Estratégias da
Convergência para o
Brasil
Conselho Federal de
Contabilidade
Introdução
Conselho Federal de
Contabilidade
AÇÕES VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO
BRASIL:
• Criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos
Contábeis;
• Criação do Comitê Gestor da Convergência no
Brasil;
• Edição da Lei no. 11.638/07.
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Premissas consideradas para a criação do
Comitê Gestor da Convergência no Brasil
Considerando a inclusão/participação do Brasil no necessário
e irreversível processo de convergência às normas
internacionais, o CFC e o IBRACON identificaram a
necessidade de estender ou ampliar a outras áreas, além da
Contabilidade (Societária), os esforços e ações necessárias
a serem implementadas (de forma conjunta e coordenada
com demais entidades interessadas e órgãos reguladores)
para essa convergência, notadamente às áreas de Auditoria
e Contabilidade Pública.
Dessa forma, em complemento às ações que já vêm sendo
implementadas no Brasil, voltadas ao processo de
convergência contábil (societária), conduzidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), desde 2005, foi criado em
2007 o Comitê Gestor da Convergência no Brasil.
Plano de Ação
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Proposição de ações e trabalhos a serem
desenvolvidos visando a convergência, até
2010, nas áreas da Contabilidade Societária e
de Auditoria às normas internacionais emitidas
pelo IASB e
IFAC e, nos assuntos
regulatórios
às
melhores
práticas
internacionais em matéria regulatória.
A proposta para a Contabilidade Pública, é
que este prazo para a convergência seja até
2012.
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Inclusão da Contabilidade Pública
no Processo da Convergência
ESTRATÉGIA ADOTADA PARA O SETOR PÚBLICO:
1 – Edição das NBCASP;
2 – Consolidação das NBCASP;
3 – Convergência das NBCASP às IPSAS.
Realização de convite à STN para fazer
parte do processo da convergência no Brasil
(participando do GT do CFC das NBCASP e do Comitê Gestor
da Convergência no Brasil)
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Projeto IFAC de Atualização
das IPSA’s (2007-2009)
OBJETIVO:
O objetivo do projeto é reduzir as diferenças existentes entre
IPSAS’s e a IFRSs/IAS’s equivalentes (com prazo previsto de
dezembro/09 através da atualização das IPSAS’s existentes).
POLÍTICA:
A política de desenvolvimento do Projeto tem como base a
convergência das IPSAS’s com as IFRS’s, mantendo as
exigências, a estrutura e o texto da equivalente IFRS, a menos
que existam razões para alterações específicas do Setor
Público.
ÂMBITO DO PROJETO:
O escopo do projeto inclui as IPSAS’s existentes com as
IFRS’s/IAS’s equivalentes e a sua necessidade de atualização
e revisão.
Composição e Forma de
Funcionamento do Comitê Gestor
Composição do Comitê Gestor da Convergência
no Brasil:
- Comitê Deliberativo
- Comitê Coordenador
Forma de Atuação para implementação dos
trabalhos previstos no Plano de Ação:
- GT’s – Grupos de Trabalho por área de convergência
- GE’s– Grupos de Estudos
- Audiências públicas conjuntas
Fluxograma do Processo de Atuação dos Grupos
Comitê Gestor da
Convergência no Brasil
Res. CFC nº. 1.103/07
Indicação dos nomes
para compor o GT pelo
CFC, IBRACON, CVM,
BACEN, SUSEP e STN
Comitê Deliberativo
Comitê Coordenador
CFC
Câmara Técnica
GE
Grupos de Trabalhos - GTs
Coordenador
GE
Por área de convergência
(Auditoria, Regulação, Contabilidade
Societária e Contabilidade Societária)
Audiência Pública Conjunta
CFC/IBRACON
GE
GE
IBRACON
Diretoria Técnica
Grupo de Trabalho - GT
NBC (*)
CFC
NPA
IBRACON
(*) Utilizada como referência nos Manuais de Procedimentos Contábeis editados pela STN.
Convergência Contábil
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• Suporte contínuo do Comitê Gestor da Convergência ao trabalho e
agenda do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);
• Tradução integral das IFRS para serem disponibilizadas e utilizadas
pelo CPC;
• Acompanhamento permanente da agenda do CPC para assegurar o
atendimento dos objetivos para eliminar as diferenças até 2010;
• Elaboração de comentários ao projeto do IASB para Pequenas e
Médias Empresas (PME);
• Revisão das outras NBC’s sobre matéria contábil para inclusão na
pauta do CPC, eventuais revogações e outras ações visando a
atualização do conjunto de Normas;
Convergência em Auditoria
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• Tradução das normas do IFAC;
• Formação de GT’s e GE’s para reformular as normas de auditoria de
modo a incorporar:
- Aspectos adicionais do Código de Ética do IFAC;
- Norma Internacional de Controle de Qualidade;
- Normas internacionais de auditoria, asseguração, revisão e
outros serviços relacionados;
• Audiência pública conjunta;
• Análise e aprovação pelo CFC (NBC’s) e pelo IBRACON (NPA’s)
• Plano de treinamento;
• Guia de Auditoria para pequenos e médios auditores.
Convergência Regulatória
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• Mapeamento das diferenças nas regulações
atuais no Brasil
com as melhores práticas
internacionais;
• Particular atenção a divergências regulatórias
decorrentes de Normas (NBC’s e NPA’s) não
adotadas por Reguladores;
• Discussão com os Reguladores.
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Grupo de Trabalho em Educação e
Treinamento da Convergência
• Participação em fóruns de professores;
• Qualificação dos Professores
Internacional e IFRS;
em
Contabilidade
• Contatos com as Universidades e Faculdades com vistas
a discussão sobre a importância da inclusão da disciplina
de Contabilidade Internacional nos Projetos Pedagógicos
do Curso de Graduação de Ciências Contábeis;
• Contato com o MEC para atualização do Curriculum
Acadêmico.