SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (SEGUNDA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0818/2006 A.I.: 1/200601150
*SUST. ORAL ( 8:30 h)
RECORRENTE: MARACANAÚ COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA DR. ALEXANDRE GOIANA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
SOBRESTADO
AUTUANTE: RAIMUNDO ANDRADE DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA CARVALHO REBOUÇAS PORTO (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0787/2006 A.I.: 1/200601151
*SUST. ORAL ( 8:30 h)
RECORRENTE: MARACANAÚ COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA DR. ALEXANDRE GOIANA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: RAIMUNDO ANDRADE DE ALMEIDA
SOBRESTADO
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA CARVALHO REBOUÇAS PORTO (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/ 4155/2005 A.I.: 2/200500913
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: TRANSPORTADORA ECONÔMICA LTDA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: A. PINHEIRO JUNIOR
JULG. 1ª INST.: OLENKA LIMA CAVALCANTI (I)
CONSULTOR;: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (I)
IMPROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1161/2005 A.I.: 1/200500663
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: STAR CELL ELETRÔNICA LTDA
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: JOSÉ HELDER RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (I)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (I)
IMPROCEDENTE
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
42ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (SEGUNDA-FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0655/2005
A.I.: 1/200413985
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: N.C.E. NEGÓCIOS COMÉRCIO EDE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: ALEJANDRO MAGNO LIMA LEITÃO
PARC. PROC. / EXT. PAGTO.
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
..........................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0656/2005
A.I.: 1/200413984
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: N.C.E. NEGÓCIOS COMÉRCIO EDE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
PARC. PROC./ EXT. PAGTO.
AUTUANTE: ALEJANDRO MAGNO LIMA LEITÃO
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1106/2005
A.I.: 1/200415218
RECORRENTE: MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: DANIEL FARIAS CAVALCANTE (P)
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
PARCIAL PROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3517/2003
A.I.: 1/200311175
RECORRENTE: ZILDEMAR ALVES E CIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: RAIMUNDO SERPA BARROSO
JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS S. BARBOSA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
PARCIAL PROCEDENTE
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
43ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (TERÇA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2107/2005 A.I.: 1/200506437
RECORRENTE: CANECANTO PIZZARIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: EDILSON IZAIAS DE JESUS
JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS S. BARBOSA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
PROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1793/2004 A.I.: 1/200404533
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: CIMENTO POTY S/A
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: FRANCISCO AMADEU BENEVIDES
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (I)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (I)
IMPROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2127/2006 A.I.: 2/200615491
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: AMILCA ALVES DO NASCIMENTO
JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P)
CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P)
PROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3440/2005 A.I.: 1/200508001
RECORRENTE: MARIA DE LIMA RODRIGUES
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: JOSÉ PINTO FILHO
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (P)
PROCEDENTE
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
PAUTA ALTERADA EM: 12/03/2007
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
44ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (TERÇA-FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0753/2006
A.I.: 1/200601545
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: TECMAC COM. DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: MARIO JOSÉ DOS S. FONTENELLE e OUTROS
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
PARCIAL PROCEDENTE
..........................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1519/2005
A.I.: 1/200500280
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: IND. DE RAÇÕES E COM. DE PROD. VETERINÁRIOS DESTEL LTDA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: JOSÉ ALBERTO DE FALCONERI
NULO
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (PP)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (N)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1521/2005
A.I.: 1/200500281
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: IND. DE RAÇÕES E COM. DE PROD. VETERINÁRIOS DESTEL LTDA
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ ALBERTO DE FALCONERI
PARCIAL PROCEDENTE
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (PP)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (PP)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0383/2005
A.I.: 1/200411836
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: MANOEL EXPEDITO RENOVATO PASSOS
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: JEOVÁ FRANCO CAVALCANTE JUNIOR
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (N)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (N)
NULO
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
45ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (QUARTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1321/2003 A.I.: 1/200300624
RECORRENTE: CEJUL e FAZAUTO FORTALEZA AUTOMOTORES LTDA *SUST. ORAL
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: ANA MARIA BATISTA LUZ
SOBRESTADO P/ 21.03
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP)
CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (PP)
P. VISTAS (CONS. DULCIMEIRE P. GOMES)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4777/2005 A.I.: 2/200519059
RECORRENTE: BANHO CHIC COMÉRCIO DE METAIS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: ROMULO SERJO RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: JOSÉ WILAME FALCÃO DE SOUZA (P)
IMPROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3243/2005 A.I.: 1/200511823
RECORRENTE: JOSÉ DIAS DE ALENCAR
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: ALBANIZA FERREIRA TEIXEIRA
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
PERÍCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3173/2003 A.I.: 1/200310551
RECORRENTE: AC MENDES COM. DE PEÇAS ACESSÓRIOS E SERV. LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
PARCIAL PROCEDENTE
AUTUANTE: JURACY BRAGA SOARES JR.
