Universidade Candido Mendes
Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Diretoria de Projetos Especiais
Projeto A Vez do Mestre
ADOÇÃO NO BRASIL
Autor: Cristiane A. de Oliveira
Orientador: Marco Antônio Chave
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2002
Universidade Candido Mendes
Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Diretoria de Projetos Especiais
Projeto A Vez do Mestre
ADOÇÃO NO BRASIL
Autor: Cristiane A. de Oliveira
Trabalho Monográfico apresentado
como requisito parcial para obtenção do
Grau de Especialista em Arte-Terapia.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2002
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03
CAPÍTULO I
ADOÇÃO E A CONSTITUIÇÃO .............................................................................. 06
CAPÍTULO II
CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS .................................................................... 09
CAPÍTULO III
ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ...................................................... 13
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES .................................................................... 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 21
INTRODUÇÃO
Abordar o tema adoção não é tarefa fácil, porquanto a matéria transcende o
contexto meramente jurídico, social, psicológico ligando-se as mais complexas
variáveis de ordem psicosocial, econômica, política e moral.
Torna-se ainda, mais difícil falar de adoção, quando se sabe que quase toda
adoção é precedida por abandono. Especialmente num país como o Brasil, onde
grande parte da população pode ser considerada abandonada, relegada a mais
vergonhosa miséria por um modelo econômico historicamente concentrador de
rendas, injusto e desumano (BURLINGHAN, 1961).
Números recentes divulgados pelo IBGE, segundo o INESC (1999) dão
conta de uma realidade tão dramática quanto alarmante:
X Há cerca de 60 milhões de brasileiros na faixa de 0 a 17 anos.
X A cada hora morrem 30 crianças com menos de um ano devida, no
Brasil.
X Seis em cada 10 crianças brasileiras com menos de um ano vivem
em casas sem saneamento básico.
X Somente pouco mais da metade da população infanto-juvenil bebem
água tratada e corrente em suas casa.
X Mais de 50% das crianças e adolescentes vivem em famílias com
renda “per capta” de até meio salário mínimo.
X Cerca de 4 milhões de crianças de 7 a 14 anos, de famílias pobres
não freqüentam a escola, sobretudo nas periferias e na zona rural.
X O sistema escolar e altamente seletivo e inquitativo (de cada 100
crianças matriculadas na 1ª série, só 47 chegam a 4ª série e apenas
20 concluem o 1º grau).
X Os jovens estão ingressando cada vez mais cedo no mercado de
trabalho. Segundo o IBGE (op. cit) 7,5 milhões de crianças e
adolescentes com menos de 17 anos tem de trabalhar para ajudar na
sobrevivência da família.
X Doenças típicas de paises ricos e adiantados convivem hoje com
malária (600 mil casos e 3 mil óbitos por ano), mal de chagas,
esquistossomose, moléstias controláveis por vacina (sarampo, difteria
e tétano), dengue, cólera, AIDS, gastroenterite e doenças do aparelho
respiratório.
X O nanismo se alastra na área rural nordestina (40% dos jovens entre
20 e 25 anos foram vítimas do nanismo), atingindo sua média de
incidência na população nacional a 20%, transformando nosso país
numa nação de pigmeus.
Enfim, 35 milhões de crianças e adolescentes brasileiros – ou seja, a
população da Argentina e do Uruguai, juntas – vivem hoje em situação de extrema
pobreza, sem direito a ter infância, sem acesso a saúde e aos rudimentos da
educação.
Diante do quadro desolador de oito milhões de crianças e adolescentes
abandonados no Brasil e das dificuldades para as transformações estruturais que o
país requer, obstaculizada pela falta de responsabilidade social de uma “elite”
dirigente, que perdeu a capacidade de indignar-se, aferrada aos privilégios de classe
e pelo silêncio cúmplice das coincidências adormecidas, a adoção ganha especial
relevo (FIA – Fundação para a Infância e Adolescência, 1997).
Num país de milhões de crianças abandonadas, em que os filhos adotivos
representam apenas 1% dos filhos naturais, o instituto de adoção deveria ser
utilizado como instrumento de política social emergencial, da mesma forma que
ocorreu na Europa, destroçada após as duas guerras mundiais (conforme aponta
GUIRADO, 1980).
