autos sendo
nomeada Curadora ELIDETE DE MENEZES RAMALHO para responder pela vida civil da interditanda sob penas
da Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o editalser publicado poe 03 vezes com intervalo de 10
dias.Dado o passado nestac cidade de Joao Pessoa, aos 26 dias do mes de Janeiro do ano de 2015Eu, Eurides
Pontes, tecnica judiciária, o digitei. (ass)DANIELA FALCAO AZEVEDO-Juiza de Direito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 563807520148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER decretada a interdicao
de RAISSA LIMA DE MACEDO REGADAS, conforme sentenca proferida por este Juizo, nos autos supra sendo
nemeado como cu-rador JOSE EDUARDO LIMA DE MACEDO, para responder pela vida civil da interditanda sob
as penas da lei, prometendo zelar e cuidar de seus ben, devendo o edital ser publicado por 03 vezes com intervalo
de 10 di-as, Dado o passado nesta cidade de Joao Pessoa aos 26 dias do mes de Janeiro de 2015. Eu, Eurides
Pontes, tecnica judiciario o digitei. (ass)DANIELA FALCÃO AZEVEDO-Juiza de Direito-substituta.
47
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
564205720148152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quento o presente edital vire, ou dele conhecimento tiver queo MM Juiz determinou
a intimcao da genitora ANDREA DOS SANTOS LIMA pa-ra manifestar interesse no feito em 48:00 horas, nos
autos da acao su-pra que move contra MATEUS SANTOS BATISTA. Dado o passado nesta cidadede João
Pessoa, aos 26 dias do mes de janeiro do ano de 2015. Eu, Eurides Pontes, tecnica judiciaria, digitei. Dr.SIVANILDO
TORRES FERREIRA Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
564205720148152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos o quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver qa MM Juiza determinou
a intimacao da genitora ANDREA DOS SANTOS LIMA para manifestar interesse no andamento do feito em 48:00
horas, nos autos da acao supra que move contra MATEUS SANTOS BATISTA. Dado o passa-do nesta cidade de
Joao Pessoa aos 26 dias do mes de Janeiro do ano de2015.Eu, Eurides Pontes, tecnica judiciaria, o
digitei(ass)DANIELA FALCAO AZEVEDO-Juiza de Direito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
564404820148152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que a MM Juiza
determinou a intimacao da genitora MARIA ROSINEIDE DA COSTApara manifestar interesse no andamento do
feito em 48:00 horas, nos autos da acao supra que move contra LUIZ VICENTE DE SOUZA.Dado o passadonesta cidade de Joao Pessoa em 26 do mes de janeiro do ano de 2015.Eu.Eurides Pontes, tecnica judiciaria,
digite. (ass)DANIELA FALCAO AZEVE-DO-Juiza de Direito substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 653913120148152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que se processa perante este Juizo a acao supra promovida por ADELIA DE OLIVEIRA LIMA em face de EDIANE
LIMA DE MEDEIROS, com endereco incerto e nao sabido, tendo o MM Juiz determinado que a promovida seja
devidamente CITADA por Edital nos termos do art. 285 do CPC, para querendo contestar a acao advertindo-a que
nao o fazendo presumir-se-ao os fa- tos narrados na inicial, pela autora como verdadeiros. Dado o passado nesta
cidade de João Pessoa, aos 26 dias do mes de Janeiro do ano de 2015. Eu, Eurides Pontes, digitei.(ass)DANIELA
FALCAO AZEVEDO-Juiza deDireito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 653913120148152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que se processa perante este juizo a acao supra promovida por ADELIA DE OLIVEIRA LIMA em face de EDIANE
LIMA DE MEDEIROS, com endereco incerto e nao sabido tendo a MM Juiza determinado que a promovida seja
devidamente Citada por Edital nos termos do art. 285 do CPC, para querendocontestar a acao advertindo-a que
nao o fazendo presumir-se-ao os fa- tos narrados na inicial, pela autora como verdadeiros. Dado o passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 26 dias do mes de Janeiro do ano de 2015. Eu, Eurides Pontes, tecnica judiciaria,
digitei.(ass)DANIELA FALCAO AZEVEDO-Juiza de Direito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 675504420148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a Interdicao
de IRACI LUZIA DA CONCEICAO, conforme sentença proferida por este Juiz, nos autos sendo nomeado
Curador ANTONIO CEZARDO AMARAL, para responder pela vida civil da interditanda sob penas dalei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o edital ser pu- blicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.Dado
o passado nesta ci-dade de Joao Pessoa, aos 26 dias do mes de Janeiro do ano de 2015. Eu, Eurides pontes,
tecnica judiciaria, o digitei. (ass)DANIELA FALCAO EZEVEDO-Juiza de Direito-substituta.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 36615320138152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao de DIVORCIO
LITIGIOSO movida por SEVERINA DAGLORIA DA CONCEICAO SILVA, em face de EDGLEY ONILDO DA
SILVA, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital de
citacao, para citar o sr. EDGLEY ONILDO DA SILVA, para contestar a apresente acao, querendo, na forma do
art. 285e 319 do CPC, advertindo-se de que nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos, como
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, constante na inicial. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade
de Jao Pessoa, aos 06 de novembro de 2014, eu, Arnaldo Oliva Proenca Junior, Tecnico Judiciario, o digitei.
