IMVF POLICY PAPER 1/2013
RESUMO DO COLÓQUIO
Lisboa, 2 de junho de 2015
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
Introdução
Luís Amado
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DAS CONFERÊNCIAS DE LISBOA
Este
colóquio
foi
organizado
pelas
Conferências de Lisboa na Câmara de Comércio
e Indústria Portuguesa, a 2 de junho de 2015.
Teve por objetivo debater as oportunidades e
desafios
do
financiamento
do
desenvolvimento, num contexto em que está
em definição uma agenda global para o
desenvolvimento pós-2015, com a previsível
aprovação
dos
novos
Objetivos
de
Desenvolvimento Sustentável em setembro de
2015.
O colóquio realizou-se no âmbito do Ano
Europeu do Desenvolvimento e contou com as
intervenções do presidente da comissão
organizadora das Conferências de Lisboa, Luís
Amado, do Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos
Ferreira, do Comissário Europeu para o
Desenvolvimento e Cooperação Internacional,
Neven Mimica, e com os comentários do
coordenador da comissão executiva das
Conferências de Lisboa, Fernando Jorge
Cardoso. Seguiu-se um debate que potenciou
uma discussão mais alargada sobre o tema em
análise.
Nesta sessão, que contou com cerca de 90
participantes, foi igualmente lançado e
distribuído o livro da 1ª edição das
Conferências
de
Lisboa
sobre
Desenvolvimento, a qual teve lugar em
dezembro de 2014 na Fundação Calouste
Gulbenkian.
Esta publicação apresenta as intervenções e
discursos realizados, bem como um resumo do
debate. As apresentações são reproduzidas na
língua em que foram proferidas.
1 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
I want to thank you Mr. Commissioner for the
availability to come and stay with us this
morning, in this seminar on Financing for
Development in the context of the Sustainable
Development Goals.
What brings us to the Lisbon Conferences?
Those who decided to launch these
Conferences wanted to organise in Lisbon,
from time to time, different conferences and
debates
under
the
same
umbrella:
Development. This is something we will also try
to underline is this moment in which we are
celebrating the beginning of our Discoveries’
adventure. In next August, we will celebrate six
centuries of the Conquer of Ceuta, which
symbolically is a reference because it marks the
beginning of globalisation as we know it today.
Indeed we can consider that it begun six
centuries ago under this strange outset of
launching people into the ocean as a way to
survive, within a context of a very complex
geopolitics in the Iberia Peninsula at that time.
The launching of the Lisbon Conferences is
associated with this adventure and with the
process of globalisation which is impacting in
our lives on a daily basis. Lisbon was in the 15th,
16th and 17th centuries a platform for
connecting civilizations and cultures, a door
open to the world; and in the moment we
suffer the impact of the economic and social
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
crisis, with a very serious geopolitical crisis of
Europe, we need to go back to our own history
and focus on all the dynamics we have
generated - which are still today shaping the
geopolitics of the modern world. Development
is also being impacted by huge dynamics of
change and by the transformations that the
world is living today. The dramatic, profound
and quick changes in the concept of
development are certainly a central topic for
our discussions during the next couple of years
under the umbrella of the Lisbon Conferences.
It is therefore very relevant to organise a
seminar with the intervention of the
Commissioner that is in charge of the European
Development Policy.
Since the Millennium Development Goals in
2000 and the Monterrey Consensus in 2002,
the world witnessed deep changes that
certainly had an impact on the way financing
for development is conceived and how policies
are implemented, both at global and national
levels. The magnitude and speed of these
changes are affecting the nature of relations
between people, between cultures, between
human societies and the environment. That’s
why we expect that during the next conference
in Addis Ababa an important policy package
can be discussed and agreed for the future and I am sure that the European Union, which
is a main pillar of development policy around
the world, will have an important and
determining position in the accomplishments
and successful outcomes of that Conference on
Financing for Development.
