AUDIÊNCIA PÚBLICA
FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA
DE TRÂNSITO
Secretaria Municipal de Transportes
Companhia de Engenharia de Tráfego
Secretaria Municipal de Transportes
LICITAÇÃO:
Serão realizadas duas concorrências distintas,
do tipo “técnica e preço”, sob o regime de
empreitada por preço global, objetivando a
contratação de empresas especializadas na
prestação dos serviços de fiscalização
automática de trânsito, pelo prazo de 36 meses:
• Equipamento/sistema fixo
• Equipamento/sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
LOTES
As concorrências serão divididas em 4
(quatro) lotes para o equipamento sistema/fixo
e em 3 (três) lotes para sistema/barreira
eletrônica.
Secretaria Municipal de Transportes
Distribuição dos Lotes
LOTE 1
LOTE 2
LOTE 3
LOTE 4
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Distribuição dos Lotes
LOTE 1
LOTE 2
LOTE 3
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
LOTES
Será admitida, em cada licitação, a
participação em todos os lotes em que é
dividida, mas a um mesmo licitante, direta ou
indiretamente, isoladamente ou em consórcio,
será adjudicado apenas um lote.
Secretaria Municipal de Transportes
CONSÓRCIOS
Será admitida a participação de empresas em
consórcio.
• a exigência de capital social ou patrimônio
líquido será atendida pela somatória dos
valores comprovados por cada consorciado.
• a capacidade técnica do consórcio, na fase
de habilitação, será avaliada pela somatória
dos documentos apresentados pelas
empresas consorciadas.
Secretaria Municipal de Transportes
CAPACIDADE TÉCNICA
Atestado de experiência anterior emitido em
nome da empresa participante, específica para o
equipamento/sistema objeto da concorrência em
que está participando, relativamente a controle
de excesso de velocidade, durante um período
mínimo de 6 (seis) meses, em quantidade
mínima que será estabelecida no edital.
Secretaria Municipal de Transportes
CAPACIDADE TÉCNICA
Para a comprovação da quantidade exigida,
será admitido o somatório de quantitativos
consignados em atestados de origens
diversas, vedada, no entanto, a
comprovação de quantitativos relativos a
períodos de experiência ou demonstração.
Secretaria Municipal de Transportes
IDONEIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA
• Capital social ou patrimônio líquido mínimo
• Comprovação de boa situação financeira
da licitante, mediante a aplicação de índices
de liquidez geral e endividamento geral.
Secretaria Municipal de Transportes
PROPOSTA TÉCNICA
• Memorial técnico descritivo do sistema
ofertado.
• Registro dos requisitos aos quais serão
atribuídos pontuação técnica.
Secretaria Municipal de Transportes
PROPOSTA COMERCIAL
• Uma proposta comercial para cada lote do
qual pretende participar, contendo um valor
mensal (valor R) para a prestação dos
serviços correspondentes àquele lote.
Secretaria Municipal de Transportes
PROPOSTA COMERCIAL
Valor R = preço dos serviços para cada lote,
abrangendo a instalação, operação e
manutenção dos equipamentos, locais com
infra-estrutura, Centro de Processamento de
Imagem etc. e de todas as despesas diretas
e indiretas.
Secretaria Municipal de Transportes
Notas para Julgamento
• NOTA TÉCNICA
• NOTA COMERCIAL
• NOTA FINAL
Secretaria Municipal de Transportes
JULGAMENTO
Classificação das propostas
em função da maior Nota Final
para cada lote.
Secretaria Municipal de Transportes
JULGAMENTO
A licitante que tiver obtido a
maior Nota Final para mais de
um lote deverá escolher o de
sua preferência e será
desclassificada para os
demais.
Secretaria Municipal de Transportes
JULGAMENTO
O lote em que ocorrer a
desclassificação por desistência
será atribuído à licitante que tiver
obtido a segunda maior Nota Final
para aquele lote, pelo menor preço
conhecido.