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
46ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (QUARTA-FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0055/2006
A.I.: 1/200519352
RECORRENTE: PSD COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
SOBRESTADO
AUTUANTE: AFONSO NUNES MENDES
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
..........................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0056/2006
A.I.: 1/200519353
RECORRENTE: PSD COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
PROCEDENTE
AUTUANTE: AFONSO NUNES MENDES
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0150/2006
A.I.: 1/200519351
RECORRENTE: PSD COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
PROCEDENTE
AUTUANTE: AFONSO NUNES MENDES
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4439/2004
A.I.: 1/200412376
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: FRANCISCA LOZANE NOBRE CUNHA – EPP
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: MARDENS NEY CHAVES
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (PP)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (PP)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
PARCIAL PROCEDENTE
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
47ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (QUINTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0528/2002 A.I.: 1/200112933
RECORRENTE: CEJUL e ITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO AMARAL
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA DE SANT’ANA (PP)
CONSULTOR: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
*SUST. ORAL (8:30 h)
PERÍCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1945/2003 A.I.: 1/200304616
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: SUPER MERCADO DO POVO LTDA
PARCIAL PROCEDENTE / EXT. PAGTO
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: MONICA MARIA CASTELO NOLLA
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (PP)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (PP / EXT. PAGTO.)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1104/2005 A.I.: 1/200415219
RECORRENTE: MAÉSIO CÃNDIDO VIEIRA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: DANIEL FARIAS CAVALCANTE
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
PROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1909/2005 A.I.: 1/200504563
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: COMERCIAL MEIRELES LINHARES LTDA
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: JOSÉ PINTO FILHO
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÕMULO DA SILVA (N)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (N)
NULO
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
48ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (QUINTA-FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0411/2004
A.I.: 1/200315874
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: ILCIARA GIRÃO RABELO
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: ROBÉRIO FCO. DOS SANTOS
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
NULO
..........................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2584/2005
A.I.: 1/200507674
RECORRENTE: RAIBEL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: MARCELO JOSÉ GURGEL DE AQUINO
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (P)
CONSULTOR: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (P)
PROCEDENTE
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3011/2005
A.I.: 2/200413431
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: MARIA DA PAZ ARAÚJO RICARTE
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: ILEGÍVEL
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (N)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (N)
SOBRESTADO
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
49ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (SEXTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3303/2004 A.I.: 1/200408326
RECORRENTE: MG MASTER LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ WELLINGTON FORTE DE MIRANDA
JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3304/2004 A.I.: 1/200408442
RECORRENTE: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA e MG MASTER LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ WELLINGTON FORTE DE MIRANDA
JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3695/2005 A.I.: 1/200410202
RECORRENTE:MARIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA
AUTUANTE: MARIA VALDENIA SALES FERREIRA
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (PP)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0053/2006 A.I.: 1/200520183
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: PEDRO TELES FROTA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: MARCOS COSTA DE OLIVEIRA
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (PP)
CONSULTOR: LÚCIO FLÁVIO ALVES (PP)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
50ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (SEXTA-FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0923/2005
A.I.: 1/200500516
RECORRENTE: A. FONTES TAVARES
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: FCO. ANTONIO G. LEITE
JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
..........................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2429/2001
A.I.: 1/200107379
RECORRENTE: GOVERNADOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: AUGUSTO ROCHA NETO
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P)
CONSULTOR: ALEXANDRE MENDES DE SOUZA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0195/2006
A.I.: 2/200521529
RECORRENTE: LUIZ LINS DE FIGUEIREDO
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: MARIA ELIANE MAIA
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3334/2005
A.I.: 1/200507429
RECORRENTE: F. TAVARES RIOS
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: JOÃO BATISTA DE SÁ CAVALCANTE
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: JOSÉ WILAME F. DE SOUZA (P)
P. VISTAS (DR. FEITOSA)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
51ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (TERÇA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2283/2004 A.I.: 1/200404713
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: COPENHAGUE COMERCIAL DE ESTIVAS LTDA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3547/2005 A.I.: 1/200511956