Commissioner Neven Mimica, whom I thank
again for his presence here today, is a very
experienced politician and an inspiration. He
has had different roles and functions
representing his country and has now the only
job I really envy - I told him this morning,
because it is indeed fascinating and fulfilling to
have the tools to try to make a difference and
change things on a European and global scale.
He has those tools considering the role played
by the European Union in development policies
around the world and considering also the role
of Member States policies within European
2 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
Institutions. I also want to thank the
Portuguese Secretary of State, for his support
to the Lisbon Conferences from the early
beginning as well as for the availability to
participate in this session. Thank you all for
coming and all the best for the Lisbon
Conferences.
Luís Campos Ferreira
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Esta Conferência não podia ser mais oportuna.
Quer quanto ao tema, da máxima relevância
para a Europa e para o Mundo, quer quanto ao
momento em que tem lugar. Agradeço por isso
à Comissão Organizadora das Conferências
de Lisboa, aqui bem representadas pelo Dr.
Luís Amado e pelo Professor Fernando Jorge
Cardoso, pela visão e empenho na organização
deste evento, ao qual o Camões – Instituto
da Cooperação e da Língua de imediato se
associou.
É uma honra participar neste ilustre painel
de oradores, onde, permitam-me, devo
destacar o Senhor Comissário Neven
Mimica, oficialmente em Lisboa pela primeira
vez desde que assumiu funções.
Senhor Comissário,
A sua presença merece ser sublinhada,
especialmente porque ocorre num momento
crucial do debate internacional sobre a
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
agenda pós-2015 e respetivos meios de
implementação.
Estivemos juntos há uma semana, em Bruxelas,
no
Conselho
de
Ministros
de
Desenvolvimento, e compreendemos bem a
exigência das áreas que coordena e os vários
desafios que tem – temos – pela frente em
relação ao papel da cooperação para o
desenvolvimento e a sua relação com as
migrações ou a segurança e desenvolvimento.
Estamos hoje a pouco mais de um mês da
Conferência de Adis Abeba sobre o
financiamento do desenvolvimento, e a cerca
de três meses da Cimeira de setembro que
adotará a agenda pós-2015, e ainda temos
um enorme e importante trabalho pela frente.
Não obstante, os resultados até agora
alcançados na negociação da agenda pós2015 são verdadeiramente encorajadores. Ao
que tudo indica, a universalidade desta
agenda e os 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) propostos pelo Grupo de
Trabalho Aberto não serão postos em causa, o
que seria impensável há pouco mais de um
ano.
O facto de podermos hoje debater uma
agenda global, que pressupõe uma verdadeira
conjugação de esforços e de objetivos à
escala planetária é, em si mesmo, um ponto
de viragem histórico na forma como
concebemos
e
trabalhamos
o
desenvolvimento, e um reconhecimento claro
que nenhum país poderá encarar o seu próprio
desenvolvimento de forma isolada.
A abordagem contida nos 17 ODS é, ela
própria, uma mudança de paradigma
importante relativamente ao passado, ao
integrar não só uma forte dimensão social
como também uma maior dimensão
ambiental e económica, e de respeito e
promoção pela transversalidade dos Direitos
Humanos, dimensões estas claramente
interligadas.
Acresce que, contrariamente aos ODM, esta
nova agenda tem sido definida de forma
3 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
aberta e participativa, da base para o topo, o
que constitui, sem dúvida, uma condição
importante para que tenha sido possível
caminhar neste sentido, indo muito além da
tradicional visão entre Estados.
Foi com este espírito, com esta convicção
de que se trata de uma agenda de todos,
na qual os vários atores se deverão rever e
para cuja implementação deverão ser
mobilizados, que preparámos o documento
oficial da posição de Portugal sobre a agenda
pós-2015.
Resultou de um amplo processo de consulta
aos vários ministérios e à sociedade civil, a
municípios e universidades, bem como a
organizações internacionais presentes em
Portugal, que integraram um Grupo de
Trabalho sobre esta agenda. E no final, foi
politicamente endossado em sede de
Conselho de Ministros, o que lhe conferiu
uma especial importância no topo das
prioridades deste Governo e da sua política
externa.
