3
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
DE
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): CÁSSIO LUIZ DE CARVALHO FILHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA RESOLUÇÃO
DE
DE 06/03/02.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOTERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ALINE RANGEL FERREGUETTI
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
-**********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
-**********CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESA
CURSO: DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): DESIRÉE MATUCHAKI TEIXEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA RESOLUÇÃO
DE
DE 06/03/02.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOTERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PUBLIQUE-SE.
- FDCI
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ESTAGIÁRIO(A): BRUNA FRAGA GONÇALVES
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DE
4
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DOCTUM
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CURSO: DIREITO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
ESTAGIÁRIO(A): ELIANE ROLDI DE JESUS COLA PEREIRA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA PUBLIQUE-SE.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
-**********-
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS NORTE CAPIXABA - FANORTE
CURSO: DIREITO
HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES FARIAS
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA ESTAGIÁRIO(A):
DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITORESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
SANTO
DE 06/03/02.
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO SANTO - UNESC
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA PUBLIQUE-SE.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
-**********-
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DOCTUM
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): JOSÉ GUILHERME ANTÔNIO BASSUL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DURAÇÃO:
DE
02/01/06 A 31/12/06
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITODE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS SAGRADO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CORAÇÃO - UNILINHARES
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): GABRIELLA MATTOS VETORAZI
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
DE
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA ESTAGIÁRIO(A):
DE
LUANA NASCIMENTO AMANCIO
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITORESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
SANTO
DE 06/03/02.
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CURSO: DIREITO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 ESTAGIÁRIO(A): KATIANE FERNANDES AZEVEDO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA PUBLIQUE-SE.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DIRETOR-GERAL
E CRIMINAIS.
-**********PUBLIQUE-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LUCAS MESSINA DEPES
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DURAÇÃO:
DE
02/01/06 A 31/12/06
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITODE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 CURSO: DIREITO
INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
ESTAGIÁRIO(A): LORHAINY ARIANE LAGASSI MARTINELLI
E CRIMINAIS.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA PUBLIQUE-SE.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE.
-**********-
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
ESTÁGIO
DE
BOLSA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIX
CURSO:DIREITO
BOLSA ESTAGIÁRIO(A):
DE
LUCAS TESSINARI ZAGOTO
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
DE
6
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE 06/03/02.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
E CRIMINAIS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
PUBLIQUE-SE.
SANTO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
CONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIX
CURSO: DIREITO
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO FONTANA ULIANA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/01/06 A 02/09/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
-**********RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA PUBLIQUE-SE.
DE
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
DIRETOR-GERAL
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO
-**********DURAÇÃO: 02/01/06 A 19/11/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE 06/03/02.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
CURSO: DIREITO
DIRETOR-GERAL
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO MENEGATTI
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
-**********VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE 06/03/02.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA MANUTENÇÃO
DE
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOPUBLIQUE-SE.
SANTO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
ESTAGIÁRIO(A): MANOELA MIRANDA PEREIRA
DIRETOR-GERAL
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
-**********RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DE
7
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: CENTRO ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ESTAGIÁRIO(A): MÁRCIO GOBBETTE MARQUES
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
-**********DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
-**********ESTAGIÁRIO(A): MARKUS VINICIUS B. DO NASCIMENTO
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DE 06/03/02.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA ELEMENTO
DE
DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
CURSO:DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
DURAÇÃO: 02/01/06 A 14/09/06
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
DIRETOR-GERAL
SANTO
-**********CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): MATEUS MESSINA DEPES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA RESOLUÇÃO
DE
DE 06/03/02.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 SANTO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
CONVÊNIO:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MÁRIO EVARISTO AVANCINI BRASIL
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
DIRETOR-GERAL
8
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO:DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): PATRÍCIA BARROS BELONIA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 03/09/06
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA VALOR
DE
DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MELISSA NICO DAHER
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
DE
-**********-
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): POLIANA NASCIMENTO MIRANDA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA VALOR
DE
DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE - FAESA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): NICOLE VITALI SILVA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): RAFAEL NORBIM GASTIM
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA VALOR
DE
DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
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Edição nº 2768
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
DE
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
-**********ESTAGIÁRIO(A): THALITA CORREA MAXIMO
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA TERCEIROS
DE
- PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ESTAGIÁRIO(A): RAQUEL BUZATTO
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO:CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
-**********ESTAGIÁRIO(A): THIAGO FERNANDES GARIBAN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA ELEMENTO
DE
DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ESTAGIÁRIO(A): RODRIGO BRUM CONTE
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO(A): THIAGUS EBANO FREITAS DE ALMEIDA
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********-
AVISO DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
CONVITE N.º 001/2006
OBJETO: Contratatação de empresa, especializada para elaboração do
projeto do sistema de ar condicionado central do novo Fórum de
BOLSA Cariacica-ES.
DE
ABERTURA: 09/02/2006 às 09:00 horas.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESA do Tribunal de Justiça, na Sala de Sessão do térreo no TJES - Vitória/ES.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): TIAGO GONÇALVES FAUSTINO
INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328 ou 3334-2156, ou pessoalmente.
DURAÇÃO: 02/01/06 A 06/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do Convite está à
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ" disposição dos interessados, no endereço acima citado, bem como
DE 06/03/02.
aquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disquete
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DEformatado, do tipo 3½.
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
Vitória, 01 de fevereiro de 2006.
PUBLIQUE-SE.
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
VITÓRIA-ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.
-**********-
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2006
BOLSA OBJETO:
DE
Aquisição de Papel “A4”, “Ofício II” e “Carta”.
ABERTURA: 14/02/2006 às 09:00 horas
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n°
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
03 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
CURSO:COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESTAGIÁRIO(A): VILSON VIEIRA JUNIOR
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou
DURAÇÃO: 02/01/06 A 31/07/06
pessoalmente.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
11
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de
disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Vitória/ES, 01 de fevereiro de 2006.
2 - RECURSO Nº 100050023108
RECTE.: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
4 - RECURSO Nº 100050039427
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2006
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente.
ABERTURA: 14/02/2006 às 14:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n°
03 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES:
pessoalmente.
Tel:
(27)
3334-2328,
Fax:
3 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48050020097
APTE.: C J R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): RINARA CUNHA RESENDE, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
(27)
3334-2156
ou
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de
disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 01 de fevereiro de 2006.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
5 - RECURSO Nº 100050037819
RECTE.: BOANERGES ELER LOPES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - RECURSO Nº 100050036035
RECTE.: ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - RECURSO Nº 100050039443
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48050094662
APTE.: N D C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): NELIO VALDIR BERMUDES FILHO
APTE.: ANA MARIA DE GÓES DANTAS MARINHO
ADVOGADO(A): NELIO VALDIR BERMUDES FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - RECURSO Nº 100050041084
RECTE.: REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
EM 20/01/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:10 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000997
REQTE.: ADILSON DOS SANTOS BARBOSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060000898
SUCTE.: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
SUCDO.: DES. ROMULO TADDEI
P. INT. ATIVA BMP SIDERURGIA S/A
P.INT.PASSIVA MASSA FALIDA DA COFAVI
P.INT.PASSIVA ESTADO DO ESP SANTO
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
11 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000971
REQTE.: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060000948
SUCTE.: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
SUCDO.: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
P. INT. ATIVA VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
P.INT.PASSIVA ART GRIF EDITORA GRAFICA LTDA.
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
13 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000955
REQTE.: JURACI GOMES SOUZA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040017798
RECTE.: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
12 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000963
REQTE.: MANOEL GUIMARAES DIAS NETO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
14 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000922
REQTE.: AMERICO PINA RAMOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
15 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000914
REQTE.: GUSTAVO RIBET CRUZ
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
16 - RECURSO Nº 100050043320
RECTE.: VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - RECURSO Nº 100050042132
RECTE.: ANA BERNADETE PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 21050049218
APTE.: J J A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): MARCELO BODART RANGEL
APTE.: J C V S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): MARCELO BODART RANGEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
19 - RECURSO Nº 100050041134
RECTE.: VINICIUS TOSCANO PINTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
20 - RECURSO Nº 100050040185
RECTE.: ANA PAULA DE MELO CHIIERICI
ADVOGADO(A): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES
RECDO.: PRESIDENTE DO COLENDO COSELHO DA MAGISTRATURA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
21 - RECURSO Nº 100050039484
RECTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 47009000937
EMGTE.: ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA
EMGDO.: ORLANDO GOMES DIONISIO
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA:CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100050000221
PACTE.: ERMELINDA CARMEM POLACH TIETZ
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
PACTE.: FLORINDA BAUSER PAGEL
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
PACTE.: ELMAR JOSE C DE SOUZA
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
A. COATORA: PROMOTORA DE JUSTIÇA DE COLATINA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - HABEAS CORPUS Nº 100060001029
PACTE.: PEDRO IZAEL DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - HABEAS CORPUS Nº 100060001011
PACTE.: CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CASTELO ES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43020001384
APTE.: ARILDO RIBEIRO ALVES
ADVOGADO(A): DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040078369
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: GILBERGS GOMES SANTOS FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30030021312
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARCELO ROSA DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060001003
PACTE.: MARCELO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO(A): MICHEL Y HADDAD
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62010000396
APTE.: ALEXANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS ALVES DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - HABEAS CORPUS Nº 100060000880
PACTE.: THIAGO REIS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030051255
APTE.: ADALTO GOMES RAMALHO
ADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS LIMA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040012855
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JUSSARA ARCHANJO SILVEIRA
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48069000122
APTE.: IDERLON ALVES MARIM
ADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊA
ADVOGADO(A): FRANCISCO AMBROSIO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCIO BERNARDES SECRON
APTE.: FRANCISLEI FERREIRA ALVARENGA
ADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊA
ADVOGADO(A): FRANCISCO AMBROSIO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCIO BERNARDES SECRON
APDO.: MINISTERIO PUBRICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
13
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62020003745
APTE.: VALDECI FERREIRA LEITE
ADVOGADO(A): ALMIR BARCELOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020002304
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: NATANAEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12020033770
RECTE.: JUAREZ ALVES RESENDE
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010296172
APTE.: EDMILSON GONZAGA DA SILVA
ADVOGADO(A): LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
ADVOGADO(A): GILBERTO BARROS DE BRITO
ADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050064324
APTE.: GUSTAVO GOMES ALVES
ADVOGADO(A): IINIMAH BRAVIN PONCHE
ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS SEIBEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040011574
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ELIEZER DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES
ADVOGADO(A): REGINA CELIA A ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100060000930
PACTE.: IZABEL DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A): RONALDO MIRANDA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ALLAN DIOGENES BASTOS FANTINI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100060000906
PACTE.: GERALDO ROQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALLAN DIOGENES BASTOS FANTINI
ADVOGADO(A): RONALDO MIRANDA DE ALMEIDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6030001850
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE DARLI VIEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME M A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
ADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100050042207
PACTE.: CLEITON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
23 - HABEAS CORPUS Nº 100050042405
PACTE.: ALEIR RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
PACTE.: HELIOZA HELENA FLORES
ADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100060000096
PACTE.: LAILSON MONTARROYOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
25 - HABEAS CORPUS Nº 100050043015
PACTE.: GLAUBERSON SILVA RAMOS
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): JOAO LUIS DA SILVA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990143042
APTE.: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): ELISIO DE O LOPES
APDO.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47009000937
APTE.: ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA
APDO.: ORLANDO GOMES DIONISIO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010198810
APTE.: UNIÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA GILDASIO AMADO
ADVOGADO(A): SANDRO COGO
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
APDO.: MARCELO VIANA LEONARDO
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
RELATOR: RÔMULO TADDEI
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050129148
APTE.: BRUNO GENTEL ROSSI
ADVOGADO(A): ROGERIO JOAO TOMASINI
APDO.: SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES AGUIAR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050029385
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A VARA FAZ E REG PUB LINHARES
PARTE: LUCIA DE ALMEIDA BRAGA MOURA
ADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHO
PARTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE
LINHARES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
14
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050019067
APTE.: YARA SIMONE COSTA MENEGHELLI
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
APDO.: YARA AZEVEDO COSTA MENEGHELLI
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000693
AGVTE.: SP COMERCIO DE PNEUS LTDA.
ADVOGADO(A): JULIANO GAUDIO SOBRINHO
ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA
AGVDO.: CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET
ADVOGADO(A): MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA
ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI
ADVOGADO(A): IAVIR ANTONIO CLARO
ADVOGADO(A): SILVANA MALTONI GAIA
ADVOGADO(A): PAULA SOLERA RAMON
ADVOGADO(A): ANNA TEREZA GUIDOLIN
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000685
AGVTE.: GASTROCLINICA DR. REGINALDO BAPTISTA LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030029669
APTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
ADVOGADO(A): JOSE RIBEIRO VIANNA NETO
ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE
APDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
APDO.: EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): MIGUEL BECHARA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIA DE MELLO ALCOFORADO
ADVOGADO(A): LILIAN ASSAF MATTEI
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12030029669
APTE.: EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
APTE.: EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
APDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
APDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020193165
APTE.: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO
ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN
ADVOGADO(A): BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA
ADVOGADO(A): MARINELMA CANAL
ADVOGADO(A): ROGERIO FREITAS CARVALHO
APDO.: CUPRO DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030028356
APTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
APTE.: EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): MIGUEL BECHARA JUNIOR
APDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR: RÔMULO TADDEI
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47020030756
APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
APTE.: TECNOCRYO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETO
APTE.: GIOVANE BISSA COUTINHO
ADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETO
APTE.: ADENILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETO
APDO.: AVANIL FONTOURA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO LUCIANO MOREIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000644
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO.: ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): ELIANE FRANÇA CONTI
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000066
AGVTE.: ANA MARIA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CHARLES WAGNER GREGORIO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO(A): VALERIA A COLOMBI
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030028477
APTE.: /APDO PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO(A): ELIAS NONATO DA SILVA
APTE.: /APDO POSTO EDU LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA
APTE.: /APDO PREMAV - PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050068035
APTE.: RITA DE CASSIA NUNES
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
ADVOGADO(A): AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
15
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059014258
AGVTE.: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050098467
APTE.: RODODIESEL PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
ADVOGADO(A): DEVACIR MARIO ZACHE
APDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
ADVOGADO(A): DALTON RIOS DEORCE
ADVOGADO(A): FERNANDO REIS VIANNA FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000137
AGVTE.: JOSE CARLOS LIRIO
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO(A): LETICIA CORRÊA LIRIO
AGVDO.: ZULMA LIDIA CORRÊA LIRIO
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26069000011
AGVTE.: NICACIO PEDRO TIRADENTES
ADVOGADO(A): JADIR CID SIMOES
AGVDO.: ROBSON LUIZ QUINELATO COSTA
AGVDO.: IVALDO FRANCISCO DA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040079771
APTE.: DETRAN / ES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTE
ADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEAL
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
ADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇA
ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO(A): LUCAS LOBATO LA ROCCA
ADVOGADO(A): PATRICIA CAVALCANTI CARDOSO
APDO.: ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040000878
APTE.: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO(A): WALTER AUGUSTO CARDOSO
ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES MENDES
ADVOGADO(A): ANNA PAULA FERNANDES
ADVOGADO(A): JAKSON R JAKU
ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA JANSEN
ADVOGADO(A): LUIZ PAULO BABORSA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO
ADVOGADO(A): EDMILSON ANTONIO PEREIRA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: CONSELHO ESCOLA EPSG SILVIO EGITO SOBRINHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000129
AGVTE.: ITAUCARD FINACEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): ELIZABETH MAROJA AULICINO
ADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVES
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
ADVOGADO(A): OMAR W JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARRA
AGVDO.: LUZIMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000677
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: PAULO CESAR FERREIRA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000130
AGVTE.: EDMILSON ALVARENGA NUNES
ADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES
AGVTE.: NUNES RECICLAGEM LTDA.
ADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES
AGVDO.: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
AGVDO.: SAYONARA SANTOS NUNES - ME
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000669
AGVTE.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIAS
AGVDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
AGVDO.: NEY GERALDO MAGELA
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
AGVDO.: JUSSARA FERREIRA LOPES
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47000001447
APTE.: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA
ADVOGADO(A): TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
ADVOGADO(A): JOAO CAMPOS COELHO
APTE.: MARIA NEUZA SCARDUA DONADIA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
ADVOGADO(A): JOAO CAMPOS COELHO
APDO.: ALCIONE DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100960006367
REQTE.: ODILON DE ALMEIDA PRATA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
REQTE.: MARIA JOSE SILVINO DE ALMEIDA PRATA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
REQDO.: ESPÓLIO DE AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
REQDO.: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
P.INT.PASSIVA HELIANA RODRIGUES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
P.INT.PASSIVA GIL CLEMENTINO BARCELOS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
P.INT.PASSIVA MAGDA BEATRIZ CHARPINEL SILVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
P.INT.PASSIVA REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
P.INT.PASSIVA ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980189625
APTE.: SEBRAE
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
APDO.: JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE
ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020003253
APTE.: VESPER S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
ADVOGADO(A): GETULIO EUSTAQUI DE AQUINO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): EDUARDO LAVINI RUSSO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA L M S ALBUQUERQUE
APDO.: VALLI COMERCIO E ASSOCIADOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046827
APTE.: JAZI PEREIRA LACERDA
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DE ITAPARICA
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERCON
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000139
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
APDO.: MARILE DAS DORES PIANCA MONTEIRO
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
ADVOGADO(A): AURIM OZORIO DO NASCIMENTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010070563
APTE.: FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVA
ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA
APDO.: ARISTEU ALTOE
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30980001389
APTE.: FRANCISCO ADAO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO CIANCONI
ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES SAUDE
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
ADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHO
ADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVA
ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOI
ADVOGADO(A): BRENDA ZAMBON
ADVOGADO(A): BERNARDO A GOMES RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 23/01/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - EXPEDIENTE Nº 100040013995
REQTE.: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES CIVIS DO
ESTADO DO ES
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001144
REQTE.: JUAREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARIA GORETE GROBERIO MOREIRA
ADVOGADO(A): LÉLIA TAVARES PEREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015605
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: A O S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICO
AGVDO.: BENELCIANE SACRAMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - RECURSO Nº 100050035821
RECTE.: ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSO Nº 100050037363
RECTE.: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
4 - RECURSO Nº 100050035813
RECTE.: ILDAN FREDERICVO DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - RECURSO Nº 100050038288
RECTE.: ILDINEIA FERREIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - RECURSO Nº 100050038379
RECTE.: HELOISA FIGUEIREDO ABAURRE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
7 - RECURSO Nº 100050038825
RECTE.: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
8 - RECURSO Nº 100050039799
RECTE.: KENIA GUERRA DUQUE NUNES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
9 - RECURSO Nº 100050042652
RECTE.: EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050042645
REQTE.: ANDREA PEIXOTO DE REZENDE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
11 - RECURSO Nº 100050042629
RECTE.: ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
12 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050041514
REQTE.: SINDIJUCIARIO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - RECURSO Nº 100050041472
RECTE.: MARGARETH PEYNEAU
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - RECURSO Nº 100050040839
RECTE.: BIANCA MARIA BROMANA RIBEIRO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - RECURSO Nº 100050040268
RECTE.: DICARLO AGRIZE SANTOS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
D.J. ESPÍRITO SANTO
16 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050040029
REQTE.: MARIA JOSÉ MELO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
17 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001169
REQTE.: VALTER ROMANHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
18 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001151
REQTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001136
REQTE.: DILCEA DAS GRAÇAS STANGE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
20 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001128
REQTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
21 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001110
REQTE.: ROSANGELA BARBOSA BARROSO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
22 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001102
REQTE.: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
23 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001094
REQTE.: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
24 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001086
REQTE.: GERALDO JOSE VIANA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001078
REQTE.: GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
26 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001060
REQTE.: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
27 - CORREIÇÃO Nº 100060001243
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ES
REQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
28 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001235
REQTE.: VÃNIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
29 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001227
REQTE.: ADRIANA MOULIN FARIA DE CARVALHO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
30 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001219
REQTE.: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
31 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001201
REQTE.: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
32 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001193
REQTE.: MARIA DA PENHA LANSCHI PISSINATE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
33 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001185
REQTE.: MARIA DA PENHA MAGNAGO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
34 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001177
REQTE.: ESTEVÃO JACKSON AMBROSIO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050080502
APTE.: JEFERSON GUIMARAES SANTANA
ADVOGADO(A): CELIA GONCALVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
35 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24059014324
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: E C S A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
36 - RECURSO Nº 100050039211
RECTE.: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
37 - RECURSO Nº 100050038817
RECTE.: JOÃO LUIZ PINHEIRO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
38 - RECURSO Nº 100050038361
RECTE.: MARCIA QUEIROZ DA COSTA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050115642
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LUCIANO BERNARDO
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40010005482
APTE.: MARCIO FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100060001052
PACTE.: ADENALDO MARTINS DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CRIMINAL
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010056992
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: SERGIO DOS SANTOS RANGEL
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000135350
APTE.: MAURO MARCIO SEADI FILHO
ADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - HABEAS CORPUS Nº 100050042819
PACTE.: MARCOS ANTONIO PERES
ADVOGADO(A): SEBASTIAO ARONE COLOMBO
ADVOGADO(A): RENATA PATERLINI MENDES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL VIANA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100050006137
PACTE.: GERALDO ANTONIO PIEDADE ELIAS
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49020002751
APTE.: ROSIANO SALLES COUTINHO
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050080404
APTE.: LEVI LIMA MIRANDA
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10040001579
APTE.: PEDRO ROSBERG ALMEIDA ALVES
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040011279
APTE.: OROZINO PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069000719
APTE.: MARCELO DINIZ ALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
APTE.: FABIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVES
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
APTE.: ALEXANDRE CANDIDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
APTE.: WASCHINGTON LUIZ DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
APTE.: ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS VIEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20040006452
APTE.: JOSE BATISTA ROZEMBARQUE
ADVOGADO(A): MARCELO LUCIO GRILLO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40050006481
APTE.: WENDEL CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40030003012
APTE.: /APDO EDSON SANTOS VARGENS
ADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADO
APDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
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17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APEL Nº Ã32030005105
RECTE.: PAULO SERGIO DE MENEZES MAINENTI
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10050004158
APTE.: MARCUS PAULO GARCIA DA SILVA
ADVOGADO(A): VINICIUS F NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100060001045
PACTE.: VALCENIR DE LIMA VIEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE IUNA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
20 - HABEAS CORPUS Nº 100060001037
PACTE.: JOSE MEDEIRO SINDRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE IUNA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050062699
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE RONALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): HINO SALVADOR
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - HABEAS CORPUS Nº 100050009248
PACTE.: WILSON BEZERRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
23 - HABEAS CORPUS Nº 100050010329
PACTE.: MARCO ANTONIO CARNIELO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040088248
APTE.: BANCO BMG S/A
ADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTA
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): GIOVANA T BATISTA
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
APDO.: JOAO NORBERTO BATISTA DE DEUS
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050045498
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL LINHARES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000155
AGVTE.: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL PAIVA
AGVDO.: ALVARO GRAZZIOTTI
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMON
AGVDO.: ANA MARIA AMON GRAZZIOTTI
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMON
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050006698
APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES
DETRAN ES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTE
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
APDO.: MAURICIO PISSINATE
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 31069000029
AGVTE.: EDVALDO RICATTO
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000082
AGVTE.: MYLTON ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
AGVDO.: FERDINANDO JOAO PRADO
ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS COMERIO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000727
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES FRONTEIRA LTDA.
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
AGVDO.: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DETRAN
ADVOGADO(A): MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
ADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040051952
APTE.: ALIENE MARIA SALVADOR
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
ADVOGADO(A): CARLA TOZATTO
ADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES
ADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARISA GONÇALVES SALVADOR
APDO.: ELIDIO BONDE FIALHO
ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO
ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES SAUDE
ADVOGADO(A): MICHELINE MARTINS MACHADO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030004219
APTE.: CARMELINDA MARIA BELSHOFF
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
ADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRA
APDO.: L C F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIER
APDO.: LUCIA DE FATIMA CAMPOREZI FIRGULHA
ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIER
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14069000074
APTE.: SINDHES - SIND DOS HOSP E EST DOS SERV DE SAUDE NO EST
DO ES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
APDO.: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ELICAN LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
APDO.: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. RIBEIRO LTDA.
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ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
APDO.: ALLETS LABORATORIO
DE
HEMATOLOGICAS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ANALISES
CLINICAS
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030027418
APTE.: DETRAN - ES
ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO(A): SONIA MAURÍCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVA
ADVOGADO(A): NADYR FERNANDES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTE
APDO.: CLEIR DA PENHA SOAVE ENDRINGER
ADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): WALDO MAGNAGO DE MATTOS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000145
APTE.: VILSONINA SALARINI ROUPA
ADVOGADO(A): IVANETE RAMLOW
APDO.: FABIANO SOARES ROUPA
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000735
AGVTE.: COMERCIAL NAZARE S/A
ADVOGADO(A): LEONARDO PRATTI B LEITE
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8069000019
AGVTE.: MAGDA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
AGVDO.: MARCELO OLIVEIRA ELIZEU
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 53050003127
APTE.: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SANDRA COGO
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
APDO.: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040062785
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL LINHARES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30040062785
APTE.: DETRAN - ES
APDO.: MAURÍLIO GIUBERTI JUNIOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56069000018
AGVTE.: JAIR JACOB
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGEN
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 63040002915
APTE.: GEOMAR AIGNER
ADVOGADO(A): JANE CARLA AFONSO BARBOSA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
E ADVOGADO(A): WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 31069000037
AGVTE.: EDVALDO RICATTO
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
AGVTE.: LUCIA HELENA DE SOUZA RICATTO
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050016747
REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FEITOS DA FAZ PUB MUN LINHARES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000148
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO.: ALVES E FERREIRA LTDA. - MEE/EPPE
ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
ADVOGADO(A): WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47069000017
AGVTE.: JORGE BARBOSA CARAN
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
AGVDO.: LINTRIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
23 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060000989
REQTE.: NUNES RECICLAGEM LTDA. - EPP
ADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050021358
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A VARA FAZ E REG PUB LINHARES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000701
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: RYAN KROEBEL FAGUNDES
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000086
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: TIAGO WOTKOSKI ELER
ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43030001192
APTE.: ILMA NASCIMENTO CROCE
ADVOGADO(A): SARITA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRA
APTE.: DORLEANS CABRAL CROCE
ADVOGADO(A): SARITA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRA
APTE.: GUIOMAR JOVITA NASCIMENTO CROCE
ADVOGADO(A): SARITA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRA
APTE.: AMERICO DOS SANTOS CROCE
ADVOGADO(A): SARITA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRA
APDO.: PAULINO MARQUES
ADVOGADO(A): MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTA
21
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: TANIA DE ALMEIDA COLNAGO
-**********ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RECTE.: DULCE MARIA OLIVEIRA DOMINGUES CANALI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: GLORIA VIEIRA GOBBI
EM 24/01/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
PARA:TRIBUNAL PLENO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060001318
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
ADVOGADO(A): ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO HERKENHOFF
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATO TOGNERE FERRON
ADVOGADO(A): GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA
ADVOGADO(A): LETICIA DE CRIGNIS ORNELLAS
ADVOGADO(A): SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA:CRIMINAL
2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100060001342
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE COLATI
P.INT.PASSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
3 - HABEAS CORPUS Nº 100060001250
PACTE.: FERNANDO NERYS HESPANHOL
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050005410
REQTE.: MÁRCIO NUNES DA ROSA
REQTE.: MARCOS HORÓCIO DE MIRANDA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - RECURSO Nº 100050016250
RECTE.: EDUARDO DA COSTA PAIVA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040011287
APTE.: OROZINO PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020047200
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDENILDO MONTEIRO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
APDO.: ARNALDO BERNARDO LOPES
ADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60069000010
APTE.: LEONARDO DE ALMEIDA DUARTE
ADVOGADO(A): LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO MISSE
APTE.: ANDERSON PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO MISSE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020012115
APTE.: ISRAEL RODRIGUES SALLES
ADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060001284
PACTE.: G D P M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADO
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35990016152
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA RECTE.: CLAUDIO EMANUEL SANTANA
SERRA
ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - RECURSO Nº 100050035847
RECTE.: MARIZA LOYOLA COSTA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55069000028
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
APTE.: PEDRO LEONCIO BRASIL
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): DUMONT SANTOS REIS
RECTE.: ROSIANE DOS SANTOS CARDOSO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: SONIA MARA ZIMMER CORRÊA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14030045489
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO.: AGNALDO VIEIRA DO AMARAL
RECTE.: RAQUEL VELLO CORRÊA NETTO
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100060001334
PACTE.: VALDECI LIBERATO
ADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MANTENOPOLIS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100060001326
PACTE.: WALTER GOMES FERREIRA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - HABEAS CORPUS Nº 100060001300
PACTE.: JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLIS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
12 - HABEAS CORPUS Nº 100060001276
PACTE.: DANIEL PORTO
ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
ADVOGADO(A): CARIME A ARAMUNI GONCALVES
PACTE.: JAIR PORTO
ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
ADVOGADO(A): CARIME A ARAMUNI GONCALVES
PACTE.: ALDEMIR MENDES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
ADVOGADO(A): CARIME A ARAMUNI GONCALVES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS SERVIÇOS
DE SAUDE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040055464
APTE.: DELILSON JOSÉ SALLES
ADVOGADO(A): MANOEL SOARES DE DEUS
APDO.: CREDICARD S/A
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): ANA ROSA VANNUCCI BEEKE
ADVOGADO(A): CELIA PADILHA X FERNANDES
ADVOGADO(A): CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ELIANA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR
ADVOGADO(A): IVAN MARTIN ASENCIO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17030012227
APTE.: VIAÇÃO REAL ITA LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
APDO.: ELZIRA MARTINS BUNGENSTAB
ADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000750
AGVTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - HABEAS CORPUS Nº 100060001268
PACTE.: GABRIEL VAZ DE PAULA
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050020996
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE BARRA DE SÃO REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL LINHARES
FRANCISCO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040068352
PARA:CÍVEL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40040011765
APDO.: CALÇADOS ITAPOA S/A CISA
APTE.: ELIAS BARBOSA LULIO
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
ADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
APDO.: V.F.J (MENOR IMP.)
ADVOGADO(A): BERNADETE FORZA ROSARIO
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040072487
APDO.: VALERIA FORZA PEREIRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARES
ADVOGADO(A): BERNADETE FORZA ROSARIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30040072487
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: HELDER LUIS CALIMAN
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050046322
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL LINHARES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42030001210
APTE.: JAMAIR ALMEIDA PAULO
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050088530
ADVOGADO(A): ROSIANN MARTINS S MAMERI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL LINHARES
APDO.: ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE COUROS DOS MONOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30050088530
ADVOGADO(A): ERON HERINGER DA SILVA
APTE.: DETRAN - ES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APDO.: MARCOS JOSÉ LUBIANA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040008606
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARES
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000743
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30040008606
AGVTE.: DETRAN - ES
APTE.: DETRAN ES
ADVOGADO(A): AUGUSTA GOMES AMORIM
APDO.: ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020018658
APTE.: DETRAN ES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTOS FALÇÃO
ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTE
ADVOGADO(A): LUCAS LOBATO LA ROCCA
ADVOGADO(A): LAILA CRUZ FRAGA
ADVOGADO(A): PATRICIA CAVALCANTI CARDOSO
APDO.: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3069000010
AGVTE.: ESPÓLIO DE JURACY ANTONIO BREDA
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
AGVDO.: COMUNIDADE CATOLICA DE SÃO JOAO DE CRUBIXA
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000186
AGVTE.: KARINA COMERCIO DE HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
ADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETO
AGVDO.: MARGARETH DA CONCEIÇÃO BROEDEL PEDRONI-ME
RELATOR: RÔMULO TADDEI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000205
AGVTE.: ADEMAR MATIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): NARA NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO(A): LETICIA HOCKBART NITZ
AGVDO.: DIEGO ALVES DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47960000983
APTE.: BAHIA SUL CELULOSE S/A
ADVOGADO(A): MARCOS RAMILOS TELES PONTES
ADVOGADO(A): EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO P AMARAL
ADVOGADO(A): LUCIENE MICHELLE TRGUER CWIKLER
ADVOGADO(A): LUIZ CEZAR PIZZOTTI
ADVOGADO(A): ARISTIDES CAMARGOS SENA
ADVOGADO(A): EWERTON HERRERA IANHES
ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMO
ADVOGADO(A): RAELEN DE CAMPOS
APDO.: MARIA DOS SANTOS OLEGARIO
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
APDO.: SERGIO DOS SANTOS OLEGARIO
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
APDO.: SELMA DOS SANTOS OLEGARIO
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000062
AGVTE.: EDOARDO FARONI
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO(A): KAMILA ASSIS DE ABREU
AGVTE.: OSWALDA BARCELOS FARONI
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO(A): KAMILA ASSIS DE ABREU
AGVDO.: HENRIQUETA BATISTA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39069000022
AGVTE.: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CHECOZZI
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
AGVDO.: LUIZ MARQUES VIEIRA
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM .
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
AGVDO.: EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM .
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000197
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ADVOGADO(A): RENATA PAGANINI
AGVDO.: MARIA LUCIA COELHO DE ARAUJO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47069000025
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A): TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000178
AGVTE.: LAURO RENATO DA SILVA
ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000189
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ADVOGADO(A): RENATA PAGANINI
AGVDO.: RENATO RODRIGUES JORGE
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000792
AGVTE.: TELEST CELULAR S.A
24
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000160
AGVTE.: PAULO MENDES GUERREIRO
ADVOGADO(A): PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
ADVOGADO(A): SILVIA APARECIDA MIRACCA MACHADO
AGVDO.: ELIZABETH MARTINS FERREIRA GUERREIRO
ADVOGADO(A): MARIA LUCILA S DE C FRANCEZ
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000054
AGVTE.: JUVENAL GABURRO
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
AGVDO.: RITA DE CASSIA SUPRANI GABURRO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HACKBARDT
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000171
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ADVOGADO(A): RENATA PAGANINI
ADVOGADO(A): JOSÉ ASSIS DE ARAUJO
AGVDO.: LILIANA MATOS FERREIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000152
AGVTE.: ANTONIO CARLOS ROSETTI GUIMARAES
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
ADVOGADO(A): MONIQUE FURIERI BEDIM
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33069000017
AGVTE.: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
AGVDO.: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): OSWALDO BENICIO LOPES FILHO
AGVDO.: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): OSWALDO BENICIO LOPES FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000784
AGVTE.: ANGELINA MARGARIDA PALAZZO
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
AGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000163
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): RENATA PAGANINI
ADVOGADO(A): JOSE ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA MARIA BRAGA ARAUJO
AGVDO.: JAIR BUENO AIRES DE SOUZA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
32 - HABEAS CORPUS Nº 100060001292
PACTE.: FABIANO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY MARGOTTO COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL COLATINA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040003379
APTE.: CLEMENTE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHO
APDO.: VIAÇÃO VALE DO CRICARE LTDA.
ADVOGADO(A): HILTON CHISTE
APDO.: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50069000029
AGVTE.: GRANITO ITAPOCA LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
AGVDO.: ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES GOUVEIA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030015205
APTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
APDO.: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000776
AGVTE.: ARMANDO AMARAL SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
AGVTE.: LENALDO DA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
AGVDO.: BANCO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000768
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
AGVDO.: BANCO BRASCAN S/A
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO TAUNAY
ADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME LUCAS
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE A SAMPAIO
ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
ADVOGADO(A): FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030033101
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050022572
APTE.: ADILSON HENRIQUE
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EM 25/01/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050033461
RECTE.: ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - RECURSO Nº 100050035185
RECTE.: JOAO ALFREDO MARTINS
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050038965
EXPTE HYATT MOTEL E TURISMO LTDA
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE CARIACICA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100060001417
PACTE.: ROBERT CHARLES PEREIRA CHAVES
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - HABEAS CORPUS Nº 100060001409
PACTE.: LOURDES LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES
PACTE.: ZILDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060001375
PACTE.: OSEAS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE NADAI
4 - SUSPENSÃO DE SENTENÇA Nº 100060001425
ADVOGADA: GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
REQTE.: CETURB GV CIA TRANSPORTES URBANOS GRANDE VITÓRIA ADVOGADO: THIAGO TRISTÃO LIMA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP DA CENTRAL DE
REQDO.: BARRETO, MURAD, TOVAR & BASTOS, MENDONÇA, PASOLINI, INQUERITOS DE VITÓRIA
SALIM ADVOG.
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007186
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: OSMAR SILVA
1 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100050040011
ADVOGADO: EDSON ANTONIO ZANOTELLI DA SILVA
PACTE.: LYON BUAIRID MARCIEL GOMES
APDO.: JOSÉ ITAMAR OLIVEIRA GUEDES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE GUARAPARI
ADVOGADO: JARBAS DIAS JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001359
REQTE.: PAULO CESAR RIOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - RECURSO Nº 100060001367
RECTE.: RONALDO JOSE DOS SANTOS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100050028933
PACTE.: JEFERSON MATOS MOURA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14030011010
APTE.: JOSE REINALDO MONTEVERDE
ADVOGADO: TANIA LUCIA DALLA ZACHE
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040196149
RECTE.: EDMILSON LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF. PÚBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000167680
APTE.: EVENILTON GUAITOLINI
ADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050125997
APTE.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100050041662
PACTE.: RAFAEL CORREIA DE AQUINO
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A VARA CRIMINAL SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100060000401
PACTE.: DOUGLAS CUPERTINO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050002960
APTE.: VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
14 - HABEAS CORPUS Nº 100050043163
PACTE.: ISAEL ROCHA DE CASTRO
ADVOGADA: MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020099206
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020099206
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ILZA FRANÇA MARTINS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040029164
APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZ
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
ADVOGADO: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
APDO.: UDORIO MARTINELLI ROCHA
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32069000019
AGVTE.: ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
AGVTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS MATTEINI
ADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
AGVDO.: MARIA HELENA CISNE CID
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
APDO.: JOSE LUIZ SILVA NEVES
ADVOGADO: TANIA MARA SILVA NEVES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000800
AGVTE.: SEARCH INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
AGVDO.: DETRAN ES
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO: CRISTIANE MENDONÇA
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDO.: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUN DO ESP
SANTO ITI
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADA: CRISTIANE MENDONÇA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010200855
REMTE.: JUIZ DE DIREIO DA V FAZ PUB MUN VITÓRIA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010200855
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: JUREMA SANT'ANA CASTELLO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33069000025
AGVTE.: PAULO ROBERTO RAFAEL
ADVOGADO: TACIO LADEIA MELHEM
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030009281
AGVDO.: HELIVALDO ENGELHARDT BITTI
APTE.: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ADILSON ALMEIDA FERNANDES
ADVOGADO: PEDRO FERNANDES RIBEIRO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
APDO.: USINA PAINEIRA S/A
ADVOGADO: WUILSON JOSE DE ARAUJO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25069000021
AGVTE.: REONILDA KIEPPER SANTANA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035279
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AGVDO.: MARIA ANTONIA DIAS
ADVOGADO: DARLY DETTMANN
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
APDO.: EVA CORDEIRO FELISBERTO
ADVOGADO: MARIA JULIA BORTOLINI DETTMANN
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
APDO.: VALDECY DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000834
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVTE.: STILUS MOTEL LTDA
ADVOGADO: JACYMAR DELFINO DALCAMINI
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188593
APTE.: ROSY MARIE ARAUJO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMINI
ADVOGADO: DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADA: DORA BERGER
APTE.: MIRIAN NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO: SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADA: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADA: DORA BERGER
APDO.: CONDOMINIO DO ED IGAPO
ADVOGADA: MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADA: SARA DIAS BARROS
ADVOGADO: JULIANO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADO: THIAGO DE ARAUJO COELHO
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
AGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA
ADVOGADA: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030021936
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APTE.: IZANIL FERREIRA PIAO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069000826
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: EUNICE VICENTE PIAO
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: NILSA BARBOSA GRAÇA
ADVOGADO: LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF. PÚBLICO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO: HERLON FACHETTI POTON
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040057990
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA
APDO.: ORLANDO LINO BARBOSA
ADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTRO
ADVOGADA: NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 66040001217
APTE.: LEANDRO LORENCINI
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO
APTE.: NELSON LORENCINI
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO
APDO.: CARLOS CRISSAFE.
ADVOGADO: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040087567
APTE.: MARGARETE CRUZ PEREIRA
ADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANI
ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
APTE.: PAULO ROBERTO EMMERICH OLIVEIRA
ADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANI
ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
APDO.: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069000818
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: WALDEMAR DE JESUS
ADVOGADO: NADJA FERREIRA VIEIRA, DEF. PÚBLICO
APDO.: COSMA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO: NADJA FERREIRA VIEIRA, DEF. PÚBLICO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000202
AGVTE.: NEW SPACE IMPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
AGVDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020091070
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE VITO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020091070
APDO.: ZULEICA DE VARGAS TORRES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050047791
APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZ
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO: JOSE FERNANDO DA ROS
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
ADVOGADO: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
ADVOGADA: DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTO
APDO.: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000090
AGVTE.: ANSELMO FIENE
ADVOGADO: SONIA EDITH DIAS
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
AGVDO.: JOBSON JOSÉ CUQUETTO
ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59069000012
AGVTE.: MUNICÍPIO DE FUNDAO
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000094
AGVTE.: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ TELVIO VALIM
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
AGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47010002948
APTE.: ALMIRO WILBERT
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
APTE.: ODILA WILBERT
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
APDO.: BANCO BANESTES SA
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
25 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 100050040417
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS
ADVOGADO: JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000134403
REMTE.: JUIZ DE DIREIO DA V FAZ PUB MUN VITÓRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000194
AGVTE.: ALVA FERNANDES LEAO BORGES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA.
ADVOGADO: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
ADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZON
ADVOGADO: LEONARDO DANTAS NEGRI
AGVDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42040004097
APTE.: JACIEL ALMEIDA DELFINO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
ADVOGADO: ALFREDO ERVATI
APDO.: MARIA DAS GRAÇAS NEVES DELFINO
ADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTO
APDO.: GUSTAVO NEVES DELFINO
ADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67069000015
AGVTE.: MUNICÍPIO DE JOAO NEIVA
ADVOGADA: LAVINIA DAL'COL CANAL
ADVOGADO: TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI
AGVDO.: FERNANDA BROGIO DE MOURA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: ALESSANDRA CLEIN SALA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: TIAGO AUGUSTO DE ABREU
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: UESICLEY COELHO
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: YORANA FERREIRA COSTA PESSENTE
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: NELSON ANDRE DO NASCIMENTO NOGUEIRA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: MARCIA RUI
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: ANTONIO FIRME DA SILVA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: SANDRO SILVA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: DORIO BISSI JUNIOR
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AGVDO.: MARCELA MATTOS FARINA GIOVANI
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
30 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100050042546
REQTE.: EDVALDO PONTES OLIMPIO
ADVOGADO: MOACY ROSADO
ADVOGADA: ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DE DEUS A DOS REIS
ADVOGADO: PEDRO SOUTELLO E. DE ANDRADE
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001441
REQTE.: ZELIA SOARES ARANTES DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: PAULO VELTEN
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTAO DO EST ES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100060001458
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
REQDO.: MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
ADVOGADO: MARCIA LEAL DE FARIAS
ADVOGADO: JOAO MARCOS LOPES DE FARIAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001482
REQTE.: BRISA DE ASSIS CLEM FARIA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 54020000128
APTE.: C.M.O. (MENOR IMP.)
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
APTE.: R.O (MENOR IMP)
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010040012
PARA: CRIMINAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V EXEC FISCAIS VITÓRIA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010040012
1 - NOTÍCIA CRIME Nº 100040009811
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOCTE SAMUEL DA ROCHA VERLY
APDO.: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
SANTO
NOCDO AMARO COVRE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
2 - HABEAS CORPUS Nº 100050026580
PACTE.: FABRICIO NEVES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
EM 26/01/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:3 - HABEAS CORPUS Nº 100050026747
PACTE.: EDILSON DOS SANTOS
PARA: TRIBUNAL PLENO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100060001383
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REQTE.: CLAUDIA NATALINA DE OLIVEIRA LOUZADA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100050028875
ADVOGADO: RODRIGO L P NASCIMENTO
PACTE.: JEFERSON MATOS MOURA
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
REQDO.: NOVA CIDADE SHOPING CENTER S/A
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2 V CRIMINAL DA SERRA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALTOMARE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
5 - HABEAS CORPUS Nº 100050040961
PACTE.: BRUNO DOS SANTOS FRANCISCO.
ADVOGADO: EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050114678
RECTE.: WALTER MENDES MIRANDA
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000108
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE GASPAR DE MARTIN
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040226870
APTE.: LEANDRO JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: JADIR CID SIMOES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100060001474
PACTE.: MARCELO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050021043
APTE.: DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APTE.: FABRICIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APTE.: MARCIO DOS SANTOS PIROLA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APTE.: ANDREIA THOMAZ
ADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24950026724
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100060001466
PACTE.: ANTONIO JORGE LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO: EDUARDO REIS KIEFER
ADVOGADO: CHRISTOVAM ROCHA KIEFER
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE GUAÇUI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CELIA GONCALVES, DEFENSORA PUBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69980027432
RECTE.: JOSE CLAUDIO CAMPOS DE CARVALHO
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RECTE.: AUREA COUTINHO DO NASCIMENTO NETA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100060001391
PACTE.: SILVIO CESAR MEIRA VAGNER
ADVOGADO: JULIANO GAUDIO SOBRINHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ARACRUZ
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960165421
APTE.: ALESSANDRO FERREIRA
ADVOGADO: JOAO BRANDINO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
18 - HABEAS CORPUS Nº 100050041845
PACTE.: WENIFREDO PETEROS BISNAR
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
PACTE.: EDELITO PETEROS BISNAR
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
PACTE.: MARLETE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
PACTE.: CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
PACTE.: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE DE VITÓRIA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059014225
AGVTE.: WALMIR DOS SANTOS BALDON
ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVDO.: DIRETOR DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000102
AGVTE.: COOPERATIVA MISTA MOTORISTA DE TAXI DO ES
ADVOGADO: WILLY DE FRAIPONT
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGVDO.: PAULO LUIZ AGNE
ADVOGADO: LUCIANO COMPER DE SOUZA
ADVOGADA: SANDRA CONSUELO GONÇALVES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100060001433
PACTE.: LILIANE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO: ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000213
AGVTE.: JOSE PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
AGVDO.: S C L O (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADA: DINALVA PEREIRA SANDES
AGVDO.: VALDETE LUCIANO
ADVOGADA: DINALVA PEREIRA SANDES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990023018
APTE.: RAPHAEL FAIOLLI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000046
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO: SILVANO DA SILVA
AGVDO.: JOSE GUILHERME DIAS
ADVOGADO: ANDRE RICARDO CABRAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050061461
APTE.: ANGELA MARIA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
APDO.: DETRAN - ES
ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO PINTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000088
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: JOAO HILARIO LIEVORE DE BRANDAO
ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADA: BRENDA ZAMBON
ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DO CARMO
ADVOGADA: ELIS REGINA BORSOI
ADVOGADO: PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
ADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADA: CAROLINE PADILHA CARVALHO
ADVOGADO: ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
AGVDO.: FLAVIO COSTA
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE LUMUMBA SABINO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030395285
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
APDO.: BANCO ITAU S/A
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25069000039
AGVTE.: FLORINDA BAUSER PAGEL
ADVOGADO: ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: LUCIANO COMPER DE SOUZA
AGVDO.: BRUNA CARLA NEPOMUCENO PAGEL WOLKART
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ARRIGONI
AGVDO.: B.A.V.P (MENOR IMP.)
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ARRIGONI
AGVDO.: C.H.V.P (MENOR IMP.)
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ARRIGONI
AGVDO.: CREUZA ROSA DE JESUS VIEIRA
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ARRIGONI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050009825
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL LINHARES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000867
AGVTE.: BOA PRACA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADA: KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADA: ROBERTA RACELLE ZANETE
ADVOGADA: KARLA RANATA GARCIA BRAZ
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: SADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES
LTDA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040090711
APTE.: DJALMA GONCALVES MARTINS
ADVOGADO: ELISABETH CAROLINA GOBBO
ADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRO
APDO.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JOSEMAR DE DEUS JUNIOR
ADVOGADO: ROSINA BANHOS
APDO.: JOSE MIRANDA DA FONSECA
ADVOGADO: JOSEMAR DE DEUS JUNIOR
ADVOGADO: ROSINA BANHOS
APDO.: MANOEL CORREIA DE ARAUJO
ADVOGADO: JOSEMAR DE DEUS JUNIOR
ADVOGADO: ROSINA BANHOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040017664
APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZ
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
ADVOGADO: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADA: DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTO
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
ADVOGADO: EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BORBOREMA L DA SILVEIRA
ADVOGADO: NEUZADIR LOUREIRO DEVENS
ADVOGADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIZETE FERREIRA PIMENTEL
APDO.: MARIA DE JESUS LISBOA
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME M A COMETTI
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69069000037
AGVTE.: F.C.G. DE CARVALHO
ADVOGADO: MARCOS PATRÃO MACHADO JUNIOR
ADVOGADO: WESLENE BATISTA GOMES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8050002289
APTE.: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
APDO.: VALDILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZO
APDO.: A A S N (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040072014
APTE.: ARILDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: TANIA REGINA KROEBEL
APDO.: B A S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO.: F A S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO.: MARIA DE FATIMA SOARES ALVES
ADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990350511
APTE.: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO: MARCIA AZEVEDO COUTO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
APTE.: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANA
APDO.: OSMAR FERREIRA CANAS
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11990350511
APTE.: OSMAR FERREIRA CANAS
APTE.: OSMAR FERREIRA CANAS
APDO.: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
APDO.: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000859
AGVTE.: REGINALDO LUBE
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE ANTONIO SAADI FILHO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30990002450
APTE.: JORGE FREIRE PAIVA DE ALMEIDA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APTE.: ANTONIO FREIRE DE PAIVA ALMEIDA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: PAULO LIRIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000842
AGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO: ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO: MARCIA RAMOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO: NELSON SA GOMES RAMALHO
ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO: CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
ADVOGADO: LENOIR DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO: RUY JORGE RODRIGUES
ADVOGADA: ALINE SILVA FRANÇA
ADVOGADO: IGOR COELHO F DE MIRANDA
ADVOGADA: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA
AGVDO.: JAQUELINE FERNANDES MOTA
ADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO BATTISTE GOMES
ADVOGADO: RODRIGO BARROCA AMORIM
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020005273
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SELCO DALTO
APDO.: FEBRONIA DE SOUZA SILVA
APDO.: ERIVELTO PORTO MEIRELES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000038
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: SILVANO DA SILVA
AGVDO.: W A FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
ADVOGADO: ANDRE RICARDO CABRAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000210
AGVTE.: PETER GERALDO DA SILVA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GERVASIO ANTUNES NETO
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE
AGVDO.: ARAUJO VEICULOS LTDA
ADVOGADO: IVANELES OLIVEIRA
ADVOGADO: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990142768
APTE.: ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000098
AGVTE.: TRANSBARCELOS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADA: LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
ADVOGADO: ERICA CARVALHO LEAL
AGVDO.: JLM COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
ADVOGADA: QUEILA LOPES PARREIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030154732
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
APDO.: RITA DE CASSIA SANT'ANA ZAMBOM
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
APDO.: JOSE CARLOS NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030005673
APTE.: ALMIRO WILBERT
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
APTE.: ODILA WILBERT
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
APDO.: BANCO BANESTES SA
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43069000024
AGVTE.: ELIAS PEDRO SANSON
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO.: HELCIUS DOS SANTOS GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
32
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM 27/01/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - RECURSO Nº 100050033305
RECTE.: MARIA CHRISTINA DREWS BITTENCOURT COSTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 54040003706
APTE.: C M O (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100050033388
RECTE.: MARIA ANGELA DE SA DREWS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001524
REQTE.: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050039187
RECTE.: ROSILDA DEMONER
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001532
REQTE.: REGINA CYPRIANO LIMA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - RECURSO Nº 100050039807
RECTE.: CAMILA DE MELO BAPTISTA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001516
REQTE.: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001540
REQTE.: BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: MARCOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: ANNA FLAVIA DOCKHORN DE MENEZES CHEIM JORGE
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: LETICIA LOYOLA DOS SANTOS SIMÕES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: RODRIGO FURLANETE GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: BRUNO FURLANETE GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: VALÉRIA RIBEIRO BARRETO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: RAFAEL NUNES CORRÊA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQTE.: SANDRO CORRÊA SIMÕES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001508
REQTE.: ILDAN FREDERICO OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
6 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050037868
RECTE.: ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA: CRIMINAL
1 - NOTÍCIA CRIME Nº 100040010033
NOCTE SAMUEL DA ROCHA VERLY
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
NOCDO AMARO COVRE
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050102367
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: JOSE CARLOS GRATZ
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
RECDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
RECDO.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIAS
ADVOGADO: MARCIA LEAL DE FARIAS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - HABEAS CORPUS Nº 100060000138
PACTE.: RONILSON MELO CORRÊA
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000052406
APDO.: SONIA CLEITE GONÇALVES
ADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO./APTE.: LAURO ZANONI
ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA
APDO./APTE.: AMARILDO ZANONI SOUZA
ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060001565
REQTE.: JOSE CARLOS MACIEL
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO: RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO: RODRIGO JOSE PINTO AMM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040029239
APTE.: JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL FELIX LEITE
ADVOGADO: EMANOEL JANEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060001557
PACTE.: GILSON MARCOLAN LAQUINI
ADVOGADA: CREUZEM BRANDAO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELA Nº O12030061126
RECTE.: ROMILDO FREITAS PEREIRA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030103373
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: SANDRO LIMA LOUZADA
ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO SANT'ANA, DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - HABEAS CORPUS Nº 100060001490
PACTE.: JOAO DE ANDRADE
ADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6A VARA CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33040001811
APTE.: ANTONIO EDOMAR RODRIGUES
ADVOGADO: ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050142216
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOAO FERRARI COLOTO
ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PÚBLICO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CÍVEL
1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000160622
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO DEP RECEITA MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
PARTE: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030759796
APTE.: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: OLIENS WANZELLER
ADVOGADO: ADOLFO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER
APDO.: ANTONIO FARID AARAO
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059014316
AGVTE.: JOSE EMILIO BRANDAO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020663560
APTE./APDO.: UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
ADVOGADO: GILDO DALTO JUNIOR
APDO./APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010541743
APTE.: BANCO NACIONAL S/A
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
APDO.: EZAIAS DORIGUETTO FILHO
ADVOGADO: HENRIQUE NELSON FERREIRA
APDO.: MARIA DE FATIMA GOMES DORIGUETO
ADVOGADO: HENRIQUE NELSON FERREIRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010180750
APTE.: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
APDO.: LILIAN ARAUJO DA ROCHA
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
ADVOGADA: ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000883
AGVTE.: COMPANHIA ESPIROTOSANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO: IARA QUEIROZ
ADVOGADO: ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADA: FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
AGVDO.: AUTO DESENTUPIDORA MENDONÇA LTDA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: LOCAÇÕES HIDROVACUO LTDA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: DESENTUPIDORA ATOMO LTDA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA ROTO RUTHER LTDA. ME
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: RID RID HIDROJATO LTDA. ME
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: DESENTUPIDORA DOIS IRMAOS LTDA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: SANEAR SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: LIDER SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. ME
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: DESENTUPIDORA VILA VELHA LTDA. ME
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: OFICINA SOS LTDA. ME
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: METROPOLITANA DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA
AGVDO.: J MONTEIRO DESENTUPIDORA
AGVDO.: JORGE LIRIO DA CONCEIÇAO DESENTUPIDORA
AGVDO.: DESENTUPIDORA TOLENTINO LTDA. ME
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040106368
APTE.: IRRIGAZON COMERCIO E REP. IRRIGAÇÃO E IMP. AGRICOLAS
LTDA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
APDO.: AMANCO BRASIL S/A
ADVOGADO: JACKSON ANDRE DE SA
ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO JUNIOR
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040090240
APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES
ADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADA: CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTE
ADVOGADO: GUSTAVO MEDEIROS SOARES
ADVOGADA: LAILA CRUZ FRAGA
ADVOGADA: PATRICIA CAVALCANTI CARDOSO
APDO.: MARIA AUXILIADORA GALLON KRMSE
ADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000891
AGVTE.: MARGARIDA MARIA COLA
ADVOGADO: ANA PAULA GARCIA SOUZA
AGVDO.: ELIAS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADO: FABRICIO MENCELLI MACHADO
ADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADO
AGVDO.: DIRETOR DO PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030090852
APTE.: ENGEAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA
ADVOGADO: ARCIDES DE DAVID
APDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030044165
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO: MARIANNA FERRARI XAVIER
ADVOGADO: ELIZABETH LEMOS COUTINHO
ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
ADVOGADO: RODRIGO DADALTO
ADVOGADA: MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAUDE
APDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040003917
APTE.: ARY RAIMUNDO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040033111
ADVOGADO: ALFREDO ERVATI
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
APDO.: JOSE DA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO: PAULO LIRIO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
APDO.: IMENOSPEN IND MECANICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040089849
APTE.: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000221
ADVOGADO: AYLTON PAULO DALMASO
AGVTE.: CHRISTIAMARY ARAUJO
ADVOGADO: BRUNO PAVAN FERREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
APDO.: ROSIANE MONTEIRO ARAUJO CARDOSO
ADVOGADO: RONNEY ALMEIDA GONÇALVES
ADVOGADO: SILVIO FARIA
ADVOGADO: RODRIGO JOSE PINTO AMM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGVDO.: ADEILTON COSTA PAVANI
ADVOGADO: BRUNO ALVARES
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040117392
ADVOGADO: RODRIGUES COELHO R DE SOUSA
APTE.: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO: DIOGO MARTINS
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO: MIRIAN ARRUDA TORTELLI
ADVOGADA: RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO: OSVALDO LUIS GROSSI DIAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO: AQUILES FELDMAN
ADVOGADA: MIDSAN MENA SANTOS
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24060008299
ADVOGADO: JORGE FERNANDES JUNIOR
AGVTE.: GRADIENTE ELETRONICA S/A
ADVOGADO: FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADA: SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORRÊA
ADVOGADO: JOSE LUIZ PIRES DE O DIAS
ADVOGADA: NATALLY SOSSAI REYS
ADVOGADO: ALBERTO GUIMARAES A. ZURCHER
ADVOGADO: ANDERSON MARCIO DE BARROS
ADVOGADO: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO
APDO.: VANDERLEI ANTONIO TEIXEIRA
ADVOGADO: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO: WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000070
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
AGVTE.: CELSO ANDRE GUERRA PINTO
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: VOLDORETI FERNANDES MATTOS
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
AGVDO.: SIMONY DA ROSA GARCIA
ADVOGADO: JANAINA BARCELOS
ADVOGADO: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020171096
ADVOGADA: FABIANA CID SILVA
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO: PATRICIA RAGAZZI
ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO: SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO: THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
APDO.: DIBENS LEASING ARREND MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO: THALITA IGNATOWISKA DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUERTEZANI
ADVOGADO: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADA: GIOVANA TESSAROLO BATISTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050021374
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30050021374
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: HERBERT PONTES PEREIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010131522
APTE.: GUILHERME MOREIRA SOUTO
ADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
APDO.: MARILDA DE FATIMA BARBOSA PIRES
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61050000399
APTE.: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO: ALFREDO ERVATI
ADVOGADO: JOSE CARLOS FABRIS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040080001
APTE.: DETRAN - ES
ADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADA: CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCAS
APDO.: ADILTON OLIVEIRA MENDONÇA
ADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020001621
APTE.: FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE KARATE
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO LIRIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040056159
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30040056159
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990144780
APTE.: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
APTE.: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050008967
APTE.: ELEVADORES OTIS LTDA
APTE.: VANETE FERRARI
ADVOGADO: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APTE.: ACE SEGURADORA S/A
APDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO E.S ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
DETRAN/ES
ADVOGADA: DEBORA REGINA DE LAZARI
ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTE
APDO.: ELMAR AMARAL MACHADO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
APDO.: ELIOMAR DO AMARAL MACHADO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020173498
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APDO.: ECEX EMPRESA CAPIXABA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADO: LUIZ RAMOS DA SILVA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41059000061
ADVOGADA: PATRICIA LAURINDO GERVAIS
AGVTE.: RENATO FONSECA SILVA HORA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950046102
AGVDO.: LINCOLN MELO
APTE.: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO FIDALGO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDA
AGVDO.: BRUNO DE PINHO E SILVA
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADA: BEN-HUR FELIPPE DA SILVA
ADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADA: CAROLINE PADILHA CARVALHO
ADVOGADA: JULIANA DE ALMEIDA PICININ
32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020127940
ADVOGADA: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
ADVOGADO: MARCELO MELO RODRGUES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020127940
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
APDO.: ALDEA ANTONIA SANTOS MARGOTTO
ADVOGADO: BERNARDO A GOMES RODRIGUES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS
TJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA AS CONTRA-RAZÕES.
6 NO PROCESSO Nº 100050014875- RECURSO ORDINÁRIO MAND
SEGURANÇA
NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO
NOTIFICO AO(S) INTERESSADO (OS) QUE TORNOU SEM EFEITO
PARA
O AS CONTRA-RAZÕES.
REGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO DIA: 11/05/2005 COM BASE NO DESPACHO DE FLS.:939 VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
DESEMB.:RÔMULO TADDEI
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
1 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Nº 100050007903
SECRETÁRIA DE CÂMARA
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
-**********ADVOGADO.: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
ADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VITÓRIA, 31/01/06
TRIBUNAL PLENO
ROSAINES RICHA
DIRETORA
INTIMAÇÕES
INTIMO
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100020001366- MANDADO DE SEGURANÇA
WALFREDO WILSON DAS NEVES, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
8954 ES FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 83
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1 NO PROCESSO Nº 24039007463 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
AGV REGIMENTAL REM EX-OFFICIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMERSON LUIS SANTAN'A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009097 ES ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
8954 ES FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
E OUTROS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA AS CONTRA-RAZÕES.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2 NO PROCESSO Nº 100020020309- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
O ESTADO DO ESP. SANTO, ONDE É AGRAVADO
TRÂNSITO EM JULGADO.
POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO
POR SEU PROCURADOR, DR. CESAR PONTES CLARK. PARA AS 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000346
CONTRA-RAZÕES.
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
AGVTE.: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA
3 NO PROCESSO Nº 100020020309- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA
RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O ESTADO DO ESP. SANTO, ONDE É AGRAVADO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
POR SEU PROCURADOR, DR. CESAR PONTES CLARK.
ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARA AS CONTRA-RAZÕES.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
4 NO PROCESSO Nº 100040020826- RECURSO EXTRAORDINÁRIO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
MAND SEGURANÇA
ARIADNA LEITE VIEIRA, ONDE É RECORRIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011059000346
AGRAVANTE: PEMAGRAN PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA
PARA AS CONTRA-RAZÕES.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
5 NO PROCESSO Nº 100050005089- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. DECISÃO DE PENHORA
DE VALORES. CUMPRIMENTO DO ART. 659, DO CPC. AUSÊNCIA DE
MAND SEGURANÇA
LELLO RODRIGUES DUARTE, ONDE É AGRAVADO
FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
POR SEUS ADVS. DRS. 008343 ES HIOLANDA RODRIGUES VIEIRA
1. É NULA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 93, INCISO IX,
DA CF/88), A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, CUMPRINDO O ART.
6952 ES JOADIR VIEIRA
10958 ES HELTON FRANCIS MARETTO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
659, DO CPC, DETERMINA PENHORA DE VALORES DO DEVEDOR ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ATENDENDO A PLEITO DO EXEQÜENTE.
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
2. EXEGÊSE DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, INCISOS LIV E LV), PROVIMENTO.
INFORMADA PELO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFICÁCIA DAS NORMAS VITÓRIA (ES), 11 DE OUTUBRO DE 2005.
CONSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE
3. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
RELATOR: PROCURADOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO INSTRUMENTO.
AO AGRAVO.
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008782
PRESIDENTE
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
AGVTE.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): SAMILE CASSARE
PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
AGVDO.: SHOW VIDEO CLUBE LTDA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006790
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA
AGVTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
AGVTE.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
AGVTE.: JUSSARA FERREIRA LOPES
PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000528
AGVDO.: BANCO SANTOS S/A
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES MONTES FILHO
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO RIOS
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
AGVDO.: CONTASERV SERVICOS S/C LTDA
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): ROBSON COLLODETE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GERALDO DA SILVEIRA
AGVDO.: INVEST SANTOS NEGOCIOS ADM PARTICIP LTDA
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
AGVDO.: WOLMER LUIZ GAIGHER
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ LAIBER
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.019.006.790
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVANTE:YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
AGRAVADOS:BANCO SANTOS S.A. E OUTROS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
REVISOR:DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030059000528
ACÓRDÃO
AGRAVANTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE SANTO
VALORES REMANESCENTES - DECISÃO REVOGADA - PERDA AGRAVADO: WOLMER LUIZ GAIGHER
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
1. A PRETENSÃO RECURSAL É NO SENTIDO DE AMPLIAR A LIMINAR EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE
DEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO PARCIALMENTE, PARA O FIM DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, ACOLHIDA. RECURSO NÃO
DETERMINAR-SE A IMEDIATA LIBERAÇÃO, EM FAVOR DOS CONHECIDO.
AGRAVANTES, DE VALORES REMANESCENTES DEPOSITADOS NO 1 - EM VIRTUDE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE
BANCO AGRAVADO.
PISO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, OPEROU-SE UM PROVIMENTO
2. TENDO SIDO A MESMA DECISÃO OBJETO DE RECURSO INTERPOSTO EXAURIENTE DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO
POR PARTE DOS ORA AGRAVADOS (AI 024.019.007.038) E TENDO ESTA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MESMA CÂMARA, NAQUELES AUTOS, CASSADO A LIMINAR QUE AQUI 2 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
PRETENDE-SE A AMPLIAÇÃO, DECLARA-SE A PERDA SUPERVENIENTE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DO OBJETO RECURSAL.
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE YARACONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS E COMO INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
AGRAVADO BANCO SANTOS S.A. E OUTROS,
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ARGUIÇÃO
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
INCIDENTAL FALSIDADE DOCUMENTAL. REQUERIMENTO DE PROVA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PERICIAL IGNORADO PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA. RECURSO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE 1. A
E FIM DE SE EVITAR O CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVE-SE, NO
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
MÍNIMO, OPORTUNIZAR AO INTERESSADO A PRODUÇÃO DE PROVAS,
AINDA QUE ESTE NÃO CONSIGA DEMONSTRAR SUAS ALEGAÇÕES OU
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 66049000038
ATÉ MESMO RESTE CARACTERIZADO O INVERSO, OU SEJA, DE QUE
NÃO FAZ JUS À PRETENSÃO CONTIDA NA EXORDIAL. O
COMARCA DE MARILÂNDIA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE MARILANDIA
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA SÃO ASSEGURADOS PELO TEXTO
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO BOLSANELO
CONSTITUCIONAL, DE FORMA A SEREM OBSERVADOS EM QUALQUER
AGVDO.: ROBERTO CARLOS PARTELLI
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL (ART. 5.º, LV).
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
2. CASO ENTENDA DESNECESSÁRIA OU PROTELATÓRIA A PRODUÇÃO
DA PROVA, O MAGISTRADO PODE INDEFERI-LA, DESDE QUE O FAÇA
AGVDO.: TENORIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
DE FORMA JUSTIFICADA.
3. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
ACÓRDÃO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 066049000038
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
AGRAVADOS: ROBERTO CARLOS PARTELLI E OUTRO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DOS PRESIDENTE
REQUISITOS. DISCRICIONARIDADE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
PRESSUPOSTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1. A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 798 E 799, DO CPC, É CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA COMPETÊNCIA DO JUIZ PROCESSANTE, QUE É LIVRE PARA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
FORMAR SEU ENTENDIMENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUAPROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DECISÃO, DE FORMA QUE A REFORMA DA DECISÃO SÓ DEVE SE DAR
EM CASOS ESPECIAIS.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030014906
2. AUSENTE QUALQUER MÁCULA NA DECISÃO ATACADA E, POR VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
OUTRO LADO, CONFIRMANDO-SE A PRESENÇA DO FUMMUS BONI APTE.: ARTEZANATOS ARTES BAHIA LTDA
JURES E DO PERICULUM IN MORA, É DE SER DEFERIDA A MEDIDA ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA
CAUTELAR PRETENDIDA.
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
3. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO REVISOR: SUBS. ALDARY NUNES JUNIOR
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.014.906
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO APELANTE: ARTESANATOS ARTES BAHIA LTDA.
AO AGRAVO.
APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO COM PEDIDO DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ANTECIPAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL" - CONTRATO DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, FINDO
PROVIMENTO AO AGRAVO.
E SEM RENOVAÇÃO.
1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA;
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020045907
2) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA;
3) PRELIMINAR DE "AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE DA
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
SENTENÇA" - REJEITADA;
4) PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
REJEITADA;
MÉRITO:
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT
APDO.: LAUDECI LOURENÇO
5.1) RESOLUÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO, SEM RENOVAÇÃO DO
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
CONTRATO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DEVIDA;
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
5.2) NÃO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO COM
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONTINUAÇÃO IRREGULAR DE UTILIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL APÓS A
RESOLUÇÃO DO CONTRATO - RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DEVIDAS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;
5.3) RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
APELAÇÃO Nº 12020045907
1) NÃO VIOLANDO A INICIAL O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO,
APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DO ART. 295, DO CPC, TEM-SE-NA COMO APTA;
APELADO: LAUDECI LOURENÇO
39
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) POSSUINDO O MUNICÍPIO APELADO LEGITIMIDADE PARA FIGURAR ROL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NOS REGIMES
NO PÓLO ATIVO DO PROCESSO, ASSIM COMO INTERESSE PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA.
PROCESSUAL, E, INEXISTINDO VEDAÇÃO LEGAL QUE IMPEÇA A 2. MANTÉM A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, O FILHO MAIOR DE
ANÁLISE E ATÉ A PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, DE FORMA SEGURADO QUE, ATÉ OS 24 ANOS, ENVERGA A CONDIÇÃO DE
QUE O QUALIFIQUE COMO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, ESTUDANTE, SEM EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA.
REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO;
3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
3) ATENDIDOS OS REQUISITOS DE VALIDADE DA SENTENÇA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
PREVISTOS NO ART. 458, DO CPC, ESTANDO ELA DEVIDAMENTE DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
FUNDAMENTADA, TEM-SE-NA POR VÁLIDA;
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
4) INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER ERROR IN PROCEDENDO ACONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
CARACTERIZAR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO EINTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
DA AMPLA DEFESA, ENFIM, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, REJEITA-SE AO APELO.
A PRELIMINAR SUSCITADA PARA TAL FIM;
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
5.1) UMA VEZ FINDO O PACTO LOCATÍCIO, NÃO HAVENDO PRESIDENTE
RENOVAÇÃO DO CONTRATO, TEM DIREITO O LOCADOR A SER RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
REINTEGRADO NA POSSE DO BEM IMÓVEL;
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
5.2) SÃO DEVIDOS AO LEGÍTIMO CREDOR OS ALUGUÉIS NÃO PAGOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
BEM IMÓVEL, ASSIM COMO É DEVIDA INDENIZAÇÃO PELO SEU USO PROVIMENTO AO APELO.
IRREGULAR, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, POIS A NINGUÉM É
PERMITIDO ENRIQUECER ILICITAMENTE;
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000389
5.3) RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS APTE.: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVES
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE APTE.: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVES
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS APTE.: GIANI MARCIO DE OLIVEIRA
PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVES
PROVIMENTO AO APELO.
APTE.: P M O (MENOR IMPUBERE)
VITÓRIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVES
PRESIDENTE
APDO.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): LELIO MARCARINI
Ì
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
APELAÇÃO
AS
CÍVEL Nº 038.019.000.389
PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
APELANTE:MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRAS
PROVIMENTO AO APELO.
APELADO:MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000125
REVISOR:DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ACÓRDÃO
APTE.: THIAGO ROCHA BARBOSA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIN MURTA
MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE CULPA - ALTERAÇÃO ETÍLICA - CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO ADVOGADO(A): RENATO REZENDE RIBEIRO
ADVOGADO(A): SABRINA BORNACKI SALIM
RECURSO IMPROVIDO.
1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA PELO APELADO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
SE O JUIZ, AO RECEBER A APELAÇÃO, DEFERE O PEDIDO DE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, AINDA MAIS SE, NO MOMENTO DA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROPOSITURA DA AÇÃO, TAL BENEFÍCIO FOI REQUERIDO E NÃO
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
ANALISADO PELO DIRIGENTE DO FEITO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2. TRATANDO-SE O LOCAL DO ACIDENTE DE ESTRADA RURAL, NÃO SE
ACÓRDÃO
PODE EXIGIR DA MUNICIPALIDADE, O MESMO RIGORISMO E
CUIDADO QUE SE EXIGE DAS ZONAS URBANAS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024059000125
APELANTE: THIAGO ROCHA BARBOSA
3. A EXISTÊNCIA DE BURACO EM VIA RURAL, POR SI SÓ, NÃO É
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO,
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
PRINCIPALMENTE SE A PROVA DOS AUTOS LEVAM A CRER QUE O DE
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REGIME PRÓPRIO CUJUS HAVIA INGERIDO BEBIDAS ALCÓOLICAS MOMENTOS ANTES DO
DE PREVIDÊNCIA. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO POR HAVER A ACIDENTE, ESTANDO EM ALTERADO ESTADO ETÍLICO NO MOMENTO
BENEFICIÁRIA COMPLETADO 21 ANOS DE IDADE (ART. 5º DA LEI DO ACIDENTE.
9.717/98 C/C ART. 16, INCISO I, DA LEI 8.213/91). DIREITO SUBJETIVO À
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA
PERCEPÇÃO DA VERBA ATÉ OS 24 ANOS (ART. 6º, §2º, DA LEI APELAÇÃO CÍVEL ONDE FIGURA COMO APELANTES MARIA DA PENHA
COMPLEMENTAR 109/97). SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA DE OLIVEIRA E OUTRAS E COMO APELADO MUNICÍPIO DE NOVA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
VENÉCIA,
1. A VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.717/98 NÃO PREJUDICA A APLICAÇÃO DO ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ART. 6º, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 109/97, EM VIRTUDE DA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ENTES E DO ALCANCE CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
NORMATIVO DO ART. 5º DA LEI N.º 9.717/98, QUE APENAS LIMITA O PROVIMENTO.
40
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA (ES), 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PRESIDENTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: PROCURADORÌ
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DECLINAR DA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO VOTO DO RELATOR.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR DE DESERÇÃO; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990058108
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: RUTH RIBEIRO MACHADO
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049000465
ADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APDO.: NILSON ROSA
APTE.: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA
ADVOGADO(A): ADEMIR S RANGEL
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): ROMILDO LOUREIRO
ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
ADVOGADO(A): ALVARO BORGERTH
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): BÉRITH LOURENÇO MARQUES SANTANA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 048990058108
ADVOGADO(A): DÉBORA LÚCIA FOLETTO
AGVTE.:RUTH RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
APDO:NILSON ROCHA
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): GOTARDO GOMES FRIÇO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ADVOGADO(A): LAILA DE BRAGA CAVALCANTI
ESTÁVEL. PARTILHA. BENS COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS NA
ADVOGADO(A): MARIA CECILIA COSTA VARELA
CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DE FILHOS. PENSÃO
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRO
ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. ART. 128, DO CPC.
ADVOGADO(A): RUY CAETANO DO ESPÍRITO SANTO JR.
SENTENÇA ULTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS
CONGRUÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DE
APDO.: R A C (MENOR IMPUBERE)
JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
I. NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, A PARTILHA DE BENS DEVE
ADVOGADO(A): LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
RESTRINGIR-SE A MEAÇÃO DOS BENS QUE COMPROVADAMENTE
APDO.: N A C (MENOR IMPUBERE)
FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, TENDO EM VISTA A
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
PARTICIPAÇÃO E OS ESFORÇOS MÚTUOS DAS PARTES NA AQUISIÇÃO
ADVOGADO(A): LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
DAQUELES BENS.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
II. A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO DA DEMANDA NÃO VERSARAM
REVISOR: SUBS. ALDARY NUNES JUNIOR
SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA E NEM SOBRE A GUARDA DA FILHA DO
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
CASAL, REPORTANDO-SE TÃO SOMENTE À PARTILHA DE BENS. LOGO,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.049.000.465
AO DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA
APELANTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.
PELO APELADO À APELANTE, A SENTENÇA DE PISO, QUE JULGOU
APELADOS: RAQUEL AMARAL DA CONCEIÇÃO E NATÁLIA AMARAL DA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FOI ALÉM DOS
CONCEIÇÃO
LIMITES EM QUE FOI PROPOSTA A DEMANDA, DESRESPEITANDO O
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA AO PEDIDO E
ACÓRDÃO
CARACTERIZANDO A PROLATAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS III. BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA
PESSOAIS E MORAIS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.
PROCESSUAL, PODE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTIRPAR DA SENTENÇA
1) PRELIMINAR DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA DE PRIMEIRO GRAU AQUILO QUE SE DECIDIU ALÉM DOS LIMITES DO
JUSTIÇA COMUM, ACOLHIDA.
PEDIDO INICIAL.
2) RECURSO NÃO CONHECIDO.
III. APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
1) DIANTE DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº 45/2004 E ENTENDIMENTO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
FIRMADO PELO PLENÁRIO DO EXCELSO PRETÓRIO, AS AÇÕES DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
ACIDENTE DE TRABALHO PASSAM A SER DA COMPETÊNCIA DA CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
JUSTIÇA DO TRABALHO. (PRECEDENTE: STF - CONFLITO DE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
COMPETÊNCIA Nº 7204 - RELATOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO - AO APELO.
PLENÁRIO, 29.06.2005).
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
2) RECURSO NÃO CONHECIDO.
PRESIDENTE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E NOTAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, DECLINAR DA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
12 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24029014081
VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PRESIDENTE
AGVTE.: TEREZINHA APARECIDA BONGIOVANI SATHER
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
41
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SILVIA SORIA CAVALLINI
ADVOGADO(A): TATIANA M KARNINKE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVDO.: DETRAN ES
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
ADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZA
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059007443
ADVOGADO(A): PERICLES DO SACRAMENT KLIPPEL
AGRAVANTE: ADRIANA MACIEL DA SILVA BRITO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº A C Ó R D Ã O
024.029.014.081
EMENTA
AGRAVANTE: TEREZINHA APARECIDA BONGIOVANI SATHER
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
AGRAVADO: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
ACÓRDÃO
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
INSTRUMENTO - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO - DECISÃO PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
MONOCRÁTICA - ART. 557 DO CPC - DECISÃO A QUO DE ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 2. RECURSO IMPROVIDO.
GRATUITA - AUSÊNCIA DE ESTADO DE NECESSIDADE JURÍDICA - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
FISCALIZAÇÃO PELO MAGISTRADO - NEGADO PROVIMENTO.
AGRAVO INOMINADO EM QUE É AGRAVANTE ADRIANA MACIEL DA
1. CORRETA A R. DECISÃO DO EMINENTE MAGISTRADO A QUO, SILVA BRITO E AGRAVADO BANCO ITAÚ S/A,
SUSTENTANDO O POSICIONAMENTO ADOTADO QUANDO DO ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, VEZ QUE CONSIDEROUNOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
AS CONDIÇÕES PRÓPRIAS DA AGRAVANTE NÃO AUTORIZAM A O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
CONCESSÃO DO MESMO.
RELATOR.
2. VERIFICA-SE QUE, EFETIVAMENTE, NÃO RESTOU COMPROVADO OVITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ESTADO DE NECESSIDADE JURÍDICA DA RECORRENTE.
PRESIDENTE
3. APESAR DE A LEI Nº 1.060/50 AUTORIZAR A CONCESSÃO DO RELATOR
BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO POSTULANTE, A PROCURADOR DE JUSTIÇA
JURISDIÇÃO NÃO PODE FICAR INERTE À SITUAÇÃO CONSTANTE DOS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AUTOS. EM SÍNTESE: É DEVER DO MAGISTRADO FISCALIZAR SE A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARTE - EMBORA TENHA AFIRMADO - PREENCHE OS REQUISITOS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
PARA TAL FINALIDADE.
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
4. AFASTADO PELO JULGADOR O DIREITO À PERCEPÇÃO DO DO RELATOR.
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS, O REQUERENTE HAVERÁ QUE INFIRMAR - SIM - AS 14 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24980210215
RAZÕES DE TAL INDEFERIMENTO.
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
5. NÃO DEVE SER MODIFICADO TAL POSICIONAMENTO VEZ QUE A AGVTE.: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA ME
RECORRENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA AADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
6. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
AGVTE.: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
024.029.014.081, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE TEREZINHA AGVTE.: ELIZIA AMARAL DE OLIVEIRA
APARECIDA BONGIOVANI SATHER E COMO AGRAVADO O DETRAN/ES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA AGVDO.: BANDES ES
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, POR UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
CONHECER O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOADVOGADO(A): PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
VOTO DO RELATOR.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PRESIDENTE
AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980210215
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ESPÍRITO SANTO - BANDES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
ACÓRDÃO
DO RELATOR.
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
13 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24059007443
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
AGVTE.: ADRIANA MACIEL DA SILVA BRITO
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ADVOGADO(A): MAYANA MEGA ITABORAHY
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
2. RECURSO IMPROVIDO.
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGVDO.: MARLENE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO INOMINADO EM QUE SÃO AGRAVANTES DERVAL BATISTA ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
DE OLIVEIRA E OUTROS E AGRAVADO BANCO DE DESENVOLVIMENTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES,
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, 048.059.001.460
CONHECER DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOSAGRAVANTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVADA: A.L.E.S. (MENOR IMPÚBERE)
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRESIDENTE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INSTRUMENTO - DECISÃO LIMINAR - NEGADO SEGUIMENTO - AÇÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
MANTIDA - PENSIONAMENTO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
MÍNIMO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - CUNHO CAUTELAR - ART.
DO RELATOR.
273, § 7º DO CPC - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO - MENOR ENVOLVIDA - PREPONDERÂNCIA SOBRE
15 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35990067098
INTERESSE ECONÔMICO - TRATAMENTO - SEQÜELAS IRREVERSÍVEIS VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
TEMPO DECORRIDO NÃO OBSTATIVO DO DEFERIMENTO DA MEDIDA
AGVTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
- ANTERIOR AÇÃO COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
QUE RESTOU INFRUTÍFERO - PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARA
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE CARACTERIZADA RECURSO IMPROVIDO.
AGVDO.: MARBELLA AGENCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA
1. CORRETA A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO(A): ELISE VELTEN BITTAN
2. EM RELAÇÃO À EXTENSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONCEDIDO À AGRAVADA, CERTO É QUE SE TRATA DE EVIDENTE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
MEDIDA DE CUNHO CAUTELAR, AUTORIZANDO-SE SUA CONCESSÃO
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035990067098
PELO DISPOSTO NO ART. 273, § 7º DO CPC, PELO CARÁTER
INCIDENTAL QUE, À TODA EVIDÊNCIA, SE FEZ NECESSÁRIO DEFERIR.
AGRAVANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
AGRAVADA: MARBELA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
3. DEVE O MAGISTRADO ANALISAR, DE ACORDO COM A DEVIDA
PROPORCIONALIDADE, QUAIS SÃO OS BENS QUE MERECEM SER
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
1A C Ó R D Ã O
TUTELADOS EM DETRIMENTO DE OUTROS DE SOMENOS
IMPORTÂNCIA, AVALIANDO-SE E VALORANDO-SE OS LIMITES EM QUE
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE A PROTEÇÃO REQUISITADA DEVE SER CONCEDIDA.
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE 4. O INTERESSE DA MENOR ENVOLVIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
AUTOMOBILÍSTICO EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE,
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, MERECE MELHOR ATENÇÃO DO
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGADOR, SOBREPONDO-SE AOS INTERESSES ECONÔMICOS DA
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO AGRAVANTE, NÃO PODENDO SE CURVAR MESMO DIANTE DO
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO ALEGADO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA PROVISÃO ATACADA.
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
5. O TRATAMENTO A QUE JÁ FOI E ESTÁ SENDO SUBMETIDA A
2. RECURSO IMPROVIDO.
MENOR DEMANDANTE NECESSITA DE INVESTIMENTO DE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE NUMERÁRIOS QUE NÃO ESTÃO AO SEU ALCANCE, ESPECIALMENTE
AGRAVO INOMINADO EM QUE É AGRAVANTE BANCO SUDAMERIS CONSIDERANDO-SE QUE TAL ACIDENTE RESULTOU NO ÓBITO DE
SEUS DOIS GENITORES E LHE ACARRETOU DIVERSAS SEQÜELAS
BRASIL S/A E AGRAVADO MARBELA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.,
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E IRREVERSÍVEIS.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGAR 6. NÃO SOCORRE À AGRAVANTE O FATO DE QUE O PLANO DE SAÚDE
PROVIMENTO AO AGRAVO.
CONTRATADO NÃO COBRIRIA AS DESPESAS ATUAIS EM VIRTUDE DE
CARÊNCIA PREVISTA NA LEI Nº 9.656/98. TAIS DESPESAS MÉDICAS,
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
PRESIDENTE
INCLUSIVE, JÁ ESTÃO SENDO ARCADAS PELA RECORRENTE O QUE SÓ
RELATOR
VEM A BENEFICIAR AMBAS AS PARTES, NÃO LHE RETIRANDO O DEVER
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DE ARCAR COM AS MESMAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
7. O TEMPO DECORRIDO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO NÃO É
FATO OBSTATIVO AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR QUANDO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CASOS - COMO NO PRESENTE - HOUVE A PERDA, PELA MENOR, DE
SEUS DOIS GENITORES, HAVENDO NECESSIDADE DE QUE A FAMÍLIA
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
SE ORGANIZE APÓS TÃO TRÁGICO ACIDENTE, ESPECIALMENTE
CONSIDERANDO QUE HOUVE AÇÃO ANTERIOR COM PEDIDO DE
16 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48059001460
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (048.050.006.476), ESTE QUE RESTOU
INFRUTÍFERO.
AGVTE.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
8. EMBORA SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA À
SAÚDE INTEGRAL E SATISFATÓRIA, CERTO É QUE EXISTE O FUMUS
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
BONI IURIS
APTO A ENSEJAR A CAUSALIDADE E ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO ACIR QUEIROZ
CONSEQÜENTEMENTE - O DEVER DE INDENIZAR.
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
9. ESTÁ A AGRAVADA SOCORRIDA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
JUDICIÁRIA
GRATUITA,
DECLARANDO-SE
JURIDICAMENTE DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
NECESSITADA, ESTANDO À REVELIA DE RECURSOS QUE PROPICIEM O DO RELATOR.
MELHOR TRATAMENTO PARA SUAS NECESSIDADES.
10. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6970001696
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº EMGTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
048.059.001.460, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE VIAÇÃO ÁGUIA
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
BRANCA S/A E COMO AGRAVADA A.L.E.S. (MENOR IMPÚBERE),
EMGDO.: REGINA CELIA BAPTISTA HERZOG
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, À UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANO
CONHECER O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VOTO DO RELATOR.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 006970001696
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGADA: REGINA CÉLIA BAPTISTA HERZOG
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE
DO RELATOR.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OBJETIVO DE RENOVAR O
JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
17 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48059001569
RECURSO DESPROVIDO.
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
AGVTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
ADVOGADO(A): ALVIM LYRIO FILHO
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
ADVOGADO(A): EVANDRO MIRANDA L ROCHA
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
ADVOGADO(A): HERMENEGILDO HENRIQUE L VELTEN
VERIFICADOS NO PRESENTE.
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE HAJA OMISSÃO
ADVOGADO(A): JOEL RIBEIRO BRINCO
DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTE QUE DÊ
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL. OMISSÃO
ADVOGADO(A): MARIA ALICE REIS ROSA
INEXISTENTE, ANTE AO FATO DE QUE A QUESTÃO FOI
ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA MOREIRAS FERES
SUFICIENTEMENTE DEBATIDA.
AGVDO.: ELOISA HELENA ABREU PANDOLPHO
3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059001569
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS
AGRAVANTE: ESCELSA S/A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
AGRAVADO: HELOISA HELENA DE ABREU PANDOPHO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ACÓRDÃO
PRESIDENTE
EMENTA
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO 19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030073782
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
2. RECURSO IMPROVIDO.
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
AGRAVO EM QUE É AGRAVANTE ESCELSA S/A E AGRAVADA HELOISA EMGDO.: SUPERMERCADO CRUZEIRO DO SUL LTDA
HELENA DE ABREU PANDOPHO,
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
RELATOR.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ACÓRDÃO
PRESIDENTE
EMBARGOS DE DECL. NA APELAÇÃO Nº 12030073782
RELATOR
EMBARGANTE: MAX LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA. E BANCO DO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
BRASIL S.A.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGADO: SUPERMERCADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO NÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
CARACTERIZADA. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
RECURSO DESPROVIDO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS
1. EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HÁ OMISSÃO APENAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
QUANDO O ÓRGÃO JULGADOR DEIXA DE ANALISAR QUESTÕES TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
SUBMETIDAS À SUA APRECIAÇÃO POR SUSCITAÇÃO DAS PARTES OU VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
QUANDO SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL PRESIDENTE
EX OFFICIO E A QUALQUER TEMPO, POIS.
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
2. NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NÃO RESTOU CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES ANTES ELENCADAS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3. NO QUE DIZ RESPEITO AOS EMBARGOS PROPOSTOS POR MAX QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA S.A., VERIFICO SEU CARÁTER MERAMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
PROTELATÓRIO, PELO QUE CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGONOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PROVIMENTO, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE
MULTA,
EM
DECORRÊNCIA
DO
MANIFESTO
PROPÓSITO 21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030103936
PROTELATÓRIO.
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
4. NO QUE TANGE AOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO BANCO DO EMGTE.: LAUDIVAL COLODETTI JUNIOR
BRASIL, CONHEÇO-OS, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, SEM ADVOGADO(A): JOSE PEDRO DIAS
CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR NÃO VISLUMBRAR EMGDO.: LEONIDIA FONSECA DOS SANTOS
QUALQUER INTENÇÃO PROTELATÓRIA DO MESMO.
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012030103936
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE EMBARGANTE: LAUDIVAL COLODETTI JUNIOR
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS EMBARGADA: LEONÍDIA FONSECA DOS SANTOS
EMBARGOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR.
ACORDÃO
VITÓRIA, 20 DE OUTUBRO DE 2005.