A propósito, TRINDADE (1998), discorrendo sobre adoção antes do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), enfatiza que a adoção simples e a adoção
plena:
“Caracterizam-se como privilegiados instrumentos de política social
do menor, como propunha o movimento internacional ao desafiar as
graves conseqüências de duas guerras mundiais, com a disseminação
pelo mundo de órfãos de guerra e menores abandonados, o que ainda
se agrava com a urbanização sem plano, a industrialização acelerada,
o incoercível crescimento demográfico, a migração interna sem
controle e os efeitos negativos do progresso e da tecnologia” (p. 241).
Como bem disse o Cardeal D. Eugenio Salles, em entrevista ao Jornal do
Brasil, um país que se diz cristão não pode conviver com o drama de milhões de
pequenos abandonados à sua própria sorte. Não pode aceitar, passivamente, o
exército roto e destruído de milhões de crianças perambulando pelas ruas das
grandes cidades, dormindo ao relento, nos lotes vagos, de baixo das pontes,
viadutos
e
marquises,
marginalizados
pela
miséria,
pelas
drogas,
pela
promiscuidade sexual e outras anomias. Crianças vindas de parte alguma, de
horizontes tão negros quanto o seu breve passado, a conhecer título de afeição,
apenas as filas sem fim dos berços dos orfanatos.
A adoção constitui, por tanto, no Brasil, um imperativo de ordem ética e de
natureza constitucional, social, psicológica e política.
Sendo assim, este estudo tem como finalidade discutir a Adoção no Brasil,
com enfoque principal na área psicológica, no sentido de como isso pode refletir
futuramente na formação da personalidade, mas com considerações e observações
de outras áreas também envolvidas.
CAPÍTULO I
ADOÇÃO E CONSTITUIÇÃO
Fartamente analítico, o texto da constituição de 1988 declara a função social
da propriedade (art. 5. XXIII), prevê a participação nos lucros e a co-gestão,
reconhece o direito à educação, à saúde, colocando como um dos fundamentos da
República a dignidade da pessoa humana e como objetivo fundamental, entre
outros, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais (arts. I,III, e 3, III), promovendo o bem de todos (art. 3, IV).
No terreno da infância e da juventude, a Constituição atual trata do direito do
menor, ou da proteção integral, a que se opunha a concepção estrita, defendida no
passado por CAVALLIERI (1997), que restringia o ramo da ciência jurídica às
normas que disciplinavam a proteção judiciária e dispunha sobre o estado de
infração, abandono, pré e para-delinqüência, restringindo a atuação do direito a
situações de conflitos mais concretos e individualizados.
Como salientam MINAHIM e RIBEIRO (2000), no “Estatuto da Criança e do
Adolescente – A Proposta de um Novo Sistema Tutelar”, a proteção do ser humano
em evolução, que ainda não atingiu o fim da puberdade e requer cuidados
assistenciais entre outros, aliás, já foram encampadas pela Conferência de Bellagio,
promovida pela UNICEF, que declara:
“que a proteção a infância e a juventude não devia restringir-se aos
vulneráveis, mas compreender medidas destinadas a fortalecer a vida
familiar, educar os pais na criação dos filhos, ajudar as mães que
trabalham, abrangendo todas as crianças e adolescentes”.
A Constituição de 1988, em consonância com a normativa internacional,
assegura, no art. 227, a criança e ao adolescente, com prioridade absoluta, o direito
à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
ao respeito, à dignidade, à liberdade e, finalmente à convivência familiar.
Sabe-se que o desenvolvimento infantil e a qualidade de dos cuidados
parentais que uma criança recebe em seus primeiros anos de vida, são de
importância vital para sua saúde mental presente e futura. Existe um grau enorme de
bloqueios bio-psicosocial, no desenvolvimento de uma criança em situação de
abandono ou institucionalizada.
FONSSECA (1998) observa, magistralmente, que:
“oculto profundamente na personalidade, o trauma infantil, ferida mau
cicatrizada, encontra-se regularmente entre os delinqüentes. Sob
mascara, sob a aparência do criminoso endurecido há sempre – podese dar-se a isto o caráter de lei – uma ferida secreta”.
É no seio da família que o ser humano pode chegar a completar o
complicado processo da socialização, o aprendizado que nela ele realiza permitirá
adquirir os valores de seu grupo e aprender as funções sociais que logo transferirá a
novas situações grupais. É o espaço familiar o centro do desenvolvimento dos
valores família, para que esse processo se cumpra de forma satisfatória, não as
põem em prática nenhum outro sistema que o institucionalize, e tão pouco outras
alternativas que convertam em soluções transitórias, já que não permitem o
desenvolvimento de laços familiares e afetivos que observem uma continuidade. Não
se pode construir uma sociedade mentalmente sã, sobre a base de abandono de
crianças (FIA,1007).
