SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração- NUIP/MARABÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 05/2015 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de Marabá no Pará, nos termos do art. 122 do Decreto Nº. 6.514/2008, combinado com o art 78 da Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2012, através do Gerente Executivo, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez), relativos a Autos de Infração lavrados, em trâmite nesta GEREX/IBAMA/Marabá/PA. INTERESSADO PROCESSO ADELIO DE FÁTIMA ALMEIDA 02047.000057/2013-21 ANA GONDIM DE ARAUJO LIMA (SERREARIA SE 02018.003813/97-94 A.A. DE OLIVEIRA MADEIRAS-ME 02047.000809/2013-53 A L DE MAGALHÃES COMERCIO 02047.000075/2013-11 A.A DE OLIVEIRA MADEIRAS -ME 02047.000808/2013-17 ABIMAEL DE CARVALHO GUEDES 02047.000025/2013-25 ACIR JOSE COELHO 02047.000987/2013-84 Adalberto Alvino de Oliveira 02047.000097/2013-72 ADIMILSON JOSE DOS ANJOS 02047.000972/2013-16 Adriano Oliveira Sales 02047.000105/2013-81 AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA02047.000051/2013-53 AGUINALDO LUIZ PATROCINIO 02047.000150/2013-35 AILTON DE PAULA SOUZA 02567.000208/2013-71 ALDENORA DA CONCEIÇÃO LIMA DE SOUSA 02047.000952/2013-45 ALEX WANDER ATHOS DOS SANTOS 02047.000816/2013-55 ALEX WANDER ATHOS DOS SANTOS 02047.000817/2013-08 ALTAMIRO ALEIXO DA SILVA 02018.000059/2013-67 ALTINO PEREIRA DA ROCHA 02047.000137/2013-86 AMARIDO RODRIGUES MOREIRA 02047.000361/2013-78 ANTONIO CALDEIRA DE MOURA 02018.000447/2013-48 ANTONIO DOS SANTOS MAGINA 02047.000628/2013-27 ANTONIO RODRIGUES PEREIRA 02047.000882/2013-25 ANTONIO SILVA DOS SANTOS ARNALDO JOSE LIFONSO JACINTO JUNIOR AUTO POSTO CARRETÃO LTDA AUTO POSTO CARRETÃO LTDA C.M.QUINTINO PROMOÇÕES CELIO ALVES DA SILVA CELSIMAR JANUARIO ALVES CICERO SILVA CONCEIÇÃO CLAITON RODRIGUES DA SILVA CLEOMAR PEREIRA NUNES DANIEL ESTEVES DE MATTOS DANIEL GARCIA DA SILVA DENIS NATAL LOPES RODRIGUES DENIS NATAL LOPES RODRIGUES DIVINO ALVES DINIZ DIVINO ALVES DINIZ DIVINO MARCIO ALVES PEREIRA DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA FABIO ARRUDA FEITOSA FABIO JUNIOR PEREIRA CARVALHO FABIO JUNIOR PEREIRA CARVALHO FELIPE MARTINS DOS SANTOS 02047.000988/2013-29 02047.000793/2013-89 02047.000026/2013-70 02047.000024/2013-81 02047.000620/2013-61 02018.000443/2013-60 02018.001396/2013-71 02047.000872/2013-96 02067.000161/2013-15 02018.001083/2013-13 02047.000165/2013-01 02047.000931/2013-20 02047.000802/2013-31 02047.000807/2013-64 02047.000138/2013-21 02047.000139/2013-75 02047.000155/2013-68 02047.000984/2013-41 02047.000618/2013-91 02047.000157/2013-57 02047.000158/2013-11 02018.000567/2013-45 CNPJ/CPF 242.746.239-04 34.692.772/0001-53 15.200.737/0001-25 12.577.075/0001-19 15.200.737/0001-25 699.260.932-72 125.194.481-72 173.247.692-68 622.339.122-68 008.714.222-80 01.626.951/0003-03 369.162.501-00 035.417.111-91 477.487.532-53 699.523.452-91 699.523.452-91 580.526.402-10 367.638.022-34 369.009.742-87 707.146.812-53 