COMPRAS ESTADUAIS
8ª. Reunião Ordinária dos CTs do Fórum Permanente
09/02/2011, na CNC
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DAS MPEs
Instrumento de implementação de Políticas Públicas
para o desenvolvimento econômico e social.
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APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.619/2009
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Parceria
Secretaria da Administração (SAEB);
 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM);
 Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (SETRE);
 Serviço Brasileiro de Apoio às MPEs (SEBRAE).
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Estratégia
Encontro com Pregoeiros;
 Comissões de licitações locais.
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Objetivo
Esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Lei nº. 11.619/2009;
 Oportunizar o acompanhamento do Pregão Presencial;
 Capacitar Empresários, em parceria com o SEBRAE, em 9 (nove)
Regiões (palestras; instrutores; mini cursos).
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Foco
Sensibilização dos Empresários;
 Desmistificação das licitações;
 Acesso aos pregões;
 Interiorização das ações.
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Resultado Parcial
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48 (quarenta e oito) licitações exclusivas à MPE:
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12 (doze) pregões eletrônicos, visando registro de preço
￫ da aquisição. material de construção
￫ da Região. Metropolitana de Salvador (RMS).
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36 (trinta e seis) pregões presenciais, visando registro de preço
￫ da aquisição. gen. alimentício e mat. de limpeza
￫ da Região. 9 (nove) Regiões distintas do Estado da Bahia.
Margarida Diel
Coordenadora
Coordenação de Micro, Pequenas e Médias Empresas
Superintendência de Comércio e Serviços (SCS)
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia (SICM)
[email protected]
(71) 3115-7949/ 7972