Recordo que Portugal foi ainda um dos
países que, por convite do PNUD e da UN
Habitat, acolheu, no primeiro semestre de
2014, uma consulta pública sobre a
dimensão local da agenda pós-2015 que
envolveu diversos atores nacionais, cujo
envolvimento, numa fase ainda muito inicial,
foi
reconhecido
por
todos
como
extremamente importante para atingirmos
uma posição nacional una e coesa.
Senhoras e Senhores,
A dimensão global desta agenda e o
respetivo grau de ambição só poderão ser
concretizados se acompanhados de uma
abordagem idêntica ao nível dos meios de
implementação.
As questões relativas à Ajuda Pública ao
Desenvolvimento ocuparão seguramente uma
boa parte das negociações que se
aproximam e são essenciais sobretudo para os
países que enfrentam maiores níveis de
pobreza e que não dispõe de recursos
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
necessários para, por si só, implementar os
objetivos definidos.
Refiro-me em particular aos Países Menos
Avançados, aos Estados Frágeis, bem como
aos
Pequenos Estados Insulares em
Desenvolvimento (SIDS) e a uma parte
importante dos países africanos que se
enquadram, em muitos dos casos, em mais
do que uma destas categorias.
Contudo, uma agenda global e partilhada
desta natureza exige uma abordagem
substancialmente mais ampla e equilibrada do
que a estabelecida nas anteriores Conferências
de Monterrey e de Doha. Estou por isso
convicto que o sucesso de Adis será
precisamente a adoção de compromissos
compatíveis com a universalidade desta
Agenda, ou seja, compromissos que
permitam ultrapassar ou pelo menos
atenuar a abordagem Norte-Sul, doadorrecetor, que ainda está muito presente nas
negociações em Nova Iorque.
Preocupa-me, sobretudo, que esta visão (ou
diria melhor, cisão) seja
perpetuada
precisamente pelos países que deveriam, eles
próprios, assumir responsabilidades mais
compatíveis com o peso político e
financeiro que atualmente detêm, em prol
dos países mais necessitados que dizem
representar. Refiro-me especificamente às
economias
emergentes
e
países
de
rendimento alto que também devem ser
chamados a desempenhar o seu papel.
O mundo mudou muito nesta última década.
Mudou radicalmente! Os desafios são hoje
maiores e estão totalmente interligados. E a
repartição da riqueza já não é a mesma que
existia quando os ODM foram adotados. A
menos que os resultados da Conferência de
Adis Abeba e da Cimeira de Nova Iorque
reflitam essa mudança, todo o grau de
ambição da agenda pós-2015 será seriamente
comprometido. Por isso, devo aqui sublinhar a
posição da União Europeia adotada no
Conselho de Ministros do Desenvolvimento da
semana passada, em Bruxelas, que referi no
4 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
início da minha intervenção.
O debate e a posição ali assumida constituem
um contributo importante para essa
mudança de paradigma, ao apontar para um
maior
equilíbrio
na
partilha
de
responsabilidades
entre
os
chamados
doadores
tradicionais,
as
economias
emergentes e cada um dos países, bem
como entre os meios de implementação
financeiros e não-financeiros.
No espírito do Conceito Estratégico da
Cooperação Portuguesa 2014-2020, devo
destacar a intervenção de Portugal, que
mereceu o consequente apoio da Comissão
Europeia, que não só enfatizou esta mudança
de paradigma como assumiu um forte
compromisso político com o continente
africano, bem como com os Países Menos
Avançados.
Senhoras e Senhores,
A União Europeia tem um papel importante a
desempenhar na concretização dos ODS, tanto
ao nível dos seus Estados Membros, em linha
com a universalidade da agenda, quer no
quadro do seu relacionamento externo, com
destaque para a política de cooperação para o
desenvolvimento,
mas
que
deverá
necessariamente envolver a mobilização de
várias outras políticas, com destaque para o
comércio ou o ambiente.
