FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Treinamento do Edital 2009
Edital 2009
Quarta Edição
ATENÇÃO
Este treinamento não substitui uma leitura
atenta do Edital, da Lei nº15.975/06, do
Decreto nº 44.341/06 e dos outros
documentos.
www.cultura.mg.gov.br
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
 Lei no 15.975, de 12 de janeiro de 2006
 Decreto no 44.341, de 28 de junho de 2006
 Edital do Fundo Estadual de Cultura
 Instrução Normativa
Objetivos do FEC
 Dar apoio financeiro a ações e projetos que visem
à criação, à produção, à preservação e à
divulgação de bens e manifestações culturais no
Estado.
 Estimular o desenvolvimento cultural do Estado em
suas regiões, com foco prioritário para o interior,
considerando o planejamento e a qualidade das
ações culturais.
 Apoiar as ações de manutenção, conservação,
recuperação e difusão do patrimônio cultural,
material e imaterial, do Estado.
Objetivos do FEC
 Incentivar a pesquisa e a divulgação do
conhecimento sobre a cultura e sobre as linguagens
artísticas.
 Incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e
gestores das diversas áreas de expressão da cultura.
 Promover o intercâmbio e a circulação de bens e de
atividades culturais com outros estados e países,
difundindo a cultura mineira.
DIFERENCIAL:
Destinar-se
aos
projetos
que,
tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de
captação de recursos no mercado.
Edital 2006, 2007 e 2008
 Total de recursos já disponibilizado: mais de
R$40.000.000,00.
 278 projetos aprovados em 127 cidades.
 Mais 85% dos recursos de projetos aprovados são
destinados ao interior do Estado.
Natureza dos projetos
Os projetos
requisitos:
deverão
atender
aos
seguintes
 sejam considerados de interesse público;
 visem à produção, à exibição, à utilização ou à
circulação públicas de bens artísticos ou
culturais;
 visem à promoção do desenvolvimento cultural
regional;
 tenham caráter estritamente artístico ou
cultural.
Quem pode apresentar projetos?
Pessoas
Jurídicas
Exemplos
Direito privado
com fins
lucrativos
Empresas com atuação
prioritariamente
cultural
Direito privado
sem fins
lucrativos
Associações, entidades
e ONGs com atuação
prioritariamente
cultural
Direito público
(menos BH)
Prefeituras e órgãos
ligados a prefeituras
com objetivos culturais
Condições
Obrigatórias

Estabelecidas em
Minas Gerais;

Um (1) ano de
existência legal;

Atuação cultural
comprovada e
efetiva.
Quem não pode apresentar projetos
 Pessoas físicas.
 Órgãos ou entidades da administração
pública Federal, Estadual e do município de
Belo Horizonte e respectivas associações de
amigos.
 Institutos,
fundações
e
associações
vinculadas a organizações privadas com fins
lucrativos que não tenham na arte e na
cultura uma de suas principais atividades.
Período de
inscrição
o
N de projetos
Proponente
Modalidades
Liberação de Recursos Não Reembolsáveis
Financiamento Reembolsável
Pessoa Jurídica de Direito Pessoa Jurídica de Direito
Público Municipal
Privado sem fins lucrativos
Pessoa Jurídica de Direito
Privado com ou sem fins
lucrativos
Inscrição de até 2 (dois)
projetos.
Um dos projetos deve ter
como objetivo a criação de
arquivo público municipal
Inscrição de apenas 1 (um)
único projeto
Edital aberto de 09 de junho até 17 de julho de 2009
Número ilimitado de projetos
Edital aberto de 09 de junho até
17 de julho e entre os dias 1º e
10 de cada mês, até a publicação
do próximo Edital em 2010.
Contra
partida
Prazos
Taxas
Recursos
disponíveis
Modalidades
Liberação de Recursos Não
Reembolsáveis
Financiamento Reembolsável
R$ 9.000.000,00
R$ 7.900.000,00
-
Empréstimo a juros subsidiados de 9% a.a
(= 0,75% a. m)
Taxa de Abertura de Crédito-TAC: 1% do valor
da operação descontada na 1ª parcela
Prazo de financiamento máximo de até 72
meses, nele incluído o período de 24 meses de
Prazo de até 12 meses para realização do
carência
projeto
Prazo e valor final do projeto a ser definido
pelo BDMG.
20% do valor total do projeto
20% do valor total do projeto
Outras informações:
BDMG – Roberto Senna – 31 3219-8114
Áreas
I - Patrimônio material e imaterial
Podem ser inscritos nesta área projetos que visem à
preservação e difusão da memória, dos bens patrimoniais
e das tradições, usos e costumes coletivos característicos
das diversas regiões do Estado de Minas Gerais.
Patrimônio
Imaterial
Material
Bens imóveis
Bens móveis
Toda a produção
cultural de um povo,
desde sua expressão
musical, até sua
memória oral, passando
por elementos
caracterizadores de sua
civilização.
Exemplos
O Edifício e seu entorno, como
núcleos urbanos, sítios
arqueológicos e paisagísticos
Coleções arqueológicas, acervos
museológicos, documentais,
bibliográficos, arquivísticos,
videográficos, fotográficos,
cinematográficos, entre outros.