RECORRENTE: MUNDO DO PAPEL COMÉRCIO E REPRES. LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: MAURÍCIO MARQUES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: JOSÉ WILAME F. DE SOUZA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4577/2005 A.I.: 2/200517089
RECORRENTE: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: WALTER NAVARRO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
CONSULTOR: JOSÉ WILAME FALCÃO DE SOUZA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/5023/2005 A.I.: 2/200520854
RECORRENTE: ERIALDO MARINHO DA SILVA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: MARIA ELIAN MAIA
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
52ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (TERÇA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4089/2004 A.I.: 1/200410393
RECORRENTE: CEJUL e DISTRILAB COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: JOSÉ HELDER RODRIGUES
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA FORTES (PP)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2959/2000 A.I.: 1/200012993
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: JOSUENY ARAÚJO FEITOSA
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: FCA. NEUMANN ARAUJO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. DE M. COSTA (PP)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3812/2005 A.I.: 1/200509346
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: RENNA CALÇADOS LTDA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: DIÓGENES DE SOUZA ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP / EXT. PAGTO)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
53ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (QUARTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1321/2003 A.I.: 1/200300624
RECORRENTE: CEJUL e FAZAUTO FORTALEZA AUTOMOTORES LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: ANA MARIA BATISTA LUZ
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (PP)
CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (PP)
P. VISTAS (CONS. DULCIMEIRE P. GOMES)
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1065/2005 A.I.: 1/200500029
RECORRENTE: FRANCISCO AIRTON FERREIRA SILVA
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ CARLOS VITORIANO LOPES
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
SOBRESTADO EM: 11/12/2006
*SUST. ORAL (8:30 h)
DR. CARLOS CINTRA
..............................................
*SUST. ORAL (9:30 h)
DR. BENONI VIEIRA DA SILVA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1063/2005 A.I.: 1/200500030
RECORRENTE: FRANCISCO AIRTON FERREIRA SILVA
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ CARLOS VITORIANO LOPES
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
SOBRESTADO EM: 11/12/2006
*SUST. ORAL (9:30 h)
DR. BENONI VIEIRA DA SILVA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3353/2004 A.I.: 1/200408714
RECORRENTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: JOSÉ JUCIER FERNANDES
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (PP)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
54ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (QUARTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4063/2005 A.I.: 1/200516567
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: FRANCISCO ALOÍSIO LEITÃO
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: ALEXANDRE MNEDES DE SOUZA (P)
..............................................
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO No.: 2/0023/2005 A.I.: 1/200513379
REQUERENTE: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDA: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTÉA OLIVEIRA VERAS (IND)
CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (IND)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0105/2006 A.I.: 1/200520714
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ALEMANHA AUTOS LTDA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA
JULG. 1ª INST.: TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA (PP)
CONSULTOR: ANA CLAUDIA MACHADO FORTES (PP)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
55ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (QUINTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0161/2006 A.I.: 2/200505891
RECORRENTE: M. I. DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: ANÍBAL SILVA GALENO
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (I)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1693/2005 A.I.: 1/200504131
RECORRENTE: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (I)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (I)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1697/2005 A.I.: 1/200504126
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1699/2005 A.I.: 1/200504141
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
56ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (QUINTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1700/2005 A.I.: 1/200504142
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1702/2005 A.I.: 1/200504137
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1695/2005 A.I.: 1/200504144
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1694/2005 A.I.: 1/200504135
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
...................................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
57ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (SEXTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1698/2005 A.I.: 1/200504133
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1701/2005 A.I.: 1/200504138
RECORRENTE: J.P.M. COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: JOÃO RONALDO FROTA AGUIAR
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3115/2005 A.I.: 1/200508985
RECORRENTE: JANDAIA INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: CRISTINA KASSOUF
JULG. 1ª INST.: OLENKA LIMA CAVALCANTI (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3114/2005 A.I.: 1/200508986
RECORRENTE: JANDAIA INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: CRISTINA KASSOUF
JULG. 1ª INST.: OLENKA LIMA CAVALCANTI (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
58ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (SEXTA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0243/2004 A.I.: 1/200314345
RECORRENTE: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: ERIKA MARIA ABELEM XIMENES
RELATOR: HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: VEREMUNDO BESSA JUNIOR
JULG. 1ª INST.: EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP / EXT. PAGTO)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3229/2006 A.I.: 2/200615162