EMENTA
PRESIDENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030101872
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
EMGTE.: LESTE BRASILEIRA IMP EXP LTDA
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMGDO.: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE LAUDIVAL
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
COLODETTI JUNIOR E EMBARGADA LEONIDIA FONSECA DOS SANTOS.
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ACÓRDÃO
PRESIDENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 012030101872
RELATOR
EMBARGANTE: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORAPROCURADOR DE JUSTIÇA
LTDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGADO: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTES OSPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ELEMENTOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO
VISANDO RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO 22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000053033
DESPROVIDO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O EMGTE.: TRADAL BRASIL COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DEADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS CARDOSO
VERIFICADOS NO PRESENTE.
EMGDO.: FARINAS INDUSTRIA E COM DE MASSAS LTDA
2. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
CAUSA, EM FAVOR DO EMBARGADO, EM DECORRÊNCIA DO ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RECURSO.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000053033
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: TRADAL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS E EMBARGADO
EXPORTAÇÃO LTDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: FARINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA
DETRAN ES.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ACORDÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
EMENTA
DOS EMABARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU VITÓRIA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
PRESIDENTE
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO RELATOR
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE PROCURADOR DE JUSTIÇA
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE TRADAL 24039011796
BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMBARGADO FARINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA.
EMGTE.: BANESTES S/A
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): EDUARDO P DE ARRUDA ALVIM
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS EMGDO.: HMG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHO
VITÓRIA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
PROCURADOR DE JUSTIÇA
024039011796
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGANTE: BANESTES S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGADO: HMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
ACORDÃO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
Nº 24039011713
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
1. A EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA OMISSÃO,
EMGTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE
ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO
DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE
EMGDO.: DETRAN ES
PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO(A): HUDSON SILVA MACIEL
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
ADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVA
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE BANESTES S/A
VOLUNTÁRIA Nº 024039011713
E EMBARGADOS HMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. E
EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES E OUTROS.
OUTROS
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
EMBARGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
SANTO - DETRAN ES
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACORDÃO
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
EMENTA
PRESIDENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RELATOR
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU PROCURADOR DE JUSTIÇA
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR 25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24039014303
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
EMGTE.: JULIA SALLES MONTEIRO DE CARVALHO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE SÃO EMBARGANTES EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024039014303
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGANTE: JULIA SALLES MONTEIRO DE CARVALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE INSTITURO DE
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/A LTDA. E EMBARGADO PHILIPS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MEDICAL SYSTEMS LTDA.
ACORDÃO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
EMENTA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
VITÓRIA (ES),08 DE NOVEMBRO DE 2005.
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO PRESIDENTE
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE RELATOR
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE PROCURADOR DE JUSTIÇA
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE JULIA SALLES27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MONTEIRO DE CARVALHO E EMBARGADO ESTADO DO ESPÍRITO Nº 24970108619
SANTO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA EMGTE.: ELCIO ANTONIO VERVLOET
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR ADVOGADO(A): GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYER
PRESIDENTE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA/ APELAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CÍVEL Nº 024970108619
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE: ELCIO ANTÔNIO VERVOLET
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
EMENTA
INSTRUMENTO Nº 24049015399
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA
EMGTE.: INSTITUTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/C LTDA MATÉRIA.
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
EMGDO.: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
ADVOGADO(A): RAFAEL AZEVEDO NESPOLI
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
ADVOGADO(A): SANDRA REGINA M SANTOS
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
ADVOGADO(A): SOLANO DE CAMARGO
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ELCIO
024049015399
ANTÔNIO VERVOLET E EMBARGADO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/AACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
LTDA.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
EMBARGADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACORDÃO
VITÓRIA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
EMENTA
PRESIDENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RELATOR
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU PROCURADOR DE JUSTIÇA
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980029862
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: SANDRO VERSOLA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL APURADO. OMISSÃO INEXISTENTE.
EMGTE.: ALIDA LUISA CORRADIN VERSOLA
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO INSTRUMENTO ADEQUADO À
EMGDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL VERIFICADO NO ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA
EMBARGADO, CONSISTENTE NA CONSIGNAÇÃO DAS EXPRESSÕES
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
“SENTENÇA” E “APELAÇÃO”, QUANDO O JULGAMENTO DA CORTE
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
APRECIOU, NA VERDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
2. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
ADVOGADO(A): FABIANA BARBOSA MENDONÇA
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA.
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR: SUBS.: ALDARY 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE
NUNES JUNIOR
PROVIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL VERIFICADO,
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
SUBSTITUINDO AS EXPRESSÕES “SENTENÇA” E “APELAÇÃO”,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980029862
INSERIDAS NO ACÓRDÃO, PELOS TERMOS “DECISÃO” E “AGRAVO”,
EMBARGANTES: SANDRO VERSOLA E ALIDA LUISA CORRADIN VERSOLA RESPECTIVAMENTE, A FIM DE ADEQUAR A EMENTA AO EFETIVO
EMBARGADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
JULGAMENTO DO COLEGIADO.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
ACORDÃO
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EMENTA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE PRESIDENTE
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE SÃO EMBARGANTES SANDRO Nº 32019000218
VERSOLA E ALIDA LUISA CORRADIN VERSOLA E EMBARGADO BANCO COMARCA DE MIMOSO DO SUL
SUDAMERIS BRASIL S/A.
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR EMGDO.: NILSON BOSSLE CONCI
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
VITÓRIA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES
PRESIDENTE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CÍVEL Nº 032019000218
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
EMBARGADOS: NILSON BOSSLE CONCI E OUTRO
AOS EMBARGOS OPOSTOS, À UNANIMIDADE.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
EMENTA
30049000992
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
EMGTE.: IPAJM INSTITUTO DE PREV ASST J MONTEIRO
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
1. É ASSENTE QUE A EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE
EMGDO.: JACELAYNE ARMINI PINHA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535,
ADVOGADO(A): ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO
ADVOGADO(A): AVELINO MALACARNE
COM A DECISÃO IMPUGNADA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
ACÓRDÃO
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
030049000992
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ESTADO DO
EMBARGANTE: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ESPÍRITO SANTO E EMBARGADOS NILSON BOSSLE CONCI E OUTRO.
JERÔNIMO MONTEIRO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
EMBARGADO: JACELAYNE ARMINI PINHA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
48
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATOR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035010144596
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE: MARIA OLGA SETUBAL BUSSOLOTTI
EMBARGADA: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
OUTRO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL NºEMENTA
35010020283
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA
EMGTE.: FIBRASIL TEXTIL S/A
MATÉRIA.
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A): RAQUEL PIRES
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
EMGDO.: MARIA NILZA TEIXEIRA TÁBOAS ME
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035010020283
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE MARIA OLGA
SETUBAL BUSSOLOTTI E EMBARGADA LATORRE CONSTRUÇÃO E
EMBARGANTE: FIBRASIL TEXTIL S/A
EMBARGADA: MARIA NILZA TEIXEIRA TABOAS - ME
INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTRO.
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
EMENTA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU VITÓRIA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
PRESIDENTE
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO RELATOR
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE PROCURADOR DE JUSTIÇA
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FIBRASIL 35030168302
TEXTIL S/A E EMBARGADA MARIA NILZA TEIXEIRA TABOAS - ME.
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA EMGTE.: RURAL SEGURADORA S/A
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
PRESIDENTE
EMGDO.: RENATO OLIVEIRA GALVEAS
RELATOR
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EMBARGOS DE DECL. NA APELAÇÃO Nº 35030168302
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
EMBARGANTE: RURAL SEGURADORA S/A
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA GALVEAS
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
EM
APELAÇÃO.
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL NºEMENTA:
35010144596
PREQUESTIONAMENTO E VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PROPÓSITO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
MERAMENTE INFRINGENTE. REEXAME DE MATÉRIA. VEDADA EM SEDE
EMGTE.: MARIA OLGA SETUBAL BUSSOLOTTI
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI
1. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO
JULGAMENTO, SEM GERAR QUALQUER DAS SITUAÇÕES CAPAZES DE
ADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
EMGDO.: LATORRE CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA
GERAR A ADMISSIBILIDADE DOS DECLARATÓRIOS.
2. PARA FINS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A CONTRADIÇÃO APTA
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
A ENSEJAR-LHES O CABIMENTO É AQUELA EXISTENTE ENTRE DUAS
EMGDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER PLAZA
OU MAIS ASSERTIVAS DENTRO DO JULGADO, PREJUDICANDO O
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
ALCANCE DE UMA CONCLUSÃO LÓGICA, POR GERAR AMBIGÜIDADE,
49
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DUBIEDADE OU INDETERMINAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. ASSIM, PARA A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
HIPÓTESE DO ART. 535, DO CPC, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO ENTRE TEXTO DE LEI E JULGADO.
OMISSÃO OU OBSCURIDADE. QUESTIONAMENTO. RECURSO
3. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS DESPROVIDO.
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO SÓ OS RELEVANTES 1. A DÚVIDA QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS NÃO
À RESOLUÇÃO DA QUAESTIO, QUE FORA COLOCADA À SUA É A SUBJETIVA, MAS AQUELA QUE ADVÉM DE CONTRADIÇÃO OU
APRECIAÇÃO
OBSCURIDADE, DE FORMA A PREJUDICAR O ENTENDIMENTO DO
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O JULGADO.
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, 2. O PODER JUDICIÁRIO TEM POR PRECÍPUA FUNÇÃO TELEOLÓGICA
RESERVA-LHES FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DECOMPOR LITÍGIOS, DE FORMA QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO É PEÇA
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO ACADÊMICA OU DOUTRINÁRIA OU TAMPOUCO DESTINA-SE A
VERIFICADOS NO PRESENTE.
RESPONDER QUESTIONAMENTOS DAS PARTES, SOB PENA DE SEREM
5. ESCLARECIMENTOS DESNECESSÁRIOS ACERCA DOS DISPOSITIVOS TRANSFORMADOS OS TRIBUNAIS EM ÓRGÃOS CONSULTIVOS.
APONTADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS 3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA
MERAMENTE PROTELATÓRIOS. 6. RECURSO CONHECIDO, MAS EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO
DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA
EMBARGANTE AO MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
PAGAMENTO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO MANIFESTO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE,CONHECER DOS
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PRESIDENTE
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA!
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO Nº 35059000964
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
35049001643
EMGTE.: ILDEMAR SANTOS DANIEL
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
EMGTE.: OTTO NETTO ANDRADE
EMGDO.: MARCELO DAS DORES DANIEL
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EMGTE.: NEQUIR NETTO ANDRADE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº
EMGTE.: ARNALDO CORREIA LIMA
035059000964
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE:ILDEMAR SANTOS DANIEL
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO:MARCELO DAS DORES DANIEL
EMGDO.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESI
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
GRATUITA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL.
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
557, CAPUT, DO CPC). INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
INSTRUMENTO CONTRA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CUNHO
EMGDO.: PEDRO SCOPEL
DECISÓRIO. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE.
ADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESI
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
1.1. O EMBARGANTE, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
REGIMENTAL, ATENDIA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PORQUANTO REQUEREU O
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
BENEFÍCIO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSOANTE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
O DISPOSTO NO ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50, E, AINDA, TAL
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PRETENSÃO LHE FOI DEFERIDA PELO JUIZ DE SINGELA INSTÂNCIA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2.2. EMBARGOS PROVIDO.
ACÓRDÃO
3.3. NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO O PRONUNCIAMENTO
EMBARGOS DE DECL. NA APELAÇÃO Nº 35049001643
JUDICIAL QUE SIMPLESMENTE DEIXA PARA ANALISAR O PEDIDO DE
EMBARGANTE: OTTO NETTO ANDRADE E OUTROS.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU.
EMBARGADO: AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA. E OUTRO.
4.4. O JULGADOR DE PISO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NÃO PODENDO ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
50
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMITIR QUALQUER PRONUNCIAMENTO SOBRE A QUESTÃO, SOB PENAJULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5.5. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS EMBARGOS DE DECL. NA APELAÇÃO Nº 35980323907
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME GIUBERTI E CLÁUDIA HELENA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE BROTAS DOS SANTOS COSTA GIUBERTI
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE EMBARGADO: ANTÔNIO ALBERACY RODRIGUES
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. MATÉRIA
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
IRRELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. OMISSÃO NÃO
PRESIDENTE
CARACTERIZADA. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1. EM MATÉRIA DE RECURSO, HÁ OMISSÃO APENAS QUANDO O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ÓRGÃO JULGADOR DEIXA DE ANALISAR QUESTÕES RELEVANTES AO
JULGAMENTO SUBMETIDAS À SUA APRECIAÇÃO POR SUSCITAÇÃO DAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PARTES OU QUANDO SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
COGNOSCÍVEL EX OFFICIO E A QUALQUER TEMPO, POIS.
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB
2. NA ESPÉCIE, NÃO RESTOU CARACTERIZADA A OMISSÃO.
DECLARAÇÃO AP Nº 35930043373
3. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
JULGAMENTO, SEM QUALQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DOS
EMGTE.: JORGE BARBOSA VIANA
DECLARATÓRIOS.
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
ADVOGADO(A): WALDIR MAGNAGO FILHO
EMGDO.: MARIA HELENA DE MORAES
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COLODETTE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
VERIFICADOS
NO
PRESENTE.
EMBARGOS
MERAMENTE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PROTELATÓRIOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035930043373
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA
EMBARGANTE: JORGE BARBOSA VIANA
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO
EMBARGADA: MARIA HELENA DE MORAES
MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE PRESIDENTE
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE JORGE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
BARBOSA VIANA E EMBARGADA MARIA HELENA DE MORAES,
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO 38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990046043
VOTO DO RELATOR.
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
EMGTE.: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
RELATOR
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMGDO.: HELDER FERNANDES LORDELLO
ADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMGDO.: AYLBI FERNANDES VIEIRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS RELATOR:
DO
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VOTO DO RELATOR.
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990046043
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980323907
EMBARGANTE: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
EMBARGADOS: HELDER FERNANDES LORDELLO E OUTRO RELATOR:
EMGTE.: LUIZ GUILHERME GIUBERTI
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGTE.: CLAUDIA HELENA BROTAS DOS S COSTA GIUBERTI
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGDO.: ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERACY RODRIGUES
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA
ADVOGADO(A): JOSE LOUREIRO FILHO
MATÉRIA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
51
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, 40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
48000004571
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR SERRA - 2ª VARA CÍVEL
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É EMGTE.: EDEN - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ALCINO DA ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
COSTA VASCONCELOS MIRANDA E EMBARGADOS HELDER FERNANDESEMGDO.: CARLOS ALBBERTO TEIXEIRA
LORDELLO E OUTRO.
ADVOGADO(A): DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACÓRDÃO
VITÓRIA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 048000004571
PRESIDENTE
EMBARGANTE: ÉDEN - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
RELATOR
EMBARGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
OFÍCIO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ACIDENTE DE TRABALHO. EC
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
N.º 45/2004. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA.
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
1. DIANTE DA PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004 E DO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO DO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990080026
E MATERIAIS, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, PASSAM A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CC N.º 7.204, MIN.
EMGTE.: RUTH DE OLIVEIRA
CARLOS AYRES BRITTO).
ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PROCLAMADA. ACÓRDÃO ANULADO,
ADVOGADO(A): FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DO ART. 113, §2º, DO CPC.
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
EMGDO.: DANIEL FERREIRA DE SOUZA
TRABALHO DA 17ª REGIÃO.
ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MARTINS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990080026
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
EMBARGANTE: RUTH DE OLIVEIRA
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
POR
UNANIMIDADE,
JULGAR
EMBARGADO: DANIEL FERREIRA DE SOUZA
PREJUDICADO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
TERMOS O VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ACORDÃO
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
EMENTA
PRESIDENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MATÉRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, JULGAR
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48990061854
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR SERRA - 3ª VARA CÍVEL
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É EMGTE.: SANTA CLARA MINERAÇAO S/A
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE RUTH DE ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
OLIVEIRA E EMBARGADO DANIEL FERREIRA DE SOUZA.
EMGDO.: EDSON DA VITÓRIA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): MARLENE RODRIGUES KAIZER
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGOS DE DECL. NA APELAÇÃO Nº 48990061854
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE: SANTA CLARA MINERAÇÃO S/A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
EMBARGADO: EDSON DA VITÓRIA
52
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
4. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
RECURSO DESPROVIDO.
002.059.000.063, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE JOSÉ CARLOS DE
1. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO OLIVEIRA E COMO AGRAVADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
JULGAMENTO, SEM CONFIGURAR QUAISQUER DOS VÍCIOS APTOS A ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ENSEJAR A OPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, POR UNANIMIDADE,
2. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DEPRESIDENTE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇAL
VERIFICADOS NO PRESENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
3. ESCLARECIMENTOS DESNECESSÁRIOS ACERCA DO TERMO FINAL DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PARA FINS DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
PREQUESTIONAMENTO, EIS QUE SUFICIENTEMENTE TRATADA ANEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
MATÉRIA NO R. ACÓRDÃO. EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.
4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA 43 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11059000783
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
AGVTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS MEDICO
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ADVOGADO(A): KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE AGVDO.: ANTONIO VALTER BRAVIM
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005. PRESIDENTE
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO,
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011059000783
AGRAVANTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA
42 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2059000063
AGRAVADO: ANTONIO VALTER BRAVIM
COMARCA DE ALEGRE
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVTE.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
EMENTA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
002.059.000.063
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE AGRAVO EM QUE É AGRAVANTE UNIMED SUL CAPIXABA
INSTRUMENTO - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO - DECISÃO COOPERATIVA E AGRAVADO ANTÔNIO VALTER BRAVIM,
MONOCRÁTICA - ART. 557 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
IMPROVIDO.
O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
1. CORRETA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PELORELATOR.
FATO DE QUE O AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOS AUTOS A VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO PROLATADA.
PRESIDENTE
2. ESTANDO AFASTADA QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO DE QUE SE RELATOR
PODERIA CONSIDERAR PRESUMIVELMENTE TEMPESTIVO O ATO DEPROCURADOR DE JUSTIÇA
INTERPOSIÇÃO RECURSAL, NECESSÁRIO SE TORNA A CERTIDÃO DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3. QUANTO AO FATO ALEGADO DE NÃO SE PODER FAZER PROVA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
NEGATIVA - DE QUE NÃO FORA INTIMADO -, NÃO ASSISTE RAZÃO AO DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
RECORRENTE, HAJA VISTA SER JUSTAMENTE A CERTIDÃO DO SR. DO RELATOR.
ESCRIVÃO DA RESPECTIVA VARA O DOCUMENTO HÁBIL PARA QUE SE
FAÇA PROVA DE QUE - ATÉ AQUELA DATA - NÃO TERIA SE OPERADO 44 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 12030068246
A PUBLICAÇÃO DE SUA INTIMAÇÃO OU QUE O MANDADO EXPEDIDO CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
NÃO TERIA SIDO - AINDA - DEVOLVIDO.
AGVTE.: CELIA DA ROCHA GUEDES
53
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
NORMA FOI UTILIZADA EQUIVOCADAMENTE OU NÃO, SOMENTE A
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
DECISÃO MERITÓRIA PODERÁ REFORMÁ-LA, NUNCA ANULÁ-LA.
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
3. A UTILIZAÇÃO DO PERMISSIVO ADVINDO DO CONSTITUCIONAL
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ARTIGO 557 DO CPC (DECISÃO MONOCRÁTICA) NÃO FERE O
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, JÁ QUE CABE AO RELATOR DO AGRAVO
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DE INSTRUMENTO O SEU JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REJEITADA.
ACÓRDÃO
4. TENDO EM VISTA SER INARREDÁVEL O ENTENDIMENTO DE QUE
AGRAVO REGIM. NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012030068246
TODA E QUALQUER EXECUÇÃO PAUTA-SE PELO INTERESSE DO
AGRAVANTE: CÉLIA DA ROCHA GUEDES
CREDOR (AGRAVADO), É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER, SEM A
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC), A
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE ADMITE A RECUSA DO BEM OFERTADO À
VANTAGEM FUNCIONAL. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. PENHORA PELA EMPRESA AGRAVANTE E DETERMINA A PENHORA EM
IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO
REGIMENTAL
MANIFESTAMENTE DINHEIRO.
INFUNDADO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO.
5. AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO.
1. DESCABIDO O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
VANTAGEM FUNCIONAL CUJA LEI INSTITUIDORA É EXPRESSA NA AGRAVO INOMINADO ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE, ESPÍRITO
DESIGNAÇÃO DO PERÍODO DE PERCEPÇÃO, PENA DE VIOLAÇÃO À SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E COMO AGRAVADO O MUNICÍPIO
REGRA CONSTITUCIONAL DA ESTRITA LEGALIDADE (ART. 37, CAPUT, DE CARIACICA,
DA CF/88).
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
2. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS CONHECER DO AGRAVO INOMINADO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO PROVIMENTO.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE VITÓRIA (ES), 19 DE OUTUBRO DE 2005
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE PRESIDENTE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO E RELATOR: PROCURADOR
LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRESIDENTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
46 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 17059000053
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
DO RELATOR.
AGVTE.: JOSE MARTINS DA CUNHA NETO
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
45 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 12059001060
ADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNES
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
AGVDO.: ESPÓLIO DE ADRIANO FISCHER
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: IRINEU FISCHER
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO(A): RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSRELATOR: ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 19/10/2005 E LIDO EM 10/01/06
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
012.059.001.060
017.059.000.053
AGRAVANTE:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA
AGRAVANTE:JOSÉ MARTINS DA CUNHA NETO
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CARIACICA
AGRAVADOS:ESPÓLIO DE ADRIANO FISCHER E OUTRO
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - PRINCÍPIO DO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE ATENTADO INCIDENTAL À
JUIZ NATURAL - MÉRITO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO AÇÃO DE USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA
DE INSTRUMENTO - RECUSA DE BEM OFERECIDO À PENHORA - 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO
AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO.
MAIS MODERNO, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE
1. CONFORME A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL JÁ TEVE A OPORTUNIDADE ATENTADO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS MÍNIMOS
DE DECIDIR (APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.980.096.465 - 1ª CAM. CIV - REL.
EXIGIDOS EM LEI PARA O DEFERIMENTO.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, JULGADO EM 26.10.2004, 2. PARA ALCANÇAR A PRETENSÃO RECURSAL, NECESSITARÁ O
LIDO EM 23.11.2004, DJ DE 30.12.2004), A ALEGAÇÃO DE NULIDADE
RECORRENTE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE DOS FATOS, DOS
ESTÁ SEMPRE ATRELADA À ALEGAÇÃO DE UM ERROR IN ELEMENTOS E DE PRESSUPOSTOS QUE SERÃO OBJETO DA PRÓPRIA
PROCEDENDO E NÃO DE UM ERROR IN JUDICANDO.
AÇÃO DE USUCAPIÃO, MOTIVO PELO QUAL SE MOSTRA
2. A MANIFESTAÇÃO DA AGRAVANTE NÃO SE DIRIGE A UM ERRO DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DA
PROCEDIMENTO, ASSIM NÃO SE PODE FALAR EM ANULAÇÃO POR LIMINAR, SEJA AGORA, SEJA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO.
CONTA DE UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DA NORMA LEGAL, POIS SE A
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO AGVTE.: KURUMA VEICULOS LTDA
AGRAVO INOMINADO ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE JOSÉ ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
MARTINS DA CUNHA NETO E COMO AGRAVADOS ESPÓLIO DE ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADRIANO FISCHER E OUTRO,
AGVDO.: SENDAI MOTORS LTDA
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVA
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROVIMENTO.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR: PROCURADOR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
024059003707
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGVTE:KURUMÁ VEÍCULOS LTDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
AGVDAS:SENDAI MOTORS LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO POR
47 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029005709
"AR" - AVISO DE RECEBIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 242 DO CPC.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO DESPROVIDO.
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1. POR REGRA GERAL, NAS INTIMAÇÕES POR CARTA OU POR
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
MANDADO O PRAZO DEFLAGRA-SE NA DATA DA JUNTADA DESSES
EXPEDIENTES AOS AUTOS (ART. 241, INCISOS I E II, DO CPC).
AGVDO.: JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAES
CONTUDO, EM SE TRATANDO DE PRAZO RECURSAL, SEU CÔMPUTO
INICIA-SE DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 242,
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DO CPC.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2. TENDO SIDO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
024.029.005.709
INOBSERVÂNCIA A TAL REGRA, ÓBVIA RESTA SUA INTEMPESTIVIDADE,
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE SORTE QUE ACERTADA A DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO
AGRAVADO: JOSÉ GOMES DA SILVA
(ART. 557 DO CPC).
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - ART. 557 DO CPC - CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
EXCESSO - VALOR - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO
EXECUTIVO - DECISÃO CORRETA - AGRAVO IMPROVIDO.
RELATOR.
1. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
AO RECURSO.
PRESIDENTE
2. COMO MANIFESTADO NA R. DECISÃO, EM SE TRATANDO DE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
EMBARGOS À EXECUÇÃO ONDE SE SUSTENTARIA HAVER EXCESSO DECONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EXECUÇÃO, SEU VALOR DESNECESSITARIA DE SER CONGRUENTE AOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DAQUELE ATRIBUÍDO AO PROCESSO EXECUTÓRIO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
3. NO ENTANTO, PRETENDE-SE, AO FINAL, A EXTINÇÃO DO PROCESSO DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
EXECUTIVO.
DO RELATOR.
4. CASO SE TRATASSE DE EMBARGOS EM RELAÇÃO A PARTE DO
VALOR DO TÍTULO, AÍ SIM, EXCEPCIONALMENTE SE DEVERIA 49 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059004127
VALORAR A CAUSA NA PARTE EM QUE HAVERIA DISSENSO.
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
5. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGVTE.: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
024.029.005.709, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O ESTADO DO ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ESPÍRITO SANTO E COMO AGRAVADO JOSÉ GOMES DA SILVA,
AGVDO.: PEIU SPE S/A
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, À UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PRESIDENTE
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
024.059.004.127
Ì
AGRAVANTE:CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVADO:PEIU SPE S.A.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO AO AGRAVO.
AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA - AUTOS PRINCIPAIS.
48 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059003707
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
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D.J. ESPÍRITO SANTO
1. PARA QUE SE CONHEÇA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
NÃO CONSTA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DECLARAÇÃO - E COMPROVAÇÃO - POR PARTE DO RECORRENTE, QUEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
NOS AUTOS NÃO CONSTA O REFERIDO INSTRUMENTO.
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
2. SENDO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA UM PROCEDIMENTO DO RELATOR.
INCIDENTE, AINDA QUE NELA NÃO TENHA SIDO JUNTADA A
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO, DEVE O AGRAVANTE JUNTAR O 51 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007294
INSTRUMENTO QUE FOI ANEXADO AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
OU, EM ÚLTIMO CASO, COMPROVAR QUE TAMBÉM NESSA NÃO HÁ O AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
MANDATO.
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
AGVDO.: MERCI TEIXEIRA DE LACERDA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO REGIMENTAL ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE CODESA - JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO E COMO AGRAVADO PEIU AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
SPE S.A,
024.059.007.294
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, AGRAVADO: MERCI TEIXEIRA DE LACERDA
CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR: PROCURADOR
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - ENDEREÇO
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
INCOMPLETO - ART. 224 DO CPC - NEGADO PROVIMENTO AO
DO RELATOR.
RECURSO.
1. CORRETA DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL POR
50 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059004143
ENTENDER SER A MESMA INOPORTUNA.
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
2. DESIMPORTA O FATO DE QUE TENHA OCORRIDO INTIMAÇÃO VIA
AGVTE.: BANCO ECONOMICO S/A
OFICIAL DE JUSTIÇA SE O MUNICÍPIO AGRAVANTE NÃO DEMONSTRA
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO
AGVDO.: JACONIAS QUERUBINO BASTOS
DO EXECUTADO.
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA
3. A NORMA CONSTANTE DO ART. 8º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Nº
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
6.830/80), E SUA COMBINAÇÃO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PROCESSO CIVIL A RESPEITO (ART. 231), NÃO DEIXA MARGEM DE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DÚVIDAS DE QUE É LÍCITA A CITAÇÃO EDITALÍCIA, MAS QUE TAL
ACÓRDÃO
GRAVAME DEVE SER PRECEDIDO DE DILIGÊNCIAS À PROCURA DO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº CITANDO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA JÁ FIRMADA, INCLUSIVE
024059004143
NESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.
AGVTE.:BANCO ECONÔMICO S.A.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
AGVDO.:JACONIAS QUERUBINO BASTOS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
024.059.007.294, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O MUNICÍPIO DE
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTOVITÓRIA E COMO AGRAVADA MERCI TEIXEIRA DE LACERDA,
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
DE AÇÕES E EXECUÇÕES SOBRE DIREITOS E INTERESSES RELATIVOSE DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, À UNANIMIDADE,
AO ACERVO DA ENTIDADE LIQUIDANDA. ART. 18, 'A', DA LEI Nº NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
6.024/74. IMPOSIÇÃO DE MULTA. RECURSO IMPROVIDO.
VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
1. ESTANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE EM PROCESSO PRESIDENTE
DE LIQUIDAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TRAMITAÇÃO DE RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROCESSOS EM QUE A MESMA PLEITEIE DIREITOS RELATIVOS AO SEUCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACERVO PATRIMONIAL (ART. 18, "A", DA LEI Nº 6.024/74).
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. TENDO EM VISTA A PATENTE IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO, BEM QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
COMO SEUS REPETIDOS E INFUNDADOS ARGUMENTOS, ENTENDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
APLICÁVEL A ESPÉCIE A PREVISÃO DO ART. 557, § 2º, DO CPC, QUE
IMPÕE MULTA AO RECORRENTE. ASSIM, FICA O AGRAVANTE 52 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007906
CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA ARBITRADA NO VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
3. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS AGVDO.: SEBASTIAO TEODORO ROCHA
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO E 024.059.007.906
LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
AGRAVADO: SEBASTIÃO TEODORO
PRESIDENTE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO
INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - ENDEREÇO INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O
INCOMPLETO - ART. 224 DO CPC - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO
RECURSO.
RELATOS.
1. CORRETA DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL POR VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ENTENDER SER A MESMA INOPORTUNA.
PRESIDENTE
2. DESIMPORTA O FATO DE QUE TENHA OCORRIDO INTIMAÇÃO VIA RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
OFICIAL DE JUSTIÇA SE O MUNICÍPIO AGRAVANTE NÃO DEMONSTRA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO EXECUTADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
3. A NORMA CONSTANTE DO ART. 8º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Nº DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
6.830/80), E SUA COMBINAÇÃO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DO RELATOR.
PROCESSO CIVIL A RESPEITO (ART. 231), NÃO DEIXA MARGEM DE
DÚVIDAS DE QUE É LÍCITA A CITAÇÃO EDITALÍCIA, MAS QUE TAL 54 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24980065049
GRAVAME DEVE SER PRECEDIDO DE DILIGÊNCIAS À PROCURA DO VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CITANDO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA JÁ FIRMADA, INCLUSIVE AGVTE.: COIMEX ADM. CONSORCIOS LTDA
NESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
024.059.007.906, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O MUNICÍPIO DE AGVTE.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
VITÓRIA E COMO AGRAVADO SEBASTIÃO TEODORO,
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, POR UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
CONHECER O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOAGVDO.: IVAN CRUZ DAMASCENO
VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA
VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980065049
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
AGVTE:COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
AGVDO:IVAN CRUZ DAMASCENO
DO RELATOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
53 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24970135992
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA AGRAVANTE
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
(ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC). RAZÕES RECURSAIS EM CONFRONTO
AGVTE.: PESTANA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA
COM JULGADOS DE TRIBUNAL SUPERIOR. JURISPRUDÊNCIA DO
ADVOGADO(A): DARCY DALLAPICOLA
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL
EM
SENTIDO
CONTRÁRIO.
AGVDO.: IVARAN LINES
DEPOSITÁRIO INFIEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRISÃO
ADVOGADO(A): DEBORAH PENNA
CIVIL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
1. POR FORÇA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, PODE O RELATOR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM JULGADOS
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DE TRIBUNAIS SUPERIORES.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
2. AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS COMPONENTES DE UM TRIBUNAL
ACÓRDÃO
DE JUSTIÇA NÃO SE VINCULAM A OUTRAS PROFERIDAS POR OUTROS
AGRAVO REGIM. NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970135992
TRIBUNAIS, AINDA QUE SEJAM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AGRAVANTE: PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
SALVO EXCEÇÕES.
AGRAVADO: IVARAN LINES
3. INAPLICÁVEL A PRISÃO CIVIL, INSTITUTO PRÓPRIO DO CONTRATO
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DE DEPÓSITO, PARA AS RELAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ISTO PORQUE O DEVEDOR DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTEDE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JAMAIS PODERÁ SER EQUIPARADO AO
INFUNDADO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO.
DEPOSITÁRIO INFIEL, UMA VEZ QUE FALTA AO PRIMEIRO UMA
1. É COGENTE A ACOLHIDA DE ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUANDO, CARACTERÍSTICA ESSENCIAL CONFERIDA AO SEGUNDO, QUE SE
TENDO O AUTOR AJUIZADO A INICIAL APENAS 1 DIA ANTES DA REVESTE NA CONFIANÇA DEPOSITADA NESTE ÚLTIMO.
CONSUMAÇÃO
DO
PRAZO
PRESCRICIONAL,
INSISTE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
INJUSTIFICADAMENTE NA CITAÇÃO DO RÉU E DE SEU MANDATÁRIO, DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO
APESAR DE SÓ AQUELE SER RÉU, CAUSANDO DEMORA DE 4 ANOS NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
APERFEIÇOAMENTO DO ATO.
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
2. SENDO O AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO, INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O
INCORRE O RECORRENTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO
CPC.
RELATOR.
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO AGRAVADO, PRESIDENTE
NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
57
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
035.049.002.955
DO RELATOR.
AGRAVANTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADA:GENOVEVA MOROSINI LUIZ
55 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30059000403
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE.: DARLY CARLOS ZON
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SAÚDE ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVA
CAUTELAR. 1. INDEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGRAVANTE SE AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS - ARTIGOS
AGVTE.: MARIA VITÓRIA GAMA ZON
558 DO CPC - PARA SUA CONCESSÃO. 2. SENDO A SITUAÇÃO DA
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
SAÚDE DA AGRAVADA DELICADA E AUSENTE QUALQUER
DEMONSTRAÇÃO QUE DÊ SUPEDÂNEO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DE SEU AFASTAMENTO, MELHOR É QUE SE MANTENHA O
ACAUTELAMENTO GARANTIDO PELO MAGISTRADO A QUO ATÉ
AGVDO.: CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO AMERICO BRANDI
ULTERIOR DECISÃO MERITÓRIA DO RECURSO. 3. RECURSO
ADVOGADO(A): CARLOS DE ALMEIDA BRAGA
CONHECIDO E IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): ROBERTO GREJO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
035.049.002.955, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O ESTADO DO
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ESPÍRITO SANTO E COMO AGRAVADA GENOVEVA MORISINI LUIZ,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ACÓRDÃO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
030059000403
AGVTES:DARLY CARLOS ZON, MARIA VITÓRIA GAMA ZON E OUTROS PROVIMENTO.
AGVDO:CARDINALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
VITÓRIA (ES), 23 DE NOVEMBRO DE 2005
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE RELATOR: PROCURADORÌ
INSTRUMENTO. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO POR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MANDADO. APLICAÇÃO DO ART. 242, DO CPC. RECURSO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DESPROVIDO.
1. POR REGRA GERAL, NAS INTIMAÇÕES POR CARTA OU POR DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
MANDADO, O PRAZO DEFLAGRA-SE NA DATA DA JUNTADA DESSES DO RELATOR.
EXPEDIENTES AOS AUTOS (ART. 241, INCISOS I E II, DO CPC).
CONTUDO, EM SE TRATANDO DE PRAZO RECURSAL, SEU CÔMPUTO57 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001152
INICIA-SE DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 242, VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
DO CPC.
AGVTE.: BRADESCO SAUDE S/A
2. TENDO SIDO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
INOBSERVÂNCIA A TAL REGRA, ÓBVIA RESTA SUA INTEMPESTIVIDADE, ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
DE SORTE QUE ACERTADA A DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTOADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
(ART. 557 DO CPC).
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
3 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGVDO.: ANA MARIA VIEIRA RIBEIRO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES T RIBEIRO
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR.
ACÓRDÃO
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
PRESIDENTE
035059001152
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
AGVTE:BRADESCO SAÚDE S.A.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGVDA:ANA MARIA VIEIRA RIBEIRO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
INSTRUMENTO. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO POR
DO RELATOR.
MANDADO. APLICAÇÃO DO ART. 242 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
1. POR REGRA GERAL, NAS INTIMAÇÕES POR CARTA OU POR
56 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049002955
MANDADO O PRAZO DEFLAGRA-SE NA DATA DA JUNTADA DESSES
EXPEDIENTES AOS AUTOS (ART. 241, INCISOS I E II, DO CPC).
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTUDO, EM SE TRATANDO DE PRAZO RECURSAL, SEU CÔMPUTO
INICIA-SE DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 242,
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO.: GENOVEVA MOROSINI LUIZ
DO CPC.
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
2. TENDO SIDO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
INOBSERVÂNCIA A TAL REGRA, ÓBVIA RESTA SUA INTEMPESTIVIDADE,
58
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE SORTE QUE ACERTADA A DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTOADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
(ART. 557 DO CPC).
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS A C Ó R D Ã O
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO Nº 035.990.129.740
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE APELANTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE APELADOS:ADRIANA GOMES FERNANDES E OUTROS
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
RECURSO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO EMENTA:
AGRAVO
REGIMENTAL.
MORTE
DE
DETENTO.
VOTO DO RELATOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. IMPROCEDÊNCIA
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
MANIFESTA. RECURSO IMPROVIDO.
PRESIDENTE
1 - É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE O ESTADO RESPONDE
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
OBJETIVAMENTE POR MORTE DE PRESO OCORRIDA DENTRO DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PROVOCADA POR OUTRO(S)
DETENTO(S).
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
2 - SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
APLICAM-SE AS COMINAÇÕES DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
DO RELATOR.
3 - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 05 % SOBRE O VALOR DA
58 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35990083046
CAUSA.
VILA VELHA - CARTÓRIO 1ª VARA CÍVEL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
AGVTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE
ADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
ADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
AGVDO.: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
AGVDO.: ADRIANA CLETO MORAES AGUIAR
VITÓRIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
PRESIDENTE
AGVDO.: ANDRESSA MORAES DE AGUIAR
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990083046
60 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48059000652
AGRAVANTE: VARIG S/A
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
AGRAVADOS: MARCOS VINÍCIUS DE AGUIAR
AGVTE.: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
INADMISSIBILIDADE POR INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO.
AGVDO.: EDMILSON ALVARENGA NUNES
1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM A CONTAGEM ADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES
DO PRAZO PARA OUTRO RECURSO (ART. 538, DO CPC), QUANDO NÃO AGVDO.: NUNES RECICLAGEM LTDA. - EPP
SÃO ADMITIDOS PELO JUÍZO COMPETENTE, REPERCUTINDO NA ADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES
INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEQÜÊNCIA.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059000652
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO AGRAVANTE: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE AGRAVADO: EDMILSON ALVARENGA NUNES
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE 1RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O A C Ó R D Ã O
AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMENTA
RELATOR.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
PRESIDENTE
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
DO RELATOR.
2. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
59 AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 35990129740
AGRAVO EM QUE É AGRAVANTE FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL
LTDA. E AGRAVADO EDMILSON ALVARENGA NUNES,
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
AGVDO.: ADRIANA GOMES FERNANDES MADEIRA
59
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RECURSO FORA NEGADO SEGUIMENTO, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO
RELATOR.
AO ART. 559 DO CPC.
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
6. EM RELAÇÃO AO DESEJADO EFEITO SUSPENSIVO INTRÍNSECO AO
PRESIDENTE
RECURSO, PARA IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS EVENTUAIS EFEITOS
RELATOR
NEGATIVOS PROVENIENTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, ACASO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROVIDA, PELOS FUNDAMENTOS ADOTADO NA DECISÃO, NÃO SE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONSIDERA MEDIDA POSSÍVEL JURIDICAMENTE. TRATAR-SE-IA DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EFICÁCIA SUSPENSIVA CONFERIDA ANTES MESMO DE EXISTIR A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DECISÃO, O QUE NÃO SE ADMITE.
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
7. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
DO RELATOR.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
61 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48969000784
048.969.000.784, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE RIBEIRO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
ENGENHARIA LTDA. E COMO AGRAVADO DIBENS LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL,
AGVTE.: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, POR UNANIMIDADE,
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
CONHECER DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS
AGVDO.: DIBENS LEASING ARREND MERCANTIL
DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS
VITÓRIA/ES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): SILVIO BENFICA LISBOA
PRESIDENTE
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
048.969.000.784
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
AGRAVANTE: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
AGRAVADA: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DO RELATOR.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
62 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 48970072186
ACÓRDÃO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE AGVTE.: ESCELSA S/A
INSTRUMENTO - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO - DECISÃO ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
MONOCRÁTICA - ART. 557 DO CPC - SENTENÇA PROFERIDA NOS ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
AUTOS ORIGINÁRIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
DE MÉRITO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR REVOGADA ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
EXPRESSAMENTE - SUBSTITUIÇÃO - DEFINITIVIDADE - SENTENÇA - ADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILO
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE CARACTERIZADOAGVDO.: ENGEPLAST ENGEPRO TECNOLOGIA PLASTICA S/A
- AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 559 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
JURÍDICA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EXTRÍNSECO AO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RECURSO - NEGADO PROVIMENTO.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
1. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 048970072186
AO RECURSO.
AGRAVANTE: ESCELSA S/A
2. A DECISÃO PROVISORIAMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AGRAVADO: ENGEPLAST-ENGEPRO TECNOLOGIA PLÁSTICA LTDA
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SUSPENSA POR ESTE TRIBUNAL, ALÉM RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DE TER SIDO EXPRESSAMENTE REVOGADA PELO MAGISTRADO A A C Ó R D Ã O
QUO, FOI SUBSTITUÍDA E TORNADA DEFINITIVA PELA SENTENÇA EMENTA
PROLATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
3. HAVENDO SENTENÇA, CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
CHAMAMOS DE PERDA DO OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
4. TORNANDO-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, BEM COMO AFUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MEDIDA LIMINAR NELE DEFERIDA, OS EFEITOS EXECUTIVOS QUEQUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
SOBRESSAEM DA NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES DEIXA DE PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
SER
REGIDA
PELAS
REGRAS
ATINENTES
A
DECISÕES ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
INTERLOCUTÓRIAS EM 1ª INSTÂNCIA PARA ADQUIRIR REGRAMENTO 2. RECURSO IMPROVIDO
LEGAL EXPRESSO - A NÍVEL DE APELAÇÃO - DE ACORDO COM OVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
REGRAMENTO PREVISTO NOS ARTS. 518 E 520 E SEUS INCISOS DO AGRAVO EM QUE É AGRAVANTE ESCELSA S/A E AGRAVADA
CPC, E SUA COMBINAÇÃO COM O ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO DO EGEPLAST-ENGEPRO TECNOLOGIA PLÁSTICA LTDA,
MESMO DIPLOMA LEGAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA IMPEDIR A E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
EXECUÇÃO DE EVENTUAIS EFEITOS NEGATIVOS PROVENIENTES DOCONHECER O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO
JULGAMENTO DA REFERIDA APELAÇÃO.
VOTO DO RELATOR.
5. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVERIA TER VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
SIDO COLOCADO EM PAUTA ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PRESIDENTE
INTERPOSTA SEM O MÍNIMO DE RAZOABILIDADE VEZ QUE AO RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGVDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DOS JUIZADRELATOR: SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL
REF. AUTOS Nº 100050023033
63 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 62059000018
AGRAVANTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
AGRAVADO: MM JUIZ DA 4ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS
COMARCA DE PIUMA
AGVTE.: JOSE OZORIO BARBOSA DE OLIVEIRA
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
AGVDO.: ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA ADVOGADO(A): ROSANGELA
DECISÃO MONOCRÁTICA - INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APRECIAR E JULGAR AÇÕES MANDAMENTAIS QUE BUSCAM AFERIR A
LEGALIDADE DE ATOS PRATICADOS PELAS TURMAS DE COLEGIADO
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESPÍRITO SANTO TAXATIVIDADE DO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO
ACÓRDÃO
AGRAVO REGIM. NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 062059000018
REGIMENTO INTERNO QUE DEFINE A REFERIDA COMPETÊNCIA - EM
AGRAVANTE: JOSÉ OZÓRIO BARBOSA DE OLIVEIRA
SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, FIXA-SE A COMPETÊNCIA EM
AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA
RAZÃO DA MATÉRIA E DA GRADUAÇÃO HIERÁRQUICA DA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - ESTRUTURAÇÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. PREPARO EM AFRONTA À LEI DE MODO A DEFINIR A COMPETÊNCIA DE SUAS TURMAS RECURSAIS
ESTADUAL N.º 4.847/93. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO PARA AFERIR A LEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DOS ATOS E FATOS DE
REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. RECURSO SUA LAVRA, DESTACADOS EM AÇÕES DE NATUREZA MANDAMENTAL,
MESMO QUE RESULTANTE DE DECISÕES COLEGIADAS - APLICAÇÃO,
DESPROVIDO.
1. NÃO É VALIDO, POR AFRONTA AO ART. 22, §1º, DA LEI ESTADUAL POR ANALOGIA, DO ARTIGO 21, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DA
N.º 4.847/93, O PREPARO RECURSAL PROMOVIDO NA CONTADORIA MAGISTRATURA NACIONAL - HIPÓTESE JÁ DISSECADA PELO SUPREMO
DO JUÍZO DURANTE O EXPEDIENTE BANCÁRIO.
TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
2. SÓ É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS NA AFASTADA ESTÁ A CONFIGURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE
CONTADORIA QUANDO NÃO ABERTA A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA O JULGAMENTO DO MANDAMUS, DIANTE DA TAXATIVIDADE
OFICIAL, DE SORTE A ESTAR IMPOSSIBILITADO O RECOLHIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO
DOS VALORES POR MEIO DE DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO ESPÍRITO SANTO, BEM COM AS NORMAS CONSTANTES NO
(DUA).
REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. 2. IMPOSSIBILIDADE DE
3. SENDO O AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO, PRORROGAÇÃO OU DERROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA EM
INCORRE O RECORRENTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO RAZÃO DA HIERARQUIA FUNCIONAL, UMA VEZ TRATADA EM NOME
CPC.
DO INTERESSE PÚBLICO. 3. HAVENDO ESTRUTURAÇÃO PRÓPRIA NO
4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REGULADORA DOS JUIZADOS
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DA AGRAVADA, ESPECIAIS CÍVEIS E SUAS RESPECTIVAS TURMAS RECURSAIS,
DIRECIONADA ESTÁ A SUA COMPETÊNCIA PARA O CONHECER E O
NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS JULGAR DE AÇÕES MANDAMENTAIS QUE VISAM IMPUGNAR ATOS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TIDOS COMO ILEGAIS E ABUSIVOS DE SUA LAVRA. 4. APLICAÇÃO, POR
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ANALOGIA DOS ARTIGO 21, INCISO VI DA LEIS Nº 35/79 (LEI
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL). V. HIPÓTESE QUE FORA
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O DEVIDAMENTE DISSECADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL
AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO FEDERAL TAMBÉM DIRECIONANDO A COMPETÊNCIA DAS TURMAS
RECURSAIS PARA O CONHECER E EFETUAS TAIS JULGAMENTOS. VI.
RELATOR.
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
CONHECE-SE DO AGRAVO REGIMENTAL, PARA NEGAR-LHE O
PROVIMENTO ALMEJADO.
PRESIDENTE
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
TRATA O AGRAVO REGIMENTAL TOMBADO SOB O Nº 100050023033,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CUJO O AGRAVANTE É ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS E AGRAVADO MM JUIZ DA 4ª TURMA DO COLEGIADO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO
DO RELATOR.
SANTO.
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE
COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR UNANIMIDADE DE
64 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050023033
VOTOS, CONHECER DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
VITÓRIA - COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS
AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
JUNIOR RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
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Quinta-Feira
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
65 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃOVITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
AGV Nº 24019005149
AGVTE.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: MAGAZIN CACULA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
AGVDO.: PEDRO DE PAULA PINTO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVDO.: CREDICORES - COOP.DE ECON. CRED.MUTUO C.S.-ES
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
024.019.005.149
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059005439
AGRAVADA: MAGAZIN CAÇULA E OUTROS (+2)
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVANTE: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVADOS: CREDICORES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
ACÓRDÃO
MÚTUOS DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESPÍRITO SANTO E
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE PEDRO DE PAULA PINTO
INSTRUMENTO - SUJEIÇÃO A PREPARO RECURSAL - CARACTERÍSTICAS RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DE RECURSO - COMPETÊNCIA AUTÔNOMA E ORIGINÁRIA DO A C Ó R D Ã O
RELATOR - ART. 557 DO CPC - PREVISÃO LEGAL - REGIMENTO DE EMENTA
CUSTAS QUE NÃO ESTABELECE PENA DE DESERÇÃO - ART. 511 DO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
CPC - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. DECISÃO CORRETA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
INTERNO POR AUSÊNCIA DE PREPARO, DECLARANDO-O DESERTO.
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
2. O AGRAVO INTERNO POSSUI TODAS AS CARACTERÍSTICAS DE FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECURSO. A COMPETÊNCIA QUE ORIGINARIAMENTE É ESTABELECIDAQUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
POR LEI A UM ÓRGÃO COLEGIADO, FOI ATRIBUÍDA - EM ALGUNS PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
CASOS - A UM ÓRGÃO SINGULAR E O RECURSO INTERPOSTO CONTRAESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO DESTE ÓRGÃO (RELATOR MONOCRÁTICO) POSSUI PREVISÃO 2. RECURSO IMPROVIDO.
LEGAL E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA VOLUNTARIEDADE, DA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
DIALETICIDADE, DA SINGULARIDADE E DA TAXATIVIDADE.
AGRAVO EM QUE É AGRAVANTE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO
3. DIFERENTEMENTE DE “CRIAR” RECURSO, O ESTADO POSSUIDO BRASIL S/A E AGRAVADOS CREDICORES - COOPERATIVA DE
COMPETÊNCIA PARA “ORGANIZAR” SUA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUOS DOS CORRETORES DE SEGUROS DO
ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESPÍRITO SANTO E PEDRO DE PAULA PINTO,
4. O LEGISLADOR ESTADUAL NÃO ESTABELECEU A PENA DE ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
DESERÇÃO, MAS APENAS INSTITUIU O VALOR DAS CUSTAS. A PENA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DESERÇÃO É ESTABELECIDA PELO PRÓPRIO ART. 511 DO CPC E, LEI O AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
FEDERAL QUE É, NÃO DESTOA DO QUE É PREVISTO PARA OS DEMAIS RELATOR.
RECURSOS POR ELA ABARCADOS.
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
5. A DIFERENÇA, PORTANTO, RESIDE NO FATO DE SE CONSIDERAR SE PRESIDENTE
O AGRAVO INTERNO É - OU NÃO - RECURSO.
RELATOR
6. O RELATOR NÃO FUNCIONA NESTES CASOS COMO SIMPLES PROCURADOR DE JUSTIÇA
“DELEGADO” DO COLEGIADO, MAS, EM ALGUMAS HIPÓTESES, POSSUI CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMPETÊNCIA AUTÔNOMA E ORIGINÁRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
7. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.019.005.149, DO RELATOR.
ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - BANESTES E COMO AGRAVADOS MAGAZIN CAÇULA 67 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
E OUTROS,
Nº 48059001577
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA SERRA - 1ª VARA CÍVEL
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM, POR UNANIMIDADE, AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CST
CONHECER DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOSADVOGADO(A): BRUNO SERRAT DE AGUIAR
DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
VITÓRIA/ES, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): RONES JUNIOR VARGAS
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
AGVDO.: NILTON FREITAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DO RELATOR.
JULGADO EM 23/11/2005 E LIDO EM 10/01/06
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059001577
66 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA TUBARÃO - CST
Nº 24059005439
AGRAVADO: NILTON FREITAS
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE CONTRARIAR
ACÓRDÃO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DO COLENDO
EMENTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA PRECONIZADA PELO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE ART. 557 CPC, SENÃO VEJAMOS: DIFERENTEMENTE DO QUE SUSTENTA
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE A RECORRENTE, O ELEMENTO PREPONDERANTE NO ENTENDIMENTO
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
DO STJ ACERCA DO TEMA NÃO RESIDE NA IRREGULARIDADE DO
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM DEPÓSITO DE BENS FUNGÍVEIS, MAS, NA VERDADE, NO FATO DE
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATAR-SE DE DEPÓSITO CLÁSSICO OU, AO CONTRÁRIO, DE
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO REPRESENTAR TAL CONTRATAÇÃO MERA GARANTIA DO NEGÓCIO
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO JURÍDICO PRINCIPAL FIRMADO PELAS PARTES.
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
NÃO FOI POR OUTRO MOTIVO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE
2. RECURSO IMPROVIDO.
JUSTIÇA AFIANÇOU QUE “A AÇÃO DE DEPÓSITO SOMENTE TEM
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CABIMENTO NAS HIPÓTESES DO CHAMADO DEPÓSITO CLÁSSICO
AGRAVO EM QUE É AGRAVANTE CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA (ARTS. 1.265 E SEGS.), EM QUE O DEPOSITÁRIO RECEBE, PARA
TUBARÃO E AGRAVADO NILTOM FREITAS,
GUARDAR, UM OBJETO MÓVEL DO DEPOSITANTE, A FIM DE
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E RESTITUÍ-LO QUANDO LHE FOR EXIGIDO, NÃO IMPORTANDO SEJA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECER ESSE BEM MÓVEL FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL (...). O DEPÓSITO
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO IRREGULAR NÃO ENSEJA O CABIMENTO DA AÇÃO DE DEPÓSITO (ART.
RELATOR.
1.280, CC), DEVENDO APLICAR-SE AS REGRAS DO MÚTUO” (STJ, RESP
VITÓRIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
331.042/MS, MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ. 18.02.2002).
PRESIDENTE
ESTE É, A PROPÓSITO, O ENTENDIMENTO ENVERGADO PELO
RELATOR
PRECEDENTE INVOCADO PELO RECORRENTE COM O OBJETIVO DE
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DEMONSTRAR O ERROR IN JUDICANDO DA SENTENÇA (FLS. 87).
OCORRE QUE TAIS ARGUMENTOS NÃO INFIRMAM, AO CONTRÁRIO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RATIFICAM, A SENTENÇA ATACADA, JÁ QUE O RECONHECIMENTO DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
CARÊNCIA DE AÇÃO DEVE-SE À IRREFUTÁVEL VERIFICAÇÃO DE QUE A
DO AGRAVO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
RECORRENTE FEZ USO DO CONTRATO DE DEPÓSITO COMO
DO RELATOR.
GARANTIA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL.
ESTA ASSERTIVA, ALIÁS, COMPROVA-SE PELO CONTRATO CARREADO
VITÓRIA, 31/01/06
À INICIAL (FLS. 16/19), ATRAVÉS DO QUAL O APELADO RECONHECE
DÍVIDA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
(COMPRA E VENDA MERCANTIL), DÁ EM PAGAMENTO DO DÉBITO 30
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SACAS DE CAFÉ BENEFICIADO (DAÇÃO EM PAGAMENTO) E, NO
MESMO ATO, RECEBE AS MESMAS 30 SACAS DE CAFÉ BENEFICIADO EM
-**********DEPÓSITO, CUJO TERMO FINAL FOI DESIGNADO PARA O ANO
SUBSEQÜENTE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
É CLARO, OUTROSSIM, QUE O DEPÓSITO EM COMENTO, ALÉM DE SER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRREGULAR, APRESENTAVA-SE COMO MERA GARANTIA AO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADIMPLEMENTO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL.
ABSOLUTAMENTE APLICÁVEL À ESPÉCIE, PORTANTO, A CORRENTE
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO JURISPRUDENCIAL
OU
UNÂNIME DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
TRÂNSITO EM JULGADO
JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE “COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS,
DEPOSITADAS PELA VENDEDORA1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030163609
CREDORA EM PODER DO SÓCIO-GERENTE DA PRÓPRIA FIRMA
APTE.: CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA
COMPRADORA. TRADIÇÃO SIMBÓLICA.
ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
TRATANDO-SE DE COISAS NÃO APENAS FUNGÍVEIS COMO
APDO.: JOSE HENRIQUE NETO
CONSUMÍVEIS, PORQUE DESTINADAS DIRETAMENTE À ALIENAÇÃO
ADVOGADO: DARCY JOSE DAVILA, DEF. PÚBLICO
PELA COMPRADORA-DEPOSITÁRIA NO EXERCÍCIO DE SEU RAMO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NORMAL DE MERCANCIA, APLICAM-SE AO DEPÓSITO AS REGRAS DO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012030163609
MÚTUO, SENDO INCABÍVEL A AÇÃO DE DEPÓSITO” (STJ, RESP
APELANTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
11.799/SP, MIN. ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, DJ 30.11.1992).
APELADO: JOSÉ HENRIQUE NETO
NO MESMO SENTIDO, A CORTE JÁ PONTIFICOU QUE “TRATANDO-SE
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DE BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS, DADOS EM GARANTIA DE
DECISÃO MONOCRÁTICA
DÍVIDA, INCABÍVEL O USO DA AÇÃO DE DEPÓSITO PARA O
CUIDA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AS COISAS
TERMINATIVA QUE, VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE DEPOSITADAS, CUJA PROPRIEDADE TRANSFERIU-SE AO DEPOSITÁRIO.
AÇÃO, JULGOU EXTINTO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, APLICÁVEIS AO CASO AS REGRAS DO MÚTUO” (RESP 109.654/GO, MIN.
EM QUE A APELANTE AJUIZOU AÇÃO DE DEPÓSITO, RELATIVAMENTEWALDEMAR ZVEITER, DJ 01.09.1997).
A BENS FUNGÍVEIS DADOS EM GARANTIA DE COMPRA E VENDA DESTARTE, EM APERTADA SÍNTESE, A JURISPRUDÊNCIA MONÓTONA
MERCANTIL.
DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE SER
A RECORRENTE FUNDA SUA IRRESIGNAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE, EMSINTETIZADA NA CONSTATAÇÃO DE QUE, “EM SE TRATANDO DE
PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO DEPÓSITO DE BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS CELEBRADO EM
QUAL CONSIGNOU A CORTE QUE “A AÇÃO DE DEPÓSITO É GARANTIA DE OUTRO CONTRATO, NÃO CABE O AJUIZAMENTO DE
ADEQUADA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AÇÃO DE DEPÓSITO COM PEDIDO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO
COISAS FUNGÍVEIS, OBJETO DE CONTRATO DE DEPÓSITO CLÁSSICO” INADIMPLENTE, UMA VEZ QUE, NA ESPÉCIE, SÃO APLICÁVEIS AS
(RESP 68.024/PR, MIN. SÁLVIO FIGUEIREDO TEIXEIRA).ESSES SÃO OS REGRAS DO MÚTUO”, AO PASSO QUE “NA HIPÓTESE DE CONTRATO
CONTORNOS DA DEMANDA.TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DE DEPÓSITO CLÁSSICO E AUTÔNOMO, AINDA QUE DE BENS
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FUNGÍVEIS, OCORRENDO INFIDELIDADE, É CABÍVEL O AJUIZAMENTO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DE AÇÃO DE DEPÓSITO COM PEDIDO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
DOS BENS” (IN JURISPRUDÊNCIA COMPARADA - SITE DO SUPERIOR FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
DESTAS
PREMISSAS
É
FÁCIL
APURAR
A
ABSOLUTA TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
INCOMPATIBILIDADE
ENTRE
O
RECURSO
AVIADO
E
A SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
JUSTIÇA, O QUE AUTORIZA A APRECIAÇÃO MONOCRÁTICA DO APELO. MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
COM O FITO DE DEMONSTRAR O QUÃO É DOMINANTE TAL O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
CONCEPÇÃO NO ÂMBITO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
JUSTIÇA, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS DE IDÊNTICO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
ENTENDIMENTO: AGRG NO RESP 691.205/MS, MINª. NANCY ANDRIGHI; DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
RESP 158.047/DF, MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO; RESP 346.646/TO, FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; RESP 287.776/DF, MIN. DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
BARROS MONTEIRO; RESP 13.970/RS, MIN. EDUARDO RIBEIRO; RESP PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
264.172/PR, MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR; RESP 11.108/RS, MIN.
CELERIDADE PROCESSUAL.
CLÁUDIO SANTOS; RESP 10.174/MG, MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO (...) ”
TEIXEIRA; RESP 406.858/RS, MINª. ELIANA CALMON; E RESP 114.490/PR, (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
MIN. ARI PARGENDLER.
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) O APELO EM APREÇO FAZ
COM AMPARO NAS CONSIDERAÇÕES AQUI EXPOSTAS, NEGO JUS A PARCIAL PROVIMENTO, INICIALMENTE, EM DECORRÊNCIA DA
SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 557, COLISÃO, COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DO CPC.
DE JUSTIÇA, DO TRECHO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PATAMAR DE 20% (VINTE
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA POR CENTO) DO DÉBITO.
DE ORIGEM.
OS JULGADOS DA CORTE SÃO MONÓTONOS NO SENTIDO DE QUE
VITÓRIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
“FIXADA, NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL, A MULTA POR ATRASO NO
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
PAGAMENTO DAS COTAS, NO PATAMAR 10%, PERMITIDO PELO ART.
RELATOR
12, § 3º, DA LEI 4.591/64, ESTE DEVE SER APLICADO AOS ATRASOS
OCORRIDOS ANTES DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL,
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059013813
QUANDO ENTÃO PASSA A VALER O PERCENTUAL DE 2%, PREVISTO
APTE.: SERGIO RAMON RONER BENDERSKI
NO ART. 1.336, § 1º DESTE NOVEL DIPLOMA” (STJ, RESP 753.546/SC,
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
MIN. JORGE SCARTEZZINI, DJ 29.08.2005). EM SENTIDO IDÊNTICO:
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAVES CENTER II
RESP 160.794/SP, MIN. EDUARDO RIBEIRO.
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
APRECIANDO ESPECIFICAMENTE A INFLUÊNCIA DO ADVENTO DO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CÓDIGO CIVIL DE 2002 SOBRE AS MULTAS MORATÓRIOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024059013813
DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DE COTA CONDOMINIAL,
APELANTE: SÉRGIO RAMON RONER BENDERSKI
PONTIFICOU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE “A
APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAVES CENTER
MULTA POR ATRASO PREVISTA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO,
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
QUE TINHA POR LIMITE LEGAL MÁXIMO O PERCENTUAL DE 20%
DECISÃO MONOCRÁTICA
PREVISTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 3º, DA LEI N. 4.591/64, VALE PARA
CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PERANTE SENTENÇAAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NA VIGÊNCIA DO DIPLOMA QUE LHE
DEFINITIVA QUE, ACOLHENDO PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE DAVA RESPALDO, SOFRENDO AUTOMÁTICA MODIFICAÇÃO, NO
COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, CONDENOU O RECORRENTEENTANTO, A PARTIR DA REVOGAÇÃO DAQUELE TETO PELO ART.
AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE 1.336, PARÁGRAFO 1O, EM RELAÇÃO ÀS COTAS VENCIDAS SOB A
INDICADAS NA INICIAL, ASSIM COMO DAQUELAS VENCÍVEIS NO ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL ATUAL” (STJ, RESP 663.285/SP, MIN. ALDIR
CURSO DA DEMANDA.
PASSARINHO JÚNIOR, DJ 14.02.2005).
O APELO GRAVITA EM TORNO DE 2 QUESTÕES BÁSICAS, QUE FÁCIL CONCLUIR, PORTANTO, QUE A SENTENÇA OBJURGADA
REVELARIAM
O
ERROR
IN JUDICANDO
DA
SENTENÇA, CONTRARIOU MANSA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR
CONSISTENTES(1) EM SUPOSTO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS JUROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO, ACOLHENDO INTEGRALMENTE A
E(2) NA ASSERTIVA DE QUE A COBRANÇA ENGLOBA MULTA SUPERIOR PRETENSÃO INICIAL, CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
À CONVENCIONADA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO MULTA NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO), A DESPEITO DA
OFICIAL.
PREVISÃO DA CLÁUSULA N.º 51 DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL (FLS.
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, 26), QUE LIMITA A INDIGITADA MULTA A 10% DO DÉBITO, E DA
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM VIRTUDEENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
DA COLISÃO FRONTAL DE PARTE DA SENTENÇA COM A -336
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE COM EFEITO, EM ATENDIMENTO À CLÁUSULA N.º 51 DA CONVENÇÃO
JUSTIÇA, A TEOR DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
CONDOMINIAL E AO ART. 12, §3º, DA LEI N.º 4.591/64, OS DÉBITOS
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, COMPREENDIDOS ENTRE OUTUBRO/2000 E JANEIRO/2002 DEVERÃO
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM SER ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, E NÃO NO
QUESTÃO (ART. 557 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS) NAS HIPÓTESES DE PATAMAR PLEITEADO NA INICIAL E DEFERIDO NA SENTENÇA.
RECURSO COMPATÍVEL COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, POR OUTRO LADO, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS POSTERIORES AO
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO: MÊS DE ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ISTO É, A
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE PARTIR DE FEVEREIRO/2002, A MULTA APLICADA AO APELANTE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A ESTARÁ LIMITADA, NA FORMA DO ART. 1.336, § 1º, DO MENCIONADO
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
DIPLOMA, À TAXA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO DÉBITO MENSAL.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ASSIM, DEVE SER PROVIDO O APELO NO PARTICULAR, COM O FITO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
DE FIXAR, QUANTO AO PERÍODO DE OUTUBRO/2000 A JANEIRO/2002, CIVIL.
A MULTA MORATÓRIA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO, ALÉM DE, ALEGA O RECORRENTE QUE, NA ESPÉCIE, INEXISTE QUALQUER ÓBICE
RELATIVAMENTE ÀS COTAS VENCIDAS A PARTIR DE FEVEREIRO/2002, PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO OU QUE SEJA ACOLHIDO E
REDUZI-LÁ (A MULTA) PARA O PATAMAR DE 2% DO VALOR DO MANTIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA.
DÉBITO.
SUSTENTA NÃO HAVER QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA SUPERVENIENTE
MAS NÃO É SÓ.
DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA QUE O INTERESSE DEFLUI NA
A SENTENÇA ATACADA AFASTOU-SE, AINDA, DOS PRECEDENTES DO EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PERSEGUIDO PELO EXEQUENTE, FAZENDO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO, ACOLHENDO OS A RESSALVA DE QUE INEXISTE QUALQUER DECLARAÇÃO DE
PEDIDOS VAZADOS NA INICIAL, CHANCELAR A APLICAÇÃO DO IGPM INSOLVÊNCIA DECRETADA EM NOME DO APELADO.
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANDO “OS ÍNDICES DE TENHO QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO
CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO AQUELES OFICIAIS, COMO JÁ RELATOR, VISTO QUE A DECISÃO OBJURGADA ENCONTRA-SE EM
ESTIPULADA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, ASSIM, NO CASO, O IPC MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
E O INPC” (STJ, RESP 202.618/SP, MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUE FAÇO COM BASE
DIREITO, DJ 27.03.2000).
NO § 1.º-A, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ORA, TRATANDO-SE DE DÉBITO CONFIGURADO A PARTIR DE TECIDAS ESSE BREVES CONSIDERAÇÕES, PASSA-SE AO JULGAMENTO
OUTUBRO/2000, AMPLAMENTE APLICÁVEL O INPC, QUE SUBSTITUIU A DO APELO, DE FORMA A DAR-LHE PROVIMENTO, O QUE PODE SER
ORTN E O IPC DESDE FEVEREIRO/1991, AO INVÉS DO IGPM, QUE FOI VERIFICADO SOB QUALQUER ÓTICA SOB A QUAL SE O ANALISE,
UTILIZADO NOS CÁLCULOS DO APELADO.
SENÃO VEJAMOS:
EM MAIS ESTE PARTICULAR A SENTENÇA ATACADA DEMANDA CITADO O EXECUTADO/APELADO, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS
REPAROS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO COMO ÍNDICE DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDEU-SE O PROCEDIMENTO
CORREÇÃO MONETÁRIA O INPC.
EXECUTÓRIO, A REQUERIMENTO DA APELANTE, A FIM DE
ESTAS CONSTATAÇÕES REVELAM, ÀS ESCÂNCARAS, A NECESSIDADE LOCALIZÁ-LOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DEFERIDO PELO MM. JUÍZO,
DE REFORMA DA SENTENÇA OBJURGADA, A QUAL PODE SE OPERAR FOI INTIMADO O APELANTE PARA QUE PROMOVESSE A INDICAÇÃO
POR DECISÃO MONOCRÁTICA, EM VIRTUDE DA COMPATIBILIDADE DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, QUANDO REQUEREU
DO RECURSO APRECIADO COM JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DE NOVAMENTE A SUSPENSÃO COM FULCRO NO ART. 791, III, DO CPC,
TRIBUNAL SUPERIOR.
TENDO A POSTERIORI, SIDO PROLATADA SENTENÇA, EM TOTAL
NÃO PROSPERA, POR OUTRO LADO, A ALEGAÇÃO DO RECORRENTEDESCONSIDERAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO.
DE QUE OS “JUROS SÃO APLICÁVEIS SEM CUMULAÇÃO AO VALOR DO CERTO É QUE A EXECUÇÃO NÃO PODE PERPETUAR-SE
DÉBITO (O VALOR PRINCIPAL), E ANTES DE A ESTE SE APLICAR A INFINITAMENTE SUSPENSA, A PONTO DE EXPOR O EXECUTADO, CUJA
CORREÇÃO MONETÁRIA” (FLS. 84), JÁ QUE OS JUROS, NA CONDIÇÃO RESPONSABILIDADE SE LIMITA AO PATRIMÔNIO (CPC, ART. 591), AOS
DE ACESSÓRIOS, DEVEM SER ACRESCIDOS AO PRINCIPAL, EFEITOS PERMANENTES DA LITISPENDÊNCIA. NO ENTANTO, O PRAZO
DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA,DE SUSPENSÃO NÃO PODE FICAR SUJEITO AO LIVRE ARBÍTRIO DO
A FIM DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO PODER ECONÔMICO DA JULGADOR DA CAUSA, ORIENTANDO-SE, SIM, PELO DECURSO OU NÃO
MOEDA
DO PRAZO PRESCRICIONAL DA DEMANDA.
ASSIM, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, §1º-A, DO CPC, POR OUTRO LADO, DE FATO, A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE DURANTE O
CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA, PERÍODO DE SUSPENSÃO, AINDA QUE SE TRATE DE PRESCRIÇÃO
REFORMANDO A SENTENÇA GUERREADA, LIMITAR A MULTAINTERCORRENTE. NESSE SENTIDO, INTERESSANTE TRAZER À BAILA OS
MORATÓRIA AOS PERCENTUAIS DE 10%, QUANTO AO PERÍODO DE SEGUINTES JULGADOS: "EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OUTUBRO/2000 A JANEIRO/2002, E DE 2%, RELATIVAMENTE ÀS COTAS PROCESSO SUSPENSO. NÃO TEM CURSO A PRESCRIÇÃO, QUANDO A
VENCIDAS APÓS FEVEREIRO/2002, ALÉM DE DETERMINAR A EXECUÇÃO SE ACHA SUSPENSA A REQUERIMENTO DO CREDOR ANTE
APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR. RECURSO
APESAR DO PROVIMENTO DO APELO EM QUESTÃO, A LIQUIDAÇÃO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO (STJ, 4.ª TURMA, RESP 38399/PR,
DO JULGADO SUBMETE-SE AOS MOLDES INSTITUÍDOS PELO ART.
RELATOR MINISTRO BARROS MONTEIRO, DATA DO JULGAMENTO
604, DO CPC.
20/10/1993, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 02.05.1994 P. 10013).
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
ESTANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, NÃO CORRE O PRAZO
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA PRESCRICIONAL, AINDA QUE SE TRATA DE PRESCRIÇÃO
DE ORIGEM.
INTERCORRENTE" (STJ, 4.ª TURMA, RESP 85053/PR, RELATOR MINISTRO
VITÓRIA, 9 DE JANEIRO DE 2006.
BARROS MONTEIRO, DATA DO JULGAMENTO 25/05/1998) TODAVIA, A
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TEM CURSO SE O CREDOR DEIXAR DE
RELATOR
ATENDER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROMOVER O
IMPULSIONAMENTO DO FEITO, UMA VEZ INTIMADO A FAZÊ-LO.
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990354679
POR TODO O EXPOSTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR, NO MOMENTO, EM
APTE.: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFI
EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, EIS QUE SE ENCONTRA
ADVOGADO: RIVAIR CARLOS DE MOURA
SUSPENSO, A PEDIDO DO EXEQUENTE (FLS. 26/27), ANTE A NÃO
APDO.: JANES WANDERLEIA OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DE FORMA QUE O
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICO
PRAZO DE SUSPENSÃO VINCULA-SE À PRESCRIÇÃO DO DIREITO.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NESSE SENTIDO, COLACIONA-SE OS SEGUINTES JULGADOS: PROCESSO
APELAÇÃO Nº 11990354679
CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS
APELANTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFI
PENHORÁVEIS. ART. 791-III, CPC. PRAZO. VINCULAÇÃO À PRESCRIÇÃO
APELADO: JANES WANDERLEIA OLIVEIRA
DO DÉBITO. PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O PRAZO DE SUSPENSÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 791-III, CPC, VINCULA-SE À
CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO, CUJO PRAZO, EM REGRA, NÃO
R. SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM TEM CURSO DURANTE A SUSPENSÃO, AINDA QUE SE TRATE DE
QUE SE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SENDO DE RESSALVAR-SE, TODAVIA,
QUE FLUI O PRAZO PRESCRICIONAL SE O CREDOR NÃO ATENDER ÀS
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO, UMA VEZ SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR
INTIMADO A REALIZÁ-LAS (STJ, 4.ª TURMA RESP 327329/RJ, RELATOR NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO,
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DATA DO JULGAMENTO INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO
14/08/2001, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 24.09.2001 P. 316).
RECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98,
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,
BENS PENHORÁVEIS. ART. 791-III, CPC. PRAZO. VINCULAÇÃO À TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS,
PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL. DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE
RECURSO PROVIDO. SEM ESTAR EM DISCUSSÃO A PRESCRIÇÃO DO REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”
DÉBITO, A EXECUÇÃO SUSPENSA COM BASE NO ART.
(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
791-III, CPC NÃO PODE SER EXTINTA POR NEGLIGÊNCIA DO DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317) ”[...]O
EXEQÜENTE, NEM POR ABANDONO DA CAUSA (ARTS. 267, II E III, RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ESTÁ AUTORIZADO A
CPC), PRINCIPALMENTE SE RESTARAM ATENDIDAS TODAS AS NEGAR
SEGUIMENTO
A
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INTIMAÇÕES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (STJ, 4.ª TURMA, IMPROCEDENTE.[...]” (STJ - AGRG NO AG 571614 / RS ; REL. MIN.
RESP 327173/DF, RELATOR MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA - 21/10/2004 - DJ 16.11.2004
TEIXEIRA, DATA DO JULGAMENTO 14/08/2001, DATA DA P. 292) POIS BEM, O APELANTE ALEGA, EM SEDE DE PRELIMINAR, QUE
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 24.09.2001 P. 316).
INEXISTE NOS AUTOS DESPACHO SANEADOR E QUE HOUVE
NA HIPÓTESE DOS AUTOS, PRETENDE O RECORRENTE A REFORMA DACERCEAMENTO DE DEFESA UMA VEZ QUE FORA INDEFERIDO O
SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA SUSPENSA SINE DIE A EXECUÇÃO.
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE EXAME DE DNA.
POR TAIS MOTIVOS, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PORTANTO, JÁ QUE APENAS AS PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS
PROVIMENTO PARCIAL, EM SEDE DE JUÍZO MONOCRÁTICO, NOS PELA PARTE AUTORA/RECORRIDA SERVIRAM DE BASE AO
TERMOS DO § 1.º-A, DO ART. 557, DO CPC, LIMITANDO O PRAZO DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, O APELANTE REQUER A
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO À PRESCRIÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO,CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA NOVA INSTRUÇÃO
DEVENDO O EXEQÜENTE/APELANTE, NESSE PERÍODO, PROMOVER PROCESSUAL,
A
OU, SENÃO, O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO
LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA.
A FIM DE RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
EM SUAS CONTRA-RAZÕES (FLS. 139/145), A APELADA REQUER
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA MANUTENÇÃO DO DECISUM EM TODOS OS SEUS TERMOS.
DE ORIGEM.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA:
VITÓRIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
O ARGUMENTO DE QUE O APELANTE TIVERA CERCEADO SEU
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DIREITO DE DEFESA NÃO VINGA, SENÃO VEJAMOS:
RELATOR
EM PRIMEIRO LUGAR, O RECORRENTE FORA DEVIDAMENTE
INTIMADO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TENDO APRESENTADO
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030045539
CONTESTAÇÃO (FLS. 09/13), DEPOIMENTO PESSOAL AO JUIZ DA
APTE.: WALDEMAR SANTOS CARDOSO
CAUSA (FLS. 48) E ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 79/84. EM SEGUNDO
ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
LUGAR, QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE O MAGISTRADO
ADVOGADA: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA
SINGULAR NÃO PROFERIU DESPACHO SANEADOR, DEFERINDO A
APDO.: P.S.B. (MENOR IMPUBERE)
PROVA PERICIAL PUGNADA PELO APELANTE/REQUERIDO, OBSERVE-SE
ADVOGADO: EZEQUIAS MENDONÇA
O DOCUMENTO DE FLS. 27/28, NO QUAL, O JUIZ DA CAUSA, QUANDO
APDO.: SONIR DA SILVA BARBOSA
DA LAVRATURA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ASSIM
ADVOGADO: EZEQUIAS MENDONÇA
SE MANIFESTOU: “CONSTATADA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, APESAR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DE REGULARMENTE INTIMADO, RESULTA PREJUDICADA A
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. ULTRAPASSADA ESTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.030.045.539
FASE, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO
APELANTE: WALDEMAR SANTOS CARDOSO
PESSOAL DAS PARTES E, SE FOR O CASO, PERÍCIA.” DESTA DECISÃO, O
APELADA: P. S. B. (MENOR IMPÚBERE) REPRESENTADA POR SONIR DA RECORRENTE NÃO RECORREU.
SILVA BARBOSA
ORA,
UMA
VEZ
QUE
FORAM
OFERECIDOS
AO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
RECORRENTE/REQUERIDO TODAS AS OPORTUNIDADES DE DEFESA
DECISÃO MONOCRÁTICA
POSSÍVEIS, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR AS PROVAS
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO CONTRAQUE ENTENDEU CONVENIENTE, COMO SUSTENTAR QUE HOUVE
SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO APELANTE? PELO EXPOSTO, REJEITO A
PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, JULGOU PROCEDENTE OPRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
PEDIDO INICIAL E DECLAROU A PATERNIDADE DO RECORRENTE EMMÉRITO:
RELAÇÃO À APELADA, ALÉM DE ARBITRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM NO MÉRITO, O APELANTE PLEITEIA A CONVERSÃO DOS AUTOS EM
FAVOR DA RECORRIDA EM 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO DILIGÊNCIA A FIM DE PRODUZIR PROVA EM SEU FAVOR,
PAÍS.
ESPECIFICAMENTE O EXAME DE DNA.
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO APELANTE,POIS BEM.
TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DOMELHOR SORTE NÃO SOCORRE O RECORRENTE QUANTO AO MÉRITO
ART. 557, DO CPC.
RECURSAL.
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS CONFORME SALIENTEI ALHURES, APESAR DE DEVIDAMENTE
SEGUINTES ARESTOS:
INTIMADO DE TODAS AS FASES PROCESSUAIS, INCLUSIVE DA DECISÃO
“[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR QUE DEFERIU COMO E QUAIS PROVAS IRIAM SER PRODUZIDAS NO
DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NOPROCESSO, O RECORRENTE NÃO INSURGIU-SE CONTRA A REFERIDA
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA DECISÃO E PERMITIU QUE O PRAZO RECURSAL PERTINENTE
NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE TRANSCORRESSE IN ALBIS, O QUE CARACTERIZA PRECLUSÃO, COM
NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTEBASE NO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. OU SEJA, O APELANTE NÃO
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU PODE MANEJAR O PRESENTE RECURSO COM VISTAS A PRODUZIR
CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO PROVA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, SE NA ÉPOCA DA
TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO SINGULAR QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL, MANTEVE-SE CUIDA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA
SILENTE E CONFORMOU-SE.
PERANTE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, ACOLHENDO PEDIDO
NESSE ASPECTO, OS SEGUINTES ACÓRDÃOS:
FORMULADO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA, CONDENOU A AUTARQUIA
“AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO.PREVIDENCIÁRIA A PROCEDER À APOSENTAÇÃO, POR MOTIVO DE
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
INVALIDEZ, DO RECORRIDO.
REEXAME
DE
PROVA.
IMPOSSIBILIDADE.
HONORÁRIOS O RECURSO SE FUNDA, EM APERTADA SÍNTESE, NA ASSERTIVA DE
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO QUE INEXISTE PROVA CONSISTENTE DA INVALIDEZ DO SEGURADO, O
DA EVENTUALIDADE, COMPETE AO RÉU, NA CONTESTAÇÃO, ALEGAR QUE
ACARRETARIA
NA
IMPROCEDÊNCIA
DO
PEDIDO,
TODAS AS DEFESAS CONTRA O PEDIDO DO AUTOR, ESPECIFICANDO ACRESCENTANDO, EM SEDE ALTERNATIVA, QUE O TERMO INICIAL DO
AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, SOB PENA DE NÃO MAIS O BENEFÍCIO DEVERIA SER A DATA DE APRESENTAÇÃO DO LAUDO
PODER FAZER POR FORÇA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.[...]” (AGRG PERICIAL EM JUÍZO.
NO RESP 297538/MG; REL. MIN. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA - COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS,
22/05/2001 - DJ: 25.06.2001, P. 173).”
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM VIRTUDE
“[...]SEGUNDO O CÂNON INSCRITO NO ARTIGO 300, DO CPC, QUE DA COLISÃO FRONTAL DE PARTE DA SENTENÇA COM A
CONSAGRA O PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, CABE AO RÉU ARGÜIR, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
NA CONTESTAÇÃO, TODA A MATÉRIA DE DEFESA, SOB PENA DE VER JUSTIÇA, A TEOR DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
PRECLUSO O DIREITO DE AGITÁ-LA PERANTE A INSTÂNCIA RECURSAL O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL,
ORDINÁRIA.[...]” (RESP 82334/SP; REL. MIN. VICENTE LEAL - SEXTA EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
TURMA - 17/02/2000 - DJ: 08.03.2000, P. 165) “[...] O RÉU DEVE ARGÜIR,
QUESTÃO (ART. 557 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS) NAS HIPÓTESES DE
NA CONTESTAÇÃO, TUDO QUANTO FOR NECESSÁRIO A SUA DEFESA; RECURSO COMPATÍVEL COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE,
NÃO O TENDO FEITO, INCLUSIVE EM FACE DO PRINCIPIO DA MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
EVENTUALIDADE, PRECLUI O SEU DIREITO DE SUSCITAR, NA “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
INSTANCIA SEGUINTE, O QUE NÃO FEZ OPORTUNAMENTE.[...]” (RESP RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
129317/SP; REL. MIN.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA - 02/04/1998 - DJ: 08.06.1998, P.
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
74) EM SUMA, RESTANDO DESCABIDA A PRELIMINAR SUSCITADA E MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
CONFIGURANDO-SE INVIÁVEL O MÉRITO RECURSAL, NÃO HÁ COMO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DIVERGIR DA BEM LANÇADA SENTENÇA.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
PELO EXPOSTO, ENTENDO QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELOFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
APELANTE NÃO CONVERGEM PARA UMA RAZÃO DE CONVENCIMENTO3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
QUE POSSA PROVOCAR A REFORMA, AINDA QUE PARCIAL, DA TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR, POIS VERIFIQUEI QUE A SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
MESMA NÃO TRAZ EM SI MÁCULA QUE JUSTIFIQUE TAL MEDIDA. NÃO NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
SE TRATA, NO CASO CONCRETO, DE DECISÃO TERATOLÓGICA, OU MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
SEJA, CONTRARIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
É, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, RAZÃOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DO CPC. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU U.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
PUBLIQUE-SE.
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
INTIME-SE.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
VITÓRIA, 09 DE JANEIRO DE 2006.
CELERIDADE PROCESSUAL.
1
(...) ”
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
RELATOR
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) O APELO EM APREÇO FAZ
JUS A PARCIAL PROVIMENTO EM DECORRÊNCIA DA COLISÃO, COM A
JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO
5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010499058
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE TRECHO DA SENTENÇA QUE FIXOU O TERMO INICIAL AO CÔMPUTO
ITAPEMIRIM
DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
PARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
OS JULGADOS DA CORTE SÃO MONÓTONOS NO SENTIDO DE QUE “O
ADVOGADO: FLAVIO TELES FILOGONIO
TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIOPARTE: ERLI LOPES DOS SANTOS
ACIDENTE É O DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL EM
ADVOGADO: EDENILSON COSTA
JUÍZO,
QUANDO
NÃO
RECONHECIDA
A
INCAPACIDADE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11010499058
ADMINISTRATIVAMENTE” (STJ, RESP 310.433/SP, MIN. JORGE
APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SCARTEZZINI, DJ 18.06.2001).
APDO.: ERLI LOPES DOS SANTOS
EM IDÊNTICO SENTIDO, COLHEM-SE, AINDA, OS SEGUINTES ARESTOS:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RESP 182.358/SP, MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; RESP 249.932/SP,
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 011010499058
MIN. EDSON VIDIGAL; E RESP 450.520/SP, MIN. VICENTE LEAL.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE A SENTENÇA ATACADA, CONTUDO, AFASTOU-SE DESSA ORIENTAÇÃO
ITAPEMIRIM/ES
AO EMPRESTAR À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARTES: ERLI LOPES DOS SANTOS E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO EFEITOS “RETROATIVOS À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE
SEGURO SOCIAL
AUXÍLIO-DOENÇA”, APESAR DA APOSENTAÇÃO NÃO HAVER SIDO
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
APELADO: ERLI LOPES DOS SANTOS
ESSA CONSTATAÇÃO REVELA, ÀS ESCÂNCARAS, A NECESSIDADE DE
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
REFORMA DA SENTENÇA OBJURGADA, A QUAL PODE SE OPERAR POR
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA, EM VIRTUDE DA COMPATIBILIDADE DO
67
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO APRECIADO COM JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DE HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
TRIBUNAL SUPERIOR.
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
NÃO PROSPERA, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DO RECORRENTE DE“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE ORELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
PEDIDO INICIAL, JÁ QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU A EXISTÊNCIA SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE, COMPROMETEDORA DA CAPACIDADE (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
LABORAL DO SEGURADO, CUJO SURGIMENTO DETÉM INABALÁVEL MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL (FLS. 86).
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
ASSIM, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, §1º-A, DO CPC, DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
CONHEÇO DO RECURSO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
SOCIAL E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
SENTENÇA
GUERREADA,
FIXAR
O
TERMO
INICIAL
DA TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO DIA 17.09.2001, DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO (FLS. 86).
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
DE ORIGEM.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
RELATOR
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040004936
APTE.: BANESTES S/A
CELERIDADE PROCESSUAL.
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIAS
(...) ”
APDO.: ALTAIR MARTINUSSO FILETE
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL VERIFICAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 049040004936
NÃO HÁ COMO POSSA SER ACOLHIDO O PLEITO RECURSAL DO
APELANTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELANTE, QUE VISA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
APELADO: ALTAIR MARTINUSSO FILETE
DILIGÊNCIA PARA ESTENDER A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM RAZÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DESTE PEDIDO SER ABSOLUTAMENTE INCONCILIÁVEL COM A
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECLARAÇÃO PRESTADA PELO RECORRENTE EM AUDIÊNCIA
CUIDA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PERANTE SENTENÇA PRELIMINAR, NO SENTIDO DE QUE “A MATÉRIA É SOMENTE DE
DEFINITIVA QUE, APRECIANDO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DIREITO E A PROVA DOCUMENTAL JÁ FOI APRESENTADA” (FLS. 56).
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, ORA, É FLAGRANTE A IMPROCEDÊNCIA DE APELO QUE VISA, ÚNICA E
CONDENANDO O RECORRENTE AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DEEXCLUSIVAMENTE, A RENOVAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA, QUANDO
R$ 19.999,90.
AS PARTES DISPENSARAM, EXPRESSAMENTE, A PRODUÇÃO DE PROVAS
O APELO FUNDA-SE, EXCLUSIVAMENTE, NA ASSERTIVA DE QUE NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.
“NECESSÁRIO SE FAZ QUE SE CONVERTA O FEITO EM DILIGÊNCIAVERIFICADA, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA GRITANTE DO RECURSO
PARA QUE SE PROCEDA A PERÍCIA DOS EXTRATOS DA CONTA EM APREÇO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE
CORRENTE DO APELADO (...) COM O ESCOPO DE AFERIR O MOMENTO NEGO SEGUIMENTO.
EXATO EM QUE O APELANTE DEVOLVEU À AGÊNCIA O INSTRUMENTOINTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DE CONTRATO DEVIDAMENTE REGISTRADO, E/OU SE ESTE PAGOUPRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
OU NÃO A MORA ALEGADA” (FLS. 68).
DE ORIGEM.
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2006.
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
RELATOR
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES 7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050088344
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORAPTE.: BANCO DIBENS S/A
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIOR
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE APDO.: JOSMAR PEDRO
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DEADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO APELAÇÃO CÍVEL Nº 014050088344
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE APELANTE: BANCO DIBENS S/A
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO APELADO: JOSMAR PEDRO
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OURELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL DECISÃO MONOCRÁTICA
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUECUIDA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA DEFINITIVA QUE, APESAR DE JULGAR PROCEDENTE PEDIDO
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOFORMULADO EM AÇÃO DE DEPÓSITO DECORRENTE DE CONTRATO
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INDEFERIU O REQUERIMENTO DO
3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, RECORRENTE, RELATIVO À IMPOSIÇÃO DE PRISÃO CIVIL PARA A
NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO AHIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO.
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS O RECURSO VISA A REFORMA DA DECISÃO ESTRITAMENTE PARA QUE
SEJA IMPOSTA TAL SANÇÃO AO RECORRIDO (PRISÃO CIVIL).
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESSES SÃO OS SIMPLÓRIOS CONTORNOS DA DEMANDA.