Práticas, representações,
expressões, conhecimento e
técnicas e seus respectivos
instrumentos, objetos, artefatos e
lugares associados;

Comunidades, grupos e indivíduos
que se reconhecem parte do
patrimônio cultural.
Áreas
II - Organização e recuperação de acervos,
bancos de dados e pesquisas de natureza
cultural
Podem ser inscritos nesta área projetos que visem
à sistematização e à recuperação de acervos
artísticos e documentais de cunho cultural, à
elaboração e à manutenção de bancos de dados
na área de cultura e ao desenvolvimento e
publicação de pesquisas de natureza cultural.
Ex:
Informatização,
mapeamento, criação,
anuários, entre outros.
digitalização,
revitalização,
catalogação, elaboração de
Áreas
III – Circulação, distribuição e rede de
infra-estrutura cultural
a) Circulação e distribuição
Poderão ser inscritos nesta área projetos que
promovam a formação de público, a circulação
e a distribuição de produções artísticas e
culturais das diversas regiões de Minas Gerais.
Ex: Exposições, mostras, feiras,
circuitos, festival, entre outros.
teatros,
shows,
Áreas
b) Rede de infraestrutura cultural
Poderão ser inscritos nesta área projetos de
construção, reforma, aquisição de equipamentos
e manutenção de espaços culturais no Estado.
Ex: Construção de museu, Reforma de biblioteca,
Aquisição de acervos, instrumentos, uniformes, e
manutenção de arquivos, centros culturais, etc.
Áreas
IV - Fomento à produção de novas
linguagens artísticas
Podem ser inscritos nesta área projetos de produção
e circulação nos segmentos de artes cênicas, artes
gráficas, artes visuais, audiovisual, design,
literatura, música e performance, voltados para a
experimentação e a investigação de possibilidades
expressivas dentro das diversas áreas artísticas,
bem como de utilização de novos suportes no
contexto de um trabalho continuado de pesquisa,
que poderá estar em estágio inicial ou em
desenvolvimento.
Ex: Projetos que envolvam
segmentos citados acima
pesquisa
sistemática
dos
Áreas
V - Capacitação e intercâmbio
Podem ser inscritos nesta área projetos de
cursos, oficinas, seminários e debates que
contribuam
para
a
formação
e/ou
profissionalização de artistas, gestores e agentes
culturais no Estado de Minas Gerais, além de
projetos que fomentem ações de intercâmbio
cultural.
Ex: Festivais, congressos, seminários, oficinas, cursos,
jornada cultural, shows, entre outros.
Liberação de Recursos Não Reembolsáveis
I – Patrimônio material e
imaterial
Total de recursos
por área
Valor máximo por
projeto solicitado
por área
40%
R$ 3.600.000,00
R$ 400.000,00
II – Organização e recuperação
de acervos, bancos de dados e
pesquisas de natureza cultural
7,5%
R$ 675.000,00
III – a) Circulação e distribuição
12%
R$ 1.080.000,00
R$ 150.000,00
III – b) Rede de infraestrutura
cultural
28%
R$ 2.520.000,00
R$ 300.000,00
5%
R$ 100.000,00
IV – Fomento à produção de
novas linguagens artísticas
V – Capacitação e
intercâmbio
R$ 450.000,00
7,5%
R$ 675.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Avaliação de projetos
 Pré-análise: realizada por técnicos da SEC.
 Análise: efetuada pelas Câmaras Setoriais
Paritárias (CSP’s) e pelo Colegiado das CSPs.
 A análise é feita por 5 Câmaras Setoriais Paritárias
(4 membros efetivos e 2 suplentes) e pelo
Colegiado das CSPs (coordenadores das CSP’s).
 Cada câmara é composta por representantes de
entidades e instituições públicas ou de entidades
da sociedade civil, sem fins lucrativos e ligadas à
cultura.
Análise de projetos
 As CSP’s, sob coordenação do Presidente do
Colegiado das CSP’s, aprovam os projetos na
modalidade
liberação
de
recursos
não
reembolsáveis.
 As CSP’s, sob coordenação do Presidente do
Colegiado das CSP’s, sugerem os projetos a serem
beneficiados
na
modalidade
financiamento
reembolsável.
 A aprovação final dos projetos na modalidade de
financiamento cabe ao BDMG, após análise de
viabilidade econômico-jurídico-financeira.
Critérios eliminatórios
Serão desclassificados os projetos que:
 Não forem considerados de interesse público.
 Não tiverem caráter prioritariamente artístico ou
cultural.
 Não visarem à promoção do desenvolvimento
cultural regional.
 Não se destinarem à produção, à exibição, à
utilização ou à circulação públicas de bens
artísticos ou culturais.
 Não apresentarem a documentação obrigatória.
Critérios eliminatórios
Serão desclassificados os projetos que:

Seu proponente ou seu representante legal ou associações
vinculadas ao proponente ou a seus representante legal estiver
com situação irregular na Secretaria de Estado de Cultura.

Forem considerados semelhantes a projeto beneficiado com
outros recursos estaduais.

Forem apresentados fora do prazo determinado.

Visarem à realização de pesquisa sem a criação ou materialização
de produtos artísticos ou culturais que sejam colocados à
disposição do público.

Não utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e
naturais disponíveis em Minas Gerais.

Visarem, exclusivamente, à aquisição de imóveis - modalidade
“Liberação de Recursos Não Reembolsável.
Documentação Obrigatória Proponente
Pessoa Jurídica de Direito Privado, com ou sem fins
lucrativos:
 currículo detalhado da empresa ou instituição;
 cópia do contrato social e/ou estatuto atualizados e em vigor,
devidamente registrado. É necessário que o proponente tenha, no
mínimo, 1 ano de existência legal;
 cópia do Registro Comercial para empresas individuais;
 cópia da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício,
devidamente registrado.
Pessoa Jurídica de Direito Público:
 currículo detalhado da instituição;
 prova de representação ou Termo de Posse;
 cópia da publicação em Diário Oficial da lei que criou a instituição,
exceto para projetos nos quais o proponente seja uma prefeitura
municipal.
Documentação Obrigatória Projeto
Currículo dos principais profissionais envolvidos no projeto.
 Projeto de restauração de imóveis, deverá apresentar:
 projetos
arquitetônicos; indicação dos responsáveis técnicos;
aprovação nos órgãos competentes; e cópia da escritura e do registro
do imóvel.
 Projetos de restauração ou intervenção em imóveis tombados, deverá
apresentar documentos citados no subitem acima e cópia do ato de
tombamento.
 Projetos de construção de imóveis, deverá apresentar:
 projetos arquitetônicos detalhados; indicação dos responsáveis
técnicos; aprovação nos órgãos competentes; e documentação
comprobatória da posse efetiva ou do direito de uso do terreno.
 Projetos de manutenção de entidades, deverá apresentar o plano anual
das atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela entidade e as
atividades a serem desenvolvidas pelo projeto.
 Projetos de capacitação, deverá apresentar: ementa das oficinas, carga
horária, programação, número e perfil dos alunos e currículo dos
professores/ministrantes.

Outras vedações

Servidor da SEC ou membro da CSP não poderá
participar da equipe de projetos.

Não poderão ser remuneradas mais de 3 funções a um
único profissional integrante da equipe do projeto.

Proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos não poderá apresentar mais de um projeto na
modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”.

Proponente pessoa jurídica de direito público não
poderá apresentar mais de dois projetos na modalidade
“Liberação de recursos não reembolsáveis”.

O valor máximo permitido para pagamento da rubrica
“elaboração do projeto” é de 5% (cinco por cento) do
valor solicitado ao FEC.
Outras vedações

Utilização de recursos do FEC para cobertura de despesas
com mídia e com coquetéis - modalidade “Liberação de
Recursos Não Reembolsáveis”.

A rubrica “custos administrativos” não poderá ser superior a
20% do valor total do projeto, exceto para os projetos de
manutenção, que terá como teto percentual de 35%.