O produto do abandono é um ser inacabado, é um ser que não pode possuir
seu ego auxiliar, é um ser que buscou desesperadamente esse ego que lhe foi
negado, esse ego que representa segurança, e que por isso ficou sem guia em seu
crescimento pessoal e social. Esta relação cortada entre pais e filhos incide na
formação do ser humano produzindo anomalias tais como: menores ressentidos ou
inaptados, delinqüência, problemas psíquicos ou mentais, uso de drogas, etc. (FIA,
1997).
Todo abandono condiciona sentimentos de agressividade, angustia e não
valorização de si mesmo. Esta não valorização conduz sempre a um sentimento de
exclusão. O estado psíquico da criança abandonada (ou institucionalizada) é difícil
de suportar, e se torna intolerável quando uma situação extrema reativa a angustia
inicial (INESC, 1999).
Não se pode esquecer que a adoção também costuma ser precedida, como
bem ressaltaram Lídia Weber e Lúcia Helena Milazzo, de maus tratos, negligência,
espancamento da criança, tortura, abuso sexual pelos próprios pais. Entre 1987 e
1991, o S.O.S Criança de São Paulo atendeu a 12.267 crianças vítimas de
agressões, violências sexuais e negligência. Deste total, 70% foram vítimas dos
próprios pais. Não se pode esquecer as cifras brancas da vitimização de crianças e
adolescentes,
uma
vez
que
tais
agressões,
principalmente,
nas
classes
privilegiadas, permanecem no anonimato, pois quase sempre ocorrem intramuros.
Têm-se, ainda, pais severamente comprometidos do ponto de vista da saúde mental
e da social.
Tais questões não são simples e muito menos as soluções, que devem
repassar por um conhecimento acadêmico técnico multidisciplinar, onde se possa
pensar nos inúmeros aspectos determinantes de cada uma das situações
(FONSSECA, 1998).
De qualquer forma, é o instituto da adoção a única resposta sadia e eficaz a
essas situações.
Por isso mesmo, o art. 19 do ECA, em consonância com o disposto no art.
227 da Constituição Federal, que toda criança ou adolescente tem o direito a ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada em ambiente saudável.
CAPÍTULO II
CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS
A institucionalização de crianças é um dispositivo jurídico-técnico-policial que
pretendia ter o objetivo de “proteger a infância”. Na realidade, o que ocorre é
simplesmente o afastamento de crianças e adolescentes marginalizados (carentes,
abandonados, doentes, infratores, etc.) do convívio social. Após o internamento de
crianças, media que deveria ser tomada como recurso extremo por curto período,
existe uma probabilidade bastante grande da ocorrência do abandono nas
instituições. Embora em termos jurídicos o abandono seja caracterizado pela falta,
ação ou omissão dos pais ou quando é destituído dos pais ou seu pátrio poder em
virtude de uma sentença judicial, segundo CAVALLIERI (1997), considero que
quando uma criança ou adolescente são colocados em um estabelecimento em
regime de internato e não são assistidos pela família, ou seja, não tem uma relação
de continuidade com a família, são abandonados, ainda que não sejam em termos
jurídicos.
Há muitos anos, a ciência psicológica vem traçando um perfil da
institucionalização de crianças e adolescentes. Parece que recentemente a
sociedade vem prestando um pouco mais de atenção a este alerta da comunidade
científica; em novembro de 1989, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos
da Criança promulgou um código que enfatizou a preeminência da sociedade em
respeitar estes direitos das crianças; no Brasil, em julho de 1990, foi promulgada o
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, em substituição ao antigo Código de
Menores de 1979, numa tentativa de definir os direitos da criança e do adolescente
como dever da família, da sociedade e do Estado, e que devem ser assegurados
com prioridade absoluta. Uma das prerrogativas que o ECA enfatizou o direito à
convivência familiar e comunitária.