Algacyr Rodrigues Negromonte, Juiz de direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 272991820138152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa e deste conhecimento e notícia tiverem que por este juízo cartório se processam autos
da ação supra mencionada em que e parte o Sr. MARCOS JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, residente e
domiciliada em lugar incerto e não sabido. Fica a mesma citada para tomar conhecimento da ação e no prazo de
15(quinze) dias, querendo contestar sob pena de confissão e revelia. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa aos 26/01/2015. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes. Técnico Judiciário que o digitei. Dr. Algacyr
Rodrigues Negromonte, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
1081030420128152002 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa,
que por este Juízo se processa uma AÇÃO PENAL nº 0108103-04.2012.815.2002 que move a Justiça Pública em
desfavor de JOSÉ ROBERTO DA SILVA, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com
a finalidade de INTIMAR JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Brasileiro, analfabeto, solteiro, natural de Baia da Traição,
nascido em 31/05/1986, filho de Roberto da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que o MM. Juiz
de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado supramencionado, do teor
da sentença, a qual o condenou por haver infringido as normas do art. 155, caput, c/c art 14, inc, II, ambos do
código Penal, totalizando uma pena privativa de liberdade de 01(um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, e
uma pena pecuniária de 13(treze) dias-multa. tendo sido sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena
restritiva de direito, ou seja, prestação de serviço a comunidade. E para que mais tarde não alegue ignorância,
o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João
Pessoa, aos 26 de Janeiro de 2015. Eu, Flaviano Carvalho Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. HIGYNA
JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA BEZERRA . Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 541894020038152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
EDNALVA DE SOUSA MALHEIROS, brasileira, RG 4233865 SSP/PE, natural de Itabr/PE, nascida em 17/11/
1972, filha de Jose de Sousa Malheiros e LindalvMaria de Sousa da Conceicao Malheiros, que residia na R.São
João, 386, Ragel, nesta capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido que desde jconsidere-se CITADA para
apresentar defesa escrita atraves de advogado no prazo de 10 DIAS, nos termos do art 396 A, do CPP, por
infracao ao ar171, caput, (tres vezes)c/c arts 29 e 69, caput, e art 288, c/c art 69, tododo CPB.JOão Pessoa, 26/
01/2015.Dra Higyna Josita Simoes de Almeida.Juizde Direito.Eu, Ana Lucia Cavalcanti, Tec.Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 541894020038152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
SEVERINA JOSE DA SILVA, brasileira, natural de Itambe/PE, nascida em 05/03/1967, filha de Jose Gouveia da
Silva e de Rita Henrique Xavier da Siiva, RG2512927 SSP/PE, que residia na R Com Matias Guedes, 544, Geisel,
nestcapital, atualmente, em lugar incerto e nao sabido, que desde ja considerse CITADO, para apresentar defesa
escrita, atraves de advogado, no prazo de 10 DIAS, nos termos do art 396 A do CPP por infracao aos arts 171,
caput(tres vezes)c/c arts29 e 69, caput e art 288, caput, c/c art 69, todos do CPB.Joao Pessoa, 26/01/2015.Dra
Higyna Josita Simoes de Almeida.Juizde Direito.Eu, Ana Lucia Cavalcanti, tec Judiciaria, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 227502520148152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os
termos da Ação Penal, processo supra citado, que a Justiça Publica move em face de RODRIGO JASPE
GONDIM DE MORAIS, filho de Edsion Carlos de Morais e de Ana Lucia Gondim da Silva, atualmente residente
em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR ESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E
REQUERENDO SUA INTIMACAO.Ficando ainda ciente que fora denunciado como incurso nas penas dos art.
155 caput do Codigo Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Emilio
Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Dado
e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 26 de janeiro de 2015. Eu, Ana Valeria da Fonseca,
Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:
762030320128152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo
se processam os termos da Ação Penal, processo supra citado, que a Justiça Publica move em face de DANIEL
VILARIM NEPOMUCENO, filho de José Leon Nepomuceno e de Marta Vilarim Nepomuceno, atualmente residen-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
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te em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES
DERRADEIRAS OU NOMEAR QUEM O FACA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE
NAO O FAZENDO, SE-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. e para que não se alegue ignorância, mandou
o MM. Juíz de Direito Dr. Geraldo Emilio Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ
e afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 26 de janeiro
de 2015. Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20055520138152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra CARLOS HENRIQUE
LUGARINE, brasileiro, filho de Guido Lugarine Filho e de Laize Fernando Machado, e para que mais tarde ninguém
alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a acusação, bem como
para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através de advogado, conforme art. 361 do CPP. JPa, 26/
01/14. Eu, Rilda Gervásio da Silva, Técnico Judiciario, digitei. Isaac Torres Trigueiro de Brito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 43052920098152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra LUIZ EDUARDO DO
NASCIMENTO, brasileiro, filho de José Júlio do Nascimento e Josefa Inácia do Nascimento, e para que mais
tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a
acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através de advogado, conforme art.
361 do CPP. JPa, 26/01/14. Eu, Rilda Gervásio da Silva, Técnico Judiciario, digitei. Isaac Torres Trigueiro de Brito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 345554520098152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra JANAÍNA SILVA,
brasileira, filha de Manoel Claudino de Medeiros e de Ana Lúcia Silva Medeiros, e para que mais tarde ninguém
alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a acusação, bem como
para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através de advogado, conforme art. 361 do CPP. JPa, 26/
01/14. Eu, Rilda Gervásio da Silva, Técnico Judiciario, digitei. Isaac Torres Trigueiro de Brito.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
226178020148152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiveren e a qyem interessar possa, que
por este Juizo se processa uma Acao Penal de n 0022617-80.2014.815.2002, que move a justica publica em
desfavor de EMMANOEL JOSE ALVARES DE FREITAS, pelo que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o
presente EDITAL com a finalidade de CITAR EMMANOEL JOSE ALVARES DE FREITAS, brasileiro, casado,
natural de Joao Pessoa-PB, filho de Jose Carlos Alvares de Freitas e de Maria Alvares Pessoa, residente na Rua
da Mata, 863, Rangel, nesta capital, acusado da acao supramencionada, de todo o conteudo da denuncia de fls.
14, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade
em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e
justificacoes, apresentar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, em que o prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do
defensor constituido, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar ioncerto e nao sabido. E para
que mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no locar de costume. Dado e passado
nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 26 de janeiro de 2015. Eu, Robson José da Fonseca Pinto, Tecnico
Juduciario, o digitei. Dra. Maria Emilia Neiva de Oliveira - Juiza de Direito
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
234968720148152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,
que por este Juizo se processa uma Acao Penal de n 0023496-87.2014.815.2002, que move a Justica Publica em
desfavor de JOSE FLAVIO DE LIMA APOLINARIO, pelo que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente
EDITAL com finalidade de CITAR JOSE FLAVIO DE LIMA APOLINARIO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/01/
1989, natural de Piloes-PB, filho de Paulo Roberto Apolinario e Luzia de Lima, residente na Rua Conde Joao de
Deus, 76, Castelo Branco II, nesta capital, acusado da acao supramencionada, de todo o conteudo da denuncia
de fls. 17, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario), em que o prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado
ou do defensor constituido, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E
para que mais tarde nao alegue ifnorancia, o EDITAL sera publicadoe afixado no local de costume. Dadoe
passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 26 de janeiro de 2015. Eu, Robson Jose da Fonseca Pinto,
Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Mria Emilia Neiva de Oliveira - Juiza de Direito.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
268369520148150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a SEVERINO DOS SANTOS LOPES brasileiro, casado, filho de Vicente Lopes e Julia dos Santos
Lopes, profissão e endereco desconhecidos, atualmente em local incerto e não sabido, que fica V. Sª. CITADO da
presente acao, e ainda intimado para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2015 pelas 14:45 na sala
de audiencias da 3ª Vara de Familia advertido que o prazo para contestacao passara a fluir a partir da data de
realizacao da referida audiencia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campina Grande, aos 26/01/2015.
Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar Pereira Nunes, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
252919220118150011 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar
possa que por este Juizo e cartorio tramitam os autos de uma Acao Penal de Competencia do Júri promovido pela
Justica Publica desta Comarca contra IVAN GOMES VILAR, vulgo LIU, solteiro, com 22 anos de idade, filho de
Vilar de Queiroz e de Ivandi Gomes da Silva, em local incerto e nao sabido, TIAGO DOS SANTOS, com 22 anos
de idade, solteiro, filho de Miguel Hermínio dos Santos, em local incerto e nao sabido e FRANCISCO DE ASSIS
LIMA, vulgo BARREIRA, com 43 anos de idade, em uniao estavel, filho de Jose Alexandre de Lima e de Cicera
Balbino da Silva, residente na Rua Vicente, bairro Mutirao, nesta cidade, atualmente estao em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de CITACAO com prazo de 15(quinze)dias, para em 10(dez)
dias responder a acusacao, na forma do art. 406 do Codigo de Processo Penal, oportunidade em que poderao
arqguir e alegar tudo o que interesse suas defesas, oferecer documentos e especificar provas, bem assim,
indicar testemunhas. O referido Edital sera afixado no Atrio do Forum, local de costume e publicado no Diario da
Justica. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos vinte e seis dias do mes de janeiro de dois
mil e quinze (26.01.2015). Eu, Juliana Christina Machado de Moura, tecnica judiciária, o Digitei. DR. FALKANDRE
DE SOUSA QUEIROZ- JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
ALAGOA NOVA
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
13978920148150041 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A QUEM INTERESSAR E O CONHE4CIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante este Cartorio
Judiciario, tramita aos termos da acao acima, proposta porROSEANE INACIO DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, OPERADORA DE MAQUINA, PORTADORA DO RG SSPPB N. 2668356, RESIDENTE NA RUA EUNILDE
LEITE N. 322, NESTA CIDADE, referente ao imovel urbano lolcalizado a rua Severina Maracaja n. 102, bairro
Ulisses Guimaraes, nesta cidade, cujo iovel possui 91, 0 metros quadrados de terreno por 61, 2 metros
quadrados de construcao, residencia com divisoes de salas, quartos, cozinha, banheiros e area de servico,
conforme demonstra o croqui juntado aos autos. Expedimos o presente, a fim de que os possiveis herdeiros e/
ou eventuaisinteressados fiquem citados para no prazo de 15 dias, querendo, contestarem a presenbte acao, sob
pena de revelia quanto a materia fatica, salientando ainda que o referido imovel tem os seguintes confinantes:
mdo lado direito, com Maria do Socorro dos Santos; do lado esquerdo co o imovel do senhor Severino Firmino de
Maria, de frente com a rua Severina Maracaja e nos fuindos com Quercia Gomes da Silva Lira. Dado e passado
nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 26 de janeiro de 2015. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO,
Tecninca Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.
ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Pr ocesso: 2302820138150411
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo uma acao penal
publica movida contra SILVIO DO NASCIMENTO, brasileiro, com endereco no Sitio Mituacu, Conde/PB; como o
reu acima nominado, nao foi localizado, nao tendo sido possivel cita-lo pessoalmente, CITA-O pelo presente
EDITAL para tomar conhecimento dos autos supra, tendo sido denunciado como incurso nas sancoes do Art. 129,
§9, do Codigo Penal; por ter no dia 27/02/2012, por volta das 14:00 hrs, na cidade do Conde/PB, ofendido a
integridade corporal de sua ex-companheira Monica das Neves Soares, causando-lhe as lesoes descritas no
Laudo de fls. 11/12. Pelo presente fica o reu devidamente citado para, no prazo de 10 (dez) dias, apos o prazo do
Edital, oferecer Defesa Escrita por meio de Advogado. Dr. Antonio Eimar de Lima - Juiz de Direito desta
Comarca. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera
fixado no atrio do Forum local e na imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Alhandra,
aos vinte e seis (26) dias do mes de Janeiro do ano de dois mil e quinze (2015). Eu, Fernanda Huebra de Souza
Leite, Tecnica Judiciario, autorizado o digitei.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 7073720148150081
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER petição inicial
o presente lerem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramitam os autos da ação supra mencionada
promovida por JOSÉ CLEMENTINO e OUTROS, contra possiveis interessados limitando-se ao Norte, com
Gilmárcio Avelino Barbosa, ao Sul, com Severino Lourenço e José Marques da Silva Neto, ao Leste, com a
margem esquerda da Faixa De do domínio do asfalto que que liga Bananeiras ao Distrito de Roma deste
Município , pelo o qual fical citados os ausentes incertos interessados e desconhecidos para contestarem
querendo a ação no prazo de 15dias, sob pena de revelia e confissão quanto a materia de fato alegadana petição
inicial. Bananeiras, 26 de janeiro de 2015. Eu, Ronaldo Macedo Barbosa, Técnico Judiciário que o digiteie e
subscrevo. Ass. Jailson Shizue Suassuna-Juiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 76620058150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Mista, Ação de
Execução Fiscal, nº 0000007-66.2005.815.0731, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO
em face de OFICINA MENEZES E CONSTRUÇÕES, estando a parte executada em lugar incerto e não sabido, e
que mais tarde não alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir o presente edital para intimar O SÓCIO DA
EMPRESA EXECUTADA DA PENHORA DE FLS. PARA QUERENDO INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. Dado e passado nesta cidade de Cabedelo aos 26/01/2015. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito,
Técnica Judiciária, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso . Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 7374320068150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pela FAZENDA MUNICIPAL DE CABEDELO, em face de
SHEILA VALE DA SILVA ME, sendo através deste CITO o representante legal da empresa executada de todo o
conteúdo da Ação acima mencionada, na qual este encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que
pague(m) a importância 544, 85, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9º e
seus incisos e parágrafos, da L ei6.830/80, podendo opor(em) embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça,
gratuitamente, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6.830/80, e afixada cópia. CUMPRA-SE. Cabedelo, 26/01/
2015. Eu, (Ana Carolina Santiago de Brito), Técnica Judiciária que o digitei e assina. Teresa Cristina de Lyra
Pereira Veloso, Juíza de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 26 dias do mes de Janeiro do ano 2015. Eu, Ana Carolina
Santiago de Brito, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
19213920038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara
e Comarca os autos da acao supracitada que o MUNICIPIO DE CABEDELO move em face da ENGEARTE
ENGENHARIA E ARQ LTDA, e para que mais tarde alguem nao alege ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito
expedir o presente edital para INTIMAR A EXECUTADA ENGEARTE ENGENHARIA E ARQ LTDA para tomar
conhecimento do despacho de fls. 118 do referido processo, determinando o arquivamento do feito. Cabedelo,
26 de janeiro de 2015. Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Juiz de Direito. Eu, Janete de A. Barbosa,
Tecnica Judiciaria, o digitei.
COREMAS
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
8267720158150011 Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa os autos da Acao supracitada, requerente(s) L.DE M.P., representada por SUNALY VIRGINIO DE
MOURA, emdesfavor de FABIO GOMES PEIXOTO, pelo que CHAMA(M) E CITA(M) o(a)(s) Sr.(a)(s) FABIO
GOMES PEIXOTO, por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias,
querendo, ofereca contestacao, ficando deste já ciente de que assim nao procedendo, presumir-se-ao como
verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). C. Grande, 26/01/2015. Eu, Celso Batista de Oliveira, Tecnico
judiciario o digitei. MM Juiz de Direito Dra. Adriana Barreto Lossio de Souza.
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 Processo:
7026920108150561 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que tramita no
Cartório do Ofício Único a ação acima citada, em que é autora do fato Alidiane Andrade Agostinho, conhecida por
Aline, brasileira, solteira, 15 anos de idade, não estudando, filha de Padro Agostinho Felipe e de Sonia Rodrigues
de Andrade, residente na Rua Francisco Manoel, s/n, cabo Branco, nesta Cidade, para tomar ciência da
sentençade fls. 22/24. E, para que não seja alegado ignorância, mandou o MM juiz publicar o presente edital que
será afixado no local de costume. Coremas, 26 de Janeiro de 2015. Eu, Frederico Gonçalves Alencar Bezerra,
digitei o presente edital. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
12869820148150011 Acao: TUTELA C/C DESTITUICA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa os autos da Acao supracitada, requerente(s) EUDES MARTINS PEREIRA E AURISTELA CABRAL
DE OLIVEIRA em desfavor de FRANCINETE SARMENTO SILVA, pelo que CHAMA(M) E CITA(M) o(a)(s) Sr.(a)(s)
FRANCINETE SARMENTO SILVA, por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 10
(dez) dias, querendo, ofereca contestacao, ficando deste já ciente de que assim nao procedendo, presumir-seao como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). C. Grande, 26/01/2015. Eu, Celso Batista de Oliveira,
Tecnico Judiciario o digitei. MM Juiz de Direito Dra. Adriana Barreto Lossio de Souza.