Mas também quero aproveitar para sublinhar
o papel ativo e o contributo que Portugal tem
dado a outras organizações internacionais
neste debate.
Destaco o caso do Comité de Ajuda ao
Desenvolvimento da OCDE, que se tem
evidenciado na reflexão sobre as questões do
financiamento do desenvolvimento e que
possui uma experiência e conhecimento
relevante em muitas outras áreas. Neste
contexto, realço a definição de uma nova
medida do esforço público total de apoio ao
desenvolvimento
sustentável
(por
ora
designada de TOSD), uma medida que deverá
ser complementar ao cálculo da Ajuda Pública
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
ao Desenvolvimento (APD) e que melhor
reflita a panóplia de recursos mobilizados a
favor da concretização dos ODS definidos no
quadro da agenda pós-2015.
Neven Mimica
COMISSÁRIO EUROPEU PARA O
DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL, COMISSÃO EUROPEIA
Este ponto é verdadeiramente essencial,
pois deste debate sairá a nova forma de
calcularmos – com real dimensão – a
verdadeira
contribuição
para
o
desenvolvimento, adequando este conceito
à evolução da arquitetura internacional da
cooperação,
com
novos
atores,
nomeadamente o setor privado, novas
modalidades e novos desafios nas relações
entre Estados. Deve por isso ser alvo de um
debate verdadeiramente inclusivo, de forma a
assegurar que servirá tanto os países
desenvolvidos como em desenvolvimento.
Esta abordagem está incluída, quer na posição
da União Europeia, como na proposta de
documento final da Conferência de Adis
Abeba que está atualmente a ser negociada
em Nova Iorque.
I would like to begin by recalling a comment
made by Portugal's Nobel Prize winner for
literature, José Saramago:
'There are plenty of reasons not to put up
with the world as it is.'
Por isso vos referi no início que este tema e
o momento em que o discutimos não poderia
ser mais oportuno. Porque é agora que
estamos a negociar e é agora que devemos,
enquanto União Europeia, assumir uma
posição coesa de liderança que nos permita
sobressair enquanto referência – que já somos
– na cooperação para o desenvolvimento!
Indeed, I am sure that we can all think of many
examples of how the world can and should
change for the better – economically,
politically, socially, environmentally.
Porque convém sempre sublinhar que a União
Europeia tem sido, e continuará a ser, o
principal doador internacional, passo a
palavra ao Senhor Comissário Neven Mimica.
As policy makers, we can go a step further to
find possible solutions and to put them into
practice, through cooperation, dialogue and
determination to make a difference.
As individuals, we can all identify ways in which
we can make a small contribution to improving
the life of those around us.
As European Commissioner for international
cooperation and development, I am
determined to see the European Union fully
play its part as a leader in global development
policy, and act as a strong agent for that
change in the international agenda.
This year, 2015, is both the European Year for
Development and a crucial year for the
international development agenda.
5 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
We have a unique opportunity to reshape the
global agenda for the post-2015 period and to
have a greater impact on the daily lives of
people everywhere in the world – and in
particular in developing countries.
The decisions that will be taken at a number of
key international conferences this year will
determine the scope of our ambition for the
years – even decades – to come.
Today's conference is focussing on one
particular aspect of a complex set of
development issues
–
financing
for
development.
Or, to put it another way, finding the way how
to implement the new international
development cooperation agenda with the
strongest possible means of implementation.
This goes beyond issues that are purely
financial and touches on a number of broader
questions.
We are now less than two months away from
the third international Conference on Financing
for Development in Addis Ababa, which should
set out the means of implementation for the
post-2015 agenda.
The EU has succeeded so far in being in the
driving seat of the international processes that
led to an Open Working Group proposal on the
Sustainable Development Goals and to a draft
outcome document for Addis.
We must remain united and continue to show
leadership at this last stretch of the
negotiations.
Evidence of this leadership will be the political
message that we send in Addis Ababa about
the EU's commitment to supporting the
implementation of the post-2015 agenda.