Apesar da Lei garantir os direitos e a Ciência alertar quanto aos danos
psicológicos, por que existe um número tão grande de crianças nos internatos? O
Estatuto da Criança e do Adolescente já garante estes direitos há mais de 5 anos e
as instituições continuam repletas de internos. Não existe um interesse real de
desmantelar estas instituições e de criar casas lares para o caso de internamentos
inevitáveis e por curto período; não existe preocupação em se criar e fazer funcionar
conselhos, municipal, estadual e nacional de direitos da criança e do adolescente; as
instituições não se empenham no sentido de resguardar os vínculos familiares dos
internos ou tentar uma volta a família de origem e não possuem técnicos habilitados
que possam, no mínimo, dar um pouco de dignidade à permanência dos internos
nos abrigos. Além disso, a sociedade civil não está preparada para assumir seu
lugar como família substituta, para aquelas crianças e adolescentes que não tem
possibilidades de voltar a conviver com sua família biológica, especialmente em
decorrência do forte preconceito social que estigmatiza a família adotiva
(CAVALLIERI, 1997).
A adoção no Brasil sempre esteve ligada à clandestinidade, ao segredo e
aos estereótipos e a falta de informação, que tornavam praticamente impossível a
emergência de adoções tardias, multirraciais e de crianças portadoras de
excepcionalidades. Em uma pesquisa que foi realizada pela Secretaria de Ação e
Bem-Estar Social (1999), sobre a opinião a cerca da adoção, os dados mostram que
os brasileiros acreditam que “cedo ou tarde o filho adotivo vai dar problemas”; que
“uma criança adotada sempre vai sofrer preconceitos e ser tratada diferentemente
pelos outros”; algumas mulheres só conseguem engravidar depois de terem adotado
uma criança, por tanto, “a adoção é um bom motivo para se tentar ter filhos
biológicos”; pensam que “a morte de um filho natural é motivo suficiente para um
casal adotar uma criança”; “é interessante adotar uma criança com mais de 10 anos
de idade para que pudessem ajudar nos serviços domésticos”; “haverá menos
problema se a criança nunca souber que foi adotada”; acreditam que deveria ser
feito um controle ostensivo à natalidade pelo governo e que somente “os pais são
culpados pelos filhos que estão ns ruas e nos orfanatos porque não souberam
educa-los” (FIA, p.14).
As denuncias e os trabalhos persistentes da sociedade civil têm trazido
mudanças consistentes em poderes públicos. Em 1983 houve um grande escândalo
de trafico de crianças ocorrido em Curitiba, com funcionários do próprio Tribunal da
Infância e da Juventude. Após investigação rigorosa, prisão de alguns envolvidos, foi
criada a primeira Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), um órgão do
Poder Judiciário que centraliza todas as adoções de um Estado do país e
desestimula o tráfico (Revista Veja, 1999). Depois de Curitiba, foram criadas,
progressivamente mais 13 CEJAs em outros Estados do Brasil. Recentemente em
Curitiba, depois de denúncias sobre o estado de abandono da crianças em orfanatos
e após a criação uma Associação de Estímulos à Adoções tardias e multirraciais,
com grande repercussão pela mídia, foi criada pelo Poder Judiciário o primeiro
Tribunal Especializado em Adoções do País. Este logo processo de esclarecimento
e conscientização teve seu início com uma ONG Suíça. Terre des Hommes (sede
em Lauseane) que iniciou seu trabalho em 1990 (Jornal Estado de São Paulo,
1998). A princípio com apoio à adoção internacional e atualmente, transformada em
uma ONG brasileira, lida com um programa de apoio à adoção nacional. Atualmente
existem cerca de 25 associações e grupos de estudos de apoio à adoção, iniciativas
da sociedade civil, geralmente pais adotivos voluntários, que visam promover a
adoção de crianças esquecidas nas instituições, instaurando com os serviços oficiais
de adoção uma parceria em que elas serão aceitas e reconhecidas.
É preciso enfatizar que existem programas oficiais em prol da criança, mas
nenhum que vise realmente desinstitucionalizar as crianças. Não é exatamente por
falta de recursos financeiros que crianças são institucionalizadas. Nós temos um
salário
mínimo
de
aproximadamente
US$
100,
enquanto
uma
criança
institucionalizada chega a custar ao governo US$ 1.200 por mês. (Jornal Estado de
São Paulo, 1999). Os melhores programas para atendimento de crianças e
adolescentes carentes vem da sociedade civil, em sua maioria ONGs nacionais e
algumas internacionais. Existem programas de qualidade criados pela sociedade
civil. Empresários, Igrejas, trabalham em defesa e proteção das crianças; educação
e apoio à meninos de rua, (aliás o educador de rua é um conceito inventado na AL),
creches de período integral, casas de passagens para meninas que sofrem
exploração sexual, casas lares, proteção e defesa de crianças vítimas de violência
doméstica, reintegração familiar, garantia de direitos das crianças, “empresa amiga
da criança”, que combate o trabalho infantil, oficinas de aprendizagens, grupos de
danças, entre muitas outras. É onde devemos investir, um trabalho que visa a
educação, que faz do homem um ser criativo, questionador, transformador, atuante e
livre. Embora vergonhosamente estamos no caminho certo.