No caso de desclassificação ou não aprovação do projeto, as
despesas de execução, porventura já efetuadas pelo
proponente, serão de exclusiva responsabilidade do mesmo.

Os projetos aprovados, só poderão efetuar despesas com os
recursos de contrapartida após a assinatura do instrumento
jurídico, e com os recursos do FEC, após a liberação da 1ª
parcela.
Critérios técnicos
Exemplaridade da ação
Até 25 (vinte e cinco) pontos
Entende-se como exemplar uma ação que possa ser
reconhecida e tomada como modelo, em sua área artística ou
cultural, por seu conceito e conteúdo, por seu conjunto de
atributos técnicos, por sua capacidade de preencher lacuna ou
suprir carência constatada, com justa conveniência e
oportunidade.
Critérios técnicos
Potencial de realização da equipe envolvida no
projeto
Até 15 (quinze) pontos
Entende-se como potencial de realização da equipe a capacidade
do proponente e dos demais profissionais envolvidos de realizar,
com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio dos
currículos, documentos e materiais apresentados.
Critérios técnicos
Adequação da proposta orçamentária e
viabilidade do projeto
Até 10 (dez) pontos
Entende-se como adequada uma proposta orçamentária que
especifique todos os itens de despesa do projeto, de forma
detalhada e compatível com preços de mercado, e como viável
um projeto que seja exeqüível de acordo com a planilha
financeira apresentada.
Critérios de fomento
Universalização do acesso do público aos bens
culturais gerados pelo projeto
Até 25 (vinte e cinco) pontos
Entende-se como acessível um projeto que contenha estratégias
eficazes de formação de público e de facilitação do acesso aos
bens culturais por ele gerados.
Critérios de fomento
Fortalecimento à produção cultural
Até 15 (quinze) pontos
Entende-se por fortalecimento à produção cultural a capacidade
de o projeto gerar impacto no desenvolvimento do mercado
cultural, no seu universo de abrangência, proporcionando
benefícios concretos e diretos ao maior número possível de
artistas, técnicos, agentes e entidades culturais.
Critérios de fomento
Permanência da ação
Até 10 (dez) pontos
Entende-se por permanente uma ação que tenha perspectivas de
continuidade, regularidade e sustentabilidade.
Bônus
Ações emergenciais
Até 5 (cinco) pontos
Projetos
cujas
ações
sejam
consideradas
de
caráter
emergencial, por envolverem riscos eminentes de perda de
patrimônio ou acervo.
Aprovação
 O resultado será publicado 90 dias após o término das
inscrições.
 Os beneficiários de projetos aprovados deverão apresentar
documentação obrigatória conforme definido em Edital.
 Antes da publicação oficial dos projetos aprovados não
serão divulgados resultados parciais.
 As Câmaras Setoriais Paritárias podem, a seu critério,
estabelecer limites inferiores aos valores dos benefícios
solicitados pelos proponentes, garantida a aprovação de
um percentual mínimo de 50% do montante pleiteado.
Não aprovação
 Os projetos não aprovados poderão ser retirados pelo seu
representante legal ou representante autorizado, no
prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação dos
resultados.
 Decorrido esse período, serão picotados e reciclados.
 Esse prazo se refere, também, à solicitação da pontuação
ou dos motivos da desclassificação.
 Os pedidos de pontuação de projetos não aprovados
poderão ser solicitados pelo representante legal por meio
de pedido formal, à Diretoria do Fundo Estadual de
Cultura.
IMPORTANTE
 É responsabilidade do beneficiário manter todos os
dados cadastrais permanentemente atualizados junto
à diretoria do FEC e ao BDMG.
É de responsabilidade do solicitante aos benefícios
do FEC a guarda de documentos em todas as etapas
principalmente, na de análise dos projetos.
Lembre-se!
 Leia atentamente a Lei, o Decreto, o Edital e
as instruções antes de preencher o protocolo,
o formulário-padrão e a planilha orçamentária
 Observe o enquadramento do proponente e
do projeto.
 Apresente toda a documentação exigida. A
ausência de algum item pode levar à
desclassificação.
Lembre-se!
 Elabore com cuidado o orçamento e tente
se lembrar de todos os itens necessários à
execução do projeto.
 Atenção: itens superfaturados podem ser
motivo de perda de pontos.
 Elabore textos objetivos e claros. Uma boa
redação é fundamental para a correta
transmissão das idéias.
Lembre-se!
 Justifique seu projeto a partir dos benefícios
que trará para a comunidade. Argumente sobre
o interesse público da ação proposta.
 Fique atento aos critérios de análise. Reflita
sobre a adequação de seu projeto a cada um
deles.
 Comprove a atuação do proponente e dos
principais profissionais envolvidos na área
cultural, anexando peças gráficas, recortes de
jornal e outros documentos.
Fundo Estadual de Cultura
FORMULÁRIOS
Formulários
 Protocolo
 Formulário-padrão
 Currículo dos profissionais
 Projeto de capacitação (para oficinas)
 Planilha de orçamento.
Todos os formulários estão disponíveis no site da Secretaria
de Estado de Cultura / Fundo Estadual de Cultura:
www.cultura.mg.gov.br
Redação - Protocolo
 O protocolo deverá ser entregue
à parte (fora do envelope), no
momento
da
inscrição
do
projeto,
em
duas
vias,
devidamente
preenchidas,
datadas e assinadas.
 Se o projeto for enviado pelo
correio, as duas vias do protocolo
deverão ser colocadas soltas (não
encadernadas)
dentro
do
envelope.
 Não serão aceitos protocolos
e/ou projetos manuscritos ou
datilografados.
Redação - Protocolo