CUITE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
179068820148150011 Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este Juizo se processa os autos da Acao supracitada, requerente(s) JOAO GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO E
JOYCE GABRIELLY OLIVEIRARIBEIRO em desfavor de RICARDO SERGIO RIBEIRO E LUCIA DE FATIMA
LEONARDO DE OLIVEIRA, pelo que CHAMA(M) E CITA(M) o(a)(s) Sr.(a)(s) RICARDO SERGIO RIBEIRO, por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereca
contestacao, ficando deste ja ciente de que assim nao procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos
articulados pelo(a) autor(a). C.Grande, 26/01/2015.Eu, Celso Batista de Oliveira, Tecnico judiciario o digitei. MM
Juiz de Direito Dra.Adriana Barreto Lossio de Souza.
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
3562320118150161 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Juiz expedir o presente edital virem, dele notícia tiverem ou inter essar possa que neste
Juízo e 2ª Vara Mista se processam aos termos da ação supra, requerida por G.E.S.M, menor impúbere
representada por sua genitora Érica Silva Costa Lima, brasileira, casada, do lar, residente na rua Ministro José
Ministro José Américo, 976- Novo Retiro-Cuité-PB contra ERIBERTO MARQUES DOS SANTOS, brasileiro,
solteiro, mecânico, residente em lugar incerto e não sabido que pelo presente fica INTIMADO da sentença que
extinguiu o processo nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. E para que mais tarde não venha alegar ignorância
mandouo MM. Juiz expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. Eu,
Marleide de Farias Fonsêca Florentino Costa, Técnica Judiciária que digitei e assino. Dr. Anyfrancis Araújo da
Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 6056620148150161 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele notícia tiverem ou interessar possa que neste Juízo e 2ª Vara Mista se
processam aos termos da ação supra, promovida pela Justiça Pública contra ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, conhecido por .SERROTÃO., brasileiro, desocupado, com 40 anos de idade, filho de Antonio Vicente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Sobrinho e de Maria de Lourdes dos Santos, residente em lugar incerto e não sabido que pelo presente fica
CITADO da denúncia oferecida nos presentes autos e para no prazo de 10(dez) dias apresentar. E para que mais
tarde não venha alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será publicado no Diário da
Justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e quinze. Eu, Marleide de Farias Fonsêca Florentino Costa, Técnica Judiciária que digitei e assino.
Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO – SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO - GUARABIRA. 271ª REUNIÃO.
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015, PELAS 14H. Por determinação do
Presidente da Turma Recursal Mista da 5ª Região – Guarabira/PB, Dra. Isabelle de Freitas Batista de Araújo,
o secretário desta Turma torna pública a relação dos processos que serão apreciados em sessão a ser
realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, a partir das 14h. Ao final, subsistindo processos a serem julgados,
caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento os processos
pautados, ficando as partes intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. 01 - Recurso Inominado n.º 0003180.88.2012.815.0181– Juizado Especial de
Solânea/PB. Recorrente: Banco Finasa S/A . Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Edinalva Ferreira Santos e Silva. Adv. Recorrido: Dr. Anderson Lucena Moura de Medeiros. Juiz Relator: Dra.
Isabelle de Freitas Batista Araújo. 02 – Recurso Inominado n.º 0000962.88.2013.815.0611 – Juizado
Especial de Mari/PB. Recorrente: BV Financeira S/A. Adv. Recorrente: Dr. Marina Bastos da Porciuncula
Benghi. Recorrido: Maria Santina da Conceição. Adv. Recorrido: Sem advogado habilitado. Juiz Relator: Dra.
Isabelle de Freitas Batista Araújo. 03 - Recurso Inominado n.º 0482256.02.2013.815.0481– Juizado
Especial de Pilões/PB. Recorrente: Banco Volkswagen S/A. Adv. Recorrente: Dra. Aldenira Gomes Diniz.
Recorrido: Rosenilda Marques da Silva. Adv. Recorrido: Dr. Carlos Alberto Silva de Melo. Juiz Relator: Dra.
Isabelle de Freitas Batista Araújo. 04 – Recurso Inominado n.º 0001357.52.2011.815.0061– Juizado
Especial de Araruna/PB. Recorrente: BV Financeira S/A Adv. Recorrente: Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Recorrido: Iran Pontes do Nascimento. Adv. Recorrido: Dra. Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 05 – Recurso Inominado n.º
0001102.96.2013.815.0361– Juizado Especial de Serraria/PB. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Adv.
Recorrente: Dr. Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Recorrido: Marlene de Sousa. Adv. Recorrido: Dr. Josefa
Inez de Souza. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 06 –Recurso Inominado n.º
0000153.10.2013.815.0511 – Juizado Especial de Pirpirituba/PB. 1º Recorrente: BV Financeira S/A. Adv.