A base de todos estes prejuízos é a impossibilidade de se formar e manter
vínculos afetivos numa instituição total, pois estes são um referencial primordial na
elaboração da concepção de si e do mundo. É a vinculação afetiva, inclusive, que
propicia as estimulações sensoriais, social e afetiva, fundamentais para que o
indivíduo adquira amplas condições de aprendizagem em todas estas áreas.
“parece que a infância conturbada e privada de laços afetivos fortes
traz conseqüências para o repertório comportamental dos indivíduos,
inclusive para sua auto-estima, que pode definir sua forma de
relacionamento com outro e com o mundo em geral”. (Weber e Milazzo,
2000).
Weber e Milazzo (2000), também destacam que essa impossibilidade de se
formar e manter vínculos afetivos numa instituição de internamento é determinada
por vários fatores: o elevado número de crianças por instituição; o tratamento
massificado e não personalizado, no qual todas as crianças e adolescentes devem
fazer as mesmas coisas ao mesmo tempo e nada podem possuir; a rotatividade dos
funcionários; as transferências dos internos para outras instituições; o desligamento
da criança de sua família e comunidade, entre outros.
CAPÍTULO III
ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Facilitar o processo de adoção e promove-los com sucesso é objetivo de
quem visa à profilaxia do desenvolvimento psico-emocional da criança, assim como
a profilaxia de do grave problema social das crianças privadas de um lar.
É fundamental que se tenha claro que a demora excessiva no processo legal
é absolutamente maléfica, para um bom começo e para o desenrolar favorável de
uma adoção (CTCA – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente).
A demora traz em si o risco de que, um longo tempo depois de declarada a
intenção de adoção, os futuros pais possam não ter mais a mesma disposição
positiva para adotar em função de possíveis modificações nas suas condições
psicológicas ou no próprio relacionamento do casal.
É louvável o objetivo da lei em comprovar a compatibilidade entre as partes
e verificar as probabilidades de sucesso da adoção. Compreende-se que para isto
uma série de cuidados e providências devem ser tomados previamente a
concretização do processo, entretanto, seu prolongamento demasiado faz com que
quando os pais adotivos tenham finalmente a criança, muito já aconteceu na vida
deles e da criança em um período decisivo para a formação sadia do psiquismo
infantil.
A enorme importância deste elemento nos leva a criticar a legislação e os
hábitos de adoção que implicam em demoras.
Temos em nossa legislação, o chamado “período probatório” ou o “tempo de
experiência” com uma duração aproximada de um ano (CTCA – Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente). É possível que durante este tempo os pais possam
hesitar a se comprometerem afetivamente com a criança de forma completa e
profunda, como um meio de se defenderem de possíveis sofrimentos causados pela
“perda” da criança, caso venham ser considerados inadequados para a adoção.
Paralelamente a esta fato sabemos que um dos princípios básicos diante da
criança “abandonada” deve ser o de que se por qualquer razão ela não puder ser
criada por seus pais naturais, é desejável que ingresse o quanto antes em uma
família e seja criada como membro dela, procurando evitar a seqüência de
estabelecimento e rompimento de laços afetivos. Os procedimentos legais deveriam
procurar garantir minimamente que estas condições se realizassem (CTCA –
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente).
Uma adoção legal e afetivamente orientada proporciona a criança uma
sensação de pertencer aquele grupo familiar, condição sine qua non para o
desenvolvimento da segurança pessoal, da auto-estima, e do estabelecimento da
própria identidade como membro de um grupo e como individuo (op. cit).
A demora na entrega da criança, assim como a ameaça de ter de “devolvela” após o período de experiência, incita aos interessados numa adoção a procura
outras “soluções”. Temos então as chamadas “adoção à brasileira”, ou seja, a
criança passa a ser registrada como filho natural do casal.