An ambitious EU contribution would help build
the trust and confidence needed to secure a
successful outcome, not only in Addis, but also
at the United Nations Summit in New York in
September and at the climate change
conference in Paris in December.
6 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
The Addis Conference is not a pledging
conference, and it must not be an ODA
conference only.
In its outcome document, it should cover both
the financial side – public, private, domestic
and international – and the non-financial
enabling policy environment.
I am confident that the ODA has to retain its
symbolic iconic value and importance for the
implementation of the new development
agenda, especially in the countries that are
most in need – the least developed countries in
state of fragility and conflict.
But the real financial impact of the ODA is by
far not sufficient to cover all the needs of such
a broad, new global development agenda.
Whatever the ODA commitments we could
reach in Addis, it would amount to less than
10% of the overall finance required to meet the
sustainable development goals.
In this respect, the EU should act in Addis along
two equally relevant lines – reconfirming its
strong adherence to the ODA commitments
and forging an innovative approach to the ODA
in order to use it in a more strategic, more
catalytic way to facilitate and to leverage other
resources, primarily private and domestic.
And I see, I feel, that our insistence on these
two lines of action is bearing fruits. A shared
understanding is emerging – not only here in
Europe, but also within the entire UN family –
that to implement such a far-reaching agenda
we need a broader, comprehensive approach
to Means of Implementation.
One that includes domestic resource
mobilisation, the role of the private sector,
innovative finance, remittances, trade, science,
technology, innovation, human development,
sustainable agriculture and nutrition, gender,
energy and the environment. These are all
areas in which the European Union has a
particular expertise or experience on which to
draw.
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
Indeed, the issue of financing for development
cannot be addressed in isolation from the
surrounding policy environment, nor from the
national and global economic and financial
contexts.
those that have a traditionally close
relationship with Portugal. The Union has
reiterated its strong commitment to Africa and
has undertaken to prioritise and increase it
financial assistance to the continent.
A clear and results-oriented good policy and
governance framework really matter. It is an
indispensable condition for any form of
financing to have real and lasting impact.
Of course, the EU should not be the only group
with a timetabled commitment to the ODA
targets - that is why we wish to use our
recommitment to 'encourage' commitments
from other developed countries and from
emerging economies. The EU's efforts alone
will not be enough to support such an
ambitious set of Goals.
Coming back to the ODA, I also sense that a
clear EU position is now emerging. Discussions
in Brussels with EU Member States on these
issues have led to a strong and constructive
position at Council, supporting the vision
expressed in our Commission Communication
of February this year.
Last week, development ministers reaffirmed
the EU's collective commitment to achieve a
level of official development assistance that
represents 0.7% of gross national income,
within the time frame of the post-2015 agenda.
This is important. It shows that, even at time of
budgetary constraints, the EU is not shying
away from its commitments. With these
conclusions, the EU is leading the way
internationally ahead of the Addis and New
York conferences, by making a public
commitment to achieving the UN ODA targets
within a specific time frame.
In addition, EU Member States last week
agreed to focus efforts on the least developed
countries, by committing to meet collectively
the target of 0.15 – 0.20 % of gross national
income in official development assistance to
least developed countries in the short term.
And, for the first time, they committed to
reaching the upper target of 0.20 % within the
time-frame of the post-2015 agenda.
Such a position clearly articulates our
continued support for the poorest countries
and sends out a strong political signal.
EU Member States have also recognised the
particular challenges faced by developing
countries in Africa. This, of course, includes
7 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
Beyond the important issue of levels and
targets for official development assistance, it is
important that I also outline some of the other
key points for the European Union in the
discussion on means of implementation.
The Commission has proposed actions for an
enabling policy environment at all levels, for
mobilising and making effective use of
domestic and international public finance –
and for getting the private sector on board.
This includes policies and legal frameworks,
plus effective institutions with clear and
transparent governance on behalf of citizens.
A comprehensive approach must address areas
such as the effectiveness of taxation systems,
competition and trade policies.