FORTE NESTAS CONSIDERAÇÕES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA COM AMPARO NA AUTORIZAÇÃO TRAÇADA PELO ART. 557, DO CPC.
DO RELATOR, EM RAZÃO DE ESTAR O MESMO EM CONFRONTO COMINTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
DE ORIGEM.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DEVITÓRIA, 9 DE JANEIRO DE 2006.
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO, MEDIANTE INVOCAÇÃO RELATOR
DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE 8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050086876
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A APTE.: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
ADVOGADO: CRISTIANO ROSSI CASSARO
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO APDO.: APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROF LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU BRASIL
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA ADVOGADO: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL ADVOGADO: JOSE DE MEDEIROS PACHECO
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050086876
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À APELANTE: MARLENE VERDAN CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO APELADO: NELSON LUIZ NUNES DE FARIA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS DECISÃO MONOCRÁTICA
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU SENTENÇA DEFINITIVA, PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA COBRANÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL O RECURSO EM APREÇO DESAFIA JULGAMENTO POR DECISÃO
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR MONOCRÁTICA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO ADMISSIBILIDADE RECURSAL, SENÃO VEJAMOS:
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA VERIFICO QUE O APELANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO DA
CELERIDADE PROCESSUAL.
SENTENÇA RECORRIDA EM 29.08.2005 (SEGUNDA-FEIRA - FLS. 174/V),
(...) ”
DE SORTE QUE FOI DEFLAGRADA A CONTAGEM DO PRAZO
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ QUINZENAL NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE, A SABER,
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A JURISPRUDÊNCIA DO
30.08.2005 (TERÇA-FEIRA).
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É COMPUTANDO-SE O PRAZO RECURSAL, APURA-SE QUE O DIES AD
UNÍSSONA SOBRE O TEMA, CONSIDERANDO QUE "NÃO ESTÁ SUJEITO QUEM À INTERPOSIÇÃO FOI O DIA 13.09.2005 (TERÇA-FEIRA).O APELO,
À PRISÃO CIVIL AQUELE QUE NÃO PROCEDE À DEVOLUÇÃO DO BEM TODAVIA, SOMENTE FOI INTERPOSTO EM 04.10.2005 (TERÇA-FEIRA),
OFERTADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, CABENDO EM CONSOANTE SE INFERE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DE FLS. 176,
TAIS CASOS AO CREDOR FIDUCIÁRIO COBRAR O SEU CRÉDITO DATA EM QUE, HÁ MUITO, JÁ SE HAVIA POR PRECLUSA TAL
ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA" (AC 014010000124, 4ª CÂMARA CÍVEL, REL.
FACULDADE PROCESSUAL.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL).
CONSIGNO, NESSE ÍNTERIM, QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER
O EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA, ELEMENTO QUE PERMITA CONCLUIR PELA SUSPENSÃO OU
PRONUNCIANDO-SE EM PEDIDO IDÊNTICO SUBMETIDO À 2ª CÂMARA INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS NA COMARCA EM QUE SE OPERAVA O
CÍVEL, EXAMINOU A QUESTÃO EXAUSTIVAMENTE, CONCLUINDO QUETRANSCURSO DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL DESTES AUTOS.
"O STJ TEM ENTENDIDO QUE NÃO HÁ RELAÇÃO DE DEPÓSITO NA ALIÁS, VERIFICO QUE OS MESMOS ESTIVERAM EM CARGA COM O
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E POR ISSO NÃO CABE PRISÃO CIVIL DO PATRONO DO APELANTE DE 01.09.2005 A 12.09.2005 (FLS.
DEVEDOR, FUNDANDO-SE EM INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO 175), O QUE REFORÇA O REGISTRO ANTERIOR.
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA A PRISÃO DE RESSALTO, POR FIM, QUE A TEMPESTIVIDADE É PRESSUPOSTO
DEPOSITÁRIO INFIEL. O DEVEDOR FIDUCIÁRIO, QUE CELEBRA RECURSAL EXTRÍNSECO, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, LOGO,
CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO COGNOSCÍVEL EX OFFICIO PELO JULGADOR A QUALQUER TEMPO E
FIDUCIÁRIA, NÃO PODE SER EQUIPARADO AO DEPOSITÁRIO INFIEL, GRAU DE JURISDIÇÃO.
CONSIDERANDO-SE QUE, NESTE TIPO DE NEGÓCIO, NÃO HÁ UM DIANTE
DE
TODOS
ESSES
ELEMENTOS,
VERIFICO
A
CONTRATO DE DEPÓSITO GENUÍNO. O ART. 11 DO DECRETO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
LEGISLATIVO Nº 226/91 ESTABELECE QUE NINGUÉM PODERÁ SER AUSENTE ESTE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO, TENHO POR
PRESO APENAS POR NÃO CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL" INADMISSÍVEL O APELO EM TELA, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO
(HC 100040011189, 2ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. ALINALDO FARIA DE
NO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
SOUZA).
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
O MESMO ENTENDIMENTO É MONÓTONO NA 1ª CÂMARA CÍVEL, PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
CONSOANTE SE INFERE DO HC 100040011528 E DO HC 100010008785,
DE ORIGEM.
AMBOS DE MINHA RELATORIA, E NA 3ª CÂMARA CÍVEL, NOS TERMOS VITÓRIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
DO ACÓRDÃO DO HC 100030024978, RELATADO PELO CULTO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO.
RELATOR
ESTANDO SOBEJAMENTE VERIFICADO QUE A PRETENSÃO DO
RECORRENTE COLIDE, DE MODO FRONTAL, COM A JURISPRUDÊNCIA9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013979
PACÍFICA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FÁCIL CONSTATAR AGVTE.: ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSI
A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO, O QUAL PODE SER ADVOGADO: AYLTON GOMES CABRAL
OBJETO DE JULGAMENTO UNIPESSOAL.
ADVOGADO: SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
AGVTE.: ADEMILSON ANSELMO SIMONASSI
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AYLTON GOMES CABRAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
ADVOGADO: SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM
AGVDO.: NILZA DOS SANTOS
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, CONTRA DECISÃO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CARIACICA/ES, QUE,
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059013979
MORAL AJUIZADA PELA EMPRESA AGRAVANTE, INDEFERIU O PEDIDO
AGVTES:ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSI E ADEMIL ANSELMO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELA
SIMONASSI
RECORRENTE.
AGVDA:NILZA DOS SANTOS
A AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, TER DIREITO AO BENEFÍCIO
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VISTO QUE NOS TERMOS DO
DECISÃO MONOCRÁTICA
ART. 10, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A GRATUIDADE DA
CUIDA A HIPÓTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE JUSTIÇA, QUANDO SOLICITADA, É GARANTIDA A TODOS,
EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO MM.
INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERENTE.
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, QUE, NOS AUTOS DA ANALISANDO OS ARGUMENTOS FORMULADOS PELA RECORRENTE, EM
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS QUE PESE SER POSSÍVEL A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
POR ATO ILÍCITO, DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃOGRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, ENTENDO QUE PARA A
CÍVEL INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES, TENDO EM VISTA A SUA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É NECESSÁRIA A PROVA DA
INTEMPESTIVIDADE.
PRECARIEDADE ECONÔMICA, O QUE, COMO VISTO, NÃO RESTOU
CUMPRIDAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 525, I, DO CPC, RECEBO O DEMONSTRADO NOS AUTOS.
RECURSO.
DESTACO QUE OS PRÓPRIOS JULGADOS CITADOS PELA RECORRENTE
OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE A SENTENÇA PROFERIDA PELO NA PETIÇÃO RECURSAL, RESSALVAM A NECESSIDADE DE SE
INSIGNE MAGISTRADO A QUO É NULA, VISTO TER INOBSERVADO AS COMPROVAR OU DECLARAR O ESTADO DE PRECARIEDADE
REGRAS QUE GARANTEM AOS RÉUS O DIREITO DE PARTICIPAR DE ECONÔMICA, PARA FINS DE SER BENEFICIADO COM A GRATUIDADE
TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ADUZEM QUE A AUDIÊNCIA DE DA JUSTIÇA.
CONCILIAÇÃO FOI REALIZADA SEM A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU E EM RAZÃO DO EXPOSTO, E SEM MAIORES DELONGAS, NEGO
QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REALIZADA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DE SUA
SEM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO ESTADO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
DO MARANHÃO, ONDE RESIDE O PRIMEIRO AGRAVANTE, EM INTIME-SE O AGRAVANTE, INCLUSIVE PARA QUE O MESMO EFETUE O
DESRESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 265, V, DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.
PROCESSO CIVIL. SALIENTAM QUE O PROCESSO CARECE DO DILIGENCIE-SE.
PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, QUAL SEJA, CITAÇÃO VITÓRIA, 17 DE JANEIRO DE 2006.
VÁLIDA. AFIRMAM QUE PROCEDERAM O PREPARO DA APELAÇÃO DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
CÍVEL NO PRAZO LEGAL, MAS QUE, POR CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS, RELATOR
PROTOCOLIZARAM O RECURSO UM DIA DEPOIS DO PRAZO.
REQUEREM, POR FIM, A SUSPENSÃO DO RECURSO, PARA IMPEDIR A 11 REMESSA EX-OFFICIO Nº 32050000366
EXECUÇÃO DO JULGADO ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO, E, A REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
FINAL, O PROVIMENTO DO MESMO.
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE OS ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
AGRAVANTES PRETENDEM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIROPARTE: MINERADORA B K S LTDA
GRAU.
ADVOGADO: EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
OCORRE QUE O PRESENTE RECURSO NÃO CONSTITUI VIA ADEQUADAADVOGADO: JOAO APRIGIO MENEZES
PARA SE BUSCAR A ANULAÇÃO OU REFORMA DE SENTENÇA. O MEIO ADVOGADA: KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
APROPRIADO PARA IMPUGNAR SENTENÇA, SEJA EXTINTIVA, SEJA ADVOGADO: MARCIA AZEVEDO COUTO
DEFINITIVA, É O RECURSO DE APELAÇÃO (ART. 513, DO CPC).
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32050000366
AINDA, MUITO EMBORA OS AGRAVANTES SUSTENTEM QUE A APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL FOI PROTOCOLADA UM DIA DEPOIS DO PRAZO, APDO.: MINERADORA B K S LTDA
POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIAS ÀS SUAS VONTADES, NÃO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
COMPROVARAM QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE PUDESSE ENSEJAR OAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 032050000366
DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SENDO ASSIM, POR FALTAR-LHES O PRESSUPOSTO RECURSAL DE APELADO: MINERADORA BKS LTDA.
CABIMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES
DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
PARTES: MINERADORA BKS LTDA. E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
DECISÃO MONOCRÁTICA
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
CUIDA-SE DE REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA
RELATOR
PERANTE SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, QUE REPUTOU
ILEGAL A APREENSÃO DE MERCADORIAS DECORRENTE DE
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000037
TRANSPORTE DESAMPARADO EM NOTA FISCAL IDÔNEA.
AGVTE.: G E MIRANDA ME
SUSTENTA O RECORRENTE, EM APERTADA SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA
ADVOGADO: DOUGLAS MATOSO LORENZON
DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER RESGUARDADO, ANTE A
AGVDO.: LUVEP - LUZ VEICULOS E PECAS LTDA
DETERMINAÇÃO DO ART. 787 DO REGULAMENTO DO ICMS DE QUE
AGVDO.: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
"AS MERCADORIAS OU OS BENS PODERÃO SER APREENDIDOS (...) SE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DESACOMPANHADAS DO DOCUMENTO FISCAL EXIGIDO".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012069000037
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
AGVTE:G.E. MIRANDA ME
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA
AGVDO:LUVEP - LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTVERIFICADA, COM ISSO, A IMPROCEDÊNCIA GRITANTE DO RECURSO
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES EM APREÇO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGO SEGUIMENTO.
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
PREJUDICADA A REMESSA.
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DEPRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM DE ORIGEM.
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO VITÓRIA, 9 DE JANEIRO DE 2006.
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO RELATOR
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1030001208
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUEAPTE.: VITALINO HOLZ
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ASSIS
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOAPTE.: ANTONIO MIGUEL DA CRUZ
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ASSIS
3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, APDO.: AGUINALDO FRANCISCO DA SILVA
NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO AADVOGADA: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,APELAÇÃO CÍVEL Nº 001030001208
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO: APELANTE: VITALINO HOLZ E OUTRO
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE APELADO: AGUINALDO FRANCISCO DA SILVA
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
DECISÃO MONOCRÁTICA
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU SENTENÇA TERMINATIVA QUE, CONSIDERANDO AUSENTE CONDIÇÃO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DA AÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL MÉRITO.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
SUSTENTAM OS RECORRENTES A INEXISTÊNCIA DA PROPALADA
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS CARÊNCIA DE AÇÃO, O QUE REVELARIA O ERROR DA SENTENÇA
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À ATACADA.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS,
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM VIRTUDE
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS DA INADMISSIBILIDADE FLAGRANTE DO RECURSO, NA FORMA DO
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL,
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO INADMISSÍVEL, MEDIANTE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
CELERIDADE PROCESSUAL.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
(...) ”
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
GRITANTE DO APELO DECORRE DA EXPRESSA PREVISÃO DA SÚMULA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
N.º 323 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO A QUAL "É FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS".
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
NA ÓRBITA DO COLENDO STJ, A QUESTÃO TAMBÉM É MONÓTONA JÁ SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
QUE OS JULGADOS CIENTIFICAM QUE "CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
PACÍFICA DESTA CORTE, INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
MERCADORIA COM O FITO DE COAGIR O PAGAMENTO DE TRIBUTO O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
PELO CONTRIBUINTE" (RESP 255.359/MG, MIN. PEÇANHA MARTINS).
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
NO MESMO SENTIDO, INVOCO AINDA OS SEGUINTES ACÓRDÃOS: EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
RESP 513.543/PR, MIN. LUIZ FUX; E AGRG NO RESP 601.501/CE, MIN. DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FRANCISCO FALCÃO.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
0
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
NEM MESMO A PREVISÃO DO REGULAMENTO DO ICMS SOCORRE APERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
TESE
DO
APELANTE,
EM
VIRTUDE
DE
SUA
PATENTE CELERIDADE PROCESSUAL.
INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR (...) ”
AUTORIZAR QUE O EXECUTIVO TUTELE E EXIJA, MEDIANTE COERÇÃO(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
INDIRETA FUNDADA NA APREENSÃO DE MERCADORIAS, O DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A INADMISSIBILIDADE DO
ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS À REVELIA DO RECURSO SE APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS:
JUDICIÁRIO.
É QUE O RECIBO DE FLS. 48 ATESTA QUE O RECOLHIMENTO DO
PREPARO, PROMOVIDO JUNTO À CONTADORIA, FOI EFETUADO
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
APENAS EM 04.10.2005, APESAR DO RECURSO HAVER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA, REPUTAM-SE AS PARTES
INTERPOSTO DESDE 26.09.2005.
INTIMADAS DE TODOS OS ATOS NELA PRATICADOS, AINDA QUE A
ESTA CONSTATAÇÃO É BASTANTE A QUE SE VERIFIQUE A ELA NÃO TENHAM COMPARECIDO. NESSE SENTIDO, CUMPRE
IMPRESTABILIDADE DO PREPARO EM REFERÊNCIA, JÁ QUE O COLACIONAR O SEGUINTE JULGADO:
PAGAMENTO HAVERIA DE TER SIDO COMPROVADO NO ATO DE APELAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 511, DO CPC.
1. SE A PARTE INTERESSADA NÃO ESTEVE PRESENTE NA AUDIÊNCIA,
NESTE DIAPASÃO, AMPLAMENTE INVOCÁVEL OS PRECEDENTES MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA, E NELA FOI PROFERIDA A
JURISPRUDENCIAIS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENTENÇA, INCIDE O ART. 242, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SEGUNDO OS QUAIS “ A COMPROVAÇÃO DO PREPARO DEVE SER NÃO COLHENDO FRUTO A ARGUMENTAÇÃO DE NÃO SER POSSÍVEL
FEITA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONFORME PUBLICAR A SENTENÇA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MATÉRIA
DETERMINA O ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, SOB QUE NÃO ESTÁ SENDO QUESTIONADA E QUE PODERIA SÊ-LO NO
PENA DE PRECLUSÃO, NÃO SE AFIGURANDO POSSÍVEL A RECURSO DE APELAÇÃO, QUE QUEDOU INTEMPESTIVO.
COMPROVAÇÃO POSTERIOR, AINDA QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS 2. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
TENHA OCORRIDO DENTRO DO PRAZO RECURSAL” (STJ, RESP (RESP 164.891/RS, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
655.418/PR, MIN. CASTRO MEIRA, DJ 03.02.2005).
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 04.03.1999, DJ 26.04.1999 P. 94) A
ASSIM, ESTE RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DE MODO INTIMAÇÃO FEITA A POSTERIORI (FLS. 195) NÃO POSSUI O CONDÃO
QUE ESTÁ AUTORIZADA A NEGATIVA DE SEU SEGUIMENTO, POR DE INVALIDAR AQUELA REALIZADA EM AUDIÊNCIA, PELO QUE OS
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557, PRAZOS RECURSAIS HÃO DE SER COMPUTADOS CONSIDERANDO-SE O
CAPUT, CPC.
PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DATA DA AUDIÊNCIA EM QUE
FORMULADAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NEGO SEGUIMENTO AO FOI PROFERIDA A SENTENÇA OBJURGADA. ISSO SE DÁ EM RAZÃO DA
RECURSO.
INTELIGÊNCIA DO § 1.º, DO ART. 242, DO CPC, SEGUNDO O QUAL
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
REPUTAM-SE AS PARTES INTIMADAS NA AUDIÊNCIA, QUANDO NESTA
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA É PUBLICADA A SENTENÇA. TAL ASPECTO É CONFIRMADO PELO
DE ORIGEM.
INCISO I, DO ART. 506, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O PRAZO PARA
VITÓRIA, 9 DE JANEIRO DE 2006.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO É COMPUTADO A PARTIR DA DATA DE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
SUA LEITURA EM AUDIÊNCIA. NESSE SENTIDO, A TÍTULO
RELATOR
ILUSTRATIVO, TRAGO À COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: "PROCESSO
CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040068863
NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
APTE.: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A
SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRAZO. PUBLICADA A
ADVOGADA: FLAVIA PEREIRA RIBEIRO
SENTENÇA EM AUDIÊNCIA, PARA ESTA REGULARMENTE INTIMADO O
ADVOGADO: GUILHERME LA GAMBA PAJOLI
ADVOGADO, AINDA QUE AUSENTE AO ATO, DESTE SE CONTA O
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
PRAZO RECURSAL, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 242, § 1º, E 506,
ADVOGADO: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE
INCISO I, DO CPC. INÓCUA E INAPTA A PRODUZIR EFEITO POSTERIOR
APDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
E IRREGULAR INTIMAÇÃO PELO DJ, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE
ADVOGADO: MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA
REABRIR O PRAZO JÁ EXAURIDO. INTEMPESTIVO O APELO, NEGA-SE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROVIMENTO AO AGRAVO TIRADO CONTRA A DECISÃO QUE LHE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040068863
NEGOU SEGUIMENTO" (TJDF – AGI 20030020033426 – DF – 4ª T.CÍV. –
APELANTE: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/A
REL. DES. MARIO MACHADO – DJU 23.03.2004 – P. 112).
APELADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ASSIM SENDO, O TERMO A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
RECURSAL FIXOU-SE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À
DECISÃO MONOCRÁTICA
AUDIÊNCIA, QUAL SEJA, 27 DE JULHO DE 2005. TENDO POR BASE TAL
CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE TERMO E A DATA EM QUE FOI PROTOCOLIZADA O RECURSO EM
SENTENÇA DEFINITIVA, PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO REGRESSIVA APREÇO (02 DE SETEMBRO DE 2005 - FLS. 196), FLAGRANTE É A SUA
DE RESSARCIMENTO, EM QUE CONCLUINDO O MAGISTRADO DE 1.º INTEMPESTIVIDADE, EIS QUE EM MUITO SE EXPIROU O TERMO AD
GRAU HAVER RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELOS DANOS QUEM PARA SUA INTERPOSIÇÃO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO LEGAL
CAUSADOS À COISA TRANSPORTADA, CONDENOU-A A PAGAR R$ PARA APRESENTAÇÃO DA APELAÇÃO (CPC, ART. 508).
182.182,36 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS, EM POR FIM, RESSALTO QUE A TEMPESTIVIDADE É PRESSUPOSTO
RAZÃO, PRINCIPALMENTE, DE SUA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIA.
RECURSAL EXTRÍNSECO, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL
O RECURSO EM APREÇO DESAFIA JULGAMENTO POR DECISÃO EX OFFICIO PELO JULGADOR A QUALQUER TEMPO E GRAU DE
MONOCRÁTICA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE JURISDIÇÃO.
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, SENÃO VEJAMOS:
DIANTE
DE
TODOS
ESSES
ELEMENTOS,
VERIFICO
A
A SENTENÇA FOI PROFERIDA EM AUDIÊNCIA (FLS. 192/194), QUANDO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU CONSIDEROU-A LIDA, AUSENTE ESTE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO, TENHO POR
PUBLICADA E DELA INTIMADAS AS PARTES. APESAR DA AUSÊNCIA DA INADMISSÍVEL O APELO EM TELA, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO
APELANTE, BEM COMO DE SEU PATRONO, NA REFERIDA AUDIÊNCIA, NOS ARTS. 242, § 1.º, 506, I, E 557, DO CPC CPC, NEGO-LHE
AMBOS TINHAM CIÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DE SUA REALIZAÇÃO, SEGUIMENTO.
EIS DEVIDAMENTE INTIMADOS SOBRE SUA OCORRÊNCIA EM INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
AUDIÊNCIA ANTES REALIZADA, SEGUNDO RESSAI DO TERMO DE FLS. PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
186. ADEMAIS, VERIFICO QUE, EMBORA A RECORRENTE TENHA DE ORIGEM.
FORMULADO, NA REFERIDA AUDIÊNCIA DE FLS. 186, PEDIDO PARA VITÓRIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES SAÍSSEM EM NOME DO DR. JOSMAR DE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
SOUZA PAGOTTO, O ADVOGADO A ELA PRESENTE, CHAMADO DE RELATOR
TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE, TINHA, À ÉPOCA, E AINDA TEM,
PLENOS PODERES PARA REPRESENTÁ-LA E RECEBER INTIMAÇÕES EM14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059014076
SEU NOME (FLS. 137/138), PELO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR AGVTE.: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR
POSTERIORMENTE EM NULIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO.
ADVOGADO: ANDERSON SANT'ANNA PEDRA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ CARDOSO
DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
FAZER C/C DANOS MORAIS Nº 030.050.214.623, DETERMINANDO QUE A
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGRAVANTE, EM SOLIDARIEDADE COM A FABRICANTE IVECO LATIN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AMERICA LTDA, PROVIDENCIEM O REPARO DO VEÍCULO DOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059014076
AUTORES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL
AGVTE:CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR
REAIS).
AGVDO:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PENSO QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
O ART. 557 DO CPC PREVÊ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO
DECISÃO MONOCRÁTICA
AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL”.
CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MINHA RELATORIA, QUE NEGOUCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED.
SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADO
AGRAVANTE.
DISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE NEGAR
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE O RECURSO SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE DO RELATOR, TENDO EM “MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA: O VOCÁBULO
VISTA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CAPUT, DO MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS HIPÓTESES EM QUE O
CPC).
RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO. ASSIM, SOMENTE
ORA, O PRESENTE RECURSO NÃO CONSTITUI VIA ADEQUADA PARA SE ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O RECURSO, SE FOR
BUSCAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA, QUE, POR SUA CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE MANIFESTA
VEZ, POSSUI INSTRUMENTO PRÓPRIO PARA ESTE FIM, QUAL SEJA: O IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO FOR
AGRAVO REGIMENTAL.
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE
O ART. 201, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É EXPRESSO AO PRESCREVER QUE " (...) PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,
CABERÁ AGRAVO REGIMENTAL, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DE DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO”.
DECISÃO DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE, DOS PRESIDENTES A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É FIRME NO SENTIDO DE SE ATRIBUIR
DAS CÂMARAS OU DO RELATOR, QUE CAUSAR PREJUÍZO AO DIREITO SOLIDARIEDADE À CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS PELO VÍCIO
DA PARTE.", SENDO O PRESENTE RECURSO CABÍVEL APENAS CONTRAEXISTENTE NO PRODUTO OU SERVIÇO. EIS RECENTE JULGADOS
AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NO PROCESSO, SEJA ELENESTE SENTIDO:
DE CONHECIMENTO, CAUTELAR OU DE EXECUÇÃO, TENDO PORRESP 286202 / RJ ; RECURSO ESPECIAL2000/0114868-0 RELATOR(A)
FINALIDADE PRINCIPAL EVITAR A PRECLUSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) ÓRGÃO JULGADOR T4 SENDO ASSIM, POR FALTAR-LHES O PRESSUPOSTO RECURSAL DE QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 28/06/2001 DATA DA
CABIMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 19.11.2001 P.
DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
281LEXSTJ VOL. 149 P. 187 EMENTA CÓDIGO DE DEFESA DO
INTIME-SE.
CONSUMIDOR.
AUTOMÓVEL.
DENUNCIAÇÃO
DA
LIDE.
VITÓRIA, 09 DE JANEIRO DE 2006.
CONCESSIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DECADÊNCIA. DANO MORAL. - NÃO REQUERIDA A DENUNCIAÇÃO DA
RELATOR
LIDE PELA RÉ, NO MOMENTO PRÓPRIO, NÃO CABE ANULAR O
PROCESSO DEPOIS DE JULGADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000047
APENAS PARA PERMITIR A INTERVENÇÃO DA FABRICANTE DO
AGVTE.: BONNO VEICULOS LTDA
AUTOMÓVEL.
ADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVA
- LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA, PELA PECULIARIDADE
ADVOGADO: STELA MUNALDI
DA COMERCIALIZAÇÃO QUE PRATICA E PORQUE A AÇÃO FOI
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
INTENTADA TAMBÉM COM BASE NO ART. 18 DO CDC.
AGVDO.: DALZIMAR PEREIRA FUNDÃO
- DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS
ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
EM RAZÃO DAS DIVERSAS TENTATIVAS DO COMPRADOR, JUNTO À
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
FÁBRICA E SUAS CONCESSIONÁRIAS, PARA SANAR OS DEFEITOS
AGVDO.: MARIA PEREIRA FUNDÃO
APRESENTADOS PELO VEÍCULO.
ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
- VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL REDUZIDO PARA 20
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
S.M., FIXADO EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30.069.000.047
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,
AGRAVANTE: BONNO VEÍCULOS LTDA
ACORDAM OS MINISTROS DA QUARTA TURMA DO SUPERIOR
AGRAVADOS: MARIA PEREIRA FUNDÃO E DALZIMAR PEREIRA FUNDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DOS VOTOS E DAS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NOTAS TAQUIGRÁFICAS A SEGUIR, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO,
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
DO RECURSO - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIALPROVIMENTO. O SR. MINISTRO RELATOR RETIFICOU O VOTO
MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A PRETENSÃO DEDUZIDA PROFERIDO
ANTERIORMENTE, PARA ACOMPANHAR A MAIORIA. OS
AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE SRS. MINISTROS SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS
PROCESSO CIVIL.
MONTEIRO E CESAR ASFOR ROCHA ACOMPANHARAM O VOTO DO SR.
I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR.
DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA O QUE PRETENDE O AGRAVANTE, NA VERDADE, É A EXCLUSÃO DE
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A TEOR DO QUE EXPÕE O ART.SUA RESPONSABILIDADE - FRENTE AO CONSUMIDOR - EM RELAÇÃO A
557 DO CPC.
PRODUTO SUPOSTAMENTE VICIADO E RECENTEMENTE ADQUIRIDO
DECISÃO MONOCRÁTICA
PELOS AGRAVADOS E COBERTO POR GARANTIA DE FÁBRICA.
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR COMO ADUZ O PRÓPRIO RECORRENTE, HÁ NECESSIDADE DE
BONNO VEÍCULOS LTDA, FACE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA QUE SE AVALIE A LICITUDE DA
DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA/ES QUE NEGATIVA DO FABRICANTE EM REPOR AS PEÇAS SUPOSTAMENTE
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DEFEITUOSAS, NÃO HAVENDO QUE SE APENAR O CONSUMIDOR ANTE DIÁRIO: 20/06/2005 RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
O FUMUS BONI IURIS EXISTENTE NA PROBABILIDADE DE QUE SE VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL ACÓRDÃO: A C Ó R D Ã
TRATE EFETIVAMENTE DE PRODUTO DEFEITUOSO.
O EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL SALIENTOU O EMINENTE MAGISTRADO DE PISO, COERENTEMENTE,PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE
QUE NÃO EXISTE RISCO IRREVERSÍVEL AO AGRAVADO, HAJA VISTA A FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - AUTOMÓVEL NOVO PRÓPRIA GARANTIA QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO, NÃO HAVENDO REITERADAS ENTRADAS NA OFICINA DA VENDEDORA PARA SANAR
QUE SE MODIFICAR TAL DECISÓRIO.
PROBLEMAS MECÂNICOS - PERSISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTE E. TRIBUNAL, INCLUSIVE, JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA ALIENANTE QUESTÃO:
POSSIBILIDADE - ART. 18 DO CDC - PEDIDO DE ABATIMENTO DO
NÚMERO DO PROCESSO: 048.00.008402-9 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL PREÇO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
11/10/2005 DATA DE LEITURA: 01/11/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO I- O SIMPLES FATO DE O MAGISTRADO NÃO TER CITADO O
DIÁRIO: 22/11/2005 RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU VARA DE FUNDAMENTO LEGAL DA SUA CONCLUSÃO EM NADA AFETA A
ORIGEM: SERRA - 4ª VARA CÍVEL ACÓRDÃO: EMENTA: APELAÇÃO VALIDADE DA SENTENÇA, ATÉ PORQUE O DIREITO NÃO SE EXAURE
CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NA REGRA JURÍDICA (OU SEJA, NO ARTIGO DE LEI), QUE REPRESENTA
REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINARES DE APENAS UM CAMINHO DISPONIBILIZADO PARA A CONSECUÇÃO DA
DENUNCIAÇÃO À LIDE E DECADÊNCIA REJEITADAS - MÉRITO - JUSTIÇA.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - II. NÃO É MERAMENTE CEREBRINA A DISTINÇÃO ENTRE QUESTÃO E
APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ARGUMENTO,
POIS
ENQUANTO
AQUELA
É
O
PONTO
FORNECEDOR - DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO - AUSÊNCIACONTROVERTIDO DE FATO OU DE DIREITO SOBRE O QUAL O ÓRGÃO
DE PROVA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE - PRESENTES OS JUDICIAL DEVE SE MANIFESTAR, ESTE VEM A SER O RACIOCÍNIO
REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR - CORRETA AEXPENDIDO PARA CONVENCER O ÓRGÃO JUDICIAL DO ACERTO DE
FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO UMA CONCLUSÃO, ESTANDO PACIFICADO NA ATUALIDADE QUE NÃO
DO VEÍCULO NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EM GRAU DE HÁ NECESSIDADE DE O MAGISTRADO EXAMINAR ANALITICAMENTE
RECURSO - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO.
ARGUMENTO POR ARGUMENTO DEDUZIDO PELOS LITIGANTES.
PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA, EIS QUE O ORA III. ANTE A CLAREZA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 18 DO CDC, A
APELADO COMPROU O VEÍCULO DIRETAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM A
CONCESSIONÁRIA/APELANTE, E PORTANTO É ELA QUEM FIGURAMONTADORA PELOS VÍCIOS DO PRODUTO.
COMO FORNECEDORA DO BEM, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IV- SE OS VÍCIOS NÃO SANADOS PELA OFICINA DA CONCESSIONÁRIA
DENUNCIAÇÃO À LIDE DA DENUNCIADA ELIANA SIQUEIRA STEIN, OCASIONARAM SIGNIFICATIVA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, O
ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE O REVENDEU PARA A CONSUMIDOR FAZ JUS AO ABATIMENTO NO PREÇO, NOS TERMOS DO
CONCESSIONÁRIA APELANTE.
ART. 18, § 1º, INC. III, DO CDC.
PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA, POIS A TEOR DO ART. 26, II V- NO CASO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, DEVE
E § 3º DO CDC, A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL PARA VÍCIOS ARCAR COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O FORNECEDOR
OCULTOS, INICIA-SE NO MOMENTO EM QUE FICAR EVIDENCIADO O QUE, NO PÓS-VENDA, DESCONFIA DAS INTENÇÕES DO CONSUMIDOR
DEFEITO, NÃO HAVENDO PROVA DE RESPOSTA NEGATIVA E LEVANTA SUSPEITA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO POR PARTE
CORRESPONDENTE À RECLAMAÇÃO FEITA PELO CONSUMIDOR,DESTE, ALÉM DE SUBMETÊ-LO A UMA VERDADEIRA VIA CRUCIS PARA
TRANSMITIDA DE FORMA INEQUÍVOCA, COMO REZA O § 2º, DO ART. BUSCAR A SOLUÇÃO DO IMPASSE, COM INÚMERAS IDAS A OFICINAS,
26 DO CDC.
ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR ETC., SEM QUE OS
RECURSO DESPROVIDO, POR NÃO TER PROVA POR PARTE DA PROBLEMAS MECÂNICOS FOSSEM DEFINITIVAMENTE RESOLVIDOS.
CONCESSIONÁRIA DE FATOS QUE PUDESSEM EXIMI-LA DA VI- RECURSO IMPROVIDO.
RESPONSABILIDADE, NÃO PODENDO, NA QUALIDADE DE CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E
REVENDEDORA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS, QUERER AFASTAR NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
SUA RESPONSABILIDADE NA OCORRÊNCIA DOS DEFEITOS RECURSO.
APRESENTADOS NO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR/APELADO,DESTA FORMA, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO
MESMO PORQUE NÃO LOGROU PROVAR QUE NÃO AGIU COM CULPA. LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO
ESTÃO
PRESENTES
OS
REQUISITOS
ENSEJADORES
DA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
RESPONSABILIDADE
DA
CONCESSIONÁRIA/APELANTE,
E INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE INDENIZAR, QUAIS SEJAM, O VITÓRIA/ES, EM 19 DE JANEIRO DE 2006.
DANO, A CONDUTA CULPOSA E O NEXO DE CAUSALIDADE. CORRETA DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE RELATOR
SUFICIENTEMENTE EXPRESSIVA, A FIM DE REPRESENTAR O GRAU DEFPCN
REPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA E DESESTIMULAR A OCORRÊNCIA
DE NOVAS CONDUTAS SIMILARES, DE FORMA A MINIMIZAR OS 16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030204010
PREJUÍZOS IMPOSTOS AO AUTOR/APELADO, MAS EVITANDO SEU APTE.: CAMILA MADEIRA VIEIRA
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NA CONTESTAÇÃO, DEVERIA A RÉ, ALÉM ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
DE IMPUGNAR OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, TER FORMULADO APDO.: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL DE VITÓRIA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO CASO RESTASSE VENCIDA NA APDO.: DIREITOR DA FACULDADE UNIVILA
DEMANDA, E COMO TAL PEDIDO NÃO FOI SOLICITADO NO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MOMENTO OPORTUNO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO, NÃO PODENDO,APELAÇÃO CÍVEL
EM GRAU DE RECURSO, QUERER FAZÊ-LO. CONCLUSÃO: À REF. PROCESSO Nº 24030204010
UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO MÉRITO, APELANTE: CAMILA MADEIRA VIEIRA
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR APELADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
DO VOTO DO RELATOR
VITÓRIA E OUTRO
NÚMERO DO PROCESSO: 024.04.901027-5 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: DECISÃO MONOCRÁTICA
29/03/2005 DATA DE LEITURA: 31/05/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CAMILA EM TESTILHA CAMINHOS APONTAM PARA A CONCESSÃO DO
MADEIRA VIEIRA, VEZ QUE INCONFORMADA COM A R.
PROVIMENTO ALMEJADO, EM VIRTUDE DE HAVER A POSSIBILIDADE
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO MANDAMENTAL Nº DE RECONHECIMENTO EM FAVOR DA IMPETRANTE DE UMA
24030204010, OPORTUNIDADE EM QUE O MM JUIZ DE DIREITO DA SITUAÇÃO SOLIDIFICADA E IRREVERSÍVEL EM VIRTUDE DO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA DEFERIMENTO DO PROVIMENTO LIMINAR CONCEDIDO A SEU FAVOR.
DENEGOU A SEGURANÇA ALMEJADA PELA IMPETRANTE, EM FACE DO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO MAGISTRADO
ATO APONTADO COMO COATOR DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO SUBSISTIRAM POR UM LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL, FATO QUE
DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DESTA CAPITAL E DO ATRAI A APLICAÇÃO DA DENOMINADA TEORIA DO FATO
DIRETOR DA FACULDADE UNIVILA.
CONSUMADO EM FAVOR DA APELANTE, TENDO VERIFICADO QUE A
A IMPETRANTE LOGROU APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR PARAREVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR NÃO ATINGIU OS EFEITOS
INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, PARA UMA DAS CADEIRAS DO PRETENDIDOS NO CAMPO FÁTICO, UMA VEZ QUE A APELANTE
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR MINISTRADO CONTINUOU A FREQÜENTAR O CURSO EM QUE OBTIVERA
PELO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, SENDO-LHE NEGADA, APROVAÇÃO, ESTANDO POR CONSEGUINTE, EM SITUAÇÕES DE
CONTUDO, A EFETIVAÇÃO DE SUA MATRÍCULA AO ARGUMENTO DE NORMALIDADE, JÁ CONCLUÍDO O CURSO EM QUE OBTIVERA
QUE NÃO HAVIA CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO. O SUSTENTÁCULO APROVAÇÃO.
DA IMPETRAÇÃO ESTÁ DELINEADO EM FACE DO INDEFERIMENTO DO ADENTRANDO-SE NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE ALMEJAVA A PRESTAÇÃODO PEDIDO FORMULADO PELA IMPETRANTE, VERIFICO QUE AQUELE
DE EXAMES SUPLETIVOS JUNTO AO CENTRO DE ESTUDOS QUE FORA DEDUZIDO EM FACE DO DIRETOR DA UNIVILA, NÃO
SUPLETIVOS DE VITÓRIA/ES, PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL O CONHECER DO MANDAMUS, UMA
APONTADA PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.
VEZ QUE TRATA-SE DE ATO COATOR PRATICADO POR DIRETOR DE
A LIMINAR FORA DEFERIDA PELO MAGISTRADO PROLATOR DA ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR NOS TERMOS DECORRENTES DO
DECISÃO DE FLS. 15/16.
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DELEGADA PELO PODER PÚBLICO
MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO ESTATAL, MAIS PRECISAMENTE PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU ÀS FLS. 37/38, PELA CONCESSÃO DA AINDA ASSIM, VERIFICO QUE QUANTO AOS ATOS PRATICADOS PELO
ORDEM ALMEJADA.
DIRETOR DO CENTRO SUPLETIVO, A COMPETÊNCIA REPOUSA NO
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 56/64, DENEGANDO A SEGURANÇA E ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ÓRGÃO
REVOGANDO A LIMINAR ATÉ ENTÃO DEFERIDA.
DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO
RAZÕES DE APELAÇÃO ÀS FLS. 71/81, OPORTUNIDADE EM QUE A DO ESPÍRITO SANTO.
APELANTE
EXTERNA
ARGUMENTOS
QUE
DESÁGUAM
NANESTE CAMINHAR, COM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO PARA SE
CONSOLIDAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO IRREVERSÍVEL, CITANDO CONHECER DO PEDIDO FORMULADO EM FACE DO CENTRO DE
PRECEDENTES ORIUNDO DE TRIBUNAL SUPERIOR E DESTE EGRÉGIOESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, PENSO QUE "IN CASU" DEVE SER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
APLICADO POR ANALOGIA O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 170 DO
NÃO HÁ CONTRA RAZÕES DO RECURSO.
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE ESTABELECE QUE:
PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 93/96, NO "COMPETE AO JUÍZO ONDE PRIMEIRO FOR INTENTADA A AÇÃO
SENTIDO DE SEJA REFORMADA A SENTENÇA PROLATADA EM ENVOLVENDO ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS, TRABALHISTA E
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E QUE SEJA PROVIDO O RECURSO ESTATUTÁRIO, DECIDI-LA NOS LIMITES DA SUA JURISDIÇÃO, SEM
INTERPOSTO.
PREJUÍZO DO AJUIZAMENTO DE NOVA CAUSA, COM O PEDIDO
EIS O QUE TENHO A RELATAR. PASSO A DECIDIR.
REMANESCENTE, NO JUÍZO PRÓPRIO".
TRATA-SE DE HIPÓTESE FÁTICA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NESTEINEXISTINDO POSSIBILIDADE DE TAL CUMULAÇÃO DE PEDIDOS,
CORTE, CONCERNENTE EM AFERIR A EXISTÊNCIA DE DIREITOANDOU BEM A DECISÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO CONHECEU DO
LÍQUIDO E CERTO ÀQUELES QUE LOGRARAM SUCESSO EM EXAMEPEDIDO FORMULADO EM FACE DO DIRETOR DA UNIVILA, POR NÃO
VESTIBULAR JUNTO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR,SER A JUSTIÇA ESTADUAL COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR
SENDO-LHES NEGADA A EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA BEM COMO ATODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS.
OPORTUNIDADE DE PRESTAREM EXAMES SUPLETIVOS, AO NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CABAL DE QUE O ESTABELECIMENTO DE
ARGUMENTO DE QUE NÃO POSSUÍAM, QUANDO DA APROVAÇÃO, A ENSINO SUPERIOR TENHA SIDO COMUNICADO ACERCA DA
IDADE DE 18 ANOS ESTABELECIDA COMO REQUISITO PELA LEI DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR, NEM TAMPOUCO ELEMENTOS QUE LEVAM
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
A CONCLUIR QUE A APELANTE TENHA SE AFASTADO DE SUAS
ESTA AFERIÇÃO DEVE SER MINUCIOSA DIANTE DO QUADRO ATUAL ATIVIDADES NO CURSO UNIVERSITÁRIO QUE FREQÜENTARA, DE
QUE NOS É APRESENTADO, NA MEDIDA EM QUE VERIFICAMOS UMA MODO QUE SERIA INJUSTO E ATÉ UM CONTRA-SENSO SEU RETORNO
VERDADEIRA DISPUTA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AO STATUS QUO ANTE, EM VISTA DOS PREJUÍZOS QUE POR CERTO
SUPERIOR À PROCURA DE ALUNOS COM POTENCIAL ECONÔMICO SOFRERIA, ROMPENDO COM O PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
APTO A GARANTIR-LHES A CONSAGRAÇÃO NO MERCADO, EM NESTE CAMINHAR POSICIONOU-SE O MINISTRO JOSÉ DELGADO, DO
DETRIMENTO AO ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE NO PAÍS.
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISSECANDO COM
ISTO PORQUE, NÃO OBSTANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PÁTRIA EXTREMA CAUTELA E RAZOABILIDADE OS FATOS QUE LHE FORA
ESTABELECER DE MODO EXPRESSO QUE O DEVER DO ESTADO COM AAPRESENTADOS, QUANDO DA ANÁLISE DO AGRAVO DE
EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO COM O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS INSTRUMENTO ASSIM EMENTADO:
ELEVADOS DO ENSINO, DA PESQUISA E DA CRIAÇÃO ARTÍSTICA, “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL.
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, CONFORME OS TERMOS ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. ART. 38, § 1º, II DA LEI Nº 9394/96.
CONTIDOS NO INCISO V DO ARTIGO 208 DO TEXTO NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHO
CONSTITUCIONAL; APÓS TER REALIZADO UMA PROFUNDA REFLEXÃOCONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL “A QUO”. ACÓRDÃO
SOBRE A MATÉRIA, VERIFICO QUE O QUADRO ATUAL NOS IMPEDE DE RECORRIDO EM HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA
VISLUMBRAR, NA MAIORIA DAS VEZES E PELOS MOTIVOS ACIMA TURMA DO STJ. 1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO
ALINHAVADOS, SE A APROVAÇÃO NO VESTIBULAR ESTÁ A DECISÃO ATACADA BASILOU-SE, COMO FUNDAMENTO CENTRAL,
INTIMAMENTE RELACIONADA COM A CAPACIDADE DO ALUNO.
EM MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 2. NÃO
1NÃO
OBSTANTE,
MESMO
INCLINANDO-ME
A
ADOTAR OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO QUE
POSICIONAMENTO DIVERSO DAQUELE EXTERNADO EM VÁRIOSNORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNAMENTE A
JULGAMENTOS PRETÉRITOS, VERIFICO, CONTUDO, QUE NA HIPÓTESE CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS, DEVE-SE TOMAR O
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D.J. ESPÍRITO SANTO
CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO SENTIDO LITERAL E
ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO TRAZÊ-LO, POR MEIO DA
RESUMO
INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, À
REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS PARA A CONCRETUDE 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PRÁTICA. 3. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA
REALIZADA EM 24/01/2006
COMO CONDIÇÃO À CONCLUSÃO DO CURSO SUPLETIVO A
COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ESTA MESMA LEI, PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
EM SEU ARTIGO 14, §4º, ESTATUI QUE: “VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇADOS PROGRESSIVOS DOS SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ALUNOS PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E ALINALDO FARIA DE SOUZA
APROVEITAMENTO”, E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, §1º, II, DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
REDUZIU O LIMITE DE IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME EXMª. PROCURADORA DA JUSTIÇA
SUPLETIVO DE 2º GRAU. 4. IN CAUSU, A ESTUDANTE PRESTOU O MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL E EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA
DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE
PARTE ADMINISTRATIVA
O 2º OU 3º ANO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO SE DEVE
REVERTER A SITUAÇÃO CONSOLIDADA SOB PENA DE SE CONTRARIAR O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (NO EXERCÍCIO DA
O BOM SENSO. ESTANDO EM CONFLITO A LEI E A JUSTIÇA, O PRESIDÊNCIA):
JULGADOR DEVE ESTAR ATENTO AO ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.EGRÉGIA CÂMARA.
5. RECURSO NÃO PROVIDO.
INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS
(STJ, 1ª TURMA, AGR. INST. Nº 501915/ES, RELATOR MINISTRO JOSÉ DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
DELGADO, JULGADO EM 30/06/2003, DJU DE 06/08/2003).
NESTA
OPORTUNIDADE,
CUMPRIMENTO
OS
EMINENTES
ESTE É O ENTENDIMENTO ADVINDO DE INÚMEROS JULGAMENTOSDESEMBARGADORES ALINALDO FARIA DE SOUZA, SAMUEL MEIRA
PRETÉRITOS NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO AQUIBRASIL JÚNIOR, FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, BEM COMO A
ESTÁ:
DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA, MARIA DA PENHA MATOS
EMENTA - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SAUDINO.
SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - CUMPRIMENTO TAMBÉM A SRª SECRETÁRIA, TAQUÍGRAFOS,
AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM ADVOGADOS E PARTES PRESENTES.
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTODESEJO QUE POSSAMOS CONTINUAR COM TRANQÜILIDADE E PAZ OS
DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - NOSSOS TRABALHOS, COMO SEMPRE ACONTECEU.
MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO CONSULTO O EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE
CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART.SOUZA SE TEM ALGUM REGISTRO OU COMUNICAÇÃO A FAZER.
208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS O SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA:
DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - PRESSUPOSTO QUERO CUMPRIMENTAR V. EXª. - DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ
- ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - DUQUE - NA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CÂMARA, BEM COMO OS
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES MEUS COLEGAS DESEMBARGADORES SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR,
APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, A DOUTA PROCURADORA DE
FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO (REMESSA JUSTIÇA, DRª MARIA DA PENHA MATOS SAUDINO.
EX-OFFICIO Nº 024010022374 - RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL CUMPRIMENTO TAMBÉM OS ADVOGADOS E PARTES PRESENTES E
ROSINDO BOURGUIGNON).
FUNCIONÁRIOS DESTA EGRÉGIA CÂMARA.
À LUZ DO EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DESEJO A TODOS UMA BOA TARDE.
DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DA APELAÇÃO, DANDO-LHE O O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
PROVIMENTO ALMEJADO, MONOCRATICAMENTE, AFIM DE REFORMARCUMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES.
A SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DIANTE O SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY:
DAS PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM A HIPÓTESE VERTENTE, EMQUERO CUMPRIMENTAR A TODOS NA PESSOA DE V. EXª., SENHOR
QUE VERIFICO A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA JÁ PRESIDENTE, DESEJANDO QUE ESSA SESSÃO TRANSCORRA COM A
SOLIDIFICADA EM FAVOR DA IMPETRANTE, CONFORME MATÉRIA JÁ MAIOR TRANQÜILIDADE.
PACIFICADA NESTA CORTE BEM COMO EM TRIBUNAIS SUPERIORES.
A SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA PENHA MATOS SAUDINO:
INTIME-SE.
EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
GOSTARIA, NESTA OPORTUNIDADE, COMO É A PRIMEIRA SESSÃO ESTE
VITÓRIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005
ANO QUE FAÇO SOB A PRESIDÊNCIA DE V. EXª., DESEJAR QUE POSSA
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESENVOLVER OS TRABALHOS NESTA CÂMARA COM TODA CAUTELA
RELATOR
QUE LHE É PECULIAR, CULTURA, INTELIGÊNCIA, HUMILDADE,
SIMPLICIDADE E SIMPATIA QUE V. EXª. TEM.
VITÓRIA, 31/01/06
DESEJO QUE REALMENTE TENHA UM PERÍODO DE PRESIDÊNCIA NA
SUBSTITUIÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
ROSINDO BOURGUIGNON MUITO PROFÍCUO.
SECRETÁRIO DE CÂMARA
QUERO DESEJAR TAMBÉM A TODOS UMA BOA TARDE E QUE
POSSAMOS CONTINUAR OS NOSSOS TRABALHOS COMO VÍNHAMOS
FAZENDO TODAS AS SESSÕES ANTERIORES.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (NO EXERCÍCIO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PRESIDÊNCIA):
AGRADEÇO OS ELOGIOS A MINHA PESSOA.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (NO EXERCÍCIO DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDÊNCIA):
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA PARTE ADMINISTRATIVA, REGISTRO QUE A ATA DA NOSSA SESSÃO SUMA IMPORTÂNCIA, É QUE S. EXª. FEZ O SEU MESTRADO
ANTERIOR ESTEVE NA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DOS COLEGAS, DOS PRATICAMENTE SEM SE AFASTAR DA SUA JUDICATURA.
ADVOGADOS E DAS PARTES INTERESSADAS, A FIM DE VERIFICAÇÃO E SE FORMA QUE PARABENIZO TAMBÉM POR ISSO.
PEDIDO DE CORREÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, NÃO TENDO OCORRIDO O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
NENHUMA DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.
SENHOR PRESIDENTE, NÃO TIVE OPORTUNIDADE DE FAZER ESSE
NA OPORTUNIDADE, INDAGO AOS EMINENTES DESEMBARGADORES REGISTRO NA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO PORQUE ESTIVE
SE PODEMOS APROVÁ-LA, TAL COMO SE ENCONTRA REDIGIDA.
AUSENTE, MAS EM OUTRA OCASIÃO, JÁ TIVE OPORTUNIDADE DE
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
FAZER O REGISTRO E AGORA REITERO, PORQUE NA VERDADE
ESTOU DE ACORDO EMINENTE PRESIDENTE.
TAMBÉM NÃO ME CANSO DE LOUVAR AO SUCESSO DO EMINENTE
O SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY:
DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.
DA MESMA FORMA, EXCELÊNCIA.
GOSTARIA TAMBÉM DE REGISTRAR QUE A BANCA APROVOU COM
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (NO EXERCÍCIO DA DISTINÇÃO E LOUVOR A DEFESA DA TESE DO EMINENTE
PRESIDÊNCIA):
DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. FOI UMA
ENTÃO APROVADA A ATA DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 17 DE BANCA COMPOSTA REALMENTE DE PROFESSORES BASTANTE
JANEIRO DE 2006.
EXIGENTES E QUE APESAR DE TODO O CRITÉRIO DE SELEÇÃO O
O SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY:
EMINENTE E CULTO DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
EMINENTE PRESIDENTE.
RUY SE SAIU MUITO BEM E LOGROU SER APROVADO COM DISTINÇÃO
NO PROCESSO PAUTADO SOB O Nº 39 (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº E LOUVOR, INCLUSIVE, COM RECOMENDAÇÃO EXPRESSA PARA A
035039001587) ESTOU IMPEDIDO DE PARTICIPAR NESTE FEITO, HAJA PUBLICAÇÃO.
VISTA QUE JÁ ATUEI NELE NA 1ª INSTÂNCIA, INCLUSIVE, DEFERI O ACOMPANHANDO TAMBÉM O EMINENTE DESEMBARGADOR
DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS - FLS. 50 DO AGRAVO DENUNCIA.
ALINALDO FARIA DE SOUZA REGISTRO QUE O EMINENTE
O SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA:
DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY NÃO SE
EMINENTE PRESIDENTE.
AUSENTOU DE SUAS FUNÇÕES E, NÃO APENAS CONTINUA
GOSTARIA DE FAZER UM REGISTRO QUE JÁ FIZ PERANTE O EGRÉGIO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.
TRIBUNAL PLENO, NAQUELA SESSÃO RESERVADA OCORRIDA PELO RELATÓRIO S. EXª. TEVE UMA PRODUTIVIDADE MUITO ALTA, A
SEGUNDA-FEIRA.
QUANTIDADE DE SENTENÇAS, DE DECISÕES E DE ATUAÇÃO AQUI NO
É UM REGISTRO QUE VOU REITERAR AQUI NESSA EGRÉGIA CÂMARA, 2º GRAU DEMONSTRA QUE EFETIVAMENTE O EMINENTE
JÁ QUE O EMINENTE DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVINDESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY TEVE UMA
RUY, HOJE, A INTEGRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR PRODUTIVIDADE MUITO ACIMA DO ESPERADO, MESMO NA HIPÓTESE
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON.
DE CUMULAR COM O MESTRADO, MESMO ASSIM FICOU BEM ACIMA
QUERO PARABENIZÁ-LO POR TER S. EXª. CONCLUÍDO O SEU CURSO DA MÉDIA EXIGIDA PARA OS JUÍZES.
DE MESTRADO, NA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, ONDE APRESENTOU ERA O REGISTRO QUE GOSTARIA DE FAZER, SENHOR PRESIDENTE,
A DISSERTAÇÃO SOBRE O TEMA: PROTEÇÃO JURÍDICA DO TAMBÉM LOUVANDO O EMINENTE DESEMBARGADOR FERNANDO
INVESTIDOR/CONSUMIDOR.
ESTEVAM BRAVIN RUY.
O EMINENTE DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYO SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY:
PRESTOU CONTAS A ESSE EGRÉGIO TRIBUNAL, ATRAVÉS DE UMA QUERO
CITAR
QUE
OS
EXAGEROS
DOS
EMINENTES
CORRESPONDÊNCIA ENVIADA A PRESIDÊNCIA, DANDO CONTA DAS DESEMBARGADORES ALINALDO FARIA DE SOUZA E SAMUEL MEIRA
SUAS ATIVIDADES NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE, EM QUE BRASIL JÚNIOR SÃO - COMO JÁ REGISTREI - FRUTOS DA AMIZADE DE
FREQÜENTOU O CURSO DE MESTRADO NAQUELA UNIVERSIDADE E,LONGA DATA.
NA MESMA OPORTUNIDADE, APÓS TER PRESTADO CONTA DAS SUAS AGRADEÇO AO TRIBUNAL PLENO A POSSIBILIDADE QUE ME OFERTOU
ATIVIDADES NO MESTRADO, S. EXª. TAMBÉM FEZ UMA PRESTAÇÃO DE QUANDO DO AFASTAMENTO PARCIAL E, QUERO DIZER PLENAMENTE,
CONTAS DAS SUAS ATIVIDADES JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO QUE UTILIZEI DO MÍNIMO OU NADA DESSE AFASTAMENTO,
PORQUE - DIGA-SE DE PASSAGEM - É UM DOS POUCOS MAGISTRADOS CUMPRINDO COM TODAS AS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO,
QUE NÃO SE AFASTOU DO CARGO PARA CUMPRIR AS SUAS DISPENSANDO DE FATO, AQUELA OPORTUNIDADE QUE O TRIBUNAL
ATIVIDADES NO MESTRADO.
PLENO ME DEU, MAS QUE TROUXE SEGURANÇA E TRANQÜILIDADE
O EMINENTE DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYPARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS.
CONTINUOU NA SUA FUNÇÃO JUDICANTE E MOSTROU AQUI O MUITO OBRIGADO.
NÚMERO DE SENTENÇAS PROFERIDAS, DECISÕES E OUTRAS A SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA PENHA MATOS SAUDINO:
ATIVIDADES ENVOLVIDAS JUNTO A SUA VARA, QUE É A 6ª VARA CÍVEL EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE.
DE VILA VELHA.
GOSTARIA TAMBÉM DE ADERIR ÀS MANIFESTAÇÕES DOS EMINENTES
QUERO PARABENIZAR O COLEGA QUE É UM JOVEM MAGISTRADO DESEMBARGADORES ALINALDO FARIA DE SOUZA, SAMUEL MEIRA
INTELIGENTE, JÁ DEU CONTA DISSO, JÁ EM OUTRAS OPORTUNIDADES BRASIL JÚNIOR E ELPÍDIO JOSÉ DUQUE AO DR. FERNANDO ESTEVAM
SUBSTITUIU NESTA CÂMARA O EMINENTE DESEMBARGADOR ÁLVAROBRAVIN RUY, DESEMBARGADOR QUE CONHECEMOS HÁ POUCO
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, OPORTUNIDADE EM QUE TEMPO, MAS NAS SUBSTITUIÇÕES JÁ PUDEMOS PERCEBER A
DESENVOLVEU UM TRABALHO MUITO BOM, MUITO EFICIENTE, CAPACIDADE INTELECTUAL E DE JUSTIÇA QUE S. EXª. TEM.
PROFERINDO VOTOS E DECISÕES MARAVILHOSOS.
ENTÃO, GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADO QUE A NOSSA
ENTÃO, FICA FEITO ESSE REGISTRO COM PALAVRAS SIMPLES, MAS SOCIEDADE CAPIXABA COM CERTEZA GANHA MAIS UM ‘PLUS’ COM
SINCERAS, E TALVEZ NÃO TRADUZEM AQUILO QUE O ESSE MESTRADO DE S. EXª..
DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY MERECIA QUE
SE DISSESSE NESTA OPORTUNIDADE.
PARTE JUDICIÁRIA
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA):
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
ACOLHO O REGISTRO COM MUITO PRAZER.
DOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS NºS. 100020035182,
ALIÁS, ADERI - NO TRIBUNAL PLENO - A TODAS ESSAS 100020031124; AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS. 54059000031,
MANIFESTAÇÕES, INCLUSIVE, EM ELOGIOS AO EMINENTE 24039013859, 35059001541, 24059010041, 24029007770, 30029000582,
DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY E, O QUE É DE 24029005683, 11059001187, 55039000108; APELAÇÕES CÍVEIS NºS.
14049001515, 24950190470, 11049000786, 11040083849, 11030751967,
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
24039014451, 24059009605, 12040056082, 24990016867, 9030004486;
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970162467; EMBARGOS ADVOGADO(A): VERUSKA AZEREDO VALADAO
DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11030761461; EMBARGOS DE AGVTE.: CLAUDIA DA PAZ CHAPMAN
DECLARAÇÃO AP CÍVEL NºS. 24990020216, 12040053246, 24040010035;
ADVOGADO(A): VERUSKA AZEREDO VALADAO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
24059007633; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35040050581;
AGVDA.: TEREZINHA DOS SANTOS FARIAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO NºS. 21049000520, ADVOGADO(A): SANTOS FERREIRA DE SOUZA
2059000055, 24049017585, 24059003558; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ADVOGADO(A): FERNANDO ALVES AMBROSIO
REM EX-OFFICIO NºS. 30049000877, 24000181255; EMBARGOS DE
AGVDO.: M I P F (MENOR IMPÚBERE)
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24059002451; EMBARGOS DE ADVOGADO(A): SANTOS FERREIRA DE SOUZA
DECLARAÇÃO
EMB
DECLARAÇÃO AGV
REGIMENTAL
AGV ADVOGADO(A): FERNANDO ALVES AMBROSIO
INSTRUMENTO Nº 24039016985; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
NºS. 24049007073, 14039003281, 35049003482; EMBARGOS DE
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24059001768; AGRAVO QUANTO AO MÉRITO E IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO
REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30059000775; AGRAVO INTERNO - RECURSO.
(ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 35059003489; AGRAVO INTERNO (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO NºS. 35059003356,
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49039000556
48059001924; AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
24890087018; AGRAVOS INTERNOS - (ARTS 557/527, II CPC) AGV
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
INSTRUMENTO NºS. 24019002914, 24059008623, 35059003232.
ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS
AGVDO.: ANTONIO JOSE FERREIRA DE SOUZA
JULGADOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDA.: NEUZA TRANCOSO DE SOUZA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010519
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ARTENIO MERÇON
AGVDA.: BOIBOM DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017843
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: METRÓPOLE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000324
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): FABIOLA LANA ENCARNAÇÃO
AGVTE.: CLAUDIA REGINA SIQUEIRA MACIEL
AGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IPES
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA C GOULART
ADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSA
AGVTE.: ANTONIO TAVARES MACIEL
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001027
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO(A): FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSA
AGVDA.: BRASIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): JOÃO BOSCO MOREIRA
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO(A): ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004791
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44049000118
AGVTE.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
COMARCA DE SANTA TERESA
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA ES
ADVOGADO(A): KARINA SANTANA
ADVOGADO(A): VANUSA PELLACANI BOSA
ADVOGADO(A): LUCAS RENALT CUNHA
AGVDO.: VANILDO VERVLOET
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): KARYNA RONDELLI
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
AGVDO.: DIRETOR DO PROCON ESTADUAL
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008717
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002189
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
DE COMBUST
AGVTE.: ESPÓLIO DE SANDRO APOLINARIO CHAPMAN
ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD
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02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012255
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: HELDER AUGUSTA DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE AZEVEDO MELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIA
AGVDA.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES
AGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002260
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: EDUARDO AUGUSTO PARMAGNANI
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA
AGVDO.: WALTER DE AGUIAR FILHO
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS GONÇALVES
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012412
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
PARCIAL AO RECURSO.
AGVTE.: MARLUCE GUIMARÃES ANDRADE
ADVOGADO(A): SANDRA C GONÇALVES
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011190
ADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADE
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
AGVDA.: EMPÓRIO DO DESIGN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUER
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
AO RECURSO.
AGVDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA PARIA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013535
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
AGVTE.: WENDY MACIEL VERJOVSKY
ADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA CARNEIRO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
ADVOGADO(A): ELISABTH CAROLINA GOBBO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001255
AGVTE.: JUAREZ ANTONIO PESSOTTI DA SILVA
CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVTE.: MICROCARB CARBONATOS MICRONIZADOS LTDA.
ADVOGADO(A): ELISABTH CAROLINA GOBBO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, ASSISTENTE DE ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA CARNEIRO
ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
AGVDA.: ARTLEV ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARI
ADVOGADO(A): ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
AGVDO.: ROMANIO PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
ADVOGADO(A): ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004945
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011992
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MARCOS VINICIOS FRANÇA
AGVTE.: TEREZINHA GROLLA
ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO DIAS
AGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
AGVDA.: LIANE SHADE
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIM
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARIA LUCILA SARAIVA DE C FRANCEZ
ADVOGADO(A): FERNANDA SERPA BROTTO
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012206
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: PAULA DAROS DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15059000065
ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE AZEVEDO MELO
AGVTE.: FAZENDAS ECOLÓGICAS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE DIAS NUNES
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVDA.: ESTRELINHA FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
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02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
AGVDO.: ADEMILSON PEREIRA SOUZA
AGVDA.: ELIETE ROSA FERNANDES
AGVDO.: ERIVALDO BENTO
AGVDA.: ANA MIRANDA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003210
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: LETICIA DEZAN LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
AGVDA.: LIFE ACADEMIA LTDA.
ADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNES
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
AGVDO.: JOSE PAULO MARCHIORE FILHO
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
ADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002907
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: DIOGO BRAVIN BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT
AGVDO.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000421
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: COLÉGIO NACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014103
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: EWERLY GRANDI RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014657
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
AGVDO.: DJALMA FREITAS REGO
ADVOGADO(A): LEA HELENA L PERES
AGVDA.: DALVA VALIATI
ADVOGADO(A): LEA HELENA L PERES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59049000033
COMARCA DE FUNDÃO
AGVTE.: JOSE RENATO RODRIGUES FRAGA
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
ADVOGADO(A): VANESKA AZEREDO VALADAO
AGVDA.: MARIA APARECIDA ARNONI FRAGA
ADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIRO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015274
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
AGVDO.: LORENCIO SHIGHEQUI MURAKAMI
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010595
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SUPERMERCADO WOMEC LTDA.
ADVOGADO(A): WATT JANES BARBOSA
ADVOGADO(A): ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
AGVDA.: SUPERMERCADO CALVI LTDA.
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDES PETRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
28 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38059000174
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: COOPNORTE COOPERATIVA AGROPEC. DO NORTE DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
AGVDA.: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE ESP SANTO S/A
AGVDA.: AGROPIM - AGROPECUÁRIA PUPIM LTDA.
AGVDA.: CITTA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
AGVDA.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
AGVDA.: NEY AURELIO PUPPIM
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDA.: CIDNEY PUPPIM
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
29 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003091
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ATYLA QUINTAES FREITAS LIMA
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO(A): BRUNO DE FREITAS LIMA
AGVDO.: ELIAS DE OLIVEIRA CRAVO
ADVOGADO(A): MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO
AGVDA.: LUZIANGELA SILVESTRINI CRAVO
ADVOGADO(A): MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
80
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
30 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002523
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVTE.: VERA DOS SANTOS DUARTE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
AGVTE.: KAMILLA DUARTE PIAZENTINI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
AGVDO.: ANGELO PIAZENTINI
34 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015696
ADVOGADO(A): SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AGVTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOADVOGADO(A):
AO
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECURSO.
AGVDO.: RAFAEL AMARAL FERREIRA
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001193
AGVDA.: ANA PAULA TELES DE SOUZA
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
AGVDO.: J V T F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
AGVDO.: P A F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
ADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOI
AGVDA.: SOLANGE BELUCIO AMARAL
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
ADVOGADO(A): BERNARDO A GOMES RODRIGUES
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
35 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000889
ADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
AGVDO.: CLEOMAR ASSUNÇÃO CORREA
AGVTE.: ANTONIO LEMOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
AGVTE.: EDSONEIDE BATISTA LIMA
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOAGVTE.:
AO
GERENILDO FERREIRA DE JESUS
RECURSO.
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
AGVTE.: JOÃO MANOEL DE JESUS
32 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25059000049
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
COMARCA DE ITAGUAÇU
AGVTE.: JURACI SANTOS DA CRUZ
AGVTE.: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
ADVOGADO(A): VALTER JOSE COVRE
AGVTE.: NAPOLEAO DIOGENES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
AGVDA.: VIAÇÃO RIGAMONTE LTDA.
AGVTE.: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
AGVTE.: LUIZ ANTONIO LEITE MONTEIRO
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOS
AGVDA.: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE 33 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006858
INVESTVALE
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO
AGVTE.: BANCO RURAL S/A
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
36 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37059000093
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
ADVOGADO(A): BERNARDO A GOMES RODRIGUES
AGVTE.: ANTONIO MUCIACCIA
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS PORTO
ADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLI
ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDA.: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM IND DE AGVDO.: BANDES S/A
PANIFICAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): EURICO DELANE PERUHYBE PORTUGAL
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
37 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000571
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
AGVTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
AGVDA.: BRESCHIA COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
81
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SAADI FILHO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
41 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001992
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: JOSE VALMIR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
AGVDA.: CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
AGVDA.: REFRAMAX LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO T PERNAMBUCO
AGVDA.: MAGNESITA S/A
ADVOGADO(A): MARCO TULIO VIEIRA COSTA
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
38 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4059000093
COMARCA DE ANCHIETA
AGVTE.: SINDIPA
ADVOGADO(A): JOÃO NERY CAMPANARIO
ADVOGADO(A): TATIANA NETTO MIRANDA FARIA
ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES PRAIS
AGVDO.: LUIZ ANTONIO RIBEIRO FERREIRINHA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE MACHADO MEDINA
AGVDA.: MAGALI VASCONCELOS SANFIM CARDOSO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE MACHADO MEDINA
AGVDO.: GILSON SURRAGE D'OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE MACHADO MEDINA
ADVOGADO(A): DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
AGVDA.: SANUZA TEIXEIRA LOYOLA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE MACHADO MEDINA
ADVOGADO(A): DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
42 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016678
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKY
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
AGVDA.: MARSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011601
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
AGVTE.: DROGAVIX COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANES
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
43 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003672
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: ANDREAS LANGEN
ADVOGADO(A): DIOGO CAMPO DALL ORTO
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
40 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69059000229
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
AGVDA.: ELIZABETH POLTRONIERI RIBEIRO
AGVTE.: MARILDA DE PAULA FURTADO
ADVOGADO(A): LAUDIO HUGO KIEFFER
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
AGVDO.: LUCAS POLTRONIERI LANGEN
AGVTE.: ADELSON SILVA FURTADO
ADVOGADO(A): LAUDIO HUGO KIEFFER
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): SELÇO DALTO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
44 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1059000024
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
ADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO DE NORONHA
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO(A): CLAUDINE S MOREIRA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
AGVDO.: ANILTON ALBERTI
ADVOGADO(A): FRANCISCO A S SOARES
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
AGVDA.: MARIA LUIZA LEITE ALBERTI
ADVOGADO(A): RONOALDO GIARETTA
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
82
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
AO RECURSO.
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
DECLARATÓRIOS.
INSTRUMENTO Nº 24059003210
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
49 AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº
EMGTE.: LETICIA DEZAN LIMA
24049008717
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
AGVTE.: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
DE COMBUST
EMGDA.: LIFE ACADEMIA LTDA.
ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNES
ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: JOSE PAULO MARCHIORE FILHO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PRELIMINARMENTE.
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
PREJUDICADO
O
RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
50 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47059000571
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970126272
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
EMGTE.: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FAFA
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
EMGDO.: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SAADI FILHO
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
PRELIMINARMENTE.
ADVOGADO(A): RODRIGO CASSIANO LIMA
ADVOGADO(A): CREUZEM BRANDÃO DE OLIVEIRA
51 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
EMGDA.: DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL
35010073738
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AGVTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): RODRIGO CASSIANO LIMA
AGVDA.: MAGDAMARA JESUS MORBECK SOUSA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA
ADVOGADO(A): CREUZEM BRANDÃO DE OLIVEIRA
AGVDO.: ROQUE MANOEL DE MORBECK SOUSA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24040163610
52 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AP CÍVEL Nº 24059009191
EMGTE.: CENTRO DE GINASTICA GUSNARDO LTDA.
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
AGVTE.: MAZA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
EMGDO.: JOSE PAULO MARCHIORE FILHO
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECLARATÓRIOS.
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010041453
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
EMGDO.: LOURIVAL MARCOS COSER
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000355
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001257
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014228
83
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007401
9784doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9784).proc.-SP;STJ
RHC
REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040017201
9037doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9037).proc.-RS,
RHC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990091973
9784doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9784).proc.-SP (RJADCOAS 22/28)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORHC
7816doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+7816).proc.-ES,
RSTJ
Nº 24059005595
120/247; HC 16921 / TO; HABEAS CORPUS 2001/0061950-0. RHC
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007401
13598/SP; RHC 2002/0153834-4
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 35040025153
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039001587
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, denegar a ordem.
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:55 H.
2- Habeas Corpus Nº 100020035182
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE ADEMIR FREIRE DOS SANTOS
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Advogado(a) CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Advogado(a) CLORIVALDO FREITAS BELEM
A COATORA JUIZ DE DIREITO 4A V FAMÍLIA DE CARIACIDA
-**********RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
HABEAS CORPOS- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-PRISÃO CIVIL- ART.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
733 DO CPC- DÉBITO ALIMENTAR PRETÉRITO-CONSTRIÇÃO QUE SE
TRÂNSITO EM JULGADO
LIMITA AO ADIMPLEMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕESCONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
1- Habeas Corpus Nº 100020031124
PRECEDENTES DO STJ.
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
1- Afigura-se perfeitamente cabível a ordem de prisão civil quando o
PACTE PEDRO RONCATO
pagamento do débito alimentício não alcança as prestações que venceram
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
ao longo da ação de execução, limitando-se às três últimas vencidas antes
Advogado(a) LUCIANO PENNA LUCAS
do ajuizamento da ação.
A COATORA JUÍZA DE DIREITO 2A V DE FAMÍLIA VILA VELHA
2-Denegação da ordem.
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3Precedentes
do
STJ:
HC
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
21067doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+21067).proc.-PA,
HC
21658doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+21658).proc.-MG; STJ - RHC
ACÓRDÃO
12920doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+12920).proc.-MS; STJ - HC
22876doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+22876).proc.-SP,
HC
HABEAS CORPOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - ART.
14403doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+14403).proc.-CESTJ
RHC
733 DO CPC - DÉBITO ALIMENTAR - CONSTRIÇÃO QUE SE LIMITA9037doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9037).proc.-RS,RHC
AO
ADIMPLEMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES - CONCESSÃO
7816doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+7816).proc.-ES;
DA
RHC 13265 / SP;
ORDEM DE HABEAS CORPUS - PRECEDENTES DO STJ.
2002;
RHC
13308
/
SP;
2002/0113149
STJ
RHC
9037doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9037).proc.-RS,
RHC
1- Afigura-se perfeitamente cabível a ordem de prisão civil quando a
7816doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+7816).proc.-ES (REVFOR 352/276,
cobrança do débito alimentício alcança as três últimas prestações vencidas
RSTJ
120/247),RHC
antes do ajuizamento da ação.
9784doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9784).proc.-SP;STJ
RHC
9037doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9037).proc.-RS,
RHC
2- Salvo sentenças excepcionalíssimas, o habeas corpus limita-se a verificar
9784doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9784).proc.-SP (RJADCOAS 22/28)
a legalidade ou não da prisão, não se prestando para exame de matéria
RHC
7816doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+7816).proc.-ES,
RSTJ
probatória, inclusive a que respeita à capacidade financeira do
120/247; HC 16921 / TO; HABEAS CORPUS 2001/0061950-0. RHC 13598 /
alimentante.
SP; RHC 2002/0153834-4
3- Denegação da ordem.
4Precedentes
do
STJ:
HC
21067doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+21067).proc.-PA,
HC
21658doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+21658).proc.-MG; STJ - RHC
12920doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+12920).proc.-MS; STJ - HC
22876doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+22876).proc.-SP,
HC
14403doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(HC+e+14403).proc.-CESTJ
RHC
9037doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9037).proc.-RS,
RHC
7816doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+7816).proc.-ES; RHC 13265 / SP;
2002;
RHC
13308
/
SP;
2002/0113149
STJ
RHC
9037doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+9037).proc.-RS,
RHC
7816doc.jsp?i=1&b=JUR2&livre=(RHC+e+7816).proc.-ES (REVFOR 352/276,
RSTJ
120/247),RHC
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, denegar a ordem.
3- Agravo de Instrumento Nº 11059001187
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE UNIMED SUL CAPIXABA COOP DE TRAB MEDICO
Advogado(a) EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
Advogado(a) JOAO APRIGIO MENEZES
Advogado(a) KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(a) MARCIA AZEVEDO COUTO
84
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
AGVDO ROMAR ROGERIO VALLORY
Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSA
Advogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSUR
Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA
Advogado(a) HIGNER MANSUR
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETE
Advogado(a) MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
ACÓRDÃO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - Deve o credor, contudo, fazer a demonstração inequívoca de que
envidou esforços em suas diligências na busca de bens do devedor, a
justificar a interveniência do Judiciário e a quebra do sigilo fiscal e
bancário assegurado pelo artigo 5º, incisos X e XXXIII, da CF/88, e pela
Lei nº 4.595/64.
4 - Ausente tal demonstração, resta correta a decisão que indefere o
pedido de requisição de informações.
5 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM DE PREFERÊNCIA
NÃO ABSOLUTA - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - PENHORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DE SALDO EM CONTA CORRENTE - EXCEPCIONALIDADE NÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
CONFIGURADA. 01. A ordem de preferência estabelecida no art. 655 do
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
CPC não encerra hipótese absoluta para a enumeração de bens à penhora.
recurso.
02. A legislação processual civil estabelece o princípio de que a execução
deve ser feita de maneira menos gravosa para o devedor (art. 620, CPC).
5- Agravo de Instrumento Nº 24029007770
03. A penhora dos saldos em conta-corrente não equivale à penhora sobre
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
o faturamento, nem pode ser considerada como sendo penhora em
AGVTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
dinheiro. Equivale, na visão do STJ (RESP 557.294-SP), à penhora do
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
estabelecimento comercial e, como tal, deve ser tratada para só ser
Advogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUES
possível quando o juiz justificar a excepcionalidade, o que não ocorreu no
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
caso. 04. Recurso Provido.
Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VISTOS, relatados e discutidos estes autos
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE A C Ó R D Ã O
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso.
PROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA A CONEXÃO
POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PEDIDO DE REUNIÃO, POR
4- Agravo de Instrumento Nº 24029005683
CONEXÃO, DA AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS SIMILARES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE ELIANA BAPTISTA
NAS DUAS AÇÕES DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO
DE LITISPENDÊNCIA - COMPETÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DAS
Advogado(a) ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
EXECUÇÕES FISCAIS PARA REUNIÃO DAS AÇÕES - AFERIÇÃO A CARGO
Advogado(a) ANSELMO TABOSA DELFINO
Advogado(a) JOAO LUIZ CAETANO
DO JUÍZO A QUO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - Execução de título extrajudicial suspensa por força da oposição de
AGVDO GELSON PEREIRA GUARCONI
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
embargos à execução.
2 - Ação autônoma (ação ordinária) movida preteritamente, objetivando
Advogado(a) GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
anular o título utilizado para dar lastro ao processo de execução.
3 - Para o fim de identificar a existência de litispendência entre os
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
embargos do devedor e a ação autônoma proposta, e sem perder de vista
a referida e hipotética prejudicialidade, deve-se averiguar os fundamentos
ACÓRDÃO
(causa
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO
- de pedir) e os pedidos constantes das referidas demandas, que
deverão ser reunidas num juízo único, pré-estabelecido no julgamento de
EXECUÇÃO – DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE EM CASOoutro
DE agravo de instrumento.
4 - Os indícios de listispendência e/ou de prejudicialidade em relação à
PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DA PARTE - EXEGESE DOS
ação anulatória não podem ser fundamento para a suspensão dos
ARTIGOS 130, 339, 341, 399 E 657, CAPUT, DO CPC, E 197/198, DO
CTN - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO
embargos
E
de devedor (que, pela sua essência, já suspendem o feito
executório) mas, tão somente, para reunião dos processos.
PROVIDO.
5. A competência funcional absoluta do juízo da execução fiscal determina
1 - Comprovadas as tentativas prévias e frustradas do exeqüente de obter
a reunião neste órgão, inclusive ações autônomas impugnativas do título, e
extrajudicialmente informações acerca da existência de bens do executado
mesmo que ajuizadas anteriormente ao processo executivo.
junto a órgãos e repartições, cujos registros são públicos (portanto
6 - Recurso parcialmente provido.
aferíveis mediante mera requisição da parte), deve o Juízo deferir a
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
expedição de ofício requerendo tais informações (notadamente quando
indicadas.
sigilosas e inacessíveis sem determinação judicial), a fim de zelar pelo
regular andamento do processo executivo e defesa do interesse da Justiça,
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
consoante exegese dos artigos 130, 339, 341, 399 e 657, caput, do CPC, e
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
197/199 do CTN.
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento parcial ao
recurso.
2 - Solução que não encoraja a inércia do exequente - que por vezes
submete ao judiciário ônus que lhe pertence -, tampouco trata o processo
6- Agravo de Instrumento Nº 24039013859
e o órgão jurisdicional como entes passivos na prestação da tutela.
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
85
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
AGVTE BANDES BANCO DESENV ESP SANTO S/A
Advogado(a) ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
Advogado(a) SEBASTIAO TRISTAO STHEL
AGVDO SAO JUDAS TADEU IND COMERCIO S/A
Advogado(a) ELCIO FONSECA REIS
Advogado(a) GUSTAVO CANI GAMA
Advogado(a) RENATA SIMON FERNANDES
Advogado(a) SAMILE CASSARE
Advogado(a) TAUNIR CRISTIAN MALHEIROS LIMA
Advogado(a) UDNO ZANDONADE
AGVDO EZEQUIEL DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) ELCIO FONSECA REIS
Advogado(a) GUSTAVO CANI GAMA
Advogado(a) RENATA SIMON FERNANDES
Advogado(a) SAMILE CASSARE
Advogado(a) UDNO ZANDONADE
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PLEITO LIMINAR INDEFERIMENTO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.
1).
Resta devidamente fundamentada a decisão quando o juízo
remete as razões de seu convencimento à decisão proferida em causa
conexa.
2). Nosso sistema jurídico processual adota a teoria eclética da ação, onde
o direito de ação independe que a parte seja titular do direito material
pleiteado. Havendo pertinência subjetiva da ação, ou seja, a pertinência do
autor com a relação jurídica, é o requerente parte legítima para figurar no
pólo ativo processual.
3). Ausente prova inequívoca dos requisitos para a concessão da medida
pleiteada, impõe-se a realização de audiência de justificação prévia,
prevista no art. 928 do CPC, a fim de oportunizar a ampliação probatória
indispensável ao juízo liminar. Precedentes.
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL E CIVIL
CONCLUSÃO:
ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E GARANTIA CEDULAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
(LEI Nº 9.514/97, ART. 22, PAR. ÚNICO E DEC.-LEI 413/69, ART. 19, INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as preliminares
II) - CONTRATO DE MÚTUO - AÇÃO ORDINÁRIA ATACANDO arguidas,
AS
para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento ao
CONDIÇÕES CONTRATUAIS - PRETENSÃO
ANTECIPATÓRIA
recurso.
RECEPCIONADA COMO CAUTELAR (CPC, ART. 273, §7º) PROVIMENTO QUE IMPEDE A IMEDIATA CONSOLIDAÇÃO 8-DA
Agravo de Instrumento Nº 30029000582
PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO CREDOR - POSSIBILIDADE
COMARCA
DE LINHARES
INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA
O EDNISE RIBEIRO LOUREIRO
AGVTE
BANCO (CPC, ART. 558) - INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO E Advogado(a)
A
MARNE SEARA BORGES
CÉDULA INDUSTRIAL REGISTRADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
Advogado(a)
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGVDO NELCY CORREA
1. O mutuário pode, através de um provimento acautelatório, impedir que
Advogado(a) NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
sua propriedade imobiliária, dada como garantia contratual, seja
Advogado(a) ROQUE SARTORIO MARINATO
imediatamente transferida para o banco para posterior alienação e
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
pagamento da dívida se as cláusulas contratuais estiverem sendo
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
amplamente discutidas e se não se puder conhecer ainda a extensão dos
efeitos da impugnação.
ACÓRDÃO
2. Não se verifica presente o requisito da lesão grave e de difícil reparação
para o credor impedido, por medida cautelar, de receber a propriedade
imobiliária alienada fiduciariamente se o instrumento contratual
correspondente e a cédula de crédito industrial relativa ao mesmo contrato
de mútuo encontram-se registrados junto à matrícula do imóvel e em livro
próprio, preservada a garantia real.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO - LEVANTAMENTO DE VALORES - SITUAÇÃO FÁTICA
IRREVERSÍVEL - JUÍZO SEGURO - INCIDENTE DE FALSIDADE SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS
URGENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
3. Recurso conhecido e desprovido.
1 - Estando o juízo seguro com bens de valores até superiores à quantia
levantada, não há que se falar em exigência de caução em dinheiro.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
2 - Interposto o incidente de falsidade, a suspensão obrigatória ocorrerá
quanto à sentença, que somente poderá ser proferida depois de encerrada
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA a instrução do incidente de falsidade, nada obstando, porém, que sejam
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE praticados outros atos processuais, principalmente se estes forem urgentes.
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
3 - Recurso conhecido e desprovido.
7- Agravo de Instrumento Nº 24059010041
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE HUGO CORREIA DIAS
Advogado(a) LAURINDO FRANCISCO MOURA
AGVDO EDNA MORAES DA COSTA
Advogado(a) DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Advogado(a) HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO
Advogado(a) LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
9- Agravo de Instrumento Nº 35059001541
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
86
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
AGVTE DIBE E ROCHA LTDA
Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTI
Advogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Advogado(a) MARCIO VALERIO EFFGEN
AGVDO CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a) DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Advogado(a) FABIANO LOPES FERREIRA
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
RELATOR DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 13/09/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
pretérita será pelo rito do Art. 732 do CPC (execução por quantia certa).
Neste sentido, dentre outros, os seguintes precedentes: REsp
262.647/BARROS MONTEIRO; REsp 334.792/CASTRO FILHO; RESP
140.876/SÁLVIO; REsp 216.560/CÉSAR ROCHA.
2 - Segundo pedido de reconsideração não reabriu prazo para recurso.
3 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR: DA AUSÊNCIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS: REJEITADA - COINCIDÊNCIA ENTREINTEGRAM
AS
ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
CAUSAS DE PEDIR - REUNIÃO DE AÇÕES - FIXAÇÃO DE
arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao
COMPETÊNCIA - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUALrecurso.
DECISÕES CONTRÁRIAS - RECURSO PROVIDO
11- Agravo de Instrumento Nº 55039000108
1) A cópia da decisão agravada é requisito processual para o
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
conhecimento do agravo. Entretanto, o princípio da instrumentalidade,
AGVTE IDEALCAFE - INDUSTRIA COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA
positivado nos arts. 154 e 244 do CPC, permite que seja considerado
Advogado(a) DELSON DOS SANTOS MOTTA
válido o ato que, mesmo realizado de modo diverso, atinge a sua
Advogado(a) ROBERTO TENORIO KATTER
finalidade. Preliminar rejeitada.
AGVDO FORD LEASING S/A
Advogado(a) ERIC GARMES DE OLIVEIRA
2) Havendo coincidência entre as causas de pedir, apesar dos fatos
Advogado(a) KAMILA MODULO FARDIM
violadores não serem os mesmos, as ações Revisional e de Despejo devem
Advogado(a) NELSON PASCHOALOTTO
ser reunidas perante um único órgão julgador, com fixação da
Advogado(a) PAULO ROBERTO CARVALHO
competência por prevenção, privilegiando a economia e a celeridade
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
processual e evitando a existência de possíveis decisões contrárias.
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
3) Recurso provido.
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL E MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE PROVA PERICIAL - INOCORRÊNCIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO - LIVRE CONVENCIMENTO
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,
MOTIVADO DO JUIZ - ARTS. 130 E 131 DO CPC - RECURSO
para quanto ao mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso.
CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Pode o magistrado, nos termos do que dispõem os arts. 130 e 131, do
10- Agravo de Instrumento Nº 54059000031
CPC, determinar, de ofício, a realização de provas necessárias à instrução
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
do processo e à formação de sua convicção pessoal, devendo zelar para
AGVTE MARINALVA WILL
que a controvérsia seja deslindada e reste perfeita e acabada a prestação
Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
jurisdicional.
AGVDO GILMAR BOHRY
Advogado(a) MALAQUIAS JOAO JACOBSEN
2. Convencido o Juiz da necessidade de prova pericial, ainda que ela não
Advogado(a) SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
tenha sido requerida pelas partes, pode o magistrado, como destinatário
AGVDO A B (MENOR IMPUBERE)
da prova, determinar a sua realização.
Advogado(a) MALAQUIAS JOAO JACOBSEN
Advogado(a) SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
3. Recurso conhecido e desprovido.
AGVDO D B (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) MALAQUIAS JOAO JACOBSEN
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
Advogado(a) SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
indicadas.
AGVDO G B J (MENOR IMPUREBE)
Advogado(a) MALAQUIAS JOAO JACOBSEN
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
Advogado(a) SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
recurso.
ACÓRDÃO
12- Apelação Civel Nº 9030004486
BOA ESPERANÇA - 1ª VARA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃOAPTE
DE ARLINDO VICENTE
ALIMENTOS - 732 E 733 DO CPC - QUESTÃO JÁ DECIDIDA Advogado(a)
SAMUEL DA ROCHA VERLY
PERCLUSÃO PRO JUDICATO. ARTIGO 471 e 473, AMBOS DO CPC. APTE NEUZA CELINA DOS SANTOS VICENTE
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Advogado(a) SAMUEL DA ROCHA VERLY
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
1 - O STJ já proclamou que a execução de alimentos prevista no Art. 733
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
do CPC restringe-se às três prestações anteriores ao ajuizamento da
REVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
execução e as que vencerem no curso do processo. A cobrança da dívida
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
87
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
PROC. CIVIL/PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁINTEGRAM
ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - LEVANTAMENTO
recurso.
DE SEGURO-DESEMPREGO - - ART. 6º DA LEI Nº7.998/90 - BENEFÍCIO
DE NATUREZA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL - EXCEÇÃO QUANTO
15-ÀS
Apelação Civel Nº 11049000786
PARCELAS VENCIDAS - ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº252 DO CODEFATCACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
- RECURSO DESPROVIDO.
APTE QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
1 - O seguro-desemprego, nos termos do art. 6º da Lei nº7.998/90, "é
Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEI
direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a
Advogado(a) RODRIGO ALVES AUER
partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho".
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
2 - A resolução nº252 do CODEFAT, através do art. 11, I, prevê a
Advogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
possibilidade de os dependentes de segurado falecido receberem apenas
APTE BANCO BRADESCO S/A
as parcelas vencidas do seguro-desemprego.
Advogado(a) ERICA PIRES MARCIAL
3 - Recurso desprovido.
APDO ARMAZEM BARROS LTDA
Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSA
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as
Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA
partes acima indicadas.
Advogado(a) HIGNER MANSUR
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE Advogado(a) MARCELO SMARZARO MATOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
APDO CARLOS ALBERTO DE BARROS
recurso.
Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSA
Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA
13- Apelação Civel Nº 11030751967
Advogado(a) HIGNER MANSUR
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE JOVINA FEITOSA DA GAMA
Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETE
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
Advogado(a) MARCELO SMARZARO MATOS
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - INDEFERIMENTO INICIAL
ALEGAÇÃO DE PARENTESCO - NÃO COMPROVAÇÃO - EFETIVO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
INTERESSE - RECURSO PROVIDO.