1º Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. 2º Recorrente: Josievaldo Lourenço Pontes. Adv. 2º Recorrente:
Dr. Allyson Henrique Fortuna de Souza. Recorrido: Os mesmos. Adv. Recorrido: Os mesmos. Juiz Relator:
Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 07 – Recurso Inominado n.º 0000088.68.2013.815.0461– Juizado
Especial de Solânea/PB. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Pedro Ferreira da Silva. Adv. Recorrido: Dra. Maristela Costa de Lima. Juiz
Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 08 – Recurso Inominado n.º 0000366.37.2013.815.0601–
Juizado Especial de Belém/PB. Recorrente: Banco BV Financeira S/A. Adv. Recorrente: Dr. Luis Carlos
Monteiro Laurenço. Recorrido: Margarida Rodrigues dos Santos. Adv. Recorrido: Dr. Marcus Freire. Juiz
Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 09 - Recurso Inominado n.º 0000137.13.2014.815.0611–
Juizado Especial de Mari/PB. Recorrente: Madalena Avelino dos Santos Xavier. Adv. Recorrente: Dr.
Alberto Jorge Souto Ferreira. Recorrido: Banco BV Financeira S/A. Adv. Recorrido: Dr. Celso David Antunes
e Dr. Luís Carlos Monteiro Laurenço. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. 10 - Recurso
Inominado n.º 0000729.65.2013.815.0361– Juizado Especial de Serraria/PB. Recorrente: Tim Celular S/
A. Adv. Recorrente: Dra. Christianne Gomes da Rocha. Recorrido: Deandro Santos da Silva. Adv. Recorrido: Dr. João Camilo Pereira. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 11- Recurso Inominado
n.º 0001036.10.2013.815.0461– Juizado Especial de Solânea/PB. Recorrente: Banco Panamericano S/A.
Adv. Recorrente: Dr. Feliciano Lyra Moura. Recorrido: Anderson Cardoso Pereira. Adv. Recorrido: Dr.
Cleidísio Henrique da Cruz. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 12- Recurso Inominado n.º
0201087.71.2012.815.0461– Juizado Especial de Solânea/PB. Recorrente: Banco Volkwagen S/A. Adv.
Recorrente: Dra. Aldenira Gomes Diniz. Recorrido: Francisco de Assis de Oliveira. Adv. Recorrido: Dr.
Maristela Costa de Lima. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 13– Recurso Inominado n.º
0000521.72.2013.815.0461– Juizado Especial de Solânea/PB. Recorrente: Banco BV Financeira S/A. Adv.
Recorrente: Dr. Luís Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Luzineth Oliveira da Silva. Adv. Recorrido: Dr.
Maristela Costa de Lima. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 14- Recurso Inominado n.º
0000569.50.2012.815.0951– Juizado Especial de Arara/PB. Recorrente: Maria Lúcia Pereira Roberto. Adv.
Recorrente: Dr. Cleidísio Henrique da Cruz. Recorrido: HSBC Bank S/A. Adv. Recorrido: Dr. Fábio Ricardo
C. Montenegro. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. 15 - Recurso Inominado n.º
0001077.42.2013.815.0601– Juizado Especial de Belém/PB Recorrente: Gleybson Justino da Silva. Adv.
Recorrente: Dra. Rafaella Fernanda Leitão S. da Costa e Dra. Ana Priscila A. de Queiroz. Recorrido: Tim
Celular S/A. Adv. Recorrido: Dr. Christianne Gomes da Rocha. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho
Costa. 16- Recurso Inominado n.º 0000016.90.2013.815.0361– Juizado Especial de Serraria/PB. Recorrente: Energisa Paraíba S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Margarida da
Silva Feitosa. Adv. Recorrido: Dr. Joselito de Meneses Pinheiro. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho
Costa. 17– Recurso Inominado n.º 0000787.66.2011.815.0061– Juizado Especial de Araruna/PB. Recorrente: José Pontes Rocha. Adv. Recorrente: Dr. José Dutra da Rosa Filho. Recorrido: Terezinha Josefa
do Nascimento. Adv. Recorrido: Dr. Diogo Henrique Belmont da Costa. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de
Carvalho Costa. 18 - Recurso Inominado n.º 0000719.21.2013.815.0361 – Juizado Especial de Serraria/
PB. Recorrente: Tim Celular S/A. Adv. Recorrente: Dra. Christianne Gomes da Rocha. Recorrido: Rose
Nataly da Silva Barbosa. Adv. Recorrido: Dr. João Camilo Pereira e Dra. Márcia Carlos de Souza. Juiz
Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. Eu, Mackson Leandro Marinho de Almeida. Chefe de
Secretaria de Turma Recursal, o digitei.
49
LUCENA
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
3547020128151211 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este juizo
tramita uma acao de aposentadoria rural por idade movida por LUIZ BEZERRA DA SIVA, brasileiro, agricultor,
residente no sitio estiva do geraldo, Lucena/PB, por estar atualmente em lugar incertoou nao sabido, pelo que
mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de INTIMAR o
promoventepara, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extincao sem julgamento do merito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lucena/PB, aos 26
(vinte e seis) dias do mes de janeiro de 2015. Eu, Amanda Lopes Oliveira, Tecnica Judiciaria, o digitei, por
determinacao da MM Juiza de Direito desta Comarca, Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
7643120128151211 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juizo
tramita uma acao de Execucao de alimentos movida por I.S.S, representado por sua genitora Maria da Guia da
Silva, residentea Rua Projetada, Bairro Novo, Lucena/PB, e por estarem atualmente em lugar incerto e nao
sabido mandou a MM Juiza expedir o presente edital a fim de INTIMAR a promovente para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, contados apos vinte do presente edital, informar se tem interesse no prosseguimento do
feito, sobe pena de extincao sem resolucao do merito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lucena, aos
26 (vinte e seis) dias do mes de janeiro de 2015. Eu, Amanda Lopes Oliveira, Tecnica Judiciaria, o digitei, por
determinacao da MM Juiza de direito desta Comarca, Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.