Marque a modalidade de acordo com a natureza do proponente;
Indique o nome completo do projeto;
Informe em que área o projeto se enquadra;
Selecione a opção de acordo com o seu projeto.
Redação - Protocolo
 Preencha com as informações sobre a entidade que está
propondo o projeto e, em seguida, sobre o representante legal.
Redação - Protocolo
Informar o
valor total do
projeto
Informar o
valor do
benefício
solicitado
 Resumo da descrição do projeto, constando o objetivo, o que será feito
e o principal benefício que o mesmo trará ao público-alvo.
Redação - Protocolo
Preencher o local e a data
Assinatura do responsável legal
Formulário-Padrão
 Apresentação em uma via;
 Devidamente preenchido;
 Com todos os documentos,
textos e informes exigidos no
Edital FEC 2009;
 Com todas as folhas rubricadas,
numeradas seqüencialmente e
encadernadas, de modo a
impedir seu extravio.
 Não serão aceitos protocolos
e/ou projetos manuscritos ou
datilografados.
Redação
Formulário-Padrão
 Após
inscrição
não
será
permitido
anexar
novos
documentos ou informes, salvo
por solicitação expressa da
SEC.
 O proponente deverá guardar
consigo os originais e/ou cópia
dos documentos, materiais
enviados e do formuláriopadrão do FEC preenchido.
Formulário-Padrão
Identificação
Formulário-Padrão
Identificação
 Preencha com as informações sobre a entidade que está
propondo o projeto
Formulário-Padrão
Identificação
 Preencha com as informações sobre o representante
legal da entidade que está propondo o projeto.
Formulário-Padrão
Descrição do projeto
Apresentação do tema do projeto de forma sucinta e clara:
 indicando os objetivos;
 esclarecendo o que se pretende realizar;
 indicando o diferencial do projeto; e
 os resultados esperados.
Formulário-Padrão
Justificativa
Por que tomou a iniciativa de realizar o projeto?
Que circunstâncias favorecem sua execução?
Qual o seu contexto histórico?
A qual área artística ele pertence?
Qual o diferencial desse projeto? (ineditismo, pioneirismo,
resgate histórico)
 Qual é o vínculo do projeto com o proponente?
 O projeto tem um bom efeito multiplicador? Tem alguma
estratégia de formação de público? Tem perspectivas de
continuidade e permanência?