DA PESSOA FÍSICA - ACOLHIMENTO - PRELIMINARES DE
Não constando nos autos provas da existência de união estável, mas sim,
ILEGITIMITADE PASSIVA DO BANCO E DE CERCEAMENTO DE
dos requisitos para aquisição do domínio em obediência aos ditames
DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL legais e constitucionais, deve o feito seguir o seu curso normal,
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO
obedecendo as regras processuais que regem a Ação de Usucapião.
INEXIGÍVEL - CULPA DO FORNECEDOR E DA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
1). Inexiste interesse processual da pessoa física na hipótese do dano
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA moral ter-se operado no âmbito da pessoa jurídica do qual o mesmo é
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE sócio-proprietário. Inteligência do art. 20 do Código Civil.
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso.
2). Ocorrendo o envio de contra protesto pela Empresa ao Banco,
dando-lhe real ciência que a cobrança ou protesto é indevido, constata-se
14- Apelação Civel Nº 11040083849
claramente que a instituição financeira age com imprudência ao
CACH ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
encaminhar a duplicata a protesto, sem antes verificar a possível
APTE LOJA DE CONVENIENCIA DO POSTO JOVINO
ilegalidade na exigência do crédito contido no título.
Advogado(a) ATILIO GIRO MEZADRE
Advogado(a) GUSTAVO CUNHA TAVARES
3). A produção de provas constitui direito da parte, a comportar
Advogado(a) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
temperamento a critério da prudente discrição do magistrado que preside
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
o feito, com base em fundamentado juízo de valor acerca de sua utilidade
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
e necessidade, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da justiça.
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
4). No que pese a pessoa jurídica não possuir sofrimento intrínseco, não
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO - INFÂNCIA
sãoEmenores os problemas advindos com o protesto indevido, posto que
JUVENTUDE - MULTA ENTREGUE A FUNCINÁRIO DA EMPRESA
estando
- o nome da sociedade no rol dos inadimplentes, ante o protesto
POSSIBILIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
abusivo, inevitavelmente haverá uma repercussão negativa à atividade
É válida a intimação entregue a empregado, na sede da pessoa jurídica,
empresária.
que apõe nota de ciente, sem nada arguir a respeito da falta de poderes
de representação.
5). Impõe-se a necessidade de redução do quantum indenizatório quando
este estiver dissonante com os parâmetros adotados jurisprudencialmente
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
pelo Tribunal e a análise do caso concreto levar a tal dedução.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, acolher a
preliminar arguida de ilegitimidade ativa do Sr. Carlos Alberto de Barros e
rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva do banco Bradesco S/A e
de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de produção de
prova testemunhal, para quanto ao mérito, por igual votação, dar
provimento parcial ao recurso.
16- Apelação Civel Nº 12040056082
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
APTE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAPIXABA
Advogado(a) VALCIMAR BAGOTTO RIGO
APDO OBRAS PASSIONISTAS "SAO PAULO DA CRUZ"
Advogado(a) ALOISIO LIRA
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
18- Apelação Civel Nº 24039014451
VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PUBLICOS
APTE JOSE CARLOS HOMEM
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO
DA CITAÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 01. A finalidade da LRP é dar
publicidade de todas as ações pendentes sobre determinado imóvel, de
modo a resguardar o direito do demandante e, principalmente, prevenir
CIVIL/PROCESSO CIVIL - DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS
terceiros
interessados na aquisição do imóvel. 02. A certidão apresentada,
PÓLO PASSIVO - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS - REPRESENTANTE
enquadra-se no art. 167 c/c art. 221, IV, da Lei 6.015/73, podendo,
LEGAL ÚNICO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE Eportanto,
DO
ser levada a registro.
TEOR DO SEU CONTEÚDO - CITAÇÃO PERFECTIBILIZADA - TEORIA
03. Recurso Provido.
DA APARÊNCIA E PRINCÍPIOS DA LEALDADE E DA BOA-FÉ PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
CONTESTAÇÃO - REVELIA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS
CONCLUSÃO:
ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
1 - Com base na teoria da aparência e no respeito aos princípios da
recurso.
lealdade e da boa-fé, é válido o ato citatório quando restar
inequivocadamente demonstrado que o representante legal da pessoa
19- Apelação Civel Nº 24059009605
jurídica tomou conhecimento da existência da lide e do inteiro teor de seu
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
conteúdo.
APTE PLANETA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Advogado(a) ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
2 - Recurso conhecido e desprovido.
Advogado(a) ROBSON FORTE BORTOLINI
Advogado(a) RODRIGO BARATELA LARANJA
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
APDO ROGERIO CESAR GONÇALVES
indicadas.
APDO GEORGINO GONCALVES
APDO EDLAMAR DO CARMO MEDEIROS
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA APDO MARCUS VINICIUS DE ANDRADE GONÇALVES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE APDO ROBSON JOSE GONÇALVES
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
Advogado(a) CHARLES AMARAL FALQUETO
recurso.
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17- Apelação Civel Nº 14049001515
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
APTE BANCO NACIONAL S/A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DE
Advogado(a) BRUNO PEIXOTO SANANNA
INDENIZAR - CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA - RECURSO
Advogado(a) CRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
DESPROVIDO.
Advogado(a) JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Para confirmar o dever de indenizar, basta a conjugação de uma situação
Advogado(a) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
culposa e um evento danoso. Impõe-se que entre esses dois elementos
APDO ORTEMIO LOCATELLI FILHO
ocorra o liame do nexo causal, ou seja, para que se configure o dever de
Advogado(a) PONCIANO REGINALDO POLESI
indenizar é indispensável que o prejuízo da vítima tenha sido efeito direto
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
da culpa do agente, o que ocorreu no caso.
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Depoimentos do motorista do ônibus, bem como das testemunhas, são no
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
sentido de que, a vítima estaria na calçada em cima do meio fio, no
momento do sinistro e não na pista conforme aventado, resultando daí o
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM FIXADO
dever- de indenizar.
TEORIA DO DESESTÍMULO - RECURSO DESPROVIDO.
O valor fixado a título de dano moral deve ser fixado levando em
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
consideração as condições pessoais das partes, sopesadas pelo prudente
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
arbítrio do Juiz, com a observância da Teoria do Desestímulo, ou seja, o
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
valor não deve enriquecer ilicitamente o ofendido, mas há de ser
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
uficientemente elevado para desencorajar novas agressões à honra alheia.
recurso.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA 20- Apelação Civel Nº 24950190470
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE BRADESCO SEGUROS S/A
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Advogado(a) VALERIA MARIA CID PINTO
APDO OSANA DE OLIVEIRA GOLDNER
Advogado(a) JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Advogado(a) VITOR HENRIQUE PIOVESAN
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento parcial ao
recurso interposto por Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil e, por
igual votação, não conhecer do recurso interposto por Luciano Driusso.
22- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 2059000055
COMARCA DE ALEGRE
ACÓRDÃO
EMGTE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - - PRELIMINAR
Advogado(a)
LEONARDO FREITAS DA SILVA
INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS
Advogado(a)
RICARDO TADEU R BICALHO
POSSIBILIDADE DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE
EMGDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM CLÍNICAS - MAJORAÇÃO RELATOR
DE
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
TABELA DE REEMBOLSO - CIÊNCIA DA SEGURADORA - INÉRCIA
JULGADO
EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA PATENTE - DESPESAS
- DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. 1) - O agravo retidoACÓRDÃO
contra decisão que rejeitou arguição de inépcia da inicial deve ser
preliminarmente rejeitado eis que a vestibular preenche os requisitos
EMENTA:
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
PRINCÍPIO
DA
necessário, inclusive possibilitando defesa ao réu. 2) - Agravo retido
FUNGIBILIDADE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL improvido. 3) - A negativa de atendimento em clínicas médicas em função
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO de majoração da tabela de reembolso cumulada com a inércia da
IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO POR
seguradora após sua ciência, torna patente a culpa redundando em dano
OUTROS ELEMENTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1 - O princípio da
moral e impondo a devolução das despesas efetuadas. 4) - Apelação
fungibilidade autoriza o recebimento de embargos de declaração como
improvida. 5) - Decisão unânime.
agravo regimental em razão de que o objeto é decisão mocrática que
negou seguimento a agravo de instrumento. 2 - A negativa de seguimento
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
ocorreu em razão da ausência imprescindível da certidão de intimação. 3 CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA Impossibilidade da verificação da tempestividade por outros elementos. 4 CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE Manutenção da decisão e desprovimento do regimental. 5 - Decisão
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao agravo
unânime.
retido, bem como ao recurso de apelação.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
21- Apelação Civel Nº 24990016867
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
APTE/APDO FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos
Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
embargos declaratórios.
Advogado(a) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APTE/APDO LUCIANO DRIUSSO
23- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 11030761461
Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Advogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMGDO RUD REIM ALVES
Advogado(a) ROGERIO ALVES MOTTA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
RELATOR
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PRIMEIRA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
JULGADO
EM 25/10/2005 E LIDO EM 24/01/2006
REJEITADA - LEASING EM MOEDA ESTRANGEIRA - ONEROSIDADE
EXCESSIVA - APLICAÇÃO DO INPC - RESTITUIÇÃO DE FORMA
ACÓRDÃO
SIMPLES - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SEGUNDA APELAÇÃO PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE - RECURSO NÃO CONHECIDO
REMESSA EX OFFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOCIEDADE
- DECISÃO UNÂNIME - 1 - Preliminar de Intempestividade rejeitada, eis COMERCIAL. SÓCIO. CERTIDÃO NEGATIVA. DIREITO LIQUIDO E
que o prazo para recurso, conta-se a partir da ciência inequívoca da
CERTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
sentença. 2 - Face a ausência de certidão expedida nos autos, somente o
1 – Sendo o sócio pessoa distinta da sociedade comercial, não pode sofrer
protocolo da petição no dia 13/11/02 pressupõe a ciência inequívoca da
as conseqüências negativas endereçadas à empresa. O sócio tem direito
sentença. 3 - Contrato de arrendamento mercantil (leasing), atrelado à
liquido e certo à obtenção de certidões negativas.
variação da moeda norte-americana que sofreu abrupta variação,
2 – Recurso improvido.
provocando desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste. 4 - Inexistência
de comprovação de captação de recursos no exterior para fazer frente ao
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
contrato. 5 - Incidência de aplicação do INPC no caso concreto. 6 - A
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
variação cambial de janeiro de 1999 deve ser suportada pela metade.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
Condenação à restituição ou compensação dos valores pagos a maior (se
houver) de forma simples, e não em dobro. - Provimento parcial do
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos
embargos declaratórios.
recurso. 7 - Preliminar de falta de interesse acolhida, eis que a procedência
do pedido posterior, na hipótese traçada no art. 289 do CPC, pressupõe a
24- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 12040053246
impossibilidade prática de atendimento do anterior - Recurso não
conhecido.
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Advogado(a) ALEXANDRE BUZATO FIOROT
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
90
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
Advogado(a) KARLA BUZATO FIOROT
Advogado(a) RICARDO SANTANA
Advogado(a) SILVANA C. DE OLIVEIRA BABILON
EMGDO TOFOLI MADEIRAS LTDA
Advogado(a) JORGINA ILDA DEL PUPO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 01/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Advogado(a) ANA MARIA GUIMARAES
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
EMGDO
CODEG
COMPANHIA
DE
MELHORAMENTOS
E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
Advogado(a) ORLANDO BERGAMINI
EMGDO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
EMGDO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE GUARAPARI
Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA
ACÓRDÃO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.JULGADO EM 11/10/2005 E LIDO EM 24/01/2006
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IGUALDADE DE CONDIÇÕES. RECURSO
DESPROVIDO.
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
1 – Não se pode rediscutir o julgado em sede de Embargos de Declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
2 - Na hipótese de sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são
AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA APESAR DA PRESENÇA DE FUMUS
compensados, nos termos do art. 21 do CPC. Procedentes do STJ
BONI JURIS. AGRAVO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.
3 – Recurso desprovido.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
1. Os embargos de declaração não se prestam a viabilizar reexame de
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
prova. As oitivas testemunhais foram colhidas e valoradas pelo Juízo.
acima indicadas.
Omissão inexistente.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA 2. Agravo de instrumento desprovido por ausência de periculum in mora,
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA apesar de reconhecido o fumus boni juris. Para o deferimento de medidas
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade em negar
de urgência é necessária a conjugação dos requisitos mencionados.
provimento aos embargos declaratórios.
Ausente um deles, o outro não é suficiente ao acolhimento da pretensão.
Agravo desprovido. Ausência de contradição.
25- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 14039003281
3. Embargos de declaração não conhecidos.
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
EMGTE PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
Advogado(a) MONICA CHIARATTI GRINEVOLD
acima indicadas.
Advogado(a) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EMGDO MUNICIPIO DE COLATINA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
Advogado(a) JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
Advogado(a) SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em não conhecer dos
EMGDO SANEAR COMPANHIA COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE Eembargos declaratórios, preliminarmente.
SANEAMENTO A
Advogado(a) JORGE EDUARDO I. LOPES
27- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 24000181255
Advogado(a) LUCIANO CEOTTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado(a) PAULO ANTONIO SILVEIRA
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Advogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMGDO JOSE ADALBERTO REBELLO DE OLIVEIRA
Advogado(a) ROMILTON ALVES VIEIRA
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMGDO TEREZINHA TRISTAO BICHARA
DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.
Advogado(a) ROMILTON ALVES VIEIRA
1. Ausente no acórdão embargado definição quanto ao início da incidência
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
dos juros moratórios e da correção monetária relativa à condenação em
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
danos morais, é caso de conhecer dos embargos de declaração e lhe dar
provimento.
ACÓRDÃO
2. Na linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é partir da
publicação do acórdão que começa a fluir os juros de mora e a correção
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RAZÕES JÁ EXAMINADAS monetária em relação aos danos morais.
REPETIÇÃO - PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO - PEDIDO - HIPÓTESES
3. Recurso conhecido e provido.
DOS DECLARATÓRIOS - INOCORRÊNCIA. 1) - A repetição das razões
exaustivamente já examinadas aliada ao pleito de pugnação por
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
pronunciamento explícito, não estão entre as hipóteses dos embargos de
acima indicadas.
declaração o que enseja o seu desprovimento. 2) - Decisão unânime.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso .
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, CONCLUSÃO: ACORDA O(A)
EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à
unanimidade, em negar provimento aos embargos declaratórios.
26- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 21049000520
GUARAPARI - 3º VARA CÍVEL
EMGTE ANALIA RIBEIRO ROSA
Advogado(a) ANA MARIA GUIMARAES
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
EMGTE GERVASIO ROSA
28- Embargos de Declaração Emb Declaração Agv Regimental Agv
Instrumento Nº 24039016985
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇO
Advogado(a) DANIELLE MIRANDA PIZZOL
91
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITAS
EMGTE PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
Advogado(a) KATIA REGINA POLEZE
Advogado(a) BRUNA CARRAFA BESSA
Advogado(a) MAGALI LIMA LESSA
Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇO
Advogado(a) MAGALY LIMA LESSA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUES
Advogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITAS
EMGDO SINDICATO DOS AMARRADORES E DESATRACADORES DE Advogado(a) MAGALI LIMA LESSA
NAVIOS NOS POR
Advogado(a) ROBERTA RACELLE ZANETE
Advogado(a) ALEX SANDRO STEIN
EMGDO NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
Advogado(a) RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOACÓRDÃO
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. CARÁTER
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DE
JUNTADA
DO
MANDADO
OU
OFÍCIO.
NÃO
PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1- Em momento algum oRESPOSTA.
embargante demonstrou de forma cabal a lacuna existente na decisão
CARACTERIZAÇÃO DA REVELIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
colegiada. 2- O que se evidencia é a tentativa do embargante de que a
IMPOSSIBILIDADE.
matéria já decidida seja reapreciada, o que representa um total
1 - O prazo de resposta começa a fluir nos exatos termos do art. 241 do
desvirtuamento do recurso. 3- Diante da atitude da parte, de embargar,
Código de Processo Civil.
com o único intuito de rediscutir o julgado ficando claro o caráter
2 - O fato de se encaminhar interpelação em face do conhecimento da
protelatório, deva-se ser aplicado a multa de que trata o art. 538, parágrafo
propositura de uma demanda, em virtude do recebimento do mandado ou
único, do CPC.
ofício, não tem o condão de caracterizar citação para fins processuais.
3 - Não se admite rediscussão de matéria na via estreita dos embargos de
declaração. Precedentes do STJ.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA 4 - Recurso parcialmente provido.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
embargos declaratórios.
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
29- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24040010035
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento parcial
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
aos embargos declaratórios.
Advogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
EMGDO SAMIR FURTADO NEMER
31- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24049017585
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Advogado(a) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
EMGTE BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S/A
Advogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOS
Advogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUES
Advogado(a) RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
EMGDO NELSON MENDONÇA ORTEGA
Advogado(a) ELIANE MARIA TARDIN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Advogado(a) LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Advogado(a) MIGUEL BELLINI NETO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SÓCIO PESSOA DISTINTA DA SOCIEDADE COMERCIAL. CERTIDÃO JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
NEGATIVA. DESNECESSIDADE DE APONTAMENTO DOS DISPOSITIVOS
LEGAIS QUANDO OCORRE DEBATE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA.
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. 1- A matéria ventilada no recurso de
1. Como dito na decisão monocrática, sendo o sócio pessoa distinta da
sociedade comercial, não pode o mesmo sofrer as conseqüências do
apelação cível fora apreciada por esta Câmara Cível, chegando a
conclusão de que a discussão do débito por si só permite o depósito judicial,
inadimplemento desta salvo desconsideração da personalidade jurídica.
2. Tendo havido debate da matéria jurídica controvertida na decisão
bem como a vedação provisória da inclusão do nome do devedor nos
cadastros de proteção ao crédito. 2. Segundo orientação dos Tribunais
monocrática, torna-se desnecessário o apontamento dos dispositivos legais
para fins de interposição de recurso às instâncias superiores. Precedentes
Pátrios, é desnecessário indicação expressa de artigos de lei, no explicitar
do convencimento judicial. 3. Em sendo assim, o descabimento de qualquer
do STJ.
prequestionamento acerca dos arts. 585, § 1º do CPC; 75 do Código Civil;
morais.
3. Recurso conhecido e improvido.
29, 31 e 32 do Decreto lei 70/66; art. 5º, XXXV, inc II, XXXVI, LIV e LV da
Constituição Federal se torna evidente, uma vez não ostentar o acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são
qualquer das máculas elencadas no art. 535 do CPC. 4-Embargos de
Declaração conhecidos e improvidos.
partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, CONCLUSÃO: ACORDA O(A)
EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à
unanimidade, em negar provimento aos embargos declaratórios.
30- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24049007073
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
32- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24059001768
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
EMGTE BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a) ANOZOR ALVES DE ASSIS
Advogado(a) BRUNO CURTY VIVAS
Advogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSO
Advogado(a) FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
Advogado(a) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Advogado(a) KATIA GIANORDOLI MALTA
Advogado(a) MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Advogado(a) OSCARLENE BARROSO L MEIRA
Advogado(a) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
Advogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Advogado(a) THEREZA MARIA S NICOLETTI
EMGDO B F M M (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA
EMGDO ANTONIO MARCOS MONTEIRO
Advogado(a) WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE;
1. Não são cabíveis os embargos de declaração quando manifesto o
propósito de rediscussão do recurso de agravo por instrumento julgado.
2. Recurso conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos
embargos declaratórios.
33- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24059002451
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE LUIZ CARLOS DE BEIRAS
Advogado(a) ALOIR ZAMPROGNO FILHO
Advogado(a) ÂNDREA CARLA ZANI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
Advogado(a) ROSEMAY MACHADO DE PAULA
Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
EMGDO C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBABARAO
Advogado(a) BRUNO SERRAT DE AGUIAR
Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
Advogado(a) FABIANA LIBANIO DA COSTA
Advogado(a) FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) JULIANA GAVA
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) MAYRA MEGA ITABORAHY
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Conflito de
Competência nº7204, definiu que as ações de indenização (moral e
material) em virtude de acidente do trabalho devem ser processadas e
julgadas na Justiça do Trabalho.
2 - Divergência em relação ao marco temporal da “NOVA” interpretação,
ficando vencido apenas um Ministro, prevalecendo o entendimento de
que a partir da Emenda Constitucional nº45/2004, seria a Justiça Obreira
competente para julgar os feitos indenizatórios (moral/material) ligados ao
acidente do trabalho.
3 - Por força da parte final do art. 87 do CPC, não se operando a
perpetuatio jurisdictionis, deve-se encaminhar o recurso de apelação
pendente de julgamento para o Órgão Jurisdicional materialmente
competente, no caso, o Tribunal Regional do Trabalho.
4 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as
partes acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aos
embargos declaratórios.
34- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24059003558
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE SANDRA MARIA SCARPAT
Advogado(a) ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
Advogado(a) EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
EMGDO IESP INSTITUTO EST DE SAUDE PUBLICA
Advogado(a) AIDES BERTOLDO DA SILVA
Advogado(a) ALOIR ZAMPROGNO
Advogado(a) DILSON CARVALHO
Advogado(a) HELCIMAR ALVES DA MOTTA
Advogado(a) MAURÍCIO DE AGUIAR RAMOS
Advogado(a) SONIA MARINHO ABADE
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO 1- A matéria ventilada no recurso de
agravo de instrumento fora apreciada por esta Câmara Cível, chegando a
conclusão de que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida
aqueles cuja situação econômica não permite pagar as custas do processo,
sem prejuízo próprio ou de sua família, tudo em conformidade com a Lei
1060/50. Pelas provas colacionadas aos autos, não é o caso da
agravante/embargante 2. Segundo orientação dos Tribunais Pátrios, é
desnecessário indicação expressa de artigos de lei, no explicitar do
convencimento judicial. 3. Em sendo assim, o descabimento de qualquer
prequestionamento acerca do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e art.
4º, §§ 1º e 2º e art. 7º, todos da Lei 1060/50 se torna evidente, uma vez não
ostentar o acórdão qualquer das máculas elencadas no art. 535 do CPC.
4-Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, CONCLUSÃO: ACORDA O(A)
EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
unanimidade, em negar provimento aos embargos declaratórios.
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFINIU QUESTÃO LIGADA À
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - NOVO
35- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº
POSICIONAMENTO DO STF EXTERNADO NO JULGAMENTO DO24059007633
CC
Nº7204 - ALTERAÇÃO NO CAMPO DA COMPETÊNCIA MATERIALVITÓRIA
- 3ª VARA CÍVEL
INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ART. 87 DO CPC - EXCEÇÃO AO
EMGTE CBF CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS -. EFEITOS Advogado(a) CARLOS EUGENIO LOPES
MODIFICATIVO CONCEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Advogado(a) FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
EMGDO DESPORTIVA CAPIXABA S/A
Advogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ACÓRDÃO
-
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Advogado(a) LEOPOLDO DAHER MARTINS
Advogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) RICARDO COELHO VELLO
Advogado(a) RODRIGO RABELLO VIEIRA
Advogado(a) VALDER COLARES VIEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 01/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO EM RETIDO AGRAVO REGIMENTAL - REPETIÇÃO DAS RAZÕES DE AGRAVO EMENTA.
DE
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER
INFRINGENTE. OMISSÃO AO PEDIDO INSERTO NO CORPO DA INICIAL.
INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO DO REGIMENTAL - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - REPETIÇÃO DE RAZÕES - ÂNIMO PROTELATÓRIO
REVISÃO
CONTRATUAL.
CORREÇÃO
MONETÁRIA.
DÓLAR
- APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NORTE-AMERICANO.
1
TEORIA DA IMPREVISÃO. REAJUSTE DO
- A repetição das razões exaustivamente já examinadas evidencia o ânimo
CONTRATO PELA METADE DA VARIAÇÃO.
protelatório dos embargos de declaração o que enseja a aplicação da
1 - Na via dos declaratórios é possível reformar o decisum caso o
multa do art. 538 parágrafo único do CPC. 2 - Desprovimento dos
suprimento da omissão venha acarretar a alteração do julgamento
embargos de declaração. 3 - Decisão unânime.
anteriormente firmado.
2 - A necessidade de interpretar restritivamente o pedido não significa não
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, CONCLUSÃO: ACORDA O(A)
possa o magistrado conhecer dos pedidos implícitos autorizados
EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E expressamente por lei. A busca da realização prática do direito material
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à deve se sobrepor ao formalismo, com a preponderância do Princípio dos
Resultados Justos.
unanimidade, em negar provimento aos embargos declaratórios,
aplicando-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
3 - A Teoria da Imprevisão (cláusula rebus sic standibus) já era entendida
como princípio geral do direito, na medida em que sua aplicação coibia o
36- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24970162467
enriquecimento ilícito.
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
4 - A onerosidade excessiva decorrente da variação do dólar americano
em janeiro de 1999 autoriza a revisão da cláusula de reajuste para que as
EMGTE BANCO BCN S/A
Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANON
partes suportem o encargo pela metade. Precedentes do STJ.
5 - Recurso provido.
Advogado(a) MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
Advogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
EMGDO PAULO DE ANDRADE
Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROS
acima indicadas.
Advogado(a) LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
Advogado(a) ROSANGELA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aos
JULGADO EM 25/10/2005 E LIDO EM 24/01/2006
embargos declaratórios.
ACÓRDÃO
38- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 30049000877
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIALINHARES - 3ª VARA CÍVEL
DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
RECURSO DESPROVIDO.
1 – O art. 535 do CPC, autoriza a interposição dos embargos de declaração
EMGDO POSTO CAREBAO LTDA ME
Advogado(a) CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
quando houver omissão no julgado.
Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
2 – O § 3º do art. 515 do CPC autoriza o julgamento do mérito, na
hipótese de extinção pelo art. 267, se já houver, nos autos, elementos
Advogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Advogado(a) MARCELO MARTINS ALTOE
suficientes de convicção.
4 – Recurso desprovido.
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA REMESSA EX OFFICIO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO. - Vê-se que o
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA acórdão se manifestou sobre as matérias postas a apreciação, deixando
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE consignado implicitamente quanto à interpretação dada ao princípio da
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos
legalidade, bem como ao entabulado no art. 1º da Lei Federal nº 1533/51,
embargos declaratórios.
rejeitando na oportunidade a tese do embargante e acolhendo os
argumentos do embargado. - Ademais, a omissão, a que se refere o art.
37- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24990020216
535 do Código de Processo Civil, em seu inciso II, é sobre ponto que
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
deveria ser decidido, e não sobre argumentações da parte, que podem ser
EMGTE ANDRADE S/A MARMORES E GRANITOS
rejeitadas implicitamente , não havendo ausência de manifestação - Na
Advogado(a) ARLINDO SASSO
verdade o intuito do Embargante é rediscutir a matéria já apreciada, o que
Advogado(a) JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
não é possível em sede de Embargos Declaratórios. - Recurso conhecido e
Advogado(a) MARIA LUISA DE CARLI
desprovido.
Advogado(a) ORLANDO DIAS
EMGDO BANDES S/A
VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
Advogado(a) AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
Advogado(a) ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
Advogado(a) MARCIA ALESSANDRA CORREA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
Advogado(a) PAULO JOSE DE LIMA
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos
embargos declaratórios.
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 16/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
ACÓRDÃO
39- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35040050581
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE LARCA CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA
Advogado(a) VIRGINIA BOTELHO DE A. FERNANDES
EMGDO THELMA PUPPIN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.
1. Os embargos declaratórios são incabíveis quando apresentam nítido
propósito de rediscussão da causa. Hipótese não contemplada no art. 535
do CPC. Precedentes do STJ
2. Dado o caráter procrastinatório é devida a aplicação da multa capitulada
no art. 538 do CPC.
3. Recurso não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são
partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em não conhecer dos
embargos declaratórios, aplicando-se ao embargante multa de 1% sobre o
valor da causa.
40- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35049003482
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE WALTER DE AGUIAR
Advogado(a) REQUERIDO POR TERCEIROS
EMGDO THELMA PUPPIN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO
SUSPENSIVO - INDEFERIDO - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O
DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA IMPOSSIBILIDADE DE OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA - ARTIGO 5º,
XXXV, DA CF/88 - RECURSO DESPROVIDO.
1 - Não pode a lei excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito. (artigo 5º, XXXV, da CF/88).
2. Recurso Desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
42- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº
24019002914
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO
AGVDO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROCESSO CIVIL - CABIMENTO - DECISÃO EXTRA-PETITA DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.
INOCORRÊNCIA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Os embargos declaratórios são incabíveis quando apresentam nítido
1.Estando a decisão recorrida baseada em Súmula e jurisprudência do
propósito de rediscussão da causa. Hipótese não contemplada no art. 535
do CPC. Precedentes do STJ
Colendo Superior Tribunal de Justiça, é cabível e recomendável que se
realize julgamento monocrático, com base no art. 557 do Código de
2. Dado o caráter procrastinatório é devida a aplicação da multa capitulada
no art. 538 do CPC.
Processo Civil.
3. Recurso não conhecido.
2.Inocorrência de julgamento extra-petita, vez que a decisão de
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
provimento do recurso atende à pretensão formulada pelo agravante.
acima indicadas.
3. Agravo conhecido e desprovido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em não conhecer dos
embargos declaratórios, aplicando-se ao embargante multa de 1% sobre o
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
valor da causa.
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
41- Agravo Regimental Agv Instrumento Nº 30059000775
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE ROSATUR ROSA TURISMO LTDA
43- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº
24059008623
Advogado(a) LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRA
Advogado(a) MAGDA MARIA BARRETO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
AGVTE BANESTES S/A
AGVDO GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
Advogado(a) CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR
Advogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO YNETTE CAPELLETTI NUNES
Advogado(a) FABIO LOURENCO MACHADO
Advogado(a) GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Advogado(a) ELIEL SANTOS JACINTHO
Advogado(a) GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
Advogado(a) JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
Advogado(a) SAMARA GOULART MAGALHAES
Advogado(a) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 01/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO ACÓRDÃO
MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO
NOME DO CONSUMIDOR AGRAVO NOS BANCOS DE DADOS DE AGRAVO INTERNO. ALTERAÇÃO DE REGRA DE COMPETÊNCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO TERCEIRIZADO. COMPETÊNCIA DA
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRECENDENTES DO STJ.
1. Tendo havido o depósito do quantum relativo à parte incontroversa do
JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45/2004. RECURSO DESPROVIDO.
débito, é indevida a inscrição do consumidor nos bancos de dados de
1 – A EC nº 45/2004, o inc. VI do art. 114, CF/88, alterou a regra de
proteção ao crédito. Precedentes do STJ.
competência, no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência
2. O recurso em tela não traz, ademais, outros fundamentos tendentes à
para processar e julgar as ações referentes a acidente de trabalho.
reforma da decisão monocrática.
2 – A suficiente demonstração da relação de dependência existente na
3. Agravo interno conhecido e improvido.
prestação de um serviço, não descaracteriza a natureza de acidente de
trabalho, não sendo preciso firmar um contrato típico de trabalho.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são
3 – Recurso desprovido.
partes as acima indicadas.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
CONCLUSÃO:
ACORDA
O(A)
EGREGIO(A) acima indicadas.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
44- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24890087018
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE TENDENCIA CONFECCOES LTDA
46- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº
Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
35059003356
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVDO BANDES S/A
Advogado(a) CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
AGVTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a) GENESIO BELTRAO FILHO
Advogado(a) ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
Advogado(a) GERSON GOMES DA SILVA
Advogado(a) BRENDA ZAMBON
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Advogado(a) JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
Advogado(a) PAULO ABI-ACKEL
AGVDO CLAUDEIR LIMA DA COSTA
ACÓRDÃO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ANISTIA - CORREÇÃO MONETÁRIA ART. 47, § 3º, INCISO IV DO ADCT CF/88 - RECURSO CONHECIDOEMENTA.
E
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE
DESPROVIDO.
OFÍCIO À RECEITA FEDERAL VISANDO OBTER ENDEREÇO DO RÉU
PARA CITAÇÃO. CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL.
1.Segundo jurisprudência pacífica no Supremo Tribunal Federal, os
1. Não encontrado o réu para ser citado na ação monitória é caso de
contratos de financiamento, para observância do teto inscrito no inciso IV,
proceder à realização de citação editalícia, conforme estatui o art. 231 e
do parágrafo 3º, do art. 47, ADCT, quando contraídos pela mesma pessoa
232 do CPC.
jurídica, junto ao mesmo estabelecimento bancário, serão somados, e não
2. Remessa de ofício à Receita Federal é procedimento típico da ação
considerados isoladamente.
execução, visando localizar bens do devedor quando o credor tenha
exaurido os meios de localização.
2. Recurso conhecido e desprovido.
3. Recurso conhecido e improvido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
45- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº
35059003232
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a) CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITAS
Advogado(a) DÉBORA FONSECA CUNHA
Advogado(a) HUDSON DE LIMA PEREIRA
AGVDO CREMILDO DA COSTA BRAVIN
Advogado(a) CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
Advogado(a) JOAO FELIPE DE MELO C. HOLLIDAY
AGVDO VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(a) ANTONIO SERGIO T. SALA
Advogado(a) LETICIA A AMARAL
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
47- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 35059003489
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE ANTONIO CALHAU CORRIERI
Advogado(a) EURICO DELANE PERUHYBE PORTUGAL
Advogado(a) LUIZA BIANCO DOS SANTOS
Advogado(a) ROBERTO MORAES DIAS
AGVDO NELSON MALTA PRALON
Advogado(a) DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROS
Advogado(a) RICARDO CLAUDINO PESSANHA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 01/11/2005 E LIDO EM 24/01/2006
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. PENHORA SUSPENSA
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as
POR EVENTUAL ACORDO FIRMADO. QUESTÃO DE FATO. EXCEPTIOpartes acima indicadas.
NON ADIMPLENTIS CONTRATUS. RECURSO DESPROVIDO.
1 – O temor de não receber o imóvel compromissado, em razão de
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
penhora em execução movida por terceiro, autoriza a suspensão do
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
pagamento das parcelas pactuadas. Aplicação da exceção substancial do
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
contrato não cumprido.
recurso.
4 – Recurso desprovido.
Vitória, 01 de Fevereiro de 2006
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
Secretária de Câmara
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
48- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº
48059001924
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
Advogado(a) RICARDO MELHORATO GRILO
AGVDO SERGIO GERALDO APARECIDO PRISCO
Advogado(a) ALEXANDRE MELO BRASIL
Advogado(a) ROGERIO FARIA PIMENTEL
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/2006
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 56050000811 - AGRAVO REGIMENTAL AGV.
INSTRUMENTO
NEUGRAMAR GRANITOS LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10382 ES LEONARDO PEREIRA CHAGAS
10425 ES FELIPE MARTINS SILVARES COSTA
GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA., ONDE É AGRAVANTE
ACÓRDÃO
POR SEUS ADVS. DRS. 007336 ES JACKSON ORTEGA SOARES
004348 ES MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO INTERNO - §1º DO ART. 557 DO CPC PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO
QUESTÃO LIGADA À INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO
- SR. DES. RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 09/12, QUE CONCEDEU A
EXMº
NOVO POSICIONAMENTO DO STF EXTERNADO NO JULGAMENTO DO
LIMINAR POSTULADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.
CC Nº7204 - ALTERAÇÃO NO CAMPO DA COMPETÊNCIA MATERIAL INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ART. 87 DO CPC - EXCEÇÃO AO
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - RECURSO
DESPROVIDO.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
1 - O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Conflito de
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Competência nº7204, definiu que as ações de indenização (moral e
material) em virtude de acidente do trabalho devem ser processadas e
-**********julgadas na Justiça do Trabalho.
2 - Argumentação do recorrente no sentido de questionar o conteúdo do
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
julgado que externou o novo posicionamento do STF, nos seguintes
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
termos: a) apesar do julgamento do CC nº7204, o Supremo Tribunal
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Federal vinha, há anos, decidindo favoravelmente à competência da
Justiça Comum Estadual; b) a alteração introduzida pela EC nº45, mais
RESUMO
especificamente, a nova redação do art. 114 da CF não permitem sustentar
que houve deslocamento da competência para processar e julgar as ações
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
de indenização por acidente do trabalho para a Justiça Trabalhista (ubi lex
REALIZADA EM 24/01/2006
no distingui ne nos distinguere debemus); c) foi desconsiderada a análise
do processo legislativo do projeto que culminou na mencionada Emenda
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
Constitucional; e d) não foi realizada uma análise histórica do tema
RÔMULO TADDEI
"competência para julgar as ações de indenização por acidente do
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
trabalho" nas diversas Constituições Brasileiras.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - Divergência em relação ao marco temporal da “NOVA” interpretação,
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ficando vencido apenas um Ministro, prevalecendo o entendimento de
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
que a partir da Emenda Constitucional nº45/2004, seria a Justiça Obreira
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
competente para julgar os feitos indenizatórios (moral/material) ligados ao
GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
acidente do trabalho.
4 - Por força da parte final do art. 87 do CPC, não se operando a
PARTE ADMINISTRATIVA
perpetuatio jurisdictionis, deve-se encaminhar o recurso de apelação
pendente de julgamento para o Órgão Jurisdicional materialmente
O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI:
competente, no caso, o Tribunal Regional do Trabalho.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS,
5 - Recurso desprovido.
DECLARO ABERTA E INSTALADA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
97
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESTA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRABALHEI COM S. EX.ª. NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
DESTE ESTADO, OPORTUNIDADE EM QUE CUMPRIMENTO OS VITÓRIA, PERÍODO EM QUE PUDE CONSTATAR A SUA CAPACIDADE
EMINENTES DESEMBARGADORES ALIANDO FARIA DE SOUZA, DE TRABALHO, SEU EMPENHO, MORMENTE COM AS PESSOAS
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA E JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, SRS. NECESSITADAS. DR. GABRIEL DE SOUZA CARDOSO É UM MEMBRO DO
ADVOGADOS, FUNCIONÁRIOS, PARTES E ESTAGIÁRIOS PRESENTES.
MINISTÉRIO PÚBLICO MUITO CAPAZ.
O SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA:
O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA:
EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª, OS EMINENTES CUMPRIMENTO O DR. GABRIEL DE SOUZA CARDOSO, QUE ESTÁ
COLEGAS, DESEMBARGADORES RONALDO GONÇALVES DE SOUSA ESUBSTITUINDO A PROCURADORA DE JUSTIÇA, WALDECI DE LURDES
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, OS SRS. ADVOGADOS, PARTES PRESENTES PINTO VASCONCELOS. É UMA SATISFAÇÃO TÊ-LO AQUI CONOSCO
E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DESTA EGRÉGIA CÂMARA, DESEJANDO A COMPONDO ESTA EGRÉGIA CÂMARA.
TODOS UM BOM DIA.
TIVE O PRIVILÉGIO DE TRABALHAR COM S. EX.ª NA 1ª VARA DE
O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA:
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, EM CARIACICA, COMO PROMOTOR DE
EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª E OS DEMAIS COLEGAS JUSTIÇA.
DESEMBARGADORES ALINALDO FARIA DE SOUZA E JOSÉ LUIZ O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS:
BARRETO VIVAS QUE ESTÁ AINDA NOS REMANESCENTES, CUMPRIMENTO TAMBÉM O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR.
FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS, PARTES E ESTUDANTES DE DIREITO.
GABRIEL DE SOUZA CARDOSO, COM QUEM TIVE A HONRA DE
O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS:
PARTILHAR FUNÇÕES COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR
EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª E OS DEMAIS COLEGAS LONGOS ANOS.
DESEMBARGADORES, ADVOGADOS PRESENTES, SERVENTUÁRIOS, O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA GABRIEL DE SOUZA CARDOSO:
ROGANDO A DEUS QUE NOSSOS TRABALHOS SE DESENVOLVAM EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES.
DENTRO DA NORMALIDADE, FAZENDO PREVALECER O VERDADEIROQUERO DIZER QUE É SEMPRE UM PRAZER ESTAR NESTA CASA
ESPÍRITO DE JUSTIÇA.
REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, ATÉ PORQUE TRABALHO
HOMENAGEM AO DR. RAIMUNDO SIQUEIRA DE SOUZA
EM UMA FUNÇÃO BUROCRÁTICA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, É A
O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI:
PARTE QUE LIDA SÓ COM RECURSOS PARA O STJ E O STF, O QUE ME
EMINENTES PARES, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO ESTAREI DEIXA MUITO ISOLADO DA PRESENÇA DOS COLEGAS.
ENTRANDO EM GOZO DE TRINTA E SEIS DIAS DE FÉRIAS, A QUE É SEMPRE BOM ESTAR NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVER
TENHO DIREITO. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCOLHEU O DR. OS AMIGOS E APRENDER UM POUCO.
RAIMUNDO SIQUEIRA DE SOUZA, TITULAR DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA
CAPITAL PARA, HONROSAMENTE, ME SUBSTITUIR NESTE PERÍODO.
PARTE JUDICIÁRIA
ESTANDO S. EX.ª PRESENTE, DOU-LHE AS BOAS-VINDAS, DIZENDO
QUE ESTA CASA O ACOLHERÁ COM TODA A DIGNIDADE QUE LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
MERECE.
DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS.
OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM ESTA CÂMARA24059006015, 24059000620, 24059005462, 60050000680, 21059000493,
NUTREM POR V.EXª UM RESPEITO E ADMIRAÇÃO MUITO GRANDE E 35059002309; APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 59040007136, 24049016850,
SEUS PREDICADOS ALIADOS A SEUS CONHECIMENTOS JURÍDICOS 24980205884, 35020297921, 12020050840, 11000474442, 6059000122,
CERTAMENTE DARÃO A CONTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA AOS TRABALHOS57030003693, 48030015795; REMESSAS EX-OFFICIO NºS. 12040012374,
QUE ORA SE DESENVOLVEM NESTA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA35010131338, 13030041332, 24010014942; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CÍVEL.
AGV INSTRUMENTO Nº 17059000046; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA DIZER QUE SE ENCONTRAREM EX-OFFICIO NºS. 26030011279, 35990054211; EMBARGOS DE
PRESENTE TAMBÉM, O ADJUNTO DO DR. RAIMUNDO SIQUEIRA DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO NºS. 24049015134, 12059000229;
SOUZA, DR. GIL VELLOZO TADDEI, QUE TODOS SABEM É MEU FILHO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL NºS. 24020100848, 24020111779;
MAGISTRADO, E ATUA JUNTO COM S. EX.ª.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO NºS. 35010063697;
O SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 23030005989; EMBARGOS
CUMPRIMENTO AINDA OS JUÍZES, DRS. RAIMUNDO SIQUEIRA DE DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980031132; EMBARGOS DE
SOUZA E GIL VELLOZO TADDEI.
DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007666;
PARABENIZO O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA DE SOUZA, POR TER SIDO AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059013441.
ESCOLHIDO, À UNANIMIDADE, PARA SUBSTITUIR NOSSO PRESIDENTE
DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, O EMINENTE DESEMBARGADOR
JULGADOS
ROMULO TADDEI.
O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA:
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001810
ADIRO AOS CUMPRIMENTOS REFERENTES AOS MAGISTRADOS, DR. SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
RAIMUNDO SIQUEIRA DE SOUZA E GIL VELLOZO TADDEI.
AGVTE.: POLARA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA.
O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS:
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
CUMPRIMENTO AINDA OS MAGISTRADOS, DR. RAIMUNDO SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
DE SOUZA E GIL VELLOZO TADDEI.
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
HOMENAGEM AO PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. GABRIEL DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
CARDOSO
ADVOGADO(A): GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA
O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI:
AGVDO.: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESP SANTO
CUMPRIMENTO EM ESPECIAL O DR. GABRIEL DE SOUZA CARDOSO, RELATOR: RÔMULO TADDEI
PROCURADOR DE JUSTIÇA, HOJE NOS BRINDANDO COM A SUA À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
PRESENÇA NESTA EGRÉGIA CORTE.
O SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA:
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000848
REGISTRO COM SATISFAÇÃO A PRESENÇA DO DR. GABRIEL DE SOUZA SÃO MATEUS - SECRETARIA DO JUÍZO
CARDOSO, DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HOJE SUBSTITUINDO A DRª WALDECI DE LURDES PINTO ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
VASCONCELOS.
AGVDO.: FREDERICO AXEL LUDGREN
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
98
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002485
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ESPOLIO DE JOSE GUILHERME NEFFA
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
AGVTE.: JOSE FERNANDO SANT'ANNA NEFFA
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
AGVDO.: CARLOS JORGE NEFFA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, DETERMINANDO
O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO MONOCRÁTICO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001445
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MESSIAS MAGNO GARCIA
ADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009241
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS
AGVDA.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000493
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: ALEXANDRE AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
AGVDO.: JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
AGVDA.: ISABELA FARIA AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010108
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDA.: GALAXIA LUZ DE FARIA LE
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
AGVDO.: EDIVALDO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
ADVOGADO(A): FABRICIO PERES SALES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA IMPORTÂNCIA DE 2,5
SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS PARA CADA FILHO E 2 SALÁRIOS
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003026
MÍNIMOS MENSAIS PARA A COMPANHEIRA.
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002309
ADVOGADO(A): JONAS TADEU DE OLIVEIRA
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
AGVTE.: ISRAEL PEISINO
AGVDO.: NATHÁLIA NUNES CRUZ
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
AGVDO.: RODRIGO ABREU SARCINELLI QUEIROZ
ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
AGVDA.: VALERIA MENDES A SARCINELLI
ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DETERMINAR, LIMINARMENTE, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO
IMÓVEL PELOS AGRAVADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OU12AAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000177
COMARCA DE CASTELO
IMISSÃO DA POSSE CASO O IMÓVEL ENCONTRE-SE ABANDONADO
NA FORMA DO ART. 66, DA LEI 8.245/91.
AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO IESES
ADVOGADO(A): RUBENVAL BRAGA FRANCO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 60059000038
AGVDA.: SONIA MARIA REIS
COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGVTE.: MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): ADELIA DE SOUZA FERNANDES
AGVDA.: MEGA PORT CONSTRUTORA LTDA.
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000916
ADVOGADO(A): ANGELICA DE ALBUQUERQUE SODRE
CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGVTE.: MARCELO DE MELLO PORTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002333
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ANDRESSA PAULO SARTORIO PORTINHO
AGVTE.: ANDRE LEMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
AGVDA.: SASSE CAIXA DE SEGUROS
AGVDO.: ANARIM ALBINO DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
ADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHO
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ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009209
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: PETROCENTRO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040010024
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): SERVIO BASTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSI
ADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
APTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO.: SANTO POLTRONIERI
ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATI
APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 30040010024
APTE.: SANTO POLTRONIERI
APDA.: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA,
QUANTO AO MÉRITO DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008250
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: CESAN-COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMEN
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000474442
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLI
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
APDO.: ORLANDO NOVAES FILHO
AGVDO.: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A): THIAGO COELHO SARAIVA
APDA.: SANDRA NOVAES COELHO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11009001170
REVISOR: RÔMULO TADDEI
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APTE.: ARCELINO MACHADO
ADVOGADO(A): FELICIO JOSE DA SILVA
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2030000828
ADVOGADO(A): FELICIA SCABELLO SILVA
COMARCA DE ALEGRE
APTE.: DEOLINDA COLODETTI
APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): FELICIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
ADVOGADO(A): FELICIA SCABELLO SILVA
ADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
APDO.: OSWALDO MACHADO
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
APDA.: ENEDINA TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHO
APDA.: MARIA CARMOSINA MACHADO
ADVOGADO(A): JULIANA DE ALMEIDA PICININ
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): FLÁVIA GONÇALVES MISSIAGGIA
APDO.: RAFAEL MACHADO
ADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: ARNILDO ARNO MULLER
APDA.: TEREZA ELIONORA MACHADO
ADVOGADO(A): ALCEU SILVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APDO.: JODILSON CARLOS MACHADO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
APDO.: ROMUALDO CELIO MACHADO
MÉRITO MANTER A DECISÃO
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
APDA.: LUZIA R MACHADO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000025239
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APDO.: RONALDO CELIO MACHADO
APTE.: FARMÁCIA E DROGARIA PRINCESA IZABEL LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APDA.: CLEUZA PIM MACHADO
APTE.: ISABEL JUREMA TAVARES GONÇALVES
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APDO.: REINALDO MACHADO
APTE.: MARIA CANDIDA TAVARES GONÇALVES
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APDA.: MARIA NEIDE G MACHADO
APDO.: BANCO BCN SA
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
100
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000108288
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: LEONICE AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
APDO.: ROBERTO DUIA CASTELO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030012046
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: FRANCISCO ALVES DE LIMA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAI
ADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVA
APTE.: JORGE ZATTA
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990035244
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAI
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVA
APTE.: ADECES ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO APDO.: GETULIO DE SOUZA ROSADO
ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): ZENI GARCIA DE CAMPOS
ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO
APDA.: VIRGINIA MARIA BRAGANÇA ROSADO
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES
ADVOGADO(A): ZENI GARCIA DE CAMPOS
ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059006189
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA
APDO.: ANTONIO INACIO BALESTRIN
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA,
QUANTO AO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 57030003693
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
APTE.: C V B M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
APTE.: T B M ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
APTE.: LUCENIR DAS GRAÇAS BRUNO
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15059000115
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELA
APDA.: OMA SERVIÇO COM. E REPRESENTAÇÕES
ADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000161539
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
APDO.: JOSE HERCULANO SOBRINHO
ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZA
ADVOGADO(A): FLORESTA DE MARIA S VIZA
APDA.: ALVINA GONÇALVES HERCULANO
ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZA
ADVOGADO(A): FLORESTA DE MARIA S VIZA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35059001012
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: C & A MODAS LTDA.
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
APDA.: ANDREIA FERREIRA VITORINO
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990191991
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: BANDES S/A
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
APDA.: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020050840
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: ELOISA TEIXEIRA MARTELO
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APTE.: LEILA CRISTINA MARTELO STEIN MERLO
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APTE.: LEDA CECILIA MARTELO
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APTE.: ALVARO ANTONIO MARTELO
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APDO.: R.B.M. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
APDA.: NELI BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8030001450
B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS
101
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): DANIEL PARREIRA DA SILVA
APDO.: NICOLAU ALBERTO KAIZER
ADVOGADO(A): ANA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO(A): SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970077210
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: PEDRO FRANCISCO TULER
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
APDO.: DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES
ADVOGADO(A): PERICLES DO SACRAMENT KLIPPEL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050012109
VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIA
APTE.: ALDO MIRANDA
ADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOET
APDO.: ALBERSON DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA,
QUANTO AO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 54040006535
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
APTE.: FAUSTINO FERREIRA TAVARES
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
APTE.: IZAURA DE CASTRO TAVARES
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
APDA.: SANDRA MARA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040127912
VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
APTE.: GRENDENE S/A
ADVOGADO(A): KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RUBENS MACHIONI SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA LEIKO SAKAUIE
APDA.: BILU BIJU BIJUTERIAS LTDA.
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010115364
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
APTE.: VALDEMAR BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA
APDO.: P C O (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): CORNELIO ABREU NETO
APDO.: FRANCIANE CINELLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CORNELIO ABREU NETO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040061554
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: SINDERICA RAPOSO DA SILVA
ADVOGADO(A): JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
APDA.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARIANA M BARROS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVA
ADVOGADO(A): KATYA MACHADO IZOTON
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030040704
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: DORIEDSON LUIZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
APDA.: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(A): ALLAN RODRIGUES SANTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA,
QUANTO AO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040004026
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: CARNEIRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA..
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
APDO.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO(A): WANDERSON C. CARVALHO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970063235
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: WALMIR RANGEL OLINDINO
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO
APDO.: LEONOR LUBE
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
APDA.: TEREZINHA DE SIQUEIRA LUBE
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000101903
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: MARK GULLIVER DO BRASIL IMP EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APDO.: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SPOLDARI
102
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO OPICE BLUM
ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO C MAIA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001427
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
APDO.: JOÃO BOSCO CIPRIANO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030015795
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA SOUZA NUNES
ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVA
APDA.: DF FAVORETO ME
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059012971
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): ROBSON PINTO LOBO
APDO.: CONDOMÍNIO DO ED POLUX
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010050660
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
APTE.: CAMILE DE FREITAS BARBARA
ADVOGADO(A): NUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIRO
APDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040030405
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
APDO.: JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2040006229
COMARCA DE ALEGRE
APTE.: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
APDO.: J A M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ALCYRO VIEIRA TIRADENTES
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KARINA TIRADENTES DUTRA
APDO.: JULIANO DA SILVA MUNIZ
ADVOGADO(A): ALCYRO VIEIRA TIRADENTES
ADVOGADO(A): KARINA TIRADENTES DUTRA
APDA.: MARIA DA GLORIA ABREU
ADVOGADO(A): ALCYRO VIEIRA TIRADENTES
ADVOGADO(A): KARINA TIRADENTES DUTRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
48 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040000701
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: JOÃO VICENTE MORONDI
ADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETO
APDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA,
QUANTO AO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
49 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040011401
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: MARLETE BORGES - ME
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C. NETO
APDA.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
50 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030091482
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: TRANSTOTAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGON
APDA.: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
51 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44040010579
COMARCA DE SANTA TERESA
APTE.: LIEGE ROLDI ZANOTTI
ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASORI
ADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT
APDO.: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAA
ADVOGADO(A): ANA MARTA LAMBORGHINI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
52 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040035186
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIRO
APDO.: ANTONIO JOSE JUSTINO PEREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
53 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030178586
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
PARA
103
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
APTE.: H G A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO
APTE.: ANDREA GUIMARÃES DO AMARAL (GENITORA)
ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO
APDO.: ALDOETE GUEDE SANT'ANA
ADVOGADO(A): MONICA MOTA SANTANA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
54 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040025741
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGO
APDO.: MARCELO DUARTE FABIANO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
55 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020329799
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: CONDOMÍNIO DO EDF GUARAPARI RESIDENCIAL SERVICE
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
ADVOGADO(A): DEISI DE ALMEIDA ULIANA
APDO.: BERNARD ROCHA CANAVARRO
ADVOGADO(A): AROLDA CRISTINA DO ROSARIO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
56 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020131173
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: SIDNEY CUNHA GOES
ADVOGADO(A): SIMONE CHRISTINA LOSS SALVIATO
APDO.: INSS
ADVOGADO(A): MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
57 APELAÇÃO CÍVEL Nº 31059000112
COMARCA DE MANTENOPOLIS
APTE.: ADILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
APDO.: RICARDO SOARES BRAGA
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLA
APDO.: MATIZABEL CHAVES
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
58 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010102192
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: JOSE JAIR DE DEUS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
ADVOGADO(A): MARILIS SILVA NEVES
APDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
59 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000014779
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: ADILSON CABRAL DA SILVA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
60 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010033104
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: PAULO CEZAR PEREIRA GRYLLO
ADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGER
APTE.: MARIA AUREA DOS SANTOS GRYLLO
ADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGER
APDO.: BANESTES BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): FABIANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): SANTIAGO TOVAR PYLRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
61 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010138063
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
APTE.: ELIAS ORLANDI POSTO IPIRANGA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
APDO.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
62 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040010305
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO LUIZ BRIOSQUE
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDA.: ODILEIA CANAL BRIOSQUE
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDO.: D C B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDO.: F C B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDA.: NILCEA BRIOSQUE
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDO.: EDMO MARCELO DELPUPO
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDO.: C B D (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDO.: A B D (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDA.: ROSA AMELIA BRIOSQUE
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
APDO.: REGINALDO BRIOSQUE
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
63 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980196620
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
104
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
APTE.: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AÉREOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
ADVOGADO(A): IRANY GONÇALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE VEDOVOTO
ADVOGADO(A): JURANDI GOMES FERREIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
64 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010122455
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
ADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
ADVOGADO(A): VICENTE CARLOS BUENO DA SILVA
ADVOGADO(A): PATRICIA REGINA VIEIRA
APDO.: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN
APDA.: AMARALINA ALEIXO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA,
QUANTO AO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
65 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010413
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE.: RANDOLPHO RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
APTE.: CRISTIANE LOURENCO MACHADO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
APDO.: BANCO UNIBANCO SA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG
ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
66 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040083651
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: J. M. G. L. (MENOR IMPÚBERE)
APTE.: LEONELINA LIMA
ADVOGADO(A): LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
APDO.: SERGIO GERMANO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO FONSECA RIBEIRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
67 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020297921
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
APTE.: LUIZ NEVES PAULA NETO
ADVOGADO(A): JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO
APDA.: VANIA BONELI NEVES
ADVOGADO(A): MARIA M M MAGNAGO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
68 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000002741
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE.: FARMÁCIA E DROGARIA PRINCESA ISABEL LTDA.
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APTE.: ISABEL JUREMA TAVARES GONÇALVES
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APTE.: MARIA CANDIDA TAVARES GONÇALVES
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
APDO.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
69 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059002006
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE.: JOELSON HUMBERTO FERNANDES
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA
APTE.: KATIA ALVARENGA DE LIMA
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA
APTE.: ROSAURA GOMES PEREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA
APTE.: LESSANDRA DANIEL NUNES
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA
PARA
APTE.: MARIA DO CARMO SILVA SCHWAB
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA
APDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
70 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6059000122
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
71 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020556060
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCAS
ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA
APDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINHO
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
72 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030107895
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: JOSE PAGANI
ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APDO.: NELSON TEIXEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
105
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: CARMAN REMILDE CALIMAN SALVADOR
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: DAYVISSON LUIZ VITORAZZI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
73 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000330
PARTE: FERNANDA AZEVEDO PUPIM
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
APTE.: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
PARTE: GEANES COLA FELIPE
ADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
APDO.: BANCO FORD S/A
PARTE: JOCARLA DESTEFANI CASAGRANDE MAZIOLI
ADVOGADO(A): HELIO AFONSO FILHO
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHA
PARTE: LUCIMERE SALVADOR CLIPES
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RABELO DE PAULA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARTE: LIGIA ELAINE DALVI SANTOLIN
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: MARIA DA PENHA GARCIA POPE
74 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100050023298
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIA
PARTE: RENATA MAZIOLI RAGAZI
REQTE.: ADÃO COUTINHO MARQUES
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PARTE: RITA DE CASSIA MARQUES
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
PARTE: ROSANGELA MARIA LOUZADA
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
PARTE: SONIA MARIA LOUZADA
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
REQDA.: MARIA DA PENHA ESTEVAO MOTHE MARQUES
PARTE: TANIA MARIA VITTORAZZI DA FONSECA
ADVOGADO(A): ROGERIO ALEXANDRE C VALLE
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
REQDO.: M M M (MENOR PÚBERE)
PARTE: VANILZA DA PENHA MAZIOLI
ADVOGADO(A): ROGERIO ALEXANDRE C VALLE
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: CARLA APARECIDA NICOLI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: EDINEIA NICOLI FAIAO
À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA PARA
EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO DE ALIMENTOS
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: GLEIDE GUIZARDO CAMPANHA
75 REMESSA EX-OFFICIO Nº 13030041332
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
COMARCA DE CASTELO
PARTE: INES LUZORIO MARQUES DE OLIVEIRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO ES
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: MUNICÍPIO DE CASTELO
PARTE: LUCIANA DALFIOR CLIPES GARCIA
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO F BINDA
PARTE: NEUSA MARIA NASCIIMENTO
PARTE: TATIANA CRISTINA GARCIA LACERDA MARQUES
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ROSINETE MARIA PEDRUZI
PARTE: ELISANGELA DE SOUZA AVANSI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ROSIANE DALFIOR DALCIN PIN
PARTE: LUCIANE APARECIDA CARETA THOMAZINI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 13030041332
PARTE: MARIA ESTELA VITTORAZZI NUNES
APTE.: CARLA APARECIDA NICOLI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
APDA.: TATIANA CRISTINA GARCIA LACERDA MARQUES
PARTE: MARTA DESTEFANI FIORESE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARTE: MARIA DELISETE FIGUEIREDO LIMA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ANTE SUA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
INTEMPESTIVIDADE, PARA QUANTO AO MÉRITO DETERMINAR O
PARTE: ROSALINA ODORICO DE OLIVEIRA
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO MONOCRÁTICO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
76 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050007761
PARTE: CANDIDA CASAGRANDE MARCOLAN
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE DA 3ª V CÍVEL LINHARES
PARTE: ADENILDA LOVATO
PARTE: DIRCEU AUREO NOLASCO PEREIRA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
ADVOGADO(A): FRANCISCO PESTANA DURAO
PARTE: ALECIA DESTEFANI
PARTE: MARCIO AURELIO MIRANDA NOLASCO PEREIRA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
ADVOGADO(A): FRANCISCO PESTANA DURAO
PARTE: GERTRUDES LAQUINI VETTORAZZI
PARTE: CHEFE DA AG DA RECEITA ESTADUAL DE LINHARES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA DE MORAES
PARTE: ANA MARCIA BRITO PEDRADA PETERLE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PARTE: DAIANE RIBEIRO NUNES
PREJUDICADA
A
REMESSA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: VALERIA TOMAZ NICOLI
77 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010112662
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEITOS FAZ PUBL EST VITÓRIA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE
PARTE: JEANINE VALDETARO DE AMORIM
ESMERALDA LIMA DE OLIVEIRA E NA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
ADVOGADO(A): ELIZETE PENHA DA LUZ
JULGAR PREJUDICADA A REMESSA
PARTE: VERA LUCIA VALDETARO
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980117790
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010112662
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
APDA.: JEANINE VALDETARO DE AMORIM
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
ADVOGADO(A): RODRIGO GROBERIO BORBA
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
ADVOGADO(A): LILIAN VALENTI MAURO
EMGDO.: CECILIO LEAL FRANCISCO
78 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010133144
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE V VELHA
EMGDO.: CIRLEI FRANCISCO ROCHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELLO CALMON HOLLIDAY
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
PARTE: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
EMGDA.: CIRLENE FRANCISCO BRAGA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 35010133144
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: CIRLO LEAL FRANCISCO
APDA.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMGDO.: SERLI LEAL FRANCISCO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
PREJUDICADA A REMESSA
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
EMGDA.: SIDNEA LEAL FRANCISCO
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
79 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010014942
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
EMGDA.: SIRLEA LEAL FRANCISCO
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE B. GUIMARÃES
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: FAESA- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980031132
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
PREJUDICADA A REMESSA
EMGDO.: ALMIR NUNES DE JESUS
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
80 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030043210
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
INSTRUMENTO Nº 24059007666
PARTE: JANDIRA DE OLIVEIRA
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
EMGTE.: ACI NIGRI DO CARMO FILHO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
EMGDA.: GABRIELA FAICAL TARDIN NIGRI DO CARMO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
81 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030015981
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUN CARIACICA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PARTE: ESMERALDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
85 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059011072
ADVOGADO(A): THIAGO SILVA PEREIRA
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: LAURA CORREA SILVA NEVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 12030015981
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO
APTE.:/APDA.: ESMERALDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSIO REZENDE BOLELLI
APDO.:/APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDA.: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
107
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
NECESSIDADES DO ALIMENTANDO -, TAMBÉM DAS POSSIBILIDADES
DO DEVEDOR, SEGUNDO A REGRA GERAL DO ART. 1.694, § 1º DO
CC/02 (ART. 400 DO CC/16), E MESMO QUANDO TIVER DE FIXÁ-LOS
COM BASE APENAS NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL,
DEVE O MAGISTRADO, ALÉM DE REDOBRAR-SE EM PRUDÊNCIA PARA
EVITAR
POSSÍVEIS
DANOS
IRREPARÁVEIS,
DADA
A
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
IRRESTITUIBILIDADE DOS MESMOS, TOMAR EM CONTA OS RECURSOS
DA PESSOA OBRIGADA, PRESENTE, AINDA, A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005256
A PRESTAÇÃO ALIMENTAR NÃO DEVE SER FONTE DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000005033
ENRIQUECIMENTO DO BENEFICIÁRIO, O QUE JUSTIFICA A OPERADA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059012922
REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010186039
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030209811
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
INNºRU24059009068
PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS NA IMPORTÂNCIA DE 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
MENSAIS PARA CADA FILHO E 2 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS PARA
A COMPANHEIRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000514
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040064120
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000620
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00 H.
AGVTE.: MARGARETH VETIS ZAGANELLI
ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
AGVDO.: FRANCISCO RICARDO VENTURA FILHO
ADVOGADO(A): MICHELLE GOTTARDI VENTURA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
-**********CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO RECURSO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005462
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
AGVTE.: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRÂNSITO EM JULGADO.
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000493
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVDO.: FRANCISCO ITAMAR ALVES DA SILVA
AGVTE.: ALEXANDRE AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A): FABIA MEDICE DE MEDEIROS
AGVDO.: JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO M DE FREITAS
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER
AGVDA.: ISABELA FARIA AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO EDSON FURTADO CEVIDANES
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
AGVDO.: GALAXIA LUZ DE FARIA LE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ACIDENTE DE
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
TRABALHO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ALEGADO ERRO DE
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
CÁLCULO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR SENTENÇA E
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CONFIRMADA POR ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. IN CASU, A PRETENSÃO DO RECORRENTE EM REVER OS CÁLCULOS
FUMUS BONI IURIS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PERICULUM IN MORA CONSTANTES DAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS OBTIDAS PELO
PRESUMIDO. 2) NATUREZA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE X AGRAVADO, ESBARRAM NOS EFEITOS DA COISA JULGADA, TENDO EM
POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEBATIDA ENCONTRA-SE DECIDIDA POR
PRUDÊNCIA.
POSSIBILIDADE
DE
DANOS
IRREPARÁVEIS. SENTENÇA DE MÉRITO E CONFIRMADA POR ACÓRDÃO DESTA
IRRESTITUIBILIDADE.
VEDAÇÃO
AO
ENRIQUECIMENTO
DO EGRÉGIA CORTE. 2. AGRAVO IMPROVIDO.
BENEFICIÁRIO.
REDUÇÃO
DA
VERBA
FIXADA.
RECURSO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
1) NA AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS, O FUMUS BONI IURIS - COMO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONDIÇÃO DA PRÓPRIA AÇÃO -, É REPRESENTADO PELA PROVA AO AGRAVO
PRÉ-CONSTITUÍDA DA RELAÇÃO DE PARENTESCO OU CONJUGAL; E O
PERICULUM IN MORA, POR SUA VEZ, É PRESUMIDO, QUANDO NÃO 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006015
DISPENSADOS EXPRESSAMENTE OS ALIMENTOS PELO CREDOR.
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
2) COMO OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR, OS ALIMENTOS AGVTE.: SEBASTIÃO RAULINO PEREIRA
PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS EM FUNÇÃO - ALÉM DAS ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
AGVDA.: MARIA MAGDALENA MOTTA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA RECUSADO PELOS AGRAVANTES RELATOR: RÔMULO TADDEI
LIMINAR DEFERIDA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
1. OS RECORRENTES NÃO ADERIRAM AO CONTRATO DE PARCERIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGRÍCOLA PROPOSTO PELOS RECORRIDOS, E ASSIM SENDO, CORRETA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARA DECISÃO
A
MONOCRÁTICA DETERMINANDO O DESPEJO DOS MESMOS
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,
FACE A COLISÃO DE INTERESSE ENTRE AS PARTES LITIGANTES. 2. O
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
DIREITO DE RETOMADA DO IMÓVEL EM LITÍGIO ENCONTRA-SE
AMPARADO NO ARTIGO 23, DO DECRETO Nº 59.566/66. 3. AGRAVO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002309
IMPROVIDO.
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
AGVTE.: ISRAEL PEISINO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AGVDO.: RODRIGO ABREU SARCINELLI QUEIROZ
AO AGRAVO
AGVDA.: VALERIA MENDES A SARCINELLI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6059000122
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) INTIMAÇÃO DOS APTE.: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ
AGRAVADOS. CERTIDÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE ADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
VERACIDADE. ABANDONO DO IMÓVEL. PURGAÇÃO DA MORA. APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
INCONGRUÊNCIA. 2) FALTA DE PAGAMENTO DAS COTAS ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
CONDOMINIAIS E IPTU. TÉRMINO DA LOCAÇÃO. ABANDONO DO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
IMÓVEL. CONSERVAÇÃO DO BEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. REVISOR: RÔMULO TADDEI
RECURSO PROVIDO.
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
1) VERIFICA-SE QUE, AO PROCEDER COM A INTIMAÇÃO DOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO CIVIL E DIREITO
AGRAVADOS, LANÇOU O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO CONSTITUCIONAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUTO
INFORMANDO QUE OS MESMOS NÃO MAIS RESIDEM NO IMÓVEL PROCESSUAL - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS FILIADOS –
OBJETO DA LOCAÇÃO, E CERTO DE QUE A CERTIDÃO EXARADA PELODESNECESSIDADE.
OFICIAL DE JUSTIÇA É DOTADA DE FÉ PÚBLICA, POSSUINDO 1. A PROPOSITURA, POR SINDICATO, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE PREVALECERÁ ATÉ SERPROCESSUAL, DE AÇÃO EM PROL DE DIREITOS DA RESPECTIVA
DESACREDITADA POR PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO, RAZÃO PELA CATEGORIA, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE SEUS
QUAL SERIA INCONGRUENTE GARANTIR AOS RECORRIDOS A SINDICALIZADOS, JÁ QUE O SINDICATO INGRESSA EM NOME PRÓPRIO
POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA QUANDO ESTES JÁ TIVEREM NA DEFESA DE INTERESSES ALHEIOS. 2. APELO PROVIDO, PARA
ABANDONADO O IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO.
REFORMAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À
2) AFIGURA-SE PREENCHIDO O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DIANTE DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
COTAS CONDOMINIAIS E IPTU, DO TÉRMINO DA LOCAÇÃO E DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ABANDONO DO IMÓVEL ATESTADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ASSIM INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
COMO O PERICULUM IN MORA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE RECURSO
ABANDONO DO IMÓVEL A POSSIBILIDADE DE ADVIR GRAVES
PREJUÍZOS A CONSERVAÇÃO DO BEM. RECURSO PROVIDO.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000474442
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
SEVERINA MARIA SOARES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOADVOGADO(A):
AO
RECURSO PARA DETERMINAR, LIMINARMENTE, A DESOCUPAÇÃO
APDO.: ORLANDO NOVAES FILHO
EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELOS AGRAVADOS NO PRAZO DE ADVOGADO(A):
30
(TRINTA) DIAS OU A IMISSÃO DA POSSE CASO O IMÓVEL
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
ENCONTRE-SE ABANDONADO NA FORMA DO ART. 66, DA LEI
APDA.: SANDRA NOVAES COELHO
8.245/91.
ADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 60050000680
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
AGVTE.: ALCIR TELES SERRA
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
ADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – VEDAÇÃO DECRETO LEI
AGVTE.: ALZIRA JACOMO SERRA
22.626/33 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
ADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETO
1. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SOMENTE É ADMISSÍVEL NAS
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL, POR SER
AGVDA.: JENISSE FIGUEIREDO GAVA
EXPRESSAMENTE PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. NOS DEMAIS
ADVOGADO(A): GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
CASOS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ ASSENTOU, POR MEIO DA
ADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETE
SÚMULA 121, QUE NÃO PODE SER PRATICADA, MESMO QUE
AGVDO.: ESPÓLIO DE JOÃO GAVA
EXPRESSAMENTE PACTUADA PELAS PARTES CONTRATANTES. TAL
ADVOGADO(A): GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PREVISTAS NA LEI DE USURA
ADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETE
APLICA-SE TAMBÉM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO TENDO SIDO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVOGADA A REGRA DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 22.696/33, PELA LEI INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
4.594/64. 2. CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE AFASTA A AO RECURSO.
PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, HAJA VISTA
ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DE QUE ELA SÓ É ADMITIDA 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980205884
ANUALMENTE, E AINDA, NOS CASOS AUTORIZADOS POR LEI. 3. VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
APTE.: RURAL SEGURADORA S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APDO.: PAULO CESAR DE PAIVA
AO RECURSO
ADVOGADO(A): EDVALTE MELLO SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020050840
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APTE.: ELOISA TEIXEIRA MARTELO
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONTRATO DE SEGURO. PRECEDENTES.
APTE.: LEILA CRISTINA MARTELO STEIN MERLO
APLICABILIDADE DO CDC. 2) ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
ASSALTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. REQUISITOS
APTE.: LEDA CECILIA MARTELO
CONTRATUAIS ATENDIDOS. CONFRE FORTE. MONTANTE DE
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
DINHEIRO. FINAL DE SEMANA PROLONGADO. FERIADOS DE
APTE.: ALVARO ANTONIO MARTELO
CARNAVAL. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
1) COMO É CEDIÇO, SENDO A MATÉRIA REFERENTE A CONTRATO DE
APDO.: R.B.M. (MENOR IMPÚBERE)
SEGURO, A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL MANTIDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO
APDA.: NELI BORGES DOS SANTOS
CONSUMIDOR.
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
2) FAZ JUS A PARTE APELADA À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CONTRATADA, JÁ QUE, NO QUE TANGE AO VALOR ARRECADADO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
APÓS O TÉRMINO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO, O APELANTE NÃO
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
LEVA EM CONTA QUE O FINAL DE SEMANA FOI PROLONGADO,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE JUSTAMENTE POR CONTA DOS FERIADOS DE CARNAVAL, O QUE
REGISTRO PÚBLICO C/C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR NATURALMENTE ENSEJOU CORRIDA DESENFREADA ÀS CASAS
DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE LOTÉRICAS, ALÉM DO FATO DE QUE MANTIVERA NO INTERIOR DO
RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO ESTABELECIMENTO
UM COFRE-FORTE, IMPOSIÇÃO PARA CELEBRAÇÃO
ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS - MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. RECURSO IMPROVIDO.
DO DECISUM - RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
EM DECISÃO DE FLS. 34, VÊ-SE QUE FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
GRATUIDADE AOS REQUERENTES QUE NÃO FOI OBJETO DEAO RECURSO
IMPUGNAÇÃO A TEMPO E MODO OPORTUNOS POR RECURSO
ADEQUADO, NÃO SE PODENDO OBSTAR SEU DEFERIMENTO EM SEDE12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020297921
DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
MÉRITO
APTE.: LUIZ NEVES PAULA NETO
1. A JURISPRUDÊNCIA VEM CAMINHANDO NO SENTIDO DE ADVOGADO(A): JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO
CONSIDERAR QUE A LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR A APDA.: VANIA BONELI NEVES
PATERNIDADE DE FILHOS É EXCLUSIVA DO PAI. 2. AOS HERDEIROS ADVOGADO(A): MARIA M M MAGNAGO
CABE APENAS O DIREITO DE PROSSEGUIR NA AÇÃO NEGATÓRIA JÁ RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
INICIADA PELO SUPOSTO PAI, NÃO TENDO LEGITIMIDADE PARA REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
INTENTÁ-LA. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARBINÔMIO
A
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTODEVIDA
AO
- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
RECURSO
1) OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS
NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016850
OBRIGADA. DE ACORDO COM A LEI N.º 5.478/68, EM SEU ART. 15, "A
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
DECISÃO JUDICIAL SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO E
APTE.: ATAVARES DE FREITAS
PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA, EM FACE DA MODIFICAÇÃO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA
DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS".
APTE.: WALDIR NUNES RANGEL
2) IN CASU, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA
BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE", CAPAZ DE ENSEJAR UMA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA OU ATÉ MESMO DA EXONERAÇÃO
ADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
DESTA, QUE DESOBRIGASSE O APELANTE A ARCAR COM O ENCARGO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ALIMENTAR.
REVISOR: RÔMULO TADDEI
3) RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030015795
PERSONALÍSSIMA, EXTINGUE-SE COM O ÓBITO, SENDO O ESPÓLIO E
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
OS HERDEIROS RESPONSÁVEIS, APENAS, NA FORMA DO ART. 1796, DO
APTE.: DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
CC/1916, PELO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DA
ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVA
DATA DA CITAÇÃO DO ALIMENTANTE ATÉ O SEU ÓBITO. 3 - RECURSO
ADVOGADO(A): LUCIANA SOUZA NUNES
NÃO PROVIDO.
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APDA.: DF FAVORETO ME
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
AO RECURSO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 59040007136
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
COMARCA DE FUNDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) RELAÇÃO COMERCIAL. FALTA DE APTE.: UNIMED PIRAQUEACU
COMPROVAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. DESCABIMENTO. PROTESTO ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
INDEVIDO DE DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE CAUTELAR AO ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
TRANSACIONAR. FALTA DE AUTORIZAÇÃO. 2) MERCADORIAS. APDA.: BRUNELLA NUNES PEREIRA
ENDEREÇO DIVERSO. TÍTULOS PROTESTADOS. INCÚRIA. DEVER DE ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES BERTOLDO
INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE. RELATOR: RÔMULO TADDEI
RECURSO IMPROVIDO.
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
1) EM QUE PESE A ILAÇÃO DO APELANTE A RESPEITO DA TEORIA DA JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
APARÊNCIA, NÃO HÁ COMO SE CONCEBER TAIS ASSERTIVAS, EIS QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
NÃO RESTARA DEMONSTRADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE A APELANTE E
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
A APELADA QUE ENSEJASSE O PROTESTO INDEVIDO DAS DUPLICATAS AO RECURSO.
MERCANTIS, MORMENTE QUANDO NÃO FORAM TOMADAS AS
CAUTELAS NECESSÁRIAS AO TRANSACIONAR COM O SUPOSTO 16 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040012374
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
PREPOSTO DA COMPRADORA, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE CERTIFICASSE DE FORMA CABAL AREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUN DE CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSACIONAR COM QUEM QUER QUE SEJA.
2) ADEMAIS, AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS JAMAIS ALCANÇARAM O ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ENDEREÇO COMERCIAL DO APELADO, MORMENTE PORQUE OSPARTE: ESMERALDA FIOROTI DA ROCHA ROSADO
ADVOGADO(A): MOACY ROSADO
TÍTULOS PROTESTADOS APRESENTAVAM O ENDEREÇO DIVERSO DE
ONDE DE FATO LOCALIZA-SE A EMPRESA APELADA, MOSTRANDO-SE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12040012374
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
INCONTROVERSO O DEVER DE INDENIZAR, JÁ QUE A APELADA TEVE
O NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE, PELA INCÚRIA DA APDA.: ESMERALDA FIOROTI DA ROCHA ROSADO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELANTE, QUE NÃO TOMOU AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS AO
NEGOCIAR COM UM TERCEIRO QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
DA PRIMEIRA. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PRELIMINARES: INÉPCIA DA INICIAL - INTEMPESTIVIDADE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
REJEITADAS - MÉRITO: EC N.º 41/2003 - INCISO XI DO ART. 37 DA CF 88
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
- REDUÇÃO DE PROVENTOS - IMPOSSIBILIDADE - VANTAGENS
AO RECURSO
PESSOAIS ADQUIRIDAS - SENTENÇA MANTIDA
1) A CAUSA DE PEDIR SE BASEIA EM ATOS PROMOVIDOS PELO
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 57030003693
MUNICÍPIO APELANTE, DEVENDO O MÉRITO DO RECURSO APURAR SE
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
TAIS ATOS SÃO OU NÃO ILEGAIS E SE VIOLARAM OU NÃO O DIREITO
APTE.: C V B M (MENOR PÚBERE)
LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
INICIAL REJEITADA.
APTE.: T B M ( MENOR IMPÚBERE)
2) TENDO SIDO O RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLADO DENTRO
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
DO PRAZO LEGAL, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE
APTE.: LUCENIR DAS GRAÇAS BRUNO
DO RECURSO VOLUNTÁRIO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO.
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
PRELIMINAR REJEITADA.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
3) A EMENDA CONSTITUCIONAL NÃO PODE RETROAGIR NO TEMPO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA ALCANÇAR UMA SITUAÇÃO DE UMA CIDADÃ QUE ESTÁ NO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
GOZO DE SUA APOSENTAÇÃO E CEIFAR PARTE DE SEUS PROVENTOS,
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM JUSTAMENTE AQUELE QUE DIZ RESPEITO AO ACÚMULO
ADSTRINGENTE ÀS SUAS VANTAGENS PESSOAIS ADQUIRIDAS NA
ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO
INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA FORMA DA LEI, SEM QUE HAJA COLIDÊNCIA COM PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO 4) SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
1 - RECONHECIDA A FILIAÇÃO, POR SENTENÇA, NA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, OS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
ALIMENTOS DEVIDOS PELO PAI À FILHA DEVEM SER FIXADOS NA
PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DA RECLAMANTE E DOS RECURSOS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, NEGAR
DA PESSOA OBRIGADA A PRESTÁ-LOS. 2 - O DEVER DE PRESTAR PROVIMENTO À REMESSA
ALIMENTOS , EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO ALIMENTANTE,17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 13030041332
NO CURSO DO PROCESSO, TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO COMARCA DE CASTELO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO ES
PARTE: MUNICÍPIO DE CASTELO
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO F BINDA
PARTE: TATIANA CRISTINA GARCIA LACERDA MARQUES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ELISANGELA DE SOUZA AVANSI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: LUCIANE APARECIDA CARETA THOMAZINI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: MARIA ESTELA VITTORAZZI NUNES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: MARTA DESTEFANI FIORESE
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: MARIA DELISETE FIGUEIREDO LIMA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ROSALINA ODORICO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: CANDIDA CASAGRANDE MARCOLAN
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ADENILDA LOVATO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ALECIA DESTEFANI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: GERTRUDES LAQUINI VETTORAZZI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: ANA MARCIA BRITO PEDRADA PETERLE
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: DAIANE RIBEIRO NUNES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: VALERIA TOMAZ NICOLI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREA
PARTE: CARMAN REMILDE CALIMAN SALVADOR
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: DAYVISSON LUIZ VITORAZZI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: FERNANDA AZEVEDO PUPIM
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: GEANES COLA FELIPE
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: JOCARLA DESTEFANI CASAGRANDE MAZIOLI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: LUCIMERE SALVADOR CLIPES
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: LIGIA ELAINE DALVI SANTOLIN
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: MARIA DA PENHA GARCIA POPE
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: RENATA MAZIOLI RAGAZI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: RITA DE CASSIA MARQUES
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: ROSANGELA MARIA LOUZADA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: SONIA MARIA LOUZADA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: TANIA MARIA VITTORAZZI DA FONSECA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: VANILZA DA PENHA MAZIOLI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: CARLA APARECIDA NICOLI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: EDINEIA NICOLI FAIAO
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: GLEIDE GUIZARDO CAMPANHA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: INES LUZORIO MARQUES DE OLIVEIRA
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: LUCIANA DALFIOR CLIPES GARCIA
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: NEUSA MARIA NASCIIMENTO
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: ROSINETE MARIA PEDRUZI
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
PARTE: ROSIANE DALFIOR DALCIN PIN
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 13030041332
APTE.: CARLA APARECIDA NICOLI
APTE.: CARMAN REMILDE CALIMAN SALVADOR
APTE.: DAYVISSON LUIZ VITORAZZI
APTE.: GEANES COLA FELIPE
APTE.: FERNANDA AZEVEDO PUPIM
APTE.: MUNICÍPIO DE CASTELO
APTE.: JOCARLA DESTEFANI CASAGRANDE MAZIOLI
APTE.: LIGIA ELAINE DALVI SANTOLIN
APTE.: RENATA MAZIOLI RAGAZI
APTE.: LUCIANA DALFIOR CLIPES GARCIA
APTE.: INES LUZORIO MARQUES DE OLIVEIRA
APTE.: GLEIDE GUIZARDO CAMPANHA
APTE.: EDINEIA NICOLI FAIAO
APTE.: VANILZA DA PENHA MAZIOLI
APTE.: TANIA MARIA VITTORAZZI DA FONSECA
APTE.: SONIA MARIA LOUZADA
APTE.: ROSANGELA MARIA LOUZADA
APTE.: RITA DE CASSIA MARQUES
APTE.: ROSIANE DALFIOR DALCIN PIN
APTE.: ROSINETE MARIA PEDRUZI
APTE.: NEUSA MARIA NASCIIMENTO
APTE.: MARIA DA PENHA GARCIA POPE
APTE.: LUCIMERE SALVADOR CLIPES
APDA.: ALECIA DESTEFANI
APDA.: MARIA ESTELA VITTORAZZI NUNES
APDA.: MARIA DELISETE FIGUEIREDO LIMA
APDA.: ANA MARCIA BRITO PEDRADA PETERLE
APDA.: ADENILDA LOVATO
APDA.: CANDIDA CASAGRANDE MARCOLAN
APDA.: ROSALINA ODORICO DE OLIVEIRA
APDA.: MARTA DESTEFANI FIORESE
APDA.: LUCIANE APARECIDA CARETA THOMAZINI
APDA.: TATIANA CRISTINA GARCIA LACERDA MARQUES
APDA.: VALERIA TOMAZ NICOLI
APDA.: ELISANGELA DE SOUZA AVANSI
APDA.: GERTRUDES LAQUINI VETTORAZZI
APDA.: DAIANE RIBEIRO NUNES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. 1) APELAÇÃO DAS TERCEIRAS
PREJUDICADAS. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL CONCEDIDO
ÀS PARTES. AUSÊNCIA NORMATIVA. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 2) MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
CONHECIMENTO EX OFFICIO. NULIDADE DO COMANDO DECISÓRIO.
SUJEITOS INTERESSADOS. DIREITO DE DEFESA VIOLADO. 3)
PARTICIPANTES DE CONCURSO. OCUPANTES DE VAGA POSTULADA.
NECESSIDADE DE INTEGRAR A LIDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO. NULIDADE DO FEITO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A
QUO. RECURSOS PREJUDICADOS.
1) VERIFICA-SE QUE AS APELANTES, QUALIFICADAS COMO TERCEIRAS
INTERESSADAS FRENTE A SENTENÇA OBJURGADA, NÃO AJUIZARAM O
RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUAL SEJA, O MESMO PRAZO
CONCEDIDO ÀS PARTES, SENDO ESTA A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
A SER REALIZADA DIANTE DA AUSÊNCIA NORMATIVA QUANTO À
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO.
APELAÇÃO DAS TERCEIRAS PREJUDICADAS NÃO CONHECIDA.
112
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) EXSURGE INEQUÍVOCA A NULIDADE DO COMANDO DECISÓRIO, PRÉVIA - FALTA DE ATOS INTERMEDIÁRIOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA
TENDENTE A SER ARGÜIDA DE OFÍCIO, POIS NÃO PODERIA SER MANTIDA
PROFERIDO SEM A PRESENÇA DOS SUJEITOS IGUALMENTE 1) IN CASU, NÃO HOUVE RESPEITO AOS ATOS INTERMEDIÁRIOS
INTERESSADOS NA LIDE SUB EXAMINE.
NECESSÁRIOS CAPAZES DE ENSEJAR EM UMA ADJUDICAÇÃO DO BEM
3) EVIDENTE A NECESSIDADE DE QUE O OCUPANTE DA VAGA AO PODER PÚBLICO, QUAL SEJA, A FALTA DE INDENIZAÇÃO PRÉVIA.
POSTULADA NO MANDAMUS, BEM COMO OS DEMAIS PARTICIPANTES OS LIMITES DA DESAPROPRIAÇÃO FORAM ULTRAPASSADOS,
DO CONCURSO, SEJAM CITADOS PARA INTEGRAR A LIDE POR SEREM OCUPANDO A TOTALIDADE DO IMÓVEL, DEVENDO OS AUTORES
LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, VISTO QUE A CONCESSÃO SEREM RESSARCIDOS INTEGRALMENTE PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS.
DA SEGURANÇA IMPLICARÁ NECESSARIAMENTE NA INVASÃO DA 2) SENTENÇA MANTIDA.
ESFERA JURÍDICA DESTES. NULIDADE DO FEITO. RECURSOS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PREJUDICADOS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PREJUDICADO O RECURSO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
RECURSO ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE, PARA QUANTO 20
AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
MÉRITO DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO
12059000229
MONOCRÁTICO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE.: RONALDO DA SILVA TIENGO
18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010014942
ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA PELUZIO
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGDO.: F A T (MENOR IMPÚBERE)
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EMGDA.: MARZIANE ACYLINO TIENGO
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE B. GUIMARÃES
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
EMGDO.: R A T (MENOR IMPÚBERE)
PARTE: FAESA- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO.
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. ERRO
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ART. 463 DO CPC. OMISSÃO.
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE GUARDA
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ENTIDADE EDUCACIONAL - COMPARTILHADA. CONTRADIÇÃO: JULGAMENTO DO MÉRITO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INEXIGIBILIDADE DE IPTU- SENTENÇA RECURSAL MESMO NA AUSÊNCIA DE FIRME CONJUNTO PROBATÓRIO.
MANTIDA
VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1) OS TRIBUNAIS VEM PACIFICANDO O ENTENDIMENTO DE QUE AS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
LUCRATIVOS, E QUE ATENDAM OS REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN, INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
NÃO PODEM SOFRER TRIBUTAÇÃO.
AOS EMBARGOS
2) IN CASU, EM SE TRATANDO DE ENTIDADE EDUCACIONAL, A MESMA
GOZA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, NÃO PODENDO O MUNICÍPIO 21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
IMPOR TRIBUTOS SOBRE O SEU PATRIMÔNIO.
17059000046
3) SENTENÇA MANTIDA.
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMGTE.: JOUBERTO JOSE COMPER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSA
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
ADVOGADO(A): ROBSON RIBEIRO ALEIXO
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010131338
EMGDO.: BANESTES S/A
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE V VELHA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: AURINHA XAVIER TONIATO
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
PARTE: JOÃO BATISTA TONIATO
MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO. 2) ACESSO DO
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
CIDADÃO AO JUDICIÁRIO. ART. 11, IV DA CE. ISENÇÃO DE CUSTAS E
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35010131338
DESPESAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. FALTA DE REQUISITO.
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
APDO.: JOÃO BATISTA TONIATO
1) DESCABE COGITAR DE OMISSÃO SE A MATÉRIA - ORA TIDA POR
APDA.: AURINHA XAVIER TONIATO
OMISSA - FORA, DE FATO, EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PRETÉRITO JULGADO.
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2) FORA CLARO E OBJETIVO O ACÓRDÃO EMBARGADO, AO
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
CONSIGNAR QUE O ART. 11, IV, DA CE DEVE SER INTERPRETADO
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO COMO MEIO DE ACESSO DO CIDADÃO AO PODER JUDICIÁRIO, E NÃO
DE INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO COMO MEIO DE ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
MORMENTE QUANDO, IN CASU, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER
113
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA POR PARTE DO ORA EMGTE.: ELIZABETH DE OLIVEIRA ANDRADE
EMBARGANTE, NÃO SE PODENDO, POIS, AFERIR SE O MESMO É ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
CARECEDOR DA BENESSE PLEITEADA. RECURSO IMPROVIDO.