PEDRAS DE FOGO
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
61447820138150571 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar,
que perante o Cartório e Juizo desta unica vara se processa aos termos da Ação Penal, promovida pela Justiça
Pública contra o Sr. Igor Felipe Rodrigues Marques, brasileiro, filho de Paulo de Tárcio Marques Evangelista e
Estrela Dalva Rodrigues da Silva, com endereço ignorado e atualmente em lugar incerto e não sabido, para que
venha responder a ação penal por crime previsto no art. 306 da Lei n 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro,
bem como fica citado para no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta escrita. Em caso de não apresentação
da defesa, ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue
ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diário da justiça para que produza
os seus juridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em 26 de janeiro de 2015. Eu, Andrea G. A. Lima,
técnica Judiciária, digitei. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de Direito.
PILAR
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8954620138150281 Acao: TUTELA E
CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Vara Unica se processam aos termos da ação supra,
requerida por MARIA MADALENA LIMA DE ARAÚJO, em face da sua genitora NAIR RAMOS DE OLIVEIRA, brasileira,
viúva, aposentada, filha de Manoel Carneiro de Oliveira e de Emília Ramos de Oliveira, residente na Rua Manoel Pereira
Borges, 663, Centro, Pilar/PB, cujo feito teve sua tramitação normal, Julgado Procedente por sentença deste Juizo,
datada de 19/12/2014, DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Nair Ramos de Oliveira, portadora da doênça mental
“DEMENCIA NÃO ESPECIFICADA, CID 10 F 03, nomeando sua curadora a requerente Maria Madalena Lima de Araújo.
Para que não venha alegar ignoracia, mandou o MM, Juiz expedir este, que será publicado no D.J. e afixado uma via no
lugar público de costume. Cidade de Pilar, 26 (vinte e seis) de janeiro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Jandira Gomes de
S. Monteiro, técnico judiciário, o digitei. Assinado: Dr. Hélder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito”.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
2127920148150311 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que e por este juizo tramita os
autos da Acao acima mencionada promovida por Antônio Antas Dias, que pleiteia usucapir a posse e propriedade
do imovel de natureza urbana, localizado na rua Aurí Antas Cordeiro, centro, Manaíra-PB, medindo uma área de
26, 80m de frente e 20, 50m de fundos, com as seguintes confrontações: frente, com a Rua Aurí Antas; lado
direito, com o imóvel do Sr. Lourinaldo Guabiraba Rodrigues; ao lado esquerdo, com imóvel do Sr. José Bezerra
de Macena; no fundos, com os imóveis pertencentes aos Srs. José Gaudêncio Alves Diniz, Luiz Bezerra da Silva
e Francisco de Sousa Marinho; e, constando nos autos indicacao de proprietario do referido imovel, CHAMO-O
E CITO-O, se houver, atraves do presente edital, bem como aos interessados, ausentes, incertos e desconhecido, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestarem a acao supra, no prazo de (l5)
quinze dias (art. 942 do Codigo de Processo Civil), advertindo-lhes que nao sendo contestada, presumir-se-ao
como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, valendo a presente citacao para todos os atos até
final julgamento da acao. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz expedir o presente para que surtam os seus juridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta c idade,
em 26 de janeiro de 2015. Eu, Fernando de Medeiros Fernandes, Analista Judiciario, o digitei. Ass. Dr. Michel
Rodrigues de Amorim- Juiz de Direito.
QUEIMADAS
COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:
5753519958150181 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem e conhecimento dele tiverem que pelo expediente do
cartorio do 1 oficio processa-se os autos do processocriminal, homicidio, movido contra os reus JOSÉ VICENTE,
filho de CosmeVicente e de Maria Pedro da Silva e contra ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, fifilho de José Luiz
Filho Terezinha Jacinto Soares, os reus se encontramem lugar incerto e nao sabido, conforme citacao as fls.255e
320, fls668e na sentenca de fls.768 o MM. Juiz determinou a suspensao do feito eo prazo prescricional em
relacao aos dois acusados.Em virtude do que -nos autos costa e o que determinada a lei, os reus serao intimados
porEDITAL com prazo de 60 dias da sentenca de fls.768, que sera afixado -no local de costume, e que para que
mais tarde nao se alegue que nao hhouve a intimacao dos reus da sentença. E pelo que dos autos consta na da
mais havia a constar e eu maria Iolanda Ribeiro Pequeno Lopes, o digitei e assino. Ana carolina Tavares cantalice
- Juiza de Direito da 1vara da comarca de Guarabira. Dado e passado aos 26 dias do mes de janneiro de 2015.
Juiza de Direito.