Formulário-Padrão
Benefícios
 Qual é a relevância sócio-econômico-cultural do projeto para a
região, para a comunidade local?
Formulário-Padrão
Público-Alvo
Aspectos como valores, estilo de vida, hábitos de consumo, classe
socioeconômica, localização, grau de escolaridade, gênero, entre
outros, contribuem para o entendimento da proposta;
Qual é a quantidade de pessoas,
direta e indiretamente, beneficiadas
com o projeto?
Marque a(s) faixa(s)
etária(s) do público
Formulário-Padrão
Acessibilidade
 Como se dará esse acesso? Existe alguma estratégia especial
para facilitar o acesso?
 Qual será o preço estimado do produto/ingresso? E o percentual
comercializado?
 Qual será a destinação dos valores arrecadados? Responda
detalhadamente
Formulário-Padrão
Produto Cultural
 No caso do projeto resultar em um produto final, deverá ser
apresentado o detalhamento do mesmo, com especificações
técnicas e tiragem.
 Segundo o Edital FEC 2009, para alguns tipos de produtos culturais,
além do exposto acima, deve-se apresentar também outras
informações/documentos específicos do produto.
 Caso o projeto resulte em um produto cultural, não será permitido
sua realização parcial de forma que comprometa sua
disponibilização para o público.
 Se não houver produto cultural, deixe o campo em branco.
Formulário-Padrão
Plano de distribuição
 Qual logística será utilizada? Ela assegura o alcance do objetivo
proposto e o benefício do público-alvo?
Formulário-Padrão
Divulgação
 As características gerais da peça, o
veículo no qual será feita a inserção,
sua duração, entre outros
 Tamanho
da peça
 Quantidade
produzida
 No caso da modalidade “Liberação de Recursos Não
Reembolsáveis”, é vedada a utilização de despesas com mídia,
podendo as mesmas serem efetuadas com a contrapartida,
desde que expressamente indicadas no projeto apresentado.
Formulário-Padrão
Equipe do projeto
 Informar os principais profissionais
envolvidos no projeto.
 E suas respectivas
funções.
 Para cada profissional citado deverá ser elaborado um mini-currículo
dos profissionais
 O projeto artístico ou cultural beneficiado deverá utilizar, total ou
parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis
em Minas Gerais
Formulário-Padrão
Fontes de Patrocínio
 Caso exista ou haja previsão de recursos de outras fontes,
como patrocínios de empresas privadas, parcerias, empréstimo
bancário e/ou convênios, os mesmos deverão ser indicados,
bem como o tipo de participação de cada um deles.
 Os comprovantes de recebimento do recurso deverão ser
anexados ao projeto.
 Não será aceita a utilização de recursos provenientes de
outros Fundos ou Leis de Incentivo à Cultura – municipais,
estaduais ou federais – para composição da contrapartida
obrigatória.
Formulário-Padrão
Cronograma
Pesquisa sobre arte dramática
11/2009
12/2009
Pré-seleção dos atores
01/2010
02/2010
Ensaios para acertos do texto
03/2010 06/2010
Definição de figurinos
04/2010
04/2010
Ensaios finais
07/2010
07/2010
Apresentação
08/2010 09/2010
Deve-se preencher, também, o item resumo do cronograma com as
datas de início e término da execução, e o tempo total gasto em dias
ou meses
Formulário-Padrão
Currículo - Instituição
Relato dos principais fatos históricos da instituição.
Resumo das principais realizações na área cultura relevantes para a
proposta.
Obs: é uma sugestão de currículo – não é obrigatório
apresentar nesse formato.
Formulário-Padrão
Currículo - Profissionais
Nome do profissional.
Função a ser desempenhada.
Resumo das principais realizações do profissional na área cultura,
lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com
as funções a serem desempenhadas no projeto.
Redação
Planilha de Orçamento
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC
Diretoria do Fundo Estadual de Cultura - FEC
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
ORÇAMENTO
Nome do projeto:
(1)
Código da Área
Limites
I – Patrimônio material e imaterial
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Opção
II – Organização e recuperação de acervos, bancos de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
dados e pesquisas de natureza cultural
reais)
III - a) Circulação e distribuição
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais)
III - b) Rede de infra-estrutura cultural
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
V – Fomento à pesquisa de linguagem artística
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais)
(1) Limites válidos exclusivamente para a modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, cabendo
aos proponentes da modalidade “Financiamento reembosável” desconsiderar a coluna, marcando somente a
opção por área.
VI – Capacitação e intercâmbio
Item
1
Discriminação da despesa
EXECUÇÃO DO PROJETO
Unidade
Quant.
Valor unitário
Valor total
TOTAL DA EXECUÇÃO DO PROJETO
2
CUSTOS ADMINISTRATIVOS
3
1
IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
TAXA BDMG
TOTAL DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS
taxa
TOTAL DOS IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
TOTAL DA PLANILHA (soma dos itens 1 a 3)
RESUMO DO ORÇAMENTO
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
VALOR DO BENEFÍCIO SOLICITADO
CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE (PERCENTUAL MÍNIMO DE 20% DO VALOR
DO PROJETO)
DECLARAÇÃO
Declaro que conheço os termos da Lei 15.975/2006, do Decreto nº 44.341/2006 e do Edital FEC
01/2008, que este projeto encontra-se adequado às condições neles estabelecidas e que não se
enquadra nas vedações previstas. Comprometo-me a executá-lo na forma proposta, sob pena de
Local e data
Assinatura
 Usar a tecla TAB e setas para
navegação;
 É comum para pessoas jurídicas de
direito privado (com ou sem fins
lucrativos) e de direito público;
 É única para todos os tipos de
atividades;
1
SeqüênciaTIPO DE DESPESA
EXECUÇÃO DO PROJETO
1
CUSTOS ADMINISTRATIVOS
2
IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
3
 Programa Microsoft Excel, versão
6.0/97 ou superior;
 Os resultados das operações
matemáticas serão fornecidos
automaticamente.
Redação
Planilha de Orçamento
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC
Diretoria do Fundo Estadual de Cultura - FEC
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
ORÇAMENTO
Nome do projeto:
(1)
Código da Área
Limites
I – Patrimônio material e imaterial
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Opção
II – Organização e recuperação de acervos, bancos de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
dados e pesquisas de natureza cultural
reais)
III - a) Circulação e distribuição
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais)
III - b) Rede de infra-estrutura cultural
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
V – Fomento à pesquisa de linguagem artística
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais)
(1) Limites válidos exclusivamente para a modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, cabendo
aos proponentes da modalidade “Financiamento reembosável” desconsiderar a coluna, marcando somente a
opção por área.
VI – Capacitação e intercâmbio
Item
1
Discriminação da despesa
EXECUÇÃO DO PROJETO
Unidade
Quant.
Valor unitário
Valor total
TOTAL DA EXECUÇÃO DO PROJETO
2
CUSTOS ADMINISTRATIVOS
3
1
IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
TAXA BDMG
TOTAL DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS
taxa
1
TOTAL DOS IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
TOTAL DA PLANILHA (soma dos itens 1 a 3)
RESUMO DO ORÇAMENTO
SeqüênciaTIPO DE DESPESA
EXECUÇÃO DO PROJETO
1
CUSTOS ADMINISTRATIVOS
2
IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
3
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
VALOR DO BENEFÍCIO SOLICITADO
CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE (PERCENTUAL MÍNIMO DE 20% DO VALOR
DO PROJETO)
DECLARAÇÃO
Declaro que conheço os termos da Lei 15.975/2006, do Decreto nº 44.341/2006 e do Edital FEC
01/2008, que este projeto encontra-se adequado às condições neles estabelecidas e que não se
enquadra nas vedações previstas. Comprometo-me a executá-lo na forma proposta, sob pena de
Local e data
Assinatura
 É
expressamente
necessário
preencher
o
valor
da
contrapartida ao final da planilha
orçamentária.
 A descrição das despesas, custos
administrativos,
impostos
e
tributos tem de apresentar clara
consonância com as ações
previstas no texto do projeto;
Redação
Planilha de Orçamento
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - EDITAL FEC 2009
Nome do projeto:
 Informe o nome do projeto
(1)
Código da Área
Limites
I – Patrimônio material e imaterial
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
II – Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
III - a) Circulação e distribuição
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
III - b) Rede de infra-estrutura cultural
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
IV – Fomento à pesquisa de linguagem artística
R$100.000,00 (cem mil reais)
V – Capacitação e intercâmbio
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Opção
Marque
com um
X a área
do
projeto
(1) Limites válidos exclusivamente para a modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, cabendo aos proponentes da modalidade
“Financiamento reembosável” desconsiderar a coluna, marcando somente a opção por área.
Redação
Planilha de Orçamento
Item
1
Discriminação da despesa
EXECUÇÃO DO PROJETO
1
2
Coordenador do projeto
Unidade
mês
Quant.
3
Valor unitário
2000
Valor total
R$ 6000,00
TOTAL DA EXECUÇÃO DO PROJETO
1
2
2
CUSTOS ADMINISTRATIVOS
Salário do contador
mês
2
500
R$ 1000,00
TOTAL DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS






Numere os itens;
Escreva o item de despesa (1) e custo administrativo (2) necessário ao
projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas
rubricas obscuras e sem detalhamento.
Indique o tipo de unidade relacionado à despesa, evitando o uso de unidades
genéricas como "Verba"ou similares.
Indique a quantidade prevista de unidades - apenas números inteiros.
Indique o valor referente à unidade prevista. Não utilize "R$“ nem ponto. A
vírgula só deverá ser usada no caso de lançamento de valor em centavos.
O valor total é calculado automaticamente.
Redação
Planilha de Orçamento
3
IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
TOTAL DOS IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
TOTAL DA PLANILHA (soma dos itens 1 a 3)
 Financiamento Reembolsável: incidirá sobre o saldo devedor uma taxa de 9% ao
ano, nela incluída a comissão do agente financeiro, e a Taxa de Abertura de
Crédito (TAC), equivalente a 1% do valor total do financiamento, descontada
no ato da liberação da 1a ou única parcela
 O projeto deverá prever o pagamento dos encargos referentes à contratação
de pessoal e outros tributos pertinentes
Redação
Planilha de Orçamento
RESUMO DO ORÇAMENTO
Seqüência TIPO DE DESPESA
EXECUÇÃO DO PROJETO
1
CUSTOS ADMINISTRATIVOS
2
IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS
3
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
VALOR DO BENEFÍCIO SOLICITADO
Contrapartida
CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE (PERCENTUAL MÍNIMO DE 20% DO VALOR DO PROJETO)
DECLARAÇÃO
Declaro que conheço os termos da Lei 15.975/2006, do Decreto nº 44.341/2006 e do Edital FEC 01/2009, que
este projeto encontra-se adequado às condições neles estabelecidas e que não se enquadra nas vedações
previstas. Comprometo-me a executá-lo na forma proposta, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
data
PreencherLocal
o elocal
e a data
Assinatura legal
Assinatura do responsável
Se a planilha orçamentária ultrapasse o valor
permitido por área, é necessário identificar as
rubricas que serão pagas com recursos do FEC.
Redação
Projeto de Capacitação