The aim is to facilitate greater capacity in
recipient countries to mobilise their own
domestic resources and to assume more
responsibility themselves.
When it comes to effectiveness of taxation
systems, the European Commission has started
our own action on fairer and more transparent
taxation in the EU aimed at preventing tax base
erosion and ensuring taxation where the profit
is generated.
This initiative contributes much to our
credibility in global development agenda,
because we should not ask from others to do
something that we do not do at home.
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
We will also need to put greater focus on
innovative financing instruments that can help
to deliver assistance more effectively, raise
more resources and leverage more private
sector engagement.
For example, strategically blending grants with
public and private financing helps to unlock
investments with considerable knock-on
effects for small and medium-sized enterprises
and the development of infrastructure in
sectors such as energy, transport and the
environment.
Here, it is important to underline the principle
of shared responsibility. National leadership
and ownership are fundamental for the
economic and social development of partner
countries. At the same time, all actors need to
take action and contribute their fair share in
what will be a truly multi-stakeholder
partnership.
The outcome of the Addis Ababa conference
should become the 'means of implementation'
pillar for the New York post-2015 development
agenda. I don't think it would be useful to
reopen and duplicate the debate on the Addis
Means of Implementation package in
September in New York.
I want to express my gratitude to the
Portuguese government for the support that
Portugal has offered to me and to the
European Commission in defining and
defending the EU position for the international
negotiations on the post-2015 development
agenda.
I am well aware that, in some countries, the
question of assistance to developing countries
has risen up the political agenda.
This is particularly the case in the light of the
impact of the global economic and financial
crises on the availability of national finances
and subsequent political choices that have to
be made.
8 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
In spite of this, Portugal has played a positive,
facilitating role in the discussions with the
Commission and the other Member States.
This corresponds to the favourable view that
Portuguese people in general take on the EU's
development assistance.
The latest survey results showed that nine out
of ten respondents in Portugal believe that
helping people in developing countries is
important.
This is good news and is a strong backing to the
European Union's increasingly important role
as a global actor, particularly in the area of
development cooperation.
It is also important as one of the aims of our
activities on the European Year for
Development is to ensure that citizens in all EU
Member States, including Portugal, are better
informed and more aware of the benefits of
development assistance for both the
beneficiary countries and the EU itself.
In concluding, I come back to Saramago's
comment about not putting up with the world
as it is:
Yes, there are many reasons to find fault
and to wish that things could improve.
Yes, there are many reasons to think that
some of the problems to be tackled are too
difficult.
But, on the other hand, there are also many
reasons to strive to take the necessary
decisions and to change the system for the
better – with a lasting and sustainable
impact.
We simply cannot afford to squander the
opportunity that this unique year presents to
make a major step forward - to make the world
a better, fairer and more dignified place for all
of its people. The next few months will
determine how far we can go with that
ambition.
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
I am sure that I can count on the continued
support of Portugal in helping us put together
a comprehensive and compelling EU
contribution for Addis and to reach a successful
conclusion in all major conferences this year –
for the European Union and for the wider
world.
of the so-called “emergent economies”, the
spread of South-South Cooperation and the
strong influence of China, Development was
finally globalised – not only the poor but also
the rich countries suffer from problems of
polarisation, sustainability and poverty.
Development goals focus more on people and
less on countries, and this perception is
becoming global.
Comentário
My second comment is on instruments. The
European Development Fund (EDF) evolved
from a Fund created to invest in European
colonies and “territoires d’outre mer” and
attached to the 1957 Treaty of Rome. After the
wave of decolonisation the EDF continued to
serve its purpose of assisting those former
colonies of Europe to develop as fast as they
could. The instrument suffered several
changes, according to the evolution of the
political relationship, to the enlargement of
members and mainly to the challenges posed
by real events and political and economic
transformations both in Europe, in the ACP
countries and in the world. Now that the
objectives and focus of Development are
changing, my question is why not changing the
instruments accordingly? Why should we keep
an European Fund when development is
becoming global and when Europe needs to
sort out of its present inward looking trend?
Europe needs to turn global and launching new
initiatives is a way to do that; instead of going
towards a “budgétisation” of the European
Development Fund, why not contribute with
the huge sum of more than 4000 Million Euros
per year for creating a Global Sustainable
Development Fund, participated not only by
countries, developed and developing, but also
by other entities, including Foundations?
Fernando Jorge Cardoso
COORDENADOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DAS
CONFERÊNCIAS DE LISBOA
(INSTITUTO MARQUÊS DE VALLE FLOR)
I have three main comments to the theme that
bring us here today.
My first comment is on objectives.
Development started to be something that was
centred in developing economies, aiming to
help them reach the level of the so-called
developed countries. This concept of
development, based on the 1945 post-war
architecture (East - West, North - South),
evolved radically. With the end of the Cold
War, the acceleration of the globalisation
process and the growth of polarisation across
countries, development became more and
more a global reality and therefore a global
concept. The Millennium Development Goals in
2000 expressed this shift of focus, but it was a
half change, meaning that development
became global but continued to be a list of
goals developing economies, being helped by
developed countries. Since then, with the rise
9 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
My last comment is on perceptions. The
transformation of the EDF in a significative
European contribution to support the SDGs
with the creation of a global development or
sustainable development fund, one in which
nations, developed and developing, as well as
multilateral and private entities, would
contribute with its share (and also
management positions) would give a sign and
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
build a real sense of purpose and commitment.
A move like this could also give a decisive push
to end the post-colonial era and begin a more
transparent period of speaking and acting
about mutual interests and concerns, helping
to breed a new perception on real global
shared goals and, consequently, burying those
boring and recurrent accusations of Europe
imposing
“political
conditionalities”
transmuted into global shared values…
These comments lead to the following question
to the Commissioner: why not launching a real
global initiative led by Europe instead of
focusing on an European internal reform of
instruments?
Debate
Após as intervenções dos oradores convidados,
seguiu-se um debate que potenciou uma
discussão mais alargada sobre o financiamento
do desenvolvimento no âmbito dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ficou patente ao longo do debate uma
preocupação em compreender melhor o novo
enquadramento
da
agenda
de
Desenvolvimento para o período pós-2015,
cuja adoção está prevista para setembro de
2015 nas Nações Unidas, em particular ao nível
do seu conteúdo, das suas condições de
implementação e do seu impacto expectável
numa efetiva mudança de paradigma na
promoção do Desenvolvimento Global. Tendo
em consideração que algumas das metas dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio não
foram alcançadas, nomeadamente ao nível da
proporção dos financiamentos canalisados
para esta área por parte dos Estados, foi
igualmente levantada a questão de como se
poderá tornar mais efetivo, eficaz e sustentável
o cumprimento das metas futuramente
preconizadas pelos ODS.
Seguindo esta linha de análise, foi estabelecido
um paralelo com a recente intensificação do
flagelo humanitário no Mar Mediterrâneo,
referindo-se o papel estruturante de uma
10 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
aposta no financiamento do desenvolvimento
como solução para este tipo de crises
humanitárias, já que a aposta na prevenção e
no desenvolvimento dos países de origem tem
sido descurada e tem de ser assumida como a
principal solução estratégica a longo-prazo, por
contraposição com ações reativas e paliativas
que não respondem às causas do problema.
Entre os tópicos presentes nas intervenções e
questões dos participantes, foi igualmente
abordada a necessidade de apostar no
desenvolvimento humano e na capacitação das
pessoas e dos países mais pobres, com um
desenvolvimento do capital humano que lhes
permita uma efetiva apropriação do seu
desenvolvimento e das suas políticas. Neste
sentido, referiu-se também o papel das
Universidades e da inovação científica na nova
agenda pós-2015.
A
complexidade
e
morosidade
dos
procedimentos e requisitos legais para a
utilização dos fundos comunitários em matéria
de Cooperação para o Desenvolvimento, por
um lado, e o eventual impacto que um maior
número de Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável poderá ter na fragmentação das
linhas de financiamento do desenvolvimento e
no
esbatimento
das
linhas
de
responsabilização, por outro lado, foram
aspetos salientados por alguns participantes. A
problemática da construção dos indicadores de
Desenvolvimento e a dimensão estatística
assumem igualmente grande significado no
contexto da nova agenda.
Os comentários dos oradores, em particular do
Comissário
Europeu
Neven
Mimica,
salientaram a necessidade de promover uma
discussão multinível, integrada e construtiva,
capaz de impulsionar uma abordagem mais
abrangente relativamente aos meios de
implementação mais adequados para pôr em
prática uma nova agenda de Desenvolvimento
com um enfoque mais amplo, de aplicação
universal e representada em 17 objetivos com
múltiplas dimensões.
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
Segundo o representante europeu, apenas a
efetiva realização desta discussão alargada e
construtiva (retomando-se, assim, o oitavo e
último ODM relativo à parceria estratégica
global)
poderá
afastar
ameaças
de
fragmentação e ineficiência das políticas
globais de apoio ao desenvolvimento e
promover, desta forma, um impacto
significativo e sustentável junto das populações
dos países mais pobres.
constrangimentos orçamentais, a importância
estrutural do investimento na Ajuda Pública ao
Desenvolvimento.
O Comissário confirmou igualmente o
compromisso europeu em assegurar um
progressivo cumprimento da meta de
investimento de 0,7% do RNB em ajuda ao
desenvolvimento por parte dos países
desenvolvidos, assim como reiterou a
prioridade geográfica da UE em ajudar os
países menos avançados, devido às suas
vulnerabilidades, necessidades e contexto
específico.
As questões da paz, da estabilidade política e
da boa governação foram referidas pelos
participantes e pelos oradores como tendo
uma importância estrutural quer na ação e na
abordagem europeia ao nível do apoio ao
desenvolvimento, quer na nova agenda pós2015.
O comissário europeu referiu também o mote
presente no recente Relatório Europeu de
Desenvolvimento 2015, publicado no dia 4 de
maio e que sintetiza a abordagem da estratégia
europeia em matéria de Desenvolvimento: “se
não é sustentável, não é desenvolvimento; se
não é resiliente, não é desenvolvimento; e se é
sem as mulheres, não é desenvolvimento”.
No debate, foi igualmente enfatizada a
responsabilidade da União Europeia enquanto
ator global por excelência e o papel
proeminente que esta, enquanto maior doador
global de ajuda ao desenvolvimento, deve ter
na definição da natureza e orientações da
agenda global pós-2015. Especificamente,
referiu-se o papel - igualmente importante que Portugal deverá desempenhar ao nível das
negociações desta nova agenda, não devendo
negligenciar, mesmo em tempos de
11 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
FICHA TÉCNICA
Título: O Financiamento do Desenvolvimento
no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável: Resumo do Colóquio, 2 de junho
de 2015
Data: junho de 2015
Edição: Conferências de Lisboa
Edição do texto: Patrícia Magalhães Ferreira
Transcrições: Ana Lopes
O Financiamento do Desenvolvimento no Âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Colóquio, 2 de junho de 2015
12 CONFERÊNCIAS DE LISBOA
O projeto das Conferências de Lisboa visa estimular de forma sistemática e numa perspetiva policyoriented o debate em Portugal sobre as questões do desenvolvimento global. A realização das
Conferências e as reflexões e sugestões nelas debatidas, centrando-se nas dinâmicas globais que
influenciam modelos e políticas de desenvolvimento e de cooperação, têm por objetivo influenciar e
contribuir para a agenda dos decisores políticos e empresariais. O projeto não se esgota na
realização de edições internacionais bienais das “Conferências de Lisboa”; através de outros debates,
publicações e eventos incorpora um trabalho sistemático e contínuo que alimenta a produção de
conhecimento sobre as questões do Desenvolvimento.
Mais informações em www.conferenciasdelisboa.com