Secretaria Municipal de Transportes
MINUTA DO TERMO DE
REFERÊNCIA PARA O
EQUIPAMENTO/SISTEMA
FIXO
Secretaria Municipal de Transportes
O que é “equipamento/sistema
fixo”?
É o conjunto de todos os
equipamentos, software,
comunicação com o Centro de
Processamento de Imagem,
instalações e acessórios
necessários para fiscalizar
automaticamente uma seção de
mesmo sentido de tráfego
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Exemplo de dois
“equipamentos/sistema fixos”
Canteiro central
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Infrações de trânsito a
serem fiscalizadas
O equipamento/sistema fixo deverá ter a
capacidade de fiscalizar simultaneamente
até 4 infrações de trânsito distintas.
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Infrações de trânsito a
serem fiscalizadas (até 4)
A) Desrespeito à velocidade regulamentada
B) Transitar em local/horário não permitido
(rodízio municipal)
C) Transitar em local/horário não permitido
(continua)
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Infrações de trânsito a serem
fiscalizadas (até 4)
D) Transitar com o veículo em faixa ou pista
regulamentada como de circulação exclusiva
para determinado tipo de veículo
E) Não conservar o veículo na faixa a ele
destinada pela sinalização de
regulamentação
F) Veículo em situação irregular (veículo
roubado e/ou licenciamento irregular)
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Utilização de sistema de
Leitura Automática de Placas
LAP
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Imagens
Montagem de um Centro de
Processamento de Imagens.
Execução de serviços de
processamento de imagens para
efeitos de confecção de Autos de
Infrações de Trânsito - AITs - pela
Prefeitura.
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Comunicação
Transmissão de imagens de veículos
infratores registrados pelo
equipamento/sistema fixo ao Centro de
Processamento de Imagens (periodicidade
mínima de uma vez a cada 4 horas)
Transmissão de dados de tráfego on-line
(10 segundos)
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Revezamentos
A Contratada deverá implantar bases
com infra-estrutura para o revezamento
de equipamentos/sistema fixos.
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Quantidade de Equipamentos/sistema
fixos por Lote
Lote
Equipamento/
sistema fixo
com LAP
Equipamento/
sistema fixo
sem LAP
1
2
3
4
Total
27
17
17
15
76
0
10
10
5
25
Equipamento / sistema fixo
Total de
Total de locais
equipamentos/
com infrasistema fixos
estrutura
27
27
27
20
101
80
80
80
60
300
Secretaria Municipal de Transportes
Blitz Eletrônica
• Com comando policial
• Com envio de alarme e/ou e-mail
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo para fins
de classificação e pontuação
técnica
Descrição da avaliação está no
Anexo II do Termo de Referência
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo
• Itens classificatórios
• Itens para pontuação
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo
Itens classificatórios:
• Índice de 60% de acerto de leitura - LAP
• Configuração e ativação/desativação à distância
• Simulação de fiscalização de rodízio e de blitz eletrônica
com comando policial
• Simulação de retorno de energia e de comunicação e de
atualização de banco de dados à distância
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo
Itens para pontuação:
• Índice de acerto de leitura - LAP (acima de 60%)
• Não utilização de laço físico para LAP
• Leitura de placas de motocicletas
• Utilização de luz não visível a olho nu
• Imagens coloridas
• Transmissão de imagem na Blitz eletrônica com
comando policial
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Índice de Funcionamento
n
IF 
t
i 1
i
24  m  N
ti = tempo efetivo de operação do i-ésimo equipamento/sistema
fixo
m = número de dias do mês
N = número total de equipamentos/sistema fixos
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
Forma de Pagamento
r = r1 - r2 - r3 + r4
r1 = IF × R
(R = número de faixas × preços unitários)
r2  atraso no processamento de imagens
r3  erros de processamento de imagens
r4 = número de Blitz Eletrônicas c/ comando policial ×
preço unitário
Equipamento / sistema fixo
Secretaria Municipal de Transportes
MINUTA DO TERMO DE
REFERÊNCIA PARA O
EQUIPAMENTO/SISTEMA
BARREIRA ELETRÔNICA
Secretaria Municipal de Transportes
O que é “equipamento/sistema
barreira eletrônica”?