Informe o nome da oficina
 Tirar as dúvidas dos proponentes
relativas ao Edital FEC 2009 e ao
preenchimento dos formulários
8:00 – Apresentação
8:15 – Parte I: Dúvidas
Edital
4 horas
9:30 - Intervalo
9:45 – Parte II: Dúvidas
Formulários
50
Empreendedores
culturais
11:00 – Parte III: Prática
12:00 – Encerramento
Redação
Projeto de Capacitação
 Nome do profissional;
 Enumere os principais cursos realizados pelo profissional na
área cultural ou indique se sua formação se deu na prática;
 Resumo das principais realizações do profissional na área
cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão
ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no
projeto.
Outros mecanismos da SEC
 LEI DE INCENTIVO À CULTURA
 APÓIA PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS.
 MECANISMO VIA RENÚNCIA FISCAL.
 PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS
(ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO PRIORITARIAMENTE
CULTURAIS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS)
 PREVISÃO DE EDITAL: AGOSTO DE 2009
 INFORMAÇÕES:
[email protected]
telefones: 31 3269-1024 /3269-1092
/
Outros mecanismos da SEC
 CENA MINAS
 PRÊMIO DE ARTES CÊNICAS.
 PROPONENTES: ÁREA DE TEATRO E DANÇA: Grupos,
companhias permanentes e empresas produtoras, de
natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos.
CIRCO: pessoas físicas, companhias permanentes de circo e
empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou
sem fins lucrativos.
 PREVISÃO DE EDITAL: OUTUBRO DE 2009
 INFORMAÇÕES:
[email protected]
telefone: 31 3269-1118
/
Outros mecanismos da SEC
 FILME EM MINAS
 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUDIOVISUAL.
 PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
 PREVISÃO DE EDITAL: SEGUNDO SEMESTRE DE 2010
 INFORMAÇÕES: [email protected]
telefone: 31 3269-1062
/
Outros programas da SEC
 PONTOS DE CULTURA
 ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
INTERIORIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA
DE
 INFORMAÇÕES: [email protected] /
31 3269-1066
 PROGRAMAS DE APOIO AS BANDAS DE MÚSICA
 ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
AÇÃO CULTURAL
SUPERINTENDÊNCIA
DE
 INFORMAÇÕES:
[email protected]
31 3269-1089 / 1119
/
Superintendências da SEC
 SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS
 INFORMAÇÕES: [email protected] / 31 32691166
 SUPERINTENDÊNCIA DE MUSEUS
 INFORMAÇÕES: [email protected] / 31
3269-1168
 ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO
 INFORMAÇÕES: [email protected] / 31 32691167
Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura
Diretoria do Fundo Estadual de Cultura
Av. Assis Chateaubriand, 167, Floresta
30150-100 - Belo Horizonte, MG
(31) 3269-1028
-
(31) 3269-1053
[email protected]
www.cultura.mg.gov.br