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: ILEGÍVEL
JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2125/2006 A.I.: 2/200615630
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: LUCIA DE FATIMA FELIX
JULG. 1ª INST.: MAURICIO ESTÁCIO CHAVES (P)
CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1799/2006 A.I.: 2/200604028
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: LUCIA DE FATIMA FELIX
JULG. 1ª INST.: MAURICIO ESTÁCIO CHAVES (P)
CONSULTOR: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P)
...................................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
59ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (SEGUNDA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0379/2006 A.I.: 1/200521926
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0381/2006 A.I.: 1/200600248
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
.............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0387/2006 A.I.: 1/200600257
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
.............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0384/2006 A.I.: 1/200600255
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
.............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0380/2006 A.I.: 1/200600246
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: DULCIMEIRE PEREIRA GOMES
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
.............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
60ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (SEGUNDA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0386/2006 A.I.: 1/200600256
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: FREDERICO HOSANAN PINTO DE CASTRO
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
.............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0382/2006 A.I.: 1/200600250
RECORRENTE: BRILHE CAR AUTOMÓVEIS LTDA
*SUST. ORAL
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. DUQUESNE MONTEIRO CASTRO
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: REGINA LÚCIA P. DE CARVALHO
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA NADJA BRAGA HOLANDA (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
.............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0055/2006
A.I.: 1/200519352
RECORRENTE: PSD COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RELATOR: MARYANA COSTA CANAMARY
AUTUANTE: AFONSO NUNES MENDES
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ANA CLÁUDIA MACHADO FORTES (P)
SOBRESTADO EM: 14/03/2007
..........................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3011/2005
A.I.: 2/200413431
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÃNCIA
RECORRIDO: MARIA DA PAZ ARAÚJO RICARTE
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: ILEGÍVEL
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (N)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (N)
SOBRESTADO EM: 15/03/2007
..............................................
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS,
EM FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 27 DE MARÇO DE 2007 – 8:00 h (TERÇA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1833/2004 A.I.: 1/200402599
RECORRENTE: C.V. COUROS E PELES LTDA
*SUST. ORAL (8:30 h)
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: JOSÉ FERREIRA LIMA
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
..............................................
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1836/2004 A.I.: 1/200402603
RECORRENTE: C.V. COUROS E PELES LTDA
*SUST. ORAL (8:30 h)
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÃNCIA
DR. FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO
RELATOR: FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO
AUTUANTE: JOSÉ FERREIRA LIMA
JULG. 1ª INST.: TEREZINHA DE JESUS PONTE FROTA (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (P)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3303/2004 A.I.: 1/200408326
RECORRENTE: MG MASTER LTDA
RECORRIDO: CÉLULA E JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ WELLINGTON FORTE DE MIRANDA
JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (P)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (P)
SOBRESTADO EM: 16/03/07
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3304/2004 A.I.: 1/200408442
RECORRENTE: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA e MG MASTER LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ WELLINGTON FORTE DE MIRANDA
JULG. 1ª INST.: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (PP)
CONSULTOR: VERA MENDES ROLIM (PP)
SOBRESTADO EM: 16/03/07
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3439/2005 A.I.: 1/200508000
RECORRENTE: MARIA DE LIMA RODRIGUES
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
AUTUANTE: JOSÉ PINTO FILHO
JULG. 1ª INST.: ANA VIRGÍNIA SANT’ANA (P)
CONSULTOR: VERA NEY R. C. TEIXEIRA (P)
P. VISTAS (CONS. MARCOS BRASIL)
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM FORTALEZA, 20
DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 27 DE MARÇO DE 2007 – 10:00 h (TERÇA -FEIRA)
PRESIDENTE: ANA MARIA MARTINS TIMBÓ HOLANDA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0305/1997 A.I.: 1/407971
RECORRENTE: SISCOMP SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
P. VISTAS (CONS. FERNANDA ROCHA)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0308/1997 A.I.: 1/407972
RECORRENTE: CEJUL e SISCOMP SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
P. VISTAS (CONS. FERNANDA ROCHA)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2815/2005 A.I.: 1/200505994
RECORRENTE: CEJUL e TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
AUTUANTE: AFONSO NUNES MENDES
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (PP)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (PP)
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0231/2006 A.I.: 1/200521501
RECORRENTE: TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA
RECORRIDO: CEJUL DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR: MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS
AUTUANTE: ANTONIO VALDEMIRO DIAS DO CARMO
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P)
CONSULTOR: MAGDA DOS SANTOS LIMA (EXT)
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM FORTALEZA, 20
DE MARÇO DE 2007.
ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
SEC. 1ª CÂMARA