É fundamental esclarecer aos candidatos a adoção da inconveniência e até
risco de tal prática, bastante difundida em nosso país: registrar filhos que não é seu
como se fosse (Lei nº 6.898 art. 242 do Código Penal), constitui crime e é punível
por Lei.
“dar parto alheio como próprio; registrar como seu filho de outrem;
ocultar recém-nascido ou substituí-lo suprimindo ou alterando direito
inerente ao estado civil, sendo que a pena é a de reclusão, de dois a
cinco anos”.
Muito além do aspecto penal, vai o fato de que essas pessoas que agem
motivadas pelos melhores sentimentos em relação à criança podem estar na
verdade criando uma situação que poderá ser fonte de muita dor para todos.
São inúmeros os casos em que depois de ter entregado o próprio filho para
outra família, os pais naturais retornem depois de alguns anos reclamando-o,
momento em que a criança já está fazendo parte da família adotiva, já terá
estabelecido laços afetivos, ameaçando-a com rompimento e separação.
Este tipo de acontecimento seja qual for seu desfecho, acarretará sempre,
seqüelas na relação da criança com as pessoas, no estabelecimento de sua
confiança nelas e da sua segurança interior.
Supondo, entretanto, que a verdade nunca venha a ser revelada, a família
estará se propondo a viver numa mentira com conseqüências psicológicas
desastrosas.
Contar ou não à criança sobre sua condição de adotiva, como e quando
faze-lo é uma das questões de maior relevância, entre as envolvidas num processo
de adoção.
As opiniões nesta área são divergentes, entre si, particularmente no que diz
respeito ao momento em que a revelação deve ser feita. Entretanto são unânimes
ao assentar que a criança deve saber que é adotada.
Entretanto a própria evolução legal, com o advento a adoção plena, também
pode dar subsídios para o ocultamento da verdade, se a Lei for mal interpretada e
aplicada, com conseqüências danosas para o bem estar da criança.
Com a adoção plena, e sendo a adoção constituída por sentença judicial
será inscrita no registro civil. Reza a Lei que do mandato que a ordenar não se dará
certidão porque o intuito é que todos o esqueçam. Será cancelado o registro original
da criança e nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas
certidões de registro. Nesta figuração os nomes dos pais dos adotantes como avós
do adotado.
Esta determinação pretende a integração total do adotado à família do
adotante. O adotado tem garantia de que a partir de sua posição de filho, desfrutar
de todos direitos que a Lei confere aos descendentes, inclusive no campo
econômico, aos direitos sucessórios e alimentícios (CTCA – Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente).
Entretanto é comum que se confunda a aceitação e inserção completa da
criança na família adotante assim como o reconhecimento de seus direitos iguais
como filho, com o desconhecimento deste sobre suas origens, muitas vezes, fruto do
ocultamento intencional.
Os pais adotivos necessitam de auxílio para detectar e solucionar as
ameaças que imaginam envolvidas na relação da adoção; medo de não conseguir
competir com a memória real ou fantasiada dos pais naturais; dificuldades de
enfrentar a própria esterilidade; sentimento de incapacidade de exercer a função de
pais, etc. (FIA, 1997).
Eles precisam ser lembrados que uma relação construída na mentira, tem
suas fundações lançadas no medo e, portanto a insegurança perpassará os
vínculos.
Apagar os registros legais da criança é possível e é feito, entretanto não se
pode apagar os registros de sua memória, de sua história, seja ela consciente ou
inconsciente (FIA, 1997).
Os pais por sua vez, carregarão a culpa de tirar dela um direito que é seu e
com certeza tal sentimento perturbará o estabelecimento de relacionamento livre e
sadio.
Flexibilidade e capacidade de encarar a verdade são qualidades
indispensáveis para que os pais possam falar à criança sobre a adoção, tarefa
essencial, pois, mais cedo ou mais tarde, a criança poderá descobrir a verdade, ou
melhor, ela sempre saberá da verdade mesmo que nunca ninguém lhe fale dela pois
há muito, sabemos que a palavra não é a única forma de comunicação entre as
pessoas.
Desde que os próprios pais sejam capazes de admitir a realidade e não
precisem agarrar-se, por razões pessoais, à fantasia de que geraram aquela criança
que sabe ter sido adotada.