É o conjunto de todos os equipamentos,
software, comunicação com o Centro de
Processamento de Imagem, instalações e
acessórios necessários para fiscalizar
automaticamente uma seção de via de
um ou dois sentidos de tráfego
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Exemplo de um
“equipamento/sistema
barreira eletrônica”
Canteiro central
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Painel indicador de velocidade
Secretaria Municipal de Transportes
Infrações de trânsito a
serem fiscalizadas
O equipamento/sistema barreira eletrônica
deverá ter a capacidade de fiscalizar
simultaneamente até 3 infrações de trânsito
distintas.
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Infrações de trânsito a
serem fiscalizadas
A) Desrespeito à velocidade regulamentada
B) Transitar em local/horário não permitido
(rodízio municipal)
C) Veículo em situação irregular (veículo
roubado e/ou licenciamento irregular)
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Utilização de sistema de
Leitura Automática de
Placas LAP
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Imagens
Montagem de um Centro de Processamento de
Imagens.
Execução de serviços de processamento de
imagens para efeitos de confecção de Autos de
Infrações de Trânsito - AITs - pela Prefeitura.
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Comunicação
Transmissão de imagens de veículos
infratores registrados pelo
equipamento/sistema barreira eletrônica ao
Centro de Processamento de Imagens
(periodicidade mínima de uma vez a cada 4
horas)
Transmissão de dados de tráfego on-line (10
segundos)
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Revezamentos
Não existe revezamento de
equipamentos/sistema
barreira eletrônica em bases
com infra-estrutura
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Quantidade de
Equipamentos/sistema
barreiras eletrônicas por Lote
Lote
1
2
3
Total
Equipamento/ sistema Equipamento/ sistema Total de equipamentos/
barreira eletrônica com barreira eletrônica sem
sistema barreira
LAP
LAP
eletrônica
7
7
7
21
Equipamento / sistema barreira eletrônica
44
44
44
132
51
51
51
153
Secretaria Municipal de Transportes
Blitz Eletrônica
• Com comando policial
• Com envio de alarme e/ou e-mail
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo para
fins de classificação e
pontuação técnica
Descrição da avaliação está no
Anexo II do Termo de Referência
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo
• Itens classificatórios
• Itens para pontuação
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo
Itens classificatórios
• Índice de 60% de acerto de leitura - LAP
• Configuração e ativação/desativação à distância
• Simulação de fiscalização de rodízio e de blitz
eletrônica com comando policial
• Simulação de retorno de energia e de
comunicação e de atualização de banco de dados
à distância
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Avaliação em campo
Itens para pontuação
• Índice de acerto de leitura - LAP (acima de 60%)
• Leitura de placas de motocicletas
• Utilização de luz não visível a olho nu
• Imagens coloridas
• Transmissão de imagem na Blitz eletrônica com
comando policial
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Índice de Funcionamento
n
IF 
t
i 1
i
24  m  N
ti = tempo efetivo de operação do i-ésimo
equipamento/sistema barreira eletrônica
m = número de dias do mês
N = número total de equipamentos/sistema barreira
eletrônica
Equipamento / sistema barreira eletrônica
Secretaria Municipal de Transportes
Forma de Pagamento
r = r1 - r2 - r3 + r4
r1 = IF × R
(R = número de faixas × preços unitários)
r2  atraso no processamento de imagens
r3  erros de processamento de imagens
r4 = número de Blitz Eletrônicas c/ comando policial ×
preço unitário
Equipamento / sistema barreira eletrônica