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 Processo: 16992420088150981
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo, no expediente do Cartório da Primeira
Vara desta Comarca, processa-se aos termos do procedimento ordinário registrado sob o número 00016992420088150981,
que COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA . CAGEPA, sociedade de economia mista, com sede na Rua
Feliciano Cirne, s/nº, João Pessoa-PB, move em face do ESPÓLIO DE MINERVINO VICENTE DE FREITAS E COSMA
MARIA DA CONCEIÇÃO, representado pela inventariante Maria Minervino de Freitas, brasileira, solteira, agricultora,
portadora do RG nº 1607402 SSP-PB, CPF nº 840.734.384-68, residente e domiciliada no Sítio Pedra do Sino, zona rural,
Queimadas-PB.. E o presente para INTIMAR o promovido, atualmente em lugar incerto e não sabido, do agendamento
da perícia para o dia 03/02/2015, pelas 09h30min, tendo como ponto de encontro o hall da entrada do Fórum de
Queimadas-PB. E, para que mais tarde algum não alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital que será
afixado no átrio do Fórum na forma de costume. Dado e passado nesta cidade de Queimadas-PB, aos 26 de janeiro de
2015. Eu, Luciano da Cunha Farias, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Dr. Alex Muniz Barreto, Juiz de Direito.
COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 16317320138150181
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos presentes que vierem a tomar conhecimento deste edital, pelo expediente desta 1ª unidade judiciária, na
comarca de Guarabira, processam-se os termos da ação penal, movida pela justiça pública contra MARIA JOSÉ
BEZERRA DA SILVA, vulgo .Tina. brasileira, solteira, filha de Severino Bezerra da Silva e de Maria das Merces
de Oliveira, residente na Rua Conjunto Clóvis Bezerra, 01, Conjunto Novo, Guarabira-PB, o qual se encontra em
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo qual ficou o denunciado CITADO pelo presente Edital, para responder
a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Art. 396-A , do CPP, em virtude de não ter sido
juntado, a esse processo, a procuração de habilitação do causídico do réu. E para que não alegue ignorância
mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL. Dado e passado, nesta cidade e comarca. Aos 26 de Janeiro de
2015. Eu, Jonas Bezerra do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei. Drª ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA.
SOLEDADE
COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 31834420118150181
Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos presentes que vierem a tomar conhecimento deste edital, pelo expediente desta 1ª unidade judiciária, na
comarca de Guarabira, processam-se os termos da ação penal, movida pela justiça pública contra PAULO CÉSAR
FÉLIX DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, filho de Verônica Félix do Nascimento, residente na cidade de GuarabiraPB, o qual se encontra em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para tomar conhecimento de sentença proferida no
dia 03 de maio de de maio de 2013, pela qual foi condenado a 8 (oito) meses de detenção. Dado e passado, nesta
cidade ecomarca. Aos 26 de Janeiro de 2015 Eu, Jonas Bezerra do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei. Drª ANA
CAROLINA TAVARES CANTALICE, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 9662320148150181
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo se processam os termos
da ação supra citada, proposta por SEVERINO VICENTE SOARES em face de MARIA JOSÉ SOARES. E pelo
presente fica CITADA A PROMOVIDA, MARIA JOSÉ SOARES, filha de Maria Pereira da Conceição, com último
endereço na rua Belo Horizonte, 54, Alagoinha/PB, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, da ação
que lhe é posta, e para, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, o qual começará a correr a partir do
término do prazo do edital, sob pena de revelia. Ficando ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como
verdadeiros os fatos narrados na inicial. E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a MM. Juíza
expedir o presente Edital.Dado e passado, nesta cidade de Guarabira, aos 26/01/2015. Eu, Roberta Arruda Sil
veira Lima Barbosa, Analista Judiciária, o digitei. Dra. Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juíza de Direito
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 7858920148150191 Acao:
CARTA PRECATORIA CIVE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial,
Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP nº 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 12 de FEVEREIRO de 2015, às
10:00 horas, no Fórum João Batista Loureiro, sito a Rua Venâncio Martins Sampaio, s/n, Jardim Cruzeiro, Soledade/
PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos Autos de Carta Precatória nº 0000785-89.2014.815.0191, na qual é Exequente
MARIANA DE OLIVEIRA CUNHA e Outro, e Executado(s) Francisco Rozendo da Cunha, Fazenda Sítio Alto do
Arruda, Zona Rural, Soledade/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor em primeira praça. BEM(NS): 01
(uma) Moto da marca Honda Fan, ano de fabricação/modelo 2011/2011, cor preta, placa OET 9356, chassi
9C2JC4110BR758900, em ótimo estado de uso e conservação. AVALIAÇÃO: R$ 4.500, 00 (quatro mil e quinhentos
reais), em 07 de julho de 2013. DEPOSITÁRIO: Francisco Rozendo da Cunha. ÔNUS: Consta no Detran/PB, débito
de IPVA, no valor de R$ 108, 90 (cento e oito reais e noventa centavos), em 19 de novembro de 2014; Outros
eventuais constantes no Detran/PB. VALOR DA DÍVIDA: R$ 724, 00 (setecentos e vinte e quatro reais), em 31 de
março de 2014. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 26 de FEVEREIRO de 2015,
às 10:00 horas, no mesmo local acima descritos, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão)
alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por
cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante
ao Leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos
de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS
BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para
o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à
coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não
arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante;
04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr.(s) Executado(s), na pessoa de
seu(s) Representante(s) Legal(is) e/ou seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s)
para a intimação pessoal, bem como o(s) credor(es) hipotecário(s) / fiduciário(s), acerca do Leilão designado. E,
para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no
Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s).
Dado e passado nesta cidade de Soledade/PB, aos 20 de novembro de 14. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro
Oficial JUCEP nº 005, o digitei.As) Dr. Falkandre de Sousa Queiroz. Juiz de Direito em substiuição.