EMGTE.: MARLENE LUBIANA TEUBNER
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
EMGTE.: SERGIO VAREJAO ANDRADE
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS
EMGTE.: VITÓRIA FEST COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 23030005989
EMGDO.: WENCESLAU BORTOLON
COMARCA DE ICONHA
ADVOGADO(A): HUGO CESAR BORTOLON
EMGTE.:/EMGDA.: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A
EMGDA.: JENILDA SCARPAT BORTON
ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
ADVOGADO(A): HUGO CESAR BORTOLON
EMGDA.:/EMGTE.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ALUGUÉIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - NOVAÇÃO PACTO LOCATÍCIO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OPOSTOS PELA AUTORA.
FIANÇA - RESPONSABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - APELAÇÃO
1.1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO ADESIVA - CDC - INAPLICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JULGADO. ACUSAÇÃO INDEVIDA. SITUAÇÃO FÁTICA EXPLANADA.
APLICABILIDADE DO ART. 20, CPC - RECURSO PARCIALMENTE
NOTAS TAQUIGRÁFICAS. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PROVIDO.
DANOS
MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO. VIA
INADEQUADA.
1.2) 1. AS SÓCIAS-REPRESENTES DA PESSOA JURÍDICA, TEM LEGITIMIDADE
ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE NORMA. DESNECESSIDADE DE
PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, BEM COMO AQUELA QUE FIGURA
EXPRESSA MENÇÃO AO DISPOSITIVO. QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA. TAMBÉM COMO FIADORA NO CONTRATO FIRMADO. PRELIMINAR DE
IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE MÁCULA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.
EMBARGOS DA AUTORA IMPROVIDOS. 2) OPOSTOS PELA RÉ. 2.1) 2. COMPROVADO NOS AUTOS QUE A INICIAL FOI DEVIDAMENTE
PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
INSTRUÍDA COM A IDENTIFICAÇÃO CONCRETA E OBJETIVA DO VALOR
CARACTERIZADA. QUESTÃO ACESSÓRIA INOBSERVADA. VÍCIO DO DÉBITO, NÃO SE JUSTIFICA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
SANADO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. EMBARGOS DA RÉ
REQUISITO NECESSÁRIO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
PROVIDOS.
INICIAL REJEITADA.
1.1) DESCABE COGITAR DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO SE A MATÉRIA 3. MÉRITO: DEMONSTRADA PELO AUTOR A INADIMPLÊNCIA
A QUE SE PRETENDE ATRIBUIR A MÁCULA DE OMISSA FORA, DE FATO,
CONTRATUAL, SÃO DEVIDOS OS VALORES COBRADOS. A NOVAÇÃO
EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO PRETÉRITO JULGADO; EFEITA ATRAVÉS DE CONTRATO VERBAL, CONTOU COM A ANUÊNCIA
CONQUANTO SUSTENTE A EMBARGANTE QUE O PONTO ESPECÍFICO
DA SOCIA-REPRESENTANTE DA EMPRESA QUE FIGURA TAMBÉM COMO
DA ACUSAÇÃO INDEVIDA DA SEGURADORA E O CONSEQÜENTE FIADORA,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
EXCLUÍ-LA
DA
SUA
PREJUÍZO À REPUTAÇÃO E CREDIBILIDADE DA TRANSPORTADORA
RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE DA MODIFICAÇÃO DO CONTRATO.
NÃO TERIAM SIDO LEVADOS EM CONTA PELO ÓRGÃO JULGADOR, A 4. RECURSO ADESIVO: É INAPLICÁVEL O CDC POR NÃO SE TRATAR DE
LEITURA
DAS
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS
DEMONSTRA
O
UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, DEVENDO SER MANTIDA A MULTA
DIAMETRALMENTE CONTRÁRIO, VEZ QUE A SITUAÇÃO FÁTICA DA CONTRATUAL FIXADA.
DEMANDA FORA EXPLICITADA A CONTENTO.
5. A DESPEITO DO EQUIVOCO QUANTO O DISPOSITIVO LEGAL
1.2) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMA
UTILIZADO PELO MAGISTRADO A QUO PARA A FIXAÇÃO DOS
LEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE É LIVRE PARA APLICAÇÃO DO
EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POIS DECIDIDA A
QUANTUM, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA MODIFICÁ-LO.
QUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE É O QUANTO BASTA, 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
AFIGURANDO-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUER
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CPC. EMBARGOS DA AUTORA IMPROVIDOS.
AOS EMBARGOS
2.1) DE PERFUNCTÓRIA ANÁLISE DO V. ACÓRDÃO, VERIFICA-SE QUE O
PRETÉRITO JULGADO FORA OMISSO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020111779
ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA O PARCIAL O PROVIMENTO DO VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE E SEU
EMGTE.: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
SILÊNCIO
NA
PARTE
DISPOSITIVA.
ASSIM,
AINDA
QUE ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
NUMERICAMENTE INFERIOR O NÚMERO DE PEDIDOS DA AUTORA
ADVOGADO(A): ARTENIO MERÇON
ACOLHIDOS, VÊ-SE SUBSISTIU QUE SEU PEDIDO PRINCIPAL, QUAL ADVOGADO(A): TATIANA TEIXEIRA DE A SILVA
SEJA, A INDENIZAÇÃO RELACIONADA À IMPORTÂNCIA SEGURADA, EMGDA.: MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA
CARACTERIZANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, IMPONDO-SE A
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DAS PARTES. EMBARGOS DA RÉ RELATOR: RÔMULO TADDEI
PROVIDOS.
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
MATÉRIA ENFRENTADA À EXAUSTÃO. PRETÉRITO JULGADO. 2)
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO. SEARA ESTREITA. RESPONSABILIDADE DO
AOS EMBARGOS DA REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A E DAR
FORNECEDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. FALTA DE SEGURANÇA. 3)
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA TRANSPORTADORA JOLIVAN
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DO CDC.
LTDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 22, DO CDC. 4) RESPOSTA PONTUAL.
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020100848
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
DESNECESSIDADE.
EXPRESSA
MENÇÃO
A
DISPOSITIVOS.
DESCABIMENTO. 5) PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
114
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUSÊNCIA
DE
MÁCULA.
MULTA.
CABIMENTO.
INTUITO 1.2) NÃO HÁ RAZÃO PARA ADMITIR O INGRESSO DO EMBARGANTE
PROTELATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.
COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, POIS, ALÉM DAS RAZÕES JÁ
1) DESCABE COGITAR DA OCORRÊNCIA DA PECHA OMISSIVA SE O ADUZIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE
CERNE DA QUAESTIO IURIS DEDUZIDA EM JUÍZO FORA INSTRUMENTO, BEM RESSALTOU O EMBARGADO SINDIPOL QUE O
EFETIVAMENTE ENFRENTADA NO PRETÉRITO JULGADO.
ORA EMBARGANTE JÁ É PARTE REPRESENTADA POR ELE (SINDICATO),
2) CONQUANTO NÃO SE PRESTEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS AÇÕES EM QUE PRETENDE CARACTERIZAR A LITISPENDÊNCIA.
AO REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA, VALE REPISAR QUE O FATO PRIMEIROS EMBARGOS IMPROVIDOS.
GERADOR DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NÃO É SUA 2.1) EM MOMENTO ALGUM FORA SUSTENTADA A APLICABILIDADE
CONDUTA CULPOSA, TAMPOUCO A RELAÇÃO CONTRATUAL, MAS SIM DOS ARTS. 13 E 35-E DA LEI N.º 9.656/98 AO CASO DOS AUTOS, TENDO
O DEFEITO DO SERVIÇO, O QUAL SERÁ CONSIDERADO DEFEITUOSO SIDO TÃO-SOMENTE AFIRMADO QUE COMPETIRÁ AO JUÍZO DE PISO
QUANDO NÃO FORNECE A SEGURANÇA QUE O CONSUMIDOR DELEEXAMINAR SE HÁ DE APLICÁ-LO (OU NÃO) À HIPÓTESE VERTENTE.
PODE
ESPERAR,
LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO
AS 2.2) O FATO DE TEREM SIDO SOPESADOS CRITÉRIOS QUE ENTENDE A
CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES, ENTRE AS QUAIS O MODO DE SEU EMBARGANTE DESTOAREM DO CONTEXTO FÁTICO E DA LEGISLAÇÃO
FORNECIMENTO, O RESULTADO E OS RISCOS QUE RAZOAVELMENTEPERTINENTE NÃO POSSUI O CONDÃO DE CONFERIR OMISSÃO AO
DELE SE ESPERAM E A ÉPOCA EM QUE FOI FORNECIDO.
ACÓRDÃO, PORQUANTO PODER-SE-IA COGITAR, AQUI, NO MÁXIMO,
3) EM SE TRATANDO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. SEGUNDOS EMBARGOS
APLICÁVEL O CDC AO CASO CONCRETO, POR FORÇA DO ART. 22, DO IMPROVIDOS.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
4) O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO PRECISA REBATER TODAS AS TESES CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APRESENTADAS PELAS PARTES, NEM TAMPOUCO MENCIONAR, DE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
FORMA EXPRESSA, TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ESPÉCIE, BASTANDO, PORTANTO, QUE A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA
SEJA SUFICIENTE PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
5) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUER INSTRUMENTO Nº 24059007666
PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OVITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO EMGTE.: ACI NIGRI DO CARMO FILHO
CPC, CABENDO MULTA ANTE O MANIFESTO FITO PROTELATÓRIO.ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
RECURSO IMPROVIDO.
EMGDA.: GABRIELA FAICAL TARDIN NIGRI DO CARMO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, APLICANDO A MULTA DE 1%
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
24049015134
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
COM
FINS
DE
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
PREQUESTIONAMENTO. TEMA AMPLAMENTE DISCUTIDO NO
EMGDO.: SINDIPOL-SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DA FINALIDADE DE PREQUESTIONAR.
ESP.SANTO
EMBARGOS QUE VISAM REDICURTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO.
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
RECURSO IMPROVIDO.
EMGTE.:/EMGDA.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
MEDICO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRAN
AO RECURSO
ADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980031132
EMGDO.:/EMGTE.: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
JULGADO EM 17/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
EMGDO.: ALMIR NUNES DE JESUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) PRIMEIROS EMBARGOS. 1.1) ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AMBIGÜIDADE, DE ININTELIGIBILIDADE OU DE PROPOSIÇÕES ENTRE JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 24/01/06
SI
INCONCILIÁVEIS.
1.2)
INGRESSO
COMO
ASSISTENTE EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
COM
FINS
DE
LITISCONSORCIAL.
DESCABIMENTO.
REPRESENTAÇÃO
PELO PREQUESTIONAMENTO. TEMA AMPLAMENTE DISCUTIDO NO
SINDICATO. NÃO ARGÜIÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PRIMEIROS ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DA FINALDIADE DE PREQUESTIONAR.
EMBARGOS IMPROVIDOS. 2) SEGUNDOS EMBARGOS. 2.1) OMISSÃO. EMBARGOS QUE VISAM REDICURTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO.
INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO.RECURSO IMPROVIDO.
APLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 35-E DA LEI Nº 9.656/98. EXAME PELO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
JUÍZO A QUO. 2.2) REDISCUSSÃO. VEDAÇÃO. INCONFORMISMO. SEARA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ESTREITA. SEGUNDOS EMBARGOS IMPROVIDOS.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
1.1) NÃO SE REGISTRA, NO COLEGIADO JULGAMENTO, QUAISQUER AO RECURSO
DOS GRAUS RECONHECIDOS PARA A OBSCURIDADE, SEJA UMA
SIMPLES AMBIGÜIDADE, QUE PODE RESULTAR DO EMPREGO DE 28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 26030011279
PALAVRAS DE ACEPÇÃO DUPLA OU MÚLTIPLA - SEM QUE DO ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CONTEXTO RESSALTE A VERDADEIRA NO CASO -, SEJA UMA EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPLETA ININTELIGIBILIDADE, TAMPOUCO HÁ PROPOSIÇÕES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
ENTRE SI INCONCILIÁVEIS A AUTORIZAR A PECHA DA CONTRADIÇÃO. EMGDO.: K A C (MENOR IMPÚBERE)
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
EMGDO.: MUCIO COUTINHO DE JESUS
EMGDO.: LUCIMAR DE AZEVEDO COSTA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
EMGDA.: NEP NÚCLEO EDUCACIONAL PIAGET LTDA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
EMGDA.: NÚCLEO CAPIXABA DE OTORRINO LTDA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EXISTÊNCIA DE APENAS ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
UMA AUTORA NA DEMANDA. DESCABIMENTO. LEITURA DA EMGDA.: VERA LUCIA UCELLI DE MIRANDA ME
EXORDIAL. ANÁLISE DOS PEDIDOS. 2) ESTADO. PARTE LEGÍTIMA. ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO EMGDA.: VITAL MOVEIS COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA
JULGADO. 3) RESPOSTA PONTUAL AOS ARGUMENTOS. VEDAÇÃO À ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
REDISCUSSÃO DA DEMANDA. SEARA ESTREITA. 4) MENÇÃO A TODOS EMGDA.: YARA SANTOS ROSETTI
OS DISPOSITIVOS. DESCABIMENTO. RAZÃO DE DECIDIR LANÇADAS. ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
FUNDAMENTAÇÃO
SATISFATÓRIA.
PREQUESTIONAMENTO. EMGDA.: Z M W CONFECÇÕES LTDA ME
IMPOSSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
1) EMBORA SUSTENTE O EMBARGANTE QUE HAVERIA APENAS UMA EMGDA.: ZAMIR GOMES REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTORA NA DEMANDA, SENDO SUA GENITORA MERAMENTE ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
REPRESENTANTE E NÃO PARTE, A ILAÇÃO NÃO SE SUSTENTA, RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
BASTANDO LEITURA DA PEÇA EXORDIAL, MORMENTE DOS PEDIDOS, JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
PARA SE CONCLUIR DE MANEIRA DIVERSA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
2) É O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
NO PÓLO PASSIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM TESTILHA, EIS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
HÁ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS ATOS DA AUTARQUIA, IN AO RECURSO.
CASU, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, SENDO
DESPICIENDAS MAIORES CONSIDERAÇÕES, HAJA VISTA TRATAR-SE DE 30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35990054211
MATÉRIA ABORDADA NO COLEGIADO JULGADO.
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
3) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM A EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, POIS A DECISÃO ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
JUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, NÃO SENDO EMGDO.: ELDO IVONE CUNHA
PEÇA TEÓRICA OU ACADÊMICA E O SISTEMA, POR ESTA RAZÃO, ADVOGADO(A): DEUSA MARIA DE ARAUJO
CONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES IN IUDICIUM RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DEDUCTA.
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
4) NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO O JULGADOR NÃO ESTÁ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUTIR A
OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE, UM A UM, OS MATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
DISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU PARA DECIDIR A LIDE, 1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA SUA
QUIÇÁ OS QUE NÃO UTILIZOU PARA DECIDIR, BASTANDO QUE LANCE DEVOLUTIVIDADE
RESTRITA,
VISAM
TÃO-SOMENTE
O
AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COM FUNDAMENTAÇÃO APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, QUANDO EIVADA DE VÍCIOS DE
SATISFATÓRIA, AFIGURANDO-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO A VIA
PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE DE
ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO APELAÇÃO, ANTE AO FLAGRANTE DESCONTENTAMENTO DO
CPC. RECURSO IMPROVIDO.
EMBARGANTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AO RECURSO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35010063697
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
31 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059013441
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGDA.: ARLEY DE AMORIM ROCHA ME
AGVTE.: SOFIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
EMGDA.: AVEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
EMGDA.: DROGARIA MIRANDA LTDA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 24/01/06
EMGDA.: ESQUADRIAS ULIANA LTDA ME
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
EMGDA.: H C COMERCIAL LTDA ME
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
AO RECURSO.
EMGDA.: HORTELA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
EMGDA.: L W L CONFECÇÕES LTDA
VITÓRIA, 31/01/06
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
EMGDA.: MALHAS RELU LTDA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
EMGDA.: MARCIA SOARES RODRIGUES VASCONCELOS
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
116
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
POSSIBILIDADE [...]” (STJ, RESP N.º 704830/RS, RECURSO ESPECIAL
2004/0165186-3, REL. MINISTRO FRANCIULLI NETTO, 2ª TURMA, J.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO 28-06-2005,
OU
PUBL. 05-09-2005, P. 374).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA
TRÂNSITO EM JULGADO
ANTECIPADA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001625
A PACIENTE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PERIGO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
CONCRETO DE LESÃO GRAVE PARA A SAÚDE DA AGRAVADA - ARTIGO
AGVDO.: OZIEL RANGEL DOS SANTOS
196 DA CF - RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICO
1) O CUIDADO COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO É ENCARGO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
INDECLINÁVEL DO ESTADO (ARTIGO 196 DA CF), NÃO SE FAZENDO
AGVTE.:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RAZOÁVEL QUE A AGRAVADA SEJA OBRIGADA A AGUARDAR A
AGVDO.:OZIEL RANGEL DOS SANTOS
SOLUÇÃO DA DEMANDA PARA OBTER O MEDICAMENTO DE QUE
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
CARECE, ANTE O CONCRETO PERIGO DE DANO PARA A SUA SAÚDE.
DECISÃO
2) IN CASU, A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADOFAZENDA PÚBLICA NÃO ESBARRA NAS VEDAÇÕES DO ARTIGO 1º, DA
DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE INCONFORMADO COM A DECISÃO DO LEI N.º 9.494/97, VEZ QUE TAIS DISPOSIÇÕES SE REFEREM A CAUSAS
JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SOBRE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS” (TJES, PROCESSO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO N.º 011.059.000.114, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª CÂMARA CÍVEL,
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR RELª. DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, J. 25-07-2005,
OZIEL RANGEL DOS SANTOS (ORA AGRAVADO), ANTECIPOU OS PUBL. DJ 05-08-2005).
EFEITOS DA TUTELA A FIM DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO “AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) VEDAÇÃO À TUTELA ANTECIPADA. LEI
EXAME DE BRONCOFUROSCOPIA NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) N.º 9.494/97. CASO CONCRETO. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. SAÚDE.
HORAS.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2) PRESERVAÇÃO DA VIDA E DO
ADUZ O AGRAVANTE, EM SÍNTESE (FLS. 02/22), QUE O DEFERIMENTO BEM ESTAR. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA. 3) COGNIÇÃO SUMÁRIA.
DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA VIOLA A DOCUMENTO FIRMADO POR MÉDIA. FUMUS BONI IURIS PRESENTE.
LEI Nº 9.494/97, MORMENTE QUANDO ASSENTADA SUA PANCREATITE
CRÔNICA.
EXAME
IMPRESCINDÍVEL.
CONSTITUCIONALIDADE, COM EFEITO VINCULANTE, HAJA VISTA A DESENVOLVIMENTO SADIO COMPROMETIDO. PERICULUM IN MORA.
DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELSO STF NA AÇÃO DECLARATÓRIA DERECURSO IMPROVIDO. 1) A LEI 9.494/97, QUE VEDA A ANTECIPAÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE (ADIN N.º 4-6), QUE SUSTARA O DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE APROXIMA DO
DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DO PODERCASO VENTILADO NESTES AUTOS, QUE DEFENDE A OBRIGAÇÃO DE
PÚBLICO. ADEMAIS, SUSTENTA QUE A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA É FAZER DO ESTADO CONCERNENTE À SAÚDE E À DIGNIDADE DA
DESENVOLVIDA NOS MOLDES DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO PESSOA HUMANA, NÃO SE REPORTANDO AO ESCOPO PROIBITIVO DA
FEDERAL, MAS LIMITADA POR QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS, RAZÃO NORMA TRANSCRITA, A QUAL SE ATÉM À CELEUMAS
DA CARÊNCIA DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA MEDIDA DE ADMINISTRATIVAS ATINENTES AO PAGAMENTO DE SERVIDORES. 2) [...]
URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
3) [...]” (TJES, PROCESSO N.º 011.049.001.404, AGRAVO DE
TRATA-SE DE QUESTÃO SOBEJAMENTE DECIDIDA PELO COLENDO INSTRUMENTO, 3ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO POR ESTE E.
ROMULO TADDEI, J. 29-03-2005, PUBL. DJ 11-04-2005).
TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUAL, DE PLANO, ENTENDO QUE O PORTANTO, A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER LIMINARES EM
PRESENTE RECURSO NÃO MERECE PROSPERAR. VEJAMOS.
DETRIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA NÃO É ABSOLUTA, TENDO EM
DE FATO, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, EM AÇÕES VISTA SER ÍNSITA AO PODER JUDICIÁRIO A POSSIBILIDADE DE
AJUIZADAS EM FACE DO PODER PÚBLICO, HÁ DE SER FEITA DENTRO CONCESSÃO DE LIMINARES, BEM COMO A REVISÃO, PELAS
DO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE E UTILIDADE, QUE NORTEIA TODA INSTÂNCIAS SUPERIORES, DA DECISÃO QUE AS DEFEREM OU NÃO.
TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA.
NESTE DIAPASÃO, NÃO HÁ ÓBICE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
COM ISSO, SE O PERIGO FOR IMINENTE, A EXIGIR OUTORGA DE UM CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DESDE QUE EFETIVAMENTE
PROVIMENTO JUDICIAL IMEDIATO, INAUDITA ALTERA PARS, A DEMONSTRADOS OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A SUA CONCESSÃO,
MEDIDA PODE E DEVE SER PRONTAMENTE DEFERIDA, SEM SEQUERPOIS “NO QUE CONCERNE À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CABE O
OUVIR PREVIAMENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. NA DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA
HIPÓTESE DOS AUTOS, VERIFICA-SE TENTATIVA HERCÚLEA E PÚBLICA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS A ANTECIPAÇÃO SE MOSTRA
LOUVÁVEL DO MAGISTRADO A QUO DE RESOLVER A CABÍVEL, POR SE TRATAR DE DIREITO FUNDAMENTAL, A SABER, A
NÃO-DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME NECESSÁRIO POR MEIO DE SAÚDE PÚBLICA, BEM JURÍDICO DE EXTREMA RELEVÂNCIA, SENDO
CONTATO COM O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DO INAPLICÁVEL O REFERIDO DISPOSITIVO À LIDE EM VOGA.
MUNICÍPIO.
PRECEDENTES: RESP Nº 445.535/SC, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, DJ
APENAS À GUISA DE ELUCIDAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DE 07/04/2003, P. 00240; RESP Nº 435.999/RS, RELATOR MINISTRO JOSÉ
ARGUMENTO DE QUE A LIMINAR DEFERIDA PELO PRETÓRIO EXCELSODELGADO, DJ DE 23/09/2002, P. 00286” (STJ, 1ª TURMA, AGRG NO RESP
NA ALUDIDA AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPEDE A 719636 / SC, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, J. 15/09/2005, DJ
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA 07/11/2005, P. 119).
PÚBLICA, HÁ DE SER LEMBRADO QUE A MESMA NÃO TEVE POR À EXAUSTÃO, NO MESMO SENTIDO:
FINALIDADE PROIBIR A TUTELA ANTECIPADA DE MODO GERAL, MAS “[...] EM CASOS COMO O DOS AUTOS, EM QUE A EFETIVAÇÃO DA
SIM RESGUARDAR AS EXCEÇÕES DO ART. 1º, DA LEI N.º 9.494/97, ATÉ TUTELA CONCEDIDA ESTÁ RELACIONADA À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE
O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO.
DO INDIVÍDUO, A PONDERAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
VEJAMOS OS RECENTES JULGADOS QUE SE SEGUEM, ORIUNDOS DO DEVE PRIVILEGIAR A PROTEÇÃO DO BEM MAIOR QUE É A VIDA” (STJ,
COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
2ª TURMA, RESP 770969 / RS, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 15/09/2005,
“ RECURSO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE DJ 03/10/2005, P. 236).
MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DE DAR.
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
“[...] A TUTELA ANTECIPADA CONTRA O ESTADO É ADMISSÍVEL AGRAVANTE: EDUARDO TEIXEIRA E OUTROS
QUANDO EM JOGO DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO O DE PRESTAR AGRAVADO: ROBERTO TEIXEIRA FILHO E OUTROS
SAÚDE A TODA A COLETIVIDADE. PROTEÇÃO IMEDIATA DO DIREITO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
INSTRUMENTAL À CONSECUÇÃO DO DIREITO-FIM E DEVER DO DECISÃO MONOCRÁTICA
ESTADO” (STJ, 1ª TURMA, AGRG NO RESP 635949 / SC, REL. MIN. LUIZ CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO
FUX, J. 21/10/2004, DJ 29/11/2004, P. 252).
INTERLOCUTÓRIA PROLATADA PELO EXMO. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL
OS DEMAIS ARGUMENTOS ARTICULADOS PELO AGRAVANTE, NO DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL.
SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE AS DECISÕES QUE DETERMINAM UMÀS. FLS. 1357-1360, APRECIEI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORÉM,
PRONTO-FORNECIMENTO DE TODO E QUALQUER EXAME E/OU
MANTIVE A R. DECISÃO A QUO ACERCA DA NOMEAÇÃO DO
MEDICAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO DISCREPA DO ADMINISTRADOR APENAS REDUZINDO O QUANTUM FIXADO.
MODELO BRASILEIRO DE SAÚDE PÚBLICA E DA POLÍTICA NACIONAL REGISTRO QUE FIXEI OS PARÂMETROS DA DECISÃO NOS MESMOS
DE SAÚDE PÚBLICA, INSEREM-SE, A MEU VER, NO MÉRITO DA AÇÃO MOLDES DA EXARADA NO PROCESSO N.º 35059002770, UMA VEZ QUE
DE ORIGEM, ASSIM EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA COGNIÇÃO ORA EM AMBOS O OBJETO É COMUM.
EMPREENDIDA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM, QUE DEVE SE CONTER COM EFEITO, NOS AUTOS N.º 35059002770, O DOUTO MAGISTRADO
AO LIMITE TAMBÉM IMPOSTO AO MM. JUIZ A QUO, QUAL SEJA, A DE PISO JUNTOU INFORMAÇÕES COM A R. SENTENÇA PROLATADA
VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, DOS NOS AUTOS DA DEMANDA QUE ORIGINOU AMBOS OS AGRAVOS DE
REQUISITOS
NECESSÁRIOS
À
ANTECIPAÇÃO
DA
TUTELA INSTRUMENTO.
INCLUSIVE,
NESSE
AGRAVO,
DECIDI
JURISDICIONAL.
MONOCRÁTICAMENTE PELA PERDA DO OBJETO.
ADEMAIS, RESSALTO QUE A CONCESSÃO (OU NÃO) DE MEDIDA OBSERVANDO A R. DECISÃO, QUE PÔS FIM AO PROCESSO, VEJO QUE
LIMINAR É ATO DE LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ, QUE IMPLICA EM A QUAESTIO IURIS FOI COMPLETAMENTE DECIDIDA, INCLUSIVE, COM
CONVENCIMENTO PROVISÓRIO E INSCREVE-SE NO PODER GERAL DEA DECISÃO ATACADA (TUTELA ANTECIPADA) REVOGADA, MOTIVO
CAUTELA INERENTE AO MAGISTRADO, ATÉ PORQUE SERÁ SUA A PELO QUAL NÃO SUBSISTE MAIS INTERESSE NO JULGAMENTO DO
SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA DECISÃO OU DENEGATÓRIA DELA. PRESENTE AGRAVO.
EM RAZÃO DISSO, A SUSPENSÃO DOS SEUS EFEITOS, ASSIM COMO A DESSE MODO NÃO CONHEÇO O RECURSO.
SUA PRÓPRIA REFORMA SOMENTE DEVEM SE DAR EM CASOS PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ESPECIAIS, COMO POR EXEMPLO, SE TERATOLÓGICO O DECISUM, OU VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
SE PROLATADO COM ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ILEGALIDADE, NÃO PARECENDO, PRIMA FACIE, SER ESTE O CASO DOS RELATOR
PRESENTES AUTOS.
PORTANTO, ESTANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOSTILIZADA EMVITÓRIA, 31/01/06
CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, MORMENTE
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, TENHO SER CASO DE NEGAR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
POR OUTRO ÂNGULO, INSUPERÁVEL A PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL AO CASO CONCRETO EM QUARTA CÂMARA CÍVEL
EXAME, NA EXTENSÃO EM QUE O SEU NORMAL PROCESSAMENTO
NÃO LEVARIA A RESULTADO DIVERSO, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO
APLICÁVEL O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DEPAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
TRIBUNAL SUPERIOR”.
07/02/06 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DESUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
INSTRUMENTO, EIS QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
DOMINANTE DO C. STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, ASSIM
MANTENDO INCÓLUME A R. DECISÃO AGRAVADA.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000162
COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO.
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE.
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADA
DILIGENCIE-SE.
AGVTE.: HDI SEGUROS S/A
VITÓRIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): BIANCA SCONZA PORTO
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
ADVOGADO(A): DANILO MACHADO PERILLO
RELATOR
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002408
AGVTE.: EDUARDO TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
AGVDO.: ROBERTO TEIXEIRA
ADVOGADA: DORA BERGER
AGVDO.: ILIANA ESTEVES TEIXEIRA
ADVOGADA: DORA BERGER
AGVDO.: JULIO CESAR TEIXEIRA
ADVOGADA: DORA BERGER
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGRAVO Nº 35059002408
ADVOGADO(A): KATIA REGINA WILCHINSCI
AGVDO.: MARLY ROZA GAGNO MODOLO
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO AMM FILHO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010009
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: CETURB GV COMPANHIA TRANS URB GRAND VITÓRIA
ADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AGVDO.: LILIANA LUCIA MARTINS DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010876
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: EDEPEL EQUIPAMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): LIOMAR RIBEIRO SILVA
AGVDO.: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO EST DO ES
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000221
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
AGVDO.: MAURICIO PISSINATE
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003364
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:POSSESSORIA CIVIL
AGVTE.: ALINE SANTOS DA SILVA TAVOLARO
ADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
AGVDO.: MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
AGVDO.: FATIMA LOURENCO GUERREIRO TAVOLARO
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003729
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
AGVTE.: FUNDAÇÃO ITALO BRASILEIRA
ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO
AGVDO.: ANTONIO SERGIO SILVA
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69059000179
MARATAIZES - VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: ANTONIO JARES FRANCA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTAS
AGVDO.: GENILDO COELHO HAUTEQUEST
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 31/01/06
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1 NO PROCESSO Nº 13059000433 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 M DO BRASIL LTDA..,, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9501 ES FABRICIO CALEGARIO SENA
10044 ES MARCIA DALCIN LEMOS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 21069000020 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA..,, ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008265 ES ALEXANDRE PUPPIM
003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
10871 ES JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
10885 ES MILTON FAMILIAR FRANCA
HELIO NASCIMENTO JUNIOR,, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008256 ES ALEXANDRE PUPPIM
003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
10871 ES JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
2858E ES MILTON FAMILIAR FRANCA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11030755075 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000340BES RONALDO GIARETTA
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
2 NO PROCESSO Nº 11059001534 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AQUILAU MODOLO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003418 ES LAECIO CARLOS GUIMARAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
3 NO PROCESSO Nº 14059001686 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALTERNATIVA BRASIL MATERIAL ELETRICO LTDA., ONDE
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10736 ES WESLEY MARGOTTO COSTA
É
119
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. 0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
RELATOR
006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
4 NO PROCESSO Nº 14059001702 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR
ALEXSSANDER JOSÉ JADJESCKI, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9735 ES GUSTAVO MACIEL TARDIN
12 NO PROCESSO Nº 35980284646 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
10029 ES JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
CÍVEL
11574 ES MARY ELLEN BONATTO
BANCO ABN AMRO REAL S/A, ONDE É EMBARGANTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEUS ADVS. DRS. 405A ES ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR
10397 ES RAQUEL PIRES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
5 NO PROCESSO Nº 24059000711 - AGRAVO INTERNO - (ARTS RELATOR
557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TRANSPORTADORA TREZE DE MAIO LTDA., ONDE É AGRAVADO 13 NO PROCESSO Nº 52069000017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 006978 ES CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
MIGUEL CAPELINI, ONDE É AGRAVANTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEU ADV. DR. 9860 ES CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
RELATOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
6 NO PROCESSO Nº 24059013060 - AGRAVO REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003442 ES KARLA CECILIA L. PINTO
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
11196 ES MARCELA PINTO MODENESI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
-**********7 NO PROCESSO Nº 24069000578 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA, ONDE É AGRAVANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POR SEUS ADVS. DRS. 0006924ES HELOISA HELENA MUSSO DALLA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
11423 ES CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 35030162305 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
CLEMILÇA PEREIRA DE SOUZA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009418 ES PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
7859 ES ANDRESSA POZES T RIBEIRO
F P S (MENOR IMPÚBERE), ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009418 ES PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
7859 ES ANDRESSA POZES T RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
1 HABEAS CORPUS Nº 100050036969
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PACTE.: JEORCIDES BETINI
IMPETRANTE: JORGE LUIZ SANTOLIN
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO VARA CÍVEL DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
EMENTA: HABEAS CORPUS. INADIMPLÊNCIA DE ALIMENTOS. PRISÃO
REVOGADA. DÉBITO QUITADO. PEDIDO PREJUDICADO.
I. ORDEM DE PRISÃO REVOGADA. DÉBITO ALIMENTAR QUITADO.
FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE A
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FORA ALCANÇADA.
. II- PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO POR NÃO MAIS SE
ENCONTRAR O PACIENTE AMEAÇADO EM SEU STATUS LIBERTATIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
9 NO PROCESSO Nº 35030185082 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE
10059 ES GUSTAVO CANI GAMA
11536 ES MELISSA S LEITE
9803 ES ANDRESSA ALBANI
9957 ES RENATA SIMON FERNANDES
000340BES RONALDO GIARETTA
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. 2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050038916
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RELATOR
REQTE.: COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA-COSIPA
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
10 NO PROCESSO Nº 35059004321 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): NILZA COSTA SILVA
DORALICE RIOS DE QUEIROZ, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 004772 ES ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. DE VITORI
RELATOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
11 NO PROCESSO Nº 35059004412 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE JUIZ DE
BANCO BANESTES S/A, ONDE É AGRAVANTE
DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA (LEI 9.099/95) POR SEUS ADVS. DRS. 0001011ES RAINALDO M OLIVEIRA
INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA
005884 ES JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
120
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO COLEGIADO RECURSAL ENCARREGADO DE REVER AS DECISÕES“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
DOS JUIZADOS.
ADOLESCENTE - ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE A PRETENSÃO DO
I – O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL NÃO É COMPETENTEPARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
PARA APRECIAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR - APELAÇÃO
CONTRA DECISÃO DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 198, 199 E 149 DA LEI
II - A COMPETÊNCIA PARA REVER OS ATOS EMANADOS DOS JUIZADOS 8.069/90 E 1.110 DO CPC. AGRAVO PROVIDO.
ESPECIAIS É DO COLEGIADO RECURSAL DO RESPECTIVO JUIZADOS, É POSSÍVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM LIDE DEDUZIDA PELO
AINDA QUE ATACADOS ATRAVÉS DA VIA MANDAMENTAL.
ÓRGÃO MINISTERIAL OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE
III - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA, IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR. À LUZ DO
AUTOS AO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
ART. 198 DA LEI 8.069/90, NOS PROCEDIMENTOS ATINENTES À JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ADOTA-SE SUBSIDIARIAMENTE O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SISTEMA
RECURSAL
DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARARESTABELECENDO
DE
O ART. 1.110 O CABIMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL EM
OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
PARA DE CONSEQUÊNCIA REMETER OS AUTOS AO COLÉGIO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002664
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
VITÓRIA/ES, 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029002664
DESEMBARGADOR RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
AI 024029002888
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO
“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADOLESCENTE - ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE A PRETENSÃO DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR - APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 198, 199 149 DA LEI 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013081
8.069/90 E 1.110 DO CPC. AGRAVO PROVIDO.
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
1-O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE VELAR PELA OBSERVÂNCIA DAS AGVTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
NORMAS, SEJA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, SEJA NOS VITÓRIA - CETURB
JUDICIAIS, ESTANDO, ASSIM, MUNIDO DE RECURSOS PARA FAZER ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PREVALECER A VONTADE LEGAL, AINDA QUE TENHA FUNCIONADO AGVDO.: REGINA CELIA MENDONÇA DOS SANTOS
APENAS COMO FISCAL DA LEI.
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
2- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8.069/90, NOS PROCEDIMENTOS RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ATINENTES À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ADOTA-SE JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039013081
CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1.110 O CABIMENTO DE APELAÇÃO AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
- CERTUB
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM AGDO.: REGINA CÉLIA MENDONÇA DOS SANTOS
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO ACÓRDÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À CONCESSÃO DE LIMINAR. APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SUPOSTO TRANSPORTE CLANDESTINO
INTERMUNICIPAL
DE
VITÓRIA/ES, 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
PASSAGEIRO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AFRONTA AO DIREITO DE
DESEMBARGADOR RELATOR
PROPRIEDADE. CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO AO PAGAMENTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DE MULTAS. ILEGALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DA LIMINAR.
AI 24029002664
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
A APREENSÃO DA FORMA QUE FOI REALIZADA, SOB ALEGAÇÃO DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TRANSPORTE CLANDESTINO, VIOLA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO AFRONTA
PROVIMENTO AO RECURSO.
DIREITO DE PROPRIEDADE, UMA VEZ QUE O CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO PREVÊ PARA ESSA INFRAÇÃO APENAS A RETENÇÃO DO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002888
VEÍCULO E MULTA, DEVENDO O INFRATOR UTILIZAR-SE DAS VIAS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CABÍVEIS PARA IMPUGNAR OS FATOS QUE ENSEJARAM A IMPOSIÇÃO.
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SE AFIGURA ILEGAL CONDICIONAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO
APREENDIDO AO PRONTO RECOLHIMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS,
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO DISPÕE DE MEIOS PARA COBRAR
SEUS CRÉDITOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.029.002.888
AGVTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
RELATOR: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
ACÓRDÃO
121
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO POSSÍVEL LOCAL QUE LHES POSSIBILITE O EXERCÍCIO DO OBJETIVO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO SOCIAL.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À 4.-O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE CONTRATAR DEVE SER
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONJUGADO COM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
DO ART. 421, DA LEI CIVIL.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
5.-AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
DESEMBARGADOR RELATOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
PROCURADOR DE JUSTIÇA
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
AI 024039013081
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RELATOR
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015979
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AI 024039015979
AGVTE.: CESAN
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): MARCILIA BOZZI
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVDO.: DESENTUPIDORA RID RID LTDA. ME
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010306
AGVDO.: DESENTUPIDORA DOIS IRMAOS LTDA
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA
AGVDO.: DESENTUPIDORA LIMPOL LTDA
ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
AGVDO.: AUTO DESENTUPIDORA MENDONÇA LTDA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: ROSANE OTTONI PASSOS
AGVDO.: OFICINA SOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): HUGO OTTONI PASSOS
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: SANEAR SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
AGVDO.: HIDROBRASIL SANEAMENTO LIMPEZA IND LTDA. ME
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010306
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA
AGVDO.: LIDER SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO S/A
AGVDA.: ROSANE OTTONI PASSOS
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ACÓRDÃO
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039015979
DEFERIDA NA SENTENÇA - APELAÇÃO À QUAL SE POSTULA
AGTE: CESAN
RECEBIMENTO EM AMBOS OS EFEITOS RECEBIDA APENAS NO
AGDO.: DESENTUPIDORA RID RID LTDA. ME E OUTROS
DEVOLUTIVO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - PRESENÇA DOS
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PRESSUPOSTOS PARA APLICAR A RESSALVA LEGAL - RECURSO
ACÓRDÃO
CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - 1.-NO CASO VERTENTE, A SENTENÇA MODIFICOU COMPLETAMENTE A
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO - TUTELA ESPECÍFICA - SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS DA
MANUTENÇÃO DO CONTRATO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO -MÉDICA COOPERADA, CUIDANDO-SE DE PROVIDÊNCIA DE NATUREZA
DEVIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE CONTRATAR IRREVERSÍVEL.
CONJUGADO COM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - AGRAVO 2.-CONQUANTO CAIBA À PARTE INTERPOR MEDIDA CAUTELAR PARA
CONHECIDO E IMPROVIDO.
O FIM DE ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO DA APELAÇÃO, DE
1.-AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SOB O PRISMA IGUAL MANEIRA LHE CABE O MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL, SUJEITAM-SE ÀS REGRAS DE DIREITO PRIVADO, CONTRA DECISÃO QUE RECEBE O APELO NO EFEITO
CONFORME ESTABELECE O INC. II, §1º, DO ART. 173, DA EXCLUSIVAMENTE DEVOLUTIVO, VALENDO-SE DA EXPRESSA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
RESSALVA LEGAL QUANTO AO DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA
2.-RECONHECENDO A AGRAVANTE QUE HÁ ANOS VEM PRESTANDO REPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO §4º, DO ART. 523, DO CPC.
SERVIÇO ÀS AGRAVADAS, NÃO SE COMPATIBILIZA A RESCISÃO 3.-CASO CONCRETO QUE MOSTRA RECOMENDÁVEL O RECEBIMENTO
UNILATERAL E REPENTINA DA AVENÇA, SOBRETUDO PORQUE ADA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM MIRA ESTAREM
LICENÇA OPERACIONAL EXPEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.
ESTABELECE QUE OS RESÍDUOS SEJAM LANÇADOS EM ESTAÇÃO DE 4.-AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DE
TRATAMENTO DE ESGOTO ESPECÍFICA, LOCALIZADA NO CIVIT, E CONSEGUINTE, JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL QUE
MANTIDA PELA AGRAVANTE.
VERSA SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.
3.-A PAR DE QUE NESSA FASE PROCESSUAL INEXISTIRAM ELEMENTOS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR QUE AS AGRAVADAS POSSAM SE QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
VALER DE OUTRA FORMA OU LOCAL PARA EXECUTAR SUASACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
ATIVIDADES, RECOMENDÁVEL QUE SE MANTENHA O "STATUS QUO" TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
ATUAL, ATÉ QUE SE VENHA A DEFINIR, DE FORMA SEGURA SOB O E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
PONTO DE VISTA TÉCNICO E AMBIENTAL, A EXISTÊNCIA DE OUTRO
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, DE RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
CONSEQÜÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.
ACÓRDÃO
VITÓRIA/ES, 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DISCUSSÃO DO DÉBITO NA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
AÇÃO ORIGINÁRIA - INSCRIÇÃO DO DEMANDANTE EM ÓRGÃOS DE
DESEMBARGADOR RELATOR
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - CABIMENTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DA TUTELA INIBITÓRIA - RECURSO PROVIDO
AI 024059010306
1. - REJEITA-SE PRELIMINAR ARGÜINDO CERCEAMENTO AO DIREITO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
DE DEFESA PELA ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO, PORQUANTO O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVADO EFETIVAMENTE APRESENTOU DEFESA, E AO OMITIR-SE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
QUANTO AO MANEJO DO RECURSO AO TEMPO OPORTUNO,
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DE CONSEQUÊNCIA JULGAR
FULMINA-LHE A PRECLUSÃO. PRELIMINAR, ADEMAIS, QUE SE TORNA
PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.
INÓCUA DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, SEM RESSALVAS,
QUANTO À CONVERSÃO DO RITO PARA O PROCEDIMENTO COMUM
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003201
ORDINÁRIO.
2. -A TUTELA ESPECÍFICA ABRANGE TANTO AS OBRIGAÇÕES DE
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ANTONIO DE FRANCA CARDOSO
CONTEÚDO POSITIVO (FAZER), QUANDO AS DE CONTEÚDO
NEGATIVO (NÃO-FAZER). O DEVER DE ABSTENÇÃO PODE SER
ADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSA
AGVDO.: CARLOS ALBERTO TATAGIBA
INVOCADO ATRAVÉS DA TÉCNICA PREVENTIVA CARACTERÍSTICA DA
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
TUTELA INIBITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 84, DO CDC, E ART. 461,
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
DO CPC.
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
3.- PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, PAIRANDO
DISCUSSÃO RAZOÁVEL SOBRE O DÉBITO OBJETO DA DEMANDA, NÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035049003201
AGTE: ANTÔNIO DE FRANCA CARDOSO
SE PODE PROMOVER A INSCRIÇÃO DO DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E TAMPOUCO PROCEDER RETALIAÇÕES
AGDO.: CARLOS ALBERTO TATAGIBA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATIVAS AO CONTRATO DISCUTIDO EM JUÍZO. PRECEDENTES DO
STJ NESTE SENTIDO. AGRAVO PROVIDO. EFEITO ATIVO MANTIDO.
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
EXCEÇÃO
DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESENTES REQUISITOS - VIA PRÓPRIA QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
EMBARGOS - RECURSO IMPROVIDO.
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
1. ESTANDO NELE PRESENTES INTRINSECAMENTE OS REQUISITOS DATRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
CERTEZA LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO NELE E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
CONSUBSTANCIADA, TANTO QUE NELE A NOTÍCIA DA OBRIGAÇÃO UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR
DO PAGAMENTO DA RENDA MENSAL PELO AGRAVANTE, DO SEU IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO
VALOR, E DO SEU DEVER DE PRESTÁ-LA, O QUE NÃO SIGNIFICA DIZER PROFERIDO PELO RELATOR.
ENTRETANTO QUE NÃO POSSAM POR ELE SER CONTESTADOS NOVITÓRIA/ES, 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
ASPECTO EXTRÍNSECO, MAS NA VIA PRÓPRIA DOS EMBARGOS, COMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
PRECONIZADO NO ART. 636 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESEMBARGADOR RELATOR
RECURSO IMPROVIDO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM AI 035049003441
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO AO RECURSO A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RELATOR
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000543
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AI 035049003201
AGVTE.: ESCELSA S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003441
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
AGVDO.: S D MADEIRAS LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVTE.: WAGNER ARAUJO
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
ADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
AGVTE.: MARIA WALMY MALINI ARAUJO
ADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGVDO.: BANCO BANESTES S/A
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035059000543
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
AGVDA.: S. D. MADEIRAS LTDA.
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035049003441
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGTE: WAGNER ARAÚJO
ACÓRDÃO
AGDO.: BANCO BANESTES S/A
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR E PROCESSUAL PROVAS NOS AUTOS, POIS SE O INQUÉRITO POLICIAL NÃO FOI
CIVIL - CONCEITO FINALÍSTICO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO LOCALIZADO, É PORQUE DEVE TER SIDO ARQUIVADO, SENÃO TERIA
IDENTIFICADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESPESAS SERVIDO À INSTRUÇÃO DE ALGUMA AÇÃO PENAL QUE SERIA
PROCESSUAIS IMPUTADAS À AGRAVANTE - PROVA REQUERIDA PELA LOCALIZADA NOS REGISTROS DE PROCESSOS DA VARA CRIMINAL
PARTE CONTRÁRIA - AGRAVO PROVIDO.
COMPETENTE.
1.-ALICERÇANDO-SE NO CONCEITO FINALÍSTICO, A UTILIZAÇÃO DE II. MÉRITO. HÁ RESPONSABILIDADE DA APELANTE NO ACIDENTE, POIS
SERVIÇOS COM ESCOPO DE IMPLEMENTAR ATIVIDADE NEGOCIAL AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AFIRMARAM QUE O AUTOR ESTAVA
LUCRATIVA, DE REGRA NÃO SE TIPIFICA COMO RELAÇÃO DE PRESTANDO SERVIÇOS PARA A EMPRESA FORA DO HORÁRIO DO
CONSUMO. INTELIGÊNCIA QUE SE EXTRAI DO ART. 2º, DO CDC. EXPEDIENTE, E NÃO SOUBERAM INFORMAR A RESPEITO DAS
ENTENDIMENTO
ACORDE
COM
ABALIZADA
DOUTRINA
E SUPOSTAS ATITUDES ILÍCITAS DO AUTOR.
JURISPRUDÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO EGRÉGIO STJ.
III. O ACIDENTE OCORREU DEVIDO A OPERAÇÃO DA EMPILHADEIRA,
2.- A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO TERIA POR SI SÓ O CARACTERIZANDO A NEGLIGÊNCIA E CULPA DA EMPRESA NO
CONDÃO DE OBRIGAR A PARTE CONTRÁRIA A ARCAR COM AS ACONTECIMENTO, POIS O AUTOR ERA MENOR DE IDADE, NÃO ERA
DESPESAS DA PROVA REQUERIDA PELO DITO “CONSUMIDOR”, HABILITADO E NEM CONTRATADO PARA A FUNÇÃO E O SERVIÇO
SOBRETUDO PORQUE A CASUÍSTICA EM ANÁLISE NÃO PERMITE PRESTADO ERA À NOITE. HOUVE OMISSÃO POR PARTE DA EMPRESA
VERIFICAR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. SITUAÇÃO QUE SE QUE TINHA CONHECIMENTO PRÉVIO DAS ATIVIDADES DOS
SUBMETE À REGRA GERAL DO “CAPUT” DO ART. 19, DO CPC. AGRAVO FUNCIONÁRIOS, E NÃO TOMOU NENHUMA ATITUDE PARA IMPEDIR O
PROVIDO.
USO DO EQUIPAMENTO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM IV. O AUTOR DEMONSTROU A CULPA DA EMPRESA NA OCORRÊNCIA
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
DO SINISTRO, CUMPRINDO O DETERMINADO NO ART. 333, I, DO CPC,
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO MAS NÃO SE DESINCUMBIU A RÉU DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO CONSTANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELO AUTOR, A TEOR DO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À ART. 333, II, DO CPC.
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO V. MOSTRA-SE APROPRIADO, JUSTO E SEM QUALQUER CONOTAÇÃO
PROFERIDO PELO RELATOR.
QUE POSSA RESVALAR PARA FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM
VITÓRIA/ES, 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
CAUSA, O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A FIM DE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
SERVIR DE LENITIVO A COMPENSAR O ABALO QUE CERTAMENTE
DESEMBARGADOR RELATOR
ATINGIU A ESTRUTURA PSÍQUICA DO OFENDIDO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VI. É PERMITIDA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DEVIDO AO
AI 035059000543
FALECIMENTO DO AUTOR NO DECORRER DO PROCESSO, TENDO OS
PREJUDICADOS LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO, DE FORMA REFLEXA,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
POIS O DANO QUE ATINGE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE PODE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ALCANÇAR SIMULTANEAMENTE OS FILHOS.
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
VII. RECURSO IMPROVIDO.
RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980131566
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
APTE.: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
ADVOGADO(A): MARCIA AZEVEDO COUTO
RELATOR.
APDO.: ESPÓLIO DE LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000084
APDO.: ELIANA RIBEIRO MACHADO OLIVEIRA
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
APTE.: REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇAO
APDO.: C H M O (MENOR IMPUBERE)
LTDA
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APDO.: AMORIM COMERCIAL S/A
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): ARTHUR ALVES DEAMORIM JUNIOR
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE REVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADEJULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
DA APELANTE PELO ACIDENTE - PROVA TESTEMUNHAL - PRESTAÇÃO EAPELAÇÃO CÍVEL Nº 014059000084
DE SERVIÇOS PARA A EMPRESA FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE - APTE: REAL MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO
NÃO HOUVE INFORMAÇÃO A RESPEITO DAS SUPOSTAS ATITUDES LTDA
ILÍCITAS DO AUTOR - OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA - EMPREGADORA APDO.: AMORIM COMERCIAL S/A
QUE TINHA O DEVER DE PREVENIR E EVITAR ATIVIDADES INSEGURAS RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
- AUTOR MENOR DE IDADE, NÃO HABILITADO E NEM CONTRATADO ACÓRDÃO
PARA A FUNÇÃO - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA - CONHECIMENTO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ART.
PRÉVIO DAS ATIVIDADES DOS FUNCIONÁRIOS - CULPA DA EMPRESA 586 DO CPC - DESCONSTITUIÇÃO DA FALÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
DEMONSTRADA PELO AUTOR QUE CUMPRIU O DETERMINADO NO1.COM O PAGAMENTO DO TÍTULO MEDIANTE CONCORDÂNCIA DA
ART. 333, I, DO CPC - EMPRESA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO EMPRESA QUE REQUEREU A FALÊNCIA, NÃO HÁ MOTIVO PARA
ÔNUS DA PROVA - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTER A FALÊNCIA, HAJA VISTA QUE DESAPARECEU O CRITÉRIO DA
MANTIDO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO -IMPONTUALIDADE, DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
LEGITIMIDADE DOS PREJUDICADOS DE FORMA REFLEXA - RECURSO (PAGAMENTO ELISIVO) E A EXIGIBILIDADE QUE DERIVA DO ARTIGO
IMPROVIDO.
586, DO CPC.
I. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA, EIS QUE 2.ATENTO AO IMPACTO SOCIAL DA QUEBRA, QUE INCLUSIVE PODERÁ
NÃO FOI VIOLADO DIREITO DA APELANTE DE PRODUÇÃO DE DEIXAR EMPREGADOS DA APELANTE À MERCÊ DO DESEMPREGO, E
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
SOBRETUDO DIANTE DO PAGAMENTO ELISIVO EFETUADO, TEM-SE RETORNO PARA APERFEIÇOAMENTO POR DUAS VEZES - NÃO
QUE MERECE REFORMA A SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARAATENDIMENTO À IMPUGNAÇÃO DA CREDORA - AUSÊNCIA DE
DESCONSTITUIR A FALÊNCIA.
OPORTUNIDADE PARA POSTERIOR IMPUGNAÇÃO - CERCEAMENTO DE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM DEFESA E CONTRADITÓRIO - SENTENÇA ANULADA - JUROS DE MORA
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA 204 STJ - RECURSO PARCIALMENTE
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO PROVIDO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO 1) EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 741, V, DO CPC - OS
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL SÃO
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES, ADEMAIS, QUANDO JÁ
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RETORNARAM AO CONTADOR PARA APERFEIÇOAMENTO POR DUAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
VEZES.
DESEMBARGADOR RELATOR
2) CONFIGURA-SE OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, A
PROCURADOR DE JUSTIÇA
FALTA DE OPORTUNIDADE DADA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
A.C.014059000084
SOBRE AS NOVAS CONTAS, MORMENTE, QUANDO AS ANTERIORES
FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, TODAVIA, NÃO ACOLHIDA PELO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONTADOR JUDICIAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
3) CONFORME A SÚMULA 204 DO STJ, OS JUROS DE MORA, EM SEDE
PROVIMENTO AO RECURSO.
DE
AÇÕES
RELATIVAS
A
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS,
COMPUTAM-SE A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 19030002372
4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Ì
ECOPORANGA - 2ª VARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
APTE.: IVANETE SILVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
APTE.: ORLANDO CONDE RIBEIRO DANTAS
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
PELO RELATOR.
APTE.: MARIA DE FATIMA DOS REIS RIBEIRO DANTAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010055887
APDO.: MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E APDO.: RITA DE CASSIA STHEL CAIADO
RESPONSABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO A PESSOA ADVOGADO(A): DIOGO CAMPO DALL ORTO
IDÔNEA, PREFERENCIALMENTE DA FAMÍLIA. RELATIVIZAÇÃO DOS APTE./APDO.: GERALDO JOSE FURTADO LIMA
ASPECTOS JURÍDICOS EM FACE DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
MENOR. RECURSO PROVIDO. GUARDA DEFERIDA.
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
I. COMPETE AO JULGADOR DIRIMIR OS CONFLITOS EXISTENTES ERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ENFRENTAR OS OBSTÁCULOS FÁTICOS, DEVENDO O JUIZ “DIZER OREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
DIREITO”, “NAHA MIHI FACTU, DABO TIBI IUS”.
JULGADO EM 08/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
II-A GUARDA, COMO INSTITUTO DESTINADO A REGULARIZAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
JURIDICAMENTE
UMA
SITUAÇÃO
FÁTICA
DE
NATUREZA MORAIS - 1ª APELAÇÃO - PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA NA
AMPARADORA/ASSISTENCIAL, DEVE SER DEFERIDA A PESSOA IDÔNEA, OPORTUNIDADE DEVIDA - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO
PREFERENCIALMENTE DA FAMÍLIA DO MENOR, CASO SEUS PAIS SE PESSOAL DA AUTORA QUE CUMPRIU A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART.
ENCONTREM IMPEDIDOS DE EXERCÊ-LA.
333, I, DO CPC - ATUAÇÃO NEGLIGENTE DO APELANTE - VELOCIDADE
III-INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA QUE VEM SOFRENDO PROFUNDAS INCOMPATÍVEL COM O LOCAL - FATO CORRIQUEIRO A TRAVESSIA DE
MODIFICAÇÕES. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISA PEDESTRES NO LOCAL DO ACIDENTE - DANOS MORAIS - VALOR QUE
JUSTAMENTE A PROTEÇÃO DE DIREITOS E INTERESSE DOS MENORES,ESCAPA DA RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 2ª
DEVENDO SER ASSEGURADO O SUPERIOR INTERESSE DOS QUE SE APELAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA - PREVISÃO CONTRATUAL
ENCONTRAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DE EMERGÊNCIA. GUARDAPARA COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS - DANO
DEFERIDA. RECURSO PROVIDO.
MORAL INSERIDO NO CONCEITO DE DANO PESSOAL OU CORPORAL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DENTRO DOS LIMITES DA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
COBERTURA FIXADA NA APÓLICE - CULPA DO RÉU/SEGURADO NO
EVENTO
DANOSO
CLÁUSULA
DE
EXONERAÇÃO
DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
RESPONSABILIDADE CIVIL CONSIDERADA ABUSIVA - SEGURADORA
SUCUMBENTE QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS 14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000066704
RECURSO DESPROVIDO.
1ª APELAÇÃO. NÃO PODE O APELANTE, EM RECURSO DE APELAÇÃO,
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SE INSURGIR COM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, POIS
APTE.: GENILZA CARARA DE OLIVEIRA
NAS OPORTUNIDADES QUE TEVE PARA REQUERER A PRODUÇÃO DE
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
PROVA PERICIAL, QUEDOU-SE INERTE, PRESUMINDO-SE QUE NÃO
APDO.: INSS
TINHA INTERESSE EM CARREAR OUTRAS PROVAS, SENÃO A
TESTEMUNHAL. A AUTORA CUMPRIU A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART.
ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
333, I, DO CPC, POIS TROUXE AOS AUTOS PROVAS CONVINCENTES,
INCLUSIVE PROVA TESTEMUNHAL, E CABIA AO RÉU PROVAR OS
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
ACÓRDÃO
FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EX VI DO ART. 333, II, DO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULO DO CPC, O QUE NÃO FEZ, POSTO QUE NÃO HOUVE JUNTADA DE PROVAS
PECÚLIO INDENIZATÓRIO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL -CAPAZES DE ISENTAR SEU PREPOSTO DE CULPA NO ACIDENTE, NÃO
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
MOSTRANDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, E, 2-IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É RÉU
TAMBÉM, SUAS TESTEMUNHAS NÃO PRESTARAM DEPOIMENTO. REVEL, EIS QUE FOI NOMEADO CURADOR PARA APRESENTAR DEFESA
EVIDENTE A ATUAÇÃO NEGLIGENTE DO APELANTE, POIS DIRIGIA SEM EM FAVOR DO RÉU/RECORRIDO, QUE FOI CITADO POR EDITAL;
A DEVIDA ATENÇÃO À MOVIMENTAÇÃO DE PEDESTRES NO LOCAL, 3-O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO NA TAREFA DE DESINCUMBIR-SE
HAJA VISTA QUE O ATROPELAMENTO OCORREU EM VIA URBANA, EM DOS ÔNUS QUE LHE AFETAVAM QUANTO À PROVA DOS FATOS
LOCAL ONDE HÁ PONTO DE ÔNIBUS, SENDO COMUM A TRAVESSIA CONSTITUTIVOS DOS ALEGADOS DIREITOS, A TEOR DO ART. 333, I
DE PESSOAS, TENDO AGIDO COM IMPRUDÊNCIA O APELANTE, POIS DO CPC.
NÃO ADOTOU MEIOS EFICAZES PARA EVITAR O ACIDENTE, COMO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
REDUZIR A VELOCIDADE DO VEÍCULO. É INEGÁVEL O SOFRIMENTO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA APELADA PELA MORTE DE SUA MÃE DE MANEIRA SÚBITA E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
INESPERADA, SITUAÇÃO EM QUE A REPARAÇÃO VEM PARA MINIMIZAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
OS EFEITOS DO INFORTÚNIO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, RELATOR.
PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO PARA OS DANOS MORAIS, POIS
O VALOR FIXADO ESCAPA DA RAZOABILIDADE, DISTANCIANDO-SE 17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14030016886
DOS
CRITÉRIOS
RECOMENDADOS
PELA
DOUTRINA
E COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
JURISPRUDÊNCIA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL DE
2ª APELAÇÃO. NA APÓLICE DE SEGURO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL COLATINA
PARA COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PARTE: ADENIS JOSE BARROSO
INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS. O DANO MORAL ESTÁ ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
INSERIDO NO CONCEITO DE DANO PESSOAL OU CORPORAL, PARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
DEVENDO SER COBERTO PELA SEGURADORA, E VERIFICADA A CULPA ADVOGADO(A): SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
DO RÉU/SEGURADO NO EVENTO DANOSO, DEVE SER IMPOSTA A* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14030016886
SEGURADORA/LITISDENUNCIADA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), APDO.: ADENIS JOSE BARROSO
ESTANDO DENTRO DOS LIMITES DA COBERTURA FIXADA NA APÓLICE RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS. A CLÁUSULA PRESENTE REVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
NO CONTRATO DE EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ÉJULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
CONSIDERADA ABUSIVA POR AMEAÇAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, REMESSA EX OFFICIO Nº 14030016886
CONFORME ART. 51, § 1º, II E ART. 54, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ. PÚBLICA DE
DO CONSUMIDOR. A SEGURADORA, DENUNCIADA DA LIDE PELO RÉU, COLATINA
ACEITOU A DENUNCIAÇÃO, MAS SE OPÔS AO RESSARCIMENTO DOS APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
DANOS MORAIS, SENDO SUCUMBENTE NESTE PONTO, NA APTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
CONDENAÇÃO
EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RECURSO APDO: ADENIS JOSÉ BARROSO
DESPROVIDO.
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA DO PREPOSTO DO MUNICÍPIO.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR GERALDO
ÔNUS DA PROVA. VERACIDADE DO FATO CONSTITUTIVO DO
JOSÉ FURTADO LIMA, E POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO
PRETENSO DIREITO DEMONSTRADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE
A APELAÇÃO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, A TEOR
PROVAS CONTRÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA
DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
DO ART. 932, INC. III, DO CC/2002- DANOS MATERIAIS DEVIDOS (ART.
950 DO CC/2002). SENTENÇA MANTIDA, APELO DESPROVIDO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010035414
NA AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE NO ACIDENTE, EVIDENCIADO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, DIRIGINDO
APTE.: MARIO ABRANCHES DA SILVA
COM IMPRUDÊNCIA, VEIO A COLIDIR COM O VEÍCULO DO APELADO,
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
CONFORME O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, NÃO ILIDIDOS POR PROVA
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
CONTRÁRIA.
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
ADVOGADO(A): HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
REMESSA NECESSÁRIA.
APDO.: GILBERTO CESAR ROCHA
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DESEMBARGADOR RELATOR
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO VERBAL - ART. 333, I DO CPC - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RECURSO DESPROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
1- RECURSO DESPROVIDO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO
REFERIDO CONTRATO VERBAL A GARANTIR A RESPONSABILIDADE18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030019589
INDENIZATÓRIA;
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
126
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA
LINHARES
NA LDB. PRECEDENTES DO STJ. A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS
PARTE: DAPHINE MARIANI RANGEL
MAIS ELEVADOS DO ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM
ADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL
PREVISTA NO ART. 208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ALUNOS
POSSUIDORES
DE
CAPACIDADE
INTELECTUAL
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030019589
PELO TEMPO, E EM RESPEITO À CREDIBILIDADE DO SISTEMA
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA DO FATO CONSUMADO,
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA
PARTE: DAPHINE MARIANI RANGEL
AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
SUPERIOR.
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
SUPLETIVO.
CONCLUSÃO
DO
ENSINO
MÉDIO.
HIPÓTESE ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
EXCEPCIONAL. CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA. ART. 208, INCISO V, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
DA CF/88. CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA A VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIALDESEMBARGADOR PRESIDENTE
POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA DESEMBARGADOR RELATOR
NA LDB. PRECEDENTES DO STJ. A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS PROCURADOR DE JUSTIÇA
MAIS ELEVADOS DO ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
PREVISTA NO ART. 208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ALUNOS
POSSUIDORES
DE
CAPACIDADE
INTELECTUAL QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PROVIMENTO A REMESSA.
PELO TEMPO, E EM RESPEITO À CREDIBILIDADE DO SISTEMA
JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA DO FATO CONSUMADO, 20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040022680
NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORALINHARES - 3ª VARA CÍVEL
AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SUPERIOR.
PARTE: JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM ADVOGADO(A): GEORGIA RIBETI DE FREITAS
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO DE LINHARES
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040022680
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
PARTE: JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES
DESEMBARGADOR RELATOR
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUPLETIVO.
CONCLUSÃO
DO
ENSINO
MÉDIO.
HIPÓTESE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EXCEPCIONAL. CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA. ART. 208, INCISO V,
PROVIMENTO AO RECURSO.
DA CF/88. CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030059635
A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM PREVISTA NO ART. 208, V,
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
PARTE: CAIO VELLASCO DE CASTRO CURADO
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS
ADVOGADO(A): GEORGIA RIBETI DE FREITAS
SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
LINHARES
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO SUPERIOR.
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030059635
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
PARTE: CAIO VELLASCO DE CASTRO CURADO
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
ACÓRDÃO
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
SUPLETIVO.
CONCLUSÃO
DO
ENSINO
MÉDIO.
HIPÓTESE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EXCEPCIONAL. CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA. ART. 208, INCISO V, DESEMBARGADOR RELATOR
DA CF/88. CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. PROCURADOR DE JUSTIÇA
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL
127
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
PROVIMENTO A REMESSA.
À
UNANIMIDADE,
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
NEGAR
EXCEPCIONAL. CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA. ART. 208, INCISO V,
DA CF/88. CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040049691
A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM PREVISTA NO ART. 208, V,
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
PARTE: E A F (MENOR PÚBERE)
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS
SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATO
PARTE: ELSON ALMEIDA
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATO
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
LINHARES
PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO SUPERIOR.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040049691
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
PARTE: ELSON ALMEIDA FILHO
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
PARTE: ELSON ALMEIDA
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
ACÓRDÃO
DESEMBARGADOR RELATOR
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME PROCURADOR DE JUSTIÇA
SUPLETIVO.
CONCLUSÃO
DO
ENSINO
MÉDIO.
HIPÓTESE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
EXCEPCIONAL. CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA. ART. 208, INCISO V, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA CF/88. CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. PROVIMENTO A REMESSA.
A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM PREVISTA NO ART. 208, V, 23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049001453
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA PARTE: L T C (MENOR PÚBERE)
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL PARTE: RITA DE CASSIA TRISTÃO DO CARMO
PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO SUPERIOR.
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO REMESSA EX OFFICIO Nº 030049001453
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO REMTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
PARTES: L.T.C. (MENOR PÚBERE) E RITA DE CÁSSIA TRISTÃO DO
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
CARMO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESEMBARGADOR RELATOR
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME
SUPLETIVO. CAPACIDADE ELEVADA. ART. 208, INCISO V, DA CF/88.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONSUMADO. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
PROVIMENTO A REMESSA.
A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO,
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM PREVISTA NO ART. 208, V,
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040050897
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS
SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARES
PARTE: FRANCO DE BARBI CAZELLI
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
ADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO SUPERIOR.
LINHARES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040050897
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
PARTE: FRANCO DE BARBI CAZELLI
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ACÓRDÃO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DESEMBARGADOR RELATOR
SUPLETIVO.
CONCLUSÃO
DO
ENSINO
MÉDIO.
HIPÓTESE PROCURADOR DE JUSTIÇA
128
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ACÓRDÃO
PROVIMENTO A REMESSA.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - VIA
INADEQUADA - RECURSO IMPROVIDO.
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020303125
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
1. INEXISTENTE O VÍCIO APONTADO - OMISSÃO. CONFIGURADO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST MUNICIPAL DE MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.
VILA VEL
2. O PRESENTE RECURSO NÃO SE PRESTA À ADEQUAR O DECISUM
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ORA IMPUGNADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.
VITÓRIA/ES
3. RECURSO IMPROVIDO.I
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
PARTE: ALBERTO PONZO NETO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): ELIEZER BORRET
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
JULGADO EM 22/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
RELATOR.
REMESSA EX OFFICIO Nº 035020303125
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24039009097
E MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA-ES.
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE EMGTE.: ANDRE LUIZ NUNES SILVEIRA
VITÓRIA-ES
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
PARTE: ALBERTO PONZO NETO
EMGDO.: BANESTES S/A
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
SUPLETIVO.
CONCLUSÃO
DO
ENSINO
MÉDIO.
HIPÓTESE ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
EXCEPCIONAL. CAPACIDADE MENTAL AVANÇADA. ART. 208, INCISO V, ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
DA CF/88. CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. ADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM PREVISTA NO ART. 208, V, JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039009097
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR. NAS EMBTE: ANDRÉ LUIZ NUNES SILVEIRA
SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À EMBDO.: BANESTES S/A
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM ACÓRDÃO
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PROVISÓRIA, JÁ CURSA O ENSINO SUPERIOR.
AUSÊNCIA DE VÍCIO - SEM IMPUGNAÇÃO À INCIDÊNCIA DA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
1.NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO CAPAZ DE MACULAR A CLAREZA E A
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM, POIS TODAS AS QUESTÕES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO ARGÜIDAS FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS PARA DESLINDAR OS
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À PONTOS CONTROVERTIDOS DO LITÍGIO.
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
2.NO QUE TANGE À INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
HOUVE RECURSO QUE IMPUGNASSE A MATÉRIA, O QUE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
REPRESENTARIA “REFORMATIO IN PEJUS” EM DESFAVOR DO AQUI
DESEMBARGADOR RELATOR
EMBARGADO, PRÁTICA VEDADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
BRASILEIRO, PERMANECENDO FIXADO NA DATA DA PROPOSITURA DA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
AÇÃO ORIGINÁRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
PROVIMENTO A REMESSA.
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24039001326
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
VITÓRIA/ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EMGTE.: LAURA MARIA GONCALVES BARROS
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
DESEMBARGADOR RELATOR
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
E.D. 24039009097
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
EMGTE.: ANTONIO JOAQUIM BARROS CARDOSO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
35000120416
129
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
DE DECLARAÇÃO - 2º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - I) FACE A
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
NOVA ORIENTAÇÃO DO PRETÓRIO EXCELSO, COMPETE A JUSTIÇA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
COMUM PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS
EMGDO.: ELIETE NILO COSTA
DECORRENTES DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL AJUIZADAS
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ANTES DA EC Nº 45/2004 ENTRAR EM VIGOR. NO CASO SUB JUDICE, A
ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
AÇÃO FOI PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFERIDA EMENDA,
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
DAÍ
PORQUE,
DEU-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
DECLARATÓRIOS, PARA, EM DECORRÊNCIA, FACE A OMISSÃO
ADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAR
APRESENTADA, ATRIBUIR EFEITOS MODIFICATIVOS AO RECURSO,
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
POSTO DECLARAR COMO COMPETENTE PARA APRECIAR O CONFLITO
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
DE INTERESSES, A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. II) NEGA-SE
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 1º EMBARGOS DE INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535
DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA - DOENÇA LABORAL - AÇÃO DE DA LEI INSTRUMENTAL.
REPARAÇÃO CÍVEL - ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
SUPREMA CORTE NO JULGAMENTO DO CC Nº 7.204/MG - EFEITOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARA O FUTURO - CAUSA AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA EC Nº 45 QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR - PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DE
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO DE EMBARGOSCONSEQUÊNCIA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL
DE DECLARAÇÃO - 2º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMUM, E AINDA POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - I) FACE A RECURSO INTERPOSTO DA DECISÃO COLEGIADA QUE APRECIOU A
NOVA ORIENTAÇÃO DO PRETÓRIO EXCELSO, COMPETE A JUSTIÇAAPELAÇÃO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
COMUM PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS
DECORRENTES DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL AJUIZADAS 29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
ANTES DA EC Nº 45/2004 ENTRAR EM VIGOR. NO CASO SUB JUDICE, A 35990091940
AÇÃO FOI PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFERIDA EMENDA, VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
DAÍ
PORQUE,
DEU-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
DECLARATÓRIOS, PARA, EM DECORRÊNCIA, FACE A OMISSÃO ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
APRESENTADA, ATRIBUIR EFEITOS MODIFICATIVOS AO RECURSO, ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
POSTO DECLARAR COMO COMPETENTE PARA APRECIAR O CONFLITOEMGDO.: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
DE INTERESSES, A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. II) NEGA-SE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DA LEI INSTRUMENTAL.
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 1º EMBARGOS DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA - DOENÇA LABORAL - AÇÃO DE
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DE
REPARAÇÃO CÍVEL - ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA
CONSEQUÊNCIA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM,
SUPREMA
E
CORTE NO JULGAMENTO DO CC Nº 7.204/MG - EFEITOS
AINDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PARA O FUTURO - CAUSA AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA EC Nº 45
INTERPOSTO DA DECISÃO COLEGIADA QUE APRECIOU A APELAÇÃO
- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR VOLUNTÁRIA, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - 2º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - I) FACE A
35990013928
NOVA ORIENTAÇÃO DO PRETÓRIO EXCELSO, COMPETE A JUSTIÇA
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
COMUM PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
DECORRENTES DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORAL AJUIZADAS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ANTES DA EC Nº 45/2004 ENTRAR EM VIGOR. NO CASO SUB JUDICE, A
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AÇÃO FOI PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFERIDA EMENDA,
EMGDO.: MARIA RITA GOMES CAETANO
DAÍ
PORQUE,
DEU-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
DECLARATÓRIOS, PARA, EM DECORRÊNCIA, FACE A OMISSÃO
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
APRESENTADA, ATRIBUIR EFEITOS MODIFICATIVOS AO RECURSO,
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
POSTO DECLARAR COMO COMPETENTE PARA APRECIAR O CONFLITO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
DE INTERESSES, A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. II) NEGA-SE
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DA LEI INSTRUMENTAL.
JULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 1º EMBARGOS DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA - DOENÇA LABORAL - AÇÃO DE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DE
REPARAÇÃO CÍVEL - ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA CONSEQUÊNCIA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM, E
SUPREMA CORTE NO JULGAMENTO DO CC Nº 7.204/MG - EFEITOS AINDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PARA O FUTURO - CAUSA AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA EC Nº 45 INTERPOSTO DA DECISÃO COLEGIADA QUE APRECIOU A APELAÇÃO
- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR - VOLUNTÁRIA, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO DE EMBARGOS
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 37039000213
3. INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 535
MUNIZ FREIRE - 1ª VARA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DEVE O RECURSO SER
EMGTE.: BANDES S/A
DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMGDO.: INDUSTRIA DE AGUARDENTE DELICIOSA LTDA
ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ACÓRDÃO
VITÓRIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
(EMBARGOS OPOSTOS POR BANDES)
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESEMBARGADOR RELATOR
OMISSÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - PROCURADOR DA JUSTIÇA
VIA INADEQUADA - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
1. INEXISTENTES OS VÍCIOS APONTADOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFIGURADO MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
2. O PRESENTE RECURSO NÃO SE PRESTA À ADEQUAR O DECISUM PROVIMENTO AO RECURSO.
ORA IMPUGNADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.
3. RECURSO IMPROVIDO.
33 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
Nº 35059003182
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
AGVTE.: ANGELA MARIA MUNIZ GUSMAO
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
RELATOR.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVTE.: ANNA LUIZA BASTOS DE SOUZA
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 37039000213
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
MUNIZ FREIRE - 1ª VARA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVTE.: EMILIA MARIA BICALHO ROCHA
EMGTE.: INDUSTRIA DE AGUARDENTE DELICIOSA LTDA
ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
EMGDO.: BANDES S/A
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
AGVTE.: JAIZA DA SILVA SANTANA FRAGTA
ADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETE
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
JULGADO EM 13/12/2005 E LIDO EM 17/01/06
AGVTE.: JANINE DE SOUZA LIMA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
(EMBARGOS OPOSTOS POR INDÚSTRIA DE AGUARDENTE DELICIOSA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVTE.: JUCELENA SIMOES LIMA
LTDA.)
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INADEQUADA - RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
1. INEXISTENTE O VÍCIO APONTADO - OMISSÃO. CONFIGURADO AGVTE.: LUCIA HELENA DE ALMEIDA
MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
2. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
AGVTE.: LUCIANA GOMES BARBOSA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVTE.: SEBASTIANA ALVES ABREU
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
RELATOR.
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 57039000112
AGVTE.: TAMARA DE ALMEIDA JARETTA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
COMARCA DE AGUIA BRANCA
EMGTE.: MARIO CALIARI
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
AGVTE.: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
EMGTE.: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EMGDO.: TARCINO PAULINO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 17/01/06
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
ACÓRDÃO
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - 035059003182
ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS - REDISCUSSÃO DE AGTE: ÂNGELA MARIA GUSMÃO E OUTRAS
MATÉRIA - INADMISSÍVEL - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. AGDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ACÓRDÃO
DE MATÉRIA DE MÉRITO.
2. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENFRENTADO TODOS OS EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA PARTE RECORRENTE, NÃO HÁ QUE SEAUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NOVA
FALAR EM OMISSÃO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REALIDADE FINANCEIRA - SEM OFENSA À DIGNIDADE HUMANA - APELANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A JUNTADA DA
RECURSO IMPROVIDO.
DOCUMENTAÇÃO
FISCAL
DEVIDA,
MAS,
AO
CONTRÁRIO,
1.NÃO SE VISLUMBRA NAS PRETENSÕES RECURSAIS O RECEIO DE RECONHECEU A EMISSÃO DE RECIBOS AO INVÉS DA EMISSÃO DAS
DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE O NÃO NOTAS FISCAIS, O QUE A JUSTIFICAR O AUTO DE INFRAÇÃO. II. NA
DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA POSSA VIR A CAUSAR ÀS HIPÓTESE, NÃO SENDO OS DOCUMENTOS FISCAIS HÁBEIS PARA
AGRAVANTES, ISTO PORQUE, DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPROVAÇÃO DO MOVIMENTO FINANCEIRO RESULTANTE DA
JUNTADA AOS AUTOS, OS ÚLTIMOS RECORRENTES A TEREM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VÁLIDO O ARBITRAMENTO PARA FIXAR-SE
SUPRIMIDAS DE SEU VENCIMENTOS AS VERBAS PLEITEADAS, AS A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FATO
TIVERAM A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2005, TENDO, CONTUDO, GERADOR, DE REAL MOVIMENTO FINANCEIRO EM PERÍODO DIVERSO
A AÇÃO ORIGINÁRIA SIDO PROPOSTA SOMENTE EM 29 DE JULHO DO DAQUELE OBJETO DA AUTUAÇÃO (ARTS. 194, INCISOS, E 195, § 2º, DO
CORRENTE ANO, OU SEJA, SETE MESES APÓS A SUPOSTA REDUÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
SALARIAL INDEVIDA. 2.EMBORA SE RELACIONEM AS VERBAS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
SUPRIMIDAS COM PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO, O PERICULUM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IN MORA NÃO SE RENOVA A CADA MÊS, ISTO PORQUE O GRANDE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
LAPSO TEMPORAL EM QUE VEM SE OPERANDO A DITA REDUÇÃO, PROVIMENTO AO RECURSO.
TRADUZ, INEGAVELMENTE, A ADEQUAÇÃO DAS RECORRENTES À
NOVA REALIDADE FINANCEIRA, AFASTANDO A URGÊNCIA 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030075779
MOTIVADORA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
3.AO NEGAR EFEITO ATIVO, NÃO HOUVE OFENSA AO PRINCÍPIO DA APTE.: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PORQUE, EM SEDE DE AGRAVO DE ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
INSTRUMENTO, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL ESTÁ ADSTRITO À ANÁLISEAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE, DA PRESENÇA DOS ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
REQUISITOS E DA LEGALIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ATACADA.
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EM JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 24/01/06
QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,
EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO AUTO DE INFRAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À I. EM SUA SENTENÇA O MM. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DEIXOU ASSENTE QUE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA SE DEU
VITÓRIA/ES, 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
APENAS E TÃO SOMENTE NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EMISSÃO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DOS TALONÁRIOS FISCAIS, E NÃO PARA AUTORIZAR O INÍCIO DAS
DESEMBARGADOR RELATOR
ATIVIDADES E O FUNCIONAMENTO SEM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
II. APESAR DAS ALEGAÇÕES DA APELANTE, NO SENTIDO DE TER
A.R. 035059003182
HAVIDO A NOTIFICAÇÃO OPORTUNA DO APELADO, E QUE ESTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
TERIA SE NEGADO A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
LOGROU TRAZER QUALQUER COMPROVAÇÃO NESSE SENTIDO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
SENDO CERTO QUE A SENTENÇA FOI CLARA AO ESPECIFICAR QUE “A
PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS PROVA DE QUE O REQUERIDO FOI
NOTIFICADO E SE NEGOU A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, AO REVÉS,
VITÓRIA, 31/01/06
CONTINUOU
COM
SEU
COMÉRCIO
FORNECENDO
AOS
CONSUMIDORES SIMPLES RECIBOS QUE NÃO TÊM FORÇA LEGAL PARA
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
COMPROVAR SUAS RECEITAS FACE AO PAGAMENTO DE IMPOSTO”.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADEMAIS, ESTAVA AUTORIZADA A EMITIR OS TALONÁRIOS FISCAIS
POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. III. INJUSTIFICÁVEL, NA HIPÓTESE,
-**********A ALEGAÇÃO DE RECUSA QUANTO À AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO
DOS DOCUMENTOS FISCAIS NECESSÁRIOS, TANTO EM RAZÃO DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO JUDICIAL TENDENTE A AMPARAR TAL PRETENSÃO, COMO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EM RAZÃO DE NÃO TER RESTADO COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TRÂNSITO EM JULGADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030070408
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030075837
APTE.: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
APTE.: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 24/01/06
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ARBITRAMENTO DA BASE JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 24/01/06
DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTOS EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ARBITRAMENTO DA BASE
FISCAIS PRÓPRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO MOVIMENTO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTOS
FINANCEIRO RESULTANTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. I. A FISCAIS PRÓPRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREÇO E DA PRESTAÇÃO
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS SERVIÇOS. I. NEM O PREÇO NEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SÃO 2 - Nº 11030719188AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
PROVADOS ATRAVÉS DOS RECIBOS ANEXADOS PELA AUTORA, QUE ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
NEM BEM SÃO DOCUMENTOS FISCAIS PRÓPRIOS, E MUITO MENOS AGVTE.: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
COMPROVAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NELE MENCIONADA E OADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
VALOR COBRADO DO TOMADOR. II. NA HIPÓTESE, NÃO SENDO OS ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA
DOCUMENTOS FISCAIS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DO AGVDO.: SEBASTIÃO CARLOS PAIVA AZEVEDO
MOVIMENTO FINANCEIRO RESULTANTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,ADVOGADO(A): CARLOS QUINTINO
VÁLIDO O ARBITRAMENTO PARA FIXAR-SE A BASE DE CÁLCULO DO NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
TRIBUTO, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FATO GERADOR, DE REAL COLENDO STJ
MOVIMENTO FINANCEIRO EM PERÍODO DIVERSO DAQUELE OBJETO
DA AUTUAÇÃO (ARTS. 194, INCISOS, E 195, § 2º, DO CÓDIGO
3 - Nº 11049000174AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030075860
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE AGVDO.: GRAMARTINS MOAGEM LTDA.
APTE.: HYATT MOTEL E TURISMO LTDA
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
COLENDO STJ
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 29/11/2005 E LIDO EM 24/01/06
4 - Nº 11980233438AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ARBITRAMENTO DA BASE ESPECIAL AP CÍVEL
DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTOS AGVTE.: FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA
FISCAIS PRÓPRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREÇO E DA PRESTAÇÃO ADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAI
DOS SERVIÇOS. I. NEM O PREÇO NEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SÃO ADVOGADO(A): JACY FERNANDES
PROVADOS ATRAVÉS DOS RECIBOS ANEXADOS PELA AUTORA, QUE AGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELDA
NEM BEM SÃO DOCUMENTOS FISCAIS PRÓPRIOS, E MUITO MENOS ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
COMPROVAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NELE MENCIONADA E ONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
VALOR COBRADO DO TOMADOR. II. NA HIPÓTESE, NÃO SENDO OS COLENDO STJ
DOCUMENTOS FISCAIS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DO
MOVIMENTO FINANCEIRO RESULTANTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,5 - Nº 11980260647AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
VÁLIDO O ARBITRAMENTO PARA FIXAR-SE A BASE DE CÁLCULO DO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TRIBUTO, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FATO GERADOR, DE REAL AGVTE.: JOSÉ ARILDO DE OLIVEIRA MOULIN
MOVIMENTO FINANCEIRO EM PERÍODO DIVERSO DAQUELE OBJETOADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
DA AUTUAÇÃO (ARTS. 194, INCISOS, E 195, § 2º, DO CÓDIGO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
AGVDO.: UNIBANCO S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA FERREIRA FERNANDES SALES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): EMERSON SIECOLA DE MELLO
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
VITÓRIA, 31/01/06
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6 - Nº 12000003165RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
ADVOGADO(A): PAULA PARAGUASSU DA SILVA
RECDO.: LADAL PLÁSTICOS EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): NILSON GERALDO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDO STJ
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 11010552468RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ESPÓLIO DE ZIUL PINHEIRO
ADVOGADO(A): NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
COLENDO STJ
7 - Nº 12020033671RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: FRANCISCO VALIATTI
ADVOGADO(A): VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
RECTE.: ANA BARRETO VALIATTI
ADVOGADO(A): VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
RECDO.: PRISCILA BALDON GOMES VALIATTI
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
AO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - Nº 12029001695AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINI
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): MARCO FLAVIO DE SA
AGVTE.: QUEOP`S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO(A): JAQUELINE DE ANDRADE JADJESKI
ADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANA
RECDO.: EPS ELETROSENA LTDA.
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
ADVOGADO(A): TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUER
ADVOGADO(A): CLEBER ALVES TUMOLI
14 - Nº 21020333932AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
AGVDO.: EMBALAGEM ZENITH
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
AGVTE.: GIOVANI DA SILVA
ADVOGADO(A): ALBERTO D AOKI
ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): LUIZ RENATO G DOS SANTOS
COLENDO STJ
AGVDO.: LELIA MARIA COUTINHO PEREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
9 - Nº 12040015229AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ESPECIAL AP CÍVEL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
AGVTE.: CARONE E CIA LTDA.
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
15 - Nº 24000120139AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVES
ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO(A): ADRIANA GOMES MARTINS SOARES
AGVTE.: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MEDICA SC LTDA.
ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSA
AGVDO.: ELIESIO ZAMBOM
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO E FERNANDES
ADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDO
AGVDO.: ELBA VALESKA DALBEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANILO BARCELLOS DO ROSARIO
ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ADVOGADO(A): YURI MACEDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
COLENDO STJ
16 - Nº 24000142620AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
10 - Nº 14020004132AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: ESCELSA S/A
AGVTE.: BANCOOB BANCO COOP DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDO.: MILENA VICTOR CHRIST GUIMARAES
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
COLENDO STJ
AGVDO.: ANA LUCIA WENCIONEK COMERCIO ME
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
17 - Nº 24010185957AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
COLENDO STJ
AGVTE.: JONES VASCONCELOS OVIDIO
ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO BERMUDES
11 - Nº 14030000351AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO AGVDO.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): LAURA A VIANNA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
AGVDO.: CLAUDEMIR CARLOS MANZOLLI
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
18 - Nº 24020155099RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
COLENDO STJ
EX-OFFICIO
RECTE.: CETURB GV
12 - Nº 14030024658AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRI
ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVTE.: SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO RECDO.: MIGUEL BELLINI NETO
LTDA.
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
AGVDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
19 - Nº 24029001138RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
COLENDO STJ
RECTE.: CENTRO DE ESTUDOS ECOCARD LTDA. CECOR
ADVOGADO(A): RICARDO CORRÊA DALLA
13 - Nº 21010287759RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: CENTRO DE TRATAMENTO CALCULO ES
RECTE.: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADO(A): RICARDO CORRÊA DALLA
ADVOGADO(A): MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA
RECTE.: CLINICA DE ULTRASONOG TOSE S/C LTDA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDIN
ADVOGADO(A): RICARDO CORRÊA DALLA
AO
AO
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AO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINS
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
25 - Nº 24059002154RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
20 - Nº 24030027072AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO RECTE.: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
AGVTE.: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA
RECDO.: SBM INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): KLICIONY GUERINI BARCELLOS
ADVOGADO(A): CATIA GOMES DE OLIVEIRA
AGVDO.: HARLEY FARIA QUINTAIS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOCEMAR C DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
RECDO.: PEYRANI BRASIL S/A ENG CONST E MONT INDUSTRIAIS
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO(A): CATIA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOCEMAR C DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADRIANA MENEZES PESSOTTI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
26 - Nº 24059004390RECURSO ESPECIAL AGV REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO
21 - Nº 24030047690RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: BANCO ITAU S/A
RECTE.: DADALTO S/A
ADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRA
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RECDO.: MARCOS MURILLO MARTINS
RECDO.: VANDERLEI RAMALHO MARQUES
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
RECDO.: DAISE DE SOUZA PIMENTEL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
22 - Nº 24039013917AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
27 - Nº 24960158988RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
AGVTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES DA GRANDE VITÓRIA CETURB CÍVEL
GV
RECTE.: CHOCOLATES VITÓRIA S/A
ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRI
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RECDO.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
AGVDO.: VALDIR DOS SANTOS CABRAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
28 - Nº 24970125191AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
23 - Nº 24039017777RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV AGVTE.: BANCO DE DESENV DO ESP SANTO S/A BANDES
INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
RECTE.: POUSADA POMAR DE MANGUINHOS LTDA.