286.415.488-90 219.384.901-34 220.207.643.34 007.040.052-04 02.412.083/0001-51 02.412.083/0001-51 63.849.095/0001-32 623.193.881-68 941.060.702-78 625.844.722-87 678.770.012-15 036.225.102-93 664.408.232-72 043.664.251-49 812.970.092-15 812.970.092-15 812.970.092-15 623.188.371-04 681.027.042-68 988.894.945-49 766.803.472-20 770.115.202-44 770.115.202-44 947.648.321-00 AI N°/D 413515 81050/B 726714 732807 726713 729860 205687 732811 738388 641201 470635 469617 489062 640054 640045 640046 527729 640277 469231 733260 641196 640023 205688 469621 470398 470399 641246 733259 165935 722173 641289 165936 641284 641221 641294 641295 640278 640279 641190 552785 469620 641282 641283 641181 Marabá/PA, 04 de novembro de 2015. Gracicleide dos Santos Braga Gerente Executivo GEREX/IBAMA/MAB/PA Portaria 1593/2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração- NUIP/MARABÁ INTERESSADO FELIPE MARTINS DOS SANTOS FERNANDO DAS NEVES DOS SANTOS FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCISCO LIMA PEREIRA FRANCISCO MOTA SILVA FRANCISCO ROZENILDO GONÇALVES FRANCISCO ROZENILDO GONÇALVES FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FRANCO DURAN SABBAG CARBALLAL OSVALDO RODRIGUES NOGUEIRA R.DA SILVA ABREU COMERCIO DE COMBUSTIVEL ROBERVAL ALVES DE OLIVEIRA ROBSON PEREIRA DA COSTA RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA ROGERIO BARBOSA DA SILVA RONILDO DE FREITAS COSTA RONIVALDO MENDES DE OLIVEIRA RONIVALDO MENDES DE OLIVEIRA RONY GLEISON DE SOUZA MATOS ROSA FRANCISCA PEREIRA Rosalano Gomes da Silva PROCESSO 02018.000568/2013-90 02047.000891/2013-16 02047.000125/2013-51 02047.000934/2013-63 02047.000886/2013-11 02047.000158/2013-00 02047.000159/2013-46 02019.001330/2013-71 02019.001328/2013-01 02047.000955/2013-89 02018.001570/2013-86 02018.002040/2013-55 02047.000997/2013-10 02047.000089/2013-26 02047.000975/2013-50 02047.000883/2013-70 02047.000995/2013-21 02047.000884/2013-14 02047.000892/2013-61 02047.000068/2013-19 02047.000921/2013-17 02047.000092/2013-40 CNPJ/CPF 947.648.321-00 033.999.182-83 716.739.972-87 605.630.012-91 783.019.802-06 839.715.482-53 839.715.482-53 246.124.212-72 246.124.212-72 939.403.003-49 126.414.136-04 01.117.534/0001-65 968.535.492-87 394.519.686-87 901.275.281-72 000.918.703-05 816.491.933-00 471.201.002-97 471.201.002-97 000.711.492-36 180.794.071-34 878.589.591-15 AI N° / D 641182 738516 641178 640052 688462 641188 641187 743306 743307 640057 649755 9045334/E 641311 641241 720286 709576 641317 528915 719445 470636 641212 469608 Informamos aos notificados que ao final do prazo contados da presente data, apresentando ou não as alegações finais pelos interessados, os referidos processos entrarão na pauta de julgamento. Poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP/MAB/PA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14 as 18:00 horas, em dias úteis. Marabá/PA, 04 de novembro de 2015. Gracicleide dos Santos Braga Gerente Executivo GEREX/IBAMA/MAB/PA Portaria 1593/2013