São muitas e variadas as explicações psicológicas que levam um casal a
não desejar revelar a seu filho adotivo sua verdadeira condição e sua maior
explicação merece um trabalho respaldado pelo profissional de Psicologia, que
deverá esta casal sobre os prós e os contras desta atitude. Genericamente podemos
afirmar que a família que assume a posição de manter a adoção em segredo, toma
para si a idéia de que a “boa” família, a família “aceita” é a família natural o que os
impede de valorizar as particularidades de uma família formada através do processo
de adoção, aceitando que a diferença em relação a família natural é apenas
diferença e não implica numa valoração negativa da família adotante (FIA, 1997).
Neste aspecto, os profissionais que participam de alguma maneira, dos
processos de adoção, em muito auxiliaram ao fazer ver a estas famílias que não
procurem se encaixar em modelos preconceituosos pré-estabelecidos do que seja
uma boa família, mas que busquem modelos próprios e estimulem formas de
convivência que tenham características próprias dos vínculos formados desta
maneira específica.
É importante que os membros da família percebam que merecem ser
validados, pois só assim todos poderão alcançar um maior grau de satisfação na
convivência familiar e na criação de vínculos afetivos saudáveis e criadores.
Ajuda muito se os pais adotivos forem lembrados que, a realidade biológica
da concepção e nascimento de seu filho, não é a única, nem a causa direta de sua
ligação emocional e de que esta resulte da atenção cotidiana às suas necessidades
de cuidados físicos, alimentação, conforto, afeto e estimulo.
Somente pais que atendam a estas necessidades construirão um
relacionamento psicológico com a criança e, desta maneira, se tornam seus pais
psicológicos sob cujos cuidados ela pode sentir-se valorizada e querida (CTCA –
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente).
Até mesmo os pais biológicos ausentes poderão ser para a criança como
estranhos ou pior, se transformarem em figuras negativas e prejudiciais para o seu
desenvolvimento.
Pais adotivos poderão, através de uma aceitação e elaboração das
condições específicas à situação de uma adoção, transformassem em pais
psicológicos de alto valor afetivo para seu filho com isto propor um bom
desenvolvimento das relações interpessoais e da saúde física e mental da criança.
(op. cit.).
CONCLUSÃO
Temos, finalmente, que o legislador ao permitir a adoção unilateral, tinha em
mente resolver o problema de mães que traziam para o casamento ou para união
familiar, filho menor reconhecido apenas por ela.
Muito embora não se tenha abordado nesta monografia, o aspecto da
adoção unilateral, por ser ainda uma novidade mesmo que fundamentada pela
Constituição de 1998, acredita-se que esse tipo de adoção só poderia ser concedido
em sendo a criança ou adolescente reconhecido por ambos os genitores, se já tiver
havido destituição prévia de um ou se, em não havendo, houver concordância
expressa em que o marido ou companheiro da mãe ou do pai, venha adotar o filho.
Em sendo falecido o genitor ou genitora, sem que tenha havido a prévia
destituição, o pedido não pode ser deferido, tendo em vista a impossibilidade do
consentimento, requisito exigido para a concretização da adoção.
Esta posição estriba-se nos argumentos expostos e, também, na feição do
instituto de adoção que, pela ECA, tem caráter essencialmente assistencial, tanto
que se encontra elencada como media especifica de proteção que devem ser
aplicadas nas hipóteses previstas no art. 98 do ECA. Visa a proteção ao adotado,
integrando-o em uma nova família, igualizando-o ao filho biológico (Constituição,
1998).
Ora, se a criança ou adolescente, já esta integrada no seio de sua família
natural, não se vê razão para que seja concedida ao marido ou mulher do genitor
sobrevivo, desligando da vida do adotado, o nome do pai ou da mãe
prematuramente falecido, ignorando o seu direito ao verdadeiro nome e ‘a
verdadeira identidade.
Ademais, caso o propósito adotante substitua ao tempo, a adoção poderá
ser facilmente realizada pelas normas do Código Civil, quando o adotando poderá se
manifestar e terá, então capacidade para tanto.
Apesar de pais e filhos adotivos existirem desde o início dos tempos, o tema
adoção foi sempre um pouco obscuro, tratado geralmente na intimidade das famílias.
Há algum tempo atrás, poucos estudos sistemáticos sobre este assunto tinham sido
realizados e isto trouxe como conseqüência a generalização de casos dramáticos e
a formação de preconceitos e esteriótipos.