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO.: JOADIR SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECDO.: BANDES S/A
AGVDO.: FABIO JOSÉ DE CARVALHO FURTADO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
AGVDO.: ELINEIA PIOTZ FURTADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
COLENDO STJ
AGVDO.: NAGIDE ZIPINOTTI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
24 - Nº 24049015100RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV AGVDO.: PAULO ROBER ZAMBON
INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECTE.: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
AGVDO.: LUZIA ADALGISA COUTINHO ZAMBON
RECTE.: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO
AGVDO.: CESAR SILVA BARCELOS
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: MARIA CELES TOSE
ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECTE.: LUIZ CARLOS MOREIRA
AGVDO.: MARIA APARECIDA QUINTAO VALENTE
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
AGVDO.: VALENTIN TOZI
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
AGVDO.: MARIA DESTEFANI TOZI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
35 - Nº 47049000137AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
COLENDO STJ
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: UMBERTO PEREIRA
29 - Nº 24990151193RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
CÍVEL
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A
AGVTE.: WANDERLEY BARBOSA LOUREIRO
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
AGVDO.: BANCO FIAT S/A
RECDO.: JOSÉ FERNANDO SENA CANTO
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
ADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
30 - Nº 35010119176RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP COLENDO STJ
CÍVEL
RECTE.: BANCOOB BANCO COOP DO BRASIL S/A
36 - Nº 48980288277RECURSO ESPECIAL AGV REGIMENTAL AP CÍVEL
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
RECTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CST
ADVOGADO(A): RENZO GAMA SOARES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
RECDO.: SIRLEY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
RECDO.: ELSON DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLO
ADVOGADO(A): JOSÉ SUZANO R DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
31 - Nº 35980193045AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
37 - Nº 50040029691RECURSO ESPECIAL AGV REGIMENTAL AP CÍVEL
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
RECTE.: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
LTDA.
AGVDO.: ABIRACI SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AGVDO.: SEBASTIÃO MARCOS PIMENTEL
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
RECDO.: JOSÉ CARLOS SIMAO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
32 - Nº 35980323048RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
COLENDO STJ
RECTE.: NATALINO CARDOSO FILHO
ADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
VITÓRIA,01 DE FEVEREIRO DE 2
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
RECDO.: BANCO ITAU S/A
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
ADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAU
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COLENDO STJ
33 - Nº 38059000018RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE.: MARINALVA INENQUE SOARES
ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVES
RECDO.: CLOVIS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ TELVIO VALIM
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
COLENDO STJ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
08/02/06 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
AO
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
34 - Nº 38930006358RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
1 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 37010000315
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
RECTE.: ESCELSA S/A
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE ES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
RECDO.: DELVINA FELIX MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MARIA HELENA MAZZON
RECDO.: IMAPRECI INDUSTRIA PREM DE CIMENTO LTDA.
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ADVOGADO(A): JAIRO FERNANDES DE JESUS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040095347
COLENDO STJ
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: THIAGO SILVA DARE
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4020009470
COMARCA DE ANCHIETA
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: FABIO LUIZ LOYOLA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FELICIA LUJAN GUERRA MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SANTOS
ADVOGADO(A): MICHEL Y HADDAD
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
APTE.: SERGIO MACHADO PEREIRA
ADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
APTE.: EDENILSON ESPINE
ADVOGADO(A): CAROLINE MEDICE VAZ
ADVOGADO(A): MARCELO BODART RANGEL
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. JANETE VARGAS SIMÕES
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7010001068
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU:LESÃO CORPORAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: REGINO BENTO
ADVOGADO(A): DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030107887
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: EDUARDO PEREIRA REIS
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010295265
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:SEQUESTRO PENAL
APTE.: LEVI SEVERINO ALVES
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD, DEF PÚBLICO
APTE.: RIVADAVIA SANTOS FALCÃO
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040127284
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SOLANO SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040176505
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: NAZARENO FERNANDES BENEVIDES JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCAS
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990158131
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: LUCIELIO VENTURA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31050001861
COMARCA DE MANTENOPOLIS
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: ROMEU MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050006249
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: GEOVANE GUIMARÃES PACHU SILVA
ADVOGADO(A): GENESIO MOFATI VICENTE
ADVOGADO(A): GILBERTO MOFATI VICENTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030158717
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: BILLI NUNES PINTO
ADVOGADO(A): JOCIANE FROKLICH SANTANA
APDO.: FABRICIO BIANCO DA SILVA CRAVO
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
PÚBLICA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030172296
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: SERGIO SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): CELIA GONÇALVES, DEFENSORA PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030009649
COMARCA DE PANCAS
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSÉ ODORICO RAMOS
ADVOGADO(A): ALCIR ALVES
ADVOGADO(A): NELMA PEREIRA GUEDES ALVES
ADVOGADO(A): WALACE DOS SANTOS ALCURE
RELATOR SUBS.: DES. JANETE VARGAS SIMÕES
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45040006897
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU:CRIME - ARTS 289/311 PENAL
APTE.: MOACIR VIEIRA
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
APTE.: RONIVON VIEIRA
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62030000137
COMARCA DE PIUMA
LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: RICARDO LUÍS NUNES RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO
ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA R C CARNEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMÕES
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REALIZADA EM 25/01/2006
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DES. SUBS. JANETE VARGAS SIMOES
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
SOCRATES DE SOUZA
PARTE ADMINISTRATIVA
O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA (NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA) CONSULTA O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO
BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA SE TEM ALGUM REGISTRO OU
COMUNICAÇÃO A FAZER NA PARTE ADMINISTRATIVA.
O SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
CUMPRIMENTA A TODOS, DESEJANDO UMA BOA SESSÃO. REGISTRA A
IMENSA SATISFAÇÃO EM TER, MAIS UMA VEZ, COMPONDO ESTA
EGRÉGIA
PRIMEIRA
CÂMARA
CRIMINAL,
O
EMINENTE
DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, EMPRESTANDO O SEU
VALOROSO CONHECIMENTO NA ÁREA DO DIREITO PENAL.
VITÓRIA, 31/01/06
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE AGRADECE AS
MANIFESTAÇÕES DO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO
LUCIANA SOARES MIGUEL
PESSOA DE MENDONÇA. REGISTRA QUEESTÁ PRESENTE COM MUITA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
HONRA E SATISFAÇÃO, PARA PRESTAR A SUA COLABORAÇÃO A ESTA
EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL.
-**********A SRª. DESEMBARGADORA JANETE VARGAS SIMÕES FAZ SUAS AS
PALAVRAS DOS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE A ANTECEDEU,
ESTENDENDO SEUS CUMPRIMENTOS A TODOS E DESEJANDO UM BOM
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRABALHO NESTA TARDE.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA REGISTRA QUE
ESTA É A SUA PRIMEIRA SESSÃO NESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
INTIMAÇÕES
CRIMINAL, NESTE ANO DE 2006, ESPERA QUE TENHAMOS UM ANO
PROFÍCUO DE TRABALHO E QUE POSSAMOS JULGAR O MÁXIMO DE
INTIMO:
PROCESSOS POSSÍVEL.
O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA AGRADECE A
1 NO PROCESSO Nº 100060000849- HABEAS CORPUS
PRESENÇA DO EMINENTE DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE,
QUE NÃO COMPÕE ESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, MAS,
VALMIR PEREIRA FARDIM, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 005356 ES MARCELO SANTOS LEITE
AQUI ESTÁ, SUPRINDO UMA LACUNA.
PARA TOMAR CONHECIMENTO QUE FOI TORNADA SEM EFEITO A
INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DE LIMINAR PUBLICADA EM O SR. ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA GOSTARIA DE SANAR
27/01/2006, E PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE UMA INDELICADEZA PROFUNDA QUE COMETEU NO PRIMEIRO
APRECIAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
JULGAMENTO, NA PRIMEIRA SUSTENTAÇÃO QUE FEZ. DEIXOU DE
SAUDAR A EMINENTE DESEMBARGADORA JANETE VARGAS SIMÕES E
PEDE-LHE DESCULPAS POR ISSO. AMIGA DE MUITOS ANOS, É UMA
2 NO PROCESSO Nº 35050021043 - APELAÇÃO CRIMINAL
MARCIO DOS SANTOS PIROLA, ONDE É APELANTE
HONRA E UM PRIVILÉGIO VER QUE AQUELES CONTEMPORÂNEOS
COMEÇAM A CHEGAR AO TRIBUNAL. QUEBRA O PROTOCOLO, MAS
POR SEU ADV. DR. 002304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
ENTENDE QUE A RAZÃO É JUSTA, PORQUE ESTÁ, EM SEU NOME
PESSOAL - E DIRIA - EM NOME DOS SEUS FAMILIARES, MESMO
DAQUELES QUE NÃO SE ENCONTRAM MAIS AQUI, PRESTANDO A
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
HOMENAGEM JUSTA E CARINHOSA, DA FAMÍLIA.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
A SRª DESEMBARGADORA JANETE VARGAS SIMÕES SE MANIFESTA E
DIZ AO AMIGO HOMERO, FILHO DAQUELE QUE FOI MUITO ESPECIAL
EM SUA VIDA TANTO NA INFÂNCIA, EM BARRA DE SÃO FRANCISCO,
QUANTO ACADÊMICA, SEU CARINHO ESPECIAL.
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE JUDICIÁRIA
PACTE.: SANIO RODRIGUUES FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
DOS SEGUINTES FEITOS:
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
HABEAS CORPUS
100050038445
2 HABEAS CORPUS Nº 100050024478
100050029154
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
100050035482
PACTE.: AUGUSTO SENA SILVA
100050025830
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR
100050024965
PUBLICO
100050028735
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE V VELHA
100050018124
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
100050026101
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
100050037645
100050040391
3 HABEAS CORPUS Nº 100050026101
100050039088
B S FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
100050039039
PACTE.: ELIANDRO DE PAULA
100050038932
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR
100050038700
PUBLICO
100050038593
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINA DA COM DE BARRA
100050038254
DE SÃO FRANC
100050038015
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
100050041431
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
100050041811
100050041571
4 HABEAS CORPUS Nº 100050028396
100050041191
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
100050037140
PACTE.: DIEGO LUIZ FRAGA DA SILVA
100050024478
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR
100050028396
PUBLICO
100050040219
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
100050019007
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
100050040706
5 HABEAS CORPUS Nº 100050029956
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
RECURSO SENTIDO ESTRITO
PACTE.: ESTEVAO COVRE
43040003816
ADVOGADA: MARIA ELIZABETH QUEIJO
ADVOGADO: JOAO DANIEL RASSI
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER
APELAÇÃO CRIMINAL
32059000078
PACTE.: NICOLAU EMILIO COVRE
35040074144
ADVOGADA: MARIA ELIZABETH QUEIJO
21040002442
ADVOGADO: JOAO DANIEL RASSI
20020007280
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER
24020118808
PACTE.: JOAO BOSCO COVRE
35990064525
ADVOGADA: MARIA ELIZABETH QUEIJO
35050008347
ADVOGADO: JOAO DANIEL RASSI
30040060557
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER
24020099016
PACTE.: JOAO CARLOS BENTO
14050051003
ADVOGADA: MARIA ELIZABETH QUEIJO
67040007972
ADVOGADO: JOAO DANIEL RASSI
21020326001
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER
58030001661
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
48020027644
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
24050029529
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
26059000476
67049000119
6 HABEAS CORPUS Nº 100050036084
35030204651
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
47040009566
PACTE.: AILTON SOUZA GÓES
19059000125
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3030007151
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100050018124
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
7 HABEAS CORPUS Nº 100050028735
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: FABIO CORREIA CAMPOS DA SILVA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE.: GILMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
8 HABEAS CORPUS Nº 100050037207
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
16 HABEAS CORPUS Nº 100050039039
PACTE.: JOSE CARLOS GRATZ
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
PACTE.: JUAREZ GRECHI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A VARA CRIMINAL VITÓRIA
ADVOGADO: FLAVIO FELIPE FERRARI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
À UNANIMIDADE, SUSCITAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO §RELATOR
7º,
SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
ART. 122 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REMETENDO O FEITO ÀAO UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPETRAÇÃO.
9 HABEAS CORPUS Nº 100050038015
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
PACTE.: DAGMAR RAMALHO ANTUNES
ADVOGADO: DOUGLAS MATOSO LORENZON
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6A VARA CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
10 HABEAS CORPUS Nº 100050041191
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: JAILSON RISSO
ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
11 HABEAS CORPUS Nº 100050040391
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ELPIDIO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: HILDA RODRIGUES MAIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
12 HABEAS CORPUS Nº 100050039914
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MARIA CRISTINA SILVA E SILVA
ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE
VITÓRIA ES
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
17 HABEAS CORPUS Nº 100050038932
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PACTE.: JONAIR MIGUEL DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.
18 HABEAS CORPUS Nº 100050038700
COMARCA DE ECOPORANGA
PACTE.: JOAO COSTA FARIA FILHO
ADVOGADO: CELSO SOARES GUEDES FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
19 HABEAS CORPUS Nº 100050042181
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MAYDERSON DE VARGAS MENDES
ADVOGADO: ANDREI COSTA CYPRIANO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
20 HABEAS CORPUS Nº 100050041894
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: IVAN GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: GERALDO BAYER
A. COATORA: JUIZ DIREITO 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE
COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.
13 HABEAS CORPUS Nº 100050039757
VITÓRIA - VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
PACTE.: RONALDO BENTO DE JESUS
21 HABEAS CORPUS Nº 100050041811
ADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE PACTE.: HELIO COUTINHO MOREIRA
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO PETRONETTO
VITÓRIA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DA COMARCA DA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
SERRA ES
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
14 HABEAS CORPUS Nº 100050039088
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: GILMAR PEREIRA PINHEIRO
22 HABEAS CORPUS Nº 100050041571
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE GUARAPARI
PACTE.: FERNANDO PRAXEDES MONTEIRO BORGES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO: FRANZ ROBERT SIMON
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL
FLORIANO
15 HABEAS CORPUS Nº 100050039054
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
DA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
23 HABEAS CORPUS Nº 100050041431
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ALESSANDRO LUCIO DO SINO
ADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
24 HABEAS CORPUS Nº 100050038593
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
PACTE.: PAULO VICTOR BORGHI
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
25 HABEAS CORPUS Nº 100050038254
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: JANIO DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: WILER COELHO DIAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
26 HABEAS CORPUS Nº 100050038163
COMARCA DE PINHEIROS
PACTE.: OZIEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE PINHEIROS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
27 HABEAS CORPUS Nº 100050037645
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
PACTE.: MANOEL MACHADO COELHO NETO
ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
28 HABEAS CORPUS Nº 100050037140
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
PACTE.: GILMARA SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
PACTE.: PAULO SERGIO MIRANDA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
29 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029949
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
REQTE.: CASA DO ADUBO LTDA
ADVOGADA: MARIA ELIZABETH QUEIJO
ADVOGADO: JOAO DANIEL RASSI
ADVOGADO: EDUARDO MEDALJON ZYNGER
ADVOGADO: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
ADVOGADO: TIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADA: MARGARETE SEMEGHINI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
30 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040706
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
ADVOGADO: WILDE MORAES
ADVOGADO: FABRICIO BASSETTI MORAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL VILA
VELHA
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA.
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040147415
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: FELIPE ALELUIA MIRANDA
ADVOGADO: JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF. PÚBLICO
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020118808
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: GEILSON DOS SANTOS
ADVOGADA: LUCIENE DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20020007280
COMARCA DE GUAÇUI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: RENY RAIMUNDO BATISTA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES VASQUES
ADVOGADO: OSMAR AARESTRUP
ADVOGADO: HUGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO: ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020001934
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
APTE.: GERSON WANDERMUREM SOBRINHO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030008111
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
APTE.: LUCIMAR RODRIGUES DA SILVEIRA
ADVOGADO: EIDIANO JOSE MAURO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030062145
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
APTE.: MARCOS JOEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: HERVAL SALOTTO
APTE.: CRISTIANO XAVIER CLEMENTE
ADVOGADO: HERVAL SALOTTO
ADVOGADO: JOCIANE FROKLICH SANTANA
141
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059012104
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LUPIO MODENESE
ADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINO
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040067163
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
APTE.: IVAN RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO: JOSE NUNES DE MENDONÇA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 3030007151
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040017928
EMGTE.: LUIS ANTONIO DE PAULA
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: GERALDO BAYER
APTE.: ANDERSON CORDEIRO LIMA
ADVOGADO: LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE
EMGTE.: RENATO SARTORIO MAGRI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: GERALDO BAYER
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
EMGTE.: VALDEIR MANTOVANELI
REVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMOES
ADVOGADO: GERALDO BAYER
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, EMGDO.:
NO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38020005542
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ANTONIO TRAVASSOS SARINHO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
HABEAS CORPUS Nº 100050038148
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
HABEAS CORPUS Nº 100050040607
REVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMOES
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 43030004956
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR, NÃO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040009936
CONHECER DA SEGUNDA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAPELAÇÃO
AO
CRIMINAL Nº 20059000065
RECURSO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050087110
40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990371855
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
APTE.: JORGE LUIZ MARTINS
ADVOGADO: FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
ADVOGADO: ROBERTO ALBERT DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA
ADVOGADO: BRUNO ALBERT
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040114647
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JONAIR MIGUEL DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMOES
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040002442
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: VERANILDO PACHECO DOS SANTOS
ADVOGADO: BENITO BAHIENSE PIMENTEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
HABEAS CORPUS Nº 100050037488
HABEAS CORPUS Nº 100050038049
HABEAS CORPUS Nº 100050039922
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33050000299
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040216137
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040099814
ENCERRADA A SESSÃO 17:00 HORAS.
VITÓRIA 31 DE JANEIRO DE 2006.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100050021649
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: VALERIA LIMA
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
142
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE CARIACICA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ORDEM.
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO 4 HABEAS CORPUS Nº 100050028214
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SÚMULA 52 STJ - ORDEM DENEGADA.
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PACTE.: CESAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
EXCESSO DE PRAZO, SE JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, IMPETRANTE: ELISANGELA LEITE MELO
ESTANDO O PROCESSO EM GRAU DE RECURSO. APLICAÇÃO DA IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
SÚMULA 52 STJ.
PACTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
2. ORDEM DENEGADA.
IMPETRANTE: ELISANGELA LEITE MELO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL IMPETRANTE:
NA
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR
RELATOR:
A
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ORDEM.
JULGADO EM 30/11/2005 E LIDO EM 18/01/06
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - MANUTENÇÃO DE
2 HABEAS CORPUS Nº 100050026606
CUSTÓDIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
ART. 312 DO CPP - CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
PACTE.: FABIANO DE ASSIS
- CONCESSÃO DA ORDEM.
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
1. NÃO SENDO MENCIONADO NO DECRETO PRISIONAL QUALQUER
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
FATO QUE EVIDENCIE A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
EXTREMA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
DE RITOS, REVOGA-SE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, RATIFICANDO-SE A
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, UMA VEZ QUE A SIMPLES
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA ALEGAÇÃO DE CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA
ANTERIOR À IMPETRAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO
DA ORDEM PÚBLICA NÃO SOBREVIVEM DE FORMA TÉCNICA ANTE
1 - FALTA LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR PARA A PROPOSITURA DO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E OBJETIVOS QUE ATENDAM
PRESENTE WRIT, HAJA VISTA O PEDIDO SER INADEQUADO À AS EXIGÊNCIAS LEGAL E CONSTITUCIONAL QUE VEDAM A
PROVIDÊNCIA QUE SE PRETENDE OBTER, UMA VEZ QUE JÁ EXISTIA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
SENTENÇA PROLATADA QUANDO AJUIZADO O WRIT INVOCANDO O 2. ORDEM CONCEDIDA.
EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
2. ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL QUE
NA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ORDEM.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
DA IMPETRAÇÃO.
5 HABEAS CORPUS Nº 100050029691
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
3 HABEAS CORPUS Nº 100050027422
PACTE.: FABIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
PACTE.: JOSE CARLOS GRATZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
IMPETRANTE: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
IMPETRANTE: CARLA MILEIPE FESTA
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA PROFERIDA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
EXINTA A PUNIBILIDADE - ORDEM PREJUDICADA.
JULGADO EM 30/11/2005 E LIDO EM 18/01/06
1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, DE
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - EX-DEPUTADO COMPETÊNCIA QUE JÁ FORA PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTA A
DO JUÍZO DE 1º GRAU - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CUSTÓDIA PUNIBILIDADE DO PACIENTE RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE
CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONCESSÃO DA ORDEM.
2. JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE WRIT PELA PERDA DO
1. PROCLAMANDO O STF A INCONSTITUCIONALIDADE DOS OBJETO.
PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 84 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE DECLARAR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
QUALQUER NULIDADE DECORRENTE DO FATO DO PACIENTE -CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EX-DEPUTADO - ESTAR SENDO PROCESSADO PERANTE O JUÍZO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
MONOCRÁTICO, TENDO EM VISTA NÃO GOZAR DE FORO POR PREJUDICADO O PEDIDO.
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
2. RESTANDO SUPERADA A MOTIVAÇÃO QUE ENSEJOU A 6 HABEAS CORPUS Nº 100050034618
SEGREGAÇÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
ESTÁ TECNICAMENTE ENCERRADA - PENDENTE TÃO-SOMENTE EXAME
PACTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
GRAFOTÉCNICO EM DOCUMENTOS - E NÃO SENDO APRESENTADOSIMPETRANTE: ELISANGELA LEITE MELO
MOTIVOS CONCRETOS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
312 DO CPP, REVOGA-SE A MEDIDA EXTREMA ATÉ MESMO EM RAZÃO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A VARA CRIMINAL VITÓRIA
DO PACIENTE TER DEMONSTRADO QUE NÃO PRETENDE SE FURTAR ARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
JULGADO EM 30/11/2005 E LIDO EM 18/01/06
3. ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO EM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL LIBERDADE
NA
- RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CRIMINAL - EFEITO DA CONDENAÇÃO - PACIENTE PRIMÁRIO E COM
ANTECEDENTES - INTERPRETAÇÃO DO ART. 594 DO CPP EM
143
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA ORDEM APROFUNDAMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA DOS AUTOS, O QUE É
DENEGADA.
VEDADO NA VIA ESTREITA DO WRIT
1. A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2. A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO TEM POR FINALIDADE EVITAR
É UNÍSSONA NO SENTIDO DE QUE A CUSTÓDIA PROVISÓRIA PARA AMEAÇA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE IR E
RECORRER NÃO OFENDE A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE VIR (ART. 660, §4º CPP). TODAVIA, É INDISPENSÁVEL UMA CERTEZA
INOCÊNCIA, NA ESTEIRA DO VERBETE DA SÚMULA Nº 9, POIS SE O MÍNIMA SOBRE UMA AMEAÇA REAL À LIBERDADE DO PACIENTE, A
RÉU PERMANECEU PRESO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIAQUAL NÃO PODE SER PRESUMIDA PELA SIMPLES ALEGAÇÃO DO
NÃO TEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, HAJA VISTA QUE UM INTERESSADO.
DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA É A MANUTENÇÃO NA 3. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.
PRISÃO ONDE SE ENCONTRA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
2. ESTANDO O ORA PACIENTE ENVOLVIDO EM UMA SÉRIE DE CRIMES, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EM SUA MAIORIA CONTRÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEUS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
ANTECEDENTES NÃO PODEM SER CONSIDERADOS BONS, ORDEM.
REFLETINDO-SE DIRETAMENTE NA LIBERDADE REGULADA PELO
ARTIGO 594 DO CPP, POIS, PARA A FINALIDADE DE MEDIR A CAUTELA 9 HABEAS CORPUS Nº 100050038247
PARA A SEGREGAÇÃO, NÃO PODE O RÉU SER EQUIPARADO À PESSOA COMARCA DE PINHEIROS
QUE NADA POSSUI EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES.
PACTE.: JOANILSON VERLY GONÇALVES
3. A LÓGICA JURÍDICA IMPEDE QUE SE CONCEDA O DIREITO DE IMPETRANTE: SAMUEL DA ROCHA VERLY
APELAR EM LIBERDADE AO PACIENTE, UMA VEZ QUE ESTEVE PRESOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS
DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, ALÉM DE NÃO PREENCHER OSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 594 DO PC, TENDO EM VISTA NÃO JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
POSSUIR BONS ANTECEDENTES E TER SIDO FIXADO EM SEU EMENTA: HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA - INDÍCIOS DE
DESFAVOR REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE - EXCESSO DE PRAZO PARA A
DE PENA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO 4. ORDEM DENEGADA.
COMPLEXIDADE DO CASO - PLURALIDADE DE RÉUS - EXPEDIÇÃO DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CARTAS
NA
PRECATÓRIAS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DENEGADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR
1. TENDO
A
EM VISTA A INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE
ORDEM.
QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO COMO INCURSO
NAS PENAS DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE
7 HABEAS CORPUS Nº 100050037751
ENTORPECENTES, COM A APREENSÃO DA DROGA, RESTA
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
DEMONSTRADO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA ORDEM PRISIONAL
PACTE.: EDIOMAR VITAL DE SOUZA
PROVISÓRIA E A COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA.
IMPETRANTE: DARLISON WANDER CORRÊA
2. O CASO É COMPLEXO, COM PLURALIDADE DE DENUNCIADOS E
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
OITIVA DE TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCAS DISTANTES, O
JULGADO EM 07/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
QUE ENSEJA A DILAÇÃO DO REFERIDO PRAZO, EM RAZÃO DO
EMENTA: CRIMINAL. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FIANÇA. 3. ORDEM DENEGADA.
IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1. PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
DO RÉU, NÃO É CABÍVEL ARBITRAR FIANÇA, POR FORÇA DO QUE ORDEM.
DISPÕE O ART. 324, IV, DO CPP.
2. O FATO DE O RÉU JÁ TER PRATICADO OUTROS CRIMES INDICA 10 HABEAS CORPUS Nº 100050038460
PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, REPRESENTANDO AMEAÇASERRA - 4ª VARA CRIMINAL
À ORDEM PÚBLICA.
PACTE.: MANOEL MESSIAS DA CRUZ
3. ORDEM QUE SE DENEGA.
IMPETRANTE: MANOEL SOUZA RAMOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL A.
NACOATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR
JULGADO
A
EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 16, § ÚNICO,
INCISO IV (CINCO VEZES), DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 71
8 HABEAS CORPUS Nº 100050037801
DO CÓDIGO PENAL. 1. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
POSSIBILIDADE. NORMA PENAL INCRIMINADORA SEM EFICÁCIA
PACTE.: JOAO LUIZ DA SILVA
LEGAL. INTELIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253. 2. ORDEM
IMPETRANTE: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
CONCEDIDA, UNANIMIDADE.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
1. AO ESTABELECER O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE OS
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
POSSUIDORES DE ARMAS DE FOGO SEM REGISTRO, REGULARIZEM OU
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
ENTREGUEM AS ARMAS À POLÍCIA FEDERAL, A MEDIDA PROVISÓRIA
HABEAS CORPUS. ART. 171 C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. Nº 253 CRIOU A SITUAÇÃO DE INEFICÁCIA DA NORMA PENAL
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INCRIMINADORA REFERENTE À CONDUTA DE SE MANTER ARMAS DE
TIPICIDADE DA CONDUTA. VEDADA A ANÁLISE APROFUNDADA DE FOGO SOB GUARDA DURANTE O REFERIDO PERÍODO, AINDA QUE
PROVAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 2. EXPEDIÇÃO DE SALVO ESTAS ESTEJAM COM A NUMERAÇÃO RASPADA.
CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. 3. ORDEM DENEGADA, UNANIMIDADE. 2. ORDEM CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.
1. NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
QUANDO A QUESTÃO VEICULADA NO HABEAS CORPUS EXIGE UM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
144
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER
QUE
A INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
ORDEM.
ORDEM.
11 HABEAS CORPUS Nº 100050038973
14 HABEAS CORPUS Nº 100050039393
COLATINA - VARA CRIMINAL
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: JEFERSON VIEIRA DA SILVA
PACTE.: MARLUCE MUNIZ SANTOS
IMPETRANTE: IUZANAN DE ARAUJO LOPES
IMPETRANTE: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DIREITO 1ª VARA CRIMINAL COMARCA SÃO MATEUS
A. COATORA: JUIZ DIREITO VARA CRIMINAL COLATINA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. NÃO HÁ QUE SE VER QUALQUER
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU PRESO NA ILEGALIDADE EM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA REGULARMENTE,
COMARCA DE COLATINA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA A COMARCA COM FUNDAMENTO DA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
DE CONSELHEIRO PENA/MG. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
UNANIMIDADE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE ENCONTRAVA-SE CUSTODIADO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
NA COMARCA DE COLATINA À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ORDEM.
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CORRETA A SUA TRANSFERÊNCIA
PARA A COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG, RAZÃO PELA QUAL 15 HABEAS CORPUS Nº 100050039609
DEVE SER JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PACTE.:
NA
PERCILENE CARRILHO VENTURINI BERNARDO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
A. COATORA: JUIZ DIREITO 1ª VARA CRIMINAL COMARCA SÃO MATEUS
PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
12 HABEAS CORPUS Nº 100050039104
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A
PACTE.: FRANCISCO JOSE MILLEN VIDIGAL
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENTES OS REQUISITOS
IMPETRANTE: ROSEMBERG MORAES CAITANO
DO ARTIGO 312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A VARA CRIMINAL VITÓRIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - COMPLEXIDADE DO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
CASO - PLURALIDADE DE RÉUS - EXPEDIÇÃO DE CARTAS
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
PRECATÓRIAS - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - PRINCÍPIO DA
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. NÃO EXISTE ILEGALIDADE NO RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
DECRETAR, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ASPECTOS "ORDEM1. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A
PÚBLICA" E "GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL", DE CUSTÓDIA PRISÃO PREVENTIVA, DISPOSTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE
PREVENTIVA.
PROCESSO PENAL, EM ESPECIAL A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NOTA-SE
NA
INFUNDADA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR
2. OA CASO É COMPLEXO, COM PLURALIDADE DE DENUNCIADOS,
ORDEM.
ADITAMENTO DA DENÚNCIA, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE
CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA, EXAME DE
13 HABEAS CORPUS Nº 100050039385
INSANIDADE MENTAL DA ORA PACIENTE ETC, O QUE ENSEJA A
DILAÇÃO DO REFERIDO PRAZO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PACTE.: ALBERTO BENEVITZ
RAZOABILIDADE.
3. ORDEM DENEGADA.
IMPETRANTE: ELTON SILVA ALVARENGA
IMPETRANTE: JOSE B DE ANDRADE FILHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PACIENTE
COM MAIS DE SETENTA ANOS E SAÚDE DEBILITADA - PEDIDO DE 16 HABEAS CORPUS Nº 100050042280
CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
DE COMPROVAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PACTE.: JOSE CARLOS GRECHI
PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.
IMPETRANTE: DÉBORA AZEREDO VERONEZ
1. O SIMPLES LAUDO MÉDICO NÃO BASTA PARA A COMPROVAÇÃO DA IMPETRANTE: FLAVIO FELIPE FERRARI
NECESSIDADE DA CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, UMA VEZ QUE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO QUANDO FICAR RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
DEMONSTRADO QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO PODEJULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
OFERECER AO PACIENTE O TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALHABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO.
NECESSÁRIO.
PEDIDO PREJUDICADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.
2. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO PRESENTES OS TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO IMPETRANTE
REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, A QUAL SE FUNDOU NA REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO REMÉDIO JURÍDICO PREVENTIVO
PROVA DE EXISTÊNCIA DO CRIME E NOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AFORADO, ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT,
AUTORIA POR PARTE DO ORA PACIENTE.
TEM-SE POR PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE SEU OBJETO.
3. ORDEM DENEGADA.
HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONCLUSÃO:
NA
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR
INDÍCIOS
O
SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
DELITO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AS QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER EXCLUÍDAS QUANDO
17 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6020012842
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, SEM QUALQUER APOIO NOS
ARACRUZ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
AUTOS, VIGORANDO QUANTO A ELAS O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
SOCIETATE.
RECTE.: ERASMO CARLOS SOUZA LOPES
ADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGE
HAVENDO NOS AUTOS TANTO OS INDÍCIOS DE AUTORIA QUANTO A
PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, HÁ QUE SE PRONUNCIAR O
ADVOGADO(A): GESIEL ALVES BARBOSA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU, A FIM DE SER ELE SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O
COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA.
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO. REQUISITOS. NÃO É DE SER CONHECIDO RECURSO QUECONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
NÃO SE MOSTRE COMPATÍVEL COM OS DITAMES DA LEGISLAÇÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCESSUAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PROVIMENTO
NA
AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
20 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 36020003087
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
COMARCA DE MUQUI
RECTE.: GEILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
18 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030063700
ADVOGADO(A): CLAUDIO MANCIO BARBOSA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
RECTE.: CHARLES FERREIRA DA SILVA
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 121
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
PARA O ART. 129 DO CP - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO EM
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §6º - IMPOSSIBILIDADE FORMA TENTADA - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO
DENÚNCIA - REJEITADA - MÉRITO: ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE DELITO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
PROVAS - INOCORRÊNCIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO HÁ QUE SUBTRAIR-SE DO JÚRI A DECISÃO ACERCA DA TESE DA
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DEFESA, POR NÃO HAVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE
CONDUZIR À CATEGÓRICA CERTEZA DA INTENÇÃO DO RECORRENTE.
DELITO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
É CONSIDERADA JURIDICAMENTE IDÔNEA A PEÇA ACUSATÓRIA QUE ADEMAIS, NÃO DEVE O JUIZ OPERAR A DESCLASSIFICAÇÃO QUANDO
CONTÉM EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DOS FATOS ALEGADAMENTEAS PROVAS DOS AUTOS NÃO A PERMITEM SEJA DE PLANO
DELITUOSOS, COM NARRAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS RECONHECIDA.
E CIRCUNSTANCIAIS QUE LHES SÃO INERENTES, PERMITINDO, DESSE TRATANDO-SE DE CRIMES CONEXOS COM OS DOLOSOS CONTRA A
MODO, ÀQUELE QUE SOFRE A ACUSAÇÃO PENAL, O EXERCÍCIO VIDA, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO É DO
PLENO DO DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO PELO ORDENAMENTOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO A
QUO E TAMPOUCO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDIR PELA
CONSTITUCIONAL.
POR SER A PRONÚNCIA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NÃO É CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO.
NECESSÁRIO QUE EXISTA A CERTEZA SOBRE A AUTORIA QUE SEHAVENDO NOS AUTOS TANTO OS INDÍCIOS DE AUTORIA QUANTO A
EXIGE PARA A CONDENAÇÃO.
PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, HÁ QUE SE PRONUNCIAR O
ASSIM, HAVENDO NOS AUTOS TANTO A PROVA DA MATERIALIDADE RÉU, A FIM DE SER ELE SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O
DELITIVA QUANTO OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NÃO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA.
PROCEDE O PLEITO DE IMPRONÚNCIA, DEVENDO-SE SUBMETER ORECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ATO PRATICADO PELOS RECORRENTES AO CRIVO DO TRIBUNALCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
POPULAR DO JÚRI.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PROVIMENTO
NA
AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
21 APELAÇÃO
A
CRIMINAL Nº 2020003709
PRELIMINAR SUSCITADA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. COMARCA DE ALEGRE
APTE.: VILSON NEVES ALVES
ADVOGADO(A): ADALTO EUZEBIO RAMOS
19 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28040006299
IUNA - 2ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): SEBASTIAO SILVA PACHECO
RECTE.: LOURIVELTON MOURA DA CRUZ
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA VICOSA
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
ADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARAES
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO.
ADVOGADO(A): FLAVIO FELIPE FERRARI
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO QUINELLATO
ARTIGOS 302 E 303 DO CTB, NA FORMA DO ART. 70 DO CP.
ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DELITIVA. NÃO
ADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
AUTOS. PISTA MOLHADA EM DECORRÊNCIA DA CHUVA. PNEUS
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
DIANTEIROS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMPRUDÊNCIA
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - ART. 121, §2º, CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.
II E IV DO CP - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE -
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM SE TRATANDO DE DELITO CULPOSO, MISTER SE FAZ A EXISTÊNCIA APDO.: LINDINALVA CORDEIRO DA FONSECA
DA PROVA PLENA E INCONTESTE DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
IMPERÍCIA DO INDIVÍDUO DEVIDAMENTE TRAZIDAS NOS AUTOS.
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
VISLUMBRA-SE DOS AUTOS QUE A PISTA SE ENCONTRAVA MOLHADA ADVOGADO(A): GISELLE ALBERNAZ MEIRA
EM DECORRÊNCIA DA CHUVA E OS PNEUS DIANTEIROS DO VEÍCULO ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
DO APELANTE ESTAVAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMA
MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A DERRAPAGEM DE SEU ADVOGADO(A): LORENA DALMASCHIO SCHUINA
VEÍCULO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CURVA EM ESTRADA QUE ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
LIGA OS MUNICÍPIOS DE ALEGRE E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTA
DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA IMPRUDÊNCIA OCASIONADA PELO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
APELANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO NOS CRIMES REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
EXPOSTOS NOS ARTIGOS 302 E 303 DO CTB, PRATICADOS EM JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
CONCURSO FORMAL.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PROVA INDICIÁRIA.
RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
DEPOIMENTOS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. DÚVIDAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ABSOLVIÇÃO.
NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A PROVA INDICIÁRIA VEM SENDO ACEITA PELA JURISPRUDÊNCIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
DESDE QUE SEJA ROBUSTA, FORTE, E CORROBORADA POR OUTROS
PROVIMENTO AO RECURSO.
ELEMENTOS NOS AUTOS. SE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE
A AUTORIDADE POLICIAL NÃO FORAM CONFIRMADOS EM JUÍZO,
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6059000353
HAVENDO UMA ÚNICA TESTEMUNHA QUE RETIFICOU TODAS SUAS
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
DECLARAÇÕES, NEGANDO OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA,
PERSISTE A DÚVIDA. ASSIM, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO
APTE.: ALDECY BEZERRA SOARES
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
PRO REO, DEVE O MAGISTRADO ABSOLVER O ACUSADO POR
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 11/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
(ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI 9.437/97) - 1.ª PRELIMINAR DE EXTINÇÃO PROVIMENTO AO RECURSO.
DA PUNIBILIDADE: IMPROCEDE. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO
TRANSCORRIDO - 2.ª PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: 24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050053488
ACOLHIMENTO. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COM O COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
ADVENTO DA LEI N.° 10.259/01. CARACTERIZAÇÃO DO ERROR IN APTE.: MARLON DE SOUZA NATALLI
PROCEDENDO PELA NÃO APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO
NOS ARTIGOS 76 E 89, DA LEI N.° 9.099/95 - ACOLHIMENTO DA ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
QUESTÃO PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA,ADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINE
COM A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO, ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL, NA FORMA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DO ARTIGO 76, DA LEI N.° 9.099/95.
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
I - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE REJEITADA, EM NÃO REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
SE VERIFICANDO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
DELIMITADO NO ARTIGO 109, INCISO I, DO CP.
JÚRI. DECISÃO. PROVA. AS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI SÃO
II - O NOVO CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL PASSÍVEIS DE REFORMA, POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS,
OFENSIVO, DEFINIDO PELA LEI 10.259/01, TEM APLICAÇÃO IMEDIATA NOS CASOS EXCEPCIONAIS DE TOTAL DISSOCIAÇÃO COM A
AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ALTERAÇÃO REALIDADE.
DO ARTIGO 61, DA LEI N.º 9.099/95. NOVO CONCEITO APLICÁVEL AO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CRIME DESCRITO NO ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI N.° 9.437/97. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCESSO EM QUE DEIXOU DE SE PROPOR AO RÉU A TRANSAÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 76, DA LEI N.° 9.099/95, OU MESMO A PROVIMENTO AO RECURSO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 89, DA MESMA LEI.
OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, CARACTERIZADOR DE25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050119214
NULIDADE PROCESSUAL, EM SENDO MANIFESTO O PREJUÍZO COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CAUSADO AO RÉU, QUE DEVE SER DECLARADA MESMO APÓS A APTE.: HEMERSON PATRICK PRETTI DOMINGOS
PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA. DIVERSOS EADVOGADO(A): ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
REITERADOS PRECEDENTES DO STJ.
ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
III - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, PARA ACOLHER A ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA E ANULAR A SENTENÇA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONDENATÓRIA, COM A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
AO JUÍZO DE PISO, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
TRANSAÇÃO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 76, DA LEI N.° 9.099/95.
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO
NA
CRIMINAL. ART. 168, §1º, INCISO III C/C ART. 71, AMBOS DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
OCORRÊNCIA
A
DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA.
PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHE A SEGUNDA.
UNANIMIDADE.
1. UMA VEZ DECORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO
23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030116094
PRESCRICIONAL, HÁ QUE SER DECLARADA EXTINTA A PRETENSÃO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO VI, C/C ART. 110, §1º,
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONCLUSÃO:
NA
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER
QUE
A INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA.
PROVIMENTO AO RECURSO.
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010193571
29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059008763
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: CARLOS AUGUSTO MARTINS
APTE.: RODRIGO HOLLANDA DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTO
ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): FABIOLA MONTEIRO MOREIRA
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
LOCAL HABITADO, PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO - ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
DESCRIMINANTE PUTATIVA - ÔNUS DA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO ADVOGADO(A): MARIA RACHEL LOUREIRO FINAMORE
- SENTENÇA MANTIDA.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A DESCRIMINANTE PUTATIVA DA LEGÍTIMA DEFESA FAZ RECAIR O RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
ÔNUS PARA A DEFESA, QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR SUA TESE. REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUEM ATIRA PARA CIMA NÃO POSSUI O INTUITO DE DEFENDER-SE JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
DE INJUSTA AGRESSÃO, AINDA MAIS POR SE TRATAR DE POLICIAL, APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180, CAPUT,
AGENTE TREINADO PARA UTILIZAR ARMA DE FOGO SOMENTE DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
QUANDO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO. ARCABOUÇO PROBATÓRIOPUNITIVA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRELIMINAR
HARMÔNICO NO SENTIDO DE QUE O RÉU, COM SUA CONDUTA, ACOLHIDA. UNANIMIDADE.
INCORREU NAS IRAS DO ART. 10, §1º, III C/C §4º DA LEI 9437/97.
1. UMA VEZ DECORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO
APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
PRESCRICIONAL, HÁ QUE SER DECLARADA EXTINTA A PRETENSÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PUNITIVA,
NA
NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO V, C/C ART. 110, §§1º E 2º
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E ART. 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040052425
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
APTE.: DAVID FERREIRA CORRÊA
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059009779
ADVOGADO(A): ADOLFO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
APTE.: FABIANO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO MOTHE CRUZEIRO
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTA
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROVA. ALEGAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO.
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL JULGADO
NA
EM 30/11/2005 E LIDO EM 18/01/06
PROVA. ALEGAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
QUE
A SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO
PRELIMINAR SUSCITADA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. PROVA EM SEDE DE PROCESSO CRIMINAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040265886
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
APTE.: LINDOMAR LOPES DO NASCIMENTO
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000004966
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
APDO.: ELIAS FERNANDES MOREIRA
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. 1. CONDUTA ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
ATÍPICA. INOCORRÊNCIA. TRANSPORTE DE ARMA DE FOGO EM VIA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PÚBLICA SEM PERMISSÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. ABSOLVIÇÃO. REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
IMPOSSIBILIDADE. 2. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
1. A CONDUTA PRATICADA PELO PACIENTE NÃO TEVE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE DESCARACTERIZADA SUA TIPICIDADE, NEM TÃO POUCO SUA IMPOSSIBILIDADE - PROCESSOS E INQUÉRITOS EM ANDAMENTO APLICABILIDADE, UMA VEZ QUE A NORMA INCRIMINADORA MAUS ANTECEDENTES - INEXISTÊNCIA - PERSONALIDADE VOLTADA
REFERENTE
À
CONDUTA
PRATICADA
PELO
APELANTEPARA O CRIME - ANÁLISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE SOMENTE
ENCONTRAVA-SE AINDA EFICAZ QUANDO DA PRÁTICA DELITIVA, VEZ PARA BENEFICIAR O RÉU - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANALISAR
QUE ESTE TRANSPORTAVA ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, SEM A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO - PENA MANTIDA NO MÍNIMO
PERMISSÃO DA AUTORIDADE POLICIAL.
LEGAL - PREPONDERÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
1. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO E INQUÉRITOS POLICIAIS RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
INSTAURADOS NÃO CONFIGURAM MAUS ANTECEDENTES, EM REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.
JÚRI. DECISÃO. PROVA. A EXPRESSÃO "MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
2. A PERSONALIDADE DO AGENTE SOMENTE PODE SER AVALIADA À PROVA DOS AUTOS" APENAS MOSTRA-SE APLICÁVEL ÀQUELES
PARA BENEFICIAR O ACUSADO.
CASOS NOS QUAIS NÃO TENHA HAVIDO SEQUER OPÇÃO POR UMA
3. NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A ANÁLISE DA DAS VERTENTES DE INTERPRETAÇÃO APLICÁVEIS AO FATO SOB
CONDUTA SOCIAL.
JULGAMENTO.
4. AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
SÃO, EM SUA MAIORIA, FAVORÁVEIS AO RÉU, O QUE PERMITE A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
5. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44020008908
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
COMARCA DE SANTA TERESA
PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: LOURIVAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF. PÚBLICO
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030141267
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
APTE.: WILSON MENEZES NETO
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
ADVOGADO(A): PAULO REIS GOMES
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
PROVA DOS AUTOS - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
IMPOSSIBILIDADE
EXCLUSÃO
DE
QUALIFICADORA
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
IMPOSSIBILIDADE - ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA - INOCORRÊNCIA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 12 DA LEI 6.368/76. 1. ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
IMPOSSIBILIDADE.
FLAGRANTE
PREPARADO.
VENDA
DE 1. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO HAVERÁ SENTENÇA
ENTORPECENTES. CRIME IMPOSSÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANDO, PRESENTES DUAS
DOS CRIMES DE DEPÓSITO E GUARDA DE ENTORPECENTES VERSÕES ACEITÁVEIS, OS JURADOS ACOLHEREM AQUELA QUE LHES
COMPROVADAS.
2.
DIMINUIÇÃO
DA
PENA
APLICADA. PARECERAM MAIS JUSTA E CONVINCENTE.
IMPOSSIBILIDADE. 3. RECURSO NEGADO. UNANIMIDADE.
2. MANTÉM-SE A QUALIFICADORA, UMA VEZ QUE, ESTA ENCONTRA
1. O CRIME IMPOSSÍVEL, NO CASO DOS AUTOS, É A VENDA DA RESPALDO NOS AUTOS.
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA UM POLICIAL À PAISANA, ANTE A 3. NÃO HOUVE ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA, TENDO O INSIGNE JUIZ
IMPOSSIBILIDADE DA REAL AQUISIÇÃO DA DROGA POR ESTE. PORÉM, PRESIDENTE FEITO EXPRESSA REFERÊNCIA AOS ANTECEDENTES E À
CONSTATADO QUE O APELANTE GUARDAVA OU TINHA EM DEPÓSITO PERSONALIDADE DO ORA APELANTE, AOS MOTIVOS E
A DROGA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA CIRCUNSTÂNCIAS DA SUA CONDUTA DELITIVA E ÀS CONSEQÜÊNCIAS
CONDENATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI DE TÓXICOS.
DE TAL ATIVIDADE. ASSIM, NÃO HÁ REPARO ALGUM A SER FEITO.
2. UMA VEZ OBSERVADO QUE A PENA DEFINITIVA FOI FIXADA NO 4. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
MÍNIMO LEGAL, RESTA IMPOSSIBILITADA SUA DIMINUIÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL QUE
NA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000087873
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030172478
APTE.: JUSEMAR ULIANA
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
APTE.: KARLA RODRIGUES DEVENS
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GOBETE SWENSON
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): GISELE CECCATO BORGO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
JULGADO EM 14/12/2005 E LIDO EM 18/01/06
PROVA. ALEGAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS EMENTA: PENAL - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - INOCORRÊNCIA.
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO.
A PRESCRIÇÃO, DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL TRÂNSITO
NA
EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, REGULA-SE PELA PENA
APLICADA. PARA SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE TAL FENÔMENO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EXTINTIVO DA PUNIBILIDADE É PRECISO OBEDECER AOS MARCOS DE
PROVIMENTO AO RECURSO.
INTERRUPÇÃO, ELENCADOS NO ART. 117 DO CÓDIGO PENAL. NO
PRESENTE CASO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A
34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40990000032
DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO SE VERIFICOU A
COMARCA DE PINHEIROS
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA.
APTE.: FLAVIO DA SILVA ALMEIDA
APELO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ADVOGADO(A): VALMIR DE S REZENDE, DEF. PÚBLICO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
149
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
À
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
UNANIMIDADE,
NEGAR
EMGTE.: JOSCENIR COMERIO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
EMGTE.: WESLEISANDRE COMERIO FARONI
37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020057500
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
EMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
APTE.: FABIANO GOMES VIANA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
RELATOR SUBS.: DESIG. JANETE VARGAS SIMOES
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO:
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO DOS
ADVOGADO(A): WALLACE CIMINI DE REZENDE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMBARGOS - UNANIMIDADE.
RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES
VERIFICANDO TEREM SIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
FORA DO PRAZO LEGAL, NÃO HÁ QUE SE CONHECÊ-LOS, ANTE A
JULGADO EM 11/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
PATENTE INTEMPESTIVIDADE.
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE.
1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
DELITIVAS COMPROVADAS. 2. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. 3. RECURSO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
PRELIMINAR SUSCITADA.
1. UMA VEZ COMPROVADOS NOS AUTOS QUE A CONDUTA DO
AGENTE PREENCHE O TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO REFERENTE AOVITÓRIA, 31/01/06.
CRIME DE ROUBO, ASSIM COMO AS QUALIFICADORAS DO CONCURSO
DE AGENTES E DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NÃO HÁ COMO
LUCIANA SOARES MIGUEL
OPERAR-SE A ABSOLVIÇÃO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DE PENA SE RESTOU
COMPROVADO TER SIDO A MESMA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL
PREVISTO PARA O TIPO.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO AO RECURSO.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62040000333
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
COMARCA DE PIUMA
08/02/06 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14: 00 HORAS,
APTE.: WILTON HENRIQUE DE PAULA
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO P DA COSTA
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30030010604
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
PROVA. ALEGAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS RECTE.: EUFRASIO PEREIRA DAS NEVES
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO.
ADVOGADO(A): RONALDO BORGES DE ABREU
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECDO.:
NA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2020001893
COMARCA DE ALEGRE
39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69040004538
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
MARATAIZES - VARA CRIMINAL
APTE.: KLAYDISON RODRIGO DO NASCIMENTO
APTE.: VALDESTINO GOMES BRANDÃO
ADVOGADO(A): ADRIANE FRAGA PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NUNES GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8020005750
JULGADO EM 18/01/2006 E LIDO EM 18/01/06
B S FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
PROVA. ALEGAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO APTE.: MARCOS INACIO
PROVA EM SEDE DE PROCESSO CRIMINAL.
ADVOGADO(A): ISRAEL GOMES VINAGRE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APDO.:
NA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
PROVIMENTO AO RECURSO.
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100050035862
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030067032
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
150
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
APTE.: ADENONCIO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040042959
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO DOLOSO - ART 121 CP PENAL
APTE.: WELLINGTON LUIZ KEMPER
ADVOGADO(A): JUVENAL ESTEVAM LOPES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14059000696
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ROBERTO CARLOS CARVALHO
ADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059002600
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: LAZARO FERNANDES FALCI
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020007717
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
APTE.: REGINALDO MATEUS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31010005275
COMARCA DE MANTENOPOLIS
CLASSE 1º GRAU: LEI 9437/97
APTE.: MESSIAS JUNIOR BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010092183
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030094375
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENAL
APTE.: ADILAO JOSE BREGONCI
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040006849
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: ALIXANDRO PEREIRA MARTINEZ
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41990000956
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: LEI 9437/97
APTE.: WAGNER CRUZ TERRA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: JOAO CARLOS VIANA HENRIQUES
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE CAMPOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43040001364
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: FABIANO SANTANNA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030051253
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO PEREIRA AFONSO
ADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050066140
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: SILVANO ALEXANDRE RIBEIRO
ADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59020002008
COMARCA DE FUNDÃO
LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: JOAO CLEMENTINO VILLAS BOAS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
VITÓRIA, 31/01/06
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
151
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 35010109573 - APELAÇÃO CRIMINAL
FRANCISCO FABIO DE SOUZA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 8954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
EDUARDO LUIZ DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 002304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 100050042819- HABEASCORPUS
MARCOS ANTONIO PERES ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8454 ES SEBASTIAO ARONE COLOMBO
9925 ES RENATA PATERLINI MENDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR.
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: MARCO ANTÔNIO GOMES
(ADVS: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA E VINÍCIUS BITTENCOURT)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 30 DE JANEIRO DE 2006.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICI Á RIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
3 NO PROCESSO Nº 100060000526- HABEASCORPUS
MAYCON FLAVIO DE ALMEIDA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 005039 ES CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
EDITAL Nº 006/2006
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
CONVOCO os candidatos aprovados, abaixo
QUE INDEFERIU A LIMINAR.
nominados, para se encaminharem a esta E. Corregedoria no dia 06
de fevereiro de 2006, às 14:00 horas, com a finalidade de
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006
manifestarem a opção quanto às vagas existentes nas respectivas
Comarcas, conforme disponibilidade.
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
O candidato que não comparecer, no dia e
horário estipulados, para exercer seu direito de escolha, será
nomeado para a vaga de conveniência da administração.
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - 2ª ENTRÂNCIA
REJANE PEREIRA SANTOS 109248
JAQUELINE RONQUETE DE OLIVEIRA 116199
UBIRACY ALMEIDA AZEVEDO 116222
Cargo: ESCREVENTE JURAMENTADO - 2ª ENTRÂNCIA
GABRIELA TABACHI FERREIRA 119044
DULCINÉIA MARIA CARVALHO LEAL 116448
JUNIA PINHEIRO DA SILVEIRA DE REZENDE LIMA 101190
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
Cargo: ESCREVENTE JURAMENTADO - 1ª ENTRÂNCIA
DENISE MOULIN DA SILVA 101775
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO
NOTIFICAÇÃO
CRIMINAL Nº 100.990.007.617
AGVTE: JORGE LUIZ ROCHA SANTOS
(ADV. DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA-ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Vitória, 31 de janeiro de 2006
DES. ARNALDO SOUZA SANTOS
Controladora-Geral da Justiça em exercício
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICI Á RIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 007/2006
CONVOCO os candidatos aprovados, abaixo nominados,
para se encaminharem a esta E. Corregedoria no dia
06 de
NOTIFICAÇÃO
fevereiro de 2006, às 14:00 horas, na condição de SUPLENTE, se por
ventura os candidatos convocados no Edital nº 006/2006, renuciem a
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDO
nomeação para o cargo respectivo, para manifestar a opção quanto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
às vagas existentes nas respectivas Comarcas, conforme
disponibilidade.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.030.018.772
152
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
O candidato que não comparecer, no dia e horário
estipulados, para exercer seu direito de escolha, será nomeado para
a vaga de conveniência da administração.
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - 2ª ENTRÂNCIA
LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN 116162
Cargo: ESCREVENTE JURAMENTADO - 2ª ENTRÂNCIA
MARIA DA PENHA GOMES SOARES 102047
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 07/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. CINTIA MANTOVANELLI
INTIMO: NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
1) PROC. Nº - 012.05.012750-0 (1.990/05) - DR.ª ALESSANDRA PIOLI
CALÇADO - OAB/ES - 9.092 E DR.ª MARIA CLÁUDIA DE SOUZA
LEMOS SOARES BRANDÃO - OAB/ES - 10.529.
AÇÃO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM
DES. ARNALDO SOUZA SANTOS
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Corregedor-Geral da Justiça em exercício
REQUERIDO: ZILDA MARIA GUEDES E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52/54, CUJO TEOR, EM
___________________________________________________________RESUMO, DIZ: " (...) DESTA FORMA OBSERVO OS REQUISITOS DO
PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE O "FUMUS BONI IURIS", ESTÁ NO
COMARCA DA CAPITAL
DIREITO DA AUTORA ADVINDO DO DECRETO PRESIDENCIAL E O
"PERICULUM IN MORA", NO FATO DE QUE A DEMORA NA CONCESSÃO
________________________________________
DA IMISSÃO IRÁ ATRASAR OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A QUAL
ATINGE INTERESSE DA PRÓPRIA SOCIEDADE, MEDIANTE DO QUE
DEFIRO A IMISSÃO, CONDICIONANDO ANTES AO LEVANTAMENTO
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PRÉVIO POR PERÍCIA DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA, FACE O
DISPOSTO NO ART. 5º XXIV DA CF, QUE PRECONIZA O RESGUARDO
DA "JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO" (...) NOMEIO ATO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTÍNUO, E FACE O QUE DISPÕE O ART. 14 DO DEC. LEI 3.365/41
JUÍZO DE CARIACICA
PERITO, NA PESSOA DO SR. HAMILTON AZEVEDO REBELO, A FIM DE
COMARCA DA CAPITAL
PROCEDER A VISTORIA IMEDIATA, DEVENDO DETECTAR A ÁREA A
SER DESAPROPRIADA, INFORMAR SE EXISTEM CONSTRUÇÕES E/OU
PORTARIA Nº 05/2006
PLANTAÇÕES NO LOCAL, COLHER DADOS PARA O LAUDO, INCLUSIVE
EXTRAINDO FOTOS E, AGUARDAR, APÓS, PARA OUTRAS
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, JUÍZA DE
DETERMINAÇÕES. INTIME-O PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS
DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE
INICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS QUAIS DEVERÃO SE
SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETORA DO FÓRUM
ARCADOS PELA AUTORA. A AUTORA E O(S) RÉUS, PODERÃO INDICAR
DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL.
ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECLARADA A
URGÊNCIA DA OBRA, INTIME-SE A AUTORA A PROCEDER O DEPÓSITO
NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
NA IMPORTÂNCIA, POR CAUÇÃO, A QUAL DEVERÁ PERMANECER EM
SÃO CONFERIDAS PELO INCISO V, DO ART. 48 DO
CONTA JUDICIAL REMUNERADA E À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (ART. 826
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
E SEGTES DO CPC), FICANDO AINDA CIENTE DO TEOR DA SÚMULA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
164 DO STF. SE OCORRER A HIPÓTESE DO DECRETO-LEI Nº 1.075/70
(IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS), DEVERÁ O EXPROPRIADO
RESOLVE:
REQUERER, EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA CITAÇÃO, SUSTAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO E ARBITRAMENTO
LOCALIZAR PROVISORIAMENTE NO CARTÓRIO DA 3ª VARA
PROVISÓRIO, JUNTANDO INCLUSIVE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
CÍVEL, A ESCREVENTE JURAMENTADA DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CITE-SE E INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE
AMBOS DO JUÍZO DE CARIACICA, JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃESDESIGNO PARA O DIA 24/02/2006, ÁS 14:00 HORAS, COM FULCRO NO
JÚNIOR.
ARTIGO 125, IV, DO CPC (...) ". - CARIACICA/ES, 25 DE JANEIRO DE
2006 - DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
2) PROC. Nº - 012.05.009857-8 (1.920/05) - DR.ª ALESSANDRA PIOLI
CALÇADO - OAB/ES - 9.092 E DR.ª MARIA CLÁUDIA DE SOUZA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA LEMOS SOARES BRANDÃO - OAB/ES - 10.529.
DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AÇÃO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM
AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
E SEIS (2006).
REQUERIDO: GILDA RODRIGUES NUNES E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/48, CUJO TEOR, EM
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
RESUMO, DIZ: " (...) O AUTOR ENTENDE EM SUA EMENDA A INICIAL
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
QUE NÃO POSSUI O DEVER DE COMPROVAR QUE ESTÁ AJUIZANDO A
AÇÃO CONTRA O EFETIVO PROPRIETÁRIO DO BEM, PELOS MOTIVOS
-**********ALI
ELENCADOS;
TODAVIA
ESTE
MAGISTRADO
POSSUI
ENTENDIMENTO DIVERSO FACE O QUE PRESCREVE O ART. 282 INC II,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ART. 41 E 264 TODOS DO CPC, TAMBÉM APLICÁVEIS A HIPÓTESE.
JUIZADO DE DIREITO
VERIFICO TODAVIA, QUE O AUTOR COMPROVOU QUE PROCEDEU A
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE APURAR AS PESSOAS QUE SE
COMARCA DA CAPITAL
ENCONTRAM A OCUPAREM O IMÓVEL, NA QUALIDADE DE
POSSUIDORES, CUMPRINDO DESTA FEITA O COMANDO INICIAL, OU
Vitória, 31 de janeiro de 2006
153
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEJA, GILDA RODRIGUES NUNES E JOAQUIM RODRIGUES NUNES. AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PASSANDO A APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, DEVO RELEMBRAR REQUERENTE: EUZA MARIA FLORENTINA SANTANA
QUE O ART. 5º XXIV DA CF PRECONIZA O RESGUARDO DA "JUSTA E REQUERIDO: SUL-AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO" (...) TENHO ASSIM SE FAZ PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO TEOR DE PETIÇÃO DE FLS. 85, DA
IMPRESCINDÍVEL A NECESSIDADE, COM BASE NA NORMA ILMA. PERITA MÉDICA, DR.ª MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, QUE
CONSTITUCIONAL, A AVALIAÇÃO PRÉVIA, IN LOCU, A FIM DE INFORMOU QUE A PERÍCIA MÉDICA, SERÁ REALIZADA NO DIA
ANALISAR O VALOR DA OFERTA DO DEPÓSITO INICIAL, E CONDIÇÕES 22/02/2006, ÀS 16:30 HORAS, EM SEU CONSULTÓRIO, SITUADO NA RUA
DA ÁREA A SER CONSTITUÍDA EM SERVIDÃO, MESMO PORQUE O BARÃO DO ITAPEMIRIM, Nº 209, SALA 401, ED. ÁLVARES CABRAL,
AUTOR NÃO COMPROVOU O REQUISITO DO ART. 15 DO DEC-LEI Nº CENTRO, VITÓRIA/ES.
3.365/41. NOMEIO ATO CONTÍNUO, E FACE O QUE DISPÕE O ART. 14
DO DEC. LEI 3.365/41 COMO PERITO, A PESSOA DO SR. HAMILTON 6) PROC. Nº - 012.05.003856-6 (1.670/05) - DR.ª ANA PAULA
AZEVEDO REBELLO, A FIM DE PROCEDER A VISTORIA IMEDIATA, PROTZNER MORBECK-OAB-ES 8.229, DR.ª BRENDA ZAMBON-OAB-ES
DEVENDO DETECTAR A ÁREA A SER CONCEDIDA EM SERVIDÃO, 11.605, DR. DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.417 E DR.
INFORMAR SE EXISTEM CONSTRUÇÕES E/OU PLANTAÇÕES NO LOCAL,SERVINO MIGUEL - OAB-ES 3.340.
COLHER DADOS PARA O LAUDO, INCLUSIVE, EXTRAINDO FOTOS, BEM AÇÃO: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO (...)
COMO AVALIAR PREVIAMENTE A ÁREA. INTIME-O A ORÇAR SEUS REQUERENTE: ROBSON BRASIL DE OLIVEIRA
HONORÁRIOS INICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCEDENDO AO ATO EM 48 HORAS, APÓS O DEPÓSITO PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO TEOR DE PETIÇÃO DE FLS. 141, DA
CONFIRMADO EM CARTÓRIO, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELO ILMA. PERITA MÉDICA, DR.ª MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, QUE
AUTOR. O AUTOR E OS RÉUS, PODERÃO INDICAR ASSISTENTES INFORMOU QUE A PERÍCIA MÉDICA, SERÁ REALIZADA NO DIA
TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CASO QUEIRAM. FIXADO O VALOR, 15/02/2006, ÀS 16:30 HORAS, EM SEU CONSULTÓRIO, SITUADO NA RUA
POR DECISÃO DESTE JUÍZO E, CASO SEJA DECLARADA A URGÊNCIA BARÃO DO ITAPEMIRIM, Nº 209, SALA 401, ED. ÁLVARES CABRAL,
DA OBRA, INTIME O AUTOR A PROCEDER O DEPÓSITO DA CENTRO, VITÓRIA/ES.
IMPORTÂNCIA, POR CAUÇÃO, A QUAL DEVERÁ PERMANECER EM
CONTA JUDICIAL REMUNERADA E À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (ART. 826 7) PROC. Nº - 012.05.004700-5 (1.697/05) - DR. LEONARDO
E SEGTES DO CPC), FICANDO AINDA CIENTE DO TEOR DA SÚMULA MARINHO - OAB-RJ 120.172, DR.ª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN 164 DO STF. CITEM-SE E INTIMEM-SE. SE OCORRER A HIPÓTESE DO OAB-ES 6.375.
DECRETO-LEI Nº 1.075/70 (IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS), AÇÃO: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO
DEVERÃO OS EXPROPRIADOS REQUEREREM, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENTE: GLOBEX UTILIDADES S/A
CONTADOS DA CITAÇÃO, SUSTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO REQUERIDO: ALANTEJO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA.
MANDADO DE IMISSÃO E ARBITRAMENTO PROVISÓRIO, JUNTANDO PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, QUE COM
INCLUSIVE, COMPROVANTE DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL." FULCRO NO ART. 331 DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR
CARIACICA/ES, 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - DR. ANTÔNIO CARLOS DE PARA O DIA 23/03/2006 ÀS 14:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE
OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITO SANEADO, DEVENDO, AS
PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
3) PROC. Nº - 012.05.009857-8 (1.920/05) - DR.ª ALESSANDRA PIOLI
PRETENDEM PRODUZIR.
CALÇADO - OAB/ES - 9.092 E DR.ª MARIA CLÁUDIA DE SOUZA
LEMOS SOARES BRANDÃO - OAB/ES - 10.529.
8) PROC. Nº - 012.05.005794-7 (1.729/05) - DR. MÚCIO COUTINHO
AÇÃO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM
DE JESUS - OAB-ES 6.378 E DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB-ES
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
405-A.
REQUERIDO: GILDA RODRIGUES NUNES E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO (...)
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57/58, QUE COM REQUERENTE: OSWALDO MARINHO
FUNDAMENTO NO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/02/2006 ÀS 15:30 HORAS, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUE COM
OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES DEVERÃO SE FAZER (EM) FULCRO NO ART. 331 DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PRESENTES A AUDIÊNCIA E NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, DEVENDO PARA O DIA 28/03/2006 ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE
SE FAZER REPRESENTAR POR REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO,
NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITO SANEADO, DEVENDO, AS
ESTE ÚLTIMO, COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, SEM PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PREJUÍZO DE SEREM ASSISTIDOS POR ADVOGADO.
PRETENDEM PRODUZIR.
4) PROC. Nº - 012.05.009086-4 (1.868/05) - DR.ª PATRICIA
9) PROC. Nº 012.03.012233-2 (27.626/99) - DR. DAIR ANTÔNIO
MENEZES-OAB-SP 140.885, DR.ª GISELE CECCATO BORGODARÓS - OAB-ES 3.194 E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES LATORRACA-OAB-ES 8.960 E DR. ROBERTO FERREIRA DA
OAB-ES 5.651.
CONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB-ES 3.825.
AÇÃO: ORDINÁRIA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: CECÍLIA JOSEPH BASTOS
REQUERENTE: ADILSON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: AILTON FRANCISCO DE JESUS
REQUERIDO: SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124, QUE
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO TEOR DE PETIÇÃO DE FLS. 85, DA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA
ILMA. PERITA MÉDICA, DR.ª MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, QUE 29/03/2006 ÀS 13:30 HORAS.
INFORMOU QUE A PERÍCIA MÉDICA, SERÁ REALIZADA NO DIA
08/03/2006, ÀS 16:30 HORAS, EM SEU CONSULTÓRIO, SITUADO NA RUA 10) PROC. Nº 012.05.014801-9 (2.045/05) - DR. UDNO ZANDONADE BARÃO DO ITAPEMIRIM, Nº 209, SALA 401, ED. ÁLVARES CABRAL, OAB-ES 9.141.
CENTRO, VITÓRIA/ES.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: CMG INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA.
5) PROC. Nº - 012.05.009006-2 (1.860/05) - DR. JOMAR BRAZ DA
REQUERIDO: LUNELLI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
SILVA JUNIOR-OAB-ES 6.051 E DR. ROBERTO FERREIRA DA
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08, QUE
CONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB-ES 3.825.
RECEBEU A IMPUGNAÇÃO (AMPARADO NA CERTIDÃO DE FLS. 09),
154
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINOU O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO PROCESSO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
PRINCIPAL DE Nº 012.05.007494-2 (1.809/05), PROCESSANDO-SE O
MESMO NA FORMA DO ARTIGO 261 DO CPC, SEM SUSPENSÃO DO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/2006
PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO A RECONVINTE, INTIMADA PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.
11) PROC. Nº 012.05.005928-1 (1.749/05) - DR. RODRIGO GROBÉRIO
BORBA- OAB-ES 11.017.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER (...)
REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.
REQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170, SE
MANIFESTANDO SOBRE DOCUMENTOS, COLACIONADOS ÀS FLS.
168/169, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
INTIMO:
1)PROC. Nº 01201.000140-7 (444/01) - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO RURAL S/A
EXECUTADO: ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
DR. ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE OAB/ES 11.629
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 296
VERSO.
12) PROC. Nº - 012.05.012251-9 (1.975/05) - DR. JOÃO BATISTA
CERUTTI PINTO - OAB-ES 1.785.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER (...)
2) PROC. Nº 01203007820-3 (453/01) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.
EXEQUENTE: JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: FORAL FORNECEDORA ALIANÇA LTDA.
EXECUTADO: FORMATEC MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE DR. CLAÚDIO FERREIRA FERRAZ OAB/ES 7.337
DEFERIU A EMENDA A INICIAL DE FLS. 66. FICAM INTIMADO(S) PARA CIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS 1047/1048/05 DE FLS.
TAMBÉM, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 68/69, QUE COM 181/183.
FULCRO NO ARTIGO 461, PARÁGRAFO 3º, DO CPC, DEFERIU O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E DETERMINOU QUE FOSSE OFICIADO 3) PROC. Nº 01203008649-5 (569/01)- AÇÃO REIVINDICATÓRIA
AO CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL - 1º OFÍCIO, DESTA COMARCA, REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS THOMPSON MORAES E OUTRO
PARA QUE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHAREQUERIDO: MARIA GONÇALVES
DE REGISTRAR EM CERTIDÕES QUE LHE FOREM REQUERIDAS, ODRª. REJANE MARIA SERAFIN DARÓS REBELLO OAB/ES 5.449
PROTESTO DOS TÍTULOS DE QUE FALA A INICIAL, REGISTRANDO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO DE FLS. 146/158.
ENTRETANTO, A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM TAL
SENTIDO, BEM COMO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 4) PROC. Nº 01202002295-5 (858/02) - EXECUÇÃO
O DIA 28/03/2006 ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS EXEQUENTE: ELIZABETE MARTINS GRIGIO
PARTES DEVERÃO SE FAZER (EM) PRESENTES A AUDIÊNCIA E NO EXECUTADO: ICATU CLUBE DE SEGUROS E OUTROS
CASO DE PESSOA JURÍDICA, DEVE SE FAZER REPRESENTAR POR DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB/ES 4.761
REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO, ESTE ÚLTIMO, COM PODERESPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 97 DO BANCO DO BRASIL S/A.
ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, SEM PREJUÍZO DE SEREM ASSISTIDOS POR
ADVOGADO. FICAM INTIMADO(S) AINDA, DO TEOR DA R. DECISÃO 5)PROC. Nº 01203002364-7 (1266/03) - AÇÃO DE DESPEJO
DE FLS. 74, QUE DETERMINOU, TENDO EM VISTA ANTERIOR REQUERENTE: NOSSOLAR IMOBILIÁRIA LTDA
DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A EXPEDIÇÃO DEREQUERIDO: MARLI GIOVANINI E OUTROS
OFÍCIO AO SERASA, PARA QUE TAMBÉM SE ABSTENHA DE REGISTRAR DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635
EM CERTIDÕES E/OU INFORMAÇÕES QUE LHE FORAM REQUERIDAS, OPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 1% CONFORME R.
PROTESTO DOS TÍTULOS DE QUE FALA A INICIAL.
DECISÃO DE FS. 244/246.
OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUE 6)PROC. Nº 012030027671 (1289/0) AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
TENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSO CONTAS
PERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DE DEVOLVE-LOSREQUERENTE: TERRAPLANAGEM E ELETRO-DIESEL LTDA MEE/EPPE
AO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHES SER APLICADO O REPAR
DISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
REQUERIDO: ANGÉLICA DANTAS PATROCÍNIO BORGES
DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE OAB/ES 8.213
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO A PETIÇÃO DA PERITA DE
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA FLS. 219, ORÇANDO OS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.
QUINHENTOS REAIS), INFORMANDO QUE APÓS O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS SERÁ INICIADA A PERÍCIA.
CARIACICA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
CINTIA MANTOVANELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 31/012006
JUIZ SUBSTITUTO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
7) PROC. Nº 01203.013722-3 (1379/04) AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO BREDA GRIGGIO
REQUERIDO: JOSÉ MARIA ALVES
DR. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849
DR. ANDERSON ROBERTS DE ARAUJO OAB/ES 9005
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS
JUNTADOS AOS AUTOS E PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM
ALEGAÇÕES FINAIS .
8) PROC. Nº 01203013579-7 (1380/03) - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: PLASPACK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
EXECUTADO: EMBALA MINAS MERCANTIL LTDA - ME
DRª VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA OAB/ES 7.623
155
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 55 ADIANTE TRANSCRITA "... PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL QUANTO AO
INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL DE FLS. 53 EM LAUDO PERICIAL E COMPLEMENTAÇÃO DE FLS. 73/270 DOS AUTOS.
48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO "....COMPROVAR NOS AUTOS QUE
A EMPRESA BH MERCANTIL LTDA -ME, SUCEDEU À REQUERIDA, OU 16) PROC. Nº 01204008082-7 (1872/05) - AÇÃO DE DEPÓSITO
FORNECER O ENDEREÇO DO SÓCIO REMANESCENTE PARA CITAÇÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
DA PESSOA JURÍDICA.
LTDA
REQUERIDO: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
9) PROC. Nº 01203010811-7 (1468/03) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009
REQUERENTE: AURORA ROSA DE OLIVEIRA
PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL SOLICITADO EM
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
PETIÇÃO DE FLS. 48.
DRª. MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106 CUJA PARTE FINAL SEGUE 17) PROC. Nº 01205003775-8 (1962/05) EXECUÇÃO
TRANSCRITA " .... O ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- BANESTES
REQUERENTE, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL ÁREQUERIDO: OSULETE SCHIFFER DE OLIVEIRA E OUTRO
PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 283) . INTIME-SE A AUTORA A DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58,CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA " ... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA
10) PROC. Nº 01204000569-1 (1520/04) - EXECUÇÃO
FEDERAL, SOMENTE NO SENTIDO DE QUE INFORMEM O ÚLTIMO
EXEQUENTE: SUPERMERCADOS CALVI LTDA
ENDEREÇO DECLARADO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIOS A
EXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURATELEMAR, VIVO CELULAR, ESCELSA, CESAN, EIS QUE PODEM SER
CAPIXABA
ALCANÇADOS PELO REQUERENTE.APÓS A RESPOSTA INTIME O AUTOR
A IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7.152
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66/67 INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE 18) PROC. Nº 01205003828-5 (1968/05) AÇÃO INDENIZATÓRIA
DE CUMPRIMENTO DO MANDADO.
REQUERENTE: ROGEN FERRO REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A
11) PROC. Nº 01204001675-5 - (1568/04) AÇÃO DE DEPÓSITO
DR RODRIGO FRANZOTTI OAB/ES 8.968
REQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC.E PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL CONFORME R.
INVESTIMENTO
DESPACHO DE FLS. 158.
REQUERIDO: NELSON ANTÔNIO SCALZER
DR. GILVAN LUIS DA SILVA OAB/ES 10.330
19)PROC. Nº 01205005049-6 (2017/05) - AÇÃO MONITÓRIA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79 EM PARTE ADIANTE REQUERENTE: JK PNEUS LTDA
TRANSCRITO "....DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO REQUERIDO: LEOMER DAILY DE OLIVEIRA
PRAZO DE 60 DIAS.
DR.HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/ES
7.368
12)PROC. Nº 01204003272-9 (1650/04) AÇÃO DE BUSCA E
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59
APREENSÃO
VERSO.
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
REQUERIDO: OTÁVIO PURCINO DA SILVA NETO
20) PROC. Nº 01205005182-5 (2019/05) AÇÃO MONITÓRIA
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI OAB/ES 9.794
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 EM PARTE ADIANTE REQUERIDO: SILFREDO AVELINO PEREIRA JUNIOR
TRANSCRITO "....DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DR. HERISON EISENHOWER R. DO NASCIMENTO OAB/ES 7.368
DIAS .
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50
VERSO A 53 VERSO.
13) PROC. N 01204005754-4 (1770/04) AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
21) PROC. Nº 01205005185-8 (2020/05) AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA
REQUERIDO: OZIEL ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: REINALDO DE MENEZES TURRA
DR. GILVAN LUIS DA SILVA OAB/ES 10.330
DR. HERISON EISENHOWER R. DO NASCIMENTO OAB/ES 7.368
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50 .
43
22) PROC. Nº 01205007663-2 (2115/05) AÇÃO CAUTELAR
14) PROC. Nº 01295000337-1 (1820/04) EXECUÇÃO
REQUERENTE: JOÃO LUIZ MOTTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: TORK FORNECEDORA REP. NAVAIS E INDUSTRIAIS IMP E
EXECUTADO: JOANIR NATAL CASAGRANDE E OUTROS
EXP LTDA.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
DR. MARCUS MAGIRIUS OAB/RJ 115.471
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO DO SR. PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO OFICIO DE FLS. 109 DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 74 VERSO INFORMANDO A BANCO DO BRASIL S/A, FICA A NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO.
INTIMADA A PROCEDER O DEPÓSITO EM CONTA A SER ABERTA EM
JUÍZO ATÉ A QUANTIA DE R$ 18.841,90 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E
15)PROC. Nº 01204007260-0 (1841/04)- AÇÃO CAUTELAR
QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
REQUERENTE: ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA
REQUERIDO: AKZO NOBEL LTDA
23) PROC. Nº 01205009532-7 (2201/05) RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DR SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO OAB/ES 2.639
REQUERENTE: ADEMAR RISSE
DR WALTEMIR PASÊTO OAB/ES 7.490
REQUERIDO: EDERALDO PIMENTEL
DRª IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831
DR. VLADIMIR SALLES SOARES OAB/ES 7.036
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58.
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
24) PROC. Nº 01205009858-6 (2225/05) AÇÃO DE CONST. DE
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 CUJA PARTE FINAL SEGUE
SERVIDÃO ADM .
TRANSCRITA " ... DIANTE DA PURGAÇÃO DA MORA, O PROCESSO
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PERDEU O OBJETO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PELO
REQUERIDO: WILSON DARLY CHUNK PINA E OUTRO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO OAB/ES 9.092
MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INC VI DO CPC.
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 58 ORÇANDO SEUS CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
HONORÁRIOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, PROCEDENDO O ATO EM 48 PROCESSUAIS, QUE JÁ COMPUSERAM O DEPÓSITO REALIZADO PARA
HORAS APÓS O DEPÓSITO CONFIRMADO EM CARTÓRIO, CONFORME PURGAÇÃO DA MORA.
R. DECISÃO DE FLS 54/56 .
32) PROC. Nº 01205014712-8 (2319/05) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
25)PROC. Nº 01205011699-0 (2245/05) AÇÃO INDENIZATÓRIA
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERENTE: MAXWELL RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: ROSILEIA HOLZ DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
DRª MARIA MIRANDA POÇAS OAB/ES 088-B
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR OAB/ES 6.051
DE JUSTIÇA DE FLS. 18 INFORMANDO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48 QUE REDESIGNOU A DO MANDADO.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2006 ÀS 14:30
HORAS .
CARIACICA (ES), 31 DE JANEIRO DE 2006
26) PROC. Nº 01205011574-5 (2251/05) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: MARCELO FERNANDES MOREIRA
DRª. KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9.890
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26
INFORMANDO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
27) PROC. Nº 01205011856-6 (2256/05) AÇÃO DE BUSCA E
PROCESSO Nº 2.300/04 (012.04.006446-6)
APREENSÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: MAGALI ALZIRA RODRIGUES
(PRAZO: 90 DIAS)
DR EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44
A EXMª. SR.ª DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES,
MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA 1ª (PRIMEIRA)
VERSO INFORMANDO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
28) PROC. Nº 01205013047-0 (2273/05) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
REQUERIDO: CASTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
DR. HERISON EISENHOWER R. DO NASCIMENTO OAB/ES 7.368 (PRIMEIRA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.300/04 EM FACE DO RÉU
DE JUSTIÇA DE FLS. 36 VERSO INFORMANDO SOBRE O NÃO RONNIE ROSA DE CASTRO, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA - ES,
NASCIDO EM 22/05/1986, SOLTEIRO, DESPACHANTE DE CARROS,
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE REGINA ROSA DE CASTRO,
ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
29) PROC. Nº 01205012810-2 (2275/05) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
FICA O RÉU ACIMA QUALIFICADO INTIMADO DA
REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 122/7 NOS AUTOS DO PROCESSO EM
REQUERIDO: HELENA BELQUIS VICENTE
REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:
DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9.886
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL “...FIXO AS PENAS BASES EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E
MULTA EQUIVALENTE A 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA À RAZÃO DE
DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO E 23.
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CORRIGIDA
MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
30) PROC. Nº 01205013367-2 (2280/05) AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSTORNANDO-AS DEFINITIVAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI N.º
6.368/76 E 46 USQUE 48 DA LEI N.º 10.409/02, DECLARO AS PERDA DA
BRASILEIROS S/A
IMPORTÂNCIA DE R$ 71,00 (SETENTA E UM REAIS), CUJO VALOR
REQUERIDO: LAUDELINO DE SOUZA ARAUJO
DEVERÁ SER DEPOSITADO EM FAVOR DA SECRETARIA NACIONAL
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ANTIDROGAS/FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS. O RÉU CUMPRIRÁ A
DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO INFORMANDO SOBRE O NÃO PENA EM REGIME FECHADO...”. FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE,
DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TERÁ 05 (CINCO) DIAS
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO, DE CONFORMIDADE COM A
LEI.
31) PROC. Nº 01205014347-3 (2304/05) AÇÃO DE BUSCA E
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
APREENSÃO
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
REQUERIDO: EMANUEL RODRIGUES
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
DR. GILVAN LUIS DA SILVA OAB/ES 10.330
JUÍZO.
DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA OAB/ES 8.693
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE É O ABERTO. CONDENADO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
CARIACICA - ES, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005.
PROCESSUAIS (ARTIGO 804 DO CPP). FICAM AINDA CIENTIFICADOS DE
EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO,QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TERÃO 05
DIGITEI.
(CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOREM RECURSO, DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
-**********DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
CARIACICA - ES, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005.
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO,
DIGITEI.
PROCESSO Nº: 2.302/04 (012.04.006586-9)
VERA MARIA SARAIVA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PRAZO: 90 DIAS)
-**********A EXMª. SR.ª DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES,
MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA 1ª (PRIMEIRA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPROCESSO N.º: 2.395/05 (012.05.006607-0)
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
(PRIMEIRA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 2.302/04 EM FACE DOS
(PRAZO: 90 DIAS)
RÉUS UBIRAJARA CONCEIÇÃO DA COSTA, BRASILEIRO, NATURAL DE
A EXMª. SR.ª DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES,
NILÓPOLIS - RJ, NASCIDO EM 1º/10/1973, SOLTEIRO, CATADOR DE
PAPELÃO E LATINHAS NAS RUAS, FILHO DE JOAQUIM RODRIGUES DA
MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA 1ª (PRIMEIRA)
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
COSTA E DE TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, CARLOS DOS
SANTOS COELHO, VULGO “CACHORRO”, BRASILEIRO, NATURAL DE
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CARIACICA - ES, NASCIDO EM 26/03/11982, SOLTEIRO, CATADOR DE
LATINHAS, FILHO DE JOÃO CARLOS DOS SANTOS COELHO E DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, E RODRIGO FIGUEIREDO DOS
SANTOS, VULGO “GAVIÃO”, BRASILEIRO, NATURAL DE ILHÉUS - BA,(PRIMEIRA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
NASCIDO EM 20/03/1985, SOLTEIRO, VIGIA DE CARROS E CATADOR DE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 2.395/05 EM FACE DO RÉU
LEANDRO PEREIRA DA SILVA, CONDENADO NAS SANÇÕES DO
LATINHAS, ESTANDO TODOS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FICAM OS RÉUS ACIMA QUALIFICADOS INTIMADOS DA
ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CPB, BRASILEIRO, NATURAL DE
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 133/9 NOS AUTOS DO PROCESSO EM GOVERNADOR VALADARES - MG, NASCIDO EM 10/04/1980, SOLTEIRO,
AUXILIAR DE PRODUÇÃO, FILHO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E DE
REFERÊNCIA QUE CONDENOU O 1º (PRIMEIRO) RÉU À PENA
AMELY PEREIRA DA SILVA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
DEFINITIVA EM 01 (HUM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO
E 20 (VINTE) DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSABIDO.
FICA O RÉU ACIMA QUALIFICADO INTIMADO DA
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, SUBSTITUÍDA POR
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 95/9 NOS AUTOS DO PROCESSO EM
UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À
CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “...EM
COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS, A SER ESPECIFICADAREFERÊNCIA,
E
INDICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS OU CENTRAL DE RESPEITO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A
PENAS ALTERNATIVAS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES PARA FIXAR A PENA
É O ABERTO. CONDENADO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTASDEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA,
PROCESSUAIS (ARTIGO 804 DO CPP); O 2º (SEGUNDO) RÉU À PENA RAZÃO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 03 (TRÊS) MESES. INEXISTEM
AGRAVANTES,
CAUSA DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO DA PENA. DESTA
DEFINITIVA EM 01 (HUM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO
E
20 (VINTE) DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO FORMA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, SUBSTITUÍDA PORE MULTA. COM ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ
AFERIDAS, BEM COMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO,
UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À
COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS, A SER ESPECIFICADAFIXO
E A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O
INDICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS OU CENTRAL DE DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
PENAS ALTERNATIVAS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA AO TEMPO DO FATO, A DESPEITO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
É O ABERTO. CONDENADO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTASDE VINCULAÇÃO. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO
PROCESSUAIS (ARTIGO 804 DO CPP); E O 3º (TERCEIRO) RÉU À PENA CUMPRIMENTO DA PENA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E
SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
DEFINITIVA EM 01 (HUM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO
E 20 (VINTE) DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOLIBERDADE IMPOSTA PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, SUBSTITUÍDA PORPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES
PÚBLICAS,
E,
INTERDIÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
DIREITOS,
UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À
NA PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOS
COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS, A SER ESPECIFICADACONSISTENTE
E
INDICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS OU CENTRAL DE LUGARES, AMBAS A SEREM ESPECIFICADAS E INDICADAS PELO
PENAS ALTERNATIVAS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS OU CENTRAL DE PENAS
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALTERNATIVAS. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (ARTIGOJUIZ DE DIREITO : DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
804 DO CPP)...”. FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PROMOTORA DE JUSTIÇA : DR.ª BIANCA SEIBEL PINTO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TERÁ 05 (CINCO) DIAS PARA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA : MARIA DA PENHA O. ABAURRE
QUERENDO, INTERPOR RECURSO, DE CONFORMIDADE COM A LEI.
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS PROC Nº 012.05.014350-7 (2.433/05)
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR DR(S) MARCIO BERNARDES SECRON - OAB/RJ 123.132
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO RÉU(S) DEJAIR VARGAS DA PENHA
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FINALIDADE: PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ART. 45, DO CPC.
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PROC. N.º 012.05.014990-0 (2.441/06)
CARIACICA - ES, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005. DR(S) ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890 -DR. ADMAR JOSÉ
EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO,CORRÊA - OAB/ES 4.275
DIGITEI.
RÉU(S) AÉCIO RIBEIRO DA SILVA
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA
VERA MARIA SARAIVA FERRO
O DIA 06/03/06, ÀS 13: 30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CARIACICA-ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 20 DIAS
PROCESSO Nº 2.404/05
012.05.010912-8
A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL
DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC
PROC. N.º 012.05.006070-1 (2.360/05)
DR(S) VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4.680
RÈU(S) MARCOS DOS SANTOS ROSA
FINALIDADE: PARA RATIFICAR AS SUAS ALEGAÇÕES.
PROC. N.º 012.05.008680-5 (2.363/05)
DR(S) ANA CECILIA SILVÉRIO NASCIMENTO - OAB/ES 11.455 E DRª
LUCIANA DRUMOND DE MORAES - OAB/ES 9.538
RÉU(S) JAIR INÁCIO DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/ 06, ÀS 13:30
HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.05.008191-3 (2.361/05)
DR(S) ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 10.444
RÉU(S) NILO SOARES DE FREITAS JÚNIOR
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA
O DIA 14/02/06, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECARIACICA-ES.
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE O PROC. N.º 012.02.004489-2 (1.835/02) - INCIDENTE
ACUSADA JOCELIA (OU JOSELIA) DE SOUZA GONÇALVES OU
DR(S) RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 00376-A
JOCELIA SOARES DOS SANTOS, BRASILEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
RÉU(S) JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO
NASCIDA AOS 28/02/1984, FILHA DE JOSÉ LOPES DA SILVA E DE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, DESTA
IRANEIDE OU MIRANEIDE DE SOUZA GONÇALVES OU NEIDE LOPES FORMA TRANSCRITO; " A NOMEAÇÃO DO DR. RAFAEL VARGAS
DA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 16 DA LEI 6.368/76, FREITAS COMO CURADOR, PERDURA, EIS QUE ESTE "MUMUS" NÃO
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.RENUNCIOU. INTIME-O, POIS. CARIACICA, 23/01/06. (AS) ADRIANA
COSTA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO".
FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITO
NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, À RUA BOGOTÁ, S/N.º, PROCESSO N.º 012.01.000658-8 (1.799/02)
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2006, ÀS DR(S) AMÉRICO RODOR FILHO - OAB/ES 5.994
13:10 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUA DEFESA E RÉU(S) JORGE LUIZ CARDOSO MOREIRA E OUTROS
SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO FINALIDADE: DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 599/607.
PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
IP N.º 3.739/05 (012.05.014415-8)
MOVE CONTRA O MESMO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS DR(S) RICARDO MIRANDA DE CASTRO DAVI- OAB/ES 11.280 - DR.
TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2006. EU, MARCELO SOUZA MARQUES - OAB/ES 11.677 E DR. INACIO DE
MAGALHÃES - OAB/ES 132.238
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.
INDICIADO(S) NADSON QUEIROZ DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.70.
MARIA DA PENHA O. ABAURRE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO N.º 01204.005310-5 (2.162/04)
DR(S) JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB/ES 6.518
-**********RÉU(S) FÁBIO JUNIOR SANTANA DE SOUZA
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROC. N.º 012.04.004198-5 (2.175/04)
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
COMARCA DA CAPITAL
RÉU(S) GILSON BENTO DA SILVA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 02/06
159
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3682
EM CONTINUAÇÃO E SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 10008
06/04/06, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830
DR. ROBSON JACCOUD - OAB/ES 4523
PROC. N.º 012.03.002416-5 (2.196/04)
DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680
DR(S) FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8.887 (ASSISTÊNTE DE
ACUSAÇÃO).
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 06/06
RÉU(S) JOSÉ CARLOS THERONI BARBOSA
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, REDESIGNADO INTIME:
PARA O DIA 05/04/06, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES.
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091
PROCESSO Nº 1900/05 (012050105035)
PROC. N.º 012.05.000551-6 (2.267/05)
RÉU: EWERSON DA SILVA SANTANA
FINALIDADE: INTIMAR PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
DR(S) ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB/ES 11.514
RÉU(S) DAYAN DE ANDRADE MENCER
DESIGNADO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE SE REALIZAR NA SALA DE AUDIËNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA.
ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 06/04/2006, ÀS 13:00 HORAS,
NA 2º VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
PROC. N.º 012.03.016374-0 (1.997/03)
PROCESSO Nº 1871/05 (012050088942)
RÉUS: FABÍOLA BATISTA DOS SANTOS E WANDERSON DE OLIVEIRA
DR(S) ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7.562
RÉU(S)JOÃO NICHETE
BARBOSA
INTIMAR
PARA
MANIFESTAR-SEQUANTO
ÀS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. FINALIDADE:
DESPACHO DE FLS. 100/100V.
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA À FOLHA 107 DOS
PROCESSO N.º 012.04.007920-9 (2.245/04)
AUTOS.
DR(S) ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6.437
RÉU(S) ALIANA DE OLIVEIRA FIRMINO SANTIAGO E OUTROS
DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE PROCESSO Nº 1946/06 (012030000777)
RÉU: DAID CARVALHO DOS SANTOS
ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 06/04/06, ÀS 14:30 HORAS, NA
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES.
FINALIDADE: INTIMAR PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
DESIGNADO PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS, A
IP N.º 012.06.000373-3 (3.756/06
SE REALIZAR NA SALA DE AUDIËNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA.
DR(S)MÁRLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU(S) LEONARDO DUTRA DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.52, QUE DR. ROBSON JACCOUD - OAB/ES 4523
CONCEDEU AO INDICIADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
PROCESSO Nº 1951/06 (012060002693)
RÉU: CRISTIANO DE FREITAS SANTOS
PROC. N.º 012.05.015008-0 (2.443/06)
FINALIDADE: INTIMAR PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
DR(S) MARCELO SOUZA MARQUES - OAB/ES 11.677
DESIGNADO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, A
RÉU(S) CARLOS EDEVANIO NEVES DE SOUZA
SE REALIZAR NA SALA DE AUDIËNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA DE CARIACICA.
O DIA 16/02/06, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES.
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830
PROCESSO Nº 1949/06 (012060001661)
CARIACICA-ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
RÉU: JOÃO CARLOS DA ROCHA CORREA
FINALIDADE: INTIMAR PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
MARIA DA PENHA O. ABAURRE
DESIGNADO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS, A
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SE REALIZAR NA SALA DE AUDIËNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA.
-**********DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 10008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3682
3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
PROCESSO Nº 1905/05 (012050065635)
RÉU: ARLEY ROCHA NOLASCO
JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
FINALIDADE: INTIMAR PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANGELA CENTURION ABRANCHESDESIGNADO PARA O DIA 23 DE MARÇO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS, A
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSÉ AUGUSTO DE CASTROSE REALIZAR NA SALA DE AUDIËNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3890
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
PROCESSO Nº 1947/06 (012060001182)
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
RÉU: WELBER PEREIRA RIBEIRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
DESIGNADO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, A
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091
SE REALIZAR NA SALA DE AUDIËNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3890
DE CARIACICA.
160
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
CARIACICA (ES), 31 DE JANEIRO DE 2006
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
07 DE FEVEREIRO DE 2.006, ÀS 15:00 HORAS, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº,
4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA
COFAVI).
CARIACICA/ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 08/2006
NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ZENALDO BAPTISTA SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHO
PRAZO- TRINTA DIAS
SANTOS
AÇÃO CAUTELAR - PROCESSO Nº 012.03.010510-5
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DRª. ANA CLÁUDIA GODOI
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
DR. MAURILIO ROCHA
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS
DR. NILTON LUIZ C. FILHO
AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR, TOMBADA SOB O Nº 012.03.010510-5
DR. RAMOM RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA- ES EM FACE DE ARIADNE
COUTINHO BARBOSA E OUTROS, E, ESTANDO A REQUERIDA,
INTIMO:
ARIADNE COUTINHO BARBOSA, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
DRª. ANA CLÁUDIA GODOI, DR. MAURILIO ROCHA E DR. RAMOM
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA A MESMA CITADA
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
PROC. 012.05.009291-0
CONTESTÁ-LA CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O
ACUSADOS: ROGÉRIO GOMES ARMINI E TIAGO DA VITÓRIA DE PAULA PRAZO ACIMA FIXADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS
FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 249/250, QUE INDEFERIU COMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NA
O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO PETIÇÃO INICIAL, CUJOS OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO
ROGÉRIO GOMES ARMINI E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS NO CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, QUE FOI DESIGNADO CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA BOGOTÁ S/ Nº,
PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.006, ÀS 13:00 HORAS, NA RUA JARDIM AMÉRICA - CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
BOGOTÁ, S/Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE ARIADNE COUTINHO BARBOSA, É
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
PROC. 012.03.014822-0
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
ACUSADO: RENATO FIUZA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 31
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO 2006. EU, BVT, ESCREVENTE
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, QUE FOIJURAMENTADO, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2.006, ÀS 14:30 SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
HORAS, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
PROC. 012.05.002592-8
-**********ACUSADO: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO VARGAS
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, QUE FOI DESIGNADO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2.006, ÀS 14:30 HORAS, NA RUA
BOGOTÁ, S/Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: TEREZINHA APARECIDA GOMES
OLIVEIRA PINHEIRO
DR. NILTON LUIZ C. FILHO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
PROC. 012.03.011451-1
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, JANAÍNA MÁRCIA
ACUSADOS: ANDRÉ LUIZ DE JESUS E OUTRO
GUIMARÃES JÚNIOR E GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO ANDRÉ LUIZ DE JESUS, QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 004/2006
161
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
EXPEDIENTE DE 30/01/2006.
PROCESSO Nº 5482-4
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
DR. JULIO TAVARES MARIANO
DRA. LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL
REQUERENTE: JOSÉ MARQUES SANTOS
REQUERIDOS: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E HOSPITAL
MERIDIONAL LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO E PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 220 DOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88.
PROCESSO Nº 7699-9
DR. RENATO TOGNERE FERRON
EXEQÜENTE: SANUZIA SALLES MADEIRA
EXECUTADOS: FIB - FACULDADE ÍTALO BRASILEIRA (FUNDAÇÃO
HONÓRIO REGGIANI - FHR) E NEGÓCIOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, DIZER SE ACEITA A
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA FORMULADA ÀS FLS. 86 E, NÃO
ACEITANDO, INDICAR OUTROS BENS PARA PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88.
PROCESSO Nº 5881-7
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
PROCESSO Nº 8361-2
EXEQÜENTES: FABRÍCIO SILVA MODENEZE E PAULO RENATODR. CLAUDIO COSTA DA SILVA
RODRIGUES
REQUERENTE: MARIA ELIANA SOUZA
EXECUTADOS: FÁBIO FERREIRA E WALISON DE JESUS GONÇALVES
REQUERIDA: BABY KIDS LTDA - MEE
FINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 47/VERSO DOS AUTOS.
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE.
PROCESSO Nº 6526-7
DRA. HELOÍSA FURTADO AMORIM
PROCESSO Nº 8372-9
EXEQÜENTE: SUELAINE ROSELIA SILVANO E WALLAS FINA AMORIM
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADOS: TEREZINHA DE JESUS DIAS E ARMANDO DAMACENO
EXEQÜENTE: ELIZETE SIQUEIRA CALDEIRA
FINS: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER OEXECUTADO: RICARDO CAMARGO DE MATOS
QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS.
FINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 40 E PARA, EM 30 (TRINTA)
DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO.
PROCESSO Nº 6641-4
DR. ITAMAR S. CADETE
PROCESSO Nº 8381-0
EXEQÜENTES: MARIANA SILVA RIBEIRO E JOEL CUZZUOL RIBEIRO
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
EXECUTADOS: MANOEL DE SOUZA SANTOS E CELSO PEDRONI
REQUERENTE: BENEDITO MOREIRA CESAR
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105, PELA QUAL FOI REQUERIDA: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
HOMOLOGADO ACORDO DE VONTADE ACOSTADO ÀS FLS. 102/104 FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
DOS AUTOS.
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
PROCESSO Nº 6906-9
PROCESSO Nº 8450-3
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
EXEQÜENTE: ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTES CIRÚRGICOSREQUERENTES: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA E DARCI
LTDA ME
FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO: PLINIO CIRINEU KOHLER
REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 277/VERSO DOS AUTOS.
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
PROCESSO Nº 6957-2
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PROCESSO Nº 8529-4
EXEQÜENTES: BENEDITO CORREIA DA VITÓRIA E MARTA LUCIADR. GILMAR DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE: GILBERTO DOS SANTOS LOPES
MONTEIRO DA VITÓRIA
EXECUTADA: KENKOMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSREQUERIDAS: ATX - BRASIL INFORMÁTICA LTDA (COMPULINK) E LASER
MICRO - VITÓRIA LTDA ME
MAGNETIZADOS
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57, FINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 27, DE 27/01/06, EM QUE FOI
DE 24/01/06, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS.
DE UM ANO, APÓS O QUAL DEVERÃO OS EXEQÜENTES SE
MANIFESTAREM NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 8560-9
DR. WALACE SEIDEL PERINI
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL TARDIN LTDA - ME
PROCESSO Nº 7498-6
(COLÉGIO LUÍS DE CAMÕES DE CAMPO GRANDE)
DRA. NEILIANE SCALSER
EXEQÜENTE: DANIELLE SELVATICO LAIBER
REQUERIDA: ANILCE GLAUCIENE BETINI
EXECUTADOS: FIB - FACULDADE ÍTALO BRASILEIRA E NEGÓCIOS FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 29, PELA QUAL FOI
FOMENTO MERCANTIL LTDA.
HOMOLOGADO ACORDO DE VONTADE ACOSTADO ÀS FLS. 25/27 DOS
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO AUTOS.
DESPACHO DE FLS. 115 E MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEAÇÕES DE
PROCESSO Nº8738-9
BENS À PENHORA FORMULADAS ÀS FLS. 111 E 113.
DR. MARIO CESAR LIMA
REQUERENTE: MARLUCE FREITAS RODRIGUES
PROCESSO Nº 7550-4
REQUERIDO: MARCUS MATOS ROCHA
DRA. MARILENE NICOLAU
EXEQÜENTE: ALCIDES MERISIO
FINS: INTIMAÇÃO DE PARTE AUTORA DA ABERTURA DO PROCESSO E
EXECUTADOS: ADRIANA DE CARVALHO MARTINS E JOSÉ SÉRGIO DE PARA, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O PEDIDO PARA
JESUS
AÇÃO DE COBRANÇA, EIS QUE O TÍTULO ENCONTRA-SE PRESCRITO.
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
LISTA Nº 04/2006
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA
CARLOS ALBERTO BAIÃO
CARLOS JOSÉ LIMA FARONI
CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
EDNÉIA VIEIRA
EDSON R. VALENTIM
EXPEDIENTE DE 30/01/2006
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO FABIANO CABRAL DIAS
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA FABRICIO CARDOSO FREITAS
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
FERNANDO SÉRGIO MARTINS
ÍMERO DEVENS
INTIMO OS DOUTORES:
JENIFER LAPORTI PALMEIRA
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA.
JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
DR.GUILHERME LUIZ ROVER
LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR.
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
DRA. ROSANA UYEMURA BAFFERO.
NEY COUTINHO
NEI LEAL DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 00631
OSMANI DAVEL
DR.GUILHERME LUIZ ROVER
PATRICIA MAIA BERTOLI
DRA. ROSANA UYEMURA BAFFERO.
PAULO CÉSAR DE ALMEIDA
REQUERENTE: TANIA MARA TAVARES FERRARI.
KARINE LEÃO BATISTA
REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO.
KLAUSS COUTINHO BARROS
FINS: NA FORMA DO ARTIGO 76 DO CÓDIGO DE NORMAS DA RAPHAEL CÁSSIO CRUZ GHIDETTI
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA,
INFORMANDO QUE
TRANSCORREU O PRAZO DE RECURSO DA R. SENTENÇA DE FOLHASPARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:
31/33, TENDO EM VISTA QUE FOI DESIGNADO PELO MM. JUIZ O DIA
09/01/06 PARA LEITURA DE SENTENÇA. FICANDO SEM EFEITO PARA 1) PROC. Nº 048000003060
FINS DE RECURSO A INTIMAÇÃO DE 27/01/06.
ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR E OUTRO, DR.
FABIANO CABRAL DIAS; BEM COMO DR. ADMILSON MARTINS
PROCESSO Nº 00736.
BELCHIOR
DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA.
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S) - DIONÍSIO BATISTA LOSS REFELON
DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR.
REQUERENTE: EVALDO LIMA AQUINO.
REQUERIDO(S) - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA
REQUERIDO: VIX SAÚDE.
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA, DE FLS. 553/559, QUE JULGOU
FINS: NA FORMA DO ARTIGO 76 DO CÓDIGO DE NORMAS DA PROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO, DECLARANDO RESCINDIDO O
CORREGEDORIA
GERAL
DE
JUSTIÇA,
INFORMANDO
QUE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REALIZADO
TRANSCORREU O PRAZO DE RECURSO DA R. SENTENÇA DE FOLHAS ENTRE AS PARTES.
80/81, TENDO EM VISTA QUE FOI DESIGNADO PELO MM. JUIZ O DIA
09/01/06 PARA LEITURA DE SENTENÇA, FICANDO SEM EFEITO PARA 2) PROC. Nº 048970160163
FINS DE RECURSO A INTIMAÇÃO DE 27/01/06.
ADVOGADO(S) - DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS; BEM COMO DR.
NEY COUTINHO
CARIACICA.-ES, 30 DE JANEIRO DE 2006.
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S) - HERMES DE NADAI
MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
REQUERIDO(S) - CST- CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 477, QUE DETERMINA A
REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
JUIZA DE DIREITO: DRA. ABIRACI SANTOS PIMENTEL.
JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA.
ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO: MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO
SANTOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA APARECIDA PEIXOTO
CONCINIO AZEVEDO.
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL
LISTA Nº 03/06
JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - CLARIDENY PIRES NOGUEIRA
3) PROC. Nº 048050146801
ADVOGADO(S) - DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
AÇÃO - CAUTELAR
REQUERENTE(S) - ZUCCHI STONE
REQUERIDO(S) - MÁRCIO GONÇALVES COSTA
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
4) PROC. Nº 048030072242
ADVOGADO(S) - DR. ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S) - MANOEL FRANCISCO DE PAULA
REQUERIDO(S) - CREDICARD S/A E OUTRO
163
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 416, QUE DETERMINOU A REQUERIDO(S) - MAURICIO RODRIGUES DE AZEVEDO
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DAS CERTIDÕES DE FLS., NOS AUTOS.
5) PROC. Nº 048040178807
13) PROC. Nº 048000028893
ADVOGADO(S) - DR. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA
ADVOGADO(S) - DR. OSMANI DAVEL
AÇÃO - INCIDENTE PROCESSUAL
AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S) - PINHEIRO PAES TRANSPORTADORA REVENDEDORAREQUERENTE(S) - NILO VIEIRA DA CUNHA E OUTROS
RETALHADORA DE COMBUSTÍVEL LTDA
REQUERIDO(S) - ALINEO FRANCES REZENDE
REQUERIDO(S) - FUNDAÇÃO CLEANUP DAY
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO.
PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DO SR. PERITO, NO VALOR DE R$
4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
14) PROC. Nº 048000058635
ADVOGADO(S) - DR.ª JENIFER LAPORTI PALMEIRA
6) PROC. Nº 048990097700
AÇÃO - CAUTELAR
ADVOGADO(S) - DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA E OUTROS
REQUERENTE(S) - JULIA TRANSPORTES LTDA
AÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERIDO(S) - CONSEG SEGURANÇA ADMINISTRADORA DE
REQUERENTE(S) - PLASPESUL IND. E COM. DO SUL LTDA
CONSÓRCIOS S/C LTDA
REQUERIDO(S) DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 100/VERSO, NOS
DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 14/15, QUE REJEITOU A AUTOS.
EXCEÇÃO.
15) PROC. Nº 048050111117
7) PROC. Nº 048040138520
ADVOGADO(S) - DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S) - DR. RAPHAEL CÁSSIO CRUZ GHIDETTI
AÇÃO - ORDINÁRIA
AÇÃO - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE(S) - BANCO DO BRASIL
REQUERENTE(S) - GEORGE SOARES LEITE
REQUERIDO(S) - FLORES VITÓRIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
REQUERIDO(S) - MARCOS ANTÔNIO RIGO
LTDA. E OUTROS
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 70/VERSO, NOS
AUTOS.
8) PROC. Nº 048050137354
ADVOGADO(S) - DR.ª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
16) PROC. Nº 048050087054
AÇÃO - USUCAPIÃO
ADVOGADO(S) - DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) - JANE BERSAN ROCHA
AÇÃO - USUCAPIÃO
REQUERIDO(S) - ESPÓLIO DE PADRE JOÃO FRANCA MELLO
REQUERENTE(S) - IZABEL GERALDA DA COSTA
PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL; BEM COMO DA REQUERIDO(S) CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 28.
DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO.
9) PROC. Nº 048040070681
ADVOGADO(S) - DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI
17) PROC. Nº 048050123172
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO(S) - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
REQUERENTE(S) - BANCO ABN AMRO REAL S/A
AÇÃO - ANULATÓRIA
REQUERIDO(S) - ROBSON GUIJANSQUE
REQUERENTE(S) - DK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 248, QUE DETERMINOU O REQUERIDO(S) - JBGON LTDA. ME
CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA.
INSTRUMENTO.
18) PROC. Nº 048030115140
10) PROC. Nº 048030110752
ADVOGADO(S) - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO E OUTRO
ADVOGADO(S) - DR.ª EDNÉIA VIEIRA
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
AÇÃO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE(S) - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE(S) - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM E IND. DE REQUERIDO(S) - GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
PANIFICADOS LTDA
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.41/44, QUE JULGOU
REQUERIDO(S) - CANTA CLARO IND. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE SEJA EXPEDIDO
SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
MANDADO DE DEVOLUÇÃO DO BEM NO PRAZO DE 24 (VINTE E
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA, DE FLS. 91, QUE JULGOU EXTINTA A QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISÃO CIVIL, NOS
AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
MOLDES DO ART. 902 E SEGUINTES DO CPC.
11) PROC. Nº 048990097924
19) PROC. Nº 048020098074
ADVOGADO(S) - DR.ª PATRICIA MAIA BERTOLI
ADVOGADO(S) - DR. EDSON R. VALENTIM
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S) - ADELINA SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) - NORBERTO PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) - BERTOLAR DIST DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REQUERIDO(S) - MARIA DA PENHA SALLES RAMOS
LTDA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 120/VERSO; BEM
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA DEZESSEISCOMO PARA PROVIDENCIAR ENDEREÇO DA REQUERIDA.
(16) DE MARÇO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
20) PROC. Nº 048020121793
ADVOGADO(S) - DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
12) PROC. Nº 048010063765
ADVOGADO(S) - DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS
AÇÃO - ORDINÁRIA
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S) - MANOEL JOSIAS BARBOSA
REQUERENTE(S) - BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO(S) - BANCO ABN REAL S/A E OUTRO
164
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA, DE FLS. 107/112, QUE JULGOU SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
048050124204 INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART. 157, § 2º, INCISOS I E
II DO CP, E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR
21) PROC. Nº 048030012610
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO
ADVOGADO(S) - DR.ª KARINE LEÃO BATISTA
QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO A COMPARECER PERANTE O
AÇÃO - DESPEJO
JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA, NO ED. DO FÓRUM LOCAL,
REQUERENTE(S) - JAIME SOUTO DE OLIVEIRA
SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 22 DE
REQUERIDO(S) - ELIZETE ALVES DE SOUZA
FEVEREIRO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS A FIM DE ESTAR PRESENTE AO
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOU EXTINTA A INTERROGÁTORIO. PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, DO CPC.
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
22) PROC. Nº 048970149257
COSTUME.
ADVOGADO(S) - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
AÇÃO - MONITÓRIA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS DO
REQUERENTE(S) - JORGE DAVID CHAMMA
MÊS DE JANEIRO DE 2006. EU,ESCRIVÃO O DIGITEI, CONFERI, INDO
REQUERIDO(S) - HERMES ALVES DE OLIVEIRA
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE
ADJUDICAÇÃO.
ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO
JUÍZA SUBSTITUTA
23) PROC. Nº 048050005544
ADVOGADO(S) - DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS E OUTROS
-**********AÇÃO - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S) - SIMIEL ALVES RIBEIRO E OUTRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S) - ROSALVO BATISTA SANTOS FILHO E OUTRO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE
INDEFERIU O PEDIDO.
JUIZ DE DIREITO: DRª. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
PROMOTOR: DRª. JULIANA PIMENTA FERREIRA
24) PROC. Nº 048050047835
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ADVOGADO(S) - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E
OUTRO
GABARITO 03/2006
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S) - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C 1- DR. GUILHERME GUERRA REIS - OAB/ES Nº 10.983
LTDA
PROCESSO: 048050164283
REQUERIDO(S) - JOSÉ PAULO GONÇALVES PIRES
ACUSADO: ITAMAR LIBARDI JÚNIOR
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS, NOS AUTOS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 20 DE FEVEREIRO ÀS 15:00 HORAS .
25) PROC. Nº 048050058808
ADVOGADO(S) - DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS
2- DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES Nº 6.095
AÇÃO - CAUTELAR
PROCESSO: 048050002087
REQUERENTE(S) - UCHOA FONTES GRANITOS LTDA
ACUSADO: DALTON DE PINHO SOUZA
REQUERIDO(S) - COGEMAR BRASILE COM. DE MÁRMORES E GRANITOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
LTDA
DIA 14 DE FEVEREIRO ÀS 13:30 HORAS.
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 09 (NOVE)
DE FEVEREIRO DE 2006 ÀS 13:45
3 - DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO - OAB/ES Nº 1.602
PROCESSO: 048040122243
SERRA/ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
ACUSADO: RENATO SANTOS DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
CLARIDENY PIRES NOGUEIRA
DIA 14 DE FEVEREIRO ÀS 13:30 HORAS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
4 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA OAB/ES Nº 9.119
-**********PROCESSO: 0480101313 15
ACUSADO: AURICÉIA ROCHA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
DIA 14 DE FEVEREIRO ÀS 14:00 HORAS.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 048050124204
A DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO MMª
SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 1A VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
5 - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS OAB/ES Nº 5204
PROCESSO: 048040179102
ACUSADO: ROSTAND REIME CASTELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 22 DE FEVEREIRO ÀS 13:30 HORAS .
6- DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES Nº 2181
PROCESSO: 048010117389
ACUSADO: EDMAR SIMÕES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
FAZ SABER AO RÉU RICARDO MENDES DA SILVA, FILHO
DIA16 DE FEVEREIRO ÀS 13:30 HORAS .
MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, LUGAR INCERTO E NÃO
165
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
SERRA/ES, 30 DE JANEIRO DE 2006.
ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO
JUÍZA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 048.050.071.843 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REFERIDO(A)(S) SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE DOMINGOS GONÇALVES
DIAS.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE(09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E
SUBSCREVI.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DO SACRAMENTO,
PROCESSO Nº 048.050.098.853 - INTERDIÇÃO
BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE JOVELINO DIAS DO SACRAMENTO E
MARIA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO, NASCIDA EM 22/05/1969, E
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
QUE, ÀS FLS. 34/35 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHORES
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
ETC.
NA PESSOA DE MARIA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO DE INTERDIÇÃO DE SILVOMAR NUNES LOPES, BRASILEIRO, CASADO,
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. FILHO DE SILVIO PEREIRA LOPES E JANDIRA NUNES LOPES, NASCIDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA EM 16/12/1956, E QUE, ÀS FLS. 31/32 FOI PROLATADA A SENTENÇA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE(09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORES
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER
O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
SUBSCREVI.
NA PESSOA DE MARIA PEREIRA LOPES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
JUÍZA DE DIREITO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
-**********DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE(09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
COMARCA DA CAPITAL
O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E
SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 048.050.087.344 - INTERDIÇÃO
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
JUÍZA DE DIREITO
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS PROCESSO Nº 048.050.118.792 - INTERDIÇÃO
DE INTERDIÇÃO DE HELIO BATISTA DIAS , BRASILEIRO, SOLTEIRO,
FILHO DE DOMINGOS GONÇALVES DIAS E ANA BATISTA DO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
NASCIMENTO, NASCIDO EM 12/09/1985, E QUE, ÀS FLS. 33/34 FOI
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
166
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, PROCESSO Nº 048.030.073.976 - INTERDIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE JOMAR DAUD, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
SELEMEU DAUD E ERNESTA SIMÕES, NASCIDO EM 02/06/1968, E QUE,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ÀS FLS. 36/37 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
INTERDIÇÃO
DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHORES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER
ETC.
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
NA PESSOA DE DENAIR DAUD CAMPAGNARO.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORDE INTERDIÇÃO DE FRANK MARK NUNES LAU, BRASILEIRO,
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO SOLTEIRO, FILHO DE CORNELIO LAU PINTO E SANTINA NUNES PINTO,
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. NASCIDO EM 03/02/1974, E QUE, ÀS FLS. 38/39 FOI PROLATADA A
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE(09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E CURADOR NA PESSOA DE SANTINA NUNES PINTO.
SUBSCREVI.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
JUÍZA DE DIREITO
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE(09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E
COMARCA DA CAPITAL
SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 048.050.119.576 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE PROCESSO Nº 048040097080
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
EDITAL DE CITAÇÃO
DE INTERDIÇÃO DE VAILTON SANT'ANA FERREIRA, BRASILEIRO,
PRAZO DE TRINTA DIAS
CASADO, MOTORISTA, FILHO DE JOÃO FERREIRA FILHO E AURITA
SANT'ANA FERREIRA, NASCIDO EM 24/03/1969, E QUE, ÀS FLS. 27/28
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
DO(A)(S)REFERIDO(A)(S)
SENHORES
DECLARANDO-O(A)(S)
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ADRIANA
DE QUEIROZ FRANCISCO FERREIRA .
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ALL SERV TRANSPORTES LTDA,
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. CNPJ: 02.448.212/0001-61; DARLI RODRIGUES DO ANSCIMENTO, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$
3.636,69 (TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA NOVE CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 10, DATADO DE 04/10/2004, QUE
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS NOVE(09) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E 007/2004, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
SUBSCREVI.
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
JUÍZA DE DIREITO
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
167
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO O PEDIDO DE
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
FLS. 18, SALVO QUANTO AO SÓCIOS JÁ CITADO. APENSA-SE. DIL-SE.
SERRA, 11/01/2006. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
CUMPRA-SE.
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) BEIRA MAR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA. - ME, CNPJ: 01.900.282/0001-46, PARA, NO PRAZO DE
PAULO CESAR DE CARVALHO
05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.369,38 (SETE
JUIZ DE DIREITO
MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 11, DATADO DE 06/12/2004, QUE
-**********DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
018/2004, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PROCESSO Nº 048040097064
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
EDITAL DE CITAÇÃO
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
PRAZO DE TRINTA DIAS
DESPACHO DE FLS.19, A SEGUIR TANSCRITO: DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 17. SERRA, 05/10//2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
DIREITO" CUMPRA-SE.
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
PAULO CESAR DE CARVALHO
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUIZ DE DIREITO
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
-**********AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ALL SERV TRANSPORTES LTDA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 02.448.212/0001-61; DARLI RODRIGUES DO ANSCIMENTO, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE R$
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
696,78 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 10, DATADO DE 04/10/2004, QUE PROCESSO Nº 048040094160
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EDITAL DE CITAÇÃO
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
PRAZO DE TRINTA DIAS
011/2004, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 18, SALVO QUANTO A(S) PARTE(S) JÁ CITDADA(S). APENSA-SE.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
DIL-SEE. SERRA, 19/01/2006. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
DIREITO" CUMPRA-SE.
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) CENTRO DE ESTUDOS DA SERRA
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
LTDA, CNPJ: 03.569.133/0001-71;BEATRIZ HELENA D'AVILACOSTA, CPF:
002.535.757-37 E PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA, CPF: 804.557.517-49
PAULO CESAR DE CARVALHO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA
JUIZ DE DIREITO
DE R$ 512,99 (QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 10, DATADO DE 01/10/2004, QUE
-**********DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
285/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PROCESSO Nº 048040115957
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
EDITAL DE CITAÇÃO
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
PRAZO DE TRINTA DIAS
DESPACHO DE FLS. 22 A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 21. DIL-SE. SERRA, 04/10/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
DE DIREITO" CUMPRA-SE.
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
168
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ZP SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ:
01.883.847/0001-24; ZEQUIAS PEREIRA, CPF: 938.039.667-87 E
PAULO CESAR DE CARVALHO
JOQUEBEDE BATISTA GONÇALVES PERIRA, CPF: 074.567.167-57,PARA,
JUIZ DE DIREITO
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE
R1.119,96 (HUM MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E NOENTA E SEIS
-**********CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 12, DATADO DE23/03/2004, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
330/2002, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
PROCESSO Nº 048040065897
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
EDITAL DE CITAÇÃO
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
PRAZO DE TRINTA DIAS
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRITO: " R.H. DEFIRO O
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
PEDIDO. DIL-SE. SERRA, 29/03/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
DE DIREITO" CUMPRA-SE.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
PAULO CESAR DE CARVALHO
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
JUIZ DE DIREITO
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
-**********A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) CONVEM TRANSPORTES E
GUINDASTES LTDA, CNPJ: 65.367.971/0001-10, PARA, NO PRAZO DE 05
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 94.331,24
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
(NOVENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE
E QUATRO CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 14, DATADO DE 02/09/2004, PROCESSO Nº 048000066679
QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO
EDITAL DE CITAÇÃO
PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA
PRAZO DE TRINTA DIAS
ATIVA N. 293/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE
PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 24, A
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23, SALVO QUANTO EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
A(S) PARTE(S) JÁ CITDADA(S). APENSA-SE. DIL-SEE. SERRA, 11/01/2006.
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO" CUMPRA-SE.
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) EGL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ LTDA, CNPJ: 30.766.885/0001-03, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 192.558,79 (CENTO E NOVENTA E
DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E
PAULO CESAR DE CARVALHO
NOVE CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 18, DATADO DE 24/10/2001, QUE
JUIZ DE DIREITO
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
-**********063/DA/2000, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE
SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM
PROCESSO Nº 048030130388
DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO
EDITAL DE CITAÇÃO
DE FLS. 40, SOMENTE QUANTO A EXECUTADA, POSTO QUE SEUS
PRAZO DE TRINTA DIAS
SÓCIOS JÁ FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, CONFORME AR`S DE
FLS.31/32. SERRA, 23/03/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
DIREITO" CUMPRA-SE.
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
PAULO CESAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
169
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
PROCESSO Nº 048030108780
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
096/1998, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS.18, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 17. DIL-SE. SERRA, 05/10/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ
DE DIREITO" CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
PAULO CESAR DE CARVALHO
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
JUIZ DE DIREITO
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
-**********AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) MONJARDIM TRANSPORTE E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TURISMO LTDA. - ME, CNPJ:01.671.597/0001-69; AILTON MONJARDIM,
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
CPF: 812.096.577-91 E ANTONIO MONJARDIM, CPF: 743.105.777-68,
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA PROCESSO Nº 048030130354
DE R$ 5.408,91 (CI NCO MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E
NOVENTA E UM CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 14, DATADO DE
EDITAL DE CITAÇÃO
19/03/2004, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA
ATIVA N.376/2002, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM
DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
R. DESPACHO DE FLS. 24, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
DE FLS. 23. DIL-SE. SERRA,10/05/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
JUIZ DE DIREITO" CUMPRA-SE.
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ZP SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ:
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
01.883.847/0001-24; ZEQUIAS PEREIRA, CPF: 938.039.667-87 E
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
JOQUEBEDE BATISTA GONÇALVES PERIRA, CPF: 074.567.167-57,PARA,
PAULO CESAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
PROCESSO Nº 048020078092
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE R$
1.062,76 (HUM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E SETETNA E SEIS
CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 12, DATADO DE 23/03/2004, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
328/2002, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 21. DIL-SE. SERRA, 29/03/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ
DE DIREITO" CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
PAULO CESAR DE CARVALHO
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
JUIZ DE DIREITO
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS
-**********AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) OFICINA DIESEL LTDA, PARA, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$
1.898,04 (HUM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATRO
PROCESSO Nº 048030130362
CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 13, DATADO DE 03/02/2005, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EDITAL DE CITAÇÃO
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
PRAZO DE TRINTA DIAS
170
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 93, A
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTESEGUIR TRANSCRITO: "CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 90Vº. DIL-SE.
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS SERRA, 29/11/2004. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ZP SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ:
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ
01.883.847/0001-24; ZEQUIAS PEREIRA, CPF: 938.039.667-87 E
JOQUEBEDE BATISTA GONÇALVES PERIRA, CPF: 074.567.167-57,PARA,JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A IMPORTÂNCIA DE R$
PAULO CESAR DE CARVALHO
552,83 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 12, DATADO DE 23/03/2004, QUE
JUIZ DE DIREITO
DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.
329/2002, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
COMARCA DA CAPITAL
DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRITO: "R.H. DEFIRO O
PEDIDO. DIL-SE. SERRA, 29/03/2005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DE DIREITO" CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRINTA JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
DIAS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU,ESCRIVÃ PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
PAULO CESAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
PROCESSO Nº 048980287238
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
INTIMO: DR. MÁRIO CEZAR MILAGRES BARBOSA OAB/ES 11.972
P. Nº 1724/04 (05004002398-3)
RÉUS:ROBERTO SILVA GUIMARÃES E JOCENY ASSIS ROCHA.
PARA: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 07 DE
FEVEREIRO DE 2006 ÀS 09:00 H.
VIANA/ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) MARCELOS NICKEL, CPF:
317.793.607-20; GUTEMBERG NEVES GOMES, CPF:032.327.436-68; INTIMO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYRLO OAB/ES 112/A
LUCIDIO GRACIOLLI; ADENIR DE SOUZA ABILIO, CPF: 982.116.767-53;(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ; DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,
CLEBER LUMBRELAS , CPF: 479.626.237-72; FERNANDO CALBAS, CPF: OAB/ES 8.454, (ADVOGADO DE BRUNO CANCIAN DE OLIVEIRA), DR.
418.397.846-68, CARLOS ALBERTO CORREA DE PAIVA FILHO, CPF: CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA, (ADVOGADO DE DAYANI DE
332.879.966-49; JOSE BENEDITO FRANCO, CPF: 343.349.557-20; JOÃO
SOUZA DUARTE) ;DR. HINO SALVADOR, OAB/ES 5751, (ADVOGADO
CLAUDIO TETEMBERG FERNANDO, CPF: 774.202.257-53; ANTONIO
DE VANUZA MARIA BENINCÁ KIEFFER), DR. HILTON MIRANDA
AUGUSTO PINA RIBEIRO, CPF: 712.341.797-91; LEO PEREIRA DAROCHA SOBRINHO (ADVOGADO DE HÉLIO DE MEDEIROS CAMPOS)
SILVA, CPF: 201.727.537-91 E HELDER JORGE BRUNELI , CPF: ; DR. ITAMAR CADETE, (ADVOGADO DE MANOEL SEBASTIÃO
002.210979-50, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR (EM) A
SAMORA RODRIGUES).
IMPORTÂNCIA DE R$ 70.631,75 (SETENTA MIL SEISCENTOS E TRINTA E P. Nº 1786/05 (05005000657)
UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 94, RÉUS: VANUSA MARIA BENICÁ KIEFER E OUTROS
DATADO DE 02/08/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA PARA: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 324 DO
DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE INSTRUMENTO DE TRANSLADO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
DE DÍVIDA ATIVA N. 114/DA/94, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA
171
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
VIANA/ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MARÇO
DE 2006, ÀS 14:15 HORAS.
2) CARTA PRECATÓRIA N.º 153/05 (050050018303)
PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO PENAL N.º 3345/2005
JUÍZO DEPRECANTE: 2 ª VARA CRIMINAL DE IÚNA - ES
ACUSADOS: JADILSON RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO MARCOS
TAVARES, OBEDES PINTO DE OLIVEIRA, EDMAR GERALDO DOS
SANTOS; PAULO ROBERTO SANTIAGO e FRANCISCO ANTÔNIO DA
SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO CESAR GOMES - OAB/ES 9.868
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS DE DEFESA DE JADILSON RODRIGUES DA SILVA,
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MARÇO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
3) CARTA PRECATÓRIA N.º 198/06 (050060000192)
INTIMO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYRLO OAB/ES 112/APROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO PENAL N.º 1686/05 (017050011257)
(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO); DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,
JUÍZO DEPRECANTE: VARA CRIMINAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
OAB/ES 8.454, (ADVOGADO DE BRUNO CANCIAN DE OLIVEIRA), DR.
ACUSADO: RONALDO ADRIANO DE ANDRADE
CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA, (ADVOGADO DE DAYANI DE
ADVOGADO: DR. HERMÍNIO CARLOS DOS SANTOS
SOUZA DUARTE); DR. HINO SALVADOR, OAB/ES 5751, (ADVOGADO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
DE VANUZA MARIA BENINCÁ KIEFFER), DR. HILTON MIRANDA
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MATEUS PAIVA MORAES, DESIGNADA
ROCHA SOBRINHO (ADVOGADO DE HÉLIO DE MEDEIROS CAMPOS);
PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14:45 HORAS.
DR. ITAMAR CADETE, (ADVOGADO DE MANOEL SEBASTIÃO
SAMORA RODRIGUES).
4) CARTA PRECATÓRIA N.º 204/06 (050060000622) - PROCESSO DE
P. Nº 1786/05 (05005000657)
ORIGEM: AÇÃO PENAL N.º 021050012158
RÉUS: VANUSA MARIA BENICÁ KIEFER E OUTROS
JUÍZO DEPRECANTE: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
PARA: TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DOS OFÍCIOS, ACOSTADOS ÀS ACUSADOS: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, EDSON SOARES MOTTA,
107 A 204 DA D. 652/05 APENSADO AOS AUTOS.
GILMAR PEREIRA PINHEIRO E JOSIANE DE SOUZA BALDAN
ADVOGADOS: DR. AMAURI BRAZ FERREIRA - OAB/ES10.251, DR.
VIANA/ES, 1 DE JANEIRO DE 2006.
MICHEL YAZEJI HADDAD - OAB/ES 7.393 E DR. PAULO CESAR
CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4737
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TESTEMUNHAS DE DEFESA MÁRCIO ANDERSON DE FREITAS E ANA
MARIA CAMPOS RIBEIRO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO
-**********DE 2006, AS 15 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIANA
5) TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 2179/05
AUTOR DOS FATOS: ERALDO CABRAL PEREIRA
VÍTIMA: ADRIANA LOPES CABRAL
JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARIA APARECIDA LOPES GOMES
ADVOGADO: DR. VITO BENTO VERVLOET - OAB-ES 8482
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. JANE MARIA VELLO CORRÊA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22 QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA
EXTINGUIU O PROCESSO EM VIRTUDE DA DECADÊNCIA DO DIREITO
ENDEREÇO: AV. GUARAPARI, S/N, QUADRA 18, LOTEAMENTO
DE REPRESENTAÇÃO.
ARLINDO ANGELO VILLASCHI, BAIRRO AREINHA, VIANA-ES
6) TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 2084/05
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 02/2006
AUTOR DOS FATOS: FELIPE VALEFLOR CORRADI
ADVOGADO: DR. KLEBER CORRADI - OAB-ES 2938
ADVOGADOS:
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42 QUE
DR. AMAURI BRAZ FERREIRA
EXTINGUIU O PROCESSO EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DA PENA
DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELT
DR. HERMÍNIO CARLOS DOS SANTOS
7) TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 2119/05
DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO
AUTOR DOS FATOS: DELBI PEREIRA SALES
DR. KLEBER CORRADI
ADVOGADO: DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - OAB-ES
DR. LUIZ CLÁUDIO MORINAS RIBEIRO
8130
DR. MICHEL YAZEJI HADDAD
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
EXTINGUIU O PROCESSO EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DA PENA
DR. PAULO CESAR GOMES
DR. VITO BENTO VERVLOET
8) TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 1194/02
AUTOR DOS FATO: EVANDRO JOSÉ DE ALMEIDA
1) CARTA PRECATÓRIA N.º 103/05 (050050024426) - PROCESSO DE
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELT - OAB-ES 4240
ORIGEM: AÇÃO PENAL N.º 055050003981
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86 QUE
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
EXTINGUIU O PROCESSO EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DA PENA
ACUSADO: MÁRCIO APARÍCIO CORREA E CUNHA
ADVOGADO: DR. LUIZ CLÁUDIO MORINAS RIBEIRO - OAB/ES 10.083
172
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIOS: FERNANDA PERES BERTOLACE,HAONNY MOREIRA
MOREIRA
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 01/06
INTIMO:
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
1 - PROC. Nº 035000147765 - ORDINÁRIA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA
REQUERENTE: ROULIEN ROBSON DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO: FINANCEIRA ALPHA S/A
ESCREVENTES JURAMENTADOS:- GILSON GUIMARÃES TOLEDO DR.ª CARLA GUSMAN ZOUAIN E BERESFORD MARTINS NETO DA
MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA - ADELINDA SIMÕES LOPES
SENTENÇA DE FLS. 237/244, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS NºS 236 E 1.216 DO FORMULADO NA INICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2 - PROC. Nº 035020251142- ORDINÁRIA
REQUERENTE: F.J. VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO: ALCEBÍADES MILTON CABRAL
DRS. ANDRÉIA DADALTO LIMA E FERNANDO SÉRGIO MARTINS. DR. ROSEMBERG MORAES CAETANO DO DESPACHO DE FLS. 155 QUE
DEIXOU DE RECEBER A APELAÇÃO POR SER INTEMPESTIVA.
PROC. N° 035.04.002152-5 (15557) ORDINÁRIA
INTIMO:
REQUERENTE: CESAR QUINTAES FREITAS LIMA.
REQUERIDO: CLINICA SÃO CLEMENTE LTDA.
PARA SE MANIFESTAR DO PETITÓRIO DE FLS. 131/132.
3 -PROC Nº 035050029954- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/A
REQUERIDO: AGV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME
DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
INDICANDO BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM PENHORADOS
DRS. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA E EVANDRO CERUTTI.
PROCESSO Nº 035.05.007071-9 (16153)
REQUERENTE: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
4 - PROC. Nº 035040080364- DECLARATÓRIA
REQUERIDO: IRINETE DE AMORIM SOARES
DO R. DESPACHO DE FLS. 46 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE REQUERENTE: CONSTRUTORA JATOBA LTDA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 21 DE MARÇO DE 2006, ÀS REQUERIDO: PREMSAR PRE-MOLDADOS SARTOR LTDA
14H:30MIN., DETERMINOU QUE AS TESTEMUNHAS DA RÉ DEVEM SER DR. ROBERTO KENNEDY ROQUES CÔRTES PARA VIR ASSINAR TERMO
INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA ÀS EXPENSAS DA RÉ, RESSALTOU DE CAUÇÃO.
QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA PRESENTE LIDE VERTE-SE PARA
5 - PROC. Nº 035050075379- INDENIZATÓRIA
OS REQUISITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA.
REQUERENTE: GEORGIA YOLANDA REZENDE MENDONÇA
REQUERIDO: RENATO FERREIRA
DRS. DANIELLE REIS MACHADO E FLAVIA VAZ DE MELLO DAMIAN
DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH PARA DILIGENCIAR O
PROCESSO Nº 035.05.003790-8 (16043)
ENDEREÇO DO REQUERIDO - RENATO FERREIRA, POSTO QUE O
REQUERENTE: ALESSANDRA LUZIA PEREIRA BARCELOS
MESMO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL.
REQUERIDO:WALDIR DE SOUZA FILHO
DA R. DECISÃO DE FLS. 530/538 QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM E
TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE 6 - PROC. Nº 035010146419- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2006, REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
DESIGNANDO AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM CONTINUAÇÃO PARA O REQUERIDO: ANDREIA AMARAL RAMOS
MESMO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2006 ÁS 14:30HS, MOMENTO EM DR. JOSE NATALINO CAMPONÊS E SANDRO RONALDO RIZZATO
QUE O FEITO SERÁ SANEADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
CONTROVERTIDOS E ANALISADAS AS PROVAS PERTINENTES À ESTES
PONTOS E TAMBÉM SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA CARTA 7 -PROC Nº 035020574840- ORDINÁRIA
PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS EM OUTRO JUÍZO E REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS C. DOS ANJOS ME
REQUERIDO: MALHARIA MANS LTDA
EM OUTRA COMARCA.
DR. SANDRO DE MATOS ZAGO DO OFÍCIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL
DA COMARCA DE JOINVILLE.
DIA 31 DE JANEIRO DE 2006
8- PROC. Nº 035980300871- COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12
REQUERIDO: ALDEMIR DE CARVALHO E OUTRO
DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE E ALCEBÍADES D'AVILA
-**********NETO DA SENTENÇA DE FLS. 124, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA III, DO CPC.
COMARCA DA CAPITAL
9- PROC. Nº 035040105211- EMBARGOS
REQUERENTE: NEI AURELIO PUPPIM
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REQUERIDO: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMA
SERRANA.
ESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER PARA NO PRAZO DE
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO
48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI.
INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUES MELLO.
MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
173
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
10- PROC. Nº 035040075703- EXECUÇÃO
20-PROC Nº 035050109616- ANULATÓRIA
REQUERENTE: COOPEAVI-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROREQUERENTE: VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A
SERRANA
REQUERIDO: PRODELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
REQUERIDO: NEI AURELIO PUPPIM
DR. ROBERTO PASSOS BOTELHO E CRISTIANO TEIXEIRA PASSOS DA
DR. RODRIGO PANETO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO
POIS O BEM PENHORADO ÀS FLS. 21 NÃO PERTENCE AO EXECUTADO
21 - PROC. Nº 035050016415- MANDADO DE SEGURANÇA
11 -PROC Nº 035050039888- MONITÓRIA
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO FEITOSA MEROLA
REQUERENTE: FRITZ TURM
REQUERIDO:RICARDO VIANA E OUTRO
REQUERIDO: ERWIN ALEJANDRO JAEGER KARL
DR. GILBERTO GOMES DE FARIA DA SENTENÇA DE FLS. 70, QUE
DR. ANDERSON ROBERT S. DE ARAÚJO PARA IMPUGNAR OS
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO LEGAL.
BASE NO ART. 267, III E IV DO CPC.
12 - PROC. Nº 035000005849- EXECUÇÃO
22 - PROC. Nº 035030195685- DEMARCATÓRIA
REQUERENTE: TERCA - GUICAFE ARMAZENS GERAIS
REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO MACHADO
REQUERIDO: MPM ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR
REQUERIDO: EDILEIA HOLLUNDER
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA PARA EFETUAR O DEPÓSITO
FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E
SETECENTOS REAIS) EM 03 (TRÊS) PARCELAS DE R$ 900,00
13 - PROC. Nº 035040089886- EXECUÇÃO
(NOVECENTOS REAIS).
REQUERENTE: ESPÓLIO DE EDNALDO FERNANDES DE MATOS
REQUERIDO: JANETE PEREIRA DA SILVA
23 - PROC. Nº 035050131016- USUCAPIÃO
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,REQUERENTE: ALBERTO COUTO ATHAYDE
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI.
REQUERIDO: JOSE GONÇALVES
DR.ª NAIR BRAGANÇA DO DESPACHO DE FLS. 22 A SEGUIR
14 - PROC. Nº 035010079719- COBRANÇA
TRANSCRITO: "INTIME-SE O AUTOR PARA: 1) JUNTAR AOS AUTOS A
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEBERMANN
CERTIDÃO DO RGI EM NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE
REQUERIDO: JOSÉ FURTADO DE ARAÚJO
PRETENDE USUCAPIR. 2) ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO
DR.ª CLAUDIA DE ARAÚJO TALLON BÓZI DOS CÁLCULOS DE FLS.
NEGATIVA DE ÔNUS DO IMÓVEL USUCAPIENDO E A CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES
141/143.
(IPTU). 3) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA."
15 - PROC. Nº 035980192971- REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: IVAN ABEL COSMO
24 - PROC. Nº 035040075497- EXECUÇÃO
REQUERIDO: MARIA DA PENHA BRAGA LIMA
DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS
REQUERENTE: HOLCIM S/A
CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO, NO VALOR DE R$ 28,78 (VINTE E REQUERIDO: EDUARDO DE SOUZA ROSA
OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)
DR.ª DANIELLE GASPARINI PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
16- PROC. Nº 035050014238- DESPEJO
25 - PROC. Nº 035050084017- DESPEJO
REQUERENTE: PORTAL DA GLÓRIA INCORPORAÇÃO LTDA
REQUERIDO: MACIEL BRITO COMERCIO DE JOIAS E ACESSÓRIOS REQUERENTE: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
REQUERIDO: LOURIVAL STORARI
LTDA-ME
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DA SENTENÇA DE FLS. 42, QUE
DR. ANTONIO
RUBENS
DECOTTIGNIES
PARA OFERECER
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CONTRA-RAZÕES AO APELO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CPC.
26 - PROC. Nº 035980245985- MONITÓRIA
17 - PROC. Nº 035050015979- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A
REQUERIDO: ELCIO ALVARES FILHO
REQUERENTE: LABORATÓRIO PAIVA E LABORTEL LTDA
REQUERIDO:INSTITUTO DE PATOLOGIA CLÍNICA H. PARDINI LTDA
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO
DR. ANDERSON DE SOUZA ABRE E ALEXANDRE NAVARRO BORJA
NETO DA SENTENÇA DE FLS. 80/81, QUE JULGOU PROCEDENTE A
DEMANDA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.27 -PROC Nº 035030083386- EXECUÇÃO
269, II, DO CPC.
REQUERENTE: FRIGORÍFICO KINKA REGIS LTDA
REQUERIDO: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA. E OUTROS
18 - PROC. Nº 035050001649- ORDINÁRIA
DR. JADER NOGUEIRA E JOSÉ ARCISO FIOROT PARA, NO PRAZO DE
REQUERENTE: LARYSSA CRISTIANE DA MATA ISAAC
05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 207/209.
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
28 - PROC. Nº 035040078715- DECLARATÓRIA
DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 212/216, QUE
JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, REQUERENTE: PARMA COMERCIAL LTDA.
RATIFICANDO OS EFEITOS DA TUTELA AO SEU TEMPO DEFERIDA.
REQUERIDO:COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. E OUTRO
DR. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, VANESSA ARISIO DE LUCCA E
19 - PROC. Nº 035010127773- ORDINÁRIA
MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO DA SENTENÇA DE FLS. 184/197,
REQUERENTE: WELLINGTON LOPES-ME
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL,
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA
E CONSEQUENTEMENTE, A INEXIGIBILIDADE DA DUPLICATA
DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO PARA PROVIDENCIAR A REMESSA
DA CARTA PRECATÓRIA.
MERCANTIL Nº 74.239/1.
174
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
29 - PROC. Nº 035040098776- COBRANÇA
REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EVEREST
SANEAMENTO
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO LOPES
DR. ELIFAS ANTONIO PEREIRA E FRANCISCO ANTONIO CARDOSO
DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS PARA EFETUAR O PREPARO
FERREIRA PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS
DAS CUSTAS PRÉVIAS DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ PROVAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
90,77 (NOVENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
39 - PROC. Nº 035030056192- MANUTENÇÃO DE CONTRATO
30 - PROC. Nº 035050031851- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ALBERTO RABELO BRAGA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUS
REQUERIDO:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
REQUERIDO: TARCYSIO CAETANO E OUTRO
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS E HENRIQUE ROCHA FRAGA
DR. ROWENA FERREIRA TOVAR E FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS
PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO APELO.
DO DESPACHO DE FLS. 266, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS.
243/245, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
40 - PROC. Nº 035050116777- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA
31-PROC Nº 035040005973- RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERIDO: ATLAS MARITIME LTDA
REQUERENTE: CONSTRUTORA RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL SE
REQUERIDO: RAIMUNDO HEBER PAES BARRETO PIMENTEL
MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
DR. TAREK MOYSES MOUSSALLEM E ELIEL SANTOS JACINTHO DO
DESPACHO QUE DECRETOU A PERDA DE PROVA PERICIAL, O 41 - PROC. Nº 035050116751- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGUARDO DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À REQUERENTE: MARCA CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E OUTROS
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
REQUERIDO: ATLAS MARITIME LTDA
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL SE
32 - PROC. Nº 035050084157- COBRANÇA
MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE:
COMPANHIA
ESPÍRITO
SANTENSE
DE
SANEAMENTO-CESAN
42 -PROC Nº 035010111728- ORDINÁRIA
REQUERIDO: EMPRESA DE PESCA VIOLA-MAIO LTDA
REQUERENTE: FABIANO COSTA NEIVA
DR. IARA QUEIROZ DA DECISÃO DE FLS. 31 QUE DETERMINOU OREQUERIDO: SMS-ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR FALTA DE DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO PARA DILIGENCIAR QUANTO A
PREPARO.
HABILITAÇÃO DOS FILHOS E, EM IGUAL PRAZO, INFORMAR SE AINDA
PERSISTE O INTERESSE NA CAUSA, VALENDO O SILÊNCIO COMO
33 - PROC. Nº 035040084671- ORDINÁRIA
DESISTÊNCIA.
REQUERENTE: GISELE REMBISKI
REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
43- PROC. Nº 035050113998- ORDINÁRIA
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO E ARNALDO ARRUDAREQUERENTE:
DA
VALDIR BONELLE
SILVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 121 VERSO A SEGUIR TRANSCRITO: REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, FACULTO ÀS PARTES O DR. JOSÉ EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 66 A
OFERECIMENTO DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) SEGUIR TRANSCRITO: 1) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 60/60 VERSO.
DIAS, FACULTADA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO."
2) OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 63/64 JÁ FORAM DEFERIDOS
POR OCASIÃO DA DECISÃO DE FLS. 60/60 VERSO. 3) TENHO QUE A
34 -PROC Nº 035040096774- INDENIZATÓRIA
CERTIDÃO ACIMA, NÃO CORRESPONDE A ESTE PROCESSO.
REQUERENTE: MARCELO SPENCER DE SOUZA
DILIGENCIE-SE. "
REQUERIDO: FAESA - FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO
DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO
44 - PROC. Nº 035980235754 - REPARAÇÃO DE DANOS
APELO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
REQUERENTE: ANDREA PANDOLFI GRATTS
REQUERIDO: ODONTO CENTER - SISTEMA BRASILEIRO DE
35 - PROC. Nº 035030211102- COBRANÇA
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
REQUERENTE: JOSÉ PAULO DOS SANTOS
DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTURIM PARA ESCLARECER O PETITÓRIO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DE FLS. 209, PRECISAMENTE O ITEM "3", CONFORME DESPACHO DE
FLS. 211.
DR. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DA SENTENÇA DE FLS.
114, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL.
45 - PROC. Nº 035030209411 - DESPEJO
36 - PROC. Nº 035030186437- EXECUÇÃO
REQUERENTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
REQUERIDO: IVAN DE AGUILAR VIEIRA
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
REQUERIDO: HABEAS CORPUS COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-MEDR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI DA DECISÃO QUE NÃO
E OUTROS
CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DR. LUIZ ANTONIO STEFANON E JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
DA DECISÃO DE FLS. 99/101 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE 46 -PROC Nº 035030107623 - ANULATÓRIA
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
REQUERENTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
REQUERIDO: COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULO LTDA
37 - PROC. Nº 035050100482- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DR.ª CARMEM CECÍLIA DE ARAÚJO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES
REQUERENTE: VIVIANE CASARTELLI DOS SANTOS
AO APELO.
REQUERIDO: UNIVISION PUBLICIDADE
DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA DA SENTENÇA DE FLS.4711- PROC. Nº 035030110304 - CAUTELAR
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
REQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA
COM BASE NO ART. 267, III E IV DO CPC
REQUERIDO: COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULO LTDA
38 -PROC Nº 035980253427- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ELIFAS ANTONIO PEREIRA E OUTROS
DR. ALEXANDRE A. DE CARVALHO E SILVA PARA OFERECER
CONTRA-RAZÕES AO APELO.
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
48 - PROC. Nº 035030088047 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
DR. ANA MARIA NOGUEIRA LOPES PARA, NO PRAZO DE 48
REQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
REQUERIDO: COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULO LTDA
PENA DE EXTINÇÃO.
DR. ALEXANDRE A. DE CARVALHO E SILVA PARA OFERECER
CONTRA-RAZÕES AO APELO.
57 - PROC. Nº 035030193136 - RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
49 - PROC. Nº 035040013514 - EMBARGOS
REQUERIDO: GILVAN CARVALHO DA CRUZ
REQUERENTE: PRIME COBRANÇA E ADMINISTRADORA LTDA. E DR.ª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE 48
OUTROS.
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DR. CÉLIO DE CARVALHO C NETO PARA CORRIGIR O VALOR
58 - PROC. Nº 035980262857 - ORDINÁRIA
ATRIBUÍDO À CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DAS CUSTAS REQUERENTE: PAULO AGOSTINI MUNIZ E OUTRO
PRÉVIAS.
REQUERIDO: CONSTRUTORA EPURA LTDA. E OUTRA
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT E ENRICO SANTOS CORREA PARA
50 -PROC Nº 035050064811 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR DE FLS. 391/393.
REQUERENTE: ESPÓLIO DE IVNA NEVES BELCHIOR
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO 59 - PROC. Nº 035010047005 - INDENIZAÇÃO
MEDICO
REQUERENTE: S.O.E - SERVIÇO ODONTOLÓGICO EMPRESARIAL LTDA
DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA PARA APRESENTAR REQUERIDO:
A
WALESKA COCCO MONTEIRO
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PEDIDO DE GRATUIDADE, NO PRAZO DR. MURILO MARINS RODRIGUES E ARILDA DA SILVA PORTO, DA
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
DESCIDA DOS AUTOS.
51 - PROC. Nº 035040015386 - ORDINÁRIA
60 - PROC. Nº 035050064720 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: DIORGENES MENDES NASCIMENTO
REQUERENTE: PAULO DE TARSO SANTAN CAMURUGI
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
DR. DAIR ANTONIO DARÓS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA DECISÃO DE FLS. 40, QUE
DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS BEM COMO DA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À
PERDA DA PROVA PERICIAL
EXECUÇÃO E OS DA EXECUÇÃO, PARA A QUINTA VARA CÍVEL DESTA
COMARCA.
52 - PROC. Nº 035030089904 - ORDINÁRIA COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
61 - PROC. Nº 035040002053 - EXECUÇÃO
REQUERIDO: TREVISANI COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
ELETRÔNICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA-ME
REQUERIDO: FIOREZI INDUSTRIA E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIZEREM SE PRETENDEM DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES PARA, NO PRAZO DE 15
PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
(QUINZE) DIAS, REQUERER O QUÊ FOR DE DIREITO, EM FACE DA
CERTIDÃO DE FLS. 69.
53 - PROC. Nº 035050078266 - CAUTELAR
REQUERENTE: MARBELE TRISTÃO AQUINO
62 - PROC. Nº 035050079033 - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REQUERIDO: AGNELO SANTA FE AQUINO NETO
REQUERENTE: JACQUELINE CALIARI ARCEBISPO MEDEIROS
DR.ª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA E JOSÉ MARCOS TRISTÃO REQUERIDO:
DO
SMS- ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
DESPACHO DE FLS. 463 A SEGUIR TRANSCRITO: " A QUESTÃO DR.ª SUZANA MERTELO DE CARVALHO E LARISSA PORTUGAL G.
DEBATIDA NESTES AUTOS DEPENDERÁ DE OUTRAS PROVAS PARA UM AMARAL DA SENTENÇA DE FLS. 116/122, QUE JULGOU PROCEDENTE
MELHOR CONHECIMENTO E CONVENCIMENTO DO JUÍZO. ASSIM, EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RATIFICANDO OS
NESTA FASE, INDEFIRO A LIMINAR. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS EFEITOS DA TUTELA AO SEU TEMPO DEFERIDA (32/35) ;
PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ENTRETANTO, REJEITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
INTIME-SE.
MORAIS.
54 -PROC Nº 035050121918 - BUSCA E APREENSÃO
63- PROC. Nº 035040082436 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CREQUERENTE: EURIDES BATISTA
LTDA.
REQUERIDO: R.J. VEÍCULOS LTDA. ME
REQUERIDO: ROBERTO JORGE ZOGAIB
DR. ALVINO PADUA MERIZIO E/OU DANIELLE DE CASTRO
DR. EDUARDO GIVAGO MACHADO DO DESPACHO DE FLS. 27, ANOGUEIRA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO
SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10 VALOR DE R$ 1.148,12 (UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E
(DEZ) DIAS, JUNTAR DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DOZE CENTAVOS), SOB PENA DO ART. 257 DO CPC.
DETRAN/ES, ONDE CONSTA E NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO
DO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE 64 - PROC. Nº 035020293839 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
TERCEIROS DE BOA-FÉ."
REQUERENTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVA
REQUERIDO: IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBISTÉRIO ESPÍRITO
55 - PROC. Nº 035020302564 - RESCISÓRIA
SANTO
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E JOSÉ DOMINGOS DE
REQUERIDO: MARCOS WILLIANS DO NASCIMENTO DE FREITAS
ALMEIDA DA NOMEAÇÃO DE DR. MARCO ANTONIO LARICA COMO
DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO DA VISTA ABERTA
PERITO DO JUÍZO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS.
56 - PROC. Nº 035050038450 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ LUIS FONSECA BRAGA
65 - PROC. Nº 035040018554 - EMBARGOS
REQUERIDO: MAURÍCIO BRUM DE PAULA
REQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FABRÍCIO CARDOSO FREITAS.
PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA
DR.ª DÉBORA FONSECA E CUNHA DA DECISÃO DE FLS. 63/64, QUE
JUSTIÇA.
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 31
DE JANEIRO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
66- PROC. Nº 035050090055 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
SUBSCREVO.
REQUERENTE: ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS A PARTIR DE 27/07/2005, NO PRAZO DE 05
-**********(CINCO) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
67- PROC. Nº 035050111497 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: WILSON ANTONIO DA SILVA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
DR.ª ARIANNE DA SILVA VITAL PARA EFETUAR O PREPARO DASPROCESSO Nº 1985/05 (035030183491)
CUSTAS, NO VALOR DE R$ 433,10 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
REAIS E DEZ CENTAVOS)
PRAZO: 90 DIAS
68- PROC. Nº 035980138735- EXECUÇÃO
DR.ª ILACEIA NOVAES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
REQUERENTE: H M SCHNEEBELI
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
REQUERIDO: PANIFICADORA TRIGOPAN LTDA
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS PARA INFORMAR O
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
ENDEREÇO DO BANCO DO BRASIL A FIM DE ATENDER O PEDIDO DE
FLS. 203
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
VILA VELHA, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2006
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO BRUNO
ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
CÉSAR SELVATICI COSTA, VULGO "BRUNINHO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO EM 14.10.82, NATURAL DE VITÓRIA-ES, TÉCNICO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EM ELETRÔNICA, FILHO DE MAURÍCIO CÉSAR COSTA E CELINA
SELVATICI, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 1º E 2º, I,
-**********II E V DO CP.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADO, EM PARTE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONTIDA NA
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DENÚNCIA, PORTANTO CONDENOU BRUNO CÉSAR SELVATICI
COMARCA DA CAPITAL
COSTA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, § 2º, INC.
I, II E V, EM CONTINUIDADE, NA FORMA DO ART. 71 DO CP (2X), AO
PROCESSO Nº 1414/02 (035010105613)
CUMPRIMENTO DA PENA DEFINITIVA DE SEIS ANOS E SEIS MESES DE
RECLUSÃO E QUARENTA E CINCO DIAS MULTA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
PRAZO: 60 DIAS
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
DR.ª ILACEIA NOVAES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSJUSTIÇA.
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 31
WANDERSON RIBEIRO DA FONSECA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
DE JANEIRO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, NATURAL DE VITÓRIA-ES, SUBSCREVO.
NASCIDO EM 14/11/1979, FILHO DE JOSÉ ERNESTO ANDRADE DA
FONSECA E ANA RIBEIRO DA FONSECA, FOI DENUNCIADO POR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INFRAÇÃO AO ART. 12, CAPUT, DA LEI 6368/76. EM SENTENÇA
CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI AFIXADO CÓPIA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE
DESTE NO QUADRO DESTE FÓRUM
DE WANDERSON RIBEIRO DA FONSECA, NA FORMA DO ART. 89, § 5º
DA LEI, 9.099/95.
-**********E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA, QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2006.
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAES
QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM EPROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ILCA AGUIAR GUIMARÃES
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JANETE MARA MODENESI, BIANCA LIMA MIRANDA E MARIA HELENA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
TEIXEIRA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
LISTA Nº 05/2006
PROVIMENTO 27/97
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2006
DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
DR.ª JOCIANE FROKLICH SANTANA
DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JÚNIOR
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO
DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
JUÍZA DE DIREITO: LETÍCIA NUNES BARRETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOÃO CALVÃO GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL
RICAS
LISTA N° 09/06
PROCESSO Nº 8852/04- 035.040.070.464 - EXECUÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER - S.A.O. X V.R.O.
INTIMAR DR. ANDRÉ ROHR, PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 26.
P. 1587/03 - (035.020.606.667) JUSTIÇA PÚBLICA X ADÍLIA MONIZ
ROCHA E OUTROS - INTIMEM-SE OS NOBRES ADVOGADOS DR. PROCESSO Nº 9331/05 - 035.050.012.521 - INVESTIGAÇÃO DE
RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO
PATERNIDADE
E
J.G.S. X N.P.S.
DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), PARA
INTIMAR DRª MARIA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27/27V PARA INFORMAR O ATUAL
SUPRAMENCIONADOS.
ENDEREÇO DA REQUERENTE.
P. 2076/05 - (035.050.039.995) JUSTIÇA PÚBLICA X DELEON DOS
PROCESSO Nº 9082/04 - 035.040.095.248 - REGULAMENTAÇÃO DE
SANTOS GAMA - INTIME-SE A NOBRE ADVOGADA DR.ª JOCIANE VISITA - J.G.S. X M.A.C.
FROKLICH SANTANA DA R. DECISÃO, DE FLS. 102/105, QUE JULGOU INTIMAR DRª LUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO
PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONTIDA R. DESPACHO DE FLS. 42 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 8
NA DENÚNCIA, PORTANTO, DESCLASSIFICOU A IMPUTAÇÃO FEITA NA DE FEVEREIRO DE 2006 ÀS 15:30 HORAS.
EXORDIAL A DELEON DOS SANTOS GAMA DA PRÁTICA DO CRIME DO
ART. 12 DA LEI 6368/76, PARA AQUELA DO ART. 16 DO MESMO PROCESSO Nº 9399/05 - 035.050.021.241 - ALIMENTOS - J.L.A.B. X
DIPLOMA LEGAL. ASSIM SENDO, FACULTOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO G.A.B.
A OFERTAR A PROPOSTA QUE ENTENDER CONVENIENTE NOS TERMOS
INTIMAR DR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU, PARA CIÊNCIA DA
DA LEI 9.099/95, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
RESPOSTA DO O FÍCIO DE FLS. 41/43.
P. 2132/05 - (035.050.109.731) JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA
PROCESSO Nº 2506/98 - 035.980.227.033. - ALIMENTOS - E.A.P.L. X
SILVA NASCIMENTO - INTIME-SE O NOBRE ADVOGADO DR. JOSÉ C.A.L.
GUILHERME MACHADO DE VICTA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
INTIMAR DR. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA
FINAIS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 114/115.
P. 2148/05 - (035.050.123.260) JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIVALDO DOS
PROCESSO Nº 8595/04 - 035.040.036.820 -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
SANTOS E OUTROS - INTIME-SE O NOBRE ADVOGADO DR. - N.A.C. X J.M.
FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO
INTIMAR DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, PARA CIÊNCIA DO R.
ART. 499 DO CPP, QUANTO AOS ACUSADOS FLÁVIA HELENA ROCHA DESPACHO DE FLS. 84 PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.
DE FIGUEIREDO E DOMINGOS CARDENAS ALTAMIRANO, NOS AUTOS 79/81.
SUPRAMENCIONADOS.
PROCESSO Nº 917/00 - 035.000.001.202 - ALIMENTOS - E.F.F. X J.A.A
P. 2151/05 - (035.050.123.880) JUSTIÇA PÚBLICA X WLADIMIR
F.
DUARTE DA SILVA E OUTROS - INTIMEM-SE OS NOBRES ADVOGADOS INTIMAR DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, DR. PAULO HENRIQUE ROCHA
DOS AUTOS.
JÚNIOR E DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA PROCESSO Nº 10380/05 - 035.060.002.520 - REVISÃO DE ALIMENTOS
16.02.2006, ÁS 13 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
- P.S.B.X J.B.
INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 21 - PARA JUNTAR A DECISÃO DOS ALIMENTOS QUE
SE PRETENDE REVISAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
P. 2187/06 - (035.060.000.805) JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANTÔNIO
SILVA SANTOS FILHO - INTIME-SE O NOBRE ADVOGADO DR. RAFAEL PROCESSO Nº 10309/05 - 035.050.146.436 - ALIMENTOS - V.S.P. X
VARGAS FREITAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA D.B.P.
03.02.2006, ÁS 14:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 10 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2006 ÀS 15:30 HORAS.
ILCA AGUIAR GUIMARÃES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 10340/05 - 035.050.150.149 - ALIMENTOS - B.F.C. X A.C.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROCESSO Nº 6301/02 - 035.020.010.985 - EXECUÇÃO DE
DE FLS.09 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E ALIMENTOS - G.F.M. X V.M.
JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.
NTIMAR DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA E DRª KÁSSIA
FERRAZ MARTINS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
PROCESSO Nº 10334/05 - 035.050.147.269 - ALIMETOS - J.R.S. X J.B.S.
JUSTIÇA DE FLS. 63/63V. PARA INFORMAR A ATUAL ENDEREÇO DO
INTIMAR DR. ODAIR NOSSA SANT'ANA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃOREQUERIDO.
DE FLS. 23 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2006 ÀS 16:30 HORAS.
PROCESSO Nº 6519/02 - 035.020.122.160 - REVISÃO DE ALIEMTNSO J.F.F. X N.M.S.
PROCESSO Nº 10331/05 - 035.050.148.622 - ALIMENTOS - D.Z.T. X
NTIMAR DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE LEI
V.T.S.
INTIMAR DRª LUCIANA MOLL CERUTI, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 245.
DE FLS. 19 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2006 ÀS 16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 6218/01 - 035.010.112.908 - ALIMENTOS - L.D.O.B. X
C.A.B.
PROCESSO Nº 10059/05 - 035.050.108.220 - ALIMENTOS - N.V.S.M. X
INTIMAR DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS E CHARLES DE AGUIAR
BOECHAT, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61 - JULGOU
R.S.M.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.
FLS. 19 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
PROCESSO Nº 5265/01 - 035.010.026.942 - ALIMENTOS - E.C.M.S. X
C.A.R.S.
PROCESSO Nº 10022/05- 035.050.104.021 - EXONERAÇÃO DE
PENSÃO - J.A.A.F. X E.F.F.
INTIMAR DR. EDILSON QUINATES CORRÊA, PARA CIÊNCIA DO R.
INTIMAR DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAR DADESPACHO DE FLS. 110 - DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/47.
EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 9997/05 - 035.050.097.530 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO PROCESSO Nº 5205/01 - 035.010.015.689 - ALIMENTOS - U.O.N. X
R.C.N.
- E.O. X R.L.B.O.
INTIMAR DR.JOSÉ CARLOS STEIN, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEINTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA VISTA DOS AUTOS
FLS. 26/27 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL. NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 3938/99 - 035.990.138.642 - REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 9894/05 - 035.050.087.580. - EXONERAÇÃO DE
PENSÃO - J.S.V. X M.E.C.V.
F.C.M.S. X V.C.S.
INTIMAR DRª VANYA PESTANA NAZARETH E DR. EJANDIR ELIAS
INTIMAR DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 13/13V PARA INFORMAR O MARTINS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87 - CONDENOU
O AUTOR E RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS.
PROCESSO Nº 9755/05 - 035.050.067.111 - EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - L.F.V.R. X L.S.R..
PROCESSO Nº 2050/98 - 035.980.218.560 - ALIMENTOS - G.B.L.J. X
G.B.L.
INTIMAR DR. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 30 - JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
INTIMAR DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 79/93.
PROCESSO Nº 9754/05 - 035.050.067.103 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 6956/02 - 035.020.492.472 - MODIFICAÇÃO DE
- I.R X R.D.
INTIMAR DR. HÉLIO FARIA PEIXOTO, PARA PROVIDENCIAR O
CLÁUSULA - J.E.M.M. E R.L.M.
INTIMAR DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, PARA CIÊNCIA DO AR
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DE FLS. 71.
PROCESSO Nº 3949/99 - 035.990.139.202 - EXONERAÇÃO DE
PENSÃO- A.B. X C.A.M.B.
PROCESSO Nº 8907/04 - 035.040.076.222 - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - L.E.C. X C.R.E.
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
INTIMAR DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.18 PARA APANHAR O DOCUMENTO EM CARTÓRIO,
PROCESSO Nº 9519/05 - 035.050.039.615 - EXONERAÇÃO DE
BOM COMO PARA JUNTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PENSÃO- G.A.S. X S.H.M.R.
INTIMAR DR. RONALDO ASSIS PACHECO E DR HEBER VIEIRA GOMES,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2006 ÀS PROCESSO Nº 7563/03 - 035.030.105.015 - DISSOLUÇÃO DE SOC. DE
13:30 HORAS.
FATO - M.C.I X G.D.L.
INTIMAR DR. MARCOS UMBERTO CANUTO, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO Nº 8904/04 - 035.040.076.941 - ALIMENTOS - W.G.S. E J.S.L.
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52/52V. PARA INFORMAR A
INTIMAR DR. ALONSO VIEIRA BORGES, PARA CIÊNCIA DA R.ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
SENTENÇA DE FLS. 45/46 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM O
PROCESSO Nº 9273/05 - 035.050.002.837 - DIVÓRCIO LITIGIOSO JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.
T.M.M.P. X E.M.P.
PROCESSO Nº 7267/02 - 035.020.711.855 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO INTIMAR DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, PARA PROVIDENCIAR O
ALIMENTÍCIA- M.M. X A.N.
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
INTIMAR DRA LILIANE SOUZA RODRIGUES E DRª ELY MATTOS, PARA
ENCAMINHAR OS OFÍCIOS.
PROCESSO Nº 9786/05 - 035.050.072.327 - ALIMENTOS - A.P.S. X A.S.
179
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO Nº 9884/05 - 035.050.086.673 - INVESTIGAÇÃO DE
DESPACHO DE FLS. 23 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE PATERNIDADE- K.N.F.S. X E.P.S.
INTIMAR DR.FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
MAIO DE 2006 ÀS 16:00 HORAS.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 10/10V. PARA INFORMAR O ATUAL
PROCESSO Nº 6671/01 - 035.010.132.476 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - ENDEREÇO DO REQUERIDO.
A.P.N. E A.J.F.N.
PROCESSO Nº 9818/05- 035.050.077.516 - REGULAMENTAÇÃO DE
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
VISITA- J.M.P.S. X A.S.S.
INTIMAR DRªFERNANDA NUNES DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO Nº 7087/02 - 035.020.585.7770 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23/23V. PARA INFORMAR O
ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA
V.S.O. X K.C.F.O.
INTIMAR DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, PARA APANHAR O
PROCESSO Nº 9658/05 - 035.050.055.090 - ALVARÁ JUDICIAL- J.M.S.
MANDADO DE AVERBAÇÃO NO PRAZO DE LEI.
INTIMAR DRª DANIELA CARVALHO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO
PROCESSO Nº 1574/02 - 035.020.625.592 - DIVÓRCIO DIRETO - S.R.P. R. DESPACHO DE FLS. 75 PARA DIZER SE TEM INTERESSO NO
E B.M.C.P.
PROSSEGUIMENTO DO FEITONO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE
INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DOEXTINÇÃO.
DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
PROCESSO Nº 5720/01 - 035.010.085.856 - MODIFICAÇÃO DE
PROCESSO Nº 10149/05 - 035.050.120.282 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
CLAÚSULA- M.S. X L.O.G.
INTIMAR DRª LIÉGE MENDES DUARTE VIGANÔR, PARA CIÊNCIA DA R.
EST. - C.H.C.C. X A.M.M.
INTIMAR DR. ODILON DO AMARAL NETO, PARA CIÊNCIA DO R.SENTENÇA DE FLS. 102- JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
DESPACHO DE FLS. 27, PARA JUNTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS A
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS BENS INDICADOS.
PROCESSO Nº 10075/05 - 035.050.110.325 - SEPARAÇÃO
CONSENSUAL- P.J.T. E M.G.T.
PROCESSO Nº 10246/05 - 035.050.136.767 - CONVERSÃO DE
INTIMAR DRª CLÁUDIA MARIA WANDEKOEKEN, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 23 - INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS.22 DE ACORDO
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - A.R.M. X A.S.G.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO COM O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 20
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 11/11V. PARA FORNECER O ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 9139/04 - 035.040.102.911 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAC.S.M. X R.M.
PROCESSO Nº 10003/05 - 035.050.102.231. - DIVÓRCIO LITIGIOSO INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO
J.C.O.A. X M.A.M.A.
R. DESPACHO DE FLS. 99 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO DE
FLS. 93/94 NO PRAZO DE 48 HORAS.
INTIMAR DR ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20/20V. PARA FORNECER O
PROCESSO Nº 5799/01 - 035.010.094.643 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA.
- J.E.E R.L.A.E.
PROCESSO Nº 9476/05 - 035.050.030.986 - GUARDA DE MENORES - INTIMAR DR. WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA, PARA
K.T.C. X R.O.L.
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
INTIMAR DR ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO
DE FLS. 47.
PROCESSO Nº 4104/00 - 035.000.027.512 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA V.B.N. X L.N.P.N.
PROCESSO Nº 2972/98 - 035.980.329.359 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
INTIMAR DRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 299 PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS INDICAR
EM DIVÓRCIO - M.P.L. X A.C.S.R.
INTIMAR DR JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, PARA VISTA DOS OS BENS DO EXECUTADO POSSÍVEIS DE PENHORA.
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 2338/98 - 035.980.140.079 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 2139/98 - 035.980.147.850 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - - J.N. E L.N.N.
INTIMAR DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, PARA
C.L.N.P. X E.F.P.
VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.
INTIMAR DR ARANALDO LEMPKE E DRª ELIZABETH LEMOS
COUTINHO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTAS
PROCESSO Nº 9430/05 - 035.050.024.815 - INVESTIGAÇÃO DE
PROCESSUAIS.
PATERNIDADE - N.B.D. X W.S.
INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA SE
PROCESSO Nº 8232/03 - 035.030.189.100 - INVESTIGAÇÃO DE
MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/35.
PATERNIDADE - E.B.F. X A.E.A.
INTIMAR DR VICTOR SANTOS DE ABREU, PARA PROVIDENCIAR O
PROCESSO Nº 10381/05 - 035.050.145.677 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
- N.D. X E.F.F.
INTIMAR DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM , PARA DEFESA
PROCESSO Nº 1209/98 - 035.980.159.319 - INVESTIGAÇÃO DE
NO PRAZO DE LEI.
PATERNIDADE- A.A.R. X M.B.R
INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 136- SUSPENDEU A PRESENTE EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 10209/05 - 035.050.129.515 - MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA - S.P. X C.L.M.
INTIMAR DRª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIO, PARA SE
PROCESSO Nº 9253/04 - 035.040.114.395 - MODIFICAÇÃO DE
MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/34.
GUARDA DE MENORES - A.J.N. X M.B.
INTIMAR DR. ALONSO VIEIRA BORGES E DR. MARIO LAIBEL COTTA,
PARA CIÊNCIA DO LAUDO SOCIAL DE FLS. 68/71.
180
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 9714/05 - 035.050.064.134 - INVESTIGAÇÃO DE
024.050.095.892 - VITÓRIA PROPAGANDA LTDA. X CONDOMÍNIO DE
PATERNIDADE - A.L.R. X J.L.J.N.
PROPRIEDADE ESPECÍFICO NORTE SUL SHOPPING. O DR. JOSÉ
INTIMAR DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, PARA RÉPLICA, NO PRAZO
CARLOS STEIN JÚNIOR PARA RÉPLICA.
DE LEI.
024.050.117.431 - UBIRAJARA MARTINELLI DA SILVA X SONIA MARIA
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
RABELLO DOXSEY. A DRA SONIA MARIA RABELLO DOXSEY PARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
VISTA DOS AUTOS.
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR. MAURICIO CAMATA RANGEL
EXPEDIENTE: 25-01-2006
LOTE 04
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
INTIME:
ORDINÁRIA
024.050.075.445 - MARCELO NASCIMENTO - M.N. AUTOMÓVEIS X LUIZ
CARLOS SILVA FIGUEIRA. O DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32.
COBRANÇA
024.050.048.420 - MECÂNICA MARÍTIMA DINIZMANN LTDA. ME X
URBANO DE OLIVEIRA FILHO. OS DRS. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA
DE MELO E WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/02/2006,
ÀS 15:30 HORAS.
024.050.108.786 - SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA S/C
LTDA. X PAULO SÉRGIO CARVALHINHO. O DR. MARCIO LUIZ LAGE
VIEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
024.050.120.823 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
X NEIVA AUGUSTA VIEGAS VASCONCELLOS. A DRA PATRICIA NUNES
ROMANO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO.
024.050.263.060 - VIVACQUA IRMÃOS LTDA. X PAULO ANECIO PASTE
E OUTROS. O DR. FÁBIO ALVES FERREIRA PARA CIÊNCIA DO
INDENIZATÓRIA
DESPACHO DE FLS. 66.
024.050.279.736 - EDES ANELICO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS X 024.890.101.496 - MARIA MADALENA VICENTE DA SILVA E OUTRO X
MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE. OS DRS. ALEX SANDRO STEIN E LUIZ
TELEMAR NORTE LESTE S/A. O DR. PAULO DONATO MARINHO
JOSÉ FINAMORE SIMONI DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA.
GONÇALVES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 59.
024.050.130.442 - DIRCEU PEROVANO X DR. SILVIO PAVAN. O DR.
024.050.129.394 - BANCO SANTOS NEVES S/A X HELIA TOMMASI DOS
SANTOS NEVES. O DR. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO PARAADEMIR JOSÉ DA SILVA PARA RÉPLICA.
RÉPLICA.
024.050.196.906 - SINDISAÚDE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA
SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JOSÉ GONÇALVES DE
024.050.061.894 - ABRANGE RIO ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE
GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE BRASILEIRA FREITAS E OUTRO. O DR. ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI PARA
DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR. O DR. JOSÉ ARCISO FIOROTPAGAMENTO DE CUSTAS.
JUNIOR PARA VISTAS DOS AUTOS.
024.050.119.353 - GILBERTO MARTINS FILHO X VARIG S/A - VIAÇÃO
024.050.207.034 - JOÃO RENATO POLICARPO DA LUZ E OUTRO X AÉREA RIO GRANDENSE. OS DRS. ANDRA MARA VALLADARES
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. O DR. SARMENTO E FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS PARA CIÊNCIA DO
MIGUEL BELLINI NETO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 172/173. DESPACHO DE FLS. 110.
RESSARCIMENTO DE DANOS
024.050.105.170 - GRANINTER BRASIL LTDA. X MINERAÇÃO MINAS
NORTE LTDA. O DR. DALTON LMEIDA RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA
024.050.170..158 - IRACI AMELIA CEZARIO BRAGANÇA X REAL
INFORMAÇÃO DO CORREIO DE FLS. 104.
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. OS DRS. GRACYELLEN LEITE MOREIRA
E FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
024.050.266.998 - ARLETE NEVES DA SILVA X BANESTES SEGUROS S/A.
85.
O DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 27.
ANULATÓRIA
024.050.244.268 - BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X J&A MINERAÇÃO DO VALE DO CEARÁ LTDA. O DR. FELIPE024.050.010.818 - COMERCIAL LA ROUTE DIFFUSION DES VINS LTDA.
X ALLIEDE DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO. O DR. JORGE
MARTINS SILVARES COSTA PARA FORNECIMENTO DE TRÊS CÓPIAS
FERNANDO PETRA DE MACEDO PARA RÉPLICA.
DE CONTRAFÉ.
EXECUÇÃO
024.050.029.013 - IMPARI ARQUITETURA E DESIGN LTDA. X BANCO
ABN AMRO REAL S.A. A DR.ª STEFANIA SCHMITH BERGHER PARA
024.930.132.931 - INVESTCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. X
RÉPLICA.
EMILIA PETINARI BASTOS. O DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA
CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA 16/03/2006, ÀS 14:30 HORAS.
181
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.050.140.110 - BANCO BRADESCO X ARMANDO DIAS MARQUEZ. O
024.050.230.549 - EDNA ALVES CORDEIRO D'OLIVEIRA X COMPANHIA
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA
BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. O DR. WAGNER DOMINGOS
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
SANCIO PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.050.116.375 - MEDICAL SUTURE COMÉRCIO LTDA. ME X MARIA
BUSCA E APREENSÃO
DA PENHA PINTO DA SILVA. O DR. LEANDRO SILVA COSTA PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40.
024.050.200.484 - BANCO PANAMERICANO S/A X DALTON FONSECA
LIMA. A DR.ª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA PARA RÉPLICA.
024.050.112.408 - BOZI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. X
CENTRO DE LAZER LTDA. O DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO
024.040.067.951 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X LUCIANO SOUZA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
E SOUZA. O DR. EDUARDO NEVES GOMES PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 50.
024.050.082.589 - LELIA CARVALHO THIEBAUT X LABORATÓRIO
LANDSTEINER LTDA. O DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO PARA
024.050.014.836 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114.
BRASILEIROS S/A X MARIA EDNEIA JARDIM BARBOSA. O DR. MARCELO
VACCARI QUARTEZANI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42.
024.050.094.317 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLÉGIO
SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA X GERMANO POTRATZ 024.050.180.405 - BANCO FINASA S/A X ROGÉRIO SANTOS BARRETO.
NETO. O DR. GUSTAVO DE REZENDE RAPOSO PARA RECEBIMANTO
O DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA CIÊNCIA DA
DE CHEQUE, DESENTRANHADO DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
DETERMINAÇÃO CONTIDA NA R. SENTENÇA DE FLS. 18.
024.050.175.678 - BANCO VOLSKSWAGEN S/A X PAULO TELES DA
024.050.092.261 - AÇOVIX COMERCIAL LTDA. X TIAGO PEREIRA
CUNHA. O DR. EDUARDO DA SILVA LOUREIRO PARA CIÊNCIA DO SR.
CORREA. O DR. FÁBIO PRETTI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
DESPEJO
024.020.032.324 - HSBC BANK BRASIL S/A X MARCOS ANDRE NEVES.
O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO PARA CIÊNCIA DO
024.050.270.040 - MARIA DAS GRAÇAS BASSI SERPA X VIXTEC
DESPACHO DE FLS. 104. VERSO.
INSTITUTO DE ENSINO INGLÊS TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA.
E OUTROS. A DR.ª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI PARA
024.050.122.936 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X VEGA FORNECIMENTO DE 4 CÓPIAS DE CONTRA-FÉ.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. O DR.
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA
MONITÓRIA
CARTA PRECATÓRIA.
024.050.160.050 - COOPSEFES X MARCELO FERNANDO GONZAGA DE
024.050.131.440 - RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
CAMPOS. A DR.ª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR PARA CIÊNCIA
MARIA THEODORA DE AGUIAR PESSANHA. A DR.ª LETICIA RANGELDO DESPACHO DE FLS. 41.
SERRÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39.
024.050.034.032 - SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
024.970.127.841 - DISTRIBUIDORA ORLA X JOSÉ CARLOS FARIAS
COMERCIAL X MICHAEL PIMENTA DA ROCHA. O DR. TARCISIO ALVES
COSTA. O DR. RICARDO BARROS BRUM DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO
RODRIGUES PEREIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
PARA O DIA 16/03/2006, ÀS 14:OO HORAS.
DE JUSTIÇA.
024.010.132.967 - BANCO BRADESCO S.A X FARINAS INDÚSTRIA E
024.050.032.401 - ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIRO X SAMON
COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. E OUTROS. A DR.ª ÉRICA PIRES SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA. OS DRS. GUILHERME VIANA
MARCIAL PARA DEPÓSITO.
RANDOW PARA RÉPLICA E RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA
PROVIDENCIAR PAGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.050.031.335 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO
024.050.185.086 - MARCOS ANDRÉ NEVES X HSBC BANK BRASIL S/A
COMBATENTE LTDA. O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
BANCO MÚLTIPLO. O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
CAVALCANTI PARA RÉPLLICA.
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES.
024.050.095.904 - FARINAS IND. E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. X
BANCO BRADESCO S/A. A DR.ª ERICA PIRES MARCIAL PARAREINTEGRAÇÃO DE POSSE
MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.050.087.977 - RUI DOS SANTOS X JOÃO FRANCISCO LÚCIO. A DR.ª
AMÉLIA NIMER PARA RÉPLICA.
024.050.171.693 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
X PAULO CEZAR DE SOUZA ZAMPROGNO. O DR. MARCELO VACCARI
QUARTEZANI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
024.050.055.403 - COFAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA.
X
BELOTTI
USA 024.050.110.246 - ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X
FABRICIO LOPES DE ASSIS. O DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
NATURALTONE-INDUSTIALSTONE. O DR. SANDRO SARTÓRIO
MUNHÕES PARA ASSINAR PETIÇÃO.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
182
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
INTERDITO PROIBITÓRIO
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECLARATÓRIA
024.050.215.508 - BANCO ITAU S/A X SINDICATO DOS EMPREGADOS
024.050.127.005 - PAULO ROBERTO SCALZER X ESPÍRITO SANTO
EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA
E REGIÃO. O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA RÉPLICA.