Relacionamentos em geral são processos delicados e repletos de pequenos
entraves – relacionamentos entre pais e filhos, tanto adotivo quanto biológico não
fogem desta regra. No entanto, parece que os casos que houveram na adoção é que
são generalizados, devido as informações sobre o assunto, virem da mídia e do
“boca-a-boca”, por falta de estudos sistemáticos a respeito e, até pela generalização
de casos clínicos dramáticos, que colocam a perda dos pais biológicos como
irreparável e determinante de todos os problemas. Forma-se desta maneira uma
representação social limitada e errônea sobre a associação genérica entre adoção e
fracasso.
Historicamente, a adoção pode ser dividida em duas grandes etapas, de
acordo com SILVA FILHO (1997): a adoção “clássica”, que visa solucionar a crise
dos matrimônios sem filhos, e a adoção “moderna”, que busca resolver a crise da
criança sem família. Está última tendência adquiriu caráter de urgência durante as
guerras mundiais por causa da seqüela de órfãos abandonados. Atualmente, o ECA
brasileiro assegura tal direcionamento aos interesses da criança, estabelecendo
condições para o desenvolvimento de uma “cultura da adoção” – termo difundido
pelo Movimento Suíço de Apoio à Criança, Terre des Hommes, que significa adoção
para criança, visando primordialmente a adoção de crianças grandes, de cor e/ou
portadoras de deficiências. Os dois princípios veiculados por Terre des Hommes
indicam claramente sua concepção: 1) A criança tem direito a desenvolver-se numa
família e não numa instituição; 2) A melhor proteção da criança consiste numa
efetiva proteção a família, e ser criada pelos seus pais naturais é prioritário para a
criança. A adoção deve ser vista não como uma administração de candidaturas
(quando alguém quer um bebê e determina como ele deve ser), mas da
reconstrução de um meio familiar para que uma criança abandonada encontre pais
competentes, no próprio país de origem ou através da adoção internacional. É
evidente que a adoção não deve ser a solução para as crianças abandonadas como
um projeto de sociedade. É o abandono de crianças que não deveria existir e que
precisa ser efetivamente combatido. No entanto, pode-se prevenir o abandono e,
simultaneamente,
trabalhar
a
adoção,
pois
existem
inúmeras
crianças
e
adolescentes sem família, nas ruas ou nas instituições de internamento. Não bastam
leis nem discursos, mas ações efetivas e parcerias dos diferentes segmentos
sociais. Urgentemente devemos procurar minimizar o sofrimento dessas crianças
que não tem tempo para esperar, pois correm o risco de perder sua infância.
O desenvolvimento de uma “cultura de adoção” é um movimento a longo
prazo e a adoção no Brasil ainda não é quantitativamente satisfatória para amenizar
a questão do abandono e da conseqüente marginalidade da criança e do
adolescente. Entretanto, qualitativamente, a adoção configura-se como uma medida
que melhor possibilita a integração sócio-familiar da criança abandonada, do seu
desenvolvimento afetivo-emocional e o seu crescimento como pessoa.
A adoção “moderna”, de acordo com SILVA FILHO (1997), visa satisfazer
prioritariamente os interesses do adotado e é esta conscientização sobre a adoção
da criança pela criança que deveria ser trabalhada com a população em geral, e com
adotantes em especial. Deve-se tentar criar vocações para adoções tardias e interraciais, para acordar consciências, pois a maioria das crianças, abandonadas nas
instituições, não é recém-nascida nem branca. Deve ser enfatizado o aspecto
dialético desta questão: quanto mais o adotante aceita a criança pelo que ela é tanto
maior a possibilidade de ter sucesso na de uma família. Afinal, é o que ocorre com
os filhos biológicos, onde não é possível escolher suas características ou faze-los
satisfazer as nossas necessidades.
Não devemos mistificar a essência de ser pai biológico com a contingência
de ser pai adotivo. Os dois tipos têm exatamente a mesma importância e a mesma
essência. No entanto, a contingência de ser uma família adotiva trás carctarísticas
essenciais que não devem ser negadas, mas ao contrário, assumidas totalmente. O
que se percebe é que as generalizações cotidianas, a falta de preparo e reflexão
anterior, parecem ser determinantes e geradores do temor à perda, fortalecendo os
mitos dos laços biológicos como aqueles “naturais” e “verdadeiros”. Assim, os pais
adotivos tentam camuflar as relações e imitar uma família biológica, e com isso
passa-se a entender também o porque das adoções inter-raciais, de portadores de
deficiência, e de crianças maiores serem tão raras: são evidentes de mais.
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