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA RECONVENÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
-**********-
024.050.278.670 - IVANETE DE ANDRADE X CONDOMINIO DO ED.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUDITH CASTELO - BLOCO 2. A DR.ª ROSALINDA NAZARETH
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
SAMPAIO SCHERRER PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25.
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2006.
024.050.224.625 - SANDRA CALDAS MAO CHIC INSTITUO DE BELEZA ME X JUSSARA VOELLGER NOGUEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO JUIZ SUBSTITUTO: ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR
DE FLS. 19 QUE DEFERIU DEPÓSITO.
PROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBST.: JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR
024.050.215.482 - WELLINGTON RODRIGUES NUNES X ALEX ALVES DE
PROCESSO Nº 024.05.001.067-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EPIFÂNIO DE
ALMEIDA ME. O DR. RENATO TOGNERE FERRON PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 11.
SOUZA E BRUNO MARQUES ROSA - INTIME O DR. CLÓVIS PEREIRA DE
ARAÚJO (EPIFÂNIO) PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA
CAUTELAR
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES.
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
024.050.291.095 - ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL X
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 14
TELEMAR NORTE LESTE S/A. O DR. JOSUE SILVA FERREIRA
DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
COUTINHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75/76.
PROCESSO Nº 024.05.022.035-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO
024.050.091.909 - TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA
LTDA. X LUIZ FELINTO DA SILVA. O DR. JOHNNY ESTEFANO R.NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - INTIME O DR. DAVID BOURGUIGNON
LIEVORI PARA PAGAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES (FLS. 54) EBIGOSSI PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO
DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 61 VERSO.
PENAL.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
024.050.204.072 - OMAR DA SILVA PASSOS X COOPSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NA GRANDE VITÓRIA. A
DRA ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 23.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA
ERRATA
024.050.138.592 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO
COMBATENTE LTDA. OS DRS. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E
NA PUBLICAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 50 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI PARA CIÊNCIA
DIA 31/01/2006,
DA DECISÃO DE FLS. 24.
ONDE SE LÊ:
“ PROC. Nº 024.990.173.031 - AJMES - ART.205, § 2º, INC. II, IV E VI, DO
CPM.
ACUSADO: ANTONIO CARLOS TURINI RODRIGUES
024.050.277.250 - M4 JORNALISMO FOTOGRAFIA E FOTOJORNALISMO
LTDA. X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. O VÍTIMA: JOSÉ DILSON NOGUEIRA
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
DR. ROBSON MENDES NEVES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
ASSINTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES
18/19.
JULGAMENTO: DIA 10/02/2006, ÀS 13:30 HORAS
REVISÃO CONTRATUAL
NOTIFICAÇÃO
LEIA-SE:
PROC. Nº 024.990.173.031 - AJMES - ART.205, § 2º, INC. II, IV E VI, DO
024.050.062.770 - SEBASTIÃO ARONE COLOMBO X JOSÉ CELSO
CPM.
RAMOS. O DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO PROCEDEU A ACUSADO: ANTONIO CARLOS TURINI RODRIGUES
VÍTIMA: JOSÉ DILSON NOGUEIRA
NOTIFICAÇÃO.
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
ASSINTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES
JULGAMENTO: DIA 17/03/2006, ÀS 13:30 HORAS
CANCELAMENTO DE PROTESTO
VITÓRIA(ES), 31 DE JANEIRO DE 2006.
024.050.009.646 - MANOEL FRANCISCO DE PAULA X CAMPO VERDE
INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. OS DRS. DEIDSON HERMANN SILVEIRA E
RAIMUNDO JOSÉ DIAS - TEN PM
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI SIMONI PARA CIÊNCIA DO
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
DESPACHO DE FLS. 114.
183
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
OLIVEIRA, NO TC EM QUE É PARTE EDUARDO BRANDÃO DE
OLIVEIRA.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 02/2006
TC Nº 2003130/02
INTIMAR DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, OAB/ES Nº 8158 E DR.....,
JUIZ DE DIREITO: DR. GLÉCIO NOGUERIA GRÉGIO
OAB/ES Nº 9128, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, A QUAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALMIRO GONÇALVES DA ROCHA
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE CLEDSON DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: EMÍLIA AUGUSTA BICCAS
FELIPPE, NO TC EM QUE É PARTE CLEDSON DE SOUZA FELIPPE.
MIRANDA FACHETTI PEREIRA
TC Nº 024050043827
TC Nº 2003394/02
INTIMAR DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES Nº 7453, PARA
INTIMAR DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ Nº 44.028 E DR.
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DESIGNADA PARA O DIA 09/03/06, ÀS 14:00 HORAS, NO TC EM QUE
DE FLS. 85/87, NO TC EM QUE É PARTE ADEMIR DE SOUZA DINES.
SÃO PARTES FABIANA MARIA VICENTE E HELIANA GUIMARÃES.
TC Nº 024050179506
TC Nº 024050073956
INTIMAR DR. CARLO ROMÃO, OAB/ES Nº 9874, PARA CIÊNCIA DO INTIMAR DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, OAB/ES Nº 1866, PARA
DESPACHO DE FLS. 20, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES DESIGNADA PARA O DIA 30/03/06, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE
ALDICEA GOMES TEIXEIRA E ROSÉLIA FERRARI ESPINDULA.
SÃO PARTES TINA TÂNIA VITORINO DA SILVA E MARCELLE BODART
DOS SANTOS PONTES.
TC Nº 024050040112
INTIMAR DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON, OAB/ES Nº 3413, PARA
TC Nº 024050239409
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 85/86, A QUAL DECRETOU EXTINÇÃO INTIMAR DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB/ES Nº 5638 E
DE PUNIBILIDADE EM FACE DE ISABEL CRISTINA CORREA, POR DR. MAYRON OLIVER FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 61201,
VISLUMBRAR APURADA A DECADÊNCIA E O CONSEQÜENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO TC EM QUE SÃO PARTES ISABEL DIA 09/03/06, ÀS 14:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
CRISTINA CORRE E MARIO DE LIMA PASSOS.
CLAUDECIR BONATO E JOSE DELIO BARCELLOS JUNIOR.
TC Nº 024050022417
TC Nº 024050022383
INTIMAR DR. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA, OAB/ES Nº 10944,
INTIMAR DR.ª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES Nº 5208, PARA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, A QUAL JULGOU E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE ROBSON DESIGNADA PARA O DIA 16/03/06, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE
LUCIDATO CANARIO, NO TC EM QUE É PARTE ROBSON LUCIDATO É PARTE SINVAL EDUARDO REIS.
CANARIO.
TC Nº 024050039320
TC Nº 024040211294
INTIMAR DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES Nº 7453 E
INTIMAR DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES Nº 78327, PARAALEXANDRE BARACHO RODRIGUES, OAB/ES Nº 8662, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, A QUAL JULGOU E DECLAROU COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE JOEL APOLONIO, NO TC EM DESIGNADA PARA O DIA 22/03/06, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE
QUE É PARTE JOEL APOLONIO.
É PARTE MARCELINO DANTINHO FRACALOSSI.
TC Nº 0240501844795
INTIMAR DR.ª GIOVANA VIEIRA DOS SANTOS, OAB/ES Nº 11.049,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, A QUAL JULGOU E
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE JOÃO BERNARDO
FERSIL FERREIRA BASTOS E JOÃO ORLANDI PINTO, NO TC EM QUE
SÃO PARTES JOÃO BERNARDO FERSIL FERREIRA BASTOS E JOÃO
ORLANDI PINTO.
EMÍLIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
TC Nº 024040242349
INTIMAR DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES, OAB/ES Nº
9472, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, A QUAL JULGOU E COMARCA DE ARACRUZ
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE CALLENO ARAÚJO
COELHO, NO TC EM QUE É PARTE CALLENO ARAÚJO COELHO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TC Nº 024020156386
PRIMEIRA VARA CÍVEL
INTIMAR DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, OAB/ES Nº 8225, PARA
COMARCA DE ARACRUZ
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, A QUAL JULGOU E DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE EDMARA DE SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
PEDRINHA, NO TC EM QUE É PARTE EDMARA DE SOUZA PEDRINHA.
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
TC Nº 024050203389
INTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES Nº 7.831, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, A QUAL JULGOU E DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE EDUARDO BRANDÃO DE
A DRª DANIELLE NUNES MARINHO, MM. JUÍZA DA
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
184
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA
USUCAPIÃO
TOMBADA SOB Nº 3268/94 (00605002795-9),
REQUERIDO POR NEUZA BENEDITO LEANDRO COSTA, POR MEIO DO
LISTA 16/2006
QUAL FICA CITADO O CONFINANTE ANTÔNIO ROSA DE JESUS,
BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZEJUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHO
(15) DIAS, CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS
PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROSSANTOS
OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285, DO CPC), TUDO SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
CONFORME DESPACHO DE FLS. 124 DOS AUTOS EM TELA. E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOSADVOGADOS INTIMADOS:
REQUERIDOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E DR. JOSÉ ARCISO FIOROT
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31(TRINTA E UM) DIAS DR. JOSÉ ARCISO FIOROT
DO MÊS DE JANEIRO(01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(2006). EU, CARTA PRECATÓRIA Nº 1250/05 (00605002557-3) – AÇÃO DE
(ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, EXECUÇÃO
PARTES: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO X POSTO ARACRUZ/ES
DIGITEI E SUBSCREVI.
DANIELLE NUNES MARINHO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42/43, O
QUAL DESIGNOU OS DIAS 22/03/06 E 19/04/06, ÀS 14HORAS, PARA
O 1º E 2º LEILÃO, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DOS EDITAIS, NOS TERMOS DO ART. 687 DO CPC.
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CIVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICO, FAZENDA
PROCESSO Nº 6249/03 (00605001700-0) – AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
PÚBLICA E MEIO AMBIENTE COMARCA DE ARACRUZ
PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X WALLACE RIBEIRO VIEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, ORIUNDO
EDITAL DE CITAÇÃO
DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA/ES, ÀS FLS. 78/81,
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 72.
A DRA. DANIELLE NUNES MARINHO, MMª. JUÍZA
DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACRUZ/ES, 31 DE JANEIRO DE 2006.
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO
ANULATÓRIA TOMBADA SOB Nº 6633/04 (00604003353-9),
REQUERIDA POR FUNAR FUNILARIA ARACRUZ LTDA ME, POR MEIO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DO QUAL FICA CITADA A REQUERIDA OFFICE LIST EDITORA OFICIAL
DE LISTA TELEFONICA E GUIAS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.369.910/0001-5, ESTABELECIDA NA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CALÇADA ANTARES Nº 264, CENTRO DE APOIO 2, ALPHAVILLE,
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE
SANTANA DO PARNAÍBA, SÃO PAULO, SP, ATUALMENTE EM LUGAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE
AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA FLUIÇÃO DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE
PRAZO: 30 DIAS.
PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
(ART. 285, DO CPC), TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 39 DOS JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
AUTOS EM TELA.. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
TODOS E, ESPECIALMENTE DOS REQUERIDOS, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO AÇÃO PENAL Nº 1567/2000 - 011000481215
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: HONÓRIO VARGAS DO AMARAL
SANÇÃO: ART. 129, § 6º, C/C 303 DA LEI 9.503/97.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS
INTIMAÇÃO: DO RÉU HONÓRIO VARGAS DO AMARAL,
DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ELSON JOSÉ BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 18/12/1944, FILHO DE GABRIEL
FORECCHI DE OLIVEIRA), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI E VARGAS
E
ROSALINA
MARCELINO
VARGAS,
RESIDENTE
SUBSCREVI.
ANTERIORMENTE NA RUA CONSTANTINO MOREIRA DA SILVA, 56,
APTO. 112, ALTO NOVO PARQUE, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR
DANIELLE NUNES MARINHO
CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE ABSOLVEU O
JUIZA DE DIREITO
ACUSADO.
185
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) SENTENÇA DE FLS. QUE ABSOLVEU AS ACUSADAS DA IMPUTAÇÃO
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006. EU, QUE LHES FOI FEITA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DE
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)
GERAL DA JUSTIÇA.
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006. EU,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DE
ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GERAL DA JUSTIÇA.
PROV. 002/98
DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
-**********ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. 002/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
**********EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS.
JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
AÇÃO PENAL Nº 1741/01 - 011010545272
AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: JORGE LUIZ LOPES ALBUQUERQUE
SANÇÃO: ART. 331 DO CÓDIGO PENAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS.
JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
AÇÃO PENAL Nº 2099/04 - 011040016773
AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: NEGMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, VULGO "JUNINHO
INTIMAÇÃO: DO RÉU JORGE LUIZ LOPES ALBUQUERQUE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO-RJ, FILHO DE TATUAGEM"
ILMAR LEAL DE ALBUQUERQUE E MARIA DE ALBUQUERQUE,SANÇÃO: ART. 121, § 2º, INC. I, III E V, C/C 14, II DO CÓDIGO PENAL.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE DECLAROU EXTINTA A
INTIMAÇÃO: DO RÉU NEGMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
PUNIBILIDADE.
JÚNIOR, VULGO "JUNINHO TATUAGEM", BRASILEIRO, SOLTEIRO,
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE NEGMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) E CENY MAYCON DE OLIVIERA, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006. EU, LUIZ CORREA MALVA, 22, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR
ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA CONHECIMENTO DA RENÚNCIA DO SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,
BEM COMO QUE TEM O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CONSTITUIR
GERAL DA JUSTIÇA.
ADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR.
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE
DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006. EU,
PROV. 002/98
ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DE
-**********ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROV. 002/98
PRAZO: 30 DIAS.
-**********JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
AÇÃO PENAL Nº 2013/03 - 011030720582
ITAPEMIRIM
AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
GABINETE DA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
RÉU: JENIFER SOS SANTOS JUSTINO, VULGO "MARMITÃO" E
JOCENEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 001/2006
SANÇÃO: ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III DO CÓDIGO PENAL.
O MM. JUIZ DE DIREITO DR. ELIAZER COSTA
INTIMAÇÃO: DAS RÉS JENIFER SOS SANTOS JUSTINO,
VIEIRA, EM JUDICATURA PERANTE À 2ª VARA
VULGO "MARMITÃO", BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DESTE
CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ESTADO, FILHA DE CELSO JOSÉ BRASIL JUSTINO E MARLENE DOS
ITAPEMIRIM - ES, POR DESIGNAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SANTOS JUSTINO E JOCENEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE JOSAFÁ CARDOSO DA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS
SILVA E JOSEFA MINERVINA DA CONCEIÇÃO, ATUALMENTE EM LUGAR
DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
DO ESPÍRITO SANTO E NOS TERMOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL:
RESOLVE:
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
02- PROC. 1875/02 (011020620263) - ACUSADO: GILMAR MACHADO VÍTIMA - RODRIGO MOREIRA DE SOUZA - ART. 121, “CAPUT”, NA
FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CPB. - ADVOGADO: DR. EURICO
EUGÊNIO TRAVÁGLIA - DIA: 21/03/2006 - 08:00 HORAS.
DESIGNAR O DIA 20 DE MARÇO DE 2006, ÀS 08:00 HORAS, 03- PROC. 1.733/2001 (011010545280) - ACUSADOS: GILBERTO
PARA A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA DO
SÉRGIO FONSECA NETO E PAULO SÉRGIO VIEIRA MACHADO. - VÍTIMA:
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUAREZ SÃO PAULO JÚNIOR. - ART. 121, “CAPUT”, NA FORMA DO ART.
- ES, NO CORRENTE ANO E DETERMINAR QUE A SRª. ESCRIVÃ 14, II, AMBOS DO CPB. ADVOGADOS: DR. HELLISON DE ALMEIDA
JUDICIÁRIA PROCEDA DA SEGUINTE FORMA:
BEZERRA E DR. EURICO EUGÊNIO TRAVÁGLIA (DEFENSOR PÚBLICO)
01- ORGANIZE O QUE NECESSÁRIO SE FIZER PARA QUE ODIA: 22/03/2006 - 08:00 HORAS.
SORTEIO SEJA REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2006, ÀS 11:00
HORAS, CONVIDANDO O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, UM 04- PROC. 2.089/04 (011040083237) - ACUSADOS: WALLACE LUIZ
ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA E CONVOCANDO UM JORGE. - VÍTIMA: LUIZ GONZAGA GONÇALVES. - ART. 121, § 2º, II DO
MENOR;
CPB. ADVOGADO: DR. DAVID ALBERTO LOSS. DIA: 23/03/2006 02- EXPEÇA-SE EM TEMPO OPORTUNO, OS RESPECTIVOS08:00 HORAS.
EDITAIS E MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO SRS. JURADOS SORTEADOS;
03- REQUISITE-SE A ESCOLTA MILITAR, NOS TERMOS DO
ART. 497, INCISO II DO CPP., ALÉM DA ESCOLTA POLICIAL NECESSÁRIA 05- PROC. 2.015/03 (011030774290 - ACUSADO: ANDERSON SANTANA
PARA ESCOLTAR PRESOS QUE DEVERÃO SE APRESENTAR PERANTEFREITAS. - VÍTIMA: ROGÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. - ART. 121, §
ESTE JUÍZO (TRINTA) MINUTOS ANTES DA HORA DESIGNADA PARA O 2º, I E IV, C/C ART. 29 DO CPB. ADVOGADO: DR. SALERMO SALES DE
INÍCIO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI;
OLIVEIRA. DIA: 24/04/2006 - 08:00 HORAS.
04- ORGANIZE E FAÇA PUBLICAR A LISTA DOS PROCESSOS
A QUE SE REFERE O ART. 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
05- AUTUE A PRESENTE PORTARIA COMO EXPEDIENTE EEXPEDIDA A PRESENTE QUE SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME,
FAÇA A JUNTADA À MESMA DE TODOS OS PAPÉIS E DOCUMENTOS NESTE JUÍZO. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
ATINENTES À REFERIDA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO
COMARCA, NO CORRENTE ANO;
MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2006.
06- REMETA-SE UMA CÓPIA DA PAUTA DE JULGAMENTOS
AO ILUSTRE DIRETOR DO FÓRUM DESTA COMARCA.
ELIAZER COSTA VIEIRA
07- OFICIE-SE AO DIRETOR DO FÓRUM SOLICITANDO O
JUIZ DE DIREITO
FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO NECESSÁRIA AOS SRS. JURADOS, E
DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE ATUARÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI.
-**********CUMPRA-SE.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 25 DE JANEIRO DE 2006.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ELIAZER COSTA VIEIRA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS (TITULARES)
-**********O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
PAUTA DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
FORMA DA LEI, ETC, ETC...
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER A TODOS QUE O EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 20 DE
O EXMº. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ
MARÇO DE 2006, ÀS 08:00 HORAS, PARA TER LUGAR 1ª SESSÃO DO
DE DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA E PARA A QUAL FICAM
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES,
CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
COMPARECIMENTO NO DIA E HORA DESIGNADOS, SOB PENA DE
MULTA DE ACORDO COM A LEI.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSA, QUE 01- ADALTO CASAGRANDE COELHO
FOI ORGANIZADA A PAUTA RELATIVA A 4ª SESSÃO PERIÓDICA DO02- LUIZ FERNANDO MOULIN CHEIM
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, A TER INÍCIO NO DIA 2003- LUCIANO MOREIRA NEMER
(VINTE) DE MARÇO E 2006, ÀS 08:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE DO 04- CAIO FERREIRA VALENTE
FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO", SITO NA AV. MONTE 05- ALCÍLIA PEIXOTO DA SILVA
CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:
06- TÂNIA SILLOTTI
07- MARILENE CARIAS DE PAULA
08- FRANCELINO VICENTE
01- PROC. 1953/2002 (011020691868) - ACUSADO: CARLOS EDUARDO
MACHADO RODRIGUES E JOÃO PEREIRA DA CRUZ - VÍTIMA - 09- FERNANDO ANTONIO BANDEIRA
CRISTIANO DUTRA - ART. 121, § 2º II E IV, DO CPB. - ADVOGADOS: DR. 10- ANA CÉLIA BASTOS MACIEL
HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, DR. CLÁUDIO FIÓRIO E 11DR.
RUTH DE SÁ
CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS - DIA: 20/03/2006 - 08:0012- ELYAMARA PEÇANHA AZEVEDO
HORAS.
13- MAURIDES CORRÊA
14- ALMIR FERRAÇO CABRAL
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
15- ROBSON GEAQUINTO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
16- HUGO CÔCO FILHO
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
17- MACÁRIO DUARTE VOLPATO
ES. ART. 55.
18- CARLOS ALBERTO LOUZADA CARVALHO
19- CAUBI VALENTE SANDRINI
DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA
DR. CLÁUDIO FIÓRIO
20- MÁRIO ANTONIO MENDES GLÓRIA
21- ARMANDO MARIANO DA SILVA
DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
ESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR O
INTIMO:
PRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ES, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2006. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
EU, ESCRIVÃ DO JÚRI, SUBSCREVI.
AÇÃO PENAL Nº 1733/01 (011010545280)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: GILBERTO SÉRGIO FONSECA NETO E PAULO SÉRGIO
ELIAZER COSTA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO
VIEIRA MACHADO
PARA 1ª SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, COM
-**********JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2006, ÀS
08:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS. HELLISON ALMEIDA BEZERRA; CLÁUDIO FIÓRIO E CARLOS
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ALBERTO FREITAS BARCELLOS
AÇÃO PENAL Nº 1953/02 (011020691868)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS (SUPLENTES)
RÉUS: CARLOS EDUARDO MACHADO VIEIRA E JOÃO PEREIRA DA CRUZ
PARA 1ª SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, COM
O DR. ELIAZER COSTA VIERIA, MM. JUIZ DE
JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2006, ÀS
DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
08:00 HORAS.
DESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
FORMA DA LEI, ETC, ETC...
AÇÃO PENAL Nº 2015/03 - 011030774290
FAZ SABER A TODOS QUE O EDITAL VIREM OU DELE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 20 DERÉU: ANDERSON SANTANA FREITAS
MARÇO DE 2006, ÀS 08:00 HORAS, PARA TER LUGAR 4ª SESSÃO DO PARA 1ª SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, COM
JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2006, ÀS
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA E PARA A QUAL FICAM
CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA 08:00 HORAS.
COMPARECIMENTO NO DIA E HORA DESIGNADOS, SOB PENA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES 27/01/2006.
MULTA DE ACORDO COM A LEI.
01- ANTONIO GOMES RIBEIRO
DALVANIA SILVA NARCISO SIMÃO
02- DORCAS MACHADO DA SILVEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
03- TARCISO LUSTOSA CABELINO
PROV. 002/98
04- MARILUSE CONDE DESSAUNE
05- RAIMUNDO FULLIN NETO
-**********06- MARIA HELENA BERNARDO
07- ENÉAS THOMPSON
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
ESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR O 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
LISTA Nº 007/06
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ES, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2006.
JUIZ: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
EU, ESCRIVÃ DO JÚRI, SUBSCREVI.
PROMOTOR: DR. DIÓGENES CINTRA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DE LOURDES RABELLO.
ELIAZER COSTA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO
EXPEDIENTE: DIA 31/01/2006.
-**********PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
JUIZ: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
ES. ART. 55.
PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANO
ESCRIVÃ: DALVÂNIA SILVA NARCISO SIMÃO
INTIMO:
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
DR. PAULO LUIZ PACHECO
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
DR. ALFREDO ERVATI
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
DR. VANDERLAAN COSTA
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DR. ALFREDO ERVATI
DR. MARCELO AR SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS
DR. VANDERLAAN COSTA
DR. HELLISON DE OLIVEIRA BEZERRA
DR. SÉRGIO LIMA DE FREITAS JÚNIOR
DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA
DR. SAMUEL ANHOLETE
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA
DR. WILSON MÁRCIO DEPES
DR. EDISON VIANA DOS SANTOS
DR. BRUNO PEIXOTO S'ANTANNA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
27/03/06, ÀS 16 H E 30 MIN, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.
DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223.
AÇÃO PENAL: 197/03 (011.99.037259-8).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): FÁBIO DA SILVA CARREIRO E OUTRO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
16/03/06, ÀS 14 H E 30 MIN, PARA SUMÁRIO DE DEFESA.
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA, OAB/ES 4.924.
AÇÃO PENAL: 746/05 (011.05.002670-4).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): OBADIAS RIZZO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
16/03/06, ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO
DO ACUSADO.
DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6.852.
DRS. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS, OAB/ES 7.389 E PAULO
AÇÃO PENAL: 361/03 (011.02.067891-5).
LUIZ PACHECO, OAB/ES 5.468.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL: 360/03 (011.00.048267-6).
ACUSADO(S): WALACE MACEDO DA SILVA.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
ACUSADO(S): EDUARDO SIQUEIRA DE REZENDE E OUTROS.
06/03/06, ÀS 13 H E 30 MIN, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CONTINUAÇÃO.
CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, NO DIA 13/03/06, ÀS 15 H
E 20 MIN, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS EMÍLIO LUNZ, NOS DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370.
AUTOS DA CP Nº 114.01.2005.060316-6/000000-000.
AÇÃO PENAL: 475/03 (011.02.062909-0).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. ALFREDO ERVATI, OAB/ES 6.999 E VANDERLAAN COSTA,
ACUSADO(S): ROMILDO LOPES JÚNIOR E OUTRO.
OAB/ES 1.370.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
AÇÃO PENAL: 766/05 (011.05.010406-3).
09/03/06, ÀS 14 HORAS, PARA SUMÁRIO DE DEFESA DOS ACUSADOS.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): MICHEL ASSAD NETO E OUTROS.
DR. HELLISON DE OLIVEIRA BEZERRA, OAB/ES 6.832.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL: 409/03 (011.01.0575329).
DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, NO DIA 14/02/06, ÀS 14 H E AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
30 MIN, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, ACUSADO(S): MÁRCIO BESSA DA COSTA.
NOS AUTOS DA CP Nº 032.06.000032-3.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
09/03/06, ÀS 13 H E 30 MIN, PARA SUMÁRIO DE DEFESA.
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4.612.
AÇÃO PENAL: 745/05 (011.05.001498-1).
DR. SÉRGIO LIMA DE FREITAS JÚNIOR, OAB/ES 7.904.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL: 478/03 (011.02.063186-4).
ACUSADO(S): GILBERTO DA CONCEIÇÃO SANTANA POLETO.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA ACUSADO(S): FABIANO MORAES FOSSE.
14/03/06, ÀS 16 H E 30 MIN, PARA REALIZAÇÃO DO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
07/03/06, ÀS 14 H, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM CONTINUAÇÃO.
DR. ALFREDO ERVATI, OAB/ES 4.924.
AÇÃO PENAL: 252/03 (011.01.0501002).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): JÚNIOR DO NASCIMENTO BAQUER E OUTROS.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
06/03/06, ÀS 16 H E 30 MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA, OAB/ES.
CARTA PRECATÓRIA: 1641/05 (011.05.015205-4).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): MÁRCIO AUGUSTO PICCOLO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
27/03/06, ÀS 16 HORAS, PARA OITIVA TESTEMUNHA ARROLADA NA
ACUSAÇÃO.
DRS. MARCELO AR SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), OAB/
153-B, VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES 9.507 E OUTRO.
AÇÃO PENAL: 182/03 (011.02.0690316).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): MARIA APARECIDA PINTO MARION E OUTRO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
21/03/06, ÀS 14 H E 30 MIN, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
ES SAMUEL ANHOLETE, OAB/ES 4.823.
DR.
CARTA PRECATÓRIA: 1636/05 (011.05.015094-2).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): MARIA LÚCIA BAQUETE.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
27/03/06, ÀS 15 HORAS, PARA OITIVA TESTEMUNHA ARROLADA NA
DENÚNCIA.
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4.692.
AÇÃO PENAL: 625/04 (011.03.078696-3).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): CLÁUDIA NUNES TEMPORIM.
DRS. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7.275 E WILSON MÁRCIO DEPES,
OAB/ES 1.838.
CARTA PRECATÓRIA: 1606/05 (011.05.014361-6).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
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Edição nº 2768
ACUSADO(S): EMERSON DA SILVA GLÓRIA E OUTRO.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 06/03/06, ÀS 15 HORAS, PARA OITIVA TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENÚNCIA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7.547 E BRUNO PEIXOTO
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
S'ANTANNA, OAB/ES 9.081
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
CARTA PRECATÓRIA: 1615/05 (011.05.014855-7).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ACUSADO(S): ROSANA DA FONTE GONÇALVES ARAÚJO E OUTRO.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
DIA 06/03/06, ÀS 16 HORAS, PARA OITIVA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA DA ACUSADA ROSANA.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 31/01/2006.
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040116268, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE ELIMAR FURLAN E INTERDITANDA
MARIA DE LOURDES RABELLO
EUSIANE DE CÁSSIA FURLAN, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 44/49, PROFERIDA EM 04.11.2005,
PROV. 002/98
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE EUSIANE DE CÁSSIA FURLAN,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE EDSON FURLAN E DE EMIRENE
-**********COSSETTI FURLAN, NASCIDA AOS 22.05.1964, RESIDENTE NESTA
CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO A
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTERDITANDA SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O SR. ELIMAR FURLAN, BRASILEIRO, CASADO, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, RESIDENTE NA RUA DOM LUIZ SCORTEGAGNA, Nº
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
23, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
OS PODERES DO CURADOR ORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040125285, EM QUE COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
FIGURA COMO REQUERENTE ROGÉRIO VELOSO ANTONIO LUGAR
E
DE COSTUME.
INTERDITANDO DANIEL VELOSO ANTONIO, ATENDENDO ÀS PROVAS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 34/40, PROFERIDA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
EM 29.11.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DANIEL VELOSOONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
ANTONIO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ELIAS ANTONIO E DE(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ZELIA VELLOZO ANTONIO, NASCIDO AOS 21.11.1954, RESIDENTE
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O
JUIZ DE DIREITO
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
-**********O SR. ROGÉRIO VELOSO ANTONIO BRASILEIRO, CASADO,
EMPRESÁRIO, RESIDENTE NA RUA DAS HORTÊNSIAS, Nº 18,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESIDENCIAL MONTANHA, BAIRRO GILBERTO MACHADO, NESTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011030797796, EM QUE
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
FIGURA COMO REQUERENTE MARIA AMALIA BUZON COELHO E
INTERDITANDO WILSON COELHO, ATENDENDO ÀS PROVAS
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 28/33, PROFERIDA
JUIZ DE DIREITO
EM 04.07.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WILSON COELHO,
190
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE MAURÍLIO COELHO E DE MARIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PIMENTA COELHO, NASCIDO AOS 11.02.1919, RESIDENTE NESTA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
A SRA. MARIA AMALIA BUZON COELHO, BRASILEIRO, CASADA, DO
JUIZ DE DIREITO
LAR, RESIDENTE NA RUA EMBOABAS, Nº 15, BAIRRO AQUIDABAN,
NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR
-**********ORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM
ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
LUGAR DE COSTUME.
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
JUIZ DE DIREITO
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011020696586, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE ADIR MARIA NASCIMENTO DE
-**********AZEVEDO E INTERDITANDA THEREZINHA DE JESUS ANDRÉ,
ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÀS FLS. 42/47, PROFERIDA EM 31.05.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DE THEREZINHA DE JESUS ANDRÉ, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA
DE MANOEL DA PENHA ANDRÉ E AMALIA DA SILVA, NASCIDO AOS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
22.05.1950, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183,
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
CIVIL,
RECONHECENDO
A
INTERDITANDA
SER
PESSOA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. ADIR MARIA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NASCIMENTO DE AZEVEDO, BRASILEIRO, CASADA, TELEFONISTA,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
RESIDENTE NA RUA EGIDIO VIVACQUA, Nº 10, ITAOCA, NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALCURADOR ORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORGRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040099522, EM QUE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
FIGURA COMO REQUERENTE MARIZETE MACHADO PAULO INTERESSADOS
E
E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
INTERDITANDO MARCOS MACHADO PAULO, ATENDENDO ÀSIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 37/42, EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
PROFERIDA EM 04.07.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARCOSCOM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
MACHADO PAULO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ALVACIRLUGAR DE COSTUME.
FRANCISCO PAULO E DE MARIZETE MACHADO PAULO, NASCIDO AOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
26.05.1981, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
CIVIL,
RECONHECENDO
O
INTERDITANDO
SER
PESSOA (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. MARIZETE MACHADO
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PAULO, BRASILEIRO, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA DR. JAIR DE
FREITAS, Nº 71, BAIRRO CORONEL BORGES, NESTA CIDADE,
LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
-**********DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
LUGAR DE COSTUME.
191
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUADRA J, LOTE 02, BAIRRO ALTO EUCALIPTO, NESTA CIDADE,
LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALREAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040112648, EM QUE INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
FIGURA COMO REQUERENTE MARIA LUZIA RIBEIRO DE SOUZAIGNORÂNCIA,
E
INTERDITANDA FERNANDA RIBEIRO DE SOUZA, ATENDENDO ÀS
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 39/44, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
PROFERIDA EM 29.11.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FERNANDALUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
RIBEIRO DE SOUZA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE JORGE
MOREIRA DE SOUZA E DE MARIA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA, NASCIDO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
AOS 24.01.1986, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO A INTERDITANDA SER PESSOA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. MARIA LUZIA RIBEIRO
DE SOUZA, BRASILEIRO, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA
-**********MARIA EMILIA LESQUEVES, Nº 10, BAIRRO CORAMARA, NESTA CIDADE,
LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA SEM VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
LUGAR DE COSTUME.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011050013728, EM QUE
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
FIGURA COMO REQUERENTE CLÁUDIO BERNARDO DE SOUZA E
JUIZ DE DIREITO
INTERDITANDO PAULO SÉRGIO BERNARDO, ATENDENDO ÀS PROVAS
-**********CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 37/43, PROFERIDA
EM 28.11.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO SÉRGIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BERNARDO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE DELICIA BERNARDO,
NASCIDO AOS 06.08.1968, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O INTERDITANDO SER PESSOA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. CLÁUDIO BERNARDO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, SERVENTE, RESIDENTE NA RUA
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ADELINO DELLABELLA, Nº 08, BAIRRO MONTE CRISTO, NESTA CIDADE,
LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040106707, EM QUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
FIGURA COMO REQUERENTE RITA DE CÁSSIA VIEIRA DO CARMO
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LIMA E INTERDITANDO CICERO DE LIMA, ATENDENDO ÀS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 31/36, PROFERIDA LUGAR DE COSTUME.
EM 29.11.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CICERO DE LIMA,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ANTONIO INACIO DE LIMA E DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CORINA TEREZA DE LIMA, NASCIDO AOS 23.10.1969, RESIDENTE NESTA
CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
O SR. RITA DE CASSIA VIEIRA DO CARMO LIMA, BRASILEIRO, CASADA,
JUIZ DE DIREITO
DIARISTA, RESIDENTE NA RUA RUBENS LEANDRO DA SILVA, S/ Nº,
192
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE CARLOS BUZON E DE JOANA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MOULAIS BUZON, NASCIDO AOS 18.11.1967, RESIDENTE NESTA
CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
O SR. JOANA MOULAIS BUZON, BRASILEIRO, VIÚVA, DO LAR,
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
RESIDENTE NA RUA ALFREDO LEVY RAMOS, Nº 51, BAIRRO NOVO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PARQUE, NESTA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM
ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALSEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011030766478, EM QUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
FIGURA COMO REQUERENTE ZENIL FORNAZIER PEREIRA EDITAL
E
PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
INTERDITANDA MARIA DA PENHA LEONARDO, ATENDENDO ÀS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 32/38, LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PROFERIDA EM 22.08.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DA
PENHA LEONARDO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE SEBASTIÃOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
LEONARDO E DE ANGELINA SIMADON LEONARDO, NASCIDO AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
17.04.1945, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO
CIVIL,
RECONHECENDO
O
INTERDITANDO
SER
PESSOA
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. ZENIL FORNAZIER
-**********PEREIRA, BRASILEIRO, VIÚVA, LAVRADORA, RESIDENTE NA
LOCALIDADE DE FRUTEIRA, DISTRITO DE SÃO VICENTE, NESTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO E COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO
CURADOR ORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À
EDITAL DE INTERDIÇÃO
INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011030744749, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE LUCIANA SILVA FERNANDES STAUFFER
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
TELLES E INTERDITANDO FLAVIO DA SILVA FERNANDES,
ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
-**********ÀS FLS. 29/35, PROFERIDA EM 18.08.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE FLAVIO DA SILVA FERNANDES, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE OSCAR JOSÉ FERNANDES E DE WANDA SILVA FERNANDES,
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
NASCIDO AOS 06.11.1980, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO
NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O INTERDITANDO SER PESSOA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. LUCIANA SILVA
FERNANDES STAUFFER TELLES, BRASILEIRO, CASADA, PUBLICITÁRIA,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
RESIDENTE NA RUA ACRE, Nº 19, BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE,
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040000090, EM QUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
FIGURA COMO REQUERENTE JOANA LOULAIS BUZON EDITAL
E
PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
INTERDITANDO
EDSON BUZON, ATENDENDO ÀS PROVASCOM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 38/43, PROFERIDA LUGAR DE COSTUME.
EM 17.10.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE EDSON BUZON,
193
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
JUIZ DE DIREITO
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040132968, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE NEUZI PAULO GOMES E INTERDITANDO
-**********ODAIR GOMES DA SILVA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS
AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 36/41, PROFERIDA EM 29.11.2005,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ODAIR GOMES DA SILVA, NATURAL
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DESTE ESTADO, FILHO DE JOÃO GOMES DA SILVA FILHO E DE NEUZI
PAULO GOMES, NASCIDO AOS 22.05.1950, RESIDENTE NESTA CIDADE,
EDITAL DE INTERDIÇÃO
COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO
ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O INTERDITANDO SER
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. NEUZI
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
PAULO GOMES, BRASILEIRO, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ALBERTINO FONTOURA, S/ Nº, CASTELINHO, NESTE MUNICÍPIO E
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA
DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALREAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040106681, EM QUE INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
FIGURAM COMO REQUERENTES JONAS VIEIRA DE SOUZA E ELZA
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
PEREIRA DE SOUZA, E INTERDITANDA ROSANA PEREIRA SOUZA,
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
ÀS FLS. 35/40, PROFERIDA EM 19.08.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO LUGAR DE COSTUME.
DE ROSANA PEREIRA SOUZA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JONAS VIEIRA SOUZA E DE ELZA PEREIRA SOUZA, NASCIDO AOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
31.12.1979, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
CIVIL,
RECONHECENDO
O
INTERDITANDO
SER
PESSOA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. ELZA PEREIRA DE
JUIZ DE DIREITO
SOUZA, BRASILEIRO, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA
FRANCISCO ATHAYDE, Nº 84, BAIRRO CORONEL BORGES, LIMITANDO,
-**********CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA DESIGNADO, O QUAL
NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
LUGAR DE COSTUME.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011020596083, EM QUE
JUIZ DE DIREITO
FIGURA COMO REQUERENTE MARIA APARECIDA BIAZATE LEAL
RIBEIRO E INTERDITANDO LUCIANO SOUZA RIBEIRO, ATENDENDO
-**********ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 67/74,
PROFERIDA EM 18.08.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCIANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOUZA RIBEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE NILO SOUZA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RIBEIRO E DE MARLENE BENTO, NASCIDO AOS 03.12.1975, RESIDENTE
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
A SRA. MARIA APARECIDA BIAZATE LEAL RIBEIRO, BRASILEIRA,
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE COBIÇA, NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
CURADOR ORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGA REM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, AUTOS DE ALVARÁ TOMBADO SOB O Nº. 011050164216, EM QUE
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO FIGURA COMO REQUERENTE LUZIA SILVA DA COSTA, FICA A
LUGAR DE COSTUME.
HERDEIRA MARLENE OLIVEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, ATUALMENTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADA PARA, NO PRAZO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS, QUERENDO, HABILITAR-SE NOS PRESENTES AUTOS,
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS PRAZO ESSE QUE COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
JUIZ DE DIREITO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA (01) VEZ, COM
-**********AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
JUIZADO DE DIREITO
TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
JUIZ DE DIREITO
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AUTOS DE INVENTÁRIO TOMBADO SOB O Nº. 011010506928, EM
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE NILSON LUIS E INVENTARIADO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ÁLVARO JOSÉ LUIZ, FICA A HERDEIRA DALILA MARIA LUIZ
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NÃO SABIDO, CITADA PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
QUERENDO, HABILITAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, PRAZO ESSE QUE
COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011020650799, EM
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA (01) VEZ, COM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SANDRA DE MELO SILVA,
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
INTERDITANDO JOSIMAR DE MELO DA SILVA, FICA, SANDRA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MELO SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS, DIZER SOBRE A PARALISAÇÃO DO FEITO, SOB PENA
TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS DE EXTINÇÃO, PRAZO ESSE QUE COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA (01) VEZ, COM
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
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02 de Fevereiro de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA (01) VEZ, COM
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AUTOS DE INVENTÁRIO NEGATIVO TOMBADO SOB O Nº.
EDITAL DE CITAÇÃO
011030760034, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIADO NOEL ALVES
PRAZO: 30 DIAS
E REQUERENTE SANDRA MARIA DOS SANTOS, FICAM, OS HERDEIROS
SANDRA MARIA DOS SANTOS, ERICA DOS SANTOS ALVES,
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 6426-A/2003 - 011030785684
ELIZABETH SANTOS ALVES, NA PESSOA DE SUA MÃE SANDRA MARIA
DOS SANTOS, PATRÍCIA DOS REIS ALVES MOZER, ALEXANDRE DOS
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADOS: GRANFINOS GRANITOS E MARMORES LTDA. (CNPJ
REIS ALVES E JANDER JÚNIOR DOS REIS ALVES, INTIMADOS PARA,
NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DIZEREM SOBRE A 36.346.500/0001-27) E SEUS SÓCIOS LAZARO ANTONIO VIEIRA
PARALISAÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO ESSE QUE PORTO (CPF 051.531.661-04), ROBSON VIEIRA PORTO (CPF
COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. 095.547.006-44), EULER VIEIRA PORTO (CPF 149.034.666-04) E IVAN
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS NOE FERREIRA BAETA NEVES (CPF 196.230.116-87)
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM FINALIDADE: CITAÇÃO DO SÓCIO EMPRESA EXECUTADA EULER
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE VIEIRA PORTO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA (01) VEZ, COM MENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO(5) DIAS, A
QUANTIA DE R$ 6.034,38 (SEIS MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE E OITO CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02083/2001, DATADA DE 08/08/2001, MAIS JUROS E CORREÇÃO
TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS MONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOS
(2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA
CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA
EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRRO
JUIZ DE DIREITO
INDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CELIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14/12//2005.
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORPROCESSO Nº 5676-A/2002 - 011020692460.
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS DE INVENTÁRIO TOMBADO SOB O Nº. 011030714478, EM EXECUTADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA
(CNPJ 32.424.301/0001-39) E SEUS SÓCIOS MURILO AMARAL (CPF
QUE FIGURA COMO INVENTARIADO WILLIAM ARTHUR WILSON
081.583.046-72)
E
CLAUDIO
RICARDO
AMARAL
(CPF
SADLER, INVENTARIANTE MORGANA BECHEPECHE ANTAR SADLER,
121.285.188/90).
FICA A INVENTARIANTE, MORGANA BECHEPECHE ANTAR SADLER,
BRASILEIRA, VIÚVA, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30) FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE
DIAS, DIZER SOBRE A PARALISAÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE GRANITOS LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E DE
REMOÇÃO, PRAZO ESSE QUE COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA SEUS SÓCIOS MURILO AMARAL E CLAUDIO RICARDO AMARAL, DE
TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM 559.990,34 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOVENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE DA MOTO SCARTON LTDA
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 04955/2001, DATADA DE 26/11/2001, PEDRO DALAPÍCULA JUNIOR
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 87 QUE INDEFERIU A
CONTADOS DA DATA DA CDA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-ES, EM RAZÃO DE INÚMEROS
SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), EMBARGOS DE TERCEIROS POR PENHORA REALIZADA POR
SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS INFORMAÇÕES DO REFERIDO ÓRGÃO E, DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, OU OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS ÀS FLS. 84/85.,
QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
DIAS. EU, MARIA CELIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DETERMINOU AINDA, A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
SUBSCREVI.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 24/11/2005.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PN 014050071233 - CÓD. 157/2000
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
AMÉRICA DO SUL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ALVARO SILVA SOBRINHO
JUIZ DE DIREITO
FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 158 QUE HOMOLOGOU A
CONTA DE CUSTAS DE FLS. 153, NO VALOR DE R$ 181,21 (CENTO E
OITENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), DECLAROU QUE A
COMARCA DE COLATINA
RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DE AMÉRICA DO SUL
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, E DETERMINOU QUE SE
OFICIE À AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL NESTE MUNICÍPIO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLICITANDO A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 007/06
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CORREIA GUEDES
GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
ALOISIO LIRA
ANGELINA BALARINE
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARNALDO LEMPKE
DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
ELIAS BATISTA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
HEULER JOSÉ PRETTI
IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
JEFERSON CARLOS COMÉRIO
JOÃO WALTER ARREBOLA
MARCOS BRAZ DALL'ORTO
PONCIANO REGINALDO POLESI
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANA
VALERIA ANGELA COLOMBI COGO
VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
WELLINGTON BONICENHA
DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
ORDINÁRIA
PN 014050098459 - CÓD. 046/1999
RODODIESEL PETRÓLEO LTDA
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 254, QUE NOMEOU COMO
PERITO LEONARDO RIBEIRO DA COSTA, QUE ATRIBUIU A SEUS
HONORÁRIOS O VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA
REAIS), DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, PARA EM
CONCORDANDO, DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
ELIAS BATISTA
JOÃO WALTER ARREBOLA
USUCAPIÃO
PN 014050070086 - CÓD. 138/2002
RITA NARDI ARREBOLA
JOÃO WALTER ARREBOLA
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 189 QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, III, DO CPC,
DETERMINANDO QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS
DO SEU ADVOGADO E AS EVENTUAIS CUSTAS, NA FORMA PRO-RATA.
ELIAS BATISTA
DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
NULIDADE DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
PN 014050144758 - CÓD. 007/2003
JONAS SIQUEIRA E OUTROS
JOÃO SIQUEIRA E OUTROS
FINS: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
JEFERSON CARLOS COMÉRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PN 014050135509 - CÓD. 100/2000
PN 014050149252 - CÓD. 022/2003
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA DA PENHA DE LAIA
SEMENTES AGROCERES S/A
EVERALDO ALMEIDA GUERRA
FINS: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE FINS: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
JUSTIÇA.
ANGELINA BALARINE
EXECUÇÃO
PN 014050105510 - CÓD. 204/2004
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
CARTA PRECATÓRIA
PN 014050083253 - CÓD. 151/2005
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
BANESTES SEGUROS S/A
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
SEGUNDO OSVALDO TÓFOLI
ARNALDO LEMPKE
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 38 QUE DEFERIU O ORDINÁRIA
PEDIDO DE FLS. 37 E, SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA PN 014050049783 - CÓD.107/2002
(90) DIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DO REFERIDO GRANIC AP GRANITOS CAPIXABA LTDA
PEDIDO, FINDO O MESMO, DEVERÁ O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE GRANITOS COLATINA LTDA
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 712 QUE MANTEVE A
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
DECISÃO AGRAVADA.
HEULER JOSÉ PRETTI
VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
ORDINÁRIA
PN 014050134494 - CÓD. 125/2001
PAULO MATIAS LAURETH
PINHALENSE S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 274 QUE DEIXOU DE
RECEBER O RECURSO DE FLS. 264 E SEGUINTES POR SER
INTEMPESTIVO, DETERMINOU AINDA, QUE SE CUMPRA O FINAL DA
SENTENÇA DE FLS. 214/217, JÁ QUE CONFIRMADA PELO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANA
ALOISIO LIRA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS
PN 014050141101 - CÓD.072/1999
BENEDITO MESSIAS CAMPI
JORGE CÉSAR MENELI
FINS: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
WELLINGTON BONICENHA
USUCAPIÃO ESPECIAL
PN 014050098434 - CÓD. 062/2004
CARLOS ALBERTO AURICH
IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ESPÓLIO DE OTTO G. AURICH SEGUNDO
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 193/195 QUE JULGOU
DECLARATÓRIA
PN 0140500987582 - CÓD. 089/2004
IMPROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ARTIGO 269, I, IN FINE, DO
ANA TELMA DALTIO
CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECLAROU EXTINTO O PROCESSO,
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
FINS: DA PETIÇÃO DE FLS. 153 DO SR. DOMINGOS SALVIO FIOROT, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
QUE ACEITOU A NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO PERITO NOS AUTOS, CONTUDO ISENTOU-O DE TAIS RECOLHIMENTOS EM VIRTUDE DE LHE
ATRIBUINDO A SEUS HONORÁRIOS O VALOR DE R$ 4.900,00 (QUATRO TER SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
MIL E NOVECENTOS REAIS) E, EM CONCORDANDO, O AUTOR, CONDENOU, AINDA, O AUTOR AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1%
DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ (10) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA À GUISA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, E
DIAS, RETIRANDO PARA TANTO, OFÍCIO EM CARTÓRIO.
DEIXOU DE ISENTÁ-LO DESTE RECOLHIMENTO POR SE TRATAR DE
SANÇÃO PROCESSUAL.
JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
VALERIA ANGELA COLOMBI COGO
COLATINA-ES, 30 DE JANEIRO DE 2006.
REPARAÇÃO DE DANOS
PN 014050149930 - CÓD. 001/2001
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
VIAÇÃO PRETTI LTDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ANTONIO LUIZ SCALZER
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
FINS: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCOS BRAZ DALL'ORTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
BUSCA E APREENSÃO
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PN 014050108316 - CÓD. 120/2005
MARTINEZ BABISKI MARTINELLI - REP. POR MARCIA B. MARTINELLI
JUÍZA: SIMONE TEDOLDI SPALENZA
LUIZ CARLOS P. JUNIOR
ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 27 QUE HOMOLOGOU A ESCREVENTE: FABRÍCIO JACOB
CONTA DE CUSTAS DE FLS. 22, NO VALOR DE R$ 128,29 (CENTO E
VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DECLAROU QUE A
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DE MARTINEZ BABISKI
MARTINELLI E, DETERMINOU QUE SE OFICIE À AGÊNCIA DA FAZENDA NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
ESTADUAL NESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM DÍVIDA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ACUSADO INFRA
ATIVA.
NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
PONCIANO REGINALDO POLESI
AUTOS Nº: CP 471/05 - 014.05.013477-5
EXECUÇÃO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PN 014050069815 - CÓD. 145/2001
ACUSADO: GILMAR JOSÉ CASSIM
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES Nº 10729
INDÚSTRIA DE MÓVEIS ROGEL LTDA. E OUTRO
FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA NO PRAZO DE
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 185 QUE DEU VISTAS AO 03 (TRÊS) DIAS APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES NOS
EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE AUTOS EM EPÍGRAFE.
NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO PARA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
FLS. 184 NÃO FOI ESPECÍFICA QUANTO À SUA PRETENSÃO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DOMINGOS SÁLVIO FIOROT PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
JUÍZA: SIMONE TEDOLDI SPALENZA
ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
ESCREVENTE: FABRÍCIO JACOB
2 - PROCESSO: 014.05.012010-5 - CÓD. 101/99 - MANDADO DE
SEGURANÇA
IMPTE: CHERNE INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
IMPDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM COLATINA/ES
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, DOMINGOS
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA SALIS DE ARAÚJO, JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR E ALEXANDRE
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ACUSADO INFRA BUZATO FIOROT PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
AUTOS Nº: PR 994/05 - 014.05.013289-4
3 - PROCESSO: 014.05.012503-9 - CÓD. 975/00 - COBRANÇA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
REQTE: DEIZI LEITE DE CARVALHO E OUTROS
ACUSADO: ARLINDO GAZOLI BRAUN
REQDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP
ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 8943
FINALIDADE: INTIMAR O DR. AIDES BERTOLDO PARA TOMAR CIÊNCIA
FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO DA DESIGNAÇÃO DO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DIA 08 (OITO) DE NOVEMBRO (11) DE 2005 ÀS 14:00 HORAS, PARA ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE
REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. TRINTA (30) DIAS.
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO
PÚBLICO E MEIO AMBIENTE - COMARCA DE COLATINA
4 - PROCESSO: 014.05.014443-6 - CÓD. 3656/03 - MANDADO DE
SEGURANÇA
IMPTE: GEIZILANE LORENZONI BOONE E OUTROS
IMPDO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO
ANTÔNIO VITALI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LIZONETE MACHADO GUARNIER PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 04/06
5 - PROCESSO: 014.04.002684-2 - CÓD. 5183/04 - MANDADO DE
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
SEGURANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ALESSANDRA TOMAZI LIBERATO
IMPTE: FRANCISCO GALIMBERTI NETO
IMPDO: CHEFE DA 1ª CIRETRAN DE COLATINA/ES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FLÁVIO GALIMBERTI PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
AIDES BERTOLO
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
ALEXANDRE BUZATO FIOROT
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
ALMIR COMÉRIO
ANDRÉ VERVOLET COMÉRIO
6 - PROCESSO: 014.04.002880-6 - CÓD. 5225/04 - MANDADO DE
ANTÔNIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA
SEGURANÇA
CHARLES WAGNER GREGORIO
IMPTE: PAULA COMÉRIO
DOMINGOS SÁLVIO FIOROT
IMPDO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO
DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
ANTÔNIO VITALI
FLÁVIO GALIMBERTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDRÉ VERVOLET COMÉRIO PARA
HERLON FACHETTI POTAN
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JOSÉ ARCISO FIOROT
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
LIZONETE MACHADO GUARNIER
LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA
7 - PROCESSO: 014.05.001322-7 - CÓD. 5811/05 - EXECUÇÃO FISCAL
MARQUIVALDO DIAS CUNHA
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO
EXCDO: SACARIA REAL LTDA.
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HERLON FACHETTI POTON E LUCIANE
SÔNIA EDITH DIAS
NICCHIO GALON DE ALMEIDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
VALÉRIA ANGELA COLOMBI
QUE ACOLHEU A OBJEÇÃO FEITA POR JAIDIR BALISTA,
VANDECI FERREIRA DA SILVA
RECONHECENDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E
WELLINGTON BONICENHA
DETERMINOU, POR CONSEGUINTE, A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO
ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI
PASSIVO DA DEMANDA.
1 - PROCESSO: 014.05.015122-5 - CÓD. 102/99 - MANDADO DE
SEGURANÇA
IMPETRANTE: CORTIGIANI MODA MASCULINA LTDA.
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM
COLATINA/ES
8 - PROCESSO: 014.05.012131-9 - CÓD. 143/97 - EMBARGOS À
EXECUÇÃO
EMBTE: DROGARIA UNIVERSAL LTDA.
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. SÔNIA EDITH DIAS PARA TOMARFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA
A REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA COMPETENTE PARA QUE, NOS TERMOSÉ A SEGUINTE: "COM EFEITO, TENDO A EXECUTADA-EMBARGANTE
DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.1980, AVERBE NO REGISTRO
MANIFESTADO A RENÚNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO
DA DÍVIDA ATIVA, A DECISÃO FINAL, TRANSITADA EM JULGADO, QUE AUTORAL, E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO
CANCELOU A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA.
ARTIGO 269, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
COMBINADO COM O ARTIGO 598, DO MESMO CÓDIGO E, AINDA,
9 - PROCESSO: 014.02.002387-6 - CÓD. 3232/02 - EMBARGOS À COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. POR
EXECUÇÃO
FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CASO
EMBTE: MARY CONFECÇÕES S/A
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXISTAM, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EMBARGADO, OS QUAIS, NOS TERMOS
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E DR.
ANTÔNIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA PARA NO PRAZO DE CINCO
DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO
(05) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FOLHAS EQÜITATIVAMENTE EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS),
33/61.
MONETARIAMENTE ATUALIZÁVEIS A PARTIR DESTA DATA (EIS QUE JÁ
CONSIDEREI O VALOR ATUAL, NO PRÓPRIO ARBITRAMENTO), PELO
INPC-IBGE, A PARTIR DE QUANDO TAMBÉM CORREÇÃO JUROS DE
10 - PROCESSO: 014.04.001172-9 CÓD. 4895/04 - RETIFICAÇÃO DE
MORA À BASE LEGAL".
REGISTRO CIVIL
REQTE: MARIA DAS DORES MARINO
FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA NO16 - PROCESSO: 014.05.011305-0 - CÓD. 5836/05 - EMBARGOS À
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO,EXECUÇÃO
TENDO EM VISTA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
EMBTE: WALDEMAR FORTUNA E OUTRO.
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11 - PROCESSO: 014.06.000266-5 - CÓD. 6239/05 - RETIFICAÇÃO DE
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA
CARVALHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO TEOR DA
REGISTRO CIVIL
REQTE: ANGELA SALAZAR GRANJA E OUTROS
PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: " ANTE O EXPENDIDO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AO TEMPO EM QUE DECLARO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ANDRÉ VERVOLET COMÉRIO E ALMIR
COMÉRIO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAREM APRESCRITA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO
REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO EMBARGADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA COM O
INICIAL.
EMBARGANTE WALDEMAR FORTUNA, INSCRITO NA CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA Nº 349/89, QUE INSTRUI A EXECUÇÃO FISCAL
12 - PROCESSO: 014.04.002437-5 - CÓD. 5167/04 - EXECUÇÃO
EMBARGADA (PROCESSO Nº 014.050.113.134 - 249/93), E
DESCONSTITUO A PENHORA QUE RECAÍRA SOBRE O IMÓVEL DE SUA
FISCAL
PROPRIEDADE (FLS. 124, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO EMBARGADA).
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCDO: LUSTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. EPOR CONSEGUINTE, EXTINGO ESTE PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO
OUTRO.
COM O ARTIGO 598, DO MESMO CÓDIGO E, AINDA, COM O ARTIGO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESCONSTITUIU A PENHORA 1º, DA LEI Nº 6.830. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO
SOBRE O BEM DO SR. SÉRGIO LUIZ ROSSI E DETERMINOU A O EMBARGADO A RESTITUIR AO EMBARGANTE O VALOR DAS CUSTAS
RESPECTIVA BAIXA, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. ADIANTADAS, MONETARIAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA DATA
DO EFETIVO DESEMBOLSO (15.04.2005), PELO INPC-IBGE, E AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO
13 - PROCESSO: 014.05.015713-1 - CÓD. 6238/05 - EMBARGOS À
EMBARGANTE, OS QUAIS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO
EXECUÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM 10%
EMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. DEIXO DE CONDENAR
EMBDO: BENEDITO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA PARAO EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES, VEZ QUE É, AO MESMO TEMPO, DEVEDOR E
QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
CREDOR DELAS, OPERANDO-SE, NO CASO, A CONFUSÃO. A PRESENTE
SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
14 - PROCESSO: 014.03.002949-1 - CÓD. 4360/03 - EXECUÇÃO DE
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 745, DO CÓDIGO DE
MANDADO
PROCESSO CIVIL".
REQTE: BENEDITO DOS SANTOS
REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA PARA17 - PROCESSO: 014.04.003155-2 - CÓD. 5264/04 - ORDINÁRIA
TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO Nº 175/2005, ORIUNDO DO EGRÉGIO AUTOR: EDNA MARIA MELOTTI SALESSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL COMUNICOU QUE FOI REGISTRADO RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NAQUELA SECRETÁRIA O PRECATÓRIO Nº 200050000066, EM QUE É FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. VANDECI FERREIRA DA SILVA,
BENEFICIÁRIO O SR. BENEDITO DOS SANTOS, BEM COMO A DRª. CHARLES WAGNER GREGÓRIO, VALÉRIA ANGELA COLOMBI, PARA
ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO Nº TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO TEOR DA PARTE
173/2005, ORIUNDO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL DISPOSITIVA É A SEGUINTE:" ANTE AO EXPENDIDO, JULGO
COMUNICOU QUE FOI REGISTRADO NAQUELA SECRETÁRIA O PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO O RÉU ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO A FORNECER GRATUITAMENTE Á AUTORA, A
PRECATÓRIO Nº 200050000065, EM QUE É BENEFICIÁRIA.
QUANTIDADE MÉDICA EXIGIDA (30 AMPOLAS) DO MEDICAMENTO
PROSTAVASIN 20 MCG E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO
15 - PROCESSO: 014.05.011769-7 - CÓD. 629/96 - EMBARGOS À
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
EXECUÇÃO
CIVIL, AO TEMPO EM QUE CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
EMBTE: VERONA S/A CONFECÇÕES
DA TUTELA CONCEDIDA (FLS. 39/42). CONDENO O RÉU, AINDA, AO
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO
200
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PROCESSO Nº: 021.040.026.672 (6635).
VENCEDORA, OS QUAIS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM R$
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS REGINALDO
500,00 (QUINHENTOS REAIS), MONETARIAMENTE ATUALIZÁVEIS A JOSE DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇON, NATURAL DE
PARTIR DA DATA, PELO INPC-IBGE, A PARTIR DE QUANDO TAMBÉM CARATINGA/MG, NASCIDO EM 29/01/1982, FILHO DE ALTAIR
CORRERÃO JUROS DE MORA À BASE LEGAL. A PRESENTE SENTENÇAFAGUNDES DA SILVA E DE IVANIR JOSE DA SILVA; RAMON
NÃO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, ALCÂNTARA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES,
NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 745, DO CÓDIGO DE PROCESSO NASCIDO EM 15/11/1982, FILHO DE GIOVANA DE JESUS; ALAN
CIVIL, INSERIDO PELA LEI Nº 10.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001".
GUIMARÃES, BRASILEIRO, VIÚVO, NATURAL DE SÃO PAULO, NASCIDO
EM 16/05/1975, FILHO DE BENEDITO JARBAS FERREIRA GUIMARÃES E
COLATINA (ES)., 30 DE JANEIRO DE 2006.
DE MARIA ARLETE GUIMARÃES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA RESPONDEREM POR ESCRITO, NOS TERMOS DO
ALESSANDRA TOMAZI LIBERATO
ART. 38, DA LEI 10.409/02, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
PROV. 002 E 006/98 DA CGJ
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DOS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 16, DA LEI 6368/76, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
COMARCA DE GUARAPARI
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: ADRIANO JOSE DA SILVA.
PROCESSO Nº: 021.040.041.721 (6661).
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATR. 204.138-50
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ADRIANO JOSE
DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PADEIRO, NATURAL DE MACEIÓ/AL,PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
FILHO DE HORÁCIO JOSÉ DA SILVA E DE ANA MARIA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDERAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 10.409/02, NO PRAZO RÉU: DANIEL JESUS DE OLIVEIRA.
DE 10 (DEZ) DIAS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, PROCESSO Nº: 021.040.049.211 (6682).
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU DANIEL DE JESUS
MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6368/76, SOB PENA DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/02/1976,
REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE MANOEL DE JESUS OLIVEIRA
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO E MARIA DAS DORES DE JESUS OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NOS
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
TERMOS DO ART. 38, DA LEI 10.409/02, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, POR
ANA KARLA KOHLS GARCIA
INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6368/76, SOB PENA DE REVELIA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MATR. 204.138-50
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
-**********AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: REGINALDO JOSE DA SILVA, RAMON ALCANTARA E ALAN
GUIMARÃES.
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATR. 204.138-50
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
201
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
(PRAZO DE 15 DIAS)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
RÉU: JOSIMAR DA SILVA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
PROCESSO Nº: 021.050.018.148 (6766).
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU JOSIMAR DARÉU: WILLIAM MARCONDES TEODORO.
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SOLDADOR, NATURAL DE MAGÉ/RJ, PROCESSO Nº: 021.040.044.808 (6666).
NASCIDO AOS 04/07/1982, FILHO DE JOSÉ DA SILVA GOMES E MARIA
DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU WILLIAM
RESPONDER POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 10.409/02, MARCONDES TEODORO, BRASILEIRO, NATURAL DE VOLTA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº REDONDA/RJ, NASCIDO AOS 30/12/1981, FILHO DE JORGE LUIZ
SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE TEODORO E DE DAGMAR MARCONDES DO NASCIMENTO,
EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6368/76, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER
SOB PENA DE REVELIA.
POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 10.409/02, NO PRAZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO,
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6368/76, SOB PENA DE
AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ANA KARLA KOHLS GARCIA
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
MATR. 204.138-50
AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATR. 204.138-50
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
EDITAL DE CITAÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
(PRAZO DE 15 DIAS)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: GILBERTO ESTEVES SEABRA E ALEX BIANCHI BODART. DATA DO INTERROGATÓRIO: 20/02/2006.
PROCESSO Nº: 021.050.018.130 (6765).
HORAS: 15:30 HORAS.
JUÍZA TITULAR: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS GILBERTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM.
ESTEVES SEABRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇOM, NATURAL DEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ANA KARLA KOHLS GARCIA.
BELO HORIZONTE/MG, NASCIDO AOS 10/09/1960, FILHO DE AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
WELINGTON PEREIRA SEABRA E JUELITA ESTEVES SEABRA; E ALEXRÉ: MAINA PASSOS SOUZA.
BIANCHI BODART, BRASILEIRO, CASADO, MERGULHADOR, NASCIDOPROCESSO Nº: 021.040.053.049 (6694).
AOS 17/01/1974, NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHO DE ALFREDO
BODART E ILDA BIANCHI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ MAINA PASSOS
SABIDO, PARA RESPONDEREM POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DO VITÓRIA/ES, NASCIDO
38, DA LEI 10.409/02, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA
AOS 01/12/1982, FILHO DE ERONDINO PASSOS FILHO E DE MARIA
AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA MÁRCIA SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
COMARCA MOVE EM FACE DOS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,
16, DA LEI 6368/76, SOB PENA DE REVELIA.
SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS
A FIM DE SER QUALIFICADA E INTERROGADA NOS AUTOS DA AÇÃO
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA
COMARCA MOVE EM FACE DA MESMA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
ANA KARLA KOHLS GARCIA
180, CAPUT, DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATR. 204.138-50
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
-**********AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATR. 204.138-50
202
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA Nº 02/06
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 05/06
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2006.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
JUÍZA DE DIREITO: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
APARECIDA LEAL SILVEIRA
CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
CELSO MELLO
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº 021.020.343.238 (6237) J.P. X FÁBIO DOS SANTOS E
DAIR ANTÔNIO DARÓS
OUTROS - INTIMAR O DR. TELMO V. ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6.619, EDMILSON GARIOLLI
PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL PARA A FABIANA PEREIRA DONATO
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DIA 06/02/2006 ÀS 15:30
HELDER CURY RICCIARDI
HORAS.
ÍMERO DEVENS
JOÃO COELHO DOS SANTOS
PROC. Nº 021.010.310.478 (5962/01) – J.P X MARCIO ARAÚJO FREITAS
JOSÉ MECENAS ALVES
E OUTROS - INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA E DRª LENITA
LUCIANA VALVERDE MORETE
DE SOUZA MASCARENHAS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/163, DOS NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
AUTOS SUPRA.
NILSON BRITO TRINDADE
OMAR PEREIRA MATTAR
PROC. Nº 021.020.313.108 (5971) – J.P. X LAURO DIAS DA SILVA RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
INTIMAR DR. EDMILSON GARIOLLI E DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL,
WALDEMAR LEMPKE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/88.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. SÔNIA MARIA BERETA ALVIM
1) DR. OMAR PEREIRA MATTAR
PROC. Nº 021.050.004.791 (6738) – J.P. X CHRISTIANO TÂMBARA
DR. LÚCIO SÓLON ROBERTO PEREIRA
VAILANT - INTIMAR DRª FELICIA LUGAN G. M. CASTRO, OAB/ES.
PROCESSO Nº 02603001093-3 - INTERDITO PROIBITÓRIO
10.369, DA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA 20/02/2006 ÀS 13:00
REQUERENTE: ALFREDO LÚCIO PENA
HORAS.
REQUERIDO:LÚCIO SÓLON ROBERTO PEREIRA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 207/208
PROC. Nº 021.040.044.758 (6794) – J.P. X DOUGLAS ESTEVAM
QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DESIGNOU AUDIÊNCIA
MOREIRA - INTIMAR DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, PARAPRELIMINAR PARA O DIA 04/04/2006, ÀS 13:30 HORAS.
COMPARECER NA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA 23/02/2006 ÀS
14: 15 HORAS.
2) DR. OMAR PEREIRA MATTAR
DR. LÚCIO SÓLON ROBERTO PEREIRA
PROC. Nº 021.010.305.593 (5933) – J.P. X GENAIR DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 02603001092-5 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CANUTO - INTIMAR DR. JOSE CARLOS GOMES, PARA FINS DO ART.REQUERENTE: CONSTRUTORA STARLING PEREIRA LTDA
499 DO CPP.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ALFREDO LÚCIO PENA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 294
PROC. Nº 021.050.003.280 (6720) – J.P. X ALBERTÔNIO CARNEIRO
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/04/2006, ÀS
NASCIMENTO - INTIMAR DR. MICHEL Y. HADDAD, PARA TOMAR14:00 HORAS.
CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 75/86.
3) DRª. LUCIANA VALVERDE MORETE
PROC. Nº 021.980.142.604 (5084) – J.P. X LAURO ANTÔNIO DA SILVA PROCESSO Nº 0260200498-7 - DEMARCATÓRIA
INTIMAR DRª IZAIAS CARDOSO, OAB/ES. 2.527 E DR. ORLANDINOREQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/A
GOMES DE OLIVEIRA OAB/ ES 2.022, PARA COMPARECEREM AOREQUERIDO: AMADOR MOREIRA MACHADO E OUTRO
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA QUE SE FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163
REALIZARA NO DIA 15/03/2006 ÀS 12:00 HORAS, NO PRÉDIO NOVO QUE DESIGNOU NOVO PERITO NOS AUTOS E PARA EFETUAR O
AO LADO DO ANTIGO.
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS).
PROC. Nº 021.040.010.502 (6590) – J.P. X ALFREDO PORTO E OUTRO INTIMAR DR. SERGIO A. BERTHOLI SCHIMID E DRª VIVIANE LAIBER
4) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ALMEIDA, PARA COMPARECEREM AS JULGAMENTO DO ACUSADOPROCESSO Nº 02602000208-0 - MONITÓRIA
PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE REALIZARA NO DIA 13/03/2006 ÀS REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
12:00 HORAS.
REQUERIDO: RUBENS SOARES SALES
FINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48
SAYONARA VASCONCELOS ROCHA
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MAT. 207.744-67
203
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
5) DR. WALDEMAR LEMPKE
PROCESSO Nº 02602000497-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELZA BIANCHI DE SIQUEIRA
REQUERIDO: ARISTIDES DEBORTOLI FILHO
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.890,99 (HUM MIL, OITOCENTOS E
NOVENTA REAIS, NOVENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
13) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROCESSO Nº 02604001690-4 - EMBARGOS DEVEDOR
EMBARGANTE: GILMAR FRANÇA DE SOUZA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 112
E SEGUINTES.
14) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
PROCESSO Nº 02605001928-5 - BUSCA E APREENSÃO
6) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
PROCESSO Nº 02606000243-8 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO REQUERIDO: ROSANA CAVALINI DUTRA
ADMINISTRATIVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 QUE
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
DEFERIU A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.
REQUERIDO: CONCENI BARBOSA ROCHA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36 QUE 15) DR. EDMILSON GARIOLLI
DEFERIU A IMISSÃO PROVISÓRIA, MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA PROCESSO Nº 02605002905-2 - REINTEGRATÓRIA
INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: AID SAD JÚNIOR E OUTRO
REQUERIDO: JORGE DAS NEVES SAD E OUTRO
6) DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
PROCESSO Nº 02603001896-9 - EXECUÇÃO
60/63.
EXEQÜENTE: ALNIRA FERREIRA DO NASCIMENTO
EXECUTADO: WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
16) DR. EDMILSON GARIOLLI
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE PROCESSO Nº 02603001815-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR
ENTENDER DE DIREITO.
EMBARGANTE: JADIR MATIAS FERREIRA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
7) DR. CELSO MELLO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191 E
PROCESSO Nº 02603001570-0 - EXECUÇÃO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME
EXEQÜENTE: JOSÉ BRAHIM DEPES
CÁLCULOS DE FLS. 181 E 182.
EXECUTADO: SÉRGIO CARDOSO BECHARA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE 17) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 02604002963-4 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: IZAULINA DA SILVA CÂMARA
8) DRª. FABIANA PEREIRA DONATO
REQUERIDO: HENEDINA RODRIGUES LUCIANO
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
PROCESSO Nº 02604001871-0 - EMBARGOS DEVEDOR
20/63.
EMBARGANTE: GEDÍLIO MARQUES BRANDÃO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
18) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS, DIZENDO SE TEM PROCESSO Nº 02605003268-4 - DECLARATÓRIA
INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS.
REQUERENTE: SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
REQUERIDO: MARIA LÚCIA MARCONDES SOARES E OUTROS
9) DR. HÉLDER CURI RICCIARDI
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
PROCESSO Nº 02605001110-0 - EXECUÇÃO
46/61.
EXEQÜENTE: FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
EXECUTADO: SEAMIL SOCIEDADE EXPLORADORA A M LTDA
19) DR. EDMILSON GARIOLLI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 QUE PROCESSO Nº 02605003226-2 - ORDINÁRIA
DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. REQUERENTE: A E M MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
10) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
PROCESSO Nº 02605001045-8 - EXECUÇÃO
33/56.
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: CILÉA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME E OUTRO
20) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE PROCESSO Nº 02606000244-6 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
11) DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS
REQUERIDO: ONÉSIO GOMES LEAL E OUTRO
PROCESSO Nº 02602001100-8 - ORDINÁRIA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29 QUE
DEFRIU A IMISSÃO PROVISÓRIA, MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA
REQUERENTE: TS MÁRMORES E GRANITOS LTDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E OUTRO
INDENIZAÇÃO.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
21) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
12) DR. EDMILSON GARIOLLI
PROCESSO Nº 02606000245-3 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
DR. NILSON BRITO TRINDADE
ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
PROCESSO Nº 02603001283-0 - EMBARGOS DEVEDOR
EMBARGANTE: SIDNEI SILVEIRA DE FRANÇA
REQUERIDO: ANTÔNIA MARIA CARDOSO DA ROCHA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 31 QUE
EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. DEFRIU A IMISSÃO PROVISÓRIA, MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA
119.
INDENIZAÇÃO.
204
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
22) DRª. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 08/02/2006, ÀS
PROCESSO Nº 02696000078-9 - EXECUÇÃO
13:00H PARA O DIA 19/04/2006, ÀS 15:00H.
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: AMADOR DOS SANTOS SILVA E OUTROS
-**********FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/74
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES
23) DRª. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA
PROCESSO Nº 02602000099-3 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS
EXECUTADO: RUBENS SOARES SALES E OUTROS
Nº 04/2006
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. JUIZ DE DIREITO ADJUNTO SUBSTITUTO: DR. CARLOS MADEIRA
ABAD
24) DRª. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
PROCESSO Nº 02696000102-7 - COBRANÇA
DATA: 31/01/2006
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: MATUZALÉM SANTA RITA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/86 NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)
INTIMO:
25) DR. ÍMERO DEVENS
PROCESSO Nº 02603001380-4 - CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTA PRECATÓRIA Nº 5.908 (030.05.020451-7)
RÉU(S): PAULINO PAZZITTO
RERQUERIDO: MUNICÍPO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. INTIMO: DR. HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA OAB/ES 5.384
FINALIDADE: PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2006.
21/03/2006 ÀS 15 HORAS 30 MIN.
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
CARTA PRECATÓRIA Nº 5.921 (030.05.010594-4)
RÉU(S): ODORICO NEUMAN
INTIMO: DR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES OAB/ES 7.935
FINALIDADE: PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
14/03/2006 ÀS 16 HORAS.
CARTA PRECATÓRIA Nº 5.906 (030.05.020446-7)
RÉU(S): MARCELO PINHEIRO CAETANO
INTIMO: DR. SOLIMARCOS GIAGHER OAB/ES 11.228
FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA
21/03/2006 ÀS 14 HORAS.
CARTA PRECATÓRIA Nº 5.939 (030.05.020838-5)
RÉU(S): ANTONIEL LIMA DA PAIXÃO
LISTA 03C/2006
INTIMO: DR. DILAIR CAETANO DARÓS
FINALIDADE: PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
030030023227
COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X 14/03/2006 ÀS 12 HORAS 30 MIN.
JUNIOR JOSÉ DA SILVA AGUILAR - INTIMAR DR. GERALDO TADEU
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5.942 (030.05.020903-7)
RÉU(S): JOSÉ CARLOS SOUZA E OUTRO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/03/2006, ÀS
14:00H, BEM COMO PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA INTIMO: DR. JADER NOGUEIRA OAB/ES 4.048
FINALIDADE: PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.
07/03/2006 ÀS 15 HORAS.
030050179024
CARTA PRECATÓRIA Nº 4.514 (030.05.007715-2)
INDENIZATÓRIA - JOSÉ MARIO BARCELOS ROSA X SERGIO ECHER ME
RÉU(S): JOSÉ CARLOS BENEVIDES
E OUTRO - INTIMAR DRªS. NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 E MARLY
INTIMO: DR.ª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5.080
MERCEDES ANICHINI, OAB/ES 1990 PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA
FLS. 30 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA
07/03/2006 ÀS 12 HORAS 30 MIN.
15/02/2006, ÀS 13:00H PARA O DIA 08/03/2006, ÀS 16:00H BEM COMO
PARA CIÊNCIA DO AR DE CITAÇÃO DE FLS. 22V DEVOLVIDO PELO
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.794 (030.030001684-1)
CORREIO.
RÉU(S): WELTON CANTO LIMA
INTIMO: DR. JARBAS FRANCISCO GAMA OAB/ES 3.425
030030036070
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 406 DO CPP.
DECLARATÓRIA - LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA. X SYNGENTA
PROTEÇÃODE CULTIVOS LTDA. - INTIMAR DRS. EDUARDO SANDOVAL
AÇÃO CRIMINAL Nº 5.105 (030.04.004021-1)
DE MELLO FRANCO OAB/SP 137.258 E MARNE SEÁRA BORGES
RÉU(S): FRANCO CHARLES XAVIER BARBOSA
JÚNIOR OAB/ES 8302 PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 226 QUE
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Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852 E DR.
ADVOGADO: (A) (S):DR. ARTÊNIO MERÇON OAB-ES Nº 4.528
WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.473 (030.05.007228-6)
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
RÉU(S): ANTÔNIO PINHA DE OLIVEIRA
INTIMO: DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 406 DO CPP.
PROCESSO Nº 03005019010-4 (2071/05)
AÇÃO CRIMINAL Nº4.225 (030.05.008453-9)
RÉU(S): JOSÉ REDER DA SILVA E OUTRO
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO: DR. OTTO FERRERIA DA SILVA OAB/MG 22.871 E DR.
CLAUDIO P. MORAIS OAB/ES 4.979
EXECUTADO: L M MENDONÇA SACARIA TEIXEIRA ME
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
ADVOGADO: (A) (S): DR. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
OAB/PE 21.404 PROCURADOR DO ESTADO
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.581 (030.02.001922-7)
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
RÉU(S): JAQUES LUIZ TRICE E OUTROS
INTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852 E DR.
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
AÇÃO CRIMINAL Nº 5.592 (030.05.004710-6)
RÉU(S): OEIGLAS TEIXEIRA DOS SANTOS VULGO ALCUNHA "BASÍLIO" PROCESSO Nº 03005019143-3 (2081/05)
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497
EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: MÓVEIS 3G LTDA
AÇÃO CRIMINAL Nº 5.066 (030.04.003251-5)
ADVOGADO: (A) (S):DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA OAB-ES Nº 5.238
PROCURADOR DO ESTADO
RÉU(S): ADEILSON PEREIRA DOS SANTOS
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 FINALIDADE:
E
INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
AÇÃO CRIMINAL Nº 5.191 (030.04.004940-2)
RÉU(S): JAILSON CORREA
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
INTIMO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203 E
DR. ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1.919
PROCESSO Nº 03005019000-5 (2061/05)
FINALIDADE: PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) EXECUÇÃO FISCAL
DIAS, OS NEGATIVOS CORRESPONDENTES AS FOTOGRAFIAS EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADOR: NICO FERRAGENS LTDA
APRESENTADAS.
ADVOGADO: (A) (S): DR. ARTENIO MERÇON OAB/ES 4.508PROCURADOR DO ESTADO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
-**********124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES-ES
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
TRABALHO)
PROCESSO Nº 03005019434-6 (2110/05)
EXECUÇÃO FISCAL
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS - EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES/ES.
EXECUTADO:MÓVEIS 3G LTDA
ADVOGADO: (A) (S): DR. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
LISTA: 05/06
OAB-PE Nº 21.404 PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO. JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
PROVIMENTO Nº 025/95 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
PROCESSO Nº 03005019274-6 (2101/05)
PROCESSO Nº 03005018999-9 (2060/05)
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: DACASA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
EXECUTADO: NICO FERRAGENS LTDA
ADVOGADO: (A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇON OAB-ES Nº 4.528
PROCURADOR DO ESTADO
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02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005019281-1 (2103/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03005018956-9 (2070/05)
EXEQUENTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: JOSEMAR DOS SANTOS MESSIAS ME MEE
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: (A) (S): DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB-MG
EXECUTADO: NICO FERRAGENS LTDA
Nº 84.184
ADVOGADO: (A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇON OAB-ES Nº 4.528FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PROCURADOR DO ESTADO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005019001-3 (2062/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03005019272-0 (2100/05)
EXEQUENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: NICO FERRAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: (A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇON OAB-ES Nº 4.528
EXECUTADO: JOÃO GUSMÃO
PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO: (A) (S): DR. CLAUDIO PENEDO MADUREIRA OAB/MG
FINALIDADE:INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
11.377- PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005019155-7 (2082/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03005019148-2 (2080/05)
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: JARBAS GRIFFO MOTA
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A) (S): DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB-MG
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE LINHARES - CAMIL
Nº 84.184 PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO: (A) (S):DR. ARTÊNIO MERÇON- PROCURADOR DO FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ESTADO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005019141-7 (2083/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03005019275-3 (2102/05)
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: RICCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A)(S): DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA- OAB-ES Nº 5.238
EXECUTADO: DACASA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PROCURADOR DO ESTADO
INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ADVOGADO: (A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇON OAB-ES Nº 4.528 FINALIDADE:
PROCURADOR DO ESTADO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005018961-9 (2072/05)
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROCESSO Nº 03005019007-0 (2063/05)
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: SOLAR INDÚSTRIA E COM. MÓVEIS LTDA
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A)(S): DR. ALEMER JABOUR MOULIN- PROCURADOR
EXECUTADO: MERCADO DE TECIDOS LTDA
DO ESTADO
ADVOGADO: (A) (S): DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO OAB-PE FINALIDADE:INTIMAR
Nº
O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
21.404 PROCURADOR DO ESTADO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO PROCESSO Nº 03005019146-6 (2079/05)
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 03005019266-2 (2095/05)
EXECUTADO: MÓVEIS JUPTER LTDA ME MEE
EXECUÇÃO FISCAL
ADVOGADO (A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADO: FABRICA DE VASSOURAS SANTA MARIA LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ADVOGADO (A)(S): DR. ADNILTON JOSÉ CAETANO OAB/PR 25.650PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
PROCURADOR DO ESTADO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 49,20 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO PROCESSO Nº 03005019271-2 (2099/05)
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FABRICA DE VASSOURAS SANTA MARIA LTDA
PROCESSO Nº 03005019265-4 (2094/05)
EXECUÇÃO FISCAL
ADVOGADO (A) (S): DR. CRISTIAN PATRICIA DA SILVA MACOLA
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OAB/PA 9.768- PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADO: LATICINIOS LINHARES LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ADVOGADO (A)(S): DR. ADNILTON JOSÉ CAETANO OAB/PR 25.650PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 49,20 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE:INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO PROCESSO Nº 03005019150-8 (2088/05)
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 03005019144-1 (2085/05)
EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE LINHARES - CAMIL
EXECUÇÃO FISCAL
ADVOGADO (A) (S): ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADO: MAEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ADVOGADO (A)(S): DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES - 5.238
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO PROCESSO Nº 03005019002-1 (2068/05)
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 03005018957-7 (2065/05)
EXECUTADO: NICO FERRAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
ADVOGADO (A) (S): ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS
PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADO: RFMG MARCHIORI PARRY RESTAURANTE ME MEE
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
ADVOGADO (A)(S): DR. ALEMER JABOUR MOULIN OAB/ES- 5.189
PROCURADOR DO ESTADO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO PROCESSO Nº 03005018998-1(2058/05)
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 03005018965-0 (2075/05)
EXECUTADO:NICO FERRAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
ADVOGADO (A): DR. ARTENIO MERÇON OAB/ES 4.528 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADO: INDÚSTRIA DE ESQUADRIA GHELMAR LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
ADVOGADO (A) (S):CLAUDIO PENEDO MADUREIRA OAB/MG -11.377PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
-PROCURADOR GERAL DO ESTADO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO PROCESSO Nº 03005019152-4 (2087/05)
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. EXECUÇÃO FISCAL
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Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): GUSTAVO LUIZ TEIXEIRA DAS CHAGAS OAN/PE
EXECUTADO: MERCANTIL SANTORI LTDA
21.404 PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO (A): ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 - PROCURADOR
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
DO ESTADO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005019268-8 (2096/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03003000856-6 (3457/03)
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: MARIN FILHOS CIA LTDA
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 -PROCURADOR
EXECUTADO: MARIA SILVA BAPTISTA ME MEE
GERAL DO ESTADO
ADVOGADO (A): DR. JORGE SAADI FILHO OAB/ES 2.102- FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005019269-6 (2097/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03005018964-3 (2077/05)
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO: IRMÃOS VIGUINI LTDA
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO
ADVOGADO (A):DR. CHRISTIAN PATRICIA DA SILVA MACOLA
EXECUTADO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS VICOSE LTDA ME MEE
OAB/PA 9.768- PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO (A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRA OAB/MG 11.377 FINALIDADE:
INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO. PROCESSO Nº 03005018996-5 (2057/05)
EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 03005019003-9 (2067/05)
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ACEFERR ACESSÓRIOS FERREGUETTI LTDA
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/MG
EXECUTADO: NICO FERRAGENS LTDA
84.184 PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO (A): DR. ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 -FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADORJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE 124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 03005018963-5 (2076/05)
EXECUÇÃO FISCAL
-**********EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO
EXECUTADO: A N MARACATI ME MEE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): DR. ALEMER JABOUR MOULIN- OAB/ES 5.1894ª VARA CRIMINAL LINHARES
PROCURADOR DO ESTADO
FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 60 DIAS.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO,
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,63 NA CONTA Nº 9922352, AGÊNCIA Nº
124 BANESTES, CONFORME PROVIMENTO Nº 025/05, PUBLICADO NO
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
DIÁRIO DO TJ-ES, EM 13/05/05. FICANDO CIENTE AINDA QUE O NÃO
CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO, POR
RECOLHIMENTO IMPORTARÁ NO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
PROCESSO Nº 03005019008-8 (2066/05)
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: MÓVEIS TRIUNFO LTDA MEE
FAZ SABER AO RÉU LEONEL DE SOUZA JÚNIOR,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NATURAL DE ATALÉIA/MG,
NASCIDO AOS 06/04/1970, FILHO DE LEONEL DE SOUZA E
BERNARDINA PEREIRA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA FREI GASPAR,
209
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nº 31, CENTRO, ATALÉIA/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO, POR
NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 3.871/99 NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
030.04.004664-8, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI
PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE DECLAROU EXTINTA A
FAZ SABER AO RÉU REGINALDO GALAVOTTI, BRASILEIRO,
PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 107, III, DO CÓDIGO PENAL OPERADOR DE MÁQUINAS, RESIDENTE NA CERÂMICA IVANA, BAIRRO
BRASILEIRO.
SANTA CRUZ, LINHARES/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 3.665/98 ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O030.04.004677-0, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI
PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE DECLAROU EXTINTA A
FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 107, III, DO CÓDIGO PENAL
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI BRASILEIRO.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL
(ES), AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01), DO ANO
FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
DE DOIS MIL E SEIS (2006).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES
(ES), AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01), DO ANO
-**********DE DOIS MIL E SEIS (2006).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE 60 DIAS
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO ,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE 60 DIAS
FAZ SABER AO RÉU VALDEMIR DOS SANTOS SOUZA,
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO ,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, NASCIDO AOS 05/06/1973, FILHO
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
DE VALDECI DOS SANTOS SOUZA E ODETE MARIA DOS SANTOS,
CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO, POR
RESIDENTE NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 24, SERRA DOURADA II,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
SERRA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 3.649/98 - 030.04.004668-9, EM
FAZ SABER AO RÉU ADEMILSON COUTINHO SILVÉRIO,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADA A BRASILEIRO, ALMOXARIFE, RESIDENTE NO KM 143, BR 101,
RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE,LINHARES/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
COM FULCRO NO ART. 107, III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 3.652/98 - 030.04.004670-5, EM
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADA A
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO ORESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE,
PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL COM FULCRO NO ART. 107, III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
(ES), AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01), DO ANO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE DOIS MIL E SEIS (2006).
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
(ES), AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01), DO ANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DE DOIS MIL E SEIS (2006).
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL LINHARES
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE 60 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL LINHARES
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE 60 DIAS
210
Quinta-Feira
02 de Fevereiro de 2006
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO ,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
Edição nº 2768
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL LINHARES
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: TIAGO BOUCAULT PINHAL
FAZ SABER AO RÉU NILSON TENÓRIO DA SILVA,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BORRACHEIRO, NATURAL DE MINAS GERAIS,
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 01/06
NASCIDO AOS 08.09.1965, FILHO DE ANTÔNIO TENÓRIO DA SILVA E
CREUZA GONÇALVES DA SILVA, RESIDENTE NA RUA SILVA MARTINS,
Nº 106, SOORETAMA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO 1 - AÇÃO CRIMINAL N.º 5.131/05 (030.05.000712-6)
SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 3.835/99 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: MARTA BREDOFF MACHADO
030.04.004785-1, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI
PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE DECLAROU EXTINTA AJOSÉ WILSON RODRIGUES DOS SANTOS
PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 107, III, DO CÓDIGO PENAL DEFENSORES: DOUTORES JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR OAB/ES 7.564 E VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES 4.115.
BRASILEIRO.
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO OOBJETO: INTIMAR OS DOUTORES JUAREZ PIMENTEL MENDES
PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESS